Tribunal de Justiça de Mato Grosso.pdf

Gerado em: 13/02/2015 11:19

Cdigo: 128642 Processo N: 541 / 2012

Tipo: Crime Livro: Processos CriminaisLotao: Vara nica Criminal Juiz(a) atual:: Joo Francisco C. de AlmeidaAssunto: DIST. 0677-8IPINCURSO NO ART. 155 4 III DO CP

Tipo de Ao: Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

Partes

Ru(s): RODRIGO APARECIDO QUEIROS DE MORAESAutor(a) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Andamentos

26/01/2015Decorrendo Prazo

26/01/2015CargaDe: Gabinete da Vara nica Criminal

Para: Vara nica Criminal

23/01/2015JuntadaVistos.

Certifico que nesta data compareceu a vtima Mariana Aparecida Andrade, portado RG 2220370/2, CPF034.245.661-01, informando que autoriza que os depsitos bancarios sejam efetuados na Conta Poupana do seuirmo Rodrigo Aparecido Andrade, cuja o nmero n 11002-, Agncia 1321-8, Banco do Brasil. Nada mais.

Mariana Aparecida Andrade

Vtima

22/01/2015Deciso->Determinao: Vistos. Considerando que o ru foi condenado 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses de recluso e o pagamento de30 (trinta) dias-multa inicialmente no regime aberto, determino a substituio da pena pelo pagamento de R$2.364,00 reais a serem pagos em 24 (vinte e quatro) parcelas no valor de R$ 100,00 reais. Determino ainda aLIMATAO AOS FINAIS DE SEMANA NO PERIODO NOTURNO PERMANECENDO EM SUA RESIDNCIA,exceto a freqncia cultos religiosos bem como visitar sua av em Santo Afonso/MT. s Providncias. Cumpra-se.Informo ainda o endereo do ru sendo RUA 03 N1833-S, JD. SO LUIS, 65-9920-8050, 9961-9887 (Dra.Aparecida Maria). Ressaltando que o valor deve ser depositado diretamente para a vitima que ira fornecer os dadosbancrios nos autos e o reeducando deve comprovar o pagamento nos autos.

22/01/2015

Tribunal de Justia de Mato Grosso http://servicos.tjmt.jus.br/processos/comarcas/dadosProcessoPrint.aspx

1 de 22 13/02/2015 12:20

Audincia Realizada

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIRIO

COMARCA DE TANGAR DA SERRA - MT

JUZO DA VARA NICA CRIMINAL

TERMO DE AUDINCIA ADMONITRIA

Nmero do Processo: 7523-66.2010. Cd. 128642

Espcie: Execuo da Pena -> Execuo criminal -> Processo Criminal.

Parte Autora: MINISTRIO PBLICO ESTADUAL

Parte Ru: Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes

Data e horrio: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015, s 16h45min.

PRESENTES

Juiz (a) de Direito: Dr. Joo Francisco Campos de Almeida

Promotor de Justia: Dr. Deosdete Cruz Junior

advogada: Dra. Aparecida Maria Vieira eDra Rosiaba da Costa Paim

Ru: Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes

OCORRNCIAS

Aberta audincia, feito o prego, verificou-se a presena das pessoas acima nominadas. No mesmo passo, foientregue ao reeducando uma cpia das condies a serem cumpridas. Pelo Juzo: Vistos. Considerando que o rufoi condenado 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses de recluso e o pagamento de 30 (trinta) dias-multa inicialmenteno regime aberto, determino a substituio da pena pelo pagamento de R$ 2.364,00 reais a serem pagos em 24(vinte e quatro) parcelas no valor de R$ 100,00 reais. Determino ainda a LIMATAO AOS FINAIS DE SEMANA NOPERIODO NOTURNO PERMANECENDO EM SUA RESIDNCIA, exceto a freqncia cultos religiosos bem comovisitar sua av em Santo Afonso/MT. s Providncias. Cumpra-se. Informo ainda o endereo do ru sendo RUA 03N1833-S, JD. SO LUIS, 65-9920-8050, 9961-9887 (Dra. Aparecida Maria). Ressaltando que o valor deve serdepositado diretamente para a vitima que ira fornecer os dados bancrios nos autos e o reeducando devecomprovar o pagamento nos autos. Nada mais havendo a consignar, por mim, Lucielly Terencio (Estagiria) foilavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes.


2 de 22 13/02/2015 12:20

Joo Francisco Campos de Almeida

Juiz(a) de Direito

_____________________________________

Deosdete Cruz Junior

Promotor de Justia

____________________________________

Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes

Ru

____________________________________

Aparecida Maria Vieira

Advogada

____________________________________

Rosiana da Costa Paim

Advogada

22/01/2015Audincia Designada

22/01/2015Deciso->DeterminaoVistos.

Designo audincia admonitoria para o dia 22 de janeiro d 2015 s 16h50min.

s providncias. Cumpra-se

22/01/2015


3 de 22 13/02/2015 12:20

Com Resoluo do Mrito->Procedncia


PODER JUDICIRIO



TERMO DE AUDINCIA DE INSTRUO E JULGAMENTO

Nmero do Processo: 7523-66.2010.811.0055 Cd. 128642

Espcie: processo comum->processo criminal

Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Parte R: Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes


PRESENTES

Juiz (a) de Direito: Dr. Joo Francisco Campos de Almeida.


Defensora Pblica: Dra. Camila Bianchini Ferreira Fernandes

Vitima: Mariana Aparecida Andrade


OCORRNCIAS

Aberta audincia, feito o prego, verificou-se a presena das pessoas acima nominadas. Foi realizada a oitiva davitima Mariana Aparecida Andrade e em seguida feito o interrogatrio do ru Rodrigo Aparecido Queiros de Moraesonde foi colhido em apartado na forma digital, conforme art. 405 caput do CPP, dispensada a transcrio conforme o 2 do mesmo artigo, o CD contendo o necessrio vai acompanhado a presente ata. Conforme certido de fl. 54 oru foi devidamente intimado, porm no se fez presente para o ato. Ministrio Pblico: MM. Juiz: desiste da oitivada testemunha Danilo Pinheiro Bessa, bem como apresentou as alegaes finais de forma oral A Defesa do ru:MM Juiz: apresentou as alegaes finais de forma oral. Pelo Juzo: Vistos. Ante o exposto, homologo o pedido dedesistncia da testemunha Danilo Pinheiro Bessa para que surtam seus legais e efeitos jurdicos, diante daapresentao dos memoriais finais feito pelas partes decido. Autos Cdigo n 128642

O Ministrio Pblico, por seu promotor de justia promoveu a presente ao penal em face de Rodrigo AparecidoQueiroz de Moraes devidamente qualificado nos autos.


4 de 22 13/02/2015 12:20

Em sntese, a pea inicial afirma que no dia 07 de agosto de 2010, duratne a madrugada, no Estabelecimentodenominado Casa Noturna Pantaneiros, nesta Cidade Comarca de Tangar da Serra-MT, o denunciado,utilizando-se de uma chave falsa, subtraiu um veculo Fiat Uno, ano e modelo 2001, e 03 (trs) aparelhos de celular,objetos pertencentes a vtima Mariana Aparecida Andrade, e avaliados em R$13.681,00 (treze mil, seiscentos eoitenta e um reais).

O ru foi citado pessoalmente e apresentou sua defesa preliminar.

Foi designada e realizada audincia de instruo e julgamento.

Os contendores apresentaram suas alegaes finais, O Ministrio Pblico pugnando pela procedncia da aopenal e a Defensora constituda pela inimputabilidade, pela retirada da qualificadora e em caso de condenao aaplicao da pena mnima.

a sntese do necessrio. Fundamento e decido.

A ao penal procedente.

A materialidade restou provada pelo auto de entrega de fls.11; auto de avaliao indireta de fls. 21 e auto deavaliao de fls. 22.

Em juzo e na fase inquisitorial o ru confirma a prtica do crime em tablado, assume que em conjunto com umadolescente e um colega de trabalho, encontrou uma chave que acredita ser de uma moto, e utilizando-se delaconseguiu funcionar o veculo da vtima e saiu conduzindo ele do local, contudo, veio a capotar o automvel e partedos pertences que l se encontravam foram subtrados pelos seus comparsas.

A confisso do ru se encontra em sintonia com a palavra da vtima e da testemunha auscultada no inquritopolicial.

Por seu turno, a instruo do processo no deixou dvidas, a chave utilizada pelo ru para conseguir subtrair oautomvel no era a chave original, logo, trata-se de uma chave falsa, portanto, incide a qualificadora.

O prprio ru no negou o fato na fase inquisitorial e em juzo, e em sintonia com as suas declaraes encontram-sea palavra da vtima e o boletim de ocorrncia de fls. 09.

De outro giro, no h que se falar em inimputabilidade do ru em razo da embriaguez, j que de acordo com o art.28 do Cdigo Penal, isso no o isenta de pena.


5 de 22 13/02/2015 12:20

DISPOSITIVO.

Isto posto, julgo procedente a ao penal e condeno o ru Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes, brasileiro, solteiro,nascido em 11/07/1991, natural de Arenapolis/MT, filho de Juvenal de Moraes e Maria do Rosario Queiros deMoraes, pela prtica do crime descrito no art. 155, 4, inciso III, do Cdigo Penal.

Considero que as circunstncias do art. 59, so parcialmente desfavorveis ao ru, considerando que suaculpabilidade foi elevada, j que com a ajuda de mais duas pessoas, sendo um deles adolescentes, utilizando-se deuma chave falsa, subtraiu o veculo a vtima, vindo ainda, a se envolver em acidente de razovel proporo, j quedestruiu totalmente o automvel, e colocou em risco a sua integridade fsica e dos demais que com ele seencontravam, sendo assim, fixo a pena base acima do mnimo legal, o fazendo em de 02(dois) anos 05 (cinco)meses e 05 (cinco) dias.

No caso, se faz presente a atenuante da confisso e a da menoridade relativa, razo pela qual reduzo a pena em 05(cinco) meses, no h agravantes.

No h causas de diminuio e nem de aumento, logo, fica a pena final em 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses derecluso. Condeno ainda o ru ao pagamento de trinta dias multa no valor mnimo legal.

A pena, deve ser cumprida em regime aberto, conforme dispe o art. 33, 2, c, do Cdigo Penal.

Entendo que se fazem presentes os requisitos do art. 44 do Cdigo Penal, portanto, substituo a pena imposta porduas restritivas de direitos a serem fixadas na execuo penal.

Concedo ao ru o direito de apelar em liberdade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se realizando e expedindo o necessrio. Nada mais havendo a consignar, por mim, Lucielly Terencio(Estagiria), foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes.


Juiz(a) de Direito


6 de 22 13/02/2015 12:20

____________________________________


Promotor de Justia

____________________________________

Rodrigo Aparecido da Queiros de Moraes

Ru

____________________________________


Advogada

____________________________________


Advogada

22/01/2015Concluso p/Sentena

22/01/2015Audincia Realizada


PODER JUDICIRIO



TERMO DE AUDINCIA DE INSTRUO E JULGAMENTO



7 de 22 13/02/2015 12:20

Espcie: processo comum->processo criminal

Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Parte R: Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes


PRESENTES

Juiz (a) de Direito: Dr. Joo Francisco Campos de Almeida.


Defensora Pblica: Dra. Camila Bianchini Ferreira Fernandes

Vitima: Mariana Aparecida Andrade


OCORRNCIAS

Aberta audincia, feito o prego, verificou-se a presena das pessoas acima nominadas. Foi realizada a oitiva davitima Mariana Aparecida Andrade e em seguida feito o interrogatrio do ru Rodrigo Aparecido Queiros de Moraesonde foi colhido em apartado na forma digital, conforme art. 405 caput do CPP, dispensada a transcrio conforme o 2 do mesmo artigo, o CD contendo o necessrio vai acompanhado a presente ata. Conforme certido de fl. 54 oru foi devidamente intimado, porm no se fez presente para o ato. Ministrio Pblico: MM. Juiz: desiste da oitivada testemunha Danilo Pinheiro Bessa, bem como apresentou as alegaes finais de forma oral A Defesa do ru:MM Juiz: apresentou as alegaes finais de forma oral. Pelo Juzo: Vistos. Ante o exposto, homologo o pedido dedesistncia da testemunha Danilo Pinheiro Bessa para que surtam seus legais e efeitos jurdicos, diante daapresentao dos memoriais finais feito pelas partes decido. Autos Cdigo n 128642

O Ministrio Pblico, por seu promotor de justia promoveu a presente ao penal em face de Rodrigo AparecidoQueiroz de Moraes devidamente qualificado nos autos.

Em sntese, a pea inicial afirma que no dia 07 de agosto de 2010, duratne a madrugada, no Estabelecimentodenominado Casa Noturna Pantaneiros, nesta Cidade Comarca de Tangar da Serra-MT, o denunciado,utilizando-se de uma chave falsa, subtraiu um veculo Fiat Uno, ano e modelo 2001, e 03 (trs) aparelhos de celular,objetos pertencentes a vtima Mariana Aparecida Andrade, e avaliados em R$13.681,00 (treze mil, seiscentos eoitenta e um reais).

O ru foi citado pessoalmente e apresentou sua defesa preliminar.

Foi designada e realizada audincia de instruo e julgamento.

Os contendores apresentaram suas alegaes finais, O Ministrio Pblico pugnando pela procedncia da ao


8 de 22 13/02/2015 12:20

penal e a Defensora constituda pela inimputabilidade, pela retirada da qualificadora e em caso de condenao aaplicao da pena mnima.

a sntese do necessrio. Fundamento e decido.

A ao penal procedente.

A materialidade restou provada pelo auto de entrega de fls.11; auto de avaliao indireta de fls. 21 e auto deavaliao de fls. 22.

Em juzo e na fase inquisitorial o ru confirma a prtica do crime em tablado, assume que em conjunto com umadolescente e um colega de trabalho, encontrou uma chave que acredita ser de uma moto, e utilizando-se delaconseguiu funcionar o veculo da vtima e saiu conduzindo ele do local, contudo, veio a capotar o automvel e partedos pertences que l se encontravam foram subtrados pelos seus comparsas.

A confisso do ru se encontra em sintonia com a palavra da vtima e da testemunha auscultada no inquritopolicial.

Por seu turno, a instruo do processo no deixou dvidas, a chave utilizada pelo ru para conseguir subtrair oautomvel no era a chave original, logo, trata-se de uma chave falsa, portanto, incide a qualificadora.

O prprio ru no negou o fato na fase inquisitorial e em juzo, e em sintonia com as suas declaraes encontram-sea palavra da vtima e o boletim de ocorrncia de fls. 09.

De outro giro, no h que se falar em inimputabilidade do ru em razo da embriaguez, j que de acordo com o art.28 do Cdigo Penal, isso no o isenta de pena.

DISPOSITIVO.

Isto posto, julgo procedente a ao penal e condeno o ru Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes, brasileiro, solteiro,nascido em 11/07/1991, natural de Arenapolis/MT, filho de Juvenal de Moraes e Maria do Rosario Queiros deMoraes, pela prtica do crime descrito no art. 155, 4, inciso III, do Cdigo Penal.

Considero que as circunstncias do art. 59, so parcialmente desfavorveis ao ru, considerando que suaculpabilidade foi elevada, j que com a ajuda de mais duas pessoas, sendo um deles adolescentes, utilizando-se deuma chave falsa, subtraiu o veculo a vtima, vindo ainda, a se envolver em acidente de razovel proporo, j quedestruiu totalmente o automvel, e colocou em risco a sua integridade fsica e dos demais que com ele seencontravam, sendo assim, fixo a pena base acima do mnimo legal, o fazendo em de 02(dois) anos 05 (cinco)meses e 05 (cinco) dias.


9 de 22 13/02/2015 12:20

No caso, se faz presente a atenuante da confisso e a da menoridade relativa, razo pela qual reduzo a pena em 05(cinco) meses, no h agravantes.

No h causas de diminuio e nem de aumento, logo, fica a pena final em 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses derecluso. Condeno ainda o ru ao pagamento de trinta dias multa no valor mnimo legal.

A pena, deve ser cumprida em regime aberto, conforme dispe o art. 33, 2, c, do Cdigo Penal.

Entendo que se fazem presentes os requisitos do art. 44 do Cdigo Penal, portanto, substituo a pena imposta porduas restritivas de direitos a serem fixadas na execuo penal.

Concedo ao ru o direito de apelar em liberdade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se realizando e expedindo o necessrio. Nada mais havendo a consignar, por mim, Lucielly Terencio(Estagiria), foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes.


Juiz(a) de Direito

____________________________________


Promotor de Justia

____________________________________

Rodrigo Aparecido da Queiros de Moraes


10 de 22 13/02/2015 12:20

Ru

____________________________________


Advogada

____________________________________


Advogada


PODER JUDICIRIO

COMARCA DE TANGAR DA SERRA-MT


TERMO DE DEPOIMENTO DIGITAL

VTIMA

Nmero do Processo: 7523-66.2010 Cd. 128642

Nome e qualificao da vtima: Mariana Aparecida Andrade, j qualificado nos autos.

Espcie: processo comum -> processo criminal


Sendo ouvida a vtima, eis que o depoimento foi colhido conforme art. 405, caput do CPP, dispensada a transcrioconforme 2, do mesmo artigo, sendo que o CD constando o necessrio vai acompanhando o presente termo.Nada mais havendo a consignar, por mim, Lucielly Terencio (Estagiria), foi lavrado o presente termo, que vaiassinado pelos presentes.


Juiz(a) de Direito


11 de 22 13/02/2015 12:20

____________________________________

Mariana Aparecida Andrade

Vtima

____________________________________


Promotor de Justia

____________________________________

Camila Bianchini Ferreira Fernandes

Defensora Pblica


PODER JUDICIRIO

COMARCA DE TANGAR DA SERRA-MT


TERMO DE INTERROGATRIO DIGITAL


Nome e qualificao do ru: Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes, j qualificado nos autos.

Espcie: processo comum-> processo criminal.

Data e horrio: quarta-feira, 22 janeiro de 2015, s 16h45min.

OCORRNCIAS

Foi colhido na forma digital o interrogatrio do ru Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes, conforme art. 405, caputdo CPP, dispensada a transcrio conforme 2, do mesmo artigo, sendo que o CD constando o necessrio vaiacompanhando o presente termo. Foi ainda cientificado o acusado o seu direito de permanecer calado, e ainda


12 de 22 13/02/2015 12:20

garantida entrevista reservada com o advogado. Nada mais havendo a consignar, por mim, Lucielly Terencio(Estagiria), foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes.


Juiz(a) de Direito

____________________________________

Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes

Interrogado

____________________________________


Promotor de Justia

____________________________________


Advogada

____________________________________


Advogada

21/01/2015Concluso p/ Audincia/Deciso/DespachoDe: Vara nica Criminal

Para: Gabinete da Vara nica Criminal

21/01/2015


13 de 22 13/02/2015 12:20

Juntada de Petio do RuProtocolo: A-95589

25/09/2014Juntada de Mandado de Intimao e certidoCERTIDO PARCIAL

24/09/2014Mandado Devolvido pela CentralMandado 98616 - Parcialmente Positivo

22/09/2014CargaDe: Entidade: MINISTRIO PBLICO


19/09/2014Distribuio do Oficial de JustiaDistribudo para o Oficial: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO Mandado Nr: 98616

19/09/2014CargaDe: Vara nica Criminal

Para: Entidade: MINISTRIO PBLICO

16/09/2014Mandado de Intimao ExpedidoIntimao Para Audincia Genrico ME007

Data da Audincia:22/1/2015

Horrio da Audincia:16:45:00

Deciso/Despacho:Autos n 7523-66.2010.811.0055 - 128642

Vistos.

Analisando a defesa preliminar apresentada pelo ru Rodrigo Aparecido Queiroz de Moraes, no vislumbronenhuma das hipteses de absolvio sumria estampada no art. 397 do Cdigo de Processo Penal, portanto,mantenho o recebimento da denncia e dou prosseguimento a presente ao penal.

Na forma do art. 399 do Cdigo de Processo Penal, designo audincia de instruo e julgamento para o dia22/01/2015, s 16h45min (horrio de Cuiab/MT). No ato, sendo possvel, proceder-se- oitiva da vtima, inquirio das testemunhas arroladas pela acusao e pela defesa, nesta ordem, interrogando-se, em seguida, oacusado.


14 de 22 13/02/2015 12:20

Convm registrar, as provas sero produzidas numa s audincia, podendo ser indeferidas as provas consideradasirrelevantes, impertinentes ou protelatrias.

Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, salientando que, em sendo necessrio, expea-se a devida cartaprecatria.

Cumpra-se realizando e expedindo o necessrio.

s providncias.

Tangar da Serra, 28 de agosto de 2014.


Juiz de Direito

Terceiros a Serem Intimados:Ru(s): Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes, Cpf: 041.554.821-77, Rg: 1819061-8SSP MT Filiao: Juvenal de Moraes e Maria do Rosario Queiros de Moraes, brasileiro(a), , Endereo: Rua 03, 1833S, Bairro: Jardim So Luiz, Cidade: Tangar da Serra-MT

Testemunha: Mariana Aparecida Andrade, Cpf: 034.245.661-01, Rg: 2220370 SSP MT Filiao: Osmar Luiz Andradee Maria Aparecida Ferreira Andrade, brasileiro(a), natural de So jose do rio preto-SP, solteiro(a), estudante,Endereo: Rua 20 N 1358-S, Bairro: Vila Santa Terezinha, Cidade: Tangar da Serra-MT

Testemunha: Danilo Pinheiro Bessa, Cpf: 043.404.331-10, Rg: 2342597-0 SSP MT Filiao: Nelson Correia Bessa eLucineide Gomes Pinheiro Bessa, data de nascimento: 13/5/1993, brasileiro(a), natural de Tangar da serra-MT,solteiro(a), menor, Endereo: Rua da Assucenas, N 705, Bairro: Jardim Primavera iii, Cidade: Nova Mutum-MT

Nmero ordem de servio desig. escrivo:



28/08/2014Audincia Designada

28/08/2014


15 de 22 13/02/2015 12:20

Deciso->DeterminaoAutos n 7523-66.2010.811.0055 - 128642

Vistos.

Analisando a defesa preliminar apresentada pelo ru Rodrigo Aparecido Queiroz de Moraes, no vislumbronenhuma das hipteses de absolvio sumria estampada no art. 397 do Cdigo de Processo Penal, portanto,mantenho o recebimento da denncia e dou prosseguimento a presente ao penal.

Na forma do art. 399 do Cdigo de Processo Penal, designo audincia de instruo e julgamento para o dia22/01/2015, s 16h45min (horrio de Cuiab/MT). No ato, sendo possvel, proceder-se- oitiva da vtima, inquirio das testemunhas arroladas pela acusao e pela defesa, nesta ordem, interrogando-se, em seguida, oacusado.

Convm registrar, as provas sero produzidas numa s audincia, podendo ser indeferidas as provas consideradasirrelevantes, impertinentes ou protelatrias.

Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, salientando que, em sendo necessrio, expea-se a devida cartaprecatria.

Cumpra-se realizando e expedindo o necessrio.

s providncias.

Tangar da Serra, 28 de agosto de 2014.


Juiz de Direito

11/02/2014Concluso p/Despacho/DecisoDe: Vara nica Criminal



16 de 22 13/02/2015 12:20

06/02/2014Juntada de Defesa Prviaprotocolo A57992

11/11/2013CargaDe: Entidade: DEFENSOR PBLICO



Para: Entidade: DEFENSOR PBLICO

26/07/2013Juntada de Mandado de Citao e Certidopositivo

27/03/2013Mandado Devolvido pela Central73303

22/03/2013Distribuio do Oficial de JustiaDistribudo para o Oficial: Joo Prieto Mandado Nr: 73303

28/11/2012Mandado de Citao ExpedidoMandado de Citao Genrico ME109

Despacho:Vistos, etc.

Recebo a denncia posta em juzo em todos os seus termos, visto que presentes os requisitos do artigo 41 do CPC;

Cite-se o denunciado Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes, para que apresente a defesa escrita no prazo de 10(dez) dias, de onde podero ser argidas preliminares, juntando-se documentos, justificaes, especificar provas,arrolar testemunhas e outros elementos necessrios defesa, devendo o Sr. Oficial de Justia questionar aoacusado se possui advogado constitudo ou se ir constituir um advogado, e, em caso negativo, de imediato, nomeio Defensora Pblica Estadual que dever ter vistas dos autos para o exerccio da defesa.

Em relao ao pleito ministerial de diligncia, item "II" do pedido em anexo denncia, nos moldes do item 7.5.1, IIIda CNGC, INDEFIRO, pois de acordo com a Corregedoria Geral de Justia, de obrigao do Ministerio Pblicoprovidenciar tais documentos, salvo se, comprovada a impossibilidade de no faz-lo, o que no se vislumbra nomomento.

Aps, voltem-me conclusos para a designao de audincia nica que ser pautada de acordo com o nmero detestemunhas apresentadas por ambos as partes.


17 de 22 13/02/2015 12:20

s providncias.

17/10/2012Aguardando Expedir Documento16 - CITAO

24/08/2012Aguardando Expedir DocumentoCITAO F

24/08/2012Conferncia da Qualidade - Registro Autuao e Juntada UrgenteINICIAIS - B

09/08/2012Aguardando Registro e AutuaoE

08/08/2012CargaDe: Distribuidor


08/08/2012Distribuio do ProcessoRedistribudo em 8/8/2012 s 07:51 Horas por Dependncia da Vara nica Criminal para Vara nica Criminal Com oNmero: 7523-66.2010.811.0055


Para: Distribuidor

03/08/2012Remetido para Distribuio da Ao Penal (Denncia Oferecida)

02/08/2012Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor472

02/08/2012Certido de DesentranhamentoCertifico que, nesta data, desentranhei a pea da denncia de fls., a fim de encaminh-la ao cartrio de distribuiopara converso em ao penal.

Solange Rockenbach

Tcnica Judiciria

27/02/2012Aguardando Expedir DocumentoCITAO G

25/02/2012


18 de 22 13/02/2015 12:20

Aguardando Atualizao no Sistema Apoloc



22/02/2012Deciso Interlocutria Imprpria Padronizvel Proferida fora de Audincia.Vistos, etc.

Recebo a denncia posta em juzo em todos os seus termos, visto que presentes os requisitos do artigo 41 do CPC;

Cite-se o denunciado Rodrigo Aparecido Queiros de Moraes, para que apresente a defesa escrita no prazo de 10(dez) dias, de onde podero ser argidas preliminares, juntando-se documentos, justificaes, especificar provas,arrolar testemunhas e outros elementos necessrios defesa, devendo o Sr. Oficial de Justia questionar aoacusado se possui advogado constitudo ou se ir constituir um advogado, e, em caso negativo, de imediato, nomeio Defensora Pblica Estadual que dever ter vistas dos autos para o exerccio da defesa.

Em relao ao pleito ministerial de diligncia, item "II" do pedido em anexo denncia, nos moldes do item 7.5.1, IIIda CNGC, INDEFIRO, pois de acordo com a Corregedoria Geral de Justia, de obrigao do Ministerio Pblicoprovidenciar tais documentos, salvo se, comprovada a impossibilidade de no faz-lo, o que no se vislumbra nomomento.

Aps, voltem-me conclusos para a designao de audincia nica que ser pautada de acordo com o nmero detestemunhas apresentadas por ambos as partes.

s providncias.

15/02/2012Aguardando ...nalise Gaveta 3/4 (1)



03/02/2012Concluso p/Despacho/Deciso

02/12/2011Aguardando Carga para o JuizE

01/12/2011


19 de 22 13/02/2015 12:20

Aguardando Atualizao no Sistema ApoloE



29/11/2011Carga ao Ministrio Pblico - Inqurito PolicialDe: Vara nica Criminal


29/11/2011Aguardando Carga para o Ministrio PblicoB.

23/11/2011Conferncia da Qualidade - Registro Autuao e Juntada Urgenteinicial

22/11/2011Certido de RegistroCERTIDO DE REGISTRO DE OBJETOS

Certifico que nesta data, procedi o registro do objeto constante do Ofcio n 722/2010/DPATRI/EL - CISC - de08/11/2010, apreendido no Inqurito Policial n 798/2010 - id. 128642 que figura como indiciado Rodrigo AparecidoQueiroz de Moraes.

- 01 (um) molho de chaves.

O objeto relacionados est devidamente registrado sob o n 194 s fls. 194, do Livro n 01 de Registros de ArmasBrancas e Outros Objetos Apreendidos. O referido objeto permanecer armazenado no depsito do Foro local atordem superior. Dou f.

Analice Rosolem Santos - Tcnica Judiciria

Tangar da Serra - MT, 22 de novembro de 2011

______________________________

Imerildes Alves B. Rodrigues

Gestora judiciria


20 de 22 13/02/2015 12:20

Objetos entregues na Diretoria do Foro local em ____/_______/2011, na pessoa de____________________________________

17/06/2011Aguardando Registros Diversos489 - B - Objeto

01/06/2011Aguardando Registros DiversosREGISTRAR OBJETO - A



28/05/2011Vistos em Correio



27/05/2011Concluso p/Despacho/Deciso

27/05/2011Aguardando Carga para o JuizPara correio.

01/03/2011Aguardando Juntada de Peas DiversasC

01/03/2011Conferncia da Qualidade - Registro Autuao e Juntada UrgenteB

01/03/2011Aguardando Atualizao no Sistema Apolo

02/02/2011Aguardando Juntada Urgentea

14/01/2011Aguardando Juntada de Peas DiversasEsc.330

14/01/2011Vindos UrgentesB

14/01/2011Certido de Recebimento de Autos


21 de 22 13/02/2015 12:20





10/12/2010Vista ao MP

09/12/2010Aguardando Carga para o Ministrio Pblico

22/11/2010Conferncia da Qualidade - Registro Autuao e Juntada Urgenteb

22/11/2010Aguardando Atualizao no Sistema Apolo

22/11/2010JuntadaCertido do Distribuidor local sob n 16133.

22/11/2010Juntada de OfcioOfcio n 722/2010/DPATRI.

19/11/2010Certido de Registro e AutuaoCERTIFICO que nesta data, procedi ao registro e autuao do presente Inqurito Policial.

Era o que havia a certificar. Dou f.

Solange Rockenbach

Tcnica Judiciria

11/11/2010Aguardando Registro e AutuaoB

11/11/2010Certido de Recebimento

10/11/2010Distribuio do ProcessoDistribudo em 10/11/2010 s 15:03 Horas por Dependncia para Vara nica Criminal Com o Nmero: 2010/798

Oficial Justia: Maurildes da Silva Carvalho


22 de 22 13/02/2015 12:20

Tribunal de Justiça de Mato Grosso.pdf

Documents

Transcript of Tribunal de Justiça de Mato Grosso.pdf