TUTELA DA FAUNA

Conceito de fauna Conjunto de animais em

um determinado habitat Código Civil = res nullius =

aquisição por ocupação Art. 225, § 1º, VII = bem

difuso = “proteger a fauna e a flora, veadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Tutela dos animais domésticos Art. 1º da Lei

5197/97 (Lei de Proteção à Fauna) = tutela dos animais silvestres

CF 88 = inclui a tutela dos animais domésticos = práticas que submetam os animais a crueldade

Classificação da fauna Animal silvestre =

vive em liberdade, fora do cativeiro

Animal doméstico = vive em cativeiro, convive em harmonia com a presença humana

Animais de criadores = domésticos

Natureza jurídica da fauna

Sujeito de direitos• Possuem direitos

de personalidade = vida e ao não sofrimento

• O Ministério Público representa os animais em Juízo

Bens difusos• Proteção da

fauna existe para favorecer o homem

• Lei 5197/67 = bem público

• Função ecológica = bem difuso

Finalidades da fauna

Função ecológica• Fauna é responsável pela manutenção e

equilíbrio ecológico mencionado no art. 225 da CF. Finalidade científica

• Animais são usados para fins de experimento científicos.

Finalidade recreativa• Dois direitos difusos = lazer e meio ambiente

equilibrado

Finalidade cultural Farra do boi, rodeios e

sacrifícios de animais no candomblé

STF proibiu a prática da Farra do Boi que é intrinsecamente cruel, é crime, punível com até um ano de prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se de impedí-la.

Fauna e caça Caça profissional = proibida pela

Lei 5197/67 Caça de controles = permitida no

art. 3º, § 2º da Lei 5197/67 Comercialização = proibida pelo

caput do art. 3º da Lei 5197/67 Caça de subsistência = permitida

com fundamento no direito à vida Caça científica = permitida pelo

art. 14 da Lei 5197/67 Caça Amadorista = estimulada

pelo Poder Público fundado no direito social ao lazer e no art. 6º da Lei 5197/67

Pombo passageiroO pombo-passageiro (Ectopistes migratorius) foi provavelmente a ava mais abundante no planeta. Estima-se que tenham chegado a existir mais de 5 bilhões de indivíduos nos Estados Unidos. Viviam em enormes bandos, sendo que o maior chegou a ter 1,6 quilómetros de largura e 500 quilómetros de comprimento, com cerca de 2 biliões (2x109) de aves. Para que este gigantesco bando atravessasse uma região, eram necessários vários dias.Durante o verão, o pombo-passageiro vivia espalhado pela América do Norte, a leste das Montanhas Rochosas. No inverno, migravam para o sul dos EUA.Caçados maciçamente para servirem para a alimentação humana e animal, já apresentavam um sensível decréscimo no seu número em meados do século XIX. Como punham apenas um ovo de cada vez, o período necessário para a recuperação da espécie seria longo, mas a matança continuou antes que isso pudesse ocorrer. Estima-se que quase todos os animais do último bando existente (cerca de 250 mil exemplares) foram mortos num único dia de caçada em 1896. O último exemplar selvagem foi morto em Ohio, em 1900.O último exemplar em cativeiro, uma fêmea chamada Martha, morreu no Jardim Zoológico de Cincinnati a 1º de setembro de 1914.

Rodeios de animais e a Lei 10519/2001

A Lei 10.519/01 compatibilizou a prática dos rodeios com a proteção do meio ambiente

Ambientalistas combatem os rodeios em função da crueldade ao qual são submetidos os animais