TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº ...diario.tjes.jus.br/2007/20070516.pdf ·...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº 210/07 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Sra. MARIAJOSÉ MELO, Agente Judiciário função Administrativa deste Egrégio Tribunal deJustiça, para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de02/04/07, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/c o artigo1º, II da Lei Complementar nº 128/98, conforme consta do processo nº 960090843da Diretoria Judiciária Administrativa.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 14 de março de 2007.

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR GERAL

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RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO,PROFISSIONAL E ESPECIALIZADO DESTINADO À EXECUÇÃO DESERVIÇO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DOFÓRUM DA COMARCA DE JAGUARÉ/ES.

Processo nº 154/07

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Martel Equipamentos de Segurança e Telefonia Ltda.

OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnico, profissional eespecializado, destinado à execução de serviço de monitoramento do sistema doFórum da Comarca de Jaguaré/ES.

VALOR MENSAL: O Contratante pagará à Contratada o valor mensal de R$ 90,00(noventa reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 039010206102212030

ELEMENTOS: 3.3.90.39.77

Vitória, 02 de Maio de 2007

Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADiretor Geral de Secretaria

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUIÇÃO

EM 23/04/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070002314RECTE.: JOSE CARLOS COSTAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADA: MONICA PERIN ROCHARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - RECURSO Nº 100060043633RECTE.: WALERIA FERNANDES TEIXEIRA SILVERIOADVOGADA: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070007735REQTE.: LABORATORIOS B BRAUN S/AADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROA. COATORA: DESEMBARGADOR DA 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070007602REQTE.: SANDRA SANTOS SOUZA MARTINSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - RECURSO Nº 100070007636RECTE.: MÔNICA GÓES COUTINHO DE OLIVEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

3 - RECURSO Nº 100070007685RECTE.: RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDESRELATOR: RÔMULO TADDEI

4 - RECURSO Nº 100070007586RECTE.: MAIRCE SILVA LISBOARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

5 - RECURSO Nº 100030000549RECTE.: IEDA SILVA MOREIRA MOULINADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

6 - RECURSO Nº 100070007560RECTE.: JOSÉ NILSON SALERMO PASSOSADVOGADO: MONICA PERIN ROCHARELATOR: RÔMULO TADDEI

7 - RECURSO Nº 100070007701RECTE.: SINDJUDICIÁRIO / ESRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

8 - RECURSO Nº 100070007511RECTE.: CLAUDIA ESTELITA ARAUJO RODRIGUES TRISTÃOADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO: MONICA PERIN ROCHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

9 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070007644REQTE.: RONILSON MOTA PRUCOLIRELATOR: RÔMULO TADDEI

10 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070007693REQTE.: MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070007628REQTE.: CARLOS EDUARDO MEIRELLESRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100070007743REQTE.: JACIMAR LITTIG

3 Quarta-Feira 16 de Maio de 2007 Edição nº 3073 D.J. ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050140383APTE.: NELSON NICOLAO ARRANZADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48980238736RECTE.: ADALTON MARTINELLIADVOGADO: SÉRGIO LUIZ LAIBERADVOGADO: OSVALDO VIEIRA ANDRADERECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060137394APTE.: PAULO OTACILIO DE SOUZAADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060081390APTE.: JONATHAN DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100070007750PACTE.: GIANI CARLA SANTOS ROCHAADVOGADO: JOAO CESAR DE ALMEIDA VAZA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DEINQUERITO DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

6 - HABEAS CORPUS Nº 100070007719PACTE.: GABRIEL ROGERIO RANGELADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUESADVOGADO: MAGNO FERRAZ LOPESA. COATORA: JUIZ DA VARA DE EXECUÇOES PENAIS DE VIANARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070007677SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DEVILA VELHSUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHAP. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP.INT.PASSIVA JOVACI KRUGERRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070007669SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DECARIACICASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CARIACICAP. INT. ATIVA DAMIAO VICENTE DA SILVAP. INT. ATIVA MARIA DAS DORES FELIX BARCELLOSP.INT.PASSIVA ANA DULCIDES DA VITÓRIA DOS SANTOSP.INT.PASSIVA JULIO CESAR DOS SANTOSP.INT.PASSIVA RODRIGO DOS SANTOSP.INT.PASSIVA GEYSA DOS SANTOS TAVARESP.INT.PASSIVA EDILENE DE TALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050046572APTE.: WASHINGTON LUIZ AMORIMADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060034516APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

APDO.: JONATHAN AYRES SEVERO DA SILVAADVOGADO: BRUNO DANORATO CRUZAPDO.: ANTUNES LOPES DA SILVAADVOGADO: BRUNO DANORATO CRUZRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - HABEAS CORPUS Nº 100070007727PACTE.: SOELIANE ALVES DE JESUSADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUESADVOGADO: MAGNO FERRAZ LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004818AGVTE.: ALICE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOAGVTE.: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI ROCHARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22079000034AGVTE.: E E L PRODUÇOES DE SOFTWARE LTDAADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMESADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO.: RIC TECNOLOGIA LTDAADVOGADO: ARTENIO MERCONRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000383AGVTE.: EDUARDO CANDEIA FILHOADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVAAGVDO.: GRAMARTINS MOAGEM LTDAADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVAADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERLADVOGADA: SIMONE ROSA FORTUNATOADVOGADO: MAURIDES CORRÊARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000375AGVTE.: BANCO BRADESCO S AADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROSAGVDO.: PAULO PEREIRA DE ARAUJOAGVDO.: CECILIA SELLITI ARAUJORELATOR: RÔMULO TADDEI

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000367AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JOAO BATISTA RAMOSADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHOADVOGADO: JARDEL FAVERO JUNIORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001158AGVTE.: MARIA DA PENHA NALI RANGEL MOREIRAADVOGADA: ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIROAGVTE.: JADER RANGEL MOREIRAADVOGADA: ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIROAGVDO.: HSBC SEGUROSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000155AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAGVDO.: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASADVOGADA: GABRIELA MILBRATZ FIOROTADVOGADO: CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO: LEONARDO AKSACKI MALACARNEADVOGADA: MARCELA FERNANDO DUARTEADVOGADO: NILTON SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO: ALESSANDRO PIOLI CALÇADOADVOGADA: SOFIA VAREJAO FILGUEIRASADVOGADO: ELIAS NONATO DA SILVAADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRAADVOGADO: CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26079000050AGVTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCOAGVDO.: ESPÓLIO DE WALDIR GROBERIOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTIADVOGADO: JOSE BRAZ FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001166AGVTE.: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VILA VELHAADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO: WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO.: JACIANE BRIVE MARQUES MOREIRAADVOGADO: DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRARELATOR: RÔMULO TADDEI

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 40079000051AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: PAULO CESAR BUSATOADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO: RONALDO GIARETTAAGVDO.: ILIDIO CERQUEIRA FILHOADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIOAGVDO.: JOSILENE CORDEIRO ORLETTI CERQUEIRAADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIORELATOR: RÔMULO TADDEI

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004826AGVTE.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICAADVOGADO: DILSON CARVALHOADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNOADVOGADO: MAURICIO DE AGUIAR RAMOSADVOGADO: HELCIMAR ALVES DA MOTTAAGVDO.: ROSA BONELAR DOS SANTOSADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAURELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 52079000056AGVTE.: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAADVOGADO: OSMAR SEIDEAGVDO.: ARILDO MARCARINIADVOGADO: RODRIGO DADALTORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000359AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: ROZALINA QUERINO DE FREITASADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ BUTTERADVOGADA: MARCELA MACHADO FERRIAGVDO.: ARY JOSE GOUVEA DERCYADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000219AGVTE.: PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRAADVOGADO: ARTENIO MERCONADVOGADA: LILIANE DO NASCIMENTOAGVDO.: TERCOL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDAADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTIADVOGADO: PETRIUS ABUD BOLMOKRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069014652AGVTE.: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL S/AADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇAADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMAADVOGADO: WELBER FABRISADVOGADO: CLÁUDIO NUNES MARINHOADVOGADA: GISELLE NARA MERLOS PENNAADVOGADA: MARCELLE VASCONCELOS JORIOADVOGADO: SANDRA CONSUELO GONCALVESADVOGADO: HERBERT SCHNEIDERAGVDO.: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PERFUMES ECOSMETICOS MMD LTDAADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOSAGVDO.: BRIGHT STAR BUSINESS CORP DO BRASIL LTDAADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOSRELATOR: RÔMULO TADDEI

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030034342APTE.: EDITORA GLOBOADVOGADO: FABIANO CABRAL DIASADVOGADO: GABRIEL DE FREITAS MEIRO MAGADANAPDO.: EGINO GOMES RIOS DA SILVAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060002962APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAPDO.: VERCILIA META VERVLOET PESCAADVOGADO: HERLON FACHETTI POTONRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000105114APTE.: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITOS FINANCIAMENTO EINVESTIMENADVOGADA: GIOVANA TESSAROLO BATISTAADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEAPDO.: ROBERTO PICOLLIADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: MARCELO VACCARI QUERTEZANIADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050154349APTE.: ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: INEXISTENTEADVOGADO: JABES MIGUEL MORAESADVOGADO: JABES MIGUEL MORAES JUNIORAPDO,MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060124856APTE.: REAL SEGUROS S/AADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAPDO.: JOSE NETO DA SILVAADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOSADVOGADA: PRISCILLA FERREIRA DA COSTARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050076637APTE.: SAMP ASSISTENCIA MEDICA SC LTDAADVOGADO: CLAUDIA REIS ROSA


ADVOGADO: INEXISTENTEADVOGADO: CLAUDIA R ROSAADVOGADO: MARCOS SERGIO E FERNANDESAPDO.: HELLEN DE MELLO BARBOSAADVOGADO: MILTON SALIBARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000175224APTE.: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE S/AADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: F. P. FERREIRA - MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: COMERCIAL CATANIA LTDA. - MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: S. M. DE OLIVEIRA - MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: COMERCIO DE ALIMENTOS CENTEIO LTDA. MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: C. H. DE PAULA - MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: T.C. DE PAULA MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: N. M. DE FREITAS PAULA - MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS

ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: NAPOLES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: PAO BASICO COM. DE ALIMENTOS LTDA- ME EPPEADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: HITALI COM. DE ALIMENTOS LTDA. - MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: ORGANIZAÇÃO COMERC. FORENZA LTDA- MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: COMERCIAL BARI LTDA. MEE/EPPEADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL PERUGIA LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: COMERCIAL COLISEL LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: BERGAMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOSADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: BRESCIA COMERCIO DE MASSAS LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: M.F. TORTELOTEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI


ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050138221APTE.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTEADVOGADO: BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLOADVOGADO: KEILA CHRISTINA ZANATA MANGAOADVOGADA: GREICE ADRIANA SIMÕESAPDO.: D D S (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: KARINA KELLY PETRONETTOADVOGADO: ALEX MARIANOAPDO.: EDSON PAUZEM SOARESADVOGADO: KARINA KELLY PETRONETTOADVOGADO: ALEX MARIANOAPDO.: ELIDA DELUMARD SOARESADVOGADO: KARINA KELLY PETRONETTOADVOGADO: ALEX MARIANOAPDO.: ELIDA RODRIGUES DELUNARDO SOARESADVOGADO: KARINA KELLY PETRONETTOADVOGADO: ALEX MARIANORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030002167APTE.: PAULO CESAR NACIF NICOLAUADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVAAPDO.: FABIO SCHIMITELADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060020659APTE.: VAREJÃO DAS BICICLETAS LTDA. EPPADVOGADO: JEFFERSON CORRÊA DE SOUZAAPDO.: CINERAL ELETRONICA DA AMAZONIA S/AADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇAADVOGADA: CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOSADVOGADA: KATYA MACHADO IZOTONADVOGADA: ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUEADVOGADO: MARCOS TIRABOSCHIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040004661APTE.: REGINA SBROGLIO BERGAMANNADVOGADO: RENATO MOTTA VELLOADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOTA VELLOADVOGADA: LUCIENE SOARES CUNHAAPDO.: MASSA FALIDA DE VIEIRA CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDAADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBIADVOGADO: JANAINA BARCELOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050018619APTE.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIROAPDO.: CLEUZENI FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADA: SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030046947APTE.: JONAS BOBBIOADVOGADO: MARILENE NICOLAU

ADVOGADA: IVINY DO CARMO HARCKBART PAULAADVOGADA: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ADVOGADO: ELAIR JOSE ZANETTIADVOGADO: EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: ROBERIO LAMAS DA SILVAAPDO.: INDIANA SEGUROS S/AADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO: JOSE HENRIQUE PASTOREADVOGADO: MARLENE BARBOSA PAMPLONAADVOGADO: HAMILTON RONQUIADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOYADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIORADVOGADO: ALEXANDRE VEHARAADVOGADO: FRANCISCO JOSE SANT`ANNA HENRIQUESADVOGADO: NEI VIEIRA PRADO FILHOADVOGADA: LILIAN CUNHA AMARALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000184784APTE.: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO SAADVOGADO: JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADO: EURICO DE JESUS TELES NETOADVOGADO: WILLIANS PEREIRA JUNIORADVOGADA: ANNA LUIZA BASILIO P E ABUQUERQUEADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO CALDASADVOGADO: ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTOADVOGADA: CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHOADVOGADA: ANDREA COSTA CARVALHO DE SENAADVOGADO: GUILHERME MORETSZOHN COUTO NUNES COELHOADVOGADO: ACRISIO LOPES DE MENDONÇAAPDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUSADVOGADO: JOSIANE ALVARENGA ROCHAADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBAADVOGADO: SONIA ASSAD PORTOADVOGADO: JUSSARA MOREIRA DA LUZRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 22060002908APTE.: REAL SEGUROSADVOGADO: ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESADVOGADO: EULER DE M SOARES FILHOADVOGADA: RITA ALCYONE SOARES NAVARROADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGAADVOGADO: WAGNER PESSOA VIEIRAADVOGADO: LUIS HENRIQUE VIEIRAADVOGADO: ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS SILVAADVOGADA: ALINE O FREITASAPDO.: CARLA CRISTINA TEODOROADVOGADO: ALOISIO LIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050042758APTE.: LEANDRO ALVES FRANÇAADVOGADO: ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050146808APTE.: MAUROLINO FARIASADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: MIGUEL PEDRO DE OLIVEIRAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: NELCY LEIA BORGES RUFINO


ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: NOVA ZELANDIA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: ORMANDO DA ROCHA LOPESADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: PAULO RENATO FERREIRAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: PAULO ROBERTO RODRIGUES GUZZOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: PEDRO AUGUSTO DOS ANJOS LUCIOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: PRIMO TINTORIADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: RENATO JOSE FUNDAO PESSOAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: RERISON GONÇALVES DOS SANTOSADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: ROBERTO CARLOS SANT ANA COELHOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: ROBERTO LUIZ ROSSIADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: ROBSON HIROITO SILVA KUWABARAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: ROGERIO WANDERLEY DE AGUIARADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: ROSINALVA MARIONADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: RUARES FERRAZ DE SOUZAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: RUBERLY DOS SANTOS VIANAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: SAMOEL AMARO DE FREITASADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: SCHEMENI ANDREA VELLO SARTORIOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: SEBASTIAO ADMAR DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: SEBASTIAO LOURENCOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: SUZANNE CARVALHO BURNIERADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: SERGIO MIGUEL CALIL SALIMADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: SEBASTIAO RIBEIRO DE ARRUDAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: SILAS LEAO FILHOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: SONIA MARILIA MENDES VICTORINO DA SILVAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: SUELI MARQUESADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: TARCISIO DE ALELAR MORAESADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: TARCISO DAMASCENOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: TARCISO HORTOLANI NARDOTOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: TEREZINHA FALCO LOPESADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: TONY ERICK COCO TOSTAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: VALDINO CARVALHO GUIMARAESADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: VANDA LUCIA DOS SANTOSADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: VANDERLICIO DOMICIANO PINTOADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: VENANCIA COSTA FRANZINADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: VICENTE DE PAULA MARQUESADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: WALACE TIRONI

ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: WALDIR FIGUEIRAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: WALTER DORION NORBIM PEREIRAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: WASHINGTON LUIZ PEREIRAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: WILSON ROCHA BARBOSAADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPTE.: YOLETTE ESPINDULA WANDERLEYADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTOAPDO.: DETRAN ES DEPART DO ESTADUAL DE TRANSITO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO: LUZIA CARRETTA DUARTERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050041744APTE.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDAADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO: DOUGLAS CARLOS DA SILVAADVOGADO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO: FABIANO LOPES FERREIRAADVOGADO: VALTAZAR MACHADOADVOGADO: ELIZETE PENHA DA LUZAPDO.: GIRLEY DE SOUZAADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO35050041744* APELAÇÃO ADESIVA Nº APTE.: GIRLEY DE SOUZAAPTE.: GIRLEY DE SOUZAAPDO.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDAAPDO.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079004784APTE.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDAADVOGADO: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃOAPDO.: ALMIR PAULINO DA SILVAADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTEADVOGADO: ALEXANDRE CRUZ HEGNERADVOGADO: MARCELO MOTTA CARNEIRORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26060008831APTE.: UBIRACI PEIXOTO BATISTAADVOGADO: APARECIDA LEAL SILVEIRAAPDO.: MARIA DA PENHA MARVILA FELICIANO BATISTAADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAPDO.: C F B (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050000406APTE.: LUCYFLORIA FEITOSA HOFFMANADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEAPDO.: CVC - COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDAADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORADVOGADO: OSMAR SEIDERELATOR: RÔMULO TADDEI

37 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020660565REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN DE VILA VELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO: MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE


ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBAPARTE: MARCO ANTONIO PALADINIADVOGADO: ESTANISLAU KOSTKA STEINADVOGADO: FERNANDA LINHARES BROTTO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35020660565APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: MARCO ANTONIO PALADINIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

38 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020652372REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVILA VELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: MARILIA ALVES DE SOUZAADVOGADO: MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAADVOGADO: JUSSARA MOREIRA DA LUZPARTE: BOTICA FARMA LTDA. MEADVOGADO: JADER NOGUEIRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35020652372*APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: BOTICA FARMA LTDA. MERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

39 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990058964REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VILAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADOADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35990058964APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070007834REQTE.: PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOSADVOGADO: HILTON DE OLIVIERA FILHOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DOESTADO DO ESPIRRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070007537REQTE.: CLINICA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDAADVOGADO: GETULIO DA VITA RODRIGUESADVOGADO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA

ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO: FABRICIO TADEI CICILIOTTIA. COATORA: O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDERELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070007859REQTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNESADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADA: MICHELLI FREIRE CABRALADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO: LEANDRO BARBOSA MORAISREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARESP. INT. ATIVA JACELAYNE ARMINI PINHARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100060035803REQTE.: CLAUDIA PRADO PEDRAL SAMPAIOADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAREQTE.: JOAO RICARDO PRADO PEDRAL SAMPAIOADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAREQTE.: JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIOADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CRIMINAL

1 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070007826AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JULIANO ROSAADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - HABEAS CORPUS Nº 100070007842PACTE.: EUDINARDO ALVES FERREIRAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - DENÚNCIA Nº 100070007784DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODENCDO ANSELMO TOSERELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50040000726APTE.: SEBASTIAO JULIO DE PAULA SOARESADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060017779APTE.: ANTONIO DE JESUS DE SOUZAADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040161548APTE.: MARCOS RAMOS VIDALADVOGADO: MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050147160APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: REMILSON BARCELOS DO NASCIMENTOADVOGADO: GUSTAVO COSTA LOPES - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050145990APTE.: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA


ADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001216APTE.: MACK LEANDRO MORAIS MELOADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVAAPTE.: JOELSON NUNES DE ARAUJOADVOGADO: CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROAPDO.: RUTILEIA DE JESUS SANTOSADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORAPDO./APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100070007792PACTE.: WAGNER NUNES ROSAADVOGADO: JOAO CESAR DE ALMEIDA VAZA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100070007818PACTE.: JÚLIO CEZAR DA ROSA ANDRADEADVOGADO: CARLOS QUINTINOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE MARATAIZESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100070007768PACTE.: ANA PAULA SANTOS DA SILVAADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIROPACTE.: CALLIANE MONIQUE NEVES DO SACRAMENTOADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 30070018376RECTE.: PAULO CESAR BONES BARBOSAADVOGADO: HERMES DE ALMEIDA NEVESADVOGADA: JAMILLY SCARPAT NEVESRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

14 - HABEAS CORPUS Nº 100070007800PACTE.: ASSAD SAID EL JURD FILHOADVOGADO: CARLOS QUINTINOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SULRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040086531APTE.: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLOAPTE.: ADIRALDO ANTUNES CARLOSADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLOAPTE.: HERDA BELING ANTUNESADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: LEANDRO SIQUEIRA WANDEKOKENADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLOAPDO.: ADENILSON VIANA NERYADVOGADO: ADENILSON VIANA NERYRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060018237APTE.: ADELMO CAMPANAADVOGADO: SONIA MARIA RABELLO DOXSEYAPDO.: ANDREA ALVES MARCHESE MAGALHAESADVOGADO: ANDRE RICARDO CABRALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079004800APTE.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDAADVOGADO: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZAPDO.: ALMIR PAULINO DA SILVAADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTEADVOGADO: ALEXANDRE CRUZ HEGNERADVOGADO: MARCELO MOTTA CARNEIRORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050028463APTE.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDAADVOGADO: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADA: RENATA WANDERLEY LOUREIROAPDO.: ALMIR PAULINO DA SILVAADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTEADVOGADO: ALEXANDRE CRUZ HEGNERADVOGADO: MARCELO MOTTA CARNEIRORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050070975APTE.: VLAIR XAVIERADVOGADO: HERMES DE ALMEIDA NEVESAPDO.: LUZIA TEODORO XAVIERADVOGADO: JOYCE MARY BARONERELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050137743APTE.: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPÍRITOSANTENSEADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORAPDO.: ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIROADVOGADO: EDISON ALVES FURTADORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079004792APTE.: CODESAADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTIADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIAPDO.: SINDICATO DOS AMARRADORES E DESAT DE NAVIOS DO ESADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010137628APTE.: GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA. MEADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMINADVOGADO: ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIROADVOGADO: WILSON PEREIRA SANTIAGOADVOGADO: GESUALDO FRANCISCO PULCENOAPDO.: AGEO LTDAADVOGADO: JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHOADVOGADO: BRUNO RUA BAPTISTAADVOGADO: ISMAEL AVERSARI JUNIOR * APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010137628APTE.: AGEO LTDAAPTE.: AGEO LTDAAPDO.: GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA.MEAPDO.: GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA.MERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050062397APTE.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDAADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO: DOUGLAS CARLOS DA SILVA


ADVOGADO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO: FABIANO LOPES FERREIRAADVOGADO: VALTAZAR MACHADOADVOGADO: ELIZETE PENHA DA LUZAPDO.: ALMIR PAULINO DA SILVAADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000133272APTE.: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: MASSA ALIMENTICIAS FIRENZE SAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: PAO GOSTOSO IND COM S AADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: F P FERREIRA MEE/ EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: COMERCIAL CATANIA LTDA. MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: S M DE OLIVEIRA MEE/ EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: COMERCIO DE MASSAS ROMANA LTDA. MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: T C DE PAULA MEE/EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: N M DE FREITAS PAULA MEE/ EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: NAPOLES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME/ EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: PAO BASICO COM DE ALIMENTOS LTDA. ME/ EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSAPTE.: HITALI COM DE ALIMENTOS LTDA. MEE/ EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEAPTE.: ORGANIZAÇÃO COMERC FORENZA LTDA. MEE / EPPEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL PERUGIA LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS

APTE.: COMERCIAL COLISEL LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: BERGAMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: BRESCIA COMERCIO DE MASSAS LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPTE.: M F TORTELOTEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NÃO INFORMADOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060067759APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEAPDO.: THERUINTER ZACCHE OLIVEIRAADVOGADO: GILBERTO BERGAMINI VIEIRAADVOGADO: WELLINGTON BONICENHARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000668AGVTE.: SILVANA LUGAO DE MATOSADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES AGVDO.: ELIAS FERES PAIVAADVOGADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MARIA LINA RAMOS SHAHEEDADVOGADO: JAINER ROCHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000650AGVTE.: GUSTAVO LINHARES DE MATOSADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES AGVDO.: ELIAS FERES PAIVAADVOGADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MARIA LINA RAMOS SHAHEEDADVOGADO: JAINER ROCHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000112AGVTE.: SILVANA LUGAO DE MATOSADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERLADVOGADO: MAURIDES CORRÊAADVOGADA: SIMONE ROSA FORTUNATOAGVDO.: ELIAS FERES PAIVAADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22079000042AGVTE.: MILTE HELENA BARBARIOLADVOGADO: GRACELIA MARIA CONTEADVOGADO: CLAUDIO CALIMANAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004842AGVTE.: PRESIDENTE DO IPAMV INSTITUTO PREVID MUNICIPAL DEVITÓRIAADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSADVOGADO: MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOESAGVDO.: ARMANDO ELIAS TAKLA


ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: MARCIO DELL SANTOADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAGVDO.: ARNALDO PRATTIADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: MARCIO DELL SANTOADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAGVDO.: CARLOS ROBERTO DE FARIAADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: MARCIO DELL SANTOADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAGVDO.: GERALDO DE AQUINO CARNEIROADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: MARCIO DELL SANTOADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAGVDO.: GUILHERME MEDINA GUIMARAESADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: MARCIO DELL SANTOADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAGVDO.: JOAO ALVES CAMELLOADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: MARCIO DELL SANTOADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAGVDO.: JOCELY PEÇANHA MERCADANTEADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: MARCIO DELL SANTOADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000409AGVTE.: NEDIO JOSE SALTORIADVOGADO: BRUNO DANORATO CRUZRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 42079000016AGVTE.: PAULO ROBERTO SCHERRERADVOGADO: ERON HERINGER DA SILVAAGVDO.: L M P (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: CANDIDO LOUZADO DA SILVA AGVDO.: DÉA CRISTINA SANTOS PAIXÃOADVOGADO: CANDIDO LOUZADO DA SILVA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004867AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRAAGVDO.: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA APROVIADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO: MARCIO DELL SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001190AGVTE.: BARRASOL SHOPPING CENTER S/AADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADA: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLOAGVDO.: RISQUE E GANHE LOTERIASADVOGADO: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004834AGVTE.: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESESADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO: SANTIAGO TOVAR PYLROAGVTE.: EUDALDO JOSE CARREIRAADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI

ADVOGADA: CLAUDIA FERREIRA GARCIARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

22 - AÇÃO CAUTELAR Nº 100070007776REQTE.: CARLOS TADEU CARVALHO DE MENEZESADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTOREQDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004859AGVTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO: HYGOOR JORGE CRUZ FREIREAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

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DISTRIBUIÇÃO



1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060046024RECTE.: MARIANNE CAPÁCIO CUERCI TEIXEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050034956REQTE.: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO: LEOPOLDO DAHER MARTINSADVOGADO: ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADA: ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSAA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAA. COATORA: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITAADVOGADA: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060039870RECTE.: JOSE CAROLINO COSTAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADA: MONICA PERIN ROCHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

4 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060044300RECTE.: MARIA RITA DE CASSIA BASTOS COSTAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADA: MONICA PERIN ROCHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070007933REQTE.: LOLITA SEQUIM DURAOREQTE.: SEPHORA DE OLIVEIRA REISRELATOR: RÔMULO TADDEI

2 - RECURSO Nº 100070007925RECTE.: THIAGO DUARTE PEZENTERELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070042144APTE.: FABIO DE SOUZAADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050075709APTE.: DICKSON PEREIRA FERREIRAADVOGADO: ADMAR JOSE CORRÊA


APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060017817APTE.: RENATO JUNIOR FERREIRA RAMOSADVOGADO: GUSTAVO COSTA LOPESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50060023608APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: DANILO PEREIRAADVOGADO: JOSENILDA NATALI TONINIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060055125APTE.: ERISVALDO JESUS DOS SANTOSADVOGADA: RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMONDAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050090881APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO./APTE.: JUNIOR DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO: JOAO DE DEUS ALOCHIORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001174APTE.: LUIZ HENRIQUE DE SOUZAADVOGADO: ALCEBIADES TONAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050097566APTE.: FERNANDO PEREIRA LUCASADVOGADA: LUANA C C D`ALBUQUERQUE DEFENSOR PUBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040049153APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ANTONIO BRITO DA CRUZADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030031764APTE.: JORGE BERGAMINIADVOGADO: GILBERTO BERGAMINI VIEIRAAPTE.: CARLOS ALBERTO ROSA BATISTAADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICAAPTE.: CLAUDINEY MEDEIROS DA SILVEIRAADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ COELHOAPTE.: ROGÉRIO FAVARATTOADVOGADA: JUNO AVILAADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTOAPTE.: RENATA MORAES MARIANOADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - DENÚNCIA Nº 100070007941DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO VALTER LUIZ POTRAZDENCDO LUCIANO DE ARAUJO PEDROZADENCDO VALMIR LAYBER MULINARIDENCDO JOAO BATISTA CERUTIDENCDO STHYWES AMARO SILVARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100070007867PACTE.: EDVALDO VIEIRA CASTELARADVOGADO: JOSE NURO GARCIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

13 - HABEAS CORPUS Nº 100070007875PACTE.: DOUGLAS RICARDO RODRIGUESADVOGADO: CLAUDIO BRAGA MOTAPACTE.: DENER MACEDO DA SILVAADVOGADO: CLAUDIO BRAGA MOTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

14 - HABEAS CORPUS Nº 100070007883PACTE.: DANIEL SIMOES REISADVOGADO: NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJOA. COATORA: JUÍZO DA 7º VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

15 - HABEAS CORPUS Nº 100070006034PACTE.: AFONSO NONATO DA SILVAADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

16 - HABEAS CORPUS Nº 100070007461PACTE.: JEFERSON REIS LEITEADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

17 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24060285541RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: JOSIVALDO DOS SANTOSADVOGADO: FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

18 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 30070018368RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ENEDILSON MIRANDA DA SILVAADVOGADA: JAMILLY SCARPAT NEVESRECDO.: ENEDINO MIRANDA DA SILVAADVOGADA: JAMILLY SCARPAT NEVESRECDO.: FERNANDO PEGO PEROBAADVOGADA: JAMILLY SCARPAT NEVESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

19 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48970054028RECTE.: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA: CÍVEL

1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100070007909REQTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCOREQDO.: ESPÓLIO DE WALDIR GROBERIOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8050026668REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CÍVEL BARRA DE SÃO FRANCISCOPARTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOADVOGADO: SERGIO MENEZES DOS SANTOSPARTE: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAPARTE: ELIANE VALLE DOS REISADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAPARTE: RORMAR ROAS DELOGOADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAPARTE: FRANCISCO CARLOS GOMESADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO


ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAPARTE: MARIA DA PENHA GOMES LOPESADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAPARTE: DEMERVAL FANTIADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAPARTE: SIDIANARA RODRIGUES DE SOUZA SILVAADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAPARTE: ILMA HUGUINIM DA SILVAADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAPARTE: IZABEL FERREIRA DA SILVA GOMESADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAPARTE: LUCIMAR MEDEIROS VALLIADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHOPARTE: MARIA DA PENHA RIBEIRO DORNELASADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: VITOR LUCIO LIMAPARTE: ROSILENE ESMERALDA VIEIRA MELGAÇOADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: VITOR LUCIO LIMARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004909AGVTE.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICAADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNOADVOGADO: MAURÍCIO DE AGUIAR RAMOSADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO: HELCIMAR ALVES DA MOTTAADVOGADO: DILSON CARVALHOAGVDO.: VERALUÇA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO: PAULO FERNANDO DO CARMOADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAURELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004891AGVTE.: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRAADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001232AGVTE.: MONIKA BARBOZA OLIVEIRAADVOGADA: SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESAGVDO.: COLONIAL PEDRAS LTDAAGVDO.: VALDIR ARANTERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001208AGVTE.: LIGIA MARIA PAOLIELLO DE FREITASADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: MAURICIO BOECHAT PEYNEAUAGVTE.: MARIANNA QUEIROZ COUTINHOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: MAURICIO BOECHAT PEYNEAUAGVTE.: TEREZINHA DE JESUS LEMOSADVOGADO: MAURICIO BOECHAT PEYNEAUADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSAGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURERELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001182AGVTE.: ATUAL SERVICOS E TRANSPORTES RAPIDOS LTDAADVOGADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINOADVOGADO: ADRIANO DE OLIVEIRAADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRAAGVDO.: SICCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO: JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERIADVOGADO: RENATO ANTUNESADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINSADVOGADA: GIULLIANI RIGAMONT GOMESRELATOR: RÔMULO TADDEI

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000500AGVTE.: EZEQUIEL CAMARGOADVOGADO: ALINE RUDIO SOARESADVOGADO: NOELLI SAGRILLO TONINIAGVDO.: DEANGELA RAQUEL GOMES LUCASADVOGADO: RODRIGO BRAGA LEMOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004883AGVTE.: INACIA DE LOURDES SONEGUETADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012021AGVTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO: SEVERINA MARIA SOARESAGVDO.: JOSE CARLOS DE ABREUADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE - PROCURADOR DOESTADOADVOGADO: ROGELIA MARIA SPELTA MARTINSADVOGADO: GUSTAVO NOGUEIRA ALVESAGVDO.: MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE - PROCURADOR DOESTADOADVOGADO: ROGELIA MARIA SPELTA MARTINSADVOGADO: GUSTAVO NOGUEIRA ALVESAGVDO.: JOSE TACKLAADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26079000068AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: SELCO DALTOAGVDO.: M J M DE MORAESADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO.: MAURICIO JERONIMO MELLO DE MORAESADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO.: REGINA LUCIA MANCINI DE MORAESADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001224AGVTE.: ALCEBIADES D'AVILA NETOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: SIGMA ENGENHARIA LTDAADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR


AGVDO.: ROBERTO TARGINO PUPPIMADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIORRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000104AGVTE.: GUSTAVO LINHARES DE MATOSADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERLADVOGADO: MAURIDES CORRÊAAGVDO.: ELIAS FERES PAIVAADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000676AGVTE.: MARCELO LINHARES DE MATOSADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADA: CARLA FERNANDA DE PAULA SILVAAGVDO.: ELIAS FERES PAIVAADVOGADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MARIA LINA RAMOS SHAHEEDADVOGADO: JAINER ROCHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000044321APTE.: UELINTON MATTOSADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOAPDO.: MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDAADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCASADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZESADVOGADO: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10050001857APTE.: MARIA DE LOURDES DA SILVA FEIJOLIADVOGADO: DEUSDETH MOREIRA ZANONAPDO.: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO FLORESADVOGADO: ADEMIR ROSA DE ALMEIDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060114192APTE.: DROSDSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.MEADVOGADA: PRISCILLA TOSCANO LUPPIADVOGADO: RONALDO PAVANADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO: RAPHAEL GOBBIE MELOADVOGADA: DEISI DE ALMEIDA ULIANAAPDO.: MARCELO BRETTAS DELLA-SAVIAADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAADVOGADO: LUCAS VETTORE SARETTARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030167775APTE.: FERNANDO ROGERIO BRAGA DE CARVALHOADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADA: MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA LOUREIROADVOGADA: VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDOAPTE.: CLINICA LETICIA CARVALHO RAMOS LTDAADVOGADA: VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDOADVOGADA: MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA LOUREIROADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSAPDO.: CIRCE GINAID DE SOUZAADVOGADO: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8010000357APTE.: AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAPDO.: ALDECIR BONERES GALTER - MEADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65040004957APTE.: NELSON JUNCAADVOGADO: DASIO IZAIAS PANSINIAPTE.: JOSE DE SOUZA RIBEIROADVOGADO: MARCELO TAMARA ALVESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050126263APTE.: MIRIAN ANGÉLICA SILVÉRIO AGOSTINIADVOGADO: ERIKA RODRIGUES BEZERRAAPTE.: HOSPITAL SANTA MONICAADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIVERORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65050004400APTE.: MAURINO DEMETRIO DA SILVAADVOGADO: DASIO IZAIAS PANSINIAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVAADVOGADO: FREDERICO J F MARTINS PAIVARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060033938APTE.: CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO: ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO: ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADA: RITA ALCYONE S NAVARROADVOGADO: EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESAPDO.: INALY FIORENTINI PEREIRAADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060051790APTE./APDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADA: GRACYELLEN L MOREIRAADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINSADVOGADO: DALTON LUIZ DE SOUZA FILHOAPDO./APTE.: TEREZINHA MACHADO PEREIRAADVOGADO: ADVOGADO INEXISTENTEADVOGADO: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050031349APTE.: MARCOS HILARIO PERINIADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO: DIOGO MORAES MELLOADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAADVOGADO: ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADA: ELIANE FRANÇA CONTIADVOGADO: ANDRE FABIANO BATISTA LIMAAPDO.: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDAADVOGADO: FABIANO LOPES FERREIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020007676APTE,MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAAPDO.: VILA DOOR HOSPITAL E MATERNIDADE LTDAADVOGADO: MARLENE VERDAN CUNHARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060033954APTE.: WILSON ZONADVOGADO: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULAAPDO.: DEOLINDO VIEIRAADVOGADO: LUCIANA ROCHA NASCIMENTO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21060033954APTE.: DEOLINDO VIEIRA


APTE.: DEOLINDO VIEIRAAPDO.: WILSON ZONAPDO.: WILSON ZONRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37040003289APTE.: EVANILDO COSTA NOGUEIRAADVOGADO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTAAPDO.: ROBERTO MESQUITA VIEIRAADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADRERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37060008390APTE.: MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIREADVOGADO: CELIO MARQUES CASSAADVOGADO: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAAPDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIREADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060017684APTE.: EVERARDO GONSALVES MELLOADVOGADO: ANDRE RICARDO CABRALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: M A M (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: ADILSON JOSE CRUZEIROADVOGADO: EDMAR LORENCINI DOS ANJOSADVOGADA: LILIAN SCHEIDEGGER LOPESAPDO.: MONICA DEFANI ARENASIOADVOGADA: LILIAN SCHEIDEGGER LOPESADVOGADO: EDMAR LORENCINI DOS ANJOSADVOGADO: ADILSON JOSE CRUZEIRORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060010259APTE.: BRADESCOS SEGUROS S/AADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORAPDO.: B. V. V. (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ADVOGADO: RUI SOUZA SANTOSAPDO.: AUREO RIOS VIEIRA FILHOADVOGADO: RUI SOUSA SANTOSADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO APDO.: MARINALVA VIANA DA SILVAADVOGADO: RUI SOUSA SANTOSADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7060006025APTE.: HANNA MARIA LUIZA HOLZADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDTAPDO.: MARIA LUCIETE PINTOADVOGADO: ALFREDO DA LUZ JR.ADVOGADO: MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESRELATOR: RÔMULO TADDEI

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970095838APTE.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAADVOGADO: MARIA DE FATIMA MONTEIROADVOGADO: RAFAELA DAMAZIO DE JESUSADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRAAPDO.: CASA ESPIRITA CRISTA - CECADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIADVOGADO: ISMAEL FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35970095838APTE.: CASA ESPIRITA CRISTA - CECAPTE.: CASA ESPIRITA CRISTA - CECAPDO.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAOAPDO.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030070094APTE.: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDAADVOGADO: LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMAADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIAPDO.: BULLUS E CIA LTDAADVOGADO: RENATO MOTTA VELLOADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOTA VELLOADVOGADA: LUCIENE SOARES CUNHARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040064783APTE.: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANONAPDO.: SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDAADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040001346APTE.: SILVANA LUGAO DE MATOSADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPTE.: MARCELO LINHARES DE MATOSADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPTE.: GUSTAVO LINHARES DE MATOSADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPDO.: ELIAS FERES PAIVAADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

37 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070007917SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL DEVILA VELHASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHODE VITÓRIAP. INT. ATIVA HELENA SIRLEY CARLINIP.INT.PASSIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

38 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070007891REQTE.: HENRIQUE JUNIOR BARCELLOSADVOGADO: AMARILDO PREVIDOR LINHARESADVOGADO: GILBERTO S CORRÊA ROSAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

39 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050033628REQTE.: ANGELA MARIA DOMINGOSADVOGADO: CLAUDIA BRITES VIEIRAA. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DACORREGEDORIA GERAL DOADVOGADO: REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

40 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35060063118REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VILAVELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADOPARTE: SILC ES EMPRESA DE SERVICOS LTDAADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35060063118APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: SILC ES EMPRESA DE SERVICOS LTDARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

41 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980160960REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VILAVELHAPARTE: FRANNEL DIST. DE PETROLEO LTDAADVOGADO: ARLINDO SASSOADVOGADO: ORLANDO DIASADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS


PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAADVOGADO: JUSSARA MOREIRA DA LUZRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

42 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8030000049PARTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO ESPARTE: AGENARIO GOMES FILHOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 17040005260REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINSPARTE: STEINGE STEIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO: EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEMPARTE: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINSADVOGADA: LETICIA BRANDAO HERINGERADVOGADA: ALINE TESCH SIMONRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35030203844REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VILA VELHAPARTE: GRAZIELLA NANTES SILVA FERREIRAADVOGADA: DANIELLE CASTRO NOGUEIRAADVOGADO: ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADA: NÚBIA LEMOS GUASTIPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35030203844APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: GRAZIELLA NANTES SILVA FERREIRARELATOR: RÔMULO TADDEI

45 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24890208275REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ P EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: ERALDO GOMES DE AZEREDOADVOGADO: JOSE LUIZ DE A NETOADVOGADO: ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORRELATOR: RÔMULO TADDEI

46 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8060005629REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DE SÃOFRANCISCOPARTE: ALAIR COSTA DE SOUZAADVOGADO: RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOPARTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004875AGVTE.: INST PREV ASSIST SERVIDORES EST ESP SANTO - IPAJMADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADA: MICHELLI FREIRE CABRALADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO: LEANDRO BARBOSA MORAISADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNESAGVDO.: MARIA TELMA DOS SANTOS MADEIRA

ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060042536RECTE.: SINDIJUDICIÁRIOADVOGADA: MONICA PERIN ROCHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008014REQTE.: SARITA MORAES DE SOUZAADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGONA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

3 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070008022REQTE.: IPAJMADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNESREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUBL EST DE VITÓRIAP.INT.PASSIVA DANIEL FELISBERTO FILHORELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

4 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070007966REQTE.: INSTITUTO DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO EST DOESP SANTOADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FEIT FAZ PUB EST DE VITÓRIAP.INT.PASSIVA RICARDO CORONA DA SILVARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

5 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100070007982REQTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: ANTONIO MAURICE SANTOSADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTAREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE GUARAPARIP.INT.PASSIVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

6 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070007974REQTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: ANTONIO MAURICE SANTOSADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIN MURTAREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE GUARAPARIP.INT.PASSIVA DUMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES


1 - RECURSO Nº 100040011734RECTE.: DORIS RAMALDES DE SOUZARELATOR: RÔMULO TADDEI

2 - RECURSO Nº 100070007958RECTE.: JEFFERSON DETOGNI PIOLRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

PARA: CRIMINAL

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 36070000835RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: CELIO CORREIA PEIXOTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA


2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48020098488RECTE.: ANTONIO CARLOS ROCHA LOUREIROADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24000129817RECTE.: JOAO AMBROSIO DE OLIVEIRAADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32060000745RECTE.: RENATO DA SILVA ALVESADVOGADO: SEBASTIAO GERALDO DE OLIVEIRARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24040127672RECTE.: CARLOS ROBERTO JOSEADVOGADO: ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050258664APTE.: ADRIANO ALVES LOUZADAADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008006PACTE.: TOLENTINO SPAGNOLADVOGADA: JUNO AVILAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ALTO RIONOVORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100070007370PACTE.: IVAN DA CONCEIÇAOADVOGADO: MARCUS SAVIO LACERDA SENNAA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOSMARTINSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040195950APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MANOEL MACHADO COELHO NETOADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070003273APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: C O S (MENOR IMPUBERE) RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050229798APTE.: ADEMARIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: EDILSON QUINTAES CORRÊAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060116499APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: D S AAPDO.: T P RRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060051238APTE.: ADELSON MACHADO DE SOUZAADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTE

ADVOGADA: ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO: JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZAAPTE.: MARILENE VIEIRA DE MIRANDAADVOGADO: JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040006906APTE.: JULIO CARDOSO FILHOADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050147723RECTE.: GREGORY AVANCINI TAVARESADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010122117APTE.: BANESPA S/AADVOGADO: UDNO ZANDONADEADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMAADVOGADA: RENATA SIMON FERNANDESAPDO.: JEFFERSON CASTRO COSTAADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOAPDO.: ANDREA CRISTOFORI MACEDO SIQUEIRAADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010122117APTE.: JEFFERSON CASTRO COSTAAPTE.: JEFFERSON CASTRO COSTAAPDO.: BANESPA S/AAPDO.: BANESPA S/ARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060004476APTE.: VITO BENO VERVLOETADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: AFONSO LOYOLA MIRANDAADVOGADO: MARIANE AMANTINO CSASZARADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990163255APTE.: EDISON VIANA DOS SANTOSADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADA: RENATA CERDEIRA OLIVEIRAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNAADVOGADA: CARLA GUSMAN ZOUAINAPDO.: EDITORA ABRIL SAADVOGADO: UDNO ZANDONADEADVOGADA: RENATA SOLERA RAMONADVOGADO: RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPESADVOGADO: ZANON DE PAULA BARROSADVOGADO: JOSE ALCIDES MONTES FILHOADVOGADO: MURILO DA SILVA FREIREADVOGADO: JOSE NEMRADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO RIOSADVOGADO: FERNANDO EDUARDO SERECAPDO.: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL SAADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: OSMAR SEIDEADVOGADO: CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZIADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGOAPDO.: BILBAO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITOADVOGADO: VALESCA CARNEIRO CASTROADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO: CEILA MARCIA P DA SILVA


ADVOGADO: FABRICIO GOMES THEBALDIRELATOR: RÔMULO TADDEI

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61040005201APTE.: JOAO BOSCO DIASADVOGADO: ANDERSON DEPRAAPTE.: MARILZA APARECIDA LIBERATORADVOGADO: ANDERSON DEPRAAPDO.: PAULO MOREIRA ANDRADEADVOGADO: SANDRO SARTORIO MUNHOESADVOGADO: ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇARELATOR: RÔMULO TADDEI

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010167070APTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUGANVILIAADVOGADO: GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO: ROBERTO GARCIA MERÇONADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAAPDO.: EMPLAC- EMPRESA DE PLANEJAMENTO ARQUITETURA ECONSTRUÇOES LTADVOGADO: GILDA RANGEL TABACHI DE SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010108918APTE.: SONIA MARIA SAADI BARROS SILVAADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO: JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPESADVOGADA: LIVIA RANGEL LORENZONAPDO.: ORGANIZAÇÕES MANOEL BERNARDES LTDAADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO: RICARDO CLAUDINO PESSANHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060257474APTE.: IZAIAS FANTINI CAVESSANAADVOGADO: NATASHA MOUTINHO GOEBERAPDO.: VITOR RIGONI CAVESSANAADVOGADO: MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLIADVOGADO: MARIA LOURDES VALIATTIAPDO.: CECILIA FAVERO RIGONIADVOGADO: MARIA TEREZINHA S GIANORDOLIADVOGADO: MARIA LOURDES VALIATTIAPDO.: M. R. C.ADVOGADO: MARIA LOURDES VALIATTIADVOGADO: MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030188650APTE.: KAROLINE TRISTÃO CAZONIADVOGADO: VICENTE DE PAULO PEREIRAAPDO.: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDAADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050022806APTE.: BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SAADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: BIANCA V. LIMONGE RAMOSADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAPDO.: JOSÉ FIRMA DA SILVAADVOGADO: ARLINDO BASTOS TINOCORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050092894APTE.: SILESIA ORDALIA PETERLEADVOGADO: ARI FONTES DE OLIVEIRAAPDO.: JÚLIO MARCOS LIMA FARONIADVOGADO: CARLOS JOSE LIMA FARONIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45050008635APTE.: S T S (MENOR IMPUBERE)

ADVOGADO: MONIKE FARIAS WANDERMUREMADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREMADVOGADO: JORGE INACIOADVOGADO: LEONARDO AKSACKI MALACARNEAPTE.: DANIELA RONDELLI DE SOUZAADVOGADO: MONIKE FARIAS WANDERMUREMADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREMADVOGADO: JORGE INACIOADVOGADO: LEONARDO AKSACKI MALACARNEAPDO.: RENATO TEIXEIRAADVOGADO: PEDRO PAULO PESSIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42030006417APTE.: ANTONIO CARVALHOADVOGADO: GILIO LORENCINE NETTOAPDO.: ALCINEVAL FRANCISCOADVOGADO: MARCIA BORTOLOTI WALTER MARCHIORIRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42020002541APTE.: DIVALDO ALVES DOS SANTOSADVOGADO: JOAO CARLOS ASSADADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESAPTE.: IRACI DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO: JOAO CARLOS ASSADADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESAPDO.: TRANSGLOBAL TRANSPORTADORA LTDAADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8050014565REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DO ESTADOPARTE: JOAO PEREIRA ROCHAADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8060022988APTE.: EFIGENIA DIAS LIMAADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVAADVOGADA: DEBORA DE REZENDE ALMEIDA APDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVAADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUAPDO.: CARLOS ROBERTO GUMIEROADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020018855APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBAAPDO.: ANDAIMES LIDER LTDAADVOGADO: LINCOLN SOUZA DE MIRANDARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030016385APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: MANOEL ARISTOTELES DOS REISADVOGADA: ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇAADVOGADA: CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRA


ADVOGADO: MILTON VICENTE DA SILVAADVOGADO: ELOILSON TADEU GOBBIAPDO.: CASSIO RODRIGO DOS SANTOS SALEZZEADVOGADA: ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇAADVOGADA: CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO: GISELLE ALBERNAZ MEIRAADVOGADO: MILTON VICENTE DA SILVAADVOGADO: ELOILSON TADEU GOBBIAPDO.: ROGÉRIO LUIZ REINOSOADVOGADA: ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇAADVOGADA: CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO: GISELLE ALBERNAZ MEIRAADVOGADO: MILTON VICENTE DA SILVAADVOGADO: ELOILSON TADEU GOBBIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 25030009044APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAPDO.: ANIZIO JOAO ZANOTTIADVOGADO: BENTO SANTO FIOROTTIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050101125APTE.: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMAADVOGADO: THIAGO TRISTÃO LIMAAPDO.: FRIGORIFICO PORCOBELO LTDAADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIOADVOGADO: MORGAN SILVA BATALHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040045656APTE.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAOADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRAAPDO.: CASA ESPIRITA CRISTA - CECADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIADVOGADO: EDISON ALVES FURTADOADVOGADO: ISMAEL FERREIRA DOS SANTOSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050018837APTE.: CREDICORES-COOP ECON CRED MUTUO CORRET SEG/ESADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO: MARIA JOSE ROMAGNAAPTE.: PEDRO DE PAULA PINTOADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTOADVOGADO: MARIA JOSE ROMAGNAAPDO.: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SAADVOGADO: FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO: JACQUELINE R DE FREITAAS LEITEADVOGADO: ALEX RAFAEL HOFFINGADVOGADO: MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHOADVOGADA: MERIELE MAIA C. DE S. OLIVEIRAADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO: EMERSON LUIZ FAERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040221673APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PAULO FERNANDES COELHO CEOTTOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000008060APTE.: REGINA CELIA SILVA CORRÊAADVOGADO: MARCIA REALI NOGUEIRAAPDO.: JOSISLENE SANTOS MOTTAADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1060023312APTE.: KILMARA ALEXSANDRA TAVARESADVOGADA: FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060144649APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA APDO.: SANDRA MARIA SCARPATADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTIADVOGADO: EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO: JAYME FERNANDES JÚNIORADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTEADVOGADO: MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050159706APTE.: CONSTANCIO BORGES BRANDAOADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDAOADVOGADO: LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOAPDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFEADVOGADO: ELUIZ CARLOS DE MELORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030119424APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO.: MARCIO ELLER PIMENTAADVOGADA: CARLA MARIA MOULIN PIMENTAADVOGADO: SIMONE MIRANDA FRIZZERARELATOR: RÔMULO TADDEI

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030149041APTE.: NASSAU - EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDAADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADA: BIANCA MOTTA PRETTIADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAAPDO.: ALEKSON PINHEIROADVOGADO: ADMAR JOSE CORRÊARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030030274APTE.: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRAADVOGADO: MARCELO DE SOUZA AMARALADVOGADO: RAYMUNDO NATALINO PIRESAPDO.: YARA VIEIRA BRUNINI PEZZODIPANEADVOGADO: HIUTON AZEVEDO M OLIVEIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000173823APTE.: SILVANNA BORGES DE SOUSAADVOGADA: LUCIENE DE OLIVEIRA APDO.: SUPERMERCADOS CARONE & CIA LTDAADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42040003826APTE.: ANTONIO MARDEGANADVOGADO: EDSON LOPES DA SILVAADVOGADO: ANTONIO CARLOS SANTOLINAPTE.: ZENILDA CÂMARA MARDEGANADVOGADO: EDSON LOPES DA SILVAADVOGADO: ANTONIO CARLOS SANTOLINAPDO.: LUIZ FERNANDO TTHOMAZINIADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZAAPDO.: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO THOMAZINIADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZAAPDO.: TARCISIO GIORI CALEGARIOADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZAAPDO.: MARIA CONCEIÇAO SANGIORGIO MOZER CALEGARIADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004636AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIRO IPAJMADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADA: MICHELLI FREIRE CABRALADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNESADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIAGVDO.: PLINIO VALLE MACHADOADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSAADVOGADA: GIOVANA DA SILVARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000317AGVTE.: SOLANGE CRISTOFORI MACEDO DE SIQUEIRAADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIROAGVDO.: LEOCARLOS DIAS DA SILVAADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAGVDO.: MARIA DA CONCEIÇAO ANDRE CONSENDEIADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000391AGVTE.: EDUARDO CADEIA FILHOADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVAAGVDO.: GRAMARTINS MOAGEM LTDAADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERLRELATOR: RÔMULO TADDEI

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069014546AGVTE.: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDAADVOGADO: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO: FABIO ROMANOAGVDO.: QUALYPRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADO: MÁRIO ROBERTO RODRIGUES LIMARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 42079000024AGVTE.: ESPÓLIO DE LAUDELINO SCHERRERADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAGVDO.: AUREO VIANNA MAMERIADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETEAGVDO.: ELISABETH AYRES MAMERIADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

37 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100070007990REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAREQDO.: SINDICATO DOS SERV POLICIAIS CIVIS DO ESADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004917AGVTE.: O ESTADO OD ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: CAIO NUCCI DE ARAUJOADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGONADVOGADO: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI REZENDE LUGONRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

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DISTRIBUIÇÃO



1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060042908RECTE.: LEANDRO SÁ FORTESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070008105REQTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADA: MICHELLI FREIRE CABRALADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIP.INT.PASSIVA JULYANA DEMONER KNAAKRELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008089REQTE.: 482 TRANSPORTADORA LTDAADVOGADO: MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTELADVOGADO: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSA. COATORA: GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - EXPEDIENTE Nº 100050015799REQTE.: CORREGEDORA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESREQDO.: MM. JUIZ DE DIREITORELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESRELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES


1 - RECURSO Nº 100060035639RECTE.: CLAUDECIR LUIS SARMENTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - RECURSO Nº 100060038385RECTE.: WALDEIR GARRUTEADVOGADA: MONICA PERIN ROCHARELATOR: RÔMULO TADDEI

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1030010993APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE ALVES DOS SANTOSADVOGADO: JANE CARLA AFONSO BARBOSARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48020045778RECTE.: DANIEL ALVES BARCELOSADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48040181694RECTE.: JEFSON PEREIRA COLPANIADVOGADA: BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADA: ANNA KARLA C. SANTOS REISADVOGADO: LEONARDO RANGELADVOGADO: FATIMA MIGUELRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - QUEIXA CRIME Nº 100070008055QUETE JARDEL VIEIRA MACHADO NUNESADVOGADO: MOSHE DAYAN ROSA QUEDO MAX DE FREITAS MAURO FILHORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


5 - HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100060045331PACTE.: W R S (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE CARIACICARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100070008063PACTE.: EZEQUIEL WALKER SANTANAADVOGADO: FAGNER DA ROCHA ROSAA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOSMARTINSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008121PACTE.: ALEXANDRE DE DEUS RODRIGUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - HABEAS CORPUS Nº 100070008097PACTE.: JOSIAS SABINO DO NASCIMENTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARRA DESÃO FRANCISCORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100070008071PACTE.: MILTON PEREIRA MOTAADVOGADO: RODINELLE TEODORO MAULAZA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENOPOLISRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

10 - HABEAS CORPUS Nº 100070008030PACTE.: ARILDO JOSE DE SOUZA GONCALVESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100070004617PACTE.: BRUNO SILVARES MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO: HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100060046057PACTE.: ALECSANDRO GONÇALVES DOS SANTOSADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100070008048PACTE.: RAUL MOREIRA NERY FILHOADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

14 - HABEAS CORPUS Nº 100070008113PACTE.: GERALDO SALLES SEPULCROADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIORA. COATORA: JUIZ DD DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62060015203APTE./APDO.: ALEXANDRE SILVA VARGASADVOGADO: WYATT EARP TAYLOR NUNESAPDO./APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32030000510APTE.: ZEHY AYUB JUNIORADVOGADO: CLAUDIO MANCIO BARBOSAADVOGADO: CLAUDIOMAR BARBOSAAPTE.: JOSE FRANCISCO DE LIMA PINTOADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050098549APTE.: THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO: HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010499553APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MARCOS AURELIO DE JESUS CALDASADVOGADO: EWERTON MIRANDA TREGGIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60030005304APTE.: MANOEL AUGUSTO MARINSADVOGADO: JOAO DIAS FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32050012361APTE.: PAULO CEZAR SOUZA NERIADVOGADO: JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROSAPTE.: LUIZ CARLOS CHANCAADVOGADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060059838APTE.: LUCIANO VELLOSO SIVIRINOADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24079004941APTE.: WUELEISSON CAETANOADVOGADO: ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1040032623APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ADILSON RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO: JANE CARLA AFONSO BARBOSAAPDO.: EDSON COSTA BARBOSAADVOGADA: LUCIANA MARAÇATRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CÍVEL

1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8040022330REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DO ESTADOPARTE: JOAO PEREIRA ROCHAADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990317098APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: ROBERTO DEPESAPDO.: MARCOS VALERIO PIMADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPDO.: ANA PAULA DE CARVALHO TEIXEIRA SILVAADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPDO.: CARLA BEATRIZ CYSNE DE NOVAES RODRIGUESADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPDO.: FRANCO ALBANO VARGASADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPDO.: RUY MARCOS ROSSETOADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES


APDO.: SANDRA MARIA COELHO MOURAADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPDO.: SERGIO TARGA MAGALHAESADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPDO.: VALERIA VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPDO.: ANDRE FERNANDO SILVA SILVAADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAPDO.: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030185280APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAAPDO.: MOACIR VIEIRAADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO: RONALDO M MACHADORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060172350REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: EVELYN BRUN CONTEPARTE: CARLOS TADEU CARVALHO DE MENEZESADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060172350APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: CARLOS TADEU CARVALHO DE MENEZESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8040022348REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DO ESTADOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSPARTE: JOAO PEREIRA ROCHAADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

6 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040089985REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VILA VELHAPARTE: DROGARIA DANTEFARMA LTDAADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO: FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRAADVOGADO: CARLOS SANDRO VANZO PIMENTAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO: MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35040089985APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: DROGARIA DANTEFARMA LTDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050194893REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBLICA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE: INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES PUB MUN VITÓRIAIPAMVADVOGADO: INEXISTENTEADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSPARTE: SERGIO MARTINS VIVACQUAADVOGADO: CYRO JOSE VIVACQUA24050194893

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES PUB MUN VITÓRIAIPAMVAPDO.: SERGIO MARTINS VIVACQUARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35060228943REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL EST VILA VELHAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: BRASIL CARGO TRANSPORTES LTDAADVOGADO: MARCELO MERIZIO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35060228943APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: BRASIL CARGO TRANSPORTES LTDARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 2060014921REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGREPARTE: SECRETÁRIO DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ALEGREPARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050028802REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESADVOGADO: LUCIANA DUARTE B. GUIMARAESPARTE: JOSE LUIZ DA COSTAADVOGADA: NICOLI PORCARO BRASILADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO: ROGERIO FARIA PIMENTEL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050028802APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESAPDO.: JOSE LUIZ DA COSTARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 32060010330REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SULPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAPARTE: VINEXPORT COMERCIAL IMPORTADORA LTDAADVOGADO: GABRIELA NEGRI CARLESSOADVOGADO: RICARDO DE PAIVA OLIVEIRAADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR32060010330* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: VINEXPORT COMERCIAL IMPORTADORARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960130904REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DA FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOPARTE: ROBSON SASSEMBERG SANTANAADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO: PAULO VELTENADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJOADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI24960130904* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ROBSON SASSEMBERG SANTANARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 34030004542REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICIPARTE: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO: WILSON MARINHO DE ROCHAPARTE: MUNICÍPIO DE MUCURICIADVOGADO: GILBERTO FERNANDO LOUBACKRELATOR: RÔMULO TADDEI


14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004933AGVTE.: SINDICATO TRABALHADORES SAUDE ESTADO ESP SANTOSINDSAUDEADVOGADA: JULIANA PEDREIRA DA SILVAADVOGADO: LEONARDO ANDRADE DE ARAUJOADVOGADO: BRUNO PAVAN FERREIRAAGVDO.: IESPRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004610AGVTE.: CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRAADVOGADO: HYGOOR JORGE CRUZ FREIREAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14079000197AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO: HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAAGVDO.: JOSE PINTO DA SILVAADVOGADO: WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004958AGVTE.: NEWLAMPS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOSINDUSTRIAIS LTADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDIADVOGADA: THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES CUNHAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003141AGVTE.: MARCILENE PINHEIRO DA SILVA COLLEADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOSADVOGADA: PRISCILLA FERREIRA DA COSTAADVOGADO: MARINA FARIA ALVESAGVDO.: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADA: SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHOADVOGADA: PATRICIA OKIADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVAADVOGADO: DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINIADVOGADO: ANA CRISTINA TANUCCI VIANA NENEZESADVOGADO: EDUARDO JUSTINO BRANDAORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060171556APTE.: ALYNNE DIAS CARVALHO BRAZADVOGADO: LUDMYLA SANTOS NUNESAPDO.: INST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIRO - IPAJMADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050168814APTE.: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/AADVOGADO: UDNO ZANDONADEADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO BACCELLIADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMAADVOGADA: RENATA SIMON FERNANDESADVOGADA: MELISSA S LEITEADVOGADA: FERNANDA MACHADO SANTOSADVOGADA: APARECIDA SANTOS LOPESADVOGADO: LUCIANA MONTESANTIADVOGADA: MARIA EUNICE GONZALEZ BRUDER ALBERTIADVOGADO: PAULO SERGIO BIAMINOAPDO.: CLAUDIO DA SILVA MAIAADVOGADO: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24050168814APTE.: CLAUDIO DA SILVA MAIA

APTE.: CLAUDIO DA SILVA MAIAAPDO.: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/AAPDO.: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/ARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060214947APTE.: VITA SAUDE ADM HOSPITALAR E DE SISTEMAS DE SAUDELTDAADVOGADO: VINICIUS ALVESADVOGADA: FABIOLA BARRETO SARAIVAADVOGADO: JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVAAPDO.: NAPOLEÃO RODRIGUES DE MORAESADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLIADVOGADA: RONIERY PIGNATON CEOLINRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8040005111APTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAPDO.: SEBASTIAO DE ARAUJO FILHOADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNAAPDO.: CLEUZA MARIA SPADETO DE ARAUJOADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNAAPDO.: F A A C (MENOR PÚBERE) ADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNAAPDO.: F A C (MENOR PÚBERE) ADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNAAPDO.: R J A C (MENOR PÚBERE) ADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 8040005111APTE.: CLEUZA MARIA SPADETO DE ARAUJOAPTE.: CLEUZA MARIA SPADETO DE ARAUJOAPDO.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AAPDO.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/ARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52050003947APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVAADVOGADO: FREDERICO J F MARTINS PAIVAAPDO.: JOBER LAZAROADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTORELATOR: RÔMULO TADDEI

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040011410APTE.: ANTONIO LUCIO COUTINHOADVOGADO: EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JRADVOGADA: IVINY DO CARMO HARCKBART PAULAADVOGADO: MARILENE NICOLAUADVOGADO: ELAIR JOSE ZANETTIADVOGADO: ROBERIO LAMAS DA SILVAAPDO.: INDIANA SEGUROS S.AADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO: AYRTON PIMENTELADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOYADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIORADVOGADO: ALEXANDRE VEHARAADVOGADO: JULIA K SHIGETONEADVOGADO: FRANCISCO JOSE SANT`ANNA HENRIQUESADVOGADO: NEI VIEIRA PRADO FILHOADVOGADA: LILIAN CUNHA AMARALADVOGADA: MARIA LIGIA SATIRO ARAGAORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050056811APTE.: L B F B (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: HELCIMAR ALVES DA MOTTAADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVESAPTE.: SILVANIA DE FREITASADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVESADVOGADO: HELCIMAR ALVES DA MOTTA


APDO.: SERGIO AMAURI BARROSADVOGADO: GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO: ROBERTO GARCIA MERÇONADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030039937APTE.: VANESSA PEREIRA ARAUJOADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊARELATOR: RÔMULO TADDEI

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030084764APTE.: PRE-NATAL CLINICA ESPECIALIZADAADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBAADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030149728APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIBAPTE.: INS DE PREV E ASS DOS SER DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA -IPAMVADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSAPDO.: AVANI DE SOUZAADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000121962APTE.: THEREZINHA RIBEIRO DA ROCHAADVOGADO: DARCY DALLAPICULAAPTE.: ANTONIO VEREIDA DA ROCHAADVOGADO: DARCY DALLAPICULAADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADA: RACHEL SANTIAGO SILVAAPDO.: OLYMPIO BARCELLOS NETOADVOGADO: FERNADA C R NOGUEIRAADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADA: RACHEL SANTIAGO SILVAAPDO.: ELIANE GONCALVES PEREIRA BARCELLOSADVOGADO: FERNADA C R NOGUEIRAADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADA: RACHEL SANTIAGO SILVARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040077787APTE.: GUALBERTO & ORRICO LTDAADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITASADVOGADO: ACACIO LIMAAPDO.: FUNDAÇÃO RUY BAROMEUADVOGADO: LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITOAPDO.: BOA VISTA COMUNICAÇÕES LTDAADVOGADO: RAFAEL LIBARDI COMARELAADVOGADO: JOSE MARIA VALLADARES GÁUDIORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32020007053APTE.: SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSAPDO.: LUIZ CEZAR LIMA TEIXEIRA

ADVOGADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030149799APTE.: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDAADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMAAPDO.: BULLUS & CIA LTDAADVOGADA: LUCIENE SOARES CUNHAADVOGADO: JULIANA AMARAL SARDINHAADVOGADO: RENATO MOTTA VELLORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079004925APTE.: ANTONIO CEZAR NUNES NEMERADVOGADO: DAYVSON FACCIN AZEVEDOADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZAPDO.: MARIA ALICE PINHEIRO FURTADOADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49060008874APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: RUBERLAN RODRIGUES SABINOADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADA: CAROLINA MACHADO VARGASADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCASAPDO.: CICERA RUBERTO DOS SANTOSADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

35 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8040022355REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DO ESTADOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSPARTE: JOAO PEREIRA ROCHAADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

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DISTRIBUIÇÃO



1 - RECURSO Nº 100070008253RECTE.: MARCOS ANTONIO LEMOS FABREADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - RECURSO Nº 100070007636RECTE.: MÔNICA GÓES COUTINHO DE OLIVEIRARELATOR: RÔMULO TADDEI

3 - RECURSO Nº 100070008246RECTE.: MARCOS ANTONIO LEMOS FABREADVOGADA: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

4 - RECURSO Nº 100070007271RECTE.: TATIANA RODRIGUES VENTURARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


5 - RECURSO Nº 100020026231RECTE.: CARLOS ROBERTO GROBERIOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100070008196REQTE.: ROSA GABRIELLI MAGNAGOADVOGADA: LALITE COELHO DE RODRIGUES REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059003509APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ELIAS MINASSAADVOGADO: JOSE CELSO RAMOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

PARA: CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100070008212PACTE.: DANIEL BOZIADVOGADO: WILLIAM FERNANDO MIRANDAADVOGADA: MARCIA CARVALHO CRIZOSTOMOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 6060081129AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JONACIR DOS SANTOSADVOGADA: PRISCILA LIBORIO BARBOSARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15050000726APTE.: DIEGO JULIO SOUTOADVOGADO: MARCOS CESAR MORAES DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40060005424APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JEAN CARLOS DIAS MATTOSADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060098659APTE.: WILTON SOUZA DA CUNHAADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

6 - HABEAS CORPUS Nº 100070008238PACTE.: DANIEL BOZIADVOGADO: WILLIAN FERNANDO MIRANDAADVOGADA: MARCIA CARVALHO CRIZOSTOMOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008147PACTE.: MARIA JULIA ALVESADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTAADVOGADO: VINICIO CANAL NETOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - HABEAS CORPUS Nº 100070008220PACTE.: NAZAEL RODRIGUESADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAISPACTE.: MARILENE RAMOS DOS SANTOSADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAIS

A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - HABEAS CORPUS Nº 100070008204PACTE.: VICTOR GARCIA RESENDEADVOGADO: ROMEU CARIDADE COTTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990049693APTE.: WERUSCA DA SILVA CARVALHOADVOGADO: ALOISIO LIRAAPTE.: ANGELICA DA SILVA CARVALHOADVOGADO: ALOISIO LIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030000587APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: GEOVANA PEREIRA RODRIGUESADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 15030011090RECTE.: JANCHARLES GOMES DE MATOSADVOGADO: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100070008170PACTE.: LAURO DE ALMEIDA POUBELADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSPACTE.: VINICIUS DE ALMEIDA POUBELADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VIANA ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50050015218APTE.: EDGAR DE ASSIS FREITASADVOGADO: HALISSON DA SILVA PIMENTELAPDO.: V A F (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: WILLIS MACHADO DOS SANTOSAPDO.: NORCA SULEIR AURELIO FREITASADVOGADO: WILLIS MACHADO DOS SANTOSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990036659APTE.: FEDERAÇÃO DOS TRAB NAS IND DE ALIM AF ESADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMAADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: GILBERTO ALVARES DOS SANTOSADVOGADO: PRISCILA CANDIDO BONADIMANADVOGADO: ROBERTO K. ROQUES CÔRTESAPDO.: MASSA FALIDA DE SALIBRAS S/A - INDUSTRIA E COMERCIORELATOR: RÔMULO TADDEI

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21079000325APTE.: PATRICK DE SOUZAADVOGADO: LENITA DE SOUZA MASCARENHASAPDO.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES - SEDES/UVVADVOGADO: DEOCLECIO ANTONIO SANTANAADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070008162SUCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALSUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST DE VITÓRIALITIS. ATIVO RODRIGO CALEZANI DALGOBBOLITIS. ATIVO MICHELLE CALEZANI DALGOBBO


LITIS. ATIVO JOCIMAR EVANDRO CALEZANILITIS. ATIVO FLAVIA CALEZANI DALGOBBO SAMORINILITIS. ATIVO ROMULO SAMORINILITIS. PASSIVO: IDAF - SÃO MATEUSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008154REQTE.: ADILSON PAULINOADVOGADO: GILIO LORENCINE NETTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008188REQTE.: IVONIDE RAMOSADVOGADO: ORIDES FRANCISCO ZANETTIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DEVIANARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050120852APTE.: REAL SEGUROS S/AADVOGADO: ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO: ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO: EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADA: RITA ALCYONE S NAVARROADVOGADO: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079004974APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOAPDO.: POSTO ARVOREDO LTDAADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO: DOUGLAS CARLOS DA SILVAADVOGADO: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOSADVOGADA: RENATA WANDERLEY LOUREIROADVOGADO: RUBENS CAMPANA TRISTÃORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050085626APTE.: CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO: JEFFERSON DE FREITAS BARBARAADVOGADO: SAMUEL FABRETTI JUNIORADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDAADVOGADO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADOAPDO.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO: CESAR DE BRITTO CORRÊAADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAADVOGADO: GISELE CECCATO BORGOADVOGADO: ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETOADVOGADO: JULIA MARCIER CARDOSO AYRESADVOGADA: TATIANI PENA MAIA RODRIGUEZADVOGADO: PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINIADVOGADA: ROSELEINE LO-RÉ SAPIAADVOGADO: OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIORRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030029570APTE.: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDAADVOGADO: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAAPDO.: LUZINETE CORREIA DA ROCHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050011652APTE.: BRAULIO ALVES DA SILVAADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO

APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000341AGVTE.: MARCIO CAMARGOADVOGADA: ANGELA CAPISTRANO CAMARGOADVOGADA: ANDREA CAPISTRANO CAMARGOADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGOAGVTE.: ESPÓLIO DE MANOEL MOREIRA CAMARGOADVOGADA: ANGELA CAPISTRANO CAMARGOADVOGADA: ANDREA CAPISTRANO CAMARGOADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGOAGVDO.: LEOCARLOS DIAS DA SILVAADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAGVDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRE COSENDEIADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000171AGVTE.: LUVENIA CATHARINA AGOSTINI ALVESADVOGADO: FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAGVDO.: PATRICIA DUTRA NEVES LORENZONADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKADVOGADO: EURICO SAD MATHIASAGVDO.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES JUNIORADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKADVOGADO: EURICO SAD MATHIASAGVDO.: GILLIANA DUTRA NEVEADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKADVOGADO: EURICO SAD MATHIASAGVDO.: ELOISA POCIDONIOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASRELATOR: RÔMULO TADDEI

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005021AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: PEDRO MARTINS SIMOESADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO: RONALDO MOREIRA MACHADOADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO: GUILHERME MACHADO COSTASRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001273AGVTE.: CREDI GAROTO COOP ECON CRED EMPREGDO CHOCGAROTO LTDAADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAGVDO.: BANCOOB S/A BANCO COOPERATIVO DO BRASILADVOGADO: ALEX RAFAEL HOFFINGADVOGADO: JACQUELINE R DE FREITAAS LEITEADVOGADO: MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHOADVOGADA: MERIELE MAIA C. DE S. OLIVEIRAADVOGADO: ANDRE DE SOUZA MARTINSADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSOADVOGADO: RENZO GAMA SOARESADVOGADO: ALLEXANDRE GUIMARAES TRINDADEADVOGADA: LETICIA BRANDAO HERINGERADVOGADA: BIANCA DE SOUZA MENEZESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004990AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAGVDO.: D.F.C (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS SILVAAGVDO.: NANCY FRIMER CZAPNIKADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS SILVARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004966AGVTE.: ALAN KARDEC ALVES BREDOFFADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: PEDRO PENA DE OLIVEIRAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: ALVIMAR DE LIMA JACOMEADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: CLESIO NEVESADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: EDMAR BRUM DA FONSECAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: EDIMILSON RAMOSADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: EDSON LUIZ PANZERIADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: ROMILDO SCANFERLAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: VALMER FRANCISCO SIMOESADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: VALERIANO RIBEIRO FILHOADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: VALDECIR COSTAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: UBERACY OLIVEIRA COSTAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: SILMAR MOREIRA DE SOUZAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: ISRAEL DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: EUGENIO VIEIRA DE SOUZAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: EDSON MOREIRA BATISTAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: JADIR RODRIGUES DE ALMEIDAADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: RUI CARLOS OLIVEIRA TELES DOS SANTOSADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: JOAO MARCOS SANTOSADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVTE.: COMANDANTE GERAL DA PMESAGVTE.: JONACIR JAVARINIAGVTE.: JOSSIMAR DENONIAGVTE.: MANOEL CARLOS LIMA MIRANDAAGVTE.: ROBERTO VAGNER SANTOS MORETHESAGVTE.: ROBSON BORGES DA ROCHAAGVTE.: FAUSTER CHAVESADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAGVDO.: COMANDANTE GERAL DA PMESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000333AGVTE.: ROVABREU MINERAÇÃO LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARTÊNIO MERÇONRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000417AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RAFAEL INDUZZI DREWSAGVDO.: LOCAM COMERCIO LTDAADVOGADO: CARLOS SAPAVINIAGVDO.: LOCAM DECORAÇÕES LTDAADVOGADO: CARLOS SAPAVINIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004982AGVTE.: CLOVIS SIQUEIRAADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIOADVOGADA: LILIAN BELISARIO DOS SANTOS

AGVTE.: CARMELINDA BATISTA SIQUEIRAADVOGADA: LILIAN BELISARIO DOS SANTOSADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIOAGVDO.: PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO LTDAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAADVOGADA: ANDRÉIA JUMGER QUEIROZADVOGADO: LUCIANA FERREIRA PINTOADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTIADVOGADA: ANA CAROLINA MACHADO LIMARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001265AGVTE.: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADA: ERICA FERREIRA NEVESADVOGADO: CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIADVOGADO: FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHOADVOGADA: KAROLINA LIMA CARDOSOADVOGADO: RAFAEL ERNESTO LIMAADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAIDAGVDO.: DANIEL ENCARNAÇÃO CARRARETORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005013AGVTE.: JOAO BOSCO CARDOZO DA COSTAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: MACHADO E PINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO: ERICA CARVALHO LEALADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO: LORENA BOTELHO DE ANDRADE ADVOGADA: SABRINA T DA FONSECARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55079000042AGVTE.: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ESADVOGADO: LAUDIO HUGO KIEFERADVOGADO: FILIPE KIEFER PERESAGVDO.: CAFEEIRA KROHLING ARMAZENS GERAIS LTDAADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJAADVOGADO: EDUARDO LOPES ANDRADERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000472AGVTE.: VALDECI DELFINOADVOGADO: GILMAR ALVES BATISTAAGVDO.: W T D (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PÚBLICOAGVDO.: MARIA APARECECIDA TAVEIRAADVOGADO: ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PÚBLICORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005005AGVTE.: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.AADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADA: PATRICIA OKIADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDAADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHOADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVAADVOGADO: ALBERTO M CARVALHOADVOGADO: CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRAAGVDO.: LUIS CARLOS FREITAS ROSSIADVOGADO: WELLINGTON BONICENHARELATOR: RÔMULO TADDEI

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000163AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAAGVDO.: RENATO RESENDE


ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO: BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000480AGVTE.: TEREZINHA GOMES KINUPPADVOGADO: HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRAADVOGADO: ROBERIO LAMAS DA SILVAAGVDO.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

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DISTRIBUIÇÃO



1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070000862RECTE.: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTAADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA


1 - DESAFORAMENTO Nº 100070008295REQTE.: GILMAR DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO: CRISTHIANO SOUZA PIMENTELREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100070008311REQTE.: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNOADVOGADO: RAONI VIEIRA GOMESREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030075622APTE.: NELSON POUBEL BASTOSADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 24060218484RECTE.: JUZ DE DIREITO DA V CENTRAL DE INQUERITO DEVITÓRIARECDO.: MARIA DA CONCEIÇAO PIMENTEL MORAESADVOGADO: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZRECDO.: IRENE RODRIGUES PIMENTELADVOGADO: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - HABEAS CORPUS Nº 100070008337PACTE.: RENATA NUNES QUINTAESADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DEINQUERITOS DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100070008329PACTE.: JAILTON DE SOUZA SANTOSADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIÁRIO DE06/04/2007 DE VITORRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100070008279PACTE.: ANDREY TINELLI VASCONCELLOSADVOGADO: JOSE LUIZ COELHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE COLATINARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - HABEAS CORPUS Nº 100070008261PACTE.: EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 10ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008287PACTE.: ULISSES DA SILVA PARANHOSADVOGADO: ELTON SILVA ALVARENGAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100070008345PACTE.: LUCAS CARVALHO CAMBRAIAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100070008303PACTE.: FLAVIO LIBERATO DA SILVAADVOGADO: GILSON VIEIRA DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENOPOLISRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100070008360PACTE.: SANDRA LUIZA CONCEIÇÃO RIBEIROADVOGADO: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100070008352PACTE.: CARLOIZIO PIOTOADVOGADO: EMANOEL JANEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010017818APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ROGERIO FERNANDES LIMAADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRAADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPDO.: OUVIDIO MOREIRA MATOSADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANIADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRAAPDO.: ADAUTO LUIZ DE SOUZAADVOGADO: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORAPDO.: WESLEY SAYD CARVALHOADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO.: CHRISTIANO LEPAUS FILHOADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO.: RAYNER FRANCISCO DE OLIVEIRA GARCIAADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO.: ADRIANA CHRISTINA PIFFERADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO.: HARLEY GLAUCIO BARCELOS DE MOURAADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO.: PAULO CESAR CORRÊAADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO.: REINALDO LODI CORADIADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO.: MOACIR VENTURINI JUNIORADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO.: JOAO LUIZ TONIATOADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO.: JOCIMAR PEREIRAADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS


APDO.: LUCIO LYRA CARVALHOADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO.: JOSE PAULO DE SOUZA BASILIOADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001299APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ANDERSON ESTEVAO BATISTAADVOGADO: FABIANO DOS SANTOS ARAUJORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030075739APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICOAPDO.: LUCIANA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060082451APTE.: CARMEN LUCIA DE MOURAADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050140418APTE.: JOAO JOSE FELIPEADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060141736APTE.: RAFAEL BARBOSA FONSECAADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050020606APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CRISTIAN DOS REIS NASCIMENTOADVOGADO: EMANOEL JANEIROADVOGADO: MANOEL FELIX LEITERELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040035962APTE.: JOSIMAR PEREIRAADVOGADO: CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKENAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11079000433APTE.: ADONIAS RAMALHETE MILAGREADVOGADO: NICACIO PEDRO TIRADENTESAPTE.: JOAO BOSCO PEREIRA DE SOUZAADVOGADO: NICACIO PEDRO TIRADENTESAPTE.: DAVID NEVES RAMALHETEADVOGADO: NICACIO PEDRO TIRADENTESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050131789APTE.: WANDERLEY SANTOSADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050009678APTE.: MANOEL MUNIZ JUNIORADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050125047APTE.: ALCIONE PAULINO SANT'ANA

ADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000112466APTE.: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALSEAN LTDAADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADA: DANIELLE LEONELAPDO.: IARA MARIA RAMOSADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: JOSE CELSO RAMOSADVOGADO: DELSON DOS SANTOS MOTTARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003638AGVTE.: LUIZ CARLOS MOREIRAADVOGADO: ALESSANDRO SALLES SOARESAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040068344REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST DE VILA VELHAPARTE: MARIA LÚCIA MARTINS DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSADVOGADA: SAMIRA MIRANDA LYRAADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOPARTE: EDSON AFONSOADVOGADO: NILTON BASILIO TEXEIRAADVOGADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35040068344APTE.: EDSON AFONSOAPDO.: MARIA LÚCIA MARTINS DO NASCIMENTORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040134538REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FEITOS FAZ PUBL MUN DEVITÓRIAPARTE: INSTITUTO PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN VITÓRIAADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊAPARTE: DENILSON BARCELOSADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040134538APTE.: INSTITUTO PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DEVITÓRIAAPDO.: DENILSON BARCELOSRELATOR: RÔMULO TADDEI

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000425AGVTE.: ICAPER INSTITUTO CAPIXABA DE PESQ ASSIST TECNEXTENSÃO RURALADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCASADVOGADO: PEDRO ALONSO COELIMADVOGADO: LEDA DIANNI ALMEIDA MARINATOAGVDO.: JOEDSON SILVA SCHERRERADVOGADA: PATRICIA GRECHI DE MELLORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005047AGVTE.: G B S (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: MARIA MMARGARIDA MELO MAGNAGOAGVTE.: CELIA BARBOSAADVOGADO: MARIA MMARGARIDA MELO MAGNAGOAGVDO.: DJALNIR ANASTACIO SOBRINHOADVOGADO: WATT JANES BARBOSARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990001337REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FEIT FAZ PUB EST MUN REG PUB DEVILA VELHA


PARTE: CLUBE ALIANCA DE SEGUROSADVOGADO: THAISE BARCELLOS SIQUEIRAADVOGADO: GIANCARLOS SENA LOVATEPARTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VILA VELHAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079003794APTE.: WALTER DE AGUIARADVOGADA: VIRGINIA DE BOTELHO DE AGUIAR FERNANDESAPDO.: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: RONALDO GIARETTARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 68050001780APTE.: ZILDA RODRIGUES BATISTAADVOGADO: WEDSTONE MANZOLI MACHADOAPDO.: GLAUSSENI SOARES DA MOTAADVOGADO: LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040141087APTE.: DENTISTRY PRODUTOS DE ODONTOLOGIA LTDA. - MEADVOGADO: ELBA MARIA DO CARMOAPTE.: A ELGERT DENTISTRY ME MEEADVOGADO: ELBA MARIA DO CARMOAPDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL CENTERADVOGADO: FABIO DAL'COLAPDO.: C.A.S. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDAADVOGADO: FABIO DAL COLAPDO.: V S G VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM GERAL LTDAADVOGADO: LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9040012818APTE.: GIOVANI BRAGAADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPDO.: MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070000053APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPTE.: JULIO CESAR MUNIZ DA SILVAADVOGADO: FABRICIO GOMES THEBALDIAPDO.: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA MUNIZRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040024560APTE.: ADEMIR LUIZ NICOLINIADVOGADO: GALGANI BONGIOVANIAPDO.: ROGERIO CORRÊA DOS SANTOSADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35040024560APTE.: ROGERIO CORRÊA DOS SANTOSAPTE.: ROGERIO CORRÊA DOS SANTOSAPDO.: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDAAPDO.: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030121897APTE.: WALTER VAGOADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDOAPDO.: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA AZULADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010166494APTE.: CODESA - CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO: EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO: ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI

ADVOGADO: JAYME FERNANDES JÚNIORADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTEADVOGADO: MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRAAPDO.: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO S/AADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO: THIAGO NADER PASSOSADVOGADO: KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAADVOGADO: EDUARDO RAMOS ESPICALSKYRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 39040001818APTE.: MARIA DO CARMO LEITE NUNESADVOGADA: MARIA LÚCIA ALVES FRANCAADVOGADO: JUAREZ RODRIGUES DE BARROSAPDO.: JOSE FORTUNATO NUNESADVOGADO: ALMIRO DINIZ RIBEIRORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 22050003627APTE.: JOSE ROBERTO FERREIRAADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO: FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIAPDO.: MARIO PEREIRA ARRUDAADVOGADO: JULIANA COUTINHO PIOLADVOGADO: ODAIR NOSSA SANT ANA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 22050003627APTE.: JOSE ROBERTO FERREIRAAPTE.: JOSE ROBERTO FERREIRAAPDO.: MARIO PEREIRA ARRUDAAPDO.: MARIO PEREIRA ARRUDARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9040013394APTE.: GIOVANNI BRAGAADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPTE.: DAMIAO BRAGAADVOGADA: MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030377002APTE.: ABDOOL SHAHEEDADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYAPDO.: SANTA MARIA MAGNAGOADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050118922APTE.: BRADESCO SEGUROS SAADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAADVOGADO: CARLOS GUSTAVO G DE C T HECKADVOGADA: GISELI CECCATO BORGO LATORRACAADVOGADO: JULIA MARCIER CARDOSO AYRESADVOGADO: PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINIADVOGADO: OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIORADVOGADO: RICARDO LASMAR SODRÉADVOGADA: VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE ADVOGADA: MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRAAPDO.: RENATO FRANCISCO PORTOADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050078365APTE.: TERESINHA GOMES UCHOAADVOGADA: GISELE HELMER BREMENKAMPAPDO.: CREDCARD S/ARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030151118APTE.: ROGELIO CAMPOS CABRALADVOGADO: CARLO ROMÃOADVOGADO: SERGIO PAIXAO


APDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAIDADVOGADO: FABIO FONSECA P. DE LACERDAADVOGADO: PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVESADVOGADA: RAFAELA PRETH CORONA GATTADVOGADA: IZABEL COGOADVOGADO: JOSE ANTONIO CETRAROADVOGADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO: REGINALDO BALAOADVOGADO: RUY ASCHE T GUIMARAESADVOGADO: SILVIA SORIA CAVALLINIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56079000040AGVTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBA SICOOBADVOGADO: ROSA ELENA KRAUSE BERGERAGVDO.: PAULO ELIAS BARBOSA MATOSADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUSAGVDO.: FLORINDA SCHROEDER MATOSADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUSAGVDO.: DANIEL VERDINADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUSAGVDO.: ALFREDO STUHRADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005088AGVTE.: DETRAN/ESADVOGADO: SUELI DE OLIVEIRA BESSONIADVOGADO: GISELA VARGAS BRUNOWAGVDO.: JOSE MARIA ALVES VIEIRAADVOGADO: MARIO SERGIO NEMER VIEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14079000205AGVTE.: GEVANILDO SANTANAADVOGADO: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESAGVDO.: NEUZA POLEZEADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAGVDO.: L H P S (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000227AGVTE.: GIUCAFE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDAADVOGADO: PAULO CESAR CAETANOADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005062AGVTE.: MASSA FALIDA DA CREDITEL - COOPERATIVA DEECONOMIA E CREDITOADVOGADA: FERNANDA FERREIRA CELINADVOGADO: SANDRO AMERICANO CÂMARAADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: JULIANA MARA FRAGA CÂMARAAGVDO.: SERGIO GONCALVES PINTORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000498AGVTE.: OSNI DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO: FLAVIA SCALZI PIVATOAGVDO.: SIMONE DE SOUZA NETOADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000518AGVTE.: RM TRANSPORTES LTDAADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: RAPHAEL TASSIO C GHIDETTIADVOGADO: THIAGO DE SUZA PIMENTA

AGVDO.: CARLOS ANTONIO TRINDADE CASSIMADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005070AGVTE.: CLINICA ALEIXO NETO LTDAADVOGADO: FERNANDO SERGIO MARTINSADVOGADA: ANDRÉIA DADALTOAGVDO.: EZEQUIEL RODRIGUES PATROCINIOADVOGADO: MARIA LUZIA A BARBIERIADVOGADO: SANTIAGO BARBIERIADVOGADO: LEONARDO BARBIERIRELATOR: RÔMULO TADDEI

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008428REQTE.: ERNANDES ALVES VIEIRAADVOGADO: VINICIUS ALVESADVOGADO: JOAO MANUEL DE SOUZA SARAIVAA. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008394REQTE.: AREOVALDO MIRANDAADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO: CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRAADVOGADA: DANIELLE PINA DYNAADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO: NEUZA ARAUJO DE CASTROA. COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008402REQTE.: EDMILSON CORRÊA VIANAADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: RÔMULO TADDEI

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008444REQTE.: JULIA GASPAR VALEADVOGADO: MARCELO PAES BARRETOA. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100070006976REQTE.: MARCIO DA SILVA CARDOSOADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICOREQTE.: MESSIAS SIQUEIRA LIMAADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICOREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100070002660REQTE.: GIOVANNA CARLA PAGANINI LOPES MORANDIADVOGADO: DALTON LUIZ BORGES LOPESADVOGADO: ANDREIA GIORGIA PAGANINI LOPESREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26050021059APTE.: ADEILSON LOUZADA PINTO


ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060005402APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO./APTE.: LUIZ CARLOS SOUZAADVOGADA: ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTERELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980178558APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ANTONIO CESAR AMONADVOGADO: ALBA VALERIA SANTANNA ROSETTIADVOGADO: HINO SALVADORAPDO.: JOAO PEDRO MOTTA ANDREADVOGADO: HINO SALVADORRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10060003919APTE.: NAIARA DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO: DEUSDETH MOREIRA ZANONAPTE.: AMANDA DA CONCEIÇÃO NUNESADVOGADO: DEUSDETH MOREIRA ZANONAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19060003365APTE.: RONIVALDO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO: CLEMENTE OLIVEIRA FILHOADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69030155506APTE.: SEBASTIAO RIBEIRO SIMOESADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000101708APTE.: CLEBSON CARDOSO DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

8 - DENÚNCIA Nº 100070007784DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODENCDO ANSELMO TOSERELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - DENÚNCIA Nº 100070008410DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO VALTER LUIZ POTRATZDENCDO LUCIANO DE ARAUJO PEDROZADENCDO VALMIR LAYBER MULINARIDENCDO JOAO BATISTA CERUTTIDENCDO ROUSARA THOMPSON DE MENDONÇADENCDO EUGENIO RANGEL RAMPINELLIDENCDO LEOCENIR KLITZEKEDENCDO MARINES SPENASSATTODENCDO GUIDO WALNEY BORTOLIDENCDO NORMA AMBROSIO TELLESDENCDO GILMAR SETTORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100070004732PACTE.: LUCIANO POLLAKE DE MENEZESADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100070007594PACTE.: ANTONIO LUIZ GADIOLI MARQUES

A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100070007123PACTE.: JOANIZIO DE JESUSADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100070007313PACTE.: DAIANE ALEXANDRE GERONIMOADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V. CRIM. DE COLATINARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

14 - HABEAS CORPUS Nº 100070005879PACTE.: WALTER GOMES FERREIRAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: NATALINO ZALDINE FERREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOSMARTINSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - HABEAS CORPUS Nº 100070007453PACTE.: JEFERSON REIS LEITEADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE GUARAPARIRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

16 - HABEAS CORPUS Nº 100070008451PACTE.: GESSIRA MARQUES DA SILVAADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

17 - HABEAS CORPUS Nº 100070000425PACTE.: PAULO JOSE ALVES PACHECOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

18 - HABEAS CORPUS Nº 100070005101PACTE.: JORGE ALBERTO STEELE RODRIGUESADVOGADO: JOAO MESTIERIADVOGADO: RODRIGO PITANGUYADVOGADO: RAFAEL DE PIROADVOGADA: TATHIANA DE CARVALHO COSTAADVOGADO: EDGARD MACHADO MASSAADVOGADO: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

19 - HABEAS CORPUS Nº 100070003262PACTE.: UBIRANI TEIXEIRA DE CASTROADVOGADO: MIGUEL NUNES DE AZEVEDOADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

20 - HABEAS CORPUS Nº 100070004534PACTE.: RENAN DOS SANTOS PINTOADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTTA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

21 - HABEAS CORPUS Nº 100070003668PACTE.: IVAN RODRIGUES ARPINIADVOGADO: ALEXANDRE CORSINE PAGANIADVOGADO: DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA


A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIÁRIO DO DIA02/03/2007RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

22 - HABEAS CORPUS Nº 100060042650PACTE.: MARIO SERGIO NEMER VIEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

23 - HABEAS CORPUS Nº 100070005762PACTE.: JOAO CARLOS EVANGELISTA DA SILVAADVOGADO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTEPACTE.: MARCIO EVANGELISTA DA SILVAADVOGADO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

24 - HABEAS CORPUS Nº 100070007727PACTE.: SOELIANE ALVES DE JESUSADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUESADVOGADO: MAGNO FERRAZ LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

25 - HABEAS CORPUS Nº 100070005812PACTE.: CLAUDIA SARTORIOADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

26 - HABEAS CORPUS Nº 100070007370PACTE.: IVAN DA CONCEIÇAOADVOGADO: MARCUS SAVIO LACERDA SENNAA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOSMARTINSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

27 - HABEAS CORPUS Nº 100070005440PACTE.: BRENO GIURIZATTOADVOGADO: JOAO HERNANI M GIURIZATTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

28 - HABEAS CORPUS Nº 100070006844PACTE.: EVALDO PASSINATOADVOGADO: JOSE LUIZ COELHOADVOGADO: INEXISTENTEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINAESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

29 - HABEAS CORPUS Nº 100070003999PACTE.: GILMAR ALVES MOREIRAADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGASADVOGADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOADVOGADO: RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

30 - HABEAS CORPUS Nº 100070005325PACTE.: RONDINELIO PACATUBAADVOGADO: CELSO GOMES DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOSMARTINSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

31 - HABEAS CORPUS Nº 100070008386PACTE.: MARCOS FAMILIAADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETOA. COATORA: JUIZ DD DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

32 - HABEAS CORPUS Nº 100070008436PACTE.: ZENILDA DO NASCIMENTO RODRIGUES BABILON

ADVOGADO: NATALINO ZALDINE FERREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

33 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69030000975RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: WANDERLEY DA SILVA MARTINSADVOGADO: LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

34 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 100070008469AUTOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDEADVOGADO: MARIA CHRISTINA DE MORAESVÍTIMA REGINA ALVES DE OLIVEIRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

35 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 100070008477AUTOR SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAUDEADVOGADO: ANA MARIA CARVALHO LAUFFVÍTIMA ROSA PASSINATO LIBARDIRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005179AGVTE.: INST DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV DO ESTADO DOES IPAJMADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADA: MICHELLI FREIRE CABRALADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO: LEANDRO BARBOSA MORAISADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNESADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIAGVDO.: OSWALDO VIOLAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSAADVOGADA: GIOVANA DA SILVARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980172023REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ MUN DE VILA VELHAPARTE: CLUBE ALIANCA DE SEGUROSADVOGADO: HELIO MARTINS DE ANDRADEPARTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VILA VELHAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000526AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAGVDO.: HP COMERCIO HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDAADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: JANAINA BARCELOSADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADOADVOGADA: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005112AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: LUIZ AMERICO ZAMPROGNOADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: FRANS ROBERT SIMON


ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADOADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: VALMIR DE SOUZA REZENDEADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: NILMA MARIA LOPES DE SOUZAADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOL CERUTIAGVDO.: LUCIANA MENDES FAISSALADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZELADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: VANUZA DORIS RAMOS BORGESADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: JOSELITA ASSIS DE LIMAADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: RINARA DA SILVA CUNHAADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARDADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: MARCIA RANGELADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: EDMAR AUGUSTO SANTANAADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIAGVDO.: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RANGELADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000506AGVTE.: SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTAADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAGVDO.: PAULO EDMUNDO KRUGERADVOGADO: GOTARDO GOMES FRIÇOADVOGADO: ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005138AGVTE.: AGROPECUARIA VIVA MARIA S/AADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: EDUARDO METZKER FERNANDESADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAGVTE.: MANOEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI

ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: EDUARDO METZKER FERNANDESADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAGVTE.: TARCISIO LELES DE PAULAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: EDUARDO METZKER FERNANDESAGVDO.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AADVOGADO: CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005153AGVTE.: INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA - IESPADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAAGVDO.: REGINALDO LIMA MONTEIROADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAUADVOGADO: KEMPER MACHADO LAZAROAGVDO.: KARLA SANTANA FERNANDESADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO: KEMPER MACHADO LAZAROADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAUAGVDO.: CILENE DE OLIVEIRAADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAUADVOGADO: KEMPER MACHADO LAZAROAGVDO.: ARMANDO FIRMINO DE OLIVEIRAADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO: KEMPER MACHADO LAZAROADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAUAGVDO.: RAQUEL CELESTE DE MELOADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAUADVOGADO: KEMPER MACHADO LAZARORELATOR: RÔMULO TADDEI

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000441AGVTE.: SAMAH ALI EL AWARADVOGADO: CARLOS QUINTINOAGVDO.: MARISA HEMERLY RAINHA EL AWARADVOGADO: JOSE MECENAS ALVESRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6079000292AGVTE.: MAGERAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAGVDO.: SILVESTRE ZANCHETTAADVOGADO: ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 29079000013AGVTE.: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMINAÇÕES - ANATELADVOGADO: LEONARDO QUEIROZ BRINGHENTIAGVDO.: PABLO BRITO ZUCOLOTOADVOGADO: DEICLESSUEL LIMA DANRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 40079000044AGVTE.: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/AADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA


ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOAGVDO.: AURELIANO PIRES DE SOUZAADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIMA DANTASAGVDO.: MARIA ZENOLIA DE SOUZAADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIMA DANTASRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005146AGVTE.: POSTO ARVOREDO LTDAADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHOADVOGADO: CHARLIS ADRIANI PAGANIADVOGADO: GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIORADVOGADO: EVILMAR ANDREI PAGANIADVOGADA: SIMONE AMELIA VIEIRA NASCIMENTOAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005104AGVTE.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICAADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAAGVDO.: ANA LUCIA BAETA VIEGAS RIBEIROADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAURELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005120AGVTE.: ESCELSAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHAADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADO: GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIORADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESAGVDO.: JORGE COSER SANTANAAGVDO.: NILZA MARIA BARBOSA DOS SANTOSAGVDO.: PAULO PINHEIRO DE SOUZAAGVDO.: ROGERIO CORREIA DA SILVARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001281AGVTE.: VAGNER REGOADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADA: BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAAGVTE.: ILDA FAIRICH RIBEIROADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAADVOGADA: BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOAGVDO.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO /UNIDADE DE V.V.ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4079000107AGVTE.: CARLOS ALBERTO TOFANO SARTORIOADVOGADO: ALBERTO FLORIANO DA SILVAAGVDO.: WOLMAR ZAMPROGNOADVOGADO: MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASAGVDO.: ASSUNTA BALIANA ZAMPROGNOADVOGADO: MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005096AGVTE.: MICHAEL JOHN DUMER

ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUESAGVDO.: SYLVANA GOMES CARVALINHO DUMERADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079005039APTE.: CODESA CIA DE DOCAS DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADA: MAGALY LIMA LESSAADVOGADA: KATIA REGINA POLEZEADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADA: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTOADVOGADA: STEFANIA SCHIMITH BERGHERADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOSAPTE.: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO S/AADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO: SAULO JUNGER DUARTEADVOGADA: ANDREZA VETTORE SARETTARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040014992APTE.: CLICIA SANTOSADVOGADO: ANDRE FACHETTI LUSTOSAAPTE.: MARCELO SANTOS TREVIZANADVOGADO: ANDRE FACHETTI LUSTOSAAPDO.: ANTONIO TREVIZANADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIADVOGADO: JACY FERNANDESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970147476APTE.: TELEMAR - NORTE LESTE S/AADVOGADO: WENDELL CHASLAY SÁ CORREIAADVOGADA: VIVIANE DE TOLEDO MACHADOADVOGADO: TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAPDO.: MARIA DE LOURDES LAGES COTTA D'AVILAADVOGADA: JADILZA BARCELOS ROCHARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030062665APTE.: BANCO ITAU S AADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: CEILA MARCIA P DA SILVAADVOGADO: SELMA NEGRO CAPETOADVOGADO: ARIOVALDO MANOEL VIEIRAADVOGADO: FERNANDO OLAVO SADDI CASTROADVOGADO: LEONOR MARIA PASTOREADVOGADO: LUIZ EDUARDO CARAM GARCIAADVOGADA: RUDYANE MANCINI RAHALADVOGADO: ANDRÉ CRUZ DE AGUIARADVOGADO: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVAAPDO.: ANA MARIA NOLASCO F. C. ROCHAADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010197184APTE.: BANCO DO BRASIL S.A.ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO: JOAO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: ELISABETH DA FONSECA RIBEIROADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO: FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESAPDO.: RENATO VICENTEADVOGADO: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADVOGADO: ROBSON FORTE BORTOLINIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA


23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020024360APTE.: HERMINIA GONCALVES DE JESUS NASCIMENTOADVOGADO: GILDA RANGEL TABACHI DE SOUZAAPDO.: LEANDRO JERONIMO BELLUMATADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15030011355APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAPDO.: BENEDITO DOMINGOS CAETANOADVOGADO: MARCOS CESAR MORAES DA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010043103APTE.: JORGE LUIZ PAVESI ALVESADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREAPTE.: SABRINA PAVESSI AZOURADVOGADO: JAYME GOMESAPTE.: MARCO ANTONIO DA FONSECA SODREADVOGADO: GIOVANI PAVESI IZOTONADVOGADO: JOSE MARIA IZOTONAPDO.: JOSE LUIZ SANTANAADVOGADO: ROMILDO LOUREIROADVOGADO: ADEMIR SIQUEIRA RANGELRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050061837APTE.: UNIÃO DE PROFESSORES LTDAADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO: FLAVIO DA COSTA MORAES ADVOGADO: FABRICIO GUEDES TEIXEIRAADVOGADO: EVANDRO SANT ANNAADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO: SAMIR FURTADO NEMERADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO: MACKSEN LEANDRO SOBREIRAAPDO.: NATHALIA GONCALVES SILVA PADILHAADVOGADA: JULIANA FARIA MONJARDIMADVOGADO: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGERAPDO.: LARA GONÇALVES SILVA PADILHAADVOGADO: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGERADVOGADA: JULIANA FARIA MONJARDIMRELATOR: RÔMULO TADDEI

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060039196APTE.: EDI INFORMATICA LTDAADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTAADVOGADO: KALINCA DALAPICOLA BATISTAAPDO.: SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA. - MEADVOGADA: LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 40060005903APTE.: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S.A.ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: ANDRE ROCHA VIEIRA DE BRITOADVOGADO: ARISTIDES CAMARGOS SENAADVOGADO: EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOSADVOGADO: EWERTON HERRERA IANHESADVOGADA: GIULIANNA DAIBEM BAZALA GORIADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO JUNIORADVOGADO: LUCIENE MICHELLE TRGUER CWIKLERADVOGADO: LUIZ CEZAR PIZZOTTIADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RESENDE DO CARMOAPDO.: AURELIANO PIRES DE SOUZAADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIMA DANTASAPDO.: MARIA ZENILIA DE SOUZAADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIMA DANTASRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020019410APTE.: CODESA COMP DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADA: MAGALY LIMA LESSAADVOGADA: KATIA REGINA POLEZEADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADA: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTOADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOADVOGADA: STEFANIA SCHIMITH BERGHERADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADA: LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICEAPDO.: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO S/AADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO: SAULO JUNGER DUARTEADVOGADO: ELISE VELTEN BITRANRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040022114APTE.: FRANCIELLE PEISINO DE SOUZAADVOGADO: ARILSON CARDOSO CAETANOADVOGADO: ADENILSON VIANA NERYAPDO.: ALCINO GOMES DE SOUZAADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO: ERIVELTO ULIANARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

31 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070008378SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRAP. INT. ATIVA JOSE IVO SCARPATTIP.INT.PASSIVA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005161AGVTE.: ESCRITOTIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃOECADADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOAGVDO.: WA & TRANZE EVENTOS PROMOÇÕES E PUBLICIDADELTDAADVOGADO: MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRAADVOGADA: ANA PAULA BALDONI PINTORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070008519REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100060035803REQTE.: CLAUDIA PRADO PEDRAL SAMPAIOADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAREQTE.: JOAO RICARDO PRADO PEDRAL SAMPAIOADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAREQTE.: JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIOADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008501REQTE.: DELSON REINOL JUNIORADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO: FLAVIO DA COSTA MORAESADVOGADO: FABRICIO GUEDES TEIXEIRAA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOSRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008543REQTE.: ROBSON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: OSCAR MARTINSREQTE.: ISAIAS SIMAS DAS VIRGENSADVOGADO: OSCAR MARTINSREQTE.: LEONARDO FIRME DE LAIADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050001743APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MANOEL TAVARESADVOGADA: JOSELITA ASSIS LIMA, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040072238APTE.: ARTHUR DELL PROSCHOLDTADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060061799APTE.: WEVERTON BORGES GUILHERMEADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7060025637APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: VALCI SANTANA DA COSTAADVOGADO: ARNALDO LEMPKERELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030734278APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ROBSON NONATO CRUZADVOGADO: IRACEMA BOTELHO - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21010306609APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: EDERSON MIGUEL DOS SANTOSADVOGADO: RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARDRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21030383133APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOANA DARQUE AGUIAR LEAOADVOGADO: ARLINDO LUIZ DA SILVAAPDO.: RODINEI FERREIRA DA SILVAADVOGADO: MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060050842APTE.: ALTAIR MOREIRA FILHOADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGASADVOGADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOADVOGADO: RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060056384APTE.: JOAO MARCOS BANDEIRA FERREIRAADVOGADA: GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69070007435APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: TADEU DE SOUZA ESTEVAOADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO

RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000190686APDO.: FERNANDO BRAZ MOREIRAADVOGADO: SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLOAPTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO./APTE.: FRANCO JULIO CORRÊAADVOGADO: ROBSON JACCOUDAPDO./APTE.: MARCO ANTONIO MALINI LAMEGOADVOGADO: WANDER REIS DA SILVAAPDO./APTE.: CLEVELAND MOREIRA JUNIORADVOGADO: PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIORADVOGADO: MEIRE LUCIA DELZIOVO DA SILVAADVOGADA: LALITE COELHO DE RODRIGUES APDO./APTE.: JUCIMAR REPOSSIADVOGADO: JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF. PÚBLICOADVOGADO: MAURINO ROBERTO DE SOUZAAPDO./APTE.: JUAREZ ALVES GRECHIADVOGADO: FLAVIO FELIPE FERRARIADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILAADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERAPDO./APTE.: LUCIANE DE SOUZA GOULARTADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPDO./APTE.: RICARDO VALENTIM OLIVEIRAADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFADVOGADO: RICARDO NICOLAU DO AMARALADVOGADO: LEONARDO BARROS SOUZAAPDO./APTE.: JEFFERSON FORATINI PEIXOTO DE LIMAADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUSADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHOADVOGADO: RACHEL DE ANCHIETA PIMENTELRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050003693APTE.: WILSON ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPTE.: ANDRE ROLIM DE MORAESADVOGADO: MICHEL Y HADDADAPTE.: AMAURY CESAR DE PAULA RODRIGUESADVOGADO: MICHEL Y HADDADAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040103778APTE.: RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: ITAMAR DE SOUZA CADETEAPTE.: ISRAEL CESTARI FERREIRAADVOGADO: ITAMAR DE SOUZA CADETEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

14 - HABEAS CORPUS Nº 100070008527PACTE.: JOSE LIMA SOBRINHOADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DEMANTENOPOLISRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69000097571RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: IELDEMAR MEDEIROS JUNIORADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

16 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50070002154RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ROSILENI DA COSTA LIMAADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005278AGVTE.: BANESTES SEGUROS S/A


ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO: RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRAADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO: BRUNO CURTY VIVASADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAGVDO.: MARLENE SOUSA DOS SANTOSADVOGADO: ORLANDO BERGAMINIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079005245REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN DE VITÓRIAPARTE: IPAMVADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIBPARTE: JULIO ROBERTO GUIMARAES PEIXOTOADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079005245APTE.: IPAMVAPDO.: JULIO ROBERTO GUIMARAES PEIXOTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26079000084AGVTE.: JOSE CARLOS SAMPAIO JUNIORADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIAGVDO.: MARIA TEREZA NETO DE CASTROADVOGADO: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8079000058AGVTE.: JAIR AMANCIO DINIZADVOGADO: GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAAGVDO.: A.D.D. (MENOR IMPUBERE) ADVOGADA: DEBORA DE REZENDE ALMEIDA ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVAAGVDO.: OZENIR MARIA DIASADVOGADA: DEBORA DE REZENDE ALMEIDA ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005252AGVTE.: CELTON GUSMAO CAZELLIADVOGADO: CLAUDIA BORELLIAGVDO.: L P C (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: INEXISTENTEAGVDO.: A G P C (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: INEXISTENTEAGVDO.: ALANA MONTEIRO PRADOADVOGADO: INEXISTENTERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005237AGVTE.: UBIRATAN RUBIM GARCIAADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRAAGVTE.: ALEXSANDRO BARBOSAADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRAAGVTE.: EDVILSON DE MENEZESADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRAAGVTE.: ERNESTO RIBEIRO CAMPOSADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRAAGVTE.: JOELSON DE MENEZESADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRAAGVTE.: SANDRO DE ALMEIDAADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRAAGVTE.: SEBASTIAO PEREIRA AMORIM DE SOUZAADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRAAGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO: CEZAR PONTES CLARKRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000522AGVTE.: REGINA CÉLIA BARBOZA ESTEVÃOADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEDREIRAAGVDO.: DARLY LUIZ ESTEVAORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000514AGVTE.: AILTON ROCHA DO NASCIMENTO FILHOADVOGADO: ERIVELTO ULIANAAGVTE.: ANDREZA DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO: ERIVELTO ULIANAAGVTE.: LUIZ CARLOS ROCHA DO NASCIMENTOADVOGADO: ERIVELTO ULIANAAGVTE.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DA COSTAADVOGADO: ERIVELTO ULIANAAGVTE.: EDSON DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO: ERIVELTO ULIANAAGVTE.: SANDRA MARA DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO: ERIVELTO ULIANAAGVTE.: MARCIO SANTOS NASCIMENTOADVOGADO: ERIVELTO ULIANAAGVTE.: JUSSARA ROCHA DO NASCIMENTOADVOGADO: ERIVELTO ULIANAAGVTE.: GILMARA DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO: ERIVELTO ULIANAAGVTE.: FERNANDO SANTOS NASCIMENTOADVOGADO: ERIVELTO ULIANAAGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000458AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: MARTA SAVIATTOADVOGADO: ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZADVOGADO: CLEMILDO CORRÊAADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO: EDSON SILVA JANOARIOADVOGADA: GILCEIA MARTINS MARCELINO LACERDAADVOGADO: LUIZ C S JUNIORADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO: MARCO AURELIO COELHOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADERAGVDO.: OSEAS SOARES DIASADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCYAGVDO.: MARIA MERENTINA DE CARVALHO MARVILAADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46079000025AGVTE.: CALHEIROS ENERGIA S/AADVOGADO: LUCIANO HENRIQUES DE CASTROADVOGADO: FLAVIO ALMEIDA DE LIMAADVOGADO: NORTON RAFAEL DE SOUZA COTAADVOGADO: LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTELADVOGADO: NACIF DE SOUZA REISADVOGADO: LUCIANO REZENDEAGVDO.: LUCIANO VARGAS DE ALMEIDARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005203AGVTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO: HELIDA BRAGANCA ROSA PETRIADVOGADO: NILSON BRITO TRINDADEADVOGADO: EDUARDO BARROS DE AZEVEDOADVOGADO: EURICO JUNIORADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA BRAGAADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTOADVOGADO: LUIZ CARLOS TAUNAY BERRETTINIADVOGADO: ADILSON MAROSTICAADVOGADO: VAGNER MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO: CARLOS ALBERTO COSTA FILHOAGVDO.: RODRIGO CODECEIRA CAMPELLOADVOGADO: EUGENIO DAHER COLODETTIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26079000076AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: GERALDA FERNANDES DE FREITASADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005195AGVTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TATIANA BADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAGVDO.: VICENTE DE PAULO DA SILVAADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAESADVOGADO: RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAOADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALAGVDO.: INAMAR BEZERRA LOPESADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAESADVOGADO: RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAOADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000534AGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADA: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO: HEBER GOMES Y. GOMESADVOGADO: CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAAGVDO.: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LUCAS MEAGVDO.: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LUCASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005260AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARTENIO MERCONADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIAGVDO.: COMERCIAL CATANIA LTDA. MEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIRELATOR: RÔMULO TADDEI

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38079000022AGVTE.: MUNICÍPIO DE NOVA VENECIAADVOGADA: MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASAGVDO.: JOÃO CARLOS CAMPANAADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005229AGVTE.: TELELISTAS LTDAADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADA: CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRAADVOGADO: AFFONSO PERNETAGVDO.: DELTA EXTINTORES INDUSTRIA E COM DE EQUIPINDUSTRIAIS LTDARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000542AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: MURILO MARINS RODRIGUESAGVDO.: HERMES ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZADVOGADO: ISAAC PANDOLFIADVOGADO: SONIA MARIA CAMPAGNAROAGVDO.: ZELIA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZADVOGADO: SONIA MARIA CAMPAGNAROADVOGADO: ISAAC PANDOLFIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67079000021AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA S/A

ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADA: RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHAADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESAGVDO.: MONTE NEGRO MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSADVOGADO: BRIAN CERRI GUZZOADVOGADO: LUCIANA FONSECA DE LIMARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005286AGVTE.: CAIO NUCCI DE ARAUJOADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGONADVOGADO: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI REZENDE LUGONAGVDO.: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069011161AGVTE.: MARIA RITA GOMES CAETANOADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOADVOGADO: ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMAADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO: ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005211AGVTE.: ANGELINA BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVAAGVTE.: ADRIANA BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVAAGVTE.: ANDREIA BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVAAGVTE.: WILLIAN BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVAAGVTE.: ANGELICA BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CEZAR PONTES CLARKRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050093372APTE.: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADA: BIANCA MONTENEGRO VALENTIMADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSAPDO.: MANOEL GILDO GRACIOTHADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVESRELATOR: RÔMULO TADDEI

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060000319APTE./APDO.: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTOMERCANTILADVOGADO: MICHELLI MOZELLA OLIVEIRAADVOGADO: EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS SILVAADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES SAUDEAPDO./APTE.: JOSIANE BAIOCO SEGATOADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26020003146APTE.: MIGUEL ALVES GONCALVESADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIAPTE.: MARIA DAS GRACAS MATEUS GONCALVESADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIAPDO.: WANDERLEY MARTINS TOLEDOADVOGADO: APARECIDA LEAL SILVEIRAAPDO.: APARECIDA LEAL SILVEIRAADVOGADO: APARECIDA LEAL SILVEIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35079001307APTE.: MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDAADVOGADO: PAULO CESAR CAETANOADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVAAPDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBAADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE BARROSADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: MARCELO ZAN NASCIMENTOADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030184168APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADOADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO: ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAPDO.: NAIR LIMA VIEIRAADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADOADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010117074APTE.: VIAÇÃO MORETE LTDA. - MEADVOGADO: OSNI DE FARIAS JUNIORADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUOADVOGADO: MARCIA REALI NOGUEIRAADVOGADO: JOSE MARIA LEMOS SAITERAPTE.: SUL AMERICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADO: DOUGLAS CARLOS DA SILVAADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHOADVOGADA: PATRICIA OKIADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVAADVOGADO: DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINIADVOGADO: ANA CRISTINA TANUCCI VIANA NENEZESADVOGADO: EDUARDO JUSTINO BRANDAOADVOGADO: KATHE REGINA A MENEZESAPDO.: MERCEDES JACINTA VAILANT

ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDAAPDO.: HORACIO DE SA VAILANTADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDAADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRAAPDO.: CHRISTIANO TAMBADA VAILANTADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDAAPDO.: RONNY CESAR VAILANTADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDAADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAAPDO.: SANDRA LUCIA VAILANT ULIANAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDAAPDO.: PAULO SERGIO VAILANTADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDAADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAAPDO.: JOSE LUIZ VAILANTADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDAADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRAAPDO.: MARIA DA PENHA VAILANT DA SILVAADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRAADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRAADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDAADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060207294APTE.: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADA: BIANCA MONTENEGRO VALENTIMAPDO.: IZAURA VERGULINO DA CONCEIÇAOADVOGADO: GUSTAVO SABAINI DOS SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060106321APTE./APDO.: CAMPARI DO BRASIL LTDAADVOGADO: ABRAO SCHERKERWITZADVOGADA: CLARA CHAITZ SCHERKEWITZADVOGADO: GUSTAVO DE FREITAS ADVOGADA: ANA ELISA NONATOAPDO./APTE.: VALERIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO: SAVIO GRACELLIADVOGADO: JOSE ANTONIO GRACELIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060221294APTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELEIROSADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAAPDO.: RENATO BARCELOS SOSSAIADVOGADO: ONILDO TADEU DO NASCIMENTORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030130922APDO.: Y L A B S (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOADVOGADA: PATRICIA DE ARAUJO SONEGUETEAPDO.: MARCIA MARIA CLARINDO DE LIMAAPTE./APDO.: SANTA MONICA-SMS-ASSISTENCIA MEDICA LTDAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARAL


ADVOGADO: MARCO POLO FRIZERA FILHO ADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORAPTE./APDO.: HOSPITAL SÃO LUIZ LTDAADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTOADVOGADA: ALESSANDRA VARGAS ANDRÉADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050068732APTE.: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S AADVOGADA: BIANCA MONTENEGRO VALENTIMADVOGADA: PATRICIA OKIADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADA: SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSAPDO.: LEVI FERNANDES DA SILVAADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO: SAMUEL FABRETTI JUNIORADVOGADO: ANRIETTI MAYARA FABRETTIADVOGADO: ANTONIO PRADO COSTA JUNIORRELATOR: RÔMULO TADDEI

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 64030005306APTE.: BANESTES LEASING S.AADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZADVOGADA: NEUSA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIROAPDO.: JOSE HENRIQUE DA SILVARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050082560APTE.: JEFERSON CARLOS COMERIOADVOGADO: SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRAADVOGADA: KASUSA GALONAPDO.: ADRIANA TOSCANO DE SIQUEIRA COMERIOADVOGADO: CELCO TEIXEIRA DE SIQUEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 31060000085APTE.: JONAS RODRIGUES CAMPOSADVOGADO: RODINELLE TEODORO MAULAZAPTE.: DIVINA CORDEIRO CAMPOSADVOGADO: RODINELLE TEODORO MAULAZAPDO.: L. C. MADVOGADO: ELCYO BATISTA DE OLIVEIRAAPDO.: MARCIA IVANILDA MENDES CAMPOSADVOGADO: ELCYO BATISTA DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45030010362APTE.: IZAIAS MIGUEL SCHIFLERADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREMADVOGADO: JORGE INACIOADVOGADO: MONIKE FARIAS WANDERMUREMADVOGADO: RICARDO WILLIAN PARTELI ROSAAPDO.: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOSADVOGADO: EDISON ALVES FURTADOADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11059001773APTE.: GUSTAVO LINHARES DE MATOS

ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERLAPTE.: MARCELO LINHARES DE MATOSADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERLAPTE.: SILVANA LUGAO DE MATOSADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERLAPDO.: ELIAS FERES PAIVAADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079003554APTE.: MARIO ALVES DE LIMAADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: ABEL FERREIRA LEAL JUNIORAPTE.: INOCÊNCIA MARIA DE FIGUEIREDO LIMAADVOGADO: ABEL FERREIRA LEAL JUNIORADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAPDO.: HERDEIROS DE HELOA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMAADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RANGELRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050014771APTE.: CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTAADVOGADO: NILSON PAVAOAPTE.: BEATRIZ DORIGO CANZIAN DA COSTAADVOGADO: NILSON PAVAOAPDO.: MANOEL ROCHA LOPESADVOGADO: NILTON LOPES ROCHAADVOGADA: SONIA MARIA CARVALHO SILVAAPDO.: FABIO ANTUNES DE ARAUJOADVOGADO: NILTON LOPES ROCHAADVOGADA: SONIA MARIA CARVALHO SILVARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32060002675APTE.: CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTAADVOGADO: NILSON PAVAOAPTE.: BEATRIZ DORIGO CANZIAN COSTAADVOGADO: NILSON PAVAOAPDO.: MANOEL ROCHA LOPESADVOGADA: SONIA MARIA CARVALHO SILVAADVOGADO: NILTON LOPES ROCHAAPDO.: FABIO ANTUNES DE ARAUJOADVOGADA: SONIA MARIA CARVALHO SILVAADVOGADO: NILTON LOPES ROCHARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020602906APTE.: ULYSSES JARBAS ANDERSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000048567APTE.: POSTO CODE LTDAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALAPDO.: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR: RÔMULO TADDEI

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000037693APTE.: POSTO CODE LTDA


ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALAPDO.: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEOADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR: RÔMULO TADDEI

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000051058APTE.: POSTO CODE LTDAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAAPDO.: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZARELATOR: RÔMULO TADDEI

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000025607APTE.: POSTO CODE LTDAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRALAPDO.: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO: ALEXANDRE FARINA LOPESRELATOR: RÔMULO TADDEI

47 - HABEAS CORPUS Nº 100070008535PACTE.: ERNANDES GOMESADVOGADO: MARCELO VACCARI QUERTEZANIA. COATORA: JUIZ D. 1ª VARA DE FAMILIA DE COLATINARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 20050014792REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUACUIPARTE: NILTON CEZAR MARTINSADVOGADO: OSMAR AARESTRUPPARTE: SUPERINTENDENCIA REG DE ED COMENDADORA JUREMAMORETZ-SOHNRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040057800REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VILAVELHAPARTE: 0 MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADA: CLAUDIA MORAES FREIREADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAPARTE: IDELSON SANTOS RODRIGUESADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35040057800*APTE.: 0 MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: IDELSON SANTOS RODRIGUESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

50 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35050079843REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVILA VELHA

PARTE: SIND DOS SERV E FUNC ATIV E INATIV DA CAM E PREF DEV.V.ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: DILTON LYRIO NETTOADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35050079843APTE.: SIND DOS SERV E FUNC ATIV E INATIV DA CAM E PREF DEV.V.APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 61060006717REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTAPARTE: DETRAN / ESADVOGADA: MARIANA COSENDEY DA SILVAPARTE: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 61060006717APTE.: DETRAN / ESAPDO.: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010118368REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE VILAPARTE: BASSETTI ABREU ENGENHARIA LTDAADVOGADO: MARCOS GUARCONI PIUMBINIPARTE: JOSE AUGUSTO AMARAL DA COSTAADVOGADO: MARCOS GUARCONI PIUMBINIPARTE: RICARDO ANTONIO BASSETTI DE ABREUADVOGADO: MARCOS GUARCONI PIUMBINIPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADOADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005187AGVTE.: MONTE ROSA MINERADORA IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDAADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAAGVTE.: PATRIZIO DIEGO ERRINIADVOGADO: ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: MONDIAL MARMI BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMP EXP ESERV LTDAADVOGADO: LUCIO SANTOS DE RESENDEADVOGADO: CAMILO ESPINDULA GIANORDOLIADVOGADA: ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARESAGVDO.: PABLO DE SOUZA TAVARESADVOGADO: LUCIO SANTOS DE RESENDEADVOGADO: CAMILO ESPINDULA GIANORDOLIADVOGADA: ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR



DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008584REQTE.: CARLOS MAGNO MAGESKI VALADARESADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008550REQTE.: WANDRUS SIQUEIRA BORGESADVOGADO: OSCAR MARTINSREQTE.: GEDSON LEANDRO RIGO JORGEADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008576REQTE.: MASCIMINO TEIXEIRA NASCIMENTOADVOGADO: OSCAR MARTINSREQTE.: JEFERSON LUIZ DE JESUS MATTOSADVOGADO: OSCAR MARTINSREQTE.: JOSE EVANDRO DA COSTAADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA


1 - RECURSO Nº 100070008493RECTE.: SILVA MARIA POSSATTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - RECURSO Nº 100070008485RECTE.: ROBERTO CARLOS LIMA GOMESADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO: MONICA PERIN ROCHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24000105031EMGTE.: MORIEL SALAZAR BOGHIADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOADVOGADA: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTOADVOGADA: MAGALY LIMA LESSAADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADA: STEFANIA SCHIMITH BERGHEREMGDO.: BANESTES S/AADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZADVOGADO: NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

PARA: CRIMINAL1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070008659SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILAVELHA

SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHAP. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP.INT.PASSIVA MARCIEL DA CONCEIÇAORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060143906APTE.: TEREZA CRISTINA DA COSTAADVOGADO: SERGIO MORAES NETTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67060001137APTE.: FRANCISCO SOLANO BRAGAADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO: RONNEY ALMEIDA GONÇALVESADVOGADO: RODRIGO JOSE PINTO AMMAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030063460APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: EDMAR DA SILVA SOUSAADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050090807APTE.: ALAN SANTOS NUNESADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITASAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060005697APTE.: ALLENDER DE PAULA RANGELADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITASAPTE.: FILIPE DE JESUS LEMOSADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITASAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060146863APTE.: KLEBER DELEON ALVES BARCELOSADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULARAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990064859APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PAULO CESAR VIEIRAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64050006630APTE.: CLEBER COSTA OLIVEIRAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO: TATIANA COSTA JARDIMAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100070008592PACTE.: HELIANDRO SANTANA LACERDAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCADE VIANA ESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

11 - HABEAS CORPUS Nº 100070008220PACTE.: NAZAEL RODRIGUESADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAISPACTE.: MARILENE RAMOS DOS SANTOSADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAISA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100070008626PACTE.: ANDERSON VIANA SANTOS


ADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100070008097PACTE.: JOSIAS SABINO DO NASCIMENTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARRA DESÃO FRANCISCORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

14 - HABEAS CORPUS Nº 100070008618PACTE.: TATIANA MARTINS PAGOTTOADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

15 - HABEAS CORPUS Nº 100070008634PACTE.: SANDRA IRIS DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALBA IFIGENIA GONCALVES STHELA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010155083APTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PICINALLIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAPTE.: MANOEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PICINALLIADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050005121REQTE.: VILMAR RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGAADVOGADO: RODRIGO COELHO SANTANAADVOGADO: WEBER J P FRAGAADVOGADO: FABIO LIMA FREIREA. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSA0 ORGANIZADORA DOCONCURSO PUBLICOADVOGADO: REPRESENTANTE LEGALRELATOR: RÔMULO TADDEI

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040057651APTE./APDO.: BANCO HSBC BAMERINDUS S/AADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTAADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADOAPDO./APTE.: GIULIO CESARE IMBROISIADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMOES FIORETRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980124164APTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A

ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADA: MARIANA PINHO PERIN ADVOGADO: HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHOADVOGADO: BARBARA CHRISTINA LOBATO L PEREIRAADVOGADO: PAULO SERGIO RAGAAPDO.: MARCOS AUGUSTO PINTOADVOGADO: ROBSON MENDES NEVESADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35980124164APTE.: MARCOS AUGUSTO PINTOAPTE.: MARCOS AUGUSTO PINTOAPDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AAPDO.: CHOCOLATES GAROTO S/ARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15070002264APTE.: A C S (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: MARCOS CESAR MORAES DA SILVARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030076417APTE.: ERENI MARIA CAVATI CORDEIROADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZAPTE.: HABITAR HABITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DEEMPREENDIMENTOSADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZAPDO.: LUCIMARA LACERDA GOMESADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATHRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030100035APTE.: LUIZ ANTONIO LEAOADVOGADO: NEUSA MARIA MARCHETTIADVOGADA: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, DEF DATIVAAPTE.: NELSON AUGUSTO GOBBIADVOGADO: NEUSA MARIA MARCHETTIADVOGADO: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISAPDO.: MONICA DE ASSIS CORRÊAADVOGADA: SABRINA BORNACKI SALIMADVOGADO: ERCIO DE MIRANDA MURTAADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIN MURTAADVOGADO: GETULIO GUSMAO ROCHARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040029221APTE.: ENTERPRA ENGENHARIA LTDAADVOGADA: MARIA DO CARMO M. PADOVANI MILANIAPTE.: MIGUEL JOSE BOABAID NETOADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAAPDO.: DAVID LUIZ GOBBIADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIOAPDO.: MAURA RUBERTH GOBBIADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069001200AGVTE.: BARROS OPERADORA DE TURISMO E DIVERSOES LTDAADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO: JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIORAGVDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIAGVDO.: IRMAOS TOZZI LTDAADVOGADO: JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001315AGVTE.: LEONARDO GOMES SAMPAIOADVOGADA: FERNANDAHORTA TAVARESADVOGADA: ZAMIRA DE ASSISAGVDO.: DANIELA MONTEIRO SAMPAIOADVOGADO: IVONE DE GODOYS MONTEIRORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000382AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTAAGVDO.: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005294AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAESAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000466AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADERAGVDO.: MATILDE ZAGOTERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005161AGVTE.: ESCRITOTIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃOECADADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOAGVDO.: WA & TRANZE EVENTOS PROMOÇÕES E PUBLICIDADELTDAADVOGADO: MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRAADVOGADA: ANA PAULA BALDONI PINTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004990AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAGVDO.: D.F.C (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS SILVAAGVDO.: NANCY FRIMER CZAPNIKADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005062AGVTE.: MASSA FALIDA DA CREDITEL - COOPERATIVA DEECONOMIA E CREDITOADVOGADA: FERNANDA FERREIRA CELINADVOGADO: SANDRO AMERICANO CÂMARAADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: JULIANA MARA FRAGA CÂMARAAGVDO.: SERGIO GONCALVES PINTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000235AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: GALGANI BONGIOVANIADVOGADA: ELIS REGINA BORSOIADVOGADA: BRENDA ZAMBONADVOGADO: BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESADVOGADO: ALTAIR DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADO: MARCELO MELO RODRIGUESADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADA: MANUELA INSUNZAADVOGADA: KARLA EMANUELLE R. SARMENTO DE ANDRADEAGVDO.: VALORES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROSLTDAADVOGADO: RODRIGO DADALTOADVOGADO: RAFAEL GABURRO DADALTOADVOGADO: EDUARDO SOARES CARRARARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000189AGVTE.: IMPORTADORA A B & SILVA COMERCIO LTDAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE

ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000374AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTAAGVDO.: DUMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005302AGVTE.: ILDEFONSO RAMALHOADVOGADA: JULIANA PEDREIRA DA SILVAADVOGADO: LEONARDO ANDRADE DE ARAUJOADVOGADO: BRUNO PAVAN FERREIRAADVOGADA: BARBARA SUAVE DO CARMOAGVDO.: DIRETOR GERAL DO IPAJMRELATOR: RÔMULO TADDEI

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000366AGVTE.: MARGEL COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAESAGVDO.: EDMILSON JOSE VIEIRAADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRALADVOGADA: LILIAN GLAUCIA HERCHANIADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIAAGVDO.: SARA SANTOS RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRALADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIAADVOGADA: LILIAN GLAUCIA HERCHANIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005310AGVTE.: CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO- CODESAADVOGADO: EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTIAGVDO.: TA OIL DISTRIBUIDORA DE PEROLEO LTDAADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADA: KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO: FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO: MARCELA TALHATE DE SOUZAADVOGADA: AGATHA CANNARELLAADVOGADA: FABIANA PERIM DE TASSISADVOGADA: MARTA TONONI FERREIRAADVOGADA: ELAINE POLISSENIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000358AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDO.: ADMINISTRADORA COSTA AZUL COMERCIAL LTDA.ADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHAADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESAGVDO.: SERVELEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR


ADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHAADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESAGVDO.: TRES PRAIAS RESORTS E CONVENTIONS S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO: ANDRE LUIS ALVES JUNIORADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHAADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004727AGVTE.: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PERFUMES ECOSMETICOS MMD LTDAADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOSAGVTE.: BRIGHT STAR BUSINESS CORP DO BRASIL LTDAADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOSAGVDO.: NEUTROLAB BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008709REQTE.: EMIDIO COUTINHOADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVAADVOGADO: ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO: ELIANE FRANCA CONTIADVOGADO: ANDRE FABIANO BATISTA LIMAADVOGADA: CAMILA DE OLIVEIRAADVOGADO: IGOR SOARES CAIRESADVOGADO: RICARDO DETONI NEVESA. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO DE REC HUM DO ESA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

2 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24040164402* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040164402APTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO MUNAPDO.: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008683REQTE.: LOCAM COMERCIO LTDAADVOGADO: CARLOS SAPAVINIA. COATORA: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUALDO ESTADO DO ESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050060615APTE.: LEONARDO DOS SANTOS BATISTAADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO: GUSTAVO LUIZ BUSSULARADVOGADO: ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030060383RECTE.: SERGIO CORREIAADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESRECTE.: ANDRE LUIZ SUKIADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030091958RECTE.: JENECY SILVA FERREIRAADVOGADO: ALDANO LEMOS DO NASCIMENTOADVOGADO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTERECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100070007461PACTE.: JEFERSON REIS LEITEADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100070008667PACTE.: SANDRA IRIS DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL TARDINA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100070008600PACTE.: GILCIMAR LAGE COSTAADVOGADO: MARLEN VIEIRA TINOCOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL ARACRUZRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008717PACTE.: PAULO SERGIO MOTTA JUNIORADVOGADO: HELVIO FARIA PEIXOTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - HABEAS CORPUS Nº 100070001738PACTE.: JOAQUIM EVARISTO DA SILVAADVOGADO: SERGIO MORAES NETTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 52040002637APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ANDERSON GRASSI GOMESADVOGADO: DURVAL ALBERT BARBOSA LIMARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65079000033APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MILTON CESAR THEODORO DOS SANTOSADVOGADO: DASIO IZAIAS PANSINIRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030140011APTE.: RONILDO BENEDITO CECILIO DA SILVAADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBAADVOGADO: TERENILDA BENICIO DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12960002694RECTE.: FRANCISCO XAVIER DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTOADVOGADO: LUZAMIR MAGRE RAGASSIRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


PARA: CÍVEL

1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100070008758REQTE.: ALFREDO RAMALHO MUSSIADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWREQDO.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO: INEXISTENTERELATOR: RÔMULO TADDEI

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50079000084AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DANILO DAVID RIBEIROAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010143394REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FEITOS DA FAZ PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE: INST. DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIRO - IPAJMADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSPARTE: ACERLES CARONE RODRIGUES CAVALCANTEADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: AGOSTINHO MORAES TRINERQUELADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: FERNANDO DA SILVA CASTROADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: ROBERTO DA SILVA CASTROADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: ISIS VALENTIM THIEBAUTADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: MARIA DE LOURDES DA ROCHA NEVESADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: GUARACY DE OLIVEIRA ASSIS FILHOADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: MARIA DA PENHA BAUTZ MORAESADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: MILTON CALDEIRAADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: GUERINO DALVIADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: ILA MAYDE DALVIADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: JOVIANO CARVALHO LIMAADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: CLARICEIA DALL ORTO MARQUESADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: ILSO RONCHIADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: MARIA DA PENHA DA SILVA MENDESADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: HYRTES XAVIER LOBOADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: REGINA XAVIER LOBOADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: VICENTE JOSE TEDESCOADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: ANGELA MARIA CARONE ASSADADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010143394APTE.: INST.DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO- IPAJMAPDO.: ACERLES CARONE RODRIGUES CAVALCANTERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990190852REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZ PUBLICA ESTADUALDE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: VITOR CUNHA THOMAZ

ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990190852APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015969AGVTE.: GRANVARGAS MINERAÇÃO E COMERCIO DE GRANITOSLTDAADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOAGVTE.: GRANCOSER GRANITOS LTDAADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAGVTE.: TORGRAN MINERAÇAO COMERCIO IMPORT EEXPORTAÇAO GRANITO LTDAADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAGVDO.: AGEO LTDAADVOGADO: JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHOADVOGADO: MELITA KLEIN MESSAS CUNHA FERRAZRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52050003806APTE.: CLAUZIMAR PINA CORADINIADVOGADO: ELOILSOM CAETANO SABADINEAPDO.: JOSE FRANCISCO FALQUETOADVOGADO: ESTENIL CASAGRANDE PEREIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980331488APTE.: SUN LINE IND COMERCIO LTDAADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPTE.: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHOADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHOAPTE.: JUSSARA SATLER DE CARVALHOADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHOAPTE.: CELESTE ROCHA MONTEIRO TERRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHOAPDO.: BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: WILLES A R NUNESADVOGADO: GILMAR GERALDO B CARNEIROADVOGADO: MARIA ANGELICA MARQUESADVOGADO: CLAUDIA COPOLILLO AYRESADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REISADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VINETADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970014197APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESAPDO.: DELMIRA MARIA NESPOLI FERRARIADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DOS REISAPDO.: JOAO MANOEL CLARO SIQUEIRAADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DOS REISRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030109438APTE.: METALPA ESTRUTURAS LTDAADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORAPDO.: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/AADVOGADO: MARIA HELENA KILLRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060047228APTE.: DROGARIA OLIVEIRA LTDA-ME


ADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELAPDO.: SAMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 39020000707APTE.: JORGE LOPES RIBEIROADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPTE.: MARLY ALVES RIBEIROADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAADVOGADO: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15060008222APTE.: NERZY DALLA BERNARDINAADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO: ARILANA LOPES DE OLIVEIRAAPTE.: NEIDA CAZELLI DALLA BERNARDINAADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO: ARILANA LOPES DE OLIVEIRAAPDO.: NORMA LUCI SILVA PEREIRAADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050059364APTE.: POSTO JERUSALEM LTDAADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADA: CLÁUDIA FARINELLI LEITEAPTE.: DEILTON COUTINHO VIEIRAADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADA: CLÁUDIA FARINELLI LEITEADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAPTE.: VANDERLEI VIEIRAADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADA: CLÁUDIA FARINELLI LEITEADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAPTE.: VALESKA AZEVEDO MACHADO VIEIRAADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADA: CLÁUDIA FARINELLI LEITEADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAPTE.: FABIANA GONCALVES COUTINHO VIEIRAADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADA: CLÁUDIA FARINELLI LEITEAPDO.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001323AGVTE.: ESPÓLIO DE JOSE MARIA CLAUDIOADVOGADA: GILCENEA FERREIRA SOARES ADVOGADO: EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAADVOGADA: MARIA JOSE GONÇALVESAGVTE.: RICARDO GOMES CLAUDIOADVOGADA: GILCENEA FERREIRA SOARES ADVOGADO: EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAADVOGADA: MARIA JOSE GONÇALVESAGVDO.: MATHILDE CALATRONI DE LIMAADVOGADO: RICARDO TSCHAENADVOGADO: HÉLIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOSADVOGADO: ROGERS W CAPUCHORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000567AGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ANDERSON MARTINS RIBEIROADVOGADO: ALESSANDRE TOTTIADVOGADA: MARIA LUCILIA GOMES

ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS R. DE MELLOAGVDO.: SERRALHERIA MANGUINHOS LTDA. MERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001331AGVTE.: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS FALEIROADVOGADO: AVELINO MALACARNEADVOGADO: ADRIANA KOCK MALACARNE SOUZAADVOGADO: RICARDO BERGAMIM PIZETTAAGVDO.: ROGERIO MOREIRA NORBIMADVOGADO: LUIZ TELVIO VALIMAGVDO.: MARCIA MANCINI PEREIRAADVOGADO: LUIZ TELVIO VALIMRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

17 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008642REQTE.: J M C (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORREQTE.: ROSANA FIRME MAFFESSONIADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DE VITÓRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070008774REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETAADVOGADO: LEONARDO ANTUNES ASSADADVOGADO: JOSE JOAO CALANZANIREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETARELATOR: RÔMULO TADDEI

2 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020019582RECTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PARAISOADVOGADO: JUSTIÇA PUBLICARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008808REQTE.: SONIA DOS SANTOS FREITAS RODRIGUES DA VITÓRIAADVOGADO: OSCAR MARTINSREQTE.: SONIA CELIA DE BONIADVOGADO: OSCAR MARTINSREQTE.: LUCIANO FLORIANO MENEZESADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008857REQTE.: THAIS FERNANDA JACOBA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070006778REQTE.: ASSOCIAÇAO ESPÍRITO SANTENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICOADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOA. COATORA: PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008741REQTE.: THEOTONIO DE FREITASADVOGADO: NELZA SCHULTHAIS ANDRADEA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008899REQTE.: MARCELO MENINI SILVANOADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008865REQTE.: EDIVAM DE LIMA MACHADOADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSREQTE.: SINDALVA MEIRA CLNCEIÇÃOADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008840REQTE.: IDEOMAR ANTONIO LIMAADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008816REQTE.: RODNEY PINTO OLIVEIRAADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSREQTE.: LUIZ ALBERTO BIRIBA BASTOSADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008790REQTE.: FABRICIO MOREIRA LOPESADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSREQTE.: ENIO CARLOS PRUDENTEADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSREQTE.: ELIAS MARQUES BATISTAADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008907REQTE.: WILLIANS MACHADO NASCIMENTOADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSREQTE.: PAULO CESAR FRANCISCO DA SILVAADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


1 - RECURSO Nº 100060038385RECTE.: WALDEIR GARRUTEADVOGADA: MONICA PERIN ROCHARELATOR: MANOEL ALVES RABELORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - RECURSO Nº 100020021455RECTE.: GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIOADVOGADO: JUSTIÇA PUBLICARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070008915REQTE.: FABIO LUIZ MASSARIOLRELATOR: RÔMULO TADDEI

PARA: CRIMINAL

1 - AÇÃO PENAL Nº 100070008675AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU MAX FREITAS MAURO FILHO

RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2040011310APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MARCOS ANTONIO SIMPLICIO DA SILVAADVOGADO: EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47040022429APTE.: AFONSO FABEMADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48079000559APTE.: ANTONIO CLAUDIO GAMA FALCÃO ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020013384APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE ALVES DA SILVAADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65050007726APTE.: ADRIANO DIASADVOGADO: DASIO IZAIAS PANSINIAPDO.: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - DENÚNCIA Nº 100070008691DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO JOSE ALCURE DE OLIVEIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100070008766PACTE.: JULIANDERSON PORTO PEREIRAADVOGADO: SERGIO MORAES NETTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100070008931PACTE.: WILIAN CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO: SAVIO ROMULO PIMENTEL AMORIMPACTE.: CLEISSON CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO: SAVIO ROMULO PIMENTEL AMORIMPACTE.: LAIO CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO: SAVIO ROMULO PIMENTEL AMORIMA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DA SERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

10 - HABEAS CORPUS Nº 100070008782PACTE.: AIDE MARIA DO CARMOADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

11 - HABEAS CORPUS Nº 100070008832PACTE.: JONATA ROSA DA SILVAADVOGADO: JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIR DA V CRIMINAL DA COMARCA DE AGUADOCE DO NORTERELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - HABEAS CORPUS Nº 100070008923PACTE.: LUCIO FAVERO GABURROADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESADVOGADO: SANDRO ZORZANELLI COELHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO


13 - HABEAS CORPUS Nº 100070008238PACTE.: DANIEL BOZIADVOGADO: WILLIAN FERNANDO MIRANDAADVOGADA: MARCIA CARVALHO CRIZOSTOMOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

14 - HABEAS CORPUS Nº 100070008147PACTE.: MARIA JULIA ALVESADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTAADVOGADO: VINICIO CANAL NETOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

15 - HABEAS CORPUS Nº 39000000271PACTE.: REGINALDO PIRES DA LUZADVOGADO: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOA. COATORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

16 - HABEAS CORPUS Nº 100070008725PACTE.: CARLOS ALEXANDRE SIMORA FARINAADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADO: MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIA. COATORA: JUIZ DD DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

17 - HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100060045307PACTE.: R V N (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEAFONSO CLAUDIORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

18 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 39050003175RECTE.: MANOEL ASSIS FREITASADVOGADO: SEBASTIAO TADEU DE ARAUJORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005328AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAAGVDO.: JOSE CARLOS MENDES PIRESADVOGADA: ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35060009988REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLICA MUNICIPAL DEVILA VEPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAPARTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA E SERVIDORESVV-IPASVVADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAPARTE: TALITA DA SILVA COUTINHOADVOGADO: WILLY DE FRAIPONTADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35060009988APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 28070004164AGVTE.: GILDO DE FREITAS MACHADOADVOGADO: ADENIR GOMES DE OLIVEIRAAGVDO.: VALDICREIA DE SOUZAADVOGADO: FRANCISCO MANOEL GENELHURELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46079000033AGVTE.: ELIANE AMÉLIA REIS VALINHOADVOGADO: WENDER DA CUNHA FARIA

AGVDO.: AURELIO ANTONIO CARVALHO CARDOSOADVOGADO: CLEVERSON ALMEIDA DIASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000575AGVTE.: EUCIMAR DELPUPPOADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO: RENATO BERTOLA MIRANDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDOAGVDO.: BANCO ITAU S/ARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36079000026AGVTE.: SERGIO FELIXADVOGADO: GENESIO MOFATI VICENTEADVOGADO: MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIOAGVDO.: VERONICA DE FATIMA FARIA FELIXADVOGADO: HAENDEL DE SOUZA FARIAADVOGADO: FÁBIO MAURI VICENTERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001349AGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUSAGVDO.: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: ANA CLAUDIA KRAMERADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000583AGVTE.: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDAADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEAGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: MURILO MARINS RODRIGUESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 28070004172AGVTE.: SOSTENES TRISTÃO SOARESADVOGADO: FREDERICO ANTONIO XAVIERADVOGADA: LUCIANA MARAÇATAGVDO.: HUMBERTO RIBEIRO PAIVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010110120APTE.: BENEDICTA SILVA BORGESADVOGADO: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGESAPTE.: FRANCISCO JOSE SILVA BORGESADVOGADO: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGESAPTE.: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPTE.: COELY BENEDITA BORGES SILVAADVOGADO: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGESAPTE.: ANTONIO CELSO SILVA BORGESADVOGADO: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGESAPDO.: CELSO FRANCISC0ADVOGADO: JEFERSON XAVIER KOBIADVOGADO: ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990101343APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULETE PENHA VIEIRAADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA


ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREAPDO.: MARIA TRANCOSO DANIELADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010023642APTE.: TELEMAR - NORTE LESTE S/AADVOGADO: JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADO: ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADA: CAROLINE PADILHA CARVALHOADVOGADA: LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADA: FLAVIA DE FARIA HORTAADVOGADO: JACKSON RESENDE SILVAADVOGADO: ANDRE MYSSIORADVOGADO: CRISTIANE MARCIALADVOGADO: GALGANI BONGIOVANIADVOGADO: JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOAPDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUSADVOGADO: DILTON LYRIO NETTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050195616APTE.: ANTONIO COUTINHO CORRÊAADVOGADA: RAFAELA COSTA DA SILVAADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIORAPTE.: LUDMILA HUDSON SCHOEFER HERCULANO COUTINHOADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIORADVOGADA: RAFAELA COSTA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000184792APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAADVOGADO: JUSSARA MOREIRA DA LUZADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBAADVOGADO: AMERICO BERNARDES SILVEIRA JUNIORAPDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADA: SIMONE VALADAO VIANAADVOGADO: DIANA FARIAADVOGADA: LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDOADVOGADO: CRISTIANE MARCIALADVOGADO: ANDRE MYSSIORADVOGADO: HENRIQUE ABI-ACKEL TORRESADVOGADO: JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADA: LORENE DE MARCHI E SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040007450APTE.: MATEUS VASCONCELOSADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDÃOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES

RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040003665APTE.: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.AADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADOADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIAADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHOADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO: VENANCIO IGREJAS FILHOAPDO.: POSTO SANT'ANNA LTDA.ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELADVOGADO: MIKELLE GONCALVES MARTINSADVOGADO: HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITARELATOR: RÔMULO TADDEI

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30990002146APTE.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AADVOGADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINOAPDO.: MOVEIS COMETA LTDAADVOGADO: PAULO BONAPARTEADVOGADO: ADRIANA DE O COUTOAPDO.: GENIVALDO BASSINIADVOGADO: PAULO BONAPARTEADVOGADO: ADRIANA DE O COUTOAPDO.: EDIMAR BASSINIADVOGADO: PAULO BONAPARTEADVOGADO: ADRIANA DE O COUTORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020303687APTE.: DISTRIBUIDORA LELIS LELIS LTDA. MEADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADA: GIULLIANI RIGAMONT GOMESAPDO.: DSM BAKERY INGREDIENTES DO BRASIL LTDAADVOGADO: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRAAOADVOGADO: FERNANDO MARQUES FERREIRA ADVOGADA: DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030162945APTE.: PRIMA INDUSTRIA COMERCIO LTDAADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAPTE.: JOSE ROBERTO PEREIRAADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAPTE.: ARP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MEADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAPTE.: VANDA DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAPTE.: FRANKLIN ANDRE SANTOSADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAPTE.: HAXEL PAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MEADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAPTE.: WELLINGTON ANTONIO PEREIRAADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAPDO.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN-ESADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050010751APTE.: SERAFINI ESCRITORIO MODERNO LTDAADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAAPTE.: JOSE ANTONIO SERAFINIADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAAPDO.: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIADVOGADO: ORLANDO ZANINIADVOGADO: ANDRESSA P POLESEADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA


ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060202146APTE,MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAPDO.: COOPTASIM ES COOPERT DE PROF TEC NA ADM DE SERVEVANGELICOSADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38050001239APTE.: DEUSDETE GONÇALVES DE SOUZAADVOGADO: JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCASADVOGADO: MILTON CHAVES DE SOUZA APDO.: JESUS ROQUE LUBIANAADVOGADO: LUIZ ANTONIO T RODRIGUESRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38050031863APTE.: SILVESTRE PANCIERE NETOADVOGADO: GERALDO RIBEIRO FILHOAPTE.: MARIA JOSE SODRE PONCIEREADVOGADO: GERALDO RIBEIRO FILHOAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: PAULO LIRIORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040008490APTE.: NELIO RIBEIRO NOGUEIRAADVOGADO: EDUARDO M FONSECAADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO: ARILANA LOPES DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RÔMULO TADDEI

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060085108APTE./APDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADA: NEUSA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIAPDO./APTE.: JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO: BRUNO SANTOS ARRIGONIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040002998APTE.: O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAAPDO.: GILSON BATISTA DE LIMAADVOGADO: ANTONIO D COUTINHOADVOGADO: EDSON M BAPTISTARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050133363APTE.: ZILMARA CAVASSONI BALARINIADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAPTE.: ROGERIO BALARINIADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAPDO.: ADRIANA LUCIA MORAES LUPPIADVOGADO: SUZANA AZEVEDO CRISTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050020763APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA

ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: BERNADETE PINHEIROADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADOADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: JUSSARA MOREIRA DA LUZADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBAAPDO.: JOSE BENJAMIN CORRÊAADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010113864APTE.: SOCIEDADE PESTALOZZI DE VILA VELHAADVOGADO: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOAPDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADOADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040009474APTE.: BANESTES SEGUROS S.AADVOGADO: JOSE CARLOS SAIDADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIAPDO.: TEREZA FELIX MORAIS NEVESADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: LANDUARD RODRIGUES MORAIS NEVESADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: EDUARDO MORAIS NEVESADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESAPDO.: WELLINGTON MOARIS NEVESADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVESRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980090856APTE.: ESPÓLIO DE CESAR NONATO DE SANT ANAADVOGADO: BRUNO CESAR LIMONGI HORTAADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOSAPDO.: D`KORA PROJETOS DECORAÇÕES REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLOADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO: KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIERRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050010290APTE.: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/AADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAAPDO.: MARIA DA PENHA ZANI BERNARDIADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMURENADVOGADO: ROGERIO TORRESAPDO.: LEDA MARIA ZANI TORRESADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN


ADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMURENADVOGADO: ROGERIO TORRESAPDO.: MARIA LUIZA ZANI MARINHOADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMURENADVOGADO: ROGERIO TORRESAPDO.: APARECIDA DE FATIMA ZANI SPOSITOADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMURENADVOGADO: ROGERIO TORRESAPDO.: JOAO ZANIADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMURENADVOGADO: ROGERIO TORRESAPDO.: LUIZ ZANIADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMURENADVOGADO: ROGERIO TORRESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040200586APTE.: EDGAR COSTA CERRIADVOGADO: TIAGO EVALD CARDOSOAPDO.: UNIÃO DE PROFESSORES LTDAADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANORELATOR: RÔMULO TADDEI

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040041805APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVAADVOGADO: FREDERICO J F MARTINS PAIVAADVOGADO: FRANCISCO A S SOARESADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADA: ELISABETH DA F RIBEIROAPTE.: BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE CARLOS SAIDADVOGADO: PAULO LIRIOADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUAPDO.: CIMOL-COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAADVOGADO: WALDIR MASSUCATTIADVOGADO: JOSE MASSUCATIRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15060002159APTE.: ROGERIO SILVA SANTOSADVOGADO: CLAUDIA BRITES VIEIRAAPDO.: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDAADVOGADO: PAULO CESAR C GALHARDOADVOGADO: THIAGO TAGLIAFERRO LOPESADVOGADO: FLAVIO LOPES FERRAZADVOGADO: SILVIO BENFICA LISBOAADVOGADO: MIRELA RENATA GÓESADVOGADO: PAULO FERNANDO SOARES GOMESADVOGADO: PAULO CESAR DE CASTILHOADVOGADO: RICARDO GAZZIADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITASADVOGADO: MILTON DE CAMPOS SEVERIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49060015200APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: BRAZ DELPUPO

ADVOGADO: JOSE ADIMAR PIASSIADVOGADO: FRANCISCO RIBEIRORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49060015051APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: BRAZ DELPUPOADVOGADO: FRANCISCO RIBEIROADVOGADO: JOSE ADIMAR PIASSIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060128340APTE.: NILTON SANTOS PEREIRA SILVAADVOGADO: NEIMAR ZAVARIZEADVOGADO: RAFAEL LIBARDI COMARELAAPDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV DO MUN DECARIACICA IPCADVOGADA: DANIELLE MATIASRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15990000539APTE.: NERZY DALLA BERNARDINAADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO: ARILANA LOPES DE OLIVEIRAAPTE.: NEIDA CAZELLI DALLA BERNARDINAADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO: ARILANA LOPES DE OLIVEIRAAPDO.: NORMA LUCI SILVA PEREIRAADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: REANTO MACIEL KOCKADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

40 - HABEAS CORPUS Nº 100050031077PACTE.: JOSE RAIMUNDO DE FREITASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

41 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48050164150REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DASERRAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSPARTE: ANTONIO FRANCISCO PANDOLFIADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48050164150APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ANTONIO FRANCISCO PANDOLFIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

42 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 38030003735REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA VENECIAPARTE: JOSE GUIMARAESADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZARPARTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENECIAADVOGADO: VIVIANE SCARDINI TULERRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 15040002667REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAPARTE: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTALDO ESADVOGADO: WAGNER JOSE ELIAS CARMOADVOGADO: MARCIO SILVA RAMOSADVOGADO: SERGIO MORAES NETTOPARTE: JOSE MARIA CAMPOS PINTO COELHOADVOGADO: CLAUDIA BRITES VIEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010182525REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPUBLICA ESTPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO


PARTE: MARIO ORLANDI JUNIORADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIOADVOGADO: STELA MUNALDIPARTE: ISABEL CRISTINA LOPES ORLANDIADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIOADVOGADO: STELA MUNALDI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010182525APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: MARIO ORLANDI JUNIORRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005336AGVTE.: EVANDRO COSTA PINTO LANDEIROADVOGADO: GUILHERME CALDEIRA LANDEIROAGVDO.: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDAAGVDO.: BANCO SANTANDER BANESPARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070009012REQTE.: RENATO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSREQTE.: ALBERTO GOMES BRALA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008972REQTE.: INST DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV DO ESTADO DOES IPAJMADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO: ERICA VERVLOETADVOGADO: AUDIONETE ALVES P DA ROCHAADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNESADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIA. COATORA: DES. RELATOR DA 1ª CÂMARA CÍVELRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008998REQTE.: CHRISTIANE GRIGOLETO OLIVEIRAADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070009020REQTE.: TELMA APARECIDA PEREIRA FOSSEADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECAADVOGADO: EDIVAN FOSSE DA SILVAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇAA. COATORA: DIRETOR GERAL DO CENTRO DE SELEÇÃO E DEPROMOÇÃO DE EVENTOSRELATOR: RÔMULO TADDEI

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008873REQTE.: JOAO BATISTA SEVERINOADVOGADO: OSCAR MARTINSREQTE.: YURI BLANCO DE SOUZAADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008824REQTE.: HABIB HENRIQUE NETOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES

ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


1 - RECURSO Nº 100020021117RECTE.: ELIENE SANTOS PETERLEADVOGADO: JUSTIÇA PUBLICARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070008964REQTE.: LARISSA MOTA MARCHESIRELATOR: MANOEL ALVES RABELO


1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24020179149EMGTE.: MATEUS BOECHAT GORZAADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIEMGDO.: E P G (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADA: BRENDA BITRAN RIBEIRO EMGDO.: ELIEDDA MARIA PIRES GORZAADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADA: BRENDA BITRAN RIBEIRO EMGDO.: N P G (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADA: BRENDA BITRAN RIBEIRO RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21030354357APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: VALDECI DOS ANJOS LIMAADVOGADO: ROBERTO SIMOESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 40060008832RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ANDRE GONÇALVES DIASADVOGADO: IANNA GOMES DE OLIVEIRA SANTOSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32040006937RECTE.: EDILSON SILVA LOPESADVOGADO: GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃESRECDO.: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35070042136RECTE.: HERMOGENES MOURA FERREIRAADVOGADO: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - HABEAS CORPUS Nº 100070009046PACTE.: ARMANDO RODRIGUESADVOGADO: WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAIS DEVITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

6 - HABEAS CORPUS Nº 100070009053PACTE.: GEAN CARLOS MARQUES DA SILVAADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008949PACTE.: ILMAR KIEEFER


ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES LACERDAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100070009004PACTE.: JOÃO VITORINO TEIXEIRAADVOGADO: GILBERTO BERGAMINI VIEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE COLATINARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100070008956PACTE.: LEANDRO GRACA DOS SANTOSADVOGADO: AYRES JOSE DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060086708APTE.: MAIKON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADA: RENATA U. DE ALBUQUERQUE DRUMOND - DEF.PÚBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060177737APTE.: T.S.O. (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20079000053APTE.: MARCELO DE SOUZA PEREIRAADVOGADO: ROBERTO FIGUEIREDO BOECHATAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010506415APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: EDUARDO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO: IDALINA LOCATEL DE CHIPAMORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040103190APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MARCELO CEZA FRAGA LISBOAADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTAADVOGADO: VINICIO CANAL NETORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050143838APTE.: FLAVIO MENDES DA COSTAADVOGADO: ADMAR JOSE CORRÊAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA: CÍVEL

1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020526543REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBL MUN DE VILAVELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRAPARTE: DETRAN / ESADVOGADO: LUZIA CARRETTA DUARTEPARTE: MARIA APARECIDA DENADAIADVOGADA: GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35020526543APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: MARIA APARECIDA DENADAIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 39050004520APTE.: DENEVALDO BRAZ SOARESADVOGADO: JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA

APDO.: BANCO DO BRASIL S.A.ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - HABEAS CORPUS Nº 100070009038PACTE.: CARLOS ALBERTO BOCHT SILVAADVOGADO: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DE FAMILIA DECACHOEIRO DE ITAPEMRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100070008980PACTE.: ILMAR KIEEFERADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES LACERDAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRARELATOR: RÔMULO TADDEI

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005369AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: FERNANDO CLARO DIASADVOGADA: URSULA DE SOUZA VAN ERVENRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000530AGVTE.: ARISVALDO SOUZA CAMPOSADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: ESCELSA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO: CHRISTIANI BORGES FERREIRAADVOGADO: PAULO SERGIO RAGAADVOGADO: HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHOADVOGADA: GERUSA SAYURI BESSA SAITORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14079000213AGVTE.: COLMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOLTDAADVOGADO: HERLON FACHETTI POTONAGVDO.: INCA INDUSTRIA METALURGICA LTDAADVOGADA: POLIANA MARIA CREMASCO FAGUNDES CUNHAADVOGADO: MARCELO LUIZ WOJCIECHOWSKIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001356AGVTE.: SAM AUTO PEÇAS LTDA. MEADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATOADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKELAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000490AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: J. A.M.R. (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICOAGVDO.: VERA LUCIA MIRRESADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005344AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: SUERDA IVEZ SANTOSADVOGADO: URSULA DE SOUZA VAN-ERVENRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005351AGVTE.: METALURGICA ATAIDE LTDAADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO: RICARDO B BRUMADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUESADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI


ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTREADVOGADA: FERNANDA MIGUEZ COSTAADVOGADO: LUIZ GUSTAVO TARDINAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000482AGVTE.: ROSSINI VOGAS MENEZESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL -REFERADVOGADA: REGINA CELI ZOCATELLI AMORIMADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040003657APTE.: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.AADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADOAPDO.: POSTO SANT'ANNA LTDA.ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELRELATOR: RÔMULO TADDEI

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020428203APTE.: DISTRIBUIDORA LELIS LELISADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRAAOAPDO.: DSM BAKERY INGREDIENTES DO BRASIL LTDAADVOGADO: FERNANDO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRAAORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980211965APTE.: CIPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS LTDAADVOGADO: AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETOAPDO.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.AADVOGADO: DALTON LUIZ DE SOUZA FILHORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050034354APTE.: BANESTES S/AADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO: RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRAADVOGADO: BRUNO CURTY VIVASADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOAPDO.: JO ANNA DE ALMEIDA MACIELADVOGADA: DINAR MARIA SANTANA PARENTERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050289289APTE.: UNIBANCO AIG SEGUROS S.AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: LORENA MARCHEZI BRUSCHIAPDO.: TRANSFORTUNATO LTDAADVOGADO: FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOSADVOGADO: CLAUDIO MEIRELLES MACHADORELATOR: RÔMULO TADDEI

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050051572APTE.: BANESTES SEGUROS S AADVOGADO: MARIA DAS GRACAS FRINHANIADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO: BRUNO CURTY VIVASADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO

ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIAPDO.: JUVENAL DE SOUZAADVOGADO: JOSE ROGERIO ALVESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030160949APTE.: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDTADVOGADO: TEREZA CRISTINA LEAL PRATTIAPDO.: TOP SOM SONORIZAÇÃO LTDAADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040058659APTE.: VILA VELHENSE FUTEBOL CLUBEADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDESAPDO.: ESTRUSERV ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDAADVOGADO: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040057341APTE.: HANAY ABRANTES CAMPOSADVOGADO: MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADA: PAULA RODRIGUES COUTINHO FERREIRAAPDO.: IVAN DE AGUILAR VIEIRAADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIADVOGADO: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050038744APTE.: GILBERTO VIEIRA DA ROSAADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAAPTE.: SONIA MARIA MATTA NUNESADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAAPTE.: JEANINE VIEIRA DA ROSAADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAAPDO.: MARENIUZA RODRIGUES DA SILVA FERREIRAADVOGADO: JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050156405APTE.: SIMONE ANGELICA CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO: PAULO OSCAR NEVES MACHADOAPDO.: MILTON AYRES PIMENTELADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOAPDO.: IVEMAR BUGENSTABADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010197028APTE.: CARLOS NEY BUAIZADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOADVOGADO: ALEXANDRE CRUZ HEGNERADVOGADO: RODRIGO FERREIRA PELISSARIADVOGADO: THIAGO NUNES DE BARROSADVOGADO: BRUNELLA A VON RANDOWAPDO.: MARINEIDE DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO: ANA LUCIA COELHO DE LIMAADVOGADA: MICHELI DE J QUEIROZRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050011763APTE.: ELDER FLORENCIO MARIMADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIORAPTE.: JARLENE DE SOUZA MONTEIRO MARIMADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIORAPDO.: FUNDAÇÃO BENEFICIENTE RIO DOCEADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO


RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32060003707APTE.: ANTENOR OGGIONI MACHADOADVOGADO: ADELIA DE SOUZA FERNANDESAPDO.: KEILA CHEIBUBADVOGADO: LUIZ CARLOS FILGUEIRASADVOGADO: KLEBER GASPAR FILGUEIRASAPDO.: K C M (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: LUIZ CARLOS FILGUEIRASADVOGADO: KLEBER GASPAR FILGUEIRASRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000243AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHAADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESAGVDO.: EDER CANTARATOADVOGADO: RODRIGO PANETOADVOGADA: MARIA APARECIDA LILA DASSIERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

SECRETARIA DO PLENO


SECRETARIA DO PLENO

CONVOCAÇÃO

CONVOCO OS INTERESSADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIADO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA21/05/2007, SEGUNDA-FEIRA, ÁS 09 (NOVE) HORAS, PODENDO ESTASESSÃO SER ESTENDIDA AO PERÍODO DA TARDE.

COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE NA PARTE DA MANHÃ DASESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUESERÁ REALIZADA NO DIA 21/05/2007, SERÃO FEITAS ASPROMOÇÕES PARA O CARGO DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTODE ENTRÂNCIA ESPECIAL, CONFORME O DISPOSTO NOS EDITAIS19 E 21/2007, PUBLICADOS NO "DJ" DO DIA 19/03/2007 E 25/04/2007,RESPECTIVAMENTE, E NA PARTE DA TARDE, SE ESTENDIDA ASESSÃO, SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS DE JULGAMENTOS JÁ PUBLICADAS.

VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007.

DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOPRESIDENTE

-**********-

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DODIA 21/05/2007 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO Nº 100050035169COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: DULCE BARBOSA LYRAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

VITÓRIA, 15/05/2007

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA21/05/2007 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO Nº 100030038283COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCORECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARECTE.: PEDRO DAS NEVES CABIDELLEADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

2 - RECURSO Nº 100070007636TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MÔNICA GÓES COUTINHO DE OLIVEIRARELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

VITÓRIA, 14/05/2007

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA22/05/2007 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000849CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO AGVTE.: MICRONFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO(A): MAURIDES CORRÊAADVOGADO(A): MAURO SANTOS BAYERLADVOGADO(A): SIMONE ROSA FORTUNATOADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPESAGVTE.: LUCIA HELENA CORRÊA MARTINSADVOGADO(A): CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO(A): MAURIDES CORRÊAADVOGADO(A): MAURO SANTOS BAYERL


ADVOGADO(A): SIMONE ROSA FORTUNATOADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPESAGVDO.: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA TRAB MEDICOADVOGADO(A): JOAO APRIGIO DE MENEZESRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003374VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO.: MARIA ANGELA RIBEIROADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003978VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: JOSE CARLOS ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069004141VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAGVTE.: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIROADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: MARIA ANGELA RIBEIROADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069006468VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALORDINARIA CIVILCLASSE 1º GRAU:AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: PAULO SERGIO LAVOURAS HAICKIADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTERELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069011559VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALMANDADO DE SEGURANÇACLASSE 1º GRAU:AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAGVDO.: JOAQUIM PIO DA SILVAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAAGVDO.: MARCOS ANTONIO DE ANGELI POLAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069013704VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:DECLARATORIA CIVILAGVTE.: CESAN COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE CORSINE PAGANIADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZADVOGADO(A): THIAGO SANTOS OLIVEIRAAGVDO.: HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA ANTUNES ALOCHIO

ADVOGADO(A): LUCIANO MAGNO ALBERTASSE BRAVOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001427SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO AGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMESAGVDO.: CARMEM LUCIA SARTORIOAGVDO.: JEAN DE OLIVEIRA SOARESRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62079000014COMARCA DE PIUMACLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAGVTE.: VALTER LUIZ POTRATZADVOGADO(A): HELIO MALDONADO JORGEAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9069000074COMARCA DE BOA ESPERANÇACLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAPTE.: MARIA CAMILA MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NESTOR AMORIM FILHOAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS SAIDADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20040002717GUAÇUI - 1ª VARACLASSE 1º GRAU:DANOS MORAISAPTE.: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES ADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHELAPDO.: SUPERMERCADO LAMAS LTDA.ADVOGADO(A): ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO VARGASRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000107284VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCAUTELAR INOMINADACLASSE 1º GRAU:APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PAULO HELY ZAZARI ALVESADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZAADVOGADO(A): SONIA MARIA SILVA DE SOUZARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000127308VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PAULO HELY ZAZARI ALVESADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


REVISOR: DES.ARNALDO SANTOS SOUZA

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000162545VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAPTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ADRIANA PEDROSO RIBEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA REISADVOGADO(A): ALICE HIROKO SANOADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): CARLOS ARNALDO FALBO LARAADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIO GOMES THEBALDIADVOGADO(A): IRINEU ROBERO ALVESADVOGADO(A): MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTEADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTROAPDO.: KLINGER FERNANDES SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO(A): FABIANO SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): INGRYD KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BUSSULARRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010083137VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAPTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): ÉRICA CRISTINA BALDI RUFINO PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO J P RODRIGUESADVOGADO(A): IZABEL COGOADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CETRAROADVOGADO(A): RUY ASCHE T GUIMARAESADVOGADO(A): SILVIA SORIA CAVALLINIADVOGADO(A): SONIA MENDES DESOUZAADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTROAPDO.: SARA MARIA GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUNADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040168023VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:RESSARCIMENTOAPTE.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/AADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAPDO.: NILO ZANETTIADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050040013VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASAPDO.: MARIA DA PENHA ALEXANDRINO CLARINDOADVOGADO(A): ALEX MARIANOADVOGADO(A): KARINA KELLY PETRONETTOAPDO.: JOÃO CLARINDO

ADVOGADO(A): ALEX MARIANOADVOGADO(A): KARINA KELLY PETRONETTORELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050099720VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PÚBLICOSCLASSE 1º GRAU:RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILAPTE.: MARCELLO DE JESUS SERAFINIADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): MARCELO ARAUJO SIVILAADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060053436VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:ALIMENTOS CIVILAPTE.: /APDO J P C D (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAOADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIAPTE.: /APDO SILVANA GOMES CARVALHINHO DUMERADVOGADO(A): JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAOADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIAPDO.: /APTE MICHAEL JOHN DUMERADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): CRISTINA MARIA M BASTOSAPDO.: /APTE JOAO PAULO CARVALHINHO DUMERADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): CRISTINA MARIA M BASTOSAPDO.: /APTE JOAO CARLOS DUMERADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): CRISTINA MARIA M BASTOSAPDO.: /APTE NORMA FARRAG DUMERADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO(A): CRISTINA MARIA M BASTOSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069010817VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANCA CIVILAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIAADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): JOAO BOSCO MOREIRAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZAAPDO.: HELENA HIROKO IKEDAADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLAADVOGADO(A): ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020617565VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVILAPTE.: NILS EDDY HEDSTRON ASKERBOADVOGADO(A): CARLOS WAGNER RIBEIRO DIASADVOGADO(A): ISAAC PAVESI PUTONADVOGADO(A): RODRIGO MAGALHAESADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOAPTE.: ROSE ANN-LOUISE ASKERBOADVOGADO(A): CARLOS WAGNER RIBEIRO DIASADVOGADO(A): ISAAC PAVESI PUTONADVOGADO(A): RODRIGO MAGALHAESADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOAPDO.: LUIZ CARLOS SEVERIANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOAPDO.: ELIZETE TASSINARI SEVERIANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL


22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020723306VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:RESCISÃO CONTRATUALAPTE.: NILS EDDY HEDSTRON ASKERBOADVOGADO(A): ISAAC PAVESI PUTONADVOGADO(A): RODRIGO MAGALHAESAPTE.: ROSE ANN-LOUISE ASKERBOADVOGADO(A): ISAAC PAVESI PUTONADVOGADO(A): RODRIGO MAGALHAESAPDO.: LUIZ CARLOS SEVERIANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOAPDO.: ELIZETE TASSINARI SEVERIANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050002993VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: ROMARCIO VIOLA HERINGER DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPDO.: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO(A): PATRÍCIA LEAL ALBIERO ANÉASADVOGADO(A): RODRIGO PECCHIAEADVOGADO(A): SANDRA DOS SANTOS BRUMATTIADVOGADO(A): VALÉRIA CORRÊA MELLORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050003801VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANCA CIVILAPTE.: LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWINADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS FELYPE T PEREIRAADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020121280SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:DUVIDA CIVILAPTE.: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO INTEGRADO ORGANIZADOUNIVERSIT -AEIOUADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAADVOGADO(A): GABRIEL COUTO GUERRIERI FILHOADVOGADO(A): PABLO DREWS BITTENCOURT COSTAAPDO.: OFICIAL DO CARTORIO REG GERAL DE IMOVEIS DA 2ª ZONADA SERRARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050077105SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAPTE.: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPÍRITOSANTENSEADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAN ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAPDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020186060VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESPARTE: CAROLINA DA COSTA BARCELLOSADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020186060APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESAPDO.: CAROLINA DA COSTA BARCELLOSADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24069012359VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALMANDADO DE SEGURANÇACLASSE 1º GRAU:REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBL MUNDE VITORIPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESPARTE: SESCON SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOSCONTABEIS,DE AUDITADVOGADO(A): PEDRO CELSO PEREIRAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARAESNº 24069012359* APELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESAPDO.: SESCON SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOSCONTABEIS,DE AUDITADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980177521VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:DESAPROPRIAÇÃO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSPARTE: MARIA HELENA MONTEIRO BORGESADVOGADO(A): JOAO MANUEL DE SOUZA SARAIVAADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAPARTE: CARLOS JOSE PENEDO LEAO BORGESADVOGADO(A): JOAO MANUEL DE SOUZA SARAIVAADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980177521APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSAPDO.: MARIA HELENA MONTEIRO BORGES E OUTROADVOGADO: JOAO MANUEL DE SOUZA SARAIVARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050070611LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL FAZ REG PUB LINHARESPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEPARTE: HILTON CARLOS SCHWABADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOPARTE: CARLA BROTAS GLORIA SCHWABADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30050070611APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE


APDO.: CARLA BROTAS GLORIA SCHWAB E OUTROADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

VITÓRIA, 14/05/2007

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA22/05/2007 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069008928VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: IPAJM INSTITUTO PREV E ASSISTENCIA SERVIDORES DO ESADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: VITOR DE FREITAS SANTOS GOMESADVOGADO(A): ITALO JOSE QUEIROZ POMPERMAYERRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069012474VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJ RESID MATA DAPRAIA I- AMMPIADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE ALVES DIASAGVDO.: PASCHOAL PASSAMANIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIAGVDO.: MERCIA MARIA SALEMI THEVENARDADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIAGVDO.: REGINA LUCIA RAIZER MOURAADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIAGVDO.: IRNI HADDAD ALVESADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIAGVDO.: MARCIA LINS ROSASADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIAGVDO.: AUREO COLA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIAGVDO.: JOSE DO CARMO PAJOLIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIAGVDO.: CARLOS ALBERTO ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIAGVDO.: CLARINDO JOSE SPERANDIOADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIAGVDO.: DOMINGOS FERREIRA MARQUES NETOADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIAGVDO.: LUIZ HELENO FERRACIOLI NUNESADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079002655VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAGVTE.: A M N (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA GOMESAGVTE.: JANAINA VIEIRA MAPPAADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLO

ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA GOMESAGVDO.: DERIVAL GIESTAS SOARES FILHOADVOGADO(A): ANTONIO AMARAL FILHOAGVDO.: ALEXSANDRO BRAS TONONI NATALLIADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000424VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBCLASSE 1º GRAU: CAUTELARAGVTE.: CONDOMÍNIO PARQUE DAS CASTANHEIRAS "A"ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇONAGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKYADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO.: SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKYADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO.: ANGELA MARIA EWALD MARTINSADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO.: JOAO FROSSARD MELLOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO.: EDIMAR GONCALVES MELLOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKYADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO.: EDSON MOREIRA LIMAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKYADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO.: TEREZINHA SEADI MOREIRA LIMAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKYADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANORELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12059001615CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA


APTE.: GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPTE.: ADOREMIA DELBONI BORGESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAPTE.: DALVA ORESMIR LARANJA PINTOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAPTE.: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAPTE.: MARGARIDA MARIA FOLADORADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAPTE.: ANTONIO DA ROCHA PIMENTELADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAPTE.: REGINA LUCIA DA SILVA PIMENTELADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAPTE.: EDISIO CORRÊA PINTOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAPTE.: JOELSON FERREIRA SCHUWABADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAPTE.: ZAILDES AMORIM DALLEPRANIADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAPTE.: MARIA DA PENHA SANTOS FARIASADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESAPDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14040000748COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIOAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAAPDO.: RODODIESEL PETROLEO LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO P BEZERRA LEITERELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000056929VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: BANCO AMERICA DO SUL S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO.: MARIA DE LOURDES SILVAADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANORELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010146827VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REVISIONALAPTE.: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAPDO.: ALGAR TELECOM LESTEADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIRELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010150217VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS

CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIOAPTE.: CALCADOS ITAPUA S/AADVOGADO(A): GUSTAVO ANISIO LEITE VIVASADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOEAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010164911VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: ALCEBIADES DA SILVA CHALHUBADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULAADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): VANESSA GASPARINIAPDO.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): ANNA LUCIA DE SOUZAADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRARELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020095766VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): ALVIM LYRIO FILHOADVOGADO(A): ARMANDO SUAREZ GARCIAADVOGADO(A): CARLOS ANDRE MODENESE PEREIRA COELHOADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): JORGE VILCHEZ GUERREROADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAPDO.: RENY JOSE ANTUNESADVOGADO(A): GERUZA LEBRANCK DE PAULAADVOGADO(A): JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCALRELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040070393VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DESPEJO CIVILAPTE.: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA BANHOSADVOGADO(A): ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSAPDO.: JAELSON GUERINIADVOGADO(A): ANDRE LUIS RODRIGUES PEÇANHARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040114050VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVILAPDO.: EUDIMAR BRAGANÇAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAPDO.: SEBASTIAO CORREIA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA


ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAPDO.: MIGUEL ALVES JUNIORADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAPDO.: PAULO ROBERTO MOUTINHO GHERARDIADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAPDO.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAPDO.: HILSON CESAR LORDESADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAPDO.: ROSANGELA MARTINS DE SIQUEIRAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAPDO.: CELI ANTONIO VIEGAS DA COSTAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAPDO.: ADEMIR PASSAMANIADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAPTE.: /APDO JONAS DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOAPDO.: /APTE FRATELLI VITA BEBIDAS S/AADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA COMARELLAADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRAADVOGADO(A): PETER DE MORAES ROSSIADVOGADO(A): ROGER SEJAS GUZMAN JUNIORRELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050171396VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARKAPDO.: ALCY BELIZARIO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO G MOREIRARELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950123778VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAAPDO.: MOACI LIMA GUIMARAESADVOGADO(A): SERGIUS DE CARVALHO FURTADOAPDO.: DANILTON BERGERADVOGADO(A): SERGIUS DE CARVALHO FURTADOAPDO.: MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAUJOADVOGADO(A): SERGIUS DE CARVALHO FURTADORELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020208506VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILAPTE.: AFECC HOSPITAL STA RITA DE CASSIAADVOGADO(A): CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NIVALDO LUIS BOURGUINONAPDO.: ANA MARGARETH DE ASSIS GUIMARAESADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVA

ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIBEIRO FILHOAPDO.: LIBERDADE DE ASSIS GUIMARAESADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAADVOGADO(A): SEBASTIAO RIBEIRO FILHORELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040012585NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO APTE.: ANDERSON GUTEMBERG COSTAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: NESTOR AMORIM FILHOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000066190SERRA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLIADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILOAPDO.: EVA SILVA ARCANJOADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLARELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010079860SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: SUPERMERCADO MODELOADVOGADO(A): MARIO VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO VELTENADVOGADO(A): ROBSON LUIZ D'ANDREAAPDO.: ANTONIO CRUZ FERREIRAADVOGADO(A): JOANA D'ARC BASTOS LEITERELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020097001SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVILAPTE.: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA.ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO(A): MARCO POLO FRIZERA FILHO ADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO(A): THAISA SILVA DE OLIVEIRA NUNESAPDO.: LUIZ GUILHERME SANTOS GALDINOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAADVOGADO(A): JOAO LUIZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRORELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 67030004609COMARCA DE JOAO NEIVACLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVILAPTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: JOSÉ LUIZ SARTORIOADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAPDO.: MARIA LUZINETE CARARETTOADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI


RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8040008784B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DE SÃOFRANCISCOPARTE: LAUDIANA DANIEL TEIXEIRA DE FREITASADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DOS SANTOSPARTE: VALDETE APARECIDA FERREIRAADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DOS SANTOSPARTE: EDINEIA SODRE PEREIRAADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DOS SANTOSPARTE: SECRETARIA MUN EDUCAÇAO MUN BARRA SÃO FRANCISCOPARTE: NEUZA MARIA ANDRADE NEGRINIRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020121075VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ. PUB. EST. DE VITÓRIAPARTE: INSTITUTO DE PREV ASS JER MONTEIRO-IPAJMADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: JACIARA ZANOLLI DA SILVAADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020121075APTE.: INSTITUTO DE PREV ASS JER MONTEIRO-IPAJMADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAPDO.: JACIARA ZANOLLI DA SILVAADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELRELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 26010000276ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIMPARTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR -PROCURADOR MUNICIPALADVOGADO(A): PAULO JOSE AZEVEDO BRANCOPARTE: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 26010000276APTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR - PROCURADORMUNICIPALAPDO.: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIRELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 26030012384ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIMPARTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR -PROCURADOR MUNICIPALADVOGADO(A): PAULO JOSE AZEVEDO BRANCOPARTE: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 26030012384APTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR - PROCURADORMUNICIPALAPDO.: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIRELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 26030012715ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

CLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIMPARTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR -PROCURADOR MUNICIPALADVOGADO(A): PAULO JOSE AZEVEDO BRANCOPARTE: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 26030012715APTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR - PROCURADORMUNICIPALAPDO.: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIRELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 41050000912COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDYCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDYPARTE: DEPARTAMENTO EST TRANS ESP SANTO DETRAN ESADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTOS FALÇÃO PARTE: WANCISLEY DE SOUZA CRUZADVOGADO(A): JOACY MACHADO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO F DARDENGO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 41050000912APTE.: DEPARTAMENTO EST TRANS ESP SANTO DETRAN ESADVOGADO: ADELIA DE JESUS OLIVEIRAAPDO.: WANCISLEY DE SOUZA CRUZADVOGADO: JOACY MACHADO PEREIRA RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVAREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

28 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 2079000036ALEGRE - 2ª VARACLASSE 1º GRAU: SEPARAÇÃO CONSENSUALAGVTE.: ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARAESADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTAAGVDO.: BRUNA ROCHA GUIMARAESAGVDO.: EDILEIA ROCHA GUIMARAESAGVDO.: JANAINA MARIA ROCHA GUIMARAESRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

29 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24020103354VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILAGVTE.: CAIS - CONSULTORIA E ASSESSORIA A INTEGRAÇÃO DESISTEMA LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): ERICA CARVALHO LEALADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDEADVOGADO(A): LORENA BOTELHO DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHOADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECAAGVDO.: UNISYS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMESADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINSADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO T MOTTA FILHOADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERIADVOGADO(A): RENATO ANTUNESADVOGADO(A): SLIN RIOS RIBEIRORELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


30 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030064737VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAGVTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO(A): GLEBSON DA SILVEIRAAGVDO.: LUIZ AUGUSTO DA VITÓRIAADVOGADO(A): ANA MERCEDES MILANEZADVOGADO(A): IZAEL DE MELLO REZENDEADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOSRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

31 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24069008225VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAGVTE.: IRACEMA PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG SOCIALADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

32 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24069014488VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: ENILDO TEIXEIRA BALESTREROADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIASAGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADODO ESPÍRITO SARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

33 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079000196VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVILAGVTE.: ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFEADVOGADO(A): AGATHA D' ALMEIDA MAGALHAESADVOGADO(A): ANELISE NOVACHIADVOGADO(A): FABIO DE MELLO PELLICCIARIADVOGADO(A): FLAVIA TOLEDO LEITEADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIOLAADVOGADO(A): OCTAVIANO CANCIAN NETOADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZADVOGADO(A): RICARDO BOCCHINO FERRARIADVOGADO(A): THAIS GALANTINI SEROTTIADVOGADO(A): VALERIA BAGNATORI DENARDIAGVDO.: ANGELA ALEXSSANDRA ALEDI DADALTOADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

34 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24950149583VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: DECLARATORIA CIVILAGVTE.: MAZA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSIANE VASSOLER FAVARATOADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35079000861VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: ALIMENTOSAGVTE.: MICHEL ALAN SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): LUCIENE SOARES CUNHAADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MOTA VELLOADVOGADO(A): RENATO MOTTA VELLOAGVDO.: SEBASTIAO DE JESUS FERREIRARELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

36 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 38040021065NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: ANTONIO DE LIMAADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOSADVOGADO(A): FABRICIO PICOLI BRITOADVOGADO(A): ILDETE MELLO DE OLIVEIRAAGVDO.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): JULIANA GAVAADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIRELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

37 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 61060004068COMARCA DE VARGEM ALTACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG SOCIALADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSAGVDO.: RUI MACHADOADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIORELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

VITÓRIA, 14/05/2007

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 6069000245COMARCA DE ARACRUZAGVTE GIUSEPPE COUTINHO SILVEIRAAdvogado(a) HELBER ANTONIO VESCOVIAdvogado(a) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAGVDO NILZETE APARECIDA FARIAS MARINAdvogado(a) DELAMARE ANTONIO LOUREIRO - DEF. PÚBLICOAGVDO G. M. S. (MENOR IMPUBERE)Advogado(a) DELAMARE ANTONIO LOUREIRO - DEF. PÚBLICORELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

DECISÃO(Art. 557, do CPC)

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. PERDASUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSOPREJUDICADO. ART. 557, DO CPC.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por GIUSEPPE COUTINHOSILVEIRA contra r. decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara de Família, Órfãos eSucessões de Aracruz que, nos autos da ação de alimentos movida pelo menor G.M.S, neste ato representado por sua mãe, a Srª. NIZETE APARECIDA FARIASMARIN, reconsiderou da decisão que deferia alimentos provisórios em R$500,00,arbitrando o valor de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) que, segundo o orarecorrente, representa valor muito superior ao montante que pode ser suportadopelo alimentante (R$150,00).

Contudo, após esta E. Segunda Câmara Cível ter exarado o v. acórdão de fls. 71, oMM. Juiz de primeiro grau encaminhou ofício de fls. 80, cujo teor noticia que aspartes firmaram acordo, homologado por sentença.

Destarte, considero prejudicado o presente agravo, e, por conseguinte,nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, do CPC.


Intimem-se mediante publicação na íntegra.

Vitória(ES), 03 de maio de 2007.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRELATOR

2- Agravo de Instrumento Nº 24069012813VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAdvogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO I. B. F. (MENOR IMPUBERE)Advogado(a) ANA CLAUDIA MARTINS DE GABRIELAdvogado(a) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEAdvogado(a) NEILIANE SCALSERAGVDO TANIA CELI BARTELLI FONSECAAdvogado(a) ANA CLAUDIA MARTINS DE GABRIELAdvogado(a) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEAdvogado(a) NEILIANE SCALSERRELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

DECISÃO(Art. 557, CPC)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAMESUPLETIVO. MENOR DE 16 ANOS QUE PLEITEIA A COMPLETUDEPRECOCE DO ENSINO FUNDAMENTAL. INEXISTÊNCIA DEILEGALIDADE NO ATO TIDO COATOR. SITUAÇÃOEXCEPCIONALÍSSIMA DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DEDEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO CONHECIDO. NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO. ART. 557, DO CPC.

Trata-se de análise de recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado doEspírito Santo, insurgindo-se contra r. decisão proferida pelo MM Juiz da 2ª Vara daFazenda Pública Estadual de Vitória que, nos autos da Ação de Mandado de Segurançaimpetrada por Isabela Bartelli Fonseca, deferiu a liminar pleiteada, autorizando aimpetrante a matricular-se no Centro de Estadual de Educação de Jovens e Adultos deVitória - CEEJA - , para que possa realizar as provas necessárias para a conclusão do1º Grau.

Sustenta o agravante, em suas razões recursais de fls. 02/14, que a decisão de pisodeve ser reformada, sustentando a ausência dos requisitos para a participação noexame supletivo, tendo em vista as disposições contidas no art. 206, IV, da CF/88 eart. 24, II, 'c', 37, V, e art. 38, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional (Lei nº 9394/96). Ante tais fundamentos, requereu a concessão de medidaliminar recursal, suspendendo-se o decisum objurgado, bem como seja, ao final, dadoprovimento ao recurso.

Decisão liminar proferida pelo Eminente Des. Subst. Izaias Eduardo da Silva às fls.66, recebendo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Contra-razões apresentadas às fls. 72/76, rechaçando os argumentos expostos pelorecorrente e pugnando pela manutenção do decisum objurgado.

Parecer da Douta Procuradoria de Justiça às fls. 7984, opinando pela manutenção dadecisão guerreada.

É o relatório, decido com base no art. 557, do Código de Processo Civil pátrio.

Em análise preliminar, vejo presentes os pressupostos autorizativos ao recebimentodo presente recurso de apelo, razão pela qual adentro o mérito da questão.

O mérito do presente recurso diz respeito à possibilidade de participação daimpetrante/recorrida no exame especial de supletivo de nível fundamental (1º grau),já que não possui a idade mínima (15 anos), prevista no art. 38, da Lei 9394/96 (16anos), visando ingressar no curso de Infra-Estrutura de Vias de Transporte naEscola Técnica Federal.

Apesar de se tratar de situação diversa daquela usualmente analisada por esteE.TJES, o entendimento que tenho copiosamente demonstrado é totalmenteaplicável in casu, no sentido de que, em tais casos, não há que se discursar acercade direito líquido e certo, eis que a Lei nº 9.394/96 é vigente e possui plenavalidade frente à Constituição Federal, inclusive no que tange aos requisitos parase prestar exame supletivo.

Assim, a priori, não haveria ilegalidade no ato da indigitada autoridade coatora, emnegar à parte a disponibilização de banca examinadora de exame supletivo. Talprocedimento, segundo bem pronunciou o douto magistrado quando da prolaçãoda decisão liminar, não encontra guarida no texto magno, não havendo, destarte,fundamento jurídico capaz de embasar a pretensão do impetrante.

Em casos como esse, o único fundamento que respaldaria decisão contrária seria acomprovação da excepcionalidade positiva, ancorada no estudante que apresentadesenvolvimento intelectual avançado, justificando seu acesso prematuro aos maisaltos níveis de ensino.

Entretanto, como tenho me manifestado reiteradamente em outras ocasiões, asimples aprovação em concurso vestibular não demonstra, "data vênia", a referidacapacidade excepcional que a Carta Maior pretendeu resguardar. A razão de meuconvencimento neste pormenor se deve a diversos fatores. Em primeiro, aponto aexistência de diversos cursos superiores em que o número de vagas é infinitamente maiorque o número de candidatos inscritos, numa proporção, que pode chegar a menos de um candidatopor vaga o que significa, muitas vezes, que todos os inscritos, estarão automaticamenteaprovados. Em segundo, recorro-me àquelas hipóteses em que o vestibular se resumea uma simples prova de múltipla escolha que pode resultar, a exemplo do quecomprovadamente ocorre em um jogo de probabilidades matemáticas, até naaprovação de um candidato analfabeto como de fato ocorreu em escândalorelativamente recente, obrigando o Ministério da Educação a rever vários critériosestabelecidos para o exame vestibular. Em terceiro, verifica-se que o candidato agênio (segundo a sustentação constitucional das impetrações) normalmente prestouexames vestibulares em diversas faculdades particulares, logrando aprovação emapenas uma delas, em geral no segundo semestre, às vezes na segunda opção decurso (não obteve média para a primeira opção). Em quarto, praticamente 100% dasdemandas desse gênero ocorre com candidatos que lograram aprovação emfaculdades particulares, sendo inexistente ou raríssima a hipótese do que tenhalogrado êxito em universidade pública e, em quinto, afora a aprovação no examevestibular, as ações não oferecem nenhum outro indicativo que possibilite identificaros impetrantes como encartados nas situações excepcionais que o judiciário devepreservar.

Ora, a almejada excepcionalidade amparada no texto constitucional deve serdemonstrada por dados concretos tais como o próprio histórico escolar do aluno,bem como por outros elementos que indiquem a sua capacidade superior ematuridade precoce.

Nesse aspecto, analisando com detença os autos, ante as particularidadesapresentadas no caso vertente, tenho que a situação em análise pode ser encartadacomo excepcional, possibilitando, por conseguinte, a concessão da medida liminarpleiteada.

Assim entendo pois a) a impetrante obteve aprovação em um cursonotoriamente disputado, oferecido pela Escola Técnica Federal; b) nomomento da impetração do mandamus, faltavam apenas 2 (dois) meses paracompletar a idade legal e, por fim, que c) seu boletim escolar demonstranotas acima da média dos demais alunos.

Destarte, ao menos neste juízo perfunctório e ante as particularidades apresentadasno caso vertente, tenho que a impetrante pode ser encartada na situaçãoexcepcionalíssima antes referida, sendo possível, portanto, a concessão da medidaliminar objurgada.

Assim, por se tratar de matéria amplamente discutida por este E.TJES, e, lançandomão do disposto no art. 557, do CPC, conheço do presente recurso de agravo,para negar-lhe provimento, mantendo intacta a r. decisão de primeirainstância.

Publique-se na íntegra.

Intimem-se.

Vitória, 04 de maio de 2007.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRELATOR

3- Agravo de Instrumento Nº 42079000024RIO NOVO DO SUL - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAGVTE ESPOLIO DE LAUDELINO SCHERRERAdvogado(a) RICARDO TADEU RIZZO BICALHO


AGVDO AUREO VIANNA MAMERIAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAGVDO ELISABETH AYRES MAMERIAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETERELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

DECISÃOArt. 557, do CPC

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AOVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - MEDIDA CAUTELAR DESEQÜESTRO DE BEM IMÓVEL - BENEFÍCIO PATRIMONIALPRETENDIDO - VALOR DO BEM - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE LAUDELINOSCHERRER contra decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da Comarca de RioNovo do Sul que, nos autos do incidente de impugnação ao valor atribuído à causaproposto por AUREO VIANNA MAMERI e ELISABETH AYRES MAMERI,fixou o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).O agravante aduz que ajuizou ação cautelar, atribuindo à causa o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), visando o seqüestro de um bem imóvel, posto que omesmo foi arrolado e declarado como patrimônio do monte nos autos do inventáriode LAUDELINO SCHERRER, e indevidamente alienado pelo herdeiro PAULOROBERTO SCHERRER aos agravados.Afirma que o valor da causa na ação cautelar não corresponde necessariamente aoda ação principal, visto que perseguidos bens jurídicos diversos, sendo que,especificamente em relação à medida cautelar de seqüestro, inexistem elementospara a fixação do valor utilizando parâmetros da ação principal.Argüi que a cautelar visa garantir o resultado útil do processo principal, não sediscutindo naquela vantagem patrimonial decorrente deste.Com a inicial do recurso, vieram os documentos de folhas 08-40.É O RELATÓRIO. DECIDO.É sabido que o relator está autorizado a decidir monocraticamente no caso de orecurso estar em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior (art. 557, do Código deProcesso Civil).Conforme relatado, o agravante aduz que o valor da causa na ação cautelar nãocorresponde necessariamente ao da ação principal, visto que perseguidos bensjurídicos diversos, sendo que, especificamente em relação à medida cautelar deseqüestro, inexistem elementos para a fixação do valor utilizando parâmetros daação principal.Argüi, outrossim, que a cautelar visa garantir o resultado útil do processo principal,não se discutindo naquela vantagem patrimonial decorrente deste.Com efeito, tratando-se de medidas cautelares, de fato, embora o valor da causa nãonecessariamente deva corresponder ao da ação principal, deve, indubitavelmente,ser equivalente ao benefício pretendido.Nesse diapasão, há remansoso entendimento do Colendo Superior Tribunal deJustiça, senão veja-se (destaca-se):PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIALNA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO - AÇÕESCAUTELARES - VALOR DA CAUSA - ARTS. 258 E 260 DO CPC -CORRESPONDÊNCIA AO CONTEÚDO ECONÔMICO - PRECEDENTES.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o valor da causa arbitrado peloautor na ação cautelar não necessita ser igual ao da causa principal, mas devecorresponder ao benefício patrimonial pleiteado. 2. Aplica-se, portanto, a dicçãodos arts. 258 e 260 do CPC também em relação às ações cautelares. 3. Embargos dedeclaração parcialmente acolhidos, mas sem efeitos modificativos. (EDcl nos EDclno REsp 509893/SP, Relatora Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDATURMA, DJU 14.03.2007).PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR.VALOR DA CAUSA. ART. 259 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.SÚMULA N. 7-STJ. I. Na esteira dos precedentes desta Corte, o valor da causa namedida cautelar não precisa ser igual ao da causa principal e sim devecorresponder ao benefício patrimonial pleiteado. II. "A pretensão de simplesreexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7-STJ). III. Agravoimprovido. (AgRg no Ag 578.855/MA, Relator Ministro ALDIR PASSARINHOJUNIOR, QUARTA TURMA, DJU 25.10.2004).PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCOMPASSO ENTREO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR E NO PROCESSOPRINCIPAL. I - Para se averiguar a idoneidade do valor da causa arbitrado peloautor na ação cautelar e na ação principal, é necessário o manuseio dos respectivosautos, o que é obstado pela Súmula nº 7 deste STJ. II - O valor da causa da açãocautelar não precisa, necessariamente, guardar sintonia com o valor da ação

principal, devendo, no entanto, ser arbitrada de acordo com o benefícioefetivamente auferido pelo autor da demanda. Precedentes. III - Agravo regimentalimprovido. (AgRg no Ag 418.735/RS, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO,PRIMEIRA TURMA, DJ 31.05.2004).Constitui lição assentada nos meios jurídicos a referebilidade entre o valor da causae a expressão econômica da pretensão, via de regra identificado mediante seu objetomediato. É por tais razões que na ação cautelar de seqüestro o valor da causaserá o valor dos bens.No julgamento do Recurso Especial nº 807.435/RJ, de relatoria do MinistroHUMBERTO GOMES DE BARROS, publicado no Diário da Justiça da União de18.12.2006, em hipótese de medida cautelar que visava retirar do domínio dodevedor um bem dado em garantia da dívida, o STJ decidiu que o valor doreferido bem deveria balizar a indicação do valor da causa, a saber:RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE RETIRARDO DOMÍNIO DO DEVEDOR BEM DADO EM GARANTIA DE DÍVIDA.VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO VALOR DO BEM OBJETO DALIDE. 1. O valor da causa em medida cautelar deve espelhar o benefícioeconômico, mediato ou imediato, a ser auferido pelo autor em caso de procedência.2. Se a pretensão é de identificar e remover bens que foram dados pelo devedor emgarantia de dívida, o valor de tais bens deve balizar a indicação do valor da causa.3. Caso concreto em que a adequação do valor, bem identificado na sentença,esbarra na proibição da reformatio in peius.No presente caso, a decisão agravada, em que pese a irresignação do agravante,considerou, acertadamente, que o valor da causa deve expressar o valor doimóvel, avaliado através do documento de compra e venda do mesmo em R$30.000,00 (trinta mil reais), em relação ao qual se requer a medida cautelar deseqüestro.CONCLUSÃO.POSTO ISSO, pelas razões supra expostas, conheço do presente recurso, eNEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Decisão agravada, comfulcro no art. 557, do Código de Processo Civil.Publique-se o inteiro teor, adotando-se, após preclusão, as providências de praxe.

Vitória(ES), 08 de maio de 2007.

DESEMB. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRELATOR

4- Agravo de Instrumento Nº 47079000155SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVELAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAdvogado(a) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAGVDO PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASAdvogado(a) ALESSANDRA PIOLI CALÇADOAdvogado(a) ANDRE LUIZ P CARREIRAAdvogado(a) CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBOAdvogado(a) CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOAdvogado(a) ELIAS NONATO DA SILVAAdvogado(a) GABRIELA MILBRATZ FIOROTAdvogado(a) LEONARDO AKSACKI MALACARNEAdvogado(a) MARCELA FERNANDO DUARTEAdvogado(a) NILTON SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(a) SOFIA VAREJAO FILGUEIRASRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Trata-se de agravo por instrumento interposto pelo ESTADO DOESPÍRITO SANTO em face de decisão que concedeu medida cautelar “apenaspara efeito de viabilizar a garantia do juízo, pela via da caução ofertada, dos créditosconstituídos através do Auto de Infração nº 19856562.” (fls. 146).Versa a ação principal sobre a anulação de débitos fiscais oriundos da cobrança deICMS.O Agravado requereu a concessão de tutela de urgência para expedição de Certidãopositiva com efeitos de negativa, na forma do art. 206, CTN, uma vez que seencontrava inscrito em Dívida Ativa Estadual, com débito de R$ 23.523.535,60(vinte e três milhões quinhentos e vinte e três mil quinhentos e trinta e cinco reais esessenta centavos).Para tanto, ofertou como caução 190.000 (cento e noventa mil) barris de petróleo, ocorrespondente a 10% de sua produção diária.O Agravante em suas razões de fls. 02-18, questiona a possibilidade de expedição deCertidão positiva com efeitos de negativa e a validade da caução prestada.É o breve relatório. Decido com base no art. 557, CPC.


O art. 206, CTN determina que a certidão positiva com efeitos de negativa poderáser expedida quando se tratar de créditos não vencidos, em curso de cobrançaexecutiva em que se tenha efetivada a penhora ou cuja exigibilidade esteja suspensa.Contudo, segundo alega o Agravante, “o crédito em discussão se encontraefetivamente vencido, tanto que inscrito em dívida ativa; não se cogita ademais, empenhora, pois o executivo fiscal ainda não foi instaurado; tampouco há de se falarem suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151 doCTN (o que não ocorreu nos presentes autos).” (fls. 12-13).Apesar do brilho do Procurador do Agravante, vejo que seus argumentos nãomerecem prosperar. A possibilidade de expedição de Certidão Positiva com efeitosde Negativa com base no art. 206, CTN é assunto pacificado no STJ, conformeprecedente em destaque:

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CERTIDÃO DEREGULARIDADE FISCAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA.POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO. ERESP 815629/RS. 1.Recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em faceacórdão proferido pelo TRF da 4ª Região segundo o qual a jurisprudência inclina-seno sentido de que é admissível o caucionamento intentado com o propósito deantecipar o feito da penhora, possibilitando a expedição da certidão vindicada, nostermos do art. 206 do CTN. No recurso especial, o INSS aponta divergênciajurisprudencial acerca da interpretação dos 151 e 206 do CTN. Em suas razões,afirma, em síntese, à luz do entendimento consagrado por esta Corte, de que éimpossível o oferecimento de caução para fins de expedição de certidão positivacom efeitos de negativa, por não se enquadrar dentre as hipóteses suspensão docrédito tributário prevista no Código Tributário Nacional. Sem contra-razões,conforme certidão de fl. 98. 2. A 1ª Seção, quando do julgamento dos EREsp815629/RS, Desta Relatoria, Relª. p/acórdão Minª. Eliana Calmon, DJ de11/10/2006, uniformizou o entendimento acerca da matéria no âmbito da 1ª e 2ªTurmas ao decidir que é possível a obtenção de certidão positiva com efeitos denegativa de débitos (art. 206 do CTN), mediante o ajuizamento de ação cautelar decaução. 3. Desse modo, a análise do dissídio pretoriano em torno da interpretaçãoda questão posta em debate, tornou-se inviável por força da incidência da Súmula83/STJ. 4. Recurso especial não-conhecido. (REsp 894.483/RS, Rel. Ministro JOSÉDELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.03.2007, DJ 19.04.2007 p. 249)[grifo nosso]

Portanto, a decisão objurgada está em plena conformidade com oentendimento mais moderno do STJ, de maneira a não merecer retoques nestesentido.Todavia, ainda que seja possível o caucionamento do Juízo para que se consiga areferida Certidão, entendo que a caução oferecida pelo Agravado deva sersubstituída.No data de hoje, o valor dos 190.00 (cento e noventa mil) barris de petróleosuperam o débito questionado em juízo. Todavia, trata-se de bem com valorextremamente variável e de difícil comercialização, exceto para o próprio Agravado,por se tratar de um dos objetos de sua atividade empresarial.Dessa maneira, é perfeitamente aceitável a recusa da caução por parte do Agravante.Neste sentido destaco precedente elucidativo do STJ:

RECURSO ESPECIAL Nº 633.275 - BA (2004/0027408-8) RELATOR :MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : ELDER DOS SANTOS VERÇOSA E OUTROSRECORRIDO : CENTRO DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DOCORAÇÃO LTDA - CENPRECOR ADVOGADO : PEDRO DE AZEVEDOSOUZA FILHO DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSOESPECIAL. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. EXECUÇÃO FISCAL.RECUSA. POSSIBILIDADE. 1. É legítima a recusa pela exeqüente de nomeação àpenhora de bem de difícil alienação, in casu, as apólices da dívida pública, semcotação na Bolsa de Valores. Precedentes. 2. A exegese do art. 656 do CPC(aplicável subsidiariamente à execução fiscal) torna indiscutível a circunstância deque a gradação de bens estabelecida no artigo 655 visa favorecer apenas ocredor/exeqüente, porquanto a nomeação pelo executado só é válida e eficaz sehouver concordância daquele. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessaparte, provido (CPC, art. 557, § 1º). Trata-se de recurso especial interposto peloEstado da Bahia, com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal,contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assimementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL. CAUÇÃO. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. PROVIMENTO.Caberia, ao agravado, no momento oportuno, a demonstração da existência deoutros bens a serem indicados à penhora e que obedecessem à ordem legal, impostapelo artigo 11 da Lei 6.830/80, para que o juiz, ao quo, considerasse sua prioridadeante o crédito oferecido pela agravante." O recorrente, em suas razões, alega que oacórdão acima violou os artigos 5º da Lei 2.977/56, 60 da Lei 4.069/62, 3º do

Decreto-lei 263/67 e 11, II, da Lei 6.830/80. Contra-razões oferecidas, pugnandopelo desprovimento do apelo extremo. Relatados, decido. Preliminarmente,conheço do recurso pela alínea "a", do permissivo constitucional, tão-somente pelaalegada violação do art. 11, II, da Lei 6.830/80, único dispositivo legal efetivamenteprequestionado. In casu, o inconformismo da recorrente reside no deferimento danomeação à penhora de Apólices da Dívida Pública, em sede de execução fiscal.Com efeito, a 1ª Turma deste Colendo STJ pacificou entendimento no sentido deque é justificável a recusa de bens nomeados à penhora que se revelem de difícilalienação, quando hajam outros de mais fácil comercialização. Não fosse assim, osdevedores abusariam da norma legal para eternizar a execução, nomeando bens dedifícil valoração e mercado, com o único propósito de resistir à satisfação de umdireito a merecer pronta realização, o que esbarra no princípio da efetividadenorteador do direito processual moderno. A exegese do art. 656 do CPC (aplicávelsubsidiariamente à execução fiscal) torna indiscutível a circunstância de que agradação de bens estabelecida no artigo 655 visa favorecer apenas ocredor/exeqüente, porquanto a nomeação pelo executado só é válida e eficaz sehouver concordância daquele. [...]. Ex positis, com fulcro no art. 557, § 1º-A,conheço parcialmente do presente recurso especial e, nessa parte, dou-lheprovimento, para restabelecer a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau.Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 5 de novembro de 2004.MINISTRO LUIZ FUX Relator (Ministro LUIZ FUX, 25.11.2004). [grifo nosso].

Portanto, tenho que a caução pode ser instrumento hábil a garantir a expedição decertidão positiva com efeitos de negativa desde que se constitua de bem de fácilcomercialização ou dinheiro, tal como previsto no rol do art. 11 da LEF.Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO do presenteagravo e lhe dou PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a substituição dacaução por dinheiro ou bem de fácil alienação.Vitória, 3 de maio de 2007.

SAMUEL MEIRA BRASIL JRDesembargador Substituto

5- Apelação Civel Nº 12030153014CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE FIBRA CONSTRUTORA LTDAAdvogado(a) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAdvogado(a) ROBSON SIMOES BODARTAPDO MUNICIPIO DE CARIACICAAdvogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposto por Fibra Construtora Ltda., eminsurgência à sentença que julgou extinto o processo, nos moldes do artigo 267, IV,do Código de Processo Civil (prescrição).

Requer a reforma da decisão hostilizada sob o argumento central de que os cálculosde atualização e reajuste monetário realizado pelo Município se consubstancia emrenúncia tácita, conforme os ditames do art. 161 do Código Civil de 1916, legislaçãoesta aplicável à espécie. Nesse passo, argumenta que caso o Ente Público Apeladonão concordasse com a pretensão autoral, não teria nos idos de 1999, em sedeadministrativa, apresentado de forma expressa o resumo da dívida, com o seu valor.

Por seguinte, aduz que apenas na data de 07 de julho de 2002 teve o conhecimentoda expressa manifestação do Apelado em reconhecer o inadimplemento e,consequentemente, renunciado à prescrição.

Por fim, alega a ocorrência de cerceamento do direito de defesa sob o fundamentode que a lide em questão possui argumentos que merecem a produção de provas.O Município Apelado apresentou as suas contra-razões recursais, tempestivamente,às fls. 117, ocasião em que rechaçou todos os argumentos de irresignação.

É o breve relatório que se impõe. Passo a decidir monocraticamente ante opermissivo do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil.

Como é sabido, a prescrição está diretamente relacionada ao tempo, considerando ointeresse existente por parte da sociedade em tornar jurídicas determinadas situaçõesque se estendem ao longo do tempo.

Por seu turno, a renúncia à prescrição se opera quando o prescribente, ou seja,aquele a quem a prescrição interessa, traz vantagem, abre mão do direito de invocara prescrição. A renúncia pode ser expressa ou tácita, porém, sua validade exige dois


pressupostos, sendo um negativo e o outro positivo: a renúncia não pode resultarem prejuízo para terceiro e a prescrição já deve ter se consumado. No caso versado,presentes ambos os requisitos.

A renúncia tácita, hipótese alegada in casu, ocorre quando o devedor, ciente quecontra ele já se concretizou a prescrição, vem a praticar algum ato que traga à tonatal fato, envolvendo o reconhecimento da prescrição do direito.

No caso em comento, como bem salientou o patrono da Sociedade EmpresáriaRecorrente, "no mês de julho do ano de 1999, vide manifestação de fls. 17/34, esta<o ente municipal> expressamente informa dever a Autora <ora Recorrente> R$579.904,03 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e quatro reais e trêscentavos) pelos serviços prestados a Municipalidade de Cariacica".

Com isso, o Recorrido acabou por reconhecer a dívida e renunciar tacitamente àprescrição.

Nesse diapasão, com o reconhecimento da dívida pelo Agravado em 07 de julho de2002, houve a interrupção da prescrição que, à teor do art. 1º do Decreto nº 20.910,é de cinco anos. Ato seguinte, houve o ajuizamento da ação de cobrança em 20 deoutubro de 2003, ou seja, pouco mais de um ano após o fato interruptivo daprescrição, impondo-se, por esse motivo, o afastamento da mesma.

Registre-se que, de fato, a renúncia somente pode ocorrer relativamente às dívidas jáprescritas, como a hipótese vertente. É o que prescreve o Código Civil de 1916:

Art. 161. A renúncia da prescrição pode ser expressa, ou tácita, e só valerá, sendofeita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.Tácita é a renúncia, quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis coma prescrição.

Art. 172. A prescrição interrompe-se:V - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importereconhecimento do direito pelo devedor.

E o novo texto do Código Civil:

Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendofeita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é arenúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com aprescrição.

Esse é o entendimento que o Colendo Superior Tribunal de Justiça já acolheu emcasos análogos. Vejamos alguns precedentes:

CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS DE MEIO PARA UM SALÁRIOMÍNIMO. ART. 201, §§ 5º E 6º, DA CF/88. PORT. 714/93. PRESCRIÇÃOQÜINQÜENAL. ART. 161, DO CC.Com a edição da Port. 714/MTPS, em 10.12.93, determinando o pagamento em 30(trinta) meses das parcelas devidas de meio para um salário mínimo (art. 201, §§5º e6º, da CF/88), a contar de 03.94, desta data é que começa a correr o novo prazoprescricional de parcelas, acaso não pagas, visto que a edição da referida portariaimportou em renúncia tácita à prescrição verificada entre 05.10.88 e 04.10.93 (cincoanos).Recurso não conhecido.”(RESP 232288/CE, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ em 27.08.2001)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO.PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. INEXISTÊNCIA. PORTARIA 714/93.1. Em havendo o Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria nº 714/93,reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado ovalor do salário mínimo em seus benefícios, efetuando o pagamentocorrespondente, houve induvidosa renúncia ao tempo extintivo já realizado, quepode ser expressa ou tácita, na letra do artigo 161 do Código Civil.2. Omissão inexistente. Embargos declaratórios rejeitados.(EDRESP 230533/CE, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ em 05.02.2001)

PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL -DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - PORTARIAS 714/93 E 813/94 -RECONHECIMENTO DO DIREITO NA VIA ADMINISTRATIVA -PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RENÚNCIA TÁCITA - INTERRUPÇÃO- ARTIGOS 161 E 172, V, DO CÓDIGO CIVIL - INCIDÊNCIA.- omissis.

- A prescrição é interrompida por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial,que importe reconhecimento do direito pelo devedor (art. 172, V, CC).- O reconhecimento administrativo do débito previdenciário mediante as PortariasMPAS nºs. 714/93 e 813/94, interrompeu o curso da prescrição qüinqüenal,recomeçando, a partir daí, novo prazo prescricional.- Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.(RESP 236064/CE, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 28.08.2000)

Por fim, insta salientar que no momento processual em que foi proferida a sentençaobjurgada, não se pode infirmar qualquer dúvida acerca da veracidade dodocumento oriundo do município que traz os cálculos da dívida objeto da presentecontenda. O meio próprio para por em cheque o mesmo é o incidente de falsidade,que pode ou não ser argüido por quem lhe compete, no caso o Recorrido.

Diante de tais considerações, impõe-se a anulação da sentença objurgada, a fim deque os autos retornem ao juízo de origem e seja realizada a devida instruçãoprobatória. Em outras palavras, incabível o julgamento antecipado da lide, tendo emvista a causa posta em litígio demandar maior dilação probatória.

A teor do artigo 557, §1-A, do Codex Processual, se a decisão recorrida estiver emmanifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do SupremoTribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento aorecurso.

Diante do exposto, conheço do presente recurso e dou-lhe provimentomonocraticamente para anular o decisum hostilizado e determinar o retorno dosautos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às baixas de estilo.


DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

6- Apelação Civel Nº 53040002197COMARCA DE ALTO RIO NOVOAPTE MUNICIPIO DE ALTO DO RIO NOVOAdvogado(a) HELIO SILVA SALGUEIROAPDO XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDAAdvogado(a) EDMILSON ANTONIO PEREIRAAdvogado(a) HELIDA BRAGANCA ROSA PETRIAdvogado(a) JAKSON R JAKUAdvogado(a) LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTEAdvogado(a) LUIZ PAULO BABORSA DA CONCEIÇAOAdvogado(a) NILSON BRITO TRINDADEAdvogado(a) PAULA WANESSA LOPES BASTOSAdvogado(a) PIETRANGELO ROSALEMAdvogado(a) SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHOAdvogado(a) WALTER AUGUSTO CARDOSORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Cuidam os autos de Apelação interposta em face da r. Sentença que, nos autos daAção de Cancelamento de Protesto c/c Exclusão ou Negativação no SERASA,julgou improcedente a pretensão autoral, condenando o Município em custas ehonorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Em suas razões recursais de fls.104/107, o Município apelante afirma que apendência relativa a estes autos trata-se de “desastrosa herança” do administradorpassado, sustentando a ocorrência de um “acerto e/ou acordo entre os participantesdo processo, com a quitação da dívida relatada nos autos”.

O Município apelante apresenta sua irresignação quanto à r. Sentença, apenas notocante à imposição de honorários de advogado, sustentando que a ocorrência deacordo entre as partes acarreta a não imposição de honorários de advogado.

Ao final, requer “seja provida a ação, para isentar o Município de qualquerpagamento de honorários de advogado, por total falta de condição para tal”.1Contra-razões de apelação às fls. 117/120, no sentido de que seja mantida na íntegraa r. Sentença monocrática.


É o relatório que se impõe. Passo a decidir monocraticamente, sob opermissivo do art. 557 do Código de Processo Civil.

A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confrontocom súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior.

Em estudo acerca do tema, o Ilustre Magistrado Nagib Slaibi Filho, em seu artigo"Notas sobre o art. 557 do CPC. Competência do relator de prover e de negar seguimento arecurso.

" ,com muita propriedade, esclarece:

O recurso improcedente é o que desde logo se verifica que, no seuponto principal, não terá sucesso.

Nesse caso, exige o art. 557 que o relator aprecie, inclusive, o mérito dorecurso.

Note-se que a expressão manifestamente improcedente exige do relatorproceder à cognição que seria dada pela turma julgadora, em antevisão do que estadecidiria, e não em atenção ao entendimento próprio do relator, que é, no caso,como antes referido, delegado do colegiado, cujo poder "presenta".

Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação em face da sentença que julgouimprocedente o pedido formulado na presente Ação de Cancelamento de Protestoc/c Exclusão ou Negativação no SERASA, condenando o Município em custas ehonorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

O apelante pretende a reforma da sentença monocrática alegando inicialmente que apendência relativa a estes autos é decorrência de uma “desastrosa herança” doadministrador passado.

Ora, prima facie, constato que o argumento trazido pelo apelante de que ocompromisso relativo a estes autos teria sido assumido pela administração anteriornão pode prosperar, tendo em vista o princípio da impessoalidade que norteia aadministração pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal.

Em suas razões recursais de fls.104/107, o Município apelante sustenta a ocorrênciade um “acerto e/ou acordo entre os participantes do processo, com a quitação dadívida relatada nos autos”.

Da análise dos autos e dos documentos que o compõem, observo que não constaqualquer termo de acordo firmado entre as partes. Ao contrário, constato que apósa informação dada pelo Município ora apelante de que teria havido composiçãoamigável entre as partes, a empresa apelada compareceu aos autos por duas vezes, àsfls. 77 e às fls. 89/90, para informar que não houve qualquer transação, apesar deconfirmar o ato unilateral do Município de proceder o depósito do valor principalda dívida, na conta da empresa ora apelada, isso quatro anos após o vencimento dotítulo levado a protesto.

Dessa forma, não há como reconhecer a existência de qualquer ajuste ou acordofirmado entre as partes, que pudesse sustentar a extinção do processo na forma doart. 269, III do Código de Processo Civil, não merecendo reparo a sentençamonocrática, ao decidir a lide na forma do art. 269, I do mesmo diploma legal.

Por fim, o Município apelante apresenta sua irresignação quanto à condenação emhonorários de advogado, sustentando que a ocorrência de acordo entre as partesacarreta a não imposição de honorários advocatícios, não merecendo acolhida, umavez que, conforme já mencionado, evidencia-se que não houve composição e/ouacordo entre as partes.

Ao final, o apelante requer “seja provida a ação, para isentar o Município dequalquer pagamento de honorários de advogado, por total falta de condição paratal”. Tal requerimento não merece prosperar, haja vista que a condenação emhonorários advocatícios, prevista no art. 20 do Código de Processo Civil, deve serpromovida pelo magistrado levando-se em conta os critérios objetivos previstos nomencionado dispositivo legal, não sendo levada em conta a capacidade econômicado vencido.

Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, em CPC comentado elegislação extravagante, 8ª edição, assim lecionam:

“2. Verbas de sucumbência. O vencido deverá pagar todas as custas e despesasdo processo, incluídas aqui as que a parte vencedora antecipou (CPC 19), as

mencionadas no CPC 20 §2º, bem como os honorários de advogado. Os honoráriosfixados pelo juiz pertencem ao advogado (EOAB 23)”.(...)

“20. Fixação eqüitativa. O critério da eqüidade deve ter em conta o justo, nãovinculado à legalidade. Fixar honorários por eqüidade não significa,necessariamente, modicidade (Nery, Princ., n. 12, pp. 85/88). No mesmo sentido:Machado, CPC I, art. 20, p. 47.”

Cito jurisprudência quanto ao tema, extraída da obra supramencionada, p. :

“Fixação equitativa (CPC 20 §4º). Não significa condenação módica, de modoque é correta a decisão que responsabilizou a Fazenda Pública em 20% sobre o totalda condenação, a título de honorários de advogado (RT 576/146)”.

Dessa forma, tendo em vista o grau de zelo profissional do advogado da partevencedora, ora apelada, ao lugar da prestação do serviço (Comarca diversa doescritório do advogado), bem como ao valor da causa (R$ 5.000,00), considerocorreta a condenação dos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre ovalor da causa.

Assim, não tendo o apelante apontado razão que justifique a reforma da sentença,deve a mesma ser mantida, razão pela qual nego provimento ao presente recurso,na forma do art. 557 do CPC, por ser manifestamente improcedente.

Publique-se na íntegra. Diligencie-se.

Vitória, 08 de Maio de 2007.

DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

7- Apelação Civel Nº 24010052892VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAdvogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAdvogado(a) FABRICIO ALVES GHIDETTIAdvogado(a) LEONARDO LAGE DA MOTTAAdvogado(a) MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALAPDO INACIA NOGUEIRA DE PALMAAdvogado(a) ELIAS CORREA LIRAAdvogado(a) GISELIA GONCALVES PIMENTEL SANTOSRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Irresignada com a r. sentença que, nos autos da ação de indenização por danosmorais decorrente de protesto indevido, julgou procedente o pleito autoral,arbitrando o quantum indenizatório em R$ 21.191,00 (vinte e um mil cento enoventa e um reais), LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA. interpõe o presente recurso de Apelação Cível.

Apelação pugnando pela reforma da sentença de piso, ao argumento de: a)existência de culpa concorrente entre a instituição bancária encarregada da cobrança- Caixa Econômica Federal - e do banco eleito pela apelada para receber opagamento Banestes S.A.; b) a hipótese de excludente de responsabilidade,estampada no art. 14, § 3°, inciso II do Código de Defesa do COnsumidor; c) adenunciação da lide em face das instituições financeiras Caixa Econômica Federal eBanestes S.A.; d) o excessivo valor arbitrado a título de indenização, devendo serreduzido, sob pena de se prestigiar o enriquecimento ilícito.São os elementos necessários ao relatório. Passo a decidir monocraticamente,sob o permissivo do art. 557, do Código de Processo Civil.

Segundo noticiam os autos, a Apelada foi surpreendida com a restrição ao seu nomenos cadastros do Serasa.

Ocorre que apesar de ter pago todas as parcelas vencidas em tempo oportuno, aapelante promoveu em dezembro de 1999, o protesto em cartório do títuloreferente a parcela com vencimento no dia 20/11/99, no valor de R$ 432,82(quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos).

Há muito as pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, que se vêem com o poder decrédito restrito na praça em virtude de protestos indevidos vem às portas do Poder


Judiciário para requerer do Estado-Juiz a devida prestação da tutela jurisdicional,uma vez constituir-se em abuso o envio do nome de um cidadão ou empresa idôneaque, por motivos relevantes e assegurados pelo direito, deixa de pagar um título decrédito emitido, ou mesmo paga o título e ainda assim tem seu crédito restrito.

Analisando os autos, percebe-se nitidamente que este é mais um dos casos.

A apelada adquiriu uma sala comercial e duas vagas de garagem no Edífico MasterTower e, apesar de promover o pagamento acordado pontualmente, a apelante levao título de crédito a protesto.

Nesse diapasão, não pode prosperar o argumento levantado pelo Apelante queinocorreu fato ilícito, sustentado que existe culpa da apelada, uma vez que esta nãocomunicou a empresa apelante que havia efetuado o pagamento em dia e queportanto, o protesto era indevido.O magistrado de piso acertou ao argumentar que:

"Ora! Mesmo que tivesse a Autora agido da forma como afirmado pela requerida, talciscunstância não importaria em isenção de responsabilidade desta última. E isto porque além denão estar o eminente do título obrigatório a comunicar a efetivação do protesto do credor - mas simjustamente o inverso -, a teor do disposto nos artigos 16 "usque" 19 da Lei n° 9.492/97,recebida a intimação do protesto resta ao "devedor" apenas buscar judicialmente a sua sustentaçãoou pagar o título diretamente ao Tabelionato competente.

Porém, no presente caso a prova documental carreada aos autos está no sentido de que efetivamentea Autora procurou a Requerida após tomar ciência do protesto, e, mais do que isso, de que aprocurou com o objetivo específico de tratar de assunto relativo ao protesto."

Diante disso, não há que se falar em culpa da apelada, tendo em vista que apenas oApelante contribuiu para que o ato ilícito se consubstanciasse, pois além de não terimpedido o protesto do título, também não tentou procedimento algum junto aocartório para que o título não fosse apontado. Assim, inexiste a excludente deresponsabilidade apontada pela instituição financeira.

Também não pode prosperar o pedido de denunciação da lide em face dasinstituições financeiras Caixa Econômica Federal e Banestes S.A., vez que muitoembora o Apelante tenha interposto agravo retido, esta não é a via processualcorreta para atacar a decisão que indefere o pedido de denunciação da lide, orecurso para tais casos é o Agravo de Instrumento. Vejamos a jurisprudência:

"Denunciação da lide. Recurso cabível. Precedentes da Corte. 1. Nos termos deprecedentes da Corte, da decisão que indefere a denunciação da lide cabe o agravode instrumento. 2. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 297.802/RJ, Rel.Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA,julgado em 13.08.2001, DJ 24.09.2001 p. 297)

"DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Indeferimento. Recurso. Agravo de instrumento.Cabe agravo de instrumento da decisão que indefere o pedido de denunciação dalide. Precedentes. Recurso conhecido e provido." (REsp 299.085/RJ, Rel. MinistroRUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 05.04.2001, DJ04.06.2001 p. 161)

"PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE -INDEFERIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTORIA - AGRAVO DEINSTRUMENTO - RECURSO CABIVEL. I - DA DECISÃO QUE INDEFEREPEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE O RECURSO CABIVEL E OAGRAVO DE INSTRUMENTO. A LIDE SE EXTINGUE EM RELAÇÃO AOLITISDENUNCIADO; DEVE O PROCESSO PROSSEGUIR QUANTO AOSDEMAIS. II - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTAPARTE, PROVIDO." (REsp 138582/RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER,TERCEIRA TURMA, julgado em 24.03.1998, DJ 11.05.1998 p. 89)

Em relação ao valor arbitrado a título de danos morais, qual seja, o montante de R$21.191,00 (vinte e um mil cento e noventa e um reais), este deve ser reduzido,compatibilizando-se com os limites formados jurisprudencialmente por esteTribunal e também pelo nosso Colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:

"RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOSMORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. RESPONSABILIDADEOBJETIVA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. QUANTUMINDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. 1.omissis. 2. De acordo com a jurisprudênciadesta Corte, o dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida juntoaos órgãos restritivos de crédito. Precedentes.3. Constatado evidente exagero ou

manifesta irrisão na fixação, pelas instâncias ordinárias, do montante indenizatóriodo dano moral, em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e daproporcionalidade, é possível a revisão, nesta Corte, da aludida quantificação.Precedentes. 4. Inobstante a efetiva ocorrência do dano e o dever de indenizar, háde se considerar, na fixação do quantum indenizatório, as peculiaridades do caso emquestão - vale dizer, o valor do título protestado, o grau de culpa da recorrente, arepercussão do fato danoso, a inexistência de informações sobre o desfazimentoconcreto de negócio, exceto indicação sobre uma compra à prazo de utensíliodoméstico. 5. Consideradas, portanto, as particularidades do caso em questão e osprincípios de moderação e da razoabilidade, o valor fixado pelo Tribunal a quo, atitulo de danos morais, mostra-se excessivo, não se limitando à compensação dosprejuízos advindos do evento danoso, pelo que se impõe a respectiva redução a R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).6.omissis. (REsp 705663, rel. Min. JorgeScartezzini, 4ª Turma, DJ em 18.04.2005)

A doutrina e a jurisprudência tem se manifestado no sentido de que a indenizaçãodeverá ser fixada levando em consideração que o valor não deve enriquecerilicitamente o ofendido, mas há de ser suficientemente elevado para desencorajar oagente causador do dano a repetir a sua conduta gravosa.

Adotada a teoria do desestímulo e observada estritamente a dupla função daindenização por danos morais, de pena ao agente causador do dano, para que nãotorne a repetir a sua conduta gravosa, e de meio de compensação dos sofrimentosdo ofendido, tenho que o valor se mostra extremamente elevado para os fins que sedestina.

Sabe-se que a condenação em dinheiro é apenas um subterfúgio para a dor, sendomais uma satisfação do que reparação. Nesse compasso, deve-se levar em conta queo julgado deve buscar justo equilíbrio no caso concreto.

Nesse diapasão, tenho por bem reduzir o valor arbitrado ao montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), devendo sobre este incidirem os juros, previstos noCódigo Civil vigente, a partir da publicação da sentença e a correção monetária apartir da fixação do valor no presente julgado.

Diante do exposto, sendo o presente recurso devidamente alicerçado comprecedentes do Tribunal Superior e também deste Tribunal de Justiça, de formamonocrática, dou provimento parcial reduzir o valor arbitrado a título danosmorais ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado eremetam-se os autos à comarca de origem.

Diligencie-se.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

8- Apelação Civel Nº 48060000832SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAPTE MUNICIPIO DE SERRAAdvogado(a) RICARDO MOULAZ DE MACEDOAPDO CLUBE RIVIERAAdvogado(a) IZAEL DE MELLO REZENDEAdvogado(a) MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOSRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposto pelo Município de Serra, eminsurgência à sentença homologatória de acordo, acostada às fls. 149, que, peloprincípio da causalidade, lhe condenou ao pagamento de custas processuais ehonorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Requer a reforma da decisão hostilizada sob o argumento central de que as despesasdevem ser rateadas, tendo em vista que não houve qualquer disposição no termo deacordo acerca das custas processuais e honorários advocatícios.

Em suas tempestivas contra-razões de fls. 198 o Apelado rechaça a tese recursal.

É o breve relatório que se impõe. Passo a decidir monocraticamente ante opermissivo do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil.


De um simples compulsar dos autos, evidencio que, realmente, não houve qualquerdisposição no termo de acordo acerca do pagamento das custas processuais e doshonorários advocatícios.

Diante disso, a norma regente para o arbitramento dos mesmos é o art. 26, §2º, doCódigo de Processo Civil, cujo teor é o seguinte:

§ 2o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estasserão divididas igualmente.

Por corolário, as custas processuais devem ser divididas, devendo cada partetambém arcar com os honorários do seu advogado.

Neste sentido, trago à colação o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça doRio Grande do Sul:

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSAÇÃO RELATIVAMENTE ASECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DOARTIGO 26 DO CPC. Tendo havido composição amigável relativamente aoalongamento da dívida (Lei n.º 9138/95), e não tendo as partes disposto quantoaos honorários, por forca do parágrafo 2º do art. 26 do CPC, cada partedeverá arcar com os honorários de seu respectivo patrono. Apelo não provido.(grifei - AC 70000252080, 19º Câmara Cível, rel. Des. Guinther Spode, Julg. em29.02.00)

Sobre o tema, também transcrevo o seguinte precedente do Superior Tribunal deJustiça, quando do julgamento do Recurso Especial n.º 835668, em 07 de novembrode 2006:

FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDOEXTRAJUDICIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO SANEADA. I – (...). II -Ocorrência de omissão no julgado acerca da suposta afronta ao art. 24, § 4º, da Leinº 8.906/94. O acórdão recorrido, neste particular, decidiu em harmonia com oposicionamento já externado por esta Corte Superior no sentido de que, emhavendo transação, não há condenação por sucumbência (art. 26, § 2º, doCPC). Precedentes: REsp nº 447.198/SC, Rel. Min. HUMBERTO GOMESDE BARROS, DJ de 17.02.2003; REsp nº 508.836/PB, Rel. Min. ALDIRPASSARINHO JUNIOR, DJ de 17.05.2004. III – (...). IV - Embargos dedeclaração parcialmente acolhidos apenas para suprir a omissão verificada, sem,contudo, emprestar-lhes efeitos infringentes. (grifei - EDREsp 835668, 1ª Turma, rel.Min. Francisco Falcão, DJ em 14.12.2006)

E ainda:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. TRANSAÇÃO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFINIDOS SEM A AQUIESCÊNCIADOS PATRONOS. DESCONSIDERAÇÃO. ART. 26, § 2º, CPC. APLICAÇÃO.ÔNUS. DIVISÃO IGUALITÁRIA.I – omissis.II – Nesse caso, deve-se aplicar a regra do art. 26, § 2º, do CPC, repartindo-seigualmente entre as partes o ônus relativo aos honorários advocatícios.Precedentes.III- A decisão agravada não nega o direito aos honorários, mas apenas distribuientre as partes transatoras a obrigação de arcar com os honorários decorrentes dacondenação.IV- Agravo regimental desprovido.(grifei - AgRg no REsp 797108/DF, 5ª Turma, rel. Min. Felix Fischer, DJ em03.04.2006)

A teor do artigo 557, §1-A, do Codex Processual, se a decisão recorrida estiver emmanifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do SupremoTribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento aorecurso.

Diante do exposto, forte no art. 557, §1º-A, do CPC, dá-se provimento ao recursopara determinar que cada parte se responsabilize pelos honorários de seu respectivoprocurador, que mantenho em R$ 3.000,00, e sejam as custas arcadas pro rata.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às baixas de estilo.

Diligencie-se.


DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

9- Agravo de Instrumento Nº 21079000317GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE SOLANGE CRISTOFORI MACEDO DE SIQUEIRAAdvogado(a) CRISTINA PADUA RIBEIROAGVDO LEOCARLOS DIAS DA SILVAAdvogado(a) ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAGVDO MARIA DA CONCEIÇAO ANDRE CONSENDEIAdvogado(a) ANDERSON PIMENTEL COUTINHORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Versam os autos sobre agravo de instrumento interposto por SOLANGECRISTOFORI MACEDO DE SIQUEIRA, objetivando a reforma da r. Decisãointerlocutória proferida na Ação Reivindicatória movida por LEOCARLOS DIASDA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ CONSENDEI, que deferiu aantecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata desocupação da áreareivindicada, fixando multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) caso haja resistência nadesocupação.

Nas razões recursais, a agravante alega, preliminarmente, a ilegitimidade passiva adcausam.

Assevera que a área reivindicada não pertence aos agravados, consubstanciando afalta de interesse de agir.

Alega ainda a absoluta ausência de prova inequívoca, a embasar o juízo deverossimilhança, sem a qual não cabe a antecipação da tutela.

Ao final, requer a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso.

É o breve relatório. Decido.

Denota-se das razões recursais, que a agravante alega, preliminarmente, ailegitimidade passiva ad causam.

Para tanto, anota que a ação foi proposta em face de MARCELO CRISTOFORI (eesposa) e Sr. MÁRCIO CAMARGO (e esposa), sendo que o primeiro demandadocontestou a ação e, que, em sede de Réplica, os autores requereram a exclusão doSr. Marcelo Cristofori Macedo de Siqueira e a inclusão de sua mãe, SolangeCristofori Macedo de Siqueira (ora Agravante), além da citação do Sr. MárcioCamargo (na qualidade de inventariante do Espólio do Sr. Manoel MoreiraCamargo).

Vislumbra-se do caderno processual que os autores da ação reivindicatóriarequereram (após a Réplica) a emenda da inicial, a fim de modificar o pólo passivoda demanda, requerendo, assim, a citação do Sr. Márcio Camargo (na qualidade deinventariante do Espólio do Sr. Manoel Moreira Camargo), e da Sra. SolangeCristofori Macedo Siqueira; requerendo, ainda, a exclusão do Sr. Marcelo Cristoforido pólo passivo da demanda.

O MM. Juiz, na decisão ora atacada, deferiu o aludido pedido (fls. 66-TJ), “no sentidode excluir do pólo passivo Marcelo Cristofori Macedo de Siqueira e incluir no referido polo asenhora Solange Cristófori Macedo de Siqueira, mantendo, portanto no aludido pólo passivo osenhor Márcio Camargo na qualidade de inventariante do finado Manoel Moreira Camargo”.

A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Agravante Solange CristoforiMacedo de Siqueira merece guarida.

Assim manifesto, primeiro, porque a legitimidade passiva (ou ativa) diz respeito àpertinência subjetiva para a ação e não do direito material, que se relaciona com aprocedência ou improcedência do pedido. Assim, tendo em vista a imputação deeventual invasão do imóvel reivindicado ao Sr. Marcelo Cristofori Macedo deSiqueira, e não à ora Agravante, deve-se concluir pela ilegitimidade desta para figurarno pólo passivo da ação reivindicatória. Segundo, porque a Agravante nãorepresenta o espólio de José Macedo de Siqueira (conforme fls. 19 a 21-TJ), o qual


os autores/agravados requereram (fls. 64-TJ) a inclusão no pólo passivo dademanda.

Pelo exposto, acolho a preliminar, a fim de excluir a Agravante do pólopassivo da demanda, extinguindo o feito para a mesma sem a resolução demérito (CPC, art. 267, VI), condenando os autores/agravados ao pagamentodas custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$1.000,00 (um mil reais), por apreciação eqüitativa (§ 4º do art. 20 do CPC).

Publique-se. Intimem-se.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

Vitória, 14 de Maio de 2007.

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 40079000051 - AGRAVO DE INSTRUMENTOILIDIO CERQUEIRA FILHO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007266 ES ELIAS BARBOSA JULIOJOSILENE CORDEIRO ORLETTI CERQUEIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007266 ES ELIAS BARBOSA JULIOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

2 NO PROCESSO Nº 24040142101 - APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVELANDRESSA TOMAZINI BORGHARDT, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITAS11875 ES DANIEL FELIPE GOLTARA ZOGAIBPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR, PARA QUE ATENDA AO DESPACHO DE FLS.222.

VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 35079001109 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAMELIA ROSA DA SILVA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 306B ES FLAVIA MIRANDA OLEARE4198 ES LUCIANO RORIGUES MACAHDO 9821 ES LILIAN FACINI DE ATHAYDEPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO EXM.SR. DES. RELATOR. (AFS).

2 NO PROCESSO Nº 24079004651 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGILMAR TOTOLA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006367 ES JOSE MARIA GHIDETTIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 24079004693 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGILMAR TOTOLA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006367 ES JOSE MARIA GHIDETTIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 24079005260 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMERCIAL CATANIA LTDA. ME, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS8779 ES LARISSA THEBALDI FRANÇA10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI009068 ES LUIZ F Z F SIMONIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 28070004156 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÓLIO DE ALTAMIRO HENRIQUE, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11026 ES KAYO ALVES RIBEIROPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 55079000042 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCAFEEIRA KROHLING ARMAZENS GERAIS LTDA., ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10619 ES GUSTAVO GIUBERTI LARANJA10215 ES EDUARDO LOPES ANDRADEPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

7 NO PROCESSO Nº 24079001491 - AGRAVO REGIMENTAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 24079004966 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALAN KARDEC ALVES BREDOFF, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESEDMAR BRUM DA FONSECA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESFAUSTER CHAVES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESJONACIR JAVARINI, ONDE É AGRAVANTEROBSON BORGES DA ROCHA, ONDE É AGRAVANTEVALDECIR COSTA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESROBERTO VAGNER SANTOS MORETHES, ONDE É AGRAVANTEEDSON MOREIRA BATISTA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESEDSON LUIZ PANZERI, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESJADIR RODRIGUES DE ALMEIDA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESUBERACY OLIVEIRA COSTA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESEDIMILSON RAMOS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESRUI CARLOS OLIVEIRA TELES DOS SANTOS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESROMILDO SCANFERLA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESJOÃO MARCOS SANTOS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESMANOEL CARLOS LIMA MIRANDA, ONDE É AGRAVANTESILMAR MOREIRA DE SOUZA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESCOMANDANTE GERAL DA PMES, ONDE É AGRAVANTEVALERIANO RIBEIRO FILHO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESPEDRO PENA DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES


EUGENIO VIEIRA DE SOUZA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESALVIMAR DE LIMA JACOME, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESCLESIO NEVES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESJOSSIMAR DENONI, ONDE É AGRAVANTEVALMER FRANCISCO SIMÕES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESISRAEL DE SOUZA OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR



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1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26040017811APTE.: REIS TRANSPORTES LTDAADVOGADO: ANDRE FRANCISCO R GUIMARAESADVOGADA: LAUDIÉRIA GODOY MARINATOAPDO.: MAURICIO DOS SANTOS GALANTEADVOGADO: MAURICIO DOS SANTOS GALANTERELATOR: SUBS.:ROBSON LUIZ ALBANEZAPELAÇÃO CÍVEL N.º: 26040017811APELANTE: REIS TRANSPORTES LTDAAPELADO: MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTERELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOPOR REIS TRANSPORTES LTDA, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R.SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARACÍVEL DE ITAPEMIRIM/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO EMBARGOS ÀEXECUÇÃO PROPOSTA EM FACE DE MAURÍCIO DOS SANTOSGALANTE, JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.EM RAZÕES DE RECURSO, ÀS FLS. 41/48, ADUZ O APELANTE, EMSÍNTESE, QUE O APELADO É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NOPÓLO ATIVO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. NO MÉRITO, ADUZ, AILEGALIDADE DO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS POR PARTE: DO PROCURADOR MUNICIPAL, EIS QUEA VERBA INTEGRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. REQUER, SEJACONHECIDO O PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA REFORMADA AR. SENTENÇA.CONTRA-RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 53/54.É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO.1PASSO A DECIDIR.A MATÉRIA VERSADA NESTES AUTOS É SINGELA, E AMPLAMENTECABÍVEL A ENTREGA DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL DEFORMA MAIS CÉLERE, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 557,"CAPUT", DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.SABE-SE QUE TAL PROCEDIMENTO FOI INSERIDO EM NOSSOORDENAMENTO JURÍDICO COM A FINALIDADE DE SE CONFERIRMAIOR EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, JÁ QUEEXTREMAMENTE MACULADA A IMAGEM DO JUDICIÁRIO EMFUNÇÃO DA MOROSIDADE QUE SE IMPÕE NO DESLINDE DASQUESTÕES QUE LHES SÃO APRESENTADAS. ISSO, ATENTO AOSPRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.POR CONSEGUINTE, COMO NO CASO EM COMENTO A APELAÇÃOCÍVEL MOSTRA-SE CLARAMENTE IMPROCEDENTE, VEZ QUE OTEMA DEBATIDO RESTA PACIFICADO NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS,TENHO QUE DEVA SER IMPROVIDO MONOCRATICAMENTE.DA ILEGITIMIDADE DO RECORRIDO:

INICIALMENTE, MANIFESTO-ME SOBRE A SUPOSTA ILEGITIMIDADEDO RECORRIDO PARA PROPOR A EXECUÇÃO DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA.NÃO TENHO DÚVIDAS EM AFIRMAR QUE O APELADO POSSUIPERTINÊNCIA SUBJETIVA DA DEMANDA. A UMA PORQUE,CONFORME INFERE-SE DA PEÇA CONTESTATÓRIA ÀS FLS. 51/55 DOSAUTOS EM APENSO, O RECORRIDO ATUOU NO FEITO.A DUAS, SOBRESSAI ÀS FLS. 55 DO PRESENTE FEITO, O ATO DENOMEAÇÃO DO DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE PARAEXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DOMUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, PUBLICADO NO DIA 1º DE JANEIRO DE2001.PORTANTO, TENHO QUE O APELADO É LEGÍTIMO PARA FIGURARNO PÓLO ATIVO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA.ULTRAPASSADA ESTA QUESTÃO, PASSO A ANÁLISE DO MÉRITO.A QUESTÃO CONTROVERTIDA NESTE RECURSO CONSISTE EMSABER SE O PROCURADOR MUNICIPAL, NA CONDIÇÃO DEREPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO, TEM DIREITOAUTÔNOMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIAFIXADOS NA AÇÃO DE COBRANÇA.À PRIMA FACIE, PODER-SE-IA ENTENDER QUE RAZÃO ASSISTE AOAPELO INTERPOSTO.ISTO PORQUE, RESTOU ASSENTE NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS QUE OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO CONSTITUEM DIREITOAUTÔNOMO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, MAS VERBAPÚBLICA NÃO-REVESTIDA DE CARÁTER INDIVIDUAL.CONTUDO, COMO MUITO BEM SALIENTADO PELO MAGISTRADO "AQUO", O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM EDITOU A LEI MUNICIPAL N.º1.700/2002, SEGUNDO A QUAL FICOU ASSEGURADO AOSADVOGADOS O DIREITO DE PERCEBEREM, NO MÍNIMO, A METADEDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS PELA PARTE CONTRÁRIAEM DECORRÊNCIA DE ACORDOS OU DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS.VEJAMOS O ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI:ART. 1º - FICA ASSEGURADO AOS ADVOGADOS QUE SUBSCREVEREMAS INICIAIS DAS EXECUÇÕES FISCAIS, DEFESA E CONTESTAÇÃOJUDICIAIS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM O DIREITO DEPERCEBEREM, NO MÍNIMO, A METADE DOS HONORÁRIOS PAGOSPELA PARTE CONTRÁRIA EM DECORRÊNCIA DE ACORDO OU DECONDENAÇÕES JUDICIAIS, MESMO QUE JÁ TENHAM SE DESLIGADO,POR QUAISQUER MOTIVOS, DO RESPECTIVO PROCESSO JUDICIAL."CORROBORANDO COM A TESE POR MIM ABRAÇADA, CITO TRECHOSDA SENTENÇA:" (...) OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVINDOS DE SUCUMBÊNCIADA PARTE CONTRÁRIA QUE LITIGA JUDICIALMENTE COM OMUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM SERÃO DESTINADOS AO PROCURADORQUE ATUOU NO PROCESSO OU DIVIDIDO CASO TENHA ATUADOMAIS DE UM PROCURADOR. ISSO EM VIRTUDE DA REFERIDA LEIMUNICIPAL N.º 1700/2002.ACASO INEXISTISSE ESSA LEI, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAINTEGRARIAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU SERIAMINDISTINTAMENTE DESTINADA A TODOS OS PROCURADORES DOMUNICÍPIO, COMO BEM AFIRMA O EMBARGANTE E A ILUSTREREPRESENTANTE DO PARQUET.(...) EXISTINDO A SUPRACITADA LEI MUNICIPAL, A VANTAGEM QUEÉ DE CARÁTER GERAL (DE TODOS OS PROCURADORES MUNICIPAIS)TORNOU-SE PESSOAL, OU SEJA, SOMENTE DAQUELE(S)PROCURADOR (ES) QUE ATUOU (ARAM) NO PROCESSO EM QUE APARTE CONTRÁRIA AO MUNICÍPIO FOI CONDENADA. ASSIM SENDO,TAL VERBA NÃO ENTRARIA NO CÔMPUTO DO TETOREMUNERATÓRIO PREVISTO NO ART. 37, INCISO XI DA CF. (...) ".COMO CONSIGNADO ACIMA, EM VIRTUDE DA LEI MUNICIPAL,IMPÕE-SE AO APELANTE O DEVER DE ARCAR COM O PAGAMENTODOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERTENCENTES AO RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUAMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA, 03 DE MAIO DE 2007.DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZRELATOR

2 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010099398REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DEVITÓRIA


PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVESPARTE: CHRISTIANO DE JESUSADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO: RONALDO MOREIRA MACHADO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010099398APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: CHRISTIANO DE JESUSRELATOR: SUBS.: ROBSON LUIZALBANEZREMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA N.º: 24010099398

REMTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIAAPELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADO: CHRISTIANO DE JESUSRELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE REMESSA NECESSÁRIA, ACOMPANHADA DEAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA INTERPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 61/68,PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUA DE VITÓRIA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃOMANDAMANTAL IMPETRADA POR CHRISTIANO DE JESUS,CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA DETERMINAR ASUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO ATO ADMINISTRATIVO, BEM COMO AREINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO IMPETRANTE AOS QUADROS DOEFETIVO DA POLÍCIA MILITAR.O APELANTE, EM RAZÕES RECURSAIS, ÀS FLS. 74/79, SUSTENTA QUEO IMPETRANTE/RECORRIDO NÃO COMPROVOU QUE O ATOADMINISTRATIVO ESTAVA EIVADO DE ILEGALIDADE OU QUETENHA A AUTORIDADE COATORA AGIDO COM ABUSO DE PODER.ADUZ, QUE A EXCLUSÃO DO IMPETRANTE DOS QUADROS DA PMESOCORREU EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA,EIS QUE SE DEU EM RAZÃO DE ATOS INCONCEBÍVEIS COM AFUNÇÃO DE POLICIAL MILITAR. DESTA FORMA, REQUER OPROVIMENTO DO RECURSO.EM RESPOSTA ÀS FLS. 82/89, O APELADO REFUTA TODAS ASALEGAÇÕES APRESENTADAS PELO RECORRENTE, RAZÃO PELAQUAL, REQUER A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIROGRAU.MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU, FLS. 91/94.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA ÀS FLS. 98/104, OPINANDOPELO DESPROVIMENTO DA REMESSA E DO APELO, MANTENDO-SEA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.PRIMEIRAMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE, NA HIPÓTESE DOSAUTOS, CABE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC,QUAL SEJA, NEGAR SEGUIMENTO A " RECURSO MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EMCONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OUDE TRIBUNAL SUPERIOR".DESSA FORMA, PASSO A JULGAR A MATÉRIA, MONOCRATICAMENTE.AO COMPULSAR ATENTAMENTE O FEITO, VEJO QUE RAZÃO NÃOASSISTE AO ESTADO.DA NARRATIVA DOS AUTOS, EXTRAI-SE QUE OIMPETRANTE/RECORRIDO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PENALCONDENATÓRIA, NÃO TRANSITADA EM JULGADO, FOI DESLIGADODAS FILEIRAS DE SUA CORPORAÇÃO MILITAR, POR ATOADMINISTRATIVO DE INICIATIVA DO COMANDANTE GERAL DAGUARNIÇÃO.NÃO TENHO DÚVIDAS EM AFIRMAR QUE A EXCLUSÃO DORECORRIDO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR SEM O TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, AFRONTOU OSPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DODUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CULPABILIDADE, INSCRITONO ART. 5º, LVII, DA CARTA POLÍTICA NÃO PERMITE OAFASTAMENTO DE POLICIAL MILITAR, FUNDADO NA OCORRÊNCIADE CONDENAÇÃO CRIMINAL AINDA SUJEITA A RECURSO,REVELANDO-SE ARBITRÁRIA A PERDA DO CARGO QUANDOAPOIADA EM SITUAÇÕES PROCESSUAIS INDEFINIDAS, POISSOMENTE TÍTULOS PENAIS CONDENATÓRIOS, REVESTIDOS DA

AUTORIDADE DA COISA JULGADA, PODEM LEGITIMARTRATAMENTO JURÍDICO DESFAVORÁVEL AO SENTENCIADO.COMO MUITO BEM SALIENTADO PELO MAGISTRADO SINGULAR, AEXCLUSÃO DO IMPETRANTE DAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃOINFRINGIU O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO APELADO, EIS QUE ASENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NÃO PODE SER EXECUTADAANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE FERIR, ENTREOUTROS DIREITOS, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.POR FIM, DEIXO CONSIGNADO QUE A MATÉRIA VERSADA FOIAMPLAMENTE DEBATIDA NESTES AUTOS, DE MANEIRA QUEADOTO NA ÍNTEGRA OS FUNDAMENTOS ADUZIDOS PELOMAGISTRADO "A QUO" PARA RECHAÇAR OS ARGUMENTOSDEDUZIDOS PELO RECORRENTE.ASSIM SENDO, AGIU ACERTADAMENTE O JUÍZO MONOCRÁTICO AOCONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, GARANTINDO AOIMPETRANTE: A REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE POLICIAL MILITAR.ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,NEGO PROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO-SE A R.SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, PELO FATO DA MATÉRIATRAZIDA PELA MESMA SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE ÀS PARTES.APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO A QUO, PARAOS DEVIDOS FINS.VITÓRIA, 02 DE MAIO DE 2007.DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZRELATOR

VITÓRIA, 14/05/2007


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1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001988AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAGVDO.: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTOPOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM FACE DE UBIRATAN CRUZRODRIGUES.O AGRAVADO PETICIONOU ÀS FLS. 103/104, INFORMANDO QUEREQUEREU A DESISTÊNCIA DOS AUTOS A QUO, ONDE FIGURACOMO REQUERENTE E DE ONDE SURGIU A R. DECISÃOGUERREADA.INTIMADO PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO SUPRACITADA, OAGRAVANTE INFORMOU ÀS FLS. 109 QUE NÃO POSSUI MAISINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.DESSA FORMA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 10 DE MAIO DE 2007.DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRARELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000522AGVTE.: REGINA CÉLIA BARBOZA ESTEVÃOADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEDREIRAAGVDO.: DARLY LUIZ ESTEVAORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR REGINA CÉLIA BARBOSA ESTEVÃO, EM FACE DE DARLY LUIZ


ESTEVÃO, ONDE REQUER A MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃOINTERLOCUTÓRIA DO DOUTO MAGISTRADO DE PISO, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.AO INDEFERIR O REFERIDO PLEITO, O DOUTO MAGISTRADO DEPISO SE FUNDAMENTOU NO CORRETO ENTENDIMENTO DE QUE OAGRAVANTE POSSUI VÁRIOS BENS DE ELEVADO VALOR, NÃOPODENDO ASSIM SER CONSIDERADA POBRE NO SENTIDO DA LEI.A AGRAVANTE EXPÕE QUE MESMO POSSUINDO ESSES IMÓVEIS,NÃO POSSUI ATUALMENTE PROVENTO SUFICIENTE PARA CUSTEARA DEMANDA SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO, DECLARANDO-SEPOBRE NO SENTIDO DA LEI.COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE OS AUTOS A QUO CUIDAMDE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA ONDE AINDA SERÃODISCUTIDOS QUAIS OS BENS DO CASAL QUE FICARÃO NA POSSE OUPROPRIEDADE DA AGRAVANTE, PODENDO AO FINAL SEENTENDER QUE TODOS DEVEM FICAR COM O AGRAVADO. NÃOOBSTANTE ESSA INCERTEZA, NÃO HÁ COMO PERCEBER NASALEGAÇÕES DA INICIAL QUE A AGRAVANTE POSSUI RENDASUFICIENTE PARA SE SUSTENTAR.AINDA, A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS É PACÍFICA NOSENTIDO DE QUE MESMO POSSUINDO IMÓVEIS, É POSSÍVEL ODEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS ESTESPODEM NÃO ESTAR GERANDO RENDA. VEJA-SE.NÚMERO DO PROCESSO: 007.03.900065-3 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVELÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DEJULGAMENTO: 24/08/2004 DATA DE LEITURA: 19/10/2004 DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 18/11/2004 RELATOR: FREDERICOGUILHERME PIMENTEL VARA DE ORIGEM: COMARCA DE BAIXOGUANDU ACÓRDÃO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - POSTULANTESPROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃODA CONDIÇÃO DE NECESSITADOS - RECURSO IMPROVIDO -SENTENÇA MANTIDA. 1- A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO, POR SI SÓ,NÃO INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇAGRATUITA, TODAVIA, AO APRECIAR O CASO CONCRETO,VERIFICA-SE QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO A CONDIÇÃO DENECESSITADOS DOS RECORRENTES, PARA SE TER DIREITO AOBENEFÍCIO PLEITEADO. 2- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇAMANTIDA. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSOOUTROSSIM, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE ÉNO SENTIDO DE QUE BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DEINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA O DEFERIMENTO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEJAMOS: O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISAPOSSIBILITAR O ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃOECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE E SEM CONDIÇÕESECONÔMICAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BASTANDO NESSES CASOS, A SIMPLESAFIRMAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE NA PETIÇÃO INICIAL.ENTRETANTO, FICA RESSALVADO AO JUIZ INDEFERIR APRETENSÃO SE TIVER FUNDADAS RAZÕES PARA ISSO, NOS TERMOSDO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.060/50. (NÚMERO DO PROCESSO:024.04.900808-9 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃOJULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:22/03/2005 DATA DE LEITURA: 22/03/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO: 01/04/2005 RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS VARA DEORIGEM: VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)PELO SISTEMA LEGAL VIGENTE, FAZ JUS A PARTE AOS BENEFÍCIOSDA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO, NAPRÓPRIA PETIÇÃO, DE QUE NÃO ESTA EM CONDIÇÕES DE PAGARAS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEMPREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. PROCESSO RESP 91609 / SP;RECURSO ESPECIAL1996/0019461-0 RELATOR(A) MINISTRO SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTATURMA DATA DO JULGAMENTO 16/04/1998 DATA DAPUBLICAÇÃO/FONTE DJ 08.06.1998 P. 113 LEXSTJ VOL. 110 P. 127 RSTJVOL. 115 P. 326SENDO O TEMA PACÍFICO NOS TRIBUNAIS ESTÁ AUTORIZADA ADECISÃO DO ART. 557 DO CPC.PELO EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE, CONHEÇO E DOUPROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO, DEFERINDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE.

INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 09 DE MAIO DE 2007.DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRARELATOR

VITÓRIA, 14/05/2007


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100070007370- HABEAS CORPUSIVAN DA CONCEIÇÃO, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 11361 ES MARCUS SAVIO LACERDA SENNAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR.

2 NO PROCESSO Nº 100070008618- HABEAS CORPUSTATIANA MARTINS PAGOTTO, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- NO PROCESSO Nº 12070023515 - APELAÇÃO CRIMINALEDEILSON BINOW BARBOSA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 006620 ES JORGE BENEDITOFLORENTINO DE BRITTOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

02- NO PROCESSO Nº 35079001372 - APELAÇÃO CRIMINALJOSE ROBERTO QUADROS ALVES ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 002872 ES OTONIEL AMARAL DE MATTOSWAGNER FERREIRA CAMILO ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 002872 ES OTONIEL AMARAL DE MATTOSPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

03- NO PROCESSO Nº 100070006869- HABEAS CORPUSTEODORO CORREA DA SILVA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 001868 ES JOÃO BRANDINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 12050143838 - APELAÇÃO CRIMINALFLAVIO MENDES DA COSTA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 004275 ES ADMAR JOSE CORRÊAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100070001720- HABEAS CORPUSGISLANE FERREIRA GUIMARAES, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 003913 ES SERGIO MORAES NETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORURGENTE A RESPEITO DO OFÍCIO Nº 585/07 ENCAMINHADO PELAPENITENCIÁRIA REGIONAL DE LINHARES



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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100060011325- DENÚNCIACLAUDIO PAGUNG, ONDE É DENUNCIADOPOR SEU ADV. DR. 002129 ES WINSTON CHURCHILL DA SILVABERGAMOLINDOLFO TRAICHEL, ONDE É DENUNCIADOPOR SEU ADV. DR. 007469 ES JOSE RENATO COANPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPARA COMPARECER NO DIA 11(ONZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA EGRÉGIA 2ª CÂMARA CRIMINAL,PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ANÁLISEDO PEDIDO E POSSÍVEL ACEITAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONALDO PROCESSO, PREVISTA NO ARTIGO 89, DA LEI Nº 9.099/95.





INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100070007115- HABEAS CORPUSGERILDO TREVEZANI DOS SANTOS, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12050086805 - APELAÇÃO CRIMINALJAIR INACIO DA SILVA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11293 ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ6848 ES HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOMARIO JOSE BREMENKAMP ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6848 ES HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHO11293 ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP. VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007.


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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 48079000559 - APELAÇÃO CRIMINALANTONIO CLAUDIO GAMA FALCÃO, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 007457 ES ADEMIR JOSE DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª CÂMARA CRIMINAL

TORNAR SEM EFEITO

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DODIA 09/05/2007, DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA16/05/2007, ONDE ESTÁ AGENDADO O RECURSO EM SENTIDOESTRITO Nº 37050003492, EM DECORRÊNCIA DO ADVOGADO DA


PARTE TER SIDO CADASTRADO EQUIVOCADAMENTE, FICANDO,ASSIM, OS REFERIDOS AUTOS ADIADO PARA PAUTA DEJULGAMENTO DO DIA 30/05/2007.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 37050003492, COMARCA DEMUNIZ FREIRERECTE: OZEIAS PEREIRA MOREIRAADVS: MARGARET BICALHO MACHADO E ANA PAULA CESARRECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: EXMº DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAM



CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:1 - ARACRUZ CELULOSE S.A., POR SEUS ADVOGADOS, DRS. PAULOFREITAS RIBEIRO, FABRÍZIO FELICIANO E RODRIGO DEALBUQUERQUE B. MENDONÇA, PARA TOMAR CIÊNCIA, NO PRAZOLEGAL, DA R. DECISÃO, PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBALDE REZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 330/333,NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº024.050.091.461, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMANAÍRA SANTOS MEDEIROS (ADV. DR. WALDIR TONIATO), ONDEINADMITIU O RECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0097/2007 VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2007.PROC. Nº 0714388 (FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)

O EXMO. SR. DESEMBARGADORCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO-CIRCULARNº 30/CGJ/2007 (PROCESSOS Nº 30.059/07, 30.127/07, 30.129/07 E N°30.281/07), DA LAVRA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDORDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,DESEMBARGADOR JOSÉ FRANCISCO BUENO;

CONSIDERANDO QUE O REFERIDO OFÍCIO SE PRESTAPARA ENCAMINHAR:

1) O AVISO Nº 11/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJONOTÍCIA DO “EXTRAVIO” DE 50 (CINQUENTA) SELOS DEFISCALIZAÇÃO OCORRIDO NO 1° TABELIONATO DE NOTAS DACOMARCA DE TÉOFILO OTONI, DO TIPO CERTIDÃO, DENUMERAÇÃO, AAG94551 A AAG94600, CONFORME OPC N°: 683-07 DA14ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DAQUELA LOCALIDADE;FICANDO CANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO PREVISTONO ART. 15, DA PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 11 DE MARÇO DE2005.

2) O AVISO N° 13/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJONOTÍCIA DO “EXTRAVIO” DE 50 (CINQUENTA) SELOS DEFISCALIZAÇÃO OCORRIDO NO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DASPESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS,

DO TIPO CERTIDÃO, DE NUMERAÇÃO ACJ39351 A ACJ39400,CONFORME CONSTA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIAMILITAR DAQUELA LOCALIDADE, DE N° 146/07, FICANDOCANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO PREVISTO NO ART.15, DA PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 11 DE MARÇO DE 2005.

3) O AVISO N° 14/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJO ANOTÍCIA DO “EXTRAVIO” DE SELOS DE FISCALIZAÇÃO OCORRIDONO SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DEPESSOAS JURÍDICAS E JEQUINTINHONHA, DO TIPO ISENTO, DENUMERAÇÃO AAL88911 A AAL89000, CONFORME CONSTA DOBOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DAQUELALOCALIDADE DE N° 082/07, FICANDO CANCELADA A VALIDADE DOSMESMOS, COMO PREVISTO NO ART. 15, DA PORTARIA CONJUNTA N°002, DE 11 DE MARÇO DE 2005.

4) O AVISO N° 15/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJO ANOTÍCIA DO “POSSÍVEL FURTO” DE 07 (SETE) SELOS DEFISCALIZAÇÃO OCORRIDO NO 1° TABELIONATO DE NOTAS DACOMARCA DA AIMORÉS, DO TIPO CERTIDÃO, DE NUMERAÇÃOAAA04094 A AAA04100, CONFORME O BOLETIM DE OCORRÊNCIA N°430 - 1ª PEL. 149ª CIA. PM DAQUELA LOCALIDADE, FICANDOCANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO PREVISTO NO ART.15, DA PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 11 DE MARÇO DE 2005.

RECOMENDO AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOSFÓRUNS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS,NOTÁRIOS E REGISTRADORES, SERVENTUÁRIOS E A QUEM POSSAINTERESSAR, QUE OBSERVEM O AVISO SUPRA CITADO, E ADOTEMAS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

DES. MANOEL ALVES RABELOCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0098/2007 VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2007.PROC. Nº 0714854 (FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)

O EXMO. SR. DESEMBARGADORCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO-CIRCULARNº 34/CGJ/2007 (PROCESSOS Nº 30.503/07), DA LAVRA DOEXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESEMBARGADOR JOSÉFRANCISCO BUENO;

CONSIDERANDO QUE O REFERIDO OFÍCIO SE PRESTAPARA ENCAMINHAR O AVISO N° 17/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEUBOJO NOTÍCIA DO “FURTO DE 50 (CINQUENTA) SELOS DEFISCALIZAÇÃO PERTENCENTES AO SERVIÇO DE REGISTRO CIVILDA PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA, COMARCADE ARINOS, DO TIPO PADRÃO SÉRIE: BHV64551 A BHV64600,CONFORME CONSTA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA N° 188/06,EMITIDO PELO 28° BPM- DST PM DAQUELA LOCALIDADE,FICANDO CANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMOPREVISTO NO ART. 15 DA PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 11 DEMARÇO DE 2005.”

RECOMENDO AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOSFÓRUNS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS,NOTÁRIOS E REGISTRADORES, SERVENTUÁRIOS E A QUEM POSSAINTERESSAR, QUE OBSERVEM O AVISO SUPRA CITADO, E ADOTEMAS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

DES. MANOEL ALVES RABELOCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL Nº 099/05/2007

O Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER AOS INTERESSADOS que a antigüidade a ser respeitada para a escolha dos cargos vagos de Escrivão Judiciário, no dia 18/05 do corrente ano,nos termos do Edital 084/04/2007, publicado em 27/04/07, será a que segue:

Escrivães de Terceira Entrância e Entrância Especial

1ª VARA FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM12/03/9824/03/52MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO

JUIZADO ESPECIAL CÍVELSÃO MATEUS12/03/9822/04/64MESSIAS ANTONIO MARTINS

3ª VARA CRIMINALSERRA11/03/9807/10/65MARTA RAMOS

7ª VARA CRIMINALVILA VELHA11/03/9802/09/56MARIA CHRISTINA A. SEABRA DE MELLO

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELMARATAÍZES09/03/98KATHIA LIMA REGIS BARBOSA

2ª VARA DE FAMÍLIACARIACICA04/03/98LILIANE COLNAGO SOARES

JUIZADO ESPECIAL CÍVELGUARAPARI02/03/98CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PIPPI

3ª VARA CÍVEL E COMERCIALGUARAPARI27/02/98RENATA GASPARINI AGUIRRE

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELVILA VELHA23/12/97LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA

JUIZADO ESPECIAL CÍVELNOVA VENÉCIA12/12/97SANDRO ASTOLFI TOTOLA

4ª VARA CRIMINALVILA VELHA22/07/96VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA

1ª VARA DA FAZ. PÚBL, REG.PÚBL/MEIO AMB.COLATINA28/11/95RANIERI MILLI

1ª VARA CRIMINALLINHARES21/11/95SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

1ª VARA CÍVEL E COMERCIALGUARAPARI20/11/95ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

5ª VARA DE FAMÍLIACARIACICA23/08/95ROSANA NUNES CONCEIÇAO ALMEIDA

11ª VARA CÍVELVITÓRIA27/07/95FERNANDA MARIA F FRASSON DOS ANJOS

8ª VARA CRIMINALVITÓRIA26/06/95ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA

VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPALVITÓRIA13/09/94ARLINDO COSTA FILHO

3ª VARA CRIMINALCARIACICA28/07/94CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES

1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕESGUARAPARI16/06/94MARCIA VALERIA BANHOS F. COUTINHO

9ª VARA CRIMINALVITÓRIA01/03/94SIMONE SOARES LIMA COSTA

2ª VARA CRIMINALCOLATINA23/02/94MONICA ANDREA DE OLIVEIRA MACHADO

1ª VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM25/10/93ALDA MARIA SOBREIRA

2ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUALCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM22/10/93MARIA CELIA FONSECA DA SILVA

1ª VARA CRIMINALNOVA VENÉCIA28/12/92MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPOS

1ª VARA CRIMINALCARIACICA03/02/92VERA MARIA SARAIVA FERRO

4ª VARA DE FAMÍLIACARIACICA31/01/9223/08/62SIMONE LUGON VALLADAO

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVELVILA VELHA31/01/9207/11/62MARILIA QUINTAES TABACHI

4ª VARA FAMÍLIAVILA VELHA18/08/91ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI

3ª VARA CRIMINALVILA VELHA02/10/89ELIZABETH CRISTINA M. COELHO GAVA

5ª VARA CÍVELVITÓRIA27/03/89REGINA ITALIA PRALON MACHADO

3ª VARA DE FAMÍLIACARIACICA15/02/84MAURO DE CASTRO NEVES

CartórioComarcaExercícioNascimentoNome do Funcionário


3ª VARA CRIMINALCOLATINA23/06/04IVANIR MARIA FIOROT

1ª VARA CRIMINALARACRUZ19/04/02FABIO NETTO DA SILVA

VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPALCARIACICA02/08/01PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA

2ª VARA CRIMINALITAPEMIRIM06/07/0107/12/61SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA

VARA DA FAZ. PÚBL. EST. EMUN., REG. PÚBL/MEIO AMB.LINHARES06/07/0126/09/59MONICA SALIBA FRAGA

JUIZADO ESPECIALCRIMINALB. DE SÃO FRANCISCO21/01/00AURELIO LOPES DE FARIAS

VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPALSERRA10/01/00JAQUELINE DE OLIVEIRA

1ª VARA CÍVELSÃO MATEUS01/12/99JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE

1ª VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDESERRA30/09/99MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAB

VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOSE SUCESSÕESSÃO MATEUS18/08/99ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOS

2ª VARA CÍVELSERRA25/06/99DANIELA B. DE SOUZA ALVES SALVIATO

2ª VARA CÍVEL E COMERCIALLINHARES09/06/99JOSE PEDRO DE SOUZA NETO

JUIZADO ESPECIALCRIMINALCOLATINA05/02/99VANIA REGINA R. DALLA FAVARATO

8ª VARA CRIMINALVILA VELHA17/08/98FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO

JUIZADO ESPECIAL CÍVELITAPEMIRIM04/08/98TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA

1ª VARA CRIMINALGUARAPARI30/07/98ANA KARLA KOHLS GARCIA

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVELCARIACICA27/07/98ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR

JUIZADO ESPECIALCRIMINALGUARAPARI07/05/98ARSEN SALIBIAN

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVELVITÓRIA29/04/98PAULA MORGADO HORTA M. CAVALCANTI

1ª VARA CRIMINALSERRA16/04/9830/07/57ADONIAS MENDES SALES

2ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUALVITÓRIA16/04/9829/05/66LUIS EDUARDO PERCIANO RIBEIRO

1º JUIZADO ESPECIALCRIMINALCARIACICA02/04/98MARCIA AMARAL SANTOS

5ª VARA CÍVELSERRA26/03/98MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS

VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPALVILA VELHA13/03/98LUDMILA F. MENDES DE ANDRADE

Escrivães de Segunda Entrância

VARA CRIMINALPANCAS17/11/03EDNOEL DEMONER

2º OFÍCIOECOPORANGA16/10/03EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA

3º OFÍCIOGUAÇUI09/10/03ALCIMAR JOSE RODRIGUES

3º OFÍCIOMIMOSO DO SUL08/10/03NELSON NATAL MARTINS GUERRA

2º OFÍCIOPANCAS16/07/01ANA MARCIA ELESBON GOUVEA

2º OFÍCIOALEGRE10/07/01ANA CECILIA PITANGA PINTO

3º OFÍCIOIBIRAÇÚ17/02/00JOANA D'ARC ALVES DA SILVA

2º OFÍCIOCONCEIÇÃO DA BARRA13/01/99IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON

VARA CRIMINALECOPORANGA12/02/92JULMAR CRUZ DA FONSECA

VARA CRIMINALMIMOSO DO SUL06/02/92CLOVIS FORTUNATO RIBEIRO

LocalComarcaExercicioNascimentoNome

Escrivães de Primeira Entrância

3º OFÍCIOPEDRO CANÁRIO22/06/92MARIA TON LANGA

2º OFÍCIOPEDRO CANÁRIO25/02/92ELIZABETE DE PAULA

1º OFÍCIOBOM JESUS DO NORTE18/06/87BRENO LUIZ REZENDE

CartórioComarcaExercícioNasimentoNome do Funcionário


2º OFÍCIOLARANJA DA TERRA03/07/00ELIANA DA SILVA DUFRAYER

2º OFÍCIOMUQUI05/10/99OROMAR GOMES DA COSTA

3º OFÍCIOSANTA LEOPOLDINA27/08/99JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA

2º OFÍCIOICONHA30/03/99KATIUSKA FERREIRA BOLELLI HERINGER

3º OFÍCIOITAGUAÇÚ02/10/98NATÁLIA VARGAS THOMÉ

2º OFÍCIOPRESIDENTE KENNEDY16/09/98JOSE MARINO SUPELETE

2º OFÍCIOMUCURICI03/08/98DENICE ANNA COVRE SUSSAI

3º OFÍCIOÁGUA DOCE DO NORTE31/07/98JOAQUIM SANTANA LOPES

3º OFÍCIORIO BANANAL24/07/98ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI

3º OFÍCIOITAGUAÇÚ22/07/98ROSILDA DEMONER

3º OFÍCIOVARGEM ALTA28/05/98MARCELO MACHINI

2º OFÍCIOIBATIBA08/04/98FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE

3º OFÍCIOANCHIETA02/04/98DANIELLA COLODETTI DE MENDONÇA

2º OFÍCIOSANTA M. DE JETIBÁ30/03/98MARIA APARECIDA F. DE OLIVEIRA

3º OFÍCIOLARANJA DA TERRA26/03/98CARLOS MAGNO DE SOUZA

3º OFÍCIOPRESIDENTE KENNEDY06/03/98GEANINE RODRIGUES VIANA

2º OFÍCIOVARGEM ALTA05/03/98RICARDO DE MORAES SABBAG

2º OFÍCIOATÍLIO VIVACQUA04/03/98PATRICIA TORRES AMORIM

3º OFÍCIOMARECHAL FLORIANO02/03/9826/03/70LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER

2º OFÍCIOSANTA LEOPOLDINA02/03/9815/02/64MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE

3º OFÍCIOMUCURICI17/02/9826/03/71RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE

2º OFÍCIOBOA ESPERANÇA17/02/9829/09/70ALEX FERNANDO DEMO

2º OFÍCIOMANTENÓPOLIS16/02/98VAGNER DA SILVA MACHADO

2º OFÍCIOJAGUARÉ13/02/98LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO

3º OFÍCIOIBATIBA05/02/9828/09/65RITA ELIZA DA FONSECA E OLIVEIRA

2º OFÍCIOIBITIRAMA05/02/9801/07/65ELION VARGAS TEIXEIRA

2º OFÍCIOFUNDÃO14/06/94MARGARIDA MARIA LANGA SANTANA


Des. MANOEL ALVES RABELO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESP VITÓRIA

INTIMAÇÕES

01-INTIMO: BERNADETE ROBERES ENDRINGER, POR SEUADVOGADO DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ E OUTROS, PARATOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 323 PROFERIDOPELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOSAUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 9577/06 PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02-INTIMO: GERCINO RODRIGUES FREITAS, POR SUA ADVOGADADRª CAROLINA LEMOS PICANÇO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DOR. DESPACHO DE FLS.320 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTEDO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 10080/06 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESP VITÓRIA

INTIMAÇÕES

01-INTIMO: ESPÓLIO DE GOTARDO VENTURIM, POR SEUADVOGADO DR. DIOGO BORTOLIN VIGANOR, PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.430 PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº9566/06 PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02-INTIMO: GIOVANI RIBEIRO LIMA, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTODO R. DESPACHO DE FLS.361 PROFERIDO PELO EXMº. SR.PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9569/06 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03-INTIMO: INALDO SANTOS, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃOCESAR SANDOVAL FILHO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.373 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9857/06 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04-INTIMO: JACKSON TONOLI DE MATOS, POR SEU ADVOGADODR. DOUGLAS M. LORENZOS, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.116 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 10.231/06 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

01- INTIMO:BRUNO DE LIMA HARABURA, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTODO R. DESPACHO DE FLS.336, PROFERIDO PELO EXMº SR.PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9440/06, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02- INTIMO: ILCA MARIA MACHADO, SEM ADVOGADO NOS AUTOS,PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 368PROFERIDO PELO EXMº SR. PRESIDENTE DO COLEGIADORECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 9582/06, PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03- INTIMO: RENATA LORDELLO COLNAGO, POR SUA ADVOGADADRª. BETHANIA MARIA M. DE CASTRO, PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.326 PROFERIDO PELOEXMº SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº10517/07, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO



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INTIMAÇÕES

01 - INTIMO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A, POR SEUADVOGADO DRª. KARLA CABRAL BATISTA, PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.173 PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº8308/06 PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02-INTIMO: DENISE MARIA FURIERI BEDIM, POR SEU ADVOGADODRª. MONIQUE FUERI BEDIM, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.223 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9097/06 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03-INTIMO: MARLY BONADIMAN FELISBERTO DA SILVA, POR SEUADVOGADO DR. MARCOS BONADIMAN FELISBERTO, PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.344 PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº9269/06 PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04-INTIMO: ARLINDO SASSO, POR SEU ADVOGADO DR. ILDESIOMEDEIROS DAMASCENO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.302 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9535/06 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO




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INTIMAÇÕES

01-INTIMO: SAULO CIRQUEIRA, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTODO R. DESPACHO DE FLS.391 PROFERIDO PELO EXMº. SR.PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9253/06 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02-INTIMO: CENTRO CAPIXABA DE ENSINO, POR SEU ADVOGADODR. EDMAR SIMÕES, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.169 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9419/06 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03-INTIMO: ANGELA DE MORAES MIRANDA, POR SUA ADVOGADADRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE, PARA TOMAR CONHECIMENTO DOR. DESPACHO DE FLS.350 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTEDO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9701/06 PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTERECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04-INTIMO: JEHOVAH FERREIRA JUNIOR, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, PARA TOMARCONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.326 PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº10.236/06 PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

NOTIFICAÇÕES

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 378/06 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7541/05AGVTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROAGVDA:MARIA LELIA LIMA CARVALHOADV.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 419/06 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7992/06AGVTE:MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELOSADV.DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOSAGVDA:OLGA FANY P. BARCELOS-MEADV. DR. MANOEL OSÓRIO PEREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 430/06 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7958/06AGVTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROAGVDA: MADALENA MACHADOADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 441/06 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 1105/06 - 3ªTURMA - REGIÃO NORTEAGVTE:REAL SEGUROS S/A ADV.DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO E OUTROAGVDO: LOSIMAR PEREIRA ADV. DR. WELLINGTON BONICENHANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

NOTIFICAÇÕES

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 351/06 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 6656/05AGVTE:CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/AADV.DR. ARTÊNIO MERÇON E OUTROAGVDO:VICENTE MANOEL BALBIADV.DR. WILER COELHO DIASNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 365/06 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7520/05AGVTE:JORGE DUFFLES ANDRADE DONATTI ADV.DR. GEOVALTE LOPES DE FREITASAGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 367/06 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7529/05AGVTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.DR. MARCELO MELLO RODRIGUES E OUTROAGVDA:MARIA GALDINO FREIREADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF



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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL


LISTA Nº 22/07

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESPROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO SANTANAESCRIVÃ SUBSTITUTA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO

RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA

ADMAR JOSÉ CORRÊAADRIANA TURINOAILTON FELISBERTO ALVES FILHOALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAANDERSON PIMENTEL COUTINHO ANTÔNIO CARLOS BORLOTTARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACECÍLIA ZANE SANTOS DA ROCHACESAR AUGUSTO TOLEDO DA SILVADAIR ANTÔNIO DAROSDIOGO MARTINSDOMINGOS DE SÁ FILHO EDMILSON JOSÉ TOMAZEDUARDO GARCIA JÚNIORELIO CARLOS CRUZ FILHOFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESFERNANDA DIAS SAITER ARAÚJOFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELGILVAN BASTOS MORANDI HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOJULIO TAVARES MARIANOKENIA PIM SILVA BENTOLEONARDO DE MEDEIROS GARCIALUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIMARIA DE LOURDES S. DA ROCHA LOJAMARILENE NICOLAUNELSON PASCHOALOTTOPAULO CELIO GOMESRICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÂESSANDRO RONALDO RIZZATOSERGIUS DE CARVALHO FURTADOSILVIA BRANCA CIMINO PEREIRAVALÉRIA CELIA FROSSARD SILVA WANDERSON CORDEIRO CARVALHO

ADJUDICAÇÃODR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTTPROC. Nº 2.233/05 (012.05.014671-6)REQUERENTE: OSVALDO SANTOS E OUTRO.REQUERIDO: THEREZINHA MARIA DE JESUS E OUTROS.PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NOPRAZO DE LEI.

ANULATÓRIADR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES E DR. GILVAN BASTOSMORANDIPROC. Nº 2.018/05 (012.05.007093-2)REQUERENTE: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA....REQUERIDO: SOFRUTAS INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA... E OUTRO.PARA ESPECIFICAR DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUEPRETENDEM, NO PRAZO DE LEI.

BUSCA E APREENSÃODRª. CECÍLIA ZANE SANTOS DA ROCHAPROC. Nº 1.673/04 (012.04.005449-1)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: PEDRO BAHIENSE.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJOPROC. Nº 1.776/04 (012.04.007730-2)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.

REQUERIDO: COM TOP VENDAS LTDA....PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 2.321/06 (012.06.001097-7)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: WESLEI DE OLIVEIRA VERLY.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39, NO PRAZO DELEI.

DRª. KENIA PIM SILVA BENTOPROC. Nº 2.608/06 (012.06.008730-6)REQUERENTE: BANCO ANB AMRO REAL S/A.REQUERIDO: JOÃO DE OLIVEIRA VICENTE.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28, NO PRAZO DELEI.

DRª. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAPROC. Nº 2.654/06 (012.06.010039-8)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: LUCIANO SIQUEIRA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27, NO PRAZO DELEI.

DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº 2.747/06 (012.06.013055-1)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: MARIA INACIA GONÇALVES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 36), PARA OS FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NOINCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.757/07 (012.07.000476-2)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: ILARIO SCHULZ.PARA SE MANIFESTAR EM QUAL PEDIDO PRETENDE DEFERIMENTO(EXPEDIÇÃO DE CP OU DESENTRANHAMENTO DO MANDADO), NOPRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.840/07 (012.07.002820-9)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: MARCELLO NUNES INOCENCIO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA,O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 32), PARA OS FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NOINCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE LEI.

CAUTELARDR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÂESPROC. Nº 607/01 (012.95.004083-7)REQUERENTE: SINVAL FRANCISCO QUERINO DOS SANTOS.REQUERIDO: CONSTRUTORA OAS LTDA... E OUTRO.DO R. DESPACHO DE FLS. 177, QUE AUTORIZOU A OBTENÇÃO DECÓPIAS DO PROCESSO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRADA OAB, NO PRAZO DE LEI.

DR. PAULO CELIO GOMESPROC. Nº 2.604/06 (012.06.008568-0)REQUERENTE: FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA.REQUERIDO: FUNDAÇÃO ASSEFAS - FUNDAÇÃO DOS SERVIDORESDO MINISTÉRIO DA FAZENDA.DA R. DECISÃO DE FLS. 143/144, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS,MAS LHE NEGOU PROVIMENTO. VERIFICOU QUE OS EMBARGOSNÃO SE PRESTAM PARA O FIM ALMEJADO. TENDO SIDOVERIFICADO QUE NÃO EXISTE QUALQUER OMISSÃO NA R.SENTENÇA, NO PRAZO DE LEI.


DRª. ADRIANA TURINOPROC. Nº 2.709/06 (012.06.012026-3)REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE ARMARINHO JM LTDA....REQUERIDO: BIO ESTILO COSMÉTICOS LTDA....DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/63, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR NULA A DUPLICATA EMITIDA EDESCRITA NESTE AUTOS, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO PARA O SEUCANCELAMENTO DEFINITIVO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AAUTORA A DIFERENÇA DO DESEMBOLSO NO MONTANTE DE R$870,60 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS).PELOS MESMOS FUNDAMENTOS JULGOU PROCEDENTE A MEDIDACAUTELAR EM APENSO, PARA TORNAR EM DEFINITIVO A LIMINARAO SEU TEMPO CONCEDIDA. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,CONDENOU AS RÉS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 20% (VINTEPOR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. POR FIMJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO ATEOR DO DISPOSTO NO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

COBRANÇADR. SANDRO RONALDO RIZZATOPROC. Nº 573/01 (012.01.000405-4)REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/A.REQUERIDO: DEPA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA... EOUTRO.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DEPÓSITODR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 1.081/03 (012.03.000099-1)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: IZAIAS LOPES.DOS AR’S E OFÍCIOS DE FLS. 88/98 E 112, 114/117, NO PRAZO DE LEI.

DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHOPROC. Nº 1.641/04 (012.04.004568-9)REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SCLTDA....REQUERIDO: TÂNIA LOPES SILVEIRA RODRIGUES.DOS OFÍCIOS DE FLS. 89/93, NO PRAZO DE LEI.

EMBARGOSDR. DOMINGOS DE SÁ FILHO E DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINERTÔRRESPROC. Nº 1.533/04 (012.04.002320-7)REQUERENTE: AILTON SILVA ANTUNES.REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS DIAS.PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, UMA VEZ QUE AS TESTEMUNHAARROLADAS JÁ FORAM OUVIDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DAIS, ACOMEÇAR PELO EMBARGANTE.

DRª. VALÉRIA CELIA FROSSARD SILVA E DRª. MARIA DE LOURDESS. DA ROCHA LOJA PROC. Nº 2.617/06 (012.06.009027-6)REQUERENTE: SILVIO LEAO MARIANO.REQUERIDO: HAMILTON PEREIRA DAS POSSES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/07, QUE REJEITOU OS PRESENTESEMBARGOS À EXECUÇÃO POR SER MEIO PROCESSUALINADEQUADO AO EXURGIMENTO DA PARTE QUANTO AEXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL QUE LHE É OPOSTA, COM FULCRONO ARTIGO 739, III C/C ARTIGO 295, III, AMBOS CPC. CONDENOU OEMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DASUCUMBÊNCIA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO)SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, FACE O QUE PRESCREVE OARTIGO 20, ? 3º DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOPROC. Nº 2.888/07 (012.07.004247-3)REQUERENTE: AUTO MECÂNICA CONTORNO LTDA....REQUERIDO: JK PNEUS LTDA....PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIADR. ADMAR JOSÉ CORRÊA E DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZPROC. Nº 2.418/06 (012.06.003466-2)REQUERENTE: TBL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA... E OUTRO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DA R. DECISÃO DE FLS. 43/45, QUE JULGOU PROCEDENTE AEXECUÇÃO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA CONHECER EJULGAR A AÇÃO INDENIZATÓRIA. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,DETERMINOU A REMESSA A UMA DAS VARA CÍVEIS DA COMARCADE BELO HORIZONTE, A QUAL CABERÁ O JULGAMENTO DA AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE LEI.

DR. GILVAN BASTOS MORANDI PROC. Nº 2.842/07 (012.07.002838-1)REQUERENTE: SOFRUTAS INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA....REQUERIDO: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA....DA R. DECISÃO DE FLS. 27/31, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL,ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA CONFORME SE INFEREDOS AUTOS, NOS TERMOS DO AR. 310 DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

EXECUÇÃODR. DIOGO MARTINSPROC. Nº 1.803/04 (012.04.008735-0)REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO.REQUERIDO: HIPERGLOBAL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA... EOUTROS.PARA INFORMAR O LOCAL ONDE ENCONTRAM-SE OS VEÍCULOS, NOPRAZO DE LEI.

DR. LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAPROC. Nº 2.014/05 (012.05.007037-9)REQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA....REQUERIDO: LUIZ JACINTO COELHO ME.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. CESAR AUGUSTO TOLEDO DA SILVAPROC. Nº 2.442/06 (012.06.004004-0)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO: SANDRO KAISER LOPES E OUTRO.DA PETIÇÃO DE FLS. 42, NO PRAZO DE LEI.

DRª. MARILENE NICOLAU PROC. Nº 2.809/07 (012.07.001626-1)REQUERENTE: POSTO DE MOLAS VITÓRIA LTDA....REQUERIDO: OTACÍLIO AQUINO.DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 11), PARA OS FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NOINCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE LEI.

IMPUGNAÇÃODR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESPROC. Nº 2.843/07 (012.07.002837-3)REQUERENTE: SOFRUTAS INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA....REQUERIDO: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA....PARA SE MANIFESTAR NA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

INDENIZATÓRIADR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO E DR. ALEX VLADIMIRVARGAS PEREIRAPROC. Nº 1.846/05 (012.05.001915-2)REQUERENTE: USINAGEM USIVIT INDUSTRIAL VITÓRIA.REQUERIDO: YANGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA....DA R. SENTENÇA DE FLS. 128, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OSTERMOS DO ACORDO DE FLS. 18, A FIM DE QUE DESDE LOGOPRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,FULCRADO DO INCISO III DO ART. 269 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO


PROC. Nº 1.854/05 (012.05.002299-0)REQUERENTE: NILCEIA FILOMENA DE BARROS.REQUERIDO: ORLANDI E CIA LTDA....DA PETIÇÃO DE FLS. 541/554, NO PRAZO DE LEI.

DR. CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE, DR. ANTÔNIOCARLOS BORLOTT E DR. JULIO TAVARES MARIANOPROC. Nº 2.507/06 (012.06.005677-2)REQUERENTE: SANTE JOVANE LORENZON FILHO.REQUERIDO: CASA DO ADUBO LTDA... E OUTRO.PARA ENCAMINHAR AS CARTAS PRECATÓRIAS, NO PRAZO DE LEI.

DRª. MARILENE NICOLAU E DRª. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI

PROC. Nº 2.646/06 (012.06.009850-1)REQUERENTE: AG PESCADOS LTDA....REQUERIDO: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/06/2.007, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

MONITÓRIADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 1.453/04 (012.04.000481-9)REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDO: LEVY GEIK.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOPROC. Nº 2.645/06 (012.06.009910-3)REQUERENTE: JK PNEUS LTDA....REQUERIDO: JOÃO DE ALMEIDA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/31, QUE JULGOU PROCEDENTE OPRESENTE PEDIDO, PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO OSDOCUMENTOS APRESENTADOS, PROCEDENDO-SE NA FORMA DOARTIGO 1.002C DO CPC, DEVENDO OS JUROS DE MORA DEVEMINCIDIR SOBRE OS DÉBITOS EM LITÍGIO A PARTIR DA CITAÇÃOINICIAL (ARTS. 1.536/1916, E 405 DO CC). SÚMULA 163 DO STF. E ACORREÇÃO MONETÁRIA NAS DÍVIDAS JUDICIAIS DESDE OAJUIZAMENTO DA AÇÃO (LEI Nº 6.899, DE 08 DE ABRIL DE 1981).CONDENANDO AINDA O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NO PRAZODE LEI.

ORDINÁRIADR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIPROC. Nº 1.728/04 (012.04.006550-5)REQUERENTE: YARA HANNA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA....REQUERIDO: COMERCIAL IMPORTADORA DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS FLOR DE LIZ LTDA....PARA QUE CUMPRA VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, EFETUANDONO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O DEPÓSITO DA QUANTIA FIXADA,SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ) SOBRE O MONTANTE DACONDENAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

DRª. SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRAPROC. Nº 2.438/06 (012.06.003965-3)REQUERENTE: SL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA....REQUERIDO: ARMTECH TECNOLOGIA EM PISOS LTDA....DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/115, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR NULA A DUPLICATA EMITIDA EDESCRITA NESTE AUTOS, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO PARA O SEUCANCELAMENTO DEFINITIVO. CONDENOU AINDA, A RÉ, NOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NOMONTANTE DE R$ 1.860,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E SESSENTAREAIS), CORRIGIDO A PARTIR DESTA SENTENÇA. POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, CONDENOU A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITROEM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PORFIM JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITOA TEOR DO DISPOSTO NO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

DRª. ADRIANA TURINOPROC. Nº 2.777/07 (012.07.000847-4)REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE ARMARINHO JM LTDA....REQUERIDO: BIO ESTILO COSMÉTICOS LTDA....DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/36, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR NULA A DUPLICATA EMITIDA EDESCRITA NESTE AUTOS, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO PARA O SEUCANCELAMENTO DEFINITIVO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AAUTORA A DIFERENÇA DO DESEMBOLSO NO MONTANTE DE R$870,60 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS).PELOS MESMOS FUNDAMENTOS JULGOU PROCEDENTE A MEDIDACAUTELAR EM APENSO, PARA TORNAR EM DEFINITIVO A LIMINARAO SEU TEMPO CONCEDIDA. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,CONDENOU AS RÉS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 20% (VINTEPOR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. POR FIMJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO ATEOR DO DISPOSTO NO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELDRª. DAIR ANTÔNIO DAROSPROC. Nº 2.521/05 (012.05.009683-8)REQUERENTE: LUIZ MALACARNE.REQUERIDO: LUZIA MARIA MORAES MALACARNE E OUTRO.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/06/2.007, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

REINTEGRATÓRIADR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO E DR. FREDERICO LUISSCHAIDER PIMENTELPROC. Nº 2.226/05 (012.05.014362-2)REQUERENTE: HUGOLÂNDIA S/A.REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VRD.PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

REPARAÇÃO DE DANOSDR. ELIO CARLOS CRUZ FILHOPROC. Nº 555/01 (012.03.010586-5)REQUERENTE: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA....REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 267, DO CPC,, NO PRAZO DELEI.

CARIACICA/ES, 11 DE MAIO DE 2.007

PATRÍCIA BISI CARNEIROESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 019/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. EZEQUIEL TURIBIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.

INTIMO:

- PROCESSO Nº 2.678/07 (012.07.000482-0): DR DARLISON WANDERCORRÊA - OAB/ES 12.011, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTARMEMORIAIS FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OACUSADO RENATO FIRMINO DA SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DOART. 33 DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMADO ART. 69 DO CPB.


- PROCESSO Nº 2.674/07 (012.07.000657-7): DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA -OAB/ES 4.275, DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES 3.890, PARANO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSOIMPETRADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE EM FAVORDOS CONDENADOS WELINGTON HENRIQUE FARIAS RIBEIRO,ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR E MARCOS NASCIMENTOSILVA COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCS. I E II,C/C ART. 14, II, TODOS DO CP.

- PROCESSO Nº 2.710/07 (012.07.004496-6): DR. CLAYDE LUIZMARTINELLI- OAB/ES 4.533, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 78, ATRAVÉS DA QUAL FORAINDEFERIDO O REQUERIMENTO DE NULIDADE DO AUTO DEPRISÃO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA, FORMULADOSEM FAVOR DO RÉU ANTÔNIO DE ARAUJO CAMPOS, BEM COMOCOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NOFÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 16DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIODESIGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O RÉU ANTÔNIODE ARAUJO CAMPOS, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 214, C/C ART.224, ALÍNEA “A”, TODOS DO CP,

- CARTA PRECATÓRIA Nº 2.704/07 (012.07.005086-4): DRª ELINARAFERNANDES SOARES - OAB/ES, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30HORAS, PARA O SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO NOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº049.07.000106-7, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE VENDANOVA DO IMIGRANTE/ES, MOVE CONTRA O RÉU MANOEL DEVARGAS SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 302, DA LEI Nº9.503/97.

- PROCESSO Nº 2.546/06 (012.06.001761-8): DR. RAFAEL VARGASFREITAS - OAB/ES 376 -A E DR. HEBER VIEIRA GOMES - OAB/ES1.466, SENDO O PRIMEIRO PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 229, ATRAVÉS DA QUAL FORA RECEBIDOO RECURSO APRESENTADO EM FAVOR DO RÉU JULIEVERTONLENZI PEREIRA, E O SEGUNDO, PARA NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO EM FAVOR DO RÉU FABIUNEVES GAMA, OS QUAIS FORAM CONDENADOS NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOART. 157, § 2º, INC. II, DO CP.

- PROCESSO Nº 2.500/05 (012.05.013663-4): DR. DARLISON WANDERCORREA, OAB/ES 12.011 E DR. ELTON SILVA ALVARENGA, OAB/ES6.359, PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTAPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES,LOCALIZADA NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NARUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NOPRÓXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA O ACUSADO ALECSANDRO MAURÍCIO DA SILVA,INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76.

CARIACICA - ES, 11 DE MAIO DE 2007.

VERA MARIA SARAIVA FERRO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

PROC. Nº 2.636/06 - 012.06.009682-8

A DR.ª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM.JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINALDE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMQUE FIGURA COMO ACUSADA MARGARETE SALES DA MOTA,VULGO "FERNANDA", BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFESSORA,NATURAL DE SANTA BÁRBARA/BAHIA, NASCIDA AOS 19/10/1976,FILHA DE PRESÍDIO MOTA E DE ODORINA OLIVEIRA SALLES,TENDO COMO ULTIMO ENDEREÇO A RUA SÃO JOSÉ, N.º 26, BAIRROSANTA BÁRBARA, ESTADO DA BAHIA, ATUALMENTE RESIDINDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E QUE A MESMA FICANOTIFICADA, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA NADENÚNCIA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 55 DA LEI N.º11.343/06..

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAINTERESSADA, A FIM DE QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ROSANA DE SOUZA LIMA,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ROSANA DE SOUZA LIMA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO - 15 DIAS

PROCESSO Nº 2.669/07- 012.06.003244-3

A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZADE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITARPESSOALMENTE O ACUSADO JOSÉ ROBERTO DUTRAS, BRASILEIRO,VIÚVO, COMERCIANTE, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, NASCIDO AOS 16/04/1965, FILHO DE JOSÉ PEDRODUTRAS E DE EUNICE POLETO DUTRAS, INCURSO NAS PENAS DOART. 155, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, TENDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO À AV. SINVAL RANGEL, N.º 23, BAIRRO ROSA DA PENHA,CARIACICA-ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.

FICA O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,SITO NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", À RUA BOGOTÁ,S/N.º, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 29 DE JUNHO DE2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR SUADEFESA E SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O MESMO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSDEZ (10) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2007. EU, ROSANA DESOUZA LIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E ASSINEI.


ROSANA DE SOUZA LIMAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PROCESSO Nº 2.667/07- 012.06.009847-7


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITARPESSOALMENTE O ACUSADO MIGUEL RIPARDO, BRASILEIRO,CASADO, NATURAL DE COLATINA-ES, NASCIDO AOS 21/11/1963,FILHO DE ANTÔNIO RIPARDO E DE LIONOR CRISOSTOMO RIPARDO,INCURSO NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUADEMOSTENES NUNES VIEIRA, N.º 29, BAIRRO ALTO LAGE,CARIACICA-ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.




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PROCESSO Nº 2.649/07-012.03.007701-5


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITARPESSOALMENTE O ACUSADO FABRÍCIO ROSA DA SILVA, VULGO"BINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, ELETRICISTA, NATURAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NASCIDO AOS 19/04/1979, FILHODE SEBASTIÃO JANUÁRIO DA SILVA E DE ADILÉIA ROSA DA SILVA,INCURSO NAS PENAS DO ART. 10, § 3º, IV, DA LEI N.º 9.437/97, TENDO

COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA ITAMARATI, N.º 39, BAIRROITAPEMIRIM, CARIACICA-ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.




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LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 19/07

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃOGONÇALVES ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSANA DE SOUZA LIMA

PROC. N.º 012.05.006030-5 (2.331/05)DR(S) RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB/ES 376-ARÉU(S) JOHN CUNHA PEGADO E OUTROFINALIDADE: PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.

PROC. N.º 012.05.001101-9 (2.268/05)DR(S) ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES 3.890RÉU(S) VANDERLEI CAMPISTA ROSAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, DIZER SE DESEJASEJAM OUVIDAS SUAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E, EM CASOPOSITIVO APRESENTAR O ROL.

PROC. N.º 012.07.000096-8 (2.674/07)DR(S) JOÃO SILVA DE JESUS - OAB/ES 9.728RÉU(S) MARISE ROCHAFINALIDADE: PARA NO PARZO DE TRÊS (03) DIAS, APRESENTAR SUASALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.

PROC. N.º 012.06.006907-2 (2.604/06)DR(S) JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3.682RÉU(S) DENEVALDO PEREIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DAJUNTADA DO LAUDO DE FLS. 113/117 DOS AUTOS.

PROC. N.º 012.06.009866-7 (2.597/06)DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299RÉU(S) BRUNO DE ARAÚJO SANTOS, VULGO "GALO CEGO"FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DAJUNTADA DO LAUDO DE FLS. 113/116 DOS AUTOS.

PROC. N.º 012.06.013058-5 (2.651/07)DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299RÉU(S) FRANCISCO QUERUBINOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DAJUNTADA DO LUDO DE FLS. 96/98 DOS AUTOS.

PROC. N.º 012.06.000571-2 (2.551/06)DR(S) MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11.874RÉU(S) GILMAR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 15:00 HORAS,NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.07.000718-7 (2.666/07)DR(S) MANOEL FÉLIX LEITE - OAB/ES 6.189 E DR. EMANOELJANEIRO - OAB/ES 5.179


RÉU(S) ELIAS ANIANE DIASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 101 DOSAUTOS, CUJA PARTE FINAL DIZ: "ASSIM, EM DEZ DIAS, ESCLAREÇA ADEFESA O QUE DESEJA, EIS QUE ORA REQUER A JUNTADA DEDECLARAÇÕES E ORA A DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO PARA OITIVADE SUAS TESTEMUNHAS. CARIACICA, 02 DE MAIO DE 2007. (AS)ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO".

PROC. N.º 012.05.009149-0 (2.388/05)DR(S) JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ - OAB/ES 8.172RÉU(S) ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO.

PROC. N.º 012.03.002415-7 (2.380/05)DR(S) ROBSON LUIZ MARIANI - OAB/ES 12.211RÉU(S) ADALGIZO DA SILVAFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÁS 14:30 HORAS,NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.04.007920-9 (2.245/04)DR(S) ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES 6.437RÉU(S) JUNILSON LUIZ BARBOSA E OUTROSFINALIDADE: COMPAREECR A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA,REDESIGNADO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 13:30 HORAS, NA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.07.002450-5 (2.693/07)DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299RÉU(S) CÍCERO PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DAJUNTADA DO LAUDO DE FLS. 76/78 DOS AUTOS.

IP N.º 012.03.008982-0 ( 3.097/03)DR(S) ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE - OAB/ES 8.213INDICIADO (S) ANGELICA DANTAS PATROCINIO BORGESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OS AUTOSENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO.

CP N.º 012.07.004492-5 (2.457/07)DR(S) IVALDO LOPES DE OLIVEIRARÉU(S) ITAMAR NUNES DA ROCHAFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:30 HORAS,NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.07.004598-9 (2.721/07)DR(S) ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275RÉU(S) CARLOS RODRIGO DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO,DESIGNADO PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:00 HORAS, NA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.04.002011-2 (2.112/04)DR(S) ITAMAR SOUZA CADETTE - OAB/ES 3.890RÉU(S) EDVALDO ROSA DE JESUS, VULGO "NENÉM"FINALIDADE: PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

PROC. N.º 012.06.000812-0 (2.465/06)- AUTO DE INSANIDADE MENTALDR(S) LISANDRO DE CASTRO LUGON - OAB/ES 3.413RÉU(S) NEILTON OLIVEIRA DE JESUSFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADEMENTAL PARA O DIA 13/07/2007, ÀS 08:30 HORAS, NO HOSPITAL DECUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.

PROC. N.º 012.04.007251-9 (2.244/04)DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299RÉU(S) CHARLISTON LIBERATO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGANDO PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.05.000160-6 (2.690/07)DR(S) ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275 - DRª. DINALVAPEREIRA SANDES - OAB/ES 5.935

RÈU(S) SOLANGE VIEIRA LAURET E OUTROSFINALIDADE: COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADOPARA O DIA 01/08/07, ÀS 13:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES

PROC. Nº . 2.704/07 (012.07.003195-5)DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, OAB-ES 5.039, E DR. ANTONIOCARLOS NUNES DA ROCHA, OAB-ES 4.934FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 135DOS AUTOS, CUJO TEOR ORA TRANSCREVO: "TRATA-SE DE PRAZOCOMUM, VISTAS, POIS, EM CARTÓRIO. COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DOSMANDADOS CUMPRIDOS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. EM02/05/2007. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO."

PROC. Nº . 2.503/06 (012.06.003603-0): DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSITINELLI, OAB-ES 8.408FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDOÀS FLS. 255 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO JOSÉ CARLOS BARATAMATIAS E OUTRO, QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE FLS. 253, ANTEA INTEMPESTIVIDADE CERTIFICADA.

PROC. Nº . (2.359/05) 012.05.008552-6: DR. EDUARDO THIÉBAUTPEREIRA, OAB/ES 5.926; DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA,OAB/ES 10.658 E DRª LETÍCIA MELLO DA ROCHA, OAB/ES 3.683-E;DR. RODRIGO CARLOS HORTA - OAB/ES Nº 9356, DRª ELAINEPEREIRA CAON, OAB/ES 12.963.FINALIDADE: COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO DOSACUSADOS WALTER EMILINO BARCELOS E FLÁVIO CORREA LEITEDESIGNADO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NASALA DAS AUDIÊNCIA DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL, NO 5ºPAVIMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DE CARIACICA/ES, SITUADOÀ RUA BOGOTÁ, SN, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES(ANTIGA COFAVI).

PROC. Nº . 2.363/05 (012.05.008680-5): DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN,OAB-ES 9.735, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDOÁS FLS. 635 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO JAIR INÁCIO DA SILVAE OUTROS, CUJO TEOR ORA TRANSCREVO: "CONSIDERANDO QUE ASRAZÕES SERÃO APRESENTADAS NA SUPERIOR INSTÂNCIA,AGUARDE-SE O V. JULGAMENTO. EM 07/05/2007. ADRIANA COSTA DEOLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO."

PROC. Nº . 2.676/07 (012.07.001130-4): DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA,OAB-ES 4.275FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO COMPROVANTEDE RESIDÊNCIA AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO DIEGOCARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS.

CARIACICA-ES, 11 DE MAIO DE 2007


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, JUIZDE DIREITO NESTA QUARTA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE CARIACICA/ES,

FAZ SABER A ADILSON DA SILVA BOTELHO, BRASILEIRO,CASADO, NASCIDO AOS 12/07/1965, FILHO DE MARIA ADELINA DASILVA E PAI NÃO DECLARADO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUALLHE MOVE A AÇÃO PENAL Nº 012.07.001.169-2, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, E COMO O MESMO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO


E NÃO SABIDO, FICA CITADO DA AÇÃO E INTIMADO ACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO À RUABOGOTÁ, S/Nº, (4º PAVIMENTO), JARDIM AMÉRICA, PRÉDIO DAANTIGA COFAVI, CARIACICA, ES, NO DIA 11 (ONZE) DE JUNHO DE2.007, ÀS 12:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PODENDOPRODUZIR DEFESA, ARROLAR TESTEMUNHA E SE VER PROCESSAR,ATÉ FINAL DECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, AOS 14 (CATORZE) DIAS DOMÊS DE MAIO DE 2.007(DOIS MIL E SETE). EU, JSAB, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. EU, NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOS,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNAL DO JÚRI

EDITAL

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICA/ES.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FICAM CONVOCADOS OSJURADOS TITULARES E SUPLENTES ABAIXO NOMINADOS, ACOMPARECEREM NO DIA 05 (CINCO) DE JUNHO DE DOIS MIL ESETE (2.007), ÀS 12:30 HORAS, NO AUDITÓRIO DO SÉTIMOBATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR/ES, SITUADO À RODOVIA JOSÉSETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, A FIM DEPARTICIPAREM DA QUARTA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTEJUÍZO.

JURADOS TITULARES:

1. ANA MARIA DE ARAÚJO RAMOS 2. ADRIANA ANDRIATTA JOSÉ3. ÂNGELA MARIA EVANGELISTA FACH4. ELIAS HENRIQUE MOREIRA5. EUZA NUNES PIMENTEL6. ILZA DE AGUIAR D. DA SILVA7. JADERSON ROCHA MONTEIRO8. HILDA TONINI TURINI 9. JACKELINE ROSA RODRIGUES 10. JOCÉLIO MARTINS DA SILVA 11. JOEL VALIM DE ARAÚJO 12. JOICIA MARIA PEREIRA DALCOL 13. MARIA DA PENHA LOPES SOARES ROCHA 14. MARILZA ALVES BARBOSA DE JESUS 15. MARIA DE LOURDES PEREIRA DAS POSSES 16. MAYSA OLIVEIRA DOS SANTOS 17. NAIDES SILVA 18. ROWENA DA ROCHA FIRME 19. TEREZINHA COLODETTI DE SOUZA20. VANESSA CRISTINA CASULA FALCÃO21. VALÉRIA ITABAIANA VALENTE

JURADOS SUPLENTES:

1. ANDRÉ DO NASCIMENTO SEPULCHRO2. ANDRÉIA GONÇALVES CORREA CARVALHO3. ANA MARIA DOS SANTOS GUASTI4. ANAMARA ALVARENGA CARVALHO5. DELMA JOANA GALDINO FREIRE6. DOJIVAN MOURA7. GLAUBER SILVEIRA DA SILVA 8. HERONITA BERNARDO VALLI NARDOTO 9. LYLLIAN BARRETO FERRAZ10. JOSÉ ROGÉRIO PEREIRA

11. JOÃO CARLOS MARTINELLI 12. LUCIANO DE OLIVEIRA SILVESTRE 13. MARIA DE FÁTIMA SOUZA14. MARIA DE LOURDES COIMBRA CRUZ 15. MIRTES SANTOS FERNANDES16. MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA 17. ROSA MARIA DE OLIVEIRA 18. ROSIANE PINTO RODRIGUES 19. RUBENS CÉSAR BAPTISTA DE ALMEIDA 20. VICENTE RIBEIRO

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOUO MM. JUIZ DE DIREITO FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, INCORRENDO NASPENAS DA LEI O JURADO QUE, SEM JUSTO MOTIVO, DEIXAR DECOMPARECER NO DIA E HORA MENCIONADOS.

EXPEDIDO O PRESENTE EM 09 (NOVE) DE MAIO DE 2.007.EU, NK, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O DIGITEI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRA JUIZ DE DIREITO

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TRIBUNAL DO JÚRI

PAUTA DE JULGAMENTOS DA QUARTA SESSÃO DO TRIBUNAL DOJÚRI DESTE JUÍZO DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.007, DEACORDO COM O ARTIGO 432 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

TODAS AS REUNIÕES DA 4ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, ABAIXORELACIONADAS, SERÃO REALIZADAS NO AUDITÓRIO DO SÉTIMOBATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIA JOSÉ SETTE,S/ Nº, KM 2,5, TUCUM - CARIACICA - ES, ÀS 12:30 (DOZE E TRINTA) HS.

DIA (05) CINCO DE JUNHO DE 2.007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12:30 HORASAÇÃO PENAL Nº 012.04003827-0RÉU: ROGÉRIO AVELINO DA SILVA (PRESO POR OUTRO PROCESSO) VÍTIMA: FRANCISCO REINALDO DE ALMEIDA E MAURO ARAÚJO DEOLIVEIRAACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - ART. 121, CAPUT,C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

DIA (12) DOZE DE JUNHO DE 2.007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12:30 HORASAÇÃO PENAL Nº 012.05.007185-6RÉU: ELCIO DA SILVA FERNANDES (PRESO POR OUTRO PROCESSO) VÍTIMA: FABIANO DA CONCEIÇÃOACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DR. HERVAL SALOTTOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO SIMPLES - ART. 121, CAPUT DO CÓDIGOPENAL.

DIA (15) QUINZE DE JUNHO DE 2.007 (SEXTA-FEIRA), ÀS 12:30HORASAÇÃO PENAL Nº 012.02.005024-6RÉU: RODRIGO JOSÉ MOTA (SOLTO) VÍTIMA: EDMILSON GONÇALVES GOMESACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DR.ª CARLA DA MATTA M. PEDREIRATIPO DO CRIME: HOMICÍDIO SIMPLES - ART. 121, CAPUT, TODOS DOCÓDIGO PENAL.

DIA (19) DEZENOVE DE JUNHO DE 2.007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12:30HORASAÇÃO PENAL Nº 012.02.002403-5RÉU: PAULO CÉSAR MARTINS DA SILVAVÍTIMA: ALEX DE MELO PINTOACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL


ADVOGADO DE DEFESA: DR. ADMAR JOSÉ CORREATIPO DO CRIME: HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - ART. 121, CAPUT,C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

DIA (21) VINTE E UM DE JUNHO DE 2.007 (QUINTA-FEIRA), ÀS 12:30HORASAÇÃO PENAL Nº 012.95.004819-4RÉU(S): ALOÍSIO MÓDULO DE ALMEIDA E MARCELO CARLOSANTONIO (SOLTOS) VÍTIMA: MARCELO MOURA AGUILARACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICO (RÉU MARCELO) ; DR.CLÁUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO E DR. DURVAL ALBERT BARBOSALIMA.TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - ART.121, §2º, INC. II, III E IV C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

DIA (26) VINTE E SEIS DE JUNHO DE 2.007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12:30HORASAÇÃO PENAL Nº XXXXX RESERVADO RÉU PRESO XXXXXRÉU: -VÍTIMA: -ACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DR. DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, INC. II DOCÓDIGO PENAL.

DIA (29) VINTE E NOVE DE JUNHO DE 2.007 (SEXTA-FEIRA), ÀS12:30 HORASAÇÃO PENAL Nº XXXXX RESERVADO RÉU PRESO XXXXXRÉU: -VÍTIMA: -ACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO DE DEFESA: DR. DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, INC. II DOCÓDIGO PENAL.

EXPEDIDA A PRESENTE AOS DEZESSEIS (16) DIAS DE MARÇO DE2.007. EU, DCFG, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI-A. EU, NÍVEAKARLA COUTINHO SANTOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, AREVISEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRA JUIZ DE DIREITO

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TRIBUNAL DO JÚRI

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 27/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROBERTA PARREIRASESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHOSANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADMAR JOSE CORREIADR. ADEMIR JOSÉ DA SILVADR.ª ANA CECÍLIA SILVERIO NASCIMENTO DR.CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERODR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA DR.HERVAL SALOTTODR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHODR. IZAÍAS CARDOSO

INTIMO

DR. HERVAL SALOTTOPROC. 012.05007185-6ACUSADO: ELCIO DA SILVA FERNANDESFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12 (DOZE) DEJUNHO DE 2.007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIODO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIAJOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTEDE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIRDO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, DR. HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHO E DR.ª ANA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTOPROC. 012.99000126-0ACUSADO: ELIEL RODRIGUES DA SILVA E OSÉIAS DE SOUZA GOMESFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 (QUINZE) DEJUNHO DE 2.007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIODO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIAJOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTEDE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIRDO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. ADMAR JOSÉ CORREAPROC. 012.02002403-5ACUSADO: PAULO CESAR MARTINS DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 19 (DEZENOVE) DEJUNHO DE 2.007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIODO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIAJOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTEDE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIRDO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO E DR. DURVALALBERT BARBOSA LIMAPROC. 012.95004819-4ACUSADO: ALOÍSIO MÓDULO DE ALMEIDA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 21 (VINTE E UM)DE JUNHO DE 2.007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NOAUDITÓRIO DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADOÀ RODOVIA JOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES,FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DADEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO,ATÉ O 4º DIA.

DR. IZAÍAS CARDOSO PROC. 012.06002561-1ACUSADO: DIOGO BARCELOS MEIRELESFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 29 (VINTE E NOVE)DE JUNHO DE 2.007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NOAUDITÓRIO DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADOÀ RODOVIA JOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES,FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DADEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO,ATÉ O 4º DIA.

CARIACICA/ES, 11 DE MAIO DE 2007.

NIVEA KARLA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNAL DO JÚRI


JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROBERTA PARREIRAS


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHOSANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. JOSÉ RENATO COAN

INTIMO

DR. JOSÉ RENATO COAN PROC. 012.07000776-5ACUSADO: TIAGO CORONAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA SONIA FELIX DAROCHA CORONA, NO DIA 22 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NACOMARCA DE ITARANA - ES.

CARIACICA/ES, 11 DE MAIO DE 2007.

NIVEA KARLA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES

LISTA Nº . 016/07 - DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUÍZA DE DIREITO: FABRÍCIA GONÇALVES CALHAUPROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: GIOVANA LAMBERTIGIANORDOLIESCREVENTES: RITA DE CASSIA KAUTSKY ENDLICH, LENÍCIAABREU SALLES E FÁBIO RISSO ERRERA.

INTIMO: PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

PROC. Nº : 012.060.029.639AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR,REQUERIDA POR G.S. EM FACE DE E.S.S.DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, OAB-ES 8551, DO R. DESPACHODE FL. 28, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 13:45H.

PROC. Nº : 012.060.048.423AÇÃO DE GUARDA DE MENORES, REQUERIDA POR E.S.G. EMFACE DE C.H.G.R.DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA, OAB-ES 11.659, DO R. DESPACHODE FL. 91 VERSO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:00H.

PROC. Nº : 012.060.020.653AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR C.L.B. EMFACE DE A.M.U.DR. LUIZ CARLOS BATISTA, OAB-ES 8624, E DR. DOMINGOS DE SÁFILHO, OAB-ES 3998, DO R. DESPACHO DE FL. 215, PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO ESPECIAL PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:15H.

PROC. Nº : 012.060.078.982AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA PORP.A.B. EM FACE DE F.A.DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA, OAB-ES 10.267, DO R. DESPACHODE FL. 51, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 14:00H.

PROC. Nº : 012.060.090.532AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR,REQUERIDA POR R.R.B.D. EM FACE DE R.G.D.

DR. FRANCISCO CARLOS PEIXOTO, OAB-ES 7399, DA R. DECISÃO DEFL. 35, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:00H.

PROC. Nº : 012.060.078.636AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDAPOR A.C.M. EM FACE DE A.P.E.DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, OAB-ES 7584, DO R. DESPACHO DE FL.51, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:40H.

PROC. Nº : 012.060.112.047AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR,REQUERIDA POR O.S.M.J. EM FACE DE E.T.J.DR.ª LILIAN MAGESKI ALMEIDA, OAB-ES 10.602, DO R. DESPACHODE FL. 37 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA20/06/2007, ÀS 13:45H.

PROC. Nº : 012.060.111.635AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR I.F.F. EMFACE DE D.B.F.DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM, OAB-ES 3751, DA R. DECISÃO DEFL. 72, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 14:00H.

PROC. Nº : 012.070.037.143AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR E.B.S. EMFACE DE R.D.D.S.DR.ª ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO, OAB-ES 9573, DA R.DECISÃO DE FL. 18, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 13:30H.

PROC. Nº : 012.060.125.890AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,REQUERIDA POR A.S. EM FACE DE Z.A.C.DR.ª IARA DE SOUZA, OAB-ES 9857, DO R. DESPACHO DE FL. 25, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:00H.

PROC. Nº : 012.040.028.206AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA PORZ.A.C. EM FACE DE A.S.DR.ª IARA DE SOUZA, OAB-ES 9857, DO R. DESPACHO DE FL. 160,PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 158,EMENDANDO O PEDIDO DE FL. 146/149, BEM COMO, INSTRUÍ-LOREGULARMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº : 012.070.051.532AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR D.J.B.B. EMFACE DE T.B.DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS, OAB-ES 11.216, DO R. DESPACHODE FL. 22 VERSO E 23, QUE DEIXOU PARA ANALISAR O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA APÓS O CONTRADITÓRIO E PARA AUDIÊNCIADIA 30/05/2007, ÀS 14:00H.

PROC. Nº : 012.060.114.753AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR J.F.S. EMFACE DE B.C.SDR. DAIR ANTONIO DAROS, OAB-ES 3194, DA R. DECISÃO DE FLS.42/43, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADASUSPENDENDO O PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM RELAÇÃO AREQUERIDA E QUE MANTEVE AINDA A DECISÃO DE FL. 31.


GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2A. VARA DE FAMILIA CARIACICA

LISTA Nº 16/07

CARIAICA/ES, 11 DE MAIO DE 2007.


JUIZ SUBSTITUTO: DR.ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIORESCRIVÃ SUBSTITUTA: HIRANILDA MATOSASSESSORA: JULIA SEDA VIEIRAESCREVENTES: HILTON EZEQUIEL R. FILHO, ALAIMARARODRIGUES F. SANTOS

INTIMA:PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART. 1.216DO CPC.RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

DRª BRENDA ZAMBONDR. CARLOS ROMÃODR. CALEB SALOMÃO PEREIRADRª DORALICE DA SILVA DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZDR. FÁBIO DAHER BORGES DR. FÁBIO FRANÇA PAIVADRª FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZDR. JOÃO ÂNGELO BELISÁRIODR. LINCOLN DE PAULADRª LORENA RUBETH GAUDIODR. MANOEL SOARES DE DEUS DR. RAFAEL ROLDI DE F. RIBEIRODRª RENATA STAUFFER DUARTEDRª TÂNIA REGINA KROEBELDR. VANDER LIMA RUBERT

01-PROCESSO Nº 80.082/04(012.04.008008-2)- AÇÃO DE ALIMENTOS.DRª RENATA STAUFFER DUARTE - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 46, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIMAR AAUTORA PARA INFORMAR O CPF DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS." SÃO PARTES: Z M S E P S R S.

02-PROCESSO Nº 25.536/06(012.05.012553-6)- AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS.DR. JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 36, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FACE A SATISFAÇÃO DAOBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC."SÃO PARTES: D J R F E J F.

03-PROCESSO Nº 21.193/94(012.03.009900-1)- AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS.DRª TÂNIA REGINA KROEBEL - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 176, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS."SÃO PARTES: M R S E L F G S.

04-PROCESSO Nº 98.998/06(012.06.009899-8)- AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS.DR. FÁBIO DAHER BORGES E DR. FÁBIO FRANÇA PAIVA - PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, CUJO TEOR É OSEGUINTE: "ACOLHO A PROMOÇÃO SUPRA E DEFIRO O PEDIDO DEVISTAS DE FLS. 28, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."SÃO PARTES: A T G E A D M G.

05-PROCESSO Nº 82.166/06(012.06.008216-6)- AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOS.DR. LINCOLN DE PAULA - PARA TOMAR CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 39/42 E DOCUMENTOS QUE AACOMPANHAM DE FLS. 43/44, PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUEENTENDER CABÍVEIS, NO PRAZO LEGAL."SÃO PARTES: A R A E M C R A.

06-PROCESSO Nº 17.568/06(012.06.001756-8)- AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOS.DRª DORALICE DA SILVA, DR. RAFAEL ROLDI DE F. RIBEIRO E DR.CARLOS ROMÃO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.

58, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"VISTAS ÀS PARTES DOOFÍCIO DE FLS. 51."SÃO PARTES: L G F E I S F.

07-PROCESSO Nº 46.405/07(012.07.004604-5)- AÇÃO ANULATÓRIA.DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 18, CUJO TEOR EM RESUMO É OSEGUINTE."INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS (FLS. 14), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB ASPENAS DA LEI".SÃO PARTES: F P M E A V S M.

08-PROCESSO Nº 48.439/07(012.07.004843-9)- ALVARÁ JUDICIAL.DR. MANOEL SOARES DE DEUS E DR. VANDER LIMA RUBERT -PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, CUJO TEOREM RESUMO É O SEGUINTE: "ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS.26/26V. INTIME-SE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS."TEOR EM RESUMO DO PARECER DO MP: "INFORME, PORTANTO, AREQUERENTE SE HOUVE A RESCISÃO DO CT DO SEU GENITOR."SÃO PARTES: M G S.

09-PROCESSO Nº 32.385/06(012.06.003238-5)- AÇÃO DE DISSOLUÇÃODE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA. DRª FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ - PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 144V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "ACOLHO OPARECER DO MP DE FLS. 144. INTIME-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS." TEOR EM RESUMO DO PARECER DO MP: "SOBRE AIMPUGNAÇÃO DE FLS. 138/142, QUE SE OUÇA A REQUERIDA."SÃO PARTES: R F S E S S C.

10-PROCESSO Nº 01.056/97(012.03.010593-1)- AÇÃO DECLARATÓRIA.DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 182V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS (...) E REQUEREM O QUE ENTENDEREM DEDIREITO, BEM COMO DO TEOR DE FLS. 182. INTIME-SE".SÃO PARTES: B S S E J G.

11-PROCESSO Nº 41.279/05(012.05.014127-9)- AÇÃO DE DIVÓRCIOCONSENSUAL.DRª BRENDA ZAMBON - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 98, CUJO TEOR É EM RESUMO É O SEGUINTE: "JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 40DA LEI 6.515/77 E DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, QUESE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAINDIGITADA AVENÇA."SÃO PARTES: J S R E E C S R.

12-PROCESSO Nº 18.341/07(012.07.001834-1)- AÇÃO DE NEGATIVA DEPATERNIDADE. DRª LORENA RUBETH GAUDIO - PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE FLS. 22, EM QUECERTIFICA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DAPARTE REQUERIDA."SÃO PARTES: E S S R E A S R.

HIRANILDA MATOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA BOGOTÁ, S/N,JARDIM AMÉRICA - CARIACICA/ES CEP-29140-110 TEL.: 3200-2355

JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 20/2007

DR. SANSÃO SILVA BORGES - OAB-ES 12.564AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 01207002394-5


H.A.C. X J.L.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SESOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36 A 47 DOS AUTOS

DR. JOSÉ PEDRO DIAS - OAB-ES 5.533AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 01207005350-4A.W.F. E J.O.S.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$115,83 (CENTO E QUINZE REAIS EOITENTA E TRÊS CENTAVOS).

DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB-ES 12.307AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 01207003833-1A.L.A.X V.L.A. E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS15H.

DR. MANOEL FÉLIX LEITE - OAB-ES 6189 AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO Nº 01206003916-6F.Z.S. X C.A.R.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 78 A 83, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E, VIADE CONSEQÜÊNCIA, DECRETOU A GUARDA DO MENOR AOSCUIDADOS DE SUA GENITORA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO1631, § ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, BEM COMO JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC.

DR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES - OAB-ES 3644AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 01206002949-8R.O.D.V. X C.A.D.V.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 61, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM A RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC.

DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB-ES 6858AÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 01203002586-5I.M.P.G. X J.C.R.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 52 A 54, QUE JULGOU EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR DESEPARAÇÃO DE CORPOS, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES - OAB-ES 12410AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 01206012299-6D.W.R.G. X N.L.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15H15.

DR. IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB-ES 10212DR. ANANIAS RANGEL MELLO - OAB-ES 8371AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 01204004881-6V.S.S. X M.C.S.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.


SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 18/07

JUIZ TITULAR: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM.PROMOTORA: ANGELA MODANESE N. M. TEIXEIRA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS:

ADEMIR JOÃO COSTALONGAADMAR JOSE CORRÊABERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINIDOUGLAS MATOSOEDMILSON GARIOLLIJOSÉ MARIA RAMOS GAGNOLACÉRGIO MATTOSLUCIO GIOVANNI S. BIANCHIMARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESMARLEN VIEIRA TINOCOMILTON NETTORENATA STAUFFER DUARTERICARDO FREIRE SIQUEIRA ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROROSEMARY MACHADO DE PAULATANIA MARIA PIRES E PINHOTÂNIA REGINA KROEBEL

INTIMO:

PROCESSO Nº 012.05.009983-2 (739/05)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTES: V.H.J., J.R.H., G.R.H., G.R.H. E J.N.H. REPRESENTADOSPOR I.N.R.EXECUTADO: V.H. DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA OAB/ES 11.854 - PARA ATENDER ODISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS.82.

PROCESSO Nº 012.06.000759-3 (944/05) AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: R.R. REQUERIDO: I.S.O. DRª. TÂNIA REGINA KROEBEL OAB/ES 4.854 - PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,ACERCA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DE FLS. 188/190.

PROCESSO Nº 012.06.011344-1 (1446/06)AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: V.P.S. REPRESENTADO POR V.P.S. REQUERIDO: J.P.S. DRª. ROSEMARY MACHADO DE PAULA OAB/ES 294-B - PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 33/35 DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 012.06.011622-0 (1459/06)AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR REQUERENTES: F.V.R. E M.S.R.DR. MILTON NETTO OAB/ES 2680 - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FL. 32 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.

PROCESSO Nº 012.06.012340-8 (1493/06)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: E.R.S. E J.R.S. REPRESENTADOS POR K.C.R. REQUERIDO: C.S. DRª. RENATA STAUFFER DUARTE OAB/ES 225-B - PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 29, EM SEU INTEIRO TEOR, PARA INDICARBENS SUJEITOS À PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,DESCABENDO NESTE TIPO DE EXECUÇÃO A EXPEDIÇÃO DEMANDADO PRISIONAL.

PROCESSO Nº 012.06.012471-1 (1494/06) AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: I.M.C. REQUERIDO: F.C.


DR. MARLEN VIEIRA TINOCO OAB/ES 6299 - PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 35/47, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 49.

PROCESSO Nº 012.07.0007351 (1544/07)AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: G.A.S.R. REQUERIDO: F.M.R. DR. EDMILSON GARIOLLI OAB/ES 5887 - PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DE FL. 33 NO VALOR DE R$ 124,47(CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS).

PROCESSO Nº 012.07.001416-7 (1565/07)AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE: L.O.M. REQUERIDO: C.M.M.DRª. TANIA MARIA PIRES E PINHO OAB/ES 8428 - PARA CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 36, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/06/2007,ÀS 15:30, DEVENDO O REQUERIDO COMPARECER À CITADAAUDIÊNCIA COM SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTÁ-LAS NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 012.07.001660-0 (1585/07)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTE: E.C.S.C. REPRESENTADO POR E.S.S.EXECUTADO: V.C. DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO OAB/ES 3825 -PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.599, I, DO CPC, PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 15:00H, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 36.

PROCESSO Nº 012.07.002253-3 (1607/07)AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: O.P.A. REQUERIDO: W.L.S. DR. LACÉRGIO MATTOS OAB/ES 12.818 - PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 106/120, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 122.

PROCESSO Nº 012.07.003596-4 (1665/07)AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: C.S.S. REQUERIDO: C.I.S.R. E OUTROS DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI OAB/ES 11.336 - PARAFORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO T.S.R., TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 51.

PROCESSO Nº 012.07.004017-0 (1680/07)AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: E.T.R. REQUERIDO: I.F.R. DRª. MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES OAB/ES 7554 -PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, EM SEU INTEIRO TEOR,QUE MANTEVE A DETERMINAÇÃO PARA SE PROCEDER A JUNTADADA DECLARAÇÃO FORNECIDA PELA REQUERENTE, DE QUE OREQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 012.07.004490-9 (1694/07) AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: E.P.R. REQUERIDO: M.A.P.M. DR. ADMAR JOSE CORRÊA OAB/ES 4.275 - PARA FORNECER NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FL. 14VERSO.

PROCESSO Nº 012.07.004527-8 (1695/07) AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: A.P. REQUERIDO: M.M.P. DR. LUCIO GIOVANNI S. BIANCHI OAB/ES 12.756 - PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 19/20, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE INDEFERIU

O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DETERMINOUO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS PELO REQUERENTE, NOPRAZO LEGAL DO ARTIGO 257 DO CPC, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.879, 46 (UMMIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZESSEISCENTAVOS).

PROCESSO Nº 012.07.005048-4 (1714/07) AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: C.M.R.S. REQUERIDO: K.C.S.M. E OUTRO DR ADEMIR JOÃO COSTALONGA OAB/ES 3614 - PARA CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FLS. 18, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2007,ÀS 14:00H.

PROCESSO Nº 012.07.005112-8 (1715/07)AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: A.M.P.C. REQUERIDO: O.C. DRª. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO OAB/ES 1415 - PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 13, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 15:10HORAS.

PROCESSO Nº 012.06.007862-8 CARGA EM 19/04/2007AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: L.C.M.S.REQUERIDO: M.V.M.S. DR DOUGLAS MATOSO OAB/ES 10945 - PARA DEVOLUÇÃO DOPROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO 80 DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES.

CARIACICA, 14 DE MAIO DE 2007.

ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE

MAIORES DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIS AUGUSTO SUZANO.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE 14/05/2007

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO1216 DO CPC. RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DOPROVIMENTO 027/97 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DO E.S.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA EGREGIA CORREGEDORIA DESTEESTADO RESOLUÇÃO N0 013/92.

INTIMAÇÃO:

DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESDR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVESDR. BORIS CASTRO JUNIORDRª. DANIELLE PINA DYNADR. DANILO HOLZMEISTER KLIPELDRª. DORALICE DA SILVADR. EDMAR SIMÕESDR. EDUARDO BELLIDO BARRETODR. EDUARDO LOPES ANDRADEDR. EURICO SAD MATHIASDR. FABIANO CABRAL DIASDR. FLORENTINO MATOS BARRETODR. GEORGE ELLIS K. ABIBDR. ITAMAR SOUZA CADETE


DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDADR. LEONARDO DE AMARINS NOÉDR. MANOEL FELIX LEITEDR. MARCELO TAMARA ALVESDR. MILTON NETTODRª. NUMMILA RENATA B. RIBEIRO DR. PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRODR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTODR. RAINALDO M. OLIVEIRADRª. TEREZINHA DOMINGAS PEROVANO

PROCESSO Nº 690/02 (012.02.0003088) - INVENTÁRIOREQTE: MARIA ORMI RASPADORI. REQDO: ERCÍLIA DE SOUZA PITTADR. ITAMAR SOUZA CADETE, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS 67, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACE ACERTIDÃO DE FLS. 66, DOS AUTOS

PROCESSO Nº 1022/02 (012.02.0055815) -ARROLAMENTOREQTE: MARIA DAS GRAÇAS LOPES FRAGA E OUTROREQDO: CECÍLIA LOPES DR. EDMAR SIMÕES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 81,QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACE ACERTIDÃO DE FLS. 80, DOS AUTOS

PROCESSO Nº 1083/02 (01202006384-3) - ARROLAMENTOREQTE: ROSÂNGELA CHRIST E OUTROS REQDO: LUCAS CHRIST. DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS 104, QUE DETERMINOU AREGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 103, DOSAUTOS

PROCESSO Nº 1187/03 (012.03.008280-9) -- ARROLAMENTOREQTE: HELENO MARIANI GONZALEZ E OUTRO REQDO: LEONEL GONZALEZDR. RAINALDO M. OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS 180, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACEA CERTIDÃO DE FLS. 179, DOS AUTOS

PROCESSO Nº 1410/03 (012.03.012884-2) -INVENTÁRIOREQTE: MARIA DE LOURDES TEDOLDI DE ARAÚJO. REQDO: FELICÍSSIMO BATISTA DE ARAÚJODRª. NUMMILA RENATA B. RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 122, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃOPROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 121, DOS AUTOS, DEVENDOPROVIDENCIAR AS ASSINATURAS, BEM COMO O RECONHECIMENTODE FIRMA DAS MESMAS.

PROCESSO Nº 1459/03 (012.03.013641-5) - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQTE: SOTEQUI SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL DEEQUIPAMENTOS IND.REQDO: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA PEDRUZZIDR. FABIANO CABRAL DIAS, PARA EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOS, CONFORME CÁLCULODE FLS. 194/196, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 1661/04 (012.04.000432-2) - INVENTÁRIOREQTE: JENY PENAFORT HOLZMEISTER E OUTROS. REQDO: JOSÉ LUIZ HOLZMEISTERDR. DANILO HOLZMEISTER KLIPEL, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 89, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃOPROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 88, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 2159/04 (012.04.006435-9) - INVENTÁRIOREQTE: JOSÉ LUIZ BRAGAREQDO: ELEOSIPPO BRAGADR. FLORENTINO MATOS BARRETO E DRª. TEREZINHADOMINGAS PEROVANO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS193, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACE ACERTIDÃO DE FLS. 192, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 2338/05 (012.05.001303-1) - ARROLAMENTOREQTE: EDIMA MOULIN DE SOUZA E OUTROS

REQDO: OSIAS GOMES DE SOUZADR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 84, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃOPROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 83, DOS AUTOS

PROCESSO Nº 2559/05 (012.05.007143-5) - ARROLAMENTOREQTE: NAIR PINHAREQDO: ANÍSIO MARQUES DA PENHADR. MARCELO TAMARA ALVES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 86, O QUAL CONCEDEU MAIS TRINTA DIAS DE PRAZO, POSTOQUE A DILIGÊNCIA DEVE SER REALIZADA PELA PARTE.

PROCESSO Nº 2581/05 (012.05.007571-7) - INVENTÁRIOREQTE: NYLSON MERCIER NUNESREQDO: ESPÓLIO DE LINDOLPHO NUNES PEREIRA E OUTRODR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA, PARA DILIGENCIAR OCOMPARECIMENTO DO INVENTARIANTE, SR. MOYSÉS MERCIERNUNES, PARA ASSINAR TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEMCOMO PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO HERDEIRORUBERVAL MERCIER NUNES.

PROCESSO Nº 2709/05 (012.05.010026-7) -INTERDIÇÃOREQTE: MARCIA GONÇALVES HILÁRIOREQDO: JOSEFA GONÇALVES HILÁRIODR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 36/38 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDOINICIAL.

PROCESSO Nº 2765/05 (012.05.010956-5) - INTERDIÇÃOREQTE: JORGE DOS SANTOSREQDO: GILMAR NASCIMENTO SANTOSDR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/37 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDOINICIAL.

PROCESSO Nº 2770/05 (012.05.0110092) - INTERDIÇÃOREQTE: MARCIA DAIANA DE SOUZA LEMOSREQDO: PAULO CÉSAR CAGLIARI GUIMARÃESDRª. DORALICE DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.34/35 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 2827/05 (012.05.0129407) -INTERDIÇÃOREQTE: NEUZIRA SANTOS ROCHAREQDO: ITAGIBA LÚCIO RIBEIRODR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/36 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDOINICIAL.

PROCESSO Nº 2832/05 (012.05.013371-4) - INVENTÁRIOREQTE: NEULAN BASTOS E OUTROS. REQDO: NEPHITALY BASTOSDR. PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 44, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃOPROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 43, DOS AUTOS,NOTADAMENTE OS ITENS "3" E "7".

PROCESSO Nº 2982/06 (012.06.001758-4) - ARROLAMENTOREQTE: HUTEMBERG RAIMUNDO SANTOS BRITO E OUTROS REQDO: RAIMUNDA DA SILVA SANTOSDR. LEONARDO DE AMARINS NOÉ PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS 62 QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃOPROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 61, DOS AUTOS, DEVENDOAPRESENTAR CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTODO SR. HILDEBRANDO DOS SANTOS, BEM COMO ATENDER AODISPOSTO NO ÍTEM 07.

PROCESSO Nº 3106/06 (012.06.004279-8) - INTERDIÇÃOREQTE: ROSIANE GOMES FERREIRA NUNESREQDO: MEIRE ESTES GOMES FERREIRADRª. DORALICE DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.30/32 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 3200/06 (012.06.006289-5) - ARROLAMENTO REQTE: ZILDA DA SILVA PINHEIRO VIGUINI.


REQDO: RICIERI VIGUINIDR. BORIS CASTRO JUNIOR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 70, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL,DEVENDO APRESENTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DOINVENTARIADO.

PROCESSO Nº 3246/06 (012.06.007661-4) - INTERDIÇÃOREQTE: IVONE NUNES BATISTA REQDO: IVO ALVES BATISTA FILHODR. MILTON NETTO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 3249/06 (012.06.007688-7) - INTERDIÇÃOREQTE: ERILDA DE OLIVEIRA SOUZAREQDO: JORGE BELISARIO DE SOUZADRª. DORALICE DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27/29 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 3264/06 (012.06.007840-4) - INTERDIÇÃOREQTE: EDITH CORREIA DE ARAÚJO TEIXEIRAREQDO: MARCOS ALÉM ARAÚJO TEIXEIRADR. MANOEL FELIX LEITE PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:10 HS.

PROCESSO Nº 3266/06 (012.06.007803-2) - INTERDIÇÃOREQTE: MARINEIDE BRITO ALVES. REQDO: LUCIANO BRITO ALVESDR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 40/42 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDOINICIAL.

PROCESSO Nº 3533/07 (012.06.012862-1) -- ARROLAMENTOREQTE: EDNA DULCE GUIMARÃES DE NOVAES E OUTROSREQDO: JOSÉ PEREIRA DE NOVAESDR. EDUARDO LOPES ANDRADE, PARA JUNTAR AOS AUTOS ACERTIDÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA,CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 68, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3554/07 (012.07.0006296) -- ARROLAMENTOREQTE: CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS E OUTROREQDO: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRODRª. DANIELLE PINA DYNA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 31, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACE ACERTIDÃO DE FLS. 30, DEVENDO APRESENTAR CÓPIASAUTENTICADAS DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE FORAMAPRESENTADOS COMO CÓPIA SIMPLES.

PROCESSO Nº 3556/07 (012.07.000543-9) - ARROLAMENTOREQTE: DULCE ALVARENGA MAZIOLIREQDO: EUSTACHIO MAZIOLIDR. GEORGE ELLIS K. ABIB PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 60, VERSO, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL,FACE A CERTIDÃO DE FLS. 60.

PROCESSO Nº 3557/07 (012.07.0005785) - INVENTÁRIO NEGATIVOREQTE: CESAR VIOLA MAIOREQDO: JOÃO ARRUELA MAIODR. EURICO SAD MATHIAS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 24, VERSO, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL,FACE A CERTIDÃO DE FLS. 24.

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PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 07/07.

JUÍZA DE DIREITO - DRª ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARCIA AMARAL SANTOS

ESCREVENTES JURAMENTADOS: DENISE HOLZMEISTER KLIPELLOYOLA, ARIANE RODRIGUES BORTOLON E FRANCISCODALBEM

INTIME:

DR. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO OAB/ES Nº10846PROCESSO Nº 012.06.002014-1AUTOR: EDUARDO GOMES NIELSENVÍTIMA: CRISTINA GOMES NIELSENFINS: PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 26/06/2007, ÀS 15:30 HORAS

DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES Nº 6189PROCESSO Nº 012.03.013263-8AUTOR: WENDERSON DA SILVAVÍTIMA: JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 146 QUE DECRETOUEXTINÇÃO DA PUNIBILDADE DO AUTOR.

DRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI - OAB/ES Nº 11106 E DRªTATIANA MASCARENHAS KARNINKEPROCESSO Nº 012.07.002206-1AUTOR: THEREZINHA MARTINS VÍTIMA: TATIANA MASCARENHAS KARNINKEFINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA.

DR .ROMILDO PEREIRA OAB/ES Nº 3.187PROCESSO Nº 012.06.008051-7AUTOR: GENADIR SOUZA RAMOSVÍTIMA: A SOCIEDADEFINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR.

DR .PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS OAB/ES Nº 12213PROCESSO Nº 012.06.005865-3AUTOR: TARCILIA DOS SANTOSVÍTIMA: A SOCIEDADEFINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 33 QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA.

DR .SANSÃO SILVA BORGES OAB/ES Nº 12564PROCESSO Nº 012.06.008826-2AUTOR: VALDEMAR GARCIAVÍTIMA: SONIA RITA FERREIRA DE PAULAFINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 21 QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR.

DR .ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA OAB/ES Nº 5013PROCESSO Nº 012.06.011444-9REQUERENTE: JUSTIÇA PÚBLICAREQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIMFINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 23 QUE DETERMINOUO ARQUIVAMENTO DO FEITO.

DR .MUCIO COUTINHO DE JESUS OAB/ES Nº 6378PROCESSO Nº 012.06.011669-1REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: SÍNDICO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - JOSÉMARIA FERREIRA IIIFINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 132 QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

CARIACICA/ES, 14 DE MAIO DE 2007

MARCIA AMARAL SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA


JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS

PROCESSO 048000099399RÉU: ERNANE HEGUET KRAUSE

O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1A VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO RÉU ERNANE HEGUET KRAUSE, FILHODE NILSON KRAUSE E DE NILZA HEGUET KRAUSE, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048000099399, COMOINCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 155, "CAPUT" DO CPB. E COMO OREFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELOQUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 126/130, PROLATADA EM 04 DE DEZEMBRO DE2006, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ERNANE HEGUET KRAUSE AUMA PENA DE 01 (UM) ANO E (06) SEIS MESES DE RECLUSÃO E AOPAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. DIANTE DO DISPOSTONO ARTIGO 44, § 2º DO CPB, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EMULTA, QUE APLICO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, VALORADO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, ATUALIZADOS. FAÇO O SOMATÓRIODAS PENAS DE MULTA PARA CONDENAR O ACUSADO AOPAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, VALORANDO ODIA-MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCADOS FATOS, ATUALIZADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)DIA DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

MARCELO JONES DE SOUZA NOTO JUIZ DE DIREITO

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RÉU: JOVANE ROSAPROC. 048000069020


FAZ SABER AO RÉU JOVANE ROSA, FILHO DE ANA ROSA,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº048000069020 COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, "CAPUT" DOCPB. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZODE 60 DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS

TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 88, PROLATADA EM 10 DEJANEIRO DE 2007, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO JOVANE ROSA, COM FULCRO NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI Nº9.099/95.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

MARCELO JONES DE SOUZA NOTOJUIZ DE DIREITO

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RÉU: FABRÍCIO PINHA SOARESPROC. 048010047834


FAZ SABER AO RÉU FABRÍCIO PINHA SOARES, FILHO DEADELINO SOARES E DE SANDRA SANTOS PINHA, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048010047834 COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, "CAPUT" DO CPB. E COMO OREFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELOQUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 70, PROLATADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2004,QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO FABRÍCIOPINHO SOARES, COM FULCRO NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI Nº 9.099/95.



MARCELO JONES DE SOUZA NOTOJUIZ DE DIREITO

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RÉU: MADSON BATISTA ROCHAPROC. 048010083284


FAZ SABER AO RÉU MADSON BATISTA ROCHA, FILHO DEADILSON RODRIGUES ROCHA E DE MARIA JOEVE GOMES BATISTA,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº048010083284 COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 10, § 3º, I DA LEINº 9437/97. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADODOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 87, PROLATADA EM 04 DE


DEZEMBRO DE 2006, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO JOVANE ROSA, COM FULCRO NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI Nº9.099/95.



MARCELO JONES DE SOUZA NOTO JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA SOTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 026/2007

1- DRª MARIEN VEIRA TINOCO - OAB/ES 6299PROCESSO: 048060069043ACUSADO: EXPEDITO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 12 DE JUNHO DE 2007, À 13:30 HORAS

2- DRª THEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - 6008PROCESSO: 0480750010098ACUSADO: ALAMIR DO CARMO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADOPARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.

3- DR. JEFERSON APARICIO CAMPANA - OAB/ES 6518PROCESSO: 048070026926ACUSADO: GEASITON DE JESUS OLIVEIRA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 25 DE JUNHO DE 207, ÀS 16: 00 HORAS.

4- DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998PROCESSO: 048040166760ACUSADO: ALEX SANDRO GAMA SALESPARA FINS DO ART. 499 DO CPP.

5 - DR. RODRIGO MONTEIRO - OAB/ES 9971, DANIELABERNARDINA BORGES - OAB/ES 8859PROCESSO Nº 048050036465ACUSADO: AUSTRAGÉSLIO DE ASSIS DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 05/06/2007 ÀS 14:30 HORAS.

6 - DR. RENATO DE AMARAL MACHADO - OAB/ES 1887PROCESSO: 048060126595ACUSADO: SIDELMAR OLIVEIRA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 14/06/2007 ÀS 15:00 HORAS.

7 - DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8217PROCESSO: 048060073342ACUSADO: WERLEY CHARLES VIEIRA DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 21/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.

8 - DR. MARCO ANTÔNIO GOMESPROCESSO: 048060068839ACUSADO: SAIRO ROCHA DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 06/06/2007 ÀS 13:30 HORAS.

9 - DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 5788 E DR. ITAMARBALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788PROCESSO: 048060079349ACUSADO: ANTÔNIO DE PÁDUA DUARTE SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 19/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.

10- DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378PROCESSO: 048000104439ACUSADO: IZAEL BENTO PETERLEPARA FINS DO ART. 499 DO CPP.

11 - DR. DARLISON WANDER CORRÊA - OAB/ES 11011PROCESSO: 048060000147ACUSADO: DANIEL SOUZA SIMÕES JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA QUE O ACUSADO O DESCONSTITUIU DA SUADEFESA EM AUDIÊNCIA.

12 - DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA - OAB/ES 11885; DR.ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO - OAB/ES 9305 E DR. FELIPEMORAIS MATTA - OAB/ES 12605PROCESSO: 048060144689ACUSADO: JADER MARTINS DA SILVAPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

13 - JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER - OAB/ES 6148PROCESSO: 048070001267ACUSADO: DANIEL DA COSTAPARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS PERTINENTES NOINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.

SERRA, 14 DE MAIO DE 2007

MARCELO JONES DE SOUZA SOTOJUIZ DE DIREITO

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JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

A EXMª. SRª. DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS,MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINALDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

PROCESSO Nº 048.060.127.353

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUCIANO CASAGRANDE,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE BAIXO GUANDU/ES, FILHODE MARINA CASAGRANDE, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157,§2º, I E II DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: 4 ANOS DERECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, CADA DIA-MULTA AFERIDO EM 1/30DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. O REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO. INDO O EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZDIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDOESCRIVÃ SUBSTITUTA






PROCESSO Nº 048.040.142.555(AP. 3509/04)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RENATO ROCHA DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LUSTRADOR DE MÓVEIS, FILHO DE RAMOSDE SOUZA E DE GENEROSA ROCHA DE SOUZA, DENUNCIADO COMBASE NO ART. 180, CAPUT, DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE APENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20(VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, OREGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO, SENDORECONHECIDO EM FAVOR DO APENADO, EM FACE DA SATISFAÇÃODOS REQUISITOS LEGAIS, O DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DEDIREITOS, UMA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE E OUTRA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA. CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048.050.077.493(AP. 3749/05)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDNALDO BENTO DE JESUS,BRASILEIRO, CONVIVENTE, PINTOR DE PAREDES, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 25/09/78, FILHO DE JOSÉ ROSA DE JESUS EDE SELMA BENTO DE JESUS, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 304DO CPB E ART. 16 DA LEI 6.368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE APENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 80 (OITENTA)DIAS-MULTA, AFERINDO CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. O

REGIME PARA O CUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO.CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INDO OEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048.980.268.402(AP. 3783/98)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCELO PIPPERGONÇALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NATURAL DE VILAVELHA/ES, FILHO DE DJALMA VERMELHO GONÇALVES E DEMADALENA PIPPER GONÇALVES.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO, VIA DECONSEQÜÊNCIA, ABSOLVO O RÉU MARCELO PIPPER GONÇALVES,JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 386,VI, DO CPB". INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048.970.162.250(AP. 1671/97)

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO PAULO REINALDO DESOUZA, AMASIADO, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DECONCEIÇÃO DE SOUZA.


FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DASENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOSSUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: CONDENADOA DOIS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE TREZEDIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. O REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO. CONDENADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INDO O EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO Nº 048.040.182.569AP 3887/04


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MÁRIO FRANCISCOCHRISTOPHE, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO CIVIL,NATURAL DE SÃO PAULO/SP, FILHO DE FRANÇOIS ARMAND JULIENMARIE CHRISTOPHE, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 1º, INCISO IIDA LEI 8.15790, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NOFÓRUM DES. " JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.GETULIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA - ES, NO DIA 18 DEJUNHO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SEVER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, 14 MAIO DOANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 02.02.98.


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PROCESSO Nº 048.040.182.569 AP 3887/04


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ISID ROSSI CHISTOPHE,BRASILEIRA, CASADA, ADVOGADA, NATURAL DE SÃO PAULO/SP,FILHA DE CARLINO ROSSI E DE DIJONEA SALVADOR ROSSI,DENUNCIADA COM BASE NO ART. 1º, INCISO II DA LEI 8.15790, FICA AMESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER ÀSALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM DES. " JOÃOMANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV. GETULIO VARGAS,Nº 250, CENTRO - SERRA - ES, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16:30HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA E SE VER PROCESSAR ATÉ OFINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OSAUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 048.060.122.198


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DAVID PEREIRA DOS ANJOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO/CONVIVENTE, NATURAL DE BELOHORIZONTE/MG, FILHO DE LORISVALDO DOS ANJOS E MARIAAPARECIADA PEREIRA DOS ANJOS, DENUNCIADO COM BASE NOART. 1º, INCISO II DA LEI 8.15790, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO NO FÓRUM DES. " JOÃO MANOEL DE CARVALHO",LOCALIZADO NA AV. GETULIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA -ES, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA,SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NAFORMA DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.







PROCESSO Nº 048.050.020.535AP 4667/05


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROGÉRIO AMORIM DIAS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM05/05/1979, FILHO DE JULIÃO DIAS E ONDINA AMORIM,DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157, §2º, I E II, NA FORMA DA ART.70 DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUMDES. " JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.GETULIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA - ES, NO DIA 27 DESETEMBRO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO ESE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.



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PROCESSO Nº 048.050.020.535AP 4667/05


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FABIANO DE SOUSA SOARES,BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 07/11/1984,PEDREIRO, FILHO DE CASSIANO DE SOUZA SOARES E JOVELINAVIANA DE SOUSA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157, §2º, I E II,NA FORMA DA ART. 70 DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO NO FÓRUM DES. " JOÃO MANOEL DE CARVALHO",LOCALIZADO NA AV. GETULIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA -ES, NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA,SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,

PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NAFORMA DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.



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QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO(15 DIAS)

AP Nº 048.040.182.619

O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MMJUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ISID ROSSI CHRISTOPHE,FILHO DE CARLINO ROSSI E DYONEA SALVADOR ROSSI,DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 1°, INCISOS II DA LEI 8.137/90,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMOCITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITENESTA VARA SOB O Nº 048.040.182.619, PARA COMPARECER NO DIA 15(QUINZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃOMANOEL DE CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDERAO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIRDEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS,ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO,NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 02.02.98.

BISMARCK TINOCO MEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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AP Nº 048.060.022.851



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALEX SANDRO GAMA SALES,FILHO DE EDSON SCHREDER SALES E ROSIMAR GAMA,DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 14, "CAPUT", DA LEI 10.826/03 EART. 16 DA LEI 6.368/76, NA FORMA DO ART. 69 DO CP,NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARASOB O Nº 048.060.022.851, PARA COMPARECER NO DIA 22 (VINTE EDOIS) DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃOMANOEL DE CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDERAO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIRDEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS,ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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AP Nº 048.040.182.619


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARIO FRANCISCOCHRISTOPHE, FILHO DE FRANÇOIS ARMAND JULIEN MARIECHRISTOPHE E OLGA AUGUSTINE FERDINANDE PIREI,DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 1°, INCISOS II DA LEI 8.137/90,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMOCITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITENESTA VARA SOB O Nº 048.040.182.619, PARA COMPARECER NO DIA 15(QUINZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃOMANOEL DE CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDERAO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIRDEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS,ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.





JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVAESCRIVÃO: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 14 /05/2007

1 - DR. JOSE AILTON DE FATIMA ALVES OAB/ES 81967AP: 048.070.001.358ACUSADO: ARLINDO MOURA DA SILVA E KESIA ALESSANDRAOLIVEIRAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAODESIGNADA PARA O DIA 12/ JUNHO/2007, ÀS 15:00 HORAS.

2 - DR. HERACLITO COSTA MOTTA OAB/RJ 139090AP: 048.070.041.305ACUSADO: PAULO DOS SANTOS MARQUESPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIODESIGNADA PARA O DIA 05/ JUNHO/2007, ÀS 15:00 HORAS.

3 - DR. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO OAB /ES 6008AP: 048.060.121.224ACUSADO:ALEXANDRO FERREIRA DE ALMEIDAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAO EDEFESA DESIGNADA PARA O DIA 22/ MAIO/2007, ÀS 15:00 HORAS.

4 - DR. DARLISON WANDER CORREA OAB/ES 12011AP: 048.060.192.118ACUSADO:JOSE ALBERTO SANTANA E OUTRO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE DEFESADESIGNADA PARA O DIA 25/ MAIO/2007, ÀS 09:00 HORAS.

5 - DR. OTILIA TEOFILO COSTA SILVA OAB/ES 12260AP: 048.020.037.874ACUSADO: JOSE ACACIO ROSA E ARCHIMEDES GINELLI DEALMEIDAPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DOCPP.

6- DR. ELIEZER BORRET OAB/ES 2998.AP: 048.050.153.245ACUSADO: FABIO JOSE GOMESPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DOCPP.

7 - DR. MARIO VIEIRA DE OLIVEIRA / DR. JEFFERSON DIONEYROHR / INIMAH BRAVIN PONCHEAP: 048.010.118.916ACUSADO:ELPIDIO CARLOS FERNANDES, MARLON FERNANDES,ELISAUDE COSME E MARCOS AURELIO COSMEPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DOCPP

8 - DR. WANDER REIS DA SILVA OAB/ES 123-BAP: 048.070.041.305ACUSADO: ANDERSON SILVA FLORENTINO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIODESIGNADA PARA O DIA 04/ JUNHO/2007, ÀS 15:00 HORAS.

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5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS


PROC. Nº 048060136339

O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZDE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA -


PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO RÉU MANOEL FLÁVIO SILVA OLIVEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO MONTADOR, NASCIDO EM05/07/1981, NATURAL DA BAHIA, FILHO DE MANOEL SOCORRO DEOLIVEIRA E DE JOCINALVA SILVA DE OLIVEIRA, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHEMOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.28, I, II E III DA LEI Nº 11.343/06. E COMO O REFERIDO RÉU SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDEFIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DO ART 28, INCISOS I, II E III DA LEINº 11.343/06, A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARACRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUMLOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NODIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DOART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DEQUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SE NÃO COMPARECER AAUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOSNOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO

IVAN COSTA FREITASJUIZ DE DIREITO

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PROC. Nº 048060112827

O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZDE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA -PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO RÉU MARCOS TÚLIO SILVA DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, CARROCEIRO, NASCIDO EM 01/11/1986,NATURAL DE MINAS GERAIS, FILHO DE SILVIA HELENA DEOLIVEIRA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 28, I, II E III DA LEI Nº 11.343/06. E COMO OREFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O REFERIDORÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DO ART 28,INCISOS I, II E III DA LEI Nº 11.343/06, A COMPARECER PERANTE OJUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS,NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250,CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEMCOMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADONOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SENÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZOPRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DOCPP.




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PROC. Nº 048060125589


FAZ SABER AO RÉU ALDEIR RIBEIRO DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDOEM 26/01/1970, FILHO DE JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS E CALMITARIBEIRO DOS SANTOS E RODRIGO DE ASSIS CAMPOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE ISMAR DE ASSIS CAMPOS E DELZAHELENA SILVA CAMPOS, ESTANDO OS DOIS EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃOPENAL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 29, §1º, INC. III DALEI Nº 9605/98 (PRIMEIRO ACUSADO) E ART. 28, I, II E III DA LEI Nº11.343/06(2º ACUSADO). E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOSDA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSONAS SANÇÕES DO ART 28, INCISOS I, II E III DA LEI Nº 11.343/06, ACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA -PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV.GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHODE 2007, ÀS 12:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIRADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOE QUE SE NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZOPRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DOCPP.




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PROC. Nº 048060112645


FAZ SABER AO RÉU PAULO JOSÉ DOS SANTOS, VULGO"PAULINHO", FILHO DE SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS E DE ZILDAMARIA DE JESUS,, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28, I, II E III DA LEI Nº 11.343/06. ECOMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA OREFERIDO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENALACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DOART 28, INCISOS I, II E III DA LEI Nº 11.343/06, A COMPARECERPERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DETÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS,250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:35HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEMCOMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADONOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SENÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZOPRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DOCPP.




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PROC. Nº 048060135851


FAZ SABER AO RÉU SANDROS ALVES LOPES, COMAPROXIMADAMENTE 30 ANOS, FILHO DE VALDECIR LOPES NICOLAE DE LAURA ALVES LOPES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28, I, II E III DA LEI Nº11.343/06. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELOQUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NASSANÇÕES DO ART 28, INCISOS I, II E III DA LEI Nº 11.343/06, ACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA -PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV.GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHODE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIRADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOE QUE SE NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO

PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DOCPP.




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PROC. Nº 048060008660


FAZ SABER AO RÉU VANDERLEI MARQUES DA SILVA,BRASILEIRO, NATURAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, NASCIDO EM10/02/1980, FILHO DE JUAREZ DA SILVA E DE MARIA JOSÉ MARQUESDA SILVA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 16 DA LEI Nº 6368/76. E COMO O REFERIDORÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉUCITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DO ART 16DA LEI Nº 6368/76, A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARACRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUMLOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NODIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DOART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DEQUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SE NÃO COMPARECER AAUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOSNOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.




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PROC. Nº 048060149886



FAZ SABER AO RÉU GILIARD DE OLIVEIRA GOMES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NATURALDE NANUQUE/MG, NASCIDO EM 08/12/1987, FILHO DE GELCINOGOMES E DE JOSELINA OLIVEIRA GOMES SANTOS, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHEMOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12DA LEI Nº 6368/76. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOSDA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSONAS SANÇÕES DO ART 12 DA LEI Nº 6368/76, A COMPARECERPERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DETÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS,250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEMCOMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADONOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SENÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZOPRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DOCPP.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA90 DIAS

PROC. 048050140069


FAZ SABER AO RÉU GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 02/05/1975, FILHO DE JOSÉPEREIRA DOS SANTOS E DE EDNÉIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 6368/76. E COMO OREFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELOQUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 237/243, EM QUE FOI O MESMO FOICONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E100(CEM) DIAS MULTA À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,

ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PROC. Nº 048050119402


FAZ SABER AO RÉU RICARDO DO NASCIMENTO GUERRA,BRASILEIRO, FILHO DE MIGUEL GUERRA E DE MARIA DA PENHANASCIMENTO GUERRA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 16 DA LEI Nº 6368/76. ECOMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA OREFERIDO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENALACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DOART 16 DA LEI Nº 6368/76, A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5AVARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DOFÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA,ES, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSTERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM COMO DANDOCIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOSSER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SE NÃOCOMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO PRESCRICIONALSERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.




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PROC. 048050015329


FAZ SABER À RÉ SIMONE BARBOSA LIMA, NASCIDA EM07/03/1981, FILHA DE NELMO RIBEIRO LIMA E DE ELIETE MARIABARBOSA, SOLTEIRA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃOPENAL COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 6368/76.


E COMO A REFERIDA RÉ SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60DIAS, PELO QUAL FICA A REFERIDA RÉ INTIMADA DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 120, EM QUE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADECOM FULCRO NO ART. 107, IV DO CPB.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA REFERIDARÉ, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PROC. 048050164895


FAZ SABER AO RÉU CARLOS EDUARDO BARBOSA, FILHODE CARLOS ANTONIO BARBOSA E DE BENTA RODRIGUES DA SILVA,NASCIDO EM 10/08/1985, SOLTEIRO, ELETRICISTA, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL COMO INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 12 DA LEI Nº 6368/76. E COMO O REFERIDO RÉU SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA OREFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.,EM QUE FOI CONDENADO A PENA DE 08 ANOS DE RECLUSÃO E110D.M. A FRAÇÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCADOS FATOS E CUSTAS PROCESSUAIS E, TAMBÉM PARA PROCEDER ARETIRADA DA QUANTIA APREENDIDA NOS AUTOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PROC. Nº 048050160596


FAZ SABER AO RÉU WEVERTON BORGES PEREIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROPAGANDISTA, NASCIDO EM 05/02/1987,FILHO DE EVALDO DE AGUIAR PEREIRA E DE GENI BORGESPEREIRA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 28, I, II E III DA LEI Nº 11.343/06. E COMO OREFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O REFERIDORÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DO ART 28,INCISOS I, II E III DA LEI Nº 11.343/06, A COMPARECER PERANTE OJUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS,NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250,CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEMCOMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADONOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SENÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZOPRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DOCPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO


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PROC. 048040098363


FAZ SABER AO RÉU JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LOBATO,NASCIDO EM 29/08/1984, FILHO DE JOSÉ PEREIRA LOBATO E DEMARLENE DA SILVA LOBATO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE AAÇÃO PENAL COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº6368/76. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADODOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/81, EM QUE FOIABSOLVIDO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PROC. 048990079260


FAZ SABER AO RÉU VANDERLEY DE JESUS ROCHA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, FILHO DE ROSALINO DIAS DAROCHA E DE ANITA MARIA DE JESUS, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHEMOVE A AÇÃO PENAL COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12 DALEI Nº 6368/76 CC. ART. 10 DA LEI Nº 9437/97, NA FORMA DO ART. 69DO CPB. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 30 DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADOPARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE EFETUAR OLEVANTAMENTO DA QUANTIA APREENDIDA NOS AUTOS, NOMONTANTE DE R$60,00 (SESSENTA) REAIS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04)DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUINTA VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA

DE TÓXICOSCOMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: IVAN COSTA FREITASPROMOTOR DE JUSTIÇA: DILTON DEPES TALLON NETO ESCRIVÃ: MÁRCIA JAQUELINE MIRANDA BARCELOSESCREVENTES: CHRISTIANE GRIZOTI KIEFER E MARISTELAVALANDRO DE OLIVEIRA

GABARITO 10/2007

1 - DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOPROCESSO: 048060067005ACUSADO: JACI LEOPOLDINO FERREIRAPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

2 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO: 048060067005ACUSADA: POLIANNA DA SILVA SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

3 - DR. DARLISSON WANDER CORREAPROCESSO: 048060154720ACUSADOS: ROBSON ALVES DA COSTA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 17/05/07 14:30 HORAS.

4 - DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO PROCESSO: 048060083812ACUSADO: LUCIANO GONÇALVES RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 157/161 DOS AUTOS,EM QUE O ACUSADO FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 386, VIDO CPP.

5 - DRª LALITE COELHO DE RODRIGUESPROCESSO: 048050117554

ACUSADO: JESON MATIASPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 157/162EM QUE O ACUSADO FOI ABSOLVIDO, BEM COMO PARA NO PRAZOLEGAL APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, FACE AO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

6 - DR. EDMAR SIMÕESPROCESSO: 048070020432ACUSADOS: CRISTIANO JOSÉ MARIA E DANILO MEIRELES DOSSANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 16/05/07 13:30 HORAS.

7 - DR. EUGÊNIO DAHER COLODETTI ELIJORGE ESTELITASOUZAPROCESSO: 048070020440ACUSADOS: HÉRCULES ORLANDI DA SILVA E DANIEL FELIPE S. DASILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 17/05/07 14:00 HORAS.

8 - DR. ELIJORGE ESTELITA SOUZAPROCESSO: 048070020440ACUSADOS: HÉRCULES ORLANDI DA SILVA E DANIEL FELIPE S. DASILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 17/05/07 14:00 HORAS.

9 - DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRAPROCESSO: 048060091021ACUSADOS: LAUDIENE GONÇALVES CAMPOS E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 320/332EM QUE A ACUSADA LAUDIENE FOI CONDENADA À PENA DE 01(UM) ANO DE RECLUSÃO E 40 DIAS MULTA A 1/30 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, COM AS CORREÇÕES DELEI.

10 - DR. DARLISSON WANDER CORREAPROCESSO: 048060091021ACUSADOS: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 320/332EM QUE O ACUSADO ANTÔNIO CARLOS FOI CONDENADO À PENADE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 50 DIAS MULTA A 1/30 DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, COM ASCORREÇÕES DE LEI, E O ACUSADO JÚLIO CÉSAR À PENA DE 10 (DEZ)ANOS DE RECLUSÃO E 120 DIAS MULTA A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, COM AS CORREÇÕES DE LEI, SENDOO CUMPRIMENTO DA PENA PARA AMBOS, EM REGIMEINICIALMENTE FECHADO.

11 - DR. RENATO DE AMARAL MACHADOPROCESSO: 048060091021ACUSADOS: SIMONE BARBOSA LIMA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 320/332EM QUE A ACUSADA SIMONE FOI CONDENADA À PENA DE 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 50 DIAS MULTA A 1/30 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, COM AS CORREÇÕES DELEI, SENDO O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIALMENTEFECHADO.

12 - DRª TEREZINHA SANT´ANA DE CASTROPROCESSO: 048060074159ACUSADOS: TADEU DA SILVA TEIXEIRA E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NOSREFERIDOS AUTOS.

13- DRª CARLA MILEIPE FESTAPROCESSO: 048060081097ACUSADO: GEDIEL LOPES FEITOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 02/08/2007, ÀS 13:30HORAS.

14- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO: 048070036347ACUSADO: WILLES ROCHA TRANCOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 30/05/2007, ÀS 13:30HORAS.


15 - DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRAPROCESSO: 048060116570ACUSADO: GEDIONE DA SILVA MENDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO EXAME DEDEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA PARA O DIA 26/09/07, ÀS 8:30HORAS, BEM COMO DA NECESSIDADE DO ACUSADO SERACOMPANHADO DE PESSOA DA FAMÍLIA NA REFERIDA DATA

16- DR. SEBASTIÃO LEITE PELAESPROCESSO: 048070017040ACUSADOS: RENAN XAVIER LEMOS E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOSREFERIDOS AUTOS.

17- DRª. ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRAPROCESSO: 048060149670ACUSADO: JAIME FERREIRA BARBOSAPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

18- DR. EDSON R. VALENTIMPROCESSO: 048060182358ACUSADOS: RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS E OUTROSPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

19- DR. ANTÔNIO CÉSAR AMONPROCESSO: 048060182358ACUSADOS: RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS E OUTROSPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

20- DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROPROCESSO: 048070000673ACUSADOS: ROBSON MARTINS DOS SANTOS E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 30/05/2007, ÀS 14:00HORAS.

21- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO: 048030153331ACUSADA: MARIA RODRIGUES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 06/08/07, ÀS 13:00HORAS.

22- DR. MANOEL OSÓRIO PEREIRAPROCESSO: 048060178760ACUSADOS: WALLACE EMILIANO DE PAULA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 184/192,EM QUE OS ACUSADOS WALLACE E MIQUÉIAS FORAMCONDENADOS, CADA UM, À PENA DE 04 ANOS DE RECLUSÃO E 900(NOVECENTOS) DIAS MULTA, À FRAÇÃO DE 1/30 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTEATUALIZADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.

22- DR. RENATO DE AMARAL MACHADO PROCESSO: 048050015329ACUSADA: SIMONE BARBOSA LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 120, EM QUE FOIEXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ART. 107, IV DO CPB.

23- DRª LALITE COELHO DE RODRIGUES PROCESSO: 048050164895ACUSADO: CARLOS EDUARDO BARBOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, EM QUE O ACUSADO FOICONDENADO A PENA DE 08 ANOS DE RECLUSÃO E 110 D.M. AFRAÇÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E CUSTASPROCESSUAIS.

24- DRª TEREZINHA SANT´ANA DE CASTRO PROCESSO: 048990060492ACUSADOS: RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 188, EM QUE FOIEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 107,IV C/C ART. 30 DA L. 11343/06.

25- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO: 048970146535

ACUSADO: EURÍDICE FÁTIMA DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 298, EM QUE FOIEXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA COM FULCRO NO ART. 107, IDO CPB.

26- DR. ALOISIO LIRAPROCESSO: 048070018584ACUSADO: WELINGTON SOARES SCHMIDTPARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS14:30 HORAS.

MÁRCIA JAQUELINE MIRANDA BARCELOS OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048.060.047.023 - INTERDIÇÃO

O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOÃO JORGE DELFINO, BRASILEIRO,CASADO, FILHO DE ARACI DA PENHA PEIXOTO, NASCIDO EM28/09/1946, E QUE, ÀS FLS. 43/44 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S)CURADOR NA PESSOA DE ARACY DA PENHA ALVES DAS NEVES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU......., ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,........., GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL





FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE IARA XAVIER DE SÁ, BRASILEIRA,SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ PAULINO DE SÁ E DE LUZIA XAVIER DESOUZA, NASCIDA EM 03/11/1981, E QUE, ÀS FLS. 91/92 FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER (EM) PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOADE JOVÊNCIA XAVIER DINIZ.




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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE SANTA MARIA DE JESUS SILVA,BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE VERONICE MARIA DE JESUS,NASCIDA EM 01/10/1949, E QUE, ÀS FLS. 36/37 FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S)SENHOR (ES) DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES)DE EXERCER (EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOA DE VALDECI JESUS DASILVA.




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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE LEANDRO RICARTE ADRIANO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE GESSI RICARTE ADRIANO E DEMARIA RICARTE ADRIANO, NASCIDO EM 02/08/1983, E QUE, ÀS FLS.34/35 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃODO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER (EM) PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOADE MARIA RICARTE ADRIANO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

JUÍZA DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCREVENTES JURAMENTADAS: FERNANDA BEATRIZ DE SOUZACÂMARA;JULIANA VIEIRA CARNEIRO NEVES E JUSSIARA DOSSANTOS MARTINS DE SOUZA


RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB-ES 8217DRª. MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB-ES 9463.DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB-ES 7422.

01- PROCESSO Nº 048.07.005903-4 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MPREQUERIDO(A)(S): M.R E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB-ES8217FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃODE FLS 120 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS 69 ESEGUINTES.

02- PROCESSO Nº 048.06018272-1 - GUARDAREQUERENTE(S): O.C.S.JREQUERIDO(A)(S): J.P.C.BADVOGADO(A)(S): DRª. MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI,OAB-ES 9463.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA APRESENTAR SUASCONSIDERAÇÕES FINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS 140.


03- PROCESSO Nº 048.05.013490-6 - GUARDA REQUERENTE(S): O.M.WREQUERIDO(A)(S): A.V.W.FADVOGADO(A)(S): DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB-ES 7422.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR O SEU INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS78.

SERRA, 14 DE MAIO DE 2007

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADECRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007

JUÍZA: DRª CYNTHIA ROCHA PENAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTEL

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 13/2007

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

INTIMO OS DRS.:

DR.FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE PROC. 050.05.001208-2- AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA. E OUTROREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/ADO DESPACHO DE FLS. 40, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS.

DRS. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES E ERIKACAVERZAN VASCONCELOS PROC. 050.06.000641-3- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MAERSK SEALAND REP. P/ MAERSK DO BRASILBRASMAR LTDA.REQUERIDO: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.DO DESPACHO DE FLS. 388, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA30 DE MAIO DE 2007, ÀS 14 HORAS.

DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTIPROC. 050.03.000549-5- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: GUIOMAR MARIA LACERDA DA SILVAREQUERIDO: ITATIAIA SEGUROS S/ADO DESPACHO DE FLS. 132, DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTODE FLS. 128 DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MARCUS ROLAND MAZZEI E TERCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLIRANGELPROC. 050.04.000225-0- AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: RODRIGO REIS MAZZEIREQUERIDO: BRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOSLTDA.PARA RECEBER O ALVARÁ.

DR. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOPROC. 050.03.001012-3- AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA.REQUERIDO: VIANA VEICULOS LTDA.

DO DESPACHO DE FLS. 96, PARA QUE O ADVOGADO CONSTITUÍDOPROVIDENCIE O PAGAMENTO DE R$ 22.713,65 (VINTE E DOIS MILSETECENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), SOBPENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES PROC. 050.06.002052-1- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: PAULA JUNIA NEVES VELOSOEMBARGADO:ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/ADO DESPACHO DE FLS. 16, A SEGUIR TRANSCRITA: "...REDESIGNO ÀAUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 15 HORAS."

DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROPROC. 050.04.003464-2- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ELZA MARIA MONGIN LAYBER E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROSDOS DESPACHOS DE FLS. 343 E 376, QUE RECEBEU AS APELAÇÕES DEFLS. 315/336 E 360/372 RESPECTIVAMENTE, NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 520DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORPROC. 050.04.003501-1- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: CHOCOLATES VITÓRIA S/AREQUERIDO: COLODETTI TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. EOUTROSDO DESPACHO DE FLS. 448, DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 381VERSO, BEM COMO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.382/445 DOS AUTOS.

DR. ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES, RICARDO SILVAFERNANDES PROC. 050.06.001702-2- AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: PAPELARIA E ARMARINHO PAICHICO LTDA.REQUERIDO: CHOICE BAG COMERCIAL LTDA.DO DESPACHO DE FLS. 68, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 16 HORAS.

DR. HERMILTON MACHADO DE MELO, P/ EST. VITOR MIGNONIDE MELO - PROC. 050.03.000164-3DR. WALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO JUNIOR - PROC.050.03.000995-0DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - PROC. 050.03.002468-6DR. NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - PROC. 050.04.000824-0DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - PROC.050.05.001029-2PARA DEVOLVEREM OS REFERIDOS AUTOS EM 48 HORAS, TENDOEM VISTA A INSPEÇÃO REALIZADA NESTE CARTÓRIO CÍVEL ECOMERCIAL.LISTA DE ADVOGADOS:DR. ALOZIO FARIA DE SOUZA FILHODRª.ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARESDR.EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESDRª.ERIKA CAVERZAN VASCONCELOSDR.FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITEDR.HERMILTON MACHADO DE MELLODR.JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORDR.MARCUS ROLAND MAZZEIDR.NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃESDR.ORIDES FRANCISCO ZANETTIDRª.RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESDR.RICARDO SILVA FERNANDESDR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRODR. TÉRCIO JOSÉ VIEIRA FRITOLLI RANGELDR.VITOR BARBOSA DE OLIVEIRADR.WALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO DE MELLO

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS

O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FORAM SORTEADOS NO DIA07 DE MAIO DE 2007, OS JURADOS A SEGUIR NOMINADOS, QUEFICARAM CONVOCADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI, A REUNIR-SE NO DIA 11 DE JUNHO DE 2007 ÀS09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, QUANDO TERÃO INICIO OSJULGAMENTOS DOS PROCESSOS PERTINENTES, ATENDENDO APAUTA PREVIAMENTE ORGANIZADA, DEVENDO OS CONVOCADOSFICAREM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, ATÉ SEREM DISPENSADOS NAFORMA DA LEI.

JURADOS TITULARES

01 -ADELSON RIOS - VIANA-SEDE02- ALDEMAR GERALDO DA CRUZ, AUTÔNOMO - INDUSTRIAL03 - ANA ANGÉLICA CUNHALIMA DO NASCIMENTO, FUNCIONÁRIAPÚBLICA - SEDE04 - ANTÔNIA BENEDITA DA SILVA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE05 - DALVA MONTEIRO PEREIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE06 - EDNA MARIA RIBEIRO SCHWAMBACH, PROFESSORA - SEDE07 - JACY TELES DA SILVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - AREINHA08 - JOSÉ LUIZ DE JESUS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE09 - JOUBERT DIAS NETTO, PASTOR EVANGÉLICO - MARCÍLIO DENORONHA10 - LADYR GOMES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - CABRAL11 - LUCIANO LYRIO SALLES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL -SEDE12 - LUIZ CLAUDIO OTTONI DE PAULA -VIANA - SEDE13 - MARCELA PERCILIANO DE SOUZA, AUTÔNOMA - SEDE14 - MARIA DA PENHA XAVIER GONÇALVES, FUNCIONÁRIA PÚBLICA- PEIXE VERDE15 - MARLY DE ALMEIDA, VENDEDORA, VIANA16 - OLIVIER NOGUEIRA NETO, COMERCIANTE - SEDE17 - PAULO OTO ZAGO DE SÁ, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE18 - RODRIGO GOMIDES- VIANA-SEDE19 - SANDRA HERPT FUNCIONÁRIA PÚBLICA - JUCU20 - VALCI SCHELMAN, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE21 - VANILZA CAVATI, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE

SUPLENTES

01 - ANTÔNIO CARLOS ESQUINCALHA, COMERCIANTE -VILABETHÂNIA02 - ELZA KIEFFER DAMAS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE03 - GILCIA OTTONI PINHEIRO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE04 - GLEIDE DA CONCEIÇÃO LACERDA LYRA, FUNCIONÁRIAPÚBLICA - SEDE05 - JOSÉ MARIA DE JESUS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE 06 - LENITA SANTANA MULLER, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE07 - MARCIUS CARVALHO CAPDEVILLE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO -UNIVERSAL08 - MARIA APARECIDA CORRADI, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE09 - MARIA APARECIDA DE S. NASCIMENTO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA -SEDE10 - MARIA DA GLÓRIA ROLIM BRUNORO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA -SEDE11 - MARIA DO CARMO MULLER, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE12 - MARLI PINTO BARROS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - BOM PASTOR13 - OCELY BARCELOS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE14 - VANDA FIGUEREDO MOREIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE.

NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ DEDIREITO QUE FOSSE PUBLICADA A PRESENTE LISTA NA IMPRENSAOFICIAL, A GAZETA E A TRIBUNA E AFIXADO IMEDIATAMENTE A

RESPECTIVA CÓPIA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EU, _____MERY RUTHRICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

VIANA, 12 DE MAIO DE 2006.

LAUDIO KLIPELJUIZ DE DIREITO-PRESIDENTE DO JÚRI

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1ª VARA DE VIANA- CARTÓRIO CRIMINAL

EDITALP 1957/06 (050030002104)

PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DAPRIMEIRA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ALBERTO ROSABATISTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE NANUQUE/MG,FILHO DE LAURA BATISTA BRAZ E PAI NÃO DECLARADO, FICANDOO MESMO CITADO DOS TERMOS DO ART. 361, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, DA REFERIDA AÇÃO E INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZOSEDIADO NO FÓRUM "JUIZ OLIVAL PIMENTEL" SITUADO NA RUAMAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº 70, VIANA/ES, NO DIA 27/07/07 ÀS15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSARATÉ SENTENÇA FINAL, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OPROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO SERAINDA DETERMINADA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASCONSIDERADAS URGENTES, SE FOR O CASO, DECRETADA A PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE CPP, NOSAUTOS DO PROC. Nº 2135/07, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVECONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 304 CAPUT DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO.

DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (14) QUATORZEDIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE (2007) EU, FERNANDADE MAGALHÃES DIAS FRINHANI, ESCREVENTE, O FIZ DIGITAR EMERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.

LAUDIO KLIPEL JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO EFERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI

INTIMO:

DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1.868P. Nº 1206/99-A (050.04.000037-9)RÉUS: JOÃO REBULE E SANDER COSTAPARA: SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, ACERCA DA DEFESA DO ACUSADO JOÃO REBULE, SOB PENA DE SERNOMEADO DEFENSOR PARA PATROCINAR A DEFESA DO REFERIDOACUSADO.


VIANA/ES, 14 DE MAIO DE 2007.

MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA

INTIMO:

DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4.612P. Nº 1455/01 (050.03.002614-5)RÉUS: WEKSLEY RAMOS DE SOUZAPARA: SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, A FIM DE INDICAR QUAIS TESTEMUNHAS DESEJA QUESEJAM INTIMADAS PARA OITIVA EM PLENÁRIO, SOB PENA DEPRECLUSÃO.

VIANA/ES,14 DE MAIO DE 2007.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIAMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA. ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI ERENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO:

DR. GILMAR DOS SANTOS - OAB/ES 5114P. Nº 1311/00 (050030024629)ACUSADO: ROMILDO BARATA TEIXIERA E OUTROPARA: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 140-148.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIAMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA. ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI ERENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO:

DR. PAULO CESAR CUNHA LIMA - OAB/ES 4737P. Nº 1311/00 (050030024629)

ACUSADO: SEBASTIÃO FRANCISCO ALBINO E OUTROPARA: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 140-148.



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COMARCA DA CAPITAL



INTIMO: DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1.868DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4.737P. Nº 1206/99-A (050.04.000037-9) RÉUS: JOÃO REBULE E SANDER COSTAPARA: SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, ASER REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS.



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COMARCA DA CAPITAL



INTIMO: DR. LUIZ CARLOS BATISTA - OAB/ES 8.624DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO - OAB/ES 8.454DR. NÉLSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7.960P. Nº 1786/05 (050.05.000065-7) RÉUS: VANUSA ´MARIA BENICÁ KIEFER, SOLIMAR JOSÉ ARAÚJO,DAYANE DE SOUZA DUARTE E BRUNO CANCIAN DE FARIAPARA: SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNALDO JÚRI DESTA COMARCA, DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JUNHODE 2007, ÀS 9:00 HORAS.



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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL

PAUTA DO JÚRI - JUNHO DE 2007

JULGAMENTO 01 - DATA: 11/06/2007, ÀS 12:30 HORASPROCESSO Nº 985/97 - 050.03.001109-7RÉU: MAURO HONÓRIO FAGUNDES


ADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2.155ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEMARMA: NÃO TEM.TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: MP - RONDINELI DA SILVALIBELO: FLS. 142/143

JULGAMENTO 02 - DATA: 12/06/2007 - ÀS 09:00 HORAS.PROCESSO Nº 1206/99-A - 050.04.000037-9RÉUS: JOÃO REBULE E SANDER COSTAADVOGADOS: DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO -OAB/ES 4.737DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1.868ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEMARMA: CARABINA CALIBRE 22, MARCA REMINGTON, Nº DE SÉRIE095516.TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: NÃO FORAM ARROLADASLIBELO: FLS. 834/835 E 836/837

JULGAMENTO 03 - DATA: 13/06/2007, ÀS 09:00 HORAS.PROCESSO Nº 1437/01 - 050.03.000710-3REUS: VILSON JOSÉ DA SILVA E ALESSANDRO DA SILVAADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2.155ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEMARMA: NÃO TEM.TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: MP - SEBASTIÃO RODRIGUES DASILVA - VÍTIMALIBELO: FLS. 195/196 E 197/198.

JULGAMENTO 04 - DATA: 14/06/2007, ÀS 12:30 HORASPROCESSO Nº 1216/99 - 050.03.002486-8RÉU: ANSELMO RAMOS PINTO MONTOVANELLIADVOGADO: DR. RUBENS PEDREIRO - DEFENSOR PÚBLICOASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEMARMA: NÃO TEM.TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: NÃO FORAM ARROLADASLIBELO: FLS. 198/199

JULGAMENTO 05 - DATA: 18/06/2007, ÀS 12:30 HORASPROCESSO Nº 1455/01 - 050. 03.002614-5RÉU: WEKSLEY RAMOS DE SOUZAADVOGADO: DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4.612ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEMARMA: REVÓLVER CALIBRE 38, MARCA TAURUS, Nº DE SÉRIE 207573.TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: DEFESA - OBS: TODAS AS DEACUSAÇÃO E DE DEFESA.LIBELO: FLS. 197/198

JULGAMENTO 06 - DATA: 19/06/2007, ÀS 09:00 HORASPROCESSO Nº 2019/06REUS: LAURO DE ALMEIDA POUBEL E SILVANO DIAS DE ALMEIDAADVOGADOS: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.261DR. ALCEBIADES TON - OAB/ES 2.059ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET -OAB/ES 4.611ARMA: TEM ARMA.TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: MP (COM CLÁUSULA DEIMPRESCINDIBILIDADE)1. EMERSON CAUS;2. ROBERTO CARLOS ESTEVES3. NEUCIMAR TOZI4. GLADSTON CUNHA5. JOVINO M. CRISTIANO FILHOLIBELO: FLS. 1250/1253 E 1254/1257

JULGAMENTO 07 - DATA: 20/06/2007, ÀS 09:00 HORASPROCESSO Nº 1786/06 - 050.05.000065-7REUS: VANUSA MARIA BENICÁ KIEFER; SOLIMAR JOSÉ ARAÚJO;DAYANE DE SOUZA DUARTE E BRUNO CANCIAN DE FARIAADVOGADOS: DR. LUIZ CARLOS BATISTA - OAB/ES 8.624DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO - OAB/ES 8.454DR. NÉLSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7.960ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEMARMA: TEM ARMA.TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: NÃO FORAM ARROLADAS.LIBELO: FLS. 1382/1383; 1425/1426; 1427/1428 E 1429/1430

JULGAMENTO 08 - DATA: 21/06/2007, ÀS 12:30 HORASPROCESSO Nº 1360/01 - 050.03.002402-5RÉU: ADILSON PEREIRA CAMPOSADVOGADA: DRª JOSENILDA NATALLI TONONI - DEFENSORAPÚBLICAASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEMARMA: VER SE TEM.TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: MP - MOACIR MANOEL DOS SANTOS -VÍTIMALIBELO: FLS. 123.

JULGAMENTO 09 - DATA: 26/06/2007, ÀS 09:00 HORASPROCESSO Nº 2019/06 - 050.06.REUS: VINÍCIUS DE ALMEIDA POUBEL E LINDIOMAR PAULINOGOMESADVOGADOS: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.261DR. ALCEBIADES TON - OAB/ES 2.059ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET -OAB/ES 4.611ARMA: TEM ARMA.TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: MP (COM CLÁUSULA DEIMPRESCINDIBILIDADE)1. EMERSON CAUS;2. ROBERTO CARLOS ESTEVES3. NEUCIMAR TOZI4. GLADSTON CUNHA5. JOVINO M. CRISTIANO FILHOLIBELO: FLS. 1246/1249 E 1258/1261

JULGAMENTO 10 - DATA: 28/06/2007, ÀS 12:30 HORASPROCESSO Nº 1523/03 - 050.03.001322-6RÉU: REGINALDO LOPES DA SILVAADVOGADA: DRª. JOSENILDA NATALLI TONONI - DEFENSORAPÚBLICAASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEMARMA: 1 FACÃO.TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: NÃO FORAM ARROLADAS.LIBELO: FLS. 153

VIANA, 15 DE MAIO DE 2007.


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COMARCA DA CAPITAL



INTIMO: DR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA - OAB/ES9.206.DR. VINÍCIUS BITTENCOURT DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO - OAB/ES 8.770 DRª. GISELE DOS SANTOS QUINTANILHA DE MELODR. ALEXANDRE CLÁUDIO BALDANZA - OAB/ES 5.387 DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO - OAB/ES 5.491 DR. ALEXANDRE FIRME LEITE DR. JOÃO CARLOS CYPRESTE DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 3.779 DR. JOÃO LOPES DA COSTA - OAB/ES 1.416P. Nº 944/96 (050.03.002777-0)RÉUS: RENALDO JOSÉ MOREIRA, EDVALDO SILVEIRA PATEZ, NEIPARRINE, JURANDIR ELIAS TEIXEIRA E ADJAIR COUTO LEITE


PARA: AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO ESUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2007,ÀS 16:00 HORAS.



JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 12/2007 - SENTENÇAS

INTIMO:

1 - DR. DIOGO MARTINS PROC. Nº 035.06.022771-3 (16.976)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SAFRA S.A.REQUERIDO: WAGNER ADRIANO SCHIAVO PUZIOLPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 / 28, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A LIMINARCONCEDIDA, E CONSOLIDANDO, POIS, A PROPRIEDADE E A POSSEPLENA E EXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO,PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ADEMAIS, CONDENOU O RÉU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS, EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E VERBAHONORÁRIA FIXADA EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DACAUSA ATUALIZADO.

2 - DRS. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ - FIORAVANTEDELLAQUA PROC. Nº 035.06.009661-3 (16.673)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: GRUPAL COMÉRCIO DE BENS LTDA.REQUERIDA: TRAYDUS CLIMATIZAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71 / 75, QUEREJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR VISLUMBRAR AEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO PREVISTO NO ART. 585, I DOCPC, E, PORTANTO, REGULAR A EXECUÇÃO EM APENSO;DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃOAPENSADA NA FORMA DA LEI; E CONDENOU O EMBARGANTE EMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA DOS EMBARGOS,CONFORME O ART. 20, §4°, DO CPC, PROSSEGUINDO O PROCESSO DEEXECUÇÃO APENSADO NA FORMA DA LEI.

3- DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PROC. Nº 035.07.001855-7 (17.113)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.REQUERIDO: ENEILDO LINO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 / 26, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DE INICIAL, CONFIRMANDO A LIMINARCONCEDIDA, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARATODOS OS EFEITOS LEGAIS; E CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTODAS CUSTAS, EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA

FIXADA EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSAATUALIZADO.

4- DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 035.07.007247-1 (17.274)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: CELMO MONTEIRO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DOCPC, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX LEGE.

5- DR. ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO GÊGE PROC. Nº 035.07.004404-1 (17.183)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S.A.REQUERIDO: ALAOR LOVATOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 / 36, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DE INICIAL, CONFIRMANDO A LIMINARCONCEDIDA, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARATODOS OS EFEITOS LEGAIS; ALÉM DE CONDENAR O RÉU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS, EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E VERBAHONORÁRIA FIXADA EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DACAUSA ATUALIZADO..6- DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA - PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIORPROC. Nº 035.99.006503-5 (13.330)AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BBA CREDITANSTALT CIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDA: GISELY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 138, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO VIGENTECÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTASEX LEGE PELO DESISTENTE.

7- DR. ALCEBÍADES D'ÁVILA NETO PROC. Nº 035.06.024973-3 (17.040)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: INDÚSTRIA DE MÓVEIS IRAPURU LTDA.REQUERIDA: CONSTRUTORA NOVA ERA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX LEGE ..8- DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOPROC. Nº 035.07.0050022-0(17.201)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BENJAMIM BORTOLINIREQUERIDA: CIESCON CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX LEGE .

9- DRS. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR - JOSÉ ARCISOFIOROT JÚNIOR - ANA PAULA WOLKERS MUNICKE - FERNANDAMIGUEZ COSTA - RICARDO BARROS BRUMPROC. Nº 035.06.009974-0 ( 16.680)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ALEX QUEIROZ VIEIRA E OUTRO REQUERIDOS: RENAULT ATLÂNTICA AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 291 / 307, QUEEXCLUIU DA LIDE RENAULT DO BRASIL S.A., E EM CONSEQÜÊNCIA,NO TOCANTE A ESTA PARTE, CONDENOU OS AUTORES AOPAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS, MAISHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOSREAIS) PARA CADA PARTE, NOS TERMOS DO ART. 20, §4° DO CPC.ADEMAIS, CONFORME ART. 269, I DO CPC, JULGOU IMPROCEDENTESOS PEDIDOS AUTORAIS REFERENTES À CIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL E, EMRELAÇÃO A ESTA PARTE, CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTODE CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS, MAIS HONORÁRIOS


ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOSTERMOS DO ART. 20, 4° DO CPC; JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO DE LETRA " F" DE FLS. 22, DETERMINANDOÀ REQUERIDA RENAULT - ATLÂNTICA AUTOMÓVEIS LTDA. ARESTITUIÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES AOVALOR DE UMA NOVA CHAVE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.22, O VALOR DE MÃO-DE-OBRA DE UMA REVISÃO FEITO JUNTO ÀCONCESSIONÁRIA RÉ, O VALOR DIFERENÇA DA QUILOMETRAGEMAPURADA (DE 66.000 PARA 40.000), EM RELAÇÃO AO VALOR VENALDO VEÍCULO, SENDO TAIS VALORES APURADOS EM LIQUIDAÇÃODE SENTENÇA, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DA DATA DA CITAÇÃO; JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDODE LETRA " H" DE FLS. 23, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DO VALORDE R$ 174,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS) GASTOS COMTÁXI EM FUNÇÃO DA NÃO REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃODO VEÍCULO; JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE LETRAS "G","I" E "J" DE FLS. 23, REFERENTE À EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO SAUTORES EM RELAÇÃO AO FINANCIAMENTO, DEVIDO A AUSÊNCIADE RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA SOBRE OS FATOSOCORRIDOS, E CONSEQÜENTE EXCLUSÃO DA CIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO, E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASILDO PÓLOPASSIVO DA LIDE; JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE LETRAS"K", "L" E "M" DE FLS. 23/24, ATINENTES À INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS SOFRIDOS PELOS AUTORES, CONDENANDO A RÉAO PAGAMENTO DE QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ACADA REQUERENTE, CORRIGIDOS E COM A INCIDÊNCIA DE JUROSA PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. EM FUNÇÃO DASUCUMBÊNCIA HAVIDA ENTRE OS AUTORES E A RÉREMANESCENTE, CONDENOU AS PARTES AO PAGAMENTO DECUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 30%(TRINTA POR CENTO) PARA OS AUTORES E 70% ( SETENTA PORCENTO) PARA O REQUERIDO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NA MESMA PROPORÇÃO, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO §3°, DO ART. 20DO CPC, COMPENSANDO-SE NA PROPORÇÃO IMPOSTA .

VILA VELHA-ES, 14 DE MAIO DE 2007.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADAS: RAQUEL MARIA GUIMARÃES DEOLIVEIRA; MARIA ELI ALVES MOULIN, CLEUFA MARIA DEFREITAS VIEIRA E LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA.

LISTA 13/07

1) DRª. KENIA PIM SILVA BENTOPROCESSO Nº 10.324 (035.060.256.886) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO - CHRISTIAN DE PAULA CAMPOS "DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 DOS AUTOS".

2) DR. NELSON PASCHOALOTTOPROCESSO Nº 10.388 (035.070.020.520) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO - ELIAS NUNES PEREIRA"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 DOS AUTOS".

3) DRª. PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRAPROCESSO Nº 10.033 (035.060.136.005) - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - MARIZA ALVES"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33 DOS AUTOS".

4) DR. FABIANO LOPES FERREIRAPROCESSO Nº 10.136 (035.060.190.093) - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.REQUERIDO - SHIRLEY VASCONCELOS PASSOS BARROS E OUTRO"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 83 DOS AUTOS".

5) DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTOPROCESSO Nº 10.422 (035.070.033.762) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAU S/AREQUERIDO - JONATHAN MILTON CORRÊA"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 DOS AUTOS".

6) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 10.382 (035.070.018.466) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAU S/AREQUERIDO - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 DOS AUTOS".

7) DRª. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESPROCESSO Nº 10.141 (035.060.196.082) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITOSANTO-SEDES-UVVREQUERIDO - MARCOS ANTÔNIO MAGNON DOS SANTOS E OUTRO"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 49 DOS AUTOS".

8) DRª. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES PROCESSO Nº 10.064 (035.060.149.354) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - UVV-SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO - LEONIDIA MUSSO PITANGA PINTO E OUTRO"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 DOS AUTOS".

9) DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDOPROCESSO Nº 10.156 (035.060.200.926) - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE - ESPÓLIO DE WALTER FELIX E OUTRORREQUERIDO - NEILA MARIZA ANDRADE DA SILVA"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18 DOS AUTOS".

10) DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZPROCESSO Nº 10.309 (035.060.251.101) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - MARIA ELIZETE COELHOREQUERIDO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA-UVV"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 DOS AUTOS".

11) DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTOPROCESSO Nº 10.426 (035.070.035.296) - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - AGUINALDO BERMUDES DA SILVA"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 DOS AUTOS".

12) DR. NELSON PASCHOALOTTOPROCESSO Nº 10.055 (035.060.145.162) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - ALEX SANDRO ANDRÉ GONÇALVES"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 DOS AUTOS".

13) DRª. ANA PAULA PALÁCIOS PEREIRAPROCESSO Nº 10.155 (035.060.201.163) - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE - PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA.REQUERIDO - SOL E VERÃO"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 DOS AUTOS".

14) DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZPROCESSO Nº 10.521 (035.070.069.063) - AÇÃO MONITÓRIA


REQUERENTE - COOPEVES COOPERATIVA DE PESCA DE VILAVELHAREQUERIDO - FERNANDO PAULO ALCÂNTARA DA SILVA"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIA, NO VALOR DE R$ 696,67 (SEISCENTOS E NOVENTA E SEISREAIS, SESSENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS.33, DATADO DE 13/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO".

15) DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 10.504 (035.070.064.445) - AÇÃO DE REVISÃOCONTRATUALREQUERENTE - JOÃO PAULO BARCELOS REQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A"DO R. DESPACHO DE FLS. 34/38 DOS AUTOS".

16) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROCESSO Nº 10.527 (035.070.068.875) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.REQUERIDO - ZENILDA RAMOS REIS"PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM".

17) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROCESSO Nº 10.528 (035.070.068.834) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO - JAKSON SALES"PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM".

18) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIROPROCESSO Nº 10.416 (035.070.030.693) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO - DIJALMA SANTOS DE OLIVEIRA"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 DOS AUTOS".

19) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PROCESSO Nº 10.443 (035.070.043.035) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.REQUERIDO - RAIMUNDO CARVALHO SANTOS"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO DOS AUTOS, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA".

20) DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSPROCESSO Nº 10.372 (035.070.016.619) - AÇÃO DE REVISÃOCONTRATUALREQUERENTE - NIKOLAI SANTOS KRASSITSCHKOW REQUERIDO - BANCO FINASA S/A"PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.82/95 DOS AUTOS".

21) DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIORPROCESSO Nº 10.277 (035.060.244.312) - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DEOBRA NOVAREQUERENTE - GERALDO GOMES REQUERIDO - LUIZ CARLOS MARTINS"PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.28/44 DOS AUTOS".

22) DRS. LUCIANA ROCHA NASCIMENTO E HANDERSONLOUREIRO GONÇALVESPROCESSO Nº 9584 (035.050.103.213) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE - SILVIA ALVARINTHO DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO - ANTÔNIO MARCOS FERRETE"PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/145DOS AUTOS".

23) DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALPROCESSO Nº 8485 (035.030.120.717) - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AREQUERIDOS - J. IRINEU COMPER ME E OUTROS

"PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO DEFLS. 88/102 DOS AUTOS, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FLS. 106".

24) DR. WALTER JOSÉ MIRANDA PROCESSO Nº 7254 (035.000.130.985), APENSOS Nº 7670 (035.010.096.648),7654 (035.010.093.223) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE - COOPGLORIAEXECUTADO - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA E OUTRA"DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO".

25) DR. PAULO CÉSAR LEMOSPROCESSO Nº 7273 (035.000.138.178), APENSOS Nº 8623 (035.030.167.148),8624 (035.030.167.155) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - EDUARDO BRAZOLINO REQUERIDOS - OSMAR GRIPA E OUTRO"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTE, NO VALOR DE R$ 201,34 (DUZENTOS E UM REAIS,TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 258,DATADO DE 13/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".

26) DR. PAULO CÉSAR LEMOSPROCESSO Nº 8624 (035.030.167.155), APENSOS Nº 7273 (035.000.138.178),8623 (035.030.167.148), - AÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃOEMBARGANTE - OSMAR GRIPA E OUTROEMBARGADO - EDUARDO BRASOLINO"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASFINAL, NO VALOR DE R$ 135,36 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS,TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 131,DATADO DE 13/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".

27) DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR PROCESSO Nº 10.492 (035.070.060.369), APENSO Nº 10.052(035.060.145.733) - AÇÃO DE DECLARATÓRIAREQUERENTE - MANOEL RODRIGUES DE SOUZAREQUERIDO - BANCO FINASA S/A"PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34/35 DOS AUTOS".

28) DR. WILER COELHO DIAS PROCESSO Nº 10.021 (035.060.126.766) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE - CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA.REQUERIDO - CONSTRUTORA LATORRE LTDA."PARA, QUERENDO, OFERECER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.47/67 DOS AUTOS".

29) DRS. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO E ROBERTO TENÓRIOKATERPROCESSO Nº 9988 (035.060.114.697) - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/AREQUERIDO - ALVARO ESTRELLA MONTEIRO"PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55DOS AUTOS".

30) DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAPROCESSO Nº 6744 (035.990.082.022) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - MAGAZIN CAÇULA E OUTROSREQUERIDO - BANESTES S/A"PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃODE FLS. 286 DOS AUTOS".

31) DR. HEBER GOMES Y GOMESPROCESSO Nº 9007 (035.040.056.729) - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO - MAVEL MADEIRA ALUMÍNIO E MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA."DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 196 DOS AUTOS".

32) DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIORPROCESSO Nº 9411 (035.050.051.438) - AÇÃO DEMOLITÓRIAREQUERENTE - LUIZ CARLOS FREIREREQUERIDO - DEYLA MÁRCIA FERNANDES"DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 68 DOS AUTOS".


33) DRS. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E RAFAELA PRETTI CORONAGATT PROCESSO Nº 9721 (035.050.144.928) - AÇÃO DE EXECUÇÃOHIPOTECÁRIAEXEQUENTE - BANCO ITAUEXECUTADO - MARIA ZILNEIA MURARI NASCIMENTO E OUTRO"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 62 DOS AUTOS".

34) DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 7365 (035.000.182.010) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ANGULAR ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.REQUERIDO: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS S/A"PARA RESPONDER AO RECURSO ADESIVO DE FLS. 3.549/3.554 DOSAUTOS".

35) DRS. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA E RODRIGOCARLOS DE SOUZAPROCESSO Nº 9856 (035.060.051.535) - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE - HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA.REQUERIDO - NOEMIA MOTA MARTINS"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 101 DOS AUTOS".

36) DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOSPROCESSO Nº 9976 (035.060.109.184) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - HUDSON MARQUES RAMOS BAETA"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 DOS AUTOS".

37) DR. LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROCESSO Nº 9669 (035.050.131.230) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - MARCELO MARCOS DO NASCIMENTO"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 DOS AUTOS".

38) DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº 9120 (035.040.086.858) - AÇÃO DE EXECUÇÃOHIPOTECÁRIAEXEQUENTE - BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO - ONESIMO GOMES BARBOSA E OUTRO"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 DOS AUTOS".

39) DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOSPROCESSO Nº 9694 (035.050.138.755) - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - RENATA DOS SANTOS LIMA"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31 DOS AUTOS".

40) DR. RONAN LÉCIO DE MENDONÇAPROCESSO Nº 10.340 (035.070.004.128) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQUERENTE - PHOENIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.-MEREQUERIDO - ESCELSA S/A"PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.384/408 DOS AUTOS".

41) DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOPROCESSO Nº 10.531 (035.070.070.111), APENSO Nº 10.123 (035.060.184.450)- AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIAPRIVADA S/AREQUERIDO - GIOVANA LEAL DO NASCIMENTO"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIA, NO VALOR DE R$ 365,08 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCOREAIS, OITO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 76, DATADODE 17/04/07, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO".

42) DR. JACKSON ORTEGA SOARESPROCESSO Nº 7817 (035.010.139.406) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - CHAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EPROMOCIONAIS LTDA.REQUERIDO - ADEMIR MARTINS DA SILVA"PARA TER VISTA NOS AUTOS".

43) DR. ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO GÊGEPROCESSO Nº 7698 (035.010.106.074) - AÇÃO DE COBRANÇA

REQUERENTE - BANCO RURAL S/AREQUERIDOS - EDVALDO LUIZ ANGELI E OUTRO"PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS DOSR. PERITO DE FLS. 430/505 DOS AUTOS".

44) DR. EWERTON MIRANDA TREGGIAPROCESSO Nº 6998 (035.000.026.456) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE - JOSÉ LUIZ ALVES DE FREITASREQUERIDA - VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A "PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS".

45) DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES PROCESSO Nº 10.123 (035.060.184.450) APENSO 10.531 (035.070.070.111) -AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE - GIOVANNA LEAL DO NASCIMENTOREQUERIDO - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIAPRIVADA S/A"DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 44/52 DOSAUTOS".

46) DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO PROCESSO Nº 6793 (035.990.100.949) - AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE - BANCO MERIDIONAL S/AREQUERIDO - VITORINO MAZOCO"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$68,33 (SESSENTA E OITO REAIS ETRINTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 174,DATADO DE 17/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO,. SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".

47) DR. JOAQUIM MARCELO CARVALHO PROCESSO Nº 7094 (035.000.065.322) - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE - BANCO ABN AMRO S/AREQUERIDOS - PEDRO VALENÇA GASTALHO E OUTROS"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$114,30 (CENTO E CATORZE REAISE TRINTA CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 215, DATADODE 17/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO,. SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA".

48) DR. DANILO SIMÕES MACHADO PROCESSO Nº 7572 (035.010.073.472) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE - JOSÉ CARLOS FERREIRAREQUERIDA - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, NO VALOR DER$166,38 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITOCENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 270, DATADO DE12/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA".

49) DR. ROSANE ARENA MUNIZ PROCESSO Nº 7572 (035.010.073.472) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE - JOSÉ CARLOS FERREIRAREQUERIDA - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES DO RECURSO DE APELAÇÃO, NO VALOR DER$62,22 (SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS),CONFORME CÁLCULO DE FLS. 271, DATADO DE 12/04/07, SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".

50) DR. DANILO SIMÕES MACHADO PROCESSO Nº 5975 (035.980.166.413) - AÇÃO DECLARATÓRIA APENSO6219 (035.980.251.371) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO VALORATRIBUÍDO À CAUSAREQUERENTE - MARIA APARECIDA DE ALMEIDAREQUERIDO - COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA."PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$56,12 (CINQÜENTA E SEIS REAISE DOZE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 91, DATADO DE12/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA".


51) DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PROCESSO Nº 7449 (035.010.028.484) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE -WASHINGTON AGRIPINO DA SILVAREQUERIDA - SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASFINAIS, NO VALOR DE R$437,93 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETEREAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DEFLS. 273, DATADO DE 17/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENADE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".

52) DR. GILVAN LUÍS DA SILVA PROCESSO Nº 7769 (035.010.124.085) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - FINÁUSTRIA - CIA. CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDA - EDNAMIR SANTANA DUARTE"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$220,82 (DUZENTOS E VINTEREAIS E OITENTA E DOIS REAIS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 77,DATADO DE 17/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".

53) DR. VITO BENO VERVLOET PROCESSO Nº 8507 (035.030.132.647) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE - FÁBIO FERNANDES DIAS FERREIRAREQUERIDOS - PAULO LUCHI E OUTRO"PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DEFLS. 194/203 DOS AUTOS".

54) DR. SANDRO RONALDO RIZZATO PROCESSO Nº 9728 (035.050.148.036) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL REQUERENTE - PAMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDAREQUERIDO - DUVALE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA"PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL E CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 95 DOS AUTOS".

55) DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO PROCESSO Nº 10.336 (035.070.003.872) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERENTE - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/AREQUERIDO - JOEL BARCELOS - ME"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 40-VERSO DOS AUTOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA".

56) DR. ARTÊMIO MERÇONPROCESSO Nº 9456 (035.050.063.508) - AÇÃO ORDINÁRIA APENSO 9457(035.050.063.524) - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REQUERENTE - MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS REQUERIDOS - FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS"PARA DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITOCONSTANTE DE FLS. 445 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$2.000,00 (DOISMIL REAIS) ".

VILA VELHA, 11 DE MAIO DE 2007.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTES: KÁRIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE, ANDREACOUTINHO SCHIMIDEL E ANGELA MARINHO GUIMARAES

LISTA 46/07

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):ANDERSON PIMENTEL COUTINHOANTONIO NACIF NICOLAUARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACLAUDIA CARLA ANTONACCICLAUIDETE PEREIRA DA SILVADANIEL MATIA SCHMITT SILVADEVACIR MÁRIO ZACHEEDUARDO MALHEIROS FONSECAERICA FRAGA MACHADOFERNANDA GOMES SILVAGERALDO LUIZ BUSSULARGERSON MENDES DA SILVAHELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAIGOR VIEIRA MACEDOJABER MIGUEL MORAESJERISE TERCIANO ALMEIDAJOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADNTESJOSÉ MIRANDA LIMAJUSSARA SCHFFELN CORREIA LIMAKLICIONY GUERINI BARCELLOSLIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHOMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA IVONETE RODRIGUES PÊGOPAULO ANTONIO SILVEIRARODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESRONAN LÉCIO DE MENDONÇAROSEANE ARENA MUNIZSEBASTIÃO IVO HELMERVALÉRIA MARIA CID PINTO

PROCESSO Nº 3731 (035990131225) - AÇÃO SUMÁRIAREQTE:JOSÉ ARNALDO DA SILVA SANTOSREQDO:CESAR AUGUSTO DE F. MEIRAADVOGADO(S):VALERIA MARIA CID PINTOPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS CUJAS CONTASENCONTRA-SE ÀS FLS. 396, 397 E 398 DOS AUTOS SUPRACITADO.

PROCESSO Nº 30297(035060130297) - AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTASREQTE:MARIO SERGIO MONJARDIMREQDO:MFI ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(S):CLAUDIA CARLA ANTONACCIPARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 72.

PROCESSO Nº 32285 (035060132285) - AÇÃO EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIAREQTE:SUPERMERCADO TRÊS IRMÃOSREQDO:LUIZ ADELCIO ALVESADVOGADO(S):SEBASTIÃO IVO HELMERDA DECISÃO DE FLS. 36/37 QUE ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃODETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DECOLATINA-ES, A SER DISTRIBUIDA A UMA DAS VARA CÍVEIS.

PROCESSO Nº 32277 (035060132277) - AÇÃO EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIAREQTE:MM CEREAIS LTDA. MEREQDO:LUIZ ADELCIO ALVESADVOGADO(S):SEBASTIÃO IVO HELMERDA DECISÃO DE FLS. 36/37 QUE ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃODETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DECOLATINA-ES, A SER DISTRIBUIDA A UMA DAS VARA CÍVEIS.

PROCESSO Nº 3469(035990047751) - AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: ORMINDO AMBROSIO RIBEIROREQDO:BANCO REALADVOGADO(S):MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA


DO DESPACHO DE FLS. 120 QUE DÁ VISTAS AO AUTORDA CERTIDÃOEXPEDIDA PELA ESCRIVÃ.

PROCESSO Nº 3764(035990139301) - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE:PEDRO PAULO KENEDYREQDO:MARIA JOSÉ BARROSO E OUTROADVOGADO(S):MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGODO DESPACHO DE FLS. 784, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAEXEQUENTE PARA QUE ESTA REQUEIRA O QUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 3604 (035990089811) - AÇÃO EXECUÇÃOREQTE:ANTONIO PAULO CAMPOS DUTRAREQDO: HENRIQUE JOSÉ VIVAS BRANDÃOADVOGADO(S):JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTESPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALORR$260,05, CÁLCULOS EFETUADOS EM 21/07/2006, SOB PENA DE TER OREQUERIDO O SEU NOME INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

PROCESSO Nº 3249 (035980336214) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE:POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.REQDO:BRASCARGO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA.ADVOGADO(S):FERNANDA GOMES SILVAPARA NO PRAZO DE 10 DIAS INDICAR BENS PENHORÁVEIS A FIM DESUBSTITUIR OS JÁ PENHORADOS.

PROCESSO Nº 3878 (035000021606) - AÇÃO MEDIDA CAUTELARREQTE:SILENO TROIANIREQDO:ESTILO ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ADVOGADO(S):RONAN LÉCIO DE MENDONÇADO DEPACHO DE FLS. 99 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA QUE ESTE INFORME EM 24 HORAS MSE POSSUIINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 3093 (035980284646) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE:PEDRO LUCIANO BALBI DE QUEIROZREQDO:BANCO REAL S/AADVOGADO(S):ROSANE ARENA MUNIZ E MARCUS FELIPEBOTELHO PEREIRAPARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUEIMPORTA EM R$ 45,52(QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA EDOIS CENTAVOS) CÁLCULO EFETUADO EM 14/09/2006, SOB PENA DEAUTOR E REQUERIDO TEREM SEUS NOMES INSCRITOS EM DÍVIDAATIVA.

PROCESSO Nº 36940(035060036940) - AÇÃO EMBARGOS DE DEVEDORREQTE: VIDA SEGURADORA S/AREQDO:LAURO EWERTON FERREIRAADVOGADO(S): DANIEL MATIA SCHMITT SILVAPARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS QUE IMPORTA EM R$3.000,00(TRÊS MILREAIS).

PROCESSO Nº 33723(035060033723) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE:EUFROSINA CORREIA DO AMARAL SILVAREQDO:ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS FERROVIÁRIOS DAESTRADA DE FERRO VITÓRIA MINASADVOGADO(S):ERICA FRAGA MACHADODA DECISÃO DE FLS. 210 QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE,COMO POSTULADO ÀS FLS. 110 E DEFERIU O CHAMAMENTO AOPROCESSO DA SEGURADORA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A,REQUERIDO ÀS FLS. 168/170, E QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DAALUDIDA SEGURADORA NO ENDEREÇO FORNECIDO.

PROCESSO Nº 3936(035000039822) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE:BANCO BRADESCO S/AREQDO:CANAL E FREITAS LTDA-MEADVOGADO(S):CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº 3545 (035990068153) - AÇÃO COBRANÇAREQTE:AMERICA GARCIA DA SILVAREQDO:MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA CYRINOADVOGADO(S): ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES

DO DESPACHO DE FLS. 280 V. QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA APRESENTAR O DEMONSTRATIVO ATUALIZADODO DÉBITO.

PROCESSO Nº 39148 (035060239148) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE:KAMILA ROZA PRATIREQDO:JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E OUTROADVOGADO(S):JOSÉ MIRANDA LIMADO DESPACHO DE FLS. 111 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOADVOGADO DA AUTORA PARA QUE ESTE SE MANIFESTE SOBRE APETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 93.

PROCESSO Nº 31790 (035060131790) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE:PAULO CESAR FONSECA VIVASREQDO: HM DE ASSIS E OUTROADVOGADO(S):LIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHODO DESPACHO DE FLS. 51 QUE DETERMINOU ABERTURA DE VISTAAO AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS. 51.

PROCESSO Nº 31897 (035060231897) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE:BANCO ABN AMRO REAL S/AREQDO:PAULO CESAR DO NASCIMENTOADVOGADO(S):IGOR VIEIRA MACEDODA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 21 VERSO QUEINFORMOU NAÕ TER CONSEGUIDO LOCALIZAR O CARRO E NEMCITAR O REQUERIDO UMA VEZ QUE O MESMO NÃO RESIDE MAISNAQUELE ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL.

PROCESSO Nº 34313(035060234313) - AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO:UTILIZA TRANSPORTES LTAADVOGADO(S):CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 21 VERSO QUEINFORMA TER DEIXADO DE PROCEDER A CITAÇÃO, PENHORA EARRESTO DOS BENS DA REQUERIDA TENDO EM VISTA QUE AMESMA NÃO MAIS ATUA NO ENDEREÇO FORNECIDO.

PROCESSO Nº 35528 (035060135528) - AÇÃO EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTAREQTE: SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.REQDO:EXATA SOLUÇÕES E LOGISTICAS LTDA.ADVOGADO(S):CLAUDETE PEREIRA DA SILVADO DESPACHO DE FLS. 45 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO PARA QUE ESTE ADEQUE A PETIÇÃO INICIAL, NOSTERMOS DA LEI Nº 11.382/2006.

PROCESSO Nº 34818(035060234818) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE:ESPÓLIO DE CLAUDIONOR GOMES DA COSTAREQDO:JOSÉ NUNES FILHO E OUTROADVOGADO(S):JUSSARA SCHFFELN CORREIA LIMADO DESPACHO DE FLS. 30 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA QUE O MESMO DIGA SE DESEJA OS BENEFÍCIOS DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, EIS QUE A AUSÊNCIA DO PREPAROIMPEDE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NO PRAZODE CINCO (05) DIAS.

PROCESSO Nº 3948(035000049110) - AÇÃO MONITÓRIAREQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDO:THELMELITA VIEIRA GONÇALVESADVOGADO(S):ANTONIO NACIF NICOLAUDO DESPACHO DE FLS. 81 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA QUE ESTE REQUEIRA O QUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 31.287 (035070031287) - AÇÃO RESCISÓRIAREQTE:VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.REQDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVAADVOGADO(S):GERALDO LUIZ BUSSULARDO DESPACHO DE FLS. 61 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 276 DOCPC.

PROCESSO Nº 3626(035990101723) - AÇÃO DE DIVISÃOREQTE:CLEIDE FERREIRA DE SOUZA


REQDO: ORLANDO GUIZZARDIADVOGADO(S):JERISE TERCIANO ALMEIDADO DESPACHO DE FLS. 157 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOADVOGADO DO AUTOR PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE SOBREA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 157 VERSO ONDE OMESMO INFORMA QUE DEIXOU DE INTIMAR A AUTORA FACE AINSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO.

PROCESSO Nº 39155(035060239155) - AÇÃO COBRANÇAREQTE:JCIMAR DO NASCIMENTOREQDO:MARIAO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI E OUTROSADVOGADO(S):GERSON MENDES DA SILVADO DESPACHO DE FLS. 24 QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINOU QUE O AUTORRETIFICASSE EM PARTES OS FIGURANTES DO POLO PASSIVO DAAÇÃO, INCLUINDO A EMPRESA LOCATÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO DESEUS SÓCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 39157(035060139157) - AÇÃO COBRANÇAREQTE:CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.REQDO: LUIZ CARLOS FERNANDES RANGELADVOGADO(S):HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVADA SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDODO AUTOR, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR OVALOR DE R$2.409,64(DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS ESESSENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃOMONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS CONTADOS DA DATADA PROPOSITURA DA AÇÃO E DA CITAÇÃOP, RESPECTIVAMENTE,ALÉM DE CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10%DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

PROCESSO Nº 3087 (035980288043) - AÇÃO EXECUÇÃOREQTE:BANCO BANDEIRANTES S/AREQDO:BORRACHAS JOTAENE COM. IMPORT. EXPORT. LTDA. EOUTROSADVOGADO(S):ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 117/136.

PROCESSO Nº 3762 (035990142669) - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUALREQTE:BIG BAG COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.REQDO:EDILSON ALBANO DE ANDRADEADVOGADO(S):ANDERSON PIMENTEL COUTINHODO DESPACHO DE FLS. 124 VERSO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODO EXEQUENTE PARA QUE ESTE INFORME QUANTO AOCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 123.

PROCESSO Nº 39734 (035060239734) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE:ARAÚJO VEÍCULOS LTDA.REQDO:PIMENTEL S. LOC. E R.D.ADVOGADO(S):RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTODA DECISÃO DE FLS. 18 VERSO QUE DETERMINOU OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO POR NÃOTER O AUTOR EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC.

PROCESSO Nº 3901(035000033973) - AÇÃO MONITÓRIAREQTE:BANCO BANDEIRANTES S/AREQDO:CLAUDETE MARIA SILVA NOGUEIRAADVOGADO(S):ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADA SENTENÇA DE FLS. 65 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VIII DO CPC,

PROCESSO Nº 34537 (035060234537) - AÇÃO CAUTELARREQTE: ERICKA DE ALMEIDA SILVAREQDO:UNIVERSIDADE DE VILA VELHA- UVVADVOGADO(S):JABES MIGUEL MORAESDO DESPACHO DE FLS. 106 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA QUE ESTE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA EDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº 31816(035070031816) - AÇÃO MONITÓRIAREQTE:ERILDO FAVARATOREQDO:ANTONIO PAULO RIEMPEST DE MENEZES

ADVOGADO(S):DEVACIR MARIO ZACHE E PAULO ANTONIOSILVEIRADO DESPACHO DE FLS. 33 QUE DETRMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES PARA QUE ESTES REQUEIRAM O QUE LHES APROUVER.

PROCESSO Nº 39217 (035060039217) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE:BANCO ITAU S/AREQDO:DIONES NEVES LOUZADA VIEIRA MACHADOADVOGADO(S):KLICIONY GUERINI BARCELLOS DO DESPACHO DE FLS. 29 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEFLS. 26/27 E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUEESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO OMOTIVO PELO QUAL CONSTA NA EXORDIAL UM ENDEREÇORESIDENCIAL DO RÉU ENQUANTO QUE SUA NOTIFICAÇÃO PRÉVIADEU-SE EM LOCAL DIVERSO.

PROCESSO Nº 3620 (035990094035) - AÇÃO MONITÓRIAREQTE:BANCO ITAÚ S/AREQDO: CARLOS RODOLFHO VALDETARO QUEIROZADVOGADO(S):ANTONIO NACIF NICOLAU DA SENTENÇA DE FLS. 94 VERSO QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DOCPC, CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 35494 (035070035494) - AÇÃO EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQTE:MILLFOMENTO COMERCIAL LTDA.REQDO:BRASIL CONSULTORIA E SERVIÇO LTDA. E OUTROADVOGADO(S):EDUARDO MALHEIROS FONSECADO DESPACHO DE FLS. 120 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA QUE ESTE ADEQUE A PETIÇÃO INICIAL AOSTERMOS DA LEI Nº 11382/2006.

PROCESSO Nº 36260(035060136260) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE:BANCO PANAMERICANO S/AREQDO:DERLI ALVESADVOGADO(S):KLICIONY GUERINI BARCELLOSDO DESPACHO DE FLS. 35 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA QUE O MESMO ESCLAREÇA A CERCA DA UTILIDADEDOS OFICIOS OUTROS, JÁ QUE O RÉU FOI ENCONTRADO EM SEUENDEREÇO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

VILA VELHA, 30 DE ABRIL DE 2007.

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.060.086.036

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) JOAQUIM PIRESOLIVEIRA JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 29/03/84, COLETOR DE LIXO, FILHO DEJOAQUIM PIRES DE OLIVEIRA E WALDELICE SANTANA DEOLIVEIRA, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M),CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A


COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NOED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 13 DE AGOSTO DE2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER (EM) INTERROGADO(A)(S),PRODUZIR (EM) DEFESA E SE VER (EM) PROCESSAR, SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.086.036, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA O(A)(S) REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃOAO ART 37, "CAPUT", DA LEI 3.688/41, SOB PENA DE SER DECLARADASUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, DEVENDO ESTAR ACOMPANAHDO(S) DEADVOGADO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELALEI 9.271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FORUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.060.137.763



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) VICTOR HUGOGOMES DOS SANTOS, BRASILEIRO, FILHO DE RENATO SOUZA DOSSANTOS E JURACI ALVES DA SILVA SANTOS, E JURACI ALVES DASILVA SANTOS, FILHA DE ANTONIO GOMES DA SILVA E RAIMUNDAALVES DA SILVA, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE,FICA(M), CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 22 DE JUNHO DE2007, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER (EM) INTERROGADO(A)(S),PRODUZIR (EM) DEFESA E SE VER (EM) PROCESSAR, SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.137.763, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA O(A)(S) REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃOAO ART 129, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL, SOB PENA DE SERDECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO ESTAR ACOMPANAHDO(S) DEADVOGADO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELALEI 9.271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FORUM.




COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.060.233.927



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) ADENILSONARAUJO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE MONTANHA/ES,NASCIDO EM 25/05/1968, FILHO DE FIDELCINO ALVES DE OLIVEIRAE ANA ARAÚJO DE OLIVEIRA, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S)PESSOALMENTE, FICA(M), CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S),PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO,PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NODIA 13 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER (EM)INTERROGADO(A)(S), PRODUZIR (EM) DEFESA E SE VER (EM)PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.233.927,EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O(A)(S) REFERIDO(A)(S)ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART 50, "CAPUT", DA LEI 3.688/41,SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEMCOMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO ESTARACOMPANAHDO(S) DE ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NAFORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADAPELA LEI 9.271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFORUM.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.060.208.937



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) RODRIGO DOSSANTOS JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 25.10.1986,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO EROSIANE DOS SANTOS DE JESUS, SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S)PESSOALMENTE, FICA(M), CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S),PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS


DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO,PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NODIA 22 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER (EM)INTERROGADO(A)(S), PRODUZIR (EM) DEFESA E SE VER (EM)PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.208.937,EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO(A)(S)ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART 180, "CAPUT", DO CÓDIGOPENAL, SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL,BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO ESTARACOMPANAHDO DE ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NAFORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADAPELA LEI 9.271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFORUM.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.020.590.168

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 05 DIAS)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) MÁRIO ANDRÉ DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DEANÁPOLIS/GO, NASCIDO EM 01/09/1973, FILHO DE LUIS DA FROTADUQUES E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S) O(A)(S)ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NESTEJUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DEPROCEDER O PAGAMANETO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DER$ 204,10 (DUZENTOS E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), NOSAUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRAO(A) REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART 180,"CAPUT", E ART. 311 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL, SENDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.030.159.236



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) DENY SOARES DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES,NASCIDO EM 30/03/1984, FILHO DE FORTUNATO PIMENTA DA SILVANETO E DE MARIA LINDAURA SOARES DA SILVA, SE ENCONTRA(M)EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S) O(A)(S)ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NESTEJUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DEPROCEDER O PAGAMANETO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DER$ 194,31 (CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UMCENTAVOS), NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA O(A) REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃOAO ART 157, §2º, INC. II, NA FORMA DO ART. 14, INC. II DO CP E ART. 1ºDA LEI 2.252/54, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.990.117.463



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) WANDERLEYCOSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURALDE CONSELHEIRO PENA-MG, NASCIDO EM 27/06/197,1FILHO PAINÃO DECLARADO E ODILIA COSTA, SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(A)(S)PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S),PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO NOED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DE PROCEDER OPAGAMANETO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 231,66(DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS),NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVECONTRA REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART 214,NA FORMA DO ART. 155, §4º, INC. C, C/C AR. 14, INC. II, TODOS DOCÓD. PENAL, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.





COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.050.077.219

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) PAULO FELIPE AMARAL D´ÁVILA, BRASILEIRO,NASCIDO EM 12/06/1979, NATURAL DE SÃO JOÃO DO MERITI/RJ,FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE PALMIRA AMARAL D´ÁVILA, EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O ACUSADO(A)CONDENADO, POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 155, "CAPUT" DO CP,À PENA DE 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,À RAZÃO DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOFATO DELITUOSO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, SENDO APENA RESTRITIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR UMARESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA A PRESTAÇÃO DE SERVILOS ÀCOMUNIDADE, A SER ESTABELECIDA PELA VARA DE EXECUÇÕESPENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE CAPITAL(VEPEMA).

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIOOFICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 09(NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANACOLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.


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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.980.229.880



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) DIRCE MAPELI,BRASILEIRA, DIVORCIADA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,NATURAL DE ITAGUAÇU/ES, NASCIDA EM 27/12/1942, FILHA DEFRANCISCO MAPELLI E FRANCISCA FERREIRA MAPELI, SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M),

INTIMADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL ACOMPARECER NESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSOCLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILAVELHA/ES, A FIM DE PROCEDER O PAGAMANETO DA CONTA DECUSTAS, NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA O(A) REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃOAO ART 312, §1º, C/C ART. 14, INC. II E ART. 171, "CAPUT", C/C ART. 14,INC. II, COMBINADOS COM OS ARTS 29, 30 E 69, TODOS DO CP, SENDOO PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.030.130.377



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) ADEVALDOFERREIRA, BRASILEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, FILHO DELEOCARDIO FERREIRA E MARIA PINTO, SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S) O(A)(S)ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NESTEJUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DEPROCEDER O PAGAMANETO DA CONTA DE CUSTAS NO VALORTOTAL DE R$ 270,28 (DUZENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS), NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART214, NA FORMA DO ART. 69 (DIVERSAS VÍTIMAS) E ART. 71 (VÁRIASVEZES), E ART. 225, §1º, INC. II, TODOS DO CÓD. PENAL, SENDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA

VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA EFLÁVIO JABOUR MOULINPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLAESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA NEIVA DEALMEIDA, ELIZETE CUZZUOL LYRA, RAFAEL IGNES TRISTÃO EVALÉRIA DE BARROS SANTOS.


LISTA Nº 018/2007

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:

DRª. ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUESPROCESSO Nº 035.060.198.369ACUSADO(S): LUIZ SCHARRA DA SILVA E JULIO CESAR SCHARRA DASILVAARTIGO(S): 16, INC. IV, DA LEI 10.826/03.APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS COM RELAÇÃO AO ACUSADO LUIZSCHARRA DA SILVA.

DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOS RODRIGUESPROCESSO Nº 035.040.032.829ACUSADO(S): PABLO HENRIQUE NOBREARTIGO(S): 155, “CAPUT”, DO CP.FICAR CIENTE DA DATA DESIGNADA PARA REALZIAÇÃO DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DIA 21/06/07, ÀS 14:00H, BEM COMOAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL.

DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA, JOSÉ GUILHERME MACHADODEVICTA, GOTARDO GOMES FRIÇOPROCESSO Nº 035.060.085.145QUERELADO(S): MARCOS JUNQUEIRA VILLELA PEDRAS E ANGELEMURADARTIGO(S): 138 E 140 (AMBOS NA FORMA DO ART. 70) E C/C ART. 69,TODOS DO CP - QUERELADO MARCOS; E ART. 138 NA FORMA DOART. 70, AMBOS DO CP.FICAREM CIENTES DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DOINTERROGATÓRIO DOS QUERELADOS, DIA 11/06/07, ÀS 14:30H.

DR. TARCISIO DE BARROS LEITEPROCESSO Nº 035.010.079.156ACUSADO(S): MARCOS JOSIAS AMBRÓZIOARTIGO(S): 12 DA LEI 6.368/76.FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 121, ONDE FORADECLARADA PRESCRITA A DÍVIDA FISCAL REFERENTE ÀS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ROMILDO LOUREIRO E ADEMIR SIQUEIRA RANGELPROCESSO Nº 035.050.123.898ACUSADO(S): ALEXANDRE PEREIRA MERÊNCIO E E HELDER DEOLIVEIRA NASCIMENTOARTIGO(S): 180, “CAPUT”, DO CP.FICAR CIENTE DA CONTA DE CUSTAS A SER PAGA PELOS ACUSADOS,NO VALOR DE R$ 136,04 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E QUATROCENTAVOS), CADA ACUSADO.

DR. HEBER VIEIRA GOMESPROCESSO Nº 035.040.057.339ACUSADO(S): MARCOS ANTÔNIO BERTOLLOARTIGO(S): 171, “CAPUT”, DO CP.FICAR CIENTE DA DATA DESIGNADA PARA REALZIAÇÃO DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DIA 18/06/07, ÀS 13:30H, BEM COMOAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL.

DR. MANOEL FELIX LEITE E JADER NOGUEIRAPROCESSO Nº 035.010.038.533ACUSADO(S): ABDIL ANTONIO DA COSTA, FRANCISCO SÉRGIORIBEIRO E CÉSAR DE SOUZA GONÇALVES.ARTIGO(S): 171, “CAPUT”, 299, 297 E 288, NA FORMA DOS ART.S 71 E 69,TODOS DO CP.APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS REFERENTE AO RÉU CESAR (DR.MANOEL FÉLIX), E RATIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS REFERENTESAO RÉU ABDIL, CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DASALEGAÇÕES FINAIS POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (DR.JADER NOGUEIRA).

DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIXPROCESSO Nº 035.060.224.389ACUSADO(S): SEVERINO SOARES DOS SANTOSARTIGO(S): 14 DA LEI 10.826/03.

APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS DECLARAÇÕESESCRITAS ACERCA DA CONDUTA DO RÉU, CONFORME REQUERIDOEM AUDIÊNCIA DATADA DE 26/02/07.

DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX PROCESSO Nº 035.060.154.297ACUSADO(S): LEANDRO DA SILVA NASCIMENTOARTIGO(S): 14 DA LEI 10.826/03.FICAR CIENTE DA CONTA DE CUSTAS A SER PAGA PELO ACUSADO,NO VALOR DE R$ 219,90 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS ENOVENTA CENTAVOS).

DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSPROCESSO Nº 035.060.158.728ACUSADO(S): LUIZ CARLOS MARQUESARTIGO(S): 157, “CAPUT”, NA FORMA DO ART. 14, INC. II DO CP.FICAR CIENTE DA CONTA DE CUSTAS A SER PAGA PELO ACUSADO,NO VALOR DE R$ 216,96 (DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTAE SEIS CENTAVOS).

DRª. MÔNICA PERIN ROCHA PROCESSO Nº 035.980.167.288ACUSADO(S): CARLOS ROBERTO GONÇALVESARTIGO(S): 171, “CAPUT”, C/C ART. 29 DO CP.FICAR CIENTE DA CONTA DE CUSTAS A SER PAGA PELO ACUSADO,NO VALOR DE R$ 344,40 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAISE QUARENTA CENTAVOS).

DRª. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA PROCESSO Nº 035.050.107.214ACUSADO(S): SÉRGIO ALEXANDRE FERRI DE SOUZAARTIGO(S): 171, “CAPUT”, DO CPB.MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINO; DR. ALCEU BERNANRDOMARTINELLI E NOEL JOSÉ ORNELLASPROCESSO Nº 035.050.048.707ACUSADO(S): ALONZO JOSÉ PALAZO, JESUITA DAL´COL E SAMUELDAL´COL FOLADORARTIGO(S): 155, §4º, INC. I DO CPMANIFESTAREM-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP, COM PRAZOSSUCESSIVOS.

DRª. TANIA MARIA PIRES E PINHO PROCESSO Nº 035.030.070.631ACUSADO(S): ROGÉRIO RAINHA FREITASARTIGO(S): 157, §2º, INCS. I E II (DIVERSAS VEZES), NA FORMA DOART. 71 E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP.FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 648, ONDE FORA INDEFERIDOO PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR PARTE DOACUSADO ROGÉRIO.

VILA VELHA (ES), 14 DE MAIO DE 2007.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 DIAS

PROC. Nº 4813/04 (035.040.080.406)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERER JUNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE VILA VELHA, ES., POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO


CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA COMOACUSADO SALVADOR BARBOSA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,NASCIDO EM 13.11.1958, FILHO DE MAXIMO SILVA E MARIA BARBOSASILVA, POR INFRAÇÃO AO ART.180,§ 1º, C/C O 71, TODOS DO CPB. E,COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINALDE VILA VELHA, ES, A FIM DE RECEBER ALVARÁ AUTORIZATIVO,(REFERENTE A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA FIANÇA), RECOLHIDAQUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, EM 10.09.2004; TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 172, PROFERIDO NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMACÓPIA NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI

COMARCA DE VILA VELHA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

A SRA. DRA ELZA MARIA DE OLIVEIRAXIMENES, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARACRIMINAL DE VILA VELHA E PRESIDENTE DOTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTE JUÍZO DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE FORAM SORTEADOS NO DIA10 DE MAIO DE 2007, OS JURADOS, A SEGUIR NOMINADOS, QUEFICAM CONVOCADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO CORPO DESENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, A REUNIR-SE PREVIAMENTEPARTIR DO DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NO FÓRUM"DES. AFONSO CLÁUDIO", À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,PRAINHA, VILA VELHA - ES, QUANDO SERÁ DEFINIDA ACOMPOSIÇÃO DO CONSELHO PARA COMPOR A INSTALAÇÃO DOSTRABALHOS DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRIA PARTIR DO DIA 12/06/2007 COM TÉRMINO NO DIA 17/07/2007ATENDENDO A PAUTA PREVIAMENTE ORGANIZADA, DEVENDO, OSCONVOCADOS, FICAREM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, ATÉ SEREMDISPENSADOS NA FORMA DA LEI.

JURADOS TITULARESANGELO ANTONIO DOS SANTOS -CELSO DA CRUZ JUNIOR -EMERSON RIBEIRO DE OLIIVEIRA - ENY ALVES MACIEL – FABRICIO LUCINDO LIMA JULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS - LAUDICEIA SANTA CLARA DE AGUIAR -MARIA DALVA REGIS LELLIS - IPAJM - MARIA DAS GRAÇAS PINTO COUTINHO - MARIANA MOURA ALOCHIO -MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA ODEX VASCO D. DE OLIVEIRA -ROSEANE COUTO DOS SANTOS - RONALDO DA SILVA RANGEL - SERGIO SILVEIRA SANTOS - THIAGO PANDOLFI DIAS -VANDERSON PEREIRA FRACALOSSI - JOSE LUIZ DA SILVA -

SELMA MARIA SANTANA DA SILVA ANTONIO BRAZ TOMASINI - ELZA MATOS LUCINDO -

JURADOS SUPLENTES: 1.AUREA ARCANJA DE SOUZA WERNER - 2.EMILSON COUTINHO BRANDÃO -3.GRACIELE BARCELLOS PEREIRA -4.JEAM MACHADO DE OLIVEIRA - 5.JORGE LUIZ FERREIRA MARTINS -.6.JOSIMAR DE SOUZA WOTIKOSKI -7.LUZIA TETISNER KUNSOH GOMES -8.MARCO ANTONIO VASCONCELOS SIMÕES - 9.MARCOLINO ALMEIDA DE ARAUJO - 10.NAIR ALVES DE SOUZA - 11.NEWTON DENADAI -12.SYLVIO TEIXEIRA SAMPAIO - 13. WILFREDO WANTUIL AURICH –14.VANOR DE ASSIS MARINHO - 15. JONAS MOURA -

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ORDENOU, O MM. JUIZ, A EXPEDIÇÃO DESTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZDIAS DO MÊS MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

MARCIA QUEIROZ DA COSTA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

(CONFORME PROVIMENTO 017/99 DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI

COMARCA DE VILA VELHA

- PAUTA DE JULGAMENTOS -

QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRIDA COMARCA DE VILA VELHA, A SER REALIZADA EM DATA DE12,14, 19, 20, 21, 26 27E 28 DE JUNHO 03, 05, 10, 12 E 17 DE JULHO DOANO DE 2007, DE ACORDO COM O ARTIGO 431 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.

1º ) DATA: 12 - 06 AS 09: 00 HS. ( 3ª FEIRA)PROCESSO: 1012/04 (035 040 060 937 ) ACUSADO(S) : FAGNER DURAES COUTINHO VULGO " CAFÚ" (RÉU )ADVOGADO : (DEFENSOR PÚBLICO) ARTIGO(S) : 121 CAPUT DO CPB PROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE

2) DATA: 14 . 06 - AS 12: 00 HOS. ( 5ª FEIRA)PROCESSO: 1074/05 (035 05 008 545)ACUSADO(S) : CLOVIS DOS SANTOS PINHEIRO ( RÉU ) ADVOGADO : DR. CLOVIS ARAUJOMARCOS ANTONIO GOMES ARTIGO(S): 121 § 2º, II E IV DO CP.PROMOTOR(A): DR(ª) FLORENCIO

3º) DATA: 19 - 06 AS 09: 00 HS. ( 3ª FEIRA)PROCESSO: 1149/05 (035040 052 801)ACUSADO(S) : FRANSLEY LATAVANI SILVA EDEIVISON OLIVEIRA REIS ( RÉU ) ADVOGADO : DR CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO ( FRANLEY)DR THIAGO PILONI ( DEIVISON)ARTIGO(S): 121 § 2º II E IV DO CPB.PROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE

4º)DATA: 20 . 06 - AS 12: 00 HS. ( 4ª FEIRA)PROCESSO: 911/03 (035 020 033 227)


ACUSADO(S) : ADILSON PERPETUO OLDAIR JOSE FONTES E JOSE CARLOS DOS SANTOS ( RÉU )ADVOGADO DR OTONIEL AMARAL DE MATTOS ARTIGO(S) : 121 CAPUT C/C ART 14 II DO CPPROMOTOR(A): FLORENCIO

5º)DATA: 21 . 06. ÀS 09: 00 HS ( 5ª FEIRA)PROCESSO: 1009/04 ( 035040 061 000)ACUSADO(S) : LEANDRO DE OLIVEIRA FALCÃO ( RÉU) ADVOGADO DEFENSOR PUBLICOARTIGO(S) : 121 " CAPUT" C/C ART 14, II DO CPPROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE

6º) DATA: 26 . 06 - AS 12;00 HS. ( 3ª FEIRA)PROCESSO: 924/03 ( 035030 165 571)ACUSADO(S) : ELIVALDO MARTELO ( RÉU ADVOGADO : DEFENSOR PUBLICOARTIGO(S): 121 § 2º, II DO CPB PROMOTOR(A): DR(ª) FLORENCIO

7º )DATA: 27 - 06 AS 09:00 HS.. ( 4ª FEIRA)PROCESSO: 1136/05 ( 035 050 098 686) ACUSADO(S) FERNANDO NERYS HSPANHOL: RÉU ADVOGADO : DR CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO ARTIGO(S) : 121, § 2º, INCISO IV DO CP PROMOTOR(A): DR(ª) HENRQUE

8º) DATA: 28 . 06 - AS 12:00 HS. ( 5ª FEIRA)PROCESSO: 929 /03 ( 035 030 164 186) ACUSADO(S) :BRUNO MARQUES ROSA RÉU ADVOGADO : DEFENSOR PUBLICOARTIGO(S) : 121 §2º, INC. IV DO CP PROMOTOR(A): DR(ª) FLORENCIO

9º) DATA: 03 . 07 - AS 09: 00 HS. (3ª FEIRA)PROCESSO: 941/03 ( 035 030 180 976) ACUSADO(S) :PAULO SEGIO GOMES JULIO CESAR DANTAS RÉU ADVOGADO : DR DALTON ALVES MOREIRTA ( PAULO SERGIO)DR VALMIR DE SOUZA ( JULIO CESAR )ARTIGO(S): 121 " CAPUT " C/C ART 29 DO CP BPROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE

10º) DATA: 05 . 07 - AS 12:00 HS. ( 5ª FEIRA)PROCESSO: 1099/05 ( 035 050 042 627) ACUSADO(S) : ROIDRIGO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO : DR MÁRIO CEZAR SANTOSRODRIGO ARTIGO(S): 121 §2º, INC. II E IV DO CP PROMOTOR(A): DR(ª) FLORENCIO

11) DATA: 10 . 07 - AS 09:00 HS. ( 3ª FEIRA)PROCESSO: 935/03 ( 035 030 176 743) ACUSADO(S) : MARCO ANTONIO MALAQUIAS RÉU ADVOGADO : DEFENSOR PUBLICOARTIGO(S) : 121 § 2º, INC. II E IV DO CPBPROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE

12) DATA: 12 . 07 - AS 12:00 HS. ( 5ª FEIRA)PROCESSO: 977/04 ( 035 020021891 ) ACUSADO(S) : CLAUDIA JAQUELINE SILVA WENDEL BARBOSA CORADINI RÉU ADVOGADO : DR. DEFENSOR PUBLICO ARTIGO(S): 121 § 2º, INC. I DO CPB PROMOTOR(A): DR(ª) FLORENCIO

13º) DATA: 17 . 07 - AS 09:00 HS. ( 3ª FEIRA)PROCESSO: 893/03 ( 035 020 518 227) ACUSADO(S) : ANTONIO PEREIRA PINTO ADVOGADO : DR OTONIEL AMARAL DE MATTOS ARTIGO(S) : 121 §2º, INC. II CP PROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE

ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENESJUÍZA PRESIDENTE

MARCIA QUEIROZ DA COSTAESCRIVÃ SUBSTITUTA

- PAUTA PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO -

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DO JÚRI

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENESPROMOTORE(S) DE JUSTIÇA: DR. FLORÊNCIO IZIDORO HERZOG,HENRIQUE DE SOUZA LIMAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARCIA QUEIROZ DA COSTAESCREVENTE JURAMENTADA: ALVINA FIORESE MACHADO

LISTA Nº 09 /2007

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DP PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM DATA DE 11/03/199.

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, EM ORDEMALFABÉTICA:

1. EDILSON QUINTAES CORRÊA2. GILMAR SANTOS DA SILVA3. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR4. JORGE LUIZ DOS SANTOS5. JOSÉ CÉSAR DE ALMEIDA VAZ6. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA7. MARCO ANTÔNIO GOMES8. OTONIEL AMARAL DE MATTOS9. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS10. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA11. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES12. TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES

PROCESSO Nº 1213/06 (035.060.141.054) (INCIDENTE DE SANIDADEMENTAL) ACUSADO(S): JOCIMAR PEREIRA E OUTROADVOGADO(S): OTONIEL AMARAL DE MATTOSPARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DOEXAME PERICIAL QUE SE FARÁ REALIZAR NO ACUSADO FLÁVIODOS SANTOS SCÁRDUA, AGENDADO PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 08:30HORAS, DEVENDO O MESMO COMPARECER ACOMPANHADO DE UMFAMILIAR.

PROCESSO Nº 1198/06 (035.000.129.771) ACUSADO(S): JOELSON MARTINS DAVEL E OUTROSADVOGADO(S): TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, JORGESANTOS IGNÁCIO JÚNIOR.PARA NO PRAZO DE LEI, JUSTIFICAR AS RAZÕES PELA QUAL DESEJAA REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE CULPA, BEM COMO, CASODESEJAR, APRESENTAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELO PARQUET ESTADUAL, NÃO LOCALIZADAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 175 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 1056/04 (035.040.064.848) ACUSADO(S): EDSON WANER SALESADVOGADO(S): JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA.PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR EM JUÍZO O ENDEREÇOATUALIZADO DO ACUSADO, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS ART. 414 DO CPP, NOS TERMOSDO DESPACHO DE FLS. 207 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 1127/05 (035.050.092.366) ACUSADO(S): DIONE ALMIR DOS SANTOSADVOGADO(S): EDILSON QUINTAES CORREA.PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR CONTRARIEDADEAO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO, CONSTANTE DOS AUTOS ÀS FLS.249/250.

PROCESSO Nº 240/94 (035 990 103 125) ACUSADO: JUVENAL INÁCIO DA SILVA


ADVOGADO: GILMAR SANTOS DA SILVA E ROBERTO AILTONESTEVES DE OLIVEIRAPARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA30 DE MAIO AS 14 HORAS.

PROCESSO Nº 1976/05 (035.030.164.178) ACUSADO: ADÃO PEDRO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CÉSAR DE ALMEIDA VAZDO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO, PARA APRESENTARCONTRARIEDADE AO LIBELO NO PRAZO LEGAL DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 1153/05 (035.050.089.883) ACUSADO: FABIANO CELINO LEAL E OUTROS ADVOGADO: RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 417/418 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

PROCESSO Nº 1182/06 (035.060.062.656) ACUSADO: WAGNER SANTANA PORTOADVOGADO: MARCO ANTÔNIO GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 523/524 QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIBERDADE.

PROCESSO Nº 1240/07 (035.060.226.657) ACUSADO: DARLAN SATTLERADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESPARA A AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 27 DE JUNHO DE 2007 AS 13:00 HORAS

PROCESSO Nº 1208/06 (035.010.101.497) ACUSADOS: JOSÉ DA SILVA E MARCO ANTÔNIO MACHADOADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS PARA A AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2007 AS 14 HORAS.

PROCESSO Nº 11065/04 (035.040.110.096) ACUSADOS: ALES DA SILVA COSTA E OUTROSADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART. 406 DOCPP, NO PRAZO DE LEI.

MARCIA QUEIROZ DA COSTAESCRIVÃ SUBSTITUTA

(EM CONF. COM O PROV. 038/05 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº 035.060.235.823

A DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITODA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...


DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOJUNIO DIOGO LOPES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILAVELHA/ES, NASCIDO AOS 25/11/1982, DESEMPREGADO, FILHO DESEBASTIÃO PEREIRA LOPES E MARLY DIOGO LOPES, INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 309 DA LEI 9.503/97.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITE-O PELOPRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES

NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSARATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 035.070.030.446



DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOMANOEL LIMA SOUTO JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO,MECÂNICO DE BICICLETA, NATURAL DA BAHIA/BA, NASCIDO AOS10/03/1983, FILHO DE MANOEL LIMA SOUTO E MARIA DE LOURDESMENEZES SOUTO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 309 DA LEI9.503/97.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITE-O PELOPRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ESNO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSARATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 035.060.195.266




DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADARENATA OLIVEIRA DE AZEVEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDAAOS 03.12.1970, NATURAL DE IPATINGA/MG, COMISSÁRIA DE BORDO,FILHA DE PAULO RENATO DE AZEVEDO E YONE SUSIE DEOLIVEIRA AZEVEDO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 306 DA LEI9503/97.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITE-O PELOPRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ESNO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSARATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



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QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MAIO DE 2007.JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ILACEIA NOVAESPROMOTORA: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCREVENTES JURAMENTADOS: ÉRICO VIDIGAL COUTINHO,MARIA LUIZA GUIMARÃES MOREIRA PIRES E ROSANA SIMANGONÇALVES.

LISTA Nº 22/2007

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:DR. ALEXANDRE CÉZAR XAVIER AMARALDRª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZADR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMADR. LUCIANO AZEVEDO SILVADRª MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMESDRª MICHELLE GUASTI DE JESUSDR. ROGÉRIO FARIA PIMENTELDR. SILVIO FALCÃO SPERANDIO

PROCESSO Nº 035.040.034.478 - JUSTIÇA PÚBLICA X JARDISONMARCELINO VIDAL E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANOAZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228 E MICHELLE GUASTI DE JESUS,OAB/ES 11874, DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA PARA ODIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 035.050.063.581 - JUSTIÇA PÚBLICA X WEBERTHPULQUERIA GARCIA - INTIME-SE O DR. ALEXANDRE CÉZARXAVIER AMARAL, DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃOPARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO Nº 035.050.101.795 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSENITO MUNIZBARROS E OUTRO - INTIME-SE O DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIO,OAB/ES 8322, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DESUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 20 DE JUNHODE 2007, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 035.050.078.787 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO NODIRMELOTTI E OUTROS - INTIME-SE O DR. ROGÉRIO FARIAPIMENTEL, OAB/ES 7562, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 035.020.279.150 - JUSTIÇA PÚBLICA X VANDA EMÍLIAGUIMARÃES FERES - INTIME-SE AS DRAS. DOROTÉIA MARIACABRAL DE SOUZA, OAB/ES 6434 E MARIA DA CONCEIÇÃO DEBRITO GOMES, OAB/ES 6090, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 035.060.108.897 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAPHAELNASCIMENTO TURRA - INTIME-SE O DR. EUSTÁQUIO REIS DELIMA, OAB/ES 6926, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.72/77, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "... JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA ECONDENO RAPHAEL NASCIMENTO TURRA, NA PRÁTICA DO CRIMEDESCRITO NO ART. 306 DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITONACIONAL. TORNO, POIS, DEFINITIVAS AS PENAS EM SEIS MESES DEDETENÇÃO E VINTE DIAS MULTA. CONDENO-O AO PAGAMENTODAS CUSTAS DO PROCESSO....".


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PROC. Nº 035.03.017704-8


O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEXTA VARACRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NAFORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO VALDECY DE MORAES SILVA, BRASILEIRO, GARI,NASCIDO EM 21.03.1971, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DEWALDIR JOSÉ DA SILVA E MARGARIDA DE MORAES SILVA,RESIDENTE NA RUA ADÃO GOMES, S/N, MORRO DA BOA VISTA, SÃOTORQUATO, VILA VELHA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO168, CAPUT, C/C ARTIGOS 29 E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ECOMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITALPARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOFÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NODIA 08 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇASOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI, DECONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROC. Nº 035.06.008667-1




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO ANTELMO SASSO FIN, BRASILEIRO, CASADO,MÉDICO, INSCRITO NO CRM SOB O Nº 4812-5, RESIDENTE NA RUADAS AMEIXEIRAS, Nº 17, AP 202, ITAPUÃ, VILA VELHA/ES, INCURSONAS SANÇÕES DO ARTIGO 129 C/C ARTIGO 147, AMBOS DO CÓDIGOPENAL, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMOEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”,VILA VELHA/ES, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13H 30MIN, AFIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI, DECONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.


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PROC. Nº 035.06.017832-0



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO LUCIA HELENA ALVAREZ DE MOURA,BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, NATURAL DO RIO DEJANEIRO/RJ, FILHO DE JARBAS MATOS MOURA FILHO E DEROLINDES ALVEREZ DE MOURA, RESIDENTE NA RUA REGÊNCIA,100, RIO MARINHO, VILA VELHA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 150, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E COMO CONSTA DOSREFERIDOS AUTOS ESTAR A MESMA EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM“DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO DIA 03DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE SER INTERROGADO ESE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUERESPONDE NESTA VARA.




PROC. Nº 1568/03 - 035.03.07612-5EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADA GUIOMAR TRANCOSO PINTO, BRASILEIRA,SEPARADA JUDICIALMENTE, NASCIDA EM 27/06/1943, NATURAL DEVIANA/ES, FILHA DE ARLINDO LIRA TRANCOSO E NOEMIA DOROSÁRIO TRANCOSO, COSTUREIRA, RESIDENTE NA RUA GOIÂNIA,Nº 359/031, ED. LOURDES, BAIRRO ITAPUÃ, VILA VELHA/ES,PRÓXIMO AO PONTO FINAL, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E COMO CONSTA DOS REFERIDOSAUTOS ESTAR A MESMA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICAINTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSOCLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ OFINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRA MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.



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PROC. Nº 1568/03 - 035.03.07612-5



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADA EVA NASCIMENTO SANTO, BRASILEIRA, CASADA,NASCIDA EM 25/10/1948, NATURAL DE TAMBURURI/MG,COSTUREIRA, FILHA DE APRÍGIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO E DESERAFINA PEREIRA DO NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUA SANTAROSA SHOPPING SAN MARTIN, SALA 104, GLÓRIA, VILA VELHA,LOCAL ONDE FUNCIONA O UNIGLÓRIA, INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E COMO CONSTA DOSREFERIDOS AUTOS ESTAR A MESMA EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM“DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO DIA 08DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO ESE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUERESPONDE NESTA VARA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O


DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI, DECONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.


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PROC. Nº 035.07.006812-3



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO ISMAEL PEREIRA MALTA, BRASILEIRO, NASCIDOEM 14/08/1976, NATURAL DE SERRA/ES, FILHO DE ISAIAS MALTA EDE NEUZA BARBOSA, INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 129, 329E 352 C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E COMO CONSTADOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM“DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO DIA 18DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE SERINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇASOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DE DOIS MIL E SETE. EU, , ESCREVENTE JURAMENTADA ODIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI, DECONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.


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PROC. Nº 035.04.005514-3



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO EDILSON SANTANA DINIZ, BRASILEIRO, CASADO,NASCIDO EM 08/02/1967, NATURAL DE SALVADOR/BAHIA,COMERCIANTE, FILHO DE ALEXANDRE LOPES DINIZ E DE EDNASANTANA DINIZ, RESIDENTE NA RUA OSVALDO CRUZ, 17, SOTECO,VILA VELHA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 171, CAPUT,NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E COMOCONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITALPARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOFÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NODIA 15 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE SER

INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇASOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.



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PROC. Nº 035.06.015292-9



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO FABIANO DA CUNHA LIMA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO EM 03/06/1980, NATURAL DO RIO DEJANEIRO/RJ, COMERCIANTE, FILHO DE JOSÉ MARIA FERREIRA LIMAE DE DENISE MARIA DA CUNHA, RESIDENTE NA RUA NOVA DELI, 74,ARAÇAS, VILA VELHA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 50 DALEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, NA FORMA DO ARTIGO 71 DOCÓDIGO PENAL, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR OMESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”,VILA VELHA/ES, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS, AFIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.



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JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: DR.ª CRISTIANIA LAVÍNIAMAYERPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL C. SOUZA MARQUESPEREIRA E VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI.

LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, OAB/ES 9.096DRª ARILDA DA SILVA PORTO, OAB/ES 528/ADR. DOUGLAS MATOSO LORENZON, OAB/ES 1094DR. JORGE LUIZ DOS SANTOS, OAB/RJ 116562


DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES, OAB/ES 3204DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES 6204DR. MARCO AURÉLIO FRADE.DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA, OAB/ES 3841DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9.999DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6437

CP. Nº 035.070.072.877RÉU: FÁBIO SIMON GATTIINFRAÇÃO: ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA LEI 9.503/97ADVOGADO: DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9.999FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DIA 20.06.2007 ÀS 14H30MIN,OCASIÃO EM QUE SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA JURANDIRTREVISAN.

CP. Nº 035.070.072.026RÉU: NELSON TRINDADE MATOS E MARCOS AURÉLIO FREIRESANTOS.INFRAÇÃO: ART. 180, "CAPUT" DO CPB, ART. 4º DA LEI 1.521/51 (1ºACUSADO); ART. 342 DO CPB (2º ACUSADO). ADVOGADO: DR. MARCO AURÉLIO FRADE. FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 27/06/2007 ÀS 14H30MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUVIDASAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CP. Nº 035.070.068.636 RÉU: FLAVIANO OLIVEIRA DOS REIS, EDUARDO LUCIANO ESTEVÃOPEREIRAINFRAÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. III E IV, C/C ART. 14, INC. II DO CPB. ADVOGADO: DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES, OAB/ES 3204 (ADV.DO RÉU FLAVIANO)FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DOSACUSADOS DESIGNADO PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 14H30MIN

CP. Nº 035.070.064.122 RÉU: MAURO LÚCIO DE PAULO RODRIGUESINFRAÇÃO: ART. 213 E 214, CAPUT, C/C ART. 224, "A" E "C", C/C ART. 69,TODOS DO CPB. ADVOGADO: DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON, OAB/ES 1094FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA13/06/2007 ÀS 13H30MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OUVIDA ATESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA SRª DARLENE NEVESGOMES.

PROC. Nº 1904/04 (035.040.085.850)RÉU: AMILTON INÁCIA DA SILVA E REGINALDO NASCIMENTORODRIGUESINFRAÇÃO: ART. 155, § 4º, I E IV, DO CPB. ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES6437FINALIDADE: PARA COMPARECER AO SUMÁRIO DE CULPADESIGNADO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13H30MIN.

PROC. Nº 035.070.021.155 RÉU: ROBERVAN PEREIRA DOS SANTOSINFRAÇÃO: ART. 14 DA LEI 10.826/03ADVOGADO: DR. JORGE LUIZ DOS SANTOS, OAB/RJ 116562FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DO RÉUDESIGNADO PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 16 HORAS

PROC. Nº 035.070.057.555RÉU: WAGNER CASOTTI DE SOUZA E OUTROSINFRAÇÃO: ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CPB, ART. 14, II, DO CPB, E ART.16 DA LEI 10.826/03, TODOS EM CONCURSO FORMAL. ADVOGADO: DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES6204FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DOSACUSADOS DESIGNADO PARA O DIA 30.05.2007 ÀS 14H30MIN, EAINDA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106, QUE INDEFERIUO REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 99/100.

PROC. Nº 2297/06 (035.060.126.337)RÉU: GERALDO FERREIRA DOS SANTOSINFRAÇÃO: ART. 147 DP CPB E ART. 232 DA LEI 8.069/90.

ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, OAB/ES 9.096 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 67

PROC. Nº 2185/06 (035.050.141.916) RÉU: ALEXSANDER FONTES DE OLIVEIRAINFRAÇÃO: ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 302, PARÁGRAFOÚNICO, IV, DA LEI 9.503/97. ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ RODRIGUES, OAB/ES 6437FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPB.

PD. Nº 035.070.025.115REQUERIDO: MARINHO VIEIRA DE SOUZA INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB. ADVOGADO: DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA, OAB/ES 3841 FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007ÀS 15H30MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OUVIDAS ASTESTEMUNHAS.

PD. Nº 683/06 (035.060.241.896) REQUERIDO: JOSÉ INÁCIO DA SILVA INFRAÇÃO: 147 DO CPB. ADVOGADO: DRª ARILDA DA SILVA PORTO, OAB/ES 528/AFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 24/05/2007 ÀS 14H30MIN.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.060.051.154

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

A DR.ª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO, MM.ª JUÍZADE DIREITO DA SÉTIMA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) JUNIOR DIOGO LOPES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO EM 25/11/1982, NATURAL DE VILA VELHA-ES, FILHO DESEBASTIÃO PEREIRA LOPES E MARLY DIOGO LOPES.EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O ACUSADO(A)CONDENADO NAS PENAS DO ART. 12, CAPUT DA LEI 6368/76.QUANTO AO ACUSADO JUNIOR DIOGO LOPES, SUACULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA, ANTECEDENTESIMACULADOS, SUA CONDUTA SOCIAL É BOA, PERSONALIDADE DOHOMEM COMUM, OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIMENÃO O FAVORECEM, SENDO QUE SUAS CONSEQUENCIAS SÃOSEMPRES DESASTROSAS, VITIMANDO TODA SOCIEDADE, SUASITUAÇÃO ECONÔMIOCA É BOA. DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIASACIMA, FIXO-LHE A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E200 (DUZENTOS) DIAS MULTA, ARBITRANDO O DIA MULTA EM 1/30DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, TORNANDO-ADEFINITIVA, POR NÃO HAVER QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIAA SER CONSIDERADA; NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE


CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIOOFICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14(CATORZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, MARIA CRISTINAALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

JUÍZA DE DIREITO: ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOPROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOSRAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DEMELLOESCREVENTES: CINTIA MANTOVANELLI, JOSENITA DA COSTAALTAFIM E NARA REGINA MOTTA DIAS.

LISTA Nº 10/2007

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:

DR. CARLA MILEIPE FESTA DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORDR. EDER JACOBOSKI VIEGASDR. HELIO RUBENS BRASILDR. JOSE LUIS BOTELHO HERINGERDR.ª LALITE COELHO RODRIGUESDR. LUIZ CARLOS BATISTADR MARCOS GIOVANI CORREA FELIX DRªNILSINETE ENTRINGER DE ARAUJODR PAULO CESAR DE OLIVEIRADR. RAFAEL VARGAS FREITASDR. SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHODR. VALMIR DE SOUZA

01) PROCESSO Nº 035.060.133.275 (812) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): HUBERLAN SANTANA SILVAADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS BATISTA, OAB/ES 8624. “PARACOMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 04 (QUATRO) DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."

02) PROCESSO Nº 035.070.000.803 (948) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): INGRISMAR GUIMARÃES BAZELATI.ADVOGADO(S): DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS, OAB/ES 11.532. PARACOMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 13 (TREZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, BEM COMO PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 99 NOS SEGUINTES TERMOS "...QUANTO AO PEDIDO DE EXAME TOXICOLÓGICO, ACOLHO AMANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS PARA INDEFERI-LOS..."

03) PROCESSO Nº 035.040.060.911 (142) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADA(S): ANTONIO CARLOS DE JESUSADVOGADO(S): DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, OAB/ES6751. “PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO DIA 4 (QUATRO) DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00

HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."

04) PROCESSO Nº 035.060.159.411 (850) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ROMULO FELIX RODRIGUESADVOGADO(S): DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, OAB-ES376A“PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO DIA 5 (CINCO) DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIMDE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."

05) PROCESSO Nº 035.060.251.812 (937) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): JOSELITO MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO(S): DRª. CARLA MILEIPE FESTA, OAB/ES 9069.“PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO DIA 06 (SEIS) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIMDE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

06) PROCESSO Nº 035.060.145.121 (811) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): HELIO BATISTA DA VITÓRIA JUNIOR E OUTRAADVOGADO(S): DR. VALMIR DE SOUZA, OAB/ES Nº 4577. “PARACOMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 14 (QUATORZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."

07) PROCESSO Nº 035.070.067.240 (CP 91) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): DILSON LUIZ CORREA ADVOGADO(S): DR. HELIO RUBENS BRASIL, OAB/SC 13041. “PARACOMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 19 (DEZENOVE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR (EM) DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS."

08) PROCESSO Nº 035.060.139.546 (828) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): LAILA AQUINO DA SILVA E TATIANA MARTINSPAGOTTO.ADVOGADO(S): DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX, OAB/ES12532. “PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."

09) PROCESSO Nº 035.070.020.397 (966) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): JEFERSON VELOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(S): DR. SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO, OAB/ESNº 2639. “PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO DIA 12 (DOZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS., BEM COMOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA LIBERDADEPROVISÓRIA"

10) PROCESSO Nº 035.060.202.344 (886) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): MARILENE DE JESUS AGUIAR E OUTROS ADVOGADO(S): DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA, OABRJ 44028, DRªLALITE COELHO RODRIGUES.“PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO DIA 18 (DEZOITO) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO COM INTERROGATÓRIO, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, BEM COMO TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 448 E VERSO QUE INDEFERIU OSREQUERIMENTOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO ÀS FLS.437/438.

11) PROCESSO Nº 035.060.206.139 (906) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA


ACUSADO(S): IZALTINO VIANA DA SILVA, VANDERLY MORO EDANIEL SIMÕES REIS ADVOGADO(S): DR. JOSE LUIS BOTELHO HERINGER, OABES 6148,DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO, OAB-ES3925.“PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO DIA 20 (VINTE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO COM INTERROGATÓRIO, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, BEM COMO TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 282 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DELIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EM ACOLHIMENTO AO PARECER DE FLS.280.

12) PROCESSO Nº 035.070.009.192 (964) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ANTÔNIO CARLOS LOPES DA PENHA.ADVOGADO(S): DR. ROMILDO LOUREIRO E DR. ADEMIRSIQUEIRA RANGEL. “PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 19 (DEZENOVE) DE MAIO DE2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."

VILA VELHA (ES), 14 DE MAIO DE 2007

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL


PROC. Nº 16.038 (035.070.069.808)

A DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO SR. GILSON VIEIRA CAMPOS, BRASILEIRO,CASADO, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA AAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, LHE PROPOSTA POR JOYCEFRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA CAMPOS, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL PARATODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA,QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ACONTAR APÓS A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADAPARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS, FICANDOINTIMADO PARA O ATO, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMOACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO OPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E,AFIXADO CÓPIA DO MESMO, NA SEDE DO JUÍZO, CERTIFICADAPELO ESCRIVÃO, GRATUITAMENTE, EIS QUE AMPARADA A PARTEAUTORA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. .

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2007. EU, JOÃO LUIZ PINHEIRO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICÁRIO PROVIMENTO 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO N° 11400/07 - 035070004268

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIROJUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER À NEOCY GUÊZ DE ANDRADE, ATUALMENTEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTEDE JOARES FERRARI E OUTROS, FOI REQUERIDO AÇÃO DEADOÇÃO DE MAIORES, PROCESSO N° 11400/07, COM FUNDAMENTONO ART. 1580 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIMCITADO(A) PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUEOS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILAVELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS10 DE MAIO DE 2007. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEIE VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORMEPROVIMENTO 038/2005.

ANDRE LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DA CAPITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO N° 8344/03 - 035030208009



FAZ SABER À MARCOS ENDRINGER DO NASCIMENTO,BRASILEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO,TRABALHANDO COMO MECÂNICO, RESIDENTE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE A.A.C. EREPRESENTADO POR ALEXSANDRA DE ALCÂNTARA CAETANO,FOI REQUERIDO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSON° 8344/03, COM FUNDAMENTO NO ART. 1580 E SEUS PARAGRAFOS,DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIM CITADO(A) PARA OS TERMOS DAAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO N° 6315/02 - 035020013534




FAZ SABER À GERALDSON RICARDO FORECHI,BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ªVARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE SHEYLA DEFATIMA CAMPANHARO FOI REQUERIDO AÇÃO DE CAUTELARINOMINADA, PROCESSO N° 6315/02, COM FUNDAMENTO NO ART.1580 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIMCITADO(A) PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUEOS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N° 11542/07 - 035070051293



FAZ SABER À LAURENÉLIA PINHEIRO DONASCIMENTO, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES,POR PARTE DE MARINALDO DOS ANJOS DORIA, FOI REQUERIDOAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA REFERENTE À GUARDA EALIMENTOS, PROCESSO N° 11542/07, COM FUNDAMENTO NO ART.1580 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIMCITADO(A) PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUEOS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.


ANDRE LUIZ GOMES PALHANO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO N° 4868/00 - 035000155230

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIROJUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE

VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER À MANOEL LUIZ BONFIM, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE,ESTIVADOR, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ªVARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, NA AÇÃO PROPOSTA EMFACE DE MANOEL LUIZ BONFIM, FOI REQUERIDO AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROCESSO N° 4868/00, NOINTUITO DE TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 263.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N° 10457/06 - 035060019987


A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIROJUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER À ELIANE SALES SANTOS, BRASILEIRA,CASADA (SEPARADA DE FATO), BORDADEIRA,RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ªVARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, NA AÇÃO PROPOSTA EMFACE DE MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS, FOI REQUERIDOAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PROCESSO N° 10457/06, NOINTUITO DE TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, PARAMANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, SOBRE O INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO N° 8738/04 - 035040058899


A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIROJUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER À JORGE CARDOSO E SILVA, BRASILEIRO,EMPRESÁRIO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE


POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA - ES, NA AÇÃO PROPOSTA POR A.C.S.S.C. ASSISTIDA PORMARIA HELENA SANTOS SILVA, FOI REQUERIDO AÇÃOALIMENTOS, PROCESSO N° 8738/04, EM FACE DE JORGE CARDOSOE SILVA, PARA QUE OS(A) MESMOS(A) COMPAREÇAM NACONTADORIA DESTE JUÍZO, A FIM DE PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONTADAS NOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA REFERIDA, NO VALOR DE R$ 269,64 (DUZENTOS ESESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), SOBAS PENAS DA LEI.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILAVELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS11 DE MAIO DE 2007.EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEIE VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORMEPROVIMENTO 038/2005.


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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007

JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO:ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 35/07

PROCESSO Nº 11517/07- 035070046145 - OFERTA DE ALIMENTOS -A.C.F. X S.A.F. INTIMAR DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.23, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO.

PROCESSO Nº 11429/07- 035070017765 - REVISÃO DE ALIMENTOS -A.J.A.S. INTIMAR DR. KATHYESCA FITARONI FLÔRES BERNABÉ, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007 ÀS 16:30HS.

PROCESSO Nº 11243/06- 035060232200 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA- S.M.S. X C.R.L. INTIMAR DR. EDUARDO JOSÉ COSTA E DR. PAULO AFONSOFANTIN, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.21, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA27 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16:00HS.

PROCESSO Nº 11512/07 - 035070045634 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -K.M.F. X A.A.F. INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA R. DESPACHO DEFLS.13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA04 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00HS.

PROCESSO Nº 4565/00 - 035000109492 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -D.M.L.M. X W.F.M. INTIMAR DR. LUIZ CARLOS BATISTA, PARA CIÊNCIA R. DESPACHODE FLS.93, A FIM DE INFORMAR ENDEREÇO E NOME DA ATUALEMPRESA.

PROCESSO Nº 11432/07 - 035070016171 - SEQUESTRO DE BENS - G.A.M.X E.R.N. INTIMAR DR. GERVASIO ANTUNES NETO, PARA PREPARO DACARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO Nº 11448/07 - 035070022856 - MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - V.C.A. X A.C.S.

INTIMAR DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA, PARA CIÊNCIA R.DESPACHO DE FLS.15, A FIM DE JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PROCESSO Nº 8489/04 - 035040019768 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA- C.A.D.F. X S.F.M. INTIMAR DRª DANIELLE REIS MACHADO, PARA CIÊNCIA DARESPOSTA DO OFICÍO DE FLS.291.

PROCESSO Nº 10620/06 - 035060059421 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - D.A.S. X W.P.T. INTIMAR DRª ALDA GOMES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS.36/39.

PROCESSO Nº 5150/01 - 035010007538 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -G.F.S. E J.M.S. INTIMAR DRª DANIELA CARVALHO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIADA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.198/199.

PROCESSO Nº 11301/06 - 035060241458 - REVISÃO DE ALIMENTOS -I.F.L. X B.S.L. INTIMAR DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, PARA CIÊNCIADA CONTESTAÇÃO DE FLS.57/73.

PROCESSO Nº 8123/03 - 035030176073 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -D.A.L. X S.M.L. INTIMAR DRª ELIZETE RODRIGUES PEREIRA, PARA CIÊNCIA R.DESPACHO DE FLS.41, A FIM DE JUNTAR INSTRUMENTOPROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 11618/07 - 035070066630 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL CONSENSUAL - R.M.S. E J.D.S. INTIMAR DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIAR. DESPACHO DE FLS.12, A FIM DE JUNTAR OS DOCUMENTOS DOSBENS QUE SE PRETENDE PARTILHAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 11608/07 - 035070069600 - MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - C.R.L. X S.M.S. INTIMAR DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, PARA CIÊNCIA R.DESPACHO DE FLS.10, A FIM DE JUNTAR O TÍTULO JUDICIAL QUE SEPRETENDE A MODIFICAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 11566/07 - 035070059585 - CAUTELAR - S.A.F. X A.C.F. INTIMAR DRª CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN, PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS.42/82.

PROCESSO Nº 10922/06 - 035060127210 - DECLARATÓRIA - J.O.O. XL.M.S.INTIMAR DRª PRISCILA CANDIDO BONADIMAN, PARA CIÊNCIA R.DESPACHO DE FLS.213, QUE INDEFERIU O PEDIDO PARADESENTRANHAMENTO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DA REQUERIDAJUNTADO ÀS FLS.27/29.

PROCESSO Nº 10872/06 - 035060114994 -DIVÓRCIO CONSENSUAL -W.S.S. E T.B.N.S. INTIMAR DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS.

PROCESSO Nº 5481/01 - 035010058358 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -M.C.F. E M.A.C. INTIMAR DRA LUCIANA AGUIAR E CARNEIRO, PARAPROVIDENCIAR A XEROX PARA PREPARAÇÃO DA CARTA DESENTENÇA.

PROCESSO Nº 8863/04 - 035040072981 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - E.J.P. X A.A.P. INTIMAR DRª MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA E DR. LUIZANTÔNIO DE SOUZA BASILIO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(PELO PRAZO DE 20 DIAS)

PROCESSO N° 035.06.00.47236ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DEVILA VELHA, OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Nº035.06.00.47236, FIGURANDO COMO REQUERENTE MERCEDESMONFARDINI GARCIA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, CPF Nº416.410.007-91 E CI 335.070/ES EM FACE DE JOB GARCIA SILVA. ECOMO CONSTA DOS AUTOS QUE O REQUERIDO JOB GARCIA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 10/06/1956, FILHO DEJORCELINO GARCIA DA SILVA E MARIA GARCIA DE CASTRO,ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTEEDITAL PARA INTIMÁ-LO PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS FINAISCALCULADAS EM R$ 159,76 (CENTO E CINQÜENTA E NOVE REAIS ESETENTA E SEIS CENTAVOS, CUJA CONTA DE CUSTAS ENCONTRA-SEM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DO INTIMANDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, FICANDO ADVERTIDO DEQUE, NÃO HAVENDO A QUITAÇÃO DAS CUSTAS, SERÁ INFORMADOO DÉBITO À FAZENDA ESTADUAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREQUERIDO E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUMDESTA COMARCA E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, __________ (ACPP), QUE DIGITEIE VAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORMEPROVIMENTO 06/98.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DACUNHAESCRIVÃ: ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI

ADVOGADOS:

HERON LOPES FERREIRAEDUARDO MIRACCAHEBER VIEIRA GOMESARILDA DA S. PORTOLÁUDIO HUGO KIEFERMARCUS FRAGA RODRIGUESANANIAS RANGEL MELLOFLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA CASTROEUCLEDI MAGGIONIMAIRA ARRUDAZÉLIO GUIMARÃES SILVAFERNANDA NUNES DE FREITASGERALDO GOMES DE PAULA

MARIA SUELY PINHEIROTHAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAOSCAR MARTINSEDINAMARA SANTANA CASTILHOALEXANDRE ZAMPROGNOKATHE REGINA ALTAFIM DE MENEZES MONJARDIMBRENDA C. MODENESI BENEVIDESFÁBIO DAHER BORGES


PROC. 035.060.118.128 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - C.N.S. XL.S.R.- INTIME-SE DR. HERON LOPES FERREIRA, OAB/ES 11829,PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

PROC. 035.050.144.217 - ALIMENTOS - E.M.F. X P.M.G. - INTIME-SE DR.PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA, OAB/ES 513-A E, PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

PROC. Nº 035.060.196.769 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - G.X.P. POR SUA GENITORA J.B.X. X U.P.S. - INTIME-SEDR. HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES 1.466, PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS.

PROC. Nº 035.070.033.937 - ALIMENTOS - J.P.V.C. E C.V.V.C. POR SUAGENITORA A.S.V. X E.C.F. - INTIME-SE DRª. ARILDA DA S. PORTO,OAB/ES 528-A, DO R. DESPACHO DE FLS. 04, PARA JUNTAR AOSAUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS MENORES(DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA PRESENTEAÇÃO), BEM COMO A CONSTITUIÇÃO REGULAR DO PATRONO EDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÈNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, CPC).

PROC. Nº 035.070.005.992 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELLITIGIOSA - J.D. X D.S.C. - INTIME-SE DR. LÁUDIO HUGO KIEFER,OAB/ES 3.439, DO R. DESPACHO DE FLS. 45, A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITO: " INDEFIRO O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA, POSTO QUE O AUTOR POSSUIPROFISSÃO DECLARADA, QUAL SEJA, MARCENEIRO, ALÉM DEINÚMEROS IMÓVEIS, CONFORME RELACIONADO NA INICIAL".

PROC. Nº 035.060.068.141 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELCONSENSUAL - S.S.S. X M.S.R. - INTIME-SE DR. MARCUS FRAGARODRIGUES, OAB/ES 10.175, DO R. DESPACHO DE FLS. 39/V,ARQUIVANDO OS AUTOS POR NÃO SER POSSÍVEL A TRAMITAÇÃODA AÇÃO JÁ EXTINTA POR SENTENÇA DE FLS. 36.

PROC. Nº 035.070.003.047- EXECUÇÃO PROVISÓRIA - J.P. X ESTE JUÍZO- INTIME-SE DR. ANANIAS RANGEL MELLO, OAB/ES 8.371, DA R.DECISÃO DE FLS. 41-42, PARCIALMENTE TRANSCRITO:"...DETERMINANDO QUE SEJA O ALIMENTANTE CITADO PARA, EM 3DIAS, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, COMPROVAR OU EFETUAR OPAGAMENTO DO DÉBITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800,00 (HUM MILE OITOCENTOS REAIS), REFERENTE À DIFERENÇA DOS ALIMENTOSNÃO PAGOS NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO DE 2006, OU SEJUSTIFICAR PELO INADIMPLEMENTO, SOB PENA DE LHE SERDECRETADA A PRISÃO POR DÉBITO ALIMENTAR, NA FORMAPREVISTA NO § 1º DO ART. 733 DO CPC, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMODA CERTIDÃO DE FLS. 194/V."

PROC. Nº 035.060.203.722 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - S.V.B.A. E M.S.G. - INTIME-SE DR. FLÁVIO ANDRÉ DEALMEIDA CASTRO, OAB/ES 12.012, DA R. SENTENÇA DE FLS. 24,PARCIALMENTE TRANSCRITA: " QUE CONVERTEU EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES ACIMA IDENTEIFICADAS,MANTENDO A DIVORCIANDA O SEU NOME DE SOLTEIRA,DISSOLVENDO, ASSIM, O VÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTEENTRE AS PARTES, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO".

PROC. Nº 035.060.080.799 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - F.M.N. EL.H.N. X F.M.N.- INTIME-SE DR. EUCLEDI MAGGIONI, OAB/RS 24.374E/OU DRª MAIRA ARRUDA, OAB/RS 23.418 E DR. ZÉLIOGUIMARÃES SILVA, OAB/ES 1204, DO OFÍCIO DE FLS. 59-67 E 71.


PROC. Nº 035.050.038.161 - NEGATIVA DE PATERNIDADE - P.S.N.C. XL.C.S.C. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A.A.S. - INTIME-SE DRª.FERNANDA NUNES DE FREITAS, OAB/ES 9582, DO LAUDO DE FLS.70-73.

PROC. Nº 035.070.009.994 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA -L.A.S.F. X E.S.O. - INTIME-SE DR. GERALDO GOMES DE PAULA,OAB/ES 2.522, DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 38, PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS E DIZER SE ESTÃ DE ACORDO COM ACELEBRAÇÃO DO AJUSTE ACIMA FEITO NA PRESENÇA DESTE JUÍZO,EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO DELES COMOCONCORDÂNCIA.

PROC. Nº 035.060.105.141 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.M.T. X D.N.B.T. -INTIME-SE DRª. MARIA SUELY PINHEIRO, OAB/ES 3966, PARAPROVIDENCIAR REMESSA DA CARTA ROGATÓRIA.

PROC. Nº 035.060.245.228 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - L.H.C.L.R.C. EE.R.C. - INTIME-SE DRª. -THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DACUNHA, OAB/ES 12.822, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DASCUSTAS.

PROC. Nº 035.070.024.845 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - D.R.C. X L.C.C. -INTIME-SE DR. OSCAR MARTINS, OAB/RS 59.020, DO R. DESPACHODE FLS. 23, PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI 1060/50, NOPRAZO DE 10 DIAS.

PROC. Nº 035.040.036.499- DIVORCIO - A.S.W. X A.V.G.W. - INTIME-SEDRª. EDINAMARA SANTANA CASTILHO, OAB/ES 7579, DARETIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 32.

PROC. Nº 035.060.204.837- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - J.H.P. X S.G.C. - INTIME-SE DR. ALEXANDREZAMPROGNO, OAB/ES 7.634, DA R. SENTENÇA DE FLS.35,PARCIALMENTE TRANSCRITO:" ...CONVERTO EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS,MANTENDO A DIVORCIANDA O SEU NOME DE SOLTEIRA EMANTIDAS TODAS AS CLÁUSULAS DA SEPARAÇÃO, DISSOLVENDO,ASSIM, O VÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES,PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.

PROC. Nº 035.040.063.048 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - Z.L.M.B. X V.S.B. -INTIME-SE DRª. KATHE REGINA ALTAFIM DE MENEZESMONJARDIM, OAB/RJ 108.254, INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTODA DEPRECATA..

PROC. Nº 035.030.206.078- 313 - NEGATIVA DE PATERNIDADE - G.M XV.N.M. - INTIME-SE DRª. BRENDA C. MODENESI BENEVIDES,OAB/ES 9.610, DO R. DESPACHO DE FLS. 90, A SEGUIR TRANSCRITO:"AS PARTES FORAM INTIMADOS PARA A COLETA. SOLICITE-SECONFIRMAÇÃO DE COMPARECIMENTO E LAUDO À DEFENSORIA.INTIME-SE OS PATRONOS PRA FALAREM, EM 5 DIAS".

PROC. Nº 035.040.005.056- 421 - DECLARATÓRIA - V.O.P. X J.C.A. -INTIME-SE DR. FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ES 5335 E DANIELLEFERNANDES S. LAMAS, OAB/MG 91.737, DA R. SENTENÇA DE FLS.135-139, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL POR NÃORECONHECER ALEGADA CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE FAMILIARDE UNIÃO ESTÁVEL. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, IMPONHO ÀAUTORA OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, ENTRETANTO A AUTORA ESTÁAMPARADA PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, E PARA A COBRANÇADE TAIS VERBAS DEVERÁ SER OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DOART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.

VILA VELHA/ES, 09 DE MAIO DE 2007.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE

RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210


JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO. ESCRIVÃ SUBSTITUTA: NÉDIA SALLES. ESCREVENTES JURAMENTADAS: LIGIA MARIA BRANDÃO MELO,JUÇARA AZEVEDO VIEIRA E MARIA HELENA TEIXEIRA.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01- DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA, OAB/ES 10.379 E DR.FABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9.168. PROCESSO Nº 035.05.4035688- AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE: SUZANA LUIZA CANOSA LOUREIRO. REQUERIDOS: DIRCEU NOLASCO PEREIRA E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 158/160,PROFERIDA EM 04/05/07, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "..."...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTRAPOSTO E PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIALPARA CONDENAR, COMO EFETIVAMENTE CONDENO,SOLIDARIAMENTE, OS REQUERIDOS A PAGAREM À AUTORA, ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO, A QUANTIA DE R$5.907,00 (CINCO MIL,NOVECENTOS E SETE REAIS), CONCERNENTE AO VALOR DOMENOR ORÇAMENTO ACOSTADO À FL. 19, QUE DEVERÁ SERCORRIGIDA MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS,CONTADOS DA CITAÇÃO. P.R.I".

02- DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, OAB/ES 2.716 E DRª LUANAMACHADO CAETANO, OAB/ES 12.080. PROCESSO Nº 035.06.0234040 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE: VIRGILIA LUCHI. REQUERIDOS: LILIAN CARLA GUEDES E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDEREM O DESPACHO DE FL. 63DOS AUTOS, PROFERIDO EM 02/05/07, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"R.A. SUSPENDO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 29 DO CORRENTE. INTIMEM-SE AS PARTES,PARA, EM CINCO DIAS, DIZEREM SE RATIFICAM, OU NÃO, OS ATOSJÁ PRATICADOS NESTES AUTOS. VV, 02/05/07".

03- DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5.242 E DRª MARIAJOSÉ ROMAGNA, OAB/ES 7.940. PROCESSO Nº 035.06.0071020 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: SEVERINO SOUZA DOS SANTOS. REQUERIDOS: WILLIAN NOGUEIRA PATRÍCIO E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 49DOS AUTOS, PROFERIDO EM 07/05/07, MANIFESTANDO-SE EM CINCODIAS.

04- DRª DÉBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA, OAB/ES 11.645 EDR. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA, OAB/ES 5.327. PROCESSO Nº 035.06.0300105 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS. REQUERENTE: DANIEL SOARES DOS SANTOS. REQUERIDO: PAULO SERGIO FORATINI. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/30 DOSAUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR À FL. 21,DETERMINANDO A EXCLUSÃO DA REQUERIDA BRASIL VEÍCULOSCIA DE SEGUROS DOS AUTOS, E CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, E CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR AQUANTIA DE R$8.708,76 (OITO MIL, SETECENTOS E OITO REAIS ESETENTA E SEIS CENTAVOS), RELATIVA AO ORÇAMENTO DEMENOR VALOR, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTEPOR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DAAÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, CONTADOS DA CITAÇÃO. P.R.I.VV, 08/05/07".

05- DR. GABRIEL PIO DALLA, OAB/ES 11.646. PROCESSO Nº 035.05.0300138 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS. REQUERENTE: EVERTON MALACARNE MARIANO. REQUERIDO: JOSÉ FLORENTINO QUINTINO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 68DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 67, POIS AINDA NÃO


FOI PROCEDIDO O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS. DEVENDO OEXEQUENTE DIZER SE PRETENDE QUE SE REALIZE O LEILÃO.

06- DR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB/ES 10.478. PROCESSO Nº 035.06.0168289 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: AGEU FLAVIO RIBEIRO CONTAIFFER E OUTRO. REQUERIDO: JOÃO CARLOS NASCIMENTO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 79DOS AUTOS, PROFERIDO EM 08/05/07, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE OSRECORRIDOS PARA RESPONDEREM, NO PRAZO LEGAL."

07- DR. DANIEL SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9.291 E DR. RONALDOMOREIRA MACHADO, OAB/ES 8.893. PROCESSO Nº 035.06.0223019 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS. REQUERENTE: GUILHERME BORLOTO BISI E OUTRO. REQUERIDOS: JORGE DA SILVA GONÇALVES E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 53DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTERPORT TRANSPORTE ESERVIÇOS INTERMODAIS LTDA. E JORGE DA SILVA GONÇALVES,ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, INTERPUSERAM EMBARGOS DEDECLARAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE TER HAVIDO CONTRADIÇÃOE EMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 42/43. ENTRETANTO, BASTA UMALIGEIRA LEITURA DOS TERMOS DO MENCIONADO RECURSO PARASE CONSTATAR QUE A PRETENSÃO DOS EMBARGANTES ÉREDISCUTIR MATÉRIA JÁ EXAMINADA NA SENTENÇA, O QUE ÉINADMISSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESSEMODO, INEXISTINDO OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 48 DA LEINº 9.099/95, REJEITO OS EMBARGOS. I-SE".

08- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143 E DR.RODRIGO ARAÚJO FONSECA HOLZ, OAB/ES 11.490. PROCESSO Nº 035.07.0016908 - AÇÃO: COBRANÇA. REQUERENTE: WALDOLUCIO MARTINS VILHAÇA. REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO PROFERIDOÀ FL. 80 VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "RECEBO ORECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORMEREQUERIDO. I-SE A PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER, NOPRAZO LEGAL. ".

09- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143 E DR.RODRIGO ARAÚJO FONSECA HOLZ, OAB/ES 11.490. PROCESSO Nº 035.07.0016924 - AÇÃO: COBRANÇA. REQUERENTE: CHARLES DIAS DA CONCEIÇÃO. REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO PROFERIDOÀ FL. 80 VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "RECEBO ORECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORMEREQUERIDO. I-SE A PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER, NOPRAZO LEGAL. ".

10- DRª NEUZA HELENA NUNES CARDOSO, OAB/ES 8.490, DR.WILSON EUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ES 7.082. PROCESSO Nº 035.06.0074750 - AÇÃO: COBRANÇA. REQUERENTE: ERLITE MALVA DEGASPERI. REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO PROFERIDOÀ FL. 92 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "RECEBO ORECURSO, NO EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME REQUERIDO. I-SE APARTE RECORRIDA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL. ".

11- DRª BIANCA DIAS ECCARD, OAB/ES 12.489. PROCESSO Nº 035.07.0012550 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: JOSÉ BENTO DA COSTA NETO. REQUERIDOS: CARLA CRISTINA MADEIRA DA SILVA E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO PROFERIDOÀ FL. 44 DOS AUTOS, MANIFESTANDO-SE EM DEZ DIAS, ANTE OSTERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 41/43.

12- DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3.901, DR.MOISÉS SASSINE EL ZOGHBI, OAB/ES 9279. PROCESSO Nº 035.05.0300112 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: FAHD MOUSSA SASSINE EL ZOGHBI.

REQUERIDOS: REGINALDO DE OLIVEIRA CALAZANS E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDEREM O DESPACHOPROFERIDO DE FL. 133 DOS AUTOS, FICANDO CIENTES DOSDOCUMENTOS DE FLS. 130/132.

13- DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA, OAB/ES 11.006 E DR.JOSÉ JULIO FERREIRA, OAB/ES 5.237. PROCESSO Nº 035.06.0300046 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS. REQUERENTE: IRLANDA PEREIRA BORGES. REQUERIDOS: LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 118 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "VISTOS, ETC. TENDO EM VISTAHAVEREM OS EXECUTADOS SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO REQUERIDA POR IRLANDA PEREIRA BORGESEM FACE DE LOCALIZA RENT A CAR S/A, ITABIRA AGROINDUSTRIALS/A E JOSÉ LOURENÇO DERÓBIO, E O FAÇO COM FULCRO NO ART.794, INC. I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".

14- DR. KLEBER CORRADI, OAB/ES 2.938, DR. JOSÉ CARLOS DEOLIVEIRA, OAB/ES 2.002. PROCESSO Nº 035.06.0243553 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE: ANTONIO GIUBERTO BAIOCO. REQUERIDOS: SILVANDERSON DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 33 DOS AUTOS,PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. HELIMAR PINTO, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "EMBASADO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.135, DO C.P.C., POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DECLARO-MESUSPEITO PARA FUNCIONAR NESTES AUTOS. POR CONSEQUÊNCIA,SUSPENDO A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA.CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, AINDA NESTA MANHÃ, DA DECISÃOACIMA PARA EVITAR QUE COMPAREÇAM, INUTILMENTE AO FÓRUM,ASSIM COMO AS TESTEMUNHAS. FAÇA-SE CONCLUSÃO DOS AUTOSAO MEU SUBSTITUTO LEGAL"; BEM COMO PARA CIÊNCIA EATENDER O DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO,DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES, SUBSTITUTO LEGAL DO MM. JUIZDE DIREITO, DR. HELIMAR PINTO, À FL. 33 VERSO, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA QUINZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE, ÀS 13H30M, QUE SEREALIZARÁ NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO SEGUNDO JUIZADOESPECIAL CÍVEL.


NÉDIA SALLES ESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE - 14/05/2007

JUIZ DE DIREITO - JORGE DO NASCIMENTO VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES

PELO PRESENTE, FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSDEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPARECEREM AS AUDIÊNCIASDESIGNADAS PARA O MÊS DE JUNHO/2007 A REALIZAREM-SE NASALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL SITA NO 9ºANDAR DO EDIFÍCIO DO FORUM MUNIZ FREIRE, NESTA CAPITAL.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:ADMILSON MARTINS BELCHIORADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELIALBERTO NEMER NETOANTONIO NACIF NICOLAU ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIORARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABEN-HUR BRENNER DAN FARINACHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA


EDBERTO NOGUEIRAELIAS MOSCON FERREIRA DE MATOSFLAVIA AQUINO DOS SANTOSGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOJOÃO HILÁRIO LIEVORI DE BRANDÃOJOÃO BRANDINO DOS SANTOSJOSÉ ARAUJO BARBOSAJOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALJOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRALETICIA CORREA LIRIOMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARCIO LUIZ LAGE VIEIRANOEMAR SEYDEL LYRIOOMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOSANDRO CÔGOSEDNO ALEXANDRE PELISSARISYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHOVINICIUS ALVES

PROC. 024.060.027.638AÇÃO - EXECUÇÃOREQUERENTE - ANDRÉ LUIZ MACHADOREQUERIDO(S) - HORACIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRADIA - 05/06/2007 - 14.00 HORAS - PRELIMINAR ADVOGADO(S) - DRª. LETICIA CORREA LIRIO

PROC. 024.050.023.092AÇÃO - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - JAKSON GOMES DO CARMOREQUERIDO(S) - TELEMAR NORTE LESTE S/A DIA - 05/06/2007 - 14.30 HORAS - PRELIMINAR ADVOGADO(S) - DRª. ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELIDR. JOÃO HILÁRIO LIEVORI DE BRANDÃO

PROC. 024.990.039.240AÇÃO - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - FIRMIANO ALVARENGAREQUERIDO(S) - BANCO RURAL S/ADIA - 05/06/2007 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR ADVOGADO(S) - DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA EDR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI. FICANDO TAMBÉMINTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 33/36, NO PROCESSO Nº024.000.154.211 (IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA), QUE REJEITOUA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, CONDENANDO O IMPUGNANTE NASDESPESAS DO INCIDENTE (CPC 20 § 1º).

PROC. 024.060.136.520AÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE - COMBINED SEGUROS BRASIL S/A REQUERIDO(S) - MARIA VALENTINA GOMESDIA - 12/06/2007 - 14.00 HORAS - PRELIMINAR ADVOGADO(S) - DR. ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIORDR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR

PROC. 024.060.004.876AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - GUSTAVO ALMEIDA DE OLIVEIRAREQUERIDO(S) - FUNDAÇÃO GILDAZIO AMADODIA - 12/06/2007 - 14.30 HORAS - PRELIMINAR ADVOGADO(S) - DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALDR. SANDRO CÔGO

PROC. 024.060.018.900AÇÃO - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE - MARCOS MUANIS DO AMARAL ROCHAREQUERIDO(S) - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODIA - 12/06/2007 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR ADVOGADO(S) - DR. SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHODR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR

PROC. 024.970.131.348AÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

REQUERENTE - DASIO PINHEIRO RODRIGUES E OUTROREQUERIDO(S) - BANCO ECONÔMICO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIODIA - 13/06/2007 - 14.00 HORAS - CONCILIATÓRIAADVOGADO(S) - DR. VINICIUS ALVESDRª. CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA

PROC. 024.060.234.648AÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE - IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDAREQUERIDO(S) - DARIO COUTINHODIA - 13/06/2007 - 14.30 HORAS - JUSTIFICAÇÃO ADVOGADO(S) - DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRADR. EDBERTO NOGUEIRA

PROC. 024.020.106.118AÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(S) - ELZA REIS COSTADIA - 14/06/2007 - 14.30 HORAS - PRELIMINAR ADVOGADO(S) - DR. ANTONIO NACIF NICOLAUDR. NOEMAR SEYDEL LYRIO

PROC. 024.030.148.043AÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - ANTONIO CARLOS MENDITH SAMPAIOREQUERIDO(S) - VALDIR NUNES BRAGADIA - 14/06/2007 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR ADVOGADO(S) - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHODR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS

PROC. 024.990.047.185AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - TREVO SEGURADORA S/A REQUERIDO(S) - MANCHESTER AUTO LOCADORA LTDADIA - 19/06/2007 - 14.00 HORAS - INSTRUÇÃO ADVOGADO(S) - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DAAUDIÊNCIA E PARA VIR RECEBER A CARTA PRECATÓRIA;DR. ELIAS MOSCON FERREIRA DE MATOSDR. ALBERTO NEMER NETO

PROC. 024.030.039.531AÇÃO - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - DAVID LUIZ E SOUZAREQUERIDO(S) - BANCO PANAMERICANO S/ADIA - 21/06/2007 - 14.30 HORAS - INSTRUÇÃO ADVOGADO(S) - DR. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI EDR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA E DA DECISÃO DE FLS.27/28, DO PROCESSO Nº 024.050.035.364, QUE JULGOU IMPROCEDENTEO PRESENTE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AOS BENEFICIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESPESAS DO INCIDENTEPELO IMPUGNANTE.

PROC. 024.040.191.272AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESAREQUERIDO(S) - MONICA DE SOUZA ALVIMDIA - 26/06/2007 - 14.00 HORAS - CONCILIAÇÃO ADVOGADO(S) - DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO DA AUDIÊNCIA E PARA VIR RECEBER A CARTAPRECATÓRIA

PROC. 024.050.287.861AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEVREQUERIDO(S) - JORGE ALBERTO DE NAZARETHDIA - 26/06/2007 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃOADVOGADO(S) - DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO

PROC. 024.060.029.725AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - ADEMIR JOSÉ JESUS DOS SANTOSREQUERIDO(S) - REAL SEGUROSDIA - 27/06/2007 - 14.00 HORAS - INSTRUÇÃO


ADVOGADO(S) - DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

PROC. 024.060.177.953AÇÃO - RESSARCIMENTOREQUERENTE - WANDERSON CLEYBER FOLLADORREQUERIDO(S) - VERA CRUZ SEGURADORA S/ADIA - 28/06/2007 - 14.00 HORAS - CONCILIATÓRIA ADVOGADO(S) - DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

PROC. 024.060.361.342AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - COLEGIO NACIONAL LTDA.REQUERIDO(S) - MARCOS ANTONIO RAFAEL E OUTRODIA - 28/06/2007 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃO ADVOGADO(S) - DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA

PROC. 024.070.015.243AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - COLEGIO NACIONAL DE MEDICINA LTDA.REQUERIDO(S) - HERNANE SILVA E OUTRODIA - 28/06/2007 - 14.45 HORAS - CONCILIAÇÃO ADVOGADO(S) - DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA

MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

VARA: 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 20/04/2007

JUÍZES: DRS. CARLOS SIMÕES FONSECA / MARCELO PIMENTELESCRIVÃ: LUZIA LOUREIRO DA SILVA

LOTE 14/2007

BUSCA E APREENSÃO024.040.070.492 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SCLTDA. X AILTON NERES QUARESMA. INTIME-SE DR. AILTONFELISBERTO ALVES FILHO OAB/ES 12.228, DA CERTIDÃO SUPRA,NO PRAZO LEGAL.

024.050.182.922 - BANCO SANTANDER S/A X BERGSON ROCHA SILVA.INTIME-SE DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9141, PARA EM 10 (DEZ)DIAS FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, CONFORMEDESPACHO DE FLS.26.

024.060.190.352 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X KEILA VIEIRAFRANÇA. INTIME-SE DR. IGOR VIEIRA MACEDO OAB/ES 12.456,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.28, EM VIRTUDE DA NÃOAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, COMO TAMBÉM DA NÃOAPREENSÃO DO VEÍCULO, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.27V, NO PRAZO LEGAL.

024.070.048.103 - BANCO SAFRA S/A X EUNICE DE PAULO JACINTO.INTIME-SE DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818, PARA SEMANIFESTAR EM RELAÇÃO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NOPRAZO LEGAL.

024.050.128.503 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. X MARIAAPARECIDA SIMMER. INTIME-SE DR. BRENO PAVAN FERREIRAOAB/ES 10.414, PARA EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DE FLS.35 VERSO.

024.050.149.103 - BANCO PANAMERICANO S/A X LUIZ CARLOS DESOUZA. INTIME-SE DRª LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES 273-B, PARAEM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.26,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

024.040.039.893 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X AUDEMIR DEALMEIDA LIRA. INTIME-SE DRª KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES9890, DO OFÍCIO Nº 0943/2007 DO DETRAN, EM CINCO DIAS.

024.020.103.123 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO X CRISTIANFELIZ TOME. INTIME-SE DR. MARCELO MIGNONI DE MELOOAB/ES 7140, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.106, NOPRAZO LEGAL.

024.040.079.618 - BANCO DO BRASIL S/A X ALCY DE OLIVEIRA.INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158-B,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.36, QUE HOMOLOGOU OPEDIDO FORMULADO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ART.267, VIII, DO CPC.

024.030.145.957 - BANCO PANAMERICANO S/A X JOÃO BATISTA DASILVA. INTIME-SE DRª LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES 273-B, PARADILIGENCIAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.

024.030.048.334 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XLUCINEIA DA SILVA CASTELLARI. INTIME-SE DR. AILTONFELISBERTO ALVES FILHO OAB/ES 12228, PARA DILIGENCIAR APÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.

COBRANÇA024.030.145.262 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XROMARIO DE CASTRO. INTIME-SE DRª RENATA FERREIRA DESOUZA OAB/ES 12.568, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOPROCESSO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL.

024.040.064.362 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLUB JARDIM CAMBURIX MADJA ALVES HAZIN. INTIME-SE DR. HILTON DE OLIVEIRAFILHO OAB/ES 6072, DO BEM OFERECIDO PELA REQUERIDA EMGARANTIA À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

024.010.134.732 - RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS XSINDIVIGILANTES SIND. DOS EMPREGADOS DE SEGURANÇA EVIGILANCIA DO ESTADO DO ES. INTIME-SE DR. ESMERALDO A.RAMACCIOTTI OAB/ES 232-B, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.305V, NO PRAZO LEGAL.

024.040.004.863 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV XISAIAS SIMAS DAS VIRGENS. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, DO DESPACHO DEFLS.50, NO PRAZO LEGAL.

024.050.021.963 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XLETICIA MARTINS SOUZA.. INTIME-SE DRª HELEUSA VASCONCELOSBRAGA SILVA OAB/ES 10.784, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDOFORMULADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

024.040.265.613 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XHELENICE SOUZA ASSIS. INTIME-SE DRª PATRÍCIA PERTELBROMANSCHENKEL OAB/ES 9395, PARA DAR PROSSEGUIMENTOAO FEITO, EM VIRTUDE DA PARTE VENCIDA, INTIMADA, NÃO TERCUMPRIDO O DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA.

024.010.135.283 - OFICIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO XANDERSON LUIZ PAUSEN PINTO ME. INTIME-SE DR. VLADIMIRSALLES SOARES OAB/ES 7036, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASRESPOSTAS DOS OFÍCIOS, EM 10 (DEZ) DIAS.

024.000.190.413 - BS CONTINENTAL SA UTILIDADES DOMÉSTICAS XART'S COZINHAS E ACESSÓRIOS LTDA.. INTIME-SE DRªTHEREZINHA J. C. WINKLER OAB/SP 25.730, PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

024.060.191.673 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO FAESA XROGERIO HILTON LONGO PEREIRA. INTIME-SE DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARAINFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE AS PARTESEFETIVAMENTE TRANSIGIRAM.

024.050.149.053 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ES X MARISTELASALAZAR BOGHI. INTIME-SE DR. IMERO DEVENS OAB/ES 942, PARA


SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSAPRESENTADOS, NO PRAZO LEGAL.

024.030.135.370 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XBIANCA MONTEIRO DA SILVA. INTIMEM-SE DRª RENATA FERREIRADE SOUZA OAB/ES 12.568 E DRª BIANCA MONTEIRO DA SILVAOAB/ES 10.069, DA SENTENÇA DE FLS.90, QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,ART.269, III, DO CPC.

024.070.070.040 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTANA X ROBERTOFILGUEIRA DANIEL. INTIME-SE DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTAOAB/ES 5536, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11/06/07 ÀS 14:00 HORAS.

024.050.231.349 - SERGIO DO NACIMENTO LUCAS X ICOTU HARTFORDSEGUROSS.A. INTIMEM-SE DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO OAB/ES 12451 E DR.JERONYMO DE BARROS ZANANDREA OAB/ES 4204, PARA APERICIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 17:30 HORAS,NA AV. N. S. DA PENHA, 570, SALA 1106 - ED. CENTRO DA PRAIA -VITÓRIA - ES.

024.030.133.839 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV XLARISSA DO NASCIMENTO LUCAS. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNESROMANO OAB/ES 10192, PARA DILIGENCIAR A CONTRA FÉNECESSÁRIA À CITAÇÃO REFERENTE À EXECUÇÃO DA SENTENÇA.

024.050.262.591 - AILTON DA SILVA FREITAS X ACATU HARTFORDSEGUROS S/A. INTIMEM-SE DRª TATIANA MASCARENHASKARNINKE OAB/ES 9561 E DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO OAB/ES10.853, PARA A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÀS 9:00HORAS NO CONSULTÓRIO MÉDICO, DEVENDO AS PARTESAPRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZOLEGAL.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.040.245.912 - JOSE ERIMAR DOS SANTOS-ME X RIO BRANCOCOMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA.. INTIME-SE DRª NOEMIAMARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/RJ 1379-A, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.67 V, DOQUE DOU FÉ.

DEPÓSITO024.980.149.462 - CONVIVE VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSORCIO LTDA. X ANDERSON RASSTEL. INTIME-SE DR. AILTONFELISBERTO ALVES FILHO OAB/ES 12.228, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.136 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

024.990.120.222 - VILA VELHA ADMINST. DE CONSORCIO X JOÃOCRISSAFE DOS SANTOS. INTIME-SE DR. BRUNO PERSICI OAB/ES9143 OU DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES10.009, DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA CURADORAESPECIAL DO RÉU.

DESPEJO024.010.155.703 - ESPÓLIO DE JOÃO SEVERIANO BISPO X ANTONIOULISSES DE MELLO. INTIME-SE DR. SANDRO DE MATOS ZAGOOAB/ES 9145, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.35VERSO, NO PRAZO LEGAL.

024.050.286.913 - MAURICIO MEIRELES ROCHA X LUIS GUILHERMEAZEVEDO BOYD. INTIME-SE DR. JOÃO LIEVORI OAB/ES 2159, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS 46V, EMVIRTUDE DA NÃO CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.

024.060.169.703 - ANIBAL FORTUNATO DE FREITAS X ROBERTO LUIZLEÃO JUNQUILHO. INTIME-SE DRª KARLA CECÍLIA L. PINTOOAB/ES 3442, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS.34V, 36V E 37V, EM VIRTUDE DA NÃO CITAÇÃO DA PARTEREQUERIDA E NÃO INTIMAÇÃO DA FIADORA NO PRAZO LEGAL.

EMBARGOS024.070.041.892 - CARLOS ALBERTO LOCATELLI X DEJAIR SENRAPEREIRA FILHO. INTIME-SE DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

OAB/ES 10089, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, APRESENTARIMPUGNAÇÃO.

024.050.123.081 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A XNELSON ANTONIO MORELLI. INTIMEM-SE DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371 E DR. JOSEPH HADDADSOBRINHO OAB/ES 10.511, DA DECISÃO DE FLS.150/151, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS.147/148 DOS AUTOS.

024.990.134.124 - WILSON IGNACIO MIRANDA X MANOEL DE OLIVEIRAPEPINO. INTIMEM-SE DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS OAB/ES6378 E DR. ALLAN DENIS COLNAGO OAB/ES 1488, DA SENTENÇADE FLS.32-38, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTONO ART.267, VI, DO CPC.

024.000.122.846 - BANCO BANDEIRANTES S/A X RODRIGO LOUREIROMARTINS. INTIMEM-SE DR. ARNALDO ARRUDA SILVEIRA OAB/ES7144, DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS OAB/ES 1322 E DR.BRUNO DE PINHO E SILVA OAB/ES 7077, DA SENTENÇA DE FLS.138,QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES E JULGOUEXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ART.794, I, C/C ART.269, III,DO CPC.

024.970.057.998 - ELIZABETH CRISTINA INDUSTRIA E COMERCIO XBANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO ESP. SANTO. INTIME-SEDR. ELTON SILVA ALVARENGA OAB/ES 6359, DO DESPACHO DEFLS.116, NO PRAZO LEGAL.

EXECUÇÃO024.010.084.911 - CAIXA DE PREVIDENCIA DO FUNCIONARIO DOBANCO DO BRASIL - PREVI X ADÃO RODRIGUES. INTIME-SE DRªCAROLINA LEMOS PICANÇO OAB/ES 10.445, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

024.060.221.892 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X HEBER SALAROLI GOMES. INTIME-SE DRª IARA QUEIROZOAB/ES 4831, PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS.47V E 48 V, NO PRAZO LEGAL.

024.050.207.372 - CRED COMPANY FOMENTO MERCANTIL LTDA. XFRANCISCO BATISTA. INTIME-SE DR. RAFAEL VALENTIMNOGUEIRA OAB/ES 9918, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA AS FLS.31, EM VIRTUDE DE NÃO TER PENHORADO BENSDO EXECUTADO APESAR DE CITADO, NO PRAZO LEGAL.

024.030.019.152 - SESC AR ES SERVIÇO SOCIAL COMÉRCIO X GESSO SÃOPAULO LTDA.. INTIME-SE DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITASCOUTINHO OAB/ES 3323, DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS, NO PRAZOLEGAL.

024.060.191.962 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA A.E.V. XLUCIANA DE FIGUEIREDO BECACICI. INTIME-SE DRª PATRICIANUNES ROMANO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS..134 VERSO.

024.060.082.633 - THEA CONSUELO RAMOS LTDA. ME X AGAPE MUSICLTDA. ME. INTIME-SE DR. MARCELO DE CARVALHO MARINHOOAB/ES 12.119, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM VIRTUDEDA NÃO APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.

024.050.197.003 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO FACULDADESALESIANA DE VITÓRIA X NAIANA ZANGEROLAME FAZOLO.INTIME-SE DRª MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.040.177.883 - BANCO BANESTES S/A X REVISTA PORTFOLIO LTDA...INTIME-SE DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR OAB/ES 6510,DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO ACERCA DA QUITAÇÃO DODÉBITO, NO PRAZO LEGAL.

024.050.225.523 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XVICTOR DE OLIVEIRA LARICA E OUTRO. INTIME-SE DRª SEVERINAMARIA SOARES OAB/ES 491-A, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.24 VERSO, NO PRAZO LEGAL.


024.020.040.823 - BANESTES S/A X ELISA LOPES DE CASTRO. INTIME-SEDR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS.33, EM CINCO DIAS.

024.970.101.663 - VERGINIO ALMEIDA DE AMORIM X EMPLAC -EMPRESA DE PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃOLTDA.. INTIME-SE DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREAOAB/ES 4204, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZOLEGAL.

024.000.067.462 - BANDES - BANCO DE DESENVOLV. DO ESP. SANTO XCAIADO FRAGA GENETICA S/A E OUTROS. INTIMEM-SE DRª IARAQUEIROZ OAB/ES 4831 E DRª ROWENA FERREIRA TOVAR OAB/ES3366, DA SENTENÇA DE FLS.112-113, QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO ESTE PROCESSOE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO (024.020.088.096) COMAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ART.794, II E 795 C/C ART.269, III,TODOS DO CPC.

024.960.193.621 - DIBENS LEASING S/A ARREND. MERCANTIL X JOSÉCARLOS TEIXEIRA. INTIME-SE DR. RUDSON ATAYDES FREITASOAB/ES 8035, DA DECISÃO DE FLS.173-174, QUE DETERMINOU ASUSPENSÃO DO PROCESSO "SINE DIE", E O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

024.970.090.395 - BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO X ERNANICECON E OUTROS. INTIME-SE DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHELOAB/ES 4623, DE DECISÃO DE FLS.112/115, QUE DEFERIU O PEDIDODE PENHORA, DEVENDO CONSTAR NOS AUTOS O CPF OU CNPJ DOSEXECUTADOS, NO PRAZO LEGAL.

024.020.102.281 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CARLOS ALBERTOROCHA. INTIME-SE DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO OAB/ES 12.139,DA DECISÃO DE FLS.87-88, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOPROCESSO "SINE DIE".

024.040.097.230 - BANCO BRADESCO S/A X EDSON QUEIROZNASCIMENTO. INTIME-SE DR. CESAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA OAB/ES 172-A, DA DECISÃO DE FLS.77-78, QUEDETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO "SINE DIE" EARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

MONITORIA024.020.109.492 - FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E DUCAÇÃO XD.S. PAZ - ME. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES ROMANO OAB/ES10.192, PARA PROVIDENCIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARACUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, SOLICITADAS PELO JUÍZODEPRECADO, EM CINCO DIAS.

024.070.018.882 - MASSA FALIDA COOPERATIVA DE ECONOMIA ECREDITO MUTUO X JOSE HENRIQUE MERÇON. INTIME-SE DR.SANDRO AMERICANO CÂMARA OAB/ES 11.639, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.43V, EM VIRTUDE DANÃO CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL.

024.040.124.562 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X PILARCONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.. INTIME-SE DR. CARLOSAUGUSTO DA MOTA LEAL OAB/ES 5875, PARA EFETUAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.639,00(DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), EM 48 HORAS,ADVERTINDO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NOS AUTOS,PERDERÁ O DIREITO DE PRODUZIR A PROVA PRETENDIDA.

024.050.164.862 - GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA. X WESLEY DRUMOND FERREIRA. INTIME-SE DR. EDUARDOPERINI REZENDE DA FONSECA OAB/ES 11.121, PARA QUE EM 10(DEZ) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024.060.278.892 - PÚBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA. XMAR INFORMATICA LTDA.. INTIME-SE DRª ANA PAULA PALÁCIOSPEREIRA OAB/PR 36.612 OU DR. DORACI CABRAL OAB/ES 10.660,PARA EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O ATUALENDEREÇO DA DEMANDADA.

024.980.025.472 - ALBERONE TEIXEIRA NEVES X ROGER LUIZBRINGHENTI JUNIOR. INTIMEM-SE DR. FABRICIO CARDOSO DEFREITAS OAB/ES 6226, DRª SUZANA HOFFMANN REIS OAB/ES 7643,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.040.101.651 - WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA. X PLENO ARREFRIGERAÇÃO LTDA.. INTIME-SE DR. RAFAEL LIBARDICOMARELA OAB/ES 11.323, DA DECISÃO DE FLS.49-52, PARA EMCINCO DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

024.020.120.739 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA. X MARVALCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. INTIME-SE DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7144, DA SENTENÇA DE FLS.111/112,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE SEUMÉRITO, ART.267, III C/C PARAG.1º DO MESMO DISPOSITIVO, DO CPC.

024.060.219.383 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XGERVAZIO ECCHER. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES ROMANOOAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.35V, NO PRAZO LEGAL.

024.040.266.413 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO FAESA XMELHEM ABDALA DA SILVA. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNESROMANO OAB/ES 10192, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10(DEZ) DIAS.

024.000.149.203 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ES XMAXPLAN - PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.. INTIME-SE DRªLIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI OAB/ES 8583, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

ORDINARIA024.070.105.945 - IRMÃOS ALMEIDA GOMES E CIA LTDA. X A GMEDICINA OCUPACIONAL LTDA.. INTIME-SE DR. ALEXANDREMELO BRASIL OAB/ES 7313, DA DECISÃO DE FLS.31-34, QUEINDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

024.920.097.623 - MANOEL NUNES E S/M X CLARIBEL FERREIRA DESOUSA E OUTROS. INTIME-SE DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRACARVALHO OAB/ES 6531, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

024.050.194.762 - MOKA INTERNACIONAL LTDA. X PESSINI M EGRANITOS LTDA. ME. INTIME-SE DR. SANDRO RONALDO RIZZATOOAB/ES 10.250, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DACONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO OFERTADAS.

024.040.165.342- REJANE MAY BATISTA RODRIGUES X JOSE CARLOSMOREIRA CAMPOS. INTIME-SE DR. JORGE TEIXEIRA NADEROAB/ES 7717, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.49V, NO PRAZO LEGAL.

024.020.159.422 - JOSE ROBERTO DA SILVA X FUNCEF - FUNDAÇÃODOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. INTIME-SE DR. ALVARO JOSÉGIMENES DE FARIAOAB/ES 5013, PARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES.

024.070.016.001 - DENISE BRANDÃO TORRES GARIOLLI X FUNDAÇÃOBANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES E OUTRO.INTIMEM-SE DR. CELSO MELLO OAB/ES 3592 E DRª ROWENAFERREIRA TOVAR OAB/ES 3366, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:30 HORAS.

024.020.039.283 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XVANIA MARIA LORENZETTO MONTEIRO. INTIME-SE DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOSREQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

024.020.003.463 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTOX JAIR TEIXEIRA FILHO. INTIMEM-SE DR. CARLOS FELIPPETAVARES PEREIRA OAB/ES 9512 E DR. ANTONIO DE PÁDUA


SANTOS OAB/ES 3732, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NAPRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EM CASOPOSITIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

024.020.156.295 - RUBENS EDSON BOSI X PORTO SEGURO COMPANHIADE SEGUROS GERAIS. INTIMEM-SE DR. FRANCISCO DE A. R. DEOLIVEIRA OAB/ES 5542 E DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOOAB/ES 10.371, DA SENTENÇA DE FLS.219, QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃODE SEU MÉRITO, ARTIGO 269, III, DO CPC.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.950.079.798 - TOCANTINS DIST. DE FILMES LTDA. X BANESTES S/A.INTIMEM-SE DR. GUSTAVO MAURO NOBRE OAB/ES 12.971 E DR.DIOGO MARTINS OAB/ES 7818, SOBRE O LAUDO PERICIAL COMESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES, NO PRAZO LEGAL.

REGRESSIVA DE RESARC DE DANOS024.990.074.882 - BANESTES SEGUROS S/A X CARLOS ROMOLOVALDETARO. INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROOAB/ES 158-B, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.84VERSO E DOS BENS RELACIONADOS PELA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA,NO PRAZO LEGAL.

REPARAÇÃO DE DANOS024.030.074.512 - RICARDO SILVA DOS SANTOS X ANTONIOEUSTAQUIO MARQUES. INTIME-SE DR. FREDERICO LUISSCHAIDER PIMENTEL OAB/ES 8954, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS.90, EM VIRTUDE DA NÃO APRESENTAÇÃO DECONSTESTAÇÃO.

RESSARCIMENTO DE DANOS024.070.010.772 - AGF BRASIL SEGUROS S/A X ESCELSA -CONCESSIONÁRIA ESP. SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A. INTIME-SEDRª TAISA BARRETO DE MORAES OAB/ES 12.453, PARAAPRESENTAR QUESITOS, ASSISTENTE TÉCNICO E MANIFESTAR-SESOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM AUDIÊNCIA, EM 10(DEZ) DIAS. INTIMO A DRª MANOELA FANNI DIAS RESENDEOAB/ES 10.970, PARA APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM10 (DEZ) DIAS.

RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA024.910.080.670 - ANDAIMES VITÓRIA LTDA. X EDGARD SPIZA LEITE EESPOSA. INTIME-SE DR. JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTEOAB/ES 5884, DA DECISÃO DE FLS.242-243, QUE DETERMINOU ASUSPENSÃO "SINE DIE" DO PROCESSO.

RITO SUMÁRIO024.060.318.102 - BANESTES SEGUROS S/A X CARLOS DOS SANTOSALMEIDA E OUTRO. INTIME-SE DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRAALMEIDA OAB/ES 348-E, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATTA RANGEL PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA

EXPEDIENTE: 14/05/2007LOTE: 13

INTIME:

EMBARGOS

024.980.129.571 - IMECAL FABRICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. X BANDES -BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A. O DR.GENÉSIO BELTRÃO FILHO PARA MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.

024.980.193.593 - SUELI ALVES RODRIGUES X BANDES - BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A. OS DRS. JOACIR

SOUZA VIANA E ALCIMAR NASCIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOSDO TJ.

024.980.094.528 - CIRURGIA GLOBO LTDA. E OUTROS X BANCO RURALS/A. OS DRS. FRANCISCO ALVES CARDOSO FERREIRA E ROSANEARENA MUNIZ DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.

024.980.102.115 - GERMANO GRINEWALD E OUTRA X BANDES S/A. ODR. ALCIMAR NASCIMENTO PARA CONTRA-RAZÕES.

024.990.165.268 - JOELSA MAULAS PEREIRA X VALTER DE OLIVEIRA EOUTROS. O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49.

024.990.107.021 - RONALDO LOUZADA BERNARDO X SUL AMÉRICACOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. O DR. RONALDO LOUZADABERNARDO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 144(MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO).

BUSCA E APREENSÃO

024.980.156.772 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/CIVIL LTDA. XMARCOS AUGUSTO VIOLA. O DR. AYLTON PAULO DALMASO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 77.

024.980.172.746 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO LTDA. X PATRICIA NASCIMENTO RANGEL ME. A DRªRENATA STAUFFER DUARTE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE DESENTRANHAMENTO.

EXECUÇÃO024.990.061.483 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A X JOSÉ FRANCISCO MENDES FERREIRA E OUTROS. O DR. DIOGOMARTINS PARA MANIFESTAÇÃO.

024.980.104.236 - BANCO BANDEIRANTES X IONE APARECIDA PEREIRANOGUEIRA. O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 60.

024.980.150.536 - BANCO ECONÔMICO S/A X EGIDIO DA SILVA. O DR.FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 84.

024.980.070.601 - BANESTES - BANCO DO ESTA DO DO ESPÍRITOSANTO S/A X ELCIO ALVARES FILHO. O DR. DIOGO MARTINS PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 140.

024.990.037.632 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A -BANESTES X MERCANTIL PORTELA LTDA.. A DRA IARA QUEIROZPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48.

024.990.065.922 - BANCO BANORTE S/A X ABÍLIO NASCIMENTO EOUTROS. O DR. SÉRVIO BASTOS DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 132.

024.990.110.728 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X VILA CALÇADOS LTDA.. O DR. ALLAN DENIS COLNAGOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 83.

024.990.160.004 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X IPÊ PEROBA AGROPECUÁRIALTDA.. O DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 185.

024.990.190.514 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO X RICARDOALVARES DA SILVA CAMPOS. OS DRS. RICARDO CAMPOS X JUSSARASCHAFFELN CORREIA LIMA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.51/52.

024.990.086.803 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOX GOBBO SCHARRA - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. O DR. OMAR DEA. MACHADO JUNIOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67.

024.990.161.895 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X DEMERVAL LORENCINI E


OUTROS. O DR. PAULO FERNANDO DO CARMO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 164.

024.990.100.042 - BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X JULIOCESAR GOUVEA E OUTRA. O DR. WANDERSON C. CARVALHO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58.

RESCISÃO CONTRATUAL

024.990.067.118 - JOSÉ CARLOS LIUTH X SALOMÃO MICHAEL CARASSO.O DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E LUCIANO RODRIGUESMACHADO DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.

024.990.154.627 - MACRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. XNILTON DA SILVA MARTINS E OUTRA. OS DRS. JOSÉ FRANCISCOGOZZI SIQUEIRA E MARCELO MAZARIM FERNANDES PARAAPRESENTAREM QUESITOS EM 10 DIAS.

COBRANÇA

024.980.191.787 - COLÉGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DA VITÓRIAX ODEMIR MOREIRA ROSA. A DRª MANUELA LEÃO PEREIRA PARACIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CP.

024.980.003.990 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA X ADILSONDE SOUZA MOREIRA. O DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 170.

024.990.025.652 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALM BEACH X MARILIAFRAGA CÂMARA. O DR. CELIO DE CARVALHO C. NETO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96.

024.990.013.559 - JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA X VITÓRIAADUANEIRA LTDA.. A DRª SUZANA HOFFMAN REIS PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 82.

024.990.092.298 - MURAL CORRETAGEM E REPRESENTAÇÃO LTDA. XJOSÉ ANTELI APOLINÁRIO DE SOUZA. A DRª CYNTIA DECARVALHO STHEL PARA CONTRA-RAZÕES.

CAUTELAR

024.980.024.418 - DISTRIBUIDORA BRASIBEL X AÇOFOR DE V.REDONDA COM. REPRES. O DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS PARACUMPRIMENTO DO EDITAL DE CITAÇÃO.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

024.990.173.908 - GASPAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS ENAVEGAÇÃO LTDA. - ME. O DR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 82.

RESSARCIMENTO DE DANOS

024.990.053.894 - BANESTES S/A X WALACE SANTOS FUNDÃO. A DRªIEDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 109.

INDENIZATÓRIA

024.990.058.299 - MECATEL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO XSEMPEL PAINEIS ELÉTRICOS LTDA.. OS DRS. ENOCK SAMPAIOTORRES E JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 197.

ORDINÁRIA

024.990064792 - COPES - CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA DOESPÍRITO SANTO LTDA. X BANCO ITAÚ S/A. O DR. CARLOSAUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DOPERITO.

024.980.012.728 - GRIMÁRMORES DO ESP. SANTO LTDA. X ESCELSA -ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. O DR. MURILO SERAGINIPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

024.980.112.908 - FORTES ENGENHARIA LTDA. X ENCI LTDA.. OS DRS.NOEMAR SEYDEL LYRIO; JERONYMO DE BARROS E SÉRGIO LUIZALVES PEREIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL.

USUCAPIÃO

024.980.209.787 - JAIR NEGRELLY FILHO E OUTRO. O DR. LEONARDOVELLO DE MAGALHÃES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 184.

MONITÓRIA

024.980.106.827 - BANCO REAL S/A X DIAMANTE AZUL COMUNICAÇÃO,EDITORA E ADM. LTDA.. A DRª ROSANE ARENA MUNIZ PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 74.

024.980.171.375 - ROSA MARIA NAVARRO SOEIRO X CARMEM DECASTRO FLAURINDO. A DRª CYNTIA DE CARVALHO STHEL PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36.

024.990.053.035 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO X JOÃO LUIZ EWALD RISSO. O DR.RICARDO COELHO VELLO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.194 (V).

024.990.181.166 - IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO X NAGE NEGRÃO. ADRª FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.990.181.232 - IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO X PEDRO ALBERTOL. AMARAL. A DRª FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.990.090.151 - BANCO DO BRASIL S/A X PAULO PEÇANHA. OS DRS.PAULO PEÇANHA E UDNO ZANDONADE PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 185.

024.990.161.119 - CONDOMÍNIO DO ED. ESPLANADA BEIRA MAR EOUTRO X NADJA MARIA CAMPOS GARONE. OS DRS. JOSUEDEGENARIO DO NASCIMENTO E MARIANA CABAS E BICCASBRAGA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO 024.980.023.204

O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DEDIREITO RESPONDENDO PELA SEXTA (6ª) VARACÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEEDMÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA., ATRAVÉS DE SUAREPRESENTANTE LEGAL, DILSEIA CESCONETTI DE ÁVILA, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PROPOSTAPOR EDMÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. EM FACE DEENTERPRISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA., FICANDO A REQUERENTE, EDMÓVEISELETRODOMÉSTICOS LTDA., ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTELEGAL, DILSEIA CESCONETTI DE ÁVILA, PARA, NO PRAZO LEGAL,EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 114,12 (CENTO EQUATORZE REIAS, DOZE CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS


PROCESSUAIS REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DEFLS. 108.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE EDMÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA.,ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, DILSEIACESCONETTI DE ÁVILA, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA)DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM)DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DACORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-

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PROCESSO 024.060.316.494


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEHAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS ZARDINIKANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, CLÉO GILBERTOFABRIS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR HAMILTON SOUZACAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS ZARDINI KANISKI EM FACE DEBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,FICANDO OS REQUERENTES, HAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIADAS GRAÇAS ZARDINI KANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR,CLÉO GILBERTO FABRIS, PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 20,22 (VINTE REAIS, VINTE EDOIS CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 108.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE HAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIA DASGRAÇAS ZARDINI KANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR,CLÉO GILBERTO FABRIS, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA)DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM)DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO.







PROCESSO 024.000.103.770


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEHAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS ZARDINIKANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, CLÉO GILBERTOFABRIS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR HAMILTON SOUZACAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS ZARDINI KANISKI EM FACE DEBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,FICANDO OS REQUERENTES, HAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIADAS GRAÇAS ZARDINI KANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR,CLÉO GILBERTO FABRIS, PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 873,82 (OITOCENTOS ESETENTA E TRÊS REAIS, OITENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTEÀS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DEFLS. 186.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE HAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIA DASGRAÇAS ZARDINI KANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR,CLÉO GILBERTO FABRIS, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA)DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM)DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIASPROC. Nº 024980006126.

A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMAVARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE BANCO FORD S/A, A QUAL FICA DEVIDAMENTEINTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48), EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$59,85 (CINQUENTA E NOVEREAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, REQUERIDA CONTRA CLEBER DUTRA DE SÁ., SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS


AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE ALICERCE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, AQUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DEQUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$160,95 (CENTO E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDASNOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, REQUERIDOS CONTRACAFETERIA DA MAMA LTDA. ME, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DECONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE ELIAS MIGUEL S/A-COM REP., A QUAL FICADEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO(48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$93,15(NOVENTA E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS), RELATIVOS ÀSCUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃOMONITÓRIA, REQUERIDA CONTRA JUAREZ MARTINS LEITE, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.





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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE RUY BARBOSA MOTA, A QUAL FICADEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO(48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$142,45 (CENTOE QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOSDA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, REQUERIDACONTRA NASSAU EDITORA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE (20) DIASPROC. Nº 024970072427.


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO E SERVIÇOS S/A, CNPJ Nº 00.522.241/0001-09, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, A QUAL FICA DEVIDAMENTEINTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, DARANDAMENTO AOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, POR SIREQUERIDA, CONTRA FABIO DE FARIA SEBASTIÃO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.






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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE SHARP ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA,A QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DEQUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$190,61 (CENTO E NOVENTA REAIS E SESSENTA E UMCENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDASNOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, REQUERIDA POR NEI LEAL DEOLIVEIRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.




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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE MARISTELA GUIMARÃES DOS SANTOS, A QUALFICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA EOITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$150,90(CENTO E CINQUENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS), RELATIVOSÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO, REQUERIDA CONTRA SIDNEY FRANCISCONASCIMENTO JUNIOR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.





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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE COLÉGIO NACIONAL LTDA, A QUAL FICADEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO(48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$75,71(SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), RELATIVOSÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA, REQUERIDA CONTRA CLARIVCE DA SILVA DOS SANTOS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.




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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A, A QUAL FICADEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO(48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$190,61 (CENTOE NOVENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), RELATIVOS ÀSCUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃOMONITÓRIA, REQUERIDA CONTRA DILCEIA DE FÁTIMA DIASMARTINS., SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.






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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE AMARILIS REGINA VALENTE MELO, A QUALFICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA EOITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$57,20(CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), RELATIVOS ÀSCUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DECANCELAMENTO PROTESTO, REQUERIDA CONTRA SERGIOSALAROLI, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.




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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,A QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DEQUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$75,07 (SETENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), RELATIVOSÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA, REQUERIDA CONTRA KÁTIA REGINA SILVA., SOB PENADE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.





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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE MANCHESTER ORGANIZAÇÃO FOTOGRÁFICADE TUPÃ LTDA, A QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NOPRAZO DE QUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$83,58 (OITENMTA E TRES REAIS E CINQUENTA EOITO CENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, REQUERIDA PORROBERTA CAUS DE SOUZA., SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.




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FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESASDE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,A QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DEQUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$54,14 (CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS),RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOSDA AÇÃO ORDINÁRIA, REQUERIDA POR SINDIUPES, SOB PENADEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

DE ENTRÂNCIA ESPECIALCOMARCA DA CAPITAL

LISTA - 14-

JUÍZA DE DIREITO - MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINAESCRIVÃO - ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA

EXPEDIENTE DE 14/05/07

INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO QUEPRESCREVE O ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

P- 024050036631 - EXECUÇÃOODALINDO ALBERTO PLASTER E SUA MULHER CONTRAALEXANDRO MELO DA SILVA E SUA MULHERADVOGADOS - DR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.78, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

P- 024020166625 - REPARAÇÃO DE DANOSALMIR BREESAN JUNIOR CONTRA CREDICARD S/AADVOGADOS - DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM, PARACIÊNCIA DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 166/192.

P- 024050200658 - MONITÓRIAGP UNIVERSAL IMPOT. E EXPORTDAORA LTDA. CONTRA PROENGECONSTRUTORA LTDA.. ADVOGADOS - DR. EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 52.

P- 024020187639 - EXECUÇÃOCONSTRUTORA E INCOP. SAITER LTDA.. CONTRA MARCELO GLÓRIATERNESADVOGADOS - DR. RAPHAEL VALENTIM NOGUEIRA, PARACIÊNCIA CERTIDÃO DE FLS. 78Vº E 79.

P- 024060058682 - EMBARGOS À EXECUÇÃOPAMIL PRONTO ATENDIMENTO MED. INDL. LTDA.. CONTRA OC &SG ASSOCIADOS LTDA.ADVOGADOS - DR. FRANZ ROBERT SIMON, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.20.

P- 024980085609 - DECLARATÓRIAROBERTO CARLOS DOS SANTO GUIMARÃES CONTRA AVONCOSMETICOS LTDA..ADVOGADOS - DR. FABIANO CABRAL DIAS, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.317.

P- 024030119689 - DESPEJOJAIME SOUTO DE OLIVEIRA CONTRA TARCELI DIMAS FERREIRAVICHESADVOGADOS - DRª. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, III DO CPC.

P- 024030093660 - EXECUÇÃOBANCO BCN S/A CONTRA RELIAS EDITORA LTDA.. E OUTRO

ADVOGADOS - DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.53.

P- 024040111676 - COBRANÇABANESTES SEGUROS S/A CONTRA MARCOS ROBERTO DAMIANIADVOGADOS - DR. FABRICIO CECCATO BORGO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.129Vº.

P- 024970030680 - RESTAURAÇÃO DE AUTOSBANCO ITAÚ S/A CONTRA DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDASADVOGADOS - DRª MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.209.

P - 024050245646 - ORDINÁRIACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLUTÃO CONTRA MARIA DE LOURESMOREIRA DA SILVAADVOGADOS - DRª LUCIANA PATROCÍNIO BORLINI E JOSÉCARLOS NASCIF AMM, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89/94CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: " ANTE TUDO O QUE FORAEXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAEXORDIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA COM BASE NOART. 269, I DO CPC., NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO,OUTROSSIM, CONDENO A PARTE DEMANDANTE AO PAGAMENTODAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DONDE SE INCLUEM EVENTUAISCUSTAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EMR$500,00(QUINHENTO REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, CPC.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OSAUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADE LEGAIS. P.R.I. VITÓRIA/ES,01 DE FEVEREIRO DE 2007 (AS) MARIANNE JÚDICE DE MATOSFARINA".

P- 024030012710 - COBRANÇABANESTES SEGUROS S/A CONTRA WASHINGTON FERNANDES MAIALORENZONIADVOGADOS - DRS. MARCELO SANTOS LEITE, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.138

P- 024070067764 - EMBARGOS À EXECUÇÃOBANESTES SEGUROS S/A CONTRA LUIZ CARLOS PEREIRAADVOGADOS - DRS. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.48.

P- 024060359742 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ABN ANRO REAL S/A CONTRA ROBERTA PEIXOTO SILVAADVOGADOS - DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.26, QUE JULGOU EXTINTO O FEITONOS TERMO0S DO ARTYIGO 267, VIII DO CPC.

P-024000169755 - BUSCA E APREENSÃOBANCO GENERAL MOTORS S/A CONTRA MARCO ANTONIO BARROSMONTE SANTOADVOGADOS - DRS. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.70.

P- 024060355757 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAÚ S/A CONTRA DANILO FERREIRA DOS REISADVOGADOS - DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DACERTIDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.51Vº.

P- 024060343704 - EXECUÇÃOBANCO BRADESCO S/A CONTRA LESSA MEDICAMENTOS LTDA. EOUTROS.ADVOGADOS - DRS. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20/21.

P- 024060154747 - INDENIZAÇÃOJOSÉ GARCIA DE SOUZA CONTRA CAIXA SEGUROS S/A.ADVOGADOS - DRS. LUIZ AUGUSTO BELINI, PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 60/80.

P- 024030007769 - MEDIDA CAUTELARANDREA DE FRAGA RODRIGUES E OUTROS CONTRA EWMESCAM.ADVOGADOS - DRS. ELIANA MARIA JARDIM, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.110.


P- 024000115774 - AÇÃO DE COBRANÇASOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO CONTRALUIZA MARIA DOS SANTOS REIS.ADVOGADOS - DRS. GILMIREZ XAVIER NUNES, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.61

P- 024050208750 - AÇÃO DECLARATÓRIADEDÉ BIANCUCCI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. CONTRAGEAN BORDIN CONFECÇÕES LTDA..ADVOGADOS - DRS. LUCIANO DAMASCENO COSTA, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DOARTIGO 267 VIII DO CPC.

P- 024950126730 - AÇÃO ORDINÁRIAJOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO CONTRA NASSAU EDITORA DERÁDIO E TELEVISÃO LTDA..ADVOGADOS - DRS. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.249.

P- 024970038758 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEDITORA DO ADVOGADO LTDA. CONTRA A EDIÇÃO LIVRARIA EDISTRIBUIDORA LTDA..ADVOGADOS - DRS. ROBERTO JOANILDO MALDONADO EPAULINO PIGORETTI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.187.

P- 024040013740 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOFINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIMANEOT E INVESTIMENTOCONTRA ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS.ADVOGADOS - DRS. PAULO FERNANDO DO CARMO, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.31.

P- 024050235704 - MONITÓRIAUP-UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. CONTRA LORENA OLIVEIRA DAPENHA BONFIMADVOGADOS - DRS. PATRÍCIA NUNES ROMANO T. PEPINO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE ASPARTES E JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.

P- 024040007700 - AÇÃO ORDINÁRIABANCO DO BRASIL S/A CONTRA JOE LUIZ COELHO - ME.ADVOGADOS - DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇAS DE FLS.124/125, QUE JULGOU PROCEDENTEO FEITO E CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR A IMPORTÂNCIA DER$16.944,10, BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADOS NA BASE DE10% SOBRE O VALOR DA CONDENÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS, COMOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NAS ALINEAS A,B E C DO ARTIGO 20DO CPC.

P- 024040148744 - AÇÃO DE COBRANÇAASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA CONTRA GIOVANI CRUZMATIAS.ADVOGADOS - DRS. PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.57.

P- 024010014777 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISFRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO CONTRA BANCO GENERALMOTORS S/A.ADVOGADOS - DRS. RENATO DO AMARAL MACHADO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.161.

P- 024060106713 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. CONTRA RPDRIGO FROES DAROCHA.ADVOGADOS - DRS. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.39Vº.

P- 024050212679 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CONTRA ALBERTA MARIA SIMÕES DE ALMEIDA.ADVOGADOS - DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS.29/31, QUE JULGOU PROCEDENTE O FEITONOS TERMOS DO ARTIGO 319 E 333, I, AMBOS DO CPC,CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS EHONORÁRIOS DE ADVOGADO NA BASE DE 10%, SOBRE O VALOR DACAUSA CORRIGIDO.

P- 024000013706 - EXECUÇÃORENAN PASSOS CONTRA PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAISADVOGADOS - DRS. GRACIELEM LEITE MOREIRA E PAULOFERNANDO DO CARMO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.80,QUE HOMOLOGOU O ACO0RDO ENTABULADO E JULGOU EXTINTOO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.

P- 024050012855 - AÇÃO DE COBRANÇAGERALDA LUCIA DA COSTA CONTRA BANESTES |SEGUROS S/AADVOGADOS - DRS. SALES MAIA VISA E GUSTAVO SICILIANOCATIZANO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 103/111, CUJAPARTE FINAL É A SEGUINTE "POR TUUDO EXPOSTO JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO DE SEGURODPVAT E CONDENO O BANESTES SEGUROS S/A A PAGAR A PARTEAUTORA A QUANTIA DE R$10.400,00, 40 SALÁRIOS MÍNIMOSVIGENTES À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, A CORRIGIRMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTELIDE, ACRESCENDO JUROS DE MORA, CONTABILIZADOS A PARTIRDA CITAÇÃO. CONDENO O SUCUMBENTE EM CUSTAS EHONORÁRIIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE OMONTANTE DA CONDENAÇÃO, COM FUILCRO NO PARÁGRAFO 4ºDO ARTIGO 20 DO CPC. PRI, VIT. 29/03/07 (AS) MARIANNE JÚDICE DEMATTOS FARINA.

P- 024940028806 - INDENIZAÇÃOELIDA MARIA DE ALMEIDA CELESTINO CONTRA CONSELHOREGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA-CREA-ESADVOGADOS - DRS.FABIO CARLOS CAVARRO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.352.

P- 024020104853 - EMBARGOS À EXECUÇÃOALOISIO FERREIRA DA SILVA CONTRA BANCO ECONÔMICO S/AADVOGADOS - DRS.EDSON R. VALENTIM E FABIANO DE CHRISTODEPES TALON, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.46.

P- 024950051854 - EXECUÇÃOBANCO DO BRASIL S/A CONTRA ALAMOR JOSÉ MOTA FERNANDES.ADVOGADOS - DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI,PARACIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.181.

P- 024050097813 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAMAFRA E CIA. LTDA. CONTRA SANTOS ENGENHARIA LTDA.ADVOGADOS - DRS. ADRIANA DE ALCANTARA LUCHEMBERG ELUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI, PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 44/45.

P- 024990005878 - AÇÃO ANULATÓRIAANDRIK INDUSTL E COMERCIAL LTDA. CONTRA WAISWOL EWAISWOL LTDA.ADVOGADOS - DRS.JOSÉ ALEXANDER BASTOS DINA E REJANIMARIA SERAFIM DAROS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS.119/123, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTOJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E JULGO EXTINTA ARECONVENÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CONDENOO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUEARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. POR ECONOMIAPROCESSUAL, JULGO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR Nº 024980207922 NAFORMA DO ARTIGO 811 DO CPC, REVOGANDO A LIMINAR ANTESDEFERIDA. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO. PRI. VIT.07/02/07 (AS) MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA.

P- 024980207922 - CAUTELARANDRIK INDUSTL E COMERCIAL LTDA. CONTRA WAISWOL EWAISWOL LTDA.ADVOGADOS - DRS.JOSÉ ALEXANDER BASTOS DINA E REJANIMARIA SERAFIM DAROS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS.119/123, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTOJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E JULGO EXTINTA ARECONVENÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CONDENOO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUEARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. POR ECONOMIAPROCESSUAL, JULGO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR Nº 024980207922 NAFORMA DO ARTIGO 811 DO CPC, REVOGANDO A LIMINAR ANTES


DEFERIDA. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO. PRI. VIT.07/02/07 (AS) MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA.

P- 024030216899 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO S/A CONTRA MARCOS AURÉLIO SANTOSDA SILVAADVOGADOS - DRS.GILVAN LUIZ DA SILVA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.35/36 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

P - 024040209884 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAÚ S/A CONTRA LUIZ GUSTAVO RAMOS DOS SANTOSADVOGADOS - DRS. MARCELO VACARI QUARTEZANI, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.94.

024060083813 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAÚ S/A CONTRA PATRÍCIA DOS SANTOS NUNES.ADVOGADOS - DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 39Vº

P- 024010125870 - AÇÃO ORDINÁRIAANA LUCIA DE OLIVEIRA CAMPOS CONTRA ASSOCIAÇÃOEDUCACIONAL DE VITÓRIA-FAESA.ADVOGADOS - DRS. DOMINGOS SÁ FILHO E PATRÍCIA NUNESROMANO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

P- 024010097384 - CAUTELARANA LUCIA DE OLIVEIRA CAMPOS CONTRA ASSOCIAÇÃOEDUCACIONAL DE VITÓRIA-FAESA.ADVOGADOS - DRS. DOMINGOS SÁ FILHO E PATRÍCIA NUNESROMANO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

P- 024030142801 - EMBARGOSREGINA CÉLIDA DANTAS DE ASSIS CONTRA BANCO ECONÔMICOS/AADVOGADOS - DR. ANTÔNIO LUIZ HORTA, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 27.

P- 024020181889 - EXECUÇÃOTHE DOW CHEMICAL COMPANY CONTRA CLAC IMPORTAÇÃOP EEXPORTAÇÃO LTDA..ADVOGADOS - DR. THERESINHA J.C. WINKLER E PAULO CÉLIOGOMES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 116, QUEHOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES.

P- 024980128862 - ORDINÁRIA SUPERMERCADO RIO NOVO LTDA.. CONTRA BANESTES S/AADVOGADOS - DR. OMAR A. MACHADO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.182Vº.

P- 024060318896 - CAUTELARALVARENGA COMÉRCIO E IND. DA PESCA LTDA.. CONTRA ESCELSAS/AADVOGADOS - DR. MAGDA S. P. MENDONÇA BORGES, PARACIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 140/143.

P- 024060188414 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOALVARENGA COMÉRCIO E IND. DA PESCA LTDA.. CONTRA ESCELSAS/AADVOGADOS - DR. MAGDA S. P. MENDONÇA BORGES, PARACIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 154/178.

P- 024010075877 - MONITÓRIA AUTO POSTO MIRAMAR LLDA. CONTRA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS ESOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DOESPÍRITO SANTO.ADVOGADOS - DR. MARCOS ANTÔNIO COSTA DOS SANTOS, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.78.

RELAÇÃO DOS DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS

ADRIANA DE ALCANTARA LUCHEMBERGALEXANDRE DE ASSIS ROSA

ANTONIO LUIZ HORTACASSIO DRUMOND MAGALHÃESCESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADOMINGOS SÁ FILHOEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDSON R. VALENTIMEDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAEDUARDO GARCIA JUNIORELIANA MARIA JARDIMFABIANO CABRAL DIASFABIANO DE CHRISTO DEPES TALONFABIO CARLOS CAVARROFABRICIANO LEITE DE ALMEIDAFABRICIO CECATO BORGOFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSFRANZ ROBERT SIMONGILMIREZ XAVIER NUNESGILVAN LUIS DA SILVAGRACIELEM LEITE MOREIRA GUSTAVO SICILIANO CATIZANOJOSÉ CARLOS NASCIF AMMJOSÉ CARLOS STEIM JUNIORJOSÉ ALEXANDER BASTOS DINALILIAN SOUTO DE OLIVEIRALUCIANA PATROCÍNIO BORLINILUCIANO DAMASCENO COSTALUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ AUGUSTO BELINILUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONILUIZ FABIANO PENEDOMAGDA S.P. MENDONÇA BORGESMARCELO SANTOS LEITEMARCELO VACARI QUARTEZANIMARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS MARIANA CABAS E BICAS BRAGAOMAR ALMEIDA MACHADO JUNIORPATRÍCIA NUNES ROMANOPAULINO PIGORETTIPAULO FERNANDO DO CARMOPAULO CÉLIO GOMESRAFAEL VALENTIM NOGUEIRAREJANI MARIA SERAFIM DARÓSRENATO DO AMARAL MACHADOROBERTO JOANILDO MALDONADORUITHIER JOSÉ VALENTE AMORIMSALES MAIA VISATERESINA J.C. WINKLERWANDERSON CORDEIRO CARVALHO

VITÓRIA, 14/07/07


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO DR. ERILDO MARTINS NETO, JUÍZSUBSTITUTO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERESCRIVÃO JUDICIÁRIO ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR

EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MAIO 2007

INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 19

BUSCA E APREENSÃO

024060219250 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X JOÃO BATISTAOLIVEIRA BORGES. INTIME-SE O DR. JOSE DE ASSIS DE ARAUJO,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ODOCUMENTO OFICIAL, EXPEDIDO PELO DETRAN, QUE COMPROVE


A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AFIRMADA NA INICIAL, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 26.

BUSCA E APREENSÃO

024010077410 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/CLTDA. X WESLEY MENDES. INTIME-SE O DR. EDUARDO NEVESGOMES, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 74/75, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO.

BUSCA E APREENSÃO

024060355781 - BANCO ITAU S/A X DIHEGO PANSINI DE SOUZA.INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO OFICIAL,EXPEDIDO PELO DETRAN, QUE COMPROVE A ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA AFIRMADA NA INCIAL, TUDO CONFORME DESPACHODE FLS. 40.

BUSCA E APREENSÃO

024070075312 - BANCO PANAMERICANO S/A X CARLOS NILSONFELIPPE DELLA LIBERA. INTIME-SE A DRª LIDIA MARIA SANTOS,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ODOCUMENTO OFICIAL, EXPEDIDO PELO DETRAN, QUE COMPROVEA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AFIRMADA NA INICIAL, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 18.

BUSCA E APREENSÃO

024020167797 - BANCO ITAU S/A X PEDRO HENRIQUE RAMOSMERCON. INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DEFOLHA 82 VERSO, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. 99.

BUSCA E APREENSÃO

024070103759 - BANCO PANAMERICANO S/A X CHARLES HORSTASSUNÇÃO. INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, DOCUMENTOOFICIAL, EXPEDIDO PELO DENTRAN, QUE COMPROVE AALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DESCRITA NA INICIAL, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. 21.

BUSCA E APREENSÃO

024060064284 - BANCO ITAU S/A X ELIOMAR DE SOUZA SUBTIL.INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48.

BUSCA E APREENSÃO

024020112645 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ZANNYTEC COMERCIALLTDA.. INTIME-SE O DR. JOSE DE ASSIS DE ARAUJO, PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 46/47.

CAUTELAR

024060349362 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DETRANSPORTE DE VALORES, ESCOLTA ARMADA, RONDAMOTORIZADA, MONITORAMENTO ELETRONICO E VIA SATELITE,AGENTES DE SEGURANÇA E VIGILANCIA EM GERAL, DA REGIÃOMETROPOLITANA DE VITÓRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(SINDSEG-GV) X ANTONIO RODRIGUES PIMENTA JUNIOR.INTIME-SE O DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31 QUEHOMOLOGOU TAL PLEITO POR SENTENÇA, PARA, QUE PRODUZA OSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO PARAGRAFO ÚNICODO ART. 158 DO CPC, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NOART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

COBRANÇA

024050088301 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X RAQUELSUELI PEREIRA MARCARINI. INTIMEM-SE OS DRS. MARCIO LUIZ L.VIEIRA E ROBSON SIMÕES BODART, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR NOS AUTOS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 75.

COBRANÇA

024060004298 - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTOREGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI - DR - ES X ANISIA MOURA DEOLIVEIRA. INTIME-SE A DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DASILVA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO "AR"DEVOLVIDO DE FLS. 18, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 20.

COBRANÇA

024980176184 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XLENITA SANTOS ROSA. INTIME-SE O DR. CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 45.

DESPEJO

024030091433 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X STEFENONCOMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO. INTIMEM-SE OSDRS. BRUNO DE PINHO E SILVA E NERLITO SAMPAIO NEVESJUNIOR, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 353.

EMBARGOS

024970141461 - ESPÓLIO DE PABLO MANOEL AGUETE GARCIA XBANCO ECONOMICO S/A. INTIME-SE A DRª ERICA NEVES, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 169/171, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMSUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO III C/C ART. 598, AMBOS DO CPC.

EXECUÇÃO

024950119289 -INSPETORA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIO SALESIANONOSSA SENHORA DA VITÓRIA X ARLINDO LUIZ DA SILVA.INTIME-SE O DR. GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO, PARA, NOPRAZO LEGAL, EFETUAR OS DEPÓSITOS PERICIAIS DE ACORDOCOM O DESPACHO DE FLS. 74.

EXECUÇÃO

024940122153 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X RONALDOLOUZADA BERNARDO E OUTRA. INTIMEM-SE OS DRS. RONALDOLOUZADA BERNARDO E WANDERSON C. CARVALHO, PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 239, QUEJULGOU EXTINHA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I,DO CPC.

EXECUÇÃO

024970096178 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X CLENILTON DEABREU PIMENTAL E OUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. CARLOSMÁRCIO FROES DE CARVALHO E RODRIGO SALES DOS SANTOS,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51.

EXECUÇÃO

024010178317 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XALANDER DE OLIVEIRA DUARTE. INTIME-SE A DRª PATRICIANUNES ROMANO, PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPULSIONAR O FEITO,TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 85.

INDENIZATÓRIA

024980149223 - LODOVICA KONICEZNA AMARAL E OUTROS X LIPPAUS& CIA LTDA.. INTIME-SE A DRª MARCIA REALI NOGUEIRA


BERTOLDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR ANOTIFICAÇÃO DE SUA MANDANTE, SOB PENA DE COMUNICAÇÃODOS FATOS A OAB/ES PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE SÃOINERENTES, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 209.

INDENIZATÓRIA

024990179715 - SÔNIA MARIA PINOTTI - ME X J. F. MAQUINAS LTDA.MEE/EPPE. INTIME-SE A DRª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.245/254, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTEDEMANDA, PARA DECLARAR NULO O CONTRATO DE COMPRA EVENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES, EM RAZÃO DO VÍCIOREDIBITÓRIO QUE RECAI SOBRE A COISA, CONDENANDO AREQUERIDA A DEVOLVER PARA A AUTORA, TANTO POR TANTO,AQUILO QUE A MESMA PAGOU PELA MAQUINA COPIADORA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A CITAÇÃO, DEVENDO AAUTORA DEVOLVER O REFERIDO BEM AO REQUERIDO NO ESTADOEM QUE SE ENCONTRA, NA FORMA DO QUE DETERMINA O ART.1101 DO CPC, AO MESMO TEMPO EM QUE SUSPENDODEFINITIVAMENTE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA.

INDENIZATÓRIA

024960233260 - ENIO SEBASTIÃO PEREIRA X BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A. INTIMEM-SE OS DRS. JOSIAS MATOS E CESAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, TUDO CONFORME DESPACHODE FLS. 637.

INDENIZATÓRIA

024070058532 - ZELINDA SCARLOT DO NASCIMENTO E OUTROS XVIAÇÃO GRANDE VITÓRIA. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNESTRISTÃO PEPINO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 15:30 HORAS,TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 36.

OBRIGAÇÃO DE FAZER

024060262532 - ELÍSIO GONÇALVES FILHO X PETRÓLEO BRASILEIROS/A - PETROBRAS. INTIME-SE O DR. EGISTO S. NICOLETTI, PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45.

OBRIGAÇÃO DE FAZER

024060260932 - GILSON NETTO ANDRADE X APAE VITÓRIA -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. INTIME-SE ADRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES, PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007.

ORDINÁRIA

024020171864 - FRANCISCO FERNANDO PEDROSA DE SOUSA E OUTRAX BANESTES S/A. INTIME-SE A DRª ROWENA FERREIRA TOVAR,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.300.

ORDINÁRIA

024030181390 - FÁBIO LAIGNER DE CASTO X BANESTES S/A X BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE A DRª IARA QUEIROZ,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.136.

ORDINÁRIA

024940126030 - DUARTE DE VARGAS FERREIRA X ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA. INTIME-SE O DR. LUIZ FELIPEZOUAIN FINAMORE SIMONI, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 186.

ORDINÁRIA

024050009679 - GERALDO LUIZ PREST X FUNDAÇÃO VALE DO RIODOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. INTIMEM-SE OS DRS.

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR E SEBASTIANA DOS SANTOSMAGALHÃES MARTINS, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 71.

ORDINÁRIA

024030039705 - OSWALDO BRAVIM X BANESTES - BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO. INTIMEM-SE OS DRS. ZILLER ANTONIORODRIGUES DE OLIVEIRA E NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 209.

ORDINÁRIA

024040057382 - CLAUDIA DO NASCIMENTO RIBEIRO X ADEC -ADMINISTRADORA ESPÍRITO SANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. EOUTRA. INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO PASSAMANI GALVÃO,RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES E JULIELA COLNAGODE ALMEIDA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 177/180, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NOS ART. 267, INCISO IVDO CPC.

REPARAÇÃO DE DANOS

024030002059 - LUCIANO DRUMOND LANNA X AVON COSMÉTICOS EOUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO RAPOSO COGO E NILSONDOS SANTOS GAUDIO, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ASCONTRA RAZÕES, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 308.

REPARAÇÃO DE DANOS

024030047690 - VANDERLEY RAMALHO MARQUES X DADALTO S/A.INTIMEM-SE OS DRS. ALBACY SILVA MOREIRA E RODRIGORABELLO VIEIRA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 267.

RESSARCIMENTO DE DANOS

024060001948 - YASUDA SEGUROS S/A X ANTONIO CHAVES E OUTRO.INTIME-SE A DRª LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS FLS.44, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 52.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO9ª VARA CÍVEL VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARIA CRISTINA PIMENTEL ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOELMA VETIS BITTENCOURT

LISTA 027/2007

PROCESSO: 024.950.118.331AÇÃO: DESPEJOPARTES: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X SEBASTIANA MERCÊS HOOPER DA SILVABORGES INTIMAR DR. FÁBIO DAHER BORGES, DRª ALDINÊ ANTUNESARAÚJO, DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JÚNIOR E DRªLIZONETE MACHADO GUARNIER PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 408/415 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDODECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE ASPARTES,, DEFERINDO A RETOMADA DO IMÓVEL, ASSINANDO À RÉO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃOVOLUNTÁRIA, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO, COM USO DEFORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO, SE FOR O CASO.

PROCESSO: 024.040.067.883AÇÃO: ORDINÁRIA


PARTES: ROBERTA LACERDA SOARES SILVA X AEV - ASSOCIAÇÃOEDUCACIONAL DE VITÓRIA - FAESAINTIMAR DR. ROGÉRIO BRUM MATTOS PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.060.228.855AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORPARTES: HUGO GONÇALVES DOS SANTOS NETO X HELVECIO DUIACASTELLAINTIMAR DR. VLADIMIR SALLES SOARES PARA IMPUGNAR NOPRAZO DO ART. 740 DO CPC.

PROCESSO: 024.030.156.840AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: LABORCOLOR - LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA. XNOVA CIDADE SHOPPING VITÓRIAINTIMAR DR. BRUNO DE PINHO E SILVA PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.990.008.864AÇÃO: CAUTELARPARTES: COPES CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA DOESPÍRITO SANTO LTDA. X BANCO SAFRA S/AINTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.990.018.798AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: COPES CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA DOESPÍRITO SANTO LTDA. X BANCO SAFRA S/AINTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.960.061.885AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPARTES: BANCO ECONÔMICO S/A X RONALDO LUIZ BOURGUIGNONINTIMAR DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON E DR. JOSÉCARLOS HOMEM PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 183, BEMCOMO INTIMAR DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARAAPRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.

PROCESSO: 024.050.293.885AÇÃO: RENOVATÓRIAPARTES: PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A X IRENEMARIA SILVA DOS SANTOSINTIMAR DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.030.085.800AÇÃO: COBRANÇAPARTES: ASSOCIAÇÃO DE PESSOAL BANDES X AFONSO CELSOMACHADO E OUTROSINTIMAR DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL E DR. FRANCISCOVICENTE FINAMORE SIMONI PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 490, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30DIAS. APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO NOSAUTOS DEVERÁ O MESMO IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS.

PROCESSO: 024.060.261.013AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: PRADO AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. X MAERSK LINEINTIMAR DR. JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA E DR. MARCELBIGUZZI SANTERI, OAB/SP 180.872, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 233/236

PROCESSO: 024.000.130.484AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: INBRAC S/A CONDUTORES ELÉTRICOS X FUNDO DERECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -FUNRESINTIMAR DR. FABIANO CABRAL DIAS E GENÉSIO BELTÃO FILHOPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 50/53, QUE CONHECEU DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA DAR-LHES PARCIALPROVIMENTO.

PROCESSO: 024.990.147.795AÇÃO: CAUTELAR

PARTES: FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - FUNRES E OUTRO X INBRAC S/A CONDUTORESELÉTRICOS E OUTROINTIMAR DR. FABIANO CABRAL DIAS, DR. GENÉSIO BELTÃOFILHO, DRª HILDA RODRIGUES MAIA E DR. RISSATO PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 152/154, QUE NÃO CONHECEU DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR INBRAC S/ACONDUTORES ELÉTRICOS.

PROCESSO: 024.990.113.839AÇÃO: CAUTELARPARTES: BRUNO ROCHA BRUMATTE X IESV - INSTITUTO DE ENSINOSUPERIOR DE VITÓRIA - FDV - FACULDADES INTEGRADAS DEVITÓRIAINTIMAR DRª. LUCIANA CASOTTI ROCHA E DR. VALTERBRUMATTE, OAB/RJ 98441, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.61/63, QUE ACOLHEU OS PEDIDOS AUTORAIS E RESOLVEU OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

PROCESSO: 024.990.131.906AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: BRUNO ROCHA BRUMATTE X IESV - INSTITUTO DE ENSINOSUPERIOR DE VITÓRIA - FDV - FACULDADES INTEGRADAS DEVITÓRIAINTIMAR DRª. LUCIANA CASOTTI ROCHA E DR. VALTERBRUMATTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/74, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL E RESOLVEU OPROCESSO COM BASE NO ART. 269, I, CPC.

PROCESSO: 024.060.004.231AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: LECI GOULART FILGUEIRAS X BANESTES - BANESTES -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A E OUTROINTIMAR DR. WALTEMIR PASÊTO E DRª. SANDRA M.ª DE OLIVEIRABAPTISTA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109, QUEEXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC.

PROCESSO: 024.070.084.785AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X EVAADRIANA AJALAINTIMAR DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 19/20, QUE CONCEDEU A LIMINAR.

PROCESSO: 024.060.364.676AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSÉCARVALHOINTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 55/56, QUE CONCEDEU A LIMINAR.

PROCESSO: 024.060.151.297AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: NATANAEL SANTANA DA CONCEIÇÃO X DACASAFINANCEIRA S/AINTIMAR DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA E DRª. FLÁVIAQUINTEIRA MARTINS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76.

PROCESSO: 024.060.177.433AÇÃO: DESPEJOPARTES: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X STAL COMERCIOROUPAS LTDA. MEINTIMAR DR. BRUNO DE PINHO E SILVA PARA CIÊNCIA DE FLS. 114,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI.

PROCESSO: 024.010.070.779AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XEDIMILSON FERREIRAINTIMAR DR. DIOGO MARTINS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 99/103, QUE REJEITOU OS EMBARGOS E JULGOU PROCEDENTEO PLEITO INAUGURAL CONFORME O ART. 269, I, C/C 1102CPARÁGRAFO 3º, CPC.


PROCESSO: 024.060.224.482AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: CÉDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA. X BLUE COAST -LUCIMAR BATISTA ME E OUTROINTIMAR DR. PAULO CÉSAR CAETANO E DR. ILDÉSIO MEDEIROSDAMASCENO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/116, QUECONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS AO MANDANTE DOMONITÓRIO PARA ACOLHÊ-LOS EM PARTE.

PROCESSO: 024.060.177.441AÇÃO: DESPEJOPARTES: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X MISTER ROUPASLTDA.INTIMAR DR. BRUNO DE PINHO E SILVA PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 110, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMADO ART. 267, VI, DO CPC.

PROCESSO: 024.980.152.359AÇÃO: INDENIZAÇÃOPARTES: JEFERSON KHOURY E OUTRO X ELZA ALMEIDA MAIINTIMAR DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES DA PERÍCIADESIGNADA.

PROCESSO: 024.060.310.729AÇÃO: EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPARTES: GILVAN FERREIRA ALVES X SOCIEDADE BRASILEIRA DEMEDICINA ESTÉTICAINTIMAR DR. LIVIO PINTO, OAB/DF 9.210, E DR. ALOÍZIO FARIASOUZA FILHO PARA CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 32.

PROCESSO: 024.050.108.885AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: AILSA DA CUNHA PEREIRA X ESCELSA - ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/AINTIMAR DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DE FLS.168, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS.

PROCESSO: 024.030.129.308AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: VERA MARIA BORGES NASCIMENTO X WALLACE DARIORIBEIROINTIMAR DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO E DRª. KARLACECÍLIA L. PINTO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA PARAOS DIAS E DRª. KARLA CECÍLIA L. PINTO PARA DAR CUMPRIMENTOAO EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA.

PROCESSO: 024.070.008.933AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: REDE BRASILEIRA DE AUTOMÓVEIS LTDA. X VIVALDOBELEM RIOSINTIMAR DR. BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA E DRª. SANDRA MARIADE OLIVEIRA BAPTISTA PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 14:20HORAS.

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10ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTCARTER

LISTA Nº 12/ 2007

LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO DR. ANDRÉ GUASTI MOTTADR. ANGELO RONCALLI DO E.S. COSTA DRª BRENDA BITRAN RIBEIRO DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL

DRª CLÁUDIA ARAÚJO MACHADO DRª CLÁUDIA REIS ROSADRª CLÉA MARIA GRANDI CIDDR. DIOGO MARTINSDR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ DRª EDNÉIA VIEIRA DR. FABIANO LARANJA RIBEIRODR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA DRª FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO DR. FLÁVIO CHEIM JORGEDRª GALGANI BONGIOVANIDR. GERALDO ELIAS BRUMDR. GUILHERME VIANA RANDOW DRª IARA QUEIROZDRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMADRª JOANA D'ARC BASTOS LEITEDR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTODR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRADR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHODRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDADR. MARCELO MIGNONI MELODRª MÁRCIA REALI NOGUEIRA BARTOLDO DR. MARCO AURÉLIO ZOVICODRª MARISTELA PEREIRA GUASTI EDR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO DR. ROBERTO TENÓRIO KATTERDR. RODRIGO FERREIRA PELISSARI DRª ROSANE ARENA MUNIZDRª SANDRA HELENA DE SOUZA DRª SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSADR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRODR. VLADIMIR SALLES SOARESDR. WALACE SEIDEL PERINI

AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.990.020.844 (1668) PARTES: LUIZ ANDRÉ VON JEFF DAUZACKER X QUINTELA TORRESCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..INTIMAÇÃO DO DR.. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL DODESPACHO DE FLS. 306 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,AMPARADO NOS DISPOSITIVOS DO ART. 794, I, DO CPC.

AÇÃO RESCISÓRIAPROCESSO Nº 024.050.119.312 (4808)PARTES: GUILHERMINA COELHO BARRETO X CARLOS SENNA DASILVA E OUTROS.INTIMAÇÃO DO DR.. MARCO AURÉLIO ZOVICO DA SENTENÇA DEFLS. 168, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO EFETUADA ENTRE ASPARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM O JULGAMENTODO MÉRITO, EM RELAÇÃO A SIMAUTO - SIMÕES AUTOMÓVEIS, OQUE FEZ AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 269, III, DO CPC.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSSO Nº 024.040.009.250 (5380)PARTES: BRUNO JOSÉ ALVARENGA X BANESTES SEGUROS S/A.INTIMAÇÃO DOS DRS.. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA, CLÁUDIAARAÚJO MACHADO E CLÉA MARIA GRANDI CID DO DESPACHO DEFLS. 110 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 18/05/2007, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSSO Nº 024.060.031.242 (5117)PARTES: FLÁVIO DA FONSECA BONATES X TELEMAR NORTE LESTES/A.INTIMAÇÃO DOS DRS.. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO EGALGANI BONGIOVANI DO DESPACHO DE FLS. 119 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 16:30HORAS.

PROCESSO Nº 024.040.004.897 (4216)PARTES: ÁLVARO ESTRELLA MONTEIRO X CREDICARD S/A ADM.CARTÕES DE CRÉDITO.INTIMAÇÃO DO DR.. VLADIMIR SALLES SOARES DO DESPACHO DEFLS. 204 PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUASCONTRA-RAZÕES.


AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.000.147.074 (5141)PARTES: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARIA ÂNGELASOARES CARNEIRO.INTIMAÇÃO DOS DRS.. EDNÉIA VIEIRA E GERALDO ELIAS BRUM DADECISÃO 118/120 QUE SUSCITOU O PRESENTE CONFLITO NEGATIVODE COMPETÊNCIA, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO OEMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA OS FINS PRESCRITOS PELOS ARTS. 119 ESEGUINTES DO CPC.

PROCESSO Nº 024.990.162.778 (4900)PARTES: MARLY NOGUEIRA DE PALMA X BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - BANESTES.INTIMAÇÃO DA DRª.. INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA DO DESPACHO286 ONDE FOI INDEFERIDO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL,ANTE A PRECLUSÃO TEMPORAL. FIXOU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº 024.050.072.172 (4801)PARTES: GENEROSA DE SOUZA NASCIMENTO X GEAP - FUNDAÇÃODE SEGURIDADE SOCIALINTIMAÇÃO DO DR.. ROBERTO TENÓRIO KATTER DO DESPACHO 168PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO ACONTESTAÇÃO DE FLS. 49/65, BEM COMO DOCUMENTOS QUE AACOMPANHAM.

PROCESSO Nº 024.050.164.896 (4962)PARTES: CARLOS ALBERTO VAZ COELHO X BANCO DO BRASIL S/AINTIMAÇÃO DA DRª.. JOANA D'ARC BASTOS LEITE DO DESPACHO DEFLS. 63 PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE, SOBAS PENAS DO ART. 257, DO CPC.

PROCESSO Nº 024.050.244.250 (4988)PARTES: GETÚLIO ROSALVO OLIVEIRA DA SILVA X UNIMED VITÓRIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.INTIMAÇÃO DOS DRS.. BRENDA BITRAN RIBEIRO E ANDRÉ GUASTIMOTTA DA SENTENÇA DE FLS. 137 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NASDISPOSIÇÕES DO ART. 269, III, DO CPC.

PROCESSO Nº 024.030.039.416 (3954)PARTES: CREUSA MARIA CASELLI X UNIMED - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO.INTIMAÇÃO DOS DRS.. FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO E WALACESEIDEL PERINI PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 295E PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EM QUERENDO, APRESENTAREMQUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS.

PROCESSO Nº 024.060.160.363 (5262)PARTES: AGILDO RIBEIRO PINTO X UNIMED DE VITÓRIA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.INTIMAÇÃO DOS DRS.. RODRIGO FERREIRA PELISSARI E SARABEATRIZ DE FREITAS BARBOSA PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 369, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS.

PROCESSO Nº 024.040.099.632 (4327)PARTES: HEITOR WALLACE GIUBERTI NOGUEIRA X PROENGCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..INTIMAÇÃO DOS DRS.. MÁRCIA REALI NOGUEIRA BARTOLDO ECARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 323 E NA FORMA COMO AUTORIZADO PELO ART.265, I, DO CPC, SUSPENDER O PROCESSO POR 60 (SESSENTA) DIAS.

AÇÃO REVISIONALPROCESSO Nº 024.050.248.699 (5001)PARTES: RODRIGO DE LUCENA ALBUQUERQUE X BANCO REAL ABNAMRO BANK.INTIMAÇÃO DOS DRS.. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA E DIOGOMARTINS DA SENTENÇA DE FLS. 88/89 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NOCONTEÚDO DO ART. 267, I, DO CPC. CONDENOU O AUTOR AOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO ART. 20, §4º, DOCPC, ARBITROU EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

PROCESSO Nº 024.050.098.714 (4772)PARTES: SAYONARA MARTA DE ALMEIDA ARAUJO PINTO XSALVIATO-VENDAS DE ROUPAS E ARTIGOS MILITARES.INTIMAÇÃO DO DR.. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO DA SENTENÇA DEFLS. 14 QUE CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA INDEFIRIR APETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO-A INEPTA COM BASE NO DISPOSTODO ART. 295, I E PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267,I, DO CPC.

PROCESSO Nº 024.040.071.048 (4811)PARTES: ANALICE ALCANTARA MEIRELES X BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO S/A.INTIMAÇÃO DO DR.. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO DO DESPACHODE FLS. 151 PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DENTRO DOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.030.153.738 (4112)PARTES: HERMENEGILDO AZEVEDO X BANCO BANESTES S/A.INTIMAÇÃO DOS DRS.. ANGELO RONCALLI DO E.S. COSTA E IARAQUEIROZ DA SENTENÇA DE FLS. 231/264 QUE ACOLHEU OSPEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR CONFORME CONCLUSÃO DEFLS. 263 E 264.

AÇÃO CONSIGNATÓRIAPROCESSO Nº 024.020.190.633 (5063)PARTES: GENILDA GOMES KOBI X BANESTES - BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO S/A.INTIMAÇÃO DOS DRS.. GUILHERME VIANA RANDOW E FLÁVIOCHEIM JORGE DA SENTENÇA DE FLS. 151/152 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NASDISPOSIÇÕES DO ART. 267, I, DO CPC.

AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 024.010.120.624 (3243)PARTES: JEFFERSON JOSÉ JULIATTI DOS SANTOS X BANCOPANAMERICANO.INTIMAÇÃO DOS DRS.. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO EROSANE ARENA MUNIZ DO DESPACHO DE FLS. 151 PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM QUANTO AS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES.

CARTA DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024.050.098.322 (4773)PARTES: DJALMA BATISTA DE CARVALHO X VOLVO DO BRASILVEÍCULOS S/A.INTIMAÇÃO DOS DRS.. EDMILSON JOSÉ TOMAZ E FLÁVIO CHEIMJORGE PARA TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADANO DIA 25 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, NA RUA PRESIDENTELIMA, 832, 2º PISO, CENTRO, VILA VELHA/ES, CONFORME PETIÇÃODE FLS. 433.

AÇÃO EXECUTÓRIAPROCESSO Nº 024.060.253.192 (5355)PARTES: NATHÁLIA GONÇALVES SILVA PADILHA E OUTROS XUNIÃO DE PROFESSORES LTDA. - UPINTIMAÇÃO DA DRª.. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58 PARA, EM QUERENDO,CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O COMANDO DA SENTENÇA NO QUEPERTINE A PARTE INCONTROVERSA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, PENA DE SE PROCEDER NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.

AÇÃO REPARATÓRIA PROCESSO Nº 024.000.005.116 (2291)PARTES: CAFESA COMÉRCIO DE CAFÉ E SACARIA LTDA. E OUTRO XTELEST CELULAR S/A.INTIMAÇÃO DOS(AS) DRS.(AS). FABIANO LARANJA RIBEIRO DODESPACHO DE FLS. 307 PARA, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC,OFERECER IMPUGNAÇÃO, EM QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.


AÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 024.060.307.998 (5423)PARTES: DJALMA DE CARVALHO ALVARES X PLANO DE SAÚDE SAMPE OUTRO.INTIMAÇÃO DOS DRS.. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO,MARISTELA PEREIRA GUASTI E CLÁUDIA REIS ROSA PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 128, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS.

REPETIÇÃO DE INDÉBITOPROCESSO Nº 024.040.139.628 (4397)PARTES: WÁLTER ALVES CHAGAS X CREDICARD - ADMINISTRADORADE CARTÃO DE CRÉDITOS S/A.INTIMAÇÃO DOS DRS.. SANDRA HELENA DE SOUZA E MARCELOMIGNONI MELO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS.108/108 Vº E PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SECONCORDAM COM A LIBERAÇÃO DOS VALORES JÁ DEPOSITADOSPELA RÉ ANTES DE UMA DEFINIÇÃO SOBRE O VALOR DAS CUSTAS.


CREUZA DE FÁTIMA BERMUDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 20/2007 URG.

JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SANDRA LANGRUBERESCRIVÃ SUBSTITUTA: KÁTIA PIMENTEL CITTY PREMOLI

INTIMO:

DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO (RTE) DR. ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE (RDO -FORD)DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO (RDO - CONTAUTO) PROC. Nº : 024.050.264.019AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): CLÁUDIA VALLI CARDOSO MACHADOREQUERIDO(S): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. PETIÇÃO DE FLS., 247 QUEMARCOU A PERÍCIA A SER REALIZADA DIA 18/05/2007, ÀS 10:00HORAS NA CONCESSIONÁRIA FORD DA AV. LEITÃO DA SILVA,VITÓRIA.

DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA (RDO BANCO) DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI (RDO - CHAMPION) PROC. Nº : 024.010.008.019AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): MARCUS DE OLIVEIRAREQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL E OUTRAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 279,PARA NO PRAZO DE 10 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DOVALOR CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS.278, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.

DR. FLAVIO CHEIM JORGE - MARCELO ABELHA RODRIGUES(RDO) PROC. Nº : 024.050.268.812AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVAREQUERIDO(S): MONSANTO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 524 E495, QUE NÃO SE PODE EXIGIR DO PERITO CONHECIMENTO DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGIU O PERITO DE BOA-FÉ, AOELABORAR O LAUDO, MESMO SEM TEREM SIDO DEPOSITADOS SEUSHOMORÁRIOS. ENTRETANTO O LAUDO NÃO PODE SER ACEITO, JÁQUE O ATUOR NÃO FOI EXAMINADO. INTIME-SE O REQUERIDO

PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM EM 10 (DEZ)DIAS.

DR. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE (RDO) PROC. Nº: 024. 040.054.280/024.040.161.575/024.040.161.664 /024.040.161.655 /024.040.160.718/024.040.162.057 /024.040.161.824 /024.040.161.860 /024.040.163.118/024.040.161.682 /024.040.161.593 /024.040.161.799 /024.040.161.833/024.040.161.628 /024.040.164.670

AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ADA MARIA CARNIATO E OUTROSREQUERIDO(S): BANESTES - BANCO DO EST. DO E.S. S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 231,CUMPRA A LIMINAR COM RELAÇÃO AOS AUTORES E AOSLITISCONSORTES.

DR. LUCIANO FERREIRA DE ARAÚJO (RTE) PROC. Nº : 024.060.313.582 *AJ* AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): GLORIA MARIA MUZIREQUERIDO(S): BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA.FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.22/44E SS., PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO (RTE) DR. MARCO POLO FRIZERA FILHO (RDO) PROC. Nº : 024.040.166.977/024.040.255.983/024.040.255.929 *AJ* AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): MARIA ROSA CAVALEIROREQUERIDO(S): SMS ASSIST. MÉDICA LTDA.FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 138., QUEMARCOU PERÍCIA CONSULTA/ATENDIMENTO MÉDICO A SERREALIZADA DIA 31/05/2007 ÀS 08:00 HORAS NO CONSULTÓRIO DOPERITO DR. WALKER PENÊDO MONTEIRO, LOCALIZADA NA RUAMISAEL PEDREIRA DA SILVA, Nº 138, SALA 709 - PRAIA DO SUÁ -VITÓRIA, TEL.(27) 3325-4033; BEM COMO PERÍCIA/EXAME DE VÍDEOENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA A SER REALIZADO EM 06/06/2007 ÀS08:00 HORAS, NO MESMO ENDEREÇO.


KÁTIA PIMENTEL CITTY PREMOLIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

(PRIVATIVA DO JÚRI)

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 17/2007.

JUÍZA DE DIREITO: DRª MAIZA SILVA SANTOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA.

INTIMO:

01 - PROCESSO N.º: 024.030.012.355 (1.747/03) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, CRISTIANO DOSSANTOS RODRIGUES E RENATO DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADOS: DRS. JUNO A'VILA, HOMERO JUNGER MAFRA,EURICO SAD MATHIAS E SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃORABELLO.FINALIDADE: DO APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS, DOAGRAVO DE INSTRUMENTO DO STJ, COMPOSTO DE 01 (UM) VOLUMECONTENDO 142 FOLHAS.

02 - PROCESSO N.º: 024. 070.028.956 (2.013/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉ(S): MICHELI GOMES FERREIRA.ADVOGADO: DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR.


FINALIDADE: DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃODE PRISÃO PREVENTIVA, REQUERIDO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

03 - PROCESSO N.º: 024. 060.034.956 (1.959/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOALDO DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADA: DRª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094 -REPRESENTANTE DO CENTRO DE APOIO DOS DIREITOS HUMANOSFINALIDADE: DE SUA INDICAÇÃO COMO TESTEMUNHA ARROLADAPELO JUÍZO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA, CUJA AUDIÊNCIA ESTÁDESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 14: 30 HORAS.

04 - PROCESSO N.º: 024. 060.034.931(1.948/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): WEVERTON BORGES GUILHERME, ELIVANDRO BOREL DACOSTA E FILIPE DA SILVA.ADVOGADOS: DRS. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO -OAB/ES11261 E DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304.FINALIDADE: PARA CONTRARIAREM, NO PRAZO LEGAL, OS LIBELOSCRIME ACUSATÓRIOS APRESENTADOS NOS AUTOS, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA OS ACUSADOS EM REFERÊNCIA.

05 - PROCESSO Nº 024.040.043.515 (1.913/05)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): FAGNER DOS SANTOS E OUTRO.ADVOGADO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304.FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELOCRIME ACUSATÓRIO APRESENTADO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O RÉU EMREFERÊNCIA.

06 - PROCESSO Nº 024.050.236.116 (1.943/06)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): CARLOS FERREIRA E PABLO VIEIRA NASCIMENTO OU PABLOOLIVEIRA ARAÚJO.ADVOGADA: DRª RITA DE CÁSSIA DA VITÓRIA BERNARDO -OAB/ES 11.333.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 (VINTE)DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

07 - PROCESSO Nº 024.020.024.565 (1.794/04)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): IVAN DOS SANTOS NUNESADVOGADO: DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL -OAB/ES 8963FINALIDADE: DA R.SENTENÇA DE FOLHAS 233, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO107, INCISO I, DO CP, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

08 - PROCESSO Nº 024.040.010.910 (1.791/04)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): CLAUDIONE FRANCES MARTINS SANTANA E OUTROS.ADVOGADO: DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES 8408.FINALIDADE: DA R. DECISÃO QUE REVOGOU O DECRETO DEPRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO SUPRA MENCIONADO, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

09 - PROCESSO Nº 024.050.212.794 (1.905/05)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO-PACIENTE: EDSON TOREZANI MARQUESADVOGADO: DR. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO - OAB/ES 4742.FINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS EM REFERÊNCIA,PROCEDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

10 - PROCESSO Nº 024.050.199.116 (1.971/06)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOÃO DE ANDRADE E OUTRO.ADVOGADO: DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES6751.FINALIDADE: DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO SUPRA MENCIONADO, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

11 - PROCESSO Nº 024.060.063.930 (1.939/06)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTREROADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135.FINALIDADE: PARA APRESENTAR,NO PRAZO LEGAL, AS CONTRARAZÕES DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

12 - PROCESSO Nº 024.020.168.845 (1.740/03)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): FARLY POGIAN ROSAADVOGADO: DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO - OAB/ES 7228.FINALIDADE: DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS APÓS O LIBELO CRIMEACUSATÓRIO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

13 - PROCESSO Nº 024.960.144.334 (1.967/06) - SEGUNDA INTIMAÇÃOAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): SÉRGIO LÚCIO MENDES E OUTRO.ADVOGADO: DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI - OAB/ES 4533.FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕESFINAIS DO ACUSADO SUPRA-MENCIONADO, SENDO REFERIDA PEÇAA ÚNICA FALTOSA PARA QUE OS AUTOS SUBAM CONCLUSOS PARAPROFERIR SENTENÇA.

14 - PROCESSO Nº 024.040.112.088 (1.894/05)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): EDSON NUNES DE SOUZAADVOGADO: DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119.FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELOCRIME ACUSATÓRIO APRESENTADO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O ACUSADO SUPRA.

15 - PROCESSO Nº 024.050.078.468 (1.876/05)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): WAGNER LUIZ ANBRÓSIO RIBEIROADVOGADO: DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL -OAB/ES 8963.FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELOCRIME ACUSATÓRIO APRESENTADO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O ACUSADO SUPRA.

VITÓRIA/ES, 11 DE MAIO DE 2007.

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 14/05/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RACHEL BARDI GUSMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.06.029277-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRAZ ZAMPIROLLI- INTIME-SE O DR. LEONARDO BARBIERI DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, PARA O DIA27/08/07, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.05.008680-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANA AUGUSTAROCHA NASCIMENTO - INTIME-SE O DR. NÉLIO ALVARENGANASCIMENTO DA R. SENTENÇA PROLATADA EM 14/03/07, QUECONDENOU A ACUSADA POR INFRAÇÃO AO ART. 163, II DO CP, ÀPENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E MULTA, REGIME ABERTO,SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.

PROCESSO Nº 024.06.031390-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ GABRIELOLIVEIRA SANTOS - INTIME-SE O DR. JOHNY ESTEFANO R.LIEVORI PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.06.035624-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIMAR BARBOSADE OLIVEIRA - INTIME-SE O DR. HILTON MIRANDA ROCHA


SOBRINHO DA R. SENTENÇA PROLATADA EM 03/04/07, QUECONDENOU O ACUSADO POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, I E II DOCP, À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E 64 (SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, REGIMESEMI-ABERTO.

PROCESSO Nº 024.07.011637-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGOCODECEIRA CAMPELLO - INTIME-SE O DR. JOSÉ GUILHERMEMACHADO DE VICTA DA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIOPARA O DIA 08/08/07, ÀS 13:30 HORAS.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.060.113.883.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90 DIAS

A EXMA. DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZAFERREIRA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DATERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) REINALDO FERREIRADOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE AIMORÉS/MG,FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MARIA APARECIDA FERREIRADOS SANTOS, E LUIZ FERNANDO GREGORIO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NATURAL DE CAMPINAS/SP, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E DE MARIA REGINA GREGORIO, INCURSO NAS PENASDO ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.

FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTEEDITAL, DA SENTENÇA DE FLS. 181/194, DOS AUTOS DE NÚMEROSUPRACITADO, CUJO TEOR FINAL, A SEGUIR: (...) "ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO OSACUSADOS REINALDO FERREIRA DOS SANTOS E LUIZ FERNANDOGREGORIO, JÁ QUALIFICADOS, PELA PRÁTICA DO DELITOCAPITULADO NO ART. 155, § 2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II TODOS DOCÓDIGO PENAL. (...) ATENDENDO AO QUE DISPÕE O PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL E CONSIDERANDO QUEOS ACUSADOS MUITO SE DISTANCIARAM DA CONSUMAÇÃO DODELITO, DIMINUO A PENA NA RAZÃO DE 2/3 (DOIS TERÇO),FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESESE 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, NO VALORUNITÁRIO ANTERIORMENTE ARBITRADO. COM FULCRO NO ART. 77DO CÓDIGO PENAL, CONCEDO AOS ACUSADOS O BENEFÍCIO DASUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA POR ATENDER OS REQUISITOSOBJETIVOS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO. O REGIME INICIALDE CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O ABERTO. P.R.I. COMUNIQUE-SE.VITÓRIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2006. MARIA CRISTINA DE SOUZAFERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DO MÊSDE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ(O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA Nº 23/2007

EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007JUÍZA: EXMA. DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA: IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELENITA VITÓRIA ALVES

PROCESSO Nº 024.070.081.039 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VILMAR JACINTOROSA E OUTRA - INTIMAR DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO,OAB/MG 103.508 E DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209 -PARA COMPARECER(M) AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADOPARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.070.048.798 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LACÍNIOALVARENGA CAVALCANTE - INTIMAR DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA -OAB/ES 7457 - PARA COMPARECER(M) AO SUMÁRIO DE DEFESA,DESIGNADO PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.070.101.027 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WADESON BOHNRIBEIRO - INTIMAR DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO - OAB/ES 9305 -PARA COMPARECER(M) AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADOPARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.050.052.422 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MÁRIOFERREIRA SANTA CLARA E OUTRO - INTIMAR DR. MARCOANTÔNIO GOMES - OAB/ES 7832 - PARA COMPARECER(M) AOSUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE2007, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.920.138.872 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PEDROPORFÍRIO GONÇALVES - INTIMAR DR. SEBASTIÃO V. BARRETO -OAB/ES 4697 - PARA COMPARECER(M) AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,DESIGNADO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.070.076.625 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOSTAVARES - INTIMAR DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR, OAB/ES 9262 -PARA COMPARECER(M) AO SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARAO DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 024.070.136.031 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDOFERNANDO MACHADO E OUTRO - INTIMAR DR. SEBASTIÃORIVELINO DE SOUZA AMARAL, OAB/ES 8963 - PARACOMPARECER(M) AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.

ELENITA VITÓRIA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA Nº 24/2007

JUÍZA DE DIREITO: EXMA. DR.ª MARIA CRISTINA DE SOUZAFERREIRAPROMOTOR: DR.ª IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃOESCRIVÃ: ELENITA VITÓRIA ALVES

PROCESSO Nº 024.060.094.901 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NIVIO SANTOSSILVA - INTIMAR DR. RENATO DE AMARAL MACHADO PARA NOPRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS FORNECER O ENDEREÇO DO ACUSADO AFIM DE SER INTIMADO DO TEOR DA R. SENTENÇA E DEVOLUÇÃODA FIANÇA.

PROCESSO Nº 024.060.042.165 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE DIASFURTADO - INTIMAR DR. RODOLFO PINA DE SOUZA OAB/ES 11.367PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RAZÕES DE RECURSO.

PROCESSO Nº 024.040.175.051 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DAPENHA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO - INTIMAR DR.ROGÉRIO CALHAU VERVOLET OAB/ES 3454 PARA SE MANIFESTARNA FASE DO ART. 500 DP CPP.

PROCESSO Nº 024.050.198.787 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EUDINÉIAESTÁCIO RONCONI - INTIMAR DR. ROBERTO GRILLO FERREIRAPARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.


PROCESSO Nº 024.060.181.773 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ AUGUSTOTEIXEIRA - INTIMAR DR. JONHNY ESTÉFANO RAMOS LIEVORIPARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.050.111.186 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR DIASBACINI - INTIMAR DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO OAB/ES7228 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE PROVIDENCIARPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 024.060.149.739 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CÁSSIO MELORIBEIRO - INTIMAR DR. ÍRIDE CANPAGNOLI JÚNIOR PARA SEMANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.060.005.493 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RENATOLACERDA BORGES; ELIOMAR RODRIGUES JUNIOR - INTIMAR DR.EDILSON QUINTAES CORREA OAB/ES 4612 PARA TOMAR CIÊNCIADO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 304/309.

PROCESSO Nº 024.060.110.525 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRESANTOS FERREIRA - INTIMAR DR. VÍTOR VALÉRIO VERVLOETOAB/ES 4611 PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.060.018.967 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO LOPESDE OLIVEIRA - INTIMAR DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA OAB/ES 7457;DR.ª IARA DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO DESIGNADOPELO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 380 DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 024.030.068.670 - A JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO CORREAMARTINS - INTIMAR DRA HILDA RODRIGUES MAIA PARA TOMARCIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 120.

PROCESSO Nº 024.060.177.276 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL FAIOLE;ROBSON DOS SANTOS SANTANA - INTIMAR DR. JOSÉ CARLOSNASCIFI AMM, PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.060.146.941 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALACELOYOLA CABIDELLI - INTIMAR DR. CARLOS HENRIQUECARNEIRO OAB/ES 104, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 191/195.

PROCESSO Nº 024.060.081.833 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRESSA DOSSANTOS GOES - INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM OAB/ES1356, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.131/35.

ELENITA VITÓRIA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA Nº 44/2007

EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007.JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROC Nº 5377/06 - 024.060.229.796 - JUSTIÇA PÚBLICA X IVANILDOLOUSADA DA SILVA - INTIME-SE DR ÍRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR,OAB/ES 6819, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5627/07 - 024.070.106.430 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDENEZADOS SANTOS RAPOSO, MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA E SEBASTIÃORODRIGUES DA SILVA - INTIME-SE DR MAURO CARVALHO

MACHADO, OAB/ES 1389; DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ,OAB/ES 8.172, PARA APRESENTAREM AS DEFESAS PRELIMINARESDOS DENUNCIADOS, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5315/06 - 024.060.161.395 - JUSTIÇA PÚBLICA X JURACYCAETANO DE ANDRADE, RODNEI DA SILVA FERNANDES E MARIADE JESUS ANDRADE - INTIME-SE DR ANNA KARLA DA CONCEIÇÃODOS SANTOS REIS, OAB/ES 10.441; DR. MAURO LUCIO CASTRORAMOS, OAB/ES 9875, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NAFORMA DE MEMORIAL, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5546/07 - 024.070.040.837 - JUSTIÇA PÚBLICA X GIANI CARLASANTOS ROCHA E CARLOS ALBERTO CARDOSO - INTIME-SE DRJOÃO CESAR DE ALMEIDA VAZ, OAB/ES 8172, PARA APRESENTAR ASDEFESAS PRELIMINARES DOS DENUNCIADOS, NO PRAZO LEGAL.


MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 30/07DIA 14/05/2007

JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO N.º 1640/024.060.278.074AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: ROGÉRIO PIMENTEL RIBEIRO E OUTRODR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9.730, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 338;

02) PROCESSO N.º 1251/024.030.005.136AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: HENRIQUE WOLF TOREZANI E FÁBIA DA SILVADR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7.453, PARA CIÊNCIA R.DESPACHO FLS. 147 P/ INTERROGATÓRIO P/ 05/06/07 ÀS 13:00 HS.

03) PROCESSO N.º 661/024.030.021.380AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: IRACEMA DA SILVA ARAÚJODRª PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA - OAB/ES 7.056, E DR.HERCULANO CLEMENTE DA SILVA - OAB/ES 6.309, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS.124/130 DOS AUTOS SUPRA.

04) PROCESSO N.º 723/024.050.221.001AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: EMISSORA DE TELEVISÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO ESDR. FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO - OAB/ES 8.438, E DR. HELIOGUALBERTO VASCONCELLOS - OAB/ES 444, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 124/130 DOSAUTOS SUPRA.

ANA CLAUDIA BICHARA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

EM, 08/05/2007

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL

ENTRÂNÇIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES

PROCESSO Nº 024.430.600.430 - AP 1718/07


EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,JUIZ SUBSTITUTO DA 9ª. VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS MARCOS MOREIRA DASILVA, VULGO "KATLEN" - FILHO DE GENTIL DA SILVA SANTOS EDE EUNICE MOREIRA PINTO E PATRICK PEREIRA DA SILVA,VULGO "MARCELA" - FILHO DE RAIMUNDO DA SILVA CARNEIRO EDE LURDENICE PEREIRA DA SILVA. FICAM OS MESMOS CITADOSPELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINALSENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHES FOI PROPOSTAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 233 DO CPB,SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART. 366 DO CPP. FICAM TAMBÉM INTIMADOS, PARA COMPARECERÀ SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SEREM INTERROGADOSNO DIA 28.06.2007 ÀS 15:30 HS, QUANDO TAMBÉM SERÃOQUALIFICADOS. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 14 (QUATORZE)DIA(S) DO MÊS DE MAIO DE 2.007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

SIMONE SOARES LIMA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL

ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES

PROCESSO Nº 024.430.600.428 - AP 1742/07

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,JUIZ SUBSTITUTO DA 9ª. VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS MOREIRA DA SILVA,VULGO "KATLEN" - FILHO DE GENTIL DA SILVA SANTOS E DEEUNICE MOREIRA PINTO. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTEEDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 233 DO CPB, SOBPENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART. 366 DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NODIA 28.06.2007 ÀS 15:30 HS, QUANDO TAMBÉM SERÁ QUALIFICADO.INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 14 (QUATORZE)

DIA(S) DO MÊS DE MAIO DE 2.007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA NONA (9A.) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CRISTIANE VALLE DOS SANTOSSILVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº : 17/07

INTIMAÇÕES

AP 1450/07 - 024.050.173.319 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENNIOMODENESI PEREIRA II E OUTRO. INTIME-SE:DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO - OAB/ES 10496PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 194/238.

AP 1744/07 - 024.070.048.947 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELINGTONRODRIGUES DE SOUZA E OUTRO. INTIME-SE:DR. CARLINDO SOARES DE ARAUJO - OAB/ES 3869PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 225 QUE DEFERIU ARESTITUIÇÃO DO RELÓGIO DE PULSO E BOLSA VERMELHACONTENDO UMA JAQUETA, DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DENOTA FISCAL DO TELEFONE E CÓPIA AUTENTICADA DA MOTO OUDOCUMENTO ORIGINAL E INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA FORMULADO.

AP 1744/07 - 024.070.048.947 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELINGTONRODRIGUES DE SOUZA E OUTRO. INTIME-SE:DR. MARCUS SAVIO LACERDA SENNA - OAB/ES 11361PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 225 INDEFERIU OPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO.

AP 1512/05 - 024.050.091.446 - ARACRUZ CELULOSE S/A X UBERVALTERCOIMBRA E OUTRO. INTIME-SE:DR. WALDIR TONIATO - OAB/ES 2902PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EM RELAÇÃO AO QUERELADO UBERVALTERCOIMBRA.

AP 1705/07 - 024.060.365.582 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINEUSONALEXANDRE SATO. INTIME-SE:DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA - OAB/ES 8125PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECEBIMENTO, EM PARTE, DADENÚNCIA PROPOSTA EM DESFAVOR DO ACUSADO, BEM COMO DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA28/05/2007, ÀS 15:30HS.

AP 1517/05 - 024.050.046.507 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANUZIA MARIAALVES. INTIME-SE:DRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI - OAB/ES 10029PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

AP 1531/06 - 024.060.001.765 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DELOURDES APOLINÁRIO DE CASTRO. INTIME-SE:DR. ROBSON SIMÕES BODART - OAB/ES 3642PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DEINGRESSO NOS AUTOS COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, BEMCOMO PARA OFERECER, NO PRAZO LEGAL CONTRA-RAZÕES.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL DE

VITÓRIA

(RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES -CEP 29015-160 - TEL/FAX - 027 -3223-6157 OU 027-3223-4422 R-114)


JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIROESCRIVÃ JUDICIARIA: ANDRESSA MOULIN SIMÕES

01) JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1296AUTOS 024070018569 - HABEAS CORPUUS CRIMINALINCDO: ELIAS ANTONIO CLIVELARIINTIMO: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO EXARADA NOS AUTOSQUE DEFERIU O PEDIDO E DETERMINOU O TRANCAMENTO DOINQUÉRITO POLICIAL Nº 57/2006, DA DELEGACIA DE CRIMESFAZENDÁRIOS, SEM QUE TENHA CURSO A PRESCRIÇÃO PENAL.

VITÓRIA/ES, 11 DE MAIO DE 2007

MARCELO MENEZES LOUREIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 17/2007

EXPEDIENTE: 14 / 05/2007

JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDESPROMOTORA:DR.ª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

INTIMO:

ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAANTÔNIO D. COUTINHOAYLTON PAULO DALMASOBRENO PAVAN FERREIRACÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRADANIELLE B. DE ABREUEDVALDO LUIZ MAIGRACIANDRE PEREIRA PINTOIVANILDO JOSÉ CAETANOMARIA TEREZINHA S. GIANORDOLIMILTON SALIBAPAULINO PIGORETTIPAULO AFONSO FANTIN RODRIGO BRAGA FERNANDESROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTOROWENA FERREIRA TOVARSCHEYLA M.F.ROMAN

AÇÃO DE:

DIVÓRCIO

PROC.: 024.060.215.001 - F.S.B. X J.C.A.DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES, PARA FORNECER O ENDEREÇOATUAL DA REQUERENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 30.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024.060.321.171 - F.A.P. E OUTRO X F.F.P.DR. BRENO PAVAN FERREIRA, DA JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 18/20 EDOCUMENTOS DE FLS. 21/29, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33.

PROC.: 024.070.114.699 - O.D.B. X C.S.B.DR.ª ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO, PARA EMENDAR AINICIAL DE ACORDO COM O ART. 282, II DO CPC, NO PRAZO DE DEZDIAS, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 03.

PROC.: 024.050.253.855 - F.T.S.G. X R.B.G.DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, DA SENTENÇA DE FLS. 24 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ATEOR DO ART. 267, III DO CPC.

PROC.: 024.060.209.707 - C.M.P. X M.A.R.P.DR.ª GRACIANDRE PEREIRA PINTO, PARA SE MANIFESTAR NOPRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 26.

PROC.: 024.070.088.919 - C.M.P. X M.A.R.P.DR.ª GRACIANDRE PEREIRA PINTO, PARA EMENDAR A INICIALESCLARECENDO A FORMA QUE DESEJA PROSSEGUIR COM AEXECUÇÃO E JUNTAR A PLANILHA DE DÉBITO NO PRAZO DE DEZDIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 05 VERSO.

PROC.: 024.060.361.045 - B.V.O. X R.M.F.DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, PARA JUNTAR A PLANILHA DEDÉBITO INDICANDO OS MESES DA EXECUÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 18.

PROC.: 024.060.300.050 - M.L.P.F. E OUTRO X J.E.F.D.DR. PAULO AFONSO FANTIN E DR. PAULINO PIGORETTI, DASENTENÇA DE FLS. 73, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO A TEORDO ART. 794, I, DO CPC.

PROC.: 024.050.053.209 - A.L.G.S. ASSIS POR H.V.G.S. X F.L.S.DR.ª MARIA TEREZINHA S. GIANORDOLI, PARA DIZER SE ACORDOFOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS.59.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO

PROC.: 024.920.080.173 - G.A.P. X R.L.B E N.B.P.

PROC.: 024.060.194.339 - J.D.F.D. X I.F.D.DR. PAULINO PIGORETTI, PARA VISTAS AO OFÍCIO DE FLS. 60, DOSAUTOS 990087728 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 32.

PROC.: 024.040.261.360 - J.S.A. X A.P.P.S.DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.

REVISÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024.020.070.817 - J.F.M.R. REP POR L.F.M. X H.R.R.DRS. SCHEYLA M.F.ROMAN E DR. DANIELLE B. DE ABREU, DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 242.

PROC.: 024.900084302 - A.K.N.G.F. X D.G.O.DR. EDVALDO LUIZ MAI, PARA VISTAS AOS DOCUMENTOS DE FLS.109/112, CONFORME DESPACHO DE FLS. 114.

PROC.: 024.960.148.294 - C.R.T. X L.C.T.DR.ANTÔNIO D. COUTINHO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OPEDIDO DE FLS. 140, CONFORME DESPACHO DE FLS. 158.

SEPARAÇÃO

PROC.: 024.060.059.813 - C.R.V.C. E OUTRODR.ª ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA JUNTAR AO AUTOSINSTRUMENTO DE OUTORGA DOS REQUERENTES PARA INGRESSAR


COM O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADECONJUGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 46.

PROC. 024.060.346.392 - R.R.P. X A.N.D.DR.ª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA, DA CONTESTAÇÃO DE FLS.29/41 E DOCUMENTOS DE FLS. 42/59, CONFORME DESPACHO DE FLS.60.

PROC.: 024.060.351.186 - A.A.B. X R.S.DR. MILTON SALIBA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E RECONVENÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 136.

PROC.: 024.060.024.460 - F.C.A.P. X F.F.P.DR. AYLTON PAULO DALMASO, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/46 EDOCUMENTOS DE FLS. 47/62, CONFORME DESPACHO DE FLS. 63.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA MARIA RUFINO

IMPRENSA - LISTA 25/2007

AÇÃO DE PARTILHAAUTOS N.º 024050211093J.M.S. X R.A.B.S.INTIMAR O(A) DR(A). VALCI DA SILVA - OAB/ES 2754 E DR. PHELIPEMAGNAGO CARNEIRO - OAB/ES 9594, PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04DE JUNHO DE 2007, ÀS 16 HORAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAAUTOS N.º 024980040547C.R.M.B. X R.B.INTIMAR O(A) DR(A). ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313 EDR. ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES 6282, PARA TOMAR CIÊNCIA DORELATÓRIO ENCAMINHADO PELO PAVIVIS DE FLS. 140/144.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOAUTOS N.º 024070047808S.R.F.C. X A.D.F.C.INTIMAR O(A) DR(A). RODNEY DA SILVA BERGER - OAB/ES 7800,PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.48/64 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.

AÇÃO ORDINÁRIAAUTOS N.º 024040077738L.G.P. X F.R.B.S.C.INTIMAR O(A) DR(A). RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES 12574, PARAAPRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 509-V.

AÇÃO ORDINÁRIAAUTOS N.º 024040159543G.L.F.S. X J.B.INTIMAR O(A) DR(A). CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO - OAB/ES7076, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 319/325 DOSAUTOS.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAUTOS N.º 024050012450E.G.L. X G.A.N.T.INTIMAR O(A) DR(A). VLADIMIR CAPUA DALLAPICOLA - OAB/ES5715 E DRª PATRICIA NUNES ROMANO - OAB/ES 10192, PARATOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICILA DE FLS. 175/197.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEAUTOS N.º 024040237661BC X CHS

INTIMAR O(A) DR(A). HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON - OAB/ES 343-BE O(A) DR(A). TELMA IEDA SORICE BARACHO FABRIZ - OAB/MG63.388, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 31/34 APRESENTADA PELO REQUERIDO POR SUA CURADORAESPECIAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024060038908AAM X CAM.INTIMAR O(A) DR(A). CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA -OAB/MG 78.071 O(A) DR(A). JULIANA MARIA MATOS FERREIRA -OAB/MG 104.678, O(A) DR(A). CYNTIA DE CARVALHO STHEL -OAB/ES 7663 E O(A) DR(A). ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS -OAB/ES 4150, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 38/57, BEM COMO DA R.DECISÃO DE FLS. 58 QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINARPOSTULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 13:30HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORARIOSAUTOS N.º 024030219355RNSC X ROBINTIMAR O(A) DR(A). ROZALINDA NAZARETH SAMPAIOSCHERRER - OAB/ES 7386 E O(A) DR(A) DIANA DALAPICOLASCHERRER - OAB/ES 13215, PARA APRESENTAR PLANILHAATUALIZADA DO VALOR EXECUTADO ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2007,CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 141 VERSO.

AÇÃO CAUTELARAUTOS N.º 024040077649LGP X FRBSCINTIMAR O(A) DR(A). RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES 12574, PARACOMPROVAR O PAGAMENTO DA QUOTA PARTE DO REQUERIDO EMRELAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃODO RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO PERITO, CONSOANTEDESPACHO DE FLS. 407.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024020046569BNMP X GVPINTIMAR O(A) DR(A). FERNANDA OLIVEIRA DUAULIBI - OAB/ES10158, PARA TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024060264850FBB, LBB E TBB X JCBINTIMAR O(A) DR(A). JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES8556, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 26 VERSO QUEDETERMINOU A OBSERVÂNCIA DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 33 VERSO.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024000106237ALB X DPBINTIMAR O(A) DR(A). FERNANDA OLIVEIRA DUAULIBI - OAB/ES10158, PARA TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALAUTOS N.º 024060364874VBV X MLBBVINTIMAR O(A) DR(A). ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB/ES8799 E O(A) DR(A). JULIANA REALI - OAB/ES 9385, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 129 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS.

AÇÃO DE SOBREPARTILHAAUTOS N.º 024070124474PRM E FMLCINTIMAR O(A) DR(A). GUSTAVO ABBI FERREIRA - OAB/RJ 109580 EO(A) DR(A). ALLAN DENIS COLNAGO - OAB/ES 1488, PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 02.

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAUTOS N.º 024060296068


JFF X CBVMINTIMAR O(A) DR(A). EDNA LARANJEIRAS - OAB/RJ 100027 E O(A)DR(A). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA - OAB/RJ 119815, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/55 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU A REQUERIDA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

AÇÃO ORDINÁRIAAUTOS N.º 024070122619RGP X RDPINTIMAR O(A) DR(A). FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584 E O(A)DR(A). BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO - OAB/ES 9566,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 13/14 QUE EXCLUIUDO POLO PASSIVO DA LIDE O SR. JOSIAS SANTOS DE SOUZA.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS N.º 024070026505ICB X JDBFINTIMAR O(A) DR(A). WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12175,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 135/136 QUE FICOU OSALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO REQUERENTE NO VALORDE UM SALARIO MINIMO E MEIO.


ANA MARIA RUFINOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: GIL VELLOZO TADDEIESCRIVÃO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOTPROMOTOR DE JUSTIÇA: SALVADOR BONOMO

PROCESSO: 024.980.125.280INTIMAR DRS. GUSTAVO BRAGATTO DAIL PIAZ E ELZIMAR LUIZLUCAS, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA21/06/2007 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

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VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 11/05/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DASILVASUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: ANA PAULA ROCHA BARBALHOSILVA

CARTA PRECATÓRIA JUÍZO DEPRECANTE: GUARAPARI-ES.024.07.012350.0- CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S.A E GTA-SERVIÇOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. - INTIMEM-SE DR.ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4.528, DRª LUCIANA MERÇON OAB/ES8.610, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.04 A SEGUIRTRANSCRITO:"(INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS)".

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: ALEGRE/ES024.07.011824-5- PAULO AFONSO DE OLIVEIRA E ENCOPLANENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. -INTIME-SE DR. ROBERTO C. TRISTÃO DA COSTA SOARESOAB/ES3062, DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARESOAB/ES 142-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.06 ASEGUIR TRANSCRITO:"(INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS)".

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: PANCAS/ES.024.06.036338.9- MATEUS DA COSTA E JOSÉ ROBERTO LOPES -INTIME-SE DR. EDWAR BARBOSA FELIX OAB/ES 9056/ES, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA26/06/2007, ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARAPRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6ºANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADEALTA, CENTRO- VITÓRIA/ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: LINHARES-ES024.07.011752-8- PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA. E POSTOCOMBATENTE LTDA. - INTIMEM-SE DR. MARIO JORGE MARTINSPAIVA OAB/ES 5.898, DRª. SILVANA GALAVOTTI OAB/ES 12.706,PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12 A SEGUIRTRANSCRITO: " (INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS)".

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: ALEGRE/ES024.07.011825-2- VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA GAVA E BANESTESSEGUROS S.A- INTIME-SE DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXOAB/ES 6.150, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 06 ASEGUIR TRANSCRITO: " (INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS)".

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: GUARAPARI/ES024.07.011684-3- TARCÍSIO DAMASCENO E ESTADO DO ESPÍRITOSANTO- INTIME-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOROAB/ES 7.555, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 05 ASEGUIR TRANSCRITO: " (INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS)".

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: MARATAÍZES/ES024.07.011834-4- ALÉXIS SAMPAIO E BANCO SANTANDER - INTIME-SEDR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO OAB/ES 7.596, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 04 A SEGUIR TRANSCRITO: "(INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS)".

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE:COLATINA/ES024.07.012907-7- ALLGRAN GRANITOS LTDA. E ROGERIA MARIATOREZANI MENEGUELI- INTIME-SE GILSON SOARES CEZAROAB/ES 8.569, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.29 ASEGUIR TRANSCRITO: " (INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS..)".

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VITÓRIA

CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

JUIZ DE DIREITO: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

01 - PROC. Nº 024000056804 - EMBARGOS À EXECUÇÃOIMPORTADORA AB E SILVA X E.E.S. INTIME-SE O DR. BRUNO REISFINAMORE SIMONI (OAB/ES 5.850), PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196, DO CPC.

VITÓRIA/ES, 14 DE MAIO DE 2007.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA



CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

JUÍZA DE DIREITO: DRª SERENUZA MARQUES CHAMONESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

LISTA 06/07

ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA - OAB/ES 7492FÁBIO SIQUEIRA MACHADO - OAB/ES 10.517FELIPE SARDENBERG MACHADO - OAB/ES 11.613JOÃO BAIÃO NETTO - OAB/SC 5386JOSÉ ARCISO FIOROT - OAB/ES 6106JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO - OAB/ES 043-AMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - OAB/ES 8.258RICARDO BARROS BRUM - OAB/ES 8.793

01 - PROC. Nº 024040029548 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X UNIBRASALIMENTOS LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT(OAB/ES 6106) E OUTROS, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZOLEGAL.

02 - PROC. Nº 024900176645 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XDISTRIBUIDORA DELANCHES LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. FELIPESARDENBERG MACHADO (OAB/ES 11.613) E OUTROS, PARA ASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

03- PROC. Nº 024030050991 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X EXPRESSORODOVIARIO DALCOQUIO LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO BAIÃONETTO (OAB/SC 5386) E OUTROS, PARA AS CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL.

04 PROC. Nº 024020180170 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. XDISTRIBUIDORA PROAGRO LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. FÁBIOSIQUEIRA MACHADO (OAB/ES 10.517) E OUTROS, PARA ASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

05 PROC. Nº 024040042046 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X DRIFTCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. MARCUSFELIPE BOTELHO PEREIRA (OAB/ES 8.258) E OUTROS, PARA ASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

06 PROC. Nº 024030015663 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X INBRAC SACONDUTORES ELETRICOS INTIMEM-SE OS DRS. RICARDO BARROSBRUM (OAB/ES 8.793) E OUTROS, PARA AS CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL.

07 PROC. Nº 024060048741 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO RONILDOMOGNOL X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA (OAB/ES 7492) E OUTROS, PARA AS CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL.

08 PROC. Nº 024040162770 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO MACENACOMERCIAL LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ CARLOSPINHEIRO COELHO (OAB/ES 043-A) E OUTROS, PARA ASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

09 - PROC. Nº 024030144935, 024020152500, 024040094542, 024030209332,024010065332, 024010065365, 024010179349, 024010179679 - EXECUÇÃOFISCAL E.E.S. X MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA. INTIMEM-SE OSDRS. JOSÉ ARCISO FIOROT (OAB/ES 6106) E OUTROS, PARA ASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

VITÓRIA/ES, 29 DE MARÇO, 2007



CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

JUÍZA DE DIREITO: DRª SERENUZA MARQUES CHAMONESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

LISTA 07/07

CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA - OAB/ES 10.811HAMILTON LÚCIO OLIVEIRAFILHO - OAB/ES 11.406

01 - PROC. Nº 024060283314 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CHOCOLATESGAROTO S/A E OUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. HAMILTON LÚCIOOLIVEIRAFILHO (OAB/ES 11.406) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 08/09 DO SEGUINTE TEOR: "...ASSIM, DÊ-SEANDAMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA, INTIMANDO ASPARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..."

02 - PROC. Nº 024980119192 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X MECANICAINDUSTRIAL SERVIMAQ. INTIMEM-SE O DR. CARLOS FELIPE DOSSANTOS LYRA (OAB/ES 10.811), PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 95/96 DO SEGUINTE TEOR: "...POR TAIS RAZÕES,INDEFIRO APETIÇÃO DE FLS. 84, PARA MANTER NO PÓLO PASSIVO DAPRESENTE O SÓCIO OSÓRIO CORRÊA NUNES..."

VITÓRIA/ES, 30 DE MARÇO, 2007.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA

CEP. 29010 - 361

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 55/2007

JUÍZA DE DIREITO: DRª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02406026599-8REQUERENTE: FLAVIO SANTOS BARROSREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02406031673-4REQUERENTE: ZILMA RIBEIROREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02406027148-3REQUERENTE: ADMILSON MATHIAS DA SILVA


REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02406031108-1REQUERENTE: ANALIA BISPO DOS SANTOSREQUERIDO: REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/ADR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02406026602-0REQUERENTE: JOAB GOMES DOS SANTOSREQUERIDO: MAPFRE VERZ CRUZ SEGURADORA S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02406032405-0REQUERENTE: LUCY LAIBER CALENZANIREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADRª THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONIPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02406027169-9REQUERENTE: JLUCELIA FERREIRA ALVESREQUERIDO: REALSEGUROS E PREVIDENCIA S/ADR. LEANDRO FIQUEIRA VAN DE KOKENPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02406032407-6REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DIAS FLORAREQUERIDO: MAPFRE VERZ CRUZ SEGURADORA S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02406805469-9REQUERENTE: JOAQUINA CORRÊA DA SILVA SANTOSREQUERIDO: ESCELSADR. JORGE VILCHEZ GUERRERODRª PATRICIA ENTLER CIMINIPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02406026594-9REQUERENTE: LUIS PAULO PINHEIROREQUERIDO: MAPFRE VERZ CRUZ SEGURADORA S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02406018983-4REQUERENTE: ANTENOR SOARES VIDIGAL FILHOREQUERIDO: MAPFRE VERZ CRUZ SEGURADORA S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02404803542-0REQUERENTE: SHIRLEY BAPTISTAREQUERIDO: REGINA MARA DA SILVA BARBOSADRª KATIA CILENE C. PERES DE ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 22 VERSO.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

ARACRUZ-ES, 10 DE MAIO DE 2007.

LISTA Nº 033/07

JUIZ DE DIREITO – DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. ANDRÉ SILVA ARAÚJODR. EDUARDO SILVA BITTI DRª LUCIANA PEREIRA RODRIGUES LITIGDR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA DR. MARCELO MARIANELI LÓSSDR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO DRª RENATA CARVALHO DE SOUZA DRª GRÁCELIA MARIA CONTE

DR. JOSÉ LOUREIRO DE OLIVEIRA DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOAUTOS Nº 006.06.006084-2AÇÃO: COBRANÇA PARTES: NATALINO SOPRANI X METROPOLITAN LIFE SEGUROS EPREVIDÊNCIA PRIVADA S/A FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE2007, ÀS 15H30MIN.

DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA AUTOS Nº 006.06.007424-9AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: CIRLEIDE SCARDUA E OUTROS X SISTEMA PITÁGORAS DEENSINO - COLÉGIO PITÁGORAS - COQUEIRAL FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE2007, ÀS 15H30MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA AUTOS Nº 006.06.005827-5AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X VALTER LUIZ DA VITÓRIARODRIGUES FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE2007, ÀS 14H.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA AUTOS Nº 006.06.005821-8AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JADER COELHO FILHOFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 19 DE JUNHO DE2007, ÀS 13H30MIN.

DR. EDUARDO SILVA BITTI AUTOS Nº 006.06.006832-4AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CLIMEB MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. XMUNICÍPIO DE ARACRUZ FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE2007, ÀS 14H30MIN,

DRª LUCIANA PEREIRA RODRIGUES LITIG AUTOS Nº 006.06.007464-5AÇÃO: ORDINÁRIA PARTES: ELIETE RIQUIERE PARMANHANI DE OLIVEIRA XPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE2007, ÀS 15H, EM CONFORMIDADE COM O ART. 331, DO CPC.


DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA AUTOS Nº 006.06.006969-4AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ELSON ALVES TEIXEIRA FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, REDESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 13DE JUNHO DE 2007, ÀS 13H30MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA AUTOS Nº 006.06.006973-6AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE2007, ÀS 13H30MIN,

DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS AUTOS Nº 006.07.001877-2AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: ADÃO ARAÚJO E OUTRO X ALEXANDRE DE SOUZA EOUTROS FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE2007, ÀS 14H30MIN.

DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO AUTOS Nº 006.07.001896-25AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: MORGANA OLIVEIRA DOS SANTOS X NOBRE SEGURADORADO BRASIL S/A FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 05 DEJUNHO DE 2007, ÀS 15H30MIN.

DRª GRACÉLIA MARIA CONTE AUTOS Nº 006.06.008731-6AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: RUBENS GUEDES DE SOUZA X ITAÚ SEGUROS S/A FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE2007, ÀS 14H30MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA AUTOS Nº 006.06.006972-8AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X LUCIMAR PIO ALVES FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, REDESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 13DE JUNHO DE 2007, ÀS 14H30MIN.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

LISTA Nº 034/07

JUIZ DE DIREITO – DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOSARACRUZ-ES, 14 DE MAIO DE 2007.

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. FRANCISCO GUILHERME A A COMETTIDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANDR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO

DR. FRANCISCO GUILHERME M A COMETTIDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANDR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO AUTOS N.º: 006.06. 004534-8AÇÃO: INDENIZATÓRIA

PARTES: VALDECI CARRARA TESTA X IMETAME METALMECÂNICALTDA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DATA LOCAL E HORÁRIODO EXAME FÍSICO PERICIAL. DATA: 05 DE JUNHO DE 2007, LOCAL:CENTRO MÉDICO CHAMPAGNAT, AVENIDA CHAMPAGNAT, Nº 777,CENTRO - VILA VELHA-ES, TEL. 3329 0010, HORÁRIO 09:00 HORAS.

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES

2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

A.P. Nº 00805000546-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: GILSON CARDOSO

A EXMº SR. DOUTOR CARLOS ALEXANDREGUTMANN, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARACRIMINAL, DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALACIMA QUALIFICADA, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, CAPUT (DUAS VEZES), NAFORMA DO ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FICA ORÉU GILSON CARDOSO, VULGO "GILSINHO", BRASILEIRO,SOLTEIRO, MECÂNICO, NATURAL DE EUNÁPOLIS - BA, NASCIDO AOS17/12/1970, FILHO DE ELIANE CARDOSO DE SOUZA,ANTERIORMENTE RESIDENTE NA RUA PRINCIPAL, S/ Nº, VILAITAPERUNA, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO,A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOS TERMOS DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 109/118, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,CUJO TEOR TRANSCREVO, SUCINTAMENTE, NA FORMASUBSEQUENTE: "[...] ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU GILSONCARDOSO, NAS SANÇÕES DO ART. 180, CAPUT (DUAS VEZES), NAFORMA DO ART. 69, AMBOS DO CPB. [...] NÃO HÁ CAUSA DEDIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS,RAZÃO PELA QUAL TORNO EM DEFINITIVO A PENA PARA 03 (TRÊS)ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA)DIAS-MULTA. [...] O REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTAÉ O ABERTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, "C" DO CÓDIGOPENAL".

BARRA DE SÃO FRANCISCO ES, 14 MAIO 2007.

JAQUELINE DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO DE 2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ÉZIO LUIZ PEREIRA. ESCRIVÃO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.


INTIMO:

DRS. ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA E ROBINSON FURTADOGAMA SOBREIRA. CARTA PRECATÓRIA Nº : 984/07 (01107006195-4) - ORIUNDA DO JUÍZODA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG,EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO ANULAÇÃO/SUBST. TÍTULO Nº0024.06.019439-6, EM QUE SÃO PARTES:REQUERENTE: ERGRAMAR EMPRESAS REUNIDAS DE GRANITOS EMARMORES LTDA..REQUERIDO: MARPEDRA MARMORE E GRANITO FRADE E FREIRALTDA...PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 04 ( QUATRO) DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS: ARTUR ROMEROROMES E OUTROS, REFERIDAS NA CARTA PRECATÓRIA ACIMAAPONTADA.

DRS. VANDERSON C. CARVALHO, MARCUS VINICIUS SILVAARAÚJO E LUIZ ANTONIO STEFANON PROC. Nº 4192/05 ( 011.050.080.792) - MONITÓRIA REQTE: BANCO BCN S/AREQDO: ELIAS ZAMPIROLLIPARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 07 (SETE ) DEJUNHO DE 2007, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES, KAMILA NUNES DE ALMEIDA,MÁRCIA AZEVEDO COUTO, ARTÊNIO MERÇON, CARLA TOZATTO

CARTA PRECATÓRIA Nº 961/07 (011.07.000813-8) - CARTA PRECATÓRIAORIUNDA DO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DACOMARCA DE VITÓRIA/ES, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS Nº 024.060.103.975, EM QUE SÃO PARTES:REQTE: ROSSANA GARCIA CARRERA E MARLEY JORGE GARCIAREQDO: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S.A.PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 19 (DEZENOVE ) DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREMPARTE NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA REFERIDANA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE.

DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES E MÁRCIA AZEVEDO COUTO PROC. Nº 4675/06 ( 011.060.171.565) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQDO. UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DEASSISTÊNCIA MÉDICAPARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 11 ( ONZE )DE JUNHO DE 2007, ÀS 15.00 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES, MARCIA AZEVEDO COUTO,GIUSEPPE DARIO CASAGRANDE, KAMILA NUNES DE ALMEIDA,AROLDO LIMONGE E BIANCA VALLORY . LIMONGE RAMOS PROC. Nº 4454/06 ( 011.060.050.736) - DECLARATÓRIA REQTE: IGNEZ DÁRIO CASAGRANDEREQDO: BRADESCO SAÚDE S/ADO R. DESPA.DE FLS.151 VERSO E PARA COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO, NO DIA 20 ( VINTE ) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 H., AFIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADANOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. JOSÉ CARLOS SILVA E PEDRO PAULO VOLPINI PROC. Nº 4536/06 ( 011.060.091.722) - MONITÓRIA REQTE: ADAIMAR VAZZOLERREQDO. SANDRA REGINA MACEDO DE MELLO PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 20 ( VINTE )DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. ROGÉRIO KEIJOK SPITZ, BRUNO DE PINHO E SILVA ELUCIANA VALVERDE MORETE .

PROC. Nº 4589/06 ( 011.060.115.224 ) - EXECUÇÃO REQTE: ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA.REQTE. MZP LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROSDO R. DESPACHO DE FLS. 80 VR., E PARA COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO, NO DIA 21 ( VINTE E UM ) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOORDENADA NO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. LUCIANA VALVERDE MORETE, ROGÉRIO KEIJOK SPITZ,BRUNO DE PINHO E SILVAPROC. Nº 011.060.153.696) - APENSO AO P. 4589/06 REQTE: TOP 7 AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO.REQDO: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 38 VERSO. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA NO PROCESSO PRINCIPAL. EM 09/03/07. JUIZ ÉZIO LUIZ.

DRS. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY, NEY SANTOS VIANNA,ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, SIMONE VALADÃOVIANA E HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSPROC. Nº 4264/05 ( 011.050.140.521) - COBRANÇA REQTE: MIRIAN LIMA VILELA BAIENSEREQDO: EXECUTIVOS SEGUROS S/APARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 21 ( VINTE EUM ) DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO

DRS. TATIANA MARETO SILVA, NILTON COSTA FILHO, TANIA B.S. M. PINHEIRO, FREDERICO MACHADO NETO, LIVIA ALVES LUZBOLOGNESI, EMILIA AZEVEDO DA SILVA E VIRGILIA BASTOFALCÃO PROC. Nº 4618/06 ( 011.060.127.682) - RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/CCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQTE. CARIOCA GRANITOS E MÁRMORES LTDA.. REQDO. TELEST CELULAR S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 153 VERSO E PARA COMPARECEREMPERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 26 ( VINTE E SEIS ) DE JUNHO DE2007, ÀS 13.30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. FERNANDO ANTONIO POLONINI, LUCIANO MOREIRA DOSANJOS E MERCEDES LUZORIO VASCONCELLOS.PROC. Nº 4646/06 ( 011.060.144.737) - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQTE. OÉLITO MARQUES DA ROSAREQDO. MARIA HELENA MARTINS DA ROSA DO R. DESPACHO DE FLS. 49 VERSO E PARA COMPARECEREMPERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 26 ( VINTE E SEIS ) DE JUNHO DE2007, ÀS 14.30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. VANDERLAAN COSTA E MARIA APARECIDA MARETO PROC. Nº 4394/06 ( 011.060.027.981) - EMBARGOS DE TERCEIROREQTE. IVONE D. HEMERLY LUSTOSA CARVALHO REQDO. ROSILENA GONÇALVESDO R. DESPACHO DE FLS. 38 VERSO E PARA COMPARECEREMPERANTE ÊSTE JUÍZO, NO DIA 27 ( VINTE E SETE ) DE JUNHO DE2007, ÀS 14.30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ORDENADA NO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI, CLEMILDOCORRÊA, MARIA LÚCIA CHEIM JORGE E JOSÉ ALEXANDRECHEIM SADER.PROC. Nº 4492/06 ( 011.060.065.023) - INDENIZAÇÃOREQTE. SÔNIA MARIA MOREIRA DA SILVAREQDO. MATHEUS MASSAD PERSICIDENUNCIADO À LIDE: BANESTES SEGUROS S.A.DO R. DESPACHO DE FLS. 117 VERSO E PARA COMPARECEREMPERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 27 ( VINTE E SETE ) DE JUNHO DE2007,ÀS 13.30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

DRS. SERGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR E MARCELA ROMANELLIPROC. Nº 3898/04 ( 011.040.023.084) - EXECUÇÃO


REQTE. HÉLIO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO REQDO. TACIANO VIEIRA GOMES DO R. DESPACHO DE FLS. 123 VERSO E PARA COMPARECEREMPERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 28 ( VINTE E OITO ) DE JUNHO DE2007, ÀS 13.30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 09 DE MAIO DE 2007.

JUAREZ ROCHA CORDEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO- PROV. 001/98 -TJES

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5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO VINTE (20) DIAS

PROCESSO Nº 1820/05 - 011050158531BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO - JACI GONÇALVESFINALIDADE: CITAÇÃO DO REQUERIDO JACI GONÇALVES,BRASILEIRO, CPF/MF Nº 068.821.407-07, ULTIMO ENDEREÇO NA RUAJOSE RODRIGUES, Nº 28, BAIRRO BNH, NESTA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,ENTREGAR O VEÍCULO " MARCA HONDA, MODELO CBX 200 STRADA,ANO 1998/1999, COR VERDE, PLACA MQU 9110, CHASSI9C2MC270XWR004092", DEPOSITÁ-LO EM JUÍZO OU CONSIGNAR-LHEO EQUIVALENTE EM DINHEIRO; OU CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO.

CIENTE DAS PENALIDADES DO ARTIGO 285 DO CPC "NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR".

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007.

MANOEL CRUZ DOVALJUIZ DE DIREITO

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JUIZ DE DIREITO: DRªDANIELA PELLEGRINO DE FREITAS ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº .014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MAIO DE 2007.

INTIMO:

1-DR. SIRO DA COSTA -0AB/ES 5098 USUCAPIÃO PROCESSO 011010556964 (202/03)REQUERENTE - SOLANGE BRITO JORDÃO DA SILVA E OUTROS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OPEDIDO INICIAL PROPOSTO PELOS AUTORES, JÁ QUALIFICADOS E,VIA REFLEXA, DECLARO LHES PERTENCER O DOMÍNIO EPROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL, RESSALVADOSOS DIREITOS DE TERCEIROS NÃO CITADOS E /OU INTIMADOS E,PRINCIPALMENTE, COM A EXCLUSÃO DA PARTE FRONTAL,ADQUIRIDO PELOS CONSTANTES, DEVIDAMENTEINDIVIDUALIZADA PELA PLANTA DE FL,. 74. DIANTE DACONTROVÉRCIA INICIADA PELOS CONTESTANTES QUE CINDIU AS

MEDIDAS FÍSICAS DO IMÓVEL USUCAPPIENDO, REGISTRE-SE QUE APRESENTE SENTENÇA É DE NATUREZA LÍQUIDA .DEPOIS DOTRÂNSITO EM JULGADO DEVERÁ SER INICIADA A FASE DELIQUIDAÇÃO, COM AMPLPA PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS PARTES ANOMEAÇÃO DE UM PERITO JUDICIAL PARA QUE -A) SEJA FEITA UMANOVA PLANTA DA SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETOAÇÃO, EXCLUINDO A PARTE DOS CONTESTANTES, E B) SEJAAVALIADO O IMÓVEL USUCAPIENDO .SOMENTE APÓS AHOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA LIQUIDAÇÃO COM A DEVIDAINDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, A PARTIR DACONFECÇÃO DE NOVA PLANTA É QUE SERÁ AUTORIZADA AEXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA O REGISTRO DODOMÍNIO ADQUIRIDO PELOS AUTORES .COM BSE NO ART. 17, INC. II,DO CPC, REPUTO OS REQUERENTES COMO LITIGANTES DE MÁ-FÉ,PPOIS MESMO SABENDO DA ALIENAÇÃO DE PARCELA DO IMÓVELINDIVIDUALIZADO NA PETIÇÃO INICIAL, OMITIRAM ESTE FATOPARA, PRESUMIVELMENTE, INDUZIR O JUÍZO A ERRO .APLICO-LHESA PENA DE MULTA CORRESPONDENTE A UM POR CENTO 1% SOBREO VALOR DA CAUSA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DOS CONTESTANTES, QUE, DORAVANTE, SÃOARBITRADOS EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA.CUSTAS PROCESSUAIS PELOS REQUERENTES .

2-DR. JEFERSON BARBOSA PEREIRA -OAB/ES 5. 215DR. CELSO MELO -OAB/ES 3562REQUERENTE-EDSON FERNANDI SARTÓRIO E OUTROS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIALPROPOSTO PELOS AUTORES, JÁ QUALIFICADOS E, VIA REFLEXA,DECLAROU LHE PERTENCER O DOMÍNIO DO IMÓVEL DESCRITO NAEXORDIAL, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS NÃOCITADOS E/OU INTIMADOS .

3-DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO -OAB/ES 10.442DRª SEVEERINA MARIA SOARES -OAB/ES 491-AORDINÁRIAPROCESSO 011000452281 (241/03)REQUERENTE -BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMOREEXPORTADORA SAREQUERIDO -UNIBANCO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OSPEDIDOS INICIAIS E REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 128/129.

4-DR. JOÃO CARLOS ASSAD -OAB 1035DR. WILSON MÁRCIO DEPES -OAB/ES 1838INDENIZAÇÃOPROCESSO 011000431863 (281/03)REQUERENTE -JOSÉ BARRETO DE ANDRADE REQUERIDO -ROMILDO DE AZEVEDO GOMES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA REJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS,BEM COMO NÃO CONHECEU DA RECONVENÇÃO, POR FORÇA DEPRECLUSÃO CONSUMATIVA .

5-DRA. TANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO -OAB/ES PROCESSO 011060025548 (1922/06) CAUTELAR -REQUERENTE -PENHA TANURE GUIMARÃES -ME REQUERIDO -MARCUS EDUARDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.PARA CIÊNCIA DA R. SENTEÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 808, INC. IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , NA FORMA DO ARTIGO 267, INC.VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

6-DRA. ROBERTA SARDEMBERG GUIMARÃES HENRIQUES-OAB/ES 8191 PROCESSO 011060033880 (1946/06)ANULATÓRIAREQUERENTE -PENHA TANURE GUIMARAES -ME REQUERIDO -MARCUS EDUARDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , NA FORMA DO ARTIGO 267, INC. IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

7-DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673 BUSCA E APREENSÃO


PROCESSO 011060081541 (2058/06)REQUERENTE -UNIBANCO REQUERIDO -MARLIA LUCAS CONTI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, INC. III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

8-DR. PACELI ARRUDA COSTA -OAB/ MG 94.528BUSCA E APREENSÃO PROCESSO 011060102099 (2106/06)REQUERENTE -BANCO PANAMERICANO S.AREQUERIDO -ALCENIR PEREIRA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,INC. III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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JUIZ DE DIREITO: DRªDANIELA PELLEGRINO DE FREITAS ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº .014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MAIO DE 2007.

INTIMO:

1-DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES - 10.508 BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011060019533 - (1.902/06)REQUERENTE - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. REQUERIDO - RONDINELI MOURA CASIMIRO PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA (30) DIAS .

2-DR. NELSON PASHOALATO -OAB/ES 108911PROCESSO 011060022065 (1910/06)REINTEGRAÇÃO REQUERENTE - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO -MARIA DAS GRAÇAS SUZUKI PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS .

3-DR. FERNANDO MALTA -OAB/ES 3.106CAUTELARPROCESSO 011060041123 (1963/06)REQUERENTE - AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDE REQUERIDO -CÍCERO ENGELBERG MORAES FILHO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

4-DR. JOSÉ CARLOS SILVA -OAB/ES 6174 DECLARATÓRIAPROCESSO 011060102560 (2108/06)REQUERENTE -PRISCILA PERIM GAVA REQUERIDO -V.P.FONSECA BORGES ME -MANECO OUTDOOR PARA, QUERENDO, REQUERER O QUE DE DIREITO .

5-DR. VANDERLAN COSTA -OAB/ES 1.370USUCAPIÃO PROCESSO 011990345735 (462/03)REQUERENTE -JÚLIO SCARPI ARCANJO PARA ATENDEREM OS AUTORE PARA ATENDEREM QUANTO AODISPOSIT0 NO ARTIGO 232, INC. III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

6-DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO -OAB/ES 11.213PROCESSO 011060159222 (2204/06)BUSCA E APRENSÃO REQUERENTE -B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I.

REQUERIDO -CRISTIANO LOPES PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR A DEVOLUÇÃO DOVEÍCULO OBJETO DA AÇÃO.

7-DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO -OAB/ES 7.437MONITÓRIA PROCESSO 011040027051 (1.424/04)REQUERENTE - BANESTES S/AREQUERIDO -FRANCISCO MIRANDA E OUTROPARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 65/75 E78/85, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO .

8-DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO -OAB/ES 7.437PROCESSO 0110400127051 (1.424/04)MONITÓRIAREQUERENTE -BANESTES S/AREQUERIDO -FRANCISCO MIRANDA E OUTRO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OSDOCUMENTOS DE FL. 65/75 E 78/85, REQUERENDO O QUEENTENDER APROPRIADO .

9-DR. WELINTON ROGER ALTOÉ -OAB/ES 9.637DECLARATÓRIAPROCESSO 011070035107 (2285/07)REQUERENTE- BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. REQUERIDO -ALPHA SET DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS .

10-DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES -OABA/ES 9.637INDENIZAÇÃO PROCESSO 011010505060 (342/03)REQUERENTE -ROBERTO AMOREIM RANGEL REQUERIDO - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TRANSPORTES PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU ADESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESADEMANDADE .

11-DR. LARISSA FARIA MELEIP-OAB/ES 7467DRª CHEISE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE -OAB/ES6.512RESCISÓRIA PROCESSO 011060137905 (2180/06)REQUERENTE - R.M.BRASIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO

REQUERIDO -M.L.COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEFLS. 313/314, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO DE FLS. 396 QUERECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS

12-DR. GILSON GUILHERME TEIXEIRA -OAB/ES 6018DR. WANDERSON C. CARVALHO -OAB/ES 8626PROCESSO 011020654817 (291/03) REQUERENTE -JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TRANSPORTES REQUERIDO - BCN LINSING E ARRENDAMENTO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

13-DR. HIGNER MANSUR -OAB/ES 1.608DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPANO - OAB/ES 4825REPARAÇÃIO DE DANOS PROCESSO 011050117818 (1763 /05)REQUERENTE -MARCIO ROBERTO VITORIO E OUTROS REQUERIDA -ELIZABETH DA SILVA PAA CIÊNCIA DE DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEFLS. 266/268.

14-DR. JOÃO CARLOS ASSAD-OAB/ 1035 EXECUÇÃO PROCESSO 011980136573 (1068/03)REQUERENTE -PEDRO GUIMARÃES REQUERIDO -ADEMIL DE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO .PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL PARA ASSINARO AUTO DE ADJUDICAÇÃO..


15-DRA. LARISSA FARIA MELEIP -OAB/ES 7467IMPUGNAÇÃOPROCESSO 011070009771 (2253/07)REQUERENTE - ML COMÉRCIO E EXPPORTAÇÃO LTDA. REQUERIDO -RM BRASIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PARA DILIGENCIAR NA PROVACABAL DE SUAS ALEGAÇÕES, BEM COMO PARA APRESENTARDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

16- DR. FERNANDO BRESSER DA SILVEIRA CARVALHO -OAB/ES10.037EXECUÇÃO PROCESSO 011050122537 (1.771/05)EXEQUENTE -VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/AEXECUTADO -ICEBERG CONFECÇÕES LTDA. -MR ROBERTPARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFETAR-SE NOS AUTOS .

17-DR. RUBI JOSÉ SALES BATISTA -OAB/ES 6.540 PROCESSO 011980100975 (874/03INSOLVÊNCIAREQUERENTE -AMILTON RANGEL GALVÃO E OUTRO PARA REQUERER O QUE ENTENDER APROPPRIADO .

18-DR. ESTELEMAR MARTINS DE OLIVEIRA -OAB/ES 4543USUCAPIÃO PROCESSO 011040023837 (1.417/04)REQUERENTE -AILTO PELAIS DA SILVA E OUTRO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESITÊNCIA, OCASIÃO EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

19-DR. JOSÉ ADÃO DE SOUZA -OAB/ES 6236REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO 011070008252 (2249/07)REQUERENTE -MARIA INEZ BUZATTO REQUERIDO -BANESTES PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA.

20-DR. JOÃO CARLOS ASSAD -OAB/ES 1035 REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCESSO O11020683667 (565/03)REQUERENTE - ROSANE DE FÁTIMA LOURENÇO REQUERIDO - MARILUCE MARABOTI PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR MEMORIAIS.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

(TITULARES)EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

A DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA, M.MA. JUÍZA DE DIREITO EPRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU O DIA 05DE JUNHO DE 2007, ÀS 8:00 HORAS, PARA TER LUGAR A 2ª SESSÃODO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, DO CORRENTE ANO, PARA A QUAL FICAM CONVOCADOS TODOS OS JURADOS ABAIXORELACIONADOS PARA COMPARECIMENTO NO DIA E HORADESIGNADOS, SOB PENA DE MULTA DE ACORDO COM A LEI.

01 - ISABEL GUSMÃO MADELLA; 02 - BRUNO HENKE MAGALHÃES;

03 - GILVÂNEA LOUZADA SARA;04 - GUSTAVO BORGES FERREIRA;05 - IFÁBIO SILVA RABELO;06 - ANA PAULA CASTELO FONSECA;07 - DANIELA BATISTA LIMA;08 - HÉLIO DUTRA SOROMENHO;09 - LEONARDO FARIA ROSA;10 - ARCILEU RUBENS MORAES;11 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS;12 - DEICLO BAPTISTA PESSOA;13 - LETÍCIA PINHEIRO JULIÃO;14 - ADENIR ASSIS DA SILVA;15 - POLIANA BINDACO PASSOS;16 - ALESSANDRA GUALBERTO BIATO;17 - ADEMILSON CARDOSO;18 - DEMÉTRIO OLIVEIRA DE SOUZA;19 - JÉFERSON A. VOLPATO JÚNIOR;20 - EDUARDO MOULIM COELHO;21 - AMANDA FRAGA FURLAN.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EESPECIALMENTE DOS SENHORES JURADOS, MANDOU PASSAR OPRESENTE QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOISMIL E SETE (27/02/2007). EU,, ESCRIVÃO DO JÚRI SUBSCREVI.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAJUÍZA DE DIREITO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

(SUPLENTES) EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

A DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA, M.MA. JUÍZA SUBSTITUTA EPRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU O DIA 05DE JUNHO DE 2007, ÀS 8:00 HORAS, PARA TER LUGAR A 1ª SESSÃODO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, DO CORRENTE ANO, PARA A QUAL FICAM CONVOCADOS TODOS OS JURADOS ABAIXORELACIONADOS PARA COMPARECIMENTO NO DIA E HORADESIGNADOS, SOB PENA DE MULTA DE ACORDO COM A LEI.01 - HUGO SILVA NASCIMENTO;02 - MARIA SAPAVINI DE MELO;03 - DENIR PATRÃO MACHADO JÚNIOR;04 - DENISE SCHWAN MOREIRA;05 - SAMANTA SANDRINI PIASSI;06 - MÁRCIO JOSÉ MARQUES DE SOUZA;07 - ANA LÚCIA TEIXEIRA DE CARVALHO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EESPECIALMENTE DOS SENHORES JURADOS, MANDOU PASSAR OPRESENTE QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOISMIL E SETE (27/02/2007). EU, , ESCRIVÃO DO JÚRI SUBSCREVI.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAJUÍZA DE DIREITO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 19/2007


JUÍZA DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO PAIVA PEDRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIO

INTIMO:

1- AP 6553/07 (011.01.055599-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: MANOEL MAXIMILIANO GRECHIDR. VANDERLAAN COSTA OAB/ES 1370, PARA FINS DO ART. 406 DOCPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

2- AP 6934/07 (011.06.017427-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADA: RITA DE CÁSSIA PEIXOTO RODRIGUES PINTO E OUTRADR. MÁRIO SÉRIO DE ARAÚJO PIMENTEL, OAB/ES 13.099, PARATOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 225/239, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

3 - AP 6896/06 (011.06.015643-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: WESLEY SANTANA VIANADRª ÉRICA FERREIRA NEVES OAB/ES 10140 E DRA CARLA MILEIPEFESTA OAB/ES 9069, PARA CONTRARIAR LIBELO CRIMEACUSATÓRIO NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

4- AP 6811/06 (011.04.011457-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: JOSÉ LUIZ MARABOTIDR. BRENO FAJARDO LIMA, OAB/ES 10888, PARA TOMAR CIÊNCIADE R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS. 38, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

5- AP 6899/06 (011.06.012968-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: WILKER MOTA COSTADR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA, OAB/ES 12915 E DR. RUBIJOSÉ SALES BATISTA OAB/ES 6540, PARA COMPARECER NACONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

6- AP 6941/07 (011.05.001685-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: AMILTON LOSSANODR. CLÁUDIO FIÓRIO OAB/ES 9220, PARA APRESENTARCONTRARIEDADE DO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO DE FLS. 139/140,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

7- AP 379/06 (011.06.002409-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: CARLOS HENRIQUE SCARDUADR. VANDERLAAN CONSTA OAB/ES 1370, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 164/170, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

8- AP 6920/07 (011.06.014458-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ANDRÉ HEMERLY SANTANADR. RUBI JOSÉ SALES BATISTA, OAB/ES 6540, PARA TOMAR CIÊNCIADE R. SENTENÇA DE FLS. 107/113, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

9- AP 6919/07 (011.06.015014-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ALLAN PEREIRA DO NASCIMENTODR. RUBI JOSÉ SALES BATISTA, OAB/ES 6540, PARA TOMAR CIÊNCIADE R. SENTENÇA DE FLS. 91/98, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

10- AP 6372/06 (011.05.016018-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: VALTER DUTRA DUARTE

DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA, OAB/ES 12915, PARA TOMARCIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 83/92, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

11- AP 6463/06 (011.01.049726-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: GELSON LUIZ CEREZINI BERTINIDR. CELSO MELO OAB/ES 3592, PARA TOMAR CIÊNCIA DE R.SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 89/96, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

12- AP 6759/06 (011.01.057284-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: JOSÉ CARLOS DA SILVADR. CLÁUDIO FIÓRIO OAB/ES 9220, PARA TOMAR CIÊNCIA DE R.SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 83/89, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

13- AP 6610/06 (011.02.060576-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: DAVANIR MOREIRA NAZARÉDR. LUCIANO SOUZA CORTEZ, OAB/ES 4692, PARA TOMAR CIÊNCIADE R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 114/121, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

14- AP 6830/06 (011.05.000859-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ELIELDER OINHOSDR. JOÃO DIAS FILHO OAB/ES 4701, PARA TOMAR CIÊNCIA DE R.SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS. 122/123, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

15- 6785/06 (011.04.012888-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: MIGUEL PAULO DE SOUZA FILHODR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES OAB/ES 6646, PARATOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADEDE FLS. 43/44, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

16- AP 6453 (011.02.069608-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: GERALDO CRUZ SANTOSDR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS EM EPIGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE MAIO DE 2007.

MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIOP/ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 014/99

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

GABARITO 03/2007

JUIZ: EXMO. SR. DR. EDMILSON SOUZA SANTOSPROMOTOR: DD. DR. JOSÉ LUCIANOESCRIVÃ SUBSTITUTA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES, ART. 55.

ANIBAL GUALBERTO M. DOS SANTOSANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZABRUNO BARBOSA PEREIRAELISSANDRA DA SILVA MENDONÇAFLAVIA BARBOSA DO VALE


IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORJORGE TEIXEIRA GIRELLIJOSÉ CARLOS SILVAJOSÉ ROCHA JUNIORLINCOLN MELORUBI JOSÉ SALES BAPTISTASALERMO SALES DE OLIVEIRAVANDERLAAN COSTA

INTIMO:

DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 6639GE:222.2007.09485REEDUCANDO: JOSÉ ROBERTO CORREAPARA TER VISTA DOS AUTOS E REQUERER O QUE DE DIREITO

DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR - OAB/ES 9494GE 222.2007.07768REEDUCANDO: THIAGO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 42.

DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA - OAB/RJ 115643GE 222.2007.06603REEDUCANDO: MARCOS PAULO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/52

DR. ANIBAL GUALBERTO M. DOS SANTOS - OAB/ES 12036GE 222.2007.09502REEDUCANDO: HUMBERTO NEVES PORTELAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/60 E REQUERERO QUE DE DIREITO.

DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1370GE 222.2007.09714REEDUCANDO: RENATO RANGEL DA SILVAPARA TER VISTA DOS AUTOS E REQUERER O QUE DE DIREITO

DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 10949GE: 222.2007.07657REEDUCANDO: RONILDO ADOLFO DE JESUSPARA INFORMAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O ENDEREÇO DESEU CLIENTE.

DRª FLAVIA BARBOSA DO VALE - OAB/ES 10489GE: 222.2007.08648REEDUCANDO: NELCELI CONDE DOS REISPARA TER VISTA DOS AUTOS E REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA - OAB/ES 6540GE: 222.2007.06101REEDUCANDO: JOSE HOMERO HERPSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/54.

DR. IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES 9223GE: 222.2007.06795REEDUCANDO: DANIEL NUNES RODRIGUESPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI GE: 222.2007.07548REEDUCANDO: ANDRE LINO PINTO DE JESUSPARA TER VISTA DOS AUTOS E REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6174GE: 222.2007.05685REEDUCANDO: MARIA DAJUDA NOLASCOPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

DR. LINCOLN MELO - OAB/ES 2665AP: 011970075492REQUERIDO: PAULO SOUZA CARDOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1046.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8741GE: 222.2007.07655

REEDUCANDO: MARCELO MAYLON DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 67-V, QUE DEU VISTAÀ DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, UMAVEZ NÃO POSSUIR PROCURAÇÃO NOS AUTOS.

DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA - OAB/RJ 115643GE: 222.2007.06570REEDUCANDO: CLAUDIO DE SOUZA PESSANHAPARA NO TRÍDUO LEGAL SE MANIFESTAR SE CONCORDA OU NÃOCOM O CÁLCULO APRESENTADO.

DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1370GE: 222.2006.01832REEDUCANDO: AGUILAR MAZIN SIMÃOPARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88-V.


PAULA ALMEIDA DA FONSECA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


JUIZ: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO.PROMOTOR: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.EXPEDIENTE: DIA 11/05/2007.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR (3)DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORDR. VANDERLAAN COSTA (2)DR. CLÁUDIO FIÓRIODRª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONIDR. RUBI JOSÉ SALES BATISTADR. FERNANDO CRLOS FERNANDESDRª MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMADRª TÂNIA B. SCHERRER MOREIRA PINHEIRODR. JOSÉ CARLOS SILVA

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9.223.AÇÃO PENAL: 185/03 (011.01.050373-5).ACUSADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 499 DO CPP.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR, OAB/ES 7.904; DR.VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370.AÇÃO PENAL: 698/05 (011.05.000697-9).ACUSADOS: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E EDUARDO FERNANDESDOS SANTOS.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.

DR. CLÁUDIO FIÓRIO, OAB/ES.AÇÃO PENAL: 1410/07 (011.06.006497-6).ACUSADO: WANDERSON SILVA BONFIM DE SOUZA.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 74-83, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ECONDENOU O RÉU WANDERSON SILVA BONFIM DE SOUZA, COMOINCURSO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03, À PENA DE2(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, EM REGIME


ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,SENDO UMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, A SERESTIPULADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL E A OUTRA DELIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. CONDENANDO O RÉU NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. BEM COMO PARA,QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RECURSO.

DRª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI, OAB/ES 7.061.AÇÃO PENAL: 795/05 (011.05.015631-1).ACUSADO: DIONÍZIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO.PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO,MANIFESTAR-SE SOBRE A TESTEMUNHA SANDRA FERREIRA DOSSANTOS ESTEVES, QUE NÃO FOI ENCONTRADA, PODENDOSUBSTITUÍ-LA, BEM COMO SE INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHABONADIMAN.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9.223.AÇÃO PENAL: 897/06 (011.06.008941-1).ACUSADO: BRENO TEIXEIRA CUSTÓDIO.PARA, NO TRÍDUO LEGAL APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9.223.AÇÃO PENAL: 117/03 (011.00.040529-7).ACUSADA: SÔNIA MARIA REIS.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 160-161, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA SÔNIA MARIAREIS, QUANTO AOS FATO NARRADO NA INICIAL, TIPIFICADO NOART. 171, § 2º, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO109, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL.

DR. RUBI JOSÉ SALES BATISTA, OAB/ES 6.540.AÇÃO PENAL: 1062/06 (011.06.009416-3).ACUSADO: VALDEMIR CORREA SOUZA.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 138-147, QUEJULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, CONDENANDO ANTÔNIO, COMO INCURSO NO ARTIGO 16,DA LEI Nº 10.826/03 E CONDENANDO O ACUSADO VALDEMIRCORREA SOUZA NAS IRAS DO ARTIGO 12, DA LEI 10.826/03, Á PENADE 1(UM) ANO E 6(SEIS) MESES DE DETENÇÃO E 15(QUINZE)DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITO, SENDO UMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOA COMUNIDADE, SENDO CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONALDA PENA POR 1(UM) ANOS E 6(SEIS) MESES, MEDIANTE ASCONDIÇÕES DO ARTIGO 78, § 2º DO CP. CONDENADO AINDA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ISENTANDO O ACUSADOEVERALDO. BEM COMO PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR RECURSO.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES, OAB/ES 9.637.AÇÃO PENAL: 1402/07 (011.01.049820-9).ACUSADO: CIDMAR MOREIRA ANDRADE.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 122 VERSO, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO E, O FAÇO NOSTERMOS DO ART. 89, § 5º, DA LEI 9.099/95.

DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370.AÇÃO PENAL: 379/03 (011.00.046780-0).ACUSADOS: JOSÉ LIBERAL DA ROCHA BASTOS FILHO.PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DRª MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMA, OAB/ES 8.531; DRªTÂNIA B. SCHERRER MOREIRA PINHEIRO, OAB/ES 8.299.AÇÃO PENAL: 389/03 (011.02.069206-4).ACUSADOS: CLÓVIS HATUM DE ALMEIDA E MARCOS VINICIOPINHEIRO.DO R. DESPACHO DE FLS. 274, CONCEDENDO VISTA ÀS PARTES PARACIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS PROLATADOS NOS AUTOS.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA, OAB/ES 6.174.AÇÃO PENAL: 283/03 (011.99.037519-5).

ACUSADO: MARCELO OLIVEIRA DA MOTTA..PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃODE FLS. 234-235.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 11/05/2007.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

PROV. 002/98 - CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA

FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO"

AV. MONTE CASTELO, S/N°, INDEPENDÊNCIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES.

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS N° 012/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ELIZETE CAMPOREZ

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAALCEU SILVEIRA ALDAHIR FONSECA FILHOANA CLÁUDIA BAZET DE OLIVEIRAANA LUCIA FERNANDESANDRÉ FACHETTI LUSTOSAANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESANIBAL GUALBERTO M. DOS SANTOSANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHOBEATRIZ DUARTE CARVALHO BRÁULIO LUCINDO AZEVEDOBRENO FAJARDO LIMACARLOS AUGUSTO CARLETTICARMELITA BELMOCK BEZERRACARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOSCELSO MELLOCLARRISSA SANDRINI MANSURCLÁUDIO MANCIO BARBOSACLEMILDO CORRÊADULCE LÉA RODRIGUESEDENILSON COSTAEDIMAR AUGUSTO RABELLOELIANO PINHEIRO SILVAELIAS ASSAD NETOELIMÁRIO POSSAMAIELIVAN JUNQUEIRA MODENESIEVERALDO VASQUEZ BUTTEREWERTON MIRANDA TREGGIAFERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOFERNANDO ANTONIO POLONINIFERNANDO CARLOS FERNANDESGILIO LORENCINI NETTOHELIO ALVES DA ROCHAHELLISON ALMEIDA BEZERRAJAMYLE MENDES ABDALAJARDEL FÁVERO JUNIORJEANNE ENDLICH FABREJEFFERSON BARBOZA PEREIRAJOÃO CARLOS ASSADJOÃO DIAS FILHOLAURO RABELO LUCIANA VALVERDE MORETEMARCELA ROMANELLIMARCELO BOURGUIGNON MOURAMARCO ANTONIO FURTADO DARDENGOMARCOS ADRIANE MACHADO


MARILENE MIGNONE RIOSMARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDENELSON DE MEDEIROS TEIXEIRANEY SANTOS VIANA NÚBIA BAZETH SILVA MALEQUEOSVALDO ANTONIO DE SOUZAPATRICE LUMUMBA SABINOPAULO CÉSAR DA SILVA TORRES ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUESROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALRUBI JOSÉ SALES BAPTISTARUTH DE PARIZ COUTOSALERMO SALES DE OLIVEIRASAMUEL ANHOLETESILVIA DE CASTRO SOARES DEPESTÂNIA B.S.M. PINHEIRO TÂNIA MARA SECHIM VAGNER ANTONIO DE SOUZAUBALDO MOREIRA MACHADO

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO N° 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI E DR. UBALDO MOREIRAMACHADOIMPUGNAÇÃO - 16.559 - 01105017167-4FPMP X LLMPPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 11, DETERMINANDO AEXTINÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, 3ªFIGURA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, DO CPC.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDISSOLUÇÃO D EUNIÃO ESTÁVEL - 11.046 - 01100049005-9RAO X JADPARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO, FL.45, MANTENDO-SE CÓPIA NOS AUTOS, APÓS O RECOLHIMENTO DASCUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.

DR.ª DULCE LÉA RODRIGUESCONV. SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 17.744 - 01107006400-8METC E OUTROPARA JUNTAREM AOS AUTOS O ORIGINAL DO INSTRUMENTO DEMANDATO OUTORGADO PELO VARÃO, OU CÓPIA AUTENTICADA,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURACONV. SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 16.880 - 01106005283-1HTS X MCSPARA EFERTUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,DEVIDAS À AUTORA, NO VALOR DE R$123,16, NO PRAZO DE 10 DIAS,UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇODECLINADO NOS AUTOS.

DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRADIVÓRCIO CONSENSUAL - 16.227 - 01105010877-5RCR E OUTRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, INDEFERINDO APETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 295, VI DO CPC.

DR. BRÁULIO LUCINDO AZEVEDODISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - 14.139 - 01103072394-1FAM E OUTRAPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO INSS DANDO CONTA QUE FOIIMPLANTADO O BENEFÍCIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVORDA REQUERENTE.

DR. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOSEPARAÇÃO CONSENSUAL - 976/92 - 01198020026-2JLA E OUTRADEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 22.

DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRASEPARAÇÃO CONSENSUAL - 17.641 - 01107003376-3

TGF E OUTRAPARA ATENDER AO QUE DETERMINA O ARTIGO 82, II E 84 DO CPC,EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. PATRICE LUMUMBA SABINOALIMENTOS - 14.193 - 01103072770-2ER X JVPPARA QUE, EM 48 HORAS, SE MANIFESTE QUANTO AO ACORDOFORMALIZADO PELAS PARTES NA AUDIÊ~ENCIADR. SAMUEL ANHOLETESEPARAÇÃO CONSENSUAL - 826/98 - 01198023207-5AAC E OUTRADO DEFERIMENTO DO PEDIDO ACOSTADO A FLS. 11-12.

DR.ª CARMELITA BELMOCK BEZERRASEPARAÇÃO LITIGIOSA - 17.688 - 01107004902-5LMC X ALCPARA EMENDAR A INICIAL INDICANDO OS FUNDAMENTOS FÁTICOSE JURÍDICOS DO PEDIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO.

DR. JEFFERSON BARBOZA PEREIRAINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 6337 - 011980221912VBM X LRRPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE FORDE DIREITO, EM 05 DIAS.

DR. JOÃO CARLOS ASSADEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO - 16.928 - 01106005871-3SAM X CMAPARA SOBRESCREVER A JUSTIFICATIVA, EM 24 HORAS.

DR. BRENO FAJARDO LIMAALIMENTOS - 15.448 - 01104009871-4CN X ESPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS,FLS. 39-43.

DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGOCONV. SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 17.687 - 01107004995-9LTP E OUTRA PARA EMENDAR A INCIAL NOS TERMOS DOS ARTS. 82, II E 282, V DOCPC.

DR.ª CARMELITA BELMOCK BEZERRAOFERTA DE ALIMENTOS - 17.658 - 01107004162-6DCV X MFSVPARA EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 282, VII DOCPC, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO.

DR. ALDAHIR FONSECA FILHOEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 11.056 - 011010491881DEFERINDO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 60 DIAS.

DR. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOSEPARAÇÃO CONSENSUAL - 8071 - 011980225657ATF E OUTRAPARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESSEPARAÇÃO CONSENSUIAL - 11.849 - 011010543269JRM E OUTRAPARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

DR. ALCEU SILVEIRAINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 14.544 - 011030763764LRS X JVJPARA CIÊNCIA DO LAUDO NEGATIVO DO EXAME DE DNA.

DR.ª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUESSEPARAÇÃO JUDICIAL - 11756 - 01101053559-6RAAC X ACBCPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82: " PROCESSO JÁ FINDO,COM DILIGÊNCIAS APENAS REFERENTES À AVERBAÇÃO, QUECUMPRE ÀS PARTES PROVIDENCIAR. I-SE A AUTORA E ARQUIVEM-SEOS AUTOS".


DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVASEPARAÇÃO JUDICIAL - 107-90 - 01102059049-0CGSFG X RGPARA TER VISTAS DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

DR. GILIO LORENCINI NETTOEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 17.530 - 01106018391-7RCM X AGNPARA ATENDER AO QUE DETERMINA OS ARTS. 282, V E 614, II, AMBOSDO CPC, EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEMCOMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DILIGÊNCIANEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 15 VERSO E REQUERER OQUE FOR DE DIREITO.DR. EWERTON MIRANDA TREGGIAEXONERAÇÃO DE PENSÃO - 17.424 - 01106014506-4FSG X SRSGPARA ATENDIMENTO À PRIMEIRA PARTE DO R. DESPACHO DE FL.06, EM 05 DIAS, VISTO QUE A PETIÇÃO E O DOCUMENTO DE FLS.08-10 NÃO ATENDE.

DR. VAGNER ANTONIO DE SOUZA E DR. NEY SANTOS VIANAALIMENTOS - 16.563 - 01105017418-1MSS X MROPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55-58, DE TEOR FINALSEGUINTE: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, FIXO OSALIMENTOS DEFINITIVOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOSALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 13, § 2º, DALEI 5478/68), COM VENCIMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊSSUBSEQÜENTE AO VENCIDO, MANTIDOS OS DESCONTOS EM FOLHADE PAGAMENTO JÁ DETERMINADOS. CONDENO A SUCUMBENTENAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, ORAFIXADOS EM 20% SOBRE UMA ANUIDADE DA PENSÃOESTABELECIDA, SENDO INEXIGÍVEIS TAIS VERBAS PORQUANTODEFIRO À REQUERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.TENHO POR EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, I DOCPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CACHOEIRODE ITAPEMRIM, ES, 13 DE FEVEREIRO DE 2007. LAILTON DOSSANTOS. JUIZ DE DIREITO".

DR.ª DULCE LÉA RODRIGUESDIVÓRCIO LITIGIOSO - 17.339 - 01106013492-8JAFP X IBBPPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 21 VERSO, E REQUERER O QUE FOR DEDIREITO.

DR.ª BEATRIZ DUARTE CARVALHOEXECUÇÃO D EALIMENTOS - 14.564 - 01103076679-1MPP X GSSPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 36 VERSO, E REQUERER O QUE FOR DEDIREITO.

DR. MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDECONV. SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 17.663 - 01107004246-7JDAG X NDGPARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTOCOM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. OSVALDO ANTONIO DE SOUZADIVORCIO LITIGIOSO - 16.708 - 01106002589-4LGL X LALPARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTOCOM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR.ª MARILENE MIGNONE RIOSREVISÃO DE ALIMENTOS - 17.605 - 01107001585-1FMPGD X JCHPARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOMENOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR.ª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPESEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 16.181 - 01105009516-2

ESA X PCTAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 47 VERSO, E REQUERER O QUE FOR DEDIREITO.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERSEPARAÇÃO CONSENSUAL - 14.107 - 01103072279-4AL X NCLPARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 05 DIAS.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 15.825 - 01105002701-7AP X LBBPARA MANIFESTAR-SE QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35-36, NOPRAZO DE LEI.

DR. ELIMÁRIO POSSAMAIDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - 8700 - 01198013262-2ARV X ESP. VD E OUTROSPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE FORDE DIREITO.

DR. ELIAS ASSAD NETOALIMENTOS - 16.408 - 01105014229-5MSC X ATRPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DO SR.OFICIAL, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTEREQUERIDA.

DR.ª LUCIANA VALVERDE MORETE SEPARAÇÃO JUDICIAL - 12.189 - 01101056602-1ICOC X JCPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.100, HOMOLOGANDO OACORDO LEVADO A EFEITO ENTRE AS PARTES (FL. 93), A FIM DEQUE SE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

DR.ª LUCIANA VALVERDE MORETE E DR. LAURO RABELO ANULATÓRIA - 16.172 - 01103069920-8AC X LCSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.113-117, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.

DR.ª LUCIANA VALVERDE MORETESOBREPARTILHA - 17.150 - 01106010000-2MCN X ERSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, HOMOLOGANDO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 37 E JULGANDO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC.

DR. HELIO ALVES DA ROCHAINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 14.883 - 01104000028-0MP X MCMJPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, HOMOLOGANDO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 26 E JULGANDO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC.

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLOCONV. SEP. EM DIVÓRCIO - 15.477 - 01104010409-0MCS E OUTROPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC.

DR. EDENILSON COSTA E DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 14.529 - 01103076158-6MLCS X JRBPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 16.849 - 01106004347-5VLS X GLC


PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR. FERNANDO ANTONIO POLONINIDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - 14.368 - 01103074336-0EMS X JMJPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC.

DR.ª TÂNIA B.S.M. PINHEIROCAUTELAR - 14.215 - 01103072886-6CMS X PVSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, HOMOLOGANDO ADESISTÊNCIA DA AÇÃO E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGANDOEXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC.

DR.ª TÂNIA MARA SECHIM E DR. JOÃO DIAS FILHOEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 11.850 - 01101054325-1JAM X SCBPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, JULGANDO EXTINTA AAÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIIIDO CPC.

DR.ª LUCIANA VALVERDE MORETEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 16.127 - 01105008113-9CSF X EPBPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER E DR. ANIBAL GUALBERTO M.DOS SANTOSEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 15.557 - 01104011167-3MMAS X JCSFPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, JULGANDO EXTINTOPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

DR.ª RUTH DE PARIZ COUTOEXONERAÇÃO DE PENSÃO - 17.080 - 01106008236-6J AP X UBPPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, DE TEOR FINALSEGUINTE: "...ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO OAUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, CONVOLANDO EMDEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA A SEU TEMPO DEFERIDA,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITOCOM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA ANTE AAUSÊNCIA DE LITÍGIO. P.R.I. APÓS, ARQUIVEM-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, 17 DE ABRIL DE 2007. LAILTON DOS SANTOS. JUIZDE DIREITO".

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESSEPARAÇÃO CONSENSUAL - 14.561 - 01103076600-7CPMF X VLBMPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,II DO CPC.

DR.ª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES E DR. ROGÉRIOWANDERLEY DO AMARALEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 16.862 - 01106005597-4AGA X FCPPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC.

DR. JEFFERSON BARBOZA PEREIRA E DR. CELSO MELLOEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 14.290 - 01103073563-0TMR X MCCVPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC.

DR.ª JEANNE ENDLICH FABREEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 16.516 - 01105016565-0RGF X JAP

PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR. VAGNER ANTONIO DE SOUZAINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 8907 - 01199035286-3MSC X VSMPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC.

DR.ª JAMYLE MENDES ABDALAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 16.586 - 01105017865-3MPR X LKPARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, UMA VEZ QUETRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALDO PARA CUMPRIMENTO DOACORDO.

DR.ª JAMYLE MENDES ABDALAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 16.603 - 01106001010-2MPR X LKPARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, UMA VEZ QUETRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALDO PARA CUMPRIMENTO DOACORDO.

DR.ª JAMYLE MENDES ABDALAALIMENTOS - 16.193 - 01105009792-9MPR X LKPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR. ELIAS ASSAD NETOALIMENTOS - 17.441 - 01106016107-9PNM X MMMPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87, HOMOLOGANDO PORSENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, EM CONSEQÜÊNCIA,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DOCPC.

DR.ª MARCELA ROMANELLIEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 15.755 - 01105001958-4EBL X ACFCPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA E DR.ª ANA LUCIA FERNANDESEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 16.085 - 01105006791-4CMTV X AOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR. ELIANO PINHEIRO SILVAHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - 13.732 - 01102069051-4JLSG E OUTRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 16.356 - 01105012793-2SMFV X AFSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR. CLÁUDIO MANCIO BARBOSAEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 16.293 - 01105012003-6MIZ X SNOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR.ª NÚBIA BAZETH SILVA MALEQUECAUTELAR - 15.318 - 01104008164-5MMC X JCPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR.ª CLARRISSA SANDRINI MANSURDIVÓRCIO - 17.524 - 01106018380-0


IDLS E OUTROPARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA PARAINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 21/05/2007.

DR. JOÃO CARLOS ASSADHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - 17.288 - 01106012488-7RJG E OUTRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, HOMOLOGANDO PORSENTENÇA A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES E, EMCONSEQÜÊNCIA, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DOART. 269,III DO CPC.

DR.ª BEATRIZ DUARTE CARVALHOEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 15.074 - 01104003886-8MPP X GSSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 17.157 - 01106010079-6SSS X MLPPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 19 DO DECRETO DE PRISÃOCIVIL DO EXECUTADO POR DÍVIDA ALIMENTAR.

DR. ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHOEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 17.072 - 01106008091-5EPM X BLPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 20 DO DECRETO DE PRISÃOCIVIL DO EXECUTADO POR DÍVIDA ALIMENTAR.

DR. JARDEL FÁVERO JUNIOREXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 15.049 - 01104003082-4ABP X RPBPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 29-30 DO DECRETO DEPRISÃO CIVIL DO EXECUTADO POR DÍVIDA ALIMENTAR.

DR. CLEMILDO CORRÊAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 8656 - 01199027799-5ABG X ABSPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 65 DO DECRETO DE PRISÃOCIVIL DO EXECUTADO POR DÍVIDA ALIMENTAR.

DR.ª ANA CLÁUDIA BAZET DE OLIVEIRASEPARAÇÃO LITIGIOSA - 15.421 - 01104009640-3EPIN X PSNPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 38 DO DECRETO DE PRISÃOCIVIL DO EXECUTADO POR DÍVIDA ALIMENTAR.

DR. MARCOS ADRIANE MACHADOEXECUÇÃO DE SENTENÇA - 13.888 - 01103070210-1CSG X FVDPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 97-98 DO DECRETO DEPRISÃO CIVIL DO EXECUTADO POR DÍVIDA ALIMENTAR.

DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOSSEPARAÇÃO JUDICIAL - 9617 - 01199039440-2ASB X NPBPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60, PARA EMENDAREM AINICIAL DA EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS, RETIFICANDO APLANILHA DE FL. 55, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOSEXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 12.099 - 011010560529ASB X NPBPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86, JULGANDO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO 794, I DO CPC.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 11 DE MAIO DE 2007.

MARIA ELIZETE CAMPOREZESCRIVÃ SUBSTITUTA

(ASSINANDO PELO PROVIMENTO 001/98)


EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

A DOUTORA DANIELA PELLEGRINO DEFREITAS- MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...............................

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE PAULO FERNANDO SILVA FILHO, DERESIDÊNCIA IGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DEGUARDA E RESPONSABILIDADE, ONDE É REQUERENTE ALDINÉIASEDANE VICENTE E MENORES W.V.S., A.P.V.S. E G.S.C.J.REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDESOB O Nº 2106/06 - 01106009472-6, E COMO CONSTA DOS AUTOS,ENCONTRA-SE O REFERIDO SENHOR EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS, E PARAQUERENDO, CONSTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOBPENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ART. 285DO CPC QUE DIZ: "NÃO SENDO CONSTESTADA A AÇÃO SEPRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAINTERESSADA, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PÚBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS04/05/2007. EU, SÉRGIO OLIVEIRA TAVARES, O DIGITEI.

ALDA MARIA SOBREIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO -1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ SUBSTITUTO: KLEBER ALCURI JÚNIOR PROMOTORA DE JUSTIÇA:LETÍCIA LENGRUBER PRADO COSTA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELIDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 09/2007

NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO INTIMO:

DR. WALMIR ANTONIO BARROSO PROC.: 011070064701 - DE ORDEM: 22.596CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE: XARAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. CONSIGNADOS: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTRO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS NOPRAZO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª PRISCILA PERIM GAVA PROC.: 011070045742 - DE ORDEM: 22.580AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: FRANCISCO BRUM TOLEDOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:DIA 27/06/200, ÀS 14:30 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 11/05/2007.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES ESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGAESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA

INTIMAÇÃO:

1 - PE Nº 8434/07AUTOR DO FATO: ROBERTO SOUZA SOARESVÍTIMA: A.S.C. POR SUA REPRESENTANTE LEGAL ALESSANDRA DASILVA C. CORDEIROINTIMA O DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES, ADVOGADO DO AUTORDO FATO, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.


ROOSEVELT MOREIRA BARBOSAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGAESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA:

PE Nº 8435/07QUERELANTE: MARY LANE DA COSTA OLIVEIRA QUERELDO: SHARLA RIBEIRO SCARPAT FIOROT E MARCELORESENDE DE PAIVAINTIMA O DR. PATRICE LUMUMBA SABINO, ADVOGADO DAQUERELANTE, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS.


ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA ESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA/ES, 14 DE MAIO DE 2007.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANNISAAC EMMANOEL DE SOUZA GAGNO

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ADEMIR ALMEIDA LIMAALEXANDRE CARLOS CHRISTO DA SILVA

ANDRÉ LUIZ M. E SILVAANTONIO JOSÉ COELHO BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINIBRANCA CRISTINA LORENZONI BENZBRUNO SANTOS ARRIGONICLARISSE GOMES ROCHACRISTINA MAIA DE FREITASDANILO DE ARAÚJO CARNEIRODARILDO BISSI JUNIORDENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIÉRICA ROBERTA NUNESFERNANDO JOSÉ DA SILVAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGECIMAR CARLOS NEVES LIMAGERALDO PAGOTO FRISSOJACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICOJEFERSON CARLOS COMÉRIOJOÃO CARLOS BATISTAJOSÉ LUIZ COELHOJOSÉ ARCISO FIOROT JUNIORKALINCA DALAPÍCOLA BATISTALEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOLUCIANO PAVAN DE SOUZAMÁRIO JORGE MARTINS PAIVAMICHELA FERERIRA DIASMILTRO JOSÉ DALCAMINROMEU SEIXAS PINTO NETOSANDRO CÔGOSÉRGIO MENEZES DOS SANTOSSILVANA GALAVOTTISIRLEI DE ALMEIDAVALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITOWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.05.011138-5 - CÓDIGO Nº 119/96EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALHOLCIM BRASIL S/A DIVISÃO CONCRETEX X LOJA BERTOLI LTDA. EOUTROSINTIMA A DRª. CRISTINA MAIA DE FREITAS E/OU A DRª. DENISEPEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E O DR. WASHINGTON LUIZMARINO TREVIZANI DO R. DESPACHO DE FLS. 668 PARA NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DE FLS.669/672 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.011120-3 - CÓDIGO Nº 178/96EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL JOEL LUIZ LORENCINI X AFRÂNIO AFONSO FERRARI BAIÃOINTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA DO R. DESPACHO DE FLS.272 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 271 E PARA EM 10(DEZ) DIAS PROCEDER O REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVELREALIZADA ÀS FLS. 246, COMPROVANDO NOS AUTOS, SOB AS PENASDA LEI.

PROCESSO Nº 014.05.003581-6 - CÓDIGO Nº 93/98EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO BRASIL S/A X LOCATELLI MÓVEIS LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 212 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 211 E PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, BEM COMO NO MESMO PRAZO, DIZER SE SE UTILIZARÁDOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 46, OU SE PODERÁ SER DESFEITAAQUELA CONSTRIÇÃO JUDICIAL PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS,SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.012384-4 - CÓDIGO Nº 816/01EXECUÇÃO JUDICIALJOSÉ BRUM PIRES E OUTRO X EDIVALDO DE SOUZA HEIDERIQUIINTIMA O DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZA DO R. DESPACHO DE FLS.246 E PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007 ÀS 16H A SER REALIZADA NA SALADAS AUDIÊNCIAS DESTA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL.

PROCESSO Nº 014.05.008085-3 - CÓDIGO Nº 865/01EXECUÇÃO JUDICIAL


POSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA. X SYRO TEDOLDI NETTOSEGUNDOINTIMA O DR. JEFERSON CARLOS COMÉRIO DO R. DESPACHO DEFLS. 318 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 317 PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS BEM COMO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, APÓS OPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (ART. 19 - CPC) OUEXTINÇÃO POR ABANDONO.

PROCESSO Nº 014.05.008286-7 - CÓDIGO Nº 937/02EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X REAL MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEREFRIGERAÇÃO LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 206 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 202 PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS, BEM COMO PARA EM 05 (CICNO) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº 014.02.003125-9 - CÓDIGO Nº 991/02INDENIZATÓRIA ZENILDA MARIA SILVA CASSANI X CAITE DISTRIBUIDORA DEBEBIDASINTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA EO DR. LUCIANOPAVAN DE SOUZA PARA NO PRAZO LEGAL, REQUEREREM O QUEENTENDEREM DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 014.05.012056-8 - CÓDIGO Nº 1.090/02USUCAPIÃOSEBASTIÃO GONÇALVES DIAS FILHO X MARIO JOSÉ FERRARI EOUTROSINTIMA O DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA DO R. DESPACHO DEFLS. 125/125 VERSO E PARA EM 05 (CINCO) DIAS INFORMAR PARAQUAL VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VITÓRIA/ES A CARTA PRECATÓRIADE FLS. 121/122 FOI DISTRIBUÍDA, SOB AS PENAS PROCESSUAISLEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.008790-8 - CÓDIGO Nº 1.202/03EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAGRORANCHO COM. DIST. E REPRESENTAÇÃO LTDA. X PADARIA ELANCHONETE YPIRANGA LTDA-MEINTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA DO R. DESPACHO DE FLS.96 E PARA EM 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº 014.05.007926-9 - CÓDIGO Nº 1.241/03EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTADISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X JOÃO EDSON QUIRINODUARTEINTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E/OU A DRª. SILVANAGALAVOTTI DA R. DECISÃO DE FLS. 100 QUE HOMOLOGOU A CONTADE CUSTAS DE FLS. 97 E DETERMINOU A INSCRIÇÃO DO NOME DOEXECUTADO NO CADASTRO DE DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº 014.03.004496-1 - CÓDIGO Nº 1.275/03INDENIZATÓRIAJOÃO CARLOS BATISTA X BRUNO FERNANDO MAURO E OUTROINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA PARA, NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 402/413 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.010338-2 - CÓDIGO Nº 1.294/03EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTALAIS MOTA CHAPÉUS GRINALDAS E ARRANJOS LTDA. X WALERIAREGINA FACHETTI FELISBERTOINTIMA O DR. ANDRÉ LUIZ M. E SILVA E/OU A DRª ERICA ROBERTANUNES E/OU A DRª CLARISSE GOMES ROCHA E/OU O DR. ROMEUSEIXAS PINTO NETO E/OU A DRª. JACQUELINE DE ANDRADE S.FREDERICO DO R. DESPACHO DE FLS. 80 PARA EM 05 (CINCO) DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, INDICANDO BENS DAEXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHROA, SOB PENA DE EXTINÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.006369-3 - CÓDIGO Nº 1.349/04MONITÓRIADISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X ALBINO JOSÉRODRIGUES CAZELLIINTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E/OU A DRª. SILVANAGALAVOTTI DO R. DESPACHO DE FLS. 108 QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 106, BEM COMO PARA EM 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE FLS. 109E QUANTO À REMOÇÃO DOS BENS ADJUDICADOS, QUE NÃO PÔDESER EFETUADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 104 VERSO.

PROCESSO Nº 014.05.006382-6 - CÓDIGO Nº 1.350/04EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTADISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X ALBINO JOSÉRODRIGUES CAZELLIINTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E/OU A DRª. SILVANAGALAVOTTI DO R. DESPACHO DE FLS. 155 QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 153, BEM COMO PARA EM 10 (DEZ) DIAS,RECOLHER O ITBI DO IMÓVEL ADJUDICADO NA FORMA DO R.DESPACHO DE FLS. 143.

PROCESSO Nº 014.04.003227-9 - CÓDIGO Nº 1.444/04CAUTELAR ANTONIO EDIMILSON FABRIS X GEPSON CARIAS DE SOUZA JUNIORINTIMA O DR. JOSÉ LUIZ COELHO E O DR. JOÃO CARLOS BATISTAE/OU A DRª. KALINCA DALAPÍCOLA BATISTA DA R. DECISÃO DE FLS.124 QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 121 EDETERMINOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO REQUERIDO NOCADASTRO DE DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº 014.05.001754-1 - CÓDIGO Nº 1.662/05INDENIZATÓRIAJOÃO NADIR FERNANDES RIBEIRO X FERNANDO ADIR GONÇALVESE OUTROINTIMA O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA E O DR. GERALDOPAGOTO FRISSO DO R. DESPACHO DE FLS. 159/159 VERSO PARA NOPRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR,APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DEMEMORIAIS, BEM COMO O DR. GERALDO PAGOTO FRISSO PARAREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO COMO ADVOGADO DOREQUERIDO DIEGO HONORATO GONÇALVES, NOS TERMOS DOART. 37 DO CPC, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.06.004264-6 - CÓDIGO Nº 1.941/06MONITÓRIAFUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO XGILBERTA CRISTINA DE MARCHIINTIMA O DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA E/OU O DR.SIRLEI DE ALMEIDA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/84 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO Nº 014.06.004577-1 - CÓDIGO Nº 1.950/06MONITÓRIAFUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO XGENOEFA ANDREATTA GOMESINTIMA O DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA E/OU O DR.SIRLEI DE ALMEIDA DO R. DESPACHO DE FLS. 49 VERSO QUEDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIACITATÓRIA E PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, AS GUIAS PARARECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA CUMPRIMENTO DAMESMA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO.

PROCESSO Nº 014.06.004778-5 - CÓDIGO Nº 1.955/06MONITÓRIAFUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO XELZENI LUIZA PEREIRAINTIMA O DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA E/OU O DR.SIRLEI DE ALMEIDA PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SESOBRE AS CERTIDÕES LAVRADAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 52/53 E DOCUMENTO DE FLS. 54 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.06.005252-0 - CÓDIGO Nº 1.969/06USUCAPIÃOKATIMA SANGALI AURIZH X BERNARDO OLIVA


INTIMA O DR. DARILDO BISSI JUNIOR PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 87/89DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.06.006234-7 - CÓDIGO Nº 1.989/06EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALFORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA. X FERRAZ COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA- ME E OUTROSINTIMA O DR. ADEMIR ALMEIDA LIMA DO R. DESPACHO DE FLS. 63QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 62 QUANTO À CITAÇÃOVIA EDITALÍCIA DE FRANCISCO JOSÉ FERRAZ E AURORA MALVAFERRAZ, PARA QUE DILIGENCIE INFORMANDO NOS AUTOS OENDEREÇO DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO EXECUTADOSBEM COMO A FORMA EM QUE A CITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA.

PROCESSO Nº 014.06.007348-4 - CÓDIGO Nº 2.005/06REPARAÇÃO DE DANOSJOÃO CARLOS RANGEL X REGINO ANTONIO RIVAINTIMA O DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI E O DR.LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/73QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 269, IDO CPC.

PROCESSO Nº 014.06.011520-2 - CÓDIGO Nº 2.080/06DESPEJOELAINE MANTOVANI X ALDAIR JOSÉ VIEIRAINTIMA O DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO E A DRª.MICHELA FERREIRA DIAS DA R. SENTENÇA DE FLS.53/56 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NA FORMA DO ART. 269, IDO CPC PARA DECRETAR O DESPEJO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 014.06.012235-6 - CÓDIGO Nº 2.092/06REINTEGRATÓRIAKWE MOTOS LTDA. X LEONARDO HELVIDIO LOSS DIASINTIMA O DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 24/29 DOS AUTOS.

CARTA PRECATÓRIA Nº 014.06.012293-5 - CÓDIGO Nº 2.099/06JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEVITÓRIA/ESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALVISTILES MÁRMORES E GRANITOS S/A X INDÚSTRIA DEPRE-MOLDADOS SUETI LTDA. - MEINTIMA O DR. BRUNO SANTOS ARRIGONI DO R. DESPACHO DE FLS.35 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 34, CONCEDENDO OPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA LOCALIZAR BENS DAREQUERIDA, DEVENDO O ILUSTRE ADVOGADO MANIFESTAR-SENOS AUTOS APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO, INDEPENDENTE DENOVA INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.07.000244-0 - CÓDIGO Nº 2.144/07ORINÁRIANATALIA VAGO DE OLIVEIRA X DIRETOR DO CENTROUNIVERSITÁRIO ESPÍRITO SANTO - UNESCINTIMA A DRª. BIANCA CRISTINA LORENZONI BENZ DA R. DECISÃODE FLS. 49/51 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, REGISTRO E AUTUAÇÃO POR FALTA DE PREPARODAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 014.07.001759-6 - CÓDIGO Nº 2.183/07EXECUÇÃOBRAZ DAMIANI X ALMIR COMÉRIOINTIMA O DR. SANDRO CÔGO E/OU O DR. DANILO E ARAÚJOCARNEIRO E/OU O DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN PARA NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAREM-SE SOBRE A CERTIDÃO LAVRADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 25 VERSO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.07.001758-8 - CÓDIGO Nº 2.184/07EXECUÇÃONILSO SOELLA X ALMIR COMÉRIOINTIMA O DR. SANDRO CÔGO E/OU O DR. DANILO E ARAÚJOCARNEIRO E/OU O DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN PARA NO PRAZO

LEGAL, MANIFESTAREM-SE SOBRE A CERTIDÃO LAVRADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 25 VERSO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.07.002651-4 - CÓDIGO Nº 2.202/07MONITÓRIAMETALOSA S/A X FRANCISCO SALES DE SOUZAINTIMA A DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS.40/44 QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ART. 267, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.07.002717-3 - CÓDIGO Nº 2.206/07REINTEGRATÓRIAGERALDO STERQUINI X ADEMIR ALVES GONÇALVESINTIMA A DRª. VALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITO E/OU O DR. ADEMIRDE ALMEIDA LIMA PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SESOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/29 DO AUTOS.

PROCESSO Nº 014.07.003523-4 - CÓDIGO Nº 2.221/07MONITÓRIACASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A X LEONI FERMO E OUTROINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª. KALINCADALAPÍCOLA BATISTA DO R. DESPACHO DE FLS. 23 PARA EM 05(CINCO) DIAS DIZER O MOTIVO DA INCLUSÃO DE UMA MENORIMPÚBERE NO PÓLO PASSIVO UMA VEZ QUE O GENITOR DA MESMAJÁ FAZ PARTE DO PÓLO PASSIVO (ART. 7º E 8º DO CPC).

PROCESSO Nº 014.07.003925-1 - CÓDIGO Nº 2.229/07INDENIZATÓRIAMARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA X ARTHUR BRUNETTI EOUTROINTIMA O DR. ANTONIO JOSÉ COELHO DO R. DESPACHO DE FLS. 18PARA EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL PROMOVENDO AJUNTADA DOS DOCUMENTOS ALI MENCIONADOS PARA FINS DEVERIFICAÇÃO DOS FATOS NARRADOS E APLICAÇÃO DO ART. 283 DOCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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3ª VARA CRIMINALCOMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO: Nº 014.06.010416-4

O DR. JOSE MACHADO DE SOUZA, JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO(S): VANDERLEI SANTOS DEJESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDOEM 16/07/1986, NATURAL DE UBATA-BA, FILHO DE CARLOS DE JESUSE ANTONIA COSTA DE JESUS, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NAESCADARIA JOSÉ DA ROCHA, BECO 06, CASA S/ Nº , BAIRROCOLATINA VELHA, COLTINA/ES, ESTANDO O MESMO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADODE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,A COMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINALDESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTACIDADE, NO DIA 17 DE JULHO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS, A FIM DESER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.07.000331-5,QUE A PROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA O DENUNCIOU AESTE JUÍZO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 147 DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO E ARTIGO 21 DO DECRETO LEI Nº 3.688/41,


PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLARTESTEMUNHAS E COMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL SETE (2007). EU, IVANIRMARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO: Nº 014.06.012927-8


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO(S): ERSI RODRIGUES OLIVEIRAOU ERSI RODRIGUES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO,NASCIDO EM 05/05/1956, NATURAL DE GOVERNADORVALADARES/MG, FILHO DE ARISTER RODRIGUES DE OLIVEIRA EILDA AUGUSTA OLIVEIRA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUAEXPEDICIONÁRIO ABÍLIO DOS SANTOS, Nº 31, APTº. 406, CENTRO,COLATINA/ES, ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DEACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINALDESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTACIDADE, NO DIA 18 DE JULHO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DESER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.06.012927-8,QUE A PROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA O DENUNCIOU AESTE JUÍZO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171 "CAPUT" DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIRADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS E COMPANHAR A AÇÃO ATÉO SEU FINAL.




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PROCESSO: Nº 014.06.013520-0


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO(S): JOSEMAR DE PAULA KLEIN,BRASILEIRO, AMASIADO, SOLDADOR, NASCIDO EM 20/11/1980,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE BARTOLOMEU KLEIN EMARLENE DE PAULA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUAFLORIAL MARTINS, Nº 100, BAIRRO BELA VISTA, COLTINA/ES,ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A COMPARECER(EM) À SALADAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADANO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA CIDADE, NO DIA 09 DE AGOSTODE 2007 ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 014.06.013520-0, QUE A PROMOTORIA PÚBLICADESTA COMARCA O DENUNCIOU A ESTE JUÍZO COMO INCURSO NASPENAS DO ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, COM AINCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006, ARTIGO 5º, INCISOS II E III E ARTIGO7º, INCISO I., PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO,ARROLAR TESTEMUNHAS E COMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.




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PROCESSO: Nº 014.06.013599-4


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO(S): CLEIDIOMAR ALVES DA SILVA,VULGO "TIQUINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, EXPEDIDOR, NASCIDOEM 18/05/1984, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE SALVADORALVES DA SILVA E LAUDELINA ALVES DA SILVA, RESIDENTE ÀÉPOCA DOS FATOS NA RUA FIORAVANTE ROSSI, Nº 65, BAIRRO SÃOBRÁZ, COLTINA/ES, ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DEACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACOMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINALDESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTACIDADE, NO DIA 30 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.06.013599-4, QUEA PROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA O DENUNCIOU A ESTEJUÍZO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO I DOCODIGO PENAL BRASILEIRO, PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIRADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS E COMPANHAR A AÇÃO ATÉO SEU FINAL.





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PROCESSO: Nº 014.07.001864-4


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO(S): ROBSON ANICETO DA SILVA,VULGO "CABELUDO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, PESCADOR, NASCIDOEM 25/10/1985, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE ARISTEUANICETO DA SILVA E IRACI LIMA, ESTANDO O MESMO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADODE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,A COMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINALDESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTACIDADE, NO DIA 12 DE JULHO DE 2007 ÀS 17:30 HORAS, A FIM DESER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.07.001864-4,QUE A PROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA O DENUNCIOU AESTE JUÍZO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI Nº10.826/03, ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343 E ARTIGO 304 DON CÓDIGOPENAL BRSILEIRO, APLICANDO AS REGRAS DO ARTIGO 69 "CAPUT"DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PODENDO NA OCASIÃOCONSTITUIR ADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS E COMPANHARA AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PROCESSO: Nº 014.05.014026-9

O DR. JOSE MACHADO DE SOUZA, JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO LUIZ CARLOS FERREIRA CAMPOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NATURAL DE AIMORÉS/MG,NASCIDO EM 08/08/1971, FILHO DE JOSÉ DE SOUZA FERREIRA EMARIA CAMPOS FERREIRA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS, NARUA GARDÊNIA, Nº 42, BAIRRO SERRA DOURADA II, SERRA/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORSENTENÇA DATADA DE 29/01/2007, PROFERIDA ÀS FLS. 203/205, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.05.014026-9, QUE LHE(S) MOVE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 155"CAPUT", C.C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO; FOI CONDEANDO À PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS)MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA,SUBSTITUÍDA A PENA DE LIBERDADE ACIMA IMPOSTA, POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DESERVIÇO À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, IVANIRMARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PROCESSO: Nº 014.05.014271-1


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AOS ACUSADOS ERALDO PEREIRA DA SILVA,BRASILEIRO, ESTADO CIVIL E PROFISSÃO IGNORADOS, NATURALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NASCIDO EM 31/03/1969, FILHODE ONOFRE SIQUEIRA DA SILVA E MARIZE PEREIRA DA SILVA,RESIDENTE AO TEMPO DO FATO NO BAIRRO SÃO GERALDO,SERRA/ES; JOÃO RODRIGUES, VULGO "ZÉ CABELUDO",BRASILEIRO, ESTADO CIVIL E PROFISSÃO IGNORADOS, NATURAL DECOLATINA/ES, À ÉPOCA COM 37 ANOS DE IDADE, FILHO DE RAULVIEIRA RODRIGUES E SEVERINA ANACLETO RODRIGUES,RESIDENTE À ÉPOCA NA RUA SÃO JOSÉ, S/ Nº , JACARAÍPE,SERRA/ES; ADILSON DO ROSÁRIO, VULGO "CAPOEIRA",BRASILEIRO, ESTADO CIVIL E PROFISSÃO IGNORADOS, NATURAL DASERRA/ES, COM 27 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, FILHO DEJOAQUIM BRAGA E BENEDITA ALVES DO ROSÁRIO, RESIDENTE ÀÉPOCA NO BAIRRO MARAJÁ, SERRA/ES E CARLOS AUGUSTO DACOSTA BERMUDES, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL E PROFISSÃOIGNORADOS, NATURAL DE FUNDÃO/ES, COM 33 ANOS À ÉPOCA DOSFATOS, FILHO DE DURVAL MIRANDA BERMUDES E EMÍLIA COSTABERMUDES, RESIDENTE À ÉPOCA NA RUA GURANI, S/ Nº ,JACARAÍPE, SERRA/ES, ATUALMENTE EM LUGARES INCERTOS ENÃO SABIDOS, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 07/03/2007,PROFERIDA ÀS FLS. 242/248, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº014.05.014271-1, QUE LHE(S) MOVE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, C.C O ARTIGO 14,


INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; FORAMONDENADOS: ERALDO PEREIRA DA SILVA, JOÃO RODRIGUES,ADILSON DO ROSÁRIO E CARLOS AUGUSTO DA COSTA BERMUDES,CADA UM, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS-MULTA. SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEIMPOSTA, POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, IVANIRMARIA FIOROT, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.


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3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COMARCA DE COLATINA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ MACHADO DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO SÉRGIO CAETANOSÓCRATS DELAI

ADVOGADO(A)S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 014/2007 - ORDEMALFABÉTICA

INTIMO O(A-S) DOUTO(A-S) ADVOGADO(A-S):JOÃO B. DE ANDRADE FILHOPAULO CESAR DE OLIVEIRASIMAO PEDRO FIÚZA

01. JOÃO B. DE ANDRADE FILHOPR.014.07.001529-3ACUSADO(A-S): MARCOS PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: APRESENTAR DEFESAS PRÉVIAS, NOS AUTOS ACIMA.

02. SIMAO PEDRO FIÚZAPR.014.06.009373-0ACUSADO(A-S): DEUZEDINO ALVES DA SILVAFINALIDADE: APRESENTAR DEFESAS PRÉVIAS, NOS AUTOS ACIMA.

03. PAULO CESAR DE OLIVEIRAPR.014.06.014049-1ACUSADO(A-S): JANAIR MIGUEL DE AZEVEDO DOS SANTOSFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNIAS DA 3ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTACIDADE, NO DIA 29/05/2.007, ÀS 17:30 HORAS, PARA PARTICIPAR DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS ACIMA.

COLATINA-ES, 11 DE MAIO DE 2007.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, B.ESPLANADA, COLATINA

PORTARIA Nº 002/2007

A DRª MARCIA PEREIRA RANGEL, MM. JUÍZA DEDIREITO TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL, DESTA COMARCA DE COLATINA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE E,CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 011/2007, DO

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,QUE TRATA DA ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS FINDOS NOS JUIZADOSESPECIAIS, SENDO NECESSÁRIAS REGULAMENTAÇÕES DE ORDEMPRÁTICA PARA QUE TAIS ELIMINAÇÕES POSSAM SER LEVADAS AEFEITO.

RESOLVE DETERMINAR(1) QUE, A PARTIR DO DIA QUATORZE (14) DO MÊS DE

MAIO (05) DO CORRENTE ANO, TODAS AS AÇÕES PERTENCENTESAO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA - ES,QUE SE ENCONTRAREM NA SITUAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 1º DARESOLUÇÃO 011/2007, RESGUARDADAS AS EXCEÇÕES CONSTANTESDOS ARTIGOS 2º E 3º DA MESMA RESOLUÇÃO, SERÃO ELIMINADOSATÉ A DATA DE 30 (TRINTA) DE AGOSTO DE 2007;

(2) PARA INICIAR O PROCESSO DE ELIMINAÇÃO DOSAUTOS, E EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO011/2007, A PARTIR DA DATA ACIMA CITADA, AS PEÇASDESENTRANHADAS DOS AUTOS SERÃO DEVIDAMENTEARQUIVADAS. PARA TANTO, SERÁ ABERTO PROCESSOADMINISTRATIVO, REGISTRADO E AUTUADO EM PASTA PRÓPRIA DASERVENTIA;

(3) OS AUTOS QUE SE ENQUADRAREM NA SITUAÇÃOACIMA, APÓS CUMPRIDAS TODAS AS ETAPAS E SATISFEITAS TODASAS CONDIÇÕES DESCRITAS NA RESOLUÇÃO 011/2007, SERÃOELIMINADOS ATRAVÉS DO PROCESSO DE PICOTAGEM, PORMÁQUINA PRÓPRIA, FICANDO ASSEGURADA SUA TOTALDESINTEGRAÇÃO;

(4) OBJETIVANDO MELHOR MANUSEIO, OS AUTOS ACIMAENQUADRADOS SOFRERÃO ELIMINAÇÃO FÍSICA EM LOTES, SENDOQUE CADA LOTE TERÁ A QUANTIDADE DE 300 (TREZENTOS) AUTOS;

(5) A FIXAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO ED. DOFÓRUM, ASSIM COMO, A SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E,VIA DE CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DE CÓPIAS PARA ACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO; À OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL, SUBSEÇÃO DE COLATINA-ES; À DEFENSORIA PÚBLICA; E,POR FIM, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CUMPRA-SE.

COLATINA-ES, 11 DE MAIO DE 2007.

MARCIA PEREIRA RANGELJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA C. CELESTINO DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ELIZABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 84/2007

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ANDERSON MARTINS RIBEIROALEX DE LIMA CABRALANDRE RICARDO CABRALALVARO JOSE GIMENES DE FARIASEDUARDO GARCIA JUNIORGIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEALFABIO CARREIRA


HEBER GOMES Y GOMESJOACIR SOUZA VIANAJOSE ASSIS DE ARAUJOJORGINA ILDA DEL PUPOJOSE CARLOS GOMES KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDALUIZ FELIPE FERREIRA GALLOLIDIA MARIA SANTOSMARCELO DA COSTA HONORATOPATRICIA NUNES R. TRISTÃO PEPINOROGERIO BODART RANGELROBERTO CARLOS PORTO SANDRA CONSUELO GONÇALVES

PROCESSO Nº 0 21060125396 - REINTEGRATORIAREQUERENTE (S): LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/AREQUERIDO (S): PANIFICADORA REPUBLICA DOS PAES LTDA. MEINTIME-SE DRª KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA E DR. JOACIRSOUZA VIANA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14:00 (CATORZEHORAS).

PROCESSO Nº 0 21060125412 - REINTEGRATORIAREQUERENTE (S): LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/AREQUERIDO (S): PANIFICADORA REPUBLICA DOS PAES LTDA. MEINTIME-SE DRª KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA E DR. JOACIRSOUZA VIANA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 13:00 (TREZEHORAS).

PROCESSO Nº 0 21010311492 – EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): GILBERTO TEIXEIRA DA SILVAINTIME-SE DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO Nº 0 21060127020 – BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO (S): JAIR BIANQUIINTIME-SE DRª LIDIA MARIA SANTOS PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS 23 QUE DIZ QUE “...JULGO EXTINTO ESTEPROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267 VIII DO CPC...”, NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 0 21070004813 - NOTIFICAÇÃOREQUERENTE (S): NAIR DE SOUZA CABRALREQUERIDO (S): LUIZA APARECIDA RODRIGUES DA SILVAINTIME-SE DR. ROGERIO BODART RANGEL PARA ENTREGA DOSAUTOS DA NOTIFICAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 17(VERSO).

PROCESSO Nº 0 21040048171 - COBRANÇAREQUERENTE (S): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO (S): EDINTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.INTIME-SE DR. ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS PARADILIGENCIAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIAEXPEDIDA AS FLS. 118, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 0 21990187417 – EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): J. ZOUAIN E CIA LTDA.REQUERIDO (S): A. MARQUES LTDA.INTIME-SE DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES PARA EXIBIRPLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR COBRADO SEGUNDO ASREGRAS LEGAIS.

PROCESSO Nº 0 21030362202 - DEPOSITOREQUERENTE (S): BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO (S): CLAUDIO ANTONIO XAVIER DE MACEDOINTIME-SE DR. JOSE ASSIS DE ARAUJO PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZOREQUERIDO AS FLS. 114.

PROCESSO Nº 0 21060099575 - MONITORIAREQUERENTE (S): PAIXAO INDUSTRIA EXTRATIVA DE AREIAS LTDA.

REQUERIDO (S): ADILSON SANTOSINTIME-SE DR. JOSE CARLOS GOMES E DR. LUIZ FELIPEFERREIRA GALLO PARA CIÊNCIA DO CALCULO DE FLS. 31,OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, A DATA LIMITE DO VENCIMENTOATÉ A DATA DE AJUIZAMENTO (24/10/2006) NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 0 21030364224 – EXECUÇÃO DE HONORARIOSREQUERENTE (S): ROBERTO CARLOS PORTOREQUERIDO (S): ILZA SANTOS FERREIRAINTIME-SE DR. ROBERTO CARLOS PORTO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO

PROCESSO Nº 0 21030376574 – USUCAPIAO DE BEM IMOVELREQUERENTE (S): SECULO XXI PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA.INTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA PROCEDER ARETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO, DE FLS. 147, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 0 21060111602 – BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A REQUERIDO (S): EMILSON RODRIGUES SOARESINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS.

PROCESSO Nº 0 21970117038 – EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): JOAO LUIZ QUIRINO E OUTROSREQUERIDO (S): CASA LINDA COSNTRUTORA E INCORPORADORALTDA.INTIME-SE DR. JOACIR SOUZA VIANA PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº 0 21040010288 – DEPOSITOREQUERENTE (S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A REQUERIDO (S): MARINEIDE LEITE DA SILVAINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS.

PROCESSO Nº 0 21980175687 – EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): JORGE ZOUAINREQUERIDO (S): JOMAFRE – AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOSS/AINTIME-SE DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS, DA PENHORA ONLINENEGATIVA.

PROCESSO Nº 0 21990189538 – LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇAREQUERENTE (S): VALTER BIANCO SALES E OUTROREQUERIDO (S): CONDOMINIO DO EDIFIO ESTEVANINTIME-SE DR. MARCELO DA COSTA HONORATO PARA CIÊNCIADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO Nº 0 21060051055 - COBRANÇAREQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIAREQUERIDO (S): ANDRE ALENCAR STORCKINTIME-SE DRª PATRICIA NUNES R. TRISTÃO PEPINO PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS, DA PENHORAONLINE NEGATIVA.

PROCESSO Nº 0 21060021371 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): ESCOLA RUI BARBOSA LTDA.REQUERIDO (S): JOSE MARIA MASCARENHASINTIME-SE DR. ANDRE RICARDO CABRAL PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS, DA PENHORA ONLINENEGATIVA.

PROCESSO Nº 0 21060069354 - ORDINARIAREQUERENTE (S): GERSON THOME MARINOREQUERIDO (S): FAMMA REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA.INTIME-SE DRª GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL E DR.ALEX DE LIMA CABRAL PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS


INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE O DESENROLAR DAS TRATATIDASDO ACORDO, ANUNCIADO NO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 86.

PROCESSO Nº 0 21060017502 – EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORSOLVENTEREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): JOAO BATISTA ENTRINGERINTIME-SE DR. HEBER GOMES Y GOMES PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS, DA PENHORA ONLINENEGATIVA.

PROCESSO Nº 0 21050037460 - COBRANÇAREQUERENTE (S): AUTO POSTO ENSEADA AZUL LTDA.REQUERIDO (S): JOAO GILBERTO ASTOREINTIME-SE DR. FABIO CARREIRA PARA ATUALIZAÇÃO DO DEBITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JÁ QUE É ONUS DA PARTE AATUALIZAÇÃO DO CREDITO A SER EXECUTADO.

PROCESSO Nº 0 21060017551 – BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): BANCO ITAU S/AREQUERIDO (S): ADRIANO SANTOS FERREIRAINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 46/07


DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRODR. BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRADR. BRUNO BARBOSA PEREIRADRª. CECÍLIA ZANE SANTOSDR. CELSO LUIZ ROSADR. CELSO LUIZ MACHADO JÚNIOR ]DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. GILBERTO SIMÕES PASSOSDR. JOACIR SOUZA VIANADRª. JORGINA ILDA DEL PUPO DR. PACELLI COSTA ARRUDA

PROCESSO Nº 021990197838 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALMETALÚRGICA SAINT TROPEZ LTDA. X MARIA DA PENHA SOARESPEIXOTO E OUTROSINTIME-SE DR. CELSO LUIZ ROSA PARA TOMAR CIÊNCIA DO AUTODE PENHORA DE FLS. 151, BEM COMO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 150V.

PROCESSO Nº 021060086549 - OBRIGAÇÃO DE FAZER AFONSO FIDELIS FILHO X ELIZABETE FIDELIS SINGER INTIME-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 021050025952 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL ADIL ARIDE E CIA LTDA. X IOLANDA GOMES MACHADO E OUTRAINTIME-SE DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 52/53 TENDOEM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM EM NOME DETERCEIRO.

PROCESSO Nº 021060126824 - RESSARCIMENTO DE DANOS

AMILCAR FERNANDO DE OLIVEIRA LELLIS X LUZIMPORT LUZCOMÉRCIO DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA.INTIMEM-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021070012535 - EXECUÇÃO DE INCOMPETÊNCIA LUZIMPORT LUZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA. XAMILCAR FERNANDO DE OLIVEIRA LELLISINTIMEM-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. BRUNO DA LUZDARCY DE OLIVEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUEREJEITOU A PRESENTE EXCEÇÃO DECLARATÓRIA DE FORO PARATANTO, DECLAROU COMPETENTE ESTE JUÍZO DE GUARAPARI PARAPROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PRINCIPAL, BEM COMO CONDENOUO EXCIPIENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AOPRESENTE INCIDENTE.

PROCESSO Nº 021050025978 - MONITÓRIAADIL ARIDE E CIA LTDA. X IOLANDA GOMES MACHADO E LUIZCARLOS SIMÕES DE MENEZESINTIME-SE DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 48/49, TENDOEM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM EM NOME DETERCEIRO.

PROCESSO Nº 021060037229 - BUSCA E APREENSÃOBANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA SE MANIFESTARQUANTO AO ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS, BEM COMOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021060049752 - BUSCA E APREENSÃO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, BEM COMOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCODIAS.

PROCESSO Nº 021010306799 - DEPÓSITOFINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOX ALESSANDRO CRUZ FASSARELLAINTIME-SE DRª. CECÍLIA ZANE DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIADA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, BEM COMOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021060054588 - DEPÓSITO BANCO PANAMERICANO S/A X GERALDO SOUZA DO PRADOINTIME-SE DR. CELSO LUIZ MACHADO JÚNIOR PARA TOMARCIÊNCIA DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, BEMCOMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO N° 021050029616 - BUSCA E APREENSÃO HSBC BANK BRASIL S/A X JOSÉ RODRIGUES PIRESINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, BEM COMOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO N° 021010274070 - MONITÓRIABANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X D. J.DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROSINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA DIZER SE OACORDO FOI CUMPRIDO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROCESSO N° 021000230694 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL BANCO ITAÚ S/A X FRANCISCO DEMONTINEZ VIEIRA DE ARAÚJOINTIME-SE DR. PACELLI COSTA ARRUDA PARA TOMAR CIÊNCIA DAEXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, BEM COMOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCODIAS.

PROCESSO N° 021060008337 - BUSCA E APREENSÃO BANCO BRADESCO S/A X EVALDO ERDMAN N INTIME-SE DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PARA TOMARCIÊNCIA DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, BEM


COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DECINCO DIAS.

PROCESSO N° 021000259883 - EXECUÇÃO BANESTES S/A X JEAN CHAMOUN E OUTROS INTIMEM-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. JOACIR SOUZAVIANA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.106/137, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

GUARAPARI 14 DE MAIO DE 2007.

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SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 47/07

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVADR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. EDSON ROSSETO LIMA FILHODR. HANDERSON L. GONÇALVESDR. JOACIR SOUZA VIANADR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDADRª JORGINA ILDA DEL PUPODRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDADRª LILIAN GLAUCIA HERCHANIDR. LUIZ ROBERTO MARETO CALILDR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES DRª SANDRA MARISA MAGNAGO

PROCESSO Nº 021050000716 - COBRANÇABANESTES S/A X ELIO CONROY ESPEJO E OUTROINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA, SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 101/103.

PROCESSO Nº 021030366435 - TÍTULO EXTRAJUDICIAL POLIMIC CONCRETO LTDA. X DJALMA BRAZ CAMPOS INTIME-SE DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL PARA TOMARCIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 99/101.

PROCESSO Nº 021050030838 - INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DEDANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE LIMINARCRISTIANE TAVEIRA CABRAL X SIMÕES RODRIGUES VIAGENS ETURISMO LTDA.INTIME-SE DRª SANDRA MARISA MAGNAGO PARA PROCEDER ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 1.280,00.

PROCESSO Nº 021070023383 - DEMOLITÓRIAJOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO FILHO X ELZA TESSINARIGABRIEL E OUTROINTIMEM-SE DR. JOACIR SOUZA VIANA PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 25/62..

PROCESSO Nº 021070020140 - BUSCA E APREENSÃOHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X ANDREA XABUDERDINIZINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 37/87.

PROCESSO Nº 021060014756 - REGRESSIVA DE COBRANÇABANESTES SEGUROS S/A X NORTE SUL - LEVANTAMENTO EEXECUÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA. E OUTROINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO E DRª CLÁUDIAMARTINS DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CP DEVOLVIDA ASFLS 129/142.

PROCESSO Nº 021000234076 - INDENIZATÓRIAJOSÉ CORREA MOURA E OUTRO X LUIZ CLAUDIO BARBOSA NUNES EOUTRO

INTIME-SE DR. HANDERSON L. GONÇALVES PARA TOMAR CIÊNCIADO OFÍCIO DE FLS 234/236, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021060047962 - RESCISÃO DE CONTRATOMARIA LUIZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ESPÓLIO DE NINOBRIZZIINTIME-SE DRª SANDRA MARISA MAGNAGO PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 86/98.

PROCESSO Nº 021020335028 - ORDINÁRIA COBRANÇA LETÍCIA MARTA ASSAD ANTUNES X PORTO SEGURO CIA. DESEGUROS GERAISINTIME-SE DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES E DR. JORGEMOREIRA DE ALMEIDA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 021060038037 - COBRANÇAANTÔNIO PROCÓPIO DA CRUZ X ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTESDAS UNIDADES AUTÔNOMAS DO EDIFÍCIO PIAGETINTIME-SE DRª LILIAN GLAUCIA HERCHANI PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA19/06/2007 ÀS 13:00H.

PROCESSO Nº 021060125404 - REINTEGRATÓRIALUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A X PANIFICADORAREPÚBLICA DOS PÃES LTDA. MEINTIME-SE DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007 ÀS15:00H.

PROCESSO N° 021060109200 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S/A X VINÍCIUS SILVA VIANAINTIMEM-SE DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 31 QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA, E COM ALICERCE NO ART 267, VIII DO CPCEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTASREMANESCENTES SE HOUVER, PELO AUTOR. DEIXOU DECONDENAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VEZ QUEINCABÍVEIS.

GUARAPARI 14 DE MAIO DE 2007.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ GERALDO FANTINESCRIVÃ SUBSTITUTA: RÚBIA MAZZELLI DE ALMEIDA KELLY

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS, A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

ANDREI COSTA CYPRIANO JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR

3 - AÇÃO DE COBRANÇA - N° 021060050594 (1292)RTE: CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRORDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISDR. ANDREI COSTA CYPRIANO E JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORINTIMAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA IMPRENSA N° 39 DO PROCESSSOACIMA, SENDO QUE O CORRETO É A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRA CITADOS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 91/95QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

GUARAPARI/ES, 14 DE MAIO DE 2007.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- PRAZO 30 (TRINTA) DIAS -

PROCESSO Nº: 021.04.005173-8

O DOUTOR ROBSON LOUZADA LOPES, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO CIVILPÚBLICA Nº 021.04.005173-8, EM QUE FIGURA COMO AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMORÉUS ANTONICO GOTTARDO E OUTROS.

FICA, PELO PRESENTE, NOTIFICADO O RÉU JOSÉMILTON MARCHESI, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIADOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, QUERENDO, NO PRAZOLEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTAR MANIFESTAÇÃO PORESCRITO ACERCA DOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL, NOS TERMOSDO ARTIGO 17, § 7º, DA LEI 8.429/92.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DEDOIS MIL E SETE. EU, FABIO DE SOUZA ROZENDO, ESCREVENTEJURAMENTADO O DIGITEI E O CHEFE DE SECRETARIA O CONFERIUE ASSINA

MANOEL GUIMARÃES DIAS NETOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE GUARAPARI


EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº: 021.04.005171-2



FICAM, PELO PRESENTE, NOTIFICADOS OS RÉUS JOSÉMILTON MARCHESI, REGINALDO BARATA TEIXEIRA, JONASPAULO GOUVEIA RAMOS E DENILTON PEREIRA LELES, QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA DOS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS,PRESTAR MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO ACERCA DOS FATOSDESCRITOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, § 7º, DA LEI8.429/92.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DEDOIS MIL E SETE. EU, FABIO DE SOUZA ROZENDO, ESCREVENTEJURAMENTADO O DIGITEI E O CHEFE DE SECRETARIA O CONFERIUE ASSINA.


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VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- PRAZO 30 (TRINTA) DIAS -

PROCESSO Nº: 021.04.004017-8



FICAM, PELO PRESENTE, NOTIFICADOS OS RÉUSRODRIGO MAIA RIBEIRO E RENATO ASTORE, QUE SEENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NOFUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA DOS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS,PRESTAR MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO ACERCA DOS FATOSDESCRITOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, § 7º, DA LEI8.429/92.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DEDOIS MIL E SETE. EU, FABIO DE SOUZA ROZENDO, ESCREVENTEJURAMENTADO O DIGITEI E O CHEFE DE SECRETARIA O CONFERIUE ASSINA.





LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 12/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORRO CHEFE DE SECRETARIA: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOS PROVIMENTOSNº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

GILBERTO BARROS DE BRITOJOAQUIM SOUZA VIANAJOÃO BATISTA CUREI PINTOJOÃO BATISTA DALAPICOLLA SAMPAIOLEONARDO NUNES MARQUESMICHEL YAZEJI HADDADNEY EDUARDO SIMÕESORLANDO BERGAMINIRENATA RECHDEN GOMIDERODRIGO LOUREIRO MARTINSWENDELY OLIVEIRA FILHO

PROC. Nº . 021.98.014525-0 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADO: CONSTRUTORA CORTES ALVIM LTDA..DR ORLANDO BERGAMINI, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAISDO PROCESSO NO VALOR DE R$ 391,68 (TREZENTOS E NOVENTA EUM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PROC. Nº . 021.98.015532-5 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADO: HAMILTON LIRA COUTINHODR WENDELY OLIVEIRA FILHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 41 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O FEITONOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

PROC. Nº . 021.98.015905-3 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADO: MERCANTIL REIS MAGOS LTDA..DR JOÃO BATISTA DALAPICOLLA SAMPAIO, PARA RETIRAR OMANDADO E ENCAMINHÁ-LO PARA CUMPRIMENTO.

PROC. Nº . 021.02.035140-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CALÇADOS ITAPUÃ S/A.DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO, ACOMPANHADO DO REPRESENTANTE LEGAL DE SUACONSTITUINTE, PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA LAVRADONOS AUTOS E APRESENTAR EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO DETRINTA DIAS.

PROC. Nº . 021.04.000649-2 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DEIMÓVELREQUERENTE: MARIA ELISA ORDONES PENAREQUERIDO:DRª. RENATA RECHDEN GOMIDE, PARA RETIRAR O MANDADO EENCAMINHÁ-LO PARA CUMPRIMENTO.

PROC. Nº . 021.06.009879-1 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: RAFAEL ANTÔNIO EDUARDO LOUSADA CHAGASREQUERIDO:DR MICHEL YAZEJI HADDAD, PARA TOMAR CIÊNCIA EMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 26 VERSO DOS AUTOS,QUE OPINOU POR NOVA OPORTUNIDADE À REQUERENTE PARA

JUNTAR CÓPIA DE POSSÍVEIS RELAÇÕES DE EMPREGO DOFALECIDO.

PROC. Nº . 021.06.012430-8 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: REGINA CÉLIA BELINE NOGUEIRAEMBARGADO: UNIÃO FEDERALDR. NEY EDUARDO SIMÕES, PARA TOMAR CIÊNCIA EMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 63 DOS AUTOS QUEDEFERIU A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE; E PARAACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA PARA A CITAÇÃO DA PARTE.

PROC. Nº . 021.07.001398-8 - CONTRA NOTIFICAÇÃOREQUERENTE: SÔNIA LUCIDE BROMANA DE MORENOREQUERIDO: GILBERTO FERREIRA MACHADO DR JOACIR SOUZA VIANA, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA E REQUERER O QUE FOR DEDIREITO.

PROC. Nº . 021.07.001849-0 - MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORIMPETRANTE: ALVORADA SUL AMÉRICA DE TURISMO - ASATURLTDA..IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARIDR RODRIGO LOUREIRO MARTINS, PARA TOMAR CIÊNCIA EMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 202 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS AINDICADA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO ADMINISTRATIVACONCEDIDA AO SEGUNDO IMPETRADO, JUNTAMENTE COM OPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE LHE ANTECEDEU, PARAPOSSIBILITAR A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR.

PROC. Nº . 021.07.002411-8 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: KURT RICARDO MONKENREQUERIDO:DR. GILBERTO BARROS DE BRITO, PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS DO PROCESSO NO VALOR DE R$ 117,14 (CENTO EDEZESSETE REAIS E CATORZE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. Nº . 021.07.002690-7 - MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORIMPETRANTE: PNEUPLAN LTDA. MEIMPETRADO: GERENTE FAZENDÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA- GEFAZ-M E OUTROSDR LEONARDO NUNES MARQUES, PARA TOMAR CIÊNCIA EMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 170 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL,NO PRAZO DE DEZ DIAS.

GUARAPARI, 14 DE MAIO DE 2007.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSESCRIVÃO SUBSTITUTO: LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

BENITO BAHIENSE PIMENTELCIBELE ROSA ANDREATA DÁMATOCLAUDIA MARTINS DA SILVACRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESDANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO


ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETOFABIANO CABRALFABIO DE OLIVEIRA GUIMARÃESFELIPE SILVA LOUREIROGILBERTO BARROS DE BRITOHELTON FRANCIS MARETTOHEVANDRO CERUTTIJOSÉ LAURO LIRA BARBOSAKÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAMARCÍLIO ALVES TEIXEIRAMARCO POLO FRIZERAMARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE LIMA RICARDOMICHELLI MOZELIA OLIVEIRANELSON BRAGA DE MORAISNEY EDUARDO SIMÕESPAULO ROBERTO DE PAULA GOMESPHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMRENATA RECHDEN GOMIDERUTILEA DADALTO CABRAL SIMONE HENRIQUE PARREIRA DE CARVALHOVERA LÚCIA BERTOCCHI LIMAWENDELY OLIVEIRA FILHO

PROCESSO Nº 021.07.002556-0 (11.094/07) - INDENIZATÓRIA - MARIAAPARECIDA MOREIRA X REDE DROGAGIL DE FARMÁCIAS LTDA.. -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) WENDELY OLIVEIRA FILHO, OAB/ES079-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 1º DEJUNHO DE 2007, ÀS 13H. E 20MIN.

PROCESSO Nº 021.06.010017-5 (9.667/06) - INDENIZATÓRIA - JMBRAMBATI TRANSPORTES E TURISMO - ME - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA, OAB/ES 8.760, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 1º DE JUNHO DE 2007,ÀS 13H. E 30MIN.

PROCESSO Nº 021.07.000591-9 (10.780/07) - OBRIGAÇÃO DE FAZER -SANDRO BUTKE BAPTISTA X ELETROCITY - COMERCIALSUPERAUDIO LTDA.. E OUTRO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) FABIANOCABRAL DIAS, OAB/ES 7.831, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESERÇÃODO RECURSO DE FLS. 40/47.

PROCESSO Nº 021.06.006061-9 (9.354/06) - COBRANÇA - KENNEDYNOGUEIRA TESSAROLO X CARMELO FERRAZ MOREIRA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES8.527, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO INOMINADO DE FLS. 40/44, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 021.06.005929-8 (6.249/04) - OBRIGAÇÃO DE FAZER -REGINA LÚCIA MARTINS LAMOIA X SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICALTDA.. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MARCO POLO FRIZERA FILHO,OAB/ES 9.189, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 50.

PROCESSO Nº 021.06.008526-9 (10.312/06) - ORDINÁRIA - URSULAPORTO DA COSTA X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL S.A. ( BANCO ITAÚ) - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) RUTILEADADALTO CABRAL, OAB/ES 7.986 E MICHELLI MOZELIAOLIVEIRA, OAB/ES 10.802, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.143/144.PROCESSO Nº 021.06.010782-4 (4.469/02) - ORDINÁRIA - TULOHOSTILIO ASSUNÇÃO FREIRE X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVADE TRABALHO MÉDICO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MARCÍLIO ALVESTEIXEIRA, OAB/ES 8.241, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 103.

PROCESSO Nº 021.07.002627-9 (7.359/04) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO ED. CARIBE X ESPÓLIO DE ALFREDO ALCURE- INTIME(M)-SE O(S)DR(S) HELTON FRANCIS MARETTO, OAB/ES 10.958, PARA CIÊNCIAE MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 44/46 E DOCUMENTOS DE FLS. 47/54,EM 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 021.06.006896-8 (9.331/06) - COBRANÇA - VICENTEPAULO DA SILVA E OUTRO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) PHELIPE DE MONCLAYR POLETE

CALAZANS SALIM, OAB/ES 9.093, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO APETIÇÃO DE FLS. 97/101.

PROCESSO Nº 021.06.011381-4 (8.914/05) - INDENIZATÓRIA - JOSÉHENRIQUE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO X JOACIR SOUZA VIANA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) VERA LÚCIA BERTOCCHI LIMA, OAB/ES6.866, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 117/119.

PROCESSO Nº 021.06.006917-2 (5.144/03) - COBRANÇA - NEY EDUARDOSIMÕES X ORNELIO DA SILVA SANOS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) NEYEDUARDO SIMÕES, OAB/ES 3.788, PARA EFETUAR O PAGAMENTODO VALOR DE FL. 22, O QUAL SEJA: R$199,30 (CENTO E NOVENTA ENOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS).

PROCESSO Nº 021.06.010271-8 (6.983/04) - REPARAÇÃO DE DANOS -LUIZ CLAUDIO GALDINO NUNES X MASSAS ALIMENTÍCIAS FIREZELTDA. E OUTRO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) CLAUDIA MARTINS DASILVA, OAB/ES 7.439, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIADEVOLVIDA DE FLS. 75/77.

PROCESSO Nº 021.06.006854-7 (7.098/04) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO PORTO PRINCIPE X ELIZABET FLORINDA C. -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) CLAUDIA MARTINS DA SILVA, OAB/ES7.439, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDADE FLS. 42/44.

PROCESSO Nº 021.06.009056-6 (7.902/05) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO BEIRA MAR X JOSÉ ROBERTO GOULART DE SOUZA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) FABIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, OAB/RJ96.290, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDADE FLS. 36/38, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021.06.006339-9 (7.749/05) - ORDINÁRIA - CÍCERODOMINGOS DA SILVA X MANOEL BRITO DE OLIVEIRA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) HEVANDRO CERUTTI, OAB/ES 10.195, PARATOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 36/38.

PROCESSO Nº 021.06.008619-2 (10.343/06) - COBRANÇA - JOÃO PEDROMOTTA ANDRÉ X ELITE FERNANDES DA SILVA CORADELLO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) CIBELE ROSA ANDREATA DÁMATO,OAB/ES 182-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOMANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FL. 36VERSO.

PROCESSO Nº 021.07.001171-9 (10.891/07) - EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL - FELIPE SILVA LOUREIRO X LUCIANA CABRAL -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) FELIPE SILVA LOUREIRO, OAB/ES 11.114,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEPENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FL. 07 VERSO.

PROCESSO Nº 021.06.006133-6 (8.772/05) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO ED. NOVA ERA X FERNANDO CAETANO MOREIRA E OUTRO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) RENATA RECHDEN GOMIDE, OAB/ES10.465, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 83, O QUAL SEJA:“DIVERSAS TENTATIVAS JÁ FORAM FEITAS. ESCLAREÇA POIS APARTE EXEQUENTE, SE TEM PROVA DA EXISTÊNCIA DE ALGUMVALOR NAS CONSTAS”.

PROCESSO Nº 021.07.001661-9 (8.772/05) - ANULATÓRIA - STYLUSREVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA.. - ME X COTTO BAHIAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) PAULOROBERTO DE PAULA GOMES, OAB/ES 3.812, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 34, O QUAL SEJA: “DEFIRO O PEDIDO DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO OREFERIDO PRAZO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA REQUERER OQUE DE DIREITO”.

PROCESSO Nº 021.07.001237-8 (10.905/07) - INDENIZATÓRIA - SANDRAMARIA DE SOUZA X MAGALI BUENO MANSÃO - INTIME(M)-SE O(S)DR(S) ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO, OAB/ES 13.026, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 20, O QUAL SEJA: “DEFIRO O PEDIDOSUPRA NA FORMA PRETENDIDA, SUSPENDENDO O FEITO POR 30(TRINTA) DIAS”.


PROCESSO Nº 021.06.006407-4 (9.569/06) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL- JOÃO BATISTA ALVARENGA DRUMOND MARTINS COSTA XFARMÁCIA VITAPHARMA LTDA.. -ME E OUTRO - INTIME(M)-SE O(S)DR(S) JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA, OAB/ES 8.421, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 28, O QUAL SEJA: “O ENDEREÇO JÁFOI DILIGENCIADO, E A CERTIDÃO DE FL. 23 É BASTANTE CLARAAO AFIRMAR QUE A FARMÁCIA NÃO EXISTE NO ENDEREÇOFORNECIDO. TRAGA POIS O EXEQUENTE, O ENDEREÇO A SERDILIGENCIADO ”.

PROCESSO Nº 021.06.010438-3 (8.807/05) - COBRANÇA - RODOLFO MAIX FLAVIA DA SILVA DIAS - ME E OUTRO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)FELIPE SILVA LOUREIRO, OAB/ES 11.114, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 41, O QUAL SEJA: “O ENDEREÇO FORNECIDOPELA SRF, JÁ FOI DILIGENCIADO. AO AUTOR PARA FORNECER OENDEREÇO, SOB PENA DE EXTINÇÃO”.

PROCESSO Nº 021.06.009807-2 (5.791/03) - COBRANÇA - OLGAPARMAGNANI X EDMILSON CORREA BODART - INTIME(M)-SE O(S)DR(S) NEY EDUARDO SIMÕES, OAB/ES 3.788, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 64, O QUAL SEJA: “AO EXEQUENTE PARA DARANDAMENTO AO FEITO EM 10 (DEZ) DIAS”.

PROCESSO Nº 021.06.006197-1 (7.796/05) - COBRANÇA - GERCI AVELARX LAURO DIAS DA SILVA E OUTROS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) JOSÉLAURO LIRA BARBOSA, OAB/ES 8.421, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 98, O QUAL SEJA: “FL. 93 INDEFIRO. A PARTE NÃOPODE SER OBRIGADA AO PARCELAMENTO REQUERIDO. FL. 96 DIGAA PARTE ENXEQUETE”.

PROCESSO Nº 021.06.006783-8 (9.260/06) - COBRANÇA - MARA REGINAMOTA RIZZI E VALTER NADAI X JONATHAN VIEIRA - INTIME(M)-SEO(S) DR(S) SIMONE HENRIQUE PARREIRA DE CARVALHO, OAB/ES9.375, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 130, O QUAL SEJA:“INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA PROPOSTA DEACORDO FORMULADA PELO EXECUTADO A FL. 129 E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO”.

PROCESSO Nº 021.07.002569-3 (11.104/07) - REPARAÇÃO DE DANOS -LUIZ OSCAR VELOSO CALMON X TELEST CELULAR S.A. -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) NELSON BRAGA DE MORAIS, OAB/ES 7.484,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 08, O QUAL SEJA:“INTIME-SE PARA APRESENTAR COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃOATUALIZADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO”.

PROCESSO Nº 021.07.002578-4 (11.101/07) - INDENIZATÓRIA - CLEBERRODRIGUES FERREIRA X SIEMENS LTDA.. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, OAB/ES 9.131, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 12, O QUAL SEJA: “INTIME-SE PARAASSINAR A PETIÇÃO INICIAL”.

PROCESSO Nº 021.07.002652-7 (11.126/07) - INDENIZATÓRIA - BRUNAGORETE CORTEZÃO SILVA X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO. -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) GILBERTO BARROS DE BRITO, OAB/ES10.538, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 14, O QUAL SEJA:“INTIME-SE PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL.(...)”.

PROCESSO Nº 021.06.006646-7 (8.741/05) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO ANTÔNIO DI PIETRO X ROBSON DE SOUZA LINHARES- INTIME(M)-SE O(S) DR(S) CLAUDIA MARTINS DA SILVA, OAB/ES7.439, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 82, O QUAL SEJA:“DEFIRO O PEDIDO DE FL. 80, NA FORMA PRETENDIDA VISTA PELOPRAZO DE LEI. INTIME-SE”.

PROCESSO Nº 021.06.007541-9 (10.237/06) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CARLOS DRUMOND DE ANDRADE XSAMUEL MARTINS DE LIMA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MARIA DACONCEIÇÃO VIEIRA DE LIMA RICARDO, OAB/MG 84.616, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 A QUAL JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I, DALJE. CONDENANDO O REQUERENTE EM CUSTAS POR FORÇA DOQUE CONSTA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO DISPOSITIVO ACIMACITADO”.

PROCESSO Nº 021.06.010860-8 (10.550/06) - ORDINÁRIA - COBERTURAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. X ESCELSA ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) DANIELDOS SANTOS MARTINS FILHO, OAB/ES 11.625, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 130/133 A QUAL JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA O FIM DE DECLARARABUSIVA A COBRANÇA REALIZADA PELA EMPRESA REQUERIDA -ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -, TORNANDOINSUBSISTENTE, INCLUSIVE O PARCELAMENTO REALIZADO, PORFORÇA DO ARTIGO 151 DO CÓDIGO CIVIL, E ASSIM IMPONDO ÀDEMANDADA A OBRIGAÇÃO DE PROMOVER DO RECALCULO DADÍVIDA, TOMANDO POR BASE O CICLO SEGUINTE À DESCOBERTA ERETROAGINDO SUA COBRANÇA AO CICLO ANTERIOR ÀCONSTATAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 71, §§1º E 3º DARESOLUÇÃO DA ANEEL Nº 456/00 E AINDA, CONDENANDO AOPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) DOSQUAIS, R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) DEVIDOS PELA DEVOLUÇÃOEM DOBRO DA PRIMEIRA PARCELA DA NEGOCIAÇÃO(PARCELAMENTO) E R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOMORAL PELA COBRANÇA ABUSIVA. ESTE VALOR DEVERÁ SERCORRIGIDO DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ O DIA DE SEUEFETIVO PAGAMENTO”.

LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA URGENTE 14 MAIO 2007

030050096582ORDINÁRIA - SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÃOLTDA. X BANCO MODAL S/A - INTIMAR DRS. RICARDO BERMUDESMEDINA GUIMARÃES, OAB/ES 8.544 E KÁTIA LEÃO BORGES DEALMEIDA, OAB/ES 9.315, DO VALOR DE R$5.836,25 (CINCO MIL EOITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)APRESENTADO PELO SR. PERITO, BEM COMO PARA CUMPRIMENTODE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO MESMO CONFORME FLS. 188/190PARA EFETIVAÇÃO DA PERÍCIA.

030050026159REPARAÇÃO DE DANOS - SEBATIÃO ORTOLANI E OUTRO X AXLOLUBRIFICANTES E SERVIÇOS LTDA. - INTIMAR DRS. ANTÔNIOADOLFO ABOUMRADE, OAB/ES 8.213 E DIONÍSIO BALARINENETO OAB/ES 7.431 E ANGELINA BALARINE OAB/ES 8356 DAOITIVA DA TESTEMUNHA TEODORO LAHASS FILHO, AUDIÊNCIAQUE SERÁ REALIZADA NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DECARIACICA, DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 15:00 HORAS.

030040047232ORDINÁRIA - GUERINO JOSÉ CEOLIN X BANCO BANESTES S/A -INTIMAR DRS. PETRIUS ABUD BELMOCK OAB/ES 10514, ERIC DONASCIMENTO CEOLIN, OAB/ES 10.433 E PAULO LÍRIO, OAB/ES2.161, DO VALOR DE R$5.836,25 (CINCO MIL E OITOCENTOS E TRINTAE SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) APRESENTADO PELO SR.PERITO, BEM COMO PARA CUMPRIMENTO DE TODAS ASEXIGÊNCIAS DO MESMO CONFORME FLS. 409/411 PARA EFETIVAÇÃODA PERÍCIA.

030070024804INDENIZATÓRIA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA.X E OUTRO X INTERCARGO TRANSPORTE LTDA-ME - INTIMAR DR.RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6.766, PATA JUNTAR AOSAUTOS A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA SEGUNDAREQUERENTE, EM CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 58.


030060119382EMBARGOS - AMORIM E CAPILA LTDA-ME X BANCO DO BRASIL S/A -INTIMAR DRS. JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3880 E RODRIGO DESOUZA GRILLO, OAB/ES 6.766, PARA FORMULAREM SEUSQUESITOS, BEM COMO INDICAREM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS,NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.

030050137568INDENIZATÓRIA - CLÁUDIO ERVALTE JOSÉ X HÉLIO FERNANDESDE ALMEIDA - INTIMAR DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES3.609 E DAYVID CUZZUOL PEREIRA, OAB/ES 11.172, DOAGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA PARA A DATA DE 06/06/2007ÀS 08:20 HORAS, NA CLÍNICA JAYR FREGONA, RUA DA CONCEIÇÃO,393, CENTRO, LINHARES/ES, BEM COMO DA SOLICITAÇÃO DO SR.PERITO, PARA QUE O REQUERENTE LEVE TODOS OS EXAMESMÉDICOS REFERENTES A SUA SAÚDE, ASSIM COMO RECEITASMÉDICAS, LAUDOS E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS, PARA SEREMANALISADOS NO MOMENTO DA PERÍCIA.

030060075790EXECUÇÃO - MARISTELA CIPRIANO X COMEL - COMÉRCIO DEMATERIAL ELÉTRICO LTDA. - INTIMAR DRS. MARCOS VINÍCIUS A.FERREIRA, OAB/ES 7.095 E ALDO ROBERTO ANTUNES, OAB/ES2.728, DA DECISÃO DE FLS. 62/63, QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, REVOGANDO O DESPACHO DE FLS. 17/17V,DANDO À PRESENTE O CURSO PREVISTO NO ART. 1.102A ESEGUINTES DO CPC.

030050202669BUSCA E APREENSÃO - NIVALDO AGRIZZI X JOÃO BATISTA MARRÉ- INTIMAR DR. MATHEUS MATOSSIAN, OAB/ES 9.770, DA SENTENÇADE FLS. 99/101, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,AO TEMPO EM QUE REVOGOU A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ÀSFLS. 13/15 DOS AUTOS E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE RESTITUIÇÃO DAS 20 (VINTE) REZESCARACTERIZADAS NA INICIAL EM FAVOR DO REQUERIDO,DEVENDO O MESMO DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇAPARA EFETIVAÇÃO DA RESTITUIÇÃO. CONDENOU AINDA O AUTORAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXOU EM 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

030030052358INDENIZATÓRIA - NANCI CRUZ X GERALDO JOSÉ MATOZINHOGAULBERTO E OUTROS - INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA,OAB/ES 3.609, PARA QUE REGULARIZE A SUA ATUAÇÃO NOPROCESSO, TENDO EM VISTA INÚMERAS MANIFESTAÇÕESSUBSCRITAS PELO MESMO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 328.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA SENTENÇA - 14 MAIO 2007

030070010472REINTEGRATÓRIA - BANCO ITAUCARD S/A X AMAURI SALVADOR -INTIMAR DRª PATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRA, OAB/ES256B, DA SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

030040055250COBRANÇA - SOCE- SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO LTDA. X NÁGILACORRÊA - INTIMAR DRS. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB/ES 7000 E JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS OAB/ES 1855 DASENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$785,55 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAISE CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS,

AO TEMPO EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 269, I, DO CPC, BEM COMO CONDENOU A REQUERIDA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXOU EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO.

030070018681REINTEGRATÓRIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X TAYLOR RAMOS MEIRA - INTIMAR DR. LEONARDOADEMAR CAZOTTO, OAB/ES 13.156, DA SENTENÇA DE FLS. 25/26,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAAUTORA E, POR TAL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 267, VIII, DO CPC.

03004008143USUCAPIÃO - JOÃO DE JESUS E IOLANDA BENEVIDES MARINHO DEJESUS - INTIMAR DR. MARNE SEARA BORGES, OAB/ES 1517, DASENTENÇA DE FLS. 147/149, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDODE USUCAPIÃO, TAL COMO FORMULADO NA INICIAL, DECLARANDOA PROPRIEDADE DOS REQUERENTES SOBRE O IMÓVELCONSTITUÍDO POR UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 169.586 M2(CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEISMETROS QUADRADOS), TRANSCRITA NO REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS SOB O Nº 10.202, FLS. 65, LIVRO 3-H, SERVINDO PARAMATRÍCULA, OPORTUNAMENTE NO CARTÓRIO DO REGISTROGERAL DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. SENDO ASSIM, EFETUADOSOS PAGAMENTOS FISCAIS, NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 945, DOCPC, DEFERIU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA O REGISTRO NOCARTÓRIO COMPETENTE.

030060235733EXECUÇÃO - PIANNA VEÍCULOS LTDA. X RENATO PEROBA LIMA -INTIMAR DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5898, DASENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM OREQUERIMENTO DA PRÓPRIA CREDORA, COM FULCRO NO ART. 794,I, DO CPC.

030060228324BUSCA E APREENSÃO - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. XELIZANE OLIVEIRA DA SILVA - INTIMAR DR. ANDERSON MARTINSRIBEIRO, OAB/ES 11.410, DA SENTENÇA DE FLS. 37/38, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAAUTORA E, POR TAL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 267, VIII, DO CPC.

030050028510BUSCA E APREENSÃO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X THAISALVES DE ALMEIDA - INTIMAR DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES9141, DA SENTENÇA DE FLS. 67/69, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO FORMULADO PELO AUTOR E, PORTAL, RATIFICOU A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,CONSOLIDANDO A POSSE DO BEM CONSTITUÍDO PELO VEÍCULO,TIPO AUTOMÓVEL, MARCA VW, MODELO GOL 16 V, ANO DEFABRICAÇÃO/MODELO 1998/1998, COR VERMELHA, PLACA MPR 8032,EM PROL DO AUTOR, AO MESMO TEMPO EM QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.CONDENOU AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA.

030060216113ANULATÓRIA - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X DISALCOMERCIAL LTDA-ME - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROS, OAB/ES 6608, DA SENTENÇA DE FLS. 60/64, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, TAL COMOEXPOSTO NA INICIAL E, POR TAL: "[...] A) DECLARO A INEXISTÊNCIADA RELAÇÃO JURÍDICA QUE TERIA O SUPORTE FÁTICO OS TÍTULOSIMPUGNADOS NESTE CADERNO E, E, DECORRÊNCIA, DECLARO ANULIDADE DAS DUPLICATAS MERCANTIS POR VÍCIO DE CAUSA; B)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS TÍTULOSCARACTERIZADOS NA INICIAL, BEM COMO O DE DETERMINAÇÃODE EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE DE QUALQUERCADASTRO NEGATIVO, COM BASE NOS TÍTULOS ORA DECLARADOSNULOS; C) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO


INDENIZATÓRIO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA, AQUANTIA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOSMORAIS, VERBA ESTA QUE DEVERÁ SER ATUALIZADAMONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DASENTENÇA; D) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, AO TEMPO EM QUEDECLARO EXTINTO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL".CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXOUEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA.

030060021992BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X GILSON GATTI -INTIMAR DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213 EKLICIONY GUERINI BARCELOS, OAB/ES 9886, DA SENTENÇA DEFLS. 58/59, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DEPÓSITOFORMULADO PELO AUTOR E, POR TAL, RATIFICOU LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA, CONSOLIDANDO A POSSE DO BEMCONSTITUÍDO PELO VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, MARCA GMCHEVROLET, MODELO VECTRA CD, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO1994/1994, COR AZUL, PLACA MQR 3590, CHASSI 9BGLL19BRRB312141EM PROL AO AUTOR, AO MESMO TEMPO EM QUE DECLAROUEXTINTO P PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.CONDENOU AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXOUEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA.

030030046400BUSCA E APREENSÃO - DÁGLES AMARAL EBERT E OUTRO XFRANCISCO ZEFERINO AMARAL - INTIMAR DRS. FRANCISCO GAMACURTO, OAB/ES 3952 E AURIM OZÓRIO DO NASCIMENTO, OAB/ES5451, DA SENTENÇA DE FLS. 54/55, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. 030070013583OBRIGAÇÃO DE FAZER - BRANDÃO E MOURA LTDA. X VIVO S/A -INTIMAR DRª EDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDA, OAB/ES 10.974,DA SENTENÇA DE FLS. 1623/1628, QUE JULGOU PROCEDENTES OSPEDIDOS INICIAIS PARA: "A) DETERMINAR A REQUERIDA OCUMPRIMENTO DE SUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXPEDINDO ASFATURAS EM ABERTO DEVIDAMENTE RETIFICADAS E ATENDENDOAS NORMAS FIRMADAS CONTRATUALMENTE, DESPROVIDAS DEJUROS OU OUTROS ACRÉSCIMOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$500,00 (QUINHENTOSREAIS), A CONTAR DA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO; B)CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS,ARBITRADOS NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS); C)CONDENAR A REQUERIDA AO REEMBOLSO DE TODOS OS VALORESEXCEDENTES PAGOS PELA REQUERENTE INDEVIDAMENTE, ATÍTULO DE DANOS MATERIAIS TAL COMO PEDIDO NA EXORDIAL[...]". DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC, BEM COMO CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OSQUAIS FIXOU EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORATRIBUÍDO À CAUSA.

030070028466CAUTELAR - ALESSANDRO DANTAS PENENNELA X UNIMED NORTECAPIXABA - INTIMAR DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, OAB/ES6445, DA SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR E, POR TAL, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.

030040084433BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/A X VILSONMIRANDA XAVIER - INTIMAR DRS. BRUNO RAPHAEL D. MOTA,OAB/MG 95.706 E NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911, DASENTENÇA DE FLS. 49/51, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEDEPÓSITO FORMULADO PELO AUTOR E, POR TAL, DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA QUE O REQUERIDO ENTREGUEAO AUTOR O BEM MÓVEL CONSTITUÍDO POR UM VÉICULO TIPOAUTOMÓVEL, MARCA CHEVROLET, MODELO CHEVETTE, ANO DEFABRICAÇÃO/MODELO 1988/1989, COR BEGE, PLACA MTI 0971,CHASSI 9BGTC11UKJC116826, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS

OU DEPOSITE EM JUÍZO O VALOR EQUIVALENTE AO BEM, AOTEMPO EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. DEIXOU DE DECRETAR A PRISÃO DO REQUERIDO EMCASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, BEM COMOCONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXOUEM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.

030030020504RESCISÃO CONTRATUAL - VOLKSWAGEN LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL X ULTRA RÁPIDO CAMILO DOSSANTOS LTDA. - INTIMAR DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM, AOB/ES10.054, DA SENTENÇA DE FLS. 80/81, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL TAL COMO FORMULADO NAINICIAL AO MESMO TEMPO EM QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CONDENOU AREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXOU EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

030060209449COBRANÇA - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSARÁS X JOÃO GAMAFILHO - INTIMAR DR. ROMILDO CEOLIN PINHEIRO, OAB/ES 10.509,DA SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE TENDO EM VISTA A COMPOSIÇÃOAMIGÁVEL NOTICIADA PELO AUTOR, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 69, III, DO CPC.

030030043746COBRANÇA - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO XALEXANDRE SOARES MACHADO - INTIMAR DRS. GERALDO TADEUSCARAMUSSA, OAB/ES 7000 E TIAGO SIMONI NACIF, OAB/ES 9753,DA SENTENÇA DE FLS. 525/53, QUE PRONUNCIOU DE OFÍCIO APRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO FORMULADA PELA AUTORA, AOMESMO TEMPO, EM QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXOU EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

030060121750REINTEGRATÓRIA - CLUBE MATA DO LAGO X MARIVALDOBATISTA DE SOUZA - INTIMAR DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES9.999, DA SENTENÇA DE FLS. 78/79, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TAL COMO FORMULADO NAINICIAL AO MESMO TEMPO EM DECLAROU EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CONDENOU O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXOU EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

030040037183REPARAÇÃO DE DANOS - LÚCIA PAULO X ADELINO GOMES DEOLIVEIRA NETO E OUTRO - INTIMAR DRS. MARNE SEARA BORGES,OAB/ES 1517 E WALDO MAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES 6852, DASENTENÇA DE FLS. 142/154, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTEOS PEDIDOS A FIM DE CONDENAR ADELINO GOMES DE OLIVEIRANETO A PAGAR Á REQUERENTE A QUANTIA DE R$4.500,00 (QUATROMIL E QUINHENTOS REAIS), COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DEMORA E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADOS A PARTIR DOACIDENTE DE TRÂNSITO A TEOR DAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOSCONTRAPOSTOS ENCARTADOS EM DEFESA PELO PRIMEIROREQUERIDO, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOPATRONO DA AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EM RELAÇÃO AOREQUERIDO JACINTO HELMER, JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS EXORDIAIS, AO MESMO TEMPO EM QUE CONDENOU AAUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDEVIDOS AO SEU PATRONO NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. POR FIM,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DOCPC.


030070009516REINTEGRATÓRIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X ZAQUEU FELIZ SOARES - INTIMAR DRª ÉRIKAALBANO DE SOUZA, OAB/ES 10.472, DA SENTENÇA DE FLS. 31/32,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAAUTORA E, POR TAL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 267, VIII, DO CPC.

030070012395BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/A X WALCYLOPES DE SÁ - INTIMAR DRS. FABIANO BACELAR PEIXOTO,OAB/RJ 110.014 E CELSO LUIZ MACHADO JÚNIOR, OAB/ES 12.562,DA SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDODE BUSCA E APREENSÃO E, POR TAL, RATIFICOU A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA, CONSOLIDANDO A POSSE DO BEMCONSTITUÍDO PELO VEÍCULO, TIPO MOTOCICLETA, MARCAHONDA, MODELO CG 150 JOB, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO2005/2005, COR VERMELHA, PLACA MQB 2241, CHASSI92KC08304R000135 EM PROL DOA AUTOR, AO MESMO TEMPO EM QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DOCPC. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA.

030060102545COBRANÇA - ADEMIR BAPTISTI X ENIO BATISTA MARCOLINOPENTEADO - INTIMAR DRS. ALINE TERCI BAPTISTI, OAB/ES 11.324E ESTER RAMOS, OAB/RS 32.427, DA SENTENÇA DE FLS. 52/53, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL E, POR TAL,CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$35.789,00 (TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVEREAIS), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, AO TEMPO E QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA.

030030032566COBRANÇA - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XTEIANY SANTOS LYRIO - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000, DA SENTENÇA DE FLS. 70/73,QUE PRONUNCIOU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOFORMULADA PELA AUTORA, AO MESMO TEMPO EM QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.CONDENOU AINDA A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

030070006785EXECUÇÃO - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XELIZAMA DA HORA CARVALHO E OUTRA - INTIMAR DR. GERALDOTADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000, DA SENTENÇA DEFLS. 21, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ENTRE ASPARTES E, POR TAL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 269, III, DO CPC.

030070006868EXECUÇÃO - SOCE- SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR - INTIMAR DR. GERALDOTADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000, DA SENTENÇA DEFLS. 21, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO PELA AUTORA E, POR TAL, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.

030040074285INTERDITO PROIBITÓRIO - BANCO ITAÚ S/A X SINDICATO DOSEMPREGADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - INTIMARDRS. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, UDNO ZANDONADE OAB/ES 9141,FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS, OAB/ES 200-B EDANIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB/ES 7989, DA SENTENÇADE FLS. 76/77, QUE JULGOU PROCEDENTE O INTERDITOPROIBITÓRIO, TAL COMO FORMULADO NA INICIAL, AO MESMOTEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 269, I, DO CPC. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO

DAS CUSTA PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO ÁCAUSA.

030020023989CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAX EDVALDO ELIEZER GOMES DA SILVA - INTIMAR DRS. JAIROFRANLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5381 E CÉSAR EDUARDO MISAELDE ANDRADE, OAB/PR 17.523, DA SENTENÇA DE FLS. 47/48, QUEDIANTE DA REVELIA DO REQUERIDO, JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROTESTO TAL COMO FORMULADO NAINICIAL AO TEMPO EM QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

030030025198COBRANÇA - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XANTÔNIO CARLOS GOMES SANTIAGO - INTIMAR DR. GERALDOTADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000, DA SENTENÇA DEFLS. 63/66, QUE PRONUNCIOU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO FORMULADA PELA AUTORA, AO MESMO TEMPO EMQUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV,DO CPC. CONDENOU AINDA A REQUERENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

030060184857DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL - IGNE ERNEDUSSMANN X ELIANE SCHONDORF QUEIROZ GUIMARÃES -INTIMAR DRS. JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3880 E LUIZ FÁBIO COPPI,OAB/SP 100.861, DA SENTENÇA DE FLS. 55, QUE HOMOLOGOU OACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E, POR TAL, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

030030043548COBRANÇA - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XCLEZYA SALES SEIXAS GRAZZIOTI - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000, DA SENTENÇA DE FLS. 41/44,QUE PRONUNCIOU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOFORMULADA PELA AUTORA, AO MESMO TEMPO EM QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.CONDENOU AINDA A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

030040092600ORDINÁRIA - RUBERVAL FERREIRA LUCAS X SOCE SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. - INTIMAR DRS. WILSON PRATTIPIMENTEL, OAB/ES 8478 E GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA OAB/ES 7000, DA SENTENÇA DE FLS. 80/84, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL PARA O FIM DE RATIFICAR ADECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDACONSISTENTE NA ENTREGA DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DOCURSO DE CONTABILIDADE EM FAVOR DO AUTOR AO MESMOTEMPO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DECONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOSMATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SUADEMONSTRAÇÃO NESTES AUTOS; SOLUCIONADA A LIDE FOIDECLARADO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: JULIANA PIMENTA FERREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK


1 - AÇÃO CRIMINAL N.º 5.824/06 - 030.06.023566-7.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ANTÔNIO CARLOS SILVARES, ANA KELLY DA CONCEIÇÃO EDIEGO ANTÔNIO PEREIRA.DEFENSOR: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB Nº 7.497, DR.FABRÍCIO PERES SALES - OAB Nº 11.288, DR. FABIO RIBEIROBITTENCOURT - DEFENSOR PÚBLICO.


FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO TRÍDUO LEGAL, APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 5.824/06(03006023566-7).

LINHARES, 11 DE MAIO DE 2007.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS

O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZDE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DELINHARES(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) ACUSADO (S)VALDIRENE FERREIRA PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDAEM 11/11/1971, FILHA DE NEMIAS FERREIRA PEREIRA E ENYMIRANDA PEREIRA, RESIDENTE NA RUA JOÃO BONICENHA, 15,QUADRA 35, BAIRRO SÃO JOSÉ, LINHARES/ES, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NASSANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 298 E 171, CAPUT C/C ARTIGO 69TODOS DO CP, FICA (M) O (S) REFERIDO(S) ACUSADO, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇADESTE JUÍZO, DE FLS. 170/171, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 4.044 (030.05.008826-3) EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S)LINLAGRIL AGRO-PATORIL LTDA., ABSLOVEU A ACUSADO, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "... JULGO EXTINTO O PROCESSO,O QUE FAÇO COM BASE NOS ARTIGOS 107, IV C/C ARTIGO 109, III, DOCP E ARTIGO 61, DO CPP.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 11 DE MAIO DE 2007.EU, JOEL DADI FILHO, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O PRESENTE. EU,MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA,CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA DA PENHA MAGNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) ACUSADO (S)GILMAR HONORATO DE OLIVEIRA OU GILMAR ONORATO DEOLIVEIRA "GIL", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE ILHÉUS/BA,FILHO DE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA E MARIA JOSÉ FERREIRAHONORATO OU MARIA JOSÉ FERREIRA ONORATO, RESIDENTE NARUA QUARTA TRAVESSA, S/N. BAIRRO BARRA, ILHEUS/BA OU ZONARURAL NA LOCALIDADE CONHECIDA POR SÃO JOSÉ. ILHEUS/BA,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 14, DA LEI10.826/2003, FICA (M) O (S) REFERIDO(S) ACUSADO, PELO PRESENTEEDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO,

DE FLS. 067/070, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 5.197(030.04.004946-9) EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) A SOCIEDADE,CONDENOU O ACUSADO, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"POR TUDO ISSO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL E CONDENO O RÉU NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI10.826/2203... FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA... SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DEDIREITOS, A TEOR DO § 2º, SEGUNDA PARTE, DO ARTIGOCOMENTADO, PENAS ESSAS QUE CONSISTEM EM: 1) PRESTAÇÃO DESERVIÇO À COMUNIDADE EM ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA ASER DETERMINADA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO; 2) PROIBIÇÃO DEFREQUENTAR BARES, PROSTÍBULOS E ESTABELECIMENTOSCONGÊNERES PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS..




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O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DE LINHARES(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) ACUSADO (S)ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO "PAGOTO",BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 21/07/1985, FILHO DEAUGUSTO PEREIRA E MARLENE DO NASCIMENTO, RESIDENTE NARUA BELA VISTA, S/N, CENTRO, LINHARES/ES, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NASSANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003, FICA (M) O (S)REFERIDO(S) ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 068/072, PROFERIDANOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 5.222 (030.04.006153-0) EM QUE É(SÃO) VÍTIMA(S) O ESTADO, CONDENOU O ACUSADO, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: "PORTANTO, FIXO A PENA-BASE EM 02(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)DIAS-MULTA À BASE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) OCORRIDO ACONFISSÃO ESPONTÂNE E A MENORIDADE, ARTENUO-LHE A PENAEM DOIS MESES DE RECLUSÃO E 02 (DOIS) DIAS-MULTA. NÃOHAVENDO AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DEAUMENTO, FICA A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA.







O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CRIMINAL DE LINHARES(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) ACUSADO (S)ALBERTO MENEZES DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,BRAÇAL, NASCIDO EM 09/01/1982, RESIDENTE NA RUA MONTEIROLOBATO, S/N, BAIRRO INTERLAGOS II, LINHARES/ES, FILHO DEALBERTO MENEZES SANTOS OU NILSON SIMPLÍCIO DOS SANTOS EDEJANIRA MENEZES SANTOS OU DEJA MENEZES DOS SANTOS OUDEJA MENEZ, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 14 DA LEI10.826/2003, FICA (M) O (S) REFERIDO(S) ACUSADO, PELO PRESENTEEDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO,DE FLS. 078/079, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 5.423(030.05.001014-6) EM QUE É (SÃO) VÍTIMA(S) O ESTADO, CONDENOU OACUSADO, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "... FIXO A PENADEFINITIVA EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS-MULTA, JÁ VALORADOS. CONDENO AINDA O ACUSADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ARTIGO 804DO CPP. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ATENDE AOSREQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CP, SUBSTITUO APENA APLICADAPOR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTE NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU À ENTIDADESPÚBLICAS (ART.46 DO CP), QUE SERÁ DETERMINADA PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL.




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FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O ACUSADO PAULORICARDO, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE MATEUS RICARDO ETEREZINHA ALVES DE JESUS, RESIDENTE EM BRAÇO DO RIO,PEDRO CANÁRIO/ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155,CAPUT DO CP, FICA O REFERIDO ACUSADO, PELO PRESENTEEDITAL, INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DEFLS. 098/101 E DO DESPACHO DE FLS. 107, PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO CRIMINAL Nº 4.641 (030.03.000171-0) EM QUE É VÍTIMAMARIA NILDA SANTIAG MOURA, CONDENOU O ACUSADO, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "POR TUDO ISSO JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO ORÉU NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL... FIXO APENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 20 (VINTE)DIAS-MULTA... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR

PENA RESTRITIVA DE DIREITO, PORQUE O CONDENADO SEADEQUA AOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP, ATENTO AO §2º, 1ªPARTE, DO ARTIGO MENCIONADO. O RÉU DEVERÁ PRESTARSERVIÇOS A COMUNIDADE EM INSTITUIÇÃO A SER DEFINIDA PELOJUÍZO DA EXECUÇÃO.




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LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOSNº 28/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DA PENHA MAGNAGODATA: 14/05/2007

NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)

INTIMO: AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.020144-6RÉU: MARCUS VINÍCIUS QUEIROZ PEREIRA GOMESINTIMO: DR. OSWALDO AMBRÓSIO JUNIOR OAB/ES 8.839FINALIDADE: PARA QUE FIQUE CIENTE DO DESPACHO DAS FLS. 131ONDE FOI SUSPENSA A AUDIÊNCIA DO DIA 29/05/2007.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.000171-0RÉU: PAULO RICARDOINTIMO: DR. OSWALDO AMBRÓSIO JUNIOR OAB/ES 8.839FINALIDADE: PARA QUE FIQUE CIENTE DA SENTENÇA DAS FLS.098/101.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.002187-9RÉU: VALDEMAR PEREIRA LOPESINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO C.P.P.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.007359-9RÉU: ROBSON GOMES "BINHA"INTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381 DR.JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3.520 E DR. HERMES DEALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NA FASE DO ART. 499 DOC.P.P.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.000523-2RÉU: GENEFERSON VIEIRA NEVESINTIMO: DRª VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES 4.115FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DAS FLS.095.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.


LISTA: 22/07

JUÍZA: DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

FRANCISCO GAMA CURTOLUIZ ALVES MACHADOMÁRCIO PIMENTEL MACHADOALEXANDRE PIMENTEL MACHADOJUAREZ MESQUITACARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA LUCAS SCARAMUSSAISMAEL MACEDO DE ALMEIDAVALDECYR MARIA TREVEZAMELOÍZIO ALBERTO GARCIAEDYELES G. DE DEUS ALMEIDAVANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIJANAÍNA RODRIGUES LIMAALDENOR ALMEIDA DOS SANTOSMARCOS BRAZ DALL’ORTOCARLA CARRACA DA SILVA JARDIMJOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIORMARIA DE FÁTIMA MONTEIRORODRIGO PANETOMACIEL FERREIRA COUTOJARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMAALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAMÁRCIO OLIVEIRA GRASSIESMERALDO MELO FILHOWESLEY CORRÊA CARVALHODEVARCINO AUGUSTO PEISINOPEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTOWALDO MAGNAGO DE MATTOSWALACE MACEDO DA SILVAANTÔNIO SÉRGIO MACHADORODRIGO DADALTO

PROCESSO Nº 312/06 (03006010642-1)DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: V. R. C.REQUERIDO: M. B. DOS R.ADVOGADOS: (A) (S): FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3.952, LUIZALVES MACHADO OAB/ES 4530, MÁRCIO PIMENTEL MACHADOOAB/ES 12069E ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO OAB/ES 11.750FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA FORNECEREM OENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REQUERENTE OU REQUERER OQUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 162/06 (03006008436-2)DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: J. F. M.REQUERIDA: L. M. T. M.ADVOGADOS: (A) (S): JUAREZ MESQUITA OAB/ES 8042, CARLOSAUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9730FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARACOMAPRECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 30/05/2007, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 624/06 (03006020598-3)GUARDA DE MENORESREQUERENTE: J. D. R.REQUERIDA: J. DE D. P.ADVOGADOS: (A) (S): LUCAS SCARAMUSSA OAB/ES 11.698FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 618/06 (03006020461-4)DIVÓRCIO LITIGIOSO

REQUERENTE: M. DA C. C. B.REQUERIDO: C. C.P. B.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DODIA 05/06/2007, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 558/06 (03006019892-3)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: J. DE A. P. (REP. POR SUA GENITORA E. DE A. P.)REQUERIDA: M. DA C. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES 4.115 FINALIDADE: INTIMAR A DRª ADVOGADA PARA NO PRAZO DE DEZDIAS EMENDAR A INICIAL, FAZENDO CONSTAR O PEDIDO DEDECLARAÇÃO DE PATERNIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, IVDO CPC, BEM COMO ACOSTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DEMANDADO OUTORGADO PELA MENOR J. DE A. P., REPRESENTADAPOR SUA GENITORA, E. DE A. P. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

PROCESSO Nº 756/06 (03006021772-3)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: E. DOS S. P. (REP. POR SUA GENITORA E. M. P.)EXECUTADO: J. C. DOS S. P.ADVOGADOS: (A) (S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4.524 EEDYELES G. DE DEUS ALMEIDA OAB/ES 10.974FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 620/06 (03006020485-3)DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: J. P. DOS S.REQUERIDA: A. P. B. L. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): LUCAS SCARAMUSSA OAB/ES 11.698FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 06/06/2007, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 876/06 (03006023130-2)SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: D. D. G. E K. F. DE O. G.ADVOGADOS: (A) (S): VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES 4.115FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007,ÀS 12:30 HORAS.

PROCESSO Nº 1173/07 (03007002175-0)ALIMENTOSREQUERENTE: L. R. G. (REP. POR SUA GENITORA E. DE O. R.)REQUERIDO: J. D. G.ADVOGADOS: (A) (S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES 10.490FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 488/06 (03006016281-2)DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: A. P. F.REQUERIDA: D. DA S. P.ADVOGADOS: (A) (S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAOAB/ES 9.730FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 31/07/2007, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 356/06 (03006011749-3)DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: F. DE A. V.REQUERIDO: M. A. V. N.ADVOGADOS: (A) (S): ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES 1924FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 1º/08/2007, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE AS


TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTES DEINTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 799/06 (03006022265-7)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: C. D. S. DE S. (REP. POR SUA GENITORA M. S. DE S.)REQUERIDO: J. M. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAOAB/ES 9.730FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2007,ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 684/06 (03006020958-9)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: E. R. A. REQUERIDO: A. DE C. A.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 765/06 (03006021865-5)SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: S. C. R. E G. S. M.ADVOGADOS: (A) (S): MARCOS BRÁZ DALL’ORTO OAB/ES 5.255FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007,ÀS 14:00 HORAS. INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIADESIGNADA MUNIDO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA O ATO,COM FIRMA RECONHECIDA, A FIM DE QUE POSSA REPRESENTAR OREQUERENTE. INTIMÁ-LO, AINDA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DOSREQUERENTES APOSTAS NA EXORDIAL, BEM COMO PARACOMPROVAR QUE O REQUERENTE ESTÁ RESIDINDO NA ITÁLIA.

PROCESSO Nº 897/06 (03006023407-4)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: A. A. DOS S. REQUERIDA: A. DOS S. B.ADVOGADOS: (A) (S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAOAB/ES 9.730, CARLA CARRARA DA SLVA JARDIM OAB/ES 10.957,MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO OAB/ES 269-B E JOÃO LUIZ DASILVA JÚNIOR OAB/ES 8759FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 1º/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 446/06 (03006016673-0) ALIMENTOSREQUERENTE: J. V. H. D. (REP. POR USA GENITORA A. H.)REQUERIDO: F. D.ADVOGADOS: (A) (S): RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999, MACIELFERREIRA COUTO OAB/ES 8622FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 04/07/2007, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 19.074/05 (03006020958-9)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: E. R. A. REQUERIDO: A. DE C. A.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 19.061/05 (03005019959-2)RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: J. M. DA S. REQUERIDOS: V. F. DOS S. E OUTROSADVOGADOS: (A) (S): JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMAOAB/ES 3.425

FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMÁ-LO, AINDA, PRAACOSTAR AOS AUTOS O TERMO DE GURADA DA MENOR B. F. DE S.CONCEDIDA À REQUERIDA G. F. DOS S.

PROCESSO Nº 856/06 (03006022854-8)HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTES: T. S. M. (REP. POR SUA GENITORA M. DA S. S.) E A. P.M.ADVOGADOS: (A) (S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAOAB/ES 9.730FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 22/23 QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM FULCRO NO ARTIGO 57 DA LEINº 9.099/95.

PROCESSO Nº 014/06 (03006000687-8)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: L. R. C. (REP. POR SUA GENITORA J. R.)EXECUTADO: E. L. S. C.ADVOGADOS: (A) (S): FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 4.530, LUIZALVES MACHADO OAB/ES 4.530, MÁRCIO PIMENTEL MACHADOOAB/ES 12.069 E ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO OAB/ES 11.750FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS DE TODO O TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 46/47 QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I C/C795 DO CPC. DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 437/06 (03006015108-8)CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: S. DA C. S.REQUERIDO: R. O. B.ADVOGADOS: (A) (S): ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES1924FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 31/32 QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASALACIMA MENCIONADO.

PROCESSO Nº 1182/07 (03007002223-8)CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTES: M. S. EV. B.ADVOGADOS: (A) (S): ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES5080FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 23/24 QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASALACIMA MENCIONADO.

PROCESSO Nº 1075/07 (03007000780-9)GUARDA DE MENORESREQUERENTE: N. A. M. F.REQUERIDO: A. L. F.ADVOGADOS: (A) (S): JUAREZ MESQUITA OAB/ES 8.042FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 11/12 QUE INDEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PROCESSO Nº 1198/07 (03007002408-5)HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTES: C. G. A. EJ. G. DE A.ADVOGADOS: (A) (S): MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI OAB/ES 8.488FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 14/15 QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES COM FULCRO NO ARTIGO 57 DA LEINº 9.099/95.

PROCESSO Nº 14.078/02 (03002000730-5)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: L. R. (REP. POR SUA GENITORA L. M.)EXECUTADO: J. L. R. ADVOGADOS: (A) (S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4.524FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 106/107 QUE COM FULCRO NO ARTIGO 795 DOCPC DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.


PROCESSO Nº 1086/07 (03007000923-5)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: J. O. S.REQUERIDA: T. DOS R. S.ADVOGADOS: (A) (S): ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES 1919 EWESLEY CORRÊA CARVALHO OAB/ES 12.396FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS DE TODO O TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 26/27 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃOAPRA FINS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC E POR VIA REFLEXA JULGOU EXINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 1191/07 (03007002306-1)HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTES: C. H. T. L. E OUTROS (REP. POR SUA GENITORA R. T.L.) E L. V. L.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 18 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES COM FULCRO NO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.099/05.

PROCESSO Nº 10.217/03 (03003001999-3)JUSTIFICAÇÃOREQUERENTE: M. J. DOS S. ADVOGADOS: (A) (S): ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES 1919 EDEVARCINO AUGUSTO PEISINO OAB/ES 3.674FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS DE TODO O TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 68/69 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC, E, POR VIA REFLEXA JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 142/06 (03006007569-1)SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZAREQUERIDA: MARIA JOSÉ FERREIRA BAHIAADVOGADOS: (A) (S): PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTOOAB/ES 5.203FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III,DO CPC.

PROCESSO Nº 627/06 (03006020584-3)CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: I. DOS S.REQUERIDO: M. V. C.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 40/41 QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASALACIMA MENCIONADO.

PROCESSO Nº 128/06 (03006006461-2)ALIMENTOSREQUERENTE: A. DE S. V. (REP. POR SUA GENITORA N. C. V.)REQUERIDO: N. C. V.ADVOGADOS: (A) (S): WALDO MAGANAGO DE MATTOS OAB/ES6.852, WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6.603 E ANTÔNIOSÉRGIO MACHADO OAB/ES 10.960FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS DE TODO O TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 32/33 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III,DO CPC.

PROCESSO Nº 16.264/03 (03003002195-7)EXECUÇÃO EXEQUENTE: T. Z. F. (REP. POR SUA GENITORA E. Z. DA S.)EXECUTADO: T. F. ADVOGADOS: (A) (S): LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO DE DEZDIAS REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 1167/07 (03007002144-6)SEPARAÇÃO DE CORPOS

REQUERENTES: E. F. DE C. R. D. E M. D.ADVOGADOS: (A) (S): RODRIGO DADALTO OAB/ES 10.870FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007,ÀS 12:30 HORAS.

LINHARES, 14 DE MAIO DE 2007.

JACKELINE DE CARVALHO MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 10/07

JUIZ: EXMO. SR. DR. JOSÉ FLÁVIO D’ ANGELI ALCURI - JUIZSUBSTITUTOPROMOTOR: EXMO. SR. DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOSSANTOS - PROMOTOR DE JUSTIÇAESCRIVÃ: ROBERTA MAURICIO DE MACEDO - CHEFE DESECRETARIA

PROC. 3006011575-2- DIVÓRCIO CONSENSUAL - A.D. E A.D.P.S. -INTIME-SE O(S) DR(S). FABRÍCO PERES SALES - OAB/ES 11.288, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 22, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 18/07/07ÁS 16:00H

PROC. 3006022286-3 - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - J.F.H.E. XE.H.E. - INTIME-SE O(S) DR(S). JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR - OAB/ES7934, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 26, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/07/07 AS16:00H

PROC. 3006021450-6 - BUSCA E APREENSÃO - J.F.H.E X E.H.E. -INTIME-SE O(A/S) DR(A/S). JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR, OAB/ES7934, WESLEY CORREA CARVALHO - OAB/ES 12396, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DESPACHO DE F. 71, MANTENDO INALTERADA ADECISÃO TOMADA QUANTO A GUARDA DO FILHO COMUM.

PROC. 3007002192-5 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.L.B.S. X P.C.S. -INTIME-SE O(S) DR(S). JANAÍNA RODRIGUES LIMA, OAB/ES 10490,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE F. 14, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 17/04/07 AS 15:00H

PROC. 3007002185-9 - DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - J.N.B.N. XA.M.F.N. - INTIME-SE O(S) DR(S). JANAÍNA RODRIGUES LIMA -OAB/ES 10490, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 25, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORALEXIGIDO POR LEI PARA O DIA 17/07/07 AS 15:00H

PROC. 3007002904-3 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - N.G.S.R. E J.T.R.N. -INTIME-SE O(S) DR(S). ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES, 1919,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE. F. 10, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDOPOR LEI PARA O DIA 19/06/07, AS 13:30H

PROC. 3006022144-4 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - M.R.S. X W.A.S. -INTIME-SE O(S) DR(S). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA, OAB/ES 6263,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 20, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDOPOR LEI PARA O DIA 17/07/07, AS 13:00H

PROC. 3006011174-4 - DISSOUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/CALIMENTOS - A.S.S. X S.F.M. - INTIME-SE O(S) DRS. CARLOS AUGUSTOMENDES PEREIRA, OAB/ES, 9730, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE F. 18, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PAR O DIA 19/07/07 AS 15:00H

PROC. 3007003003-3 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - M.N. E J.S.M. -INTIME-SE O(S) DR(S). ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS, OAB/ES


1924, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 9, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORALEXIGIDO POR LEI PARA O DIA 12/06/07, AS 13:00H

PROC. 3007002910-0 - DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - C.A.C. EN.A.C.C. - INTIME-SE O(S) DR(S). GINO BASTOS ARPINI, OAB/ES10655, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 23, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORALEXIGIDO POR LEI PARA O DIA 27/06/07, AS 13:30H

PROC. 3005008732-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Y.S.R.REP/POR SUA GENITORA I.S.R. X N.D. - INTIME-SE O(S) DR(S).ZOZIMAR SOARES, OAB/ES 4092, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE F. 62, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 12/07/07,AS 15:00H

PROC. 3007002913-4 - ALIMENTOS - AW.U.G.REP/POR SUA GENITORAE.U. C M.S.G. - INTIME-SE O(S) DR(S). FABRÍCO PERES SALES, OAB/ES11288, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FF.11-2, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 10/07/07, AS 13:30H

PROC. 3006010338-6 - DIVÓRCIO DIREOT LITIGIOSO - J.P.S. X R.J.S. -INTIME-SE O(S) DR(S). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA, OAB/ES 6263,OD, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA F. 36V, QUE DEIXOU DE INTIMAR O SR. JOSÉ PEREIRA DASILVA.

PROC. 300702191-7 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - N.B.S. E A.S. -INTIME-SE O(S) DR(S). JANAÍNA RODRIGUES LIMA, OAB/ES 10490,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F.11, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL EXIGIDOPOR LEI PARA O DIA 17/07/07, AS 14:00H

PROC. 3006020977-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.L.C.F. X S.H.A.F. -INTIME-SE O(S) DR(S). CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA,OAB/ES 9730, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F.18, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 24/07/07, AS 14:00H

PROC. 3006019435-1 - DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - E.S.G. E N.T.G.- INTIME-SE O(S) DR(S). VANUZA LOVATI, OAB/ES 12404, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 32, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DO CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/07, AS 15:00H

PROC. 3006022087-5 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - L.O.P. X R.E.D. -INTIME-SE O(S) DR(S). OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8839,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F.20, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07 AS 13:00H

PROC. 3002003160-2 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - V.R.V. XD.B.V. - INTIME-SE O(S) DR(S). ANTONIO DA SILVA PEREIRA,OAB/ES 4828, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F.52, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA19/07/07 AS 14:00H

PROC. 3007002454-9 - ALIMENTOS - I.F.J. REP/POR SUA GENITORA V.F.X C.E.C.J. - INTIME-SE O(S) DR(S). ELOÍZIO ALBERTO GARCIA,OAB/ES 4524, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FF. 13-4, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 08/08/07, AS 13:00H

PROC. 3005019761-2 - DIVÓRCIO DIRETO - A.J.R. X R.O.R. - INTIME-SEO(S) DR(S). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA, OAB/ES 6263, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 35, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/07/07AS 14:00H

PROC. 3006023980-0 - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - R.O.G XL.C.D.C.G. - INTIME-SE O(S) DR(S). MARIA APARECIDA LILA DASSIE,OAB/ES 11699, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F.36, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA ODIA 24/07/07, AS 16:00H

PROC. 3002000701-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - D.S.F. X G.M.D.S. -INTIME-SE O(S) DR(S). MARCOS ROGÉRIO F. PATRÍCIO, OAB/ES

5865, ROQUE SARTÓRIO MARINATO,OAB/ES 3518, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F.106, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/07, AS16:0H

PROC. 3002000701-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - D.S.F. X G.M.D.S. -INTIME-SE O(S) DR(S). REDMON MAXIMO, OAB/ES 7298, ROQUESARTÓRIO MARINATO,OAB/ES 3518, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE F.106, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/07/07, AS 16:0H

PROC. 3007001885-5 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - L.F.R.B. X E.L.B. -INTIME-SE O(S) DR(S). ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES 1919,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F.18, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 18/07/07, AS 14:00H

PROC. 3006020444-0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - J.P.P.REP/POR SUA GENITORA N.M.P. X J.C.S.F. INTIME-SE O(S) DR(S).ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA, OAB/ES 6263, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F.26, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 05/07/07 AS 15:00H

PROC. 3004003594-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - E.M.P.D. E T.P.D.REP/POR SUA GENITORA M.M.P. X R.D.A. - INTIME-SE O(S) DR(S).CLAUDIOMAR SPEROTO PEISINO, OAB/ES 8695, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F.43, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 05/06/07, AS 13:30H, NA FORMA DO ART.599 I, DO CPC

PROC. 3006020895-3 - NEGATIVA DE PATERNIDADE - F.B.S. X S.O.S.REP/POR SUA GENITORA C.S.O. - INTIME-SE O(S) DR(S). JANAÍNARODRIGUES LIMA, OAB/ES 10490, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE F.27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 05/07/07 AS 14:00H

PROC. 3004003753-0 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - A.N.X T.R.N. -INTIME-SE O(S) DR(S). JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS, OAB/ES5595, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FF. 41-2, QUEJULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PROPOSTA NOS TERMOS DOA RT.269, I, DO CPC, EXONERANDO O REQUERENTE DE PRESTARALIMENTOS AO REQUERIDO.

PROC. 3006015471-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA -G.S.O. REP/POR SUA GENITORA M.A.F.S. X J.O.C. - INTIME-SE O(S)DR(S). FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11288, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COMFULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC.

PROC. 3005017171-6 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - R.E.R. REP/PORSUA GENITORA A.E. X C.A.F.R. - INTIME-SE O(S) DR(S). MARCOANTONIO REDINZ, OAB/ES 7101, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FF. 28-9, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, INCISO III, DOCPC.

PROC. 3006023186-4 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - A.A. X C.J.A.REP/POR SUA GENITORA A.D.J. - INTIME-SE O(S) DR(S). ISMAELMACEDO DE ALMEIDA, OAB/ES 6263, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FF. 17-8, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DOCPC.

PROC. 3002002314-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - L.Q. X A.G.C.- INTIME-SE O(S) DR(S). PEDRO JADER COSTA NASCIMENTO,OAB/ES 5203, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FF. 34-5,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC.

PROC. 3003000764-2 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO -S.I.Z. X J.H.M. - INTIME-SE O(S) DR(S). JUCELEN GAMA FILHO, OAB/ES5562, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FF. 30-2, QUEDECRETOU O DIVÓRCIO DAS PARTES.


PROC. 3003000501-8 - REVISÃO DE ALIMENTOS - G.C.S. X J.K.S.REP/POR SUA GENITORA M.A.S. - INTIME-SE O(S) DR(S). WILSONPRATTI PIMENTEL - OAB/ES 8487, DICLA MARIA PEIFER BRZESKY,OAB/ES 5667, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FF. 158-9,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC.

PROC. 3006020378-0 - ALIMENTOS - S.Z.S. REP/POR SUA GENITORAS.Z.S REP/POR SUA GENITORA S.Z. X J.A.S. - INTIME-SE O(S) DR(S).ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA, OAB/ES 6263, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE F. 39, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,INCISO VI, DO CPC.

PROC. 3006020578-5 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - C.X.S. REP/PORSUA GENITORA R.C.X.S. X N.S. - INTIME-SE O(S) DR(S). ISMAELMACEDO DE ALMEIDA, OAB/ES 6263, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FF. 18-98, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DOCPC.

PROC. 3005005638-8 - ALIMENTOS - .M.S. REP/POR SUA GENITORAC.A.M.M. X J.R.S. - INTIME-SE O(S) DR(S). ISMAEL MACEDO DEALMEIDA, OAB/ES 6263, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFF. 26, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC

PROC. 3004010112-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - B.R.P. REP/POR SUAGENITORA C.R. X G.G.P. - INTIME-SE O(S) DR(S). ISMAEL MACEDODE ALMEIDA, OAB/ES 6263, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE F. 37-8, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC.

PROC. 3004010112-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - B.R.P. REP/POR SUAGENITORA C.R. X G.G.P. - INTIME-SE O(S) DR(S). ISMAEL MACEDODE ALMEIDA, OAB/ES 6263, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE F. 37-8, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC.

PROC. 3005020422-8 - ALIMENTOW - C.M.C. E C.M.C. REP/POR SUAGENITORA E.M.M. X C.C.F. - INTIME-SE O(S) DR(S). JUAREZMESQUITA, OAB/ES 8042, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE F. 29-30, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC.

PROC. 3006023331-6 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - A.R. E M.C.V. -INTIME-SE O(S) DR(S). ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES5080, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FF. 17-8, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CPC.

PROC. 3006024131-9 - ALIMENTOS - A.J.P.P. REP/POR SUA GENITORAJ.P. X A.P.N. - INTIME-SE O(S) DR(S). FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES11288, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE F. 65, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DOCPC..

PROC. 3002002626-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - L.L.S.D., A.L.S.D.,A.L.S.D. E M.L.S.D. REP/POR SUA GENITORA I.L.S X G.G.D. - INTIME-SEO(S) DR(S). ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB/ES 4524, SÉRGIO LUIZSALLES PINHEIRO - OAB/ES 6630, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE F. 56, QUE SUSPENDEU A EXIGIBILIDADE DASCUSTAS POR PARTE DO REQUERIDO/EXECUTADO.

PROC. 3004003435-4 - ALIMENTOS - N.S.A. REP/POR SUA GENITORAR.M.S.S. X J.M.A.R. - INTIME-SE O(S) DR(S). GIBRAN MAFRA FELIX,OAB/ES 10789, DAYVID CUZZUOL PEREIRA, OAB/ES 11172, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 50, DA JUNTADA DE F. 49.

PROC. 3007003165-0 - SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUOCONSENTIMENTO - A.K. E A.M.P.K. - INTIME-SE O(S) DR(S). WALACEMACEDO DA SILVA, OAB/ES 6603, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE F. 16, REQUERENDO O QUE ENTENDER O QUE LHESFOR PERTINENTE OU EFETUANDO O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROC. 3007003165-0 - SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUOCONSENTIMENTO - A.K. E A.M.P.K. - INTIME-SE O(S) DR(S). WALACEMACEDO DA SILVA, OAB/ES 6603, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE F. 16, REQUERENDO O QUE ENTENDER O QUE LHESFOR PERTINENTE OU EFETUANDO O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROC. 3004004584-8 - ALIMENTOS - L.R.R. E L.R.R. - INTIME-SE O(S)DR(S). ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES 5080, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 43, MANIFESTADO-SESOBRE A CERTIDÃO DE F. 42, BEM COMO REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. 3004005705-8 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - A.K. EA.M.P.K. - INTIME-SE O(S) DR(S). ALMIR BARCELOS, OAB/ES 3138,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 204, RESPONDENDOEM 15 (QUINZE) DIAS A APELAÇÃO DE F. 194/196.

PROC. 3005014244-4 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - B.E.M.B. REP/PORSUA GENITORA L.S.M. X R.M.B. - INTIME-SE O(S) DR(S). VALTERBRAVIM, OAB/ES 7983, EDNÉIA VIEIRA, OAB/ES 7531, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 64, SE MANIFESTANDO ACERCA DACONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ).

PROC. 3005002612-6 - ANULATÓRIA - J.B.M. X A.S.B. REP/POR SUAGENITORA M.S.S. - INTIME-SE O(S) DR(S). FRANCISCO GAMA CURTO,OAB/ES 3952, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 38V,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROC. 300603519-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - J.G. REP/PORSUA GENITORA S.S.G. X P.L.S.B. - INTIME-SE O(S) DR(S). CARLOSAUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES 9730, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE F. 16, MANIFESTANDO-SE A RESPEITO E, SEFOR O CASO, PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DOREQUERIDO, O RPAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROC. 3003002113-0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - L.A.N.REP/POR SUA GENITORA E.A.N. X H. SR. L.M. - INTIME-SE O(S) DR(S).JANAÍNA RODRIGUES LIMA, OAB/ES 10490, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE F. 26V, NOTIFICANDO AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR.

PROC. 3005019339-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -M.A.P.S. X S.P.S. -INTIME-SE O(S) DR(S). FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11288,SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS(ART. 12 DA LEI 1060/50)EEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE F. 16, REQUERENDO O QUE ENTENDER O QUE LHES FORPERTINENTE OU EFETUANDO O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROC. 3007003102-3 - SEPARAÇÃO JUDICIAL - A.A.S.S.J. X R.G.J. -INTIME-SE O(S) DR(S). JOÃO BONAPARTE, OAB/ES 3190, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 08, EMENDANDO A INICIALEM 10 (DEZ) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 284, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, ANEXANDO OS DOCUMENTOSINDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO.

PROC. 3003002429-0 - EXECUÇÃO DE ALIEMNTOS - A.K. E A.M.P.K. -INTIME-SE O(S) DR(S). JANAÍNA RODRIGUES LIMA, OAB/ES 10490,DAIR ANTONIO DAROS, OAB/ES 3194, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE F. 54, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, EARTIGO 269, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. 3004005258-8 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COMPARTILHA DE BENS - S.S.T. X A.L.- INTIME-SE O(S) DR(S). ESMERALDOMELO FILHO, OAB/ES 1919, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃODE F. 23V, QUE DEIXOU DE INTIMAR SILVANA SOARES TAVARES.

PROC. 3005019965-9 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - J.N.L. X I.R.V.,J.V.L.E F.V.L. - INTIME-SE O(S) DR(S). ANTONIO SERGIO MACHADO,OAB/ES 10906, JOÃO BONAPARTE, OAB/ES 3190, PARA TOMAR


CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FF. 27-8, JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

CHEFE DE SECRETARIAROBERTA MAURICIO DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

COMARCA DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: VIVIANE BRITO BORILLE.CHEFE DE SECRETARIA: LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESESTAGIARIA: LORENA GAVA QUEIROZ.


DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIAAÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAPROCESSO Nº 030.06.021827-5M.P.E X S.B FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOSACIMA MENCIONADO PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 16:00 HORAS.

LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

JUÍZA: DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTO.ESCREVENTE JURAMENTADA - SUBSTITUTA LEGAL: PATRÍCIADUTRA RODY MACHADO.TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES.


NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR.ª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE, OAB/ES Nº 1489.AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE.PROCESSO Nº 069.05.002438-4 (1907).REQUERENTE(S): BANESTES LEASING S/A.REQUERIDO(S): JONAS SIMÕES E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS,PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS ÀCARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS NO VALOR DER$ 101,55 DEPRECADA À COMARCA DE GUARAPARI/ES E SOB PENADE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR, OAB/ES Nº 9627.AÇÃO: REIVINDICATÓRIA.PROCESSO Nº 069.02.015381-8 (1364).REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE ARMANDO LEONARDO DECARVALHO E OUTRA.REQUERIDO(S): JOÃO PORTO.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS,PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM FACE DAMESMA ENCONTRAR-SE IRREGULAR, HAJA VISTA CONTERASSINATURA A ROGO EM INSTRUMENTO PARTICULAR E SEMTESTEMUNHAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO EMQUESTÃO (FLS. 57).

DR. PAULO DE SOAUZA JÚNIOR, OAB/ES Nº 9627.AÇÃO: USUCAPIÃO.PROCESSO Nº 069.98.003668-0 (1279).REQUERENTE(S): JOÃO PORTO DE CARVALHO E OUTRA.REQUERIDA(S): BENEDITO RIBEIRO DE CARVALHO.

FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS,PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM FACE DAMESMA ENCONTRAR-SE IRREGULAR, HAJA VISTA CONTERASSINATURA A ROGO EM INSTRUMENTO PARTICULAR E SEMTESTEMUNHAS.

DR. ELIAS CALDARA, OAB/ES Nº 5505.AÇÃO: ANULATÓRIA.PROCESSO: 069.05.002584-5 (1922).REQUERENTE(S): MAURO COSTA E OUTRO.REQUERIDA(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTESS/A).FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS,PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 191.

DR. RONALD SEYR JÚNIOR, OAB/ES Nº 9049.DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO, OAB/ES Nº 4683.AÇÃO: INDENIZAÇÃO.PROCESSO Nº 069.01.010025-8 (972).REQUERENTE(S): LINÁ TANNURE DE OLIVEIRA.REQUERIDA(S): VIAÇÃO SUDESTE LTDA.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA 2ª CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TJES E REQUEREREM O QUE DE DIREITO.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR, OAB/ES Nº 9627.AÇÃO: REIVINDICATÓRIA.PROCESSO Nº 069.98.001838-1 (264).REQUERENTE(S): ELIAS FERES PAIVA.REQUERIDO(S): ANTÔNIO RAMOS HAUTEQUEST E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE (ELIAS FERES PAIVA),NO PRAZO DE LEI, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. MANIFESTAÇÃO DEFLS. 268 VERSO QUE DIZ: "INDEFIRO O PLEITO RETRO, HAJA VISTAQUE OS §§ 1º AO 7º, DO ART. 634, DO CPC FORAM REVOGADOS PELALEI Nº 11.382/2006, PUBLICADA NO DJU EM 07/12/2006 E BEM COMOPARA O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA MENCIONADA NOOFÍCIO DE FLS. 267.

DR. PAULO DE TARSO SILVA, OAB/ES Nº 4511.DR.ª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE, OAB/ES Nº6512.AÇÃO: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO.PROCESSO Nº 069.03.015780-9 (1415).REQUERENTE(S): MOISÉS MENDES DE SOUZA.REQUERIDO(S): WALACE CARDOSO DE ANDRADE.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA 3ª CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TJES E REQUEREREM O QUE DE DIREITO.

DR. CLÁUDIO MÂNCIO BARBOSA, OAB/ES Nº 6918.AÇÃO: ANULAÇÃO DE REGISTROS NEGATIVOS C/C DANOSMORAIS.PROCESSO Nº 069.05.001672-9 (1832).REQUERENTE(S): DENIZE PORTO DA CRUZ.REQUERIDO(S): TELEST CELULAR S/A.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS,PARA ADEQUAR A PETIÇÃO DE FLS. 159/161 AO ART. 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POR TRATAR-SE DE TÍTULO JUDICIAL.

DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5887.AÇÃO: INDENIZAÇÃO.PROCESSO Nº 069.03.015678-5 (1404).REQUERENTE(S): VALCI JOSÉ FERREIRA DE SOUZA.REQUERIDA(S): RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CASOQUEIRA.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.AÇÃO: DEPÓSITO.PROCESSO Nº 069.00.009918-9 (962).REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO(S): VALMERI DE ALMEIDA MARVILA E OCTACÍLIOMARVILA MARQUES.


FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS,PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 213 EPETIÇÕES DE FLS. 207/209 E REQUERER O QUE FOR NECESSÁRIO.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.AÇÃO: EXECUÇÃO.PROCESSO Nº 069.03.016276-7 (1461).EXEQUENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADO(S): ELIANA ROSA BERGAMINI ME E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS,PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DOS REQUERIDOS, HAJAVISTA A INFORMAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 76 DOSAUTOS.

MARATAÍZES/ES, 11 DE MAIO DE 2007

PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOSUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JÉSSIKA LIMA DA LUZESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI PROCESSO: 069.03.015773-4ACUSADO: ALEX LUPARELE PACHECOINCURSOS: ART. 306 DA LEI N.º 9.503/97.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 17/05/2007, ÀS 9:00 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

MARATAÍZES/ES, 14 DE MAIO DE 2007.

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL

COMARCA DE MARATAÍZES

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇAESCRIVÃ SUBSTITUTA: SIMONE COSTA DE REZENDE

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 13-2007

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (OAB/ES 5702) DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOE (OAB/ES 6.280) DR. RODRIGO CARDOSO SOARTES BASTOS (OAB/ES 10324) DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES (OAB/ES 10.612) DR.ª ÉRIKA HELENA GALANTE LESQUEVESDR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA (OAB/ES 10.887) DR. RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA (OAB/ES 12.469) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO (OAB/ES 7596) DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL (OAB/ES 7953) DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR (OAB/ES 9627) DR.ª JULLIANA AMARAL DE AGUIAR (OAB/ES 11.352) DR.ª ANDREA FONTES MELO PERES (OAB/ES 328-B) DR. HELTON FRANCIS MARETO (OAB/ES 10958) DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM (OAB/ES 10.666)

DR. RODRIGO LINS LOURENÇO (OAB/BA 18.333) DR.ª ROBERTA S. G. HENRIQUES (OAB/ES 8191) DR. EDMILSON GARIOLLI (OAB/ES 5887) DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA (OAB/ES 13178) DR. RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB/ES 140402) DR. FABRÍCIO COELHO DE CARVALHO (OAB/ES 12.687) DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (OAB/ES 6639) DR. EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (OAB/ES 5702) PROCESSO: 2618/05AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CARONEREQUERIDO: MARATIMBA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOSLTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 61, ITEM 2, DILIGENCIAR NOS MOLDES DO ART. 659, § 4.° DO CPC.

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280) DR. RODRIGO CARDOSO SOARTES BASTOS (OAB/ES 10324) PROCESSO: 2347/04AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SERGIO SOUZA DE MENEZES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇADE FLS. 225, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "...1. ANTE OEXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM SUPORTE NO ART.794, I, DO CPC...".

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280) DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES (OAB/ES 10.612) DR.ª ÉRIKA HELENA GALANTE LESQUEVESPROCESSO: 2185/04AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: SERGIO SOUZA DE MENEZESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 113, TER VISTA DO OFÍCIO DE FLS. 125 DOS AUTOS ACIMAEPIGRAFADOS.

DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA (OAB/ES 10.887) PROCESSO: 3937/07AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ODILON LEMOS BARRETOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOPROFERIDA ÀS FLS. 34 DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS QUEDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA E OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA..

DR. RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA (OAB/ES 12.469) PROCESSO: 3817/07AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RICARDO DUARTE TEIXEIRAREQUERIDO: TELECOM LESTE S/A - CLAROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 95, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO (OAB/ES 7596) PROCESSO: 3603/06AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: VILMO BARBOZA DOS SANTOSREQUERIDO: REINALDO CAETANO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 68, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL (OAB/ES 7953) PROCESSO: 1289/01 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: GENILDO COELHO HAUTEQUEST REQUERIDO: JOÃO BOSCO CARDOSO BECHARAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 126, A SEGUIR PARCILAMENTE TRANSCRITO: "... 1.CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RESTA


ESGOTADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, RAZÃO PELA QUALINDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 123 E 124. 2. REGISTRE-SEAPENAS A TÍTULO ELUCIDATIVO QUE A INTIMAÇÃO DE FLS. 87,VERSO, REFERE-SE À PRAÇA QUE RESTOU NEGATIVA, SENDO QUESEU PATRONO FOI DELA INTIMADO A FLS. 83, NÃO HAVENDOQUALQUER PREJUÍZO PARA A PARTE. ADEMAIS A PARTE FOIINTIMADA PARA EMBARGOS E DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO "INALBIS" (FLS. 65 E 65, VERSO). 3. ASSIM, ARQUIVEM-SE...".

DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR (OAB/ES 9627) PROCESSO: 2785/05AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JULIO MENDES DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,CASO QUEIRA, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

DR.ª JULLIANA AMARAL DE AGUIAR (OAB/ES 11.352) DR.ª ANDREA FONTES MELO PERES (OAB/ES 328-B) DR. HELTON FRANCIS MARETO (OAB/ES 10958) PROCESSO: 3620/06AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: VITAL DE OLIVEIRA FILHOREQUERIDO: ELETROCITY E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 118/120 A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... ANTE OEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, REVOGANDOA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. EM CONSEQÜÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I, DO CPC...".

DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM (OAB/ES 10.666) PROCESSO: 3588/06AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NILSON FAGUNDES BRAGAREQUERIDO: CREDICARD S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 71, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... ANTE OEXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM SUPORTE NO ART.794, I, DO CPC...".

DR. RODRIGO LINS LOURENÇO (OAB/BA 18.333) DR.ª ROBERTA S. G. HENRIQUES (OAB/ES 8191) PROCESSO: 3775/07AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: OSMAR GOMES BARBOSAREQUERIDO: VIVO S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA,A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... ANTE O EXPOSTO,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM SUPORTE NO ART. 794, I, DOCPC...".

DR. EDMILSON GARIOLLI (OAB/ES 5887) PROCESSO: 2394/07AÇÃO: QUEIXA-CRIMEQUERELANTE: JOSIANE BAHIENSE DE SOUZA QUERELADO: JOÃO MAURO ALVES DA SILVA E ARLETE MARVILA DASILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS PARA ODIA 04/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.

DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA (OAB/ES 13178) DR. RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB/ES 140402) PROCESSO: 2322/06AÇÃO: PROCEDIMENTO CRIMINALVÍTIMA: CRIS DA SILVA MARVILA INDICIADO: CARLOS MAGNO OLIVEIRA DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 63, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... SENDO ASSIM,CONSIDERANDO A RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃOPOR PARTE DA VÍTIMA, DECLARO POR SENTENÇA, COM FULCRO NOART. 107, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL, EXTINTA A PUNIBILIDADEDO FATO EWM RELAÇÃO AO AUTOR CARLOS MAGNO OLIVEIRA DEALMEIDA, QUALIFICADO NOS AUTOS..."

DR. FABRÍCIO COELHO DE CARVALHO (OAB/ES 12.687) PROCESSO: 3756/06AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: DINIEIA SIQUEIRA DE CRISTO GERVASIO REQUERIDO: ESCELSA S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 92, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... DESSE MODO,DECLARO DESERTO O RECURSO, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,CONSTATO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO...".

DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (OAB/ES 6639) DR. EDUARDO CALIXTO OLIVEIRAPROCESSO: 3758/06AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: CREMILDO ALVES DE SOUZA INDICIADO: GENADIR DIAS DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS ACIMAEPIGRAFADOS PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 13:30 HORAS.

MARATAÍZES, 14 DE MAIO DE 2007.

SIMONE COSTA DE REZENDEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA


COMARCA DE NOVA VENÉCIACARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMAETC...

PROCESSO Nº 5.276/06 (038.06.003379-2)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANDRESSA CORREA RIBEIRO, VULGO "ANDRESSA" E LUIZROBERTO DA SILVA, VULGO "ROBERTO".ADVOGADO: DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES Nº 12.175E DR. CELSO CIMADON OAB/ES Nº 1.758.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECEREM NA 10ª VARA CRIMINALDA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA/ES, NO PRÓXIMODIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADASPELA DEFESA.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE(14) DIAS DO MÊS DEMAIO(05) DO ANO DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAQUE DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOTERCEIRA VARA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.° 005/2007

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIMESCRIVÃO: WALDEIR CAMPOS

INTIMO:


DRS. PAULO ROBERTO ARAUJO - OAB N. 6963; ANTONIO MESSIASPEREIRA NETO, OAB N. 10.595 E ELIZABETH GOMES DA SILVA -OAB/ES N. 11.155INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE N. 03805000960-4.REQUERENTE: H.SREQUERIDO: I. M. O.ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS48/49 DOS AUTOS.

DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR- OAB/ES N.° 1.946DR. MARCIO DELL'SANTO OAB/ES Nº 6.635SEPARAÇÃO JUDICIAL - 038.01.00032-1 REQUERENTE: M.H.C.CREQUERIDO: J.J.G.C.ASSUNTO: CIÊNCIA DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FOLHAS 764/767.

DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-BDR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES6861DR. DAVID BUNGESTAB - OAB/ES 264-AINVENTÁRIO N. 03807001421-2 INVENTARIANTE: SERGIO LUIZ NOGUEIRA CAMPOSINVENTARIADO: SABINO NOGUEIRA CAMPOS E MAFALDA RIVAS N.CAMPOSASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 426/427.

DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES 5067REVISÃO DE ALIMENTOS - 038010000934 (CÓD. 6065/01) REQUERENTE: E. G. L.REQUERIDO: I. G. L E OUTROS.ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS110/111.

DR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMM - OAB-ES 10.347ALVARÁ JUDICIAL - 03807000065-8ANA MARIA BRAVIN PEREIRA E OUTROS.TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SETENÇA DE FLS 25/26 QUEDEFIFIU PARCIALMENTE O PEDIDO.

DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-BAÇÃO DE INVENTÁRIO - 03806001470-1INVENTARIANTE: ANA DE ALMEIDA ROCHA E OUTROASSUNTO: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 65/67.

DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB N. 6005DR.ª ILZA VIANA EVANGELISTA - OAB-ES 7.404AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/ALIMENTOS-03806000775-4 (CODIGO 9434/06) REQUERENTE: A. R. B. P.REQUERIDO: I. P. F.ASSUNTO: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE O ACORDO ABRANGETAMBÉM AS AÇÕES 2.938/06 E 4490/99.

DR.ª IZABETE MORONARI LEITE - OAB/12.394DR.ª ILDETE MELO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9297AÇÃO: GUARDA DE MENORES - 03805000829-1REQUERENTE: J. M.REQUERIDO: M. A. B.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 53/54

DR. CEDRIC DAHER MATHIAS - OAB/ES 11420AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA -N. 139/05.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: A. D. B. E OUTROS.ASSUNTO: PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6615AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA N. 038060034162REQUERENTE: A. V. A. NICO.REQUERIDO: H. N.ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 300 NOPRAZO DE 10 DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DO MÊS

DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (11/05/2007). EU, BEL.WALDEIR CAMPOS, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

WALDEIR CAMPOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIAJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

A DRª MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DOJUIZADO ESCPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CARTA PRECATÓRIA Nº 236/07 (038.07.001318-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS.ADVOGADO: DR. VALÉRIO ANTÔNIO MENDONÇA LOUREIRO -OAB/ES Nº 007455 (ES)OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DASAUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 20 DE JUNHODE 2007, ÀS 14:00H, A FIM DE ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO QUATORZE (14) DIA DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, IZAURARODRIGUES DE FREITAS CAMPANA, CHEFE DA SECRETARIA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO MATEUSAV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº . 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃO

MATEUS - ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 056/2007

JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

ADVOGADO : ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 351-BPROCESSO : 047900002669 ( 12/95)AÇÃO : CAUTELAR REQUERENTE : TERRANOSSA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA.REQUERIDO : PETROBRAS BRASILEIRA S/A PETROBRASFINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SENOS AUTOS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EPERTINENTES, SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO : JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3190GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371JERÔNIMO DE BARROS ZANADRÉA - OAB/ES 4204LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN - OAB/ES 9736MARIO SAMPAIO FERNANDES - OAB/ES 10756DANIELE PELA BACHETI - OAB/ES 2767VICTOR ZANELATO MARTINS - OAB/ES 3146CRISTIANO NUNES REIS - OAB/ES 3117-EFERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8142


PROCESSO : 047040015860 ( 377/97)AÇÃO : INDENIZATORIA REQUERENTE : ADICILENE CLARINDO BITTENCOURTREQUERIDO : GILMAR ROJAS FLORINDOFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIODE FLS. 262, DEVENDO MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO : MARIA BERNARDETH DEPIANTE - OAB/ES 4576RODRIGO DA CUNHA NEVES - OAB/ES 10508PROCESSO : 047060054039 ( 167/06)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. REQUERIDO : NILTON ROMUALDOFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38,VERSO.

ADVOGADO : CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7532JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2516MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES 299 - BPAULO CESAR A. OLIVEIRA - OAB/ES 7522PROCESSO : 047040033624 ( 420/95)AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE : AUTO INDUSTRIAL IMPORTADORA JORX S/A REQUERIDO : DIDA AUTO PEÇAS LTDA.FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 127,QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO COMUNICADA ÀS FLS. 125/126,NOS TERMOS DOS ART. 269, III, DO CPC, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

ADVOGADO : GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 9815 PROCESSO : 047040022247 ( 137/97 )AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : WANDERLEY DA CUNHAREQUERIDO : CARLOS SOSSAI NETTOFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DAS RESPOSTAS AOSOFICIOS DE FLS. 104, 105 E 106, DEVENDO MANIFESTAR-SE, NOPRAZO DE LEI.

ADVOGADO : HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI - OAB/ES 5883PIETRÂNGELO ROSALEM - OAB/ES 10054FLAVIO FABIANO - OAB/ES 3281PROCESSO : 047050050765 - 159/05 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : ALEXANDRE HENRIQUE LIMA FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DAS RESPOSTAS AOSOFICIOS EXPEDIDOS, DEVENDO MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DELEI.

ADVOGADO : HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES10784PROCESSO : 047050059964 (187/05)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : CARGA VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO : ADRIANA PEREIRA MENDESFINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FAZERCONSTAR SUA ASSINATURA NA MESMA, BEM COMO PARA TOMARCIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 62 E SEGUINTES.

ADVOGADO : ANA PAULA M. SARTÓRIO - OAB/ES - 11766PROCESSO : 047060067056 ( 213/06)AÇÃO : DECLARATÓRIA CÍVELREQUERENTE : JOSÉ CLEMENTE SARTÓRIO REQUERIDO : CONSTRUTORA MATEENSE LTDA. FINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALORARCORRETAMENTE A CAUSA, OBSERVANDO O VALOR DO BEMJURÍDICO PRETENDIDO, BEM COMO PARA, NO MESMO PRAZO,PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSRTASPREVIAS, SOB AS PENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 17.

ADVOGADO : MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8690DAVID BUNGESTAB - OAB/ES 264/A

PROCESSO : 047060029502 (82/06)AÇÃO : DIVISÃOREQUERENTE : ADELINA PEREIRA KUSTER REQUERIDO : ANTONIO PEREIRA E OUTROFINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREMAS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUARELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETOLITIGIOSO. EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DETESTEMUNHAS, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA,INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTEDE INTIMAÇÃO. EM CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A SEREMRESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER AINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. DESPACHO DE FLS. 134.

ADVOGADO : EDINA RANGEL LOURENÇO - OAB/ES 6043PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - OAB/ES 10653PROCESSO : 047950002031 (016/96)AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : ORLANDA CARRAFA DOS SANTOS REQUERIDO : SAMAVESA SÃO MATEUS VEÍCULOS LTDA.FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 518,QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA EXCLUIR DA DECISÃO QUE REJEITOU AEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A CONDENAÇÃO DOEXCIPIENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SÃO MATEUS-ES, 09 DE MAIO DE 2007.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUSAV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº . 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃO

MATEUS - ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 058/2007

JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

ADVOGADO : IVON ALCURE DO ANSCIMENTO - OAB/ES 3746MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - OAB/ES 8258WANDERSON GONÇALVES MARIANO - OAB/ES 11660FABIO NEFFA ALCURE - OAB/ES 12330PROCESSO : 047060054724 (169/06)AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE : INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA.REQUERIDO : ANTONIO PINTOS CAMISÃO NETO FINALIDADE : PARA MANIFESTAREM-SE QUANTO À CONTESTAÇÃOAOS EMBARGOS DE DE FLS. 190 E SEGUINTES.

ADVOGADO : JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193-AMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - OAB/ES 8258PROCESSO : 047060025195 (064/06)AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE : INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA.REQUERIDO : ANTONIO PINTOS CAMISÃO NETO FINALIDADE : PARA MANIFESTAREM-SE QUANTO À CONTESTAÇÃOAOS EMBARGOS DE DE FLS. 53 E SEGUINTES.

ADVOGADO : ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES 6692PROCESSO : 047930012027 (155/93)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : SERGIO FARONI DOS SANTOSREQUERIDO : MARCOS APARECIDO DE CAMARCO FINALIDADE : PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS TERMOS DOSDOCUMENTOS DE FLS. 214/215, FICANDO ADVERTIDA DE QUE


DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO FEITO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DESPACHSO DE FLS. 216.

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524ROSANA ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-APROCESSO : 047040027147 - 469/97AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANESTES S/AREQUERIDO : ALFREDO MOTA NETO FINALIDADE : PARA MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, DIZENDO SEHOUVE OU NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDOFORMULADA NA AUDIÊNCIA CUJO TERMO ENCONTRA-SE ÀS FLS.52/53.

ADVOGADO : HUDSON DE LIMA PEREIRA - OAB/ES 6664DEBORA FONSECA E CUNHA - OABS/ES 7320DASIO ISAÍAS PANSINI - OAB/ES 9091PAULO SÉRGIO SANTOS FUNDÃO - OAB/ES 7713PROCESSO : 047040027493 (064/01) AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : FLORESTA RIO DOCE S/AREQUERIDO : DOMINGOS BISPO DE ARAUJO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DEFLS. 222 E SEGUINTES, DEVENDO MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EPERTINENTES, SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO : ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES 6692PROCESSO : 047030041553 (146/03)AÇÃO : EMBARGOSREQUERENTE : BRUNO PRANDO AZEREDO E OUTROREQUERIDO : ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PETIÇÃODE FLS. 46/47, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 (DEZ)DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTESSOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

ADVOGADO : GILSON SOARES CEZAR - OAB/ES 8569WILSON TOTOLA FILHO - OAB/ES 10537ELIAS MINASSA JUNIOR - OAB/ES 8046PROCESSO : 047030046917 (36/01)AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : NORMA LUCI SILVA PEREIRAREQUERIDO : RENZY DALLA BERNARDINA FINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 299, QUEMANTEVE A DECISÃO DE FLS. 194 POR SEUS PROPRIOSFUNDAMENTOS..

ADVOGADO : MARIO JORGE MARTINS PAIVA- OAB/ES 5898PROCESSO : 047040030620 (279/95)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : IRMÃOS PIANNA LTDA.REQUERIDO : ROGERIO OLIVEIRA RIBEIRO HOTEIS TURISMO FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DOSDOCUMENTOS DE FLS. 154/155, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOFEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOSDOS AUTOS.

ADVOGADO : MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898SILVANA GALAVOTTI - OAB/ES 12706PROCESSO : 047050025814 ( 91/05)AÇÃO : EXECUÇÃO JUDICIAL DE SENTENÇASREQUERENTE : DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO : BRAZ DESTEFANIFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DOSDOCUMENTOS DE FLS. 76/78, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO FEITONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOS DOSAUTOS.

ADVOGADO : AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES - 3609PROCESSO : 047050032748 (107/05) AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO : FABRICIO FELISBERTO FIOROT.FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DOSDOCUMENTOS DE FLS. 47/48, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO FEITO

NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOS DOSAUTOS, DESPACHO DE FLS. 49.

SÃO MATEUS-ES, 11 DE MAIO DE 2007.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE SÃO MATEUS

ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 159/05.ACUSADO: FERNANDO HOFFMANNADVOGADO(S): DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 150/05.ACUSADO: ADILSON LIMA DO ROSÁRIOADVOGADO(S): DR. VALDIR BARBOSA DA SILVAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 09/05.ACUSADO: TONI CÉSAR DOS REISADVOGADO(S): DR. ERASMINO DE SOUZA MORENOINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) DA SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE NA QUAL FOI O ACUSADOCONDENADO A QUATRO ANOS E VINTE DIAS-MULTA, PORINFRAÇÃO AO ART. 155 § 4º IV (2X) NF ART. 69, TODOS DO C. PENAL,EM REGIME ABERTO.

AÇÃO PENAL Nº 09/05.ACUSADO: DUVALDO BENINGADVOGADO(S): DR. ELIAS MINASSA JÚNIORINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) DA SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE NA QUAL FOI O ACUSADOABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS.

SÃO MATEUS, 14 DE MAIO DE 2007.

JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: TRINTA DIAS

(ART. 8º, IV DA LEI Nº 6.830/80)

PROCESSO Nº : 13.672/05 (001.05.001223-4) - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIOEXECUTADO: JOÃO MATIAS FERREIRA

O DOUTOR ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AFONSO


CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE EDITAL, CITA O EXECUTADO JOÃOMATIAS FERREIRA, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIRDA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO NO VALOR DE R$ 231,35 (DUZENTOS E TRINTA E UMREAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ACRESCIDO DASCOMINAÇÕES LEGAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,OU OFERECER BENS À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR OPAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO, NO PROCESSO DE EXECUÇÃOFISCAL SUPRA MENCIONADO, PROVENIENTE DO NÃO-PAGAMENTODO IPTU, EXERCÍCIO DE 2000, 2001, 2002 E 2003, CONSTANTE DOREGISTRO DA DÍVIDA ATIVA Nº 0001080/2001, CPF Nº 073.448.957-90.CIENTE, AINDA, QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉ GARCIA,32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES, NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 18:00HORAS.

AFONSO CLÁUDIO, 14 DE MAIO DE 2007.

ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PROCESSO Nº : 13.920/05 (001.05.002035-1) - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: SUPERMERCADOS MIRANTE LTDA.

O DOUTOR ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE EDITAL, CITA A EXECUTADASUPERMERCADOS MIRANTE LTDA., COM DOMICÍLIO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, PAGARO DÉBITO EXEQÜENDO NO VALOR DE R$ 430,39 (QUATROCENTOS ETRINTA REAIS TRINTA E NOVE CENTAVOS), ACRESCIDO DASCOMINAÇÕES LEGAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,OU OFERECER BENS À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR OPAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO, NO PROCESSO DE EXECUÇÃOFISCAL SUPRA MENCIONADO, PROVENIENTE DO NÃO-PAGAMENTODA ANUIDADE DE 2004, CONSTANTE DO REGISTRO DA DÍVIDAATIVA Nº 1771, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 01.857.120/0001-72. CIENTE,AINDA, QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉ GARCIA, 32,CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES, NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 18:00HORAS.



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PROCESSO Nº : 14.257/06 (001.06.001110-1) - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: TEMOTEO TORQUATO FERREIRA ME MEE


PELO PRESENTE EDITAL, CITA A EMPRESA EXECUTADATEMOTEO TORQUATO FERREIRA ME MEE, CNPJ Nº03.637.479/0001-60, BEM COMO SEU SÓCIO TEMÓTEO TORQUATOFERREIRA, CPF Nº 025.471.896-58, AMBOS COM DOMICÍLIO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, PAGARO DÉBITO EXEQÜENDO NO VALOR DE R$ 4.516,41 (QUATRO MIL,QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS),ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCADO PAGAMENTO, OU OFERECER BENS À PENHORA, SUFICIENTESPARA ASSEGURAR O PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO, NOPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL SUPRA MENCIONADO,PROVENIENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO ICMS, EXERCÍCIO DE 2004,CONSTANTE DO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA Nº 03435/2004,INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 03.637.479/0001-60. CIENTE, AINDA, QUEESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉ GARCIA, 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO-ES, NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.



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PROCESSO Nº : 7.465/97 (001.05.001812-4) - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADA: GUISSO AUTO PEÇAS LTDA. ME.


PELO PRESENTE EDITAL, CITA A EXECUTADA GUISSOAUTO PEÇAS LTDA. ME., COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO NO VALOR DE R$ 1.033,18 (UM MIL, TRINTA E TRÊSREAIS E DEZOITO CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕESLEGAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, OU OFERECERBENS À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O PAGAMENTOTOTAL DO DÉBITO, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL SUPRAMENCIONADO, PROVENIENTE DO NÃO-PAGAMENTO DECONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO REGISTRO DA DÍVIDAATIVA Nº 72697003748-07, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 27068402/0001-84.CIENTE, AINDA, QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉ GARCIA,32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES, NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 18:00HORAS.








PROCESSO Nº : 7.457/97 (001.05.001811-6) - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADA: GUISSO AUTO PEÇAS LTDA. ME.


PELO PRESENTE EDITAL, CITA A EXECUTADA GUISSOAUTO PEÇAS LTDA. ME., COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO NO VALOR DE R$ 734,58 (SETECENTOS E TRINTA EQUATRO REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDO DASCOMINAÇÕES LEGAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,OU OFERECER BENS À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR OPAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO, NO PROCESSO DE EXECUÇÃOFISCAL SUPRA MENCIONADO, PROVENIENTE DE DÍVIDA ATIVARELATIVA A IRPJ, CONSTANTE DO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA Nº722970011879-27, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 27068402/0001-84 CIENTE,AINDA, QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉ GARCIA, 32,CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES, NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 18:00HORAS.



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PROCESSO Nº : 7.387/97 (001.05.001810-8) - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: A FAZENDA NACIONALEXECUTADA: GUISSO AUTO PEÇAS LTDA. ME.


PELO PRESENTE EDITAL, CITA A EXECUTADA GUISSOAUTO PEÇAS LTDA. ME., COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO NO VALOR DE R$ 187,80 (CENTO E OITENTA E SETEREAIS E OITENTA CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕESLEGAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, OU OFERECERBENS À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O PAGAMENTOTOTAL DO DÉBITO, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL SUPRAMENCIONADO, PROVENIENTE DO NÃO-PAGAMENTO DECONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO REGISTRO DA DÍVIDAATIVA Nº 72296001597-94, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 27068402/0001-84.CIENTE, AINDA, QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA JOSÉ GARCIA,32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES, NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 18:00HORAS.






INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.JUIZ DE DIREITO 1ª VARA: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOJUIZ DE DIREITO 2ª VARA: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA DIAS SOARES

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZADR. AGUINALDO GIESTAS PAIVADR. BRUNO BARBOSA PEREIRADR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRADR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTODRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSDRª GLÁUCIA DERIZDR. GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃESDR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTADR. JOADIR DTTMANNDR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZDR. LENILSON GARCIA DE LIMADRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZADRª MARIA DA PENHA HERVATIDR. PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA

01- 001.04.002691-4 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOREQUERENTE: A.D.A.REQUERIDA: M.P.P.DRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I D 795 DO CPC E CONDENOUA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

02- 001.04.002691-4 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOREQUERENTE: A.D.A.REQUERIDA: M.P.P.DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I D 795 DO CPC E CONDENOUA EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

03- 001.06.002145-6 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ANGÉLICA MARIA BELPHIEMBARGADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIODR. BRNO BARBOSA PEREIRA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE INDEFERIU A PETIÇÃOINICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C ART. 295, VI, AMBOS DO CPC ECONDENOU A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

04- 001.05.001649-0 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: COMERCIAL GUANDUENSEDR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARATOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE DE FLS. 21,QUE DISCORDOU DO BEM OFERECIDO À PENHORA PELA SUAIMPOSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO/ALIENAÇÃO.

05- 001.06.001087-1 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DESEPARAÇÃO


EXEQÜENTE: G.B. E G.B.EXECUTADA: S.B.DR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA,NO PRAZO DE LEI, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO,TENDO EM VISTA A COTA DE FLS. 45 (MANIFESTAÇÃO DOSEXEQUENTES DIZENDO ESTAREM DE ACORDO COM OPARCELAMENTO).

06- 001.04.001279-9 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE MARCELINA MARIA GOMESDR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 80(MANUTENÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS NA INICIAL).

07- 001.06.000745-5 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: M.V.G.S.EXECUTADO: M.A.S.DRª MARIA DA PENHA HERVATI: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE DECRETOU A PRISÃO DOEXECUTADO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, TENDO EM VISTAQUE O EXEQÜENTE NÃO CONCORDOU COM A JUSTIFICATIVAAPRESENTADA EIS QUE, A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOEXECUTADO EM MANTER TAMBÉM OS DEMAIS FILHOS NÃO OISENTA DE CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO, JÁ QUE EXISTE AÇÃOREVISIONAL DE ALIMENTOS À SER ENSEJADA NESTES CASOS.

08- 001.07.000196-9 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE WALDEMAR ZAVARIZEDR. ISAIAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE VINTE DIAS, APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

09- 001.04.002621-1 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE WALTUIR ZAMBOMDR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR DE R$1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS) ARBITRADOS PELO PERITO PARAAVALIAÇÃO DOS BENS E, EM CASO DE CONCORDÂNCIA,PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS MESMOS NA CONTADORIA DOJUÍZO.

10- 001.06.001351-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQÜENTE: E.C.C.J.EXECUTADO: E.C.O.DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 794, I E 795, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DEFERIU TAMBÉM AO REQUERIDOA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

11- 001.07.000632-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: D.C.S.P.REQUERIDO: A.O.P.DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM BASE NO ART. 135DO CÓDIGO DE NORMAS, JUNTAR CÓPIA DO CARTÃO DEINSCRIÇÃO NO CPF, BEM COMO, JUNTAR CERTIDÃO DECASAMENTO ATUALIZADA E DECLARAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI,QUE O REQUERIDO ESTÁ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

12- 001.03.000117-4 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: CEREAIS PETRONETTO LTDA.DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE REJEITO A OBJEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, POR FALTA DE SUPORTE LEGAL.

13- 001.03.000008-2 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXECUTADA: CEREAIS PETRONETTO LTDA.DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE REJEITO A OBJEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, POR FALTA DE SUPORTE LEGAL.



16- 001.05.001458-6 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE NILO MOREIRA DA SILVA E OUTRADRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: INTIMAÇÃO DADOUTA ADVOGADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR DER$1.000,00 (HUM MIL REAIS) ARBITRADOS PELO PERITO PARAAVALIAÇÃO DOS BENS E, EM CASO DE CONCORDÂNCIA,PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS MESMOS NA CONTADORIA DOJUÍZO.

17- 001.05.000521-2 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES FERREIRADR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR DE R$750,00(SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) ARBITRADOS PELO PERITOPARA AVALIAÇÃO DOS BENS E, EM CASO DE CONCORDÂNCIA,PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS MESMOS NA CONTADORIA DOJUÍZO.

18- 001.07.000156-3 - ALVARÁREQUERENTES: HELTON GIESTAS DE FREITAS E OUTROSDR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA MANIFESTAR CONCORDÂNCIA COM ANOMEAÇÃO DO SR. MARCELO BERGER COSTA COMO PERITO PARAFAZER A AVALIAÇÃO DO BEM.

19- 001.07.000673-7 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: G.O.P.REQUERIDO: A.O.P.DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A PETIÇÃOINICIAL, INCLUINDO NO POLO PASSIVO A GENITORA DA CRIANÇA,REQUERER CITAÇÃO DOS RÉUS, BEM COMO JUNTAR DECLARAÇÃODE POBREZA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

20- 001.06.0022173 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: MERCÊZ TEÓFILO DE JESUS MARTINSREQUERIDO: ESPÓLIO DE DENEVAL MARTINS DOS SANTOSDR. PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA: INTIMAÇÃO DODOUTO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTARSOBRE O VALOR DE R$800,00 (OITOCENTOS REAIS) ARBITRADOSPELO PERITO PARA AVALIAÇÃO DOS BENS E, EM CASO DECONCORDÂNCIA, PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS MESMOS NACONTADORIA DO JUÍZO.

21- 001.06.001398-2 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: S.P.P.P.REQUERIDO: J.B.P.DRª GLÁUCIA DERIZ: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO,CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA À FL. 25, BEM COMO TOMARCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 29 (INFORMAÇÃO DA AUTORA DE NÃOHÁ POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL).


22- 001.07.000225-6 - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VINÍCIUS PAVIOTTI AMBROZIMDR. GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

23- 001.07.000226-4 - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VINÍCIUS PAVIOTTI AMBROZIMDR. GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

24- 001.05.001063-4 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE CLARISMINDA CYPRIANO DO NASCIMENTO SEGALDR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBREAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 1000 DOCPC, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR DE R$620.000,00(SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), ATRIBUÍDOS AOS BENS PELAFAZENDA PÚBLICA.

25- 001.07.000111-8 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE ANA MARIA RIBEIRODR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDONOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE ACOLHEU OREQUERIMENTO DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO E DETERMINOU A CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO


01- AÇÃO PENAL Nº 5.576/95 - 001.04.002626-0.ACUSADO: DEMIR ALVES DA CRUZ, BRASILEIRO, FILHO DEALVARES GERALDO DA SILVA E JURANDI MATILDES DE JESUS DASILVA.OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL A QUE O MESMO RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO

02- AÇÃO PENAL Nº 5.575/95 - 001.04.002631-0.ACUSADO: CLEBER LUIZ CRISPIM FILHO, BRASILEIRO, FILHO DECLEBER LUIZ CRISPIM E MARLENE PEREIRA DE LIMA.OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL A QUE O MESMO RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO


WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21

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AÇÃO PENAL Nº 4.299/83 - 001.03.000837-7.

ACUSADO: DEMERVAL LUCAS DOS REIS, BRASILEIRO,FILHO DE SÉRVULO LUCAS DOS REIS E JORDELINA MARTINS.

OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS DA AÇÃO PENAL A QUE O MESMO RESPONDE PERANTEESTE JUÍZO


WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA ESCRIVÃ: ELIANE REZENDE ALBANI


01) DR. VINICIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 14 479 (993021643305)- REVISIONALREQUERENTE: ALIPIO TEODORIO DA SILVAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA E PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 316/318,NO PRAZO DE 10 DIAS.

02) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROCESSO Nº 16 593 (002060007941)- EXECUÇÃOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO: CLAUDIA HELAINE RODRIGUES VIDIGAL PARREIRA EOUTROFINALIDADE: INTIMADO PARA CONHECIMENTO E MAINFESTAÇÃONOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.

03) DR. JOÃO ALBERTASSE, DR. SERGIO SANTOS ESPINOSO, DR.FABRICIO TADDEI CICILIOTI E DR. SILVIO ROBERTO CARVALHOPROCESSO Nº 16 478 (002050011879)- EMBARGOS À PENHORAEMBARGANTE: FRANCISCO VIEIRA BARRADASEMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 40 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12.06.2007 ÀS 13:00HORAS.

04) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROCESSO Nº 16 267 (002040013134)- EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO BANESTESEXECUTADO: NILSON ALMEIDA TIRADENTESFINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTODO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA.

05)DR. ORLANDO NOVAES FILHO, DR. LUIS CLAUDIO GARCIA DEALMEIDA E DR. MARCELO MORGADO DE ALMEIDAPROCESSO Nº 16 740 (002060021819)- CONSTITUTIVAREQUERENTE: TECNOW COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA.REQUERIDO: BASF S/AFINALIDADE: INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 129 QUE SANEOU OPROCESSO, REJEITANDO PRELIMINAR E DESIGNANDO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 17.07.2007 ÀS 13:00 HORAS.

06) DR. RUY RIBEIRO E DR. ORLANDO NOVAES FILHOPROCESSO Nº 16 759 (002060024979)- ORDINÁRIAREQUERENTE: BASF S/AREQUERIDO: TECNOW COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA.FINALIDADE: INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 152/153 QUEREJEITOU AS PRELIMINARES E DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 10.07.2007 ÀS 16:30 HORAS.

07) DR. VINICIUS PAVESI LOPES, DR. CELSO PIANTAVINHABARRETO E DR. JOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIROPROCESSO Nº 16 669 (002060013360)- PRESTAÇÃO DE CONTAS


REQUERENTE: YONE PEDROSA VALLIREQUERIDO: OLIVIO CORRÊA PEDROSA FILHOFINALIDADE: INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 282 QUE SANEOU OSAUTOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10.07.2007ÀS 16:00 HORAS.

08) DR. VINICIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 16 856 (002070005166)- EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: FAUSTO MELO MONTEIRO FILHOEMBARGADO: EUNICE MARIA MARÇAL DE ABREUFINALIDADE: INTIMADO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DOSPRESENTES AUTOS QUE IMPORTAM EM R$110,96.

09) DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E DRª SONIA MARIARIBEIRO T. DA COSTA SOARESPROCESSO Nº 16 354 (002050002290)- EXECUÇÃOEXEQUENTE: JOSÉ GUIDO MAURIEXECUTADO: FRANCISCO ASSIS MAURIFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 158 QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26.06.2007 ÀS15:00 HORAS.

10) DR. BRUNO REIS FINAMORE, DR. LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI E DR. LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONIDUARTEPROCESSO Nº 16.398 (002050005004)- COBRANÇAREQUERENTE: AUGUSTO CESAR SOARES LEITEREQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER À JUNTADA, NO PRAZODE 10 DIAS, DO INSTRUMENTO DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIAEMITIDA A FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A E GARANTIA PELAAPÓLICE DE PENHOR RURAL DISCUTIDA NA PRESENTE DEMANDA,BEM COMO MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS SOBRE OSDOCUMENTOS JUNTADOS COM OS MEMORIAIS PELA REQUERIDA

11) DRª SONIA MARIA RIBEIRO T. DA COSTA SOARESPROCESSO Nº 13.037 (002030016121)- DEMARCATÓRIA REQUERENTE: ARISTINO BITENCOURT DE MIRANDA E OUTROREQUERIDO:JOSÉ CASELLI DE MORAES E OUTROSFINALIDADE: INTIMADA DO DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO DEFLS. 412 OU SEJA DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO PELOPRAZO DE 20 DIAS.

12) DRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 15 986 (002020003808)- INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MANOEL ELIZEU NETOREQUERIDO: ERMINIO RODRIGUES DE AGUIARFINALIDADE: INTIMADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIASREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO SUPRA E APENHORA DE FLS. 99.

13) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIROPROCESSO Nº 15 707 (002030009530)- DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: DILMA PEREIRA JORDÃOFINALIDADE: INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE DE DEZ DIAS,INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA REQUERIDA, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DE FLS. 109 V.

14) DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS, DR. ALCEU SILVEIRA E DR.VINICIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 16.490 (002050012653)- PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: JUSCELIJO GREGORIO DO NASCIMENTOREQUERIDO: ROSILENE COELHO DA LUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OLAUDO PERICIAL EM 10 DIAS.

15) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROCESSO Nº 16 448 (002050009717)- EXECUÇÃOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO: LEANDRO DA SILVA DELLATORRE E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARAQUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, VISANDO OPROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA.

16) DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 16 753 (002060023369)- EMBARGOS DO DEVEDOREMBARGANTE:PAULO JUNIOR MARCON DO COUTO MEEEMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS SOBRE AIMPUGNAÇÃO.

17) DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROCESSO Nº 16 358 (002050002365)- IMPROBIDADEADMINISTRATIVAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 445 E RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA.

18) DR. WILLIAM SOUZA VILELA E DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 15 916 (002040006948)- DEMARCATÓRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE CAETANO LEANDRO BERNARDOREQUERIDO: JOÃO AMORIMFINALIDADE: INTIMADOS PARA EM 10 DIAS DIZEREM SEPRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-ASE JUSTIFICANDO-AS.

19) DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA E DR. OSMARAARESTRUPPROCESSO Nº 15 960 (002020002131)- MONITÓRIAREQUERENTE: CAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA. FINALIDADE: INTIMADOS DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.109 DO TEOR SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. III, DO CPC,TORNANDO SEM EFEITO A PENHORA CONCRETIZADA NOS AUTOS(FLS. 99), E CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES.SEM HONORÁRIOS, EM VISTA DAAUSÊNCIA DE EMBARGOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PAGASAS CUSTAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NÃO HAVENDO OPAGAMENTO VOLUNTÁRIO DAS CUSTAS, INSCREVA-AS EM DÍVIDAATIVA, NOS MOLDES DO PROV. N 024/05, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOSNA SEQUÊNCIA.

20) DR. VINICIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 16 815 (002070001447)- INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: SAMARCO MINERAÇÃO S.AREQUERIDO: JOSÉ GOMES BLUNCKFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 100/101 NO PRAZO DE CINCO DIAS.

21) DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA, DR. LEONARDOFREITAS DA SILVA E DRª FERNANDA FREITAS DA SILVAPROCESSO Nº 16 365 (002050002670)- IMPROBIDADEADMINISTRATIVAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: GILVAN DUTRA MACHADOFINALIDADE: INTIMADO PARA QUE INFORME COM COMPROVAÇÃODOCUMENTAL, SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, NO PRAZO DE 10DIAS, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

ALEGRE/ES, 10 DE MAIO DE 2007

ELIANE REZENDE ALBANIESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIALCRIMINAL

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


FINALIDADE: INTIMAR O ACUSADO, ABAIXO QUALIFICADO, DASENTENÇA, NA FORMA ABAIXO:AÇÃO PENAL: 007.05.001701-6ACUSADO: JOSÉ DOS SANTOS, VULGO “CABELUDO”, SOLTEIRO,LAVRADOR,NATURAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES, NASCIDO AOS 23/09/1967, FILHODEFRANCISCO DOS SANTOS E ANAZILDA DOS SANTOS, ATUALMENTEFORAGIDOSENTENÇA: CONDENATÓRIADATA: 23/02/2007PENA: 05 MESES DE DETENÇÃOSANÇÃO: ARTIGO 129, “CAPUT”, DO CP E ARTIGO 65, INCISO III,LETRA “D”, DO CPPRAZO/INTIMAÇÃO:60 DIAS

DADO E PASSADO AOS 11 DE MAIO DE 2007. EU, TANIAMADEIRA NEVES, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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FINALIDADE: INTIMAR O ACUSADO, ABAIXO QUALIFICADO, DASENTENÇA, NA FORMA ABAIXO:AÇÃO PENAL: 007.04.000965-1ACUSADO: LUCIANA MARTINS MUNIZ, VENDEDORA AMBULANTE,FILHA DE JOSÉ BENTO MARTINS E REGINA CHAGAS MARTINS,ATUALMENTE FORAGIDOSENTENÇA: CONDENATÓRIADATA: 23/02/2007PENA: 01 ANO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, FIXADO O VALORDIA-MULTA À RAZÃO DE 1/30 AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCADO FATO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, A SER CUMPRIDA NOREGIME ABERTOSANÇÃO: ARTIGO 155, “CAPUT”, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CP PRAZO/INTIMAÇÃO: 90 DIAS



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FINALIDADE: INTIMAR O ACUSADO, ABAIXO QUALIFICADO, DASENTENÇA, NA FORMA ABAIXO:AÇÃO PENAL: 007.04.001457-8ACUSADO.: SERGIO LUIZ DUQUE, VULGO “ARRANHADO, SOLTEIRO,LAVRADOR, NATURAL DE BAIXO GUANDU/ES, NASCIDO AOS09/02/1966, FILHO DE ALOR DUQUE E ONORFA OU ONOFRA EQUERDUQUE, ATUALMENTE FORAGIDOSENTENÇA: CONDENATÓRIADATA: 13/02/2007PENA: 01 ANO E 06 MESES DE DETENÇÃO E 18 DIAS-MULTA, FIXADOO VALOR DIA-MULTA À RAZÃO DE 1/30 AVOS DO SALÁRIO MÍNIMOÀ ÉPOCA DO FATO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, A SERCUMPRIDA NO REGIME ABERTOSANÇÃO: ARTIGO 10, “CAPUT”, DA LEI 9.437/97 E ARTIGO 61, INCISO I,DO CP

PRAZO/INTIMAÇÃO: 90 DIASDADO E PASSADO AOS 11 DE MAIO DE 2007. EU, TANIA

MADEIRA NEVES, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.


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FINALIDADE: INTIMAR O ACUSADO, ABAIXO QUALIFICADO, DASENTENÇA, NA FORMA ABAIXO:AÇÃO PENAL: 007.05.002808-8ACUSADO: WELINGTON DA SILVA, VULGO “PERNA, SOLTEIRO,PINTOR, NATURAL DE ITUETA/MG, NASCIDO AOS 20/12/1986, FILHODE ELZI MARIA DA SILVA E PAI NÃO DECLARADO, ATUALMENTEFORAGIDOSENTENÇA: CONDENATÓRIADATA: 13/03/2007PENA: 04 ANOS DE RECLUSÃO E 04 MESES DE DETENÇÃO E 30DIAS-MULTA, FIXADO O VALOR DIA-MULTA À RAZÃO DE 1/30 AVOSDO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DO FATO, CORRIGIDOMONETARIAMENTE, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTOSANÇÃO.: ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CP E ARTIGO 65, INCISO I,DO CPPRAZO/INTIMAÇÃO: 90 DIAS



COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª JULIANA ORTEGA TAVARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº 236

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADO(S): DRS. WILLIAN WOUZA VILLELA E JORGETEIXEIRA GIRELLIAÇÃO PENAL: 3613/07 (01307000652-6) INFRAÇÃO: ART. 180, §§ 1º E 2º, C/C ART. 71 E NA FORMA DO ART. 29,TODOS DO CPBRÉUS: RONALDO TOZZI, JOSÉ LUIZ LOPES E OUTROFINS DA INTIMAÇÃO: APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA NOTRÍDUO LEGAL.

ADVOGADO(S): DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES9223AÇÃO PENAL: 2935/07 (01304000951-9) INFRAÇÃO: ART. 121, §2º, INCS. I E IV, NA FORMA DO ART. 29, TODOSDO CPBRÉUS: DANIEL PEREIRA GUSMÃO JUNIOR E WESLEY BARBOSACURCIOFINS DA INTIMAÇÃO: COMPARECER NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUMALONSO DE OLIVEIRA, SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA,120, CASTELO/ES NO DIA 12.06.2007, ÀS 12:00 HORAS PARA O


JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DOS RÉUS SUPRAREFERIDOS.

ADVOGADO(S): DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR - OAB/ES7904AÇÃO PENAL: 2935/07 (01304000951-9) INFRAÇÃO: ART. 121, §2º, INCS. I E IV, NA FORMA DO ART. 29, TODOSDO CPBRÉUS: DANIEL PEREIRA GUSMÃO JUNIOR E WESLEY BARBOSACURCIOFINS DA INTIMAÇÃO: COMPARECER NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUMALONSO DE OLIVEIRA, SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA,120, CASTELO/ES NO DIA 12.06.2007, ÀS 12:00 HORAS PARA OJULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DOS RÉUS SUPRAREFERIDOS.

CASTELO, ES, 14 DE MAIO DE 2007

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONCEIÇÃO DA BARRA


LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 24/2007(EASR)

01) DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB-ES 5.524DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA, OAB-ES 8.802PROCESSO Nº 015.07.000217-3 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDOS: TRANSBRAICE TRANSPORTES LTDA. E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,EXTIGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC, DECLARANDO A RESCISÃO DOCONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E APOSSE, PLENOS E EXCLUSIVOS DOS BENS, CUJA A APREENSÃOLIMINAR TORNOU DEFINITIVA.

02) DR. FABIANO CABRAL DIAS, OAB-ES 7.831DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB-ES 3.500PROCESSO Nº 015.04.001654-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NANUQUE S/AREQUERIDA: DISA DESTILARIA ITAÚNAS S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 286/289, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, DETERMINANDO A REDUÇÃO DOS JUROSREMUNERATÓRIOS FIXADOS NO CONTRATO DE FLS. 70/73 PARA ATAXA DE 1% AO MÊS. DETERMINANDO AINDA A EXCLUSÃO DAMULTA MORATÓRIA ESTABELECIDA NO CONTRATO DE FLS. 127/132,CLÁUSULA 4.4. EXTIGUINDO ASSIM O FEITO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

03) DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB-ES 3.500PROCESSO Nº 015.07.000582-0 - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: NERZY DALLA BERNARDINAEMBARGADO: BANESTES S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 68 QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DE FL. 67, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃODOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS AUTENTICADAS.

04) DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB-ES 3.500PROCESSO Nº 015.07.000583-8 - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: ROSIANNE DALLA BERNARDINA PASSAMANIEMBARGADO: BANESTES S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 60 QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DE FL. 59, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃODOS DOCUMENTOS POR CÓPIAS AUTENTICADAS.

05) DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU, OAB-ES 7.970PROCESSO Nº 015.06.001647-2 - DECLARATÓRIAREQUERENTES: WELLINGTON PINA RIBEIRO E OUTROSREQUERIDOS: CÉLIO MOREIRA DE BRITO E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA INFORMAR DE DESEJAPRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS NOPRAZO DE 10 DIAS.

06) DR. ADENILSON VIANA NERY, OAB-ES 7.025PROCESSO Nº 015.02.000486-5 - MONITÓRIAREQUERENTE: TRATONORTE E SERVIÇOS LTDA-MEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO NOPRAZO LEGAL.

07) DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, OAB-ES 1.959PROCESSO Nº 015.06.001525-0 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: CESAR AUGUSTO GUERRA PEREIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, INCISO III DO CPC, CONDENANDO OREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

08) DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, OAB-ES 1.959PROCESSO Nº 015.06.001528-4 - CAUTELARREQUERENTE: CESAR AUGUSTO GUERRA PEREIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/94, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DOS ARTS. 808, III E 267, INCISO IV DO CPC, CONDENANDO OREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

09) DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB-ES 3.500DR. HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA, OAB-ES 5.384PROCESSO Nº 015.06.000304-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WALDIR PEREIRA DA CONCEIÇÃOREQUERIDA: SCE SERVIÇO DE DRAGAGEM LTDA-MEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13H30MIN.

10) DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO, OAB-ES 7.364PROCESSO Nº 015.94.000339-3 - COBRANÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCAÇÃO DO ESTADODO ES - SINDIÚPESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESFINALIDADE: FICA INTIMADO A SE MANIFESTAR QUANTO AOSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 140/144.

11) DR. WALTER DA SILVA BONELÁ, OAB-ES 270/ADR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB-ES 3.500PROCESSO Nº 015.03.000944-1 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AEXECUTADOS: CARLOS ALBERTO FERREIRA COSTA E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 133/134,QUE REJEITOU A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE,DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 14 DE MAIO DE 2007.

IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 02/98 (CGJ/ES)

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

CARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ SUBSTITUTO: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

EDITAL DE CITAÇÃO

O EXMO. SR. DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTEL, JUIZ SUBSTITUTO DA VARACRIMINAL DA COMARCA DE DOMINGOSMARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N. 017.07.000486-0QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA O DENUNCIADOSILVIO DE AMORIM VIEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NASCIDO AOS 10/09/1972, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, FILHODE GERALDO ANTONIO VIEIRA E TEREZA AMORIM VIEIRA,RESIDENTE E DOMICILIADO NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃOCAPIXABA - DOMINGOS MARTINS/ES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO157, § 2º, I E II, C/C O ART. 61, II, "H", AMBOS DO CPB; ART. 15 DA LEI10.826/03; ART. 155, § 4º, IV, DO CPB; ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CPB; ART.157, § 2º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB; ART. 288 DO CPB E ART.1º DA LEI 2.252/54, TODOS NA FORMA DO ART. 69 DO CPB; E,CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO (FLS. 71-VERSO),NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO,PELO PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CITADO DOS TERMOS AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, BEM COMOINTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO (FÓRUM DEDOMINGOS MARTINS) NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PROMOVER SUA DEFESA ESER NOTIFICADO DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO, CIENTE,DE QUE CASO NÃO COMPAREÇA E NEM CONSTITUA ADVOGADO,FICARÁ SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO312 E 316, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DOMINGOSMARTINS, 15 DE MAIO DE 2.007. EU, SALVADOR CARDOSO NETO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL JUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS

CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL

JUIZ SUBSTITUTO: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O EXMO. SR. DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTEL, JUIZ SUBSTITUTO DA VARACRIMINAL DA COMARCA DE DOMINGOSMARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N. 017.04.000561-7(1.604/04) QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA O(S)SENTENCIADO(S) JOSÉ MÁRIO BARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, NASCIDO AOS 02/03/1972, NATURAL DE DOMINGOSMARTINS/ES, FILHO DE LOURIVAL BARBOSA E NATÁLIA STUMBARBOSA, POR DELITO PREVISTO NO ART. 10 DA LEI 9.437/97. FAZSABER, AINDA, QUE APÓS REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROCESSO,FOI PROFERIDA A SENTENÇA DE MÉRITO NOS REFERIDOS AUTOS,COM A SEGUINTES DECISÕES: À PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANOE 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO E MULTA, A SER CUMPRIDA SOB AS

REGRAS DO REGIME ABERTO, NA FORMA DO ARTIGO 33, § 2º,ALÍNEA "C" DO CÓDIGO PENAL SUBSTITUÍDA POR UMA PENARESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA E, CONSTANDODOS AUTOS QUE O(S) REFERIDOS ACUSADO(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR (ES) INCERTO(S) E NÃO SABIDO(S) (FLS. 103-VERSO), FICA(M),PELO PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,INTIMADO(S) DA REFERIDA SENTENÇA, CIENTE(S), NO ENTANTO,QUE DISPÕE(M) DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOR (EM),CASO QUEIRA(M), O RECURSO CABÍVEL, PRAZO ESSE, ESCLAREÇA-SE,QUE COMEÇARÁ A FRUIR APÓS A INTIMAÇÃO DO(S) SEU(S)ILUSTRE(S) DEFENSOR (ES), DECORRIDO O PRAZO FIXADO NESTEEDITAL. D. MARTINS, 09 DE MAIO DE 2.007. EU, SALVADOR CARDOSONETO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL JUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

JUIZ SUBSTITUTO: DR. FREDERICO LUIS S. PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) N. 21/07

INTIMO:

DR. DARLISON WANDER CORREA - OAB-ES 12011 (FLS. 163) DR. MARCUS SÁVIO LACERDA SENNA - OAB-ES 11361 (FLS. 183) DR. DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB-ES - 11580 (183) DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB-ES 6651 (FLS. 206) DR. FAGNER DA ROCHA ROSA (FLS. 297) - DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB-ES 3890DR. ODILON MARTINS SILVEIRA - OAB-ES 11514 (FLS. 527) AÇÃO PENAL N. 017070002120 - ROUBO E FORMAÇÃO DEQUADRILHA - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA JOSSIMAR DOS REIS,LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPOS, IVAM DA CONCEIÇÃO,RONDINELIO PACATUBA E EZEQUIEL WALKER SANTANA, EOUTROS - OBJETO: CIÊNCIA, TODOS, DE QUE FOI DESIGNADO DATAPARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADA NA DENÚNCIAOFERECIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, E QUE RESIDEM NESTACOMARCA, COMO SENDO O DIA 17 DE MAIO CORRENTE, ÀS 13:00HORAS, BEM COMO DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PEDRO PERESPOENTE E GLAUCIO DE SOUZA MARINHO, RESIDENTES EMVITÓRIA, ES; LUIZ ANTONIO GOMES RIBEIRO, RESIDENTE EMCARIACICA, ES, E, POR ÚLTIMO, PAULO SERGIO DA SILVA GARCIA,RESIDENTE EM VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ES.

D. MARTINS, 14 DE MAIO DE 2.007

SALVADOR CARDOSO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÇUÍ

PAUTA DE JULGAMENTO

A DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEGUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS OS INTERESSADOS DE QUE SERÃOSUBMETIDOS A JULGAMENTO NA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO


ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DEGUAÇUÍ, A TER INÍCIO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

PROCESSO: 020.03.004160-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: NATALINO ALACRINO DE OLIVEIRADIA: 26.06.2007HORÁRIO: 09:00 HORAS

PROCESSO: 020.04.000963-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CAIO LUCIUS MARTI RODRIGUES DO NASCIMENTODIA: 19.06.2007HORÁRIO: 09:00 HORAS.

PROCESSO: 020.02.000020-2AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ENÉIAS FRANCISCO DA SILVADIA: 12.06.2007HORÁRIO: 09:00 HORAS.

DADO E PASSADO AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DEDOIS MIL E SETE, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ/ES. EU,MYRIELEN LOURENÇO DE CARVALHO, ESTAGIÁRIA A DIGITEI. EUESCRIVÃ SUBSTITUTA, CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTAPROV. N.º 002/98 C.G.J.

COMARCA DE IÚNA


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE IÚNA


JUIZ DE DIREITO: DRª. FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESPROMOTORA DE JUSTIÇA: VIVIANE BARROS P. CABELLINOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCREVENTE: LAUDICEIA DE LIMA DA SILVA

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 14/99, DE11/03/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ

INTIMO

01. DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIORAÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.05.000972-0EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESEXECUTADO: WELLINGTON COSTA MARTINEZ E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 128,(CONSIDERANDO QUE A TENTATIVA DE PENHORA ON-LINELOGROU INSIGNIFICANTE ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BLOQUEIO DE VALORES E PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO NA FORMA DO ART. 267 DO CPC).

02. DRª. RENATA STAUFFER DUARTE E DRª SUELI DE PAULAFRANÇAAÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.03.001513-6EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A - BANDESEXECUTADO: ELIEL ASSIS COSTA E OUTROSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SEQUANTO A ARGÜIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

03. DR. BENAIR SCARLATELLI STORCKEMBARGOS DO DEVEDOR - PROC. Nº 028.02.000181-5EMBARGANTE: LUIZ ÂNGELO DINIZ GARCIAEMBARGADO: SEBASTIÃO GARCIA DINIZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34,(CONSIDERANDO QUE A TENTATIVA DE PENHORA ON-LINE NÃOLOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIADA RESPOSTA DO BLOQUEIO DE VALORES E PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NAFORMA DO ART. 267 DO CPC).

04. DR. BENAIR SCARLATELLI STORCKAÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.05.000997-7EXEQUENTE: SEBASTIÃO GARCIA DINIZEXECUTADO: LUIZ ÂNGELO DINIZ GARCIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40,(CONSIDERANDO QUE A TENTATIVA DE PENHORA ON-LINE NÃOLOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIADA RESPOSTA DO BLOQUEIO DE VALORES E PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NAFORMA DO ART. 267 DO CPC).

05. DR. MARCOS FERREIRA DIASAÇÃO MONITÓRIA - PROC. Nº 028.07.000502-1REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: VILMA DE OLIVEIRA SOUZA FREITAS E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97,(QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 94/96, DIGA O REQUERENTE EM 10(DEZ) DIAS).

06. DR. SAMUEL ANHOLETEAÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº 028.07.000462-8REQUERENTE: CÉLIO ROBERTO DE SOUSAREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDADE FLS. 71, QUE O CORREIO INFORMOU QUE "MUDOU-SE", NOPRAZO DE LEI.

07. DR. VICENTE SILVEIRA E DR. JOSÉ EXPEDITO DE JESUSAÇÃO DE EMBARGOS - PROC. Nº 028.05.000965-4EMBARGANTE: AÉCIO FLÁVIO NEVES E OUTROEMBARGADO: LUIZ ALVES COSTA E CIA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/31, NOPRAZO DE LEI.

08. DR. ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER AÇÃO ANULATÓRIA - PROC. Nº 028.05.000995-1REQUERENTE: SUPERMERCADO PAMÍ LTDAREQUERIDO: ARROZEIRA THEIS LTDAFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.102/103, ("....EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELO REQUERENTE..."), NO PRAZO DE LEI.

09. DR. LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAÚJOAÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº 028.05.000234-5REQUERENTE: MARIENE SILVA DE ALMEIDAREQUERIDOS: MUNICÍPIO DE IÚNA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 182,(INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA RESPONDER NO PRAZO DE LEI(ART. 508, CPC).

10. DR. SAULO BERMUDES MACHADOAÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.03.001725-6EXEQUENTE: CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/AEXECUTADO: AIDE ALMEIDA RIBEIRO - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88,(CONSIDERANDO QUE A TENTATIVA DE PENHORA ON-LINE NÃOLOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIADA RESPOSTA DO BLOQUEIO DE VALORES E PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O


QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NAFORMA DO ART. 267 DO CPC).

11. DR. DEUDE CADE FILHO E DR. ATER RODIGUES FLORINDOAÇÃO DEMARCATÓRIA - PROC. Nº 028.93.000125-1REQUERENTE: JOSÉ GOMES E OUTROREQUERIDO: NEWTON GOMES E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.157, BEM COMO DA PETIÇÃO DE FLS. 160 DO SR. PERITO SOBRE OSHONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

12. DR. ANSELMO TABOSA DELFINO E DR. JOÃO LUÍS CAETANOAÇÃO DECLARATÓRIA - PROC. Nº 028.03.003070-5REQUERENTE: JOSÉ ROZA VIEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 400,(INTIME-SE O RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE LEI(ART. 508, CPC).

IÚNA/ES, 14 DE MAIO DE 2007

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA



PROCESSO Nº 8912/05 - 028050004101

A DOUTORA FABIOLA CASAGRANDE SIMÕES,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE A REPRESENTANTELEGAL DOS MENORES, SRA. LUCILENE RIBEIRO DA SILVA,BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, LAVRADORA, RESIDENTEE DOMICILIADA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O Nº 8912/05 - 028050004101 DE AÇÃODE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, EM QUE É REQUERENTES T.R.S. EOUTRO, REP. POR SUA GENITORA LUCILENE RIBEIRO DA SILVA EREQUERIDO PAULO SERGIO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO PELO QUEÉ INTIMADO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO CUMPRIMENTODO ACORDO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOJUDICIAL DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMADA LEI

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DOIS MIL E SETE (27.04.2007). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORAUTORIZAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL

PROCESSO N.º 230/05 - 028050011577

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO Nº 230/05 - 028050011577 DE AÇÃO DE MEDIDAASSECURATÓRIA REQUERIDO PELO O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL CONTRA MOISES INÁCIO DE MOURA E GENI DEMOURA OLIVEIRA, NO QUAL FOI DECRETADO A SUBSTITUIÇÃO DACURATELA DE NEUSELI DE MOURA OLIVEIRA, DE CONFORMIDADECOM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 120/121 DOS AUTOS ACIMA,A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1767, IV, DO CÓDIGO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO A CURATELA DA INTERDITADANEUSELI DE MOURA OLIVEIRA, CONCEDIDA AO SR. MOISES INÁCIODE MOURA E CONCEDO-A À SRA. MARIA AMÉLIA ARAÚJO.PRESTADO O COMPROMISSO E ASSINADO RESPECTIVO TERMO,EXPEDIDAS AS CERTIDÕES E REALIZADAS AS ANOTAÇÕES ECOMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. IÚNA/ES, 12 DE MARÇO DE 2007. (AS) EVANDRO JOSÉRAMOS FERREIRA – JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DOIS MIL E SETE (03.05.2007). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃODOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

JOAN’ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 7351/01 - 028030029228


PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE A REPRESENTANTELEGAL DO MENOR, SENHORA TERESA CONCEIÇÃO DOS SANTOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAMOS AUTOS SOB O Nº 7351/01 - 028030029228 DE AÇÃO DE ALIMENTOS,EM QUE É REQUERENTE A.M.S., REP. POR SUA GENITORA TERESACONCEIÇÃO DOS SANTOS E REQUERIDO CLEONE MATEUS, JÁQUALIFICADO PELO QUE É INTIMADO, PARA QUE NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOJUDICIAL DOS AUTOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DOIS MIL E SETE (09.05.2007). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,


ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃODOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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PROCESSO Nº 7700/02 - 028020003530


PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O SENHOR JALDODEMESSIAS DE ALMEIDA, BRASILEIRO, RESIDENTE EDOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O Nº 7700/02 - 028020003530 DE AÇÃODE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, EM QUE É REQUERENTE D.A.A.,REP. POR SUA GENITORA MARIA APARECIDA DE AZEVEDO EREQUERIDO JALDO DEMESSIAS DE ALMEIDA, JÁ QUALIFICADOPELO QUE É INTIMADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAJUDICIAL DE FL. 45 DOS AUTOS, BEM COMO, COMPARECER NACONTADORIA DESTE JUÍZO, ED. DO FÓRUM, A FIM DE PAGAR ASCUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$210,36 (DUZENTOS EDEZ REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), MAIS OS ACRÉSCIMOS SEHOUVER, NO PRAZO DE VINTE DIAS, ADVERTIDO-O QUE O NÃOPAGAMENTO IMPLICARÁ NA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM DIVIDAATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO JUDICIALDOS AUTOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DOIS MIL E SETE (09.05.2007). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃODOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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EDITAL

PROCESSO N.º 028060030625

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO Nº 028060030625 DE MODIFICAÇÃO DE CURATELAREQUERIDO POR ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA CONTRA LEIDI

ALMEIDA GOMES, NO QUAL FOI DECRETADO A SUBSTITUIÇÃO DACURATELA DESTA ÚLTIMA, DE CONFORMIDADE COM A R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 26/28 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 1767, IV, DO CÓDIGO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO A CURATELA DA INTERDITADALEIDI ALMEIDA GOMES, CONCEDIDA AO SR. OLIMPIO RIBEIRO DEALMEIDA E CONCEDO-A AO SR. ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA.PRESTADO O COMPROMISSO E ASSINADO RESPECTIVO TERMO,EXPEDIDAS AS CERTIDÕES E REALIZADAS AS ANOTAÇÕES ECOMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IÚNA/ES, 01 DE MARÇO DE 2007. (ASS)EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA – JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DOIS MIL E SETE (10.05.2007). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃODOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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PROCESSO Nº 2771/05 - 028050006940


FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER, ESPECIALMENTE A EXECUTADA J P SILVA E CIA LTDA.ME – CGC Nº 01.967.803/0001-82, RESIDENTE E DOMICILIADO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAMOS AUTOS SOB O NÚMERO 2771/05 - 028050006940 DE EXECUÇÃOFISCAL, CDA Nº 11225/2003, DATADA DE 30/12/2003, SENDO ANATUREZA DA DÍVIDA MULTA, EM QUE É EXEQUENTE O ESTADODO ESPÍRITO SANTO – PROCURADOR DR. LEONARDO DEMEDEIROS GARCIA E EXECUTADO J P SILVA E CIA LTDA. ME, JÁQUALIFICADO PELO QUE É CITADA, PARA PAGAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$4.927,97 (QUATRO MIL ENOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETECENTAVOS), DE ACORDO COM O CÁLCULO DE FLS. 08 DOS AUTOS,MAIS OS ACRESCIDOS SE HOUVER, OU NOMEIE BENS A PENHORA,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS TANTOSBENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SENDOQUE TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA EMBARGAR APRESENTE AÇÃO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, ATRAVÉS DEADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E A CÓPIA AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DESTE JUÍZO, ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE MAIODO ANO DOIS MIL E SETE (14.05.2007). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃODOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.






PROCESSO Nº 1036/03 - 028020015278


PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O SENHOR JOÃOGONÇALVES PONCEM, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADOEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZOTRAMITAM OS AUTOS SOB O Nº 1036/03 - 028020015278 DE AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, EM QUE É EXEQÜENTE A FAZENDA PÚBLICADO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES E EXECUTADO JOÃO GONÇALVESPONCEM, JÁ QUALIFICADO PELO QUE É INTIMADO, PARA TOMARCIÊNCIA DA R.SENTENÇA JUDICIAL DE FL. 19 DOS AUTOS, BEMCOMO, COMPARECER NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, ED. DOFÓRUM, A FIM DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NOVALOR DE R$124,71 (CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA EUM CENTAVOS), MAIS OS ACRÉSCIMOS SE HOUVER, NO PRAZO DEVINTE DIAS, ADVERTIDO-O QUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁNA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM DIVIDA ATIVA. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMADA LEI.



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PROCESSO Nº 2690/04 - 028040013691


FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER, ESPECIALMENTE A EXECUTADA CSC CENTRO SULCOMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. ME – CGC Nº 39.822.994/0001-67,RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O NÚMERO 2690/04- 028040013691 DE EXECUÇÃO FISCAL, CDA Nº 7416/2003, DATADA DE06/08/2003, SENDO A NATUREZA DA DÍVIDA IMPOSTO, JUROS EMULTA, EM QUE É EXEQUENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO –PROCURADOR DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR EEXECUTADO CSC CENTRO SUL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA ME, JÁQUALIFICADO PELO QUE É CITADA, PARA PAGAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$20.240,56 (VINTE MIL EDUZENTOS E QUARENTA REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS),DE ACORDO COM O CÁLCULO DE FLS. 25 DOS AUTOS, MAIS OSACRESCIDOS SE HOUVER, OU NOMEIE BENS A PENHORA, SOB PENA

DE NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SENDO QUETERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA EMBARGAR A PRESENTEAÇÃO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, ATRAVÉS DE ADVOGADODEVIDAMENTE HABILITADO. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.




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PROCESSO Nº 1196/03 - 028030001953


FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER, ESPECIALMENTE A EXECUTADA IUNA CAFÉ LTDA. –CGC Nº 36.357.309/0001-80, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OSAUTOS SOB O NÚMERO 1196/03 - 028030001953 DE EXECUÇÃOFISCAL, CDA Nº 1648/2001, DATADA DE 16/07/2001, SENDO ANATUREZA DA DÍVIDA IMPOSTO, JUROS E MULTA, EM QUE ÉEXEQUENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PROCURADOR DR.DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR E EXECUTADA IUNACAFÉ LTDA., JÁ QUALIFICADA PELO QUE É CITADA, PARA PAGARNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$55.748,86(CINQÜENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E OITOREAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), DE ACORDO COM O CÁLCULODE FLS. 23 DOS AUTOS, MAIS OS ACRESCIDOS SE HOUVER, OUNOMEIE BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA ASATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SENDO QUE TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS PARA EMBARGAR(EM) A PRESENTE AÇÃO, APÓS A INTIMAÇÃODA PENHORA, ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTEHABILITADO. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOJUDICIAL DOS AUTOS.








JUÍZES DE DIREITO: EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA EFABIOLA CASAGRANDE SIMÕESPROMOTORES DE JUSTIÇA: VIVIANE BARROS PARTELLICABELLINO E RODRIGO KOEHLER GURTLERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃO SUBSTITUTO: MÁRCIO HIBNERESCREVENTES AUTORIZADOS: JORGE MORACY DA SILVA E LUÍSTOMÉ SILVEIRA

INTIMO:

DR. KAYO ALVES RIBEIRODR. MARCO ANTONIO SONSIM DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060025112TESTAMENTOREQUERENTE: CELI GOMES DE OLIVEIRA SILVAREQUERIDO: EMILIA GOMES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEESCLARECIMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE2007, ÀS 9:30 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060022796AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: TIAGO MOURA MARTINS E OUTROSREQUERIDO: ANTONIO MARTINSFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO E RECIBO DE FLS.156/157 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZODE LEI.

DR. LUIZ ANTONIO S. DE ARAUJO COSTAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060035830ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: IRANY DO CARMO MENDES NOGUEIRAFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS O ENDEREÇO DOS DEMAISHERDEIROS OU A RENUNCIO DOS MESMOS, NO PRAZO DE DEZDIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DRª DALILA ALCURE DE CASTRO RIOSPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 8286/03 - 028030031646AÇÃO DE OPOSIÇÃOREQUERENTE: MARCOS ANTONIO ALVESREQUERIDOS: JOSÉ DE ALMEIDA GOULARTE E EDELWEIS TEIXEIRAREISFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 19/20DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. HERON DUMITH ALCUREPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070007076AÇÃO DE ADOÇÃOREQUERENTES: PAULO SÉRGIO DA COSTA E MARLI NOGUEIRA DASILVAREQUERIDA: DEISE DA CONCEIÇÃO SANTANAFINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282DO CPC, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

DR. HERON DUMITH ALCUREPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060043297ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: CARLOS ANTONIO MIRANDAFINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS O ENDEREÇO DO REQUERENTE EDANDO VALOR À CAUSA, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS ACERTIDÃO DE ÓBITO DE JOVENTINA ANGÉLICA DE MIRANDA, SOBAS PENAS DA LEI.

DR. URBANO LEAL PEREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060033694

AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ADENILSON VIALINTERDITANDO: SÉRGIO ANTONIO VIALFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A COTA MINISTERIAL DEFL. 17 VERSO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS DALEI.

DRª EDILAMARA RANGEL GOMESPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060036432INVENTÁRIOREQUERENTE: ROSALVA SOARES LOBATO E OUTROSINVENTARIADO: ALFREDO BATISTA SOARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA NOVAMENTE DA R. DECISÃODE FL. 32 (INDEFIRO DO PEDIDO DE AJG), BEM COMOPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS,NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DRª ANA PAULA CESARPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050012021INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ALVERINDA DE OLIVEIRA NOGUEIRAINVENTARIADO: JOSÉ NOGUEIRAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A COTA MINISTERIAL DEFL. 85 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

DR. SAN MARTIN DONATO ROOSEVELTPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070010534AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: P.H.S.A., REP. POR SUA GENITORA BRUNA SILVAGOMESREQUERIDO: RENAN JOSÉ SOARES AMORIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. ERALDO AMORIM DA SILVA – CURADOR ESPECIALPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 8008/03 - 028030001649AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ROGÉRIO FERNANDES MEDEIROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS13:30 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. KAYO ALVES RIBEIROPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060033454AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHADE BENSREQUERENTE: GLÓRIA SOUZA DO AMPAROREQUERIDO: ELIO TIENGOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS13:00 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. MARCO ANTONIO SONSIM DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 8520/04 - 028040007255AÇÃO DE ADOÇÃOREQUERENTES: JOTA ELIAS HORSTH E ANA CELESTE HORSTHREQUERIDA: CLEUZEIR DE OLIVEIRA FAUSTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2007, ÀS10:30 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DRª ANA PAULA CESAR – CURADORA ESPECIALPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 8520/04 - 028040007255AÇÃO DE ADOÇÃOREQUERENTES: JOTA ELIAS HORSTH E ANA CELESTE HORSTHREQUERIDA: CLEUZEIR DE OLIVEIRA FAUSTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2007, ÀS10:30 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. ERALDO AMORIM DA SILVAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 8796/04 - 028040016181


ALVARÁ JUDICIALREQUERENTES: ADNILSON MOTA DIAS JUNIOR E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS16:30 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. SAN MARTIN DONATO ROOSEVELTPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 8087/03 - 028030005426AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: ELENICE RODRIGUES SILVAREQUERIDO: ESP. DE SALIM ALCUREFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DEDNA, NO PRAZO DE LEI.

DR. SILVIO CESAR ALCUREPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060019925AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: K.A.O.R., REP. POR SUA GENITORA MARIA DE FÁTIMAOLIVEIRAREQUERIDOS: GUMERCINDO REDER MOREIRA E MARIA ANGELICAMOREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL(EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ART. 267, INC. III DOCPC), NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBERTO GOMES PEREIRA NETOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 8089/03 - 028030010251AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADEREQUERENTE: IVANETE APARECIDA FLORINDOREQUERIDA: ZILDA RODRIGUES WERLYFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFLS. 120/121 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

DR. ATER RODRIGUES FLORINDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070010062AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: N.V.P.M., REP. POR SUA GENITORA CRISTIANE VIEIRADE PAULAREQUERIDA: DENEVAL DIAS DE MOURA FILHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS, NO ED. DO FÓRUM.

DR. ANTONIO NAGEM ABIKAHIRPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050016857INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DA PENHA DIAS OLIVEIRAINVENTARIADO: DERLI LUCAS DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS PESSOAISDOS HERDEIROS (CPF E CIRG), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. HERON DUMITH ALCUREPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 07/93 - 028930003448INVENTÁRIOINVENTARIANTE: TEREZINHA SILVEIRA DE FREITASINVENTARIADO: JOSÉ NUNES DE FREITASFINALIDADE: PARA APRESENTAR AOS AUTOS O IMPOSTODEVIDAMENTE RECOLHIDO EM RAZÃO DA REFERIDA RENUNCIA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ATER RODRIGUES FLORINDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 414/04 - 028040009897INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ANTONIO MIGUEL DA SILVAINVENTARIADO: ENEDINA NEPOMUCENO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFL. 36 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCO AURELIO QUINELLATOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060034767AÇÃO POSSESSÓRIAREQUERENTE: ANTONIO MARTINSREQUERIDA: ELISABETE MOURA

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFL. 15/16 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. JOÃO BATISTA MACHADOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 8247/03 - 028030029905ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ALBERTINA RODRIGUES VIEIRA DA SILVEIRA E SUASFILHASFINALIDADE: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇODA REQUERENTE, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070009270AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADEREQUERENTE: JOCINEI AMORIM GONÇALVESREQUERIDO: M.S.G., REP. POR SUA GENITORA MARIA HELENA DASILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FL. 13 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DEDIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060043321HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: BANCO BANESTE S/AREQUERIDO: ESPÓLIO DE ZILDA AMARINS DA SILVAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 24/33 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DEDIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. URBANO LEAL PEREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060019263AÇÃO INTERDIÇÃOREQUERENTE: JANILLE VIEIRA MOREIRAINTERDITANDO: JEANKARLO VIEIRA MOREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FL. 34 DOSAUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DRª CLAUDIA DE FÁTIMA DE PAULADRª ANDREIA MOURA DE SOUZAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070003349AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADEREQUERENTE: ZILENE FRANCISCA DE JESUSREQUERIDO: JOSÉ CARLOS DA COSTA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO JUDICIAL DEFL. 55 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. ATER RODRIGUES FLORINDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060007664AÇÃO DE PARTILHAREQUERENTE: ERENE DE SOUSA RIBEIRO E OUTROSFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 87DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DO FEITO.

DRª ANA PAULA CESARPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060003739INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DA PENHA VIEIRAINVENTARIADO: JOÃO BATISTA VIEIRAFINALIDADE: PARA APRESENTAR NOS AUTOS PARTILHA AMIGÁVEL,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. SILVIO CESAR ALCUREPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050018036AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADEREQUERENTE: SEBASTIANA ROSA DIONISIO E OUTROREQUERIDO: PAULO SERGIO TEIXEIRAFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTERPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060022598AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO


REQUERENTE: GRACIELE DA CONCEIÇÃO FELIPEREQUERIDO: JOANA RIBEIRO GOMES E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO JUDICIAL DEFL. 39 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. DEUDE CADE FILHOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060030179ALVARÁ JUDICIALREQUERENTES: ELIZETE DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA JUDICIAL DEFLS. 42/44 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060043560AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: JOÃO DE ALMEIDA LEITEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO: “... DEIXEI DECITAR JOÃO DE ALMEIDA LEITE, HAJA VISTA INFORMAÇÕES DE SUAESPOSA, MARIA ANDRADE LEITE, É PESSOA FALECIDA...”,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060043735AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: CASSILDA DA SILVA BERNARDOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO: “... CITEI A SRA.CASSILDA DA SILVA BERNARDO, DANDO-LHE CONHECIMENTO DETODOS OS TERMOS DESTE MANDADO, QUE LHE LI,ENTREGANDO-LHE A CONTRAFÉ, A QUAL ACEITOU, CONFORMEASSINATURA OPOSTA NO VERSO DO CITADO MANDADO À MARGEMSUPERIOR ESQUERDA. CERTIFICO QUE, TENDO DECORRIDO OPRAZO LEGAL, NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM BEM QUE FOSSEDE PROPRIEDADE DA EXECUTADA PASSÍVEL DE PENHORA.CERTIFICO, AO FINAL QUE ESTE OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIOUJUNTO AO CRGI LOCAL. CONTUDO, REFERIDA BUSCA MOSTROU-SENEGATIVA...”, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DELEI.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060043644AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: LUIZ GONÇALVES DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO: “... DEIXEI DECITAR LUIZ GONÇALVES DE SOUZA, POR SER FALECIDO, DEACORDO COM INFORMAÇÕES DE SUA ESPOSA, RESIDENTE EMFRENTE A CASA DE PASSAGEM DA MARIA AMÉLIA...”, REQUERENDOO QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060043651AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: VANILDA GOMES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO: “... DEIXEI DECITAR VANILDA GOMES DE OLIVEIRA, POR NÃO LOCALIZAR OREFERIDO LOTEAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE APÓSVERIFCAR O MAPA DO MUNICÍPIO, NÃO EXISTE O ENDEREÇOCONSTANTE NO MANDADO...”, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,NO PRAZO DE LEI.

DRª MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 6181/98 - 028050006627AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: NORMINDO STORK ALVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, A SEGUIR TRANSCRITA EM RESUMO: “... DEIXEI DE

PROCEDER AO REFORÇO DE PENHORA DE BENS EM NOME DOEXECUTADO, SR. NORMINDO STORCK ALVES, HAJA VISTA QUE, ATÉPROVA EM CONTRARIO, NÃO FORA ENCONTRADO NENHUM BEMDO MESMO PASSIVEL DE PENHORA, TENDO, INCLUSIVE, O PRÓPRIOEXECUTADO DECLARADO QUE O ÚNICO BEM QUE DISPUNHA JÁTINHA SIDO PENHORADO ANTERIORMENTE...”, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBINSON FURTDO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 2752/05 – 028050005975, 2747/05 –028050005934, 2759/05 – 028050006056 E 028060021319AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: CLOVES GARCIA DINIZFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DR. ROBINSON FURTDO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060021277 E 028060021301AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: EDMAR GUEDES DE MORAESFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DR. ROBINSON FURTDO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 2757/05 - 028050006031AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: CELIO NOIA GOMESFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DRª MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 2723/05 - 028050003970AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: URBANO LEAL PEREIRAFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DR. ROBINSON FURTDO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 2743/05 - 028050005892AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: DELCICO NASCIMENTO SANTOSFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DR. ROBINSON FURTDO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 2756/05 - 028050006023AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: GERSELEY STORCKFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DRª MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 2727/05 - 028050004028AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: GERSELEY STORCK


FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DR. ROBINSON FURTDO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 2753/05 - 028050005991AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: ANTONIO JOSÉ DA COSTAFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA ACITAÇÃO DO EXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATANÃO HOUVE PAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DR. ROBINSON FURTDO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 2751/05 - 028050005967AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: JOÃO BATISTA DE SOUZAFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DR. ROBINSON FURTDO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060021251 E 028060021269AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: ELIZA MARIA BRITO COELHOFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DRª MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 2730/05 - 028050004051AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DEIRUPIFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DR. ROBINSON FURTDO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 2764/05 – 028050006106, 2763/05 –028050006098, 2737/05 – 028050005819, 2765/05 – 028050006114, 2762/05 –028050006080, 2766/05 – 028050005793, 2738/05 – 028050005835, 2749/05 –028050005959, 2754/05 – 028050006007, 2736/05 – 028050005801, 2739/05 –028050005843, 2735/05 – 028050005785, 2761/05 – 028050006072 E 2767/05 -028050005827AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: TANDIL SERVIÇOS GERAIS LTDA.....FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DRª DALILA ALCURE DE CASTRO RIOSPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060015634AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE IRUPI/ESEXECUTADO: ATAIR BATISTA COSTAFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DR. JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050019075AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: O CRMV/ESEXECUTADO: THEREZINHA ELIZABETE PETERLE DA NEVES MEFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DOEXECUTADO POR CARTA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPAGAMENTO OU MANIFESTAÇÃO.

DRª MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 005/98 - 028030020888AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: CLOVES GARCIA DINIZFINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DE QUE OS LEILÕESREALIZADOS NOS AUTOS ACIMA, FORAM NEGATIVOS, CONFORMEAUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FLS. 100/101 E, CASO QUERENDOREQUERER O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DALEI.

DRª MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 5677/96 - 028050004929AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: EDGAR AMARALFINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DE QUE OS LEILÕESREALIZADOS NOS AUTOS ACIMA, FORAM NEGATIVOS, CONFORMEAUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FLS. 179/180 E, CASO QUERENDOREQUERER O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DALEI.

DRª MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 6180/98 - 028050000588AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: EMILSON COELHO FREITASFINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DE QUE OS LEILÕESREALIZADOS NOS AUTOS ACIMA, FORAM NEGATIVOS, CONFORMEAUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FLS. 123/124 E, CASO QUERENDOREQUERER O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DALEI.

DRª MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 6185/98 - 028030020870AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DIASFINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DE QUE OS LEILÕESREALIZADOS NOS AUTOS ACIMA, FORAM NEGATIVOS, CONFORMEAUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FLS. 106/107 E, CASO QUERENDOREQUERER O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DALEI.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 151/01 - 028050004937AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O CREA/ESEXECUTADO: GILMAR FRANCISCO PINTOFINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DE QUE OS LEILÕESREALIZADOS NOS AUTOS ACIMA, FORAM NEGATIVOS, CONFORMEAUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FLS. 36 E 38 E, CASO QUERENDOREQUERER O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DALEI.

IÚNA/ES, 14 DE MAIO DE 2007.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DE IÚNA

LISTA Nº 012/2.007


JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RODRIGO KOEHLER GURTLERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES)

INTIMO:

1. DR(S). MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO PROCESSO Nº 2.939/2.002 (028030016076) ACUSADO(S): JOSÉ BATISTA DE ASSISFINALIDADE: 1 - COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA (ES), ÀS 13:00 HORAS DO DIA 24DE MAIO DE 2.007,, ONDE É QUANDO SE FARÁ REALIZAR OSUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO.

2. DR(A). SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAPROCESSO Nº 3.002/2.001 (028030016068) ACUSADO(S): ALBERTO ALMEIDA BARBOSA E OUTROSFINALIDADE: 1 - COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA (ES), ÀS 14:30 HORAS DO DIA 30DE JULHO DE 2.007,, ONDE É QUANDO SE FARÁ REALIZAR OSUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO.

3. DR(A). HORDALHA GOMES SOARES OLIVEIRAPROCESSO Nº 3.843/2.006 (028060028496) ACUSADO(S): ROGÉRIO DE JESUS FREITASFINALIDADE: 1 - COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA (ES), ÀS 14:30 HORAS DO DIA 27DE JULHO DE 2.007,, ONDE É QUANDO SE FARÁ REALIZAR OSUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO.

4. DR(S). LEANDRO SATLER CAMPOS - OAB (MG) 92883 / JOSÉMAURÍCIO LACERDA - OAB (MG) 54693 PROCESSO Nº 2.968/2.001 (028030015409) ACUSADO(S): AGUSTINHO RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE - MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DA LEI, SOBRE O OFÍCIOJUNTADO À FL. 296 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBPENA DE PRECLUSÃO DO DIREITO.

EXPEDIENTE DO DIA 14.05.2.007.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL


JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCREVENTE JURAMENTADO: JORGE GUILHERME RODRIGUES,DIGITEI

LISTA 021/2007

PN- 032070004083BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN - AMRO REAL S/AREQUERIDO: FABIANO CYSNE DE SOUZA CORRÊAINTIMO: DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20/21: ".. OCASO E DE SE DEFERIR LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA EAPREENSÃO (...).CITE-SE O REQUERIDO, PARA QUERENDO, EMCINCO DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE,SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO,OU PARA OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, TUDOA CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (DECRETO-LEI Nº 911/69,ART. 3º, § 2º E § 3º). CUMPRA-SE. INTIMEM-SE..."

PN- 032020006790REPARAÇÃO DE DANOS

REQUERENTE: EFRAIN REZENDE POLATIREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AINTIMO: DR. EVANDRO ABDALA, DR. MARCELO PAGANI DEVENS,ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS, POR SEUREPRESENTANTE LEGALFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 289:"...1- INDEFIRO, O REQUERIMENTO DE FLS. 277/284, POR ENTENDERQUE A PERÍCIA FOI REALIZADA DENTRO DOS DITAMES LEGAIS, OSESCLARECIMENTOS SOLICITADOS A RESPEITO DOS QUESITOS JÁFORAM RESPONDIDOS PELO SR. PERITO, INCLUSIVE NA FORMAPRESENCIAIS PERANTE ÀS PARTES, E AS ALEGAÇÕESAPRESENTADAS PELA EMPRESA REQUERIDA, SÃO MERAMENTEPROTELATÓRIAS E EM NADA CONTRIBUIRÁ PARAESCLARECIMENTO DOS FATOS EM SÍ; 2- DESIGNO O DIA 24/05/2007,ÀS 16:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,COM OITIVA DO AUTOR, DO REPRESENTANTE LEGAL DAREQUERIDA, DA TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FL. 238 E DEMAISTESTEMUNHAS DESDE QUE ARROLADAS EM TEMPO HÁBIL. 3-INTIMEM-SE..."

PN- 032050001067RETIFICAÇÃOREQUERENTE: GIOVANI PEREIRA GUARÇONIREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTIMO: DR. NEY ABDALA DD. ADVOGADO DO REQUERENTE, DR.HUDSON LIMA PEREIRA DD. PROCURADOR DA FCA- FERROVIACENTRO ATLÂNTICA, DR. OSIAS ALVES PENHA DD. ADVOGADO DAUNIÃO, NESTE ESTADOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 246/248:"...10- POSTO ISTO, NO INTUITO DE EVITAR DECISÕESCONFLITANTES E MESMO A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, COMPREJUÍZOS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, PODENDO ESTA, A QUALREPRESENTO NESTA COMARCA, ESTAR SENDO ACUSADA DETRANSCENDER SUA COMPETÊNCIA E EXERCER O PODERJURISDICIONAL EM AÇÕES QUE NÃO LHE SÃO MAIS TUTELADAS;COM ARRIMO NOS ARTS. 109, I, DA CRFB/88 E 113, § 2º, 116, CAPUT E118, I, TODOS DO CPC, DETERMINO QUE OS AUTOS DO PROCESSOEM EPÍGRAFE SEJAM REMETIDOS À H. VARA DA JUSTIÇA FEDERALDE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ES, COM AS NOSSAS CORDIAISSAUDAÇÕES. CUMPRA-SE..."

MIMOSO DO SUL, 14 DE MAIO DE 2007

JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES


PN-032040003389REQUERENTE: ROSILENE MARIA RESENDE CRUZINTERDITANDA: MARINES RESENDE CRUZ

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNAPÚBLICA A SENTENÇA PROFERIDA EM 15/03/2007, ÀS FLS.43/44, DOSAUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº .032040003389, EM QUE ÉREQUERENTE: ROSILENE MARIA RESENDE CRUZ EINTERDITANDA: MARINES RESENDE CRUZ, A SEGUIR TRANSCRITAEM SUA PARTE FINAL: "...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARINES RESENDE CRUZDECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º., II,DO CC E ARTS. 1.767, I E SEGUINTES DO CC C/C 1.177, INCISO II, ESEGUINTES DO CPC. NOMEIO CURADORA A REQUERENTE...". AINTERDITANDA É MUDO-SURDA, SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓ


GERIR A SUA PESSOA, ADMINISTRAR SEUS BENS, BEM COMODESPROVIDA DE CAPACIDADE DE FATO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PARA NÃO SE ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, SOB OS AUSPÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL-ES, EM 14/05/2007. EU, (ESCREVENTEJURAMENTADO), O DIGITEI, E EU, (JUSSARA BOTELHO DA SILVA)ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL


JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ SUBSTITUTA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA

LISTA 24/2007

PROCESSO Nº 03206000809-4INTERDIÇÃOREQUERENTE: A. PEREIRA DE JESUS POGIANREQUERIDO: P. CESAR MORCELLIINTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO- (CURADOR).FINALIDADE: PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 13:00 HORASQUE SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DOFÓRUM, SITO NA PÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO,MIMOSO DO SUL-ES.

PROCESSO Nº 03204000059-1INTERDIÇÃOREQUERENTE: S. DE BARROS NOGUEIRAREQUERIDO: T. DE PAULA NOGUEIRAINTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO - (CURADOR).FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 79/80: "POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE TASSO DE PAULA NOGUEIRA, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVI, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CODIGO CIVIL EARTIGOS 1767, I E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL E C/C 1177, II ESEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ..."

PROCESSO Nº 03206000788-0INTERDIÇÃOREQUERENTE: G. DOS SANTOS VIEIRAREQUERIDO: G. VICENTE VIEIRAINTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO-(CURADOR)FINALIDADE: PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 14:00 HORASQUE SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DOFÓRUM, SITO NA PÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO,MIMOSO DO SUL-ES.

PROCESSO Nº 03205000488-9INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ROMÁRIO VITORINIINTIMO: DRª. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMOFINALIDADE: PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 12:30 HORASQUE SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DOFÓRUM, SITO NA PÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO,MIMOSO DO SUL-ES.

PROCESSO Nº 03205001451-6ALIMENTOS

REQUERENTE: VIVIANE RAFAELA FREITAS E OUTROSREQUERIDO: JUDSON DOS SANTOS ZAMBEINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLA.FINALIDADE: PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 17:30 HORASQUE SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DOFÓRUM, SITO NA PÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO,MIMOSO DO SUL-ES.

PROCESSO Nº 03202000300-3INVENTARIO INVENTARIANTE: WANDERLEY JOAQUIM DA SILVAINVENTARIADO: FELICISSIMO JOAQUIM DA SILVAINTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 60: "INTIME-SE O ILUSTRE CAUSIDICO PARA REGULARIZAR. APÓS,LAVRE-SE O TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E DIGAM EM 10DIAS. SE CONCORDANTES, AO CALCULO DE ITCD E DIGAM, EM 05DIAS...", BEM COMO DA INFORMAÇÃO DE FL. 60: " ...INFORMO RESP. AVOSSA EXCELÊNCIA QUE MANUSEANDO ESTES AUTOS VERIFIQUEIQUE À FL. 53, O ILUSTRE DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO,REQUEREU A JUNTADA DO SUBSTABECIMENTO DE FL. 54.ENTRETANTO, NO REFERIDO SUBSTABELECIMENTO FICOUCONSTANDO QUE FOI SUBSTABELECIDO OS PODERES CONFERIDOSSOMENTE PELOS HERDEIROS: WANDERLEY, HELVIO, CREUSA EVARINETE, NÃO TENDO SIDO MENCIONADO O NOME DAVIÚVA-MEEIRA IRENE SILVA..."

PROCESSO Nº 03205000687-6INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: L. I. M, REP. POR SUA GENITORA, M. H.MREQUERIDO: JOAO APARECIDO ALECRIM DA COSTAINTIMO: SR. JOAO APARECIDO ALECRIM DA COSTAFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FL. 152NO VALOR DE R$ 444,24, SOB PENA DE ATUALIZAÇÃO NA ÉPOCA DOPAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº 03203000536-0INVENTARIOINVENTARIANTE: ORMI VIANA GONÇALVESINVENTARIADO: JOSE GONÇALVE DE JESUSINTIMO: DR. ROGERIO ALVES MOTTA.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASDE FL. 111 NO VALOR DE R$ 1.278,14, BEM COMO DO CÁLCULO DOITCD DE FL. 112 NO VALOR DE R$ 726,77.

PROCESSO Nº 03207000147-7SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: R. DE CASSIA PARAVIDINO TEIXEIRAREQUERIDO: D. MARTINS TEIXEIRAINTIMO: DR. ROGERIO TORRES.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 228: "DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, INTIME-SE O ILUSTREADVOGADO PARA SE MANIFESTAR...", BEM COMO DA INFORMAÇÃODE FL. 228: " ... INFORMO RESP. A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ÀS FL. 226FOI REQUERIDO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PARTILHA DOSBENS DO CASAL. ENTRETANTO, À FL. 194, FOI EXPEDIDO ALVARÁPARA LAVRATURA DA COMPETENTE ESCRITURA DO IMÓVEL EENTREGE AO ILUSTRE ADVOGADO DR. JONATHAS LUCASWANDERMUREN EM DATA DE 04/11/1998..."

PROCESSO Nº 03202000261-7INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: T. B. R., REP. POR SUA GENITORA, G. B. R. M.REQUERIDO: J. C. TEIXEIRAINTIMO: DR. ROGERIO TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 63/64:"....POSTO ISTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, DE ACORDOCOM O QUE PRECONIZA O ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL..."

PROCESSO Nº 03202000723-6ALIMENTOS(EXECUÇÃO)REQUERENTE: O. ROSA AMICHI DA SILVAREQUERIDO: P. LUIZ PRUCOLI


INTIMO: DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 58:"....FACE AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPCDECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E A TEOR DO ART. 795 DO CPC,JULGO EXTINTO PROCESSO..."

PROCESSO Nº 03207000279-8ALIMENTOS(EXONERAÇÃO DE PENSÃO)REQUERENTE: M. DE LOURDES SOUSAREQUERIDO: W. STAUFFER ROHRINTIMO: DR. ROGERIO TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 22/23:"....CONSIDERANDO TUDO QUE CONSTA DOS AUTOS, O PARECER DOILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO A SITUAÇÃOEXPOSTA QUE DEMONSTRA CLARAMENTE A DESNECESSIDADE DODESCONTO A TÍTULO DE PENSÃO, ANTERIORMENTEDETERMINADO POR SENTENÇA À FL. 13, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO EXONERAÇÃO FORMULADO À FL. 18, COM BASE NO ART.269, I E III DO CPC. OFICIE-SE.."

PROCESSO Nº 03206001080-1ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIANTE: EDUARDO FONSECA MOFATIINVENTARIADO: BERNARDINO NORBERTO MOFATIINTIMO: DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASDE FL. 100 NO VALOR DE R$ 1.776,04, BEM COMO DO ITCD DE FL. 99NO VALOR DE R$ 15.720,00.

MIMOSO DO SUL-ES, 10 DE MAIO DE 2007.

JUSSARA BOTELHO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL


JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ SUBSTITUTA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA

LISTA 25/2007

PROCESSO Nº 03206001302-9EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: M.L.R. DE OLIVEIRA, REP. SEU FILHO L.N.R.REQUERIDO: J.L.NAZARETINTIMO: DR. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.32:DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS.30, DIGA O ILUSTRE PATRONO DAEXEQUENTE..."

PROCESSO Nº 03207000255-8SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: J. DE OLIVEIRA E S.M.PEREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTIMO: DR. ROGÉRIO TORRESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.41: "INTIME-SEA AUTORA PARA PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIACONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO DE FL.30. APÓS, REITERE-SE OOFÍCIO DE FL.28, OBSERVANDO QUE O REPASSE DEVERÁ SER FEITODIRETAMENTE À GUARDIÃ DO MENOR, CONFORME REQUERIDO ÀSFLS.35/36..."FICANDO ASSIM CIENTE QUE DEVERÁ TRAZER AOSAUTOS CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO OU IDENTIDADE DAGENITORA DO MENOR.

PROCESSO Nº 03207000503-1EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: S.G.MOREIRAREQUERIDO: C.M.MOREIRAINTIMO: DR. GENÉSIO MOFATI VICENTEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.15:"INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL, NOS TERMOSDO ART. 282, VII, DO CPC..."

MIMOSO DO SUL-ES, 15 DE MAIO DE 2007.

JUSSARA BOTELHO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO CRIME


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLOESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA

LISTA Nº 49/2007

PROCESSO Nº 03206000627-0 ACUSADO:LAURO CELIO ALMEIDA VIEIRA E OUTROS

INTIMEM-SE OS SEGUINTES ADVOGADOS:

1- DR. JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA, OAB/ES 7473, 2- DR. CARLOS QUINTINO OAB/ES 37493- DR. GUILHERME GUERRA REIS OAB/ES 109834- DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO, OAB/ES 39255- DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO, OAB/ES 5708FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONDENATÓRIADE FLS.1026/1068.

MIMOSO DO SUL, ES, 09 DE MAIO DE 2007.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO CRIME


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLOESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACARTÓRIO DO CRIME

LISTA Nº 51/2007

PROCESSO Nº 03205000390-7ACUSADO: HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA E OUTROS

INTIME-SE O SEGUINTE ADVOGADO: DR. FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO, OAB/RJ 60619, FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS.897/899,QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS SEBASTIÃO DEOLIVEIRA RODRIGUES; HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA E RUTERANGEL SAMPAIO DE JESUS.


IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DE MIMOSO DO SULCARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLOESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACARTÓRIO DO CRIME

LISTA N.º 52/2007

DR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA OAB/ES Nº 7.708PROCESSO Nº 032.02.000133-8 ACUSADO: JOÃO LUIZ BARONEARTIGO: 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI Nº 9.503/97INTIME-SE: DR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA OAB/ES Nº 7.708,PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA NA 4ª VARA CRIMINAL DA


COMARCA DA SERRA, NO DIA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, AFIM DE INQUIRIR A TESTEMUNHA MARCOS VINICIUS DE SOUZACOSTA.


IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

AV. JOVINO NONATO DA CUNHA, CENTRO - PANCAS/ES - TELEFAX:3726-1203RAMAL: 218 E 219 - E-MAIL: [email protected]

JUIZ TITULAR - ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA - ANA MÁRCIA ELESBON GOUVÊAESCREVENTE(S) JURAMENTADO(S) - GIULIANO QUEDEVEZGROBÉRIO E ANDERSON ZANOTELLI

LISTA 21/2007

ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIOJUAREZ RODRIGUES DE BARROSLÉLIO DO CARMO HATUMONIAS ALVESSEBASTIÃO TADEU DE ARAUJOUBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

1-DR(A) - CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039070003601REQTE - CALÇADOS RONCONI LTDA. MEREQDO - IRLINDA KLEMZFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. DESPACHODE FLS. 25, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DEFIRO OREQUERIMENTO DE FLS. 23, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOPROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO SOLICITADO.INTIME-SE O EXEQUENTE, CIENTIFICANDO-O DE QUE NÃOHAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VENCIMENTO DAÚLTIMA PARCELA, SERÁ APLICADA PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALADO FEITO."

2- DR(A) - CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO - COBRANÇAAUTOS- 039070003023REQTE - SUPERMERCADO DIMACOL LTDA. MEREQDO - ELIANE LOURENÇO COSTAFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. DESPACHODE FLS. 19, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DEFIRO OREQUERIMENTO DE FLS. 17, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOPROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO SOLICITADO.INTIME-SE O EXEQUENTE, CIENTIFICANDO-O DE QUE NÃOHAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VENCIMENTO DAÚLTIMA PARCELA, SERÁ APLICADA PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALADO FEITO."

3- DR(A) - CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039070003031REQTE - POLIANE MENDONÇAREQDO - ELIANE LOURENÇO COSTAFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. DESPACHODE FLS. 20, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DEFIRO OREQUERIMENTO DE FLS. 18, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO

PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO SOLICITADO.INTIME-SE O EXEQUENTE, CIENTIFICANDO-O DE QUE NÃOHAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VENCIMENTO DAÚLTIMA PARCELA, SERÁ APLICADA PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALADO FEITO."

4- DR(A) - CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039070003916REQTE - CALÇADOS RONCONI LTDA. MEREQDO - ANA MARIA RIBEIROFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. DESPACHODE FLS. 16, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DEFIRO OREQUERIMENTO DE FLS. 14, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOPROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO SOLICITADO.INTIME-SE O EXEQUENTE, CIENTIFICANDO-O DE QUE NÃOHAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VENCIMENTO DAÚLTIMA PARCELA, SERÁ APLICADA PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALADO FEITO."

5- DR(A) - CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039070001761REQTE - MALHARIA YARA LTDA. MEREQDO - CARLOS ROBERTO COELHOFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. DESPACHODE FLS. 37, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DEFIRO OREQUERIMENTO DE FLS. 36, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOPROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO SOLICITADO.INTIME-SE O EXEQUENTE, CIENTIFICANDO-O DE QUE NÃOHAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VENCIMENTO DAÚLTIMA PARCELA, SERÁ APLICADA PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALADO FEITO."

6- DR(A) - CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039070003577REQTE - CALÇADOS RONCONI LTDA. MEREQDO - LUCIENE SOARES PEREIRAFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 25, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DÊ-SE CIÊNCIA AOEXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, DO TEOR DA R. CERTIDÃO DEFLS. 24, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRA O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DOFEITO."

7- DR(A) - CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039070001878REQTE - GILLIANO E GILMAR CONFECÇÕES LTDA. MEREQDO - NILCEIA ALVES NEVESFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 29, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "INTIME-SE OEXEQUENTE, POR SEU DOUTO ADVOGADO, PARA QUE INFORME AESTE JUÍZO A COMPLETA QUALIFICAÇÃO DA PARTE, INCLUINDO-SEN. DO CPF E NOME DA MÃE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DEQUE SE POSSA DAR CUMPRIMENTO À R. DECISÃO EXARADA EMAUDIÊNCIA, SOB PENA DE RECONSIDERAÇÃO DA REFERIDADECISÃO E EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO."

8- DR(A) - CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039060005558REQTE - NILDA VIGNA MEREQDO - MARTA CASSIMIROFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. SENTENÇADE FLS. 37/38, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DOEXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES, JULGO


EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS E FORMALIDADESLEGAIS."

9-DR(A) - CICERO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039060008297REQTE - TIAGO TEIXEIRA DA SILVAREQDO - LUIZ CARLOS RIBEIROFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 40, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "SENDO DECONHECIMENTO DESTE JULGADOR, ATRAVÉS DA IMPRENSAFALADA E ESCRITA, QUE O EXECUTADO FALECEU, NOS TERMOS DOART. 43, C/C O ART. 265, INCISO I, AMBOS DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, ATÉ QUE OCORRA AHABILITAÇÃO REGULAR DOS SUCESSORES DO DE CUJUS (ART. 1055 ESEGUINTES, DO MESMO DIPLOMA LEGAL CITADO ALHURES).INTIME-SE. INTIME-SE O PATRONO DO EXEQUENTE, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A SUCESSÃO PROCESSUAL,FACE O QUE FOI DITO ALHURES, PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALADO FEITO."

10- DR(A) - SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJOAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039050007424REQTE - RIVANILZA PIRES DE OLIVEIRAREQDO - JOÃO TADEU BATISTA DE FREITASFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 128, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DÊ-SE CIÊNCIA AOEXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.CERTIDÃO DE FLS. 126, BEM COMO PARA QUE INFORME OENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO."

11- DR(A) - SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJOAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039050005519REQTE - ELZIENE FERREIRA MACHADOREQDO - HERMINIO MACIEL MACHADOFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. SENTENÇADE FLS. 50/51, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DOEXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES, JULGOEXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO II, DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS E FORMALIDADESLEGAIS."

12- DR(A) - JUAREZ RODRIGUES DE BARROSAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS- 039060002415REQTE - JAIR JOSE SCHWANZ E OUTROREQDO - MOISES ALVES E OUTROSFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE(S), NA PESSOA DESEU (UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. SENTENÇADE FLS. 93/104, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTEDO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO DE DANOMORAL FORMULADO PELO REQUERENTE, E, VIA DECONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMADO ART. 269, INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. REJEITO OPEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELOS REQUERIDOS EM FACEDO REQUERENTE, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI(ILEGITIMIDADE PASSIVA), DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL,PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS ALHURES. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55, 'CAPUT', DALEI FEDERAL N. 9099/95. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADOARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO."

13- DR(A) - OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS

AUTOS- 039060002415REQTE - JAIR JOSE SCHWANZ E OUTROREQDO - MOISES ALVES E OUTROSFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(S), NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. SENTENÇA DEFLS. 93/104, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DOEXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO DE DANO MORALFORMULADO PELO REQUERENTE, E, VIA DE CONSEQUENCIA,JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 269, INCISOI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. REJEITO O PEDIDOCONTRAPOSTO FORMULADO PELOS REQUERIDOS EM FACE DOREQUERENTE, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI (ILEGITIMIDADEPASSIVA), DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, PELOS FUNDAMENTOSEXPOSTOS ALHURES. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NA FORMA DO ART. 55, 'CAPUT', DA LEI FEDERAL N. 9099/95. P.R.I.COM O TRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DEESTILO."

14- DR(A) - JUAREZ RODRIGUES DE BARROSAÇÃO - COBRANÇAAUTOS- 039040000232REQTE - AUGUSTA STABNOW HOFFMANNREQDO - BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 281, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "QUANTO AOREQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN -JUD,TENDO POR FINALIDADE A PROCURA E CONSEQUENTE BLOQUEIODE VALORES PARA A GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), DEFIRO, NA FORMA DO DISPOSTONO ART. 655-A DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE.AGUARDE-SE O TRÂMITE DA PESQUISA."

15- DR(A) - ONIAS ALVESAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039030012007REQTE - BANCO DO BRASIL S/AREQDO - ALVAIR SIMPLICIO DA SILVAFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. DESPACHODE FLS. 71, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "INTIME-SE OEXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NA PROVA PERICIAL;ACASO POSSUA INTERESSE, DEPOSITE OS HONORÁRIOS DO PERITO,DENTRO DO PRAZO JÁ CITADO ALHURES. EM NÃO HAVENDO MAISINTERESSE NA PROVA PERICIAL, REQUEIRA O QUE ENTENDER DEDIREITO, PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO." VALOR DOHONORÁRIOS: R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS)

16- DR(A) - LELIO DO CARMO HATUMAÇÃO - MONITÓRIAAUTOS- 039040007849REQTE - ZAQUEL DE SOUZA NUNESREQDO - WILSON VERÍSSIMO RODRIGUESFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. DESPACHODE FLS. 75, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "INTIME-SE OREQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DAR EFETIFIVIDADE AO DESPACHO DE FLS. 59, FORNECENDOO NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, PENA DE EXTINÇÃOANÔMALA DO FEITO."

17- DR(A) - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039060010365REQTE - CELMIR LIMA DORNELASREQDO - FUNDAÇAÕ MEDIDO ASSISTENCIAL DO TRAB. RURAL DEPANCASFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. DESPACHODE FLS. 89, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "TENDO EM VISTA QUEO EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AO DESPACHO DE


FLS. 82, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 77, FACE O DISPOSTO NO ART.655-A, 'CAPUT', DO CPC."

PANCAS, 11 DE MAIO DE 2007.

ANA MARCIA ELESBON GOUVEAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. 205.511-65

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUIA BRANCA



JUIZ DE DIREITO: DR. FLAVIO BRASIL FERNANDES REISPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: YARA MARQUES BARBOSA

INTIMO:

DRª MONIKE FARIAS WANDERMUREM.CARTA PRECATÓRIA N° 057.06.000176-5.PROCESSO Nº 054.04.000265-8 ( N° DE ORIGEM).REQUERENTE: POSTO OURO BRANCO LTDA...REQUERIDO: SÃO JOSÉ TURISMO LTDA...FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 48, QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DE FL. 46 E REDESIGNOU AUDIÊNCIAPARA INQUIRIÇÃO DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOREQUERIDO, PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS.

DRª LIETE VOLPONI FORTUNA.PROCESSO Nº 616/07 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.REQUERENTE: EDISON FABRETE LACERDA.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 21/23,QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADADETERMINANDO QUE A REQUERIDA RESTABELEÇA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO, OS SERVIÇOS DETELEFONIA AO REQUERENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$70,00 (SETENTA REAIS), BEM ASSIM, DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 13 HORAS.

DRS. JAIR FERREIRA DA FONSECA E MÁRIO JORGE MARTINSPAIVAPROCESSO Nº 057.03.000124-2 - EMBARGOS DE TERCEIROS.EMBARGANTE: LILIANE MONFARDINE DE ALMEIDA.EMBARGADA: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA... FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 57: "(...) 1)CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇALANÇADA NESTES AUTOS, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OSPRESENTES AUTOS. 2) CERTIFIQUE-SE O ARQUIVAMENTO NA AÇÃOMONITÓRIA. (...)".

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO.AÇÃO CRIMINAL Nº 057.06.000332-4.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: DILSELIO DE SOUZA LIMA E OUTRO. FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 201/219:"(...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA O FIM DE: A) CONDENAR OSACUSADOS (...) NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76; (...) B)ABSOLVER OS ACUSADOS DO CRIME CAPITULADO NO ART. 14 DA L.6.368/76. (...) EM RELAÇÃO A PATRÍCIA DE SOUZA SILVA: (...)

INEXISTINDO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO, TORNO APENA EM DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DERECLUSÃO E MULTA. (...) FIXO A PENA DE MULTA EM 50(CINQÜENTA) DIAS-MULTA. CADA DIA-MULTA SERÁ CALCULADO NOMÍNIMO LEGAL, OU SEJA, 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, DEVENDO SER ATUALIZADAQUANDO DA EXECUÇÃO PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃOMONETÁRIA (ART. 49, § 2º, CP). EM RELAÇÃO A DILSELIO DE SOUZALIMA: (...) INEXISTINDO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO,TORNO A PENA EM DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS)MESES DE RECLUSÃO E MULTA. (...) FIXO A PENA DE MULTA EM 50(CINQÜENTA) DIAS-MULTA. CADA DIA-MULTA SERÁ CALCULADO NOMÍNIMO LEGAL, OU SEJA, 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, DEVENDO SER ATUALIZADAQUANDO DA EXECUÇÃO PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃOMONETÁRIA (ART. 49, § 2º, CP). OS ACUSADOS CUMPRIRÃO A PENA EMREGIME INICIALMENTE FECHADO, JÁ DE ACORDO COM AS NOVASREGRAS DA LEI N. 11.464/07. (...) DEIXO DE CONDENÁ-LOS NASCUSTAS PROCESSUAIS À VISTA DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃOFINANCEIRA DOS ACUSADOS. (...) OS DIREITOS POLÍTICOS DOSACUSADOS FICAM SUSPENSOS ENQUANTO DURAREM OS EFEITOSDAS RESPECTIVAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. (...)TAMBÉM DEPOIS DO TRÂNSITO, PROVIDENCIE-SE A DESTRUIÇÃODA DROGA APREENDIDA E EXPEÇA-SE ALVARÁ PARALEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO APREENDIDO EM FAVOR DOSACUSADOS OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. (...)".

DRS. PAULO PIRES DA FONSECA E JOSÉ FRANCISCO ROCHA.PROCESSO Nº 057.03.000362-8 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSECOM PEDIDO DE LIMINAR.REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES,REPRESENTADO POR SEU PREFEITO, SR. JAILSON JOSÉ QUIUQUI.REQUERIDOS: ARLINDO PINHEIRO DE OLIVEIRA LACERDA EOUTRA.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 61, QUEDETERMINOU A ATUALIZAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS, BEMASSIM, A INTIMAÇÃO NOVAMENTE DOS REQUERIDOS PARAPAGAMENTO EM 10 (DEZ) DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DRS. AUDINES ANGELO, GRACYELLEN LEITE MOREIRA,RICARDO CAMATTA BIANCHI, ELVIS CUNHA FARIAS E LEANDROFIGUEIRA VAN DE KOKEN.AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE SEGURODPVAT (LEI Nº 6.194/74 C/C LEI Nº 8.441/92 Nº 481/05 - JUIZADOESPECIAL CÍVEL.REQUERENTE: JOÃO DA PENHA ROSA E OUTRA.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 103, QUEDETERMINOU CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, BEMASSIM, QUE REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRS. PAULO PIRES DA FONSECA, JONDERSON DE ALMEIDAGARCIA, AMÉRICO PAULO DOS SANTOS E PEDRO CARLOS GOMESRIBEIRO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 439/05 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.REQUERENTE: EVARISTO NANDOLFO.REQUERIDO: PEDRO CARLOS GOMES RIBEIRO. FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 67/70,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL,EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

ÁGUIA BRANCA/ES, 14 DE MAIO DE 2007.

YARA MARQUES BARBOSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUIA BRANCA




JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI

NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO O DOUTO ADVOGADOA SEGUIR RELACIONADO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA:

DR. ISRAEL GOMES VINAGREDR. JAIR FERREIRA DA FONSECADR. SIRENIO AZEREDO

DR. ISRAEL GOMES VINAGRECONVERSÃO EM SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO N° 057.07.000003-9REQUERENTE: M.A.P.REQUERIDO: C.A.F.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, CUJOTEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: “(...) ANTE O EXPOSTO, COMFULCRO NO ART. 25 DA SUPRACITADA LEI E NO ART. 226 § 6° DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, DECRETO ODIVÓRCIO DE M.A.P E C.A.F.(..)”.

DR. ISRAEL GOMES VINAGREDR. JAIR FERREIRA DA FONSECAEXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO N° 057.06.000413-2EXEQUENTE: G.C.PEXECUTADO: D.P.L.A FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22,CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: “(...) DIANTE DO EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVI, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EMVIRTUDE DE TER A DEVEDORA EFETUADO O PAGAMENTO DODÉBITO ORA EXECUTADO (...)”.

DR. ISRAEL GOMES VINAGREDR. SIRENIO AZEREDOPROCESSO N° 057.06.000302-7REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDOS: J.H.A.S E E.O.SFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/74,CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: “ (...) POR TODO O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA REPRESENTAÇÃO DEFLS. 02/04, IMPONDO AOS REPRESENTADOS J.H.A E E.O.S A MEDIDASÓCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADEESTRIBADO NOS ARTS. 112, INCISOS III E 117, PARAGRÁFO ÚNICO, DALEI N° 8.069/90, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES E COM CARGAHORÁRIO DE QUATRO HORAS SEMANAIS, DEVENDO SERRESPEITADO O HORÁRIO ESCOLAR (...)”.

ÁGUIA BRANCA/ES, 13 DE MAIO DE 2007.

AMARILDO JOSÉ CAPRINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA

GABARITO DE PUBLICAÇÃO N° 063/07

NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS SENHORESADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NOPRAZO DE LEI. A SABER:

DRª ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR - 6523RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - 003070001635

REQUERENTE: EDITHE ZANDOMENICO MARTINELLI E/OFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DETERMINANDO AJUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO SOBRE A FILIAÇÃODO REQUERENTE DE NOME ANDRÉ VILLASCHI ZANDOMÊNICO.

DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - OAB/ES 5009CARTA PRECATÓRIA - 003060015793AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 021970108607(GUARAPARI)FINALIDADE: DEFERIDO A PETIÇÃO DE FLS. 56 PARA POSSIBILITARMELHOR ANÁLISE DA PERÍCIA.

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348AÇÃO MONITÓRIA - 003050005267REQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE SABADINE SOBRINHOREQUERIDO: VALMIR XAVIER VIEIRA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DETERMINANDO AMANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE "SOBRE A CONSULTA AOBACENJUD (FLS. 24/25) NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, MOVIMENTANDO O FEITO SOB PENA DEEXTINÇÃO."

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - 003060012501EXEQUENTE: ANTONIO SUZANA EXECUTADO: JULYMEIRE SALVADOR SALES PIRESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15VDETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE "SOBRE ACONSULTA AO BACENJUD (FLS. 15/16) NO PRAZO DE 10 DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, MOVIMENTANDO OFEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO."

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348MONITÓRIA - 003060006842REQUERENTE: SICOOBREQUERIDO: ITAGIBA AUGUSTO VIANA MATTOS.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40VDETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE "SOBRE ACONSULTA AO BACENJUD (FLS. 41/42) NO PRAZO DE 10 DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, MOVIMENTANDO OFEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO."

ALFREDO CHAVES, 09 DE MAIO DE 2007.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHACHEFE DE SECRETARIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA


GABARITO DE PÚBLICAÇÃO N° 064/07

NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS SENHORESADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NOPRAZO DE LEI. A SABER:

DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO - OAB/ES 68695009AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 003070002955FINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DEFERINDO A MEDIDAPLEITEADA.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BDR. NEY LAMBERTI AÇÃO RESCISÓRIA - Nº 003060018565REQUERENTE: CAPIXABA COM. DE DOCES LTDA..REQUERIDO: CARLOS ANTONIO DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19.06.2007, ÀS 13:30 HORAS.

ALFREDO CHAVES, 11 DE MAIO DE 2007.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHACHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFICIO ALTO RIO NOVO-ES


NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUEESPECIFICA:

INTIMO:

DRª. ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRADR. ALEXANDRE DE TOLEDODR. CARLOS RENATO COTTIGNIES ZARDINIDRª CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRODRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTIDRª ERICA PIRES MARCIALDR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRADR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVADR. LELIO DO CARMO HATUMDR. LUCISMARCK MARQUES DE MORAESDR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRODR. PAULO CESAR DE MATOS ANDRADEDR. PAULO PIRES DA FONSECADR. STEFANO DOGLIOTTIDR.WASHINGTON ARAÚJO LOPES

AÇÃO CIVIL PÚBLICA053.02.000119-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL JULIO TEIXEIRA DASILVA - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA OAB/ES 8.280 - PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS REFERIDOS AUTOS.

AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL053.07.000122-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MILTON DE OLIVEIRA RIBEIRO- DRª CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO OAB/ES 8.201 - DOR.DESPACHO DE FLS.68 DO SEGUINTE TEOR: “DESIGNO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007. ÀS 10:00HS”

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911 - CÍVEL053.07.000048-3 - BANCO ABN AMRO LEAL S/A. X NEGILDO PAULINOSODRE - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158-B - DOR.DESPACHO DE FLS.30 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME - SE OREQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 27/28,DANDO PROSSEGUIMENTO NO FEITO, REQUERENDO O QUE DEDIREITO.”

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911 - CÍVEL053.07.000092-1 - BANCO RABOBANK INTERNACIONAL BRASIL S/A. XCLOVIS ANDREAZZA SOARES DE OLIVEIRA - DR. ALEXANDRE DETOLEDO OAB/SP 154789 - DO R.DESPACHO DE FLS.38 DO SEGUINTETEOR: “INTIME - SE NOVAMENTE O REQUERENTE, PARA CUMPRIR ODESPACHO EXARADO À FLS.32, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.”

AÇÃO DE COBRANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL053.07.000162-2 - CELCINO JOSÉ ROSA X CONSORCIO NACIONAL PARACAMINHÕES E ÔNIBUS VOLVO S/C LTDA.. - DR. ILSON JOSÉTEIXEIRA DA SILVA OAB/ES 8280 - DO R.DESPACHO DE FLS. 24 DOSEGUINTE TEOR: “INTIME - SE O AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSAAO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,NOS TERMOS DO ART.284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA053.00.000057-9 - LUIZ TOLEDO X CLAUDIONOR FERREIRA RAMOS -DR. WASHINGTON ARAÚJO LOPES OAB/MG 1200 A - DOR.DESPACHO DE FLS. 31 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME - SE OEXEQUENTE, PARA CUMPRIR O DESPACHO EXARADO À FLS.29, NOPRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.”

AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA053.96.000008-0 - JOÃO FLORENCIO DE OLIVEIRA X CLAUDIONORFERREIRA RAMOS - DR. PAULO PIRES DA FONSECA OAB/ES 5752 -

DO R.DESPACHO DE FLS. 31 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME - SE OEXEQUENTE, PARA CUMPRIR O DESPACHO EXARADO À FLS.71, NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.”

AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA053.03.000345-2 - GERCI FERREIRA MOTA X CLAUDIONOR FERREIRARAMOS - DR. WASHINGTON ARAÚJO LOPES OAB/MG 1200 A - DOR.DESPACHO DE FLS. 31 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME - SE OEXEQUENTE, PARA CUMPRIR O DESPACHO EXARADO À FLS.31, NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.”

AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA053.03.000342-9 - GERCI FERREIRA MOTA X CLAUDIONOR FERREIRARAMOS - DR.WASHINGTON ARAÚJO LOPES OAB/ES 6851 - DOR.DESPACHO DE FLS. 29 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME - SE OEXEQUENTE, PARA CUMPRIR O DESPACHO EXARADO À FLS.29, NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.”

AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA053.03.000339-5 - SINAL ANTÔNIO DE FARIA X CLAUDIONORFERREIRA RAMOS - DR. LUCISMARCK MARQUES DE MORAESOAB/ES 5989 - DO R.DESPACHO DE FLS. 33 DO SEGUINTE TEOR:“INTIME - SE O ENXEQUETE, PARA CUMPRIR O DESPACHOEXARADO À FLS.31, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”

AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA053.04.000291-6 - EDIS JOSÉ CORRELATEI X CLAUDIONOR FERREIRARAMOS - DR. LELIO DO CARMO HATUM OAB/ES 7993 - DOR.DESPACHO DE FLS. 18/V DO SEGUINTE TEOR: “INTIME - SE OSUBSCRITOR DA PEÇA DE FLS.16, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SE ASSIM LHE APROUVER.”

AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA053.94.000294-1 - BRADESCO S/A X JOSÉ ALVES CALDEIRA,CLAUDIONOR FERREIRA RAMOS E TOLENTINO SPAGNOL - DRªERICA PIRES MARCIAL OAB/ES 8057 - DR. PAULO CESAR DEMATOS ANDRADE OAB/MG 37949 - DR.CARLOS RENATODECOTTIGNIES ZARDINI OAB/ES 6415 - DO R.DESPACHO DE FLS.112 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME - SE O EXEQUENTE, PARACUMPRIR O DESPACHO EXARADO À FLS.110, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”

AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA053.03.000338-7 - HOLDECRIM S/A, INCORPORADORA DA COMPANHIADE CIMENTO PORTLAND PARAÍSO X CLAUDIONOR FERREIRARAMOS - DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOT OAB/ES4515 - DR. STEFANO DOGLIOTI OAB/RJ 44028 - DO R.DESPACHO DEFLS.184 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME - SE O EXEQUENTE, PARACUMPRIR O DESPACHO EXARADO À FLS.182, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL053.07.000223-2 - FERMACON FERNANDES MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA. X MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA - DR.ILSON JOSÉ TEIXEIRA RA SILVA OAB/ES 8.280 - DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2007 ÀS 13:00 HORAS.

AÇÃO PENAL053.05.000292-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLA DAIANY DA SILVA EROSIANE RIBEIRO MELGAÇO - DR. ALAIDES DO CARMO DEOLIVEIRA - OAB/ES 6.408 - PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

AÇÃO PENAL 053.04.000119-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DE ALMEIDA - DR.ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA- OAB/ES 316-B - DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL.219 DOS AUTOS: “ INTIMEM-SE AS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMOREQUEREREM O QUE DE DIREITO.”

ALTO RIO NOVO (ES), 14 DE MAIO DE 2007.

LAUDICEA MARTINS DUTRA OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALTO RIO NOVO


JUIZ: DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA.PROMOTOR: IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL.


RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DOUTORES: PATRÍCIA VIEIRA SOARES - OAB/ES Nº 9.368

INTIMO:

ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR053.06.000157-4 - PATRÍCIA VIEIRA SOARES. REQUERENTE: JOÃOFERREIRA NETO. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.18/19 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO, EXTINGUINDO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

ALTO RIO NOVO-ES, 14 DE MAIO DE 2007.

LUIZ AMÉRICO BORELESCRIVÃO

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE APIACÁ


JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 006/2007.

DR. GEORGIA ARAÚJO GOBBI - OAB/ES 10.950.PROCESSO Nº 005070000202 (671/07). AÇÃO REINTEGRATÓRIA - CÍVEL.AUTOR: BANCO ITAU SA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL. REQUERIDA: HELENEIDE RIBEIRO LIMA XAVIER. FINALIDADE: INTIMADA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24 VERSO, DO SEGUINTE TEOR:"CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO PRESENTE MANDADO,COMPARECI NO LOCAL INDICADO DIA 08/03/07, NÃOLOCALIZANDO O AUTOMÓVEL BEM COMO A REQUERIDA.CERTIFICO AINDA QUE RETORNEI DIA 14/03/07, ONDE ESTANDOPRESENTE A SRª HELENEIDE R. L. XAVIER, DEI CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DO REFERIDO MANDADO, SENDO INFORMADO QUE AMESMA NÃO SABIA PRECISAR ONDE SE ENCONTRAVA O VEÍCULO.ESTE OFICIAL EFETUOU BUSCAS NA RESIDÊNCIA E NASPROXIMIDADES NÃO LOCALIZANDO O VEÍCULO. PELO EXPOSTODEIXEI DE PROCEDER A REITEGRAÇÃO DE POSSE E TAMBÉMDEIXEI DE CITAR A REQUERIDA TENDO EM VISTA O NÃOCUMPRIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA PARTE DO MANDADO, EPOR FIM DEVOLVO O PRESENTE MANDADO PARA OS DEVIDOS FINSDE DIREITO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. APIACÁ, ES, 14 DEMARÇO DE 2007. (AS.) ANTONIO C. S. MATTOS - OFICIAL DE JUSTIÇA" .

APIACÁ/ES, 04 DE MAIO DE 2007.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE APIACÁ


JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.

PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.


DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8.737 E/OUDR. FABRÍCIO MENTORIM RUBIALE - OAB/ES 11.662PROCESSO Nº 005060000097 (630-06).AÇÃO DECLARATÓRIA - CÍVEL.AUTOR: GEANCARLO DE ALMEIDA SILVA.REQUERIDO: BANCO FINASA S/A.FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO RESP. DESPACHO DEFLS. 142, DO SEGUINTE TEOR: INTIME-SE O CREDOR PARA, EMCINCO (05) DIAS, JUNTAR O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO (CPC,ARTS. 614, II E 475 J).

APIACÁ/ES, 11 DE MAIO DE 2007.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIOAV. VIRGÍLIO SIMONETTI, 1.206, BAIRRO ILMO COVRE, TELEFAX

37681355

LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 013/2007

JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: LÉLIO MARCARINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

PROCESSO 00905001479-5NATUREZA DA AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA REQUERENTE: MIGUEL SOARES LIMA REQUERIDA: SEBASTIANA RODRIGUES LIMAADVOGADO: DR. ALTAMIR MORAIS FILHO – OAB/ES 5383FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/JULHO/2007 ÀS15H30MIN.

PROCESSO 00906000039-6NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃOEXECUTADO: RONALDO SOUZA LIMAADVOGADO: DR.NESTOR AMORIM FILHO – OAB/ES 111- BFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,HAJA VISTA QUE A PRISÃO DO EXECUTADO NÃO FOI EFETUADA,POSTO QUE O MESMO PROCEDEU À ENTREGA DE VINTE E CINCO(25) SACAS DE CAFÉ À EXEQUENTE, CONFORME NOTA DE CRÉDITODO SECADOR E BENEFICIADOR DE CAFÉ DO SR. JONACIR ANTONIOMEDICE.

PROCESSO: 00903000706-7NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES – CREA/ES REQUERIDO: INDÚSTRIA MECÂNICA NILDO POLEZI LTDA.ADVOGADO: DRª MAGDA HELENA MALACARNE – OAB/ES 5.073FINALIDADE: FICA INTIMADA DA DECISÃO DE FL. 160, SEGUNDAPARTE, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NAFORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.

BOA ESPERANÇA-ES, 11 DE MAIO DE 2007

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE


JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR


LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

INTIMO:

DR. GILVAN LUIZ DA SILVA OAB/ES 10330PROCESSO: 010050004091NATUREZA: CÍVEL REQUERENTE: CIA ITAÚLEASING DE ARREDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: FÁBIO DE OLIVEIRA DIOGOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "1. INTIME-SE O REQUERENTE, VIADIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO..."

DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR OAB/ES 9079PROCESSO: 010060009114NATUREZA: CÍVEL REQUERENTE: MULTI SHOW SUPERMERCADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: LRL LIA MÁRCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. MEE OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 171,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "1. SOBRE O PETITÓRIO E DOCUMENTOSDE FLS. 160/170, DIGA O EXEQÜENTE..."

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 078664PROCESSO: 010070001382NATUREZA: CÍVEL REQUERENTE: LUCIANA SILVA DE SOUZAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "1. SOBRE CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 63/73, DIGA O REQUERENTE..."

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 078664PROCESSO: 010060011185NATUREZA: CÍVEL REQUERENTE: FERNANDA BATISTA MANGARAVITIREQUERIDO: INSSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "1. INTIME-SE AS PARTES PARAINFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS..."

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOBOM JESUS DO NORTE-ES

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


EDITAL DE PRAÇA

PN 016.05.000.746-3

EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 216/2005EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELOPROCURADORA DO MUNICÍPIO: DR.ª JULIA APARECIDA STOFELPIANISSOLLI - OAB-ES 10.167EXECUTADO: JOSÉ DA ROCHA SOUZA

A DR.ª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTARÁ LEVANDO APÚBLICO PREGÃO E ARREMATAÇÃO, EM HASTA PÚBLICA, NO SAGÃODO FÓRUM DESTA COMARCA, SITUADO NA AV. JOSÉ GRILO, Nº 166,CENTRO, NESTA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, NO DIA04.06.2007, ÀS 09:30 HORAS - PRIMEIRA PRAÇA, E, NÃO SENDOLEILOADO O BEM, NO DIA 25.06.2007, ÀS 09:30 HORAS - SEGUNDAPRAÇA, POR VALOR NÃO INFERIOR À AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXORELACIONADO:

01 - UM LOTE DE TERRENO URBANO DE Nº 33 (TRINTA ETRÊS), DA QUADRA Nº 43 (QUARENTA E TRÊS), MEDINDO 300,00 M2(TREZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA AV. HARVEYVARGAS GRILO, BAIRRO NICOLAU DE VARGAS E SILVA, NESTACIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES,CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A AV. HARVEY VARGASGRILO, PELOS FUNDOS COM O PRÓPRIO EXECUTADO, PELO LADODIREITO COM ALCILENE MARETO FIORESE E IRMÃOS E PELO LADOESQUERDO COM O SENHOR BORTOLO BISSACO, AVALIADO POR R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM 29.12.2006, QUE SEENCONTRA EM PODER DO PRÓPRIO EXECUTADO, NOMEADO FIELDEPOSITÁRIO.

DA DESIGNAÇÃO SUPRA, FICA O EXECUTADODEVIDAMENTE INTIMADO, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PELOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, E,QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA, EVITANDO ASSIM, A REALIZAÇÃODO LEILÃO. E QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMARELACIONADO, DEVERÁ COMPARECER AO LOCAL, NO DIA EHORÁRIO, ANTES DESCRITOS.

ATUARÁ COMO LEILOEIRO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇAQUE SE ENCONTRAR DE PLANTÃO.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITODIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (08.05.2007). EU(JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES), ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE ODIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.


JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELOESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES

01 - PN 016.07.000.170-2 - "REVISÃO DE ALIMENTOS".REQUERENTE: MANOEL LUIS CARDOSO.REQUERIDO: L.B.C., POR SUA GENITORA LILIANE DE OLIVEIRABALARDINO CARDOSO.INTIMAR A DRª TATIANA MARETO SILVA, OAB-ES 10.610, DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 06.06.2007, ÀS 15:00 HORAS.

02 - PN 016.04.000.397-8 - "SEPARAÇÃO LITIGIOSA".REQUERENTE: AGNES BELMOCK MALINI.REQUERIDO: INIVALDO PRAVATO.INTIMAR O DR. FELIPE SCABELLO SILVA - OAB-ES Nº 10.356 EFELÍCIA SCABELO SILVA, OAB-ES 7.591, DA R. SENTENÇA DE FLS.138/141, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "...PORTANTO, EDE ACORDO COM OS ARTIGOS 1.572 E 1.573 DO CÓDIGO CIVIL,


JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL,PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL AGNES BELMOCK MALINIE INIVALDO PRAVATO, BEM COMO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO, COM FULCRO NA CULPARECÍPROCA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 269, I DO CPC, TENDOCOMO CONSEQUÊNCIAS:..."

03 - PN 016.06.000.127-4 - "GUARDA DE MENORES".REQUERENTE: AGNES BELMOCK MALINI.REQUERIDO: INIVALDO PRAVATO.INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640, DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/36, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:"...DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE CONSTA NOSAUTOS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS,PARA AUTORIZAR A SAÍDA DA REQUERENTE DO LAR CONJUGAL,BEM COMO INDEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOSMENORES. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO CAUTELAR, A TEOR DO ARTIGO 269, I DOCPC..."

04 - PN 016.07.0000.38-1 " GUARDA DE MENORES"REQUERENTES: MARIA APARECIDA ROZERA PASSOS, GILMARROZERA E CLEIDE DOS SANTOS CARDOSO.REQUERIDOS: M.C.R. E G.C.R.INTIMAR O DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER, OAB-ES 289-B, DAR. SENTENÇA DE 27/28, CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE:"...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DEFERINDO ASRA. MARIA APARECIDA ROZERA PASSOS A GUARDA DEFINITIVADOS MENORES M.C.R. E G.C.R., COM EFEITOS DAÍ DECORRENTES...".

05 - PN 016.05.000.446-0 " EXECUÇÃO DE ALIMENTOS"EXEQUENTE: I.Z.C., POR SUA GENITORA VANIA APARECIDA ZANÃO.EXECUTADO: ROMILDO DE CARVALHO.INTIMAR O DR. JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO- OAB-ES Nº 3.155, DODECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

06 - PN 016.06.000.464-1 - " EXECUÇÃO DE ALIEMNTOS"EXEQUENTE: W.S.O., POR SUA GENITORA LUZIA AMÉLIA DA SILVA.EXECUTADO: ASTERIANO JORGE DE OLIVEIRA.INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI, OAB-ES 7.640, DA R.SENTENÇA DE FLS. 24, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOARTIGO 794, I, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTODAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% DO VALOR DAEXECUÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA, RECOLHA-SE OS MANDADOS DEPRISÃO...".

07 - PN 016.07.000.194-2 - " ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO"REQUERENTES: ADELIA ZANDONADE LAURENZONI E TARCISIOZANDONADEINTIMAR A DRª SONIA MARIA DEMONER - OAB-ES Nº 3.589, DO R.DESPACHO DE FLS. 28, DO SEGUINTE: "I-SE AO PAGAMENTO DASCUSTAS OU DECLARAÇÃO DE POBREZA SOB AS PENAS DA LEIFIRMADA PELOS REQUERENTES, BEM COMO À JUNTADA DOINSTRUMENTO DO MANDATO".

08 - PN 016.05.0000.94-8 " EXECUÇÃO DE SENTENÇA"EXEQUENTE: DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER.EXECUTADO: MALVINO JARDIM LOBO.INTIMAR A DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER - OAB-ES Nº 289-B,DA R. SENTENÇA DE FLS.111, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: "...NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JUJGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO MOVIDA PORFREDERICO ANTONIO XAVIER CONTRA MALVINO JARDIM LOBO...".

09 - PN 016.06.000.392-4 " CRIMINAL"AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ARQUIMEDES BARBOSA DA SILVA.INTIMAR O DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA - OAB-ES Nº 10.033,DO R. DESPACHO DE FLS. 796VERSO DO SEGUINTE TEOR:"AUTORIZO A RETIRADA E VISTA DOS AUTOS, MEDIANTE CARGA.I-SE".

10 - PN 016.03.0000.66-1 " CRIMINAL"AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

RÉU: JOSÉ JUBINE.INTIMAR O DR. ADEVANIR NOGUEIRA DE CARVALHO- OAB-ES Nº6.450; DR. ATER RODRIGUES FLORINDO - OAB-ES Nº 2.338 E ERICHAUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO - OAB-SP Nº 231.754, DO R.DESPACHO DE FLS. 127VERSO DO SEGUINTE TEOR: "DESIGNOSESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 12.06.2007, ÀS 12:00 HORAS.PROCEDA-SE ÀS INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. I-SE.DILIGENCIE-SE".

11 - PN 016.06.000.361-9 " CRIMINAL"AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: LEONIR BELISARIO.INTIMAR O DR. WILSON MÁRCIO DEPES - OAB-ES Nº 1.838, DO R.DESPACHO DE FLS. 848VERSO DO SEGUINTE TEOR: "DESIGNOSESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 05.06.2007, ÀS 08:00 HORAS.I-SE. DILIGENCIE-SE QUANTO ÀS FORMALIDADES E PREPARATIVOSDE PRAXE, INCLUSIVE QUANTO AO REFORÇO POLICIAL. JUNTE-SECÓPIAS DOS DOCUMENTOS AOS AUTOS DO PROCESSO RELATIVOAO CO-RÉU ARQUIMEDES, SE JÁ NÃO ESTIVEREM ANEXADASÀQUELE.

12 - PN 016.07.0000.32-4 " CRIMINAL"AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: VICENTE DE PAULA GARCIA.INTIMAR O DR. DURVAL ALBERT - OAB-ES Nº 8.681, DO R.DESPACHO DE FLS. 1.732VERSO DO SEGUINTE TEOR: "DESIGNOSESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 19.06.2007, ÀS 08:00 HORAS.PROCEDA-SE ÀS INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS DE PRAXE, INCLUSIVEQUANTO AO REFORÇO POLICIAL. QUANTO À OITIVA DA ESPOSA DOACUSADO, UMA VEZ ULTRAPASSADO O PRAZO PARAARROLAMENTO, VISTA AO MP PARA QUE MANIFESTE SUACONCORDÂNCIA".

13 - PN 016.05.000.717-4 " INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: ENES LOPES.INVENTARIADA: HILDA LOPES DE MELO.INTIMAR O DR. OSAMANI DAVEL - OAB-ES Nº 2.287, DA R.SENTENÇA DE FLS. 58/59, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:"... ESTANDO EM TERMOS O PRESENTE PROCESSO, SENDO MAIORESE CAPAZES E INSTRÍDA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CPC, ART.1.031 E 1.032), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O AUTO DE PARTILHAAMIGÁVEL (FLS. 38/41), SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOSDIREITOS DE TERCEIROS...", BEM COMO PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 2.065,17 (DOIS MIL ESESSENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

14 - PN 016.05.000.548-3 " INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: MARIA JUBINI SILVEIRA.INVENTARIADO: JOEL DA COSTA SILVEIRA.INTIMAR A DRª DENISE RIGO ALVES - OAB-ES Nº 7.907, DA R.SENTENÇA DE FLS. 56, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "...FACE AO EXPOSTO HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 55 DO IMPOSTOCUSA MORTIS SOBRE OS BENS DEIXADOS POR JOEL DA COSTASILVEIRA, TENDO COMO INVENTARIANTE MARIA JUBINISILVEIRA...".

15 - PN 016.06.000.324-7 - "ARROLAMENTO"INVENTARIANTE: ATILIO JOSÉ PIZZOL.INVENTARIADA: JOANA PIM PIZZOL.INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, OAB/ES Nº 8.520,EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

16 - PN 016.06.000.752-9 - "ALVARÁ"REQUERENTE: ELIZANGELA SERAPHIM.INTIMAR A DRª DENISE RIGO ALVES - OAB/ES Nº 7.907, EMCUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.


17 - PN 016.04.000.451-3 - "INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: LIBORIO RIBEIRO LAMAS.INVENTARIADO: SEBASTIÃO RIBEIRO LAMASINTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI, OAB-ES 7.640, EMCUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

18 - PN 016.04.000.655-9 - "INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: NELY CAMPOS FIORESI.INVENTARIADO: AGOSTINHO FIORESI.INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, OAB/ES Nº 8.520,EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

19 - PN 016.06.000.190-2 - "INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: ALZIRA SILVESTRE GUARNIER.INVENTARIADO: ALCIDES GUARNIER.INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, OAB/ES Nº 8.520,EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

20 - PN 016.07.00000.3-5 - "INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: OSIRES CAMPOREZ.INVENTARIADO: NILSON CAMPOREZ.INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, OAB/ES Nº 8.520,EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

21 - PN 016.02.00000.7-7 - "INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: MARIA DE OLIVIERA PINTO.INVENTARIADO: JOAQUIM PINTO FILHO.INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB/ES Nº5.495, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

22 - PN 016.04.000.615-3 - "INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: VERA LÚCIA DE OLIVIERA PINTO.INVENTARIADA: MARIA DE OLIVEIRA PINTO.INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB/ES Nº 5.495,EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

23 - PN 016.04.0000.55-2 - "INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: RITA DE ASSIS DE OLIVEIRA.INVENTARIADO: GENIVALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA.INTIMAR O DR. JOSÉ COCO FONTAN- OAB/ES Nº 4.952, EMCUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

24 - PN 016.05.000.261-3 - "INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: GENESIO BILCE LOPES.INVENTARIADA: CARLI DA SILVA LOPESINTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI, OAB-ES 7.640, EMCUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

25 - PN 016.06.000.386-6 - "INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: TERESINHA MOREIRA.INVENTARIADO: LAURINDO GUARNIER MOREIRA.INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, OAB/ES Nº 8.520,EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

26 - PN 016.04.000.503-1 - "INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: MARIA APARECIDA SANT'ANA COELHO.INVENTARIADA: MARIA DE FÁTIMA FIRMINO SANT'ANA.INTIMAR O DR. JOSÉ COCO FONTAN- OAB/ES Nº 4.952, EMCUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 11 DE MAIO DE 2007.

JOSÉ DO NASCIMENTO LOPESESCRIVÃO SUBSTITUTO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR.CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, FUNDÃO-ES - TEL (027) 3267-1118)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 059060003809 - 2.427/06

A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DEFUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALDE Nº 059060003809 - 2.427/06, ONDE FIGURA COMO EXEQUENTE AUNIÃO E EXECUTADO GUMAR EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ012.28338/0001-68, CUJAS INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA SÃO:7220600059699, DE 21.03.06; 72606001176-71, DE 21.03.06; 7260600117752, DE21.03.06; 7270600044400, DE 21.03.06.

EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL E POR MEIO DELE FICACITADA A EXECUTADA GUMAR EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ012.28338/0001-68, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARAPAGAR O DÉBITO, CUJO MONTANTE APURADO EM 08.11.2006 É DER$84.346,47 (OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA ESEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), ATUALIZADOSQUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,OU NOMEAR BENS PARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEFUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊSDE MAIO DO ANO DE 2007.

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 01/98





PROCESSO Nº 059030005116 - 003/95 (Nº ANTERIOR: 059950000003)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALDE Nº 059030005116 - 003/95 (Nº ANTERIOR: 059950000003), ONDEFIGURA COMO EXEQUENTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS E EXECUTADOS AUTO SERVIÇO E BAR TIMBUILTDA. E/OU ANTONIO VALERIO BROETTO E/OU VERA SUELYDOS SANTOS, CUJA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA É 31.67.688-00, DE21.02.95.

EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL E POR MEIO DELE FICACITADO O EXECUTADO AUTO SERVIÇO E BAR TIMBUI LTDA., CNPJ28.422/0001-00 E/OU ANTONIO VALERIO BROETTO E/OU VERA SUELYDOS SANTOS, PARA PAGAR O DÉBITO, CUJO MONTANTE APURADOEM 07.05.2007 É DE R$14.551,22 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS ECINQUENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS),ATUALIZADOS QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS PARA GARANTIR A PRESENTEEXECUÇÃO.



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PROCESSO Nº 059020004194 - 1.573/04

SEDE DO JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, 135, CENTRO, FUNDÃO-ES - CEP29185-000 - TEL (027) 3267-1118


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL, PROCESSO DE Nº 059020004194 - 1.573/02, ONDE FIGURACOMO EXEQUENTE O MUNICÍPIO DE FUNDÃO E EXECUTADOSERAFIMVIEGAS DA COSTA, CUJAS INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVASÃO: 003785/2002, 003786/2002, 003787/2002, 003795/2002, 003796/2002 E003797/2002. EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL E POR MEIO DELEFICA CITADO O ESPÓLIO DE SERAFIM VIEGAS DA COSTA, PARAPAGAR O DÉBITO, CUJO MONTANTE CALCULADO EM 07.11.2002 ERAR$3.278,05 (TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINCOCENTAVOS), ATUALIZADOS QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS PARA GARANTIR A

PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER-LHESPENHORADOS/ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA A GARANTIA DA DÍVIDA.



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EDITAL DE INTIMAÇÃOPROCESSO Nº 059030008235 - 1.152/00

(Nº ANTERIOR: 059000000155)PRAZO: 30 DIAS

A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DEFUNDÃO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTEJUÍZO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO -PROCESSO DE Nº 059030008235 - 1.152/00 (Nº ANTERIOR:059000000155), ONDE FIGURA COMO INVENTARIANTE MARIAMARGARIDA RECLA E INVENTARIADO JULIO MARCELINOPEREIRA. EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL E POR MEIO DELE FICAINTIMADA A INVENTARIANTE MARIA MARGARIDA RECLA,BRASILEIRA, DIVORCIADA, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, SITO À RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, FUNDÃO-ES A FIM DEEFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITCD NO VALOR DE R$165,19(CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) MAISAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$189,80 (CENTO EOITENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) SUJEITAS AATUALIZAÇÃO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZOLEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEFUNDÃO-ES, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOISMIL E SETE.


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PROCESSO Nº 059050006515 - 2.278/05


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALDE Nº 059030005116 - 003/95 (Nº ANTERIOR: 059950000003), ONDEFIGURA COMO EXEQUENTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO


SOCIAL - INSS E EXECUTADOS DAWNSTEC POWER EQUIPMENT &SYSTEMS LTDA. E OUTROS, CUJA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA É35.775.933-8, DE 28.07.2005.

EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL E POR MEIO DELE FICACITADA A EXECUTADA DAWNSTEC POWER EQUIPMENT & SYSTEMSLTDA. E OUTROS, CGC 03.585.525/001-24, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAR O DÉBITO, CUJO MONTANTEAPURADO EM 09.08.2006 É DE R$404.945,05 (QUATROCENTOS EQUATRO MIL, NOVENCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS ECINCO CENTAVOS), ATUALIZADOS QUANDO DO EFETIVOPAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENSPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO.



COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO DE IBATIBA

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVAJÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E DOART. 55, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, E DEMAISDISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGULAM A MATÉRIA, FICAMINTIMADOS OS ADVOGADOS INFRA-RELACIONADOS, NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, ASABER:

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA:DR. ADEALDE ALVES DE ASSISDR. ATER RODRIGUES FLORINDODR. DANIEL MAGALHÃES BASTOSDRª ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRADR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃESDRª EVA TAVARES ALVES GURGELDR. FRANCISCO C. S. AZEVEDODR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIDR. HALLEM DA SILVA HABIBDRª MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMDR. VICENTE SILVEIRA

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 14/2007(02/05/2007)

DR. ADEALDE ALVES DE ASSIS - OAB/ES Nº 310AAÇÃO: GUARDA DE MENORES- 064.04.000002-4REQUERENTE: SANDRA ROCHA DOS SANTOSREQUERIDO: REGINALDO DIAS FERNANDESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:"ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS FACE A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.IBATIBA/ES, 02 DE ABRIL DE 2007. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN. JUIZ DE DIREITO."

DR. ADEALDE ALVES DE ASSIS - OAB/ES Nº 310AAÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS - 064.04.000115-4REQUERENTE: DILMA FREITAS FERNANDESREQUERIDO: RONALDO LUIS DA SILVA

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:"ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, FACE A PERDA DO SEU OBJETO, POR FATOSUPERVENIENTE, RESTANDO A AUTORA CARECEDORA POR AÇÃOPOR FALTA DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI,DO CPC. SEM CUSTAS FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,OBSERVANDO AS CAUTELAS LEGAIS. DILIGENCIE-SE. IBATIBA/ES, 03DE MAIO DE 2007. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZDE DIREITO."

DR. ADEALDE ALVES DE ASSIS - OAB/ES Nº 310AAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 064.04.000907-4REQUERENTE: JOÃO BATISTA FELICISSIMO PEDROREQUERIDO: DIONE PEDRO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/69,CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL E DECLAROCOMO PAI DO REQUERENTE O "DE CUJUS" JOSÉ FELICÍSSIMOPEDRO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II, DO CPC.DETERMINO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO NACERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE, PARA INCLUIR ONOME DO GENITOR "JOÃO FELICÍSSIMO PEDRO" E DOSRESPECTIVOS AVÓS. SEM CUSTAS PROCESSUAIS FACE A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, QUE ORA DEFIRO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVANDO AS CAUTELASLEGAIS. IBATIBA/ES, 02 DE MAIO DE 2007. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN."

DR. ALEXANDRE VALADARES - OAB/ES Nº 461-AAÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 064.06.000294-2REQUERENTE: MARIZA MARTINS DOS SANTOSREQUERIDO: GECEIR DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00HS, DEVENDO TRAZER AS PROVASQUE DESEJAR PRODUZIR, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS A SEREMOUVIDAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME R.DECISÃO FLS. 12/13 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. ATER RODRIGUES FLORINDO - OAB/ES Nº 2.338AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS - 064.02.000055-6INVENTARIANTE: JOÃO SILVA DE OLIVEIRAINVENTARIADO: ANTÔNIO DIAS DA SILVAFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, REQUERENDOO QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 26V. DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. DANIEL MAGALHÃES BASTOS- OAB/MG 102.310AÇÃO: ADOÇÃO DE MENORES - 064.05.000785-1REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ GOMES E S/M VANIA CAMPANHAROGOMESREQUERIDO: MANOEL PEDRO FARIA E ROSELENE DE ANDRADEFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DEMEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 81 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. DANIEL MAGALHÃES BASTOS- OAB/MG 102.310AÇÃO: EXECUÇÃO - 064.03.000444-0REQUERENTE: LURDES JESUÍNA DE CAMPOSREQUERIDO: LUIZ RIBEIRO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE VISTA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª. ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRA - OAB/MG Nº 91.612AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - 064.04.000975-1REQUERENTE: IRMÃOS ZULCÃO LTDA. MEREQUERIDO: ESPÓLIO DE JANDAIR LUCAS DE CARVALHOFINALIDADE: PARA QUE PROCEDA A EMENDA DA INICIAL,CORRIGINDO O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 10


DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOSTERMOS DO ART. 284 DO CPC, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.24/25 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "COMEFEITO, CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO HÁ PROCESSO DEINVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR JANDAIR LUCAS DECARVALHO, O SEU ESPÓLIO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICAE PORTANTO, NÃO PODERÁ SER DEMANDADO EM JUÍZO.ENTRETANTO, É CERTO QUE SEUS SUCESSORES PODEM SERRESPONSABILIZADOS DIRETAMENTE PELO DÉBITO DE DE CUJUS,EIS QUE ULTRAPASSADO O PRAZO PARA ABERTURA DOINVENTÁRIO. DESSE MODO, INTIME-SE A EMPRESA AUTORA, NAPESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PROCEDA A EMENDA ÀINICIAL, CORRIGINDO O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC. OFICIE-SE AO CARTÓRIODE REGISTRO CIVIL, PARA QUE INFORME OS HERDEIROS DEJANDAIR LUCAS DE CARVALHO. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE RGIPARA QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO DECUJUS. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. IBATIBA/ES, 04 DE ABRIL DE2007. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO."

DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃES - OAB/ES Nº 186A E OAB/MG Nº29.610AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- 064.03.001045-4REQUERENTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZAREQUERIDO: JOCENIL GOMESFINALIDADE: PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 36DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃES - OAB/ES Nº 186A E OAB/MG Nº29.610AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- 064.03.000382-2EXEQUENTE: LAVÍNIA DA COSTA OLIVEIRA E OUTROEXECUTADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOSDOCUMENTOS DE FLS. 54/55, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.56V. DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª. EVA TAVARES ALVES GURGEL - OAB/RJ Nº 92.404AÇÃO: ALIMENTOS- 064.05.000165-6REQUERENTE: MARIA MACILAQUE KOPKE DUTRAREQUERIDO: AMILTON FRAGA DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/95,CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E,DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ONECESSÁRIO ARQUIVAMENTO. SEM CUSTAS FACE À ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.IBATIBA/ES, 09 DE ABRIL DE 2007. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOUIN."

DR. FRANCISCO C. S. AZEVEDO - OAB/RJ Nº 52.513AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - 064.04.000568-4REQUERENTE: MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CARVALHOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:"ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC. DEFIRO OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. IBATIBA/ES, 09 DE ABRIL DE 2007. FELIPEBERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO."

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI -OAB/ES Nº 2868AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - 064.07.000023-3REQUERENTE: FRANCISCO DE FUCCIOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA ADEQUAR A PEÇA EXORDIAL, EM FACE DAPROIBIÇÃO CONTIDA NO ART. 6º DO CPC, DE SE PLEITEAR EMNOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA

DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, CONFORMER. DESPACHO DE FL. 23 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. HALLEM DA SILVA HABIB- OAB/MG 97.125AÇÃO: RETIFICAÇÃO - 064.06.000239-7REQUERENTE: NEURY JOSÉ RIBEIROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA JUNTAR CÓPIAS AUTENTICADAS DOSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 13 E SS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,CONFORME R. DESPACHO DE FL.22 DOS AUTOS.

DR. HALLEM DA SILVA HABIB- OAB/MG 97.125AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 064.06.000022-7REQUERENTE: GILBERTO MIRANDA DA SILVA E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/31DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:"ANTE O EXPOSTO, SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS,RESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE OS REQUERENTESENCONTRAM-SE SEPARADOS JUDICIALMENTE HÁ MAIS DE 1 (UM)ANO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DOCASAL, COM FULCRO NO ART. 226, § 6º, DA CF/88 E ART. 1580, § 2º DOCÓDIGO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. EXPEÇA-SE OCOMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVANDO AS CAUTELASLEGAIS. IBATIBA/ES, 19 DE MARÇO DE 2007. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO."

DRª. MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM - OAB/ES Nº 5980AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL- 064.06.001154-7REQUERENTE: MATHEUS FARIA DE ANDRADEREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA QUE PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, POISMUITO EMBORA ESTEJA PLEITEANDO A PARTE QUE LHE CABE PORDIREITO QUANTO AO SEGURO, NO QUE PERTINE A QUANTIAEXISTENTE EM CONTA DE TITULARIDADE DA DE CUJUS, NÃO ÉPOSSIVEL A SUA INTEGRAL LIBERAÇÃO, DEVENDO PORTANTO,INCLUIR NO PÓLO ATIVO OS SEUS IRMÃOS, OU PROCEDER AJUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DESTES, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 18 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª. MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM - OAB/ES Nº 5980AÇÃO: EXONERAÇÃO- 064.07.000218-9REQUERENTE: ADÍLIO MIRANDA RIBEIROREQUERIDO: MARCOS ROBERTO RIBEIROFINALIDADE: PARA PROCEDER A EMENDA DA INICIAL, NOSSEGUINTES TERMOS: A) CONSTA NOS AUTOS ATESTADO DEPOBREZA, O QUAL NÃO ESTÁ ASSINADO, MAS NÃO CONSTA OPEDIDO DE BENEFÍCIO DA AJG OU COMPROVANTE DEPAGAMENTO DAS CUSTAS, DEVENDO SER SANADA TALIRREGULARIDADE; B) NÃO CONSTA NOS AUTOS A CERTIDÃO DENASCIMENTO DO CREDOR DOS ALIMENTOS, O QUE INVIABILIZA AANÁLISE DO MERITUM CAUSAE, POR SE TRATAR DE DOCUMENTOESSENCIAL (ART.366 DO CPC) ; C) ESCLARECER SE PRETENDE AANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA; TUDO NO PAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, NOS TERMOS DOART. 284 DO CPC, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 10 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DR. VICENTE SILVEIRA- OAB/ES Nº 1192AÇÃO: REVISIONAL - 064.07.000397-1REQUERENTE: BRAULINA GOMESREQUERIDO: PAULO ROBERTO DE CARVALHOFINALIDADE: PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEAINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME R.DESPACHO 78V. DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVAJÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E DOART. 55, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, E DEMAISDISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGULAM A MATÉRIA, FICAMINTIMADOS OS ADVOGADOS INFRA-RELACIONADOS, NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, ASABER:

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA

DR. ADEALDE ALVES DE ASSISDRª DORALICE DA SILVADR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃESDR. HALLEM DA SILVA HABIB

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 15/2007(14/05/2007)

DR. ADEALDE ALVES DE ASSIS - OAB/ES Nº 310AAÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- 064.06.000686-6REQUERENTE: B.F. REPRESENTADO POR SUA GENITORA GENIHUBNER DE FREITASREQUERIDO: ELIAS JOSÉ FLORINDOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:“ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC, E DETERMINO O SEUDEVIDO ARQUIVAMENTO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADESLEGAIS. SEM CUSTAS PROCESSUAIS FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. IBATIBA/ES, 20DE SETEMBRO DE 2006. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN.”

DRª DORALICE DA SILVA - OAB/ES Nº 7797AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 064.06.001250-3EXEQUENTE: A.S.R. DA SILVA E L.D.R. DA SILVA, REPRESENTADASPOR SUA GENITORA IVANILDA AMORIM RODRIGUES DA SILVAEXECUTADO: JOSÉ MARIA DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FL. 26 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, E, CASO QUEIRA,FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO

DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃES - OAB/MG Nº 29.610 E OAB/ES Nº186-AAÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - 064.06.000048-2REQUERENTE: ROSÂNGELA GONÇALVES CRAVINHOINTERDITANDO: R.G.CFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS AOS QUESITOSFORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONSTANTESÀS FLS. 23/23V. DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. HALLEM DA SILVA HABIB - OAB/MG Nº 97125AÇÃO: INVENTÁRIO - 064.04.000424-0INVENTARIANTE: VALDECI RIBEIRO DE PAULOINVENTARIADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CUSTÓDIO DE PAULAFINALIDADE: PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DO ITCD,REFERENTE AOS IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 61 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98


COMARCA DE IBATIBA

PROCESSO Nº 064.03.000370-7- ALIMENTOS REQUERENTE: J.F. DA SILVA E W. DE FREITAS SILVA,REPRESENTADOS POR SUA GENITORA LEILIANE FLORINDO DEFREITAS SILVAREQUERIDO: CÉLIO MACHADO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN, MMº JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL O SR. CÉLIOMACHADO DA SILVA, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS TOMBADA SOBO Nº 064.03.000370-7, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE J.F. DASILVA E W. DE FREITAS SILVA, REPRESENTADOS POR SUAGENITORA LEILIANE FLORINDO DE FREITAS SILVA, EREQUERIDO CÉLIO MACHADO DA SILVA, PELO QUE SE EXPEDIU OPRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DECÉLIO MACHADO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTODA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 35/36, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA:"ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGANDO A DECISÃOPROFERIDA ÀS FLS. 13. SEM CUSTAS FACE À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS, OBSERVANDO AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IBATIBA/ES, 16 DE NOVEMBRO DE 2006.FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN.. JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES,E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (11/05/2007). EU, RITA ELIZA DEFONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.


COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO - Nº 006/07

JUÍZ: MARCOS PEREIRA SANCHESPROMOTOR: MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONERESCREVENTE: SORAYA C. E. PEREIRAESTAGIÁRIO: LEANDRO JOSÉ D. SARNAGLIADATA: 11/05/07

INTIMO:

ADVOGADO: DR. BENTO SANTO FIOROTTIEMBARGOS Nº 025040005586


EMBARGANTE: KIEPPER CAFÉ IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA..EMBARGADO: FAZENDA NACIONALFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 52 QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS, PONDO FIM AO PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, ART. 269, I, DO CPC. CUSTAS NA FORMADA LEI..

ADVOGADO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDOALVARÁ Nº 025070002446REQUERENTE: NEUSIANI VEDOVAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DESPACHO DE FLS. 19, PRAZO DE LEI.

ADVOGADO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDOAÇÃO PENAL Nº 025050000873AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAPRONUNCIADO: NEUSIDES COVREFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 741 PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OFERECER CONTRARIEDADE DOLIBELO (ART. 421, CPP).

ADVOGADA: DRª ROSA ELENA KRAUSEINVENTÁRIO Nº 025030004904 INVENTARIANTE: ALFREDO PREZILIUSINVENTARIADA: ALIDA ZIMERMANN PREZILIUSFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NOPRAZO DE LEI.

ADVOGADO: DR. JACYMAR DELFFINNO DALCAMINIINDENIZATÓRIA JEC Nº 025060005755 REQUERENTE: ROSECLER D’ÁVILAREQUERIDO: A GUATOLINI CIA LTDA. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DESÃO ROQUEFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITOJUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 74.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES- N º 17/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: RICARDO SIQUEIRA SUSSAI

AÇÃO PENAL Nº 031.05.000359-4ADVOGADO:- DR. HENRIQUE SOARES MACEDO- OAB-MG Nº 4.925.AUTOR:- JUSTIÇA PÚBLICARÉUS:- ROBERTO JACINTO ROMANHAVÍTIMA: JUAREZ MENDES DA SILVA E OUTROSFINALIDADE:- CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 448, “ACOLHO OPARECER MINISTERIAL DE FLS. 447 PARA CHAMAR O FEITO AORDEM, DETERMINANDO A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAISPRATICADOS ÀS FLS. 418/445. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIAPARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLDAS NO JUÍZODEPRECADO, INTIMANDO-SE O ADVOGADO DO ACUSADO QUANTOA EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA, EVITANDO-SE NOVA NULIDADE.”FICA O ADVOGADO CIENTE QUE NESTA DATA FOI EXPEDIDANOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE COLATINA-ES,PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DEROBERTO JACINTO ROMANHA.

MANTENÓPOLIS/ES, 14 DE MAIO DE 2007.

RICARDO SIQUEIRA SUSSAIESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO



JUIZ DE DIREITO: RICARDO DE REZENDE BASÍLIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: GRAZIELA ARGENTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA

DR. HILTON MIRANDA SOBRINHODR. MÚCIO COUTINHO DE JESUSDR. JOSÉ CARLOS NASCIFDR. NICÁSIO PEDRO TIRADENTESDRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRODR. GILMAR DOS SANTOS LOPESDR. GETULIO LUSTOSA CABELINODR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTASAÇÃO PENAL - PROCESSO N. 055040001517 (302/04) CR.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: MARCOS GOMES PINHEIRO, MARCELO QUINTINO DOSSANTOS, DIVANDER BERGAMI DE SOUZA, DEVALCI VASCONCELOSCOSTA, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA, ADEMIR LUCINDODOS SANTOS, VANDERLEI DA SILVA SANTOS, ZENY JESUSNASCIMENTO, SEBASTIÃO EMÍDIO DA SILVA, HÉLIO PRUDENTE EEDMAR PEREIRA CABRAL.PARA: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14 DE JUNHO DE2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MP., A SE REALIZAR NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEGUARAPARI/ES.

DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDADR. MARCO AURÉLIO ZOVICO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCESSO N. 0504000459-4 (657/04) CV.REQUERENTE: LEONARDO CRISTALDI CARDOSO.REQUERIDO: VALDECIR ANTONIO THOMES.PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: ANTE OSDOCUMENTOS ANEXOS A PETIÇÃO DE FLS. 139/140, DEFIRO OPEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. REDESIGNO AAUDIÊNCIA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E PATRONOS.

DR. BENAIR SCARLATELLI STORCKDR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E/OU DR. GUSTAVOGIUBERTI LARANJAAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROCESSO N. 05502000205-5(497/02) CV.REQUERENTE: VALDECIR ANTONIO THOMES.REQUERIDO: ESTRUTURAL CUNHA LTDA..PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: DEFIRO OPEDIDO DE FLS. 344, ANTE A COMPROVAÇÃO DE AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O MESMO DIA, COM CIÊNCIA ANTERIOR DOPATRONO DA RÉ CTC. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DEAGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DEVENDO ARÉ ESTRUTURAL CUNHA SER, AINDA, INTIMADA PARA CONSTITUIRNOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE REVELIA.

DR. ANTÔNIO PAULO LUZZI, DRª LILLIAN CRISTINA DA SILVA,DR. LUCIANO ALVES DE FARIA E/OU DR. EMERSON ANDICHARARIPE MELO.DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO.AÇÃO DE EMBARGOS - PROCESSO N. 05502000205-5 (596/04) CV.REQUERENTE: VALTAIR JOSÉ THOMES.REQUERIDO: MARCOS GONZATTI.PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: "NO VIGENTEREGIME DO CPC DESNECESSÁRIA A SEGURANÇA DO JUÍZO PARAOPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 736, DO CPC). ASSIM,POR ENTENDER NÃO ESTAR PRESENTE NENHUMA DAQUELASHIPÓTESES DE REJEIÇÃO LIMINAR, PREVISTAS NO ART. 739, DO CPC,RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO


EMBARGANTE. AINDA QUE ENTENDA-SE APLICÁVEL À HIPÓTESE, ALEGISLAÇÃO ANTERIOR A LEI FEDERAL N. 11.382/06, PREVALECIAEM NOSSOS TRIBUNAIS, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DAECONOMIA PROCESSUAL, O ENTENDIMENTO NÃO DEVERIA OJULGADOR REJEITAR DE PLANO OS EMBARGOS OPOSTOS ANTES DASEGURANÇA DO JUÍZO, DEVENDO AGUARDAR A PENHORA DOSBENS, O QUE JÁ OCORREU NOS AUTOS (FL. 87). PRINCIPALMENTE NAHIPÓTESE, EM QUE O EMBARGANTE, NOS EMBARGOS, OFERECEUBEM A PENHORA, ACEITO PELOS EMBAGADOS. NOS TERMOS DODISPOSTO NO ART. 739 - A, DO CPC, PODE O JULGADOR CONCEDEREFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS, QUANDO RELEVANTE OSFUNDAMENTOS, HOUVER PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DEDIFÍCIL REPARAÇÃO E HAJA BEM PENHORADO. "IN CASU", OS TRESREQUISITOS ESTÃO PRESENTES. A RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTOADVÊM DA POSSIBILIDADE DOS EMBARGADOS ESTAREMBUSCANDO A SATISFAÇÃO DO VALOR SUPERIOR AO DIREITOCREDITÓRIO. O PERIGO RESSALTA DA POSSIBILIDADE DAALIENAÇÃO DO IMÓVEL OFERECIDO EM PENHORA. TODAVIA,ENTENDO QUE O EFEITO SUSPENSIVO DEVE RESTRINGIR A PARTEDO VALOR DA EXECUÇÃO, UMA VEZ TER RESTADOINCONTROVERSO O DIREITO CREDITÓRIO DOS EMBARGADOS NOQUE PERTINHO AO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS),ANTE O RECONHECIMENTO DESSE DÉBITO PELO EMBARGANTE AOEXPRESSAMENTE DECLARAR: "..., O EMBARGANTE RECONHECEUMA DÍVIDA JUNTO AO EMBARGADO DO VALOR TOTAL DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), MAS NUNCA O EXECUTADO PELOMESMO, CONFORME SE DEPREENDE DA EXORDIAL". ASSIM, DOUAOS PRESENTES EMBARGOS EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃOAPENAS NO QUE PERTINHO AO VALOR QUE ULTRAPASSA REFERIDAQUANTIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), COM FUNDAMENTONO ART. 739-A, § 3º DO CPC. ALIÁS, NO REGIME ANTERIOR A LEIFEDERAL N. 11.382/06, A EXECUÇÃO JÁ PROSSEGUIA QUANTO AOVALOR INCONTROVERSO (ART. 739, § 2º, DO CPC). ANTE AAFIRMAÇÃO DO EXEQUENTE DE QUE OS PRESENTES EMBARGOSTERIAM PERDIDO O SEU OBJETO, EM VIRTUDE DE ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES, CUMPRE-ME OBSERVAR QUEREFERIDA CIRCUNSTÂNCIA SOMENTE OCORRERIA SE O ACORDOFORMULADO ENTRE AS PARTES TIVESSE POR FINALIDADEEXTINGUIR DE IMEDIATO A EXECUÇÃO, MEDIANTE A NOVAÇÃODO NEGÓCIO JURÍDICO ANTERIORMENTE REALIZADO. NAHIPÓTESE, TODAVIA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃOTEVE O EFEITO DE EXTINGUIR DESDE LOGO A EXECUÇÃO EAÇÕES EM APENSO, APENAS FOI REQUERIDA A SUSPENSÃO DOPROCESSO, VISANDO UMA TENTATIVA DE EXTINÇÃO PELOPAGAMENTO, RESTANDO DEVIDAMENTE PACTUADO QUE OMESMO NÃO IMPORTAVA EM NOVAÇÃO E, ACASO NÃO FOSSE OACORDO CUMPRIDO, TERIA PROSSEGUIMENTO AS AÇÕESENVOLVENDO AS PARTES NOS TERMOS EM QUE POSTULADAS.PORTANTO, NÃO HOUVE A PERDA DO OBJETO DOS PRESENTESEMBARGOS POR FATO SUPERVENIENTE, DEVENDO SER DADOPROSSEGUIMENTO ÀS DEMANDAS ATÉ JULGAMENTO FINAL.IMPORTANTE ESCLARECER, TAMBÉM, NÃO COMPORTAR HIPÓTESEDE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, UMA VEZ VERSAR A LIDEMATÉRIA DE DIREITO E DE FATO, DEIXANDO OS EMBARGANTESEVIDENCIADO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EMAUDIÊNCIA, ANTES AS PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL.DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM 03, DA PETIÇÃO INICIAL,PARA DETERMINAR AOS EMBARGADOS A JUNTADA DAS NOTASFISCAIS REFERENTES A VENDA DOS PRODUTOS QUE DERAMENSEJO A EMISSÃO DOS CHEQUES EXECUTADOS, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 355 E SEG. DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUSPROCURADORES. INTIMEM-SE.MF. 03/05/07. (AS) RICARDO DEREZENDE BASÍLIO - JUIZ DE DIREITO.

DR. ANTÔNIO PAULO LUZZI, DRª LILLIAN CRISTINA DA SILVA,DR. LUCIANO ALVES DE FARIA E/OU DR. EMERSON ANDICHARARIPE MELO.DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO.AÇÃO DE EMBARGOS - PROCESSO N. 05504000084-0 (598/04) CV.REQUERENTE: VALDECIR ANTÔNIOTHOMES.REQUERIDO: MARCOS GONZATTI E OUTROS.PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: "NO VIGENTEREGIME DO CPC DESNECESSÁRIA A SEGURANÇA DO JUÍZO PARA

OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 736, DO CPC). ASSIM,POR ENTENDER NÃO ESTAR PRESENTE NENHUMA DAQUELASHIPÓTESES DE REJEIÇÃO LIMINAR, PREVISTAS NO ART. 739, DO CPC,RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELOEMBARGANTE. AINDA QUE ENTENDA-SE APLICÁVEL À HIPÓTESE, ALEGISLAÇÃO ANTERIOR A LEI FEDERAL N. 11.382/06, PREVALECIAEM NOSSOS TRIBUNAIS, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DAECONOMIA PROCESSUAL, O ENTENDIMENTO NÃO DEVERIA OJULGADOR REJEITAR DE PLANO OS EMBARGOS OPOSTOS ANTES DASEGURANÇA DO JUÍZO, DEVENDO AGUARDAR A PENHORA DOSBENS, O QUE JÁ OCORREU NOS AUTOS (FL. 87). PRINCIPALMENTE NAHIPÓTESE, EM QUE O EMBARGANTE, NOS EMBARGOS, OFERECEUBEM A PENHORA, ACEITO PELOS EMBAGADOS E JÁ EXISTIAM BENSARRESTADOS. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 739 - A, DO CPC,PODE O JULGADOR CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AOSEMBARGOS, QUANDO RELEVANTE OS FUNDAMENTOS, HOUVERPERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO EHAJA BEM PENHORADO. "IN CASU", OS TRES REQUISITOS ESTÃOPRESENTES. A RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO ADVÊM DAPOSSIBILIDADE DOS EMBARGADOS ESTAREM BUSCANDO ASATISFAÇÃO DO VALOR SUPERIOR AO DIREITO CREDITÓRIO. OPERIGO RESSALTA DA POSSIBILIDADE DA ALIENAÇÃO DO IMÓVELOFERECIDO EM PENHORA. TODAVIA, ENTENDO QUE O EFEITOSUSPENSIVO DEVE SE RESTRINGIR A PARTE DO VALOR DAEXECUÇÃO, UMA VEZ TER RESTADO INCONTROVERSO O DIREITOCREDITÓRIO DOS EMBARGADOS NO QUE PERTINHO AO VALOR DER$ 2.600,000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), ANTE ORECONHECIMENTO DESSE DÉBITO PELO EMBARGANTE AOEXPRESSAMENTE DECLARAR: "..., RECONHECEMOS COMO CRÉDITOA SER EXÍGIDO A MONTA DE R$2.600.000,00 (DOIS MILHÕES ESEISCENTOS MIL REAIS), VALOR ESTE QUE JAMAIS SE RECUSOU APAGAR". ASSIM, DOU AOS PRESENTES EMBARGOS EFEITOSUSPENSIVO À EXECUÇÃO APENAS NO QUE PERTINHO AO VALORQUE ULTRAPASSA REFERIDA QUANTIA DE R$ 2.600.000,00 (DOISMILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART.739-A, § 3º DO CPC. ALIÁS, NO REGIME ANTERIOR A LEI FEDERAL N.11.382/06, A EXECUÇÃO JÁ PROSSEGUIA QUANTO AO VALORINCONTROVERSO (ART. 739, § 2º, DO CPC). ANTE A AFIRMAÇÃO DOEXEQUENTE DE QUE OS PRESENTES EMBARGOS TERIAM PERDIDOO SEU OBJETO (FLS. 88/101), EM VIRTUDE DE ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES, CUMPRE-ME OBSERVAR QUE REFERIDACIRCUNSTÂNCIA SOMENTE OCORRERIA SE O ACORDO FORMULADOENTRE AS PARTES TIVESSE POR FINALIDADE EXTINGUIR DEIMEDIATO A EXECUÇÃO, MEDIANTE A NOVAÇÃO DO NEGÓCIOJURÍDICO ANTERIORMENTE REALIZADO. NA HIPÓTESE, TODAVIA,O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO TEVE O EFEITO DEEXTINGUIR DESDE LOGO A EXECUÇÃO E AÇÕES EM APENSO,APENAS FOI REQUERIDA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, VISANDOUMA TENTATIVA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO, RESTANDODEVIDAMENTE PACTUADO QUE O MESMO NÃO IMPORTAVA EMNOVAÇÃO E, ACASO NÃO FOSSE O ACORDO CUMPRIDO, TERIAPROSSEGUIMENTO AS AÇÕES ENVOLVENDO AS PARTES NOSTERMOS EM QUE POSTULADAS. PORTANTO, NÃO HOUVE A PERDADO OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS POR FATOSUPERVENIENTE, DEVENDO SER DADO PROSSEGUIMENTO ÀSDEMANDAS ATÉ JULGAMENTO FINAL. IMPORTANTE ESCLARECER,TAMBÉM, NÃO COMPORTAR HIPÓTESE DE JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE, UMA VEZ VERSAR A LIDE MATÉRIA DEDIREITO E DE FATO, DEIXANDO OS EMBARGANTES EVIDENCIADOA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, ANTESAS PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL. DEFIRO O PEDIDOCONSTANTE DO ITEM 06, DA PETIÇÃO INICIAL, PARA DETERMINARAOS EMBARGADOS A JUNTADA DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES AVENDA DOS PRODUTOS QUE DERAM ENSEJO A EMISSÃO DOSCHEQUES EXECUTADOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A TEOR DODISPOSTO NO ART. 355 E SEG. DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES. INTIMEM-SE.MF.03/05/07. (AS) RICARDO DE REZENDE BASÍLIO - JUIZ DE DIREITO.

DR. ANTÔNIO PAULO LUZZI, DRª LILLIAN CRISTINA DA SILVA,DR. LUCIANO ALVES DE FARIA E/OU DR. EMERSON ANDICHARARIPE MELO.DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO.


AÇÃO DE EMBARGOS - PROCESSO N. 05504000086-5 (597/04) CV.REQUERENTE: V. A. THOMES-ME.REQUERIDO: HENRIQUE GONZATTI.PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: "NO VIGENTEREGIME DO CPC DESNECESSÁRIA A SEGURANÇA DO JUÍZO PARAOPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 736, DO CPC). ASSIM,POR ENTENDER NÃO ESTAR PRESENTE NENHUMA DAQUELASHIPÓTESES DE REJEIÇÃO LIMINAR, PREVISTAS NO ART. 739, DO CPC,RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELOEMBARGANTE.EFETIVADA A PENHORA, ANALISAREI APOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOSTERMOS DO DISPOSTO NO ART. 739-A, DO CPC, A CASO REQUERIDOPELO EMBARGANTE. ANTE A AFIRMAÇÃO DO EXEQUENTE DE QUEOS PRESENTES EMBARGOS TERIA PERDIDO O OBEJTO, EM VIRTUDEDE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 48/57), CUMPRE-MEOBSERVAR QUE REFERIDA CIRCUNSTÂNCIA SOMENTE OCORRERIASE O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES TIVESSE PORFINALIDADE EXTINGUIR DE IMEDIATO A EXECUÇÃO, MEDIANTE ANOVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTERIORMENTE REALIZADO,E PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. NA HIPÓTESE,TODAVIA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO TEVE OEFEITO DE EXTINGUIR DESDE LOGO A EXECUÇÃO E AÇÕES EMAPENSO, APENAS FOI REQUERIDA A SUSPENSÃO DO PROCESSO,VISANDO UMA TENTATIVA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO,RESTANDO DEVIDAMENTE PACTUADO QUE O MESMO NÃOIMPORTAVA EM NOVAÇÃO E, ACASO NÃO FOSSE O ACORDOCUMPRIDO, TERIA PROSSEGUIMENTO AS AÇÕES ENVOLVENDO ASPARTES NOS TERMOS EM QUE POSTULADAS. PORTANTO, NÃOHOUVE A PERDA DO OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS PORFATO SUPERVENIENTE, DEVENDO SER DADO PROSSEGUIMENTO ÀSDEMANDAS ATÉ JULGAMENTO FINAL. IMPORTANTE ESCLARECER,TAMBÉM, NÃO COMPORTAR HIPÓTESE DE JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE, UMA VEZ VERSAR A LIDE MATÉRIA DEDIREITO E DE FATO, DEIXANDO OS EMBARGANTES EVIDENCIADOA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, ANTESAS PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL. DEFIRO O PEDIDOCONSTANTE DO ITEM 06, DA PETIÇÃO INICIAL, PARA DETERMINARAOS EMBARGADOS A JUNTADA DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES AVENDA DOS PRODUTOS QUE DERAM ENSEJO A EMISSÃO DOSCHEQUES EXECUTADOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A TEOR DODISPOSTO NO ART. 355 E SEG. DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES. INTIMEM-SE.MF.03/05/07. (AS) RICARDO DE REZENDE BASÍLIO - JUIZ DE DIREITO.

DR. ANTÔNIO PAULO LUZZI, DRª LILLIAN CRISTINA DA SILVA,DR. LUCIANO ALVES DE FARIA E/OU DR. EMERSON ANDICHARARIPE MELO.DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO.AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROCESSO N. 05503000148-5 (556/03) CV.REQUERENTE: HENRIQUE GONZATTIREQUERIDO: V.A. THOMES ME.PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: " QUANTO AOPEDIDO DE ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DEEMBARGOS, DEVO OBSERVAR NÃO SER MAIS POSSÍVEL A SUADEVOLUÇÃO, POR JÁ TER OCORRIDO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA,ANTE A APRESENTAÇÃO DOS MESMOS, COM APRESENTAÇÃO DEIMPUGNAÇÃO PELOS EMBARGADOS. PERTINENTEMENTE AOPEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO ARRESTADOS,ENTENDO NÃO SER PRUDENTE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ALIBERAÇÃO DOS MESMOS, UMA VEZ QUE O LAUDO DE AVALIAÇÃODO IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA PELO EXECUTADO FOIREALIZADO DE FORMA UNILATERAL, INEXISTINDO SEGURANÇAACERCA DO REAL VALOR DESSE IMÓVEL. ANTE O EXPOSTO,INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERAÇÃO DOS BENS ARRESTADOS ECONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS,DETERMINANDO SEJA CUMPRIDA, COM URGÊNCIA, A PARTE FINALDA DECISÃO DE FLS. 60/61, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO DEPENHORA DOS BENS ARRESTADOS E DO IMÓVEL OFERECIDO EMGARANTIA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO EMAPENSO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 615-A, DO CPC, EM FAVOR DOSEXEQUENTES. APÓS, A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,INTIME-SE O EXECUTADO PARA FIRMÁ-LO NO PRAZO DE 05 (CINCO)

DIAS. MF. 03/05/07. (AS) RICARDO DE REZENDE BASÍLIO - JUIZ DEDIREITO.

DR. ANTÔNIO PAULO LUZZI, DRª LILLIAN CRISTINA DA SILVA,DR. LUCIANO ALVES DE FARIA E/OU DR. EMERSON ANDICHARARIPE MELO.DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO.AÇÃO DE ARRESTO - PROCESSO N. 05503000133-7 (554/03) CV.REQUERENTE: HENRIQUE GONZATTIREQUERIDO: V.A. THOMES ME.PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: POSTULA AREQUERIDA A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007, AO ARGUMENTODE QUE SERIA ESSENCIAL A PRESENÇA DAS NOTAS FISCAISREPRESENTANTIVAS DAS VENDAS DAS MERCADORIAS ÀREQUERIDA PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, FRENTE AOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ENTENDORELEVANTE OS ARGUMENTOS DA REQUERIDA CONSTANTE DAPETIÇÃO DE FLS. 142/144, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DACONTESTAÇÃO APRESENTADA (PREENCHIMENTO DE MÁ-FÉ DECHEQUES EM BRANCO ACIMA DO VALOR DOS NEGÓCIOSREALIZADOS), RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI, NOS AUTOS DOSEMBARGOS À EXECUÇÃO, AOS ORA REQUERENTES APRESENTEM ASNOTAS FISCAIS RESPECTIVA AS VENDAS QUE ENSEJARAM AEMISSÃO DOS CHEQUES EXEQUENDOS. ALÉM DESSACIRCUNSTÂNCIA, MELHOR SUSPENDER A REFERIDA AUDIÊNCIAPOR ECONOMIA PROCESSUAL, HAJA VISTA EXISTIREM NESTEFÓRUM TRÊS DEMANDAS EXECUTIVAS ( PROC. 555/03, 556/03 E557/03), COM RESPECTIVOS EMBARGOS (PROC. 596/04, 597/04 E 598/04)E AÇÕES CAUTELARES DE ARRESTO (PROC. 552/03, 553/03 E 554/03),TODAS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES (EMPRESA INDIVIDUALOU PROPRIETÁRIO) E TENDO POR OBJETO A SATISFAÇÃO DECHEQUES ORIUNDOS DE COMPRAS E VENDAS DE MERCADORIASPELA REQUERIDA DOS REQUERENTES, DENTRO DE UMA MESMASISTEMÁTICA NEGOCIAL DESENVOLVIDA AO LONGO DE UMMESMO PERÍODO, ENSEJANDO A REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃOPROCESSUAL CONJUNTA, ANTE A CONEXÃO DAS DEMANDAS.EVITA-SE, ASSIM, A OITIVA REITERADA DAS MESMAS TESTEMUNHAS,COM EXPEDIÇÃO DE VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS E DESIGNAÇÃODE VÁRIAS AUDIÊNCIAS. DESTARTE, DETERMINO A REUNIÃODESSAS DEMANDAS E SUSPENDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 17/05/2007. MF. 03/05/07. (AS) RICARDO DE REZENDE BASÍLIO -JUIZ DE DIREITO.

DR. ANTÔNIO PAULO LUZZI, DRª LILLIAN CRISTINA DA SILVA,DR. LUCIANO ALVES DE FARIA E/OU DR. EMERSON ANDICHARARIPE MELO.DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO.AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROCESSO N. 05503000146-9 (555/03) CV.REQUERENTE: HENRIQUE GONZATTI E OUTROS.REQUERIDO: V.A. THOMES ME E OUTRO.PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DO TEOR SEGUINTE: POSTULAM OSEXECUTADOS LIBERAÇÃO DOS BENS ARRESTADOS, AOARGUMENTO DE QUE A PENHORA DO IMÓVEL DE 180.455,62M2,LOCALIZADO EM PALMEIRA OU ILHA DO BOI E CAMPO VERDE,MUNICÍPIO DE GUARAPARI, SERIA SUFICIENTE PARA GARANTIR OJUÍZO, ANTE O VALOR DO IMÓVEL PRESENTE NA AVALIAÇÃO PORELES APRESENTADA. OS EXEQUENTES, INTIMADOS A SEMANIFESTAREM ACERCA DESSE PEDIDO, REQUEREM SEJAM OPEDIDO INDEFERIDO, ADUZINDO QUE O REFERIDO TERRENO NÃOSERIA SUFICIENTE PARA GARANTIR O VALOR DA EXECUÇÃO, UMAVEZ QUE O SEU REAL VALOR SERIA MUITO INFERIOR AOAFIRMADO PELOS EXECUTADOS. AMBAS AS PARTES JUNTAMLAUDOS REALIZADOS DE FORMA UNILATERAL, UM DISCREPANTEDO OUTRO. EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL NOMUNICÍPIO DE GUARAPARI, TEM ESTE JULGADOR CONHECIMENTODE APARENTAR ESTAR O MESMO LOCALIZADO EM ÁREA DERESTINGA, QUE SERIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,CONSOANTE ARGUMENTAM OS EXEQUENTES. SE CONFIRMADAESTA CIRCUNSTÂNCIA, NÃO RESTA DÚVIDA QUE O VALOR DOIMÓVEL TERIA UMA VALORIZAÇÃO MUITO INFERIOR A UMA OUTRAÁREA ONDE SE PUDESSE REALIZAR UM LOTEAMENTO COMERCIAL,SEM QUALQUER RESTRIÇÃO. ADEMAIS, PELO LAUDO APRESENTADOPELO ENGENHEIRO DOS EXEQUENTES, O IMÓVEL NÃO


ENCONTRA-SE LOTEADO, SENDO DESNECESSÁRIOS GASTOSRELEVANTES PARA REALIZAÇÃO DE UM LOTEAMENTO NO LOCAL,SE RESTAR COMPROVADA A POSSIBILIDADE DESSE TIPOEMPREENDIMENTO NO LOCAL. POR FIM, NO PERÍODO EM QUEESTE JULGADOR FOI ASSESSOR DO DESEMBARGADOR ANNIBAL DEREZENDE LIMA, NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO,TEVE A OPORTUNIDADE DE VER QUESTÃO SEMELHANTE APRESENTE (ENVOLVENDO OFERECIMENTO DE IMÓVEL EMGARANTIA NA MESMA REGIÃO), SENDO QUE O IMÓVELENCONTRAVA-SE EM ÁREA COBERTA POR DECRETO DEDESAPROPRIAÇÃO, ABRANGIDA PELA RESERVA BIOLÓGICA PAULOCÉSAR VINHA. DESTARTE, ENTENDO NÃO SER PRUDENTE, NESTEMOMENTO PROCESSUAL, A LIBERAÇÃO DOS DEMAIS BENSPENHORADOS, UMA VEZ INXISTIR SEGURANÇA ACERCA DO REALVALOR DESSE IMÓVEL RURAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OPEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS BENS ARRESTADOS, POSTULADOS ÀSFLS. 152/153. CERTIFIQUE A SRA. ESCRIVÃ SE FOI REALIZADO APENHORA DOS OS BENS ARRESTADOS. INTIMEM-SE OSEXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO OFICIO DE FL.157 E DOCUMENTOS ANEXOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS CLS.INTIMEM-SE. MF. 03/05/07. (AS) RICARDO DE REZENDE BASÍLIO -JUIZ DE DIREITO.

MARECHAL FLORIANO-ES, 25 DE ABRIL DE 2007.

EVANEIDE GEIKE DA SILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA


AV. ANTÔNIO PAULINO, S/N, CENTRO, TELEFAX 027-37541120

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 017/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTÔNIO MAURO DONDONIESCREVENTE JURAMENTADO: VALTENIR NUNES

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:

DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOCARTA PRECATÓRIA Nº 03307000309-1 - JEC AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAAUTOR DO FATO: JOÃO BATISTA DE FREITASFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, NESTA COMARCADE MONTANHA-ES, NO DIA 29 DE MAIO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS,ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA ARROLADA PELA VÍTIMA NOS AUTOS DO TERMOCIRCUNSTANCIADO N. 02443.0500444, EM CURSO NO 3º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA/ES.

DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOSCARTA PRECATÓRIA Nº 03307000309-1 - JEC AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAAUTOR DO FATO: JOÃO BATISTA DE FREITASFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, NESTA COMARCADE MONTANHA-ES, NO DIA 29 DE MAIO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS,ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA ARROLADA PELA VÍTIMA NOS AUTOS DO TERMOCIRCUNSTANCIADO N. 02443.0500444, EM CURSO NO 3º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA/ES.

DR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 03307000052-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL E MATERIAL C/C PEDIDO LIMINAR - JEC.

REQUERENTE: ALEX MARQUES GONÇALVESREQUERIDO: BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, NESTA COMARCADE MONTANHA-ES, NO DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, FACE A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIAANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 06-06-2007, ÀS 14:00HORAS.

DRª PATRÍCIA MOREIRAPROCESSO Nº 03306000868-8 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ MOREIRAREQUERIDO: VALDEIR LOPES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, NESTA COMARCADE MONTANHA-ES, NO DIA 28 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS,ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (CPC, ART. 331),FACE A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTEDESIGNADA PARA O DIA 06-06-2007 ÀS 13:30 HORAS.

DRª. PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRAPROCESSO Nº 03306000667-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: PATRÍCIO LOPES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DACERTIDÃO DE FL. 30Vº.

DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTOPROCESSO Nº 03307000059-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COMPEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: GEDALSO SOUZA LIMAFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DACERTIDÃO DE FL. 32 Vº.

DRª. TÂNIA MARIA PIRES E PINHOCARTA PRECATÓRIA Nº 03307000290-3 REQUERENTE: ROBERTO CARLOS JESUS DA SILVAREQUERIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DEMONTANHA-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, NESTA COMARCADE MONTANHA-ES, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS,ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA Nº 024.050.028.521, EM CURSO NA 7ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA COMARCA DA CAPITAL-ES.

DR. OSWALDO BENÍCIO LOPES FILHOCARTA PRECATÓRIA Nº 03307000290-3 REQUERENTE: ROBERTO CARLOS JESUS DA SILVAREQUERIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DEMONTANHA-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, NESTA COMARCADE MONTANHA-ES, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS,ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA Nº 024.050.028.521, EM CURSO NA 7ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA COMARCA DA CAPITAL-ES.

DRª. TÂNIA MARIA PIRES E PINHOCARTA PRECATÓRIA Nº 03307000332-3 REQUERENTE: ROBERTO CARLOS JESUS DA SILVAREQUERIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DEMONTANHA-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, NESTA COMARCADE MONTANHA-ES, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS,ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERENTE NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA Nº 024.050.028.521, EM CURSO NA 7ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA COMARCA DA CAPITAL-ES.


DR. OSWALDO BENÍCIO LOPES FILHOCARTA PRECATÓRIA Nº 03307000332-3 REQUERENTE: ROBERTO CARLOS JESUS DA SILVAREQUERIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DEMONTANHA-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, NESTA COMARCADE MONTANHA-ES, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS,ONDE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERENTE NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA Nº 024.050.028.521, EM CURSO NA 7ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA COMARCA DA CAPITAL-ES.

DR. ELIAS BARBOSA JÚLIOPROCESSO Nº 03306000456-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL, ESTÉTICO EMORAL.REQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE MOTA ROSSIREQUERIDO: DENÍLSON POLONI MULINARIDENUNCIADO À LIDE: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DESEGUROSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 210/211, DOSEGUINTE TEOR:” A LITISDENUNCIADA CONTESTOUTEMPESTIVAMENTE A PRETENSÃO DA REQUERIDA, ACEITANDOEXPRESSAMENTE OS TERMOS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NOSLIMITES DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXCLUINDODANOS ESTÉTICOS E MORAIS. SENDO ASSIM, O FEITO SEGUIRÁENTRE O AUTOR, DE UM LADO, E DO OUTRO, COMOLITISCONSORTES, O DENUNCIANTE E O DENUNCIADO.CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO FEITO, BEM COMO OREQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ENTENDO QUEDEVERÁ SER ADOTADO O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO.NÃO HÁ QUESTÕES PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS, RAZÃOPELA QUAL, ESTANDO AS PARTES BEM REPRESENTADAS, DOU OFEITO POR SANEADO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: 1) ACULPA DO REQUERIDO NO EVENTO; 2) O QUANTUM DOS DANOSMORAIS E ESTÉTICOS EVENTUALMENTE SOFRIDOS PELOREQUERENTE; 3) OS LUCROS CESSANTES. DEFIRO A PRODUÇÃO DASSEGUINTES PROVAS: A) DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE EDO REQUERIDO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 343, § § 1º E 2º DOCPC; B) DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SERDEPOSITADO EM 15 (QUINZE) DIAS, DA DATA DA AUDIÊNCIA; C)PERICIAL, CONSISTENTE EM AVALIAÇÃO MÉDICA ACERCA DOSDANOS SOFRIDOS PELO REQUERENTE. NOMEIO PERITO O DR.JÚLIO CÉZAR VAILANT CAPILA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADOPARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,FIXANDO OS SEUS HONORÁRIOS. CASO HAJA A ACEITAÇÃO DANOMEAÇÃO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O DEPÓSITO, EM JUÍZO, DO VALORDECLINADO PELO PERITO. RECOLHIDO O VALOR, EXPEÇA-SE OCOMPETENTE MANDADO. FIXANDO DESDE JÁ O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. FACULTO ÀS DEMAISPARTES A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR QUESITOS E INDICARASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTARDA CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO. EM SENDO INDICADOS OSASSISTENTES, DEVERÁ O PERITO INFORMAR PREVIAMENTE A DATAQUE REALIZARÃO OS SEUS TRABALHOS. ANOTE-SE NOS REGISTROSE NA CAPA DO PROCESSO A INTERVENÇÃO DA EMPRESA DESEGUROS COMO DENUNCIADA”.

DR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 03306000456-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL, ESTÉTICO EMORAL.REQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE MOTA ROSSIREQUERIDO: DENÍLSON POLONI MULINARIDENUNCIADO À LIDE: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DESEGUROSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 210/211, DOSEGUINTE TEOR:” A LITISDENUNCIADA CONTESTOUTEMPESTIVAMENTE A PRETENSÃO DA REQUERIDA, ACEITANDOEXPRESSAMENTE OS TERMOS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NOSLIMITES DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXCLUINDO

DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. SENDO ASSIM, O FEITO SEGUIRÁENTRE O AUTOR, DE UM LADO, E DO OUTRO, COMOLITISCONSORTES, O DENUNCIANTE E O DENUNCIADO.CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO FEITO, BEM COMO OREQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ENTENDO QUEDEVERÁ SER ADOTADO O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO.NÃO HÁ QUESTÕES PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS, RAZÃOPELA QUAL, ESTANDO AS PARTES BEM REPRESENTADAS, DOU OFEITO POR SANEADO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: 1) ACULPA DO REQUERIDO NO EVENTO; 2) O QUANTUM DOS DANOSMORAIS E ESTÉTICOS EVENTUALMENTE SOFRIDOS PELOREQUERENTE; 3) OS LUCROS CESSANTES. DEFIRO A PRODUÇÃO DASSEGUINTES PROVAS: A) DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE EDO REQUERIDO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 343, § § 1º E 2º DOCPC; B) DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SERDEPOSITADO EM 15 (QUINZE) DIAS, DA DATA DA AUDIÊNCIA; C)PERICIAL, CONSISTENTE EM AVALIAÇÃO MÉDICA ACERCA DOSDANOS SOFRIDOS PELO REQUERENTE. NOMEIO PERITO O DR.JÚLIO CÉZAR VAILANT CAPILA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADOPARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,FIXANDO OS SEUS HONORÁRIOS. CASO HAJA A ACEITAÇÃO DANOMEAÇÃO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O DEPÓSITO, EM JUÍZO, DO VALORDECLINADO PELO PERITO. RECOLHIDO O VALOR, EXPEÇA-SE OCOMPETENTE MANDADO. FIXANDO DESDE JÁ O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. FACULTO ÀS DEMAISPARTES A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR QUESITOS E INDICARASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTARDA CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO. EM SENDO INDICADOS OSASSISTENTES, DEVERÁ O PERITO INFORMAR PREVIAMENTE A DATAQUE REALIZARÃO OS SEUS TRABALHOS. ANOTE-SE NOS REGISTROSE NA CAPA DO PROCESSO A INTERVENÇÃO DA EMPRESA DESEGUROS COMO DENUNCIADA”.

DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOSPROCESSO Nº 03306000456-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL, ESTÉTICO E MORAL.REQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE MOTA ROSSIREQUERIDO: DENÍLSON POLONI MULINARIDENUNCIADO À LIDE: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DESEGUROSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 210/211, DOSEGUINTE TEOR:” A LITISDENUNCIADA CONTESTOUTEMPESTIVAMENTE A PRETENSÃO DA REQUERIDA, ACEITANDOEXPRESSAMENTE OS TERMOS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NOSLIMITES DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXCLUINDODANOS ESTÉTICOS E MORAIS. SENDO ASSIM, O FEITO SEGUIRÁENTRE O AUTOR, DE UM LADO, E DO OUTRO, COMOLITISCONSORTES, O DENUNCIANTE E O DENUNCIADO.CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO FEITO, BEM COMO OREQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ENTENDO QUEDEVERÁ SER ADOTADO O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO.NÃO HÁ QUESTÕES PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS, RAZÃOPELA QUAL, ESTANDO AS PARTES BEM REPRESENTADAS, DOU OFEITO POR SANEADO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: 1) ACULPA DO REQUERIDO NO EVENTO; 2) O QUANTUM DOS DANOSMORAIS E ESTÉTICOS EVENTUALMENTE SOFRIDOS PELOREQUERENTE; 3) OS LUCROS CESSANTES. DEFIRO A PRODUÇÃO DASSEGUINTES PROVAS: A) DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE EDO REQUERIDO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 343, § § 1º E 2º DOCPC; B) DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVERÁ SERDEPOSITADO EM 15 (QUINZE) DIAS, DA DATA DA AUDIÊNCIA; C)PERICIAL, CONSISTENTE EM AVALIAÇÃO MÉDICA ACERCA DOSDANOS SOFRIDOS PELO REQUERENTE. NOMEIO PERITO O DR.JÚLIO CÉZAR VAILANT CAPILA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADOPARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,FIXANDO OS SEUS HONORÁRIOS. CASO HAJA A ACEITAÇÃO DANOMEAÇÃO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O DEPÓSITO, EM JUÍZO, DO VALORDECLINADO PELO PERITO. RECOLHIDO O VALOR, EXPEÇA-SE OCOMPETENTE MANDADO. FIXANDO DESDE JÁ O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. FACULTO ÀS DEMAISPARTES A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR QUESITOS E INDICARASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR


DA CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO. EM SENDO INDICADOS OSASSISTENTES, DEVERÁ O PERITO INFORMAR PREVIAMENTE A DATAQUE REALIZARÃO OS SEUS TRABALHOS. ANOTE-SE NOS REGISTROSE NA CAPA DO PROCESSO A INTERVENÇÃO DA EMPRESA DESEGUROS COMO DENUNCIADA”.

DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 033910000265 - AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVILREQUERENTES: DJAIR DEPOLO E ESUA ESPOSA MARIA DAS GRAÇASALVES PESSOA DEPOLLO.FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O PARECER DOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 581.

MONTANHA/ES, 11 DE MAIO DE 2007

ANTÔNIO MAURO DONDONIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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COMARCA DE MONTANHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 03305000228-7CURADORES: ADELZI LUIZ VIANA E NILZA CARVALHO VIANAINTERDITANDA: POLIANA CARVALHO VIANA

O DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA - MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTEJUÍZO EM 29/03/2007, ÀS FLS. 29/31, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE POLIANA CARVALHO VIANA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDAAOS 24/08/1981, FILHA DE DELZI LUIZ VIANA E DE NILZACARVALHO VIANA, RESIDENTE NA RUA G, S/ Nº, BAIRRO VILAVERDE, VINHÁTICO, MONTANHA/ES, PORTADORA DE DEFICIÊNCIAMENTAL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER ASUA PRÓPRIA VIDA, SENDO-LHE NOMEADO CURADORES, OS SRS.ADELZI LUIZ VIANA E NILZA CARVALHO VIANA, LAVRANDO-SE OCOMPETENTE TERMO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº 03305000228-7 A CURATELA É POR TEMPOINDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER AINTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃOSE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADOPOR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS, 11 (ONZE) DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE MONTANHA


AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 03306000519-7CURADORA: MARIA VILMA AMARAL DE OLIVEIRAINTERDITANDA: KETSIA AMARAL DE NOVAIS


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTEJUÍZO EM 29/03/2007, ÀS FLS. 24/27, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE KETSIA AMARAL DE NOVAIS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDAAOS 21/11/1983, FILHA DE REINALDO VIEIRA DE NOVAIS E DEMARIA VILMA AMARAL DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA JOSÉHILÁRIO ÁVILA, Nº 147, BAIRRO BRASÍLIA, MONTANHA/ES,PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER A SUA PRÓPRIA VIDA,SENDO-LHE NOMEADO CURADORA, A SRA. MARIA VILMA AMARALDE OLIVEIRA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 03306000519-7. ACURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADEDE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDACIVIL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AFIXAÇÃO DECÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.



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COMARCA DE MONTANHA


AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 03306000644-3CURADOR: JOSÉ COLODINO DE JESUSINTERDITANDA: LOURDES DE SOUZA GAMA DE JESUS


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTEJUÍZO EM 29/03/2007, ÀS FLS. 23/25, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE LOURDES DE SOUZA GAMA DE JESUS, BRASILEIRA, CASADA,NASCIDA AOS 11/05/1946, FILHA DE LICINDO DE SOUZA GAMA E DEMARIA AGUIAR GAMA, RESIDENTE NA RUA JOSÉ HILÁRIO ÁVILA, Nº147, BAIRRO BRASÍLIA, MONTANHA/ES, PORTADORA DEDEFICIÊNCIA MENTAL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE REGER A SUA PRÓPRIA VIDA, SENDO-LHE NOMEADOCURADOR, O SR. JOSÉ COLODINO DE JESUS, LAVRANDO-SE OCOMPETENTE TERMO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº 03306000644-3. A CURATELA É POR TEMPOINDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER AINTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃOSE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADOPOR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, COM


INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGARDE COSTUME.



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COMARCA DE MONTANHA


AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 03304000726-3CURADORA: EVA MARIA DE ALVELINO SOUZAINTERDITANDA:VALDILÉIA DA PENHA ALVELINO SOUZA


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTEJUÍZO EM 29/03/2007, ÀS FLS. 35/37, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE VALDILÉIA DA PENHA ALVELINO SOUZA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NASCIDA AOS 17/10/1983, FILHA DE MANOEL DE JESUSSOUZA E DE EVA MARIA ALVELINO SOUZA, RESIDENTE NA RUAAVENIDA CRISTIANO DIAS LOPES FILHO, S/ Nº, VINHÁTICO,MONTANHA/ES, PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER A SUAPRÓPRIA VIDA, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA, A SRA. EVAMARIA DE ALVELINO SOUZA, LAVRANDO-SE O COMPETENTETERMO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº03304000726-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM AFINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DESUA VIDA CIVIL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTEEDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.



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COMARCA DE MONTANHA


JUÍZA DE DIREITO: DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:

O DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA

AÇÃO DE INVENTÁRIOPROCESSO: 03305000944-9

INVENTARIANTE: JOSÉ ALVES DE SOUZAINVENTARIADA: LEOLINA VIEIRA DE SOUZAPARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

MONTANHA - ES, 11 DE MAIO DE 2007.


COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 107, PLANALTO - MUCURICI - ES 29.880-000 TEL / FAX. (027) 3751.1333

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENICE ANNA COVRE SUSSAI


01 – PROCESSO Nº 034.07.000101 - 0AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRA REQDO: RAPIDO RESENDE LTDA.ADVOGADO: DR. TÁCIO LADEIA MELHEMINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DASCARTAS PRECATÓRIA EXPEDIDAS PARA AS COMARCAS DE NOVAERA - MG (R$173,01) E BETIM - MG (R$162,94), SOB PENA DE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO.

02. PROCESSO Nº 034.07.000200 -0AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: SEBASTIÃO MATURANA REQDO: JÚLIO RODRIGUES SENA E OUTROADVOGADO: DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRAINTIMAÇÃO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO,OU REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

03. PROCESSO Nº 034.03.000408 - 8AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE: VALDIR ANTÔNIO DE JESUSEXEQDO: PROFETA ALVES FIGUEIREDOADVOGADOS: DR. MANOEL SEVERO FILHO E DR. ANTENORCOSTA FILHOINTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 194, QUE HOMOLOGOU OACORDO E EXTINGUIU P PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794,INCISO II, DO CPC. CUSTAS RESIDUAIS PRO RATA.

04. PROCESSO Nº 034.06.000700 -1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASAREQDO: SANTA DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE DECLAROU EXTINTOO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.

05. PROCESSO Nº 034.07.000072 - 3AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTE: ALEXANDRA SILVA LIMA.ADVOGADO: DR. MARIVAN DA SILVA SOUZAINTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DOASSENTAMENTO DE NASCIMENTO DA AUTORA E DE SUA CARTEIRADE IDENTIDADE.

06. PROCESSO Nº 034.06.000001 -4AÇÃO: CAUTELAR INOMINADAREQTE: CÉLIA BACELAR PINTO DE OLIVEIRA


REQDO: CESAN - CIA ESPIRITOSSANTENSE DE SANEAMENTOADVOGADO: DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRAINTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 148,PRAZO DE 05 DIAS.

07. PROCESSO Nº 034.06.000802 - 5AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQTE: BELIZÁRIO BERNARDO COSTAADVOGADO: DR. MARIVAN DA SILVA SOUZAINTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS, BEMCOMO PARA INFORMAR SE DESEJA INTIMAR AS TESTEMUNHAS, COMANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS, OU SE AS TRARÁINDEPENDENTEMENTE.

08. PROCESSO Nº 034.07.000035 - 0AÇÃO: MONITÓRIAREQTE: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRAREQDO: EDÉSIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADO: DR. TÁCIO LADEIA MELHEMINTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOSNO PRAZO DE 10 DIAS.

09. PROCESSO Nº 034.05.000732 - 6AÇÃO: COBRANÇAREQTE: GILBERTO FERNANDO LOUBACKREQDO: MANOEL SEVERO FILHOADVOGADO: DR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRAINTIMAÇÃO PARA DESIGNAR A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

10. PROCESSO Nº 034.05.000289 - 7AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBGTE: JOSÉ ALBERTO COSME E OUTROEMBGDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/AADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVESINTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS,DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DAS PARTES E DASTESTEMUNHAS.

11. PROCESSO Nº 034.03.000510 - 1AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQTE: VANILSON MOREIRA DE ARAÚJOEXEQDO: EDVALDO FLORES JÚNIORADVOGADO: DR. JOAQUIM JOSÉ GONÇALVES FILHOINTIMAÇÃO PARA DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO, NO PRAZODE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO NOS TERMOS DALEI.

MUCURICI, 11 DE MAIO DE 2007

DENICE ANNA COVRE SUSSAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUCURICI

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITALLISTA DE INTIMAÇÃO: Nº 006/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZACHEFE DA SECRETARIA: FRANCISCO ALUIZO XAVIER

PROCESSO: 034.06.000.048-5FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS: DR. HERSINO MATOS E MEIRA JÚNIOR, OAB/MG Nº 90159 E DR.JOAQUIM JOSÉ GONÇALVES FILHO - OAB/MG Nº 50562 - PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 034.06.000.048-5, QUE TEM COMORÉUS, DANIEL PORTO, ADEMIR MENDES DA SILVA E JAIR PORTO.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, PARA MAIOR PÚBLICIDADE, SERÁ AFIXADO NO ÁTRIODESTE FÓRUM.

MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14(QUATORZE) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007).

FRANCISCO ALUIZO XAVIERCHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL

COMARCA DE MUNIZ FREIRE


COMARCA DE MUNIZ FREIRECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 015/2007 - PARA ADVOGADOS

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCREVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

1- DR CARLOS ALBERTO BAIÃO"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO" PROCESSO 4.995 (037.07.000025-0)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ODIMAR PEDRO CARASTROFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS 40/42, EM QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, II, DO CPC, REVOGOU A LIMINAR A SEI TEMPODEFERIDO, DETERMINOU QUE O VEICULO APREENDIDO SEJADEVOLVIDO AO REQUERIDO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENADE MULTA DE DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)DIÁRIO A SER REVERTIDO EM FAVOR DO REQUERIDO. DETERMINOA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA A FL 26, EXPEDIÇÃO DOALVARA, APÓS O TRÂNSITO, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSFIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, PELA AUTORA.

2- DR CARLOS ALBERTO MIRANDA"AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE "PROCESSO Nº 4.901(037.06.000234-4)REQUERENTE: MARIA NATÁLIA CARTOLETTI MARTINSREQUERIDO: PEDRO PAULO DA SILVA E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA SENTENÇA QUE EXTINGUI O FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC.

3- DR ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO " PROCESSO Nº 4.390 (037.98.0000097)REQUERENTE: MARIA CONCEBIDA MENEGUCCEREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 340, EM O MM JUIZDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARA, PARA LEVANTAMENTODA QUANTIA PENHORADA E BLOQUEADA NOS AUTOS.

4- DRª SÔNIA MARIA R. T. DA COSTA SOARESA) PRECATÓRIA Nº 405 (037.07.000532-9)EXEQUENTE: BANCO DO BRASILEXECUTADO: JOSÉ SOARES PINTO E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PARA TOMARCONHECIMENTO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 19/21, EM QUEO BEM FOI AVALIADO NO VALOR DE R$ 140.00,000 (CENTO EQUARENTA MIL REAIS).B) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" PROCESSO4.241 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: WILSON SANTOS FILHO E JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAFIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PARA TOMARCONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 48/49, EM QUE JULGOEXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO JOSÉ CARLOS DEOLIVEIRA E SUA ESPOSA, NOS TERMOS DO ART. 794, II, C/C ART. 795,


DO CPC, PROSSEGUINDO O FEITO EM RELAÇÃO AO EXECUTADOWILSON SANTOS FILHO, E DEVENDO O EXEQUENTEMANIFESTAR-SE INDICANDO BENS À PENHORA, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.

MUNIZ FREIRE, 11 DE ABRIL DE 2007.

LEINIR PINHEIRO GARCIAESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS

O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTACOMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC... -

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 090/02 - 037.06.001232-7AUTOR DA INFRAÇÃO: DARIO PEREIRA DIASVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.10 DA LEI 9.437/97

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OAUTOR DO FATO, SR. DARIO PEREIRA DIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO EM 21/08/1930, FILHO DE MARIA OLIMPIA DE MIRANDA,COM ENDEREÇO NOS AUTOS À ÉPOCA DO FATO NA LOCALIDADEDE "SÃO PEDRO", NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, PORÉM,ATUALMENTE EM ENDEREÇO DESCONHECIDO, RAZÃO PORQUEFOI EXPEDIDO ESTE EDITAL, A FIM DE DAR-LHE CIÊNCIA, PARA OSFINS DE DIREITO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA PORESTE JUÍZO, NOS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO EMEPÍGRAFE, EM TRAMITAÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIALCRIMINAL, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO E DECLARANDOEXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, 1ªFIGURA C/C ART.109, VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

E, PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, E AFIXADO NOPLACAR DO FÓRUM, NOS TERMOS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONZE (11) DIAS DO MÊS DEMAIO (05) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, BENÍGNO RICARDOLÚCIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, IMPRIMI E ASSINO.

BENÍGNO RICARDO LÚCIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 62/02 - 037.06.001223-6AUTOR DA INFRAÇÃO: EDVALDO DIAS MONTEIROVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.10 DA LEI Nº 9.437/97

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OAUTOR DO FATO, SR. EDVALDO DIAS MONTEIRO, CONHECIDOPELO APELIDO DE "MERENDA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,FILHO DE MANOEL BENTO MONTEIRO E TALITA DIAS MONTEIRO,COM ENDEREÇO NOS AUTOS NA LOCALIDADE DE "GUARANI",DISTRITO DE PIAÇU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, PORÉM,ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃOPORQUE FOI EXPEDIDO ESTE EDITAL, A FIM DE DAR-LHE CIÊNCIA,PARA OS FINS DE DIREITO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS DO TERMOCIRCUNSTANCIADO EM EPÍGRAFE, EM TRAMITAÇÃO PERANTE OJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL E DECLARANDO EXTINTA ASUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, 1ª FIGURA C/CART.109, VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.




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O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTACOMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 92/00 - 037.06.001231-9AUTOR DA INFRAÇÃO: JOSIAS ANCELMO RIBEIROVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.28 DO CÓDIGO PENAL

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OAUTOR DO FATO, SR. JOSIAS ALCEMO RIBEIRO, VULGO "ALEMÃO",BRASILEIRO, FILHO DE JOSÉ MESSIAS ANSELMO RIBEIRO E MARIADAS GRAÇAS VICENTE, COM ENDEREÇO NOS AUTOS NA RUAANTÔNIO RIBEIRO DE ALMEIDA, 276, MUNIZ FREIRE-ES, PORÉMENCONTRANDO-SE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EMENDEREÇO DESCONHECIDO, CONFORME CERTIFICADO NOSAUTOS, ESTANDO ASSIM EM LOCAL DESCONHECIDO, RAZÃOPORQUE FOI EXPEDIDO ESTE EDITAL, A FIM DE DAR-LHE CIÊNCIA,PARA OS FINS DE DIREITO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS DO TERMOCIRCUNSTANCIADO EM EPÍGRAFE, EM TRAMITAÇÃO PERANTE OJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO EDECLARANDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOART. 107, IV, 1ª FIGURA C/C ART.109, VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.









TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 121/03 - 037.06.001224-4AUTOR DA INFRAÇÃO: JOSÉ LUIZ GOMESVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.10 DA LEI Nº 9.437/97

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OAUTOR DO FATO, SR. JOSÉ LUIZ GOMES, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, FILHO DE ADÃO MANOEL GOMES E DE MARIA OLINDAGOMES, COM ENDEREÇO NOS AUTOS NA LOCALIDADE DE "SÃOJOÃO DE VIÇOSA", DISTRITO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES,PORÉM, NÃO ENCONTRADO NO REFERIDO ENDEREÇO, CONFORMECERTIFICADO ÀS FLS. 46, ESTANDO EM LOCAL DESCONHECIDO,RAZÃO PORQUE FOI EXPEDIDO ESTE EDITAL, A FIM DE DAR-LHECIÊNCIA, PARA OS FINS DE DIREITO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS DO TERMOCIRCUNSTANCIADO EM EPÍGRAFE, EM TRAMITAÇÃO PERANTE OJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO EDECLARANDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOART. 107, IV, 1ª FIGURA C/C ART.109, VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.




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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 128/00 - 037.06.001228-5AUTOR DA INFRAÇÃO: MARCO ANTONIO APOLINÁRIO DIASVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.50 DO DL Nº 3.688/41

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OAUTOR DO FATO, SR. MARCO ANTONIO APOLINÁRIO DIAS, VULGO"MARQUINHO" BRASILEIRO, NASCIDO EM 06/07/1976, FILHO DEANTONIO APOLINÁRIO DIAS E DE MARIA CLAUDIA SILVA DIAS, COMENDEREÇO NOS AUTOS NA RUA FÉLIX MACHADO, NESTA CIDADE,PORÉM, NÃO ENCONTRADO NO REFERIDO ENDEREÇO, CONFORMECERTIFICADO ÀS FLS. 42Vº, ESTANDO ASSIM, EM LOCALDESCONHECIDO, RAZÃO PORQUE FOI EXPEDIDO ESTE EDITAL, AFIM DE DAR-LHE CIÊNCIA, PARA OS FINS DE DIREITO, DOS TERMOS

DA R. SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS DOTERMO CIRCUNSTANCIADO EM EPÍGRAFE, EM TRAMITAÇÃOPERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, RECONHECENDO APRESCRIÇÃO E DECLARANDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOSTERMOS DO ART. 107, IV, 1ª FIGURA C/C ART.109, VI, AMBOS DOCÓDIGO PENAL.




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O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTACOMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 073/02 - 037.06.001225-1AUTOR DA INFRAÇÃO: MAURILIO CESAR DOS SANTOSVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.10 DA LEI 9.437/97

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OAUTOR DO FATO, SR. MAURILIO CESAR DOS SANTOS, BRASILEIRO,AMASIADO, FILHO DE JORGE CÂNDIDO DOS SANTOS E DE AZELIAMENEGUCE DOS SANTOS, COM ENDEREÇO NOS AUTOS À ÉPOCADO FATO NA LOCALIDADE DE "CÓRREGO SANTA RITA(PROPRIEDADE RURAL DE LUIZ FERNANDO LANDEIRO) NESTEMUNICÍPIO E COMARCA, PORÉM, NÃO ENCONTRADO NO RFERIDOENDEREÇO CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.25Vº, ESTANDO ASSIMENDEREÇO DESCONHECIDO, RAZÃO PORQUE FOI EXPEDIDO ESTEEDITAL, A FIM DE DAR-LHE CIÊNCIA, PARA OS FINS DE DIREITO,DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, NOSAUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO EM EPÍGRAFE, EMTRAMITAÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL,RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO E DECLARANDO EXTINTA A SUAPUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, 1ª FIGURA C/C ART.109,VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.




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O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTA


COMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC... -

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 067/05 - 037.06.001170-9AUTOR DA INFRAÇÃO: ROSILANE APARECIDA DA SILVAVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART.140 DO CÓDIGO PENAL

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE AAUTORA DO FATO, SRª ROSILANE APARECIDA DA SILVA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA, FILHA DE RONALDO SANGINDA SILVA E DE SEBASTIANA LEOTERIO DA SILVA, COM ENDEREÇONOS AUTOS À ÉPOCA DO FATO NA LOCALIDADE DE "SÃO PEDRO",NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, PORÉM, NÃO ENCONTRADO NOREFERIDO ENDEREÇO CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.13,ESTANDO ASSIM ENDEREÇO DESCONHECIDO, RAZÃO PORQUE FOIEXPEDIDO ESTE EDITAL, A FIM DE DAR-LHE CIÊNCIA, PARA OS FINSDE DIREITO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA POR ESTEJUÍZO, NOS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO EM EPÍGRAFE,EM TRAMITAÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL,RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO E DECLARANDO EXTINTA A SUAPUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, 1ª FIGURA C/C ART.109,VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.




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JUÍZA DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BENÍGNO RICARDO LÚCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 08/07

DR. ALCEU SILVEIRA 0AB-ES 1.637DR.JOSÉ MOULIM SIMÕES - OAB- 6.420PROC. Nº 3.031/94 - 037.94.0001441 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ESEXECUTADO: GESI ANTONIO DA SILVAFIM: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS PARA CONHECEREM OSTERMOS DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS.164/165 (PEDIDOAPRESENTADO PELO PATRONO DA SRª VILMA LOUZADA, PEDINDOA REVISÃO DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL DADO A PENHORA EMFAVOR DO MUNICÍPIO E OUTRAS CONSIDERAÇÕES), E PARA APERTINENTE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

DRªDORLENE BARROSO MIRANDA - OAB/ES Nº 85.070 (COMESCRITÓRIO EM GUARAPARI) PROCESSO Nº 037.04.000371-9 (EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO) EXCIEPENTE: INGRID DE AGUIAR TERMUNIANO EXCEPTO: DR.MAXWEL MIRANDA ARAÚJO - PROMOTOR DE JUSTIÇAFIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.27/28, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, E POR CONSEGÜINTEJULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267 VIII, DO CPC.

DR.FREDERICO ANTÔNIO XAVIER - OAB/ES Nº 289-BPROCESSO Nº 037.05.000772-5INVENTARIANTE: MARIA HELENA REZENDE AMORIMINVENTARIADOS: AUGUSTO RESENDE E MARIA BARBOSA RESENDE

FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DOLAUDO PARA APURAÇÃO DO IMPSOTO "CAUSA MORTIS"APRESENTADO PELA AGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, QUEMONTA A IMPORTÂNCIA DE R$330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MILREAIS).

MUNIZ FREIRE (ES), 11 DE MAIO DE 2.007

BENIGNO RICARDO LÚCIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MUQUI


COMARCA DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RODRIGO MONTEIRO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: OROMAR GOMES DA COSTAESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO GUSTAVO ROCHASIQUEIRA


1 - DR. BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA - OAB/ES 11.612 E DRªSABRINA TOREZANI DA FONSECA - OAB/ES 12.231DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE - OAB/ES 7129 E DRªCREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6735PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 662/06AUTORES: DAVI DE ALBUQUERQUE CÂNDIDO POGGIAN,REPRESENTADO POR SEUS PAIS ITAMAR DE JESUS POGGIAN EGISELLA DE ALBUQUERQUE CÂNDIDO POGGIAN, E OUTRARÉU: APS SEGURADORA S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA4ª TURMA RECURSAL (REGIÃO SUL) E PARA REQUEREREM O QUEENTENDEREM CONVENIENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS;

2 - DR. GENESIO MOFATI VICENTE - OAB/ES Nº 8.031PROCESSO Nº 036.05.000339-5 (120/96) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: GILBARDO MOFATI VICENTEEXECUTADOS: LUIZ FERNANDO CIPRIANO JÚNIOR E OUTROSFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDER CONVENIENTE,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS;

3 - DRª ROSÂNGELA ANGELETI COCK CASTILHO - OAB/ES 9642PROCESSO Nº 036.05.000447-6 (1831/05) - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DEOBRA NOVAEXEQUENTES: ANTÔNIO COQUE E OUTRAEXECUTADO: SEBASTIÃO GERALDO MOREIRAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS RESULTADOS DASBUSCAS EFETUADAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESTA CIDADE ECOMARCA, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 60, 61 E 62DOS AUTOS EM REFERÊNCIA, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER CONVENIENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS;

4 - DRª MARIA CLAUDIA DE ARAÚJO BERALDI - OAB/ES 7.685PROCESSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 382/03AUTOR: HENRIQUE PASSINI DE CASTRORÉU: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP)FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 144 EDOCUMENTO DE FL. 145, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER CONVENIENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS;

5 - DR. ALDAHIR FONSECA FILHO - OAB-ES 4459PROCESSO CARTA PRECATÓRIA Nº 036.06.000.606-5 (763/06)EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO S/A (BANDES)EXECUTADO: PADARIA ENTRE MORROS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDOÀ FL. 75 DOS AUTOS EM REFERÊNCIA, DO SEGUINTE TEOR: "(...) A


MATÉRIA DEVE SER INVOCADA NO JUÍZO DEPRECANTE.AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA, JÁ DESIGNADA (...)"

6 - DR. GILBERTO MOFATI VICENTEPROCESSO CARTA PRECATÓRIA Nº 036.07.000162-7 (430/07),EXTRAÍDA DOS AUTOS Nº 032.07.000270-7, QUE TRAMITAM NACOMARCA DE MIMOSO DO SUL - ESAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANDERSON DOS SANTOS FLAUZINO, VULGO "FICA"FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUOLEGAL;

MUQUI, ES, 11 DE MAIO DE 2007.

OROMAR GOMES DA COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUQUI


LISTA Nº 13/07

JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RODRIGO MONTEIRO DA SILVAESCRIVÃ: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE

01- DR.FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIORPROC. Nº 258-7 IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: ADRIANA FERNANDES DE AZEVEDOREQUERIDO: AGOSTINHO OLIVEIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 07/08, QUEINDEFERE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAEM FAVOR DO IMPUGNADO.

02- DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIORPROC. Nº 259-5 IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: ADRIANA FERNANDES DE AZEVEDOREQUERIDO: AGOSTINHO OLIVEIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.08/09, QUE JULGAIMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.

MUQUI/ES, 14 DE MAIO DE 2007.

CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA


DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 8943DR. SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO, OAB/ES 3663DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA, OAB/ES 9166DR. ERNESTO ANTONIO PIONA, OAB/ES 3281DR. ALEXSANDER ALVES QUEIRÓZ, OAB/ES 8549DR. LUIS ANTONIO C. OLIVEIRA, OAB/ES 8401DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, OAB/ES 5091DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883DR. RONOALDO GIARETTA, OAB/ES 340-BDR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673

DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 8943DR. SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO, OAB/ES 3663DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA, OAB/ES 9166DR. ERNESTO ANTONIO PIONA, OAB/ES 3281DR. ALEXSANDER ALVES QUEIRÓZ, OAB/ES 8549DR. LUIS ANTONIO C. OLIVEIRA, OAB/ES 8401PROCESSO Nº 040.06.001009-3 - AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉUS – CASSIMIRO DE ABREU E SILVAFELIPE DE ABREU E SILVALETÍCIA BITTI PINHEIROANDERSON POLTRONIERISEBASTIÃO FÁBIO NEVES GERMANODENILSON RIBEIRO DA SILVAEVALDO BETTONI DE OLIBEIRA MACEDOPARA: COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA-ES, NO FÓRUM DA MENCIONADA COMARCA, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADASPELO ACUSADO FELIPE DE ABREU E SILVA, DESIGNADA PARA ADATA DE 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.

DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, OAB/ES 5091PROCESSO Nº 040.06.001526-6 - AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU – CLÁUDIA SARTÓRIO DOS SANTOS E OUTROPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 215/217, CUJOTEOR PARCIAL CONSTA: “... INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA INCLUSO, POIS AINDA PERSISTEM OS MOTIVOS DO ART.312 DO CPP, NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 140/142...”.

DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883PROCESSO Nº 040.06.001368-3 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – ELIAS DUARTE DOS SANTOSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 40/41, CUJOTEOR PARCIAL CONSTA: “...HOMOLOGO POR SENTENÇA ADESISTÊNCIA E, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC, DECLAROEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES PELO DESISTENTE...”.

DR. RONOALDO GIARETTA, OAB/ES 340-BPROCESSO Nº 040.04.000324-2 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO – MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAEM FL. 63 Vº, CUJO TEOR PARCIAL CONSTA: “...DIRIGI-ME À RUA DR.JAIR DE ANDRADE, ONDE FUI INFORMADO PELO PROPRIETÁRIODO REFERIDO IMÓVEL, SR. IZAIAS SUIM, QUE O REQUERIDO NÃORESIDE NO APARTAMENTO 203, ONDE RESIDE ATUALMENTE O SR.SÉRGIO. CERTIFICO QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALEGOUQUE NÃO CONHECEU NEM CONHECE NENHUM MORADORCHAMADO MARCIO RODRIGO DE OLIVEIRA BATISTA (...) NÃOLOCALIZEI O BEM DESCRITO NO MANDADO...”REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 040.07.000544-8 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – DINAZÉLIA DE JESUSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 39, CUJO TEORPARCIAL CONSTA: “...NÃO COMPROVADA A MORA PELONOTIFICAÇÃO OU PROTESTO, O DEFERIMENTO DA LIMINAR, NESTEMOMENTO, ESTARIA A VIOLAR O PRECEITO ACIMA REFERIDO, EISQUE AUSENTE UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A SUACONCESSÃO (...) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA EAPREENSÃO E DETERMINO A CITAÇÃO DA REQUERIDA PARA,QUERENDO, CONSTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE REVELIA.”

DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883PROCESSO Nº 040.06.001365-9 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – GERIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS


PARA: SUPRIR, EM 10 (DEZ) DIAS, A FALTA DE REPRESENTAÇÃO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, VEZ QUE NÃO CONSTA DOSAUTOS PODER DELEGADO PELA AUTORA EM FAVOR DAADVOGADA SUBSCRITORA DO SUBSTABELECIMENTO.

DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883PROCESSO Nº 040.06.000519-2 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – TANIA REGINA SOUZA DA SILVAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAEM FL. 77 Vº, CUJO TEOR PARCIAL CONSTA: “...DEIXEI DE CITAR EINTIMAR A REQUERIDA TANIA REGINA SOUZA DA SILVA, QUE PORINFORMAÇÕES DOS VIZINHOS, A MESMA ENCONTRA-SE MORANDONA ALEMANHA.”REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PINHEIROS/ES, 14 DE MAIO DE 2007.

MARCELO CLÁUDIO ZANONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, A AÇÃO DE ADOÇÃO TOMBADASOB Nº 040.07.000359-1, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIADAJUDA COSTA SANTOS, E ESTANDO A MÃE BIOLÓGICA DOMENOR ADOTANDO, SRª. CRISTINA VIEIRA DE JESUS, FILHA DEMANOEL COSTA DE JESUS E MARIA VIEIRA DE JESUS, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMA, PELOPRESENTE, CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA PARA, CASO QUEIRA, POSSA CONTESTAR AREFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, OU ENTÃOCOMPARECER AO FÓRUM DES. GILSON VIEIRA DE MENDONÇA,LOCALIZADO NA AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, NESTA CIDADEE COMARCA DE PINHEIROS-ES, EM QUALQUER DIA DE EXPEDIENTENORMAL, E ASSINAR O TERMO DE CONCORDÂNCIA COM AADOÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (ART. 285, 2ª.PARTE DO CPC).

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELOÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM,COMO DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPINHEIROS-ES, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007 (DOISMIL E SETE). EU, IDALZA RITA CANAL FÁVERO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,DIGITEI E SUBSCREVI.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98, DA C. G. J. E. S.

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

PRAÇA OENES TAYLOR, S/N, CENTRO, PIÚMA/ES - CEP.: 29.285-000 -TEL/FAX: (028) 3520-1655

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 24/07

JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª ANA LUCIA IVANESCIUC DEVALLIN BRAGA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

PROCESSO: 06207000563-2AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DEVEÍCULOSREQUERENTE: JOAQUIM POLONINI BENEVIDES.REQUERIDOS: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA., NA PESSOA DOSEU REPRESENTANTE LEGAL & SEBASTIÃO CLAUDIO DE AZEVEDOADVOGADOS: DR. NEY EDUARDO SIMÕES & DR. NEY EDUARDOSIMÕES FILHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DEJUNHO DE 2007 ÀS 13:15 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


LISTA Nº 18/07

EXPEDIENTE: 14/05/2007JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELPROMOTOR: DR. RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIO - OAB-ES 5603DR. SIRO DA COSTA - OAB-ES 5098

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.07.000073-6 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: REQUERENTE CRISTINA DOS SANTOS LIMAMACHADOREQUERIDO: LUCIELI DOS SANTOS LIMAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR QUESITOS.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000236-1 - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: LUIS CARLOS DAS NEVESREQUERIDO: VANUSA BAIENSE DE CARVALHOFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/31, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE..."POR ESSA RAZÃO, NOS TERMOS DO ART. 915,§ 2º, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ APRESTAR CONTAS AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EQÜITATIVAMENTEEM R$200,00 (DUZENTOS REAIS)..".

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000238-7 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: LUIS CARLOS DAS NEVESREQUERIDO: VANUSA BAIENSE DE CARVALHOFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/58, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE..."DESSA FORMA, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A GUARDA DO MENOR V.C.N.,EM FAVOR DO AUTOR LUÍS CARLOS DAS NEVES..."

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.06.000783-2 - SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: JANDIRA MARVILA FERNANDESREQUERIDO: GILSON PIRES MACHADOFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26/27, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE..."DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE ATÉ A


PRESENTE DATA NÃO FOI PROPOSTA A AÇÃO PRINCIPAL, CESSO OSEFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA, NA FORMA DO ART. 808, INCISO IDO MESMO DIPLOMA LEGAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, EXTINGOO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIDO CPC...".

DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.06.000776-6- EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: S.R.F. E OUTRO, REP. POR SUA MÃE M.ª LUZIA BENTORANGELREQUERIDO: LUCAS FRANÇA FERNANDES JÚNIORFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 24, CUJO TEOR FINAL ÉO SEGUINTE..."DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADOPAGOU A VERBA ALIMENTÍCIA A QUE ESTAVA OBRIGADO, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. DEFIRO,NESTE ATO, O PEDIDO DO EXECUTADO DE ASSISTÊNCIAGRATUITA, NA FORMA DA LEI...".

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.06.000745-1- SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: ADILSON HENRIQUES CRESPOREQUERIDO: ADRIANA MALFACINO DE OLIVEIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/29, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE..."DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE ATÉ APRESENTE DATA NÃO FOI PROPOSTA A AÇÃO PRINCIPAL, CESSO OSEFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA, NA FORMA DO ART. 808, INCISO IDO MESMO DIPLOMA LEGAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, EXTINGOO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIDO CPC..."

DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIO - OAB-ES 5603PROCESSO Nº 041.06.000627-1 - ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: NAIR GOMES ALMEIDAREQUERIDO: MOACYR ALMEIDAFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 67, CUJO TEOR FINAL ÉO SEGUINTE:..." JULGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DESTES AUTOS DEARROLAMENTO (FLS. 39/43) DOS BENS DEIXADOS POR MOACYRALMEIDA, SENDO INVENTARIANTE NAIR GOMES ALMEIDA,ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOSQUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOSDE TERCEIROS. À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES. PAGAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS FAZENDASPÚBLICAS PARA VERIFICAÇÃO DO PAGAMENTO DE TODOS OSTRIBUTOS E, APÓS, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. .."

DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIO - OAB-ES 5603PROCESSO Nº 041.06.000762-6 - ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: ZENILDA LUNZ NALESSOREQUERIDO: JAIR FAUSTINO NALESSOFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 60, CUJO TEOR FINAL ÉO SEGUINTE:..." JULGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DESTES AUTOS DEARROLAMENTO (FLS. 42/45) DOS BENS DEIXADOS POR JAIRFAUSTINO NALESSO, SENDO INVENTARIANTE ZENILDA LUNZNALESSO, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OSRESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO ERESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. À CONTADORIA PARACÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES. PAGAS AS CUSTAS,INTIMEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS PARA VERIFICAÇÃO DOPAGAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS E, APÓS, EXPEÇA-SE OFORMAL DE PARTILHA. .."

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.06.000174-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.S.F., REP. POR SUA MÃE ROSELI BARRETO DA SILVAREQUERIDO: JOCIVAL FERREIRAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000239-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.C.A., REP. POR SUA MÃE M.ª ILDA CORDEIRO

REQUERIDO: AMARILDO GAUDÊNCIO DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE AS CÓPIA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS DE FL. 26,BEM COMO DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 29/31.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.03.000363-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: S.B.J., E OUTRO REP. POR SUA MÃE NADIA DORIAN B.JORDÃOREQUERIDO: ZEU JORDÃOFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 102, CUJO TEOR FINALÉ O SEGUINTE..."DESTA FEITA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOSTERMOS DO ART. 794, I DO CPC. CONDENO O EXECUTADO EMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EQÜITATIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 20, § 4 DO CPC,EM R$35,00 (TRINTA E CINCO REAIS)..."

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.04.000721-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: S.P.S., REP. POR SUA MÃE CÉLIA GOMES PINTOREQUERIDO: NEIRIALDO MONTEIRO DE SOUZAFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 101, CUJO TEOR FINALÉ O SEGUINTE:..." DESTA FEITA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOSTERMOS DO ART. 794, I DO CPC. CONDENO O EXECUTADO EMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EQÜITATIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 20, § 4 DO CPC,EM R$35,00 (TRINTA E CINCO REAIS)..."

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.03.000506-4 - ALIMENTOSREQUERENTE: G.F.C., REP. POR SUA MÃE ROSELY RICARDO DEFARIAREQUERIDO: RONDINELE SILVA DA COSTAFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/97, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE:..." POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA FIXAR OS ALIMENTOSDEFINITIVOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOSLÍQUIDOS DO RÉU, INCLUINDO O DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC. OFICIE-SE Á FONTE PAGADORA NAFORMA REQUERIDA À FL. 87. DEFIRO, NESTE ATO, O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO RÉU, PORQUE PRESENTESOS REQUISITOS DA LEI 1.060/50..."

DR. SIRO DA COSTA - OAB-ES 5098PROCESSO Nº 041.97.000053-9 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALMIR SEVERO GOMESFINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 330/331, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE..."SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ART. 90 DOCP, ACOLHO O JUDICIOSO PARECER DO PARQUET PARA DECLARAREXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO RÉUALMIR SEVERO GOMES..."

GEANINE RODRIGUES VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE RIO BANANAL-ES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 013/07

JUIZ DE DIREITO: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO.ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEXSANDER ALVES FERREIRA.RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES)


INTIMO:

01) - DR. WILSON PRATTI PIMENTEL.PROCESSO: 052.05.000458-0 - AÇÃO PENAL.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ROBERTO HERCULANO DO NASCIMENTO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO E DEFESA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:00HORAS.

02) - DR. LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES 4.530.PROCESSO: 052.07.000195-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: AILDO REIS DO BRASIL.REQUERIDO: ELIZIANA DE ALMEIDA BORGES.PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA.

03) - DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622.PROCESSO: 052.05.000472-1 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: EDDIE ANTONIO VACCARI E OUTRO.EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIOBANANAL, SICOOB - RIO BANANAL-ES.PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OFERECER CONTRA-RAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO.

04) - DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622.PROCESSO: 052.07.000251-5 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO.REQUERENTE: JOSÉ NIVALDO CASAGRANDE E OUTRO.REQUERIDO: SANDRO FERNANDES VIEIRA E OUTRO.PARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RIO BANANAL/ES, 14/05/2007.

ALEXSANDER ALVES FERREIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL-ES.

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 042.03000303-4

O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE NO DIA 28 DEMAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, À PORTA PRINCIPAL DO FÓRUMDESEMBARGADOR “NILTON THEVENARD”, SITO À RUA MUNIZFREIRE Nº 16, O PORTEIRO DE AUDITÓRIO OU QUEM SUAS VEZES OFIZER, LEVARÁ A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, AQUEM MAIOR LANCE OFERECER, IGUAL OU SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO DE R$ 1.980,00(HUM MIL, NOVECENTOS E OITENTAREAIS), O SEGUINTE BEM: - 11,00M³ (ONZE METROS CÚBICOS) DEGRANITO ACINZENTADO, PENHORADO DA EXECUTADA;

OUTROSSIM, SE NÃO APARECER LICITANTE, DESDE JÁFICA DESIGNADO O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS,PARA O 2º LEILÃO; DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 686 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICANDO TODOS OS INTERESSADOSINTIMADOS DAS DESIGNAÇÕES SUPRA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FORUM, NO LUGAR DE COSTUME E,TAMBÉM, PUBLICADO UMA (01) VEZ PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.FICANDO, AINDA, INTIMADO O(A) EXECUTADO(A) SUPRA

MENCIONADO, DA DESIGNAÇÃO SUPRA, CASO NÃO SEJALOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIONOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS QUINZE (15) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE. (2007). EU,WILSON ANTÔNIO HEMERLY TOGNERI, ESCREVENTEJURAMENTADO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI EIMPRIMI. EU, ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI QUE CONFERI ESUBSCREVI.

ILTON LOUVEMJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO TRINTA (30) DIAS

O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, MMº. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA/ES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIAS TIVEREM, QUE FICA CITADO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, DIANA PAULO DA SILVA, BRASILEIRA,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR IGNORADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA INICIAL, DA AÇÃO DEGUARDA, PROCESSO Nº 044.07.000469-0, QUE TRAMITA NO CARTÓRIODO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, TENDO COMO AUTORES, DJALMASANTOS MARGON E ROSANGELA ADELINA TESSAROLO MARGON,ONDE, PELOS MESMOS, FOI REQUERIDA A GUARDA DO MENOR,T.S.O. ADVERTINDO-A QUE TEM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASOQUEIRA, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NO FÓRUMLOCAL, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS, DO MÊSDE MAIO (05), DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ROSA ELISARNAGLIA POZZATTI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI E ASSINO,(CONF. PROVIMENTO N.º 01/98 DA CGJ/ES).

ROSA ELY SARNAGLIA POZZATTIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS



DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE SANTATERESA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOPRIVATIVO DO CRIME, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 04405001283-8, EM QUE FIGURA COMO DENUNCIADO NATALINOJASTROW, BRAS., SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE SANTATERESA-ES., NASCIDO AOS 24.05.1970, FILHO DE MARTIN ALFREDOJASTROW E ANGELINA ALVES JASTROU, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO ATRAVÉS DESTEEDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA


TERESA/ES, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIMDE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA QUE TIVER E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, EM QUE O MESMO RESPONDE PERANTE ESTEJUÍZO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 62, DA LEI DECONTRAVENÇÃO PENAL, FICANDO O MESMO ADVERTIDO QUE OSEU NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DOPROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DOARTIGO 366, DO CPP, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOSDA LEI.

CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU

O MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL,NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA/ES, AOS 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU ESCREVENTEJURAMENTADA QUE DIGITEI.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

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DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE SANTATERESA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOPRIVATIVO DO CRIME, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALNº 044040013128, EM QUE FIGURA COMO DENUNCIADO AUVELINOVIANA COSTA, VULGO “NEGÃO”, BRAS., SOLTEIRO, LAVRADOR,NATURAL DE CARLOS CHAGAS/MG, NASCIDO AOS 20.11.1946, FILHODE JÚLIA FRANCISCA DE JESUS, PAI NÃO DECLARADO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMOCITADO ATRAVÉS DESTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADEE COMARCA DE SANTA TERESA/ES, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007,ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESAQUE TIVER E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS, EM QUE O MESMO RESPONDEPERANTE ESTE JUÍZO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 15, DALEI Nº 10.826/03, FICANDO O MESMO ADVERTIDO QUE O SEU NÃOCOMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DO PROCESSO E OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ARTIGO 366, DOCPP, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DA LEI.

CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU

O MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL,NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA/ES, AOS 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU ESCREVENTEJURAMENTADA QUE DIGITEI.


(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)


DA COMARCA SANTA TERESA - ES.

EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DR. ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA, OAB/ES Nº 2.234 PROCESSO: 2.255/04 (044.040.007.419) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X VITORINO ZOTTELEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIODO FÓRUM LOCAL, NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS,A FIM DE ESTAR PRESENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO ACIMANOMINADO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª MARLY MERCEDES ANICHINI, OAB/ES Nº 1.990 PROCESSO: 1.763/02 (044.020.001.846) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON HAMMER FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 311/316, QUE ABSOLVEU O ACUSADO ACIMANOMINADO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª ALMERY LILIAN MORAES, OAB/ES Nº 12.585 PROCESSO: 1.070/05 (044.060.001.359) - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ADOLFO DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DO FATO ACIMA NOMINADO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª KARYNA RONDELLI, OAB/ES Nº 8.588 PROCESSO: 2.081/04 (044.030.015.976) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 71, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. LEONARDO MODOLO, OAB/ES Nº 8.872 PROCESSO: 2.063/04 (044.030.010.852) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ARLINDO PEREIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 63Vº, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA, OAB/ES Nº 9.361 PROCESSO: 1.066/05 (044.050.013.521) - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ALTAIR ANTÔNIO VAGO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DO FATO ACIMA NOMINADO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO, OAB/ES Nº 4.157 PROCESSO: 2.013/03 (044.030.012.403) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON HELVIDIO POSSATTI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 328/336, QUE CONDENOU O DENUNCIADOACIMA NOMINADO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 03 MESES DEDETENÇÃO, NO REGIME ABERTO, SENDO CONVERTIDA A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE EM UMA RESTRITIVA DE DIREITO,CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SERCUMPRIDO JUNTO AOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTATERESA/ES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª SARITA MORAES DE SOUZA, OAB/ES Nº 10.145 PROCESSO: 2.013/03 (044.030.012.403)


PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ELMAR LUIZ ZOTELLE E HILTONNATAIR ZANOTTI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 328/336, QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DOS DENUNCIADOS ACIMA NOMINADOS, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES Nº 8.277 PROCESSO: 1.988/03 (044.030.008.898) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HENRIQUE FRIZZERA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, JUNTAR NOS AUTOS COMPROVANTE DAAPRESENTAÇÃO POR PARTE DO DENUNCIADO DA PALESTRA SOBRETEMA AMBIENTAL, FACE A TRANSAÇÃO ACEITA EM AUDIÊNCIAREALIZADA EM DATA DE 30.05.2006.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 PROCESSO: 2.125/04 (044.040.004.929) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO BETZEL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 75, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 PROCESSO: 1.535/01 (044.040.009.480) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X SOLIMAR PEREIRA STORCK FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 155/156, QUE DECLAROU EXTINTA A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 PROCESSO: 2.096/04 (044.040.003.343) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIR ANTÔNIO GURTLER FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 38/40, QUE JULGOU IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO SUMARIAMENTE ODENUNCIADO ACIMA NOMINADO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 PROCESSO: 1.596/01 (044.030.010.316) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X TONY KOELHERT DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 44, QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DOPRAZO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 81, § 2º, DOCÓDIGO PENAL PÁTRIO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 PROCESSO: 1.199/06 (044.060.006.325) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X IRACI MIRANDA DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DO FATO ACIMA NOMINADO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 PROCESSO: 1.200/06 (044.060.006.382) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ANTÔNIO AMARAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DO FATO ACIMA NOMINADO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

SANTA TERESA, 14 DE MAIO DE 2007.


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFICIO

JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA: TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA

LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 015/2007

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOSDR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETODR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADR. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO

FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO CPC, E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

1- DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOSINTERDITO PROIBITÓRIOLAUTOS Nº 054040003342REQUERENTE: SILVESTRE FRITTOLI COUTINHOREQUERIDO: DAURI TAMANHÃOFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

2- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 054060006282EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO RUBIMEXECUTADO: NUNES E SILVA LTDA-MEFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DAEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE ARACRUZPARA CITAR O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC.

3- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETOCOBRANÇAAUTOS Nº 054060006357REQUERENTE: GETÚLIO GLAUCIO BOECHARDT AZEREDOREQUERIDO: ADILSON SIMPRICIANOFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DAREDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 11/07/2007, ÀS 14H30MIN.

4- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAÇÃO PENALAUTOS Nº 054060003164REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: SEBASTIÃO ULISSES MARTINS DE OLIVEIRAFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DAREDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 11/07/2007, ÀS 14H30MIN.

5- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAEXECUÇÃO PROVISÓRIAAUTOS Nº 054060002927EXEQUENTE: MARIA CAMARGO PASTIEXECUTADO: INSSFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 25, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVIO:"HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS ADESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 569,DO CPC, PELO QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOARTIGO 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADO EMJULGADO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE."

6- DR. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOAÇÃO PENALAUTOS Nº 054060000079REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: VITALINO WESPHALFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADA DA R.SENTENÇA DE FLS. 170/175, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA, RAZÃO PELA QUAL ABSOLVO OACUSADO VITALINO WESPHAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,


INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. CUSTASEX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES DE ESTILO."

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 02 DE MAIO DE 2007.

TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECAESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES

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COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFICIO

JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA: TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA

LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 016/2007

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. ADELIA DE JESUS OLIVEIRADR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOSDR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHIDR. CLAÚDIO FIORIODR. FRANCISCO DOMINGES VIEIRADR. GENES TADEU WANDERMUREMDR. GILBERTO SIMÇÕES PASSOSDR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADR. JAIR FERREIRA DA FONSECADR. JOÃO CARLOS BATISTADR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENDR. LEONARDO MARCEL TAQUETTIDR. LIETE VOLPONI FORTUNADR. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSDR. SILVANA GALAVOTTI

FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO CPC, E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

1- DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHIDR. GENES TADEU WANDERMUREMDR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRARESPONSABILIDADE CIVILAUTOS Nº 054060001820REQUERENTE: JULIA LUIZ TAMANINIREQUERIDO: ISSAC ISAEL COZZER E OUTROSFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 185/195, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"POSTO ISSO: A) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AORÉU LEOCLÉCIO LORENÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITOS, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR AAUTORA A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORENCONTRAR-SE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EMRELAÇÃO AOS RÉUS ISAAC ISAEL COZZER E MARIA HELENA DASNEVES COZZER, CONDENANDO-OS: 1) AO PAGAMENTO À AUTORADE UMA PENSÃO MENSAL EQUVALENTE A 2/3 DA REMUNERAÇÃOQUE PERCEBIA A VÍTIMA, TENDO COMO TERMO A QUO A DATA DOEVENTO DANOSO E TERMO AD QUEM A DATA EM QUE O "DECUJUS" COMPLETARIA 70 ANOS DE VIDA, TUDO CORRIGIDO EACRESCIDO DE JUROS DE MORA FIXADOS EM 6% AO ANO,CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO; 2) AO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULODE DANOS MORAIS, JÁ COMPENSADOS OS VALORES RECEBIDOSPELA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, QUE SERÁ ATUALIZADADESDE A DATA DA CITAÇÃO E INCIDINDO JUROS DE MORA DE 1%

(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA. 2) CONDENO OS RÉUS ISAAC ISAEL COZZER E MARIAHELENA DAS NEVES COZZER NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS QUE ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATENDIDO O ARTIGO 20, § 3º ESUAS ALÍNEAS DO CPC. D) DETERMINO A CONSTITUIÇÃO DECAPITAL PARA A SATISFAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A QUE FOREM OSRÉUS CONDENADOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475-Q, DOCPC, QUE DEVE RECAIR SOBRE O IMÓVEL RURAL DESCRITO ÀS FLS.82/84 DOS AUTOS, DEVENDO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DADECISÃO, SER OFICIADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEISDESTA COMARCA PARA AVERBAÇÃO DA REFERIDA GARANTIAREAL. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, AGUARDE-SE AMANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS E SE NADA REQUERIDO, COBREM-SE AS CUSTAS EAPÓS ARQUIVEM-SE."

2- DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETODR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOSAÇÃO COBRANÇAAUTOS Nº 054030003260REQUERENTE: LEOSANDRO FORTUNA E OUTROREQUERIDO: DARCI MONTOVANELLIFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DADESCIDA DOS AUTOS.

3- DR. CLAÚDIO FIORIOCOBRANÇAAUTOS Nº 054070000440REQUERENTE: MARIA DO CARMO FORTUNA ZAMBALDIREQUERIDO: EDSON JOSÉ TADDEI FIORIOFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007,ÀS 13H.

4- DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO ORDINÁRIAAUTOS Nº 054060002497REQUERENTE: WALDIR MARQUARTREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 31, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE NÃOPROVIDENCIOU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III, DO CPC."

5- DR. GILBERTO SIMÕES PASSOSAÇÃO COBRANÇAAUTOS Nº 054060000624REQUERENTE: ROSIMARY DA PENHA GASPARINI COMPERREQUERIDO: MEGAFORTE DISTRIBUIDORA IMP. E EXPORTAÇÃOLTDA.FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 60, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS OACORDO DE FLS. 59, PELO QUE JULGO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. TRANSITADO EM JULGADO,BAIXE-SE E ARQUIVE-SE"

6- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAEXECUÇÃO PROVISÓRIAAUTOS Nº 054060002927EXEQUENTE: MARIA CAMARGO PASTIEXECUTADO: INSSFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 25, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICO EFEITOS ADESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 569,DO CPC, PEL O QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,BAIXE-SE E ARQUIVE-SE."


7- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAÇÃO PENALAUTOS Nº 054040006485REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: MOISÉS NASCIMENTOFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DADESCIDA DOS AUTOS.

8- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADR. ADELIA DE JESUS OLIVEIRAAÇÃO ORDINÁRIAAUTOS Nº 054040003961REQUERENTE: ANILSON JOSE NICCHIOREQUERIDO: DETRAN - ESFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DADESCIDA DOS AUTOS.

9- DR. JAIR FERREIRA DA FONSECAAÇÃO DE DESPEJOAUTOS Nº 054070001430REQUERENTE: DEJAIR BATISTA ANGELOREQUERIDO: GERALDO FERNANDESFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/05/2007, ÀS 14H.

10- DR. JOÃO CARLOS BATISTAAÇÃO PENALAUTOS Nº 054060002703REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ELIDA CATARINA SCHIMIDT BERGUEFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

11- DR. LEONARDO MARCEL TAQUETTIAÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 054070000218REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: JOSÉ ANTONIO GUIDONIFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DAREDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO PARA ODIA 11/07/2007, ÀS 12H30MIN, BEM COMO JUNTAR INSTRUMENTOPROCURATÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS.

12- DR. LIETE VOLPONI FORTUNADR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 054050003703REQUERENTE: LAURINDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO PIMENTAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SAFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 167, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 163/166, JULGANDOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS E SE NADA REQUERIDO, COBREM-SE AS CUSTAS,APÓS BAIXE-SE E ARQUIVE-SE."

13- DR. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHORESSARCIMENTO DE DANOSAUTOS Nº 054040001353REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEREQUERIDO: CONSTRUTORA SCHIFLER LTDA.FINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARAINFORMAR SOBRE A REALIZAÇÃO DO ACORDO, NO PRAZO DE 10DIAS.

14- DR. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSAÇÃO INDENIZATÓRIAAUTOS Nº 054060005789REQUERENTE: ALGEMIRO SCHULTZREQUERIDO: WANDERLEY BARROSO NOIMEK E OUTRO

FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 31, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:"POSTO ISSO: A) JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DEAÇÃO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, FACE À ILEGITIMADADEPASSIVA, EXCLUINDO-O DA LIDE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO267, VI, DO CPC. B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISOI, DO CPC, PELO QUE CONDENO O RÉU WANDERLEY BAROSONOIMEK A PAGAR AO AUTOR A QUANTIDA DE R$8.855,50 (OITO MIL,OITOCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTACENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA E ACRESCIDA DE JUROSDE 1% A.M., DESDE A DATA DO EVENTO. SEM CUTAS EHONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, BAIXE-SE EARQUIVEM-SE."

15- DR. SILVANA GALAVOTTIAÇÃO ORDINÁRIAAUTOS Nº 054030001629REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO: LAURINDO CARDOSO DE ALMEIDAFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADA PARAASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 11 DE MAIO DE 2007.

TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECAESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA


01) DRª SANDRA MARIA DA SILVA NOVO - OAB/RJ 91.693PROCESSO Nº 046050005183 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.EXECUTADO: DIRCEU DE SOUSA FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PATRONA DAPARTE EXEQÜENTE, PARA INTEGRAL CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕESVINDAS AOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO NOINTUITO DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM PRAZONÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

02) DR. FABIANO CARVALHO DE BRITO - OAB/RJ 105.893 E OAB/ES11.444DR. IZAIAS FERREIRA DE PAULA - OAB/SP 71.291DRª DENISE FURUNO - OAB/SP 244.397PROCESSO Nº 046040005848 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMAS/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS, PATRONOSDA PARTE EXECUTADA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.188/189.

03) DR. ADEMIR ROSA DE ALMEIDA - OAB/ES 4.317DRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.441PROCESSO Nº 046040004551- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS (SEGREDO DE JUSTIÇA)REQUERENTE: A.O., REPRES. PELA GENITORA A.F.B.O.REQUERIDO: A.P.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS, PATRONOSDAS PARTES, PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PELO DNA, CONSTANTE DE FLS.


48/52, E POSSÍVEIS MANIFESTAÇÕES DIANTE DAS CONCLUSÕESFINAIS CONSIGNADAS A FLS. 48, AS QUAIS APONTAM QUE OSUPOSTO PAI - A.P.A. NÃO É O PAI BIOLÓGICO DE A.O.

04) DR. WILSONÊI FERRERO DIAS - OAB/RJ 38.968PROCESSO Nº 046040001664 - EXECUÇÃO FISCALEXQÜENTE: INSSEXECUTADO: JUARLI ROBERTO DELATORRE - MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DAPARTE EXECUTADA, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO 1º E 2ºLEILÕES RESPECTIVAMENTE, DESIGNADOS PARA OS DIAS02/08/2007, ÀS 14H E 16/08/2007, ÀS 14H.

05) DR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDES - OAB/ES 5.053DR. FERNANDO EISENWIENER TONON - OAB/ES 9.296PROCESSO Nº 046050001471 - INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DEFALSIDADE (APENSOS: 04605000283 E 046050001257)REQUERENTE: IPESC - INSTITUTO DE PREVIDÂNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO(ES)REQUERIDOS: DR. FREDERIDO ÂNGELO RAMALDES E DR.FERNANDO E. TONONFINALIDADE: INTIMAÇÕES DOS ILUSTRES ADVOGADOS PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/93, NA QUAL ACOLHEUINTEGRALMENTE O PRESENTE INCIDENTE, CONSIDERANDO POR"INSUBSISTENTE" O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EHONORÁRIOS QUE INSTRUI A AÇÃO SUMÁRIA DECOBRANÇA/EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, REGISTRADA SOB O Nº046050000283, EM APENSO. NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC,REJEITOU O PEDIDO DOS AUTORES E RESOLVEU O MÉRITO DAAÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA VEICULADA PELOSREQUERENTES/SUSCITADOS, POSTO QUE DESNUDA DEINSTRUMENTO EXEQÜÍVEL. EM SINTONIA COM O ACIMAFUNDAMENTADO E DISPOSITIVADO, TENDO POR ESVAÍDO OINTERESSE PROCESSUAL (NECESSIDADE) NOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO (Nº 046050001257), TAMBÉM EM APENSO, NA FORMA DOART. 267, INC. VI, DO CPC, EXTINGUINDO-OS SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO. TENDO, AINDA, POR CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ PELOS REQUERENTES/SUSCITADOS, NA FORMA DO ART. 18, §1º, IN FINE, DO CPC, APLICANDO-LHES MULTA SANCIONATÓRIA DE1% (UM POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. REPORTANDOAOS COMANDOS ORDINATÓRIOS ANTERIORMENTE ASSINADOSNOS AUTOS ORIGINAIS (FLS. 38 DO PROC. 046050000283, FLS. 70 DOPROC. 046050001257 E FLS. 65 DESTES AUTOS), E, ATENTO AOSCABIDOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONDENOU OSSUSCITADOS/REQUERENTES (DR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDESE DR. FERNANDO E. TONON), NA INTEGRALIZAÇÃO DAS CUSTASPROCESSUAIS DE TODOS OS PROCESSOS E PAGAMENTOS DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS, EQÜITATIVAMENTE, EMVALOR DE R$ 5.000,00, NA FORMA DO ART. 20, §§ 1º E 4º, DO CPC. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, SERÁ AGUARDADO POR 30 DIAS AMANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DOSCOMANDOS FINAIS. QUANTO À INTEGRALIZAÇÃO DAS CUSTAS EMCADA UM DOS PROCESSOS E MULTA SANCIONATÓRIA IMPOSTAS,DEVERÃO OS SUCUMBENTES SER CIENTIFICADOS DE QUE, CASONÃO INTEGRALIZADAS NO PRAZO ASSINADO, SERÃO OS DÉBITOSINSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. PROCESSO Nº 046050001471 (VALOR R$153,74 - RECOLHIMENTO ATRAVÉS DA GUIA Nº 70086881); PROCESSONº 046050001257 (VALOR R$ 808,44 - RECOLHIMENTO ATRAVÉS DAGUIA Nº 70087120) E PROCESSO Nº 046050000283 (VALOR R$ 1.616,86 -RECOLHIMENTO ATRAVÉS DA GUIA Nº 70086918).

06) DR. NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA - OAB/MG 81.595DR. NACIF DE SOUZA REIS - OAB/RJ 27.723PROCESSO Nº 046070003697 - AÇÃO DE DEAPROPRIAÇÃO COMPEDIDO DE LIMINAR)REQUERENTE: CALHEIROS ENERGIA S/AREQUERIDO: LUCIANO VARGAS DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DAPARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DO VALOR DOS HONORÁRIOSDECLINADOS PELO PERITO JUDICIAL NOMEADO (R$ 20.500,00), EDEVIDO DEPÓSITO DA CIFRA EM CONTA ESPECÍFICA, PERANTEESTE JUÍZO.

07) DR. MARCELO GOMES PIMENTEL - OAB/ES 9144

PROCESSO Nº 046040001466 (046950000170) - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA EMILCE DE REZENDE TEIXEIRAINVENTARIADOS: MARIA JOSÉ LOBO DE REZENDE E FRANCISCOTEIXEIRA DE REZENDEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 176, TENDO O DERRADEIRO PETITÓRIODE FLS. 173 E ANEXOS COMO INOPORTUNOS E NÃO CONDIZENTESA ESTES AUTOS, DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DAQUELASPEÇAS E O IMEDIATO RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES, 14 DE MAIO DE 2007.

NELCI DE FATIMA ALMEIDA MOUZELLAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME


PROCESSO Nº 046050001372AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: LANDERSON GONÇALVES DE MOURA, VULGO"LANDES"

O DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOCALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ESECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 046050001372, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICODESTA COMARCA EM FACE DE LANDERSON GONÇALVES DEMOURA, VULGO "LANDES", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM22/07/1981, FILHO DE FERNANDES PEREIRA DE MOURA E DE MARIAGORETE G. MOURA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ROMÃOBATISTA, 110, CENTRO, NESTA COMARCA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O QUAL PELO PRESENTE FICADEVIDAMENTE INTIMADO DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.87/92 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO TEOR TRANSCREVO,SUCINTAMENTE, NA FORMA SEGUINTE: " VISTOS, ETC. ... ANTE OEXPOSTO E O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, E CONDENOLANDERSON GONÇALVES DE MOURA, VULGO "LANDES", JÁDEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INFRATOR AOART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C O ART. 29, "CAPUT", E, NA FORMA DOART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. VIA REFLEXA, ABSOLVO-O DODELITO CAPITULADO NO ART. 1º, DA LEI 2.252/54 - CORRUPÇÃO DEMENORES. PASSO A DOSAR-LHE A PENA. A SANÇÃO EM ABSTRATOPARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGOPENAL, É DE RECLUSÃO DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS E MULTA.CURVANDO-ME À ANÁLISE DOS TERMOS DO ART. 59 DO CÓDIGOPENAL, VERIFICO QUE O ACUSADO SE PORTARA COMCULPABILIDADE EM GRAU ALTO; TENHO QUE SEUSANTECEDENTES ENCONTRAM-SE MACULADOS, DIANTE DOSDADOS CONSTANTES DA FAC E CERTIDÃO EXARADA PELAESCRIVANIA CRIMINAL; SUA PERSONALIDADE MOSTRA-SEDESAJUSTADA, VOLTADA PARA O CRIME; NÃO EXISTEM DADOSSOBRE A CONDUTA SOCIAL DO RÉU, DEIXANDO DE SERREFERENCIADA NOS AUTOS; OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIASNÃO SÃO DE MOLDE A FAVORECÊ-LO; AS CONSEQÜÊNCIAS FORAMBEM SUPORTADAS PELAS VÍTIMAS, QUE RECUPERARAM, IN TOTUM,A RES FURTIVA; O COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS EM NADACONTRIBUÍRAM PARA OS ATOS DELITUOSOS PERPETRADOS. FEITASESTAS CONSIDERAÇÕES, FIXO-LHE A PENA BASE EM 03 (TRÊS) ANOSDE RECLUSÃO E MULTA DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PELOCOMETIMENTO DO DELITO CAPITULADO NO ART. 155, § 4º, INCISO


IV DO CÓDIGO PENAL. NÃO PERCEBO QUAISQUERCIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES, MAS DETECTO A PRESENÇA DAATENUANTE DA CONFISSÃO EM PROL DO INFRATOR, MOTIVO PELOQUAL REDIMENSIONO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE PARA 02ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO. DEIXO DE VARIAR A PENAPECUNIÁRIA, POR SER O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTEMAGISTRADO. ATENTO À OCORRÊNCIA DA CONTINUIDADEDELITIVA, ESTATUÍDA NO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL, AUMENTO APENA DO INFRATOR EM 1/3 (UM TERÇO), REDIMENSIONANDO APENA RESTRITIVA DE LIBERDADE PARA 03 (TRÊS) ANOS, 09 (NOVE)MESES E 10 (DEZ) DIAS, PERMANECENDO INCÓLUME A PENA DEMULTA DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, À BASE ACIMA FIXADA. PENASESTAS QUE ESTABELEÇO COMO DEFINITIVAS, POR NÃORECONHECER OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃODA PENA. ATENTO ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS,BEM COMO ÀS REGRAS DELINEADAS NO ART. 33, DO CÓDIGOPENAL, FIXO O REGIME ABERTO COMO O DE INICIALCUMPRIMENTO, DEVENDO SER DESCONTADOS OS DIAS QUEESTEVE O SENTENCIADO PRESO NO DECORRER DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO PELA ESCRIVANIACOMPETENTE. PELOS MOTIVOS SUPRA EXPENDIDOS, EM ESPECIALAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FAVORÁVEIS AO RÉU, NÃOVISLUMBRO PRESENTES MOTIVOS ENSEJADORES PARA ACONCESSÃO DO SURSIS (ART. 77, CP), BEM COMO DA SUBSTITUIÇÃODE PENAS (ART. 44, CP). DEIXO DE CONDENAR O RÉU AOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POSTO QUE SOBOS AUSPÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DIANTE DAHIPOSSUFICIÊNCIA. P.R.I. E N-SE...SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES), 29 DENOVEMBRO DE 2006. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA, JUIZ DEDIREITO".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOJOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZEDIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (14/05/2007),EU,___________(PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA), ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVO.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME


JUIZ: DR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAESCRIVÃO: PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA

01) PROCESSO Nº 046060000117QUERELANTE: NILDA MOISÉS SILVA CASTROADVOGADO: DR. CLEVERSON ALMEIDA DIAS - OAB-RJ Nº 120.469QUERELADA: REGINA DUTRA CRAVINHOADVOGADO: DR. ROMILSON ALVES TATAGIBA - OAB-ES 5130FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA QUERELANTEPARA, NO PRAZO DE LEI, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAISNA FORMA DE MEMORIAIS.

2) PROCESSO Nº 046030003225AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: FRANCISCO NORONHA MACHADO E OUTROADVOGADO: DR. ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA - OAB-RJ 24.607FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

3) PROCESSO Nº 046060002725AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO

ACUSADO: OSÉIAS NEVES CARDOSO E OUTROSADVOGADOS: DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB-RJ 78.664DR. DIOGO M. DA SILVEIRA - OAB-RJ 118.848 FINALIDADE: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS PARA, NO PRAZODE LEI, APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 11 DE MAIO DE 2007.

PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIOMATRÍCULA 205.643-03

PROV. 02/98

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE


COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 43/2007.

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

PN 049.05.000691-2AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURASREQUERENTES: REINALDO SEIDLER E OUTROSREQUERIDOS: EMÍLIA LUIZA SEIDLER E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. MARIA DE LOURDES ASSISSOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 254, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EVALDOCAPICHE, PARA O DIA 22.05.2007, ÀS 8 HORAS, NESTE FÓRUM.

PN 049.07.000294-1IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDOS: AÍDES ÂNGELO DE PAULO E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ATÍLIO AUGUSTO SEGANTINBRAGA E LUCIANA MARAÇAT, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 33/35, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,ESTANDO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃODO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO PODERÁ SERACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.07.000032-5INDENIZATÓRIA REQUERENTES: AÍDES ÂNGELO DE PAULO E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. LUCIANA MARAÇAT E ATÍLIOAUGUSTO SEGANTIN BRAGA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 823, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 05.06.2007, ÀS 11 HORAS, NESTE FÓRUM, NOS TERMOS DOART. 331, DO CPC.

CP 049.07.000490-5JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOEMBARGANTE: GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJOKOVICSEMBARGADO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANDERSON F. C. FILGUEIRASE DAIR ANTÔNIO DARÓS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 16, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA NEUZA MARIA G. S. MARETO, PARA O DIA 22.05.2007,ÀS 8H45MIN, NESTE FÓRUM.

PN 049.07.000385-7EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCIPIENTE: BANESTES SEGUROS S/A EXCEPTO: GESIANE OLIVEIRA DE FREITASFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. GUSTAVO SICILIANOCANTISANO E ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA/OUTRO, PARA


TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 32/33, QUE JULGOUPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARAPROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE COBRANÇA EM APENSO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA COMARCADE IBATIBA-ES.

PN 049.07.000022-6EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCIPIENTE: J. AMÂNCIO E CIA LTDA.EXCEPTO: PERIM CAFÉFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. NELMA ANDRADE DOSSANTOS E JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO/OUTROS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 109/110, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,DEVENDO A AÇÃO EM APENSO PROSSEGUIR NA FORMA DALEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL E CONDENOU A EXCIPIENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEIXOU DECONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 14 DE MAIO DE 2007.

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFICIO

COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


JUIZ: VALERIANO CEZARIO BOLZANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DEJAIR VAZZOLER

PROCESSO: 049.07000477-2 (CARTA PRECATÓRIA - GUARDA DEMENORES)PARTES: VALÉRIA FRAZONI GUALANDI GARCIA X JOSE GARCIA EMATILDE CARNEIRO GARCIAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANGELO POLTRONIERI NETO- OAB/ES Nº 9.576; JOSE´EDUARDO CUNHA SOARES - OAB/ES Nº6.644; E, ANIBAL BERNARDO MACHADO DOS SANTOS - OAB/ES Nº12.036, PARA COMPARECIMENTO NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, NO DIA 19/06/2007, ÁS13:30 HORAS, QUANDO SE REALIZARÁ A OITIVA DE TESTEMUNHA,ARROLADA PELA PARTE REQUERIDA.

PROCESSO: 049.07000094-5 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)PARTES: ANTONY LUCIO DUARTE PENA X ALFREDO LUCIA VIEIRAPENAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUIZ PEREIRA DE SOUZA -OAB/ES Nº 10.033, PARA SE MANIFESTE NOS AUTOS, FACE AAPRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA PENSÃOEM ATRASO.

PROCESSO: 049.06000285-1 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)PARTES: ANTONY LUCIO DUARTE PENA X ALFREDO LUCIA VIEIRAPENA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUIZ PEREIRA DE SOUZA -OAB/ES Nº 10.033, PARA SE MANIFESTE NOS AUTOS, FACE AAPRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA PENSÃOEM ATRASO.

PROCESSO: 049.07000314-7 (REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS)PARTES: VILCIMAR GOLTARA X ADINETE ALVES FARIA GOLTARAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL PUPPO -OAB/ES Nº 3.155, DA SENTENÇA DE FLS 12, DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

PROCESSO: 049.07000393-1 (ALVARA JUDICIAL)PARTES: ANA CAROLINE ALMEIDA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA - OAB/ES Nº 6.639, DA SENTENÇA DE FLS 15, DOS AUTOS,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 11 DE MAIO DE 2007.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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INFORMATIVO________________________________________


COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. MARCO AURELIO SOARESPEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DESTA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOCALÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.,

EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 022/97, DAEGRÉCIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FAZ SABER AQUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM QUE CONFORME DECRETO Nº 2.786/2007 DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2007, NÃOHAVERÁ EXPEDIENTE FORENSE NESTA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOCALÇADO, POR FORÇA DE FERIADO MUNICIPAL (FESTA DEEMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOCALÇADO).

SÃO JOSÉ DO CALÇADO, 13 DE MAIO DE 2007.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM


235COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .234COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .234COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .233COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .232COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .231COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .231COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .229COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .218COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .217COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .215COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .214COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .193COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .181COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .168COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .168COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .112JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

99JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .84JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .84COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .83COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .78SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .77PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .74TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .62SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .58PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .58CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .58SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


263INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .262COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .260COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .258COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .256COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .256COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .255COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .254COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .254COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .253COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .252COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .249COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .248COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .245COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .242COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .242COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .241COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .239COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .237COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .235COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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