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TRIBUTAO NA IMPORTAO DE SOFTWARES

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O SOFTWAREConceito: art. 1 da Lei 9.609/98 (Lei do Software) Software, ou programa de computador, a expresso de um conjunto organizado de instrues em linguagem natural ou codificada, contida em suporte fsico de qualquer natureza, de emprego necessrio em mquinas automticas de tratamento da informao, dispositivos, instrumentos ou equipamentos perifricos, baseados em tcnica digital ou anloga, para faz-los funcionar de modo e para fins determinados

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O SOFTWAREDefinio: trata-se de um conjunto de instrues em linguagem natural ou codificada. Instrues comandos para que se faa algo

As instrues, criadas em linguagem natural (alto nvel ou programa-fonte) so vertidas por um compilador em uma linguagem codificada (baixo nvel, cdigo binrio ou programa-objeto), consistente em seqncias de 0 e 1, cuja decodificao compete mquina, que as interpreta como ordens a serem executadas. Tanto o programa-fonte quanto o programa-objeto so software.

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Natureza jurdica do software (intangvel).

bem incorpreo

ATENO: No se confunde com seu suporte fsico (CD-ROM, servidor, disquetes, pen drive, Home page do titular p/ download)4

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ESPCIES DE SOFTWARE1) SOFTWARES DE PRATELEIRA (ou off-the-shelf, ou standard, ou canned software) So programas acabados, destinados a uma pluralidade de usurios (fabricao em massa), sendo comumente vendidos no varejo. Ex: Windows 2) SOFTWARES POR ENCOMENDA So desenvolvidos por solicitao do usurio, a seu critrio e para satisfao de suas necessidades especficas e personalssimas. A modificao (adaptao) substancial de programas preexistentes para as necessidades de um usurio especfico tambm se enquadr a nesse conceito. 3) SOFTWARES CUSTOMIZADOS So softwares adaptados a determinados clientes a partir de um software standard. Ex: SAP5

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ASPECTOS FUNDAMENTAISArt. 9 da Lei 9.609/98 o uso do programa de computador no Pas ser objeto de licena . Logo, possui relao com direito autoral (produo intelectual do autor). O licenciamento ou cesso do direito de uso contrato que no pode se submeter ao ICMS, por lhe faltar a condio de mercadoria. Apenas o suporte fsico nos softwares de prateleira (cpias produzidas em massa para fins de comercializao e revenda) que possui tal caracterstica (RE n 199.464-9 e 176.626-3/SP) Assim, para anlise da incidncia tributria na licena de uso de software importante diferenciar: (i) a existncia de um valor pago em decorrncia da utilizao dos direitos autorais de utilizao do software (licena de uso); e (ii) o valor do suporte fsico que transportar o software at o adquirente destes direitos autorais.

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ASPECTOS FUNDAMENTAIS

LICENCIAMENTO X DISTRIBUIOMomentos distintos

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TRIBUTAO NA IMPORTAO DE SOFTWARES

Tributos incidentes sobre a importao no Brasil Imposto de Importao (II) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ICMS (importao de produtos) PIS Importao COFINS Importao ISS (importao de servios)

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TRIBUTAO NA IMPORTAO DE SOFTWARES DE PRATELEIRAImposto de Importao (II) e IPI Base de clculo: II - Valor do suporte fsico, previsto em uma das subposies da Posio 85.23 da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela do IPI (TIPI). IPI (Valor do suporte fsico + IPI) + II (art. 130 e 131 do RIPI) Alquotas : 16% (II) e 15% (IPI) ICMS Base de clculo: 2x o valor do suporte fsico onde estiver gravado o programa de computador (Decreto 51.619/07) + IPI, II e outras taxas, impostos e despesas aduanei ras Alquotas: 18% ou 12% (se o produto estiver enquadrado na Resoluo 31/08) OBS: O VALOR DO SUPORTE FSICO DEVER NECESSARIAMENTE ESTAR DESTACADO E INDIVIDUALIZADO NO DOCUMENT O DE AQUISIO (ART. 81, 1 DO REGULAMENTO ADUANEIRO DECRETO FEDERAL 4.543/2002)9

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TRIBUTAO NA IMPORTAO DE SOFTWARES DE PRATELEIRA- PIS e COFINS- importao COFINSBase de clculo: valor do suporte fsico + ICMS + valor das prprias contribuies (art. 7 e 8 da Lei 10.865/2004) Alquota: 9,25% (1,65% PIS e 7,60% COFINS)

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TRIBUTAO NA IMPORTAO DE SOFTWARES POR ENCOMENDAImposto de Importao (II) e IPI Base de clculo: II - Valor do suporte fsico, previsto em uma das sub-posies da Posio 85.23 da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela do IPI (TIPI). IPI (Valor do suporte fsico + IPI) + II (art. 130 e 131 do RIPI) Alquotas : 16% (II) e 15% (IPI) (MESMO TRATAMENTO DO SOFTWARE DE PRATELEIRA) ICMS Base de clculo: 2x o valor do suporte fsico onde estiver gravado o programa de computador (Decreto 51.619/07) + IPI, II e outras taxas, impostos e despesas aduaneiras Alquotas: 18% ou 12% (se o produto estiver enquadrado na Resoluo 31/08) (MESMO TRATAMENTO DO SOFTWARE DE PRATELEIRA) OBS: O VALOR DO SUPORTE FSICO DEVER NECESSARIAMENTE ESTAR DESTACADO E INDIVIDUALIZADO NO DOCUMENTO DE AQUISIO (ART. 81, 1 DO REGULAMENTO ADUANEIRO DECRETO FEDERAL 4.543/2002)

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TRIBUTAO NA IMPORTAO DE SOFTWARES POR ENCOMENDA- PIS e COFINS- importao (!!) COFINSBase de clculo: VALOR DO PAGAMENTO FEITO OU REMETIDO AO EXTERIOR A TTULO DE PREO PAGO PELA LICENA DE USO DO SOFTWARE + ISS + valor das prprias contribuies (art. 7, II da Lei 10.865/2004) Alquota: 9,25% (1,65% PIS e 7,60% COFINS) (TRATAMENTO DIVERSO DO SOFTW ARE DE PRATELEIRA)12

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TRIBUTAO NA IMPORTAO DE SOFTWARES POR ENCOMENDA- ISS importao de servios (!!) art. 1, 1 da LC art. 116/ 116/2003 Base de clculo: preo cobrado (desde que o servio clculo: esteja previsto na Lista Anexa LC 116/03) Alquota: Alquota : 2% a 5% (dependendo do Municpio) Em SP, por exemplo, o art. 18, I, b do Decreto Municipal 44.540/04, o ISS incide sobre os servios de elaborao de programas de computador, bem como o licenciamento ou cesso de direito de uso de programas de computao, alquota de 2%.13

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OUTROS TRIBUTOSREMESSA DE PAGAMENTOS PELA LICENA DE USO DE SOFTWARE Uma vez que direito prprio de direito autoral (propriedade intelectual e dever ser objeto de licena (arts. 2 e 9 da Lei 9.609/98), a contrapartida financeira (remunerao) est sujeita ao pagamento de royalty. O pagamento de royalties ao exterior fica sujeito CIDE (Contribuio de Interveno no Domnio Econmico) e ao IR-Fonte. Base legal art. 710 do Regulamento do IR (RIR) e art. 10 do Decreto Federal n 4.195/2002. IRRF SOMENTE se for na modalidade cpia nica (para atendimento das necessid ades especficas de um determinado usurio). Alquota = 15%. Logo, softwares de prateleira no se sujeitam ao IRRF. CIDE SOMENTE se houver transferncia de tecnologia (entrega da documentao completa do programa, como cdigo fonte comentado, memorial descritivo, diagramas, fluxogramas etc). Alquota = 10%

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IMPORTANTE IMPORTAO DE SOFTWARE DE PRATELEIRA SEM SUPORTE FSICO (AQUISIO POR DOWNLOAD)Entendimento do Fisco Paulista: Tratando-se de operaes de importao realizadas com software, via INTERNET, por no haver suporte informtico, no h base de clculo e nem imposto a ser recolhido, devendo, no entanto, ser emitida e escriturada Nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, relativamente entrada do software no estabelecimento (Soluo de Consulta 891/99) Entendimento do Fisco federal: SOFTWARE DE PRATELEIRA. TRANSFERNCIA POR MEIO ELETRNICO (DOWNLOAD). No h base legal para a incidncia do imposto de importao bem como da Cofins/Importao e do PIS/Importao na aquisio de software de prateleira, se transferido ao adquirente por meio eletrnico, ou seja, sem o uso de suporte fsico. (Soluo de Consulta n 43/09, 7 SRRF, DOU 14.07.09)15

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OBRIGADO!Eduardo Monteiro Barreto Gerente de Consultoria Tributos Indiretos eduardobarreto@bragamarafon.com.br

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