Turma Regular Intensiva 2013.1 - Pesencial- Manha Processo Civil - Daniel Assumpção- Aula 03...

Curso: TURMAO FORUM Matria: PROCESSO CIVIL Prof: DANIEL ASSUMPO Aula: 03 - Bloco: Digite

CURSO: TURMO FORUM DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL PROFESSOR: DANIEL ASSUMPO AULA 03 BLOCO: 01-08 MATRIA: PROCESSO

Indicaes de bibliogrficas:

Alexandre Freitas Cmara

Humberto Theodoro Jr

Daniel Assumpo

Fredie Didier

CPC Comentado Marinoni, Daniel Assumpo, Metidier

Leis e artigos importantes:

Art. 134, CPC

Art. 135, CPC

Art 485,II, CPC

Art.12, CPC

TEMA: Processo

PROFESSOR: Daniel Assumpo

Processo

1. Teorias

1.1. Como procedimento

Sucesso de atos

Organizados de forma logica

Objeto final

poca imanentista


1.2. Como contrato

Litiscontestatio

1.3. Como quase-contrato

Relao jurdica: contrato e delito

1.4. Como relao jurdica

Oskar Von Bullow

Relao jurdica:

o Processual (estrutura por meio da qual a discusso ocorreria)

o Material (objeto de discusso do processo): sujeitos, objetos e

requisitos.

1.5. Como situao jurdica

James Goldshimidt:

Tenta explicar o processo como situao jurdica. Ele viu que o processo era uma sucesso

de situaes jurdicas que cria para a parte: faculdades, direitos, nus, deveres, estado de

sujeio. E para o juiz poderes, deveres.

1.6. Como procedimento em contraditrio

Fazzalari:

Explicou o processo como procedimento em contraditrio. Ele tem como ideia os mdulos

simtricos. Um procedimento composto por mdulos, em que h uma paridade simtrica entre as

partes, garantindo um contraditrio e fazendo surgir o processo.

1.7. Relao jurdica animada por um procedimento em contraditrio

Dinamarco:

a teoria mais completa, e que o professor segue. Abarca todas as outras.

Relao jurdica processual

1. Estrutura

Regra: Trplice (autor, juiz e ru)


Mais complexa: 1, 3/ Litisconsrcio

Menos complexa: Exceo

Sem autor: inventrio

Sem ru: p. objeto

Obs: Essa relao trplice angular ou triangular? Na angular, a relao entre autor e ru

no direta, toda ela passa pelo juiz, ao passo que em uma relao triangular, toda a relao

passa por todos, ou seja, autor e ru possuem relao direta.

A nossa relao trplice-angular, onde autor e ru possuem ligao direta. Ex: Acordo

entre as partes.

Angular Triangular

Juiz Juiz

Autor Ru

Autor Ru

Obs.2: No momento da propositura da ao, a relao jurdica estar formada entre apenas

autor e juiz, porque o ru s ser integrado situao por meio da citao vlida. Logo, mesmo

antes da citao do ru, j existe relao jurdica processual.

A primeira concluso que podemos tirar com isso, que hoje podemos ter julgamento de

mrito antes da citao do ru. Com isso, temos que compreender que essa relao jurdica uma

relao jurdica processual linear. A doutrina majoritria defende que a relao jurdica ter uma

formao gradual, pois ir se formando durante um perodo com elementos do processo.

2. Caractersticas

2.1. Autonomia

Autonomia com relao ao direito material. A relao processual autnoma da relao de

direito material. Ela existe independentemente da existncia da relao de direito material.

2.2. Complexidade

Ela formada por uma sucesso de situaes jurdicas.

2.3. Dinamismo

A relao continuada. As precluses evitam o retrocesso processual.


2.4. Unidade

A relao jurdica gera atos, produz atos que esto interligados de maneira lgica. O ato

posterior depende de como foi praticado o ato anterior.

2.5. Natureza pblica

Quem d essa natureza pblica? O juiz. O agente estatal que estar sempre presente.

3. Requisitos formais (Pressupostos Processuais)

3.1. Subjetivos (sujeitos)

a) Juiz/ Juzo

Investidura: Ideia de que o Estado tem o poder jurisdicional. Se faltar a

investidura, teremos um pseudo-juiz, e se ele no juiz, no h uma relao

jurdica processual, consequentemente no h processo.

Imparcialidade: O CPC, em seus arts. 134 e 135 do CPC esto previstas as duas

espcies de imparcialidades do juiz: suspeio e o impedimento. O impedimento

trabalha com uma ideia de imparcialidade objetiva, ou seja, para o juiz ser

impedido basta a tipificao da hiptese legal no caso concreto. A suspeio

uma parcialidade subjetiva Pressuposto de validade.

O legislador entende que o impedimento mais grave que a suspeio. Para maioria da

doutrina suspeio tem natureza de nulidade relativa. Admite-se o procedimento de ofcio, e de que

para o juiz no h precluso, mas para as partes sim.

O impedimento era nulidade absoluta. Tanto a parte, quanto o juiz podem alegar a qualquer

hora, art 485,II, CPC. Aqui cabe ao rescisria de impedimento.

Obs: Favor no confundir imparcialidade com passividade. O juiz participativo no

necessariamente parcial. Juiz imparcial aquele que no quer favorecer por vantagens pessoais

umas das partes, significa que o juiz se preocupa com a qualidade do resultado final. Ele ajuda

quem tem razo.

Obs.2: No confunda imparcialidade com neutralidade. No existe juiz neutro, que seria um

juiz que no influenciado por fatores externos ao processo e que no leva suas experincias de

vida para o julgamento.

Obs.3: Imparcialidade diferente de impartialidade (exigncia do juiz ser um terceiro com

relao as partes em conflito).


Competncia (Juzo)

Quando falamos em competncia, teremos a competncia relativa e a absoluta. Somente a

competncia absoluta pressuposto processual de validade, pois gera anulao.

Incompetncia relativa Ou ru entra com a exceo de incompetncia, ou o ru no

excepciona o juzo permitindo a prorrogao da competncia. Ela no pressuposto processual de

nada.

b. Partes

Capacidade de ser parte

No direito material, todo sujeito capaz de exercer direitos e obrigaes tem capacidade de

ser parte.

No direito processual, temos a distino entre personalidade jurdica da personalidade

judiciria. Aqui nos reconhecemos que entes despersonalizados tenham capacidade de ser parte, e

possam participar do processo como autor ou ru. Ex: Mesa dos corpos legislativos com mandado

de segurana; Procon; MP (posio do STJ).

Capacidade de estar em juzo

A capacidade de estar em juiz, a capacidade de praticar esses atos processuais. Pessoa

humana capaz tem capacidade de ser parte e estar em juzo. O incapaz pode ser parte, mas no

tem capacidade de estar em juzo, a no ser que seja por representante processual.

Observa-se que representante processual no parte.

Pessoa jurdica ou pessoa formal estaro sempre com representante processual em juzo,

art. 12 do CPC.

Obs.: No confundir legitimatio ad causam com ad processum.:

Legitimatio ad processum

Legitimatio ad causam

Capacidade de estar em juzo, capacidade processual.

Legitimidade de agir

Pressuposto processual Condio da ao


Capacidade postulatria

necessria a presena de um advogado inscrito na OAB.

Obs.: Quando o MP autor da ao, ter uma capacidade postulatria funcional, uma

capacidade postulatria limitada as finalidades funcionais do MP.

Excees:

Juizados especiais.

JEC 40 sm. Dispensa t 40 sm.

JEF 60 sm. Dispensa at 60 sm.

JEFP 60 sm. Dispensa at 60 sm

HC

Trabalhista.

Processo objetivo: A legitimidade ativa gera capacidade postulatria.

Art. 36 do CPC

Art. 36. A parte ser representada em juzo por advogado

legalmente habilitado. Ser-lhe- lcito, no entanto, postular em

causa prpria, quando tiver habilitao legal ou, no a tendo,

no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou

impedimento dos que houver.

A capacidade postulatria um pressuposto processual de validade e de existncia. O art.

37, , CPC, trata da ausncia de procurao. Aqui podemos dizer que essa capacidade

postulatria irregular, est viciada. Mas, o art. Defende que essa circunstncia gera inexistncia

jurdica. Ocorre que o Estatuto da OAB prev que essa ausncia de um advogado gera uma

nulidade absoluta. Nesse caso, ficamos com o art 4 do Estatuto (plano da validade).

EResp 789.978/ DF vcio de eficcia sanvel pela juntada da procurao. Smula 115 do

STJ. Recursos para o STJ e o STF.

3.2. Objetivos

Extrnsecos: Fora da relao jurdica processual.

o Coisa julgada

o Litispendncia Pressupostos Processuais

o Perempo Negativos

o Transao e de

o Conveno de arbitragem Validade

o Pagamento de custas do art. 268, CPC.


Intrnsecos: Sero analisados na prpria relao jurdica processual.

i. Ato de demandar: ato de exercer o direito de ao. (PP de existncia)

ii. Petio inicial apta: No art. 295,I, o CPC d as hipteses de inepto. (PP

de validade).

iii. Citao vlida: O Art. 214 do CPC, fala expressamente em validade do

processo. A doutrina majoritria concorda com a previso legal. Aqui estamos

no plano da nulidade absoluta. Sendo que a nulidade absoluta ela se convalida

(impedimento da alegao no processo) no trnsito em julgado. Aps ela vira

vcio de rescindibilidade. Passado dois anos, teremos a coisa julgada material

soberana.

No plano da validade ns criaremos os vcios transrecisrios. NULIDADES ABSOLUTAS

MAIS GRAVES!!! Elas no tm prazo de alegao.

Obs: Ao de querela nulitatis no uma ao anulatria, nem desconstitutiva. uma ao meramente declaratria do vcio. a nica que no prescreve e no decai. E com a certeza

do vcio o ato gera defeitos, ser nulo.

iv. Regularidade formal: Sempre que tivermos uma forma legal para prtica de um

determinado ato, o desrespeito a essa forma legal gera um vcio, um ato

praticado em desconformidade com a lei. Consequncias:

o A mera regularidade: uma regra formal irrelevante que no gera

consequncias prticas.

o Nulidade relativa: descompromisso a uma forma legal que tem como

objeto a proteo da parte. Art. 245, CPC.

o Nulidade absoluta: as formas legais, alm de protegerem o interesse

das partes, podem exigir tambm a proteo do interesse pblico. No

h precluso. Pode ser reconhecida de ofcio.

4. Princpios processuais

4.1. Princpio do devido processo legal (due processo of law)

Art. 5, LIV, CF.

Devido processo legal formal (procedural due process), funciona como um

supraprincipio resultante da reunio de todos os princpios escritos ou no escritos

relacionados no processo, que gerem um processo justo, com ampla participao e

com efetiva tutela de direitos.


Devido processo substancial: Relativo elaborao e interpretao de normas

jurdicas. A ideia aqui criar limites para as atividades estatais abusivas. Regras da

razoabilidade e da proporcionalidade.

Obs: O devido processo legal substancial foi feito para evitar a ilegalidade do Estado. Ele

comea a ser aplicado em relaes de direito privado. Aqui entra a questo da autonomia da

vontade.

4.2. Contraditrio

Art. 5, LV, CF

Conceito

Tradicionalmente o seu conceito tem dois elementos, hoje em dia so trs:

o Informao: As partes sero informadas de todos os atos processuais. Pode

ser citao ou intimao. A notificao no uma forma de comunicao de

ato processual. Art. 867 a 873, CPC, ela uma cautelar de comunicao

voluntria.

o Reao: A mera oportunidade de reao j o suficiente para o

contraditrio. A reao um nus processual. A parte te o nus de reagir. A

ideia que ningum pode obrigar a parte.

o Poder de influncia: A reao deve ser concretamente apta a influenciar a

formao do convencimento do juiz.

Como forma de evitar surpresas:

Temos matrias que dependem de alegao da parte. Uma parte alega matria, a outra

parte informada e reage, ou tem a possibilidade de reagir. Da mesma forma, teremos matrias

que o juiz reage de ofcio, que significa conhecer sem a prvia oitiva das partes.

Conhecer de ofcio significa conhecer matria levada ao processo pelo juiz. O elemento

surpresa aqui ser comum as duas. Essa surpresa no convive com o contraditrio.

Contraditrio intil

Ele um meio para a vitria da parte. um instrumento para possibilitar a vitria das partes.

E se faltar o contraditrio em desfavor da parte vitoriosa? Para isso teremos que contar com a falta

indesejada do contraditrio, ou seja, ele deveria ter sido respeitado, mas no foi, entretanto no se

faz necessrio.


O legislador percebe algumas situaes em que abstratamente o contraditrio j seria intil.

Dessa forma ele cria tcnicas procedimentais baseadas no contraditrio. Ex: art. 285, a e art.

527, I, CPC.

Contraditrio diferido/ potescipado

Citao pedido informao reao deciso.

Algumas vezes essa ordem invertida: Pedido deciso informao reao. Isso

ocorre ou por uma questo de urgncia ou por opo do legislador. Ex: Tutela de evidncia (ao

monitria).

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