Tribunal Pleno MPTC - Diário Oficial de Contas - … Juliana Lemos Costa - OAB/MG 118956, Leonardo...

Conselheiros: Cláudio Couto Terrão (Presidente), Mauri Torres (Vice-Presidente), José Alves Viana (Corregedor), Wanderley Geraldo de Ávila, Adriene Barbosa de Faria Andrade,

Sebastião Helvecio Ramos de Castro e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antônio Coelho. Ministério Público

junto ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecília Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani

Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcílio Barenco Corrêa de Mello e Cristina Andrade Melo.

SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1

Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1 Coordenadoria de Pós-Deliberação ........................... 4

Presidência............................................................ 11

Diretoria Geral ...................................................... 11

Secretaria-Geral da Presidência .............................. 11

Coordenadoria de Protocolo e Triagem ................... 11 Coordenadoria de Sistematização e Publicação das Deliberações e Jurisprudência ................................. 12

Primeira Câmara.................................................... 14

Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 14

Segunda Câmara.................................................... 15

Secretaria da 2ª Câmara ......................................... 15

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 25

Tribunal Pleno

Secretaria do Tribunal Pleno

Convocação para a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno a se realizar no dia 04 de outubro de 2017, às

14 horas.

PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO DO

DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017

Processo adiado na sessão do dia 20/09/2017

CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ

RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro Cláudio

Couto Terrão

951427, Consulta, Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes.

Consulente: Helder Sávio Silva

Processos transferidos da Pauta do dia 27/09/2017

CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE

1013268, Agravo

Agravante: Denner Ornellas Cortat

Processos referentes: 1012069, Recurso Ordinário; 872289, Inspeção Extraordinária, Prefeitura Municipal de Pirapetinga.

Procurador: Rodrigo Lopes Silva - OAB/MG 96434.

958041, Recurso Ordinário

Recorrente: Elisa Maria Costa

Processo referente: 886148, Denúncia, Prefeitura Municipal de Governador Valadares.

Procuradores: João Batista de Oliveira Filho - OAB/MG 20180, Paulo Henrique de Mattos Studart - OAB/MG 99424, Camila Drumond Andrade – OAB/MG 82244, Schinyder Exupery Cardozo – OAB/MG 91452, Bernardo Pessoa de Oliveira – OAB/MG 155123, Fabiano Batista Corrêa – OAB/MG 83728 e outros.

MPTC: Glaydson Massaria

Suspeição: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA


Recorrente: Maria Aparecida de Araújo

Processo referente: 951766, Assunto Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal São João do Manteninha.

Procurador: Tércio Vítor Beltrame Rocha - OAB/MG 76140

MPTC: Procurador Geral MPC


Recorrente: Espólio de Benedito Pereira dos Santos

Processo referente: 753553, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Itajubá.

Apensos: 959024, Recurso Ordinário; 959007,

Recurso Ordinário.

Procuradores: Geraldo Cunha Neto – OAB/MG 102023, Paulo Roberto Mairinques – OAB/MG 49578, Wederson Advíncula Siqueira – OAB/MG 102533, Marcos Ezequiel de Moura Lima – OAB/MG 136164, Matheus Prates de Oliveira – OAB/MG 141238 e outros.

MPTC: Procurador Geral MPC


Recorrente: Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles e Ferreira

Número 1673 • Belo Horizonte, sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 29 de setembro de 2017

doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 44

Processo referente: 837979, Tomada de Contas Especial, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes / Prefeitura Municipal de Manga.

Procuradores: Carlos Henrique Nascimento Santana - OAB/MG 121263, Fernanda Maia - OAB/MG 106605, Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG 120730, Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG 20704, Thiago Pinto Cunha – OAB/MG 98851, Paula Cristina Dias Veloso – OAB/MG 119013 e outros.

MPTC: Sara Meinberg


Recorrente: Município de Coronel Fabriciano

Processo referente: 865269, Aposentadoria de Rita de Cássia Moreira Cassimiro, Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano.

Procuradores: Juliana Lemos Costa - OAB/MG 118956, Leonardo Militão Abrantes - OAB/MG 77154, Adriana Moreira Almeida Sathler – OAB/MG 70975, Francisco Costa Duarte Júnior – OAB/MG 66527 e outros.

MPTC: Cristina Melo


Recorrente: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Interessados: José Geraldo Pimentel da Rocha, Carlos Henrique Alves da Silva, Eduardo Martins de Lima.

Processo referente: 958201, Tomada de Contas Especial, Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude / Liga Esportiva de Muriaé.

MPTC: Marcílio Barenco

CONSELHEIRO MAURI TORRES


Recorrentes: Wanderlei de Castro, Itamar Fernandes Monteiro, Edvilma Fernandes de Carvalho, Augusto Cézar Lucindo.

Processo referente: 763439, Tomada de Contas Especial, Prefeitura Municipal de Belo Vale / Instituto de Gestão Fiscal – SIM.

Procuradores: Newton Vasconcellos Pereira - OAB/MG 79852, Tébar Sá Pereira Contente - OAB/MG 166997, Yanna Carolina Manini de Abreu - OAB/MG 165331, Paulo Henrique de Castro Bentes – OAB/MG 99163, Rodrigo Alves Pereira dos Santos – OAB/MG 101780, Giselle Luíza Silva – OAB/MG 121911, Renato Alexandre Soares da Costa – OAB/MG 19153E, Isaac Paschoalon de Lima Moreira – OAB/MG 22727E.




Interessada: Maria de Lourdes Pimentel Duque

Processo referente: 849921, Prestação de Contas, Instituto de Previdência Municipal de Alpercata, exercício 2010.

Procurador: Adeildo Rodrigues da Costa – CRC/MG 64810.

MPTC: Sara Meinberg



Interessada: Rita Lucimar Rosa

Processo referente: 873621, Prestação de Contas, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Córrego Danta, exercício 2011.

Procurador: Christie Rodrigues da Silva – CRC/MG 73794.

MPTC: Sara Meinberg

CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA


Recorrente: Marcus Aurélio de Oliveira

Processo referente: 987542, Assunto Administrativo - Câmaras, Câmara Municipal de Sabará.

Procuradora: Maria Paula Teixeira Gomes - OAB/MG 59009

MPTC: Maria Cecília Borges

RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro

Mauri Torres


Recorrente: Anna Carolina Falcão

Processo referente: 898626, Denúncia, Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.

Procuradores: Sebastião Espírito Santo de Castro – OAB/MG 75112, Cláudio Diniz Vasconcelos – OAB/MG 84180, Mariana Cristina Xavier Galvão – OAB/MG 122230, Adriana Vasconcelos de Paula e Silva – OAB/MG 136556, Anderson de Souza Lima Novais Júnior – OAB/MG 116368, Virgínia Kirchmeyer Vieira – OAB/MG 70702, Cristiano Silvério Rabelo – OAB/MG 129471 e outros.




CONSELHEIRO PRESIDENTE CLÁUDIO

COUTO TERRÃO

1024369, Assunto Administrativo - Pleno, referente ao Mem. 531/SCE/2017 da Superintendência de Controle Externo, encaminhado à Presidência, em razão da impossibilidade de análise dos créditos abertos por remanejamento, nas Prestações de Contas dos Chefes do Poder Executivo dos exercícios de 2014 e 2015.

Demais processos da sessão do dia 04/10/2017

CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA


Recorrente: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Interessado: Hugo França

Processo referente: 609973, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Ibiá.


CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE


Recorrente: Averaldo Moreira Martins

Processo referente: 757518, Inspeção Ordinária, Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa.

Procuradoras: Maria Andreia Lemos – OAB/MG 98421, Sebastiana do Carmo Braz de Souza – OAB/MG 78985.

MPTC: Cristina Melo

Suspeição: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA


Recorrente: Bruno Scalon Cordeiro

Processo referente: 747417, Inspeção Ordinária, Câmara Municipal de Sacramento.

Procuradores: Daniel Martins e Avelar - OAB/MG 132704, Janaína Costa Pacheco Pena - OAB/MG 43243-E, Luciano de Araújo Ferraz - OAB/MG 64572, Yara de Melo Miranda Gonzaga - OAB/MG 128510.

MPTC: Sara Meinberg

Suspeição: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA

CONSELHEIRO MAURI TORRES

944711, Pedido de Rescisão

Requerente: Giovani Santos Costa

Processo referente: 849968, Prestação de Contas, Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Municipais de Itamonte, exercício 2010.


969529, Assunto Administrativo - Ato Normativo

Referência: Projeto de resolução que altera o caput do art. 1º, os incisos I e II do caput do art. 1º, o caput do art. 2º, e os incisos IV e V do art. 3º, o art. 4º, e acrescenta artigo à Resolução nº 18, de 7 de dezembro de 2011, que “Institui o Programa de Assistência em Creche ou em Instituição Educacional para os filhos e os dependentes de Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.


997669 e 997722, Recursos Ordinários

Recorrentes: Juliana Aldrine de Oliveira Nogueira de Sá, Geraldo Magela Eloi.

Processo referente: 958271, Denúncia, Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí.

MPTC: Cristina Melo


Recorrente: Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Interessado: Fábio Aparecido da Silva

Processo referente: 849914, Prestação de Contas, Instituto de Previdência Municipal de Japonvar, exercício 2010.

Procuradores: Karla Barbosa Teixeira – OAB/MG 122441, Siomar Malveira da Silva – CRC/MG 94415/0-7.

MPTC: Maria Cecília


Recorrente: Regina Coeli Marques Ferreira

Processo referente: 760961, Inspeção Ordinária, Prefeitura Municipal de Materlândia.

Procuradores: Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408, Rodrigo Silveira Diniz Machado – CRC/MG 64291, Ricardo Chaves de Castro – CRC/MG 63135, Neander Silva Araújo OAB/MG 90559 e outros.




Fica convocado, nos termos dos arts. 21 e 54 do Regimento Interno, o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.

INTIMAÇÃO N. 20170/2017 – DECISÃO EM

CONSULTA

Nos termos do disposto no art. 210-B, § 3º, Inciso I da Resolução 12/2008 - RITCEMG, com a redação dada pela Resolução 05/2014, fica INTIMADO o consulente abaixo nominado quanto à decisão proferida pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator, pelo não conhecimento da Consulta:

Relator: CONS. MAURI TORRES

986958, CONSULTA

Parte(s): SILVIA MARA DE MAGALHAES PERPETUO COELHO, DIRIGENTE DA ENTIDADE MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VIRGINOPOLIS - VIRPREV.

Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA

Coordenadoria de Pós-Deliberação

INTIMAÇÃO Nº 20224/2017 - PUBLICAÇÃO DE

AVERBAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base no disposto no inciso III do art. 54 da Lei Complementar nº 102/2008, no art. 259 e art. 167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores, intima as partes interessadas que determinou a averbação dos atos apreciados nos processos abaixo relacionados, conforme links vinculados:


1013895, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC 70/2012, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, 2013.

Parte(s): LUIZ FLÁVIO MATEUS E MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.


1014241, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC 70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO MG, 2012.

Parte(s): MARIA FLOR PEREIRA PASSOS E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO MG.


1014242, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC 70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO MG, 2012.

Parte(s): ANTÔNIO AUGUSTO BARBOSA NETO E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO MG.


1014765, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC 70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES, 2012.

Parte(s): CELEIDE BOECHAT ROSA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES.



Parte(s): ILSON ROSA FERREIRA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES.



Parte(s): JOVENTINA DA SILVA TELES E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES.



Parte(s): MARLENE CARDOSO MATIAS E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES.


http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/1375323











Parte(s): ISALINO TEODORO DE OLIVEIRA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES.



REGISTRO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base no disposto no inciso VI do art. 76 da Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art. 167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores, intima as partes interessadas que determinou o registro dos atos apreciados nos processos abaixo relacionados, conforme links vinculados:

Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE

942765, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.

Aposentando(a): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA



Aposentando(a): MARIA APARECIDA FONSECA



Aposentando(a): DOLORES OCCHI CESAR



Aposentando(a): ANA LUCIA DA SILVA SOARES



Aposentando(a): MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DE SOUZA



Aposentando(a): SANDRA RITA DE LIMA TOLEDO



Aposentando(a): OPLINIA DIAS BRAGA DE SENA



Aposentando(a): ANA LUCIA ROGEL DO VALE



Aposentando(a): ARLINDA JOSE VIANA



Aposentando(a): APARECIDA PEREIRA DA SILVA



Aposentando(a): ANA ELIZETE TELES



Aposentando(a): ROMILDA BATISTA



Aposentando(a): ESTELINA APARECIDA DA SILVA



Aposentando(a): JOSEFA DIAS SOARES




















Aposentando(a): ROSA MARIA PEREIRA BORGES


924851, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS, 2014.

Segurado(a): CLAUDIA LUIZA DOS SANTOS

Beneficiário(s): MIGUEL GUSTAVO SANTOS PEREIRA, PEDRO PAULO DE LIMA SANTOS


926112, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA IPREMBE, 2014.

Segurado(a): MARIANA DAS GRACAS NEVES


926728, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2014.

Segurado(a): ELIANE MACIEL LEITE FONSECA

Beneficiário(s): RENATA DE LOURDES LEITE FONSECA



Segurado(a): MARIA DULCE GARCIA DE ABREU

Beneficiário(s): JOSE ADERALDO BRAGA



Segurado(a): RITA CACIANA MARTINS

Beneficiário(s): JOAQUIM MARTINS FLAVIANO



Segurado(a): WARNER EVARISTO HOTT

Beneficiário(s): MARIA INÊS CERQUEIRA HOTT



Segurado(a): ÊNIO DA SILVA SILVESTRE

Beneficiário(s): VILMA APARECIDA RAMOS SILVESTRE


991198, REFORMA, POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, 2016.

Reformando(a): RAIMUNDO JOSE DA SILVA


991212, REFORMA, POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, 2016.

Reformando(a): LEVI AUGUSTO DE DEUS



REGISTRO



971676, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, 2015.

Aposentando(a): JOAO ALVARO CARNEIRO



Aposentando(a): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA



Aposentando(a): ROSELY DO ROSARIO GALLO FERREIRA


















Aposentando(a): MARIA APARECIDA AUGUSTA DAS GRACAS



REGISTRO


Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA


Aposentando(a): JOSE CORREA DOS REIS


1000317, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, 2016.

Aposentando(a): MADALEINE APARECIDA MONTEIRO


1000322, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, 2016.

Aposentando(a): MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FREITAS



REGISTRO


Relator: CONS. GILBERTO DINIZ


Segurado(a): ANTONIO DORNELAS DA COSTA

Beneficiário(s): SILVERIA CUSTODIO DA COSTA



Segurado(a): JOSE JULIO ROSA DA SILVA

Beneficiário(s): EULAIR LEITE CALDEIRA DA SILVA



REGISTRO


Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA


Aposentando(a): SONELISA MIRANDA DA SILVA


INTIMAÇÃO DE DECISÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima os gestores dos Municípios abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias preencham e encaminhem os questionários com as informações necessárias para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da decisão prolatada na Sessão do Tribunal Pleno de 12/7/2017, publicada no










“Diário Oficial de Contas” do dia 25/07/2017, nos autos de n. 1015307 – Assunto Administrativo-Pleno.

Município Questionários Não

Respondidos

ABAETÉ i-Educ

AGUANIL i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

AIURUOCA i-Amb,i-Educ

ALMENARA i-Gov TI

ALVINÓPOLIS i-Educ

ARACITABA i-Saúde

ARAXÁ i-Planejamento

ARAÇUAÍ i-Planejamento

ARAÚJOS i-Educ

ATALÉIA i-Educ

BANDEIRA i-Educ

BARÃO DE MONTE ALTO

i-Amb,i-Saúde

BELO VALE i-Educ,i-Saúde

BERILO i-Amb,i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento

BERTÓPOLIS i-Educ

BIAS FORTES i-Saúde

BIQUINHAS i-Educ

BOM JESUS DO GALHO

i-Educ

BURITIS i-Amb,i-Cidade,i-Educ,i-Fiscal,i-Gov TI,i-Saúde

CABO VERDE i-Educ

CAETANÓPOLIS i-Educ

CALDAS i-Cidade,i-Educ,i-Fiscal,i-Gov TI,i-Planejamento

CAMPO AZUL i-Amb,i-Cidade,i-Fiscal,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

CANTAGALO i-Amb,i-Educ

CAPELINHA i-Amb,i-Educ

CARANAÍBA i-Educ

CARAÍ i-Educ,i-Saúde

CARBONITA i-Educ

CARMO DA i-Educ

CACHOEIRA

CARMO DE MINAS i-Saúde

CASCALHO RICO i-Cidade,i-Gov TI

CEDRO DO ABAETÉ i-Gov TI

CLARO DOS POÇÕES

i-Educ

COIMBRA i-Educ

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

i-Amb,i-Fiscal,i-Planejamento

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

i-Educ

CONCEIÇÃO DOS OUROS

i-Educ,i-Planejamento

CONQUISTA i-Saúde

CONSELHEIRO LAFAIETE

i-Amb

CORAÇÃO DE JESUS i-Cidade

CORINTO i-Educ

COROACI i-Educ

CRISÓLITA i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

DIAMANTINA i-Amb,i-Cidade,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

DIVINO i-Educ,i-Saúde

DORES DO INDAIÁ i-Amb

DORES DO TURVO i-Educ

DORESÓPOLIS i-Amb,i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

ELÓI MENDES i-Saúde

ESPINOSA i-Amb

FELIXLÂNDIA i-Saúde

FLORESTAL i-Saúde

FRANCISCO SÁ i-Educ

FREI GASPAR i-Educ,i-Fiscal,i-Planejamento,i-Saúde

FREI INOCÊNCIO i-Saúde

FRONTEIRA DOS VALES

i-Amb,i-Planejamento

FRUTAL i-Educ

GALILÉIA i-Saúde

GOIABEIRA i-Amb

GONZAGA i-Saúde



GRUPIARA i-Planejamento

GRÃO MOGOL i-Amb,i-Cidade,i-Educ,i-Saúde

GUANHÃES i-Educ

GUARACIAMA i-Educ

IAPU i-Educ,i-Planejamento

IBIAÍ i-Educ

IBIÁ i-Cidade,i-Planejamento

IGARAPÉ i-Planejamento

IGARATINGA i-Fiscal

IMBÉ DE MINAS i-Educ

INDIANÓPOLIS i-Amb,i-Cidade,i-Fiscal,i-Gov TI,i-Planejamento

INGAÍ i-Amb,i-Cidade,i-Gov TI,i-Planejamento

INHAPIM i-Educ

INHAÚMA i-Educ

IPABA i-Saúde

IPANEMA i-Cidade

ITABIRINHA i-Educ,i-Saúde

ITABIRITO i-Cidade

ITAIPÉ i-Educ,i-Planejamento

ITAJUBÁ i-Gov TI

ITAMBACURI i-Educ

ITAPECERICA i-Cidade,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

ITAÚ DE MINAS i-Planejamento

ITUMIRIM i-Amb,i-Cidade,i-Planejamento

JACINTO i-Fiscal,i-Planejamento

JACUÍ i-Educ

JAGUARAÇU i-Educ

JANAÚBA i-Educ

JAPONVAR i-Educ

JENIPAPO DE MINAS

i-Educ,i-Saúde

JEQUITINHONHA i-Educ

JESUÂNIA i-Amb,i-Educ,i-Saúde

JOAQUIM FELÍCIO i-Saúde

JOSENÓPOLIS i-Gov TI

JURAMENTO i-Educ,i-Saúde

JUVENÍLIA i-Amb,i-Educ

LAGAMAR i-Educ,i-Gov TI

LAGOA DOS PATOS i-Educ

LARANJAL i-Educ

LONTRA i-Educ

MACHACALIS i-Educ

MADRE DE DEUS DE MINAS

i-Cidade

MARAVILHAS i-Educ,i-Saúde

MARILAC i-Educ,i-Saúde

MARMELÓPOLIS i-Amb,i-Educ,i-Fiscal,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

MARTINS SOARES i-Educ

MEDEIROS i-Amb

MIRAVÂNIA i-Educ

MOEDA i-Planejamento

MONTE FORMOSO i-Educ

MONTES CLAROS i-Amb,i-Educ

MORADA NOVA DE MINAS

i-Educ

NACIP RAYDAN i-Educ

NOVO ORIENTE DE MINAS

i-Educ

OLIVEIRA FORTES i-Educ

ONÇA DE PITANGUI i-Amb

ORATÓRIOS i-Educ,i-Saúde

PAINEIRAS i-Educ,i-Saúde

PASSA QUATRO i-Amb,i-Gov TI

PASSABÉM i-Educ

PAULA CÂNDIDO i-Planejamento

PAVÃO i-Educ,i-Saúde

PEDRA DO INDAIÁ i-Fiscal

PEDRA DOURADA i-Amb

PEQUI i-Saúde

PEÇANHA i-Saúde

PINGO-D'ÁGUA i-Educ,i-Saúde

PIRANGUÇU i-Planejamento,i-Saúde

POMPÉU i-Educ

POUSO ALTO i-Educ

POÇOS DE CALDAS i-Saúde



QUELUZITO i-Educ

RAPOSOS i-Planejamento

RECREIO i-Educ

RIO ESPERA i-Educ

RIO PARANAÍBA i-Educ

RIO PRETO i-Educ,i-Saúde

SALTO DA DIVISA i-Educ,i-Fiscal,i-Saúde

SANTA BÁRBARA DO LESTE

i-Educ,i-Saúde

SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE

i-Amb

SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

i-Educ

SANTA HELENA DE MINAS

i-Educ

SANTA MARIA DE ITABIRA

i-Amb,i-Cidade,i-Educ,i-Fiscal,i-Gov TI,i-Planejamento

SANTA MARIA DO SUAÇUÍ

i-Fiscal,i-Planejamento

SANTA RITA DE MINAS

i-Amb,i-Educ,i-Saúde

SANTA ROSA DA SERRA

i-Educ

SANTANA DE PIRAPAMA

i-Educ

SANTANA DO JACARÉ

i-Cidade,i-Planejamento

SANTANA DO MANHUAÇU

i-Educ

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

i-Educ

SARZEDO i-Cidade

SENADOR JOSÉ BENTO

i-Educ

SENADOR MODESTINO GONÇALVES

i-Amb,i-Gov TI

SERICITA i-Educ

SERITINGA i-Cidade

SERRA DOS AIMORÉS

i-Gov TI

SERRO i-Educ,i-Planejamento

SOLEDADE DE i-Amb

MINAS

SÃO BENTO ABADE i-Amb

SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

i-Saúde

SÃO GONÇALO DO PARÁ

i-Educ

SÃO JOSÉ DO GOIABAL

i-Educ

SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO

i-Planejamento,i-Saúde

SÃO JOÃO DA PONTE

i-Amb,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

i-Educ,i-Planejamento

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

i-Saúde

SÃO JOÃO DO MANTENINHA

i-Educ

SÃO JOÃO EVANGELISTA

i-Saúde

SÃO MIGUEL DO ANTA

i-Educ

SÃO PEDRO DOS FERROS

i-Amb,i-Cidade,i-Educ,i-Fiscal,i-Gov TI,i-Saúde

SÃO SEBASTIÃO DO OESTE

i-Fiscal,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

SÃO VICENTE DE MINAS

i-Educ

TAIOBEIRAS i-Educ

TAPARUBA i-Educ

TOCANTINS i-Fiscal,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

TUPACIGUARA i-Amb,i-Educ,i-Saúde

UMBURATIBA i-Amb,i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

UNIÃO DE MINAS i-Educ

VARGEM ALEGRE i-Educ

VERDELÂNDIA i-Educ,i-Saúde

VIEIRAS i-Planejamento

ÁGUAS FORMOSAS i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde

NOVA LIMA i-Gov TI

CAPITÃO ENÉAS i-Educ



CARNEIRINHO i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde; i-Amb; i-Fiscal

FARIA LEMOS i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde; i-Amb; i-Fiscal

OLHOS D’ÁGUA i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde; i-Amb; i-Fiscal

RESSAQUINHA i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde; i-Amb; i-Fiscal

RIACHO DOS MACHADOS

i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde; i-Amb; i-Fiscal

SÃO JOSÉ DA VARGINHA

i-Cidade,i-Educ,i-Gov TI,i-Planejamento,i-Saúde; i-Amb; i-Fiscal

Presidência

Ato/PRES nº 676/2017 – Dispensando, a partir de 29/09/2017, LUIZ HENRIQUE STARLING LOPES, matrícula TC-1792-0, da função gratificada FG-3 da Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, com atribuição definida de Coordenação.

Diretoria Geral

CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE

VIAGEM

Em cumprimento ao disposto no art. 20 da Resolução nº 03/2016 e em observância à Lei nº 12.527/2011, encontra-se publicado, ao final desta edição, o quadro demonstrativo de concessão e pagamento de diárias do TCEMG, relativo ao mês de agosto/2017.

Ver Anexo 1: Quadro demonstrativo de concessão e pagamento de diárias do TCEMG, relativo ao mês de agosto/2017.

Secretaria-Geral da Presidência

Coordenadoria de Protocolo e Triagem

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO

CONSELHEIRO PRESIDENTE

CLÁUDIO COUTO TERRÃO

Distribuição feita em 26/09/2017

PLENO

CONS. GILBERTO DINIZ

ASSUNTO ADMINISTRATIVO - ATO NORMATIVO

1024407

CONS. WANDERLEY ÁVILA

RECURSO ORDINÁRIO

1024411, Divino Evandro Alves

CONS. MAURI TORRES

ASSUNTO ADMINISTRATIVO - ATO NORMATIVO

1024406

PRIMEIRA CÂMARA

CONS. ADRIENE ANDRADE

EDITAL DE LICITAÇÃO

1024409, Prefeitura Municipal de Bom Despacho

CONS. SEBASTIÃO HELVECIO

DENÚNCIA

1024410

1024412

CONS. MAURI TORRES

ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS

1024403, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

1024404, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO

CONSELHEIRO PRESIDENTE



CLÁUDIO COUTO TERRÃO

Distribuição feita em 27/09/2017

PLENO


CONSULTA

1024438, Claudio Aparecido da Silva


RECURSO ORDINÁRIO

1024424, Heleno Jardim Moutinho

CONS. JOSÉ ALVES VIANA

CONSULTA

1024439, Almiro Marques de Lacerda Filho

PRIMEIRA CÂMARA

CONS. ADRIENE ANDRADE

AUDITORIA

1024436, Prefeitura Municipal de Para de Minas


DENÚNCIA

1024437

CONS. MAURI TORRES

DENÚNCIA

1024435

ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS

1024413, Câmara Municipal de Candeias, Jesus Carlos da Costa

1024414, Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, Antonio Pereira de Paula

1024415, Câmara Municipal de Paulistas, Lucas Carmo Dos Santos

1024416, Prefeitura Municipal de Antônio Prado de Minas, Welinson Lima da Fonseca

1024417, Prefeitura Municipal de Cabo Verde, Edson Jose Ferreira

1024418, Município de Capitão Eneas, Petrônio Mineiro de Souza

1024419, Município de Cascalho Rico - Prefeitura, Dario Borges de Rezende

1024420, Prefeitura Municipal de Coromandel, Dione Maria Peres

1024421, Prefeitura Municipal de Divino, Gilvan Pinheiro de Faria

1024422, Prefeitura Municipal de Faria Lemos, Sueli Cunha Terra

1024423, Prefeitura Municipal de Luminárias, Hudson Salvador Vilela

1024425, Prefeitura Municipal de Paraisópolis, Sergio Wagner Bizarria

1024426, Prefeitura Municipal de Pingo-D'Água, Artur Carlos da Silva

1024427, Prefeitura Municipal de Piranga, Jose Carlos de Oliveira Marques

1024428, Município de Santa Bárbara, Leris Felisberto Braga

1024429, Prefeitura Municipal de Santa Juliana, Belchior Antônio da Silva

1024430, Prefeitura Municipal de Santo Hipólito, Gilson Santiago Aranha Junior

1024431, Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória, Walace Ferreira Pedrosa

1024432, Prefeitura Municipal de Virginopolis, Boby Charles das Dores Leão

SEGUNDA CÂMARA


MONITORAMENTO DE AUDITORIA OPERACIONAL

1024405, Prefeitura Municipal de Itabirito

CONS. JOSÉ ALVES VIANA

REPRESENTAÇÃO

1024434

1024441

Coordenadoria de Sistematização e

Publicação das Deliberações e Jurisprudência

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.



RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES

Processo nº: 712758

Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Órgão: Prefeitura Municipal de Jacutinga

Responsáveis: Luís Roberto Pieronni e Carlos Roberto Grossi (falecido), Prefeito e Vice-Prefeito Municipal à época, respectivamente, e Doriza Dechichi Grossi (inventariante do espólio do Sr. Carlos Roberto Grossi)

MPTC: Maria Cecília Borges

Sessão: 13/06/2017

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Vencido o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.

RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO

HAMILTON COELHO


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL

Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas

Exercício: 2013

Responsável: Sônia Aparecida Maciente Bueno

MPTC: Elke Andrade Soares de Moura

Sessão: 12/09/2017

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Recomendação.


Natureza: APOSENTADORIA

Aposentanda: Rutila Almeida Diniz

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Iturama

Responsável: Cláudio Tomaz de Freitas

Procuradores: Adrianna Belli Pereira de Souza - OAB/MG 54.000, Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB/MG 94.229, Renata Soares Silva OAB/MG 141.886 e outros

MPTC: Cristina Andrade Melo

Sessão: 05/09/2017

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinada a formação de autos apartados para executar o valor da multa aplicada ao Sr. Cláudio Tomaz de Freitas.



Aposentando: João Gonçalves dos Reis

Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba

Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba - IPSERV

Sessão: 05/09/2017

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro do ato.

EMENTAS DE PARECER PRÉVIO – SEGUNDA

CÂMARA

PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): A publicação das Ementas a seguir vale como intimação dos pareceres prévios emitidos aos gestores à época e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.

RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA


Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO

EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais

Exercício: 2015

Responsável: Armando Verdolin Brandão

MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Sessão: 25/09/2017

Parecer

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXECUTIVO. COMPROMETIMENTO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO EM RAZÃO DA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES SEM RECURSOS DISPONÍVEIS. REJEIÇÃO DAS CONTAS.

RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA



EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Fruta do Leite

Exercício: 2016

http://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=712758













Responsável: Nixon Marlon Gonçalves das Neves

MPTC: Cristina Andrade Melo

Sessão: 21/09/2017

Parecer

PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA COM PESSOAL. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.

RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ



EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Veríssimo

Exercício: 2016

Responsável: Adalberto Luís da Costa

MPTC: Sara Meinberg

Sessão: 21/09/2017

Parecer

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PREFEITO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ADICIONAIS. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. REPASSE DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO. ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO. CUMPRIMENTO. DESPESAS COM PESSOAL. DESCUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO. APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 2000. REGULARIDADE. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO INCOMPLETO E NÃO CONCLUSIVO. PARECER PRÉVIO. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. LEI FEDERAL N. 13.005, DE 2014.

RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES

VIANA



EXECUTIVO MUNICIPAL

Procedência: Prefeitura Municipal de Buenópolis

Exercício: 2015

Responsável: José Alves

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria

Sessão: 10/08/2017

Parecer

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXECUTIVO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS.

RETIFICAÇÃO

Publicada novamente por conter incorreções na publicação do DOC de 11/08/2017.

Primeira Câmara

Secretaria da 1ª Câmara

RETIFICAÇÃO DA PAUTA DISPONIBILIZADA

NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DE 28 DE

SETEMBRO DE 2017, REFERENTE À 29ª

SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA A SER

REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2017.

Onde se lê:

“951755, Tomada de Contas Especial, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Politica Urbana e Gestao Metropolitana, Prefeitura Municipal de Carbonita, 2010.

Parte(s): Jose Ferreira Santiago, Benedito Valter de Morais, Olavo Bilac Pinto Neto, Paulo Mansur Reis

Procurador(es): Ana Marcia dos Santos Mello - OAB/MG 058065, Beatriz Santana Duarte - OAB/MG 137988, Carla Marcia Botelho Ruas - OAB/MG 089785, Marcos de Oliveira Vasconcelos Junior - OAB/MG 113023, Renata Castanheira de Barros Waller - OAB/MG 081315

MPTC: Cristina Melo”

Leia-se:

951755, Tomada de Contas Especial, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Politica Urbana








e Gestao Metropolitana, Prefeitura Municipal de Carbonita, 2010.

Parte(s): Jose Ferreira Santiago, Benedito Valter de Morais, Olavo Bilac Pinto Neto, Paulo Mansur Reis

Procurador(es): Ana Marcia dos Santos Mello - OAB/MG 058065, Beatriz Santana Duarte - OAB/MG 137988, Carla Marcia Botelho Ruas - OAB/MG 089785, Marcos de Oliveira Vasconcelos Junior - OAB/MG 113023, Renata Castanheira de Barros Waller - OAB/MG 081315, Killdare Gusmão Chaves – OAB/MG 120625

MPTC: Cristina Melo

INTIMAÇÃO N. 20162/2017, 20163/2017 e

20164/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima as partes interessadas do despacho da lavra do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, em face do pedido constante do documento protocolizado sob o n. 2635210/2017, referente ao processo abaixo relacionado:

Processo n: 1015901

Município: Contagem

Requerente: Osvaldo Vieira Correa, Representante da Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.

Partes: Alexis José Ferreira de Freitas, Prefeito, Jáder Luís Sales Júnior, Presidente da CPL

Procuradores: Roberto Del Roy Jr. OAB/SP 286.336, Vaneska Gomes OAB/SP 148.483 e Thiago Brunelli Ferrarezi OAB/SP 296.572

Despacho: Considerado prejudicado o pedido liminar do requerente. Determinado que, caso a Administração opte por dar continuidade ou revogar ou anular o certame em análise, deverá ser dada ciência do ato a esta Corte, nos termos do despacho exarado à fl. 928/929.

INTIMAÇÃO FISCAP

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Primeira Câmara, nos termos do disposto nos artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas, para a complementação da instrução processual, devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a regularização por meio eletrônico, na forma da legislação em vigor.

INTIMAÇÃO Nº 20150/2017

Processo: 925846

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BERIZAL

Prazo: 60 (sessenta) dias

INTIMAÇÃO Nº 20156/2017

Processo: 1000179

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA


Segunda Câmara

Secretaria da 2ª Câmara

SEGUNDA CÂMARA

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA

SEGUNDA CÂMARA, REALIZADA NO DIA 25

(VINTE E CINCO) DO MÊS DE SETEMBRO DO

ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).

Em 25 (vinte e cinco) de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no Palácio Ruy Barbosa, sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no horário regimental, foi aberta a 28ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro Wanderley Ávila. Presentes o Conselheiro José Alves Viana, o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Dra. Elke Andrade Soares de Moura e a Secretária Renata Machado da Silveira Van Damme. Inicialmente, foi submetida à apreciação do Colegiado a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Ausentes, por motivo justificado, o Conselheiro Gilberto Diniz e o Conselheiro Substituto Licurgo Mourão. O Conselheiro Substituto Hamilton Coelho foi convocado para composição do quórum e atuação em casos de suspeição e impedimento, nos termos do § 1º do art. 29 do Regimento Interno. Na sequência, foi iniciada a apreciação dos processos em pauta.



PAUTAS ADIADAS DA SESSÃO DO DIA 21 DE

SETEMBRO DE 2017


840049, Denúncia, Prefeitura Municipal de Berilo

Denunciante(s): Conselho Regional de Técnico em Radiologia – 3ª Região

Parte(s): Lázaro Pereira Neves

Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB/MG 098421, Sebastiana do Carmo Braz de Souza - OAB/MG 078985


DECISÃO: Determinada a aplicação de multa individual ao Sr. Lázaro Pereira Neves, a nomeação pelo Prefeito Municipal de Berilo, dos candidatos aprovados, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.

987610, Pctas Executivo Municipal, Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, 2015

Parte(s): Armando Verdolin Brandao


O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das contas prestadas pelo Sr. Armando Verdolin Brandão, exercício de 2015, nos termos do voto do Relator.


886045, Representação, Prefeitura Municipal de Carandaí

Representante(s): Antônio Sebastião Ferreira Lima

Parte(s): Clairton Dutra Costa Vieira, Marcos Jose Grossi

Procurador(es): Leandro Augusto Pinto Abidalla - OAB/MG 0066062, Ricardo Vanderlei Silva - OAB/MG 0066056

MPTC: Cristina Melo

DECISÃO: Determinada a extinção do processo, sem resolução de mérito e seu arquivamento, nos termos do voto do Relator.

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 25 DE SETEMBRO

DE 2017


969269, Representação, Instituto de Previdência Social do Município de Alvinópolis

Representante(s): Nilo Carvalho Júnior, Helenice Maria Alvernaz Reis, Arimaire Alvernaz

Parte(s): Adão Máximo Trindade

Procurador(es): Emanuelle Rosa Arantes - OAB/MG 0125336


DECISÃO: Julgada parcialmente procedente a Representação, determinada a extinção do processo com resolução de mérito e seu arquivamento, nos termos do voto do Relator.

812524, Denúncia, Prefeitura Municipal de Peçanha

Denunciante(s): Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Peçanha

Parte(s): Eustáquio de Carvalho Braga

Procurador(es): Carlos França Junior - OAB/MG 053485


DECISÃO: Determinada a aplicação de multa individual ao Sr. Eustáquio de Carvalho Braga, devendo ser constituídos autos apartados para sua cobrança, nos termos do voto do Relator.

1024205, Embargos de Declaração

Embargante(s): Christian Vieira de Matos

Processo(s) referente(s): 730079, Prestação de Contas Municipal, Prefeitura Municipal de Morro do Pilar, 2006.

Apenso(s): 888119, Pedido de Reexame.

Procurador(es): Claudia Bortolini Dias - OAB/MG 120539

MPTC: Daniel Guimarães

Em preliminar, conhecido o recurso.

DECISÃO: Rejeitados os embargos de declaração, mantendo-se a decisão prolatada nesta Câmara, em Sessão do dia 29/11/2012, pela rejeição das contas, nos termos do voto do Relator.

988059, Pctas Executivo Municipal, Prefeitura Municipal de Dom Cavati, 2015

Parte(s): Pedro Euzébio Sobrinho



MPTC: Elke Moura

O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das contas prestadas pelo gestor nominado, exercício de 2015, nos termos do voto do Relator.

1012372, Pctas Executivo Municipal, Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto, 2016

Parte(s): Alexandre Pereira Moreira Neres



Aposentadorias:

Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores

Públicos Municipais - Tocantins

989512, Pedro Carlos Barbosa


Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de

Guarani

990291, Maria Aparecida Boaventura da Silva


Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de

Vespasiano

934626, Helena Silva Patrício


Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do

Município de Uberlândia - Ipremu

933007, Ana Maria Gomes


988775, Fátima Maria de Jesus Silva


988831, Sandra Rodrigues dos Santos


Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba

988722, Aldair Luiz da Silva


Instituto de Previdência Municipal de Boa

Esperança - Iprembe

942645, Luiz Carlos Migliorini


Instituto de Previdência Municipal de Cachoeira Dourada

989518, Maria Aparecida de Souza Araújo


Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

938573, Luzia Elizabete Martins


985627, Ilma Cabral da Silva


985657, Mônica Maria de Abreu Alves


992961, Maria Antônia Carlos


994276, Maria Dália Moreira Silva Amorim


994552, Maria Aparecida Camilo da Silva Santos


995740, Lúcia Maria Lopes Silva


995815, Laile Ribeiro de Abreu


996016, Maísa Domingos dos Santos Amaro




1002535, Taís Oliveira Campos de Paiva


Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao

Servidor- Barbacena

934762, Edson Wander da Silva


DECISÃO: Deferido o registro das concessões das aposentadorias, nos termos dos votos do Relator.


876369, Denúncia, Prefeitura Municipal de Urucuia

Denunciante(s): Vanderléia Silva Melo

Parte(s): Aliciane Pereira Alves, Geraldo Anchieta Rosário Oliveira

Procurador(es): Marcelo Geraldo Batista Guimarães - OAB/MG 0088549


631914, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de São Gotardo

Parte(s): Paulo Uejo

Apenso(s): 336222, 336257, 336288, 344197, 345780, Prestação de Contas de Convênio. 347329, Termo Aditivo a Convênio. 348540, 348564, 348728, Convênio.

Procurador(es): Ana Lucia Jacobi - OAB/MG 0039659, Flavia Cristina Mendonca Faria da Pieve - OAB/MG 0081133, Jose Maria Jacobi Filho - OAB/MG 0043328, Katia Akiko de Souza Uejo - OAB/MG 0074435, Maria Emilia Mitre Haddad - OAB/MG 0055253, Milton Fernando da Costa Val - OAB/MG 0041666, Renata Cristina Vilela Nunes - OAB/MG 0083179

MPTC: Sara Meinberg

55345, Prestação de Contas Municipal, Câmara Municipal de Ubá, 1995

Parte(s): Itamar dos Santos, Wilian Fernandes Cabral, Sebastião Antonietto, Paulo César Raymundo, Luiz Tarcísio Peixoto Guimaraes, Lincoln César Penna Costa, José de Paula Sobrinho, Januário Moreira Guiducci, Jane Gaspar dos Santos, Cristiano da Motta Netto, Benjamin Fortunato Lopes, Célio Botaro, Ademir de Paula, Geraldo Bicalho Calçado, Antônio Carlos Jacob

Procurador(es): Daniel Carvalho Armond - OAB/MG 0088237, Manoel Rothier do Amaral - OAB/MG 0034966, Raquel Abras Rajao Santana - OAB/MG 0083046, Ronaldo Armond - OAB/MG 0045818, Sergio Isaias Soares Meira - OAB/MG 0060899

MPTC: Elke Moura

Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, determinada a extinção dos processos com resolução de mérito, nos termos dos votos do Relator.

714835, Prestação de Contas Municipal, Câmara Municipal de Guaxupé, 2005.

Parte(s): Tania Maria Nobile Rolim

Apenso(s): 742529, Inspeção Ordinária.

Procurador(es): Camila Nicolai Gomes - OAB/MG 0132876, Fabio Cardoso Filho - OAB/MG 0109337, Fabio Cardoso Filho - OAB/MG 109337, Felipe Roberto Pires da Silva - OAB/MG 0127406, Felipe Roberto Pires da Silva - OAB/MG 127406, Gustavo Alexandre Magalhaes - OAB/MG 0088124, Gustavo Alexandre Magalhaes - OAB/MG 088124, Julia Gontijo Avelar - OAB/MG 033479E, Mariana Cristina Xavier Galvao Novais - OAB/MG 0122230


Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal.

DECISÃO: Determinada a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.

1012348, Pctas Executivo Municipal, Prefeitura Municipal de Angelândia, 2016

Parte(s): Thiago Levy Araújo Pimenta

MPTC: Cristina Melo


872168, Prestação de Contas de Exercício, Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, 2011

Parte(s): Ana Lúcia Almeida Gazzola

Procurador(es): Milena Franchini Branquinho - OAB/MG 0080714

MPTC: Elke Moura



Em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal.

DECISÃO: Determinada a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.

Aposentadorias:

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

940214, Ester de Morais


940291, Maria Conceição Costa Pereira


994223, Sônia Maria José Silva dos Reis


1002418, Izabel Souza Martins


DECISÃO: Determinado o registro dos atos concessórios de aposentadoria, nos termos dos votos do Relator.

Pensões:

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

de Minas Gerais

827153, concedida a Warlei Pereira Costa, Uilbe Murta Rodrigues Costa beneficiários de Epaminondas Pereira Costa.

MPTC: Cristina Melo

827324, concedida a Octaviano do Valle beneficiário de Antonieta Moreira do Valle.


DECISÃO: Determinada a extinção dos processos, sem julgamento de mérito, nos termos dos votos do Relator.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 28ª Sessão, lavrando-se a presente Ata que, aprovada, será assinada pela Sra. Secretária, Renata Machado da Silveira Van Damme, e pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Wanderley Ávila. O Conselheiro Presidente

Wanderley Ávila convocou os membros do colegiado para a próxima Sessão Ordinária desta Câmara, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2017, quinta-feira, às 10:00 horas, nos termos do art. 86 da Resolução 12/2008. Plenário Governador Milton Campos, no dia 25 (vinte e cinco) do mês de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete).

INTIMAÇÕES DE DESPACHOS

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC nº 12/2008, intima as partes interessadas, dos despachos exarados pelos Excelentíssimos Senhores Relatores, conforme abaixo:

Intimação nº: 20041/2017


Natureza: Pedido de Reexame

Documento: Petição (protocolizada sob o nº 2806010/2017)

Interessado: Celso Pires de Oliveira - Prefeito do Município de Conceição das Alagoas

Procuradora: Renata Soares Silva (OAB/MG nº 141.886)

Despacho: Determinada a intimação da requerente de que os autos ficarão disponíveis para vista e retirada de cópias, nessa unidade, pelo prazo de 5 (cinco) dias

úteis.



Natureza: Tomada de Contas Especial


Interessado: Giovani Antônio da Fonseca

Procurador: Renato César Matos (OAB/MG nº 113.622)

Arquivo: Íntegra do Despacho



Intimado: Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda.

Representante Legal: Luís Fernando Cardoso Rezende




http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJURIS/NOTA/BUSCARARQUIVO/1371541

http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJURIS/NOTA/BUSCARARQUIVO/1375410




Interessado: MD Facto Assessoria Consultoria e Serviços Ltda. - ME

Representante Legal: Gabriel Eustáquio Machado Delgado


INTIMAÇÃO FISCAP

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Segunda Câmara, nos termos do disposto nos artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas, para a complementação da instrução processual, devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a regularização por meio eletrônico, na forma da legislação em vigor.

Intimação nº 19674/2017

Processo: 1013346

Natureza: ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC 70/2012

Procedência: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA



Processo: 1013378


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA



Processo: 933694


Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR



Processo: 926887

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES-MG



Processo: 991968


Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO



Processo: 995656





Processo: 991818





Processo: 1013431


Procedência: IPREMP - INSTITUTO MUNICIPAL DE PERDIZES



Processo: 990026

Natureza: PENSÃO

Procedência: FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE



Processo: 999331


Procedência: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE



Processo: 999129





Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM



Processo: 1011978

Natureza: PENSÃO

Procedência: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA



Processo: 934952

Natureza: PENSÃO

Procedência: ENTIDADE MUNICIPAL INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESPINOSA



Processo: 934943

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS/MG - PREVMOC



Processo: 997517


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE JUATUBA



Processo: 999192


Procedência: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE



Processo: 988860

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU



Processo: 1000709

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREV. SERV. PUBLICOS DE VARZEA DA PALMA



Processo: 894476

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG



Processo: 976533

Natureza: PENSÃO

Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR



Processo: 1000520

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA - PREVEXTREMA



Processo: 935435


Procedência: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS



Processo: 942209


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA



Processo: 945876

Natureza: PENSÃO



Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS/MG - PREVMOC



Processo: 968856





Processo: 988621

Natureza: PENSÃO




Processo: 989677

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA



Processo: 1007226

Natureza: PENSÃO

Procedência: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAPONGA



Processo: 1008732

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA



Processo: 926831

Natureza: PENSÃO




Processo: 1000356


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA IPREMBE



Processo: 988655

Natureza: PENSÃO




Processo: 988677

Natureza: PENSÃO




Processo: 1000707

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREV. SERV. PUBLICOS DE VARZEA DA PALMA



Processo: 921948

Natureza: PENSÃO

Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU



Processo: 966117

Natureza: PENSÃO




Processo: 926795

Natureza: PENSÃO






Processo: 999847


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IBIRITE



Processo: 988253

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JOÃO PINHEIRO MG



Processo: 925988


Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA



Processo: 999838


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IBIRITE



Processo: 952753





Processo: 923235

Natureza: PENSÃO




Processo: 923539

Natureza: PENSÃO




Processo: 926885

Natureza: PENSÃO




Processo: 999134





Processo: 999135





Processo: 981810

Natureza: PENSÃO

Procedência: ENTIDADE MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SEVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOBRALIA



Processo: 988302

Natureza: PENSÃO

Procedência: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE PASSA TEMPO



Processo: 1000159

Natureza: PENSÃO

Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PEQUI





Processo: 945664


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE POMPÉU



Processo: 915698


Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA RIOPREV



Processo: 990288





Processo: 954392

Natureza: PENSÃO




Processo: 954398

Natureza: PENSÃO



RETIFICAÇÃO DE ATA

RETIFICAÇÃO DA ATA DA 27ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO “DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS” DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

Onde se lê:


1015745, Denúncia, Prefeitura Municipal de Ituiutaba

Denunciante(s): MEGA JJ - Asseio e Conservação Ltda. - ME

Apenso(s): 1015709, 1015748, Denúncia.

DECISÃO: Em face da comprovação de que o Pregão Presencial nº 025/2017, promovido pela Prefeitura Municipal de Ituiutaba, foi anulado, caracterizando, assim, a perda dos objetos das denúncias em epígrafe, voto pela extinção dos processos, sem resolução do mérito com as determinações constantes em meu voto.

A Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Dra. Elke Andrade Soares de Moura, manifestou-se em conformidade com o art. 83 do Regimento Interno.

DECISÃO: Determinada a extinção dos processos, sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.

Leia-se:


1015745, Denúncia, Prefeitura Municipal de Ituiutaba

Denunciante(s): MEGA JJ - Asseio e Conservação Ltda. - ME

Apenso(s): 1015709, 1015748, Denúncia.

A Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Dra. Elke Andrade Soares de Moura, manifestou-se em conformidade com o art. 83 do Regimento Interno.

DECISÃO: Determinada a extinção dos processos, sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.

Onde se lê:


642577, Tomada de Contas Especial, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Parte(s): José Antônio Costa

MPTC: Sara Meinberg



DECISÃO: Pelo trancamento das contas examinadas nos autos, por considerá-las iliquidáveis, e pelo consequente arquivamento dos autos, nos termos do § 1º do art. 255, c/c as do inciso II do art. 176 da Resolução nº 12, de 2008.

DECISÃO: Determinada a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do voto do Conselheiro José Alves Viana. Vencido o Conselheiro Gilberto Diniz.

Leia-se:


642577, Tomada de Contas Especial, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Parte(s): José Antônio Costa

MPTC: Sara Meinberg

DECISÃO: Determinada a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do voto do Conselheiro José Alves Viana. Vencido o Conselheiro Gilberto Diniz.

Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E

REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA

27/09/2017

PROCURADORA CRISTINA MELO Distribuição ordinária APOSENTADORIA 891009, 989269 ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC 70/2012 1014102, 1014103, 1014114, 1014122, 1014124 DENÚNCIA 1007651 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1012577

PENSÃO 927846, 989258

PROCURADORA ELKE MOURA Distribuição ordinária

APOSENTADORIA 941962 ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC 70/2012 1014078, 1014079, 1014101, 1014142 DENÚNCIA 951439, 980373 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1012894, 1013081 PENSÃO 926210, 928638 PROCESSO ADMINISTRATIVO 661554

PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA Distribuição ordinária APOSENTADORIA 926096, 946375 ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS 1015536 ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC 70/2012 1014084, 1014088, 1014113 DENÚNCIA 1015739 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1012482 PENSÃO 1000085, 929667

PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO Distribuição ordinária APOSENTADORIA 926937, 942861



ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC 70/2012 1014081, 1014083, 1014092, 1014097 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1012394, 1015330 PENSÃO 927833, 988344 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 636519

PROCURADORA MARIA CECÍLIA Distribuição ordinária APOSENTADORIA 925791, 941967 ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC 70/2012 1014085, 1014098, 1014127, 1014128 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1012570 PENSÃO 938253, 989318 PROCESSO ADMINISTRATIVO 674379 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 738811

PROCURADORA SARA MEINBERG Distribuição ordinária APOSENTADORIA 935469, 941963 ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC 70/2012 1014094, 1014105, 1014119, 1014140 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 1012320 PENSÃO 923608 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 951838 Redistribuição

PENSÃO 928633 (Prevenção – origem: Procuradora Elke Moura)

PROCURADOR-GERAL MPC Redistribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis DENÚNCIA 1007808 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 958773, 987223, 988100



Diretoria Geral

Anexo 1: Quadro demonstrativo de concessão e pagamento de diárias do TCEMG, relativo ao mês de agosto/2017.

Nome do Beneficiário Cargo/Função Destino Atividade Período Nº de diárias

fornecidas

Valor pago

R$

Ignácio de Loyola Eyer Cabral Analista de Controle Externo

Uberaba/MG Auditoria na Câmara Municipal 30/07 a 05/08/17 06 integrais e 01 parcial

2.000,00

Jefferson Mendes Ramos Analista de Controle Externo

Uberaba/MG Auditoria na Câmara Municipal 30/07 a 05/08/17 06 integrais e 01 parcial

2.000,00

José Maurício Mendes Analista de Controle Externo

Itabirito/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 31/07 a 05/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Paulo Roberto Ferrão Analista de Controle Externo

Itabirito/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 31/07 a 05/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Manoel Madeira de Carvalho Analista de Controle Externo

Jeceaba/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 31/07 a 05/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Robson Dinardo Abreu Analista de Controle Externo

Jeceaba/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 31/07 a 05/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Clóvis Soares de Macedo Analista de Controle Externo

Belo Vale/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 31/07 a 05/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Júlio Flávio Álvares Mesquita Analista de Controle Externo

Belo Vale/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 31/07 a 05/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Fernanda de Almeida César Analista de Controle Externo

Conceição do Mato Dentro/MG

Auditoria na Prefeitura Municipal 31/07 a 05/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Solange Menezes Mibielli Galeno Analista de Controle Externo


Auditoria na Prefeitura Municipal 31/07 a 05/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00




fornecidas

Valor pago

R$

Francisco Estevam Mansur Analista de Controle Externo

Pará de Minas/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 31/07 a 05/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Geraldo Magela de Freitas Analista de Controle Externo


1.680,00

Rodrigo Bicalho Viégas Analista de Controle Externo


1.680,00

Aroldo Sampaio Alves Analista de Controle Externo

Cantagalo, Peçanha, São João Evangelista, José Raydan e Paulistas/MG

Auditoria – Projeto “ Na Ponta do Lápis” – Levantamento de Infraestrutura de escolas.

31/07 a 12/08/17 12 integrais e 01 parcial

3.920,00

Ronaldo Corrêa Maia Analista de Controle Externo

Cantagalo, Peçanha, São João Evangelista, José Raydan e Paulistas/MG

Auditoria – Projeto “Na Ponta do Lápis” – Levantamento de Infraestrutura de escolas.


3.920,00

Santuza Maria Costa Analista de Controle Externo

Pedrinópolis, Santa Juliana, Perdizes e Iraí de Minas/MG



3.920,00

Fernanda França Ribeiro Oficial de Controle Externo

Pedrinópolis, Santa Juliana, Perdizes e Iraí de Minas/MG

Auditoria – Projeto “ Na Ponta do Lápis” – Levantamento de Infraestrutura de escolas


3.920,00

Geraldo Torquato Araújo Analista de Controle Externo

Bugre, Iapu, Ipaba, São João do Oriente e Inhapim/MG



3.920,00

Auber Mascarenhas Miglio Analista de Controle Externo

Bugre, Iapu, Ipaba, São João do Oriente e

Auditoria – Projeto “Na Ponta do Lápis” – Levantamento de


3.920,00




fornecidas

Valor pago

R$

Inhapim/MG Infraestrutura de escolas.

Auber Mascarenhas Miglio Analista de Controle Externo

Bugre, Iapu, Ipaba, São João do Oriente e Inhapim/MG



3.920,00

Sandro Miguez de Souza Analista de Controle Externo

Poté, Teófilo Otoni, Frei Gaspar e Franciscópolis/MG



3.920,00

Washington Andries Filho Analista de Controle Externo


Auditoria – Projeto “ Na Ponta do Lápis”! – Levantamento de Infraestrutura de escolas.


3.920,00





3.920,00

Ana Carolina Betti Costa Café Carvalhaes

Coordenadora de Licitações e Contratos

Brasília/DF

Participação do Seminário Nacional de Estudos Avançados sobre Terceirização na Administração Pública

01 a 04/08/17 03 integrais e 01 parcial

1.625,00

Tiago Queiroga Mafra Consultor-Geral Adjunto

Brasília/DF

Participação do Seminário Nacional de Estudos Avançados sobre Terceirização na Administração Pública


1.625,00

Cláudio Couto Terrão Conselheiro-Presidente Brasília/DF Participação no Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa - Região Centro-Oeste

02 a 04/08/17 03 integrais 1.800,00




fornecidas

Valor pago

R$

José Alves Viana Conselheiro Brasília/DF Participação no Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa - Região Centro-Oeste

02 a 05/08/17 04 integrais 2.400,00

Wanderley Geraldo Ávila Conselheiro Brasília/DF Participação no Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa - Região Centro-Oeste

02 a 05/08/17 04 integrais 2.400,00

Patrícia Cristina Alvarenga Nunes Coordenaçdora de Serviços Gerais

Brasília/DF Visita técnica ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

02 a 03/08/17 01 integral e 01 parcial

625,00

Gustavo Mendes Guimarães Supervisor de Segurança Institucional da Informação

Campo Grande/MS

Participação do 5º Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação no Judiciário: Desafios e Soluções


1.625,00

Cláudio Couto Terrão Conselheiro-Presidente Rio Branco/AC

Participação no processo de avaliação da garantia de qualidade do MMD-TC, no âmbito do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas

06 a 09/08/17 04 integrais 2.400,00

Gislaine Fois Fernandes Diretora-Geral Rio Branco/AC

Participação no processo de avaliação da garantia de qualidade do MMD-TC, no âmbito do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas

06 a 09/08/17 04 integrais 2.400,00*

Flávia de Araújo e Silva Coordenadora de Contabilidade

São Paulo/SP Participação da XI Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios


3.125,00




fornecidas

Valor pago

R$

Mônica da Consolação Souza Mendes Analista de Controle Externo

São Paulo/SP Participação da XI Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios


3.125,00

Glaydson Santo Soprani Massaria Procurador do Ministério Público de Contas

Brasília/DF

Participação nas reuniões no Senado Federal sobre as diversas propostas de Emenda à Constituição que tratam dos Tribunais de Contas e remodelam o Ministério Público de Contas

07 a 11/08/17 05 integrais 3.000,00

Fernanda de Almeida César Analista de Controle Externo


Auditoria na Prefeitura Municipal 07 a 12/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Solange Menezes Mibielli Galeno Analista de Controle Externo


Auditoria na Prefeitura Municipal 07 a 12/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Francisco Estevam Mansur Analista de Controle Externo

Pará de Minas/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 07 a 12/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Geraldo Magela de Freitas Analista de Controle Externo


1.680,00

Rodrigo Bicalho Viégas Analista de Controle Externo


1.680,00

José Maurício Mendes Analista de Controle Externo

Itabirito/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 07 a 12/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Paulo Roberto Ferrão Analista de Controle Externo

Itabirito/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 07 a 12/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Clóvis Soares de Macedo Analista de Controle Externo

Belo Vale/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 07 a 12/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00




fornecidas

Valor pago

R$

Júlio Flávio Álvares Mesquita Analista de Controle Externo

Belo Vale/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 07 a 12/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Manoel Madeira de Carvalho Analista de Controle Externo

Jeceaba/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 07 a 12/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Robson Dinardo Abreu Analista de Controle Externo

Jeceaba/MG Auditoria na Prefeitura Municipal 07 a 12/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Celso Renato Dutra Junior Oficial de Controle Externo

Lavras/MG

Tratar dos preparativos para o Encontro Técnico 2017 “O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e os Municípios: o papel do Tribunal de Contas no controle da educação”


720,00

Henrique Lima Quites Coordenador de Capacitação

Lavras/MG

Tratar dos preparativos para o Encontro Técnico 2017 “O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e os Municípios: o papel do Tribunal de Contas no controle da educação”


720,00

Gilberto Pinto Monteiro Diniz Conselheiro Brasília/DF

Participação na solenidade de assinatura do convênio TSE n° 1/2017 com o objetivo de fixar as diretrizes para o apoio institucional dos Tribunais de Contas no exame das prestações de contas de partidos políticos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral

08 a 09/08/17 02 integrais 1.200,00




fornecidas

Valor pago

R$

Naila Garcia Mourthé Assessora do Gabinete da Presidência

Itapagipe/MG

Participação, como palestrante, no Programa “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”, promeovendo a divulgação do Projeto“Na Ponta do Lápis”


720,00

Paulo Vicente Guimarães Silva Analista de Controle Externo

Itapagipe/MG

Participação, como palestrante, no Programa “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”, promeovendo a divulgação do Projeto “Na Ponta do Lápis”


720,00


Campo Grande/MS

Participação de fiscalização na área de educação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul


1.125,00

Emídio Correia Filho Analista de Controle Externo

Pedro Leopoldo/MG Auditoria Operacional em Educação Infantil

16 a 18/08/17 03 parciais 240,00

Ester Lúcia de Oliveira Matos Analista de Controle Externo


16 a 18/08/17 03 parciais 240,00

Marcelo Vasconcellos Trivellato Analista de Controle Externo


16 a 18/08/17 03 parciais 240,00

Valéria Cristina Gomes dos Santos Analista de Controle Externo


16 a 18/08/17 03 parciais 240,00

Antônio da Costa Lima Filho Coordenador de Fiscalização dos Municípios

Campo Grande/MS Participação de fiscalização na área de educação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato


1.125,00




fornecidas

Valor pago

R$

Grosso do Sul

Ryan Brwnner Lima Pereira Coordenador de Auditoria Operacional

Campo Grande/MS

Participação de fiscalização na área de educação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul


1.125,00


Guarda-Mor/MG

Participação, como palestrante, no Programa “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”, promeovendo a divulgação do Projeto “Na Ponta do Lápis”


720,00


Salvador/BA

Participação no Seminário Nacional de Lançamento do Plano de Fiscalização da Educação – “Educação é da nossa conta”

20 a 21/08/17 01 integral e 01 parcial

625,00

Fernando Crosara Cavatoni Serra Oficial de Controle Externo

Brasília/DF

Participação do curso de Planejamento e Gestão das Parcerias Público Parivadas realizado pela Fundação Getúlio Vargas


1.625,00

Milena de Brito Alves

Diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência-SURICATO

Cuiabá/MT Participação do curso “Inteligência Aplicada ao Controle Externo - Rede InfoContas”


2.625,00

Cristina Andrade Melo Procuradora do Ministério Público de Contas

Salvador/BA Participação no Seminário Nacional de Lançamento do Plano de Fiscalização da Educação: Educação

20 a 21/08/17 02 integrais 1.200,00




fornecidas

Valor pago

R$

é da nossa conta

Ana Carolina Ferreira Bibliotecária Londrina/PR Participação no VII Seminário em Ciência da Informação


1.495,00

Valéria Cristina Gonzaga Analista de Controle Externo

Florianópolis/SC

Participação na Reunião do Grupo de Trabalho que fará a Elaboração do Procedimento de Auditoria de Limpeza Urbana e Destinação Final de Resíduos Sólidos


1.625,00


Inimutaba, Curvelo, Morro da Garça e Corinto/MG



1.360,00

Sergio Antônio Buzetti Analista de Controle Externo




1.360,00

Luiz Carlos Prates Analista de Controle Externo

Piedade dos Gerais, Bonfim, Rio Manso, Itatiaiuçu e Crucilândia/MG

Auditoria – Projeto “Na Ponta do Lápis” – Levantamento de Infraestrutura de escolas


1.360,00

Weslley Marques de Sousa Analista de Controle Externo




1.360,00

João Bosco de Resende Analista de Controle Externo

Carmópolis de Minas/MG

Auditoria de Receita 21 a 25/08/17 04 integrais e 01 parcial

1.360,00




fornecidas

Valor pago

R$

Márcio Luiz Viana Sant’Anna Analista de Controle Externo


Auditoria de Receita 21 a 25/08/17 04 integrais e 01 parcial

1.360,00

Gisele Saldanha Mendes Café Analista de Controle Externo

Itaverava, Cristiano Otoni, Santana dos Montes, Conselheiro Lafaiete e Congonhas/MG

Auditoria – Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de Infraestrutura de escolas


1.680,00

Henrique Satuf Silva Analista de Controle Externo


Auditoria – Projeto Ponta do Lápis – Levantamento de Infraestrutura de escolas


1.680,00

Adalgisa Maria Machado Analista de Controle Externo

Guanhães/MG Auditoria na Prefeitura Municipal – Projeto “Na Ponta do Lápis”


1.680,00

Stélcio Messias Leandro Madeira Analista de Controle Externo



1.680,00

Maria Eugênia da Rocha Analista de Controle Externo

Luz/MG Auditoria de Receita 21 a 26/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Soraia Achilles Pimentel Analista de Controle Externo

Luz/MG Auditoria de Receita 21 a 26/08/17 05 integrais e 01 parcial

1.680,00

Paulo Roberto Machado Botelho Analista de Controle Externo

Passa Vinte/MG Auditoria na Prefeitura Municipal – Projeto “Na Ponta do Lápis”


1.680,00

Vanilda da Anunciação Ferreira Analista de Controle Externo



1.680,00




fornecidas

Valor pago

R$

Cláudio Eulálio de Souza Analista de Controle Externo

Santa Fé de Minas/MG

Inspeção para coleta de dados e documentos que permitam o exame da legalidade das admissões e aposentadorias ocorridas no Município até o exercício de 2017.


1.680,00

Maria do Carmo Figueiredo Analista de Controle Externo




1.680,00

Marilene Soares de Jesus Analista de Controle Externo




1.680,00

Jefferson Mendes Ramos Analista de Controle Externo

Joaíma/MG Auditoria na Prefeitura Municipal – Projeto “Na Ponta do Lápis”


3.600,00

Marcos Aurélio Cassimiro Analista de Controle Externo

Joaíma/MG Auditoria na Prefeitura Municipal – Projeto “Na Ponta do Lápis”


3.600,00

Márcio Gomes Rosa Analista de Controle Externo

Marmelópolis/MG Auditoria na Prefeitura Municipal – Projeto “Na Ponta do Lápis”


3.600,00

Onofre Rodrigues Bastos Analista de Controle Externo

Marmelópolis/MG Auditoria na Prefeitura Municipal – Projeto “Na Ponta do Lápis”


3.600,00

Antônio Eustáquio Coelho Analista de Controle Externo

Conquista, Sacramento, Delta e Uberaba/MG

Auditoria – Projeto “Na Ponta do Lápis” – Levantamento de


3.920,00




fornecidas

Valor pago

R$

Infraestrutura de escolas

Mauro Paiva Diniz Analista de Controle Externo

Conquista, Sacramento, Delta e Uberaba/MG



3.920,00


Carmo do Paranaíba, Lagoa Formosa, Tiros, Rio Paranaíba e São Gotardo/MG



3.920,00

Washington Andries Filho Analista de Controle Externo

Carmo do Paranaíba, Lagoa Formosa, Tiros, Rio Paranaíba e São Gotardo/MG



3.920,00

Santuza Maria Costa Analista de Controle Externo

Bonito de Minas, Cônego Marinho, Januária e Pedras de Maria da Cruz/MG


21/08 a 02/09/17 12 integrais e 01 Parcial

3.920,00

Valéria Conceição Chiaretti Ferro Analista de Controle Externo

Bonito de Minas, Cônego Marinho, Januária e Pedras de Maria da Cruz/MG



3.920,00

Alcimar Bonomi Supervisor de Sistemas Informatizados

Brasília/DF

Participação em Reuniões Técnicas com a finalidade de definição dos requisitos do aplicativo Webservice para implementação do Módulo do Controle Externo para validação dos


1.125,00




fornecidas

Valor pago

R$

dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

Cláudio Couto Terrão Conselheiro-Presidente Macapá/AP

Participação no processo de avaliação da garantia de qualidade do MMD-TC, no âmbito do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas e no encontro no Ministério Público do Estado do Amapá com autorizades locais e os Prefeitos Municipais

22 a 26/08/17 05 integrais 3.000,00

Gislaine Fois Fernandes Diretora-Geral Macapá/AP

Participação no processo de avaliação da garantia de qualidade do MMD-TC, no âmbito do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas e no encontro no Ministério Público do Estado do Amapá com autorizades locais e os Prefeitos Municipais

22 a 26/08/17 05 integrais 3.000,00

Ana Elisa de Oliveira Analista de Controle Externo

Curvelo/MG

Participação no Encontro Técnico 2017 “O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e os Municípios: o papel do Tribunal de Contas no controle da educação”


720,00

Elizabete Liboreiro Analista de Controle Externo

Curvelo/MG Participação no Encontro Técnico 2017 “O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e os


720,00




fornecidas

Valor pago

R$

Municípios: o papel do Tribunal de Contas no controle da educação”

Henrique Lima Quites Coordenador de Capacitação

Curvelo/MG



720,00

João Manuel Lopes Cerqueira Coordenador de Jornalismo e Redação

Curvelo/MG

Realização da divulgação, organização da solenidade de abertura e cobertura do Encontro Técnico 2017 “O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e os Municípios: o papel do Tribunal de Contas no controle da educação”


720,00

Márcio de Ávila Rodrigues Oficial de Controle Externo

Curvelo/MG

Realização da divulgação, organização da solenidade de abertura e cobertura do Encontro Técnico 2017 “O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e os Municípios: o papel do Tribunal de Contas no controle da educação”


720,00

Míriam Beatriz Diniz Oficial de Controle Externo

Curvelo/MG



720,00




fornecidas

Valor pago

R$


Curvelo/MG



720,00

Patrícia Silva Cortez Coordenadora da Ouvidoria

Curvelo/MG


23 a 25/08/17 02 integrais e 01parcial

720,00


Curvelo/MG



720,00

Pedro Henrique de Melo Araújo Analista de Controle Externo

Curvelo/MG



720,00

Pedro Henrique Magalhães Azevedo Assessor da Presidência Curvelo/MG



720,00




fornecidas

Valor pago

R$

Regina Lopes de Assis Bernardo Analista de Controle Externo

Curvelo/MG



720,00

Ryan Brwnner Lima Pereira Coordenador de Auditoria Operacional

Curvelo/MG



720,00

Virgílio Carneiro dos Santos Assessor de Gabinete Curvelo/MG


23 a 25/08/17 03 integrais 1.800,00*

João Bosco de Resende Analista de Controle Externo


Auditoria de Receita 28/08 a 01/09/17 04 integrais e 01 parcial

1.360,00

Márcio Luiz Viana Sant’Anna Analista de Controle Externo


Auditoria de Receita 28/08 a 01/09/17 04 integrais e 01 parcial

1.360,00





1.680,00

Sergio Antônio Buzetti Analista de Controle Externo




1.680,00




fornecidas

Valor pago

R$

Gisele Saldanha Mendes Café Analista de Controle Externo




1.680,00

Henrique Satuf Silva Analista de Controle Externo




1.680,00

Luiz Carlos Prates Analista de Controle Externo




1.680,00

Weslley Marques de Sousa Analista de Controle Externo




1.680,00

Adalgisa Maria Machado Analista de Controle Externo



1.680,00

Stélcio Messias Leandro Madeira Analista de Controle Externo



1.680,00

Maria Eugênia da Rocha Analista de Controle Externo

Luz/MG Auditoria de Receita 28/08 a 02/09/17 05 integrais e 1 parcial

1.680,00

Soraia Achilles Pimentel Analista de Controle Luz/MG Auditoria de Receita 28/08 a 02/09/17 05 integrais 1.680,00




fornecidas

Valor pago

R$

Externo e 01 parcial

Paulo Roberto Machado Botelho Analista de Controle Externo



1.680,00

Vanilda da Anunciação Ferreira Analista de Controle Externo



1.680,00

Relatório do Armazém de Informações SIAFI encaminhado pela Diretoria de Finanças.

Relatório emitido pela Diretoria de Administração.

Publicação conforme Lei nº 12.527/2011 e Resolução nº 03/2016.

* Em assessoramento/representação

As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.

Tribunal Pleno MPTC - Diário Oficial de Contas - … Juliana Lemos Costa - OAB/MG 118956, Leonardo...

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