TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTEdiario.tjes.jus.br/2009/20090511.pdf · FGV-Rio...

EMES

C O N V I T E

A EMES, visando atender aos seus fins institucionais, bem como aodisposto no art. 6º da resolução n.º 02/2007 da ENFAM, estará proporcionandoaos Magistrados vinculados ao TJ/ES, o CURSO DE APERFEIÇOAMENTOPARA FINS DE PROMOÇÃO DOS MAGISTRADOS: “GESTÃOJUDICIARIA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA CARTÓRIO.”As inscrições poderão ser feitas na sede da Escola, mediante o preenchimento derequerimento próprio, que poderá ser baixado no site www.emes.org.br. O cursoserá composto de 03 (três) módulos, desenvolvidos ao longo de 03 (três) encontros,com carga horária de 20 horas-aula, conforme calendário abaixo e a matrículadar-se-á no período de 11/05/2009 até o dia 15/05/2009. São oferecidas 80(oitenta) vagas, cuja matrícula obedecerá a ordem de protocolo dos pedidos.Maiores informações através do telefone (27) 3345-5259.

Vitória (ES), 05 de maio de 2009.

Juiz Sérgio Ricardo de SouzaDiretor da EMES

12h/a

Des. Marcos AlaorDiniz Grangeia

Desembargador doTribunal de Justiça deRondônia. Mestre emPoder Judiciário, pelaFundação GetúlioVargas – FGV DireitoRio.

MÓDULO III –PLANEJAMENTOESTRATÉGICO

1-Causas gerenciais da morosidade naprestação jurisdicional;2-Impactos das organizações sobre oindividuo e sociedade;3-Importância de planejar sua estratégiade ação administrativa dentro de seugabinete e cartório;4-Elementos básicos de um modelo deplanejamento estratégico;5-Processos lógicos de atuação domagistrado e dos servidores;6-Redução do tempo de serviço,estabelecendo rotinas adequadas àprestação jurisdicional;7-O fluxo de entrada e saída deprocessos, abrangendo julgamentos,despachos e tramitação interna.

14h às 20h

08h às 12h

19/06/09 (Sexta-

feira)

20/06/09Sábado

4h/a

Dr. Armando SantosMoreira da Cunha

Mestre emAdministração Pública -University of SouthernCalifornia.

MÓDULO II – PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO E EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA

1-Planejamento Orçamentário; Sistema,Ciclo e Princípios Orçamentários.2-Execução Orçamentária.

17h20minàs

20h40min

4h/aDra. Sandra MarcelloValladão

Mestre em GestãoEmpresarial pelaFGV-Rio de Janeiro.Especialista emAdministração deRecursos Humanos pelaFaesa.

MÓDULO I – GESTÃO DEPESSOAS

1-Conceito de gestão; gestão porcompetência; gestão do desempenho;liderança; negociação e gestão deconflitos; ética; responsabilidade social;comunicação e relacionamentointerpessoal;2-Papel da liderança na motivação depessoas;3-Mediação de conflitos, negociação etomada de decisões;4-Desenvolvimento organizacional;5-Relação entre o Magistrado e osServidores do Cartório/Secretaria;6-Delegação de tarefas.7-

14h às17h20min

18/06/09 (Quinta-

feira)

CARGAHORÁRIA

PROFESSORTEMAHORÁRIODATA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 06/09

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidentedo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a vacância de diversas serventias não oficializadasdeste Estado;

Considerando o término, pela Corregedoria Geral da Justiça, doconcurso público para delegação dos serviços notariais e de registro (edital nº001/06);

Considerando, de conseguinte, a necessidade de realização deconcurso de remoção, para oportunizar, na sequência, aos aprovados no concursode ingresso, a escolha de serventias inicialmente destinadas àquela que não restempreeenchidas;

Considerando que, além da previsão contida no art. 16, da Lei8.935/94, há legislação estadual dispondo sobre a realização do concurso deremoção (Lei Estadual nº 5.865/99);

Considerando que o retardamento na realização de tal certameresultaria em desprestígio aos aprovados no concurso de ingresso, além de violaçãoao disposto no art. 236, § 3º, da Constituição Federal;

Considerando que o art. 4º, da Lei Estadual nº 5.865/99, prevê anecessidade de constituição de comissão, para efeito de realização do concurso deremoção;

Considerando, ainda, decisão do Conselho da Magistratura:

RESOLVE

Art. 1º. Fica constituída a Comissão do concurso de remoção, deprovas e títulos, para as serventias não oficializadas deste Estado, integrada pelosEminentes Desembargadores, Arnaldo Santos Souza, Sérgio Luiz Teixeira Gama eJosé Luiz Barreto Vivas, cabendo a presidência ao primeiro.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória (ES), 08 de maio de 2009.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício do TJ/ES

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CONCURSO PÚBLICO DE TÍTULOS PARA REMOÇÃO DETITULARES DE SERVENTIAS DE NOTAS E DE REGISTRO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº 01/2009

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTEEM EXERCÍCIO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 236, § 3º, DA

3 Segunda-Feira 11 de maio de 2009 Edição nº 3550 D.J. ESPÍRITO SANTO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 16, DA LEI 8.935/94; E 1º, DA LEIESTADUAL Nº 5.865/99, FAZ SABER AOS SENHORES NOTÁRIOS EREGISTRADORES TITULARES DAS SERVENTIAS NÃOOFICIALIZADAS QUE HÁ MAIS DE DOIS ANOS EXERÇAM ASATIVIDADES INERENTES A SEUS CARGOS, QUE ESTÃO VAGAS ASSERVENTIAS CONSTANTES DOS ANEXOS DESTE EDITAL.

FAZ SABER, AINDA, QUE DITAS VAGASDESTINAM-SE A REMOÇÃO E FORAM DISPOSTAS EM ORDEMCRONOLÓGICA DE VACÂNCIA DA TITULARIDADE OU DECRIAÇÃO DO SERVIÇO, CORRESPONDENDO A UMA TERÇA PARTEDA TOTALIDADE DE VAGAS EXISTENTES, SENDO QUE ASOUTRAS DUAS TERÇAS PARTES DEVERÃO SER PREENCHIDASPELO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, OU SEJA, DE CADA DUASVAGAS QUE SERÃO OFERECIDAS AOS APROVADOS NESTEÚLTIMO, UMA FOI DESTINADA À REMOÇÃO.

FICAM, POIS, OS INTERESSADOS, CONVOCADOS AFIM DE QUE APRESENTEM SUA HABILITAÇÃO, NA FORMAPREVISTA NESTE EDITAL.

1. COMISSÃO DE CONCURSO

A Comissão de Concurso é composta pelos Desembargadores, Arnaldo SantosSouza, Sérgio Luiz Teixeira Gama e José Luiz Barreto Vivas, cabendo a presidênciaao primeiro. A Comissão poderá solicitar a designação de servidor para secretariaros seus trabalhos.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições ficarão abertas pelo prazo de quinze dias, contados do primeirodia útil após a publicação do presente edital (art. 2º, da Lei Estadual nº 5.865/99).

2.2. As inscrições serão feitas, exclusivamente, por meio de requerimento dirigido aoPresidente do Conselho da Magistratura, protocolizado no Egrégio Tribunal deJustiça e acompanhado dos documentos previstos no item 3 deste.

2.3. O candidato poderá fazer-se representar por procurador, munido deinstrumento de mandato público ou particular; nesta última hipótese, a procuraçãodeverá conter firma reconhecida do mandante.

2.4. O candidato poderá se inscrever para todas as serventias disponibilizadas àremoção, que sejam da mesma entrância daquela em que atualmente exerça atitularidade (art. 2º, § 3º, da Lei Estadual nº 5.865/99).

2.5. Os requerimentos intempestivos, assim como os que não estejam instruídoscom a documentação exigida neste edital ou que apresentem informação incorretaserão indeferidos de plano e devolvidos aos respectivos requerentes, mediantecertidão firmada pela Secretaria do Conselho da Magistratura.

2.6. Até 15 (quinze) dias após o encerramento das inscrições, será publicada, noDiário da Justiça, a relação dos inscritos e das inscrições indeferidas.

3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

O requerimento de inscrição previsto no item 2.2 deste edital deverá seracompanhado dos seguintes documentos:

a) certidão da Corregedoria-Geral de Justiça que declare que o requerente exerce noEstado do Espírito Santo, como titular efetivo, as atividades inerentes a seu cargohá mais de dois anos, especificando a respectiva serventia;

b) manifestação do Diretor do Fórum da Comarca de origem do requerente,demonstrando ciência quanto ao pedido de remoção;

c) os respectivos títulos previstos neste edital.

4. DAS SERVENTIAS

As serventias ofertadas para remoção são aquelas previstas nos anexos deste edital edecorreram dos parâmetros fixados pelo art. 16, da Lei 8.935/94, e do art. 1º, da LeiEstadual nº 5.865/99.

5. DOS TÍTULOS

5.1. A prova de títulos será apurada mediante a atribuição de nota até 10 (dez)pontos, observados os seguintes critérios:

a) diploma de curso superior devidamente reconhecido, exceto bacharelado emDireito: 01 ponto por curso, até o limite de 03 pontos;

b) curso de especialização, mestrado ou doutorado, na área jurídica, com cargamínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, conferido por instituição de ensinoreconhecida pelo Ministério da Educação: 01 (um) ponto para cada especializaçãolato sensu, até o limite de 02 (dois) pontos; 02 (dois) pontos para mestrado e 04(quatro) pontos para doutorado;

c) curso de Escola de Magistratura, de Escola Superior do Ministério Público, ou deEscola Superior de Advocacia, de qualquer dos Estados da Federação, comaproveitamento, aprovação e duração mínima de 720 h/a (setecentos e vintehoras-aulas): máximo 01 (um) ponto, até 03 (três) pontos;

d) exercício, por período mínimo e ininterrupto de 03 (três) anos, comprovado pordeclaração que ateste a produtividade da atividade de Juiz Leigo ou Conciliador dosJuizados Especiais, considerando o tempo de atividade, a natureza do serviçoprestado e a localização da prestação: até o limite de 01 (um) ponto;

e) exercício da função de jurado, devidamente comprovada através de certidãoexpedida pela Vara do Tribunal do Júri respectivo, considerando 0,25 (vinte e cincocentésimos) de ponto, por participação: até o limite de 0,5 (meio) ponto;

f) prestação de serviço à Justiça Eleitoral, considerando 0,25 (vinte e cincocentésimos) de ponto, por participação: até 0,5 (meio) ponto;

g) publicação com autoria exclusiva de livros jurídicos ou de artigos jurídicos, estesquando publicados em repertório oficial reconhecido pelo Supremo TribunalFederal ou Superior Tribunal de Justiça e especificamente acerca da atividadenotarial ou registral, até 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) pontos, por livro e 01(um) ponto por artigo, considerando a natureza da obra, sua extensão e edição, atéo limite de 05 (cinco) pontos;

h) participação em encontros, cursos de atualização, simpósios, congressos nacionaisou internacionais sobre temas ligados aos serviços notariais e de registro, com cargahorária mínima de 20 (vinte) horas-aula – considerando-se 0,5 (meio) ponto paraparticipação como ouvinte e 01 (um) ponto por participação na condição dedebatedor, painelista, expositor, palestrante ou assemelhado, até o limite de 03 (três)pontos;

i) participação em cursos de atualização, simpósios, seminários e congressosjurídicos diversos dos previstos no item anterior, com carga horária igual ousuperior a 20 h/a – considerando-se 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto para aparticipação como ouvinte e 0,5 (meio) ponto pela participação na condição dedebatedor, painelista, expositor, palestrante ou assemelhado, até o limite de 02 (dois)pontos;

j) exercício do magistério de curso superior, desde que o candidato tenha sidoadmitido no corpo docente mediante processo seletivo ou esteja em atividade portempo superior a 02 (dois) anos: 01 (um) ponto para cada 02 (dois) anos, até olimite de 03 (três) pontos.

5.2. Cada título será valorado uma única vez.

5.3. Os títulos deverão ser apresentados em cópia legível, devidamente autenticada,no prazo previsto no item 2.1. e não poderão conter emendas ou resuras, sob penade não serem aceitos.

5.4. Somente serão considerados válidos, para fins de cômputo no certame, ostítulos referentes a período anterior à data de publicação deste edital.

5.5. Em caso de empate entre os candidatos, será obedecido primeiramente operíodo de exercício de atividade notarial ou de registro.

6. DO JULGAMENTO

O julgamento dos requerimentos de remoção será feito em sessão a ser designadapela Comissão de Concurso, previamente divulgada por meio de publicação noDiário da Justiça.


7. DO RESULTADO

7.1. O resultado da sessão de julgamento será publicado no Diário da Justiça.

7.2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias da publicação referida no subitem anteriore não havendo recurso ou restando julgados aqueles eventualmente interpostos,caberá à Comissão encaminhar o resultado final do concurso ao Conselho daMagistratura para homologação.

7.3. Publicada a homologação, caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça, no prazode 5 (cinco) dias, expedir os respectivos atos de remoção, para publicação no Diárioda Justiça.

8. DOS RECURSOSDas decisões da Comissão de Concurso, caberá recurso para a própria Comissão, noprazo de cinco dias.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Sem prejuízo da apuração de eventuais ilícitos criminais, a inscrição e/ou o atode remoção poderão, a qualquer tempo, ser anulados, desde que seja verificadafalsidade ou irregularidade nos documentos apresentados.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

Vitória, 08 de maio de 2009.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TJ/ES

ANEXO I - SERVENTIAS DE 1ª ENTRÂNCIA

1. Registro Civil e Tabelionato da Sede - Comarca de Laranja da Terra;2. Registro Civil e Tabelionato de Alto Calçado - Comarca de São José do Calçado;3. Registro Civil e Tabelionato de Itabaiana - Comarca de Mucurici;4. Registro Civil e Tabelionato de São João do Sobrado - Comarca de Pinheiro;5. Registro Civil e Tabelionato de São J. De Tiradentes - Comarca de Rio Bananal;6. Registro Civil e Tabelionato de Santo Antônio do Canaã - Comarca de SantaTeresa;7. Registro de Títulos e Documentos - Comarca de Pedro Canário;8. Registro Civil e Tabelionato de Piaçu - Comarca de Muniz Freire;9. Registro Civil e Tabelionato de São José - Comarca de Mantenópolis;10. Registro Civil e Tabelionato de São Geraldo - Comarca de Mantenópolis;11. Registro de Títulos e Documentos - Comarca de Marechal Floriano;12. Registro Civil e Tabelionato de Ibitiruí - Comarca de Alfredo Chaves;13. Registro Civil e Tabelionato de Vila Lenita - Comarca de Água Doce do Norte;14. Registro Civil e Tabelionato de Itaçu - Comarca de Itaguaçu;15. Registro Civil e Tabelionato de Camará - Comarca de Muqui;16. Registro Civil e Tabelionato da Sede - Comarca de Itarana;17. Registro Civil e Tabelionato de Governador Lacerda de Aguiar - Comarca deÁgua Doce do Norte;18. Tabelionato da Sede - Comarca de Jaguaré;19. Registro de Títulos e Documentos - Comarca de Anchieta;20. Registro Civil e Tabelionato de Ribeirão de Cristo - Comarca de Alfredo Chaves;21. 1º Ofício - Comarca de São Domingos do Norte;22. Registro Civil e Tabelionato de Sapucaia - Comarca de Marilândia;23. Registro Civil e Tabelionato da Sede - Comarca de Rio Novo do Sul;24. 1º Ofício - Comarca de Itarana;25. 1º Ofício - Comarca de Bom Jesus do Norte;26. 1º Ofício - Comarca de Apiacá;27. Registro Civil e Tabelionato de Itambé - Comarca de Itaguaçu;28. Registro Civil e Tabelionato da Sede - Comarca de Águia Branca.

ANEXO II - SERVENTIAS DE 2ª ENTRÂNCIA

1. Registro Civil e Tabelionato de Vila Nova do Bananal - Comarca de BaixoGuandu;2. Registro Civil e Tabelionato de Santa Angélica - Comarca de Alegre;3. Registro Civil e Tabelionato de Pontões - Comarca de Afonso Cláudio;4. Registro Civil e Tabelionato de Parajú - Comarca de Domingos Martins;5. Registro Civil e Tabelionato de Imburana - Comarca de Ecoporanga;6. Registro Civil e Tabelionato da Sede - Comarca de Ibiraçú;

7. Registro Civil e Tabelionato de Conceição do Muqui - Comarca de Mimoso doSul;8. Registro e Tabelionato de Piracema - Comarca de Afonso Cláudio;9. Registro Civil e Tabelionato de Rive - Comarca de Alegre;10. Registro Civil e Tabelionato de Prata dos Baianos - Comarca de Ecoporanga;11. Registro Civil e Tabelionato de Mascarenhas - Comarca de Baixo Guandu;12. Registro Civil de Tabelionato de Divino São Lourenço - Comarca de Guaçuí;13. Registro de Títulos e Documentos - Comarca de Iúna;14. Tabelionato de Vila Fartura - Comarca de São Gabriel da Palha.

ANEXO III - SERVENTIAS DE 3ª ENTRÂNCIA

1. Registro Civil e Tabelionato de Regência - Comarca de Linhares;2. Registro Civil e Tabelionato de Graça Aranha - Comarca de Colatina;3. Registro Civil e Tabelionato de Vila do Riacho - Comarca de Aracruz;4. Registro Civil e Tabelionato de Vila Santo Antonio - Comarca de Barra de SãoFrancisco;5. Registro Civil e Tabelionato de Guaraná - Comarca de Aracruz;6. Registro Civil e Tabelionato de Todos os Santos - Comarca de Guarapari;7. 2º Ofício - Protesto de Títulos e Documentos - Comarca de Aracruz;8. Registro Civil e Tabelionato de Burarama - Comarca de Cachoeiro de Itapemirim;9. Registro Civil, 1º Distrito da Sede - Comarca de Cachoeiro de Itapemirim;10. Registro Civil e Tabelionato de Vila Poranga - Comarca de Barra de SãoFrancisco;11. Registro Civil e Tabelionato de Itauninhas - Comarca de São Mateus;12. Registro Civil e Tabelionato de Barra Nova - Comarca de São Mateus;13. Registro Civil e Tabelionato de Angelo Frechiani - Comarca de Colatina;14. Protesto de Títulos e Documentos - Comarca de Nova Venécia;15. Protesto de Títulos e Documentoss - Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO IV- SERVENTIAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

1. 2º Ofício - Tabelionato (Vila Velha);2. Registro Civil de Goiabeiras (Vitória).

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

ATO Nº 740/09 NOMEAR o Sr. MAIKO GONÇALVES DE SOUZA para oexercício do cargo em comissão de Conciliador, lotado no 2º Juizado Especial Cívelda Comarca de São Mateus, de 3ª Entrância.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 08 de maio de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Processo nº TJ-1083/08 (2º Vol.)

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Bertoli Construções Ltda-ME


OBJETO: Acresce ao contrato os serviços complementares descritos na cláusulaprimeira do termo aditivo. Em decorrência, o valor do contrato fica reajustado emR$ 14.608,16 (quatorze mil, seiscentos e oito reais e dezesseis centavos). Em virtudedo acréscimo dos serviços, o prazo para conclusão do objeto fica prorrogado por 15 (quinze) dias.


Dr. JOSÉ MAGALHÃES NETODiretor Geral da Secretaria

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Processo nº TJ-1422/08 - 2º Volume

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Urban Engenharia e Arquiteturab Ltda-ME

OBJETO: Interrupção da execução do contrato e a suspensão do prazo de entregaa partir do dia 18/02/2009 para Nova Venécia e 10/03/2009 para Conceição doCastelo e Baixo Guandu, com fulcro no art. 57, § 1º, III.


Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

COMUNICADO

COMUNICO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS E DEMAISINTERESSADOS QUE HAVERÁ SESSÃO ADMINISTRATIVA DOEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NO DIA 11/05/2009, SEGUNDA-FEIRA,ÀS 15:00 HORAS.

VITÓRIA, 05 DE MAIO DE 2009.

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA14/05/2009 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022155TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOSHIDRICOS IEMAADVOGADO(A): BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA

A. COATORA: DESEMBARGADOR RELATOR DA 2ª CÂMARA CÍVELADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALLITIS. PASSIVO MINERAÇÃO SULESTE LTDA..ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO(A): HERCULES CIPRIANI PESSINIADVOGADO(A): RAPHAEL TASSIO C GHIDETTIADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DE SUZA PIMENTALITIS. PASSIVO GRAMBON GRANITOS BONADIMAN LTDA..ADVOGADO(A): RAPHAEL TASSIO C GHIDETTIADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRALITIS. PASSIVO STONE MINERAÇÃO LTDA..ADVOGADO(A): EDUARDO MENGUELLI MUNIZADVOGADO(A): MARCELLO PINTO RODRIGUES P.INT.PASSIVA MINERAÇÃO SÃO CRISTOVAO LTDA..ADVOGADO(A): RAPHAEL TASSIO C GHIDETTIADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRARELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080023003TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE NILSON SALERMO PASSOSADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALA. COATORA: DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080028697TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: KERSBYENNE MARQUES MAGNAGO IZOTONADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIREQTE.: FERNANDA ZAMBORLINI SAITER GOBBIADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIA. COATORA: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO ESPÍRITO SADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO(A): JULIO CESAR BASSINI CHAMUNLITIS. ATIVO WALDIR DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

4 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080006834TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL VILA VELHAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009895TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA-ESADVOGADO(A): RICARDO MAULAZ DE MACEDOADVOGADO(A): SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA ESADVOGADO(A): AMERICO SOARES MIGNONERELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

6 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080015793TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: AFICI ASSOCIAÇAO DOS AUDITORES FISCAIS DECACHOEIRO DE ITAPEADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): LOURENÇO STANZANIADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI ADVOGADO(A): WAGNER BAPTISTA RUBIM


REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAREQDO.: PREFEITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVESADVOGADO(A): ROBERTA LESSA ROSSIRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

7 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100090000199TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃOEXPTE ODETE SERBANOIUADVOGADO(A): SANDRA RIBEIRO VENTORIMEXPTO JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

8 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 100090005057TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEXPTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOEXPTO DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100080031170CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAREQTE.: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: JUÍZA DE DIREITOADVOGADO(A): VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZERRELATOR: DES. CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA

10 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100090007392TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MM JUIZ DE DIREITOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA

11 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070018401COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARECTE.: DANILO SANTOS COUTINHOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

12 - EXPEDIENTE Nº 100050014693TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: LISTA DE ANTIGUIDADE DOS MAGISTRADOSADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQTE.: ROSALVA NOGUEIRA SANTOSADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIREQTE.: JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIREQTE.: CAMILO JOSÉ D' ÁVILA COUTOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100050013877TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

RÉU EDSON LIBERATOADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTORÉU IVAIR JOSE RAYMUNDOADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTOLITIS. ATIVO SCHEILANE MENDONÇA MANTOVANIADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRALITIS. ATIVO WALACE SIMONASSI BORGESADVOGADO(A): ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVARELATOR SUBS.: DES. JANETE VARGAS SIMOESREVISOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

14 - RECURSO Nº 100070025497COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIROADVOGADO(A): ALESSANDRO SALLES SOARESRECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

15 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100090001445TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREPTE ROSE DE FREITASADVOGADO(A): JORGE BARBOSA VIANAREPDO VANDERSON LEITEADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

VITÓRIA, 08/05/2009


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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080007485TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMADVOGADO(A) MARCELO TAMARA ALVESADVOGADO(A) UBALDO MOREIRA MACHADOREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESADVOGADO(A) GUSTAVO MOULIN COSTARELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 23/04/2009 E LIDO EM 07/05/2009EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCOSNTITUCIONALIDADE - LEI 6027/07DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- TRANSPORTESOCIAL EM CORTEJO E FUNERAIS - ART. 229 DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INICIATIVAEXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. AS NORMAS ENVOLVENDO A GRATUIDADE NO TRANSPORTECOLETIVO FORAM INSERIDAS NA COMPETÊNCIA DO CHEFE DOPODER EXECUTIVO, SENDO DELIMITADO PELO VEÍCULOINTRODUTOR AS HIPÓTESES E OS REQUISITOS PARA A SUACONCESSÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 229, DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL.O CONTROLE ÀS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVOENCONTRAM-SE SOB A ÉGIDE DO CRITÉRIO FORMAL DO ART. 229,DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EVITANDO QUE O CONFRONTO DASFORÇAS INSTITUCIONAIS VINCULADA AO PRINCÍPIO DASEPARAÇÃO DE PODERES, RESULTE EM AUMENTO UNILATERAL NOORÇAMENTO E DESESTABILIZE A GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA.


ASSIM SENDO, PELO PRINCÍPIO DA SIMETRIA, A NORMA MUNICIPALQUE PRESCREVE HIPÓTESES RELACIONADAS AO TRANSPORTECOLETIVO NÃO VIOLA O CONTEÚDO MATERIAL DO ARTIGO 229 DACONSTITUIÇÃO ESTADUAL ( HAJA VISTA A AMPLITUDE DE SEUCAMPO HERMENÊUTICO), MAS SEU ASPECTO FORMAL QUEDETERMINA QUE O PROJETO-LEI DEVE, OBRIGATORIAMENTE, SERELABORADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADAPROCEDENTE CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DIRETA DEINCOSTITUCIONALIDADE COM EFEITO PROSPECTIVO.

2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100090003623TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE IMETRO - INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA...ADVOGADO(A) ANDRE FELIPE SAIDE MARTINSADVOGADO(A) GILBERTO MARTINS FILHOREQDO DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVELADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESJULGADO EM 30/04/2009 E LIDO EM 07/05/2009PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 100090003623REQUERENTE: IMETRO - INCORPORADORA METROPOLITANALTDA....RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TJESEMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. APURAÇÃO DEIRREGULARIDADES IMPUTADAS A DESEMBARGADOR. PROPÓSITOCORREICIONAL. NÃO CABIMENTO. APURAÇÃO DE SUPOSTAINFRAÇÃO DISCIPLINAR. ART. 19 DA RESOLUÇÃO 30 DO E. CNJ.INSUBSISTÊNCIA DAS ACUSAÇÕES. DECISÕES PROFERIDAS COMBASE NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.ARQUIVAMENTO DETERMINADO.1) O E. TRIBUNAL PLENO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA REALIZARJUÍZO CORREICIONAL, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, QUANTO ADECISÃO PROFERIDA POR DESEMBARGADOR EM COMPETÊNCIAJURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.2) AINDA QUE APLICÁVEL AO CASO O RITO DE CORREIÇÃO PARCIALAPLICÁVEL EM FACE ATO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, O INTENTOTAMBÉM ESTARIA ABSOLUTAMENTE PREJUDICADO, PORQUANTO AIMPUGNAÇÃO ORA APRECIADA NÃO TRATA DE DECISÃOIRRECORRÍVEL.3) ESTANDO A MATÉRIA DEVIDAMENTE JURISDICIONALIZADA,CARECE DE INTERESSE A POSTULAÇÃO DE PROTEÇÃO NA SEARAADMINISTRATIVA. PRECEDENTES DO E. CNJ.4) INVIÁVEL A APURAÇÃO DOS FATOS EM PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, EIS QUE OS FATOS NARRADOS NÃOCONDUZEM, SEQUER EM ABSTRATO, AO ENQUADRAMENTO DECONDUTA PASSÍVEL DE ACARRETAR SANÇÃO ADMINISTRATIVADISCIPLINAR.5) DECISÕES PROFERIDAS COM BASE NO PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA NACONDUTA DO DESEMBARGADOR REQUERIDO.6) PROCEDIMENTO ARQUIVADO DE PLANO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRESENTE POSTULAÇÃO, COM POSTERIORARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO EMINENTE RELATOR.

3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100080013129TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE MARIA JERUZA MOURA DO NASCIMENTO FERREIRA EOUTROSADVOGADO(A) ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A) WALTER ROBERTO FIDELISEMGTE MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A) ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A) WALTER ROBERTO FIDELISEMGTE MARIO CESAR DE SOUZA TEIXEIRAADVOGADO(A) ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A) WALTTER ROBERTO FIDELIS

EMGTE MARLI APARECIDA MALACARNEADVOGADO(A) ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A) WALTTER ROBERTO FIDELISEMGTE REGINA COELI DE MELO CUQUETOADVOGADO(A) ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A) WALTTER ROBERTO FIDELISEMGTE ROSALIA SALAZAR PORTOSADVOGADO(A) ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A) WALTTER ROBERTO FIDELISEMGTE RUBERVAL PIGNATONADVOGADO(A) ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A) WALTTER ROBERTO FIDELISEMGDO ESTADO DO ESADVOGADO(A) CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO(A) PERICLES FERREIRA DE ALMEIDARELATOR JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 23/04/2009 E LIDO EM 07/05/2009ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DESEGURANÇA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA –INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGADO - RECURSOIMPROVIDO. 1 . O MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGADO NÃOPOSSUI O CONDÃO DE, POR SI SÓ, AUTORIZAR O MANEJO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2. CONFORME REITERADA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAISPÁTRIOS, É VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.3. EMBARGOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

VITÓRIA, 08/05/2009


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100080041690TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARCIO CALDAS DIAS MELLOIMPETRANTE: ADELSON CALDAS DA SILVA MELLOA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FAMILIA DE GUARAPARIRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - DÍVIDA DE ALIMENTOS- PROVISIONAIS - SÚMULA 309 STJ - FALTA DE CITAÇÃO - RISCOIMINENTE PRISÃO - AFASTADO - ORDEM DENEGADA.1. - "O DÉBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRISÃO CIVIL DOALIMENTANTE É O QUE COMPREENDE AS TRÊS PRESTAÇÕESANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE SEVENCEREM NO CURSO DO PROCESSO" (SÚMULA N. 309, DO STJ). 2. - " A CITAÇÃO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS NÃO TRADUZRISCO IMINENTE DE PRISÃO". (STJ - TERCEIRA TURMA, HABEASCORPUS N. 62.428/PA, REL. MINISTRO HUMBERTO GOMES DEBARROS, J. 10-10-2006, DJ 30-10-2006), E, NO CASO, O PACIENTE SEQUERHAVIA SIDO CITADO.3. - O IMPETRANTE: NÃO COMPROVOU QUE O PACIENTE EFETUOUO PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES CUJOS VENCIMENTOSOCORRERAM NOS MESES SEGUINTES AO AJUIZAMENTO DAEXECUÇÃO, DE MODO QUE EVENTUAL DECRETO DE PRISÃO, NÃO


CONFIGURARÁ COAÇÃO ILEGAL, A TEOR DA JURISPRUDÊNCIA DOSTJ.4. - NO PROCESSO EM QUE A ALIMENTANTE PRETENDE OCUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RISCODE PRISÃO DO PACIENTE, EIS QUE HÁ UM PROCEDIMENTOESTABELECIDO QUE NÃO PREVÊ TAL HIPÓTESE.5. - ORDEM DENEGADA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOHABEAS CORPUS, EM QUE É IMPETRANTE: ADELSON CARLOS DASILVA MELLO, PACIENTE MÁRCIO CALDAS DIAS MELLO EAUTORIDADE COATORA: MM. JUÍZA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DEGUARAPARI.ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AORDEM.VITÓRIA/ES., 31 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAVITÓRIA/ES., 31 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DENEGARA ORDEM.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080010877TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: ADMINISTRATIVO, PENAL E CONSTITUCIONAL.MANDADO DE SEGURANÇA. INTERDIÇÃO DE CADEIA. INÚMERASVIOLAÇÕES À DIGNIDADE HUMANA E À INTEGRIDADE DOSDETENTOS E DOS SERVIDORES. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE.INOCORRÊNCIA. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.SEGURANÇA DENEGADA.1. PORQUANTO DEVA SER RECONHECIDA A FORÇA DA MEDIDA DEDETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOPRISIONAL, BASEADA NO ART. 66, DA LEI N.º 7.210/84, NÃO HÁ COMOPOSSA SER CONCEDIDA A SEGURANÇA IMPETRADA, ANTE ÀEXAUSTIVA COMPROVAÇÃO DE INÚMERAS IRREGULARIDADES EMESTABELECIMENTO PRISIONAL E DA OMISSÃO DO PODER PÚBLICOEM SANÁ-LAS.2. DO CONFLITO ENTRE OS INTERESSES FINANCEIROS DO ESTADOE A OBSERVÂNCIA DE SEUS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSDE CONTRATAÇÃO, COM OS DIREITOS HUMANOS POSTOS À PROVAPELA INÉRCIA DO ESTADO, DEVEM ESTES ÚLTIMOS SER, SEMPRE,PRIVILEGIADOS PELO JUDICIÁRIO, ANTE SUA RELEVÂNCIA EENVERGADURA.3. NÃO HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO ESTADO DE OFENDER ADIGNIDADE DOS DETENTOS, DE SORTE QUE NÃO HÁ RAZÃO PARAQUE SEJA CONCEDIDA A SEGURANÇA PRETENDIDA.4. SEGURANÇA DENEGADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (SÚMULAN.º 512, DO STF).VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL,DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR ASEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

3 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070027790TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB ESTADUAL E REG PUB VILAVELHASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUNICIPAL DE VILAVELHAP. INT. ATIVA: ACRISIO POZZATTI JUNIORADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ADINA ALTOEADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: AFONSO HENRIQUE MIGUES MENDESADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: AILTON BAPTISTAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ALARICO JOSE PINHA LEITAOADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: ALFREDO RODRIGUES DA SILVA NETOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ALEXANDRE CESAR GRANDI CIDADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ALVINO JANUTHADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ALVINO RODRIGUES LOUREIROADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: ALEXANDRE ZORZANELLI BUAISADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: AFONSO SOARES BENTOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ALTAMIR LOPES FILHOADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: ANA CECILIA SANTANA PAIVAADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: ANA MARIA NUNESADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: ANCERE ENGENHARIA LTDA...ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ANDRE TOMMASI ABAURREADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ANDREA CARNEVALE IGREJAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ANDRESSA NUNES SA PONTESADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: ANTONIO CESAR DE ANDRADEADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ANTONIO CEZAR COSERADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: ANTONIO DURIMBEIK ZACCHEADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: ANTONIO FREIRE BISPOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ANTONIO HONORIO NASCIMENTOADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: ANTONIO RAIMUNDO SPALAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ARLINDO EUGENCIO COSER FILHOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ARNALDO DUARTE RIBEIROADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ARNALDO LUIZ ROSSIADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: ATILIO DEZANADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: AUGUSTO ANTONIO SAADEADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: AUREO GALIMBERTADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: AYRTON GOMES DA FONSECAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: BRAZ DOCINO MARETOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: BEATRIZ BARROS BONINOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOSADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: CARLOS ANTONIO LYRIO DE SENNAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO


P. INT. ATIVA: CARLOS GARCIA NETOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: CARLOS JOSE LIMA FARONIADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: CARLOS ROSA DO PATROCINIOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: CARLOS TADEU SANTANA BONESIADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: CARMELITA GOMES DA SILVAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: CARMELITA SILVEIRA LOUREIROADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: CARMEN ZORZAL ZOBAOLEADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOP. INT. ATIVA: CELIO VALIATTI FIDENCIOADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP. INT. ATIVA: CLEONÇON VICENTE DE PAULAADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOP.INT.PASSIVA MUNICÍPIO DE VILA VELHAP.INT.PASSIVA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESDETRAN/ESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 17/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: 1) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃOORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VIA INADEQUADA. 2)COMPETÊNCIA CONCORRENTE. CRITÉRIO DO AUTOR. 3) CONFLITOPROVIDO.1. NÃO SE PODE OLVIDAR AS DIFERENÇAS ENTRE A AÇÃOORIGINÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, BEM COMO ENTRECOMPETÊNCIA E LEGITIMIDADE, POIS TRATAM-SE DE DOISINSTITUTOS DE NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. ALEGITIMIDADE É CONDIÇÃO DA AÇÃO, REGULADA POR LEI ERELACIONADA AO OBJETO LITIGIOSO E AOS SUJEITOS DADEMANDA (AUTOR E RÉU). POR OUTRO LADO, NO CASO, APLICA-SEO CRITÉRIO PESSOAL DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO.QUESTÕES SOBRE LEGITIMIDADE DE PARTE SERÃO ANALISADAS EJULGADAS APÓS A DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DAAÇÃO ORIGINÁRIA PELO JUIZ COMPETENTE. ASSIM, NÃO HÁ QUE SEDECLARAR A ILEGITIMIDADE DE PARTE EM SEDE DE CONFLITO DECOMPETÊNCIA, MAS, SIM, SOMENTE, DEFINIR O JUÍZOCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDAORIGINÁRIA, ISTO É, A QUESTÃO SOBRE A LEGITIMIDADE SERÁDECIDIDA POSTERIORMENTE PELO JUIZ DECLARADOCOMPETENTE;2. NA HIPÓTESE, TANTO A VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, QUANTO A ESTADUAL, SÃO COMPETENTES PARAPROCESSAR E JULGAR A AÇÃO OUTRORA PROPOSTA, POIS OSAUTORES INDICARAM O MUNICÍPIO DE VILA VELHA E ODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO (DETRAN) - AUTARQUIA ESTADUAL - PARAFIGURAREM NO POLO PASSIVO DO PROCESSO. PORTANTO,TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE (ART. 94, § 4º, DOCPC), A AÇÃO PODERÁ SER AJUIZADA EM QUALQUER UMA DASVARAS A CRITÉRIO DO AUTOR, QUE ESCOLHEU A DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL;3. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROVIDO PARADECLARAR O JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃOORIGINÁRIA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079018024VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOAGVDO.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: RICARDO CAMPOSADVOGADO: RONALDSON S. FERREIRA FILHORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - MANDADODE SEGURANÇA - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PRESENTES -CONCESSÃO - AGRAVO IMPROVIDO.1. - DEMONSTRADOS A RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO EM QUEAMPARADO O PEDIDO E O RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA, CASOESTA SÓ SEJA DEFERIDA AO ENSEJO DO JULGAMENTO DO MÉRITO,HÁ RESPALDO PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA.2. - A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: N. 0766/2007, CUJAEXIGIBILIDADE FOI SUSPENSA PELA DECISÃO RECORRIDA,DECORREU DO ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO-FISCAL INICIADO COM O AUTO DE INFRAÇÃO N.2.011.317-0.3. - PELOS FATOS QUE ENSEJARAM A INSTAURAÇÃO DO PROCESSOADMINISTRATIVO-FISCAL, A AUTORIDADE FAZENDÁRIA JÁ HAVIA,ATRAVÉS DO AUTO DE INFRAÇÃO N. 1.969.920-7, APLICADO ÀAGRAVADA MULTA SANCIONATÓRIA, AO FUNDAMENTO DE QUEHAVIA SE CREDITADO INDEVIDAMENTE DE IMPOSTO.4. - EM RAZÃO DA REFERIDA ATUAÇÃO, A AGRAVADA PROCEDEU ACOMPENSAÇÃO ENTRE OS CRÉDITOS QUE POSSUÍA DECORRENTESDA NÃO-CUMULATIVIDADE DE ICM E O DÉBITO APURADO COMODEVIDO PELO NÃO LANÇAMENTO DO VALOR DO DIFERENCIAL DEALÍQUOTA.5. - NESTE CONTEXTO, ASSUME RELEVO O FUNDAMENTO ADUZIDOPELA AGRAVADA, A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO LIMINAR DAORDEM PLEITEADA, SOBRETUDO EM SE CONSIDERANDO QUE ACOGNIÇÃO EXERCIDA PARA ESTE FIM É SUPERFICIAL.6. - A PAR DISSO, A INSCRIÇÃO DA AGRAVADA EM DÍVIDA ATIVA:COMPROMETE E TOLHE SUA ATUAÇÃO EMPRESARIAL ECOMERCIAL, NO QUE RESTA PATENTEMENTE VERIFICADO O RISCODE LESÃO GRAVE A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO EM CARÁTER DEURGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO.7. - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE AGRAVO INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AGRAVADA A COMPANHIASIDERÚRGICA DE TUBARÃO.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS LHE NEGARPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADORRELATOR.VITÓRIA-ES. 31 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079018719VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAGVDO.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO: RONALDSON S. FERREIRA FILHORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - MANDADODE SEGURANÇA - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PRESENTES -CONCESSÃO - AGRAVO IMPROVIDO.1. - DEMONSTRADOS A RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO EM QUEAMPARADO O PEDIDO E O RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA, CASOESTA SÓ SEJA DEFERIDA AO ENSEJO DO JULGAMENTO DO MÉRITO,HÁ RESPALDO PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA.


2. - A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: N. 0767/2007, CUJAEXIGIBILIDADE FOI SUSPENSA PELA DECISÃO RECORRIDA,DECORREU DO ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO-FISCAL INICIADO COM O AUTO DE INFRAÇÃO N.2.011.315-9.3. - PELOS FATOS QUE ENSEJARAM A INSTAURAÇÃO DO PROCESSOADMINISTRATIVO-FISCAL, A AUTORIDADE FAZENDÁRIA JÁ HAVIA,ATRAVÉS DO AUTO DE INFRAÇÃO N. 1.969.919-6, APLICADO ÀAGRAVADA MULTA SANCIONATÓRIA, AO FUNDAMENTO DE QUEHAVIA SE CREDITADO INDEVIDAMENTE DE IMPOSTO.4. - EM RAZÃO DA REFERIDA ATUAÇÃO, A AGRAVADA PROCEDEU ACOMPENSAÇÃO ENTRE OS CRÉDITOS QUE POSSUÍA DECORRENTESDA NÃO-CUMULATIVIDADE DE ICM E O DÉBITO APURADO COMODEVIDO PELO NÃO LANÇAMENTO DO VALOR DO DIFERENCIAL DEALÍQUOTA.5. - NESTE CONTEXTO, ASSUME RELEVO O FUNDAMENTO ADUZIDOPELA AGRAVADA, A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO LIMINAR DAORDEM PLEITEADA, SOBRETUDO EM SE CONSIDERANDO QUE ACOGNIÇÃO EXERCIDA PARA ESTE FIM É SUPERFICIAL.6. - A PAR DISSO, A INSCRIÇÃO DA AGRAVADA EM DÍVIDA ATIVA:COMPROMETE E TOLHE SUA ATUAÇÃO EMPRESARIAL ECOMERCIAL, NO QUE RESTA PATENTEMENTE VERIFICADO O RISCODE LESÃO GRAVE A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO EM CARÁTER DEURGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO.7. - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE AGRAVO INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AGRAVADA A COMPANHIASIDERÚRGICA DE TUBARÃO.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS LHE NEGARPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADORRELATOR.VITÓRIA/ES. 31 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089002215SERRA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: EDNO SOARES DIASADVOGADO: GIRLEA ESCOPELLI GOMESAGVTE.: FERNANDO SOARES MONGINADVOGADO: GIRLEA ESCOPELLI GOMESAGVTE.: ANTONIO LUIZ DE SOUZAADVOGADO: GIRLEA ESCOPELLI GOMESAGVDO.: GUTTIERES MEDEIROS REGOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: DURVALINA RODRIGUES SALESADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGOAGVDO.: JOSE PEREIRA DE SALESADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGORELATOR SUBS. JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 24/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048.089.002.215AGRAVANTES: EDNO SOARES DIAS E OUTROSAGRAVADOS: GUTTIERES MEDEIROS REGO E OUTROSRELATORA: DESª. SUBSTª. JANETE VARGAS SIMÕESCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEDEMARCAÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA - PRELIMINARES -INTEMPESTIVIDADE - CONTAGEM - JUNTADA DO MANDADO -AFASTADA - AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS DECÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DOCOMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO - INADMISSIBILIDADE -REJEITADA - FALTA DE REGULARIDADE FORMAL - PEÇAS NÃOAUTENTICADAS - REJEITADA - MÉRITO - LIMINAR DE

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSODE PODER - DECISÃO MANTIDA.1. EM SE TRATANDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL, POR OFICIAL DEJUSTIÇA, A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL INICIA-SE COM AJUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO,NOS EXATOS TERMOS DO ART. 241, II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.2. O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO DO ART. 526, DESDE QUEARGÜIDO E PROVADO PELO AGRAVADO, IMPORTAINADMISSIBILIDADE DO AGRAVO, O QUE NÃO OCORREU NOPRESENTE CASO.3. NÃO SE ACOLHE PRELIMINAR DE FALTA DE REGULARIDADEFORMAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SIMPLES FALTA DEAUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO RECURSAL,QUANDO NÃO IMPUGNADO A PARTE INTERESSADA O CONTEÚDODE TAIS DOCUMENTOS.4. DEFERIDA A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR TER OJULGADOR MONOCRÁTICO ENTENDIDO QUE ESTAVAM PRESENTESOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, DESCABE MODIFICAR O JULGADO,SALVO SE VERIFICADA EVIDENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DEPODER EM RELAÇÃO À DECISÃO HOSTILIZADA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE SÃO PARTES EDNO SOARESDIAS E OUTROS E GUTTIERES MEDEIROS REGO E OUTROS.ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUÍDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1040014639AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO: JEANE LOURDES G C SILVAADVOGADO: LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL MORAESAPDO.: JOSE BENTO FERREIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR A 50 OTN.APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CABÍVEL. EMBARGOSINFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.1- POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL, DA SENTENÇA PROFERIDA EMEXECUÇÃO FISCAL CUJO VALOR É INFERIOR A 50 OTN, SOMENTESÃO CABÍVEIS EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO (ART.34, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL);2- É INCABÍVEL, PORTANTO, A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃOQUANDO A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PREVÊ SUCEDÂNEORECURSAL DIVERSO DA HIPÓTESE.3- VALOR DA CAUSA QUE NÃO ULTRAPASSA O PATAMAR LEGALEXIGIDO PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO.4- RECURSO NÃO CONHECIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1040017418AFONSO CLÁUDIO - CARTÓRIO 3º OFÍCIO


APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO: LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL MORAESADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIASAPDO LUCIENE DA SILVA COSTARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR A 50 OTN.APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CABÍVEL. EMBARGOSINFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.1- POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL, DA SENTENÇA PROFERIDA EMEXECUÇÃO FISCAL CUJO VALOR É INFERIOR A 50 OTN, SOMENTESÃO CABÍVEIS EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO (ART.34, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL);2- É INCABÍVEL, PORTANTO, A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃOQUANDO A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PREVÊ SUCEDÂNEORECURSAL DIVERSO DA HIPÓTESE.3- VALOR DA CAUSA QUE NÃO ULTRAPASSA O PATAMAR LEGALEXIGIDO PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO.4- RECURSO NÃO CONHECIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 7070002246BAIXO GUANDU - 2ª VARAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDAADVOGADO: ARNALDO LEMPKEADVOGADO: HELIO SILVA SALGUEIROADVOGADO: NATALHA NEVES BURIANADVOGADO: PAULO COSTA FILHORELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 03/02/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.070.002.246APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDURELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REPRESENTAÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE (ECA) - LEI FEDERAL Nº 8.069/90 - APLICAÇÃO DOART. 249, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). A REGRA DO ART. 249, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE (ECA) - LEI FEDERAL Nº . 8.069/90 - DESTINA-SESOMENTE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR MENORES OUADOLESCENTES. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES O MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O MUNICÍPIO DEBAIXO GUANDU.ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS 1ª E 2ª PRELIMINARES E ACOLHER A 3ª PARA EXTINGUIRO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS1ª E 2ª PRELIMINARES E ACOLHER A 3ª PARA EXTINGUIR OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 8070014108BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVELAPTE.: ENI NICACIO CLARINDOADVOGADO: FREDERICO SAMPAIO SANTANAAPDO L H N C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: KARINA ACACIA DO PRADOADVOGADO: ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZOAPDO DEBORA DE FREITAS CARDOSOADVOGADO: KARINA ACACIA DO PRADOADVOGADO: ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZORELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 03/02/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 008.070.014.108APELANTE: ENI NICÁCIO CLARINDOAPELADOS: L. H. N. C. (MENOR IMPÚBERE) E DÉBORA DE FREITASCARDOSORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA -MENOR - GUARDA DE MENOR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE (ECA). 1. AOS PAIS INCUMBE, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 22, DOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), O DEVER DESUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS MENORES. 2. A CONCESSÃO DA GUARDA DE MENOR A QUEM NÃO SEJA O PAIOU A MÃE DAQUELE (MENOR) CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL,DESTINADA A ATENDER A SITUAÇÕES PECULIARES. 3. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE ENI NICACIO CLARINDO EAPELADO L. H. N. C. (MENOR IMPÚBERE) E DÉBORA DE FREITASCARDOSO, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050150359COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEAPTE.: ALVARO GUERRA FILHOADVOGADO: ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAADVOGADO: FERNANDO SERGIO MARTINSAPTE.: MARILUCE DEVITA DE BARROSADVOGADO: CRISTIANO ROSSI CASSAROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 03/02/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVILPÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. NÃOCOMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRECLUSÃOTEMPORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 463, § 2º DO CPC. MÉRITO. ATODE IMPROBIDADE QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11, LEI Nº 8.429/92. ELEMENTOSUBJETIVO DOLOSO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ.INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTAS FUNCIONAISDOLOSAS. APELOS PROVIDOS.1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APRECIAÇÃO PELOJUIZ A QUO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIALAPÓS A REALIZAÇÃO DE TODA A PROVA ORAL. O NÃOCOMPARECIMENTO DO RÉU/APELANTE E DE SEUS PATRONOS ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEVIDAMENTE INTIMADOS, OPEROUNA HIPÓTESE O FENÔMENO DA PRECLUSÃO TEMPORAL, UMA VEZQUE O MAGISTRADO SINGULAR PROPICIOU AS PARTES, POR


OCASIÃO DA CONCLUSÃO DA PROVA ORAL, A POSSIBILIDADE DEADMISSÃO DE OUTRAS PROVAS, AS QUAIS, SE REQUERIDAS,NECESSARIAMENTE AINDA PASSARIAM POR UM JUÍZO DEAVALIAÇÃO DO MAGISTRADO DE SUA UTILIDADE PARA AFORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. AUSENTE O ADVOGADO:NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CONSIDERA-SE TERHAVIDO A DESISTÊNCIA DAS PROVAS PLEITEADAS, NÃO SECONSTITUINDO TAL FATO CERCEAMENTO DE DEFESA,APLICANDO-SE À ESPÉCIE O ART. 453, § 2º DO CPC. PRELIMINARREJEITADA.2. PARA A CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE QUE ATENTECONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 11, DALEI Nº 8.429/92) IMPERATIVO É A EXISTÊNCIA DO ELEMENTOSUBJETIVO DOLOSO, EM OUTRAS PALAVRAS, EXIGE-SE, EMPARTICULAR, EM TAIS DELITOS DE IMPROBIDADE A PROVA DODOLO NA CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO. AQUI, REPUTA-SE ODOLO COMO SENDO A VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DOAGENTE VOLTADA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃOCONHECIDAMENTE ÍMPROBA, RAZÃO PELA QUAL, PARA QUE SEPOSSA FIXAR O ENQUADRAMENTO PRECISO DA CONDUTA CONVÉMQUE SEJA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O ANIMUS DO AGENTE.- FRISA-SE QUE DOS TRÊS TIPOS DE ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA DEFINIDOS NA LEI DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA (ARTS. 9º, 10 E 11), SOMENTE AQUELES QUERESULTEM EM DANO AO ERÁRIO (ART. 10) PODEM, POR FORÇA DEEXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, SER PRATICADOS A TÍTULO DEDOLO OU CULPA. AS CONDUTAS DOS ARTS. 9º E 11 (DEENRIQUECIMENTO ILÍCITO E VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS) SÓADMITEM SEU COMETIMENTO A TÍTULO DE DOLO. EM RESUMO, AIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO ART. 11, DA LEI Nº 8.429/92SERÁ SEMPRE ATO DOLOSO, LEVADO A EFEITOINTENCIONALMENTE, ONDE SE ALMEJA O RESULTADO LESIVO, ESUAS CONSEQÜÊNCIAS DEVEM SER NECESSARIAMENTE ASSUMIDASPELO AGENTE, QUE SABE DE SUA PRÁTICA REPROVÁVEL. 3. DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA E ABALIZADA DOUTRINA PÁTRIA, ACARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE PREVISTO NO ART. 11DA LEI Nº 8.429/92 PRESSUPÕE O ELEMENTO INTENCIONAL, OUSEJA, A PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO CONSUBSTANCIADO NODOLO DO AGENTE, NÃO BASTANDO A MERA DEMONSTRAÇÃO DOVÍNCULO CAUSAL OBJETIVO ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E ORESULTADO LESIVO. PRECEDENTES DO STJ.4. IN CASU, DA AFERIÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOSNÃO RESTOU COMPROVADO NA OCORRÊNCIA EM TELA QUE ASCONDUTAS FUNCIONAIS DOS APELANTES TENHAM SIDO DOLOSAS.AS CONDUTAS DOS APELANTES PARA O CASO SE ORIENTARAMDENTRO DOS PADRÕES MÉDICOS REGULARES E INDICADOS, E ORESULTADO OCORRIDO, MORTE DA RECÉM NASCIDA, DECORREUPOR MOTIVOS PECULIARES, COMO A GRAVIDEZ DE ALTO RISCO DAGESTANTE, A PREMATURIEDADE DO FETO E AS COMPLICAÇÕES DOQUADRO CLÍNICO DA PACIENTE.5. APELOS PROVIDOS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVELNº 014.050.150.359, EM QUE FIGURAM COMO APELANTES ÁLVAROGUERRA FILHO E MARILUCE DEVITA DE BARROS.ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA. NOMÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AOSRECURSOS.VITÓRIA/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.DESEMBARGADOR PRESIDENTECARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040052165GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE.: MIRIAM BATISTA RIVA

ADVOGADO: ENIO SEBASTIAO PEREIRAADVOGADO: WATT JANES BARBOSAAPDO ESMG EMPREENDIMENTOS LTDA...ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO MENDONCAADVOGADO: AGLIMAR VELOSO NETOADVOGADO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTAORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 21.040.052.165.APELANTE: MIRIAM BATISTA RIVA. APELADA: ESMG EMPREENDIMENTOS LTDA....RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXCLUSÃODA MEAÇÃO DO CÔNJUGE VIRAGO - CARÊNCIA DE AÇÃO PORILEGITIMIDADE ATIVA: E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL -RECURSO NÃO CONHECIDO.1 - O CÔNJUGE QUE FIGUROU, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE,PARTICIPANDO ATIVAMENTE DO PROCESSO, INCLUSIVEOFERTANDO RECURSOS, CONJUNTA OU SEPARADAMENTE COM SEUESPOSO SOBRE O BEM DE PROPRIEDADE DO CASAL NÃO DETÉMLEGITIMIDADE PARA APRESENTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, NADEFESA DE SUA MEAÇÃO.2 - NÃO SE ENQUADRANDO EM NENHUMA DAS HIPÓTESESEXCEPCIONAIS EM QUE A PRÓPRIA PARTE, DEVIDO A SITUAÇÕESPECULIARES CONTEMPLADAS NOS §§ 2º E 3º DO ART. 1.046 DO CPC,ESTÁ AUTORIZADA A UTILIZAR DOS EMBARGOS DE TERCEIRO AAPELANTE É CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO.3 - OS EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO SÃO A FERRAMENTA JURÍDICAADEQUADA PARA A IMPUGNAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DOPROCESSO PRINCIPAL, NA MEDIDA QUE NÃO TÊM CARÁTER NEMPROPÓSITO RECURSAL, ASSIM, A DECISÃO DO JUIZ QUE INSTITUIU OSR. MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA COMO DEPOSITÁRIO FIELDA PROPRIEDADE LITIGIOSA DEVE SER IMPUGNADA POR VIASRECURSAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, SENDOABSOLUTAMENTE INCONCILIÁVEIS COM A RESTRITA MATÉRIACOGNITIVA QUE PODE SER EXPOSTA NOS EMBARGOS DETERCEIRO. 4 - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE AGRAVO INOMINADO, EM QUE É APELANTE MIRIAMBATISTA RIVA E APELADA ESMG EMPREENDIMENTOS LTDA....ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.VITÓRIA, 31 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060047582GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAPTE.: AUTO PEÇAS SUDESTE LTDA... MEADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIADVOGADO: WILLIAN DA MOTTA BERGAMINIAPDO HERACILDES FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: GUALTER LOUREIRO MALACARNEADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVARELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 03/02/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.060.047.582APELANTE: AUTO PEÇAS SUDESTE LTDA.... ME.APELADA: HERACILDES FERREIRA DOS SANTOSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃORENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - CONDIÇÕES DE LOCAÇÃO - PRAZODE RENOVAÇÃO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - MÉTODO


COMPARATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CARACTERIZAÇÃODA SUCUMBÊNCIA. 1. O PRAZO DO NOVO CONTRATO DE LOCAÇÃO,PRORROGADO EM VIRTUDE DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO,DEVE SER FIXADO EM BASE IDÊNTICA AO DO CONTRATOANTERIOR. A SOMA DOS PRAZOS DOS VÁRIOS CONTRATOSSUCESSIVOS, ACCESSIO TEMPORIS, SOMENTE É ADMITIDA PARAPOSSIBILITAR AO LOCATÁRIO O MANUSEIO DA AÇÃORENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. 2. EM EXISTINDO SIMILITUDE DE AMOSTRAS NA REGIÃOGEO-ECONÔMICA ONDE SE LOCALIZA O IMÓVEL LOCADO, DEVESER ADOTADO, NA FIXAÇÃO DO ALUGUEL DECORRENTE DE AÇÃORENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO, O MÉTODO COMPARATIVO, POSTOREFLETIR, COM FIDELIDADE MAIOR, A REALIDADE LOCAL. 3. EM SEDE DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO,CONSIDERAR-SE-Á SUCUMBENTE AQUELE CUJA PRETENSÃO(PROPOSTA OU CONTRAPROPOSTA DO VALOR DO ALUGUEL)ESTIVER MAIS DISTANCIADA DO VALOR FINAL E JUDICIALMENTEARBITRADO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA.4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE É APELANTE AUTO PEÇASSUDESTE LTDA.... ME. E APELADA HERACILDES FERREIRA DOSSANTOS, ACORDA A COLENDA 1ª. CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060075633GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAPDO L R J (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ALFI SOARES SALES JUNIORAPDO LUCIANA DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO: ALFI SOARES SALES JUNIOR* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21060075633APTE.: L R J (MENOR IMPÚBERE)APTE.: LUCIANA DOS SANTOS RIBEIROAPDO BANESTES SEGUROS S/ARELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 03/02/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.060.075.633APELANTE/APELADO: BANESTES SEGUROS S/AAPELADO/APELANTE: L. R. J. (MENOR IMPÚBERE)RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃOCÍVEL/APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO DE COBRANÇA -RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO DERESPONSABILIDADE CIVIL DE VEICULO AUTOMOTOR (DPVAT) -VALOR DA INDENIZAÇÃO - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO -POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - ILÍCITO CONTRATUAL - TERMOINICIAL - CITAÇÃO. 1. NÃO HÁ INCOMPATIBILIDADE ENTRE A PREVISÃO DE FIXAÇÃODA INDENIZAÇÃO DO “SEGURO OBRIGATÓRIO DERESPONSABILIDADE CIVIL DE VEICULO AUTOMOTOR” (DPVAT) EMSALÁRIO-MÍNIMO E A NORMA CONSTITUCIONAL (ART. 7º, IV, DACARTA FEDERAL) QUE VEDA SUA VINCULAÇÃO (DOSALÁRIO-MÍNIMO) PARA QUALQUER FIM.2. EM CASO DE ILÍCITO CONTRATUAL, O TERMO INICIAL DEFLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS É A DATA DA CITAÇÃO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE SÃO APELANTE/APELADO BANESTESSEGUROS S/A E APELADO/APELANTE L. R. J. (MENOR IMPÚBERE),

ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL E DARPROVIMENTO AO APELO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUÍDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL E DARPROVIMENTO AO APELO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030091599VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAPTE.: CLERES MARIO RIBEIROADVOGADO: DELAIDE DE SOUZA LOBATOADVOGADO: SAVIO GRACELLIAPDO IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPÍRITOSANTENSEADVOGADO: CARLOS SANDRO VANZO PIMENTAADVOGADO: FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRARELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 17/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.030.091.599APELANTE: CLERES MÁRIO RIBEIROAPELADA: IGREJA CRISTÃ MARANATA - PRESBÍTERO ESPÍRITOSANTENSERELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL -INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOPEDIDO INDENIZATÓRIO. 1. PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, MISTERCONCORRAM TRÊS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM: A EXISTÊNCIA DEDANO; (B) A CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA POR PARTE DOCAUSADOR DO DANO E (C) O NEXO DE CAUSALIDADE.2. A INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E ACONDUTA CULPOSA OU DOLOSA ATRIBUÍDA A OUTREM AFASTA ARESPONSABILIDADE CIVIL E, CONSEQUENTEMENTE, O DEVER DEINDENIZAR.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE CLERES MÁRIO RIBEIRO EAPELADA IGREJA CRISTÃ MARANATA - PRESBÍTERO ESPÍRITOSANTENSE,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 17 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040049330VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE.: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIODE JANEIROADVOGADO: MARCELO NEUMANNADVOGADO: SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAAPDO HELIO MODESTO DOS REIS


ADVOGADO: FREDERICO P DE SOUZAADVOGADO: GUALTEMAR SOARESADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 03/02/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.040.049.330APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DORIO DE JANEIRO LTDA....APELADO: HELIO MODESTO DOS REISRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - LIMITE DEABRANGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DEINTERNAÇÃO DE ALTO CUSTO - ÔNUS PROBATÓRIO A CARGO DAEMPRESA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - NULIDADE DASENTENÇA - DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODAS ASALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA PARTES LITIGANTES. 1. SE, PELO EXAME DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMÉDICO-HOSPITALARES, NÃO FOR POSSÍVEL PRECISAR OS LIMITESDE COBERTURA ABRANGIDOS PELO PLANO DE SAÚDE, CABE ÀRESPECTIVA OPERADORA (DO PLANO DE SAÚDE) DEMONSTRAR, DEMODO INEQUÍVOCO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 333, II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO ESTAR COBERTO PELORESPECTIVO PLANO DE SAÚDE O CUSTO DE INTERNAÇÃOHOSPITALAR COBRADO PELO SEGURADO. 2. NA ESTEIRA DE PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.079.002.481, DE QUE FOIRELATORA A EXMª. SRª. DESEMBARGADORA CATHARINA MARIANOVAES BARCELLOS), “(...) II - É CEDIÇO QUE O MAGISTRADO, AODECIDIR, NÃO ESTÁ OBRIGADO A RECHAÇAR TODAS ASALEGAÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS LITIGANTES, UMA A UMA. “AOTRIBUNAL TOCA DECIDIR A MATÉRIA IMPUGNADA E DEVOLVIDA. AFUNÇÃO TELEOLÓGICA DA DECISÃO JUDICIAL É A DE COMPOR,PRECIPUAMENTE, LITÍGIOS. NÃO É PEÇA ACADÊMICA OUDOUTRINÁRIA, TAMPOUCO SE DESTINA A RESPONDER AARGUMENTOS, À GUISA DE QUESITOS, COMO SE LAUDO PERICIALFOSSE. CONTENTA-SE O SISTEMA COM A SOLUÇÃO DACONTROVÉRSIA, OBSERVADA A RES IN JUDICIUM DEDUCTA, O QUESE DEU NO CASO ORA EM EXAME.” (EDCL NO RESP 675.570/SC). (...)”.3. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE É APELANTE UNIMED-RIOCOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA....E APELADO HELIO MODESTO DOS REIS,ACORDA A COLENDA 1ª. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050195767VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE.:/APDO UNIVERSAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA...ADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO: SANTHIAGO TOVAR PYLROAPDO/APTE.: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA...ADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETOADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRAADVOGADO: WELLITON PIMENTEL COUTINHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

REVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA INIBITÓRIA EINDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR EX OFFICIO DENÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ACOLHIMENTO. DIREITOMARCÁRIO E PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL. NOMEEMPRESARIAL E SIGNOS MARCÁRIOS SEM HOMOFONIA. SENTENÇAMANTIDA. 1º RECURSO INADMISSÍVEL E 2º RECURSO IMPROVIDO.1 - CARACTERIZA-SE AQUIESCÊNCIA, QUE PREJUDICA AADMISSIBILIDADE RECURSAL, O ATO DA RECORRENTE QUE, DEPOISDE INTERPOR APELAÇÃO, APRESENTA SUBSEQUENTESCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA ADVERSÁRIA, POSTULANDO AMANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. NÃO SE CONHECE DORECURSO QUANDO MANIFESTAMENTE CONTRADITÓRIO OCONTEÚDO DAS RAZÕES RECURSAIS E DAS CONTRA-RAZÕESAPRESENTADAS PELA PARTE, DE MODO QUE AS RAZÕESCONTRADIGAM AS CONTRA-RAZÕES, FAZENDO OPOSIÇÃO ENTRE APROPOSIÇÃO RECURSAL (AFIRMATIVA) E A PROPOSIÇÃO DERESPOSTA (NEGATIVA), IMPOSSIBILITANDO A APRECIAÇÃO EJULGAMENTO DO VETOR RECURSAL. PRECEDENTES DO TJ/ES.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA.2 - O NOME EMPRESARIAL RECEBE PROTEÇÃO ATRAVÉS DORESPECTIVO REGISTRO PERANTE A JUNTA COMERCIAL, SENDOJURIDICAMENTE REGULADO PELO ATUAL CÓDIGO CIVIL (ART.1.166). POR OUTRO LADO, A MARCA, BEM JURÍDICO INCORPÓREODISTINTO DO NOME EMPRESARIAL, OBTÉM PROTEÇÃO POR MEIODO REGISTRO NO INPI (ART. 129, DA LEI 9.279/96). ENQUANTO ONOME EMPRESARIAL SERVE PARA DISTINGUIR UMA SOCIEDADEEMPRESÁRIA DA OUTRA, A MARCA, BEM IMATERIAL PROTEGIDOCONSTITUCIONALMENTE (ART. 5º, INCISO XXIX, DA CF), DEVE SERUM SINAL DISTINTIVO, CAPAZ DE DIFERENCIAR UM PRODUTO DOOUTRO, UM SERVIÇO DO OUTRO, NÃO PODENDO CAUSARCONFUSÃO COM MARCA ALHEIA (ART. 123, INCISO I, DA LEI 9.279/96).3. NO PARTICULAR, O SIGNO MARCÁRIO DA APELADA - A OLHOSVISTOS - NÃO INCUTE CONTRAFAÇÃO DO SIGNO MARCÁRIO DAAPELANTE (FLS. 599), ISTO É, NÃO DENOTA IMITAÇÃO. A DISTINÇÃOENTRE OS SIGNOS MARCÁRIOS DAS PARTES É VISÍVEL, O QUEAFASTA A TESE RECURSAL DE "IMPOSSIBILIDADE DECOEXISTÊNCIA DAS MARCAS" (ART. 124, INCISO VI, DA LEI 9.279/96).QUANTO AO NOME EMPRESARIAL, SE A FIRMA OU DENOMINAÇÃOFOR IDÊNTICA OU SEMELHANTE A DE OUTRA EMPRESA JÁREGISTRADA, DEVERÁ SER MODIFICADA OU ACRESCIDA DEDESIGNAÇÃO QUE A DISTINGA (PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 1.116, DOCC/2002, C/C §1º, DO ART. 6º DA REFERIDA INSTRUÇÃO NORMATIVAN.º 104/2007). NO CASO SUB JUDICE, JÁ EXISTE TAL DESIGNAÇÃODISTINTIVA E, OUTROSSIM, ANTES MESMO DE TER SIDO EXPEDIDOO MANDADO CITATÓRIO À APELADA, ESTA JÁ HAVIA ALTERADOSUA DENOMINAÇÃO SOCIAL PARA "UNICONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA..." (FLS. 107).4. - NÃO HÁ ILÍCITO INDENIZÁVEL, EM SE TRATANDO DE DIREITOMARCÁRIO, SE AS EMPRESAS LITIGANTES REGISTRAM SUAS MARCASEM DIFERENTES SEGUIMENTOS. PRECEDENTE DO STJ: (RESP246.652/RJ, REL. MIN. CASTRO FILHO, 3ª TURMA, DJ 16/04/2007). INCASU, NÃO HÁ COMO IMPEDIR A RÉ (APELADA) DE USAR A MARCA"UNIVERSAL", UMA VEZ QUE DETENTORA DO REGISTRO DA MARCAPARA O SEGUIMENTO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO CIVIL,ENQUANTO A AUTORA É TITULAR DA MESMA MARCA PARA OSEGMENTO "IMOBILIÁRIO". (FLS. 574).5. - RECURSO DA EMPRESA UNIVERSAL CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA... NÃO CONHECIDO. APELO DA EMPRESAIMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA... CONHECIDO,MAS IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELO RELATOR, NÃOCONHECENDO DO APELO INTERPOSTO PELA UNIVERSALCONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.... POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELOINTERPOSTO POR IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA...,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELO RELATOR, NÃOCONHECENDO DO APELO INTERPOSTO POR UNIVERSALCONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA..... POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELOINTERPOSTO POR IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSALLTDA...., TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070259486VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIAAPTE.: RICARDO LAUDINOADVOGADO: MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA, DEF.PUBLICAAPDO J.C. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO: FABIO VARGAS ADAMIADVOGADO: FLAVIANA ROPKE DA SILVAADVOGADO: JULIANA PAES ANDRADEADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO: NARA BORGO CYPRIANO MACHADOADVOGADO: ORONDINO JOSE MARTINS NETOADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORAPDO CRISTINA COSTAADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO: FABIO VARGAS ADAMIADVOGADO: FLAVIANA ROPKE DA SILVAADVOGADO: JULIANA PAES ANDRADEADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO: NARA BORGO CYPRIANO MACHADOADVOGADO: ORONDINO JOSE MARTINS NETOADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORRELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 03/02/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.070.259.486APELANTE: RICARDO LAUDINOAPELADO: J. C. (MENOR IMPÚBERE) E CRISTINA COSTARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ACORDOHOMOLOGADO JUDICIALMENTE - EVENTUAL VÍCIO DE VONTADE -DISCUSSÃO - AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 486, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL). A AÇÃO ANULATÓRIA A QUE SE REFERE O ART. 486, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL, AFIGURA-SE COMO A SEDE PRÓPRIA PARA ADISCUSSÃO ACERCA DOS VÍCIOS DE TRANSAÇÃO JUDICIALMENTEHOMOLOGADA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE SÃO APELANTE RICARDO LAUDINO EAPELADO J. C. (MENOR IMPÚBERE) E CRISTINA COSTA,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE EPRELIMINARMENTE, NÃO COHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE EPRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19- APELAÇÃO CÍVEL Nº 26060031593ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕESAPTE.: HELDIO LOUZADA MACHADOADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAPDO ELEN PONTES GAZZANIADVOGADO: ELZA PIRES TAVARES, DEF PUBLICORELATOR SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAREVISOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA

JULGADO EM 17/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 26.060.031.593APELANTE: HELDIO LOUZADA MACHADOAPELADO: ELEN PONTES GAZZANIRELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO DAIR JOSÉ BREGUNCEDE OLIVEIRAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO DEDISSOLUÇÃO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PRESTAÇÃODE ALIMENTOS - BENS A PARTILHAR - AQUISIÇÃO NO CURSO DAUNIÃO - PROVA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - RECURSO CONHECIDOE PROVIDO.1. O IMÓVEL RESIDENCIAL ADQUIRIDO POR UM DOSCOMPANHEIROS DEPOIS DA DATA INDICADA NA PETIÇÃO INICIALCOMO SENDO A DE INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL E NÃO IMPUGNADANA CONTESTAÇÃO INTEGRA O ROL DE BENS A SEREMPARTILHADOS EM DECORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE.2. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FATO EXTINTIVO DO DIREITODE PARTILHAR O VEÍCULO AUTOMOTOR ADQUIRIDO DURANTE AUNIÃO ESTÁVEL, PORQUE TERIA SIDO VENDIDO POR UM DOSCONVIVENTES, COM A ANUÊNCIA DO OUTRO, ANTES DADISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE, FUNDAMENTA SUA EXCLUSÃO DAPARTILHA.3. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, EM CONTESTAÇÃO, DA ASSERTIVAINICIAL DE QUE NO CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL TAMBÉM FOIADQUIRIDA UMA MOTOCICLETA, CUJA EXISTÊNCIA É REFORÇADAPELA PROVA TESTEMUNHAL, FUNDAMENTA SUA INCLUSÃO NO ROLDE BENS A PARTILHAR.4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARAREFORMAR A SENTENÇA APENAS PARA EXCLUIR O VEÍCULOAUTOMOTOR DA PARTILHA DE BENS DECORRENTE DADISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VITÓRIA, 17 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070025835LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSAPTE.: GIUCAFE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA...ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVAADVOGADO: PAULO CESAR CAETANOAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CLAUDIO PENEDO MADUREIRARELATOR SUBS. DESIG. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAREVISOR SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJULGADO EM 17/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 30.070.025.835APELANTE: GIUCAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA....APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO DAIR JOSÉBREGUNCE DE OLIVEIRAEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ICMS - REINGRESSO DEMERCADORIA NO ESTADO DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO PELODESTINATÁRIO POR FALTA DE LACRE - ROUBO DE CARGA SEGUIDADE RECUPERAÇÃO PARCIAL - CUMPRIMENTO DO PROCEDIMENTOPREVISTO NO REGIMENTO DO ICMS - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DEICMS - VALOR TOTAL DA OPERAÇÃO - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.1. PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE ACIRCULAÇÃO DE MERCADORIA (ICMS) QUE REINGRESSOU NAUNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM (ESTADO DO ESPÍRITO


SANTO) EM RAZÃO DA RECUSA DO DESTINATÁRIO EM RECEBÊ-LA,POR AUSÊNCIA DE LACRE DECORRENTE DE ROUBO DAMERCADORIA QUANDO ESTAVA SENDO TRANSPORTADA, OPROCEDIMENTO A SER ADOTADO É O PREVISTO NO ARTIGO 111,INCISOS I, II E III, E § 2º, DO RICMS-ES, QUE NÃO EXIGE AOBRIGATORIEDADE DE APOSIÇÃO DE CARIMBO DA FISCALIZAÇÃOTRIBUTÁRIA NA NOTA FISCAL DE ENTRADA DA MERCADORIA QUERETORNOU AO SEU REMETENTE.2. O FATO DE UMA PARTE DA MERCADORIA TER SIDO ROUBADANÃO EXCLUI O DIREITO À RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO QUEINCIDIU SOBRE SEU VALOR, SIMPLESMENTE PORQUE, PARA FINS DEINCIDÊNCIA DO ICMS, TODA A MERCADORIA DESCRITA NA NOTAFISCAL DE SAÍDA DEIXOU DE CIRCULAR, SOB PENA DE CAUSARPREJUÍZO MAIOR AO APELANTE E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSADO ESTADO.3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL E DESTE MODO DETERMINAR AO RÉUQUE AUTORIZE A AUTORA A UTILIZAR O CRÉDITO DE ICMSRELATIVO À VENDA DA MERCADORIA (CAFÉ) MENCIONADA NOPROCESSO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, POR MAIORIADE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTODO DESEMBARGADOR REVISOR, DESIGNADO PARA A ELABORAÇÃODO ACÓRDÃO. VITÓRIA, 17 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTE RELATOR P/ ACÓRDÃOPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.REVISOR, DESIGNADO PARA A ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO.

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020261505VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: SANTOS SEGURADORA S/AADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOYADVOGADO: ANA PAULA MAKHOUL SABBAGADVOGADO: ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTAADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIORADVOGADO: AYRTON PIMENTELAPDO JOAO ROSA NETOADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAADVOGADO: FABIA MARIANES DE ATYDES DALLA BERNARDINAADVOGADO: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRORELATOR SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAREVISOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 17/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 35.020.261.505APELANTE: SANTOS SEGURADORA S/AAPELADO: JOÃO ROSA NETORELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO DAIR JOSÉ BREGUNCEDE OLIVEIRAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DESEGURO - INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR ACIDENTE PESSOAL -DEFINIÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 24/94, DO CONSELHO NACIONAL DESEGURO PRIVADO (CNSP) - EXIGÊNCIA DE QUE O ACIDENTE, POR SISÓ E INDEPENDENTE DE TODA E QUALQUER OUTRA CAUSA,TENHA CAUSADO A MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE PARCIALOU TOTAL DO SEGURADO - PROVA PERICIAL - SEGURADO QUE JÁERA PORTADOR DE ESPONDILOARTROSE E DE DISCOPATIADEGENERATIVA AO TEMPO DO ACIDENTE - INDICAÇÃO DE QUETAL QUADRO APENAS PODERIA TER SIDO AGRAVADO PELOACIDENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR ASENTENÇA.1. CONFORME O ITEM 21 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO CNSP Nº 25/94,QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS REGULADORAS DE OPERAÇÃO DASENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E QUE VIGIA ÀÉPOCA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, "ACIDENTE PESSOAL ÉO EVENTO COM DATA CARACTERIZADA, EXCLUSIVA E

DIRETAMENTE EXTERNO, SÚBITO, INVOLUNTÁRIO E VIOLENTO,CAUSADOR DE LESÃO FÍSICA, QUE POR SI SÓ E INDEPENDENTE DETODA E QUALQUER CAUSA TENHA COMO CONSEQÜÊNCIA DIRETAA MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL DOPARTICIPANTE."2. TENDO A PROVA PERICIAL CONSTATADO QUE (1) NÃO HÁRELAÇÃO ENTRE O ACIDENTE QUE O SEGURADO SOFREU NOINTERIOR DE UM ÔNIBUS E QUE, SEGUNDO ELE, TERIA CAUSADOLESÃO EM SUA COLUNA VERTEBRAL E INVALIDEZ PERMANENTE ETOTAL, E OS SINTOMAS DETECTADOS DURANTE O EXAME FÍSICOREALIZADO PELO PERITO, E, AINDA, (2) QUE O SEGURADO ERAPORTADOR DE ESPONDILOARTROSE E DISCOPATIADEGENERATIVA LOMBAR À ÉPOCA DO ACIDENTE, QUE, NOMÁXIMO, PODERIA TER AGRAVADO O QUADRO PRETÉRITO,PERMITEM CONCLUIR QUE O ACIDENTE NÃO CAUSOU, POR SI SÓ EINDEPENDENTE DE OUTRA CAUSA, O ALEGADO RESULTADO.3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇAE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR ACIDENTE PESSOAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. VITÓRIA, 17 DE MARÇODE 2009.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 59020001695FUNDÃO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: ALCEBIADES SARNAGLIAADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAPDO MAQUINAS AGRICOLAS GRACIANO INDUSTRIA E COMERCIOLTDA...ADVOGADO: ADENIR GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR SUBS. JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 059.020.001.695APELANTE: ALCEBÍADES SARNAGLIAAPELADO: MÁQUINAS AGRÍCOLAS GRACIANO INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE MÁQUINAAGRÍCOLA - RECEBIMENTO DO BEM - EXISTÊNCIA DE DUASPROPOSTAS ASSINADAS PELO APELANTE COM VALORES DISTINTOS- PROTESTO DE TÍTULO - PAGAMENTO ANTERIOR AO PROTESTO -ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSODESPROVIDO.1. A NOTA FISCAL DA MÁQUINA AGRÍCOLA EMITIDA COM VALORCORRESPONDENTE À PROPOSTA ASSINADA PELO APELANTECONTÉM A FATURA DE 08 (OITO) DUPLICATAS, DENTRE AS QUAIS AQUE ENSEJOU O PROTESTO.2. AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NAPROPOSTA DE COMPRA DE MÁQUINA AGRÍCOLA CUJORECEBIMENTO FOI CONFIRMADO PELO APELANTE.3. NÃO HÁ PROVA DO PAGAMENTO DO TÍTULO ANTES DAEFETIVAÇÃO DO PROTESTO. 4. COMO TAMBÉM, NÃO FICOU PROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE OAPELADO, NO INTUITO DE LEGITIMAR O PROTESTO, FORJOU AEMISSÃO DE QUATRO DUPLICATAS COM CARIMBO DERECEBIMENTO.6. RECURSO DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA


CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. VITÓRIA, 31 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69020149451MARATAÍZES - VARA CÍVELAPTE.: ANTONIO LOPES FERNANDESADVOGADO: JOSE MECENAS ALVESADVOGADO: MARCO CESAR N DE MENDONCAAPTE.: LAUDICEIA DE FRANÇA FERNANDESADVOGADO: JOSE MECENAS ALVESADVOGADO: MARCO CESAR N DE MENDONCAAPDO JOSE SAD MEIRELLESADVOGADO: AMADOR MOREIRA MACHADOAPDO DORA DULCE SOARES SADADVOGADO: AMADOR MOREIRA MACHADOAPDO LUIZ CLAUDIO SOARES SADADVOGADO: AMADOR MOREIRA MACHADOAPDO JOSÉ AID SOARES SADADVOGADO: AMADOR MOREIRA MACHADOAPDO SORAIA SOARES VOLPATOADVOGADO: AMADOR MOREIRA MACHADORELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 03/02/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 069.020.149.451APELANTES: ANTÔNIO LOPES FERNANDES E OUTRAAPELADOS: JOSÉ SAD MEIRELLES E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMACIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AGRÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - CONTRATO DEARRENDAMENTO RURAL - RESCISÃO CONTRATUAL - NOTIFICAÇÃO -NATUREZA. 1. EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL, É NECESSÁRIA ANOTIFICAÇÃO PARA QUE O ARRENDATÁRIO POSSA EXERCER, SEFOR O CASO, O DIREITO DE PREFERÊNCIA EM SUA RENOVAÇÃO. 2. EM SENDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADOVERBALMENTE, O RESPECTIVO DISTRATO PODE SER FEITO PELAMESMA FORMA. ASSIM, SE O CONTRATO DE ARRENDAMENTORURAL FOI FIRMADO VERBALMENTE, PODE RESPECTIVO DISTRATOSER FEITO DO MESMO MODO (VERBALMENTE). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE SÃO APELANTES ANTÔNIO LOPESFERNANDES E OUTRA E APELADOS JOSÉ SAD MEIRELLES E OUTROS,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11020643612CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBREMTE JUIZ DE DIR DA V DA FAZ PUB MUN DE CACH DEITAPEMIRIMPARTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: CLEMILDO CORREAADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADERADVOGADO: KARLA DENISE HORA FIORIOADVOGADO: LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORADVOGADO: MARCELO TAMARA ALVESADVOGADO: MARCO AURELIO COELHOADVOGADO: MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAGADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZAADVOGADO: VIVIANE LUSTOSA MIRANDAPARTE FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOC DE BANCOS -FEBRABANADVOGADO: ANDRÉ CRUZ DE AGUIARADVOGADO: BRUNO ZAGOADVOGADO: MARCELO HABICE DA MOTTAADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHOADVOGADO: RUDYANE MANCINI RAHALADVOGADO: SELMA NEGRO CAPETO Nº 11020643612* APELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPDO FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOC DE BANCOS - FEBRABANRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR SUBS. JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020643612REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMAPELANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPELADO: FEBRABAN - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕESDE BANCOSRELATOR: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADODE SEGURANÇA - LEI ESTADUAL - PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DESERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA, DE CRÉDITO ESECURITÁRIA - COMPETÊNCIA CONCORRENTE - AUSÊNCIA DEREGULAMENTAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - APLICABILIDADE DA LEI -REMESSA E APELAÇÃO CONHECIDAS E PROVIDAS.1. NO DIREITO BRASILEIRO, AS LEIS SÃO AS FONTES DOS DIREITOS EDAS OBRIGAÇÕES. POR SUA VEZ, OS REGULAMENTOS SE PRESTAM ADISCIPLINAR A FORMA DE EXECUÇÃO DAS LEIS E SOMENTE SERÃOIMPRESCINDÍVEIS QUANDO NÃO HOUVER NEM NA LEI OBJETO DEREGULAMENTAÇÃO, NEM EM OUTRO DOCUMENTO NORMATIVO,REGRAS QUE PERMITAM SUA APLICABILIDADE. 2. A LEI ESTADUAL N.º 6.226/2000 VEICULA NORMAS DE PROTEÇÃOAO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA,FINANCEIRA, DE CRÉDITO E SECURITÁRIA, O QUE SE INSERE NACOMPETÊNCIA DOS ESTADOS CONFORME O ART. 24, VIII DACRFB/88. 3. A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.226/2000NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE SUA OBSERVÂNCIA, UMA VEZ QUEJÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE DEFINIDOS OSDESTINATÁRIOS E O CONTEÚDO DE SUAS DISPOSIÇÕES, BEM COMOO PROCEDIMENTO E AS AUTORIDADES COMPETENTES PARA SUAEXECUÇÃO.4. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO PARAREFORMAR A SENTENÇA E DENEGAR A SEGURANÇA.5. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, ÀUNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHEDAR PROVIMENTO E REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR, E JULGAR PREJUDICADA AREMESSA.VITÓRIA, 31 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, PREJUDICADA A REMESSA.


25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 21010288211GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DEGUARAPARIPARTE DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DO ESPIRITADVOGADO: HUDSON SILVA MACIELPARTE RODOSOL-CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/AADVOGADO: ARTENIO MERCONADVOGADO: JULIANA PAIVA FARIA FALEIROADVOGADO: LUCIANA MERCONADVOGADO: SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBERADVOGADO: VICTOR VIANNA FRAGAPARTE LUCIANO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21010288211APTE.:/APDO LUCIANO CARLOS DE SOUZAAPDO/APTE.: RODOSOL-CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/ARELATOR SUBS. DESIG. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAREVISOR SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJULGADO EM 17/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 21.010.288.211REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DEGUARAPARIAPELANTE/APELADO: LUCIANO CARLOS DE SOUZA APELADA/APELANTE: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/ARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR E RELATOR DESIGNADO P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORSUBSTITUTO DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAEMENTA: DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA ÀAVALIAÇÃO - LAUDO CONFECCIONADO EM PARÂMETROS ATUAIS -AREA NÃO EDIFICANTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - AREA DEPRESERVAÇÃO AMBIENTAL - INCIDÊNCIA JUROSREMUNERATÓRIOS.1. O DECRETO-LEI 3365/41, DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE AINDENIZAÇÃO DEVE SER CONTEMPORÂNEA À AVALIAÇÃO, BEMCOMO QUE O VALOR APURADO DEVERÁ SER CORRIGIDOMONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.2.AO AVALIAR O IMÓVEL O PERITO DEVE TOMAR COMOPARÂMETRO ELEMENTOS ATUAIS, POIS A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DO VALOR SOMENTE INCIDIRÁ A PARTIR DAELABORAÇÃO DO LAUDO.3. A JUSTA INDENIZAÇÃO É AQUELA QUE PROPICIA AOEXPROPRIADO A AQUISIÇÃO DE BEM CORRESPONDENTE ÀQUELEQUE LHE FOI SUBTRAÍDO. LOGO, DEVE CORRESPONDER AO VALORDO IMÓVEL NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.4. O FATO DE PARTE DA ÁREA DESAPROPRIADA SER CONSIDERADADE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E NÃO SER EXPLORADAECONOMICAMENTE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA NA REDUÇÃO DOVALOR FIXADO NO LAUDO PERICIAL, JÁ QUE CONSIDERADO PELOPERITO NA AFERIÇÃO DO VALOR.5. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE É DEVIDA AINDENIZAÇÃO PELA ÁREA NÃO EDIFICANTE, PORQUE ESTAIMPLICA INDUBITAVELMENTE EM LIMITAÇÃO AO DIREITO DEPROPRIEDADE DO EXPROPRIADO.6. O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDOU OENTENDIMENTO DE QUE PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DE JUROSCOMPENSATÓRIOS, É IRRELEVANTE O FATO DO IMÓVEL SER OUNÃO PRODUTIVO.7. É QUE MESMO O IMÓVEL SENDO POUCO PRODUTIVO OUIMPRODUTIVO, EXISTIA PARA O PROPRIETÁRIO UMA EXPECTATIVADE RENDA, VEZ QUE PODERIA SER APROVEITADO DE FORMARACIONAL A QUALQUER MOMENTO, OU ATÉ MESMO SER VENDIDOCOM O RECEBIMENTO DE SEU VALOR À VISTA. 8.ASSIM, O FATO DEPARTE DA ÁREA DESAPROPRIADA SER CONSIDERADA DEPRESERVAÇÃO AMBIENTAL E NÃO ESTAR SENDO EXPLORADAECONOMICAMENTE, NÃO OBSTA A INCIDÊNCIA DOS JUROSCOMPENSATÓRIOS.RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, POR

UNINIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOINTERPOSTO POR LUCIANO CARLOS DE SOUZA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, E POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIARODOVIA DO SOL S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR.PREJUDICADA A REMESSA. VITÓRIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2009.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR LUCIANOCARLOS DE SOUZA. POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARPROVIMENTO AO APELO DE RODOSOL - CONCESSIONÁRIARODOVIA DO SOL S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR,DESIGNADO RELATOR PARA A ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990076770VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUBL EST DE VITÓRIAPARTE EDMUNDO REIS DE PAULA PINTOADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARTE HELENA ASSUMPÇÃO RIBEIRO DE PAULAADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARTE ROBERTO REIS DE PAULA PINTOADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARTE MARIA DENISE ALVARENGA PAULA PINTOADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARTE ESPÓLIO DE JAVERT DE BARROSADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARTE JOYCE BARROS NAVESADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIERPARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: DALTON PINHEIRO MACHADOPARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARIPARTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990076770APTE.: ROBERTO REIS DE PAULA PINTOAPTE.: HELENA ASSUMPÇÃO RIBEIRO DE PAULAAPTE.:MARIA DENISE ALVARENGA PAULA PINTOAPTE.: ESPÓLIO DE JAVERT DE BARROSAPTE.: JOYCE BARROS NAVESAPTE.: EDMUNDO REIS DE PAULA PINTOAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24990076770APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO HELENA ASSUMPÇÃO RIBEIRO DE PAULAAPDO EDMUNDO REIS DE PAULA PINTOAPDO MUNICÍPIO DE GUARAPARIAPDO ROBERTO REIS DE PAULA PINTOAPDO JOYCE BARROS NAVESAPDO ESPÓLIO DE JAVERT DE BARROSAPDO MARIA DENISE ALVARENGA PAULA PINTO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24990076770APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIAPDO EDMUNDO REIS DE PAULA PINTOAPDO ESPÓLIO DE JAVERT DE BARROSAPDO HELENA ASSUMPÇÃO RIBEIRO DE PAULAAPDO ROBERTO REIS DE PAULA PINTOAPDO MARIA DENISE ALVARENGA PAULA PINTOAPDO JOYCE BARROS NAVESAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 17/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. RECURSOSADESIVOS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA.PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE (ART.5º, INCISOS XXII E XXIV, DA CF). PRELIMINAR DE INOVAÇÃORECURSAL ACOLHIDA RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIACOMUM DO MUNICÍPIO E DO ESTADO (ART. 2º E 5º, ALINEA ‘I’ E ‘K’,DA LEI 3.365/41). PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DO PEDIDOINDENIZATÓRIO EM DESFAVOR DA MUNICIPALIDADE. SENTENÇAREFORMADA EM PARTE, COM A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOESTADO E MUNICÍPIO. ÁREA PARTICULAR TOMBADA PELO ESTADO(DE PROTEÇÃO INTEGRAL - MORRO DA PESCARIA - MATAATLÂNTICA) E TRANSFORMADA EM PARQUE MUNICIPAL PELAMUNICIPALIDADE. ATO JURÍDICO GERADOR DE EFEITOSMATERIAIS PRODUZIDOS PELO ESTADO E MUNICÍPIO(CO-PARTICITAÇÃO) SOBRE ÁREA DE PARTICULAR,CARACTERIZANDO VIOLAÇÃO À DIREITO DE PROPRIEDADE, IMPÕEO DEVER DE INDENIZAR DE TAIS ENTES. APELO PRINCIPALPROVIDO. APELO ADESIVO DO ESTADO IMPROVIDO. APELO DOMUNICÍPIO NÃO CONHECIDO. REMESSA PREJUDICADA. 1. NO PARTICULAR, COMPETIA AOS RECORRENTES OFERECER COMA INICIAL TODAS AS TESES PERTINENTES À PROCEDÊNCIA DAPRETENSÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA. SEGUNDO PACÍFICOPOSICIONAMENTO DO COLENDO STJ: “A MATÉRIA TRAZIDAAPENAS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO CONSTITUI INOVAÇÃORECURSAL” (AGRG NO AG 912.592/DF, REL. MIN. LAURITA VAZ, 5ªTURMA, DJ 05/11/2007, P. 358). CONSEQUENTEMENTE, EM RAZÃO DOPRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO IUS NOVORUM, E DA PRECLUSÃOCONSUMATIVA, A ESTA EG. CORTE NÃO CABE EXAMINAR A NOVELPREMISSA DOS RECORRENTES “ATINENTE À ILEGALIDADE DARESOLUÇÃO 03/91, PELA INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTOSBÁSICOS” DO ‘TOMBAMENTO’. PRELIMINAR ACOLHIDA.2. O COLENDO STJ, EXAMINANDO INÚMERAS HIPÓTESESASSEMELHADAS AO CASO VERTENTE, SUMULOU OPOSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE “A AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PRESCREVE EM 20 (VINTE) ANOS”(SÚMULA N.º 119). PRECEDENTE: “[...]. A AÇÃO INDENIZATÓRIA PORDESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, DE NATUREZA REAL, SUJEITA-SE AOPRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO, A TEOR DO DISPOSTO NASÚMULA 119/STJ. [...]”. (AGRG NO RESP 921.027/SC, REL. MIN.HUMBERTO MARTINS, 2ª TURMA, DJ: 13/06/2008). PREJUDICIAL DEMÉRITO REJEITADA.3. IN CASU, O ATO DE TOMBAMENTO DE LAVRA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO PROVOCOU: (I) A RESTRIÇÃO DO USO DAPROPRIEDADE EM QUESTÃO; (II) A DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA;(III) A TRANSFORMAÇÃO DO IMÓVEL EM ÁREA DE “PROTEÇÃO DOECOSSISTEMA AMBIENTAL”. CONSTATADO O FATO DE QUE OESTADO E O MUNICÍPIO VIOLARAM O DIREITO DE PROPRIEDADEDE PARTICULAR A PONTO DE CARACTERIZAR A DESAPROPRIAÇÃOINDIRETA DO BEM, DEVEM SER CONSIDERADOS CO-RESPONSÁVEISPELA INDENIZAÇÃO APURADA EM PERÍCIA JUDICIAL. PRECEDENTE:“RECURSOS ESPECIAIS. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃOINDIRETA. DIREITO À INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃOVINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. ESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR DEJUSTIÇA PACIFICOU O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL ‘ASLIMITAÇÕES ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO, AO CRIAR OSPARQUES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CONFIGURAM-SE EMDESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E, CONSEQÜENTEMENTE DEVEM SERINDENIZADAS, NA MEDIDA EM QUE ATINJAM O USO E GOZO DAPROPRIEDADE’ (RESP 408.172/SP, REL. MIN. ELIANA CALMON, DJ24.5.2004). [...]”. (RESP 752813/SC, REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, 2ªTURMA, DJ 13/03/2006, P. 281). NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, NEMO ESTADO NEM O MUNICÍPIO PODEM SE ESCUDAR DO DEVER DEINDENIZAR OS PARTICULARES ALEGANDO PROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTE. NO PARTICULAR, O DIREITO DE PROPRIEDADE ÉGARANTIA CONSTITUCIONAL QUE DEVE PREVALECER, EM RAZÃODOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE PRIVADA, DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA JUSTA INDENIZAÇÃO,PLASMADOS NA CARTA CONSTITUCIONAL E NA LEGISLAÇÃOFEDERAL (ART. 5º, CAPUT, INCISO XXII E XXIV, DA CF, C/C ART. 2º, 5º,ALÍNEA ‘I’ E ‘K’, E ART. 35, DA LEI 3.365/41).

5. SE JULGADO O APELO PRINCIPAL, COM A CONDENAÇÃO DOESTADO/RECORRIDO, NÃO PROCEDE O ADESIVO POR ESTEINTERPOSTO PARA CONDENAR OS AUTORES AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 20, CAPUT, DO CPC). RECURSOADESIVO DO ESTADO IMPROVIDO.6. A JURISPRUDÊNCIA DESTE EG. TJES É FIRME NO SENTIDO DEQUE: “[...]. DEVE A PARTE INTERESSADA, AO SER INTIMADA PARACONTRA-ARRAZOAR O APELO PRINCIPAL, MANEJAR, NO MESMOPRAZO, SEU RECURSO ADESIVO. EXTEMPORÂNEO O APELO DAMUNICIPALIDADE, AINDA QUE CONTADO O PRAZO EM DOBROPARA RECORRER. APELO ADESIVO NÃO CONHECIDO”. (TJES,REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO N.º 048.02.007405-9, 3ª CÂMARACÍVEL, DESEMBARGADOR RELATOR RÔMULO TADDEI, DJ:26/10/2007). ADESIVO DO MUNICÍPIO NÃO CONHECIDO.7. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EMPARTE. PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL, ABSTENDO-SE ESTA EG.CORTE DE SE MANIFESTAR SOBRE AS QUESTÕES NOVAS TRATADASNO APELAÇÃO PRINCIPAL E, PROSSEGUINDO O JULGAMENTO COMRELAÇÃO ÀS DEMAIS MATÉRIAS, REJEITAR A PREJUDICIAL DEPRESCRIÇÃO PARA, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AORECURSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AINDA,À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO ADESIVO INTERPOSTOPELO ESTADO, NÃO CONHECENDO DA APELAÇÃO ADESIVAINTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGUÍDA. POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, REJEITAR APREJUDICIAL DE MÉRITO; POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AORECURSO MANEJADO POR EDMUNDO REIS DE PAULA PINTO;POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOADESIVO MANIFESTADO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVOMANEJADO PELO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

27 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980131227VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL E DOS RÉ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35980131227APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDOCONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERERELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 03/02/2009 E LIDO EM 28/04/2009APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO Nº 035.980.131.227REMETENTE: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VILA VELHAAPELANTES: MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROAPELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERERELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAEMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO -APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTUAÇÃOADMINISTRATIVA - EMBARGO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO -ALVARÁ DE LICENÇA NÃO EXPEDIDO. 1. EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, AINDA QUE AAUTORIDADE ADMINISTRATIVA TENHA SILENCIADO A RESPEITODE ALGUM FATO, TAL FATO NÃO PODERÁ SER TIDO COMOPRESUMIVELMENTE OCORRIDO, POSTO QUE A PRESUNÇÃO DEVERACIDADE DOS FATOS NÃO IMPUGNADOS NÃO SE APLICA ÀFAZENDA PÚBLICA (ART. 320, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL),ATÉ PORQUE SEU PROCURADOR JUDICIAL (DA FAZENDA PÚBLICA),POR SI MESMO, NÃO DETÉM PODERES PARA CONFESSAR OURENUNCIAR A DIREITO PERTENCENTE À FAZENDA PÚBLICA QUE


REPRESENTA.2. À MÍNGUA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DAENTREGA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ACONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, BEM COMODA OCORRÊNCIA DE OUTRAS IRREGULARIDADES QUE TERIAMCONTRIBUÍDO PARA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADEADMINISTRATIVA, NÃO SE REVELA POSSÍVEL A CONCESSÃO DEORDEM MANDAMENTAL VISANDO SUA ANULAÇÃO (DAPENALIDADE ADMINISTRATIVA).VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAE OUTRO E APELADO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUÍDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

28 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 11020668403CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBAGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORAGVDO.: FARIAS E FARIAS LTDA...ADVOGADO: ALEX VAILLANT FARIASADVOGADO: FELIPE TELES SANTANARELATOR SUBS. JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 24/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 011.020.668.403AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGRAVADA: FARIAS E FARIAS LTDA....RELATORA: DESª. SUBSTª. JANETE VARGAS SIMÕESEMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA -PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - CUSTASNÃO DEVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA.1. ERA PACÍFICO, À ÉPOCA DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUALINTERROMPIA A PRESCRIÇÃO A CITAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR, ENÃO O DESPACHO QUE A ORDENAVA (REGRA ESTABELECIDA PELALEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 118, DE 09.02.2005). A NOVAREDAÇÃO DO INCISO I, DO § ÚNICO, DO ARTIGO 174, DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO NACIONAL, SOMENTE É VÁLIDA PARA AS AÇÕES DEEXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAS APÓS SUA ENTRADA EM VIGOR.2. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, AO INICIAR A CONTAGEM DO PRAZOPRESCRICIONAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MAIS RECENTE(31.12.1997), EXCLUINDO-SE DESTA (CONTAGEM) O PRAZO DESUSPENSÃO - POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DO PODERJUDICIÁRIO (ENUNCIADO Nº 106, DA SÚMULA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) - DE 01.11.2000 A 03.03.2004 EREINICIANDO-SE (A CONTAGEM) ATÉ A DATA DA INTIMAÇÃO DOEXECUTADO PARA AS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS (QUE AINDAASSIM NÃO É A CITAÇÃO VÁLIDA), EM 20.08.2008, SERÁ APURADO OTRANSCURSO DO PRAZO DE, APROXIMADOS, 07 (SETE) ANOS E 04(QUATRO) MESES, O QUE CARACTERIZA A OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO.3. A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 39, DA LEI FEDERAL Nº 6.830/80,A FAZENDA PÚBLICA NÃO ESTÁ SUJEITA AO PAGAMENTO DECUSTAS E EMOLUMENTOS, SALVO SE VENCIDA, QUANDORESSARCIRÁ O VALOR DAS DESPESAS SUPORTADAS PELA PARTECONTRÁRIA.4. É DEVIDO O NUMERÁRIO DESTINADO AO CUSTEIO DASDESPESAS COM O TRANSPORTE DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, NOSTERMOS DO ENUNCIADO Nº 190, DA SÚMULA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

5. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COMFUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDOPROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, §1º-A, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL.6. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAGRAVO INOMINADO EM QUE É AGRAVANTE MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E AGRAVADA FARIAS E FARIAS LTDA....ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

29 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 20040009498GUAÇUI - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: ROGERIO EGIDIO DE PAULAADVOGADO: JOSE LUCIO DE ASSISRELATOR DESIG. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.040.009.498AGRAVANTE:ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.AGRAVADO:ROGÉRIO EGÍDIO DE PAULARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALEMENTA: AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUALCIVIL. APELO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO.RECIBO EMITIDO PELO BANESTES. “CORRESPONDENTESBANCÁRIOS”. PREPARO REALIZADO. ART. 511/CPC. AGRAVOPROVIDO. 1. MESMO QUE O RECIBO EMITIDO PELO BANESTES NÃO FAÇAEXPRESSA REFERÊNCIA QUANTO À SUA ORIGEM, OU SEJA, QUANTOAO RECURSO AO QUAL ESTARIA EFETIVAMENTE RELACIONADO, OCERTO É QUE, MESMO ASSIM, NÃO ESTARIA INVIABILIZADA, PORCOMPLETO, A POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO JUNTO AO SISTEMA DEARRECADAÇÃO DE CUSTAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO DA VINCULAÇÃO EM QUESTÃO, CIRCUNSTÂNCIAESSA JÁ PRESENTE NOS AUTOS CONSOANTE SE CONSTATA DAJUNTADA DA “GUIA AVULSA PAGA”. 2. NO CASO, A PARTE INTERESSADA JUNTOU OS COMPROVANTESORIGINAIS DE PREPARO QUE LHE FORAM FORNECIDOS,JUNTAMENTE COM AS RAZÕES RECURSAIS. ADEMAIS, A PARTE DAGUIA QUE FICOU COM O RECORRENTE CONTÉM O MESMONÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO CONSTANTE DA PARTE QUE FICOUEM PODER DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OUTROSSIM, EXISTE NOSAUTOS CERTIDÃO DA ESCRIVANIA SOBRE O RECOLHIMENTO DASCUSTAS REFERENTES AO PREPARO. 3. “A ANACRÔNICA INSTITUIÇÃO DO PREPARO PODE ACARRETAR OPERECIMENTO DE PORTENTOSOS DIREITOS. BEM POR ISSO,QUALQUER DÚVIDA FUNDADA EM TORNO DA DESERÇÃO,IMPÕE-SE AFASTÁ-LA, PARA EVITAR QUE O PROCESSOTRANSFORME-SE NAQUILO A QUE O EMINENTE MINISTROEDUARDO RIBEIRO DENOMINOU DE ‘CAMPO MINADO’” (STJ-3ªTURMA, AGRG-RESP 711.929/DF, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DEBARROS, DJ 16.04.2007). 4. AGRAVO PROVIDO A FIM DE QUE A APELAÇÃO CÍVEL TENHASEGUIMENTO E SEJAM ANALISADOS OS DEMAIS PRESSUPOSTOS DEADMISSIBILIDADE. MAIORIA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOAGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.040.009.498 ONDEFIGURA COMO AGRAVANTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS.A. E COMO AGRAVADO ROGÉRIO EGÍDIO DE PAULA,


ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO AGRAVO PARA, NO MÉRITO, POR MAIORIA DEVOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA (ES), 31 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATOR PROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.CARLOS H. R. DO AMARAL, DESIGNADO RELATOR PARA AELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO.

30 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 21070064924GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: JOSE ALVES TEODOROADVOGADO: ANDRE RUSSO COUTINHOADVOGADO: ELISSANDRA DONDONIAGVDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUALBERTO B. ANDRADEADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI JÚNIORADVOGADO: WILLIAN DA MOTTA BERGAMINIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: AGRAVO INOMINADO. RAZÕES DE APELAÇÃOINCONGRUENTES COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO E. STJ.DESERÇÃO. CARÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. PRINCÍPIO DADIALETICIDADE. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AGRAVOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA PREVISTA NO ARTIGO557, §2°, DO CPC. APLICAÇÃO. 1- AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO RELATIVAMENTE À DECISÃOMONOCRÁTICA QUE, ANTE A INCONGRUÊNCIA DAS RAZÕES DEAPELAÇÃO COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO E. STJ, NEGOUSEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE;2- POR IMPERATIVO INSCULPIDO NO ARTIGO 511, DO CPC, EXIGE-SEA COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃODO RECURSO. NA AUSÊNCIA DE NORMA QUE EXIMA ORECORRENTE DO PREPARO, IMPÕE-SE O JUÍZO NEGATIVO DEADMISSIBILIDADE RECURSAL.3- O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO EXIGE QUE OS RECURSOSSUSTENTEM ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOSDO DECISUM ATACADO, NÃO SENDO SUFICIENTE PARA SUPRIR OREQUISITO DA REGULARIDADE FORMAL A MERA REPRODUÇÃODAS RAZÕES VENTILADAS PERANTE O MAGISTRADOSENTENCIANTE. 4- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA DE OFÍCIO.RECURSO INADMITIDO. A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DORECURSO OCASIONA A APLICAÇÃO À ESPÉCIE DA NORMA INSERTANO ART. 557, §2º, DO CPC, QUE IMPÕE MULTA AO RECORRENTE QUEINTERPONHA AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

31 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 23099000020ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAGVTE.: BRADESCO SEGUROSADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAAGVDO.: MARLOS TRAVISANIADVOGADO: DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009

EMENTA: AGRAVO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. NULIDADE DACITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. PRESCRIÇÃO ANTERIOR ÀSENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CRITÉRIOS UTILIZADOS NASENTENÇA PARA FIXAR O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRECLUSÃO.RECURSO IMPROVIDO.1. CONSOANTE A TEORIA DA APARÊNCIA, É VÁLIDA A CITAÇÃOPELOS CORREIOS QUANDO EFETIVADA NO ENDEREÇO DAEMPRESA RÉ E RECEBIDA POR EMPREGADO QUE SE IDENTIFICA EASSINA O AR, MESMO QUE NÃO POSSUA PODERES PARAREPRESENTAR A PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES DO STJ.2. O ART. 475-L, INC. VI, DO CPC, PERMITE QUE SE ARGUA NAIMPUGNAÇÃO QUALQUER CAUSA IMPEDITIVA, MODIFICATIVA OUEXTINTIVA DA OBRIGAÇÃO, COMO A PRESCRIÇÃO, DESDE QUESUPERVENIENTE À SENTENÇA. DESSE MODO, DESCABIDA APRETENSÃO DA AGRAVANTE DE TRAZER À BAILA A DISCUSSÃOREFERENTE À PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO.3. SENDO A SENTENÇA LÍQUIDA E TENDO SIDO PLEITEADA AEXECUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTECORRIGIDO, OU SEJA, EM HAVENDO PERFEITA CORRESPONDÊNCIAENTRE O TÍTULO EXECUTIVO NO QUAL SE FUNDA OCUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O PEDIDO FORMULADO, NÃO HÁQUE SE FALAR EM EXCESSO DE EXECUÇÃO.4. TEM-SE POR IMPERTINENTES AS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTEQUE PRETENDE DISCUTIR NA ESTREITA VIA DA IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELODECISÓRIO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, UMA VEZQUE DEVERIAM TER SIDO DEBATIDOS NO PROCESSO DECONHECIMENTO, MAS NÃO O FORAM E, POR ISSO, RESTARAMALCANÇADOS PELO FENÔMENO DA PRECLUSÃO.5. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

32 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24050079144VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAGVTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCAADVOGADO: FABIOLA BARRETO SARAIVAADVOGADO: JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO: MARCO CESAR G. BORGESADVOGADO: VINICIUS ALVESAGVDO.: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI LTDA...ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO: MARCIO DELL SANTORELATOR DESIG. FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.050.079.144APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABLANCAAPELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI LTDA....RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR P/ ACÓRDÃO: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAEMENTA: SENTENÇA. PRAZO RECURSAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA.NÃO OCORRÊNCIA. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO. PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIADE CERTEZA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO OFICIAL. RECURSOPROVIDO.1. EMBORA, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, SE REPUTAM VÁLIDOS OSATOS QUE CUMPREM SUA FINALIDADE ESSENCIAL, AINDA QUEREALIZADOS DE OUTRA FORMA QUE NÃO A ESTABELECIDA EM LEI,DEVE-SE PONDERAR, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASOCONCRETO, OS MODOS COMO TAIS ATOS PODEM SERCONSIDERADOS PRATICADOS, MERECENDO PRESTÍGIO A


OBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS, A FIM DE SE CONCEDER MAIORSEGURANÇA ÀS PARTES.2. É CERTO QUE SE ADMITE COMO INTIMADO O CAUSÍDICO QUERETIRA OS AUTOS DO CARTÓRIO MEDIANTE CARGA. ACONTECE,PORÉM, QUE TAL SE DÁ QUANDO AQUELE QUE FAZ CARGA DOSAUTOS É ADVOGADO: DA PARTE, REGULARMENTE CONSTITUÍDO.3. A INTIMAÇÃO É CONSIDERADA CUMPRIDA QUANDOEVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A PARTE OBTEVE, EFETIVAMENTE,CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL, MESMO QUENÃO INTIMADA FORMALMENTE.4. A CIÊNCIA INEQUÍVOCA, CONSOANTE INDICA O PRÓPRIOTERMO, NÃO ADMITE DÚVIDA, DEVENDO SER RECONHECIDASOMENTE NOS CASOS EM QUE HAJA PROVA CONCRETA DE QUE APARTE LITIGANTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE SEUPATRONO, TOMOU CONHECIMENTO DA DECISÃO.5. A CIRCUNSTÂNCIA DE TER O SIGNATÁRIO DA PEÇA DEINTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OBTIDO CARGA DOS AUTOS ANTESDE SER CONSTITUÍDO COMO PATRONO DA APELANTE, NÃOAUTORIZA AFIRMAR QUE ESTA FOI EFETIVAMENTE CIENTIFICADADO CONTEÚDO DA SENTENÇA.6. NÃO CARACTERIZADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA, O TERMO INICIALPARA CONTAGEM DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DEAPELAÇÃO DEVE SER A DATA EM QUE O APELANTE FOIFORMALMENTE INTIMADO DA SENTENÇA.7. RECURSO DE AGRAVO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS,POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVOINOMINADO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIOCASABLANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FABIOCLEM DE OLIVEIRA. VITÓRIA, 31 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTE RELATOR P/ ACÓRDÃOPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.FABIO CLEM DE OLIVEIRA, DESIGNADO RELATOR PARA AELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO.

33 AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTONº 24089010219VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE.: ESPÓLIO DE FABRICIO DE SOUZA DURAOADVOGADO: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOAGVDO.: IPAJMADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO: MICHELLE FREIRE CABRALADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO AGRAVANTE. TERMODE INVENTARIANTE. PROCURAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS (ART.525, I, DO CPC). AUSÊNCIA. RECURSO INADMISSÍVEL.INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 13, DO CPC.RECURSO IMPROVIDO.1. QUANDO A PARTE AGRAVANTE É O ESPÓLIO DO DE CUJUS, OTERMO DE INVENTARIANTE E A PROCURAÇÃO ASSINADA PELO SEUREPRESENTANTE SÃO PEÇAS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DOINSTRUMENTO DE AGRAVO E, CONSEQUENTEMENTE, ÀADMISSIBILIDADE DO RECURSO.2. COM A PROTOCOLIZAÇÃO DO RECURSO OCORRE O FENÔMENODA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, DE MODO QUE NÃO É POSSÍVEL ARENOVAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DO ATO DE INTERPOSIÇÃO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO.

3. AINDA, A NORMA INSERTA NO ART. 525, DO CPC, REGULAMENTADE MODO ESPECIAL O ATO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO E, POR ISSO, NÃO PODE SER AFASTADA POR AQUELAPREVISTA NO ART. 13, TAMBÉM DO CÓDIGO DE RITOS, DANATUREZA GERAL.4. A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO É ÔNUS DO AGRAVANTE, QUEDEVE ZELAR POR SUA CORRETA INSTRUÇÃO. PRECEDENTES DOSTRIBUNAIS SUPERIORES.5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

34 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089013940VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: LUCIANO MOLINIADVOGADO: FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTOADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDESAGVDO.: JOANA DARC GRILLOADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 17/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.089.013.940AGRAVANTE: LUCIANO MOLINIAGRAVADA: JOANA D’ARC GRILLORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ART. 557, § 1º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CAUTELAR - RISCO DE DILAPIDAÇÃODO PATRIMÔNIO - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA -PRESENÇA - 1. O DEFERIMENTO, OU NÃO, DE MEDIDA CAUTELAR VOLTADA ÀPRESERVAÇÃO DE BENS SUSCETÍVEIS DE PARTILHA EM SEDE DEDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, E DESDE QUE OBSERVADAS ASEXIGÊNCIAS CONSTANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,ENCONTRA-SE NO ÂMBITO DO LIVRE CONVENCIMENTO E DOPRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO, NÃO CABENDO AOTRIBUNAL IMISCUIR-SE NO SEU CONTEÚDO VALORATIVO, SALVOEM CASOS DE MANIFESTA ILEGALIDADE, RECONHECIDO ABUSO DEPODER OU EVIDENTE COLISÃO COM OS RESPECTIVOS ELEMENTOSPROBATÓRIOS.2. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO INTERPOSTO COMFUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA TIVER SIDOPROLATADA NOS TERMOS DO MESMO ART. 557, CAPUT, DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. 3. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAGRAVO INOMINADO EM QUE É AGRAVANTE LUCIANO MOLINI EAGRAVADA JOANA D’ARC GRILLO, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARACÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 17 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

35 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24089014286


VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RAFAEL INDUZZI DREWSAGVDO.: SISTERMI LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA...ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR. AGRAVO DEINTRUMENTO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIADO COLENDO STJ E DO EXCELSO STF. CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA DEICMS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO. AGRAVOINOMINADO NÃO CONHECIDO.1 - CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC O RELATOR NEGARÁSEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO STJ E DO EXCELSOSTF, NÃO INCORRENDO EM ERROR IN PROCEDENDO O RELATORQUE, AMPARADO NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, SUBMETE ORECURSO À APRECIAÇÃO UNIPESSOAL.2 - SEGUNDO ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NA ÓRBITA DOCOLENDO STJ E DO EXCELSO STF (RE-AGR 548794/MG, RELATORMINISTRO CEZAR PELUSO, SEGUNDA TURMA, DATA DEJULGAMENTO 30/09/2008, DJ 14/11/2008), O QUE IMPORTA PARA AINCIDÊNCIA DO ICMS EM CASOS COMO O VERTENTE NÃO É A MERAIMPORTAÇÃO DE BENS, MAS SIM A SUA EFETIVA CIRCULAÇÃOJURÍDICA, A QUAL SE MATERIALIZA, EM SE TRATANDO DECONTRATO DE LEASING, QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DEDOMÍNIO DO BEM AO ARRENDATÁRIO, O QUE NA HIPÓTESE NÃOOCORREU. LOGO, SOMENTE É CABÍVEL A INCIDÊNCIA DO ICMSSOBRE A ENTRADA DE BENS DESTINADOS AO CONSUMO OU ATIVOFIXO, HIPÓTESE DIVERSA DOS AUTOS, PORQUANTO SEQUERHOUVE DECLARAÇÃO DE VONTADE DA ARRENDATÁRIA ACERCADA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DO BEM OBJETO DOARRENDAMENTO MERCANTIL.3 - NO PARTICULAR, O FATO GERADOR DA INCIDÊNCIA DO ICMS SEREVELARIA COM A AQUISIÇÃO PROPRIAMENTE DITA DO BEM, ENÃO A SIMPLES OPÇÃO DE COMPRA EM CARÁTER CONDICIONALAO FINAL DO PACTO CONTRATUAL TIPICAMENTE DEARRENDAMENTO MERCANTIL, DE MODO QUE O IMPOSTO INCIDEAPENAS SOBRE "OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS" (CF, ART. 155, INCISO II, PRIMEIRA PARTE).4 - NÃO ENSEJA PROVIMENTO O AGRAVO INTERPOSTO CONTRADECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AORECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO COLENDO STJ E DO EXCELSO STF, DE SORTE QUEO PRESENTE RECURSO É DAQUELES QUE DEVEM ESTAR PAUTADOSEM DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. COM EFEITO,DEVERIA O AGRAVANTE TER CUMPRIDO COM O QUE ESTABELECEO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 541, DO CPC, QUE, NÃO OBSTANTESE REFIRA À HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOSEXTREMOS, POR SUA RATIO ESSENDI APLICA-SE AO CASOVERTENTE.5 - AGRAVO INOMINADO NÃO CONHECIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

36 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 30070055774LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSAGVTE.: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA...ADVOGADO: ALINE TERCI BAPTISTIADVOGADO: ARTENIO MERCONADVOGADO: SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBERAGVDO.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO: RODRIGO PANETO

RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 030070055774.AGRAVANTE:A. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA....AGRAVADO:MUNICÍPIO DE LINHARES.RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL.EMENTA: AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL.CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ISSQN.CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO VALOR DOSMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PAGAMENTOS A SUBEMPREITEIROS.POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA (ISSQN) É O PREÇO DO SERVIÇO,INCLUINDO NA BASE DE CÁLCULO “OS GASTOS COM A PRÓPRIAATIVIDADE” QUE NÃO PODEM “SER DEDUZIDOS PARA AAPURAÇÃO DO RESULTADO, SOB PENA DE O PREÇO DO SERVIÇODEIXAR DE SER A RECEITA BRUTA A ELE CORRESPONDENTE” (STJ-1ªTURMA, RESP 788.594/MG, REL. MIN. LUIZ FUX, DJ 08/03/2007). 2.ANALISANDO DETIDAMENTE A LEI COMPLEMENTAR N. 116/2003 E ODECRETO-LEI N. 406/1968, BEM COMO A LEI MUNICIPAL N. 2.662/2006(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), CONSTATA-SE QUE ASEMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL SÃO CONTRIBUINTESDO ISSQN, NÃO SENDO ADMITIDO SUBTRAIR DA BASE DE CÁLCULODO TRIBUTO O MONTANTE REFERENTE AOS MATERIAISUTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL OU O VALOR PAGO ÀSSUBEMPREITEIRAS. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. 3. OSMATERIAIS ADQUIRIDOS PELA PARTE INTERESSADA SÃO DETERCEIROS, ISTO É, NÃO FORAM FABRICADOS, PRODUZIDOS PELOPRÓPRIO PRESTADOR DOS SERVIÇOS. A PARTE AUTORA NÃOMENCIONA OU COMPROVA QUE OS VALORES DASSUBEMPREITADAS JÁ TERIAM SOFRIDO INCIDÊNCIA DO IMPOSTOSOBRE SERVIÇOS. 4. NÃO OCORREU A SUPOSTA VIOLAÇÃO APRECEITOS CONSTITUCIONAIS GERAIS E TRIBUTÁRIOS. 5.PREJUDICADA A ANÁLISE DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 6. AGRAVODESPROVIDO. UNÂNIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOAGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 030070055774 ONDEFIGURA COMO AGRAVANTE O A. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.... E COMO AGRAVADO MUNICÍPIO DE LINHARES, ACORDA ACOLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DASNOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECERE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA (ES), 31 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTECARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDESEMBARGADOR RELATORPROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº24020092599VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE FUNDAÇAO ARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: ANA BEATRIZ NUNES DE LIMAADVOGADO: ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAADVOGADO: ELIDEMAR M SANTOSADVOGADO: MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIAADVOGADO: MARIA CAROLINE BORTOLOTTI MARINHOEMGDO ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NAVESADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGDO ALDIVAN LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGDO ILDO ARNO SUDBRACKADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORRELATOR ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024.020.092.599EMBARGANTE: ARUS - FUNDAÇÃO ARACRUZ DE SEGURIDADESOCIALEMBARGADO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA NAVES E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTECOM O JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPROVIMENTO. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ARUS -FUNDAÇÃO ARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL E EMBARGADOANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA NAVES E OUTROS, ACORDA ACOLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ENOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECERE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA 31 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24020185450VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE/EMGDO MARCIO MANOEL PERIM DOS SANTOSADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO: RENATA SCHIMIDT GASPARINIEMGDO/EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR SUBS. JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 24/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.020.185.450EMBARGANTES/EMBARGADOS: MÁRCIO JOSÉ FURTADO E OUTROSEMBARGADO/EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADO: EMCAPER - EMPRESA CAPIXABA DE PESQUISA,ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALRELATORA: DESª. SUBSTª. JANETE VARGAS SIMÕESEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTECOM O JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPROVIMENTO.1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE SÃOEMBARGANTES/EMBARGADOS MÁRCIO JOSÉ FURTADO E OUTROS EEMBARGADO/EMBARGANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24050212836VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOEMGTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: BRUNO MIRANDA COSTAADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSEMGDO JOAO RESENDE DA SILVAADVOGADO: HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO: JORGE MATTOS DELLA GIUSTINAADVOGADO: ROGERIO SIMOES ALVESADVOGADO: VALMIR MEURER IZIDORIORELATOR SUBS. JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 24/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFICIO Nº024.050.212.836EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSEMBARGADO: JOÃO RESENDE DA SILVARELATORA: DESª. SUBSTª. JANETE VARGAS SIMÕESEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTECOM O JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPROVIMENTO. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E EMBARGADO JOÃORESENDE DA SILVA, ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DA RELATORA.VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATORAPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTONº 24089013957VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELEMGTE MEDITERRANEO MARMORES E GRANITOS LTDA...ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTOADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: LUANA BARBOSA PEREIRAADVOGADO: NATHALIA N. BURIAN ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAEMGDO GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA...ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCASRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 31/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INOMINADO.RECURSO NÃO CONHECIDO. OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO DEMÉRITO. INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.1. SE O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO CONHECEU DO RECURSO, NÃOHÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS QUESTÕESMERITÓRIAS, POIS O JUÍZO DE MÉRITO DO RECURSO RESTOUPREJUDICADO ANTE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSALNEGATIVO.2. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.


VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO EMB Nº 35069002877 DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOVILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIAEMGTE FRANCISCO MINORU NAKADAADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA MUZELLEMGDO LETHICIA HIKARI NAKADAADVOGADO: CRISTIANE FERRAZ SPINATOADVOGADO: EUCLEDI MARIA MAGGIONIADVOGADO: MARIA INES ARRUDAEMGDO FRANCIS MINORU NAKADAADVOGADO: CRISTIANE FERRAZ SPINATOADVOGADO: EUCLEDI MARIA MAGGIONIADVOGADO: MARIA INES ARRUDARELATOR SUBS. JANETE VARGAS SIMOESJULGADO EM 24/03/2009 E LIDO EM 28/04/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.069.002.877EMBARGANTE: FRANCISCO MINORU NAKADAEMBARGADA: LETHICIA HIRAKI NAKADARELATORA: DESª.SUBSTª. JANETE VARGAS SIMÕESEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTECOM O JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPROVIMENTO. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.3. A SEGUIDA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, COM O FIRME PROPÓSITO DE REEXAMINAR AMATÉRIA, DEMONSTRA, INDUBITAVELMENTE, O SEU CARÁTERPROTELATÓRIO, DEVENDO O EMBARGANTE, EM TALCIRCUNSTÂNCIA, ARCAR COM O ÔNUS PROCESSUAL DAÍDECORRENTE.4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FRANCISCOMINORU NAKADA E EMBARGADA LETHICIA HIRAKI NAKADA.ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DA RELATORA.VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2009.PRESIDENTERELATORAPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

VITÓRIA, 07/05/2009

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


PAUTA DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA19/05/2009 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9089000054BOA ESPERANÇA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃOAGVTE JOSE DE OLIVEIRA CORADIADVOGADO(A) ANDERSON GUTEMBERG COSTAAGVTE MARIA CELINA COSSER CORADIADVOGADO(A) ANDERSON GUTEMBERG COSTAAGVDO MOL COMERCIO MOTOS LTDA..ADVOGADO(A) VALTEMIR DUTRA SOUZARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020093738VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAAPTE CARLOS ROBERTO SILVADEF. PÚBLICO URSULA DE SOUZA VAN-ERVENAPDO FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDADEF. PÚBLICO ANDRESSA RACHEL PEGO PENADEF. PÚBLICO EDWAR BARBOSA FELIXDEF. PÚBLICO FERNANDA FREITAS HERINGERRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. MANOEL ALVES RABELO

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050123690VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELREPARAÇÃO DE DANOSCLASSE 1º GRAU:APTE MARCELO ALVES SOARESADVOGADO(A) ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO(A) HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPTE JUAREZ LEANDRO SOARESADVOGADO(A) ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO(A) HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPDO KARIN CHRISTINA MAIA GOMESADVOGADO(A) JANE MORAESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. MANOEL ALVES RABELO

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49060012074VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIAAPTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAPDO JEFFERSON PIZZOLADVOGADO(A) CARLOS SAPAVINIAPDO EDSON JUNIOR PIZZOLADVOGADO(A) CARLOS SAPAVINIAPDO EDSON PIZZOLADVOGADO(A) CARLOS SAPAVINIRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. MANOEL ALVES RABELO

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49060014682VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOEMBARGOS À EXECUÇÃOCLASSE 1º GRAU:APTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAPDO GRAMAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..ADVOGADO(A) CARLOS SAPAVINI


RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. MANOEL ALVES RABELO

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49070001596VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOEMBARGOS À EXECUÇÃOCLASSE 1º GRAU:APTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAPDO GRAMAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..ADVOGADO(A) CARLOS SAPAVINIRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. MANOEL ALVES RABELO

7 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24920118171VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE CÍVEL ANTIGACLASSE 1º GRAU:REMTE JUIZ DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A) ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO(A) AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO(A) FELIPE VIEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A) IMERO DEVENSADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A) MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A) MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A) SACHA CALMON NAVARRO COELHOADVOGADO(A) SHELLEY LUCY RODRIGUESPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) SANDOVAL ZIGONI JUNIOR* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24920118171APTE/APDO TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMAAPDO/APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES.MANOEL ALVES RABELO

8 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 6050043154ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS TERCEIROAGVTE BANCO FIAT S.A.ADVOGADO(A) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGEADVOGADO(A) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A) CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO(A) FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSADVOGADO(A) GIOVANA TESSAROLO BATISTAADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A) MICHELLI MOZELLA OLIVEIRAADVOGADO(A) RUITHER JOSE VALENTE AMORIMADVOGADO(A) SELMA MARIA L A DA CRUZADVOGADO(A) SONIA MAURÍCIO DE OLIVEIRAAGVDO EDNA DO CARMO CERQUEIRAADVOGADO(A) ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVAADVOGADO(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. MANOEL ALVES RABELO

9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079013785VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE CÍVEL ANTIGACLASSE 1º GRAU:AGVTE DILMA QUEIROZ BELLOADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE ACELY RIBEIRO DE SOUZA SAADE

ADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE CLAUDIO SHEIDEGGER SANTOSADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE ANTONIO LUIZ COUTINHO LAMONICAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE DELIO RIBEIRO ALEGROADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE GERALDA MARIA BORGES SILVAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE GILSON MURILLOADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE HOMERO COUTO ESTEVESADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE ISABEL PEREIRAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE JAILSON DUARTEADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE JARDELIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE JOANA CELIA SILVA GLASSNERADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE JOAO DOMINGOS BERTOLINIADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE JOSE LUIZ DA SILVAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE KATIA MARIA GOMESADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE LAEL VELOSO DARDENGOADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE LEA MARA RODRIGUESADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE MARIA AUXILIADORA SIMAS FARIA RANGELADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE MARIA DA PENHA SIMOES DE FREITASADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE MARIA DALVA REGIS LELLISADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA


ADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO NADERADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE MARIA DAS GRACAS FERREIRA BICHARAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE ALMEIDAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE MARIA DAS GRAÇAS PAIVAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE MARIA DE FATIMA IZOTON PONTESADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE MARIA DE LOURDES BROEDEL DA COSTAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE MARIA HELENA DE CASTRO MOURAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE MIRIAN LISBOA SANTOS CORREAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE NEUSA RAGONHA OROSZADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE NEUZA SOLANGE PAPI DINIZADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE NILCEA COELHO EVANGELISTAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE OLCIMAR RUBENS DE CARVALHOADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVARENGAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE ROBERTO MORAES DUARTEADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE SANDRA MARIA SCARPATADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE SONIA MARIA RIBEIROADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE SUIMAR MARIA FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE VALERIA DE FREITAS VALBONADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVTE WILMAR BASTOS COSTA

ADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVDO INST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIRO - IPAJMADVOGADO(A) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO(A) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROADVOGADO(A) CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAADVOGADO(A) ÉRSEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A) EVELYN BRUN CONTEADVOGADO(A) HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A) JOCELAN ALVES CORREAADVOGADO(A) JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEADVOGADO(A) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A) MARIA DA PENHA BORGESADVOGADO(A) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOADVOGADO(A) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079015533VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAGVTE COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESAADVOGADO(A) ACACIA E M SIMONADVOGADO(A) CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTOADVOGADO(A) FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO(A) FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO(A) KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIERADVOGADO(A) LUANA BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A) LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO(A) MAIRA CAMPANA SOUTOADVOGADO(A) NATHALIA NEVES BURIANADVOGADO(A) RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO(A) SIRLEI DE ALMEIDAADVOGADO(A) WEBER CAMPOS VITRALAGVDO MARIA DO CARMO DAZZI DELLAPARTEADVOGADO(A) ANTONI0 ENOCH DA CRUZAGVDO CAMILA DAZZI DELLAPARTEADVOGADO(A) ANTONI0 ENOCH DA CRUZRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089010557VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAGVTE CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDON OFFICE TOWERADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) RICARDO PIMENTEL BARBOSAAGVDO ROSANGELA SOUZAADVOGADO(A) LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089010821VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESCLASSE 1º GRAU:HABILITAÇÃO DE CRÉDITOAGVTE DAMIAO BARBOSA MILAGRESADVOGADO(A) DANIELA GOBI MARTINELLIADVOGADO(A) JOAO HENRIQUE MARTINELLIADVOGADO(A) JOSE RICARDO MACHADO MILAGRESADVOGADO(A) MAURICIO ALVESADVOGADO(A) SERGIO LUIZ LAIBERAGVDO ESPÓLIO DE JOSE VIEIRA MILAGRESADVOGADO(A) AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A) EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A) PATRICIA SANTOS DA SILVEIRARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089012389VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOAGVTE SANDRA MARA ALVESADVOGADO(A) HELLIENE SOARES CARVALHO


ADVOGADO(A) MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDIAGVDO MARCIO CARLOS COUTO DE SOUZAADVOGADO(A) MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089012439VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIAAGVTE SANDRA MARA ALVESADVOGADO(A) HELLIENE SOARES CARVALHOADVOGADO(A) MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDIAGVDO MARCIO CARLOS COUTO DE SOUZAADVOGADO(A) MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35089001016VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO LITIGIOSAAGVTE SOLANGE MEDEIROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A) LUCIANO BRAVINAGVDO EGLAIR COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A) ANTONIO RODRIGUES DE CASTRORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR VITÓRIA, 07/05/2009

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕESINTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11099000629 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11414 ES PAULO SERGIO RAGA11134 ES CHRISTIANI BORGES FERREIRA11310 ES TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA13759 ES VINICIUS D MORAES RIBEIRO13557 ES CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO13874 ES BRUNA D. DEL ROSSOGERENALDO DA SILVA CARVALHO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 1035 ES JOAO CARLOS ASSADPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 99/104 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AO AGRAVADO, PARA OSEFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC E INFORMAR ACERCA DOCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 13030007085 - APELAÇÃO CÍVELANA GARCIA FIORESE ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 001370 ES VANDERLAAN COSTAANTONIO FIORESE ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 008718 ES JUBIRA SILVIO PICOLIPARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 127 DOS AUTOS, COM O SEGUINTE TEOR: "INTIMEM-SE ASPARTES PARA APRESENTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OSTERMOS DO ACORDO FIRMADO, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS. 125,PARA A COMPETENTE HOMOLOGAÇÃO".

3 NO PROCESSO Nº 100010015665- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE1º GRAUESPÓLIO DE ANTONIO CARVALHO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOMARIA MOULIN CARVALHO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIAARBITRADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO REQUERIDO,

SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SOFRER SANÇÕES DESCRITAS NOART. 475-J DO CPC.

4 NO PROCESSO Nº 100080032939- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE1º GRAUHERONALDO SOUZA PIRES ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13901 ES FERNANDO DA FONSECA RESENDERIBEIRO11409 ES ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO12359 ES FELIPE DE SOUZA COSTA COLA11434 ES TATIANA MARQUES FRANÇA12642 ES THYAGO BRITO DE MELLOPARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA. VITÓRIA, 07 DE MAIO DE 2009

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS

SECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 45089000041SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAGVTE EDSON DONATO FERREIRA Advogado(a) LUIZ CARLOS MONTEIRO DE BARROSAdvogado(a) MARLENE DIANA FERREIRAAdvogado(a) TARCILIO MARTINS DA COSTA JUNIORAdvogado(a) VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAOAGVDO DENISE APARECIDA GERMANO Advogado(a) ANDRE FRANCISCO LUCHIRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto por EDSONDONATO FERREIRA, nos autos da Ação de Busca e Apreensão 045.080.002.855,que deferiu a liminar de busca e apreensão em favor da Agravada.

É o relatório. Decido com fundamento no artigo 557 do CPC.

Conforme informações colhidas no site do Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, a Ação Cautelar de Busca e Apreensão, subjacente aopresente recurso de Agravo de Instrumento, já foi definitivamente julgada pelomagistrado de primeiro grau de jurisdição, com trânsito em julgado.

Nessa medida, diante do julgamento definitivo da ação cautelar,não subsiste interesse no julgamento do presente recurso.

Ante a ausência superveniente do interesse recursal, JULGOPREJUDICADO o presente recurso.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.Vitória – ES, 6 de maio de 2009.Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Relator

Vitória, 08 de Maio de 2009FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS

Secretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL




INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 7070010785 - AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVELMARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAMERCINIO ROBERTO GOBBO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

2 NO PROCESSO Nº 24089014773 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOJOSE NILTON TOZATO JUNIOR ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004101 ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA001583 ES WILLIS MACHADO DOS SANTOSJ.N. TOZATO JR. ME ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6381 ES FELIPE OSORIO DOS SANTOS001583 ES WILLIS MACHADO DOS SANTOS004101 ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA

3 NO PROCESSO Nº 24089015689 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AGV INSTRUMENTOJAKSON HENRIQUE ANTONIOLLI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11876 ES BIANCA MOTTA PRETTI10191 ES FLAVIA MOTTA PRETTIPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

4 NO PROCESSO Nº 35070167933 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELEMPRESA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007471 ES WILSON ROBERTO AREASINTIMA-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR RESPOSTA

5 NO PROCESSO Nº 35099001055 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCAMILA ZORZAL BERNARDES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7597 ES WELITON ALVES DE ABREUM Z B R ( MENOR IMPÚBERE ) ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 7597 ES WELITON ALVES DE ABREUPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 21099000230 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE FERREIRA DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 851 AM LUIS HIGINO DE SOUSA NETTO1734 AM JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO134-A AM MARCIO LUIZ SORDI1927 AM LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA1456 AM JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO3040 AM DIONEIA DE SOUZA PINHO3056 AM ANA RITA LIMA FREIRE3734 AM LEILA ALMEIDA DE SOUZA2877 AM SILVIA CHRISTINA LIMA DE MATOS12.427 ES ROBSON ALLEGRETTO SCARDINIJ.F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 851 AM LUIS HIGINO DE SOUSA NETTO1734 AM JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO134-A AM MARCIO LUIZ SORDI1927 AM LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA1456 AM JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO3040 AM DIONEIA DE SOUZA PINHO3056 AM ANA RITA LIMA FREIRE3734 AM LEILA ALMEIDA DE SOUZA2877 AM SILVIA CHRISTINA LIMA DE MATOS12.427 ES ROBSON ALLEGRETTO SCARDINICHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA. ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1734 AM JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO851 AM LUIS HIGINO DE SOUSA NETTO134-A AM MARCIO LUIZ SORDI1927 AM LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA1456 AM JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO3040 AM DIONEIA DE SOUZA PINHO3056 AM ANA RITA LIMA FREIRE3734 AM LEILA ALMEIDA DE SOUZA

2877 AM SILVIA CHRISTINA LIMA DE MATOS12.427 ES ROBSON ALLEGRETTO SCARDINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099158883AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICEAGVDO.: EFIGENIO CORREA MEIRELLESRELATOR ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099158883AGVTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDO: EFIGÊNIO CORREA MEIRELLESRELATOR: DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARIDECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EIS QUEIRRESIGNADO COM OS TERMOS DA R. DECISÃO MONOCRÁTICAPROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELO ORA AGRAVANTE(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) JULGOU PROCEDENTE AJUSTIFICAÇÃO PROMOVIDA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE FL. 49DOS AUTOS PRINCIPAIS, DEFERINDO O PEDIDO INICIAL PARADETERMINAR REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOR NO IMÓVELOBJETO DA PRESENTE DEMANDA.TODAVIA, RESSALTOU O NOBRE MAGISTRADO QUE, EM VIRTUDEDA QUESTÃO SOCIAL QUE DECORRERIA DO CUMPRIMENTO DAREFERIDA ORDEM, CONDICIONOU A SUA EXECUÇÃO ÀDISPONIBILIZAÇÃO PRÉVIA, PELO ESTADO AUTOR, DE LOCAL, PELOESTADO AUTOR, DE LOCAL AONDE O REQUERIDO E QUEM MAISCOM ELE ESTEJA RESIDINDO NO MOMENTO DA REINTEGRAÇÃOPOSSAM SER ALOJADOS COM DIGNIDADE. EM RAZÕES DE RECURSO APRESENTADA ÀS FLS. 02/25 ADUZ ORECORRENTE QUE A DECISÃO EM COMENTO AFRONTACABALMENTE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, UMA VEZ NÃOEXISTIR RESPALDO LEGAL PARA TAL DETERMINAÇÃO. SUSTENTAQUE A PERSISTIR TAL DECISUM, ESTARIA A CONDIÇÃO SUSPENSIVAATRELADA À ILEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOSFORA DAS PREVISÕES LEGAIS, ALÉM DE INFRINGIR O PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. É O RELATÓRIO.DECIDO.CONFORME PRECEITUAÇÃO EXPRESSA DOS NOVOS DITAMESPROCESSUAIS, QUE EM MUITO HOMENAGEIAM A ONDAREVOLUCIONÁRIA QUE TRANSMUDA O HODIERNO PALCOPROCESSUAL CIVIL, O LEGISLADOR PÁTRIO PERMITIU AMAXIMIZAÇÃO DAS RESPOSTAS JURISDICIONAIS QUANDO ESCULPIUMAIS UMA FACE DA BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL AOTIPIFICAR O ART. 557 DO CÓDIGO DE RITOS. DESTA FORMA, A NORMA LEGAL TRAZ SUBSÍDIOS LÍMPIDOS QUE,EM CASOS ALI PREVISTOS, PERMITEM AO RELATOR, INCUMBIDO DEPRESTAR A MAIS EQUÂNIME TUTELA, LANÇAR MÃO DE SEUSPRESSUPOSTOS, E, DE FORMA MONOCRÁTICA RESOLVER AQUESTÃO. PELA GRITANTE IMPORTÂNCIA QUE SE FAZ PRESENTE, CITO OARTIGO DE LEI:ART. 557 CAPUT – O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADOOU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA


DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. PARÁGRAFO 1º - A: SE A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER EMMANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNALSUPERIOR, O RELATOR PODERÁ DAR PROVIMENTO AO RECURSO. ASSIM, SUBSIDIADO POR TODA ESTA BASE LEGISLATIVA, QUE MAISUMA VEZ, VEM PRESTIGIAR OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DATELEOLOGIA JURÍDICA, SINTO-ME AUTORIZADO AMONOCRATICAMENTE EXARAR MEU CONVENCIMENTO ACERCADO CASO SUB EXAMINE.DE INÍCIO RESSALTO ESTAREM SATISFEITOS OS REQUISITOSINTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS QUE DEVEM IMBUIR OCONHECIMENTO DO RECURSO, ESTANDO POR ESTE MOTIVO,SUPERADO O JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. POIS BEM, QUANTO O JUÍZO DE DELIBAÇÃO PROPRIAMENTE DITO,A DECISÃO EM COMENTO APRESENTA ALGUNS SINGULARIDADESQUE DESPERTAM A ATENÇÃO DESTE MAGISTRADO A PONTO DEIMPLICAR UM MAIOR DESPRENDIMENTO DO MISTER JUDICANTE.IN CASU, VISLUMBRO UM VERDADEIRO CHOQUE ENTRE PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS QUE DEVEM SER SOPESADOS.ESTE APARENTE CONFLITO EMERGE DAS ENTRELINHAS DOJULGADO VERGASTADO, DE UM LADO, A QUESTÃO SOCIAL,PODENDO SER ENQUADRADA DENTRO DA TERMINOLOGIA DOSDIREITOS HUMANOS E DE OUTRO O PRINCÍPIO DA ESTRITALEGALIDADE, INDICADOR ABSOLUTO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA.AO RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE TUTELALIMINAR, O JUÍZO SINGULAR ASSIM SE MANIFESTOU: (FL. 33)CONDICIONO A SUA EXECUÇÃO (REINTEGRAÇÃO DE POSSE) ÀDISPONIBILIDADE PRÉVIA, PELO ESTADO AUTOR, DE LOCALAONDE O REQUERIDO E QUEM MAIS COM ELE ESTEJA RESIDINDONO MOMENTO DA REINTEGRAÇÃO POSSAM SER ALOJADOS COMDIGNIDADE. DIANTE DESTAS PREMISSAS FIXADAS, MOSTRA-SE FACTÍVEL AEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE OS MESMOS.NO ENTANTO, IMPOSSÍVEL É A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DAMANEIRA COMO EXARADA. A PERSISTIR A CONDICIONANTE A QUE FAZ RESISTÊNCIA OAGRAVANTE, ESTARIA EM VERDADE, O PODER JUDICIÁRIOINTERFERINDO NA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUEDEVE-SE PAUTAR SEMPRE, COMO JÁ DITO, PELO PRINCÍPIO DAESTRITA LEGALIDADE, ASSIM COMO FAZ CRER,EXEMPLIFICATIVAMENTE O RECENTE ARESTO COLHIDO DAPACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CITO:ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃOADMINISTRATIVA AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO, NAATPF, DO NÚMERO DA NOTA FISCAL RELATIVA AO PRODUTOTRANSPORTADO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. PLENA OBSERVÂNCIA. 1. OSATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVEM SEMPRE PAUTAR-SEPOR DETERMINADOS PRINCÍPIOS, ENTRE OS QUAIS ESTÁ O DALEGALIDADE. POR ESSE PRINCÍPIO, TODO E QUALQUER ATO DOSAGENTES ADMINISTRATIVOS DEVE ESTAR EM TOTALCONFORMIDADE COM A LEI E DENTRO DOS LIMITES POR ELATRAÇADOS. (OMISSIS) RESP 985174 / MT RECURSO ESPECIAL2007/0211094-8 RELATOR(A) MINISTRA DENISE ARRUDA (1126) ÓRGÃOJULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 05/02/2009DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJE 12/03/2009ASSIM SENDO, ESTANDO INDEVIDAMENTE CONDICIONADA AREINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR INEXISTIR LEI AUTORIZATIVA ASER APLICADA AO CASO CONCRETO, JULGO POSSÍVEL ENECESSÁRIO O PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ISTO POSTO, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PARA NOMÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO §1º-A DO ART. 557DO CPC PARA QUE CESSE A CONDICIONANTE EXPRESSA NADECISÃO ATACADA. NOTIFIQUE-SE O MM JUÍZO A QUO COM URGÊNCIA, ACERCA DOINTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISÃO.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 06 DE MAIO DE 2009.

DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARIRELATOR

2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24040010027EMGTE.: MASSA FALIDA DA COFAVIADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALEMGDO.: BMP SIDERURGICA S/AADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CLAUDIO PENEDO MADUREIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24040010027EMBARGANTE: MASSA FALIDA DA COFAVIRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃOCUIDAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FL. 832), OPOSTOSPELA MASSA FALIDA DA COFAVI, FACE O ACÓRDÃO DE FLS. 825/829,ATRAVÉS DOS QUAIS RELATA CONTRADIÇÃO DECORRENTE DEERRO MATERIAL NA TRANSCRIÇÃO DO JULGADO, CONSTANDOCOMO RELATORA A EMINENTE MAGISTRADA ELIZABETH LORDES,QUE NÃO FEZ PARTE DA SESSÃO.DECIDO COMO SEGUE.DE FATO, OBSERVO QUE AO INVÉS DE CONSTAR O NOME DESTEJULGADOR COMO RELATOR DO ACÓRDÃO DE FLS. 825/829, RESTOUREGISTRADO O DA EMINENTE MAGISTRADA ELIZABETH LORDES.TRATA-SE DE MERA INEXATIDÃO MATERIAL, DEVIDO A EVIDENTEEQUÍVOCO DE DIGITAÇÃO, PERFEITAMENTE POSSÍVEL DE SERSANADO ATRAVÉS DO DISPOSTO NO ART. 463, INC. I, DO CPC, ATÉPORQUE NÃO FERIU A ESSÊNCIA DO JULGADO.LOGO, CONHEÇO DOS DECLARATÓRIOS, E DOU-LHESPROVIMENTO, APENAS PARA REGISTRAR O NOME DESTEJULGADOR COMO RELATOR DO ACÓRDÃO DE FLS. 825/829.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, BAIXEM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.VITÓRIA/ES, 11 DE MARÇO DE 2009.DES. CARLOS ROBERTO MIGNONERELATOR

VITÓRIA, 07/05/2009.

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 2040005361 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELGUIMARAES CAFE LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007223 ES NOEL JOSE ORNELLAS1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 38/45, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO BANESPA.

2 NO PROCESSO Nº 2040007417 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. APADESIVA AP CÍVELGUIMARAES CAFE LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS007223 ES NOEL JOSE ORNELLAS


PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 38/45, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO BANESPA.

3 NO PROCESSO Nº 3060016221 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELESPÓLIO DE JOSE CARLOS LOCATELLI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003079 ES ORLANDO BERGAMINIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 126/127, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ARTHUR BRIOLI E OUTRO.

4 NO PROCESSO Nº 3089000131 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOESPÓLIO DE JURACY ANTONICO BREDA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004588 ES JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA003692 ES RAINOR BREDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 505/508, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO COMUNIDADE CATOLICA DE SÃO JOAO DECRUBIXA

5 NO PROCESSO Nº 5060000063 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELMARIA JOSE GIACOMIN DARDENGO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14347 ES SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA.CARLOS ALBERTO MARTINS DARDENGO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14347 ES SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA.ADRIANA GIACOMIN LIMA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14347 ES SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA.NEUSO ANTONIO SCHIMITH LIMA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14347 ES SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 315/318, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA

6 NO PROCESSO Nº 8040018825 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELCESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000225AES FRANCISCO ANTONIO CARDOSOFERREIRA004831 ES IARA QUEIROZ0002970ES ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 293/296, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO ALAIR COSTA DE SOUZA E RUTH MUNIZ DE PAULA COSTA

7 NO PROCESSO Nº 11020660905 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INOM. EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIM - ES ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 211/216, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO EDSON VANDER GRECCO

8 NO PROCESSO Nº 11030726258 - RECURSO ESPECIAL AGV REG APCÍVELEXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGUROSONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7492 ES ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DEMATOS086632 MG SIMONE VALADAO VIANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 95/98, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO JANE COELHO MONTEIRO DE CASTRO

9 NO PROCESSO Nº 11030800798 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNOAP CÍVELMARIO DE JESUS TEMPORIM ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009219 ES JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS008838 ES MARCELO SMARZARO MATOS006339 ES GUSTAVO MOULIN COSTA005183 ES ANGELA DE PAULA BARBOSA

10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSUR11218 ES LOURENÇO STANZANI8628 ES LUCIANA VALVERDE MORETECOMERCIAL KEKO LTDA.. - ME ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006339 ES GUSTAVO MOULIN COSTA008838 ES MARCELO SMARZARO MATOS11218 ES LOURENÇO STANZANI005183 ES ANGELA DE PAULA BARBOSA10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSUR8628 ES LUCIANA VALVERDE MORETE009219 ES JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 48/54, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO BANESTES S/A

10 NO PROCESSO Nº 11040091545 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELPETROBRAS DISTIBUIDORA S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3503 ES SERGIUS DE CARVALHO FURTADO10591 ES DALTON RIOS DEORCEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 183/186, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO JOÃO VIEIRA DE SOUZA

11 NO PROCESSO Nº 11050058723 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNOAP CÍVELCALCADOS ITAPUA S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1785 ES JOAO BATISTA CERUTTI PINTO9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 273/276, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

12 NO PROCESSO Nº 11050162590 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANESTES SEGUROS S/A BANESEG ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007807 ES FABRICIO TADDEI CICILIOTTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 226/227, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO LAURO MACHADO PEREIRA

13 NO PROCESSO Nº 11050164489 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELMAJOGRAN MÁRMORES E GRANITOS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8742 ES MARCOS ADRIANE MACHADO008470 ES ROGERIO LUIZ MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 235/238, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO LOANDA LACERDA GUARCONI PAIVA

14 NO PROCESSO Nº 11059001377 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9638 ES BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOSVOLPINI002318 ES PEDRO PAULO VOLPINIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 577/581, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO.

15 NO PROCESSO Nº 11059001377 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA ONDE É RECORRENTE9638 ES BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIPOR SEUS ADVS. DRS.002318 ES PEDRO PAULO VOLPINIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 582/586, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO.

16 NO PROCESSO Nº 11060049159 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELUNIMED - SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001599 RJ JOAO APRIGIO DE MENEZES10643 ES KAMILA NUNES DE ALMEIDA


PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 217/219, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO MAURA SILVA PEREIRA.

17 NO PROCESSO Nº 11060072375 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11384 ES FERNANDO ANTONIO CONTARINISTAFANATO6175 ES ANDRE FRANCISCO R GUIMARAESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 296/299, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO MARIA ROSEMERY DALTIO

18 NO PROCESSO Nº 11060171565 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELUNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10643 ES KAMILLA NUNES DE ALMEIDA001599 RJ JOAO APRIGIO DE MENEZESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 399/402, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

19 NO PROCESSO Nº 11070072456 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELFRANCISCO DE ASSIS MOREIRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005505 ES ELIAS CALDARA007755 ES PAULO CESAR DA SILVA TORRESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 149/151, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO BANESTES SEGUROS S/A

20 NO PROCESSO Nº 11089000795 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOTELEMAR NORTE LESTE S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009689 ES DIANA FARIA91357 MG ANDRE MYSSIOR12145 ES CLARISSA NUNES LEITE COELHO12865 ES FELYPE DE JESUS MEIRA11226 ES ANDRESKA DIAS BARRETO172305 ES CAIO HIPOLITO12198 ES DIEGO AZEREDO LORENCINI10093 ES CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID13440 ES AMANDA GOMES SALAZAR13357 ES HERINQUE ABI-ACKEL TORRESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 456/458, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO R RIZETA E CIA LTDA..

21 NO PROCESSO Nº 12000004213 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELEVERTON GABRIEL FERREIRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOSJUNIOR001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 745/749, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO VIAÇÃO SATELITE LTDA...

22 NO PROCESSO Nº 12020019779 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELFUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 87530 RJ ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATICAMELLO46880 RJ CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONÇA87639 RJ PAULO GOMES DE SENA087592 RJ ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE95.584 RJ SANDRO GOMES DA SILVA3679 ES ANDRE LUIZ P CARREIRA96522 RJ TATIANE SERAFIM LOPES48690 RJ JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO73548 RJ IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 503/507, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO JOSMAR BRANDÃO SUBTIL.

23 NO PROCESSO Nº 12020023128 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5734 ES MAURICIO MESQUITA12461 ES GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR9917 ES SHELLEY LUCY RODRIGUES8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS000942 ES IMERO DEVENS10255 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMON9768 ES ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI10970 ES MANOELA FANI DIAS RESENDE326B ES RAQUEL M MENDES PESSANHA10905 ES AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 347/351, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO AZECREVO FERREIRA E OUTROS

24 NO PROCESSO Nº 12030067271 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX- OFFICIOMARIA ALVES RIBEIRO ONDE É RECORRENTE007860 ES MARCELO A PINTOPOR SEUS ADVS. DRS.004621 ES ERILDO PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 46/51, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDOO RECORRIDO MUNICÍPIO DE CARIACICA

25 NO PROCESSO Nº 12030104918 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 73/77, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO

26 NO PROCESSO Nº 12030148162 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELADRIANA VIEIRA DINIZ ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008772 ES ANDRE FERREIRA PEDREIRA006493 ES JOSE DE TARSO GRASSI11712 ES FABRICIO DE FREITAS MARTINS13190 ES FRANCISCO SERRANO MARTINS4407 ES EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO10031 ES FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 390/394, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.. E OUTRO

27 NO PROCESSO Nº 12040006186 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELVIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003624 ES ANTONIO FELIX DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 579/583, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO YASUDA SEGUROS S/A

28 NO PROCESSO Nº 12050019236 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. APCÍVELNELIO VALDIR BERMUDES FILHO ONDE É RECORRENTE002351 ES FERNANDO ANTONIO DOS REISPOR SEUS ADVS. DRS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 80/82, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

29 NO PROCESSO Nº 12050019236 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGINOM. AP CÍVELNELIO VALDIR BERMUDES FILHO ONDE É RECORRENTE


POR SEUS ADVS. DRS. 002351 ES FERNANDO ANTONIO DOS REISPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 76/79, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

30 NO PROCESSO Nº 12050038442 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELCLEVERSON DE ASSIS LOPES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRANATANAEL CESAR COGO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGRICOLA BAPTISTA SOBRINHO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRALEONILDES CARDOSO PACHECO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAFABRICIO SAGATO AUER ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAUBIRAJARA AZEVEDO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAMARCOS DANIEL BALAN ONDE É RECORRENTE008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAPOR SEUS ADVS. DRS.ADRIANO DE FARIA SANTOS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJAIR JOSE DE ALMEIDA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRALUCIO DE ANDRADE CASTIGLIONI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRANIVALDO FABRES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAMARIO CEZAR MIRANDA NUNES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJOSE LUIZ DA SILVA CABIDELLI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAROBERTO DA LUZ ROZENTINO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRALINALDO SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAHIDERALDO LUIZ VIEIRA DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADILSON BARBOSA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAELMO CARLOS LUPPE ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJOSE MARIO FRANÇA GOMES ONDE É RECORRENTE008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAPOR SEUS ADVS. DRS.JOSE CANDIDO TOSTA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJOSE ORLANDO DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAMARCELO MARÇAL DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJOSE DOMINGOS DOS ANJOS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAPAULO JOSE MACHADO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJONAS CLEMENG DE ARAUJO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 162/166, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

31 NO PROCESSO Nº 12050038442 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELCLEVERSON DE ASSIS LOPES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRANATANAEL CESAR COGO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAAGRICOLA BAPTISTA SOBRINHO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRALEONILDES CARDOSO PACHECO ONDE É RECORRENTE008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAPOR SEUS ADVS. DRS.

FABRICIO SAGATO AUER ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAUBIRAJARA AZEVEDO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAMARCOS DANIEL BALAN ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADRIANO DE FARIA SANTOS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJAIR JOSE DE ALMEIDA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRALUCIO DE ANDRADE CASTIGLIONI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRANIVALDO FABRES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAMARIO CEZAR MIRANDA NUNES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJOSE LUIZ DA SILVA CABIDELLI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAROBERTO DA LUZ ROZENTINO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRALINALDO SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAHIDERALDO LUIZ VIEIRA DA SILVA ONDE É RECORRENTE008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAPOR SEUS ADVS. DRS.ADILSON BARBOSA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAELMO CARLOS LUPPE ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJOSE MARIO FRANÇA GOMES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJOSE CANDIDO TOSTA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJOSE ORLANDO DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAMARCELO MARÇAL DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJOSE DOMINGOS DOS ANJOS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAPAULO JOSE MACHADO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAJONAS CLEMENG DE ARAUJO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 167/170, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

32 NO PROCESSO Nº 12050149009 RECURSO ESPECIAL AG INTERNOAP CÍVELJORGE ROCHA FLORÊNCIO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004301 ES NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 204/207, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO BANESTES SEGUROS S/A

33 NO PROCESSO Nº 12060031460 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELMUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É RECORRENTE006064 ES BIANKA CHRISTINE FAVORETTIPOR SEUS ADVS. DRS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 279/281, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO BONADIMAN PNEUS S/A

34 NO PROCESSO Nº 12060031460 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELMUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006064 ES BIANKA CHRISTINE FAVORETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 282/287, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO BONADIMAN PNEUS S/A

35 NO PROCESSO Nº 12070070870 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELTAMBASA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BATOLOMEU S/AONDE É RECORRENTE


POR SEUS ADVS. DRS. 99140 MG ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI9729 ES IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA70351 MG CARLOS ANTONIO BREGUNCI006112 ES IVANELES OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 196/199, QUE NÃO ADIMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO EXPRESSO LEAL LTDA..

36 NO PROCESSO Nº 12070109611 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. APCÍVELADPLAN CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE LTDA.. ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008289 ES JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR12629 ES MARTA TONONI FERREIRA10614 ES KARLA BUZATO FIOROT0008289ES JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR6106 ES JOSE ARCISO FIOROT009278 ES ALEXANDRE BUZATO FIOROTPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 235/238, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ADALTO ERNANDES SIMMER.

37 NO PROCESSO Nº 12070123703 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELDILMA DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004588 ES JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 137/141, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO CETURB-COMPANHIA DE TRANSPORTESURBANOS

38 NO PROCESSO Nº 12070123703 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELDILMA DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004588 ES JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 142/147, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO CETURB - COMPANHIA DE TRANSPORTESURBANOS

39 NO PROCESSO Nº 12089000413 RECURSO ESPECIAL AG INTERNOAGV INSTRUMENTOESCELSA S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13759 ES VINICIUS D MORAES RIBEIRO11414 ES PAULO SERGIO RAGA13603 ES JAQUELINE CARMINATI BURINI11310 ES TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA11134 ES CHRISTIANI BORGES FERREIRA12.344 ES ANNA CAROLINA DE BARROS PIRAS11406 ES HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO13557 ES CRISTIANA RODRIGUES COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 202/206, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO MILTON DA SILVA

40 NO PROCESSO Nº 12089000454 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV INSTRUMENTOYARA ALIMENTOS LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 93/95, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDOO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

41 NO PROCESSO Nº 12999000271 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB INFRIN EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANESPA S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 133236 SP EVANDRO LOPES SALCEDO9141 ES UDNO ZANDONADEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 270/273, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,

SENDO O RECORRIDO ELENICE RESSTEL CHIABAI E ORLANDOCHIABAI

42 NO PROCESSO Nº 14050029207 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOSJUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 250/259, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO CICILIA NITZ E OUTROS

43 NO PROCESSO Nº 14060009025 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 146/151, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA..

44 NO PROCESSO Nº 14079000221 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOCERAMICA ARREBOLA LTDA.. ME ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008017 ES MARCOS ROGERIO BOLSANELO004020 ES JOAO WALTER ARREBOLAJOAO WALTER ARREBOLA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004020 ES JOAO WALTER ARREBOLA008017 ES MARCOS ROGERIO BOLSANELOJOSIAS ARREBOLA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004020 ES JOAO WALTER ARREBOLA008017 ES MARCOS ROGERIO BOLSANELOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 447/452, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

45 NO PROCESSO Nº 14079000445 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARKPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 51/56, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO SILVIOMAR JOSE PIMENTA

46 NO PROCESSO Nº 14080036305 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNOAP CÍVELUNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8552 ES DANILO DE ARAUJO CARNEIRO13729 ES VÂNIA MARIA BABILON7430 ES SANDRA COGO13727 ES SUZANA DE ALVARENGA LOURETEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 412/417, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO ENERIDES DALMAZIO

47 NO PROCESSO Nº 17020002485 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELZENILDA MARIA DO NASCIMENTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000990 ES JOSE GERALDO BERMUDES12553 ES RAFAEL AMORIM RICARDOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 342/344, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO MIGUEL JOSE BREMENKAMP E ZILDAESPINDULA BREMENKAMP

48 NO PROCESSO Nº 17040004800 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELCESAR VIOLA MAIO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4515 ES DENISE PEÇANHA SARMENTODOGLIOTTI12029 ES CRISTINA MAIA DE FREITAS13.450 ES JULIANA PINTO DE OLIVEIRA13643 ES THAIS BAETA SANTOS9897 ES MARTHA VIOLA DE AGUIAR


PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 456/461, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO ROSA HELENA SCHORLING ALBUQUERQUE

49 NO PROCESSO Nº 17079000018 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOESPÓLIO DE LEONARDO MAYER ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11693 ES MARIO LUIZ DE MORAES 008198 ES CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA0009433ES FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA11.992 ES CARLOS ROBERTO MARTINSGLÓRIA CANAL MAYER ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11.992 ES CARLOS ROBERTO MARTINS008198 ES CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA0009433ES FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA11693 ES MARIO LUIZ DE MORAES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 189/190, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO LUIZ MANOEL MAYER E OUTROS.

50 NO PROCESSO Nº 21060091663 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANESTES S. A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDEÉ RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005009 ES JORGINA ILDA DEL PUPO1397 ES FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON7101 ES MARCO ANTONIO REDINZ8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO3.404 ES CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI8085 ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRA6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 208/210, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRA

51 NO PROCESSO Nº 21089000745 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOCRISTIANO ALVIM SALLES ROLIM ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 57670 MG SILVIO ALVES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 206/207, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO MPA (MENOR IMPÚBERE) E OUTRA

52 NO PROCESSO Nº 21970109670 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10856 ES BRUNO BORNACKI SALIM MURTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 253/256, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO PIMENTEL

53 NO PROCESSO Nº 21990202430 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANESTES S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 147337 RJ LUSIMAR RIBEIRO GOMES13956 ES ROBERTA ZANI12232 ES SIMONE DA SILVA ZANI ERLER005009 ES JORGINA ILDA DEL PUPOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 436/442, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO BALTAZAR CYSNEIROS

54 NO PROCESSO Nº 23050000217 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELJOSE ANTONIO VILELA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000202BES HIUTON AZEVEDO M OLIVEIRACELIA EIRIZ VILELA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000202BES HIUTON AZEVEDO M OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 491/498, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO FILOMENA VILELA VIEIRA E OUTROS.

55 NO PROCESSO Nº 23050007857 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELUNIBANCO AIG SEGUROS SA ONDE É RECORRENTE78405 SP LAURA MORETTIPOR SEUS ADVS. DRS.54.127 RS ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE163.184SP AGNO JOSE DA SILVA173173 SP JAIRO DE LACERDA157160 SP KELLEN CRISTINA F QUESSADA134783 SP LUCIA APARECIDA TORIELLO007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA194514 SP ALESSANDRA GASPAR BEVILACO146763 SP LUCIANA MARQUES BRITO133979 SP FERNANDO BORGES PORELO177085 SP IGOR PAULO LANCEROTTI096363 SP MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS157904 SP MELISSA MARTINEZ F DE CARVALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 622/626, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO JULIANA DOS SANTOS E OUTRO

56 NO PROCESSO Nº 23060002153 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8358 ES ALEMER JABOUR MOULINPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 185/188, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO NORMACI DA PENHA MARIN ME MEE

57 NO PROCESSO Nº 23070005733 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. APCÍVELBANCO FINASA SA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12013 ES FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO11521 ES ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE10784 ES HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA10724 ES GIOVANA TESSAROLO BATISTA11673 ES EDUARDO GARCIA JUNIOR273B ES LIDIA MARIA SANTOS12366 ES ROBERTA GORETTI GUARNIER008773 ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 57/64, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDOO RECORRIDO KAISA FERREIRA MACIEL

58 NO PROCESSO Nº 24000061291 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELGUIMARAES CAFE LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVARJEHOVAH COELHO GUIMARAES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVARIRINEU GOMES COELHO NETO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVARPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 1053/1059, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO COTIA TRANDING S/A E OUTROS..

59 NO PROCESSO Nº 24000186536 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELINALCA INDUSTRIA ALIMENTICIA CAPIXABA LTDA.. ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI009068 ES LUIZ F Z F SIMONI008187 ES ANTENOR COSTA FILHO14717 ES LOWGAN BASTOS DA SILVA009753 ES TIAGO SIMONI NACIFPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 82/85, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

60 NO PROCESSO Nº 24000193235 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVEL


SINDIPOL SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5593 ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMOPORTELAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 374/376, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

61 NO PROCESSO Nº 24000193680 - RECURSO ESPECIAL EMB INFRINEMB DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVELBANCO BANESTES S/A ONDE É RECORRENTE6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIROPOR SEUS ADVS. DRS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 632/633, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO JORGE CARVALHO E OUTRA.

62 NO PROCESSO Nº 24010003184 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.REM EX-OFFICIONACIONAL AUTO PECAS LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006790 ES MARIO CESAR CAMILATO006785 ES ROGERIO ALVES MOTTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 55/57, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDOO RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

63 NO PROCESSO Nº 24010047918 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELVIENNE COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA.. ONDEÉ RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11370 ES RAPHAEL MADEIRA ABAD13007 ES MONIQUE LIBARDI LIRA008288 ES BRUNO DALL'ORTO MARQUES10871 ES JOSE ANTONIO NEFFA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 193/196, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ROSE MARY AMARAL DA CUNHA.

64 NO PROCESSO Nº 24010083285 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. APVOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 49/55, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO ALZIRA JOANITA CHRIST HOFFMANN

65 NO PROCESSO Nº 24020091849 RECURSO ESPECIAL AG INOM. APVOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOALFEU BASTOS DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 92/96, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO INSS.

66 NO PROCESSO Nº 24020091856 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELCLEMIR VICENTE MEIRELES ROCHA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR000294BES ROSEMARY MACHADO DE PAULA .PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 243/248, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

67 NO PROCESSO Nº 24020105482 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVELELIOMAR CAMPOS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10401 ES ANDREA CARLA ZANI009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 73/75, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

68 NO PROCESSO Nº 24020143335 - RECURSO ESPECIAL REMEX-OFFICIOPNEUS VITÓRIA LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002159 ES JOAO LIEVORI10546 ES JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 270/273, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

69 NO PROCESSO Nº 24020155305 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003482 ES MARIA DA PENHA BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 79/84, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDOO RECORRIDO NATAL ALFREDO VALIATE

70 NO PROCESSO Nº 24020192936 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELJOSE RODRIGUES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 372/375, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO INSS.

71 NO PROCESSO Nº 24020192936 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELJOSE RODRIGUES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 364/371, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO INSS.

72 NO PROCESSO Nº 24030002059 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELAVON COMESTICOS LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 105367 SP JOSE ALCIDES MONTES FILHO007831 ES FABIANO CABRAL DIAS020240 RJ ZANON DE PAULA BARROS008978 ES ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO11849 ES ANA PAULA BOEKER987090 SP PAULO GUILHEME DE MENDONCA LOPES012420 SP MURILO DA SILVA FREIRE005618 ES NELSON NOBUYUKI HAYASHI103650 SP RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO6523 ES ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR11665 ES MARCELO RAPOSO COGOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 429/431, QUE NÃO ADIMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO LUCIANO DRUMOND LANNA

73 NO PROCESSO Nº 24030109151 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELEDSON PEREIRA DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRABIANOR TERRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAWELITON VIANA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAEDIO BELATO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAALBINO GUIDO GIRIZZATO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 381/384, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

74 NO PROCESSO Nº 24030109151 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELEDSON PEREIRA DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRABIANOR TERRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAWELITON VIANA ONDE É RECORRENTE


POR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAEDIO BELATO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAALBINO GUIDO GIRIZZATO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 385/388, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

75 NO PROCESSO Nº 24030160055 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOJOAO ANGELO NESPOLI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007851 ES ANDRE LUIZ MOREIRA009287 ES FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS007782 ES ELISANGELA LEITE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 210/213, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIAL

76 NO PROCESSO Nº 24030164032 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AP CÍVELPOSTO COMBATENTE LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10290 ES LUIZ ANTONIO STEFANON007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE6664 ES HUDSON DE LIMA PEREIRA009711 ES RONEY DUTRA MOULINPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 64/67, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO BANCO ABN AMRO REAL S/A

77 NO PROCESSO Nº 24030191563 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOJONAS DE SOUZA LIMA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9849 ES VINICIUS PANCRACIO MACHADOCOSTA11952 ES VINICIUS SUZANA VIEIRA009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 742/747, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO IPAMV INST ASSIST SERV MUN VITÓRIA EMUNICÍPIO DE VITÓRIA

78 NO PROCESSO Nº 24030191563 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX- OFFICIOJONAS DE SOUZA LIMA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9849 ES VINICIUS PANCRACIO MACHADOCOSTA11952 ES VINICIUS SUZANA VIEIRA009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 748/751, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO IPAMV INST ASSIST SERV MUN VITÓRIA EMUNICÍPIO DE VITÓRIA

79 NO PROCESSO Nº 24039004064 - RECURSO ESPECIAL REMEX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002847 ES ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR004123 ES EVELYN BRUM CONTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 431/436, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ANTONIO DE CASTRO FILHO E OUTRA.

80 NO PROCESSO Nº 24039004064 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOREM EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002847 ES ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR004123 ES EVELYN BRUM CONTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 429/430, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ANTONIO DE CASTRO FILHO E OUTRA.

81 NO PROCESSO Nº 24040057341 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELHANAY ABRANTES CAMPOS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9856 ES PAULA RODRIGUES COUTINHOFERREIRA0007710ES MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 237/241, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO IVAN DE AGULAR VIEIRA

82 NO PROCESSO Nº 24040066292 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELJOSE CARLOS GRATZ ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA005673 ES ROBSON MENDES NEVES11032 ES ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA12995 ES MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 1532/1539, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO FABIO VELLO CORREA E OUTRO.

83 NO PROCESSO Nº 24040088635 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AG INTERNO AP CÍVELA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITORIA-CETURB onde é RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10138 ES ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR009611 ES MARCELLA RIOS GAVA FURLAN009722 ES BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO006484 ES ANA ROSA ROMANO MAESTRI005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO11013 ES ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES002500 ES ELIMARIO POSSAMAI11423 ES CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS12031 ES ALINE DUTRA DE FARIAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 251/255, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ELESILVIO MAGALHAES PIRES.

84 NO PROCESSO Nº 24040139495 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELCARMEN WANDA VIDIGAL FIOROTTE ONDE É RECORRENTE7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOPOR SEUS ADVS. DRS.ABILIO ALVES DE SOUZA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOADAIR ALVES NUNES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOELBAMAR PEREIRA MARTINS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOFABIO CELESTINO ROCHA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOFERNANDA FERNANDES FREITAS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOJOÃO CARLOS RABI MORATI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOJOSE AUGUSTO NUNES DO VALLE ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOLUCIANO MARTINS HATUM ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOMARCELO BARBOSA CORREA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOMARCELO DE SOUZA BARROCA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOMARCUS VINICIUS LEMPE ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOMARIA DAS GRAÇAS PIMENTA MARTINS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTONEWTON CLAUDIO DE MATTOS JUNIOR ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTONILBER SANTANA DE MELLO ONDE É RECORRENTE7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOPOR SEUS ADVS. DRS.PAULO FRANCISCO MATTOS PEDRO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTO


PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 428/430, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

85 NO PROCESSO Nº 24040151243 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO BANESTES S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 311/315, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO JORGE CARVALHO E OUTRA.

86 NO PROCESSO Nº 24040151581 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELCARAIVA PARTICIPAÇOES LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12029 ES CRISTINA MAIA DE FREITAS0004515ES DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI9897 ES MARTHA VIOLA DE AGUIAR13643 ES THAIS BAETA SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 251/253, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO SESCON-ES.

87 NO PROCESSO Nº 24040197642 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AP ADESIVA AP CÍVELFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 39131 RJ JORGE LUIZ MACHADO103975 RJ RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI109248 RJ JULIANA SODRE AZEVEDO112384 RJ ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO014954 RJ SERGIO TOSTES90190 RJ LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS23716 RJ MARIA HETILENE BEZERRA GOMES063941 RJ PEDRO JORGE ABDALLA101050 RJ RICARDO LIMA CARDOSO104268 RJ PATRICIA MARTINS DOS SANTOS92831 RJ ADRIANA CAMPOS CONRADO008213 ES ANTONIO ADOLFO ABOUMRADEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 556/558, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO RODOLFO DOS SANTOS PINHO

88 NO PROCESSO Nº 24040236721 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4528 ES ARTENIO MERCONPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 109/114, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO PAULO CESAR MARTINS

89 NO PROCESSO Nº 24049002108 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV INSTRUMENTOFUNDAÇAO COSIPA SEGURO SOCIAL FEMCO ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000416AES SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 332/337, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO COSIPA, GERJOLINA P DE SOUZA E MASSA FALIDACOFAVI

90 NO PROCESSO Nº 24049005093 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5204 ES KLAUSS COUTINHO BARROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 41/43, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO RM SISTEMAS LTDA...

91 NO PROCESSO Nº 24049007149 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELAGROPECUARIA VIVA MARIA S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI009068 ES LUIZ F Z F SIMONI

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 491/495, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO BANCO BRADESCO S/A

92 NO PROCESSO Nº 24049016751 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRD ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 060249 RJ JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES262B ES FLAVIO CHEIM JORGEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 571/577, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESCELSA.

93 NO PROCESSO Nº 24050047950 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. APCÍVELSR AUDITORES E CONSULTORES S/C ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004892 ES PAULO CESAR CAETANO9338 ES LEONARDO CARVALHO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 76/79, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

94 NO PROCESSO Nº 24050123702 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELTIM CELULAR S.A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9296 ES FERNANDO EISENWIENER TONON9835 ES RODRIGO ZACCHE SCABELLO9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI1785 ES JOAO BATISTA CERUTTI PINTO12538 ES ROGÉRIO ALVES BENJAMIM11915 ES ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO007377 ES CATARINA MODENESI MANDARANO12505 ES RENATA FERRARI PADILHA11476 ES ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ11480 ES SIMONE COHEM PERSIANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 240/242, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ROSSITTIS BRASIL S/A.

95 NO PROCESSO Nº 24050123876 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. APADESIVA AP CÍVELTELEMAR NORTE LESTE S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 76830 MG FLAVIA DE FARIA HORTA10164 ES GALGANI BONGIOVANIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 71/75, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO CUSTODIO SERRATI CASTELANI.

96 NO PROCESSO Nº 24050140151 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15072 DF DANILO DAVID RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 99/101, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO WALDEMAR DE SOUZA FILHO

97 NO PROCESSO Nº 24050152453 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGINOM. AP CÍVELZENITH CACADOR DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 31/33, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

98 NO PROCESSO Nº 24050180801 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELLENIO BANDEIRA DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8887 ES FLAVIA AQUINO DOS ASNTOS11569 ES DANIELE PELA BACHETIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 291/295, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS EVETURIM TRANSPORTES LTDA..


99 NO PROCESSO Nº 24050205574 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELRODRIGO BRAGA FERREIRA SOARES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10211 ES LUCIANA PATROCINIO BORLINI008618 ES FERNANDA BROTTO12080 ES LUANA MACHADO CAETANO9530 ES LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIASPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 372/378, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EOUTRO.

100 NO PROCESSO Nº 24050264530 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELHOCHTIEF DO BRASIL SA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 207760 SP VAGNER AP. NOBREGA VALENTE221693 SP MARCUS VINICIUS MILHORANCAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 272/274, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

101 NO PROCESSO Nº 24060108107 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOAVELINO DOS SANTOS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9849 ES VINICIUS PANCRACIO MACHADOCOSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 1122/1128, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E INST PREV ASSISTSERV MUNICÍPIO VITORIA-IPAMV

102 NO PROCESSO Nº 24060120425 - RECURSO ESPECIAL AGV REG APCÍVELVANIA MARIA NIPPES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 28/32, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDOO RECORRIDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESDETRAN

103 NO PROCESSO Nº 24060210382 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO BRADESCO S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12530 ES CARLA CIBIEN GUAITOLINI13117 ES MICHELY ALINNE NARCISO149361 SP EVERDAN NUCCI0009334ES CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIA10956A SC JOSE FRANCISCO PINHA143257 SP ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 286/291, QUE NÃO ADIMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

104 NO PROCESSO Nº 24060210382 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO BRADESCO S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12530 ES CARLA CIBIEN GUAITOLINI13117 ES MICHELY ALINNE NARCISO149361 SP EVERDAN NUCCI0009334ES CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIA10956A SC JOSE FRANCISCO PINHA143257 SP ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 281/285, QUE NÃO ADIMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

105 NO PROCESSO Nº 24060307238 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELMUNICÍPIO DE VITÓRIA ES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 276/282, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ILZA CARLA CALLEGARI - ME.

106 NO PROCESSO Nº 24069007821 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELRECONTRAN REPAROS EM CONTAINERS E TRANSPORTADORESLTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 467/472, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA..

107 NO PROCESSO Nº 24069008878 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVELSINDFER-ES/MG ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA007037 ES JORGE BARBOSA VIANA009316 ES BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS9222 ES INGRYD K SYLVESTRE STRAPPA000255BES SIDNEY FERREIRA SCHREIBER6962 ES PAULO ROBERTO BUSSULAR9139 ES ALEXANDRE HIDEO WENICHI9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN9101 ES INGRID SILVA DE MONTEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 131/134, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO LINDEMBERG JOSE ROSA CEZARIO.

108 NO PROCESSO Nº 24070333422 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELMARIA AGUEDA DE SOUSA CARDOSO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007788 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIRE9503 ES MARIANA MARTINS BARROS11891 ES SAULO BERMUDES MACHADO12767 ES ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO9714 ES RODRIGO SILVA MELLOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 232/240, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO GERALDO IRAN DE SOUSA CARDOSO

109 NO PROCESSO Nº 24079001467 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4423 ES PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 1010/1015, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO RENATO VIANA SOARES E WALDICEAPEÇANHA AZEREDO

110 NO PROCESSO Nº 24079001467 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4423 ES PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 1016/1018, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO RENATO VIANA SOARES WALDICEAPEÇANHA AZEREDO

111 NO PROCESSO Nº 24079003596 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOLEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARK999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIACEZAR PONTES CLARK ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA9820 ES LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 158/160, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTROS.

112 NO PROCESSO Nº 24079003596 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV INSTRUMENTO


LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARK999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIACEZAR PONTES CLARK ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA9820 ES LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 161/163, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTROS.

113 NO PROCESSO Nº 24079004602 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOTIA TRADING S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 086601 SP ISABEL CRISTINA DE MARCHI204601 SP BRUNA DE VILLI CHACCUR007288 ES JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO164955 SP TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE051205 SP ENRIQUE DE GOEYE NETO10621 ES SAMIRA MIRANDA LYRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 285/289, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

114 NO PROCESSO Nº 24079007076 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 355/357, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA

115 NO PROCESSO Nº 24079009221 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO REM EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 94/100, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIODO ESTADO

116 NO PROCESSO Nº 24079009627 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOO ESTADO DO ESPRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5204 ES KLAUSS COUTINHO BARROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS.195/200, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO MARIA DA PENHA RAMOS.

117 NO PROCESSO Nº 24079009890 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008876 ES CAROLINA BONADIMAN ESTEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 259/260, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DOMINISTÉRIO PÚBLICO

118 NO PROCESSO Nº 24079010435 - RECURSO ESPECIAL APVOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOVILMA MARIA DE OLIVEIRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11048 ES GUSTAVO COUTO ANTUNES DAROCHA43A ES JOSE CARLOS PINHEIRO COELHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 270/271, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

119 NO PROCESSO Nº 24079012308 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMARCELO TRINDADE AMORIM ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10290 ES LUIZ ANTONIO STEFANON13218 ES BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA8626 ES WANDERSON CORDEIRO CARVALHO

GRID COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA-ME ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13218 ES BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA8626 ES WANDERSON CORDEIRO CARVALHO10290 ES LUIZ ANTONIO STEFANONMARIA DAS GRACAS TRINDADE AMORIM ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8626 ES WANDERSON CORDEIRO CARVALHO13218 ES BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA10290 ES LUIZ ANTONIO STEFANONANTONIO PASSOS DOS SANTOS ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8626 ES WANDERSON CORDEIRO CARVALHO13218 ES BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA10290 ES LUIZ ANTONIO STEFANONPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 149/156, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO BANCO UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A

120 NO PROCESSO Nº 24079013835 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOCHOCOLATES VITÓRIA S A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12512 ES RODRIGO SANZ MARTINS10574 ES MARIANA PINHO PERIM9833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO12649 ES EDUARDO CASTELO BRANCO1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS12229 ES CESAR BARBOSA MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 214/217, QUE NÃO ADIMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO PRODUTOS ALIMENTICIO FLEISCHAMANN EROYAL LTDA..

121 NO PROCESSO Nº 24079014171 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTOJOSE EMILIO BRANDAO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13275 ES RAPHAEL RIBEIRO SANCHES13060 ES RENATO DIAS JACCOUD11650 ES JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 70/74, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

122 NO PROCESSO Nº 24079015194 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOEURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 222/226, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

123 NO PROCESSO Nº 24079016267 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO UNIBANCO S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 020387 RJ LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGAPELLON84676 RJ KEILA CHRISTINA ZANATA MANGAO58706 RJ BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA4204 ES JERONIMO DE BARROS ZANANDREA063377 RJ SERGIO RUY BARROSO DE MELLO10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO008847 ES DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA110278 SP MARCIA GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO


PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 230/236, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃOLTDA..

124 NO PROCESSO Nº 24079018123 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVELCOVERPLANCO LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9156 ES ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA007057 ES LEONARDO VELLO DE MAGALHAESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 87/93, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO DADALTO FINANCIAMENTO S/A.

125 NO PROCESSO Nº 24079018123 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVELCOVERPLANCO LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9156 ES ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA007057 ES LEONARDO VELLO DE MAGALHAESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 94/98, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO DADALTO FINANCIAMENTO S/A.

126 NO PROCESSO Nº 24079019568 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTORAFFAELA GODOI VIEIRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004415 ES GUTTIERES MEDEIROS REGOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 60/65, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO MIBASA GRANITOS LTDA...

127 NO PROCESSO Nº 24089002497 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOERNANE BUAIZ ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12639 ES MONICA PIMENTA JUDICE10379 ES ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA2943 ES JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 218/222, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO MARIA DA PENHA ZOTTELLE.

128 NO PROCESSO Nº 24089002927 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOKIEX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO12888 ES FERNANDA ALVARENGA GUEDES4.029 ES WELLINGTON RENATO POLEZA005367 ES JOSE MARIA DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 203/205, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

129 NO PROCESSO Nº 24089003248 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.AGV INSTRUMENTOBCP S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 141270 RJ GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA135349 RJ PALOMA MENDONÇA ROCHA120873 RJ EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO128891 RJ EDUARDO NUNEZ SANTOS137854 RJ MARCELO DO LAGO LUIZPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 218/222, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

130 NO PROCESSO Nº 24089004402 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AGV INSTRUMENTOANGELA MARIA SOARES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOEDITE GUSTAVO DEMONIER ONDE É RECORRENTE

POR SEUS ADVS. DRS. 9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOCLAUDETE SILVA DO NASCIMENTO RADAELI ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDOSAMPAIO NETTO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOJUSTINA ALVES GOBIRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOERICA NEGRELLI FERRARI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOELIZABETH DUARTE FERNANDO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDOSAMPAIO NETTO9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOROSANGELA MARIA GOMES DE PAULA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOGERUZA NEY ALVARENGA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 125/128, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

131 NO PROCESSO Nº 24089004469 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOTRANSPORTES AMBONI LTDA.. . EPP ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 55690 RS MANOELA FONTOURA SPOLIDORO31306 RS MARCELO DE FREITAS E CASTRO47256 RS CASSIA GOBETTI BUENO62206 RS GLEISON MACHADO SCHUTZ62189 RS CAROLINE WUTZKE69744 RS CLOVIS MARCELO DE OLIVEIRA55596 RS HELOISA VIVIANE BORCHHARDT69856 RS INAE ROMERO39052 RS FERNANDO NEGREIROS LAGRANHAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 251/252, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

132 NO PROCESSO Nº 24089006175 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOJOSE LUIZ DE SOUZA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 067899 SP MIGUEL BELLINI NETO12797 ES LUCIANA CAETANO MARQUES13821 ES ELIVALDO DE OLIVEIRACAROLINA DA SILVA COELHO E SOUZA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 67899 SP MIGUEL BELLINE NETO13821 ES ELIVALDO DE OLIVEIRA12797 ES LUCIANA CAETANO MARQUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 260/265, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO DORNIZETE FIORESI E OUTRA.


133 NO PROCESSO Nº 24089006613 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11157 ES PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 232/234, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO I M S P (MENOR) E OUTROS

134 NO PROCESSO Nº 24089007066 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5189 ES ALEMER JABOUR MOULINPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 98/101, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO VENT LOGOS SISTEMAS LOGICOS S/A.

135 NO PROCESSO Nº 24089007298 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AGV INSTRUMENTONATALIA PIMENTEL BALBI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10116 ES LECIO SILVA MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 251/255, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

136 NO PROCESSO Nº 24960142610 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELCOMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIAONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11423 ES CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS005578 ES CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO009611 ES MARCELLA RIOS GAVA FURLAN10795 ES LIGIA MENEZES SANTOS NEVES10113 ES BRUNA GARCIA BENEVIDES009722 ES BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO10138 ES ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR11013 ES ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO10648 ES CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 438/443, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO ESPÓLIO WANDERSON SANT'ANA DAVID

137 NO PROCESSO Nº 24970004412 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGINTERNO REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006725 ES SANDRO VIEIRA DE MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 52/54, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A.

138 NO PROCESSO Nº 24970060950 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10020 ES PATRICIA M GAZOLAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 78/81, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO

139 NO PROCESSO Nº 24970146247 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELPRYOR TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7143 ES HANDERSON LOUREIRO GONCALVES9008 ES VALCIMAR BAGOTTO RIGOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 468/470, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A

140 NO PROCESSO Nº 24980023675 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0004123ES EVELYN BRUN CONTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 382/384, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO

141 NO PROCESSO Nº 24980023675 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0004123ES EVELYN BRUN CONTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 385/388, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO

142 NO PROCESSO Nº 24980142145 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVELUNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MEDICO ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN007881 ES MARCELA REGINA P CÂMARA001764 ES ROSA MARIA ASSAD GOMEZPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 699/706, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESPÓLIO DE CAMILO FONSECA DE ALMEIDA FILHO.

143 NO PROCESSO Nº 24980142145 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVELUNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MEDICO ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN007881 ES MARCELA REGINA P CÂMARA001764 ES ROSA MARIA ASSAD GOMEZPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 707/711, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESPÓLIO DE CAMILO FONSECA DE ALMEIDA FILHO.

144 NO PROCESSO Nº 24990167090 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELRECONTRAN REPAROS EM CONTAINERS E TRANSPORTADORESLTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 406/413, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO BARFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA..

145 NO PROCESSO Nº 24990191272 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AP CÍVELHUGOLANDIA S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009175 ES JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL005828 ES MARIA LUISA DE CARLI000179AES ORLANDO DIASPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 275/277, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO CVRD.

146 NO PROCESSO Nº 25089000019 - RECURSO ESPECIAL AGV REGAGV INSTRUMENTOPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008834 ES MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA006766 ES RODRIGO DE SOUZA GRILLO2056 ES JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS014388 RJ FERNANDO REIS VIANNA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 81/86, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO POSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA.. EOUTROS

147 NO PROCESSO Nº 31050003941 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELWERISSIMO VALERIO DE MORAES ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008829 ES VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 305/308, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO BANCO GENERAL MOTORS S.A

148 NO PROCESSO Nº 33020000130 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE MONTANHA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO8644 ES GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA


PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 335/341, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO NELSON BAPTISTA DA FONSECA

149 NO PROCESSO Nº 33020000130 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE MONTANHA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO8644 ES GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 342/347, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO NELSON BAPTISTA DA FONSECA

150 NO PROCESSO Nº 34050007573 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELMINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.. ME ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002111 ES ALTAIR CARLOS GOMES003600 ES CLEMENTE OLIVEIRA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 289/295, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO DAYANE XAVIER DE SOUZA E OUTROS.

151 NO PROCESSO Nº 35010052351 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELMADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9173 ES ITALO SCARAMUSSA LUZPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 537/543, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO CONDOMINIO DO EDIFICIO WATER PLAZAAPART HOTEL

152 NO PROCESSO Nº 35010100499 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APVOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É RECORRENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 189/193, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO GAIVOTA REVENDA DE GAS LTDA..

153 NO PROCESSO Nº 35020016644 RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGINTERNO EMB DECLARAÇÃO REM EX- OFFICIOMUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007901 ES JANDIARA ROSA PASSOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 66/68, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO MPS PROMOÇÕES E EVENTOS

154 NO PROCESSO Nº 35030016840 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO BRADESCO S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9929 ES ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA000173AES MARIA HELENA KILL000172AES CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 201/204, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO CELIO JOSE DE MEDEIROS E OUTRO.

155 NO PROCESSO Nº 35030072587 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELPOLIMIX CONCRETO LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO009611 ES MARCELLA RIOS GAVA FURLAN11013 ES ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES11423 ES CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS70271 MG CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES13167 ES KAMILLA ANICIO MACIEL15032 ES JADIR RESENDE NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 238/240, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO VIENA CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA..

156 NO PROCESSO Nº 35030088047 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELCONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11147 ES RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ

009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTAO13040 ES GUILHERME CALDEIRA LANDEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 275/280, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO COMERCIAL E LOCADORA ELA SÃO PAULOLTDA..

157 NO PROCESSO Nº 35030107623 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVELCONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTAO11147 ES RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ0053095MG FABIANO LOPES FERREIRA13040 ES GUILHERME CALDEIRA LANDEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 293/298, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO COMERCIAL E LOCADORA ELO SÃO PAULOLTDA..

158 NO PROCESSO Nº 35030110304 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVELCONSTRUTORA SA CAVALCANTI LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11151 ES FABIANO LOPES FERREIRA009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTAO11147 ES RODRIGO MENEGUELLI MUNIZPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 261/266, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO COMERCIAL E LOCADORA ELO SÃO PAULOLTDA..

159 NO PROCESSO Nº 35030171926 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008322 ES SILVIO FALCÃO SPERANDIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 563/567, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO W. GUMZ ENGENHARIA COMERCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA..

160 NO PROCESSO Nº 35040049526 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 480/482, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO DEVALDIR DE SOUZA.

161 NO PROCESSO Nº 35040059400 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AG INTERNO AP CÍVELPEDRO LUCIANO BALBI DE QUEIROZ ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13003 ES BRUNO PEREIRA PORTUGAL008915 ES ROBERTO MORAES DIAS10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVAR10691 ES EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGALPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 293/295, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO BANCO REAL ABN AMRO BANK E ELCYNUNES AARAO

162 NO PROCESSO Nº 35060054414 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGINTERNO REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É RECORRENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 382/385, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA..

163 NO PROCESSO Nº 35060065493 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELHUMBERTO ANTONIO VIDOR ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAFLAVIO RIGO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAESTER PIRES CARNEIRO ONDE É RECORRENTE


POR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAELISABETE CARDOSO DEQUECH ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA0008453ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAERICKA DANYELLE DE LACERDA LIMA CORREA DA COSTA ONDEÉ RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAGELCIMAR GERALDO SILVA MONTEIRO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAEMANUEL OLINTO DA SILVA PELLEGRINI ROCHA ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAELENITA MOREIRA CARNEIRO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAEDVALDO PEREIRA CORADINI ONDE É RECORRENTE13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAPOR SEUS ADVS. DRS.008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAEVALDO PEREIRA CORADINI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAELAINE MEIRELES EVANGELISTA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAGERALDO MAGELA CARNEIRO MIRANDA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAIVACY DA PENHA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAHELVER CALDEIRA DO NASCIMENTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAGIANNE ULIANA MIGUEL ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 187/188, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO TELEMAR NORTE E LESTE S/A

164 NO PROCESSO Nº 35060065493 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELHUMBERTO ANTONIO VIDOR ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAFLAVIO RIGO ONDE É RECORRENTE008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAPOR SEUS ADVS. DRS.13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAESTER PIRES CARNEIRO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAELISABETE CARDOSO DEQUECH ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA0008453ES DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAERICKA DANYELLE DE LACERDA LIMA CORREA DA COSTA ONDEÉ RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAGELCIMAR GERALDO SILVA MONTEIRO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAEMANUEL OLINTO DA SILVA PELLEGRINI ROCHA ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAELENITA MOREIRA CARNEIRO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA

EDVALDO PEREIRA CORADINI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAEVALDO PEREIRA CORADINI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAELAINE MEIRELES EVANGELISTA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAGERALDO MAGELA CARNEIRO MIRANDA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAIVACY DA PENHA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAHELVER CALDEIRA DO NASCIMENTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAGIANNE ULIANA MIGUEL ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA13542 ES LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS, 189/190 QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO TELEMAR NORTE E LESTE S/A

165 NO PROCESSO Nº 35060121478 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELLIBERTY COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ONDE ÉRECORRENTE004964 ES HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAPOR SEUS ADVS. DRS.004373 ES LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA001999 ES PEDRO MOTA DUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 341/350, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO ALVORADO SUL AMERICA DE TURISMO ASATURLTDA..

166 NO PROCESSO Nº 35070079419 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELEMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13585 ES CHRYSCH PEIXOTO CINTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 208/210, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTODA ANÁLISE DOS REQUISITOS À ADMISSÃO DO RECURSO, COM ACONSEQUENTE BAIXA E APENSAMENTO AOS AUTOS DE ORIGEM,DE MODO A AGUARDAR O SEU OPORTUNO PROCESSAMENTO.

167 NO PROCESSO Nº 35070079419 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELEMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13585 ES CHRYSCH PEIXOTO CINTRA PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 211/214, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO GETULIO ROSALVO OLIVEIRA DA SILVA.

168 NO PROCESSO Nº 35070157256 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELCLAUDECI HERMER SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009254 ES ANRIETTI MAYARA FABRETTI13019 ES BRUNO MILHORATO BARBOSA11671 ES SAMUEL FABRETTI JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 124/125, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO BRADESCO SEGUROS S/A

169 NO PROCESSO Nº 35089000695 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOFERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA6664 ES HUDSON DE LIMA PEREIRA7320 ES DÉBORA FONSECA CUNHA


PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 450/458, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO FRANSICO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

170 NO PROCESSO Nº 35980206979 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRICARDO LUIZ GONÇALVES PEREIRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA009316 ES BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS005673 ES ROBSON MENDES NEVES6962 ES PAULO ROBERTO BUSSULAR009222 ES INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA9139 ES ALEXANDRE HIDEO WENICHI006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 793/797, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO CHOCOLATES GAROTO S/A

171 NO PROCESSO Nº 35990053254 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOCIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.. ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11147 ES RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ11779 ES FLAVIO NARCISO CAMPOS13040 ES GUILHERME CALDEIRA LANDEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 145/149, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO MUNICÍPIO DE VILA VELHA

172 NO PROCESSO Nº 36060008152 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELVIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007174 ES LUIZ ROBERTO MOURA005300 ES UARLAEN ASSIS BARBOSA119151 RJ BRUNO HERMINIO ALTOE10325 ES MARCELO G N FONSECA007067 ES MARCO ANTONIO F DARDENGO6756 ES PAULO FIGUEIREDO006646 ES ADALTO CASAGRANDE COELHO007471 ES WILSON ROBERTO AREAS023517 RJ AGOSTINHO MANOEL C GARCIA002629 ES ROBISON ALONÇO GONCALVES006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 540/543, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO ELIEGE MOREIRA SIQUEIRA

173 NO PROCESSO Nº 42079000057 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOIERCE BORSOI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12689 ES JEFFERSON DIONEY ROHR11925 ES CANDIDO LOUZADO DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 284/286, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO CAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA...

174 NO PROCESSO Nº 47030035027 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELENLACE EQUIPAMENTOS LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6692 ES ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 216/218, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO JOELSON SILVA SOUZA.

175 NO PROCESSO Nº 48000071349 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELGUINDASTES CENTRO OESTE LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINAGUIMARAES008545 ES RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 243/245, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO SILVIO ARAUJO CASTRO

176 NO PROCESSO Nº 48030102775 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELFRANCO GAGGIATO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003491 ES ROBSON PINTO LOBOMARIA MIRNA GAGGIATO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003491 ES ROBSON PINTO LOBOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 189/195, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO JOVANIO VANDERLEI ORTELAN

177 NO PROCESSO Nº 48030108517 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELGILBERTO RANGEL LOUREIRO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE5175 ES ANGELA MARIA PERINI7898 ES PAULO VELTENPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 257/259, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO MUNICÍPIO DA SERRA

178 NO PROCESSO Nº 48040142696 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELART GRIF EDITORA E GRAFICA LTDA.. ONDE É RECORRENTE10435 ES GILMAR ALVES BATISTAPOR SEUS ADVS. DRS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 347/352, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO VITÓRIA APART HOSPITAL

179 NO PROCESSO Nº 48050008373 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DA SERRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003040 ES ADEMIR ANTUNES004523 ES ROBSON JACCOUDPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 81/84, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDOO RECORRIDO GUINDASTES CENTRO OESTE- ME E OUTRO

180 NO PROCESSO Nº 48050022564 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELDIOMIRO GOMES DA SILVA ONDE É RECORRENTE13678 ES PIRRO CAMPOS BRANDAOPOR SEUS ADVS. DRS.10157 ES SOCRATS DELAI005624 ES VERONICA FELIX CORDEIROMARIA DA PENHA TAGLIAFERRO DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO13678 ES PIRRO CAMPOS BRANDAO10157 ES SOCRATS DELAIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 612/613, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO

181 NO PROCESSO Nº 48050022564 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELDIOMIRO GOMES DA SILVA ONDE É RECORRENTE13678 ES PIRRO CAMPOS BRANDAOPOR SEUS ADVS. DRS.10157 ES SOCRATS DELAI005624 ES VERONICA FELIX CORDEIROMARIA DA PENHA TAGLIAFERRO DA SILVA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO13678 ES PIRRO CAMPOS BRANDAO10157 ES SOCRATS DELAIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 614/615, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO

182 NO PROCESSO Nº 48089000342 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOVIAÇÃO SERRANA LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7775 ES ELIS REGINA BORSOI12082 ES DECIO FLAVIO GONÇALVES FREIRE


12789 ES MARGONARI MARCOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 306/311, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO LUZINETE DA SILVA OLIVEIRA

183 NO PROCESSO Nº 48089000680 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AGV INSTRUMENTOCONTERRA LOCAÇÕES E SERVICOS LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0001098ES GUILHERME GERRA REISPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 512/516, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO SERGIO VOLK

184 NO PROCESSO Nº 48970031943 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004129 ES CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 492/500, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO RECORRIDO WASHINGTON LUIZ ANNECHINI

185 NO PROCESSO Nº 51089000098 RECURSO ESPECIAL AG INTERNOAGV INSTRUMENTOMACSOLO FLORESTAL LTDA.. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 252.257SP SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE007874 ES ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 167/170, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO SOTREQ S/A

186 NO PROCESSO Nº 67020006432 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 278/283, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO CLAUDIO FERREIRA.

187 NO PROCESSO Nº 67089000086 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGVINSTRUMENTOALUYZIO MORELLATO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007360 ES CLAUDIO CALIMAN11332 ES MARIO CESAR NEGRI005861 ES TULIO CESAR B ZIPINOTTIJOSE ANIZIO IVO SECOMANDI ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11332 ES MARIO CESAR NEGRI007360 ES CLAUDIO CALIMAN005861 ES TULIO CESAR B ZIPINOTTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 205/211, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO.

188 NO PROCESSO Nº 69980013507 -RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4423 ES PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 274/278, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO VALTENILDO MACHADO DE SOUZA

189 NO PROCESSO Nº 69980014455 - RECURSO ESPECIAL EMBINFRIN EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELESCELSA S/A ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR000942 ES IMERO DEVENS8392 ES MARCELO PAGANI DEVENSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 272/280, QUE NÃO ADMITIU O RECUSO, SENDOO RECORRIDO DIONIA MARIA MANCINI CHERVET E EDMONDGEORGES CHERVET

190 NO PROCESSO Nº 100050015989- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃOMUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11063 ES JEANINE NUNES ROMANO13115 ES ROGERIO NUNES ROMANO6175 ES ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES10.192 ES PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO8485 ES MARINA SOARES COSTA JUSTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADAS ÀS FOLHAS 832/837, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DEJERONIMO MONTEIRO

191 NO PROCESSO Nº 100060003983- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃOGLEUZA SOUZA MANSO DO VALLE ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13275 ES RAPHAEL RIBEIRO SANCHES5204 ES KLAUSS COUTINHO BARROS11650 ES JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR13060 ES RENATO DIAS JACCOUD12610 ES GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO009193 ES ROBERTA FOLETTO COSTAJOSE CARLOS PEREIRA DO VALLE ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12610 ES GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO009193 ES ROBERTA FOLETTO COSTA13275 ES RAPHAEL RIBEIRO SANCHES5204 ES KLAUSS COUTINHO BARROS11650 ES JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR13060 ES RENATO DIAS JACCOUDPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FOLHAS 252/255, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO,SENDO O RECORRIDO BANESTES SEGUROS S/A

VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2009

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº24000089912EMGTE.: FUNRES FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICAADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMESEMGDO.: ACQUAMANIA MULTIPLO LAZER S/AADVOGADO(A): DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDOADVOGADO(A): PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUESRELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESD E C I S Ã OTRATA-SE DE ANÁLISE DE RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO FUNRES - FUNDO DERECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO QUAL É AFIRMADO, EM SUMA, QUEO RECURSO ESPECIAL MANEJADO ÀS FLS. 295 E SS NÃO SE TRATA DEUM RECURSO ADESIVO, TAL COMO RECONHECIDO ÀS FLS. 309 E SS E,SIM, DE UM RECURSO ESPECIAL COMUM QUE FOI NOMINADOEQUIVOCADAMENTE COMO ADESIVO.PARA PROVAR O ALEGADO AFIRMA QUE O PROTOCOLO DE SEURECURSO JUNTADO ÀS FLS. 265 E SS É ANTERIOR AO PROTOCOLODO RECURSO ESPECIAL MANEJADO PELA PARTE CONTRÁRIA ÀS FLS.282 E SS.PUGNA, DESTA FEITA, PELA ANÁLISE DE SEU RECURSO ESPECIALCOMO RECURSO AUTÔNOMO E NÃO COMO RECURSO ADESIVO,COMO FOI FEITO.É O RELATÓRIO.DECIDO.


O ERRO NA DENOMINAÇÃO DO RECURSO (SE ESPECIAL SIMPLES OUESPECIAL ADESIVO), DE FATO, NÃO RETIRA DA PEÇA INTERPOSTASUA ESSÊNCIA (NO CASO, DE RECURSO ESPECIAL COMUM) E, PORISSO, NÃO DEVE UM ERRO MATERIAL DA PARTE, QUEEQUIVOCADAMENTE DENOMINOU DE RECURSO ESPECIAL COMUMCOMO RECURSO ESPECIAL ADESIVO, SER PENALIZADA COM AINADMISSÃO DE SEU RECURSO.NÃO É O NOME DADO AO RECURSO QUE DETERMINA SUANATUREZA. O QUE DETERMINA QUAL É EXATAMENTE A PEÇAMANEJADA PELA PARTE, POR CERTO, É SEU CONTEÚDO.NESSE SENTIDO, MUTATIS MUTANDIS, STJ:‘TEM RAZÃO O RECLAMANTE AO AFIRMAR QUE NÃO É ADENOMINAÇÃO QUE REVELA A NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO,TODAVIA, TAL ASSERTIVA NÃO O SOCORRE, POIS NÃO É PELONOME DO RECURSO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 154/165 FOI TIDOCOMO RECURSO ESPECIAL, E SIM PELO QUE DELE CONSTA. NASRAZÕES DE RECURSO ALEGA-SE AFRONTA AOS ARTS. 2º C/C ART.128, 459, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, E ARTS. 535, I E II, 333, II, C/C ART.334, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMODIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E PEDE A REFORMA DOSACÓRDÃOS QUE NEGARAM PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO, NOSTERMOS DO PEDIDO (...)’ (EDCL NA RCL 003062)‘(...) O PROCESSO É INSTRUMENTO PARA BUSCA DA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL E NÃO UM FIM EM SI MESMO, DEVENDO,PORTANTO, SER AFASTADO O RIGOR FORMAL QUANDO A OMISSÃOOU O ENGANO DO NOME DO RECURSO NÃO CAUSE PREJUÍZO ÀSPARTES NEM INCORRA EM ERRO GROSSEIRO. ASSIM, PACIFICOU-SEENTENDIMENTO NESTA CORTE DE QUE O APELO INTERPOSTO NOPRAZO DE QUE A PARTE DISPÕE PARA RESPOSTA, ATENDENDO OSREQUISITOS DO ART. 500, I, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,SERÁ CONHECIDO COMO RECURSO ADESIVO, MESMO QUE DELENÃO CONSTE O VOCÁBULO "ADESIVO"’. RESP 385782 NO CASO, ALÉMDO CONTEÚDO DO RECURSO DEMONSTRAR QUE ESTE SE TRATADE UM RECURSO ESPECIAL COMUM, HÁ UM OUTRO ELEMENTOCONSTANTE DOS AUTOS QUE NOS LEVA A ESTA CONCLUSÃO.O RECURSO ESPECIAL “ADESIVO” QUE ORA SE ANALISA FOIPROTOCOLADO, NOS TERMOS DESCRITOS PELO DOCUMENTO DEFLS. 265 E SS, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007. O RECURSOESPECIAL DA PARTE EX ADVERSA SOMENTE FOI PROTOCOLADOEM 29 DE OUTUBRO DE 2007. PELO LAPSO TEMPORAL ENTRE UMRECURSO E OUTRO TORNA-SE IMPOSSÍVEL O PRIMEIROTEORICAMENTE ‘ADERIR’ AO SEGUNDO, EM RAZÃO DE, NO ATO DESUA INTERPOSIÇÃO, NÃO TER A PARTE INTERESSADA, SEQUERCONHECIMENTO SE A OUTRA PARTE: MANEJARIA ALGUM TIPO DERECURSO NO PRESENTE.DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSODE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RECONHECER QUE ORECURSO ESPECIAL DE FLS. 265 E SS NÃO SE TRATA DE UM ESPECIALADESIO E SIM DE UM ESPECIAL COMUM.DESTA FEITA, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 309/310 EPASSO, EM DECISÃO APARTADA, A APRECIAR A ADMISSIBILIDADEDO RECURSO ESPECIAL EM REFERÊNCIA.INTIMEM-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 02 DE ABRIL DE 2009.DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON VICE-PRESIDENTE

VITÓRIA, 08/05/2009

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24060270071 - APELAÇÃO CRIMINALJOAO CARLOS CELESTE ONDE É APELADO/APELANTE

POR SEU ADV. DR. 4533 ES CLAYDE LUIZ MARTINELLIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 47080030738 - APELAÇÃO CRIMINALADAILTON COSTA DA CRUZ ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 11976 ES KARINA MAGNAGOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 100090007111- HABEAS CORPUSJOSÉ OSMAR CORDEIRO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 3792 ES LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100090009133- HABEAS CORPUSVAGNER ROMANO BEZERRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 003682 ES JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

5 NO PROCESSO Nº 100090010149 HABEAS CORPUSEZEQUIEL FURTADO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 10514 ES PETRIUS ABUD BELMOKPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

6 NO PROCESSO Nº 100090012483- HABEAS CORPUSADEILDO ANTONIO FERREIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 116368 RJ MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100090010156- HABEAS CORPUSFERNANDO GERMANO CEGLIAS, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10150 ES RENATO GIUBERTI MIRANDA4828 ES ANTONIO DA SILVA PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR,"

2 NO PROCESSO Nº 100090010727- HABEAS CORPUSJOSEMAR SOUZA SANTOS, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 7850 ES TADEU JOSE DE SA NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE LIMINARREQUERIDO."

3 NO PROCESSO Nº 100090012871- HABEAS CORPUSANTONIO MARCOS SATURNINO, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 13085 ES LUDMILLA BRUNOW CASERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO A PARTE INTERESSADA DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 048.070.100.440AGVTE: CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA(ADV.: DRª. FERNANDA VIEIRA SOUZA ) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA-ES, 07 DE MAIO DE 2009.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ROMULOTADDEI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 08 DE MAIO DE 2009.

ATO N.º 1341/05/09: - Resolve conceder a Servidora JULIANA MARA FRAGACÂMARA, Oficiala de Justiça, a Gratificação de Risco de Vida a partir de28/04/09, nos termos do art. 35, §1º da Lei n.º 7854/04.

ATO Nº. 1342/05/09: - Resolve conceder a Srª. FRANCESKA VALENTETRIGO GOMES, Comissária da Infância e da Juventude da Comarca de SãoGabriel da Palha, 01 (um) dia de Licença por Motivo de Doença em Pessoa daFamília, em 19/02/09, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1343/05/09: - Resolve conceder a Srª. MARIA JOSÉ DE REZENDEMOURA PRUCOLI, Escrevente Juramentada da Comarca de Apiacá, 15 (quinze)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 23/04/09, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 1344/05/09: - Resolve designar a Srª. NAERCE MARIA ARRUDABONFIM, para exercer as atribuições de Tabeliã Substituta da Serventiaextrajudicial de Registro Civil e Tabelionato da Sede da Comarca de Muqui, paralavratura de uma procuração e seu respectivo translado, tendo em vista oimpedimento da Titular interina.

ATO Nº. 1345/05/09: - Resolve conceder ao Sr. JOÃO CARLOS LOPESMONTEIRO LOBATO FRAGA, Escrevente Juramentada do Juízo de VilaVelha, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 13/04/09,nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1346/05/09: - Resolve conceder a Srª. MARCELLA MORGADOHORTA CORREA, Assistente Técnico Judiciário I da Corregedoria Geral daJustiça, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 23/04/09,nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1347/05/09: - Resolve incluir no Ato n.º 3793/11/08, publicado em03/12/08, referente a Escala de Férias 2009, a servidora GRACIANA RESENDETOLEDO, Assessora de Juiz de Direito de 1º. Grau da Comarca de Alto RioNovo, Novembro de 2009.

ATO Nº. 1348/05/09: - Resolve conceder a Srª. MARIA DE FÁTIMAWESTPHAL DOS SANTOS, Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, 01 (um)dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 22/04/09, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1349/05/09: - Resolve conceder a Srª. MARIA BERNADETTE DOSSANTOS QUINAMO, Assistente Técnico Judiciário I da Corregedoria Geral daJustiça, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 23/04/09,nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 1350/05/09: - Resolve transferir com efeitos financeiros as fériasregulamentares referentes ao exercício de 2009 da Srª. GEORGIA ROCHAVENTURIM, Conciliadora da Comarca de Nova Venécia, para o mês de Marçode 2009.

ATO Nº. 1351/05/09: - Resolve conceder a Srª. JURACI GOMES SOUZA,Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, 01 (um) dia de Licença para Tratamentode Saúde, em 08/04/09, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1352/05/09: - Resolve conceder ao Sr. EDUARDO VEIGA VIDAS,Assessor de Juiz de Direito de 1º. Grau da Comarca de Itapemirim, 05 (cinco) diasde Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 13/04/09, nos termos do art. 129da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1353/05/09: - Resolve conceder a Srª. CÂNDIDA SILVA DEMORAIS, Escrevente Juramentada da Comarca de Colatina, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 16/04/09, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1354/05/09: - Resolve conceder a Srª. DALVANI VENÂNCIOSOBRINHO, Agente de Serviços do Juízo de Vitória, 03 (três) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 15/04/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1355/05/09: - Resolve conceder a Srª. NÍSIA MATOS NEVES,Escrevente Juramentada da Comarca de Santa Leopoldina, 01 (um) dia de Licençapara Tratamento de Saúde, em 23/04/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1356/05/09: - Resolve conceder ao Sr. JOÃO MANOEL LEMOS DONASCIMENTO, Conciliador do Juízo de Viana, 14 (quatorze) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 28/04/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1357/05/09: - Resolve conceder a Srª. ZILEIMAR LUCECORDEIRO GOMES, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 01 (um) diade Licença para Tratamento de Saúde, em 23/04/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1358/05/09: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde daSrª. ADELINDA SIMÕES LOPES, Escrevente Juramentada do Juízo de VilaVelha, por 20 (vinte) dias, a partir de 10/04/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1359/05/09: - Resolve conceder a Srª. ADRIANA MENEZESMORAES, Comissária da Infância e da Juventude do Juízo da Serra, 07 (sete) diasde Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 13/04/09, nos termos do art. 129da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 1360/05/09: - Resolve conceder a Srª. KARLA FERNANDESPARTELI FARDIN, Oficiala de Justiça da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim,180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 30/03/09, nos termosdo art. 137 da Lei Complementar n.º 46/94, com a nova redação dada pela LeiComplementar n.º 418/07 e pelo art. 1º da Resolução n.º 53/2007.

ATO N.º 1361/05/09: - Resolve conceder a Srª. GABRIELLA TABACHIFERREIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Afonso Cláudio, 180 (centoe oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 27/03/09, nos termos do art.137 da Lei Complementar n.º 46/94, com a nova redação dada pela LeiComplementar n.º 418/07 e pelo art. 1º da Resolução n.º 53/2007.

ATO Nº. 1362/05/09: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde doSr. GELSON ANTÔNIO PASSOS, Oficial de Justiça da Comarca de Colatina,por 60 (sessenta) dias, a partir de 15/04/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.


ATO Nº. 1363/05/09: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde doSr. LOURENÇO PIERRE SARDENBERG MOULIN, EscreventeJuramentado da Comarca de Guarapari, por 15 (quinze) dias, a partir de 15/04/09,nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 1364/05/09: - Resolve conceder a Srª. ROBERTA TÁPIASNOGUEIRA ABREU, Oficiala de Justiça da Comarca de Cachoeiro deItapemirim, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de14/04/09, nos termos do art. 137 da Lei Complementar n.º 46/94, com a novaredação dada pela Lei Complementar n.º 418/07 e pelo art. 1º da Resolução n.º53/2007.

ATO Nº. 1365/05/09: - Resolve conceder a Srª. BÁRBARA ESTER MOREIRAMARTINS PORTO, Escrevente Juramentada da Comarca de Santa Leopoldina,03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/04/09, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1366/05/09: - Resolve conceder a Srª. BÁRBARA ESTER MOREIRAMARTINS PORTO, Escrevente Juramentada da Comarca de Santa Leopoldina,04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 06/04/09, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1367/05/09: - Resolve conceder a Srª. BÁRBARA ESTER MOREIRAMARTINS PORTO, Escrevente Juramentada da Comarca de Santa Leopoldina,02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 15/04/09, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1368/05/09: - Resolve conceder a Srª. JUDITH CASTELLOHENRIQUES RIBEIRO, Oficiala de Justiça da Comarca de Colatina, 05 (cinco)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 13/04/09, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1369/05/09: - Resolve conceder a Srª. CRISTINA BASTOS VIEIRA,Oficiala de Justiça da Comarca de Aracruz, 15 (quinze) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 21/04/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

Vitória, 08 de Maio de 2009

DES. ROMULO TADDEICORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PRIMEIRA TURMA


RECURSO INOMINADO Nº 17.429/09RECORRENTE: RONEY GOMES NASCIMENTOADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª. JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES E OUTRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR EMANUEL ALCURIJÚNIOR


DISPENSO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 38 E 46 DA LEINº 9.099/95, BEM COMO NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 92 DOFONAJE. NOS TERMOS DO ENUNCIADO 102 DO FONAJE, PASSO ADECIDIR:“NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, É DISPENSÁVEL ORELATÓRIO NOS JULGAMENTOS PROFERIDOS PELAS TURMASRECURSAIS”.

“O RELATOR, NAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, EM DECISÃOMONOCRÁTICA, PODERÁ NEGAR SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM DESACORDO COM SÚMULA OUJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DAS TURMAS RECURSAIS OU DETRIBUNAL SUPERIOR, CABENDO RECURSO INTERNO PARA ATURMA RECURSAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS” (APROVADO NOXIX ENCONTRO - ARACAJU/SE).QUANTO AO MÉRITO, VERIFICA-SE QUE A MATÉRIA ENCONTRA-SEPACIFICADA. VEJAMOS OS ENUNCIADOS DO COLÉGIO RECURSALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:ENUNCIADO Nº 1 - É LEGAL A COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICANOS CONTRATOS DE TELEFONIA FIXA.ENUNCIADO Nº 2 - A COBRANÇA DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIANÃO DISCRIMINADOS, POR SI SÓ, NÃO GERA DIREITO AORESSARCIMENTO, CONSOANTE PRECEDENTES DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA.COM A FINALIDADE DE CORROBORAR AS ASSERTIVASANTERIORMENTE MENCIONADAS, TRAGO A LUME AJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DEINDÉBITO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISCRIMINAÇÃO DOSPULSOS EXCEDENTES À FRANQUIA. DETALHAMENTO DASCHAMADAS LOCAIS. ENTENDIMENTO PELANÃO-OBRIGATORIEDADE ATÉ 1.º DE JANEIRO DE 2006. DECRETON.º 4.073/2003. RELAÇÃO DE CONSUMO. LESÃO AO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR NÃO CONFIGURADA.

1. A TARIFAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO ÉCONSECTÁRIA DA MEDIÇÃO DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICASAFERIDAS, CONSIDERANDO-SE O PULSO COMO UNIDADE.2. OS PULSOS NAS CONTAS TELEFÔNICAS ALÉM DA FRANQUIA, BEMCOMO AS LIGAÇÕES DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR, NÃO SEIMPUNHAM DISCRIMINAR ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, ATÉ ODIA 01 DE JANEIRO DE 2006.3. DEVERAS, A PARTIR DESTA DATA, POR FORÇA DO DISPOSTO NOART. 7.º DO DECRETO N.º 4.733/2003, TORNOU-SE OBRIGATÓRIO ODETALHAMENTO ORA PRETENDIDO, QUANDO PEDIDO E SOB OÔNUS SUPORTADO PELO CONSUMIDOR (PRECEDENTES: RESP N.º925.523/MG, PRIMEIRA TURMA, REL. MIN. JOSÉ DELGADO, DJU DE30/08/2007; E RESP N.º 947.613/RS, PRIMEIRA TURMA, REL. MIN. JOSÉDELGADO, DJU DE 24/09/2007).4. É QUE A EXPRESSA DICÇÃO DO ART. 6.º, III, DO CDC, TORNAINDUVIDOSO O DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃOADEQUADA E PRECISA SOBRE OS DIFERENTES PRODUTOS ESERVIÇOS, COM ESPECIFICAÇÃO CORRETA DE QUANTIDADE,CARACTERÍSTICAS, COMPOSIÇÃO, QUALIDADE E PREÇO, BEM COMOSOBRE OS RISCOS QUE APRESENTEM, O QUAL DEVE SERCONCILIADO COM A VIGENTE LEGISLAÇÃO ESPECIAL APLICÁVELAOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO.5. AS FATURAS TELEFÔNICAS REVELANDO-SE EM PERFEITACONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS EREGULAMENTARES VIGENTES À ÉPOCA DE SUA EMISSÃO,CONJURAM A PRETENSÃO REPETITÓRIA.6. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. STJ – RECURSO ESPECIAL Nº963.093 - MG (2007/0144886-1) - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX. DATADO JULGAMENTO: 27 DE NOVEMBRO DE 2007. POR FIM, DESTACO QUE EM DATA RECENTE FORAM EDITADASDUAS SÚMULAS, PELO STJ, TRATANDO DA MATÉRIA SUB EXAMINE: SÚMULA 356 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: É LEGÍTIMA ACOBRANÇA DE TARIFA BÁSICA PELO USO DOS SERVIÇOS DETELEFONIA FIXA. (REFERÊNCIAS: RESP 911.802/RS, RESP 870.600/PB,RESP 994.144/RS, RESP 983.501/RS E RESP 872.584/RS).

SÚMULA 357 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A PEDIDO DOASSINANTE, QUE RESPONDERÁ PELOS CUSTOS, É OBRIGATÓRIA, APARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006, A DISCRIMINAÇÃO DE PULSOSEXCEDENTES E LIGAÇÕES DE TELEFONIA FIXA PARA CELULAR.”(REFERÊNCIAS: LEI N. 9472/1997, DECRETO Nº 4733/2003, RESP925.523/MG, RESP 963.093/MG, RESP 1.036.284/MG E RESP 975.346/MG).

CONSTATA-SE, PORTANTO, QUE A SÚMULA 356 RECONHECEU ALEGALIDADE DA COBRANÇA DA ASSINATURA BÁSICA MENSAL PORCONSIDERAR QUE A TARIFAÇÃO TEM AMPARO NA LEGISLAÇÃO.


ISSO PORQUE A COBRANÇA TEM ORIGEM CONTRATUAL, ALÉM DESER DESTINADA À INFRA-ESTRUTURA DO SISTEMA.ADEMAIS, O DETALHAMENTO NA FATURA DO CONSUMIDOR SÓ ÉEXIGÍVEL SE COMPROVADO O PEDIDO POR PARTE DO MESMO. NOCASO SUB EXAMINE, NÃO HÁ NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUETAL SERVIÇO TENHA SIDO SOLICITADO.

PORTANTO, A SENTENÇA PRIMEVA SE ENCONTRASUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, PELO QUE DEVE SERMANTIDA QUANTO AOS SEUS TERMOS.

ANTE AO EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA AO ENUNCIADO 102 DOFONAJE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ENTENDE-LOMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM DESACORDO COM AJURISPRUDÊNICA DOMINANTE DAS TURMAS RECURSAIS,MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOSFUNDAMENTOS.

CUSTAS JÁ QUITADAS. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTODE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE PORCENTO) DO VALOR DADO À CAUSA, EM ATENDIMENTO AODISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.

INTIMEM-SE.

VITÓRIA, 16 DE ABRIL DE 2009.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

QUARTA TURMA - REGIÃO SUL

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO INOMINADO Nº 3018/08COMARCA DE ALFREDO CHAVES PROCESSO DE ORIGEM Nº 003.06.001514-0RECTE: LEANDRO BELMOK ADV.: DR. MARCELO SANTOS LEITE RECDO: JORGE LUIZ TAVARES ADV.: DR. GERALDO BAYER JUÍZA RELATORA: DRA GRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 69, QUEMANTEVE A DECISÃO DE FLS. 62/63, PELOS SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS.

02 - RECURSO INOMINADO Nº 3663/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.08.003487-6RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADV.: DR. JONES MARCIANO DE SOUZA JÚNIOR RECDO: MARIA APARECIDA PATUSSI AVELAR ADV.: DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR JUÍZA RELATORA: DRA GRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 106, QUETORNOU NULA A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 105.

03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3105/08COMARCA DE GUARAPARI - PROCESSO DE ORIGEM Nº 021.07.000312-0EMBTE: DARCY GOMES DE OLIVEIRA & FILHOS LTDA. EMBDO: EDVAR BATISTA ADV.: DR. ROGÉRIO JOSÉ F. RODRIGUES JUÍZA RELATORA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OSEMBARGOS INTERPOSTOS, DIANTE DE SEU CARÁTERINFRINGENTE.

04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3341/08

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOPROCESSO DE ORIGEM Nº 016.07.000616-4EMBTE: BANCO BMC S/A EMBDO: CELINA DE SOUZA ZABOLI ADV.: DRª LUCIANA MARAÇAT JUÍZA RELATORA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OSEMBARGOS INTERPOSTOS, DIANTE DE SEU CARÁTERINFRINGENTE.

05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3375/08COMARCA DE MARATAÍZES - PROCESSO DE ORIGEM Nº069.08.000734-2EMBTE: SILVANA DA ROCHA BRUMANA EMBDO: ALEXIS SAMPAIO ADV.: DR. GILBERTO MOFATI VICENTE JUÍZA RELATORA DESIGNADA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OSEMBARGOS INTERPOSTOS, DIANTE DE SEU CARÁTERINFRINGENTE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07/05/2009.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

O DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM JUIZ DE DIREITODA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3.053/09 (012.09.000040-2), QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO MARCOSANTÔNIO DE SOUZA, BRAS., CASADO, NASCIDO EM 12/12/1970,NATURAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, PORTADOR DA RG N°1.931.811, FILHO DE JOSÉ VARGAS DE SOUZA E ANA RITTA DEANDRADE, RESIDENTE NA RUA ITAMARATI, S/N°, BAIRRO SANTACECÍLIA, CARAICICA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 306 DOCTB, ATUALMENTE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO É O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICA-LO DE QUE NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESAPRELIMINAR, SENDO QUE NA RESPOSTA, CONSISTENTE DE DEFESAPRÉVIA E EXCEÇÕES, O REFERIDO DENUNCIADO PODERÁ ARGÜIRPRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESAS,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS,FICANDO CIENTIFICADA, AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEMAPRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, O DEFENSOR PÚBLICODO ESTADO SERÁ INTIMADO PARA FAZE-LO, CONFORMEPRECEITUA O § 3º, DO ART. 38, DA LEI Nº 10.409/02, SENDO QUE ESTEEDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAMALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO


DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 07/05/2009.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

O DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM JUIZ DE DIREITODA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3.055/09 (012.09.001602-8), QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO ARLINDOPACHECO, BRAS, SOLTEIRO, NATURAL DE MUTUM/MG, NASCIDOEM 30/11/1978, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE CONCEIÇÃOMARIA PACHECO, PINTOR, RESIDENTE NA RUA REI SÍRIO, N° 74,BAIRRO VALE DOS REIS, CARIACICA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DOART. 12 DA LEI 10.826/03, ATUALMENTE ENCONTRAM-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO É O PRESENTE EDITAL PARANOTIFICA-LO DE QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEVERÁAPRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR, SENDO QUE NA RESPOSTA,CONSISTENTE DE DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES, O REFERIDODENUNCIADO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E INVOCAR TODASAS RAZÕES DE DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, FICANDO CIENTIFICADA,AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DADEFESA PRELIMINAR, O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO SERÁINTIMADO PARA FAZE-LO, CONFORME PRECEITUA O § 3º, DO ART.38, DA LEI Nº 10.409/02, SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARAQUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, OQUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 07/05/2009.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO SE PROCESSAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA DE SILVIO FRANCISCO DOS REMÉDIOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 14/08/1954, FILHO DE ANTONIO

FRANCISCO DOS REMÉDIOS E CECILIA MARCELINA CRUZ, AUTUADOSOB O Nº 012.06.009950-9 (3414/06). E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUEO MESMO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,TENDO DESAPARECIDO DO SEU DOMICÍLIO SEM DEIXARTESTAMENTO NEM REPRESENTANTES A QUEM CAIBAADMINISTRAR-LHE OS BENS, FOI FEITA A ARRECADAÇÃO DE SEUSBENS. E, PELO PRESENTE E PARA TODOS OS TERMOS E ATOS DOPROCESSO, FICA CITADO PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 01 (UM)ANO CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DESTE, ENTRAR NAPOSSE E ADMINISTRAÇÃO DE SEUS BENS, NOS TERMOS DO ARTIGO1.161 DO CPC, DEVENDO O PRESENTE EDITAL SER REPRODUZIDODE DOIS EM DOIS MESES DURANTE UM ANO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, , DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 35/09

JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 012800015410DR. VALDECI DE AMORIM TARDEMREQUERENTE: MICAIAS BORGES E OUTROREQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRALFINS: DE FLS. 194 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 191/192 DEPENHORA DE FATURAMENTO DIARIO DA EMPRESA; E PARA EMTRINTA DIAS INDICAR BENS DA EXECUTADA PASSIVEIS DEPENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012800015687DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAREQUERENTE: GENECY RIBEIROREQUERIDO: CLAROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 136 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012800015925DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTAREQUERENTE: MARLY MARTINS MEREQUERIDO: ESCELSAFINS: DE FLS. 277 QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 264/266, PORSEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.

PROCESSO Nº 012800015957DRª MARTA R. VIMERCATI SCODINO REQUERENTE: EDUARDO LOPES E OUTROREQUERIDO: WALMIR MARAFON E OUTROFINS: DE FLS. 38 PARA EM TRINTA DIAS INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012070142661DRª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAREQUERENTE: JULIANA SANTOSREQUERIDO: PASOLA SERVIÇOS FINS: DE FLS. 215 PARA CIÊNCIA DE FLS. 213 EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012070149419DR. PEDRO ZANDOMENICO NETTO


REQUERENTE: EMANOEL SILVAREQUERIDO: MUCIO COUTINHOFINS: DE FLS 78 PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DEFLS. 71/72, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 012080048775DRª DANIELLE REIS MACHADO DA ROSDRª MARIA STELLA FIORILLO VALADÃOREQUERENTE: MONIQUE NEVESREQUERIDO: NOKIA - SIPOLATTI FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 90 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012080087906DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAREQUERENTE: COLEGIO CAMPO GRNADEREQUERIDO: RAFAEL FURTADO E OUTROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 44 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012080089910DR. ARI FONTES DE OLIVEIRADR. DOUGLAS ROCHA RUBIMREQUERENTE: MAURO LEMOSREQUERIDO: CENTROCORFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 105 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012080091064DR. FABIANO CABRAL DIAS DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAREQUERENTE: CARLOS ANTONIOREQUERIDO: ELETROCITY E CLAROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 169 QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012080112035DR. MARCUS MODENESI VICENTIDRª LORENA BARBOSA FIRMEREQUERENTE: JORGE SCHMITH E OUTROREQUERIDO: RICARDO ELETRO E DYNACOMFINS: PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR CONTRARRAZOES AORECURSO.

PROCESSO Nº 012080126092DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOREQUERENTE: DALZIRA LINOREQUERIDO: SANTA ZITAFINS: PARA QUERENDO IMPUGNAR OS BLOQUEIOS DE FLS. 96/97 EMQUINZE DIAS, NOS VALORES DE R$ 617,42 AMBOS.

PROCESSO Nº 012080128411DR. ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETOREQUERENTE: RODRIGO LUIZREQUERIDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANOFINS: PARA EM QUINZE DIAS CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE ASENTENÇA DE FLS. 69/73, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012080130508DR. VANDER APARECIDO DE ARAUJODR. RODRIGO MARQUESREQUERENTE: SERGIO MUNIZREQUERIDO: POSTO GENYUSFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/82 QUE JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012080145076DR. ALEXANDRE BATISTA SANTOSDRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEREQUERENTE: MARILZA MOURAREQUERIDO: GOOGLE

FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 136/138 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AREQUERENTE A QUANTIA DE R$ 5.000,00 POR DANO MORAL EJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.FICA A RÉ INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012080145720DRª AMANDA SOARES SALAZARREQUERENTE: ALEXANDRE DE MELOREQUERIDO: OI E ANDRE DE MELOFINS: DE FLS. 93 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA.

PROCESSO Nº 012080153302DR. EDUARDO LUIZ BROCKDR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISREQUERENTE: EDUARDO PIRESREQUERIDO: SAMSUNGFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 69 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012080156214DR. ANTONIO NACIF NICOLAUREQUERENTE: JOSE RODRIGUESREQUERIDO: BANCO ITAUFINS: DE FLS. 86 PARA EM DEZ DIAS TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTO DE FLS. 64/84.

PROCESSO Nº 012080163202DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOREQUERENTE: ADRIANO SILVAREQUERIDO: SANTA ZITAFINS: DE FLS. 42 PARA EM QUINZE DIAS CUMPRIRVOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA DE FLS. 37/38, NOS TERMOS DOART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012080168540DRª INGRID LEAL DAVARIZREQUERENTE: FABIANO LEAL MEREQUERIDO: CLAROFINS: DE FLS. 227 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 225.

PROCESSO Nº 012080153302DR. EDUARDO LUIZ BROCKDR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISREQUERENTE: EDUARDO PIRESREQUERIDO: SAMSUNGFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 69 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012080183747DRª SIMONE PAGOTTO RIGOREQUERENTE: LAUDEMIRO VIANAREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINS: DE FLS. 58 PARA CIÊNCIA DO CONTIDO AS FLS. 54 E 56 EMCINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012080202976DR. MAURILIO ROCHADR. LUIZ FERNANDO ROSSETTO BARBOSAREQUERENTE: TEREZA CALIMANREQUERIDO: BANESTESFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 70/75 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO COMRELAÇÃO AO PLANO BRESSER E CONDENAR A REQUERIDA APAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 65,93 COM RELAÇÃO AO PLANOCOLLOR II. QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. FICA A REQUERIDA INTIMADA PARA OS FINS DO ART.475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012090000048DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOREQUERENTE: ELIZANGELA MENDESREQUERIDO: NOVA TRANSPORTES


FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 47 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012090004073DR. MARCOS VINICIUS SAREQUERENTE: DANIELLA LEAOREQUERIDO: ARIANA REISFINS: DO DESARQUIVAMENTO POR CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012090004966DR. ARI FONTES DE OLIVEIRAREQUERENTE: JOSE VARGASREQUERIDO: BRADESCOFINS: PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES AORECURSO.

PROCESSO Nº 012090007977DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEREQUERENTE: MAURO ALVESREQUERIDO: EMBRATEL E OUTROFINS: DE FLS. 34 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 27, ANTE OCONTIDO NA CLAUSULA TERCEIRA DO ACORDO

PROCESSO Nº 012090012803DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORREQUERENTE: WANDERSON COSTAREQUERIDO: LIDER SEGURADORAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 69 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 012090031639DR. JOSE ARCISO FIOROT JUNIORREQUERENTE: ALVIMAR MOURAREQUERIDO: DMA DISTRIBUIDORAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 269, III DO CPC; E DO PAGAMETRO DE FLS. 29/30.

PROCESSO Nº 012090032447DR. ODIVAL FONSECA JUNIORREQUERENTE: WALTER SIMOESREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINS: DE FLS. 58 PARA EM CINCO DIAS ESCLARECER ACERCA DACOMPOSIÇÃO DO POLO ATIVO, CONSIDERANDO O PEDIDO INICIALE O CONTIDO AS FLS. 15, EIS QUE A MENIFESTAÇÃO DE FLS. 57 NAOSUPRE O LA DETERMINADO, SENDO INAFASTAVEL QUE A PARTEAUTORA INFORME ACERCA DA GENITORA DO DE CUJUS.

PROCESSO Nº 012090039673DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEREQUERENTE: MARIA DA PENHAREQUERIDO: EMBRATELFINS: DE FLS. 32 PARA EM CINCO DIAS TOMAR CIÊNCIA DO PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 02, PENAS DE LEI.

PROCESSO Nº 012090042891DR. SIDNEY FONSECA SARAIVAREQUERENTE: IZAIAS COLODETIREQUERIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 30 VERSO QUE DESIGNOU AUDIENCIAUNA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2009, AS 13:30 HORAS, BEM COMODAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012090064192DR. ANGELO POLTRONIERI NETOREQUERENTE: ADEMAR POLTRONIERIREQUERIDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGENFINS: DE FLS. 19 PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR O ALEGADO ASFLS. 17.

PROCESSO Nº 012090065272DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA

REQUERENTE: ROSALINA MARIAREQUERIDO: UNIMEDFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 012090069159DR. GILMAR DOS SANTOS LOPESREQUERENTE: MARIA SOUZAREQUERIDO: SAMSUNGFINS: DE FLS. 16 PARA EM CINCO DIAS ESCLARECER A ESTE JUÍZOSEU PEDIDO DE TUTELA EIS QUE, SALVO ENGANO, A EMPRESA QUEPROCEDEU A NEGATIVAÇÃO É DIVERSA DA QUE INTEGRA O POLOPASSIVO DA DEMANDA.

PROCESSO Nº 012090070199DR. DARCY DALLAPICULAREQUERENTE: MONICA LIRAREQUERIDO: BANCO CITICARDFINS: DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2009,AS 13 HORAS, BEM COMO DAR CIÊNCIA SEU CLIENTE; E DA DECISÃODE FLS. 18 QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA.

PROCESSO Nº 012090070447DRª GLAUCIA BENEVIDES CORRES LIMAREQUERENTE: REGINALDO LUBEREQUERIDO: CONVIVEFINS: PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL E PARA CIÊNCIA DAAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DEJUNHO DE 2009, AS 14 HORAS, BEM COMO DAR CIÊNCIA A SEUCLIENTE.

PROCESSO Nº 012090071619DR. BRUNO AMARANTE SILVA COUTOREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO MODERNOREQUERIDO: LUCIANA LOPESFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25DE JUNHO DE 2009, AS 9 HORAS, BEM COMO DAR CIÊNCIA A SEUCLIENTE.

PROCESSO Nº 012090071650DR. BRUNO AMARANTE SILVA COUTOREQUERENTE: CENTRO EDUC MUNDO MODERNOREQUERIDO: MARCIA BARCELOSFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25DE JUNHO DE 2009, AS 9:15 HORAS, BEM COMO DAR CIÊNCIA A SEUCLIENTE.

PROCESSO Nº 012090071965DR. BRUNO AMARANTE SILVA COUTOREQUERENTE: CENTRO EDUC MUNDO MODERNOREQUERIDO: EDILESIO CORREAFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25DE JUNHO DE 2009, AS 9:30 HORAS, BEM COMO DAR CIÊNCIA A SEUCLIENTE.

CARIACICA/ES, 08 DE MAIO DE 2009.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: CARLOS HENRIQUE CRUZ DEARAUJO PINTOESCREVENTES JURAMENTADOS: TEREZINHA APARECIDAGOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULAJUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E TAÍSNEGREIROS FERRAZ.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 31/2009

EXPEDIENTE DE 07/05/2009


PROCESSO Nº . 012.01.203406-9DR. JOSÉ DE TARSO GRASSIDR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRADRª IARA QUEIROZDRAS. CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULAEXEQUENTE: ANADIR COLATO PAVANIEXECUTADA: MARIA DE FÁTIMA DO CARMO DE OLIVEIRAFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER PRESIDIDA PELA MMA. JUÍZA EM 18 DE JUNHODE 2009, ÀS 16:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOS SEUSCONSTITUINTES.

PROCESSO Nº . 012.06.009528-3DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOEXEQUENTE: ADEILDO RAMALHO STOFFELEXECUTADO: BANCO FINASA S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA O REQUERIDO, CONFORME DESPACHO DEFLS. 86, ENVIAR BOLETO BANCÁRIO AO ENDEREÇO RESIDENCIALDO AUTOR (FLS. 79), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DER$50,00 ATÉ O LIMITE DE R$1.500,00.

PROCESSO Nº . 012.06.011064-5DR. NELSON PASCHOALOTTOEXEQUENTE: JOÃO BATISTA DA COSTAEXECUTADA: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR ONÚMERO DA CONTA E DA AGÊNCIA QUE MANTÉM JUNTO AOBANCO ITAU S/A, NA QUAL FOI BLOQUEADA A QUANTIA DE FLS.97/98, SOB PENA DE NOVA PENHORA ONLINE.

PROCESSO Nº . 012.06.012509-8DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEEXEQUENTE: EDSON NINKEXECUTADA: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 105E, EM 15 (QUINZE) DIAS, ENVIAR PARA O ATUAL ENDEREÇO DOAUTOR (FLS. 107) AS FATURAS DO ACORDO DE FLS. 54, BEM COMOJUNTAR CÓPIAS DELAS NOS AUTOS.

PROCESSO Nº . 012.07.012449-5DRª LARISSA SANTANA ARRUDADR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISEXEQUENTE: DOMÍCIO DOS SANTOS FILHOEXECUTADO: SINDIRODOVIÁIROS - SINDICATO DOSTRABALHADORES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.205, EM QUE FOI DESCONSTITUÍDA A PENHORA EFETUADA ÀS FLS.189.

PROCESSO Nº . 012.08.001274-8DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADODR. RAFAEL NUNES CORRÊAREQUERENTE: JANDHER LAMAS FURNOREQUERIDA: GV SEGUROSFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS13:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº . 012.08.001975-0DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRAEXEQUENTE: NEUSIMARA ROSA DE OLIVEIRAEXECUTADA: MARIA STELA BARBOSA ROZENTINOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 73,EM QUE FOI DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOSART. 794, I, E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº . 012.08.004420-4DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRODR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR

REQUERENTE: BENTO CUSTÓDIO DOS RESIREQUERIDA: BRADESCO SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.221/222, COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "(...) JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR E CONDENO AREQUERIDA BRADESCO SEGUROS S/A A PAGAR-LHE A QUANTIA DER$6.080,00 (SEIS MIL E OITENTA REAIS), CORRIGIDAMONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDADE JUROS LEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO. POR CONSEQÜÊNCIA,DECLARO RESOLVIDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DOART. 269 DO CPC. (...) FICA A REQUERIDA DESDE JÁ INTIMADA PARA,NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CPC, APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIR A PRESENTE SENTENÇA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGANDO O VALOR TOTAL DACONDENAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR,DEENDO, AINDA, COMPROVAR O PAGAMENTO NOS AUTOS."

PROCESSO Nº . 012.08.005243-9DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAEXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - MEEXECUTADA: LUCIANA DE FATIMA DA SILVAFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITOATÉ 30 DE JUNHO DE 2009, DEVENDO A AUTORA INFORMAR ATUALENDEREÇO DA REQUERIDA ATÉ DECURSO DO PRAZA SUPRA, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.08.007010-0DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAREQUERENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - MEREQUERIDA: GEISA SOUZA SANTOSFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITOATÉ 30 DE JUNHO DE 2009, DEVENDO A AUTORA INFORMAR ATUALENDEREÇO DA REQUERIDA ATÉ DECURSO DO PRAZA SUPRA, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.08.007634-7DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAREQUERENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - MEREQUERIDA: INGRID BOSSERFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITOATÉ 30 DE JUNHO DE 2009, DEVENDO A AUTORA INFORMAR ATUALENDEREÇO DA REQUERIDA ATÉ DECURSO DO PRAZA SUPRA, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.08.007850-9DR. NEI LEAL DE OLIVEIRADRª ISABELLA TÂNIA PATRICIO LACERDADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOEXEQUENTE: DEUMANI ROSA DE OLIVEIRAEXECUTADAS: LOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO ESEMP TOSHIBA S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCAI DA SENTENÇA DE FLS.70, COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "(...) JULGO PROCEDENTEEM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, RETIFICANDOO VALOR DA EXECUÇÃO DE R$1.500,00 PARA R$1.353,30. (...) APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO,EXPEDINDO-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO EM NOME DA EXEQÜENTEPARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$1.353,30, E OUTRO NOVALOR DE R$146,70 PARA A EXECUTADA LOJAS SIPOLATTI, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, AMBAS AS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀSFLS. 62."

PROCESSO Nº . 012.08.008405-1DR. NILTON ALVES DE SOUZAEXEQUENTE: CENTRAL IMÓVEIS LTDA. - MEEXECUTADOS: ALMIR RODRIGUES DE SOUZA, EDSON ARRUDA,LUAMARA RODRIGUES ARRUDA, ROMEU NUNES VIEIRA E MARIAROSA NASCIMENTOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84,EM QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO DE FLS. 81/83 E JULGADAEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 794 DOCPC.

PROCESSO Nº . 012.08.008613-0DRª ANDRESKA DIAS BARRETO


REQUERENTE: TEREZA MARÇAL DAS CANDEIASREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.108/110, EM QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DERESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DOCPC.

PROCESSO Nº . 012.08.009568-5DR. ADMILSON MARTINS BELQUIORDR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESREQUERENTES: WASHINGTON LUIZ MARCIANO E WEVERTONVASCONCELOS MARCIANO REQUERIDOS: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, FLÓRIDA ELSAMARCARINI E CAIXA SEGURO AUTOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.128/130, COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "(...) JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR OSREQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM AOS AUTORES AQUANTIA DE R$1.320,00 (HUM MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS),RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS, QUE DEVE SER ATUALIZADAMONETARIAMENTE DESDE A DATA DA EMISSÃO DO MENORORÇAMENTO (27/06/2008), E ACRESCIDA DE JUROS LEGAISCONTADOS DA CITAÇÃO, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE,IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. POR CONSEGUINTE,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO INCISO I,DO ARTIGO 269 DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. (...) FICAM DESDE JÁ OS REQUERIDOS INTIMADOSPARA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DOESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CPC, CUMPRIREM A PRESENTESENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGANDO O VALORTOTAL DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBREESTE VALOR, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR O PAGAMENTO NOSAUTOS."

PROCESSO Nº . 012.08.010276-2DRª BIANCA DIAS ECCARDDRª ROWENA TABACHIREQUERENTE: AIRTON VANDERLEY DA COSTAREQUERIDA: BCS SEGUROS S/A FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 75,EM QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 72/73 E JULGADOEXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 269 DOCPC.

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTOJUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 29/2009

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DE 04/05/2009

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:

ALLAN FABIANE DE BRITO SILVABIANCA DIAS ECCARDBIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEGILMAR ZUMAK PASSOSJANE MORAESKÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZLARCEGIO MATTOS

LARISSA BRUMATTI LAMPIERLEONARDO VARGAS MOURALILIANE LIBARDILUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSMARCELO ARAÚJO SILVAMARGARETT OLIVEIRA KUSTER VALTERMUCIO COUTINHO DE JESUSNEI LEAL DE OLIVEIRAPEDRO ZANDOMENICO NETTOSANTOS MIRANDA NETOWANDS SALVADOR PESSIN

PROCESSO Nº : 012.080.182.210REQUERENTE: JACKSON DE ALMEIDA FREIREDRª MARGARETT OLIVEIRA KUSTER VALTERREQUERIDO: S.P.S. TAMANDARÉ SERVIÇOS LTDA. / S.F. EXPRESS FINS: DO DESPACHO DE FLS. 21 EM QUE DEFERIU O PEDIDO DESUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS.

PROCESSO Nº : 012.080.104.081REQUERENTE: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS FERREIRADRª KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZREQUERIDO: OI TNL PCS S/A FINS: DO DEPÓSITO DE FLS. 86.

PROCESSO Nº : 012.090.010.831REQUERENTE: LOCAUCAR LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOSLTDA.DR. WANDS SALVADOR PESSINREQUERIDO: ROGÉRIO ASSIS DONERFINS: DA CERTIDÃO DE FLS. 33/VERSO E PARA FORNECER ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO DE LEI..

PROCESSO Nº : 012.090.055.661REQUERENTE: LIENE RANGEL RODRIGUESREQUERIDO: UOL - UNIVERSO ON LINE S/A DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSFINS: DA DECISÃO DE FLS. 51 EM QUE DESACOLHEU O PEDIDO DEINÉPCIAL DA INICIAL LEVANTADA EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, UMA VEZ QUE SE PERFAZEM NÍTIDOS OS PEDIDOSDA PARTE REQUERENTE

PROCESSO Nº : 012.080.089.902EXEQUENTE: RAFAEL GOUVEIA DE SANTANADRª LARISSA BRUMATTI LAMPIEREXECUTADO: LORRAN CARVALHO NICOLINIFINS: DO DESPACHO DE FLS. 41, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AIMPUGNAÇÃO DE FLS. 38, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

PROCESSO Nº : 012.090.061.073REQUERENTE: MOYSES DANTAS DR. SANTOS MIRANDA NETOREQUERIDO: BANCO BANESTESFINS: PARA JUNTAR AOS AUTOS A CONTRA-FÉ DA PETIÇÃO INICIAL.

PROCESSO Nº 012.080.022.523REQUERENTE: FÁBIO GONÇALVES DE JESUSDR. MUCIO COUTINHO DE JESUSREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODR. LEONARDO VARGAS MOURAFINS.DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E DODEPÓSITO DE FLS. 121.

PROCESSO Nº : 012.070.033.274REQUERENTE: MARIA DA PENHA PEREIRADR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADR. GILMAR ZUMAK PASSOSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 133 EM QUE DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I CAPUT C/C ART. 795 AMBOSDO CPC.


PROCESSO Nº : 012.070.149.294EXEQUENTE: EMANOEL SILVA DE SANTANA DR. PEDRO ZANDOMENICO NETTOEXECUTADO: MUCIO COUTINHO DE JESUSDR. MUCIO COUTINHO DE JESUSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 80/81 EM QUE CONHECEU DOSEMBARGOS DE FLS. 57/58, VEZ QUE TEMPESTIVAMENTEOFERTADOS, PORÉM JULGOU-OS IMPROCEDENTES, BEM COMOTORNOU SUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 66 DETERMINANDO AINTIMAÇÃO DAS PARTES PARA OFERECIMENTO DE LAUDO DEAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.

PROCESSO Nº : 012.080.066.124REQUERENTE: VANI VIANA LEANDRO DE SOUZADR. NEI LEAL DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS S. DOS REIS E OUTROFINS: DA DECISÃO DE FLS. 91 PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº : 012.090.051.934REQUERENTE: RUDI SCHUABB DRª LILIANE LIBARDIREQUERIDO: LAPENHA BOTUCATU VEÍCULOS LTDA.FINS: DA DECISÃO DE FLS. 25 EM QUE INDEFERIU, POR ORA, OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.

PROCESSO Nº 012.070.137.984 REQUERENTE: GUALTEMAR GOMES DOS SANTOSDR. LARCEGIO MATTOSREQUERIDO: VANDERLY PEIXOTO LOUZADA - MEDR. MARCELO ARAÚJO SILVAFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 012.080.052.405 REQUERENTES: CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO REQUERIDO: BRADESCO SAÚDE S/ADRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL

PROCESSO Nº 012.080.104.826 REQUERENTE: EDMAR NASCIMENTO DR. LARCEGIO MATTOSREQUERIDOS: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. EOUTROS FINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOSRECURSOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 012.070.170.746 REQUERENTE: MARILZA DE ANGELI CESCONETTO REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTODR. LEONARDO VARGAS MOURAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 289 PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DOVALOR ESPECIFICADO PELA CONTADORIA, DE FLS. 291, SOB PENADE EXECUÇÃO

PROCESSO Nº 012.070.143.677 REQUERENTE: EDGAR VELTEN DRª BIANCA DIAS ECCARDREQUERIDO: BCS SEGUROS S/AFINS: DO DEPÓSITO DE FLS. 133

PROCESSO Nº 012.080.041.259 REQUERENTE: JOÃO BOSCO SOARES DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVAREQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/ADRª JANE MORAESFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 137 EM QUE DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I CAPUT C/C ART. 795 AMBOSDO CPC.

CARIACICA/ES, 04/05/2009.

MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA -

PRIVATIVA DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORREAPROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTOSILVEIRA SILVA /SCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.CASTELLO

GABARITO 018/2009

ADVOGADO: DR. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES -OAB/ES 2931PROCESSO: 048090039115 (1651/09)ACUSADO: ANTONIO PIRES DE AMORIMFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO PROLATADO ÀS FLS.303 VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO,DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAREFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. EDILSON QUINTAES CORREA - OAB/ES 4612 PROCESSO: 048080248114 (1628/08)ACUSADO: VANDRO BATISTA DOS SANTOSFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DOLAUDO DE LESÕES CORPORAIS JUNTADO AS FLS. 69, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DRª TEREZINHA SANT'ANNA DE CASTRO - OAB/ES6008DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRAPROCESSO: 048010001484 (1410/07)ACUSADO: DAVID MARCOLINO VICENTE E TOBIAS CLAUDINONASCIMENTOFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA TOMAREM CIÊNCIADA JUNTADA DE FLS.311/322, CARTA PRECATORIA OITIVATESTEMUNHA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. EMANOEL JANEIRO- OAB/ES 5179DR. EDBERTO NOGUEIRA - OAB/ES 3115PROCESSO: 048080127797 (1608/08)ACUSADO: MARCIO NASCIMENTO DA SILVA E EDSON COSTA DASILVAFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA COMPARECEREM ASALA DE AUDIENCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA SERRA,NO PROXIMO DIA 09/07/2009 ÀS 14 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-ÁAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE DA SILVA PROCESSO: 048050158285 (1277/05)ACUSADO: ELIAS SANTOS MORAIS E EZEQUIAS ALVES DE SOUZAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE SUSTENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA DE FLS. 230, E,AINDA, PARA QUE DILIGENCIE A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTOPARA SUBIDA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9020 DR. ADEMIR JOSE DA SILVAPROCESSO: 048030093503 (1359/06)ACUSADO: VANDERLEY PONTES RODRIGUES E MARCOS ANTONIODA SILVAFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA FINS DO ART. 422 DOCPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. JASSENILDO H. DE O. REIS OAB/ES 14250 PROCESSO: 048060194478 (1455/07)


ACUSADO: ALECSISLEI NASCIMENTO SANTOSFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER A SALA DEAUDIENCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA SERRA, NOPROXIMO DIA 06/07/2009 ÀS 14 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-ÁAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. LEONARDO PICOLI GAGNODR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES PROCESSO: 048010057031 (1354/06)ACUSADO: MIESSIMO JOAO PELANDRAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER A SALA DEAUDIENCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA SERRA, NOPROXIMO DIA 31/08/2009 ÀS 15 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-ÁAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. LEONARDO PICOLI GAGNODR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES PROCESSO: 048990062936 (1353/06)ACUSADO: MIESSIMO JOAO PELANDRAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER A SALA DEAUDIENCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA SERRA, NOPROXIMO DIA 31/08/2009 ÀS 13 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-ÁAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA.

SERRA/ES, 07 DE MAIO DE 2009MARTA RAMOS

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA -

PRIVATIVA DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORREAPROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTOSILVEIRA SILVA /SCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.CASTELLO

GABARITO 019/2009

ADVOGADO: DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES8955DR. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES - OAB/ES 2931PROCESSO: 048040110446 (1633/09)ACUSADO: ROGERIO ERVILHA RODRIGUES E GUILHERME MOURALUBEFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA COMPARECEREM ASALA DE AUDIENCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, JUÍZO DA SERRA,NO PROXIMO DIA 05/08/2009 ÀS 13 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-ÁAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO - OAB/ES 5039 PROCESSO: 048020016936 (1305/06)ACUSADO: PAULO SILVA AMARALFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA FINS DO ART. 422 DO CPP,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES - OAB/ES5651PROCESSO: 048070014450 (1396/07)ACUSADO: GILSON DA CRUZ CONCEIÇÃOFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER A SALA DEAUDIENCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA SERRA, NOPROXIMO DIA 14/07/2009 ÀS 13 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-ÁAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. RANTO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA -OAB/ES 10075 PROCESSO: 048040108309 (1167/04)ACUSADO: MARCOS OLIVEIRA SANTOSFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA FINS DO ART. 422 DO CPP,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

SERRA/ES, 07 DE MAIO DE 2009

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA CRIMINAL SERRA

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO - 07/05/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: GIOVANA PIMENTELJORGE

1- DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO OAB/ES 5992 E ALLAN F.DE B. SILVA OAB/ES 5992AP: 048.090.076.893ACUSADO:JEAN CARLOS BARBOSA E IGOR LIOMAR SOARESGUITTON SILVAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO.

2- DR. DAVID.BOURGUIGNON BIGOSSI OAB/ES 2304 AP: 048.090.048.926ACUSADO: ROMARIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROSPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO.

3- DR. LEONARDO FORATTINI DUTRA OAB/ES 12.979AP: 048.040.049.495ACUSADO:DIJALSON SANTOS DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS ACIMAMENCIONADO, PROLATADA AS FOLHAS 128/135, CONDENANDO OACUSADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 304 NO CÓDIGOPENAL. ABSOLVENDO O ACUSADO COM RELAÇÃO AO CRIMEDESCRITO NO ARTIGO 297 DO CP. A PENA DE, 03 ANOS DERECLUSÃO E 60 DIAS MULTA, NO VALOR, CADA DIA, DE UMTRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO FATOCORRIGIDA MONETARIAMENTE. O REGIME INICIAL SERÁABERTO.SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEAPLICADA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREMESPECIFICADAS E INDICADAS PELO JUÍZO DEEXECUÇÃO.CONDENANDO O ACUSADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

GIOVANA PIMENTEL JORGECHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPROC. Nº 048.070.172.738 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

O DOUTOR MARCELO PIMENTEL, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA INTERESSARQUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ESPÍRITOSANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIADE JOSÉ SOARES SILVA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM05/02/1927, FILHO DE SEVERINO SOARES DA SILVA E JOSEFA MARIADA CONCEIÇÃO, DESAPARECIDO APROXIMADAMENTE DESDEFEVEREIRO DE 2007 E QUE ÀS FLS. 22 VERSO E 27 VERSO FOIPROLATADO O DESPACHO QUE DECRETOU A AUSÊNCIA DOREFERIDO SENHOR, NA FORMA DO ART. 1.159 DO CPC E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, NOMEANDO CURADOR NA PESSOA DE SUAESPOSA E ORA REQUERENTE MARINALVA LIMA SILVA, QUEDEVERÁ SER INTIMADA PARA O COMPROMISSO DA LEI. FICA POIS OSR. JOSÉ SOARES SILVA, INTIMADO PARA COMPARECER E ASSUMIRO DIREITO À PENSÃO JUNTO AO INSS, MENCIONADO NAARRECADAÇÃO DE FLS. 34. FICAM, AINDA, OS INTERESSADOSCIENTES DA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ACIMA REFERIDA.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI OPRESENTE EDITAL PUBLICADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DURANTEO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, COM INTERVALO DE 02 (DOIS) EM 02(DOIS) MESES E AFIXADO EM LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM,EX VI DO ART. 1.161 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E EU,GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.

MARCELO PIMENTELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROC. Nº 048.070.044.390 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA INTERESSARQUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ESPÍRITOSANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIADE ERALDO PEREIRA FEU, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM05/11/1944, FILHO DE FRANCISCA PEREIRA FEU, DESAPARECIDO HÁMAIS DE 30 ANOS E QUE ÀS FLS. 30 FOI PROLATADO A DECISÃO QUEDECRETOU A AUSÊNCIA DO(A) REFERIDO(A) SENHOR(A), NA FORMADO ART. 1.159 DO CPC E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NOMEANDOCURADOR(A) A REQUERENTE TEREZINHA ARAÚJO NASCIMENTO,QUE DEVERÁ SER INTIMADO(A) PARA O COMPROMISSO DA LEI.

FICA POIS O SR. ERALDO PEREIRA FEU, INTIMADOPARA COMPARECER E ASSUMIR O DIREITO A ENTRAR NA POSSE DESEUS BENS, ESPECIFICAMENTE O DIREITO AO SEGURO DPVAT (NºSINISTRO 2002021358), MENCIONADO NA ARRECADAÇÃO DE FLS. 26.

FICAM, AINDA, OS INTERESSADOS CIENTES DADECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ACIMA REFERIDA E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITALPUBLICADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DURANTE O PERÍODO DE 01(UM) ANO, COM INTERVALO DE 02 (DOIS) EM 02 (DOIS) MESES EAFIXADO EM LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM, EX VI DO ART.1.161 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S)

PRIMEIRO (01) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E EU,GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.

RICARDO GARSCHAGEN ASSADJUIZ DE DIREITO

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EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROCESSO Nº 048.070.027.999 - INTERDIÇÃO

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE OSEAS DOS SANTOS FERREIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE VALTER GONÇALVES FERREIRA ESOFIA DOS SANTOS FERREIRA, NASCIDO EM 08/02/1981, E QUE, ÀSFLS. 61/62, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR(A) SUA GENITORA SOFIA DOS SANTOS FERREIRA.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E SETE (27)DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU ,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, ., GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.


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EDITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ALDAIR COUTINHO CORRENTE,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ANTONIO CORRENTE E


ROSÂNGELA COUTINHO, NASCIDO EM 18/07/1975, E QUE, ÀS FLS.52/53, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR(A) SUA IRMÃ ÂNGELA COUTINHO CORRENTE.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

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FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ORLINDA GREGÓRIO DONASCIMENTO, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE ANSELMOGREGÓRIO E MARIA MARROQUI, NASCIDA EM 13/04/1937, E QUE, ÀSFLS. 27/28, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR(A) SUA FILHA ARLETE DO NASCIMENTO ARRUDA.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.



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FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE SIRLHEY SILVA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, FILHA DE MANOEL DA SILVA NETO E SILVIA HELENA DONASCIMENTO SILVA, NASCIDA EM 23/10/1975, E QUE, ÀS FLS. 42/43,FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃODO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) SUA IRMÃSILVANIA SILVA COSTA.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.



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FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ALBERTO LUIZ BRITO,BRASILEIRO, SOLTEIRO FILHO DE CARLITO LUIZ BRITO EALMERINDA MARIA DE OLIVEIRA, NASCIDO EM 12/10/1982, E QUE,ÀS FLS. 40/41, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR(A) SUA GENITORA ALMERINDA MARIA DE OLIVEIRA.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU , ESCREVENTE


JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, ., GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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EDITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOSÉ JONAS ALEXANDRE,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE MARIA ALEXANDRE, NASCIDO EM22/07/1959, E QUE, ÀS FLS. 93/95, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR(A) SUA ESPOSA PENHA CALISTO ALEXANDRE. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.



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EDITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MILENA DALMASCHIO AYUB,BRASILEIRA, FILHA DE HITLHER AYUB FILHO E MARIA LUZIADALMASCHIO AYUB, NASCIDA EM 16/04/1986, E QUE, ÀS FLS. 28/29,

FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃODO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) SUA GENITORAMARIA LUZIA DALMASCHIO AYUB.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.



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EDITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE FRANCISCO HUMBERTO PEREIRADA SILVA, BRASILEIRO, CASADO FILHO DE ZOZIMO PEREIRA DASILVA E MARIA JOSÉ DA SILVA, NASCIDO EM 25/04/1952, E QUE, ÀSFLS. 37/39, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR(A) SUA ESPOSA MARIA MARGARIDA PASCOLAR PEREIRADA SILVA.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

LISTA Nº 91 /2009

JUÍZ DE DIREITO- DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD


PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

ANOZOR ALVES DE ASSIS - OAB-ES 2.393AROLDO LIMONGE - OAB-ES 1.490DENILSON CARLOS DOS SANTOS - OAB/ES 10.309VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES - OAB-ES 2.931

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 048.080.227.464 - EMBARGOS DE TERCEIRO - EMBARGANTEESPÓLIO DE ALBERTO DANIEL, EMBARGADO ESPÓLIO DE SOPHIAMARIA BARCELOS SILVA, INTIMEM-SE O DR. AROLDO LIMONGE -OAB-ES 1.490, DR. VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES -OAB-ES 2.931 E O DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS - OAB-ES 2.393, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 764, CUJA PARTE FINALORA TRANSCREVO: "[...] 02. NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE,POR AUSENTE A CONTRADIÇÃO ALEGADA. EM SINGELA ANÁLISEDAS RAZÕES RECURSAIS VERIFICA-SE TRATAR TÃO SOMENTE DEIRRESIGNAÇÃO QUANTO À SOLUÇÃO DADA AO CONFLITO;PRETENSÃO QUE NÃO SE ADEQUA AOS ESTREITOS LIMITES DOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS, DEVENDO O EMBARGANTEUTILIZAR-SE DA VIA RECURSAL ADEQUADA PARA A SATISFAÇÃO DESUA MANIFESTA PRETENSÃO REFORMISTA. 03. ANTE O EXPOSTO,REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 04. INTIMEM-SE. SERRA, 04DE MAIO DE 2009. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DEDIREITO."

PROC. Nº 048.080.227.431 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE BENEDITODA SILVA ROSA, INVENTARIADO SOPHIA MARIA BARCELOS SILVA,INTIMEM-SE O DR. AROLDO LIMONGE - OAB-ES 1.490, DR.VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES - OAB-ES 2.931, DR.ANOZOR ALVES DE ASSIS - OAB-ES 2.393 E O DR. DENILSONCARLOS DOS SANTOS - OAB/ES 10.309, PARA TOMAREM CIÊNCIA DAR. SENTEÇA DE FLS. 697/698, CUJA A PARTE FINAL ORA TRANSCREVO:"[...] 03. EM ANÁLISE DOS AUTOS CONSTATO A EXISTÊNCIA DE DUASAÇÕES DE INVENTÁRIO EM TRÂMITE REFERENTES AOFALECIMENTO DE SOPHIA MARIA BARCELLOS SILVA, SENÃOVEJAMOS: A) A PRIMEIRA TRAMITANDO DESDE SUA PROPOSITURANESTA COMARCA, EM 21 DE DEZEMBRO DE 1987, EM QUE CONSTACOMO REQUERENTE E INVENTARIANTE A HERDEIRA ENOILDAGONÇALVES PEREIRA (FL. 692). DESPACHO INICIAL E NOMEAÇÃODE INVENTARIANTE EM 11.03.1988. TERMO DE COMPROMISSODATADO DE 17/03/1988 (FL. 693/695); B) ESTA AÇÃO AJUIZADASOMENTE EM 10 DE AGOSTO DE 2006 POR BENEDITO DA SILVAROSA, TENDO A PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL EM 14/08/2006E INVENTARIANTE NOMEADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2006 (FL. 13 E22). 04. FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES, É INEGÁVEL AIMPOSSIBILIDADE DA TRAMITAÇÃO DE DOIS INVENTÁRIOSREFERENTES À MESMA PESSOA E, COMO DEU-SE A REPROPOSITURADA MESMA AÇÃO QUE JÁ ESTAVA HÁ MUITO SENDO PROCESSADANESTA VARA E COMARCA (AUTOS Nº 048970092069), QUAISQUERQUESTÕES RELATIVAS À HERANÇA DA EXTINTA DEVEM NELE SERDIRIMIDAS. LOGO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. V, DO CPC,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONDENANDO OREQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS; CUJAEXIGIBILIDADE SUSPENDO EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DAGRATUIDADE DA JUSTILÇA (ART. 12, DA LEI 1.060/50). 05. P.R.I. SERRA04 DE MAIO DE 2009. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DEDIREITO."

SERRA(ES), 07 DE MAIO DE 2009.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 92/2009

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO- OAB-ES 13.853

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.040.143.918 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - REQUERENTEMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E REQUERIDO CARLOS SOARESFILHO, INTIME-SE O DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO-OAB-ES 13.853, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.197-VERSO, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: "(...) 2. INDEFIROO REQUERIMENTO DE FL. 190, DEVENDO SER UTILIZADA VIAPRÓPRIA E ADEQUADA. 3. I-SE. DIL-SE. SERRA, 27/4/09 - RICARDOGARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."

SERRA-ES, 07 DE MAIO DE 2009.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

LISTA Nº 06/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ ALBERTO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIARIA: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA

01) AUTOS Nº 048.030.067.762 - EXECUÇÃO FISCALDR. ANDRÉ LUIZ NEVESEXEQUENTE(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESEXECUTADO(S): CORMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAISLTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DA HASTA PÚBLICA DESIGNADA PARA O DIA26 DE MAIO DE 2009 E RESPECTIVAMENTE A SEGUNDA HASTAPARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2009, DEVENDO O LEILÃO INICIAR,AMBOS IMPRETERIVELMENTE ÀS 13H 50MIN, QUE SERÃOREALIZADAS EM FRENTE AO CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA(ES), SITO NO 3º ANDARDO ED. DO FÓRUM DA SERRA/ES, NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,CENTRO, SERRA/ES.

02) AUTOS Nº 048.080.201.618 - DECLARATÓRIADR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADODRª. CAMILA BRUNHARA BIAZATIREQUERENTE(S): CÉSIO FLÁVIO CALDAS BRANDÃOREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) PARA APRESENTAR RÉPLICA Á CONTESTAÇÃODE FLS. 68/93.

03) AUTOS Nº 048.090.065.748 - IMPUGNAÇÃODR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADODRª. CAMILA BRUNHARA BIAZATIIMPUGNANTE(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESIMPGNADO(S): CÉSIO FLÁVIO CALDAS BRANDÃOFICA(M) INTIMADO(S) PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO ÁIMPUGNAÇÃO DE FLS. 02/04.

04) AUTOS Nº 048.070.153.779 - ORDINÁRIADR. MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO


DRª. CILONÍ NUNES FERNANDESREQUERENTE(S): ANDREIA FRINHANI PENHA E OUTROSREQUERIDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 154/155, QUE, EMSÍNTESE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARAEFETUAREM A JUNTADA DE LISTAGEM DOS APROVADOS NOCONCURSO MENCIONADO NA PEÇA EXORDIAL, BEM COMOPROMOVEREM A CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOSNECESSÁRIOS COM CLASSIFICAÇÃO ANTECEDENTES À DOSREQUERENTES.

05) AUTOS Nº 048.069.000.866 - AGRAVO DE INSTRUMENTODR. GUSTAVO VARELLA CABRALAGRAVANTE(S): IZAEL EUZEBIO DOS SANTOSAGRAVODO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALFICA(M) INTIMADO(S) DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA OAGRAVANTE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDE R$ 95,14 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS)PODENDO A(S) GUIA(S) SER(EM) IMPRESSA(S) NO SITE:WWW.TJES.JUS.BR.

06) AUTOS Nº 048.000.014.471 - EXECUÇÃO FISCALDR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMESEXEQÜENTE(S): MUNICÍPIO DA SERRA(ES)EXECUTADO(S): FAMIR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA..FICA (M) INTIMADO (S) DAS HASTAS PÚBLICAS DESIGNADAS PARAOS DIAS 12 DE MAIO DE 2009 E 26 DE MAIO DE 2009, AMBAS ÀS14HORAS, A SER REALIZADA NO ÁTRIO DO EDÍFICIO DO FÓRUM DEDOMINGOS MARTINS, SITO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589,CENTRO, DOMINGOS MARTINS(ES). TUDO CONFORME OS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA TOMBADA SOB O NÚMERO 017.08.002220-9 QUETRAMITA NAQUELA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS(ES).

07) AUTOS Nº 048.090.059.964 - EMBARGOS À EXECUÇÃODRª. ÂNGELA MARIA PERINIEMBARGANTE(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESEMBARGADO(S): SOLANGE MARIA BRIDIFICA(M) INTIMADO(S) PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOSEMBARGOS APRESENTADOS ÀS FLS. 02/40.

08) AUTOS Nº 048.080.059.479 - ORDINÁRIADR. CILONÍ NUNES FERNANDESREQUERENTE(S): SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EMEDUCAÇÃO PÚBLICA ESREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 154, QUE, EMSÍNTESE DEVOLVE O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO,TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DA SRª. ESCRIVÃ ÁS FLS. 153V.

09) AUTOS Nº 048.970.199.823 - INDENIZATORIADR. VALTAIR LUIZ DA SILVADR. DIEGO DE SOUZA MARTINSREQUERENTE(S): VALTAIR LUIZ DA SILVAREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DE SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) PARA OBTER VISTA DOS AUTOS CONFORMEREQUERIDO ÀS FLS. 205.

10) AUTOS Nº 048.080.125.098 - DECLARATÓRIADR. RICARDO MAULAZ DE MACEDODR. AROLDO ITIBERECA DOS SANTOS MOREIRAREQUERENTE(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESREQUERIDO(S): LAYOUT CENTER LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/76, QUE, EMSÍNTESE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DAAUTORA, TENDO EM VISTA A REVELIA, NA FORMA DO DISPOSTONO ART. 330, II, DO CPC, E, AINDA, CONDENOU O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO NOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, LEVANDO-SE EM CONTA ODISPOSTO NO ART. 20, § 3º, A, B, C, DO CPC.

11) AUTOS Nº 048.060.018.800 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTADRª. MARIA BERNADETE DEPIANTE

REQUERENTE(S): DEVALCY ANDRADE DA SILVAREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 125, QUE, EMSÍNTESE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DEFLS. 117/124 DO PROCESSO, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADEDO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO EDECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

12) AUTOS Nº 0480.090.056.341 - AÇÃO DE COBRANÇADRª. ROSA MARIA DA SILVA XIMENESREQUERENTE(S): CARLOS ALBERTO REBELLO MENDONÇAREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS.17/19, QUE, EMSÍNTESE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMERITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, E, AINDA DEIXOU DECONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTODO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA.

13) AUTOS Nº 048.020.060.736 - RESSARCIMENTO DE DANOSDRª. ROSANGELA GUEDES GONÇALVESDR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMADR. FELIPE ITALA RIZKDR. NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHODR. JOÃO FRANCISCO PETRONETTOREQUERENTE(S): DOTE GOMES DA SILVA E OUTROSREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DA R . DECISÃO DE FLS. 259/260, QUE, EMSÍNTESE JULGOU INCOMPETENTE ESTE JUÍZO PARA JULGAR OPRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE INTERESSEDO MUNICÍPIO, BEM COMO NÃO SER PARTE PASSIVA DO PRESENTEPROCESSO, SENDO ASSIM REMETA-SE OS AUTOS Á DISTRIBUIÇÃOPARA QUE SEJA REMETIDA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DESSACOMARCA.

14) AUTOS Nº 048.089.000.896 - AGRAVO DE INSTRUMENTODR. MARQUIVALDO DIAS CUNHADR. SEVERINO ALVES S. FILHO AGRAVANTE(S): ADVAL DE AZEVEDO FILHO E OUTROSAGRAVADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DA DESCIDA DOS AUTOS E AOS AGRAVANTESPARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO -RATA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDIVIDA ATIVA, E PODENDO AS GUIAS SEREM IMPRESSAS NO SITE:WWW.TJES.JUS.BR

15) AUTOS Nº 048.050.014.835 - ALVARÁ JUDICIALDRª. PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLOREQUERENTE(S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESDO MUNICÍPIO DA SERRA -IPSREQUERIDO(S): NILZA DA SILVA FARIAFICA(M) INTIMADO(S) DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,CONFORME REQUERIDO.

16 ) AUTOS Nº 048.070.171.227 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESEMBARGANTE(S): GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA.EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 71, QUE, EM SÍNTESEDECIDIU QUE NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCILIAÇÃO NOS TERMOSDO ART. 740, PARTE FINAL DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZEREM SE TEM INTERESSE NAPRODUÇÃO DE PROVAS

17) AUTOS Nº 048.050.119.535 - ORDINÁRIADRª. ÂNGELA MARIA PERINIDR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALREQUERENTE(S): LENA MARA ZANOTTIREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA OREQUERIDO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISESTIPULADA EM R$ 162,13 (CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E


TREZE CENTAVOS) E, AINDA, PODENDO AS GUIAS DE PAGAMENTOSEREM IMPRESSAS NO SITE: WWW.TJES.JUS.BR.

18) AUTOS Nº 048.040.152.703 - ANULATÓRIADR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRADR. FELIPE ITALA RIZKDR. ADEMIR ANTUNES REQUERENTE(S): LOCA ANDAIMESREQUERIDO(S): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA OREQUERIDO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISESTIPULADAS EM R$ 335,84 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS EOITENTA E QUATRO CENTAVOS) E, AINDA, PODENDO AS GUIAS DEPAGAMENTO SEREM IMPRESSAS NO SITE: WWW.TJES.JUS.BR.

19) AUTOS Nº 048.990.002.338 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIADR. MARCELO PAGANI DEVENSDR. ROBSON JACCOUDREQUERENTE(S): MAGNESITA S/AREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DOS OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS. 70/76, EJULGADOS ANEXOS DO JUÍZO DE MINAS GERAIS.

20) AUTOS Nº 048.070.139.984 - ORDINÁRIADR. CILONI NUNES FERNANDESREQUERENTE(S): ADILMA MARIA DE LIRA RODRIGUES E OUTROSREQUERIDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 985, QUE, EMSÍNTESE DETERMINA A PARTE AUTORA PARA PROMOVER ACITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS COMCLASSIFICAÇÃO ANTECEDENTE Á DOS REQUERENTES.

21) AUTOS Nº 048.070.053.102 - AÇÃO DECLARATÓRIADR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTODRª. ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISDR. MURILO MARINS RODRIGUESREQUERENTE(S): PEDROLINO RODRIGUES PEREIRAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DA SERRA/ES E VINICIO JOSÉ VIEIRA DEGODOYFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 129/130, QUE, EMSÍNTESE 01) DECLAROU O SEGUNDO REQUERIDO REVEL; 02)INDEFERIU A OITIVA DO SR. VINICIO JOSÉ V. GODOY NAQUALIDADE DE TESTEMUNHA COMO PLEITEADO ÁS FLS. 124,TENDO EM VISTA O MESMO SER PARTE NO PÓLO PASSIVO DAPRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL; 03) E, AINDA, FACE ÁPROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 128 (AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO), REDESIGNO O REFERIDO ATOPARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2009 ÁS 14 HORAS. NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3º ANDAR DO EDIFÍCIO DOFÓRUM DA SERRA, NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, CENTROSERRA/ES.

22) AUTOS Nº 048.060.152.492 - INDENIZATÓRIADR. JANES MORAESDR. JOÃO FRANCISCO PETRONETTOREQUERENTE(S): LUCIMAR DO CARMO CAPICHEREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 122, QUE, EMSÍNTESE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 21 DE JULHO DE 2009 ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADANO 3º ANDAR DO EDÍFICIO DO FÓRUM DA SERRA, SITO NA AV.GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO, SERRA/ES.

23) AUTOS Nº 048.070.128.136 - EMBARGOS Á EXECUÇÃODR. MARCELO PAGANI DEVENSDR. ABELARDO GALVÃO JÚNIORDRª. ANABELA GALVÃOEMBARGANTE(S): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS DEELÉTRICAS S/AEMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) DE PETIÇÃO DE FLS. 137, QUE, EM SÍNTESEMARCA O INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2009, ÀS14 HORAS, NO CARTÓRIO DESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM

JUNTAMENTE COM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, PARA INÍCIO DOSTRABALHOS PERICIAIS.

24) AUTOS Nº 048.080.040.040 - MANDADO DE SEGURANÇADR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIORIMPETRANTE(S): PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIORAUTORIDADE COATORA(S): PREFEITO MUNICÍPAL DA SERRAFICA INTIMADO O IMPETRANTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 115,31 (CENTRO EQUINZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), CUJA AS GUIAS PODEMSER IMPRESSAS NO SITE: WWW.TJES.JUS.BR.

25) AUTOS Nº 048.080.068.918 - EXECUÇÃO FISCALDR. DAYENNE NEGRELLI VIEIRAEXEQUENTE(S): O MUNICÍPIO DA SERRAEXECUTADO(S): SITRA SERVIÇOS INDUSTRIAIS TRATAMENOANTICORROSIVO LTADA E OUTRSOFICA(M) INTIMADO(S) DE PETIÇÃO APRESENTADA AS FLS. 27/28,QUE, EM SÍNTESE REJEITOU O BEM APRESENTADO A PENHORA,POR SER DE VALOR INFIMO, ALÉM DE NÃO TER COMPROVAÇÃO DESUA PROPRIEDADE, E AINDA SE A PENHORA RECAIR SOBRE OMESMO, VAI CAUSAR MANIFESTOS PREJUÍZOS À FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, REQUERENDO POR FIM A PENHORA DE OUTROS BENS.

26) AUTOS Nº 048.060.183.380 - EXECUÇÃO FISCAL DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADOEXEQUENTE(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESEXECUTADO(S): YAHOO TURISMO S/AFICA(M) INTIMADO(S) O EXECUTADO PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 142,03 (CENTO EQUARENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.

27) AUTOS Nº 048.090.089.698 - MANDADO DE SEGURANÇA COMVALORDR. PAULO ROBERTO DE MORAIS ALMEIDADR. ARIOSTO MILA PEIXOTOIMPETRANTE(S): DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPETRADO(S): PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICÍPALDA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 77/78, QUE, EMSÍNTESE INFORMA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉSDE SUA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PROCEDEU A DILATAÇÃO DOPRAZO POR UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS NO QUE SE REFEREO ITEM 12.5 DO EDITAL, TENDO EM VISTA O RECURSOADMINISTRATIVO INTERPOSTO POR UMA DAS LICITANTES, CUJOEFEITOS SE ESTENDEU AOS DEMAIS LICITANTES, E CASO OIMPETRANTE TENHA CONHECIMENTO DE TAL FATO DIZER SEPRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE MANDAMUS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

28) AUTOS Nº 048.080.006.090 - EMBARGOS Á EXECUÇÃODRª. CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTOEMBARGANTE(S): ADELSON DEGENARIO DO NASCIMENTOEMBARGADO(S): O MUNICÍPI DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 31, QUE, EM SÍNTESEDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 30, E DEVENDO AS DEMAISINTIMAÇÕES OCORREREM EM NOME DA ADVOGADA MENCIONADANA PETIÇÃO, E, AINDA, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCILIAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 740, PARTE FINAL DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTESPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DIZER SE TEM INTERESSE NAPRODUÇÃO DE PROVAS.

29) AUTOS Nº 048.060.060.851 - AÇÃO CIVIL PÚBLICADR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(S): ROMULO LOPES DE FARIA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 9447/9449, QUE, EMSÍNTESE INDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 9.432/9.438, TENDO EMVISTA O ENTENDIMENTO JÁ ESPOSADO DO JUÍZO AD QUEM.

29) AUTOS Nº 048.060.060.851 - AÇÃO CIVIL PÚBLICADR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI


DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHADR. FLÀVIO CHEIM JORGEDR. MARCELO ABELHA RODRIGUESREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(S): ROMULO LOPES DE FARIA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 9467/9468, QUE, EMSÍNTESE DETERMINA AS PARTES QUE REQUERERAM A PERÍCIAPARA PROCEDER(EM) O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITOCONFORME PETIÇÃO DE FLS. 9475/9477.

30) AUTOS Nº 048.020.101.282 - EXECUÇÃO FISCALDR. LORENA MARIA ROSSI HORTÉLIO ROSAEXEQÜENTE(S): MUNICÍPIO DA SERRA(ES)EXECUTADO(S): FUNDACÃO FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. EOUTROSFICA (M) INTIMADO (S) DAS HASTAS PÚBLICAS DESIGNADAS PARAOS DIAS 26 DE MAIO DE 2009 E 09 DE JUNHO DE 2009, AMBOS ÀS13H30MIN, A SER REALIZADO NO 3º ANDAR DO EDÍFICIO DOFÓRUM DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO,SERRA(ES).

31) AUTOS Nº 048.980.264.500 - AÇÃO DECLARATÓRIADR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRADR. ROBSON JACCOUDREQUERENTE(S): GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA.REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 25/27, QUE, EMSÍNTESE SANEOU O FEITO E INTIMA AS PARTES PARA NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR JUSTIFICADAMENTE.

32) AUTOS Nº 048.089.000.375 - AGRAVO DE INSTRUMENTODRª. MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGRAVANTE(S):CIMA EMPREENDIMENTO DO BRASIL LTDA.AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DA SERRA/ESFICA(M) INTIMADO(S) DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA OAGRAVADO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DER$ 21,44 (VINTE E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS),PODENDO A(S) GUIA(S) SER(EM) IMPRESSA(S) NO SITE:WWW.TJES.JUS.BR.

AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE. EU,LEONARDO FRANCO CRAVO, ESTAGIÁRIO, DIGITEI. SENDOCONFERIDO E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA ESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA CAPITAL

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 020/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCREVENTES JURAMENTADOS: AMIN SUHET MUSSI, IVANAMARIA DE MORAES CARVALHO, LENNY GUASTI DE ALMEIDACASTRO E PATRÍCIA FAÉ DE CASTRO

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806;DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557;DR. ALOÍSIO LIRA - OAB/ES 7512;DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B;DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;DR. EUCLIDES BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-A;DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - OAB/ES 11.366;DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - OAB/ES 11.366;

DRª GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA - OAB/ES 11.303;DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7143;DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7143;DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7143;DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7143;DR. LEONARDO AMORIM SILVA - OAB/ES 12.966;DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES 4396;DRª MARIA APARECIDA LIMA FREIRE - OAB/ES 9426;DRª MARIANNA FERRARI XAVIER - OAB/ES 9491;DRª PAOLA CÉSAR SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 15.049;DRª PAULLIANY DE SOUSA - OAB/ES 15.391;DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - OAB/ES 10.075;DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO - OAB/ES 11.734;DRª TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA - OAB/ES 11.068;DRª TYARA ORLANDO CARVALHO - OAB/ES 14.714;DR. VILMAR DE OLIVEIRA SILVA - OAB/ES 13.154.

INTIMO:

01 - DR. EUCLIDES BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-A;PROC. Nº : 048070135610 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ALDEIRES ALVES DE OLIVEIRA EM FACE DE BANCO DOBRASIL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 107, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “... EM FACE DO EXPOSTO, ECONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRESENTEEXECUÇÃO, E, TENDO EM VISTA O ENUNCIADO FONAJE Nº 93,APROVADO NO XVII ENCONTRO-CURITIBA/PR., CONVOLO EMDEFINITIVO A QUANTIA DADA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO,CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS. 104 PARA SATISFAÇÃO DODÉBITO EXECUTADO, E, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC, ... JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.

02 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;PROC. Nº : 048090042804 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALDEIA DAS LARANJEIRAS IIEM FACE DE ALAN CARLOS ROCIO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 40, DOSEGUINTE TEOR: “HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTESAUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 39, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, EVIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COM ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM AS CAUTELAS DEESTILO. ... VICTOR RIBEIRO PIMENTA. JUIZ DE DIREITO”.

03 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;PROC. Nº : 048090043091 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALDEIA DAS LARANJEIRAS IIEM FACE DE ANDRE RICARDO TELES SOUZA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 40, DOSEGUINTE TEOR: “HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTESAUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 39, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, EVIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COM ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM AS CAUTELAS DEESTILO. ... VICTOR RIBEIRO PIMENTA. JUIZ DE DIREITO”.

04 - DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES4396;PROC. Nº : 048090081042 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: LEANI MAIA CLAUDINO EM FACE DE LOSANGO S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, A SEGUIRTRANSCRITO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA ACOSTAR AOSAUTOS COMPROVANTE ATUAL DA NEGATIVAÇÃO IMPOSTA PELAREQUERIDA. ... VICTOR RIBEIRO PIMENTA. JUIZ DE DIREITO”.

05 - DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7143;PROC. Nº : 048070174619 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ALUÉCIO CARDOSO EM FACE DE COMPANHIA EXCELSIORDE SEGUROS.


FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RECEBER O CRÉDITODEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE ALVARÁ.

06 - DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12.150;PROC. Nº : 048090043067 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALDEIA DAS LARANJEIRAS IIEM FACE DE JOSÉ DOS REIS DE CAMPOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 38, DOSEGUINTE TEOR: “HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO PELA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.

07 - DRª PAOLA CÉSAR SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 15.049;PROC. Nº : 048090068130 - AÇÃO DE CANCELAMENTO DEPROTESTO.PARTES: WELLINGTON DE OLIVEIRA EM FACE DE IMPRESSOCARTUCHOS LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 23 QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2009 ÀS 14:30HORAS.

08 - DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO - OAB/ES 11.734;PROC. Nº : 048090084574 - AÇÃO DECLARATÓRIA.PARTES: FERNADO FONSECA EM FACE DE BANCO SANTANDER S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, A SEGUIRTRANSCRITO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR AOSAUTOS, COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO IMPOSTA PELOREQUERIDO. ... VICTOR RIBEIRO PIMENTA. JUIZ DE DIREITO”.

09 - DRª MARIANNA FERRARI XAVIER - OAB/ES 9491;PROC. Nº : 048080071516 - AÇÃO DECLARATÓRIA.PARTES: SANDRO FERNANDO MARCOS EM FACE DE BANCOBANESTES S/A.FINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS A NORMATIZAÇÃO OUOFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN, REFERENTE A COMPETÊNCIA PARACANCELAR LANÇAMENTO DIRETAMENTE NOS REGISTROSDAQUELA AUTARQUIA.

10 - DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557;PROC. Nº : 048080214199 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: LBR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA-ME EM FACEDE SUPERMERCADO CENTRAL CARAPINA LTDA-ME.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2009 ÀS 14:30 HORAS.

11 - DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806;PROC. Nº : 048080246092 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA EM FACE DE UNIMED VITÓRIA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2009 ÀS 13:30 HORAS.

12 - DRª TYARA ORLANDO CARVALHO - OAB/ES 14.714;PROC. Nº : 048090050534 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: PATRÍCIO RODRIGUES CORREA EM FACE DE BRASCOBRACENTER LTDA. E BANCO ITAÚ S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2009 ÀS 09:30 HORAS.

13 - DR. LEONARDO AMORIM SILVA - OAB/ES 12.966;PROC. Nº : 048090023903 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: PRIMOS MODULADOS LTDA-ME EM FACE DE MARIA BELADOS SANTOS CASTELLO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO SOLICITADODE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

14 - DR. VILMAR DE OLIVEIRA SILVA - OAB/ES 13.154;PROC. Nº : 048070094023 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

PARTES: LUCENI RIBEIRO DA SILVA EM FACE DE TELEMAR NORTELESTE S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RECEBER O CRÉDITODEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE ALVARÁ.

15 - DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7143;PROC. Nº : 048080236218 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: MARILIA GONÇALVES COELHO EM FACE DE SEGURADORALIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RECEBER O CRÉDITODEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE ALVARÁ.

16 - DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B;PROC. Nº : 048028197587 - AÇÃO RESCISÓRIA.PARTES: MARIA MADALENA NEGRINI EM FACE DE MARIA NATÁLIARODRIGUES DE SOUZA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 148, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOSJUNTADOS ÀS FLS. 146/147, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ... VICTOR RIBEIROPIMENTA. JUIZ DE DIREITO”.

17 - DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7143 EDR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - OAB/ES 11.366;PROC. Nº : 048080125247 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ROBSON DA SILVA BARRETO EM FACE DE COMPANHIAEXCELSIOR DE SEGUROS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 43, DOSEGUINTE TEOR: “EM FACE DA COMPOSIÇÃO REALIZADA PELASPRÓPRIAS PARTES, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, O ACORDO APRESENTADO NOS AUTOS EFIRMADO CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES DE FLS. 37/39, EDECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, ... EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ PARA OLEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 41. ... VICTORRIBEIRO PIMENTA. JUIZ DE DIREITO”.

18 - DRª PAULLIANY DE SOUSA - OAB/ES 15.391;PROC. Nº : 048090078709 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: JANDIRA MARQUES DA SILVA EM FACE DE ASA MOTORS EESTRELA H. MOTOS SERRA LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 29, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO APETIÇÃO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 295, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DECLARO EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISOS I E VI, TAMBÉM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... VICTORRIBEIRO PIMENTA. JUIZ DE DIREITO”.

19 - DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7143 E DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - OAB/ES 11.366;PROC. Nº : 048080236184 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: SONIA APARECIDA ALVES PIMENTEL EM FACE DESEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 69, DOSEGUINTE TEOR: “EM FACE DA COMPOSIÇÃO REALIZADA PELASPRÓPRIAS PARTES, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, O ACORDO APRESENTADO NOS AUTOS EFIRMADO CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES DE FLS.62/64, PORMIM RUBRICADAS E CARIMBADAS, E DECLARO EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ...EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DAQUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 66. ... VICTOR RIBEIRO PIMENTA. JUIZDE DIREITO”.

20 - DRª TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA - OAB/ES 11.068;PROC. Nº : 048080264517 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: INÊS VIEIRA DOS SANTOS EM FACE DE WHIRLPOOL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 66/68, DOSEGUINTE TEOR FINAL: “... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO


PROCEDENTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EM CONSEQÜÊNCIA,CONDENO A REQUERIDA WHIRLPOOL A RESTITUIR A AUTORA INÊSVIEIRA DOS SANTOS O VALOR DE R$ 899,00 (OITOCENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDEA DATA DA COMPRA, OU SEJA, 22/07/2008, E COM JUROS LEGAISCONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. FICA A REQUERIDA CIENTE QUEO NÃO PAGAMENTO ATÉ O 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 475-J,DO CPC, A SER REVERTIDO EM FAVOR DA AUTORA. ... JOÃOPATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.

21 - DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA - OAB/ES10.075;PROC. Nº : 048080265530 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: MARIA DAS GRAÇAS SOARES RIBEIRO EM FACE DE BANCOBANESTES S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO,EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

22 - DRª MARIA APARECIDA LIMA FREIRE - OAB/ES 9426;PROC. Nº : 048080232191 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: MARIA APARECIDA LIMA FREIRE E JORGE LUIZ LIMAFREIRE EM FACE DE MARLENE CASTRO DE OLIVEIRA E BENEDITOFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO,EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

23 - DR. ALOÍSIO LIRA - OAB/ES 7512;PROC. Nº : 048080241622 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: MICHEL OLIVEIRA EM FACE DE MARIANA BARRETOMONTEIRO E CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO,EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

24 - DRª GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA - OAB/ES 11.303;PROC. Nº : 048080229940 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: JANDIR PEREIRA GOMES EM FACE DE CONSÓRCIONACIONAL HONDA LTDA..FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO,EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, BEM COMOJUNTAR PROCURAÇÃO.

SERRA/ES, 07 DE MAIO DE 2009.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA

ERRATA LISTA Nº 33/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOCHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DAGAMA MATOS.ESCREVENTES JURAMENTADAS: LUCIANA ALVARENGA PINTO,LUCIANA PESSOTTI BASTOS, MÁIRA PEREIRA MIRANDA EEDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (ESCRIVÃ JUDICIÁRIA ÀDISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO).EXPEDIENTE DO DIA: 07 DE MAIO DE 2009.INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC:

ONDE SE LÊ:20- DR. LUCIANO DE MAGALHÃES E SOUZA - OAB/ES 8.138, NOSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080205072, EM QUE SÃOPARTES GF INST ELETRI. E HIDRÁULICA EM FACE DE CORRETA E

METRÓPOLE CORRETORES E ASSOCIADOS DE SEGUROS LTDA...ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 171/174, QUE REJEITOU ASPRELIMINARES ARGUIDAS, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO269, I, SEGUNDA PARTE, DO CPC.

SERRA-ES, 05 DE MAIO DE 2009.

LEIA-SE:20- DR. LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES Nº 8.138, NOSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080205072, EM QUE SÃOPARTES GF INST ELETRI. E HIDRÁULICA EM FACE DE CORRETA EMETRÓPOLE CORRETORES E ASSOCIADOS DE SEGUROS LTDA...ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 171/174, QUE REJEITOU ASPRELIMINARES ARGUIDAS, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO269, I, SEGUNDA PARTE, DO CPC.

RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOS CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA

LISTA Nº 36/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOCHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DAGAMA MATOS.ESCREVENTES JURAMENTADAS: LUCIANA ALVARENGA PINTO,LUCIANA PESSOTTI BASTOS, MÁIRA PEREIRA MIRANDA EEDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (ESCRIVÃ JUDICIÁRIA ÀDISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO).EXPEDIENTE DO DIA: 07 DE MAIO DE 2009.INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC:

01- DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B, NOS AUTOS DA AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048060169314, EM QUE SÃO PARTESILMA VIANA DE SOUZA NOVAIS EM FACE DE EMBRATEL EMPRESABRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. ASSUNTO: PARA RETIRARALVARÁ NESTE CARTÓRIO.

02- DR. ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 15.405, NOSAUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃODE DANOS DE Nº 048080258014, EM QUE SÃO PARTES PEDRO MIGUELDE SOUZA FILHO DE CAMARGO EM FACE DE OMNIINTERNACIONAL LTDA.. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 93.

03- DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO - OAB/ES 4.732, NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048080168692, EM QUE SÃOPARTES MARIA JOSÉ SOUZA DOS SANTOS EM FACE DE SABEMIPREVIDÊNCIA PRIVADA E JOSÉ MANOEL DIAS DE SOUZA. ASSUNTO:R. SENTENÇA DE FL. 81/84, QUE REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA,JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDENTE ADEMANDA COM RELAÇÃO AO 2º REQUERIDO; E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, COM AADVERTÊNCIA DO ARTIGO 475-J, DO CPC.

04- DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - OAB/ES 6.563, NOSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080113441, EM QUE SÃOPARTES PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA EM FACE DE EXECUTIVOSS/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS E ILHA AZULADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA CORRETAGEM DE SEGUROS S/A.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 316/326, QUE ACOLHEU APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª REQUERIDA,JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC; REJEITOU A PREJUDICIAL DEMÉRITO - PRESCRIÇÃO -; REJEITOU AS PRELIMINARES DE


ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM", CARÊNCIA DE AÇÃO,INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA INÉPCIA DAINICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA -; E, AINDA, JULGOUTOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DANDO POREXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, INCISO I, 1ª PARTE, DO CPC, COM A ADVERTÊNCIADO ARTIGO 475-J, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

05- DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11.532, NOS AUTOS DAAÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR DEVIDO DECORRENTE DESEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT DE Nº 048060063020, EM QUE SÃOPARTES ROGÉRIO OLIVEIRA SANTOS EM FACE DE COMPANHIAEXCELSIOR DE SEGUROS LTDA.. ASSUNTO: PARA RETIRAR ALVARÁNESTE CARTÓRIO.

06- DR. EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12.970, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS DE Nº 048080201170, EM QUE SÃO PARTES DOMINGOSDANTAS RIBEIRO EM FACE DE DMA DISTRIBUIDORA S/A. ASSUNTO:R. DESPACHO DE FL. 85.

07- DR. EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12.970, NOSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048070174890, EM QUE SÃOPARTES CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPOS VERDES EMFACE DE DAYSE FERREIRA PEREIRA ROSA. ASSUNTO: PARA RETIRARALVARÁ NESTE CARTÓRIO.

08- DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7.492,NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080113441, EM QUESÃO PARTES PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA EM FACE DEEXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS EILHA AZUL ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA CORRETAGEM DESEGUROS S/A. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 316/326, QUEACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ªREQUERIDA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC; REJEITOU APREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO -; REJEITOU ASPRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM",CARÊNCIA DE AÇÃO, INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL, DA INÉPCIA DA INICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA -; E,AINDA, JULGOU TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,DANDO POR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, 1ª PARTE, DO CPC, COM AADVERTÊNCIA DO ARTIGO 475-J, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

09- DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB/ES 6.297, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE Nº048080112427, EM QUE SÃO PARTES MARIA AUXILIADORA MIRANDACASTELLO EM FACE DE TOP CENTER HOTEL. ASSUNTO: R. DECISÃODE FL. 100.

10- DR. EUZÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB/ES 5.652,NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080062259, EM QUESÃO PARTES JOÃO EUDES BARRETO EM FACE DE CESAN. ASSUNTO:R. DESPACHO DE FL. 92.

11- DR. FÁBIO MARTINS AFONSO - OAB/RJ 118.575, NOS AUTOS DAAÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE Nº 048080194631,EM QUE SÃO PARTES JOSÉ MARCOS FERREIRA DA COSTA EM FACEDE MOTO CAPITAL E MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA..ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL. 198/199, BEM COMO PARA CIÊNCIA EPAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS RECURSAIS DE FL. 200.

12- DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS - OAB/ES 9.207, NOS AUTOSDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃOJURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISDE Nº 048090020511, EM QUE SÃO PARTES ANDRESSA THEODOROFERRARI EM FACE DE BANCO FININVEST S/A. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FL. 100.

13- DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8.887, NOS AUTOSDA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048070155717, EM QUE SÃO PARTESSKW TRANSPORTE LTDA.. EM FACE DE RITA DE CÁSSIA DEOLIVEIRA CASARIM, POLIMEROS DO BRASIL AUTOMOTIVOS EM

PLÁSTICOS LTDA.. E ECOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPLÁSTICO LTDA-ME. ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁREALIZADA EM 18/05/09, ÀS 13H30MIN.

14- DRª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA -OAB/ES 129-B, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS DE Nº 048080080533, EM QUE SÃO PARTES MARCOSSOUZA DAS CHAGAS EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FL. 99.

15- DR. JOSÉ ARCISO FIOROT - OAB/ES 6.106, NOS AUTOS DA AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DE Nº048080201170, EM QUE SÃO PARTES DOMINGOS DANTAS RIBEIRO EMFACE DE DMA DISTRIBUIDORA S/A. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL.85.

16- DR. LEONARDO DE AZEVEDO SALES - OAB/ES 14.165, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080169500, EM QUE SÃOPARTES KAROLINE ALVES DA SILVA EM FACE DE MACAFEEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.. ASSUNTO: R.DECISÃO DE FL. 116.

17- DR. LOURIVAL COSTA NETO - OAB/ES 7.240, NOS AUTOS DAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048080263220, EM QUE SÃOPARTES SALVALINA PEREIRA DONADONES EM FACE DE TOTALVIDA SAÚDE. ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADAEM 18/05/09, ÀS 14H30MIN.

18- DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES10.192, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048070155717, EMQUE SÃO PARTES SKW TRANSPORTE LTDA.. EM FACE DE RITA DECÁSSIA DE OLIVEIRA CASARIM, POLIMEROS DO BRASILAUTOMOTIVOS EM PLÁSTICOS LTDA.. E ECOPLAST INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA-ME. ASSUNTO: PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUESERÁ REALIZADA EM 18/05/09, ÀS 13H30MIN.

19- DR. RODRIGO BRAGA LEMOS - OAB/ES 9.464, NOS AUTOS DAAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICAC/C REPARAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS DE Nº 048080155939, EM QUE SÃO PARTES LUCIANOBRAGA LEMOS EM FACE DE TELESP - TELECOMUNICAÇÕES SÃOPAULO. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 45.

20- DRª TALITA CAMPOS SANTANA - OAB/ES 13.264, NOS AUTOS DAAÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048080113441, EM QUE SÃO PARTESPEDRO CORREIA DE OLIVEIRA EM FACE DE EXECUTIVOS S/AADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS E ILHA AZULADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA CORRETAGEM DE SEGUROS S/A.ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 316/326, QUE ACOLHEU APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª REQUERIDA,JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC; REJEITOU A PREJUDICIAL DEMÉRITO - PRESCRIÇÃO -; REJEITOU AS PRELIMINARES DEILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM", CARÊNCIA DE AÇÃO,INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA INÉPCIA DAINICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA -; E, AINDA, JULGOUTOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DANDO POREXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, INCISO I, 1ª PARTE, DO CPC, COM A ADVERTÊNCIADO ARTIGO 475-J, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

21- DRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA - OAB/ES 13.549,NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DENº 048080243222, EM QUE SÃO PARTES DOMINGAS PELEZE BARBOSAEM FACE DE MARIA APARECIDA TORRES. ASSUNTO: R. DESPACHODE FL. 23.

22- DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141, NOS AUTOS DA AÇÃOREIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE Nº 048080194631, EM QUESÃO PARTES JOSÉ MARCOS FERREIRA DA COSTA EM FACE DE MOTO


CAPITAL E MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.. ASSUNTO: R.DECISÃO DE FL. 198/199.

23- DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.232, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE Nº 048080238339, EM QUE SÃOPARTES MIRACI GARCIA PIRES BONFIM EM FACE DE EMBRATEL.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONSTANTE DE FL.45/46.

RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOS CHEFE DE SECRETARIA,

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)


PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA COMARCA DA CAPITAL

EDITALP. Nº 2179/07 - 050.07.000213-9PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DAPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS MÁRCIO VALÉRIO DOSSANTOS, BRASILEIRO, FILHO DE RUBENS RODRIGUES LIMA E DEADA REGINA SOARES DOS SANTOS E SANDRA TOMÉ DE OLIVEIRA,BRASILEIRA, FILHA DE LUÍS ALENCAR DE OLIVEIRA E DE MARINATOMÉ DE OLIVEIRA, FICANDO OS MESMOS NOTIFICADOS PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,NOS TERMOS DO ARTIGO 55, DA LEI 11.343/2006, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEINº 11.343/06 E ARTIGOS 12 E 16, CAPUT, E ARTIGO 16, PARÁGRAFOÚNICO, INCISO I, DA LEI Nº 10.826/03, DEVENDO, AINDA, ESTARCIENTE DE QUE, VENCIDO O PRAZO SEM RESPOSTA, SERÁNOMEADO DEFENSOR PARA TAL FIM,

FICANDO DESDE JÁ CIENTES QUE A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ESTÁ, DESDE JÁ, DESIGNADA PARA ODIA 03 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 16:30 HORAS.

DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (19)DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008) EU, RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO, CHEFE DECARTÓRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

LAUDIO KLIPELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

EDITALPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

P. Nº 2167/07 - 050.07.001886-1

O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DAPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR

INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA CÉLIA ROSÁRIO DACONCEIÇÃO, BRASILEIRA, FILHA DE GALDÊNCIO DA CONCEIÇÃO EDE VITÓRIA FELISDÓRIA DA CONCEIÇÃO, FICANDO A MESMANOTIFICADA PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NOPRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, DA LEI11.343/2006, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, PORINFRAÇÃO AOS ARTIGOS 33 E 40, III DA LEI Nº 11.343/06 DEVENDO,AINDA, ESTAR CIENTE DE QUE, VENCIDO O PRAZO SEM RESPOSTA,SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA TAL FIM E QUE A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ESTÁ, DESDE JÁ, DESIGNADA PARA ODIA 03 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (07)SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009)EU, RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO, CHEFE DE CARTÓRIO, OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

LAUDIO KLIPELJUIZ DE DIREITO

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1ª VARA DE VIANA- CARTÓRIO CRIMINAL

EDITALPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

P 1851/05 - 050.05.000195-2

O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DAPRIMEIRA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO SR. WILLIAN SILVA SANTOS, BRASILEIRO,FILHO DE MARLECI SILVA SANTOS, FICANDO O MESMO INTIMADODOS TERMOS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 112, CUJOCONTEÚDO TRANSCREVO: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTAA PUNIBILIDADE DOA ACUSADO WILIAN SILVA SANTOS, PELAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NOS TERMOS DOART. 107, INCISO IV C/C ART. 109, INCISO VI, AMBOS DO CÓDIGOPENAL. TRANSITADA EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. . P.R.I.VIANA/ES, 30 DE MARÇO DE 2009."

DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07(SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009)EU, FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI, ESCREVENTE, OFIZ E DIGITEI E RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO, ESCRIVÃJUDICIARIA, SUBSCREVI.

LAUDIO KLIPEL JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÕES DOS JURADOS

O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DAPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FORAM SORTEADOS NO DIA05 DE MAIO DE 2009, OS JURADOS A SEGUIR NOMINADOS, NAPRESENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO LAUDIO KLIPEL E DO ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DR. ADELCION


CALIMAN, QUE FICARAM CONVOCADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DAPRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRIDESTA COMARCA, A REUNIR-SE NO DIA 02 DE JUNHO DE 2009 ÀS12:00 HORAS, NO FORÚM LOCAL, QUANDO TERÃO INICIO OSJULGAMENTOS DOS PROCESSOS PERTINENTES, ATENDENDO APAUTA PREVIAMENTE ORGANIZADA, DEVENDO OS CONVOCADOSFICAREM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, ATÉ SEREM DISPENSADOS NAFORMA DA LEI

JURADOS TITULARES:

ALDEMAR GERALDO DA CRUZALTAIR CARDOSO OTONICARLOS GUILHERME PIMENTEL TAGARROCRECI VENÂNCIO TERRADALVA MONTEIRO PEREIRAEDILSA VILA FLOR DE MELOEDNA MARIA RIBEIRO SCHWAMBACHEDNÉIA PEREIRA BARBOSAELZA KIEFFER DAMASEUZI BATISTA ALVESGILCIA OTTONI PINHEIROGLEIDE DA CONCEIÇÃO LACERCA LYRAGLÓRIA CARNEIRO MOREIRAJACY TELES DA SILVAJOSÉ LUIZ DE JESUSJOUBERT DIAS NETTOLUCIANO LYRIO SALLESPATRICK OLIVEIRA ABADPAULO CÉZAR GRIJÓSÉRGIO LUIZ LYRIO JORGETIAGO PIMENTEL SIQUEIRAVALCEMY MOREIRAVANDA FIGUEIREDO MOREIRAVANILZA CAVATIWAGNER STAIN

SUPLENTES:ADELSON RIOSALCIR CARDOSOANA MARIA CAVATTIANTÔNIA BENEDITA DA SILVAAROLDO JACOBSENCÉLIA MARIA WAILANT DA SILVAEDELSON DE MELO VILAFLORFELIPE DE ALMEIDA REISHELENA CARNEIROMARIA DO CARMO MULLERMARLI PINTO BARROSMARLY DE ALMEIDAOCELY BARCELOSPAULO OTO ZAGO DE SÁVALCI SCHELMAN

NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUEFOSSE PUBLICADA A PRESENTE LISTA NA IMPRENSA E AFIXADOIMEDIATAMENTE A RESPECTIVA CÓPIA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.EU, RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO, CHEFE DE CARTÓRIO, OSUBSCREVI.

VIANA, 05 DE MAIO DE 2009.

LAUDIO KLIPELADÉLCION CALIMAN

JUIZ DE DIREITO-PRESIDENTE DO JÚRIPROMOTOR DE JUSTIÇA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

A DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN, JUÍZA DEDIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE VILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES., SITO NA AVENIDABEIRA MAR, 193 PRAINHA, VILA VELHA/ES., NO FÓRUM "DES.AFONSO CLÁUDIO", OS AUTOS Nº 035000119004(13.874) DA AÇÃOCAUTELAR PROPOSTA POR DALVA FERNANDES DE OLIVEIRA,PORTADORA DO CTPS 34947 SÉRIE 00015/ES CONTRA NALURVIAGENS E TURISMO, INSCRITA NO CGC/MF Nº 01518720/0001-08, ECONSTANDO NOS AUTOS QUE A REQUERIDA, ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE, INTIMADA:NALUR VIAGENS E TURISMO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$190,43(CENTO E NOVENTA REAIS EQUARENTA E TRÊS CENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA CONSTAR FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NO ÁTRIO DOFÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE MAIO DE 2009. EU, CHEFE DE SECRETARIA FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO PROV. 001 E 006/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELODAMIANI

LISTA DE AUDIÊNCIAS - 08/09 - A

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. Nº : 9 896/8995 - 035 070 182 270 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTE: DULCIMAR MARIA CATARINA COELHO REQDO: LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA DRS. KLAUSS COUTINHO BARROS E JOSÉ CARLOS FERREIRA,PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DEFLS. 31, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA17 ( DEZESSETE) DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NOSTERMOS DO ART. 342 DO CPC, DEVENDO OS SENHORESADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENADE CONFESSO.

PROC. Nº : 9 923 - 035 070 192 030 - INDENIZATÓRIAREQTE: JOSÉ LUIZ SALOMÃO DE CASTRO REQDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DRS. CLARENCE I. GIBSON OVIL E FLÁVIA MURAD NEFFALOUREIRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 2132, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 ( VINTE E TRÊS) DESETEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 342 DOCPC, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTESINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, PARA PRESTAREM DEPOIMENTOPESSOAL SOB PENA DE CONFESSO.

PROC. Nº : 10 884 - 035 080 198 993 - ORDINÁRIAREQTE: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR E OUTRO REQDO: ESPAÇO M - MÓVEIS SOB MEDIDA


DRS. JOADIR VIEIRA E ZELIO GUIMARÃES SILVA, PARA TOMAREMCIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 433, DAREDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JUNHO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NOS TERMOSDO ART. 342 DO CPC, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOSTRAZEREM AS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, PARAPRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO.

PROC. Nº : 11 300 - 035 090 057 676 - INDENIZATÓRIAREQTE: GELCIMAR MARTINS LIMA REQDO: BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 27, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 ( DEZOITO) DEAGOSTO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 342 DO CPC,DEVENDO O SENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTEINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, PARA PRESTAR DEPOIMENTOPESSOAL SOB PENA DE CONFESSO, BEM COMO COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O OFÍCIO ENCAMINHANDO O AUTORAO DML, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA MÉDICA, NO PRAZO DECINCO DIAS.

PROC. Nº : 11 301 - 035 070 182 270 - INDENIZAÇÃOREQTE: ALAN DE SOUSA OLIVEIRA REQDO: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS DR. JADER NOGUEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OSTERMOS DO DESPACHO DE FLS.144, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 ( DEZESSETE) DEAGOSTO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 342 DO CPC,DEVENDO O SENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTEINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, PARA PRESTAR DEPOIMENTOPESSOAL SOB PENA DE CONFESSO, BEM COMO PARA REGULARIZARO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E, AINDA, DO DEFERIMENTO DOBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

VILA VELHA, 07 DE MAIO DE 2009.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES CHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA L. DE SOUZA CISNEROS

LISTA 27 /2009

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFALEXANDRE PEREIRA DAS NEVESANA CLAUDIA CALLASANS DOS SANTOSANDRE L. V. RAMOSCARLOS EDUARDO RIVEROCAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃODIEGGO BORTOLIN VIGANODOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNOEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GARCIA JUNIORFLÁVIA QUINTANA MARTINSGUSTAVO DE GOUVEA FERREIRA DOS SANTOSJADER NOGUEIRAJULIO CHRISTIAN LAUREKAMILO COSTA LOUREIROLÂINA PESSIMILIO CASER

LAURINDO FRANCISCO MOURALEANDRO NADER DE ARAÚJOLEO FELIX VIANNALEONARDO RANGEL GOBETTELEUZANA MARIA DA ASSUNÇÃO MIRANDALUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIMARIO CEZAR PEDROSA SOARESMARCELO MARIANELLI LOSSMARCO AURÉLIO G. DA FONSECAMARIA APARECIDA LIMA FREIREMARIO C. LIMAMARIO CESAR GOULART DA MOTAMÉJIDA EL MASRINELSON PASCHOALOTTOPACELLI ARRUDA COSTARICARDO TSCHAENRODRIGO DA CUNHA NEVESRODRIGO AZEVEDO LESSARONALD PAVANSIMONE SOARES CARDOSO DE JESUSSOLANGE ROSÁRIO DA SILVAUDNO ZANDONEVALMIR DE SOUZA TRINDADE

PROCESSO Nº 6697 (035.050.053.723) - MONITORIA REQTES: KOALA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.REQDOS: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDORRETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): RODRIGO DA CUNHA NEVESDO DESPACHO DE FLS. 106, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE, PARA QUE ESTE ESPECIFIQUE A QUAL CONTA SEREFERE NA PETIÇÃO DE FLS. 104.

PROCESSO Nº 63.286 (035.080.163.286) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQDOS: MARCELO RODRIGUES SERRÃOADVOGADO(S) DR.(S): EDSON ROSSETO LIMA FILHODA SENTENÇA DE FLS. 20, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOSTERMOS DO ART. 295, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO MESMO DIPLOMALEGAL.

PROCESSO Nº 6735 (035.050.063.870) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA REQTES: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/AREQDOS: MERCANTIL BLUE ROCK LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): JULIO CHRISTIAN LAUREDO DESPACHO DE FLS. 146, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AOS TERMOS DOARTGO 652 DO CPC.

PROCESSO Nº 63.981 (035.070.163.981) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO PANAMERICANO S/AREQDOS: COSME DE SOUZAADVOGADO(S) DR.(S): VALMIR DE SOUZA TRINDADEDA CERTIDÃO DE FLS. 84 VERSO,.

PROCESSO Nº 60.621 (035.080.160.621) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO FINASA S.AREQDOS: ANDRE SENNA DOS SANTOSADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDA CERTIDÃO DE FLS. 41 VERSO.

PROCESSO Nº 66.202 (035.060.066.202) - REINTEGRATÓRIA REQTES: CIA - ITAULEASING DE ARRENMDAMENTO MERCANTILREQDOS: CLAUDIA SILVAADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDA CERTIDÃO DE FLS. 67 VERSO.

PROCESSO Nº 7046 (035.050.144.902) - ORDINÁRIA REQTES: JOSE CLELIO MEDEIROS TERRA E OUTROREQDOS: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(S) DR.(S): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI


DO DESPACHO DE FLS. 164, QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS.162/163, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA JÁ FOI EXAMINADA POROCASIÃO DO DESPACHO DE FLS. 137/137 VERSO. INTIMEM-SE OAUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 158.

PROCESSO Nº 72.402 (035.080.172.402) - REINTEGRATÓRIA REQTES: DIBENS LEASING ARREND MAERCANTIL S/AREQDOS: MARIO RAMOS VASCONCELOSADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAÚJO DA SENTENAÇ DE FLS. 80, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL

PROCESSO Nº 75.035 (035.080.075.035) - SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQTES: A ERVAS NATURAIS IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA.REQDOS: CBR COBRANÇAS LTDA./VASSOURAS MARTINI LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): ANDRE L. V. RAMOS E ALEXANDREPEREIRA DAS NEVESDA SENTENÇA DE FLS. QUE JUGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 808, I, C/C 267, VI,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 76.973 (035.080.176.973) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO DAYCOVAL SAREQDOS: JOSE ROBERTO DA SILVAADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDA SENTENÇA DE FLS. 39, HOOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIAA,PARA O FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 158 E, VIADE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, TODOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 7077 (035.060.001.118) - BUSCA E APREENSÃO REQTES:BANCO DO BRASIL S/AREQDOS: JAMILE PEREIRA DE CARVALHO PENHA MEADVOGADO(S) DR.(S): UDNO ZANDONADEDA CERTIDÃO DE FLS. 54 VERSO.

PROCESSO Nº 71.523 (035.070.071.523) - MONITÓRIA REQTES:FUNDAÇÃO NOVO MILENIOREQDOS: ROMARIO DE MENEZES SANTOSADVOGADO(S) DR.(S): RICARDO TSCHAENDA RESPOSTA DOS OFICIOS.

PROCESSO Nº 74.701 (035.060.074.701) - REINTEGRATÓRIA REQTES:CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDOS: ROSA MARIA DE MELOADVOGADO(S) DR.(S): SOLANGE ROSÁRIO DA SILVADA RESPOSTA DOS OFICIOS.

PROCESSO Nº 7086 (035.060.004.443) - CONSIGNAÇÃO DEPAGAMENTOREQTES: FLAVIO CERQUEIRA TORRES E OUTROREQDOS: ESCELSAADVOGADO(S) DR.(S): MARIA APARECIDA LIMA FREIREDO DESPACHO DE FLS. 92, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR, DAPETIÇÃO DE FLS. 88.

PROCESSO Nº 72.527 (035.080.172.527) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: DACASA FINANCEIRA S/AREQDOS: NAIARA NASCIMENTO CONCEIÇÃOADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDA CERTIDÃO DE FLS. 42 VERSO.

PROCESSO Nº 72.782 (035.080.172.782) - ORDINÁRIAREQTES: ALAN SOUZA OLIVIERIAREQDOS: VIDA SEGURADORA S.AADVOGADO(S) DR.(S): JADER NOGUEIRA PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 112.

PROCESSO Nº 79.248 (035.080.079.284) - COBRANÇA REQTES: CONDOMINIO MAR AZUL - 5ª ETAPAREQDOS: MARIA CLENILDA SCOPEL E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): LAURINDO FRANCISCO MOURA

DA CERTIDÃO DE FLS. 69 VERSO.

PROCESSO Nº 7123 (035.060.014.160) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQDOS: JOSE MOTA BARROSOADVOGADO(S) DR.(S): PACELLI ARRUDA COSTADO DESPACHO DE FLS. 113, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 106.INTIMEM-SE O ATUAL REQUERENTE, PARA DAR CUMPRIMENTO ACARTA PRECATÓRIA DE FLS. 104.

PROCESSO Nº 73.459 (035.080.173.459) - COBRANÇA REQTES: ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA.REQDOS: FEDERAÇÃO CAPIXABA DE BASQUETEBOLADVOGADO(S) DR.(S): MARCELO MARIANELLI LOSSDO DESPACHO DE FLS. 62, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃONOVAMENTE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 276 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

PROCESSO Nº 7055 (035.050.147.152) - COBRANÇAREQTES: HOSPITAL SANTA MONICAREQDOS: VALMIRA ALBERNAZ FERREIRA E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): CARLOS EDUARDO RIVERO E LEO FELIXVIANNA DA DECISÃO DE FLS. 328, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DETODOS, INCLUSIVE A PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR O TIPO DEPERICIA MÉDICA A SER PRODUZIDA, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DEPROFISSSIONAL APTO À SUA REALIZAÇÃO, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 72.834 (035.080.072.834) - DESPEJO REQTES: TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOSREQDOS: ROSIANE CARNEIRO GOMESADVOGADO(S) DR.(S): MARCO AURÉLIO G. DA FONSECADO DESPACHO PROFERIDO AUDIÊNCIA DE FLS. 73.

PROCESSO Nº 72.584 (035.080.172.584) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BANCO FINASA SAREQDOS: JOSE AILTON AUGUSTOADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAÚJODA SENTENÇA DE FLS. 40, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PETIÇÃOINICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, I, DO MESMODIPLOMA LEGAL.

PROCESSO Nº 70.638 (035.080.170.638) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: CONTAUTO - ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.REQDOS: PREMAX ENGENHARIA LTDA-MEADVOGADO(S) DR.(S): LEUZANA MARIA DA ASSUNÇÃO MIRANDADA SENTENÇA FLS. 33, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,PARA O FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 158 E, VIADE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, TODOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 71.933 (035.080.171.933) - EDUARDO GARCIA JUNIOR REQTES: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL REQDOS: RAIONY DOS SANTOS PEGOADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDA SENTENÇA DE FLS. 76 VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DEEXTINÇÃO, FORMULADO PELO AUTOR Á FLS. 75 E COM BASE NOARTIGO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO PPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 74.701 (035.060.074.701) - REINTEGRATÓRIA REQTES:CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDOS: ROSA MARIA DE MELOADVOGADO(S) DR.(S): SOLANGE ROSÁRIO DE SILVADA RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS. 59/65.

PROCESSO Nº 71.523 (035.070.071.523) - MONITORIA REQTES: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIOREQDOS: ROMÁRIO DE MENEZES SANTOSADVOGADO(S) DR.(S): RICARDO TSCHAEN


DOS OFICIOS DE FLS. 64/71.

PROCESSO Nº 79.122 (035060.079.122.) - MONITORIA REQTES: CONTAUTO - ADMINITRADORA E CONSÓRCIO LTDA.REQDOS: JOSE FRANCISCO FILHOADVOGADO(S) DR.(S): KAMYLO COSTA LOUREIRODO DESPACHO DE FLS. 74, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR, DOOFICIO DE FLS, 67 E 70/73.

PROCESSO Nº 7066 (035.050.151.550) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: B. V. FINANCEIRA C.F.I.REQDOS: IVANDA BARGES TORRESADVOGADO(S) DR.(S): LÂINA PESSIMILIO CASERDO DESPACHO DE FLS. 45, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 44MEDIANTE A SUBSTITUTIÇÃO POR CÓPIA.

PROCESSO Nº 75.342 (035.060.175.342) - ANULATÓRIA REQTES: LUIZ CARLOS DE FREITAS PACHECOREQDOS: BANCO ABN AMRO REAL S.AADVOGADO(S) DR.(S): MÉJIDA EL MASRIPARA RECEBER E FAZER PUBLICAR EDITAL DE FLS. 49.

PROCESSO Nº 73.156 (035.070.073.156) - MONITÓRIAREQTES:BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQDOS: MARIO ROBERTO MARIANO LESSAADVOGADO(S) DR.(S): MARIO C. LIMA DA IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS DE FLS. 89.

PROCESSO Nº 74.457 (035.080.174.457) - BUSCA E APREENSÃO REQTES:B. V. FINANCEIRA SA CFIREQDOS: LUCIO TUREAL COUTINHOADVOGADO(S) DR.(S): CAROLINE MAMEDI LARANJA DACONCEIÇÃODA SENTENÇA DE FLS. 25, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,PARA O FIM PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART.158 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, TODOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 87.919 (035.060.087.919) - RESCISÓRIA REQTES: KONE SULREQDOS: MARIA DAS GRAÇAS COLODETTIADVOGADO(S) DR.(S): DIEGGO BORTOLIN VIGANOPARA RECEBER E FAZER CUMPRIR CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 328

PROCESSO Nº 81.359 (035.060.081.359) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTES: VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQDOS: ARK TENDAS LTDA. SCADVOGADO(S) DR.(S): MARIO CEZAR PEDROSA SOARES E SIMONESOARES CARDOSO DE JESUSDA SENTENÇA DE FLS. 58, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 16.551 (035.060.116.551) - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTES: ARK TENDAS LTDA. SCREQDOS: VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): MARIO CESAR PEDROSA SOARES E SIMONECARDOSO DE JESUSDA SENTENÇA DE FLS. 53/54, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 267, VI,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 80.862 (035.070.080.862) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQTES: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIOREQDOS: B P A COMERCIAL LTDA-ME E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): RICARDO TSCAHENDOS OFICIOS DE FLS. 84/99.

PROCESSO Nº 83.831 (035.080.083.831) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO SANTANDER BRASIL S.AREQDOS: MARDELL DE SOUZA AXERADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR

DO DESPACHO DE FLS. 83, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR, DACONTESTAÇÃO APRESENTADA, BEM COMO DA DECISÃO DE FLS.68/69.

PROCESSO Nº 81.728 (035.080.081.728) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO FINASA S/AREQDOS: JULIO CESAR POLIDORIOADVOGADO(S) DR.(S): ANA CLAUDIA SILVEIRA CALLASANS DOSSANTOSDA CERTIDÃO DE FLS. 32 VERSO.

PROCESSO Nº 82.460 (035.080.082.460) - DESPEJO REQTES: ANIVALDO SANTANA COURAREQDOS: ROMULO CESAR DA SILVA RANGELADVOGADO(S) DR.(S): DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNOE LEONARDO RANGEL GOBETTEDA SENTENÇA FLS. 54, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL PARA DECRETAR O DESPEJO DOREQUERIDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DEDESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 63, 1º, "A" E"B", DA LEI 8.245/91, BEM COMO CONDENAR O REQUERIDO: A) AOPAGAMENTO DOS ALUGUEIS REFERENTES AOS MESES DEFEVEREIRO, ABRIL MAIO DE 2008, BEM COMO AQUELES VENCIDOSNO DECORRER DO PROCESSO, ATUALIZADOS DESDE A DATA DECADA VENCIMENTO E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; B) AOPAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NA CLAUSULA 12ª DO CONTRATODE LOCAÇÃO; C) AO PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AOPERIODO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL; D) DOS VALORES DEVERÃOSER APURADOS POR OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, NOSTERMOS DO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 88.770 (035.080.188.770) - MONITORIA REQTES: FUANDAÇÃO NOVO MILENIOREQDOS: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PLAYGROUND LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): RICARDO TSCHAENDOS EMBARGOS DE FLS. 49.

PROCESSO Nº 87.400 (035.080.187.400) - REPARAÇÃO DE DANOS REQTES: ILZA OCHOTORENA PENNAREQDOS: SILVINO CAPELINE E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 84.

PROCESSO Nº 86.230 (035080.086.230) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTES:CARLOS VOLPATOREQDOS: REALIZE CONSULTORA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): FLÁVIA QUINTANA MARTINSDO DESPACHO DE FLS. 41, QUE DETERMINOU VISTA AOREQUERIDO, DA PETIÇÃO DE FLS. 40.

PROCESSO Nº 84.086 (035.080.084.086) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO ITAÚ S/AREQDOS: ADENILSON DE OLIVEIRAADVOGADO(S) DR.(S): NELSON PASCHOALOTTODA SENTENÇA DE FLS. 29 VERSO, JULGO, EM CONSEQUÊNCIA,EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 88.725 (035.070.088.725) - MONITORIAREQTES: DROSDKY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA.MEREQDOS: JAIRO DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(S) DR.(S): RONALDO PAVANDA CERTIDÃO DE FLS. 37.

PROCESSO Nº 87.830 (035.080.187.830) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDOS: MAX PEREIRA DA SILVAADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR DA CERTIDÃO DE FLS. 48 VERSO.

PROCESSO Nº 82.296 (035.070.182.296) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTES: BANCO ABN AMRO REAL SAREQDOS: MARIA REGINA CARDOSO NEVES ANDRADE


ADVOGADO(S) DR.(S): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFDA SENTENÇA DE FLS. 61, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,PARA O FIM PREVISTO NO ART. 569 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 87.816 (035.080.087.816) - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO REQTES: SILVANA COUTINHOCONSIGNANTE: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROSCONSIGNMADO: ELZINHA PIOTO BRINGE ADVOGADO(S) DR.(S): RODRIGO AZEVEDO LESSADA DEVOLUÇÃO DO OFICIO DE FLS. 116.

PROCESSO Nº 80.280 (035.080.180.280) - MONITÓRIAREQTES:HSBC BANK BRASIL S.AREQDOS: JOSENIL AZEREDO E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): MARIO CESAR GOULART DA MOTADA CERTIDÃO DE FLS. 108 VERSO.

PROCESSO Nº 53800 (035.060.253.800) - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQTES: BANCO BRADESCO S/AREQDOS: JOÃO CARLOS DOMANSKIADVOGADO(S)DR.(S): GUSTAVO DE GOUVEA FERREIRA DOSSANTOSPARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E FAZERCUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO REQUERIDO.

VILA VELHA, 28 DE ABRIL DE 2009

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO:DR.JOSÉ AUGUSTO FARIASDE SOUZA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: MÁRCIA MARGARETHCYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.

LISTA Nº 15/2009

NA FORMA DOS ARTIGOS 95 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMASDO ETJ/ES, INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

01) PROC. Nº 5525/08 (035.070199696)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MARCUS WALERIUM MENDONÇA TINTI E KARLACECILIA LUCIANO PINTO.ADVOGADO(S): DR. ANTONIO CESAR SANTOS - OAB/ES 6355 E DRªKARLA CECILIA LUCIANO PINTO- OAB/ES 3442.DA R. SENTENÇA DE FLS.1092/1115, QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE A PRETENSÃO PUNITIVA EXPOSTA NA PEÇA INAUGURAL,PARA CONDENAR OS RÉUS KARLA CECILIA LUCIANO PINTO EMARCUS WALERIUM MENDONÇA TINTI, AS PENAS DE 05 (CINCO)ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO /DETENÇÃO E 120 (CENTO EVINTE) DIAS MULTA. COM O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO OREGIME SEMI-ABERTO. FIXADO A INDENIZAÇÃO A SER PAGA ÀSVÍTIMAS, O VALOR DE R$10.000,00 (DEZ) MIL REAIS.

02)PROC. Nº 5622/08 (035.070246125)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): ALAN CLAUDIO MELO DE ALMEIDA.ADVOGADO(S): DRªKEILA MARIA BARBOSA - OAB/ES 5379. PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES DA APELAÇÃO.

03) PROC. Nº 5685/08 (035.080085943)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S):VALDECI PEREIRA ROBERTO

ADVOGADO: DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA -OAB/ES6204- PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

04) PROC. Nº 5680/08 ( 035.080108133)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): CLAUDIO XAVIER PEREIRA ADVOGADO(S): DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, OAB/ES 6279- PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 2009, ÀS 15 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

05)PROC. Nº 5592/08 (035.070232752)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): SONIA BATISTA DE SOUZA E BARDYL KURMAKUADVOGADO(S): DR. LUCIANO AVELLAR- OAB/ES 322-B E DRªEMILY FLEISCHMANN - OAB/ES 11.791. -PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 02 (DOIS) DE JULHO DE 2009, ÀS 13 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADO NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

06) PROC. Nº 5608/08 (035.060133630)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): KAYO CESAR DE SOUZA, ALAN DE FREITAS, ALAIRPORTES SOBRINHO, CELSO MIGUEL DA SILVA, WALLACE RIBEIROTAVARES E MÁRCIO JOSÉ MARÃES RIBEIRO. ADVOGADO(S): DR.MARCOS GIOVANI CORREA FELIX - OAB/ES12532-PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 16 (DEZESSEIS) DE JULHO DE 2009, ÀS 13 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

07) PROC. Nº 4947/05 (035.050022611)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S):DENILSON RODRIGUES LIMAADVOGADO(S): DR. EMANOEL JANEIRO -OAB/ES 5179PARA DIZER SE RATIFICA OS TERMOS DAS ALEGAÇÕES FINAISJUNTADAS ÀS FLS.609/620 DOS AUTOS. DO PROCESSO EMREFERÊNCIA.

08) CP Nº 3725/09 (035.090063906)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S):DERCI FAGUNDESADVOGADO: DR. VINICIO CANAL NETO - OAB/ES -PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 08 ( OITO) DE JULHO DE 2009, ÀS 16 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA (INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA),DESIGNADO NOS AUTOS DO PROCESSO EMREFERÊNCIA.

VILA VELHA-ES, 07 DE MAIO DE 2009.

BIANCA G. MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MAT. 027847-08

(AUTORIZADA CN 98/99/CGJ/ES)

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SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINICHEFE DE SECRETARIA: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: AURORA NASCIMENTOCIPRESTES, MARIA HELENA LACERDA, ROSEMARY DA PENHACARLETTI PITANGA


LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 021/2009

INTIMA OS ADVOGADOS:

ADEMIR SIQUEIRA RANGELCARLOS ALBERTO DE BARROSDANIELA CRISTINA ABREU JOVÉ DE ARAÚJODOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAEDUARDO JOSÉ COSTA REISESMERALDO MELO FILHOGABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVAIVAN NEIVA NEVES NETOJOÃO BATISTA CERUTI PINTOJOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHOJOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIOJORGE LUIS DA SILVAJORGE SILVA MACHADOJOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUZALAURA MARIA DE SOUZA PESSOALUCIANA GOMES DA COSTA BAESSOMARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJAPAULO SÉRGIO CAMPONEZRAPHAEL AMERICANO CÂMARARICARDO TSCHAENROBERTO MORAES BUTICOSCKYSABRINA NASCIMENTO DE FREITASSAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRASILVIO FALCÃO SPERANDIOSIMONE PAGOTTO RIGOSIMONE SILVEIRASÓCRATS DELAITATIANA FERNANDES CAMPONEZTHERESA CRISTINA DOMINGOS LAGOWANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICK OLIVEIRA

1- DRª SIMONE PAGOTTO RIGOPROC. Nº 5625 (035.97.000074-5) - ALIMENTOSPARTES: M.L.S.Y.R. X S.Y.R. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.25/33, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

2- DRª MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJAPROC. Nº 7709 (035.99.003547-5) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: R.A.S. X K.R.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 142, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

3- DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIOPROC. Nº 7869 (035.99.005553-1) - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL PARTES: ESPÓLIO DE N.R. X L.J.R. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO DEFLS. 447/458 E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

4- DR. SÓCRATS DELAIPROC. Nº 9427 (035.00.017362-1) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: C.C.B.G. X C.B.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA DIZER SOBRE AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR, BEM COMO, PARA SE MANIFESTAR ACERCADO REQUERIMENTO DE FLS. 109, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

5- DR. JOÃO BATISTA CERUTI PINTOPROC. Nº 13.807 (035.05.001183-8) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA PARTES: V.S.D. X A.P. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA JUNTAR AOS AUTOS OINSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

6- DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAPROC. Nº 12.654 (035.03.017969-7) - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: V.S.D. X A.P.

FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS .

7- DRª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVAPROC. Nº 15.240 (035.06.010138-9) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: J.V.A.M. X C.J.F.A.P.M. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

8- DRª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVAPROC. 15.239 (035.06.010135-5) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: J.V.A.M. X C.J.F.A.P.M. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

9- DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGELPROC. Nº 15.419 ( 035.06.015220-0) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: F.C.G. X F.A.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOSATUAIS DO REGISTRO ONDE SE POSSA ASSEGURAR SER OEXECUTADO O PROPRIETÁRIO ATUAL DO IMÓVEL, OBJETO DOPEDIDO DE RESTRIÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 10- DR. PAULO SÉRGIO CAMPONEZPROC. Nº 16.141 (035.07.010266-6) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES:W.M. X A.M.N.M. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA INFORMAR ACERCA DOCUMPRIMENTO DO ITEM 03 DO ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

11- DRª WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICK OLIVEIRAPROC. Nº 16.335 (035.07.016310-6) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

PARTES:K.N. X A.L.A. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 55/60 E QUERENDO, FALAR EM RÉPLICA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

12- DRª DANIELA CRISTINA ABREU JOVÉ DE ARAÚJOPROC. Nº 16.733 (035.07.026073-8) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: N.D.F. X F.P.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 30-Vº, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

13- DR. IVAN NEIVA NEVES NETOPROC. Nº 16.908 (035.08.003629-2) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: A.R.S.A. X E.F.S.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 34/35, BEM COMO, INFORMAR O NÚMERO DO CPF DAGENITORA DO MENOR, ASSIM COMO, DO REQUERIDO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

14- DRª TATIANA FERNANDES CAMPONEZPROC. Nº 16.919 (035.08.003466-9) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL /CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPARTES: L.V.A.C. E OUTRO X L.G.C. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 33-Vº,BEM COMO, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

15- DR. ESMERALDO MELO FILHOPROC. Nº 15.275 (035.06.010728-7) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: T.V.S. X M.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DEEXAME DE DNA DE FLS. 78/81, E REQUERER O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

16- DRª SIMONE SILVEIRA DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA


PROC. Nº 17.108 (035.08.007699-1) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPARTES: P.G.A.T. X L.Z.P. FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DO LAUDO SOCIAL DE FLS.105/109, BEM COMO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

17- DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARAPROC. Nº 17.231 (035.08.010002-3) - CAUTELARPARTES: L.Z.P. X P.G.A.T. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA O ACORDOPROVISÓRIO FIRMADO PELAS PARTES ÀS FLS. 75 DOS AUTOS DE Nº17.108, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

18- DR. ROBERTO MORAES BUTICOSCKYPROC. Nº 17.259 (035.08.010819-0) - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: F.R. X S.B. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 50/75 E QUERENDO, FALAR EM RÉPLICA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

19- DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHOPROC. Nº 17.283 (035.08.003072-5) - GUARDA DE MENORESPARTES: L.N.P.N. X S.O.S.N. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

20- DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REISPROC. Nº 17.613 (035.08.019527-0) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: A.P.S. X A.C.M.S. E OUTRO FINALIDADE: INTIMÁ-LO CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 20/37 E QUERENDO, FALAR EM RÉPLICA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

21- DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 17.707 (035.08.022152-2) - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: P.C.F.S. X L.P.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 23, QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, SUSPENDENDO APENSÃO ALIMENTÍCIA AO REQUERIDO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

22- DRª LUCIANA GOMES DA COSTA BAESSOPROC. Nº 17.819 (035.09.002811-5) - EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: H.L.B.N. X I.F.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 37/53, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

23- DR. CARLOS ALBERTO DE BARROSPROC. Nº 17.827 (035.09.003191-1) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.L.O. X T.C.O.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 11/12, QUE CONCEDEU, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA,REDUZINDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA AO REQUERIDO PARA OPERCENTUAL EQUIVALENTE A 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

24- DR. JORGE LUIS DA SILVAPROC. Nº 17.851 (035.09.003753-8) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPARTES: P.A.P.G.G. X A.L.G.P.C.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 36/37, QUE CONCEDEU, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

25- DRª THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGOPROC. Nº 17.863 (035.09.003910-4) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: R.P.M. E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA RETIFICAR O NOME DOSREQUERENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

26- DRª LAURA MARIA DE SOUZA PESSOAPROC. Nº 17.866 (035.09.004257-9) - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: C.A.T. E OUTRO

FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA VALORAR OS BENS RELACIONADOSE MUDAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

27- DR. JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUZAPROC. Nº 17.871 (035.09.004157-1) - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: E.A. E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

28- DRª SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS PROC. Nº 17.889 (035.09.005208-1) - DECLARATÓRIA DE UNIÃOESTÁVELPARTES: M.A. X ESPÓLIO DE E.V.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA RETIFICAR A EXORDIAL, NA FORMADO DESPACHO DE FLS. 02, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

29- DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIOPROC. Nº 18.889 (035.02.057918-4) - ALIMENTOSPARTES: F.A.L.G. E OUTROS X A.J.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESARQUIVAMENTO E DA VISTAABERTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

30- DR. JORGE SILVA MACHADOPROC. Nº 20.883 (035.00.010283-6) - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: A.F.G. E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 13 QUE DEFERIU OPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓS ORECOLHIMENTO DA TAXA PRÓPRIA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

31- RICARDO TSCHAENPROC. Nº 21.857 (035.02.057578-9) - DIVÓRCIOPARTES: A.T.D. E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESARQUIVAMENTO E DA VISTAABERTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

VILA VELHA/ES, 07 DE MAIO DE 2009.

JOÃO LUIZ PINHEIRO CHEFE DE SECRETARIA

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SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINICHEFE DE SECRETARIA: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: AURORA NASCIMENTO, MARIAHELENA LACERDA, ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA


INTIMA OS ADVOGADOS:

CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAEJANDIR ELIAS MARTINSELCYO BATISTA DE OLIVEIRAELIZABETH LEMOS COUTINHOJÂNIO CARLOS COLNAGOHUMBERTO HENRIQUE RAMOS BROTTORENIVALDO VIEIRA MELGAÇORODRIGO SANTOS NEVESSILDA MARIA MACHADO

1- DR. JÂNIO CARLOS COLNAGODR. ELIZABETH LEMOS COUTINHOPROC. Nº 14626 (035.05.012284-1) - DECLARATÓRIAPARTES: R.S.B. X M.L.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 174 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS.

2- DRª SILDA MARIA MACHADODR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO


PROC. Nº 14.676 (035.05.013021-6) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: A.L.G. X F.A.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/73 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXONERANDO O AUTORDE PRESTAR ALIMENTOS À FILHA REQUERIDA E JULGOU EXTINTOO FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269,I, DO CPC.

3- DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRAPROC. Nº 15.065 (035.06.005990-0) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: E.B.V. X A.A.V.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 58, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

4- DRª CRISTINA OLIVEIRA DA SILVADR. EJANDIR ELIAS MARTINSPROC. Nº 15.685 (035.06.023534-4) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.R.M. X G.C.S.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/109 QUEJULGOU, EM PARTE, PROCEDENTE, O PEDIDO CONTIDO NA PEÇAINICIAL, FIXANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALORCORRESPONDENTE A 35% DO SALÁRIO MÍNIMO, CONSOLIDANDO ADECISÃO DE FLS. 43/44.

5- DR. EJANDIR ELIAS MARTINSPROC. Nº 15.112 (035.06.007015-4) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: G.C.S.M. X M.R.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS.

6- DR. EJANDIR ELIAS MARTINSDRª CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAPROC. Nº 15.654 (035.06.021970-2) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: G.C.S.M. X M.R.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 53 QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS.

7- DR. EJANDIR ELIAS MARTINSDRª CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAPROC. Nº 15.177 (035.06.008752-1) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: G.C.S.M. X M.R.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS.

8- DR. RODRIGO SANTOS NEVESPROC. Nº 17.831 (035.09.003167-1) - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPARTES: R.S.N. E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DECLAROUEXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOART. 269, I, DO CPC.

9- DR. HUMBERTO HENRIQUE RAMOS BROTTOPROC. Nº 17.826 (035.09.003033-5) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: S.P.C. E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24 QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, EDECRETOU O DIVÓRCIO DOS MESMOS. SEM CUSTAS.

VILA VELHA/ES, 07 DE MAIO DE 2009.

JOÃO LUIZ PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA NILDA MÁRCIADE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL DEVA SERLEVADO O CONHECIMENTO, QUE POR SENTENÇA, FOI JULGADO,POR ESTE JUÍZO, PROCEDENTE OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA, TOMBADO SOB N.º 216/2003 DE ORDEM, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE ANATÁLIA NETTO FAVALESSA E COMOREQUERIDOS JOÃO BATISTA FAVALESSA E ANDRÉ FAVALESSA,QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIODE NOTAS DE VILA VELHA (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDODECLARADA A AUSÊNCIA DE JOÃO BATISTA FAVALESSA,BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO CPF N.º 201.729.237-00, NASCIDOAOS 18/10/1945, CONFORME REGISTRO DE CASAMENTO DOCARTÓRIO CID DESSAUNE, VILA VELHA/ES, ÀS FLS. 266 DO LIVROB-32, FILHO DE ATTILIO FAVALESSA E DOMINGAS MARIA POSSATOFAVALESSA; E ANDRÉ FAVALESSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 17/04/1975, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTODO CARTÓRIO SARLO, VITÓRIA/ES, SOB N.º 126.920, ÀS FLS. 37 DOLIVRO 168, FILHO DE JOÃO BATISTA FAVALESSA E ANATALIA NETTOFAVALESSA; NOMEANDO-LHES CURADORA A REQUERENTEANATÁLIA NETTO FAVALESSA, ESPOSA E MÃE DOS AUSENTES,BRASILEIRA, CASADA, SERVENTUÁRIA DA JUSTIÇA, PORTADORA DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 293.679-ES E INSCRITA NO CPF N.º007.679.297-80, RESIDENTE NA RUA RENATO NASCIMENTO DAHERCARNEIRO, N.º 1.025, ILHA DO BOI, VITÓRIA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NÃO POSSAM, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA, NAFORMA DO ART. 1.161 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB FORMAEDITALÍCIA DURANTE 1 (UM) ANO, REPRODUZIDOS EMINTERVALOS DE DOIS EM DOIS MESES.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DOZE (12) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA CHEIMJORGE D’AVILA COUTO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL DEVA SERLEVADO O CONHECIMENTO, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO,FOI JULGADO PROCEDENTE OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA, TOMBADO SOB N.º 114/98 DE ORDEM, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE LUCELENA JOSÉ FERREIRA SILVA E COMOREQUERIDO JOSÉ ROBERTO DA SILVA, QUE TRAMITAM PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS DE VILA VELHA(CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECLARADA A AUSÊNCIA DEJOSÉ ROBERTO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DACTPS N.º 01230/519-ES E DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 635.950-ES,INSCRITO NO CPF N.º 308.377.826-00, NASCIDO AOS 30/08/1958,CONFORME REGISTRO DE CASAMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIALALCENIR LUCIO DE SOUZA, DISTRITO DE SÃO CANDIDO, COMARCA


DE CARATINGA/MG, SOB N.º 522, FLS. 124, DO LIVRO 08-B, FILHO DEJOSÉ ANGELO E ROSALINA CLEMENTE DA SILVA; NOMEANDO-LHECURADORA, SUA ESPOSA, LUCELENA JOSÉ FERREIRA SILVA,BRASILEIRA, CASADA, COSTUREIRA, PORTADORA DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º M-8.901.364-ES E INSCRITA NO CPF N.º 806.493.357-91,RESIDENTE NA RUA TOBIAS BARRETO, QUADRA 07, BLOCO 705,EDIFÍCIO IMBUIA, APTO 104, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA, NAFORMA DO ART. 1.161 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB FORMAEDITALÍCIA DURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO,REPRODUZIDOS DE 02 (DOIS) EM 02 (DOIS) MESES, PARACONHECIMENTO DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS ECHAMANDO O AUSENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARAOS FINS DE DIREITO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE (20) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZDIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ÓRFÃOS E

SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DASEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA-ES, SITONA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ - PRAINHA - VILA VELHA-ESED. DO FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO", OS AUTOS Nº 035.08.006219-9(1.485) DA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, EM QUE MARIADA PENHA PEREIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNÍCIPIO DE VILA VELHA/ES,PLEITEIA A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SEU CÔNJUGEANTONIO MOREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIÁRIO, NASCIDO EM, AOS 28 (VINTE E OITO) DE JUNHO DE1946, FILHO DE JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E VIRGILINA RAMOS DASILVA, FICA O REQUERIDO ANTONIO MOREIRA DE SOUZACITADO PARA, NO PRAZO DE 01 (UM) ANO A PARTIR DA PRIMEIRAPUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENSPORVENTURA EXISTENTES, BEM COMO PARA REGULARIZAR SUASITUAÇÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIAL E SE FOR O CASO, RECEBER OS BENEFÍCIOS A QUE TEMDIREITO. TUDO DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS.21/22, ASSIMPARCIALMENTE TRANSCRITA: “...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINOA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE 02 (DOIS) EM 02 (DOIS) MESES,DURANTE 01 (UM) ANO, NA FORMA DO ARTIGO 1.161 DO CPC,CHAMANDO O REQUERIDO PARA COMPARECER JUNTO AO INSS ERECEBER SEU BENEFICIO. DESDE LOGO NOMEIO CURADORA DOAUSENTE NA PESSOA DA REQUERIDA MARIA DA PENHA PEREIRADE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS. INTIME-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 15 DE JULHO DE 2008. MARIA DO CÉUPITANGA, JUÍZA DE DIREITO”. E PARA QUE NINGUEM POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, MANDO EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁAFIXADO UMA DE SUAS VIAS NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM EPUBLICADO DE 02 (DOIS) EM 02 (DOIS) MESES, DURANTE 01 (UM) ANONA FORMA DA LEI,. AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DEAGOSTO (08) DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI E ASSINO.

MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS - CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 20 DIAS-

AUTOS N.º 8.906/06

A DRª RICHARDA AGUIAR LITTIG, MERITÍSSIMAJUÍZA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).MARIA APARECIDA COELHO NUNES, RESIDINDO ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARATRAMITA UMA AÇÃO DE GUARDA REQUERIDA POR D.A.N.P.F EMFAVOR DO(A) MENOR T.C.N E COMO CONSTA QUE, O(A) SR(A).MARIA APARECIDA COELHO NUNES É GENITORA DO MENORNÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMADEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE GUARDA TOMBADA SOB O Nº8.906/06 CUJA INICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA, SITA NA RUA DOMJORGE MENEZES, N.º 485 - CENTRO - VILA VELHA/ES E PARA,QUERENDO, RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, APRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUASVIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME ETAMBÉM SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO(05) DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, OTÁVIO LISBOA RODRIGUES,CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR.

RICHARDA AGUIAR LITTIG JUÍZA DE DIREITO

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AUTOS N.º 10.770/08


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).ANA MARIA DA SILVA RANGEL, RESIDINDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARATRAMITA UMA AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DEGUARDA PROVISÓRIA C/C DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODERREQUERIDA POR M.P.H EM FAVOR DO(A)(S) MENOR(ES) M.S.R EA.S.R E COMO CONSTA QUE, O(A) SR(A). ANA MARIA DA SILVA


RANGEL É GENITORA DO MENOR NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LAPESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELOPRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DEAÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIAC/C DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER TOMBADA SOB O Nº 10.770/08CUJA INICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIAE DA JUVENTUDE DE VILA VELHA, SITA NA RUA DOM JORGEMENEZES, N.º 485 - CENTRO - VILA VELHA/ES E PARA, QUERENDO,RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OS DOCUMENTOSNECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREMPRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO(05) DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZDIGITAR.


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AUTOS N.º 10.818/08


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).PAULO CESÁRIO RIBEIRO E A SRA. IARA TEREZINHA DEQUEIROZ, RESIDINDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARA TRAMITA UMA AÇÃO DEDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAPROTETIVA E SUSPENSÃO LIMINAR DO PODER FAMILIARREQUERIDA POR M,P EM FAVOR DO(A) MENOR C.C.Q.R E COMOCONSTA QUE, O(A) SR(A). PAULO CESÁRIO RIBEIRO E SRA. IARATEREZINHA DE QUEIROZ É GENITORA DO MENOR NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTECITADA PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/CAPLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA E SUSPENSÃO LIMINAR DOPODER FAMILIAR TOMBADA SOB O Nº 10.818/08 CUJA INICIAL SEENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DE VILA VELHA, SITA NA RUA DOM JORGE MENEZES,N.º 485 - CENTRO - VILA VELHA/ES E PARA, QUERENDO,RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OS DOCUMENTOSNECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREMPRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO

(05) DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, OTÁVIO LISBOA RODRIGUES,CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR.


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AUTOS N.º 035.09.006135-5


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).SILVANIA DOS SANTOS FERREIRA, RESIDINDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARATRAMITA UMA AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIAREQUERIDA POR W.M.S E L.M.S EM FAVOR DO(A) MENOR D.V.S.S ECOMO CONSTA QUE, O(A) SR(A). SILVANIA DOS SANTOS FERREIRAÉ GENITORA DA MENOR NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LAPESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELOPRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DEADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDOLIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA TOMBADA SOB O Nº035.09.006135-5 CUJA INICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARADA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA, SITA NA RUA DOMJORGE MENEZES, N.º 485 - CENTRO - VILA VELHA/ES E PARA,QUERENDO, RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, APRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO(05) DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, OTÁVIO LISBOA RODRIGUES,CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA

LISTA 06/2009

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRA PATRÍCIA PEREIRA NEVESJUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: DRª RICHARDA AGUIAR LITTIGPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRª MARIA CRISTINA SANTOS WYATTDR. CLOVIS JOSÉ BARBOSA FIGUEIRA CHEFE DE SECRETARIA: OTÁVIO LISBOA RODRIGUES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.


ALTIVO MACIEL BARROS SILVAANTONIO SERGIO CONCEIÇÃOCLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJOFARID ASSAD FARADFLÁVIA BRANDÃO MAIA PERESGILBERTO S. C. ROSAHÉLIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOSKARINA MAGNAGOKASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZMARCO TULIO NOGUEIRA HORTAMARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUESMARIO LAIBEL COTTAPAULO ROBERTO DE ALMEIDARAIMUNDO NONATO NERESROBERTO GOTARDO MOREIRARONALDO FAUSTINISÔNIA MARIA RBELLO DOXSEYTERENITA BENÍCIO DA SILVA QUERINO

AUTOS Nº 9.670/07TIPO DA AÇÃO: DESTITUIÇÃO DE TUTORA COM SUBSTITUIÇÃO EANTECIPAÇÃO DE TUTELAPARTES: J. J. R. X N. R. C.ADVOGADO: DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5.039,PARA OBTER VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 106,PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 10.633/08TIPO DA AÇÃO: SUPRIMENTO JUDICIAL PARTES: E.M.A.T X L.F.S.FADVOGADA: DR. RONALDO FAUSTINI, OAB/ES Nº 3618, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58, QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

AUTOS Nº 035.09.006640-4TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: F.C.F X L.I.R.CADVOGADO: DRª TERENITA BENÍCIO DA SILVA QUERINO,OAB/ES N° 4.194, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.57/58, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 33,PARÁGRAFO 2º DO ECA.

AUTOS Nº 035.09.006638-8TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: S.G.A. X L.C.MADVOGADO: DR. RAIMUNDO NONATO NERES, OAB/DF Nº 24.856,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 33, PARÁGRAFO 2º DOECA.

AUTOS Nº 035.09.004584-6TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: E.A.R X T.L.S.ADVOGADO: DR. MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES,OAB/ES N° 9.424, PARA, EM CINCO DIAS, DECLINAR O ENDEREÇOPARA CITAÇÃO DA GENITORA OU REQUERER O QUE DE DIREITO.

AUTOS Nº 10.087/07TIPO DA AÇÃO: SUPRIMENTO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DEMATRIMÔNIOPARTES: M.L.F.R X G.O.SADVOGADO: DR. MARIO LAIBEL COTTA, OAB/ES N° 5455, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO COM BASE NO ART. 267, III, CPC.

AUTOS Nº 7.905/04TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: M.P. X E.G.F E R.G.S E J.C.Q.O ADVOGADO: DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB/MG N°72658 -B, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134.

AUTOS Nº 8.215/05TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: M.P. X R.M.B.N E J.V.F.M E H.F.S

ADVOGADA: DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES N° 5896 E DR.ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO, OAB/ES 3798, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 154, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO.

AUTOS Nº 9.508/07TIPO DA AÇÃO: GUARDA PROVISÓRIA COM PEDIDO DE LIMINARPARTES: L.F.N X A.F.CADVOGADO: DR. GILBERTO S. C. ROSA, OAB/ES Nº 7931, PARAAPRESENTAR REPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 18/20, PRAZOLEGAL.

AUTOS Nº 10.207/08TIPO DA AÇÃO: SUSPENSÃO DO PODER FAMILIARPARTES: W.B.B X M.V.B.RADVOGADO: DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PERES, OAB/ES N° 4932,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 300, QUE NOMEOUNOVO PERITO NA PESSOA DE DR. ULYSSES MOREIRA SANTOS.

PARTES: J.T.S X L.F.SADVOGADO: DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA, OAB N° 9286,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUE DECLINOU DACOMPETÊNCIA E INDICOU COMPETENTE A 4ª VARA DE FAMÍLIA DEVILA VELHA.

AUTOS Nº 035.09.005274-3TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: M.C.L X L.L.SADVOGADO: DR. HÉLIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS,OAB/ES N° 11.039, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS.36/37, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMADO ART. 33, § 2º, DO ECA.

AUTOS Nº 7.965/04TIPO DA AÇÃO: ORDINÁRIA DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODERCOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAPARTES: N.M.N X C.FADVOGADO: DRª KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ, OAB/ES N°10.694, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUNTAR CÓPIA DADECISÃO PROFERIDA NA VARA DE FAMÍLIA.

AUTOS Nº 10.999/08TIPO DA AÇÃO: SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARAREALIZAÇÃO DE VIAGEM AO EXTERIORPARTES: J.F.T.S X M.T.F.T.SADVOGADO: DRª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY, OAB/ES N°1561, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

AUTOS Nº 9.796/07TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: M.P X D.A.TADVOGADO: DRª KARINA MAGNAGO, OAB/ES N° 11.976, PARACOMPARECER NO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VILAVELHA/ES, SITO NA RUA DOM JORGE DE MENEZES, N° 485, CENTRO,VILA VELHA/ES, PARA AUDIÊNCIA DE LEITURA DE SENTENÇA QUEFOI DESIGNADA PARA 28 DE MAIO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

AUTOS Nº 10.727/08TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: A. B. A. X J. B. F. A.ADVOGADO: DR. MÁRIO TÚLIO NOGUEIRA HORTA - OAB/ES 5.736,PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 57-VERSO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 59.

AUTOS Nº 10.795/08TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X I. M. FADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9.020,PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

OTÁVIO LISBOA RODRIGUESCHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA NO: 66 - 2009

1 - 035.08.518731-5 - COBRANÇAREQUERENTE: JORGE M. ABREU - MEREQUERIDO: AUTO MECÂNICA BERNAR LTDA.ADVOGADO(A): NEUDSOM JOSE DA SILVA - OAB/ES 7237INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O ACORDO DEVONTADES FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS, CUJO TERMOFICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 22, PAR. ÚNICODA LEI 9.099/95 E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO RESOLVIDO OMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. DEFIRO, DESDE JÁ, O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS CONFORMEACORDADO ENTRE AS PARTES. EM SE TRATANDO DE DEPÓSITOJUDICIAL, DEFIRO, DESDE JÁ, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVORDO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO DESDE JÁ, NA FORMA DOARTIGO 41 "CAPUT" DA LEI 9099/95. P.R.I-SE. ARQUIVE-SE.

2 - 035.08.501121-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGIO DI ROMAREQUERIDO: NELIA SIMONE BANDEIRASADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES 9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO, HOMOLOGO ADESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA NOS AUTOS, PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ARTIGO 158,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLAROEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. REVOGOQUAISQUER LIMINARES QUE TENHAM SIDO DEFERIDAS. P.R.I.-SE.ARQUIVEM-SE.

3 - 035.08.504117-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GILMAR COVREREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): AMANDA GOMES SALAZAR - OAB/ES 13440ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES 10093ADVOGADO(A): FELYPE DE JESUS MEIRA - OAB/ES 12865ADVOGADO(A): PEDRO ARRIVABENE NETO - OAB/ES 12258INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, EM CONSEQÜÊNCIA,CONDENO A REQUERIDA APAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIADE R$ 2.963,40 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS EQUARENTA CENTAVOS), A TÍTULO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JÁCOMPUTADA A DOBRA, DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE"PULSOS ALÉM DA FRANQUIA", PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOSANTERIORES À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DEVIDAMENTECORRIGIDO A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO E ACRESCIDO DEJUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, (ART. 42, P. ÚNICO, CDC).DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC. PRI-SE.

4 - 035.08.509283-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ALTAMIR GOMES COUTINHOREQUERIDO: BANCO BRADESCO - CARLOS LINDENBERGADVOGADO(A): BIANCA BONADIMAN ABRÃO - OAB/ES 13146INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, DECLAROEXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 267, III, DO CPC, C/C ARTIGO 51, §1º, DA LEI9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE, COM ASCAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.-SE.

5 - 035.08.514771-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEDRUS

REQUERIDO: VALTER PIRES PEREIRA E OUTROSADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA - OAB/ES 5536INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O ACORDO DEVONTADES FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS, CUJO TERMOFICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 22, PAR. ÚNICODA LEI 9.099/95 E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO RESOLVIDO OMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. DEFIRO, DESDE JÁ, O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS CONFORMEACORDADO ENTRE AS PARTES. EM SE TRATANDO DE DEPÓSITOJUDICIAL, DEFIRO, DESDE JÁ, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVORDO CREDOR. TRANSITADA EM JULGADO DESDE JÁ, NA FORMA DOARTIGO 41 "CAPUT" DA LEI 9099/95. P.R.I-SE. ARQUIVE-SE.

6 - 035.08.515489-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO CATERINE DA VINCEREQUERIDO: MICHEL SILVESTRE Z. ABREUADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIALIMA - OAB/ES 9427INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE FICA FAZENDO PARTEINTEGRANTE DESTA SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS NA FORMA DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DALEI 9099/95 E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO. P.R.I.-SE.

7 - 035.07.501275-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARLIR CAETANO FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA - OAB/ES13607INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO,RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO PARAPROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, QUE DECLARO DESDE JÁ,E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO II, DA LEI9.099/95. TRANSITADO EM JULGADO ESTA, AO ARQUIVO, COM ASBAIXAS DE ESTILO. PRI-SE.

8 - 035.08.516375-3 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ROSSINI VOGAS MENEZESREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARETHADVOGADO(A): FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA CASTRO - OAB/ES12012INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O ACORDO DEVONTADES FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS, CUJO TERMOFICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 22, PAR. ÚNICODA LEI 9.099/95 E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO RESOLVIDO OMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. DEFIRO, DESDE JÁ, O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS CONFORMEACORDADO ENTRE AS PARTES. EM SE TRATANDO DE DEPÓSITOJUDICIAL, DEFIRO, DESDE JÁ, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVORDO CREDOR. TRANSITADA EM JULGADO DESDE JÁ, NA FORMA DOARTIGO 41 "CAPUT" DA LEI 9099/95. P.R.I-SE. ARQUIVE-SE.

9 - 035.08.503885-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSUÉ AFRO DA SILVAREQUERIDO: CONDOMINO LEBBLON ADVOGADO(A): SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO - OAB/ES 7666INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, DECLAROEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, V, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.PRI-SE.

10 - 035.09.501149-5 - COBRANÇAREQUERENTE: DAVID LUIZ GOBBI


REQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): LORENA RUBERTH GAUDIO - OAB/ES 11606ADVOGADO(A): LUCIANA ALBANI LUCINDO - OAB/ES 12638INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO, DETERMINO AINTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA ATENDER O ACIMA INDICADO,NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, PENA DE MULTAPECUNIÁRIA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),POR ORA LIMITADA AO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). NOMESMO PRAZO, DEVERÁ A RÉ APRESENTAR SUA RESPOSTA ESCRITAAO PEDIDO INICIAL, BEM COMO DIZER DO INTERESSE E DAPOSSIBILIDADE EM REALIZAR ACORDO COM A PARTEREQUERENTE. OUTROSSIM, DETERMINO SEJA O FEITO RETIRADODE PAUTA, CASO ESTEJA AGUARDANDO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO OU DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE.

11 - 035.09.507595-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RODRIGO SANTOS NEVESREQUERIDO: BANCO REAL S/AADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NEVES - OAB/ES 9866INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/09/2009 15:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES E DA DECISÃOSOB Nº DE ORDEM 7

12 - 035.07.500451-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO FRANCISCO PASSONREQUERIDO: BANCO CITICARDADVOGADO(A): EDSON JOSE RABELO - OAB/ES 9107ADVOGADO(A): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL - OAB/ES9395ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10250INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, MANTENHO ADECISÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO. CERTIFIQUE-SEO TRÂNSITO EM JULGADO E PROSSIGA-SE COM AEXECUÇÃO. INTIMEM-SE.

13 - 035.09.508507-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CENTRAL OFTAMOLOGICA COMERCIO IND. ESERVICOS LTDA.REQUERIDO: VIVO S/AADVOGADO(A): ALENCAR FERRUGINI MACEDO - OAB/ES 11648INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/10/2009 11:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

14 - 035.09.508533-7 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONALCOSTA DO SOL IREQUERIDO: MARIA ODETE JORGEADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 07/10/2009 10:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

15 - 035.09.508483-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONALCOSTA DO SOL IREQUERIDO: EDSON PACHECO V. FILHOADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -

ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/10/2009 09:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

16 - 035.09.508497-4 - COBRANÇAREQUERENTE: RG GUIMARAES - MEREQUERIDO: CONFITEXTIL COM. DE TECIDOS LTDA.ADVOGADO(A): ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA - OAB/ES9254INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/10/2009 10:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

17 - 035.09.508487-7 - COBRANÇAREQUERENTE: SÃO CAMILO DE LELLIS LTDA..REQUERIDO: PATRICIA COSMOS BAHIENSE SALOMAO E OUTROSADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIALIMA - OAB/ES 9427INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/10/2009 10:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

18 - 035.09.508523-0 - COBRANÇAREQUERENTE: SÃO CAMILO DE LELLIS LTDA..REQUERIDO: MARCOS ANTONIO LAGE VIEIRA E OUTROSADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIALIMA - OAB/ES 9427INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/10/2009 11:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

19 - 035.09.508479-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONALCOSTA DO SOL IREQUERIDO: VIRGINIA MARIA N. DE MATTOSADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/10/2009 09:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

20 - 035.09.508657-9 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONALCOSTA DO SOL IREQUERIDO: DANIEL ALTOEADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/10/2009 09:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

21 - 035.09.501191-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VILA PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - MEREQUERIDO: RENATO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/ES 13980INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/10/2009 11:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES


22 - 035.09.508553-1 - COBRANÇAREQUERENTE: SÃO CAMILO DE LELLIS LTDA..REQUERIDO: SHEYLA CRISTINA DE SANTANA E OUTROSADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIALIMA - OAB/ES 9427INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 07/10/2009 11:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

23 - 035.09.508719-4 - COBRANÇAREQUERENTE: GRÁFICA E EDITORA QUATRO IRMÃOS LTDA.REQUERIDO: GERALDO ROSA DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): ANDRE GERALDO DEMONER - OAB/ES 15021INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/10/2009 11:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

24 - 035.09.508563-8 - COBRANÇAREQUERENTE: SÃO CAMILO DE LELLIS LTDA..REQUERIDO: FABRICIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTROSADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIALIMA - OAB/ES 9427INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 08/10/2009 09:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

25 - 035.09.508651-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONALCOSTA DO SOL IREQUERIDO: JOSE DIONIZIO BORGESADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/10/2009 11:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

26 - 035.09.508665-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONALCOSTA DO SOL IREQUERIDO: MARIA HELENA BORLOTADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/10/2009 11:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

27 - 035.09.508639-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONALCOSTA DO SOL IREQUERIDO: DILSON ALVES S. M. OLIVEIRAADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/10/2009 10:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

28 - 035.09.508669-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONALCOSTA DO SOL I

REQUERIDO: MARIA DA GRAÇA M. PORTELAADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/10/2009 09:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

29 - 035.09.508645-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONALCOSTA DO SOL IREQUERIDO: ELIZANGELA MACHADO MATTOSADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/10/2009 10:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

30 - 035.09.508659-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONALCOSTA DO SOL IREQUERIDO: CLEMAR CHAVESADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/10/2009 09:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES.

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PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.

JUIZ SUBSTITUTA:DRª PRISCILA DE CASTRO MURADPROMOTOR DE JUSTIÇA:DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO:WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS:MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHODATA:07 DE MAIO DE 2009

LISTA Nº 031/2009

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO, OAB/ES 15.363DR. ISSAC BEBER PADILHA, OAB/ES 14.855DRª LUCIANA PATROCÍNIO BORLINI, OAB/ES 10.211DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, OAB/ES 11.587DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO, OAB/ES 7.228DR ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6437DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES 2706DRª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS, OAB/ES 12.259DR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB/ES 10.478

INTIMO:

AUTOS Nº 8702 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 147 CPB ACUSADO:TARCISIO COUTINHO LUCASVÍTIMA:FERNANDO FERRARIINFRAÇÃO PENAL:ART. 147 CPBADVOGADO: DR. JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO, DR. ISSACBEBER PADILHA DATA DA AUDIÊNCIA:18/05/2009HORÁRIO:13:00 H

AUTOS Nº 7247 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 140 CPB ACUSADA: FABIANA CAMPANA


VÍTIMAS: FRANK LOPES DOS SANTOS JONATAS BARBOSA PIRES DE OLIVEIRAINFRAÇÃO PENAL: ARS. 140 CPB ADVOGADO: DRª LUCIANA PATROCÍNIO BORLINIINTIMAR DA R. SENTENÇA, DATADA DE 13/04/2009 ONDE A MMªJUÍZA JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTAÇÃOCONTIDA NA INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENA AACUSADA.

AUTOS Nº 7525 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 138 E 139 CPB QUERELADO: ELOI ANGELOS GHIO QUERELANTE: LUIS MARCELO BOSSERMARIA SILÉDIA BOSSERDULCINEIA BOSSER ANGELOS GHIOREGIANE PEREIRA DE LYRIOINFRAÇÃO PENAL: ARS. 138 E 139 CPB ADVOGADO: DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRAINTIMAR DA R. SENTENÇA, DATADA DE 29/04/2009, ONDE A MMªJUÍZA APÓS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL,DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO.

AUTOS Nº 8350 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 138 E 140 CPB AUTOR DO FATO: PAULO DOS SANTOS ROSAVÍTIMA: MIRIAN ALVES DE OLIVEIRAINFRAÇÃO PENAL: ARS. 138 E 140 DO CPB ADVOGADO: DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLEROINTIMAR DA R. SENTENÇA, DATADA DE 04/05/2009, ONDE A MMªJUÍZA APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DECADENCIAL, EXTINGUE APUNIBILIDADE DO AUTOR.

AUTOS Nº 8691 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 139 CPB AUTOR DO FATO:MARCIA LYRIO GUIMARÃES E MARCO AURELIOGIGLIOVÍTIMA:MARCIA LYRIO GUIMARÃES E MARCO AURELIO GIGLIO INFRAÇÃO PENAL:ART. 139 CPB ADVOGADO: DR ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESINTIMAR DA R. SENTENÇA, DATADA DE 04/05/2009, ONDE A MMªJUÍZA APÓS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL,DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES.

AUTOS Nº 8741 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 171 § 2º CPB AUTOR DO FATO: AILTON BERNARDO DA SILVAVÍTIMA: JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAINFRAÇÃO PENAL: ARS. 171 § 2º CPB ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAINTIMAR DA R. DECISÃO, DATADA DE 24 DE ABRIL DE 2009, ONDE AMMª JUÍZA DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA(ESPECIALIZADA, SE FOR O CASO) PARA A APURAÇÃO DOS FATOS.

AUTOS Nº 8749 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 129, 139, E 214 CPB AUTOR DO FATO: EDMAR VIEIRAVÍTIMA: ELIANA MARIA DASSIEINFRAÇÃO PENAL: ARS. 129,139 E 214 DO CPB ADVOGADO: DRª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSINTIMAR DA R. DECISÃO DATADA DE 17/04/2009, ONDE A MMª JUÍZADETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO CARTÓRIO DISTRIBUIDORPARA QUE SE PROCEDA SUA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARASCRIMINAIS DA JUSTIÇA COMUM.

AUTOS Nº 8770 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 129 CPB AUTOR DO FATO: JACKSON JOSÉ DA ROCHAVÍTIMA: PAULO CESAR ANDRADEINFRAÇÃO PENAL: ARS. 129 DO CPB ADVOGADO :DR. NIELSON GERALDO ROCHAINTIMAR DA R. SENTENÇA, DATADA DE 29/04/2009, ONDE A MMªJUÍZA APÓS VERIFICAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVADECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILAVELHA/ES, EM 07 DE MAIO DE 2009. EU, MÁRCIA REGINA MARTINSFREITAS, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E EU WERNERMUNIZ QUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO,

CONFORME DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA CÍVEL DE VITÓRIA

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL PROMOTOR: CLEBER PONTES DA SILVAESCRIVÃ: MARY DE FATIMA NEVES GOMES

EXPEDIENTE: 07/05/2009

LOTE SENTENÇA 1 - MAIO / 2009

BUSCA E APREENSÃO024.090.035.213 - BANCO ITAUCARD S/A X JEFERSON DE OLIVEIRA. ODR. NELSON PASCHOALOTTO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VIII DOCPC.

024.090.005.158 - BANCO BRADESCO S/A X GESTÃO CONTABIL LTDA..O DR. ALESSANDRE TOTTI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

024.080.442.908 - BANCO ITAU S/A X LILIA CRISTINE R. SANTOS. A DRª.ALINE RANGEL FERREGUETTI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VIII DOCPC.

024.080.034.671 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X FLAVIO AMANCIO GONÇALVES. O DR. BRUNO BORNACKISALIM MURTA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

COBRANÇA024.080.229.297 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ENSINO XMAITE NASCIMENTO SANTOS NEVES. A DRª. PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

024.060.030.343 - ISMAEL DE OLIVEIRA X REAL SEGUROS. A DRª.FLAVIA AQUINO DOS SANTOS X DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DEKOKEN PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

024.070.150.057 - UNIÃO DE PROFESORES LTDA. UP SOCIEDADEEMPRESARIA LTDA. X ANA LUIZA DE SOUZA MOTA. A DRª. PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO X DRª. ANA CLAUDIAMARTINS GABRIEL RICIERI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELAAUTORA E PELA RÉ.

024.070.121.249 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLEGIOSAGRADO CORAÇÃO DE MARIA X RONALDO ZONATO ESTEVES. ODR. IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNA PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC.

024.070.219.688 - CLARICE DELIZETE DE SOUZA X SUL AMERICASEGUROS S/A. O DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA XDR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC.

024.080.314.081 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO X REAL SEGUROS S/A. ODR. DAVI PASCOAL MIRANDA X DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES


PINTO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

024.080.223.936 - JOSÉ ANTONIO DUARTE IPÓLITO X BRADESCO AUTOR/E COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO. O DR. JEFFERSON DEFREITAS BÁRBARA X DR. RAFAEL ALVES ROSELLI PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NOART. 269, III DO CPC.

DECLARATÓRIA024.080.171.887 - HERMERSÃO ANTONIO SCARDUA X BANCO CITICARDS/A E OUTRO. O DR. WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA X DR.SANDRO RONALDO RIZZATO X JOÃO PEREIRA GOMES NETTOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DO AUTOR.

DESPEJO024.060.096.633 - JOSÉ CANDIDO RIFAM SUETH X MARCIO GUILHERMEDO NASCIMENTO E OUTRO. O DR. DARCY DALLAPÍCULA PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMBASE NO ART. 269, III DO CPC.

024.080.408.826 - IVANIA CERUTTI X MARCOS ANTONIO DE ARAUJOLEITE E OUTROS. A DRª. BETHANIA ROSSI CARDOSO PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NOART. 269, III DO CPC.

024.070.329.925 - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO X HOMEM CIADE DANÇA CONTEMPORÂNEA. O DR. ABINER SIMÔES DEOLIVEIRA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

EMBARGOS024.040.027.640 - ADEMAR MOREIRA LOBATO X MANOEL HENRIQUEPEREIRA. O DR. LEONARDO VELLO MAGALHÃES X DR.HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OSEMBARGOS À EXECUÇÃO.

024.000.159.103 - C M AMORIM & CIA LTDA. E OUTROS X BANCOBRADESCO S/A. A DRª. EDNÉIA VIEIRA X DRª. MARIA HELENAKILL PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO

EXECUÇÃO024.010.154.045 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOLTDA. X ELIZETE SATLER SOARES E OUTROS. O DR. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO PARA CIÊNCIA DA R. SENENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO CPC 267, VI.024.000.082.305 - BANCO GENERAL MOTORS S/A X FRANCISCOPEREIRA DE AZEVEDO. O DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA X DR.RENATO DE AMARAL MACHADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, III DOCPC.

IMISSÃO DE POSSE024.080.248.743 - WARLEY ROCHA MENDES X EDIBERTO DE SOUZAFRANÇA E OUTRO. A DRª. MIRIAM ALVES DE OLIVEIRA X DR. JOSÉCARLOS HOMEM PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. INDENIZATÓRIA024.030.142.269 - ANA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS XBANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ODR. GERALDO LUIZ BUSSULAR X OMAR DE A MACHADO JUNIORPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO PELAS AUTORAS.

024.030.004.287 - LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTOLTDA. X LUIZ MAXIMO E OUTRO. A DRª. FLAVIA AQUINO DOSSANTOS X DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECK X DR. JOSÉALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. .

MONITÓRIA024.070.631.973 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA-AEV XGILSSARA SOFIATTI. A DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO X DR. ESDRAS ELIONAI PEDRO PIRES PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOSMONITÓRIOS.

024.080.020.092 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA-AEV XEDITH MARIA BORGES BRANDÃO. A DR. DRª. PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO X DR. CONTANCIO BORGESBRANDÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS.

024.070.176.474 - SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. ME XSUELI FALCÃO. O DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NOCPC 267, VI.

024.080.167.331 - JK PNEUS LTDA. X FABIO ELEOTÉRIO DOS SANTOS. ODR. GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIRO X DR. EDUARDOTHIÉBAUT PEREIRA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS.

024.060.237.070 - VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X NELIDAMAITAN DO NASCIMENTO. O DR. MARIO CESAR PEDROSA SOARESX DR. MAURILIO JOSÉ MARTINS INÊS PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO CPC267, VI.

024.970.100.426 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X HÉRCULES EVARISTOAVANCINI. O DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO X DR.NORBERTO PROCÓPIO DA SILVA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADOPELO EMBARGANTE.

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA024.070.658.240 - ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS NETTO XROBERTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO. O DR. EDUARDO JOSÉCOSTA REIS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGÜIU OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

ORDINÁRIA024.080.424.385 - BIANCA OLIVEIRA BARCELOS X FABAVI -FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA. A DRª. MONICA PERIM ROCHAX SANDRA PICOLI ROSA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

024.080.337.124 - CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA. E OUTRO XCOMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN. O DR.FLAVIO CHEIM JORGE X FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

024.000.119.305 - INGRID KANDLER X ESCOLA DE MEDICINA DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA (EMESCAN). O DR.RUBENS MUSIELO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.

REINTEGRATÓRIA024.080.307.929 - DIEBENS LIESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILX MATILDE DAMIAO M. MORAES ARAUJO. O DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

024.080.435.316 - BANCO ITAULEASING S/A X LINO SANTOS GOMES. ADRª BIANCA MOTTA PRETTI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

REPARAÇÃO DE DANOS024.030.170.914 - FELIPE OLIVEIRA PEZENTE X MARIA NARCIZAALMEIDA BEIJAMIN. O DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA XDR. EGISTO S. NICOLETTI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.


INTIME AINDA:024.010.157.378 - CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE NOTAS DO MUNICÍPIO ECOMARCA DE VITÓRIA X MARCIO LUCIO NUNES BASTOS E OUTRO. ADRª. ELIETE BONI BITENCOURT X DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOSDYNA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃOAO VALOR DA CAUSA.

024.080.459.050 - REGINA MARIA CORREA MARTINS X CONSTRUTORAABAURRE LTDA.. O DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS X DR.LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA PARA CIÊNCIA DO LAUDOPERICIAL.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 15/09

EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITALIA PRALON MACHADO.

ARRESTO024.080.463.854 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.X GOODINGS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO EIMPORTAÇÃO LTDA.. INTIMA-SE DRª JEANINE NUNES ROMANO DAR. SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSOE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EM FACEDO NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES AOPREPARO DO QUE TRATA O ARTIGO 257, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

CANCELAMENTO DE PROTESTO024.080.327.893 - MARILIA BARBOSA FEIERTAG X CARTÓRIOPRIVATIVO DE PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS. INTIME-SE DR.OLIENS WANZELLER DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17, QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DECLAROU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, II C/C267, I, AMBOS DO CPC.

COBRANÇA024.090.074.287 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XALAN DE CARVALHO URSULINO. INTIME-SE DRª ARETUSAPOLLIANNA ARAÚJO DA R. DECISÃO DE FL. 21, QUE DECLAROUNULA A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO CONSTANTE DOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAISCELEBRADO ENTRE AS PARTES, DO QUAL DECORRE A DEMANDA E,EM CONSEQUÊNCIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSARE JULGAR A CAUSA RECONHECENDO SER ESSA COMPETÊNCIA DODOUTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE NANUQUE-MG.,ONDE O RÉU É DOMICILIADO.

024.070.327.713 - USINAGEM CAPIXABA LTDA. EPP X SAFEMARINESERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. EPP. INTIME-SE DR. FLÁVIO AUGUSTOCRUZ NOGUEIRA E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 112/118, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, POR CONSEQÜÊNCIA,CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 14.400,00 (QUATORZE MILQUATROCENTOS REAIS), COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE, DESDE A DATA DEAJUIZAMENTO DA AÇÃO E A JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, SEM PREJUÍZO DAMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) QUE DEVERÁ INCIDIR CASO ODEVEDOR NÃO SATISFAÇA ESTA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO (ARTIGO475-J, DO CPC). CONDENOU AINDA A RÉ A RESTITUIR O VALOR DASCUSTAS PAGAS PELA AUTORA, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

DESDE A DATA DO DESEMBOLSO; DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES PORVENTURA DEVIDAS; E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADOMONETARIAMENTE.

024.080.185.333 - MARIA DE CASTRO NASCIMENTO X BANESTESSEGUROS S/A. INTIME-SE DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES EDRª ROWENA TABACHI DOS SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS.80/84, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E, EMCONSEQUÊNCIA, CONDENOU A REQUERIDA NO PAGAMENTO DEINDENIZA~]AO REFERENTE AO SEGURO DPVAT, E TAMBÉM,DIANTE DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS REQUERENTES,CONDENOU A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DA REQUERENTE,QUE ARBITROU EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

024.030.126.627 - TMM LINES LIMITED LLC X PESTANA COMÉRCIO EIMPORTAÇÃO LTDA.. INTIME-SE DR. MARCELO CRUZ PEREIRA DOR. DESPACHO DE FLS. 463, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

024.070.292.537 - MICRO PIXEL INFORMÁTICA LTDA. - ME X ATUALIZACONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL. INTIME-SE DR. FÁBIOANDRÉ PIRCHINER TORRES DO R. DESPACHO DE FLS. 197/199,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, PORCONSEQÜÊNCIA, CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.495,50(DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS ECINQUENTA CENTAVOS), COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE DESDE A DATA DEAJUIZAMENTO DA AÇÃO E A JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, SEM PREJUÍZO DAMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) QUE DEVERÁ INCIDIR CASO ODEVEDOR NÃO SATISFAÇA ESTA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO (ARTIGO475-J, DO CPC). CONDENOU AINDA A RÉ A RESTITUIR O VALOR DASCUSTAS PAGAS PELA REQUERENTE, COM ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO; DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES PORVENTURA DEVIDAS; E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE FIXO EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃOATUALIZADO MONETARIAMENTE.

024.070.289.624 - EUCABRAZ PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA. XDOTMAR TRADING DO BRASIL C.I.E DE PAPEL LTDA.. INTIME-SE DR.LUIZ GUSTAVO TARDIN DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/56, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL PARACONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR O VALOR DACONDENAÇÃO PRINCIPAL E TAMBÉM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO À VERBA HONORÁRIA FIXADAEM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NA FORMA DO § 3º, DOARTIGO 20 DO CPC.

024.070.105.317 - COMPANIA LIBRA DE NAVEGACION (URUGUAI) S/A XCUPRO DO BRASIL LTDA.. INTIME-SE DRª MARINELMA CANAL EDR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO DA R. SENTENÇA DE FLS.413/419, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOSFORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL E CONDENOU A RÉ A PAGAR ÀAUTORA COMO VALORES REFERENTES ÀS SOBREESTADIAS DOSCONTAINERS DESCRITOS NO QUADRO DEMONSTRATIVO DE FLS. 12,E TAMBÉM, A RESTITUIR OS VALORES DAS DESPESAS PROCESSUAISHAVIDAS PELA AUTORA, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE ADATA DO DESEMBOLSO E AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS COMPLEMENTARES OU FINAIS E DE HONORÁRIOSADVOGATÍCIOS, FIXADO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL; E DAS DESPESAS DA AUTORACOM TRADUÇÃO JURAMENTADA DE DOCUMENTOS.

024.060.002.367 - BRADESCO VIDA DE PREVIDÊNCIA S/A X MERILINPEREIRA NUNES E LAURIANE PEREIRA MACHADO. INTIME-SE DR.AROLDO LIMONGE E DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDA R. SENTENÇA DE FLS. 185/186 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇAOS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 179-180, E DECLAROU EXTINTO O


PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.060.313.129 - FELIPE DE ARAUJO PEREIRA X VERA CRUZSEGURADORA S/A. INTIME-SE DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS EDR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN DA R. SENTENÇA DE FLS.345, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE ASPARTES. CONFORME ESTÁ A CONSTAR NA PETÇÃO DE FLS. 341-3,FICANDO DESTE MODO RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA NOSTRMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.050.187.434 - MSC MEDITERRANEAN SHIPING CO SA X MINTERTRADING LTDA.. INTIME-SE DRª MARINELMA CANAL E DR.LEANDRO ALVES SABATINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 268/276, QUEJULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS E CONDENOU A RÉA PAGAR À AUTORA COMO VALORES REFERENTES ÀSSOBREESTADIAS DOS CONTAINERS, E TAMBÉM, A RESTITUIR OSVALORES DAS DESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS PELA AUTORA,COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSOE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARESOU FINAIS E DE HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS, FIXADO EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃOPRINCIPAL.

024.070.308.564 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A XYARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. INTIMA-SE DRªMARINELMA CANAL, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, PARAMANIFESTAR-SE SOB OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.369/371.

024.070.290.002 - COMPANIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO X YARA HANNACOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. INTIMA-SE DRª MARINELMACANAL, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOB OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 357/359.

CAUTELAR024.960.196.715 - POLLARA TRANSPORTES E SISTEMAS LTDA. X NEXTINDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA. E BANCOITÁU S/A. INTIMA DR. JOSÉ CELSO RAMOS, DR. MAURO MELLOBENEVENUTO, DR. GUSTAVO CANI GAMA E DR. JENIFERLAPORTI PALMEIDA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 74/81.PROCESSO CAUTELAR. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. É POSSÍVEL OJULGAMENTO SIMULTÂNEO DE PROCESSOS SATISFATIVO ECAUTELAR, CONSOANTE RECONHECEU POR UNANIMIDADE ACOLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVELNÚMERO 024.93.014067-8, DA COMARCA DA CAPITAL, JUÍZO DEVITÓRIA, DA QUAL FOI RELATOR O EMINENTE DESEMBARGADORARIONE VASCONCELOS RIBEIRO (AC.PUB. NO DJ-ES., DE 09-11-1997,PP. 03-04). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EDESTE MODO: 1. - DECLARO INEXISTENTE A RELAÇÃO CAMBIALMATERIALIZADA NA DUPLICATA MERCANTIL N. 816, EMITIDA PELARÉ CONTRA A AUTORA EM 19 DE AGOSTO DE 1996, COMVENCIMENTO EM 22 DE AGOSTO DE 1996, NO VALOR DE R$ 2.227,40(DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTACENTAVOS) E TORNO DEFINITIVA A SUSTAÇÃO DO PROTESTOCAMBIÁRIO DELA. 2. - JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR EMCONFORMIDADE COM O ARTIGO 808, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. 3. - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA LIDE SECUNDÁRIA. 4. - DIANTE DA SUCUMBÊNCIAMÍNIMA DA AUTORA, CONDENO A RÉ NEXT INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.. A RESTITUIR ASDESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS POR AQUELA TANTO NOPROCESSO SATISFATIVO QUANTO NO CAUTELAR COMATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSOE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARESEVENTUALMENTE DEVIDAS EM AMBOS OS PROCESSOS. 5. -CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS (EM RELAÇÃO À AUTORA) QUE ARBITRO,ABRANGENDO OS DOIS PROCESSOS, EM R$ 700,00 (SETECENTOSREAIS), VERBA ESSA QUE DECLARO SUJEITA A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE, APARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, E A JUROS DE1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA DATA QUE A DEVEDORA

FOR INJUNCIONADA PARA O PAGAMENTO. 6. - CONDENO A RÉ AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS(EM RELAÇÃO À LITISDENUNCIADA) QUE ARBITRO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), VERBA ESSA QUE DECLARO SUJEITA AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DOINPC/IBGE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA,E A JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA DATA QUEA DEVEDORA FOR INJUNCIONADA PARA O PAGAMENTO.ORESULTADO DO PROCESSO DEVERÁ SER COMUNICADO AOCARTÓRIO DE PROTESTO POR OFÍCIO A SER EXPEDIDO NOPROCESSO CAUTELAR.

024070305511 - ANGELA DE FÁTIMA BELOTTI X ALEXANDREAGOSTINI PEREIRA E SILVALINA MOREIRA SANTOS. INTIMA DRSERGIO DOS SANTOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 33/35QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA MEDIDA CAUTELARNELE REQUERIDA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISOS I E VI E295, CAPUT INCISO III AMBOS DO CPC. CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E RECONHECEU-AS JÁ SATISFEITASQUANTO AOS ATOS ATÉ AGORA PRATICADOS.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.080.438.633 - LUZIA DE NADAI COUTINHO X MARIA HENDRIKAHERSBACH NAGEM. INTIMA-SE DR. NEY COUTINHO DO R.DESPACHO DE FL. 28, PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL EM 10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, QUE NÃO CONTÉM PEDIDOMEDIATO.

DESPEJO024.080.315.682 - MARIA HENDRIKA HERSBACH NAGEM X LUZIA DENADAI COUTINHO. INTIMA-SE DRª HELODINA CONCEIÇÃOSOARES PARA MANIFESTAR-SE SOB A CONTESTAÇÃO APRESENTADAÀS FLS. 35/53 E PARA DAR CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA.

024.000.060.301 - MARIA JOSÉ BORGES DE SOUZA COSTA X ALÉCIOBORGES CALDEIRA. INTIMA DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DEMELO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 28/05/2009, ÀS 13:50 HORASTENDO EM VISTA QUE A PARTE ESTÁ REPRESENTADA POR DOISPROCURADORES, CONFORME INSTRUMENTO DE FLS. 82.

EMBARGOS024.890.051.527 - BASIC ELETRÔNICA LTDA. X JOÃO CARLOS LOPESRAMOS. INTIMA-SE DR. HEGNER CASTELO BRANCO E DR. WILLESALAN RANGEL NUNES DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/106, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DEVEDOR E DETERMINOU OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA QUAL DECLAROU OEXECUTADO-EMBARGANTE SUJEITO A PAGAR ÀEXEQUENTE-EMBARGADA A DÍVIDA RECLAMADA; AO PAGAMENTODE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 20% SOBREO VALOR DO CAPITAL DEVIDO À EXEQUENTE ATUALIZADOMONETARIAMENTO E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS;RESTITUIR O VALORS DAS CUSTAS PAGAS PELA EXEQUENTE COMATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO; E AOPAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES OU FINAISEVENTUALMENTE DEVIDAS.

024.980.063.978 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COHAB-ES X CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO MALIBU. INTIME-SE DR. LUCIANO CEOTTO E DR.ANTÔNIO ENOCK DA CRUZ DO R. DESPACHO DE FLS. 212, PARAMANIFESTAREM-SE NO PROCESSO COMO ENTENDEREMOPORTUNO, SE QUISEREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

EMBARGOS TERCEIROS024.070.298.658 - MARIA ANGELICA MESQUITA GUERRA X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS. INTIMA DR.EVERSON COELHO PARA DEVOLVER OS AUTOS ANTESMENCIONADOS, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS.

024.990.204.109 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS X JAMIL PAESMARTINS. INTIME-SE DR. PEDRO MOTA DUTRA E DR. LUIZ


ALFREDO PRETTI DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/103, QUE REJEITOUOS EMBARGOS DE DEVEDOR E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTODA EXECUÇÃO NA QUAL DECLAROU A EXECUTADA-EMBARGANTESUJEITA A PAGAR ÀS EXEQUENTES-EMBARGADAS A DÍVIDARECLAMADA, BEM COMO RESTITUIR O VALOR DAS CUSTASPROCESSUAIS PAGAS PELA PARTE EXEQUENTE COM ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO; AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE OVALOR TOTAL DEVIDO ÀS EXEQUENTES E AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES OU FINAISEVENTUALMENTE DEVIDAS.

EXECUÇÃO024.070.067.756 - JOÃO FERNANDES FILHO X RENAM DE SOUZASOARES. INTIMA DR. EMERSON FLÁVIO DA ROCHA DORESPEITAVEL DESPACHO DE FLS 46 QUE DEFIRIU O PEDIDOFORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 43/4 ADJUDICANDO AOEXEQUENTE OS BENS PENHORADOS PELO VALOR DA AVALIAÇÃODE CADA UM DELES: UM DESPOLPADOR DE CAFÉ MARCABLASINÚMERO 10, COM MOTOR MARCA WEG NO VALOR DE R$1.800,00; E UM ENGENHO DE CANA MARCA TRITON COM MOTORMARCA KOHLBACH DE DOIS CAVALOS NO VALOR DE R$ 1.200,00;DEVENDO O REFERIDO ADVOGADO COMPARECER EM CARTÓRIOEM UM DOS TRÊS DIAS ÚTEIS IMEDIATAMENTE SEGUINTES À DATADA INTIMAÇÃO, PARA LAVRATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO.

024.070.107.883 - MASSA FALIDA DA ENCOL S.A ENGENHARIACOMÉRCIO E INDÚSTRIA X JOÃO LUIZ NUNES DIAS. INTIMA-SE DR.ROBERTO SANTOS SILVEIRO E DR. DOMINGOS SOLDATI DA R.SENTENÇA DE FLS. 96, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃOMANIFESTADA PELA EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE FL. 95 E EMCONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DOARTIGO 569, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INDENIZATÓRIA024.020.048.228 - MARIA BENEDITA DE PAULA X JURANDYR LOUREIROBARROSO E EDINA MORAIS LOUREIRO. INTIME-SE DR. ALEXANDREMELO BRASIL E DR. FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DO AUTOS REMETIDOS AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

024.030.143.978 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA X JAMILSONLORENCINI ME. INTIME-SE DRª BIANCA VALLORY LIMONGERAMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 215, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

MONITORIA024.070.611.736 - FROTA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. X H A DA SILVAME. INTIME-SE DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO E DRªMORGAN SILVA BATALHA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/63, QUECONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL,NA FORMA DO §3º, DO ART. 1102C, CPC E CONDENOU OEMBARGADO AO PAGAMENTO DO DOBRO DO QUE JÁ RECEBEU DOEMBARGANTE NA FORMA DA PRIMEIRA PARTE DO ART. 940 DO CCB.ENTRE AS DÍVIDAS DEVERÁ HAVER A COMPENSAÇÃO. TAMBÉMCONDENOU AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, BEM COMO À VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NA FORMA DO §3º, DO ART. 20DO CPC E DEVENDO SER APLICADO O ART. 21 DO CPC.

024.090.044.348 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA -IBEV X LUCILIA MARIA RAMOS GEAQUINTO. INTIMA-SE DRªDÉBORAH SARA M. DE ALMEIDA DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FL.32.

ORDINÁRIA024.000.100.479 - SELMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA. X SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES DO ESTADO.INTIMA-SE DR. FRANCISCO RENATO ANDARA DA SILVA EDR.BEN-HUR BRENNER DAN FARINA DA R. DECISÃO DE FLS.305/306, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIRPROCESSANDO E PARA JULGAR A CAUSA, RECONHECENDO QUEPARA TANTO PASSOU A SER COMPETENTE A JUSTIÇA DE TRABALHO.

024.020.054.292 - JULIANA LOUREIRO AMANCIO X EMECAM - ESCOLASUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEVITÓRIA. INTIMA-SE DR. CRISTIANO N. LAZZARINI FELICIANO EDR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS.243/245, QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOS III E VI, TODOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DACAUSALIDADE, CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS CUSTAS.

024.020.040.556 - LUMARINES ALVES TEIXEIRA X BANCO DO BRASILS/A. INTIME-SE DR. OSMAR SEIDE DO R. DESPACHO DE FLS. 268,QUE NÃO VÊ NECESSIDADE DE FAZER EXPEDIR DOIS ALVARÁ, UMREFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E OUTRO REFERENTEÀ INDENIZAÇÃO PROPRIAMENTE DITA, PORQUE A RETIRADA DOVALOR TOTAL DO SALDO DA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIALABERTA NO PROCESSO SERÁ FEITA PELO MESMO.

024.070.328.380 - EGNALDO QUADROS PINTO X VERA CRUZSEGURADORA S/A. INTIME-SE DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS EDR. RICARDO BARROS BRUM DA R. SENTENÇA DE FLS. 113, QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES,CONFORME ESTÁ A CONSTAR NA PETIÇÃO DE FLS. 101-2, FICANDODESTE MODO RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA NOS TERMOSDO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.070.251.699 - US SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. X WANIAPEIXOTO DE OLIVEIRA SORIANO. INTIME-SE DR. NILSON DOSSANTOS GAUDIO, DR. CLAUDIO PEIXITI DE OLIVEIRA E DR. JOÃOEUGÊNIO MODENESI FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 155, QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES,CONFORME ESTÁ A CONSTAR NA PETIÇÃO DE FLS. 152-4, FICANDODESTE MODO RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA NOS TERMOSDO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

024.070.123.096 - WEDER DE ASSIS OLIVEIRA X REAL SEGUROS.INTIME-SE DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO DA R. SENTENÇA DE FLS. 140, QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES,CONFORME ESTÁ A CONSTAR NA PETIÇÃO DE FLS. 136-8, EIS QUE“NADA OBSTA A QUE, EM SE TRATANDO DE DIREITO DISPONÍVEL,AS PARTES CONVENCIONEM DIVERSAMENTE DO DECIDIDO PELASENTENÇA, AINDA QUE TRANSITADA EM JULGADO”. ASSIM, FICADESTE MODO RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA NOS TERMOSDO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.

024.060.092.269 - LEONIDAS CAETANO X BRADESCO PREVIDÊNCIA ESEGUROS S/A. INTIME-SE DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E DR.AROLDO LIMONGE DA R. SENTENÇA DE FLS. 111/113, QUEDECLAROU PRESCRITA A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DO AUTOREM FACE DA RÉ RELATIVAMENTE AO SINISTRO E CONTRATO DESEGURO MENCIONADOS NOS AUTOS, FICANDO DESTE MODORESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA EM CONFORMIDADE COM OARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC.

024.930.061.361 - ROSA MARIA DOS SANTOS X LUIZ A. SOBRAL VICEIRAJÚNIOR. INTIME-SE DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ DO R.DESPACHO DE FLS. 372, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

RESCISÓRIA024.060.304.029 - ALVARO DELBONI X WELLINGTON RIBEIROQUEIROZ. INTIMA-SE DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO E DR.ROGER FAIÇAL RONCONI DA R. DECISÃO DE FLS. 119/120, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO024.080.284.359 - MARILIA BARBOSA FEIERTAG X CARTÓRIOPRIVATIVO DE PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS. INTIME-SE DR.OLIENS WANZELLER E DR. ALTENIR JOSÉ DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS. 40/42, QUE ACOLHEU A PRELIMINAR, PARADECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, FICANDO DESTA FORMA,REVOGADA A LIMINAR OUTRORA DEFERIDA.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO 024.990.087.421

DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTECONSERTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº 36.017.010/0001-87, ECANROBERT DIAS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, COMERCIANTE, CPFNº 252.095.587-20, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAMOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DESENTENÇA PROPOSTA POR BANCO ABN AMRO REAL S/A EM FACEDE CONSERTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ECANROBERT DIAS DE OLIVEIRA, FICANDO OS EXECUTADOS,INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARAPAGAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OU DEPOSITAR EM JUÍZO,A IMPORTÂNCIA DE R$ 37.352,75 (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS ECINQUENTA E DOIS REAIS, SETENTA E CINCO CENTAVOS), CUJOVALOR SERÁ CORRIGIDO NO ATO DO PAGAMENTO, RELATIVO AOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACRESCIDO DAS COMINAÇÕESLEGAIS, CONFORME CÁLCULO ELABORADO NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTASERVENTIA À DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO, SOB PENA DE MULTANO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), E, A REQUERIMENTODO CREDOR E OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 614, INCISO II,EXPEDIR-SE-Á MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CONFORMEDISPÕE O CAPUT DO ART. 475-J DO CPC. OUTROSSIM, PODERÁOFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASOQUEIRA TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 95.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, ESPECIALMENTE DE CONSERTEC COMÉRCIO E SERVIÇOSTÉCNICOS LTDA. E CANROBERT DIAS DE OLIVEIRA, MANDOU O MM.JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGARDE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOISMIL E NOVE (2009). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 - ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 07/05/2009 - LISTA 20/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAFERREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 195, PRIMEIRA PARTE, CPC.

INTIMAÇÃO

INTIMO O ADVOGADO, ABAIXO RELACIONADO, PARA QUEDEVOLVA AO CARTÓRIO DESTA VARA O PROCESSO, NO PRAZO DE

VINTE E QUATRO HORAS, QUE SE ENCONTRA SOB CARGA COM OMESMO, QUE FOI RETIRADO E NÃO DEVOLVIDO, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO.

DATA DA CARGA/DR. ADVOGADO/ PROCESSO Nº

25/03/09 - DR. ISSAC PANDOLFI, OAB/ES 10550 024 050 278 74626/03/09 - DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO,OAB/ES 10192 024 050 120 83127/03/09 - DR. GOTARDO GOMES FRIÇO, OAB/ES 10878 024 060 28901427/03/09 - DR PIETRÂNGELO ROSALÉM, OAB/ES 10054 024 040 09176730/03/09 - DR FÁBIO SIQUEIRA MACHADO, OAB/ES 10517 024 020 18886831/03/09 - DRª. ALESSANDRA GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES 8533 024040 089 92203/04/09 - DRª. JAQUELINE CAMPOS DA COSTA, OAB/ES 6784 024 070129 88707/04/09 - DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES 9294024 030 034 61514/04/09 - DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO, OAB/ES 8735 024 090 06056714/04/09 - DR. RIVELINO AMARAL, OAB/ES 8963 024 020 042 59015/04/09 - DR JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR, OAB/ES 1801024 990 092 67815/04/09 - DRª. IARA QUEIROZ, OAB/ES 4831 024 080 083 39716/04/09 - DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO,OAB/ES 10192 024 060 126 034 16/04/09 - DR.ª PATRÍCIA NUNESROMANO TRISTAO PEPINO, OAB/ES 10192 024 070 181 151 17/04/09 -DR ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457 024 080 444 177

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

8ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO E PENHORA20 DIAS

PROC. Nº 024.950.143.644

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃOFORÇADA, EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE BANCOSUDAMERIS BRASIL S/A E COMO EXECUTADOS GTV IMÓVEISGRUPO TÉCNICO DE VENDAS LTDA. E OUTROS E CONSTANDODOS AUTOS QUE OS EXECUTADOS GTV IMÓVEIS GRUPO TÉCNICODE VENDAS LTDA., OSCARINA GUIMARÃES ESTEVES E MOACIRESTEVES ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS - NAPESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATEDE PESSOA JURÍDICA - PARA PAGAREM NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA NA IMPORTÂNCIA DER$51.277.38 (QUARENTA MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E SETENTA EQUATRO CENTAVOS). OS EXECUTADOS PODERÃO EMBARGAR NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTONO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁREDUZIDA PELA METADE (ART 652-A § ÚNICO, DO CPC). ESTANDO ACONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS NO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 8º ANDAR, FÓRUM MONIZFREIRE, VITÓRIA - ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DEFLS. 150 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

E, PARA QUE OS INTIMADOS NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E, PARACONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ


UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DESETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.09.002952-1

EDITALPRAZO DE 15 DIAS

O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCELO GONÇALVES DACONCEIÇÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, NATURAL DEVILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 16/06/84, FILHO DE JOSÉ CLOVES DACONCEIÇÃO E DE MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO QUEA JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O(S) MESMO(S) POR INFRAÇÃOAO(S) ART(S) 21 DO DECRETO LEI Nº 3688/41 E ARTS. 329 E 147, C/CART. 69, TODOS DO CP, OU SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO DEFENSORPÚBLICO PARA SUA(S) DEFESA(S).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊSDE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAQUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

AP Nº . 2013/024080121452

O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROGÉRIO DO NASCIMENTOMATOS, BRASILEIRO, NATURAL DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA,FILHO DE MILTON DIAS MATOS E DE IZABEL NERES DONASCIMENTO, NASCIDO AOS 11/08/1983, FICANDO O MESMOCITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDERA ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA,PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O

QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁAINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO ÀCONDIÇÃO DO MESMO EM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASONÃO TENHA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR OMESMO A PROCURAR IMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICODESTA VARA E INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06(SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIOQUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ RENATO SILVA MARTINSJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL


AP Nº 2151/024080061088

O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO KEZA RODRIGUES DOESPÍRITO SANTO, BRASILEIRA, CABELEIREIRA, NATURAL DESTEESTADO, FICANDO O MESMO CITADO E INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NOMÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIALDE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMOEM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ OSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL


AP Nº 2101/024080097298

O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO


DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOEL ARAUJO,BRASILEIRO, TECNICO EM ELETRONICA, NATURAL DESTE ESTADO,FILHO DE PEDRO ARAUJO E DE MARIA RODRIGUES ARAUJO;FICANDO O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZDIAS. NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO), QAULIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAINDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMO EMCONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL


AP Nº 1515/024050167816

O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS VANDERLEI DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, NATURAL DEPACAEMBÚ DO ESTADO DE SP, FILHO DE JOÃO GOMES DA SILVA EDE MARIA JOSÉ DE N. SILVA FICANDO O MESMO CITADO EINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA,PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁAINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO ÀCONDIÇÃO DO MESMO EM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASONÃO TENHA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR OMESMO A PROCURAR IMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICODESTA VARA E INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MAIKEL DORNELLES SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE GOVERNADOR VALADARESESTADO DE MG, FILHO DE PEDRO RAIMUNDO DA SILVA E DEDULCINEIA DORNELES SILVA FICANDO O MESMO CITADO EINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA,PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁAINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO ÀCONDIÇÃO DO MESMO EM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASONÃO TENHA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR OMESMO A PROCURAR IMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICODESTA VARA E INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL


AP Nº 1807/024070119037


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS, MAYCON ALMEIDACARNEIRO, BRASILEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DEMARIO CEZAR MASCIMENTO CARNEIRO E TANIA MARA DEALMEIDA, E TIAGO NEGRELI, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA,FILHO DE HILÁRIO NEGRELI E DE MARILDA MÁXIMO FICANDO OMESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO), QAULIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAINDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMO EMCONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO O


PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL


AP Nº 2126/024080375314


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO REJANE KRISTINA DEOLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE GOVERNADORVALADARES ESTADO DE MG, FILHA DE SEBASTIÃO DE OLIVEIRASILVA E DE ORADES ÂNGELA SILVA FICANDO O MESMO CITADO EINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA,PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁAINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO ÀCONDIÇÃO DO MESMO EM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASONÃO TENHA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR OMESMO A PROCURAR IMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICODESTA VARA E INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ESFONE: 3223-6933 R/134

AP Nº . 2125/024080352586

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADRIANO DE SOUZA DOCARMO, VULGO "RODOLFO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURALDESTE ESTADO, FILHO DE CARLOS ALBERTO DO CARMO E DECREUZA DE SOUZA FICANDO O MESMO CITADO E INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NOMÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIALDE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMOEM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ OSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ESFONE: 223-6933 R/134

AP Nº . 1741/024060097623



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ANDRÉ MARQUESSOARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE IPATINGA MG, FILHODE JOSEVAL VICTOR SOARES E DE IRACILDA MARQUES SOARES;FICANDO O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZDIAS. NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO), QAULIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAINDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMO EMCONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.


JOSÉ RENATO SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO




AP Nº . 2105/024080319783



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WALLACE PEREIRADE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 09/04/1985,NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE EUNICE PEREIRA DE SOUZA;FICANDO O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZDIAS. NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO), QAULIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAINDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMO EMCONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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AP Nº . 2080/024080236490



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARIANA SILVA DE SOUZA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE PEDROCOELHO DA SILVA OU DE JOSÉ DE SOUZA OU DE JOSÉ CONCEIÇÃODE SOUZA E DE RAQUEL COELHO DA SILVA; FICANDO O MESMOCITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA,PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁAINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO À

CONDIÇÃO DO MESMO EM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASONÃO TENHA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR OMESMO A PROCURAR IMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICODESTA VARA E INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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AP Nº . 2020/024070180765



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DEBORAH NICCHIOSATLHER, BRASILEIRA, CASADA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHADE MARIA HELENICE NICCHIO SATHLER FICANDO O MESMOCITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA,PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁAINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO ÀCONDIÇÃO DO MESMO EM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASONÃO TENHA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR OMESMO A PROCURAR IMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICODESTA VARA E INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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AP Nº . 1541/024040246753




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VALTER DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, SEPARADO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DEDARCY LUIZ DE OLIVEIRA E CLARA PILONI DE OLIVEIRA; FICANDOO MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO), QAULIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAINDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMO EMCONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 5(CINCO) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2009. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIOQUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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AP Nº . 1804/024070117155



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CRISTIANO VICENTESOARES, BRASILEIRO, CASADO, BARBEIRO, NATURAL DO RIO DEJANEIRO, FILHO DE CLAUDIO VICENTE SOARESE DE SUELYVICENTE SOARES; FICANDO O MESMO CITADO E INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NOMÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIALDE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMOEM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ OSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.





AP Nº . 1974/024070137328



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA LEANDRO BORGO COELHOMORAES, NASCIDO AOS 29/04/1975, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE SÃO PAULO, FILHO DE HIRAM DE CASTRO MORAESJUNIOR E MARIA MARGARIDA COELHO MORAES FICANDO O MESMOCITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA,PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁAINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO ÀCONDIÇÃO DO MESMO EM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASONÃO TENHA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR OMESMO A PROCURAR IMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICODESTA VARA E INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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AP Nº . 2048/024980141832



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA ALESSANDRO GOMESBATISTA, BRASILEIRO, AMASIADO, VENDEDOR, NATURAL DEGOVERNADOR VALADARES ESTADO DE MG, FILHO DE SEBASTIÃOGOMES DE OLIVEIRA E DE MARIA BATISTA FICANDO O MESMOCITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA,PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁAINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO ÀCONDIÇÃO DO MESMO EM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO


NÃO TENHA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR OMESMO A PROCURAR IMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICODESTA VARA E INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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AP Nº . 1973/024080065444



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA JUCIE DOS SANTOSTHEOTONIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES,NASCIDO AOS 12/06/1984, FILHA DE ANTONIO CARLOS THEOTONIOE DE MARIA CLAUDINETE DOS SANTO THEOTONIO FICANDO OMESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO), QAULIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAINDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMO EMCONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

JUIZADO DE DIREITOSÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

AP Nº . 2002/024080101397



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROBERTO MONTEIROFILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHODE ROBERTO MONTEIRO E MARLENE ALVES DE JESUS; FICANDO OMESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO), QAULIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAINDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMO EMCONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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AP Nº . 2142/024080265994



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LEIDY DAYANA BUENODUTRA, BRASILEIRA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE CARLOSROBERTO ESTACIO DUTRA E GENI CAMARGO BUENO FICANDO OMESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08(OITO), QAULIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAINDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMO EMCONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 55/2009

DIA 07/05/2009

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DEOLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO Nº 1445/024.020.202.198AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADO(S): SEBASTIÃO LUCAS DE PAULADR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES 4275 - PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 27/06/2009 ÀS 14:30.

02) PROCESSO Nº 2081/024.090.035.296AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADO(S): VINICIUS ROCHA DA SILVADR. DARLISSON WANDER CORREA - OAB/ES 12.011 - PARA CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 20/05/2009 ÀS 13:30.

03) PROCESSO Nº 2086/024.090.031.204AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADO(S): ANTONIO CARLOS CAMPOS RICARDODR. JORGE LUIS DOS SANTOS - OAB/RJ 116562 - PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 26/05/2009 ÀS 13:30.

ATENCIOSAMENTE

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO10ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 1288/07 - 024.070.040.688

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 60 DIAS

O DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DEDIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CLÁUDIO CÉLIO RAMOSSILVA, BRASILEIRO, COR PARDA, CONVIVENTE, COM 33 ANOS DEIDADE À ÉPOCA DOA FATOS ( NASCIDO EM 12/05/1973), NATURALDE IMPERATRIZ, MARANHÃO, FILHO DE JOVÊNCIO SANTIAGORAMOS E IDALINA EDUARDA DA SILVA RAMOS, ANALISTA DESISTEMA, PORTADOR DA CI Nº 5382803/SSP/GO, PORTADOR DE CPFNº 772.436.681-00, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO A RUA 1-A, Nº 75,ED. SANT PAUL, SETOR AEROPORTO, APTO. 301, GOIÂNIA, GOIÁS,FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS.88, NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, A QUE RESPONDE OMESMO NESTA VARA POR INFRAÇÃO AO ART.306, "CAPUT" DA LEI9.503/97.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DEMAIO DE 2009. EU, REGINA CÉLIA NEGRELLY, CHEFE DE

SECRETARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.976, DATADA DE04/08/2008, SUBSCREVI E ASSINO.

REGINA CÉLIA NEGRELLYCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VITÓRIA

JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.TEL. 3223.6933 - R. 141 - CEP 29.015-160

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LETÍCIA ROSA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: REGINA CÉLIA NEGRELLY

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 58/2009

EXPEDIENTE DE: 07/05/2009

DR. DURVAL BRAGA NETO, OAB/ES 9855 E DR. GENTIL MARTINSPEREZ, OAB/ES 2896 - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEEXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FOLHAS 62/63, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 024.050.085.158 (AP. 567/05), A QUE RESPONDE COMOAUTOR DO FATO ALDO DOS SANTOS REIS.

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457 - PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 15 DEJUNHO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP, NOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA Nº 024.080.336.787 (AP. 722/08), A QUERESPONDE COMO ACUSADO WALTER BATISTA ROCHA.

REGINA CÉLIA NEGRELLY

CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DE FAMILIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 39/2009

08/05/2009

AUDIÊNCIAS DE JUNHO/2009

JUÍZA: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTORA: DR. CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

INTIMO:

DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZDR. ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA DRª ANDRESA COELHO PESSINI DR. BORIS CASTRO JÚNIORDR. CLÁUDIO GUILHERME DA ROCHADR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORDRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES


DR. DANIEL BRIGEDR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINELDR. FABRÍCIO ROCHA CAMPOSDRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIDR. FIORAVANTE DELLAQUA DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZDRª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVADRª GERUZA LEBRANCK DE PAULADR. GETÚLIO REIS DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHODRª JANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVADRA JANE MORAESDR. JALVAS PAIVA FILHO DR. JEDSON MARCHESI MAIOLIDR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIORDR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL DR. JOSÉ MILTON SOARES BITTENCOURTDRª JULIANA REALIDR. LUIS ALFREDO DE SOUZA E MELLODR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESDR. LUIZ FELIPE LYRIO PERESDRª LUDMILA MONTBELLER PEREIRADRª MARCELA NUNES DE SOUZADR. MARCELO PEREIRA MATTOSDRª MARIA APARECIDA LIMA FREIREDRª MARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARADRª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI DR. PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA DRª RENATA STAUFFER DUARTE DR. RICARDO AMARAL POLONIDR. ROBERTO MARIANODR. ROGÉRIO ALVES BENJAMINDRA SILVANNA BORGES DE SOUSADR. WILLER COELHO DIASDRª ZILDA SILVA ALMEIDA

AÇÃO

ALIMENTOS

PROC.: 024090100686 - A.R.N.R. E OUTROS X G.A.R.DRª MARCELA NUNES DE SOUZA, DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/09/09ÀS 15:30H.

PROC.: 024080423668 - M.G.R.R. E L.G.R.R. X S.V.R.DR. LUIS ALFREDO DE SOUZA E MELLO, DA AUDIÊNCIA DO DIA18/06/09 ÀS 13:30H.

PROC.: 0240.080355241 - S.F.L.M. E T.F.L. X W.M.S.N.DR. ROBERTO MARIANO, DA AUDIÊNCIA DO DIA 09/06/09 ÀS13:30H.

PROC.: 024080329238 - A.B.M. E T.C.B. X C.R.S.M.DR. MARCELO PEREIRA MATTOS E DR. ROGÉRIO ALVESBENJAMIN, DA AUDIÊNCIA DO DIA 02/06/09 ÀS 14H.

PROC.: 024040147613 - Y.L. X A.F.L. E A.L.J. DR. CLÁUDIO GUILHERME DA ROCHA E DRA JANE MORAES, DAAUDIÊNCIA DO DIA 02/06/09 ÀS 14:30H.

PROC.: 024080064298 - A.C.C.D.B. E F.R.C.D. X A.B.DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL E DR. WILLERCOELHO DIAS, DA AUDIÊNCIA DO DIA 08/06/09 ÀS 14H.

DECLARATÓRIA

PROC.: 024080243686 - A.S.C.A. E M.M.L. E Y.C.L.DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO, DA AUDIÊNCIA DODIA 03/06/09 ÀS 14:30H.

PROC.: 024070628367 - M.C.R.C. X A.B.A.M.DRª MARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARA, DA AUDIÊNCIA DO DIA02/06/09 ÀS 13:30H.

DIVÓRCIO

PROC.: 024090111105 - L.A.C.M. E A.L.M.J.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DA AUDIÊNCIA DO DIA 30/06/09ÀS 15:30H.

PROC.: 024080282783 - J.L.G. X M.P.B.G.DRª LUDMILA MONTBELLER PEREIRA, DA AUDIÊNCIA DO DIA09/06/09 ÀS 14:30H.

PROC.: 024080265234 - T.A.S. X R.B.N.A.DR. JOSÉ MILTON SOARES BITTENCOURT, DA AUDIÊNCIA DO DIA16/06/09 ÀS 14:30H.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO

PROC.: 024080443740 - S.P.D. X A.Z.D.DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, DA AUDIÊNCIA DO DIA16/06/09 ÀS 13:30H.

PROC.: 024080315245 - E.L.B. X F.L.B.DR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL, DA AUDIÊNCIA DO DIA 30/06/09ÀS 15H.

GUARDA DE MENORES

PROC.: 024080141088 - T.M.C.C. X E.D.M.DR. FABRÍCIO ROCHA CAMPOS, DA AUDIÊNCIA DO DIA 04/06/09 ÀS14:30H.

OFERTA DE ALIMENTOS

PROC.: 024080388549 - E.O.S. X E.T.S. E F.C.T.DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, DA AUDIÊNCIA DO DIA18/06/09, ÀS 13:30H.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

PROC.: 024070331210 - R.C.G. E L.S.C. X M.G.DR. BORIS CASTRO JÚNIOR E DRA SILVANNA BORGES DE SOUSA,DA AUDIÊNCIA DO DIA 03/06/09 ÀS 14H.

ORDINÁRIA

PROC.: 024080176712 - S.S.L. X J.D.C. E OUTROS DR. FIORAVANTE DELLAQUA E DRª JANE LOURDES GONÇALVESDA CUNHA SILVA, DA AUDIÊNCIA DO DIA 23/06/09 ÀS 13:30H.

PROC.; 024070009972 - D.A.M. ; P.L.M.R. E R.M.R. X R.J.R.DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR E DRª MARIAAPARECIDA LIMA FREIRE, DA AUDIÊNCIA DO DIA 23/06/09 ÀS 14H.

PROC.: 024060337730 - A.F. X I.F.DR. JALVAS PAIVA FILHO E DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, DAAUDIÊNCIA DO DIA 30/06/09 ÀS 14:30H.

PROC.: 024080236003 - O.N. X V.D.S. E OUTRODRª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, DR. RICARDOAMARAL POLONI E DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI, DAAUDIÊNCIA DO DIA 25/06/2009 ÀS 14H.

PARTILHA

PROC.: 024080275498 - R.C.Q. X M.C.D.DRª ANDRESA COELHO PESSINI E DRª GERUZA LEBRANCK DEPAULA, DA AUDIÊNCIA DO DIA 08/06/09 ÀS 13:30H.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC.: 024070576103 - L.N.G. X E.T.DR. PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA E DRª MARIA APARECIDALIMA FREIRE, DA AUDIÊNCIA DO DIA 24/06/09 ÀS 13:30H.

PROC.: 024070134747 - A.O.A. X L.S.D.DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR, DA AUDIÊNCIA DO DIA,18/06/09 ÀS 15H.


REVISÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024080378706 - C.G.C. X J.T.C. E A T.C.DRª JULIANA REALI, DA AUDIÊNCIA DO DIA 24/06/09 ÀS 14:30H.

PROC.: 024080446800 - T.C.O. X A.S.O.F.DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, DA AUDIÊNCIA DO DIA09/06/09 ÀS 14:30H.

SEPARAÇÃO

PROC.: 024080431646 - R.F.C.A. X D.N.A.DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, DA AUDIÊNCIA DO DIA25/06/09 ÀS 14:30H.

PROC.: 024080171549 - C.A.S. X T.P.S.DR. GETÚLIO REIS E DRª ZILDA SILVA ALMEIDA, DA AUDIÊNCIADO DIA 04/06/09 ÀS 15H.

PROC.: 024080043342 - A.A.D. X N.B.V.M.D.DR. ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA E DRª FLÁVIA BRANDÃOMAIA PEREZ, DA AUDIÊNCIA DO DIA 02/09/09 ÀS 15H.

PROC.: 024090049131 - Z.G.O. X M.E.M.M.O.DR. DANIEL BRIGE, DA AUDIÊNCIA DO DIA 24/06/09 ÀS 15H.

PROC.: 024090051590 - P.A.S. X A.M.S.A.S.DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES, DA AUDIÊNCIA DO DIA 23/06/09 ÀS15H.

PROC.: 024080214935 - J.F.S.F. X D.F.O.DRª RENATA STAUFFER DUARTE E GABRIELLI MARTINELLI DEOLIVEIRA SILVA, DA AUDIÊNCIA DO DIA 29/09/09 ÀS 15:30H.

PROC.: 024090103029 - M.A.S. X L.S.P.S.DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, DA AUDIÊNCIA DO DIA24/09/09 ÀS 15:30H.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI

EXPEDIENTE: 07/05/2009

LISTA 21/2009 - INT-ADV-AUD.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVADR. ALOÍSIO LIRADR. ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGERDR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFFDR.ª DÉBORAH SANTOS DE RESENDEDR. DEISI DE ALMEIDA ULIANADR. DURVAL BRAGA NETODR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR. EDVALTE MELLO SILVADR. EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETODR. FELIPE TÁPIAS DE SALESDR. FLÁVIO DA COSTA MORAESDR. GUSTAVO MERÇONDR. JABES MIGUEL MORAESDR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSDR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSADR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHODR.ª LAYLA GONÇALVES HATABDR. LEANDRO FLOR SANTOS

DR. LUIZ CARLOS BARRETODR.ª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRODR.ª MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESDR. MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAUDR. MÚCIO COUTINHO DE JESUSDR. OLIENS WANZELLERDR. PAULO FRANCISCO DE MATOSDR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORIDR. ROGER NOLASCO CARDOSODR. RONALDO ADAMI LOUREIRODR.ª UYARA COELHO MARINSDR. VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA

ALIMENTOS

024.08.033868-4 - G. M. M., MENOR, REP. POR G. C. M. EM FACE DE P. J.M. M. - INTIMAR DR.ª UYARA COELHO MARINS PARAPROVIDENCIAR O ENVIO DO OFÍCIO DE ALIMENTOS, BEM COMODA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOREQUERIDO.

024.09.007500-3 - A. P. C. DE R. E OUTROS EM FACE DE L. A. J. DE R. -INTIMAR DR. DEISI DE ALMEIDA ULIANA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZAJURÍDICA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 59.

ANULATÓRIA

024.09.005600-3 - W. V. R. EM FACE DE M. N. O. R. - INTIMAR DR.ªMARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES PARA JUNTAR ADECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA, NO PRAZO DE LEI, SOB PENADE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

CAUTELAR

024.09.011384-6 - M. N. L. EM FACE DE G. R. B. - INTIMAR DR. FLÁVIODA COSTA MORAES PARA NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DECLARATÓRIA

024.00.003030-4 - N. H. M. EM FACE DE J. DA R. C. - INTIMAR DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA DO R. DESPACHO DE FLS. 581, DESEGUINTE TEOR: “INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 579/580, VEZ QUE SETRATA DE TENTATIVA DE TRANSFERIR AO JUÍZO E A PARTE “EXADVERSA” ÔNUS QUE COMPETE À AUTORA.

024.06.018328-2 - L. DA C. M. EM FACE DE C. DA S. R. E OUTRA -INTIMAR DR. FELIPE TÁPIAS DE SALES E DR. ADRIANO GOMES DEOLIVEIRA E SILVA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZEREMSE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DEVENDOESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO EPRECLUSÃO.

024.08.023596-3 - K. R. S. B. EM FACE DE R. A. DE A. - INTIMAR DR.OLIENS WANZELLER PARA DIZER, NO PRAZO DE LEI, SEPRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, DEVENDOESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS.

024.08.028179-3 - A. J. C. F. J. EM FACE DE K. L. M. DE O. - INTIMAR DR.LEANDRO FLOR SANTOS PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOSEM VISTA DO CONTIDO ÀS FLS. 64, SOB AS PENAS DA LEI.

024.08.043518-3 - A. T. EM FACE DE M. DE F. B. DE S. - INTIMAR DR.LUIZ CARLOS BARRETO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DEVENDOESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO EPRECLUSÃO.

024.09.002226-0 - G. L. S. EM FACE DE F. F. DA S. E OUTROS - INTIMARDR. ALOÍSIO LIRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36-Vº, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.


024.09.006706-7 - M. J. B. EM FACE DE A. A. - INTIMAR DR. RONALDOADAMI LOUREIRO PARA QUE PROCEDA A JUNTADA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, DA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXECUÇÃO

024.07.012786-5 - M. S. E S. G., MENOR, REP. POR M. DE S. E S. EM FACEDE A. S. R. G. - INTIMAR DR. MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU PARASE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 86/87, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO.

024.07.020243-7 - F. L. C. R., MENOR, REP. POR R. L. C. EM FACE DE J. F.R. - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS PARAADEQUAR O PEDIDO, VEZ QUE A EXECUÇÃO PREVISTA NO ART. 475NÃO COMPORTA PRISÃO CIVIL.

024.07.025928-8 - S. R. M. DE F., MENOR, REP. POR D. S. DE R. EM FACEDE E. M. DE F. - INTIMAR DR.ª DÉBORAH SANTOS DE RESENDEPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DELEI.

024.08.015893-4 - J. C. L. DA S., MENOR, REP. POR P. L. C. EM FACE DE R.L. DA S. - INTIMAR DR. DURVAL BRAGA NETO PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A JUSTIFICATIVAAPRESENTADA.

024.08.017884-1 - A. T. DA S. E OUTRA, MENORES, REP. POR I. V. C. T. EMFACE DE A. S. DA S. - INTIMAR DR. ANDRÉ EMERICK PADILHABUSSINGER PARA ESPECIFICAR O QUE REQUER, CONFORME O R.DESPACHO DE FLS. 60, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 61/62.

024.09.000381-5 - R. DE A. R., MENOR, REP. POR G. Z. A. P. EM FACE DER. DE A. R. - INTIMAR DR.ª LAYLA GONÇALVES HATAB E DR.LEANDRO FLOR SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/66, QUECOLHEU O PETITÓRIO DE FLS. 57/59, RAZÃO PELA QUAL JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC, BEM COMOCONDENOU O EXECUTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.09.007039-2 - J. N. DE A. EM FACE DE A. S. DE O. C. - INTIMAR DR.JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO PARA TRAZER AOS AUTOSA PLANILHA DE CÁLCULO/DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, EM 10(DEZ) DIAS E SOB AS PENAS DA LEI.

024.09.008230-6 - R. T. B., MENOR, REP. POR G. M. B. EM FACE DE W. P. -INTIMAR DR. EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO PARA QUEEMENDE SUA INICIAL CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 28/29, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

024.09.008747-9 - L. L. X., MENOR, REP. POR E. L. O. EM FACE DE M. M. X.- INTIMAR DR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF PARAEMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVENDO AJUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

EXONERAÇÃO

024.08.022746-5 - P. C. B. EM FACE DE C. A. DA S. B. - INTIMAR DR.PAULO FRANCISCO DE MATOS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZODE LEI, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.41-Vº, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.

024.09.000875-6 - O. L. R. EM FACE DE R. P. R. E OUTRA - INTIMAR DR.RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI PARA SE MANIFESTAR, NOPRAZO DE LEI, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 19-Vº, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DOS REQUERIDOS.

024.09.001449-9 - J. B. M. DE C. E A. M. DE B. M. - INTIMAR DR. EDVALTEMELLO SILVA PARA ADEQUAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONFORME O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 08-Vº.

GUARDA DE MENORES

024.09.003364-8 - L. DE A. C. EM FACE DE K. C. B. L. - INTIMAR DR. JOSÉARAÚJO BARBOSA PARA REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO DAPRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENASDA LEI.

024.09.009333-7 - M. D. O. DOS S. EM FACE DE S. O. S. - INTIMAR DR.JABES MIGUEL MORAES PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA.

024.09.009767-6 - R. G. B., MENOR, REP. POR J. G. C. EM FACE DE O. M. B.- INTIMAR DR. VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA, PARA EMENDAR AINICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVENDO A JUNTADADA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

024.09.009636-3 - M. C. B. E S. M. R. - INTIMAR DR. GUSTAVO MERÇONPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E SOB AS PENAS DA LEI, EFETUARA ASSINATURA DA PETIÇÃO DE INGRESSO POR PARTE DA 1ªREQUERENTE, JUNTAR PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA MESMA,BEM COMO JUNTAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR.

ORDINÁRIA

024.09.001471-3 - A. P. DA S. EM FACE DE A. M. S. DA S. - INTIMAR DR.ªMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PARA EMENDAR A INICIAL NO QUEPERTINE AO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, CONVOCANDO OSDESCENDENTES DO FALECIDO, NO PRAZO LEGAL E SOB AS PENASDA LEI.

024.09.001473-9 - E. F. DE O. C. EM FACE DE W. P. DA C. - INTIMAR DR.MÚCIO COUTINHO DE JESUS PARA CIÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DOFEITO A ESTE JUÍZO DE FAMÍLIA, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, VEZ QUE NÃO HÁ CAUSA DEPEDIR E PEDIDO.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

024.07.065603-8 - J. A. M. J. EM FACE DE J. V. Z. M., MENOR, REP. POR A.Z. DA F. - INTIMAR DR. ROGER NOLASCO CARDOSO PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE O CONTIDO ÀSFLS. 177, BEM COMO DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRASPROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO E PRECLUSÃO.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: MAIO/2009JUIZ SUBSTITUTO: RODRIGO CARDOSO FREITASPROMOTOR: ELISABETH DA COSTA PEREIRACHEFE DE SECRETARIA: LOURDES RESENDE BRANDÃO

ALVARÁPROC. Nº 024.060.183.803INTIMAR DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL, OAB/ES 1916;PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 605 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

INVENTÁRIO

PROC. Nº 024.050.157.026INTIMAR DR. LEONARDO BARBOSA CABRAL, OAB/ES 9340, PARAMANIFESTAÇÃO SOBRE DESPACHO DE FLS. 650, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

ALGÊNIO DE BARROS BILLOTESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 04/05/2009

JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: DR. RODRIGO CARDOSO DEFREITASPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MÁRCIA JACÓBSEN FERREIRA DASILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI

024.080333487 - CAROLINA DE CASTRO BARBOSA- INTIME - SE DR.SAULO NASCIMENTO COUTINHO, OAB/ES 13.765, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37 À SEGUIR: ‘’(...ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL,DETERMINANDO AO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVILDO DISTRITO DE GOIABEIRAS, VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE ADOTE A SEGUINTE PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO ARETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO LAVRADO ÀS FLS. 0171,DO LIVRO B-0055, SOB O Nº 012871, PARA FAZER CONSTAR OSEGUINTE: - A RETIFICAÇÃO DO NOME CAROLINA DE CASTROBARBOSA PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO CAROLINA DECASTRO BARBOSA DE FREITAS...).’’

024050279256- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEM FACE DE CARLOS JORGE FERREIRA E OUTRO- INTIME-SE DR.DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, OAB/ES 5091, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 379/385 À SEGUIR: ‘’(...ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICOEM SUA INTEGRALIDADE, CONDENANDO O PRIMEIRO REQUERIDOA NÃO PRODUZIR RUÍDOS ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDOPARA O LOCAL E A PROCEDER AO TRATAMENTO ACÚSTICO DASERRALHERIA, DE MODO A CONTER OS RUÍDOS EXCESSIVOS...).’’

024080216013- PHILIPE PETRONETTO RONCETE- INTIME-SE DR.RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO, OAB/ES 13172,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38/40 À SEGUIR:‘’(...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DE RETIFICAÇÃODOS REGISTROS CÍVEIS DESCRITOS NO ÍTEM 5 DOS PEDIDOSFORMULADOS NA EXORDIAL, E DETERMINO AOS OFICIAIS DOSCARTÓRIOS DE REGISTROS COMPETENTES QUE PROCEDAM ASRETIFICAÇÕES DA FORMA COMO REQUERIDAS NA EXORDIAL...).’’

02409002305-2- ELYMAR BOTELHO RIANI DA ENCARNAÇÃO-INTIME-SE DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, OAB/ES 7972, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/32 À SEGUIR: ‘’(...PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIALPARA DETERMINAR: A) AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTROCIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA CIDADEDE VITÓRIA-E.S. PROCEDA A AVERBAÇÃO NO REGISTRO DECASAMENTO CONSTANTE NO LIVRO B- 0067, ÀS FLS. 018, SOB O Nº019846, PARA ALTERAR O PRENOME DE ELYMAR, PARA CONSTARELYMARA. B) AO OFICIA DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1ºSUBDISTRITO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA-M.G PROCEDA AAVERBAÇÃO O REGISTRO DE NASCIMENTO CONSTANTE NO LIVRO48 A, FLS. 120, TERMO 36336, PARA ALTERAR O PRENOME DE ELYMAR,PARA CONSTAR ELYMARA...).’’

02406008051-2- MARIA DA CONÇEIÇÃO CORREA DA SILVA- INTIME-SEDR. MARCELO MARTINS ALTOÉ, OAB/ES 8787, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/60 À SEGUIR: ‘’(...ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL EDETERMINO AO CARTÓRIO COMPETENTE, QUE PROCEDA OREGISTRO CIVIL DE MARIA DA CONÇEIÇÃO CORRÊA DA SILVA,NASCIDA EM MONTE ALEGRE- ESTADO DO PARÁ, NO DIA 25 DEMAIO DE 1956, FILHA DE MANOEL GUILHERME CORRÊA DA SILVA EFILOMENA AMORIM DA SILVA...).’’

02405025887-0- ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA EM FACE DEMORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. E OUTROS-INTIMEM-SE DRª ANDREIA DADALTO, OAB/ES 8297, DR. AROLDOLIMONGE, OAB/ES 1490, DR. FÁBIO ALVES FERREIRA, OAB/ ES11995 E DR. ALEXANDRE DALLA BERNARDINA, OAB/ES 10357, DRª

MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA, OAB/ES 7654, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1114 À SEGUIR: ‘’INTIME-SE PARAMANIFESTAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, EM DEZ DIAS. ‘’

02406014165-2- ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA EM FACE DECONSTRUTORA E INCORPORADORA SAITER LTDA..- INTIME-SE DRªANDRÉIA DADALTO, OAB/ES 8297, PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DO RIO DEJANEIRO-R.J., REFERENTE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE Nº 511/2009,PROCESSO Nº 2009.001.078774-0, DISTRIBUÍDO EM: 30/03/2009 TENDOCOMO PARTE REQUERENTE: ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DESOUZA, REPRESENTANTE LEGAL: WANTUIL ALVES DE SOUZA EPARTE REQUERIDA: VIVACQUA IRMÃOS LTDA..

02408043512-6- EDNALVA DE JESUS- INTIME-SE DR. ELUIZ CARLOSDE MELO, OAB/ES 3470, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 24/25 À SEGUIR: ‘’(...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,VI DO CPC...).’’

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAZENDA PUB ESTADUAL VITÓRIA

EXPEDIENTE: 07 DE MAIO DE 2009.

JUIZ DE DIREITO:DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA PROMOTORES: MARCELO ZENKNER, FLAVIO DE SOUZA SANTOS ESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS

INTIMAÇÕES

LISTA 20/09

NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCINTHIA DE SOUZA BONFIMDASIO IZAIAS PANSINIEDER JACOBOSKI VIEGASFELIPE MORAIS SIMMERFLAVIO CHEIM JORGEHENRIQUE ROCHA FRAGALEONARDO RANGEL GOBELTELIVIA FEU NASCIMENTOLUIZ ALFREDO SOUZA E MELLOLUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESMARCOS TADEU ALVIM CARDOSOMARCUS PEDRO STEIM AMBROZIOOTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS RICARDO TAUFFER PADILHA RODRIGO LOUREIRO MARTINSRODRIGO REIS MAZZEI STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA NEPOMUCENOVICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

024.070.220.942 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS - DRS. LUIZ ALFREDOSOUZA E MELLO, FELIPE MORAIS SIMMER, RICARDO TAUFFERPADILHA E LEONARDO RANGEL GOBETTE DA DECISÃOSANEADORA DE FLS. 1425/1430

024.080.057.532 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS - DRS. LUIZ ALFREDOSOUZA E MELLO, FELIPE MORAIS SIMMER, VICTOR TEIXEIRANEPOMUCENO, LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES, DASIO


IZAIAS PANSINI, CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, EDERJACOBOSKI VIEGAS, MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO, MARCUSPEDRO STEIM AMBROZIO E LIVIA FEU NASCIMENTO DADECISÃO DE FLS. 1417/1454.

024.050.097.302 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS - DR. FLAVIO CHEIMJORGE DA DECISÃO DE FLS 1205/1208

024.050.184.233 -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS - DR. LUIZ ALFREDO DESOUZA E MELLO, FELIPE MORAIS SIMMER, STEPHANY TORRESDE OLIVEIRA NEPOMUCENO, CINTHIA DE SOUZA BONFIM,OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS DA DECISÃO SANEADORA DEFLS. 1501/1514.

024.060.064.144 -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS - DR. FELIPE MORAISSIMMER DA DECISÃO DE FLS. 8724

024.080.057.425 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS - DR. RODRIGOLOUREIRO MARTINS DA DECISÃO DE FLS. 1240/1241

024.090.036.526 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X MARIO MARQUES ALCOFRA E OUTROS - DR. RODRIGOMAZZEI DO DESPACHO DE FLS. 1300

024.060.307.279 - 024.050.184.233 -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X ROMAR AZEVEDO MENDES - DR. FLAVIOCHEIM JORGE DO DESPACHO DE FLS. 548

INCIDENTE DE ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA

024.090.111.147 - ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA X ESTE JUÍZO - DR.FELIPE MORAIS SIMMER DA DECISÃO DE FLS. 11/12

024.080.388.077 - ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA X ESTE JUÍZO - DR.FELIPE MORAIS SIMMER DA DECISÃO DE FLS 21/22

AÇÃO ORDINÁRIA

024.070.123.930 - ALCILEIA EMIZILIO PORTO X SECRETÁRIO DE SAÚDEDO ESTADO DO ES - DRS LEONARDO RANGEL GOBELTE EHENRIQUE ROCHA FRAGA DA PETIÇÃO DE FLS 87

INÊS NEVES DA SILVA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA NO: 15 - 2009

1 - 024.09.500407-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOBERTO SANT ANNA DE ARAUJOREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA - OAB/ES2607INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

2 - 024.09.500327-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: IVAIR ROSINDOREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): EUCLIDE BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO

EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

3 - 024.09.503039-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO FRADEREQUERIDO: ZILMA BATISTA MORAESADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO ADIANTE DOPEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, O PROCESSOCOM FULCRO NO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

4 - 024.09.501125-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ELIEZER GONCALVES PEREIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): EUCLIDE BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-AADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ ROVER - OAB/ES 11159INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

5 - 024.09.501097-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: PAULO DA SILVA QUEIROZREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): EUCLIDE BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-AADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ ROVER - OAB/ES 11159INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

6 - 024.09.501387-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: PAULO ROBERTO LOPESREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA - OAB/ES2607INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

7 - 024.09.501375-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ELSON MISSIASREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ ROVER - OAB/ES 11159INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

8 - 024.09.502879-8 - COBRANÇAREQUERENTE: ANA MARIA CHAGAS SARAIVAREQUERIDO: BANCO HSBC ADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14263ADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVA - OAB/ES 10143INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

9 - 024.09.502167-7 - COBRANÇAREQUERENTE: ESPÓLIO DE SABINA MER MARTINELLIREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB/ES 4656ADVOGADO(A): ZILMA PETERLI LYRA - OAB/ES 11807INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

10 - 024.09.500727-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ARILDO SOARES


REQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO - OAB/ES4732INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

11 - 024.09.501343-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: DANIEL HAESEREQUERIDO: BANCO BRADESCOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51,INCISO II, DA LEI 9.099/95.

12 - 024.09.501249-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

13 - 024.09.502733-6 - COBRANÇAREQUERENTE: FERNANDO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA EOUTROSREQUERIDO: BANCO ITAU S/A ( AV NOSSA SENHORA DA PENHA)ADVOGADO(A): ROBERTO LORDÊLLO DOS SANTOS SOUZA FILHO- OAB/ES 10846INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

14 - 024.09.503331-0 - COBRANÇAREQUERENTE: ALBERTO MAGNO ORLETTIREQUERIDO: ALINE VIEIRA DA CRUZADVOGADO(A): ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTOFERNANDES - OAB/ES 9763INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, E ATENTOÀ NORMA DO ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, PORILEGITIMIDADE ATIVA, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

15 - 024.09.503133-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: PONCIANO SCHWAB SCARPINOREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MURANOADVOGADO(A): MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - OAB/ES 15131INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO ADIANTE DOPEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, O PROCESSOCOM FULCRO NO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

16 - 024.09.500725-0 - COBRANÇAREQUERENTE: VERA MARIA MORAES FERNANDESREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ ROVER - OAB/ES 11159INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95

17 - 024.09.508651-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ISABEL CHRISTINE MIRANDA DE MELOREQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA

DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DESTA FORMA, POR TODO OACIMA EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO V DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

18 - 024.09.502045-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DEVANILDO MENDES LIONIZIOREQUERIDO: WHIRLPOOL S.A (CONSUL)ADVOGADO(A): TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA - OAB/ES 11068INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO,

19 - 024.09.503333-6 - COBRANÇAREQUERENTE: HERACLIUS SERPAREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): MACKSEN LEANDRO SOBREIRA - OAB/ES 11894ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE - OAB/ES9080INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI9.099/95.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇADE LEI.

20 - 024.08.522771-5 - COBRANÇAREQUERENTE: ROBERTO PEREIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): EUCLIDE BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

21 - 024.08.522433-3 - COBRANÇAREQUERENTE: ESPÓLIO DE SERGIO HENRIQUE BUTTI BURALLIREQUERIDO: UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR -OAB/ES 12461ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES8737INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

22 - 024.09.501817-3 - COBRANÇAREQUERENTE: ANTISTHENES LOUREIROREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A -BANESTES (AG. CENTRO VIX)ADVOGADO(A): LORENA RUBERTH GAUDIO - OAB/ES 11606ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6944INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

23 - 024.09.503447-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLENIUMREQUERIDO: RONALDO BORGES PETROSADVOGADO(A): MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOARTIGO 267, VIII DO CPC.

24 - 024.08.522777-2 - COBRANÇAREQUERENTE: MARIA CELESTE RIBEIRO PUPAREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): EUCLIDE BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.


25 - 024.08.522745-5 - COBRANÇAREQUERENTE: LACIDES FERREIRA CAVALCANTEREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO - OAB/ES 11734INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.

26 - 024.09.509403-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ESTHER BRASILIENSE E OUTROSREQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINIANOADVOGADO(A): DORACI CABRAL - OAB/ES 10660INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/05/200914:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

27 - 024.09.509193-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO BATISTUTA NOVAESREQUERIDO: ASSIST CARD TRAVELERS ASSISTANCEADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK - OAB/ES 8229INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/05/200910:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

29 - 024.09.509265-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: OTAVIANO CORDEIRO DUARTEREQUERIDO: PLUNAS LINEAS URUGAYAS S/AADVOGADO(A): LUANA SARDINHA FERREIRA - OAB/RJ 141316INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/05/200914:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

30 - 024.09.509323-1 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: FLAVIO MORAES SOARES REQUERIDO: TELEST CELULAR S.A. ( VIVO CELULAR ) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU - OAB/ES 12784INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/05/200916:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

31 - 024.09.509381-7 - COBRANÇAREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: ALDA DA VITÓRIA LIRIOADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/05/200913:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

32 - 024.09.509391-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: MARLY DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970

INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/05/200914:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

33 - 024.09.510005-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCIA NUNES GARCIAREQUERIDO: JOAO GARCIA FERREIRAADVOGADO(A): FLAVIA SCALZI PIVATO - OAB/ES 10417INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/06/200913:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

34 - 024.09.510005-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCIA NUNES GARCIAREQUERIDO: JOAO GARCIA FERREIRAADVOGADO(A): FLAVIA SCALZI PIVATO - OAB/ES 10417INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO,INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DO EFEITO DA TUTELA.

35 - 024.09.508995-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: NEWTON MACHADO DA SILVAREQUERIDO: GESTAL SERVICOS E ASSISTECIA A EMPRESAS LTDA.ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO - OAB/ES 313BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 26/05/200914:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

36 - 024.09.509731-9 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: LUIZ CARLOS DE MORAESREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/AADVOGADO(A): BIANCA MONTEIRO DA SILVA - OAB/ES 10069INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/06/200916:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

37 - 024.09.509725-3 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: LUCIANA PEZZIN VICENTINIREQUERIDO: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): TATIANA MARETO SILVA - OAB/ES 10610INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/06/200916:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

38 - 024.09.508995-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: NEWTON MACHADO DA SILVAREQUERIDO: GESTAL SERVICOS E ASSISTECIA A EMPRESAS LTDA.ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO - OAB/ES 313BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: SENDO ASSIM, INDEFIRO OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELAS RAZÕES EXPOSTASACIMA.


39 - 024.09.510159-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HELSON MOURA SILVAREQUERIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA - OAB/ES 12298INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/06/200914:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

40 - 024.09.509757-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS% EOUTROSREQUERIDO: PHS SISTEMA DE SAUDE - VIDA SAUDAVEL S/C LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS -OAB/ES 12204INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/06/200909:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

41 - 024.09.509795-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOAO BATISTA RAMOS SACRAMENTOREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A.ADVOGADO(A): MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS -OAB/ES 12204INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/06/200913:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

42 - 024.09.509749-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TIAGO SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOADVOGADO(A): TIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/ES 12895INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/06/200909:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

43 - 024.09.510035-6 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: LEE STEPHAN DE ALMEIDAREQUERIDO: XENON DO BRASIL LTDA. ME ADVOGADO(A): LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB/ES 11659INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/06/200914:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

44 - 024.09.509835-7 - COBRANÇAREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: ADEMAR RODRIGUES FERNANDESADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/06/200914:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,

VITÓRIA - ES

45 - 024.09.509997-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELOREQUERIDO: PAULO ROBERTO BATISTAADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/06/200910:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

46 - 024.09.509973-7 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAOREQUERIDO: VANESSA PONTESADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/06/200916:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

47 - 024.09.510025-9 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBIAREQUERIDO: NADIA FONSECA RANGELADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/06/200913:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

48 - 024.09.509769-3 - COBRANÇAREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: BERNADETE NASCIMENTO BRAGA PASSOSADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/06/200910:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE,VITÓRIA - ES

49 - 024.09.510159-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HELSON MOURA SILVAREQUERIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA - OAB/ES 12298INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, INDEFIRO OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

50 - 024.09.509757-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS% EOUTROSREQUERIDO: PHS SISTEMA DE SAUDE - VIDA SAUDAVEL S/C LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS -OAB/ES 12204INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO AANTECIPAÇÃO DO EFEITO DA TUTELA.

51 - 024.08.520597-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARIA DAS NEVES NASCIMENTOREQUERIDO: BANCO HSBC ADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14263INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: MANIFESTE-SE O REQUERIDO


A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES DE ITEM 22, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

52 - 024.09.505703-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SERGIO BERNARDO CORDEIROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): FABIOLA FEITOSA DE ASSIS - OAB/ES 13842INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: ANALISANDO O CONTEÚDODESTES AUTOS, CONSTATEI QUE NO ITEM DESTINADO À PETIÇÃOINICIAL, A MESMA NÃO FORA DIGITALIZADA PARA O MEIOVIRTUAL. ASSIM SENDO, CONVERTO O JULGAMENTO EMDILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTORA PARA QUENO PRAZO DE CINCO DIAS, REAPRESENTE EM CARTÓRIO CÓPIA DAPETIÇÃO INICIAL, A FIM DE QUE POSSA SER DIGITALIZADA EANEXADA NESTE PROCESSO DIGITAL.

53 - 024.09.509303-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ANANIAS MOTTA DA SILVAREQUERIDO: MARCIO LESSAADVOGADO(A): OLIENS WANZELLER - OAB/ES 3561INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: RECEBO A PRESENTE COMOAÇÃO DE COBRANÇA VEZ QUE OS TÍTULOS APRESENTADOS NÃOPOSSUEM FORÇA EXECUTIVA. CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃOPOSSUI LEGITIMIDADE ATIVA PARA COBRAR OS TÍTULOS DE N.S010048, 010049 E 010050, INTIME-O PARA REGULARIZAR O FEITO, NOPRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

54 - 024.09.508271-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARESREQUERIDO: BOATE WALL STREETADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES -OAB/ES 8544INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE O REQUERIDOPARA, EM 5 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO PETICIONADO PELAAUTORA NO ITEM 19.

55 - 024.09.505191-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ELISA HIROKO ISHIKAWAREQUERIDO: JEFFERSON VALENTE MUNIZ E OUTROSADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA - OAB/ES 8647ADVOGADO(A): ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO O PEDIDO DESUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 (SESSENTA) DIAS. FINDO OPRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

56 - 024.09.505059-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ALTAIR VIRGILIO SILVAREQUERIDO: PRISCILA GUES FERREIRAADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES470AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇODO REQUERIDO. FINDO O PRAZO, DEVERÁ A AUTORAMANIFESTAR-SE INDEPENDETEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENADE EXTINÇÃO.

57 - 024.08.520849-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSIAS VALERIO DA SILVAREQUERIDO: 2R JOIAS LTDA. ME E OUTROSADVOGADO(A): ROGERIA COSTA - OAB/ES 5825INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: EM VIRTUDE DA PROMOÇÃODE ITEM 24, CANCELO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2009, ÀS 14:00 HORAS.ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ARESPEITO DO AUTO DE PENHORA DE ITEM 23, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

58 - 024.09.500485-2 - COBRANÇAREQUERENTE: RITA PAGOTTOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

59 - 024.08.520723-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ONDINA MACEDO DOS SANTOSREQUERIDO: PASA - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOAPOSENTADO DA CVRD E OUTROSADVOGADO(A): BRUNO SHINITI ALVES. DA COSTA - OAB/ES 13037INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A RECORRIDAPARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZOLEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 22/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMOOS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO OAB/ES: 9008DR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES: 5024DR. JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI OAB/ES: 10546DRª. LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES: 12156DRª. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11006DR. SERGIO LUIZ LAIBER OAB/ES: 3275DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES: 715DR. CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA OAB/ES: 10811DR. JOÃO EUGENIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA OAB/ES: 5013DR. IMERO DEVENS JUNIOR OAB/ES: 5234DR. MARIO CESAR GOULART DA MATA OAB/ES: 14263DR. CARLOS ALESSANDRO S. SILVA OAB/ES: 8773DR. ALOÍSIO LIRA OAB/ES: 7512DR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES: 5024DR. LUCIANA GOMBARTE COELHO OAB/ES: 13034DR. RAPHAEL RIBEIRO SANCHES OAB/ES: 13275DR. TATIANA TOOKI AZOLIN OAB/ES: 12652DR. RODRIGO BARROCA AMORIM OAB/ES: 9201DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11226DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES: 11213DR. MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD OAB/ES: 14183DRª. LUANA BARBOSA PEREIRA OAB/ES: 11528DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES: 9445DR. FREDERICO JOSE LOBATO PIRES OAB/ES: 11366DR. ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES: 6302DR. WILSON PEREIRA C. FONTOURA OAB/ES: 15207DR. VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃES OAB/ES: 13891DR. MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES OAB/ES: 13838DR. RAFAEL GABURRO DADALTO OAB/ES: 12547DRª. SIMONE VALADÃO V. REGATTIERI OAB/ES 13390DR.ª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8539DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO OAB/ES: 9335DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA OAB/ES: 13636DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES: 4443DRª. NEYLENE FONSECA SOUZA OAB/ES: 14181


DR. RICARDO GORETTI SANTOS OAB/ES: 11620DR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 11373DRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-ADR. AMANDA GOMES SALAZAR OAB/ES: 13440DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA OAB/ES: 5453DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO OAB/ES: 9779DR. FELIPE MORAIS MOTTA OAB/ES: 12605DR. JOSÉ REMÍGIO DE FREITAS OAB/DF: 7222DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES: 14006DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10371DRª. SUZANA MARTELO DE CARVALHO OAB/ES: 10129DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI C. DA SILVA OAB/ES: 9590DR. OSMAR SEIDE OAB/ES: 3248DR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES OAB/ES: 9586DR. PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS OAB/ES: 11581DR. JORGINA ILDA DEL PUPO OAB/ES: 5009DR. EJANDIR ELIAS MARTINS OAB/ES: 8857

01-PROC. Nº 024.08.007411-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): LIVIA MARA NUNES FURTADOREQUERIDO(A): SEI TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS (TECMOBILE)DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO OAB/ES: 9008FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 22/06/09, ÀS 16:00 HORAS.

02-PROC. Nº 024.08.037745-0AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): IRACYLDA ZANELAREQUERIDO(A): PATRICIA DOS SANTOS SOEIRO E OUTRODR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES: 5024DR. JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI OAB/ES: 10546FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA22/06/09, ÀS 15:30 HORAS.

03-PROC. Nº 024.08.042267-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): RADIUM NET INTERNET PROVEDOR MEREQUERIDO(A): DARCILENE LOPES DE MARTINDRª. LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES: 12156FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/05/09, ÀS 10:00 HORAS.

04-PROC. Nº 024.08.039014-9AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE (S): SILVIA LUCIA MANHÃES DA SILVAREQUERIDO(A): EDSON MARTINS AGUIARDRª. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11006DR. SERGIO LUIZ LAIBER OAB/ES: 3275FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA23/06/09, ÀS 14:00 HORAS.

05-PROC. Nº 024.50.021430-4AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): ROBERTO LUIZ PAGANINIREQUERIDO(A): ALDEMIR PENHA FERNANDESDR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES: 7152FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/05/09, ÀS 09:00 HORAS.

06-PROC. Nº 024.08.030576-6AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): EMANOEL BARBOSA WANDERKOKENMOSQUEIRAREQUERIDO(A): BRAZIL ROOMS E OUTRODR. CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA OAB/ES: 10811FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/05/09, ÀS 15:30 HORAS.

07-PROC. Nº 024.08.039549-4AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ELY SARMENTO LOMBARDI

REQUERIDO(A): BANCO UNIBANCODR. JOÃO EUGENIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA FORMULADA E, DE CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 267, VIII, CPC.

08-PROC. Nº 024.50.060164-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ANA LIMA RODRIGUES AMORIMREQUERIDO(A): LEONIR DE JESUS CARNEIRO DA CONCEIÇÃODR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA OAB/ES: 5013FINALIDADE: PARA VISTA DO LAUDO DE FLS. 52/57, NOS TERMOSDO DESPACHO DE FLS. 64.

09-PROC. Nº 024.07.022605-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ALCY PEREIRA LOUREIROREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/ADR. IMERO DEVENS JUNIOR OAB/ES: 5234FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 186, QUEDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS.

10-PROC. Nº 024.50.040213-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): SABINO GODINHO PEIXOTOREQUERIDO(A): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES: 14263FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 170 VERSO.

11-PROC. Nº 024.50.060128-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): GIOVANNA TEREZINHA POSSATO E OUTROREQUERIDO(A): CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.DR. CARLOS ALESSANDRO S. SILVA OAB/ES: 8773FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 203 VERSO, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, II DOCPC.

12-PROC. Nº 024.08.041683-7AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): MICHEL OLIVEIRAREQUERIDO(A): MOTOMAX LTDA.DR. ALOÍSIO LIRA OAB/ES: 7512FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.28.

13-PROC. Nº 024.08.037622-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSE SCARDUA SAADEREQUERIDO(A): 12 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.DR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES: 5024FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19/20, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 51, INCISO I, C/C ART. 19, § 2°, AMBOS DA LEI Nº9.099/95.

14-PROC. Nº 024.08.038765-7AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): GERUSA GONÇALVES PITOMBA E OUTROSREQUERIDO(A): NOBRE SEGURADORA DO BRASILDR. LUCIANO GAMBARTE COELHO OAB/ES: 13034FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.61.

15-PROC. Nº 024.07.016299-5AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE (S): FERNANDO SERGIO MARTINSREQUERIDO(A): TELEST CELULAR S.A - VIVODR. RAPHAEL RIBEIRO SANCHES OAB/ES: 13275FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DEEFETUAR A RETIRADA DO ALVARÁ.


16-PROC. Nº 024.08.037601-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): FABIANI LOZER ZOCATELLIREQUERIDO(A): ELETRONI COMERCIO ELETRONICO LTDA.DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10371FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DEEFETUAR A RETIRADA DO ALVARÁ.

17-PROC. Nº 024.08.037520-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): NELY FERNANDES REBLIMREQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/ADR. TATIANA TOOKI AZOLIN OAB/ES: 12652FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DEEFETUAR A RETIRADA DA CERTIDÃO.

18-PROC. Nº 024.50.050048-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): DANIEL CANDOTI AMORIM E OUTROREQUERIDO(A): FASTTRAINING EDUCACIONAL CENTER LTDA.DR. RODRIGO BARROCA AMORIM OAB/ES: 9201FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 179, QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 176.

19-PROC. Nº 024.08.020592-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S):MARIA ATENAIDES FERREIRAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11226FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

20-PROC. Nº 024.08.030145-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): HUMBERTO HELLREQUERIDO(A): BANCO BMG S/ADR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES: 11213FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71 VERSO, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, II DOCPC.

21-PROC. Nº 024.08.027608-2AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): MARIA LAIDIR SCHNEIDERREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.ADR. MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD OAB/ES: 14183DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499FINALIDADE: PARA MANIFESTAREM-SE A RESPEITO DA PROMOÇÃODE FLS. 144, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

22-PROC. Nº 024.08.019617-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ZELIA ELIAS PEREIRAREQUERIDO(A):TOKIO MARINE SEGURADORA S/A E OUTRODRª. LUANA BARBOSA PEREIRA OAB/ES: 11528DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES: 9445DR. FREDERICO JOSE LOBATO PIRES OAB/ES: 11366FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 254, QUECONHECEU DOS EMBARGOS, DANDO-LHES PROVIMENTO.

23-PROC. Nº 024.08.029833-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SILVIO C. MACHADO DOS SANTOSREQUERIDO(A): BANCO HSBC BANK BRASIL S/ADR. ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES: 6302DR. WILSON PEREIRA C. FONTOURA OAB/ES: 15207FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74/78, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOSNA INICIAL.

24-PROC. Nº 024.08.024750-5AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): JAILDA ANDRADE DE ARAUJOREQUERIDO(A): TELEMAR – NORTE LESTE S.A.

DR. VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃES OAB/ES: 13891FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 165, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 164 E DEFERIU ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM AINICIAL.

25-PROC. Nº 024.08.034562-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): JOEL DOS SANTOSREQUERIDO(A): BANCO ABN – AMRO REAL S.A E OUTRODR. MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES OAB/ES: 13838FINALIDADE: PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

26-PROC. Nº 024.50.060380-9AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): OMAR VIEIRA BELLOTTIREQUERIDO(A):TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. RAFAEL GABURRO DADALTO OAB/ES: 12547DRª. SIMONE VALADÃO V. REGATTIERI OAB/ES 13390FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

27-PROC. Nº 024.50.040295-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ELBAMAR CAVERSAN TOMAS DA VITÓRIAREQUERIDO(A):BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODR.ª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8539FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/05/09, ÀS 16:00 HORAS.

28-PROC. Nº 024.50.050369-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MANOEL GONÇALVES COUTINHOREQUERIDO(A): UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI C. DA SILVA OAB/ES: 9590DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 202, QUEACOLHEU AS ALEGAÇÕES DE FLS. 200/201, DETERMINANDO OIMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FACE O CUMPRIMENTOTOTAL DA EXECUÇÃO.

29-PROC. Nº 024.50.060334-8AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): ALVARO ANTONIO FIRMEREQUERIDO(A): SÃO BERNARDO SAÚDE – CASA DE SAÚDE SÃOBERNARDO LTDA.DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO OAB/ES: 9335FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.305.

30-PROC. Nº 024.08.025222-4AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE (S): LAELIO OLIVEIRA PEREIRAREQUERIDO(A): ANNA MARIA DE OLIVEIRADR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA OAB/ES: 13636FINALIDADE: PARA RESPONDER AOS EMBARGOS COM EFEITOSINFRINGENTES.

31-PROC. Nº 024.07.010922-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): DIEGO DA SILVA CORREAREQUERIDO(A): ROGERIO MUNIZ FARIASDR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES: 4443FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

32-PROC. Nº 024.08.008549-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SÉRGIO MAXIMIANO DE DEUSREQUERIDO(A): VALTER VICENTINI CAMPOSDRª. NEYLENE FONSECA SOUZA OAB/ES: 14181FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PENHORA DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 129.


33-PROC. Nº 024.50.060108-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): PAULO RUY MATTOSREQUERIDO(A): NAVEMAR EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA.DR. RICARDO GORETTI SANTOS OAB/ES: 11620FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 151, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 150, SUSPENDENDO O FEITO POR 30(TRINTA) DIAS.

34-PROC. Nº 024.08.027595-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): VITÓRIO RAMOS DOS SANTOSREQUERIDO(A): BANCO ABN – AMRO REAL S.ADR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 11373DRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 95, QUECONHECEU DOS EMBARGOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHEPROVIMENTO.

35-PROC. Nº 024.07.007870-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): IGRITTI PINTO FELIXREQUERIDO(A): OI CELULAR – TNL PCS S/ADR. AMANDA GOMES SALAZAR OAB/ES: 13440FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

36-PROC. Nº 024.08.042582-0AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): VALMIR SANTOS DE ALMEIDAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA OAB/ES: 5453FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 58, QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO,NEGAR-LHE PROVIMENTO.

37-PROC. Nº 024.50.060172-0AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): ROSANE HONORATO FASSARELLAREQUERIDO(A): PAULO JOSE CAMPOSDR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO OAB/ES: 9779FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

38-PROC. Nº 024.50.060228-0AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): MARIA ELISABETE ROCHA TAVARESREQUERIDO(A): AURENITA MONÇÃO LUIZDR. FELIPE MORAIS MATTA OAB/ES: 12605FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 140.

39-PROC. Nº 024.08.031573-2AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): WAGNER GUETLERREQUERIDO(A): FACEVDR. JOSÉ REMÍGIO DE FREITAS OAB/DF: 7222FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

40-PROC. Nº 024.08.026266-0AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): RONIVON VAZ PEREIRAREQUERIDO(A): REAL SEGUROSDRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES: 14006DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 67, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, JULGANDOEXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMAPREVISTA NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.

41-PROC. Nº 024.08.033629-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SUZANA MARTELO DE CARVALHO

REQUERIDO(A): UNIMED - VITÓRIADRª. SUZANA MARTELO DE CARVALHO OAB/ES: 10129DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 152, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, JULGANDOEXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMAPREVISTA NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.

42-PROC. Nº 024.50.060320-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ROSANGELA HORBETH AGUIARREQUERIDO(A): COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA. EOUTRODR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI C. DA SILVA OAB/ES: 9590DR. OSMAR SEIDE OAB/ES: 3248FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 238, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II DOCPC.

43-PROC. Nº 024.50.060362-4AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE (S): IVANA GOBBI RODRIGUESREQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIADR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES OAB/ES: 9586FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE LEI.

44-PROC. Nº 024.08.039471-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SILVIO ROMERO RODRIGUES DE FREITASREQUERIDO(A): BANCO ABN AMRO – AYMORE FINANCIAMENTOSDR. PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS OAB/ES: 11581FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.

45-PROC. Nº 024.08.020688-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): RODRIGO DE ANDRADE LOPESREQUERIDO(A): JUIZ DE FORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. BOATEMULTIPLACE MAISDR. JORGINA ILDA DEL PUPO OAB/ES: 5009FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.

46-PROC. Nº 024.08.023475-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SUSANA DA COSTA SALLESREQUERIDO(A): AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRODR. EJANDIR ELIAS MARTINS OAB/ES: 8857FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA,CEP. 29010 - 361


JUÍZ DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:


PROC. 0240.603.2572-7REQUERENTE: ZILMA MARTINS DOS REISREQUERIDO: BRADESCO AUTO E COMPANHIA DE SEGUROSDR. JOMAZ BRAZ DA SILVA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 145

PROC.0240.900.2381-3REQUERENTE: APARECIDA MARIA PEIXOTO PMENTELREQUERIDO: CONTAUTO – CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA.DRª MARIANA WEIGERT DE AZEVEDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49 VERSO.

PROC.0240.700.9505-4REQUERENTE: FABIO FERNANDO DIAS FERREIRAREQUERIDO: REAL SEGUROSDRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDRª CAROLINE GIAROLA MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96 VERSO “INTIMEM-SE AS PARTE PARA CIÊNCIA DOS CALCULOS RETO”. .

PROC. 0240.900.1002-6REQUERENTE: PERLA CORREA CARDOSO GOBETTIREQUERIDO: BANCO ITAUDR. LAECIO CARLOS GUIMARAESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48 VERSO “ DEFIRO OBENEFICIOS DA LEI 1.060/50, CONSOANTE REQUERIDA AASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DA REQUERENTE”.

PROC. 0240.802.9088-5REQUERENTE: CESAR APARECIDO BIDOIAREQUERIDO: FOX SCOOTERS DO BRASILDR.OMAR DE A.MACHADO JUNIORDR. JOSE MARIA DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60 VERSO“INTIMEM-SE AS PARTE DO DOCUMENTO RETRO PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO”.

PROC.0240706.1577-8REQUERENTE: PAULO CESAR MONTEIROREQUERIDO: UNIBANCO AIG – SEGUROS E PREVIDENCIADR. ARNALDO ARRUDA SILVEIRAPARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE LEI.

PROC.0240.701.1607-4REQUERENTE: ALEXANDRE RODRIGUES AMARALREQUERIDO: EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR OIDR. RAUL GUILHERME MALACARNE DUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 232/241.

PROC.0240.804.4459-4REQUERENTE: FERNANDO DE CARVALHO FILHOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A DR. JOAO PEREIRA GOMES NETTODR. JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAPARA COMPARECER AO CARTORIO PARA TOMAR CIÊNCIA DOOFICIO DE FLS. 117.

PROC. 1562REQUERENTE:CELIA MARIA REGO DE SOUZAREQUERIDO: TELEMARDR. ADAO CARLOS PEREIRA PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51 VERSO “ SOBRE APETIÇÃO RETRO, DIGA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE

SÁ


JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

PROCESSO Nº : 024.08.023735-7REQTE: ALIENE SEVERINOREQDO: BANCO SCHAHIN S/AADVOGADO(S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621,INTIMAR O EXECUTADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO LEGAL. POIS A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN JUDLOGROU ÊXITO E O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO. OVALOR BLOQUEADO EM EXCESSO JÁ FORA DESBLOQUEADO.

PROCESSO Nº : 024.08.019440-0REQTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA ZAM REQDO: CETELEM BRASIL S/A E OUTROADVOGADO(S): DR.ª ANDRÉA FONTES MELO PERES, OAB/ES 328-BE DR. WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR, OAB/ES 11.136, INTIMARPARA COMPARECER NO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SITUADO À AV.DOUTOR HERWAN MONDENEZE WANDERLEY, Nº. 1001 – JARDIMCAMBURI – VITÓRIA – ES, CEP:29.090-640 – FACULDADE ESTÁCIO DESÁ E RETIRAR O ALVARÁ AUTORIZATIVO DE LEVANTAMENTOJUDICIAL, AUTORIZANDO A LEVANTAR A IMPORTÂNCIADEPOSITADA. TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. DESPACHO DEFLS.176 “VERSO”.

PROCESSO Nº : 024.08.029081-0REQTE: MARCELLE MACIEIRA ROCHAREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(S): DR. ANDRESKA DIAS BARRETO, OAB/ES 11.226,INTIMAR O EXECUTADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO LEGAL. POIS A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN JUDLOGROU ÊXITO E O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO. OVALOR BLOQUEADO EM EXCESSO JÁ FORA DESBLOQUEADO.

PROCESSO Nº : 024.07.002675-2REQTE: MOISES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO REQDO: NOBRE SEGURADORA S/A ADVOGADO(S): DR.ª CAROLINE GIAROLA MARTINS, OAB/ES 12.372,INTIMAR PARA COMPARECER NO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL,SITUADO À AV. DOUTOR HERWAN MONDENEZE WANDERLEY, Nº.1001 – JARDIM CAMBURI – VITÓRIA – ES, CEP:29.090-640 – FACULDADEESTÁCIO DE SÁ E RETIRAR O ALVARÁ AUTORIZATIVO DELEVANTAMENTO JUDICIAL, AUTORIZANDO NOBRE SEGURADORAS/A A LEVANTAR A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA. TUDO EMCONFORMIDADE COM A R. DESPACHO DE FLS.149 “VERSO”.

PROCESSO Nº : 024.08.034971-5REQTE: JANIO LEONARDELLI DE ABREU REQDO: JESUS DOS REIS MARCOLINO DA SILVA E OUTROADVOGADO(S): DR.ª ELISANGELA GONÇALVES DE LIMA, OAB/ES11.119, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53DOS PRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº : 024.08.033352-9REQTE: MARCIO BORGO BEZERRAREQDO: EMPRESA COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOLTDAADVOGADO(S): DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, OAB/ES13.039 E DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR, OAB/ES 7.053,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 198 DOSPRESENTES AUTOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: DRª RACHEL DURÃO CORREIA LIMAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. JOANA D'ARC CALMON TRISTÃOGUZANSKYESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSSDATA: 07/05/2009


TC Nº 02409008386-6INTIMAR DR. DOUGLAS SENNA SIMONETTI - OAB/ES Nº 14219 EDR. GLAUCO BARBOSA DOS REIS - OAB/ES Nº 13058, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA02 DE JUNHO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUESÃO PARTES MARICÉLIA BONOMO, MADALENA ROCHA ALVES EVIVIANE DE SÁ PIMENTEL.

TC Nº 02408034677-8INTIMAR DRª ELIZABETE MARIA DE MESQUITA - OAB/ES Nº 4786,PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 118 QUE REJEITOU AARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, BEM COMO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE2009 ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES NEUZAMARIA DA SILVA E RADIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO.

TC Nº 02408042411-2INTIMAR DR. FLÁVIO DE PAULA CECCATO - OAB/ES Nº 14116, DR.CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/ES Nº 13980 E DR. HÉLIOJOÃO P. DE MORAES - OAB/ES Nº 13619, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 27 QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEEM FACE DE LEANDRO CEZAR BARCELOS, PELO CUMPRIMENTOINTEGRAL DA PENA TRANSACIONADA, NOS AUTOS DO TC EM QUESÃO PARTES THIAGO ROCHA BRANDÃO DO CARMO E LEANDROCEZAR BARCELOS.

TC Nº 02408020236-9INTIMAR DR. WALTER JOSÉ MIRANDA - OAB/ES Nº 10543 E DRªCARLA FERREIRA DE PAULA SILVA - OAB/ES Nº 10409, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40 QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE EM FACE DE PAULO HERMES PINHEIRO, PELOCUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA TRANSACIONADA, NOS AUTOSDO TC EM QUE SÃO PARTES DERCI FERREIRA DA SILVA E PAULOHERMES PINHEIRO.

TC Nº 02408036762-6INTIMAR DR. ANTÔNIO ESCALFONI JÚNIOR - OAB/ES Nº 8184, DRªDORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES - OAB/ES Nº 8039 E DR.RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI - OAB/ES Nº 11513, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56 QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE EM FACE DE DAVID DOS SANTOS VERNECK,GILMÁRIO DA COSTA GOMES E GILSON GOMES, EM VIRTUDE DAOCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES ADEMAR DOS SANTOS ROCHA LIMA, DAVID DOS SANTOSVERNECK, GILMÁRIO DA COSTA GOMES E GILSON GOMES.

TC Nº 02408027030-9INTIMAR DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO - OAB/ES Nº 1415 E DRªPATRÍCIA ARANDA SIQUEIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 41 QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DEPAULO HERMES PINHEIRO, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAPENA TRANSACIONADA, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTESJOÃO CARLOS ARANDA FURLANE E JOÃO ROBERTO NOVELIO.

TC Nº 02409000029-0INTIMAR DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES Nº 5228, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 QUE DECLINOU DACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, EISQUE O SOMATÓRIO DA PENA MÁXIMA ABSTRATA DOS DELITOSIMPUTADOS À AUTORA DO FATO (ARTIGOS 129, 130 E 131)ULTRAPASSA O LIMETE DE 02 (DOIS) ANOS, NOS AUTOS DO TC EMQUE SÃO PARTES SONIA DA ROCHA TOFOLI E A SOCIEDADE.

TC Nº 02409007589-6INTIMAR DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA -OAB/ES Nº 10075, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 1º DE JUNHO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS, NOSAUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES DAVID SALUCCI SALOTO EHENRIQUE FERNANDES MARQUES.

TC Nº 02409008538-2INTIMAR DRª JANE MORAES - OAB/ES Nº 10862, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA

27 DE MAIO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES JANE MORAES E OCTAMYR JOSÉ TELLES DE ANDRADEJÚNIOR.

TC Nº 02408029483-8INTIMAR DR. MATHEUS RODRIGUES FRAGA - OAB/ES Nº 13334,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 QUE DEFERIU O PEDIDODE VISTA FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL DE 48 HORAS,NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES WALDEVINO SALLES NETOE JOÃO FARIAS DA SILVA.

TC Nº 02409004753-1INTIMAR DR. VÍTOR VALÉRIO VERVLOET - OAB/ES Nº 4611 E DR.VÍTOR VALÉRIO VERVLOET FILHO - OAB/ES 8535, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA25 DE MAIO DE 2009 ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES FRANCISCO DUTRA DE LIMA, ANA ANDREIA DUTRA DEOLIVEIRA, TERESINHA DUTRA DE OLIVEIRA E HELENA MARIADUTRA LASCOQUE.

TC Nº 02407008847-1INTIMAR DR. PAULINO PIGORETTI - OAB/ES Nº 5591, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 04 DE JUNHO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DO TC EMQUE SÃO PARTES DAISLANIA QUARESMA DE OLIVEIRA VITORIO E ASOCIEDADE.

TC Nº 02408025816-3INTIMAR DR. HELTON FRANCIS MORETTO - OAB/ES Nº 14104,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32 QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO FLÁVIO TEODORO DASILVA PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O NOVO ENDEREÇODE SUA IRMÃ, SUPOSTA AUTORA MARIA FLÁVIA DE JESUS RESENDE,SOB AS PENALIDADES DA LEI, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES FLÁVIO TEODORO DA SILVA, MARIA FLÁVIA DE JESUSREZENDE E A SOCIDADE.

TC Nº 02408035136-8INTIMAR DR. RODRIGO BARROCA AMORIM - OAB/ES Nº 9201,PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO CELÉGIO RECURSAL,NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES ALTAIR JOSÉ MUNIZ SILVA,NOELE ROCHA BASTOS E CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃOFÍSICA - 1ª REGIÃO - CREF1.

TC Nº 02408041070-7INTIMAR DR. GILUAN B. MORANDI - OAB/ES Nº 9546, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17 QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE EM FACE DE BEATRIZ NEVES CONCEIÇÃO, PELAOCORRÊNCIA DE RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTESCRISTINA MARA BATISTA FRAGA E BEATRIZ NEVES CONCEIÇÃO.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZSEGUNDA VARA CÍVEL

LISTA Nº 054/09

JUIZ DE DIREITO: DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSIS


CHEFE DE SECRETARIA: VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSDRª MARIA LUCILIA GOMESDRª SUELLEN MENEGHELLI BASSETTIDRª GILCINEA FERREIRA SOARESDRª ERIKA CASSINELLI PALMADR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. HENDERSON LIMA DIASDR. RAFAEL LUIZ BUSSULARDR. STEPHAN EDUARD SCHENEEBELI

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS Nº 006.08.005135-9AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPARTES: GRACIRLEI FERRARI DE ALCANTARA X BANCO SANTANDERBANESPA S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA MISSIVA DE FLS. 82/83,PELA AGÊNCIA DOS CORREIOS, SEM CUMPRIMENTO.

DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSAUTOS Nº 006.09.001188-0AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: BANCO ITAULEASING S/A X ALCIDES ASSUNÇÃO JUNIORFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 20, NOSSEGUINTES TERMOS: “1. INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DAPARTE AUTORA A EMENDAR A INICIAL RELATIVAMENTE AO VALORATRIBUÍDO À CAUSA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, RECOLHER ASRESPECTIVAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS,FULCRADO NO ARTIGO 282, INCISO V, SOB PENA CONSIGNADA NOARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2. ADEMAIS, É NECESSÁRIO QUEO VALOR DA CAUSA CORRESPONDA A IMPORTÂNCIA PERSEGUIDANA PRESENTE DEMANDA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA À DATA DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, PARA TRADUZIR A REALIDADE DOPEDIDO. 3. APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS ERECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, SERÁ APRECIADO O PEDIDODE FLS. 16/17. DILIGENCIE-SE.”

DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSAUTOS Nº 006.09.000542-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X FELIPE FAGNER NUNES PUCCIOFINALIDADE: CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO(FLS. 24 E VERSO), SEM CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DRª MARIA LUCILIA GOMESAUTOS Nº 006.08.002876-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X LUCINEIA SILVA MONFARDINIFINALIDADE: CIÊNCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.44/45 E 49, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DEINTERESSE.

DRª SUELLEN MENEGHELLI BASSETTIAUTOS Nº 006.07.002842-5AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: SISMA – SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DEARACRUZ X JOSE WILSON FRAGA LIRIOFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 163,BEM COMO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUELHE É DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTADE INTERESSE.

DRª GILCINEA FERREIRA SOARESDRª ERIKA CASSINELLI PALMAAUTOS Nº 006.07.002158-6AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: GERMINO MASTONI E OUTROS X ARUS – FUNDAÇÃOARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL

FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 714/719,NOS SEGUINTES TERMOS: “[...] ISTO POSTO, TRATANDO-SE DEMATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 113, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DECLINAR ACOMPETÊNCIA E VIA DE CONSEQUÊNCIA, ANULAR TODOS OS ATOSDECISÓRIOS ANTERIORMENTE PRATICADOS E DETERMINAR AREMESSA DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DESTA COMARCA,COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO PERANTE ESTE JUÍZO.”

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. HENDERSON LIMA DIASAUTOS Nº 006.07.003490-2AÇÃO: RESCISÓRIAPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JEFFERSON ALVES DE LIMAFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 313/317,NOS SEGUINTES TERMOS: “[...] ISTO POSTO, COM FULCRO NOARTIGO 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MASNEGO-LHES PROVIMENTO, TENDO EM VISTA NÃO TER OCORRIDOOMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃOINTERLOCUTÓRIA PROFERIDA ÀS FLS. 176, RAZÃO PELA QUALMANTENHO-A INTACTA.”

DR. RAFAEL LUIZ BUSSULARDR. STEPHAN EDUARD SCHNEEBELIAUTOS Nº 006.08.005243-1AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: ADENILSON FERNANDES X VIWA LOCADORA LTDA.FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 104 EVERSO, NOS SEGUINTES TERMOS: “RAZÃO ASSISTE AO NOBREMAGISTRADO, EM SEU DESPACHO ÀS FLS. 101 VERSO, VEZ QUEAPESAR DE MESMAS PARTES, O PEDIDO É DIVERSO, EIS QUE NESTESAUTOS O PEDIDO SE REFERE AOS LOTES 28 E 29 E NAQUELE AOLOTE 30. ASSIM, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 95 E MANTENHONESTA VARA ESTES AUTOS.”

DR. RAFAEL LUIZ BUSSULARAUTOS Nº 006.08.005243-1AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: ADENILSON FERNANDES X VIWA LOCADORA LTDA.FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 104 EVERSO, BEM COMO PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

ARACRUZ/ES, 6 DE MAIO DE 2009.

VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ-ES, 06 DE MAIO DE 2009.

LISTA Nº 055/09

JUIZ DE DIREITO – DRª. SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª RONALDO GONÇALVES DE ASSISESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. GILMAR ZUMAK PASSOSDR. JOÃO CARLOS ASSADDR. FABIO ALEXANDRE CERUTTIDR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEDR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. ROBSON PINTO LOBODR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIDR. DANIEL TELES CARVALHO MACHADODR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX


DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. WELLINGTON DE OLIVEIRADR. ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSDR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIDR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. IVAN DE ANDRADE AMORIM

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAUTOS N.º: 006.06.005830-9AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JOSÉ AILTON POLASTRELIFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2009, ÀS14H00MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.06.005830-9AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JOSÉ AILTON POLASTRELIFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR AEXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE DIVINOSÃO LOURENÇO-ES.

DR. DANIEL TELES CARVALHO MACHADOAUTOS N.º: 006.08.004781-1 AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: ANTONIO FERNANDO DE CASTRO BARROS X ARACRUZCELULOSE S/AFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR AEXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA A COMARCA DETEIXEIRA DE FREITAS E ALCOBAÇA-BA.

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIAUTOS N.º: 006.07.006066-7 AÇÃO: USUCAPIÃO PARTES: JOSÉ FERREIRA DA SILVA E S/MFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TEL, PARA O DIA 23 DEJUNHO DE 2009, ÀS 14H30MIN. BEM COMO COMPARECER EMCARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR A EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA PARA A COMARCA DE FUNDÃO.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.06.005513-1 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ESPÓLIO DE JORGE MARTINSPEIXOTOFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 09 DEJUNHO DE 2009, ÀS 14H30MIN.

DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEAUTOS N.º: 006.09.001965-4 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS PARTES: RUTE DE ARAUJO COUTO X VIAÇÃO EXPRESSO ARACRUZLTDA. E OUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 16 DE JUNHO DE2009, ÀS 15H30MIN.

DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIAUTOS N.º: 006.08.003555-0 AÇÃO: DECLARATÓRIA PARTES: NILZIANE LAYLA ISRAEL X MARTINS COMÉRCIO ESERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/AFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR AEXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DEUBERLÂNDIA-MG.

DR. JOÃO CARLOS ASSADAUTOS N.º: 006.08.004420-6

AÇÃO: EXECUÇÃO PARTES: IKK DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X TARAGUIMINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 71/76, POR ORA, ANTE A PENHORAEXISTENTE. ASSIM, COMO O EXEQUENTE NÃO TEM INTERESSE EMADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, DESDE JÁ DESIGNO O 1ºLEILÃO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2009 ÀS 13H30MIN E O 2ºLEILÃO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2009 ÀS 13H30MIN. BEM COMOCOMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DE DISQUET PARAPROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO.

DR.GILMAR ZUMAK PASSOSAUTOS Nº : 006.08.001257-5 AÇÃO: MONITÓRIA PARTES: RODORODAS COMÉRCIO LTDA. - ME X GUARAPELGUARANA AUTO PEÇAS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 56, E DESIGNOU O 1º LEILÃO PARA ODIA 18 DE JUNHO DE 2009 ÀS 13H00MIN E O 2º LEILÃO PARA O DIA08 DE JULHO DE 2009 ÀS 13H00MIN. BEM COMO COMPARECER EMCARTÓRIO MUNICO DE DISQUET PARA PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO.

DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE AUTOS N.º: 006.07.006962-7 AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X KENNEDY ROSSI EOUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 293/294 “...QUANTO AO REQUERIDO PAULO CÉSAR VIEIRA, APESAR DECITADO, APRESENTOU SUA DEFESA ÀS FLS. 286/292, MASEXTEMPORANEAMENTE, CONFORME SE CONSTATA PELACERTIDÃO DE FLS. 286. ASSIM, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDOPAULO CÉSAR VIEIRA, CONTUDO, DEIXO DE APLICAR SEUSEFEITOS, POR ENTENDER NECESSÁRIA A COLHEITA DE PROVASPARA O JULGAMENTO. BEM COMO COMPARECER A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 23 DEJUNHO DE 2009 ÀS 13H30MIN.

DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM AUTOS N.º: 006.06.004962-1 AÇÃO: USUCAPIÃO PARTES: ADELINO TREVELIN E OUTRO X GIOVANE MODENESI EOUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O 23 DEJUNHO DE 2009, ÀS 15H30MIN.

DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º: 006.07.006861-1 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: ACTA ENGENHARIA LTDA. X SOUZA CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGEM LTDA.FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA 16 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14H30MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAUTOS N.º 006.06.005813-5 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X PAULINO VICENTEFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O 09 DEJUNHO DE 2009, ÀS 13H30MIN.

DR. ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSDR. AMANTINO PEREIRA PAIVAAUTOS N.º: 006.08.006503-7 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: ADNILSON GILBERTO GARUZZI X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O 04 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13H30MIN.


DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. WELLINGTON DE OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.08.003576-6 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X HUGO LUIZ PIFFERFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O 02 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15H30MIN.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE

ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 07 DE MAIO 2009.

LISTA Nº 29/09

JUIZ DE DIREITO – DR. ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA –DR. RICARDO DE OLIVEIRA KOKOTCHEFE DE SECRETARIA - RANULPHO GIANORDOLI

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. JOÃO LUIZ CAETANODRª TATIANA FEITOZA DA ROCHA DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTIDR. PAULO CESAR D'ÁVILA LIMADR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIODRª PAULA VICENTINI BONAGESDR. ANSELMO TABOSA DELFINODR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI

DR.JOÃO LUIZ CAETANOAUTOS N.º 006.05.001190-4 – ORDINÁRIA PARTES: JOÃO CARNEIRO GOMES X INSS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIAQUE SE DARÁ NO DIA 08 DE JUNHO DE 2009, ÀS 08:00 HORAS, NOCENTRO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA RUA DA ALEGRIA 341,CENTRO, ARACRUZ, CONFORME DESPACHO DE FLS. 145.

DRªTATIANA FEITOZA DA ROCHA AUTOS N.º. 006.08.004787-8 – ORDINÁRIAPARTES: CHARLES RAMOS X INSSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60, QUEINTIMA AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS N.º. 006.07.006168-1 - COBRANÇAPARTES:MIGUEL ROSA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 212, QUEINTIMA O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA AUTOS N.º. 006.08.005346-2 - ORDINÁRIAPARTES: DANILO CAMPOSTRINI X IPASMA E OUTROFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FLS. 204 NOSAUTOS EM TELA, QUE INTIMA O AUTOR PARA SE MANIFESTARACERCA DAS PEÇAS DEFENSIVAS APRESENTADAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º. 006.09.000929-8 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X LUIZA RIBEIRO DE OLIVEIRAFINALIDADE:PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 25,QUE INTIMA O EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR

IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOART. 740 DO CPC

DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTIAUTOS N.º. 006.04.000621-2 – ORDINÁRIAPARTES:MARGARIDA ROSSONI BERGE X INSSFINALIDADE: PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,ACERCA DO RECEBIMENTO DO VALOR EXECUTADO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 259.

DR. PAULO CESAR D'ÁVILA LIMA, DR. MARCOS ROGÉRIOFERREIRA PATRICIO, DRª PAULA VICENTINI BONAGESAUTOS N.º. 006.04.003376-0 – REPARAÇÃO DE DANOSPARTES:AILTON GOMES DA ROCHA X SÔNIA MARIA VIEIRA TOFOLIE OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS.389/422.

DR. ANSELMO TABOSA DELFINO, DR.JOÃO LUIS CAETANOAUTOS N.º. 006.09.000930-6 – AUTORIZAÇÃO JUDICIALPARTES:ARISTEU FELICIO FINALIDADE:PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39, QUEDETERMINA A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS N.º. 006.08.002568-4 - COBRANÇAPARTES: ADVALDO FALCÃO X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, QUEINTIMA AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS N.º. 006.07.006078-2 - COBRANÇAPARTES: OZIAS CORDEIRO FRAGA X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 236, QUEINTIMA O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIAUTOS N.º. 006.04.000620-4 - EMBARGOSPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X ANTONIO SERGIO BLANCK EOUTROSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOMENCIONADO PROCESSO, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOSAUTOS NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ/ES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Excelentíssima Senhora Doutora GISELLEONIGKEIT, Meritíssimo Juíza de Direito do JuizadoEspecial Cível da Comarca de Aracruz/ES, pornomeação na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos interessados e se houver, aos seusadvogados, que os 3.073 (três mil e setenta e três) autos abaixo relacionados e osdocumentos neles inseridos serão destruídos, se nada requererem ou reclamarem,no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste no Diário daJustiça do Estado do Espírito Santo, tudo em conformidade com disposto noartigo 8º e seu parágrafo único da Resolução 011/2007 do ExcelentíssimoSenhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

INEXISTENTEDILSONINEXISTENTELUCIMAR 13/02/1997 0004.02

INEXISTENTEANA MARIAGRIPA

INEXISTENTELUCIMARMAZOLINEIMBERTI

13/02/1997 0004.01

INEXISTENTEVANDERLEYMORO

INEXISTENTEVALTER LUIZMORO

13/02/1997 0003

PATRONODO(S)

REQUERIDO(S)

REQUERIDO(S)

PATRONODO(S)

REQUERENTE(S)

REQUERENTE(S)

AJUIZA-MENTO

NºPRO-

CESSO


INEXISTENTERONALDOINEXISTENTEGIOVANI 10/03/1997 0023

INEXISTENTEIMEFELINDUSTRIA

METALURGICA LTDA

INEXISTENTEGIOVANIANTONIOROLDI

10/03/1997 0022

INEXISTENTEGILCEIACHAGAS DASILVA

INEXISTENTEANTONIOCARLOSFERREIRA

10/03/1997 0021

INEXISTENTEMARCELO R.SANTOS


10/03/1997 0020

INEXISTENTEAMAURYPAULOBARBOSA


10/03/1997 0019

INEXISTENTEALCINARALVES


10/03/1997 0018

INEXISTENTELUIZ MOUROSAMPAIO

INEXISTENTEWESLEYSIGESMUNDO

07/03/1997 0017

INEXISTENTEGEOVANI DEJESUS GONÇALVES

INEXISTENTEAURORAGRACIOTTEBARCELLOS

07/03/1997 0016

INEXISTENTEANIZIO DIASDE MOURA


06/03/1997 0015

INEXISTENTEDAVI DIAS DASILVA


06/03/1997 0014

INEXISTENTENILZOCORREIAPELIZARDO


06/03/1997 0013

INEXISTENTEROSELAINESILVA E ANAPAULA SILVASANTOS

INEXISTENTEAROLDOLOPESRAMPINELLI

06/03/1997 0012

INEXISTENTEMAMEDEOLIVEIRASILVA

INEXISTENTEALVAROGIRRELLIFILHO

06/03/1997 0011

INEXISTENTEIVAN CARLOSGARCIARODRIGUES

INEXISTENTEELIZABETESANTI RONI

05/03/1997 0010

INEXISTENTEADRIANAOLIVEIRAZAMPIERI


05/03/1997 0009

INEXISTENTENOELSONWASEM


05/03/1997 0008

INEXISTENTEDEVAIRRODRIGUESASSUNÇÃO

DR. JUAREZPIMENTELMENDESJUNIOR -OAB/ES 7564

CREUZAFAUSTINO DASILVA

04/03/1997 0007

INEXISTENTEREPRESENTAÇÃO LEGALDASSANDALIASVERANO IND.COM. LTDAME

DR. AUGUSTOMANOELBARBOSA -OAB/ES 5150

ESDRAS PEDROSAANGRA

04/03/1997 0006

DR. ARILDOGERALDOFANCHIOTTI -OAB/ES 5245

GERALDOANTONIOTONON

DR. NILSONFRIGINI -OAB/ES 3003

ROSEMEREMARGARIDATOLENTINOGARCIA

14/02/1997 0005

INEXISTENTEPRIMORAVANISOBRINHO

INEXISTENTELUCIMARMAZOLINIIMBERTI

13/02/1997 0004.15

INEXISTENTERUBENSZUCOLOTO


13/02/1997 0004.13

INEXISTENTEVALMIRSOARES

INEXISTENTELUCIMARMAZOLINIIMBERT

13/02/1997 0004.12

INEXISTENTERENATOJOVENCIO


13/02/1997 0004.11

INEXISTENTEBENEDITODEOCLESSIO


13/02/1997 0004.10

INEXISTENTERUBERVAL DASILVARODRIGUES


13/02/1997 0004.09

INEXISTENTEELIDIASEPULCRO

INEXISTENTELUCIMAR M.IMBERTI

13/02/1997 0004.08

INEXISTENTEJOÃOBERNARDORIBEIRO


13/02/1997 0004.07

INEXISTENTEMARIAFRANCISCADOS SANTOS


13/02/1997 0004.06

INEXISTENTELUIZ VIEIRADOS SANTOS


13/02/1997 0004.05

INEXISTENTEAPARECIDADOMINGASDOS SANTOS


13/02/1997 0004.04

INEXISTENTEADEMILSONTINTORI


13/02/1997 0004.03

BERTULANOMAZOLINEIMBERTI

INEXISTENTEJOSE MATHIASRANGEL

INEXISTENTEPEDROSAMARITANO

14/03/1997 0054

INEXISTENTEJUARESFLAURINDO

INEXISTENTEELISIO DEMARCHIDAMBROZ

14/03/1997 0053

INEXISTENTEJOSE LUIZ DEALMEIDA

INEXISTENTEELISIO DEMARCHIDAMBROZ

14/03/1997 0052

INEXISTENTEADILSONMOREIRAROCHA

INEXISTENTEANA VERENACETTO

14/03/1997 0051

INEXISTENTETHATIANESCHINAIDERAMARAL


14/03/1997 0050

INEXISTENTEJAILTON DESOUSASOARES


14/03/1997 0049

INEXISTENTEMARCIORIBEIRO DEFREITAS

INEXISTENTENADEIA MARIACANTIWANDERLY

14/03/1997 0048

INEXISTENTEJONESCARLOSBERBETI

INEXISTENTEVALTERFELICIOFALCAO

14/03/1997 0047

INEXISTENTEMARIA DAPENHA CAMPINASCIMENTO

INEXISTENTEVALTERFELICIOFALCÃO

14/03/1997 0046

INEXISTENTEANTONIOCIRILO DASILVA


13/03/1997 0045

INEXISTENTEROQUEFRANCOSILVEIRA

INEXISTENTEMARCOSGUASTI

13/03/1997 0044

INEXISTENTEMARCOSANTONIOLIRIO

INEXISTENTEMARIAMARLENE DEANGELIMONTEIRO

13/03/1997 0043

INEXISTENTECELIAEVANGELISTAGOMES BITTI


13/03/1997 0042

INEXISTENTEEDSON DASILVA

INEXISTENTEMARIAMARLENE DEANGELOMONTEIRO

13/03/1997 0041

INEXISTENTEMARCIACRISTINABARBOSAFIGUEIREDO

INEXISTENTEILCA MARIA SABADINIGIACOMIM

13/03/1997 0040

INEXISTENTEJOSE DOSSANTOSMIRANDA

INEXISTENTEMARCELOREDIVOVIEIRA

13/03/1997 0038

INEXISTENTEJOSE DOSSANTOSMIRANDA

INEXISTENTEMARCELOREDIVOVIEIRA

13/03/1997 0037

INEXISTENTEZELAMIRSPERANDIO

INEXISTENTEGRACILIANOJOAO DOSSANTOS

13/03/1997 0036

INEXISTENTELUIZ VIEIRASANTOS


13/03/1997 0035

INEXISTENTEPEDRO MARIOLOUREIRO


13/03/1997 0034

INEXISTENTEJOSE ADEMARSOELLA

INEXISTENTEMARCOSANTONIOCAMPOS DEOLIVEIRA

11/03/1997 0033

INEXISTENTEECADINEXISTENTEANTONIOCELSO GOMES

WANDELKOOKEM

11/03/1997 0032

INEXISTENTELUZIAPAGEHU DELIMA


11/03/1997 0031

INEXISTENTEANTONIOJAILSONSCOPEL


11/03/1997 0030

INEXISTENTEARNOBIOCORREIAPAGEHU


11/03/1997 0029

INEXISTENTEDELCIOBARCELOS

INEXISTENTEJOSIAS VIANA10/03/1997 0028

INEXISTENTEJOSEFRANCISCOFERREIRAMENDES

INEXISTENTEJOSIAS VIANA 10/03/1997 0027

INEXISTENTEALGOSTINHOCARLESSO


INEXISTENTEGERSONALVES DASILVA


10/03/1997 0025

INEXISTENTERLR REZENDEINEXISTENTEGIOVANIANTONIOROLDI

10/03/1997 0024

COMETTIANTONIOROLDI


INEXISTENTEMARIA DAINEXISTENTEMARCOS 19/03/1997 0088

INEXISTENTEIVANILOMONTEIRODA VITORIA

INEXISTENTEMARCOSANTONIOGIACOMIM

19/03/1997 0085

INEXISTENTECLAUDIATAVARESBATISTA A/CDURVALINOBATISTA


19/03/1997 0084

INEXISTENTEJOSE MARCOSDA SILVA


19/03/1997 0083

INEXISTENTEMARIAHELENAALVESRIBEIRO


19/03/1997 0082

INEXISTENTEDILSONBERTULANO


18/03/1997 0081

INEXISTENTEMATEUSVIANA


18/03/1997 0080

INEXISTENTEANTONIOREBOLIGUISSO


18/03/1997 0079

INEXISTENTELUIZANTONIOSIVIERI


18/03/1997 0078

INEXISTENTEETEVALDOFERREIRACOSTA


18/03/1997 0077

INEXISTENTEGISELE FARIAFRAGA

INEXISTENTEJUCINEIAMARIASCARPATI

18/03/1997 0076

INEXISTENTECARLOSROBERTOPAREIRAFRIERBER


18/03/1997 0075

INEXISTENTEJUDITESAMPAIOMACHADO


18/03/1997 0074


INEXISTENTEVALDECEMOREIRA DOSSANTOS

18/03/1997 0073

INEXISTENTERITA MARIABANHOSCARDOZO


18/03/1997 0072

INEXISTENTECUSTODIOLUIZ RIBEIRO


18/03/1997 0071

INEXISTENTEMARCOS RUIBITTI DOSSANTOS


17/03/1997 0070

INEXISTENTEMARIAVITORIAFERREIRA RUI


17/03/1997 0069

INEXISTENTEMARCOS RUIBITTI DOSSANTOS


17/03/1997 0068

INEXISTENTEJAILSONGONÇALVESDE OLIVEIRA

INEXISTENTEJADILSONGONÇALVESDE OLIVEIRA

17/03/1997 0067

INEXISTENTENOEDSONCOMETTIVIEIRA


17/03/1997 0066

INEXISTENTECLOVISANTONIOCARRARATESTA


17/03/1997 0065

INEXISTENTEUBURACYANTONIO DEMARCHI


INEXISTENTEJOGUACIBITTIBARCELOS


INEXISTENTEMARIAHELENAPELISSARI


INEXISTENTEIVANIASIDIRLEYSCHIFFLER

INEXISTENTEJUCINEIAMARIASCARPATTI

17/03/1997 0061

INEXISTENTELUZINETEAMORIMSOUTO


17/03/1997 0060

INEXISTENTEANTONIOJOSE DOROSARIO


17/03/1997 0059

INEXISTENTEDILCELIOALVARENGAGRAZZIOTTI

INEXISTENTEILCA MARIASABADINIGIACOMIN

14/03/1997 0058


INEXISTENTEGERUZAAVANCINI

14/03/1997 0057

INEXISTENTEMARLONLIMA BATISTA

INEXISTENTEJOSE CARLOSLOPES DEAMORIM

14/03/1997 0056

INEXISTENTEHAROLDOGOMESRIBEIRO

INEXISTENTEPEDROSAMARITANO

14/03/1997 0055

INEXISTENTEMARIENETEINEXISTENTEIOANARA 24/03/1997 0119

INEXISTENTEVALDIRRECLA


INEXISTENTEALMIR DAVITORIA

INEXISTENTEJOSIAS VIANA24/03/1997 0116INEXISTENTEVANUSA PIRESINEXISTENTEJOSIAS VIANA 24/03/1997 0115

INEXISTENTENILZETHIBARBOSAVIEIRA


24/03/1997 0114

INEXISTENTEGERALDINOLEONCIOLOUREIRO


24/03/1997 0113

INEXISTENTECLEMILDACORDEIRO


24/03/1997 0112

INEXISTENTECLEBERFRAGABANDEIRA

INEXISTENTEHILDAAPARECIDA DECARLI DEMENEZES

21/03/1997 0111

INEXISTENTEJOSENILDORIBEIROSOARES

INEXISTENTEHILDAAPARECIDA DECARLI DEMENESES

21/03/1997 0110

INEXISTENTEROSANI DEPAULAPEREIRA

INEXISTENTEHILDAAPARECIDA DECARLIDEMENEZES

21/03/1997 0109

INEXISTENTEMARIAMADALENAPESSOTI

INEXISTENTEANA RAQUELSILVAOLIVEIRAVESCOVI

21/03/1997 0108

INEXISTENTEMARCIA DONASCIMENTOCARVALHO


21/03/1997 0107

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇAS C.RAVANI


21/03/1997 0106

INEXISTENTEREGINANERVA DEOLIVEIRA

INEXISTENTEIONARA RODRIGUESTRIVILIN

21/03/1997 0105

INEXISTENTEIVANETESALVADORLIMA

INEXISTENTEIONARARODRIGUESTRIVILIN

21/03/1997 0104

INEXISTENTECHEILASAVACINIPANDOLFI


21/03/1997 0103

INEXISTENTELUIZ CARLOSNASCIMENTOFERREIRA


21/03/1997 0102

INEXISTENTEJORGE LUIZAIOLFI DOSSANTOS


21/03/1997 0101

INEXISTENTEELIANABARBOSASIMOURAMATIUZZI


21/03/1997 0100

INEXISTENTEELIZIARADELUNARDODA SILVA

INEXISTENTEILCA MARIASABADINIGIACOMIM

21/03/1997 0099

INEXISTENTEOZIELANDRADEROSA

INEXISTENTEILCA MARIASABADINIDIACOMIM

21/03/1997 0098

INEXISTENTEALCIRLENEPEREIRAPINTO

INEXISTENTEILCA MARIASABADINEGIACOMIM

21/03/1997 0097

INEXISTENTEALMERINDOCOSTA REAL


20/03/1997 0096

INEXISTENTEANTONIOMANOELPINTO


20/03/1997 0095

INEXISTENTEADELSONSERGIO C. DAVITORIA


20/03/1997 0094

INEXISTENTEJUSSARAMONFARDINEFANTIN

INEXISTENTEAILTONGAPARINI DEOLIVEIRA

20/03/1997 0093

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇAS N.BENTO

INEXISTENTEAILTONGASPARINI DEOLIVEIRA

20/03/1997 0092

INEXISTENTEWILLIANSCONF.RAVANI


20/03/1997 0091

INEXISTENTEMARIA JOSÉSIMÕESBLANK


20/03/1997 0090

INEXISTENTECELSOROBERTODOS SANTOS

DR.ODAIRNOSSASANTANA -OAB/ES 7264

LUIZ ALBERTODE SOUZACARVALHO

19/03/1997 0089

PENHAFERREIRA

ANTONIOGIACOMIM


INEXISTENTELUIZ MAUROINEXISTENTEVALTER 31/03/1997 0149

INEXISTENTELUZIA MARIAZANONIPEREIRA

INEXISTENTEOTACILIOALVES

26/03/1997 0148

INEXISTENTEJOEL BARROSDE NOVAES


26/03/1997 0147

INEXISTENTECAROLINAMORORIBEIRO


26/03/1997 0146

INEXISTENTEJAILTON DESOUZASOARES


26/03/1997 0145

INEXISTENTEJANITAFERREIRAGOMES


26/03/1997 0143


INEXISTENTEELEZERINOGIACOMIN

26/03/1997 0141

INEXISTENTEVALDIVINOPEDRO DASILVA

INEXISTENTEELIZERINOGIACOMIM

26/03/1997 0140

INEXISTENTERONALDOCOUTINHODE JESUS


25/03/1997 0139

INEXISTENTEJEFFERSONDE OLIVEIRA


25/03/1997 0138

INEXISTENTEMONICAROCHALOUREIRO


25/03/1997 0137

INEXISTENTEMARIA DOROSARIOGONÇALVES

INEXISTENTEANA RAQUELSILVA DEOLIVEIRAVESCOVI

25/03/1997 0136

INEXISTENTEALCIRLENE P.PINTO


25/03/1997 0135

INEXISTENTEROMILDA DESOUZAPEREIRA


25/03/1997 0134

INEXISTENTESANDRAMARIA DELCARO


25/03/1997 0133

INEXISTENTEMARIADERISVANIAGOMESBARBOSA


25/03/1997 0132

INEXISTENTEADRIANAFANCHIOTICOUTINHO


25/03/1997 0131

INEXISTENTEANA MARIAPINHAL REIS


25/03/1997 0130

INEXISTENTEMARIA INESTONON


25/03/1997 0129


TEREZA DASILVA LIMA

INEXISTENTEJECILDO DELYRIOLOUREIRO

24/03/1997 0128

INEXISTENTEMARIAOZELITA DASILVA

INEXISTENTEJECILDO DELYRIOCORDEIRO

24/03/1997 0127

INEXISTENTESEBASTIAODE SOUZA


24/03/1997 0126

INEXISTENTEIVO BLANKINEXISTENTEHILDAAPARECIDA DECARLI DEMENEZES

24/03/1997 0125

INEXISTENTEGERALDOANDRADE


24/03/1997 0124

INEXISTENTEMAGDAPALAURO DOSREIS


24/03/1997 0123

INEXISTENTEROSALVADUARTECARNEIRO


24/03/1997 0122

INEXISTENTEELZABARBOSA DEMELO


24/03/1997 0121

INEXISTENTENEILARIBEIROSOARES


24/03/1997 0120

MARIACARLOS

RODRIGUESTRIVILIN



03/04/1997 0180

INEXISTENTEJOSEANTONIO DONASCIMENTO

INEXISTENTEEDENIRCORREIA

02/04/1997 0179

INEXISTENTEMARIZETEMATTOSPAGHEU


02/04/1997 0178

INEXISTENTEEDSONVANDERSIMOES


02/04/1997 0177

INEXISTENTEJUCELIA DOSSANTOS SALES


02/04/1997 0176

INEXISTENTESILVANYGUSMÃOFRANÇA


02/04/1997 0175

INEXISTENTEDENILSONFANCHIOTTIRAMPINELLI


02/04/1997 0174

INEXISTENTESEBASTIÃOROSA FILHO


01/04/1997 0173

INEXISTENTEVENINABARBOSANUNES


01/04/1997 0172

INEXISTENTESAULOBARBOSARICATO


01/04/1997 0171

INEXISTENTEPATRICIADETTOGNIFERREIRASIMOES


01/04/1997 0170

INEXISTENTEMARIADERISVANIAGOMESBARBOSA


01/04/1997 0169

INEXISTENTEJUSSARAMONFARDINIFANTIN

INEXISTEMTEEDENIRCORREIA

01/04/1997 0168

INEXISTENTEMARIA DAPENHA DOSSANTOSRANGEL


01/04/1997 0167

INEXISTENTEJULIANAPESSOTTIRIBEIRO


01/04/1997 0166

INEXISTENTEALINENOGUEIRANETO


01/04/1997 0165

INEXISTENTEROSIMARYCUZZUOL


01/04/1997 0164

INEXISTENTEJOÃO BATISTAINEXISTENTEANA VERENACETTO

01/04/1997 0163

INEXISTENTEMARIA DAPENHAMATHIAS DONASCIMENTO


31/03/1997 0162

INEXISTENTEELNICEPEREIREAROCHA DESOUZA


31/03/1997 0161

INEXISTENTEJOSE LUIZBATISTA


31/03/1997 0160

INEXISTENTECELIA MARIA GIANIZELLICRIVILIN


31/03/1997 0159

INEXISTENTEMARIAOSORIAMIRANDARIBEIRO


31/03/1997 0158

INEXISTENTEOSMARRIBEIRO DEOLIVEIRA


31/03/1997 0157



31/03/1997 0156

INEXISTENTELEIDIMARSARAIVACAMPOS


31/03/1997 0155

INEXISTENTEGABRIELROCHA DOSSANTOS


31/03/1997 0154

INEXISTENTEALMIRANTONIO

ALBORGHETTI


31/03/1997 0153

INEXISTENTEMARIAAPARECIDAFERREIRA


31/03/1997 0152

INEXISTENTEBENEDITOTHEODOROBANHOS


31/03/1997 0151

INEXISTENTEVALTERMONTEIRO


31/03/1997 0150

SAMPAIOFELICIOFALCAO


INEXISTENTESANDRABARCELOSMARIN


07/04/1997 0210

INEXISTENTEMARIAAPARECIDABARCELOS


07/04/1997 0209

INEXISTENTEJULIANAPESSOTIRIBEIRO

INEXISTENTECLEUZA MARIAAUERCARDOSO

04/04/1997 0208



07/04/1997 0207



04/04/1997 0206

INEXISTENTEEUDESNOVAES DASILVA


04/04/1997 0205

INEXISTENTEMARIAALVINAALVES DAENCARNAÇÃO


04/04/1997 0204

INEXISTENTEMARCOSCAMARGODOS SANTOS


04/04/1997 0203

INEXISTENTEJORGECARLOS DEARAUJO

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASCARDOSO

04/04/1997 0202

INEXISTENTEARNALDONOGUERA

INEXISTENTEALBERTINOLUIZ DOSSANTOS

04/04/1997 0201

INEXISTENTEJOSEANTONIOPAULINO

INEXISTENTEANTONIABENEDITAZANONEPEDRINI

04/04/1997 0200

INEXISTENTEALTAIR DESOUZA


03/04/1997 0199

INEXISTENTEWALQUIRIAAVELINACALIARI


03/04/1997 0198

INEXISTENTEMARIA ODETECLEMENTELOPES


03/04/1997 0197

INEXISTENTEMARTAMARINHOALVES


03/04/1997 0196

INEXISTENTELEVI JOAO DESOUZA


03/04/1997 0195

INEXISTENTEMARIA JOANADE SOUZA


03/04/1997 0194

INEXISTENTEMARIA DAPENHA DOROSARIOFERREIRA


03/04/1997 0193

INEXISTENTEADENICEOLIVEIRA DESOUZA


03/04/1997 0192

INEXISTENTEATTIMAR DEOLIVEIRAPERSICI


03/04/1997 0191

INEXISTENTEARIADINAAZEREDOMIRANDACOSTA


03/04/1997 0190

INEXISTENTEELIANEGONÇALVESDE OLIVEIRA


03/04/1997 0189

INEXISTENTELUIZ CARLOSSALLESMONFARDINI


03/04/1997 0188

INEXISTENTEEVERALDOMARIN


03/04/1997 0187



03/04/1997 0186

INEXISTENTEMARINEZCRUZ DOSSANTOS

INEXISTENTEHILDAAPARECIDA DECARLIMENEZES

03/04/1997 0185

INEXISTENTELUCIANASILVASELVATICI


03/04/1997 0184

INEXISTENTELUIZ CARLOSSALLESMONFARDINI


03/04/1997 0183

INEXISTENTECLAUDIOFRANCISCOGOUVEA


03/04/1997 0182

INEXISTENTEMARIA DOSANJOSPEREIRAMACHADO


03/04/1997 0181

INEXISTENTEMARIAINEXISTENTEJUCINEIA 08/04/1997 0244

INEXISTENTEMARCOSANTONIOADAO SOEIRO


08/04/1997 0243

INEXISTENTEWANDERLEIBITTI


08/04/1997 0242

INEXISTENTERUI BARBOSAMOTA


08/04/1997 0241

INEXISTENTEFIDELISFERRARINETO


08/04/1997 0240

INEXISTENTEJULIO CESAR PRATES


08/04/1997 0239

INEXISTENTEVANCLEIDIDE MARCHI


08/04/1997 0238

INEXISTENTEADISONMARCIANO


08/04/1997 0237

INEXISTENTEPAULOSERGIO DASILVA NERES


08/04/1997 0236

INEXISTENTEHONORILDODEL PIERO DEJESUS


08/04/1997 0235

INEXISTENTEHELCIO DOSANJOSCORDEIRO


08/04/1997 0234

INEXISTENTEZAQUELPIMENTEL DEAMORIN


08/04/1997 0233

INEXISTENTECLAUDIOROBERTOJUSTINO


08/04/1997 0232

INEXISTENTEJOSEANTONIOCARLESSO


08/04/1997 0231

INEXISTENTEFABIOCORREIA DASILVA


07/04/1997 0230

INEXISTENTEROSA LUCIADE PAULAPEREIRA


07/04/1997 0229

INEXISTENTETEREZAGOMES DEARAUJO


07/04/1997 0228

INEXISTENTESONIA MARIADA PENHASURDUNI

INEXISTENTEELOISIOGERALDOGUZZO

07/04/1997 0227

INEXISTENTEBENEDITONERES DASILVA


07/04/1997 0226

INEXISTENTEEDMARGOMES DASILVA


07/04/1997 0225

INEXISTENTESEBASTIAOROBERTO DEMOURA


07/04/1997 0224

INEXISTENTEROSA MARIABIANCA


07/04/1997 0223

INEXISTENTEORMENDABENICIOS DOSSANTOS


07/04/1997 0222

INEXISTENTERITA DECASSIA SOUZA


07/04/1997 0221

INEXISTENTEIZAC NEVESDE JESUS


07/04/1997 0220

INEXISTENTEANA MARIAPEREIRA DASILVA


07/04/1997 0219

INEXISTENTEIVANILOMONTEIRODA VITORIA

INEXISTENTEJOSE COELHOVASCONCELOS

07/04/1997 0218

INEXISTENTEEDMARCORREIA


07/04/1997 0217

INEXISTENTEWILTON DACONCEIÇÃOSILVA


07/04/1997 0216

INEXISTENTEALEX JARDIMRODRIGUES


07/04/1997 0215

INEXISTENTEARMELINDAGUASTIGARCIA


07/04/1997 0214

INEXISTENTEMARCELO DEJESUSCORREIA


07/04/1997 0213

INEXISTENTEEDMILTONDIAS DEOLIVEIRA


07/04/1997 0212


INEXISTENTEJUCENEIAMARIASACARPATTI

07/04/1997 0211


INEXISTENTELANDIRCORREIA

INEXISTENTESEBASTIAO 10/04/1997 0277

INEXISTENTEDORIEDSONALVARENGA


10/04/1997 0276

INEXISTENTEMARIA DAPENHA SALESMONFARDINI


10/04/1997 0275

INEXISTENTEJOELMAAPARECIDADE LIMARODRIGUES


10/04/1997 0274

INEXISTENTEEDSON SILVAINEXISTENTEGILBERTOLUIZ SCARPATI

10/04/1997 0273

INEXISTENTEESMERALDOSAMPAIO

INEXISTENTEGILBERTOLUIZ SCARPATI

10/04/1997 0272

INEXISTENTELUIZGUIMARAESTERCI


10/04/1997 0271

DR.GUILHERMELOUREIROOLIVEIRA -OAB/ES 3851

ALEXHANDERTAVARESMENEGASSI

DR. CHAIMFERREIRAFARAGE -OAB/ES 4466

IZAIASAMADOR REIS

09/04/1997 0270

INEXISTENTEANTONIOCARLOS DOSSANTOS


09/04/1997 0269

INEXISTENTEHUMBERTODO ESPIRITOSANTO


09/04/1997 0268

INEXISTENTEMARIAHELENACRUZ


09/04/1997 0267

INEXISTENTEGILSONVIRGEM DESANTANA


09/04/1997 0266

INEXISTENTEANGELAMARIA SILVABARCELOS


09/04/1997 0265

INEXISTENTESILVIOPEREIRA LIMA


09/04/1997 0264

INEXISTENTEANA MARIABANDEIRA


09/04/1997 0263

INEXISTENTEANTONIOJOSE DEARAUJO


09/04/1997 0262

INEXISTENTECLEIDIANECOUTINHOROSA


09/04/1997 0261

INEXISTENTECARLOSMARCOS DOSSANTOS SILVA


09/04/1997 0260

INEXISTENTEANITA CAOSILVA


09/04/1997 0259

INEXISTENTEANTONIOGOMES DEOLIVEIRA


09/04/1997 0257

INEXISTENTEANTONIOGOMES DEARAUJO


09/04/1997 0256

INEXISTENTEHOSANALIONCIOLOUREIRO


09/04/1997 0255

INEXISTENTEALESANDRASIMOES


09/04/1997 0254

INEXISTENTEMARIA DAPENHA F.PIMENTEL DAGAMA


09/04/1997 0253

INEXISTENTEIVANIOLIVEIRASILVA

INEXISTENTEROSILDAMARIA DEJESUS

08/04/1997 0252

INEXISTENTEEDVANIOGOMES DASILVA


08/04/1997 0251

INEXISTENTEANTONIO DEOLIVEIRASIQUEIRA


08/04/1997 0250

INEXISTENTEIVONETEGENEROSADE JESUS


08/04/1997 0249

INEXISTENTEIVONETEAMORIM DOSSANTOS


08/04/1997 0248

INEXISTENTEADILSON JOSEDOS SANTOS


08/04/1997 0247

INEXISTENTEMANOELFERREIRARAMOS


08/04/1997 0246

INEXISTENTECATIAREGINALEONI


08/04/1997 0245

OZORIAMIRANDARIBEIRO

MARIASCARPATTI

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇAS


11/04/1997 0312

INEXISTENTEANTONIOCIRILO DASILVA

INEXISTENTESEBASTIAOPANCIERISOBRINHO

11/04/1997 0311

INEXISTENTENALMIRROCHAFERREIRA

INEXISTENTESEBASTIAOPANSIERISOBRINHO

11/04/1997 0310

INEXISTENTEJOSENILTONREISSEVERINO


11/04/1997 0309

INEXISTENTEMARLI NUNESROSARIO


11/04/1997 0308

INEXISTENTEMARCIACRISTINABARBOSAFIGUEIREDO


11/04/1997 0307

INEXISTENTEMARIA DAPENHAROSARIOFERREIRA


11/04/1997 0306

INEXISTENTEMIRIANPIMENTELRIBEIRO


11/04/1997 0305

INEXISTENTEMARIA INESTONON


11/04/1997 0304

INEXISTENTEARLINDOCORREIA DEOLIVEIRA


11/04/1997 0303

INEXISTENTEANTONIOMARCOS DASILVA

INEXISTENTEZILDAGUIMARAESTONON

11/04/1997 0302

INEXISTENTEBENILDOLOPES


11/04/1997 0300

INEXISTENTEDJALMASOARESBATISTAJUNIOR

INEXISTENTEFLAVIOTONON SANTI

11/04/1997 0299

INEXISTENTEWILSONSAMPAIO


11/04/1997 0298

INEXISTENTENEMILSOSANTIAGOSAMPAIO


11/04/1997 0297



11/04/1997 0296

INEXISTENTEANTONIOCORREIA

INEXISTENTEJOSÉ CARLOSIMBERTI

11/04/1997 0294

INEXISTENTEJOSÉAPARECIDAMENDES DASILVA


10/04/1997 0292

INEXISTENTEJUSCELINOGERALDOBLANCK


10/04/1997 0291

INEXISTENTEJORGEBORGES DASILVA


10/04/1997 0290

INEXISTENTELUCIMARA DAVITORIACARVALHO


10/04/1997 0289

INEXISTENTELINDOMARDONASCIMENTOPASSOS


10/04/1997 0288

INEXISTENTEANA MARIADE ARRUDAALVES


10/04/1997 0287

INEXISTENTEMARCOANTONIOBARBOSANEVES


10/04/1997 0286

INEXISTENTECICERAMARIA SILVA


10/04/1997 0285

INEXISTENTEFERNADOANTONIO DEOLIVEIRA


10/04/1997 0284

INEXISTENTEMARIA NUNESPERES


10/04/1997 0283

INEXISTENTELUCILENECORREIA DAVITORIA


10/04/1997 0282

INEXISTENTELUZIA DEASSIS MORAES


10/04/1997 0281

INEXISTENTEWAGNERQUERINOMUNIZ


10/04/1997 0280

INEXISTENTEEDIMARANTONIOCALIMAMHERCULANO


10/04/1997 0279

INEXISTENTEMARIA DELOURDESCAÇULA


10/04/1997 0278

PANSIERISOBRINHO


INEXISTENTEWAGNERINEXISTENTEJECILDO DE 15/04/1997 0342

INEXISTENTEANAILDOSORTIFERREIRA

INEXISTENTEIRENILDA DACOSTAPEREIRA

15/04/1997 0341

INEXISTENTEFABIO DABELLA


15/04/1997 0340

INEXISTENTEISAIAS DEALMEIDA


15/04/1997 0339

INEXISTENTEJOAO SCOPELINEXISTENTEVALDECEMOREIRA DOSSANTOS

15/04/1997 0338

INEXISTENTEJOSEROBERTOAIRESGUIMARAES


15/04/1997 0337

INEXISTENTEJONACILDANIELLI


15/04/1997 0336

INEXISTENTEDALMAAPARECIDAROCHA DAVITORIA


15/04/1997 0335

INEXISTENTELOURDESANTONIA DASILVACARVALHO


15/04/1997 0334

INEXISTENTEFERNANDOCARRARATESTA


15/04/1997 0333

INEXISTENTEJACO NUNESDONASCIMENTO


15/04/1997 0332

INEXISTENTEMOISESVENTURASOUZA DOSSANTOS


14/04/1997 0331

INEXISTENTENELIDAJACOB


14/04/1997 0330

INEXISTENTEEDNANASCIMENTOFRAGA DOSSANTOS


14/04/1997 0329

INEXISTENTEADEMILSONTINTORI


14/04/1997 0328

INEXISTENTEMANOELJOAOFANCHIOTI


14/04/1997 0327

INEXISTENTECONSTRUTORA ROCHALTDA


14/04/1997 0326

INEXISTENTETANIACOUTINHODEVENS


14/04/1997 0325

INEXISTENTEMARIA JOSEPEREIRA DEOLIVEIRA


14/04/1997 0324

INEXISTENTEJOSEROBERTOARAUJOTOLENTINO


14/04/1997 0323

ROSILENEGOMESSANTOS

EDENIRCORREIA

14/04/1997 0322

NADIRCORREIA DAVITORIA

EDENIRCORREIA

14/04/1997 0321

INEXISTENTEORLANDINAMARTINSRAIMUNDO


14/04/1997 0320

INEXISTENTEIMEFELINDUSTRIA

METALURGICA LTDA

INEXISTENTELEA NUNESCOSTA

14/04/1997 0319



14/04/1997 0318

INEXISTENTEMANOELFERREIRACOSTA


14/04/1997 0317

INEXISTENTEMANOELFERREIRACOSTA


14/04/1997 0316

INEXISTENTEMANOELFELICIO


14/04/1997 0315

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASHOHOTA


11/04/1997 0314

INEXISTENTEMILTONALVES DASILVA


11/04/1997 0313

FELIPEFERREIRA

INEXISTENTELAUROINEXISTENTEAILTON17/04/1997 0373

INEXISTENTEMARIAALVINATESTA

INEXISTENTELIZETE DELOURENCIFINCO

17/04/1997 0372

INEXISTENTEALMIRANTONIO

ALBORGUETTI


17/04/1997 0371

INEXISTENTEJOSENILDOSABINO LYRA


17/04/1997 0370

INEXISTENTELUIZ CARLOSDA PAIXAO


17/04/1997 0369

INEXISTENTELUCILA DECARVALHO


17/04/1997 0368

INEXISTENTEROSANGELAMIRANDA


17/04/1997 0367

INEXISTENTERAULGILBERTOMARTINS DASILVA


17/04/1997 0366

INEXISTENTENILTONCESAR DEALMEIDA


17/04/1997 0365

INEXISTENTEROGERIOPEREIRAOLIVEIRA


16/04/1997 0364

INEXISTENTEMARIA DULCEDE JESUSCOSTA


16/04/1997 0363

INEXISTENTEMARIA DOSSANTOSMARCULINO


16/04/1997 0362

INEXISTENTEADELMIRADOS SANTOSLUIZA


16/04/1998 0361

INEXISTENTEDENISEPINTOATAIDE


16/04/1997 0360

INEXISTENTEALMIR CIRILODA SILVA


16/04/1997 0359

INEXISTENTEADILSONCORDEIRO


16/04/1997 0358

INEXISTENTEPEDRONUNESMIRANDA

INEXISTENTEALCEMIR JOSEDE BRUYN

16/04/1997 0357


INEXISTENTEALCEMIR JOSE DE BRUYM

16/04/1997 0356

INEXISTENTEMISAELFANTINFERREIRA

INEXISTENTEALCEMIR JOSEDE BRUYM

16/04/1997 0355

INEXISTENTEMARIA DASNEVESSANTOS


05/06/1997 0354

INEXISTENTESANDROPAULO DASILVA


15/04/1997 0353

INEXISTENTESIMONIANGELICACOUTINHOOLIVEIRA


15/04/1997 0352

INEXISTENTEMARINELIAGUIMARÃESSIBIEN


15/04/1997 0351

INEXISTENTEVERCINOMARTES DECARVALHO


15/04/1997 0350

INEXISTENTELAUDELINARIBEIROMIRANDA


15/04/1997 0349

INEXISTENTESONIA MARACERRI SUELLA


15/04/1997 0348

INEXISTENTESILVIOHERCULANO


15/04/1997 0347

INEXISTENTESILVIATEIXEIRALOUSADA

INEXISTENTEEDENIRCORREA

15/04/1997 0346

INEXISTENTELUCIMAR DACRUZRODRIGUES


15/04/1997 0345

INEXISTENTEJOSE PEDRODOS SANTOSPAULO


15/04/1997 0344

INEXISTENTEISABEL DESEIXA SOUZADA CUNHA


15/04/1997 0343

RIBEIRO DESOUZA

LYRIOLOUREIRO


INEXISTENTEANTONIOINEXISTENTEGILSON JOAOSCOPEL

02/04/1997 0405

INEXISTENTEERENILDABARBOSASIMORA


22/04/1997 0404

INEXISTENTEALESSANDRASIMÕES


22/04/1997 0403

INEXISTENTEJOSIMARAFERREIRACOSTA


22/04/1997 0402

INEXISTENTEJOSE LUIZSOUZA


OZEIASBERNADINODE SOUZA

22/04/1997 0401

INEXISTENTEJOÃO VIEIRADONASCIMENTO


22/04/1997 0400

INEXISTENTEPEDROSEBASTIAOCRUZ


22/04/1997 0398

INEXISTENTEPATRICIADETTOGNIFERREIRASIMÕES


22/04/1997 0397

INEXISTENTEMARIAFATIMA DEBARROS


22/04/1997 0396

INEXISTENTEMARIAHELENAPEREIRALOPES


22/04/1997 0395

INEXISTENTEALEXANDRABORGES DEALMEIDA

INEXISTENTELUSINETEMARIA PONTIMDA SILVA

22/04/1997 0394

INEXISTENTEKATIACILENE DOSSANTOSROSARIO


22/04/1997 0393

INEXISTENTEMARCIOPEDROFLORENCIO


22/04/1997 0392


INEXISTENTEIONARARODRIGUESTRIVILLIN

22/04/1997 0391

INEXISTENTEDORALINAOLIVEIRA


24/01/1901 0390

INEXISTENTEHILARIO P.FILHO

INEXISTENTEALCEMIR JOSEBRUYN

18/04/1997 0389

INEXISTENTEDANIELVIEIRAMATTOS

INEXISTENTEALCEMIR JOSEBRUYN

18/04/1997 0388

INEXISTENTENEZILDOCAMPOSSEPULCRO

INEXISTENTEALCEMIR JOSEDE BRUYN

18/04/1997 0387

INEXISTENTEGERALDOALMEIDA


18/04/1997 0386

INEXISTENTEGERTRUDESDE OLIVEIRADIAS


18/04/1997 0385

INEXISTENTEGIZELDAZANCHETALIRIO


18/04/1997 0384

INEXISTENTEDAGMARSAMPAIO


17/04/1997 0383

INEXISTENTECLARINDANUNESSAMPAIO


17/04/197 0382

INEXISTENTEANATEREZINHADE ANGELIMARCETTI


17/04/1997 0381

INEXISTENTEJOSEANTONIOPAULINO


17/04/1997 0380

INEXISTENTEELI SOARESDE ARAUJO


17/04/1997 0379

INEXISTENTEROSA PEREIRAANDRADEALMEIDA


17/04/1997 0378

INEXISTENTEAROLDORODRIGUES


17/04/1997 0377

INEXISTENTEFIATADMINISTRADORA DECONSORCIOLTDA

DRª ADRIANABARCELLOSSONEGHETCAETANO -OAB/ES 6419

JAILSON ALVESDE OLIVEIRA

17/04/1997 0376

INEXISTENTEMARIAALVINAALVES TESTA


17/04/1997 0375

INEXISTENTECELMAFERREIRAREZENDE


17/04/1997 0374

CABRALBATISTA

GASPARINI DEOLIVEIRA

INEXISTENTEHERMESROMARIO


24/04/1997 0438



24/04/1997 0437

INEXISTENTEANA PAULAAUERGARUZZI


24/04/1997 0436

INEXISTENTENOEL DACOSTACHAGAS


24/04/1997 0435

INEXISTENTEMAXWELLCOUTINHODOS SANTOS


24/04/1997 0434

INEXISTENTENEUZISIQUEIRA DESOUZAARANTE


24/04/1997 0433

INEXISTENTEJONES NALVES


24/04/1997 0432

INEXISTENTEROBSON L.MALACARNE


24/04/1997 0431

INEXISTENTECREUSA DESOUZAPEREIRA


24/04/1997 0430

INEXISTENTEJOSE LUIZMONTEIRO


24/04/1997 0429

INEXISTENTEMAGNALDOSILVA FLORES


24/04/1997 0428

INEXISTENTEZULNARAREIS


24/04/1997 0427

INEXISTENTECLEIA LUCIASOUZA NUNES


24/04/1997 0426

INEXISTENTESHARCOLORELETRONICA

INEXISTENTEJOÃO ELIASFORECHI

24/04/1997 0425

INEXISTENTEEMANOELDOS REIS DEOLIVEIRA


24/04/1997 0424

INEXISTENTEJOSE LUIZMORAES


24/04/1997 0423

INEXISTENTEELIZABETHFELIX SILVA


24/04/1997 0422

INEXISTENTETATIANECATHARINA

INEXISTENTEANA RAQUELOLIVEIRAVESCOVI

24/04/1997 0421

INEXISTENTEAUDINEIABARBOSA

INEXISTENTEANA RAQUELSILVA DEOLIVEIRAVESCOVI

24/04/1997 0420

INEXISTENTECLARINDOGEKEL


23/04/1997 0419

INEXISTENTECARLOSLEONARDODA SILVA


23/04/1997 0418

INEXISTENTEMARIA DACONCEIÇAOSILVA GOMES


23/04/1997 0416

INEXISTENTEELIETEFERNANDESPINTO


23/04/1997 0415

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASSARMENGHIPACHECO


23/04/1997 0414

INEXISTENTEMARIQUINHAALBORGUETI


23/04/1997 0413

INEXISTENTERUBENSRAMOSVICENTE


23/04/1997 0412

INEXISTENTEFATIMAAPARECIDABARROSVIEIRA


23/04/1997 0411

INEXISTENTEENIMILSONSANTIAGO


23/04/1997 0410

INEXISTENTEENEILTONSANTIAGO


23/04/1997 0409

INEXISTENTEMARCIORIBEIRO DEFREITAS EMARIAHELENA A.RIBEIRO

DRª. ADRIANABARCELLOSSONEGHETCAETANO -OAB/ES 6419

GILSON JOAOSCOPEL

23/04/1997 0408

INEXISTENTEJORGE LUIZSOARES DOSSANTOS

INEXISTENTEGILSON JOAOSCOPEL

23/04/1997 0406

TEIXEIRA DESOUZA FILHO


INEXISTENTESINVAL DEAGUIAR

INEXISTENTEJUCINEIA 29/04/1997 0473

INEXISTENTEJURANDIRTRIVILIN


28/04/1997 0472

INEXISTENTEHERMANOFRANCISCO


28/04/1997 0471

INEXISTENTEJOCINEYSANTOSGAMA


28/04/1997 0470

INEXISTENTEAPARECIDADO CARMOCOELHOSANTOS


28/04/1997 0469

INEXISTENTEANDRE LUIZMACHADO DEOLIVEIRA


28/04/1997 0468

INEXISTENTEELIETEFERNANDESPINTO


28/04/1997 0467

INEXISTENTEFRANCISCODAS NEVES


28/04/1997 0466

INEXISTENTEGERALDOZENADO


28/04/1997 0465

INEXISTENTEGILDETEPEREIRAPASSOS


28/04/1997 0464

INEXISTENTEDENISELARANJAPASOLINI


28/04/1997 0463

INEXISTENTESEVERINOMANOEL DESOUZA


28/04/1997 0462

INEXISTENTEADEMARMIRANDA


28/04/1997 0461

INEXISTENTEIRIANDIR DEALMEIDAFRIGINI


25/04/1997 0460

INEXISTENTEJOSE MARIAPAMPOLINI


25/04/1997 0459

INEXISTENTECELENAPEREIRAVIEIRA


25/04/1997 0458

INEXISTENTEANUNSIATAGOMES


25/04/1997 0457

INEXISTENTEDAGMARRODRIGUESDE FREITAS


25/04/1997 0456

INEXISTENTEELCIMARARANGELLOUREIRO


25/04/1997 0455

INEXISTENTEADENIRIBEIROFREITAS


24/04/1997 0454

INEXISTENTEJONASFREITAS


25/04/1997 0453

INEXISTENTEJOSE MATIASRANGEL


25/04/1997 0452

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇAS DESOUZA


25/04/1997 0451

INEXISTENTEMARIA DOCARMO V.MONTEIRO


25/04/1997 0450

INEXISTENTEMARIA LUCIAVASCONCELOS


25/04/1997 0449

INEXISTENTEROMARIOBARBOSA DEBRITO

INEXISTENTEJOSE LUIZKIRMSE

24/04/1997 0448

INEXISTENTESANDRAMARIANASCIMENTORIBEIRO


24/04/1997 0447

INEXISTENTEARLEN TERCINASCIMENTO


24/04/1997 0446

INEXISTENTEANTONIOJAILTONSCOPEL

INEXISTENTELUCIANELOPES VIANASANTUZZI

24/04/1997 0445

INEXISTENTEANTONIOCARLOS DESOUZAMOREIRA


24/04/1997 0444

INEXISTENTEABEL DEJESUS SOUZA


24/04/1997 0443

INEXISTENTEALEXANDRAPASOLINI


24/04/1997 0442

INEXISTENTEGLORIAPEREIRA DOSSANTOS


24/04/1997 0441

INEXISTENTEGENIVALDOCEZARIO


24/04/1997 0440

INEXISTENTEERONDINADE ALMEIDA


24/04/1997 0439

INEXISTENTEANTONIOPAULOMANDELLI

INEXISTENTEHILDAAPARECIDA DE

30/04/1997 0505

INEXISTENTEIRENELOUREIROOLIVEIRA


30/04/1997 0504

INEXISTENTEMARLI GOMESSILVA


30/04/1997 0503

INEXISTENTEALDINETE DACOSTAMIRANDA


30/04/1997 0502

INEXISTENTEIRACEMALEONARDOSILVA


30/04/1997 0501

INEXISTENTEAUXILIADORAVALERIAMIRANDADOMINGOS


30/04/1997 0500

INEXISTENTEDELVANIRSILVA DEJESUS


30/04/1997 0499

INEXISTENTEMILTONANDREBAECE


30/04/1997 0498

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇAS LIRIO


30/04/1997 0497

INEXISTENTELEONARDO

BRUNZEQUINI


29/04/1997 0496

INEXISTENTELUZINETEJADESJISKIBISPODUARTE


29/04/1997 0495

INEXISTENTEMOISESBATISTA DASILVA


29/04/1997 0494

INEXISTENTEGERALDINALEONCIOLOUREIRO


29/04/1997 0493

INEXISTENTEJOSÉ CARLOSARRUDASANTANA


29/04/1997 0492

INEXISTENTEJOELITAMARIARODRIGUES


29/04/1997 0491

INEXISTENTEELISANGELARANGEL ROSA


29/04/1997 0490

INEXISTENTERONIWASHIMANNASCIMENTO


29/04/1997 0489

INEXISTENTEELIANEPAULOJERONIMO


29/04/1997 0488

INEXISTENTEELIZABETEDA COSTACHAGAS


29/04/1997 0487


INEXISTENTEANTIDIO DEOLIVEIRATINOCO

29/04/1997 0486

INEXISTENTEALESSANDRASIMOES ROSA


29/04/1997 0485

INEXISTENTEISNALDOCALDEIRAPRATES


29/04/1997 0484

INEXISTENTEPEDRO PAULODE NARDI

INEXISTENTEJOSIRLENECORREIA

29/04/1997 0483

INEXISTENTEELIANEPINTO


29/04/1997 0482

INEXISTENTEZENILDAMARIA NUNES


29/04/1997 0481

INEXISTENTEMARGARETHMAI


29/04/1997 0480

INEXISTENTEJOSEHERCULANOFILHO


29/04/1997 0479

INEXISTENTECREUZAVIEIRA LIMA


29/04/1997 0478

INEXISTENTEMARCOSANTONIODOS SANTOS


29/04/1997 0477


INEXISTENTENADEIA MARIACONTIWANDERLEY

29/04/1997 0476

INEXISTENTEDORIANBERMUDESROCHA


29/04/1997 0475

INEXISTENTEVALNEY DESOUZACALHEIROS


29/04/1997 0474

MARIASCARPATI


INEXISTENTEROBSONEIINEXISTENTEEDENIR 05/05/1997 0539

INEXISTENTECELENEMARIA DAPENHAMAGALHÃES


05/05/1997 0538

INEXISTENTEMERCEDESMARTAPERUTINASCIMENTO


05/05/1997 0537

INEXISTENTESILVANIAOTACIANODA SILVA


05/05/1997 0536

INEXISTENTEPEDRO DACOSTAMIRANDA


05/05/1997 0535

INEXISTENTELURDESPINTOBUZATO


05/05/1997 0534

INEXISTENTEPLINIO DOSSANTOSFILHO


05/05/1997 0533

INEXISTENTEOLINDAVIEIRARAMOS

INEXISTENTEVALDECECORREIARAMOS

05/05/1997 0532

INEXISTENTEMARIOSERGIOCOSTALOUREIRO


05/05/1997 0531

INEXISTENTEROBERTOCARLOS LIRIO


30/04/1997 0530

INEXISTENTEROMILDOJOSE ALVES


30/04/1997 0529

INEXISTENTEREGINALDODOS SANTOSCORREIA


30/04/1997 0528

INEXISTENTEDOUGLASBLANK PIONA


30/04/1997 0527

INEXISTENTEMARCIA DONASCIMENTOCARVALHO


30/04/1997 0526

INEXISTENTETATIANECATHARINADE JESUS


30/04/1997 0525

INEXISTENTEFABIO BISPODOS SANTOS


30/04/1997 0524

INEXISTENTELUCIANAGONÇALVESCAMPOS


30/04/1997 0523

INEXISTENTEELIZABETHCARNEIROAMORIM


30/04/1997 0522

INEXISTENTEIVANILDAMARIAPEREIRAMATTOS


30/04/1997 0521

INEXISTENTEISAIAS DESOUSA


30/04/1997 0520

INEXISTENTEJOAO CARLOSDA SILVA


30/04/1997 0519

INEXISTENTEJOSIAS NUNESSAMPAIO


30/04/1997 0518

INEXISTENTEVALTERMENELLI


30/04/1997 0517

INEXISTENTEJULIO DESOUZA


30/04/1997 0516

INEXISTENTEEDSON DASILVA


30/04/1997 0515

INEXISTENTEEDIVALDOSAMPAIO COSTA

INEXISTENTEMARIA JOSESIMOESBLANCK

30/04/1997 0514

INEXISTENTEJOSE VIEIRADE JESUS

INEXISTENTEMARIA JOSESIMOESBLANCK

30/04/1997 0513

INEXISTENTEELIOMARAMARIATOFOLIAMORIM

INEXISTENTEVERA LUICAFRIGINI MAI

30/04/1997 0511

INEXISTENTEELIZIARADELUNARDO

INEXISTENTEVERA LUCIAFRIGINI MAI

30/04/1997 0510



30/04/1997 0509

INEXISTENTEMARCOSROGERIO CAO

INEXISTENTEJOSE CARLOSIMBERTI

30/04/1997 0508

INEXISTENTEARMANDOGIRELLINETO


30/04/1997 0507

INEXISTENTEFLORIANORODRIGUESSALLES


30/04/1997 0506

CARLIMENEZES

INEXISTENTEMARIA NUNESINEXISTENTEIRENILDA DA06/05/1997 0571

INEXISTENTEMIGUELGOMES DASILVA


06/05/1997 0570

INEXISTENTELUIZAUGUSTOTOMAZI

DR.GUILHERMELOUREIRO DEOLIVEIRA

ILSON MOROCAPO

06/05/1997 0569

INEXISTENTEJOSEMORATTI DEOLIVEIRA

INEXISTENTEJOSEHENRIQUEPERONI

06/05/1997 0568

INEXISTENTEJORCINAMARIA DOSSANTOS


06/05/1997 0567

INEXISTENTEMARIAANGELICACONCEIÇAOMACHADO


06/05/1997 0566

INEXISTENTEDIVALDOTEIXEIRA DEMORAIS


06/05/1997 0564

INEXISTENTECRENILDOPEREIRA


06/05/1997 0563

INEXISTENTEEDIVANNASCIMENTOBLANCK


06/05/1997 0562

INEXISTENTEEDVALDOFERREIRASANTOS

INEXISTENTEJURCINEIAMARIASCARPATI

06/05/1997 0561

INEXISTENTEPEDRO DASNEVES


06/05/1997 0560

INEXISTENTEMARLYCABRALSEVERINO


06/05/1997 0559

INEXISTENTEROMARIOBARBOSA DEBRITO


06/05/1997 0558

INEXISTENTEGENILSONDOS SANTOSSOUZA


06/05/1997 0557

INEXISTENTEMARLYGOMES SILVA


06/05/1997 0556

INEXISTENTEROSANIAMACEDOLOBATO


06/05/1997 0555

INEXISTENTEMARIA DAPENHAFERNANDES


05/05/1997 0554

INEXISTENTEELIZABETECARNEIROAMORIM


06/05/1997 0553

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASBATISTAPINTO


06/05/1997 0552

INEXISTENTEELIZETEPEREIRAVIEIRA


06/05/1997 0551

INEXISTENTELUCASGABRIELGARUZZI


06/05/1997 0550


INEXISTENTERENATOSTELZER

05/05/1997 0549

INEXISTENTEROSEMERY CUZZUOL


05/05/1997 0548

INEXISTENTEANTONIOCESAR A. DOSSANTOS


05/05/1997 0547

INEXISTENTEOSCAR PINTODE MELO

INEXISTENTEMARCOANTONIOSOARES SILVA

05/05/1997 0546

INEXISTENTEFRANCISCOALVES DOSSANTOS


05/05/1997 0545



05/05/1997 0544

INEXISTENTENATALINOFERREIRACOSTA


05/05/1997 0543

INEXISTENTEEVERTON DEOLIVEIRA


05/05/1997 0542

INEXISTENTEPAULOSERGIOFREIRE DONASCIMENTO


05/05/1997 0541

INEXISTENTEGILSATEPEREIRAPASSOSBATISTA


05/05/1997 0540

FELIPESIQUEIRA

CORREIA


INEXISTENTEJULITA LIRIOINEXISTENTEEDENIR 08/05/1997 0604

INEXISTENTESONIA MARIABORGESMERCIER


08/05/1997 0603

INEXISTENTEJAQUELINEROSASCARDUA


07/05/1997 0602

INEXISTENTEEDVAN ALVESDA SILVA


07/05/1997 0601

INEXISTENTEMARIA RITAMONTOVANIDE OLIVEIRA


07/05/1997 0600

INEXISTENTEJURACIFERREIRACABIDELI

INEXISTENTEGILBERTO DASILVA

07/05/1997 0599

INEXISTENTEOELITO ROSAINEXISTENTEVALTERFELICIOFALCAO

07/05/1997 0598

INEXISTENTEMARIAALIETE BINSSCOPEL


07/05/1997 0597

INEXISTENTENATALINOFRAGA DEOLIVEIRA


07/05/1997 0596

INEXISTENTELUIZANTONIOOLIVEIRA

INEXISTENTEJEFERSON DEOLIVEIRA

06/05/1997 0595

INEXISTENTECICERADUARTE DESILVA


06/05/1997 0594

INEXISTENTERENILTOMORAES DEAZEVEDO


06/05/1997 0593

INEXISTENTEWILSONMOLINAPEREIRA

INEXISTENTEJOSE BATISTAFILHO

06/05/1997 0592



06/05/1997 0591

INEXISTENTELUCIMARNIZIODANIELLI


06/05/1997 0590

INEXISTENTEMARGARETEMARIA MAIRAMOS E ANALUCIA SILVA


06/05/1997 0589

INEXISTENTESONIARIBEIROCLAUDINO


06/05/1997 0588

INEXISTENTEJOSÉANTONIOCARLESSO

INEXISTENTEANTONIOFERNANDOMAI

06/05/1997 0587

INEXISTENTEROBSON DACONCEIÇÃOSILVA


06/05/1997 0586

INEXISTENTEROMAR DACONCEIÇÃOSILVA


06/05/1997 0585

INEXISTENTEBERNARDOCORREIA DEAMORIM


06/05/1997 0584

INEXISTENTECARLOSANTONIO DONASCIMENTO

INEXISTENTEANILDO PINTODOS SANTOS

06/05/1997 0583

INEXISTENTEANTONIODELAMAREFILHO


06/05/1997 0582

INEXISTENTEJOSÉ PEDRODE SOUZAPAULO


06/05/1997 0581

INEXISTENTEANGELICADEZOLINAMONFARDINICERRI


06/05/1997 0580

INEXISTENTEADRIANA DESOUZACALHEIROS


06/05/1997 0579

INEXISTENTEADRIANARICCATOVICENTE


06/05/1997 0578

INEXISTENTEOTILIASOARES


06/05/1997 0577

INEXISTENTEJOAO FREIREROCHA


06/05/1997 0576

INEXISTENTEMARCELOAZEREDOLOUREIRO


06/05/1997 0575

INEXISTENTEMARIA JOANADE SOUZA


06/05/1997 0574

INEXISTENTEJOCIMARACHAGAS SIAMCABIDELLI


06/05/1997 0573

INEXISTENTESONIA MARIAPOLTRONIERI


06/05/1997 0572

DE OLIVEIRACOSTAPEREIRA

INEXISTENTESEBASTIAOINEXISTENTEVALTER12/04/1997 0635

INEXISTENTEONORINO DOSANTOS


12/05/1997 0634

INEXISTENTEALBERTINOMORAESDOMINGOS


12/05/1997 0633

INEXISTENTELUZIA GOMESFALCAO


12/05/1997 0632

INEXISTENTESONIA MARIALOIOLA


12/05/1997 0631

INEXISTENTEALDENIR DAHORA


21/09/1901 0630

INEXISTENTEALADIMRIBEIRODEOLINDO

DR. BORMAMGOMESMONTEIRO -OAB/ES 6912

ANTONIOHELDER MAIAVERVOLET

09/05/1997 0629

INEXISTENTEMARIA DELOURDESGONÇALVESDA ROCHA


09/05/1997 0628

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASHOHOTA


09/05/1997 0627

INEXISTENTEMARIA DAPENHAFERNANDES


09/05/1997 0626

INEXISTENTEVANILZASOELLA


09/05/1997 0625

INEXISTENTELAZAROCEZARMENDES


09/05/1997 0624

INEXISTENTEMARIA DAPENHA DEJESUS


09/05/1997 0623

INEXISTENTEVALDEMARJOSEAUGUSTO EELCIOALVARENGAGUSTAVO

INEXISTENTEJOSE VIDIGALJUNIOR

09/05/1997 0622

INEXISTENTEMARLUCIOSOUZAGUASTI


08/05/1997 0621

INEXISTENTERENATOFREITAS


08/05/1997 0620



08/05/1997 0619

INEXISTENTEC. A.

MANUTENÇAO

INEXISTENTEANTONIOERNESTOPIONA

08/05/1997 0618

INEXISTENTERONILDAMIRANDACHAGAS


08/05/1997 0617

INEXISTENTEDENILSASOARESVARGAS


08/05/1997 0616

INEXISTENTEDOMINGASCAO ALVES


08/05/1997 0615

INEXISTENTEGERALDOPINTO


08/05/1997 0614

INEXISTENTECLAUDEMIRALVES


08/05/1997 0613

INEXISTENTELUIZ PINTORODRIGUES


08/05/1997 0612

INEXISTENTEMARLENEGOMES SILVA


08/05/1997 0611

INEXISTENTEELIZETEMARCELINOFELIX

INEXISTENTELUCIMARMASOLINIIMBERTI

08/05/1997 0610

INEXISTENTEANGELAMARIA DASILVABARCELOS

DR. ANSELMOTABOSADELFINO -OAB/ES 6808

GILSON JOAOSCOPEL

08/05/1997 0609

INEXISTENTEIZAIAS DESOUZA


08/05/1997 0608

INEXISTENTELAUDECISANTANAARAUJO


08/05/1997 0607

INEXISTENTENILTONCEZARCOUTINHODIOLINDO


08/05/1997 0606

INEXISTENTEJOÃOCARNEIROGOMES


08/05/1997 0605

DO ROSARIOCORREIA


INEXISTENTEMARIA DELOURDES

INEXISTENTEANTIDIO DE 13/05/1997 0667

INEXISTENTEJAIR GOMESDA SILVA


13/05/1997 0666

INEXISTENTEDALVARIBEIROROSARIO


13/05/1997 0665

INEXISTENTEALCEMAR DAPENHASIQUEIRA

INEXISTENTEHILDAAPARECIDA DECARLI DEMENEZIS

13/05/1997 0664

INEXISTENTEJOSE CARLOSSILVA


13/05/1997 0663

INEXISTENTEEDNEIAPEREIRA DEANDRADEGONÇALVES


13/05/1997 0662

INEXISTENTEEVERALDORAMOS DEOLIVEIRA


13/05/1997 0661

INEXISTENTEMARTAREGINAGONÇALVESNASCIMENTO

INEXISTENTEDERLY DECAMPOSOLIVEIRA

13/05/1997 0660

INEXISTENTERITA DECASSIARIBEIRO DEMARCHI


13/05/1997 0659

INEXISTENTEMAURILIODOMINGOSTESSAROLO


12/05/1997 0657

INEXISTENTEILZAJAQUELINETAVARESTOMAZ


12/05/1997 0656

INEXISTENTESILMARA DOSSANTOSALVES


13/05/1997 0655

INEXISTENTEILZA CORREIAMOREIRA


12/05/1997 0654

INEXISTENTEANTONIOPINTO


12/05/1997 0653

INEXISTENTEANTONIOSILVESTRECAVALHERISELVATICI


12/05/1997 0652

INEXISTENTEEUNICECORREIA


12/05/1997 0651

INEXISTENTELOURDESPINTOBUZZATTO


12/05/1997 0650

INEXISTENTEALEXSANDROSAMPAIO DASILVA


12/05/1997 0649

INEXISTENTEANTONIOJOSEFELISBERTODA SILVA

INEXISTENTEJUVERCINOSILVAMIRANDA

12/05/1997 0648

INEXISTENTEMARIA DEALMEIDASANTOS


12/05/1997 0647

INEXISTENTESERGIOMURILOMOREIRABANDEIRA


12/05/1997 0646

INEXISTENTESIMONIAPARECIDADE NARDI


12/05/1997 0645

INEXISTENTEROSA PEREIRADE ANDRADE


12/05/1997 0643

INEXISTENTEJOÃOFERREIRA DESOUZA


12/05/1997 0642

INEXISTENTEPATRICIAKELLYNASCIMENTO

INEXISTENTEMARIA CELLISNEGRELIMACHADO

12/05/1997 0641

INEXISTENTEEDISONHERCULANO


10/05/2000 0640

INEXISTENTENILTONCESARCOUTINHODIOLINDO

INEXISTENTEMARIA CELLISNEGRELIMACHADO

12/05/1997 0639

INEXISTENTESEBASTIAOMARCIANO


12/05/1997 0638

INEXISTENTEANTONIOCARLOSCARVALHO


12/06/1997 0637



12/05/1997 0636

GARCIACRAVO

FELICIOFALCAO

INEXISTENTEIZAC NEVESDE JESUS


15/05/1997 0700

INEXISTENTEVERA LUCIAROSAPIMENTEL


15/05/1997 0699

INEXISTENTEENILDOCARRAFA


14/05/1997 0698

INEXISTENTEIVANETEBITTI CARRARETO


14/05/1997 0697

INEXISTENTEMARCIADOMINGASBLANCK


14/05/1997 0696

INEXISTENTEWILLIANSCONF.RAVANI


14/05/1997 0695

INEXISTENTEADRIANO RUIINEXISTENTEJECILDO DELYRIOLOUREIRO

14/05/1997 0694

INEXISTENTEVIVALDOCAVAGLIERIAUER


14/05/1997 0693

INEXISTENTEMARLENEPINTOMIRANDA


14/05/1997 0692

INEXISTENTEGILBERTO DOESPIRITOSANTO


14/05/1997 0691

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASREVESTEVIEIRA


14/05/1997 0690

INEXISTENTEELIANEBLANKPESSOTE


14/05/1997 0689

INEXISTENTEJAILSONROSARIOFERREIRA


14/05/1997 0688

INEXISTENTEALEX JARDIMRODRIGUES

INEXISTENTECRISTIANOALVARENGADIAS

14/05/1997 0687

INEXISTENTEJULIO CESARPEREIRA


14/05/1997 0686

INEXISTENTEWENDERSONMATEUSCASULO


14/05/1997 0685

INEXISTENTELAUDICEIAPEREIRAGOMES


14/05/1997 0684


INEXISTENTEROSANA A. C.A. SILVA

14/05/1997 0683

INEXISTENTEMARINETEBARCELOSMONTEIRO

INEXISTENTEJOSE LEONILCOUTINHO

13/05/1997 0682

INEXISTENTEMARCELIACASTOLDEFERREIRA


13/05/1997 0681

INEXISTENTEMARLIANECRISTINACASTOLDIFERREIRA


13/05/1997 0680

INEXISTENTELUZIMARALVES DEGOES

INEXISTENTEJEFFERSON DEOLIVEIRA

13/05/1997 0679

INEXISTENTECELIO DACRUZ


13/05/1997 0677

INEXISTENTEALOIR JORGELOPESFIGUEREDO


13/05/1997 0676

INEXISTENTECIRO MATIASDE SOUZA


13/05/1997 0675

INEXISTENTEJOSE MATIASFERREIRA


13/05/1997 0674

INEXISTENTEJUCELINOOLIVEIRA


13/05/1997 0673

INEXISTENTEDAMIAO DEJESUS


13/05/1997 0672

INEXISTENTEANTONIOCARLOSCARVALHO


13/05/1997 0671

INEXISTENTEGILBERTOPASSOS DOSSANTOS


13/05/1997 0670

INEXISTENTEJOSINETEPEREIRABATISTA


13/05/1997 0669

INEXISTENTELAERTE JOSEDA SILVAJUNIOR


13/05/1997 0668

PEDRONI DEANGELI

OLIVEIRATINOCO


INEXISTENTEVALDEGMARINEXISTENTEMARIA DE 16/05/1997 0733

INEXISTENTEAVENILDORAMOSOLIVEIRA

INEXISTENTEMARIA DELOURDESVIEIRA TONON

16/05/1997 0732

INEXISTENTEADELSONMALAVASI

INEXISTENTEMARIA DELOURDESVIEIRA TONON

16/05/1997 0731

INEXISTENTEMARCOS JOSEPEREIRA DOSSANTOS


16/05/1997 0730

INEXISTENTEERLENEMOREIRA


16/05/1997 0729

INEXISTENTEMARCIAHELENASTRASMANNGONÇALVES


16/05/1997 0728

INEXISTENTELUCIENESCOFILDE DONASCIMENTO


16/05/1997 0727

INEXISTENTEMAURICIOBARBOSAMOREIA


16/05/1997 0726

INEXISTENTEMARIAALVINA DAENCARNAÇÃO


16/05/1997 0725

INEXISTENTECONCEIÇÃOLEONCIOLAPORTE


16/05/1997 0724

INEXISTENTEIARAFERNANDESDOS SANTOS


16/05/1997 0723

INEXISTENTECARLAPATRICIAGUALBERTODONASCIMENTO


16/05/1997 0722

INEXISTENTEVILMAR DEOLIVEIRAPRATES


16/05/1997 0721

INEXISTENTELUIZ SERGIORANGELGOMES


16/05/1997 0720

INEXISTENTECRISTIANE A.CAMARGO DASILVA


16/05/1997 0719

INEXISTENTEADHEMARRAIDER


16/05/1997 0718

INEXISTENTEELIANEFERNANDESPINTO


16/05/1997 0717

INEXISTENTEROSA PEREIRADE ANDRADEALMEIDA


15/05/1997 0716

INEXISTENTELUIZOSWALDOMERCIER


15/05/1997 0715

INEXISTENTETELMAAPARECIDAPEREIRANASCIMENTO


15/05/1997 0714

INEXISTENTECARMENODETE DASILVA


15/05/1997 0713

INEXISTENTEMARIAGORETESILVARODRIGUES


15/05/1997 0712

INEXISTENTEJOSÉ MARCOSMAZZEGA


15/05/1997 0711

INEXISTENTEDENILSONMARTINS DEMATTOS


15/05/1997 0710

INEXISTENTEFABIOBOLOGNESI


15/05/1997 0709

INEXISTENTEFABIANOCRUZ LOYOLA


15/05/1997 0708

INEXISTENTEADILSONCOSTA ROSA


15/05/1997 0707

INEXISTENTEARTHURCELIO SILVADOS SANTOS


15/05/1997 0706

INEXISTENTEMARTAAPARECIDARICATOBANHOS


15/05/1997 0705

INEXISTENTELEA GRIPPINEXISTENTEJUCINEIAMARIASCARPATI

15/05/1997 0704

INEXISTENTEANA LUCIARODRIGUES


15/05/1997 0703

INEXISTENTEJOÃO LUIZMARTA


15/05/1997 0702

INEXISTENTEADEMILSONALVESMOREIRA


15/05/1997 0701

INEXISTENTESERVULOINEXISTENTEDENILSON 20/05/1997 0767

INEXISTENTEANILTAPEREIRA


20/05/1997 0766

INEXISTENTEJAILSONROCHA


20/05/1997 0765

INEXISTENTEMILTONROSSONI


20/05/1997 0764

INEXISTENTEMARIA DELOURDESROCHAFREITAS


20/05/1997 0763

INEXISTENTELUZIA DESOUZA


20/05/1997 0762

INEXISTENTEBENEDITOPEIXOTO DOSACRAMENTO


20/05/1997 0761

INEXISTENTEGERSONFRANQUETADE JESUS

INEXISTENTEJURCINEIAMARIASCARPATTI

20/05/1997 0760

INEXISTENTEDOMINGOSAREZI

INEXISTENTERUY SILVESTREPIGNATON

20/05/1997 0759

INEXISTENTEESPORTECLUBEARACRUZ

INEXISTENTEHERNANDESGUIMARAESDO ROSARIO

19/05/1997 0758

INEXISTENTEJOAQUIMVIANACARDOSO


19/05/1997 0757

INEXISTENTEJOSE PEREIRAINEXISTENTEEDENIRCORREIA

19/05/1997 0756

INEXISTENTEJOSEMARIANO DESOUZA


19/05/1997 0755

INEXISTENTEJONASMONTEIROLOBATO


19/05/1997 0754

INEXISTENTELUCIANAGONÇALVESCAMPOS


19/05/1997 0753

INEXISTENTEJOSE CARLOSCAIRES DASILVA


19/05/1997 0752

INEXISTENTESEBASTIAOSOARES

INEXISTENTEJOSE MORAESDOMINGOS

19/05/1997 0751

INEXISTENTEJOSE CORREAINEXISTENTEJOSE MORAESDOMINGOS

19/05/1997 0750

INEXISTENTEWILSON ROSAINEXISTENTEJOSE MORAESDOMINGOS

19/05/1997 0749

INEXISTENTEMANOEL LUIZGONZAGA DASILVA


19/05/1997 0748

INEXISTENTEJOSIMAR DEJESUS


19/05/1997 0747

INEXISTENTEREGIAFERANDESDOS SANTOS


19/05/1997 0746

INEXISTENTEMIQUEIASVENTURADOS SANTOS


19/05/1997 0745

INEXISTENTEZILDA MARIADACONCEIÇAOPEREIRA


19/05/1997 0744

INEXISTENTEVALDIR DOSSANTOSALMEIDA


19/05/1997 0743

INEXISTENTEVALDELCIVIEIRA DOSSANTOS


19/05/1997 0742

INEXISTENTEREGINACELIARIBEIROAZEREDO


19/05/1997 0741

INEXISTENTEMARIA DELOURDESFEITOSAMORAES


19/05/1997 0739

INEXISTENTECENIRFRANCISCODA SILVA


19/05/1997 0738

INEXISTENTEMARCIONUNES


19/05/1997 0737

INEXISTENTEWILSAHELENACORDEIRO DASILVA


16/05/1997 0736

INEXISTENTELUZINETE J.BISPODUARTE


16/05/1997 0735

INEXISTENTEDIJALMASOARESBATISTAJUNIOR


16/05/1997 0734

ANTONIOMALAVAGE

LOURDESVIEIRA TONON


INEXISTENTEGEISE MARIAGOMESFERREIRA

INEXISTENTERAQUEL ALVES 22/05/1997 0800

INEXISTENTEROSANARAMOSVICENTE

INEXISTENTEGERALDOANTONIOTONON

21/05/1997 0799

INEXISTENTEHEBE LUIZASERRANOMOREIRA


21/05/1997 0798

INEXISTENTELUIZEDUARDOMOREIRA


21/05/1997 0797

INEXISTENTEMARIA LUCIACOMETI


21/05/1997 0796

INEXISTENTEMARIA LUCIACOMETTI


21/05/1997 0795

INEXISTENTEMARIA DAPENHABERTOLINE

INEXISTENTEJUrCINEIAMARIASCARPATI

21/05/1997 0794

INEXISTENTEIZAIAS DEALMEIDA


21/05/1997 0793

INEXISTENTESEBASTIÃOHIRACIORODRIGUES


21/05/1997 0792

INEXISTENTEDANIELAMORIMGOMES


21/05/1997 0791

INEXISTENTEJOSÉ LUIZBATISTA


21/05/1997 0790

INEXISTENTEJOELFAGUNDESDA SILVA


21/05/1997 0789

INEXISTENTEELIANEMAGALHÃESPAREIRA


21/05/1997 0788

INEXISTENTEEDUARDOBATISTA DOSSANTOS


INEXISTENTEHERONDINOFAGUNDES


DR. ADYRRODRIGUESDE OLIVEIRAOAB/ES 1896

DELSON F.BARCELOS EANGELA Mª.


20/05/1997 0784

INEXISTENTEDARLIBARCELOSRANGEL

INEXISTENTEEDENIRCORRERIA

20/05/1997 0783

INEXISTENTEIRACEMAMARIAMILAGRESLARANJA


20/05/1997 0782

INEXISTENTEJOSÉGERALDOCOSTAPEREIRA


20/05/1997 0781

INEXISTENTETANIA MARIASANTOS


22/05/1997 0780

INEXISTENTEJOAO CARLOSDE BARROS


20/05/1997 0779

INEXISTENTEJULIO CESARPEREIRAVIEIRA


20/05/1997 0778

INEXISTENTEALESSANDRASIMÕES ROSA


20/05/1997 0777

INEXISTENTENAIR SOELLAFREIRE


20/05/1997 0776

INEXISTENTEROBERTLINAMART DESOUZA RAMOS

INEXISTENTERICARDOZUCOLOTOLOUREIRO

20/05/1997 0775

INEXISTENTEEUDESFRANCISCO

INEXISTENTEVALERIAANDRESSAPAGANI

20/05/1997 0774

INEXISTENTERITA DECASSIATONON

INEXISTENTEEDENIRNUNES DEJESUS

20/05/1997 0773

INEXISTENTEGISELENETTO DASILVA


INEXISTENTEVANDERLEIAC. SELVATICE


INEXISTENTESERVULOSOARESPEDRO

DR. ODAIRNOSSASANT'ANAOAB/ES 7264

GENARO LUIZMUSSO

20/05/1997 0770



INEXISTENTEMARIAGONÇALVES

DR.WELLINGTONRIBEIROVIEIRA OAB/ES- 8115

TEREZINHARODRIGUESCOSTA

20/05/1997 0768

SOARESPEDRO

NOSSASANTANA

INEXISTENTEJORGE DELAZARI


23/05/1997 0833

INEXISTENTECLOVESRODRIGUES


23/05/1997 0832

INEXISTENTESAULO VIEIRALOUREIRO


23/05/1997 0831

INEXISTENTEMARIA NILDARAMOS


23/05/1997 0830

INEXISTENTEGILMARLOUREIROCLEMENTE


23/05/1997 0829

INEXISTENTEMARIA DAPENHA SILVALOZER


23/05/1997 0828

INEXISTENTEMARIAANTONIA DONASCIMENTOSILVA


23/05/1997 0827

INEXISTENTEMARIA DAGLORIADUTRANUNES


23/05/1997 0826

INEXISTENTEEVERTON DEOLIVEIRA


23/05/1997 0825

INEXISTENTEJOÃOBRANDAOPONTIM

INEXISTENTEILCA MARIASABADINIOGIACOMIN

23/05/1997 0824

INEXISTENTEVANDERLEIAC. SELVALTICI


23/05/1997 0823

INEXISTENTEELIZABETECOSTACHAGAS

INEXISTENTELAURIETE DASILVAFERNANDES

23/05/1997 0822

INEXISTENTEJOELSON DACOSTACHAGAS


23/05/1997 0821

INEXISTENTEJOSIAS DEMORAES


23/05/1997 0820

INEXISTENTEGLEISSESOARESSOUZARODRIGUES


23/05/1997 0819

INEXISTENTEDEDEMORAES

INEXISTENTENEIDINA DEJESUS NEVES

22/05/1997 0818

INEXISTENTEMARINACLAUDINOSEPULCRO


22/05/1997 0817

INEXISTENTEGEIZA MINEDA SILVA


22/05/1997 0816

INEXISTENTEIZABETELOYOLA DASILVA


22/05/1997 0815

INEXISTENTEDALVINACATARINA DOROSARIONUNES


22/05/1997 0814

INEXISTENTELUIZ CARLOSDE MELOSILVA


22/05/1997 0813

INEXISTENTEMILTAMATTOSMIRANDA


22/05/1997 0812

INEXISTENTEALDA REGINAMONTEIROGOMES

INEXISTENTEIZAIAS KUIL22/05/1997 0811

INEXISTENTEMARIA ELZADE SOUZACOSTA

INEXISTENTEALBINOGARUZZI

22/05/1997 0810

INEXISTENTEROSICLEIAPELISSARE


22/05/1997 0809

INEXISTENTEFABIO DUTRAGOMES


22/05/1997 0808

INEXISTENTEEDIVALDONUNESPEREIRA


22/05/1997 0807

INEXISTENTEIRANI VIEIRAINEXISTENTEVALTERFELICIOFALCAO

22/05/1997 0806

INEXISTENTEDALVASIQUEIRA DOROSARIO


22/05/1997 0805

INEXISTENTECRISTIANOCORREIA DOSSANTOS


22/05/1997 0804

INEXISTENTEADEMILSONSOUZA RAMOS


22/05/1997 0803

INEXISTENTECELSOCLAUDIO ROBERTO

INEXISTENTERAQUEL ALVES22/05/1997 0802

INEXISTENTEALTANICIOAMACIOLOUREIRO



INEXISTENTERONALDOCORREIA DEAMBROZIO


27/05/1997 0869

INEXISTENTEVALDEIRSANTOS DEFARIA


27/05/1997 0868

INEXISTENTEJOSEREINALDOCORREIAIZEQUIEL


27/05/1997 0867

INEXISTENTELUCIA TELISGONÇALVES


27/05/1997 0866

INEXISTENTENEILARIBEIROSOARES


27/05/1997 0865

INEXISTENTEADRIANO DOSSANTOS


27/05/1997 0864

INEXISTENTEVAMBERTOFLAVIO DOSSANTOS


27/05/1997 0863

INEXISTENTENEUCI DOSSANTOS


27/05/1997 0862

INEXISTENTEILSONREBOUÇAS DEOLIVEIRA


27/05/1997 0861

INEXISTENTEZENITEROCHA DAVITORIA


27/05/1997 0860

INEXISTENTEMARIQUINHA

ALBORQUETTI


27/05/1997 0859

INEXISTENTEMARIA SONIADE SOUZA


27/05/1997 0858

INEXISTENTEMARIAELIZABETESOUZAMAIOLI


26/05/1997 0857

INEXISTENTEFRANCISCOLUIZ RIBEIRO


26/05/1997 0856

INEXISTENTEANTONIOMARCOSCOLATI


26/05/1997 0855

INEXISTENTECLAUDIOMARCIOMEDEIROS DASILVA


26/05/1997 0853

INEXISTENTEADILSONMARCIANO


26/05/1997 0852

INEXISTENTEJOSELOUREIRO


26/05/1997 0851

INEXISTENTEJUDITECORREIAFONTES


26/05/1997 0850

INEXISTENTEVALDYANTONIORECLA


26/05/1997 0849

INEXISTENTETEREZA LIRIOCOELHORODRIGUES

INEXISTENTEANI FERREIRADIAS

26/05/1997 0848

INEXISTENTELUIZ A. O.RODRIGUES


26/05/1997 0847

INEXISTENTEWILSON B. DACOSTA


26/05/1997 0846

INEXISTENTEAMAURIPAULOBARBOSA


26/05/1997 0845

INEXISTENTEJOSEGERALDO DASILVABAIRRAL


26/05/1997 0844



26/05/1997 0843

INEXISTENTEMARIA NEIVAPINTO


26/05/1997 0842

INEXISTENTEREGINACELIA ALVESRICATO


26/05/1997 0841

INEXISTENTESIMONEBIANCA ROSANUNES


26/05/1997 0840

INEXISTENTEGERALDOORACIO


26/05/1997 0839

INEXISTENTEORLINSLISBOA DESOUZA


26/05/1997 0838

INEXISTENTEWILSONNASCIMENTOSANTOS


26/05/1997 0837

INEXISTENTEVALMIRSANTOSGAMA

INEXISTENTEMARIA ALVESDOS REIS

26/05/1997 0836



23/05/1997 0834

INEXISTENTEROQUE JOAODE MARDI


02/06/1997 0901

INEXISTENTEDORIEDSONRIBEIRO DEALVARENGA


02/06/1997 0900

INEXISTENTECLAUDIAAPARECIDASOTEROFELIPE


02/06/1997 0899

INEXISTENTEMARCILIOPEREIRA ESTEVAN


02/06/1997 0898

INEXISTENTEJOAQUIMVIANACARDOSO


02/06/1997 0897

INEXISTENTECICERO DASILVA

INEXISTENTECESAR BARROS 02/06/1997 0896

INEXISTENTEDEUSDETEBARBOSAPAGANOTO

INEXISTENTEJOSERONALDOMAIA

02/06/1997 0895

DR. DUMONTSANTOS REIS -OAB/ES 1047

MARIAHELENAALVESRIBEIRO

INEXISTENTEWILSONSAMPAIOMACHADO

02/06/1997 0894

INEXISTENTEDILMACOUTINHO

INEXISTENTEDEMARCOSAZEREDOCORDEIRO

02/06/1997 0893

INEXISTENTEJOAO MARCOSVALE


09/06/1997 0892

INEXISTENTEFABIOFERNANDESDA SILVA


06/06/1997 0891

INEXISTENTEMARTAFERREIRACALIMAN

INEXISTENTEVANUZADETONIPEREIRAVIEIRA

02/06/1997 0890

INEXISTENTEJULIO CESARPEREIRAVIEIRA

INEXISTENTEVANUZADETONIFERREIRAMALAVASE

02/06/1997 0889

INEXISTENTEANITA CAOSILVA

INEXISTENTEVANUZADETONIFERREIRAMALAVASE

02/06/1997 0888

INEXISTENTENEUZABENEDITALEONDROCOSTA


28/05/1997 0887

INEXISTENTEARNOBIOCORREIAPAJEHU


28/05/1997 0886

INEXISTENTEJOSÉ CARLOSDE OLIVEIRA


28/05/1997 0885

INEXISTENTEELIANA DASILVA NACILOLIVEIRA


28/05/1997 0884


INEXISTENTEDARLYMENEGASSI

28/05/1997 0883

INEXISTENTELAURINDOSILVA

INEXISTENTEJORCILENECORREIA

28/05/1997 0881

INEXISTENTEELIANEPOTAN

INEXISTENTEJORCILENECORREIA

28/05/1997 0879

INEXISTENTEVANIA POTANINEXISTENTEJOCIRLENECORREIA

28/05/1997 0878

INEXISTENTELAURENTINADOS SANTOSMARCIANO

INEXISTENTEVALTERFELICOFALCAO

28/05/1997 0877

INEXISTENTEJOAOPEREIRA DEANDRADE


28/05/1997 0876

INEXISTENTEJOSE ROCHACOUTINHO


28/05/1997 0875

INEXISTENTEGLAUCIABERNARDES

DR.WELLINGTONRIBEIROVIEIRA -OAB/ES 8115

ROSEANAPEREIRACORDEIRO

28/05/1997 0874

INEXISTENTELAUROMATTOS



28/05/1997 0873

INEXISTENTEDEUZENIMARIA DEJESUS RIGONI



28/05/1997 0872

INEXISTENTEPEDROLOUREIRO


27/05/1997 0871

INEXISTENTEAPARECIDAVIEIRA


27/05/1997 0870


INEXISTENTELUZIAAUXILIADORA


03/06/1997 0931

INEXISTENTEOSVALDOPEREIRASALES


03/06/1997 0930

INEXISTENTEELIETA DASDORESCARVALHOBARBOSA


03/06/1997 0929

INEXISTENTEMARIAMADALENAPESSSOTIRIBEIRO


03/06/1997 0928

INEXISTENTEMARIA LUZIADO N.CHRISTO


03/06/1997 0927

INEXISTENTEHOSANALEONCIOLOUREIRO


03/06/1997 0926

INEXISTENTENOIDESFERREIRA DEOLIVEIRA

INEXISTENTEJORSILENECORREIA

03/06/1997 0925

INEXISTENTEELOIDESFERREIRA DEOLIVEIRA


03/06/1997 0924

INEXISTENTEZENILDAMATIAS DESOUZA


03/06/1997 0923

INEXISTENTECLAUDIONOREVANGELISTADA SILVA

INEXISTENTEROSANAAPARECIDA ALVARENGA

03/06/1997 0922

INEXISTENTETEREZABARROSARAUJO


03/06/1997 0921

INEXISTENTENEUZA MARIAGUASTINASCIMENTO


03/06/1997 0920

INEXISTENTELUCILA DEANTONIACARVALHO


03/06/1997 0919

INEXISTENTEMARCOSANTONIOPEREIRABORGES


03/06/1997 0918

INEXISTENTESHARACORDEIRO DEMATTOS


03/06/1997 0917

INEXISTENTEJOSEOLIVEIRADOS SANTOS


03/06/1997 0916

INEXISTENTEELIANEZANONIPEREIRA

INEXISTENTEVANUZADETTOGNIFERREIRAMALAVASE

03/06/1997 0915

INEXISTENTEANGELITAGUERINOMUNIZ


03/06/1997 0914

INEXISTENTEVERA LUCIAROCHAAZEREDO


03/06/1997 0913

INEXISTENTEPAULOSOARESBUZATO


INEXISTENTELUIZ VIEIRADOS SANTOS


INEXISTENTEANTONIORODRIGUESBEZERRA


INEXISTENTEPAULO CESARALMEIDA

INEXISTENTEANTONIOCARLOSMATIAS FEU

03/06/1997 0909

INEXISTENTEDILZETEMATTOSOLIVEIRA


ROZEANAPEREIRACORDEIRO

03/06/1997 0908

INEXISTENTELENILDOMARTINS DACOSTA



03/06/1997 0907

INEXISTENTEDILZA C. DOSSANTOS

INEXISTENTEROZEANAPEREIRACORDEIRO

03/06/1997 0906

INEXISTENTEVALDECE DAVITORIA


02/06/1997 0905

INEXISTENTELUCILENEBORLINI


02/06/1997 0903

INEXISTENTEMIRTISCONCEIÇAORICATOVICENTE


02/06/1997 0902

INEXISTENTEROSANALEITE

INEXISTENTEHELENAASSUNÇAODOS SANTOS

04/06/1997 0963

INEXISTENTEJOCIMARBATISTA


04/06/1997 0962

INEXISTENTEDEVAIRMARTINS


04/06/1997 0961

INEXISTENTEANA MARIADACONCEIÇÃO


04/06/1997 0960

INEXISTENTEEVA MARA P.PEREIRA


04/06/1997 0959

INEXISTENTEROSIMERECUZZUOLBARCELLOS


04/06/1997 0958

INEXISTENTEJALES RAMOSINEXISTENTEVALDECEMOREIRA DOSSANTOS

04/06/1997 0957

INEXISTENTELUCIMARCOSER


04/06/1997 0956

INEXISTENTEOSCARFINAMORE DESOUZA


04/06/1997 0955

INEXISTENTEGILCIMAR DAMOTTA LOPES


04/06/1997 0954

INEXISTENTEISAIASBATISTAVIEIRA


04/06/1997 0953

INEXISTENTEREGIAFERANDESDOS SANTOS


04/06/1997 0952

INEXISTENTESILVIO CESARCOSTA DEOLIVEIRA

INEXISTENTECLEBERMORELATO

04/06/1997 0951

INEXISTENTEJOAOLUMINATODA SILVA


04/06/1997 0950

INEXISTENTEEDIOINOCENCIOMODESTO


04/06/1997 0949

INEXISTENTEMARACARVALHO


04/06/1997 0948

INEXISTENTENILZA LIMADIAS

INEXISTENTEVANUSADETTOGNIFERREIRAMALAVASI

04/06/1997 0947

INEXISTENTEMARIA LUZIANASCIMENTOCHRISTO

INEXISTENTEVANUSADETOGNIFERREIRAMALAVASI

04/06/1997 0945

INEXISTENTEJOSE IVOALVES


04/06/1997 0944

INEXISTENTEISALDINAAPARECIDAROSSIBARBOSA


04/06/1997 0943

INEXISTENTEMARIA EDITHOLIVEIRASOUZA


04/06/1997 0942

INEXISTENTEMARIZETERODRIGUES

INEXISTENTELAURIETE DASILVAFERNANDES

03/06/1997 0941

INEXISTENTEALDA REGINAMONTEIRO

INEXISTENTEANSELMOTABOSADELFINO

03/06/1997 0940

INEXISTENTEDEUSUMARMARCOLINO


03/06/1997 0939

INEXISTENTEJOSE CARLOSDAS NEVESSIMOES


03/06/1997 0938

INEXISTENTEVALDETECAMPOS DOSREIS


03/06/1997 0937

INEXISTENTEMARCOSSIRLEI VIEIRAREIS


03/06/1997 0936

INEXISTENTEMARIA DELOURDESRIBEIROSANTOS


03/06/1997 0935

INEXISTENTESONIAVERGNABLANCK


03/06/1997 0934

INEXISTENTEMARIA LUCIACORREIA


03/06/1997 0933

INEXISTENTEMARIAOZORIOMIRANDARIBEIRO


03/06/1997 0932

BELTRAOLOPES


INEXISTENTEERICA RAMOSDA SILVA

DR.WELLINGTON

ROSEANA 06/06/1997 0999

INEXISTENTECIOLANDARIBEIRO

INEXISTENTEROSEANAPEREIRACORDEIRO

06/06/1997 0998

INEXISTENTESERGIO LUIZDA VITORIA

INEXISTENTEARLINDA DASILVA PEREIRA

05/06/1997 0997

INEXISTENTEMARIA DAPENHARANGELPEREIRA

INEXISTENTELUZINEIAPALAURO

05/06/1997 0996

INEXISTENTETEREZAFERREIRALOUREIRO


05/06/1997 0995

INEXISTENTEBENEDITOTHEODOROBANHOS


05/06/1997 0994

INEXISTENTEJOAO LUIZCRUZ

INEXISTENTENILOBARRIOLAQUINTEIROS

05/06/1997 0993

INEXISTENTEADRIANALUZIAMATTIUZZI


05/06/1997 0992

INEXISTENTEBOLIVARTALESMARTINS


05/06/1997 0991

INEXISTENTEAILDEONSANTOSNASCIMENTO


05/06/1997 0990

INEXISTENTEGILDEIOLIVEIRA DESOUZA


05/06/1997 0989

INEXISTENTEMARIAAUXILIADORASANTOS


05/06/1997 0988

INEXISTENTEDENILSASOARESVARGAS



05/06/1997 0987

INEXISTENTEORLANDOBANDEIRA

INEXISTENTECLEBERMORELLATO

05/06/1997 0986

INEXISTENTEJOSEROBERTO DASILVA


05/06/1997 0985

INEXISTENTEJOSELUCIANOZEFERINO


05/06/1997 0984

INEXISTENTEEDIMARA DECARVALHONASCIMENTO


05/06/1997 0983

INEXISTENTEJOSEGUILHERMEDOS SANTOSREIS


05/06/1997 0982

INEXISTENTEPOLYANAHELENA DOSREIS NEVES


05/06/1997 0981

INEXISTENTEJOSELINONASCIMENTOBORGES


05/06/1997 0980

INEXISTENTEANTONIOMARCOS RUILOUREIRO


05/06/1997 0979

INEXISTENTEMARCIOPOLTRONIERI


05/06/1997 0978

INEXISTENTEROBSON DACONCEIÇÃOSILVA


05/06/1997 0977

INEXISTENTEJOSE NILSONSILVA


04/06/1997 0976

INEXISTENTEADRIANABORLINI


04/06/1997 0974

INEXISTENTEJOSENILDACORREIA DOSSANTOS


04/06/1997 0973

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇAS REISSOUZA


04/06/1997 0972

INEXISTENTEELIZABETESILVAMARTINS


04/06/1997 0971

INEXISTENTEJOBGONÇALVES


04/06/1997 0970

INEXISTENTEILTONCLEIDSON B.BARCELOS


04/06/1997 0969

INEXISTENTEMARCOSANTONIO A.SOEIRO


04/06/1997 0968

INEXISTENTEALOISIOVIEIRA DONASCIMENTO

INEXISTENTEMARIA JOSÉSIMOESBLANCK

04/06/1997 0966

INEXISTENTESILVANALEONIOLOUREIRO


04/06/1997 0964

INEXISTENTEMARIAINEXISTENTEEDENIR 09/06/1997 1030

INEXISTENTEJOSEGERALDOADAO


09/06/1997 1029

INEXISTENTEDIVANETESIMOESCOUTINHO


09/06/1997 1028

INEXISTENTEMARIAHELENA DONASCIMENTOCOSTA


09/06/1997 1027

INEXISTENTEEDIVALDONUNESPEREIRA


09/06/1997 1026

INEXISTENTEJOSE CARLOSDE MARCHI


09/06/1997 1025

INEXISTENTEROBERTOGOMES


09/06/1997 1024

INEXISTENTEMANOELALVES DEPENHA


09/06/1997 1023

INEXISTENTEADEMILSONMOREIRA

INEXISTENTEANA CLAUDIABITTI DOSSANTOS

09/06/1997 1022

INEXISTENTERONALDOZULMACK


09/06/1997 1021

INEXISTENTECARLOSALBERTOMORETHES


09/06/1997 1020


INEXISTENTEIVANIASIDIRLEYSCHIFFLER

09/06/1997 1019

INEXISTENTEJUVELJUPARANAVEICULOSLTDA

INEXISTENTEMARIAORLANDAFORTESESCORCIO DECERQUEIRA

09/06/1997 1018

INEXISTENTEROSASEBASTIANAMOREIRA


06/06/1997 1017

INEXISTENTEMARIAANGELAALVES DOSSANTOS

INEXISTENTEOTACILOALVES

06/06/1997 1016

INEXISTENTEAPARECIDADO CARMOCOELHOSANTOS


06/06/1997 1015

INEXISTENTEGILMARBARBOSA


06/06/1997 1014

INEXISTENTEEDVALDOVIEIRA DEPAULA


06/06/1997 1013

INEXISTENTEMARIA DAPENHAMELLO

INEXISTENTEFABIOPIGNATON

06/06/1997 1012

INEXISTENTECIROMASSARIOLMATTIUZZI


06/06/1997 1011

INEXISTENTEJOSE JORGEBARBOSA


06/06/1997 1010

INEXISTENTEMARINEZCRUZ DOSSANTOS


06/06/1997 1009

INEXISTENTEMARTAREGINAGONÇALVESNASCIMENTO


06/06/1997 1008

INEXISTENTERENILDOGONÇALVESCALDEIRA


06/06/1997 1007

INEXISTENTEEDILEUZASANTOS


06/06/1997 1006

INEXISTENTEIBRAINMANOELCOELHO


06/06/1997 1005

INEXISTENTEZENEIDEMARIA DASILVA


06/06/1997 1004

INEXISTENTETEXTILTINTAS LTDA

INEXISTENTEVANTUILNUNES DOSSANTOS

06/06/1997 1003

INEXISTENTEJOAO AMORIMDONASCIMENTO


06/06/1997 1002

INEXISTENTESANTILHALOUREIRO DASILVA


06/06/1997 1001

INEXISTENTEALDINETEFLORENCIO EFALVIA E.COELHO



06/06/1997 1000

RIBEIROVIEIRA -OAB/ES 8115

PEREIRACORDEIRO


INEXISTENTEALMIR CIRILOINEXISTENTEHELENA 10/06/1997 1061

INEXISTENTELUZINETE DEPAULAPEREIRA


10/06/1997 1060

INEXISTENTEROSEANEMARTINELIMATIAS


10/06/1997 1059

INEXISTENTELOURDESFEITOSA DEMORAIS


10/06/1997 1058

INEXISTENTENUBIAOLIVEIRA


10/06/1997 1057

INEXISTENTEANTONIOJAYTONSCOPEL

INEXISTENTEMARCIO JOSELASCHIPIGNATON -ME

10/06/1997 1056

INEXISTENTEJOCIRLENESANTOS SILVA


10/06/1997 1055

INEXISTENTELUZIA FATIMAREIS


10/06/1997 1054

INEXISTENTESIRLEYPEREIRA DOSSANTOS


10/06/1997 1053

INEXISTENTEANTONIOMARCOSNARDI

INEXISTENTEGEOVANIANTONIOROLDI

10/06/1997 1052

INEXISTENTEMOVEIS EESQUADRILHAS SÃOMARCOS


10/06/1997 1051

INEXISTENTEELIASHORACIORODRIGUES


10/06/1997 1050

INEXISTENTEBEATRIZVICENCIAFARINAGONÇALVES


10/06/1997 1049

INEXISTENTEVALTERQUERINOMUNIZ


10/06/1997 1048

INEXISTENTELUIZ CARLOSDA ROCHASANTOS


10/06/1997 1047

INEXISTENTEROBERT L. DES. RAMOS

INEXISTENTEHILDAAPARECIDAADE CARLIMENESES

10/06/1997 1046

INEXISTENTESEBASTIAOGARCIACRAVO

INEXISTENTEHILDAAPARECIDA DECARLI MENEZES

10/06/1997 1045

INEXISTENTECINEREFAGUNDESMATILDE


10/06/1997 1044

INEXISTENTESONIA MARIADACONCEIÇÃO


10/06/1997 1043

INEXISTENTERUY CESARDOS SANTOS


10/06/1997 1042

INEXISTENTECLAUDIONOREVANGELISTASILVA

INEXISTENTENADEIA MARIAPONTIVANDERLEI

10/06/1997 1041



10/06/1997 1040

INEXISTENTEPATRICIADETTOGNIFERREIRA


INEXISTENTEALZIRAGOMES DEOLIVEIRA


09/06/1997 1038



09/06/1997 1037

INEXISTENTEMARTABABISKI


09/06/1997 1036

INEXISTENTEANA PAULAFLORENCIO


09/06/1997 1035

INEXISTENTEADAORIBEIRO


09/06/1997 1034

INEXISTENTEHELLYAZEREDOBONFIN


09/06/1997 1033

INEXISTENTEEDSONCHAGASSOUZA EANGELAAPARECIDACUZZUOL

INEXISTENTEJOSEMEIRELLES

09/02/1997 1032

INEXISTENTEMARLENEMARINHOAMARAL

INEXISTENTEJOSEMEIRELLES

09/06/1997 1031

APARECIDADE JESUS

CORREIA

INEXISTENTEEVA ARAUJOINEXISTENTEMARIA12/06/1997 1091

INEXISTENTEANGELOMARCIONASCIMENTOPEREIRA


12/06/1997 1090

INEXISTENTEADAURIGONÇALVES


12/06/1997 1089


INEXISTENTELUCIA PEDRODA SILVASCARPATTI

12/06/1997 1088

INEXISTENTECLOVIS TESTAINEXISTENTELUCIA PEDRODA SILVASCARPATTI

12/06/1997 1087

INEXISTENTEJOSECUSTODIOTIAGO DESOUZA


11/06/1997 1085

INEXISTENTEMILTONSOUZA VIEIRA


11/06/1997 1084

INEXISTENTEJOCELINOBORGESHONORATO


11/06/1997 1083

INEXISTENTECIROMARGONÇALVES


11/06/1997 1082

INEXISTENTEWASHINGTONLUIZAZEREDOCORDEIRO


11/06/1997 1081

INEXISTENTEROBSONGOES


11/06/1997 1080

INEXISTENTEVERCINOMARTES DECARVALHO


11/06/1997 1079

INEXISTENTEDIVINA DASGRAÇAS DELAIA


11/06/1997 1078

INEXISTENTEJULIO CESARDE JESUSCOSTA


11/06/1997 1077

INEXISTENTEREIGINALDOPEREIRAOLIVEIRA


11/06/1997 1076

INEXISTENTEANA MARIASILVA BRITO


11/06/1997 1075

INEXISTENTEJAQUELINEGUIMARAES


11/06/1997 1074

INEXISTENTECAMILA M.DONATO

INEXISTENTEROSIANAPEREIRACORDEIRO

11/06/1997 1073

INEXISTENTESONIASEVEROPIMENTEL


ROSIANAPEREIRACORDEIRO

11/06/1997 1072

INEXISTENTEVANESSAAUER

INEXISTENTEROSIANAPEREIRACORDEIRO

11/06/1997 1071

INEXISTENTEMARCELOJUNIOR DASILVA

INEXISTENTEMARIAAPARECIDATOREZANICOSTA

11/06/1997 1070

INEXISTENTEHADISONVITTORINODE SOUZA


11/06/1997 1069

INEXISTENTELUIZ CARLOSSALESMONFARDINI


11/06/1997 1068


INEXISTENTECARLOSROBERTOLOZER

11/06/1997 1067

INEXISTENTEMARIANOTOLEDO DAROCHA

FILHO/VALTER S. DONASCIMENTO

INEXISTENTEVALERIOFERREIRAGOMES

11/06/1997 1066

INEXISTENTENILZAAPARECIDADEALMENIDASILVA


11/06/1997 1065

INEXISTENTEPATRICIAPAULA DASILVA


11/06/1997 1064

INEXISTENTEEDSONQUINTINO DASILVA

INEXISTENTELUCIMARMAZOLINI IMBERTI

10/06/1997 1063

INEXISTENTEADALTONMARTINS DESOUZA


10/06/1997 1062

DA SILVAASSUNÇÃOSANTOS


INEXISTENTEJOAO BATISTAINEXISTENTEEDENIRCORREIA

16/06/1997 1125

INEXISTENTESANDRASEVEROPIMENTEL


16/06/1997 1124

INEXISTENTEROSASEBASTIANAMOREIRA


16/06/1997 1123

INEXISTENTEVERA MARIASANTOSCABIDELLI


16/06/1997 1122

INEXISTENTEADEMIR JOSÉGIACOMIN


16/06/1997 1121

INEXISTENTESANDRA DEANDRADEBORGES


16/06/1997 1120

INEXISTENTEGERSONMANOEL DOSSANTOS


16/06/1997 1119

INEXISTENTEREINALDOMARTIINSMATOS ESANDRABERNADETHF. MATOS


PAULO SERGIOALVARENGA

16/06/1997 1118

INEXISTENTEEUDERLYCORDEIRO

INEXISTENTELUCIA PEDRODA SILVASCARPATI

16/06/1997 1116


INEXISTENTEJOSE ARLENRODRIGUES

13/06/1997 1115

INEXISTENTEJAIROLOUREIRO


13/06/1997 1114

INEXISTENTELUCIAHELENA ROSABARBOSA


13/06/1997 1113

INEXISTENTEVALERIACRISTINAMENDES


13/06/1997 1111

INEXISTENTEANILDASANTOSMATTEUS


13/06/1997 1110

INEXISTENTEJOAO MARCOSDO VALE


13/06/1997 1109

INEXISTENTEJORGE DIASDA SILVA


13/06/1997 1108

INEXISTENTEJOSE AMARODE ANDRADE


13/06/1997 1107

INEXISTENTELUCINETEMAUROMERCIE


12/06/1997 1106

INEXISTENTEGILCIMARMOTTA LOPES


12/06/1997 1105

INEXISTENTEALDINETEFLORENCIO


12/06/1997 1104

INEXISTENTEGILCEACHEGAS DASILVA


12/06/1997 1103

INEXISTENTEDARLIMARTINS DESOUZA


12/06/1997 1102

INEXISTENTELAUDINEIADOS SANTOSCORREA


12/06/19997 1101

INEXISTENTEVALERIATOTOLA DASILVA


12/06/1997 1100

INEXISTENTEALMERINDAPINTOJOAQUIM


12/06/1997 1099

INEXISTENTESANDROPAULO DASILVA


12/06/1997 1098

INEXISTENTEJOSE ALBENEDA SILVA


12/06/1997 1097

INEXISTENTECARLOSROBERTOBRANDAO


12/06/1997 1096

INEXISTENTEEDEMILSONDIAS DEOLIVEIRA


18/06/1997 1095

INEXISTENTEALCIENERIBEIRO


12/06/1997 1094

INEXISTENTEANDRESSA DEOLIVEIRAMATTOS


12/06/1997 1093

INEXISTENTEROSANGELADE OLIVEIRA


12/06/1997 1092

DA SILVAMARLENE DEANGELIMONTEIRO

INEXISTENTESILVANASANTUZZI

INEXISTENTEJURCINEIA18/06/1997 1158

INEXISTENTEMARIOSERGIORODRIGUES

INEXISTENTEJURCINEIAMARIAESCARPELI

18/06/1997 1157

INEXISTENTEMANOELCESARCAVALHINHO


18/06/1997 1156

INEXISTENTEDENILSONDOMINGOSDA SILVA


18/06/1997 1155

INEXISTENTELUCILA DAVITORIACARVALHO

INEXISTENTEHELENAASSUNÇÃODOS SANTOS

18/06/1997 1154

INEXISTENTERUTH RAMOSDO ROSARIO


18/06/1997 1153

INEXISTENTESARA PEREIRAAMORIM


18/06/1997 1152

INEXISTENTEVIAÇAOAGUIABRANCA

INEXISTENTEAURINDO DEBRITO

18/06/1997 1151

INEXISTENTEREGINACELIAAZEREDO



17/06/1997 1150

INEXISTENTEMARTABONFINSANTANA



17/06/1997 1148


INEXISTENTENILDA DOSSANTOS

20/03/1903 1147

INEXISTENTEMARIZETEMATTOS

INEXISTENTEIRACEMAMARIAMILAGRESLARANJA

17/06/1997 1146

INEXISTENTEIVONETE DACONCEIÇÃO


17/06/1997 1145



17/06/1997 1144

INEXISTENTEJOSEBARBOSA


17/06/1997 1143

INEXISTENTENATANAELGALDINOBASILIO


17/06/1997 1142

INEXISTENTEMARIADOMINGASBLANK


17/06/1997 1141

INEXISTENTEFRANCISCOALVES DESOUZA


17/06/1997 1140

INEXISTENTEJOAOLACERDAFERRAZ


17/06/1997 1139

INEXISTENTEDELAIRPEREIRA


17/06/1997 1138

INEXISTENTEDELSONFRANCISCOBARCELOS


INEXISTENTEJOSÉ LUIZ DAVITORIA


INEXISTENTEALAERTEANTONIOTURI


INEXISTENTELINOSIQUEIRAPINTO


INEXISTENTEALEKSANDRODA SILVATORETTO


16/06/1997 1132

INEXISTENTEMARILZETECOSTA SUIOA


16/06/1997 1131

INEXISTENTEMICHELLIDALAS DECASTRO


16/06/1997 1130

INEXISTENTEJOÃO DEOLIVEIRACORDEIRO


16/06/1997 1129

INEXISTENTEADILSONANTUNES DASILVA


16/06/1997 1128

INEXISTENTELUZIASANTANA DEJESUS


16/06/1997 1127

INEXISTENTEMARLYBONIFACIO


16/06/1997 1126

AVELINO DESOUZA


INEXISTENTECLENILDOMARTINS DACOSTA


20/06/1997 1194

INEXISTENTEMANOELLOUREIRO DONASCIMENTO


20/06/1997 1193

INEXISTENTEMARIA JOSEROSARIOFERREIRA


20/06/1997 1192

INEXISTENTEMARLIBORGES DOSSANTOS


20/06/1997 1191

INEXISTENTESUELIMATTOSLOUREIRO


19/06/1997 1190



19/06/1997 1189

INEXISTENTEZENILDACRUZ


19/06/1997 1188

INEXISTENTEJOCINEY DOSSANTOS PEGO


19/06/1997 1186

INEXISTENTEJOAO CARLOSDA SILVA


19/06/1997 1185

INEXISTENTEJOSE LUIZNEVESBARBOSA


19/06/1997 1184

INEXISTENTECLEUZADETESANTOSTOMAZ

INEXISTENTESIMONEBIANCHINI

19/06/1997 1183

INEXISTENTEMARIA DELURDE GOIA

INEXISTENTESIMONIBIANCHINI

19/06/1997 1182

INEXISTENTEVANIA POTANINEXISTENTESIMONIBIANCHINI

19/06/1997 1181



19/06/1997 1180

INEXISTENTELUCINEIADEL PIEROBOINA


19/06/1997 1179

INEXISTENTEFABIO NARDIDE JESUS


18/06/1997 1178

INEXISTENTEELIOMAROLIVEIRASILVA


18/06/1997 1177

INEXISTENTEJOSE PEDRO S.PAULO


18/06/1997 1176

INEXISTENTEJOSELIAS DEOLIVEIRA


18/06/1997 1175

INEXISTENTEJOÃOCOQUEIRODOS SANTOS

DR. NILOBARRIOLAQUINTEROS -OAB/ES 5382

ORLANDOMENEGAZ

18/06/1997 1174

INEXISTENTEMIGUELCAVAGLIERIAUER


18/04/1997 1173

INEXISTENTETANIACOUTINHODEVENS

INEXISTENTEERENILDA DACOSTAPEREIRA

18/06/1997 1172

INEXISTENTECARLOS DOSSANTOSMATOS


18/06/1997 1171

INEXISTENTEPEDRO DACOSTAMIRANDA


18/06/1997 1170

INEXISTENTEMARISONMIRANDAFREIRE

INEXISTENTEJONASBARCELOSSIBIEN

18/06/1997 1169

INEXISTENTENUBIOCARLOSMACHADO


18/06/1997 1168

INEXISTENTEMANOELPEREIRASANTOS


18/06/1997 1167

INEXISTENTEROSA PEREIRADE ANDRADEALMEIDA

INEXISTENTEJONASBARCELOSSIBIEN

18/06/1997 1165

INEXISTENTEVILSONTOMAZ


18/06/1997 1164

INEXISTENTESEBASTIAOCOUTINHO


18/06/1997 1163

INEXISTENTEELIASANTONIO MAI


18/06/1997 1162

INEXISTENTEMARA LEAQUEIROZ


18/06/1997 1161

INEXISTENTEROSILENEVAYERRIBEIRO


18/06/1997 1160

INEXISTENTELUCIA VIEIRAMATTOS


18/06/1997 1159

MARIASCARPATI

INEXISTENTEZENILDAMATHIAS DESOUZA


23/06/1997 1228

INEXISTENTEJULIO CESARPRATES


23/06/1997 1227

INEXISTENTEISMAELFREIRE DOSREIS


23/06/1997 1226

INEXISTENTERONALDOJOSE RIBAS


23/06/1997 1225

INEXISTENTENELITATEIXEIRA DAPAZ


23/06/1997 1224

INEXISTENTEREGINALDOCORREIASUSSI


23/06/1997 1223

INEXISTENTELUZIA DEFATIMADAMIAO


23/06/1999 1222

INEXISTENTEJOCILEIARIBEIRO


20/06/1997 1221

INEXISTENTELUCIANACOUTINHOSANTOS


20/06/1997 1220

INEXISTENTEMARA RUBIAP. PEREIRA


20/06/1997 1219

INEXISTENTEMARIA DAPENHAPIMENTEL


20/06/1997 1218

INEXISTENTEMARIA INESMONFARDINI


20/06/1997 1217

INEXISTENTEALEXHANDERTAVARESMENEGASSI


20/06/1997 1216

INEXISTENTECLAUDIONOREVANGELISTADA SILVA


20/06/1997 1215

INEXISTENTEANTONIONASCIMENTO


20/06/1997 1214

INEXISTENTEMARLICABRAL


20/06/1997 1213

INEXISTENTELIGIARANGEL


20/06/1997 1212

INEXISTENTEADRIANAMARIA JESUS


20/06/1997 1211

INEXISTENTEDEVAIRVIEIRAMARTINS


20/06/1997 1210

INEXISTENTEVALERIAFERREIRACOSTA


20/06/1997 1209

INEXISTENTEMARIANACADEIACOSTA


20/06/1997 1208

INEXISTENTEROSEANEPAULOPEREIRA


20/06/1997 1207

INEXISTENTELUZIA DELURDESRODRIGUESDE SOUZA


20/06/1997 1206

INEXISTENTEREGINALDOMEIRA DEAMORIN


20/06/1997 1205

INEXISTENTEMARIAAPARECIDARODRIGUESDE SOUZA


20/06/1997 1204

INEXISTENTEOSMAR R.OLIVEIRA


20/06/1997 1203

INEXISTENTEMARIA DULCEDE JESUSCOSTA


20/06/1997 1202

INEXISTENTERENATORODRIGUESDAS NEVES


20/06/1997 1201

INEXISTENTEEUFRADESLUIZ PESSOTI


20/06/1997 1200

INEXISTENTELAFAIETERANGELNASCIMENTO


20/06/1997 1199

INEXISTENTELUIZ CARLOSPEREIRAMATHEUS


20/06/1997 1198

INEXISTENTEROSANGELANUNES DAVITORIA


20/06/1997 1197

INEXISTENTEDAMARAPASSOPEREIRA


20/06/1997 1196

INEXISTENTEVALDECIROSILVEIRAMATTOS


20/06/1999 1195


INEXISTENTEGEOVANEINEXISTENTESEBASTIAO 01/07/1997 1264

INEXISTENTEGERALDO DEALMEIDA

INEXISTENTEFLAVIOMATIASREZENDE

01/07/1997 1263

INEXISTENTEALEXHANDERTAVARESMENEGASSI

INEXISTENTEARISTIDEPEREIRAFILHO

01/07/1997 1262

INEXISTENTEMARCELOFERREIRADUARTE


01/07/1997 1260

INEXISTENTEJOSIAS DIASDE OLIVEIRA


30/06/1997 1259

INEXISTENTEEUDESLAMPIER


30/06/1997 1258

INEXISTENTEROSILENEIZIDOROMARTINS


30/06/1997 1257

INEXISTENTEREINALDOCAETANO DEANDRADE


30/06/1997 1256

INEXISTENTEILDETECALIMAMNUNESFREITAS


30/06/1997 1255

INEXISTENTELUZINETEPASSOSTOMAZ


30/06/1997 1254

INEXISTENTELUCINEIAGODOYBARBOSA


30/06/1997 1253

INEXISTENTEANGELASANTOSASSUNÇAOFERNANDES

INEXISTENTEALICE PETRIRIBEIRO

30/06/1997 1252

INEXISTENTECARLOSALBERTOPORTELA


30/06/1997 1251

INEXISTENTECHARLOTTAMOHRSOLDERA


30/06/1997 1250

INEXISTENTEJOSE LOPESINEXISTENTEALZIRA DEFATIMA ABREU

30/06/1997 1249

INEXISTENTEDALRIAMORIM

INEXISTENTEALZIRAFATIMA ABREU

30/06/1997 1248

INEXISTENTESAUMO LOPESPEREIRA

INEXISTENTEALZIRA DAFATIMA ABREU

30/06/1997 1247

INEXISTENTEDANIELAMORIM


30/06/1997 1246

INEXISTENTEJOAO LUIZGOMES NETO


30/06/1997 1245

INEXISTENTELUZIAGADIOLI


30/06/1997 1244

INEXISTENTEGUIOMARPOTAN GAMA


30/06/1997 1243

INEXISTENTECARLOSMARTINSGRIPA


30/06/1997 1242

INEXISTENTEALESSANDROSERAFIM


30/06/1997 1241

INEXISTENTEMARIADOMINGASGONÇALVES


30/06/1997 1240

INEXISTENTETANIA MARIAPEREIRACRISPIN


30/06/1997 1239

INEXISTENTEJOSEROBERTOMACHADO


23/06/1997 1238

INEXISTENTEJOSEROBERTOCARLOSCUZZUOL


23/06/1997 1237

INEXISTENTEADILSONBARBOSA


23/06/1997 1236

INEXISTENTEANDRIOSPASSOS


30/06/1997 1235

INEXISTENTECARLOSDOMINGOSDA SILVA


30/06/1997 1234

INEXISTENTEVAGNERRIBEIRO DESOUZA

INEXISTENTELUIZ CARLOSANTONIOLI AIOLFI

30/06/1997 1233

INEXISTENTEFRANCISCADA SILVA


23/06/1997 1232

INEXISTENTEDILZETEMATTOS DEOLIVEIRA


23/06/1997 1231

INEXISTENTEJULIA DEOLIVEIRADIAS


23/06/1997 1230



23/06/1997 1229

INEXISTENTEMARCOSADALBERTO

INEXISTENTECARTORIO DO3º OFICIO

03/07/1997 1298

INEXISTENTEVANILZASOELLAARPINI


03/07/1997 1297

INEXISTENTEMARIALOUREIROGOES


03/07/1997 1296

INEXISTENTELINDAURAMARIA NEVESDA PAIXAO


03/07/1997 1294

INEXISTENTEVALDENISEVIEIRA SOUZA


03/07/1997 1293

INEXISTENTERAIMUNDAALVES DEALMEIDAROSA


03/07/1997 1292

INEXISTENTEROQUELANEBOBBIOMONFARDINI


03/07/1997 1291

INEXISTENTEMARIA JUDAPEROBAADAO


03/07/1997 1290

INEXISTENTEECILDABARCELOSNUNES


08/07/1997 1289

INEXISTENTEMARIA JOSEDA SILVACASTRO


03/07/1997 1288

INEXISTENTECELIAEVANGELISTAG. BITTI


03/07/1997 1287

INEXISTENTETEREZA DASILVA LIMA

INEXISTENTEANTONIOJUVENCIOCORREA

02/07/1997 1286

INEXISTENTEMANOELROCHA


02/07/1997 1285

INEXISTENTEJAIR CALIXTODE ALMEIDA


02/07/1997 1284

INEXISTENTESOLIMAR DEALMEIDA


02/07/1997 1283

INEXISTENTEALTAIRFERNANDESCOUTINHO

DR.GUILHERMELOUREIRO -OAB/ES 3851

WALDIRVIEIRA

02/07/1997 1282

INEXISTENTERONALDODOS SANTOSE RAIMUNDODE OLIVEIRA


02/07/1997 1281

INEXISTENTEIVONIELCAMPOSCARVALHO


INEXISTENTEADILSONDIAS NUNES


INEXISTENTENEUCIRGOMES


INEXISTENTEAMILTONPLESIQUE


INEXISTENTEMARIO LIRIOINEXISTENTEADEILZALOUREIRORIBEIRO

02/07/1997 1275

INEXISTENTEWILSELENECORDEIRO DASILVA


02/07/1997 1274

INEXISTENTEVALDICEIASANTOSMIRANDA


02/07/1997 1273

INEXISTENTEJIORLANDAOLIVEIRA DESOUZA



02/07/1997 1272

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASBATISTAPINTO


02/07/1997 1271

INEXISTENTEMARIA MARTADA SILVA


02/07/1997 1270

INEXISTENTECREUZA DESOUZAPEREIRA


02/07/1997 1269

INEXISTENTEPRIMORAVANESOBRINHO


02/07/1997 1268

INEXISTENTENAILTONPREISIGKEFERREIRA


02/07/1997 1267

INEXISTENTESAMUEL DELCARO


02/07/1997 1266

INEXISTENTENILSONPINTOSOEIRO


02/07/1997 1265

FERREIRAMAGALHAES

GARCIA CRAVO


INEXISTENTEWILIANSCINFONIERI

INEXISTENTEMARIA DAGLORIA

09/07/1997 1332

INEXISTENTELAURECYPESSOTTI


09/07/1997 1331

INEXISTENTEWALDEIRAMANCIO


09/07/1997 1330

INEXISTENTEANGELAPAULAAMORIM


09/07/1997 1329

INEXISTENTETEREZINHAODETESCOPELPIANCA

INEXISTENTEEUGENIOCARLOSCRAVO

09/07/1997 1328

DR. DUMONDSANTOS REIS -OAB/ES 1047

ALEXHANDERTAVARESMENEGASSI

DR. HELBERANTONIOVESCOVI -OAB/ES 4377

MARIA DAPENHAGUILHERMELAPORTI

08/07/1997 1327

INEXISTENTEAMAURYPAULOBARBOSA

INEXISTENTELUCIA P. DASILVASCARPATI

08/07/1997 1326

INEXISTENTEJULHOPEREIRAVIEIRA

INEXISTENTELUCIA PEDROSILVASCARPATI

08/07/1997 1325

INEXISTENTEHEBREAINSOARES


07/07/1997 1324

INEXISTENTEJOÃOMONFARDINICIRILO


07/07/1997 1323

INEXISTENTEIVANETESILVAPEREIRA


07/07/1997 1322

INEXISTENTEMARCELO A.LOUREIRO

INEXISTENTETEODOMIRORODRIGUES

07/07/1997 1321

INEXISTENTEEDNA ALVESDE GOES



07/07/1997 1320

INEXISTENTESANDRACORREIA


07/07/1997 1319

INEXISTENTERAQUELAZEREDO


07/07/1997 1318

INEXISTENTEGENADIRANTONIOAUGUSTO


07/07/1997 1317

INEXISTENTEEUDECIO DOSSANTOSARAUJO


07/07/1997 1316

INEXISTENTEROSIANE DEAGUIAR


07/07/1997 1315

INEXISTENTEVANDERLEIABATISTAPINTO


07/07/1997 1314

INEXISTENTEMARLENE DEMOURA SILVA


07/07/1997 1313

INEXISTENTEJAMIL FELIPEJANUARIO


07/07/1997 1311

INEXISTENTEJANITAFERREIRAGOMES


07/07/1997 1310



07/07/1997 1309



04/07/1997 1307

INEXISTENTEMARCIADOMINGASBLANK


04/07/1997 1306

INEXISTENTEMARIAHELENAPEREIRALOPES


04/07/1997 1305

INEXISTENTEMAUROROCHA

DR. ANSELMOTABOSADELFINOOAB/ES - 6808

GILSON JOÃOSCOPEL

04/07/1997 1304

INEXISTENTEJONASRANGELLOUREIRO

DR. ANSELMOTABOSADELFINOOAB/ES - 6808

GILSON JOÃOSCOPEL

04/07/1997 1303

INEXISTENTEMANOELPINTOALVARENGA

INEXISTENTECARTORIO 3ºOFICIO

03/07/1997 1302

INEXISTENTEELIAS SOARESDE SOUZA


03/07/1997 1301

INEXISTENTEMARIA DAPENHA SILVALOZER

INEXISTENTECARTORIO DO3 º OFICIO

03/07/1997 1300

INEXISTENTEWALDEMIRDOS SANTOS


03/07/1997 1299

PIMENTELPEREIRA

INEXISTENTEMAUROINEXISTENTESIMONI15/07/1997 1366

INEXISTENTEGENTILHERCULANO


15/07/1997 1365

INEXISTENTEANTONIOFERREIRA DEARAUJO


15/07/1997 1364

INEXISTENTEFRANCISCOEDINO DESOUZA


15/07/1997 1363

INEXISTENTEJAMIL FELIPEJANUARIO


15/07/1997 1362

INEXISTENTEMARIAJOZANICEGOMESMANDELLI

INEXISTENTEZENILDAPAULINA DECASTROFERREIRA

15/07/1997 1361

INEXISTENTEJOSIMAR DEMARCHI

INEXISTENTEGIOVANEANTONIOROLDI

15/07/1997 1360

INEXISTENTEROGERIORIBEIROMATHIAS


15/07/1997 1359

INEXISTENTELEONARDOBRUZEQUINI


15/07/1997 1358

INEXISTENTECLAUDIAAPARECIDAMACEDO


15/07/1997 1357

INEXISTENTEVERA LUCIAESTEVAOJERONIMO

INEXISTENTELUZIARAMPINELLISOARES

15/07/1997 1356

INEXISTENTEVANUZAPIRES RIBEIRO


15/07/1997 1355

INEXISTENTEKEILA DAFATIMASOTEROFELIPE


15/07/1997 1354

INEXISTENTEALIRIO ALVESDE SOUZA


15/07/1997 1353

INEXISTENTELUCIENESILVA DOVALE


15/07/1997 1352



15/07/1997 1351

INEXISTENTEELIAS ALVESSOARES


15/07/1997 1350

INEXISTENTEREGINALDOMOREIRA DASILVA


15/07/1997 1349

INEXISTENTEELIZABETHRIBEIROMONTEIRO

INEXISTENTEIASMIM MARIAMACHADOAQUINI

14/07/1997 1348

INEXISTENTESENARIANEYLA DONASCIMENTO


14/07/1997 1347

INEXISTENTESEBASTIAOMIRANDA DACOSTA

INEXISTENTECELSOANTONIO DEBARROS

14/07/1997 1346

INEXISTENTECLEVERSONVIANA DOSSANTOS

INEXISTENTEANTONIOMAURICIOLOMBARDI

14/07/1997 1345

INEXISTENTEDORALINAOLIVEIRAPEREIRA


14/07/1997 1344



14/07/1997 1343

INEXISTENTEREGINA ROSADA SILVA


14/07/1997 1342

INEXISTENTEATAIDESMONTEIRO


14/07/1997 1341

INEXISTENTEJOÃOMOFARDINICIRILO


14/07/1997 1340

INEXISTENTEMILTONGERMANO DELIMA


14/07/1997 1339

INEXISTENTEJOSÉ TITOGOMES


14/07/1997 1338

INEXISTENTEMAGNOSERGIOGOMES


14/07/1997 1337

INEXISTENTEJOSETTEALVES DASILVA


14/07/1997 1336

INEXISTENTERICARDOFRANCOSAMPAIO


14/07/1997 1335

INEXISTENTEFATIMA DOSOCORRO P.BRAGA SOUZA


14/07/1997 1334

INEXISTENTEANA LUCIAWEBSTER

INEXISTENTEJAQUESCORDEIROPEREIRA

14/07/1997 1333

MAYERCOUTINHO


INEXISTENTEVALDEMIRMARTINS DESOUZA

DR.WELLINGTONRIBEIRO

DAVIDRIBEIROLOUREIRO

12/09/1997 1397

INEXISTENTEANGELAMARIA DASILVABARCELO

INEXISTENTEELIAS DUARTE 25/08/1997 1395

INEXISTENTEWANDERLEIAMARIA KLEINR.


18/08/1997 1394

INEXISTENTELUCIANAVIDAL DEASSIS


18/08/1997 1393

INEXISTENTEWILSONMISSAGACALMON EJOSE MIGUELN. ROCHA

DR. GERALDOANTONIOTRIVILINOAB/ES 4011

MIGUELARCANJOBORLINI

14/08/1997 1391

INEXISTENTEWILSONMISSAGACALMON EJOSE MIGUELN. ROCHA



14/08/1997 1390

INEXISTENTEFRANCISCOBRUNELLI

INEXISTENTECARLOSROBERTO EGERELDOANTONIOTRIVILIN

14/08/1997 1389

INEXISTENTEJOAOMARTINS DACOSTA

INEXISTENTEWALDIRHERZOG

04/08/1997 1388

INEXISTENTEGLAUCIAALVES DOSSANTOS

INEXISTENTEMAGALIDELCORIBARBOSASANTIAGO

18/07/1997 1387

INEXISTENTEGILBERTOLUIZPINHEIRO


18/07/1997 1386

INEXISTENTEJOAO BATISTASILVAPEREIRA


18/07/1997 1385

INEXISTENTERANIELIMARCOLINOGOMES

INEXISTENTEBENEDITOBARROSO DESOUZA

17/07/1997 1384

INEXISTENTEADILIA MARIACRISTOFARI


17/07/1997 1383

INEXISTENTESHEILACRISTOFARI


17/07/1997 1382

INEXISTENTESHIRLEICRISTOFARIMORAES


17/07/1997 1381

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASLYRIO


17/07/1997 1380

INEXISTENTEHOSANALEONCIOLOUREIRO


17/07/1997 1379

INEXISTENTECELIAVELLOZOCAMARA


17/07/1997 1378

INEXISTENTELAZAROCESARMENDES


17/07/1997 1377

INEXISTENTEELIANEFERNANDES


16/07/1997 1376

INEXISTENTEGERALDOHORACIO DERODRIGUESNETO


16/07/1997 1375

INEXISTENTECICERA SILVADONASCIMENTO


16/07/1997 1374

INEXISTENTECLAUDIOPEREIRAGOUVEA


16/07/1997 1373

INEXISTENTEJOCENIRALVESREDIVO


16/07/1997 1372

INEXISTENTEEDNEIAREALI


16/07/1997 1371

INEXISTENTEDAVI CAMILODEANASTACIO


16/07/1997 1370

INEXISTENTEJOANA DARCNASCIMENTO


16/07/1997 1369



16/07/1997 1368

INEXISTENTEPAULOSERGIOALVES

INEXISTENTEALCENIR JOSEDE BRUYN

15/07/1997 1367

SERGIO DOSSANTOS

BIANCHINI

INEXISTENTERONALDOINEXISTENTEELEZIEL05/12/1997 1429

INEXISTENTEFABIO DABELLA

INEXISTENTEELEZIELMENDES DELACERDA

05/12/1997 1428

INEXISTENTEDOMINGOSAREZI


05/12/1997 1427

INEXISTENTECRISTIANONICOLAU DEOLIVEIRA

INEXISTENTEELEZIELMENDES DALACERDA

05/12/1997 1426

INEXISTENTECLAUDIOSOUZA COSTA


05/12/1997 1425

INEXISTENTEZENILDA DOSSANTOSSEZENANDO


05/12/1997 1424

INEXISTENTESIDNEI DOSSANTOS


05/12/1997 1423

INEXISTENTESERGIOMURILOMOREIRA


05/12/1997 1422

INEXISTENTEHELVECIODOS SANTOSARAUJO


05/12/1997 1421

INEXISTENTEJUSCIMARALMEIDA DOSSANTOS


05/12/1997 1420

INEXISTENTEAMILTONNUNES COSTA


05/12/1997 1419

INEXISTENTEANDRESSAPENHA DASILVABARCELOS


05/12/1997 1418

INEXISTENTEJOSÉ VALDIRCRIVILIN


05/12/1997 1417

INEXISTENTENOEDSONCOMETTIVIEIRA


04/12/1997 1416

INEXISTENTEANTONIOJAYLTONSCOPEL

INEXISTENTEELIZIELMENDES DELACERDA

04/12/1997 1415

INEXISTENTEANDRIOCORREAPAJHU


04/12/1997 1414

INEXISTENTEJOSIMAR DESOUZAMARQUES


04/12/1997 1413

INEXISTENTEANA LUCIARODRIQUESDA SILVA


04/12/1997 1412

INEXISTENTEADRIANACLEMENTESENA


04/12/1997 1411

INEXISTENTEZENISANTANABATISTA


04/12/1997 1410

INEXISTENTEVIVIANEPRETTI DAVITORIA


04/12/1997 1409

INEXISTENTEALMIR JOAOBERTELI


04/12/1997 1408

INEXISTENTEAMARILDOMOREIRA


04/12/1997 1407

INEXISTENTEFABRICIOPEREIRATERCI


04/12/1997 1406

INEXISTENTEMIRTESSOARES GAMA

INEXISTENTEJUCELENEMARIAGIACOMINALVES

19/11/1997 1405

INEXISTENTECESARSOARES

INEXISTENTEMANOELCEZARIO

18/11/1997 1404

INEXISTENTECOMERCIALTEJOTA LTDA



06/11/1997 1403

INEXISTENTEFRANCISCOBRUNIELI

INEXISTENTECARLOSROBERTOBORLINI

06/11/1997 1402

DR. CARLOSANTONIO DOSSANTOS -OAB/MG 54518

ETQ -TECNOLOGIAE QUALIDADELTDA

DR. ODAIRNOSSASANTANA -OAB/ES 7264

ANTONIOLECCO FILHO

03/11/1997 1400

DRª. GRACELIAMARIA COTE -OAB/MG 5124

ETQ -TECNOLOGIAE QUALIDADELTDA

DR. ODAIRNOSSASANT'ANA -OAB/ES 7264

ANTONIOLECCO FILHO

03/11/1997 1399

INEXISTENTEJUAREZPLACIDO DOSSANTOS

INEXISTENTEANITA DEOLIVEIRAPLACIDO

01/10/1997 1398

VIEIRA -OAB/ES 8115


INEXISTENTEMARLENEINEXISTENTEANI FERREIRA 23/12/1997 1462

INEXISTENTEJEREMIASBARCELLOSSIBIEN

INEXISTENTESANTINAMANDELIPERONI

23/12/1997 1460


INEXISTENTEMARCOSANTONIOFELIX DASILVA

08/02/1904 1459

INEXISTENTEJANECLEIALIMA FABRI

INEXISTENTEVANDERSONCAMILLATOFABRES

23/12/1997 1458

INEXISTENTEAGUIDACANDIDO DESOUZA


22/12/1997 1457

INEXISTENTECATIMACIRLENE DASILVA


22/12/1997 1456

INEXISTENTELINDAMARARECLA


22/12/1997 1455

INEXISTENTEMARCELENEDEOLINDO


22/12/1997 1454

INEXISTENTEROSIANEGOMES DASILVA


22/12/1997 1453

INEXISTENTEHELOIZIANAOTONI ALVES

DRA. ANDREACOUTINHOMUSSO SILVA -OAB/ES 8254

JONAIRMATTOSRIBEIRO

22/12/1997 1452

INEXISTENTEJOSELEONARDODA SILVA

INEXISTENTEILIDIANOGUEIRADOS SANTOS

22/12/1997 1451

INEXISTENTEOUROGRAFICA - GRAFICA EEDITORALTDA ME

DR. LEOLINODE OLIVEIRAC. NETO -OAB/ES 7923

LEOLINO DEOLIVEIRACOSTA NETO

22/12/1997 1450

INEXISTENTEMARIA IRENEDE OLIVEIRASANTOS


22/12/1997 1448

INEXISTENTEANTONIOREBOLIGUISSO


22/12/1997 1447

INEXISTENTELUIZCLAUDIO DEALMEIDACOSTA


22/12/1997 1446

INEXISTENTEGIACOMORECLA BOZI

DR. LAURINDOFRANCISCOMOURA -OAB/ES 6859

JOSELITAVITORIANA DASILVA

22/12/1997 1445

INEXISTENTEVALDELICIAC. SEPULCRO


22/12/1997 1444

INEXISTENTEMARTAMARINHOALVES


22/12/1997 1443



22/12/1997 1442

INEXISTENTEJORGE AIRISINEXISTENTEIRACEMASOUZA

22/12/1997 1441

INEXISTENTEDEVANIRESTEVAOJERONYMO

INEXISTENTENOELESPATROCINIODE OLIVEIRA

22/12/1997 1440

INEXISTENTEMAMEDEOLIVEIRA DASILVA


22/12/1997 1439

INEXISTENTEARILDOSIMÕES DAROCHA


22/12/1997 1438

INEXISTENTEJOSENILDOSANTOSNASCIMENTO

INEXISTENTELEONEFRANÇAGALVAO

22/12/1997 1437

INEXISTENTERUBENSZUCOLOTO

INEXISTENTELEONEFRANCAGALVÃO

22/12/1997 1436

INEXISTENTENELISSONHUDSONCLEMENTINODA SILVA

INEXISTENTELEONEFRANCAGALVAO

22/12/1997 1435

INEXISTENTERAQUEL L. C.CAPISTRANOE MIGUELCAPISTRANO

INEXISTENTEANA MARIAGONCALVES

11/12/1997 1434

INEXISTENTELUIZ DIAS DASILVA


05/12/1997 1433

INEXISTENTEJOSENILTONREISSILVERINO


05/12/1997 1432

INEXISTENTEJOSE MARCOSDIRR RICATO


05/12/1997 1431

INEXISTENTEMARISSONMIRANDAFREIRE


05/12/1997 1430

MOURANASCIMENTO

MENDES DELACERDA

INEXISTENTERENILDOMORAIS DEAZEVEDO


29/12/1997 1496

INEXISTENTEELIO CARLOSR. VIEIRA


29/12/1997 1495

INEXISTENTEMAUROEUSTAQUIOPINHEIRO


29/12/1997 1494

INEXISTENTEALINENOGUEIRANETO


29/12/1997 1493

INEXISTENTEMIRTESSOARES GAMA


29/12/1997 1492

INEXISTENTELUCIANA A.DEMONIER EMARCELO R.DEMONIER


29/12/1997 1491

INEXISTENTEALDENIRACOSTA SIMOA


29/12/1997 1490

INEXISTENTEMARLENENUNESGUZZOMIRANDA


29/12/1997 1489

INEXISTENTEJOÃOGUALBERTOBARBOSA


29/12/1997 1488

INEXISTENTEJOAOGUALBERTOBARBOSA


29/12/1997 1487

INEXISTENTETERVINOLOPESPINHEIRO


29/12/1997 1486

INEXISTENTEGIOVANISOLDERA


29/12/1997 1485

INEXISTENTECELENITERRA DASILVA


29/12/1997 1484

INEXISTENTEROSIMERINERESGADIOLI


29/12/1997 1483

INEXISTENTEREGINALDADIAS PEREIRA


23/12/1997 1482

INEXISTENTEKATIAROVENALOPES


23/12/1997 1481



23/12/1997 1480

INEXISTENTECEZARROGERIO DEFARIA EMARIA LUZIAB. CARDOSO

INEXISTENTELUIZ PAULOMIRANDAVAILANT

23/12/1997 1479

INEXISTENTEFABIOAZEREDOCOLATI

INEXISTENTEZILDAGUIMARÃESTONON

23/12/1997 1477

INEXISTENTEJOSÉ MIGUELCHAGAS


23/12/1997 1476

INEXISTENTEELIAS GARCIALIRIO

INEXISTENTECARLOSROBERTOBERMUDES

23/12/1997 1475

INEXISTENTEMARILZACARNEIRO DASILVA


23/12/1997 1473

INEXISTENTECLELIA MARIAMACHADOSANTOS


23/12/1997 1472

INEXISTENTEHELVECIODOS SANTOSARAUJO


23/12/1997 1471

INEXISTENTEJOSÉANTONIO DASILVA


23/12/1997 1470

INEXISTENTESERGIOOLIVEIRA


23/12/1997 1469

INEXISTENTEJOSE VALDIRCREVELIN


23/12/1997 1468

INEXISTENTEJOSELIAS DEOLIVEIRA


23/12/1997 1467

INEXISTENTERIVELINOGONÇALVESMAI


23/12/1997 1466

INEXISTENTEJOSÉFRANCISCOMACHADO


23/12/1997 1465

INEXISTENTEMARIA JOVITAS. RUI


23/12/1997 1464

INEXISTENTEADRIANOFRIGINI


23/12/1997 1463

BIANCADIAS


INEXISTENTEMARCIAFONTESGOMES

INEXISTENTECARLOTAPEREIRASOUZA

04/02/1998 1529

INEXISTENTEMARIA LUCIAARAUJO EADILSON JOSEDE MACHADOMARIN

INEXISTENTECARLOTAPEREIRA DESOUZA

04/02/1998 1528

INEXISTENTEWAGNERRIBEIRO DESOUZA

INEXISTENTENELI DEFATIMA S. SALY

04/02/1998 1527

INEXISTENTEANTONIOBORGES DEFREITAS

DR. WALTERLUIZ MERLO -OAB/ES 7577

JORGESCARDUA

04/02/1998 1526


INEXISTENTEJEAN CARLOSV. PINTO

04/02/1998 1525

INEXISTENTEDIRCEUCOSTA

INEXISTENTEFLORINDOCIRILO

03/02/1998 1524

INEXISTENTEJOSE LUIZ GILDE SOUZA

INEXISTENTEJOSE ANTONIOPIANCABROETTO

25/01/1998 1523

INEXISTENTEWILSONBERNARDODA COSTA

INEXISTENTEGEOVANEANTONIOROLDI

09/01/1998 1522

INEXISTENTEEDSON DESOUZAMARQUES

INEXISTENTEGEOVANEANTONIOROLDI

09/01/1998 1521

INEXISTENTEGILMARPETERS EEURICOLOOSE


09/01/1998 1520

INEXISTENTELUCIANAOLIVEIRA DEMORAES

INEXISTENTEJOSEGILBERTOSANTI SOARES

05/01/2000 1519

INEXISTENTEJOSÉ CARLOSLOROZESKY


30/12/1997 1517

INEXISTENTENILSON DEJESUS SILVA


30/12/1997 1516

INEXISTENTEELIZETEROCHAFRONTINO


30/12/1997 1515

INEXISTENTEMARIAIMACULADAALMEIDA


30/12/1997 1514

INEXISTENTELOURDESPINTOBUZZATO


30/12/1997 1513

INEXISTENTEALAIUZAVANIA DACRUZ


30/12/1997 1512

INEXISTENTECREUZAFRAGACORREIA


30/12/1997 1511

INEXISTENTESEBASTIAOHORACIORODRIGUES


30/12/1997 1510

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASNASCIMENTOBENTO


30/12/1997 1509



30/12/1997 1508

INEXISTENTEKELY VIANABISPO


30/12/1997 1507

INEXISTENTEJEFERSONARAUJO

INEXISTENTESONIA MARIACUZZUOLMUSSO

30/12/1997 1506

INEXISTENTELUIZGONZAGA DESOUZA SILVA


29/12/1997 1505

INEXISTENTED'JERONIMOJOAO DESOUZA


29/12/1997 1504

INEXISTENTEMESSIASRODRIGUESDA SILVA


29/12/1997 1503

INEXISTENTEWANDERLEYBITTI

INEXISTENTEJOSEILAMORIMNEPONUCENO

29/12/1997 1502



29/12/1997 1501

INEXISTENTEJOSUE SOUZAINEXISTENTERENATOSTELZER

29/12/1997 1500

INEXISTENTELUIZCLAUDIO DAMOTA LOPES


29/12/1997 1499

INEXISTENTEMARLI DASGRAÇASNASCIMENTO


29/12/1997 1498

INEXISTENTEVALDIRAPARECIDODAMACENA


29/12/1997 1497

INEXISTENTESANDRAINEXISTENTEELEZEIEL09/02/1998 1563

INEXISTENTEOLENIR FELIXLOBATO


09/02/1998 1562

INEXISTENTECHEILASAVACINEPANDOLFI


09/02/1998 1561

INEXISTENTEEURICOCABIDELI

INEXISTENTELEONEFRANÇAGALVÃO

09/02/1998 1560

INEXISTENTECREUZA DASILVA VIEIRA


09/02/1998 1559

INEXISTENTEANTONIOSERGIOPAIXAO

INEXISTENTEMARCIAHELENAMAGRI

09/02/1998 1558

INEXISTENTEEDINEIA DOSSANTOSALMEIDASOARES


09/02/1999 1557

INEXISTENTEMARIA LUCIADE SOUZA


09/02/1998 1556


INEXISTENTEDINALVANUNES DEOLIVEIRA

09/02/1998 1555

INEXISTENTEROMILDARIBEIRO DASILVA


09/02/1998 1554

INEXISTENTERUBERITAMORAIS DASILVA


DINALVANUNES DEOLIVEIRA

09/02/1998 1553

INEXISTENTEOLIVEIRAAZEREDO

INEXISTENTEELIAS NUNESNASCIMNETO

09/02/1998 1552

INEXISTENTEJOSE ADEMARSOELA


06/02/1998 1550

INEXISTENTEWILLIAMFEITOSA DEMORAIS


06/02/1998 1549

INEXISTENTEJONASFLAURINDO

INEXISTENTEELEZIELMENDES DALACERDA

06/02/1998 1548

INEXISTENTEMARCIANUNES PEREZ


06/02/1998 1547

INEXISTENTEMARIA DAGRAÇASVIEIRA


06/02/1998 1546

INEXISTENTESILVANIALUZIA T. LIMA


06/02/1998 1545

INEXISTENTEADILSONANTUNES DASILVA ELUCIETE R.DONASCIMENTO

INEXISTENTENELI DEFATIMASALVADORSELY

06/02/1998 1544



06/02/1998 1543

INEXISTENTEADELSONGERALDOMALAVASSI


06/02/1998 1541

DR.NILSONFRIGINI -OAB/ES 3003

MARIA JOSETONONSOARES

INEXISTENTEIVANILDEPASCOALCOLATE

06/02/1998 1540

INEXISTENTEMARIA SONIASILVAPEREIRA


06/02/1998 1539

INEXISTENTEMARIA JOSERAIMUNDONOGUEIRA


06/02/1998 1538

INEXISTENTEJUSCELINOOLIVEIRAPESSOA


06/02/1998 1537

INEXISTENTEEDGARDROCHA NETO


04/02/1998 1536

INEXISTENTEALOIZIO DEOLIVEIRASOARES

INEXISTENTELUIZ ROBERTOCHAGAS RUI

04/02/1998 1535

INEXISTENTEJOÃO BATISTARIBEIROROCHA

INEXISTENTEWALMIRBARTH

04/02/1998 1534

INEXISTENTELUZIMARALVES DEGOES


04/02/1998 1533

INEXISTENTEFRANCISCOROSA


04/02/1998 1532

INEXISTENTELUIZ CARLOSDA ROCHASANTOS


04/02/1998 1531

INEXISTENTEDALZIRAROSA DACONCEIÇAO

INEXISTENTECARLOTAPEREIRA DESOUZA

04/02/1998 1530


INEXISTENTEJOANAINEXISTENTEROSEANA 18/02/1998 1595

INEXISTENTELUCINEIASANTOS


18/02/1998 1594

INEXISTENTEROSANGELADE CASSIAMARINHOALVES


16/02/1998 1592

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇAS F.VALENTINO


16/02/1998 1591

INEXISTENTEZILDENE AZEREDOCOLATI


16/02/1998 1590

INEXISTENTEDARIO DACOSTA

COUTINHO/MARIA RITA

INEXISTENTECARLOSFRANCISCOPEREIRA

13/02/1998 1589

INEXISTENTEROCKIMAR H.SCHIFFLERCAMPANA

INEXISTENTEGIOVANNIANTONIOROLDI

12/02/1998 1588

INEXISTENTESIMONEBIANCA ROSANUNES

INEXISTENTEANDREACOUTIHOMUSSO DASILVA

11/02/1998 1587

INEXISTENTEDENILDALOUREIROBERTODO

INEXISTENTEGENECY DACOSTA E SILVASANTOS

11/02/1998 1586

INEXISTENTEROSIMEIRYDE OLIVEIRAE FRANCKINDE OLIVEIRA

INEXISTENTEDINALDANUNES DEOLIVEIRA

11/02/1998 1585

INEXISTENTEPEDRO LUIZVARGAS

INEXISTENTEDINALVANENES DEOLIVEIRA

11/02/1998 1584

INEXISTENTETEREZAMANOEL DASILVA


11/02/1998 1583

INEXISTENTEMARCOSGOMES DEPASSOS

INEXISTENTEELEZIELMENDESLACERDA

11/02/1998 1582

INEXISTENTEGILMARGOMESPACHECO


11/02/1998 1581

INEXISTENTEADAO DOSSANTOS


11/02/1998 1580

INEXISTENTEMARLENEMARTINS


11/02/1998 1579

INEXISTENTEMARINAALVES LOZER


11/02/1998 1578

INEXISTENTESEBASTIÃOMIRANDACARDOSO


11/02/1998 1577

INEXISTENTECRISTINA N.VICENTE


11/02/1998 1576

INEXISTENTEEUNICECORREIA


11/02/1998 1575

INEXISTENTEALICECORREIA


11/02/1998 1574

INEXISTENTEVALCIDEKEPPO


09/02/1998 1573

INEXISTENTEALOIZIO DEOLIVEIRASOARES


09/02/1998 1572

INEXISTENTEANTONIOSEBASTIÃOVASCONCELOS


09/02/1998 1571

INEXISTENTERONALDOLUIZ PINTODEALVARENGA


09/02/1998 1570

INEXISTENTEGUILHERMENUNESREDIVO


09/02/1998 1569

INEXISTENTEALTAIR DASILVA


09/02/1998 1568

INEXISTENTEVALDEIRRIBEIRO DEALVARENGA


09/02/1998 1567

INEXISTENTERENILTOMORAES DEAZEREDO


09/12/1998 1566

INEXISTENTEHILTONANTONIOLOUREIRO


09/02/1998 1565

INEXISTENTEROMAR DACONCEIÇÃOSILVA


09/02/1998 1564

VESCOVICONTI

MENDES DELACERDA

INEXISTENTEADEMIRBISPOGONÇALVES EMARGARETI S.C.GONÇALVES


27/02/1998 1626

INEXISTENTEJULIANA S. B.DE SOUZA


27/02/1998 1625

INEXISTENTETININHOVICENTE

INEXISTENTEMARIA DAPENHAROSARIOFERREIRA

27/02/1998 1624

INEXISTENTEJOE BATISTAVIEIRA

INEXISTENTEMARIA DAPENHA R.FERREIRA

27/02/1998 1623

INEXISTENTEELZAPINHEIRO DASILVA


27/02/1998 1622

INEXISTENTEANDREA DEOLIVEIRAMATTOS


27/02/1998 1621

INEXISTENTEALTAMIR DAROCHASANTOS


27/02/1998 1620

INEXISTENTECLAUDILENEDE MOURA


27/02/1998 1619

INEXISTENTEANA SILVAREZENDE

INEXISTENTEMARIA DAGLORIA JESUSDELPUPO

27/02/1998 1617

INEXISTENTEJULIO CESARJESUS COSTA

INEXISTENTEMARIA DAGLORIA JESUSDELPUPO

27/02/1998 1616

INEXISTENTE A. I. MOREIRACOSTA - ME

INEXISTENTEELIEZELMENDES DEOLIVEIRA

18/02/1998 1615

INEXISTENTEJONASMONTEIROLOBATO


18/02/1998 1614

INEXISTENTEMARCIOCALIMANCRUZ


18/02/1998 1613

INEXISTENTEGILSON

MASCARENHAS DOS SANTOS


18/02/1998 1612

INEXISTENTEELCIMARFERNANDESPINTO

INEXISTENTENADEIA MARIACONTIWANDERLEI

18/02/1998 1611



18/02/1998 1610

INEXISTENTEJOÃOFERREIRA DESOUZA


18/02/1998 1609

INEXISTENTEEVANDROPINTOJOAQUIM


18/02/1998 1608

INEXISTENTELUCIA DEOLIVEIRA


18/02/1998 1607

INEXISTENTESERGIOMENDESANDRADE


18/02/1998 1606

INEXISTENTEVALDEMARSOUZA

INEXISTENTEGLAYDSONSANTOSOPRANIMASSARIA

18/02/1998 1605

INEXISTENTESELMAPEREIRACRISPIM


18/02/1998 1604

INEXISTENTEGERALDAGOMESSANTANA


18/02/1998 1603

INEXISTENTEMIRIA GOMESDA SILVA


18/02/1998 1602

INEXISTENTEMARIAHELENACRUZ


18/02/1998 1601

INEXISTENTEWALTER DASILVAMORAES


18/02/1998 1600

INEXISTENTECELINA DASILVAFERREIRA


18/02/1998 1599

INEXISTENTEGRACIELASIMOESBLANCK


18/02/1998 1598

INEXISTENTECESARAUGUSTORANGELRIBEIRO

INEXISTENTEABDIELEUGENIOFERREIRAHARDUIM

18/02/1998 1597

INEXISTENTEANGELAMARIA VIEIRACHAGAS


18/02/1998 1596

NASCIMENTOFERREIRA

PEREIRACORDEIRO


INEXISTENTEANDREIAAZEREDO

DR.WELLINGTONRIBEIRO

DEMARCOSAZEREDOCORDEIRO

02/03/1998 1655

INEXISTENTERAIMUNDOFRANCISCO

DR. PAULOCESAR D'AVILALIMA - OAB/ES6097

ERNANI JOÃOSANTI

02/03/1998 1654

INEXISTENTEJODAUTOGONÇALVES

INEXISTENTEERNANI JOÃOSANTI

02/03/1998 1653

INEXISTENTEADALTOPEREIRA DESOUZA

INEXISTENTEERNANI JOAOSANTI

02/03/1998 1652

INEXISTENTEDENISECORDEIROAZEREDO



02/03/1998 1651

INEXISTENTEADRIANA DASILVA

DR.WELLINGTONRIBEIRO VIEIRA -OAB/ES 8115


02/03/1998 1650

INEXISTENTECLAUDILENEDE MOURA



02/03/1998 1649

INEXISTENTESUELIMARTINS



02/03/1998 1648

INEXISTENTEAPARECIDAGOMES



02/03/1998 1647

INEXISTENTEMARIA LUIZAN. ROCHA

INEXISTENTEALTAMIROCANDIDOFILHO

02/03/1998 1646

INEXISTENTELILIANFANCHINETTI

INEXISTENTEARGEMIRORANGELLOIOLA

02/03/1998 1645

INEXISTENTEGENIVALDOBARCELOS DEPORIS


02/03/1998 1644

INEXISTENTEPAULOHENRIQUEAUERGARUZZI


27/02/1998 1643

INEXISTENTESERGIORICARDO DONASCIMENTO


27/02/1998 1642

INEXISTENTEMARLI DASGRAÇASNASCIMENTO


27/02/1998 1640

INEXISTENTEITAMARA R.DE OLIVEIRA


27/02/1998 1639

INEXISTENTEWILTON DACONCEIÇAOSILVA


27/02/1998 1638

INEXISTENTEMARLENEGOMESPEREIRA

INEXISTENTECILAS PEREIRALIMA

27/02/1998 1637

INEXISTENTEJOSE CARLOSGOMESFERREIRA


27/02/1998 1636

INEXISTENTEJOSÉVALDERYROCHA


27/02/1998 1635

INEXISTENTEISRAELANTONIODOS SANTOSROSARIO


27/02/1998 1634

INEXISTENTEJOVANIATEREZA DEALMEIDALOUREIRO

DR. PAULOCESAR D'AVILA LIMA -OAB/ES 6097

ERNANI JOÃOSANTI

27/02/1998 1633

INEXISTENTEROSA MARIAPEREIRARIBEIRO


ERNANI JOÃOSANTI

27/02/1998 1632

INEXISTENTEANTONIOJOSÉ DOROSARIO


ERNANI JOÃOSANTI

27/02/1998 1631

INEXISTENTESONIA VEGNABLANCK


27/02/1998 1630

INEXISTENTEMARIA DELOURDES DEJESUS SOUZA


27/02/1998 1629

INEXISTENTEJOSEROBERTO DASILVA


27/02/1998 1628

INEXISTENTEJOSE OSMARCORDEIRO


27/02/1998 1627

INEXISTENTEMARIA DOCARMO


06/03/1998 1680

DR. ADYRRODRIGUESDE OLIVEIRA -OAB/ES 1896

DJALMASOARESTAVARES

INEXISTENTEMARIACATARINAARAUJOMALOVINI

06/03/1998 1679

INEXISTENTEGERALDINALEONCIOLOUREIRO


06/03/1998 1678

INEXISTENTEJOSEFINA DOAMPAROSILVARODRIGUES


06/03/1998 1677

INEXISTENTEELDESCORDEIRODOS SANTOS


06/03/1998 1676

INEXISTENTEPATRICIAALVES DOSSANTOS

INEXISTENTECARLABARBOSASANTIAGO

06/03/1997 1675

INEXISTENTEGLAUROFERREIRASANTANA


06/03/1998 1674

INEXISTENTELUZIA A. A.CRAVO


06/03/1998 1673

INEXISTENTEAMANDABENICIO DESOUZA


06/03/1998 1672

INEXISTENTEJOSE CARLOSINOCENTE

INEXISTENTEMARIA ARLETEG. VALVASSORI

04/03/1998 1671

INEXISTENTELAURAMOREIRACOUTORIBEIRO

INEXISTENTEADALTOPEREIRA DESOUZA

04/03/1998 1670

INEXISTENTECREUZASOARES



04/03/1998 1669

INEXISTENTEANA MARIAPAIXAORIBEIRO



04/03/1998 1668

INEXISTENTEALARICO RUIINEXISTENTEMARIACATARINAARAUJOMALOVINI

04/03/1998 1667

INEXISTENTEJAIMEMATTOSLOUREIRO



04/03/1998 1666

INEXISTENTEALEXANDRACRUZBENFICA



04/03/1998 1665

INEXISTENTEARLINDORIBEIROFILHO


04/03/1998 1664

INEXISTENTEWESLEYAMORIMBARBOSA


ERNANI JOÃOSANTI

20/03/1998 1663

INEXISTENTEMARIAANGELACARLOSCAMPOS


04/03/1998 1662

INEXISTENTEMARIA DAPENHAFERNANDESPIMENTEL DAGAMA


04/03/1997 1661

INEXISTENTESONIA MARIAARNON DEOLIVEIRA


04/03/1998 1660

INEXISTENTEDELSONBARCELOS /ANGELAMARIABARCELOS

INEXISTENTEDILCELIOALVARENGAGRAZIOTTI

04/03/1998 1659

INEXISTENTESUELI ZATTADE GOIS

DR. GERALDOANTONIOTRIVILIN -OAB/ES 4011

EDNEIAPEREIRA DOSSANTOSVIEIRA

02/03/1998 1658

INEXISTENTEMARCIORIBEIRO DE FREITAS EMARCIO CRUZ


CLAUDIONORBRITO SANTOS

02/03/1998 1657

INEXISTENTEMIGUELGOMES DASILVA

INEXISTENTEMESSIASVIEIRA DOSANTOS

02/03/1998 1656

INEXISTENTEANDREIAAZEREDO


15/01/1998 1655

VIEIRA -OAB/ES 8115


INEXISTENTEMARIA JOSEINEXISTENTESIMONIBIANCHINI

13/03/1997 1713

INEXISTENTEELIANERIBEIRO PIRES


13/03/1998 1712

INEXISTENTEDIRCETEIXEIRALIMA


13/03/1998 1711

INEXISTENTEJOSENETENICOLAU DONASCIMENTO


13/03/1998 1710

INEXISTENTENEZILDOSEPULCRO


11/03/1998 1709

INEXISTENTEVALDEIRBARCELOSSANTOS


11/03/1998 1708

INEXISTENTEANGELAPAULAAMORIM


11/03/1998 1707

INEXISTENTEMARIAANGELICANASCIMENTOLOUREIRO


11/03/1998 1706

INEXISTENTEJAMESSOLDERA


11/03/1998 1705

INEXISTENTEVALERIATOTOLA DASILVA


11/03/1998 1703

INEXISTENTEROSILENEGOMES DOSSANTOS


11/03/1998 1702

INEXISTENTEEUDENIRMARIACORDEIRODOS SANTOS


11/03/1998 1701

INEXISTENTERICARDOALVESRIBEIRO

INEXISTENTEKEILANE DEJESUS SPERANDIO

09/03/1998 1700

INEXISTENTEGENIVALDOBARCELOS

INEXISTENTEKEILANE DEJESUSDELPUPOSPERANDIO

09/03/1998 1699

INEXISTENTEANTONIOMIGUEL

INEXISTENTEKEILANE DEJESUSDELPUPOSPERENDIO

09/03/1998 1698



09/03/1998 1697

INEXISTENTEJOSEFRANCISCODA SOUZA


09/03/1998 1696

INEXISTENTESEBASTIAOSANTANA

INEXISTENTEMARIA DAPENHA VIEIRAFERREIRA

09/03/1998 1695

INEXISTENTEIZABELAPRETTIRIBEIRO


09/03/1998 1694

INEXISTENTEJOSEANTONIONASCIMENTO

INEXISTENTEJOSE MARCOSRAYMUNDO

09/03/1998 1693

INEXISTENTEDJLAMASOARESBATISTAJUNIOR

INEXISTENTECONCEIÇÃOAPARECIDANOGUEIRA

06/03/1998 1691

INEXISTENTEIZABETELOIOLA DASILVA

INEXISTENTEBENEDITAOLIVEIRACHAVIEL

06/03/1998 1690

INEXISTENTEMADALENAPESSOTI

INEXISTENTECELEILDASUAVECARDOSO

06/03/1998 1689

INEXISTENTEWASHINGTONOLIVEIRA DASILVA


06/03/1998 1688

INEXISTENTEDANIELHORACIORODRIGUES


06/03/1998 1687


INEXISTENTEMARIA DAPENHABALARINI

06/03/1998 1686



06/03/1998 1685

INEXISTENTEROMEROCORTISANTANA


06/03/1998 1684

INEXISTENTEJAKELINEVALANEPALASSI

INEXISTENTEJOSE MARIA DECASTRO

06/03/1998 1683

INEXISTENTEANTONIOOLIVEIRALALES FILHO


06/03/1998 1682

INEXISTENTEROSA MARIATRIVILIM


06/03/1998 1681

RAMOSANGELICA

INEXISTENTEANTONIOPINTO DELIMA

INEXISTENTEPAULO CEZARDAVILA LIMA

18/03/1998 1744

INEXISTENTEMARIAANGELAALVES DOSSANTOS


18/03/1998 1743

INEXISTENTEMARIAHELENA F.RIBEIRO


18/03/1998 1742

INEXISTENTEMARIALOUREIROGOES


18/03/1997 1741

INEXISTENTEMARTA DOSSANTOSVICENTEROCHA


18/03/1997 1740

INEXISTENTEFRANCISCORODRIGUESBEZERRA


18/03/1998 1739

INEXISTENTEMARIA DASGRACAS DEMELO


18/03/1998 1738

INEXISTENTEEULALIOROSARIO DEJESUS

INEXISTENTESANDRAMARIAVITORIO

18/03/1998 1737

INEXISTENTEANDREA DABELLACASTOLDI


16/03/1998 1736

INEXISTENTEMARLICABRALSEVERINO


16/03/1998 1735

INEXISTENTEGENICEIABERTOLANI


16/03/1998 1734

INEXISTENTEJOSEFRANCISCODOS REIS

INEXISTENTEMARIAMARTINS DESOUZA

16/03/1998 1733


INEXISTENTEVANTUILPEREIRACEZARIO E LEANDROMATURANASMIDERLE

16/03/1998 1732

INEXISTENTEDANIELVIEIRAMATOS

INEXISTENTEJOSÉ GERALDOCOSTAPEREIRA

13/03/1998 1731

INEXISTENTEJOSEROBERTOMACHADO

INEXISTENTEJOSE GERALDOC. PEREIRA

13/03/1998 1730

INEXISTENTEROCKMARCHIFLERCAMPANA

INEXISTENTEJOSE GERALDOCOSTAPEREIRA

13/03/1998 1729

INEXISTENTEFABRICIOFELIX DIAS


13/03/1998 1728

INEXISTENTEPAULO CESARSANTOS EANA LUCIAFRIGINI


13/03/1998 1727

INEXISTENTEJOÃO NUNESINEXISTENTEJOSÉ CARLOSIMBERTI

13/03/1998 1726

INEXISTENTEFABIOCHAGAS BITTI


13/03/1998 1725

INEXISTENTELAURO VAZNASCIMENTOJUNIOR


13/03/1998 1724

INEXISTENTEWANDERLEYBITTI


13/03/1998 1723

INEXISTENTEALCIONE P.DE SOUZA EALEKSANTDRA P.SOUZA


13/03/1998 1722

INEXISTENTECELINA/ROSADE PAULAPEREIRA


13/03/1998 1721

INEXISTENTELILAYNE A.PONTIN DAROS


13/03/1998 1720

INEXISTENTEJOAO BATISTAROCHA EMARIAAPARECIDAROCHA


GILMAR DOSSANTOSAGOSTINI

13/03/1998 1719

INEXISTENTEMANOELVICENTEFERREIRA

INEXISTENTEWALMIR BORM13/03/1998 1718

INEXISTENTEMANOELVICENTEFERREIRA

INEXISTENTEGILMAR DOSSANTOSAGOSTINI

13/03/1998 1717

INEXISTENTEJUNIORNASCIMENTO

INEXISTENTEJONAS ALVESDA SILVA

13/03/1998 1716

INEXISTENTEREGINALDOMOISES CRUZ


13/03/1998 1715

INEXISTENTEJANDIRAGOMES


13/03/1998 1714

BORGESCOUTINHO


INEXISTENTEMARIA DOSANJOSPEREIRA

MACHADO/DERALDO


23/03/1998 1774

INEXISTENTEJUCENIRAPASOLINI


23/03/1998 1773

INEXISTENTESANTINACABIDELLI DASILVA


23/03/1998 1772

INEXISTENTESANDRAANGELO DESOUZA


23/03/1998 1771

INEXISTENTEGELSONDOMINGOS


23/03/1998 1770

INEXISTENTEVANDERLEILOUREIRO DONASCIMENTO


23/03/1998 1769

INEXISTENTEANTONIOPEDRO


23/03/1998 1768

INEXISTENTEJOSEFRANCISCODO CARMO


23/03/1998 1767

INEXISTENTEAMILTONNUNES COSTA


23/03/1998 1766


INEXISTENTEELMA MOROBALARINI

23/03/1998 1765

INEXISTENTESILVANIANASCIMENTO


20/03/1998 1764

INEXISTENTECRISTINABARBOSAFIGUEIREDO


20/03/1998 1763

INEXISTENTEANTONIOADÃO SOEIRO


20/03/1998 1762

INEXISTENTELUCIANOCARLOSPEREIRA


20/03/1998 1761


DR. PAULOCESAR D'AVILALIMA OAB/ES -6097

ERNANI JOÃOSANTI

20/03/1998 1760

INEXISTENTEIVAN BELIZIOINEXISTENTEJOSE GERALDOCOSTAPEREIRA

20/03/1998 1759

INEXISTENTELAURIANA F.DE OLIVEIRASILVA


20/03/1998 1758

INEXISTENTEMIRIAMPIMENTELRIBEIRO


20/03/1998 1757

INEXISTENTEMARIA ELZADE SOUZACOSTA


20/03/1998 1756

INEXISTENTEJOSETE ALVESDA SILVA


20/03/1998 1755

INEXISTENTEOZANETESILVALEONCIO

INEXISTENTEMARCIAELENA MAGRI

20/03/1998 1754

INEXISTENTECLAUDEMARSOLDERA


20/03/1998 1753

INEXISTENTEJOSEPERGENTINOBORGES


20/03/1998 1752

INEXISTENTEANANATALINA DASILVAMAZZEGA


20/03/1998 1751

INEXISTENTEVERONICACONTI


20/03/1998 1750

INEXISTENTEDELSONFRANCISCOBARCELOS


ERNANI JOAOSANTI

20/03/1998 1749

INEXISTENTEJUSCELINOOLIVEIRAPESSOA


20/03/1998 1747

INEXISTENTEADRIANACRISTINA DEA.

GOMES/LUZIMAR T.AMORIM


20/03/1998 1746

INEXISTENTEANGELA M.M. DOSSANTOS

INEXISTENTEABDIEL E. F.HARDUIM

19/03/1998 1745

INEXISTENTEMARCOSPINTOCALDEIRA

DR. PAULOCESAR D'ÁVILA

ERNANI JOÃOSANTI

08/04/1998 1802

INEXISTENTEANTONIOCARLOSMEDANI


ERNANI JOÃOSANTI

08/04/1998 1801

INEXISTENTEANTONIO J.SCOPEL


ERNANI JOAOSANTI

08/04/1998 1800

INEXISTENTEMIRTISSOARES GAMA

INEXISTENTEHELENITAINACIOAMARAL

06/04/1998 1799

INEXISTENTEURZIMARSOZORNELE

INEXISTENTEMARIA DELOURDESOLIVEIRAROSA

03/04/1998 1798

INEXISTENTEJUAREZPIMENTELMENDES

INEXISTENTEMARIA DELOURDESOLIVEIRAROSA

03/04/1998 1797

INEXISTENTEMARCIOPOLTRONIERI


03/04/1998 1796

INEXISTENTEALESSANDRADONASCIMENTOVIEIRA


03/04/1998 1795

INEXISTENTETEUTAPATRICIABARBOSA DACOSTA


03/04/1998 1794

INEXISTENTEREINALDOMARTIINSMATOS ESANDRABERNADETHF. MATOS


PAULO SERGIOALVARENGA

03/04/1998 1793

INEXISTENTEJOSÉANTONIOCARLESSO

DR.GUILHERMELOUREIRO -OAB/ES 3851

MARIA DASGRAÇAS DESOUZA

03/04/1998 1792

INEXISTENTEATANAELNUNESMIRANDA


GERSONFONTESFONSECA

03/04/1998 1791

INEXISTENTEGILMARBARBOSA DASILVA


GERSONFONTESFONSECA

03/04/1998 1790

INEXISTENTEZITA CAMPOSSEPULCRO


02/04/1998 1789

INEXISTENTEAGENORPOTON


02/04/1998 1788

INEXISTENTEEDSONMARINSEPULCRO


02/04/1998 1787

INEXISTENTEDELSONBARCELOS EANGELA Mª.

INEXISTENTEADRIANA B. S.CAETANO

02/04/1998 1786

INEXISTENTEBRANSILDESDUARTECORTES

INEXISTENTEJORGE LUIZPEREIRAVIEIRA

01/04/1998 1785

INEXISTENTEVIRGINIAMOREIRA DOSSANTOS

INEXISTENTECHARLSTONLESSA AMIN

01/04/1998 1784

INEXISTENTESELMITANUNES DECASTROFIGUEREDO


01/04/1998 1783

INEXISTENTENEIDE SOUZADOS SANTOS


01/04/1998 1782

INEXISTENTEMANOELRAIMUNDODA SILVA

INEXISTENTEJADIRGONÇALVESNUNES

01/04/1998 1781

INEXISTENTEHILTONANTONIOLOUREIRO

INEXISTENTEELESIELMENDES DELACERDA

31/03/1998 1780

INEXISTENTECARLOSPEDRO DASILVA

INEXISTENTECLAUDIACRISTINA DOSS. V. SANTUCCI

31/03/1998 1779

INEXISTENTEBERNARDOBARROSOARANHA

INEXISTENTEELIAS JORGESUELA

23/03/1998 1778

INEXISTENTECASA RUSTICAINDUSTRIA ECOMERCIO

DR. MARCOANTONIOSOARES SILVA -OAB/ES 049B

PATRICIA DIASDA SILVA

23/03/1998 1777

INEXISTENTEMARIA VERALUCIA DEOLIVEIRA


23/03/1998 1775

FERREIRRAMACHADO


INEXISTENTEJUSSARAINEXISTENTEHILDAAPARECIDA DE

22/04/1998 1832

INEXISTENTEGESILENELUZIAFRANCO DEOLIVEIRASAMPAIO


22/04/1998 1831

INEXISTENTEWHOSTONRAMOS REIS


22/04/1998 1830

INEXISTENTEREPRESENTANTE LEGALDE AIRANMUDANÇAS -PAULO JOSECAMILO

INEXISTENTERITA DECASSIAEFEGEN DASILVA

22/04/1998 1829

INEXISTENTEJOSE LUIZRIGO

INEXISTENTEJOSE PAULOGIL DE SOUZA

22/04/1998 1828

INEXISTENTEMARLENENUNES G.MIRANDA


17/04/1998 1827

INEXISTENTEBENIGNOADAO


17/04/1998 1826

INEXISTENTEMARIA JOSECORREAMOREIRA


17/04/1998 1825

INEXISTENTEIZABELSALVADORFERNANDES


17/04/1998 1824

INEXISTENTEMARIA JOSERAIMUNDONOGUEIRA


17/04/1998 1823

INEXISTENTESANTINA DASILVACABIDELI

INEXISTENTEPAULOROBERTOMARTINS EDENERBARCELOSOLIVEIRA

17/04/1998 1822

INEXISTENTEJANECHEILADE SOUZAMARQUESFELIX


14/04/1998 1821

INEXISTENTEJOÃOMARQUES DASILVA


14/04/1998 1820

INEXISTENTEVILSAAMANCIO


14/04/1998 1819

INEXISTENTEJOSIAS SERRAINEXISTENTEJOSE CARLOSIMBERTI

14/04/1998 1818

INEXISTENTESEBASTIAOSOARES

INEXISTENTEMARIA IRIAMORO

14/04/1998 1817

INEXISTENTEEDNA MARCIASANTOS DEFARIA


14/04/1998 1816

INEXISTENTEJOSE CARLOSCAIRES DASILVA


15/04/1998 1815

INEXISTENTEMARIA DELOURDESOLIVEIRA


14/04/1998 1814

INEXISTENTEJUDITE

SAMPAIO/WUISONMACHADOSAMPAIO

INEXISTENTETERCENILAROSA SAMPAIO

13/04/1998 1812

INEXISTENTEMARIA JOSEM.GONÇALVES

INEXISTENTEBENEDITAOTONI VIEIRA

13/04/1998 1811

INEXISTENTEJOSÉANCHIETA DASILVA

INEXISTENTEJACIMARSEBASTIAOLADISLAU

08/04/1998 1810

INEXISTENTEEDUARDOLOUREIROROSSATO


08/04/1998 1809

INEXISTENTEDANIELFREITASMARIO


08/04/1998 1808

INEXISTENTEJOSE MARCOSDIRR RICARTO


08/04/1998 1807

INEXISTENTESANDRAMORETESOUZA SILVA


08/04/1998 1806

INEXISTENTEELIZABETECARNEIROAMORIM


08/04/1998 1805

INEXISTENTELUIZ CARLOS/ M. CARLOS

INEXISTENTECELEIDASUAVECARDOSO

08/04/1998 1804

INEXISTENTEEVYFARINELLIDANTAS DOSSANTOS

INEXISTENTECELEIDASUAVACARDOSO

08/04/1998 1803

LIMA - OAB/ES6097

INEXISTENTEEDGARMOREIRAQUEIROZ


29/04/1998 1864

INEXISTENTELUIZHENRIQUEMACHADODOS SANTOS


29/04/1998 1863

INEXISTENTEDOMINGOSSAVIO GOBBI

INEXISTENTELUIZ ALBERTOFROGEL

29/04/1998 1862

INEXISTENTEDJALMASOARESBATISTAJUNIOR

INEXISTENTEANGELAMARIALAVAGNOLI

29/04/1998 1861

INEXISTENTEMARIA LUIZASABINO


29/04/1998 1859

INEXISTENTEHUDSONRIBEIROALVES


29/04/1998 1858

INEXISTENTEANAELIOLIMA DAVITORIA


29/04/1998 1857

INEXISTENTELAODICEIAPEREIRAGOMES


29/04/1998 1856

INEXISTENTEJAMIROSOARES DEMOURA


29/04/1998 1855

INEXISTENTECARLOSAGMAUROMIRANDA


29/04/1998 1854

INEXISTENTERITA DOCLAUDINOPIMENTEL


27/04/1998 1853

INEXISTENTECIRLENEPEREIRABRUZADELE


27/04/1998 1852

INEXISTENTEMARCIAMONFARDINIDIOCLECIO


27/04/1998 1851

INEXISTENTEJOSEANTONIOSABINO LYRA

INEXISTENTEELOIZAGONÇALVESFRAGA

27/04/1998 1849

INEXISTENTEEDSONSABINO LYRA


27/04/1998 1848

INEXISTENTEJOSE

RODRIGUES(FIGUIN)


27/04/1998 1847

INEXISTENTEALDAIRSABINO LYRA


27/04/1998 1846



27/04/1998 1845

INEXISTENTEMAURO DAROCHAVICENTE


27/04/1998 1844

INEXISTENTEMARLI DESOUZA


27/04/1998 1843

INEXISTENTETEREZAGLORIA CRUZGUIDOLINI


27/04/1998 1842

INEXISTENTEMARINEZ DOSSANTOS CRUZ


27/04/1998 1841

INEXISTENTENILTONSEVERINOMONTEIRO


24/04/1998 1840

INEXISTENTEMARTINIANOSOARESPEREIRAFILHO


24/04/1998 1839

INEXISTENTEMARAPEREIRA


24/04/1998 1838

INEXISTENTEEDSON LIMAVELOSO DEOLIVEIRA

INEXISTENTEIVAN AMERICOCREVELIN

24/04/1998 1837

INEXISTENTERODRIGOZANONI


24/04/1998 1836

INEXISTENTEJAIRMEIRELES

INEXISTENTECREUZAVICENTE DACRUZ

24/04/1998 1835

INEXISTENTENEDIRFRANCISCOSOARES


22/04/1998 1834

INEXISTENTEROSICLERADAO SOEIRO


22/04/1998 1833

PEREIRA DASILVA

CARLI DEMENEZES


INEXISTENTEEDMILSONINEXISTENTEAPARECIDA 13/05/1998 1895

INEXISTENTEJOSE LUIZHELI PASSOS

INEXISTENTEAPARECIDAMARIA UCELLI

13/05/1998 1894

INEXISTENTEREGINALDOMOISES CRUZ


13/05/1998 1893

INEXISTENTEMARTA DASILVASAMPAIO


13/05/1998 1892

INEXISTENTESALETEMARIA GUIDELENKE


13/05/1998 1891

INEXISTENTECLEUSAPAGIAN DOSREIS


13/05/1998 1890

INEXISTENTEELCIMARFERNANDESPINTO

INEXISTENTELEONEFRANÇAGLAVAO

13/05/1998 1889

INEXISTENTEEDSONBARCELOS

INEXISTENTEADEMIRMACHADOLOUREIRO

12/05/1998 1888

INEXISTENTEDAVID VIANADA SILVA

INEXISTENTEMARIA DACONCEIÇAOVIANACUZUOL

12/05/1998 1887

INEXISTENTENILSONPINTOSOEIRO

INEXISTENTERUBENSBERMUDESROCHA

12/05/1998 1886

INEXISTENTELUCIENE CLAUDINO


06/05/1998 1885

INEXISTENTEMARIAAPARECIDAALMEIDAFRIGINI


06/05/1998 1884

INEXISTENTEANILDENIRADOS REISNEVES


06/05/1998 1883

INEXISTENTEBENEDITONUNESCASTRO


06/05/1998 1882

INEXISTENTEFLAVIO LOPESCOSER


06/05/1998 1881

INEXISTENTEJOSE MATIASRANGEL EDIVA ARAUJORANGEL


06/05/1998 1880

INEXISTENTEALEXANDRETALHARESCALDEIRA


06/05/1998 1879

INEXISTENTEGETULIOFERNANDESBARCELOS


06/05/1998 1878

INEXISTENTEJOSIASGONÇALVESFERREIRA /MARIA DAPENHA L.FERREIRA

INEXISTENTEVANDERLEIJUSTINIANODE CASTRO

06/05/1998 1877

INEXISTENTEMOREIRA EFILHOS LTDA


04/05/1998 1876

INEXISTENTEOZINETEMARIAMATTEDIGRASSI


04/05/1998 1875

INEXISTENTEFABIO LEALDA SILVA

INEXISTENTECLEUZAPEREIRA DEOLIVEIRA

04/05/1998 1874

INEXISTENTEJOÃO CARLOSVIANA

INEXISTENTEROSINETE DEAMORINSOUTO

04/05/1998 1873



ERNANI JOÃOSANTI

04/05/1998 1872



04/05/1998 1871

INEXISTENTECRISTIANO S.DE MORAIS E MARIA IVONIDA C. MORAES

INEXISTENTEERNANI JOÃOSANTI

04/05/1998 1870

INEXISTENTEJEANEDEVENSALVARENGA

INEXISTENTEJUAREZPIMENTELMENDESJUNIOR

04/05/1998 1868

DR. EDINALDOLOUREIROFERRAZOAB-ES 4018

SAAE SERVIÇOAUTONOMODE AGUA EESGOTO

INEXISTENTERUBERVALDEL CARO

30/04/1998 1867

INEXISTENTEMARIZETEMATOS

INEXISTENTEANDREAROSALEMBATISTA

30/04/1998 1866

INEXISTENTEEMERSONCORREIAPAJEHU


29/04/1998 1865

INEXISTENTEASTROGILDARIBEIRO DOSSANTOS

INEXISTENTESONIA MARIAFIORENSERAMOS

20/05/1998 1926

INEXISTENTEROSIMEREPONCIANO

INEXISTENTESONIA MARIAFIORESIROMOS

20/05/1998 1925

INEXISTENTEROSANAALVARENGASILVA

INEXISTENTESONIA MARIAFIORESERAMOS

20/05/1998 1924

INEXISTENTELUCIANO DACONCEIÇÃO

INEXISTENTEMARCIOHELENAMAGRI

20/05/1998 1923

INEXISTENTERITA DECASSIAGONÇALVES

INEXISTENTENILSON JOSÉDA SILVA

20/05/1998 1922

INEXISTENTEARLETEALVESFERREIRA


18/05/1998 1921

INEXISTENTEDILTONGOMES DAROCHA


18/05/1998 1920

INEXISTENTEANTONIOMARINSOBRINHO


18/05/1998 1919

INEXISTENTEJORGE LUIS MACHADO EODILIO SILVA

INEXISTENTEMARIA IZABELARAUJOABRITTA

18/05/1998 1918

INEXISTENTEELIAS ALVESSOARES

INEXISTENTEISAURAZANONIRIBEIRO

18/05/1998 1917

INEXISTENTECLERIA LUCIADA SILVA


18/05/1998 1916

INEXISTENTEMARIA LEALDA SILVA

INEXISTENTEMARIA CICERA

ALBURQUEQUE SANTOS

18/05/1998 1915

INEXISTENTEWANDERLEIAMARIARODRIGUES EELIZABETHMONTEIRO

INEXISTENTEJOSE OLIMPIODOS SANTOSGAMA

18/05/1998 1914

INEXISTENTEMARIA ELISAC. DE SOUZA E ANGELA MªDE SOUZA

INEXISTENTEJOSÉ OLIMPIODOS SANTOSGAMA

18/05/1998 1913

INEXISTENTEODAIRMARCOSBARBOSA DASILVA


18/05/1998 1912

INEXISTENTEMARIA JOSE R.NOGUEIRA


15/05/1998 1911

INEXISTENTEADAOGUIMARAES


ERNANI JOAOSANTI

15/05/1998 1910

INEXISTENTEDAMASTORVICENTEROSA


ERNANI JOAOSANTI

15/05/1998 1909

INEXISTENTEELIZABETH R.S. MONTEIRO


15/05/1998 1906

INEXISTENTELAZAROFERNANDESPESTANA


15/05/1998 1905

INEXISTENTEPEDROANGELINCABIDELI


15/05/1998 1904

INEXISTENTEELIO DARIODIAS

INEXISTENTERENALDOVIDAL DEMOURA

15/05/1998 1903


INEXISTENTEATAIDESOARES DASILVA

15/05/1998 1902

INEXISTENTEMARIETAMOTTARIBEIRO

INEXISTENTEJAILSON DASILVA

15/05/1998 1901

INEXISTENTEDIVINOLOPES DASILVA

INEXISTENTEJUAREZPIMENTELMENDESJUNIOR

13/05/1998 1900

INEXISTENTEODAIR NOSSASANTANA

INEXISTENTEDORA MARIACASTOLDISOELA

13/05/1998 1899



13/05/1998 1898

INEXISTENTEROSIANEMOURAMACIEL EEDVALDORIBEIRO


13/05/1998 1897

INEXISTENTEJOCARLYFRAGA


13/05/1998 1896

MAI EJOCENILDAS.S. MAI

MARIA UCELLI


INEXISTENTENICELDACAZARIO

INEXISTENTECRISTIANONILSON

04/06/1998 1964

INEXISTENTEELOIZARODRIGUESSECATO

INEXISTENTECRISTIANONILSONLAZZARINIFELICIANO

04/06/1998 1963

INEXISTENTECARLAFABIOLAVENANCIO


04/06/1998 1962

INEXISTENTEMIRTISCONCEIÇÃORICCATOVICENTE


04/06/1998 1961

INEXISTENTEIZABETELOIOLA DASILVA

INEXISTENTECRISTIANONILSONLAZARINIFELICIANO

04/06/1998 1960


INEXISTENTELUCIOGIACOMINSELVATICI

03/06/1998 1959

INEXISTENTEMARCOSCABRALSEVERINO


03/06/1998 1955

INEXISTENTEALZIRAGOMES DEMORAESNASCIMENTO

INEXISTENTEJACIMARSEBASTIÃOLADISLAU

03/06/1998 1954

INEXISTENTEGABRIELROCHA


03/06/1998 1953


INEXISTENTECREUSAVICENTE DACRUZ

03/06/1998 1952

INEXISTENTEMARIAMARCIA B.NEVES


01/06/1998 1951

INEXISTENTEANDERSONDA SILVABARCELOS


01/06/1998 1950

INEXISTENTEMARIA DAPENHAVIEIRA GAVA

INEXISTENTEJUCELENEMARIAGIACOMIMALVES

01/06/1998 1949

DR. ELISIOZUCOLOTTO -OAB/ES

GILBERTOFRIGINI

INEXISTENTEITAMARDEMARTHA

29/05/1998 1948

INEXISTENTEEDSONMARTINSBARCELOS

INEXISTENTELIA REIS DACOSTA

29/05/1998 1943

INEXISTENTEDANIELBARBOSA DASILVA


29/05/1998 1942

INEXISTENTEANA SILVAREZENDE


29/05/1998 1941

INEXISTENTEADILSONSOARES


29/05/1998 1940

INEXISTENTEGILMARGATTI


29/05/1998 1939



22/05/1998 1938

INEXISTENTELUZINETE DEAMORIMSOUTO


22/05/1998 1937

INEXISTENTESANDRA DACONCEICAOBITTI


22/05/1998 1936

INEXISTENTESOSTENIASERAFIMSOUZA


22/05/1998 1935

INEXISTENTEAMILTONSAMPAIO


22/05/1998 1934

INEXISTENTEADEMILSONMOREIRA DASILVA


22/05/1998 1933

INEXISTENTEANA BEATRIZLEONIBOTONI


22/05/1998 1932

INEXISTENTEERENILDOCOELHO


ORLANDONUNES COSTA

20/05/1998 1931


ALOISIOTEIXEIRA DEAZEVEDO


ORLANDONUNES COSTA

20/05/1998 1930

INEXISTENTEJOSE JONACIRFERRI


20/05/1998 1929

INEXISTENTEGABRIELACOUTINHO


20/05/1998 1928

INEXISTENTELUCIANASELMA DOCARMOARAUJO


20/05/1998 1927

INEXISTENTEANGELOINEXISTENTEAPARECIDA MARIA UCELLI

19/06/1998 1992

INEXISTENTEDILSENIRBARBOSA


19/06/1998 1991


INEXISTENTEARILDOGERALDOFANCHIOTTI

19/06/1998 1990

INEXISTENTECATARINA DASILVA GOMES


19/06/1998 1989

INEXISTENTEADRIANA DESOUZACALHEIROS


19/06/1998 1988

INEXISTENTEFRANCISCOAMORIMSANTANA


19/06/1998 1987

INEXISTENTEANDREIACASTOLDI


19/06/1998 1986

INEXISTENTEDELZA MARIATONON BOSI


19/06/1998 1985

INEXISTENTEELIANERICATO


19/06/1998 1984

INEXISTENTEROCKMARHAMILTONCAMPANA

INEXISTENTELALIMPEGORETTI

19/06/1998 1983

INEXISTENTEARISTEU DEMARCHI

INEXISTENTEHILDOBONISENHA

17/06/1998 1982

INEXISTENTECELIAGUEDES

INEXISTENTEGENIVALDOQUINTO DESOUZA

17/06/1998 1981

INEXISTENTENELSONLOPES BITTI

INEXISTENTERITA DECASSIAREBUZZI DOSSANTOS

17/06/1998 1980

INEXISTENTEBERNARDO G.DE AMORIM


ERMANI JOÃOSANTI

08/06/1998 1979

INEXISTENTEHELCIO DOSANJOSCORDEIRO

DR. PAULOCESARD'AVILLA LIMA- OAB/ES 6097

ERNANI JOÃOSANTI

08/06/1998 1978

INEXISTENTESUELY NEVESDA PAIXÃO


08/06/1998 1977

INEXISTENTELUCIANOSAMPAIO DOSSANTOS


08/06/1198 1976

INEXISTENTELUZINETE DEAMORIMSOUTO

INEXISTENTEHELENAASUNÇÃO DOSSANTOS

08/06/1998 1975

INEXISTENTEJOSE EURIDESBANDEIRA

INEXISTENTECRISTIANONILSONLAZZARINEFELICIANO

05/06/1998 1974

INEXISTENTEJORGEARCANJOSILVACONCEIÇÃO

INEXISTENTEHEBERMENDES DELACERDA

05/06/1998 1973

INEXISTENTEVALDIVINODA VITORIASILVA


05/06/1998 1972

INEXISTENTEMARIETAMOTARIBEIRO EJURANDIRRODRIGUESRIBEIRO


05/06/1998 1971

INEXISTENTECORES DOMAR TURISMOENAVEGAÇÃOLTDA ME


ADRIANOBEZERRA DELIMA

04/06/1998 1970

INEXISTENTEMARIETAMOTARIBEIRO

DR. ARILDOGERALDOFANCHIOTTIOAB/ES - 5245

ARILDOGERALDOFANCHIOTTI

04/06/1998 1969

INEXISTENTEILIDIA ALVESTEXEIRA


04/06/1998 1968

INEXISTENTELILIANSEPULCRODOS SANTOS


04/06/1998 1967

INEXISTENTELUCIANATRISTÃOPAIVA


04/06/1998 1966

INEXISTENTEMARIA DAPENHAOLIVEIRA


04/06/1998 1965

LAZZARINIFELICIANO


INEXISTENTEODAIR NOSSASANTANA E

INEXISTENTEANGELA 29/06/1998 2025

INEXISTENTENILTONCEZAR DEALMEIDA


29/06/1998 2024

INEXISTENTEMARIA DAPENHAROCHA NOSSA

INEXISTENTEMAGALI DASILVA CERRI

29/06/1998 2023



29/06/1998 2022

INEXISTENTEGRAZIELARANGELLOUREIRO


29/06/1998 2021

INEXISTENTEDORALINAOLIVEIRAPEREIRA


23/06/1998 2020

INEXISTENTENILSEN C. DESOUZACABRAL

INEXISTENTEANGELAMARIALAVGNOLI

23/06/1998 2019

INEXISTENTEHELIOMARPACHECO


23/06/1998 2018

INEXISTENTEJOÃOANTONIOSOELA

INEXISTENTECARTORIOS 23/06/1998 2017

INEXISTENTEDANIELBARBOSALOPES


INEXISTENTEJOSE CARLOSARRUDASANTANA


INEXISTENTEJOSEDIL DEALMEIDASERAFIM


INEXISTENTEELOIR DASILVASAMPAIO


INEXISTENTEMARIA JOSÉROCHAALVARENGA


INEXISTENTEELIAS SOARESDE SOUZA

INEXISTENTESCARTORIOS 23/06/1998 2011

INEXISTENTEJUAREZPLACIDO DOSSANTOS


INEXISTENTEMARCOSCABRALSEVERINO


INEXISTENTEMAXIMIANOBRAGA DIAS


INEXISTENTEDALTONFONSECA

INEXISTENTEIRASMILTONBARBOSA DOSSANTOS

22/06/1998 2007

INEXISTENTEEUCLIDES CUSTODIO DASILVA


INEXISTENTEJOSE VICENTEDUARTE


INEXISTENTEDERNIVALVIANA PINTO


INEXISTENTEARTUR DEPAULA


22/06/1998 2003

INEXISTENTEBENEDITOCORREA


22/06/1998 2002

INEXISTENTEJOSEANTONIOVILACAPEREIRA

INEXISTENTEDENILSONLUIZ CAMPOS

22/06/1998 2001

INEXISTENTEMARILZAFERREIRAMONTEIRO


INEXISTENTEEDSONSAMPAIOCOSTA


INEXISTENTEMARIASUZANABELLO

INEXISTENTEMAGALI SILVACERRI

22/06/1998 1998

INEXISTENTEMIRTHESNUNES DESOUZA

DR. PAULOROBERTOFELICIOOAB/ES 8536

CRISTIANONILSONLAZZARINIFELICIANO

22/06/1998 1997

INEXISTENTEMARILZASOUZAGUASTI

INEXISTENTECRISTIANONILSON L.FELICIANO

22/06/1998 1996

INEXISTENTEADILSOMARISIDOROMOREIRACOSTA

INEXISTENTEFLORIANOGRATZRIBEIRO

22/06/1998 1995

INEXISTENTEGILMARSAVASINI

INEXISTENTEAPARECIDA MARIA UCELLI

19/06/1998 1994

INEXISTENTEROZELIAPARECIDAPEREIRA

INEXISTENTEAPARECIDA MARIA UCELLI

19/06/1998 1993

MARCIO DEANGELI

INEXISTENTEBENILDOINEXISTENTEANTONIO13/07/1998 2057

INEXISTENTEWADISGEOVANIDIAS CORREIA

INEXISTENTEMARIA DOSANJOSMARQUES DASILVA

13/07/1998 2055

INEXISTENTEJAIR SEGATTOINEXISTENTEJOACICUZZUOL RUI

10/07/1998 2054

INEXISTENTEJAIRMONTEIROCRUZ


10/07/1998 2053

INEXISTENTECLAEZIDEMONELDOS SANTOS


10/07/1998 2052

INEXISTENTEGESILANELUZIAFRANCO DEO. SAMPAIO


10/07/1998 2051

INEXISTENTETEREZA LIROCOELHORODRIGUES


10/07/1998 2050

DR. MARCOSANTONIOSOARES SILVA -OAB/ES 049B

ALOISIOTEIXEIRAAZEVEDO


PAULOROBERTO DEFREITAS

09/07/1998 2049

INEXISTENTENELZI NEIVAPINTO


08/07/1998 2048

INEXISTENTELUIZFRANCISCODE SOUZA


08/07/1998 2047

INEXISTENTEMARILENENEIVA PINTO


08/07/1999 2046

INEXISTENTEALTAMIR DOSSANTOS

INEXISTENTEVALDILENENUNES ALVESSILVA

08/07/1998 2045

INEXISTENTESANTOSRAIMUNDODOS SANTOS

INEXISTENTEJOSE DA BELLANETO

06/07/1998 2044

INEXISTENTERICARDO P.ROSENDOLEITE

INEXISTENTEMARIA ARLETEMELO PINTO

06/07/1998 2043

INEXISTENTEVANUZACAUQUINIPEREIRA


06/07/1998 2042

INEXISTENTESONIA MARIASILVA


06/07/1998 2041

INEXISTENTEMOACYR D.VALE ECARLOSALBERTOBRANDAO


06/07/1998 2040

INEXISTENTEMARIVALDOROCHA

INEXISTENTEELIASFERREIRA DOSSANTOS

06/07/1998 2039

INEXISTENTECLEUZENICIARAIMUNDAALVES


03/07/1998 2038

INEXISTENTERONALDOBISPO DOSSANTOS


03/07/1998 2037

INEXISTENTEJORGEREYNALDOJUNIOR ELUCIENERIGONIREYNALDO


03/07/1998 2036

INEXISTENTESERGIOMURILOMOREIRABANDEIRA


03/07/1998 2035

INEXISTENTEEVERALDOMARIM


03/07/1998 2034

INEXISTENTEMARIOAFONSOBORGES


03/07/1998 2033

INEXISTENTEMARIOSERGIO DESOUZA

INEXISTENTETANIA MARCIAVALVASSORI

02/07/1998 2030

INEXISTENTEMARIA DAGRAÇASPEREIRA DOSSANTOS

INEXISTENTEZULEICARAMOS DOSREIS

01/07/1998 2029

INEXISTENTEGRATIAMARIAFERREIRAPAIXÃO


29/06/1998 2028

INEXISTENTEELIETA DASDORESCARVALHOBARBOSA


29/06/1998 2027

INEXISTENTEDERLY JOSERODRIGUES


29/06/1998 2026

DARCIANABARCELOSSANTANA

MARIALAVAGNOLI


INEXISTENTEELZA DOCARMOCLAUDINOGADIOLI

INEXISTENTEMARIA DAPENHAGADIOLINEGRI

20/07/1998 2090

INEXISTENTEGEZO SABINOGOMESRIBEIRO

INEXISTENTEJOSE PISSINATI 20/07/1998 2089

INEXISTENTEJOAO DASILVA DIAS


17/07/1998 2087

INEXISTENTEMANOELCARLOSBARBOSAIGNACIO


17/07/1998 2086

INEXISTENTEADEMILSOMFARIA DASILVA


17/07/1998 2085

INEXISTENTEMAGNALDOSILVA FLORES


11/07/1998 2084

INEXISTENTEWALTERPEREIRA DEFREITAS


17/07/1998 2083

INEXISTENTELUCIENEFAVALESSA


17/07/1998 2082

INEXISTENTEMARIA DOCARMOANGELICA


17/07/1998 2081

INEXISTENTEDORILDORAMOS DEOLIVEIRA

INEXISTENTEORLANDONUNES COSTA

17/07/1998 2080

INEXISTENTERONESMARSANTOSMARCOLINO

INEXISTENTELEILIMAXMATIAS DASILVA

17/07/1998 2079

INEXISTENTEROSILDASILVA


17/07/1998 2078



17/07/1998 2077

INEXISTENTECLAUDIAPONTES DEOLIVEIRA


17/07/1998 2076

INEXISTENTEALCIMARBARCELOSRIBEIRO


17/07/1998 2075

INEXISTENTEJOSÉCLAUDIO DAROCHASANTOS


17/07/1998 2074

INEXISTENTEENIVALDOCOUTINHODOS SANTOS


17/07/1998 2073

INEXISTENTEGEONIASSILVEIRA DEAMORIM


17/074/1998 2072

INEXISTENTECRISTINAROSA PEREIRA


17/07/1998 2071

INEXISTENTERENATAOLIVEIRADEMUNER


17/07/1998 2070

INEXISTENTELOURDESBELO COSTA


17/07/1998 2069

INEXISTENTEMARIA DOSOCORROPONTESLOZER


17/07/1998 2068

INEXISTENTETERESA LIRIOCOELHO


17/07/1998 2067

INEXISTENTEPAULOROBERTO S.STEIMBACK


16/07/1998 2066

INEXISTENTECARLOSANTONIOPIMENTA DOAMARAL


16/07/1998 2065

INEXISTENTEREP. LEGALDE FITNESSCENTER


16/07/1998 2064


INEXISTENTEINES MARIASCARPATIFORECHI

15/07/1998 2063

INEXISTENTEMARCOS DIRRRICARTO

INEXISTENTEVALTERMOREIRA

14//07/1998 2062

INEXISTENTEVALDORIBEIRO DOSSANTOS


13/07/1998 2061

INEXISTENTENAILTOPREISIKE


13/07/1998 2060

INEXISTENTEJOELSON

CONFOLONIERI RAVANI


13/07/1998 2059

LOPESCARLOSFERREIRA

INEXISTENTEMAURIZETEPEREIRA

INEXISTENTEBENEDITO 29/07/1998 2123

INEXISTENTERONALDOBRITO

INEXISTENTEBENEDITOBARROSO DESOUZA

29/07/1998 2122

INEXISTENTEZAQUELPIMENTEL DEAMORIM


29/07/1998 2121

INEXISTENTEANTONIOMARCOSPEREIRAVIEIRA


29/07/1998 2119

INEXISTENTEREGIANEDALMASCHIO


27/07/1998 2118

INEXISTENTEJOSE DESOUZA KOCH

INEXISTENTENILOBARRIOLAQUINTEIROS

27/07/1998 2117

INEXISTENTESIDIRLEIALVESFERREIRA


27/07/1998 2116

INEXISTENTEERNANDESPIFFER


27/07/1998 2115

INEXISTENTEGILSONNOGUEIRADIAS


LEONARDORIBEIROFERREIRA

27/07/1998 2114

INEXISTENTERONALDOBRITO


LEONARDORIBEIROFERREIRA

27/07/1998 2113

INEXISTENTEANTONIOJOSEFRUTUOSO

INEXISTENTETOVARNOGUEIRAFONSECA

24/07/1998 2112

INEXISTENTEMARIA LAURADE AZEREDO

INEXISTENTEHILDOLORENÇOFERREIRA

24/07/1998 2111

INEXISTENTEHELENILZORAMOS DEOLIVEIRA


22/07/1998 2109

INEXISTENTEJOSÉ CARLOSALVES


22/07/1998 2108

INEXISTENTELUCINEIAFRAGAGALACHA


22/07/1998 2107

INEXISTENTEJUSSARAPEREIRA DASILVA


22/07/1998 2106

INEXISTENTEWALTERFERREIRA DEFREITAS


22/07/1998 2105

INEXISTENTEGEDECI DESOUZAFERREIRA


22/07/1998 2103

INEXISTENTEORLINSLISBOA DESOUZA


22/07/1998 2102

INEXISTENTEMARIO CEZARALVES


22/07/1998 2101

INEXISTENTEADELSONDEANGELI


22/07/1998 2100

INEXISTENTEJOSE CARLOSDIAS DOSSANTOS


22/07/1998 2099

INEXISTENTEMARIAAPARECIDARODRIGUESROSSONI


22/07/1998 2098

INEXISTENTEIVANI DEOLIVEIRASILVA


IDELFONSOBRAGA GOMES

20/07/1998 2097

INEXISTENTEUBALDINOPIMENTELPRALON

INEXISTENTELUCIOGIACOMIMSELVATICI

20/07/1998 2096

INEXISTENTEANTONIOPEDRO BITTINOSSA


20/07/1998 2095

INEXISTENTERENILDA DACONCEIÇÃO


20/07/1998 2094

INEXISTENTEGLAUCENI DESOUZA NUNES


20/07/1998 2093

INEXISTENTEMARIAMADALENAMIGUELDEOLOBIO


20/07/1998 2092

INEXISTENTEJOSERICARDOMACIELLINHARES


20/07/1998 2091


INEXISTENTEJOSÉ LUIZMONTEIRODA VITÓRIA


10/08/1998 2152



10/08/1998 2151

INEXISTENTEJONASFLAURIANDOE ANACLAUDIAMACHADO DEJESUS


10/08/1998 2150

INEXISTENTEREGINALDACELIA LUCASPEDREIRA


10/08/1998 2149

INEXISTENTEMARLICABRAL

INEXISTENTEANA RAQUELSILVAOLIVEIRA VESCOVI

10/08/1998 2148

INEXISTENTECRISTIANEBARBOSANEVES


10/08/1998 2147

INEXISTENTEJOSE PAULOLOUREIRO DASILVA

INEXISTENTEMARLENESIMOURAMATEUSSI

10/08/1998 2146


DR. LUISANTONIO C.DE OLIVEIRA -OAB/ES 8241

ELTON LUIZPISSARA DEARAUJO

10/08/1998 2145

INEXISTENTEILTONCLEIDSONBANHOSBARCELOS

DR. LUISANTONIO C.DE OLIVEIRA -OAB/ES 8241

ELTON LUIZPISSARA DEARAUJO

10/08/1998 2144

DR. IVANANDRADE DEAMORIM -OAB/ES 3751

CLAUDIAAPARECIDAMACEDOLOBATO

INEXISTENTEIVAN AMERICOCREVELIN

10/08/1998 2143

INEXISTENTERODRIGOPONTIM DASILVA

INEXISTENTEADELSON DASNEVES MACIEL

05/08/1998 2142

INEXISTENTECLEBERLOPESNASCIMENTO

DR. ORMANDOLUIZGASPARINI

EDENIRCORREIA

05/08/1998 2141

INEXISTENTEMARILENEFERNANDESPERES


05/08/1998 2140

INEXISTENTEADILSOMARISIDOROMOREIRACOSTA


05/08/1998 2139

INEXISTENTEWILSONBERNARDODA COSTA


05/08/1998 2138

INEXISTENTECLAUDIORIBEIRO

INEXISTENTEJOSIAS FLAVIOLUIZ DASILVEIRA

05/08/1998 2137

INEXISTENTEMARIASUZANABELLO


05/08/1998 2135

INEXISTENTEMARCOSANTONIOFERREIRADOS SANTOS

INEXISTENTEJANNE ANNEPAULA DEALMEIDA

05/08/1998 2134

INEXISTENTEVALDINEIACORREAPINTO


05/08/1998 2133

INEXISTENTESANDRAHELENACHAVES DEOLIVEIRA


05/08/1998 2132

INEXISTENTEMARIOROCHAVICENTE


05/08/1998 2131

INEXISTENTEEDMARWOLFF

INEXISTENTECLEMILDALOPESPEREIRA

05/08/1998 2130

INEXISTENTEJOSE RIBEIRODA SILVAMACHADO

INEXISTENTEMARCIO JOSELANSCHIPIGNATON

30/07/1998 2129

INEXISTENTEVIRGINIAMOREIRA DOSSANTOS


30/07/1998 2128

INEXISTENTEJACQUELINERIBEIRO ROSA

INEXISTENTENEUZAPIZETTAALTOE

30/07/1998 2127

INEXISTENTEROGERIOROCHA

INEXISTENTEBENEDITOBARROZO DESOUZA

29/07/1998 2126

INEXISTENTEADEIRANTONIOLOZER


29/07/1998 2125

INEXISTENTEMONICAROSEANEREDIO


29/07/1998 2124

CARDOSO EPAULOSERGIO FLOR

BARROZO DESOUZA

INEXISTENTEMARIOSERGIORODRIGUES E


17/08/1998 2181



17/08/1998 2180

INEXISTENTEARILDOMAZIERO


17/08/1998 2179

INEXISTENTEMARIA DAPENHAMENDESNUNES


17/08/1998 2178

INEXISTENTEZENILDA DASILVALOYOLA


17/08/1998 2177

INEXISTENTEMARIA

JOSE/JOSENILDO R. SOARES

INEXISTENTEEUSTORGIOCOSTA SILVA

17/08/1998 2176

INEXISTENTEJOAOLUMINATODA SILVA

INEXISTENTEIDALINAMARIA VIEIRA

17/08/1998 2175

INEXISTENTEMARCOS RUYBITTE SANTOS

INEXISTENTEJOSIAS FLAVIOLUZ DASILVEIRA

17/08/1998 2174

INEXISTENTEJOÃO DUARTEMARCOSROGERIOFERREIRAPATRICIO -OAB/ES 5865

LUIZ ANTONIOSILVADETTOGNI

14/08/1998 2173

INEXISTENTEROBERTORIVELINO DEBARROS

DR. MARCOSROGÉRIOFERREIRAPATRÍCIO -OAB/ES 5865


14/08/1998 2172

INEXISTENTECLOVIS TESTAINEXISTENTELUIZ ANTONIOSILVADETTOGNI

14/08/1998 2171

INEXISTENTESEBASTIÃOMIRANDA

DR. MARCOSROGERIOFERREIRAPATRICIO -OAB/ES 5865


14/08/1998 2170

INEXISTENTEGERALDOSOUZAELEUTERIO

INEXISTENTELUIZ ANTONIOSILVADETTOGNI

14/08/1998 2169

INEXISTENTEBY TOCHPRODEVENTOSARTS LTDA

INEXISTENTEWILLIAMMATOS DASILVA

14/08/1998 2167

INEXISTENTEI.C.B.BARCELOS ME

INEXISTENTECRISTIANONILSONLAZARINEFELICIANO

12/08/1998 2166

INEXISTENTEMARGARIDAAUERGARUZZI


12/08/1998 2165

INEXISTENTETANIAGUIMARÃESSIBIEM


12/08/1998 2164

INEXISTENTEMARIA DAPENHAOLIVEIRABORGESCARNEIRO


12/18/1998 2163

INEXISTENTEJONESCARLOSBERBETI


12/08/1998 2162

INEXISTENTECARLOSGILBERTONASCIMENTODOS REIS


12/08/1998 2161

INEXISTENTEROSIMARYCUZZUOLBARCELOS

INEXISTENTEJOSÉ LUISKIRMSE

12/08/1998 2160

INEXISTENTEVALDINEIACHAGASRIBEIRO

INEXISTENTEJOSE LUISKIRMSE

12/08/1998 2159

INEXISTENTEWASHIGTONOLIVEIRA DASILVA

INEXISTENTEJOSE LUISKIRMSE

12/08/1998 2158

INEXISTENTEVIAÇÃOAEREA SÃOPAULO S.A

INEXISTENTEANDRERIBEIROBECKER

12/08/1998 2157

INEXISTENTEMARIARAIMUNDAMEIRELESSOARES


12/08/1998 2156

INEXISTENTEMARIA DAPENHA SILVA CASTOLDI


10/08/1998 2155

INEXISTENTEMARIATEREZAPINTO DACHAGAS


10/08/1998 2154

INEXISTENTESOLANGEMARINHOSILVA


10/08/1998 2153


INEXISTENTECREUZAINEXISTENTEMARCIA CARLA 19/08/1998 2210

INEXISTENTEILTONCLEIDSON B.BARCELOS


19/08/1998 2209

INEXISTENTEEDSON DESOUZAMARQUES


19/08/1998 2208



19/08/1998 2207

INEXISTENTECARLOSALBERTO DELCARO


19/08/1998 2206

INEXISTENTEADALBERTODELLAVAENTINA


19/08/1998 2205

INEXISTENTEELIASHORACIORODRIGUES


19/08/1998 2204


INEXISTENTEANSELMOTABOSADELFINO

19/08/1998 2203

INEXISTENTESAMUELAUGUSTOCAETANOCORREA EARLETE DACONCEIÇÃO CORREA

INEXISTENTEADRIANABARCELOSSONEGHETCAETANO

19/08/1998 2202



MARLENESOPRANIMARTINELLI

19/08/1998 2201

INEXISTENTEMARCELOGOMESNASCIMENTO



19/08/1998 2200

INEXISTENTEJOSE SAMUELGONÇALVES



19/08/1998 2199

INEXISTENTEGERALDAIRENEQUARESMAPEREIRA


19/08/1998 2198

INEXISTENTEELIANACORDEIRODOS SANTOS

INEXISTENTEJOSÉ LUIZKIRMSE

19/08/1998 2197

INEXISTENTELOZIMARCROCEBLANK


19/08/1998 2196

INEXISTENTEJOSÉEMANUELCLEMENTEDAS NEVES


19/08/1998 2195



19/08/1998 2194



19/08/1998 2193

INEXISTENTEELIZABETEREALITOLENTINO


19/08/1998 2192

INEXISTENTEMARIA DASDORESPEREIRA


19/08/1998 2191



19/08/1998 2190

INEXISTENTEJORGEMACHADO DASILVA


19/08/1998 2189

INEXISTENTEKELLI VIANABISPO


19/08/1998 2188

INEXISTENTENILCEMARBARBOSA DASILVA /ABILIOPEREIRA DASILVA

INEXISTENTEJOAQUESCIRILO DASILVA

19/08/1998 2187

INEXISTENTEROSIANEGOMES DASILVA


17/08/1998 2186

INEXISTENTEEDILSONBORGES


17/08/1998 2185

INEXISTENTEJAILTON ROSARUFINO


17/08/1998 2184

INEXISTENTEDILMASILVEIRABERBETE


17/08/1998 2182

TEREZA LIRIOC. RODRIGUES



25/08/1998 2242



25/08/1998 2241



25/08/1998 2240

INEXISTENTEREGINALDOC. RODRIGUES


24/08/1998 2239

INEXISTENTEFRANKLIN DABELLA


24/08/1998 2238

INEXISTENTEBRIGIDA DELCARO PESSOTI


24/08/1998 2237

INEXISTENTEGERALDOSOUZAOLIVEIRA


24/08/1998 2236

INEXISTENTEMARCELOMIRANDAROCHA


24/08/1998 2235

INEXISTENTEIVANETEPERIRA LIMA

INEXISTENTEANDREACOUTINHO MUSSO DASILVA

24/08/1998 2234

INEXISTENTEWALDINEIARAMOSAZEVEDO

INEXISTENTEANDREACOUTINHO MUSSO DASILVA

24/08/1998 2233

INEXISTENTESOLANGEMARTINS DESOUZA

INEXISTENTEANDREACOUTINHOMUSSO DASILVA

24/08/1998 2232

INEXISTENTEMARIA NEUZAF. DEOLIVEIRA


24/08/1998 2231

INEXISTENTEJUARES

CAMPAGNARO QUEIROZ


24/08/1998 2230

INEXISTENTEIRINEUOLIVEIRA


24/08/1998 2229

INEXISTENTEEDILSON A.DE SOUZA


24/08/1998 2228

INEXISTENTENOELY DECARVALHOROCHA


24/08/1998 2227

INEXISTENTEANTONIOMARCOSCOLATI


24/08/1998 2226

INEXISTENTEVALCIDEKEPPO


24/08/1998 2225

INEXISTENTEWANDERLEIAMARIA K.RODRIGUES EELIZABETE R.S. MONTEIRO


24/08/1998 2224

INEXISTENTEMARIA ELZAVICENTEVIEIRA


23/08/1998 2222

INEXISTENTELUCIANOBASSANICHAVES


24/08/1998 2221

DR. REMONMAXIMOOAB/ES 7298

RECLARSERVIÇOSAMBIENTAISE ANALITICO


EVANDROMENEZES DAFONSECA

21/08/1998 2220

INEXISTENTEETHEVALDOSIGESMUNDO

INEXISTENTEADYRRODRIGUESDE OLIVEIRA

21/08/1998 2216

INEXISTENTEORCINOPEREIRA


21/08/1998 2215

INEXISTENTESEVERINOMANOEL DESOUZA


21/08/1998 2214

INEXISTENTEROSIVALDOSANTOS


21/08/1998 2213



21/08/1998 2212

INEXISTENTESIMONEANGELICACOUTINHODE OLIVEIRA

INEXISTENTEMARCIA CARLADA SILVASANTOS

19/08/1998 2211

SOUZAPEREIRA

DA SILVASANTOS


INEXISTENTEGILBERTO C.DA CRUZ


10/09/1998 2274

INEXISTENTEMARIA LUIZASIMOES


10/09/1998 2273

INEXISTENTEMARIA LUIZASIMOES


10/09/1998 2272

INEXISTENTECASSIMIROLOZER

INEXISTENTEJOSIASMOREIRA

10/09/1998 2271


INEXISTENTEGERALDOVASSOLER

09/09/1998 2270

INEXISTENTEERENILDOCOELHO

INEXISTENTEMARCOAURELIO DASILVA BENTO

09/09/1998 2269

INEXISTENTEALDA DACONCEIÇÃOSANTANA

INEXISTENTETEREZA DEJESUSLACERDA

09/09/1998 2268

INEXISTENTEELZA DOCARMOCALAUDINOGADIOLI

INEXISTENTEHELBERANTONIOVESCOVI

09/09/1998 2267

INEXISTENTEANDREZAAPARECIDABORTOLINI

INEXISTENTEGILSON CORTE 09/09/1998 2266

INEXISTENTECARMELITODIAS SOARES

INEXISTENTEAILTONRAMOS

08/09/1998 2265

INEXISTENTELUCIANAPEDROFLORENCIO

INEXISTENTEJOSIANE DEDEUSNASCIMENTO

08/09/1998 2264

INEXISTENTEROSASANTANA

INEXISTENTECATARINAMARIASARCINELIPEREIRA

01/09/1998 2263

INEXISTENTEJOAOANTONIOBARBOSA

INEXISTENTEANAELRIBEIRO DESOUZA

01/09/1998 2262

INEXISTENTELUIZ CARLOSMATIASCARLOS


31/08/1998 2261

INEXISTENTEMARIA ELIZACALAZANS DESOUZA EANGELAMARIA C. DESOUZA


31/08/1998 2260

INEXISTENTEMARCOSPEDRO DASILVA


31/08/1998 2259

INEXISTENTEJOELFAGUNDESDA SILVA


31/08/1998 2258

INEXISTENTEMARIA DELOURDESCASULA


31/08/1998 2257

INEXISTENTEERDILIOTIBURCIOPARANHOS


31/08/1998 2256

INEXISTENTEELIAEVANGELISTAGOMES


30/08/1998 2255

INEXISTENTEMAXWELLDIASSANTIAGO

INEXISTENTECLEOMARBOTONI

30/08/1998 2254

INEXISTENTEMARIA DAPAZ SENADOS SANTOS


22/08/1998 2253

INEXISTENTEMARIA DOCARMO ALVES ALVARENGA


22/08/1998 2252

INEXISTENTELUIZ CARLOSDOS SANTOS


28/08/1998 2251

INEXISTENTECLEBER JOSEALVESREGINALDO


28/08/1998 2250

INEXISTENTEREGINALDODOS SANTOSCORREA


28/08/1998 2249

INEXISTENTEWALBER DOSSANTOSMOREIRA


28/08/1998 2248

INEXISTENTEADILSON DEFREITASSORDINI/JOSEA.CREMASCO


28/08/1998 2247



28/08/1998 2246

INEXISTENTEARAGRAFARACRUZGRAFICALTDA.

INEXISTENTEFABIOTEIXEIRANETTO

27/08/1998 2245

INEXISTENTECARMOFUNILARIAINDUSTRIALTDA


GILSON JOÃOSCOPEL

27/08/1998 2244

INEXISTENTEAUGUSTOSOARES


27/08/1998 2243

INEXISTENTEJOSÉ LEMOS B.INEXISTENTESONIA M. 23/09/1998 2304

INEXISTENTEGILBERTOLOPES JESUS

INEXISTENTEJIENNY DASILVABARCELOSCOUTINHO

23/09/1998 2303

INEXISTENTECLAUDIOROBERTOJUSTINO

INEXISTENTEJIENNY DASILVA B.COUTINHO

23/09/1998 2302

INEXISTENTEBIANORSOUZA


23/09/1998 2301

INEXISTENTEANTONIO

NUNES/ASCENCLEVERTESTA

INEXISTENTEJOSE LUIZCRAVO

21/09/1998 2300

INEXISTENTEEVALDOSIMOESNASCIMENTO


18/09/1998 2299

INEXISTENTEADILTONRANGELNASCIMENTO


18/09/1998 2298

INEXISTENTEMANOELDELFINONETO EDANIELAGONÇALVESBONA


18/09/1998 2297

INEXISTENTEWAGNERQUERINOMUNIZ


18/09/1998 2296

INEXISTENTEMARCOANTONIOSIMOESMACHADO


18/09/1998 2295

INEXISTENTES.OCONSTRUTORA LTDA


18/09/1998 2294

INEXISTENTEWOLMARCORDEIROROCHA


18/09/1998 2293

INEXISTENTELEA VIRGINIAOLIVEIRAGUIMARAES

INEXISTENTEAROLDOLOPESRAMPINELLI

18/09/1998 2292

INEXISTENTEEDIMUNDOFERREIRA DECARVALHO

INEXISTENTELUCIANOLOUREIRO DELPIERO

18/09/1998 2291

INEXISTENTESHEILASAVAZINIPANDOLFI


18/09/1998 2290

INEXISTENTEGUBIOMARCIO DEFREITASHERINGER


18/09/1998 2288

INEXISTENTEGETULIOFERNANDESBARCELOS


18/09/1998 2287

INEXISTENTEROSELI LOPESPEREIRA DIAS

INEXISTENTEMARIA LUCIAGABRIEL DASILVARODRIGUES

18/09/1998 2286

DR. ADYRRODRIGUESDEOLIVEIRA-OAB/ES 2896

HERMESSOUZAGOMES FILHO

DR. CHAIM F.FARAGE -OAB/ES 4466

ROBERTOMACHADODOS SANTOS

17/09/1998 2285

INEXISTENTEEDMUNDOFERREIRA DECARVALHO EEDIVALDODE PAULAVIEIRA

INEXISTENTEJOSE PAULOFERREIRA

16/09/1998 2284

INEXISTENTELUIZ RAMOSDOS SANTOS

INEXISTENTEANTONIORAMOS DOSSANTOS

16/09/1998 2283

INEXISTENTELUCIANAFRANCOSAMPAIO

INEXISTENTEELIANAMACHADOVASCONCELOS

16/09/1998 2282

INEXISTENTEJOSE PAULOLOUREIRO DASILVA


16/09/1998 2281

INEXISTENTEMADALENADE OLIVEIRA


16/09/1998 2280

INEXISTENTEODILIAFRAGA


16/09/1998 2279

INEXISTENTEALTAMIR DOSSANTOS


16/09/1998 2278

INEXISTENTEJAQUESCORDEIROPEREIRA

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASFERNANDES

16/09/1998 2277

INEXISTENTEWELINGTONLUIZMEDEIROS


15/09/1998 2276


INEXISTENTEOCTAVIOREDIVO E


02/10/1998 2335

INEXISTENTEFERNANDOALVESRIBEIRO


02/10/1998 2334

INEXISTENTEELIZABETHRIBEIRO DASILVA


02/10/1998 2333

INEXISTENTECARLOS

A.PEIXOTO/ARNALDOP.FILHO

INEXISTENTELUCIOGIACOMIMSELVATICE

02/10/1998 2331



30/09/1998 2330

INEXISTENTESILVIO

R.GONZAGA/LYDIA

C.M.GONZAGA

INEXISTENTEANGELAMARIALAVANGNOLI

30/09/1998 2329

INEXISTENTEIVANETEMARIAOLIVEIRACARDOSO

INEXISTENTESONIA MARACHAGASSANTES

28/09/1998 2328

INEXISTENTELUCINEIASILVA M.PRATTI

INEXISTENTESONIA MARIACHAGASSANTES

28/09/1998 2327

INEXISTENTEMARIA DAPENHASIMONI DECASTRO


28/09/1998 2326

INEXISTENTERITA DECASSIA DEMOURA


28/09/1998 2325

INEXISTENTECRISTIANODOS SANTOSBARBOSA

INEXISTENTEJIENNY DASILVA B.COUTINHO

28/09/1998 2324

INEXISTENTEWEBERSONBARBOSA DASILVA


28/09/1998 2323

INEXISTENTEVANDERLYMORO


28/09/1998 2322

INEXISTENTEERINEUMANDELI


28/09/1998 2321

INEXISTENTEANTONIO M.CANDEIA/ELIANE N.PEREIRA


25/09/1998 2320

INEXISTENTEADEMIRDUARTE


25/09/1998 2319

INEXISTENTEJOÃO DACOSTA


25/09/1998 2318

INEXISTENTESILVESTRENUNES


25/09/1998 2317

INEXISTENTEJOSÉ NUNESINEXISTENTEJOEL

GINELLI/REGINA TEIXEIRAGINELLI

25/09/1998 2316

INEXISTENTEBERNARDOCORREIA DEAMORIM

INEXISTENTEANTONIOSERGIOPIGNATON

25/09/1998 2315

INEXISTENTERAIMUNDOIVAN SILVA


25/09/1998 2314

INEXISTENTEJAIME SOARESINEXISTENTESONIA MARACHAGASSANTES

25/09/1998 2313

INEXISTENTEADNA SIMOESINEXISTENTEIONARARODRIGUESTRIVILIN

25/09/1998 2312

INEXISTENTEPEDROBLANCK


25/09/1998 2311

INEXISTENTEAIRTONVIEIRA DASILVA


25/09/1998 2309

INEXISTENTEPEDROBLANK / JOSECARLOSMENDES

INEXISTENTESILAS ALVESDA SILVA

24/09/1998 2308

INEXISTENTEALEXHANDERTAVARES

DR.WELINGTON R.VIEIRA OAB/ES8515

WELINGTONJOSEMARTINELLI

24/09/1998 2307

INEXISTENTECENI BORGESDOS REIS


23/09/1998 2306

INEXISTENTEJOÃOSILVERIO DELPIERO


23/09/1998 2305

FILHOCHAGASSANTES

INEXISTENTERODRIGOCEZARGOULART

INEXISTENTEJULIANATOMAZIQUEIROZ

11/11/1998 2365

INEXISTENTERUTILOURENÇO EHILDOLOURENÇOFERREIRA

INEXISTENTEMARIA LAURAOLIVEIRASILVA

04/11/1998 2364

INEXISTENTEPAULOSERGIOBARBOSA

INEXISTENTEJOSE GERALDOPADILHA DEMENESES

28/10/1998 2363

INEXISTENTEADILSON J. DEMACEDOMARTINS

INEXISTENTESEBASTIÃOPANCIERISOBRINHO

28/10/1998 2362

INEXISTENTEJOSÉ PAULOGIL DE SOUZA

INEXISTENTEONIASFLORENCIO

28/10/1998 2361

INEXISTENTEJOSÉ PAULOGIL DE SOUZA


PAULOBORLINI NETO

21/10/1998 2359

INEXISTENTENETRANSPORTESLTDA



21/10/1998 2358


INEXISTENTELUIZ CARLOSGOMES DEANDRADE

20/10/1998 2357

DR. MARCOSDIONISIOGARCIA -OAB/RJ 9280497

CREDISACRED.FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A

DRª. ANDREACOUTINHOMUSSO DASILVA - OAB/ES8254

ANECIRSOARES

19/10/1998 2356

INEXISTENTEGERSONFERREIRA DESOUZA

DR. PAULOCESAR DÁVILALIMA - OAB/ES6097

ANTONIOCELSO

WANDERKOOKEN

19/10/1998 2355

INEXISTENTEEROMAR JOSEDIAS DEOLIVEIRA

INEXISTENTEILDEMIR DOSSANTOSCUSINE

19/10/1998 2354

INEXISTENTETEREZINHALUCIAMORAESROMANHA

INEXISTENTECELI MARIAGUISSOCABRAL

16/10/1998 2353

INEXISTENTELUIZHENRIQUE F.MATHIAS

INEXISTENTECELI MARIAGUISSOCABRAL

16/10/1998 2352

INEXISTENTECREUZAPAGIAN DOSREIS

INEXISTENTESILVERIOCARLOSMOURA

16/10/1998 2351


INEXISTENTEJAIDERMOREIRACUNHA

09/10/1998 2350

INEXISTENTESERRALHERIAE SERVIÇOSEM GERAL

INEXISTENTEJOSEMARALVES DOSREIS

09/10/1998 2349

INEXISTENTEADAILTONBRAGA DIAS

INEXISTENTEETEVALDOSIGESMUNDO

09/10/1998 2348

DR. NILOBARRIOLAQUINTEIROSOAB/ES 5382

ASSOCIAÇAODEMORADORESDO BAIRROJEQUITIBA

DR. PAULOROBERTOFELICIOOAB/ES - 8536

ETEVALDOSIGESMUNDO

09/10/1998 2347

INEXISTENTELUIZ MANOELPEROBACHAVES


09/10/1998 2346

INEXISTENTEVALDETRUDES DA SILVASANTANA

INEXISTENTEMARIACONCEIÇÃOSOUZAGUEDES

06/10/1998 2345


INEXISTENTEPEDROPEREIRAMENDES

02/10/1998 2343

INEXISTENTEJOSE NUNESDE LIMA

INEXISTENTEANA ROMANALOUREIROOLIVEIRAPEREIRA

02/10/1998 2342


INEXISTENTECRISTIANONILSON L.FELICIANO

02/10/1998 2341

INEXISTENTECARLOSFRANCISCOPERIRA


02/10/1998 2340

INEXISTENTEJOSE MARIASILVAFRANCISCO


02/10/1998 2339

INEXISTENTEROSANGELAMIRANDASOUZA

INEXISTENTEJOMIRCORDEIROPEREIRA

02/10/1998 2338

INEXISTENTEMONICAROSANEREDIVO


02/10/1998 2337

INEXISTENTEJOSE A.LOUREIRO


02/10/1998 2336

EMA MARIATASSANREDIVO


INEXISTENTEELIANEBLANCKPESSOTTI

INEXISTENTENILOBARRIOLAQUINTEROS

01/02/1999 2398

INEXISTENTEEDSON ALVESDA SILVA

DR.WELLINGTONVIEIRA OAB/ES8115

MARIA LUCIADEVASCONCELOS

01/02/1999 2397

INEXISTENTEANA LUCIACARVALHOPEREIRA


01/02/1999 2396

INEXISTENTEMARILZACARNEIRO DASILVA


01/02/1999 2395

INEXISTENTEESTELITASALAZAR DASILVA


29/01/1999 2394

INEXISTENTEJORGEMACHADO

INEXISTENTELUIZRODRIGUESDA SILVA

29/01/1999 2393

INEXISTENTEAILCIA REGIADE SOUZA

INEXISTENTEWASHINGTONLUIZ DA SILVABARROSO

27/01/1999 2391

INEXISTENTEMARCELOFERNANDODO ROSARIO

INEXISTENTEMARIA SIMOES 27/01/1999 2390

INEXISTENTEUZIMARZORZANELLI


27/01/1999 2389

INEXISTENTEREP.LEGALDE NPFERREIRAPLACART ME

INEXISTENTELUIZ ALBERTOMANTOVANI

27/01/1999 2388

INEXISTENTEMARCOSPINTOCALDEIRA

INEXISTENTEEDEMILSONABREUCARNEIRO

01/02/1999 2386

INEXISTENTECELIOBIANCAMORO

INEXISTENTEMARIA PIANCABROETO

01/02/1998 2385

INEXISTENTEROMILDONASCIMENTODEFIGUEIREDOE ALAN

INEXISTENTEELIANA F.ROSA

12/01/1999 2384

INEXISTENTEMARINETEBARCELOSMONTEIRO


15/01/1998 2383

INEXISTENTEANSELMORAMPINELLI

INEXISTENTEEDIMAR ELIASDE CARLI

21/12/1998 2382

INEXISTENTEANUNCIOGABRIELBOBBIO

INEXISTENTEDILCELIOGRAZZIOTTI

01/02/1998 2381

INEXISTENTEMARRISONMIRANDAFREIRE

INEXISTENTEPAULO CESARDAVILA LIMA

01/02/1998 2380


INEXISTENTEJOLIMARBREDA

10/12/1998 2379

INEXISTENTEANSELMORAMPINELLI

INEXISTENTEVALTER OST 01/02/1998 2378

INEXISTENTEMARIOPEREIRA DEARRUDA


JOSE ANICETODE OLIVEIRA

01/02/1998 2377

INEXISTENTECASSIODIVINO EOSILIA A.MANDELLISILVA

INEXISTENTEFLORISVALDOBARBOSA

01/01/1998 2375

INEXISTENTEJOSE MIGUELCHAGAS

INEXISTENTEMILTONFRANCISCONUNES EPEDROBATISTA DALUZ

01/01/1998 2374

INEXISTENTERUI PORTO D.ARAUJO

INEXISTENTEMOISES RECLAZANCHETTA

01/01/1998 2372



01/01/1998 2371

INEXISTENTECLISMERIAALVESRANGEL


01/01/1998 2370

INEXISTENTECELSOCONCEIÇÃODA SILVA ELEONALDO C.DA SILVA

INEXISTENTEELIO COSTASOARES EJOAO PEREIRAALVES

01/01/1998 2369

INEXISTENTECARLOSAMORINSOLTO

INEXISTENTEMARCOAURELIO SILVABENTO

01/01/1998 2368

INEXISTENTECREUSA DESOUZAFERREIRA


JOSÉ TRIVILIN 11/11/1998 2367

INEXISTENTEJOSEGERALDOBOTAN LOPES

DR. VALERIOANTONIOMEDONÇALOUREIRO -OAB/ES 7455

SEBASTIAOCAMPOSMAZZEGA

11/11/1998 2366

INEXISTENTEJUAREZFLAURINDO

INEXISTENTEELIZIO DE 04/02/1998 2430

INEXISTENTEJAIME DEALMEIDA

INEXISTENTEELIZIO DEMARCHIDAMBROZ

04/02/1998 2429

INEXISTENTEJORGE LUIZFLAURINDO


04/02/1998 2428

INEXISTENTEEDMILSON DETAL


04/02/1998 2427

INEXISTENTEEDVALDOVIEIRA DEPAULA


04/02/1998 2426

INEXISTENTEEDSONALVARENGA


04/02/1998 2425

INEXISTENTEEDVALDOGONÇALVES


04/02/1998 2424

INEXISTENTEDORIEDSON ALVARENGA


04/02/1998 2423

INEXISTENTEOSMARCORREIA DOSSANTOS


04/02/1998 2422

INEXISTENTECARLOSPEREIRA


04/02/1998 2421

INEXISTENTEBENEDITO DEALMEIDA


04/02/1998 2420

INEXISTENTEJOSE DE JESUSINEXISTENTEELIZIO DEMARCHIDAMBROZ

04/02/1998 2419

INEXISTENTEBRASSALVADOR


04/02/1998 2418

INEXISTENTEALMIR

ALBORGUETTI


04/02/1998 2417

INEXISTENTEALAIR DE TALINEXISTENTEELIZIO DEMARCHIDAMBROZ

04/02/1998 2416

INEXISTENTEANGELACALIMAN


04/02/1998 2415

INEXISTENTEAILTONSIMOES


04/02/1998 2414

INEXISTENTEANILDOMATTIAS


04/02/1998 2413

INEXISTENTEBENEDITOSALESLOUREIRO


03/02/1999 2411

INEXISTENTEJOSÉ VALDERIROCHA

INEXISTENTEDEBORA JUNEALMEIDA DAFONSECA

03/02/1999 2410

INEXISTENTELUCIENEPEREIRA DEOLIVEIRA


03/02/1999 2409

INEXISTENTEMAUROESTAQUIPINHEIRO

INEXISTENTEFERNANDOJOSÉDEMUNER

03/02/1999 2408

INEXISTENTECLOVISANTONIOCARRARATESTA


03/02/1999 2407

INEXISTENTEREP. LEGALDETRANSLOCALTRANSP. ELOCAÇÃOLTDA

INEXISTENTEGILSON JOÃOSCOPEL

03/02/1999 2406

INEXISTENTEJOSE LOIOLA/ MARILENEDE JESUSSANTOS


03/02/1999 2405

INEXISTENTEWELLINGTONLUIZ DE M.NASCIMENTO

DRª. DEBORAJUNE ALMEIDADA FONSECA

DEBORA JUNEALMEIDA DAFONSECA

03/02/1999 2404

INEXISTENTEADELSONBATISTA DEOLIVEIRA


03/02/1999 2403

INEXISTENTEMARIA DAGRAÇA B.SEPULCRO ME


03/02/1999 2402



03/02/1999 2401

INEXISTENTEELZERIGOMESNASCIMENTO

INEXISTENTEDOCACINAPEREIRA DASILVA

02/02/1999 2400

INEXISTENTELUCINETEMARIA MERCIEIR

INEXISTENTEVERA MARIADA VITORIAMACHADO

02/02/1999 2399


INEXISTENTEANAINEXISTENTEMARCO 08/02/1998 2462

INEXISTENTERONALDOROBERTOLIMAGONÇALVES


08/02/1998 2461

INEXISTENTERONALDOMOURA DONASCIMENTO


08/02/1998 2460

INEXISTENTESALMO LOPESPEREIRA


08/02/1998 2459

INEXISTENTESONIA MARIADA SILVA

INEXISTENTECESARHERMINIOMORO

08/02/1998 2458

DR. ADYRRODRIGUESDE OLIVEIRAOAB/ES 1896

CESR H. MORODR. ANCELMOTABOSADELFINOOAB/ES 6808

AMANDABENICIO DESOUZA

05/02/1998 2457

INEXISTENTEEDSONCORDEIRO


04/02/1998 2456

INEXISTENTEELIOMAR DETAL


04/02/1998 2455

INEXISTENTEGERTRUDESDE OLIVEIRA


04/02/1998 2454

INEXISTENTEGINALDO DETAL


04/02/1998 2453

INEXISTENTEVALDEMIR C.RODRIGUES


04/02/1998 2452

INEXISTENTEFLOZINHO DETAL


04/02/1998 2451

INEXISTENTEARILDODEVENS


04/02/1998 2450

INEXISTENTEANTONIOALVES


04/02/1998 2449

INEXISTENTEJOSE CRIVILININEXISTENTEELIZIO DEMARCHIDAMBROZ

04/02/1998 2448

INEXISTENTEZOILA DE TALINEXISTENTEELIZIO DEMARCHIDAMBROZ

04/02/1998 2447

INEXISTENTETELMOSEPULCRO


04/02/1998 2446

INEXISTENTEVANDERLEIDE TAL


04/02/1998 2445

INEXISTENTEVANDEIR DETAL

INEXISTENTEELEIZIO DEMARCHIDAMBROZ

04/02/1998 2444

INEXISTENTEESMENIOPINTORIBEIRO


04/02/1998 2443

INEXISTENTEREGINALDOCONCEIÇÃORODRIGUES


04/02/1998 2442

INEXISTENTEROSIMEREBARCELOS


04/02/1998 2441

INEXISTENTEPEDRO PAULOBATISTA


04/02/1998 2440

INEXISTENTEMAURICIOCANDEIA


04/02/1998 2439

INEXISTENTEMANUELFERREIRA


04/02/1998 2438

INEXISTENTEMANOELCELASMOREIRA


04/02/1998 2437

INEXISTENTEMANOELSOARES


04/02/1998 2436

INEXISTENTEMARQUINHOSDE TAL


04/02/1998 2435

INEXISTENTEMANUELVIEIRA


04/02/1998 2434

INEXISTENTEJESUITAOLIVEIRA DASILVA


04/02/1998 2433

INEXISTENTEJOAO VIANAINEXISTENTEELIZIODEMARCHIDAMBROZ

04/02/1998 2432

INEXISTENTEJORGINHO DETAL (IMECAL)


04/02/1998 2431

MARCHIDAMBROZ

INEXISTENTEMARIA DASINEXISTENTEJOSE PAULOGIL DE SOUZA

01/03/1999 2496

INEXISTENTEWILSONSOUZA DEOLIVEIRA


01/03/1999 2495

INEXISTENTEEDNALDO DAROCHA


01/03/1999 2494

INEXISTENTENATANAELDE SOUZA

INEXISTENTEVANIA MARACOSTA DAVITORIA

01/03/1999 2493

INEXISTENTEJULIO ROCHAINEXISTENTEWALDYRVIEIRA

25/02/1998 2492

INEXISTENTEJOSEANTONIOCARLESSO

INEXISTENTEMARLENESOPRANIMARTINELLI

25/02/1999 2491

DR. JOSELOUREIROOLIVEIRA -OAB/ES3972

JOSEANTONIOCARLESSO

DR.PAULOROBERTOFELICIO -OAB/ES 8536

CRISTIANONILSONLAZARINIFELICIANO

24/02/1998 2490

INEXISTENTEANTONIOBORGESFREITAS

INEXISTENTECRISTIANONILSONLAZARINIFELIACIANO

24/02/1998 2489

INEXISTENTEJOSE LAERTEMOREIRA


24/02/1998 2488

INEXISTENTEJOCENILDADOS SANTOSSILVA MAI


24/02/1998 2487

INEXISTENTEGILBERTOANTONIOSILVA


24/02/1998 2486

INEXISTENTEJOSE LUIZSCOPEL


22/02/1999 2484

INEXISTENTEMARIAAPARECIDAPIMENTAMENDES


22/02/1999 2483

INEXISTENTEIZABELMARCELINORAMOS


22/02/1999 2482


INEXISTENTEELIZIO LOPESREIS

22/02/1999 2481

INEXISTENTENEUZA MARIADA SILVAPEREIRA

INEXISTENTEGERALDOPINTO DEOLIVEIRA

22/02/1999 2480

INEXISTENTECARLOS JOSÉFERREIRA


22/02/1999 2479


INEXISTENTERODRIGOBARBOSA DESOUZA

22/02/1999 2477

INEXISTENTEANGELAMARIA SUELA


10/02/1999 2476

INEXISTENTEIDEMARVITALINOPEGORETTI


10/02/1999 2475

INEXISTENTEJAIRHARTWING


10/02/1999 2474


MARIA DAPENHAANDRADE

DRª. NEUZADIRLOUREIRODEVENS - OAB/ES 2353

FRANCISCASAMPAIOCOSTA

10/02/1999 2473

INEXISTENTETEREZINHALEOPOLDINADA SILVA


10/02/1999 2472

INEXISTENTEADRIANOGERALDORECLA

INEXISTENTEMAURO LUIZSCARPATI

10/02/1999 2471

INEXISTENTEADEMARNEITZELMITRI

INEXISTENTEMAURO LUIZSCARPATTI

10/02/1999 2470

INEXISTENTERENATO FINK E MARIAAPARECIDAPINA RIBEIRO

INEXISTENTEANGELO AUER 10/02/1999 2469

INEXISTENTEROBERTOCARLOSPOTRINIERI

INEXISTENTEANGELO AUER10/02/1999 2468

INEXISTENTECLERIAAMORIM

INEXISTENTEMARCIA MARIAPESSOTICARLOSBOTONI

10/02/1998 2467

INEXISTENTEAPARECIDALOZER

INEXISTENTEMARCIA MARIAPESSOTICARLOSBOTONI

10/02/1999 2466

INEXISTENTEMARILDAGOMESLOZER

INEXISTENTEMARCIA MARIAPESSOTTI ECARLOSBOTTONI

10/02/1999 2465

INEXISTENTETEREZACAROLINAFERREIRA


08/02/1998 2463

NATALINA DASILVA

AURELIO DASILVA NETO


INEXISTENTEJOSNIRINEXISTENTEROSICLERIA 08/03/1999 2526

INEXISTENTEMARIA JOSÉDA SILVACASTRO

INEXISTENTEROSICLERIAROSSI

08/03/1999 2525

INEXISTENTESEBASTIÃOSERGIOXAVIER


ALCIONEPEREIRAMARTINS

08/03/1999 2524

INEXISTENTEWILSONBENTO DESOUZA ETEREZINHADE SOUZACARVALHO


ALCIONEPEREIRAMARTINS

08/03/1999 2523

INEXISTENTEDALVABENTO


08/03/1999 2521

INEXISTENTEMARCIOFELICIO DAVITORIA


08/03/1999 2520

INEXISTENTEGERALDOAPRIJOGONÇALVESFILHO


08/03/1999 2519

INEXISTENTEREPRESENTANTE LEGALDA VIDROTEX

INEXISTENTEKATIA REJANENUNES LIMA

03/03/1999 2517

INEXISTENTEJOÃOCONCEIÇÃOALMEIDA EMARIA DAPENHA R.COMERIO

INEXISTENTEMARIA IZABELARAUJO

03/03/1999 2515

INEXISTENTEDANIELFERNADORIBEIRO ECARLOSCOSTA


03/03/1999 2514

INEXISTENTEJOELMATHIAS

INEXISTENTETERCENILIAROSA SAMPAIO

03/03/1999 2513

INEXISTENTELAURIANATORQUATODE OLIVEIRASILVA

INEXISTENTEVERA LUCIAGAVAZZAROCHA

03/03/1999 2512

INEXISTENTEJULIANO DEOLIVEIRAVIDIGAL

INEX ISTENTEWESLEIOLIVEIRASCARPATI

03/03/1999 2511

INEXISTENTECESAREDUARDO DASILVA

INEXISTENTEARLETEGOMESBARCELOS

03/03/1999 2510

INEXISTENTEBENEDITOSALLESLOUREIRO

INEXISTENTEARLETEGOMESBARCELOS

03/03/1999 2509

INEXISTENTESOLANGELOPES DOSSANTOS

INEXISTENTECATARINAMARIASARCINELLI

03/03/1999 2508

INEXISTENTEALESSANDRASANTOS


03/03/1999 2507

INEXISTENTEMARCIANASANTOS


03/03/1999 2506

INEXISTENTEPEDRONUNES DEPAULA

INEXISTENTEELIZABETECORREIA DONASCIMENTO

03/03/1999 2504

INEXISTENTEMARTAHELENA

VITOR/ROCKIMARHAMILTON S.CAMPANA


01/03/1999 2503

INEXISTENTEREGINALDODOMINGOSBILUCA ERENILTONCARDOSONUNES


01/03/1999 2502

INEXISTENTETUBOTECMONTAGEMDE ANDAMESLTDA


01/03/1999 2501

INEXISTENTEGERALDOFELIPE DEOLIVEIRA

INEXISTENTECRISTIANONILSONLAZARINIFELICIANO

01/03/1999 2500

INEXISTENTEJOSENILDO S.NASCIMENTO

INEXISTENTECRISTIANO N.L. FELICIANO

01/03/1999 2499

DR. CLAUSCOUTINHOBARROS

PORTOSEGURO CIADE SEGUROS

INEXISTENTEMIGUELANTONIOCOUTINHOLOUREIRO

01/03/1999 2498

INEXISTENTEROBERTOSIQUEIRAMOTTA eADEMIR LUIZSECATO

INEXISTENTEJOÃO ALVESDE PINHA

01/03/1999 2497

GRAÇAS DESOUZA

INEXISTENTECLEIBINEXISTENTEELIANA15/03/1999 2559

INEXISTENTEJOAO CESARMODENESI


15/03/1999 2558

INEXISTENTEAVELINORAMOS DEOLIVEIRA


15/03/1999 2557

INEXISTENTEEDILSON DACONCEIÇAOJULIO

INEXISTENTEMARIAALAILZAMARCELINOFELIPE

15/03/1999 2556

INEXISTENTEDJALMASOARESBATISTAJÚNIOR

INEXISTENTEMARIOCARRETA

15/03/1999 2555

INEXISTENTEJOSE PEREIRAINEXISTENTEKEITH DASILVA

15/03/1999 2554

INEXISTENTEDANIELCARLOSDUARTE ELUCILA DIASDUARTE


15/03/1999 2553

INEXISTENTEUZIMARZORZANELLI


17/03/1999 2552

INEXISTENTETELMA MARIARODRIGUESCORDEIRO


16/03/1999 2551

INEXISTENTEPRIMORAVANI

INEXISTENTEJOAO SOARES17/03/1999 2550

INEXISTENTEJOSÉ LOYOLAE MARILENEDE JESUSSANTOS


15/03/1999 2549

INEXISTENTEEDSON DESOUZASOARES


15/03/1999 2548

INEXISTENTEIVANILSOARES DEPAULA


15/03/1999 2545

INEXISTENTEPAULO DOSSANTOS MELO

INEXISTENTELEDA PEREIRAMARTINS

15/03/1999 2544

INEXISTENTEERICGIURIZATTOOSS E WILSONOSS

INEXISTENTESALMO LOPESPEREIRA

10/03/1999 2543

INEXISTENTEVALTAIRTELZLAFF EMARIA DASGRAÇASNUNESTELZLAFF

INEXISTENTETONIA MARABUSATO DECARLI

10/03/1999 2541

INEXISTENTEWELLIANDRAREGINA G. DON. E LIMA

INEXISTENTEROSELIAPARECIDAMATIELOROLDI

10/03/1999 2540

INEXISTENTEISABELCRISTINA R.CAMPOS/JOSÉR. MACHADO

INEXISTENTEROSELIPARECIDAMATIELOROLDI

10/03/1999 2539

INEXISTENTELUIZ SERGIOFALCAOBRITTO EZILDA M. G.DE BRITO

INEXISTENTEROSELYAPARECIDAMONTEIROROLDI

10/03/1999 2538

INEXISTENTENADIR DEOLIVEIRADONATI

INEXISTENTEROBERTOTADEU DASILVA

10/03/1999 2537

INEXISTENTEZENILDONUNESROSSONI


10/03/1999 2536

INEXISTENTERIZZAMARCIAMARTINS


10/03/1999 2535

INEXISTENTEGERALDAAUGUSTASOUZA


10/03/1999 2534

INEXISTENTEELIANE ROSACOELHO


10/03/1999 2532

INEXISTENTEJOSE R.ESTEVÃO EIVANI DE O.SILVA


08/03/1999 2531

INEXISTENTEMARCELOBAPTISTA

INEXISTENTEELIZETESEGAL

08/03/1999 2530

INEXISTENTEMARILDAPINHOROZENDOLEITE


08/03/1999 2529



08/03/1999 2528

INEXISTENTEHAMILTONROBERTOCOMPARTE


08/03/1999 2527

MENDESNUNES

ROSSI


INEXISTENTEMARCELINOHARCKBART

INEXISTENTEMARCOS 24/03/1999 2595

INEXISTENTELUIZ CARLOSM. CARLOS

INEXISTENTEMARCOSANTONIOGIACOMIN

24/03/1999 2594

INEXISTENTEERICA DEJESUS COSTA

INEXISTENTEELIANAMACHADOVACONCELOS

24/03/1999 2593

INEXISTENTESERGIOSANTORIO


24/03/1999 2592

INEXISTENTEKELLERCRISTINABENFICAEMERICK


24/03/1999 2591

INEXISTENTEANITABARRETO DASILVA


24/03/1999 2590



24/03/1999 2589

INEXISTENTELUIZGUIMARÃESAYRES

INEXISTENTEMARCILENEPIANCABROETTO

24/03/1999 2588

INEXISTENTEEDMARWOLLF

INEXISTENTEGILMARBARROS

24/03/1999 2587

INEXISTENTEEUDERLICORDEIRO


24/03/1999 2586



24/03/1999 2585

INEXISTENTELICINHOMATHIASCARLOS


24/03/1999 2584

INEXISTENTEDANIELDUTRA DESOUZA

INEXISTENTEMARIAHELENABARREIROS

22/03/1999 2582

CARMEMLUCIA SANTOS CINELLI -OAB/ES 070B

REP. LEGALDE SDM SULENGENHARIALTDA


IRANY DEOLIVEIRA

22/03/1999 2581

INEXISTENTEJOENILTONREISSEVERINO

INEXISTENTEELIANAMACAHDOVASCONCELOS

22/03/1999 2580

INEXISTENTERONALDODOS SANTOS

INEXISTENTEELIANAMACAHDOVASCONCELOS

22/03/1999 2579

INEXISTENTEJORGEMANOELNASCIMENTOGONÇALVES

INEXISTENTEELIANAMACHADOVACONCELOS

22/03/1999 2578

INEXISTENTEVALDERIBARCELOS

INEXISTENTEROSICLEIAROSSI

22/03/1999 2577

INEXISTENTEOSCARMENEZES DAVITORIA


22/03/1999 2576

INEXISTENTEGILBERTOPASSOS DOSSANTOS


22/03/1999 2575

INEXISTENTEFERNANDOCARRARATERTA

INEXISTENTEANDRESONVARGASBRAVIN

22/03/1999 2574


INEXISTENTESANDRO LUIZTOZZI DOSSANTOS

22/03/1999 2573

INEXISTENTEANDRE LUIZSANTOS DASILVA

INEXISTENTEDAISY SANTOSDA SILVA

22/03/1999 2571

INEXISTENTEJOSÉ CARLOSFRIGINI


15/03/1999 2570

INEXISTENTEALDAIR JOSEFERREIRAGOMES


15/03/1999 2569

DR. ARILDOGERALDO FRANCHIOTTIOAB/ES 5245

MARCOSAMANCIOCALIL

DR. PAULOSERGIOHELEODOROPAGOTTEOAB/ES 6911

DARLY PAULORHEIN

15/03/1999 2568

INEXISTENTEISABEL ROSADOS SANTOS


15/03/1999 2567

INEXISTENTEJOSE BENTOMARTINS DOSSANTOS


15/03/1999 2566

INEXISTENTEFABIO LEALDA SILVA


15/03/1999 2564

INEXISTENTECLEBSON REISSILVERINO


15/03/1999 2563

INEXISTENTEROBERIOPEREIRA DEOLIVEIRA


15/03/1999 2562

INEXISTENTEERIVELTON F.PEREIRA DOSSANTOS


15/03/1999 2561

PORTELAJORGE

MACHADOVASCONCELOS

INEXISTENTEEVERALDOINEXISTENTEMARCOS07/04/1999 2628

INEXISTENTEROMEROCORTE SANTANA


07/04/1999 2627

INEXISTENTELUIZAUGUSTOSARMENTO


07/04/1999 2626

INEXISTENTEETEVALDOCONCEIÇAODOS SANTOS


07/04/1999 2625

DR. CRISTINABARROSOFIALDINIOAB/RJ 66806

LOSANGOPROMOTORADE VENDALTDA.

DR. ANDREA C.MUSSO DASILVA OAB/ES8254

MARIDEIARODRIGUESCALIMAN

07/04/1999 2623

INEXISTENTECHI HWANJONG

INEXISTENTEDIRACY DASILVA FRAGA

07/04/1999 2622

INEXISTENTEJORGE IHONIRAMOS


JOSE LUIZCARLOSCONTESSEGATTO

07/04/1999 2621

INEXISTENTECARLOS A. S.PIMENTEL


07/04/1999 2620

DR. RONIFURTADOBORGOOAB/ES - 7828

CASASGIACOMINLTDA

DR. DAVIDGUERRAFELIPE OAB/ES4211

GILDA LINODE AMORIM

07/04/1999 2619

INEXISTENTEALDA REGINAMONTEIROGOMES

DR. ADRIANABARCELOSSONEGUETCAETANOOAB/ES 6419

LUIZ ALBERTOGARUZZI

06/04/1999 2617

INEXISTENTESEBASTIAOSERGIOXAVIER

DR. PAULOCESARDÁVILLA LIMA- OAB/ES 6097

LEDA PEREIRACOELHO

05/04/1999 2616

INEXISTENTEWILSONBENTO DESOUZA ETEREZINHADE SOUZACARVALHO

DR. PAULOCESAR DÁVILALIMA - OAB/ES6097

LEDA PEREIRACOELHO

05/04/1999 2615

INEXISTENTEHELENILZORAMOS DEOLIVEIRA


ERNANI JOÃOSANTI

05/04/1999 2614



ERNANI JOÃOSANTI

05/04/1999 2613

INEXISTENTEJULIOJERONIMOPEREIRA


29/03/1999 2612



29/03/1999 2611

INEXISTENTEMARIAMADALENA N.ARAUJO


29/03/1999 2610

INEXISTENTEESTELITASALAZAR DASILVA


29/03/1999 2609

INEXISTENTEJOSE VALDERIROCHA


29/03/1999 2608

INEXISTENTEJOSE CARLOSSUBTIL EJOÃOBENEDITOLEMOS

INEXISTENTEGUILHERMELOUREIROOLIVEIRA

29/03/1999 2607

INEXISTENTEANAFLORENTINACARNEIRO


29/03/1999 2603

INEXISTENTEJOSIMAR DEMARCHI


29/03/1999 2602

INEXISTENTEDANIELVIEIRAMATTOS


29/03/1999 2601

INEXISTENTEWESLEIAMORIMBARBOSA

INEXISTENTEDELIO ALVESGUSMAO

29/03/1999 2600

INEXISTENTEJOVANIOFERREIRAMAGALHAES

INEXISTENTEROSELYAPARECIDAROLDI

29/03/1999 2599

INEXISTENTELINOAMANDOBARONI


29/03/1999 2598

INEXISTENTEJOKALCOMERCIOMATERIAL DECONSTRUÇAOLTDA.


29/03/1999 2597

INEXISTENTEJOSÉ MARIA N.MATTOS

INEXISTENTECARLOSALBERTOSCOPEL

25/03/1999 2596

ANTONIOGIACOMIN


DR. REDMONPREMORALDR.PAULO CESAR 28/04/1999 2666

INEXISTENTECARLOSALBERTOCERRI

INEXISTENTEARCISIO DAVITORIASARMENTO

28/04/1999 2664

INEXISTENTEGABRIELROCHA


28/04/1999 2663

INEXISTENTEJOSEMIRANDA


28/04/1999 2662

INEXISTENTECARMITAMENDES


26/04/1999 2661

INEXISTENTEGERALDOPINTO


26/04/1999 2660

INEXISTENTETHEOPHILAROCHAVICENTE

INEXISTENTEMONICA DAROCHA NUNES

26/04/1999 2658

INEXISTENTEEDSONRIBEIROLOUREIRO

INEXISTENTEMONICAROCHA NUNES

26/04/1999 2656

INEXISTENTENEUSA MARIAJOAQUIM

INEXISTENTEJARBAS JESUSFONSECAJUNIOR

26/04/1999 2655

INEXISTENTEWELLINGTONLUIZMEDEIROS


26/04/1999 2654

INEXISTENTETRANCISCOFIRMINIO DOSSANTOS SILVA

INEXISTENTEEMILIOSOARES DEGOVEA HORTAJUNIOR

26/04/1999 2653

INEXISTENTEZAQUELPIMENTELAMORIM

INEXISTENTEWILSON DELPUPO

19/04/1999 2652

INEXISTENTEROMILTONNUNES

INEXISTENTEFLORIANORODRIGUESSALLES

19/04/1999 2651

INEXISTENTEJOAOFURTADO


19/04/1999 2649

INEXISTENTEARNALDOVALLECABRAL


19/04/1999 2648


INEXISTENTEJOAOROBERTOBATISTA SILVA

19/04/1999 2647

INEXISTENTERAPDCOLORINEXISTENTEMOISES DOSSANTOSMERCIER

15/04/1999 2646

INEXISTENTEPIERRE CONTIMELLO

INEXISTENTEELSON JOSEFORECHI DEOLIVEIRA

14/04/1999 2644

INEXISTENTEWELINGTONEDMARFREITAS

INEXISTENTEVALTAIRTETZLAFF

14/04/1999 2642

INEXISTENTEMARCELOMACIEL EROSIANAMOROMACIEL

INEXISTENTEVALTAIRTETZLAFF

14/04/1999 2641

INEXISTENTEEDSON DESOUZASOARES

INEXISTENTEMARCOAURELIO S.BENTO

14/04/1999 2640

INEXISTENTETALCANESCOMERCIALLTDA

INEXISTENTECLEIA LUCIASOUZA NUNES

14/04/1999 2639

INEXISTENTEPAULO CESARRAIDES

INEXISTENTEROMILDO DEJESUSCAETANO

14/04/1999 2638

INEXISTENTEJOSEBENEDITO C.COSTA

INEXISTENTECATARINAMARIASARCINELI

14/04/1999 2637

INEXISTENTEALRIZETEDOS SANTOSAIRES

INEXISTENTECATARINASARCINELI

23/03/1999 2636

INEXISTENTEMARIA DOSSANTOS


14/04/1999 2635

INEXISTENTEPOLEZITRANSPORTESLTDA


ALESSANDRAPIOLBONISSENHA

14/04/1999 2634

INEXISTENTESEBASTIAOJOSE PEREIRA

INEXISTENTEMICHELI DEBRITOMURILHO

14/04/1999 2632

INEXISTENTEADMINISTRADOR

ESPIRITOSANTENSE DECONSORCIOSLTDA

DRª. JENEFERLAPORTIOAB/ES - 8670

ALUSMARAVELARMARINHO

09/04/1999 2631

INEXISTENTEREGIANEDALMASIO

INEXISTENTEIVANETE DEANDRADE

08/04/1999 2630

INEXISTENTEDOMINGOFRANCOSANTOS


07/04/1999 2629

MARINANTONIOGIACOMIN

INEXISTENTEJOZIASBONINISIMOES

INEXISTENTEVANUZAAPARECIDAZANOTELIMONTEIRO

12/05/1999 2696

INEXISTENTESONIABERTOLINILUCAS

INEXISTENTEAGUILBERTODELLAVALENTINA

12/05/1999 2695

INEXISTENTEPAULOOLINDO GAIA


12/05/1999 2694

INEXISTENTEEDSONPASSOS


12/05/1999 2693

INEXISTENTEROSIANECOZERCRAVO

INEXISTENTEARYADNE DEJESUS PICOLI

10/05/1999 2692

INEXISTENTEADILSON DESOUZA

INEXISTENTEARIADNE DEJESUS RICOLI

10/05/1999 2691


INEXISTENTEARYADNE DEJESUS PICOLI

10/05/1999 2690

INEXISTENTEEVA MARIAVIEIRA

INEXISTENTEJULIOJERONIMOPEREIRA

10/05/1999 2689

INEXISTENTEALDREYVANESSASENA EESPOSO


CHAIMFERREIRAFARAGE

10/05/1999 2688

INEXISTENTEJOAQUIMBEZERRA DASILVA

INEXISTENTEFIDELISFERRARI

10/05/1999 2687

INEXISTENTEDANIELFERNANDORIBEIRO

INEXISTENTEELIANE BULL 10/05/1999 2686

INEXISTENTEJOSÉCASSIMIRO DECARVALHO

INEXISTENTEMARIA SIMÕESDA COSTA

10/05/1999 2685

INEXISTENTEEVANDROSIAN GARCIA

INEXISTENTEROGERIOGOES RAMOS

27/03/1999 2684

INEXISTENTEGERALDOIDOMARMOGNATO EROSA OTONIMOGNATO


05/05/1999 2683

INEXISTENTEJOACIRRENATOGONÇALVES


05/05/1999 2682

INEXISTENTECELENI C. DASILVA


05/05/1999 2681

DR. ERNESTOANTONIOPIONA OAB/ES- 3281

MIGUELGADIOLI


05/05/1999 2680

INEXISTENTEBENEDITOGADIOLI ENELIA DAPENHARGADIOLI


05/05/1999 2679

INEXISTENTEMARILENADOS SANTOS

DR. ERNESTOANTÔNIOPIONA -OAB/ES 3281

ZILDETECARVALHOALVES

05/05/1999 2678

INEXISTENTEROSICLEA DEJESUSRANGELHAVAKES

INEXISTENTEPOLIANAAMARALTEIXEIRA

03/05/1999 2676

INEXISTENTEJOELSONFAVALESSA

INEXISTENTEELIANOBAOCO LOZER

03/05/1999 2675

INEXISTENTEALESSANDRADIAS CABRAL


03/05/1999 2674

INEXISTENTESEBASTIAOCANDIDO DASILVA

INEXISTENTENADIR PESSIDA SILVA

28/04/1999 2673

INEXISTENTEADERALDOSANTOS DESOUZA


28/04/1999 2672

INEXISTENTECLAUDIOMARCIOCABORE


28/04/1999 2671

INEXISTENTERENATOSANTOS DESOUZA


28/04/1999 2670

INEXISTENTEJOSEGONÇALVES

INEXISTENTEAPARECIDAMARIAUCERLLI

28/04/1999 2669

INEXISTENTEADIR ROCHADE OLIVEIRA


PAULO CELSODE OLIVEIRA

28/04/1999 2668


DR. NILOBARRIOLAQUINTEIROS -OAB/ES 5382

VALDIRALVARENGA

28/04/1999 2667

MAXIMO -OAB/ES 7298PREMOLDAD

OS

WELLINGTONRIBEIROVIEIRA -OAB/ES 8115

RAIDES


INEXISTENTETALCANESINEXISTENTELEONORGERALDA

02/06/1999 2731

INEXISTENTEHEBIOCRITINOMATOS

INEXISTENTECLAUDIONORMACHADOMATOS

02/06/1999 2730

INEXISTENTECRISTIANYNUNES

INEXISTENTEIONARARODRIGESTRIVILIN

31/05/1999 2727

INEXISTENTEANDREAAMORIMROCHA


31/05/1999 2726


INEXISTENTEHEBERMENDES DELACERDA

31/05/1999 2725

INEXISTENTERONALDOCOMETTI

INEXISTENTEOFELIA SOUZADONASCIMENTO

31/05/1999 2723

INEXISTENTEIVANA

NASCIMENTOBANDEIRA

INEXISTENTEMARCILENEPIANCABROETTO

26/05/1999 2722

INEXISTENTEANTONIOGHIDETTI

INEXISTENTESILAS PEREIRALIMA

26/05/1999 2721

INEXISTENTEARLENE DAPENHABOSCHETTI

INEXISTENTEMARIA BETIZAPEIXOTOBEZERRA

26/05/1999 2720

DR. JURANDIRMATOS DONASCIMENTO

CESAR PENHAPESSOA


ROBSONPANTALEAOALVES

24/05/1999 2719

INEXISTENTEEDMUNDOFERREIRA DECARVALHO


EDINALDANUNESCABIDELLI

24/05/1999 2718


DR. NILOBARRIOLAQUINTEIROS,OAB Nº 5382 ES

IZADIRRANGELCABIDELLI

24/05/1999 2717

INEXISTENTEMARIA ELZIRRODRIGUESDUARTE

INEXISTENTELAUDEMIR DEJESUSCARVALHO

24/05/1999 2716

INEXISTENTEAUTO ESCOLAAUTO STILO

INEXISTENTEALDVANSANTOSLEANDRO

24/05/1999 2715

INEXISTENTEADILSONPEREIRA DASILVA


24/05/1999 2714

INEXISTENTEMARIA LEALDA SILVA

INEXISTENTEVERONICAMASSARIOL

19/05/1999 2713


INEXISTENTEADILSONANDRADE DEFREITAS

19/05/1999 2711

INEXISTENTETEREZAAMERICO


19/05/1999 2710

INEXISTENTEJORGE TOMASINEXISTENTEAGUILBERTODELLAVALENTINA

19/05/1999 2709

INEXISTENTELUIZALBERTO DONASCIMENTO


19/05/1999 2708

INEXISTENTEMARIA DAGLORIA ROSAIGNACIO

INEXISTENTESARA BATISTADAMASCENO

17/05/1999 2707

INEXISTENTEMARLENEGOMESTEIXEIRA

INEXISTENTEROSA PEREIRADE ANDRADE

17/05/1999 2706

INEXISTENTELUCIMARLOBATOSURDINE


17/05/1999 2705

INEXISTENTEROBERIOLOURENÇOFERREIRA

INEXISTENTESIMONEZUCOLOTTOSCHUNK

17/05/1999 2704

INEXISTENTERITA DECASSIATONON


17/05/1999 2703

INEXISTENTELUIZ CARLOSMONFARDINI


17/05/1999 2702

INEXISTENTEMARCOSAPRIJOGONÇALVES


17/05/1999 2701

INEXISTENTELIA DE TALINEXISTENTEANDREACOUTINHOMUSSO DASILVA

17/05/1999 2700

INEXISTENTEMARCIAMARIA C.CALDEIRA

INEXISTENTEEDSONANTONIOSAGRILLOTEIXEIRA

17/05/1999 2699

INEXISTENTEADILSONSOUZA

INEXISTENTEJOSE JONESTONON

13/05/1998 2698

INEXISTENTEADEMARREGINI

INEXISTENTECARPEJANE L.SALLES

12/05/1999 2697

INEXISTENTEMARIAINEXISTENTEEDMAR WOLFF16/06/1999 2761


INEXISTENTEROSANGELAPENHA SACANIPAIXÃO

16/06/1999 2760

INEXISTENTENEY RIBEIROINEXISTENTELENA SOUZADA COSTA

16/06/1999 2759

INEXISTENTECRISTIANE DACRUZOLIVEIRA

INEXISTENTEALBERICOFRANCISCO

16/06/1999 2758

INEXISTENTEMARCOANTONIOBARBOSANEVES


15/06/1999 2757

INEXISTENTEFERNANDAAMORIMBARBOSA


15/06/1999 2756

INEXISTENTEEDMARGOMES DASILVA

INEXISTENTEWALDEMIRDOS ANJOS DEJESUS

21/06/1999 2755

INEXISTENTEVANDERLEIACORREIASELVATICI


15/06/1999 2754

INEXISTENTEIZAIAS KUILINEXISTENTELUCIOGIACOMINSELVATICI

15/06/1999 2753

INEXISTENTEVERA MARINAPIOL

INEXISTENTEJORGE BRETASCARDOSO

15/06/1999 2752

INEXISTENTEMARCIA ROSARICATOLOUREIRO

INEXISTENTEMIGUELSUAREZGONZALES

15/06/1999 2751

DRA. CRISTINABARROSOFIALDINE -OAB/RJ 66806

LOSANGO /ALVES EALMEIDAADVOGADOS/ CASASGIACOMIM

DR.ALEXSANDERALVESQUEIROZ -OAB/ES 8549

NIEL MARCOSDE SOUZATEIXEIRA

15/06/1999 2750

INEXISTENTEMANOELALVES DEPINTO

DR. JUAREZPIMENTELMENDES -OAB/ES 7564

PEDRO NUNESDE PAULA

29/06/1999 2749

DR. RONIFURTADOBORGO -OAB/ES 7828

GIACOMIN -CASASGIACOMINLTDA ELOSANGOPROMOTORADE VENDASLTDA ELOSANGOADMI

DR. DAVIDGUERRAFELIPE -OAB/ES 4211

GILDA LINODE AMORIM

30/05/1999 2748

INEXISTENTEJOSE DOCARMOARAUJO

INEXISTENTEROMOLOFERRAIOLI

30/05/1999 2747

INEXISTENTEALESSANDRASIMOES


29/05/1999 2746

INEXISTENTEMARCELINOHARKBART


29/05/1999 2744


INEXISTENTEWOLMARFRANCISCOLOSS

14/06/1999 2743

INEXISTENTEVALDIVIO DAPENHA LIMA

INEXISTENTEWOLMARFRANCISCOLOSS

14/06/1999 2742

INEXISTENTEURZIMARZORZANELLI


29/05/1999 2741

INEXISTENTEDANIELCARLOSBARBOSA ELUCILIA DIASDUARTE


14/06/1999 2740

DR. DURVALVALETIN DONASCIMENTOBLANK -OAB/ES 2729

JOSE VIEIRADE MIRANDAJUNIOR


ABEL SOARESORECCHIO

28/05/1999 2739

INEXISTENTEMIRIAMPIMENTELRIBEIRO

INEXISTENTEJARDELGOUVEA DESOUZA

14/06/1999 2737

INEXISTENTEMARIA JOSETONON


14/06/1999 2736

INEXISTENTEURZIMARZORZANELI

INEXISTENTECARLOSMAGNOMOREIRA

07/06/1999 2735

INEXISTENTEIZAIASDANIEL


02/06/1999 2734

INEXISTENTEBENEDITOGAIA


02/06/1999 2733

INEXISTENTEVANILSONNEVES DAPAIXAO


02/06/1999 2732

COMERCIALLTDA

GUZZO DOSSANTOS


INEXISTENTEMARILENEINEXISTENTERITA SFALSIN 16/08/1999 2794


TANIA MARIAPISSINATI


16/08/1999 2792


ROSA TOMASAQUIMONEZDA SILVA EGRAMI'ESINDUSTRIA ECOMERCIODE GRANITOSLTDA

DR. ALECIOJOCIMARFAVARO -OAB/ES 5522

MARIA DAPENHA MERLO

16/08/1999 2791

INEXISTENTERUBERLISFALSIN

DRA. CELIAROSA DEOLIVEIRA -OAB/ES 8129

LUIZ DE JESUSROSARIO

09/08/1999 2790

INEXISTENTEMARTAPEREIRA DEOLIVEIRA

INEXISTENTEROSELYAPARECIDAMATIELOROLDI

09/08/1999 2788

INEXISTENTECOIMECALCOMERCIO EINDUSTRIAMECANICA

INEXISTENTECRISTIANONILSONLAZARINEFELICIANO

09/08/1999 2787

INEXISTENTEMARIA JOSÉTONON

CRISTIANO N.L. FELICIANORG.1183307-ES

MARIA LEALDA SILVA

09/08/1999 2786

INEXISTENTECLOVESMACHADO DASILVA

INEXISTENTEDARCY JACYPRETTI JUNIOR

02/08/1999 2784

INEXISTENTECLEMENTEWILSONPEREIRASILVA


03/08/1999 2783

INEXISTENTEWEMERSONBRAVOBOBBIO


03/08/1999 2782

INEXISTENTEJOSÉGERALDORUFINO DEJESUS

INEXISTENTEMARLENEPINTOMIRANDA

03/08/1999 2781

INEXISTENTEMANOELGADIOLI

INEXISTENTEMARCELOBARROS DAROCHA

03/08/1999 2780

INEXISTENTEETHEVALDOSIGESMUNDO

DRA. ANDREAC. MUSSO DASILVA - OAB/ES8254

LUIZ CARLOSROCHAMARTINELLI

03/08/1999 2779

INEXISTENTEMARIA ELENAPIMENTELGAY

INEXISTENTELUIZ CARLOSROCHAMARTINELLI

02/08/1999 2778

INEXISTENTELUIZ CARLOSGUIDETTIROCHA EORMANDOLUIZGASPARINI

INEXISTENTEJOSE GERALDOPADILHA

03/08/1999 2777

INEXISTENTEIZAIAS KUILINEXISTENTEPASCOALGATTI E ANAJOANAGASPARINI GATTI

02/08/1999 2776

INEXISTENTEGERALDOALMEIDA


02/08/1999 2774

INEXISTENTEDERMIVALDOSOARESCABIDELLI

INEXISTENTEJONAS FREITAS 02/08/1999 2771

INEXISTENTEANTONIOJAILTONSCOPEL E DELDELKER DOSS. PEREIRA

INEXISTENTEMARCOSROGERIOFERREIRAPATRICIO

30/06/1999 2770

INEXISTENTEMARIA DEFATIMAALEXANDRE

INEXISTENTESIMARACORREACHAGAS LOPES

29/06/1999 2769


INEXISTENTELUIZ ALBERTOMANTOVANI

29/06/1999 2768

DR.DULCELANGEAZEREDO DASILVA - OAB/ES7023

ETE(ENGENHARIA DETELECOMUNICAÇÕES EELÉTRICAS/A)

INEXISTENTEISAIAS REIS DEOLIVEIRA

29/06/1999 2767

INEXISTENTEJACQUESCORDEIROPEREIRA

INEXISTENTEPOLLYANA DOAMARALTEIXEIRA

16/06/1999 2765

INEXISTENTEDORALINA DEOLIVEIRAPEREIRA

INEXISTENTEPOLLYANA DOAMARALTEIXEIRA

16/06/1999 2764

INEXISTENTEIVANI DE O.SILVA

INEXISTENTEILMA ALVESDOS SANTOS

16/06/1999 2763

FLORISA DACOSTA SALLES

INEXISTENTEMARIA NUNESQUINTAO

DR. NEI LEALJAIRO 28/09/1999 2830

INEXISTENTENILZASOARES DECARVALHO

DR. NEI LEALDE OLIVEIRA -OAB/ES 4761

JAIROCARVALHOALVES

28/09/1999 2829

INEXISTENTEARIZETERIBEIROFELICIO

INEXISTENTEARTEMIORAMOSCEZARIO

22/09/1999 2828

INEXISTENTEGILSONMOVEIS E

ELETRODOMESTICOS

INEXISTENTEDIUSETEVIEIRA DESOUZA

22/09/1999 2826

DR. ALECIOJOCIMARFÁVARO -OAB/ES 5522

SERGIOSANTORIO

INEXISTENTEGERALDOVALERIOBAPTISTA

14/09/1999 2825

INEXISTENTEJOSE MARIODOS SANTOSMATTOS

INEXISTENTEMARTA DIASCABALINI

13/09/1999 2820

INEXISTENTEROSALVADUARTE

CARNEIRO/ADEVANILDOP. DE JESUS

INEXISTENTENANCIMARIANA DELIRA SILVA

13/09/1999 2818

INEXISTENTEHONORATOBEZERRA

INEXISTENTECLAUDIAGARCIA DASILVA

13/09/1999 2817

INEXISTENTEWALTERRUBENS R.LOPES

INEXISTENTEJOSE COELHOVASCONCELOS

13/09/1999 2816

DR. KLEBERJAMESRAMPAZZO -OAB/ES 6269

TELESTCELULAR S/A

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇAS DEOLIVEIRAMACHADO

20/09/1999 2814

INEXISTENTEADNEI JOSEFARIA EMOISES DOSSANTOSOLIVEIRA


ELIZABETESANTI RONI

20/09/1999 2813

INEXISTENTETEREZAGLORIA CRUZGUIDOLINI

INEXISTENTEMAURO CESARDOS SANTOS

08/09/1999 2812

DR.WELLIIGTONRIBEIROVIEIRA -OAB/ES 8115

INACIADIONISIO DASILVA


ALVERIQUENUNES

01/09/1999 2811

INEXISTENTEANTONIOBORGESFREITAS

INEXISTENTEWALTER LUIZMERLO

01/09/1999 2810

INEXISTENTEVALDECY DOSSANTOSFELIPE

INEXISTENTEWALTER LUIZMERLO

01/09/1999 2809

INEXISTENTEAUGUSTOMARCHONZAGO

DRª. CELIAROSA DEOLIVEIRA -OAB/ES 8129

CELIA ROSADE OLIVEIRA

20/09/1999 2807

INEXISTENTENP FERREIRAPLACART ME


20/09/1999 2805

INEXISTENTEJANETHCOSTAMAGALHAES

INEXISTENTECRISTIANEPISSINATI

30/08/1999 2804

INEXISTENTEAMARANTEPACHECODIAS


ERNANI JOÃOSANTI

20/08/1999 2803

INEXISTENTEPONTO FRIOE GRUPOSERCOB

INEXISTENTEALMIR JOSÉDOS SANTOS

19/08/1999 2801

INEXISTENTEDELIONOGUEIRADIAS

DR. ERNESTOANTÔNIOPIONA OAB/ES3281

JOSÉ RAPHAELPANDOLPHI

19/08/1999 2800

INEXISTENTELUCIANOSANTI SOARES


19/08/1999 2799

INEXISTENTELAV-LIMP(RESP. LEGAL.JAIRO J. L.ROCHA

INEXISTENTELUCIANOSAMPAIO

18/08/1999 2799

INEXISTENTEREINALDOLUIZ DEANDRADE

INEXISTENTEJOSELEONARDO DASILVA

10/08/1999 2798

INEXISTENTEZULEICASOEIRO DASILVA

INEXISTENTEJOSELEONARDO DASILVA

10/08/1999 2797

INEXISTENTEJUVENTINONUNES DASOUZA

INEXISTENTEFRANCISCOALVES

16/08/1999 2796

INEXISTENTEMARIA JOSÉ S.BLANK


ETEVALDOSIGESMUNDO

10/08/1999 2795

DOS SANTOSNIEIRO


DRA. FABIANADE LA ROCQUEDANIEL

ANTONIOCARLOSSANTOS

DRA. ANDREAPESSANHA

MARIA DEYSEDEMENDONÇA

13/12/1999 2876

INEXISTENTEALRIZETERIBEIROFELICIO

INEXISTENTEARTEMIORAMOSCESARIO

13/12/1999 2875

INEXISTENTEJULIO CESARCHAVES

INEXISTENTENAIR CORCINOMENDES

06/11/1999 2874


OTICAAVENIDA

DR. LUCIANOPALASSI -OAB/ES 8098

LUCINETEMARIAMALAVANIMARTINS

02/12/1999 2873

INEXISTENTEILTONCLEIDSONBANHOSBARCELOS

INEXISTENTEJOSE MARCOSCAMPAGNARO

11/11/1907 2872

INEXISTENTEMARIALEALDASILVA

INEXISTENTEGILERDESFREIRE DESOUZA

29/11/1999 2869

INEXISTENTECARLAGOMES DAROCHA


29/11/1999 2868

INEXISTENTEDURVALINADA PENHA N.PESSOTTI


29/11/1999 2867

INEXISTENTEISABELARCANJORAMOS

INEXISTENTEJOB ANGELOFANCHIOTTI

29/11/1999 2866

INEXISTENTE LUIZ CARLOSGUDETEROCHA

INEXISTENTEILSONJOAQUIMZOTELLE

29/11/1999 2865


WALMIRBARTH

DR. ANSELMOBABOSADELFINO -OAB/ES 6808

ELIZERINOGIACOMIM

26/11/1999 2864

INEXISTENTEBRADESCOSEGUROS S/A

INEXISTENTEMARIA DOSANJOSCAPELARIOBARCELOS

24/11/1999 2863

INEXISTENTESAULOHENRIQUEPROSCHOLDT

INEXISTENTEDANIELA DESOUZAFERNANDES

24/11/1999 2862

INEXISTENTEANTONIOCLOVIS NASCIMENTO

INEXISTENTEJOACY ROCHALOUREIRO

22/11/1999 2859

INEXISTENTEDAMIÃOOZORIO DASILVA

INEXISTENTEALBERTO LUIZSTELZER

22/11/1999 2858

INEXISTENTEJOELSONBANDEIRAFAVALESSA

INEXISTENTEELIANO BAICOLOZER

17/11/1999 2856

INEXISTENTELUZIA DELURDES R.SOUZA


17/11/1999 2855

INEXISTENTEARILDOPINTO


17/11/1999 2854

INEXISTENTEGILVANETEMACHADO


17/11/1999 2853

INEXISTENTEARACRUZCAÇA E PESCALTDA

INEXISTENTECARLOSROBERTO C.DA CUNHA

17/11/1999 2852

INEXISTENTELORISVALDO/ RAIMUNDO/ JOSÉ

INEXISTENTEPAULO SERGIOZANOTTI

17/11/1999 2851

INEXISTENTEGABRIELLOPESPEREIRA

INEXISTENTEJONASFONSECABARBOSA

10/11/1999 2846

INEXISTENTEROGERIOGOES RAMOS


10/11/1999 2844

INEXISTENTEMATEUSGERALDOFILHO


09/11/1999 2843

INEXISTENTEADILSONLEITELOYOLA


09/11/1999 2842

INEXISTENTEPEDROMONETI


09/11/1999 2841

INEXISTENTEZILMACAMPOS

INEXISTENTEDERNIVALVIANA PINTO

10/11/1999 2840

INEXISTENTEADELINA DESOUZA

INEXISTENTECRISTIANO N.L. FELICIANO

08/11/1999 2839

INEXISTENTEMARIA DOSOCORROOLIVEIRA

INEXISTENTEMARIA ALDALOUREIROMORO

08/11/1999 2837


INEXISTENTEMILENA DEFATIMA FINCO

08/11/1999 2836


INEXISTENTEROMILDO JOSEALVES

08/11/1999 2834

INEXISTENTEMARIO JESUSSOUZA

DR.ALEXSANDERALVESQUEIROZ -OAB/ES 8549

FRANCISCOAGUILARSALVADOR

02/10/1907 2832

DE OLIVEIRA -OAB/ES 4761

CARVALHOALVES

INEXISTENTEMARIA DAPENHA

INEXISTENTEACIR28/02/2000 2918

INEXISTENTEJORGE LIRIOSOUZA


28/02/2000 2917

INEXISTENTEJATLIMPOLIMPEZA EBENFEITORIAS LTDA


28/02/2000 2916

INEXISTENTEREPRESENTANTE LEGALDO GRUPO DECOMUNICAÇÕES TRÊS S/A

INEXISTENTEABEL EDGARDMARTINEZLOPES

25/02/2000 2915

INEXISTENTEJOEL DASILVALEONATO

INEXISTENTEEDIMARPENHA FRAGA

23/02/2000 2913

INEXISTENTEJADIRTRIVILIN,GRACIETE,PAULO

INEXISTENTEMARIAAPARECIDA DASILVA

22/02/2000 2911

INEXISTENTEJOVANECORDEIROPEREIRA


LUIZ AUGUSTONUNESTOMAZI

22/02/2000 2910

INEXISTENTEALCIRTEIXEIRA DASILVA

INEXISTENTEJOAOGONÇALVESQUIRINO

22/02/2000 2909

INEXISTENTEMARCELORIBEIRO DOSSANTOS

INEXISTENTEANTONIOBORGES DEFREITAS

16/02/2000 2906


INEXISTENTEVANTUILPEREIRACEZARINO

16/02/2000 2905

INEXISTENTEREGINAEAPARECIDADALMASCHIO

INEXISTENTEMARIA NEUSAHELI E SILVA

16/02/2000 2904

DRA. ERICAPIRES MARCIAL- OAB/ES 8057

REP. LEGALBANCOBRADESCOS/A

INEXISTENTEAZEILTON DOSSANTOSCLAUDINO

16/02/2000 2903

INEXISTENTEHAMILTONHUNGRIA DECARVALHO

INEXISTENTEDARIOTRIVILIN

14/02/2000 2902

INEXISTENTEROSANGELAMIRANDASOUZA

INEXISTENTEAGMAR DONASCIMENTONILO

07/02/2000 2899

DR. LUCIANOPALASSI -OAB/ES 8098

UNIMEDPIRAQUEAÇU

DR. LIDIELSILVASCHERRER

FABIOBARCELOSSEGATTO

08/02/2000 2898

INEXISTENTEADEMARREGINI/MARIAAPARECIDANEVES REGINI

INEXISTENTEHELBERANTONIOVESCOVI

07/02/2000 2897

INEXISTENTELORISVALDO/ RAIMUNDO/ JOSÉ

INEXISTENTEPAULO SERGIOZANOTTI

01/02/2000 2893

INEXISTENTESILVANAMATURANASMIRDELE

INEXISTENTEALDECIRGONÇALVESPESSANHA

01/02/2000 2891

INEXISTENTEETEVALDOCONCEIÇÃODA SILVA


JOSÉHENRIQUEPERONI

28/12/1999 2890

DR. CARLOMARSILVA GOMESDE ALMEIDA -OAB/ES 3404

BANESTESADMINISTRAÇÃO DECARTÕES DECRÉDITO ESERVIÇOS


GERALDOFERNANDESDOS SANTOS

22/12/1999 2885

INEXISTENTEJULIO CESARCHAVES

INEXISTENTENAIR CORCINOMENDES

16/12/1999 2884

INEXISTENTEOLAVONESTOR DEFARIA

INEXISTENTEOLIVEIRAPAULOFERREIRA

15/12/1999 2883

INEXISTENTEMANFREDFISCHER ERAIMUNDONONATOBARBOSA

DR.WELLINGTON RIBEIROVIEIRA -OAB/ES 8115

JOSE LUIZLISBOA

13/12/1999 2881

INEXISTENTEGILENOFERREIRA DASILVA

INEXISTENTEMARIA DILZALOPES

13/12/1999 2880

INEXISTENTEMARIOCARRETA

INEXISTENTELUIZ CARLOSMARTINELI

13/12/1999 2878

INEXISTENTEMARIAAPARECIDADE SOUZA EDORIVALSEDA

INEXISTENTEGEDEONSANTOSSARCINELLI

13/12/1999 2877

BARBOSA -OAB/RJ 90069

VASCONCELOS, RANCHOTOPEKA LTDAE JOSÉ RENÉDE SOUZAFERRI

MOREIRA -OAB/ES 270B

DE OLIVEIRAMOREIRA


INEXISTENTECATARINAVICENTEAMARAL

INEXISTENTEJARBAS JESUSFONSECAJUNIOR

19/04/2000 2958

INEXISTENTECOMETTI ELOUREIROMATERIAL DECONSTRUÇÃO

INEXISTENTEANTONIO DEOLIVEIRACOSTA

12/04/2000 2954

INEXISTENTECRISTIANECONCEIÇÃORODRIGUES

INEXISTENTEBARBARATRABA JESUS

12/04/2000 2953

INEXISTENTEVERA LUCIA R.RIBEIRO


12/04/2000 2952

INEXISTENTEDIRECTV -GALAXYBRASIL LTDA

INEXISTENTEDEUSIANYCUZZUOL

15/02/2000 2950


INEXISTENTEMARIA IRIAMORO

12/04/2000 2949

INEXISTENTEJOSE CARLOSLUCIANO

INEXISTENTEMARIAJOSENICEFERREIRAMANDELE

07/04/2000 2948

INEXISTENTEANIZIA ALVESDE OLIVEIRA

INEXISTENTEIRACI SILVA DAROCHA

05/04/2000 2947

INEXISTENTEANTONILDORANGELNASCIMENTO


LAERCIOFORECHI

29/03/2000 2945


WALTER LUIZMERLO

INEXISTENTEVALDINOLAGE DASILVA

29/03/2000 2944


INEXISTENTELUCIANOSANTI SOARES

24/03/2000 2942

INEXISTENTEJOAOANGELO DASILVA

INEXISTENTEYARA KIEMIIKEMORI

22/03/2000 2941

INEXISTENTEALEXSATHLERFERNANDES

INEXISTENTEHELENAPEREIRAANDRADE

21/03/2000 2940

INEXISTENTEELIANIAPARECIDAARPINI

INEXISTENTEJANETH COSTAMAGALHAES

22/03/2000 2939

DRª CELIAROSA DEOLIVEIRA -OAB/ES 8129

DJALMASOARESBATISTAJUNIOR

DRª MARINADE PAULASOUZA -OAB/ES 5743

ALDEMIRRIBEIROPEREIRA

22/03/2000 2938

INEXISTENTEJORDELINOMARTINS S.FILHO

INEXISTENTEJANETE COSTAMAGALHAES

21/03/2000 2937

INEXISTENTEMARIAPISSINATE


17/03/2000 2936

INEXISTENTEWALDECIRCANI


17/03/2000 2935

INEXISTENTEISAIAS DOSSANTOSDANIEL


17/03/2000 2934

INEXISTENTEMARCELA DEANGELIGATTI


17/03/2000 2933

INEXISTENTEIZABELZUCOLOTTO


17/03/2000 2932

INEXISTENTEJOSE LUCIOALICIOBARCELOS

INEXISTENTEMARTAANDRADERIBEIRO

17/03/2000 2931

INEXISTENTEFABRICIOPIMENTEL DEJESUS

INEXISTENTEJAIR CORREIAFELICIO

17/03/2000 2929

INEXISTENTEANTONIOCARLOSPEREIRA

INEXISTENTEGERALDOFRANCHIOTTI

17/03/2000 2927

INEXISTENTEROSANALEITE

INEXISTENTEDILMADEMUNERZUCCOLOTTO

13/03/2000 2926

INEXISTENTEALOISIOMIRANDANASCIMENTO

INEXISTENTELAERCIOFORECHI

09/03/2000 2924

INEXISTENTENIVANIAMARIAVESCOVI


WILBO AGUIARDE ALMEIDA

24/03/2000 2923


INEXISTENTEMARCIOROBERTONASCIMENTOOZEBIA

03/03/2000 2922

INEXISTENTEERICATEIXEIRAVEIGA


WALTER LUIZMERLO

02/03/2000 2921

INEXISTENTEEDNEIA DOSSANTOSALMEIDASORES

INEXISTENTECREUZACOELHOSOARES

02/03/2000 2920

INEXISTENTECENTRO DEFORMAÇÃODECONDUTORESFORMULA 1

INEXISTENTEANA CLAUDIARIBAS DEAZEVEDO

28/02/2000 2919

NUNES DEFARIAS

CLEMENTEGOMES

INEXISTENTETRANSMARAGELTRANSPORTESLTDA

DRª. ANDREAC. MUSSO DASILVA - OAB/ES8254

MARLENESOPRANI

31/05/2000 3008

INEXISTENTEAUTO PACRELTDA. (AUTOELETRICALINHARES)

INEXISTENTEJAIMEGARUZZIBARCELOS

31/05/2000 3004

INEXISTENTEMANOELASSIS GOMES

INEXISTENTETANEA MARAMARTINELLI

26/05/2000 3003

INEXISTENTEOTACILIO DOROSARIOCAMPOS

INEXISTENTELUZIACASTELANPOLESI

26/05/2000 3002

INEXISTENTEDAMIAOALVES VIEIRA

INEXISTENTEAUDIMAR A.DE OLIVEIRA

19/05/2000 2999

INEXISTENTEMARIA DOCARMORAMOSANGELICA

INEXISTENTEMILTON LOPESDOS SANTOS

18/05/2000 2998

INEXISTENTEESCELSA S/AINEXISTENTEDANIELATAKIGUTIREBONÇAS

17/05/2000 2995

INEXISTENTEAABB -ASSOCIAÇAOATLETICA DOBANCO DOBRASIL DEARACRUZ

INEXISTENTELEONARDONUNESOLIVEIRA

17/05/2000 2993

INEXISTENTEEDNEIA A.SOARES

INEXISTENTENADEIA MARIACONTI WANDERLEY

10/05/2000 2991

INEXISTENTEIRIAWANCLEIDEDE MARCHI

INEXISTENTECARLOSRENATOSCARPATTI

10/05/2000 2990

INEXISTENTEFLAVIOFERREIRAANTONIODOS SANTOS

INEXISTENTEMARCIOPEDROFLORENCIO

10/05/2000 2989

INEXISTENTEEDINEIA S.SOARES

INEXISTENTEMARIA CICERA

ALBURQUEQUE

10/05/2000 2988

INEXISTENTEHUGO LUIZPIFE

INEXISTENTENATALINO DOROSARIO

10/05/2000 2987

DR. NELSON N.HAYASHI

TRANSPORTADORA JULIOSIMOES

DR. ADRIANABARCELLOSSONEGHETCAETANO -OAB/ES 6419

CARLOSALBERTOPEREIRA

10/05/2000 2985

INEXISTENTEJOSIASRIBEIRO DASILVA

INEXISTENTEAUXILIADORAEVANGELISTA

09/05/2000 2981

DR. FRANCISCOGUILHERMEMARIAAPOLONIOCOMETTIOAB/ES 2868

UNIMEDPIRAQUEAÇU

INEXISTENTEMARIAAPARECIDALUMINATOBARCELOS

09/05/2000 2980

INEXISTENTESIGFRIEDKRAUSE


SAMUELPEREIRA

03/05/2000 2978

INEXISTENTEVANUSA DESOUZA COSTA


03/05/2000 2977

DR. EMANOELJANEIRO -OAB/ES 5179

ATAIDESGONÇALVES ETANIA MARAQ. DOSSANTOS

DR. ODAIRNOSSASANT'ANA -OAB/ES 7264 ES

EDNA ALVES 03/05/2000 2976

INEXISTENTEJOSÉ NILTONDIAS


03/05/2000 2975

DR. GETULIOCARVALHO -OAB/ES 4923

VIAÇÃOCITRANSTURLTDA


JAIR PESSOADOS SANTOS

28/04/2000 2974

INEXISTENTECOLMATECMOVEIS EEQUIPAMENTOS DEESCRITORIO

INEXISTENTEJAILTON DESOUZA SOARES

26/04/2000 2967

INEXISTENTEDANIELLI DAC. CABIDELLI

INEXISTENTELAERCIOFORECCHI

19/04/2000 2966

INEXISTENTEMIGUELANTONIORIBEIRO

DR. ADYRRODIGUES DEOLIVEIRA -OAB/ES 1896

SOLANGEGONÇALVESDE OLIVEIRACANDAL

19/04/2000 2965

INEXISTENTELUIS CARLOSDOS SANTOS


JOSÉ CARLOSSCARPATI

18/04/2000 2963

INEXISTENTEMATEUSFLORENCIOCAROLINO

INEXISTENTEJAMIROSOARES DEMOURA

19/04/2000 2962

INEXISTENTEVILMAMOREIRARICATO

INEXISTENTEBARBARATRABA DEJESUS

19/04/2000 2960

INEXISTENTESAULOBAROSARICATO

INEXISTENTEBARBARATRABA DEJESUS

19/04/2000 2959


INEXISTENTEMAGIC TOURVIAGENSTURISMOLTDA

DR.CHAIMFERREIRAFARAGE -OAB/ES 4466

JORGE LUIZCUTINI

19/07/2000 3047

INEXISTENTEPREMORAL -

PREMOLDADOS AMARALLTDA ME

INEXISTENTEARLINDOPESSOTTI

19/07/2000 3045


INEXISTENTEANA DEYSECAMPAGNAROQUEIROZPRATA

12/07/2000 3043

DR. DANILOBARCELLOSDO ROSARIO -OAB/ES 3644-ES

JOSEANDRADEFERREIRA

INEXISTENTEACIR DUTRADE ASSIS

12/07/2000 3041


IRMAOSMINCHIOLTDA

INEXISTENTEFLAVIOTAVARES DOSREIS

11/07/2000 3038


INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASNUNESFRIGINI

05/07/2000 3036

INEXISTENTEDANETEPEREIRACASTRO

INEXISTENTENATALINAVIEIRA

25/07/2000 3034

INEXISTENTEMADSONFREIRE

INEXISTENTEALANIRBARROSORIBEIRO

05/07/2000 3032

INEXISTENTEMARLENEVICENTE


30/06/2000 3031



ADMILSONJOSÉ NUNESVICENTE

28/06/2000 3030


FERNANDAAMORIN MAIA

INEXISTENTEFABIANOBRUNORODRIGUESMAIA

28/06/2000 3029


DR. HELBERANTONIOVESCOVI -OAB/ES 4377

LIZETELOURENÇOFINCO

28/06/2000 3026

INEXISTENTEPAULOHENRIQUEAUERGARUZZI


21/06/2000 3025

INEXISTENTEOTACILIO DOROSARIOCAMPOS


14/06/2000 3023

INEXISTENTEJORGEALMEIDA DESOUZA

INEXISTENTEELIZATEREZINHALOPESTHOMPSON

14/06/2000 3022

INEXISTENTEEDITORATRÊS - GRUPODECOMUNICAÇÃO TRÊS S/A

INEXISTENTEADARILDOSILVA PEREIRA

14/06/2000 3021

INEXISTENTEWALDEMARFLORENCIOBARDT

INEXISTENTELUIZ CARLOSANTONIOLIAIOFF

14/06/2000 3020

INEXISTENTECARMENCARDOSONASCIMENTO

INEXISTENTEJOSÉ LOPES 14/06/2000 3019

DR. ANTONIOCARLOSCORDEIROLEAL - OAB/ES6365

RONALDOCOSTARODRIGUES


ALOISIOALFREDOMAFALDA

14/06/2000 3018

DRª. VALERIAMARIA CIDPINTO -OAB/ES 5242

BRADESCOS/A

DR. ALECIOJOCIMARFÁVARO -OAB/ES 5522

ILTONZAMPROGNO

14/06/2000 3017

INEXISTENTEBANESTESSEGUROS

INEXISTENTEJOSÉ GERALDOSANTORIO

08/06/2000 3014

INEXISTENTEESPÓLIO DEEDUARDOPASCOALCARBONELIFILHO


ADEMILSONANTONIOSANTORIO

08/06/2000 3013

INEXISTENTEGILMARGATTI

INEXISTENTEANGELA SIANGADIOLI

07/06/2000 3011

DRª. VALESCAPESSOAMENDES -OAB/RJ 89455

CREDISA -CREDITOFINANCIAMENTOS E I

NVESTIMENTOS S/A

DRª. ADRIANABARCELOSSONEGHTCAETANO -OAB/ES 6419

ELIAS NUNESDE CASTRO

31/05/2000 3010

INEXISTENTEREGINALDOCOSTABATISTA EAILTONALVES PESSOA

INEXISTENTEGUILHERMELOUREIROOLIVEIRA

31/05/2000 3009

INEXISTENTEJEFFERSONDE ALMEIDA


27/09/2000 3105



27/09/2000 3104

INEXISTENTEREPRESENTANTE LEGALOURIVESARIASILVA

INEXISTENTEALEXANDRAPEREIRA DESOUZA

20/09/2000 3097

INEXISTENTEELAINEPEDROFLORENCIO


20/09/2000 3095

INEXISTENTELUIZ CARLOSGUIDETTIROCHA EORMANDOLUIZGASPARINI


JOSÉ GERALDOPADILHA

15/09/2000 3093

INEXISTENTEEDSONGUIMARÃESVENANCIO

INEXISTENTEDARLO DOSSANTOS MELO

13/09/2000 3090

INEXISTENTEWILSONRODRIGUESCHAVES

INEXISTENTEANTONIOCARLOS DASILVA BARROS

13/09/2000 3089

INEXISTENTEMARIACANDIDA DASILVEIRA

INEXISTENTECELIA ROSADE OLIVEIRA

06/09/2000 3087

INEXISTENTEJOSÉGUILHERMEDAMBROZ

INEXISTENTEJOSÉ MARIASILVAFRANCISCO

04/09/2000 3085

INEXISTENTEWALTAIR JOSÉCORREIA

INEXISTENTEELIZABETECORREIANASCIMENTO

04/09/2000 3084

INEXISTENTESHARP DOBRASIL

INEXISTENTECLAUDIMARSILVA FRAGA

31/08/2000 3083

DR. IVAN DEANDRADEAMORIN -OAB/ES 3751

LAUROCARLOSTABACHI

DRA. FABIANEZANONGOMES -OAB/ES 8548

ADILSONFERREIRABANHOS

31/08/2000 3079

INEXISTENTECELIO DEANGELI

INEXISTENTEMARCIAROSIANEZUMAK

30/08/2000 3078

INEXISTENTESHARP DOBRASIL

INEXISTENTEMARIA DAPENHACRIVILIN

30/08/2000 3077

INEXISTENTEFABRICIOPEREIRATERCI

INEXISTENTEPAULOROBERTOBOTONI

23/08/2000 3075

DRª. LUCILAAPARECIDA LORÉ STEFANO -OAB/SP 71821

SHARP DOBRASIL S/A

INEXISTENTEMARIAAPARECIDANUNES DAROCHA

23/08/2000 3073

DRª. LUCILAAPARECIDA LORÉ STEFANO -OAB/SP 71821

SHARP DOBRASIL S/A

INEXISTENTEMARIAAPARECIDANUNES DAROCHA

23/08/2000 3072

INEXISTENTENILTON JOSEPREGORETI


23/08/2000 3071

INEXISTENTEDELTONMATEUS DACOSTA

INEXISTENTEJERONIMO DASILVA SOUZA

16/08/2000 3068

INEXISTENTENEIMARMOVEIS LTDA

INEXISTENTEALEXANDREPEREIRA DASILVA

17/08/2000 3066

INEXISTENTEEDESP -EDITORA DEGUIAS DOESTADO DESAO PAULO

INEXISTENTEMARITETURISMO LTDA

09/08/2000 3065

INEXISTENTECELIO DEANGELI

INEXISTENTELUCIA HELENA CANIÇALI

09/08/2000 3064

INEXISTENTESERGIOFARIASAZEREDO

INEXISTENTEJOSE WILSONFRAGA LIRIO

06/08/2000 3063

INEXISTENTEJOÃO CARLOSDOS SANTOS


02/08/2000 3059

INEXISTENTEGLADSTONMONTEIROJUNIOR


02/08/2000 3058

INEXISTENTELUZINETE P.LOUREIRO


02/08/2000 3056

INEXISTENTESILVANA L.LOUREIRO


02/08/2000 3055

INEXISTENTEJOSE PEDROPAULO

INEXISTENTEPAULOROBERTOBOTONI

26/07/2000 3054

INEXISTENTETELEMARTELECOMUNICAÇÕES DOE.S S/A

INEXISTENTESONIA MARIAFANTINTIBURTINO

22/07/2000 3052

INEXISTENTEVALTER JOAOTRIVILIN

INEXISTENTEPEDROPEREIRA DECARVALHO

26/07/2000 3051

INEXISTENTETELESTCELULAR S/A

INEXISTENTEANTONIOGUIDETTI

19/07/2000 3049


INEXISTENTEARLETE DIASDOS SANTOS

INEXISTENTEADIVALDO 17/11/2000 3158

INEXISTENTEGERALDOMIGUEL

INEXISTENTEMARIA ARLENEDA SILVA

17/11/2000 3157


INEXISTENTENEUDICEIAFERREIRANEVES

17/11/2000 3155


JORGEMACHADO DASILVA

INEXISTENTEANANIASMOTTA LOPES

10/11/2000 3154

DR. LUIZCARLOSBARROS DECASTRO -OAB/ES 158 B

DIBAIDECORAÇÕESLTDA

INEXISTENTEANA LUCIAMATIASFUNABASHI

07/11/2000 3152

INEXISTENTEHELENASEGATTO

INEXISTENTEGILSON DEFREITASSOLDINE

07/11/2000 3151

INEXISTENTEJORGECAMILO DASILVA


01/11/200 3148

INEXISTENTECENTRO DEFORMAÇÃODECONDUTORESAB RIO DOCE

INEXISTENTELUIZ CARLOSDOS SANTOSFILHO

26/10/2000 3145

INEXISTENTEMARLENEVICENTE


MARLENESOPRANIMARTINELLI

26/10/2000 3144

INEXISTENTEGILMARGABURRO

INEXISTENTELUCIANABARBOSAALCANTARA

25/10/2000 3143

INEXISTENTEFERNANDAFERNANDESCOSTA

INEXISTENTEIRLENEFERREIRABISPO

25/10/2000 3142

INEXISTENTEPRINCESSDECORAÇÕES

INEXISTENTEJACILEIAGADIOLI DASILVA

25/10/2000 3141

INEXISTENTEOSVALDOBENTO DOSSANTOS

INEXISTENTEBETHANIAALMEIDANOLASCO

25/10/2000 3140

INEXISTENTEJAMIL ROCHALEMOS

INEXISTENTEJACILDA DOSSANTOS

25/10/2000 3138

INEXISTENTEELIAS JUSTODA SILVA

INEXISTENTEPAULO CESARALMEIDA

18/10/2000 3135

INEXISTENTENOEL DESOUZAOLIVEIRA

INEXISTENTENOELESPARTOCINIODE OLIVEIRA

18/10/2000 3133

INEXISTENTENEVITONLUIZ DIAS

INEXISTENTENOELESPARTOCINIODE OLIVEIRA

18/10/2000 3132

INEXISTENTEMILITAOBARBOSAJUNIOR


18/10/2000 3131


SUELIOLIVEIRAQUINONES


28/12/2000 3129

INEXISTENTEJOAO BATISTANERE

DR.WELLINGTONRIBEIROVIEIRA OAB/ES8515

FRANCISCOCARLOSMACHADO

16/10/2000 3124

INEXISTENTEJOSE NILTONDIAS

DR. ARILDOGERALDOFRANCHIOTTI -OAB/ES 5245

MAXIMIANOBRAGA DIAS

11/10/2000 3122

INEXISTENTEHEBERTBRANDAO

INEXISTENTEMARIO LUIZDA SILVA

11/10/2000 3121

INEXISTENTEJOAO BARROSINEXISTENTEJOEL BARROSDE NOVAES

11/10/2000 3120


INEXISTENTEDANILOCUZZUOL

10/10/2000 3119

INEXISTENTEFATIMA B.RIBEIROPATROCINIO


05/10/2000 3117

INEXISTENTEMARIAIMACULADADE SOUZA


05/10/2000 3114

INEXISTENTEALESSANDROARAUJOTOLENTINO


05/10/2000 3113


INEXISTENTEENI DA SILVA 04/10/2000 3109

INEXISTENTENELSONGIACOMIN DECARLI

INEXISTENTEDELZA CRUZ 04/10/2000 3108

INEXISTENTEPATRICIA DEPAULA ROCHAETREVOMINASCOMERCIO EDIST. LTDA

DR. ADRIANABARCELLOSSONEGHETCAETANO -OAB/ES 6419

MIRIAMAFONSOKRUSEMARK

28/09/2000 3107

DR. EDNORLUIZINEXISTENTECRISTIANO26/01/2001 3208

INEXISTENTEIRMAOSMINCHIOLTDA

INEXISTENTEHELENABATISTA SELES

15/01/2001 3207

INEXISTENTEANTONIOBARBOSAROSA

INEXISTENTEELIANA ROSACOELHO

28/12/2000 3205

INEXISTENTEROSIANE F.

WAGEMACHER

INEXISTENTECELIA MARIA GIANIZELI

28/12/2000 3204

INEXISTENTESEBASTIAOCANDIDO DASILVA

INEXISTENTENADIR PESSIDA SILVA

28/12/2000 3202

INEXISTENTEMARIA

CONSOLADORA FABRISKELLER

INEXISTENTEJOSE GERALDOPADILHA DEMENESES

28/12/2000 3201

INEXISTENTEREP. LEGALMINASRETIFICALTDA

INEXISTENTEJOÃOANTONIOSOELA

19/12/2000 3197

INEXISTENTEMILTONNOGUEIRADIAS

INEXISTENTEEMILSONSANTOSSOARES

13/12/2000 3194

INEXISTENTEMARIETAMOTTARIBEIRO

INEXISTENTELEONILSONMORAISMOREIRA

13/12/2000 3193

DR. SERGIOCARLOS DESOUZA -OAB/ES 5462

LOSANGOLTDA

INEXISTENTEROSA DACOSTAPIMENTA

13/12/2000 3192

INEXISTENTEEDITORAGLOBO

INEXISTENTEANGELAPIMENTELCIPRIANO

13/12/2000 3190

DR.LEONALDOVELLODEMAGALHAESOAB/ES 7057

STUDIOBRASIL CIA DEEVENTOS

DR. PONCIANOREGINALDOPOLESI OAB/ES2732

FARMASHOPCOM.PRODUTO

FARMACEUTICOS LTDA ME

13/12/2000 3188


INEXISTENTEPAOLETTECAMARAPEREIRA

11/12/2000 3186

INEXISTENTEWALMIRSANTOSGAMA

INEXISTENTEDAISY DANTOSDA SILVA

11/12/2000 3185

INEXISTENTEGERALDODUARTEVIEIRA

INEXISTENTEAUGUSTOVALETIM DASILVA

11/12/2000 3184

INEXISTENTEMARIA DAPENHAGUIMARÃES/JOÃO LUIZ R.FRAGA

DR. ERNESTOANTÔNIOPIONA -OAB/ES 3281

MIGUELSUAREZGONZALEZ

11/12/2000 3180

INEXISTENTEADEMIR AUER/ ISMAELAUER

INEXISTENTECLEBER GLAELPAULO EMARIA DAPENHA SILVA

01/12/2000 3179

INEXISTENTEISAIAS PAIVADE OLIVEIRA

INEXISTENTEJOSE LUIZGIACOMIN

11/12/2000 3178

INEXISTENTESTEFANIASEIXAS DACUNHA

INEXISTENTEJOSE LUISGIACOMIN

11/12/2000 3177

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASPEREIRASABINO

INEXISTENTELUIZ JOQUIMSIQUEIRA

29/11/2000 3176

INEXISTENTEGILBERTOROSA

INEXISTENTEPEDRO DEJESUSLACERDA

29/11/2000 3175

INEXISTENTEADEMILSONRODRIGUESNEUMERCK


11/12/2000 3172

INEXISTENTEJOCEIRBASTOSMACHADO

INEXISTENTEJOSE LUISGIACOMIN

11/12/2000 3169

INEXISTENTERONALDOCOMETTI


29/11/2000 3168

INEXISTENTEMARIAIMACULADADE SOUZA


29/11/2000 3166

INEXISTENTEVALTER DESOUZA

INEXISTENTEDOMINGOSDEODALTOSANTANA

22/11/2000 3164

INEXISTENTEEDUARDOSEPULCRO

INEXISTENTEADAILTO DEJESUSFERREIRA

22/11/2000 3162

INEXISTENTESEBASTIAODO SANTOSFELIPE

INEXISTENTEISABELARCANJORAMOS

22/11/2000 3160

INEXISTENTERUI BARBOSAINEXISTENTEJOSE ELIASFERREIRAGOTTARDI

22/11/2000 3159

DIAS DOSSANTOS



GILDAZIOCALMONNASCIMENTO

DR. CELIAROSA DEOLIVEIRA -OAB/ES 8129

SANDRA DEANDRADEBORGES

19/03/2001 3278

INEXISTENTEROSANGELAGONÇALVESDOS SANTOS

INEXISTENTEMARINETEFIRMINO

19/03/2001 3277

INEXISTENTEEDSONVIEIRA DESOUZA

INEXISTENTEREGINA CELIANASCIMENTO

19/03/2001 3274

INEXISTENTEADEMIRPANDOLFI

INEXISTENTEALEXANDREHENRIQUEGOMES

13/03/2001 3265

INEXISTENTEAGNALDOGIL DE SOUZA


12/03/2001 3262

INEXISTENTEGLAURO LEALLOUREIRO

INEXISTENTEDENISE MARIAFURIERI BEDIM

13/03/2001 3260


DR. CELIAROSA DEOLIVEIRE-OAB/ES 8129

ROMOLOFERRAIOLI

13/03/2001 3259

INEXISTENTEMARIA LUCIAGONÇALVES

INEXISTENTENELCINASANTANASIQUEIRA

07/03/2001 3258

INEXISTENTEMARTHA DOSSANTOSNASCIMENTO

INEXISTENTEROGERIO DOSSANTOSNASCIMENTO

06/03/2001 3257

INEXISTENTEMARIA MARLENE DASILVA

INEXISTENTEREGINAFATIMAFARINA

05/03/2001 3255

INEXISTENTEJOSÉGUILHERMEDEAMBROZ

INEXISTENTEJOSÉ MARIA S.FRANCISCO

02/03/2001 3252

INEXISTENTESANDROGONÇALVESDOS SANTOS

INEXISTENTESAMUELCARLOSSANTOS

02/03/2001 3251

INEXISTENTEROBERTOMAGALHAES


SEVERINOROSSATO

02/03/2001 3249

INEXISTENTEJOAO CARLOSMOREIRA DASILVA

INEXISTENTEPAULO SERGIOCASSIANO

02/03/2001 3247

INEXISTENTEBENEDITONEVES DEASSIS

INEXISTENTECLAUDIONUNES DESOUZA

07/03/2001 3245

INEXISTENTEJOSEANCHIETA DASILVA

INEXISTENTEALICEPONCIANO DASILVA

18/02/2001 3239

INEXISTENTEOFICINABACALHAU

INEXISTENTEPAOLETTECAMARAPEREIRA ERICARDODANIELBOTANA

18/02/2001 3238

DR. JOÃOCARLOSBATISTA -OAB/ES 7406

MOTOSCARTONLTDA

INEXISTENTEADILSONINACIO ROCHABERMUDES

18/02/2001 3235

INEXISTENTEJOSEESTEVÃO

INEXISTENTEERENILDA MAIFRINHANI

18/02/2001 3234


INEXISTENTEJOLIMARBREDA

18/02/2001 3233

INEXISTENTEMANUELCLEMENTERODRIGUES

INEXISTENTENOEMIA DOSSANTOS

18/02/2001 3232

INEXISTENTEHILDOCECATO

INEXISTENTEROMOLOFERRAIOLI

18/02/2001 3231

INEXISTENTEGUARACICEGATTO

INEXISTENTEPALAOROPNEUS LTDAME

18/02/2001 3229

INEXISTENTEEVA MARIAPASSOSPEREIRA DONASCIMENTO

INEXISTENTEMARIA DOSPRAZERESMACIEL

18/02/2000 3228

INEXISTENTEADRIANOFRIGINI

INEXISTENTEASSOCIAÇÃODOSMORADORESDO BAIRROMOROBÁ

18/02/2001 3222

INEXISTENTECRISTIANOLOPESAMORIM

DR. EDNORSANTOS DEOLIVEIRA -OAB/ES 8456

LUIZ FERNADOMAYORGA

18/02/2001 3220

INEXISTENTECLEISONMARQUESOLIVEIRASOARES


06/02/2001 3214

INEXISTENTESUELI PASSOSSA SILVA

INEXISTENTEMYRIA LYRIADE OLIVEIRA

06/02/2001 3213

DR. LUIZANTONIOCOSTA DEOLIVEIRA -OAB/ES8401

PEÇAS MAQUICOMERCIODE PEÇAS EEQUIPAMENTOS LTDA

INEXISTENTEIVO DEANDRADEAMORIM

06/02/2001 3212

SANTOS DEOLIVEIRAOAB/ES 8456

FERNANDOMAYORDA

LOPESAMORIM

INEXISTENTEDEUSDETERAYMUNDODE SOUZANETO


22/05/2001 3371

INEXISTENTEALOISOMIRANDANASCIMENTO

DR. DANUBIOROCHA DEOLIVEIRA -OAB/ES 9166

LAERCIOFORECHI

29/05/2001 3370

INEXISTENTELUISGUSTAVOCOLLI

INEXISTENTELAUDENIRANTONIOSEGATTO

22/05/2001 3369

INEXISTENTELEANDRO DETAL

INEXISTENTEGERALDOMAGELAREZENDE

22/05/2001 3368

INEXISTENTEITELVINAGARCIALOPES

INEXISTENTEMARIA DAPENHABANDEIRASTEFANELLI

21/05/2001 3367

INEXISTENTEMADALENADE TAL

INEXISTENTELAUDICEIA DASILVAMARCELINO

21/05/2001 3366

INEXISTENTEGELSONLARANJEIRABATISTA

INEXISTENTECLEMENCIAMARIA DEJESUS

21/05/2001 3364

INEXISTENTEALESANDRODOS SANTOSLACERDA

INEXISTENTEDALVA MARIALEBLANCKDOS SANTOS

06/08/2001 3352

INEXISTENTEANTONIOJOSE S. DAROCHA

INEXISTENTEALAIRTO DAROCHA PINTO

07/05/2001 3343

INEXISTENTESERGIORODRIGUESSILVEIRA

DR. ODAIRNOSSASANT`ANA -OAB/ES 7264

EDITECOUTINHO

07/05/2001 3342

INEXISTENTEJOSÉFERREIRA DEALMEIDA

INEXISTENTELUISACALIMANHERCULANO

07/05/2001 3338

INEXISTENTELIAMARACOSTA VIEIRA

INEXISTENTEMAGAZINEAVENIDALTDA - ME

08/05/2001 3337

DR. LIDIEL S.SCHERER -OAB/ES 5668

PRESIDENTEDA ARCAASSOCIAÇÃORECREATIVA


EDSON ANTONIOSAGRILLOTEXIERA

25/04/2001 3327

INEXISTENTEREPRESENTANTE LEGALCIRETRAN -ARACRUZ

INEXISTENTEFLORIANOGRATZRIBEIRO

24/04/2001 3319

INEXISTENTEHUGO PIFERINEXISTENTEGERALDAGOMES DASILVASANTANA

17/04/2001 3316

INEXISTENTEMANOEL LUIZSILVA DEOLIVEIRA

INEXISTENTENATANAELMARCELINO ELAUDICEIA DASILVAMARCELINO

24/04/2001 3315

INEXISTENTEELIANY DASILVANASCIMENTO

INEXISTENTEENANMONTEIRO DELIMA

24/04/2001 3314

INEXISTENTECARLOSANTONIO DONASCIMENTO

INEXISTENTEBENEDITA DEOLIVEIRACHAVIEL

24/04/2001 3311

INEXISTENTEJUELENEGONÇALVESPENA

INEXISTENTEFLAVIABOUTIQUE ME

24/04/2001 3309

INEXISTENTESONIA MARIACOLTRONIERI


24/04/2001 3308

INEXISTENTEROBERTAGOIS


24/04/2001 3307

INEXISTENTESILVIALOUREIRONUNES EAMARILDOMOREIRA

INEXISTENTEMARIOPEREIRA DEARRUDA

24/04/2001 3306

INEXISTENTEANA MARIAPETRI

INEXISTENTEANTONIOCARLOSROCHA

24/04/2001 3302

INEXISTENTEALDECYBEZERRASOARES

INEXISTENTEAURINDO DEBRITO

05/04/2001 3298


DR. CELIAROSA DEOLIVEIRE-OAB/ES 8129

ROMOLOFERRAIOLI

03/04/2001 3297

INEXISTENTEMIGUEL DETAL

INEXISTENTENATALINO DOROSARIO

02/04/2001 3293

INEXISTENTEJUDITHSIMÕES TELES


27/03/2001 3290

INEXISTENTEMARIA DEFATIMA DOSSANTOSMARCULINO

INEXISTENTEELISANGELAMARCULINOMOREIRA

20/03/2001 3280

DR. DURVALCARDOSO -OAB/ES 0457

AILTON DEARAUJOCERQUEIRA

DRA. CELIAROSA DEOLIVEIRA -OAB/ES 8129

LUCIMARMACEDOLOBATO

19/03/2001 3279


DRº DURVALMARTIZALEMDRº JOSÉAGINEVALDO 04/07/2001 3439

INEXISTENTETRANSPORTADORAMARINA LTDA

DR. AIRTONFABIANO DASILVA - OAB/ES2053

RECAUCHUTADORARADIAUERLTDA ME

04/07/2001 3438

INEXISTENTETELECOMUNICAÇÕESVITORIALTDA.

INEXISTENTESILVANANEGRIFELICIANO

03/07/2001 3437

INEXISTENTEVALMIRPEREIRABELEZA


03/07/2001 3434

INEXISTENTEJOSEANAFERREIRACOSTA


03/07/2001 3432

DR.RAYMUNDOLADISLAURODRIGUES -OAB/ES 2638

JOELSONSUTIL JESUSFERREIRA

DR. MARCOSROGÉRIOFERREIRAPATRICIO -OAB/ES 5865

ELIANEMOREIRA DAROCHA

02/07/2001 3431

INEXISTENTEJOSIASRIBEIROSILVA

INEXISTENTEANDRE LUIZSARMENGUI

02/07/2001 3430

DRª DOLORESAPARCIDA SILVA CASTRO- OAB/ES 6704

WILMA DAPENHAMALAVASSI EVALDIR DASILVA BRAGA


DILCELIOALVARELGAGRAZZIOTI

04/07/2001 3429

INEXISTENTEMADALENADE FATIMALADISLAUGARCIA


27/06/2001 3426

INEXISTENTEMARIO JULIOGOMES

INEXISTENTEDALVA SITTIGGOMESGARCIA

26/06/2001 3424

INEXISTENTESINVAL PINTOMACHADO

INEXISTENTELEUZENIRACORREA

26/06/2001 3422

INEXISTENTEGERALDODUARTEVIEIRA


26/06/2001 3421

INEXISTENTEGRUPO DE

COMUNICAÇAO TRES S/A EEDTITORATRES S/A

INEXISTENTEATILA GODOYRISSI

18/06/2001 3413

INEXISTENTEADELSONCORREA DAVITORIA

INEXISTENTEANTONIOCARLOS PINTOPEREIRA

12/06/2001 3401

INEXISTENTEESCELSA S/AINEXISTENTEMARIATEREZINHARIBEIROMARTINS

11/06/2001 3400

INEXISTENTERUBENSCUTINIBRUZADELI


CLEIA MARIAVIEIRA

08/06/2001 3399

INEXISTENTELEONARDOBRUZEGUINI

INEXISTENTEROZELI ALVESDE SOUZASANTANA

05/06/2001 3395

INEXISTENTECRENILDOPEREIRA

INEXISTENTEROZELI ALVESDE SOUZASANTANA

05/06/2001 3394

DR. ORIASBORGES LEAL -OAB/ES 6271

ISAIASMACHADOESTERQUE EANDREIA DETAL

INEXISTENTEMARIAFERREIRAPAIVA

01/06/2001 3391

INEXISTENTEISAIASMACHADOESTERQUE EANDREIA DETAL

INEXISTENTESEVERINASERAFIM DESOUZA

01/06/2001 3390

DR. NELSONPASINI -OAB/SP 53785

BANCO ABNAMRO REALS/A

INEXISTENTELOUISE JORGEGONÇALVES

30/05/2001 3387

INEXISTENTEISAIASMACHADOESTERQUE/ANDREIA DETAL

INEXISTENTECLARINDANUNESSAMPAIO

30/05/2001 3386

INEXISTENTEJOAOPEREIRA DOSSANTOS

INEXISTENTEIRISVALDOALVES

30/05/2001 3385

INEXISTENTEISAIASMACHADOESTERQUE EANDREIA DETAL

INEXISTENTEMARIA DASNEVES SANTOS

28/05/2001 3383

INEXISTENTEELIEU ALVESDA ROCHA

INEXISTENTEANILDELINABARBOSA DOSREIS

28/05/2001 3382

INEXISTENTEGILMARBARCELLOS

INEXISTENTELIDIA DACOSTA LIMA

25/05/2001 3379



25/05/2001 3377

INEXISTENTEANTONIOFRUTUOSO

INEXISTENTEANTONIOBORGES DEARAUJO FILHO

10/09/2001 3518

INEXISTENTEMARILZAFERREIRAMONTEIRO

INEXISTENTEMARIA DOCARMOBARBOSA

06/09/2001 3516

INEXISTENTEISAIASMACHADOESTERQUE/ANDREIA DETAL

INEXISTENTECATIACRISTINA DOSSANTOSROSÁRIO

03/09/2001 3515

INEXISTENTESILVAMENDONÇA

INEXISTENTEDILCEMARLUIZ DAVITORIA SILVA

03/09/2001 3513

INEXISTENTEAILTONRAMOS

INEXISTENTEPEDRO DACOSTAMIRANDA ENILZA BASTOSDE JESUS

03/09/2001 3512

INEXISTENTEATAIDEBARBOSA EALEXANDRODE OLIVEIRAPEREIRA

INEXISTENTELAERCIOFORECHI

28/08/2001 3509

INEXISTENTEISAIAS PAIVADE OLIVEIRA


28/08/2001 3505

INEXISTENTEGTO - GRUPODE TRIAGEM

ODONTOLOGICA E PAULODE TAL

INEXISTENTEAMELIA ALEPRANDEZANONI

28/08/2001 3501

INEXISTENTETEREZACRISTINABARROSVIEIRA

INEXISTENTEDALVA GOMESSTTIG

27/08/2001 3497

DR. ERNESTOANTONIOPIONA -OAB/ES 3281

ROBSON DIASBASTOS

INEXISTENTEMARIA DASGRAÇASPAZINI

20/08/2001 3492

INEXISTENTECLEISONMARQUESOLIVEIRASOARES


20/08/2001 3489

INEXISTENTECELIAPEREIRA SESOUZAMORAES

INEXISTENTEJOCREMYVIEIRA DEAMORIM

14/08/2001 3481

INEXISTENTEMARIAAPARECIDABANHOSMIRANDA


09/08/2001 3477

INEXISTENTEESCELSA S/AINEXISTENTEJOSENI DIASSANTIAGO

07/08/2001 3470

INEXISTENTEESCELSA S/AINEXISTENTECARLOSROBERTOALVES DOSSANTOS

07/08/2001 3469

INEXISTENTEJOSEANTONIO DASILVADELPUPO

INEXISTENTEJOAO PEDROCALIMAN

06/08/2001 3463

INEXISTENTEEVANDROLUIZGALAVOTTI


06/08/2001 3462

INEXISTENTEEDMILSONDIAS DEOLIVEIRA

INEXISTENTECRISTIANESANTOS DASILVA

06/08/2001 3460

INEXISTENTEWELLINGTONLUISMEDEIROSNASCIMENTO

INEXISTENTEJOÃO PEREIRADA SILVA

30/07/2001 3453

INEXISTENTEDIOCLECIOSALVADOR

INEXISTENTESILVIO ROSALISBANI

23/07/2001 3452

INEXISTENTELUCIMARDEPIZZOLPIANCAZATTA

INEXISTENTEGILBERTO DACRUZ E JOSELUIZ DA CRUZ

23/07/2001 3451

INEXISTENTEGTO-GRUPODE TRIAGEM

ODONTOLOGICA

INEXISTENTEHELENAMARIA COSERCRAVO

18/07/2001 3450

INEXISTENTELUCIANAPEREIRARANGEL EROGÉRIOMARTINS DEPAULA

INEXISTENTEJOSÉ DEMATOS SOEIRO

10/06/2001 3443

INEXISTENTEMARILENE DETAL

INEXISTENTEFELICIANOBERNARDOGONÇALVES

09/07/2001 3441

INEXISTENTEOZANETESILVALEONCIO

INEXISTENTEROSANGELALOUREIRODUARTE

06/07/2001 3440

DONASCIMENTOBLANK -OAB/ES 2729

PEREIRA DESOUZA

FRANCISCOTEIXEIRA DOAMARAL-OAB/ES 245A

GIL DE SOUZA


INEXISTENTENILZACORREIAFELIZARDO

DRº SERVINOMIGUELOAB/ES 3340

PREMORAL

PREMOLDADO

03/12/2001 3622

INEXISTENTEDENERVALFERREIRA DACRUZ ELUCILETENIZIO DACRUZ

INEXISTENTELUCIMARNIZIODANIELLI EJONACILDANIELLI

27/11/2001 3618

DR. HEGNERCASTELBRANCO DESANTANA -OAB/ES 5314

CLAUDIOPERSONHACOLHEGARIN

DRª. SAMARAFREIRE ABUD -OAB/ES 9731

CRISTIANEPISSINATI

20/11/2001 3607

INEXISTENTECREDITECINEXISTENTEJOSE ALMEIDAMELO

20/11/2001 3606

INEXISTENTECEFELCENTRAL DEFERRAGENSLTDA

INEXISTENTEJOAQUIM ROSARUFINO

20/11/2001 3604

INEXISTENTELUIZFERNADO DETAL

INEXISTENTEROSICLEA DEJESUS R.MAVRAKIS

13/11/2001 3595

INEXISTENTEOSMAR DETAL

INEXISTENTEGILMAR CRUZLOYOLA

06/11/2001 3588

INEXISTENTEALEMÃOVEICULOSJOSE INACIOSTELZER


BERNARDOCORREIA DEAMORIM

06/11/2001 3587

INEXISTENTEADALBERTOMEIRA FILHOE MARCIACRUS DASILVA

INEXISTENTEFLAVIOTONON SANTI

17/08/2001 3586

INEXISTENTEJOSÉ GARCIADA SILVA

INEXISTENTEANGELAMARIA NUNESCORREA

30/10/2001 3574

INEXISTENTEDERALDOCARVALHO

INEXISTENTEMIGUELSOUZA COSTA

30/10/2001 3573

INEXISTENTENUBIAPEREIRA ECRISTIANEPISSINATE

INEXISTENTEDIRCELOURENÇOFERREIRA

23/10/2001 3568

INEXISTENTEDALVAREGINATESTASANTÓRIO

INEXISTENTEANDERSON DASILVA MEIRA

16/10/2001 3559

DR. SERVINOMIGUEL -OAB/ES 3340

ROSELENEPIGNATONAMARAL


SAMUELOSEIASANTUNES

04/10/2001 3554

INEXISTENTEGEUMAIRMARGOTTO

INEXISTENTEEDNEICATOLDICAMPOS

04/10/2001 3552

DR. EVANDROLUIZ PIPPIKRUEL- OAB/RS 13672

TELESTCELULAR

DR. MARCOPOLO FRIZERAFILHO -OAB/ES 9189;'SAMARAFREIRE ABUDOAB/ES 9731

RONI IVANAUER

01/10/2001 3551

DR. WAGNERDE FREITASRAMOS -OAB/ES 3712

CAIXAECONOMICAFEDERAL

INEXISTENTENEDIMARAVIDAL VIEIRA

28/09/2001 3547


CENTRO DEREPARAÇÃOAUTOMOTIVA

INEXISTENTEELSON JOSEFORECHI DEOLIVEIRA

27/09/2001 3546

INEXISTENTEHELENASOEIRO

INEXISTENTEANA RITANOGUEIRAPEREIRA

25/09/2001 3543

INEXISTENTERENATAALVES DACOSTA


25/09/2001 3539

INEXISTENTECELINAPEREIRAVIEIRA


25/09/2001 3537

INEXISTENTEMARILIAPEREIRAVIEIRA


25/09/2001 3536

INEXISTENTEDURVALVIEIRA DESOUZA

INEXISTENTECLEMENCIAROSAMELGAÇO EMANUELITONEVE DE JESUS

24/09/2001 3532

INEXISTENTEHENRIQUETOMMAZINETTO/ANALISESCLINICA LTDA

INEXISTENTEDEBORASOUZA NUNES

17/09/2001 3523

INEXISTENTERENILTOMORAES DEAZEVEDO

INEXISTENTEJORGEHENRIQUE DACRUZ

10/09/2001 3521

INEXISTENTEJOSE DIASDOS SANTOS

INEXISTENTEALEXANDRONASCIMENTO

10/09/2001 3520

INEXISTENTEJULIO CEZARPEREIRAVIEIRA

INEXISTENTEJIENNY DASILVA ME

26/02/2002 3710

INEXISTENTECONVEMSERVIÇO DETRANSPORTESE GUINDASTELTDA

DR. WALTERLUIZ MERLOOAB/ES 7577

CARLOSJERONIMOFABRIS

15/01/2002 3665

DRª DYNAHOFFMANPADUA ASSI -OAB/ES 8847

TELEMARNORTE LESTES/A

INEXISTENTEROLANORODRIGUESCAMPOS

08/01/2002 3661

INEXISTENTEJACIEMA DESOUZA

INEXISTENTEDELIO ALVESGUSMÃO

08/01/2002 3659

INEXISTENTECHARLESRAMOS

INEXISTENTEDANIEL DACOSTA REIS

18/12/2001 3642

INEXISTENTEJEFERSONAIRESFREITAS

INEXISTENTEROBERTOLOZER

14/12/2001 3640

INEXISTENTEGAZU DE TALINEXISTENTEFABIO NETODA SILVA

11/12/2001 3636

INEXISTENTEWAGNERCORREIAPAJERU

INEXISTENTEALINE NUNESCOSTA

11/12/2001 3635

INEXISTENTEDELCI LIMADOS SANTOS

INEXISTENTEBENEDITOVASSOLER

04/12/2001 3629

S AMARALLTDA. ME

E para constar, foi expedido o presente EDITAL, que seráafixado na sede deste Juízo no local de costume e publicado por três diasconsecutivos no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Aracruz/ES, ao(s)quatro (04) dias do mês de maio (05) de dois mil e nove (2009).

GISELLE ONIGKEITJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 008.09.001092-0AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: WILSON ELIZEU COELHOREQUERIDA: ROSANGELA BORGES DIAS

O EXMº. SR. DR. EDMILSON ROSINDO FILHO,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCADE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA E QUE, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTECITADA A SRª. ROSANGELA BORGES DIAS, BRASILEIRA, SEPARADAJUDICIALMENTE, ESTANDO, ATUALMENTE, EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 20 (VINTE) DIAS DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

FICA, AINDA, ADVERTIDA DE QUE O NÃOOFERECIMENTO DE RESPOSTA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDOSERÁ DECRETADA SUA REVELIA E NOMEADO CURADOR ESPECIALPARA TUTELAR SEUS INTERESSES, PROSSEGUINDO O PROCESSO NOSSEUS DEMAIS TERMOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVASINTIMAÇÕES, ATÉ O FINAL JULGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAREQUERIDA E DOS INTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ


PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 23 DE ABRIL DE 2009.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (TRINTA) 30 DIAS

AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 011080208538 - 41.980/08REQUERENTE: CARLOS SANTANA E OUTRO

OBJETO: “UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO ETREZE METROS QUADRADOS E TRINTA SEIS DECÍMETROSQUADRADOS (113,36M2), MEDINDO: DEZ METROS E CINQUENTACENTÍMETROS (10,50 M) DE FRENTE; NOVE METROS (9,00M) DEFUNDOS, TREZE METROS (13,00M) DO LADO DIREITO E DA LADOESQUERDO UM LINHA COM TRÊS SEGMENTOS: O PRIMEIRO COMSETE METROS (7,00M), O SEGUNDO COM DOIS METROS E QUARENTACENTÍMETROS (2,40M) E O TERCEIRO COM SEIS METROS (6,00),SITUADA NA RUA ROBERTINO BRAGA, BAIRRO PARQUELARANJEIRAS, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTECOM A REFERIDA RUA ROBERTINO BRAGA, FUNDOS E LADOESQUERDO COM HERMES BANDEIRA PINHEIRO E LADO DIREITOCOM CARLOS SANTANA.

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO E DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROCESSO SOBREFERÊNCIA, PARA CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM EM QUINZE (15)DIAS, ADVERTIDOS DE QUE NÃO O FAZENDO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOSAUTORES (ARTIGO 285 DO CPC). CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 19DE JANEIRO 2009

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CIVEL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

E SÉRGIO JUÍZA DE DIREITO: VIVIANE BRITO BORILLECHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

LISTA 14 DE ABRIL DE 2009

INTIMO:

01- DR. ÍMERO DEVENS -OAB/ES 942ORDINÁRIAPROCESSO 011.03.077263-3 ( 1320 )REQUERENTE -MÁRMORES E GRANITOS BARBARÁ LTDA. REQUERIDO - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO

02-DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES -OAB/ES 1599PROCESSO 011.08.0022681 ( 2704/08)EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE -UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO EXECUTADO -TIAGO HONÓRIO CALAZANSPARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO

03-DRA. LÍDIA MARIA SANTOS -OAB/ES 273-B BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011.05.016585-8 ( 1841/05)REQUERENTE -HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO -ASSAD SAID ELJURDI FILHO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE DE DIRIETO

04-DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER -OAB/ES 7770DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA -OAB/ES 5.389DR. PAULO LUIZ PACHECO -OAB/ES 5.468EXECUÇÃOPROCESSO 01197005281 ( 542/03)REQUERENTE -JOSIER BORGHI VICTOR REQUERIDO - LENILDO VIANA E OUTROPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267,II DO CPC.

05- DR. WILSON ROBERTO ARÊAS -OAB/ES 7.471PROCESSO 011.05.018318-2 ( 1872/05)REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE -VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO -NARCISO DE ANGELI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTOS NOS ARTIGOS 267, VIII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

06-DR. DJALMA ANTONIO DA SILVA - 0AB/MG 547-A E OAB/ES 3.564DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR EMBARGOS À EXECUÇÃO011970067796 ( 1091/03)EMBARGANTE -GENTIL BARRETO DE PAIVA EMBARGADO -CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS (IMPUGNAÇÃO ) POR NÃO SEREM TEMPESTIVOS .

07-DR. GIBRAN LUIZ MARON -OAB/ES EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO 011970067796 ( 1091/03)EMBARGANTE -GENTIL BARRETO DE PAIVA E EMÍDIA BARRETO DEPAIVA EMBARGADO -CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA PARA CIÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO NOSAUTOS .

08-DR. FABRÍCIO TADDEY CICILIOTTI- OAB/ES 7.807PROCESSO 011.06.010947-4 ( 2124/06)OPOSIÇÃOREQUERENTE -GERMANA BRAUN IANUZZI REQUERIDO -EDMAR VARGAS DE SOUZA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS

09-DR. PEDRO DIAS LESQUEVES -OAB/ES 13.109COBRANÇAPROCESSO 011.07.019499-5 ( 2593/07)REQUERENTE -H.C.C. DOS S. REPRESENTADA POR LEONTINABARBOSA COELHO REQUERIDO - UNIBANCO AIG SEGUROS S/APARA MAINFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O DEPÓSITOCOMPROVADO NOS AUTOS

10-DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS -OAB/ES12.036MONITÓRIAPROCESSO 011.07.0056251( 2316)REQUERENTE -DORCINO FARDIN PERIM REQUERIDO -JOSÉ ROBERTO ROSA DA SILVA E OUTRO


PARA RETIRAR OS AUTOS CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DECINCO DIAS.

11-DRA. CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL -OAB/ES 211-BEMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO 011. 05.0037370 ( 1675/05)EMBARGANTE -SOIMA EMBARGADO -A.C.SIMER CARLETEPARA RETIRAR OS AUTOS CONFORME REQUERIDO

12-DRA. FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA CAMINHA -OAB/ES12.407EXECUÇÃOPROCESSO 011.05.014859-9 ( 1806/05)EXEQUENTE -UNIBANCO EXECUTADO -COBERMAG COMÉRCIO BENEFICIAMENTO DEMÁRMORES E GRAN LTDA. E OUTRO PARA RETIRAR OS AUTOS CONFORME REQUERIDO

13-DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO -OAB/ES 13.469DR. BRENO FAJARDO LIMA -OAB/ES 10.888PROCESSO 011.06.017690-3 ( 2227/06)REQUERENTE -MARCELO BRANDÃOREQUERIDO -BANESTES SEGUROS S/APARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOENTRE AS PARTES .

14-DRA MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI -OAB/ES 12.916PROCESSO 011.08.015555-6( 3083/08)ORDINÁRIAREQUERENTE -CARLOS THOMPSON FILHO REQUERIDO -PREVI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VIII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

15-DRA. MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI -OAB/ES 12.916ORDINÁRIA PROCESSO 011.08.0155598 ( 3082/08)REQUERENTE -MARILIA PERON MOYSES UELLERREQUERIDO -PREVIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOSARTIGOS 267, VIII E 158 PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

16. DR. ALEXANDRE RABELO DE FREITAS -OAB/ES 11.723DRª ELISANGELA BELMOCK CARNEIRO -OAB/ES 9643OBRIGAÇÃO DE FAZER PROCESSO 011.07.0052011 ( 2308/07)REQUERENTE -ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS REQUERIDO -PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/APARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

17-DR. RENATO PIZZOLATO -OAB 6239 DRª ALINE FARIA DE OLIVEIRA -OAB/ES 11923COBRANÇAPROCESSO 011.08.0082784 ( 2885/08)REQUERENTE -MARCOS VAOSPASSE COCCO -REQUERIDO -BANCO BRADESCO S/APARA CIÊNCIA DA R. SENTEÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO BANCO BRADESCO APAGAR AO REQUERENTE MARCOS VAOSPASSE COCCO OSEXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECON^NOMICOSBRESSER ( 26/06%) EM JUNHO DE 1987, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO475, I DO CPC.

18-DRA. MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI -OAB/ES 12.916ORDINÁRIAPROCESSO 011.08.0155622 ( 3079/08)REQUERENTE -ANTONIO RICARDO LOPES

REQUERIDO -PREVI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOSARTIGOS 267, VIII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL .

19-DRA. MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI -IAB/ES 12.916ORDINÁRIAPROCESSO 01108.0155630 ( 3078/08)REQUERENTE -ALICE CARREIRO MOULIN REQUERIDO -PREVIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO , SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COMFUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

20-DRA. MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI -OAB/ES 12.916ORDINÁRIAPROCESSO 011.08.0155531 ( 3075/08)REQUERENTE -JUAREZ VIEIRA DE CARVALHO REQUERIDO -PREVIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOSARTIGOS 267, VII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.

21-DRA. MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI -OAB/ES 12.916ODINÁRIAPROCESSO 011.08.0155580 ( 3086/06)REQUERENTE -ANTONIO CARLOS BROCHADO REQUERIDO -PREVIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO , SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COMFUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

22-DRA. MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI -OAB/ES 12.916PROCESSO 011.08.0155614 ( 3080/08)ORDINÁRIAREQUERENTE -MARILUCIA TON SILVA REQUERIDO -PREVIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO , SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COMFUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

23-DRA. MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHUTTI - OAB/ES 12.916ORDINÁRIAPROCESSO 011.08.0155648 ( 3077/08)REQUERENTE - MARLY DO CARMO ALCANTARA REIS LEAL REQUERID O- PREVI REQUERIDO -PREVIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO , SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COMFUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

24-DRA. MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI -OAB/ES 12.916ORDINÁRIAPROCESSO 011.08.0155549 ( 3076/08)REQUERENTE -ARMINDO MENEGHUNI FILHO REQUERIDO -PREVI REQUERIDO -PREVIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO , SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COMFUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

25-DRA. MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHUTTI -OAB/ES 12.916ORDINÁRIAPROCESSO 011.08.0155605 ( 3081/08)REQUERENTE -SEBASTIÃO CESCHIM REQUERIDO -PREVIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM


FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VIII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CPC.

26-DRA. MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHUTTI -OAB/ES 12.916ORDINÁRIAPROCESSO 011.08.0155564 ( 3084/08)REQUERENTE -JOSÉ TARCISIO LOUZADA REQUERIDO - PREVIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTONOS ARTIGOS 267, VIII E 158 DO CPC.

27-DRA. MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI -OAB/ES 12.916ORDINÁRIAPROCESSO 011.08.0155572 ( 3085 /08)REQUERENTE -AMELIA MACEDO TORRES REQUERIDO -PREVIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JUPLGOU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COMFUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VIII E 158 DO CPC.

28-DRA. MARIA APARECIDA MARETO -OAB/ES 12.916DR. SELÇO DALTO -OAB/ES 1.614REVISÃO CONTRATUAL PROCESSO 011.07.011635-1 ( 2444/07)REQUERENTE -J. R. TINTAS LTDA. -ME REQUERIDO -BANCO DO BRASIL S/APARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO .

29-DR. WILSON ROBEWRTO ARÊAS -OAB/ES 7.471EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO 011.07.0058489 ( 2321/07)EMBARGANTE -ADELTRUDES ARJONAS RAINHO EMBARGADO -SAMADISA AÃO MATEUS DIESEL S/APARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTESDOS EMBARGOS .

30-DR. MARCELO PAGANI DEVENS -OAB/ES 8.392CAUTELARPROCESSO 011.08.0174508 ( 3136/08)REQUERENTE -GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/AREQUERIDO -EXCELSAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOPLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOSARTIGOS 267, VIII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO , AMBOS DO CPC.

31-DR. FERNANDO JOSÉ MALTA -OAB/ES 3.106DR. FERNANDO DA CUNHA SOARES - OAB/ES 6644PRESTAÇÃO PRESTAÇÃOREQUERENTE - AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDE REQUERIDO - CÍCERO ENGELBERG MORAES FILHO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS, APRESENTAREMQUESITOS NO AUTOS .

32-DR. RENATO PIZZOLATO -OAB/ES 6239 DRª MARIA EMÍLIA MARTINS SOARES -OAB/ES 11.550COBRANÇAPROCESSO 011.08.015924-4 ( 3093/08)REQUERENTE -MARCOS VAOSPASSE COCCO REQUERIDO -BANCO BRADESCO S/APARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA,O ACORDO ENTRE AS PARTES .

33-DRA. MARIA APARECIDA FLORÊNCIO -OAB/RJ 137.3335EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO 011.07.0137986 ( 2489/07)EMBARGANTE -LUIZA FABRE EMBARGADO - ADEMIR MARQUES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOSOPOSTOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

34- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11.673BUSCA E APREENSÃO

PROCESSO 011.04.008147- ( 1.497/04)REQUERENTE -UNIBANCO S/A REQUERIDO -SEBASTIÃO SOARES VIANA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMFUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VIII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CPC.

35- DE. RODRIGO DA CUNHA NEVES - 10.508DEPÓSITO PROCESSO 011.07.021418-2 ( 2618/07)REQUERENTE -COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. REQUERIDO -REINALDO MENDES DE SOUZA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTEOPEDIDO FORMULADO E, POR CONSEGUINTE, ORDENOU AOREQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 24 ( CINTE E QUATRO HORAS), PROVIDENCIE A ENTREGA DO VALOR DO DÉBITOREMANESCENTE, COM A TUALIZAÇÃO NA FORMA CONTRATUAL,OBSERVANDO DATA EM QUE OCORRER O EFETIVO PAGAMENTO.CONDENOU O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES E A RESTITUIR AS CUSTAS JÁ PAGAS PELA PARTEREQUERENTE, BM COMO CONDENOU O REQUERIDO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 200,00 ( DUZENTOSREAIS ) NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGODEPROCESSO CICIL .

36-DR. FERNANDO JOSÉ MALTA- OAB/ES 3..106DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES- OAB/ES 6644OBRIGAÇÃO DE FAZER PROCESSO 011.06.0016141 ( 1893/06)PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VIII DO CPC.

37- DR. CAIO DE CARVALHO BORGES -OAB/ES 13.944EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO 011.08.019396-1 ( 3174/08)EMBARGANTE -SERGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. EMBARGADO -POSTO NOGUEIRA LTDA. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO267,III, IV DO CPC.

38-DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO -OAB/ES 10.020BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011.07.00161754 ( 2540/07)REQUERENTE -BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO -THIAGO DA SILVA LIMA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA ÇÃO DE DEPÓSITO PARA CONSOLIDAR APOSSE PLENA DO BEM APREENDIDO NA PROPRIEDADE DOREQUERENTE , CONSIDERANDO QUE NO CURSO DA AÇÃO DEDEPÓSITO FOI O REFERIDO BEM APREENDIDO E ENTREGUE AODR. ALEXANDRE FRANCISCHETO NETO QUE ESTARÁ LIBERADO DACONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM APÓS DEVIDA ENTREFADO MESMO À REQUERENTE .

39-DR. MARCELO VACARI QUARTEZANI -OAB/ES 9.794BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011.04.0081470 ( 1.497/04)REQUERENTE -UNIBANCO S/AREQUERIDO -SEBASTIÃO SOARES VIANAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CPC.

40-DRA. MARIA DE FÁTIMA MENEGHETTI -OAB/ES 12.916REVISIONAL PROCESSO 011.07.017307-2 ( 2560/07)REQUERENTE -JOSÉ CARLOS MAROCHIO REQUERIDO -INSSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO DE REVISÃO DE RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO DE


PAPOSENTADORIA POR MEIO DE APURAÇÃO DA MÉDIA DOSÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, UTILIZANDO-SE COMO TALO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DO AUXÍLIO -DOENÇA.

41-DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR - 6.051DR. BRENO FAJARDO LIMA -OAB/ 10.888COBRANÇAPROCESSO 011.08.0047795 ( 2775/08)REQUERENTE -FERNANDO FERREIRA FILHO REQUERIDO -BANESTES SEGUROS S/APARA CI~ENCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO .

42- DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO -OAB/ES 14.496SALERMO SALES DE OLIVEIRA -OAB/ES 8.741BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011.06.0125272 ( 2149/06)REQUERENTE -BANCO VOLKSVAGEN S/AREQUERIDO -SANDRA DA CONCEIÇÃO COSTA .PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO .

43-DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR -OAB/ES 9.512REINTEGRATÓRIAPROCESSO 11.09.00537-9 ( 3284/09)REQUERENTE -BB LEASING S/A E ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO -JOSÉ CARLOS PECCINI FONSECA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO .

44-DR. HENRIQUE EMANUEL DA SILVA ANDRADE -OAB/ES 13.394BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011.09.0029056 ( 3367/09)REQUERENTE - HSBC -BANK BRASIL S.A -BANCO MULTIPPLO REQUERIDO -LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TAVARES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NOARTIGO 267, VII E 158 PARÁGRAFO ÚNICO .

45-DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS -OAB/ES 11.532DR. BRUNO FAJARDO LIMA -OAB/ES 12.685COBRANÇAPROCESSO 011.08.0159319 ( 3095/08)REQUERENTE -NEULIZETE DA PENHA NASCIMENTO REQUERIDO -BANESTES SEGUROS S/APARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇAO ACORDO ENTRE AS PARTES.

46-DR. ELIEZER NEGRI LIMA -OAB/ES 13.429CAUTELARPROCESSO 011.07.022144-2 ( 2631/07)REQUERENTE -ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JERÔNIMO RIBEIRO REQUERIDO -ITALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA CIÊNCIA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE NA MEDIDA CAUTELAR

47-DRA. CAMILA MANCINI ANDRADE -OAB/ES 13.975DEPÓSITO PROCESSO 011.08.0048744 ( 2778/08)REQUERENTE -SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. REQUERIDO -JONATHAN RODRIGO DA SILVAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO

48-DRA. JANE MORAES -OAB/ES 10862COBRANÇAPROCESSO 01108012093-1 ( 3010/08)REQUERENTE -MARTA SILVA E SILVA E OUTROS REQUERIDO -BANESTES SEGUROS SAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO NA FORMA PLEITEADA PELOS REQUERENTES .CONDENOOS REQUERENTES EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$

1.300,00 ( HUM MIL REAIS ) NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO SUSPENSO O PAGAMENTOPOR ESTAREM OS REQUERENTES SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIAJUDICÁRIO .

49-DR. PAULO CÉSAR DA S. TORRES -OAB/ES 7.755DR. CÉSAR DE AZEVEDO LOPES - OAB/ES 11340OBRIGAÇÃO DE FAZER PROCESSO 011.06.0111470 ( 2127/06)REQUERENTE - J.A.QUINTINO M.E.REQUERIDO -JOÃO RUI BASTO NETO E OUTRO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO PARA QUE A PARTEREQUERIDA ENTREGUE A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AOVEÍCULO W GOL, 1.0, PLACA LNY-8060, BEM COMO SEJARESPONSÁVEL POR PAGAR AO REQUERENTE O VALAORPERTINENTE AO IPVA E MULTASPERTINENTES A INFRAÇÃO DETRÃNSITO .

50-DRA. CAMILA MANCINI ANDRADE -OAB/ES 13.975DEPÓSITO PROCESSO 011.08.0048744 ( 2779/08)REQUERENTE-SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

REQUERIDO -JONATHAN RODRIGO DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE DEPÓSITO .

51-DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA - OAB/ES 9.896DRª KAMILA H.P. DE ALBUQUERQUE PROCESSO 011.07.0064974 ( 2339/07)ORDINÁRIAREQUERENTE -ANSEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. REQUERIDO -COMEFI COMÉRCIO DE FERRO ITABIRA LTDA. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA DETERMINAR QUE SEJA SUSTADO O PROTESTO DOTÍTULO MENCIONADO NA INICIAL, DEVENDO SER OFICIADO AOCARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DESTA CIDADE PARA ABSTER-SE DEREALIZAR QUALQUER ATO DE PROTESTO SOBRE O TÍTULO N.100237.

52-DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDO -OAB/ES 1863 DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI -OAB/ES 9638PROCESSO 011020598949 ( 138/023)REQUERENTE -ROBERTO BARBOSA BASTOS REQUERIDO - SULCRED -COOPERATIVA DE CREDITO E R.D.B.SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. .PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO .

53-DR. GUSTAVO DE GOVEIA FERREIRA S. -OAB/ES 11152BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011.08.0201558 ( 3199/08)REQUERENTE -B.V.FINANCEIRA SACFI REQUERIDA -ALESSANDRA SIMONE ABÍLIO PARMANHANE PINPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOSARTIGOS 267, VIII E 158 E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 15 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: MORGANA DARIO EMERICKESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


AÇÃO PENAL Nº : 7184/08 - INTRANET Nº : 011.08.010864-7AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU(S): ERNESTO ARLINDO COSTALONGASANÇÃO: ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C 73, SEGUNDA PARTE,DO CP, C/C 14, INCISO II, DO CP E 309 DA LEI 9.503/97 C/C 69 DO CP.

INTIMAÇÃO DO ACUSADO ERNESTO ARLINDOCOSTALONGA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,NASCIDO AOS 10/10/1988, EM MUQUI/ES, FILHO DE ERNESTOCOSTALONGA E JOCEIR MARIA DE BARROS, RESIDENTE NA RUAPEDRO VIEIRA, 70, BAIRRO VILAGE DA LUZ, EM CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, FACE À RENÚNCIA DE SEUADVOGADO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL ENOVE (07/05/2009).

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 24/2009

JUÍZA DE DIREITO: MORGANA DARIO EMERICKPROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

1 - AP 7227/09 (011.08.017354-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: ROMÁRIO GOMES AMORIM E OUTROSDR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12.036,PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2009, ÀS 14:00 HORAS.

2 - IP 11.667/09 (011.09.004307-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INDICIADO: SAULO CÉZAR DA SILVA E OUTROSDR. CLÁUDIO FIÓRIO, OAB/ES 9.220, PARA APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

3 - AP 7017/07 (011.07.013679-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: VALDECI SILVA E OUTRODR. GENESIO MOFATI VICENTE, OAB/ES 8.031, PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES.

4 - AP 7185/08 (011.08.015645-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: WANDERSON SILVA BONFIM DE SOUZADR. CLÁUDIO FIÓRIO, OAB/ES 9.220, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

5 - AP 7223/09 (011.09.004843-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: JOSÉ GOMES GONÇALVESDRª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA, OAB/ES 448-A, PARAOS FINS DO ARTIGO 422 DO CPP.

7 - IP 11.643/09 (011.09.002230-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INDICIADO: ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA E OUTRODR. ELIAS CALDARA, OAB/ES 5.505, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 82, VERSO, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07 DE MAIO DE 2009.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA: DRª. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL.PROMOTOR: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA.

EXPEDIENTE: DIA 07/05/2009.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

LISTA MAIO 1

INTIMO:

DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9020.CARTA PRECATÓRIA: 3476/08 - 011.08.007133-2.REQUERENTE: A JUSTIÇA PUBLICA MILITAR.REQUERIDO: GABRIEL BARROS PIERROT.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, NODIA 18/05/2009, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA NOS AUTOSDA CP.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 07/05/2009.

GERALDO JOSÉ VIANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO - PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


Nº DO PROCESSO: 11090008092 AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIANTE: IDALINA WANDERMUREM LEAL INVENTARIADOS: EZALTINA LEAL WANDERMUREM; OLIVIOWANDERMUREM E MANOEL WANDERMUREM.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIADEVIDAMENTE CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTEEDITAL:FINALIDADE: A- CITAR OS HERDEIROS EGÍDIO VANDERMURE,TAMBÉM CONHECIDO COMO EGÍDIO WANDERMUREM; ROSAVANDERMURE, TAMBÉM CONHECIDA COMO ROSAWANDERMUREM; MARIA VANDERMURE, TAMBÉM CONHECIDACOMO MARIA WANDERMUREM; VILMA VANDERMURE, TAMBÉMCONHECIDA COMO VILMA WANDERMUREM; ARINICOVANDERMUE, TAMBÉM CONHECIDO COMO ARINICOWANDERMUREM; AUGUSTO VENDERMURE FILHO, TAMBÉMCONHECIDO COMO AUGUSTO WANDERMUREM FILHO E SEUSRESPECTIVOS CÔNJUGES SE POR ACASO EXISTIREM, TODOSBRASILEIROS E ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE VINTE DIAS,HABILITAREM-SE NOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO DIZER SEESTÃO DE ACORDO COM AS PRIMEIRA DECLARAÇÕES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 07/05/2009

LUCIANO GRILOESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 48 HORAS

Nº DO PROCESSO: 11030788753 AÇÃO: INVENTÁRIO INVENTARIANTE: WANDERLANI DE OLIVEIRA INVENTARIADO: ALUIR TARCISIO ARAUJO

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIADEVIDAMENTE INTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DOPRESENTE EDITAL:FINALIDADE: A- INTIMAR A INVENTARIANTE, ABAIXO DESCRITO(S)PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER OS ATOS PROCESSUAIS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. WANDERLANI DEOLIVEIRA, INVENTARIANTE, BRASILEIRA, VIÚVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 07/05/2009

LUCIANO GRILOESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA Nº 026/2009

JUÍZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR.OTÁVIO CHAVES M. PEREIRA PROC. Nº 011.04.000031-4 Nº DE ORDEM:4718/04AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MALTAREQUERIDO:CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITOFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.MARCELO COSTA ALBANI PROC. Nº 011.06.004759-1 Nº DE ORDEM:7388/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:JOSÉ GERALDO DOS REIS

REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES PROC. Nº 011.06.009663-0 Nº DE ORDEM:7819/06AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:ROBSON DOS SANTOS SANTANA MEEXECUTADO:LUCIENE DE LOURDES BRUN FACCINI E OUTROFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.CÉZAR DE AZEVEDO LOPES PROC. Nº 011.08.001569-3 Nº DE ORDEM:8578/99AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:JANE SAID BRITTOREQUERIDO:MARIA DAS NEVES PEREIRA SEVEROFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR. JOÃO DIAS FILHO PROC. Nº 011.07.000587-8 Nº DE ORDEM:8663/07AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:ANA MARIA FONTES DA COSTAREQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE S.AFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.VÁLBER CRUZ CEREZA PROC. Nº 011.07.001323-7 Nº DE ORDEM:8810/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:TEREZA LUIZA DA SILVA NEVESREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DRª.REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PROC. Nº 011.07.004461-2 Nº DE ORDEM:8996/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRAREQUERIDO:COLA REPRESENTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.FINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO PROC. Nº 011.08.009190-0 Nº DE ORDEM:9190/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:JOÃO CARLOS OLIVEIRAREQUERIDO:2P MÁRMORES E GRANITOS LTDA.


FINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DRª.IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO PROC. Nº 011.08.009554-7 Nº DE ORDEM:9554/08AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:VALDOMIR GOULART CÂNDIDOREQUERIDO:C E M TURISMO LTDA. E OUTROSFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR PROC. Nº 011.07.009128-2 Nº DE ORDEM:9766/07AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:ALEXSANDER DE ALMEIDAREQUERIDO:BANESTESFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR PROC. Nº 011.07.009129-0 Nº DE ORDEM:9767/07AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDAREQUERIDO:BANCO BANESTESFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR PROC. Nº 011.07.009130-8 Nº DE ORDEM:9768/07AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:TEREZINHA OLIVEIRA DE ALMEIDAREQUERIDO:BANCO BANESTESFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.ANTÔNIO JUSTINO COSTA PROC. Nº 011.07.018206-5 Nº DE ORDEM:10.652/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ANTÔNIO DOS SANTOS ALEXANDRINOREQUERIDO:CETELEM BRASIL S.A, CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.ANTÔNIO JUSTINO COSTA PROC. Nº 011.08.000882-1 Nº DE ORDEM:11.203/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:SILVALINO COLETE BERJEREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.A


DR.SAMUEL ANHOLETE PROC. Nº 011.08.001580-0 Nº DE ORDEM:11.328/08AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:D. MARIA PEREIRA MEREQUERIDO:FABRÍCIA PRESTES MARVILAFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS PROC. Nº 011.08.011399-3 Nº DE ORDEM:11.399/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:JOÃO CARLOS ASSADREQUERIDO:V.P FONSECA BORGES MEFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.SAMUEL ABRAHAM LOCATEL DE CHIPAMO PROC. Nº 011.08.002542-9 Nº DE ORDEM:11.451/08AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:DAIANA PAULA RIBEIRO GAMESREQUERIDO:PC GOMES COLODINO LTDA. MEFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.CARLINDO DE SOUZA NETO PROC. Nº 011.08.012298-6 Nº DE ORDEM:12.298/08AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:ADAUTO JOÃO DE SANTANA FILHOREQUERIDO:JOÃO CAMPOSFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES PROC. Nº 011.08.019320-1 Nº DE ORDEM:19.320/08AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZERREQUERENTE:ALEGNO DUARTE MOREIRAREQUERIDO:CITÁGUA - ÁGUAS DE CACHOEIRO S.AFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PROC. Nº 011.08.019853-1 Nº DE ORDEM:19.853/08AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:DUARTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA. MEEXECUTADO:W. S EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIOLTDA.



DR.ÂNGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA PROC. Nº 011.08.020926-2 Nº DE ORDEM:20.926/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:ISABEL FARIA OLIVEIRAREQUERIDO:BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.ÂNGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA PROC. Nº 011.08.020927-0 Nº DE ORDEM:20.927/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:ISABEL FARIA OLIVEIRAREQUERIDO:BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS

DR.ÂNGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA PROC. Nº 011.08.020928-8 Nº DE ORDEM:20.928/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:SANDRA MARIA TANUREREQUERIDO:ABN ANRO BANK S.A BANCO REALFINALIDADE:PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DESCRITASNO ART.196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.110 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.PRAZO:24 HORAS


LOURDES LIBARDI CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA Nº 027/2009

JUÍZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO, INTIMO:

DRª.MÁRCIA MARIA REMPTODRª.ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇAPROC. Nº 011.06.003113-2 Nº DE ORDEM:7199/06AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:DARLENE BRAZ DOS SANTOSREQUERIDO:ELIMAR ATHAIDEFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.45 DOSAUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES

DR.NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 011.06.003887-1 Nº DE ORDEM:7282/06AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:MARIA DAS GRAÇAS SUZUKIREQUERIDO:ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.161DOS AUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.GUSTAVO CARVALHO MATOSPROC. Nº 011.08.007945-9 Nº DE ORDEM:7945/08AÇÃO DE EXECUÇAO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:A C M COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.MEREQUERIDO:WALACE GOMES FERREIRAFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.39 DOSAUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHODR.EVILMAR ANDREI PAGANIPROC. Nº 011.06.011158-7 Nº DE ORDEM:7970/06AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:MECÂNICA FRAGA BOTELHO LTDA. MEREQUERIDO:KLAIER COMÉRCIO LTDA. MEFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.110/112DOS AUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESDR.MARCELO COSTA ALBANIPROC. Nº 011.06.015829-9 Nº DE ORDEM:8404/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CLAUDIONOR BAPTISTA FILHOREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.180/181DOS AUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.CLÁUDIO MÂNCIO BARBOSADR.ÉRIKA ALBANO DE SOUZADR.VAGNER ANTONIO DE SOUZAPROC. Nº 011.06.016564-1 Nº DE ORDEM:8503/06AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:VITOR LACERDA BARBIEROREQUERIDO:BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO E OUTROFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.98/99DOS AUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.CLÁUDIO FIÓRIODR.MARIANA CUNHA MONTEIROPROC. Nº 011.07.005342-3 Nº DE ORDEM:9073/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:RODOLFO CEZAR FIÓRIOREQUERIDO:CARTÃO THE GM CARDFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.69/70DOS AUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DRª.CARMELITA BEMOCK BEZERRADR.JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADERPROC. Nº 011.07.005883-6 Nº DE ORDEM:9127/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:MARCOS ANTÔNIO RANGELREQUERIDO:BANCO BANESTES S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.76/77DOS AUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.BRENO FAJARDO LIMADR.MARCELO COSTA ALBANIPROC. Nº 011.07.008048-3 Nº DE ORDEM:9473/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:NELI MATIELOREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.A


FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.124-VDOS AUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.CRISTIANO HEHR GARCIAPROC. Nº 011.07.010328-5 Nº DE ORDEM:9885/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:CIGRAL - CACHOEIRO DEITAPEMIRIM GRANITOSLTDA. MEREQUERIDO:MARIA ELIZA HEHR GARCIAFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.58 DOSAUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.RICARDO MIGNONE RIOSPROC. Nº 011.07.015995-6 Nº DE ORDEM:10.463/07AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:CLAUDIOMAR TERRA NICOLAUREQUERIDO:MULTBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOSFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.50/51DOS AUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESDR.MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.07.021370-4 Nº DE ORDEM:10.952/07AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:ALICE GOMES RODRIGUESREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.66/67DOS AUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESDR.MARCELO COSTA ALBANIPROC. Nº 011.08.001178-3 Nº DE ORDEM:11.239/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:RICHARDSON DE OLIVEIRA PINHEIROREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.85 DOSAUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DRª.HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAPROC. Nº 011.08.006772-8 Nº DE ORDEM:11.830/08AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:ELAINE DOS SANTOS GIROREQUERIDO:DIEBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.55 DOSAUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DRª.IDALINA LOCATEL DE CHIPAMOPROC. Nº 011.08.006859-3 Nº DE ORDEM:11.851/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CREUZA MARIA NOLASCOREQUERIDO:SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMOFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.13 DOSAUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DRª.ÂNGELA NUNES LAGEDR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 011.08.007154-8 Nº DE ORDEM:11.925/08AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:CLEMENTE COLIREQUERIDO:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.26 DOSAUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.SELÇO DALTOPROC. Nº 011.08.014359-4 Nº DE ORDEM:14.359/08AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:LEANDRO DE OLIVEIRA MAROLIREQUERIDO:BANCO DO BRASIL S.A

FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.15 DOSAUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIPROC. Nº 011.08.016316-2 Nº DE ORDEM:16.316/08AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:ROSÂNGELA SPOLADORE CYPRIANOREQUERIDO:FINANCEIRA BANESTESFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.30 DOSAUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DR.ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLERPROC. Nº 011.08.019023-1 Nº DE ORDEM:19.023/08AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:LEANDRO RODRIGUES PEREIRAREQUERIDO:BANCO CITICARD S.A CREDICARD CITIFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.22 DOSAUTOS. PRAZO:DEZ DIAS

DRª.CARLA MOULIN BRUNOW FREITASPROC. Nº 011.08.019504-0 Nº DE ORDEM:19.504/08AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:MARIA DAS GRAÇAS LUCIO SANTOSREQUERIDO:DACASA FINANCEIRAFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.25 DOSAUTOS. PRAZO:DEZ DIAS


LOURDES LIBARDI CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

INTIMAÇÃO:PE Nº 10.699/09 (011.07.019593-5)AUTOR DO FATO: THIAGO ADVERCI VENTURIMVÍTIMA: A SOCIEDADEINTIMA O DR. CARLOS QUINTINO-OAB/ES 3749, ADVOGADO DOAUTOR DO FATO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.


ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOLPOENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 - RAM.215EMAIL [email protected]

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 043/2009

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. FERNANDO C. F. PETRÚNGARO


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS : GIOVÂNIA APARECIDA CARLINILUXINGER : LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAALINE ARRIVABENE RAMOSALINE RANGEL FERREGUETTIANA MARIA BRAGA ARAUJOANDRÉ LUIZ LANNAAUGUSTO MANOEL BARBOSABRUNO BARBOSA COMARELLACARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRADAIR ANTONIO DAROSEDUARDO GARCIA JUNIORFLAVIO CHEIM JORGEFRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESHELOIZA HELENA MUSSO DALLAIVANA NEVES SOARESJULIANA CARDOZO CITTELILAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESLEANDRO NADER DE ARAUJOLUIZ ROBERTO MARETO CALILMARIO CEZAR PEDROSA SOARESMARIO JORGE MARTINS PAIVAMICHELA FERREIRA DIASOSMAR SEIDESANDRO CÔGOWASHINGTON LUIZ M TREVIZANIWELLINGTON BONICENHAWESLEY FRANKLIN DE PAULA

ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAAÇÃO INDENIZATORIAPN 014090030397 CÓD. 102/2009ADEMIR MONTEIRO DE ASSIS BANCO BRADESCO S/A E OUTROFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 55 QUE DEFERIU AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR ARETIRADA DO NOME DO AUTOR SERASA E SPC E AINDADETERMINOU A CITAÇÃO DOS RÉUS.

ALINE RANGEL FERREGUETTIAÇÃO REINTEGRATORIAPN 014090035578 CÓD. 124/2009BANCO ITAULEASING S/A NEIDE APARECIDA SANTOS ALVESFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 222,31 (DUZENTOS EVINTE E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

ALINE ARRIVABENE RAMOSAÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃOPN 014060006948 CÓD. 22/2006SUELLEN CONFECÇÕES LTDA.RESOLVE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 19 DOCPC, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NO IMPORTE DE R$ 81,77(OITENTA E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

ANA MARIA BRAGA ARAUJOAÇÃO BUSCA E APREENSÃOPN 014090037715 CÓD. 134/2009AYMORE CREDITO E FINANCIAMNETOS S/AHELAINE MONTEIROFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 408,16 (QUATROCENTOS EOITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

ANA MARIA BRAGA ARAUJOAÇÃO REINTEGRATÓRIAPN 014090037723 CÓD. 135/2009REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILVANDERSON RICARDO PIONTKOVSKYFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 710,79 (SETECENTOS EDEZ REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

ANDRÉ LUIZ LANNAAÇÃO DE DESPEJOPN 014050065706 - CÓD. 060/2003ESPÓLIO DE ELIAS DALLA E OUTROSALVACIR DE SOUZA CEZANA E OUTROSFINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS, 526 QUEDESIGNOU AUNDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EMCONTINUAÇÃO, PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2.009, ÀS 15:30 HORAS.

AUGUSTO MANOEL BARBOSACARTA PRECATORIAPN 014090032831 CÓD. 112/2009ALEXSANDRO JADEJESKI KEFLERMARCOS SANTANA SOARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DA SRAOFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 19 E NO PRAZO LEGAL REQUERER OQUE DE DIREITO.

BRUNO BARBOSA COMARELLACARTA PRECATORIAPN 014090035917 CÓD. 125/2009FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED NAO PADRONIZADOSAMERICA DEILTON BARBOSA VIEIRAFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREFERENES A CARTA PRECATÓRIA EM EPIGRAFE, NESTA COMARCA,NO IMPORTE DE R$ 131,82 (CENTO E TRINTA UM REAIS E OITENTA EDOIS CENTAVOS).

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAÇÃO BUSCA E APREENSÃOPN 014080090419 CÓD. 286/2008BANCO BMC S/A RODRIGO BENEVENUTO DE ASSISFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTDÃO DA SRA.OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 78-V E NO PRAZO LEGAL REQUERERO QUE DE DIREITO.

DAIR ANTONIO DAROSAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014080135602 CÓD. 114/2009BANCO BRADESCO S/A JOANINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( MIX 10 )FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 43 QUE CONCEDEU VISTA AOEXEQUENTE POR CINCO (05) DIAS.

EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO BUSCA E APREENSÃOPN 014090036220 CÓD. 126/2009BANCO VOLKSWAGEM S/A FERNANDO JOSE SILVAFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 323,58 (TREZENTOS EVINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), NO PRAZOLEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO REINTEGRATORIAPN 014090036287 CÓD. 127/2009BANCO ITAULEASING S/AJOAO BATISTA AUGUSTINHO AQUINOFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 989,02 (NOVECENTOS E


OITENTA E NOVE REAIS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO BUSCA E APREENSÃOPN 014090036345 CÓD. 129/2009BV FINANCEIRA S/A CFIIZAIAS PINTOFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 873,26 (OITOCENTOS ESETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NO PRAZOLEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

FLAVIO CHEIM JORGEAÇÃO CAUTELARPN 014050034165 CÓD. 054/2004ACACIO GOBBI ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.FINALIDADE: PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 19 DO CPC, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, NO IMPORTE DE R$ 48,24 (QUARENTA E OITOREAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESWESLEY FRANKLIN DE PAULAAÇÃO IMPUGNAÇÃOPN 014090005365 CÓD. 020/2009MARIA DO CARMO SARTORI RODRIGO WOLTICHOSKIFINALIDADE: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 14 REJEITOU AIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA APRESENTADA, MANTENDO OVALOR DA CAUSA NOS SEUS TERMOS.

HELOIZA HELENA MUSSO DALLAAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERPN 014070128591 CÓD. 334/2007JUORDAN GUSS PEDRONI UNIMED - VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR APETIÇÃO DE FLS. 271-272.

IVANA NEVES SOARESAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014090035164 CÓD. 123/2009BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ARQUIMEDES GONÇALVES RIBEIROFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 1.381,15 (UM MIL,TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), NOPRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

JULIANA CARDOZO CITTELIOSMAR SEIDEWELLINGTON BONICENHAAÇÃO INDENIZATORIAPN 014080003651 CÓD. 013/2008AG LATICINIOS DO BRASIL LTDA. CIAUTO COMERCIO COLATINENSE DE AUTOMOVEIS LTDA. EOUTROFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 201-202,BEM COMO, QUERENDO, INDICAREM AS PROVAS QUEEFETIVAMENTE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DEOUTUBRO DE 2.009 ÁS 14 HORAS.

LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014080001721 CÓD. 008/2008BANCO DO NOROESTE DO BRASIL S/A WIVIANI RUELA OLIARI ME E OUTROSFINALIDADE: DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES PARA ALIENAÇÃO DE BENS E

PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA, NAQUELA COMARCA.

LEANDRO NADER DE ARAUJOAÇÃO REINTEGRATORIAPN 014090036303 CÓD. 128/2009BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AGNALDO FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 670,74 (SEISCENTOS ESETENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZOLEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

LEANDRO NADER DE ARAUJOAÇÃO REINTEGRATORIAPN 014090037079 CÓD. 131/2009BANCO ITAUCARD S/A THERENCYO DALCOLMO FAVARATOFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 1.015,72 (UM MIL, QUINZEREAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

LEANDRO NADER DE ARAUJOAÇÃO BUSCA E APREENSÃOPN 014090037103 CÓD. 132/2009BANCO SANTANDER S/A HUDSON MARCOS DE ARRUDAFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 1.947,62 (UM MIL,NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

LUIZ ROBERTO MARETO CALILAÇÃO COBRANÇAPN 014090036378 CÓD. 130/2009CÂMARA PETROLEO LTDA.J GOMES SO FILTROS LTDA.FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 142,03 (CENTO EQUARENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

MARIO CEZAR PEDROSA SOARESCARTA PRECATORIAPN 014090037699 CÓD. 133/2009COSTA GRANITOS LTDA. MOACIR PAULO CASERFINALIDADE: PARA EFETUAR, NESTA COMARCA, O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EMEPIGRAFE, NO IMPORTE DE DE R$ 91,58 (NOVENTA E UM REAIS ECINQUENTA E OITO CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEDEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO.

MARIO JORGE MARTINS PAIVAAÇÃO MONITORIAPN 014060068914 CÓD. 123/2004DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. MARCELO BARBOSA VIEIRAFINALIDADE: DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE CARIACICA/ES, COM A FINALIDADE DE PENHORA,AVALIAÇAÕ E INTIMAÇÃO E PARA NO PRAZO LEGAL PROVDENCIARO PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE A CARTAPRECATÓRIA NAQUELA COMARCA.

MARIO JORGE MARTINS PAIVAEXECUÃO QUANTIA CERTAPN 014070087805 CÓD. 238/2007PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ACACIO GOBBIFINALIDADE: PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 19 DO CPC, NO PRAZO


DE 15 (QUINZE) DIAS, NO IMPORTE DE R$ 115,24 (CENTO E QUINZEREAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

MICHELA FERREIRA DIASAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014070041000 CÓD. 110/2007NICOLETTI INDUSTRIA TEXTIL S/AALACYR BARBIERI FILHO MEFINALIDADE: PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 19 DO CPC, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, NO IMPORTE DE R$ 155,44 (CENTO ECINQUENTA E CINCO REAIS QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

SANDRO CÔGOAÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS PN 014080100168 CÓD. 310/2008VIAÇÃO PRETTI LTDA. GILSON PEREIRA TEIXEIRAFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 45 QUE SUSPENDEU OANDAMENTO DO PROCESSO ATÉ A DATA DA COMPENSAÇÃO DOSCHEQUES, A SER INFORMADA NOS AUTOS, OU NÃO, A SUAOCORRÊNCIA. WASHINGTON LUIZ M TREVIZANIAÇÃO MONITORIAPN 014070071395 CÓD. 196/2007ELCIO CARLOS LEONARDELLI BEATRIZ BENICAFINALIDADE: CIENTIFICAR QUE OS CÁLCULOS FORAMATUALIZADOS E PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR INTERESSEEM ADJUDICAR O BEM PENHORADO E AINDA DE QUE A RÉCONCORDOU COM O LAUDO AVALIATIVO APRESENTADO.

COLATINA-ES, 30 DE ABRIL DE 2009.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

AUTOS Nº 014.05.004159-0AÇÃO: INDENIZATÓRIA POR DANOS DECORRENTES DEATIVIDADE MÉDICA REQUERENTE: LECIR EMIGDIO GASSERREQUERIDO: STÊNIO DO NASCIMENTO LIMAJUIZ : DR. CARLOS MAGNO TELLES

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXOJUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DOFÓRUM “JUIZ JOÃO CLÁUDIO”, 2º PISO, À AV. LUÍS DALLABERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE, CENTRO, COLATINA/ES,TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA POIS, O REQUERIDOSTÊNIO DO NASCIMENTO LIMA, BRASILEIRO, INSCRITO NOCRM/ES SOB O Nº 3062 E CPF/MF SOB O Nº 066.260.413-04,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, INTIMADOPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR, O PAGAMENTODA IMPORTÂNCIA DE R$ 51.754,82 (CINQUENTA E UM MILSETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS OITENTA E DOISCENTAVOS), APURADA EM 01/09/2008. EM CASO DE NÃOPAGAMENTO PELA PARTE REQUERIDA, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE10% (DEZ POR CENTO) E, A REQUERIMENTO DO CREDOR EOBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 614, II DESTE DIPLOMALEGAL, SERÁ REALIZADA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOSBENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DO DÉBITO,CONFORME R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 290, ITEM 1 DO TEORSEGUINTE: “1 - EXPEÇA-SE EDITAL COM AS CAUTELAS DE ESTILO,

NOS MOLDES DO ARTIGO 232 DO CPC, PARA FINS DE INTIMAR OEXECUTADO, O QUAL, NOS TERMOS DO INCISO IV DO MESMOARTIGO, FIXO O PRAZO DE DILAÇÃO EM 20 (VINTE) DIAS.DILIGENCIE-SE. COLATINA-ES, 29/04/2009. (A) CARLOS MAGNOTELLES - JUIZ DE DIREITO.”

ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DOFÓRUM DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR TRATAR-SE DE ATO DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA/ES, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DEDOIS E NOVE (2009). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, SUBSCREVI.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. Nº 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

COLATINA/ES, 07 DE MAIO DE 2009.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANNFABIANA DELBONI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:ALINE DUTRA DE FARIAALMIR COMERIOANA MARIA BRAGA ARAUJOANDRE VERVLOET COMERIOCARLA SIMONE VALVASSORIDANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADANIEL JABOUR BAPTISTIDANIELA GONÇALVES DIASDANILO DE ARAUJO CARNEIRODENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIDIOGO MARTINSDIONISIO BALARINE NETOEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GARCIA JUNIORELIAS BATISTAFABIANO DOS SANTOS COSTAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGETULIO OLIVEIRAGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSJADIR RESENDE NETOJULIANA VARNIERKEZIA NICOLINILEONARDO SCHAFFELNLIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTILUCIANO OLIVIERILUCIANO PAVAN DE SOUZAMARCIA HELENA CALIARIMARCIO VALENTIN DE SÁMARCOS ROGERIO BOLSANELOMARIO JORGE MARTINS PAIVANELSON PASCHOALOTTOREJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLORODRIGO DA CUNHA NEVESSANDRO COGOSANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHOSEBASTIÃO FERNANDO ASSISSERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA


SILVANA GALAVOTTI PAIVASUZANA ALVARENGA LOURETETALITA CAMPOS DE SANTANAVANIA MARIA BABILONWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWESLEY MARGOTTO COSTAPROCESSO Nº 014.02.003125-9INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAZENILDA MARIA SILVA CASSANI X DISTRIBUIDORA CAITE DEBEBIDAS LTDA.INTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E/OU A DRª SILVANAGALAVOTTI PAIVA DO DESPACHO DE FL. 627 QUE FOI CONCEDIDAVISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 014.02.004371-8COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPOLIMIX CONCRETO LTDA. X EVANILDA ZANETTI MERLOINTIMA O DR. JADIR RESENDE NETO E/OU A DRª ALINE DUTRADE FARIA DO DESPACHO DE FL. 266, PARA NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS PROCESUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.011138-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALHOLCIM BRASIL S/A DIVISÃO CONCRETEX X LOJA BERTOLI LTDA. EOUTROSINTIMA A DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E/OU ODR. GETÚLUIO OLIVEIRA E O DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANI DO DESPACHO DE FL. 709, PARA NO PRAZO LEGAL,PROVIDENCIAR AS ASSINATURAS DE TODAS AS PARTESENVOLVIDAS NO ACORDO JUNTADO ÀS FLS. 702/704 OU REQUERERO QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.07.011289-2EXECUÇÃO EXTRAJJUDICIALCOIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. X DENESRICARDO ZON E OUTROSINTIMA O DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES DA SENTENÇA DE FL.120 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL. 118 NOS TERMOS DOART.269, III DO CPC, DECLARANDO EXTINTO O FEITO NOS TERMOSDO ART. 794, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.000295-0BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA S/A X MADSON MARTINS PEREIRAINTIMA O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO E/OU A DRªDANIELA GONÇALVES DIAS DO DESPACHO DE FL. 67, PARA NOPRAZO DE 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO JORNAL QUE FOIPUBLICADO O EDITAL DE CITAÇÃO, CONSTANDO O NOME DOJORNAL E AS DATAS DAS PUBLICAÇÕES.

PROCESSO Nº 014.08.001400-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X RONAN FRANCOINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO DESPACHO DEFL. 73 QUE SUSPENDEU O FEITO POR 06 MESES, DECORRIDO OPRAZO, MANIFESTAR INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 014.08.004294-9INDENIZATÓRIAAGMAR JOSÉ LOURENÇO X JOÃO PRATESINTIMA O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA E O DR. WESLEYMARGOTTO COSTA DA SENTENÇA DE FLS. 61/69 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NOS TERMOS DO ART. 269, IDO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.005974-5REINTEGRATÓRIADIBENS ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XRAFAELA SANTUZZIINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E O DR. SANDROEUSTAQUIO DE CARVALHO DA DECISÃO DE FLS. 170 E VERSO QUEREVOGOU A LIMINAR DEFERIDA, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃODO VEÍCULO APREENDIDO À REQUERIDA E O DR. EDUARDO

GARCIA JUNIOR, PARA NO PRAZO DE 48 H RESTIUIR O VEÍCULODEVENDO SER APRESENTADO À ESCRIVÃ DA 3ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00, A SER REVESTIDA EM FAVOR DA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 014.08.006873-8ORDINÁRIAANA CAROLINA BOMFIM X UNESCINTIMA A DRª KEZIA NICOLINI E/OU O DR. SEBASTIÃOFERNANDO ASSIS E O DR. SANDRO CÔGO E/OU O DR. DANILODE ARAÚJO CARNEIRO DA SENTENÇA DE FLS. 66/74 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC.

PROCESSO Nº 014.08.007281-3IMISSÃO DE POSSEANA PAULA VAZ X JOSELITA DE OLIVEIRA LOUSADA E OUTROINTIMA A DRª MARCIA HELENA CALIARI E A DRª LIDIA MARIARUCCE MANFIOLETTI E/OU O DR. FABIANO DOS SANTOS COSTADO DESPACHO DE FL. 123 E VERSO QUE DETERMINOU INCLUIR NOPOLO PASSIVO COMO LISCONSORTE NECESSÁRIA A CEF EPROCEDER A CITAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.08.006341-6MANUTENÇÃO DE POSSEJOSELITA DE OLIVEIRA LOUZADA E OUTRO X ANA PAULA VAZINTIMA A DRª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI E/OU O DR.FABIANO DOS SANTOS COSTA E O DR. MARCOS ROGERIOBOLSANELO DO DESPACHO DE FL. 101, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS,DIZEREM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NOSAUTOS, ALÉM DAS DOCUMENTAIS OU SE JÁ ESTÃO SATISFEITOSCOM AS JÁ PRODUZIDAS PARA JULGAMENTO DA LIDE NA FORMADO ART. 330, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.008261-4ORDINÁRIAALEXANDRO FARONI X EDESSAINTIMA O DR. ELIAS BATISTA DA DECISÃO DE FL. 240 QUEHOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS Nº 909013686 E DETERMINOU AINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EM NOME DO REQUERENTEALEXANDRO FARONI.

PROCESSO Nº 014.08.008397-6ORDINÁRIAREALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. EXTRABOM SUPERMERCADOS XFRIGORIFICO GLÓRIA LTDA. MEINTIMA A DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO DOOFÍCIO DE FL. 44 PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 12090048252 DISPONÍVEL NOSITE WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PROCESSO Nº 014.08.008915-5EMBARGOS À EXECUÇÃOADEVALTER ANTONIO DE ARAUJO X ANTONIO FABRICIO RIBEIROINTIMA A DRª CARLA SIMONE VALVASSORI E O DR. DANIEL JABOURBAPTISTI DA SENTENÇA DE FLS. 73/86 QUE JULGOU PROCEDENTEOS EMBARGOS DECLARANDO NULA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOART. 618, I C/C ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.009993-1BUSCA E APREENSÃOAYMORE CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO S/A X ANTONIOCARLOS DA CRUZINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARA RETIRAR EMCARTÓRIO ALVARÁ JUDICIAL E DILIGENCIAR LEVANTAMENTO.

PROCESSO Nº 014.08.010094-5REVISÃO CONTRATUALANTONIO DE SOUZA NETO X UNIMED NOROESTE CAPIXABAINTIMA O DR. SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA DODESPACHO DE FL. 306 QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOSEFEITOS E O DR. SANDRO COGO E/OU O DR. DANILO DE ARAUJOCARNEIRO E/OU A DRª VANIA MARIA BABILON E/OU A DRª SUZANA


ALVARENGA LOURETE PARA, QUERENDO, APRESENTAR NO PRAZODE 15 DIAS, CONTRARRAZÕES AO APELO DE FLS. 293/303.

PROCESSO Nº 014.08.013665-9REINTEGRATÓRIAREAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X WR DA SILVAINTIMA O DR. DIOGO MARTINS E/OU O DR. LUCIANO OLIVIERIE/OU O DR. LEONARDO SCHAFFELN DO DESPACHO DE FL. 50DETERMINOU EXPEDIR OFÍCIO PARA CITAÇÃO, BEM COMOINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO FACE ADEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA JUNTADA ÀS FL.51 VERSO.

PROCESSO Nº 014.09.000035-8MONITÓRIAMOTO SCARTON LTDA. X EDSON FERREIRA DA SILVAINTIMA O DR. DIONISIO BALARINE NETO E/OU A DRª JULIANAVARNIER DOS OFÍCIOS DE FLS. 26/27 DO JUÍZO DEPRECADO, BEMCOMO RETIRAR EM CARTÓRIO AS CUSTAS E DILIGENCIARPAGAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 018409019933-4 DISTRIBUIDAPARA A VARA ÙNICA DA COMARCA DE CONSELHEIRO PENA/MG.

PROCESSO Nº 014.09.000316-2BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X FABRICIO GOMES DA SILVAINTIMA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIRA FERREIRA DOS SANTOSPARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FL. 19VERSO DA LAVRA DA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIAFOI NEGATIVA.

PROCESSO Nº 014.09.000347-7REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING S/A X GETÚLIO ANTONIO VIEIRAINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO DA SENTENÇA DE FLS.22/24 QUE INDEFERIU A INICIAL CONFORME DISPOSTO NO ART. 295,VI, PARTE FINAL DO CPC, JULGANDO EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ART. 267, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.000353-5BUSCA E APREENSÃOAYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A XAGILSON JOSÉ CRISTOINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO DA SENTENÇA DE FLS.25/27 QUE JULGOU PROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART.267, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.000499-6IMPUGNAÇÃOJOANINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS X GAROZICOMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZA E O DR. ANDRÉVERVLOET COMERIO E/OU O DR. ALMIR COMERIO E/OU O DR.MARCIO VALENTIN DE SÁ E/OU A DRª TALITA CAMPOS DESANTANA DA DECISÃO DE FLS. 11/12 QUE JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO OVALOR ATRIBUIDO NA INICIAL.

PROCESSO Nº 014.08.007600-4ORDINÁRIAGAROZI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTROS X FRANQUIA 10DO BRASIL LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. ANDRÉ VERVLOET COMERIO E/OU O DR. ALMIRCOMERIO E/OU O DR. MARCIO VALENTIN DE SÁ E/OU A DRªTALITA CAMPOS DE SANTANA E O DR. LUCIANO PAVAN DESOUZA DA DECISÃO DE FLS. 1785/1789 QUE NOMEOU O SR.MAURICIO JOSÉ MATIAS PARA PROCEDER A PERÍCIA CONTÁBIL EPARA NO PRAZO DO ART. 421 DO CPC APRESENTAREM QUESITOS.

PROCESSO Nº 014.09.000796-5BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO S/A CFI X RENAN SILVA DE ALMEIDAINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO DO DESPACHO DE FL. 28QUE DETERMINOU OFICIAR AO DETRAN, PRE, PRF, PMES

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

SEGUNDA VARA CRIMINAL

JUÍZA: SIMONE TEDOLDI SPALENZAESCRIVÃ:MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADOESCREVENTE:LORENA MARCHEZI BRUSCHI

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) DO(S)ACUSADO(S) INFRA NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOSAUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI,A SABER:

GUIA Nº : 98806EXECUÇÃO: 222.2008.13482AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAREEDUCANDO(A): JULIERME GERALDO LAIAADVOGADO(A): EDILEUZA MARIA LAIA - OAB/ES 10.217FINS: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) APENDO(A)PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 106/107 DOS PRESENTESAUTOS, A QUAL, EM SUMA, DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDATEMPORÁRIA.

Nº DE GUIAº:11403Nº DE EXECUÇÃO: 222.2007.08342REEDUCANDO(A): CIRLEI GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVO - OAB/ES 7.975FINS: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) APENDO(A)PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 145/146DOS PRESENTES AUTOS, A QUA, EM SUMA,L DEFERIU O PEDIDO DESAÍDA TEMPORÁRIA.

MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: Nº 01409001000-1

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A DENUNCIADA: GERUSA VIEIRA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, FILHA DE GÉTULIO VIEIRA E DE MARIA REGINAGONÇALVES, RESIDENTE NA RUA GALILÉIA, Nº 57, BAIRRO BELAVISTA, COLATINA/ES, DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICODESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 01409001000-1, PORINFRAÇÃO DO ARTIGO 157,§ 1º CP, ESTANDO O MESMOS EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA A MESMA CITADA,PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO CONTIDA NA REFERIDADENÚNCIA, POR ESCRITO E POR MEIO DE ADVOGADOS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E TUDO MAISQUE ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, REQUERENDO SUA INTIMAÇÃOQUANDO NECESSÁRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIODA JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO


MÊS DE ABRIL (05) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, JULIANATOMAZI Q. NEGRELI, ESCREVENTE O DIGITEI.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

PR. Nº : 01406008921-7

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO EVANDRO ALMEIDA REIS, VULGO “VANDINHO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE VANDERLEI JACOBDOS REIS E MARIA DO CARMO ALMEIDA REIS, RESIDENTE NA RUAFELIPE CAMARÃO, Nº 26, BAIRRO SÃO PEDRO,COLATINA/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADODA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 27/02/2009,PROFERIDA ÀS FLS.96/106, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº01406008921-7, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO; QUE FOICONDENADO EM 07 ( SETE) MESES DE RECLUSÃO E MULTA, ASEREM CUMPRIDOS EM REGIME ABERTO. SUBSTITUIDA A PENARESTRITIVA DE DIREITOS ( § 2º), DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, PELO TEMPO DA PENASUBSTITUIDA, CUJOS CRITÉRIOS DEVERÃO SER DEFINIDOS PELOJUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. CONDENADO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS ( CPP, ART. 804) SUSPENDENDO AEXIGIBILIDADE DAS MESMAS NOS MOLDES DO ART. 12, DA LEI Nº1.060/50.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOUPASSAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DOMÊS DE ABRIL (05) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, JULIANATOMAZI Q. NEGRELI, O DIGITEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCERELESBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO SÉRGIO CAETANOSÓCRATS DELAI, JULIANA TOMAZI NEGRELI E IZABELENTRINGER

ADVOGADO(A)S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 022/2009 INTIMO O(A-S) DOUTO(A-S) ADVOGADO(A-S):

RAFAEL ZORZANELI - OAB/ES 14.037RONALDO PACHECOEDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

01- RAFAEL ZORZANELI - OAB/ES 14.037PR.01409000748-6ACUSADO(A-S):JOCIMAR DOS REIS FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2009, ÀS 15:30 HORAS.

02- RONALDO PACHECOPR.01405007251-2ACUSADO(A-S):WALDECK JOSE DA COSTA SILVA FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.

03- EDUARDO VAGO DE OLIVEIRAPR.01409000684-3ACUSADO(A-S):DURLAN CARLOS INOCENTE E OUTRO FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS.

COLATINA/ES 07/05/09


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AUTOS Nº 014.07.008018-0

A MMª JUÍZA TITULAR DESTA 4ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: ROSIANE DE SOUZA, VULGO "BICUDINHA",BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE COLATINA - ES,NASCIDA AOS 24/FEV/1984, FILHA DE NADIRA ETELVINA DE SOUZA,COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA RUA DERCI SOUSAMELLI, 160, CARLOS GERMANO NAUMANN, COLATINA - ES,ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADODA DILIGÊNCIA, FICA(M) O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL,INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 55/62 DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 014.07.008018-0, ONDE CONSTA: “... EM FACE DO EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARAABSOLVER A ACUSADA ROSIANE DE SOUZA, DEVIDAMENTEQUALIFICADA NOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 386, INC. III, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES DE ESTILO E AO FINAL EARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMA DA LEI. P.R.I.-SE. COLATINA, 04DE MAIO DE 2009. (... ...) ASS.: ROSA ELENA SILVEROL - JUÍZA DEDIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU AMM JUÍZA QUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃONO LOCAL DE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO 2009. EU, FABRÍCIO JACOB, CHEFE DESECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA




AUTOS Nº 014.07.006900-1

A MMª JUÍZA TITULAR DESTA 4ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: WALACE SANTOS DA CONCEIÇÃO, VULGO"BATATA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESOCUPADO, NATURAL DEITAMARAJU - BA, COM 23 ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS,FILHO DE ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO E DE MARLENESANTOS PEREIRA, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA RUAFK, 1025, MÁRIO OTIM, PRÓXIMO DA IGREJA, ITAMARAJU - BA,ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADODA DILIGÊNCIA, FICA(M) O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL,INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 72/76 DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 014.07.006900-1, ONDE CONSTA: “... EM FACE DO EXPOSTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO WALACE SANTOS DACONCEIÇÃO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENASDO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.(...) EVIDENCIADA A CULPABILIDADE, SENDO REPROVÁVEL ACONDUTA DO ACUSADO. SEUS ANTECEDENTES PRESUMEM-SE SERBONS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS FICHA DEANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. A CONDUTA SOCIAL DOACUSADO TAMBÉM PRESUME-SE SER BOA, UMA VEZ QUE NÃO FOIOUVIDA QUALQUER TESTEMUNHA NOS AUTOS EM SUA DEFESA E AACUSAÇÃO TAMBÉM NÃO TROUXE QUALQUER PROVA CONTRÁRIA.SUA PERSONALIDADE É CONTURBADA, VOLTADA PARA O USO DEDROGAS, MOTIVOS DO CRIME NÃO O FAVORECEM, POIS PRATICOUO FURTO OBJETIVANDO GANHO FÁCIL, SEM TRABALHAR. ASCIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DEU O CRIME LHE SÃODESFAVORÁVEIS. AS CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS NÃO FORAMGRAVES, POIS A RES FOI RECUPERADA PELA VÍTIMA. OCOMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃO CONTRIBUIU PARA O EVENTODELITIVO. A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU NÃO PARECE SER BOA.ASSIM, ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARAREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA-BASE DE 01 (UM)ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTAATENTO ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ACUSADO, QUE NÃO SÃOBOAS, SENDO O VALOR DIÁRIA DA MULTA NO MONTANTE DE UMTRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. EM RESPEITO AO ART.68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAISINCIDENTES, PARA FIXAR A PENA DEFITINIVA. INEXISTEMCIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. INCIDE A CAUSAESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 14,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUALDIMINUO A PENA À METADE, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 09(NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALORANTES FIXADO, À MINGUA DE CAUSAS QUE AUMENTEM A PENA.FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENAIMPOSTA, POR FORÇA DO ARTIGO 33, § 2º, "C", DO CÓDIGO PENAL.ATENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, COMREDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI N.º 9.714/98, E POR ENTENDERSER UMA MEDIDA SOCIALMENTE MAIS RECOMENDÁVEL,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENARESTRITIVA DE DIREITO, QUE DEVERÁ SER APLICADA PELO JUÍZODA EXECUÇÃO PENAL DESTA COMARCA. ISENTO-O DOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE FOIPATROCINADO POR DEFENSOR PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU WALACE SANTOS DACONCEIÇÃO NO ROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA DEEXECUÇÃO À VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DESTA COMARCA.PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. EXPEÇA-SEIMEDIATAMENTE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR OUTRO MOTIVONÃO ESTIVER PRESO. P.R.I-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NA

FORMA DA LEI. COLATINA, 30 DE OUTUBRO DE 2007. (... ...) ASS.: ROSAELENA SILVEROL - JUÍZA DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU AMM JUÍZA QUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃONO LOCAL DE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO 2009. EU, FABRÍCIO JACOB, CHEFE DESECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUÍZA:ROSA ELENA SILVEROLCHEFE DE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOBESCREVENTE: JOSÉ MÁRCIO SAMPAIO RIBEIRO E RODRIGOMENEGUELLI MUNIZ

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS INFRA NOMINADOS,INTIMADOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOSABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº: 014.08.002047-3VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOÃO BATISTA ALVES CARDOSOADVOGADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB/ES 4.896FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO PARA OOFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS.

AUTOS Nº: 014.07.006579-3VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MARIA APARECIDA CABRAL DE SOUZA MARTINS EOUTROSADVOGADO: SILDA MARIA MACHADO - OAB/ES 7.149FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA ACUSADA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 233/235 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA E INDEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA APENITENCIÁRIA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE COLATINA

LISTA Nº 11/2009

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA/ES:DR. ANTONIO CORTES DA PAIXÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA

DATA: 06 DE MAIO DE 2009

FICAM INTIMADOS OS SRS. ADVOGADOS:

DR. AECIO BARCELOS MUNIZ -OAB/ES 5.849DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408


DR. DIEGO VINICIO FARDIN -OAB-ES 13.097DRª DOMINIQUE BATISTA VINTER -OAB/ES 12182DR. GERALDO PINTO DE OLIVEIRA -OAB-ES 1863DRª JULIANA CARDOSO CIRELLI NITZ -OAB 12.584 DRª MARCIA HELENA CALIARI -OAB/ES 5.015DR. MARIO CEZAR MONTEIRO -OAB/ES 2.083

DR. AECIO BARCELOS MUNIZ -OAB/ES 5.849PROCESSO Nº 014.07.004539-9AÇÃO: PARTILHAREQUERENTE: IVETE R. S.B.REQUERIDO: VALDIR F. B.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 165 DOS AUTOS, PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE A PETIÇÃOAPRESENTADA PELA AUTORA ÀS FLS 166/167 E DO OFICIO DE FL. 170DOS AUTOS, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DEOITIVA DE TESTEMUNHAS PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2009, ÀS 15HORAS NO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE SANTATERESA/ES.

DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408PROCESSO Nº 014.08.0103683AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: ALOISIO F. S.REQUERIDO:ALDENIR G.F.S.FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2009, ÀS14:30, PODENDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZOLEGAL.

DR. DIEGO VINICIO FARDIN -OAB 13.097PROCESSO Nº 014.08.014013-1AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: ANDRE L.G.G. E OUTRO

FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL 23 DOS AUTOS,PARCIALMENTE TRANSCRITO: " ANTE A IMPOSSIBILIDADE DAAUDIÊNCIA DESIGNADA (FL.19), ANTECIPO-A PARA O DIA 18 DEMAIO DE 2009, ÀS 13HORAS E 15 MINUTOS.."

DRª. DOMINIQUE BATISTA VINTER -OAB/ES 12182PROCESSO Nº 014.09.002755-9AÇÃO: ALIMENTOSREQUERTENTE: RAQUEL S. Z C.REQUERIDO: EDERVAL P.F.C.FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13HORAS E 45 MINUTOS.

DR. GERALDO PINTO DE OLIVEIRA -OAB-ES 1863PROCESSO Nº 014.08.013950-5AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTES: MESSIAS B. S. E OUTROFICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASMANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO À CERTIDÃO PARCIALMENTENEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RELATIVO A NÃOLOCALIZAÇÃO DE UM DOS REQUERENTES NO ENDEREÇOFORNECIDO NOS AUTOS.

DR. DRª JULIANA CARDOSO CIRELLI NITZ -OAB 12.584PROCESSO Nº 014.07.004539-9AÇÃO: PARTILHAREQUERENTE: IVETE R. S.B.REQUERIDO: VALDIR F. B.FICA INTIMADA DO OFICIO DE FL. 170 DOS AUTOS INFORMANDOQUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHASPARA O DIA 27 DE MAIO DE 2009, ÀS 15 HORAS NO CARTÓRIO DO 1ºOFICIO DA COMARCA DE SANTA TERESA/ES.

DRª MARCIA HELENA CALIARI -OAB/ES 5.015PROCESSO Nº 014.09.000234-7AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: LAYLA C. C. G.A.

REQUERIDA: EDUARDO S. A.FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 20 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:00.

DR. MARIO CEZAR MONTEIRO -OAB/ES 2.083PROCESSO Nº 014.08.007416-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAREQUERENTE: MILIANE R. R.A.REQUERIDO: ADILSON R.A.FICA INTIMADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DEMAIO DE 2009, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE COLATINA


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LÍGIA SARTO MÜLLERPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DEVAIR PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCREVENTE JURAMENTADO: CARLOS ANTONIO VALOTTOESCREVENTE JURAMENTADO: ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO

RELAÇÃO DOS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADOS(AS) NESTA LISTA:DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIODR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMADR. JOÃO MANOEL FERREIRADR. HUMBERTO SOARESDR. JULIANO SOUZA DE SÁDR. VANDECI FERREIRA DA SILVADR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIDR. VITO BENO VERVLOETDR. WESLEY MARGOTTO COSTA

PROCESSO Nº 014.08.009351-2 AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: O. A. A.REQUERIDO: M. B. A.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. WESLEY MARGOTTO COSTAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. WESLEY MARGOTTO COSTA PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, QUE DEU PORSOBRESTADO O FEITO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº 014.08.012182-6AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: C. L. S. S.REQUERIDO: A. S.ADVOGADA: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIPARA, NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, DIZER SE ACEITA O MUNUSDE CURADORA ESPECIAL DO REQUERIDO E, EM CASO POSITIVO,DEVERÁ CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONFORME DESPACHO DE FL. 19.

PROCESSO N° 014.08.006737-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: M. P. R. L., REPRESENTADA POR SUA GENITORA A. M. P.EXECUTADO: R. R. L.ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAPARA, NO PRAZO LEGAL, DIZER SE O CRÉDITO FOI SATISFEITO. SE ARESPOSTA FOR NEGATIVA, DEVERÁ ESPECIFICAR AS PARCELASPENDENTES, CONFORME DESPACHOS DE FLS. 44 E 47 DOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.05.004971-8 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: R. M. A., REPRESENTADO POR SUA GENITORA M. H. M.EXECUTADO: R. A.ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO


FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO BEM COMO PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, RESSALVANDO QUE, NO CASO DEINÉRCIA, ESTE JUÍZO EXTINGUIRÁ O FEITO POR FALTA DEINTERESSE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 69-V DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.05.004922-1AÇÃO: DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: M. R. M.REQUERIDO: L. B. M.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 72, QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERENTE E SEUSGENITORES, BEM COMO OS GENITORES DA REQUERIDA E PARA, NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.08.014115-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: J. V. L. F. C., REPRESENTADO POR SUA GENITORA J. A.L.EXECUTADO: E. F. C.ADVOGADA DO EXEQUENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 26 E OS COMPROVANTES DE FLS. 23-25, BEM COMO PARA, NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.07.012290-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: P. M. O., REPRESENTADA POR SUA GENITORA E. B. M.EXECUTADO: P. S. T. O.ADVOGADA DA EXEQUENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL E PRECISOENDEREÇO DO EXECUTADO OU REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 31 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.007232-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: A. I. O. N., REPRESENTADO POR R. F. S.EXECUTADO: N. J. O.ADVOGADA DO EXEQÜENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIPARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 57-66 BEM COMOPARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 71 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.010701-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: W. S. B., REPRESENTADO POR SUA GENITORA E. B.REQUERIDO: G. F. S.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 31-32 E 34-35, BEM COMOPARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº 014.09.002533-0AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOINTERESSADOS: M. C. E S. M.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNERGREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14/15 CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: "JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDA A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA AOS REQUERENTES (DESPACHO DE FLS. 11).

SEM HONORÁRIOS, FACE AO CARÁTER CONSENSUAL DADEMANDA."

PROCESSO Nº 014.07.005250-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: B. C. M. T., REPRESENTADO POR SUA GENITORA J. M.EXECUTADO: F. T.ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. VITO BENO VERVLOETFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VITO BENO VERVLOET PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADAE ATUALIZADA DO DÉBITO ALIMENTAR, QUE ALEGA AINDA ESTARPENDENTE NESTES AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 205 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.012607-6AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: C. J. S. T.REQUERIDO: F. S. S.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JULIANO SOUZA DE SÁFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. JULIANO SOUZA DE SÁ PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 171 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.05.009054-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQÜENTE: Y. F. C., REPRESENTADO POR SUA GENITORA M. G. F.EXECUTADO: D. C.ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARATOMAR CIÊNCIA DO SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 120 (CENTOE VINTE) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 107 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.05.009217-1 (2.165/05)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: E. B. C., REPRESENTADA POR SUA GENITORA E. C. B.EXECUTADO: F. C.ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. JOÃO MANOEL FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. JOÃO MANOEL FERREIRA PARADAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 65 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.003244-9AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: L. L. F. S. REPRESENTADA POR SUA GENITORA L. L. F. REQUERIDO: S. M. S.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. HUMBERTO SOARESFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. HUMBERTO SOARES PARA TOMARCIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 257 A 339, BEM COMO PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE VEM RECEBENDO O VALOR DAPENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 341DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.008069-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTES: P. C. R. E I. C. R., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA M. P. C.EXECUTADO: S. R.ADVOGADO DOS EXEQÜENTES: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 120 E PARADAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PODENDO REQUERER O QUEFOR DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 121 DOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.000884-1AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: S. F. G., REPRESENTADA POR SUA GENITORA C. A. G.REQUERIDO: F. S.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DRS. VANDECI FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 34-V, QUE DEIXOU DE INTIMAR A REQUERENTE, BEM COMO


PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº 014.08.006314-3AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO REQUERENTE: C. C. F.REQUERIDA: V. B. F.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. DANIEL WALDEMAR DEOLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50-51, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: "ANTE O ACIMA EXPOSTO, E TUDO OMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃOCELEBRADA ENTRE AS PARTES (FLS. 49), PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRORATA, RESSALVANDO QUE A REQUERIDA ESTÁ AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, VISTO QUE ASSISTIDA PELADEFENSORIA PÚBLICA. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FACE O CARÁTER CONSENSUAL DA DEMANDA."

COLATINA-ES, 07 DE MAIO DE 2009.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 38/2005

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE COLATINA

COLATINA-ES, 06 DE MAIO DE 2009


JUIZ DE DIREITO: DR. GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RANIERI MILLIESCREVENTE JURAMENTADO: ADRIANO GUIOLUIZ CLAUDIO WOELFFEL NAUMANN

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM: ANDREA SOUZA CORRÊA LIMAALESSANDRO BRUNO SOUZA DIASANIELLY VARNIER COMÉRIOBRUNO BORNACHI SALIM MURTABRUNO SANTOS ARRIGONIERCIO DE MIRANDA MURTAFILLYPE SIQUEIRAGETULIO GUSMÃO ROCHAGYSLANI PEZZIN DE MORAESMANOEL AMORIM DE ALMEIDA REISMARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSOMÁRIO JORGE MARTINS PAIVAMARTINIANO LINTZ JUNIORMILTRO JOSÉ DALCAMINNIVALDA ZANOTTIPEDRO COSTARODRIGO GOBBO NASCIMENTOROSIANE TRESENA DA SILVATHIAGO BOTELHOUBIRAJARA DOUGLAS VIANA

PN 014.08.004327-7.REPARAÇÃO DE DANOSREQTE.: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA..REQDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.FINS: INTIMAR O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA DA R.DECISÃO DE FLS. 235/235V QUE: 1) NÃO ADMITIU A CONVERSÃOPARA O PROCEDIMENTO SUMÁRIO E, EM CONSEQUÊNCIA,INDEFERIU A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, COM BASE NO ART. 280DO CPC; 2) INDEFERIU O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. FICAINTIMADO AINDA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA

AS COMARCAS DE LINHARES E VITÓRIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERENTE.

PN 014.09.002520-7.INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCRO CESSANTESREQTE.: REGINALDO MARTINS.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR O DRª ROSIANE TRESENA DA SILVA PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 09 (NOVE) DE JUNHO (06) DE 2009, ÀS 15H30MIN, INTIMANDO-AAINDA DE QUE DEVERÁ INFORMAR A PARTE QUE REPRESENTA DAREFERIDA AUDIÊNCIA.

PN 014.09.003481-1.INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DEACIDENTE DE VEÍCULOREQTE.: DG VEÍCULOS LTDA..REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR O DRª ANDREA SOUZA CORRÊA LIMA PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 09 (NOVE) DE JUNHO (06) DE 2009, ÀS 14H, INTIMANDO-AAINDA DE QUE DEVERÁ INFORMAR A PARTE QUE REPRESENTA DAREFERIDA AUDIÊNCIA.

PN 014.05.012530-2.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPTE: ROGÉRIA MOSCON.IMPTO.: PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDEMBERG/ES.FINS: INTIMAR AO DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO EDR. ALESSANDRO BRUNO SOUZA DIAS PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 355/355V.

PN 014.07.008724-3.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPTE: PABLO PANDINI BENEDITO.IMPTO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS (ADMINISTRAÇÃO) DAPREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA E DIRETOR DA FUNDAÇÃOCECILIANO ABEL DE ALMEIDA.FINS: INTIMAR AO DR. BRUNO SANTOS ARRIGONI E DR. FILLYPESIQUEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 285/288 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGANDO A SEGURANÇA,DECLARANDO ENCERRADA A FASE DE CONHECIMENTO, COM BASENO ARTIGO 269, I, DO CPC.

PN 014.08.009255-5 (APENSO Nº 014.05.000097-6).EMBARGOS DE TERCEIRO.REQTE.: MARIA THEREZA MAIOLI CHEROTO.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR AO DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN E DR. THIAGOBOTELHO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR CUMPRIMENTOAO R. DESPACHO DE FLS. 29/29V, REGULARIZANDO O QUE FOICONSTATADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PN 014.08.002782-5.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPTE: JULIANE GIACOMIN BOF OVANI.IMPTO.: DIRETOR PRESIDENTE DO SANEAR.FINS: INTIMAR AO DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO DEFLS. 132.

PN 014.05.005456-9.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.REQTE.: ILZOMAR BINDA.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR AO DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANA PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INFORMAR SE RECEBEU SEU CRÉDITOINTEGRALMENTE, ADVERTINDO-O DE QUE O SILÊNCIOIMPORTARÁ EM PRESUNÇÃO DO FATO (RECEBIMENTO).

PN 014.08.006806-8.DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DEINDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.


REQTE.: INDUSTRIA DE RAÇÕES COLATINENSE LTDA. E OUTROS.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR AO DR. MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS E DR.PEDRO COSTA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAREM ASALEGAÇÕES CONFORME DETERMINADO NO TERMO DEAUDIÊNCIA DE FLS. 188/189.

PN 014.09.003167-6.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECOLATINA - SISPMC.IMPTO.: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DECOLATINA/ES.FINS: INTIMAR A DRª NIVALDA ZANOTI PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 14, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

PN 014.05.005984-0.INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.REQTE: ARILTON GONÇALVES DA SILVA.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR A DRª GYSLANI PEZZIN DE MORAES E DR.MARTINIANO LINTZ JUNIOR DA ABERTURA DE VISTAS PELOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PN 014.05.008551-4.EXECUÇÃO FISCAL.REQTE: MUNICÍPIO DE COLATINA.REQDO.: RS HOME CENTER – ARLINDO RIBEIRO SOARES.FINS: INTIMAR AO DR. ERCIO DE MIRANDA MURTA, DR. BRUNOBORNACHI SALIM MURTA E DR. GETULIO GUSMÃO ROCHA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 121 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.

PN 014.05.008899-7.EXECUÇÃO FISCAL.REQTE: MUNICÍPIO DE COLATINA.REQDO.: DISTRIBUIDORA BLUMENAU.FINS: INTIMAR A DRª ANIELLY VARNIER COMÉRIO, DA R.SENTENÇA DE FLS. 117 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.

RANIERI MILLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 014.08.004732-8 (7562/08)

O EXMO. SR. DOUTOR JÚLIO CÉSAR BABILON,MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DECOLATINA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC

FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE C.I.M.CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.392.783/0001-10,INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082.269.60-2, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NOPRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO,SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº , NA PRAÇA DOSOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA, ESPÍRITO SANTO

(TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A AÇÃO EXIBITÓRIAREGISTRADA SOB O Nº 014.08.004732-8 (7562/08), PROMOVIDA PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE C.I.M. CONSTRUÇÕES EMONTAGENS LTDA.. FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADA:C.I.M. CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, SR. JUSTINO PEREIRA DOS SANTOS, CPF Nº295.151.735-15, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EXIBIR EM JUÍZOOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, OU, NO MESMO PRAZO,RESPONDER À AÇÃO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOSREFERIDOS DOCUMENTOS, QUAIS SEJAM:A) REGISTRO DE ENTRADA DE MERCADORIAS (PERÍODO 2004/2006);B) REGISTRO DE SAÍDA DE MERCADORIAS (PERÍODO 2004/2006);C) REGISTRO DE INVENTÁRIO DE MERCADORIAS (PERÍODO2004/2006);D) REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS (PERÍODO 2004/2006);E) REGISTRO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMO DE OCORRÊNCIA(PERÍODO 2004/2006);F) REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS;G) REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE;H) NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DE MERCADORIA (PERÍODO2004/2006);I) NOTAS FISCAIS DE SAÍDA DE MERCADORIA (PERÍODO 2004/2006);J) GUIAS E/OU DUAS DE RECOLHIMENTO DE ICMS E/OU GUIASNEGATIVAS (PERÍODO 2004/2006);K) LIVRO RESUMO DE CAIXA, REDUÇÕES E ATESTADOS DEINTERVENÇÃO;L)DIÁRIO (PERÍODO 2004/2006);M) CAIXA (PERÍODO 2004/2006);N) RAZÃO SINTÉTICO E/OU ANALÍTICO (PERÍODO 2004/2006);O) ARQUIVOS MAGNÉTICOS COM REGISTROS FISCAIS CONFORMETÍTULO III, CAPÍTULO III, DO RICMS/ES E ANEXO XXXVI;P)_DUPLICATAS DEVIDAMENTE QUITADAS;Q) DOCUMENTO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS: DI (DECL. DEIMPORTAÇÃO E RETIFICAÇÕES), BL (CONHECIMENTO DEEMBARQUE), GUIA LIB. MERC. ESTR. S/ COMP. REC. ICMS;R) DOCUMENTO DE EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS: RÉ(REGISTRO DE EXPORTAÇÃO), RV (REGISTRO DE VENDA), CE(COMPROVANTE DE EXPORTAÇÃO), BL (CONHECIMENTO DEEMBARQUE);S) CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES E/OU ATAS DE ASSEMBLÉIASGERAIS; ET) DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE CAFÉ.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, É O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES,AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL ENOVE (2009). EU, (RENATA PAGANINI), ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI, E EU (JOSDILSON BRILHANTE) CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI.

JÚLIO CÉSAR BABILONJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 014.05.012434-7 (5616/05)



FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE RIO DOCESUPERMERCADOS LTDA.., INSCRITO NO CNPJ Nº 02.808.986/0001-56,POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, E JOSÉ LUIZ BOAVENTURA, CPFNº 163.652.676-49, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DOEDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZDALLA BERNARDINA, S/Nº , NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRROESPLANADA, COLATINA, ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208),TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL REGISTRADA SOB O Nº014.05.012434-7 (5616/05), PROMOVIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE RIO DOCE SUPERMERCADOS LTDA. E JOSÉ LUIZBOAVENTURA. FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, INTIMADO:RIO DOCE SUPERMERCADOS LTDA.., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E JOSÉ LUIZ BOAVENTURA, PARAEFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS FINAISREFERENTES AO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO VALOR DE R$ 510,61(QUINHENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES,AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL ENOVE (2009). EU, (RENATA PAGANINI), ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI, E EU (JOSDILSON BRILHANTE) CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 014.05.002112-1 (5968/05)


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE JOÃO MÁRIODOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.697.520/0001-93 E CPF Nº825.669.417-34, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DOEDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZDALLA BERNARDINA, S/ Nº, NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRROESPLANADA, COLATINA, ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208),TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL REGISTRADA SOB O Nº014.05.002112-1 (5968/05), PROMOVIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE JOÃO MÁRIO DOS SANTOS. FICA, DESTE MODO,ATRAVÉS DESTE, INTIMADO: JOÃO MÁRIO DOS SANTOS, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS REFERENTES AO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NOVALOR DE R$ 681,17 (SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS EDEZESSETE CENTAVOS).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES,AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL ENOVE (2009). EU, (RENATA PAGANINI), ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI, E EU (JOSDILSON BRILHANTE) CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA N.º 34/2009

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGELCHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCREVENTE JURAMENTADA: ANNA KARLA CAMPANHAROBERNABÉEDILÉIA MARIA PEREIRA RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES 6.736DRª ANA CLÁUDIA GUISOLFI - OAB/ES 9.113DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144DR. CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES - OAB 145.371DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326DR. DIEGO GAIGHER GARCIA - OAB/ES 14.517DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.684DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358DR. LEONARDO BRUNE BARBOSA CARNEIRO - OAB/ES 10.834DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE - OAB/ES 10.596DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI - OAB/ES 9.748DRª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD - OAB/ES 10.786DR. PONCIANO REGINALDO POLESI - OAB/ES 2.732DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9967DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER - OAB/ES 11.275DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.829DRª VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA - OAB/ES 9.743DR. WÉLLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6.578

DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA PROC: 014.08.014340-8REQTE: TATIANY BERTOLO COZERREQDO: BANCO BANESTES S/AFINS: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE RECURSO, PRAZO LEGAL.

DR. ANA CLÁUDIA GUISOLFIPROC: 014.07.005306-2REQTE: MARIA DE FÁTIMA DALMASCHIO MILANEZIREQDO: BANESTES SEGUROS S/AFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR O NÚMERO DESEU CPF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO ARVORADO.

DR. CARLOS ROBERTO FIORIN PIRESPROC: 014.08.007994-1REQTE: WILLIAN TELLESREQDO: OMNILOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA..FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/54, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 269, IVDO CPC, PELOS MOTIVOS NELA EXPLICITADOS.

DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO PROC: 014.09.003613-9REQTE: CRISTIANO ROSSI CASSAROREQDO: TELEST CELULAR S/A - VIVOFINS: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. DECISÃODE FLS. 14/15 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DATUTELA E DETERMINOU QUE O AUTOR DEPOSITE O APARELHOJUNTO À CONTADORIA.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPROC: 014.09.001243-7REQTE: A. V. SERVIÇOS DE GUINCHOREQDO: TIM CELULAR S/AFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 51 QUE TORNOU SEMEFEITO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 26/27 NO QUE TANGE A LINHA(27)8139-4834. AGUARDE-SE O ATO CONVOCATÓRIO.

DR. DIEGO GAIGHER GARCIAPROC: 014.08.013862-2


REQTE: DANIEL BRAZ GAVA FERREGUETTI REQDO: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA.FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NESTES AUTOS PARA O DIA 26/08/2009, ÀS 13:30 H. FICAADVERTIDA A PARTE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO À MESMA,SEM JUSTIFICATIVA, ENSEJARÁ A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTODE CUSTAS PROCESSUAIS.

DR. DIEGO GAIGHER GARCIAPROC: 014.08.013865-5REQTE: JOSÉ AURÉLIO GUERRA FILHO REQDO: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA.FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NESTES AUTOS PARA O DIA 26/08/2009, ÀS 14:30 H. FICAADVERTIDA A PARTE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO À MESMA,SEM JUSTIFICATIVA, ENSEJARÁ A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTODE CUSTAS PROCESSUAIS.

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA PROC: 014.09.002962-1REQTE: ADELSON MUNALDI FILHOREQDO: K. HENRIQUE RIBEIRO MEFINS: DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 12 E PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CORRESPONDÊNCIAPARA CITAÇÃO DA PARTE E AINDA FICANDO CIENTE DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA17/07/2009, ÀS 15:30 H.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDOPROC: 014.09.002929-0REQTE: ROZIANE DA SILVA BELÉMREQDO: JORGE MIGUEL CARANDINI MEFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCADO OFÍCIO DE FL. 33, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOPROC: 014.08.001680-2REQTE: LUIS CARLOS DA PENHAREQDO: ELECTROLUX DO BRASIL S/AFINS: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ PARALEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM SEU FAVOR.

DR. LEONARDO BRUNE BARBOSA CARNEIRO PROC: 014.09.001377-3REQTE: RONILSON ALVES RICCIREQDO: CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTILFINS: DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 122.

DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTEPROC: 014.08.004792-2REQTE: IDENTIC IND. COM. DE CONFECÇÕES LTDA. MEREQDO: TUANNY PECORARI MELOTTIFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, BEM COMOPARA MANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DA DETERMINAÇÃOEFETIVADA JUNTO AO BACENJUD, BEM COMO INFORMAR A ESTEJUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS DA PARTE REQUERIDA, PARAQUE SE PROCEDA À PENHORA SOBRE OS MESMOS, OU REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDOQUE, EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃOARQUIVADOS.

DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIPROC: 014.09.003778-0REQTE: MÁRIO SILVAREQDO: HSBC BANK BRASIL S/AFINS: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 13, PARA ESCLARECER, EM 05(CINCO) DIAS, ESCLARECER SOBRE O CONTEÚDO DE SEU PEDIDOANTECIPATÓRIO.

DRª PAULA CRISTINA RESENDE MURADDR. UDNO ZANDONADEPROC: 014.08.014280-6REQTE: MARIA BENEDITA POLESE ALVES

REQDO: BANCO ITAÚ S/AFINS: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R.SENTENÇA DE FLS. 70/73, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL ATINENTE À COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOSRELATIVOS AO PLANO COLLOR I, COM RELAÇÃO DE TITULARIDADEDA AUTORA DE NÚMERO 05138-8. E CONDENOU A EMPRESA RÉ APAGAR O VALOR DE R$ 539,79 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVEREAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO REFERENTE À COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOSPROVENIENTES DO PLANO COLLOR II. E DECLAROU EXTINTO OPROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 269, I DO CPC C/C O ART. 55DA LEI 9.099/95.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESE PROC: 014.08.001159-7REQTE: NORTE MÁQUINAS COM. E MAN. LTDA. EPPREQDO: LUCIMA ZANEBONI DA S. GONÇALVESFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 68 QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO FEITO.

DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS PROC: 014.08.001197-7REQTE: PENSKAR AUTO MECÂNICA LTDA. MEREQDO: MARIA TEREZA LAVAGNOLLIFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 72/73, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 51, II, DALEI 9.099/95 E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOSPOR CÓPIAS.

DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER PROC: 014.08.004342-6REQTE: PASCOÍNA NEVES DA CRUZREQDO: BANESTES SEGUROS S/AFINS: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRADR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPROC: 014.08.004777-3REQTE: RAPHAEL DA SILVA MONJARDIMREQDO: ROSIANE SANTOS DA SILVAFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

DRª VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC: 014.08.003918-4REQTE: MANOEL ANOTINIO GIACOMIMREQDO: BANCO ITAÚ S/AFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

DR. WÉLLINGTON BONICENHA PROC: 014.08.007025-4REQTE: DINÉIA SOEIRO CARDOSO FERREIRAREQDO: BANESTES SEGUROS S/AFINS: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZOLEGAL.

DR. WÉLLINGTON BONICENHAPROC: 014.08.014264-0REQTE: NEUNETE SALESREQDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 81 E PARA INFORMAR NOSAUTOS QUANTO AO SEU INTERESSE NO JULGAMENTOANTECIPADO, TAL COMO REQUERIDO PELA PARTE DEMANDADAPOR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.


ALEKSANDER MARINO TREVIZANICHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/09 – PRAZO 20 DIAS

A DOUTORA SIMONE TEDOLDI SPALENZA, MMª.JUÍZA DE DIREITO, NESTE JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI.

EM CUMPRIMENTO À PORTARIA N.º 002/00, DATADADE 08/07/00, FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE PRESENTE EDITALDE INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EMESPECIAL OS ABAIXO RELACIONADOS, QUE INTIMADOS ESTÃO DASSENTENÇAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, NOS TERMOSADIANTE ESPECIFICADOS:

ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR(OAB/ES 1.946)

HERNANDESFAVARATO

9165/08

ADVOGADOAUTOR DOFATO

N.º DOTC

CONFORME DETERMINADO NA PORTARIA N.º 002/00,ESTE EDITAL TERÁ UMA VIA AFIXADA NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DOFÓRUM E OUTRA NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUIZADO.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DECOLATINA/ES, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DEDOIS MIL E NOVE (2009). EU, , ELIEMAR ROMANHA SEGATTO,ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI E O CONFERI.

SIMONE TEDOLDI SPALENZAJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA

DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº . 050/2009

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. ADENISIO COELHO S. JUNIORDRª. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSDR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRADR. CEZAR GRUBEL CORDEIRODRª. CLÁUDIA MARTINS DA SILVADR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. FELIPE SILVA LOUREIRODR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINIDR. GILBERTO BARROS DE BRITODR. HELTON FRANCIS MARETTODR. HERON LOPES FERREIRADRª. INDIARA CANDIDO VENTURIMDR. JAYME JOSÉ FERREIRADR. JOSÉ CARLOS GOMESDR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSADRª. LILIAN GLÁUCIA HERCHANIDRª MARA HERKENHOFF ARAÚJO DE CARVALHODR. MARCO AURÉLIO FRADEDR. MARINA TAVARES DE MELO FORSTERDR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRADR. RAFAEL ALVES ROSELLIDR. RODOLFO SANTOS SILVESTREDR. VALMIR SOUZA TRINDADE

DR. VICENTE DEL PUPODR. VINICIUS D’MORAIS RIBEIRO

PROCESSO Nº 021090008752 - COBRANÇAJACKSON GOMES DE ARAUJO X SULINAS SEGURADORA S.A.INTIME-SE DR. FELIPE SILVA LOUREIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 26 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 25, UMAVEZ QUE A INTIMAÇÃO DA PARTE PODE SER FEITA NA PESSOA DOSEU RESPECTIVO PROCURADOR, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DEINTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 021070056169 - REPARAÇÃO DE DANOSMONIQUE AFONSO PEREIRA X CERAS JOHNSON LTDA..INTIMEM-SE DRª. LILIAN GLÁUCIA HERCHANI, DR. MARINATAVARES DE MELO FORSTER, DR. ADENISIO COELHO S. JUNIOR,DRª MARA HERKENHOFF ARAÚJO DE CARVALHO E DR. MARIOOSCAR CHAVES DE OLIVEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 384/399 QUE, PELOSFUNDAMENTOS EXPOSTOS E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DAREQUERENTE, PARA CONDENAR A REQUERIDA EM PARTE DOSDANOS MATERIAIS PLEITEADOS, PERFAZENDO O TOTAL DE R$675,23 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊSCENTAVOS), QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOS DESDE A DATA DOINCIDENTE, APLICANDO-SE OS JUROS DO MESMO TERNO INICIAL.CONDENOU A EMPRESA RÉ, ADEMAIS, A PAGAR O VALOR DE R$9.300,00 (NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) À REQUERENTE, À TÍTULODE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS PELODEFEITO DO PRODUTO CONSUMIDO. CONDENOU A REQUERIDA,AINDA, NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELOPROFISSIONAL, A NATUREZA, O LOCAL E A IMPORTÂNCIA DACAUSA, BEM COMO O TEMPO DESPENDIDO EM SUA RESOLUÇÃO,ARBITROU EM 15 % (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. CASO AEMPRESA RÉ NÃO EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA FIXADA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDONO PERCENTUAL DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONFORMEINTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 021070002049 - REINTEGRATÓRIA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA X SEBASTIÃOLIMAINTIME-SE DR. VINICIUS D’MORAIS RIBEIRO PARA PROCEDER ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS VALORADOS EM R$ 5.000,00 (CINCOMIL REAIS) CONFORME MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 192.

PROCESSO Nº 021080061944 - INDENIZATÓRIA CARLOS ELIAS ABUD X BANCO DO BRASIL S/A.INTIMEM-SE DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA E DR. VICENTE DELPUPO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUMDE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME TERMO DE ASSENTADA DE FLS. 84.

PROCESSO Nº 021080093152 - BUSCA E APREENSÃO BANCO BRADESCO S/A X STAR DA SILVA MENDESINTIME-SE DRª. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29 PARACOMPROVAR A MORA, DE FORMA VÁLIDA E REGULAR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, VEZ QUE A NOTIFICAÇÃO DEVE SERENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO.

PROCESSO Nº 021080085125 - REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING S/A X CARLOS EDUARDO SILVA ALMEIDAINTIME-SE DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM PARAPROVIDENCIAR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS (FLS.07/11) OU CÓPIA AUTENTICADA POR OFICIAL PÚBLICO, BEM COMOCOMPROVAR A MORA DO DEVEDOR DE FORMA REGULAR EVÁLIDO, OU SEJA, LEVADO E EFEITO PELO CARTÓRIO DE TÍTULOSE DOCUMENTOS.

PROCESSO Nº 021090022654 - REINTEGRATÓRIACIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X EMILYCAMPISTA JABOUR


INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA PROVIDENCIAR AJUNTADA DOS ORIGINAIS OU CÓPIA AUTENTICADA DOSDOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, BEM COMOCOMPROVAR A MORA DA DEVEDORA, DE FORMA VÁLIDA EREGULAR, OU SEJA, POR INTERMÉDIO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS EDOCUMENTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO NO R. DESPACHO DEFLS. 37.

PROCESSO Nº 021090022670 BUSCA E APREENSÃO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A X MARIA HELENA CARVALHO ROSA INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA PROVIDENCIAR AJUNTADA DOS ORIGINAIS OU CÓPIA AUTENTICADA DOSDOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, BEM COMO DEVERÁAINDA REGULARIZAR A COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR,EIS QUE, EM PRINCIPIO, NÃO INCIDE QUALQUER DAS HIPÓTESESDO ART. 15 DA LEI Nº 9.492/97, CONFORME DETERMINAÇÃO NO R.DESPACHO DE FLS. 27.

PROCESSO Nº 021090023652 - INDENIZATÓRIA NEUZA DINIZ BOCARDO X (VIVO) TELEST CELULAR S/AINTIME-SE DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI PARA, NO PRAZODE (DEZ) DIAS, COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOAUTOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONFORME DETERMINAÇÃO NO R.DESPACHO DE FLS. 29.

PROCESSO Nº 021090021292 - BUSCA E APREENSÃO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A X MAURO SIQUEIRAINTIME-SE DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA PARA PROVIDENCIARA JUNTADA DOS ORIGINAIS OU CÓPIA AUTENTICADA DOSSEGUINTES DOCUMENTOS DO AUTOR: INSTRUMENTO DEMANDADO, CONTRATO E CERTIDÃO DE FLS. 18. BEM COMO,NECESSÁRIO RESSALTAR QUE A INTIMAÇÃO POR EDITALCONCERNENTE AO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROSDOCUMENTOS DE DÍVIDA SOMENTE É REGULAR QUANDOINCIDENTE ALGUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 15 DA LEI 9492/97,O QUE NÃO PARECE SER HIPÓTESE DOS AUTOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 30.

PROCESSO Nº 021970119810 - RESCISÃO DE RECIBO DECOMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM IMISSÃODE POSSE.JOSÉ MARIA PINTO E OUTRO X ROBERTO MACHADO SARDINHO EOUTRA.INTIMEM-SE DR. JAYME JOSÉ FERREIRA E DR. JOSÉ CARLOSGOMES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SEMANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADO ÀS FLS. 196/197,REFERENTE INTERVENÇÃO NO FEITO POR MEIO DE ASSISTÊNCIA,CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 205.

PROCESSO Nº 021080044551 - RESSARCIMENTO DE DANOS FABRÍCIO MIGUEL X TEREZA CRISTINA BRANDAO DA COSTAMACHADOINTIME-SE DR. MARCO AURÉLIO FRADE PARA TOMAR CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 130 QUE RECEBEU ORECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO FICA AINDAINTIMADO DR. JOSÉ CARLOS GOMES, PARA, QUERENDO,OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021970103186 - DECLARATÓRIA ANDA EMPREENDIMENTOS LTDA.. X PAGANINI MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA... INTIMEM-SE DR. RODOLFO SANTOS SILVESTRE PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 247 QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. FICAAINDA INTIMADO DR. CEZAR GRUBEL CORDEIRO, PARA,QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021090001252 - COBRANÇATHEREZINHA DA COSTA GOMES X SULINAS SEGURADORA S/AINTIMEM-SE DR. FELIPE SILVA LOUREIRO E DR. RAFAEL ALVESROSELLI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIAMEDICA AGENDADA PARA O DIA 29/05/2009 ÀS 13:00 HORAS, A SERREALIZADA NO DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL, DEVENDO A

AUTORA, ESTAR MUNIDA DO OFICIO DE ENCAMINHAMENTO PARAESSE JUIZADO, DA COPIA DE XEROX SIMPLES E DOCUMENTOORIGINAL, PARA COMPARAÇÃO (OU CÓPIA XEROX AUTENTICADA)DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO, PRIMEIROATENDIMENTO HOSPITALAR, CASO TENHA CÓPIA DE LAUDOSELABORADOS PELO DML E LAUDO MÉDICO ATUALIZADO (DOESPECIALISTA QUE ACOMPANHOU), DESCREVENDO AS SEQUELASDEFINITIVAS QUE O PACIENTE FICOU APÓS O TÉRMINO DOTRATAMENTO, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO Nº 662/2009 DODML.

PROCESSO Nº 021070051756 - PRESTAÇÃO DE CONTAS JURGEN MARINUS JACOBUS VAN DEN HOUT X DANIEL SOTOPEREIRAINTIME-SE DRª. CLÁUDIA MARTINS DA SILVA, DR. HELTONFRANCIS MARETTO E DR. GILBERTO BARROS DE BRITO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1281 QUE DIANTE DAJUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA DOUTA ADVOGADA DA PARTERECLAMANTE, ÀS FLS. 1279/1280 DEFERIU O PEDIDO DEADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO,REDESIGNANDA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 14:00HORAS.

PROCESSO Nº 021090015989 - INDENIZATÓRIA JOÃO BOSCO MIGUEL X J. ZOUAIN LTDA.. - SUPERMERCADO SANTOANTÔNIOINTIME-SE DR. HERON LOPES FERREIRA PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº . 021080071729 - BUSCA E APREENSÃO BANCO FINASA S/A X MAIOLE TURISMOINTIME-SE DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PARA TOMAR CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 35 QUE “SOMENTE NAEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL É QUE O DEVEDOR ÉCITADO PARA PAGAR EM 03 DIAS. TRATANDO - SE CUMPRIMENTODE SENTENÇA, COMO NO CASO VERTENTE, EXPEDE-SE DEPRONTO, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. BEM COMO,DEFERIU, POIS A PENHORA ON LINE, NOS TERMOS DOSPROCEDIMENTOS PELO JUÍZO. FICA AINDA INTIMADO QUE, TENDOEM VISTA QUE O VALOR PENHORADO É INSUFICIENTE PARASATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, REQUERER O EXEQUENTEO QUE ENTENDER DE DIREITO.

GUARAPARI/ES, 05/05/2009.VILMA CHUAIRY

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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DE GUARAPARI


LISTA Nº . 051/2009


DRª. CLÁUDIA MARTINS DA SILVADRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRODR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIORDR. GUILHERME VIANA RANDOWDRª. INDIARA CANDIDO VENTURIMDR. IVAN TAUIL RODRIGUESDR. JACKSON ORTEGA SOARESDRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDEDRª. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESDRª MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZADR. MARCELO DA COSTA HONORATO


DRª. MARIA HELENA KILLDR. NELSON BRAGA DE MORAISDR. ORLANDO BERGAMINIDR. RAIMUNDO NONATO NERESDR. RENATO MIGUELDR. RICARDO DE SOUSA FORTEDR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO

PROCESSO Nº 021060035272 - EMBARGOS A EXECUÇÃOCENTER EMPREENDIMENTOS LTDA. X UNIBRASIL - UNIAOBRASILEIRA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO INTIMEM-SE DRª. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES,DR. JACKSON ORTEGA SOARES E DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.204/205 QUE, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS CONHECEU DOSEMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS NEGOU PROVIMENTOAOS MESMOS.

PROCESSO Nº 021050061999 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO XCENTER EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS.INTIMEM-SE DRª. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES,DR. JACKSON ORTEGA SOARES E DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.125/126 QUE, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS CONHECEU DOSEMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS NEGOU PROVIMENTOAOS MESMOS.

PROCESSO Nº 021060008857 - RESCISÃO CONTRATUALCENTER EMPREENDIMENTOS LTDA. X UNIBRASIL - UNIAOBRASILEIRA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOINTIMEM-SE DRª. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES,DR. JACKSON ORTEGA SOARES E DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.142/143 QUE, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS CONHECEU DOSEMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS NEGOU PROVIMENTOAOS MESMOS.

PROCESSO Nº 021970120537 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAFUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF X SONIAMARIA CORREAINTIME-SE DR. IVAN TAUIL RODRIGUES PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 515.

PROCESSO Nº 021090001179 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALELIZABET MARIA DA SILVA X MANOEL GUIMARAESINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA APRESENTAR APLANILHA DE DÉBITO COM ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS ECOM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NO ITEM 2 DO DESPACHODE FLS. 28 (“INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVODEMONSTRATIVO DE DÉBITO, SEM OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, POIS ESTES SÃO FIXADOS PELO JUIZ”), CONFORMEDETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 38.

PROCESSO Nº 021080096858 - USUCAPIÃO ANTONIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA X CLAUDIA OLIVEIRA DOSSANTOS E OUTRO.INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE PARAPROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE AACOMPANHAM, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA AS DEVIDASCITAÇÕES E INTIMAÇÕES, CONFORME DETERMINAÇÃO NO R.DESPACHO DE FLS. 219.

PROCESSO Nº 021080086768 - COBRANÇA CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN PALACE X ANTONIO LUIZMANHAES AREAS. INTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PARA DEMONSTRARQUE ESGOTOU AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, POISSOMENTE APÓS É QUE ESTARÁ ABERTA A OPORTUNIDADE PARA ACITAÇÃO POR EDITAL CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 45.

PROCESSO Nº 021090010758 - USUCAPIÃO MARCELINA MAGALHAES GONÇALVES GARUFFI E OUTRO X ANAMARIA BATISTA COIMBRA.

INTIME-SE DR. RICARDO DE SOUSA FORTE PARA PROVIDENCIAR:A) CERTIDÃO OU CÓPIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDOOU DA ÁREA MAIOR QUAL PERTENCE; B) PLANTA DA SITUAÇÃO DOIMÓVEL, ELABORADA POR PROFISSIONAL COM O COMPETENTEREGISTRO TÉCNICO PERANTE O CREA, DEVENDO NELA CONTER ASMEDIDAS PERIMETRAIS, ÁREA, MARCOS NATURAIS (SE HOUVER),COORDENADAS GEOGRÁFICAS OU UTM (SE POSSIVEL),CONFRONTANTES E AS VIAS PÚBLICAS PRÓXIMAS, DE MODO QUEPERMITA, SEM GRANDE ESFORÇO, A IDENTIFICAÇÃO ELOCALIZAÇÃO EXATA DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE USUCAPIR; C)CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM, EMQUANTIDADE SUFICIENTE PARA AS DEVIDAS CITAÇÕES EINTIMAÇÕES, CONFORME DETERMINAÇÃO NO R. DESPACHO DEFLS. 30.

PROCESSO Nº 021090004934 - REINTEGRATÓRIAKEILA AIKO FUKUOKA X SILAS CANDEIA DOS SANTOS E OUTRO.INTIME-SE DR. RAIMUNDO NONATO NERES PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.31/ VERSO QUE DEIXOU DE CITAR REQUERIDOS POR NÃOLOCALIZAR, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº 021080098391 - COBRANÇACONDOMINIO DE EDIFICIO NELSON AMORIM X EMGEA- EMPRESAGESTORA DE ATIVOS.INTIMEM-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR E DR.RENATO MIGUEL PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR. DECISÃO DE FLS. 101/102 QUE, NOS MOLDES DO ARTIGO 113,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DELCAROU AINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSO EJULGAMENTO DA PRESENTE CAUSA, DETERMINANDO OCANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO DESPACHO DEFLS 74, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS E UMA DAS VARAS DAJUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 021070051756 - PRESTAÇÃO DE CONTAS JURGEN MARINUS JACOBUS VAN DEN HOUT X DANIEL SOTOPEREIRAINTIME-SE DRª. CLÁUDIA MARTINS DA SILVA PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.1276/VERSO QUE DEIXOU DE INTIMAR O AUTOR, TENDO EM VISTAO ENDEREÇO FORNECIDO SER INSUFICIENTE PARA LOCALIZARSUA RESIDÊNCIA, BEM COMO, POR OPORTUNO, INFORMARENDEREÇO CORRETO PARA QUE A SERVENTIA DILIGENCIE.

PROCESSO Nº 021080068576 - REINTEGRATÓRIA BANCO ITAULEASING S/A X RAQUEL BRANDÃO NUNES INTIME-SE DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

PROCESSO Nº 021030369314 - COBRANÇACONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOGALO X ROSANGELA PEREIRAMARINS E OUTRO.INTIME-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR, DR.VALCIMAR PAGOTTO RIGO E DRª. MARIA HELENA KILL PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 220/224QUE TAL INCIDENTE POSSIBILITARÁ A VERIFICAÇÃO DO CRÉDITOALMEJADO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO, QEU DEVERÁDEMONSTRÁ-LO DE FORMA CONCRETA, IMPOSSIBILITADA ACOBRANÇA APENAS SOBRE A AVERBAÇÃO DA HIPOTECA NAMATRÍCULA DO BEM IMÓVEL JUDICIALMENTE ALIENADO. FICAMAINDA INTIMADOS DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR E DRªMARIA HELENA KILL PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR OU APRESENTAREM AQUELASQUE JÁ POSSUAM.

PROCESSO Nº 021050055017 - ANULATÓRIA EMPRESA SALLES IMOVEIS LTDA. E OUTROS X LUIZ PEREIRA DONASCIMENTO E OUTRO. INTIMEM-SE DR. MARCELO DA COSTA HONORATO E DRª MAGDADENISE FARIAS DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DOJUÍZO DEPRECATO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO


GABRIEL DA PALHA ÀS FLS. 373 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEOITIVA DAS TESTEMUNHAS ADELINO PINAFFO JUNIOR E JOCARLYBARBOSA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 021050012984 - REPARAÇÃO DE DANOS ROBERTO ANTONIO BERNARDES E OUTROS X HILDA MARTINSGOMES E OUTROS. INTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 260 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 257/258,BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER OENDEREÇO DA TESTEMUNHA CARLOS VIEIRA, CONFORMEDETERMINADO NA ASSENTADA DE 198/199. FICAM AINDAINTIMADOS DR. ORLANDO BERGAMINI E DR. GUILHERME VIANARANDOW PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2009 ÀS15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 021050041736 - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPO X GUILHERME VIANARANDOW E OUTROINTIME-SE DR. GUILHERME VIANA RANDOW PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 200 QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. FICAAINDA INTIMADO DR. ORLANDO BERGAMINI PARA, QUERENDO,OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

GUARAPARI/ES, 05/05/2009.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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DE GUARAPARI


LISTA Nº . 052/2009


DR. ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETODRª. ALINE RANGEL FERREGUETTIDRª. CLAUDIA MARTINS DA SILVADR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRADRª. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESDR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESDR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETODR. FABIO NEFFA ALCUREDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSDR. HENRIQUE EMANUEL DA SILVA ANDRADEDR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTADRª. INDIARA C. VENTURINDR. LEANDRO NADER DE ARAUJODR. MARIO CEZAR GOULARTDR. NELSON PASCHOALOTTODR. ORLANDO BERGAMINI JUNIORDR. PACELLI ARRUDA COSTADRª. SIMONE PAGOTTO RIGODR. VALMIR SOUZA TRINDADE

PROCESSO Nº 021090003282 - REINTEGRATORIABANCO ITAULEASING S/A X ANTONIO CARLOS BREIJÃOINTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA TOMAR CIÊNCIADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 19.

PROCESSO Nº 021090003274 - REINTEGRATÓRIABANCO ITAUCARD S/A X SIPRIANO MOREIRA DOS SANTOS INTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA TOMAR CIÊNCIADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 20.

PROCESSO Nº 021090002235 - REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING S/A X MARLENE SIQUEIRA VIEIRAINTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA TOMAR CIÊNCIADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 18.

PROCESSO Nº 021080096486 - BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S A C F I X ROBINSON PEREIRA BATISTAINTIME-SE DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENSÃO DE FLS. 23.

PROCESSO Nº 021070028002 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A X WANDERSON LEITE DE JESUS MEINTIME-SE DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES, PARATOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFLS. 50, PELO PRAZO DE SEIS MESES.

PROCESSO N° 021090009743 - BUSCA E APREENSÃO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A X EDILANE SANTOS CARVALHOBULHOESINTIME-SE DR. HENRIQUE EMANUEL DA SILVA ANDRADE, PARATOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFLS. 31.

PROCESSO Nº 021070023433 - REINTEGRATORIABANCO ITAUCARD S/A X JOZUEL DE JESUS SILVAINTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA TOMAR CIÊNCIADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 61.

PROCESSO Nº 021080070309 - REINTEGRATORIABANCO ITAULEASING S/A X FABIO BANDEIRA DOS SANTOS INTIME-SE DRª. INDIARA C. VENTURIN, PARA TOMAR CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 24.

PROCESSO Nº 021990192276 - EXECUÇÃO METALURGICA SKALLA LTDA. X VIVRE EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA..INTIME-SE DRª. CLAUDIA MARTINS DA SILVA, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 246.

PROCESSO Nº 021080054386 - COBRANÇAINSTITUTO CAPIXABA DE DOENÇAS RENAIS E HIPERTENSÃO LTDA.X VANIA VIDON HOOPER E OUTROINTIME-SE DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 54.

PROCESSO Nº 021080061522 - BUSCA E APREENSÃO BV FINANCEIRA S/A X FABRICIO FERRAÇO DESSAUNEINTIME-SE DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 35.

PROCESSO Nº 021990179794 - COBRANÇAECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DIST XGUARAPARI ESPORTE CLUBE E OUTRO.INTIME-SE DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 153.

PROCESSO Nº 021070082611 - USUCAPIÃO MOCELIN ENGENHARIA LTDA. X PAULA TAVARESEMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROINTIME-SE DR. FABIO NEFFA ALCURE, PARA TOMAR CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 130.

PROCESSO Nº 021080076751 - BUSCA E APREENSÃO FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS X LEONICE OLIVEIRA DA SILVAINTIME-SE DR. ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENSÃO DE FLS. 39.

PROCESSO Nº 021050024062 - USUCAPIÃOIZAURITA DIAS DA SILVA LIMA E OUTRO X NANCY DO PRADO ESILVA


INTIME-SE DRª. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, PARATOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFLS. 79.

PROCESSO Nº 021080056134 - COBRANÇACOMERCIAL KS LTDA. ME X ADRIANA REGIA PIANCA FIRMEINTIME-SE DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFLS.42.

PROCESSO Nº 021080088699 - BUSCA E APREENSÃO BANCO ITAU S/A X ALEXANDRE JORGE M PITA DE JESUSINTIME-SE DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTI, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 20.

PROCESSO Nº 021080059690 - REINTEGRATORIABANCO FINASA S/A X LEONARDO VARGAS DA ROCHAINTIME-SE DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 39.

PROCESSO Nº 021080063361 - BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA S/A X ALISON JANUARIO HUDSON INTIME-SE DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 41.

PROCESSO Nº 021000255782 - EXECUÇÃO BANCO ITAU S/A X VIDAL & VIDAL LTDA. ME E OUTROINTIME-SE DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, PARA TOMAR CIÊNCIADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 320.

PROCESSO Nº 021080067933 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SOL NASCENTE LTDA. X ROSELI MATOSDOS SANTOSINTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI JUNIOR, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 27.

PROCESSO Nº 021080067974 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SOL NASCENTE LTDA. X RITA DE CASSIACOELHO SILVAINTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI JUNIOR, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 27.

PROCESSO Nº 021080066315 - MONITORIAHSBC BANK BRASIL X GELSIO LUIZ MACEDO SILVEIRAINTIME-SE DR. MARIO CEZAR GOULART, PARA TOMAR CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 121.

PROCESSO Nº 021080063379 - REINTEGRATORIA DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCOTULHO FILHOINTIME-SE DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 64.

PROCESSO Nº 021080081884 - BUSCA E APREENSÃOBANCO DO BRASIL S/A X BAIOCO E BRAGA LTDA. ME E OUTROSINTIME-SE DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO, PARA TOMAR CIÊNCIADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 56.

PROCESSO Nº 021080039031 - MONITORIAHSBC BANK BRASIL S/A X OZANAM NEVES DE CASTROINTIME-SE DR. MARIO CEZAR GOULART, PARA TOMAR CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS 121.

PROCESSO Nº 021080067990 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ESCOLA DE 1º E 2ª GRAUS SOL NASCENTE LTDA. X MARIAELIZABETH DE OLIVEIRA.INTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI JUNIOR, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 24.

PROCESSO Nº 021060109093 - DEPOSITOBANCO SANTANDER BRASIL S/A X WALACE BAPTISTA DOS SANTOSINTIME-SE DR. PACELLI ARRUDA COSTA, PARA TOMAR CIÊNCIADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 89.

PROCESSO Nº 021080055409 - BUSCA E APREENSÃO BV FINANCEIRA S/A X CARLOS HENRIQUE SIMOES DE ALMEIDA INTIME-SE DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 33.

PROCESSO Nº 021080075209 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S/A X PATRICIA SANDRA SILVA MONJARDIM INTIME-SE DRª. INDIARA C. VENTURIM, PARA TOMAR CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 23.


VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

JUÍZA DE DIREITO: DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA CHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTO.

AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): ADEMILSON PACHECO SOUZAPROCESSO Nº : 021.04.003586-3OBJETO: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S): ADEMILSON PACHECO SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, OLEIRO, NATURAL DE CAMACÃ/BA, FILHODE LUIZ ANTÔNIO SOUZA E SIDALVA BATISTA PACHECO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DEVENDO, NA RESPOSTA, OBSERVAR O DISPOSTO NO § 3º DOARTIGO 406 DO CPP COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADAPELA LEI N.º 11.689/08, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.ºSUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM FACE DO(S)MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 121, "CAPUT" DO CPB.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 7 MAIO 2009. EU, ,RSHONORATO, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, QUE O DIGITEI E EU, ,FLÁVIA BOLDI PINTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI ESUBSCREVI.

FLÁVIA BOLDI PINTO CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

JUÍZA DE DIREITO: DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA CHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTO.

AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOSPROCESSO Nº : 021.09.000443-9OBJETO: NOTIFICAÇÃO DO(S) RÉU(S): JOSÉ ROBSON ALMEIDASANTOS, BRASILEIRO, CONVIVENTE, PINTOR, NATURAL DEJUSSARI/BA, FILHO DE CREONAU SANTOS E HERMÍNIA CASTRO DEALMEIDA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DEVENDO, NA RESPOSTA, OBSERVAR O DISPOSTO NO § 3º DO


ARTIGO 406 DO CPP COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADAPELA LEI N.º 11.689/08, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.ºSUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM FACE DO(S)MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 33, CAPUT, E ARTIGO 35DA LEI 11.343/06 DO CPB.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 7 MAIO 2009. EU, ,RSHONORATO, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, QUE O DIGITEI E EU, ,FLÁVIA BOLDI PINTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI ESUBSCREVI.

FLÁVIA BOLDI PINTO CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

JUÍZA DE DIREITO: DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA CHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTO

AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): ADELINO ANTÔNIO CANTÃOPROCESSO Nº : 021.08.000998-4OBJETO: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S): ADELINO ANTÔNIO CANTÃO,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL DA CIDADE DEATALAIA/MG, FILHO DE EUFRÁSIO ANTÔNIO CANTÃO E ANTONIAJESUÍNA DAS NEVES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRACITADO,CONFORME DETERMINA O ARTIGO 406 DO CPP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 7 MAIO 2009. EU,RSHONORATO, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, QUE O DIGITEI E EU, ,FLÁVIA BOLDI PINTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI ESUBSCREVI.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 40/09

EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2009JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ HENRIQUE HINGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. ANTÔNIO LUIS ROGÉRIO CAPATÃOCHEFE DE SECRETARIA: ILDAN F. DE OLIVEIRA

LISTA DO ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS, OAB/RJ Nº 69.692

PROCESSO Nº 021.080.012.566 – JP X RENAN SILVA E OUTRO –INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTROSANTOS, OAB/RJ Nº 69.692, PARA COMPARECER NESTA 2ª VARACRIMINAL NO DIA 10/06/2009, ÀS 14:30 HORAS, PARA PARTICIPAR DACONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

ILDAN F. DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL



JUIZ DE DIREITO:DRª LUCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTAPROMOTOR DE JUSTIÇA:DRª. MONICA BERMUDES MEDINAPRETTICHEFE DE SECRETARIA:GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

ANDRE RICARDO CABRALBENITO BAHIENSE PIMENTELCREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRAEMANOEL JANEIROFELIPE SILVA LOUREIROLENITA DE SOUZA MASCARENHASLEONARDO RODRIGUES LACERDALUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIROMARCOS GIOVANI CORREA FELIXMARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDISAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR

PROCESSO Nº 021.08.003750-6 - PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X EDVANDRO RODRIGUES DOSSANTOS, OZIEL PINHEIRO DA SILVA, SIVALDO DE JESUS SOUZA,JUCENILDO DE JESUS SANTOS E MAURO LUCIO DE JESUS -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) EMANOEL JANEIRO, OAB/ES 5179 ELENITA DE SOUZA MASCARENHAS, OAB/ES 8011, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 355, BEM COMO DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 25DE MAIO DE 2009, ÀS 15H30. INTIME-SE A DRª LENITA DE SOUZAMASCARENHAS, OAB/ES 8011 DO ITEM 6. DO R. DESPACHO:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELOS ACUSADOS EDVANDRO, OZIEL, SIVALDO EJUCENILDO À FL. 320, BEM COMO DE QUE AS TESTEMUNHAS DEDEFESA DO SR. MAURO LÚCIO DEVERÃO SER ARROLADAS NOPRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA OU DEVERÃOCOMPARECER AO ATO SOLENE INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 021.08.004373-6 - PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JERONIMO MONTEIRO DOSSANTOS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) FELIPE SILVA LOUREIRO,OAB/ES 11.114, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 54/55QUE INDEFERIU A PRELIMINAR ARGUIDA ÀS FLS. 37-48, BEM COMODA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAA DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 16H.

PROCESSO Nº 021.07.002130-4 - PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LIDIA RODRIGUES DOS SANTOS -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MARCOS GIOVANI CORREA FELIX,OAB/ES 12.532, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98,BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA A DATA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 13H30,BEM COMO DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO A AUDIÊNCIAINDEPENDENTEMENTE DE INITIMAÇÃO, CONFORME CONSTA DEPEÇA DE DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 92-3.

PROCESSO Nº 021.08.009913-4 - PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X CLEBER GOMES ALVES EFABIANO PINHEIRIRO COSTA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) LEONARDORODRIGUES LACERDA, OAB/ES 13.178 E BENITO BAHIENSEPIMENTEL, OAB/ES Nº 8527, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 182/184 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DEPRISÃO EM FLAGRANTE E DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE FLS. 151-2,MANTENDO-SE POR ORA O CUSTODIAMENTO DOS ACUSADOSFABIANO PINHEIRO COSTA E CLEBER GOMES ALVES.


PROCESSO Nº 021.08.001364-8 - PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X RICARDO DOS SANTOS GARCIA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA,OAB/ES 6735, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 63V QUEINDEFERIU A PRELIMINAR ARGUIDA E O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃOSUMÁRIA DE FLS. 39-50, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 10 DE DEZEMBRO DE2009, ÀS 15H. INTIME-SE A DRª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA,OAB/ES 6735 DE QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESAÀ FL. 50 E AQUELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DEVERÃOCOMPARECER AO ATO SOLENE INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, CONFORME CONSTA DA PEÇA DE DEFESA DODENUNCIADO (FL. 50).

PROCESSO Nº 021.08.008126-4 - PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ADRIANO NETTO DE JESUSBRANDÃO E RONILDO COSTA BARBOSA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR, OAB/ES 9838, PARA APRESENTARA PEÇA DE DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.07.011040-4 - PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PAULO GOMES - INTIME(M)-SEO(S) DR(S) MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI, OAB/ES 7964,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 32 QUE INDEFERIU APRELIMINAR ARGUIDA E O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DEFLS. 23-9, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 01 DE OUTUBRO DE2009, ÀS 15H30.

PROCESSO Nº 021.04.003197-9 - PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LAURO DIAS SILVA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) ANDRE RICARDO CABRAL, OAB/ES 192-A,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83, BEM COMO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ADATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15H30.

PROCESSO Nº 021.09.000513-9 - PENAL PUBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PAULO ROBERTO DA CRUZRIBEIRO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) LUIS CLAUDIO MOLINASRIBEIRO, OAB/ES 10.083, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 109, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 20 DE MAIO DE 2009,ÀS 13H.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTERDIÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA

PROCESSO Nº 021.08.003716-7 (1060-I - INTERDIÇÃO )ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERENTE: ALEXANDRE DO NASCIMENTOINTERDIÇÃO DE REGINALDO SANT'ANA NUNES

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MM JUIZ DE DIREITO DA2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A)SR(A). REGINALDO SANT'ANA NUNES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,FILHO DE SALOMÃO LOIOLA NUNES E ANA LYRA SANT'ANA NUNES,QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE

INTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR(A) ALEXANDRE DO NASCIMENTOREQUER A INTERDIÇÃO DE REGINALDO SANT'ANA NUNES.DISPOSITIVO: " EX POSITIS”, DECRETO A INTERDIÇÃO DEREGINALDO SANT'ANA NUNES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR DOINTERDITANDO, O SR ALEXANDRE DO NASCIMENTO. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊSVEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAISISENTAS, FACE O DEFERIMENTO DA ASSITÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI/ES, 19 DE NOVEMBRODE 2008. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.


ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 012/2009

JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA,OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR E MARCO ANTÔNIONOGUEIRACHEFE DE SECRETARIA: FABIO DE SOUZA ROZENDO

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOS PROVIMENTOSNº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:ANDREI COSTA CYPRIANOANTÔNIO VAZZOLER NETOARLETTE ULIANAARTÊNIO MERÇONFERNANDO ALVES AMBRÓSIOFRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRAGABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUESHUDSON SILVA MACIELJOÃO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSJORGINA ILDA DEL PUPOPAULO WEDSON TORRES DE MENEZESRAFAEL VALENTIM NOGUEIRA

PROC. Nº . 021.98.013036-9 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRADR(ª). ARLETTE ULIANA E RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA, DOSTERMOS DO DESPACHO DE FLS. 458 DOS AUTOS QUE DETERMINOUA INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DEFLS. 251/254 DOS AUTOS, DEVENDO SER ATUALIZADO O VALORQUANDO DO DEVIDO DEPÓSITO, BEM COMO PARA QUE INFORMEQUANDO FOI IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA OSDOCUMENTOS DE FLS. 448/456 DOS AUTOS.

PROC. Nº . 021.98.013172-2 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIREQUERIDO: ESPÓLIO DE NEWTON LIMA DRUMOND


DR(ª). ANDREI COSTA CYPRIANO, DO INTEIRO TEOR DODESPACHO DE FLS. 206 DOS AUTOS, BEM COMO PARA QUE PROCEDAA DEVIDA HABILITAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 1055 E SEGUINTESDO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº . 021.98.014183-8 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ACHILES BARCELOS VIEIRADR(ª). ARLETTE ULIANA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDOPERICIAL DE FLS. 148 E SEGUINTES DOS AUTOS.

PROC. Nº . 021.98.014268-7 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTOREQUERIDO: FRANCISCO HONORATODR(ª). FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA, PARA ACERTARSEU REQUERIMENTO DE FLS. 186/187 DOS AUTOS, NO PRAZO DEQUINZE DIAS.

PROC. Nº . 021.98.015152-2 - AÇÃO POPULARREQUERENTE: ELBA MARIA DO CARMOREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI E OUTROSDR(ª). FERNANDO ALVES AMBRÓSIO, PARA SE MANIFESTARACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 526 E SEGUINTES DOS AUTOS.

PROC. Nº . 021.00.022290-7 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ÂNGELO PERGENTINODR(ª). ARLETTE ULIANA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDOPERICIAL DE FLS. 114 E SEGUINTES DOS AUTOS.

PROC. Nº . 021.00.025592-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALREQUERIDO: ENGRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EOUTROSDR(ª). ANTÔNIO VAZZOLER NETO, PARA SE MANIFESTAR NAFORMA DO ARTIGO 40, § 4º DA LEI 6.830/80.

PROC. Nº . 021.00.026673-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALREQUERIDO: JONATHAN VIEIRA E OUTRODR(ª). ANTÔNIO VAZZOLER NETO, PARA SE MANIFESTAR NAFORMA DO ARTIGO 40, § 4º DA LEI 6.830/80.

PROC. Nº . 021.01.029725-3 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: DERTES - DEPART. DE EDIF., RODOVIAS E TRANSP.DO ESTADO DO ES. E OUTROREQUERIDO: ELIAS JORGE ASSEF E OUTRODRS. ARTÊMIO MERÇON, GABRIEL VIRGÍLIO SCHWABRODRIGUES E HUDSON DA SILVA MACIEL, PARA SEMANIFESTAREM ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELASENHORA PERITA ÀS FLS. 316, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº . 021.02.034645-4 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: DERTES - DEPART. DE EDIF., RODOVIAS E TRANSP.DO ESTADO DO ES. E OUTROREQUERIDO: JOÃO BATISTA NOLASCO E OUTROSDR(ª). ARTÊNIO MERÇON, HUDSON SILVA MACIEL E PAULOWEDSON TORRES DE MENEZES, PARA CIÊNCIA DAREDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO.

PROC. Nº . 021.04.001583-2 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOAQUIM BENEDITO FILHOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALDR(ª). JOÃO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, PARAAPRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº . 021.05.005054-7 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: VIOLETA C. MENDES CAMPOSDR(ª). ARLETTE ULIANA, DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. TRIBUNALDE JUSTIÇA, BEM COMO PARA APRESENTAR SEUS QUESITOS EINDICAR(EM) SEU(S) ASSISTENTE(S) TÉCNICOS.

PROC. Nº . 021.08.000071-0 - AÇÃO POPULARREQUERENTE: BRUNO AUGUSTO LAWALLREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI E OUTROSDR(ª). JORGINA ILDA DEL PUPO, PARA TER VISTA DOS AUTOS PELOPRAZO LEGAL, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DASCONTESTAÇÕES APRESENTADAS E CERTIDÃO DE FLS. 285 DOSAUTOS.

GUARAPARI, 07 DE MAIO DE 2009.

FABIO DE SOUZA ROZENDOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVALCHEFE DE SECRTARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO

ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EDIÇÃO DO DIA 06 DE MAIO DE 2009,PÁGINA 180,

ONDE SE LÊ:

1) DR. SIRO DA COSTADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO 2) DR. EDMILSON GARIOLLI PROCESSO Nº . 026070005041 – IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO GONÇALVES VIANA E OUTROREQUERIDO: IRACI PEREIRA DA ROCHA CARDOSO

LEIA-SE:

1) DR. SIRO DA COSTADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PROCESSO Nº . 026060006389 - COBRANÇAREQUERENTE: DORCAS BAYERL FORTESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DEFLS. 67.

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COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 60 DIAS

INQUÉRITO POLICIAL Nº : 026.08.000955-3INDICIADO: WALMERI BARRETO BARROSINCURSO: ARTIGO 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEINº 9.503/97.

A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª JUÍZADE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AO INDICIADO WALMERI BARRETO BARROS,BRASILEIRO, DIVORCIADO, CONSTRUTOR, NATURAL DESTEESTADO, NASCIDO EM 03/05/1958, FILHO DE VALDEMAR RAMOS EIZABEL MACHADO BARRETO, O QUAL SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 69/VERSO,QUE INTIMADO ESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, PARALEVANTAMENTO DO VALOR DA FIANÇA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO.


E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊSDE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (08/05/2009). EU, PAULOROGÉRIO PINHO DA SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADO, ODIGITEI.

GLÁUCIA MARIA PASTORECHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO PADILHA ROSA CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. AMADOR MOREIRA MACHADO - OAB ES Nº 5.020EXECUÇÃO PENAL: 026.06.005512-1APENADO: JOSÉ BATISTA DOS SANTOSINCURSO: ARTIGO 14, DA LEI Nº 10.826/03.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2009, ÀS13:00 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

ITAPEMIRIM - ES, 07 DE MAIO DE 2009.

GLÁUCIA MARIA PASTORECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA DE FAMÍLIA,

INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INCINERAÇÃO DE PROCESSOS ARQUIVADOSPRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS

O DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA - MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJU-VENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES DACOMARCA DE ITAPEMIRIM - ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ÀSPESSOAS REFERIDAS NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, QUENO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA TERCEIRAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL, SERÃOINCINERADOS TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM INSTAURADOSENTRE AS DÉCADAS DE 10 (DEZ) E 70 (SETENTA) DO SÉCULO XX,CUJOS TRÂNSITOS EM JULGADOS DAS SENTENÇAS JÁ TENHAMULTRAPASSADOS 20 (VINTE) ANOS, OS QUAIS SERÃO SEPARADOSPOR LOTES DE 100 (CEM) PROCESSOS, RESSALTANDO-SE, NAOPORTUNIDADE, QUE SERÃO PRESERVADOS SOMENTE OSPROCESSOS COM VALOR PROBATÓRIO E HISTÓRICO, NOS TERMOSDA RESOLUÇÃO Nº . 011/2007, BAIXADA PELA PRESIDÊNCIA DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DOPROCEDIMENTO DIVERSO Nº . 002/2008, EM TRAMITAÇÃO NASECRETARIA DESTE JUÍZO E PROCESSO Nº . 2008.00.165.585 DA

PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,CONFORME RELATÓRIO ABAIXO. CASO QUEIRAM, AS PARTES E INTERESSADOS PODERÃO REQUERERO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE JUNTARAM AOSAUTOS, OU ÀS SUAS EXPENSAS, A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIALDO FEITO, POR INTERMÉDIO DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS, NAFORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 14 DA PREFALADA RESOLUÇÃO.

LOTE Nº . 001

01- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 2479/79. REQUERENTE: ZÉLIA DESOUZA FARIAS. REQUERIDO(A): ANTÔNIO PEDRO DE SOUZA SILVA.ADVOGADO(S): ANA MARIA GUIMARÃES.

02- AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE:ODACY MARVILA PAIZ. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 03- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 2468/79. REQUERENTE: MARIA DELOURDES. REQUERIDO(A): MIRALDA COSTA DA SILVA.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

04- AÇÃO: GUARDA EVIGILIÂNCIA. PROCESSO Nº . 2482/79.REQUERENTE: CENILDA CORDEIRO DOS SANTOS. REQUERIDO(A):GIZIMAR CORDEIRO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ARILDO DONASCIMENTO VIANA.

05- AÇÃO: GUARDA E VIGILÂNCIA. PROCESSO Nº . 2536.REQUERENTE: NUNO DA SILVA PEREIRA. REQUERIDO(A): ADELINOJOSÉ COSTALONGA. ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTOVIANA.

06- AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO Nº . 2444/78.REQUERENTE: SATYRO FERREIRA BRANDÃO. REQUERIDO(A):CARMITA MARGARIDA BRANDÃO. ADVOGADO(S): LUIZ GUILHRMERIBEIRO E DOMINGOS VIANA CALHEIROS.

07- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 1473/66. REQUERENTE: JACYMOREIRA DOS REIS. ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

08- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 53/33. REQUERENTE: ALFREDORISPERI. REQUERIDO(A): LINDA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

09- AÇÃO: EMANCIPAÇÃO. PROCESSO Nº . 46/33. REQUERENTE:ARGEU DUQUE DE LIMA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

10- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 63/33. REQUERENTE: ANTÔNIOLAURINDO BRABOZA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

11- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 52/33. REQUERENTE: URÂNIAALVES FERREIRA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

12- AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PROCESSO Nº . 2275/77.REQUERENTES: ROZA HILDA DUARTE FERNANDES E BRENO DESOUZA FERNANDES. ADVOGADO(S): LUIZ GUILHERME RIBEIRO.

13- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2211/77. REQUERENTE: SÔNIADOS SANTOS SILVA. REQUERIDO(A): ERALDO JOSÉ HENRIQUE.ADVOGADO(S): LJUIZ GUILHERME RIBEIRO.

14- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 2445/78. REQUERENTE: JOSELINACORDEIRO SILVA. ADVOGADO(S): CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS.

15- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº . 2426/78.REQUERENTE: SIRLETE CARVALHO BATISTA.REQUERIDO(A):FRANCISCO ROBERTO CESÁRIO. ADVOGADO(S): CATHARINA MARIANOVAES BARCELLOS.

16- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº . 2369/78.REQUERENTE: VALDEIA RANGEL. REQUERIDO(A): RUBENS SOARES.ADVOGADO(S): LUIZ GUILHRME RIBEIRO.


17- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº . 2401/78.REQUERENTE: JOSÉ DA ROCHA ALVES. REQUERIDO(A): MARIA DAPENHA MARVILA. ADVOGADO: ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

18- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2421/78. REQUERENTE: NÁDIAMARIA HENRIQUE. REQUERIDO(A): JOEL DE OLIVEIRA.ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

19- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1810/71. REQUERENTE: DENYDE ASSIS SCHUARTZ. REQUERIDO(A): GIL CAMPANHÃO SCHUARTZ.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

20- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1687/69. REQUERENTE:EUZENITE MARAVILA MACHADO. REQUERIDO(A): MANOELJOAQUIM MACHADO. ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

21- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1540/71. REQUERENTE: JUDITHSANT'ANA. REQUERIDO(A): JOSÉ RODRIGUES DE BRITO.ADVOGADO. MÁRIO ALVES MOREIRA E AMILCAR ALVES PAIVA.

22- AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PROCESSO Nº . 2484/79.REQUERENTES: CONCEIÇÃO MARIA MARQUES LEMOS E ROBERTOHENRIQUE LEMOS. ADVOGADO(S): ANA MARIA GUINMARÃES.

23- AÇÃO: NOTIFICAÇÃO. PROCESSO Nº . 1771/71. REQUERENTE:MARIA JÚLIA SECCHIN TOSTA. ADVOGADO(S): DEUSDEDITBAPTISTA.

24- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1718/70. REQUERENTE: INÁCIASILVA BENTO. REQUERIDO(A): ADAURIBENTO. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

25- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº . 1833/72. REQUERENTE: MARIADA PENHA VIEIRA COSTA. REQUERIDO(A): ERISTEU COSTA.ADVOGADO(S): DEFENSOR PÚBLICO.

26- AÇÃO: OFÍCIO CIRCULAR Nº . 01/72. REQUERENTE: CÍCERO ALVES-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA.

27- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 4.151/63. REQUERENTE: DILADOS SANTOS. REQUERIDO(A): ODILEY FERNANDES. ADVOGADO:INEXISTENTE.28- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1745/70. REQUERENTE:ADÉLIA CARNEIRO DA ROSA. REQUERIDO(A): ODILON LUCIANO DAROSA.ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

29- AÇÃO: AUTORIZAÇÃO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: AILTONGALDINO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

30- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1790/71. REQUERENTE:BERNADETE SENA DOS SANTOS. REQUERIDO(A): JADIR ALBINO DOSSANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

31- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1751/70. REQUERENTE:LAURINHA DA SILVAANDRADE. REQUERIDO(A): IRANI FERREIRAEVANGELISTA. ADVOGADO: INEXISTE.

32- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1749/70. REQUERENTE:ALAETE SILVA DE OLIVEIRA. REQUERIDO(A): JOZIAS FIEL DEOLIVEIRA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

33- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1815/71. REQUERENTE:CACILDA PEDRA MARTINS. REQUERIDO(A): RANGELITO RANGEL.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

34- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1800/71. REQUERENTE: MARIADA PENHA CRUZ TAVARES. REQUERIDO(A): MANSUETO BARCELLOSNEVES. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

35- AÇÃO: ATESTADO. PROCESSO Nº . 1856/72. REQUERENTE: MAUROLUIZ DUARTE GAZZANI. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

36- AÇÃO: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTOPROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: OCÉRIO BORGES. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

37- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 1829/72. REQUERENTE: ORMYFRAGA HAUTEQUESTT. ADVOGADO(S): HIGNER MANSUR.

38- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1817/71. REQUERENTE:JOCINEIA PAULO LEÃO. REQUERIDO(A): MANOEL LEÃO.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

39- AÇÃO: ALIMENTOS PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: MARIA DELOURDES PEÇANHA LOUZADA. REQUERIDO(A): JUAREZFERNANDES LOUZADA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

40- AÇÃO: ATESTADO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: LEANDROFERREIRA DA CUNHA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.41- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1524/36. REQUERENTE: ZILDADA CONCEIÇÃO PEREIRA. REQUERIDO(A): ABESS DE SOUZAMACHADO.ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

42- AÇÃO: DESQUITE LITIGIOSO. PROCESSO Nº . 1746/70.REQUERENTE: ARLETE SOUZA MELO. REQUERIDO(A): JOVENTINOMELO. ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

43- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: MARIAETELVINA LUCAS BAIENSE. REQUERIDO(A): ALADIM BAIENSE.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

44- AÇÃO: AALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: NELCYMARVILA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

45- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: PEDRO ROCHA.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

46- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO S Nº . REQUERENTE: BENEDITADE OLIVEIRA GOMES. REQUERIDO(A): BENEDITO GOMES FILHO.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

47- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: NAFITALINOSANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

48- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1763/71. REQUERENTE: ALICEMACHADO. REQUERIDO(A): OSMAR RIBEIRO. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

49- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: LUIZ PEDRODELFINO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

50- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 4575/75. REQUERENTE: ROSAMARIA FRAGA. REQUERIDO(A): JOSÉ DA SILVA FRAGA.ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

51- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: TEREZINHASANTANA SOUZA. REQUERIDO(A): PEDRO FURTADO. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

52- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1762/71.REQUERENTE: ALZENIFERREIRA DE SOUZA. REQUERIDO(A): BENEDITO FERREIRA DESOUZA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

53- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: JOÃO DE LIMASOARES. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

54- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: MARIABENEVIDES BARRETO DA SILVA. REQUERIDO(A): UBIRAJARABARRETO DA SILVA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

55- AÇÃO: OFÍCIO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: ESCRIVÃOFISCAL DE ITAPEMIRIM. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.


56- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 1830/72. REQUERENTE: JALDEMIRDE AMORIM CÂMARA. ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

57- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: JOSIAS EMÍDIO.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

58- AÇÃO: DESQUITE AMIGÁVEL. PROCESSO Nº . 1824/72.REQUERENTE: MARIA ETELVINA LUCAS BAIENSE. REQUERIDO(A):ALADIM FERREIRA BAIENSE. ADVOGADO(S): MÁRIO ALVESMOREIRA.

59- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1755/71. REQUERENTE:WILVETE BAHIENSE BAPTISTA. REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOSBAPTISTA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

60- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1808/71. REQUERENTE:FLORESBELA FERREIRA ARANHA. REQUERIDO(A): JOSÉ FERREIRABORGES. ADVOGADO(S): INEXISTE.

61- AÇÃO: ATESTADO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: OTACILIOCOSTA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

62- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1711/70. REQUERENTE:IZAURA BENTO DA SILVA. REQUERIDO(A): BRAULIO SILVA.ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

63- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: ALCIDESCARDOSO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

64- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: ELOIZASILVA. REQUERIDO(A): MAURÍCIO BROMANA. ADVOGADO(S):AMILCAR ALVES PAIVA.

65- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: PEDRO PEREIRADE MOURA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

66- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1743/70. REQUERENTE: DULCYDOS SANTOS SILVA. REQUERIDO(A): VALDETE ALVES.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

67- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: MANOELADOLFO OSÓRIO. ADVOGADO(S): INEXISTE.

68- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: JOÃO SILVA.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

69- AÇÃO: ATESTADO. PROCESSO Nº . 1834/72. REQUERENTE: ABILIOMOREIRA. ADVOGADO(S): INEXISTE.

70- AÇÃO: TERMO DE RESPOSABILIDADE. PROCESSO S/ Nº .REQUERENTE: MANOEL GUMECINO DE PAULA. ADVOGADO(S):INEXISTE.

71- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1782/71. REQUERENTE:CEDÁLIA SEDANO ESTEVÃO. REQUERIDO(A): NLTON OU NEWTONSANTOS. ADVOGADO(S); INEXISTE.

72- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 96/34. REQUERENTE: ANTÔNIODUARTE SOBRINHO. ADVOGADO(S): INEXISTE.

73- AÇÃO: INVENETÁRIO NÃO CONCLUÍDO (SEM BENSDECLARADOS). PROCESSO Nº . 97/34. INVENTARIADA: CATHARINADAVID DUARTE. ADVOGADO(S): INEXISTE.

74- AÇÃO: DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER. PROCESSO Nº . 71/34.REQUERENTE: CURADOR GERAL DE MENORES. ADVOGADO(S):INEXISTE.

75- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 79/34. REQUERENTE: NELSONALVES. REQUERIDO(A): AURELINA ALVES. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

76- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 98/34. REQUERENTE: SALIMETANURE. ADVOGADO(S): INEXISTE.

77- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 1822/72. REQUERENTE: MARIA DOAMPARO DE OLIVEIRA RANGEL. ADVOGADO(S): MÁRIO ALVESMOREIRA.

78- AÇÃO: AUTORIZAÇÃO PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: MARIAMACHADO LEMOS. ADVOGADO(S): INEXISTE.

79- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: IÊDA DAPENHA. REQUERIDO(A): JOSÉ DE ALMEIDA E SOUZA. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

80- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: CLÉIAPACHECO. REQUERIDO(A): SALVADOR PACHECO. ADVOGADO(S):INEXISTE.81- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1699/69. REQUERENTE: EUZELIDA PENHA ALMEIDA. REQUERIDO(A): TIMÓTEO DE ALMEIDA.ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

82- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE:ARISTOTELINA FERREIRA DOS SANTOS. REQUERIDO(A): ELIEL DEFREITAS DOS SANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTE.

83- AÇÃO: ATESTADO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: MARIAFERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTE.

84- AÇÃO: OFÍCIO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: VILSON BRITO.ADVOGADO(S): INEXISTE.

85- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: DARLETEROZA DOS SANTOS. REQUERIDO(A): JÚLIO ROZA SOBRINHO.ADVOGADO(S): INEXISTE.

86- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1736/70. REQUERENTE:NATALÍCIA CARVALHO DE OLIVEIRA. REQUERIDO(A): CEZARINOSOUZA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

87- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1666/69. REQUERENTE:EDILÊNIA RODRIGUES COUTINHO. REQUERIDO(A): MANOEL DIONECOUTINNHO. ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

88- AÇÃO: CURATELA. PROCESSO Nº . 2358/78. REQUERENTE: JOÃOFERREIRA SOBRINHO. REQUERIDO(A): VALMIR GOMES FERREIRA.ADVOGADO(S): MURILO SILVA.

89- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2307/77. REQUERENTE: LUCILALEAL DO COUTO. REQUERIDO(A): EDGAR PEREIRA DO COUTO.ADVOGADO(S): AMILCAR A. PAIVA.

90- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2411/78. REQUERENTE:GENILDA DA SILVA DIAS. REQUERIDO(A): NEVENILDO ALVESFERNANDES. ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

91- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2337/78. REQUERENTE:GILCEIA MENDES PIRES. REQUERIDO(A): ADAZILDO DE OLIVEIRAPIRES. ADVOGADO(S): LUIZ GUILHERME RIBEIRO.

92- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2395/78. REQUERENTE:GILCINÉIA ROCHA DA SILVA. REQUERIDO(A): AYRTON MARVILA DASILVA. ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

93- AÇÃO: ARROLAMENTO SEM BENS DECLARADOS; PROCESSO Nº .997/54. REQUERENTE: PROMOTOR PÚBLICO. INVENTARIADO(A):PLAUCÍDIO COUTINHO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): INEXISTE.

94- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 995/54. REQUERENTE: JOSÉMARQUES MACHADO SOAERES. ADVOGADO(S): JOSÉ FORTUNATORIBEIRO.

95- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 976/54. REQUERENTE: MANOELXAVIER DA COSTA. ADVOGADO(S): DEUSDEDIT BAPTISTA.


96- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 9887/54. REQUERENTE: MARIALOPES LIMA. ADVOGADO(S): OZIRES DE AZEVEDO LOPES.

97- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 1003/55. REQUERENTE: ALICELOPES DA SILVA. ADVOGADO(S): DEUSDEDIT BAPTISTA.

98- AÇÃO: INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº . 978/54. REQUERENTE: OPROMOTOR PÚBLICO. REQUERIDO(A): AZIZ ABDENOR.ADVOGADO(S): INEXISTE.

99- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 997/54. REQUERENTE:ANANIAS BATISTA DOS SANTOS. REQUERIDO(A): VIVACQUA VIEIRAS/A. ADVOGADO(S): INEXISTE

100- AÇÃO: ANULAÇAO DE CASAMENTO. PROCESSO Nº . 1953/76.REQUERENTE: LEIDA PORTINHO MARTINS. REQUERIDO(S):BENEDITO SALES MARTINS. ADVOGADO(S): ELIEZER SANTOSOLIVEIRA / MACÁRIO RAMOS JÚDICE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E PARAQUE NÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE QUE SERÁ PUBLICADO POR03 (TRÊS) VEZES SEGUIDAS NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ITAPEMIRIM - ES, 13 DE ABRIL DE 2009.

MARIA DA PENHA GOMES SOARESCHEFE DE SECRETARIA

-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE ITAPEMIRIM



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ÀSPESSOAS REFERIDAS NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, QUENO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA TERCEIRAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL, SERÃOINCINERADOS TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM INSTAURADOSENTRE AS DÉCADAS DE 10 (DEZ) E 70 (SETENTA) DO SÉCULO XX,CUJOS TRÂNSITOS EM JULGADOS DAS SENTENÇAS JÁ TENHAMULTRAPASSADOS 20 (VINTE) ANOS, OS QUAIS SERÃO SEPARADOSPOR LOTES DE 100 (CEM) PROCESSOS, RESSALTANDO-SE, NAOPORTUNIDADE, QUE SERÃO PRESERVADOS SOMENTE OSPROCESSOS COM VALOR PROBATÓRIO E HISTÓRICO, NOS TERMOSDA RESOLUÇÃO Nº . 011/2007, BAIXADA PELA PRESIDÊNCIA DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DOPROCEDIMENTO DIVERSO Nº . 002/2008, EM TRAMITAÇÃO NASECRETARIA DESTE JUÍZO E PROCESSO Nº . 2008.00.165.585 DAPRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,CONFORME RELATÓRIO ABAIXO. CASO QUEIRAM, AS PARTES E INTERESSADOS PODERÃO REQUERERO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE JUNTARAM AOSAUTOS, OU ÀS SUAS EXPENSAS, A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIALDO FEITO, POR INTERMÉDIO DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS, NAFORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 14 DA PREFALADA RESOLUÇÃO.

LOTE Nº . 002

01- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2387/78. REQUERENTE:GESSILDA PEREIRA DA SILVA. REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS DOSSANTOS SILVA. ADVOGADO(S): JORGE DO NASCIMENTO VIANA.

02- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2489/79. REQUERENTE: IZABELNETO DOS SANTOS. REQUERIDO(A). RAMIRO GOMES.ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA. 03- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2525/79. REQUERENTE:JOVENCINA ARNEIRO DE SOUZA. REQUERIDO(A): ERLI CORREIA DESOUZA. ADVOGADO(S): CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS.

04- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2276/77. REQUERENTE: ELZADOS SANTOS MARTINS. REQUERIDO(A). JOÃO TELES MARTINS.ADVOGADO(S): LUIZ GUILHERME RIBEIRO.

05- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2270/77. REQUERENTE:ROSELY GOMES MARTINS. REQUERIDO(A). RONILDO DE SOUZABASTOS. ADVOGADO(S): LUIZ GUILHERME RIBEIRO. 06- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2388/78. REQUERENTE:DORALICE DUARTE FABIANO. REQUERIDO(A). MANOEL FABIANO.ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

07- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2419/78. REQUERENTE:DENAIR DE OLIVEIRA ROSA. REQUERIDO(A): MÁRIO JOSÉ MENDES.ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

08- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2302/77. REQUERENTE: MARIADA GLÓRIA PIRA DA SILVA. REQUERIDO(A). WALDEMIR DOS ANJOS.ADVOGADO(S): MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE. 09- AÇÃO: ALILMENTOS. PROCESSO Nº . 2601/79. REQUERENTE:IZABEL HELENA COSTA DA ROZA. REQUERIDO(A): GILSON LUCIANODA ROZA. ADVOGADO(S): DOMINGOS VIANA CALHEIROS.

10- AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO Nº . 2041/75.REQUERENTE: ISAURA SILVA BENTO. REQUERIDO(A). BRAULIOSILVA. ADVOGADO(S): LUIZ GUILHERME RIBEIRO.

11- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 2.500/79. REQUERENTE: JARLITAMOREIRA PINHEIRO. ADVOGADO(S): JORGE DO NASCIMENTOVIANA. 12- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2446/78. REQUERENTE: MARIADE FÁTIMA GAMA DA SILVA. REQUERIDO(A): CELSO SERAFIM DASILVA. ADVOGADO(S): CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS.

13- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2088/75. REQUERENTE: MARIADA PENHA OLIVEIRA CARLOS. REQUERIDO(A). WILSON FARIASCARLOS. ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

14- AÇÃO: INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº . 2314/77. REQUERENTE:URÂNIA SILVA DE OLIVEIRA. REQUERIDO(A): NEWTON ELOY DEOLIVEIRA. ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

15- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2279/77. REQUERENTE: ZILDALUIZA CUIABANO MIRANDA. REQUERIDO(A). ANTÔNIO DE PÁDUAARAÚJO. ADVOGADO(S): ROBSON FURTADO GAMA SOBREIRA. 16- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: PEDRODEOCLÉCIO ALVES. ADVOGADO(S): INEXISTE.

17- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: NAFITALINOSANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTE.

18- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: EURIDES DASILVA ALVES. ADVOGADO(S): INEXISTE. 19- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: JAVA DE SOUZANUNES. ADVOGADO(S): INEXISTE.

20- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: RAULINO SILVA.ADVOGADO(S): INEXISTE.


21- AÇÃO: ARBITRAMENTO DE FIANÇA. PROCESSO Nº . 1128/39.REQUERENTE: DINORAH DIAS DA SILVA. ADVOGADO(S): INEXISTE.

22- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 300/39. REQUERENTE: AMANCIODA SILVA LIMA. REQUERIDO(A): MARIA LIMA. ADVOGADO(S):INEXISTE.

23- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 108/35. REQUERENTE: JOÃO FIELDE OLIVEIRA. ADVOGADO(S):INEXISTE. 24- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 115/35. REQUERENTE: ABELBORGES DA FONSECA. ADVOGADO(S): INEXISTE.

25- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 146/35. REQUERENTE: CLAUDINAPAES. ADVOGADO(S): INEXISTE.

26- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 113/35. REQUERENTE: GIBRANABIB. ADVOGADO(S): INEXISTE.

27- AÇÃO: REQUERIMENTO. PROCESSO Nº . 107/35. REQUERENTE:ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA. ADVOGADO(S): INEXISTE.

28- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 106/35. REQUERENTE: ANGELOVIQUI. ADVOGADO(S): INEXSISTE.

29- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº . 38/65. REQUERENTE:TUDE PEREIRA. REQUERIDO(A): ISAIAS E ISABEL PEREIRA.ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

30- AÇÃO: APREENSÃO DE MENOR. PROCESSO Nº . 156/36.REQUERENTE: JUÍZO DISTRITAL DO 2º. DISTRITO. REQUERIDO(A).NINPHA MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): INEXISTE. 31- AÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO Nº . 120/53.REQUERENTE: USINA PAINEIRAS S/A. REQUERIDO(A): DELFINAMOREIRA NUNES. ADVOGADO(S): AMÉRICO SÃO PAULO TORRES.

32- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 941/52. REQUERENTE: FELINTOMARTINS. REQUERIDO(A). ARILDO RANGEL FERREIRA.ADVOGADO(S): INEXISTE.

33- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 919/52. REQUERENTE: JOAQUIMESTEVÃO FILHO. ADVOGADO(S): INEXISTE. 34- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 925/52. REQUERENTE: LUIZPASCOAL. ADVOGADO(S): DEUSDEDIT BAPTISTA.

35- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 942/52. REQUERENTE: NANCIBAHIENSE DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): DEUSDEDIT BAPTISTA.

36- AÇÃO: NOTIFICAÇÃO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: JUIZ DEDIREITO. REQUERIDO(A): WALDIR ALVES. ADVOGADO(S): INEXISTE.

37- AÇÃO: OFÍCIO. PROCESSO Nº . 915/52. REQUERENTE: DELEGADODE POLÍCIA. REQUERIDO(A). ESTE JUÍZO. 38- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 944/52. REQUERENTE: ANTÔNIOVARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(S): OSIRES DE AZEVEDO LOPES.

39- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 940/52. REQUERENTE: AURORACHADES SILVA. ADVOGADO(S): JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO. 40- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 959/53. REQUERENTE: ENEDINADIAS RIBEIRO. ADVOGADO(S): DEUSDEDIT BAPTISTA.

41- AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. PROCESSO Nº . 960/53.REQUERENTE: NASCIB SAD. ADVOGADO(S): INEXISTE.

42- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 949/53. REQUERENTE: IZABELMARIA DA PENHA P/ SEUS FILHOS ARACY RUFINO E ANTÔNIORUFINO DO ESPÍRITO SANTO. ADVOGADO(S): JOSÉ FORTUNATORIBEIRO.

43- AÇÃO: OFÍCIO. PROCESSO Nº . 969/53. REQUERENTE: PRESIDENTEDO TRIBUNALDO TRABALHO. ADVOGADO(S): INEXISTE.

44- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 057/53. REQUERENTE:PETRONILIA LOVATI RIGONI. ADVOGADO(S): DEUSDEDIT BAPTISTA.

45- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 924/52. REQUERENTE:BELARMINO DO NASCIMENTO SILVA. REQUERIDO(A). S/A AGROINDUSTRIAL DE ÓLEO VEGETAIS. ADVOGADO(S): INEXISTE. 46- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 930/52. REQUERENTE: JULIOALVES PAIXÃO. ADVOGADO(S): DEUSDEDIT BAPTISTA.

47- AÇÃO: PORTARIA. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: DES. GABRIELCURCIO DA FONSECA.

48- AÇÃO: CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO. PROCESSO Nº .1284/63. REQUERENTE: ANTÔNIO COUTINHO NETO. ADVOGADO(S):MÁRIO ALVES MOREIRA. 49- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 1445/65. REQUERENTE: ELIULUIZ DE SOUZA. REQUERIDO(A): USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): INEXISTE.

50- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº . 1325/63. REQUERENTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE AÇÚCAR E DOALCOOL. REQUERIDO(A). USINA PAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S):INEXISTE.

51- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 1357/63. REQUERENTE: ORMYHAUTEQUESTT DIAS. REQUERIDO(A): CARLOS ALBERTOHAUTEQUESTT BECHARA. ADVOGADO(S): DEUSDEDIT BAPTISTA.

52- AÇÃO: AUTORIZAÇÃO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE:ANTÔNIO ROCHA. ADVOGADO(S): INEXISTE.

53- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº . 1.397/64. REQUERENTE:ANSELMO PEREIRA. REQUERIDO(A): USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): INEXISTE.

54- AÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO Nº . 1.005/64.REQUERENTE: USINA PAINEIRAS S/A. REQUERIDO(A). LEOCÁDIAEROTIDES PINTO. ADVOGADO(S): DES. GERALDLO GUIMARÃES.

55- AÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO Nº . 1006/64.REQUERENTE: USINA PAINEIRAS S/A. REQUERIDO(A). CELINAROCHA PEREIRA. 56- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 1438/65. REQUERENTE:CIRILO ALEXANDRE DE BRITO E ANTÔNIO ALEXANDRE.REQUERIDO(A): USINA PAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S): INEXISTE.

57- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 1433/64. REQUERENTE:LEOCÁDIA EROTIDES PINTO. REQUERIDO(A). USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): INEXISTE.

58- AÇÃO: ATESTADO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: WALDINEYBRUMANA DA COSTA. REQUERIDO(A): VIRGILIA MARIA E OUTROS.ADVOGADO(S): INEXISTE.

59- AÇÃO: PROCESSO Nº . REQUERENTE: REQUERIDO(A).ADVOGADO(S): 60- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 1428/64. REQUERENTE:ZENILTON PEREIRA. REQUERIDO(A): USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): INEXISTE.

61- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 968/53.REQUERENTE: NELSONCARDOSO. REQUERIDO(A). SENHORINA DERCILIA RIBEIROMARTINS. ADVOGADO(S): INEXISTE.


62- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 965/53. REQUERENTE:ANÉSIO PATRÍCIO. REQUERIDO(A). USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): INEXISTE. 63- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2446/78. REQUERENTE: MARIADE FÁTIMA GAMA DA SILVA. REQUERIDO(A): CELSO SERAFIM DASILVA. ADVOGADO(S): CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS.

64- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2221/77. REQUERENTE:VITÓRIA FERREIRA PEREIRA. REQUERIDO(A). CARLOS NEY PEREIRA.ADVOGADO(S): LUIZ GGUILHERME RIBEIRO.

65- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: LAURORODRIGTUES DOS SANTOS. REQUERIDO(A): ESTE JUÍZO.ADVOGADO(S): INEXISTE.

66- AÇÃO: REQUERIMENTO. PROCESSO Nº . 2200/76. REQUERENTE:MEREDINO EVANGELISTA. ADVOGADO(S): INEXISTE. 67- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº . 2042/75. REQUERENTE: IRACYPEREIRA DA SILVA. REQUERIDO(A): ELIAS PINTO PEREIRA.ADVOGADO(S): LUIZ GUILHERME RIBEIRO..

68- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº . 2017/75. REQUERENTE: LUIZCARLOS CARRIJO. REQUERIDO(A). MARIA AUXILIADORA CAMPOSCARRIJO ADVOGADO(S): SEBASTIÃO PAIVA VIDAURRE.

69- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2044/75. REQUERENTE: MARIADE FÁTIMA PIRES DA HORA. REQUERIDO(A). NASCIB DE OLIVEIRA.ADVOGADO(S): MARILIA VILELLA DE MEDEIROS MIGNONI.

70- AÇÃO: CURATELA. PROCESSO Nº . 2147/76. REQUERENTE: JÚLIOROSA SOBRINMHO E OUTRA. REQUERIDO(A): ANTÔNIO CARLOSGONÇALVES DA SILVA E RONALDO DA SILVAGONÇALVES.ADVOGADO(S): ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA.

71- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2197/76. REQUERENTE:DILCÉIA COSTA FERNANDES. REQUERIDO(A). ANANIASFERNANDES. ADVOGADO(S): LUIZ GUILHERME RIBEIRO.

72- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2198/76. REQUERENTE: MARIAREGINA RANGEL DE OLIVEIRA. REQUERIDO(A): JOÃO MARIA DEOLIVEIRA. ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

73- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2185/76. REQUERENTE:VALDINÉA SANTOS PEREIRA. REQUERIDO(A). LUIZ AMARO PEREIRA.ADVOGADO(S): AYLTON DUTRA LEAL. 74- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1973./74. REQUERENTE:GENELI DOS SANTOS. REQUERIDO(A): ADMO MANHÃES BATISTA.ADVOGADO(S): NAZARETH NEVES CALIXTO.

75- AÇÃO: REQUERIMENTO. PROCESSO Nº . 2170/76. REQUERENTE:PERDRO RIBEIRO DA GAMA E SUA ESPOSA. REQUERIDO(A). ESTEJUÍZO. ADVOGADO(S): INEXISTE.

76- AÇÃO: GUARDA. PROCESSO Nº . 2229/77. REQUERENTE:SEBASTIÃO BRASIL DE SALES. REQUERIDO(A). JOSÉ LUIZ PORTO.ADVOGADO(S): INEXISTE. 77- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: ROZALINASARTÓRIO CÂMARA. ADVOGADO(S): INEXISTE.

78- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: PEDRODEOCÉLIO ALVES. ADVOGADO(S): INEXISTE.

79- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: VICENTE DOSSANTOS ARANHA. ADVOGADO(S): INEXISTE. 80- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: ALCIDESCARDOZO. ADVOGADO(S): INEXISTE. 81- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: ALDENIRCARDOZO. ADVOGADO(S): INEXISTE.

82- AÇÃO: GUARDA. PROCESSO Nº . 2160/76. REQUERENTE: MALVINOMARVILA. REQUERIDO(A). ELIZABETH BERNARDO. ADVOGADO(S):NAZARETH NEVES CALIXTO.

83- AÇÃO: PROCESSO Nº . REQUERENTE: REQUERIDO(A).ADVOGADO(S):

84- AÇÃO: PROCESSO Nº . REQUERENTE: REQUERIDO(A).ADVOGADO(S): 85- AÇÃO: SUPRIMENTO DE IDADE. PROCESSO Nº . 2210/77.REQUERENTE: ADALBERTO LAURINDO. REQUERIDO(A): ESTE JUÍZO.ADVOGADO(S): NAZARET N. CALIXTO.

86- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2075/75. REQUERENTE:CARMITA ROCHA EVANGELISTA. REQUERIDO(A). AURO CORREIA.ADVOGADO(S): MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE.

87- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº .2025/75.REQUERENTE: JANDIRA CARVALHO. REQUERIDOS: GERALDOBENIGNO DA SILVA E MARCELO CARVALHO. ADVOGADO: NENISIOLUGON RIBEIRO.

88- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2015/75. REQUERENTE:FRANCELINA MARVILA. REQUERIDO: BENEDITO MAVILA DOSSANTOS. ADVOGADO: ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

89- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº . 2050/75. REQUERENTE:FLORENTINA DELFINA RIBEIRO FERREIRA. REQUERIDO(A): ABESSEDE CARVALHO FERREIRA. ADVOGADO(S): LUIZ GUILHERMERIBEIRO.

90- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 1888/73. REQUERENTE:FERNANDO CORDEIRO. REQUERIDO(A). ESTE JUIÍZO.ADVOGADO(S): DEOLINDO A.T. COSTA. 91- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº . 1972/74.REQUERENTE: ADINÉIA TEIXEIRA PIRES. REQUERIDO(A): DERALDODA HORA PIRES. ADVOGADO(S): LUIZ GUILHERME RIBEIRO.

92- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2038/75. REQUERENTE:ERCÍLIA DA SILVA LUCAS. REQUERIDO(A). MIGUEL LUCAS.ADVOGADO(S): MAURÍCIO DOS S. GALANTE.

93- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2121/76. REQUERENTE:DEUZEDINA DOS SANTOS JORGE. REQUERIDO(A). ANTÔNIO JORGE.ADVOGADO(S): MARCILIO MASSAD PERSICI. 94- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2093/75. REQUERENTE: MARIABRITO DA SILVA. REQUERIDO(A): ALARICO SILVA. ADVOGADO(S):AMILCAR ALVES PAIVA.

95- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: MANOELFIRMINO GARCIA. ADVOGADO(S): INEXISTE.

96- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: MANOELFLORENTINO MARTINS. ADVOGADO(S): INEXISTE.

97- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: BENEDITOMARVILA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTE. 98- AÇÃO: PROCESSO Nº . REQUERENTE: REQUERIDO(A):ADVOGADO(S): 99- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2070/75. REQUERENTE: MARLYMATHEUS MARVILA. REQUERIDO(A). SEBASTIÃO VIDAL MARVILA.ADVOGADO(S): NAZARETH NEVES CALIXTO.

100- AÇÃO: INGTERDIÇÃO. PROCESSO Nº . 1985/74. REQUERENTE:LENITA MEIRELES TANURE. REQUERIDO(A). NELSON TARUNE.ADVOGADO(S): ANGELA MARIA C. PEIXOTO DO CARMO.

100- AÇÃO: GUARDA. PROCESSO Nº . 2183/76. REQUERENTE: IVANMACINA. REQUERIDO(A). NELSON CARLOS FERREIRA RIBEIRO.ADVOGADO(S): MARCILIO MASSAD PERSICI.





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LOTE Nº . 003

01- AÇÃO:SEPARAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO Nº . 2241/77.REQUERENTE: JOSÉ FRANKLIN MOREIRA PINHEIRO.REQUERIDO(A): DILMA DE BARROS GOIS PINHEIRO. ADVOGADO(S):LUIZ GUILHERME RIBEIRO.

02- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº . 2342/78.REQUERENTE: JOSÉ FRANKLIM MOREIRA PINHEIRO.REQUERIDO(A). RICARDO GOES PINHEIRO E OUTROS.ADVOGADO(S): GENESIS B. PINHEIRO JÚNIOR. 03- AÇÃO: RESIGÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PROCESSO Nº .2373/78. REQUERENTE: ROSALINA ELVA. REQUERIDO(A): DOMIRESSANTOS INÁCIO. ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA -NAZARETN NEVES CALIXTO.

04- AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL. PROCESSO Nº . 2588/79. REQUERENTE:DALVA FERNANDES SANTOS. ADVOGADO(S): DOMINGOS VIANACALHEIROS. 05- AÇÃO: INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº . 2218/77. REQUERENTE:GERALDA NUNES DO ESPÍRITO SANTO. REQUERIDO(A): JOÃOROSÁRLIO DO ESPÍRITO SANTO SILVA. ADVOGADO(S): MARCÍLIOMASSAD PERSICI.

06- AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONTENCIOSA. PROCESSO Nº .2602/79. REQUERENTE: ROSAILDA DE FRANÇA BERNARDES,REQUERIDO(A). ADAIL DA SILVA BENEVIDES. ADVOGADO(S): LAURAMENDES FERREIRA. 07- AÇÃO: DIVÓRCIO. PROCESSO Nº . 2488/79. REQUERENTE:HECILDA ALVES MOTTA. REQUERIDO(A): VALENTIM MANOELRIBEIRO. ADVOGADO(S): NAZARETH NEVES CALIXTO.

08- AÇÃO: DIVÓRCIO. PROCESSO Nº . 2493/79. REQUERENTE: IZABELDE SOUZA. REQUERIDO(A). SEBASTIÃO MEDEIROS. ADVOGADO(S):NAZARETH NEVES CALIXTO.

09- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 890/53. REQUERENTE: TEODOROFERREIRA DO ESPÍRITO SANTO. REQUERIDO(A): NAZIAM PORTOTÁVORA ADVOGADO(S): INEXISTE. 10- AÇÃO: PROCESSO Nº . REQUERENTE: REQUERIDO(A).ADVOGADO(S): 11- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 902/53. REQUERENTE: CURADORGERAL DE ÓRFÃOS. REQUERIDO(A): VALTANIR TÁVORA.ADVOGADO(S): INEXISTE.

12- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 971/53.REQUERENTE: HILDEBRANDO COSTA. REQUERIDO(A). USINAPAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S): INEXISTE. 13- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 955/53. REQUERENTE:FRANCISCO ALVES DOS SANTOS. REQUERIDO(A). ATALIBA DECARVALHO BRITO. AMÉRICO SÃO PAULO TORRES. ADVOGADO(S):AMÉRICO SÃO PAULO TORRES / WALDEMAR MENDES DE ANDRADE. 14- AÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO Nº . 1.553/51.REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS. REQUERIDO(A):USINA PAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S): AMÉRICO SÃO PAULOTORRES.

15- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1692/69. REQUERENTE:GILCÉIA MENDES PIRES. REQUERIDO(A). ADAZILDO DE OLIVEIRAPIRES. ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

16- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 1637/68. REQUERENTE: JOÃOMIGUEL MILANEZI. REQUERIDO(A): WALMIR GONÇALVESQUADROS. ADVOGADO(S): INEXISTE.17- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2115/776. REQUERENTE: MARIADA PENHA MARVILA FERREIRA. REQUERIDO(A). ORMINDOFERREIRA. ADVOGADO(S): AYLTON DUTRA LELA. 18- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2076/75. REQUERENTE: NÍCIADA SILVA COSTA. REQUERIDO(A): JOEL DA COSTA. ADVOGADO(S):MAURÍCIO DOS SANTOS GALANGTE.

19- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 2494/79. REQUERENTE: DENISELOUFREBNÇO DA SILVA. REQUERIDO(A). PAULO CÉSAR DA SILVAFIDELIX E OUTRO. ADVOGADO(S): ANA MARIA GUIMARÃES.

20- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 2430/78. REQUERENTE: MANOELDOMINGOS DOS ANJOS. REQUERIDO(A). PAULO CÉSAR DA SILVAFIDELIX E OUTRA. ADVOGADO(S): CATHARINA MARIA NOVAESBARACELOS. 21- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº . 2433/78.REQUERENTE: ARLINDO GRAMELICH. REQUERIDO(A): ADELINONUNES GRAMELICH E OUTRO. ADVOGADO(S): ARILDO DONASCIMENTOI VIANA.


22- AÇÃO: DIVÓRCIO. PROCESSO Nº . 2517/79. REQUERENTE: JOSÉ DONASCIMENTO ROCHA. REQUERIDO(A). NAILDA MUNIZ ROCHA.ADVOGADO(S): DOMINGOS VIANA CALHEIROS.

23- AÇÃO: RETIFICAÇÃO. PROCESSO Nº . 2599/79. REQUERENTE: JOSÉSEVERINO PEREIRA. ADVOGADO(S): DOMINGOS VIANA CALHEIROS.

24- AÇÃO: DIVÓRCIO. PROCESSO Nº . 2592/79. REQUERENTE: ELIETEPAES GOMES. REQUERIDO(A). ELSON DE SOUZA GOMES.ADVOGADO(S): NAZARETH NEVES CALIXTO. 25- AÇÃO: MENOR ABANDONADO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE:ROBERTO DE SOUZA FERNANDES. ADVOGADO(S): INEXISTE.

26- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 1611/68.. REQUERENTE: JOSÉANTÔNIO MUNIZ. REQUERIDO(A). USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): INEXISTE. 27- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1647/69. REQUERENTE: MARIAMARVILA. REQUERIDO(A). MANOEL DIAS. ADVOGADO(S): MÁRIOALVES MOREIRA. 28- AÇÃO: REVISÃO DE PENSÃO. PROCESSO Nº . 2584/79.REQUERENTE: MARIA MARVILA. REQUERIDO(A): MANOEL DIAS.ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

29- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 1633/68.REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIASDO AÇÚCAR NOS MUNICÍPIOS DE ITAPEMIRIM E CACHOEIRO DEITAPEMIRIM. REQUERIDO(A). USINA PAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S):GAD FERREIRA.

30- AÇÃO: ATESTADO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: JOÃOMIRANDA LOPES. ADVOGADO(S): INEXISTE.

31- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: ALIAÚDEFERNANDES DA ROCHA. ADVOGADO(S): INEXISTE. 32- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1509/66. REQUERENTE: LAIRDOS SANTOS PEREIRA. REQUERIDO(A): JONAIR JOSÉ PEREIRA.ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

33- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1683/69. REQUERENTE:DENAIR NOBRE PAULINO. REQUERIDO(A). SAÚL DE PAULAMOREIRA. ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

34- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1512/66. REQUERENTE:ANTÔNIA GOMES MARTINS. REQUERIDO(A). JOSÉ GOMES MARTINS.ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA. 35- AÇÃO: GUARDA. PROCESSO Nº . 1657/69. REQUERENTE: HELOISADO NASCIMENTO VIANA. REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS VIANA DASILVA E OUTRO ADVOGADO(S): INEXISTE.

36- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 1478/66. REQUERENTE:BENEDITO JOSÉ RIBEIRO. REQUERIDO(A). ORMANO FERREIRA DIAS.ADVOGADO(S): INEXISTE.

37- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1538/77. REQUERENTE: ANAMARQUES PEREIRA. REQUERIDO(A): JOÃO HORTÊNCIO CLAUDIANO.ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

38- AÇÃO: OFÍCIO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: JUIZADO DEMDENORES DE BELO HORIZONTE-MG. REQUERIDO(A). JUIZADO DEITAPEMIRIM. 39- AÇÃO: PEDIDO DE EXONERAÇÃO. PROCESSO S/ Nº .REQUERENTE: LÉA HAUTEQUESTT ROCHA. ADVOGADO(S):INEXISTE.

40- AÇÃO: ATESTADO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: GREMIOESPORTIVO SANTA HELOISA. ADVOGADO(S): INEXISTE.

41- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 1663/69. REQUERENTE: BENEDITOENÉAS MUQUI. ADVOGADO(S): INEXISTE. 42- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 1631/68. REQUERENTE: LAURENTEFÉLIX. ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

43- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 1669/69.REQUERENTE: IDÉZIO ESTÁCIO DUTRA. REQUERIDO(A).CONDOMINIO DE MARATAÍZES. ADVOGADO(S): INEXISTE.

44- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1681/69. REQUERENTE: MARIAELIZETE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(A): GILBERTO PAREZERESDOS SANTOS. ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

45- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 1611/68. REQUERENTE: LUZXIATAVARES POZZI. ADVOGADO(S): MACÁRIO RAMOS JÚDICE. 46- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 1660/69.REQUERENTE: ODEIR DE OLIVEIRA CURTY. REQUERIDO(A):CONSTRUTORA BARBOSA MELO S/A. ADVOGADO(S): INEXISTE.

47- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1651/69. REQUERENTE: DELZIDOS SANTOS SANT'ANA. REQUERIDO(A). JONAS SANT'ANA.ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

48- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1644/69. REQUERENTE: MARIALIMA DIAS DE SOUZA. REQUERIDO(A). JOÃO FERREIRA DE SOUZA.ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA. 49- AÇÃO: TRABALAHISTA. PROCESSO Nº . 1686/69. REQUERENTE:ELVÉCIO FRANCISCO FERREIRA. REQUERIDO(A): EMILIO MARTINSDOS SANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTE.L

50- AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROCESSO Nº . 1592/67.REQUERENTE: LEONTINA MARIA DE JESUS. REQUERIDO(A).BENEDITO SANTOS PASSOS. ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA.

51- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº . 2087/75.REQUERENTE: DENAIR NOBRE PAULINO. REQUERIDO(A): SAUL DEPAULA MOERIRA. ADVOGADO(S): AYLTON DUTRA LEAL.

52- AÇÃO: A,LIMENTOS. PROCESSO Nº . 21-5/75; REQUERENTE: MARLILUCAS EVANGELISTA. REQUERIDO(A). VALCENIROCHAEVANGELISTA. ADVOGADO(S): AYLTON DUTRA LEAL. 53- AÇÃO: DESQUITE AMIGÁVEL. PROCESSO Nº . 2000/75.REQUERENTE: IDÉZIO ESTÁCIO DUTRA. REQUERIDO(A): TARCÍLIAFERREIRA DUTRA. ADVOGADO(S): LUIZ GUILHERME RIBEIRO.

54- AÇÃO: DESQUITE LITIGIOSO. PROCESSO Nº . 2016/75.REQUERENTE: NADIR DE OLIVEIRA CUNHA. REQUERIDO(A).RENATO CUNHA. ADVOGADO(S): ROBSON FURTADO GAMASOBREIRA.55- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 1750/70. REQUERENTE: ROSEMARI DE CARVALHO VELASCO. REQUERIDO(A). GERALDO VIANAHENRIQUES. ADVOGADO(S): SEBASTIÃO PAIVA VIDAURRE. 56- AÇÃO: SUPRIMENTO DE IDADE. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE:JOSÉ BORGES. ADVOGADO(S): INEXISTE.

57- AÇÃO: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO Nº . 119/33.REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPEMIRIM.

58- AÇÃO: DEFLORAMENTO DE MENOR. PROCESSO S/ Nº .REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPEMIRIM. 59- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: JOSÉ PACHECO.ADVOGADO(S): JOSÉ ATHAYDE.

60- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: DÉLIO DA SILVANUNES. ADVOGADO(S): INEXISTE.


61- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: FLORIZAFERREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): INEXISTE. 62- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: CELESTINOJOÃO FRANCISCO. ADVOGADO(S): INEXISTE.

63- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: JOSÉ VEIGA DASILVA. ADVOGADO(S): INEXISTE.

64- AÇÃO: AALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: INAYÁFERREIRA. ADVOGADO(S): INEXISTE.

65- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: NEVERINOANTÔNIO MARTINS. ADVOGADO(S): INEXISTE. 66- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2393/78. REQUERENTE:CREUZA BARBOSA. REQUERIDO(A): SALVADOR DO NASCIMENTO.ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

67- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2477/79. REQUERENTE: INESJORDONI. REQUERIDO(A). WANTUIL HORÁCIO DE OLIVEIRA.ADVOGADO(S): CATHARINA MARIA NOVAES BARCELOS.

68- AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO Nº . 2351/78.REQUERENTE: ALZEMIRO TEIXEIRA. REQUERIDO(A). MARIA DESOUZA TEIXEIRA. ADVOGADO(S): MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE. 69- AÇÃO: APREENSÃO DE MENOR. PROCESSO Nº . 531/46.REQUERENTE: ERMELINDA DE SOUZA RIBEIRO. ADVOGADO(S):INEXISTE.

70- AÇÃO: CONSULTA. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: ÉZIO ROCHA.ADVOGADO(S): INEXISTE.

71- AÇÃO: POERTARIA. PROCESSO Nº . 511/46. REQUERENTE: ALZIRACORDEIRO. REQUERIDO(A): JARLY PEREIRA VIANA. AYRTONMAERTINS LEMOS - JUIZ DE DIREITO.

72- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº . 514/46. REQUERENTE:MARCELINO MANOEL DOS SANTOS. REQUERIDO(A). KOTECO S/A.ADVOGADO(S): INEXISTE. 73- AÇÃO: TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 501/46. REQUERENTE: JOSÉMOREIRA SOARES. REQUERIDO(A): NAGIB JABOUR ABDENOR.ADVOGADO(S): INEXISTE.

74- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº . 523/46.REQUERENTE: JOVINO RANGEL. REQUERIDO(A). DOMIRESMACHADO. ADVOGADO(S): INEXISTE.

75- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 515/46. REQUERENTE: CURDORGERAL DE ÓRFÃOS. REQUERIDO(A). SIDNEI GOMES MARVILAADVOGADO(S): INEXISTE. 76- AÇÃO: OFÍCIO. PROCESSO S/ Nº . REQUERENTE: AYRTON DEMORENO. ADVOGADO(S): INEXISTE.

77- AÇÃO: (PORTARIA) TUTELA. PROCESSO Nº . 43/46 REQUERENTE:MANOEL FIRMINO FERREIRA. AYRTON MARTINS LEMOS - JUIZ DEDIREITO.

78- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº . 510/46. REQUERENTE: LUIZFERREIRA DE CARVALHO. REQUERIDO(A): EMPRESA MAUÁ S/A.ADVOGADO(S): PROCURADOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO JULITETRÈS.

79- AÇÃO: PEDIDO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. PROCESSO Nº .504/46. REQUERENTE: CURADOR GERAL DE ÓRFÃOS.REQUERIDO(A). OSTILIO RAMOS. ADVOGADO(S): INEXISTE. 80- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 518/46. REQUERENTE: DAMÁRIODE SOUZA MACHADO. ADVOGADO(S): RAFAEL DE CARVALHO.

81- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº . 496/46. REQUERENTE: GIBRANABIB. ADVOGADO(S): WALDEMAR MENDES DE ANDRADE.

82- AÇÃO: GUARDA E RESPOSABILIDADE. PROCESSO Nº . 2486/79.REQUERENTE: JORGE MENINE DE SOUZA. REQUERIDO(A).CLAUDETE FÉLIX DE SOUZA. ADVOGADO(S): JORGE DONASCIMENTO VIANA. 83- AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE. PROCESSO Nº . 2562/79.REQUERENTE: MÁRIO RICE. REQUERIDO(A): GLÓRIA DA SILVALEITE. ADVOGADO(S): ANA MARIA GUIMARÃES.

84- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº . 2554/79. REQUERENTE: PEDROCARDOSO DA SILVA. REQUERIDO(A). MARIA EMÍLIA DE JESUS.ADVOGADO(S): ANA MARIA GUIMARÃES.

85- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº . 2492/79.REQUERENTE: JOÃO FELICIANO. REQUERIDO(A): JOSELI FELICIANO.ADVOGADO(S): NAZARETH NEVES CALIXTO. 86- AÇÃO: RETIFICAÇÃO. PROCESSO Nº . 2596/79. REQUERENTE:JOANNA COELHO MOREIRA. ADVOGADO(S): DOMINGOS VIANACALHEIROS. 87- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2375/78. REQUERENTE: LILIAMARIA DE MATOS PAULO. REQUERIDO(A): JEREMIAS EDMAR PAULO.ADVOGADO(S): JORGE DO NASCIMENTO VIANA.

88- AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE. PROCESSO Nº . 2335/78.REQUERENTE: FÁBUIO LÚCIO ROMANELLI MEDEIROS.REQUERIDO(A). CLÁUDIA DE SOUZA FLAUZINO. ADVOGADO(S):INEXISTE.

89- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2443/78. REQUERENTE: MARIAHELENA FERREIRA. REQUERIDO(A). ERALDO PEREIRA.ADVOGADO(S): JORGE DO NASCIMENTO VIANA. 90- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2362/78. REQUERENTE:ENILDA GOMES EVANGELISTA. REQUERIDO(A): JOSÉ DACONCEIÇÃO EVANGELISTA. ADVOGADO(S): LUIZ GUILHERMERIBEIRO.

91- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2665/80. REQUERENTE: MARIADAS NEVES MIRANDA SOUZA. REQUERIDO(A). GERSON FERNANDESDE SOUZA. ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

92- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2573/79. REQUERENTE: MARIAEMILSA FRICKS BAIENSE. REQUERIDO(A): JOSÉ DE SALES BAIENSE.ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

93- AÇÃO:ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2376/78. REQUERENTE:CARMEZITA FRICKS ALVES. REQUERIDO(A). MESSIAS DE SOUZAGOMES. ADVOGADO(S): ADEIR RODRIGUES VIANA. 94- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2448/78. REQUERENTE: CELITAFAGUNDES. REQUERIDO(A): ANTÔNIO RIBEIRO DE ARAÚJO.ADVOGADO(S): ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

95- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº . 2473/79. REQUERENTE:NORMA DA PENHA MARVILA SILVA. REQUERIDO(A). ADELSON DASILVA. ADVOGADO(S): CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS.

96- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº . 1881/73. REQUERENTE: ADIBEDOS SANTOS PEREIRA. REQUERIDO(A). JOEL FELILNTO PEREIRA.ADVOGADO(S): MIRTHES MARIA MERGÁR.

97- AÇÃO: DIVÓRCIO. PROCESSO Nº . 2458/78. REQUERENTE: ADIBEDOS SANTOS PEREIRA. REQUERIDO(A). JOEL FELINTO PEREIRA.ADVOGADO(S): JOÃO CARLOS ASSAD. 98- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº . REQUERENTE: OROZIMBO DEALMEIDA PRATA. REQUERIDO(A): IRMA TRISTÃO PRATA.ADVOGADO(S): INEXISTE.


99- AÇÃO: INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº . 2223/77. REQUERENTE:HUMBERTO LUIZ PEREIRA. REQUERIDO(A). JOANA SILVA PEREIRA.ADVOGADO(S): VERDEVAL FERREIRA.

100- AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO Nº . 2456/78.REQUERENTE: ADMA BATISTA DO NASCIMENTO. REQUERIDO(A):RENILDO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): MAURÍCIO DOS SANTOSGALANTE.




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LOTE Nº . 004

01- AÇÃO:TUTELA. PROCESSO Nº . 530/47. REQUERENTE: JOÃOBORGES HEMERLY. REQUERIDO(A): TEOFILO VANDERMUREM.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

02- AÇÃO:ALIMENTOS PROCESSO Nº 2089/75. REQUERENTE:ELIZABETH ALVES CARDOSO. REQUERIDO(A) GENECY DA SILVACARDOSO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

03- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 2129/76. REQUERENTE: MARIADA PENHA DE FREITAS. REQUERIDO(A): DERALDO DA SILVACAMPOS ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

04- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 2128/76. REQUERENTE: ESTELAMARTINS SOUTO REQUERIDO(A) BENEDITO TIMÓTEO DOS SANTOS.ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 05- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE: ALDAIRNOVAES DE SOUZA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

06- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 2112/76. REQUERENTE: ALICEFREITAS. REQUERIDO(A) JUAREZ PONTES. ADVOGADO(S): DR. LUIZGUILHERME RIBEIRO. 07- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº 3114/76. REQUERENTE: JADIRNUNES MACHADO. REQUERIDO(A): ZELMA FERREIRA DE FRANÇA.ADVOGADO(S): DR. LUIZ GUILHERME CARDOSO.08- AÇÃO: PENSÃO ALIMENTICIA PROCESSO Nº 2047/75.REQUERENTE: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA. REQUERIDO(A)JAILTON PEREIRA GOMES. ADVOGADO(S): DR. ROBINSON FURTADOGAMA SOBREIRA.

09- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 2141/76. REQUERENTE: SAUDELIRFARIA FRICKS. ADVOGADO(S): DR. ROBINSON FURTADO GAMASOBREIRA.

10- AÇÃO: AUTORIZAÇÃO. PROCESSO Nº 2144/76. REQUERENTE:AUTOMÓVEIS ITAPEMIRIM S/A. ADVOGADO(S): DR. EVERALDOXAVIER PEIXOTO.

11- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 2130/76. REQUERENTE: JOSÉFRANCISCO COSTA. ADVOGADO(S): DR. LUIZ GUILHERME CARDOSO.

12- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 2092/75. REQUERENTE: LAURENTEFELIX PAULENT. ADVOGADO(S): DR. LUIZ GUILHERME CARDOSO. 13- AÇÃO: GUARDA E VIGILÂNCIA. PROCESSO Nº 2149/76.REQUERENTE: EDNA ROSA FERRO. REQUERIDO(A) MARLUCIARODRIGUES COUTINHO E OUTRO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

14- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 533/47 REQUERENTE:VINCENTE VIDAL DE MIRANDA. REQUERIDO(A): USINA PAINEIRASS/A. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

15- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALISTA. PROCESSO Nº 565/47.REQUERENTE: ABEL JANUARIO DA SILVA. REQUERIDO(A) USINAPAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

16- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 534/47.REQUERENTE: HOMERO GOMES DA SILVA. REQUERIDO(A): FIRMATANURE E FAHNER. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

17- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 505/47. REQUERENTE: CURADORDE ORFÃOS. REQUERIDO(A) MADALENA GOMES DELFINO.ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 18- AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO Nº 529/47.REQUERENTE: CURADOR DE ORFÃOS. REQUERIDO(A): JOVILHOGOMES. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

19- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 526/47. REQUERENTE: CURADORGERAL DE ORFÃOS. REQUERIDO(A) MAURICIO TAVARES E OUTROS.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

20- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 532/47. REQUERENTE: CURADORGERAL DE ORFÃOS. REQUERIDO(A) PALMIRA LUIZA DA CONCEIÇÃOE OUTRO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

21- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:EUDICÉA FIDÉLIX DE FREITAS. REQUERIDO(A): EVALDO GOMES DEFREITAS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

22- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1092/57. REQUERENTE:SENHORINHA ROCHA. ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDIT BAPTISTA.


23- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1098. REQUERENTE: ALVINAALVES VIANA. REQUERIDO(A): JULITO OLIVEIRA SOARES.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

24- AÇÃO: ANOTAÇÃO DE CARTEIRA. PROCESSO Nº 1103/57.REQUERENTE: JPSÉ PEREIRA SANTANA. REQUERIDO(A) USINAPAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

25- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1112/57. REQUERENTE: OSCARFERREIRA LEITÃO. ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDIT BAPTISTA.

26- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1118/58. REQUERENTE: MINISTÉRIOPÚBLICO. REQUERIDO(A) MARIA JACY. ADVOGADO(S):INEXISTENTE. 27- AÇÃO: APREENSÃO MENOR. PROCESSO Nº 1091/57. REQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDO(A) JOENES ROCHA DA PENHA.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

28- AÇÃO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO. PROCESSO Nº 1080/57.REQUERENTE: ALOISIO MENDES DE ARAUJO. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

29- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1177/59. REQUERENTE: JOSELINACARVALHO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

30- AÇÃO: ANOTAÇÃO DE CARTEIRA. PROCESSO Nº 1079/57.REQUERENTE: USINA PAINEIRAS S/A. REQUERIDO(A): VITORINOJOSÉ RODRIGUES. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.31- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1140/58. REQUERENTE: ANITA DACOSTA ROSA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

32- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1123/58. REQUERENTE: CURADORGERAL ORFÃOS. REQUERIDO(A): ANGELINA FERNANDES E OUTROS.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

33- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1085/57. REQUERENTE:QUINTILIANO GOMES DOS SANTOS. REQUERIDO(A) USINAPAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

34- AÇÃO: ANOTAÇÃO DE CARTEIRA. PROCESSO Nº 1093/57.REQUERENTE: ADALBERTO DE SANTA RITA. REQUERIDO(A) BRÍCIOALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

35- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1088/57. REQUERENTE: ELZIRAFERREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

36- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1102/57. REQUERENTE: ALMERINDACALASSARA. ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDITT BAPTISTA.

37- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1070/56. REQUERENTE: SYLVIOLAURINDO. ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDIT BAPTISTA.

38- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1083/57. REQUERENTE: EDUARDOGERMANO DIAS. ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDIT BAPTISTA.

39- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1109/57. REQUERENTE: ANTÔNIOFRANCISCO ALVES. ADVOGADO(S): DR. AYLTON ROCHA BERMUDES.

40- AÇÃO: SUSPENSÃO DE CARTEIRA PROCESSO Nº 1090/57.REQUERENTE: ASTOLPHO CARLOS DE FREITAS. REQUERIDO(A)MARIA MONTEIRO DE FREITAS. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

41- AÇÃO: PEDIDO ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. PROCESSO Nº 1110/57.REQUERENTE: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S):INEXISTENTE. 42- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1116/58. REQUERENTE: ABEL ALVESPESSANHA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

43- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1101/57. REQUERENTE: VIRGINIAMARIA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): DR. DEUDEDIT BAPTISTA.

44- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1100/57. REQUERENTE: JOSÉMOREIRA SOARES. ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDIT BAPTISTA.

45- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1094. REQUERENTE: JOSÉ CORRÊADOS SANTOS. ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDIT BAPTISTA.

46- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1107/57. REQUERENTE: CELECINAFERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

47- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1097/57. REQUERENTE: MARIAMATTOS COELHO. ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDIT BAPTISTA.

48- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 974/57. REQUERENTE:VALTER PONTES VIEIRA. REQUERIDO(A) INDUSTRIA LATICINIOSSAFRA LTDA.. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

49- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1002/57. REQUERENTE: AMÉLIAISABEL DA SILVA MOTHÉ ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDIT BAPTISTA.

50- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 977/57. REQUERENTE: GUIDOPEZZODIPANE BRUNINI. ADVOGADO(S): PEDRO DIONISIOMANCINI.

51- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 984/57. REQUERENTE: DERCINAANA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

52- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1675. REQUERENTE: GENY LINODOS SANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

53- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1673/69. REQUERENTE: JOÃOBECHARA E S/M. ADVOGADO(S): MÁRO ALVES MOREIRA.

54- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1628/69. REQUERENTE: LUIZBRAVO. ADVOGADO(S): DR. MÁRIO ALVES MOREIRA.

55- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:ENEDINO PEDRO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

56- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE: ALMIRLOPES. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

57- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1664/69. REQUERENTE:BENILSA DE MORAIS JORDÃO. REQUERIDO(A): JOÃO CORRÊAJORDÃO. ADVOGADO(S):DR. MÁRIO ALVES MOREIRA. 58- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1581/67.REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND. DO AÇUCAR.REQUERIDO(A) USINA PAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S):) DR. GADCARVALHO FERREIRA .

59- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO Nº 1580/67.REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND. DO AÇUCARREQUERIDO(A): ) USINA PAINEIRAS S/A ADVOGADO(S): DR. GADFERREIRA E DR. ESMERALDO TEIXEIRA DE MELLO.

60- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1599/68. REQUERENTE: ADOLFOONÓFRE LAURINDO. ADVOGADO(S): DR. AMILCAR ALVES PAIVA.

61- AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO Nº 1654/69.REQUERENTE: CLOVIS DA SILVA SANTOS E OUTROS. REQUERIDO(A)ELVÉCIO SILVA. ADVOGADO(S):DR. MÁRIO ALVES MOREIRA. 62- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1646/69.REQUERENTE: TUDE PEREIRA. REQUERIDO(A): AMARO GOMES DAROCHA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

63- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº 1571/67. REQUERENTE: CARMEMBARBOSA TANURE. REQUERIDO(A) SALIME TANURE. ADVOGADO(S):DR. EDSON SOARES PECHINCHA E DR. MÁRIO ALVES MOREIRA.

64- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1639/68. REQUERENTE: FIDELISDUARTE FLORINDO. REQUERIDO(A): PEDRO CARLOS DUARTE DECASTRO E OUTROS. ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDIT BAPTISTA.


65- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1634/68.REQUERENTE: VALDIR ALMEIDA. REQUERIDO(A) ODAIR BRAGAMELO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 66- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1665/69.REQUERENTE: JOSÉ ERMÓGENES DE OLIVEIRA E OUTROS.REQUERIDO(A): DR. HUGO ZAGO FILHO. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

67- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº 1555/67. REQUERENTE: ANAFERRARI DIAS. REQUERIDO(A) JOSÉ DE FREITAS DIAS.ADVOGADO(S): DR. ESMERALDO TEIXEIRA MELO E DR. AYLTONROCHA BERMUDES.

68- AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO Nº 2434/78.REQUERENTE: REUZA MARIA SIMONASSI DA SILVA. REQUERIDO(A)LUIZ ANTÔNIO NECHY DA SILVA. ADVOGADO(S): DR. LUIZGUILHERME RIBEIRO E MAURICIO DOS SANTOS GALANTE. 69- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº 1513/64. REQUERENTE: PEDROROCHA. REQUERIDO(A): MARIA MAGNA SENA DOS SANTOS.ADVOGADO(S): DR. AMILCAR A. PAIVA.

70- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:OLIVEIROS DE SOUZA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

71- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1655/69. REQUERENTE: MARIAGOMES DE CARVALHO. ADVOGADO(S): DR. MÁRIO ALVES MOREIRA.

72- AÇÃO: INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 1649/69. REQUERENTE:MANOEL GOMES TÁVORA E S/M. REQUERIDO(A) ADOLFO GOMESTÁVORA. ADVOGADO(S): DR. AMILCAR A. PAIVA.

73- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:GERALDO DOS SANTOS FARIAS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

74- AÇÃO: ALVARÁ.PROCESSO Nº 1645/69. REQUERENTE: AURIZÉBAHIENSE COELHO. ADVOGADO(S): DR. JOSÉ AFFONSO COELHO.

75- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1609/68. REQUERENTE: CENIRAEMILIANO DOS SANTOS. REQUERIDO(A) ADNO MANHÃES BATISTA.ADVOGADO(S): DR. AMILCAR A. PAIVA. 76- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1483/66.REQUERENTE: MANOEL FABIANO NETO. REQUERIDO(A): ADEMARPAES BATISTA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

77- AÇÃO: DESQUITE LITIGIOSO. PROCESSO Nº 1850/72.REQUERENTE: MARTA MOREIRA DA SILVA. REQUERIDO(A) AILTONCANDAL DA SILVA. ADVOGADO(S): DR. ROBINSON F. GAMASOBREIRA.

78- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1522/67. REQUERENTE:AMARILIS MARTINS. REQUERIDO(A): ROMILDO GOMES.ADVOGADO(S): DR. AMILCAR ALVES PAIVA E DR. MÁRIO ALVESMOREIRA. 79- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 2661/80. REQUERENTE: DORALICEFERREIRA GOMES. ADVOGADO(S): DR. MAURICIO DOS SANTOSGALANTE. 80- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 479/75. REQUERENTE: LUIZFERNANDES LOPES. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

81- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1761/71. REQUERENTE:CONCENÍ DOS SANTOS ESTÊVÃO. REQUERIDO(A) ISMAIL NUNESESTÊVÃO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

82- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1549/68.REQUERENTE: ALÍPIO DA SILVA LAPA. REQUERIDO(A) LUIZ LEAL.ADVOGADO(S): DR. MARIO ALVES MOREIRA E DR. ELIAS FAISSAL.

83- AÇÃO: ATESTADO. PROCESSO Nº 1648/69. REQUERENTE: LUIZCARLOS CARNEIRO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

84- AÇÃO: ATESTADO. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:OLEGARIO WANGUESTEL JUNIOR. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

85- AÇÃO: ATESTADO. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:TALMA GOMES DOSSANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

86- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:ADELIR FERREIRA DAUM. REQUERIDO(A) NESTOR GENESIO DAUM.ADVOGADO(S): DR. ELIEZER SANTOS OLIVEIRA E DR. MARIO ALVESMOREIRA. 87- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1988/74. REQUERENTE: SEBASTIÃODE ALMEIDA BAIENSE. ADVOGADO(S): DR. GUILHERME RIBEIRO.

88- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1962/74. REQUERENTE: LUZIARIBEIRO DA SILVA. REQUERIDO(A) FRANCISCO JOSÉ DA SILVA.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

89- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:HILDA PEIXOTO RODRIGUES. REQUERIDO(A) JOÃO BATISTARODRIGUES PINTO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 90- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1840/72. REQUERENTE: HILTONMOULIN. ADVOGADO(S): DR. MARIO ALVES MOREIRA.

91- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1689/69. REQUERENTE: PEDROROCHA. ADVOGADO(S): DR. AMILCAR ALVES PAIVA.

92- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1939/74. REQUERENTE: IRACÍDAS NEVES BENEVIDES. REQUERIDO(A): JOSÉ GOMES BENEVIDES.ADVOGADO(S): DR. LUIZ GUILHERME RIBEIRO.

93- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1977/74. REQUERENTE: IRACÍPEREIRA DA SILVA. REQUERIDO(A) ELIAS PINTO PEREIRA.ADVOGADO(S): DR. AMILCAR ALVES PAIVA. 94- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:HERMINIA LAURINDO BARBOSA. REQUERIDO(A): DANIEL BARBOSA.ADVOGADO(S): INEXISENTE.

95- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº 2001/75.REQUERENTE: DURCILA SANTOS DA MATA. REQUERIDO(A) JOSÉREINALDO DIAS DA MATA. ADVOGADO(S): DR. MAURICIO DOSSANTOS GALANTE.

96- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1802/71. REQUERENTE:DURCILA SANTOS DA MATA. REQUERIDO(A) JOSÉ REINALDO DIASDA MATA.. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

97- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 2012/75. REQUERENTE: MARIAELIZETE ALVES DOS SANTOS. REQUERIDO(A) GILBERTO PRAZERESDOS SANTOS. ADVOGADO(S): DR. AMILCAR ALVES PAIVA. 98- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1724/70. REQUERENTE: MARIAODETE ANDRADE. REQUERIDO(A): MANOEL RODRIGUES PONTES.ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

99- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 2007/75. REQUERENTE: NANCYBERNARDINO CARNEIRO DO ROZÁRIO. REQUERIDO(A) JOÃOROZÁRIO. ADVOGADO(S): DR. ARILDO DO NASCIMENTO VIANA.

100- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1979/74. REQUERENTE:TEREZINHA BATISTA FRANCISCO. REQUERIDO(A): ZILDOFRANCISCO. ADVOGADO(S): DR. NAZARETH NEVES CALIXTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E PARAQUE NÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE QUE SERÁ PUBLICADO POR03 (TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.


ITAPEMIRIM - ES, 03 DE MARÇO DE 2009.


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O DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA - MM.JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJU-VENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES DACOMARCA DE ITAPEMIRIM - ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL

VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ÀSPESSOAS REFERIDAS NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, QUENO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA TERCEIRAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL, SERÃOINCINERADOS TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM INSTAURADOSENTRE AS DÉCADAS DE 10 (DEZ) E 70 (SETENTA) DO SÉCULO XX,CUJOS TRÂNSITOS EM JULGADOS DAS SENTENÇAS JÁ TENHAMULTRAPASSADOS 20 (VINTE) ANOS, OS QUAIS SERÃO SEPARADOSPOR LOTES DE 100 (CEM) PROCESSOS, RESSALTANDO-SE, NAOPORTUNIDADE, QUE SERÃO PRESERVADOS SOMENTE OSPROCESSOS COM VALOR PROBATÓRIO E HISTÓRICO, NOS TERMOSDA RESOLUÇÃO Nº . 011/2007, BAIXADA PELA PRESIDÊNCIA DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DOPROCEDIMENTO DIVERSO Nº . 002/2008, EM TRAMITAÇÃO NASECRETARIA DESTE JUÍZO E PROCESSO Nº . 2008.00.165.585 DAPRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,CONFORME RELATÓRIO ABAIXO. CASO QUEIRAM, AS PARTES E INTERESSADOS PODERÃO REQUERERO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE JUNTARAM AOSAUTOS, OU ÀS SUAS EXPENSAS, A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIALDO FEITO, POR INTERMÉDIO DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS, NAFORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 14 DA PREFALADA RESOLUÇÃO.

LOTE Nº . 005

01- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 961/53. REQUERENTE: JOVELINOCABRAL GUIMARÃES. ADVOGADO(S): DR. OSIZIS DE AZEVEDOLOPES.

02- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1430/64. REQUERENTE:MANOEL MAMEDE DE BRITO. REQUERIDO(A) USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): DR. RUY VITAL BRASIL FILHO E DR. ESMERALDOTEIXEIRA MELO. 03- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1393/64. REQUERENTE:FRANCINO BALDUINO. REQUERIDO(A): VIVACQUA VIEIRA S/A.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

04- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1434/64.REQUERENTE: AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA. REQUERIDO(A)USINA PAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S):DR. RUY VITAL BRASIL FILHO. 05- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1271/63. REQUERENTE: RONILCEMATOS COELH E OUTROS. ADVOGADO(S): DR. AYLTON ROCHABERMUDES.

06- AÇÃO: AVARÁ. PROCESSO Nº 1424/64. REQUERENTE: BENEDITACASTELO BAIENSE. ADVOGADO(S): DR. AYLTON ROCHA BERMUDES.

07- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1368/63. REQUERENTE:SIMONE PEREIRA MOREIRA. REQUERIDO(A): USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): DR. RUY VITAL BRASIL FILHO E DR. ESMERALDOTEIXEIRA MELO.

08- AÇÃO: RETIFICAÇÃO E ANOTAÇÃO DE CATEIRA. PROCESSO Nº1415/64. REQUERENTE: HYLTON PEREIRA FELISMINO.REQUERIDO(A) USINA PAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

09- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1152/59. REQUERENTE: ANARIBEIRO. ADVOGADO(S): DR. AYLTON ROCHA BERMUDES.

10- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1485/66.REQUERENTE: JAIME CIRIACO DA SILVA. REQUERIDO(A) LICIO DEARAUJO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 11- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1477/66.REQUERENTE: WALTER MARCILIO PEREIRA. REQUERIDO(A):OROMANO FERREIRA DIAS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

12- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº 1418/64.REQUERENTE: ELCY VAZ. REQUERIDO(A) REGINA CÉLIA RANGELVAZ E OUTROS. ADVOGADO(S): DR. MARIO A. MOREIRA. 13- AÇÃO: COMUNICAÇÃO. PROCESSO Nº 1480/66. REQUERENTE:ANISIO BATISTA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 14- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1400/64.REQUERENTE: MARIA CÉLIA HILARIO. REQUERIDO(A): ) USINAPAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S): DR. RUY VITAL BRASIL FILHO E DR.ESMERALDO TEIXEIRA MELO.

15- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1431/64. REQUERENTE:MARIA MAGNOLIA GOMES. REQUERIDO(A) USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): DR. RUY VITAL BRASIL FILHO E DR. ESMERALDOTEIXEIRA MELO.

16- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1244/62. REQUERENTE: MAROLINASILVA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.17- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1408/64. REQUERENTE: AMARILESAVES. REQUERIDO(A) ZENILDO SOUZA DE MELO. ADVOGADO(S):INEXISTENTE. 18- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1382/64. REQUERENTE:AMERICO FLAUZINO DA COSTA. REQUERIDO(A): USINA PAINEIRASS/A. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

19- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1322/63.REQUERENTE: MANOEL SOUZA E OUTROS. REQUERIDO(A) ABESSDE SOUZA MACHADO. ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDITT BAPTISTA.

20- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1405/64. REQUERENTE: AFONSOCOSTALONGA. ADVOGADO(S): DR. AYLTON ROCHA BERMUDES. 21- AÇÃO: INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº 1436/64. REQUERENTE: MARIAMATTOS COLELHO. REQUERIDO(A): RONILDO MATTOS COELHO.ADVOGADO(S): DR. DEUSDEDITT BAPTISTA.

22- AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº 1443/65.REQUERENTE: MANOEL SILVA. REQUERIDO(A) MARIA ROZALINAMAQUES. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

23- AÇÃO: ANOTAÇÃO DE CARTEIRA. PROCESSO Nº 1414/64.REQUERENTE: PEDRO MARVILA. REQUERIDO(A): USINA PAINEIRASS/A. ADVOGADO(S): DR. RUY VITAL BRASIL FILHO E DR. ESMERALDOTEIXEIRA MELO.

24- AÇÃO: ANULAÇÃO DE PATRIMÔNIO. PROCESSO Nº 1958/74.REQUERENTE: ALTAMIR COSTA ARAÚJO. REQUERIDO(A) LEONÍDIADO ESPÍRITO SANTO. ADVOGADO(S): DR. WALTER TEIXEIRA DEMELLO E DR. MARILIA VILLELA DE MEDEIROS MIGNONI.


25- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1535/67. REQUERENTE:BENEDITA FERREIRA SIMÕES. REQUERIDO(A): JOSÉ FLORENTINOFERREIRA. ADVOGADO(S): DR. PAULO SÉRGIO REIS.

26- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº 1497/66. REQUERENTE: DARCYVIANA PEÇANHA. REQUERIDO(A) GERALDO AFONSO PEÇANHA.ADVOGADO(S): MÁRIO ALVES MOREIRA. 27- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1385/64. REQUERENTE:DONARIA VENTURA. REQUERIDO(A) USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): DR. ESMERALDO TEIXEIRA MELO. 28- AÇÃO: QUEIXA. PROCESSO Nº 4429/64. REQUERENTE: IVOPEREIRA. REQUERIDO(A): GETULIO MARTINS DOS SANTOS.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

29- AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROCESSO Nº 3590/60.REQUERENTE: INÁ PEREIRA MACHADO. REQUERIDO(A) HERDS. DEANTÔNIO R. MACHADO. ADVOGADO(S): DR. MARIO ALVES MOREIRAE DR. OSIRIS DE AZEVEDO LOPES.

30- AÇÃO: REQUERIMENTO. PROCESSO Nº 1572/67. REQUERENTE:ARY SALES. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

31- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 32- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1531/67. REQUERENTE:ELIZETE DA SILVA BARROS. REQUERIDO(A): ALEXANDRINOFABIANO. ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

33- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1534/67. REQUERENTE:ALVARINA DE AMORIM CÂMARA. REQUERIDO(A) OROZIMBOBATISTA. ADVOGADO(S): AMILCAR ALVES PAIVA.

34- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1536/67. REQUERENTE:IRACEMA MENDES LOUZADA. REQUERIDO(A) TURIBIO LOUZADA.ADVOGADO(S): DR. AMILCAR ALVES PAIVA. 35- AÇÃO: DESQUITE. PROCESSO Nº 1545/67. REQUERENTE: CARMEMBARBOSA TANURE. REQUERIDO(A): SALIM TANURE. ADVOGADO(S):DR. EDSON SOARES PECHINCHA.

36- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1574/67.REQUERENTE: ELVECIO FRANCISCO FERREIRA. REQUERIDO(A)MIGUEL SAD MEIRELES. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

37- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1593/67. REQUERENTE: EMILIOMARTINS DOS SANTOS. ADVOGADO(S): MARIO ALVES MOREIRA.

38- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1560/67. REQUERENTE: GENYRAMALHO BOLONHA. REQUERIDO(A) AMERICO BOLONHA.ADVOGADO(S): DR. MARIO ALVES MOREIRA. 39- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1384/67. REQUERENTE:BENEDITO MAURÍCIO CANDAL. REQUERIDO(A): USINA PAINEIRASS/A. ADVOGADO(S): ESMERALDO TEIXEIRA MELO.

40- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:ASTERIO DE MATOS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

41- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1521/27. REQUERENTE: NILZAFERREIRA. REQUERIDO(A) IRINEL MARVILA. ADVOGADO(S): DR.MARIO ALVES MOREIRA. 42- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1533/67. REQUERENTE:BENEDITA DE OLVEIRA GOMES. REQUERIDO(A): BENEDITO GOMES.ADVOGADO(S): DR. MARIO ALVES MOREIRA.

43- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1432/64.REQUERENTE: CELITA MARIA DOS ANJOS. REQUERIDO(A) USINAPAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

44- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1120/63. REQUERENTE:ALUISIO MENDES ARAÚJO. REQUERIDO(A):USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

45- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1166/59. REQUERENTE: JOÃOOLIVEIRA. REQUERIDO(A) VALDEMIRO CORDEIRO. ADVOGADO(S):INEXISTENTE. 46- AÇÃO: ANOTAÇÃO DE CARTEIRA. PROCESSO Nº 1154/59.REQUERENTE: GILSON ALVES DOS SANTOS. REQUERIDO(A):USINAPAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

47- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1183/60. REQUERENTE: AARÃORODRIGUES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

48- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1173/59. REQUERENTE: JOÃOCANDITO DA SILVA. REQUERIDO(A) AYRTON MAIA E OUTROS.ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 49- AÇÃO: ALAVARÁ. PROCESSO Nº 1167/59. REQUERENTE: ALMERINADA SILVA CAMPOS. ADVOGADO(S): DR. OSIRIS DE AZEVEDO LOPES.

50- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1169/59. REQUERENTE: PROMOTORPUBLICO. REQUERIDO(A) IZIS ABDENOR. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

51- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1193/60.REQUERENTE: HEITOR ROCHA. REQUERIDO(A): USINA PAINEIRASS/A. ADVOGADO(S): DR. RUBENS MUSIELLO.

52- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1182/60. REQUERENTE: ADAIDE DEARAUJO ISSA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 53- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1181/60. REQUERENTE: JOSÉFREITAS DA SILVA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

54- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1176/59. REQUERENTE: AMELIALOPES DE DEUS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

55- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1128/59. REQUERENTE:ALUISIO MENDES DE ARAUJO. REQUERIDO(A) USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 56- AÇÃO: RECLAMAÇÃO. PROCESSO Nº 1482/67. REQUERENTE: JOSÉBORGES DA SILVA. REQUERIDO(A) USINA PAINEIRAS S/A.ADVOGADO(S): ESMERALDO TEIXEIRA MELO.

57- AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. PROCESSO Nº1278/54. REQUERENTE: ALOÍZIO MENDES DE ARAUJO E OUTROS.REQUERIDO(A): USINA PAINEIRAS S/A. ADVOGADO(S): DR.DEUSDEDIT BAPTISTA.

58- AÇÃO: PEDIDO DE PERMISSÃO PARA CASAR. PROCESSO Nº1548/67. REQUERENTE: JADIR BATISTA DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 59- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1559/27.REQUERENTE: JOACIR DE SOUZA LAURINDO. REQUERIDO(A):PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

60- AÇÃO: ANOTAÇÃO DE CARTEIRA. PROCESSO Nº 1412/64.REQUERENTE: MARIA DA PENHA ROCHA. REQUERIDO(A) USINAPAINERAS S/A. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

61- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1468/65.REQUERENTE: JAQUES PEREIRA. REQUERIDO(A) RONILDO MATOSCOELHO.. ADVOGADO(S): DR. PAULO ESTELLITA HERKENHOFF. 62- AÇÃO: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA. PROCESSO Nº1547/67. REQUERENTE: MARIA COSTA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

63- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1507/66. REQUERENTE:NEVINDA MOTÉ AMARO. REQUERIDO(A) FLORENTINO MOTÉFERREIRA. . ADVOGADO(S): DR. AMILCAR ALVES PAIVA.


64- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1590/67. REQUERENTE: JOAQUINAGOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): MARIO ALVES MOREIRA.

65- AÇÃO: ALIMENTOS. PROCESSO Nº 1151/59. REQUERENTE: LADYVILLELA TOLEDO DA SILVA. REQUERIDO(A) OVIDIO PEREIRA DASILVA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 66- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1235/61. REQUERENTE: MANOELLUIZ DA SILVA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

67- AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCESSO Nº 1163/59.REQUERENTE: ARLETE SOUZA DE VASCONCELOS. REQUERIDO(A)ANTÔNIO JACQUES SOARES E IRMÃOS. ADVOGADO(S):INEXISTENTE.

68- AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 1179/59.REQUERENTE: SOARES E IRMÃO. REQUERIDO(A) FLORIANOMANOEL LUIZ. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 69- AÇÃO: ASSISTÊNCIA JUDICIARIA. PROCESSO Nº 1499/66.REQUERENTE: DEOCLECIO RISPERI. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

70- AÇÃO: APREENSÃO DE MENOR. PROCESSO Nº 1407/64.REQUERENTE: LUIZ CARLOS LIMA. REQUERIDO(A) MARIA GORETTTILIMA. ADVOGADO(S): DR. AYLTON ROCHA BERMUDES.

71- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1145/59. REQUERENTE: CURADORGERAL DE ORFÃOS. REQUERIDO(A): BENEDIDTA VIEIRA PINHEIRO.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

72- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1131/58. REQUERENTE: MATHEUSCÂNDIDO SOROMENHO E OUTROS. REQUERIDO(A) GELBE DEALMEIDA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 73- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1153/59. REQUERENTE: JOANAGONÇALVES DA COSTA. REQUERIDO(A): EUNICE COSTA CORDEIRO.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

74- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1177/59. REQUERENTE:ANFILÓQUIO PAES BATISTA. REQUERIDO(A) REGINA CÉLIA DACOSTA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

75- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1150/59. REQUERENTE: MARIAPENHA LOPES. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 76- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1161/59. REQUERENTE: CECILIALOPES DE DEUS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

77- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1192/60. REQUERENTE: HILDAMESSIAS DA HORA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

78- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1189/60. REQUERENTE: CELEDINABALDOINO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

79- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1155/59. REQUERENTE: GRINALDOSOARES DA SILVA. REQUERIDO(A). JEANE PEREIRA SOARES.ADVOGADO(S): DR. YARA ROSA. 80- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1164/59. REQUERENTE: DILMASHUINA. ADVOGADO(S): DR. ELIAS ASSAD.

81- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1146/59. REQUERENTE: AYRTON DEPAULA MACHADO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

82- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº 1149/59. REQUERENTE: CARLITOABILIO ROSA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 83- AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE NOME. PROCESSO Nº 1138/58.REQUERENTE: ZIZILIA OTILIA DA COSTA. ADVOGADO(S): DR. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO.

84- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 1136/58. REQUERENTE: CARLOSALVES DA MATA. REQUERIDO(A) ZILDA MARIA DA MATA.ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

85- AÇÃO: SUPLEMENTO DE CONSENTIMENTO. PROCESSO Nº 1131/58.REQUERENTE: SOYOKO KAWAMURA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

86- AÇÃO: COMINATÓRIA. PROCESSO Nº 1143/59. REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM. REQUERIDO(A) JULIOFERREIRO DA SILVA. ADVOGADO(S): DR. JOSÉ MATHEUS DEALMEIDA NETO. 87- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:ARNALDO CARDOZO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

88- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:ATHAYDE JOSÉ DE SOUZA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

89- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:VENINO FERNANDES DA ROCHA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 90- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:FLORIZA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

91- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:DEUCELINO DA SILVA CARDOZO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

92- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:DURVAL FERREIRA MACHADO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

93- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE: OZETEVIEIRA FERNANDES. ADVOGADO(S): INEXISTENTE. 94- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:DURVAL PEREIRA MACHADO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

95- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:AROLDO FERNANDES MACHADO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

96- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE: MARIACARDOZO DA SILVA. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

97- AÇÃO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. PROCESSO Nº2435/78. REQUERENTE: MIGUEL AFONSO PEREIRA E OUTROS.REQUERIDO(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DEITAPEMIRIM. ADVOGADO(S): DR. AMILCAR ALVES PAIVA. 98- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 2330/78. REQUERENTE: ARILDOCOSTA ARAUJO. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

99- AÇÃO: TUTELA. PROCESSO Nº 2386/78. REQUERENTE: JOÃOBENTO CARTEZANI. REQUERIDO(A) DELACI FIDELIS ROSA.ADVOGADO(S): DR. ADEIR RODRIGUES VIANA.

100- AÇÃO: ALVARÁ. PROCESSO Nº S/NÚMERO. REQUERENTE:AMARO DA SILVA DIAS. ADVOGADO(S): INEXISTENTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E PARA QUENÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE QUE SERÁ PUBLICADO POR03 (TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

ITAPEMIRIM - ES, 03 DE MARÇO DE 2009.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE

ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 09/2009.

( ISENÇÃO CUSTAS ART. 54 LEI 9.099/95 )


JUIZ DE DIREITO: LUCIANNE KEIJÓK SPTIZ COSTAJUIZ DE DIREITO SUBSITUTO DA TITULAR: DR. CLÁUDIOFERREIRA DE SOUZA, CONFORME PORTARIA DA DIREÇÃO DOFORUM.CHEFE DE SECRETARIA: FABIOLA LANA ENCARNAÇÃOBRANDÃONA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO NOGUEIRAALFREDO ANGELO CREMASCHIALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVAALINE FARIA DE OLIVEIRAAMÓS XAVIER DA CRUZANA RITA CARDOSO MEIRELES (OAB/SP 189958)ANA SANDRA BRANDÃO PELICANO (OAB/SP 29288)ANGELA NUNES LAGECAMILA MANCINI ANDRADECARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVACRYSCH PEIXOTO CINTRADÉBORA AMROSINI GUICHARD (OAB/SP 71538)EDMILSON GARIOLLIEDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUESEDUARDO GARCIA JUNIOREDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP 91311)EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHAÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEEWERTON MIRANDA TREGGIAGILBERTO DE AGUIAR CARVALHOJANINE VIEIRA PARAÍSOJAQUELINE CARMINATI BURINIJOÃO LUIZ ROCHA DA SILVAJOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADERJOSÉ ALTOÉ COGOJOSÉ MECENAS ALVESJULIANA DUARTE VENTURIMMARCELO BALIANA JUSTOMARCELO GAMA N. DA FONSECAMÁRCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB/SP 130490)MARIA ELAINE C. VIDONMARIA STELLA FIORILLO VALADÃOMARLON CÉSAR CAVALCANTE ATHAÍDEMONIKA LEAL LORENCETTINILTON COSTA FILHOOLAVO RENATO BORLANI JUNIORONILDO TADEU DO NASCIMENTOPAULO DE TARSO SILVAPAULO ROBERTO VIANA DA SILVARIANE BARBOSA CORREA (OAB/MG 107683)ROSEMARY ALVES RODRIGUES (OAB/SP 207510)SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZASOLANO DE CAMARGO (OSB/SP 149754)THIAGO VIEIRA FRANCOVALÉRIA MARIA CID PINTO

CÍVEL

01 - DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIDR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVADR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº 026080013423- OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SERGIO CARDOZO CAVALCANTEREQUERIDO: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 77, QUE JULGOU O AUTOR CARECEDOR DEAÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI,DO CPC.

02- DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. Nº 026090003406 - COBRANÇAREQUERENTE: PCM MONTEIRO ME

REQUERIDO: ENEILDA LUCAS DA COSTAFINALIDADE: INTIMAR A REQURENTE, POR SUA ADVOGADA, AAPRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO..

03- DR. ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVADR. MÁRCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB/SP130490)DRª. ANA SANDRA BRANDÃO PELICANO (OAB/SP 29288)DRª. ANA RITA CARDOSO MEIRELES (OAB/SP 189958)DRª. ROSEMARY ALVES RODRIGUES (OAB/SP 207510)DRª DÉBORA AMROSINI GUICHARD (OAB/SP 71538)PROC. Nº 026090001442 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELIMÁRIO OZÓRIO DOS SANTOSREQUERIDO: SUL FINANCEIRA SA FINANCIAMENTOS EINVESTMENTOSFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS ACOMPARECEREM À AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2009,ÀS 15:00, NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DEITAPEMIRIM - FORUM DESEMBARGADOR FREITAS BARBOSA.

04- DR. OLAVO RENATO BORLANI JUNIORDR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADERPROC. Nº 026080020485 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GELSON PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO REQUERIDO PARA QUETOMEM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76-78, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL E CONDENOUO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 2500,00 (DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS APARTIR DO EVENTO DANOSO (11/07/2008) E CORREÇÃO MONETÁRIAA PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (20/01/2009). FICAO REQUERIDO INTIMADO CIENTE DE QUE DEVERÁ PROCEDER AOCUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA NO PRAZO DEQUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DEMULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.

05- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026090001566 - COBRANÇAREQUERENTE: SUPERMERCADO COUTINHOREQUERIDO: WANDERLEIA OLIVEIRA FERREIRAFINALIDADE: INITIMAR A ADVOGADA DA REQUERNETE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 14, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 227,99(DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E NOVECENTAVOS), COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

06- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026090001616 - COBRANÇAREQUERENTE: VIVO SUPERMERCADO LTDA. MEREQUERIDO: LUCIANO COSTAFINALIDADE: INITIMAR A ADVOGADA DA REQUERNETE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUE HOMOLGOU O ACORDO EDECLAROU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

07- DR. JOSÉ ALTOÉ COGOPROC. Nº 026080030195 - REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: ASSOETES NAVEGA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO BMGFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78-80, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL E,ACOLHENDO O PEDIDO DE Nº . 04, DA SÍNTESE, DECLAROU QUE OSJUROS QUE DEVEM INCIDIR SORE AS SESSENTA PARCELAS DEVIDASPELA AUOTRA PARA A QUITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DE R$ 1682,73,REALIZADO JUNTO Á REQUERIDA, SÃO DE 2,6% A/M,EQUIVALENTES A 36,69% A/A.

08- DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE ATHAÍDEPROC. Nº 026080020014 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: LUZIA ROSA SUFIATI ALVESREQUERIDO: ITACAR


FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERIDA A OBTERVISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 66.

09- DR. DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026090002135 - COBRANÇAREQUERENTE: VIVO SUPERMERCADOREQUERIDO: WAGNER THIAGO MONTOVANELLIFINALIDADE: INITIMAR A ADVOGADA DA REQUERNETE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 454,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA.

10- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026080023547 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAGE DAS PEDRASREQUERIDO: JOSÉ LUIZ CARREIROFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23 QUE HOMOLGOU O ACORDO.

11- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026080022069 - MONITÓRIAREQUERENTE: VIVO SUPERMERCADOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS DE MORAESFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.

12- DR. JANINE VIEIRA PARAÍSOPROC. Nº 026090004768 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ANA PAULO GOMES FERNANDESEXECUTADO: LUZIANE OLIVEIRA EUVECIOFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA JANINE VIEIRA PARAISO A, NOPRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, DEVENDOAPRESENTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EM SUA VIAORIGINAL.

13- DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROC. Nº 026050012538 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: REINALDO NOGUEIRA TANUREREQUERIDO: JOVENILDO TEIXEIRA ESTEVÃO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERNETE A, NOPRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO.

14- DRª. SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAPROC. Nº 026080025625 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GERALDA BENTOREQUERIDO: BCP/SA (RETIFICADO PARA CLARO S/A)FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA QUETOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44-46, QUE TORNOUDEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 10-11 E JULGO PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL E CONDENOU O REQUERIDOAO PAGAMENTO DE R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DEDANOS MORAIS, COM JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO(FIXADO COMO SENDO A DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO) ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DASENTENÇA (07/04/2009). FICA O REQUERIDO INTIMADO CIENTE DEQUE DEVERÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DASENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITOEM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J,DO CPC.

15- DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROC. Nº 026080025997 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: FLÁVIO JULIO PEREIRA DE CARVALHOREQUERIDO: VIVOFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA QUETOMEM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78-81, JULGOUPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL EDECLAROU INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARETS ECONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 6500,00 (SEIS MILE QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS A

PARTIR DO EVENTO DANOSO (22/09/2008) E CORREÇÃO MONETÁRIAA PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (23/01/2009). FICAO REQUERIDO INTIMADO CIENTE DE QUE DEVERÁ PROCEDER AOCUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA NO PRAZO DEQUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DEMULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.

16- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026080023497 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAGE DAS PEDRASREQUERIDO: MARILZA REIS DE FREITASFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE DECLAROU EXTINTO OFEITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.

17- DRª. MARIA ELAINE C. VIDONPROC. Nº 026080030591 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LENILCEA PASSOS PAIVAREQUERIDO: RICARDO WILIHAN DOS SANTOS CASTHELOGSFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA MARIA ELAINE C. VIDON A,NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR PROCURAÇÃO.

18- DR. EDMILSON GARIOLLIPROC. Nº 026080024560 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVAREQUERIDO: SUPERMERCADO CASSIMIRO LTDA. FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE RÉ A TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

19- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026090004412 - EXECUÇÃOREQUERENTE: VIVO SUPERMERCADOREQUERIDO: ITAMAR NASCIMENTO RAIMUNDOFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE A, NOPRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR O MOTIVO PELO QUALPRETENDE EXECUTAR O TITULO EM FACE DE MARINEI ALMEIDADA SILVA.

20- DR. PAULO DE TARSO SILVADR. NILTON COSTA FILHOPROC. Nº 026080025989 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANA LUCIA PAULO DE MELOREQUERIDO: BANCO ITAUFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES A TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39-42, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL E CONDENOU O REQUERIDOAO PAGAMENTO DE R$ 6000,00 (SEIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOSMORAIS, COM JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (23/07/2008) ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DASENTENÇA (12/03/2009). FICA O REQUERIDO INTIMADO CIENTE DEQUE DEVERÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DASENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITOEM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J,DO CPC.

21- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026090004404 - EXECUÇÃOREQUERENTE: VIVO SUPERMERCADOREQUERIDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE A, NOPRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR O MOTIVO PELO QUALPRETENDE EXECUTAR O TITULO EM FACE DE ROSANGELA P. P.SANTOS.

22- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026090001897 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VIVO SUPERMERCADOREQUERIDO: CRISTIANE DE CARVALHO PAESFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

23- DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVADR. AMÓS XAVIER DA CRUZ


DR. MARCELO BALIANA JUSTODR. MARCELO GAMA N. DA FONSECAPROC. Nº 026080026227 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ÉLBIO SILVAREQUERIDO: ESCELSAFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES A TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51-53, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS)A TITULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS A PARTIR DO EVENTODANOSO (24/09/2008) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATADA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (12/03/2009), FICANDO, AINDA,INTIMADOS PARA CIÊNCIA DE QUE A SENTENÇA JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. FICA O REQUERIDOINTIMADO CIENTE DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTOESPONTÂNEO DA SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS ACONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10%,PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.

24- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026080022101 - COBRANÇAREQUERENTE: VIVO SUPERMERCADOREQUERIDO: REGINA LUCIA DE ALMEIDA VIANAFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE DECLAROU EXTINTO OFEITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.

25- DR. CRYSCH PEIXOTO CINTRADR. EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUESDR. EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP 91311)DR. SOLANO DE CAMARGO (OSB/SP 149754)PROC. Nº 026080020527 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA LUCIA LEITE DE JESUSREQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 127, QUE DECLAROU DESERTO O RECURSOINOMINADO DA RÉ, PARA NÃO RECEBÊ-LO DETERMINANDO, PORCONSEGUINTE, SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA DE FLS. 56-60, DEVENDO SER CONSIDERADO NÃOINTERPOSTO O RECURSO, TENDO A DECISÃO, PORTANTO, EFEITOSRETROATIVOS.

26- DR. JOSÉ MECENAS ALVESPROC. Nº 026080023455 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DO CARMO PAIVA ALVESREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIOFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 28-30, QUE JULGOU PROCEDENTES OSPEDIDOS PARA CONDENAR A REQUERIDA A (1) ENTREGAR ÀAUTORA, EM ATÉ CINCO DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO,OS CHEQUES AOS QUAIS AQUELA FEZ MENÇÃO NA EXORDIAL, QUE,CONFORME CONSTA NA ASSENTADA RETRO, ENCONTRAM-SE NALOJA DA REQUERIA, NO SHOPPING PRAIA DA COSTA, À ESPERA DAAUTORA. A PAGAR AO AUTOR; (2) PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DEDANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM JUROS APARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, STJ), OCORRIDO EM07/08/2008 (DATA EM QUE HOUVE A TENTATIVA DE ENTREGAEQUIVOCADA DO BEM), E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTADATA, CONFORME NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 362, DASÚMULA DO STJ E (3) PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), REFERENTE À RESTITUIÇÃO DA QUANTIAPAGA A TÍTULO DE ENTRADA, DEVENDO O PAGAMENTO OCORRERCOM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DA EFETIVA COMPENSAÇÃO DO CHEQUE. FICA AREQUERIDA CIENTE DE QUE DEVERÁ CUMPRIRESPONTANEAMENTE A SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS ACONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENA DEMULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.

27- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026080025716 - COBRANÇAREQUERENTE: MOISÉS MENDES DE SOUZA MEREQUERIDO: ERIVELTO MENDES

FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE DECLAROU EXTINTO OFEITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.

28- DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. Nº 026080018877 - EXECUÇÃOREQUERENTE: PCM MONTEIRO MEREQUERIDO: GIZELI GOMES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE DECLAROU EXTINTO OFEITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.

29- DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVADR. AMÓS XAVIER DA CRUZDR. MARCELO BALIANA JUSTODR. MARCELO GAMA N. DA FONSECAPROC. Nº 026080026219 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WAGNER ARAUJO SILVAREQUERIDO: ESCELSAFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES A TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47-49, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS)A TITULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS A PARTIR DO EVENTODANOSO (24/09/2008) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATADA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (12/03/2009), FICANDO, AINDA,INTIMADOS PARA CIÊNCIA DE QUE A SENTENÇA JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. FICA O REQUERIDOINTIMADO CIENTE DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTOESPONTÂNEO DA SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS ACONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10%,PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.

30 - DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026080023505 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAGE DAS PEDRASREQUERIDO: ARGEU SAID TAVARES EL JURD FILHOFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE DECLAROU EXTINTO OFEITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.

31- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026090001558 - EXECUÇÃOREQUERENTE: WS COUTINHO MEREQUERIDO: ROBSON GONCALVES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE HOMOLOGOU O ACORDO.

32- DR. AMÓS XAVIER DA CRUZDRª. RIANE BARBOSA CORREA (OAB/MG 107683)PROC. Nº 026070029041 - AÇÃO DE CORANÇAREQUERENTE: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRAREQUERIDO: FEDERAL DE SEGUROS SAFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA RÉ A, NO PRAZO DECINCO DIAS, JUNTAREM AOS AUTOS O DOCUMENTO MENCIONADONA PETIÇÃO DE FLS. 119, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SERINICIADA A EXECUÇÃO COM BASE NOS VALORES QUE A AUTORAVIER A INFORMAR.

33- DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROC. Nº 026080022036 - COBRANÇAREQUERENTE: VIVO SUPERMERCADOREQUERIDO: ELIEL CARDOZO ALVESFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE DECLAROU EXTINTO OFEITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.

34 - DR. JAQUELINE CARMINATI BURINIPROC.: 026070000323 - ORIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: PLINIO MARCOS LIMA LEALREQUERIDO/EXEQUENTE: ESCELSA SAFINALIDADE: INITIMAR OS ADVOGADOS DO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, TRAZER AOS AUTOS ODEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO.


35 - DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHODRª. JULIANA DUARTE VENTURIMPROCESSO Nº .: 026080028157 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ROERTO CARLOS LAURINDO DA SILVAREQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR SAFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES A TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33-35, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 6000,00 (SEIS MILREAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS A PARTIR DOEVENTO DANOSO (24/10/2008) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIRDA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (07/04/2009). FICA OREQUERIDO INTIMADO CIENTE DE QUE DEVERÁ PROCEDER AOCUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA NO PRAZO DEQUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DEMULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.

36 - DR. EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHADR. THIAGO VIEIRA FRANCODRª. CAMILA MANCINI ANDRADEPROCESSO Nº .: 026080029650 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JONATHAN SEZANOCK GOMES DA SILVAREQUERIDO: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES A TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47-49, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL APENAS PARACONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$5000,00 (CINCO MIL REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS, COM JUROSA PARTIR DO EVENTO DANOSO (15/10/2008) E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA(13/04/2009). FICA O REQUERIDO INTIMADO CIENTE DE QUEDEVERÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DASENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITOEM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J,DO CPC.

37 - DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTODRª. ALINE FARIA DE OLIVEIRAPROCESSO Nº .: 026080013449 - COBRANÇAREQUERENTE: JUSTINIANO SILVA NETOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS SAFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO REQUERIDO PARA QUETOMEM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I,DA LEI 9099/95.

38 - DRª. ANGELA NUNES LAGEDR. EWERTON MIRANDA TREGGIAPROCESSO N.: 026070036426 - ANULATÓRIAREQUERENTE: ALEX MARVILA DE FREITASREQUERIDO: BANCO BRADESCO SA E OUTROFINALDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48-V, QUE INDEFERIU OSREQUERIMENTOS DE FLS. 47-48 E CONCEDEU AO AUTOR O PRAZODE DEZ DIAS PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

39 - DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVADR. NILTON CESAR SOARES SANTOSDRª. MARIA STELLA FIORILLO VALADÃOPROCESSO Nº .: 026080028645 - INDENZATÓRIAREQUERENTE: ROSALBA DE OLIVEIRA MORAESREQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI IND. E COM. LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES A TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47-49, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1500,00 (MIL EQUINHENTOS REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS APARTIR DO EVENTO DANOSO (08/05/2008) E CORREÇÃO MONETÁRIAA PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (13/04/2009). FICAO REQUERIDO INTIMADO CIENTE DE QUE DEVERÁ PROCEDER AOCUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA NO PRAZO DE

QUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DEMULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.

40 - DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTODR.ª ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO NOGUEIRAPROCESSO Nº .: 026080020832 - INDENZATÓRIAREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO MOYA MENEZESREQUERIDO: CENTER CELULARES MARATAIZES LTDA. ME;OFFICINA DO CELULAR LTDA.; SAMSUNGFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES A TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78-80, CUJO DISPOSITIVO SEGUETRANSCRITO: “ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA REQUERIDA OFFICINA DOCELULAR LTDA., JULGANDO, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AELA, EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VI, DO CPC E, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIDOS,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOSNA EXORDIAL, APENAS PARA CONDENAR AS DEMAIS REQUERIDASA, SOLIDARIAMENTE, RESTITUÍREM AO AUTOR O VALOR PAGOPELO APARELHO CELULAR, NO TOTAL DE R$ 499,00(QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), COM ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO”. FICA OREQUERIDO INTIMADO CIENTE DE QUE DEVERÁ PROCEDER AOCUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA NO PRAZO DEQUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DEMULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.

41 - DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROCESSO Nº .: 026050009559 - COBRANÇAREQUERENTE: ROBERTO FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ SALESFINALIDADE:INTIMAR O REQUERENTE A, NO PRAZO DE DEZ DIAS,PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR QUE EXTRAPOLA O LIMITE DAEXECUÇÃO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,PODENDO, CASO QUEIRA, ABRIR MÃO DE UM DOS BENSPENHORADOS.

ITAPEMIRIM - ES, 07 DE MAIO DE 2009.

FABIOLA LANA ENCARNAÇÃO BRANDÃOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA EXTRA

030070055857 INDENIZATÓRIA - JAIR FRANCISCO PAGOTO X JULIOSIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO - INTIMAR DRS.ESIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO OAB/ES 8978, ANA CECÍLIACARNEIRO OAB/ES 13.242, ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAROAB/ES 6523 E RAFAEL ARRIGONI SCARTON OAB/ES 14.528, PARACIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO DIA 07 DE MAIO DE 2009, PARA O DIA 17 DESETEMBRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS, CONFORME DESPACHO DEFLS. 194.

030040076355 BUSCA E APREENSÃO - BANESTES S/A X IRRIGAZONCOMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA LTDA. EOUTRO - INTIMAR DRS. JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2056E PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2009, PARA O DIA 03SETEMBRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

030060232623 EXECUÇÃO PROVISÓRIA - BANESTES S/A X IRRIGAZONCOMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA LTDA. EOUTRO - INTIMAR DRS. JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2056


E PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2009, PARA O DIA 03SETEMBRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

030099025071 CARTA PRECATÓRIA - SIBELLY TRANSPORTES LTDA. XFAZENDA SANTA LÚCIA PARTICIPAÇÃO E AGROPECUÁRIA S/A -INTIMAR DRS. MARCELLUS FERREIRA PINTO OAB/ES 13.409 EFLÁVIO CHEIM JORGE OAB/ES 262-B, PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASGERALDO SANTOS LIMA E JOSÉ DO NASCIMENTO, PARA O DIA 29DE JUNHO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.38.

030040023670 USUCAPIÃO - GERSON VIEIRA DA HORA E NOEMIA DEJESUS DA HORA - INTIMAR DRª GEÓRGIA RIBETI DE FREITASOAB/ES 8671, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 523, § 2º DO CPC, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 477 DOS AUTOS.

030099023407 REPARAÇÃO DE DANOS - DELTA ELETRIFICAÇÕES ESERVIÇOS LTDA. X BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS EOUTROS - INTIMAR DR. FÁBIO JORGE DELATORRE LEITE OAB/ES12.131, PARA RECEBER E DILIGENCIAR CARTA PRECATÓRIA DECITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA N.° 030.07.004775-5, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEMARIA EDINA SANQUETA DA SILVA, PELO PRESENTE EDITAL,INTIMO O SR. RONALDO FELIX DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,INSTRUTOR DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES,RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,FICA O MESMO SABENDO QUE FOI ARRECADADO OS SEUS BENSCONSTANTE DE: O QUINHÃO HEREDITÁRIO EM FACE DOFALECIMENTO DE SEU GENITOR O SR. MANOEL FÉLIX DA SILVA,FICANDO O DITO RONALDO FELIX DA SILVA, INTIMADO PARAENTRAR NA POSSE DO DITO BEM.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, PARA QUE DE FUTURO, NÃO POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO DURANTE 1 (UM) ANO, REPRODUZIDO DE DOIS EMDOIS MESES NO DIÁRIO OFÍCIAL E QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME, NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE 2008. EU, _________, ANDERSON CALMONAZEVEDO, CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE LINHARES-ES


O EXMO. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, JUIZDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE LINHARES-ES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA N.° 030.03.003325-9, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEARGEMIRO DUARTE SILVA, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMO O SR.JARNOU GARCIA DUARTE, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EDOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO OMESMO SABENDO QUE FOI ARRECADO OS SEUS BENS CONSTANTEDE: UM LOTE DE TERRAS DE N° 17, QUADRA 762, SITUADO NA RUAMONTANHA, LINHARES-ES, SOB O N° R-1-M.25.579, LIVRO 02;FICANDO O DITO JARNOU GARCIA DUARTE, INTIMADO PARAENTRAR NA POSSE DO DITO BEM.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, PARA QUE DE FUTURO, NÃO POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO DURANTE 1 (UM), REPRODUZIDOS DE DOIS EM DOISMESES, NO DIÁRIO OFICIAL E QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DECOSTUME, NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE 2008. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE

LINHARESRUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO

LISTA EXTRA II

JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS.CHEFE DE SECRETARIA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO.INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

DR. MARNE SEARA BORGES JUNIOR - OAB/ES 8.302.DRª SIDIRLENE SILVA BORGHI - OAB/ES 13.529.DRª DANIELE PELA BACHETI - OAB/ES 11.569.

PROCESSO Nº 030.02.000674-5.CIVIL PUBLICA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO:ESMAEL NUNES LOUREIRO E OUTROS.ADVOGADOS:DRª SIDIRLENE SILVA BORGHI - OAB/ES 13.529 E DR.MARNE SEARA BORGES JUNIOR - OAB/ES 8.302.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARAAPRESENTAREM QUESITOS E NOMEAREM ASSISTENTES TÉCNICOS.

PROCESSO Nº 030.09.902391-0.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.REQUERENTE: PEDRO BACHETTI.ADVOGADA:DRª. DANIELE PELA BACHETI - OAB/ES 11.569.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "ISTO POSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOCONSIGNADO NA INICIAL E, POR VIA REFLEXA, DETERMINO ARETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO DE PEDRO BACHETTI,NOS TERMOS DA INICIAL (FLS. 02/05), EXPEDINDO-SE OCOMPETENTE MANDADO DE REGISTRO."


LINHARES, 07 DE MAIO DE 2009.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARES

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(COM PRAZO DE 60 DIAS)

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL Nº 6408/08 - 030.08.005797-6

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO DEOLIVEIRA ROSA PEPINO, JUIZ DE DIREITO DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DELINHARES-ES, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO ALESSANDRO GOMESSOUZA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, AUTÔNOMO, NATURAL DELINHARES-ES, NASCIDO EM 07/02/1985, FILHO DE MILTON DUARTESOUZA E MARIA DA PENHA GOMES SOUZA.

FICA O DENUNCIADO, PELO PRESENTE EDITAL,INTIMADO DA SENTENÇA PROLATADA AS FLS. 31 NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:"(...), ISTO POSTO, ACOLHO OPARECER MINISTERIAL DE FL. 28 E JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ALESSANDRO GOMES SOUZA, NOS AUTOSQUALIFICADA, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO V, DO CÓDIGOPENAL.(...)"

ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PODERÁ, QUERENDO, APRESENTARRECURSO NO PRAZO DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,DETERMINOU O EXCELENTÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTEEDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, BEM COMO A FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES-ES, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2009.EU, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E ASSINEI.

LARISSA MOTA MARCHESICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARES

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(COM PRAZO DE 60 DIAS)

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL Nº 6750/08 - 030.08.012431-3

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO DEOLIVEIRA ROSA PEPINO, JUIZ DE DIREITO DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DELINHARES-ES, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO O AUTOR DEJAIR VIEIRA, BRASILEIRO,CASADO, NATURAL DE LINHARES-ES, FILHO DE CENOBIO VIEIRA EIRIA FERRAÇO VIEIRA.

FICA O AUTOR, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADODA SENTENÇA PROLATADA AS FLS. 42 NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTEDISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:"(...) ISTO POSTO, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE, EM FAVOR DE DEJAIR VIEIRA COMFULCRO NOS ARTS. 107, IV C/C 107, INC. VI DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, EM VIRTUDE DE TER OCORRIDO PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.(...)".

ASSIM, FICA AINDA CIENTIFICADO DE QUE, APÓS OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PODERÁ, QUERENDO, APRESENTARRECURSO NO PRAZO DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,DETERMINOU O EXCELENTÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTEEDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, BEM COMO A FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES-ES, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2009.EU, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E ASSINEI.

LARISSA MOTA MARCHESICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO VARA DE FAMÍLIA,

INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DE MARATAÍZES

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - N.º 20/2009

EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO CHEFE DE SECRETARIA: ANDREZA Mª. COSTA ASSIS CASTILHOLI

CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,INTIMO:

RETIFICANDO A LISTA DE Nº 18/2009 PUBLICADA EM 07/05/2009DR. JOSÉ MECENAS ALVESAÇÃO DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 069070031930 REQTE: MALVINA MACHADO COSTAREQDO:GUSTAVO MACHADO COSTA- PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 42 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, EJULGOU EXTINTO ESTE PROCESSO, COM APRECIAÇÃO MERITÓRIA,NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

ANDREZA Mª. COSTA ASSIS CASTILHOLICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL


PROCESSO: 069.04.002613-5ACUSADOS: RENAN LAIBER DOS SANTOS E OUTROSINCURSOS: ART. 157, §2º, I E II, E ART. 288, TODOS DO CPB

O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...


FAZ SABER AOS ACUSADOS VALMIR DE SOUZALOPES, VULGO "CHUPA CABRA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, PESCADOR,NASCIDO EM 14/09/1979, FILHO DE ALENTINO LOPES CUNHA E DEMARIA JOSÉ DE SOUZA LOPES E LEONARDO MEIRELLESBAHIENSE, BRASILEIRO, VULGO "LÉO GATO", BRASILEIRO,SOLTEIRO, PESCADOR, NASCIDO EM 16/08/1977, FILHO DEMARIZETE MEIRELLES BAHIENSE, OS QUAIS SE ENCONTRAM EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTA NOS AUTOS,QUE FICAM OS MESMOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZJOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N,CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 28/05/2009, ÀS 14:30HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊSDE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (07/05/2009).

JAIR REZENDE FILHOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 015/09

JUIZ QUE RESPONDE PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: PAULOMOISÉS DE SOUZA GAGNO CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTREESCREVENTES JURAMENTADOS: FLÁVIO DE MORAES E ILZAJOANA DE NADAI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:DR. CELSO LUIZ CAMPOSDR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. ELVIS CUNHA FARIASDR. ENOCK SAMPAIO TORRESDRª FRANCINE FAVARATO LIBERATODR. GERALDO RIBEIRO FILHODRª IVONETE BATISTA DE ALMEIDADR. JOSÉ CARLOS SAIDDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. JOSÉ GERALDO PINTO JUNIORDR. LEONARDO PICOLI GAGNODR. LUIZ ANTONIO TARDINDR. MACIEL FERREIRA COUTODRª MAGDA L R EGGERDR. MANOEL FERNANDES ALVESDR. MARCELO PAGANI DEVENSDRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASDRª MARIA ISABEL PONTINIDR. MARIO JORGE MARTINS PAIVADR. PAULO SÉRGIO RAGADRª RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDODR. VALMIR SOUZA TRINDADEDRª VIRGÍNIA LUCIA GROSSI ZUNTIDR. WESLEY MARGOTTO COSTA

DR. CELSO LUIZ CAMPOS - PROC. 038.08.005540-3 (CÓD. 14.068/08)RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTE: ORLANDINA PEREIRA

INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13HORAS E 40 MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETEMAIA”, SITO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.003294-9 (CÓD.13.705/08)AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQTE: HELENA MORGANREQDO: DOMINGOS RAMOS FERREIRAINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO ÀRECONVENSÃO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.02.001238-1 (CÓD.9.598/02)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: VALDIVINO FERREIRA DA SILVAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DE QUE A PERÍCIA MÉDICA FOI MARCADA PARA O DIA04 DE JUNHO DE 2009, ÀS 07 HORAS, NA UNIDADE DE SAÚDEÂNGELO PIASSAROLLI, RUA IBIRAÇU, 26, BAIRRO MARGARETH,NOVA VENÉCIA/ES, COM O DR. JOÃO LUIZ COSER; E, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR SEUS QUESITOS E ASSISTENTESTÉCNICOS, SE JÁ NÃO APRESENTADOS.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.07.001614-2 (CÓD.12.519-07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: CESÁR AUGUSTO TESSAROLLOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DE QUE A PERÍCIA MÉDICA FOI MARCADA PARA O DIA20 DE JUNHO DE 2009, ÀS 08 HORAS E 30 MINUTOS, NA RUAPARANÁ, 164, BAIRRO BEIRA RIO, NOVA VENÉCIA/ES, COM O DR.CELSO CARVALHO DE ARAÚJO; E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, SE JÁ NÃOAPRESENTADOS.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.07.003092-9 (CÓD.12.860/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ALEXSANDRO DE OLIVEIRAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2009, ÀS 14HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - PROC. 038.08.003175-0 (CÓD.13.686/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: RICARDO DE LUCAINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ADEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA PARA CITAÇÃO DOREQUERIDO, COM A OBSERVAÇÃO DE MUDOU-SE.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - PROC. 038.08.004977-8 (CÓD.13.948/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BV FINANCEIRA SA CFIREQDO: IVONE RODRIGUES PEREIRAINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ACERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 30V.,INFORMANDO QUE DEIXOU DE APREENDER O VEÍCULO, VISTOQUE NÃO O ENCONTROU NO ENDEREÇO INDICADO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - PROC. 038.09.001084-4 (CÓD.14.337/09)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: NILSO ROBERTO DE MORAIS


INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 44 QUE, INDEFERIU OREQUERIMENTO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.08.005307-7 (CÓD. 13.996/08)AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTE: GENIVALDO FORNACIARI GARCIA E OUTROREQDO: ESPÓLIO DE TITO DOS SANTOS NEVES E OUTROSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, INSTRUIR OS OFÍCIOS E MANDADOSCOM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA PLANTA DO IMÓVELUSUCAPIENDO.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.09.001703-9 (CÓD. 14.451/09)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: JOHN LENON DOS SANTOS GADEIA, REP. POR ARLINDOJOVINO GADEIAREQDO: BCS SEGUROS S/AINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14 HORAS E 40MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.09.001711-2 (CÓD. 14.452/09)AÇÃO COBRANÇAREQTE: ALAIDES BUSSREQDO: BCS SEGUROS S/AINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13 HORAS E 20MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.09.001707-0 (CÓD. 14.453/09)AÇÃO COBRANÇAREQTE: GESSIKA MACHADO TELESREQDO: BCS SEGUROS S/AINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14 HORAS E 20MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.09.001708-8 (CÓD. 14.454/09)AÇÃO COBRANÇAREQTE: LUIZ SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRAREQDO: BCS SEGUROS S/AINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15 HORAS E 40MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.09.001710-4 (CÓD. 14.455/09)AÇÃO COBRANÇAREQTE: FELIX APOLINARIO TRINDADEREQDO: BCS SEGUROS S/AINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15 HORAS E 20MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.09.001713-8 (CÓD. 14.456/09)AÇÃO COBRANÇAREQTE: ERASMO FRIGÉRIO DE LIMAREQDO: BCS SEGUROS S/AINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 15 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.09.001716-1 (CÓD. 14.457/09)AÇÃO COBRANÇA

REQTE: EDIR MOREIRA GALVÃOREQDO: BCS SEGUROS S/AINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13 HORAS E 40MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.09.001709-6 (CÓD. 14.458/09)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PAULO FERRUGINEREQDO: BCS SEGUROS S/AINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.09.001706-2 (CÓD. 14.459/09)AÇÃO COBRANÇAREQTE: ANTÔNIO DE PÁDUA TIBURTINOREQDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 16 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.09.001714-6 (CÓD. 14.460/09)AÇÃO COBRANÇAREQTE: LEONIS PANNIREQDO: BCS SEGUROS S/AINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - PROC. 038.06.000482-7 (CÓD.11.503/06)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CASA DO ADUBO LTDA.REQDO: OCTÁVIO AYRES DE FARIAS FILHOINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ODETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORESE A RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO AO DETRAN-ES.

DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATO - PROC. 038.09.001220-4 (CÓD.14.361/09)AÇÃO MONITÓRIAREQTE: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTOREQDA: POLINORTE - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GRANITOS LTDA.- MEINTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 61 QUE, COM BASE NO ARTIGO 6ºDA LEI 11.101/05, SUSPENDEU O FEITO FACE A TRAMITAÇÃO DEAÇÃO DE FALÊNCIA MOVIDA CONTRA A REQUERIDA ( Nº038-08.001625-6).

DRS. GERALDO RIBEIRO FILHO E JOSÉ CARLOS SAID - PROC.038.08.004523-0 (CÓD. 13.877/08)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: JOSÉ MILTON PEREIRA DOS SANTOSREQDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DRª IVONETE BATISTA DE ALMEIDA - PROC. 038.09.001550-4 (CÓD.14.425/09)RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS LAVAGNOLA


INTIMADA A, EM 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO,POR INSTRUMENTO PÚBLICO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ASSIMCOMO A DECLARAÇÃO DE POBREZA.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.09.001682-5 (CÓD.14.441/09)EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCEPTO: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/AINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER A EXCEÇÃO.

DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES E VIRGÍNIA LUCIA GROSSI ZUNTI- PROC. 038.08.004623-8 (CÓD. 13.893/08)EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXQTE: UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOEXECUTADO: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRAINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 77/78 QUE, COM FULCRO NOARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO OPROCESSO. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10 % DOVALOR DA EXECUÇÃO CORRIGIDA, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 3ºDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR - PROC. 038.08.000369-2 (CÓD.13.304/08)EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXQTE: TENAX DO BRASIL LTDA.EXECUTADA: MINERACAN COMÉRCIO INTERNACIONALINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DOPERITO, FIXADOS EM R$ 1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REAIS).

DR. LEONARDO PICOLI GAGNO - PROC. 038.06.001067-5 (CÓD.11.624/06)AÇÃO CAUTELARREQTE: FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQDA: AMERICAN COFFE S/AINTIMADO DE QUE O PEDIDO DE FLS. 126 NÃO TEM AMPARO LEGALE FOI INDEFERIDO.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - PROC. 038.09.001127-1 (CÓD. 14.345/09)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: DENNWER SANDRE BOLDRINIREQDO: TAP-AIR PORTUGALINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃODE HIPOSSUFICIÊNCIA, CONSOANTE ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50. SOBPENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

DR. MACIEL FERREIRA COUTO - PROC. 038.08.005141-0 (CÓD.13.982/08)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: TARCÍSIO SCARTONREQDA: POLINORTE - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GRANITOS LTDA.- MEINTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 103 QUE, COM BASE NO ARTIGO6º DA LEI 11.101/05, SUSPENDEU O FEITO FACE A TRAMITAÇÃO DEAÇÃO DE FALÊNCIA MOVIDA CONTRA A EXECUTADA ( Nº038-08.001625-6).

DRª MAGDA L R EGGER - PROC. 038.08.005324-2 (CÓD. 13.993/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/AREQDO: ODILON SOARES FERREIRA FILHOINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NODISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENOU A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,CASO HOUVER, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.07.001162-2 (CÓD.12.441/07)AÇÃO ORDINÁRIA

REQTE: MANOEL COSTA GALVÃOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2009, ÀS 13HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. MARCELO PAGANI DEVENS - PROC. 038.07.004212-2 (CÓD.13.115/07)AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQDOS: ADÉLIA RAMLOW REETZ E OUTROINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DOPERITO, FIXADOS EM R$ 2.790,00 (DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTAREAIS).

DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS - PROC.038.08.005074-3 (CÓD. 13.959/08)EMBARGOS DE TERCEIROEMBTES: LUIZ CARLOS CORONA E OUTROEMBDOS: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROINTIMADA A, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO ANTE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA PARACITAÇÃO DE DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTO (MUDOU-SE).

DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS - PROC.038.09.000942-7 (CÓD. 14.321/09)RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTE: GILSON PAULO BERGAMIMINTIMADA A, EM 30 (TRINTA) DIAS, ATENDER A COTA MINISTERIALÀS FLS. 21.

DRª MARIA ISABEL PONTINI - PROC. 038.04.000922-7 (CÓD. 10.376/04)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTES: VERA LÚCIA VENTORIM MOREIRA E OUTROSREQDA: GRANASA GRANITOS NACIONAIS S/AINTIMADA A, EM 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO,RECEBER A GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXASJUDICIÁRIAS E FAZER O PREPARO PRÉVIO DA CARTA PRECATÓRIAPARA OITIVA DA TESTEMUNHA LUIZ CERQUEIRA, QUE FOIDEVOLVIDA A ESTA COMARCA PARA SER PREPARADA.

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - PROC. 038.06.000381-1 (CÓD.11.514/06)EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXQTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.EXECUTADA: MARIA GORETI JACOBSEN MAIERINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 66/67.

DR. PAULO SÉRGIO RAGA - PROC. 038.08.002669-3 (CÓD. 13.628/08)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAREQDO: NEUMARCOS MINERAÇÃO LTDA.INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR OSUBSTABELECIMENTO DE FLS. 51, SOB PENA DEDESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 50.

DRª RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO - PROC. 038.09.001120-6(CÓD. 14.344/09)ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQTE: JOÃO LUIS DE SÁINTIMADA A, EM 30 (TRINTA) DIAS, TRAZER COMPROVAÇÃO DAHIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 20, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.036/90.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - PROC. 038.09.000847-5 (CÓD.14.304/09)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: NEDES FERNANDES BARCELOSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 23/24 QUE, COM BASE NO ARTIGO269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROU EXTINTO O


FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS FINAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DO AUTOR.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - PROC. 038.09.001153-7 (CÓD.14.347/09)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: SHIRLENEI NOGUEIRA COMBRAINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 17 QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO E,PARA EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 19V., INFORMANDO QUE DEIXOU DEDAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO, POIS CONSTATOUQUE A REQUERIDA MUDOU-SE PARA JARDIM AMÉRICA - CARIACICA,HÁ MUITOS ANOS. SEU TELEFONE ERA 9968 7095.

DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - PROC. 038.09.001680-9 (CÓD.14.446/09)REVISÃO CONTRATUALREQTE: JOÃO RANIERI SHERRERREQDO: BANCO BRADESCO S/AINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃODE HIPOSSUFICIÊNCIA, CONSOANTE ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50. SOBPENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.



DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MILE NOVE (2009). EU, ILZA JOANA DE NADAI, ESCREVENTEJURAMENTADA QUE DIGITEI.

WAGNER SILVESTRECHEFE DE SECRETARIA

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 5.827/08 (038.08.004615-4)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: AVAILSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDANOS AUTOS MENCIONADOS, ACOSTADA ÀS FLS. 103.

PROCESSO Nº 5.895/09 (038.07.003153-9)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ ROBERTO EDVALDO DO MISSIAS.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 60/Vº O QUALTRANSCREVO: " 1) INTIME-SE O ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR.2) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO DEFENSOR. 13/04/2009.RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA - JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 5.740/08 (038.08.003566-0)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JÉSSYKA PEDRO E OUTROADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES -OAB/ES 4.012. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RAZÕESDO RECURSO, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 5.964/09 (038.09.000848-3)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LINDOMAR SILVA, VULGO "DOMAR"ADVOGADO: DR. EBER ALVES TRISTÃO JÚNIOR - OAB/ES 14.902. OBJETO: INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOSAUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSSETE (07) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E NOVE(2009). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08

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CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO Nº 5.444/07 (038.07.003271-9)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: PAULO HENRIQUE PERUCHI DIASADVOGADO: DR. VALDEMI GADIOLI - OAB/ES 4.100. OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDANOS AUTOS MENCIONADOS, ACOSTADA ÀS FLS. 133.

PROCESSO Nº 5.122/06 (038.06.001570-8)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DENÍSIO FERREIRA BARBOSA.ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111/B. OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDANOS AUTOS MENCIONADOS, ACOSTADA ÀS FLS. 65.

PROCESSO Nº 5.541/08 (038.07.003986-2)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO SILVA SIRILO, VULGO "JOÃO CAMBÃO"ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES 5.067. OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDANOS AUTOS MENCIONADOS, ACOSTADA ÀS FLS. 60/62.

PROCESSO Nº 4.833/05 (038.05.001543-7)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANGELIM PERTALI NETO, VULGO "NENEM" E PEDROPERTALIADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO


FÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NA RUA SALVADORCARDOSO, Nº 120, CENTRO, NOA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 28DE MAIO DE 2009, ÀS 12H 10MIN, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA ADMONITORIA DO RÉU ANGELIM PERTALI.

PROCESSO Nº 5.487/07 (038.07.003972-2)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LUIZ CARLOS SANTANAOBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ASRAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS MENCIONADOS.



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CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO: 5.763/08 (038.08.004159-3)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, FERNANDO ROQUE DOSSANTOS, PAULO GEOVANI DE SOUZA AFONSO, OTÁVIO MERCÊS,LUCIANO FRANCISCO, WELDER SOUZA ANDRELINO JOÃO PAULOGURGEL DOS SANTOS, LUIZ PAULO DOS SANTOS, MARCOS GALVÃOBRUZELLO CABALINI E MARZZIA DE ARAÚJO CONTARATO..ADVOGADOS: DR. VALDEMI GADIOLI - OAB/ES Nº 4.100; DR.NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111-B; DR. JOSÉ FERNANDESNEVES - OAB/ES Nº 2.516, E DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE -OAB/ES Nº 1.875. OBJETO: INTIMAÇÃO DA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME QUÍMICOACOSTADO ÀS FLS. 610/612, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SEACERCA DO MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.



COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO MATEUS

PRIMEIRA VARA CÍVEL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO- PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS -

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, MM. JUÍZADE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE SÃO MATEUS - ES, POR NOMEAÇÃODA FORMA DA LEI, ETC...

PELO PRESENTE E CUMPRINDO DETERMINAÇÃOJUDICIAL NOS AUTOS N.º 047.07.005917-6 (230/07), ALUSIVOS À AÇÃO

DE INSOLVÊNCIA CIVIL, EM QUE IVANETTE TOTTOLA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA CI N.º 36.077.469-6 EDO CPF N.º 361.384.525-34, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA DOZE,CASA 16, BAIRRO COHAB, SÃO MATEUS/ES, VEM ATRAVÉS DESTE,CONVOCAR OS CREDORES DA REQUERENTE ACIMA QUALIFICADA,PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAREM ADECLARAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS, ACOMPANHADO DO RESPECTIVOTÍTULO, NA FORMA DO ARTIGO 761, II, DO CPC, EM RAZÃO DADECRETAÇÃO DA INSOLVÊNCIA CIVIL DA REQUERENTE, ATRAVÉSDA SENTENÇA DE FLS. 55Vº/56, TENDO SIDO NOMEADO, SOBCOMPROMISSO, O CECAPI - CENTRO DE CAPACITAÇÃOPROFISSIONAL ADMINISTRADOR DA MASSA. E PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE A TERCEIROSINTERESSADOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME, E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. DADO E PASSADONESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS 04 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2009. EU (JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,O DIGITEI E SUBSCREVO.

FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. CELSO CIMADON - OAB/ES 1.758PROCESSO : 047.09.911272-5AÇÃO : NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE : CELSO CIMADON E OUTRAREQUERIDO : ROGÉRIO PINTO PERCHEN E OUTROSFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA INSPEÇÃO JUDICIAL DESIGNADAPARA O DIA 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 14 HORAS, CUJA SAÍDA PARA OLOCAL SERÁ, NO REFERIDO HORÁRIO, DA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO.

ADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673PROCESSO : 047.09.909583-9AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FIAT S/AREQUERIDO : ALBINA FUNDÃO RIOSFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRANINFORMANDO QUE PROCEDEU A RESTRIÇÃO JUDICIAL NOREGISTRO DO VEÍCULO E AINDA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO CITOU AREQUERIDA E NÃO ENCONTROU O VEÍCULO E PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS.

ADVOGADO : DR. LEANDRO SOUZA DA SILVA - OAB/MG 102.588PROCESSO : 047.09.911620-5AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : JOHAN RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 403,96(QUATROCENTOS E TRÊS REAIS, TOCENTOS E QUARENTA E CINCOREAIS E QUATORZE CENTAVOS).

ADVOGADO : DRª TATIANA APARECIDA OTONI - OAB/ES 12.587PROCESSO : 047.05.000231-1AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : EDUARDO MIRANDOLA E OUTRO


REQUERIDO : ---FINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOSAO ARQUIVO.

ADVOGADO : DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766PROCESSO : 047.03.002032-6AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : JULIO INOCENCIO DO ROSÁRIOFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DE PRAZO PARAAPRESENTAR EMBARGOS, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.

ADVOGADO : DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-BDR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE - OAB/ES 13.394 PROCESSO : 047.05.005829-7AÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO : JOHNNY SOUSA MARRANEFINALIDADE : MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EPERTINENTES NO QUE TANGE A REGULAR CITAÇÃO DA PARTEREQUERIDA, FICANDO ADVERTIDOS DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

ADVOGADO : DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874PROCESSO : 047.03.002206-6AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : JORGE BARBOSA CARANREQUERIDO : MARIA DE NAZARE AZEVEDO DE OLIVEIRA - MEFINALIDADE : MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO : DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609DR. FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071PROCESSO : 047.06.003105-2AÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : LUIZ ANTÔNIO SIVIERI - MEFINALIDADE : MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EPERTINENTES, FICANDO ADVERTIDOS DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ADVOGADO : DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898DRA, SILVANA GALAVOTTI PAIVA - OAB/ES 12706PROCESSO : 047.06.004868-4AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : PIANNA VEÍCULOS LTDA..REQUERIDO : MIROMA TRANSPORTES LTDA..FINALIDADE : MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EPERTINENTES, FICANDO ADVERTIDOS DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO : DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874DR. SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - OAB/SP 252257PROCESSO : 047.05.004902-3AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : JORGE BARBOSA CARANREQUERIDO : MARLENE BONOMOFINALIDADE : MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EPERTINENTES, FICANDO ADVERTIDOS DE QUE A INÉRCIA

ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

ADVOGADO : DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1.875PROCESSO : 047.08.007273-0 AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : FRANCISCO BARCELOS CORREIAREQUERIDO : ARACRUZ FLORESTAL E OUTROFINALIDADE : APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO : DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13621PROCESSO : 047.09.910413-6AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO : MARCELO SOARES DA SILVAFINALIDADE : PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASSINAR APETIÇÃO DE FL. 18.

ADVOGADO : DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BDR. MARNE SEARA BORGES - OAB/ES 1517DR. MARNE SEARA BORGES JUNIOR - OAB/ES 8302PROCESSO : 047.07.004966-4AÇÃO : CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSREQUERIDO : ALEXANDRE DE APARECIDA MORAISFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.117/141, E CASO QUEIRAM REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DEDIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

SÃO MATEUS, 07 DE MAIO DE 2009.

JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS.

JUÍZA SUBSTITUTA - DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - BEL. JOÃO J HEMERLY

AÇÃO PENAL Nº 047040039118.ACUSADO: DANIEL VITÓRIA DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO(S): DRS. HELENO ARMANDO DE PAULA E JOSELITAASSIS DE LIMAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARAMAIFESTAREM-SE QUANTO AO INTERESSE NA PRODUÇÃO DEPROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO PARA ESCLARECER NOS AUTOSO ATUAL PARADEIRO DOS ACUSADOS.

AÇÃO PENAL Nº 047080020200.ACUSADO: MOYSÉS QUEIROZ DO NASCIMENTOADVOGADO(S): DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL O ACUSADO FOI CONDENADO A QUATRO ANOS DERECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, POR INFRAÇÃO AO ART. 158 "CAPUT"DO CP, EM REGIME ABERTO.

AÇÃO PENAL Nº 047080049282.ACUSADO: CRISTÓVÃO CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(S): DRª JOSELITA ASSIS DE LIMAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL O ACUSADO FOI CONDENADO A QUATRO ANOS E TRÊSMESES DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, POR INFRAÇÃO AO ART. 157§ 2º I NF ART. 14, II, AMBOS DO CP, EM REGIME SEMI-ABERTO.

AÇÃO PENAL Nº 047080035026.ACUSADO: WESLEY ROCHAADVOGADO(S): DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMA


INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL O ACUSADO FOI CONDENADO A CINCO ANOS E QUATROMESES DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, POR INFRAÇÃO AO ART. 157§ 2º, I E II NF ART. 14, II, AMBOS DO CP, EM REGIME SEMI-ABERTO.

AÇÃO PENAL Nº 047080057657.ACUSADO: CARLOS RODRIGO BARRETO CASTILHOADVOGADO(S): DR. GILSON GUILHERME CORREIAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARAAPRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO.

SÃO MATEUS, 07 DE MAIO DE 2009.

JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO MATEUS

JUIZ DE DIREITO: DR. ALCENIR JOSÉ DEMOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCREVENTE JURAMENTADO: EVALDO REINAN FONTESSIMÕES

GABARITO Nº 021/2009

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025 DR. RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO - OAB/ES7.694PROCESSO Nº : 741/2003 - 047.03.004493-8AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: WALKÍRIA BASTOS GOMESREQUERIDO: JAIRO ARANA E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 149,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃOCOM BASE NO ARTIGO 795, DO CPC, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDA-SE ONECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ... "

ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8.163 DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13.093PROCESSO Nº : 08/2007 - 047.07.000103-8AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: EVANDRO JOSÉ BARCELOSREQUERIDO: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, PARA, QUERENDO, REQUERER OQUE LHES APROUVER, NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO: DR. BENEDITO SALES SOUZA - OAB/ES 7.493PROCESSO Nº : 653/2007 - 047.07.003744-6AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: HUMBERTO CHIEPPE DE JESUSREQUERIDO: JORGE MOTTA GOMESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS (UMA VEZ FRUSTADA APENHORA POR MANDADO), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.

ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8.145 DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3.190PROCESSO Nº : 360/2003 - 047.04.003213-9AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: GRÁFICA BOROTO LTDA. - MEREQUERIDO: RÓBSON HÉLDER SANTOS SILVAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 145,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: " ... EMFACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO

AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. EM VIRTUDE DO ACORDO FORMULADO PELASPARTES, SUSPENDO AS PRAÇAS DESIGNADAS NO DESPACHO DE FL.126. ... "

ADVOGADO: DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - OAB/ES8.992 DRª LETÍCIA CARDOZO FERNANDES - OAB/ES 14.491PROCESSO Nº : 727/2007 - 047.07.004258-6AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: RODRIGO BORGO FEITOSAREQUERIDO: VIVO S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 107,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃOCOM BASE NO ARTIGO 795 DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃODO RESPECTIVO ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DAIMPORTÂNCIA PENHORADA A FL. 101, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDA-SE ONECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEMCONSECTÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EIS QUE INDEVIDOS NESTA SEDE.... "

ADVOGADO: DRª ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES6.692PROCESSO Nº : 17/2003 - 047.04.000423-7AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ BRAGA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ASTÉRIO DE SOUZA SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS (UMA VEZ FRUSTADA APENHORA POR MANDADO), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º, DA LJE.

ADVOGADO: DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/ES5.595PROCESSO Nº : 176/2009 - 047.09.911614-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANTÔNIO LAURENTINO DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 26,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR, PARCIALMENTE,TRANSCRITA: " ... ASSIM, CARACTERIZADA A RELAÇÃO DECONSUMO, PROMOVO O ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ESTATUTOCONSUMERISTA. ... QUANTO AO PEDIDO LIMINAR DE CONCESSÃODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEIXO, NESTE MOMENTO,DE APRECIÁ-LO, TENDO EM VISTA O QUE REZA NO CAPUT DO ART.54 DA LEI 9.099/95

ADVOGADO: DR. BERÍLIO DOS SANTOS NETO - OAB/ES 12.106DR. RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14.025PROCESSO Nº : 01/2009 - 047.09.909554-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MÔNICA BOA VIRTUOSOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 81,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: " ...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES ÀS FLS. 76/77.EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM OJULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO AMPARADO NASDISPOSIÇÕES DO ARTIGO 269/ III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... "

ADVOGADO: DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326PROCESSO Nº : 122/2009 - 047.09.911285-7AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SISTEMA INTERNACIONAL DE SAÚDE DE BRASIL S/A- LTDA.REQUERIDO: GMC ENGENHARIA LTDA. MACAÉ


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARACOMPROVAR A CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, JUNTANDO AOSAUTOS O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO ATUALIZADO, EXPEDIDOPELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TENDO EM VISTACONSTAR A SUA CONDIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADANA PETIÇÃO DE FLS. 04/07, O QUE A TORNA PARTE ILEGÍTIMA PARADEMANDAR NESTE JUIZADO.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025 DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524PROCESSO Nº : 17/2009 - 047.08.000213-3AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: EVANY BATISTA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO BANESTES - AGÊNCIA SÃO MATEUSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ANTE O ACIMA EXPENDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, COM ESPEQUE NO ART. 269, I, DO CPC, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORA. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. ... "

ADVOGADO: DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9.815PROCESSO Nº : 792/2007 - 047.07.004671-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WILSON BATISTA DE SOUZA MEREQUERIDO: SUPERMAQ - KS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA.MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS (UMA VEZ FRUSTADA APENHORA ON-LINE), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º, DA LJE

ADVOGADO: DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES11.764DRª INGRID PEREIRA FERNANDES - OAB/ES 15.162DRª DÉBORA AMBROSINI GUICHARD - OAB/RS 71.538PROCESSO Nº : 711/2008 - 047.08.006812-6AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUCIMAR DA SILVA LIMAREQUERIDO: SUL FINANCEIRAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/46,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR, PARCIALMENTE,TRANSCRITA: " ... ANTE O ACIMA EXPENDIDO, E TUDO O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, ATENTO AO COMANDO INSERTO NO ART. 6ºDA LJE, ESTOU QUE A DECISÃO MAIS JUSTA E EQUÂNIME PARA ODESLINDE DESTA QUAESTIO É O ACOLHIMENTO PARCIAL DAPRETENSÃO AUTORAL, PELO QUE, COM ESPEQUE NO ART. 269, I, DOCPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSTANTE DAINICIAL E, POR VIA REFLEXA, CONDENO A EMPRESA A PAGAR ÀREQUERENTE, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS SOBREDITOSDANOS MORAIS, O VALOR DE R4 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOSREAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DO AJUIZAMENTODA DEMANDA. ADEMAIS, DETERMINO QUE A REQUERIDA, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EXCLUA O NOME DA REQUERENTE DETODOS OS ÓRGÃOS RESTRITIVOS (SPC, SERASA E OUTROS),REFERENTE À PARCELA 01/36 DO CONTRATO Nº 50177280, SOB PENADE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). OFICIE-SE,PARA CUMPRIMENTO. ... "

ADVOGADO: DRª GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI -OAB/ES 12.904DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES 6.051PROCESSO Nº : 681/2008 - 047.08.006204-6AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: VALDEVINO SIMÕES DE OLIVEIRAREQUERIDO: BCS SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 84,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82. ANTE OEXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO CPC, EXTINGO OPRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ E, VIA DE

CONSEQÜÊNCIA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,PROCEDA-SE O NECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. ... "

SÃO MATEUS (ES), 07 MAIO 2009

MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - 1ª VARA CÍVEL

COMARCA DE ALEGRE

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 10 DIAS.

O DOUTOR MARCELO MATTAR COUTINHO,JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCADE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRE, TRAMITA A AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO Nº 17417 (002080038893-4) EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE SANTA FÉ ENERGIA S/A E COMOREQUERIDOS MANOEL ALVES DE ASSIS E OUTRO FICAM OSINTERESSADOS INTIMADOS DE QUE FORA SOLICITADO PELAPARTE REQUERIDA MANOEL ALVES DE ASSIS E IDENY OLIVEIRA DEASSIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 32 § 2º DO DL 3.365/41, OLEVANTAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 80% DOVALOR DE R$ 419.199,85 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL, CENTOE NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CINCO CENTAVOS)OFERECIDO E DEPOSITADO PELA PARTE REQUERENTE,REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 12,30 HASITUADA NA FAZENDA CONHECIDA COMO “SÍTIO SÃO LOURENÇO”,DISTRITO DO ARARAI, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES DE PROPRIEDADEDOS REQUERIDOS, QUE SE ENCONTRA MATRICULADA SOB OSNÚMEROS 3.538, DO LIVRO 2-R, FLS. 191; Nº 3.882, LIVRO 2-T, FLS. 54 ENº 1716, LIVRO 2-I, FLS. 123, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEISPARA FORMAÇÃO DO RESERVATÓRIO E ÁREAS DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE, E PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, NOS CASOS DE LEVANTAMENTO DO PREÇO, NAFORMA DO ARTIGO 34 DO DL 3.365/41.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, MANDOU O MM JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTEEDITAL DE INTIMAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO CONFORME DISPÕE OARTIGO 232, INCISO III DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE 2009. EU, ELIANE REZENDE ALBANI, CHEFE DESECRETARIA, O SUBSCREVO.

ELIANE REZENDE ALBANICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE DOMINGOS

MARTINS


LISTA Nº . 012/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESBERNARDOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI

1- CARTA PRECATÓRIA 017080019296 (ORIUNDA DA COMARCA DEITAGUAÇU-ES)REQUERENTE: BANCO FINASA S.AREQUERIDO: ALINE MÁRCIA BARBOSA DESSABATADVOGADOS: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR-OABA-ES.11673INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOS AUTOSSUPRA. NA HIPÓTESE DO NÃO PAGAMENTO SERÁ CANCELADA ADISTRIBUIÇÃO DO FEITO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 257 DOCPC.

2- CAUTELAR 017090006218REQUERENTE: RODRIGO BROSEGUINIREQUERIDO: CORRETORA E TRANSPORTADORA NUTRITUDO LTDA.E OUTROADVOGADOS: DRª SORAYA APARECIDA SILVEIRALEAL-OAB-ES.9498INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTARCAUÇÃO IDÔNEA, SOB PENA DE PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDAAQUI DEFERIDA.

3- FALÊNCIA 017040007282REQUERENTE: RICEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: GOLDEN FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADOS: DR. UDNO ZANDONADE-OAB-ES. 9141INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO DESPACHO DE FL. 128: " ...3- OSAUTOS EXECUTÓRIOS REFERENTES À CONDENAÇÃO (HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS), DEPENDEM DE INICIATIVA DA PARTE.AGUARDE-SE, POIS, POR SEIS MESES (ART. 475-J, §5º, CPC)".

4- COBRANÇA 017090006416 (JEC)REQUERENTE: CLETO DELARMELINA-MEREQUERIDO: PEDRO FRASSON E ANGÉLICA BRANDÃO FRASSONADVOGADOS: DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA-OAB-ES.6639INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2009, ÀS14H30MIN.

5- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 017090006408 (JEC)REQUERENTE: CLETO DELARMELINA-MEREQUERIDO: ESTEPHANIA APARECIDA GALVANI MÓDOLOADVOGADOS: DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA-OAB-ES.6639INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, COMPARECER À AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2009, ÀS 14H.

6- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 017090006713 (JEC)REQUERENTE: AZUL SAUNAS E PISCINAS LTDA.REQUERIDO: TIAGO BONDIADVOGADOS: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO-OAB-ES.8883INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2009, ÀS13H30MIN.

7- INDENIZATÓRIA 017090006358 (JEC)REQUERENTE: GUSTAVO GIUBERTI LARANJAREQUERIDO: BANCO BANKPAR S.A CARTÕES AMERICAN EXPRESSS.AADVOGADOS: DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA-OAB-ES. 10.619INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 01 DE JULHO DE 2009, ÀS 13H.

8- RESSARCIMENTO DE DANOS 017080006574 (JEC)REQUERENTE: JOMADEIRAS LTDA-ME

REQUERIDO: JOSÉ CARLOS MARTINS SANTOS E REGINALDO LIMADE SOUZAADVOGADOS: DR. EIDIANO JOSÉ MAURO-OAB-ES. 8961INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2009, ÀS16H30MIN.

8- INDENIZATÓRIA 017080021565REQUERENTE: CARLA ROBERTA TONOLIREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S.AADVOGADOS: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR-OAB-ES. 6051-DR. BERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETO-OAB-ES. 12.106-DRª JANEMORAES-OAB-ES. 10862-DR. ROBERTO GRILLO FERREIRA-OAB-ES.9024INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA, CASO QUEIRAM,COMPARECEREM NO DIA 26 DE MAIO DE 2009, ÀS 9 HORAS, NACLÍNICA MÉDICA (AO LADO DO HOSPITAL FHASDOMAR), NOCENTRO DE DOMINGOS MARTINS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIADESIGNADA, A SER REALIZADA PELO PERITO NOMEADO, DR.MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR, CUMPRINDO AO AUTORCOMPARECER AO LOCAL NO HORÁRIO DESIGNADO, DE POSSE DOSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA,INCLUSIVE OFÍCIO EXPEDIDO PELO CARTÓRIO, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INDENIZATÓRIA Nº 017080021565, MOVIDA POR CARLAROBERTA TONOLI EM FACE DE BRADESCO SEGUROS S.A.

9- REPARAÇÃO DE DANOS 017040002119REQUERENTE: LUIZ CARLOS KROHLING E OUTROREQUERIDO: JOSÉ LUIZ MONTEIRO GAIOTTI E OUTROADVOGADOS: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO-OAB-ES. 4944-DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO- OAB-ES.112-AINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA(ART. 125, IV, CPC), DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2009, ÀS16H.

DOMINGOS MARTINS, 07 DE MAIO DE 2009.

ROMÉRIO GERHARDT BORTULINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCADE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVO, SE PROCESSOU AOS TERMOS LEGAIS,UMA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE Nº 020.08.002373-0, MOVIDA PORZILMA PACHECO NELES CONTRA SIRLENE RAMOS DA SILVA, NAQUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É ASEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA EXORDIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE SIRLENERAMOS DA SILVA, NOS AUTOS QUALIFICADA, COM DECLARAÇÃODE QUE APESAR DE CONTAR COM A MAIORIDADE, ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SER PORTADORA DEDOENÇA MENTAL PERMANENTE, TUDO CONFORME LAUDOMÉDICO ALUDIDO. NOMEIO CURADORA DA INTERDITANDA AREQUERENTE, ZILMA PACHECO NELES, QUE NÃO PODERÁ DEQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS OUIMÓVEIS, PERTENCENTES A SIRLENE RAMOS DA SILVA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM


BENEFÍCIO DA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DAINTERDITA. OUTROSSIM, FACE A INEXISTÊNCIA DE BENS, SALVO AAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ, QUE É SUFICIENTE PARA OSGASTOS MENSAIS E AINDA CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ART.1190 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSO A CURADORA DAESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL (ART. 1187 DO CPC).APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DECURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕES MENCIONADAS.PROCEDA-SE DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROVIDENCIANDO A IMEDIATAINSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, EPUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL PORTRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDOCONSTAR NOS EDITAIS, O NOME DA INTERDITA E DA CURADORA, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. NOS TERMOSDO ART. 29, §§ 1º E 2º DO CÓDIGO DE NORMAS, DETERMINO AINDA,A VEDAÇÃO QUANTO AO USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMOQUE AUTENTICADA, COMO INSTRUMENTO GERADOR DE DIREITOS,SEM QUE ESTEJA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIOCOMPETENTE, SALIENTANDO-SE AINDA, QUE “É VEDADO O USODE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARAFINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS”, § 2°.DETERMINANDO POR ÚLTIMO, QUE O PRESENTE COMANDOSENTENCIAL SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI 6.015/73. NO MAIS, OBSERVE A SERVENTIA OINTEIRO TEOR DO PROVIMENTO ACIMA REFERIDO. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA JÁ CONCEDIDA. NOTIFIQUE-SE O ÓRGÃO MINISTERIAL.P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. GUAÇUÍ, ES, 16DE ABRIL DE 2009. (ASS) AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, JUÍZA DEDIREITO”.

DADO E PASSADO AOS 28 DIAS DO MÊS DE ABRIL DOANO 2009, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EU, LIDIA MOREIRA AMARAL, ESTAGIÁRIA DEDIREITO, O DIGITEI E EU, LYANA KARLA SPALA ATAÍDE POLIDO,CENTRAL DE CUMPRIMENTO, O CONFERI.

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANTCHEFE DE SECRETARIA

ASSINA CONFORME PORTARIA 003/2008

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA,MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ªVARA DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI E ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVO, SE PROCESSOU AOS TERMOS LEGAIS,UMA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE Nº 020.08.002496-9, MOVIDA PORMARIA LUCIMAR DE SOUZA CONTRA HELIANA MARIA DE SOUZASILVA, NA QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA É A SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL PARA DECRETARA INTERDIÇÃO DE HELIANA MARIA DE SOUZA SILVA, NOS AUTOSQUALIFICADA, COM DECLARAÇÃO DE QUE APESAR DE CONTARCOM A MAIORIDADE, É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SERPORTADOR DE DOENÇA MENTAL PERMANENTE, TUDO CONFORMELAUDO MÉDICO ALUDIDO. NOMEIO CURADORA DAINTERDITANDA, A REQUERENTE MARIA LUCIMAR DE SOUZA, QUENÃO PODERÁ DE QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS OU IMÓVEIS, PERTENCENTES A HELIANA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE

PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EMBENEFÍCIO DA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DAINTERDITA. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕESMENCIONADAS. PROCEDA-SE DE CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PROVIDENCIANDO A IMEDIATA INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DEREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, E PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSALOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NOS EDITAIS O NOME DAINTERDITA E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OSLIMITES DA CURATELA. NOS TERMOS DO ART. 29, PARÁGRAFOS 1º E2º DO CÓDIGO DE NORMAS, DETERMINO AINDA A VEDAÇÃO DOUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,COMO INSTRUMENTO GERADOR DE DIREITOS, SEM QUE ESTEJADEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO COMPETENTE,SALIENTANDO-SE AINDA, QUE “É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTASENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃOE OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS”, PARÁGRAFO 2°. DETERMINANDOPOR ÚLTIMO, QUE O PRESENTE COMANDO SENTENCIAL SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI 6.015/73. NO MAIS, OBSERVE A SERVENTIA O INTEIRO TEORDO PROVIMENTO ACIMA REFERIDO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, EMRAZÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,QUE ORA DEFIRO. NOTIFIQUE-SE O ÓRGÃO MINISTERIAL. P.R.I.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. GUAÇUÍ, ES, 16 DEABRIL DE 2009. (ASS) AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, JUÍZA DEDIREITO”.

DADO E PASSADO AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DOANO 2009, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ/ES. EU, LIDIAMOREIRA AMARAL, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, O DIGITEI, E EU,LYANA KARLA SPALA ATAÍDE POLIDO, CENTRAL DECUMPRIMENTO, O CONFERI.

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANTCHEFE DE SECRETARIA

ASSINA CONFORME PORTARIA 003/2008

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO - COMARCA DE GUAÇUÍ

JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DELIMA.

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 35/2009

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

INTIMO

01. DR (A). CARLOS AUGUSTO RAMOSINVENTARIO Nº 020.02.000540-9 INVENTARIANTE:VERA LUCIA DIAS MORAESINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE MORAES TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO(A) PARAMANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS. 156 E O ESBOÇO DEFLS. 150/155.

02. DR (A). ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA E LEONARDOFREITAS DA SILVAINVENTARIO: Nº 020.03.002263-4INVENTARIANTE: ANOELINO IZAIAS GOMESREQUERIDO: ESPÓLIO DE LOURIVALINO IZAIAS GOMESFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO(A) PARA ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL.

03. DR (A). NELSON RODOLFOINVENTARIO Nº 020.01.000896-7INVENTARIANTE: NILZA MARQUES DA SILVA


INVENTARIADO: WALTER FONTOURA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO(A) PARA PROMOVERANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

04. DR (A). CLEBER VAGNER DE OLIVEIRAREPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR Nº 020.06.000791-9REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: J.A.S.FINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO(A) DA SENTENÇADE FLS. 62.

05. DR (A). NANCY SANTOS RAMALHOINVENTARIO Nº 020.04.000337-6 INVENTARIANTE:MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRAINVENTARIADO: ESPÓLIO DE EDUARDO GOMES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO(A) PARARECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

GUAÇUÍ/ES, 05 DE MAIO DE 2009.

ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA: DR.MARCO AURÉLIO SOARESPEREIRA.

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 36/2009

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

INTIMO

01. DR. (A) CYNTIA GRIPPRETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 020.08.001911-8REQUERENTE: ADILSIMAR SANTOS NUNESREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARA CUMPRIR APROMOÇÃO MINISTERIAL (EMENDARA INICIAL) NO PRAZO DE10(DEZ)DIAS.

02. DR. (A) BRUNO RIBEIRO GASPAREXECUÇÃO DE IMCOPETÊNCIA Nº 020.08.002497-7REQUERENTE:L.N.S.J.O.REQUERIDO: HAMILTON JOSE JERVEAUX DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) DA DECISÃO DEFLS. 24.

03. DR. (A) PINDARO BORGES ECCARDEXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.09.000723-6REQUERENTE:J.B.A.N.REQUERIDO: ANGELO MOREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARA CIÊNCIADA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E REQUERER O QUE DE DIREITONO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

04. DR. (A) IARA DA ROCHA VIANNABUSCA E APREENSÃO Nº 020.09.000800-2REQUERENTE:VANILDA BATISTA DE MOURAREQUERIDO: CLAES NICKLAS MICHAEL SYNNERGRENFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 07/08, NA QUAL FICA ADVERTIDO O GENITORDO MENOR ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, QUE O PRÓXIMODESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DO MENOR CULMINARÁ NAPERDA DO DIREITO DE LEVAR A CRIANÇA PARA OUTRA CIDADEDIVERSA DESTA, FICANDO O AUTOR COM SEU DIREITO LIMITADOEM APENAS VISITAR A CRIANÇA NESTA CIDADE (GUAÇUÍ).

05. DR. (A) MARCO ANTONIO COSTAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.09.000578-4REQUERENTE: M.T.A.REQUERIDO: CELSO SANTOS TURINOFINALIDADE:INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARAAPRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

06. DR. (A) RODRIGO MOREIRA MATOSBUSCA E APREENSÃO Nº 020.09.000800-2REQUERENTE:VANILDA BATISTA DE MOURAREQUERIDO: CLAES NICKLAS MICHAEL SYNNERGRENFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 07/08, NA QUAL FICA ADVERTIDO O GENITORDO MENOR ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, QUE O PRÓXIMODESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DO MENOR CULMINARÁ NAPERDA DO DIREITO DE LEVAR A CRIANÇA PARA OUTRA CIDADEDIVERSA DESTA, FICANDO O AUTOR COM SEU DIREITO LIMITADOEM APENAS VISITAR A CRIANÇA NESTA CIDADE (GUAÇUÍ).

07. DR. (A) LEONARDO FREITAS DA SILVA E FERNANDA FREITASDA SILVA MARTINS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.09.000518-0REQUERENTE: D.A.F.REQUERIDO: AMARILDO VILAS FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS. 17 V, E REQUERER O QUE DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

08- DR. (A) RENATA CARVALHO DE SOUZAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.000868-1REQUERENTE: A. A. R.REQUERIDO: CARLOS NUNES RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARA INFORMARNO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE A EXEQUENTE RECEBEU ASPRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO.

09. DR. (A) MARCO ANTONIO COSTAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.09.000653-5REQUERENTE:LAYANNA MORAIS ALBANIREQUERIDO: JOSE FRANCISCO ALBANIFINALIDADE:INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARA CIÊNCIADOS DOCUMENTOS DE FLS. 16/18 E REQUERER O QUE DE DIREITONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

10. DR. (A) CYNTIA GRIPPDIVORCIO Nº 020.09.000810-1REQUERENTE: FABRICIO NOBOIUCHI CARVALHO NAKAMURAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARACOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOPRAZO LEGAL 30(TRINTA)DIAS.

11. DR. (A) CRISTHIANO SOUZA PIMENTELEMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 020.09.000814-3REQUERENTE: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇOREQUERIDO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA EAGRONOMIA ES CRE.FINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARA RECOLHERAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL 30(TRINTA)DIAS.

12. DR. (A) MATEUS DE PAULA MARINHOEXECUÇÃO FISCAL Nº 020.99.000050-5REQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍREQUERIDO: AMANCIO PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS. 69 V, E REQUERER O QUE DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13. DR. (A) CRISTHIANO SOUZA PIMENTELEXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.000323-0REQUERENTE: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇOREQUERIDO: MARIA TERESA DE ANDRADE


FINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARAMANIFESTAR-SE O QUE ENTENDRE DE DIREITO NO PRAZO DE10(DEZ)DIAS, POSTO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO.

14. DR. (A) CRISTHIANO SOUZA PIMENTELEXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.002834-4REQUERENTE: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇOREQUERIDO: JOÃO IBRAIM GUEDESFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARAMANIFESTAR-SE O QUE ENTENDRE DE DIREITO NO PRAZO DE10(DEZ)DIAS.

15. DR. (A) CRISTHIANO SOUZA PIMENTELEXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.000273-7REQUERENTE: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇOREQUERIDO: JOSE ROBERTO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARAMANIFESTAR-SE O QUE ENTENDRE DE DIREITO NO PRAZO DE10(DEZ)DIAS, POSTO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO.

16. DR. (A) CRISTHIANO SOUZA PIMENTELEXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.000360-2REQUERENTE: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇOREQUERIDO: ANTONIO ONDIR GUEDESFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARAMANIFESTAR-SE O QUE ENTENDRE DE DIREITO NO PRAZO DE10(DEZ)DIAS, POSTO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENÇÃODO FEITO.

17. DR. (A) CRISTHIANO SOUZA PIMENTELEXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.000340-4REQUERENTE: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇOREQUERIDO: JOSINO RODRIGUES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) DA SUSPENSÃODO FEITO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.

18. DR. (A) MARCO ANTONIO COSTAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.09.000578-4REQUERENTE: M.T.A.REQUERIDO: CELSO SANTOS TURINOFINALIDADE:INTIMAR O(A) NOBRE CAUSÍDICO (A) PARAAPRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

GUAÇUÍ/ES, 07 DE MAIO DE 2009.

ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESTAGIÁRIO: RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI

LISTA Nº 056/2009

PROCESSO: Nº 032.08.001682-0RÉU: RENATO LUIZ DA SILVA E JORGE LUIZ LAUREANO JUNIORART. 33, DA LEI 11.343/06 - LEI ANTIDROGAS, C/C ART. 29, DO CPB.INTIMA: DR. KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVÃO - OAB/ES 14.420FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 130/142 QUECONDENOU OS ACUSADOS.

MIMOSO DO SUL - ES, 07 DE MAIO DE 2009

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACHEFE DE SECRETARIA

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LISTA Nº 057/2009

PROCESSO: Nº 032.05.000677-7RÉU: GALENO ARRABAL FERNANDES GUARÇONIART. 121, §§3° E 4°, DO CPBINTIMA: DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS - OAB/ES 1549FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 403, EM QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO.



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LISTA Nº 058/2009

PROCESSO: Nº 032.08.000252-3RÉU: ELIANA CARDOZO AZEREDOART. 33, DA LEI 11.343/06 - LEI ANTIDROGASINTIMA: DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA - OAB/ES 13.614FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA



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LISTA Nº 059/2009

PROCESSO: Nº 032.02.000025-6RÉU: CELSO JOSÉ MATIELI ESCARPINIART. 213, ART. 224, ALÍNEA “A”, NA FORMA DO ART. 14, II, C/C ART. 218E 228, TODOS DO CPB.INTIMA: DR. EVALDO CESAR FARIAS DE ARAUJO, OAB/ES 6.456FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 162/177 QUECONDENOU O ACUSADO.

MIMOSO DO SUL - ES, 07 DE MAIO DE 2009.


COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DA COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO CRIMINAL

REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRONÚNCIAPRAZO: 15 DIAS

O DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZSUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINALDA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DO ESCRIVÃOJUDICIÁRIO QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 039.02.000147-3 EM QUE É DENUNCIANTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO SEBASTIÃOPEREIRA ARAÚJO, VULGO "BASTIÃO ARAÚJO", BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 20.08.1947 EM MUTUMCLARO-MG, FILHO DE BENTO PEREIRA DE ARAÚJO E DE MARIAROBERTO DA SILVA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, §2º, INCISO IIC/C ART. 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. E COMO CONSTA QUE OMESMO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA OMESMO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEPRONÚNCIA DE FLS. 151/159, PROFERIDA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CONFORME SEGUE: DECISÃO DE PRONÚNCIA ...DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, PRESENTE OS REQUISITOSEXIGIDOS PELO ART. 413, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,QUAIS SEJA, "MATERIALIDADE DO FATO" E "INDÍCIOS SUFICIENTESDE AUTORIA" OU DE "PARTICIPAÇÃO", CUJAS RAZÕES DO MEUCONVENCIMENTO ENCONTRAM-SE ESPECIFICADAS, PRONUNCIO ODENUNCIADO SEBASTIÃO PEREIRA ARAÚJO, VULGO "BASTIÃOARAÚJO", JÁ QUALIFICADO NA INICIAL, POR INFRAÇÃO AO CRIMEDESCRITO NO ARTIGO 121, §2º, II E ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGOPENAL, DETERMINANDO SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELOEGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA. DEIXO DEDETERMINAR QUE SEJA O NOME DO DENUNCIADO LANÇADO NOROL DOS CULPADOS, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 5º, LVII, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONSAGROU O PRINCÍPIO DAPRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MANTENHO A DECISÃO QUEDECRETOU A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO SEBASTIÃO PEREIRAARAÚJO, TENDO EM VISTA A PRESENTE SENTENÇA DE PRONÚNCIA,BEM COMO PARA A GARANTIA DA ORDEM SOCIAL E PORCONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PENAL, JÁ QUE, SOLTO, PODERÁEXERCER UM GRANDE TEMOR JUNTO À SOCIEDADE LOCAL,NOTADAMENTE DIANTE DA GRAVIDADE E HEDIONDEZ DOSCRIMES PRATICADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADA A SENTENÇADE PRONÚNCIA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARAOFERECIMENTO DE LIBELO. PANCAS-ES, 16 DE MARÇO DE 2009.FELIPE LEITÃO GOMES. JUIZ SUBSTITUTO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, ESPECIALMENTE DO ACUSADO, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS-ES, AOS 07 DE MAIO DE 2009. ________ EDNOEL DEMONER,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI.

FELIPE LEITÃO GOMESJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

FÓRUM DES. MOACYR DE FIGUEIREDO CORTESCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

CÍVEL, CRIMINAL, JEC

RUA PADRE FRANCO, S/ Nº , CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE/ES -CEP 29.820-000 - TELEFAX: (27) 3759-1146, RAMAL 205 - E-MAIL:[email protected]

JUÍZA SUBSTITUTA: EMÍLIA COUTINHO LOURENÇOCHEFE DE SECRETARIA: ALAIR FERREIRA RODRIGUES

GABARITO Nº 12/2009

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS POR MEIO DESTE:NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99, INTIMO:

01) DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ES 10.59502) DRª CAMILA SOUTO MENDES - OAB-ES 15.19303) DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA - OAB-ES 12.74304) DRª GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA - OAB-MG 1.170-A05) DR. GERALDO LUIZ DA SILVEIRA - OAB-ES 8.08506) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB-ES11.15207) DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA - OAB/ES 2.35408) DRª MARLETE PATRÍCIO DOS SANTOS - OAB-ES 11.23209) DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB/ES 6.35110) DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO - OAB-ES 10.412

01) DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ES 10.595DRª GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA - OAB-MG 1.170-ADR. GERALDO LUIZ DA SILVEIRA - OAB-ES 8.085PROCESSO N°: 068.07.000503-5 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ALESSANDRO ALVES PESSOAREQUERIDA: MARIA DA GLÓRIA SCARDUA E OUTROSPARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTACOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE ES, NO DIA 16 DE JUNHO DE2009, ÀS 16:40 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADA.

02) DRª CAMILA SOUTO MENDES - OAB-ES 15.193PROCESSO N° 068.09.000373-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DE JESUS SILVAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 17, QUE INDEFERIU AMEDIDA LIMINAR PLEITEDA E DETERMINOU A CITAÇÃO.

03) DRª CAMILA SOUTO MENDES - OAB-ES 15.193PROCESSO N° 068.09.000334-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DALILA XAVIER DE SOUZA


REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 17, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMODETERMINOU O PREPARO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257,CPC.

04) DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA - OAB-ES 12.743PROCESSO N° 068.09.000006-5 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WILSON FABIANO DE OLIVEIRA LIMAPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTACOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE ES, NO DIA 19 DE MAIO DE2009, ÀS 14:10 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

05) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB-ES11.152PROCESSO N° 068.09.000364-8 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: ANTONIO VITORINO NETOPARA PROCEDER O PREPARO DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO,NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DA CONTA DE CUSTAS Nº 909.027.446,NO VALOR DE R$ 358,91, PODENDO AS RESPECTIVAS GUIAS SEREMEXTRAÍDAS VIA INTERNET E RECOLHIDAS EM QUALQUER AGÊNCIADO BANESTES (CARTORIO DA CONTADORIA TEL. (27) 3759-1146,RAMAL 212).

06) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB-ES11.152PROCESSO N° 068.09.000395-2 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: VIEIRAGRAN GRANITOS LTDA-MEPARA PROCEDER O PREPARO DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO,NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DA CONTA DE CUSTAS Nº 909.029.442,NO VALOR DE R$ 358,91, PODENDO AS RESPECTIVAS GUIAS SEREMEXTRAÍDAS VIA INTERNET E RECOLHIDAS EM QUALQUER AGÊNCIADO BANESTES (CARTORIO DA CONTADORIA TEL. (27) 3759-1146,RAMAL 212).

07) DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA - OAB/ES 2.354PROCESSO N°: 068.07.000932-6 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ANISIA BLUNK SALAZARREQUERIDO: JAIRO CORDEIRO DE SOUZA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS. 99/113, NO PRAZO LEGAL.

08) DRª MARLETE PATRÍCIO DOS SANTOS - OAB-ES 11.232PROCESSO N° 068.04.000607-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SOCIEDADE BENEF. EDUCACIONALENS.GOV.LAC.AGUIARPARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOSDE FL. 86/88, DOS AUTOS ACIMA.

09) DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB/ES 6.351 PROCESSO N° 068.09.000387-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOB CELESTINO DA COSTAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPARA PROCEDER O PREPARO DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO,NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DA CONTA DE CUSTAS Nº 909.029.006,NO VALOR DE R$ 142,03, PODENDO AS RESPECTIVAS GUIAS SEREMEXTRAÍDAS VIA INTERNET E RECOLHIDAS EM QUALQUER AGÊNCIADO BANESTES (CARTORIO DA CONTADORIA TEL. (27) 3759-1146,RAMAL 212).

10) DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO - OAB-ES 10.412PROCESSO N° 068.03.000508-3 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RONINHO FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 190 QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE IMPOSTA AO BENEFICIÁRIO RONINHO,PELO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.

11) DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO - OAB-ES 10.412PROCESSO N° 068.05.000014-7 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RONI FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 93/94 QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE IMPOSTA AO BENEFICIÁRIORONINHO, PELO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.

12) DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO - OAB-ES 10.412PROCESSO N° 068.09.000077-6 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SEBASTIÃO CARVALHO DOS SANTOSPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTACOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE ES, NO DIA 19 DE MAIO DE2009, ÀS 15:10 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS.

ÁGUA DOCE DO NORTE ES, 07 DE MAIO DE 2009

ALAIR FERREIRA RODRIGUESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO


PRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, CENTRO, CEP 29240-000

EDITAL DE CITAÇÃO60 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - Nº 003080006467

O DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM E DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 003080006467, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITOSANTOS, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, MOVE EMDESFAVOR DE JURACY RAUTA LORENCINI. ASSIM SENDO, FICA DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADOJURACY RAUTA LORENCINI, BRASILEIRO, PORTADOR DO C.P.F. Nº020.147.677-00, COM ENDEREÇO FORNECIDO NA RUAEXPEDICIONÁRIO OSWALDO SAUDINO, S/N, CENTRO, ALFREDOCHAVES-ES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ACIMA REFERIDA,INCLUSIVE PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASIMPORTÂNCIAS ABAIXO RELACIONADAS: DÍVIDA ATIVA: R$ 33.271,35 (TRINTA E TRÊS MIL,DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) HONORÁRIOS: R$ 3.898,70 (TRÊS MIL, OITOCENTOS ENOVENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS)CUSTAS PROC. R$ 792,89 (SETECENTOS E NOVENTA EDOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) TOTAL DA DÍVIDA: R$ 37.962,94 (TRINTA E SETE MIL,NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS) PASSÍVEIS DE CORREÇÃO, OU NOMEAR BENS ÀPENHORA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 6.830/80, SOBPENA DE SER PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARAA GARANTIA DO DÉBITO. FICA TAMBÉM O EXECUTADO ACIMAADVERTIDO DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 600 DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO ENÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA


JUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDEHOUVER, OU NO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO COMPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DA LEI.

ALFREDO CHAVES, 07 DE MAIO DE 2009

JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM E DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 003080006475, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITOSANTOS, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, MOVE EMDESFAVOR DE JURACY RAUTA LORENCINI. ASSIM SENDO, FICA DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADOJURACY RAUTA LORENCINI, BRASILEIRO, PORTADOR DO C.P.F. Nº020.147.677-00, COM ENDEREÇO FORNECIDO NA RUAEXPEDICIONÁRIO OSWALDO SAUDINO, S/N, CENTRO, ALFREDOCHAVES-ES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ACIMA REFERIDA,INCLUSIVE PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASIMPORTÂNCIAS ABAIXO RELACIONADAS: DÍVIDA ATIVA: R$ 3.699,57 (TRÊS MIL, SEISCENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E4 CINQUENTA E SETE CENTAVOS) HONORÁRIOS: R$ 430,25 (QUATROCENTOS E TRINTAREAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)CUSTAS PROC. R$ 196,25 (CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) TOTAL DA DÍVIDA: R$ 4.326,07 (QUATRO MIL,TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS) PASSÍVEISDE CORREÇÃO,OU NOMEAR BENS À PENHORA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E 11DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE SER PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DO DÉBITO. FICA TAMBÉM OEXECUTADO ACIMA ADVERTIDO DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 600DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO ENÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDEHOUVER, OU NO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO COMPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM E DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 003080006509, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITOSANTOS, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, MOVE EMDESFAVOR DE JURACY RAUTA LORENCINI. ASSIM SENDO, FICA DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADOJURACY RAUTA LORENCINI, BRASILEIRO, PORTADOR DO C.P.F. Nº020.147.677-00, COM ENDEREÇO FORNECIDO NA RUAEXPEDICIONÁRIO OSWALDO SAUDINO, S/N, CENTRO, ALFREDOCHAVES-ES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ACIMA REFERIDA,INCLUSIVE PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASIMPORTÂNCIAS ABAIXO RELACIONADAS: DÍVIDA ATIVA: R$ 3.699,57 (TRÊS MIL, SEISCENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E4 CINQUENTA E SETE CENTAVOS) HONORÁRIOS: R$ 430,12 (QUATROCENTOS E TRINTAREAIS E DOZE CENTAVOS)CUSTAS PROC. R$ 196,25 (CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) TOTAL DA DÍVIDA: R$ 4.325,94 (QUATRO MIL,TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS) PASSÍVEIS DE CORREÇÃO, OU NOMEAR BENS ÀPENHORA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 6.830/80, SOBPENA DE SER PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARAA GARANTIA DO DÉBITO. FICA TAMBÉM O EXECUTADO ACIMAADVERTIDO DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 600 DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO ENÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDEHOUVER, OU NO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO COMPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM E DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 003080006517, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITOSANTOS, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, MOVE EMDESFAVOR DE JURACY RAUTA LORENCINI. ASSIM SENDO, FICA DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADOJURACY RAUTA LORENCINI, BRASILEIRO, PORTADOR DO C.P.F. Nº020.147.677-00, COM ENDEREÇO FORNECIDO NA RUAEXPEDICIONÁRIO OSWALDO SAUDINO, S/N, CENTRO, ALFREDO


CHAVES-ES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ACIMA REFERIDA,INCLUSIVE PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASIMPORTÂNCIAS ABAIXO RELACIONADAS: DÍVIDA ATIVA: R$ 3.699,57 (TRÊS MIL, SEISCENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E4 CINQUENTA E SETE CENTAVOS) HONORÁRIOS: R$ 430,25 (QUATROCENTOS E TRINTAREAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)CUSTAS PROC. R$ 196,25 (CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) TOTAL DA DÍVIDA: R$ 4.326,07 (QUATRO MIL,TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS) PASSÍVEISDE CORREÇÃO,OU NOMEAR BENS À PENHORA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E 11DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE SER PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DO DÉBITO. FICA TAMBÉM OEXECUTADO ACIMA ADVERTIDO DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 600DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO ENÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDEHOUVER, OU NO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO COMPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM E DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 003080006533, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITOSANTOS, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, MOVE EMDESFAVOR DE JURACY RAUTA LORENCINI. ASSIM SENDO, FICA DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADOJURACY RAUTA LORENCINI, BRASILEIRO, PORTADOR DO C.P.F. Nº020.147.677-00, COM ENDEREÇO FORNECIDO NA RUAEXPEDICIONÁRIO OSWALDO SAUDINO, S/N, CENTRO, ALFREDOCHAVES-ES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ACIMA REFERIDA,INCLUSIVE PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASIMPORTÂNCIAS ABAIXO RELACIONADAS: DÍVIDA ATIVA: R$ 3.699,57 (TRÊS MIL, SEISCENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E4 CINQUENTA E SETE CENTAVOS) HONORÁRIOS: R$ 430,12 (QUATROCENTOS E TRINTAREAIS E DOZE CENTAVOS)CUSTAS PROC. R$ 196,25 (CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) TOTAL DA DÍVIDA: R$ 4.325,94 (QUATRO MIL,TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS) PASSÍVEIS DE CORREÇÃO,OU NOMEAR BENS ÀPENHORA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 6.830/80, SOBPENA DE SER PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA

A GARANTIA DO DÉBITO. FICA TAMBÉM O EXECUTADO ACIMAADVERTIDO DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 600 DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO ENÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDEHOUVER, OU NO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO COMPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM E DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 003080006541, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITOSANTOS, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, MOVE EMDESFAVOR DE JURACY RAUTA LORENCINI. ASSIM SENDO, FICA DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADOJURACY RAUTA LORENCINI, BRASILEIRO, PORTADOR DO C.P.F. Nº020.147.677-00, COM ENDEREÇO FORNECIDO NA RUAEXPEDICIONÁRIO OSWALDO SAUDINO, S/N, CENTRO, ALFREDOCHAVES-ES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ACIMA REFERIDA,INCLUSIVE PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASIMPORTÂNCIAS ABAIXO RELACIONADAS: DÍVIDA ATIVA: R$ 7.279,55 (SETE MIL, DUZENTOS ESETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) HONORÁRIOS: R$ 853,26 (OITOCENTOS E CINQUENTAE TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)CUSTAS PROC. R$ 255,81 (DUZENTOS E CINQUENTA ECINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) TOTAL DA DÍVIDA: R$ 8.388,62 (OITO MIL, TREZENTOS EOITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)PASSÍVEIS DE CORREÇÃO,OU NOMEAR BENS À PENHORA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E 11DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE SER PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DO DÉBITO. FICA TAMBÉM OEXECUTADO ACIMA ADVERTIDO DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 600DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO ENÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDEHOUVER, OU NO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO COMPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DA LEI.









FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM E DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 003080006558, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITOSANTOS, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, MOVE EMDESFAVOR DE JURACY RAUTA LORENCINI. ASSIM SENDO, FICA DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADOJURACY RAUTA LORENCINI, BRASILEIRO, PORTADOR DO C.P.F. Nº020.147.677-00, COM ENDEREÇO FORNECIDO NA RUAEXPEDICIONÁRIO OSWALDO SAUDINO, S/N, CENTRO, ALFREDOCHAVES-ES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ACIMA REFERIDA,INCLUSIVE PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASIMPORTÂNCIAS ABAIXO RELACIONADAS: DÍVIDA ATIVA: R$ 3.699,57 (TRÊS MIL, SEISCENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E4 CINQUENTA E SETE CENTAVOS) HONORÁRIOS: R$ 430,12 (QUATROCENTOS E TRINTAREAIS E DOZE CENTAVOS)CUSTAS PROC. R$ 196,25 (CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) TOTAL DA DÍVIDA: R$ 4.325,94 (QUATRO MIL,TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS) PASSÍVEIS DE CORREÇÃO, OU NOMEAR BENS ÀPENHORA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 6.830/80, SOBPENA DE SER PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARAA GARANTIA DO DÉBITO. FICA TAMBÉM O EXECUTADO ACIMAADVERTIDO DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 600 DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO ENÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDEHOUVER, OU NO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO COMPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM E DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 003080006566, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITO

SANTOS, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, MOVE EMDESFAVOR DE JURACY RAUTA LORENCINI. ASSIM SENDO, FICA DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADOJURACY RAUTA LORENCINI, BRASILEIRO, PORTADOR DO C.P.F. Nº020.147.677-00, COM ENDEREÇO FORNECIDO NA RUAEXPEDICIONÁRIO OSWALDO SAUDINO, S/N, CENTRO, ALFREDOCHAVES-ES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ACIMA REFERIDA,INCLUSIVE PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASIMPORTÂNCIAS ABAIXO RELACIONADAS: DÍVIDA ATIVA: R$ 3.699,57 (TRÊS MIL, SEISCENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E4 CINQUENTA E SETE CENTAVOS) HONORÁRIOS: R$ 430,12 (QUATROCENTOS E TRINTAREAIS E DOZE CENTAVOS)CUSTAS PROC. R$ 196,25 (CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) TOTAL DA DÍVIDA: R$ 4.325,94 (QUATRO MIL,TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS) PASSÍVEIS DE CORREÇÃO, OU NOMEAR BENS ÀPENHORA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 6.830/80, SOBPENA DE SER PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARAA GARANTIA DO DÉBITO. FICA TAMBÉM O EXECUTADO ACIMAADVERTIDO DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 600 DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO ENÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDEHOUVER, OU NO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO COMPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM E DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 003080006574, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITOSANTOS, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, MOVE EMDESFAVOR DE JURACY RAUTA LORENCINI. ASSIM SENDO, FICA DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADOJURACY RAUTA LORENCINI, BRASILEIRO, PORTADOR DO C.P.F. Nº020.147.677-00, COM ENDEREÇO FORNECIDO NA RUAEXPEDICIONÁRIO OSWALDO SAUDINO, S/N, CENTRO, ALFREDOCHAVES-ES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ACIMA REFERIDA,INCLUSIVE PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASIMPORTÂNCIAS ABAIXO RELACIONADAS: DÍVIDA ATIVA: R$ 14.499,50 (QUATORZE MIL,QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTACENTAVOS) HONORÁRIOS: R$ 1.700,04 (UM MIL, SETECENTOS REAISE QUATRO CENTAVOS)CUSTAS PROC. R$ 441,98 (QUATROCENTOS EQUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)


TOTAL DA DÍVIDA: R$ 16.641,52 (DEZESSEIS MIL,SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS) PASSÍVEIS DE CORREÇÃO, OU NOMEAR BENS ÀPENHORA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 6.830/80, SOBPENA DE SER PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARAA GARANTIA DO DÉBITO. FICA TAMBÉM O EXECUTADO ACIMAADVERTIDO DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 600 DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO ENÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIRO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDEHOUVER, OU NO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO COMPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DA LEI.



COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE ANCHIETA-ES.

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLAVIO ANTONIO LIMA

LISTA Nº . 022-2009EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMO:

DR. MARCUS VINICIUS DOELLINGER ASSADPROC. 004080036074NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: EDNEY DA SILVA SANTOS E OUTROFINALIDADE DESTA INTIMAÇÃO: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,CONDENANDO O ACUSADO EM EPÍGRAFE NAS SANÇÕES DO ART.33, "CAPUT" DA LEI 11.343/2006.

ANCHIETA, 07 DE MAIO DE 2009

FLAVIO ANTONIO LIMAESCRIVÃO

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE APIACÁ

TEL.(FAX) 28-3557-1226.

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDACHEFE DE SECRETARIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 034/09.

DR. CLEVERSON ALMEIDA DIAS - OAB/RJ 120469PROCESSO Nº 005070004402 - (712-07). AÇÃO ORDINÁRIA - CÍVEL.REQUERENTE: ROSA BIGUES FEIJOLI. REQUERIDO: INSS.

FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DE QUE AS PERÍCIASMÉDICAS FORAM DESIGNADAS PARA O DIA 13/05/2009, ÀS 10:00HORAS, A REALIZAR-SE NO CONSULTÓRIO MÉDICO, SITUADO NARUA COSTA PEREIRA, 46, CENTRO, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM /ES E NO DIA VINTE E SETE DO CORRENTE (27/05/2009), ÀS 13:00HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO, SITUADO NA AV. LACERDA DEAGUIAR, 70, CLÍNICA DOS ACIDENTADOS, EM CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, PARA SUBMETER-SE À PERÍCIA COM O DR.EURIPEDES FERNANDES DE MELLO.

DR. CLEVERSON ALMEIDA DIAS - OAB/RJ 120469PROCESSO Nº 005080001059 - (753-08). AÇÃO ORDINÁRIA - CÍVEL.REQUERENTE: MARINA DUARTE. REQUERIDO: INSS.FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DE QUE AS PERÍCIASMÉDICAS FORAM DESIGNADAS PARA O DIA 25/05/2009, ÀS 14:00HORAS, A REALIZAR-SE NO CONSULTÓRIO MÉDICO, SITUADO NARUA CORONEL FRANCISCO BRAGA, 71, SALA 503, EDIFÍCIO ITAPUÃ,CENTRO, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / ES, COM O DR. LUIZCARLOS MACIEL E NO MESMO DIA (25/05/2009), ÀS 16:00 HORAS, NOCONSULTÓRIO MÉDICO, SITUADO NA RUA JOSÉ PAES BARRETO, 71,CLÍNICA, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, PARA SUBMETER-SE ÀPERÍCIA COM O DR. ALDO CEZAR PUREZA CALADO.

APIACÁ/ES, 07 DE MAIO DE 2009.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL Nº 060.04.000563-3.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: RODRIGO JOSÉ FRAZÃO FREITAS.ARTIGO: 155 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.

O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

CITA PELO PRESENTE EDITAL, O ACUSADO: 01)RODRIGO JOSÉ FRAZÃO FREITAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE BELO HORIZONTE-MG, VENDEDOR/COMERCIANTE,FILHO DE ALBERTO CÂNDIDO BORGES DE FREITAS E ARIADNACAIXETA FRAZÃO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, QUE FINDO O PRAZO EDITALÍCIO, COMEÇARÁ ACORRER O PRAZO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO EPOR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NAFORMA DO ARTIGO 396 DO CPP. SOB PENA DE NÃO APRESENTADA ARESPOSTA NO PRAZO LEGAL, E NEM CONSTITUINDO ADVOGADO,FICAREM SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO DEPROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A SUA PRISÃOPREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 312 DO CPP.EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 060.04.000563-3, EM QUEO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE EM FACE DE RODRIGOJOSÉ FRAZÃO FREITAS, COMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 155"CAPUT" DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, EM TRÂMITE LEGAL NESTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (07/05/2009).EU, FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, OCONFERI E SUBSCREVI.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA C.G.J.-ES

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: TRINTA (30) DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 009.08.001354-4REQTE.: ALANA SOUZA SANTOS REP. POR SUA GENITORAFERNANDA SOUZA VERMELHOREQDO.: ROMERITO SANTOS

FICA CITADO O REQUERIDO ROMERITO SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERRALHEIRO, FILHO DE ROBERTO SANTOSE VALDECI RIBEIRO DA SILVA RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS EFETUAR AQUANTIA DE R$ 928,92 (NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS,NOVENTA E DOIS CENTAVOS), RELATIVA A PENSÃO ALIMENTÍCIADOS MESES DE ABRIL, MAIO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO,OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2008, QUE SE ENCONTRA EMATRASO, A QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADA E ACRESCIDA DOSENCARGOS LEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO; PROVAR QUE JÁ OFEZ; OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DESER-LHE DECRETADA A PRISÃO ADMINISTRATIVA PELO PRAZO QUEFOR ASSINADO POR ESTE JUÍZO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS ESPECIALMENTE DO REQUERIDO É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

BOA ESPERANÇA(ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DEMAIO (05) DO ANO DE 2009. EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTEDIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 016.04.000692-2

O DR. VALERIANO CEZARIO BOLZAN, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DOCASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO Nº 016.04.000692-2, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA, EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DEENERGIA ELÉTRICA, INSCRITA NO CGC-MF SOB O Nº28.152.650/0001-71 E REQUERIDOS ALDO FREGULHA, BRASILEIRO,VIÚVO, AGRICULTOR, RESIDENTE NA PRAÇA EMÍDIO VARGAS EDELCIO JUSTO PIZZOL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,RESIDENTE NA RUA SOUZA PINTO, 154, CENTRO, AMBOS EMCONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, SOBRE OS SEGUINTES IMÓVEIS: “UMAGLEBA DE 52.194,40 M² (CINQÜENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTAE QUATRO E QUARENTA METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADEDO 1º REQUERIDO E 10.100,26 (DEZ MIL E CEM E VINTE E SEISMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO 2º REQUERIDO,AMBOS SITUADOS NA LOCALIDADE DE VIÇOSA, ZONA RURAL, NOMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, APONTADOS NAPLANTA Nº P124201100W, A PRIMEIRA GLEBA DE 52.194,40(CINQÜENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO EQUARENTA METROS QUADRADOS) É PARTE DE UM IMÓVEL QUEMEDE 358.598,56 M² (TREZENTOS E CINQÜENTA E OITO MILQUINHENTOS E NOVENTA E OITO E CINQÜENTA E SEIS METROSQUADRADOS) MATRICULADO SOB O Nº 1.421 DE ORDEM, LIVRO Nº2-G, FLS. Nº 21, DE 09/10/90, POR MEIO DO REGISTRO Nº 3-1421,PROTOCOLO Nº 5.967, TENDO SIDO AVALIADO CONFORME LAUDODE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 132/158 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$16.180,26 (DEZESSEIS MIL CENTO E OITENTA REAIS E VINTE E SEISCENTAVOS), A SEGUNDA GLEBA DE 10.100,26 (DEZ MIL E CEM EVINTE E SEIS METROS QUADRADOS) É PARTE DE UM IMÓVELPERTENCENTE AO PRIMEIRO REQUERIDO QUE MEDE NO TOTALDE 484.000 M² (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL METROSQUADRADOS), MATRICULADO SOB O Nº 2.670 DE ORDEM, LIVRO Nº2-M, FLS. 70, DE 08/11/1984, AVALIADO CONFORME LAUDO DEAVALIAÇÃO ÀS FLS. 132/185 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 3.232,08(TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS),TENDO SIDO EFETUADOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DEPOUPANÇA JUDICIAL EM DATA DE 04/11/1999 E 04/03/2009, EM NOMEDE ALDO FREGULHA NO VALOR DE R$ 23.106,34 (VINTE E TRÊS MILCENTO E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DE R$22.736,56 (VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS ETRINTA E QUATRO CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE E, EM DATA DE04/11/1999 E 05/09/2008, EM NOME DE DÉCIO JUSTO PIZZOL NOVALOR DE R$ 4.798,55 (QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA EOITO REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) E R$ 5.420,35 (CINCOMIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E CINCOCENTAVOS), RESPECTIVAMENTE.FICANDO OS INTERESSADOS DEVIDAMENTE INTIMADOS,CONFORME ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, CONTANDODA FLUIÇÃO DO PRAZO DO EDITAL, A QUERENDO, SEMANIFESTAREM.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO UMA VEZ PELO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSTRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL ENOVE (31/03/2009). EU, FABÍOLA QUAIOTO, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E, ELIANA DA SILVA DUFRAYER, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERIU.

VALERIANO CEZARIO BOLZANJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO CONCEIÇÃO DO CASTELO, 07 DE MAIO DE 2009.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 18/09


JUÍZA DE DIREITO: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DRª. ANDREA HENDENREICH MELO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER

PROCESSO Nº 016.06.000371-8AÇÃO PENAL PUBLICA COMUMAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOSÉ CARLOS DIASINTIMO O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 92/93, DOS AUTOSMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.08.000607-1AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUMAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: OLECI FILETEINTIMO O DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO COMARCA DE CONCEIÇÃO DOCASTELO-ES, NO DIA 18 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOSMENCIONADOS

CARTA PRECATÓRIA Nº 016.09.000223-5AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ORLANDO SANTOS MOREIRAINTIMO O. DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI, PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO E COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO,NO DIA 07 DE JULHO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIAPARA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO M.P. NOS AUTOSDA CARTA PRECATÓRIA ACIMA MENCIONADA, EXTRAÍDA DA AÇÃOPENAL Nº 013060025833.

ELIANA DA SILVA DUFRAYER ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -FUNDÃO/ES.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 30-09

INTIMO:

DR. ALEXANDRE COSTA OAB/ES Nº 10.942 REF. ANULATÓRIA PROC Nº 059.08.000173-4REQUERENTE: LACY CADETE CORREIA E OUTROSREQUERIDO: MADSON BARCELOS BARBOSA E OUTROPARA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CUJA AGUIA É DE Nº 90030343, PODENDO SER PAGA EM QUALQUERAGÊNCIA DO BANESTES.

DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO OAB/ES Nº 14.496REF. REINTEGRATÓRIA PROC Nº 059.08.001069-3REQUERENTE: DIBENS LEANSING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: ROMILDO RODRIGUES PEREIRAPARA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CUJA AGUIA É DE Nº 90030343, PODENDO SER PAGA EM QUALQUERAGÊNCIA DO BANESTES.

DR. ARLINDO LUIZ DA SILVAREF. AÇÃO PENAL Nº 059.09.000066-8RÉUS: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA E ANDRÉ LUIZ CESARPEDROSA

PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 07/06/2009, ÀS 13HORAS E 30 MIN., AFIM DE PARTIPAR DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DE JULGAMENTO.

DR. RODRIGO CASSILO DE OLIVEIRAREF. AÇÃO PENAL Nº 059.09.000026-2RÉUS: PRIMO NERES DE OLIVEIRA E OUTROPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE 96/98 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, UMA VEZ QUE RESTOUDEMONSTRADO NOS AUTOS A NECESSIDADE DE GARANTIR AORDEM PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP.

DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVAREF. AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 059.08.000917-4REQUERENTE: AUTO SERVIÇO PRAIA GRANDE LTDA.REQUERIDO: FRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA. ME E OUTROPARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 25/08/2009, ÀS15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS AUTOS SUPRACITADOS.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKYREF. AÇÃO PENAL Nº 059.07.000788-1RÉUS: WARLEN FELIX DOS SANTOS E OUTROSPARA: CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO PARA DEFESA DA RÉ MARIA DAPENHA TEIXEIRA E AINDA PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO NO DIA 16/06/2009, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA REDESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

FUNDÃO, 06 DE MAIO DE 2009.

HELIZETE DO CARMO VERNEQUE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 2º OFÍCIO - COMARCA DE IBATIBA


JUIZ DE DIREITO: DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVAJÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NATÁLIA VARGAS THOMÉ

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

ADVOGADO - DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX- OAB/ES 6.180AÇÃO - CANCELAMENTO DE PROTESTO PROCESSO - 064.08.001398-6REQUERENTE - AMORIM E OLIVEIRA LTDA. MEREQUERIDO - FRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA. - MEFINALIDADE - INTIMAR DA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAFACE A NÃO EXISTÊNCIA DO NÚMERO INDICADO NO ENDEREÇODESCRITO NA INICIAL, O QUAL 12, GALPÃO B N 1, CONFORME FLS.31.

ADVOGADO - DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA- OAB/ES6.639AÇÃO - PENAL PROCESSO - 064.08.000832-5AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU - MARIA ANDRADE OLIVEIRA DE CARVALHOFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES PARA O DIA 18/05/2009, ÀS 13:00HORAS, ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, DANIELE LUÍZALIMA E JOSELY DO NASCIMENTO, BEM COMO À AUDIÊNCIADESIGNAÇÃO NA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES PARAO DIA 15/06/2009 ÀS 15:00 HORAS, ONDE SERÃO OUVIDAS ASTESTEMUNHAS, JOSÉ CARLOS ROCHA DA SILVEIRA E ELIZETEPEREIRA DA SILVEIRA.


ADVOGADO - DR. FRANCISCO MANOEL GENELHU - OAB/MG48.011AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO - 064.08.001145-1REQUERENTE - LEOPOLDINA ALMEIDA DE FREITASREQUERIDO - A UNIÃO FEDERALFINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA FACE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 30/140.

ADVOGADO - DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159DR. JOSÉ FRANCISCO PINHA - OAB/ES 134.453AÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCESSO DE ORIGEM - 049.07.000032-5CARTA PRECATÓRIA - 064.09.000100-5REQUERENTE - AIDES ANGELO DE PAULOREQUERIDO - BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA27/05/2009 ÀS 16:00 HORAS.

ADVOGADO - DR. JOADIR DTTMANN- OAB/ES 8.496AÇÃO - PENAL PROCESSO - 064.07.001187-5AUTOR - O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU - NATANAEL VIEIRA BOTELHOVÍTIMA - ADEILDO CUSTÓDIO DA SILVA E OUTROSFINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DASALEGAÇÕES FINAIS.

ADVOGADO - DR. MARCO AURÉLIO QUINELATTO - OAB/ES 4.343AÇÃO - PENAL PROCESSO - 064.06.000261-1AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORDÃOFINALIDADE - INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 426/434 QUETRANSCREVO: (...) COM BASE NO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA EXORDIALACUSATÓRIA E DESCLASSIFICO O DELITO INICIALMENTEIMPUTADO AO RÉU E CONDENO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAJORDÃO, VULGO "FERRUGEM", COMO INCURSOS NAS IRAS DOARTIGO 180, CÁPUT, CÓDIGO PENAL. EM HOMENAGEM PRINCÍPIODA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, PASSO À ANÁLISE DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CP DECADA UM DOS RÉUS. CULPABILIDADE EVIDENCIADA;ANTECEDENTES IMACULADOS; NÃO HÁ REGISTRO DE CONDUTASOCIAL; NÃO HÁ DADOS DA PERSONALIDADE; NÃO HÁ MOTIVOSQUE JUSTIFIQUEM O DELITO; AS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO OFAVORECEM; AS CONSEQUÊNCIAS FORAM GRAVES; A VÍTIMA EMNADA CONTRIBUIU PARA O CRIME; A SITUAÇÃO ECONÔMICA DOACUSADO É PRECÁRIA. HÁ PREPONDERÂNCIA DE CIRCUNSTÂNCIASDESFAVORÁVEIS AO RÉU, RAZÃO PELA QUAL FIXO-LHE A PENABASE EM 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS MULTA, À ARAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS. FILIANDO-ME À CORRENTE QUE FIXA A PENA DE MULTACOM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E NA SITUAÇÃOECONÔMICA DO ACUSADO EM INCIDÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIASLEGAIS, TORNO-A DEFINITIVA EM 20 (VINTE) DIAS MULTA. EMRESPEITO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 68 DO CP, PASSO A AFERIR ASCIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. NÃOVISLUMBRO A PRESENÇA DE ATENUANTES, AGRAVANTES OUCAUSAS DE AUMENTO A SEREM CONSIDERADAS. DE ACORDO COMO LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO DE FLS. 381/385, PRESENTE ACAUSA DE DIMINUIÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 26, PARÁGRAFOÚNICO, RAZÃO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 1/3, FIXANDO-AEM DEFINITIVO EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E OS 20 (VINTE)DIAS MULTA JÁ FIXADOS. CONSIDERANDO QUE O RÉUENCONTRA-SE SEGREGADO DESDE 21 DE SETEMBRO DE 2004, OUSEJA, HÁ QUASE 4 (QUATRO) ANOS, E QUE ESTA SENTENÇACONDENOU-O À PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)DIAS MULTA, DETERMINO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO RÉU COM AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR.

ADVOGADO - DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTASOARES - OAB/ES 3.062DR. JOSÉ PIO LEMOS - OAB/ES 4.267AÇÃO - EXECUÇÃO PROCESSO - 064.03.000294-9REQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO - CLEUZA GARCIA DA SILVEIRA - ME E OUTROSFINALIDADE - INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 99/100, QUETRANSCREVO: (...) PELO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTOFORMULADO PELO REQUERENTE. CONSIDERANDO OSEXECUTADOS, CLEUZA GARCIA DA SILVEIRA E FRANCISCO DIAMMOREIRA MOURÃO, DEPOSITÁRIOS INFIÉIS, DECRETO-LHES APRISÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

IBATIBA, 06 DE MAIO DE 2009.

NATÁLIA VARGAS THOMÉ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JAGUARÉ


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 10 DIAS

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE JAGUARÉ-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER À DENUNCIADA ROSÂNGELA AMARALBROCHATO, BRASILEIRA, CASADA, TÉCNICA EM CONTABILIDADE,NASCIDA EM 01/06/1960, NATURAL DE MANTENA-MG, FILHA DERODNEI RODRIGUES AMARAL E TEREZA MARIA DO AMARAL,RESIDENTE NA RUA LIZETE CAVALCANTE RIOS, Nº 17, BAIRRO DOMJOSÉ DALVIT, SÃO MATEUS-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTE EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃOPENAL TOMBADA SOB O Nº 065.03.000471-0 (051/2003), POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 1º, INC. I DO DECRETO-LEI Nº 201/67 C/C ART. 29 DO CP EART. 305 DO CP, TODOS COMETIDOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DOCP. E COMO A REFERIDA RÉ ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO COMO PRAZO DE 10 DIAS, PELO QUAL FICA CITADA A DENUNCIADAROSÂNGELA AMARAL BROCHATO CITADA DE TODOS OS TERMOSDA DENÚNCIA DE FLS. 02/05 DOS CITADOS AUTOS, BEM ASSIMINTIMADA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", SITO À AV.NOVE DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, NO DIA 07.07.2009,ÀS 12 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO, DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DADENUNCIADA, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DOPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DEDOIS MIL E NOVE (2009). EU, LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JAGUARÉ-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, CEP 29.950-000,FONE: 3769-1440-RAMAL 209/210EMAIL: [email protected]



JUÍZA: DANIELA DE VASCONELOS AGAPITOESCRIVÃ: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO

01 - DR. SOLIMARCOS GAIGHER- OAB/ES 11228 AUTOS Nº : 06503001261-4AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FERNANDO HOFFMANNFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DO R.DESPACHO PROLATADO À FL. 162 DOS CITADOS AUTOS, CUJO TEORPASSO A TRANSCREVER: "TENDO EM VISTA A RECUSA DA DOUTAADVOGADA À FL. 161, NOMEIO DR. SOLIMARCOS GAIGHER,ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA, PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO DELEI.

02 - DR. EGISTO SILVA NICOLETTI - OAB/ES 10.930 AUTOS Nº : 065.02.000468-8AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ALESSANDRO ELEOTÉRIO PEREIRAREQUERIDO: PORBRAS MADEIRAS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DO R.DESPACHO PROLATADO À FL. 213 DOS CITADOS AUTOS, CUJO TEORPASSO A TRANSCREVER: "SEGUE BLOQUEIO BACEN-JUD. AOEXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO.DILIGENCIE-SE".

03 - DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES 4.324CARTA PRECATÓRIA Nº 065.09.000660-5AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTE Nº 030.09.901044-6EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO GIUBERTIEXECUTADO: COSME PEREIRA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909027898 NO VALOR DER$ 158,53 (CENTO E CINQUENTA E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS),DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBPENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA SEM SEU DEVIDOCUMPRIMENTO.

04 - DR. PAULO BONAPARTEDRª ADRIANA DE OLIVEIRA COUTOCARTA PRECATÓRIA Nº 065.09.000665-4AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 047.05.002180-8EMBARGANTE: RUBENS PANETO E OUTROEMBARGADO: CLEIDE TUISSIFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA PROVIDENCIAREMO PREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909027897 NO VALORDE R$ 71,48 (SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS),DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBPENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA SEM SEU DEVIDOCUMPRIMENTO.

05 - DRª LÚCIA HELENA LORENCINI - OAB/ES 12.906AUTOS Nº 065.09.000681-1AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ITALO SARTÓRIO ALTOÉEMBARGADO: BUNGE FERTILIZANTES S/AFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909027444 NO VALOR DER$ 145,31 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UMCENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODOS PRESENTES AUTOS.

06 - DRª LÚCIA HELENA LORENCINI - OAB/ES 12.906AUTOS Nº 065.09.000680-3AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ITALO SARTÓRIO ALTOÉEMBARGADO: CASA DO ADUBO LTDA.

FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909027439 NO VALOR DER$ 175,33 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊSCENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODOS PRESENTES AUTOS.

07 - DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS - OAB/ES 11.152AUTOS Nº 065.09.000691-0AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: ADILSON AMORIM DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909027928 NO VALOR DER$ 456,84 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA EQUATRO CENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZODE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODOS PRESENTES AUTOS.

08 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673AUTOS Nº 065.09.000692-8AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ALEXANDRE ZANIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909027936 NO VALOR DER$ 1.647,20 (HUM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS EVINTE CENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZODE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODOS PRESENTES AUTOS.

08 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673AUTOS Nº 065.09.000692-8AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: CLAUDINA ANTONIA FARDINFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909022498 NO VALOR DER$ 1.202,09 (HUM MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS),DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTESAUTOS.

09 - DR. JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/ES 1.855AUTOS Nº : 065.05.000303-0 - 076/2005AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ COPERTINO MALANQUINIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA OFERECERALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE LEI,NOS SUPRACITADOS AUTOS.

10 - DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228AUTOS Nº : 065.04.0009329 - 070/2004AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSIAS RODRIGUES FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DASENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 423/430 DOS REPORTADOS AUTOS,CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...ANTE O EXPOSTO ETUDO MAIS DO QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR, PRONUNCIO OACUSADO JOSIAS RODRIGUES, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COMOINCURSO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II (MOTIVO FÚTIL) C/CARTIGO 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, PARA QUE OMESMO SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULARDO JURI DESTA COMARCA.

11- DRª DEUCIANE LAQUINE DE ATAÍDE - OAB/ES 10.095AUTOS Nº : 065.05.000691-8 - 016/2006AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALVIM BRAZ


FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DA DESCIDA DOSCITADOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM ASSIMPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12 - DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228AUTOS Nº : 065.05.000297-4 - 073/2005AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOÃO JUBERTO GUILHERME TOMAZINI FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DASENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 147 DOS REPORTADOS AUTOS, CUJOTEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...ISTO EXPOSTO, JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JUBERTO GUILHERMETOMAZINI, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI 9.099/95.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS.

13 - DRª ANA PAULA M. SARTÓRIO - OAB/ES 11.768AUTOS Nº : 065.05.000260-2 - 083/2005AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DASENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 289/296 DOS REPORTADOS AUTOS,CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...ISTO POSTO, E TUDOMAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE, EMPARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONSUBSTANCIADANA PEÇA DEFLAGRATÓRIA DE FLS. 02/06 E, POR VIA REFLEXA,CONDENO O ACUSADO ROGÉRIO ALVES DE SOUSA, PELA PRÁTICADO CRIME DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 E ABSOLVO OSACUSADOS MARCO ANTONIO DA SILVA E MARCELO SANTOS TELES,NA FORMA DO ARTIGO 386, III DO CÓDIGO PROCESSO PENAL...PELO QUE FIXO-LHE, A TÍTULO DE PENA PRIVATIVA DELIBERDADE, A PENA EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZDIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE UM TRIGÉSIMO, CORRIGIDONA FORMA DO ARTIGO 49, §§ DO CP... TORNANDO-A, PORTANTO, EMDEFINITIVO, POR INEXISTIR QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIAJUDICIAL OU LEGAL A SER AFERIDA... CONDENO, AINDA, OACUSADO ROGÉRIO ALVES DE SOUSA NAS CUSTAS PROCESSUAIS...OBSERVO QUE O ACUSADO POSSUI AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELOARTIGO 44 DO CP, PELO QUE SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE ACIMA APLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,A SABER: UMA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE DOISSALÁRIOS MÍNIMOS E UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE, TENDO COMO BENEFICIÁRIAS INSTITUIÇÕES ASEREM MENCIONADAS NO MOMENTO DA EXECUÇÃO.

14 - DR. DÁSIO IZAÍAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.05.000533-2 - 069/2006AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JAIR ROGÉRIO DO LIVRAMENTOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DASENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 139 DOS REPORTADOS AUTOS, CUJOTEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...ISTO EXPOSTO, JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JAIR ROGÉRIO DOLIVRAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI9.099/95. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS PRESENTESAUTOS.

15 - DRª SOLANGE R. SILVA - OAB/ES 13.131AUTOS: 065.08.000074-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. REQUERIDO: VALCIR MALINIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO, ATESTANDO QUE DIRIGIU-SE AO LOCALMENCIONADO O MANDADO, ENCONTROU O VEÍCULO, APÓS E PORCAUTELA, LIGOU PARA O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E FALOUCOM A ADVOGADA ALINE SERRE GUEDES, RESPONSÁVEL PELOBANCO FIAT, E QUE A MESMA INFORMOU QUE O REQUERIDOEFETUO O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, E, NO PRAZO

DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO.

16 - DR. PAULO LIRIO - OAB/ES 2.161AUTOS: 065.07.001025-4AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA LAUDARI - ME E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, ATESTANDO QUE DEIXOU DECITAR E INTIMAR JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA LAUDARI ME E JOSÉROBERTO OLIVEIRA LAUDARI PORQUE NO ENDEREÇOMENCIONADO NO MANDADO NÃO EXISTE ESTA FIRMA E NEMPODE ENCONTRAR COM O SR. JOSÉ ROBERTO, FALOU COM A FILHADO MESMO, DABI, QUE TRABALHA NO SUPERMERCADO SANTAROSA E ELA INFORMOU QUE O SR. JOSÉ ESTÁ PASSANDO UMATEMPORADA EM MONTE SANTO-MG, MAS ELA DISSE QUE NÃO SABEINFORMAR O ENDEREÇO DELE, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

17 - DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO - OAB/ES 13.156AUTOS: 065.07.000178-2AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: FÁBIO JÚNIOR ALVESFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO, ATESTANDO QUE APESARDO ENDEREÇO SER COMPLETO, DILIGENCIOU-SE POR TRÊS VEZESAO LONGA DA RUA UIRAPURU E NÃO LOCALIZOU O Nº (ALGUMASCASAS NÃO TEM O Nº FIXADO), É A MAIOR RUA DA CIDADE ECOMPREENDE O CENTRO E MAIS TRÊS BAIRROS, MASDILIGENCIOU-SE CUIDADOSAMENTE, PERGUNTANDO NOSUPERMERCADO SANTA ROSA, NOS BARES, NA DISTRIBUIDORA DEGÁS E A ALGUNS MORADORES, MAS NINGUÉM CONHECE O SRFÁBIO JÚNIOR ALVES, TAMBÉM NÃO ENCONTROU O VEÍCULO, PORISSO DEIXOU DE APREENDER O VEÍCULO OBJETO DESTA AÇÃO EDEIXOU DE CITAR FÁBIO JÚNIOR ALVES, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

18 - DR. JADSON DIAS SAID - OAB/ES 4.826AUTOS Nº : 065.03.001644-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: IRENICE MARIA DOS SANTOSREQUERIDO: GENECY PEREIRA DE CASTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO PROLATADO À FL. 119 DOS REPORTADOS AUTOS, CUJOTEOR PASSO A TRANSCREVER: "ANALISANDO, CONSTATEI QUE APESAR DE TER SIDO DEFERIDO AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 25,NÃO HÁ NOS AUTOS DECLARAÇÃO QUE A AUTORA É POBRE NOSENTIDO DA LEI. POSTO ISTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTARAO AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DEARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA R. DECISÃOMONOCRÁTICA ÀS FLS. 111/114. DILIGENCIE-SE".

19 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.03.001678-9AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: NICIO JOSÉ SANTANAEXECUTADO: LUIZ FILIPPINIFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO,ATESTANDO QUE FOI INFORMADA QUE O EXECUTADO HAVIAFALECIDO, MAS QUE A MESMA PODERIA CONFIRMAR O FATO COM


A FILHA DELE, MARIA FELIPPINI QUE TRABALHA NA LOJA MÓVEISLINHARES, ENTÃO, ENTROU EM CONTATO COM ELA E A MESMADISSE QUE SEU PAI FALECEU HÁ OITO ANOS, E POR ISSO DEIXOUDE INTIMAR LUIZ FELIPPINI, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

20 - DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392AUTOS Nº : 065.07.001530-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ESCELSA S/AREQUERIDO: RODRIS SERVIÇOS LTDA./MEFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO,ATESTANDO QUE DEIXOU DE CITAR RODRIS SERVIÇOS LTDA. MEPORQUE NÃO FUNCIONA MAIS NO ENDEREÇO MENCIONADO NOMANDADO, LÁ AGORA FUNCIONA AILTON DEOLINDO ME DEPROPRIEDADE DE SR. AILTON DEOLINDO QUE DISSE QUECOMPROU O COMÉRCIO DE RODRIS SERVIÇOS LTDA. ME, MASTAMBÉM NÃO SOUBE INFORMAR O NOME COMPLETO DOPROPRIETÁRIO DA FIRMA CITANDA NEM ONDE ELA ESTÁFUNCIONANDO NO MOMENTO, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

21 - DRª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA - OAB/ES 256-BAUTOS Nº : 065.07.000017-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: VALDEMIR DINIZ FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO, ATESTANDO QUE DEIXOU DE CITAR VALDEMIR DINIZFERREIRA E DE APREENDER O VEÍCULO OBJETO DESTA BUSCAPORQUE O CITANDO NÃO PODE SER ENCONTRADO NO ENDEREÇOMENCIONADO NO MANDADO NEM O CARRO, SEGUNDOINFORMAÇÕES DOS MORADORES, VALDEMIR DINIZ FERREIRA ÉPESSOA DESCONHECIDA NA COMUNIDADE DE PALMITINHO, E LÁ ÉUMA VILA MUITO PEQUENA, QUE PERGUNTOU NA ESCOLA, NO BARE A ALGUNS MORADORES ANTIGOS, QUE DISSERAM NÃOCONHECER ESTA PESSOA E NÃO TEREM VISTO NENHUM GOLVERDE NA COMUNIDADE, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

22 - DR. PAULO LIRIO - OAB/ES 2.161AUTOS Nº : 065.07.001024-7AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO BASTOS DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, ATESTANDO QUE DEIXOU DECITAR MARCOS ANTÔNIO BASTOS DOS SANTOS PORQUE NÃO PODESER ENCONTRADO NO ENDEREÇO MENCIONADO NO MANDADO,SEGUNDO INFORMAÇÕES DO FUNCIONÁRIO DA LOJA JOKAPARAFUSOS, O SR. MARCOS TRABALHOU LÁ, MAS MUDOU DEJAGUARÉ JÁ FAZ ALGUM TEMPO, E QUE NINGUÉM SABE INFORMARO PARADEIRO DELE, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

23 - DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO - OAB/ES 3.518AUTOS Nº : 065.03.001583-1AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADAEXEQUENTE: ANTÔNIO JOSÉ BRUSSELLEEXECUTADO: MARCIO LECIANO FAGUNDES E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E

INTIMAÇÃO, ATESTANDO QUE EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃODO MM. JUIZ DE DIREITO ÀS FLS. 55 DOS AUTOS, QUE DETERMINOUO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA QUE O OFICIAL DEJUSTIÇA MARCOS ANTÔNIO SCHAIDER CUMPRA O QUE PRECEITUAO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 653 DO CPC, INFORMOU QUEPROCEDEU ÀS DILIGENCIAS EM SEU LUGAR, TENDO EM VISTA QUEO REFERIDO OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ NÃO MAIS TRABALHA NESTACOMARCA. INFORMOU AINDA QUE DILIGENCIOU-SE POR TRÊSVEZES NO CÓRREGO JAPIRA, NOS DIAS 06/04/2009, 08/04/2009 E15/04/2009, A FIM DE INTIMAR OS EXECUTADOS MÁRCIO LECIANOFAGUNDES E JACIRA DONÁ FAGUNDES DA EFETIVAÇÃO DOARRESTO, ENTRETANTO RESTARAM INFRUTÍFERAS ASDILIGÊNCIAS, VEZ QUE EM TODAS AS VEZES NÃO OS ENCONTROU,SENDO INFORMADO QUE OS MESMOS MUDARAM-SE, TOMARAMRUMO IGNORADO E ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673AUTOS Nº : 065.07.001445-4AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/AREQUERIDO: WANDERSON DOS REIS FARIASFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA. MEIRINHO,POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO, ATESTANDO QUE DILIGENCIOU-SE AO LONGO DOBAIRRO IRMÃ TEREZA E, AÍ SENDO, DEIXOU DE PROCEDER ABUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NESTE MANDADO,EM VIRTUDE DE NÃO ENCONTRAR O ENDEREÇO, OU SEJA, NÃOLOCALIZOU A RUA CANADÁ NEM NO BAIRRO IRMÃ TEREZA, NEMEM QUALQUER BAIRRO DESTA COMARCA, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

25 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº : 065.05.000808-8AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIROREQUERIDO: TOT LUBRIFICANTES LTDA./ME E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO PROLATADO À FL. 157 DOS REPORTADOS AUTOS, CUJOTEOR PASSO A TRANSCREVER: "AO CITADO POR EDITAL DEVER SERNOMEADO CURADOR, O QUE FAÇO NA PESSOA DO DR. DÁSIOIZAIAS PANSINI, ADVOGADO NESTA COMARCA, QUE DEVERÁ SERINTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, CASO POSITIVO,APRESENTE DEFESA DA EMPRESA TOT LUBRIFICANTES LTDA.".

26 - DR. MARCELO TAMARA ALVES - OAB/ES 9.615AUTOS Nº : 065.06.000563-7AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE: ABELAUDO RODRIGUES NETOEMBARGADO: JOSÉ DE SOUZA RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 157/160 DOS REPORTADOS AUTOS,CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...ANTE O EXPOSTO,CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MASNEGO-LHES PROVIMENTO...".

27 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433DR. MARCELO TAMARA ALVES - OAB/ES 9.615 AUTOS Nº : 065.04.000495-7AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: NELSON JUNCA E OUTROEMBARGADO: JOSÉ DE SOUZA RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROLATADO ÀS FLS. 172 DOS REPORTADOS AUTOS,CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: "INTIMEM-SE AS PARTES PARAMANIFESTAREM REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.DILIGENCIE-SE".

28 - DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 9.696 AUTOS Nº : 065.08.001281-1AÇÃO: MONITÓRIA


REQUERENTE: NORBERTO ROSSMANN E OUTROREQUERIDO: MASTER NET PRODUÇÕES MEFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO PROLATADO ÀS FLS. 52 DOS REPORTADOS AUTOS,CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: "INTIME-SE OS AUTORES,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE APRESENTANDO IMPUGNAÇÕES QUANTO ÀPETIÇÃO DE FL. 38/47 DOS AUTOS...".

29 - DR. RODOLFO ABADALA BRANDÃO DA COSTA - OAB/ES 9.206AUTOS Nº : 065.03.000195-5AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTE DEACIDENTE DE VEÍCULOS REQUERENTE: GILMAR CASAGRANDEREQUERIDO: JUREIRA TRANSPORTE LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DASENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 131/139 DOS REPORTADOS AUTOS,CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENO,SOLIDARIAMENTE, OS REQUERIDOS JUREIRA TRANSPORTE LTDA. EVALTER SPERANDIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS EMERGENTES NA IMPORTÂNCIA DE 6.582,42 (SEISMIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS), COM JUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DO EVENTODANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DACONFECÇÃO DO ORÇAMENTO COLIGIDO AOS AUTOS. POR FORÇADA SUCUMBÊNCIA DOS RÉUS, CONDENO-OS AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAISARBITRO NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO...".

29 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES 3.737AUTOS Nº : 065.08.000978-1AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: MARIA DA GRAÇA PEREIRAREQUERIDO: LAURINDA TEIXEIRA DA COSTAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DASENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 83/89 DOS REPORTADOS AUTOS,CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...ANTE O EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. CONDENO AAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, NA FORMA DOART. 20, § 4º, DO CPC, NO VALOR DE 800,00 (OITOCENTOS REAIS)...".

30 - DRª UIARA BARBOSA BRAGATO - OAB/ES 13.001DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228DRª EDNEIA VIEIRA - OAB/ES 7.531AUTOS Nº : 065.08.000963-5AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: LEANDRO NASCIMENTOREQUERIDO: BANCO FINASA S/AFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS DE TODOS OS TERMOSDA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 58/59 DOS REPORTADOS AUTOS,CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...HOMOLOGO, PARATODOS OS FINS, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES E, EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PELO REQUERIDO...".

31 - DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699DRª PAULA MARIA SILVA FURTADO - OAB/ES 9.002AUTOS Nº : 065.00.000037-5AÇÃO: REPARAÇÃO CIVIL COM PERDAS E DANOS REQUERENTE: MÁXIMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA.REQUERIDO: GEDALVA FRANCISCA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS DE TODOS OS TERMOSDA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 58/59 DOS REPORTADOS AUTOS,CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...ANTE O EXPOSTO,COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PORSER A AUTORA CARECEDORA DE AÇÃO (SUPERVENIENTEMENTE).POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, POIS FORA A RÉ QUEDERA À PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, CONDENO-A AO

PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO NO VALOR DE 1.000,00 (MILREAIS)...".

32 - DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES 2056DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LERAL - OAB/ES 5875AUTOS Nº : 065.08.001187-0 - CARTA PRECATÓRIAAÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: WANTUIR MOROEXECUTADO: NILO FALQUETO, ANTONIO SEGURO E VALZINOCÂNDIDOFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS DA DESIGNAÇÃO DA 1ªPRAÇA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2009 E 2ª PRAÇA PARA O DIA 17DE JUNHO DE 2009, AMBAS ÀS 13 HORAS, A SEREM REALIZADAS NOÁTRIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR RÔMULO FINAMORE, NESTACIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ-ES, SITUADO NA AV. NOVE DEAGOSTO, Nº 1410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, ONDE SERÃO LEVADOS ÀPRAÇA OS BENS CONTANTES DA DEPRECATA.

33 - DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524AUTOS Nº : 065.06.000532-2AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: BENEVENUTO RENON NETOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA MANIFESTAR NOSCITADOS AUTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO OU NÃO DAOBRIGAÇÃO PACTUADA ÀS FLS. 753/755 DOS AUTOS EM TELA, NOPRAZO DE 10 DIAS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FL. 785.

34 - DR. WELLINGTON MARIN SANTOS - OAB/ES 10.771AUTOS Nº : 065.97.000002-5EMBARGOS DE DEVEDOREMBARGANTE: BENEVENUTO RENON NETTO E OUTROSEMBARGADO: PEDRO SCARDUA FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOS DAR. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 319/326 DOS REPORTADOS AUTOS,QUE DEIXOU DE ACOLHER A PRESCRIÇÃO ALEGADA PELOEXECUTADO E DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 206/209 DOS AUTOS,TORNANDO INEFICAZ A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE FLS. 210/211DOS AUTOS DO SR. BENEVENUTO RENON NETO PARA O SR.ANTONIO PEZZIN, FICANDO O REFERIDO IMÓVEL COMOGARANTIA PARA O CRÉDITO DO EXEQUENTE CONSTANTES DESTESAUTOS.

JAGUARÉ-ES, 07 DE MAIO DE 2009.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 015/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. LUCIANO COSTA BRAGATTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MÁRCIO AULETE DE RONAIPEREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CÉSAR CAMPANHA

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO DE Nº 014/99,FICAM OS ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTEINTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRITOSABAIXO, COMO SEGUEM:

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9494DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES - 12.690PROCESSO CÍVEL N º 029.09.000056-2 (AÇÃO DE INPUGNAÇÃO AOVALOR DA CAUSA)


REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIROREQUERIDO : GILBERTO RIDOLPHIFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.09/10, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9494DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO- OAB/ES 5.495PROCESSO CÍVEL Nº 498/1995 - 029.03.000717-2 ( AÇÃO ORDINÁRIADE COBRANÇA)EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA BORGESEXECUTADO: JOÃO COLAFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.337/338, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.

DR. ALEXANDRE TOTTI- OAB/ES 12.141PROCESSO CÍVEL N º 029.08.001127-2 (AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDOS : JULLYELE ARAÚJO DA SILVAFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.35, E SE MANIFESTE QUANTO A PRETENÇÃO DE CONVERTER AAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO CÍVEL N º 029.09.000014-1 (AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO).REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDOS : ELIANE MONTEIRO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38 Vº,QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO.

DR. RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES - OAB/ES 14.268DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966PROCESSO CÍVEL N º 029.09.000201-4 (AÇÃO EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA).REQUERENTE: INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADOREQUERIDOS : ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.16/17, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO E RECONHECEU A COMPETÊNCIADESTE JUÍZO.

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966DR. VINICIUS PAVESI LOPES - OAB/ES 10.586PROCESSO CÍVEL N º 029.09.000045-5 (AÇÃO EMBARGOS DETERCEIROS).EMBARGANTE: JOEL INACIO DE MORAESEMBARGADO : AILTON NEVES RODRIGUESFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 63.

DR. ALDAHIR FONSECA FILHO - OAB/ES 4.459PROCESSO CÍVEL N º 029.08.000448-3 (AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA)EXEQUENTE: ANTÔNIO CARLOS CAPRINA ZAMPIROLEXECUTADO : NIRCE LENE ALVES VIANAFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24Vº,QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO.

DR. RONALDO MOULIM CAMPOS OAB/ES 4.861PROCESSO CÍVEL N º 029.09.000212-1 (AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/CDIVISA DE IMÓVEL)REQUERENTE: AGOSTINHO GONÇALVES NETOREQUERIDO : ESPÓLIO DE VALCÉA LANNES OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.28, E EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª INDIARA CANDIDO - OAB/ES 14.460PROCESSO CÍVEL N º 029.08001118-1 (AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO)REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDOS : WANDERSON BARBOZA CARDOSOFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.19,QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO.

DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - OAB/ES 11.907PROCESSO CÍVEL N º 029.07.000941-9 (AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARACONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE)REQUERENTE: CANDIDO CARDOSO GUIMARÃES REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 08/07/2009, ÀS 13:30HS,NESTE FÓRUM.

JERÔNIMO MONTEIRO, 07 DE MAIO DE 2009.

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES)FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24

LISTA Nº 24/09

JUIZ SUBSTITUTO - DR. ERILDO MARTINS NETO PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. PAULA MORAES RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA - REJANE MARIA COSTA DOS SANTOS

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06707000384-2ALVARA JUDICIALREQUERENTE: ANTONIO BOTAMINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.24-VERSO,PARA SANAR A IRREGULARIDADE REFERENTE À RENÚNCIA DOSDEMAIS HEDEIROS.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 067080009128EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: L.C.S E OUTROREQUERIDO: J.M.D.SINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.27, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 067080015794EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.S.Z E OUTROREQUERIDO: P.Z.PINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.19, SOBREAS FLS. 17/VERSO E 18, CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEMCOMO, DO AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709000546-2EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: W.B.AREQUERIDO: W.A.AINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.16, PARAEMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 283 DO CPC,JUNTANDO CÓPIA DA SENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709000342-6EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.O.C


REQUERIDO: V.CINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.32, SOBRE AJUSTIFICATIVA E DOCUMENTAÇÃO JUNTADA.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06708000992-0HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: D.C E OUTRAINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.31, SOBRE ACERTIDÃO DE FL. 30, DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DEPROCEDER A INTIMAÇÃO DE MARCOS ROBERTO DA ROCHA, EMFACE DE O MESMO NÃO RESIDIR MAIS NO ENDEREÇOMENCIONADO.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709000349-1GUARDA DE MENORESREQUERENTE: W.D.B E OUTROREQUERIDO: F.M.CINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.24, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIODE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

DR. BRIAN CERRI GUZZOPROCESSO Nº 06708001583-6AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOREQUERENTE: TELMO ROGERIO E OUTROINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 32/33 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

DR. JURANDIR MATOS DO NASCIMENTOPROCESSO Nº 06709000336-8AÇÃO DE DIVORCIO REQUERENTE: S.G.P E OUTROINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.24-VERSO,PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06708001371-6EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: G.S.R E OUTROREQUERIDO: S.F.RINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.20, SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 19-VERSO, QUE DEIXOUDE PROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, POIS NÃO RESIDE NOLOCAL INDICADO NA INICIAL.

DR. SILNEY SOUZA SILVAPROCESSO Nº 006709000324-4AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.W.VREQUERIDO: J.B.VINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.11, PARAEMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 283 DO CPC,JUNTANDO CÓPIA DA SENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709000052-1ALVARAREQUERENTE: LUCAS DE OLIVEIRA DE AMBROSIOINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.36, PARAEMENDAR A INICIAL, JUNTANDO DOCUMENTO REFERENTE ACONTA BANCÁRIA MENCIONADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06707001033-4RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVELREQUERENTE: A.T E OUTROINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.30-VERSO,PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NOSAUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. EDUARDO SOARES CARRARAPROCESSO Nº 06708001143-9AÇÃO DE GUARDA DE MENORESREQUERENTE: M.D.C.OREQUERIDO: M.S.S E OUTROINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.74, QUEDETERMINA VISTA A PARTE AUTORA.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 067090000752REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: Y.N.OREQUERIDO: M.A.OINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.18, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 17-VERSO, REQUERENDO OQUE ENDENTER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06708000329-5EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.N.J E OUTROREQUERIDO: A.JINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.39, SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 35/38, DIZENDO SE O EXECUTADO PAGOU ALGUMVALOR EXECUTADO, DEPOIS DE DEVIDAMENTE CITADO.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709000503-3AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE: R.F E OUTRAINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.40, QUEDESIGNOU AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS,DEVENDO OS INTERESSADOS COMPARECEREM ACOMPANHADOSDE TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709000501-7AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A.R.T E OUTROREQUERIDO: J.TINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.23, PARACOMPLEMENTAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NOS TERMOS DOARTIGO 282, II, DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709000502-5AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: G.A.G E OUTROINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.22, QUEDESIGNOU AUDIENCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO, PARAO DIA 27 DE MAIO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

DR. ROBERTO CARLOS DA SILVAPROCESSO Nº 06709000453-1AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: C.F.CREQUERIDO: L.R.CINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.15, QUEDESIGNOU AUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 27DE MAIO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709000087-7ALVARAREQUERENTE: D.BINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.16, QUEDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709000268-3DIVORCIOREQUERENTE: G.M.A.RREQUERIDO: L.C.R


INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.33, QUEDEFERIU O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 27 E 32.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709000160-2SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: M.R.FREQUERIDO: D.FINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL.25, QUEARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% PORCENTO DOS VENCIMENTOS DO REQUERIDO..., BEM COMO,DESIGNOU AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/2009, ÀS 13:30 HORAS.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06709000547-0SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: A.A.R E OUTRAINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.16, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARAO DIA 19 DE MAIO DE 2009, ÀS 12:30 HORAS.

DR. WELLINTON FABRESPROCESSO Nº 06708001127-2SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: C.S.L.SREQUERIDO: C.A.SINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL.25, QUEARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% PORCENTO DO SALÁRIO MÍNIMO..., BEM COMO, DESIGNOU AUDIÊNCIAPRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 /05/2009, ÀS 13:30 HORAS.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(PROV. 001/98)

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS



PROCESSO Nº 031.08.000.016-4

O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS QUANTOS OPRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,QUE SE PROCESSANDO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIODESTA COMARCA, AOS TERMOS DA AÇÃO DE MEDIDASASSECURATÓRIAS, Nº 031.08.000.016- 4 PROPOSTA POR MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, CONTRA MARIA COELHO DA SILVA EGERALDO GABRIEL DA SILVA, BRASILEIROS, CASADOS, ELEATUALMENTE RESIDENTE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL, FICA OMESMO CITADO, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAMENCIONADA AÇÃO, BEM COMO PARA CONTESTÁ-LA NO PRAZOLEGAL, OU SEJA, DE 10 (DEZ ) DIAS, E SE NÃO APRESENTARRESPOSTA NO ALUDIDO PRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PORELES COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.(ARTIGO 285, DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO POR (01) UMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO,PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2.009). EU,WAGNER ALVES RAMOS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI ESUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS


EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 031.05.000.138-2

O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA Nº031.05.000.138-2, QUE TEM COMO EXEQUENTE O ESTADO DOESPÍRITO SANTO E EXECUTADO MOISES GOMES DE FREITAS ME,QUE SE PROCEDERÁ O LEILÃO DE “UM LOTE DE GEMAS,CONTENDO 10 PEDRAS DE TONALIDADE MÉDIA, LAPIDADAS EMFORMA VARIADA, COM O PESO TOTAL DE 37,70 CT( TRINTA E SETEQUILATES E SENTENTA CENTÉSIMOS), INDENTIFICADO COMOESMERALDAS, DEVIDAMENTE ARMAZENADA EM EMBALAGEMLACRADA SOB O N° 0718653, CONFORME LAUDO DEINDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO ELABORADO PELO SR. CARLOSANTÔNIO BARONE, GÉOLOGO, CREA-RJ N° 21.449, AVALIADOS EM R$20.320,00( VINTE MIL TREZENTOS E VINTE REAIS ),SENDO QUE OPRIMEIRO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 09 DE JULHO DE 2.009,ÀS 12:30 HORAS, NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA E O SEGUNDOLEILÃO NO DIA 23 DE JULHO DE 2.009, ÀS 12:30 HORAS, NO MESMOLOCAL, QUANDO O BEM PENHORADO PODERÁ SER VENDIDO PORMAIOR LANÇE, CUJOS ATOS SERÃO REALIZADOS NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM LOCAL DESTA COMARCA DE MANTENÓPOLIS,SITO À RUA PIMENTA Nº 12, CENTRO. E, PARA CONHECIMENTO DETODOS É O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, NAFORMA DA LEI.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E NOVE (2.009). EU, WAGNERALVES RAMOS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVÍ.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO



AÇÃO PENAL Nº 055.06.001122-2 (430/06) CR

A DOUTORA CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MM JUÍZA DE DIREITO DACOMARCA DE MARECHAL FLORIANO, ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE OSACUSADOS FABIANO DE AGUIAR PARANHOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, COM 23 ANOS DE IDADE, NASCIDO EM 22/05/1983,AJUDANTE DE PEDREIRO, FILHO DE LAÉRCIO PARANHOS DOSSANTOS E DALCIRA DE AGUIAR, NATURAL DE SERRA - ES,RESIDENTE NA RUA VIRGÍLIO FRANCISCO SCHUAB, CARIACICA - ES;E VALDEIR GONÇALVES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, COM 22 ANOS DE IDADE, NASCIDO AOS 08/10/1984,FILHO DE VALDOMIRO GONÇALVES DA SILVA E MARIA DA PENHARODRIGUES SALIM, RESIDENTE NA RUA VIRGÍLIO FRANCISCOSCHUAB, S/N, PORTO BELO, CARIACICA - ES, IMPUTANDO-LHES APRÁTICA DELITIVA DESCRITA NO ART.157 § 2º, I, II E V DO CPP PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, TRAMITA A AÇÃO PENAL Nº .055.06.001122-2 (430/06) CR, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE. ECOMO ATUALMENTE,O ACUSADOS SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITALDE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELOQUE FICAM OS ACUSADOS INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 172 A180 DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: "(...)ASSIM, INEXISTINDO CAUSAS QUE EXCLUAM O CRIME OU ISENTEMDE PENA OS ACUSADOS, IMPÕE-SE A EMISSÃO DE UM JUÍZO DEPROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALCONTIDA NA INICIAL, RAZÃO PELA QUAL, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOSFABIANO DE AGUIAR PARANHOS E VALDEIR GONÇALVES DA SILVA,AMBOS JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS PENASCOMINADAS NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V DO CÓDIGOPENAL BRASILEIROS, C/C ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, PROCEDENDO A EMENDATIO LIBELLI NESSEPORMENOR, COM FULCRO NO ART. 383 DO CPC, POIS É SABIDO QUEO RÉU SE DEFENDE DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNICA E NÃODA TIPIFICAÇÃO DO DELITO. EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 5º, XLVIDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕESÍNSITAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A ANÁLISE DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, PARA FIXAÇÃO DA PENA-BASECOMINADA E LEGAIS PARA A FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA.QUANTO AO ACUSADO FABIANO: O ACUSADO AGIU COM ELEVADOGRAU DE CULPABLILIDADE. SUA VIDA ANTE ACTA ESTÁMACULADA. SUA CONDUTA SOCIAL, QUE SE REFLETE NACONVIVÊNCIA NO GRUPO E SOCIEDADE É NORMAL. SUAPERSONALIDADE OU O TODO COMPLEXO, PORÇÃO HERDADA EPORÇÃO ADQUIRIDA, COMO O JOGO DE TODAS AS FORÇAS QUEDETERMINAM OU INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO HUMANO,FORMA DE SER, AGIR E ETC., INDICAM ESTAR VOLTADA PARA OCRIME. OS MOTIVOS, OU A MOLA PROPULSORA DO DELITO SÃOINJUSTIFICÁVEIS. AS CIRCUNSTÂNCIAS, QUE SE RESUMEM NOSEFEITOS PRODUZIDOS PELA AÇÃO CRIMINOSA, O MAIOR OUMENOR VULTO DO DANO OU PERIGO DE DANO E O SENTIMENTODE INSEGURANÇA TRAZIDO PELA AÇÃO REFLETEM EMREPROVABILIDADE MAIS ELEVADA. O COMPORTAMENTO DASVÍTIMAS EM NADA INFLUÍRAM. ASSIM, ESTABELEÇO COMONECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DOCRIME A PENA BASE DE 08 (OITO ) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA.EM RESPEITO AO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL,PASSO A AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS INCIDENTES, PARAFIXAR A PENA DEFINITIVA. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSÃOPREVISTA NO ART. 65, III, “D” DO CP, RAZÃO PELA QUAL ATENUO APENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO. INCIDE A AGRAVANTE DAREINCIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 61, I DO CP RAZÃO PELA QUALAGRAVO A PENA EM UM ANO. INEXISTE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DEPENA. INCIDEM AS CAUSAS DE AUMENTO DO ART. 157, §2º, INCISOS I,II E V, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PENA EM 2/3 (DOISTERÇOS) CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS,LIMITANDO-ME A UM ÚNICO AUMENTO. INCIDE A CAUSA DEAUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 70 DO CP DA PARTE GERAL,RAZÃO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/6, FIXANDO A PENADEFINITIVA EM 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE)DIAS DE RECLUSÃO E MULTA. QUANTO A PENA DE MULTA,FILIO-ME À CORRENTE QUE ENTENDE QUE A MESMA DEVE SERFIXADA EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DA CAPACIDADEECONÔMICA DO RÉU E DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, NÃO SEAPLICANDO ATENUANTES, AGRAVANTES E NEM CAUSAS DE

DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO. SENDO ASSIM, COM ALICERCE NASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ AFERIDAS, BEM COMO, NA SITUAÇÃOECONÔMICA DO CONDENADO (ART. 60 DO CÓDIGO PENAL), FIXO APENA DE MULTA EM 100 (CEM) DIAS-MULTA, VALORANDO ODIA-MULTA EM UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO, A DESPEITODA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO. FIXO O REGIMEINICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. (ART.33, § 33, CP). INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR PENA ALTERNATIVAOU SURSIS. QUANTO AO ACUSADO VALDEIR: O ACUSADO AGIU COMELEVADO GRAU DE CULPABILIDADE. SUA VIDA ANTE ACTA ESTÁMACULADA. SUA CONDUTA SOCIAL, QUE SE REFLETE NACONVIVÊNCIA NO GRUPO E SOCIEDADE É NORMAL. SUAPERSONALIDADE OU O TODO COMPLEXO, PORÇÃO HERDADA EPORÇÃO ADQUIRIDA, COM O JOGO DE TODAS AS FORÇAS QUEDETERMINAM OU INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO HUMANO,FORMA DE SER, AGIR, ETC., INDICAM ESTAR VOLTADA PARA OCRIME. OS MOTIVOS, OU A MOLA PROPULSORA DO DELITO SÃOINJUSTIFICÁVEIS. AS CIRCUNSTÂNCIAS, QUE SE RESUMEM NOLUGAR DO CRIME, TEMPO DE SUA DURAÇÃO E OUTROS SÃORELEVANTES E DEVEM SER SOPESADAS. AS CONSEQUÊNCIAS DOCRIME, QUE SE RESUMEM NOS EFEITOS PRODUZIDOS PELA AÇÃOCRIMINOSA, O MAIOR OU MENOR VULTO DO DANO OU PERIGO DEDANO E O SENTIMENTO DE INSEGURANÇA TRAZIDO PELA AÇÃOREFLETEM EM REPROVABILIDADE MAIS ELEVADA. OCOMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS EM NADA INFLUÍRAM. ASSIM,ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARAREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA BASE DE 08 (OITO)ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. EM RESPEITO AO DISPOSTO NOARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A AFERIR ASCIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS INCIDENTES, PARA FIXAR A PENADEFINITIVA. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSÃO PREVISTA NOART. 65, III, “D” DO CP, RAZÃO PELA QUAL ATENUO PENA EM 01 (UM)ANO DE RECLUSÃO. INCIDE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIAPREVISTA NO ART. 61, I DO CP RAZÃO PELA QUAL AGRAVO A PENAEM 01 (UM) ANO. INEXISTE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA.INCIDEM AS CAUSAS DE AUMENTO DO ART. 157, § 2º, INCISOS I, II EV, MOTIVO PELO QUAL, AUMENTO A PENA EM 2/3 (DOIS TERÇOS)CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, LIMITANDO-ME AUM ÚNICO AUMENTO. INCIDE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NOARTIGO 70 DO CP DA PARTE GERAL, RAZÃO PELA QUAL AUMENTOA PENA EM 1/6, FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 15 (QUINZE)ANOS E 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E MULTA.COM ALICERCE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ AFERIDAS, BEMCOMO, NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO (ART. 60 DOCÓDIGO PENAL), FIXO A PENA DE MULTA EM 100 (CEM)DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM UM TRIGÉSIMO DOSALÁRIO MÍNIMO, A DESPEITO DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DEVINCULAÇÃO. FIXO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA OCUMPRIMENTO DA PENA (ART. 3, §3º, CP). INCABÍVEL ASUBSTITUIÇÃO POR PENA ALTERNATIVA OU SURVIS. CONDENO -OSAO PAGAMENTO DAS CUSTAS "PRO RATA" (ART. 804 DO CPP) EDECRETO A PERDA, EM FAVOR DA UNIÃO, DAS ARMAS A QUE SEREFERE O AUTO DE APREENSÃO, DEVENDO A SERVENTIAPROVIDENCIAR A REMESSA DA MESMA AO EXÉRCITO. NO QUECONCERNE A MULTA É DE SER OBSERVADO O COMANDOEMERGENTE DO ART. 50, DO CÓDIGO PENAL. QUANTO AOSVALORES APREENDIDOS NOS AUTOS E DEPOSITADOS EM CONTAJUDICIAL, INTIMEM-SE AS VÍTIMAS PARA REQUEREREM ARESTITUIÇÃO CONFORME OS VALORES INFORMADOS DURANTE AINSTRUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DEDECRETAÇÃO DE PERDIMENTO DO VALOR APREENDIDO EMFAVOR DA UNIÃO. ASSIM, ULTRAPASSADO O ALUDIDO PRAZO DEMANIFESTAÇÃO, DECRETO O PERDIMENTO DO REFERIDO VALOREM FAVOR DA UNIÃO. DEIXO DE FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃOA QUE SE REFERE O ART. 387, IV DO CPP, COM A NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI 11.719/2008, VEZ QUE NÃO RESTOU APURADOQUANTO EXATAMENTE FOI ROUBADO DE CADA VÍTIMA. PERMITOQUE OS RÉUS APELEM EM LIBERDADE VEZ QUE PERMANECERAMASSIM ATÉ A PRESENTE FASE DO PROCESSO, SENDO OPORTUNOSALIENTAR QUE, FOI EXTINTA A ANTIGA PRISÃO DECORRENTE DESENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL COM A REVOGAÇÃO DOART. 594 DO CPP. DESTARTE, SOMENTE DECRETA-SE A PRISÃONESTE MOMENTO SE ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS,FUNDAMENTOS E REQUISITOS DA ADMISSIBILIDADE DA PRISÃO


PREVENTIVA, O QUE NÃO VISLUMBRO NO CASO DOS AUTOS.LANCE-SE OS NOMES NO ROL DOS CULPADOS, APÓS O TRÂNSITO,FACE AO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ARTIGO 5º,LVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕESDE PRAXE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE A GUIA DERECOLHIMENTO À VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. P.R.I.C.MARECHAL FLORIANO, 05 DE OUTUBRO DE 2008. CRISTINA ELLERPIMENTA BERNARDO - JUÍZA DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADONO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARECHAL FLORIANO–ES., AOS 04 DE MAIO DE 2009. EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA, DIGITEI.

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 016/2009.

JUÍZA DE DIREITO: CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOPROMOTORA DE JUSTIÇA: GRAZIELA ARGENTACHEFE DE SECRETARIA - ATO Nº 674/09: WANDERLEY JOSÉ DOCARMO

DR. RONI FURTADO BORGOAÇÃO ALVARÁ JUDICIAL - PROCESSO N. 05509000113-6REQUERENTE: DANIELA LUBPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20 DOS AUTOS.CUJA PARTE FINAL DIZ: DEFIRO O REQUERIMENTO PARADETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO PARA QUEEDNA HELENA ULIANA, POSSA RETIRAR O VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS).

DR. LUIZ CARLOS BATISTAAÇÃO REIVINDICATÓRIA - CÍVEL - N. 05509000351-2REQUERENTE: VANUZA MARIA BENICA KIEFFERREQUERIDO: ZÉLIA LITTIG KIEFFERPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/36 DOS AUTOS.CUJA PARTE FINAL DIZ: “ ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO ARTIGO 267,VI DO CPC,POR SER A AUTORA CARECEDORA DE DIREITO DE AÇÃO.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHODR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJAAÇÃO PENAL - PROC. 05505000337-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: GULIARDE GILLESPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 182 VERSO. “ I-SENA FORMA DO ARTIGO 422 DO CPP.”

DR. JOAQUIM GONÇALVES SERPADRª MARISTELA LUGON ARANTESAÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PROC. N. 05506001173-5PARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 114/115 DOS AUTOS.CUJA PARTE FINAL DIZ.” ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267,VI DO CPC.

MARECHAL FLORIANO, 05 DE MAIO DE 2009.

WANDERLEY JOSÉ DO CARMOCHEFE DE SECRETARIA - ATO. 674/09

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA-ES


LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:

DRª SANDRA CARVALHO GONÇALVES - OAB-ES 14049AÇÃO DE GUARDAPROCESSO: 03308000427-9 REQUERENTE: RIVAILDO PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: ANGELITA FERREIRA SANTOSDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADAPARA O DIA 13 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, QUE SERÁREALIZADA NO FÓRUM "DES. AYRES XAVIER DA PENHA", SITUADONA AV. ANTONIO PAULINO, Nº 445, CENTRO, MONTANHA-ES.

MONTANHA - ES, 06 DE MAIO DE 2009.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MONTANHA


LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:

DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO - OAB/ES Nº 7266 AÇÃO - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - PROCESSO Nº :033.09.000241-2EXEQUENTE: JAIRO JAIR FALCÃO FILHOEXECUTADO: JAIRO JAIR FALCÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 08.

MONTANHA/ES, 07 DE MAIO DE 2009

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MOEMA FERREIRA GIUBERTICORADINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENICE ANNA COVRE SUSSAI

01. PROCESSO Nº 034.04.000486 - 2AÇÃO: CIVIL PÚBLICAREQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQDO: ADILSON GONÇALVES FERREIRA


ADVOGADOS: DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA, DR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 1329/1332, QUE NÃO ACOLHEU APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELACOPLACO; INDEFERIU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS PAULOHARTUNG, GERSON CAMATA E RICARDO FERRAÇO, A VISTORIAREQUERIDA FEITA PELA SEDU, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOREQUERIDO PARA DIZER SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE PROVAPERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, ALERTANDO - SE DE QUE DEVERÁARCAR COM AS CUSTAS DA MESMA, SENDO O EXPERT NOMEADOPOR ESSE JUÍZO, ENTENDENDO DESNECESSÁRIO OACOMPANHAMENTO DA PERÍCIA PELA SEDU.

02. PROCESSO Nº 034.07.000729 - 8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: EMÍLIA LOPES DA SILVAREQDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODROVIAS ETRANSPORTES DO ES E OUTROADVOGADOS: DR. MANOEL SEVERO FILHO, DR. JURACI VIEIRADOS SANTOS, DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO, DR. GILBERTOFERNANDO LOUBACK E DRª EVA HENRIQUES DE AZEVEDOINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 522/523, QUE REJEITOU ASPRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO DE FLS. 385/446,DESCONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA LIDEFORMULADO PELO DR-ES, BEM COMO OS PEDIDOS FORMULADOSPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ÀS FLS. 509/510, POSTO QUE OMESMO FOI EXCLUIDO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ATRAVÉS DOCOMANDO DE FLS. 158/159; DEFERIU O PEDIDO DE ALVARÁJUDICIAL, NOMEANDO PERITO.

03. PROCESSO N° 034.08.000492 - 1AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.REQDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO E OUTROSADVOGADO: DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO PARA DIZER SE ESTÁ SATISFEITO COM AS PROVASPRODUZIDAS OU REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 DIAS.

04. PROCESSO N° 034.08.000491 - 3AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: CONSTRUTORA SUDESTE LTDA.REQDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO E OUTROADVOGADO: DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO PARA DIZER SE ESTÁ SATISFEITO COM AS PROVASPRODUZIDAS OU PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 DIAS.

05. PROCESSO N° 034.08.000605 - 8AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: CLEMENTE LIMA COSTAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO: DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTOINTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE10 DIAS

06. CARTA PRECATÓRIA N° 034.09.000239 - 4 (COMARCA DE PEDROCANÁRIO)PROCESSO N° 51080011656AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQTE: ANTÔNIO DE DEUS LOPESEXEQDO: ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. RONALDO DE ARAUJO RIBEIROINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$98,31 EM 15 DIAS SOB PENA DE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO.

07. CARTA PRECATÓRIA N° 034.09.000271 - 7 (COMARCA DEPINHEIROS)PROCESSO N° 0400980003789AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: SIMETRIA COMÉRCIO DE MOTOS E SERVIÇOS LTDA. MEREQDO: ANGELO GABRIEL MARCILINO DOS SANTOSADVOGADO: DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRAINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOVALOR DE R$84,88, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO.

08. PROCESSO N° 034.08.000745 - 2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAU S/AREQDO: EDMILSON SILVA SOUZAADVOGADO: DR. LEANDRO NADER DE ARAUJOINTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

09. PROCESSO N° 034.08.000517 - 5AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROREQTE:CARINE BATISTA VAGMACKERREQDO: ANA PAULA PEREIRA MAIA ADVOGADOS: DR. TACIO LADEIA MELHEM, DR. MANOEL SEVEROFILHO, DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA E DR. EDNOPAVIOTTI DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS. 58, NA QUAL CONSTAQUE NÃO CONSTA DOS LIVROS DE PROCURAÇÃO DO CARTÓRIONENHUMA PROCURAÇÃO LAVRADA EM NOME DE JULIORODRIGUES SENA PARA PAULO RAFAEL DE OLIVEIRA.

10 - PROCESSO N° 034.08.000516 - 7AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROREQTE: CARINE BATISTA VAGMACKERREQDO: ANA PAULA PEREIRA MAIA E OUTROADVOGADOS: DR. TACIO LADEIA MELHEM, DR. MANOEL SEVEROFILHO, DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA E DR. EDNOPAVIOTTI DO NASCIMENTOINTIMAÇÃO DA CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS. 58, NA QUAL CONSTAQUE NÃO CONSTA DOS LIVROS DE PROCURAÇÃO DO CARTÓRIONENHUMA PROCURAÇÃO LAVRADA EM NOME DE JULIORODRIGUES SENA PARA PAULO RAFAEL DE OLIVEIRA.

11. PROCESSO N° 034.07.0002445 - 8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQTE: ANA PAULA PEREIRA MAIAEXEQDO: JULIO RODRIGUES SENAADVOGADOS: DR. TACIO LADEIA MELHEM, DR. MANOEL SEVEROFILHO, DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA E DR. EDNOPAVIOTTI DO NASCIMENTOINTIMAÇÃO DA CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS. 58, NA QUAL CONSTAQUE NÃO CONSTA DOS LIVROS DE PROCURAÇÃO DO CARTÓRIONENHUMA PROCURAÇÃO LAVRADA EM NOME DE JULIORODRIGUES SENA PARA PAULO RAFAEL DE OLIVEIRA.

12. PROCESSO N° 034.07.000408 - 9AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBGTE: JULIO RODRIGUES SENAEMBGDO: ANA PAULA PEREIRA MAIAADVOGADOS: DR. TACIO LADEIA MELHEM, DR. MANOEL SEVEROFILHO, DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA E DR. EDNOPAVIOTTI DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS. 58, NA QUAL CONSTAQUE NÃO CONSTA DOS LIVROS DE PROCURAÇÃO DO CARTÓRIONENHUMA PROCURAÇÃO LAVRADA EM NOME DE JULIORODRIGUES SENA PARA PAULO RAFAEL DE OLIVEIRA.

MUCURICI, 07 DE MAIO DE 2009

DENICE ANNA COVRE SUSSAI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PINHEIROS


COMARCA DE PINHEIROS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 022 / 09

JUIZ: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA



DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO, OAB/ES 12.013DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ES 7106DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/RJ 127.796DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/ES 11.152DRª ALESANDRA GOMES HOUDJAKOFF, OAB/ES 11.184DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673DR. GILVAN SOEIRO DE SOUZA, OAB/BA 20.772DR. HEITOR OLIVA PACHECO, OAB/BA 25.676DRª BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11.876DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO. OAB/ES7381DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE, OAB/ES 5617DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, OAB/ES 257-B

INTIMO: DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO, OAB/ES 12.013DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ES 7106PROCESSO Nº 040.06.000745-3 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: EDILEUZA NOGUEIRA LIMAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 70/74, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO OCONTRATO REALIZADO, FICANDO CONSOLIDADA NAS MÃOS DOAUTOR O DOMÍNIO E A POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL,TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA, BEM COMOAUTORIZADA A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. REQUERIDACONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

INTIMO: DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/RJ 127.796PROCESSO Nº 040.08.000346-6 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JAELSON VIANA FERREIRAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAEM FL. 21, CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE APREENDER O VEÍCULODESCRITO NO MANDADO POR NÃO TER LOCALIZADO O MESMONESTA COMARCA. POR NÃO TER APREENDIDO O VEÍCULO, DEIXOUDE CITAR O REQUERIDO, QUE TAMBÉM É PESSOA DESCONHECIDANO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS.REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

INTIMO: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/ES 11.152PROCESSO Nº 040.09.800417-5 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO: FABIO JUNIOR MEDINA DA SILVAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 17, QUE DEFERIU ALIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NOSAUTOS, EXPEDINDO O COMPETENTE MANDADO.

INTIMO: DRª ALESANDRA GOMES HOUDJAKOFF, OAB/ES 11.184PROCESSO Nº 040.09.800033-0 – AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE – SUDAMERIS BANCO MERCANTIL S/AREQUERIDO: MARLEI LOCHPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 23/25, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONFIRMANDO ALIMINAR DEFERIDA, REINTEGRANDO DEFINITIVAMENTE O AUTORNA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL. REQUERIDACONDENADA AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EMR$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), BEM COMO DAS CUSTASREMANESCENTES.

INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673DR. GILVAN SOEIRO DE SOUZA, OAB/BA 20.772PROCESSO Nº 040.09.800026-4 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO FINASA S/AREQUERIDO: NICLEIS FRANCISCO DE OLIVEIRAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 38/40, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO OCONTRATO REALIZADO, FICANDO CONSOLIDADA NAS MÃOS DOAUTOR O DOMÍNIO E A POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL,

TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA, BEM COMOAUTORIZADA A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. REQUERIDOCONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

INTIMO: DR. HEITOR OLIVA PACHECO, OAB/BA 25.676PROCESSO Nº 040.08.001687-2 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO: BRUNO FAGUNDES BARROSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 55/57, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO OCONTRATO REALIZADO, FICANDO CONSOLIDADA NAS MÃOS DOAUTOR O DOMÍNIO E A POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL,TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA, BEM COMOAUTORIZADA A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. REQUERIDOCONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

INTIMO: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/ES 11.152PROCESSO Nº 040.08.001740-9 – AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE – BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ORLETTI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.PARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 60, SUPRIR A FALTA DEREPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VEZ QUE NÃO HÁNOS AUTOS PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO EM SEUFAVOR.

INTIMO: DR. GILVAN SOEIRO DE SOUZA, OAB/BA 20.772PROCESSO Nº 040.08.001772-2 – AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE – BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: JAILSON ANTENOR ZAMBONPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 44/46, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONFIRMANDO ALIMINAR DEFERIDA, REINTEGRANDO DEFINITIVAMENTE O AUTORNA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL. REQUERIDOCONDENADO AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EMR$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), BEM COMO DAS CUSTASREMANESCENTES.

INTIMO: DRª BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11.876DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO. OAB/ES7381PROCESSO Nº 040.08.001335-8 – AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE – BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARILEI LOCH DE AQUINOPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 38/39, QUEDEFERIU O PEDIDO DA REQUERIDA, DETERMINANDO QUE O BEMAPREENDIDO LHE SEJA ENTREGUE PARA DEPÓSITO, MEDIANTECOMPROMISSO DE DELE NÃO SE DESFAZER, CONSERVÁ-LO EAPRESENTÁ-LO SEMPRE QUE REQUISITADO POR ESTE JUÍZO,LAVRANDO-SE O TERMO DE DEPOSITO, BEM COMO FOICONCEDIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A REQUERIDAEFETIVE O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA OFERECIDA (R$20.000,00 – VINTE MIL REAIS), SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDACONCEDIDA. INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SESOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/37, NO PRAZO DE LEI. INTIMARO REQUERIDO PARA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL, NOVALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

INTIMO: DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE, OAB/ES 5617PROCESSO Nº 040.99.000164-2 – EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE – MARCIA CRISTINA BATISTA DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ESPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 209, MANIFESTAR-SESOBRE A PROPOSTA DO EXECUTADO EM FLS. 207/208, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.


INTIMO: DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, OAB/ES 257-BPROCESSO Nº 040.09.800253-4 – HABEAS CORPUS PACIENTE – JÂNIO MÁRCIO CHECONAUTORIDADE COATORA: DELEGADO DE POLÍCIA DE PINHEIROS-ESPARA: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/62, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RATIFICANDO A ORDEMCONCEDIDA.

PINHEIROS-ES, 07 DE MAIO DE 2009.

MARCELO CLÁUDIO ZANONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA



JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTACHEFE DE SECRETARIA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

01) PROCESSO: 06209001354-1AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: CASSIANO OLIVEIRA FERREIRAADVOGADA: DRª MARIA APARECIDA NUNES GOMESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06).

02) PROCESSO: 06209001233-7AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTROSADVOGADO: DR. LINDEMBERG LOPPES AREIAS NETOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06).

PIÚMA - ES, 7 DE MAIO DE 2009.

CLOILZA MATIELI PEDROSACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE RIO BANANAL


LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 013/09

JUIZ DE DIREITO: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHOCHEFE DE SECRETARIA: ALEXSANDER ALVES FERREIRA

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM, AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES.

INTIMO:

01 - DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622 A DRª RENATACOELHO SARMENTO GUIMARÃES - OAB/ES 7.075 A DRª NADIR

GONÇALVES DE AQUINO - OAB/SP 116.353 E DRª MONIKE FARIASWANDERMUREM - OAB/ES 10.606PROCESSO: 052.08.000337-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DERESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DEVEÍCULO (MATIRIAIS E MORAIS).REQUERENTE: THIAGO LIRIO NEGRINI.REQUERIDO: DOMIGOS CASAGRANDE E OUTRO.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 182, QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMANDO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS.179/181, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,INCISO III, DO CPC.

02) - DRª. CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON - OAB/ES 9.860.PROCESSO: 052.06.000148-5 - AÇÃO PENAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: MARTIM ARDIZZOM.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU NOS TERMOS DO ART. 89, § 5º, DALEI Nº 9.099/1995.

03) - DR. PATRÍCIO CIPRIANO - OAB/ES 12.708.PROCESSO: 052.04.000780-0 - AÇÃO PENAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: NILTON CESAR PEREIRA LIMA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU NOS TERMOS DOART. 107, INCISO IV (1ª FIGURA); 109, INCISO VI, TODOS DO CÓDIGOPENAL.

RIO BANANAL/ES, 07/05/2009.

ALEXSANDER ALVES FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE VARGAS N.º 1559-CENTRO-SANTALEOPOLDINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 05/05/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADOESCREVENTE: LUIZ CARLOS SIMONASSI

INTIMO:

DR. NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB-ES 7959PROCESSO: 0018/2004 - 043040001646AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ALBERTO HERZOGREQUERIDO: ESCELSA S/AFINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS EM ATENDIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS 213, FACE À HABILITAÇÃO APRESENTADA NOSMESMOS.

DR. NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB-ES 7959PROCESSO: 0010/2008 - 043080000896AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOLDINAREQUERIDO: INFRACON CONSTRUÇÕES LTDA..FINALIDADE: DA PEÇA DE FOLHAS 84/89 E DA DOCUMENTAÇÃOQUE A INSTRUI, OPORTUNIZE-SE A MANIFESTAÇÃO DAREQUERENTE EM 10 (DEZ) DIAS.

DRª GRACELIA MARIA CONTE - OAB/ES 5.124PROCESSO: 0002/1991 - 043910000181


AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: VITOR GUIMARÃES FURTADOFINALIDADE: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DAORDEM DE BLOQUEIO DE FOLHAS 440/442 DOS REQUERIMENTOSDE FOLHAS 443/481 E 488/505 BEM COMO AS DECISÕES DE FOLHAS482/487 E 506/507.

DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 108.911/SP E OAB/ES 13621PROCESSO: 04309000170-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: TIAGO NASCIMENTO PORTOFINALIDADE: NOS TERMOS DO ARTIGO 35 E 37 DO C.P.C., INTIME-SEO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INICIAL PARA JUNTAR PROCURAÇÃO OUSUBSTABELECIMENTO.

DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO - OAB/ES 6016PROCESSO: 0058/2007 - 043070005210AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: ILDA LUCIA LUBEFINALIDADE... CIENTIFIQUE-SE O EXEQÜENTE DE TODO O TEORDA CERTIDÃO DE FOLHAS 21 VERSO, OPORTUNIZANDO-LHE OREQUERIMENTO DO QUE FOR DE DIREITO.DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA - OAB/ES 5150CARTA PRECATÓRIA Nº 3.277/09 - (012090063202)JUÍZO DEPRECADO: PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICA-ESPROCESSO N.º (043050001957) 007/2008AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CLOVES VIEIRA FERREIRA.AÇÃO: PENAL ARTIGO: 38 E ART. 46 § ÚNICO DA LEI 9.605/98, NA FORMA DO ART. 69DO CPB.FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO ÀRUA BOGOTÁ, S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, PARA AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DR. NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB-ES 7959PROCESSO N.º 016/2006EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.EXECUTADO: VITORINO BERNARDO ANHERT.FINALIDADE:.. INTIME-SE O EXECUTADO POR MEIO DE SEUADVOGADO, PARA QUE POSSAM JUNTAMENTE COM O ADVOGADODO BANCO EXEQUENTE FORMALIZAR O ACORDO PROPOSTO NOTERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 75, PARA POSTERIORHOMOLOGAÇÃO POR PARTE DESTE JUÍZO.

DRª GRACELIA MARIA CONTE - OAB/ES 5.124PROCESSO NÚMERO: 006/2000 - 043060000759EXEQUENTE: AILTON BRITES DE SOUZAEXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 565. DA DESCIDA DOSAUTOS CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES.... APÓS, REMETA-SE O FEITO ÀCONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS E INTIME-SEPARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO.

DR. WALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO JUNIOR - OAB/ES 5.445PROCESSO NÚMERO: 006/2000 - 043060000759EXEQUENTE: AILTON BRITES DE SOUZAEXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 565. DA DESCIDA DOSAUTOS CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES.... APÓS, REMETA-SE O FEITO ÀCONTADORIAPARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS E INTIME-SE PARAO RESPECTIVO RECOLHIMENTO.

LUIZ CARLOS SIMONASSIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


JUIZ : DR. FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. CHEFE DE CARTÓRIO : ADRIANA CORREIA GUEDES

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ISRAEL GOMES VINAGRE

ISRAEL GOMES VINAGREPENALP Nº 054080005249MINISTÉRIO PÚBLICOCLOVIS BARCELOSFINS: DO DESPACHO DE FLS 59 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2009, AS14:45 HORAS

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, 06/05/2009.

ADRIANA CORREIA GUEDESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO - COMARCA DE VARGEM ALTA


JUIZ: DR. EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO MACHINI

PROCESSO N.º 06107000093-2 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: ADILEIA JOANA DE ANGELI ADVOGADA: DRª PAULA VARGAS GUARNIER ESPÓLIO DE VICENTE DE ANGELI INTIMAR A DRª PAULA VARGAS GUARNIER-OAB/ES N.º12.062, DANOMEAÇÃO DA VIÚVA MEEIRA COMO INVENTARIANTE, DEVENDO,NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PRESTAR O RESPECTIVOCOMPROMISSO E, NOS VINTE (20) DIAS SUBSEQUENTES, ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 993 E 994 DO CPC,JUNTANDO CÓPIAS DAS MESMAS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ASCITAÇÕES DAS PARTES E, AINDA, JUNTAR AOS AUTOS APROCURAÇÃO OUTORGADA PELA INVENTARIANTE, DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.29 DOS AUTOS.

PROCESSO N.º 06108000952-7 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: RICARDO ROCHAEL CYPRIANO ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SILVAESPÓLIO DE LUCINEA DALVA ROCHAEL INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS SILVA-OAB/ES N.º 6.174, PARANOVAMENTE, RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOSTERMOS DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 23, NO PRAZO DE DEZ(10), VEZ QUE, À PRINCÍPIO, É OBJETO DO INVENTÁRIO APENAS 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL E TAMBÉM 50% (CINQUENTAPOR CENTO) DAS COTAS DA SOCIEDADE, DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO DE FLS.26 DOS AUTOS.

PROCESSO N.º 06109000003-7 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE: D.S.D. E S.M.G.D.ADVOGADO: DR. EVERSON COELHO


INTIMAR O DR. EVERSON COELHO-OAB/ES N.º 12.948, PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. CARLOSSOARES PINTO ABOUDIB”, SITO NA RUA VEREADOR PEDRO ISRAELDAVID, N.º 350, VARGEM ALTA/ES, NO DIA 01DE JUNHO DE 2009, ÀS16:00 HORAS, A FIM DE TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA PARACOMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL REDESIGNADA NOS AUTOS,CIENTE DE QUE DEVERÁ TRAZER AS TESTEMUNHASINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DE CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO DE FLS. 34. .

PROCESSO N.º 06108000884-2 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: ROSANE MANHÃES MAGNAGO ADVOGADO: DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃESINTIMAR O DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES-OAB/ES N.º 9.865,PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ADECLARAÇÃO MENCIONADA NO ITEM 2 DO R. DESPACHO DEFLS.09-V, QUAL SEJA, CERTIDÃO DOS DEPENDENTES HABILITADOSÀ PENSÃO POR MORTE DE HERCULES MAGNAGO, DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.22 DOS AUTOS.

PROCESSO N.º 06105000332-8 - AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTES: S.S.V. E OUTROS REP. POR SUA MÃE R.S.S.V. ADVOGADA: DRª ANGELA NUNES LAGE REQUERIDO: L.V. INTIMAR A DRª ANGELA NUNES LAGE-OAB/ES N.º 9.448, PARA, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO, DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 61 DOS AUTOS.

PROCESSO N.º 06108001310-7 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: MARIA DA PENHA LIMA ADVOGADA: DRª MARGARETH WANDERMUREM LIMA INTIMAR A DRª MARGARETH WANDERMUREM LIMA-OAB/ES N.º12.702, DA R. SENTENÇA DE FLS.61/62 DOS AUTOS QUE DEFERIU OPEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EMFAVOR DA REQUERENTE, PARA A VENDA DAS AÇÕES INDICADASNA EXORDIAL.

PROCESSO N.º 06103000652-4 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: MARIA DE LOURDES FASSARELLA DO AMARAL ADVOGADOS: DRª SIMONE PAGOTTO RIGO E DR. VICENTEDELPUPO ESPÓLIO DE ANTONIO FASSARELLA INTIMAR A DRª SIMONE PAGOTTO RIGO-OAB/ES N.º 7.307, PARA,NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, DAR CUMPRIMENTO AOS ITENS 4 E5 DO R. DESPACHO DE FLS. 115, PROVIDENCIANDO ATRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.73 REFERENTEAOS ALUGUÉIS PARA UMA POUPANÇA JUDICIAL E, INFORMANDO OSINQUILINOS SEU NÚMERO, BEM COMO JUNTANDO AOS AUTOS ASCERTIDÕES DE MATRÍCULA ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS, APÓS ATRANSFERÊNCIA PARA O CRI LOCAL; DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS.123 DOS AUTOS.

PROCESSO N.º 06108000369-4 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: HELIA ZANETTE ALTOÉ ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA GARCIA ESPÓLIO DE JOSÉ HELVÉCIO ALTOÉ INTIMAR O DR. CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA GARCIA-OAB/ES N.º9.806, PARA, NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, APRESENTAR ASÚLTIMAS DECLARAÇÕES, CONSIDERANDO SER DESNECESSÁRIA AAVALIAÇÃO, EIS QUE CONFIGURADA A HIPÓTESE DESCRITA NOART. 1.008 DO CPC, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DEFLS. 100-V. DOS AUTOS.

PROCESSO N.º 06105000194-2 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: JOEL ALMEIDA ADVOGADO: DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE PAULO ALMEIDA INTIMAR O DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA-OAB/ES N.º4.142, PARA,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A ESCRITURA OUCERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL DESCRITO NO ITEM 1 DO

TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS.70/71, DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 79-V DOS AUTOS.

VARGEM ALTA-ES, 07 DE MAIO DE 2009.

MARCELO MACHINI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE


COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 029/2009.

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOJUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA.

PN 049.09.000201-2.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: ANTÔNIO GERALDO GOBBI.EXECUTADO: MARIA MARTHA FISCHER RUPF.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRAS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.12, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OJUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES, DEVENDOPROVIDENCIAR O PREPARO DA MESMA NAQUELE JUÍZO.

PN 049.08.000645-2.DESPEJO.REQUERENTE: ANGELO FALQUETO.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. LUIZ COLA E ANDRESKA DIASBARRETO/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEPERÍCIA PARA O DIA 25.05.2009, ÀS 13 HORAS.

PN 049.08.001510-7.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: AGOSTINHO CARNIELI.EXECUTADO: ALTAIR MARTINUSSO FILETE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ROGÉRIO WANDERLEY DOAMARAL, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS Nº908075253, NO VALOR DE R$ 1.271,33, NO PRAZO LEGAL, CONFORMECERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO.

PN 049.07.000506-8.INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: NEULIMAR ESPILARES.REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO FRAGA PASSOS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EWERTON MIRANDATRÉGGIA/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 258, QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS. 244, EM SEU DUPLOEFEITO, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO DR. RUBERLAN RODRIGUESSABINO, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PN 049.07.000813-8.BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO SAFRA.REQUERIDO: JOSÉ IRANILSON FERREIRA SILVA LIMA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. SÉRVIO TÚLIOBARCELOS/OUTROS E EIDIANO JOSÉ MAURO/OUTRAS, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69, BEM COMO DAJUNTADA DE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 70/71.

PN 049.07.000771-8.DEPÓSITO.REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA..


REQUERIDO: JERLISON THENDER BORINI FIOROTI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10DIAS, TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/75, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 76.

PN 049.08.000393-9.EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.EXEQUENTE: COMPLEXO AGROINDUSTRIAL PINDOBAS LTDA..EXECUTADO: HAROLDO ALCANTARA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. WILSON ROBERTOARÊAS/OUTROS, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 69.

PN 049.08.000492-9.COBRANÇA.REQUERENTE: MOYANNE ANDRE DE AMORIM.REQUERIDO: BSC SEGUROS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª BIANCA DIAS ECCARD, PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO A EXISTÊNCIA DOLAUDO ELABORADO PELO DML, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.80.

PN 049.02.000052-4.EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES.EXECUTADOS: ARQUILINO SEBASTIÃO DA RESSUREIÇÃO/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCOS FERREIRA DIAS, PARATOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE OFÍCIO DE FLS. 129.

PN 049.05.000692-0.EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.EXEQUENTE: COOP. DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADOS: JOSÉ DUTRA DA ROSA/OUTRO.FINALIDADE:INTIMAÇÃO DOS DRS. CRISTIANO TESSINARIMODESTO/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DECARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE VARGEM ALTA-ES, BEMCOMO PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DA MESMA, NAQUELEJUÍZO.

PN 049.09.000245-9.MONITÓRIA.REQUERENTE: COMP. ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESAN.REQUERIDO: GENTIL BUSATO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCO A. CARDOSOFERREIRA/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 61, BEM COMO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITODO VALOR COBRADO DE FLS. 64.

PN 049.08.001196-5.INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: SUZANA CAMATA CEVOLANI CARNIELE.REQUERIDO: (VIVO) - TELEST CELULAR S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOÃO LUÍS PEREIRA DE SOUZAE LEONARDO VALLE SOARES/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 176/178, QUE NÃO RECEBEU A APELAÇÃO DEFLS. 167, POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PN 049.08.001258-3.DECLARATÓRIA.REQUERENTE: ANA VENTURIM PORTO.REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRAS E ODIVAL FONSECA JÚNIOR/OUTROS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 177/180, ESTANDODISPONILIZADO NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DODISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO PODERÁ SERACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.09.000192-3.RESSARCIMENTO DE DANOS.

REQUERENTE: WADERSON ONOFRE PEREIRA.REQUERIDO: MARIA LÚCIA CAMPOS SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EDUARDO MELHEIROSFONSECA E BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75, QUE REDESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09.06.2009, ÀS 14H45MIN,NESTE FÓRUM.

PN 049.04.000496-9.AÇÃO PENAL.AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: LEONARDO BRETZ PEREIRA.ART.: 302 DA LEI 9503/97FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. LEONARDO AUGUSTO MARINHOMARQUES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA ASER REALIZADA NO LOCAL DO ACIDENTE, NO DIA 28.05.2009, ÀS 9HORAS, ONDE O POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL INDICARÁ ALOCALIZAÇÃO EXATA DO ACIDENTE.

PN 049.03.00415-1.EXECUÇÃO.EXEQUENTES: GABRIELA DA SILVA MIGNONE/OUTRO.EXECUTADOS: PLINIO ZANDONADE/OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. PAULO BASSO VIEIRA, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 194 VERSO, BEM COMO PARANO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 685-A,§2º, DO CPC, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 190 E 193, TENDO EMVISTA HAVER VÁRIAS PENHORAS INCIDENTES SOBRE O IMÓVELPENHORADO.

CP 049.09.000564-3.JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEMALTA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: LEIDIANO ELIAS DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª DANIELA APARECIDA BALBINO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ODIA 10.06.2009, ÀS 14 HORAS, NESTE FÓRUM, ONDE SERÁ REALIZADAOITIVA DA TESTEMUNHA RENATO AREAS DE MIRANDA.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 07 DE MAIO DE 2009.

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA TERESA

SECRETARIA DO JUÍZO

PLANTÃO JUDICIÁRIO DA 3ª REGIÃO (SANTA TERESA, SANTALEOPOLDINA, SANTA MARIA DE JETIBÁ, ITARANA, ITAGUAÇU,LARANJA DA TERRA E FUNDÃO).

INFORMAÇÃO

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE O JUIZDO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTEANO, QUE OCORRERÁ NA COMARCA DE SANTA TERESA SERÁ O DR.CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO, E PLANTÃOJUDICIÁRIO DO DIA 23 DE MAIO DO ANO DE 2009, QUE OCORRERÁNA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA TERA COMO JUIZ DEPLANTÃO O DR FÁBIO LUIZ MASSARIOL.

SANTA TERESA, 07 DE MAIO DE 2009.


251PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .250COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .249COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .249COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .248COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .248COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .248COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .246COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .245COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .245COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .243COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .243COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .241COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .240COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .236COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .235COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .235COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .234COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .234COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .233COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .233COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .233COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .229COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .228COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .228COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .228COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .228COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .227COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .224COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .223COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .223COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .223COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .215COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .173COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .110COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .110COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

84JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .70JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .69JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

8PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3EMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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