F U N D A Ç Ã O D R . J O Ã O R O M E I R OEdição 9.364

Tribuna do NorteAno 138

PREVISÃO DO TEMPO PINDAMONHANGABA21º

25ºPANCADAS DE CHUVA

UV12Fonte: CPTEC/INPE

QUARTA-FEIRA

PINDAMONHANGABA 6 DE NOVEMBRO DE 2019

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“Natal Encantado”: Prefeitura divulga programação natalina

A magia do Natal começa a to-mar conta de Pindamonhangaba e de Moreira César: o ‘Bom Velhi-nho’ já tem data para sua chega-da. Será no dia 28 de novembro, na praça Monsenhor Marcondes; e no dia 6 de dezembro, no dis-trito.

Outra grande novidade é que este ano a festividade recebe o nome “Natal Encantado” e con-tará também com atrações na ‘Praça do Quartel’, com shows, exposição de artesãos e praça de alimentação com food trucks, no “Arte Encanto Natal”.

PÁG. 2Além do Centro de Pinda e de Moreira César, “Bom Velhinho” visitará ‘Praça da Bíblia’ e ‘Praça de Eventos’ do Araretama

Seguem as obras do PEV Crispim

Nesta semana, a Secre-taria Municipal de Obras e Planejamento dá conti-nuidade às obras do PEV (Posto de Entrega Volun-tária) do Crispim. O local terá rampa com patamar, portão de acesso e guarita. Este será o terceiro PEV de Pindamonhangaba.

Conseg discute legislação que restringe consumo de bebida alcoólica em espaço público

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“Inspire-se”Conheça a inspiradora trajetória do jovem Dabyatã Chinaqui. Morador de Pindamonhangaba, ele se tornou, em 2018, o primeiro autista a se formar em Jornalismo na Universidade de Taubaté.

Com entrada franca, o público terá shows ao vivo de artistas da região no período noturno

“Feira da Fraternidade” terá quatro dias de programação

Durante quatro dias, a “43ª Feira da Fraternidade” oferecerá entrete-nimento e opções gastronômicas em Pindamonhangaba. O evento organi-zado pela Apae (Associação de Pais e Alunos Excepcionais), mais uma vez,

reunirá a comunidade em prol da inclusão social. As atividades come-çam nesta quinta-feira (7) e vão até domingo (10). A novidade deste ano é que a festa ocorrerá na sede da entidade. PÁG. 2

Arquivo TN

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Tribuna do Norte Pindamonhangaba, 6 de novembro de 20192

Editorial

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Tribuna do Norte EXPEDIENTE

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Divulgação

LINGUAGEM E METALINGUÍSTICA

VanguardaLiterária

José Valdez de Castro Moura

O autor é médico, mestre e doutor pela USP, professor universitário,

Magister ad Honorem da Universidade de Bolonha, e Professor Visitante das

Universidades de Bonn, Munique, Colônia e Berlim (Alemanha).

Professor Convidado da Universidade de Paris V (Sorbonne)

Todos nós sabemos que as mensa-gens desvelam signi�icações extrema-mente diversi�icadas, demonstrando, no seu efeito, o seu modo de funcionar.

No processo de comunicação sem-pre existe o emissor que remete a men-sagem, um receptor, um código (lingua-gem poética, pictórica, por exemplo), o transporte (ou canal, que, na poesia é a palavra) e um contexto (em que se reve-la o que é transmitido, ou a intenciona-lidade da comunicação).

Torna-se importante e necessário entender que, as mensagens não são só verbais, pois o corpo fala, a pintu-ra imprime, a fotogra�ia �lagra, o ci-nema movimenta, e teatro encena o verbal, despertando todos, portanto, emoções e respostas. Dessa maneira, a estrutura da mensagem está em função do fator ao qual se inclina, daí entender-se que a estrutura da Mú-sica é diferente da Arquitetura e da Poesia.

Nas funções a que se destinam, os diversos tipos de linguagem adotam os seus códigos para a sua compre-ensão, entendidos como um sistema de símbolos com signi�icação conven-cional para representar a mensagem a ser veiculada do emissor para o re-ceptor.

Uma língua é um código, pres-supõe certo desenvolvimento, uma história entre o individual e o social, como o é a pintura, onde vemos que cada novo quadro incorpora técnica, criação, originalidade, en�im, infor-mações originais no seu “modus co-municandi”.

A Poesia, só para exempli�icar, é uma forma muito especial de lingua-gem, pois, esta recebe sua forma de poema, e, de um modo, dele torna-se expressão poética, com seu processo criativo, através do uso da palavra,

sobreavida.com.br

transmitindo assim uma mensagem para o receptor.

Entretanto, quando o Poeta, com a sua originalidade, empreende um esforço no sentido de parodiar o dito, o redito, en�im, traz a semântica do código POESIA, entra no terreno da metalinguística, ou seja: vai mais além (meta=além, na língua grega) do sentido conotativo da palavra. Há um sentido de HISTÓRIA. Há uma possibilidade à recriação.

E, muitas vezes, apreciamos o uso cotidiano da metalinguística, quan-do o emissor e o receptor necessitam veri�icar se usam o mesmo código. Quando o meu interlocutor me diz: “Não compreendi o que você quer dizer”, está automáticamente fazen-do-me um convite a um exercício de re�lexão, de usar outra palavra para tornar o tema da conversa mais com-preensível.

Quando um crítico literário en-contra-se ante um texto (seu objeto de re�lexão), recupera-o nas relações

de signi�icância, está fazendo um exercício de metalinguagem. Houve uma recriação, uma mensagem além da mensagem do autor. Parece ser complicado.

Só para clarear um pouco o tema: a moda tem como objeto a roupa

(é um sistema de sinal, com uma mensagem, um código, combina o decote com a altura da saia, trans-mite sensualidade etc.), e também tem um importante papel históri-co: recupera o tempo, fala do tempo, e o reinterpreta, pois, “estar na moda” é tempo presente, e “esteve na moda” é tempo passado. Dessa maneira, a moda fala da moda (a minissaia hoje, remonta os vestidos curtos franjados dos anos 20). No sentido metalinguís-tico, ao se alimentar do seu próprio material (a moda) ela lidou com o rit-mo do tempo.

E, é isso o que faz a metalingua-gem, seja na Poesia, na Pintura, na Arquitetura, en�im, nas diversas for-mas de comunicação humana.

“43ª Feira da Fraternidade” terá quatro dias de programação

ProgramaçãoQuinta-feira (7)18h45 – Abertura com benção do Frei Diego19h – Show de Vinícius Andrade20h – Apresentação fanfarra dos alunos da Apae20h10 – Show da Banca Electricall21h30 – Show de Ra�inha Acústico

Sexta-feira (8)19h - Apresentação dos alunos da Apae19h30 – Show de Irineu20h30 – Show da Banda Análise (tributo a Legião Urbana)22h – Apresentação DJ Yago

Sábado (9)18h – Show de Júlio Baptista19h – Apresentação dos alunos da Apae19h10 - Show de Jorge Santos20h10 - Show de Bruno e Hiago22h – Show de Eric Bruto e Gustavo

Domingo (10)11h – Santa Missa12h – Almoço14h – Pagode15h – Show do Grupo Bom Talento16h - Show de Rolando Martinez17h30 - Apresentação DJ Yago18h30 - Show da Banda Famutre19h - Apresentação dos alunos da Apae19h20 - Show da Banda Rock Way

Colaborou com o texto: Dayane Gomes

Durante quatro dias, a “43ª Feira da Fraternidade” ofere-cerá entretenimento e opções gastronômicas em Pindamo-nhangaba. O evento organiza-do pela Apae (Associação de Pais e Alunos Excepcionais), mais uma vez, reunirá a co-munidade em prol da inclusão social. As atividades começam nesta quinta-feira (7) e vão até domingo (10). A novidade des-te ano é que a festa ocorrerá na sede da entidade.

Com entrada franca, o públi-co poderá acompanhar shows ao vivo de artistas da região no período noturno. Com exceção do dia de encerramento, a pro-gramação diária terá início por volta das 18 horas, e envolverá apresentações dos alunos da Apae, bingo, bazar e “espaço kids”.

Também haverá celebrações católicas e a tradicional venda de “comes e bebes”. O cardá-pio da praça de alimentação incluirá: pastel, pão com lin-guiça e pernil, doces, porções, pizza, espetinho de churrasco, refrigerante, entre outros. E, exclusivamente no domingo, a “Feira da Fraternidade” conta-rá com um almoço a partir das 12 horas.

O evento, que anualmente acontecia no Sindicato Rural de Pindamonhangaba, este ano terá toda a sua programação festiva na sede da Apae (rua José Oliveira, 55 – Crispim).

Prefeitura dá continuidade às obras do PEV Crispim

Colaborou com o texto:Bruna Silva

Nesta semana, a Secretaria de Obras e Planejamento dá continui-dade às obras do PEV (Posto de En-trega Voluntária) do Crispim. Após a fase de conclusão dos trabalhos da Secretaria de Obras, a Secre-taria de Meio Ambiente iniciará a operação do local.

O PEV do bairro Crispim terá rampa com patamar, portão de acesso e guarita. Este será o ter-ceiro PEV de Pindamonhangaba, que já conta com unidades no bairro Liberdade, em Moreira

César, e no Araretama. Conforme informações da Prefeitura, outras regiões possuem planejamento para receberem os Postos de En-trega Voluntária.

Vale reforçar que o local é des-tinado para o descarte correto de materiais, como entulho de cons-trução, restos de poda, móveis e equipamentos domésticos, além de pilhas, baterias, lâmpadas e óleo de cozinha, que serão dire-cionados para a reciclagem.

O PEV do Crispim �ica na rua Argemiro Cipriano de Oliveira, próximo à quadra de futebol.

Divulgação

Vem aí: ‘Feira da Fraternidade’ e ‘Natal Encantado’Com uma programação bem diversi�icada, “Natal

Encantado” de Pindamonhangaba tem suas atividades divulgadas nesta edição.

Este ano, além da chegada à praça Monsenhor Marcondes – revitalizada – e ao distrito Moreira César, o ‘Bom Velhinho’ visitará outros espaços públicos como a praça da Bíblia e a praça de eventos do bairro Araretama.

A ‘Praça do Quartel’ também receberá atrações com o “Arte Encanto Natal”, com shows; exposição de artesãos e praça de alimentação com food trucks.

Tudo pensando para a diversão e integração das pessoas, mas também valorizando e estimulando a geração de renda de artesãos e comerciantes que aproveitam esta época do ano para melhorar o orçamento.

E por falar em festividades, a Apae de Pindamonhangaba realizará entre os dias 7 (quinta-feira) e 10 (domingo), a “43ª Feira da Fraternidade”.

Diferente dos outros anos, o evento solidário será realizado na sede da instituição e oferecerá entretenimento, incluindo “espaço kids”, e opções gastronômicas ao público.

Prestigie os eventos solidários e os espaços públicos de sua cidade!

Exemplo de emissor, receptor, código (linguagem, o diálogo) e canal (linha que os une)

especialTribuna do NortePindamonhangaba, 6 de novembro de 2019

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Cantata. Duendes. Manjedou-ra. Presépio. Luzes e muita mú-sica.

A magia do Natal começa a to-mar conta de Pindamonhangaba e de Moreira César: o ‘Bom Velhi-nho’ já tem data para sua chega-da. Será no dia 28 de novembro, na praça Monsenhor Marcondes; e no dia 6 de dezembro, no dis-trito.

Sua chegada ao centro da ci-dade – revitalizado e ainda mais agradável e seguro – está prevista para às 19 horas da quinta-feira (28); com o “Paradão de Natal” e carreata em frente a Dokar Veícu-los (previsto para iniciar a partir das 17 horas).

“Acho importante reforçar que em uma ação inédita, o ‘Pa-pai Noel e seus duendes’ estarão por dois �ins de semana em Mo-reira César, além de irem também à ‘Praça da Bíblia’ e à ‘Praça de Eventos’ do bairro Araretama, levando alegria e magia natalina à população e a suas famílias”, destaca o assessor de Eventos da Prefeitura de Pindamonhangaba Ricardo Flores.

“Arte Encanto Natal”

Outra grande novidade é que este ano a festividade recebe o nome “Natal Encantado” e conta-rá também com atrações na ‘Pra-ça do Quartel’ – trata-se do “Arte Encanto Natal”que terá shows; exposição de artesãos e praça de alimentação com food trucks.

“Todas essas novidades fo-ram pensadas com muito carinho para atrair ainda mais pessoas aos espaços públicos, movimen-tando o comércio, gerando renda

“Natal Encantado”: Prefeitura divulga programação natalina 2019‘Bom velhinho’ já tem data marcada para desembarcar no centro da cidade e no distrito de Moreira César

A partir do dia 28 de novembro, o comércio terá seu horário estendido até às 22 horas

Além das atrações musicais, ‘Papai Noel e seus duendes’ receberão as crianças e seus familiares na casinha da praça

aos artesãos e proporcionando um clima de alegria e de confra-ternização a todos. Nunca deve-mos deixar de pensar naqueles que fazem rendas também nesta época do ano”, ressalta Cláudia Vieira Domingues, presidente do Fundo Social de Solidariedade – idealizador deste evento, aberto à população.

Novos espaços

Estão programadas atrações em diversos espaços da cidade como a ‘Praça da Bíblia’ – com

a visita do ‘Papai Noel e dos Duendes’, no dia 4 de dezembro; a igreja Matriz – que receberá uma ‘Cantata de Natal’, no dia 06 de dezembro, com o “Coral e Orquestra de Cordas Euterpe”; a

praça de eventos do bairro Ara-retama, com a com a visita do ‘Papai Noel e dos Duendes’, no dia 11 de dezembro; o teatro Galpão – que receberá “Nas Cur-vas de Elis” – um tributo a Elis Regina, no dia 12 de dezembro, às 20 horas e o Palacete 10 de Ju-lho – com a ‘Orquestra de Cordas Euterpe’, no dia 18 de dezembro,

em celebração ao aniversário da APL (Academia Pindamonhan-gabense de Letras).

Todos os eventos têm reali-zação da Prefeitura de Pindamo-nhangaba, da Subprefeitura de Moreira César, do Fundo Social de Solidariedade, com apoio da Acip (Associação Comercial e In-dustrial de Pindamonhangaba).

Este ano, crianças de Moreira estarão com o ‘Papai Noel e sua Trupe’ por dois fi ns de semana

Mais uma vez, a ‘Praça da Cascata’ receberá decoração e magia natalina

Apresentações “Arte Encanto Natal”:

Data Apresentação Horário 28/11 - Quinta Big James (USA - Blues) 20h 29/11 – Sexta Filippe Dias Trio (SJC - Blues) 20h 30/11 - Sábado André Youseff Trio (SJC - Blues) 20h 1º/12 - Domingo Diunna Greenleaf (USA – Blues) 20h

5/12 - Quinta Ateliê Cênico de Dança 19h Wagner Muzak e Banda – (MPB) 20h

6/12 - Sexta Projeto Guri 18h Thais Molnar e Rafael Cavalheiro (MPB e Pop Rock) 20h

7/12 - Sábado Escola de Ballet Lago dos Cisnes 18h Camerata 19h WL SOND (MPB e Pop Rock) 20h

8/12 - Domingo Ballet Julia Pyles 19h Banda MID (Sertanejo, Sertanejo Universitário) 20h

12/12 - Quinta Orquestra de Cordas e Aprendiz Euterpe 20h 13/12 - Sexta Banda Sinfônica Euterpe 20h

14/12 - Sábado Ballet Reinvente 18h Banda Electricall (Rock) 20h

15/12 - Domingo Dança Urbana 18h Lia de Oliveira e banda (Samba e MPB) 20h

19/12 - Quinta Banda Gold 20h

20/12 - Sexta Projeto ‘As Mãos Que Encantam’ 19h Sambatuque (Samba e Axé) 20h

21/12 Sábado Trio Virgulino (Forró) 20h 22/12 - Domingo Banda Nina (World Music) 20h

23/12 - Segunda DJ Yago 18h Banda Lua Nova (Rock - clássicos) 20h

Programação da praça Monsenhor Marcondes:

Dia Horário Atração 28 - Quinta 19 – 22h Papai Noel e Duendes 29 - Sexta 19 – 22h Papai Noel e Duendes 30 - Sábado 19 – 22h Papai Noel e Duendes 1º/12 - Domingo 19 – 22h Papai Noel e Duendes 5 - Quinta 19 – 22h Papai Noel e Duendes 6 - Sexta 19 – 22h Papai Noel e Duendes 7 - Sábado 19 – 22h Papai Noel e Duendes 8 - Domingo 19 – 22h Papai Noel e Duendes 12 - Quinta 19 – 22h Papai Noel e Duendes 13 - Sexta 19 – 22h Papai Noel e Duendes 14 - Sábado 19 – 22h Papai Noel e Duendes 15 - Domingo 19 – 22h Papai Noel e Duendes 17 - Terça 19 – 22h Papai Noel e Duendes 18 - Quarta 19 – 22h Papai Noel e Duendes 19 - Quinta 19 – 22h Papai Noel e Duendes 20 - Sexta 19 – 22h Papai Noel e Duendes 21 - Sábado 19 – 22h Papai Noel e Duendes 22 - Domingo 19 – 22h Papai Noel e Duendes 23 - Segunda 19 – 22h Papai Noel e Duendes Programação em Moreira César:

Programação em Moreira César:

Data Apresentação Horário

06/12 - Sexta Papai Noel e Duendes 19h às 22h Lia de Oliveira Trio (Samba de Raiz) 20h

07/12 - Sábado Papai Noel e Duendes 19h às 22h SundayTravels 20h

08/12 - Domingo Papai Noel e Duendes 19h às 22h Rolando Martinez 20h

13/12 - Sexta Papai Noel e Duendes 19h às 22h Anderson 20h

14/12 - Sábado Papai Noel e Duendes 19h às 22h Banda Nina 20h

15/12 - Domingo Papai Noel e Duendes 19h às 22h MR - Moisés & Rodrigo 20h

LEGENDA 1: Além das atrações musicais, ‘Papai Noel e seus duendes’ receberão as crianças e seus familiares na casinha da praça

LEGENDA 2: Este ano, crianças de Moreira César estarão com o ‘Papai Noel e sua Trupe’ por dois fins de semana LEGENDA 3: Mais uma vez, a ‘Cascata da Gruta’ receberá decoração e magia natalina

Arquivo TN

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Programação “Arte Encanto Natal”:

Natal 2019

Tribuna do Norte Pindamonhangaba, 6 de novembro de 20194

poder legislativo

O conteúdo editorial desta página é de inteira responsabilidade daDivisão de Comunicação da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

17ª Legislatura - 2017/2020

Mesa Diretora 2019/2020: Vereador Felipe César - FC

Presidente Vereador Carlos Moura - Magrão

1º Vice-Presidente Vereador Osvaldo Macedo Negrão - Professor Osvaldo

2º Vice-Presidente Vereador Janio Ardito Lerario

1º Secretário Vereadora Gislene Cardoso - Gi

2ª Secretária

Vereadores:Antonio Alves da Silva - Toninho da Farmácia, Jorge

Pereira Alves - Jorge da Farmácia, Rafael Goffi Moreira,Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola, Roderley

Miotto Rodrigues e Ronaldo Pinto de Andrade - Ronaldo Pipas.

Divisão de Comunicação: Assistentes de Imprensa Parlamentar:

Luiz Carlos Pinto - MTb 32.783(12) 3644-2279 - comunicacao@camarapinda.sp.gov.br

Robson Luís Monteiro - MTb 18.021 (12) 3644-2275 - imprensa@camarapinda.sp.gov.br

Câmara de Vereadores de PindamonhangabaPlenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”

Rua Alcides Ramos Nogueira, 860 - MombaçaCEP 12400-900 - Pindamonhangaba/SP

(12) 3644-2250

www.pindamonhangaba.sp.leg.br

EXPEDIENTE

Câmara de Vereadoresde Pindamonhangaba

Estado de São Paulo

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Os pastores e membros das Igrejas Evangélicas, autoridades - entre elas o Prefeito Dr. Isael - e integrantes da Mesa Diretora durante a sessão solene comemorativa aos “502 anos da Reforma Protestante” realizada no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aco-lheu nesta terça-feira, dia 22 de outubro, em seu plenário, pastores e membros das Igre-jas Evangélicas de Pindamo-nhangaba para a realização da Sessão Solene em come-moração aos “502 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE” e o evento de ABERTURA SOLENE DA 17ª SEMANA EVANGÉLICA DE PINDAMONHANGABA. O ato solene foi presidido pelo vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB) que também é autor do Requerimento nº 2.986/2019, de 30 de setembro de 2019 e que deu origem ao evento. Além de Goffi participaram da sessão os vereadores Jorge Pereira Alves – Jorge da Far-mácia (PR) e Gislene Cardoso - Gi (DEM). Na Mesa Diretora também estavam presentes o Prefeito de Pindamonhanga-ba, Dr. Isael Domingues; e os Pastores Ezequiel Tomé Bra-ça (Presidente do Conselho de Pastores Evangélicos de Pindamonhangaba); Abner Ferreira Cerqueira (Presiden-te de Honra do Conselho de Pastores de Pindamonhanga-ba); Robson Rene dos Santos (Orador Oficial e Líder da Pri-meira Igreja Batista de Mo-reira César); Samuel Bezerra (Igreja Assembleia de Deus – Antioquia) e o senhor José Alexandre Faria (Assessor Parlamentar da Deputada Da-maris Moura e Conselheiro da Associação Brasileira de Li-berdade Religiosa – ABLIRC).

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em cumprimento ao pa-rágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA CONVIDA a população em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei n° 187/2019, que “Estima a receita e fi xa a despesa do Município para o exercício de 2020”, a ser realizada no dia 11 de novembro do corrente ano, às 9 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Alcides Ramos Nogueira, n° 860 – Loteamento Real Ville, Bairro Mombaça.

Pindamonhangaba, 23 de outubro de 2019.

Vereador Janio Ardito LerarioPresidente da Comissão

de Finanças e Orçamento

Câmara de Pindamonhangabaacolhe pastores e membros das

igrejas evangélicas e comemora os502 anos da Reforma Protestante

Ato Solene também marcou a abertura da 17a. Semana Evangélica de Pindamonhangaba

Após a saudação inicial e a execução dos hinos Nacional Brasileiro e de Pindamonhan-gaba, o presidente da Mesa, vereador Rafael Goffi afirmou que “tem um profundo respei-to por esta data tão simbólica para o mundo todo”. Goffi ob-servou que “celebrar a sessão solene da Semana Evangélica é celebrar a esperança e o en-tusiasmo enche os nossos co-rações de alegria. Que nesta noite, Pindamonhangaba seja essa cidade iluminada e fonte de luz para todos nós”.

Em seguida, O presidente da Mesa Diretora concedeu a palavra ao Líder da Igreja do Evangelho Quadrangular de Pindamonhangaba e Bispo Re-gional, Pastor Lucas Antunes, para a Oração Inicial da noite festiva.

Orador OficialPosteriormente, o vereador

Rafael Goffi anunciou a par-ticipação do orador oficial da sessão, Pastor Robson Rene dos Santos, da Primeira Igreja Batista de Moreira César. Ele iniciou saudando aos verea-dores e seus colegas de minis-tério que estavam presentes.

Robson Santos fez um rela-to histórico de todo o contexto da Reforma Protestante e sua importância para a humanida-de. “Um dos desdobramentos da Reforma foi a separação entre igreja e estado, pois na idade média a Igreja se pros-tituiu desejosa por poder, a união incestuosa dos poderes políticos com os religiosos,

para manutenção do status quo trouxe incontável preju-ízo e miséria para o povo”. E acrescentou: “Senhor Prefei-to, senhores e senhoras vere-adores, celebramos a reforma conjuntamente nesta casa do Povo, nos apresentando no espírito da Reforma, não como quem anseia ter poder mas como quem se apresen-ta para servir, pois esta foi a orientação que recebemos do Senhor Jesus registradas nas páginas da bíblia sagrada”.

Por isso, Robson Santos também fez um apelo aos pre-sentes: “Quero conclamar e convidar aos meus colegas pastores nesta transição em que nos tornamos amigos para, juntos, empunharmos a bandeira ensanguentada do calvário, que dignificam o ho-mem e que, juntos, ensinemos às nossas igrejas os valores éticos, morais e verdadeiros, que mostram a diferença en-tre o justo e o injusto, o que serve e o que não serve a Deus”. O Pastor Robson expli-cou que “é preciso ampliar as bases do diálogo, pois há um povo diferente em Pindamo-nhangaba”. Ele concluiu seu pronunciamento afirmando que “nesta celebração dos 502 anos da Reforma Pro-testante, temos muito a co-memorar, pois devemos lem-brar que em 2019, um cristão evangélico conquistou o Prê-mio Nobel da Paz e com isso, cada um de nós, na parte que nos cabe, possamos contri-

buir para uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna, onde os homens vejam nos-sas boas obras e que Deus nos glorifique”.

PrefeitoPresente ao evento, o Pre-

feito de Pindamonhangaba, Dr. Isael Domingues, saudou a todos as autoridades e os pas-tores presentes e disse que “agradece a todos que tem se colocado de joelhos e ora-do pelas nossas realizações”. Dr. Isael enalteceu a realiza-ção dessa celebração dos 502 anos da Reforma Protestante e pediu, humildemente que “meus irmãos não cessem as orações por nós e pela nossa cidade, já que nossa vida não é feita de glamour, mas sim de cobranças e trabalho e eu ne-cessito das orações de todos para concluir essa missão que me foi dada por Deus”.

HomenagensDurante o evento, a Câ-

mara realizou a entrega das honrarias aos homenageados da noite. Receberam Diplo-mas de “Honra do Mérito” as seguintes personalidades: Pastor MOISÉS MONTEIRO DE MORAIS (Igreja Metodista do Brasil), Pastor WELISON DE JESUS SILVEIRA (Igreja Poiema Church), Missionária MIRIAM FERREIRA NASCI-MENTO DE PAULA (ONG Mis-sionários Trabalhadores da Colheita Final), Evangelista ACILON SILVA (Assembleia de Deus – Ministério Belém) Pastora MARIETE BÁRBA-RA DAMASCENO MONTEIRO (TAP – Tempo de Adoração de Pindamonhangaba); Pastor ABNER FERREIRA CERQUEI-RA (Presidente de Honra do Conselho de Pastores de Pin-damonhangaba) e o Pastor ROBSON RENE DOS SANTOS (Líder da Primeira Igreja Ba-tista de Moreira César e Ora-dor Oficial da sessão).

A sessão solene contou com a participação da Banda da Igreja da Cidade de Pin-damonhangaba, que animou a solenidade com a apresen-tação de músicas de Louvor e Adoração.

Oração de EncerramentoAo final do evento, como

sempre acontece nestas noi-tes festivas, o ilustre Pastor Abner Ferreira Cerqueira conduziu a Oração de Encer-ramento da solenidade.

Encerrando a sessão sole-ne, o presidente da Mesa, ve-reador Rafael Goffi agradeceu a presença de todos – autori-dades, pastores, convidados e familiares - no plenário e finalizou a Sessão Solene co-memorativa aos “502 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE e a ABERTURA SOLENE DA 17ª SEMANA EVANGÉLICA DE PINDAMONHANGABA”.

Autoridades que integraram a Mesa Diretora da sessão solene da Câmara de Pindamonhangaba

O orador oficial, Pastor Robson dos Santos Banda da Igreja da Cidade

Câmara de Vereadoresde Pindamonhangaba

Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO N.º 03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.Concede licença a Vereador.

VEREADOR CARLOS MOURA - MAGRÃO, Presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1° Fica concedida ao Vereador Felipe Francisco César Costa, com mandato a vencer em 31 de dezembro de 2020, licença por motivo de saúde, no período de 1° a 07 de novembro de 2019, nos termos do artigo 14, inciso I, combinado com o artigo 10, inciso V, todos da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Pindamonhangaba, 05 de novembro de 2019.

Vereador CARLOS MOURA - MAGRÃO Presidente em exercício

Projeto de Resolução n.º 12/2019, de autoria da Mesa Diretora.Publicado no Departamento Legislativo.

segurança

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABAESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA GERAL Nº 5.270, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. Estabelece orientações acerca do recesso para comemoração das festas de fi nal de ano.Dr. Isael Domingues, Prefeito do Município de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Portaria Geral nº 5.128, de 17 de dezembro de 2018, declara facultativo o ponto nas repartições públicas nos dias 24/12/2019 (terça-feira) e 31/12/2019 (terça-feira);Considerando que no dia 25/12/2019 (quarta-feira) é comemorado o dia de “Natal” – Feriado Nacional e no dia 01/01/2020 (quarta-feira) é comemorado o dia do Ano Novo “Confraternização Universal” – Feriado Nacional;R E S O L V E:Art. 1º Estabelecer o critério para o recesso para comemoração das festas de fi nal de ano (Natal e Ano Novo) para os servidores públicos municipais, o qual compreenderá dois períodos, a saber:1º período: dias 23/12/2019 (segunda-feira), 26/12/2019 (quinta-feira), 27/12/2019 (sexta-feira).2º período: dias 30/12/2019 (segunda-feira), 02/01/2020 (quinta-feira) e 03/01/2020 (sexta-feira).Parágrafo único. Os servidores poderão aderir ao recesso optando por um dos períodos mencionados nos incisos I e II, submetido à aprovação da chefi a imediata, estabelecendo-se um revezamento a fi m de preservar os serviços essenciais que não possam ser interrompidos e aqueles que envolvam o atendimento ao cidadão.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Pindamonhangaba, 04 de novembro de 2019.

Dr. Isael Domingues - Prefeito Municipal Fabrício Augusto Pereira - Secretário Municipal de Administração

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos em 04 de novembro de 2019.Anderson Plínio da Silva Alves

Secretário Municipal - de Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABAESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA GERAL Nº 5.269, DE 1º DE NOVEMBRO 2019.Dr. Isael Domingues, Prefeito do Município de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei nº 6.197, de 20 de dezembro de 2018, RESOLVE:Art 1º Retifi car a Portaria Geral nº 5.138, de 03 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria Geral nº 5.228, de 03 de julho de 2019, nas designações onde se lê “Gerente de Unidade (Saúde)“ leia-se “Gestor de Unidade”Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos das datas das designações.Pindamonhangaba, 1º de novembro de 2019.

Dr. Isael Domingues - Prefeito Municipal Fabrício Augusto Pereira - Secretário Municipal de Administração

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos em 1º de novembro de 2019.

Anderson Plínio da Silva Alves - Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA

DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DA APAE DE PINDAMONHANGABA (SP)

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba, com sede em Pindamonhangaba, na rua José de Oliveira, nº 55, bairro Elvira Moreira, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por sua Presidente Sr. (a) Andrea Campos Sales Martins, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL TORNA NULA A PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, e novamente convoca todos os associados especiais e contribuintes da APAE, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da APAE, às 18:30 horas, do dia 05 de DEZEMBRO DE 2019 , com a seguinte ordem do dia:1. Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2017/20202. Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2017/2020, mediante parecer do Conselho Fiscal.3. Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da APAE de Pindamonhangaba, em cumprimento ao disposto no artigo 25, inciso III e 26 do Estatuto padrão da APAE de Pindamonhangaba. A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer na Secretaria da APAE até 20 (vinte) dias antes da eleição, que se realizará dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral. (Art. 58, inciso I, do Estatuto padrão da APAE). Somente poderão integrar as chapas os associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 01(um) ano nos programas de atendimento da APAE, e os associados contribuintes, exigindo-se, destes, serem associados da APAE há, no mínimo, 01 (um) ano, estarem quites com suas obrigações sociais e fi nanceiras, e terem, preferencialmente, experiência diretiva no Movimento Apaeano (art. 58, inciso II, do novo Estatuto padrão das APAES). É vedada a participação de funcionários da APAE na Diretoria Executiva, no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, com vínculo empregatício direto ou indireto (art. 58, inciso VI, do novo Estatuto padrão das APAEs). A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 18:30 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial (art.24, §2º, do novo Estatuto padrão das APAEs).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABASECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EMOBILIDADE

ATA DA 33.ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

PINDAMONHANGABA/SP, REALIZADA EM 02.09.2019.

ÀS QUATORZE HORAS DO DIA DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, NESTA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, REUNIU-SE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA, EM SUA SEDE, REALIZAR A TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO CORRENTE ANO, SOB A PRESIDÊNCIA DO SR RICARDO CAMARGO LEITE E PRESENÇA DOS SENHORES, VANDERSON LUIZ DA COSTA, MEMBRO TITULAR, ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS, MEMBRO SUPLENTE.ABERTOS OS TRABALHOS, FOI LIDA E APROVADA A ATA DA 32.ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26.08.2019. NA ORDEM DO DIA, FORAM APRECIADOS OS SEGUINTES RECURSOS: I – RELATOR: SR RICARDO CAMARGO LEITE INDEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0055/19 ALEX SANDRO SIMÕES MARQUES DE OLIVEIRA. II – RELATOR: SRA. ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS DEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0029/19 MIRNA DANIELY FOGAGNOLI MAURICIO BRANCO. III – EXPEDIENTE: OFÍCIO 040/19-JARI ENCAMINHADO AO DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO ENCAMINHANDO AS ATAS DA JARI PARA PUBLICAÇÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FORAM DADOS ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO LAVRANDO-SE DO OCORRIDO ESTA ATA, QUE VAI ASSINADA PELO SENHOR PRESIDENTE, MEMBROS, SUPLENTE E POR MIM, ALESSANDRA B. DE MATTOS, SECRETÁRIA.PINDAMONHANGABA, 02 DE SETEMBRO DE 2019.___________________________________

ATA DA 34.ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

PINDAMONHANGABA/SP, REALIZADA EM 12.09.2019.

ÀS QUATORZE HORAS DO DIA DOZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, NESTA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, REUNIU-SE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA, EM SUA SEDE, REALIZAR A TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO CORRENTE ANO, SOB A PRESIDÊNCIA DO SR EZEQUIEL TOMÉ BRAÇA E PRESENÇA DOS SENHORES, VANDERSON LUIZ DA COSTA, MEMBRO TITULAR E ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS, MEMBRO SUPLENTE.ABERTOS OS TRABALHOS, FOI LIDA E APROVADA A ATA DA 33.ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02.09.2019. NA ORDEM DO DIA, FORAM APRECIADOS OS SEGUINTES RECURSOS: I – RELATOR: SR. VANDERSON LUIZ DA COSTA DILIGÊNCIA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0067/18 LUCIANE DA SILVA RIBAS BRANCO. II – RELATOR: SRA. ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS DEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0080/19 JOSÉ DONIZETI ROSOLEN. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FORAM DADOS ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO LAVRANDO-SE DO OCORRIDO ESTA ATA, QUE VAI ASSINADA PELO SENHOR PRESIDENTE, MEMBROS, SUPLENTE E POR MIM, ALESSANDRA B. DE MATTOS, SECRETÁRIA.PINDAMONHANGABA, 12 DE SETEMBRO DE 2019.____________________________________

ATA DA 34.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE

RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA/SP,

REALIZADA EM 13.09.2019.ÀS QUATORZE HORAS DO DIA TREZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, NESTA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, REUNIU-SE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA, EM SUA SEDE, REALIZAR A TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CORRENTE ANO, SOB A PRESIDÊNCIA DO SR EZEQUIEL TOMÉ BRAÇA E PRESENÇA DOS SENHORES, ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS, MEMBRO SUPLENTE E JOSIEL CANUTO DA SILVA, MEMBRO SUPLENTE.ABERTOS OS TRABALHOS, FOI LIDA E APROVADA A ATA DA 34.ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12.09.2019. NA ORDEM DO DIA, FORAM APRECIADOS OS SEGUINTES RECURSOS: I – RELATOR: SR. JOSIEL CANUTO DA SILVA INDEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0021/19 JOSE CARLOS BRASIL BEOLCHI. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FORAM DADOS ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO LAVRANDO-SE DO OCORRIDO ESTA ATA, QUE VAI ASSINADA PELO SENHOR PRESIDENTE, MEMBROS, SUPLENTE E POR MIM, ALESSANDRA B. DE MATTOS, SECRETÁRIA.PINDAMONHANGABA, 13 DE SETEMBRO DE 2019.____________________________________

ATA DA 35.ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

PINDAMONHANGABA/SP, REALIZADA EM 16.09.2019.

ÀS QUATORZE HORAS DO DIA DEZESSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, NESTA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, REUNIU-SE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA, EM SUA SEDE, REALIZAR A TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO CORRENTE ANO, SOB A PRESIDÊNCIA DO SR RICARDO CAMARGO LEITE E PRESENÇA DOS SENHORES, VANDERSON LUIZ DA COSTA, MEMBRO TITULAR E ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS, MEMBRO SUPLENTE.ABERTOS OS TRABALHOS, FOI LIDA E APROVADA

A ATA DA 34.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA

EM 13.09.2019. NA ORDEM DO DIA, FORAM APRECIADOS OS SEGUINTES RECURSOS: I – RELATOR: SR RICARDO CAMARGO LEITE DEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0058/19 SILVIA HELENA GALVÃO. II – RELATOR: SR. VANDERSON LUIZ DA COSTA INDEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0057/19 ROSIMEIRE CELESTE DA SILVA E 1-0069/19 CAROLINA EMILIA DA CONCEIÇÃO DAVID MOCEL. III – RELATOR: SRA. ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS DEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0035/19 RICHARD LEANDRO AMARAL GUIMARÃES E INDEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0201/18 ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS. IV– EXPEDIENTE: OFÍCIO 041/19-JARI ENCAMINHADO AO DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO ENCAMINHANDO AS ATAS DA JARI PARA PUBLICAÇÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FORAM DADOS ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO LAVRANDO-SE DO OCORRIDO ESTA ATA, QUE VAI ASSINADA PELO SENHOR PRESIDENTE, MEMBROS, SUPLENTE E POR MIM, ALESSANDRA B. DE MATTOS, SECRETÁRIA.PINDAMONHANGABA, 16 DE SETEMBRO DE 2019.____________________________________

ATA DA 35.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE

RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA/SP,

REALIZADA EM 17.09.2019.ÀS QUATORZE HORAS DO DIA DEZESSETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, NESTA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, REUNIU-SE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA, EM SUA SEDE, REALIZAR A TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CORRENTE ANO, SOB A PRESIDÊNCIA DO SR RICARDO CAMARGO LEITE E PRESENÇA DOS SENHORES, ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS, MEMBRO SUPLENTE E JOSIEL CANUTO DA SILVA, MEMBRO SUPLENTE.ABERTOS OS TRABALHOS, FOI LIDA E APROVADA A ATA DA 35.ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16.09.2019. NA ORDEM DO DIA, FORAM APRECIADOS OS SEGUINTES RECURSOS: I – RELATOR: SR. JOSIEL CANUTO DA SILVA INDEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0060/19 TANIA GISELE DO NASCIMENTO DA SILVA E DILIGÊNCIA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0030/19 DEBORA DE ALMEIDA MARCONDES. II – RELATOR: SRA. ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS DEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0053/19 WALDECIR FERREIRA DOS SANTOS E INDEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0068/19 JULIA DE OLIVEIRA SOUZA. III – EXPEDIENTE: OFÍCIO 042/19-DEPTRAN ENCAMINHADO AO DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO ENCAMINHANDO AS ATAS DA JARI PARA PUBLICAÇÃO.NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FORAM DADOS ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO LAVRANDO-SE DO OCORRIDO ESTA ATA, QUE VAI ASSINADA PELO SENHOR PRESIDENTE, MEMBROS, SUPLENTE E POR MIM, ALESSANDRA B. DE MATTOS, SECRETÁRIA.PINDAMONHANGABA, 17 DE SETEMBRO DE 2019.____________________________________

ATA DA 36.ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

PINDAMONHANGABA/SP, REALIZADA EM 23.09.2019.

ÀS QUATORZE HORAS DO DIA VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, NESTA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, REUNIU-SE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA, EM SUA SEDE, REALIZAR A TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO CORRENTE ANO, SOB A PRESIDÊNCIA DO SR RICARDO CAMARGO LEITE E PRESENÇA DOS SENHORES, VANDERSON LUIZ DA COSTA, MEMBRO TITULAR, CARLOS ALBERTO CAMILO, MEMBRO TITULAR.ABERTOS OS TRABALHOS, FOI LIDA E APROVADA A ATA DA 35.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17.09.2019. NA ORDEM DO DIA, FORAM APRECIADOS OS SEGUINTES RECURSOS: I – RELATOR: SR RICARDO CAMARGO LEITE INDEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0061/19 TANIA GISELE DO NASCIMENTO DA SILVA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FORAM DADOS ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO LAVRANDO-SE DO OCORRIDO ESTA ATA, QUE VAI ASSINADA PELO SENHOR PRESIDENTE, MEMBROS, SUPLENTE E POR MIM, ALESSANDRA B. DE MATTOS, SECRETÁRIA.PINDAMONHANGABA, 23 DE SETEMBRO DE 2019.__________________________________

ATA DA 36.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE

RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA/SP,

REALIZADA EM 24.09.2019.ÀS QUATORZE HORAS DO DIA VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, NESTA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, REUNIU-SE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA, EM SUA SEDE, REALIZAR A TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CORRENTE ANO, SOB A PRESIDÊNCIA DO SR RICARDO CAMARGO LEITE E PRESENÇA DOS SENHORES, CARLOS ALBERTO CAMILO, MEMBRO TITULAR E JOSIEL CANUTO DA SILVA, MEMBRO SUPLENTE.ABERTOS OS TRABALHOS, FOI LIDA E APROVADA A ATA DA 36.ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23.09.2019. NA ORDEM DO DIA, FORAM APRECIADOS OS SEGUINTES RECURSOS: I – RELATOR: SR. RICARDO CAMARGO LEITE INDEFERIDO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1-0067/19 RICARDO BUENO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FORAM DADOS ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO LAVRANDO-SE DO OCORRIDO ESTA ATA, QUE VAI ASSINADA PELO SENHOR PRESIDENTE, MEMBROS, SUPLENTE E POR MIM, ALESSANDRA B. DE MATTOS, SECRETÁRIA.PINDAMONHANGABA, 24 DE SETEMBRO DE 2019.

O Conseg (Conselho de Se-gurança de Pindamonhanga-ba) realizou na segunda-feira (4), mais uma reunião ordiná-ria e desta vez o público pre-sente discutiu a possibilida-de do município adotar uma legislação mais rígida para o consumo de álcool e drogas em espaços abertos após às 22 horas. Durante o encontro a capitã Policial Militar Luci-meire Jerônymo apresentou os índices de criminalidade do mês de outubro e o secretário de Cultura e Turismo discutiu as ações culturais que podem ser implementadas para o pú-blico adolescente.

Balanço de outubroDurante o mês de outu-

bro o município de Pindamo-nhangaba não registrou ne-nhum homicídio e os crimes que estavam trazendo maior preocupação como furto e roubo de veículos tiveram considerável queda. “Tivemos apenas uma tentativa de ho-micídio, mas nosso serviço de inteligência juntamente com a Polícia Civil está monitorando esse local. Também tivemos ações fortes com execução de prisão, apreensão de armas e monitoramento intensivo de ponto de trá�ico, o que ajuda muito a diminuir esses tipo de crime”, a�irmou a capitã PM Lucimeire.

Ações CulturaisDando prosseguimento à

discussão de ações contra uso de alcool e drogas por ado-lescentes, o Conseg recebeu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABASecretaria Municipal de Segurança Pública

D EPARTAMENTO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 30/2019, o Departamento de Trânsito e Mobilidade, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos abaixo relacionados, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO e realizada a INDICAÇÃO DO CONDUTOR até 20/11/2019, pessoalmente ou por remessa postal junto a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso n. 1400, Alto do Cardoso, Pindamonhangaba / SP - CEP: 12420-010 devendo, para a DEFESA DE AUTUAÇÃO, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração ou desta notifi cação; b) cópia da CNH ou outro documento de identifi cação ofi cial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identifi cá-lo. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.pindamonhangaba.sp.gov.br > Serviços online> Multa de trânsito) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfi ca legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identifi cação ofi cial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfi ca legível do documento de identifi cação ofi cial com fotografi a e assinatura; d) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento ofi cial de identifi cação com assinatura e foto; e) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identifi cação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências defi nidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados pelo sítio www.pindamonhangaba.sp.gov.br > Serviços online > Multa de trânsito, e poderão ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereço da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. O padrão de sequência de identifi cação dos dados das infrações abaixo relacionados são: placa do veículo, número do Auto de Infração de Trânsito (A.I.T), data da infração e código da infração com desdobramento.

Placa do veículo A.I.T. Data da infração

Código infração

Placa do veículo A.I.T. Data da

infração Código

infração

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Pindamonhangaba,06 de novembro de 2019.

José Vidal de Souza França Filho Secretário Adjunto de Segurança Pública

Conseg discute legislação que restringe consumo de bebida alcoólica em espaço público

a presença de Alcemir Pal-ma, secretário de Turismo e Cultura. Alcemir, que tam-bém já foi conselheiro tute-lar, discutiu algumas ações que podem trazer opções de evento e cultura para esse público, que frequentemente concentram-se em �luxos por diversos espaços públicos da cidade. “Importante para nós seria reativar o Conselho da Juventude no município que iria ajudar nessa agenda cultural e caso algum adoles-cente promotor deste tipo de evento se interesse em realizar alguma ação nós da prefeitura estamos à disposi-ção”, disse Alcemir.Discussão sobre a Lei Seca

Outro momento impor-tante da reunião foi a parti-cipação de comerciantes e representantes de bares, que buscam sua regularização junto ao poder público para

trabalhar em acordo com a lei, mas que relataram di�i-culdades com concentrações externas que trazem prejuí-zos a eles e moradores pró-ximos com perturbação de sossego.

A capitã Lucimeire a�ir-mou que o procedimento da Polícia Militar é sempre estar presente assim que acionada, fazer ações em conjunto com Setor de Postura da Prefeitu-ra, �iscalizar a questão de uso álcool e drogas, algum elemen-to suspeito e tentar evitar que essa concentração possa gerar alguma ocorrência e até mes-mo um crime contra a vida, como ocorreu em 2017 num �luxo na Praça da Bíblia.

Os comerciantes a�irma-ram que são os maiores in-teressados na presença da PM e que atuam sem vender álcool para menores, porém são prejudicados por essas

concentrações, onde geral-mente público traz bebidas de fora e geram todo esse desconforto.

Presentes na reunião, re-presentantes da Coalizão, ONG que trabalha neste seg-mento, lembrou da sugestão já apresentada para uma nova legislação que restringe o consumo de bebidas alco-ólicas em espaços públicos. “Essa lei foi aprovada em 2018 na cidade de Londrina e trouxe ótimos resultados para a segurança da cidade”, a�irmou Eliane Marcondes da Coalizão.

O tema agradou as deze-nas de pessoas presentes na reunião que solicitaram ao Conseg assumir essa cam-panha em Pindamonhanga-ba, que será o tema da pró-xima reunião do conselho, a ser realizada no dia 3 de dezembro.

Divulgação

Tribuna do NortePindamonhangaba, 6 de novembro de 20195

Tribuna do Norte Pindamonhangaba, 6 de novembro 2019

“inspire-se”

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Quando a gente acorda para as batalhas diárias, precisamos nos preparar para enfrentar

produzir conteúdo, criar meu próprio portal de notícias. Quem sabe minha emissora, uma Web TV!? De alguma forma, precisamos sonhar, acreditar, batalhar para vencer qualquer tipo de dificuldades.

Sou nascido em Pindamonhangaba, em 1996. Faço aniversário no dia 12 de dezembro, no mesmo dia em que o animador Sílvio Santos comemora esta data. Talvez por isso escolhi a comunica-ção para a minha carreira.

Quando tinha um aninho de idade, peguei um jornal para ler pela primeira vez. Um tio virou o jornal que eu segura-va de ponta-cabeça e falou para a minha mãe que eu não estava lendo nada. Eu virei o impresso de cabeça para cima novamente e continuei lendo (risos!).

Aos cinco anos, fui diagnosticado como autista ao demonstar agitação psicomotora e dificuldades na adaptação escolar. Quando as pessoas faziam per-guntas para mim, eu repetia o que o povo falava, em vez de responder. Uma vez, uma professora falou que eu não pode-ria estudar numa escola comum, por-que “era deficiente”. Meus pais, então, foram até a coordenadora e pediram minha

Sou autista, jornalista, youtuber e muito mais...

Eu me chamo Dabyatã Chinaqui, mais conhecido como Dabyh. Tenho

‘22 anos. Sou autista. Sou jor-nalista. Este foi o “Inspire-se” de hoje.

‘os problemas logo no início do dia. Nós falamos das trajetórias de pessoas co-nhecidas, tanto na escola, como no rádio, na televisão e na internet, mas temos dificuldades em contar a nossa própria história. Falar sobre nós mesmos, não é um trabalho fácil, porém, temos que superar as nossas dificuldades!

Sou grato pelos momentos que vivi durante a minha vida! Tanto em casa, em família; como nas escolas onde estudei e tudo que passei até aqui. Costumo dizer que nós precisamos ter bom senso, como os meus pais sem-pre falaram para mim, desde sempre. Conheço meus limites e ultrapassei vários limites que tentaram me impor ao longo da vida.

Sou jornalista, youtuber e quero ir mais além. Desde criança, tenho o hábito da leitura. No Fundamental, Ensino Médio e na Faculdade, meu lugar preferido sempre foi a biblioteca. Também curto filmes, desenhos anima-dos, séries, documentários e programas educativos. Pretendo fazer pós-gradua-ção, cursos relacionados a essas áreas,

transferência para a sala de outra educado-ra, que respeitasse os alunos especiais.

Em 2012, criei o meu canal no YouTu-be, que fala sobre comunicação em geral (TV, cinema, animação, música, rádio, teatro, entre outros meios). Tempos de-pois, fui aprovado no vestibular e entrei na faculdade. Em dezembro de 2018 me formei em Jornalismo pela Universidade da Taubaté.

Além de ter superado as dificulda-des em relação à produção do Traba-lho de Gradução (TG), deixei para trás o bullying que sofri na minha infância e adolescência.

Fui o primeiro autista a me formar em Jornalismo pela Unitau. No dia da minha colação de grau, fiz o juramento e minha família ficou muito emocionada! Dei entrevistas em diversos veículos da mídia regional, onde falei sobre a minha vida, o autismo, e a conclusão do curso superior.

Recentemente, participei do ‘Seminá-rio de Educação Especial da Rede Muni-cipal de Ensino de Pindamonhangaba’. Dei o meu depoimento sobre a minha vida escolar, minhas particularidades devido ao autismo e o papel da escola na minha formação como profissional e como cidadão. Foi um momento im-portante, pois falei diretamente para educadores sobre como eles podem ajudar os alunos especiais a se senti-rem acolhidos.

O meu sonho é ir para uma grande metrópole, como São Paulo e trabalhar numa grande emissora de rádio ou de televisão. Continuar a produzir conteú-dos para a internet e fazer cursos para aprender ainda mais sobre a área que estou seguindo.

O que minha família sempre me diz e eu repito a qualquer pessoa é: “Pra pros-seguir no caminho que escolheu, seja ele qual for, é preciso estudar, batalhar e se esforçar muito! Com luta e perseveran-ça, é possível ultrapassar os limites e alcançar os objetivos!”