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UCAM - UNIVERSIDADE CAcircNDIDO MENDES
LYLYAN RIOS MEDRADO DAMASCENO
A FALTA DE CONSCIEcircNCIA DOS USUAacuteRIOS ACERCA DO DIREITO Aacute SAUacuteDE PUacuteBLICA
Salvador 2010
LYLYAN RIOS MEDRADO DAMASCENO
A FALTA DE CONSCIEcircNCIA DOS USUAacuteRIOS ACERCA DO DIREITO
Aacute SAUacuteDE PUacuteBLICA
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenccedilatildeo do tiacutetulo de Especialista em Sauacutede da Famiacutelia na Universidade Cacircndido Mendes
Orientadora Maria da Conceiccedilatildeo Maggioni Poppe
Salvador 2010
DAMASCENO Lylyan Rios Medrado Sxx A falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito aacute sauacutede puacuteblica Lylyan Rios Medrado Damasceno- Salvador 2009 f 48 il 30cm Orientadora Maria da Conceiccedilatildeo Maggioni Poppe Monografia (Graduaccedilatildeo) ndash Universidade Cacircndido Mendes 1_________ 2______ 3 _________ 4 _________I Universidade Cacircndido Mendes II Tiacutetulo
O erro da eacutetica ateacute o momento tem
sido a crenccedila de que soacute se deva
aplicaacute-la em relaccedilatildeo aos homens
Albert Schweitzer
DEDICATOacuteRIA
Aos meus queridos pais pela
dedicaccedilatildeo e empenho que tiveram
e por possibilitarem que este
importante passo fosse dado
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a DEUS que sempre se fez presente ao meu lado dando-
me forccedilas para que superasse as dificuldades e seguisse adiante nos meus
objetivos
Ao meu esposo LAURO na tentativa modesta de externar o meu verdadeiro
amor em paacutelida retribuiccedilatildeo pela irresgataacutevel compreensatildeo e carinho com que
sempre me cercou
Aos meus amados pais ALOYSIO e LOURDES Pela liccedilatildeo de vida que me
prestaram e continuam a prestar a minha homenagem da mais profunda gratidatildeo
Ao meu irmatildeo MARCOS aquelas com quem sempre posso contar
Aos meus PROFESSORES que com infinita paciecircncia me ensinaram e em
especial a minha orientadora Profordf Maria da Conceiccedilatildeo Maggioni Poppe que foi uma
fonte inesgotaacutevel de estiacutemulo e apoio dando-me condiccedilotildees para a realizaccedilatildeo das
atividades de pesquisa e ensino
A UNIVERSIDADE CATOacuteLICA DO SALVADOR que proporcionou - me um
ambiente sem igual para a conduccedilatildeo da minha formaccedilatildeo acadecircmica
A TODAS as pessoas que de alguma forma contribuiacuteram para eu chegar aonde cheguei MEU MUITO OBRIGADO
RESUMO O presente trabalho monograacutefico tem como finalidade abordar questotildees acerca da cidadania particularizando a discussatildeo dos direitos do paciente Para tanto foi realizada um levantamento bibliograacutefico na aacuterea e para pesquisa de campo foi realizado questionaacuterios com pacientes internados no Hospital Manoel Victorino Aleacutem disso serviu de base a experiecircncia que a autora do trabalho tem na aacuterea que serviu como base para a abordagem individual e grupal como a anamnese social visitas aos leitos acompanhamento particularizado de alguns pacientes reuniotildees entrevistas contatos com familiares entre outros aspectos que corroboraram para o levantamento de dados Portanto este trabalho teve como propoacutesito o entendimento a cerca do usuaacuterio e os direitos que estes tecircm ao utilizar o sistema de sauacutede O primeiro capiacutetulo seraacute abordado o tema de sauacutede puacutebica no Brasil onde se falaraacute de como era a sauacutede antigamente e o que aconteceu para a melhoria na questatildeo da vigilacircncia sanitaacuteria mostrando que a sauacutede eacute uma questatildeo de direito No segundo capiacutetulo seraacute abordado o tema cidadania e sauacutede onde seratildeo observados a luta de todas as eacutepocas para a construccedilatildeo da cidadania e da eacutetica e a importacircncia da informaccedilatildeo para o paciente hospitalizado O terceiro capiacutetulo mostra a parte praacutetica do trabalho a construccedilatildeo da anamnese e o resultado e a discussatildeo deste trabalho
METODOLOGIA
Esta pesquisa eacute do tipo observacional transversal realizada no Hospital
Manoel Victorino de Salvador estado da Bahia no ano de 2009
A realizaccedilatildeo da pesquisa atende uma das normas das Diretrizes e Normas
Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos resoluccedilatildeo ndeg 196 de
10 de outubro de 1996 que deixa claro que em momento algum durante a
realizaccedilatildeo da pesquisa sejam mencionados nomes ou fatos que possam identificar
os participantes da mesma e que em nenhum momento da pesquisa o estudo
sobreponha-se ao interesse da ciecircncia em detrimento ao interesse das pessoas
(BRASIL 1996)
Foram considerados pacientes que deram entrada no hospital pelo Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) A partir daiacute foi feita uma anamnese e aplicado um
questionaacuterio com os pacientes que foram selecionados nas amostras
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL 10
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil 10
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede 11
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito 15
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE 19
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas 19
22 Cidadania e Eacutetica 21
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede 24
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado 29
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS
PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA
CIDADANIA 33
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV 33
32 Resultado e discussatildeo 35
CONCLUSAtildeO 44
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA 46
ANEXO 50
8
INTRODUCcedilAtildeO
Hoje observa-se que a sauacutede eacute um do direito de todos e dever do Estado
adquirido pela populaccedilatildeo atraveacutes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Mas seraacute que a
comunidade sabe quais satildeo estes direitos
Portanto o presente trabalho tem como finalidade abordar o tema a Falta de
consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito agrave sauacutede puacuteblica Para tanto serviu de
base a minha praacutetica como Assistente Social do Hospital Geral Manoel Victorino
levantamentos bibliograacuteficos sobre o tema e pesquisa de campo onde seraacute
realizada investigaccedilatildeo com pacientes internados no setor de Ortopedia
Contribuiacuteram tambeacutem para a realizaccedilatildeo da mesma a utilizaccedilatildeo das praacuteticas
profissionais como abordagens individuais grupais (Anamnese Social visita aos
leitos acompanhamento particularizado em alguns casos reuniotildees com temas
ligados a educaccedilatildeo e cidadania reuniotildees interdisciplinar para discussatildeo de casos
registro das atividades em documentaccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo Social que serviram
para confirmar a hipoacutetese levantada
O interesse pelo tema monograacutefico emergiu a partir das informaccedilotildees
obtidas atraveacutes dos procedimentos metodoloacutegicos citados quando percebi que os
pacientes natildeo conheciam seus direitosdeveres e como isto tende a refletir na sua
relaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo do sistema de sauacutede
A pesquisa foi estruturada a partir do seguinte problema A falta de
consciecircncia dos usuaacuterios com relaccedilatildeo aos seus direitos leva-os a lsquolsquoencararrsquorsquo agrave
assistecircncia recebida como benesse A partir da pesquisa foi possiacutevel identificar o
grau de conhecimento dos usuaacuterios acerca dos seus direitos a qualidade dos
serviccedilos prestados e o perfil soacutecio-econocircmico dos mesmos
Com o propoacutesito de orientar o processo de investigaccedilatildeo estabeleci a
seguinte hipoacutetese acredita-se que a falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca de
seus direitos e deveres tende a refletir na sua relaccedilatildeo em como utilizar o sistema de
sauacutede Observou-se que a falta de conhecimento tende a levar os usuaacuterios agrave natildeo
conseguirem enxergar seus espaccedilos na sociedade e assim natildeo reconhecerem seu
efetivo direito Desta forma seraacute analisada a questatildeo fundamentando a hipoacutetese
9
atraveacutes de reflexotildees que seratildeo divididas em capiacutetulos para maior elucidaccedilatildeo da
problemaacutetica
Portanto no primeiro capiacutetulo seratildeo desenvolvidos como era e como anda a
sauacutede puacuteblica no Brasil aleacutem dos direitos do cidadatildeo ao sistema de sauacutede e da
obrigaccedilatildeo do Estado para o fornecimento da mesma
No segundo capiacutetulo seraacute abordado sobre cidadania e sauacutede mostrando as
concepccedilotildees de cidadania e a sua construccedilatildeo ao longo dos tempos como uma forma
de Direitos Humanos
No terceiro capiacutetulo haveraacute uma explanaccedilatildeo sobre as reflexotildees do cidadatildeo
doente e sobre os direitos deste cidadatildeo em especial no Hospital Manoel Victorino
buscando mostrar se os mesmos tecircm a sua cidadania e os seus direitos respeitados
Mostrando ainda a metodologia que foi utilizada e apoacutes a discussatildeo e resultado
10
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
14
Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
15
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
LYLYAN RIOS MEDRADO DAMASCENO
A FALTA DE CONSCIEcircNCIA DOS USUAacuteRIOS ACERCA DO DIREITO
Aacute SAUacuteDE PUacuteBLICA
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenccedilatildeo do tiacutetulo de Especialista em Sauacutede da Famiacutelia na Universidade Cacircndido Mendes
Orientadora Maria da Conceiccedilatildeo Maggioni Poppe
Salvador 2010
DAMASCENO Lylyan Rios Medrado Sxx A falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito aacute sauacutede puacuteblica Lylyan Rios Medrado Damasceno- Salvador 2009 f 48 il 30cm Orientadora Maria da Conceiccedilatildeo Maggioni Poppe Monografia (Graduaccedilatildeo) ndash Universidade Cacircndido Mendes 1_________ 2______ 3 _________ 4 _________I Universidade Cacircndido Mendes II Tiacutetulo
O erro da eacutetica ateacute o momento tem
sido a crenccedila de que soacute se deva
aplicaacute-la em relaccedilatildeo aos homens
Albert Schweitzer
DEDICATOacuteRIA
Aos meus queridos pais pela
dedicaccedilatildeo e empenho que tiveram
e por possibilitarem que este
importante passo fosse dado
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a DEUS que sempre se fez presente ao meu lado dando-
me forccedilas para que superasse as dificuldades e seguisse adiante nos meus
objetivos
Ao meu esposo LAURO na tentativa modesta de externar o meu verdadeiro
amor em paacutelida retribuiccedilatildeo pela irresgataacutevel compreensatildeo e carinho com que
sempre me cercou
Aos meus amados pais ALOYSIO e LOURDES Pela liccedilatildeo de vida que me
prestaram e continuam a prestar a minha homenagem da mais profunda gratidatildeo
Ao meu irmatildeo MARCOS aquelas com quem sempre posso contar
Aos meus PROFESSORES que com infinita paciecircncia me ensinaram e em
especial a minha orientadora Profordf Maria da Conceiccedilatildeo Maggioni Poppe que foi uma
fonte inesgotaacutevel de estiacutemulo e apoio dando-me condiccedilotildees para a realizaccedilatildeo das
atividades de pesquisa e ensino
A UNIVERSIDADE CATOacuteLICA DO SALVADOR que proporcionou - me um
ambiente sem igual para a conduccedilatildeo da minha formaccedilatildeo acadecircmica
A TODAS as pessoas que de alguma forma contribuiacuteram para eu chegar aonde cheguei MEU MUITO OBRIGADO
RESUMO O presente trabalho monograacutefico tem como finalidade abordar questotildees acerca da cidadania particularizando a discussatildeo dos direitos do paciente Para tanto foi realizada um levantamento bibliograacutefico na aacuterea e para pesquisa de campo foi realizado questionaacuterios com pacientes internados no Hospital Manoel Victorino Aleacutem disso serviu de base a experiecircncia que a autora do trabalho tem na aacuterea que serviu como base para a abordagem individual e grupal como a anamnese social visitas aos leitos acompanhamento particularizado de alguns pacientes reuniotildees entrevistas contatos com familiares entre outros aspectos que corroboraram para o levantamento de dados Portanto este trabalho teve como propoacutesito o entendimento a cerca do usuaacuterio e os direitos que estes tecircm ao utilizar o sistema de sauacutede O primeiro capiacutetulo seraacute abordado o tema de sauacutede puacutebica no Brasil onde se falaraacute de como era a sauacutede antigamente e o que aconteceu para a melhoria na questatildeo da vigilacircncia sanitaacuteria mostrando que a sauacutede eacute uma questatildeo de direito No segundo capiacutetulo seraacute abordado o tema cidadania e sauacutede onde seratildeo observados a luta de todas as eacutepocas para a construccedilatildeo da cidadania e da eacutetica e a importacircncia da informaccedilatildeo para o paciente hospitalizado O terceiro capiacutetulo mostra a parte praacutetica do trabalho a construccedilatildeo da anamnese e o resultado e a discussatildeo deste trabalho
METODOLOGIA
Esta pesquisa eacute do tipo observacional transversal realizada no Hospital
Manoel Victorino de Salvador estado da Bahia no ano de 2009
A realizaccedilatildeo da pesquisa atende uma das normas das Diretrizes e Normas
Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos resoluccedilatildeo ndeg 196 de
10 de outubro de 1996 que deixa claro que em momento algum durante a
realizaccedilatildeo da pesquisa sejam mencionados nomes ou fatos que possam identificar
os participantes da mesma e que em nenhum momento da pesquisa o estudo
sobreponha-se ao interesse da ciecircncia em detrimento ao interesse das pessoas
(BRASIL 1996)
Foram considerados pacientes que deram entrada no hospital pelo Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) A partir daiacute foi feita uma anamnese e aplicado um
questionaacuterio com os pacientes que foram selecionados nas amostras
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL 10
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil 10
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede 11
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito 15
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE 19
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas 19
22 Cidadania e Eacutetica 21
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede 24
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado 29
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS
PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA
CIDADANIA 33
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV 33
32 Resultado e discussatildeo 35
CONCLUSAtildeO 44
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA 46
ANEXO 50
8
INTRODUCcedilAtildeO
Hoje observa-se que a sauacutede eacute um do direito de todos e dever do Estado
adquirido pela populaccedilatildeo atraveacutes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Mas seraacute que a
comunidade sabe quais satildeo estes direitos
Portanto o presente trabalho tem como finalidade abordar o tema a Falta de
consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito agrave sauacutede puacuteblica Para tanto serviu de
base a minha praacutetica como Assistente Social do Hospital Geral Manoel Victorino
levantamentos bibliograacuteficos sobre o tema e pesquisa de campo onde seraacute
realizada investigaccedilatildeo com pacientes internados no setor de Ortopedia
Contribuiacuteram tambeacutem para a realizaccedilatildeo da mesma a utilizaccedilatildeo das praacuteticas
profissionais como abordagens individuais grupais (Anamnese Social visita aos
leitos acompanhamento particularizado em alguns casos reuniotildees com temas
ligados a educaccedilatildeo e cidadania reuniotildees interdisciplinar para discussatildeo de casos
registro das atividades em documentaccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo Social que serviram
para confirmar a hipoacutetese levantada
O interesse pelo tema monograacutefico emergiu a partir das informaccedilotildees
obtidas atraveacutes dos procedimentos metodoloacutegicos citados quando percebi que os
pacientes natildeo conheciam seus direitosdeveres e como isto tende a refletir na sua
relaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo do sistema de sauacutede
A pesquisa foi estruturada a partir do seguinte problema A falta de
consciecircncia dos usuaacuterios com relaccedilatildeo aos seus direitos leva-os a lsquolsquoencararrsquorsquo agrave
assistecircncia recebida como benesse A partir da pesquisa foi possiacutevel identificar o
grau de conhecimento dos usuaacuterios acerca dos seus direitos a qualidade dos
serviccedilos prestados e o perfil soacutecio-econocircmico dos mesmos
Com o propoacutesito de orientar o processo de investigaccedilatildeo estabeleci a
seguinte hipoacutetese acredita-se que a falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca de
seus direitos e deveres tende a refletir na sua relaccedilatildeo em como utilizar o sistema de
sauacutede Observou-se que a falta de conhecimento tende a levar os usuaacuterios agrave natildeo
conseguirem enxergar seus espaccedilos na sociedade e assim natildeo reconhecerem seu
efetivo direito Desta forma seraacute analisada a questatildeo fundamentando a hipoacutetese
9
atraveacutes de reflexotildees que seratildeo divididas em capiacutetulos para maior elucidaccedilatildeo da
problemaacutetica
Portanto no primeiro capiacutetulo seratildeo desenvolvidos como era e como anda a
sauacutede puacuteblica no Brasil aleacutem dos direitos do cidadatildeo ao sistema de sauacutede e da
obrigaccedilatildeo do Estado para o fornecimento da mesma
No segundo capiacutetulo seraacute abordado sobre cidadania e sauacutede mostrando as
concepccedilotildees de cidadania e a sua construccedilatildeo ao longo dos tempos como uma forma
de Direitos Humanos
No terceiro capiacutetulo haveraacute uma explanaccedilatildeo sobre as reflexotildees do cidadatildeo
doente e sobre os direitos deste cidadatildeo em especial no Hospital Manoel Victorino
buscando mostrar se os mesmos tecircm a sua cidadania e os seus direitos respeitados
Mostrando ainda a metodologia que foi utilizada e apoacutes a discussatildeo e resultado
10
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
14
Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
15
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
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populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
DAMASCENO Lylyan Rios Medrado Sxx A falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito aacute sauacutede puacuteblica Lylyan Rios Medrado Damasceno- Salvador 2009 f 48 il 30cm Orientadora Maria da Conceiccedilatildeo Maggioni Poppe Monografia (Graduaccedilatildeo) ndash Universidade Cacircndido Mendes 1_________ 2______ 3 _________ 4 _________I Universidade Cacircndido Mendes II Tiacutetulo
O erro da eacutetica ateacute o momento tem
sido a crenccedila de que soacute se deva
aplicaacute-la em relaccedilatildeo aos homens
Albert Schweitzer
DEDICATOacuteRIA
Aos meus queridos pais pela
dedicaccedilatildeo e empenho que tiveram
e por possibilitarem que este
importante passo fosse dado
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a DEUS que sempre se fez presente ao meu lado dando-
me forccedilas para que superasse as dificuldades e seguisse adiante nos meus
objetivos
Ao meu esposo LAURO na tentativa modesta de externar o meu verdadeiro
amor em paacutelida retribuiccedilatildeo pela irresgataacutevel compreensatildeo e carinho com que
sempre me cercou
Aos meus amados pais ALOYSIO e LOURDES Pela liccedilatildeo de vida que me
prestaram e continuam a prestar a minha homenagem da mais profunda gratidatildeo
Ao meu irmatildeo MARCOS aquelas com quem sempre posso contar
Aos meus PROFESSORES que com infinita paciecircncia me ensinaram e em
especial a minha orientadora Profordf Maria da Conceiccedilatildeo Maggioni Poppe que foi uma
fonte inesgotaacutevel de estiacutemulo e apoio dando-me condiccedilotildees para a realizaccedilatildeo das
atividades de pesquisa e ensino
A UNIVERSIDADE CATOacuteLICA DO SALVADOR que proporcionou - me um
ambiente sem igual para a conduccedilatildeo da minha formaccedilatildeo acadecircmica
A TODAS as pessoas que de alguma forma contribuiacuteram para eu chegar aonde cheguei MEU MUITO OBRIGADO
RESUMO O presente trabalho monograacutefico tem como finalidade abordar questotildees acerca da cidadania particularizando a discussatildeo dos direitos do paciente Para tanto foi realizada um levantamento bibliograacutefico na aacuterea e para pesquisa de campo foi realizado questionaacuterios com pacientes internados no Hospital Manoel Victorino Aleacutem disso serviu de base a experiecircncia que a autora do trabalho tem na aacuterea que serviu como base para a abordagem individual e grupal como a anamnese social visitas aos leitos acompanhamento particularizado de alguns pacientes reuniotildees entrevistas contatos com familiares entre outros aspectos que corroboraram para o levantamento de dados Portanto este trabalho teve como propoacutesito o entendimento a cerca do usuaacuterio e os direitos que estes tecircm ao utilizar o sistema de sauacutede O primeiro capiacutetulo seraacute abordado o tema de sauacutede puacutebica no Brasil onde se falaraacute de como era a sauacutede antigamente e o que aconteceu para a melhoria na questatildeo da vigilacircncia sanitaacuteria mostrando que a sauacutede eacute uma questatildeo de direito No segundo capiacutetulo seraacute abordado o tema cidadania e sauacutede onde seratildeo observados a luta de todas as eacutepocas para a construccedilatildeo da cidadania e da eacutetica e a importacircncia da informaccedilatildeo para o paciente hospitalizado O terceiro capiacutetulo mostra a parte praacutetica do trabalho a construccedilatildeo da anamnese e o resultado e a discussatildeo deste trabalho
METODOLOGIA
Esta pesquisa eacute do tipo observacional transversal realizada no Hospital
Manoel Victorino de Salvador estado da Bahia no ano de 2009
A realizaccedilatildeo da pesquisa atende uma das normas das Diretrizes e Normas
Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos resoluccedilatildeo ndeg 196 de
10 de outubro de 1996 que deixa claro que em momento algum durante a
realizaccedilatildeo da pesquisa sejam mencionados nomes ou fatos que possam identificar
os participantes da mesma e que em nenhum momento da pesquisa o estudo
sobreponha-se ao interesse da ciecircncia em detrimento ao interesse das pessoas
(BRASIL 1996)
Foram considerados pacientes que deram entrada no hospital pelo Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) A partir daiacute foi feita uma anamnese e aplicado um
questionaacuterio com os pacientes que foram selecionados nas amostras
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL 10
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil 10
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede 11
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito 15
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE 19
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas 19
22 Cidadania e Eacutetica 21
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede 24
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado 29
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS
PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA
CIDADANIA 33
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV 33
32 Resultado e discussatildeo 35
CONCLUSAtildeO 44
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA 46
ANEXO 50
8
INTRODUCcedilAtildeO
Hoje observa-se que a sauacutede eacute um do direito de todos e dever do Estado
adquirido pela populaccedilatildeo atraveacutes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Mas seraacute que a
comunidade sabe quais satildeo estes direitos
Portanto o presente trabalho tem como finalidade abordar o tema a Falta de
consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito agrave sauacutede puacuteblica Para tanto serviu de
base a minha praacutetica como Assistente Social do Hospital Geral Manoel Victorino
levantamentos bibliograacuteficos sobre o tema e pesquisa de campo onde seraacute
realizada investigaccedilatildeo com pacientes internados no setor de Ortopedia
Contribuiacuteram tambeacutem para a realizaccedilatildeo da mesma a utilizaccedilatildeo das praacuteticas
profissionais como abordagens individuais grupais (Anamnese Social visita aos
leitos acompanhamento particularizado em alguns casos reuniotildees com temas
ligados a educaccedilatildeo e cidadania reuniotildees interdisciplinar para discussatildeo de casos
registro das atividades em documentaccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo Social que serviram
para confirmar a hipoacutetese levantada
O interesse pelo tema monograacutefico emergiu a partir das informaccedilotildees
obtidas atraveacutes dos procedimentos metodoloacutegicos citados quando percebi que os
pacientes natildeo conheciam seus direitosdeveres e como isto tende a refletir na sua
relaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo do sistema de sauacutede
A pesquisa foi estruturada a partir do seguinte problema A falta de
consciecircncia dos usuaacuterios com relaccedilatildeo aos seus direitos leva-os a lsquolsquoencararrsquorsquo agrave
assistecircncia recebida como benesse A partir da pesquisa foi possiacutevel identificar o
grau de conhecimento dos usuaacuterios acerca dos seus direitos a qualidade dos
serviccedilos prestados e o perfil soacutecio-econocircmico dos mesmos
Com o propoacutesito de orientar o processo de investigaccedilatildeo estabeleci a
seguinte hipoacutetese acredita-se que a falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca de
seus direitos e deveres tende a refletir na sua relaccedilatildeo em como utilizar o sistema de
sauacutede Observou-se que a falta de conhecimento tende a levar os usuaacuterios agrave natildeo
conseguirem enxergar seus espaccedilos na sociedade e assim natildeo reconhecerem seu
efetivo direito Desta forma seraacute analisada a questatildeo fundamentando a hipoacutetese
9
atraveacutes de reflexotildees que seratildeo divididas em capiacutetulos para maior elucidaccedilatildeo da
problemaacutetica
Portanto no primeiro capiacutetulo seratildeo desenvolvidos como era e como anda a
sauacutede puacuteblica no Brasil aleacutem dos direitos do cidadatildeo ao sistema de sauacutede e da
obrigaccedilatildeo do Estado para o fornecimento da mesma
No segundo capiacutetulo seraacute abordado sobre cidadania e sauacutede mostrando as
concepccedilotildees de cidadania e a sua construccedilatildeo ao longo dos tempos como uma forma
de Direitos Humanos
No terceiro capiacutetulo haveraacute uma explanaccedilatildeo sobre as reflexotildees do cidadatildeo
doente e sobre os direitos deste cidadatildeo em especial no Hospital Manoel Victorino
buscando mostrar se os mesmos tecircm a sua cidadania e os seus direitos respeitados
Mostrando ainda a metodologia que foi utilizada e apoacutes a discussatildeo e resultado
10
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
14
Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
15
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
O erro da eacutetica ateacute o momento tem
sido a crenccedila de que soacute se deva
aplicaacute-la em relaccedilatildeo aos homens
Albert Schweitzer
DEDICATOacuteRIA
Aos meus queridos pais pela
dedicaccedilatildeo e empenho que tiveram
e por possibilitarem que este
importante passo fosse dado
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a DEUS que sempre se fez presente ao meu lado dando-
me forccedilas para que superasse as dificuldades e seguisse adiante nos meus
objetivos
Ao meu esposo LAURO na tentativa modesta de externar o meu verdadeiro
amor em paacutelida retribuiccedilatildeo pela irresgataacutevel compreensatildeo e carinho com que
sempre me cercou
Aos meus amados pais ALOYSIO e LOURDES Pela liccedilatildeo de vida que me
prestaram e continuam a prestar a minha homenagem da mais profunda gratidatildeo
Ao meu irmatildeo MARCOS aquelas com quem sempre posso contar
Aos meus PROFESSORES que com infinita paciecircncia me ensinaram e em
especial a minha orientadora Profordf Maria da Conceiccedilatildeo Maggioni Poppe que foi uma
fonte inesgotaacutevel de estiacutemulo e apoio dando-me condiccedilotildees para a realizaccedilatildeo das
atividades de pesquisa e ensino
A UNIVERSIDADE CATOacuteLICA DO SALVADOR que proporcionou - me um
ambiente sem igual para a conduccedilatildeo da minha formaccedilatildeo acadecircmica
A TODAS as pessoas que de alguma forma contribuiacuteram para eu chegar aonde cheguei MEU MUITO OBRIGADO
RESUMO O presente trabalho monograacutefico tem como finalidade abordar questotildees acerca da cidadania particularizando a discussatildeo dos direitos do paciente Para tanto foi realizada um levantamento bibliograacutefico na aacuterea e para pesquisa de campo foi realizado questionaacuterios com pacientes internados no Hospital Manoel Victorino Aleacutem disso serviu de base a experiecircncia que a autora do trabalho tem na aacuterea que serviu como base para a abordagem individual e grupal como a anamnese social visitas aos leitos acompanhamento particularizado de alguns pacientes reuniotildees entrevistas contatos com familiares entre outros aspectos que corroboraram para o levantamento de dados Portanto este trabalho teve como propoacutesito o entendimento a cerca do usuaacuterio e os direitos que estes tecircm ao utilizar o sistema de sauacutede O primeiro capiacutetulo seraacute abordado o tema de sauacutede puacutebica no Brasil onde se falaraacute de como era a sauacutede antigamente e o que aconteceu para a melhoria na questatildeo da vigilacircncia sanitaacuteria mostrando que a sauacutede eacute uma questatildeo de direito No segundo capiacutetulo seraacute abordado o tema cidadania e sauacutede onde seratildeo observados a luta de todas as eacutepocas para a construccedilatildeo da cidadania e da eacutetica e a importacircncia da informaccedilatildeo para o paciente hospitalizado O terceiro capiacutetulo mostra a parte praacutetica do trabalho a construccedilatildeo da anamnese e o resultado e a discussatildeo deste trabalho
METODOLOGIA
Esta pesquisa eacute do tipo observacional transversal realizada no Hospital
Manoel Victorino de Salvador estado da Bahia no ano de 2009
A realizaccedilatildeo da pesquisa atende uma das normas das Diretrizes e Normas
Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos resoluccedilatildeo ndeg 196 de
10 de outubro de 1996 que deixa claro que em momento algum durante a
realizaccedilatildeo da pesquisa sejam mencionados nomes ou fatos que possam identificar
os participantes da mesma e que em nenhum momento da pesquisa o estudo
sobreponha-se ao interesse da ciecircncia em detrimento ao interesse das pessoas
(BRASIL 1996)
Foram considerados pacientes que deram entrada no hospital pelo Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) A partir daiacute foi feita uma anamnese e aplicado um
questionaacuterio com os pacientes que foram selecionados nas amostras
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL 10
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil 10
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede 11
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito 15
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE 19
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas 19
22 Cidadania e Eacutetica 21
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede 24
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado 29
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS
PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA
CIDADANIA 33
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV 33
32 Resultado e discussatildeo 35
CONCLUSAtildeO 44
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA 46
ANEXO 50
8
INTRODUCcedilAtildeO
Hoje observa-se que a sauacutede eacute um do direito de todos e dever do Estado
adquirido pela populaccedilatildeo atraveacutes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Mas seraacute que a
comunidade sabe quais satildeo estes direitos
Portanto o presente trabalho tem como finalidade abordar o tema a Falta de
consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito agrave sauacutede puacuteblica Para tanto serviu de
base a minha praacutetica como Assistente Social do Hospital Geral Manoel Victorino
levantamentos bibliograacuteficos sobre o tema e pesquisa de campo onde seraacute
realizada investigaccedilatildeo com pacientes internados no setor de Ortopedia
Contribuiacuteram tambeacutem para a realizaccedilatildeo da mesma a utilizaccedilatildeo das praacuteticas
profissionais como abordagens individuais grupais (Anamnese Social visita aos
leitos acompanhamento particularizado em alguns casos reuniotildees com temas
ligados a educaccedilatildeo e cidadania reuniotildees interdisciplinar para discussatildeo de casos
registro das atividades em documentaccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo Social que serviram
para confirmar a hipoacutetese levantada
O interesse pelo tema monograacutefico emergiu a partir das informaccedilotildees
obtidas atraveacutes dos procedimentos metodoloacutegicos citados quando percebi que os
pacientes natildeo conheciam seus direitosdeveres e como isto tende a refletir na sua
relaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo do sistema de sauacutede
A pesquisa foi estruturada a partir do seguinte problema A falta de
consciecircncia dos usuaacuterios com relaccedilatildeo aos seus direitos leva-os a lsquolsquoencararrsquorsquo agrave
assistecircncia recebida como benesse A partir da pesquisa foi possiacutevel identificar o
grau de conhecimento dos usuaacuterios acerca dos seus direitos a qualidade dos
serviccedilos prestados e o perfil soacutecio-econocircmico dos mesmos
Com o propoacutesito de orientar o processo de investigaccedilatildeo estabeleci a
seguinte hipoacutetese acredita-se que a falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca de
seus direitos e deveres tende a refletir na sua relaccedilatildeo em como utilizar o sistema de
sauacutede Observou-se que a falta de conhecimento tende a levar os usuaacuterios agrave natildeo
conseguirem enxergar seus espaccedilos na sociedade e assim natildeo reconhecerem seu
efetivo direito Desta forma seraacute analisada a questatildeo fundamentando a hipoacutetese
9
atraveacutes de reflexotildees que seratildeo divididas em capiacutetulos para maior elucidaccedilatildeo da
problemaacutetica
Portanto no primeiro capiacutetulo seratildeo desenvolvidos como era e como anda a
sauacutede puacuteblica no Brasil aleacutem dos direitos do cidadatildeo ao sistema de sauacutede e da
obrigaccedilatildeo do Estado para o fornecimento da mesma
No segundo capiacutetulo seraacute abordado sobre cidadania e sauacutede mostrando as
concepccedilotildees de cidadania e a sua construccedilatildeo ao longo dos tempos como uma forma
de Direitos Humanos
No terceiro capiacutetulo haveraacute uma explanaccedilatildeo sobre as reflexotildees do cidadatildeo
doente e sobre os direitos deste cidadatildeo em especial no Hospital Manoel Victorino
buscando mostrar se os mesmos tecircm a sua cidadania e os seus direitos respeitados
Mostrando ainda a metodologia que foi utilizada e apoacutes a discussatildeo e resultado
10
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
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Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
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13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
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Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
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No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
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populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
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coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
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pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
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Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
DEDICATOacuteRIA
Aos meus queridos pais pela
dedicaccedilatildeo e empenho que tiveram
e por possibilitarem que este
importante passo fosse dado
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a DEUS que sempre se fez presente ao meu lado dando-
me forccedilas para que superasse as dificuldades e seguisse adiante nos meus
objetivos
Ao meu esposo LAURO na tentativa modesta de externar o meu verdadeiro
amor em paacutelida retribuiccedilatildeo pela irresgataacutevel compreensatildeo e carinho com que
sempre me cercou
Aos meus amados pais ALOYSIO e LOURDES Pela liccedilatildeo de vida que me
prestaram e continuam a prestar a minha homenagem da mais profunda gratidatildeo
Ao meu irmatildeo MARCOS aquelas com quem sempre posso contar
Aos meus PROFESSORES que com infinita paciecircncia me ensinaram e em
especial a minha orientadora Profordf Maria da Conceiccedilatildeo Maggioni Poppe que foi uma
fonte inesgotaacutevel de estiacutemulo e apoio dando-me condiccedilotildees para a realizaccedilatildeo das
atividades de pesquisa e ensino
A UNIVERSIDADE CATOacuteLICA DO SALVADOR que proporcionou - me um
ambiente sem igual para a conduccedilatildeo da minha formaccedilatildeo acadecircmica
A TODAS as pessoas que de alguma forma contribuiacuteram para eu chegar aonde cheguei MEU MUITO OBRIGADO
RESUMO O presente trabalho monograacutefico tem como finalidade abordar questotildees acerca da cidadania particularizando a discussatildeo dos direitos do paciente Para tanto foi realizada um levantamento bibliograacutefico na aacuterea e para pesquisa de campo foi realizado questionaacuterios com pacientes internados no Hospital Manoel Victorino Aleacutem disso serviu de base a experiecircncia que a autora do trabalho tem na aacuterea que serviu como base para a abordagem individual e grupal como a anamnese social visitas aos leitos acompanhamento particularizado de alguns pacientes reuniotildees entrevistas contatos com familiares entre outros aspectos que corroboraram para o levantamento de dados Portanto este trabalho teve como propoacutesito o entendimento a cerca do usuaacuterio e os direitos que estes tecircm ao utilizar o sistema de sauacutede O primeiro capiacutetulo seraacute abordado o tema de sauacutede puacutebica no Brasil onde se falaraacute de como era a sauacutede antigamente e o que aconteceu para a melhoria na questatildeo da vigilacircncia sanitaacuteria mostrando que a sauacutede eacute uma questatildeo de direito No segundo capiacutetulo seraacute abordado o tema cidadania e sauacutede onde seratildeo observados a luta de todas as eacutepocas para a construccedilatildeo da cidadania e da eacutetica e a importacircncia da informaccedilatildeo para o paciente hospitalizado O terceiro capiacutetulo mostra a parte praacutetica do trabalho a construccedilatildeo da anamnese e o resultado e a discussatildeo deste trabalho
METODOLOGIA
Esta pesquisa eacute do tipo observacional transversal realizada no Hospital
Manoel Victorino de Salvador estado da Bahia no ano de 2009
A realizaccedilatildeo da pesquisa atende uma das normas das Diretrizes e Normas
Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos resoluccedilatildeo ndeg 196 de
10 de outubro de 1996 que deixa claro que em momento algum durante a
realizaccedilatildeo da pesquisa sejam mencionados nomes ou fatos que possam identificar
os participantes da mesma e que em nenhum momento da pesquisa o estudo
sobreponha-se ao interesse da ciecircncia em detrimento ao interesse das pessoas
(BRASIL 1996)
Foram considerados pacientes que deram entrada no hospital pelo Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) A partir daiacute foi feita uma anamnese e aplicado um
questionaacuterio com os pacientes que foram selecionados nas amostras
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL 10
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil 10
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede 11
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito 15
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE 19
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas 19
22 Cidadania e Eacutetica 21
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede 24
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado 29
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS
PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA
CIDADANIA 33
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV 33
32 Resultado e discussatildeo 35
CONCLUSAtildeO 44
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA 46
ANEXO 50
8
INTRODUCcedilAtildeO
Hoje observa-se que a sauacutede eacute um do direito de todos e dever do Estado
adquirido pela populaccedilatildeo atraveacutes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Mas seraacute que a
comunidade sabe quais satildeo estes direitos
Portanto o presente trabalho tem como finalidade abordar o tema a Falta de
consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito agrave sauacutede puacuteblica Para tanto serviu de
base a minha praacutetica como Assistente Social do Hospital Geral Manoel Victorino
levantamentos bibliograacuteficos sobre o tema e pesquisa de campo onde seraacute
realizada investigaccedilatildeo com pacientes internados no setor de Ortopedia
Contribuiacuteram tambeacutem para a realizaccedilatildeo da mesma a utilizaccedilatildeo das praacuteticas
profissionais como abordagens individuais grupais (Anamnese Social visita aos
leitos acompanhamento particularizado em alguns casos reuniotildees com temas
ligados a educaccedilatildeo e cidadania reuniotildees interdisciplinar para discussatildeo de casos
registro das atividades em documentaccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo Social que serviram
para confirmar a hipoacutetese levantada
O interesse pelo tema monograacutefico emergiu a partir das informaccedilotildees
obtidas atraveacutes dos procedimentos metodoloacutegicos citados quando percebi que os
pacientes natildeo conheciam seus direitosdeveres e como isto tende a refletir na sua
relaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo do sistema de sauacutede
A pesquisa foi estruturada a partir do seguinte problema A falta de
consciecircncia dos usuaacuterios com relaccedilatildeo aos seus direitos leva-os a lsquolsquoencararrsquorsquo agrave
assistecircncia recebida como benesse A partir da pesquisa foi possiacutevel identificar o
grau de conhecimento dos usuaacuterios acerca dos seus direitos a qualidade dos
serviccedilos prestados e o perfil soacutecio-econocircmico dos mesmos
Com o propoacutesito de orientar o processo de investigaccedilatildeo estabeleci a
seguinte hipoacutetese acredita-se que a falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca de
seus direitos e deveres tende a refletir na sua relaccedilatildeo em como utilizar o sistema de
sauacutede Observou-se que a falta de conhecimento tende a levar os usuaacuterios agrave natildeo
conseguirem enxergar seus espaccedilos na sociedade e assim natildeo reconhecerem seu
efetivo direito Desta forma seraacute analisada a questatildeo fundamentando a hipoacutetese
9
atraveacutes de reflexotildees que seratildeo divididas em capiacutetulos para maior elucidaccedilatildeo da
problemaacutetica
Portanto no primeiro capiacutetulo seratildeo desenvolvidos como era e como anda a
sauacutede puacuteblica no Brasil aleacutem dos direitos do cidadatildeo ao sistema de sauacutede e da
obrigaccedilatildeo do Estado para o fornecimento da mesma
No segundo capiacutetulo seraacute abordado sobre cidadania e sauacutede mostrando as
concepccedilotildees de cidadania e a sua construccedilatildeo ao longo dos tempos como uma forma
de Direitos Humanos
No terceiro capiacutetulo haveraacute uma explanaccedilatildeo sobre as reflexotildees do cidadatildeo
doente e sobre os direitos deste cidadatildeo em especial no Hospital Manoel Victorino
buscando mostrar se os mesmos tecircm a sua cidadania e os seus direitos respeitados
Mostrando ainda a metodologia que foi utilizada e apoacutes a discussatildeo e resultado
10
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
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Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
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13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a DEUS que sempre se fez presente ao meu lado dando-
me forccedilas para que superasse as dificuldades e seguisse adiante nos meus
objetivos
Ao meu esposo LAURO na tentativa modesta de externar o meu verdadeiro
amor em paacutelida retribuiccedilatildeo pela irresgataacutevel compreensatildeo e carinho com que
sempre me cercou
Aos meus amados pais ALOYSIO e LOURDES Pela liccedilatildeo de vida que me
prestaram e continuam a prestar a minha homenagem da mais profunda gratidatildeo
Ao meu irmatildeo MARCOS aquelas com quem sempre posso contar
Aos meus PROFESSORES que com infinita paciecircncia me ensinaram e em
especial a minha orientadora Profordf Maria da Conceiccedilatildeo Maggioni Poppe que foi uma
fonte inesgotaacutevel de estiacutemulo e apoio dando-me condiccedilotildees para a realizaccedilatildeo das
atividades de pesquisa e ensino
A UNIVERSIDADE CATOacuteLICA DO SALVADOR que proporcionou - me um
ambiente sem igual para a conduccedilatildeo da minha formaccedilatildeo acadecircmica
A TODAS as pessoas que de alguma forma contribuiacuteram para eu chegar aonde cheguei MEU MUITO OBRIGADO
RESUMO O presente trabalho monograacutefico tem como finalidade abordar questotildees acerca da cidadania particularizando a discussatildeo dos direitos do paciente Para tanto foi realizada um levantamento bibliograacutefico na aacuterea e para pesquisa de campo foi realizado questionaacuterios com pacientes internados no Hospital Manoel Victorino Aleacutem disso serviu de base a experiecircncia que a autora do trabalho tem na aacuterea que serviu como base para a abordagem individual e grupal como a anamnese social visitas aos leitos acompanhamento particularizado de alguns pacientes reuniotildees entrevistas contatos com familiares entre outros aspectos que corroboraram para o levantamento de dados Portanto este trabalho teve como propoacutesito o entendimento a cerca do usuaacuterio e os direitos que estes tecircm ao utilizar o sistema de sauacutede O primeiro capiacutetulo seraacute abordado o tema de sauacutede puacutebica no Brasil onde se falaraacute de como era a sauacutede antigamente e o que aconteceu para a melhoria na questatildeo da vigilacircncia sanitaacuteria mostrando que a sauacutede eacute uma questatildeo de direito No segundo capiacutetulo seraacute abordado o tema cidadania e sauacutede onde seratildeo observados a luta de todas as eacutepocas para a construccedilatildeo da cidadania e da eacutetica e a importacircncia da informaccedilatildeo para o paciente hospitalizado O terceiro capiacutetulo mostra a parte praacutetica do trabalho a construccedilatildeo da anamnese e o resultado e a discussatildeo deste trabalho
METODOLOGIA
Esta pesquisa eacute do tipo observacional transversal realizada no Hospital
Manoel Victorino de Salvador estado da Bahia no ano de 2009
A realizaccedilatildeo da pesquisa atende uma das normas das Diretrizes e Normas
Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos resoluccedilatildeo ndeg 196 de
10 de outubro de 1996 que deixa claro que em momento algum durante a
realizaccedilatildeo da pesquisa sejam mencionados nomes ou fatos que possam identificar
os participantes da mesma e que em nenhum momento da pesquisa o estudo
sobreponha-se ao interesse da ciecircncia em detrimento ao interesse das pessoas
(BRASIL 1996)
Foram considerados pacientes que deram entrada no hospital pelo Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) A partir daiacute foi feita uma anamnese e aplicado um
questionaacuterio com os pacientes que foram selecionados nas amostras
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL 10
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil 10
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede 11
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito 15
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE 19
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas 19
22 Cidadania e Eacutetica 21
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede 24
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado 29
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS
PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA
CIDADANIA 33
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV 33
32 Resultado e discussatildeo 35
CONCLUSAtildeO 44
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA 46
ANEXO 50
8
INTRODUCcedilAtildeO
Hoje observa-se que a sauacutede eacute um do direito de todos e dever do Estado
adquirido pela populaccedilatildeo atraveacutes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Mas seraacute que a
comunidade sabe quais satildeo estes direitos
Portanto o presente trabalho tem como finalidade abordar o tema a Falta de
consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito agrave sauacutede puacuteblica Para tanto serviu de
base a minha praacutetica como Assistente Social do Hospital Geral Manoel Victorino
levantamentos bibliograacuteficos sobre o tema e pesquisa de campo onde seraacute
realizada investigaccedilatildeo com pacientes internados no setor de Ortopedia
Contribuiacuteram tambeacutem para a realizaccedilatildeo da mesma a utilizaccedilatildeo das praacuteticas
profissionais como abordagens individuais grupais (Anamnese Social visita aos
leitos acompanhamento particularizado em alguns casos reuniotildees com temas
ligados a educaccedilatildeo e cidadania reuniotildees interdisciplinar para discussatildeo de casos
registro das atividades em documentaccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo Social que serviram
para confirmar a hipoacutetese levantada
O interesse pelo tema monograacutefico emergiu a partir das informaccedilotildees
obtidas atraveacutes dos procedimentos metodoloacutegicos citados quando percebi que os
pacientes natildeo conheciam seus direitosdeveres e como isto tende a refletir na sua
relaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo do sistema de sauacutede
A pesquisa foi estruturada a partir do seguinte problema A falta de
consciecircncia dos usuaacuterios com relaccedilatildeo aos seus direitos leva-os a lsquolsquoencararrsquorsquo agrave
assistecircncia recebida como benesse A partir da pesquisa foi possiacutevel identificar o
grau de conhecimento dos usuaacuterios acerca dos seus direitos a qualidade dos
serviccedilos prestados e o perfil soacutecio-econocircmico dos mesmos
Com o propoacutesito de orientar o processo de investigaccedilatildeo estabeleci a
seguinte hipoacutetese acredita-se que a falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca de
seus direitos e deveres tende a refletir na sua relaccedilatildeo em como utilizar o sistema de
sauacutede Observou-se que a falta de conhecimento tende a levar os usuaacuterios agrave natildeo
conseguirem enxergar seus espaccedilos na sociedade e assim natildeo reconhecerem seu
efetivo direito Desta forma seraacute analisada a questatildeo fundamentando a hipoacutetese
9
atraveacutes de reflexotildees que seratildeo divididas em capiacutetulos para maior elucidaccedilatildeo da
problemaacutetica
Portanto no primeiro capiacutetulo seratildeo desenvolvidos como era e como anda a
sauacutede puacuteblica no Brasil aleacutem dos direitos do cidadatildeo ao sistema de sauacutede e da
obrigaccedilatildeo do Estado para o fornecimento da mesma
No segundo capiacutetulo seraacute abordado sobre cidadania e sauacutede mostrando as
concepccedilotildees de cidadania e a sua construccedilatildeo ao longo dos tempos como uma forma
de Direitos Humanos
No terceiro capiacutetulo haveraacute uma explanaccedilatildeo sobre as reflexotildees do cidadatildeo
doente e sobre os direitos deste cidadatildeo em especial no Hospital Manoel Victorino
buscando mostrar se os mesmos tecircm a sua cidadania e os seus direitos respeitados
Mostrando ainda a metodologia que foi utilizada e apoacutes a discussatildeo e resultado
10
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
14
Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
15
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
RESUMO O presente trabalho monograacutefico tem como finalidade abordar questotildees acerca da cidadania particularizando a discussatildeo dos direitos do paciente Para tanto foi realizada um levantamento bibliograacutefico na aacuterea e para pesquisa de campo foi realizado questionaacuterios com pacientes internados no Hospital Manoel Victorino Aleacutem disso serviu de base a experiecircncia que a autora do trabalho tem na aacuterea que serviu como base para a abordagem individual e grupal como a anamnese social visitas aos leitos acompanhamento particularizado de alguns pacientes reuniotildees entrevistas contatos com familiares entre outros aspectos que corroboraram para o levantamento de dados Portanto este trabalho teve como propoacutesito o entendimento a cerca do usuaacuterio e os direitos que estes tecircm ao utilizar o sistema de sauacutede O primeiro capiacutetulo seraacute abordado o tema de sauacutede puacutebica no Brasil onde se falaraacute de como era a sauacutede antigamente e o que aconteceu para a melhoria na questatildeo da vigilacircncia sanitaacuteria mostrando que a sauacutede eacute uma questatildeo de direito No segundo capiacutetulo seraacute abordado o tema cidadania e sauacutede onde seratildeo observados a luta de todas as eacutepocas para a construccedilatildeo da cidadania e da eacutetica e a importacircncia da informaccedilatildeo para o paciente hospitalizado O terceiro capiacutetulo mostra a parte praacutetica do trabalho a construccedilatildeo da anamnese e o resultado e a discussatildeo deste trabalho
METODOLOGIA
Esta pesquisa eacute do tipo observacional transversal realizada no Hospital
Manoel Victorino de Salvador estado da Bahia no ano de 2009
A realizaccedilatildeo da pesquisa atende uma das normas das Diretrizes e Normas
Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos resoluccedilatildeo ndeg 196 de
10 de outubro de 1996 que deixa claro que em momento algum durante a
realizaccedilatildeo da pesquisa sejam mencionados nomes ou fatos que possam identificar
os participantes da mesma e que em nenhum momento da pesquisa o estudo
sobreponha-se ao interesse da ciecircncia em detrimento ao interesse das pessoas
(BRASIL 1996)
Foram considerados pacientes que deram entrada no hospital pelo Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) A partir daiacute foi feita uma anamnese e aplicado um
questionaacuterio com os pacientes que foram selecionados nas amostras
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL 10
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil 10
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede 11
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito 15
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE 19
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas 19
22 Cidadania e Eacutetica 21
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede 24
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado 29
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS
PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA
CIDADANIA 33
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV 33
32 Resultado e discussatildeo 35
CONCLUSAtildeO 44
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA 46
ANEXO 50
8
INTRODUCcedilAtildeO
Hoje observa-se que a sauacutede eacute um do direito de todos e dever do Estado
adquirido pela populaccedilatildeo atraveacutes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Mas seraacute que a
comunidade sabe quais satildeo estes direitos
Portanto o presente trabalho tem como finalidade abordar o tema a Falta de
consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito agrave sauacutede puacuteblica Para tanto serviu de
base a minha praacutetica como Assistente Social do Hospital Geral Manoel Victorino
levantamentos bibliograacuteficos sobre o tema e pesquisa de campo onde seraacute
realizada investigaccedilatildeo com pacientes internados no setor de Ortopedia
Contribuiacuteram tambeacutem para a realizaccedilatildeo da mesma a utilizaccedilatildeo das praacuteticas
profissionais como abordagens individuais grupais (Anamnese Social visita aos
leitos acompanhamento particularizado em alguns casos reuniotildees com temas
ligados a educaccedilatildeo e cidadania reuniotildees interdisciplinar para discussatildeo de casos
registro das atividades em documentaccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo Social que serviram
para confirmar a hipoacutetese levantada
O interesse pelo tema monograacutefico emergiu a partir das informaccedilotildees
obtidas atraveacutes dos procedimentos metodoloacutegicos citados quando percebi que os
pacientes natildeo conheciam seus direitosdeveres e como isto tende a refletir na sua
relaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo do sistema de sauacutede
A pesquisa foi estruturada a partir do seguinte problema A falta de
consciecircncia dos usuaacuterios com relaccedilatildeo aos seus direitos leva-os a lsquolsquoencararrsquorsquo agrave
assistecircncia recebida como benesse A partir da pesquisa foi possiacutevel identificar o
grau de conhecimento dos usuaacuterios acerca dos seus direitos a qualidade dos
serviccedilos prestados e o perfil soacutecio-econocircmico dos mesmos
Com o propoacutesito de orientar o processo de investigaccedilatildeo estabeleci a
seguinte hipoacutetese acredita-se que a falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca de
seus direitos e deveres tende a refletir na sua relaccedilatildeo em como utilizar o sistema de
sauacutede Observou-se que a falta de conhecimento tende a levar os usuaacuterios agrave natildeo
conseguirem enxergar seus espaccedilos na sociedade e assim natildeo reconhecerem seu
efetivo direito Desta forma seraacute analisada a questatildeo fundamentando a hipoacutetese
9
atraveacutes de reflexotildees que seratildeo divididas em capiacutetulos para maior elucidaccedilatildeo da
problemaacutetica
Portanto no primeiro capiacutetulo seratildeo desenvolvidos como era e como anda a
sauacutede puacuteblica no Brasil aleacutem dos direitos do cidadatildeo ao sistema de sauacutede e da
obrigaccedilatildeo do Estado para o fornecimento da mesma
No segundo capiacutetulo seraacute abordado sobre cidadania e sauacutede mostrando as
concepccedilotildees de cidadania e a sua construccedilatildeo ao longo dos tempos como uma forma
de Direitos Humanos
No terceiro capiacutetulo haveraacute uma explanaccedilatildeo sobre as reflexotildees do cidadatildeo
doente e sobre os direitos deste cidadatildeo em especial no Hospital Manoel Victorino
buscando mostrar se os mesmos tecircm a sua cidadania e os seus direitos respeitados
Mostrando ainda a metodologia que foi utilizada e apoacutes a discussatildeo e resultado
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CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
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Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
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13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
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No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
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populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
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CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
METODOLOGIA
Esta pesquisa eacute do tipo observacional transversal realizada no Hospital
Manoel Victorino de Salvador estado da Bahia no ano de 2009
A realizaccedilatildeo da pesquisa atende uma das normas das Diretrizes e Normas
Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos resoluccedilatildeo ndeg 196 de
10 de outubro de 1996 que deixa claro que em momento algum durante a
realizaccedilatildeo da pesquisa sejam mencionados nomes ou fatos que possam identificar
os participantes da mesma e que em nenhum momento da pesquisa o estudo
sobreponha-se ao interesse da ciecircncia em detrimento ao interesse das pessoas
(BRASIL 1996)
Foram considerados pacientes que deram entrada no hospital pelo Sistema
Uacutenico de Sauacutede (SUS) A partir daiacute foi feita uma anamnese e aplicado um
questionaacuterio com os pacientes que foram selecionados nas amostras
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL 10
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil 10
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede 11
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito 15
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE 19
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas 19
22 Cidadania e Eacutetica 21
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede 24
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado 29
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS
PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA
CIDADANIA 33
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV 33
32 Resultado e discussatildeo 35
CONCLUSAtildeO 44
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA 46
ANEXO 50
8
INTRODUCcedilAtildeO
Hoje observa-se que a sauacutede eacute um do direito de todos e dever do Estado
adquirido pela populaccedilatildeo atraveacutes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Mas seraacute que a
comunidade sabe quais satildeo estes direitos
Portanto o presente trabalho tem como finalidade abordar o tema a Falta de
consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito agrave sauacutede puacuteblica Para tanto serviu de
base a minha praacutetica como Assistente Social do Hospital Geral Manoel Victorino
levantamentos bibliograacuteficos sobre o tema e pesquisa de campo onde seraacute
realizada investigaccedilatildeo com pacientes internados no setor de Ortopedia
Contribuiacuteram tambeacutem para a realizaccedilatildeo da mesma a utilizaccedilatildeo das praacuteticas
profissionais como abordagens individuais grupais (Anamnese Social visita aos
leitos acompanhamento particularizado em alguns casos reuniotildees com temas
ligados a educaccedilatildeo e cidadania reuniotildees interdisciplinar para discussatildeo de casos
registro das atividades em documentaccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo Social que serviram
para confirmar a hipoacutetese levantada
O interesse pelo tema monograacutefico emergiu a partir das informaccedilotildees
obtidas atraveacutes dos procedimentos metodoloacutegicos citados quando percebi que os
pacientes natildeo conheciam seus direitosdeveres e como isto tende a refletir na sua
relaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo do sistema de sauacutede
A pesquisa foi estruturada a partir do seguinte problema A falta de
consciecircncia dos usuaacuterios com relaccedilatildeo aos seus direitos leva-os a lsquolsquoencararrsquorsquo agrave
assistecircncia recebida como benesse A partir da pesquisa foi possiacutevel identificar o
grau de conhecimento dos usuaacuterios acerca dos seus direitos a qualidade dos
serviccedilos prestados e o perfil soacutecio-econocircmico dos mesmos
Com o propoacutesito de orientar o processo de investigaccedilatildeo estabeleci a
seguinte hipoacutetese acredita-se que a falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca de
seus direitos e deveres tende a refletir na sua relaccedilatildeo em como utilizar o sistema de
sauacutede Observou-se que a falta de conhecimento tende a levar os usuaacuterios agrave natildeo
conseguirem enxergar seus espaccedilos na sociedade e assim natildeo reconhecerem seu
efetivo direito Desta forma seraacute analisada a questatildeo fundamentando a hipoacutetese
9
atraveacutes de reflexotildees que seratildeo divididas em capiacutetulos para maior elucidaccedilatildeo da
problemaacutetica
Portanto no primeiro capiacutetulo seratildeo desenvolvidos como era e como anda a
sauacutede puacuteblica no Brasil aleacutem dos direitos do cidadatildeo ao sistema de sauacutede e da
obrigaccedilatildeo do Estado para o fornecimento da mesma
No segundo capiacutetulo seraacute abordado sobre cidadania e sauacutede mostrando as
concepccedilotildees de cidadania e a sua construccedilatildeo ao longo dos tempos como uma forma
de Direitos Humanos
No terceiro capiacutetulo haveraacute uma explanaccedilatildeo sobre as reflexotildees do cidadatildeo
doente e sobre os direitos deste cidadatildeo em especial no Hospital Manoel Victorino
buscando mostrar se os mesmos tecircm a sua cidadania e os seus direitos respeitados
Mostrando ainda a metodologia que foi utilizada e apoacutes a discussatildeo e resultado
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CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
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Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
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13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
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CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL 10
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil 10
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede 11
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito 15
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE 19
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas 19
22 Cidadania e Eacutetica 21
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede 24
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado 29
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS
PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA
CIDADANIA 33
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV 33
32 Resultado e discussatildeo 35
CONCLUSAtildeO 44
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA 46
ANEXO 50
8
INTRODUCcedilAtildeO
Hoje observa-se que a sauacutede eacute um do direito de todos e dever do Estado
adquirido pela populaccedilatildeo atraveacutes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Mas seraacute que a
comunidade sabe quais satildeo estes direitos
Portanto o presente trabalho tem como finalidade abordar o tema a Falta de
consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito agrave sauacutede puacuteblica Para tanto serviu de
base a minha praacutetica como Assistente Social do Hospital Geral Manoel Victorino
levantamentos bibliograacuteficos sobre o tema e pesquisa de campo onde seraacute
realizada investigaccedilatildeo com pacientes internados no setor de Ortopedia
Contribuiacuteram tambeacutem para a realizaccedilatildeo da mesma a utilizaccedilatildeo das praacuteticas
profissionais como abordagens individuais grupais (Anamnese Social visita aos
leitos acompanhamento particularizado em alguns casos reuniotildees com temas
ligados a educaccedilatildeo e cidadania reuniotildees interdisciplinar para discussatildeo de casos
registro das atividades em documentaccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo Social que serviram
para confirmar a hipoacutetese levantada
O interesse pelo tema monograacutefico emergiu a partir das informaccedilotildees
obtidas atraveacutes dos procedimentos metodoloacutegicos citados quando percebi que os
pacientes natildeo conheciam seus direitosdeveres e como isto tende a refletir na sua
relaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo do sistema de sauacutede
A pesquisa foi estruturada a partir do seguinte problema A falta de
consciecircncia dos usuaacuterios com relaccedilatildeo aos seus direitos leva-os a lsquolsquoencararrsquorsquo agrave
assistecircncia recebida como benesse A partir da pesquisa foi possiacutevel identificar o
grau de conhecimento dos usuaacuterios acerca dos seus direitos a qualidade dos
serviccedilos prestados e o perfil soacutecio-econocircmico dos mesmos
Com o propoacutesito de orientar o processo de investigaccedilatildeo estabeleci a
seguinte hipoacutetese acredita-se que a falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca de
seus direitos e deveres tende a refletir na sua relaccedilatildeo em como utilizar o sistema de
sauacutede Observou-se que a falta de conhecimento tende a levar os usuaacuterios agrave natildeo
conseguirem enxergar seus espaccedilos na sociedade e assim natildeo reconhecerem seu
efetivo direito Desta forma seraacute analisada a questatildeo fundamentando a hipoacutetese
9
atraveacutes de reflexotildees que seratildeo divididas em capiacutetulos para maior elucidaccedilatildeo da
problemaacutetica
Portanto no primeiro capiacutetulo seratildeo desenvolvidos como era e como anda a
sauacutede puacuteblica no Brasil aleacutem dos direitos do cidadatildeo ao sistema de sauacutede e da
obrigaccedilatildeo do Estado para o fornecimento da mesma
No segundo capiacutetulo seraacute abordado sobre cidadania e sauacutede mostrando as
concepccedilotildees de cidadania e a sua construccedilatildeo ao longo dos tempos como uma forma
de Direitos Humanos
No terceiro capiacutetulo haveraacute uma explanaccedilatildeo sobre as reflexotildees do cidadatildeo
doente e sobre os direitos deste cidadatildeo em especial no Hospital Manoel Victorino
buscando mostrar se os mesmos tecircm a sua cidadania e os seus direitos respeitados
Mostrando ainda a metodologia que foi utilizada e apoacutes a discussatildeo e resultado
10
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
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Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
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da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
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vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
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Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
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13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
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Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
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No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
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populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
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CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
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coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
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Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
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pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
8
INTRODUCcedilAtildeO
Hoje observa-se que a sauacutede eacute um do direito de todos e dever do Estado
adquirido pela populaccedilatildeo atraveacutes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Mas seraacute que a
comunidade sabe quais satildeo estes direitos
Portanto o presente trabalho tem como finalidade abordar o tema a Falta de
consciecircncia dos usuaacuterios acerca do direito agrave sauacutede puacuteblica Para tanto serviu de
base a minha praacutetica como Assistente Social do Hospital Geral Manoel Victorino
levantamentos bibliograacuteficos sobre o tema e pesquisa de campo onde seraacute
realizada investigaccedilatildeo com pacientes internados no setor de Ortopedia
Contribuiacuteram tambeacutem para a realizaccedilatildeo da mesma a utilizaccedilatildeo das praacuteticas
profissionais como abordagens individuais grupais (Anamnese Social visita aos
leitos acompanhamento particularizado em alguns casos reuniotildees com temas
ligados a educaccedilatildeo e cidadania reuniotildees interdisciplinar para discussatildeo de casos
registro das atividades em documentaccedilatildeo especiacutefica do Serviccedilo Social que serviram
para confirmar a hipoacutetese levantada
O interesse pelo tema monograacutefico emergiu a partir das informaccedilotildees
obtidas atraveacutes dos procedimentos metodoloacutegicos citados quando percebi que os
pacientes natildeo conheciam seus direitosdeveres e como isto tende a refletir na sua
relaccedilatildeo e utilizaccedilatildeo do sistema de sauacutede
A pesquisa foi estruturada a partir do seguinte problema A falta de
consciecircncia dos usuaacuterios com relaccedilatildeo aos seus direitos leva-os a lsquolsquoencararrsquorsquo agrave
assistecircncia recebida como benesse A partir da pesquisa foi possiacutevel identificar o
grau de conhecimento dos usuaacuterios acerca dos seus direitos a qualidade dos
serviccedilos prestados e o perfil soacutecio-econocircmico dos mesmos
Com o propoacutesito de orientar o processo de investigaccedilatildeo estabeleci a
seguinte hipoacutetese acredita-se que a falta de consciecircncia dos usuaacuterios acerca de
seus direitos e deveres tende a refletir na sua relaccedilatildeo em como utilizar o sistema de
sauacutede Observou-se que a falta de conhecimento tende a levar os usuaacuterios agrave natildeo
conseguirem enxergar seus espaccedilos na sociedade e assim natildeo reconhecerem seu
efetivo direito Desta forma seraacute analisada a questatildeo fundamentando a hipoacutetese
9
atraveacutes de reflexotildees que seratildeo divididas em capiacutetulos para maior elucidaccedilatildeo da
problemaacutetica
Portanto no primeiro capiacutetulo seratildeo desenvolvidos como era e como anda a
sauacutede puacuteblica no Brasil aleacutem dos direitos do cidadatildeo ao sistema de sauacutede e da
obrigaccedilatildeo do Estado para o fornecimento da mesma
No segundo capiacutetulo seraacute abordado sobre cidadania e sauacutede mostrando as
concepccedilotildees de cidadania e a sua construccedilatildeo ao longo dos tempos como uma forma
de Direitos Humanos
No terceiro capiacutetulo haveraacute uma explanaccedilatildeo sobre as reflexotildees do cidadatildeo
doente e sobre os direitos deste cidadatildeo em especial no Hospital Manoel Victorino
buscando mostrar se os mesmos tecircm a sua cidadania e os seus direitos respeitados
Mostrando ainda a metodologia que foi utilizada e apoacutes a discussatildeo e resultado
10
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
14
Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
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13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
9
atraveacutes de reflexotildees que seratildeo divididas em capiacutetulos para maior elucidaccedilatildeo da
problemaacutetica
Portanto no primeiro capiacutetulo seratildeo desenvolvidos como era e como anda a
sauacutede puacuteblica no Brasil aleacutem dos direitos do cidadatildeo ao sistema de sauacutede e da
obrigaccedilatildeo do Estado para o fornecimento da mesma
No segundo capiacutetulo seraacute abordado sobre cidadania e sauacutede mostrando as
concepccedilotildees de cidadania e a sua construccedilatildeo ao longo dos tempos como uma forma
de Direitos Humanos
No terceiro capiacutetulo haveraacute uma explanaccedilatildeo sobre as reflexotildees do cidadatildeo
doente e sobre os direitos deste cidadatildeo em especial no Hospital Manoel Victorino
buscando mostrar se os mesmos tecircm a sua cidadania e os seus direitos respeitados
Mostrando ainda a metodologia que foi utilizada e apoacutes a discussatildeo e resultado
10
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
14
Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
15
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
10
CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
Para se discorrer sobre a sauacutede puacuteblica no Brasil primeiro se faz necessaacuterio
percorrer os caminhos da histoacuteria para que se possa haver um melhor entendimento
de como se chegou ao ponto em que se encontra a sauacutede puacuteblica no Brasil hoje
A intervenccedilatildeo estatal nos serviccedilos de sauacutede brasileira vem desde a eacutepoca
colonial quando o Brasil encontrava-se agrave beira do capitalismo mundial submetendo-
se econocircmica e politicamente agrave metroacutepole Portugal
As pessoas que tinham dinheiro procuram centros meacutedicos na Europa para
se tratar restando a populaccedilatildeo mais carente a busca por curandeiros do pajeacute com
suas ervas e cantos e dos boticaacuterios que percorriam o Brasil Colocircnia
A fase do impeacuterio brasileiro findou-se sem que o Estado encontra-se
soluccedilotildees para os graves problemas de sauacutede da populaccedilatildeo fazendo com que o
Brasil ao final do segundo reinado fosse conhecido laacute fora como um paiacutes insalubre
De acordo com Scliar (1987) o hospital que havia ateacute entatildeo contava apenas com
trabalho voluntaacuterio sendo um depoacutesito de doentes que eram isolados da sociedade
com o objetivo de natildeo contagiaacute-la
Uma das principais apreensotildees em relaccedilatildeo ao sistema de sauacutede era em
relaccedilatildeo ao principal porto do paiacutes que situava-se no Rio de Janeiro tornando assim
esta cidade o centro das preocupaccedilotildees das accedilotildees sanitaacuterias
Nesse momento a Sauacutede Puacuteblica no Brasil passou a ser calcada em
intervenccedilotildees engendradas na corrente de pensamento do Sanitarismo que se
operacionalizava no acircmbito urbano das cidades com a comercializaccedilatildeo e transporte
de alimentos e cobertura dos portos mariacutetimos (ROSEN 1994)
O periacuteodo Republicano foi marcado pela hegemonia do cafeacute com
predominacircncia de grupos oligaacuterquicos regionais Em 1888 com a Aboliccedilatildeo da
Escravatura e com a consequumlente crise da matildeo de obra escrava intensificaram-se
as correntes imigratoacuterias provenientes principalmente da Itaacutelia Espanha e Portugal
(ROSSI 1980)
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
14
Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
15
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
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No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
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populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
11
Houve um grande crescimento econocircmico no Brasil no entanto foi um
periacuteodo de crise soacutecio-econocircmica e sanitaacuteria porque a febre amarela entre outras
epidemias ameaccedilavam a economia agroexportadora brasileira prejudicando
principalmente a exportaccedilatildeo de cafeacute pois os navios estrangeiros se recusavam a
atracar nos portos brasileiros o que tambeacutem reduzia a imigraccedilatildeo de matildeo-de-obra
Para reverter a situaccedilatildeo o governo criou medidas que garantissem a sauacutede da
populaccedilatildeo trabalhadora atraveacutes de campanhas sanitaacuterias de caraacuteter autoritaacuterio
(SCLIAR1987)
Ou seja com a Proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica elaborou-se a Constituiccedilatildeo que
assinalava a preponderacircncia dos grandes Estados nas decisotildees nacionais Assim o
poder centralizou-se nos Estados produtores de cafeacute da regiatildeo centro-sul
instalando-se a poliacutetica do cafeacute com leite Essa Constituiccedilatildeo incorporou a sauacutede
como uma aacuterea de acircmbito estatal estabelecendo sua estrutura e locais de atuaccedilatildeo
(IYDA 1994)
Pode-se dizer pelo exposto que embora a sauacutede da populaccedilatildeo
especialmente no combate agrave lepra e agrave peste e a existecircncia de algum controle
sanitaacuterio em relaccedilatildeo aos portos ruas casas e praias tenha sido objeto de atenccedilatildeo
da administraccedilatildeo portuguesa em fases anteriores a transformaccedilatildeo do objetivo da
medicina da doenccedila para a sauacutede iraacute ocorrer somente no seacuteculo XIX quando ldquoo
conhecimento da colocircnia eacute colocado como fundamento necessaacuterio para uma
intervenccedilatildeo dirigida para o aumento da produccedilatildeo para a defesa da terra para a
sauacutede da populaccedilatildeordquo (Machado et al 1978)
Portanto pode-se observar de acordo com as palavras de Machado e
colaboradores (1978) que ldquoa administraccedilatildeo portuguesa natildeo se caracterizou pelo
menos ateacute a segunda metade do seacuteculo XVIII pela organizaccedilatildeo do espaccedilo social
visando um ataque planificado e continuado agraves causas de doenccedila agindo por isso
de modo muito mais negativo que positivo no que diz respeito agrave sauacutederdquo
12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
Como exposto acima pode-se observar que as accedilotildees desenvolvidas na
eacutepoca eram accedilotildees reguladoras compreendendo as atividades dos cirurgiotildees e a
criaccedilatildeo das primeiras escolas de medicina como aconteceu na Bahia com a criaccedilatildeo
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
14
Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
15
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
12
da Escola de Cirurgia no ano de 1808 e no Rio de Janeiro com a criaccedilatildeo da
caacutetedra de anatomia no Hospital Militar acompanhada pela medicina operatoacuteria em
1809 Mas foi no ano de 1829 com a criaccedilatildeo da Sociedade de Medicina e Cirurgia
do Rio de Janeiro que de acordo com Machado et al (1978) ldquolutaraacute de diversas
maneiras para impor-se como guardiatilde da sauacutede puacuteblicardquo A partir daiacute comeccedila o
inicio da implantaccedilatildeo da medicina social no Brasil que passa a lutar pela defesa das
ciecircncias meacutedicas
Nessa mesma eacutepoca foi constituiacuteda a Academia Real de Medicina Social no
ano de 1829 na Bahia que funcionou como oacutergatildeo de consulta nas questotildees ligadas
a sauacutede do Imperador D Pedro I que tinha como objetivos a proteccedilatildeo da sauacutede da
populaccedilatildeo segundo os exemplos da Europa e a defesa da ciecircncia o que colaborou
para a constituiccedilatildeo da superioridade do exerciacutecio da medicina no Brasil
Nas palavras de Luz (1991) a primeira medida concreta em niacutevel nacional
para a criaccedilatildeo do sistema de sauacutede puacuteblica aconteceu na deacutecada de 20 A Diretoria
Geral de Sauacutede Puacuteblica eacute organizada pelo meacutedico sanitarista Oswaldo Cruz que
resolve o problema sanitaacuterio implementando progressivamente instituiccedilotildees
puacuteblicas de higiene e sauacutede Oswaldo Cruz adotou o modelo das campanhas
sanitaacuterias (inspirado no modelo americano mas importado de Cuba) destinado a
combater as epidemias urbanas e mais tarde as endemias rurais
As campanhas de sauacutede puacuteblica eram organizadas de tal forma que
assemelhavam-se a campanhas militares dividindo as cidades em distritos
encarcerando os doentes portadores de doenccedilas contagiosas e obrigando pela
forccedila o emprego de praacuteticas sanitaristas Esta situaccedilatildeo levou agrave Revolta da Vacina
no Rio de Janeiro quando a populaccedilatildeo revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina
contra a variacuteola (SCLIAR 1987)
Interessante eacute a observaccedilatildeo de Moraes (1983) quando diz ldquoa ausecircncia da
questatildeo da sauacutede na bibliografia histoacuterica brasileira no que diz respeito agraves
condiccedilotildees de vida e de trabalho e de seus aspectos institucionais pode conduzir a
pensar numa negligecircncia em considerar e analisar este temardquo
Iyda (1994) afirma que foi no governo de Rodrigues Alves que se
desencadeou accedilotildees que tiveram como vertente a chamada Higienizaccedilatildeordquo Atraveacutes
da figura de Osvaldo Cruz a questatildeo sanitaacuteria passou a ser tomada como uma
questatildeo poliacutetica Como exemplo pode-se verificar a lei sobre a vacinaccedilatildeo e re-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
14
Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
15
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
13
vacinaccedilatildeo contra a variacuteola no ano de 1904 processo que gerou uma seacuterie de
revoltas no acircmago da populaccedilatildeo civil contra o sentido militar imputado agrave campanha
A partir daiacute o Estado passou a receber fortes pressotildees por parte de
intelectuais e militares para a criaccedilatildeo de novos serviccedilos na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
culminando em 1931 com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio de Educaccedilatildeo e Sauacutede Nesta fase
a Sauacutede Puacuteblica definiu seu papel e os burocratas e as classes que apoiavam a
Revoluccedilatildeo Constitucionalista obtiveram grandes privileacutegios poliacuteticos (IYDA 1993)
Com a criaccedilatildeo do Departamento Nacional da Sauacutede Puacuteblica que tinha como
objetivo a extensatildeo dos serviccedilos de saneamento urbano e rural aleacutem da higiene
industrial e materno-infantil a Sauacutede Puacuteblica passou a ser tomada como questatildeo
social Datam dessa eacutepoca os primeiros encontros do sanitaristas que bradavam por
soluccedilotildees mais eficazes no que tocava agraves questotildees de sauacutede Esse movimento
sanitaacuterio difundiu a necessidade da educaccedilatildeo sanitaacuteria como uma estrateacutegia para a
promoccedilatildeo da sauacutede e o conteuacutedo dos discursos era permeado por uma intensa
fermentaccedilatildeo de ordem liberal (BRAGA PAULA 1987)
De acordo com Luz (1991)
Desde o iniacutecio a implantaccedilatildeo dos programas e serviccedilos de auxiacutelio agrave sauacutede foi impregnada de praacuteticas clientelistas tiacutepicas do regime populista que caracterizou a Era Vargas Tais praacuteticas se ancoraram tambeacutem nos sindicatos de trabalhadores nos quais ajudaram a criar normas administrativas e poliacuteticas de pessoal adequadas a estrateacutegias de cooptaccedilatildeo das elites sindicais simpatizantes e de exclusatildeo das discordantes alccedilando aquelas agrave direccedilatildeo das instituiccedilotildees e agrave gestatildeo dos programas governamentais
Ainda na deacutecada de 30 foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensotildees
(IAPs) os quais diferentemente das antigas Caixas satildeo organizados por categorias
profissionais natildeo mais por empresas e que foram considerados como o marco da
medicina previdenciaacuteria brasileira (SILVA1996)
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a mudanccedila ocorrida natildeo foi
apenas nas siglas mas tambeacutem na forma de administraccedilatildeo Enquanto a CAP era
formada por um colegiado de empregados e empregadores a direccedilatildeo dos IAPs
cabia a um representante do Estado sendo assessorado por um colegiado sem
poder deliberativo o qual ainda era escolhido pelos sindicatos reconhecidos pelo
governo
14
Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
15
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
14
Observa-se nas palavras de Guerra (2009) que foi no periacuteodo militar que
houve uma maior mudanccedila em relaccedilatildeo a sauacutede puacuteblica onde as accedilotildees de
assistecircncia agrave sauacutede em niacutevel individual comeccedilaram com o surgimento da
Previdecircncia Social vinculando a assistecircncia meacutedica ao princiacutepio do seguro social e
colocando-a no mesmo plano de benefiacutecios como as aposentadorias pensotildees por
invalidez etc O processo de unificaccedilatildeo previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967 com a criaccedilatildeo do Instituto Nacional de Previdecircncia Social (INPS) reunindo
os seis Institutos de Aposentadorias e Pensotildees o Serviccedilo de Assistecircncia Meacutedica e
Domiciliar de Urgecircncia (SAMDU) e a Superintendecircncia dos Serviccedilos de Reabilitaccedilatildeo
da Previdecircncia Social
A construccedilatildeo ou reforma de inuacutemeras cliacutenicas e hospitais privados com
financiamento da Previdecircncia Social e o enfoque agrave medicina curativa fez com que
multiplicassem por todo o paiacutes as faculdades particulares de medicina O ensino
meacutedico passou a ser desvinculado da realidade sanitaacuteria da populaccedilatildeo voltado para
a especializaccedilatildeo e a sofisticaccedilatildeo tecnoloacutegica e dependente das induacutestrias
farmacecircuticas e de equipamentos meacutedico-hospitalares Quando o INPS foi criado
em 1966 o governo liberou verba a fundo perdido para empresas privadas
construiacuterem hospitais depois o INPS enviou seus segurados para estes hospitais
isto eacute a Previdecircncia financiou e sustentou estes hospitais por 20 anos
Posteriormente estes proprietaacuterios consideraram-se capitalizados e se
descredenciaram do INPS O dinheiro da previdecircncia natildeo era mais suficiente para
cobrir os gastos com assistecircncia meacutedica e o nuacutemero de leitos diminuiu portanto um
dos motivos da falecircncia da Previdecircncia foram os custos crescentes determinados
pela privatizaccedilatildeo da rede (Secretaria Municipal da Sauacutede de Satildeo Paulo 1992)
De acordo com Luz (1991) a partir de 1983 a sociedade civil estabelecida
reivindicou junto com um Congresso Nacional novas poliacuteticas sociais que
pudessem asseverar plenos direitos de cidadania aos brasileiros inclusive direito agrave
sauacutede visto tambeacutem como dever do Estado Pela primeira vez na histoacuteria do paiacutes a
sauacutede era vista socialmente como um direito universal e dever do Estado isto eacute
como dimensatildeo social da cidadania
15
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
15
13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
ldquoA sauacutede eacute um bem real ao mesmo tempo abstrato que soacute se pretende
obter quando se perde e ela se torna necessidade materializada no seu contraacuterio a
doenccedilardquo (RIBEIRO 1993) Assim natildeo sendo um bem econocircmico cabe ao Estado
prover os recursos indispensaacuteveis para sua prevenccedilatildeo considerando a sauacutede um
ldquobem puacuteblico purordquo (RIANI 1986)
Antes da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o sistema de sauacutede era tido como
residual marcado pela assistecircncia meacutedica excludente e sistemaacutetica o que provocou
o crescimento de serviccedilos privados de sauacutede rede de serviccedilos sucateada
priorizaccedilatildeo da assistecircncia meacutedico-hospitalar permitindo o crescimento expansivo da
sauacutede privada
Mas de acordo com Cohn e Elias (1996) a Carta Magna de 1988 garante a
sauacutede como direito de todos e um dever do Estado tendo os usuaacuterios acesso
igualitaacuterio e universal agraves accedilotildees de promoccedilatildeo prevenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
As instituiccedilotildees privadas tecircm sua participaccedilatildeo de forma a complementar os serviccedilos
do SUS Seus princiacutepios baacutesicos satildeo a descentralizaccedilatildeo com delegaccedilatildeo de poderes
para os niacuteveis estatal e municipal tendo o atendimento integral com maior enfoque a
atividades preventivas
Na concepccedilatildeo de Oliveira JR (1998) o SUS apesar de ser legalmente
democraacutetico jaacute nasceu com descreacutedito da populaccedilatildeo sendo considerado pelos
formadores de opiniatildeo como o sucessor do fraudulento INAMPS
As poliacuteticas de sauacutede no Brasil segundo Roncalli (2003) poderiam ser
classificadas como residuais jaacute que natildeo abrangem toda a comunidade como seu
objeto de proteccedilatildeo social e meritocraacutetico-corporativas pois estavam os direitos
sociais restritos a vinculaccedilatildeo ao sistema previdenciaacuterio ficando o exerciacutecio da
cidadania determinado pelo trabalho e contribuiccedilatildeo na previdecircncia considerada
como uma cidadania regulada
Assim ateacute a deacutecada de 80 as poliacuteticas de sauacutede no Brasil possuem uma
caracteriacutestica bastante peculiar visto a intervenccedilatildeo do Estado para solucionar
problemas de sauacutede ldquouma estreita relaccedilatildeo entre o estabelecimento das poliacuteticas de
sauacutede e o modelo econocircmico vigente e uma clara distinccedilatildeo entre as accedilotildees de sauacutede
puacuteblica e de assistecircncia meacutedicardquo (RONCALLI 2003)
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
16
Desta forma a accedilatildeo exercida pelo Estado era residual jaacute natildeo existia uma
poliacutetica social voltada para a sauacutede dos indiviacuteduos e esta natildeo era considerada como
um direito social
[] Efetivamente a accedilatildeo do Estado perante as necessidades sociais baacutesicas limitava-se a reparaccedilatildeo toacutepicas e emergenciais de problemas prementes ou a respostas morosas e fragmentadas a reivindicaccedilotildees sociais dos trabalhadores e de setores populacionais empobrecidos dos grandes centros urbanos (PEREIRA 2002 p 128)
De acordo com Ribeiro (1993) os Estados mercantilistas dos Seacuteculos XVI e
XVII se preocupavam com a sauacutede de suas populaccedilotildees ldquo[] conscientes de que a
produccedilatildeo sua comercializaccedilatildeo e consequentemente a arrecadaccedilatildeo de impostos
para mantecirc-los dependiam da sauacutede dos que trabalhavam []rdquo
Segundo Paim (1986) entender o Estado como elemento que natildeo eacute neutro
dentro de uma sociedade estruturada em classe explica o seu desempenho voltado
para os interesses das classes hegemocircnicas que tentam evitar tensotildees
sociaiscontemplando dentro de certos limites determinadas necessidades das
classes subalternas O Estado que eacute ldquoinstrumento que pode ser manipulado
livremente pelos grupos que controlam o poderrdquo passa a privilegiar a sauacutede da
economia em detrimento da sauacutede da coletividade (PAIM 1986)
Desse modo para o referido autor o Estado deixa de ser apenas um
aparelho de repressatildeo ideologia econocircmico e simplesmente burocraacutetico para
expressar uma relaccedilatildeo das forccedilas sociais que se manteacutem em constante luta pela
efetivaccedilatildeo de seus objetivos O mesmo autor acrescenta ainda que ldquoo Estado eacute todo
o complexo de atividades praacuteticas e teoacutericas com as quais a classe dirigente justifica
e manteacutem natildeo soacute o seu domiacutenio mas consegue obter o consenso ativo dos
governados []rdquo (PAIM 1986 p 212)
Em se tratando de sauacutede o Estado se diversifica entre uma accedilatildeo
fundamentalmente normativa e uma intervenccedilatildeo que facilita o consumo de serviccedilos
Hoje o sistema uacutenico de sauacutede (SUS) vem deixando a desejar e que este
sistema conspira contra os princiacutepios da universalidade equumlidade e integralidade
na atenccedilatildeo agrave sauacutede consagrados na Constituiccedilatildeo (PAIM 1992 p 40)
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
17
No Brasil o Estado se constitui como financiador do setor de sauacutede natildeo
apenas em se tratando do financiamento direto como tambeacutem por meio de diversas
formas de atuaccedilatildeo como a ldquo[] concessatildeo de subsiacutedios isenccedilotildees fiscais ou
incentivos tendo como resultado o barateamento de custos de atenccedilatildeo agrave sauacutede
para a populaccedilatildeo ou para certos segmentos destardquo (MEacuteDICI 1990 p 7)
Eacute na deacutecada marcada pela crise que de acordo com Nogueira (2001 p 17)
ldquoA sociedade se moderniza e se diferenciardquo Fato eacute que com a crise crescem os
movimentos em benefiacutecio da sauacutede Paim (1992) diz que ldquoA reforma sanitaacuteria
constitui uma proposta abrangente de mudanccedila social sanitaacuteriardquo
[] qualquer reforma mais ampla nas poliacuteticas de sauacutede e na reorganizaccedilatildeo do setor para ser efetiva passa necessariamente pelos poliacuteticos e seus partidos ainda que para ser eficaz necessite do avanccedilo dos movimentos sociais e da organizaccedilatildeo dos cidadatildeos com vistas ao controle democraacutetico sobre os serviccedilos de sauacutede []rdquo (PAIM 1986 p 237)
Ainda o autor vai mais longe quando afirma que a sauacutede eacute produto de
condiccedilotildees objetivas de existecircncia e resulta de condiccedilotildees de vida bioloacutegica social
cultural e principalmente das relaccedilotildees que os homens estabelecem entre si e com a
natureza atraveacutes do seu trabalho
O dever do Estado de garantir a sauacutede consiste na formulaccedilatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas e sociais que visem agrave reduccedilatildeo de riscos e doenccedilas e de outros agravos e no estacionamento das condiccedilotildees que assegurem acesso universal e igualitaacuterio agraves accedilotildees e aos serviccedilos para a sua promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo (LEI 8080 1990 Art 2ordm Paraacutegrafo 1ordm)
Por isso eacute que a sauacutede passa a ser integrante primordial da Constituiccedilatildeo
brasileira na qual considera que todo individuo de cor situaccedilatildeo soacutecio-econocircmica
religiatildeo ou opccedilatildeo poliacutetica deve ter uma sauacutede de qualidade e garantida pelo Estado
E para regulamentar e intervir no campo da sauacutede o Estado vem implementando
leis como eacute o caso das diretrizes do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) regulamentado
com a Lei n ordm 8080 de 1990 (LOS - Lei Orgacircnica da Sauacutede) Os princiacutepios diretrizes
e pressupostos desta lei encontram-se formulados no projeto da Reforma Sanitaacuteria
Nos campos de atuaccedilatildeo do SUS satildeo estabelecidas accedilotildees como a de
Vigilacircncia Sanitaacuteria que busca estrateacutegias de mudanccedilas e medidas reformadoras
para a concretizaccedilatildeo da Reforma Sanitaacuteria Esta se propotildee a transformaccedilatildeo das
praacuteticas sanitaacuterias para a efetividade e a melhoria das condiccedilotildees de vida e sauacutede da
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
18
populaccedilatildeo que se encontram precaacuterias Outras estrateacutegias formuladas para a
viabilizaccedilatildeo dos objetivos do SUS satildeo as accedilotildees de vigilacircncia epidemioloacutegica da
assistecircncia terapecircutica integral significativas para dar concretude aos princiacutepios da
equidade na sauacutede
No final da deacutecada de 70 o Brasil assistiu a uma reorientaccedilatildeo poliacutetica e
institucional da Poliacutetica de Sauacutede Um dos fatores mais significativos foi o
surgimento do Movimento da Reforma Sanitaacuteria que lutou por mudanccedilas na
organizaccedilatildeo desta poliacutetica resultando num novo conceito de sauacutede que foi
incorporado na Constituiccedilatildeo de 1988 A sauacutede natildeo eacute um conceito abstrato Define-se
no contexto histoacuterico de determinada sociedade e num dado momento do seu
desenvolvimento devendo ser conquistada pela populaccedilatildeo em suas lutas
cotidianas Em seu sentido mais abrangente a sauacutede eacute a resultante das condiccedilotildees
de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo educaccedilatildeo renda meio ambiente transporte lazer
liberdade acesso e posse da terra e acesso a serviccedilos de sauacutede Eacute assim antes de
tudo o resultado de organizaccedilatildeo social da produccedilatildeo as quais podem gerar grandes
desigualdades nos niacuteveis de vida (Anais da 8ordf Conferecircncia Nacional de Sauacutede
1987382)
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
19
CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
ldquoSer cidadatildeo significa ter direitos e deveres ser suacutedito e ser soberanordquo Tal
afirmaccedilatildeo estaacute descrita na Carta de Direitos da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
(ONU) de 1948 que tem suas origens nas Cartas de Direitos dos Estados Unidos
(1776) e da Revoluccedilatildeo Francesa (1789)
A concepccedilatildeo mais generalizada de cidadania presente nas referidas Cartas
eacute a que todos os homens satildeo iguais perante a lei sem discriminaccedilatildeo de raccedila credo
ou cor cabendo a todos o domiacutenio sobre seu corpo e sua vida
Eacute direito de todos poder expressar-se livremente militar em partidos
poliacuteticos ter acesso agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede agrave habitaccedilatildeo e ao lazer Enfim o direito de
ter uma vida dignade ser homem
Fazendo uma anaacutelise histoacuterica da concepccedilatildeo de cidadania fundamentada
nos autores Bobbio(1992) Dallari(1998) e Mauzine- Covre(1996) cidadania estava
relacionada a noccedilatildeo grega de cidadatildeo ao surgimento da vida na cidade agrave
capacidade de os homens exercerem direitos e deveres de cidadatildeo
O espiacuterito de democracia surgiu na Greacutecia onde tudo era decidido mediante
palavra sem violecircncia Poreacutem essa democracia era restrita visto que incluiacutea apenas
os homens livres deixando de fora mulheres crianccedilas e escravos
Embora as sociedades grega e romana fossem escravistas promoveram um
certo exerciacutecio de cidadania Na Roma antiga a palavra cidadania era usada para
indicar a situaccedilatildeo poliacutetica de uma pessoa e os direitos que essa pessoa podia
exercer Poreacutem havia uma distinccedilatildeo entre os romanos quanto a possibilidade de
participar das atividades poliacuteticas e administrativas
Os romanos livres embora tivessem a condiccedilatildeo declarada nem todos
podiam ocupar os cargos poliacuteticos como o de senador e magistrado Fazia-se uma
distinccedilatildeo entre cidadania e a cidadania ativa Soacute os cidadatildeos ativos podiam
participar das atividades poliacuteticas
Contudo durante o seacuteculo V ao seacuteculo XIII a cidadania ficou esquecida
devido agrave configuraccedilatildeo feudal da sociedade neste periacuteodo histoacuterico soacute ressurgindo
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
20
coma a ascensatildeo da burguesia em luta contra o feudalismo predominando a vida
dos homens nas cidades
Com as revoltas religiosas e a revoluccedilatildeo protestante no seacuteculo XIV surge a
valorizaccedilatildeo do trabalho e sua sistematizaccedilatildeo graccedilas a eacutetica protestante de Calvino
que dizia que o homem devia trabalhar natildeo por trabalhar mas para fazecirc-lo
produtivamente
Segundo Dallari (1998) no seacuteculo XVII e XVIII quando comeccedilaram os
tempos modernos na Europa Havia a divisatildeo das sociedades em classes o que
lembrava a antiga estrutura social romana Os nobres eram aqueles que detinham o
privileacutegio entre as pessoas comuns haviam os ricos que eram os burgueses e os
trabalhadores que vendiam sua forccedila de trabalho para prover seu sustento
Ainda o autor afirma que foi no contexto das revoluccedilotildees que nasceu a
moderna concepccedilatildeo de cidadania significando um rompimento profundo com o
direito obtido pelo nascimento caracteriacutestico da sociedade feudal O Estado de
Direito coloca-se como o oposto ao Estado de Nascimento ateacute entatildeo existente sob a
regecircncia da aristocracia
Nas palavras do Doutor Cacircndido Furtado Maia Neto (2003 p 19) os
Direitos do homem e suas conquistas satildeo sinocircnimos de luta constante dos povos
originam-se das necessidades naturais da humanidade aquelas inalienaacuteveis
indisponiacuteveis e essenciais a qualquer convivecircncia social digna Satildeo princiacutepios
baacutesicos e fundamentais do homem que devem vigorar no Direito positivo interno
com a tutela do Estado para a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo da polis e do
desenvolvimento das associaccedilotildees humanas e governamentais (poliacuteticas)
Portanto entende-se que a conquista dos Direitos do povo tem relaccedilatildeo
estreita com as lutas de libertaccedilatildeo dos grupos sociais que vivenciaram intimamente
a violaccedilatildeo de seus Direitos mais fundamentais
De acordo com Suannes (2004 p 71) mais tarde ou mais cedo as
imperfeiccedilotildees se tornam patentes imediatamente o espiacuterito humano conduzido por
seu imperativo de equumlidade potildee-se agrave procura de um regimem melhor A perene
insatisfaccedilatildeo da espeacutecie humana clama sem cessar por mais equiliacutebrio mais
proporccedilatildeo mais justiccedila
No Brasil ressalta Silva (1994) que com a instauraccedilatildeo do regime ditatorial
desencadearam-se as lutas urbanas e praacuteticas de resistecircncia importantes na busca
de uma rearticulaccedilatildeo da sociedade civil
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
21
Em 1988 foi promulgada no Brasil a nova Constituiccedilatildeo Federal conhecida
como ldquoConstituiccedilatildeo Cidadatilderdquo que deu inicio a vaacuterias mudanccedilas no plano poliacutetico
institucional entre elas o dever do Estado promover a sauacutede para a populaccedilatildeo
Desse modo o direcionamento das poliacuteticas puacuteblicas saudaacuteveis e a criaccedilatildeo
de ambientes favoraacuteveis agrave sauacutede associados agrave reorientaccedilatildeo do sistema de sauacutede
no paradigma para a promoccedilatildeo da sauacutede indicado na Carta de Ottawa eacute o ldquo[]
processo de capacitaccedilatildeo da comunidade para atuar na melhoria de sua de vida e
sauacutede incluindo a participaccedilatildeo no controle deste processo []rdquo (BRASIL 2002
p19)
Observa-se no que se refere a implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social que esta
acontece no decorrer desse processo histoacuterico Mas natildeo se baseia no entanto em
medidas coercitivas emanadas do Estado mas surge da iniciativa particular de
grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da
Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO amp CARVALHO 2005 p127)
Portanto a conquista dos direitos sociais na sociedade capitalista deve ser
repensada em sua relaccedilatildeo permanente de transformaccedilatildeo das maneiras de
estabelecer as relaccedilotildees e as proacuteprias poliacuteticas sociais Isto para que natildeo sejam
orientadas apenas pela poliacutetica econocircmica restritiva mas que ao serem
estabelecidas reduzam as desigualdades e apontem perspectivas de investimento
no desenvolvimento dos sujeitos sociais (BEHRING amp BOSCHETTI 2006)
Entende-se que soacute existe cidadania se houver a praacutetica da reivindicaccedilatildeo da
apropriaccedilatildeo de espaccedilos e da participaccedilatildeo coletiva Eacute atraveacutes da praacutetica da
cidadania que se constroacutei uma sociedade justa e igualitaacuteria Ou como diz Dallari
(1998 p 42) ldquoforam ateacute agora 200 anos de lutas com muitas vitoacuterias mas ainda
falta caminhar bastante para que a cidadania seja expressatildeo dos direitos de todos e
natildeo privileacutegio de setores da sociedade
22 Cidadania e Eacutetica
A eacutetica fala de valores princiacutepios e normas que servem de base para o
comportamento humano fala do que eacute certo correto e justo e na responsabilidade
dos indiviacuteduos por seus atos com a finalidade uacuteltima de que vivamos bem em
sociedade Implica opccedilatildeo individual escolha ativa Requer a adesatildeo iacutentima da
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
22
pessoa aos valores princiacutepios e agraves normas morais Visa agrave interioridade do ser
humano solicita convicccedilotildees proacuteprias que natildeo podem ser impostas de fontes
exteriores aos indiviacuteduos (COHEN SEGRE 1994)
A eacutetica direcionada a aacuterea de sauacutede nos dias de hoje tem apresentado uma
accedilatildeo multidisciplinar e multiprofissional dentro de uma abordagem intercultural e
humanista
Como afirma Costa (1998 p 25)
ldquoA Vigilacircncia Sanitaacuteria eacute accedilatildeo de sauacutede eminentemente preventiva e perpassa todas as praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias da promoccedilatildeo agrave proteccedilatildeo recuperaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo da sauacutede ao atuar sobre fatores de riscos associados a produtos insumos e serviccedilos relacionados com a sauacutede com o ambiente e o ambiente do trabalho com a circulaccedilatildeo internacional de transportes cargas e pessoas A natureza dessas questotildees confere-lhe um caraacuteter universal de certos aspectos das praacuteticas meacutedico-sanitaacuterias necessaacuterias agrave reproduccedilatildeo e manutenccedilatildeo da vidardquo
O papel eacutetico das poliacuteticas puacuteblicas para a vigilacircncia eacute de se contrapor agrave
aceitaccedilatildeo acriacutetica de que todas as desigualdades sociais satildeo inevitaacuteveis ou
toleraacuteveis Ao contraacuterio requer compreender que as desigualdades podem ser
minimizadas por meio de orientaccedilotildees fundamentadas na equumlidade e na
responsabilidade social e natildeo podem ser unicamente baseadas no princiacutepio da
eficiecircncia econocircmica No que se refere agrave eacutetica e cidadania com analogia a Vigilacircncia
Sanitaacuteria e ser humano esta deve estar abalizado no conhecimento do cidadatildeo
como sujeito de direitos e natildeo apenas como sujeito consumidor com a obrigaccedilatildeo
de criaccedilatildeo de instrumentos que protejam a sua sauacutede (FORTES 2009)
Por vezes as accedilotildees da vigilacircncia sanitaacuteria podem resultar em um confronto
entre os princiacutepios eacuteticos da utilidade social e da equumlidade O utilitarismo eacutetico
requer a maximizaccedilatildeo dos benefiacutecios e enseja que a conduta humana para ser
eticamente correta deva objetivar ldquoo maior bem para o maior nuacutemero de pessoasrdquo
Apesar das dificuldades para conceituar o que eacute considerado bem-estar no campo
da sauacutede individual e coletiva a utilizaccedilatildeo da noccedilatildeo utilitarista significa que quando
satildeo defrontadas duas opccedilotildees dever-se-ia pesar cada uma delas e escolher aquela
que trouxesse mais benefiacutecios ao maior nuacutemero de pessoas e pela qual fossem
eliminados evitados ou minimizados os danos o sofrimento a dor das pessoas
envolvidas (CRISP 1997)
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
23
Portanto estende-se que o bem-estar da coletividade e a autonomia
individual - Eacutetica eacute um instrumento social de combate agrave violecircncia fiacutesica mental ou
social marcada pelo desrespeito agrave sauacutede agrave integridade fiacutesica e agrave seguranccedila dos
indiviacuteduos dos grupos ou da coletividade (CHAUI 1995)
Em relaccedilatildeo a meacutedico-paciente observa-se a diminuiccedilatildeo da humanizaccedilatildeo na
relaccedilatildeo meacutedico-paciente em detrimento do conhecimento da medicina voltada para
princiacutepios eacuteticos O meacutedico antes assumido como principal suporte de seguranccedila da
sauacutede individual e da famiacutelia absorvido socialmente como conselheiro e prestador
de serviccedilos em aacutereas distintas sob condiccedilotildees piacutefias de remuneraccedilatildeo semideus
personalizado caritativo huacutemile e amigo das horas difiacuteceis tornou-se com a
especializaccedilatildeo o avanccedilo das tecnologias as ofertas imediatistas o controle em
rede e os supostos benefiacutecios das poliacuteticas puacuteblicas ndash ldquoucronia teacutecnico formal
burocrata calculistardquo (SILVA 1982) Loacutegico que natildeo se pode generalizar mais o
que se tem visto eacute que muitos meacutedicos na aacuterea de sauacutede puacuteblica cansado por
dobrar plantotildees e mais plantotildees e ganharem mal acreditam que natildeo precisam se
empenhar de forma maior em relaccedilatildeo aos pacientes do SUS
Dutra (1982) pontua
Hoje o meacutedico eacute um assalariado e o exerciacutecio profissional eacute tido como um negoacutecio qualquer visando o lucro em primeiro lugar O exerciacutecio profissional vive uma das suas piores crises dos uacuteltimos anos e em todos os tempos com vaacuterias implicaccedilotildees inuacutemeras variaacuteveis e este descreacutedito teria muito a haver com a quebra gradativa dos postulados milenares da Eacutetica Meacutedica
Patruacutes (1982) reitera que assiste-se entatildeo e principalmente sofre-se em
relaccedilatildeo ao vigente Coacutedigo de Eacutetica Meacutedica o acirrado duelo do caraacuteter intemporal
e obrigatoacuterio de suas normas com a contestatoacuteria realidade em que vivemos
Medeiros (1982) analisando fatores positivos e negativos da produtividade meacutedica
coloca natildeo ser o proacute-labore o que corrompe o meacutedico
O que corrompe eacute o sistema que a Previdecircncia Social adota para codificar os trabalhos meacutedicos na sua maioria fora da realidade em seu valor menosprezando o intelectual a favor da maacutequina e natildeo permitindo de acordo com o poder aquisitivo dos usuaacuterios uma complementaccedilatildeo mais loacutegica e agrave altura do trabalho prestado no mesmo percentual de complementaccedilatildeo das diaacuterias hospitalares Se somarmos estas distorccedilotildees ao fator formaccedilatildeo deficiente do ponto de vista teacutecnico e eacutetico pelas escolas independente de aluno ndash teremos o ciacuterculo fechado e o viacutecio se perpetuando (MEDEIROS 1982)
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
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- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
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- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
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- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
24
Por todo exposto observa-se a necessidade da imperar uma nova eacutetica que
pense primeiro na valorizaccedilatildeo do ser humano
Para Rodrigues (1991)
Uma nova eacutetica implica em compromisso com a democracia significando este conceito um novo modo de relaccedilatildeo entre os indiviacuteduos e destes com o Estado e uma outra ordem internacional
Mas para que a nova eacutetica natildeo seja apenas uma utopia mas o fundamento
para um outro modelo de desenvolvimento eacute indispensaacutevel a superaccedilatildeo do niacutevel de
miseacuteria e de falta de instruccedilatildeo de grande parte da populaccedilatildeo que impede a sua
inserccedilatildeo efetiva no processo econocircmico e poliacutetico e portanto o controle sobre suas
condiccedilotildees concretas de existecircncia pressuposto da cidadania (SABROZA et al
1992)
O Coacutedigo de Eacutetica nos indica um rumo eacutetico-poliacutetico um horizonte para o
exerciacutecio profissional O desafio eacute a materializaccedilatildeo dos princiacutepios eacuteticos na
cotidianidade do trabalho evitando que se transformem em indicativos abstratos
deslocados do processo social Afirma como valor eacutetico central o compromisso com
a parceria inseparaacutevel a liberdade Implica a autonomia emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais o que tem repercussotildees efetivas nas formas de
realizaccedilatildeo do trabalho profissional e nos rumos a ele impressos (IAMAMOTO 2008
p 77)
Para Paim (1986) o Estado Democraacutetico requer que todos os cidadatildeos
gozem de um estado de bem-estar uma vez que todos os indiviacuteduos tecircm direitos
iguais Assim natildeo basta que o Estado garanta a cada cidadatildeo as necessidades
baacutesicas para a sua existecircncia mas que assista a cada um atraveacutes de uma
verdadeira fiscalizaccedilatildeo do setor de sauacutede
23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
A implantaccedilatildeo e desenvolvimento do SUS no paiacutes vecircm requerendo a
atuaccedilatildeo do assistente social no processo de (re)organizaccedilatildeo dos serviccedilos nas
accedilotildees interdisciplinares e intersetoriais no controle social entre outras
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
25
demandas que expressam a abrangecircncia do conceito de sauacutede vigente
especialmente nos municiacutepios que eacute onde se concretizam as accedilotildees e serviccedilos de
sauacutede buscando fortalecer a perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais (BRAVO 2006)
Merthy (1999 p 85) ao contextualizar o trabalho do Serviccedilo Social na sauacutede
especifica que
1 Neste contexto o trabalho do assistente social inserido no processo de
trabalho no setor sauacutede pode ser definido da seguinte maneira
2 Mateacuteria-prima ndash usuaacuterio frente a questatildeo social
3 Instrumentos ndash teoacutericoteacutecnicometodoloacutegico e os tecnoloacutegicos fornecidos
pela instituiccedilatildeo bem como espaccedilo fiacutesico para sua intervenccedilatildeo
4 Homem ndash assistente social
5 Produto ndash promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede em diferentes
niacuteveis contribuindo para a garantia do direito a sauacutede do usuaacuterio
De acordo com o Coacutedigo de Eacutetica (1993) cabe aos assistentes sociais
enquanto profissionais inseridos no processo de trabalho na sauacutede ter clareza do
seu papel dentro da instituiccedilatildeo como elo de intervenccedilatildeo o ldquoposicionamento em favor
da equidade e justiccedila social que assegura universalidade de acesso aos bens e
serviccedilos relativos aos programas e poliacuteticas sociais bem como sua gestatildeo
democraacuteticardquo assim como ldquoampliaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo da cidadaniardquo
[] a partir da 8ordm Conferecircncia Nacional de Sauacutede um novo conceito de sauacutede foi construiacutedo ampliando a compreensatildeo da relaccedilatildeo sauacutede-doenccedila como decorrecircncia das condiccedilotildees de vida e de trabalho [] atribui-se ao assistente social enquanto profissional da sauacutede a intervenccedilatildeo junto aos fenocircmenos soacutecio-culturais e econocircmicos que reduzam a eficaacutecia dos programas de prestaccedilatildeo de serviccedilos nos niacuteveis de promoccedilatildeo proteccedilatildeo eou recuperaccedilatildeo da sauacutede [] em sua praacutetica profissional contribui para o atendimento das demandas imediatas da populaccedilatildeo aleacutem de facilitar o seu acesso agraves informaccedilotildees e accedilotildees educativas para que a sauacutede possa ser percebida como produto das condiccedilotildees gerais de vida e da dinacircmica das relaccedilotildees sociais econocircmicas e poliacuteticas do Paiacutes [] para a consolidaccedilatildeo dos princiacutepios e objetivos do Sistema Uacutenico de Sauacutede eacute imprescindiacutevel a efetivaccedilatildeo do Controle Social e o Assistente Social com base no seu compromisso eacutetico-poliacutetico tem focalizado suas atividades para uma accedilatildeo teacutecnico-poliacutetica que contribua para viabilizar a participaccedilatildeo popular a democratizaccedilatildeo das instituiccedilotildees o fortalecimento dos Conselhos de Sauacutede e a ampliaccedilatildeo dos direitos sociais [] (CFESS 1999 p1)
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
26
A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social na aacuterea da sauacutede
Especificamente na aacuterea hospitalar possui nuances diferenciadas cujo objetivo eacute a
promoccedilatildeo e proteccedilatildeo dos direitos dos pacientes que satildeo garantidos por lei
O Serviccedilo Social em particular caracteriza-se por uma atuaccedilatildeo subsidiaacuteria e
auxiliar agrave praacutetica meacutedica e sua inserccedilatildeo se encontra
[] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores [] recortam e fragmentam as proacuteprias necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se voltam para a intervenccedilatildeo sobre essas necessidades ( ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE ENSINO EM SERVICcedilO SOCIAL 1996 apud COSTA 2000 p 37)
O Serviccedilo Social em uma unidade hospitalar deve ter como objetivo uma
accedilatildeo investigativa e interventiva considerando a autonomia do usuaacuterio como sujeito
principal no processo decisoacuterio Esta accedilatildeo se pauta no compromisso eacutetico-poliacutetico
teoacuterico-metodoloacutegico e teacutecnico-operativo do Serviccedilo Social construindo
permanentemente a identidade profissional Dessa forma sua accedilatildeo eacute permeada por
atividades que se traduzem no acolhimento humanizaccedilatildeo trabalho em equipe
mediaccedilatildeo e interlocuccedilatildeo com recursos da comunidade
O assistente social na aacuterea da sauacutede exerce vaacuterias funccedilotildees dentre elas
destaca-se a questatildeo da educaccedilatildeo social ou seja onde se estabelece que cabe a
esse profissional na aacuterea da sauacutede engajar efetivamente a populaccedilatildeo usuaacuteria no
processo sauacutededoenccedila tornando-o um agente participante na instituiccedilatildeo e na
comunidade atraveacutes de um conjunto de accedilotildees sejam estas individuais ou grupais
tendo como finalidade ultima reforccedilar ou substituir padrotildees divulgar o conhecimento
adquirido garantindo aproveitamento dos recursos existentes
Nas palavras de Suely Bezerra (2004) as demandas encaminhadas ao
serviccedilo social satildeo
bull Esclarecer aos acompanhantes sobre a relaccedilatildeo usuaacuterio famiacutelia e
usuaacuterio hospital (direitos deveres normas e rotinas etc)
bull Esclarecer e orientar sobre o quadro cliacutenico do interno
bull Interpretar as prescriccedilotildees e orientaccedilotildees dos meacutedicos e demais
profissionais
bull Tratar com os familiares o horaacuterio estabelecido para as visitas
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
27
bull Solicitar o uso de eletrodomeacutesticos (TV ventilador)
bull Reclamar sobre consultas que natildeo foram realizadas
bull Solicitar a marcaccedilatildeo de exames de alta complexidade
bull Solicitar vagas em outros hospitais quando lota a capacidade
bull Solicitar ambulacircncia para hospitais de urgecircncia
bull Tratar dos problemas das pessoas sem meios de transporte para
locomoccedilatildeo
bull Resolver problemas de Pessoas sem condiccedilotildees financeiras para garantir
refeiccedilatildeo ou pernoite
bull Pedir aos meacutedicos o preenchimento de receitas controladas
bull Orientar as pessoas que solicitam esclarecimentos e orientaccedilotildees sobre
previdecircncia social
bull Processar a intermediaccedilatildeo entre profissionais e internos para auxiliar no
atendimento aos pacientes
bull Emitir Parecer social dos casos encaminhados pelas varas civil e criminal
bull Viabilizar transferecircncias
bull Tratar da alta hospitalar
bull Tratar de oacutebitos
bull Supervisionar estaacutegio em Serviccedilo Social
bull Lidar com internas insatisfeitas desejando a todo custo sair antes de
concluir o tratamento
bull Lidar com matildees insatisfeitas com a alimentaccedilatildeo o tratamento a
medicaccedilatildeo o tratamento e medicaccedilatildeo do receacutem nascido
bull Tratar com internos de alta sem ningueacutem para vir buscaacute-las
bull Tratar com internos que natildeo recebem visitas
bull Lidar com matildees sem a miacutenima condiccedilatildeo financeira eou estrutura familiar
para assumir a crianccedila
bull Orientar matildees que rejeitam os receacutem nascidos
bull Lidar com visitantes agressivos
bull Tratar com pacientes que insistem em levar o receacutem nascido sem a
miacutenima condiccedilatildeo de alta
bull Fazer atendimento com orientaccedilatildeo para adoccedilatildeo
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
28
bull Intermediar com a Vara da Infacircncia Conselho Tutelar SOS Crianccedila para
equacionar problemas de rejeiccedilatildeo adoccedilatildeo estupro negaccedilatildeo paterna etc
bull Solicitar marcaccedilatildeo de exames sofisticados vagas em outros hospitais
pediaacutetricos para cirurgias
Observa-se que as rotinas dos assistentes sociais nas diferentes unidades
de sauacutede representam como atividades que se estrutura o cotidiano do trabalho
profissional se organizam frente as suas accedilotildees Aleacutem das demandas citadas acima
existem ainda tantas outras que surgem com as dificuldades do momento e com isso
este profissional tem que estar disposto a se organizar para as eventualidades que
surgem
Portanto conhecendo a realidade em que atua e as demandas o assistente
social tem a possibilidade de definir seu campo de trabalho propor projetos e
negociar com a instituiccedilatildeo sua viabilidade
O assistente social reconhece que obstaacuteculos existem mas natildeo se pode
recuar e sim avanccedilar logo se faz necessaacuterio empreender um conjunto de accedilotildees
transformadoras que promovam a construccedilatildeo de uma cultura de consciecircncia
sanitaacuteria e da consolidaccedilatildeo de um projeto societaacuterio fundamentado na justiccedila social
e no respeito agrave dignidade humana
Portanto eacute de extrema importacircncia que o assistente social entenda sua real
importacircncia porque ele tem a possibilidade de trabalhar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo
no planejamento das accedilotildees da instituiccedilatildeo a democratizaccedilatildeo e disponibilizaccedilatildeo de
informaccedilotildees para o fortalecimento de seus interesses e por isso o profissional
desta aacuterea deve empreender esforccedilos na descoberta de um espaccedilo que faccedila valer o
projeto eacutetico poliacutetico tornando-se necessaacuterio o compromisso com a populaccedilatildeo
empenhando-se em construir estrateacutegias de intervenccedilatildeo na problemaacutetica da sauacutede
Ou seja o assistente social trabalha as possibilidades de redirecionar suas accedilotildees
visando resgatar o direito ao exerciacutecio da cidadania viabilizando praacuteticas que
venham restaurar o processo de funcionamento da proposta da Reforma Sanitaacuteria
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
29
24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente
hospitalizado
O indiviacuteduo doente torna-se fragilizado pela condiccedilatildeo fiacutesica debilitada pelo
distanciamento de suas atividades cotidianas e quando as circunstacircncias exigem o
internamento hospitalar a vulnerabilidade aumenta pelo afastamento de seus
viacutenculos familiares e afetivos
Ser doente eacute viver uma vida diferente do habitual submetido a restriccedilotildees e
imposiccedilotildees eacute ter que se adaptar a viver com regras e limitaccedilotildees a depender de
outrem a ter seu corpo exposto ao profissional ldquoque apalpaaperta injeta corta
subtrai esperanccedilas cria restriccedilotildees ou dita normasrdquo
A importacircncia agrava-se quando se trata do doente hospitalizado Este
indiviacuteduo tem seu mundo de relaccedilotildees rompido ele deixa de ser sujeito de suas
decisotildees para se tornar na maioria das vezes um objeto da praacutetica meacutedico-
hospitalar transformando-se em mais um ldquocasordquo a ser contabilizado no hospital
Esta realidade ocorre sobretudo na instituiccedilatildeo hospitalar da esfera puacuteblica
A respeito desta questatildeo vale a pena ressaltar a anaacutelise de Pitta
ldquoAdoecer nesta sociedade eacute consequumlentemente deixar de produzir portanto de sereacute vergonhoso logo deve ser ocultado e excluiacutedo ateacute porque facilita que os outros familiares e amigos tambeacutem produzamrdquo
O Hospital perfaz este papel recuperando quase possiacutevel e devolvendo
sempre com ou sem culpa o doente agrave sua situaccedilatildeo de sauacutede anterior Se um
acidente de percurso acontece administra o evento desmoralizador deixando que o
mito da continuidade de produccedilatildeo transcorra silenciosa e discretamenterdquo(PITTA
1994 p 75)
A relaccedilatildeo meacutedico - paciente ou melhor a relaccedilatildeo profissional de sauacutede-
paciente na atualidade estaacute sendo repensada Ser paciente natildeo deve mais significar
ldquoter paciecircnciardquo assumir uma postura de ocultaccedilatildeo passividade mas requer a
participaccedilatildeo ativa do doente no seu tratamento Para que essa nova relaccedilatildeo possa
emergir e se consolidar eacute fundamental por parte do paciente o conhecimento dos
seus direitos
Segundo Gauderer (1995) o movimento dos direitos do paciente surgiu a
partir de questionamentos de indiviacuteduos e familiares quanto a seus papeacuteis como
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
30
paciente ou como familiar de algueacutem nessa condiccedilatildeo Este movimento expandiu-se
quase exclusivamente nos Estados Unidos
Na visatildeo desse autor no Brasil a situaccedilatildeo eacute singular uma vez que foram os
meacutedicos e natildeo a comunidade que desencadearam os movimentos pelos ldquoDireitos do
Pacienterdquo e sua implementaccedilatildeo Vale destacar que foram os meacutedicos de Brasiacutelia que
criaram a ldquoProposta do Grupo de Brasiacuteliardquo a qual serviu de base para o coacutedigo de
eacutetica Meacutedica onde ficam definidos os direitos do paciente na relaccedilatildeo meacutedico-
paciente
Procurando responder agrave questatildeo sobre o que significa ser paciente seria
vaacutelido chamar a atenccedilatildeo para o fato de que a doenccedila natildeo significa apenas uma
disfunccedilatildeo bioloacutegica mas emocional tambeacutem e eacute este lado que constantemente eacute
submetido pelo profissional de sauacutede Este deveria desenvolver a percepccedilatildeo quanto
agrave parte psicoloacutegica do paciente deveria estar atento para a sua relaccedilatildeo familiar
profissional e social e transmitir sensibilidade face a dor a inseguranccedila e ansiedade
do indiviacuteduo enfermo
A condiccedilatildeo de paciente hospitalizado difere da condiccedilatildeo de paciente
atendido em consultoacuterio ou ambulatoacuterio no sentido de o hospital transparecer para o
indiviacuteduo gravidade no seu estado fiacutesico e esta imagem como jaacute foi explicitado
anteriormente torna o doente mais fragilizado
Sendo o propoacutesito deste trabalho compreendermos melhor o cotidiano do
paciente hospitalizado e verificarmos como se processa no espaccedilo hospitalar a
questatildeo da cidadania na sauacutedeconsideramos necessaacuterio destacar os direitos do
paciente hospitalizado baseando-nos no estudo do autor anteriormente
mencionado
Todo paciente tem o direito de receber um atendimento respeitoso e
atencioso independentemente deste encontrar-se em instituiccedilatildeo puacuteblica ou privada
direito este que abrange todas as aacutereas profissionais A efetivaccedilatildeo deste direito
proporciona uma relaccedilatildeo de cumplicidade entre profissionais de sauacutededoente uma
vez quesendo bem tratado o paciente que se encontra emocionalmente fraacutegil pode
vir a sentir-se mais seguro em um ambiente amigaacutevel
A abordagem feita a pacientes internados na rede puacuteblica de sauacutede difere
daquela que eacute direcionada aos pacientes internados em instituiccedilotildees privadas
ficando explicitada a diferenciaccedilatildeo pela condiccedilatildeo social da clientela assistida no
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
31
ambiente hospitalar O que se considera eacute que o saber e o direito agrave autonomia dos
segmentos mais pauperizados satildeo de modo geral subestimados
O paciente tem o direito a sigilo ou segredo medico este direito deveria ser
devidamente esclarecido ao paciente pelo meacutedico ou qualquer profissional de sauacutede
que manteacutem contato com o paciente no momento da abordagem inicial
Eacute necessaacuterio chamar a atenccedilatildeo para o fato de que existem situaccedilotildees em
que o meacutedico ou outro profissional de sauacutede pode quebrar o sigilo em situaccedilotildees que
visem a preservaccedilatildeo de uma pessoa ou da sociedade como eacute o caso de maus
tratos a crianccedilas e idosos ou abuso sexual
Todo paciente tem direito a informaccedilatildeo clara numa linguagem acessiacutevel
sobre o diagnostico tratamento e prognoacutestico
Fato eacute que na maioria das vezes o paciente sabe o nome da sua doenccedila
mas natildeo sabe de fato as causas e consequumlecircncias da mesma
Tem o direito de se comunicar com pessoas fora do hospital e de manter
contato com sua famiacutelia e com amigos
Tem o direito de recusar tratamento ao ser informado sobre as
consequumlecircncias dessa opccedilatildeo claro que o paciente tem que estar no gozo de suas
faculdades mentais Mas este ao recusar deve assinar um termo de
responsabilidade
Tem tambeacutem o direito de ser informado de projeto de pesquisas referentes
ao seu tratamento e de recusar-se a participar dos mesmos
Tambeacutem tem o direito de receber uma explicaccedilatildeo completa referente a sua
conta hospitalar se for o caso de instituiccedilotildees privadas
Todo paciente tem o direito de reclamar e essa reclamaccedilatildeo natildeo deveraacute
influencia na qualidade de seu tratamento
O paciente tem o direito de recusar a realizaccedilatildeo de exames desnecessaacuterios
desde que os exames tenham sido realizados recentemente pois o profissional
pode fazer uso desses exames
Tem o direito de ter acesso a uma segundo ou terceira avaliaccedilatildeo se natildeo
estiver convencido do resultado anterior Esta busca tanto beneficia o paciente
como o profissional de sauacutede
O paciente tem o direito de escolher o meacutedico ou especialista dentro do
ambiente hospitalar caso o paciente natildeo se sinta a vontade com o meacutedico atual
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
32
Tem o direito a questionar a medicaccedilatildeo prescrita Isso ajuda ao paciente a
ter uma postura mais participativa
Direito de ter acesso a sua ficha meacutedica e a seu prontuaacuterio inclusive pode
pedir que lhe esclareccedilas as duacutevidas referentes a estes
A informaccedilatildeo eacute um direito primordial do paciente-cidadatildeo na medida em que
assegura ao mesmo o direito total e ilimitado de saber o que lhe diz respeito
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
33
CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS
DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL
VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO DA CIDADANIA
31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
O hospital eacute uma instituiccedilatildeo destinada ao diagnoacutestico e tratamento de
doentes internos e externos
Segundo Souza (1976) esta eacute uma definiccedilatildeo universal que persiste entre
todos os paiacuteses do mundo sem que se procure ultrapassaacute-la a natildeo ser em casos
definidos engajando-a a novo conceito tecnoloacutegico de assistecircncia meacutedico ndash social
ou seja numa assistecircncia nacional tambeacutem vaacutelida planificada dentro de uma
moderna estrutura de integraccedilatildeo de sauacutede
A Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede define o hospital
ldquoO hospital eacute parte integrante de uma organizaccedilatildeo meacutedica e socialcuja missatildeo consiste em proporcionar agraves populaccedilotildees uma assistecircncia meacutedico-sanitaacuteria completa tanto curativa como preventiva e cujos serviccedilos externos invadiam ateacute o acircmbito familiar o hospital eacute tambeacutem um centro de formaccedilatildeo de pessoal meacutedico-sanitaacuteria e de investigaccedilatildeo bio-socialrdquo (MINISTEacuteRIO SAUacuteDE 2002)
Estudos realizados sobre a natureza da instituiccedilatildeo hospitalar caracterizam o
hospital como uma empresa uma vez que neste espaccedilo realiza-se uma atividade
econocircmica atraveacutes da qual o capital se multiplica direta ou indiretamente este fato
natildeo se produz apenas nas instituiccedilotildees privadas mas tambeacutem em hospitais da rede
puacuteblica de sauacutede onde aleacutem de recuperar a forccedila de trabalho doente eacute lugar de
venda e consumo de mercadorias
Mais do que qualquer outra instituiccedilatildeo que compotildee o Sistema de Sauacutede os hospitais em todo o mundo cada vez mais se parecem resultado principalmente da similaridade progressiva dos perfis epidemioloacutegicos e da aproximaccedilatildeo das culturas dos paiacuteses que se industrializam e desenvolvem dentro do mesmo modo de produccedilatildeo da universalizaccedilatildeo e uniformidade das tecnologias meacutedicas administrativas e sobretudo das poliacuteticas econocircmicas e sociais que se internacionalizam [] (RIBEIRO 1993 p 11)
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
34
Com base na teoria de Ribeiro (1993) o hospital seja ele puacuteblico ou privado
representa a emergecircncia de interesses submersos da produccedilatildeo industrial na sauacutede
com priorizaccedilatildeo dos problemas gerenciais e financeiros para elevar sua eficiecircncia e
qualidade assistencial e ainda configurando a divisatildeo de trabalho no hospital tendo
de um lado os que cuidam diretamente do enfermo e dos outros que datildeo
sustentaccedilatildeo administrativa ao hospital
O hospital tanto de natureza puacuteblica como privada tem o objetivo de cuidar
do enfermo Poreacutem com o avanccedilo tecnoloacutegico suas accedilotildees passam a ter um caraacuteter
natildeo soacute curativo mas tambeacutem preventivo
O Hospital Geral Manoel Victorino recebeu este nome como forma de
homenagear o poliacutetico e meacutedico com o mesmo nome Foi inaugurado na deacutecada de
40 pertenceu ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistecircncia Meacutedica da Previdecircncia
Social) atuando nas aacutereas de Cliacutenica Meacutedica Cirurgia Geral Obstetriacutecia e
Ginecologia No final da deacutecada de 80 implantou-se o Sistema uacutenico de Sauacutede nas
esferas federal estadual e municipal
A partir da institucionalizaccedilatildeo do SUS o Hospital Manoel Victorino passa a
atender natildeo soacute os segurados dos INPS (hoje INSS) mas tambeacutem a todos os
usuaacuterios que procuram os serviccedilos hospitalares do mesmo
Em 2007 o hospital encerra seus atendimentos em obstetriacutecia preacute-natal
cliacutenica ciruacutergica mudando o perfil de hospital geral para unidade especializada em
orto-neuro-trauma contando com 10 leitos Unidade de Terapia Intensiva de
Ortopedia Ao todo seratildeo 105 leitos para atendimento nas referidas especialidades
meacutedicas Atualmente estaacute situado como hospital de alta complexidade
O Hospital Manoel Victorino pode ser qualificado como de natureza estatal
poreacutem conta com apoio de empresas terceirizadas principalmente na aacuterea meacutedica
O Hospital Manoel Victorino tecircm como objetivo a melhoria do padratildeo de
atendimento na prestaccedilatildeo de serviccedilo de sauacutede puacuteblica tendo enfoque na
humanizaccedilatildeo do atendimento prestado ao cliente
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
35
32 Resultado e discussatildeo
No que se refere a faixa etaacuteria da populaccedilatildeo entrevista a investigaccedilatildeo da
idade foi feita atraveacutes do dia mecircs e ano do nascimento do paciente
Distribuiccedilatildeo das idades dos pacientes atendidos no Hospital Manoel
Victorino
Tabela e graacutefico 01 ndash Faixa Etaacuteria
Idade N de Pacientes Frequumlecircncia
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
05
03
03
06
05
10
05
135
81
81
162
135
271
135
05
08
11
17
22
32
37
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
IDADE DOS PAC IENTES
5
3 3
65
10
5
0
2
4
6
8
10
12
20 30
30 40
40 50
50 60
60 70
70 80
80 90
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia de idade dos pacientes do Hospital
Manoel Victorino eacute entre 70 e 80 anos ficando logo abaixo a idade meacutedia de 50 e 60
anos
Tabela e graacutefico 02 ndash Sexo dos pacientes
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
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COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
36
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
SEXO D OS PAC IENTES
20
17
15
16
17
18
19
20
21
M asculino Fem inino
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observou-se que a predominacircncia dos pacientes internados eacute do sexo
masculino sendo de 54 enquanto a populaccedilatildeo feminina representa 46
Na anaacutelise da renda familiar dos pacientes para a apuraccedilatildeo dos
rendimentos segundo as classes de salaacuterio miacutenimo considerou-se o que vigorava
no mecircs referente a pesquisa que eacute de R$ 46500 (quatrocentos e sessenta e cinco
reais) em setembro de 2009
Tabela e Graacutefico 03 ndash Renda familiar
Renda Familiar
Sal Min
N de Pacientes
01 02
02 03
03 04
Natildeo Informou
18
12
03
04
486
325
81
108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Sexo N de Pacientes
Masculino
Feminino
20
17
Σ 37
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
37
RENDA DOS PAC IENTES
18
12
3 4
0
5
10
15
20
01 - 02 S
al
02 - 03 S
al
03 - -0 4 S
al
Natilde o Inform
o u
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Dos 18 pacientes que recebem de 1 a 2 salaacuterios miacutenimos corresponde a
486 do total de 37 pacientes Dos 12 pacientes que recebem de 2 a 3 salaacuterios
miacutenimos correspondem a um total de 325 do total dos pacientes
Os 03 pacientes que recebem de 3 a 4 salaacuterios miacutenimos equivalem a 81 do
total dos 37 pacientes
Pelo exposto observa-se que a maioria dos pacientes tem uma renda muito
baixa
No que tange ao grau de escolaridade dos pacientes considerou-se como
analfabeta a pessoa de 20 anos ou mais de idade que natildeo soubesse ler nem
escrever Foram classificadas como semi-analfabetas as pessoas que soacute sabiam
assinar o nome
Em referecircncia ao mercado de trabalho os pacientes foram classificados
quanto agrave condiccedilatildeo de ocupaccedilatildeo no periacuteodo de referecircncia especificada (setembro de
2009)
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
--
03
--
--
01
--
--
--
06
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
38
Tabela e graacutefico 04 ndash Grau de escolaridade
Grau de Escolaridade
Pacientes Inserccedilatildeo no Mercado de Trabalho
Desempreg Empregado
Autocircnomo Biscate
Aposentado
Analfabeto
Semi-analfabeto
Fundamental Incompl
Fundamental compl
Ensino Meacutedio Incompl
Ensino Meacutedio compl
Graduaccedilatildeo
07
01
25
02
01
01
--
01
--
05
02
02
--
--
02
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01
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--
--
01
--
--
--
--
04
01
01
--
--
--
--
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
INSERCcedilAtildeO NO MERCADO DE TRABALHOGRAU ESCOLAR
01234567
7 1 25 2 1 1 0
A nalf ab Semi-analf ab
FundamInc ompl
Fundamc ompl
Ens MeacutedInc ompl
Ens Meacutedc ompl
Grad
DesempregEmpregadoAutocircnomoBiscateAposentado
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observando a tabela e o graacutefico verifica-se que dos 37 pacientes 25 estatildeo
classificados na categoria de escolaridade de niacutevel fundamental incompleto sendo
que destes 20 estatildeo desempregados 12 empregados 24 satildeo classificados
como autocircnomos 4 fazem biscates para sobreviver e 40 estatildeo na categoria de
aposentadoria
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
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15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
39
Tabela e graacutefico 05 ndash Estado Civil
ESTADO CIVIL N DE PACIENTES
Solteiro
Casado
Viuacutevo
Desquitado
17
17
03
459
459
82
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
ESTAD O C IV IL DOS PAC IENTES
17 17
3
02468
1012141618
Solteiro
Ca sad o
V iuacutevo
De squ ita
d o
N DEP A CIE NTE S
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Em relaccedilatildeo ao estado civil verifica-se que dos 37 pacientes 17 satildeo casados
e 17 solteiros correspondendo a 459 cada um Observa-se que existe um
equiliacutebrio entre os pacientes casados e os solteiros
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
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MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
40
Tabela e graacutefico 06 ndash Niacutevel de consciecircncia dos direitos dos pacientes
hospitalizados
DIREITO DOS PACIENTES
HOSPITALIZADOS
ASSINALACcedilOtildeES
Sim Natildeo Natildeo
informou
De recusar tratamento e ser informado das consequumlecircncias De receber um atendimento atencioso A informaccedilatildeo clara sobre o diagnoacutestico De reclamar De ter acesso a outra avaliaccedilatildeo De escolher o meacutedico dentro do hospital De ter acesso ao prontuaacuterio De receber visitas
02 12 07 14 03 02 04 14
31 21 26 19 30 31 29 19
04 04 04 04 04 04 04 04
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
D IREITOS DOS PAC IENTESHOSP ITALIZADOS
0
5
10
15
20
25
30
35
S im Natildeo Natildeoinformou
De recusar tratamento e s erinf ormado dasc onsequumlecircnc ias
De receber um atendimentoatenc ios o
A inf ormaccedilatildeo c lara sobre odiagnoacutes tico
De rec lamar
De ter acess o a outraavaliaccedil atildeo
De esc olher o meacutedic o dentrodo hos pital
De ter acess o ao prontuaacuter io
De receber v is itas
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
41
No que diz respeito aos direitos dos pacientes hospitalizados destaca-se
que os iacutendices encontrados relativos a 513 para o conhecimento do direito de
reclamar e 514 para o direito de receber visitas representam percentuais ainda
muito altos na medida em que satildeo sem duacutevida os mais publicizados nas
instituiccedilotildees hospitalares sobretudo o direito de receber visitas
Tabela e graacutefico 07 ndash Sugestotildees de melhoria do atendimento hospitalar
SUGESTOtildeES PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR
N DE PACIENTES
Natildeo sabe Melhor Alimentaccedilatildeo Menor burocracia no ato do internamento Tudo Bom Incentivou o paciente a participar Mais funcionaacuterios e medicamentos Ficar com a famiacutelia Natildeo informou
23 02 01 03 01 01 02 04
622 54 27 81 27 27 54 109
Σ 37 100
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
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N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
42
SUGESTOtildeES DE MELHORIAS NO ATENDIM ENTO HOSP ITALAR
23
2 13
1 1 24
0
5
10
15
20
25
N DE P A CIE NTE S
Natildeo sabe
M elhor A lim entaccedil atildeo
M enor buroc rac ia no atodo internam ento
Tudo B om
Incentivou o pac iente apartic ipar
M ais func ionaacuterios em edic am entos
F ic ar c om a fam iacutelia
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Observa-se atraveacutes dos dados acima que 622 dos pacientes
hospitalizados natildeo sabem de fato o que sugerir como forma de melhoria de
atendimento
Tabela e graacutefico 07 ndash Maneira de obter informaccedilotildees no hospital sobre os
seus direitos
MANEIRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS DIREITOS
N DE PACIENTES
Atraveacutes de profissionais da aacuterea meacutedica Atraveacutes de reuniatildeo Atraveacutes do cotidiano Natildeo sabe Natildeo informou
10 03 06 14 04
270 81 162 379 108
Σ 37 100 Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
43
MANE IRA DE OBTER INFORMACcedilOtildeES NO HOSPITAL SOBRE OS SEUS D IRE ITOS
10
3
6
14
02468
10121416
N DE P A CIE NTE S
A traveacutes de profis s ionaisda aacuterea m eacutedic a
A traveacutes de reuniatildeo
A traveacutes do c otidiano
Natildeo s abe
Natildeo inform ou
Fonte Aluna do curso de Poacutes graduaccedilatildeo
Os dados acima soacute reforccedilam a analise de que a populaccedilatildeo desprovida de
recursos financeiros e culturais pode encontrar no hospital puacuteblico subsiacutedios sobre
os seus direitos em quanto paciente A interdisciplinaridade como referecircncia para o
trabalho em equipe representaria uma abordagem para estimular o questionamento
dos pacientes o esclarecimento das incertezas e inseguranccedilas o desenvolvimento
do senso criacutetico enfim o direito de reconhecer-se como sujeito de direitos
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
44
CONCLUSAtildeO
A utopia lanccedilada pela OMS (Organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede) nos anos 70
ldquoSauacutede para todos a partir do ano 2000rdquo estaacute demonstrando tratar-se de algo
fantasioso depois dos anos passados
Quanto ao objeto de estudo para apreendecirc-lo melhor desenvolveu-se uma
pesquisa empiacuterica e bibliograacutefica as quais subsidiaram a confirmaccedilatildeo da hipoacutetese
proposta neste estudo referente a falta de consciecircncia do usuaacuterio acerca da sauacutede
puacuteblica
Conclui-se portanto que a existecircncia de um espaccedilo educativo
interdisciplinar no acircmbito do hospital poderia se constituir como um local
estrateacutegico para a socializaccedilatildeo de informaccedilotildees acerca dos direitos de cidadania dos
pacientes hospitalizados
Entretanto as conclusotildees da pesquisa realizada no hospital Manoel
Victorino indicaram que isso natildeo acontece o que corrobora com as pesquisas
bibliograacuteficas no sentido de que as instituiccedilotildees puacuteblicas de sauacutede no Paiacutes natildeo
conscientizam o seu paciente dos seus direitos de cidadatildeo
Observa-se que isso soacute vem mostrar o descaso que os poliacuteticos demonstram
com a sauacutede puacuteblica no Brasil onde a anaacutelise dos dados evidencia a total falta de
consciecircncia dos pacientes quanto aos seus direitos de usuaacuterio no sistema de sauacutede
puacuteblica
Ainda os dados demonstram que a maioria dos pacientes que utilizam o
serviccedilo puacuteblico eacute aquela parcela da populaccedilatildeo mais carente que possui pouco
estudo e pode-se dizer que eacute mais faacutecil de ser manipulado pelas autoridades
responsaacuteveis pelo sistema de sauacutede
Ao mesmo tempo a analise dos dados evidencia as contradiccedilotildees nas
respostas obtidas visto que ao mesmo tempo que os pacientes internados admitem
estarem satisfeitos com o atendimento que lhe foi dispensado afirmam natildeo saber
dos seus direitos enquanto paciente hospitalizado revelando uma total ignoracircncia
quanto aos seus direitos
Portanto pode-se ainda levantar a indagaccedilatildeo do tema escolhido O usuaacuterio
tem consciecircncia dos seus direitos referentes a sauacutede puacuteblica Pelo exposto pode-se
afirmar com total seguranccedila que o usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico nada sabe acerca dos
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
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COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
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JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
45
direitos que a Carta Magna lhe oferece e o governo e as instituiccedilotildees de sauacutede nada
fazem para mudar este problema
Entende-se que se fosse diferente ou seja se os usuaacuterios do sistema de
sauacutede soubessem dos seus direitos na aacuterea de sauacutede hoje este sistema estaria
bem melhor do que se encontra pois atraveacutes de sugestotildees e de cobranccedilas tudo
melhoraria
Mas eacute importante lembrar que o Hospital Manoel Victorino atraveacutes do seu
Serviccedilo Social atua com diversos projetos de intervenccedilatildeo aleacutem das demandas
institucionais como deve ser o papel do assistente social Estes profissionais
realizam palestras educativas da profissatildeo visando o desenvolvimento de accedilotildees
individuais e grupais com o envolvimento do corpo cliacutenico funcionaacuterios e usuaacuterios
fundamentando no tripeacute IntegraccedilatildeoAssessoriaBem estar E este tripeacute visa a
integraccedilatildeo entre a forccedila de trabalho assessoria as demais aacutereas que atuam na aacuterea
hospitalar tendo como foco principal o bem estar do paciente
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
46
REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Poliacutetica social fundamentos e histoacuteria Satildeo Paulo Cortez 2006 BOBBIO Noberto A era dos direitos Traduccedilatildeo Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro Campus 1992 BRASIL Anais da Oitava Conferecircncia Nacional de Sauacutede Brasiacutelia 1987 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Conselho Nacional de Sauacutede Resoluccedilatildeo nordm 196 de 10 de outubro de 1996 diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos Brasiacutelia DF 1996 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Carta dos Direitos dos Usuaacuterios da Sauacutede Copiado para estudo de um dos dispositivos da Poliacutetica Nacional de Humanizaccedilatildeo visando aacute reestruturaccedilatildeo do Setor de Humanizaccedilatildeo do Hospital Geral Manoel Victorino BRASIL Congresso Nacional Lei Orgacircnica da Sauacutede Brasiacutelia 19 de Setembro BRASIL Resoluccedilatildeo nordm 38399 de 29 de marccedilo de 1999 Brasiacutelia Conselho Federal de Serviccedilo Social 1999 BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede As cartas da promoccedilatildeo da sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2002 BRAVO Maria Inecircs (Org) Sauacutede e Serviccedilo Social Satildeo Paulo Cortez 2006 CHAUIacute M Convite agrave filosofia 5ordf ed Satildeo Paulo Aacutetica 1995 COHENN C SEGRE M Breve discurso sobre valores moral eticidade e eacutetica Bioeacutetica 1994 2 (1)19-24 COHN Ameacutelia amp ELIAS Paulo Eduardo Sauacutede no Brasil poliacuteticas e organizaccedilotildees de serviccedilos Satildeo Paulo Cortez Editora 1996
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COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
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JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
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RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
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ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
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47
COSTA E A Vigilacircncia sanitaacuteria defesa e proteccedilatildeo da sauacutede Satildeo Paulo 1998 [Tese de Doutorado Faculdade de Sauacutede Puacuteblica USP] CRISP R Mill ndash on utilitarism London Routldge Philosophy Guidebook 1997 DALLARI Dalmo de Abreu Direitos Humanos e Cidadania Satildeo Paulo Ed Moderna 1998 DUTRA Joseacute Inaacutecio de Resende Deontologia meacutedica no curso de graduaccedilatildeo In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 FORTES Paulo Antonio de Carvalho Vigilacircncia Sanitaacuteria Eacutetica e Construccedilatildeo de Cidadania Disponiacutevel em httpwwwanvisagovbrdivulgaconavisacadernos eixo3_texto12pdf Acesso dia 30 de Nov 2009 FOUCAULT Michel Microfiacutesica do poder 1ordf ed Rio Janeiro Graal1979 GAUDERER EChristian Os direitos do paciente um manual de sobrevivecircncia 5 ed Rio de Janeiro Record1995 GIL Antocircnio Carlos Como elaborar projetos de pesquisa 4 ed Satildeo Paulo Atlas 2002 GUERRA Meacutercia de Faacutetima Nogueira Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil ndash O periacuteodo Militar Disponiacutevel em httpwwwidecursoscombrsiteartigosHist 20saude20publica20-20O20Periodo20Militarpdf Acesso dia 30 de Nov 2009 IAMAMOTO Marilda Vilela e CARVALHO Raul de Relaccedilotildees Sociais e Serviccedilo Social no Brasil 17 ed Satildeo Paulo Cortez [Lima Peru] CELATS 2005 IAMAMOTO Marilda Vilela O Serviccedilo Social na contemporaneidade trabalho e formaccedilatildeo profissional 14 ed ndash Satildeo Paulo Cortez 2008 IYDA Massako Cem anos de sauacutede puacuteblica a cidadania negada Satildeo Paulo Editora da UNESP 1994 JACOBINA Ronaldo R Sauacutede e Cidadania Sauacutede enquanto direito social Salvador UFBA 1992
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JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
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RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
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- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
48
JACOBINA Ronaldo R Cidadania e Sauacutede Cidadania no Brasil Republicano e sauacutede como direito social Texto Didaacutetico Salvador DMPFAMEDUFBA 2005 LUZ Madel Therezinha Notas sobre as poliacuteticas de sauacutede no Brasil de transiccedilatildeo democraacutetica - anos 80 PHYSIS - Revista de Sauacutede Coletiva Satildeo Paulo v1 n1 1991 MANZINE-COVRE Maria de Lourdes O que eacute cidadania 2 ed Coleccedilatildeo Primeiros Passos Satildeo Paulo Ed Brasiliense1996 MEDEIROS Joseacute de Laurentys Produtividade meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 MEacuteDICI A C Incentivos governamentais ao setor privado no Brasil Rio de Janeiro ENCEIBGE 1990 OLIVEIRA JR Mozart O financiamento da aacuterea social e do SUS no Brasil In Planejamento e Gestatildeo em Sauacutede Cadernos de Sauacutede Vol 1 Belo Horizonte COOPMED 1998 PAIM Jairnilson Silva Sauacutede crises e reformas Coleccedilatildeo Monograacutefica Salvador Centro Editorial e Didaacutetico da UFBA 1986 PATRUacuteS Agostinho Associaccedilatildeo Meacutedica In SILVA Alcino Laacutezaro da (org) Temas eacutetica meacutedica Belo Horizonte Cooperativa Editora e de Cultura Meacutedica 1982 PEREIRA A P Potyara Necessidades Humanas Subsiacutedios agrave criacutetica dos miacutenimos sociais Satildeo Paulo Cortez 2002 PITTA Ana Hospital dor e morte como ofiacutecio 3 ed Satildeo Paulo Hucitec 1994 RIANI F Economia do setor puacuteblico Uma abordagem introdutoacuteria Satildeo Paulo Atlas 1986 RIBEIRO Herval Pina O Hospital histoacuteria e crise Satildeo Paulo Cortez 1993
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
50
ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
49
RONCALLI A G O Desenvolvimento das poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede no Brasil e a construccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Sauacutede In Antocircnio Carlos Pereira (Org) Odontologia em Sauacutede Coletiva planejamento accedilotildees e promovendo sauacutede Porto Alegre ARTMED 2003 SABROZA Paulo C LEAL Maria do Carmo BUSS Paulo M A Eacutetica do desenvolvimento e a proteccedilatildeo agraves condiccedilotildees de sauacutede Cad Sauacutede Puacuteblica v8 n1 Rio de Janeiro janmar 1992 SCLIAR Moacyr Do maacutegico ao social a trajetoacuteria da Sauacutede Puacuteblica Porto Alegre LampPM Editores 1987 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUacuteDE DE SAtildeO PAULO Histoacuteria das Poliacuteticas de Sauacutede no Brasil Centro de Formaccedilatildeo dos Trabalhadores de Sauacutede Roteiro e direccedilatildeo Renato Tapajoacutes Tapiri Viacutedeo produccedilotildees 1992 SILVA Ana Ameacutelia Dimensotildees da interlocuccedilatildeo puacuteblica cidades movimentos sociais e direitos In O Brasil no rastro da crise Satildeo Paulo 1994 SOUZA Luiacutes Rodrigues O Problema hospitalar no Brasil novos rumos novas soluccedilotildees Rio de Janeiro CEBRAE 1976
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ANEXO
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Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
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ANEXO
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
-
51
Direitos dos usuaacuterios do Serviccedilo Puacuteblico de Sauacutede
- Ter acesso ao conjunto de accedilotildees e serviccedilos necessaacuterios para a promoccedilatildeo
proteccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo de sua sauacutede
- Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoaacutevel para natildeo
prejudicar sua sauacutede
- Ter acesso a centrais de vagas ou a outro mecanismo que facilite a
internaccedilatildeo hospitalar sempre que houver indicaccedilatildeo
- Ter direito em caso de risco de vida ou lesatildeo grave a transporte e
atendimento adequado em estabelecimento de sauacutede capaz de receber o caso
independente de seus recursos financeiros Se necessaacuteria a transferecircncia somente
poderaacute ocorrer quando seu quadro de sauacutede estiver estabilizado e houver seguranccedila
para vocecirc
- Ser atendido com atenccedilatildeo e respeito de forma personalizada e com
continuidade em local e ambiente dignos limpos e seguros para o atendimento
- Ser acompanhado por pessoa indicada por vocecirc se assim desejar nas
consultas exames durante o trabalho de parto e no parto
- Identificar as pessoas responsaacuteveis direta e indiretamente por sua
assistecircncia por meio de crachaacutes visiacuteveis legiacuteveis e que contenham o nome
completo a profissatildeo e o cargo do profissional assim como o nome da instituiccedilatildeo
- Ter autonomia e liberdade para tomar decisotildees relacionadas agrave sua sauacutede e
sua vida
- Ter se desejar uma segunda opiniatildeo ou parecer de outro profissional ou
serviccedilo sobre seu estado de sauacutede ou sobre procedimentos recomendados
- Ter garantia agrave proteccedilatildeo de usa vida privada o sigilo e a confidencialidade
de todas as informaccedilotildees sobre seu estado de sauacutede inclusive diagnoacutesticos
prognoacutesticos e tratamento assim como todos os dados pessoais que o identifiquem
- Receber informaccedilotildees claras objetivas completas e compreensiacuteveis sobre
seu estado de sauacutede
- Receber receitas com o nome geneacuterico dos medicamentos dos
medicamentos prescritos
52
- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
-
- METODOLOGIA
-
- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
-
- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
-
- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
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- Conhecer a procedecircncia do sangue e dos hemoderivados e poder verificar
antes de recebecirc-los o atestado de origem sorologias efetuadas e prazo de
validade
- Ser previa e expressamente informado quando o tratamento proposto for
experimental ou fizer parte de pesquisa
- Natildeo ser discriminado nem sofrer restriccedilatildeo ou negaccedilatildeo de atendimento nas
accedilotildees e serviccedilos da sauacutede em funccedilatildeo de raccedila idade gecircnero orientaccedilatildeo sexual
condiccedilotildees sociais ou qualquer outra restriccedilatildeo
- RESUMO
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- METODOLOGIA
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- INTRODUCcedilAtildeO
- CAPIacuteTULO I ndash SAUacuteDE PUacuteBLICA NO BRASIL
-
- 11 Histoacuteria da Sauacutede Puacuteblica no Brasil
- 12 Origens do Movimento de Reforma do Sistema de Sauacutede
- 13 Sauacutede Puacuteblica no Brasil uma questatildeo de direito
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- CAPIacuteTULO II - CIDADANIA E SAUacuteDE
-
- 21 A Construccedilatildeo da cidadania lutas e conquistas
- 22 Cidadania e Eacutetica
- 23 O Serviccedilo Social no Acircmbito da Sauacutede
- 24 A Importacircncia da informaccedilatildeo para efetivaccedilatildeo dos direitos do paciente hospitalizado
-
- CAPIacuteTULO III ndash O CIDADAtildeO DOENTE REFLEXOtildeES SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO HOSPITAL GERAL MANOEL VICTORINO E A EFETIVACcedilAtildeO D
-
- 31 O Perfil dos pacientes Internados no HGMV
- 32 Resultado e discussatildeo
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- CONCLUSAtildeO
- REFEREcircNCIA BIBLIOGRAacuteFICA
- ANEXO
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