TUTORIAL PARA PREENCHIMENTO DE PLANO DE TRABALHO NO SICONV – EDITAL nº 09/2010.

TUTORIAL PARA PREENCHIMENTO DE PLANO DE TRABALHO NO SICONV – EDITAL nº 09/2010

• Atenção às quantidades das metas !!• O projeto Restaurantes Populares contempla apenas recursos para obras,

compra de equipamentos e materiais permanentes (recurso de investimento) e utensílios e materiais de consumo (recursos de custeio);

• Após preenchimento dos planos de trabalho, estes deverão ser encaminhados pelo SICONV, para análise do MDS (clicar no botão enviar para análise).

• Após a análise, poderão ocorrer ajustes em relação aos valores das parcelas de desembolso para aprovação final.

• ATENÇÃO! Nos casos em que não tenha havido estudo prévio e definição dos custos do projeto, os valores das propostas deverão ser compatibilizados com os limites máximos estabelecidos pelo MDS. Para os demais casos, o plano de trabalho poderá ser preenchido com base nos custos orçados para cada uma das metas.

* Seguir as orientações individuais que serão enviadas junto com este tutorial;

OBSERVAÇÕES GERAISOBSERVAÇÕES GERAIS

DADOS DA PROPOSTADADOS DA PROPOSTA

Caso não haja projeto básico e executivo, escrever somente “Construir e equipar Restaurante Popular”

Informar capacidade técnica gerencial conforme modelo deste tutorial (PRÓXIMO SLIDE).

Orientações para preenchimento do campo Capacidade Técnica Gerencial

Sobre o novo campo “Capacidade Técnica e Gerencial”, inserido na aba DADOS, trata do atendimento ao disposto no inciso V, artigo 15, da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008. Assim, para o preenchimento do campo sugerimos a seguinte redação:

“Em atendimento ao disposto no inciso V, artigo 15, da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, atesto para os devidos fins que a Secretaria (Municipal/Estadual) de ............. possui quadro de profissionais (detalhar quantidade, cargo e funções) que atende aos requisitos necessários de capacidade técnica e gerencial para execução do objeto proposto, tendo experiência no desenvolvimento das atividades que serão requeridas para a execução do objeto desta proposta, tais como: .......... (licitações, execução e fiscalização de obras, aquisição de bens, etc)”.

Em caso de possibilidade de listar os profissionais envolvidos com mais detalhes, sugerimos anexar o documento pertinente no espaço indicado.

DADOS DA PROPOSTADADOS DA PROPOSTA

Ajustar o “Valor de Repasse” para R$ 2.000.000,00 e a Contrapartida conforme definido pela LDO Federal (próxima tela)

Repasse MDS em 2010: R$ 500.000,00

Repasse MDS em 2011: R$ 1.500.000,00

Para isso, use o botão

CONTRAPARTIDA (conforme art. 39 da LDO 2010)CONTRAPARTIDA (conforme art. 39 da LDO 2010)

• Municípios ≥ 50 mil habitantes

– Em áreas prioritárias (PNDR, SUDENE, SUDAM, Centro-Oeste): entre 4% e 8%

– Entre 8% e 40% para os demais;

* Os percentuais são relativos ao valor total do projeto. Por exemplo:

Repasse MDS R$ 2.000.000,00 (92%)

Contrapartida R$ 173.914,00 (8%)

VALOR GLOBAL R$ 2.173.914,00 (100%)

ABA PROGRAMASABA PROGRAMAS

Clique para ir para a próxima tela, onde os valores de repasse poderão ser ajustados.


Ajustem os valores conforme orientado anteriormente. Atenção para os valores globais, de repasse e de contrapartida.

Selecione esta opção e as próximas 3 que estão logo abaixo.


Selecione esta opção.

Clique no botão salvar

PARTICIPANTESPARTICIPANTES

NÃO É NECESSÁRIO PREENCHER

CRONOGRAMA FÍSICOCRONOGRAMA FÍSICO

Apenas para contratação de pessoa jurídica. O valor não pode ultrapassar 5% da soma das metas de obras+equipamentos.

Proponentes que forem elaborar os projetos por conta própria, desconsiderem essa meta e realoquem os recursos na meta de obras ou na de equipamentos

Ajustar as datas conforme cronograma

Para ajustar as datas clique aqui. Ajuste e salve.

CRONOGRAMA FÍSICOCRONOGRAMA FÍSICO

Para ajustar as etapas, inclusive as datas, clique aqui

CRONOGRAMA FÍSICO – Meta 1CRONOGRAMA FÍSICO – Meta 1

Detalhamento da Meta 1

Clique para ir para próxima tela


Ajustar as datas. Fazer o mesmo para as próximas metas (telas seguintes).

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Parcelas do MDS (Concedente):

1ª em Junho/2010: R$ 500.000,00

2ª em Abril/2011: R$ 1.500.000,00

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – Parcela MDSCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – Parcela MDS

metas associadas a esta parcelaClique aqui para

associar as etapas

PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADOPLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO

PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADOPLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO

Atenção para a natureza e a denominação das despesas!

Valores referentes a Repasse + Contrapartida

PLANO DE APLICAÇÃOPLANO DE APLICAÇÃO

PARÂMETROS PARA PROJETOS DE RESTAURANTES POPULARESPARÂMETROS PARA PROJETOS DE RESTAURANTES POPULARESProjetos de ImplantaçãoProjetos de Implantação

• R$ 2.000.000,00 (Repasse MDS), sendo:

– R$ 1.900.000,00 recursos de investimento (projeto básico, obras e equipamentos)– R$ 100.000,00 recursos de custeio (materiais de consumo)

• Contrapartida: nos termos da LDO 2010

• Cronograma Físico-Financeiro (distribuição sugerida dos recursos)Meta Projetos: máx. 5% dos recursos de investimento (± R$ 95.000,00 + contrapartida)Meta 2: 75 % dos recursos de investimento (± R$ 1.425.000,00 + contrapartida)Meta 3: 20 % dos recursos de investimento (± R$ 380.000,00 + contrapartida)Meta 4: 100 % dos recursos de custeio (± R$ 100.000,00)

• Cronograma de Desembolso (Parcelas do MDS)Junho/2010: R$ 500.000,00 (investimento)Abril/2011: R$ 1.500.000,00 (R$ 1.400.000,00 investimento e R$ 100.000,00 custeio)

Obs: os valores dessas parcelas poderão sofrer ajustes em virtude de desistências de selecionados ou caso estes não alcancem os requisitos para a contratação.

TUTORIAL PARA PREENCHIMENTO DE PLANO DE TRABALHO NO SICONV – EDITAL nº 09/2010.

Documents

Transcript of TUTORIAL PARA PREENCHIMENTO DE PLANO DE TRABALHO NO SICONV – EDITAL nº 09/2010.