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Passo a passo de como efetuar uma reclamação junto ao CNJ

O presente TUTORIAL tem como objetivo auxiliar os advogados(as) inscritos(as) na 33ª Subseção – Jundiaí a como proceder uma reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Primeiro passo:

O(a) advogado(a) que pretende acionar o CNJ precisa portar o Certificado Digital, pois o seu reclamo será protocolizado diretamente no PJE.

Caso ainda não tenha o seu certificado, acesse o site https://checkout.certisign.com.br/vendas/faces/pages/invoke/meucarrinho.xhtml e adquira o seu.

Segundo Passo:

Com o certificado em mãos, acesse o site http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe, e baixe o aplicativo do PJE através do seguinte link, conforme figura abaixo:

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Siga as instruções do próprio site para instalar o aplicativo diretamente em seu computador.

Obs.: recomenda-se a instalação ao invés do acesso direito pelo site, isso evita com que você tenha que alterar configurações em seu computador que, futuramente, possam prejudicar o funcionamento de outros softwares.

Terceiro Passo:

Com o aplicativo instalado a seguinte tela será aberta:

No campo “escolha o estado” selecione a opção “Distrito Federal”;

No campo “escolha o tribunal” selecione a opção “CNJ” em seguida, clique no botão IR AO SITE.

Quarto Passo:

Já na tela abaixo, clique no botão ACESSAR COM CERTIFICADO DIGITAL.

Permita que o navegador prossiga e, em seguida, abrirá uma caixa onde deverá ser digitada a senha de seu certificado digital.

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Quinto Passo:

Após a digitação e confirmação de sua senha, o navegador PJE abrirá a seguinte tela:

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Obs.: Algumas informações constaram automaticamente na ficha acima, sendo necessário o preenchimento somente do e-mail e telefone, ou seja, dos campos que possuem o *.

Após o preenchimento dos dados faltantes, selecione a opção “Cadastrar os meus processos automaticamente no serviço push” e clique no botão CONFIRMAR DADOS E PROSSEGUIR.

Sexto Passo:

Na tela seguinte selecione a opção ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO e insira a senha de seu certificado digital

Por fim, retorne à página inicial e clique no botão CERTIFICADO DIGITAL. Permita o acesso e, novamente, insira a senha de seu certificado digital

Sétimo Passo:

Com a tela do PJE/CNJ aberta, clique nas três barras, conforme foto abaixo

Em seguida, escolha a opção Processo > Novo processo.

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Oitavo Passo:

Na tela abaixo, escolha a classe judicial que mais se adéqua à sua reclamação e clique no botão INCLUIR.

Nono Passo:

Na tela de assuntos, escolha a opção que mais se adéqua ao seu caso.

Importante lembrar que essa tela é muito parecida com o PJE da Justiça do Trabalho ao cadastrar uma reclamação trabalhista.

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Décimo Passo:

Ao cadastrar todos os assuntos, clique na Aba “PARTES”, localizada no canto superior esquerdo, conforme print abaixo:

Décimo Primeiro Passo:

Primeiramente, cadastre o pólo ativo, escolhendo a opção REQUERENTE, preencha os demais dados e clique no botão PESQUISAR. Em seguida, confirme o nome da pessoa que irá reclamar perante o CNJ.

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Décimo Segundo Passo:

Na próxima tela, preencha todas as Abas (Informações pessoais, documentos, endereços e meios de contato). Desça a barra de rolagem, salve e insira o conteúdo.

Décimo Terceiro Passo:

Agora efetue o cadastramento do pólo passivo clicando no +

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No “tipo de pessoa” escolha a opção AUTORIDADE e selecione a caixa “Não possui este documento”, escolha a opção de não possuir outro documento que possa identificar a parte contrária e, no campo debaixo, digite o nome da autoridade (juiz, diretor de secretaria, secretário(a) de audiências, técnico ou analista judiciário, peritos e etc). Em seguida, repita o tópico 12.

IMPORTANTE: ao cadastrar o endereço informe-o da maneira mais completa possível, seja da Vara do Trabalho onde está o juiz, diretor de secretaria, secretário(a) de audiências, técnico ou analista judiciário, peritos ou o endereço do perito.

Décimo Quarto Passo:

Na aba “Características” escolha as opções que mais se adéqüem, ao seu caso.

Ao escolher suas opções, clique nos botões SALVAR, GRAVAR SIGILO e INCLUIR

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Décimo Quinto Passo:

Na penúltima aba, digite a sua reclamação com detalhes e todas as informações necessárias para que o CNJ possa averiguar a veracidade das informações. Caso deseje pedir sigilo aos termos da reclamatória, selecione a caixa SIGILO. Quando terminar, desça a barra de rolagem e clique no botão SALVAR.

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Décimo Sexto Passo:

Se desejar anexar peças do processo que originou a presente reclamação, clique no botão ADICIONAR e escolha o arquivo salvo no seu computador. Escolha o tipo de documento e, se necessário, selecione a opção da caixa Sigilo (opcional) para atribuir sigilo ao seu documento. O Campo descrição já estará preenchido com o nome do arquivo salvo em seu computador.

Por fim, clique no botão ASSINAR DOCUMENTOS e insira a senha de seu certificado digital.

Obs.: é possível anexar os seguintes arquivos:

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Décimo Sétimo Passo:

Na última Aba “Competência”, selecione aquela que mais se adéqua ao seu caso.

Obs.: Para consultar a competência acesse o site http://www.cnj.jus.br/publicacoes/regimento-interno-e-regulamentos e verifique o Regimento Interno do CNJ.

Décimo Oitavo Passo:

Confirme as informações e clique no botão PROTOCOLAR.

Décimo Nono Passo:

Aparecerá na tela o número da sua reclamação registrada no CNJ.

Vigésimo Passo:

Para consultar a sua reclamação, clique nas três barras, conforme print abaixo:

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Clique nas opções Processo > Pesquisar > Processo

Digite o número do processo, desça a barra de rolagem e clique no botão PESQUISAR.

Ø CASO QUEIRA REGISTRAR A MESMA QUEIXA NA COMISSÃO DE DIREITO DOTRABALHO,BASTAUTILIZAROREQUERIMENTODISPONIBILIZADONOSITEDAOABJUNDIAÍ:

http://www.oabjundiai.org.br/web/comissoes/direitodotrabalho.asp