Turismo e Áreas Litorâneas: o Caso da Bahia
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Turismo e Áreas Litorâneas: o Caso da Bahia
José Dantas
Juliano Coutinho
Mércia Silva
Natália Melo
Nicole Leoni
Rafael Farias
Peter H. May & Marília Pastuk
IntroduçãoZona Costeira da Bahia
• Superfície: 40.102 Km2• Extensão: 1.181 Km• População da zona litorânea: 4.767.071 Hab• Densidade demográfica: 118,87 Hab/ Km2
Ecossistemas Naturais
- Extremo norte: diversificado (restingas, dunas, lagoas e mangues na planície costeira e logo, por súbita elevação do terreno, aparece a vegetação de transição cerrado / floresta ombrófila densa e aberta
- Salvador - Ilhéus: Baías, enseadas e desembocaduras que configuram rios e ilhas. Praias, afloramentos rochosos e mangues
- Região interior: recôncavos, tabuleiros diferenciados pelo menor relevo e menor definição nas superfícies planas e áreas mais elevadas - cobertos por floresta ombrófila densa
- Região sul: floresta proxima da costa, chegando à praia, onde a formação de tabuleiros é mais extensa e com inclinação mais suave. Na planície resultante das ações marinhas e flúvio-marinhas e na embocadura dos rios, há a presença de terraços e manguezais.
Legislação
Art. 225 § 4.º “(...)Zona Costeira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”
Lei 7661, de l988 Instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro ( PNGC )
• Setores da faixa costeira
- Litoral Norte 1 e 2 (7.760 Km²)
- Salvador/Baía de Todos os Santos (5.877 km²)
- Litoral Sul 1, 2 e 3 (25.873 Km²)
►Patrimônio Estadual
Ocupação inadequada Problemas Sócio-ambientais
Mudanças: Extração de Petróleo
Política de Industrialização para o NE
O ProblemaAnos 80
ANTES
Pesca Tradicional
Extrativismo
Agricultura extensiva
DEPOIS
Empreendimentos Turísticos
Especulação Imobiliária
Inv. Terra com Veg. Nativa
Conseqüências: Ameaça ao Patrimônio Natural e Paisagens locais
Descaracterização da Cultura da População Nativa
Colapso das Atividades Tradicionais
AtividadeTurística
Ocupação irregulardo solo
Meio Ambiente
implica
interferecompromete
Desafio: Conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental e cultural
APA
Conceito:
• A área de proteção ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem com objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso
dos recursos naturais.(SNUC - lei 9.985/2000).
Estratégia Do Governo Estadual: Transformar a Bahia No Principal Destino
Turístico Do País
• A meta é transformar a Bahia no maior centro receptivo do turismo internacional do Brasil, promovendo reestruturação no setor turístico, através de incentivos investimentos no turismo e a criação do Cluster de Entretenimento. As APA’s – Áreas de Proteção Ambiental.
• A parte inicial do plano de desenvolvimento turístico da Bahia envolveu a criação das APA’s – Áreas de Proteção Ambiental em toda a costa baiana, estabelecendo-se as zonas de uso e regras de utilização e ocupação do solo,distribuídas pelas Zonas Turísticas.
• APA’s oferecem oportunidades para o desenvolvimento econômico das populações no presente sem prejuízos para as gerações futuras, harmonizando o desenvolvimento de atividades produtivas com a proteção dos recursos naturais, a preservação dos conjuntos arquitetônicos e a valorização dos bens culturais. As APA’s asseguram a implantação e a consolidação de projetos turísticos de baixa densidade ocupacional e de alto padrão qualitativo, com a garantia da manutenção ambiental, impedindo assim o turismo predatório.
Dominação Quantidade Área (ha) Área UC / ÁreaEstado (%)
APA Estadual 28 3.069.787 5,41
APA Municipal 11 45.105 0,08
Descentralização institucional e co-gestão
• Centro de Recursos Ambientais (CRA) e a companhia de desenvolvimento da região metropolitana de Salvador (Conder) SEPLATEC, SECTUR dividem a responsabilidade de gestão das APA’s
• A regulamentação e a manutenção das APA’s cabe ao Conselho Estadual de Meio Ambiente: composto por 1/3 de produtores rurais, 1/3 de governo , 1/3 de ONG’s.
Planos de gestão e zoneamento econômico ecológico Bahia
• Resolução nº 10 do Conama, de 14 de dezembro de 1988 Art. 2º - Visando atender aos seus objetivos, as APA’s terão sempre um zoneamento ecológico-econômico.– Parágrafo Único - O zoneamento acima referido estabelecerá normas de
uso, de acordo com as condições locais bióticas, geológicas, urbanísticas, agro-pastoris, extrativistas, culturais e outras.
• O ZEE tem a finalidade de determinar a estrutura de ocupação • ZPR- Zona de proteção rigorosa• ZPVS-Zona de proteção da vida silvestre• ZOM- zona de orla marítima• ZOR- Zona de ocupação rarefeita• ZEP- Zona de expansão prioritária • NUC-Núcleo urbano consolidado
Tipologia das APA’s no estado
• APA’s restritivas: 1000 a 15000 ha de extensão. Destacam-se as APA’s de Guaibim (2000ha), Coroa vermelha(4100 ha) e Mangue seco (3395ha)
• Entre as grandes APA’s, destaca –se a do Litoral Norte (com cerca de 142000ha) e a de Maribus/Iraquara com (102000ha) criadas com objetivo de valorização econômica .
• Escolha o melhor lugar para fazer o seu investimento na Bahia
“As Zonas Turísticas da Bahia são áreas planejadas para o desenvolvimento prioritário da atividade turística, por oferecem o melhor aproveitamento de seus atrativos naturais e culturais. Selecionadas por critérios de qualidade do produto e de proximidade a um pólo consolidado, cada uma das 7 Zonas Turísticas da Bahia possui uma ou mais Áreas de Proteção Ambiental - APAs, onde as características naturais e culturais são preservadas. Os locais são destinados à implantação de empreendimentos turísticos de lazer e entretenimento e dispõem de infra-estrutura de serviços públicos já implantada ou em implantação.”
Visão do governo da Bahia
APA do Litoral Norte
• 17 de Março de 1992 – Decreto Estadual nº 1.046
• 142.000 ha, do rio Pojuca até o rio Real em cinco municípios: Jandaíra, Conde, Esplanada, Entre Rios, Mata de São João. 25 mil habitantes.
• Restingas, mangues, brejos, dunas, remanescentes de Mata Atlântica
•Palmeira-buri (Allagoptera brevicalyx)
•Maior desova de tartarugas do Estado: tartaruga-de-pente (Eretmochelis imbricata)
•Pintassilgo-do-nordeste (Carduellis yarrellii) e Papa-taoca-da-bahia (Pyriglena atra)
Importância Ecológica
Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte
ZoneamentoEcológico
Econômico
• ZEE - Art. 3º• BA-099, Linha Verde ou “A primeira estrada
ecológica do país”• Povoado de Mata de S. João, Imbassaí
– Lei municipal 52/96 de 31/12/96 - transformação do “Parque Ecológico do Sauípe” em área urbana
– Destruição da cobertura vegetal (200 lotes que não pagavam impostos)
– Revogada a Lei 52/96 - Art. 6º• Camaçari
– Projeto de despejo de esgoto “tratado”– 2003- “Limpeza” de brejos para loteamento
• “Seria quase impossível construir um hotel como nós queremos, na Europa. Lá as leis são rigorosíssimas. Já destruímos demais por lá.” (responsável da Iberostar, em declaração ao jornal A Tarde)
•Reta Atlântico: multas por assoreamento de cursos d’água e outros comprometimentos
•Produção de trabalho
•“Não vim aqui para ver isto. Vim para ver coisas do povo. Isto aqui, para mim, é um palácio no meio de um deserto de miséria.” (representante do BID)
APA de MANGUE SECO
• Localizado no município de jandaíra.
• Embora situada no Litoral Norte possui uma APA específica (Decreto Estadual de 06/11/91, área de 3.395 ha), de jurisdição Estadual (BA).
Turismo x Proteção
• Incentivos ao turismo “ecológico”• As APAS também permitem atividades econômicas
no seu território. • Desenvolvimento sustentável = Preservação
Ambiental e Exploração econômica da região.• Plano de manejo• Atividades lucrativa e danosas ao Ambiente
Impactos
• Na flora e na Fauna;
• Nas paisagens;
• Na vida do habitantes locais;
• Na geomorfologia.
Apresentação
A APA Guaibim/ Ponta do Curral localizada no município de Valença, no sul da Bahia, com uma área de 2.000 ha. Possui grande faixa de praia, seu principal atrativo;
Criada pelo decreto estadual 1.164 de 11/05/92;
Características
Clima quente e úmido, ecossistemas: restinga, manguezais e brejos; com baixa fertilidade natural por ser terreno arenoso, áreas alagadiças, dificultando a agricultura;
APA de Guaibim
Fauna
Composta de aves como Bem-te-vi, Sofrê, socós, pica-paus, gaviões e patos selvagens. E animais como tatus, veados, pacas, e répteis como teiú e várias espécies de cobras;
Comunidades
Constituída de pescadores e pessoas que vivem do comércio de marisco, além de alguns latifundiários;
Flora
Mangue vermelho, Mata Atlântica como maçaranduba, ingás, palmeiras e dendê;
Zoneamento (10 zonas)
ZPVS – Zona de Proteção da Vida Silvestre;ZPR – Zona de Proteção Rigorosa;ZPV – Zona de Proteção Visual;ZOM – Zona de Orla Marítima;ZOR – Zona de Ocupação Rarefeita;ZUR – Zona de Urbanização Recente;ZOP – Zona de Ocupação Programada;NUC – Núcleo Urbano Consolidado;ZEP – Zona de Expansão Prioritária;ZES – Zonas de Expansão Secundária.
Conflitos Ambientais
• Desmatamento,Uso e ocupação desordenado do solo, Poluição por falta de saneamento básico,Pesca predatória, com rede de malha fina;
• Destruição dos arrecifes
• Em Março de 2003 morte de toneladas de peixes ocasionada pela indústria do petróleo
ANÁLISE DA SOLUÇÃO
• Experiência recente e pouco avaliada.
• Beneficiários: proprietários de terras, município e estado.
• “A população local eventualmente poderá vir a beneficiar-se dessas áreas”.
• Municípios com fragilidade administrativa.
• Falta de pessoal qualificado.
ANÁLISE DA SOLUÇÃO
• Guaibim: garantir a viabilidade de eventuais interesses econômicos.
• Resistência das prefeituras: obras de pequeno porte – Estado.
• Proprietários: acordo, participação – valorização das propriedades.
LIÇÕES
• APA’s associadas a áreas de vocação turística.
• Legislação ambiental – futuro ECONÔMICO das comunidades envolvidas.
• Êxito: flexibilidade da ZEE, capacitação e participação popular.
LIÇÕES
• Bahia: muitas APA’s em pouco tempo – atividades devem ser de forma gradativa.
• “A participação local no preparo dos planos de gestão, em oposição à sua licitação externa, tende a garantir um maior compromisso por parte dos participantes num acordo referente ao uso do solo respectivo.” – Cada um em busca do seu pedaço...