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'Pre{dtura de S ão ]oJé doJ Campo6 6dtado de o 'Paulo LI VRO N9 FLS. N9 ,UBLIC"DO (.A ) NO JORN.A· S OLUIM DO MUNIClPI () L E I NQ 4219 / 92 de 02 de julho de 1992 N.· $ '15 Dispõe sobre o reajuste de venci mentos e salários dos servidores municipais e outras cias. providê_g O Prefeito Municipal de São José dos Campos, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a se gu i nte lei: Art. 19 - Os vencimentos e salários dos ser vidores municipais passam a ser os constantes dos Anexos I a V, que inte gr a m a presente lei. Art. 20 - Os estagiários passam a ter ra ç ao da bolsa-auxílio, conforme constante dos Anexos VI e VII, que inte gram a presente lei. Art. 39 - O disposto nesta lei nao se aplica ao s menores aprendizes, cujo salário mínimo, para efeito de será o estabelecido pelo Governo Federal. remuneraçao Art. 49 - Os benefícios desta lei sao exten sivos aos funcionários estatutários inativos do Município. Art. SQ - As despesas decorrentes da execu ça o da presente lei correrao por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas por Decreto, se necessário. Art. 69 - A tabela de enquadramento de car gos de provimento efetivo, em comissão e inativos da Câmara Municipal, passa a ser a constant e do Anexo VIII, que integra a presente lei. § lQ - Os servidores da Câmara Municipal, re gidos pela C.L.T., terão seus salários reajustados e adequados, a contar de lQ de junho de 1992, de conformidade com tabela de enquadramento a ser editada por Ato da Mesa Diretora. § 29 - As despesas com a execuçao do to neste Artigo correrao a conta de verbas próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal. Art. 70 - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 19 de junho de 1992. Municipal de São 02 de j ulho de 1992.

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'Pre{dtura de S ão ]oJé doJ Campo6

6dtado de São 'Paulo

LIVRO N9 FLS. N9

,UBLIC"DO (.A) NO JORN.A· SOLUIM DO MUNIClPI()

L E I NQ 4219 / 92

de 02 de julho de 1992 N.· $ '15 d· ~ ;fJ.WJct<1J

Dispõe sobre o reajuste de venci

mentos e salários dos servidores

municipais e dá outras

cias.

providê_g

O Prefeito Municipal de São José dos Campos,

faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a se

gui nte lei:

Art. 19 - Os vencimentos e salários dos ser

vidores municipais passam a ser os constantes dos Anexos I a V, que inte

gra m a presente lei.

Art. 20 - Os estagiários passam a ter remun~

raç ao da bolsa-auxílio, conforme constante dos Anexos VI e VII, que inte

gram a presente lei.

Art. 39 - O disposto nesta lei nao se aplica

ao s menores aprendizes, cujo salário mínimo, para efeito de

será o estabelecido pelo Governo Federal.

remuneraçao

Art. 49 - Os benefícios desta lei sao exten

sivos aos funcionários estatutários inativos do Município.

Art. SQ - As despesas decorrentes da execu

çao da presente lei correrao por conta de dotações próprias do orçamento,

suplementadas por Decreto, se necessário.

Art. 69 - A tabela de enquadramento de car

gos de provimento efetivo, em comissão e inativos da Câmara Municipal,

passa a ser a constante do Anexo VIII, que integra a presente lei.

§ lQ - Os servidores da Câmara Municipal, re

gidos pela C.L.T., terão seus salários reajustados e adequados, a contar

de lQ de junho de 1992, de conformidade com tabela de enquadramento a ser

editada por Ato da Mesa Diretora.

§ 29 - As despesas com a execuçao do di spo~

to neste Artigo correrao a conta de verbas próprias do orçamento vigente

da Câmara Municipal.

Art. 70 - Esta lei entrará em vigor na data

de sua públicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus

efeitos a partir de 19 de junho de 1992.

Prefe~tura Municipal de São

02 de j ulho de 1992.

ANEXO I a que se a:-,et6e11:1e •G ,Aa:.-;t ri..,l9a> Q Q

da Lei n~ 4219/92

Dn1 011~ T r'\1'1 1:7: N ru DI·. I~ 1· CU I~~.> m; I·HJM(.H·lU!:i DII..I tSn•l t)[GUNOl \)TI'IU~ f"() í~LC. IIIJMANU3 SUP .. DI.: {)D~IL N U ·l TR {)Ct-1rl D !::: St'll .. r"iH 1 D!~

TAOELn DE REF[RENCIA EM VIGOR A PARTIR DE 01/06/92 1:::11ITIDO EM : 29/06/9:.~ ~kkAkkK~KX~KK~*~YM~~XX~~A)~K~kKXftM~Kk~~~A~NMk~*»

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i • •)/ IJ • !J\~6 r ~J~

PRfFEI fURA 'I!UIHCiPAL o:: SAO J~ OOS C.~t!Pll$ SECRETARIA DE AOKINISTRALAO DEPAIHM!tlffO OE RECURSOS HIJliANOS DIV.DESEHV.DE RECUR~OS HUHANUS SUPERV ISAO DE ~OHIHISfRACAO DE SALA~!OS

fABtLA ti~ PLMú Ot. [A!(xf.l~A - CLl

ANEXO II a que se refere o Artigo lO da lei nQ 4219/92

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, *******~lllllflll~*******Kllfllttlt~llllllllll~llllfllllllllllfflllllllllllf·llllll*llllJ.Ilfli*lll•llll*f,~lllf~~~~~~~l*l*lllf.lfllJ.fiJ.f~llllltllllll~ll*~*******lllllfill 1 3::i/ .951,24 3:i.?a!:i,12 7~ .'1~0,16 118.18J,96 !6~.797,1~ 21.7.9ti:l,:l~ U~.4~6,81 J:l!l.i'-1~,6~~ 4~tl.JiY,8i 4l:lUl~~.'i2 ~6'1 .04/,/4 66L6:r/ ,64

2 364.11!6,87 36.411l,69 76 . 479,~'j ila.~4::i,t!6 !6~ . 01'1,lJ ~i~·.:J:JY,/3 ill& .Yn,:J'I J~!:J . :JH,Ji 416.4!1&,[14 41i4.!J46,/:1 ~~~aA~b,&Y 6/4.1l80,i''l

3 3/5.l.'l3,38 37.519,34 7tl.799,61 124.199,111 ii'U2/,25 22Y.-d::i9,J1 2~Y.4B~,~ll 3:>~ . 9::t~,Jti 42'1.~66,9.S !lP.~.49~,'fY ~YI:Jbl,b"J .S'i':J .2f!,U

4 39~.469,22 39.~46,'12 1!1.'198,~3 129.245,:11 11li.i16,76 iJ~.:J~S,:J6 J&l.i7e,!l~ :1/6.44~.~~~ 446 .::,:J6,i2 ::.3a.i36,/6 6~i.:1&7,Jó 7i3 .5BS,a~

5 401.946,59 4i .104,96 84.218,53 132 ./44 ,4~ 186.122,94 (44 . 8:1'1,;!'1 :l9'1.4li',28 :l80.4i'4,0i' 4::itl .62'j,::,4 ::i~ 4.!!92,l::i 6:JY .1S::i,4l i' 4:l.1i'::i,9~

6 429.296,79 ~2.929,611 ~·ê.152,33 i~i.(!S'7,:!~ 1'1'1.~36,6~ n~.~B9,'11l 33!.i2!!,6b 4a7.i!H,~1 49a.'l39,&1 :J!fc!.Y~,S9 61l~.il11l,::hl ~9~.!JJ7,~j6

7 443.835,89 44.333,59 93.~95,~4 146.999,6~ 295.984,~4 279.166,25 :142.446,~6 421.9/4,76 ~6/.~bJ,/6 ~dl .i'9~,9J 19/.360,\\ B2l .~/9,11

8 462.2~~ .58 46.22~,06 '17.~62,12 1~2.~98,39 ~14 . ~~7.~9 ~1!2 . 178,08 8~6 .61~,Y~ 4J8 .4~/,6~ ~2~ .~6/,4~ ~,l .644,i~ /36 .6~~.76 ~~6.~11,63

9 48i.3?4,93 '48.139,49 i01 .9?2,9J 159.:141,72 223.415,39 2'1J. :N6,42 :m . ~25,~6 4~.S.i'01,61 ~~9.517,!!6 6::;3.19'1,1~ /6/.219,S::i 8Yd.0!H,90

1e 50,.366,82 50.236,68 1&5.4S'7,93 166.283,42 233.H8,44 30ó.6"19,'n 387.6e6,6::i 476 . 60~,&0 ~74.S9l,08 682 .1!1/,117 ll&0.MJ,J~ S'36.Cf·44,36

11 ~23.596,16 52.359,62 107.955,20 17:1.310,34 243.0~0,9? JiY.660,71 493.986,49 4'16./ 44,66 59~ .778,74 /t1 .916,t3 8J4.4//,4/ 9/0.284,B3

12 546 .439,~'1 5~.6~3,99 H~.752,38 180.!:l71,~J 253.6~,,76 333.60/,83 42L6li,l2 !J11l.H6 ,!fl1 l,4 .~'&l,S6 i'1, .0J6,!:ll 8/~.!:lll~.~~~ 1.01,.6S6,CfL

13 571.147,79 57.H4,78 119.?41,84 1!!9.949,92 26';) .669,69 J1tl . 691,44 ~~9.6/S,:ió !l41.8:i7,6ll 6:>:3 .153,23 /l~ . ::itlB,:l:l Yi9 .262,4'J L058.40J,::i2

H 594.807,30 59.486,/3 1;.t4.969,53 196.881 ,21 276.~59,66 363. 135,110 ~~B .930,Ü :>M .J~:J,&S 6110.,14,~/ 86/ .717,:!0 ~4/.~'(,9,65 Li62.24i',3!:i

15 629.196,52 62 .919,85 ! :3~ . 249,61 205 .283,96 2~7 . 839,42 3i'8.6J2,51 478.514,81 5!!~ . 385,:34 79Y.242,rJ 84~. 1~6,28 988.~2~,96 i . l4Y .2B~,41

16 644.037,50 64.403,75 1J5.~47,1íB ~13 . 176,42 298 .!1Yl ,ll! 'J93.1Cf1,34 4~'6 . Cfi~,'-2 6ll.01!9,39 /36.~14.~& 11/4 . ~~)',;:4 U~6.4~~.)'J \.i'IJ.~76,6S

17 671.522,98 67.152,J0 141.919,83 222 .274,11 311 . .S5J,82 499.971,59 ~1g . i26,9S 63i'.98S,:l4 767 .9~6,17 '11i . ll9J ,9~ i . 9/~.2J4,i'9 1.2-14.4\9,47 -

18 713.219,0~ 71.321,<t1 i49 .7i'6,lj1 ~36.&/5,52 331 .~94,)'& 43~.427,39 ~e. ~rl,e4 676.643,JS &iS .ô~Y,'J7 Cf61!.514,i2 1.136.6&7,~ l . J~1 . l/8,2S

19 79S .769,3~ 7Y.S76,93 167 . 111,~ 263.399,64 36~ .J16,53 485.825,11 61j . 9~~.::,~ i'S4.9)9,Y4 '118 .632,86 \.9!!9.6t:l,08 l.2~~.2Si,!l 1.41~.6~J,J8

26 852. ~09 ,53 85.250,95 179. 0~7 ,09 28~ . l &0 ,65 3<tS. M<t ,67 s;:e. 4ó5,S9 6~7 . 7 6'J,-lf &0&.799 ,:16 '174. S'~9 .~::, L 1~/ .66'J, 34 L'J~8 . 689,63 1.S7<t .1'1'1 ,65

21 952.896,32 95.~69,63 199.949,2J :l15.143,8Y 441 .867,91 ~81.264,33 i'3~.6ij3,49 983.279,01 \ . 98~.896,71 1.trl.!!9i',6l 1.5l/.JY6,J4 l .i'64 .J4S,~l

~2 977.082,79 97.7~8,28 29~.1117 ,39 323.414,41 ~~3.464,13 S96.51&,112 153.&7&,98 '126.Cfi'S,S6 i .iS/ . ~8&,'16 1.~26.&27,~ 1.~5/.~S&,J::i 1.1119.64&,46

23 1.014.776,81 194.477,68 219.i0J,13 345.821,12 4!!4 .888,91 637.846,6$ B96.1&9,9:i 991 . i9i',6t 1. iY4.79S,9S \.418 . /52,~4 \.66~.\05,1~ 1 . Y36 . 8'i:l,~

24 1.077.236,H 107.723,61 226 . ~19,59 356.565,16 ~99. '145 ,~'9 657.663,~3 llJ1.1!!3,39 1.8t!L<t9;.t,J4 1.~31.91~,19 1.~ 6:! . 1l:J0,32 Ul6.!1J6 ,Y7 1.Cf% . ~44,;;r8

25 1.131.994,95 113.198,41 2"J7 .527,66 374.388,8:1 S24.rJ6,íl 6'/S.:i3!l,14 8/2./90,36 1.111J.8/8,89 1.29J .49!:i,9'i 1.:iJ::i.9~:3,ee Lg02.6S6,71 2.9'}6 .8:30,/'i

26 !.3~9.849,~9 !35.984,~1 285.568,31 45~.11&,9~ 631 .165,96 !f39.t!a1,4ó 1.~~9 . ~36,51 l.t!'l8 .i1t!,97 1.555.191l,lY 1.&46 . 60J,~2 ~ . 1Gi' . ~~Y,22 2.~1'1.959,0)

21 1.415.467,82 141 .546,78 297.248,24 ~6!l.5iY ,8S 6~6.918,62 !!64.157,26 1.er~.11v,T/ 1.342.8i'!l,:i3 \.61~.71J,1/ 1 . 'it~ . 1J1,l/ 2 . l5~ . 8Yl,t!! 2.62J .9li',08

28 1.479.896,32 147.989,63 310.7!5~,33 41!9.815,96 6~6 .778,il '193.~36,S6 !.1~l.i'6Q,!!::i l .4&J.'I17,:>7 1 . 6~;:.~ij9,96 ,,&ij'l.499 ,:>9 ~ . Jj~ .4 J8,11l ;.t . /4~.~~3,g:J

TABóPC~ - AS XI

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Oov. Ull.V~~. ~~ !~/ .i'Y!l, ~4 i'f-8. :;7~ . ~~ •;•) .~~~. ~~ ~)'~ . &~/ , /t ~~~-~~~. i' l Vt!U!~,{l l.~~~.m , ~8 !.<6L~:;~. ~:i UJ!l.~Y~,I\' ~.m.m.~·~ ~.:>6~.1 \' I ,Y~

1/:!:lLA ~c .tu.!ltJ 1JE L$~~"~fl r.::OJt.:O b'J V' !;tl~ ~ ~f.l!llk lJE; ~'le~l"'l ( i'!l - CA~c""l'úRA~iA o~ ~~~- • •• H(I/0 :.. . · ,9/i,J~Z t f 11 f t. tf. ~ lff f-1 lt f.( i: f f f t.; fi: l l \lf.~ if\f f 1 I ( t-lil f•tH .. H f~ H Ht.f t f. t.H tft. f' • t ( t.t-l tl fi-f f-tt.~ t ~f t tt~• . .ft:t. t ~t.li H! f. f t• t:f.H +:H(( l!ltt ! I f f. f f l f. H f f H f f_ !: J::l+Ht * ((f f tlliH I C!!! A ~ C O !: f li li l J t l

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24 Ló~~.~i,:JY 15'/ .85b, 11 f.i6.497, ~~ ~62. t lJ,tU /t!~.JU,:l4 !.tJó. '>'8~,/1 \.3! UU,n \ .ó1!.4)~ ,tJ !. m.4~S,lY 2.J~ó. ~S/, ~~ 2.m .66~, U :l.!V .ó:J:!.~d

3. ~.!:!'J.(&l ,73 ~~~ . :;:>e,i7 44S. !!n,~6 m.tl~,/1 'l'd~. ',fl7,'f'L !.:"'l. ... :f.i,l!~ l.ójjj. ! / 'r,b:> ~.MU!i' , i'~ ~ .• :'!l.U~,/4 :!.!SII:i.IY6,!!~ ~.~ . 11:16,F.. :!.Y~<-1 . ~&.~ ~·.~-c:-·;<;~::-;';_~:_·:.:·"".·;;

<t l .ll"Jt.'>'3~, 64 26"3 .t·n~6 ~~~.~% , 4d 9U.f!i ,6"J !. 31J .837 • .!J! Ué.'ll. :l! ~ , :ii ~.\B4.tJY,:i:l 2.6!1'J.75i' ,eS J.W.<lb,J"l :J . BH.i!6~.~2 4.!>11.i'~2,:l4 ~. ~~b".a:04,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISAO DESENVOLVIMENTO REC. HUMANOS .· SUP . DE ADM I NI STRACAO DE SALARIOS . • .,..; _ t. ... .... ......;._ :

TABELA DE SALARIO DE EFETIVO E COMISSAO ' ! .. · · -

;:. ~!~~:.:. :::: ;:*!!~!:~:: *** * * ** lllE **•:~ ~ **.* ;: \~

3 4 5 6 7 e 9

i0 i1 12 13 14 iS 16 i7 18 i9 19 19 19 i9 20

*;;>i * 22 *23

D c B A

382.-'181 , 45 395 . 968,28 409.723,65 424 . >363,99 438.906,15 454.267,92 470 . 167,27 486 . 623,11 503 . 654,94 52 1 .282 . 82 545 . 426,69 640 . 200 , 65 683 . 190,74 800 . 281,71 994.710,87

1.190.134,32 1.526.894,89 1.809 . 537,21 2.035.729,38 2.290.209,61 2.290.209,61 3.005.115,40 3 . 3 'l7. 892 ,.!.'l 4.038.~86,95

4 . 858.152,69

. ....- .... - \. • ,:"'v::.

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me no r ~. dos-7,07% d~ferenciado de Reajuste demais ... i ..

CMC792 - AS X .- - .. .. -·. .. ......

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AN~XO IV a ~uc se rcfc~c o artigo lR da Lel nR 4219/92

PI~EFEITIJRA MUNICIPf'IL DE SAD JOGE om; Cf'IMPCJS DEPf'IRlliMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISAO DESENVOLVIMENTO r~EC . IIUMAND!~

~IUP . DC ADMINISTRf\CiiO DC GALt"tl~ rm;

TAUELA DE REFER~NCIA SALARIAL Mf'IGISTERIO REGIME C . L.T. EM VIG OR A PARTIR DE: 01/06/9~ EMITIDO EM: 29/06/92

PROFESSO!~ I P R OFE!3Sor~ lI PROFESSOR I-Df\JAM *****~*~**********KXM********~~****************HKKXXXXXX*YKX*«M~MM* 01 - 6~1-~25,80 01 - 739 . 914,/9 01 - ~3q.~35.~5

02- 705.568,16 02- 813.906,3j 02- ~87.980,68

03 - 776.125,39 03 - U9~ . 297.50 03- 646 . ~87,85

04 - 853 .737.~4 04 - 904.826,87 04 - 711.~66,3j

(~ 5 - 9 3 1.í' • i 1. i , ''H] 0 ~~ -- j • 0 8 3 • 3 0 9 , 5 ~3 0 ~:; -- 7 8 ~! . 6 i :3 , 2 9 06 - 1 .033.02~.8~ 06 - 1.191.640,16 06 - A60.n74,75 0/ ·-· i . . j.::J6.J::~~.J,J•I '()/ - t.:.J1'() .. !·J0.:J,4:::i 0 t- 'l•l6.'16.t,tt..: 08 .249.958,2~ 00 - 1.441 . 883,44 00 - 1.041.6~0,32 09- L~J74 . 1t 5:3 , 27 09- L:.:i86 .. 07~~.07 09 - L1.4::J.El 2 4,00 10- j .512.449, 14 10 - 1.744.679,{1 10 - 1 . ?60.406,00 11- 1.663.694.~4 11 - 1.919.147,42 11 - 1.306.447,29 12- 1.830.063,54 j2- 2 . j11 . 06~,32 12- 1.~2~.091,59 j3- 2 .013.069,85 tJ- 2.32~.160 ,03 13- \.677 . 600 ,/9 j4 - 2.214 . 376,24 14 - 2 . 3~4.384 ,84 14 - 1.84~ . 16t,i6 15 - 2 .43~.814,22 1~ - 2.809.823 ,3 2 15 - ~.029 . 897,72 16 - 2 .679.395,67 16 - ::1.090.805,78 16 - 2.232. 887 ,6 2 17 - 2 .947.334,63 17 - 3 . 399.08~.74 17 - 2.456.176,46 10 - 3 .242.067,91 10 - 3./39 . 875,21 18 - 2./01.794,08 19 - 3 . 566.274,24 1Y - 4.113.062,16 19 - 2 . Y71.Y73,77 20 - 3 .922.901, 58 20 - 4.~25 . ~48,58 20 - 3 . 26Y . 17j ,34

llDnr:;.o•, ,\(.' rn r·r

PI<Ef EITURA MUNICTPAI_ 0 1:: SMJ .JOSE DOS CAMPOS I)EPtdHAMENTO DE I<ECUI<SOS HUMANO!:; DJV I SAO DE DESENV. f~EC . lllJt'IANOS SUPLRVISAO DE AOMINISTRACAO DL SALARIOS

TAUELA SALARCAL DO MAGISTERIO EM VIGOR n PARTIR DE : 01/06/92

ASS I STENTE DE DIRECnO E AGENTE COMUNITARIO

Oi-O~- 1.522.003,~9

u~- 1.6/~.~03,~3 04- 1 .041. 62~.4~ o~ - 2.025.700,~~ (.)(,- ;:! .. ~~;2t} . :!t)~:j, !:.7 n ·7 :) .. ,1 :"; 'I .. ? ,;> fA. ,. ,.,, -:i

o~ 2 . 696.~21,~1

o~- 2 .965 . 95~,01 10- 3.262 .. 5 47 , 35 11- 3.588.004,00 1?- 3 . ?47.683,77

DIRETOR DE ESCOLA/ORIENTADOR/COORDENADOR

01.-02-Cl:3 -0'1-05-06-07-08-09-10-j, 1.­

i;:!-

L551 . 846,80 i. 707. <1:3:3, (~9 \ . 8/7 . 73:5, 7 6 2 . 0~5. :J·~(f, .!,,{. 2 . 272 . (~:J9. 00 2. 119S'. 26:-:l, 2D 2 .1 4 9 • 1. c; 0 , ~~ ~~ :3 • 0 2 •l • 1 0 G , 'i' ó ~~ • 3 ~2 6 • 5 ifJ , B D ::J . t, :'59. 'l? ;:! , 7 j, 4 " 02:-:/ .. (')!;)';> . ~l:-l

PL i JADOR EDUCACIONAL/COORDENADOR DlDATICO PEOAG. DA DAJAM

01-02- 1.581 . 690 , 01 03- 1.739.860,66 04- 1.913.046,06 U::.'i-06-07--0B-09--1.0-11.­l2-

~! • 1 0 ~'.; • ;~ ~J i. , 0 J. ;!. " 3 1 ~.i • 7 :-:.; ~~ , •) :'~ 2 . ~)47 . ~;2l1 r VJ~~

2. 802 . 0~·jy, :30 :1 . 002.264, 8'1 3 . 390 . •19<~.~11}

3 .7 2 9 • 5 4 l. , •l ~2 4. 102 . •1'711, 1/0

T11fiG<.W~! •· t·'lt) V I I

ANEXO VI a que se rcrere o artigo 22 da Le i nº- 4219/92

PREFEITURA MUNICIPAL O~ SAO JOSE DOS CAMPOS OEPART~MENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISno DESENVOLVIMENTO REC. HUMANOS SUP. ADMINISTRACAO SALARIOS

'') t; ••

") c.

I

()

o

LlOU:>A ~.UXILIO

EM VIGOR A PnRTIR DE EMITIDO EM

Grau (yuatr c horas diarias)

G , .. "-' u < s f~ i ~• J·, u , •. a!'> d i "' 1· i ;·,, ~· )

' ~rior 4 (quatro horas diartcl~)

OBSERVACAO:

01/06/9~~ 2 11 /06/~"J;~

0 i . O p ~-'' g c\ m f~' n t o cl c\ B o '1 ~·a ... "' ' l :·: i 1 i o , d 0: P e n d 0: cl o ,~ !? c •:~ t) l m ~-· n t n d ·;:, f u 'J h i:\ d <·~ f , .. f::' que n c i a < a n c:-: o j_ ) n <:J p I'' a~:: o ~-~ !:> t: i p 1.1 1 ;:\ d o •

~> ;,~ • IJ n a o ~~ t~ c t:~ b i 111 ~:;- n t o d a F o 'lll ''' d C:.' f I' ' e q 1..1 c n c i <:\ n "' cl ''' t <.'1 c: E· I'' t a <:• c;:, ,~ I" c I; :., t .,., o <: <.i 11 c c 1 c\ m <~: t 1 t o a u t o ma t i c o cl <:\ t> Cl '1 !:; <.\ - ''' u :-: i 1 1 u ..

I , I

1\NJ·:xo V 1.1 a <tuc se rcfcr·c o artigo ;.2!! dn Lei n!l 4219 / 92

PREFEITURA MUNICiPAL D~ SAO JOS~ DOS CAMPOS DEPARTAMENTO DE ~ECURSOS HUMANOS OIVISAO DESENVOLVlMENTO DE RECURSOS HUMANOS GUP . ADMINISTRACAO DE SALARIOS

o 3 ~HlO

(J

4 <o\no o

5 <.\no

6 i.\rl C)

C.l

3 c\no o

4 t:lno Cl

5 ano ()

6 an Cl

o :J a no

(J

4 u no o

5 anc> n

6 <HlCl

OBSERVACAO:

BOLSA AUX I L IO ARE~ D~ SAUDE

EM VIGOR ~ PARTIR DE 01/06/92 I ~Mn IDO EM: 29/06/92

SUr CRIOR 20 HORAS SEMANAIS

2 49.93:"1 ,8/

21:1 5 . 640191..}

SUP~RIOR 24 HORAS S~M~NAIS

SUPERIOR 30 HORAS SEM~NAIS

4~~8. 461. 149

499. 8 7 i 1 7 •)

0 1 • (.) p L\ ÇF'\ lrli.:W \. (.) ti i!\ [) U l ~;é\ - (;\r.~:>: J1 i D , d C p C I) d t:: cl (.) I'" ~~C: d J i 111 L·~ n t O d <.\ f u1 h ; \ c.l < :~ f 1·· <:: q •.1 t:: n c i í.\ < u n <·::;~o j, ) n o p 1·· i:\~·: <.1 c!:; t i p •..l 1 u d o ..

\~ ;.1 • () n (.\ () I'' (~C (7: l.l j lll (!' 11 t 0 ti t.\ (' ti 1 h <:\ d ~·: f I'' C~ f.) I .I E n C j <:1 !"r <:1 d ;·;\ \: ;·;, t.; C I' t ú 'i.\ C. ::.\ I' I' t·: t: (·1 1' ,,\

n c a 11 c c 1 i:\ m u 11t· u a ul. D nm t i c: o cl .:t Ll u 1 '.:11\ -· i.\ uH i 1 i o "

~,~~~~~~ lrit\ O JOSE DOS CAMPOS

~ L:\BELA DE ENQUADR..A-'lENTO DE CARGOS DE PROVI~rENTO EFETIVO, E~·! COMISSÃO E I~ATIVO~ DA CÃ:·l.1.RA ~·rú:HCIPAL DE S . J . DOS CA.."!POS,

EJ.'1 VIGOR EM 19/06/92 ANEXO VIII

ANEXO Â LEI NQ 4219 /92

\

1>rt:/dlura dr. Sao ]oJé dod CampoJ

t'<'!taclo dr. Sào 1>aulo

cont. da lei nQ 4219 / 92 - fls. 02.

LIVRO N~

----. Prefeitura Municipal de São José dos Càmpos,

02 de julho de 1992. /

/ I

j)'lfio Moret;

~e{retário dé Administração / .

Registrada na Divisão de Formalização e Atos

da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos dois dias do mês de julho do ano

de mil novecentos e nov enta e dois.

(::_~--.... ~· Divisão de Formalização e Atos

DFO/wm ... I ...