Tribunal eleva pena de prisão de Vaccari - DNIT · três fizeram acordo de delação premiada e...
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OLIBERAL BELÉM, QUARTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2017 4 n PODER POLÍTICA Tribunal eleva pena de prisão de Vaccari LAVA JATO TRF-4 elevou para 24 anos pena do ex-tesoureiro do PT por corrupção O ex-tesoureiro do PT João Vac- cari Neto teve a pena aumen- tada de 10 anos de prisão em regime fechado para 24 anos de reclusão ontem, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). É a primei- ra vez que uma condenação do juiz Sérgio Moro aplicada ao pe- tista é mantida em 2ª instância. A decisão dos desembargadores frustrou expectativa da cúpula petista que nas duas absolvições anteriores de Vaccari usou as de- cisões do colegiado do tribunal para criticar as sentenças de Mo- ro contra o ex-ministro José Dir- ceu e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vaccari é um dos acusados na Lava Jato que está preso há mais tempo - em regime fecha- do desde 15 de abril de 2015, João Vaccari Neto havia sido condenado a 10 anos anteriormente pelo juiz Sérgio Moro LUIS MACEDO-AG. CÂMARA - ARQUIVO consciente e voluntário”, “soli- citou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalha- dores os valores espúrios”. O desembargador Leandro Paulsen, que o havia absolvido anteriormente, afirmou que neste processo há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, de corréus e, “especialmente, provas de cor- roboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”. Além do petista, os desem- bargadores mantiveram as con- denações e as penas do casal de marqueteiros e do operador Zwi Skornicki. Santana e Mô- nica, condenados por lavagem de dinheiro a 8 anos e 4 meses de prisão cada. Skorniczi, a 15 anos, 6 meses e 20 dias. Os três fizeram acordo de delação premiada e estão em regime domiciliar. O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão, que, segundo ele, teve “por base exclusivamente pala- vra de delator”. exatamente há 2 anos, 6 me- ses e 24 dias. O ex-tesoureiro foi o principal alvo da 12ª fase da operação. Na decisão de on- tem, a 8ª Turma absolveu Vac- cari de dois dos cinco crimes pelos quais havia sido conde- nado em primeira instância. Os desembargadores, porém, mantiveram a condenação por corrupção passiva. De acordo com a senten- ça, o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Mou- ra recebeu valores desviados da Petrobrás. O operador dos pagamentos foi o lobista Zwi Skornicki, que representava Em resposta a mais um pedi- do de suspeição impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Juiz Moro lamenta questionamentos de Lula um estaleiro asiático, o grupo Keppel Fels. A propina foi acer- tada em troca de contratos pa- ra o fornecimento de sondas. Vaccari autorizou o repasse, segundo a acusação. Partes dos recursos, US$ 4,5 milhões, foram recebidos no exterior como forma de cai- xa dois durante a campanha da presidente cassada Dilma Rousseff em 2010. O aumento da pena de Vaccari aconteceu por uma mudança na interpretação de como o ex-tesoureiro petista cometeu o crime. Moro havia entendido que Vaccari cometeu os crimes de maneira contínua e que um tinha relação com o outro - a continuidade delitiva. Já os desembargadores en- tenderam que cada crime foi praticado de maneira isolada, o que resultou um mais de um ato de corrupção. Como nas duas apelações anteriores julgadas pelo TRF-4 envolvendo Vaccari, o entendi- mento do relator, desembarga- dor federal João Pedro Gebran Neto, foi de manter a condena- ção de primeiro grau. Gebran afirmou que Vaccari, “de modo Agência Estado SÃO PAULO Agência Estado SÃO PAULO Regional Federal da 4ª Região, o juiz federal Sérgio Moro afir- mou, ontem, que são “lamentá- veis” e não passam de “diver- sionismo” os questionamentos dos advogados do petista sobre sua imparcialidade. O pedido de suspeição foi impetrado no âmbito da ação penal em que o ex-presidente é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolven- do o sítio de Atibaia e suas respectivas reformas, que são tratadas como supostas pro- pinas da OAS e da Odebrecht pela força-tarefa da Lava Jato. O magistrado resumiu os argumentos de Lula. “Em sín- tese, Luiz Inácio Lula da Silva seria um perseguido político, o que seria ilustrado pelas deci- sões contra ele tomadas e pela campanha midiática contra ele realizada”. Moro ainda afirmou que argumentos semelhantes da defesa de Lula já foram re- jeitados pelo Tribunal. “Enfim, os questionamen- tos sobre a imparcialidade deste julgador constituem mero diversionismo e, embora sejam compreensíveis como estratégia da Defesa, não dei- xam de ser lamentáveis já que não encontram qualquer base fática e também não têm base em argumentos minimamente consistentes, como já decidido, inclusive, por reiteradas vezes pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, afirma. CERVERÓ A defesa do ex-presidente Lula protocolou ontem suas alegações finais referentes à ação penal na 10ª Vara Fe- deral de Brasília que trata da suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Para a defesa, os de- poimentos “demonstraram, de forma clara e absoluta, ser fantasiosa a versão apresenta- da por Delcídio do Amaral. CCJ adia proposta de autonomia da PF A Comissão de Constitui- ção e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputa- dos adiou para a semana que vem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que dá autonomia à Polícia Federal. O próprio re- lator, deputado João Campos (PRB-GO), que é favorável à medida, pediu o adiamento devido ao acirramento da discussão. A reunião de ontem foi acompanhada por mani- festantes favoráveis e con- trários à PEC, que é apoiada pelos delegados da PF, mas criticada pelos agentes da instituição. Atualmente, a PF é subordinada ao Minis- tério da Justiça. Na prática, a PEC teria de ser regulamen- tada para que a instituição policial funcionasse como ocorre com o Ministério Pú- blico, dotado de autonomias funcional, administrativa e orçamentária e com seu dire- tor escolhido pelo Executivo para um mandato fixo. O deputado Marcos Rogé- rio (DEM-RO) lembrou que a procuradora-geral da Repú- blica, Raquel Dodge, enviou um parecer contrário à PEC. O parlamentar apontou que, embora apoie o trabalho da PF na investigação de qualquer crime, a proposta não é vol- tada para a instituição, e sim apenas para a carreira dos delegados. “Tentam induzir a opinião pública e dizem que quem está contra essa PEC é contra a Operação Lava Jato. Mas sejamos honestos: a PF já é forte e possui autonomia para investigar, não é isso que propõe a PEC”, comentou. Por sua vez, o relator, que é delegado da PF, argumentou que a autonomia não significa- rá ausência de controle e que a PEC não revoga as disposições a respeito da fiscalização do Estado e do Judiciário sobre a Polícia Federal. “Então não se exerce nenhum controle sobre o Ministério Público? Nós cria- mos mecanismos de controle para o Judiciário, que é um poder, por que não criaríamos para um órgão?”, indagou João Campos. Contrário à PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressal- tou que até mesmo as Forças Armadas são subordinadas ao Executivo, e que toda insti- tuição que usa armas precisa de supervisão mais constante. “O Exército, a Marinha e a Ae- ronáutica não têm autonomia. Por que uma polícia teria de ser?”, perguntou. Já o deputado Paes Landim (PTB-PI), favorável ao texto em análise na CCJ, sa- lientou que o FBI, dos Estados Unidos, tem a mesma autono- mia e independência que a PEC pretende dar à PF no Brasil. Agência Câmara BRASÍLIA A Superintendência de Infraestrutura e Serviços - GIS, informa que venderá 01 (uma) unidade residencial desocupada e 29 (vinte e nove) ocupadas, localizadas no conjunto residencial da Eletronorte em Abaetetuba no Estado do Pará, por meio do Aviso de Licitação, CONCORRÊNCIA Nº CP-GISB 17.001/2017. A Modalidade da alienação será Concorrência do Tipo “Maior preço”. Para os empregados interessados em participar, o Edital contendo mais informações pode ser acessado a partir do link http://webserver.eln.gov.br/licitacaoInternet/Pages/ DetalheEdital.aspx?edital=CP17001017. Superintendência de Infraestrutura e Serviços EDITAL DE LICITAÇÃO DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS EM ABAETETUBA-PA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Pregão Eletrônico 306/2017 OBJETO: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços Técnicos de supervisão das Obras de duplicação da Rodovia BR-316/PA; trecho: Entr. BR-010(A)/308(A) – Div. PA/MA (Alto Bonito); Subtrecho: Fim da pista dupla – Entr. PA-324 (p/ Salinópolis); segmento: km 67,6 ao km 112,6. Extensão: 45 km. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/11/2017 às 10h (Horário de Brasília) pelo portal www.comprasgovernamentais.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES: [email protected] ou (91) 3250.2633/3250.2650. Belém – PA, 07/11/2017 Raimundo Guilherme Maciel Corrêa Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES BR-316, KM ZERO, CASTANHEIRA – BELÉM-PA. CEP 66.645-000 AVISO DE LICITAÇÃO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
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o liberal Belém, quarta-feira, 8 de novemBro de 20174 n poder
política
Tribunal eleva pena de prisão de Vaccarilava jatoTRF-4 elevou para 24 anos pena do ex-tesoureiro do PT por corrupção
O ex-tesoureiro do PT João Vac-cari Neto teve a pena aumen-tada de 10 anos de prisão em
regime fechado para 24 anos de reclusão ontem, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). É a primei-ra vez que uma condenação do juiz Sérgio Moro aplicada ao pe-tista é mantida em 2ª instância. A decisão dos desembargadores frustrou expectativa da cúpula petista que nas duas absolvições anteriores de Vaccari usou as de-cisões do colegiado do tribunal para criticar as sentenças de Mo-ro contra o ex-ministro José Dir-ceu e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vaccari é um dos acusados na Lava Jato que está preso há mais tempo - em regime fecha-do desde 15 de abril de 2015,
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consciente e voluntário”, “soli-citou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalha-dores os valores espúrios”.
O desembargador Leandro Paulsen, que o havia absolvido anteriormente, afirmou que neste processo há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, de corréus e, “especialmente, provas de cor-roboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.
Além do petista, os desem-bargadores mantiveram as con-denações e as penas do casal de marqueteiros e do operador Zwi Skornicki. Santana e Mô-nica, condenados por lavagem de dinheiro a 8 anos e 4 meses de prisão cada. Skorniczi, a 15 anos, 6 meses e 20 dias. Os três fizeram acordo de delação premiada e estão em regime domiciliar. O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão, que, segundo ele, teve “por base exclusivamente pala-vra de delator”.
exatamente há 2 anos, 6 me-ses e 24 dias. O ex-tesoureiro foi o principal alvo da 12ª fase da operação. Na decisão de on-tem, a 8ª Turma absolveu Vac-cari de dois dos cinco crimes
pelos quais havia sido conde-nado em primeira instância. Os desembargadores, porém, mantiveram a condenação por corrupção passiva.
De acordo com a senten-
ça, o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Mou-ra recebeu valores desviados da Petrobrás. O operador dos pagamentos foi o lobista Zwi Skornicki, que representava
Em resposta a mais um pedi-do de suspeição impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal
Juiz Moro lamenta questionamentos de Lula
um estaleiro asiático, o grupo Keppel Fels. A propina foi acer-tada em troca de contratos pa-ra o fornecimento de sondas. Vaccari autorizou o repasse, segundo a acusação.
Partes dos recursos, US$ 4,5 milhões, foram recebidos no exterior como forma de cai-xa dois durante a campanha da presidente cassada Dilma Rousseff em 2010.
O aumento da pena de Vaccari aconteceu por uma mudança na interpretação de como o ex-tesoureiro petista cometeu o crime. Moro havia entendido que Vaccari cometeu os crimes de maneira contínua e que um tinha relação com o outro - a continuidade delitiva. Já os desembargadores en-tenderam que cada crime foi praticado de maneira isolada, o que resultou um mais de um ato de corrupção.
Como nas duas apelações anteriores julgadas pelo TRF-4 envolvendo Vaccari, o entendi-mento do relator, desembarga-dor federal João Pedro Gebran Neto, foi de manter a condena-ção de primeiro grau. Gebran afirmou que Vaccari, “de modo
agência estadoSão Paulo
agência estadoSão Paulo Regional Federal da 4ª Região,
o juiz federal Sérgio Moro afir-mou, ontem, que são “lamentá-veis” e não passam de “diver-sionismo” os questionamentos dos advogados do petista sobre sua imparcialidade.
O pedido de suspeição foi impetrado no âmbito da ação penal em que o ex-presidente é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolven-do o sítio de Atibaia e suas respectivas reformas, que são tratadas como supostas pro-pinas da OAS e da Odebrecht pela força-tarefa da Lava Jato.
O magistrado resumiu os argumentos de Lula. “Em sín-
tese, Luiz Inácio Lula da Silva seria um perseguido político, o que seria ilustrado pelas deci-sões contra ele tomadas e pela campanha midiática contra ele realizada”. Moro ainda afirmou que argumentos semelhantes da defesa de Lula já foram re-jeitados pelo Tribunal.
“Enfim, os questionamen-tos sobre a imparcialidade deste julgador constituem mero diversionismo e, embora sejam compreensíveis como estratégia da Defesa, não dei-xam de ser lamentáveis já que não encontram qualquer base fática e também não têm base em argumentos minimamente
consistentes, como já decidido, inclusive, por reiteradas vezes pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, afirma.
CERVERÓ
A defesa do ex-presidente Lula protocolou ontem suas alegações finais referentes à ação penal na 10ª Vara Fe-deral de Brasília que trata da suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Para a defesa, os de-poimentos “demonstraram, de forma clara e absoluta, ser fantasiosa a versão apresenta-da por Delcídio do Amaral.
CCJ adia proposta de autonomia da PF
A Comissão de Constitui-ção e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputa-dos adiou para a semana que vem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que dá autonomia à Polícia Federal. O próprio re-lator, deputado João Campos (PRB-GO), que é favorável à medida, pediu o adiamento devido ao acirramento da discussão.
A reunião de ontem foi acompanhada por mani-festantes favoráveis e con-trários à PEC, que é apoiada pelos delegados da PF, mas criticada pelos agentes da instituição. Atualmente, a PF é subordinada ao Minis-tério da Justiça. Na prática, a PEC teria de ser regulamen-tada para que a instituição policial funcionasse como ocorre com o Ministério Pú-blico, dotado de autonomias funcional, administrativa e orçamentária e com seu dire-tor escolhido pelo Executivo para um mandato fixo.
O deputado Marcos Rogé-rio (DEM-RO) lembrou que a procuradora-geral da Repú-blica, Raquel Dodge, enviou um parecer contrário à PEC. O parlamentar apontou que,
embora apoie o trabalho da PF na investigação de qualquer crime, a proposta não é vol-tada para a instituição, e sim apenas para a carreira dos delegados. “Tentam induzir a opinião pública e dizem que quem está contra essa PEC é contra a Operação Lava Jato. Mas sejamos honestos: a PF já é forte e possui autonomia para investigar, não é isso que propõe a PEC”, comentou.
Por sua vez, o relator, que é delegado da PF, argumentou que a autonomia não significa-rá ausência de controle e que a PEC não revoga as disposições a respeito da fiscalização do Estado e do Judiciário sobre a Polícia Federal. “Então não se exerce nenhum controle sobre o Ministério Público? Nós cria-mos mecanismos de controle para o Judiciário, que é um poder, por que não criaríamos para um órgão?”, indagou João Campos.
Contrário à PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressal-tou que até mesmo as Forças Armadas são subordinadas ao Executivo, e que toda insti-tuição que usa armas precisa de supervisão mais constante. “O Exército, a Marinha e a Ae-ronáutica não têm autonomia. Por que uma polícia teria de ser?”, perguntou. Já o deputado Paes Landim (PTB-PI), favorável ao texto em análise na CCJ, sa-lientou que o FBI, dos Estados Unidos, tem a mesma autono-mia e independência que a PEC pretende dar à PF no Brasil.
agência câmara BRaSÍlIa
A Superintendência de Infraestrutura e Serviços - GIS, informa que venderá 01 (uma) unidade residencial desocupada e 29 (vinte e nove) ocupadas, localizadas no conjunto residencial da Eletronorte em Abaetetuba no Estado do Pará, por meio do Aviso de Licitação, CONCORRÊNCIA Nº CP-GISB 17.001/2017. A Modalidade da alienação será Concorrência do Tipo “Maior preço”. Para os empregados interessados em participar, o Edital contendo mais informações pode ser acessado a partir do link http://webserver.eln.gov.br/licitacaoInternet/Pages/DetalheEdital.aspx?edital=CP17001017.
Superintendência de Infraestrutura e Serviços
EDITAL DE LICITAÇÃO DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS EM ABAETETUBA-PA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Pregão Eletrônico 306/2017OBJETO: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços Técnicos de supervisão das Obras de duplicação da Rodovia BR-316/PA; trecho: Entr. BR-010(A)/308(A) – Div. PA/MA (Alto Bonito); Subtrecho: Fim da pista dupla – Entr. PA-324 (p/ Salinópolis); segmento: km 67,6 ao km 112,6. Extensão: 45 km. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/11/2017 às 10h (Horário de Brasília) pelo portal www.comprasgovernamentais.gov.br. MAIORESINFORMAÇÕES: [email protected] ou (91) 3250.2633/3250.2650.
Belém – PA, 07/11/2017Raimundo Guilherme Maciel Corrêa
Pregoeiro
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