Um ensaio sobre as principais barreiras em acoes de governo movel - Conferencia W3C.br 2009

Conferencia Web W3C Brasil

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

São Paulo, Novembro de 2009

Um Ensaio sobre as principais barreiras para a disseminação de ações de Governo Móvel no Brasil



Estrutura da apresentação

Problemas do estudo;

Contextualização e justificativa da pesquisa potencial dos dispositivos;

Metodologia e procedimentos método de abordagem e delimitação do

estudo, universo, amostra, tipos e coleta de dados;

Marco teórico governo eletrônico, governo multicanal e governo móvel;

Análise de dados; e

Conclusões.



Problemas do estudo

Proposta principal: identificar as principais barreiras que impedem ou

limitam a disseminação de ações de governo móvel no Brasil.

O estudo procurou compreender a percepção dos responsáveis e

envolvidos em ações de governo em todas as esferas de governo, junto

as operadoras de serviços de telecomunicações e aos principais

provedores de conteúdo.



Contexto e Justificativa

Paulatino uso das TICs nas diversas esferas de governo;

Ações de Governo móvel e projetos pilotos;

Exploração de diversos canais eletrônicos;

Privatização do setor de telecom:

telefonia fixa (serviço publico universal); e

telefonia móvel avanços após a regulamentação da

modalidade pré-paga.

Celular vem se confirmando como principal recurso tecnológico da

população brasileira.



Contextualização e Justificativa

Gráfico: Evolução dos celulares no mundo (Em Bilhões)Fonte: União Internacional de Telecomunicações (ITU), Wireless Intelligence y GSA/Informa

Gráfico: Evolução das linhas celulares no Brasil (Em milhões)Fonte: UIT, Wireless Intelligence e GSA/Informa



Gráfico: Projeção das linhas celulares no Brasil (Em milhões) // Fonte: Anatel

Contextualização e Justificativa

Gráfico: Municípios brasileiros atendidos por serviços móveis (Em Mil)Fonte: Atlas Brasileiro de Telecomunicações, edição 2007.



Metodologia e Procedimentos

Pesquisa aplicada, longitudinal e exploratória, do tipo não experimental;

População investigada: participantes (mailing list) dos principais eventos de informática

pública do país a saber:

CONIP – Congresso de Informática Pública (13ª e 14ª edição);

CONEGOV – 2007 Conferência Sul-Americana de Ciência e Tecnologia Aplicada ao

Governo Eletrônico;

SECOP – Seminário de Tecnologia da Informação 2007;

M-gov cidadania móvel 2006 e 2007;

Centrais de Atendimento.Gov 2007;

Lista dos Coordenadores-Gerais do Governo Federal; e

Lista dos Dirigentes das Centrais de Atendimento Integrado ao Cidadão.

Amostragem não-probabilístico e intencional;

Questionário portal: LimeSurvey versão 1.52, com perguntas em formatos variáveis, multiplas

escolhas, codificadas, simples, atrativas e semi-estruturadas;

Convite enviado para 2.329 endereços eletrônicos no período de 14/05 a 15/06/2008; e

Tratamento de dados: Microsoft Excel 2003 e Lime Survey versão 1.52 para Ubuntu 8.04

LTS.



Marco teórico

Conceitos: do governo eletrônico ao governo multicanal

A utilização das TICs pelos governos recebeu a denominação de governo eletrônico. Contudo este conceito é multidisciplinar, multifacetado, abrangente e em construção. “Governo eletrônico é um governo que aplica as TICs para transformar suas relações internas e externas para otimizar a execução de suas funções.” (Undesa/UN)

Alguns teóricos defendem que o e-Gov é multicanal ou governo 360° como denomina Annenberg (2006). Para Rubiano (2006) na estrutura multicanal o “cidadão pode eleger o canal que melhor se adeque as suas necessidades e contextos”.

Se ressalte que para isto se tornar uma realidade é preciso que cidadãos e empresas percebam a administração como única o que exige que os canais devam estar sincronizados.



Marco teórico A construção do conceito de governo móvel:

Rossel, Finger & Misuraca (2006) em alusão a Vundavalli , Kushchu and Kuscu afirmam que o

“governo móvel pode ser compreendido minimamente como um subconjunto ou um complemento para

o governo eletrônico possibilitando acesso flexível e serviços de valor agregado em contextos ou

processos que o uso da mobilidade para os usuários faz-se relevante.”

Para Lallana (2007) o governo móvel é também a transformação das relações entre cidadãos e

governo pois, além de prover e entregar informações e serviços ele possibilita a ampliação do

relacionamento e pode estimular a participação política e a seleção de lideranças.

Segundo Cunha; Annenberg & Agune (2007) foram construídos veículos especiais para atender

localidades remotas: “barcos, no Pará, Amazonas e Amapá; e, caminhões adaptados, carretas ou

ônibus na Bahia e em São Paulo.” Para esses autores isso corresponde a um tipo de ação de governo

móvel. No Brasil a transformação de mini centrais de serviço ofertando à sociedade um número de

serviços reduzido por intermédio desses meios de transporte se tornou uma boa prática de governo

eletrônico e foi replicada e estendida a praticamente todo território.

Percebe-se que tal como as ações de governo móvel o próprio conceito se encontra em

desenvolvimento. Todavia, é nítido que ele permeie o uso intensivo de tecnologias e dispositivos

portáteis por parte dos governos.



Análise de dados

Foram respondidos 57 questionários;

36,84% dos respondentes afirmaram que o principal motivo que impacta no desenvolvimento de

ações de governo móvel é a falta de interesse e de conhecimentos dos dirigentes e das equipes de

informáticas dos órgãos públicos;

12,28% acreditam que os serviços móveis não são seguros e confiáveis;

Os respondentes que apontaram com “muita” ou “média importância” a identificação do (s)

serviço (s) a ser (em) disponibilizado (s) mais de 93,5% consideraram a falta de padronização dos

sistemas legados na mesma intensidade;

A carga tributária do setor de telecomunicações no Brasil é a mais elevada do mundo. A

necessidade de que haja uma redução fiscal sobre este setor foi demandado por 56,14% dos

respondentes. Infelizmente, essa carga tributária atingiu o patamar de 40,15% em 2007 entre

tributos indiretos, contribuições e taxas setoriais. Isso corresponde a 46,90% da receita líquida das

operadoras. Esse problema aliado a baixa receita média mensal por usuário constitui dificuldade

para o desenvolvimento de ações de governo móvel;



Análise de dados Para 47,37% dos respondentes a burocracia, desafios culturais e a perda de poder entre outras são dificuldades internas “muito importantes”; Os respondentes que consideraram a burocracia, desafios culturais, receio de perda de poder entre outros como de “muita” ou “média importância” 82% compreendem na mesma intensidade as limitações de recursos orçamentários e financeiros; e

Gráfico - Grau de importância (%) sobre as dificuldades internas das organizações públicas durante o desenvolvimento de ações de Governo Móvel

66,66% dos respondentes atribuiram “muita” e “média importância” as questões orçamentárias e financeiras.



Análise de dadosPontos positivos:

100% concordam que entre as vantagens e benefícios de ações de governo móvel estão a

melhora da prestação de serviços públicos e a maior mobilidade, conforto e satisfação a

cidadãos e empresas;

87,72% concordam que essas ações permitem personalização de serviços;

71,93% acreditam que elas propiciam redução dos custos operacionais

e de níveis hierárquicos;

36,84% consideraram o modelo de pagamento do serviço compartilhado entre governo e

iniciativa privada como o mais adequado para a massificação de ações de governo móvel; e

14,04% dos respondentes consideram como factível na mesma proporção para a

universalização de serviços móveis tanto o pagamento compartilhado entre governo e cidadão

quanto o pagamento custeado pelo governo - modelo por volume mensal .

Gráfico - Melhor tecnologia para massificar a entrega de serviços (%)



Os principais motivos que impactam no desenvolvimento de ações de governo móvel são a falta de vontade política, de liderança e de conhecimento por parte dos gestores entre outros motivos ao invés do modelo de negócio;

A pesquisa confirmou que a burocracia, desafios culturais, perda de poder, a integração da arquitetura e dos sistemas legados, a padronização de sistemas, questões orçamentárias e financeiras são os principais limitadores internos das instituicoes públicas;

Percebeu- se limitações no método e no instrumento de coleta de dados;

Conclusões



A Agenda Brasil Digital (estratégia de e-Gov) é uma oportunidade para que o Estado re-avalie sua política de entrega de serviços públicos e de relacionamentos dos governos;

Outra questão a ressaltar é que as ações de governo móvel devem ser construídas e consolidadas como projetos de Estado e não de governo para evitar problemas de continuidade, confiabilidade e credibilidade. Para Rossel, Finger & Misuraca (2006) o governo móvel deve ser considerado como objetivo estratégico tal como consideram os governos pioneiros de Malta, Dubai, Reino Unido, o estado de Idaho - USA, entre outros;

Se faz necessário também disseminar os serviços como expõe Antovski & Gusev (2005) as ações de governo móvel devem contemplar campanhas publicitárias que apresentem claramente os benefícios e os procedimentos do uso de tais serviços. Vale esclarecer que 38,60% dos respondentes do questionário apontaram barreiras educacionais e culturais do público-alvo como um dificultador;

Conclusões



Carga tributária - há no congresso uma proposta de simplificação tributaria federal, de redução de alíquota de impostos estaduais e de unificação de impostos. Caso isso se conforme, o setor de Telecom poderá ser consideravelmente desonerado e o custo de manutenção das aplicações móveis será impactado; e

Concluindo, compartilhamos o pensamento de Kushchu & Kuscu (2004) segundo o qual o governo móvel é inevitável devido aos avanços tecnológicos nas áreas de Internet móvel, aos benefícios da adição de valor a partir de modelos de negócios propiciados pelas aplicações móveis e as expectativas dos cidadãos para acessarem melhores e mais convenientes serviços de governo.

Conclusões



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