RepeRtRio de JuRispRudncia ioB

O Repertrio de Jurisprudncia IOB traz, mais uma vez, o que de mais atual consta de informaes jurisprudenciais e doutrinrias. Veja o que temos de mais relevante publicado nesta edio n 10.

No Vol. III, o Jurista Pedro Alfonso Labariega Villanueva assevera que, em princpio, a autoria atributo exclusivo da pessoa humana, j que somente a pessoa natural possui a qualidade de criar. Excepcionalmente, algumas legislaes nacionais atribuem titularidade originria a uma pessoa jurdica. Ainda mais, a tendncia natural crescente para reconhecer dito status jurdico. O binmio autor-obra a pedra angular em que descansa todo o sistema de proteo de ambos, o leitmotiv do direito de autor.

No Vol. II, o Mestre Luiz Marcelo Gois aduz que a participao nos lucros ou resultados , hoje, um importante fator de coeso entre capital e trabalho. Entretanto, o estudo das regras que norteiam o instituto , ainda hoje, embrionrio, talvez pelo fato de que a legislao infraconstitucional sobre o tema sequer completou 20 anos de existncia. Entendemos que a reflexo sobre elas, em especial aquelas que suscitam maior debate nos tribunais, algo importante para o aprofundamento e amadurecimento do instituto, bem como para sua maior difuso no meio acadmico.

J no Vol. I, os advogados Andre Apostolopoulos e Orlando F. Dalcin afirmam que o volume de importaes no Brasil nos ltimos anos tem aumentado de forma constante e significativa. A consequncia natural deste processo se verifica na intensificao da fiscalizao e na modernizao dos controles aplicados pr e ps-desembarao. Em linha com o supracitado, pretendemos aqui analisar os mtodos e controles utilizados no que se refere valorao aduaneira de bens em operaes intercompany, haja vista serem estas operaes altamente passveis de influncia nos preos praticados. Para tanto, trataremos dos mtodos de valorao aduaneira aplicveis no Brasil e faremos um contraponto entre estes e os mtodos de preo de transferncia vigentes considerando serem ambos mecanismos que exigem, para operaes entre empresas vinculadas, condies similares s que ocorrem entre as no vinculadas.

Chamamos a sua ateno para os acrdos na ntegra dessa edio, cujos temas so os seguintes:

Vol. III Defesa do consumidor supermercados promoes Procon (STJ);

Vol. II Aposentadoria por tempo de servio reviso decadncia ocorrncia (TRF 5 R.);

Vol. I Registro profissional Conselho Regional de Enfermagem casa de repouso enfermeiro contratao desnecessidade (TRF 3 R.).

Lembramos sempre do Servio de Atendimento ao Assinante no site www.iob.com.br/fale_conosco ou pelos telefones (11) 2188-7900 (Grande So Paulo) ou 0800-7247900 (demais localidades), para quaisquer esclarecimentos, sugestes e colaborao.

Desejamos a voc uma excelente leitura!

Atenciosamente,

Eliane Beltramini

Gerente Editorial e de Consultoria

n 10/2014

TRIBUTRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO VOLUME I

NDICE

RepeRtRio deJuRispRudncia ioB

RepeRtRio deJuRispRudncia ioB

Ementa Pgina

DOUTRINAValorao Aduaneira em Comparao com Transfer Pricing nas

Operaes Intercompany (artigo de Andr Apostolopoulos e Orlando F. Dalcin) ................................................................... 1/32254 349

Responsabilidade Objetiva Administrativa na Lei n 12.846, de 1 de Agosto de 2013 (artigo de Sylvio Toshiro Mukai) ................. 1/32253 345

ACRDO NA NTEGRA

Registro profissional Conselho Regional de Enfermagem casa de repouso enfermeiro contratao desnecessidade (TRF 3 R.) ............................................................................ 1/32252 351

EMENTRIOTributrio

Cofins

Corretora de seguros majorao de alquota impossibilida-de (STJ) ................................................................................. 1/32251 338

Receitas derivadas de atividade prpria Fundao Unimed iseno restrio exegese (STJ) ........................................ 1/32250 338

Compensao lei local autorizativa necessidade precatrio devido por pessoa jurdica distinta impossibilidade de extin-o do crdito tributrio compensao de crditos tribut-rios federais com crditos oriundos de precatrios devidos por Estado-membro impossibilidade (STJ) .................................... 1/32249 337

Contribuio previdenciria aviso-prvio indenizado preques-tionamento ausncia auxlio-doena primeiros 15 dias de afastamento adicional de 1/3 de frias no incidncia (STJ) 1/32248 337

Credito tributrio execuo fiscal prescrio prazo (TJSP) ... 1/32247 336Dbito fiscal amortizao de dvida precatrio de titularidade

de terceiros possibilidade efeitos (TRF 1 R.) ....................... 1/32246 336Execuo fiscal

Arrematao parcelamento quitao saldo remanescente Selic diferenas apuradas pelo contador do juzo aplica-o da multa de 50% falta de pagamento do preo arrema-tado no configurao efeitos (STJ) .................................. 1/32245 333

Penhora oferecimento de bem de difcil ou improvvel alie-nao recusa possibilidade (TJDFT) ................................. 1/32244 333

ICMS

Diferencial de alquota aquisio de medicamentos hospi-tais e clnicas no incidncia suspenso da exigibilidade efeitos (TJAC) ..................................................................... 1/32243 333

Embargos execuo fiscal pagamento das parcelas extin-o (TJSP) ............................................................................. 1/32242 332

Execuo fiscal exceo de pr-executividade prescrio (STJ) ...................................................................................... 1/32241 332

Internamento de mercadorias Zona Franca de Manaus exe-gese (TJSP) ............................................................................ 1/32240 332

IPI importador comerciante fato gerador desembarao adua-neiro e sada do estabelecimento comerciante bitributao inocorrncia (STJ) ..................................................................... 1/32239 332

IPTU imvel em rea urbana encravado em APP exerccio pleno de propriedade impossibilidade iseno legislao regulamentadora necessidade (TJAC) ..................................... 1/32238 332

IPVA execuo fiscal lanamento de ofcio prescrio quin-quenal termo a quo notificao precedentes (STJ) ............ 1/32237 331

IR

Complementao de aposentadoria iseno (STJ) ............... 1/32236 331 Pessoa fsica incidncia sobre juros de mora verba in-

denizatria benefcios previdencirios atrasados natureza jurdica (STJ) ......................................................................... 1/32235 331

Reclamao trabalhista juros de mora incidncia (STJ) .... 1/32234 331 Regime especial de trabalho policial incidncia (TJSP) ....... 1/32233 330

Iseno portador de necessidade especiais aquisio de ve-culo ICMS IPVA cabimento (TJGO) .................................. 1/32232 330

ISS substituio tributria exegese (TJDFT) ............................. 1/32231 330ITCMD mtuo considerao incidncia possibilidade

(TJSP) ....................................................................................... 1/32230 330

ConstitucionalAo direta de inconstitucionalidade lei estadual limites ter-

ritoriais de municpios alterao plebiscito ausncia in-constitucionalidade (TJMA) ...................................................... 1/32229 329

AdministrativoAto administrativo transporte modificao de rota ilegalida-

de inexistncia (TJMA) ........................................................... 1/32228 329Desapropriao utilidade pblica sede nica da Justia Federal

construo decreto expropriatrio revogao prejuzo ao Errio inocorrncia (TRF 1 R.) .............................................. 1/32227 328

Direito eleitoral servidor pblico vnculo efetivo requisio possibilidade (TRETO) ........................................................... 1/32226 327

Ensino candidato aprovao no vestibular ensino m-dio greve atraso na concluso matrcula possibilidade (TRF 5 R.) ................................................................................ 1/32225 327

Improbidade administrativa

Prefeito perda dos direitos polticos extenso ao vice--prefeito impossibilidade (STJ) ............................................ 1/32224 326

Risco de grave leso ao Errio indisponibilidade de bens bloqueio temporrio possibilidade (TJES) ........................... 1/32223 326

Militar vtima de tentativa de homicdio incapacidade laboral reforma possibilidade (TJSP) ............................................... 1/32222 326

Polticas pblicas menores toxicmanos centro de tratamento construo Poder Judicirio determinao possibilidade (TJES) ........................................................................................ 1/32221 325

Servidor pblico

Adicional noturno previso legal ausncia concesso impossibilidade (TJPE) ........................................................... 1/32220 325

Auxiliar de rgo da Administrao Pblica Federal localiza-da no exterior servidora pblica federal enquadramento (TRF 1 R.) ............................................................................ 1/32219 324

Cargo comissionado mudana de domiclio sede de exerccio inalterada ajuda de custo pagamento indevido (TRT 4 R.) ............................................................................ 1/32218 323

Compensao de horas regulamentao local possibili-dade (STJ) ............................................................................. 1/32217 323

Dirias percepo indevida devoluo espontnea de-misso desproporcionalidade (STJ) .................