Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars

24/2/2014 TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS. REQUISITOS

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1846947/tutela-antecipada-inaudita-altera-pars-requisitos 1/4

Quentes ltimas atualizaes Buscar neste tpico

TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA

PARS. REQUISITOSAdicione uma descrio a este tpico.

Ainda no h documentos separados para este tpico.

Resultados da busca JusBrasil para "TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERAPARS. REQUISITOS"

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 596620720118190000 RJ 0059662-07.2011.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicao: 17/11/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAO CAUTELAR DOS EFEITOS DA TUTELA.

CPC , ART. 273 , 7. . REQUISITOS PARA CONCESSO IN LIMINE LITIS E INAUDITAALTERA PARS. Agravo de instrumento interposto de deciso que, em ao proposta poroperadora de plano de sade, objetivando a resciso judicial de contrato ajustado comconsumidores, indeferiu a antecipao dos efeitos da tutela, no sentido de se suspendero negcio jurdico, o que foi postulado in limine litis e inaudita altera pars.1. Aantecipao dos efeitos da tutela, de natureza assecuratria, prevista no 7. do art.273 do CPC , a qual no se confunde com a prevista no caput do dispositivo, observa, aocontrrio desta, a disciplina do processo cautelar, segundo a qual liminar inaudita alterapars e in limine litis s se justifica se houver possibilidade de o ru, uma vez citado,tornar ineficaz a cautela buscada.2. Conquanto a deciso agravada mencione ausncia desubministrao de prova inequvoca da verossimilhana do alegado, que pressuposto naantecipao dos efeitos da tutela prevista no caput do art. 273 do CPC , a denegao nocaso concreto era o que se impunha diante da falta de indcios de perigo de osdemandados tornarem ineficaz a cautela.3. Recurso ao qual se nega seguimento, na formado art. 557 , caput, do CPC .

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 252454520128170001 PE 0012232-79.2012.8.17.0000 (TJ-PE)


Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO CAUTELAR DE EXIBIO DE

DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS CUMULADA COMANTECIPAO DE TUTELA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A EXCLUSO DONOME DO DEMANDANTE DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. TUTELA

JusBrasil - Tpicos24 de fevereiro de 2014

Editar

Editar



ANTECIPATRIA DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. - No caso emcomento, verifica-se os requisitos para a excluso do nome do autor do rol dos mauspagadores, quais sejam, a existncia de ao pelo suposto devedor contestando aexistncia integral ou parcial do dbito; a efetiva demonstrao da existncia de alegaesfundadas na aparncia do bom direito e a prestao da cauo idnea.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 678306620128260000 SP 0067830-66.2012.8.26.0000 (TJ-SP)


Ementa: TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE CONCESSO DE USO DE ESPAO

EM CAMPING ANTECIPAO DO PEDIDO DE RESCISO DO CONTRATO -CONCESSO INAUDITA ALTERA PARS - INDEFERIMENTO - INEXISTNCIA DE PROVAINEQUVOCA DA CAUSA INVOCADA OU DA URGNCIA - CPC , ART. 273 -REQUISITOS NO EVIDENCIADOS DE PLANO - RECURSO DESPROVIDO. A tutelaantecipada consagrada no artigo 273 do estatuto processual civil demanda a existnciade prova inequvoca do alegado; verossimilhana da alegao e receio de dano irreparvelou de difcil reparao. No se visualizando, de plano, o preenchimento desses requisitos,havendo necessidade de melhores esclarecimentos e dilao probatria, invivel oprovimento antecipatrio da tutela jurisdicional.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 979530 MT 2007/0196374-2 (STJ)


Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMISSO PARCIAL DE RECURSO

ESPECIAL PELO TRIBUNAL A QUO. ANLISE INTEGRAL PELO STJ. POSSIBILIDADE.SMULA 528/STF. EMBARGOS DE DECLARAO. PREQUESTIONAMENTO.PRESENA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE. FUNDAMENTO SUFICIENTEINATACADO. SMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSNCIADOS REQUISITOS LEGAIS. MATRIA PROBATRIA. SMULA 07/STJ.ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAO PRVIA. DESNECESSIDADE,DESDE QUE NO SE PRETENDA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA INAUDITAALTERA PARS. - A admisso parcial do recurso especial no obsta a anlise de toda amatria nele aduzida, independentemente da interposio de agravo de instrumento.Aplicao analgica da Smula n 528 do STF. - Os embargos declaratrios, mesmoquando manejados com o propsito de prequestionamento, so inadmissveis se a decisoembargada no ostentar qualquer dos vcios que autorizariam a sua interposio. - Nopode ser conhecido o recurso especial que no ataca fundamento que, por si s, apto asustentar o juzo emitido pelo acrdo recorrido. Aplicao analgica da Smula 283 doSTF. - Aferir se esto presentes ou no os requisitos da prova inequvoca e daverossimilhana da alegao, exigidos pelo art. 273 do CPC , esbarra no bice da Smula7/STJ, eis que tais pressupostos esto essencialmente ligados ao conjunto ftico-probatrio. Precedentes. - Nas aes de despejo fundadas em contrato de arrendamentorural, o ato de citao produz todos os efeitos jurdicos decorrentes da cientificao dacontraparte, sobre a manifestao da vontade expressa na petio inicial, oportunizando,inclusive, a purgao da mora, de modo que a prvia notificao do arrendatrio se tornaabsolutamente dispensvel. - Todavia, havendo pedido de antecipao da tutela, inauditaaltera pars, para determinar o despejo do arrendatrio, haver a necessidade da prvianotificao, a fim de oportunizar a purgao da mora. Recurso especial no conhecido....

Encontrado em: -MG , EDCL NO AGRG NO RESP 647747 -RS , EDCL NO MS 11038 -

DF INDEFERIMENTO DE TUTELA -

TJ-AM - Agravo de Instrumento AG 20110029059 AM 2011.002905-9 (TJ-AM)


Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSO DE



TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS DE MEDIDA CAUTELAR SEM OITIVADA PARTE CONTRRIA - PRESENA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART 273 DOCPC - INEXISTNCIA DE AFRONTA AO PRINCPIO DO CONTRADITRIO -FUNDAMENTAO CORRETA DO JUZO A QUO - AGRAVO CONHECIDO EDESPROVIDO. - Obedecido os requisitos do art. 273 do CPC , no h o que se falar emafronta ao princpio do contraditrio. - Agravo conhecido e desprovido.

TJ-AM - Agravo de Instrumento AI 20110029059 AM 2011.002905-9 (TJ-AM)


Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSO DE

TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS DE MEDIDA CAUTELAR SEM OITIVADA PARTE CONTRRIA - PRESENA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART 273 DOCPC - INEXISTNCIA DE AFRONTA AO PRINCPIO DO CONTRADITRIO -FUNDAMENTAO CORRETA DO JUZO A QUO - AGRAVO CONHECIDO EDESPROVIDO. - Obedecido os requisitos do art. 273 do CPC , no h o que se falar emafronta ao princpio do contraditrio. - Agravo conhecido e desprovido.

TJ-RS - Agravo AGV 70045407657 RS (TJ-RS)


Ementa: AGRAVO INTERNO. NEGCIOS JURDICOS BANCRIOS. REVISIONAL.

AUSNCIA DE CONTRATO. ANTECIPAO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS.Inscrio nos cadastros de inadimplentes: segundo entendimento unssono no STJ, s sepode vedar ou determinar a absteno da inscrio negativa do nome do devedor noscadastros de maus pagadores, quando preenchidos os seguintes requisitos: i) oajuizamento de ao revisional questionando o dbito exigido pelo contrato em exame; ii) aexistncia de verossimilhana da pretenso, quanto possibilidade de serem revisadas asclusulas do pacto; e iii) o depsito...

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 201227 PE 02012279 (TJ-PE)


Ementa: PROCESSO CIVIL E CDC . RECURSO DE AGRAVO. ANTECIPAO DE

TUTELA. INAUDITA ALTERA PARS. INEXIGNCIA DE PERCIA TCNICA. REQUISITOSPRESENTES. VECULO NOVO. DEFEITOS REITERADOS. SUBSTITUIO DO BEM.POSSIBILIDADE. RECEIO DE IRREVERSIBILIDADE AFASTADO. RECURSO IMPROVIDO.Presentes os pressupostos processuais para a concesso da tutela antecipada, em facedo acervo probatrio contido nos autos, no h bice ao deferimento, sendo no momentoprocessual dispensvel a realizao de percia competente. A substituio do veculo noafetar irreversivelmente os interesses do fabricante, em face dos meios legais disponveispara reverso dos eventuais prejuzos. unanimidade, negou-se provimento ao recurso deagravo.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1496267920128260000 SP 0149626-79.2012.8.26.0000 (TJ-SP)


Ementa: TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO VERBAL DE VENDA E COMPRA

INADIMPLEMENTO DA OBRIGAO PELO COMPRADOR TUTELA PARA IMEDIATAREINTEGRAO DO VENDEDOR NA POSSE DO BEM - CONCESSO INAUDITAALTERA PARS - INDEFERIMENTO - INEXISTNCIA DE PROVA INEQUVOCA DA CAUSAINVOCADA OU DA URGNCIA - CPC , ART. 273 - REQUISITOS NO EVIDENCIADOSDE PLANO - RECURSO DESPROVIDO. A tutela antecipada consagrada no artigo 273do estatuto processual civil demanda a existncia de prova inequvoca do alegado;



verossimilhana da alegao e receio de dano irreparvel ou de difcil reparao. No sevisualizando, de plano, o preenchimento desses requisitos, havendo necessidade demelhores esclarecimentos e dilao probatria, invivel o provimento antecipatrio datutela jurisdicional.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70036471472 RS (TJ-RS)


Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISO MONOCRTICA. AO DE

ARBITRAMENTO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS. ANTECIPAO DA TUTELAINDEFERIDA. A CONCESSO DE TUTELA ANTECIPADA OU PEDIDO LIMINARINAUDITA ALTERA PARS SOMENTE SER DEFERIDO QUANDO HOUVER PROVAINEQUVOCA DA VEROSSIMILHANA DAS ALEGAES E A PRESENA DOS DEMAISREQUISITOS DO ART. 273 , DO CPC , HIPTESE QUE NO SE CONSTATA IN CASU.NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento N 70036471472, Dcima Quinta CmaraCvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Otvio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em27/05/2011)

Mais 20.794 resultados para "TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS.REQUISITOS" na busca JusBrasil.

Disponvel em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1846947/tutela-antecipada-inaudita-altera-pars-requisitos

Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars

Documents

Transcript of Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars