TUDO SOBRE

O PAC EM DEZ

QUESTÕES

REPÚBLICA DE ANGOLA

[O PAC] contribuirá certamente para resgatar a posição de destaque mundial que Angola ocupava na produção de alimentos e representa um importante instrumento no processo de diversificação da economia do País.

Malanje, Setembro de 2012Carlos António Fernandes, Presidente – SODEPAC, na Apresentação do “Guia do Investidor”

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INTRODUÇÃOO Executivo angolano, no âmbito da sua estratégia de desenvolvimento do País, vem promovendo projectos de investimentos que visam a prossecução de objectivos económicos e sociais tendo em vista a diversificação da economia, a melhoria do bem-estar das populações, o aumento do emprego e o fomento do empresariado nacional.O PAC—Pólo Agro-Industrial de Capanda é um dos exemplos mais recentes. Mas precisamente por ser uma iniciativa pioneira, e ainda insuficientemente divulgada, não existe

um conhecimento abrangente sobre a importância e incidências do PAC para o futuro do País.

Esta brochura tem como objectivo colmatar essa lacuna, de uma forma muito simples e concisa, colocando dez questões importantes sobre o PAC.As respostas a essas dez questões dão uma panorâmica geral do que é o Pólo Agro-Industrial de Capanda e a SODEPAC, sua empresa gestora.

O QUE É O PAC

A criação do PAC—Pólo Agro-Industrial de Capanda decorre de uma decisão do Executivo Angolano no âmbito da sua estratégia de desenvolvimento do País, consubstanciada na promoção de projectos de investimento que visam a melhoria do bem-estar das populações, o aumento do emprego e renda e o fomento do empresariado nacional.Com efeito, ao constatar que o Complexo Hidroeléctrico de Capanda, pelo seu potencial hídrico e eléctrico, oferece boas perspectivas de desenvolvimento das potencialidades agrícolas, pecuárias, agro-industriais e silvícolas dos terrenos que lhe são adjacentes, o Executivo através do Decreto 36/08 de 3 de Junho, determinou que os referidos terrenos, numa extensão de cerca de 411.000 ha, fossem constituídos como Reserva do Estado para implantação do PAC – Pólo Agro-Industrial de Capanda.Assim concebido e localizado na província de Malanje, na bacia do Médio Kwanza à margem direita do rio, próximo da Hidroeléctrica de Capanda, o Pólo Agro-Industrial de Capanda estende-se pelos Municípios de Cacuso (72,6%), de Malanje (18,8%) e de Cangandala (7,6%).

As condições edafoclimáticas favoráveis, o extenso manancial de solos férteis e diversificados, recursos hídricos abundantes e acesso facilitado à energia eléctrica devido a proximidade da Hidroeléctrica de Capanda, aliada à existência de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias, fazem do PAC um espaço privilegiado e atractivo para o desenvolvimento do agro-negócio e de outras actividades correlacionadas. Com o desenvolvimento do PAC, os consumidores angolanos terão acesso a mais e melhores produtos agrícolas essenciais à segurança alimentar — grãos essenciais à alimentação, frutas e verduras, carnes de bovinos e de frango, etc — em condições de maior competitividade.Além disso, o PAC contribuirá de forma significativa para o equilíbrio da balança comercial angolana, cooperando para a segurança alimentar e para a substituição gradual das importações de produtos alimentares e promovendo a exportação de excedentes.O sucesso do Pólo Agro-Industrial de Capanda poderá levar à replicação do seu modelo noutras regiões do País.

MAPA 1Divisão Político-ADMinistrAtivA De AngolA

MAPA 2

PeríMetro Do PAc coM infrA-estruturAs

ViSãOEncaramos a implantação e gestão do PAC numa perspectiva de desenvolvimento regional integrado, estruturante e auto-sustentável, tornando o PAC num exemplo a seguir.

MiSSãOA nossa missão é organizar, desenvolver e gerir o PAC através da criação e manutenção de infra-estruturas económicas e sociais, da mobilização do investimento privado, da busca de incentivos fiscais e financeiros, do apoio na formação de mão-de-obra qualificada, na oferta de assistência técnica e da criação de facilidades logísticas.

VAlOrESNo cumprimento da sua missão, a SODEPAC elegeu como valores os seguintes atributos:Confiança - no atendimento das necessidades dos nossos clientes e comunidades, privilegiar o estabelecimento de relações de parceria baseadas na colaboração e confiança mútua;Competência – no cumprimento das nossas atribuições, primar pelo rigor profissional, transparência, eficiência, buscando a excelência através da melhoria contínua da qualidade dos seus serviços; Desenvolvimento – tem como vocação promover o desenvolvimento humano (social) e económico (empresarial) de forma sustentada;Integridade – assumir e honrar os seus compromissos, balizados pela observância dos princípios basilares da ética e integridade.

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E A SODEPAC, O QUE É?

A SODEPAC—Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de Capanda, criada a 18 de Abril de 2008, na sequência da Resolução n.º 69/07 de 10 de Agosto, é a entidade à qual o Executivo atri-buiu a responsabilidade de implementar o PDPAC – Plano de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de Capanda ou seja velar pelo sucesso do PAC em todas as suas vertentes social, económica e ambiental.Trata-se de uma sociedade anónima de capitais públicos onde o Estado é representado pelo então IAPE - Instituto Angola-

no de Participações do Estado (70%), o IDA - Instituto de Desenvolvimento Agrário (15%) e a GESTERRA, SA - “Gestão de Terras Aráveis” (15%), e é dirigida por um Conselho de Administração.A SODEPAC tem como principais atribuições assegurar a exe-cução dos objectivos e metas estabelecidos no Plano de Desen-volvimento do PAC, organizando e gerindo todos os programas e projectos decorrentes deste plano, promovendo o seu interface com as instituições públicas e privadas.

QUAIS SÃO OS OBJECTIVOS

E METAS DO PAC E DA SODEPAC?

O PAC é um projecto visionário e ambicioso que terá um papel relevante no processo de diversificação da economia e de de-senvolvimento económico e social do País, não apenas pelas metas concretas de produção e pelos previsíveis resultados económicos e sociais, mas principalmente pela forma como irá revitalizar a exploração agro-industrial em Angola.O PAC é um projecto de desenvolvimento rural integrado, moderno, auto-sustentável e estruturante.Assim, a par do Agronegócio, a SODEPAC, concede uma atenção particular à componente social do PAC, tendo para o efeito elaborado o “Plano de Desenvolvimento Social” com o seguinte objectivo: Apoiar a organização e o desenvolvimento socio-económico das comunidades rurais, através da identificação dos projectos que concorram para a resolução dos seus problemas, particular-mente no domínio das infra-estruturas sociais básicas e serviços públicos, indispensáveis ao crescimento do seu bem-estar.Para o efeito, a actividade social da SODEPAC está sustentada em três programas a saber: 1. Apoio à Agricultura Familiar, quer inserindo-a em cadeias produtivas a instalar-se no PAC, quer através da inserção directa dos seus produtos no mercado; 2. Formação Profissional, capacitando as pessoas para o trabalho, tirando partido das oportunidades de emprego geradas no PAC; 3. Estímulo ao Empreendedorismo, potenciado pela formação profissional, tendo como resultado o surgimento de pequenos

negócios, focados inicialmente na agricultura. Esses programas estão norteados pelo “Master Plan”, mais especificamente pelo “Plano de Desenvolvimento Social” – Fase I.Ainda no âmbito “Plano de Desenvolvimento Social” – Fase II, a ac-tividade da SODEPAC, na sua qualidade de integradora das parcerias institucionais, tem como objectivo atrair projectos governamentais, mobilizar o sector privado (responsabilidade social corporativa), as “Agências de Cooperação para o Desenvolvimento” e “ONG´s” – Orga-nizações não Governamentais, para a melhoria das condições de vida das comunidades, nomeadamente nos sectores da habitação e do saneamento básico, da saúde e da educação.No âmbito da implantação do PAC, será incentivada a produção agrícola, de forma competitiva, testando e validando variedades e disseminando tecnologias de culturas alimentares que atendam à procura crescente da população.Esta filosofia permitirá o processamento agro-industrial integrado, de forma a consolidar na região um parque agro-industrial capaz de irradiar prosperidade e servir de referência para outros pólos de desenvolvimento.Isto será conseguido associando capitais públicos e privados, priorizando a visão empresarial do empreendimento e promovendo um processo efectivo de melhoria dos indicadores socioeconómicos regionais e nacionais.O quadro abaixo indica o potencial de produção total no momento da plena utilização das áreas produtivas PAC.

ActiviDADes De ProDução

Milho 84.184 641.469 ton 876.663 tonSoja 97.085 250.211 ton 118.750 306.566 tonMassambala/sorgo 66.575 176.430 ton 55.315 147.250 tonCana-de-açúcar 33.000 2.000.000 ton 33.000 2.000.000 tonMandioca 12.000 82.038 ton 12.000 82.038 tonFeijão 7.350 15.393 ton 25.580 53.178 tonArroz 1.473 4.418 ton 1.205 3.615 tonHortaliças 540 32.400 ton 540 32.400 tonFrutícolas (in natura e processamento) 500 14.040 ton 500 14.040 tonCarne bovina (carcaça) 8.005 ton 8.374 tonFrango (peso vivo) 36.664 ton 36.664 tonÓleo de soja alimentar 59.532 ton 59.532 tonFarelo de soja (para ração animal) 230.868 ton 230.868 tonAçúcar (de cana) 215.000 ton 215.000 tonEtanol (de cana) 33.000 m3 33.000 m3Madeira para energia 69.300 m3 37.800 m3Madeira para serração 103.950 m3 56.700 m3Madeira para poste tratado 84.700 m3 46.200 m3

Com 13.500 ha irrigados

Potencial de Produção Total no PAC 293.000 ha

Com 50.500 ha irrigados

QuADro 4 - Projecção DA ProDução Do PAc

QUAIS OS EIXOS ESTRUTURANTES

DO PAC?

A concepção e desenvolvimento do PAC está baseada em seis grandes eixos estruturantes:

• A aposta em cadeias produtivas completas; • Sob liderança de Empresas-âncora; • Com a utilização de Tecnologias sustentáveis para a

agricultura tropical;• Potenciando a Competitividade do projecto de forma a via-

bilizar económica e financeiramente as cadeias produtivas;• Preservando os atributos ambientais essenciais;

• Eintegrando as Comunidades locais por via de incentivos à agricultura familiar e Programas Sociais Específicos.

Estes eixos corporizam uma filosofia de desenvolvimento do PAC que compete à SODEPAC gerir e instrumentalizar.Através deles conseguir-se-á gerar oportunidades de emprego e de renda, consolidar e difundir conhecimentos, reforçar o tecido empresarial angolano. Esta estratégia de actuação permite igualmente contribuir para a segurança alimentar do País, para substituição das importações de alimentos, para a redução das assimetrias regionais e para a mitigação do êxodo rural.

O QUE SÃOAS CADEIAS

PRODUTIVAS?

Uma cadeia produtiva é uma sequência de actividades agro-in-dustriais que se complementam e alimentam sequencialmente, garantindo um aproveitamento óptimo dos recursos disponíveis, até a chegada dos produtos ao mercado consumidor.Começa com a entrada de insumos, como sementes ou fertilizan-tes, passa pela produção agro-pecuária ou florestal e segue para as indústrias de processamento. Os produtos processados podem ser imediatamente encaminhados para os grossistas, retalhistas e consumidores, ou podem continuar na cadeia através da produção pecuária, seguindo daí para a indústria frigorífica.O objectivo do PAC é viabilizar a existência de inúmeras cadeias produtivas em diferentes actividades agro-indústrias de grande potencial, atendendo às características climáti-

cas e de solos da região, e às necessidades do mercado. As oito agro-indústrias identificadas no âmbito do PAC como ideais para o desenvolvimento de cadeias produtivas são as seguintes:• O cultivo de grãos diversos, como o complexo soja, milho,

massambala/sorgo, arroz e feijão;• A criação de frangos para carne;• A criação de bovinos para carne;• A exploração florestal;• A cultura de cana-de-acúcar;• A cultura de mandioca;• A horticultura; e finalmente• A fruticultura.

FiGUrA 2 FlUXOGrAMA GlOBAl DE PrODUTOS DAS CADEiAS PrODUTiVAS

MASTEr PlAn

inDÚstriADe

ProcessAMento

ProDuçãoPecuÁriA

grossistA

retAlHistA

consuMiDor

inDÚstriADe insuMos

(inPuts)

ProDuçãoAgrícolA

e florestAl

inDÚstriAfrigoríficA

E EMPRESAS-ÂNCORA, SÃO

EXACTAMENTE O QUÊ?

A existência de empresas-âncora é essencial para o sucesso do PAC, e elas serão privilegiadas numa fase inicial, a par do apoio e a assistência à agricultura familiar.

Uma empresa-âncora é uma empresa com suficiente capacidade tecnológica, humana, financeira e de gestão para conseguir explorar verticalmente toda uma cadeia produtiva.

Por exemplo, uma determinada empresa-âncora poderá explorar uma cadeia produtiva que começa na produção do milho , passa pela sua transformação em rações alimentares e termina na criação e abate de aves e respectiva colocação no mercado.

Outra empresa-âncora poderá desenvolver uma cadeia produtiva dedicada ao cultivo da cana-de-açúcar, partindo daí para o seu processamento com vista à obtenção de diferentes produtos: açúcar, etanol e energia eléctrica.

As empresas-âncora poderão ser integrais ou semi-integrais. As suas possibilidades são ilimitadas e cabe ao empresariado

nacional e estrangeiro explorar todo o seu potencial. Sendo as empresas-âncora sistemas integrados verticalmente, elas potenciam a integração horizontal das restantes unidades de produção (pequenas e médias empresas e as empresas agrícolas familiares), proporcionando a integração na cadeia produtiva dos segmentos que essas unidades representam.

Esta integração traduz-se na disponibilidade de inputs e assistência técnica à montante e a garantia de mercado para os produtos, à juzante.

Paralelamente às empresas-âncora, o Pólo Agro-Industrial de Capanda proporcionará ainda oportunidades de desenvol-vimento para outros tipos de actividades complementares.

Entre estas destacam-se os Moinhos de Calcário, as Unidades de Beneficiamento de Sementes, o processamento do arroz, as Packing House (Logística – embalagem, armazenagem e distribuição)) de produtos hortícolas e frutícolas, empre-sas de mecanização agrícola e empresas de transportes de insumos e produtos.

Todas as empresas que quiserem fazer parte do Pólo Agro-Industrial de Capanda terão de reger a sua actividade com recurso a tecnologias agrícolas modernas e sustentáveis.Estas boas práticas, testadas e comprovadas com sucesso em países com condições edafoclimáticas semelhantes e onde a agro-indústria está mais desenvolvida, garantem que o sucesso do PAC não esgotará os recursos naturais disponíveis, antes os optimizará e utilizará sem limites temporais previsíveis.Entre estas práticas agro-industriais sustentáveis destacam-se as seguintes:• Preservação das áreas de protecção ambiental;• Conservação do solo e da água;• Sementeira directa;• Adubação verde e rotação de culturas;• Pastoreio rotacionado de pastagens;• Evitar e/ou controlar queimadas;• Uso responsável de agro-químicos;

• Integração lavoura-pecuária (ILP);• Integração lavoura-pecuária + floresta (ILPF);• Uso de barragens para fins de irrigação;• Uso responsável de agroquímicos;• Central de recolha de embalagens utilizadas de agroquímicos;• Recuperação de áreas degradadas com floresta;• Tratamento e destino correcto dos dejectos de animais em

confinamento e dos resíduos agro-industriais.Competirá à SODEPAC, entre outras coisas, ajudar as empresas na escolha e adopção destas boas práticas indispensáveis ao sucesso a longo prazo do PAC.A SODEPAC disporá de uma “Unidade Educacional Agrícola” onde desenvolverá o processo de validação de pacotes tecnológicos. Disporá também de um “Laboratório de Análise de Solos”, de maneira a identificar as melhores práticas e cultivares e desenvolverá ainda acções de “Extensão Rural” de apoio ao Produtor.

O QUE SÃO TECNOLOGIAS

AGRÍCOLAS SUSTENTÁVEIS?

Passos para o Investimento

PASSO 1

APresentAção DA intençãoDe investiMento e AvAliAção

DAs ÁreAs DisPoníveis;

PASSO 3

AvAliAção Do PnP PelA soDePAc(AutorizA/coMPleMentA

inforMAções/não AutorizA);

PASSO 5

AvAliAção Do PnDPelA soDePAc

(AProvA/PeDe inforMAções/MoDificAções/não AutorizA);

PASSO 7

APresentAção De coMProMissoDe finAnciAMento à soDePAc;

PASSO 9

iMPlAntAção Do Projecto.

PASSO 2

APresentAção Do PlAno Denegócios PreliMinAr (PnP) ecoMProvAtivo De cAPAciDADe

técnicA e finAnceirA;

PASSO 4

APresentAção Do PlAno Denegócios Definitivo (PnD);

PASSO 6

APresentAção Do coMProvAtivo DA AProvAção Do Projecto PelA AniP - AgênciA nAcionAl PArA o

investiMento PrivADo (cAso necessÁrio);

PASSO 8

celebrAção Do contrAto Deconcessão De Direitos De

exPlorAção DA terrA;

Além das condições climatológicas, hidrográficas e geológicas ideais da zona de implantação do PAC, e da apetência dos mercados pelos seus produtos, o sucesso do Pólo Agro-Industrial de Capanda dependerá essencialmente de um terceiro factor: a adequação dos projectos de investimento apresentados, nomeadamente no que toca à responsabilidade social corporativa e ao impacto ambiental - respeito pelos atributos ambientais estratégicos.Assim, uma das principais responsabilidades da SODEPAC será o apoio às empresas candidatas, a começar pela fase de selecção: só serão aceites no Pólo Agro-Industrial de Capanda projectos devidamente estruturados e empresas capacitados para levar a bom termo os objectivos e metas que se propõem alcançar.A triagem será feita de forma totalmente transparente e aberta, segundo critérios claros e objectivos. Dentre outros aspectos serão tidos em conta a qualidade do impacto social gerado na região no que respeita a criação de oportunidades de trabalho e renda e melhoria da qualidade de vida das populações.

Tendo em vista o facto de a SODEPAC ser uma “Agência de Promoção de Investimentos”, a celebração do “Contrato de Concessão do Direito de Exploração” com quaisquer investi-dores, pessoas singulares ou colectivas, pressupõe, dentre outros requisitos, a apresentação do “Plano de Negócios” e o Comprovativo de Capacidade Técnica e Financeira para a execução do projecto de investimento. É do interesse de todos, começando pelos próprios empresários, que apenas os projectos realmente viáveis sejam integrados num empreendimento de tão grande importância para o futuro de Angola.Depois de aprovados pela SODEPAC os projectos poderão aceder aos apoios e aos Programas de Financiamento que o Executivo angolano criou, disponibiliza e promove para o desenvolvimento do País.A SODEPAC poderá ajudar ainda os empresários no acesso a linhas de crédito de instituições privadas, em coerência com a perspectiva empresarial que quer imprimir a todo o empre-endimento.

COMO SERÁ VIABILIZADO

O PAC?

QUAL O IMPACTO AMBIENTAL

DO PAC?

A implementação do Plano de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de Capanda será balizada pela estrita e rigorosa ob-servância das normas ambientais e pelo absoluto respeito pelo património ambiental de toda a região. Aliás, a concepção de todo o Plano de Desenvolvimento está alicerçada em profundos estudos de impacto ambiental.Não podemos esquecer que a sua zona de implantação abrange recursos e componentes ambientais e arqueológicos de valor incalculável.Os Recursos Naturais mais relevantes, identificados como “atributos ambientais estratégicos” são os seguintes: (i) Recursos hídricos (superficiais e subterrâneos); (ii) Solo; (iii) Biodiversidade existente – importante para a subsistência

de grande parte da população; (iv) Monumentos naturais (Pedras de Pungo Andongo e Pedras

Ginga).Muitos deles, como os Parques Nacionais e Reservas Am-

bientais englobados nas áreas de protecção ambiental do PAC, fazem parte do património da Nação.As Pedras de Pungo Andongo e as Pedras Ginga, por exemplo, são mais do que importantes destinos culturais e eco-turísticos; são verdadeiros marcos da identidade nacional.Por outro lado, os recursos hídricos constituem um importante factor da preservação e melhoria da saúde pública.Assim, dos 411.000 hectares cobertos pela zona do PAC, 113.000 hectares (mais de um quarto do total) serão destinados à conservação ambiental.O Pólo Agro-Industrial de Capanda é uma das grandes apos-tas do Executivo angolano para a modernização e desenvol-vimento do tecido produtivo e empresarial do país no sector agro-industrial.Só com pleno respeito pelo meio ambiente e boas práticas agrícolas será assegurada a sustentabilidade dos empreendi-mentos e o seu sucesso que servirão de modelo para futuras iniciativas de índole semelhante, noutras regiões de Angola.

O PAC está integralmente circunscrito na província de Malanje, nos municípios de Cacuso, Malanje e Cangandala, com uma população rural estimada em cerca de 70.000 pessoas, dis-tribuídas por 186 bairros.Essas populações estão dispersas pelo território e têm como principal e quase exclusiva actividade, a agricultura familiar de subsistência. A precariedade económica e as dificuldades de infra-estruturas e serviços sociais, levam a que essas famílias vivam em condições de vida bastante precárias.O PAC trará benefícios directos a essas famílias, gerando oportunidades para aumento dos seus rendimentos. Em Primeiro lugar, fortalecendo a própria agricultura familiar, levando os seus produtos, de forma competitiva, aos grandes mercados retalhistas, transformando a agricultura de sub-sistência, em pequenos negócios rurais organizados coletiva-mente (a exemplo dos programas Kulonga pala Kukula, na fase inicial e Kukula Ku Moxi, em curso).Em Segundo lugar, integrando algumas dessas unidades fa-

miliares às “Cadeias Produtivas” do PAC, como fornecedores de produtos.Em Terceiro lugar, ampliando as oportunidades de emprego a partir dos postos de trabalhos que serão gerados pelos empreen-dimentos atraídos para a região.Além disso a SODEPAC realiza no PAC investimentos em infra-estruturas em estradas e linhas de transmissão de energia que potenciarão a criação de infra-estruturas sociais possibilitando assim um maior acesso das populações rurais aos serviços de saúde e educação.Por fim, a capacidade da SODEPAC em articular e coordenar esforços e iniciativas no PAC, promoverá a atracção de projectos e programas públicos e privados, estes últimos fazendo jus à sua responsabilidade social corporativa, contribuindo ambos para a melhoria das condições sociais das populações.Assim, a vida destas famílias será objecto de uma verdadeira revolução através dos Programas Sociais previstos no âmbito da implementação do PDPAC/Master Plan.

E NA POPULAÇÃO LOCAL, QUAL

SERÁ O IMPACTO DO PAC?

O Pólo Agro-Industrial de Capanda é uma das grandes apostas do Executivo angolano para a modernização e desenvolvimento do tecido produtivo e empresarial do país e para a diversificação da economia através do estratégico sector agro-indústrial, um dos maiores geradores de oportunidades de trabalho e de renda em todo o mundo.

O seu sucesso servirá como modelo para outras iniciativas futuras de índole semelhante, noutras regiões do Angola.Isto é uma boa notícia para todos nós.Uma boa notícia que, como ficou demonstrado nesta brochura, pode hoje mesmo começar a ser partilhada com todos.

CONCLUSÃO

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