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Quarta-feira, 20 de junho de 2018 Ano XIII - Edição nº 2.411 Página 01

Regional Itapecoá realiza mutirão de limpe-za em Assentamento Nova SafraNesta quarta-feira, a loca-lidade de Nova Safra, em Itapecoá, iniciou uma sé-rie de mutirões de limpe-za e melhorias estruturais naquela região. As ativi-dades da Secretaria Mu-nicipal de Administração Regional de Itapecoá tem como objetivo principal proporcionar estradas em bom estado de conserva-ção para o produtor rural escoar sua produção.

A localidade sofreu bastan-te com as recentes chuvas na região que chegaram a derrubar encostas, obstruin-do, assim, a passagem em algumas vias que fazem a ligação entre as agrovilas daquele local. Atendendo as indicações do vereador Vag-ner dos Santos Negrine, o Secretário Samuel Gomes, afirmou que as maquinas irão trabalhar durante toda

esta semana e a outra.

Além dos trabalhos rea-lizados com maquinas e caminhões nas estradas, uma equipe de capina e poda foi disponibilizada para trabalhar naquela comunidade que recebe-rá, em breve, uma ação cidadã que vem sido pla-nejada com técnicos da Ação Social.

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>> Multirão de limpeza e melhorias estruturais na localidade de Nova Safra.


DECRETO Nº. 13.695/2018

O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Complementar nº. 071/2009, alterada pela Lei Complementar nº. 099/2011, combinada com a Lei Complementar nº 213/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear THALIA DE SOUZA SANTOS para exercer o cargo comissio-nado de Assessor Especial para Assuntos Institucionais - DCAS II, com lotação na Secretaria Municipal de Integridade Governamental e Transparência, com os vencimentos previstos na Lei Complementar nº. 099/2011, e as atribuições na Lei Complementar nº. 071, de 30 de junho de 2009, exonerando-o do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogado as disposições em con-trário, em especial o Decreto nº 13.300/18.

Itapemirim-ES, 20 de junho de 2018.THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito em Exercício __________________________________________________________________

DECRETO Nº. 13.696/2018

O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Complementar nº. 152/13, de 11 de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear WILSON DE SOUZA VIANA NETO para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Turismo - DCAS I, com lotação na Secretaria Municipal de Turismo com os vencimentos previstos na Lei Municipal nº. 2.642/12, de 06 de setembro de 2012, e atribuições na Lei Complementar nº. 152/2013, exonerando-o do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.550/2018.

Itapemirim/ES, 20 de junho de 2018.THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito em Exercício__________________________________________________________________

DECRETO Nº 13.697/2018

O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro nas Leis Complementar nº. 071, de 30 de junho de 2009, nº. 103, de 09 de junho de 2011, combinada com a Lei Complementar nº. 152, de 11 de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear DANIELE VIANA COLLI para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial para Assuntos de Turismo - DCAS II, com lotação na Secretaria Municipal de Turismo, com os vencimentos previstos na Lei Complementar nº. 103/2011, e as atribuições na Lei Complementar nº. 071/2009, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.401/18




O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar MYLLENA RODRIGUES ROCHA do cargo comissionado de Chefe de Setor de Apoio Administrativo - DCAS XII, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.465/2018.



DECRETO Nº. 13.699/2018 O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro nas Lei Complementar nº. 152/13, de 11 de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JOÃO LUCAS ABIB JABOUR SILVEIRA para exercer o cargo comissionado de Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Turístico - DCAS SS, com lotação na Secretaria Municipal de Turismo, com os vencimentos e atri-buições estabelecidos na Lei Complementa nº. 152/2013, exonerando-o do cargo que atualmente ocupa.





O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Complementar nº 152/2013, de 11 de abril de 2013. RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ELIONAI GOMES MARTINS para exercer o cargo comissio-nado de Assessor Especial de Cerimonial - DCAS II, com lotação na Secretaria Municipal de Turismo, com os vencimentos e atribuições estabelecidos na Lei Complementar nº 152/2013, de 11 de abril de 2013, exonerando-o do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 13.239/2018.



DECRETO Nº. 13.701/2018

O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro nas Leis Complementar nº. 071/09 de 30 de junho de 2009, nº. 103/11 de 09 de junho de 2011, combinada com a Lei Complementar nº. 152/13, de 11 de abril de 2013, e Decreto nº. 6.550/13, de 16 de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ZELY MARIA SERRATE DIAS para exercer o cargo comissio-nado de Chefe de Setor de Apoio Administrativo - DCAS XII, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, com remuneração prevista na Lei Complemen-tar nº. 103/11, de 09 de junho de 2011, combinada com a Lei Complementar nº. 152/13, de 11 de abril de 2013, e atribuições na Lei Complementar nº. 071/09, de 30 de junho de 2009, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9.516/2015.


Prefeito em Exercício


DECRETO Nº. 13.702/2018


RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar JOSÉ WETLER NUNES do cargo comissionado de Chefe de Divisão de Assuntos de Eletrificação, Limpeza e Demandas Públicas – DCAS IX, com lotação na Secretaria Municipal de Administração Regional de Itapecoá.




DECRETO Nº. 13.703/2018

O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Complementar nº. 204, de 29 de novembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JUCIMAR RANGEL DIAS para exercer o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Assuntos de Eletrificação, Limpeza e Demandas Públicas – DCAS IX, com lotação na Secretaria Municipal de Administração Regional de Itapecoá, com os vencimentos e atribuições previstos na Lei Complementar nº. 204, de 29 de novembro de 2017.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.



DECRETO Nº 13.704/2018 O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Complementar nº 071/2009, de 30 de junho de 2009.

RESOLVE:

Art.1º- Nomear DORLYAM DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo comissio-nado de Assessor de Gabinete IV - DCAS XI, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e atribuições previstos na Lei Com-plementar nº 071/09.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.



DECRETO Nº. 13.705/2018

O Prefeito do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Complementar nº. 071/2009, de 30 de junho de 2009, com fulcro na Lei Comple-mentar nº. 071/09 de 30 de junho de 2009 e Lei 1079/1990 – Estatuto do Servidor.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARIA DAS NEVES ARAÚJO CANDAL para exercer o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Controle e Atendimento - DCAS IX, com lotação na Secretaria Municipal de Gerência Geral, com os vencimentos e atri-buições previstos na Lei Complementar nº. 071/2009, de 30 de junho de 2009, no período de 20 de junho até 10 de julho de 2018, em substituição à servidora ELKE NUNES ROCHA CAVALCANTI, que se encontra em licença médica.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em

contrário.

Itapemirim/ES, 20 de junho de 2018.THIAGO PEÇANHA LOIPES


DECRETO Nº. 13.706/2018


RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar SUELY DA SILVEIRA VIANA do cargo comissionado de Chefe de Divisão Turismo - DCAS IX, com lotação na Secretaria Municipal de Turismo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº.13.355/18.


Prefeito em Exercício

RESULTADO DE LICITAÇÃO PP 000048/2018

CONTRATADO: T O SOUZA MECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ESOBJETO:Aquisição Eventual de Materias Asfálticos para atender a Usina de As-falto da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, do município de Itapemirim--ES.VALOR GLOBAL: R$ 820.500,00 (oitocentos e vinte mil quinhentos reais)PROCESSO: 006577/2018

Itapemirim-ES,20 de junho de 2018.DELCINEIA RODRIGUES SILVEIRA

Pregoeira Oficial PMI

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: SEMOU – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMONOTIFICADA: À LOPES MACIEL CONSTRUTORA LTDA MECNPJ Nº. 18.087.012/0001-60RUA TAUBATÉ, S/N, LOJA, LAGO AZUL, PIÚMA – ESREFERENTE: CONTRATO 159/2016

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS VISANDO A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DE DIVERSAS RUAS DE ITAIPAVA E ITAOCA – MUNICÍ-PIO DE ITAPEMIRIM/ ES. LOTE II

Prezados Senhores,

A SEMOU – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo NOTIFICA a empresa LOPES MACIEL CONSTRUTORA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, considerando a inexecução do contrato em epígrafe, culminando em grave dano ao município, conforme os autos acostados sob o protocolo PMI Nº14428/2018, informando da aplicação das penalidades previstas na cláusula décima, alíneas b e f do referido instrumento contratual, de competência do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo: b) multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, aplicável a critério da CONTRATANTE, se os serviços não forem prestados de acordo com o estabelecido nas cláusulas deste instrumento.f) Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, podendo, inclusive, suspender o pagamento da última medição apresentada, ou ainda que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade Desta feita, ante a presente notificação requer a manifestação imediata da empresa, obser-vando o prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento desta.

Itapemirim, 18 de junho de 2018JARBAS SOUZA GOMES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO


MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Gabinete do Prefeito

1

LEI COMPLEMENTAR 223, DE 20 DE JUNHO DE 2018.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. A Lei nº 2.879, de 09 de julho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.16 ...............................................................................................................

I.........................................................................................................................;

II.........................................................................................................................;

III. Assistente de Gabinete Nível I - 06 (seis);

VI...............................................................................................................;(NR)

“Art.20 ...............................................................................................................

I. ........................................................................................................................;

II. Assistente de Gabinete Nível I - 04 (quatro);

V...............................................................................................................;”(NR)




2

“Art.22 ...............................................................................................................

I.........................................................................................................................;

III.......................................................................................................................;

IV........................................................................................................................;

V. Assessor Jurídico - 01 (um);

VI. Agente Legislativo - 02 (dois);

VII. Assistente Legislativo - 02 (dois);

VIII. Estagiário - 01 (um).”(NR)

Art. 2º. Fica alterado o Organograma Analítico da CMI, previsto no Anexo II da Lei 2.879, de 09 de julho de 2015, que passa a viger conforme o Anexo I desta Lei.

Art. 3º. Fica alterado o quadro dos Cargos em Comissão – Descrição Sintética, previsto no Anexo III da Lei 2.879, de 09 de julho de 2015, que passa a viger conforme o Anexo II desta Lei.

Art. 4º. Fica alterado o quadro dos Cargos em Comissão – Descrição Analítica, previsto no Anexo IV da Lei 2.879, de 09 de julho de 2015, que passa a viger conforme o Anexo III desta Lei.

Art. 5º. A Lei nº 2.879, de 09 de julho de 2015, passa a vigorar acrescida dos artigos 107-B e 107-C, Subseção XV, do Assessor Jurídico:

“CAPÍTULO III .........................................................................................................

Seção I .....................................................................................

Subseção XV




3

Do Assessor Jurídico

Art. 107-B. Assessor Jurídico é um cargo de confiança em comissão, a disposição da Administração, vinculado diretamente à Procuradoria-Geral para assessoramento, nomeado por livre escolha do Presidente.

Parágrafo único. O Assessor Jurídico será advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Art. 107-C. São atribuições do Assessor Jurídico:

I. Executar atividades jurídicas, sob a orientação do Procurador Geral, relacionadas ao assessoramento dos Vereadores;

II. Assessorar as Comissões Permanentes e Comissões Especiais, com a elaboração de pareceres jurídicos quando estiver no apoio destas Comissões;

III. Assessorar o Procurador Geral e o Procurador Efetivo sempre que provocado a assim fazer;

IV. Assessorar na elaboração das proposições legislativas (Projetos de Lei, Projetos de Decreto, Projetos de Emenda a LOM, Resoluções), dentre outras atribuições que poderão lhe ser delegadas pela Procuradoria Geral.

Art. 6º. Ficam revogados os incisos IV e V do artigo 16, incisos III e IV do artigo 20, os artigos 86, 87, 88, 89 e seus dispositivos, da Lei Municipal nº 2.879, de 09 de julho de 2015.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapemirim-ES, 20 de junho de 2018

THIAGO LOPES PEÇANHA

Prefeito de Itapemirim


MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Prefeito

ANEXO I (Altera o Anexo II – Organograma Analítico da CMI, da Lei nº 2.879/2015)




ANEXO II (Altera o Anexo III da Lei nº 2.879/2015)

DOS CARGOS EM COMISSÃO – DESCRIÇÃO SINTÉTICA

DENOMINAÇÃO REQUISITO REFERÊNCIA VENCIMENTO R$ QUANTIDADE NATUREZA DA ATRIBUIÇÃO

Procurador Geral Legislativo

Livre Escolha dentre

inscritos na OAB/ES

CC-1 15.192,97 01 Natureza de Direção

Diretor Livre Escolha CC-2 7.947,42 02 Natureza de Direção

Gerente Livre Escolha CC-3 5.481,02 07 Natureza de Direção

Chefe de Gabinete Livre Escolha CC-3 5.481,02 01 Natureza de Direção

Assessor Jurídico


inscritos na OAB/ES

CC-3 5.481,02 01 Natureza de Assessoramento

Assessor Especial Livre Escolha CC-4 3.178,95 02 Natureza de Assessoramento

Coordenador Livre Escolha CC-4 3.178,95 07 Natureza de Chefia Assistente de Gabinete de Vereadores (GV) - NÍVEL I

Livre Escolha CC-5 2.484,22 46 Natureza de Assessoramento

Assistente Legislativo Livre Escolha CC-8 1.200,00 02 Natureza de Assessoramento

Assistente de Controle Interno Livre Escolha CC-8 1.200,00 02 Natureza de

Assessoramento Assistente Administrativo Livre Escolha CC-8 1.200,00 07 Natureza de

Assessoramento

TOTAL

78




ANEXO III (Altera o Anexo IV da Lei nº 2.879/2015)

DOS CARGOS EM COMISSÃO – DESCRIÇÃO ANALÍTICA

DENOMINAÇÃO REQUISITO REFERÊNCIA VENCIMENTO R$ QUANTIDADE NATUREZA DA ATRIBUIÇÃO

Procurador Geral Legislativo


inscritos na OAB/ES

CC-1 15192,97 01 Natureza de Direção

Diretor Geral Livre Escolha CC-2 7.947,42 01 Natureza de Direção Diretor de Controle Interno / Ouvidor Livre Escolha CC-2 7.947,42 01 Natureza de Direção

Gerente de Processo Legislativo e Cerimonial Livre Escolha CC-3 5.481,02 01 Natureza de Direção

Gerente de RH e DP Livre Escolha CC-3 5.481,02 01 Natureza de Direção

Gerente Administrativo Livre Escolha CC-3 5.481,02 01 Natureza de Direção

Gerente Contábil Livre Escolha CC-3 5.481,02 01 Natureza de Direção

Gerente Financeiro Livre Escolha CC-3 5.481,02 01 Natureza de Direção Gerente de Tecnologia da Informação Livre Escolha CC-3 5.481,02 01 Natureza de Direção

Gerente de Segurança e Transporte Livre Escolha CC-3 5.481,02 01 Natureza de Direção

Chefe de Gabinete Livre Escolha CC-3 5.481,02 01 Natureza de Direção

Assessor Jurídico


inscritos na OAB/ES

CC-3 5.481,02 01 Natureza de Assessoramento

Assessor Especial Livre Escolha CC-4 3.178,95 02 Natureza de Assessoramento

Coordenador de Processo Administrativo Livre Escolha CC-4 3.178,95 01 Natureza de Chefia

Coordenador de Licitação, Contratos e Compras

Livre Escolha CC-4 3.178,95 01 Natureza de Chefia

Coordenador de Materiais e Patrimônio Livre Escolha CC-4 3.178,95 01 Natureza de Chefia

Coordenador de Arquivo Geral Livre Escolha CC-4 3.178,95 01 Natureza de Chefia

Coordenador de Serviços Gerais Livre Escolha CC-4 3.178,95 01 Natureza de Chefia

Coordenador de Tecnologia da Informação

Livre Escolha CC-4 3.178,95 01 Natureza de Chefia




Coordenador de Segurança e Transporte Livre Escolha CC-4 3.178,95 01 Natureza de Chefia

Assistente de Gabinete de Vereadores (GV) - NÍVEL I

Livre Escolha CC-5 2.484,22 46 Natureza de Assessoramento

Assistente Legislativo Livre Escolha CC-8 1.200,00 02 Natureza de Assessoramento

Assistente de Controle Interno Livre Escolha CC-8 1.200,00 02 Natureza de

Assessoramento Assistente Administrativo Livre Escolha CC-8 1.200,00 07 Natureza de

Assessoramento

TOTAL

78

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