TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2000/20001207.pdf · litis perina chiabai martins litis...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORADIRETORA GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº 447/2000 - RESOLVE conceder abono aos funcionários abaixorelacionados, nos termos do artigo 32 da lei Complementar nº 46/94:

- FÁTIMA THERESINHA SANDOVAL DE QUEIROZ, em 21.11.00;- JUSSARA NUNES, em 24.11.00;- ALEXSANDRA LOPES CRISTÓVÃO, em 27.11.00;- EDUARDO PIMENTEL DE SOUZA, em 27/11/00;- VERGÍNIA EMÍLIA DE SOUZA CAMPANA, em 27/11/00;- TELMA IRLANDA LOPES, em 27/11/00.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 30 de novembro de 2000.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELA ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 448/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. MARIA HELENADA SILVA, Agente de Serviços na função de Serviços Gerais deste EgrégioTribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias, na forma do art. 129 da Lei Comple-mentar nº 46/94, a partir de 06/11/00.

ATO A Nº 449/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. SILVANE LAGHIFACHETTI BONGIOVANI, Assessora Judiciária deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 02 (dois) dias, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94, apartir de 09/11/00.

ATO A Nº 450/00 - CONSIDERA LICENCIADO o Sr. CARLOS MOZARTDUARTE PEREIRA, Agente Judiciário na função de Segurança deste EgrégioTribunal de Justiça, nos dias 17/11/00 e 22/11/00, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº 451/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. ZILMA VERDANDA SILVA, Técnico Judiciário na função Administrativa deste Egrégio Tribunalde Justiça, no dia 22/11/00, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 452/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. MARTHANICOLETTI SCARIOT FALEIRO, Técnico Judiciário na função de Taquí-grafa deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias, na forma do art. 129da Lei Complementar nº 46/94, a partir de 20/11/00.

ATO A Nº 453/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. CRISTINA DASILVA, Agente Judiciário na função Administrativa deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 03 (três) dias, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94, apartir de 22/11/00.

ATO A Nº 454/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. ILDENIR MARIADO COUTO, Técnico Judiciário na função de Taquígrafa deste Egrégio Tribu-nal de Justiça, por mais 60 (sessenta) dias, em PRORROGAÇÃO, a partir de08/11/00.

ATO A Nº 455/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. ANGELINE DECASTRO MURAD AGUIAR, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 20 (vinte) dias, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94,

a partir de 02/10/00.

ATO A Nº 456/2000 - RESOLVE conceder abono aos funcionários abaixo

relacionados, nos termos do artigo 32 da lei Complementar nº 46/94:

MARIA JOSÉ MELO LUMBRERAS, EM 24/11/00;ROBSON FERNANDO CORRÊA BENEVIDES VIEIRA, EM 28/11/00;JOSENILDA VIEIRA SANT’ANA, EM 29/11/00;REGINA ROCHA, EM 30/11/00;VALÉRIA CAVATI RIBEIRO FREITAS, EM 30/11/00;

CLÁUDIA RIBEIRO MENDES FONSECA, EM 04/12/00.

ATO A Nº 457/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. MÔNICA MACIELDE PAULA LOUREIRO, Oficial de Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça,por 16 (dezesseis) dias, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94, apartir de 20/11/00.

ATO A Nº 458/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. ROSEMARYFLORES TEIXEIRA, Técnico Judiciário na função de Taquígrafa desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94, a partir de 20/11/00.

ATO A Nº 459/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. SUZANY LAGHILARANJA, Agente Judiciário na função Administrativa deste Egrégio Tribunalde Justiça, por 10 (dez) dias, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº46/94, a partir de 22/11/00.

ATO A Nº 460/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. ROSANE PORTU-GAL MORCEF TRISTÃO, Técnico Judiciário na função de Taquígrafa desteEgrégio Tribunal de Justiça, nos dias 23/11/00 e 24/11/00, na forma do art. 129da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 461/00 - CONSIDERA LICENCIADA a Srª. IGNACIA MARIACOSME, Agente de Serviços na função de Serviços Gerais deste Egrégio Tribu-nal de Justiça, no dia 28/11/00, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº46/94.

ATO A Nº 462/2000 - RESOLVE conceder abono aos funcionários abaixorelacionados, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar nº 46/94:

IGNACIA MARIA COSME, EM 27/11/00;ROSANE PORTUGAL MORCEF TRISTÃO, EM 27/11/00;PATRICIA MADEIRA ABAD, EM 29/11/00;KARLA TRISTÃO BICHARA BORGES, EM 30/11/00;MAIRA PEREIRA FERREIRA, EM 01/12/00;SÔNIA MARA ZIMMER CORRÊA, EM 01/12/00;MARLI DA SILVA PEREIRA, EM 05/12/00.

PUBLIQUE-SE.

Vitória-ES, 05 de dezembro de 2000.

TEREZINHA LAGHI LARANJA

2 Quinta-Feira 07 de Dezembro de 2000 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTETRIBUNAL DE JUSTIÇAATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

DIRETORIA GERAL ATOS ADMINISTRATIVOS

DA DIRETORA GERAL

DIRETORA-GERALPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇASECRETARIA

DISTRIBUIÇÃO

EM 08/11/2000 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUIÇÕES.

PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO

AO EXMº SR DES. GERALDO CORRÊA DA SILVA

001) PROCESSO 13 CLASSE - EXPEDIENTE Nº 100000027662

RQTE.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO S

002) PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100000027647RQTE.: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA ESADVOGADO: HELIO MALDONADO JORGEREQDO.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE LARANJA DA TERRPARTE: SINDICATO DOS SERV PUB MUN LARANJA DA TERR

AO EXMº SR DES. JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO

003) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990009175NOVA DISTRIBUIÇÃORQTE.: JOSÉ SOARES DA SILVAADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCASA. COA.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURALITIS PERINA CHIABAI MARTINSLITIS PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNALITIS PERINA CHIABAI MARTINSLITIS .LITIS PERINA CHIABAI MARTINS

AO EXMº SR DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

004) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990008292NOVA DISTRIBUIÇÃORQTE.: ANTONIO MILAGRE FERREIRA DE MORAESADVOGADO: JOSÉ MARIO VIEIRAADVOGADO: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAA. COA.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ES

AO EXMº SR DES. JORGE GÓES COUTINHO

005) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000027308NOVA DISTRIBUIÇÃORQTE.: IVONE ALVES VASCONCELOSADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: EDIZIO GUEDES MAYERADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: ARNALDO SODRE GARABELLIADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: MARIA THEREZA CARONEADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: ALIETE DOS SANTOS BAPTISTAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: OLGA SEMBLANOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: ALZIRA SEMBLANOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: JOSALCY LEONOR SOARES ROZEMBERGADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: ODETE RIBEIRO KLEINADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: WILSON WANDERLEY SOARES ROSEMBERGADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: IRACI ARANTES CASAGRANDE

ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: DERLY BARCELOS NUNESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: ALCIONEDA COFFER FONTANAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: JULIA SILVA FIMMERADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: MAGDA LENA MARIA DE ALMEIDAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: FERNANDO PAULO BASTOS VALBAOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: ALONELITA MARIA DA PENHA FORMATO VALBAOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: JOAO BAPTISTAMACHADOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRARQTE.: MARIA AUXILIADORA RABELLO MACHADOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAA. COA.: SECRETARIO DE ESTADO DA ADM E REC HUMANOSA. COA.: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM

AO EXMº SR DES. ROMULO TADDEI

006) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000017622NOVA DISTRIBUIÇÃORQTE.: MARIA DA PENHA PASTOREADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO: DILCEA MENDONCA BORGESA. COA.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

PARA - CONSELHO DA MAGISTRATURA

AO EXMº SR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

007) PROCESSOS CONSELHO Nº 100000027589

RQTE.: LUCIMAR MARIA SAGRILLO

008) HABEAS CORPUS ( DE MENOR ) Nº 100000025641PACTE.: R M O (MENOR PÚBERE)IMPTE.: JUSTIÇA PÚBLICA

A. COA.: JUIZ DE DIREITO V INF JUVENTUDE CARIACICA

009) HABEAS CORPUS ( DE MENOR ) Nº 100000027563PACTE.: E C S (MENOR IMPÚBERE)IMPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

A. COA.: JUIZ DE DIREITO V INF JUV CARIACICA

010) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009001772COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: T B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF. PUBLIC

PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS

AO EXMº SR DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

011) DENUNCIA Nº 100000027613DNCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDNCDO.: PREFEITO MUNICIPAL SÃO GABRIEL DA PALHA

AO EXMº SR DES. ANTONIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

012) HABEAS CORPUS Nº 100000027209NOVA DISTRIBUIÇÃOPACTE.: T A V M (MENOR PÚBERE)IMPTE.: CEZAR GRUBEL CORDEIRO

A. COA.: JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESP COM GUARAPARI

013) HABEAS CORPUS Nº 100000027639


PACTE.: MARCOS ANTONIO DE AGUIAR MENEZESIMPTE.: ADELAINE MEDEIROS VELANOA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIMINAL DE VITORIA

AO EXMº SR DES. PAULO NICOLA COPOLILLO

014) HABEAS CORPUS Nº 100000027597PACTE.: JOAO BATISTA PEREIRAIMPTE.: JOSÉ LUIZ COELHOA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V CRIM COLATINA

AO EXMº SR DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDON

015) HABEAS CORPUS Nº 100000027555PACTE.: SALMISTA DE OLIVEIRA FILHOIMPTE.: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO

A. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 5A V CRIM VILA VELHA

016) HABEAS CORPUS Nº 100000027605PACTE.: SANDRO RENATO JORDAOIMPTE.: JOSÉ LUIZ COELHOA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V CRIMINAL COLATINA

017) HABEAS CORPUS Nº 100000027621PACTE.: VANDER ANTONIO FRASSONIMPTE.: DJALMA FRASSONIMPTE.: HILARIO A FRASSONIMPTE.: SANDRO DE MATOS ZAGOA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIMINAL CARIACICA

AO EXMº SR DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

018) HABEAS CORPUS Nº 100000027654PACTE.: NILSON FELIPPE DELLA LIBERAIMPTE.: ANTONIO SERGIO BROSEGUINIA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE ARACRUZ

AO EXMº SR DES. ANTONIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

019) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7009000295COMARCA DE BAIXO GUANDUAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: DERLY BORGES DOS SANTOSADVOGADO: DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA

PARA - AS CÂMARAS C I V E I S

AO EXMº SR DES. JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO

020) REMESSA EX OFFICIO Nº 24990199283COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FEITOS FAZ PUBL MUN VITOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE VITORIAADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINSAPDO.: CLINICA DOS ACIDENTADOS DE VITORIA LTDAADVOGADO: EDUARDO T PEREIRAADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA

AO EXMº SR DES. EWERLY GRANDI RIBEIRO

021) REMESSA EX OFFICIO Nº 24990113797COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITORIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ASS SERV MUN VITORIAADVOGADO: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGELAPDO.: HELIANE TEREZINHA RAMALHOADVOGADO: CRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIADVOGADO: SANDRO GUIO FRANZOTTIADVOGADO: EDUARDO COUTINHO NEVES

AO EXMº SR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU022) REMESSA EX OFFICIO Nº 24000010249COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL MUN VITORIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE VITORIAADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESAPDO.: SERVIBEL SERVIÇOS VIGILÂNCIA BELVEDERE LTDADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUOADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVA

AO EXMº SR DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

023) REMESSA EX OFFICIO Nº 21970124612COMARCA DE GUARAPARIREMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE GUARAPARIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIAPDO.: WALTER DA SILVA VIANA MEADVOGADO: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDAADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTEL

AO EXMº SR DES. AMIM ABIGUENEM

024) REMESSA EX OFFICIO Nº 24009006149COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V F F PUB MUN VITORIAPARTE: JOAO PEDRO DOS SANTOSADVOGADO: ORIDES FRANCISCO ZANETTIPARTE: MUNICÍPIO DE VITORIA

ADVOGADO: ADIB PEREIRA NETTO SALIM

025) REMESSA EX OFFICIO Nº 24990051120COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZ PUBL MUN DE VITORPARTE: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: MARIA HELENA REINOSO REZENDEADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTAPARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS

AO EXMº SR DES. EWERLY GRANDI RIBEIRO

026) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009006131COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOAGVDO.: NIVALDO SIQUEIRA FILHOADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVDO.: IRACI BORGES SIQUEIRAADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOWADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS

AO EXMº SR DES. NIVALDO XAVIER VALINHO

027) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009010154COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: A M B R M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: PATRICIA SCARPAT THOMPSONAGVTE.: DIANA BERNARDES ROCHAADVOGADO: PATRICIA SCARPAT THOMPSONAGVDO.: MARCOS ANTONIO DE MENDONCA



028) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009006040NOVA DISTRIBUIÇÃOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: V E B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: DELSON DOS SANTOS MOTTAAGVTE.: SHIRLEY FERREIRA BRAGAADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: DELSON DOS SANTOS MOTTAAGVDO.: ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA


029) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004060COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: ADALBERTO BRAS NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ADALBERTO DE SOUZAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ADEMILSON PAULINO DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MARIA ERMELINDA ANTUNES A DIASAGVTE.: ADILSON FARIAS VASCONCELOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ADZIR SANTANAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: AILTON DA SILVA FREITASADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ALDEMIRO PATROCINIOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ALEXANDRE DE SOUZA MONTEIROADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ALTAMAR DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ALVAIR DA SILVA PAIXAOADVOGADO: WANENSKA VEIGA SOARES VIDALADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ANTONIO CARLOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ANTONIO CELSO BORGES BINSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ANTONIO COSTA FILHOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ANTONIO EDUARDO A CAMPOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAU

AGVTE.: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ANTONIO NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ANTONIO PAULO S DE SOUZAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ANTONIO TRANCOSOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ARISTIDES MONTOVANIADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ARISTON R CRUZ NETTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: BENEDITO E PAULA XAVIERADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: BENEDITO DO ROSARIOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CARLOS ALBERTO DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CARLOS ALBERTO SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CARLO ALBERTO T NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CARLOS CEZAR SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CARLOS D DA CONCEICAOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CARLOS HENRIQUE GASPARINIADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CARLOS HENRIQUE R DE ALMEIDAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CARLOS JULIO Z RODRIGUESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CARLOS ROBERTO G MIRANDAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO


ADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CARLOS UBIRAJARA M GUIMARAESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CLAUDIOMIR JOAO DE DEUSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CORIOLANDO COIMBRA NEVESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: CRISTOVAO BRASIL FONSECAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: DAURIO SERGIO ALVESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: DELIO OROZIMBO PEREIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: DEMOSTENES R DA SILVAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: DEVAIR FERRAZ DE AZEVEDOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: DJALMA DE AGUIAR FILHOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: DJALMA SAMORA SILVAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: EDNALDO BERNARDOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: EDMUNDO OLIVEIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ELCIO COLOMBOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ERALDO SANTOS SOUZAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ERILDO ROSAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ARIVALDO RANGELADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ERMANO HOZANO PIRESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: EUNICIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS

ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: FLAVIO BASTO JUNIORADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: FRANCISCO A COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: FRANCISCO CARLOS DA COSTAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: FRANCISCO F DE AMORIMADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: FRANCISCO G DE OLIVEIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: GENELSON MENEZES DA SILVAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: GESSY MARTINS BORGESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: GILBERTO RENATO SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: GILENO GUINE A AZEVEDOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: GILMAR OLIVEIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: GILSON C DO NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: GILSON RUFINO DA SILVAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: HERME BARBOSAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: HERMES VERINISSIMO MACHADOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: HILSON ANTONIO DA COSTAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: HUMBERTO NASCIMENTO ROCHAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: INACIO SANTOS NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA


ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JAIR DE FREITAS AMORIMADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JEFERSON C DO NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JEFFERSON MEIRELLESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOAO BATISTA DA ROCHAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOAO BATISTA DE SOUZAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOAO BATISTA OLIVEIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOAO CARLOS DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOAO MANOEL DE NEVES MARTINSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOEL FRANCA PESSOAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JONAS ARAUJOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JONAS EMILIO DO ESP SANTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JORGE ALVESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JORGE CORRÊA BARRETOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JORGE CORRÊA DA PENHAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JORGE LUIZ DE CARVALHOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JORGE LUIZ DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JORGE LUIZ VITORINOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAU

AGVTE.: JORGE MENDES SILVAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA RAMOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOSÉ AUGUSTO V CARDEALADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOSÉ CARLOS DA SILVAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOSÉ CARLOS R CONCEICAOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOSÉ CARLOS S NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOSÉ FRANCISCO MARCOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOSÉ FRANCISCO QUEIROZADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOSÉ MARCOS DA SILVA ROCHAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOSÉ RODRIGUESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOSÉ SOARESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOSIAS NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JUDISMAR FRANCAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JULIO CESAR PEREIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: LUIZ BONFIM NETOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: LUIZ CARLOS D CONCEICAOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: LUIZ CARLOS MILAGRESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO


ADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: LUIZ KLEBER ALUES PINTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: LUIZ RICARDO BARCELOS NUNESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MANOEL DE JESUS PEREIRA FILHOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MANOEL RAIMUNDO C SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MANOEL VITORINOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MANUEL ALVES DA VITORIAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MARCO ANTONIO S BLEIDAOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MARCO ANTONIO CARDEALADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MARIO BARBOSA SANTOS FILHOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MARIO PEREIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MARIO SERGIO BARCELOS CORRÊAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MATIAS VENTURA FILHOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MAURICIO FERREIRA PEREIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MAURICIO PEREIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MAURO CARDOSOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MAURO FERREIRA PEREIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS

ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: MOACYR M DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: NAILSON R MARTINSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: NATAELIO F RODRIGUESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: NELCY S TARTHERADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: NILTON DE A PINTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: NILTON DE SOUZAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ORLANDO S PATROCINIOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ORLANDO VENANCIOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ORLY NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: OSVALDI GOMES BARRETOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: PAULO REIS DA SILVAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: PAULO ROBERTO DE MAGALHAESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: PAULO ROBERTO F RIBEIROADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: PAULO ROBERTO JULIAOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: PEDRO CARLOS M DE OLIVEIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: PEDRO M DE ARAUJOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: PEDRO P NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: REGINALDO NOGUEIRA


ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: REGINALDO DA S FREITASADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: REINALDO MACHADOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: RENAN B CEZARADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ROBERTO DA S CICEROADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ROBERTO N D SILVAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ROBERTO RIBEIRO PINTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ROBSON GÓES DE ARAUJOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ROGERIO C ROSAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ROGERIO DA HORAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ROMARIO GONCALVESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: RONALDO P ROCHAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: SAMUEL GOMES HONORATOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: SEBASTIAO DE JESUSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: SEBASTIAO S TONONIADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: SERGIO DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: SERGIO LUIZ FERREIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: TARCISIO SCARPATI GRATSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAU

AGVTE.: UBIRAJARA S LOUREIROADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: VALCY RIBEIRO FILHOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: VALDIR DO REISADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: VALMIR DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: VALMIR PEREIRAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: VANDERCI LUCAS DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: WANDESON RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: WAGNO FEU TOLENTINOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: WALMIR DIAS DA SILVAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: WALMIR F DOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: WILIS M DE SOUZA SAMORAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: WILSON ROSAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: WALMIR MARTINSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: WALACE TADEU D'VILAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: WALDIR RAMOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: WALDIR RAMOS SANTOSADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: VALTER SANTOS BRITOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: ANTONIO JOAO SIQUARA DO NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO


ADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOAO PEDRO CORRÊA BORGESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: EROTILDES AGUIARADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOAO CARLOS ALVESADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JUVENAL GRATZADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: JOAO CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVTE.: GELSON REISADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO: MAURICIO BOECHAR PEYNEAUAGVDO.: OGMO ESADVOGADO: JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIAADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHOADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO.: SETEMESADVOGADO: PAULO R BUSSULARADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

AO EXMº SR DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO

030) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11009001097COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE CACH ITAPEMIRIMADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO: HIGNER MANSURADVOGADO: GETULIO DA VITA RODRIGUES

AO EXMº SR DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

031) APELAÇÃO CÍVEL Nº 47009000994COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: CLAMET CLIN MED AMB MED TRABALHO LTDA MEADVOGADO: PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHOAPDO.: IMENOSPEN IND MEC NOSSA SRA PENHA LTDAADVOGADO: ANGELA MARIA MARTINS

AO EXMº SR DES. NIVALDO XAVIER VALINHO

032) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970042062COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: MINERAÇÃO NEMER LTDAADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRIAPDO.: ALCINEIA ZAGOTO DO NASCIMENTOADVOGADO: WELITON ROGEL ALTOEADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVASAPDO.: T Z N (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: WELITON ROGEL ALTOEADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVASAPDO.: D Z N (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: WELITON ROGEL ALTOEADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVASAPDO.: T Z N (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: WELITON ROGEL ALTOE

ADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVAS


033) APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990131258COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: BREAK WAVE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDAADVOGADO: PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTEAPDO.: PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO: SAULO J DUARTE

AO EXMº SR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

034) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000045138COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDAADVOGADO: VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAPDO.: GENESIO ZORZALADVOGADO: JOAO DE DEUS ALOCHIO


035) APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000009478COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: ALVORADA SUL AMERICA TURISMO-ASATUR LTDAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: MARCELO CRUZ PEREIRAAPDO.: RODONAVE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAADVOGADO: FABIO FRANCA PAIVAAPDO.: LEPOC`S TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI

AO EXMº SR DES. ROMULO TADDEI

036) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970066491COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: POSITIVA COMERCIO LTDAADVOGADO: GERALDO BAYERAPDO.: JARICIA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO: RENATO PIZZOLATTOAPDO.: MAGNO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO: RENATO PIZZOLATTOAPDO.: MISLENE VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: RENATO PIZZOLATTO

037) APELAÇÃO CÍVEL Nº 61009000110COMARCA DE VARGEM ALTAAPTE.: JOSÉ JESUS DONAADVOGADO: VIVIANE TEREZINHA R MACHADO, DEF. PUBLIC

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.01- HABEAS CORPUS ( DE MENOR ) Nº 100000020600TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOPACTE.: A C F (MENOR IMPÚBERE)IMPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALA. COA.: JUIZ DE DIREITO V INF JUV COM CARIACICADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 23/10/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : HABEAS CORPUS - MENOR IMPÚBERE - APLICAÇÃO DEMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS SEM DEVIDO PROCESSO LEGAL -


CONSTRANGIMENTO ILEGAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ILEGALI-DADE - ANALOGIA - INAPLICABILIDADE - SITUAÇÕES PREVISTAS NOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ORDEM CONCEDIDA.A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AO MENOR, SEM ODEVIDO PROCESSO LEGAL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGALEM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, HAJA VISTA A IMPOSIÇÃO DECERTAS CONDIÇÕES QUE RESULTAM EM CERCEAMENTO À LIBER-DADE CONSTITUCIONALMENTE RECONHECIDAS. NÃO HÁ QUE SEFALAR EM ANALOGIA NO CASO EM REFERÊNCIA, POIS TRATA-SE DESITUAÇÃO COM RESPALDO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE, QUE DEFINE, DE FORMA CATEGÓRICA, A APLICAÇÃODE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A MENORES INFRATORES.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, CONCEDER A ORDEM.

02- HABEAS CORPUS ( DE MENOR ) Nº 100000020626TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOPACTE.: D C S (MENOR PÚBERE)IMPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALA. COA.: JUIZ DE DIREITO V INF JUV DE CARIACICADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 23/10/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : HABEAS CORPUS - MENOR IMPÚBERE - APLICAÇÃO DEMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS SEM DEVIDO PROCESSO LEGAL -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ILEGALI-DADE - ANALOGIA - INAPLICABILIDADE - SITUAÇÕES PREVISTAS NOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ORDEM CONCEDIDA.A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AO MENOR, SEM ODEVIDO PROCESSO LEGAL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGALEM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, HAJA VISTA A IMPOSIÇÃO DECERTAS CONDIÇÕES QUE RESULTAM EM CERCEAMENTO À LIBER-DADE CONSTITUCIONALMENTE RECONHECIDAS. NÃO HÁ QUE SEFALAR EM ANALOGIA NO CASO EM REFERÊNCIA, POIS TRATA-SE DESITUAÇÃO COM RESPALDO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE, QUE DEFINE, DE FORMA CATEGÓRICA, A APLICAÇÃODE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A MENORES INFRATORES.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, CONCEDER A ORDEM.

03- HABEAS CORPUS ( DE MENOR ) Nº 100000025047TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOPACTE.: R M O (MENOR PÚBERE)IMPTE.: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COA.: JUIZ DE DIREITO V INF JUV DE CARIACICADESEMB. RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 13/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - SENTENÇA -PEDIDO PREJUDICADO. 1. NOS TERMOS DO ART.659 DO CPP, TENDOSIDO PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO EM QUE O IMPETRANTEALEGA EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA DO PACIENTE, JULGA-SEPREJUDICADO O PEDIDO POR AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE,JULGAR, PRELIMINARMENTE, PREJUDICADO O PEDIDO.

04- HABEAS CORPUS ( DE MENOR ) Nº 100000025146TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOPACTE.: G T S (MENOR PÚBERE)IMPTE.: JUSTIÇA PUBLICAA. COA.: JUIZ DE DIREITO V INF JUV CARIACICADESEMB. RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 13/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : HABEAS CORPUS - REVOGAÇÃO DO ATO COATOR -PEDIDO PREJUDICADO. 1. NOS TERMOS DO ART.659 CPP, REVOGADOO ATO COATOR, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO POR AUSÊNCIADE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE EPRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

05- HABEAS CORPUS ( DE MENOR ) Nº 100000025641TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOPACTE.: R M O (MENOR PÚBERE)IMPTE.: JUSTIÇA PUBLICAA. COA.: JUIZ DE DIREITO V INF JUVENTUDE CARIACICADESEMB. RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 20/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : HABEAS CORPUS - REVOGAÇÃO DO ATO COATOR -PEDIDO PREJUDICADO. 1. NOS TERMOS DO ART.659 CPP, REVOGADOO ATO COATOR, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO POR AUSÊNCIADE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade E PRELI-MINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

06- HABEAS CORPUS ( DE MENOR ) Nº 100000026029TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOPACTE.: ROBSON MEIRELLES DE OLIVEIRAIMPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALA. COA.: JUIZ DE DIREITO V INF JUVENTUDE CARIACICADESEMB. RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 13/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - SENTENÇA -PEDIDO PREJUDICADO. 1. NOS TERMOS DO ART.659 DO CPP, TENDOSIDO PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO EM QUE O IMPETRANTEALEGA EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA DO PACIENTE, JULGA-SEPREJUDICADO O PEDIDO POR AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE EPRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

07- HABEAS CORPUS ( DE MENOR ) Nº 100000026052TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOPACTE.: JOSEMAR DA SILVAIMPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALA. COA.: JUIZ DE DIREITO V INF JUV CARIACICADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 13/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : HABEAS CORPUS - MENOR - LIBERDADE ASSISTIDA -CONDIÇÕES IMPOSTAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - SUSPENSÃODO PROCESSO - ILEGALIDADE - FUNDAMENTAÇÃO NA LEI 9099/95 NOCPC - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM CONCEDIDA. NÃO HÁ QUE SEFALAR EM ANALOGIA NO CASO EM REFERÊNCIA, POIS TRATA-SE DESITUAÇÃO COM RESPALDO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE, QUE DEFINE DE FORMA CATEGÓRICA A APLICAÇÃODE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A MENORES INFRATORES.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, CONCEDER A ORDEM.

08- PROCESSOS CONSELHO Nº 100000023844TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: ASSOCIAÇÃO DOS REGIST NATURAIS EST ES ARPEN/ESADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 13/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : CONSELHO .CARTÓRIOS DE REGISTRO DE PESSOASNATURAIS . REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE PROVIMENTO .AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTODE CONTAS DA CESAN E ESCELSA. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIDO OPEDIDO. NÃO SE PODE BAIXAR PROVIMENTO AUTORIZANDO OSCARTÓRIOS DE REGISTROS DE PESSOAS NATURAIS A RECEBER


CONTAS DA CESAN E ESCELSA, POIS TAL SÓ PODE SER FEITOATRAVÉS DE LEI.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, INDEFERIR O PEDIDO.

09- PROCESSOS CONSELHO Nº 100000026201TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: CINTIA SIMOES VAREJAOADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIADESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOJULGADO EM 13/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : CONSELHO DA MAGISTRATURA - ADMINISTRATIVO - LEICOMPLEMENTAR 46/94 - EXERCÍCIO DE CARGO VAGO - GRATIFICA-ÇÃO TEMPO DE SERVIÇO RETROATIVO - DEFERIMENTO DO PEDIDO -A LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 46/94 NÃO FAZ NENHUMA RESTRI-ÇÃO AOS NOMEADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO. POR ESSEMOTIVO FOI DEFERIDO AO REQUERENTE OS PERCENTUAIS DEGRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade DEVOTOS, DEFERIR O PEDIDO.

10- PROCESSOS CONSELHO Nº 100000026821TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: HONORIO SABINO PEREIRA JUNIORADVOGADO JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO RONALDO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO SERGIO ZULIANI SANTOSDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 13/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : ESCREVENTE JUDICIÁRIO - CARGO VAGO - DESVIO DEFUNÇÃO - DETERMINAÇÃO VERBAL - GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA - RECURSO IMPROVIDO. ALEM DA IMPOSSIBILIDADE DECONCEDER GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA POR QUEM NÃO ÉOCUPANTE DOS CARGOS PREVISTOS NA LEI N.3885/86, AINDA QUEEM DESVIO DE FUNÇÃO, O REQUERENTE RETRATA SITUAÇÃOTOTALMENTE IRREGULAR SEM APRESENTAR A COMPETENTEDECLARAÇÃO OFICIAL PARA PROVA DO ALEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11- PROCESSOS CONSELHO Nº 100000027050TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: ALEXSANDRA MANTOVANELLI RIBEIRODESEMB. RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 13/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL POR TEMPO DESERVIÇO. 1. INDEPENDENTEMENTE DE SEREM OU NÃO EFETIVOS,TODOS OS SERVIDORES ESTÃO SUJEITOS AO QUE IMPÕE A LEICOMPLEMENTAR 46/94, SEJA QUANTO AOS DIREITOS, QUE SEJAQUANTO ÀS OBRIGAÇÕES. 2. PEDIDO A QUE SE DEFERE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade ,DEFERIR O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 12- PROCESSOS CONSELHO Nº 100000027068TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: NUBIA NARA CASULADESEMB. RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 13/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL POR TEMPO DESERVIÇO. 1. INDEPENDENTEMENTE DE SEREM OU NÃO EFETIVOS,TODOS OS SERVIDORES ESTÃO SUJEITOS AO QUE IMPÕE A LEICOMPLEMENTAR 46/94, SEJA QUANTO AOS DIREITOS, SEJA QUANTOÀS OBRIGAÇÕES. 2. PEDIDO A QUE SE DEFERE.

CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade ,DEFERIR O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

13- PROCESSOS CONSELHO Nº 100000027126TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: DALILA ARAUJO ALENCASTREADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 13/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : ADMINISTRATIVO - ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO EASSIDUIDADE - AVERBAÇÃO - SERVIÇO PRESTADO COMO CELETIS-TA. O SERVIDOR QUE EFETIVAMENTE PRESTOU SERVIÇO AOESTADO, MAS NÃO POSSUÍA VANTAGENS PECUNIÁRIAS POR SERCELETISTA , TEM OS ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E ASSIDUI-DADE CONCEDIDOS A PARTIR DA DATA DE PROTOCOLO DAAVERBAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade DEVOTOS, INDEFERIR O PEDIDO.

14- PROCESSOS CONSELHO Nº 100000027134TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: LEONARDO BARBOSA CABRALDESEMB. RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 20/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : SERVIDOR PÚBLICO-FERIAS NÃO GOZADAS - INDENIZA-ÇÃO. 1. O ART. 118 DA LEI COMPLEMENTAR 46/94 GARANTE AOSERVIDO PÚBLICO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DEFERIAS NÃO GOZADO. 2. PEDIDO A QUE SE DEFERE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade, DEFERIRO PEDIDO RELATIVO A INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE FERIASNÃO GOZADAS EM 1997.

15- PROCESSOS CONSELHO Nº 100000027423TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: MARIA ELYSA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 27/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : CONSELHO DA MAGISTRATURA-SERVIDOR PÚBLICO-ADI-CIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - CARGO VAGO - SUSPENSÃO DOPAGAMENTO - EFETIVAÇÃO - RESTABELECIMENTO DOS ADICIONAIS- PEDIDO DEFERIDO. TENDO SIDO DEFERIDO A OCUPANTE DE CARGOVAGO O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, ESUSPENSO O SEU PAGAMENTO POR PRECARIEDADE FINANCEIRA DOESTADO, DEVE O PEDIDO SER RESTABELECIDO QUANDO AQUELAPASSA A DESFRUTAR DA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO EFETIVO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade DEVOTOS, DEFERIR O PEDIDO.

16- PROCESSOS CONSELHO Nº 100000027787TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: JOANA DARA ALVES DA SILVAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAREQTE.: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 20/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PERMUTA - FUNCIO-NÁRIOS DE MESMO CARGO E ENTRÂNCIA - DEFERIMENTO.DEFERE-SE O PEDIDO DE PERMUTA FORMULADO POR FUNCIONÁ-RIOS EFETIVOS DE IGUAL ENTRÂNCIA E CARGO, UMA VEZ QUESATISFEITA AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E DE ACORDO OS RESPECTIVOSMAGISTRADOS DIRETORES DOS FÓRUNS.


CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade, DEFERIRO PEDIDO DE PERMUTA.

17- PROCESSOS CONSELHO Nº 100000027803TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: GERALDO MAGELA LIBARDIADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAREQTE.: JANIO ALTAFIM DA SILVADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 20/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PERMUTA - FUNCIO-NÁRIOS DE MESMO CARGO E ENTRÂNCIA - DEFERIMENTO.DEFERE-SE O PEDIDO DE PERMUTA FORMULADO POR FUNCIONÁ-RIOS EFETIVOS DE IGUAL ENTRÂNCIA E CARGO, UMA VEZ QUESATISFEITA AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E DE ACORDO OS RESPECTIVOSMAGISTRADOS DIRETORES DOS FÓRUNS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade, DEFERIRO PEDIDO DE PERMUTA.

18- PROCESSOS CONSELHO Nº 100000028603TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: VERA LUCIA MOULIN MOREIRA FARIASREQTE.: PEDRO CUSTODIO FIGUEIREDO CARNEIRODESEMB. RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 04/12/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : ADMINISTRATIVO - PERMUTA - DEFERIMENTO. SENDO OSREQUERENTES OCUPANTES DO MESMO CARGO E DE IGUALENTRÂNCIA, TENDO OS RESPECTIVOS JUÍZES ANUÍDO COM OPEDIDO, EM CONFORMIDADE COM O PRECONIZADO NA RESOLUÇÃON.22/85, DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA E PARÁGRAFOPRIMEIRO DO ARTIGO 35, DA LEI COMPLEMENTAR N.46/94,DEFERE-SE O PEDIDO DE PERMUTA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE DEVOTOS, DEFERIR O PEDIDO DE PERMUTA.

19- PROCESSOS CONSELHO Nº 100980014219TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOREQTE.: DIVINO FRANCO DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: ADALTO DIAS TRISTAOJULGADO EM 27/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : CONSELHO DA MAGISTRATURA-APOSENTADORIA PORINVALIDEZ-SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO VAGO-IMPOSSIBILI-DADE - ÓBICE NA LEI COMPLEMENTAR N.46/94 - PEDIDO PREJUDI-CADO PRELIMINARMENTE. JULGA-SE, PRELIMINARMENTE, PREJUDI-CADO O PEDIDO, UMA VEZ QUE LEI COMPLEMENTAR N.46/94 SÓPREVÊ A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA AOSSERVIDORES PÚBLICOS INVESTIDOS LEGALMENTE EM FUNÇÃOPÚBLICA, SEJA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO OU COMISSIO-NADO. TENDO O REQUERENTE PERMANECIDO EM CARGO VAGO, ENÃO CONSTANDO EM SEUS ASSENTAMENTOS FUNCIONAISQUALQUER NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO, NÃO PODE SERAPOSENTADO POR INVALIDEZ.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

20- AGR REGIMENTAL AGRAVO REGIMENTAL Nº 100000015451TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOAGVTE.: EMPRESA CAPIXABA PESQ ASS TEC EXTENSÃO RURALADVOGADO FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDAAGVDO.: LUCAS LELLISDESEMB. DESIGNADO: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 20/11/2000 E LIDO EM 04/12/2000EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÃO DEORDEM. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE CÂMARAS

CÍVEIS E CONSELHO DA MAGISTRATURA. ACOLHIDO. DEVE SERACOLHIDA QUESTÃO DE ORDEM, QUANDO EXISTENTE CONFLITONEGATIVO DE COMPETÊNCIA, ENTRE CÂMARAS CÍVEIS E CONSELHODA MAGISTRATURA, DEVENDO OS AUTOS SEREM DISTRIBUÍDOS AOEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, A FIM DE SE DECIDIR A QUESTÃO EMDEBATE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO , QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade,ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM PARA REMETER, POR DISTRI-BUIÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A FIM DE SEDECIDIR SOBRE O CONFLITO ENTRE OS ÓRGÃOS CONSELHO DAMAGISTRATURA E CÂMARA CÍVEL.

VITORIA, 04 DE DEZEMBRO DE 2000.

MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS

SECRETARIO DO CONSELHO

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, POR SEUS ADVOGADOS DRS.SERGIO BERMUDES, GUSTAVO FERNANDO DE ANDRADE EMARCELO FONTES, ONDE É APELANTE, SENDO APELADOS ESPÓLIODE ORZINA RIBEIRO ARAÚJO E WALMIR ARAUJO PEREIRA, POR SEUADVOGADO DR. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA , NOS AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 048970067145. PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR

CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO EXMO. DES. RELATOR, ÁS FLS. 1708.

LEPOCS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., POR SEU ADV. DR.JOÃO COSTA FILHO, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº100000020352. PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R.

DESPACHO ÀS FLS. 876.

VITÓRIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2000.

MARIA DA PENHA NASCIMENTO CAZELLI.SECRETÁRIA DA CÂMARA.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRANSITO EM JULGADO.

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-6009000032COMARCA DE ARACRUZAGVTE.: FERNANDO FERRARI NOGUEIRA CAMPOSADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO: ROBERTO MORAES DIASAGVTE.: ADEZIA MARA ABREU CAMPOSADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO: ROBERTO MORAES DIASAGVDO.: ESPOLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRAADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAGVDO.: WILSON MUSSO DE OLIVEIRADESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 31102000 E LIDO EM 28112000


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO-CAUTELAR DE SEQUESTRO -INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS.128 E 460 DO CPC- PODERGERAL DE CAUTELAR DO JUIZ-DECISÃO MANTIDA-RECURSO IMPRO-VIDO. APESAR DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO PLEITEADO, NOCASO, SEQUESTRO DE IMÓVEL, O JULGADOR AGIU COM PRUDÊNCIA AO DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE ATOS TRASLATIVOS DODIREITODE PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUESTIONADO, E O FEZ COMRESPALDO NO ART.798 DO CPC, SEGUNDA PARTE, ORDENANDOMEDIDA PROVISÓRIA QUE JULGOU ADEQUADA PARA EVITAR DANOA PARTE NÃO HAVENDO, PORTANTO, RAZÃO PARA REFORMA DADECISÃO DE PISO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DEAGRAVO DE INSTRUMENTO N.006009000032, EM QUE SÃOAGRAVANTES FERNANDO FERRARI NOGUEIRA CAMPOS E ADEZIAMARA ABREU CAMPOS E AGRAVADOS ESPOLIO DE JACINTA MUSSODE OLIVEIRA E WILSON MUSSO DE OLIVEIRA.CONCLUSÃO:ACÓRDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)

RECURSO(S), POR UNANIMIDADE

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24009001017COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOAGVDO.: SOARES LEONE S/A CONST. INCORPORADORAADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMANDDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 7112000 E LIDO EM 28112000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA-DESCONSTITUIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DÉBITOS - CRÉDITOTRIBUTÁRIO - ICMS - ALIQUOTAS DIFERENCIADAS - EXIGIBILIDADESUSPENSA - DECISÃO MANTIDA-RECURSO IMPROVIDO.NO PRESENTECASO, EQUIVOCA-SE O AGRAVANTE, POIS A TEOR DO ART. 151,II, DOCÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL AO SUSPENDER A EXIGIBILIDADEDO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM RAZÃO DO DEPOSITO EFETUADO ELIMINAR CONCEDIDA, NÃO PERMITE O LANÇAMENTO DE DÉBITORELATIVO AO CONTRIBUINTE E AO MESMO TRIBUTÁRIO, SOB PENADE TORNAR INÓCUA A DECISÃO CONCEDIDA. SE A AGRAVADA ESTAQUESTIONADO A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, NÃO PODE SURGIROBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DESTA DISCUSSÃO EM JUÍZO. ASSIM,ENTENDE-SE POR BEM EM MANTER INALTERADA A DECISÃO DEPISO, ENQUANTO NÃO HOUVER PRONUNCIAMENTO MERITÓRIO ARESPEITO DO TEMA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOSDE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.024009001017, EM QUE ÉAGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AGRAVADO SOARESLEONE S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)


03- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24009004276COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: FARINAS INDUSTRIA COM MASSAS LTDAADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAGVDO.: CANEPA HINOS SAICAYFADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO: ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZADESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 7112000 E LIDO EM 28112000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO- COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA DERELAÇÃO DE CONSUMO - AGRAVANTE NÃO E DESTINATÁRIA FINALDOS PRODUTOS FORNECIDOS PELA AGRAVADA- APLICAÇÃO DOART.100 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. NOPRESENTE CASO, A AGRAVANTE NÃO PODERIA FIGURAR COMO

CONSUMIDORA, POIS NÃO É DESTINATÁRIA FINAL DO PRODUTOFORNECIDO PELA AGRAVADA E PORTANTO NÃO TEM RELAÇÃO DECONSUMO. ASSIM, NÃO SENDO DESTINATÁRIO FINAL O ADQUE-RENTE DE PRODUTOS DESTINADOS A REVENDA, A COMPETÊNCIAPARA A AÇÃO PROPOSTA CONTRA O FABRICANTE DEVE REGER-SEPELA REGRA DO ART. 100, IV,"A", DO CPC E NÃO PELAS DISPOSIÇÕESDA LEI N.8.078/90. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DEAGRAVO DE INSTRUMENTO N.024009004276, EM QUE E AGRAVANTEFARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA E AGRAVADOCANEPA HINOS SAICAYF.CONCLUSÃO:ACÓRDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)

RECURSO(S), POR UNANIMIDADE.

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24920036837COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/AAGVDO.: SUPERLIGHT BATERIAS INDUSTRIA E COMERDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 31102000 E LIDO EM 28112000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INOMI-NADA - DUPLICATA - AGRAVANTE E ENDOSSATARIO DOS TITULOS-PROTESTO- TERCEIRO PORTADOR DE BOA-FÉ - DECISÃO REFOR-MADA - RECURSO PROVIDO. O ENDOSSATARIO TEM DIREITO ALEVAR A DUPLICATA ENDOSSADA, PARA ASSEGURAR O REGRESSO,AINDA QUANDO O TÍTULO ESTEJA A SER CONTESTADO PELOSACADO, POR AUSÊNCIA DE NEGOCIO SUBJACENTE. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRU-MENTO N.024920036837, EM QUE E AGRAVANTE BANCO BRADESCODE INVESTIMENTO S/A E AGRAVADO SUPERLIGHT BATERIAS INDUS-TRIA E COMÉRCIO LTDA.CONCLUSÃO: ACÓRDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)


05- APELAÇÃO CÍVEL NO-19009000274COMARCA DE ECOPORANGAAPTE.: OSVALDINA DELMASQUIOADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUIAPDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE ECOPORANGAADVOGADO: GILMAR ALVES FERREIRAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICADESEMB. RELATOR.: JORGE GÓES COUTINHODES.REVIS.: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 31102000 E LIDO EM 28112000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA -REDUÇÃO ARBITRÁRIA DE SALÁRIO- INOCORRÊNCIA - ERRO DAADMINISTRAÇÃO-CORREÇÃO-PRELIMINAR REJEITADA- NO MÉRITO,SENTENÇA MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO.1- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOESSENCIAL, VEZ QUE MESMO DE FORMA CONCISA, O RECURSOINTERPOSTO ATENDEU AS EXIGÊNCIAS DO ART.514,II, DO CPC.ASSIM, REJEITA-SE ESTA PRELIMINAR. 2- NO MÉRITO, VERIFICA-SEQUE A ADMINISTRAÇÃO AO PERCEBER SEU ERRO, NADA MAIS FEZDO QUE CORRIGI-LO, JÁ QUE DE FORMA IRREGULAR, SEMNENHUMA LEI AUTORIZATIVA, MANDOU PAGAR A IMPETRANTEVALORES SUPERIORES AOS QUE FAZ JUS , NÃO PODENDO AADMINISTRAÇÃO ACEITAR QUE A MESMA PERMANEÇA EM OUTROCARGO E CARREIRA, PARA O QUAL NÃO FOI APROVADA, CONTRA-RIANDO A LEI MAIOR, EM SEU ART.37, II .PORTANTO, SE HOUVEUMA CORREÇÃO NO SALÁRIO-BASE DA IMPETRANTE, NÃO SE PODEDIZER QUE HOUVE REDUÇÃO DE SALÁRIO, MOTIVO PELO QUALDEVE A SENTENÇA DE PISO SER MANTIDA. VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL N.019009000274, EMQUE É APELANTE OSVALDINA DELMASQUIO E APELADOS PREFEITOMUNICIPAL DE ECOPORANGA E JUSTIÇA PÚBLICA.


CONCLUSÃO:ACÓRDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITARA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

06- APELAÇÃO CÍVEL NO-24999000243COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAAPTE.: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAAPTE.: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNESADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNADESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES.REVIS.: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 1112000 E LIDO EM 28112000EMENTA : PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL-AÇÃO DE CANCE-LAMENTO DE PROTESTO- PRELIMINAR-LEGITIMIDADE ATIVA DOADVOGADO PARA RECORRER EM NOME PRÓPRIO-ART.,23,DA LEIN.8.906/94 E ART. 499, DO CPC- MÉRITO- AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃODA PARTE VENCIDA A VERBA HONORÁRIA- INEXISTENCIA DECUNHO ADMINISTRATIVO- CONTRADITÓRIO INSTAURADO- ARTS 22,DA LEI N.8.906/94 E ART. 20,PARAG. 4.,DO CPC- AÇÃO DESCONSTITU-TIVA QUE IMPÕE FIXAÇÃO DE VERBA SUCUMBENCIAL -RECURSOPROVIDO.1- POR FORÇA DO ART.23, DA LEI N.8.906/94, OS ADVOGADOS TEMDIREITO AUTÔNOMO AOS HONORÁRIOS DA SUCUMBENCIA, E PORCONSEGUINTE, LEGITIMIDADE NÃO SÓ PARA EXECUTA- LOS MASTAMBÉM PARA RECORRER DA SENTENÇA EM QUE A MATÉRIAESTA SENDO DISCUTIDA. 2- DEVIDAMENTE INSTAURADO O CONTRA-DITÓRIO E, SENDO A AÇÃO DE NATUREZA DESCONSTITUTIVA, NOSTERMOS DOS ARTS.22 DA LEI N.8.906/94 E 20, PARAG. 4, DO CPC, OSHONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA DEVEM SER REGULARMENTEESTIPULADAS PELO MAGISTRADO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTI-

DOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACÓRDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITARA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA , QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

07- REMESSA EX OFFICIO NO-24950055475COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ. PUBL. MUN. VITÓRIAPARTE: MUNICIPIO DE VITORIAADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIBPARTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUXADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: MARCIA MALACARNE SANT'ANAADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: MARIA DA PENHA DALVI FERREIRA DE OLIVADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: ANGELA MARIA BENEZATH RODRIGUES BASTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: ANGELA MARQUES ARAUJOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES

ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: HELIO GOULART FILHOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: HELIO CARNEIROADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: VALERIO FERNANDES LOPESADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: MAIRZE DE OLIVEIRA BRAIDOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: LEA MARIN AGUIAR FERREIRAADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: CELSO ARAUJO FILHOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: MARIA AUXILIADORA MERCADANTEADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: DULCE CARVALHO DE ALMEIDAADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: RUY CESAR FERREIRA POLONIADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24950055475APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUXMARCIA MALACARNE SANT'ANA E OUTROADVOGADOS: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES E OUTROSDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHORELATOR DESIGNADO: DES. ALVARO M.R. BOURGUIGNONDES.REVIS.: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 24102000 E LIDO EM 28112000EMENTA : CONSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVO-PROCESSUAL CIVIL-REMESSA EX OFFICIO-APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO CAUTELAR -COISA JULGADA MATERIAL - INEXISTÊNCIA-MÉRITO-AÇÃO PRINCI-PAL - NÃO VINCULAÇÃO-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL- REGIMEJURÍDICO REVOGADO - OPÇÃO NÃO REALIZADA -INAPLICABILIDADE - PREJUÍZO - AUSÊNCIA - DIREITO ADQUIRIDO -INEXISTÊNCIARECURSO PROVIDO. 1- EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR NÃO HAFORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL, E AS DECISÕES PROFE-RIDAS EM SEU BOJO NÃO VINCULAM O MÉRITO DA AÇÃOPRINCIPAL. 2- A ESTABILIDADE GARANTIDA AO SERVIDOR PÚBLICO É NO SERVIÇO PÚBLICO, E NÃO NO CARGO OU CARREIRA,(ART. 41DA CF). A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UTILIZANDO-SE DE SEU PODERDISCRICIONÁRIO DE GESTÃO, E SEMPRE MEDIANTE LEI, PODEINCLUSIVE EXTINGUIR NÃO APENAS A CARREIRA, MAS O PRÓPRIOCARGO, HIPOTESE EM QUE O SERVIDOR ESTÁVEL FICARA EM DISPO-NIBILIDADE COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DESERVIÇO(ART.41,PARAG. 3.DA CF). 3- A ALTERAÇÃO DAS NORMASREGENTES DOS DIREITOS,OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS CONSTITUEM POTESTADE DA ADMINISTRAÇÃO , QUEPODE IMPOR O REGIME JURÍDICO A SER OBRIGATORIAMENTESEGUIDO PELOS SEUS SERVIDORES NÃO CABENDO A INVOCAÇÃODE DIREITO ADQUIRIDO,COM BASE NO REGIME ANTERIOR, A FIM DESE PLEITEAR ENQUADRAMENTO DIVERSO DO QUE FOI ESTABELECI-DO, DESDE QUE NÃO GERE, PARA ESTES, PREJUÍZOS DE ORDEMFINANCEIRA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOSVENCIMENTOS(ART.37 ,XV DA CF/88).4- A PREVISÃO LEGAL DE GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS PARA OSERVIDOR,QUE AINDA NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS PARAATINGI-LOS, CONSTITUI MERA EXPECTATIVA DE DIREITO, INCON-FUNDÍVEL COM O INSTITUTO DO DIREITO ADQUIRIDO, ESTE SIMINSUPRIMIVEL POR LEI INFRACONSTITUCIONAL. VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMAINDICADAS.


CONCLUSÃO:ACÓRDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, DERAM PROVIMENTO AO(S)

RECURSO(S), POR MAIORIA DE VOTOS

08- REMESSA EX OFFICIO NO-24990054363COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. FAZ. PÚB. MUN. VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSPARTES: ODILON DE ALMEIDA PRATA E OUTROADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24990054363APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDOS.: ODILON DE ALMEIDA PRATA E OUTROADVOGADOS: GUSTAVO VARELLA CABRAL E OUTROSDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHODES.REVIS.: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 24102000 E LIDO EM 28112000EMENTA : REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA-DES-PEJO-INFRAÇÃO AS CLAUSULAS DO ADITIVO CONTRATUAL-OBRIGA-ÇÃO DE RESTITUIR O IMÓVEL NO ESTADO EM QUE O RECEBEU-PRELIMINARES REJEITADAS- NO MÉRITO, SENTENÇA MANTIDA-RE-CURSOS IMPROVIDOS. 1- QUANTO A FALTA DE PEDIDO DISCRIMI-NADO NA INICIAL,QUE PODERIA CERCEAR O AMPLO DIREITO DEDEFESA, TAL ALEGAÇÃO NÃO PROSPERA, POSTO QUE BASTA UMALEITURA DO TRECHO FINAL DO PETITÓRIO INAUGURAL, PARA SEVERIFICAR A COMPLETA IMPERTINÊNCIA DA REFERIDAALEGAÇÃO. REJEITA-SE, ASSIM, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DAINICIAL. 2- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL POIS ENQUANTO A OBRIGAÇÃO NÃO SE PERFAZINTEGRA E REGULAR, NÃO SE PODE DIZER SE O IMÓVEL FOI RESTI-TUÍDO AO SEU SENHOR E PROPRIETÁRIO COMO FORAPACTUADO.REJEITA-SE POIS ESTA PRELIMINAR. 3- NÃO EXISTENENHUMA INCOMPATIBILIDADE COM A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS,VEZ QUE ESTAVA O APELADO A EXIGIR TÃO-SOMENTE OPAGAMENTO DOS ALUGUERES DEVIDOS NA MEDIDA EM QUEFOSSEM VENCENDO ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL MAIS AMULTA CONTRATUALMENTE DISPOSTA E ACERTADA ENTRE ASPARTES.REJEITA-SE A PRELIMINAR SUSCITADA. 4- QUANTO A INADE-QUAÇÃO DA AÇÃO ALEGADA, ENTENDE-SE QUE NÃO HÁ RAZÃOPARA O MUNICÍPIO QUERER JUSTIFICAR A SUA REVELIA BASEADONO ARGUMENTO DE QUE A AÇÃO NÃO DEVERIA SER DE DESPEJO ESIM DE INDENIZAÇÃO,NA QUAL NÃO HA CURSO NAS FÉRIASFORENSE E, PORTANTO, FARIA COM QUE SUA CONTESTAÇÃOESTIVESSE DENTRO DO PRAZO. REJEITA-SE, TAMBÉM ESTA PRELIMI-NAR. 5- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCORRETA APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA, VEZ QUE SE A AÇÃO DE DESPEJO TEM CURSONAS FÉRIAS FORENSES, NÃO SE SUSPENDENDO DURANTE ASMESMAS E AINDA SE A CITAÇÃO TRANSCORREU PERFEITAMENTE EO PRAZO PARA RESPOSTA ECOOU EM VÃO, A SITUAÇÃO É, OBVIA-MENTE,DE REVELIA. 6- COM RELAÇÃO A ILEGALIDADE DO DESEN-TRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO, ENTENDE-SE QUE, SE NÃOEXISTE NENHUM DISPOSITIVO LEGAL QUE IMPONHA O DESENTRA-NHAMENTO DE PETIÇÃO SE RODIA, INTEMPESTIVA E, PORTANTO,IMPRESTÁVEL DO CADERNO PROCESSUAL, ABSOLUTAMENTE NADA,NEM DISPOSITIVO DE LEI, NEM A LÓGICA QUE PAVIMENTA OCONDUTO PROCESSUAL, JUSTIFICAM SUA PERMANÊNCIA NOSAUTOS. REJEITA-SE TAMBÉM, ESTA PRELIMINAR. 7- NO MÉRITO,VERIFICA-SE ASSISTIR RAZÃO AO APELADO,VEZ QUE É PATENTE AOBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DEVOLVER O IMÓVEL NA MESMA SITUA-ÇÃO EM QUE RECEBEU, POUCO IMPORTANDO TER FEITO NO MESMOQUALQUER TIPO DE OBRA OU BENFEITORIA E, AINDA, NÃOOBSTANTE AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS OLVIDADES PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, TAMBÉM DEIXOU ESTE DE OBSERVARREGRAS ESSENCIAS A RELAÇÃO LOCATICIA, CONFORME A LEI N.8.245/91, EM SEU ARTIGO 23, QUE REGE A MATÉRIA AO PRETENDERDEVOLVER AS CHAVES DO IMÓVEL SEM REALIZAR AS OBRASNECESSÁRIAS QUE FORAM AFERIDAS E ORÇADAS POR SEUSPRÓPRIOS TÉCNICOS, INCORREU O MUNICÍPIO EM ERRO PALMAR,

DESCUMPRINDO OBRIGAÇÃO PATENTE E, POR CONSEGUINTE, NÃOPODENDO EXIGIR DO LOCADOR O RECEBIMENTO DAS MESMAS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE REMESSA EXOFFICIO N.024990054363, EM QUE É REMETENTE JUIZ DE DIREITODA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA EAPELANTE O MUNICÍPIO DE VITÓRIA E APELADO ODILON DE

ALMEIDA PRATA.CONCLUSÃO:ACÓRDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITARAS PRELIMINARES ARGÜIDAS,PARA QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO E AREMESSA NECESSÁRIA.

VITÓRIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2000

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUARTA CÂMARA CÍVELSECRETARIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA1912/2000, QUE TERÁ INICIO AS 09:00 HORAS, PODENDO, ENTRE-TANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES PROCE-DER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.14009001117COMARCA DE COLATINA- AGVTE.: FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTA RJ ES E BAHIAADVOGADO: MAURICIO SCHIRMERAGVDA.: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTB COLADVOGADO: DOMINGOS SALVIO FIOROTADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.24009000613COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA- AGVTE.: DRAGER DO BRASIL LTDA..ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADO: GUNTER W GOTTSCHALKADVOGADO: ANTONIO LAVRENTIAGVDA.: COREMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..ADVOGADO: NACYR AMMADVOGADA: CELIA GONÇALVESADVOGADO: WALTER ALVES VALLADAODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.24009004052COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA- AGVTE.: OSNY FERREIRA MENDESADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA AGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.24009004557COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA- AGVTE.: PASA SOCIEDADE C P ASSIST S APONSEN CADVOGADO: LEANDRO DUARTE SILVAAGVDO.: ANTONIO FERREIRA SABINOADVOGADA: CLAUDIA MARIA SCALZERDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


05- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.34009000026COMARCA DE MUCURICI- AGVTE.: MIGUEL ANTONIO RIBEIRO FERNANDESADVOGADO: MARCELO CRUZ PEREIRAADVOGADO: RAFAEL ANGELO LIMA FRASSONADVOGADO: LUIZ AUGUSTO BELLINIAGVDO.: BANESTES S/ADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.35009006459COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA- AGVTE.: MARIA CYRA DE SOUZA MONTEIROADVOGADO: REGINA CELI ZOCATELLIADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM- AGVTE.: LARYSSA BIANCA MONTEIRO ENTRINGERADVOGADO: REGINA CELI ZOCATELLIADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMAGVDO.: ARISTEU OCTAVIO ENTRINGERADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUMDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

07- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.38009000233COMARCA DE NOVA VENECIA- AGVTE.: BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAADVOGADO: JOSE CARLOS SAIDADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAGVDA.: SELIA E MIRANDA LTDA..DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

08- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.48999000721COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA- AGVTE.: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA..ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADA: PAULA ABRANCHES A SILVAADVOGADA: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAGVDO.: F S T L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: WILMAR CARREGOZI MIRANDAADVOGADA: JOSIANE VASSOLER FAVARATOAGVDA.: ANA DOS SANTOS TOZATOADVOGADO: WILMAR CARREGOZI MIRANDAADVOGADA: JOSIANE VASSOLER FAVARATODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

09- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.48999000739COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA- AGVTE.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADA: PAULA ABRANCHES A SILVAADVOGADA: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAGVDO.: F S T L (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO: WILMAR CARREGOZI MIRANDAADVOGADA: JOSIANE VASSOLER FAVARATOAGVDA.: ANA DOS SANTOS TOZATOADVOGADO: WILMAR CARREGOZI MIRANDAADVOGADA: JOSIANE VASSOLER FAVARATODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

10- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO.59009000080COMARCA DE FUNDÃO- AGVTE.: CILEI DA SILVAADVOGADA: MARENILDA MARTA MANDELLI- AGVTE.: W A M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: MARENILDA MARTA MANDELLIAGVDO.: GEDILSON ALVES MACHADOADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

11- APELAÇÃO CÍVEL NO.2009000262COMARCA DE ALEGRE- APTE.: CONSTRUTORA APIA LTDA..ADVOGADO: JOSE SOARES MIRANDA

ADVOGADO: PAULO DA GAMA TORRESADVOGADO: FLAVIO ALMEIDA DE LIMAAPDO.: MUNICÍPIO DE ALEGREADVOGADO: LAELIO DE SOUZADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO-*- APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 2009000262- APTE.: CONSTRUTORA APIA LTDA..ADVOGADO: JOSE SOARES MIRANDA E OUTROS- APDO.: MUNICÍPIO DE ALEGREADVOGADO: LAELIO DE SOUZA

12- APELAÇÃO CÍVEL NO.6930003089COMARCA DE ARACRUZ- APTE.: GLAURO LEAL LOUREIROADVOGADO: RONALDO ADAMI LOUREIRO- APTE.: LEULA BRITTO LEAL LOUREIROADVOGADO: RONALDO ADAMI LOUREIRO- APTE.: HELIO LEAL LOUREIROADVOGADO: RONALDO ADAMI LOUREIRO- APTE.: GLAUCIA LEAL LOUREIROADVOGADO: RONALDO ADAMI LOUREIRO APDO.: LUCIANO LOPES LOUREIROADVOGADO: JOSE GERALDO LEAL PESSOAADVOGADO: RITA DE CASSIA A MORAES APDO.: DELAMARE LEAL LOUREIROADVOGADO: JOSE GERALDO LEAL PESSOAADVOGADA: RITA DE CASSIA A MORAESDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO

13- APELAÇÃO CÍVEL NO.11970079866COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM- APTE.: BRAMINEX BRASILEIRA MARM EXPORTADORA LTDA.ADVOGADO: LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOADVOGADO: DICKSON ROMULO C PORTELAAPDA.: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO

14- APELAÇÃO CÍVEL NO.11980108770COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM- APTE.: SUL AMÉRICA TERRESTRES MAR ACID CIA SEGADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZADVOGADO: JOSE GERALDO PINTO JUNIOR- APTE.: BELINI RIBEIRO DE AVELARADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAIAPDO.: HENRIQUE ALVES MARTINS FILHOADVOGADO: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAADVOGADO: GILDO DE ARAUJO SOBREIRADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

15- APELAÇÃO CÍVEL NO.11980260068COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM- APTE.: FUNDAÇÃO PRO ARTE CACH ITAPEMIRIMADVOGADO: ROBERTO DEPESAPDO.: VALDIR MARTINSADVOGADO: ROGERIO LUIZ MACHADOADVOGADO: IGUARACY CARIBE SIMÕES SANTANADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO

16- APELAÇÃO CÍVEL NO.11990383322COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM- APTE.: CASAL DE VELHOS IND. COM DE BEBIDAS LTDA..ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA APDO.: HOMERO MENICUCCIADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINIDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO


17- APELAÇÃO CÍVEL NO.14009001877COMARCA DE COLATINA- APTE.: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/AADVOGADO: FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVESAPDA.: SONIA CRISTINA ALT DOS SANTOS MOREIRAADVOGADA: LILIAN DOS SANTOS MOREIRAADVOGADA: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIADVOGADA: CINTHYA MARIA C FRAGADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO

18- APELAÇÃO CÍVEL NO.21990186963COMARCA DE GUARAPARI- APTE.: ENOK RODRIGUES VIEIRA NETOADVOGADO: ARILDO ALVES DE OLIVEIRA- APTE.: ALCEDINA PELLUCHI VIEIRAADVOGADO: ARILDO ALVES DE OLIVEIRA APDO.: ITAMAR CRISTINO MARINHOADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINSDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

19- APELAÇÃO CÍVEL NO.24980192678COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA- APTE.: SANDRA CRISTINA DO SACRAMENTO BORGESADVOGADO: JOSIAS MATTOSAPDO.: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA LUADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

20- APELAÇÃO CÍVEL NO.44009000322COMARCA DE SANTA TERESA- APTE.: WALDINHO ADOLPHO REISENADVOGADA: MARLY MERCEDES ANICHINI- APTE.: MATHILDE MARIA BAUSEN REISENADVOGADA: MARLY MERCEDES ANICHINIAPDO.: LAURITO COSERADVOGADO: MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO

21- REMESSA EX-OFFICIO NO.14009001463COMARCA DE COLATINA* REMTE JUIZ DE DIREITO V FAZ PÚBLICA COLATINA- PARTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICEPARTE: J P M IND. COM LTDA.. "CAFÉ CLASSE A"ADVOGADO: PAULO CELIO GOMESADVOGADO: WELBER ALBERTO CORREAADVOGADA: ANGELINA BALARINE-*- APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 14009001463- APTE.: ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE- APDO.: J P M IND. COM LTDA.. "CAFE CLASSE A"ADVOGADO: PAULO CELIO GOMES E OUTROSDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO

22- REMESSA EX-OFFICIO NO.14009002107COMARCA DE COLATINA* REMTE JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. EST. COLATINA- PARTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: R V T P (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIOPARTE: AMANCIO PINOTTIADVOGADO: JOSE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIOPARTE: V C A (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIOPARTE: JORGE FIRMINO DE ASSISADVOGADO: JOSE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO-*- APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 14009002107- APTE.: ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO- APDO.: R V T P (MENOR PÚBERE)- AMANCIO PINOTTI E OUTROSADVOGADO: JOSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROSDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

VITÓRIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2000

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES

SECRETÁRIA DE CÂMARA

-***************-

@PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 28/11/2000.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOREWERLY GRANDI RIBEIRO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESFREDERICO GUILHERME PIMENTELMANOEL ALVES RABELOCATHARINA MARIA N. BARCELLOSARNALDO SANTOS SOUZA

PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.GABRIEL DE SOUZA CARDOSO

PARTE ADMINISTRATIVA

NÃO HOUVE.

PARTE JUDICIÁRIA

LIDOS E APROVADOS OS DOS SEGUINTES FEITOS: MANDADO DESEGURANÇA: 100990007518; HABEAS CORPUS: 100000019289;AGRAVOS DE INSTRUMENTO: 026009000345, 012009001087,003009000088, 048009000794, 024009003542, 011989000408,035009000072,024999004237, 048009000422, 035009005907, 024009002890,024999004971, 024009003971, 048009000042, 024009002155,025009000016; APELAÇÕES CÍVEIS: 035980173732, 024009004037,034009000117, 0249990077604, 024970133351, 024960065696,038950000042, 032009000145, 012009000923, 035980182220,035980287722, 051009000012, 024970156444, 024980214860,048980235807, 026960000334, 024980035943,048970109814, 04009000312,035980198929, 024980216154, 035990125714, 011990370402,012009001574; REMESSAS EX OFFICIO: 024940123151, 006940001362,002009000163, 024980101760, 015009000033, 002009000213; EMBARGOSDE DECLARAÇÃO: 024970014437, 024950067934, 012999001733,024009000761, 024950112276.

JULGAMENTOS

001- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13009000269COMARCA DE CASTELO


AGVTE.: CRUZEIRO DA PRATA FUTEBOL CLUBEADVOGADO: JUBIRA SILVIO PICOLIADVOGADA: LUCIANA DIAS VTELLIAGVDO.: DEPARTAMENTO ESPORTES PMC LIG. DESP. CASTELENSEADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO.

002- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15009000116COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAAGVTE.: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALBUQUERQUEADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTAAGVDA.: SHOPPING LIMPE LTDA.AGVDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO: WALTER DA SILVA BONELADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

003- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15009000181COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAAGVTE.: HADSONVANDER PARIZ MOZERADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTAAGVDA.: SHOPPING LIMPE LTDA.AGVDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO: WALTER DA SILVA BONELADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

@004- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004334COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ADMAR FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: ALCIDES GUIMARÃES CABRALADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: ALVARO JOSE DANTAS DUBOCADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: ANGELO EDUARDO ALMEIDA GUIMARÃESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: ANTONIO CARLOS MOTTAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: ANTONIO GIUBERTO BAIOCOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: CARLOS ANIZIO PINTO PESTANAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: CARLOS AUGUSTO CO BARROSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: CELSO CLAUDIO CORREAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA

ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: CLAUDEMIR FRANCISCO MILANEZADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: CLESSIUS TEIXEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: EDMAR ALVES DA PAIXÃOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: EDNO SANT`ANAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: EDSON PAULINO DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: EDVALDO GUEIRREIRO FIGUEIREDOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: EXPEDITO RODRIGUES BONFIMADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: FAUSTINO DA COSTA LEITE FILHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: GABRIEL DECOTTIGNIES BARROSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIROADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: GILSON CLAUDIO DO NASCIMENTOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: GILTON DEGENARIO NASCIMENTOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: HELIO HOZANO PIRESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: HILTON ROATTI REBELHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JOÃO ALVES DE JESUSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARCELOSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JODECIR ROSSETO DA ROCHAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JOEL ALVES DE SOUZA


ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JONES ESTEVES LOPESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JORGE LUIZ FERREIRAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JOSE CARLOS DA SILVA PASCHOALADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JOSE LUIZ SOUZA REBELLOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JOSE MARIA AMARAL BOTELHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JOSE MARIO PESSOTTIADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JOSE MOROSESCHI FERNANDESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JOSE MERES DA FONSECA NETOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JOSE RIBEIRO ROSAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: JUSCELINO DE OLIVEIRA MOURAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: LACI ANDRADE VESPAZIANOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: LUIZ LIMA COUTINHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: MANOEL PINTO DE PACHECO GUIMARÃESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: RONILSON TEIXEIRA SENNAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: RUBEM HOZANO PIRESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: SERGIO LUIZ DE ARAUJOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: SERGIO LUIZ GIUGNIADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO

AGVTE.: SERGIO VANI ANTONIO BARBOSAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: VICTOR MANOEL CURITIBA DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: WASHINGTON MARTINS OLIVEIRAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: WILLIAN FILHO DE SOUZAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVDO.: OGMOADVOGADA: BERNADETE DE CASTRO NEVESDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

005- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004482COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ADÃO LUIZ DE SOUZAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ADELIO ROSSIADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ALCEMAR CORREA DE SOUZAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ALDAMACIR JOSE MARQUES DA SILVAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: AMARILDO GARCIA DIASADVOGADO: LAEDI ALMEIDA LUCASAGVTE.: ANIBAL GENUINO DOS REISADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ANTONIO TEIXEIRA NETOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ALNALDO GOMES DOS SANTOSADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: BRAZ SALUSTIANOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: BALDUINO ANSELMO DE OLIVEIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: BRAZILICIO LEITE PEREIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: CARLOS ALBERTO ALVESADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: CARLOS OLIVEIRA SERRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: CARLOS ROBERTO DE JESUSADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: CARLOS VIEIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: CELSO LUIZ DE FARIASADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: DARCI PEREIRA DIASADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: DAVI PEREIRA DA SILVAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: DECIO DE AQUINO NUNESADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: DENIZART RANGELADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: DEVALDIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: DOMINGOS BISPO DE ARAUJOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: EDGAR LOMEUADVOGADO: JADER NOGUEIRA


AGVTE.: EDVALDO MONTEIROADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ENIVAL SEBASTIÃO DE JESUSADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ENOCK FELIZARDO TEIXEIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ERNANDES ANTENOR DA SILVAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ETELMO DOS SANTOS PINTOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: FABIO LUCIO NASCIMENTOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: FABRICIO FERREIRA SCOFIELDADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: FRANCISCO JOSE PEREIRA LIMAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: GENAIR MANOEL DA GLORIAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: GERALDO ELLER DA SILVAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: GERALDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: GILBERTO BAESSA PEREIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: GILSON HERCULANOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: GILSON JOSE SANTANAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ELITON DE SOUZAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: IRES TEIXEIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: IVANILDO ALVES SIQUEIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JAIR CLAUDIO DE MORAESADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOÃO BARROSO DA VITÓRIAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOÃO BELSHOFF DA VITÓRIAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOÃO CARLOS RIBEIROADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOÃO DOS SANTOS FILHOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JORGE MORAESADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE ANSELMO DUARTEADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE ALOIZIO DE ASSISADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE ALVES NETOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE CICERO DA SILVAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE DE OLIVEIRA GUERRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE DO NASCIMENTOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE ELOIADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE HELDER DE OLIVEIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE HILDEBLANDOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE ROBERTO DE SOUZA RAMOSADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE PASCOAL DE ARAUJO

ADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JOSE TIRADENTES DOS SANTOSADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: JURANDIR DE GOUVEIA LIMAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: LAERTE IRINEU DE OLIVERIAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: LENIVAL RODRIGUES SOUZAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: LUCAS BENEDITO CÂMARAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: MANOEL MOURA SANTOSADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: MARCONDES MIRANDA RODRIGUESADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: MARCUS VINICIUS DA COSTAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: MIGUEL PEDRO AGOSTINHOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: NICANOR RIBEIRO DE ALMEIDA FILHOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: NILSON DE OLIVEIRA SERRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: NIVALDO PEREIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: NOE BISPO DE ARAUJOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: OSMAR ALEXANDRE ALVESADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: OSMAR PINTO DA COSTAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: PAULO GOUVEAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: PEDRO PAULINO GOMESADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: REGINALDO LEITE PEREIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: REYNALDO MONTE VERDE ANDRADE DE CASTROADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ROBSON MACHADOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ROBERVAL SOUZA GOMESADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ROGERIO DE ALMEIDAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: ROSEMIRO BERNARDO DOS SANTOSADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: SEBASTIÃO LIBERATO DE OLIVEIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: SEBASTIÃO PAULINOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: SEBASTIÃO REINALDO DE ANDRADEADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: SERGIO LUIZ MOREIRA SILVAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: SERGIO DE OLIVEIRA LOUVEMADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: SINDEVALDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: TOBIAS ELIANO PINTOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: VALCI PEREIRA DO ROSARIOADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: VALDEMIR CARLOS RIBEIROADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: VALTER ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: VILMAR RAMOS MIRANDA FARIASADVOGADO: JADER NOGUEIRA


AGVTE.: WALDIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: WALMIR RODRIGUES SALESADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVTE.: WASHINGTON SOARESADVOGADO: JADER NOGUEIRAAGVDO.: OGMO ESADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIAADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHOADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO.: SINDIESTIVAADVOGADO: PAULO R. BUSSULARADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRADESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DECLARAR DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL E REMETER OS AUTOS À JUSTIÇA DOTRABALHO.

@006- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005018COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIAADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADA: RENATA COELHO PADILHAAGVTE.: UNIMED VITÓRIAADVOGADA: MARCELA REGINA P. CÂMARAAGVDO.: DILSON RUAS ALVESADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADA: ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVAADVOGADO: SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTOAGVDA.: VILMA DOMINGUES COACHMANADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADOS O AGRAVO DEINSTRUMENTO E O AGRAVO REGIMENTAL.

007- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005166COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: EDMAR FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: ALCIDES GUIMARÃES CABRALADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: ALVARO JOSE DANTAS DUBOCADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: EDUARDO ALMEIDA GUIMARÃESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOAGVTE.: ANTONIO CARLOS MOTTAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: ANTONIO GIUBERTO BAIOCOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: CARLOS ANIZIO PINTO PESTANAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: CARLOS AUGUSTO SANTOSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: CARLOS ROBERTO CO BARROSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAAGVTE.: CELSO CLAUDIO CORREAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: CLAUDEMIR FRANCISCO MILANEZADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: CLESSIUS TEIXEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: EDMAR ALVES DA PAIXÃOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: EDNO SANT ANAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: EDSON PAULINO DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: EDVALDO GUERREIRO FIGUEIREDOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: EXPEDITO RODRIGUES BONFIMADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: FAUSTINO DA COSTA LEITE FILHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: GABRIEL DECOTTIGNIES BARROSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIROADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: GILSON CLAUDIO DO NASCIMENTOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: GILTON DEGENARIO NASCIMENTOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: HELIO HOZANO PIRESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: HILTON ROATTI REBELHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JOÃO ALVES DE JESUSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: CARLOS DOS SANTOS BARCELOSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAAGVTE.: JODECIR ROSSETO DA ROCHAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JOEL ALVES DE SOUZAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JONES ESTEVES LOPESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JORGE LUIZ FERREIRAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JOSE CARLOS DA SILVA PASCHOALADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JOSE LUIZ SOUZA REBELLOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JOSE MARIA AMARAL BOTELHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA


ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JOSE MARIO PESSSOTTIADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JOSE MOROSESCHI FERNANDESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JOSE NERES DA FONSECA NETOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JOSE RIBEIRO ROSAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: JUSCELINO DE OLIVEIRA MOURAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: LACI ANDRADE VESPAZIANOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: LUIZ LIMA COUTINHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: MANOEL PINTO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: MARCOS ALBERTO DE ALMEIDAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: MARCOS ANTONIO REISADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: NATANAEL REZENDE BATISTAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: ODORICO FELIX GIUGNIADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: PAULO ANTONIO GOES DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: PAULO CESAR GOMES DOS SANTOSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: PAULO NALESSOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE BARROSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: RICARDO KALILADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: ROBSON BERNARDOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: ROBSON PINTO MATTOSADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: ROGERIO CARLOS PACHECO GUIMARÃESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: RONILSON TEIXEIRA SENNAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: RUBEM HOZANO PIRESADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: SERGIO LUIZ DE ARAUJOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: SERGIO LUIZ GIUGNI

ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: VANI ANTONIO BARBOSAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: VICTOR MANOEL CURITIBA DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: WASHINGTON MARTINS OLIVEIRAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIAGVTE.: WILLIAN FILHO DE SOUZAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M. SILVAAGVDO.: OGMOADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADOADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, DECLARAR DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL, E REMETER OS AUTOS À JUSTIÇA DOTRABALHO.

008- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009006236COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: FIBRA LEASING S/A ARREND. MERCANTILADVOGADO: CREUZENI B. OLIVEIRAADVOGADO: RUITHER JOSE VALENTE AMORIMADVOGADA: SELMA MARIA L. A. DA CRUZAGVDO.: PAULO VON RONDONADVOGADO: SEBASTIÃO MOREIRA POUBELDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

009- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47009000523COMARCA DE SÃO MATEUSAGVTE.: FABIO MANTOVANELLIADVOGADO: DASIO ISAIAS PANSINIAGVDA.: SILVANIA SILVA ALCINO MANTOVANELLIADVOGADO: DIAULAS MORAES MOTTADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, DO CPC POR PERDA DE OBJETO.

010- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000450715COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPTE.: CLAUDIO LUIZ COSTA PINHEIROADVOGADO: MOYSES COSTA DA ROCHAAPDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: ROBERTO DEPESADVOGADO: EDSON DA SILVA JANOARIODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

011- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12009001566COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: FRIGORIFICO INDUSTRIAL CAPIXABA S/A FRINCASAADVOGADO: DOMINGOS DE SA FILHOAPDO.: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO POR SERINTEMPESTIVA.

012- APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009000390COMARCA DE COLATINAAPTE.: EZILIO MARTINS SCARTONADVOGADO: JOSE LUIZ COELHOAPDA.: C & S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.ADVOGADO: NATAL PIUMBINI


DESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOSTERMOS DO VOTO.

013- APELAÇÃO CÍVEL Nº 15950003051COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAAPTE.: GURIRI VEÍCULOS LTDA.ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVAAPDO.: GEOVAH PAULO DE BRITOADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A 1ª PRELIMINAR E ACOLHER ASEGUNDA PRELIMINAR.

014- APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990196095COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: OLIVEIRA E PADUA LTDA. MEADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOSADVOGADA: CRISTINA PADUA RIBEIROAPDO.: BANDES S/ADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

015- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000053777COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: CELINA DE SOUZA VIEIRAADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRERAPTE.: JOSE RASCHADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRERAPDO.: JUÍZO DA 4ª VARA FAMÍLIA DE VITÓRIADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

016- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930131347COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADA: DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIAAPDO.: PEDRO CORREA SOBRINHOADVOGADO: SAVIO GRACELLIADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESADVOGADO: ELUIZ CARLOS DE MELORECONVENÇÃO PROCESSO 24930131347APLTE.: PEDRO CORREA SOBRINHOADVOGADO: SAVIO GRACELLIADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESADVOGADO: ELUIZ CARLOS DE MELOAPLDA.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADA: DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELPOR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE, EM PARTE, ORECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

017- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960178408COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: KIMPOSON PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA.ADVOGADO: JOSE MARIANO JUNIORAPDA.: SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.ADVOGADA: GERMANA DE MORELODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELPOR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

018- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970042248VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: OLGA CASTRO LUGONADVOGADO: JOAQUIM G. SERPAAPDO.: I P A J MADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃOADMINISTRATIVA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

019- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980187561COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ACADEMIA CORPO E MOVIMENTO LTDA.ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: JOSE CELSO RAMOSADVOGADA: SONIA MARINHO ABADEAPDA.: ELVIRA MARIA TEIXEIRA DA CRUZADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO: LEANDRO C. BARRETOAPDA.: TANIA CRISTINA DA CRUZADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO: LEANDRO C. BARRETODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

020- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980202204COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ACADEMIA CORPO E MOVIMENTO LTDA.ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: JOSE CELSO RAMOSAPDO.: CHRISOGONO DA CRUZADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO: LEANDRO C. BARRETOAPDA.: TANIA CRISTINA TEIXEIRA DA CRUZADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO: LEANDRO C. BARRETOAPDA.: ELVIRA MARIA TEIXEIRA DA CRUZADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO: LEANDRO C. BARRETOAPDA.: INMARSA INCORPORADORA MAR LTDA.ADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO: LEANDRO C. BARRETODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

021- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980212468COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ACADEMIA CORPO E MOVIMENTO LTDA.ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO: JOSE CELSO RAMOSAPDA.: INMARSA INCORPORADORA MAR LTDA.ADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO: LEANDRO C. BARRETOADVOGADA: ROWENA FERREIRA TOVARDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

022- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990034936COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA


APTE.: JESUS DOS PASSOS VAZADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO: RICARDO B. BRUMAPDO.: J. M. L. V. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: RITA DE CASSIA S. DE SOUZAAPDO.: G. M. L. V. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: RITA DE CASSIA S. DE SOUZAAPDA.: MARIA LEMOS DA SILVAADVOGADA: RITA DE CASSIA S. DE SOUZADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

023- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990098956COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: CONSELHO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO ESADVOGADA: MAGDA MARIA BARRETOAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃESDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

024- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990120479COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAPDO.: EDMAR BORGES DIASADVOGADO: ELDONOR MESQUITADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

025- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990174716COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ALMIRACY BARBOSA PEREIRAADVOGADO: PLINIO ARMANDO BALDANZAADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUESAPDA.: ECONOMISA S/AADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS F. TEIXEIRADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

026- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980145755COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: ALBERTO TINELLIADVOGADO: FLAVIO GALIMBERTIAPDA.: CAROLINA FABRISADVOGADA: ALBA VALERIA SANTANNA ROSETTIDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O ACORDO, NOS TERMOS DOVOTO DO E. RELATOR.

027- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980295436COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: DERMEVAL CASTIGLIONE PAVANADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADA: LUCIANA MERÇON VIEIRAADVOGADA: SIMONE SILVEIRAAPDA.: MONICH BUZETTE MENEGHELLIDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

028- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980312371COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: MARIO CESAR DE CARVALHO LYRIOADVOGADO: RICARDO TADEU R. BICALHOAPTE.: ALVANIR ANA TOZZATTO LYRIOADVOGADO: RICARDO TADEU R. BICALHOAPDO.: NEWTON LIMA

ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPDA.: MARIA IZA DA SILVA LIMAADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRARELATORA S.: CATHARINA MARIA N. BARCELLOSDES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

029- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990107159COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: OZIAS NUNES PEREIRAADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIOAPDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. VILA VELHADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

030- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35999002278COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAAPDA.: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADA: RENATA NUNES QUINTAESDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIROPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOSTERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

031- APELAÇÃO CÍVEL Nº 45009000097COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAPTE.: NIVALDO BRAZ MIZZETTIADVOGADO: PEDRO PAULO PESSIAPDO.: T. C. A. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: JONAS SOSSAIAPDA.: NEUZA ALVESADVOGADO: JONAS SOSSAIADVOGADO: RODRIGO C. BARCELLOSRELATORA S.: CATHARINA MARIA N. BARCELLOSDES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

032- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48009000539COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: CELIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARESAPDO.: VICENTE COLOMBIADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESRELATOR S.: ARNALDO SANTOS SOUZADES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

033- APELAÇÃO CÍVEL Nº 62009000019COMARCA DE PIÚMAAPTE.: JOÃO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADA: BRAZILINA LUIZ DA SILVAAPDO.: ANTONIO CESAR COELHO DOS SANTOSADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDOADVOGADA: JUCELIA MARCHIORIDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO , POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

034- REMESSA EX OFFICIO Nº 15009000330


COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAREMTE.: JUIZ DE DIREITO COM. DE CONCEIÇÃO DA BARRAPARTE: HEDSONVANDER PARIZ MOZERADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTAPARTE: JUIZ DE DIREITO COM. DE CONCEIÇÃO DA BARRAPARTE: SHOPPING LIMPE CONSER ADM. DE SERV. GERAIS LTDA.PARTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, NÃO CONHECER DA REMESSA EXOFFICIO.

035- REMESSA EX OFFICIO Nº 15980000614COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COM. DE CONCEIÇÃO DA BARRAPARTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALBUQUERQUEADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTAPARTE: JUIZ DE DIREITO DA COM. DE CONCEIÇÃO DA BARRAPARTE: SHOPPING LIMPE CONSER ADM. DE SERV. GERAIS LTDA.PARTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, DE OFICIO, NÃO CONHECER DA REMESSA EXOFFICIO.

036- REMESSA EX OFFICIO Nº 24900241498COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. EXECUÇÕES FISCAISPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRAPARTE: JUIZ DE DIREITO V. EXECUÇÕES FISCAISPARTE: BORTOLO MILANEZI & FILHOS LTDA.APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24900241498APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRAAPDA.: BORTOLO MILANEZI & FILHOS LTDA.DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.037- REMESSA EX OFFICIO Nº 24980069595COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSAPARTE: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: B. F. L. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: PAULO FLORENCIO E SILVAADVOGADO: JEFERSON XAVIER KOBIADVOGADO: EDUARDO BELLIDO BARRETOPARTE: JOSE ROBERTO LOPESADVOGADO: PAULO FLORENCIO E SILVAADVOGADO: JEFERSON XAVIER KOBIADVOGADO: EDUARDO BELLIDO BARRETOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24980069595APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSAAPDO.: B. F. L. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: PAULO FLORENCIO E SILVAADVOGADO: JEFERSON XAVIER KOBIADVOGADO: EDUARDO BELLIDO BARRETOAPDO.: JOSE ROBERTO LOPESADVOGADO: PAULO FLORENCIO E SILVAADVOGADO: JEFERSON XAVIER KOBIADVOGADO: EDUARDO BELLIDO BARRETODESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO,PREJUDICADA A REMESSA.

038- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA 1º GRAU Nº 100990004481VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

AUTOR: C. B. S. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIMAUTOR: L. B. D. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIMAUTOR: G. B. S. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIMAUTORA: ELIETE MARIA BIANCHIADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIMRÉU: AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: EDUARDO BELLIDO BARRETODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A AÇÃO RESCISÓRIA NOSTERMOS DO E. RELATOR.

039- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 24009001413COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIEMGDA.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS.

040- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº 24999005903COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AADVOGADO: LUIZ JOSE F. SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIEMGDA.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS.041- AÇÃO CAUTELAR Nº 100990002873COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAUTORA: CAROLINA FABRISADVOGADA: ALBA VALERIA SANTANNA ROSETTIRÉU: ALBERTO TINELLIADVOGADO: FLAVIO GALIMBERTIDESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELODES. REVIS.: EWERLY GRANDI RIBEIROÀ UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOSDO VOTO DO E. RELATOR.

PROCESSOS ADIADOS :

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005612AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009009842APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980175273

PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980331009APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970105835APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980045413APELAÇÃO CÍVEL Nº 47930028478AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48009000935APELAÇÃO CÍVEL Nº 68009000099APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980096652AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009006434AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11009000255APELAÇÃO CÍVEL Nº 42009000094

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA :

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:15 H.


VITÓRIA, 1 DE DEZEMBRO DE 2000.

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

-***************-


QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

001- HABEAS CORPUS Nº 100000019289TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTOPACTE.: JOACIR BOGHI VICTORIMPTE.: PEDRO PAULO VOLPINIADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINIA. COA.: JUIZ DE DIREITO DA V FAMÍLIA DE ITAPEDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : HABEAS CORPUS - SUSPENSÃO DA MEDIDA COATORAPEDIDO PREJUDICADO. 1 . EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DA ORDEM DEPRISÃO DECORRENTE DA EFETIVAÇÃO DE PAGAMENTO, PREJUDI-CADO SE ENCONTRA O PEDIDO POR FATO SUPERVENIENTE. 2. ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, JULGADO PREJUDICADO O HABEASCORPUS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O HABEAS CORPUS.

002- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990007518TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ESPIRITO SANTO REQTE.: ROBERTA FRANCAADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAA. COA.: JUIZ SUBSTITUTO 1A V F PUB CACH ITAPELITISCONS FACULDADE DE DIREITO CACH ITAPEMIRIMADVOGADO: MARIA JOSE MACHADO MEDINADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITO SUSPENSIVO AORECURSO DE APELO - RECURSO JULGADO PREJUDICADO - EXTIN-ÇÃO DO FEITO. 1. O RECURSO DE APELO A QUE A IMPETRANTEPRETENDIA DAR EFEITO SUSPENSIVO JÁ FOI JULGADO TENDO SIDONEGADO PROVIMENTO AO MESMO. 2. EM DECORRÊNCIA FICOUPREJUDICADO O " MANDAMUS" , POR CAUSA SUPERVENIENTE. 3. ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, JULGADO PREJUDICADO O MANDADO DESEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA NOS TERMOS DOVOTO DO E. RELATOR.

003- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3009000088COMARCA DE ALFREDO CHAVES AGVTE.: EZITA MIRANDA E SILVAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO AGVTE.: EDERALDO DA SILVAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE.: JOSE ANTERINO DA SILVAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE.: EVALDO DA SILVAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE.: MARIA DE LOURDES DA SILVAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: ANTONIO MATOS NETOADVOGADO: GERALDO BAYERDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRO

JULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETERMINAÇÃO DE PROVAPERICIAL - RESPONSABILIDADE DO JULGADOR - RECURSO IMPROVI-DO. 1 A INICIATIVA DE DETERMINAR A PROVA PERICIAL REVESTE-SEDE ATO DE CAUTELA E OBJETIVA RESGUARDAR O INTERESSE DASPARTES. 2 À UNANIMIDADE DE VOTO, NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO.

004- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11989000408COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORAGVDO.: SAO SEBASTIAO IND COM DE CAL LTDA.DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DECLA-RAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO - FALTA DECITAÇÃO VÁLIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. DEVE SER MANTIDOO INDEFERIMENTO DE DECLARAÇÃO QUANTO À NULIDADE DEALIENAÇÃO DE IMÓVEL, SOB O FUNDAMENTO DE FRAUDE A EXECU-ÇÃO, EIS QUE O BEM ENCONTRAVA-SE EM NOME DE PESSOA FÍSICA,QUE A DESPEITO DE SER SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA, AINDANÃO HAVIA SIDO CITADA PARA COMPOR A LIDE. 2. ANTES DA

CITAÇÃO VÁLIDA NÃO HA QUE SE FALAR EM FRAUDE A EXECUÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR

PROVIMENTO AO AGRAVO.

005- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12009001087COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA AGVTE.: REINALDO SOUZA SANTOSADVOGADO: SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTOAGVDO.: RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIARADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE LIMINAR -CONVENCIMENTO DO JULGADOR - RECURSO IMPROVIDO. 1 AOCONCEDER A LIMINAR EM CARÁTER INCIDENTAL A REIVINDICATÓ-RIA , BUSCOU O JULGADOR IMPEDIR A CONCRETIZAÇÃO DE UMAAMEAÇA, MANTENDO ESTABILIZADA A LIDE. 2. INEXISTINDO UMADECISÃO TERATOLÓGICA QUE PUDESSE JUSTIFICAR O PROVIMENTODO RECURSO, NEGADO PROVIMENTO AO MESMO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


006- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002155COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: SUELY DE FREITAS RONCATOADVOGADO: LUCINEIA NASCIMENTOADVOGADO: NEIDE NASCIMENTOAGVDO.: MARCOS MARIANI RONCATOADVOGADO: DAWSON NOGUEIRA COUTINHOADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: GIOVANNI FARINI BONISEMDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELO NÃO RECEBIDO -INTEMPESTIVIDADE COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. 1.CONSTA NOS AUTOS QUE A AGRAVANTE FOI INTIMADA DASENTENÇA EM 06.12.99, TENDO VISTA DOS AUTOS EM 14.12.99.SENDO ASSIM, O PRAZO INICIOU-SE NA DATA DA INTIMAÇÃO DA


SENTENÇA E NÃO DA RETIRADA DOS AUTOS. 2. RECURSO IMPROVI-DO, POR UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


007- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002890COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: MARIA MONICA PAGOTTO FAEADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSAAGVDO.: MARIA INES FAEADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRAADVOGADO: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAAGVDO.: MARIA RITA FAEADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRAADVOGADO: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE - INTEMPESTIVIDADE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO927 DO CPC - RECURSO PROVIDO. 1. A QUESTÃO DA DATA DA INTER-POSIÇÃO DESTE RECURSO FOI RESOLVIDA PELO SR. DIRETORJUDICIÁRIO DE REGISTRO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO QUE INFOR-MOU O MOTIVO DA RASURA NA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA E ADATA CORRETA DO PROTOCOLO, SENDO ESTA O ULTIMO DIA DOPRAZO LEGAL. PRELIMINAR REJEITADA. 2. TRATANDO-SE DE AÇÃOPOSSESSÓRIA PARA FAZER A JUS A LIMINAR PREVISTA NO ARTIGO928 DO CPC, DEVE O AUTOR FAZER PROVA DOS REQUISITOSELENCADOS NO ARTIGO ANTECEDENTE. 3. AS AGRAVADAS NÃOLOGRARAM ÊXITO EM PROVAR NA INICIAL E NA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO A DATA DO ALEGADO ESBULHO, DEVENDO PORTAN-TO, A PROVA SER FEITA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,

DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

008- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003542COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA AGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO: CLAUDIA V CARDOSOAGVDO.: ADMILSON JOSE DE ASSISADVOGADO: JANIO CARLOS COLNAGOADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DACITAÇÃO - NECESSIDADE DE EXAME NA INSTÂNCIA SUPERIOR -RECURSO PROVIDO. 1. CONFORME RECONHECEU O JULGADOR EMSUAS INFORMAÇÕES, FOI JULGADO INICIALMENTE OS EMBARGOS E,POSTERIORMENTE COMPLEMENTADA A DECISÃO DECLARANDO OSEMBARGOS INTEMPESTIVOS. NECESSIDADE DE REEXAME DADECISÃO PELO ÓRGÃO REVISOR. 2. À UNANIMIDADE DE VOTOS,RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A SUBIDA DA APELAÇÃO,

APÓS O SEU REGULAR PROCESSAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-

MENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

009- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003971COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA AGVTE.: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTÊNCIA MEDIC

ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO: LUCIANNE KEIJOK SPITZADVOGADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERIAGVDO.: ELBA VALESKA DALBEM DE OLIVEIRAADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR CAUTELAR - PRELI-MINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E DE FUMAÇA DO BOM DIREITO NÃOCONHECIDAS - MERITORIAMENTE, IMPROCEDEM AS ALEGAÇÕES DOAGRAVANTE - RECURSO IMPROVIDO. 1 . A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL REFERE-SE À MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIAAJUIZADA PELA AGRAVADA CONTRA A AGRAVANTE, EM NADA SERELACIONANDO COM O RECURSO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DAINICIAL, NÃO CONHECIDA. 2. A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DEFUMAÇA DO BOM DIREITO E DE PERIGO EM MORA, CONFUNDE-SECOM O MÉRITO. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. O MAGISTRADOBALIZOU-SE NOS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE E AFERINDO AEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS, CONCEDEU A MEDIDA,NÃO SE TRATANDO DE DECISÃO TERATOLÓGICA. 4. À UNANIMI-DADE DE VOTOS, NÃO CONHECIDA AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E,NO MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHE-CER DAS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO MÉRITO, POR IGUAL

VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

010- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999004237COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITORIAADVOGADO: ROSA CRISTINA MEYERAGVDO.: ALMERINDA LOPES DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO: ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVAADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO: ERILDO PINTODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCU-LOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO E INTEMPESTI-VIDADE, REJEITADAS - MERITORIAMENTE, OCORREU O RECONHECI-MENTO DO EQUÍVOCO PELO PRÓPRIO JULGADOR - RECURSO PROVI-DO. 1. A AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS SÓPROCEDE SE A PARTE FUNDAMENTALMENTE IMPUGNA A SUAVERACIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. 2 . O RECURSO ATACA ADECISÃO HOMOLOGATÓRIA E NÃO A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS.PRELIMINAR REJEITADA. 3. O PRÓPRIO JULGADOR MONOCRÁTICOEM SUAS INFORMAÇÕES CONSTATOU EQUÍVOCO, CONSTITUINDORAZÃO AO AGRAVANTE, POIS NÃO OCORREU ACEITAÇÃO TÁCITAPOR PARTE DO MUNICÍPIO. 4. À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA-DAS AS PRELIMINARES, E POR IGUAL VOTAÇÃO DADO PROVIMENTO

AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A1A. PRELIMINAR, NÃO CONHECER DA 2A. PRELIMINAR E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

011- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999004971COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAGVTE.: GOLDEN CROSS ASSIST INTERN DE SAÚDEADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: GISELE DOS SANTOS QUINTANILHAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO.: ELIAS NUNES DO NASCIMENTOADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO: MARIA HELENA KILL VIEIRADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000


EMENTA : PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- REQUISITOS NECESSÁRIOS - PLANO DE SAÚDE - RECURSO NÃOPROVIDO. JUSTIFICA-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TRATANDO-SEDE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE PLANOS DE SAÚDEQUANDO A VIDA DO SEGURADO ESTÁ EM RISCO E NÃO HÁ POSSIBI-LIDADE DA IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. O MÉRITO DAVALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONFRONTO COM ALEI DE PROTEÇÃO AO CONSUMO É QUESTÃO QUE MELHOR SE SITUA

EM DECISÃO FINAL DA DEMANDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


012- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25009000016COMARCA DE ITAGUAÇÚ AGVTE.: ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORAGVDO.: MINERAÇÃO ALTO LAGE LTDA.DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - DECISÃO REVOGADA -RECURSO PREJUDICADO. NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC,REVOGADA A DECISÃO HOSTILIZADA E DE SE TER COMO PREJUDI-

CADO O RECURSO CORRESPONDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR

PREJUDICADO O RECURSO.

013- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26009000345COMARCA DE ITAPEMIRIM AGVTE.: VANDERLEI LOUZADA BIANCHIADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIAGVDO.: ORLITA LOUZADA BIANCHIADVOGADO: WILBER R MESQUITAADVOGADO: LEONARDO SARTORIO RIGOAGVDO.: LUIZ BIANCHIADVOGADO: WILBER R MESQUITAADVOGADO: LEONARDO SARTORIO RIGODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - DECISÃO REVOGADA -RECURSO PREJUDICADO. NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC,REVOGADA A DECISÃO HOSTILIZADA E DE SE TER COMO PREJUDI-CADO O RECURSO CORRESPONDENTE, ANTE A PERDA DE SEU

OBJETO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR


014- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 28009000010COMARCA DE IUNA AGVTE.: HERON DUMITH ALCUREADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROLAÇÃO DA SENTENÇA -RECURSO PREJUDICADO. 1. SE FOI PROLATADA A SENTENÇARECONHECIDO A CARÊNCIA DE AÇÃO DO EXEQÜENTE, PERDEU OOBJETO O PRESENTE RECURSO. 2. À UNANIMIDADE DE VOTOS,

JULGADO PREJUDICADO O RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DO OBJETO NOS TERMOS

DO VOTO DO E. RELATOR.

015- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009000072COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA AGVTE.: CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS COMUNIDADEADVOGADO: EDINALDO LOUREIRO FERRAZAGVDO.: METTING E CONSULTING LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEINADVOGADO: KNSTIMY VASCONCELOS CONCHADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DELIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - RECURSO IMPROVIDO. 1. ACONCESSÃO DE LIMINAR É FACULDADE QUE SE INSERE NO PODERCONFERIDO AO JULGADOR, UMA VEZ CONVENCIDO DA CONFIGURA-ÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 927 DO CPC. NO CASO, NÃO FICOUCARACTERIZADA A TURBAÇÃO OU ESBULHO. 2 À UNANIMIDADE DEVOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


016- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009005907COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA AGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIAGVDO.: SILVIO SPERANDIOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO.: ELCIMAR BASTOS FALCAO SPERANDIOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA - DECISÃO MOTIVADA E FUNDA-MENTADA - RECURSO IMPROVIDO. 1. NO CASO DOS AUTOS, AREPERCUSSÃO ECONÔMICA DO PROCESSO ENVOLVE INTERESSE DEPARTICULARES, INEXISTINDO NECESSIDADE E PARTICIPAÇÃO DAUNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 2. INEXISTE AUSÊN-CIA DE FUNDAMENTAÇÃO, TENDO O JULGADOR EVIDENCIADO OSEU CONVENCIMENTO, MOTIVANDO A DECISÃO ADEQUADAMENTE.

3. À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

017- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48009000042COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA AGVTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/AADVOGADO: LIDIA MARIA DA SILVA SANTOSADVOGADO: FLAVIO ANDRE ALMEIDA CASTROADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMESAGVDO.: MARIA LUCIA CHEROTO DE REZENDEDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO -RECURSO PREJUDICIAL .1. COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA, OCORREU A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. 2

À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGADO PREJUDICADO O RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR



018- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48009000422COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA AGVTE.: JOSE ANTONIO PINHEIRO VIANAADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDAOAGVDO.: J S V (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ARILDO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: JECHONIAS GONCALVES DIASAGVDO.: MARIA DAS DORES SOARESADVOGADO: ARILDO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: JECHONIAS GONCALVES DIASDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS A ADJUDICAÇÃO -NULIDADE INEXISTENTE - VIA INADEQUADA. POSSÍVEIS NULIDADESA EXECUÇÃO APÓS A PENHORA COMPORTAM SANAÇÃO VIAEMBARGOS A ADJUDICAÇÃO , OU ARREMATAÇÃO. INEXISTINDO,OUTROSSIM, AS NULIDADES APONTADAS EM AGRAVO, REFORÇA-SEA MANUTENÇÃO DO ATO GUERREADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


019- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48009000794COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA AGVTE.: C M MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS AGVTE.: A M MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS AGVTE.: R P MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS AGVTE.: MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS AGVTE.: M C MORAES EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA.ADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCASAGVDO.: CARLOS LIMA CONSTRUTORA S/AADVOGADO: RICARDO TAUFFER PADILHADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA - PROCEDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1. EXISTINDOPROVA DOCUMENTAL DO VALOR DO BEM EM DISCUSSÃO,ACERTADA A DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA CAUSA AO CORRES-PONDENTE AO REFERIDO DOCUMENTO, NA PROPORÇÃO DA DISCUS-SÃO. 2 À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


020- APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990370402COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM APTE.: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA LINHARADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSADADVOGADO: JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARESAPDO.: A S SCARPARO MEADVOGADO: MARCO ANTONIO F DARDENGODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PRELIMI-NAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS -MERITORIAMENTE , INEXISTE RESPALDO A PRETENSÃO DO RECOR-RENTE - RECURSO IMPROVIDO. 1. A APELADA AJUIZOU AÇÃO DEEXECUÇÃO FACE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO TÍTULO

ENDOSSADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. 2.NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DECÁLCULO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, POIS ESTE SE ENCONTRANOS AUTOS. PRELIMINAR REJEITADA. 3. MERITORIAMENTE, NÃOPROSPERA A ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA PENHORA, POIS,EM QUALQUER HIPÓTESE DEVE PREVALECER A GARANTIA DOJUÍZO, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS JUDICIAIS PREVISTA NA DEFESADE TERCEIROS EVENTUALMENTE PREJUDICADOS 4. À UNANIMI-DADE DE VOTOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

021- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12009000923COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA APTE.: AGNALDO ELOI RODRIGUESADVOGADO: DARCY JOSE DAVILA, DEF PÚBLICO APTE.: LUCIENE GOMES DO N RODRIGUESADVOGADO: DARCY JOSE DAVILA, DEF PÚBLICOAPDO.: FRANCISCA RAMALDESADVOGADO: NADIA MURICI DE OLIVEIRA, DEF PÚBLICODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : CIVIL - POSSE - VALORAÇÃO DOS TÍTULOS DE AQUISIÇÃO.CALCADA A PRETENSÃO POSSESSÓRIA EM TÍTULOS QUE MATERIA-LIZARIAM A SUA AQUISIÇÃO, DEVE PREVALECER O MAIS ANTIGO,

MORMENTE QUANDO NÃO IMPUGNADO PELA PARTE CONTRÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

022- APELAÇÃO CÍVEL Nº 12009001574COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: EDNA DE FREITAS BAPTISTAADVOGADO: EUDSON DOS SANTOS BEIRIZAPDO.: DELAIR KIMEL PIROLAADVOGADO: TANIA REGINA KROEBEL NEVESDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - IMISSÃO DE POSSE - PRELIMINAR DEAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUSCITADA E ACOLHIDA,ANULANDO A SENTENÇA. 1. E CÉDICO O ENTENDIMENTO DE QUE AFALTA DE MOTIVAÇÃO QUE IMPLICA A NULIDADE DA SENTENÇAOCORRE NÃO SÓ QUANDO SE OMITEM AS RAZOES DE DECIDIR, MASTAMBÉM QUANDO SEJAM ELAS ENUNCIADAS COM EVIDENTE VÍCIOLÓGICO. 2. NÃO SE CONFUNDE SENTENÇA CONCISA COM SENTENÇANÃO FUNDAMENTADA. NO CASO DOS AUTOS OCORRE A AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO. 3. À UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFÍCIO,ARGÜIDA A NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DE OFÍCIOARGÜIR A NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE

FUNDAMENTAÇÃO.

023- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24009004037COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: B C N SEGURADORA LTDA.ADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAPDO.: LUIZ RICARDO CHIABAI LOUREIROADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRO


DES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - INSUFICI-ÊNCIA DE PREPARO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - RECUR-SO IMPROVIDO. 1 . SENDO AÇÃO PRÓPRIA, OS EMBARGOS DODEVEDOR SE SUBORDINAM A NORMA DO ART. 257 DO DIGESTOPROCESSUAL. NÃO EFETIVADO O DEVIDO PREPARO, CABÍVEL E OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. 2. À UNANIMIDADEDE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


024- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960065696COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA APTE.: A I G BRASIL INTERAM S/A SEGUROS GERAADVOGADO: GEDEON ROCHA LIMA JUNIORADVOGADO: SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONCA FRANCAAPDO.: ROBERTO JENKINS DE LEMOSADVOGADO: MAURINO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO: LUZAMIR MAGRE RAGASSIRELATOR DESIGNADO FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : DIREITO AUTORAL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADEATIVA E INTEMPESTIVIDADE REJEITADAS - DANOS PATRIMONIAIS EMORAIS. NÃO TENDO A PARTE CEDIDO SEUS DIREITOS AUTORAIS,MAS APENAS ESTABELECIDO A MANEIRA DE SUA REPRODUÇÃOGRÁFICA NO ESTADO, PERMANECE COM LEGITIMIDADE PARARECLAMAR DANOS A ESTES RELACIONADOS. INTERPOSTOS EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO, INTERROMPE-SE O PRAZO PARA PROPOSI-TURA DE QUALQUER OUTRO RECURSO, REINICIANDO-SE A CONTA-GEM. PROCEDIDA A DIVULGAÇÃO DE OBRA SEM AUTORIZAÇÃO DESEU AUTOR, E COM ELA AUFERIDA LUCRO, CABEM DANOS PATRI-MONIAIS. NÃO HAVENDO PEDIDO DE DANOS MORAIS NA PETIÇÃOINICIAL, NÃO PODE O JUIZ ARBITRÁ-LOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR MAIORIA DEVOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOSDO VOTO DO REVISOR.

025- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970133351COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA APTE.: ODAIR COUTINHOADVOGADO: ANTONIO VASSOLER NETTOAPDO.: SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLAADVOGADO: FABIA MEDICE DE MEDEIROSADVOGADO: REINALDO JOSE PINTODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATODE SEGURO - SINISTRO EM VIRTUDE DE DOENÇA PREEXISTENTE DOSEGURADO - OMISSÃO - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1443 E 1444 DOCÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O ARTIGO 1443 DOCÓDIGO CIVIL NÃO ESTABELECE QUE DEVE HAVER OU NÃO QUESTI-ONAMENTO OU DECLARAÇÃO PRÉVIA ENTRE OS CONTRATANTES,MAS, SEM SOMBRA DE DÚVIDA EXIGE QUE AS PARTES GUARDEM AMAIS ESTRITA BOA-FÉ E VERACIDADE A RESPEITO DO OBJETO, BEMCOMO DAS CIRCUNSTÂNCIAS A ELE INERENTES. 2. O SEGURADOQUE NÃO INFORMA CIRCUNSTÂNCIA RELATIVA AO OBJETO DOCONTRATO, NO CASO SER PORTADOR DE DOENÇA CARDÍACA,PERDE O DIREITO AO VALOR DO SEGURO, APLICANDO-SE O ART.1444 DO CÓDIGO CIVIL. 3 RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


026- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970156444COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAAPTE.: VITORIA PLAY DIVERSÕES LTDA.ADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMANDAPDO.: MUNICÍPIO DE VITORIAADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINSDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA COMPROVADA- RECURSO IMPROVIDO. 1. A FLUÊNCIA DO PRAZO SE INICIA NADATA EM QUE O ATO IMPUGNADO SE TORNA EXEQÜÍVEL, OU SEJA,CAPAZ DE PRODUZIR LESÃO AO DIREITO DO IMPETRANTE. 2. OPRAZO DECADENCIAL NÃO SE RENOVA DIANTE DE CADA PEDIDO DERENOVAÇÃO DE LICENÇA, CARACTERIZANDO NA SITUAÇÃO DOSAUTOS A OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. 3. DECAL EM 120 DIAS,CONTADOS DA EXEQUIBILIDADE DO PEDIDO, O DIREITO DA PESSOAPREJUDICADA , POR ATO ADMINISTRATIVO, DE IMPETRARMANDADO DE SEGURANÇA. 4. À UNANIMIDADE DE VOTO, NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


027- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980035943COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA APTE.: AURIZE SALESADVOGADO: ANTONIO DE ALMEIDA TOSTAAPDO.: MUNICÍPIO DE VITORIAADVOGADO: TERESA CRISTINA PASOLINIDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DETRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. TERMO FINAL. SALÁRIO.RECURSO IMPROVIDO. INEXISTINDO RENOVAÇÃO DO CONTRATOPOR TEMPO DETERMINADO DE TRABALHO, EXTINGUI-SE ARELAÇÃO JURÍDICA, SENDO INVIÁVEL APÓS, A PERCEPÇÃO DESALÁRIO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

028- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980214860COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA APTE.: DACASA FINANCEIRA S/A SOC CRED FIN INADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGOAPDO.: MARCOS SALES DOS SANTOSADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - EXTIN-ÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARACOLHIDA - RECURSO PROVIDO. 1. O APELANTE NÃO TEVE AOPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE O INCIDENTE DEEXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR UM DOS EXECUTA-DOS, OCORRENDO CERCEAMENTO DE DEFESA, DESEQUILIBRANDOPROCESSUALMENTE AS PARTES. 2. NULA É A SENTENÇA EMBASADAEM DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SEM QUE A PARTECONTRÁRIA SEJA OUVIDA, ABRINDO-SE-LHE OPORTUNIDADE PARAMANIFESTAR-SE A RESPEITO ANTES DE PROLATADA A SENTENÇA. 3.À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEA-MENTO DE DEFESA.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, PRELIMINAR-MENTE, ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEDEFESA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

029- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980216154COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA APTE.: JOSE AUREO RONCETEADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO: SEBASTIAO IVO HELMERAPDO.: NEUZA PIRES RONCETEDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : PROCESSUAL CIVIL . APELAÇÃO. CAUTELAR. SEPARAÇÃODE CORPOS. LIMINAR. EFICÁCIA. RECURSO PROVIDO. A LIMINAR EMAÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS NÃO PERDE A EFICÁ-CIA, EM HIPÓTESE DE NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NOPRAZO DE TRINTA DIAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-


030- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990077604COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA APTE.: ADEMAR BERNABEADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAAPDO.: SECRETARIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO VIADVOGADO: ADIB PEREIRA NETTO SALIMDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - VANTA-GENS RESULTANTE DO DIREITO DE OPÇÃO - ESTABILIDADE FINAN-CEIRA - RECURSO IMPROVIDO. 1. QUANDO O APELANTE OBTEVE ORECONHECIMENTO DO SEU DIREITO A ESTABILIDADE FINANCEIRA,TEVE COMPUTADOS TODOS OS PERÍODOS EM QUE ESTEVE NOCARGO COMISSIONADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL NEM POSSÍVEL OCOMPUTO NOVAMENTE, SOB PENA DE VIOLAR O DISPOSTO NOART.37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. À UNANIMIDADE DE

VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


031- APELAÇÃO CÍVEL Nº 26960000334COMARCA DE ITAPEMIRIM APTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINOAPDO.: GESCIEL FERNANDES FERREIRAADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELDES. REVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRE-EXE-CUTIVIDADE. CABIMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.TÍTULO EXECUTIVO EXTRA-JUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DESCA-RACTERIZADA. NOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. AEXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE E MEIO HÁBIL A SE OPOR A EXECUÇÃO. O CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTACORRENTE NÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO, SENDO QUE O STJJÁ PACIFICOU SEU ENTENDIMENTO ACERCA DA MATÉRIA. A NOTAPROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVOEM CONTA CORRENTE, ESTA VINCULADA A ESTE, SENDO QUE PORNÃO TER AUTONOMIA, PERDE SUA CARACTERÍSTICA DE TÍTULO

EXECUTIVO. O SIMPLES TERMO DE RENEGOCIAÇÃO NOS AUTOS,NÃO TEM FORCA A PRODUZIR A NOVAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


032- APELAÇÃO CÍVEL Nº 32009000145COMARCA DE MIMOSO DO SUL APTE.: ANILTON DE LIMA MATOSADVOGADO: JOSE NUNES GOMES APTE.: ANGELA MARELLI MATOSADVOGADO: JOSE NUNES GOMESAPDO.: IOLANDA SARTI MARELLIADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO: ROGERIO TORRESDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CIVIL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - QUINHÃO DEHERANÇA GRAVADO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO -CARÊNCIA DE AÇÃO - PEDIDO INCOMPATÍVEL COM O INSTITUTO DOUSUFRUTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. NÃO DEMONSTRARAM OSAPELANTES NA EXORDIAL, CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA AÇÃO DEPRESTAÇÃO DE CONTAS. 2. AO ESTABELECEREM OS APELANTESQUE O SEU QUINHÃO NA HERANÇA ESTÁ GRAVADO COM CLÁUSULADE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA APELADA, DERAM AMESMA O PODER DE ADMINISTRA-LOS EM SEU PRÓPRIO NOME, NÃOTENDO , POIS, CONTAS A PRESTAR. 3. A PRETENSÃO DOS APELANTESCRIA OBRIGAÇÃO CONFLITANTE E INCOMPATÍVEL AO EXERCÍCIODO USUFRUTO. 4 .RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


033- APELAÇÃO CÍVEL Nº 34009000117COMARCA DE MUCURICI APTE.: BANESTES S/AADVOGADO: EURICO SAD MATHIASAPDO.: JULIO RODRIGUES SENNAAPDO.: LOURDES ROQUE SENNADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - AUSÊNCIADE REQUISITOS LEGAIS - SUBSUNCAO A ANÁLISE DO JUDICIÁRIO -REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1. A EXECU-ÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NO DECRETO LEI 70/66, CONSTITUIUMA FORMA DE AUTOTUTELA DO CREDOR EXEQÜENTE REPUDIADAPELO ESTADO DE DIREITO. INFRINGE O PRINCÍPIO DA INAFASTABILI-DADE DA APRECIAÇÃO JUDICIÁRIA. FERE O MONOPÓLIO DA JURISDI-ÇÃO E O PRINCÍPIO DO JUÍZO NATURAL. PRIVA O EXECUTADO DESEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2. NA EXECUÇÃOHIPOTECÁRIA DE CRÉDITO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRODA HABITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI , N 5741/71, A PETIÇÃO INICIALDEVE SER INSTRUÍDA COM PELO MENOS, DOIS AVISOS DE COBRAN-ÇAS. 3. À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

034- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980173732COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA APTE.: SUPERMERCADO COUTINHO LTDA.ADVOGADO: REJANE MARIA SEFERIN DAROSADVOGADO: MANOEL CRUZ DOVALADVOGADO: DILAIR CAETANO DA ROSAPDO.: MARIA DA PENHA AUGUSTO VIANNA


ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊN-CIA DE EXACERBAÇÃO NA FIXAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1.RESTOU PROVADO A CONDUTA CULPOSA DO APELANTE DA QUALRESULTOU O DANO MORAL PELA INCLUSÃO INDEVIDA DA APELADANO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 2. NO TOCANTE AO VALOR DACONDENAÇÃO FOI TOMADO POR BASE A CONDIÇÃO ECONÔMICADO OFENSOR E O SOFRIMENTO SUPORTADO PELA VÍTIMA, SITUAN-DO-SE DENTRO DA FAIXA DE RAZOABILIDADE SEM EXAGEROS. 3. ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


035- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980182220COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA APTE.: CONTAUTO ADM E CORSORCIOS LTDA.ADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIOAPDO.: SEBASTIAO FARIAS DE ATAIDEADVOGADO: ALCEBIADES D'AVILA NETODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CIVIL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXCESSODE EXECUÇÃO - PROCEDÊNCIA EM PARTE - HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR QUE SE CONSEGUIU DEDUZIR DAEXECUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EM SE TRATANDODE EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, OSHONORÁRIOS PODEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE ACONDENAÇÃO, NO CASO DE EMBARGOS FUNDADOS EM EXCESSODE EXECUÇÃO, SENDO ELES PROCEDENTES EM PARTE, DEVEM OSHONORÁRIOS SER FIXADOS SOBRE O VALOR QUE SE CONSEGUIUDEDUZIR DA EXECUÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E

RELATOR.

036- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980198929COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARTE JOSE USSIELIO DA COSTA NEIVAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMAPDO.: CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VILA VADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CONDOMÍNIO - PRELIMI-NAR DE LITISPENDENCIA NÃO CONHECIDA - PRELIMINAR DE AUSÊN-CIA DE PROVA DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO PROCESSO ,REJEITADA - MERITORIAMENTE, RECURSO IMPROVIDO POIS PELOSENSO COMUM, EMERGE A OBRIGAÇÃO DO RATEIO DAS DESPESASCOMUNS, NA PROPORÇÃO DE CADA PARTE CONDOMINIAL. 1. NÃOOCORRE LITISPENDENCIA SE INEXISTE IDENTIDADE DE PEDIDO E DECAUSA DE PEDIR. ADEMAIS, O APELADO DESISTIU DA AÇÃOMONITÓRIA. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. 2. A CONSTITUIÇÃOVÁLIDA DO PROCESSO DECORRE DA EXISTÊNCIA DE FATO DEDESPESAS CONDOMINIAIS. PRELIMINAR REJEITADA. 3. O CONDOMI-NIO RESPONDE PELOS ENCARGOS DO CONDOMINIO, INDEPENDENTEDE SUA ANUÊNCIA E DO SEU COMPARECIMENTO OU NÃO A

ASSEMBLÉIA . HAVENDO DECISÃO DESTA SURGE A OBRIGAÇÃO DEPARTICIPAR. 4. À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECIDA APRELIMINAR DE LITISPENDENCIA, REJEITADA A DE AUSÊNCIA DEPROVA CONSTITUÍDA, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHE-CER DA PRELIMINAR DE LITSPENDENCIA, REJEITAR A PRELIMI-NAR DE AUSÊNCIA DE PROVA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

037- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980287722COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA APTE.: VILMA FERREIRA LEITEADVOGADO: MARINALVA ALVES DE ALMEIDAAPDO.: JOSE HELENO DE ARAUJOADVOGADO: DUARTE LOURENCO MANSO DE SADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DIVÓRCIO POR CONVERSÃOCONSENSUAL - ARREPENDIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES - EXTIN-ÇÃO DO FEITO. EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, A DESISTÊNCIATEMPESTIVA DE UM DOS CÔNJUGES QUANTO AO PEDIDO FORMULA-DO, LEVA OBRIGATORIAMENTE A EXTINÇÃO DO FEITO. EM SITUA-ÇÕES QUE TAIS NÃO SE TORNA NECESSÁRIA A AQUIESCÊNCIA DOOUTRO INTERESSADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


038- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990125714COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA APTE.: ORMINDO AFONSO NEIVA PINTOADVOGADO: ERCIO DE MIRANDA MURTAAPDO.: TEREZINHA GOMES UCHOA PINTOADVOGADO: JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAADVOGADO: NAPOLIAO DE VICTADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRA-TUAL - SOCIEDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSOIMPROVIDO. 1. PELA PROVA COLHIDA NOS AUTOS DURANTE AINSTRUÇÃO FICOU DEMONSTRADO QUE CASO PERMANECESSE ASITUAÇÃO ANTERIOR ENTRE AS PARTES, PODERIA OCORRER UMFATO MAIS GRAVE, INCLUSIVE AGRESSÕES, O QUE SERIA PREJUDI-CIAL A EMPRESA E AOS ALUNOS DA ESCOLA. 2. À UNANIMIDADE DEVOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


039- APELAÇÃO CÍVEL Nº 38950000042COMARCA DE NOVA VENÉCIA APTE.: AGMAR MARCELINA DE BRITOADVOGADO: NESTOR AMORIM FILHOAPDO.: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAADVOGADO: LELIO MARCARINIDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO -PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA.PRESCREVE EM CINCO ANOS AS AÇÕES EM QUE FIGURAM COMORES O MUNICÍPIO. NÃO DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADEENTRE O EVENTO MORTE E O SERVIÇO EXECUTADO PELO SERVI-DOR, TAL ATESTADO POR PERÍCIA MEDICA NÃO IMPUGNADA, NÃO


PODE SUBSISTIR PLEITO DE INDENIZAÇÃO COM FULCRO EM

ALEGADO ACIDENTE DE TRABALHO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


040- APELAÇÃO CÍVEL Nº 40009000312COMARCA DE PINHEIRO APTE.: GALDINO LUIZ ZAGANELLIADVOGADO: HELIO MALDONADO JORGEAPDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROADVOGADO: HERMES ANTONIO SUSSAIDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - COMISSÃO PROCESSANTE - AFASTA-MENTO DE PREFEITO MUNICIPAL - CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO -COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO - CÂMARA MUNICIPAL - AFRONTAAOS DISPOSITIVOS LEGAIS NA ESCOLHA DOS MEMBROS - RECURSOPROVIDO. 1. AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DOSPREFEITOS, OU CRIME DE RESPONSABILIDADE PREVISTOS NO ART.4DO DECRETO-LEI 201/67, SÃO JULGADAS PELA CÂMARA DE VEREA-DORES DURANTE O EXERCÍCIO DO MANDATO, PORQUE SANCIONA-DAS COM A CASSAÇÃO DE MANDATO. 2. O PROCESSO DE CASSAÇÃODO PREFEITO DEVE SEGUIR AO DETERMINADO NO DECRETO LEI N201/67, ARTIGO 5. A FORMA UTILIZADA PELA CÂMARA PARA CONSTI-TUIÇÃO DA COMISSÃO INFRINGIU A NORMA LEGAL E INCORREU EMUM VÍCIO QUE NULIFICOU TODO O TRABALHO. 3. À UNANIMIDADE

DE VOTOS, RECURSO PROVIDO, REFORMANDO A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO AO APELO, REFORMANDO A SENTENÇA NOS TERMOS

DO VOTO DO E RELATOR041- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970109814COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA APTE.: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO: JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINAADVOGADO: ELOY CÂMARA VENTURAAPDO.: PETROVIT PETROLEO VITORIA LTDA.ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDOADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOSADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSECOM PEDIDO DE LIMINAR - SUBSTABELECIMENTO - REGULARIDADEDA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NÃO ABANDONO DE CAUSA -RECURSO PROVIDO. 1. NÃO CONSTITUI IRREGULARIDADE DE REPRE-SENTAÇÃO , O MANDATO DE SUBSTABELECIMENTO QUE NÃO FAZCONSTAR O NOME DO REQUERIDO, O NÚMERO DO PROCESSO, BEMCOMO O JUÍZO PERANTE O QUAL SEU PROCEDIMENTO TEM CURSO,BEM PORQUE ESTES DADOS JÁ SE ENCONTRAM NO MANDATOORIGINÁRIO, BASTANDO TÃO SOMENTE O NOME E A QUALIFICAÇÃODO ADVOGADO SUBSTABELECIDO. 2. NÃO HOUVERA ABANDONO DECAUSA, VEZ QUE FORAM REALIZADAS TODOS AS FASES PROCES-SUAIS DO PROCESSO PELO ADVOGADO SUBSTABELECIDO, ENCON-TRANDO-SE O PROCESSO PRONTO PARA RECEBER A DECISÃO DE

MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-

MENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

042- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980235807

COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: EDSON MOREIRA COSTAADVOGADO: SONIA MARIA RABELO DOXSEYADVOGADO: ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELIADVOGADO: TEREZINHA SANTANA CASTROAPDO.: MIRACILDA BASTOS COSTAADVOGADO: ROSANA CARLOS RIBEIRODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PRELIMINAR DE NULIDADEDA SENTENÇA E DE DECISÃO " ULTRA PETITA" REJEITADAS -MERITORIAMENTE , OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DASOCIEDADE CONJUGAL SE COMUNICAM - RECURSO IMPROVIDO. 1.NOS TERMOS DO ART. 132 DO CPC, O AFASTAMENTO , PORQUALQUER MOTIVO DO JUIZ QUE CONCLUIU A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO , COLHENDO A PROVA ORAL, AUTORIZA QUE SEJA ASENTENÇA PROFERIDA PELO SEU SUCESSOR. PRELIMINAR REJEITA-DA. 2. EMBORA NÃO PROVADO O ADULTÉRIO, CUJA PROVACOMPLETA É SEMPRE DIFÍCIL, O FATO PODE ASSUMIR A APARÊNCIADE INFIDELIDADE CONJUGAL , CONFIGURANDO INJÚRIA GRAVE.PRELIMINAR DE DECISÃO " ULTRA PETITA" REJEITADA. 3 ADOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA TEM ENTENDIMENTO PACIFICADO,NO SENTIDO DE QUE SE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS DURANTE AVIGÊNCIA DO CASAMENTO, COM O ESFORÇO DE AMBOS OS CÔNJU-GES, CURIAL QUE TENHA DE SER DIVIDIDOS, MESMO QUE O REGIMEADOTADO SEJA O DE SEPARAÇÃO TOTAL. 4. À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO

POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

043- APELAÇÃO CÍVEL Nº 51009000012COMARCA DE PEDRO CANÁRIO APTE.: B B FINANCEIRA S/A CRED FINAN INVESTIADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPDO.: LUZIA TEREZA CACADOR GUIMARAESADVOGADO: NEUZA G. SOARES MACAODESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO -PAGAMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS - FALTA DE INTIMAÇÃO - REJEI-TADA A PRELIMINAR - MÉRITO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM CORREÇÃOMONETÁRIA - EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DOSCÁLCULOS DA EXECUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. NÃOHAVENDO O MAGISTRADO SE MANIFESTADO QUANTO AO PEDIDODA PARTE PARA PROMOVER AO FINAL O PAGAMENTO DAS CUSTASEM EMBARGOS DO DEVEDOR, O FEITO SÓ PODE SER EXTINTO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO SE A PARTE DEIXAR DE CUMPRIR INTIMA-ÇÃO PARA O PAGAMENTO DAQUELAS. 2. REJEITADA A PRELIMINAR.3. REITERADAS DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS NO SENTIDO DEQUE NÃO PODEM SER CUMULADOS COMO ENCARGOS CONTRATU-AIS A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E A CORREÇÃO MONETÁRIA.ESTANDO EVIDENTE A CUMULAÇÃO , ACERTADA A SENTENÇAMONOCRÁTICA QUE EXCLUIU DOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO OSENCARGOS DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RECURSO NÃOPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

044- REMESSA EX OFFICIO Nº 2009000163COMARCA DE ALEGREREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CÍVEL DE ALEGRE


PARTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: POCIANO FERNANDES DAS MERCESADVOGADO: ROBERTO ANTONIO DE SOUZAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 2009000163APTE.: ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO.: POCIANO FERNANDES DAS MERCESADVOGADO: ROBERTO ANTONIO DE SOUZADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : REMESSA EX OFFICIO E APELO VOLUNTÁRIO - APREEN-SÃO DE MERCADORIAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA EPASSIVA REJEITADAS - MERITORIAMENTE , É VEDADO AO PODERPÚBLICO PRATICAR ATOS PARA COAGIR O CONTRIBUINTE AORECOLHIMENTO DE TRIBUTOS - RECURSO IMPROVIDO. 1 HÁ SEMPREA POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ANULAR SEUS PRÓPRIOSATOS QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE O TORNAM ILEGAIS, OUMESMO REVOGÁVEIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVAREJEITADA. 2. EXISTEM PROVAS NOS AUTOS DE QUE O APELADO É OLEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO CAFÉ APREENDIDO. PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. 3 . MERITORIAMENTE, É VEDADOA APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARAPAGAMENTO DE TRIBUTOS. 4. À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEI-TADA AS PRELIMINARES, E , POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGADO PROVI-MENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.

045- REMESSA EX OFFICIO Nº 2009000213COMARCA DE ALEGREREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL DE ALEGREPARTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: KLEBER DE SOUZA OLMOADVOGADO: ROBERTO ANTONIO DE SOUZAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 2009000213APTE.: ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO.: KLEBER DE SOUZA OLMOADVOGADO: ROBERTO ANTONIO DE SOUZADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : REMESSA EX OFFICIO E APELO VOLUNTÁRIO - APREEN-SÃO DE MERCADORIA - PAGAMENTO DE TRIBUTOS - PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA REJEITADAS - MERITORIAMENTE,É VEDADO A APREENSÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DERECOLHIMENTO DE TRIBUTOS - RECURSO IMPROVIDO. 1. TRATAN-DO-SE DE UM ATO ADMINISTRATIVO HÁ SEMPRE A POSSIBILIDADEDA ADMINISTRAÇÃO REVER OU ALTERA-LO, QUANDO EIVADOS DEVÍCIOS TORNANDO-O ILEGAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA REJEITADA. 2. QUANTO A LEGITIMIDA DE ATIVA, HÁ PROVANOS AUTOS DE QUE O APELADO É O LEGITIMO PROPRIETÁRIO DOCAFÉ APREENDIDO. PRELIMINAR REJEITADA. 3. É INADMISSÍVEL AAPREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARAPAGAMENTO DE TRIBUTOS. 4. À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADOPROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS , E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PREJUDICADA A REMESSA .

046- REMESSA EX OFFICIO Nº 6940001362COMARCA DE ARACRUZREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V COMARCA ARACRUZPARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOPARTE: ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA

ADVOGADO: PAULO C D LIMAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 6940001362APTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZAPDO.: ANGELA MARIA MARTINS DA SILVAADVOGADO: PAULO C D LIMADESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : ADMINISTRATIVO - SERVIDORA - ESTÁGIO PROBATÓRIO -EXONERAÇÃO - DEVIDO PROCESSO LEGAL. AO ESTATUIR A LEIMUNICIPAL QUE, NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARAAVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CHEFE IMEDIATO DOSERVIDOR INFORMARA 90 DIAS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO, ARESPEITO DO SERVIDOR, AO ÓRGÃO DE PESSOAL, NÃO SE ESTÁASSINALANDO O MARCO FINAL DO ALUDIDO PROCEDIMENTO.TANTO ASSIM QUE O PARÁGRAFO 1 DO DISPOSITIVO PREVÊPARECER POSTERIOR CONCLUSIVO. NO MAIS, ALUDIDO PRAZOINICIAL E ESTABELECIDO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E NÃODO SERVIDOR QUE FORA NOTIFICADO PARA APRESENTAR DEFESA,REGULARMENTE, COMO RECONHECIDO EM SENTENÇA, NÃO SEDESINCUMBINDO DESTE MISTER.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-


047- REMESSA EX OFFICIO Nº 15009000033COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL CONCEIÇÃO BARRAPARTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO: WALTER DA SILVA BONELAPARTE: NERZY DALLA BERNARDINAADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSRELATOR S CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 10/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL- INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - FALTA DOS REQUISITOS INDISPEN-SÁVEIS A SUA VALIDADE - EXECUÇÃO PRELIMINARMENTE EXTINTA- ART. 267, IV DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DEVE-SEEXTINGUIR PRELIMINARMENTE, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, AEXECUÇÃO FISCAL, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, QUANDO OTÍTULO NÃO PREENCHER OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARASUA VALIDADE, ESTANDO VICIADO EM SUA ORIGEM, DADA AAUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DO RESPECTIVOPROCESSO ADMINISTRATIVO QUE APUROU A DIVIDA. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO PARCIAL NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE

RELATOR.

048- REMESSA EX OFFICIO Nº 24940123151COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL MUN VITORIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITORIAADVOGADO: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISPARTE: MANOEL FREIRE DE ANDRADEADVOGADO: MARILENE NICOLAUADVOGADO: CATARINA MODENESI MANDARANOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24940123151APTE.: MUNICÍPIO DE VITORIAAPDO.: MANOEL FREIRE DE ANDRADEADVOGADO: MARILENE NICOLAU E OUTROSDESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR SUB.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSJULGADO EM 31/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : REMESSA EX OFFICIO E RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃOORDINÁRIA - DIREITO CONSTITUCIONAL DO FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL - DESVIO DE FUNÇÃO - ASSEGURADO O PAGAMENTODAS DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS DECORRENTES - RECURSO


NÃO PROVIDO - PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA. ESTANDOPROVADO O DESVIO DE FUNÇÃO , O SERVIDOR, EMBORA NÃO FAÇAJUS A REENQUADRAMENTO, TEM DIREITO A PERCEBER AS DIFEREN-ÇAS REMUNERATÓRIAS RELATIVAS AO PERÍODO, SOB PENA DE SEGERAR LOCUPLETAMENTO INDEVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 7, XXX E 39, PARÁGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.

049- REMESSA EX OFFICIO Nº 24980101760COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL VITORIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITORIAADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINSPARTE: K L B ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIORADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24980101760APTE.: MUNICÍPIO DE VITORIAAPDO.: K L B ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIORADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTESDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRODES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 24/10/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : REMESSA EX OFFICIO E APELO VOLUNTÁRIO - PRELIMI-NAR DE NULIDADE ACOLHIDA - SENTENÇA NULA. 1. TENDO OPROLATOR DA SENTENÇA SIDO RELATOR DO RECURSO DE AGRAVO,NÃO PODERIA CONTINUAR A FRENTE DO PROCESSO. 2. PRELIMINARDE NULIDADE SUSCITADA E ACOLHIDA, ANULANDO A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, PRELIMINARMENTE DE OFICIO,À UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA.

050- EMB DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENNº 12999001733COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAEMGTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: FABIA MEDICE DE MEDEIROSEMGDO.: ALMIR VIEIRAADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO: HILDA RODRIGUES MAIADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO NO JULGAMENTO - EFEITOSMODIFICATIVOS - RECURSO PROVIDO FACE A NÃO RECEPÇÃO PELACARTA MAGNA FEDERAL DO TEMPO FICTÍCIO. 1. CARACTERIZADO OEQUÍVOCO, O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SERCONHECIDO, PASSANDO-SE A ANÁLISE DO MESMO. 2. A EMENDACONSTITUCIONAL N. 20/98, AO ALTERAR A CARTA MAGNA FEDERAL, EM SEU ARTIGO 40, PARÁGRAFO 10, VEDA A CONTAGEM DE TEMPOFICTÍCIO. 3. A CONCESSÃO DE ANISTIA DE CORRENTE DE INTERRUP-ÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ACARRETARA A CONTAGEM FICTÍCIAVEDADA CONSTITUCIONALMENTE. 4. À UNANIMIDADE DE VOTOS,RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVI-

MENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

051- EMB DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN Nº 24009000761COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAEMGTE.: BANCO ITAÚADVOGADO: EDMAR HISPAGNOLADVOGADO: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHOADVOGADO: CARLOS ARNALDO FALBO LARAEMGDO.: DAGMAR CUSTODIO BIRROADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNADESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIRO

JULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE ERROMATERIAL - RECURSO PROVIDO. 1. ASSISTE RAZÕES AO EMBARGAN-TE, OCORRENDO EQUÍVOCO NO ITEM 4 DA EMENTA DE FLS.114, E,EM SE TRATANDO DE ERRO MATERIAL, DÁ-SE PROVIMENTO EFETU-ANDO A CORREÇÃO , PASSANDO A CONSTAR A EXPRESSÃO PORMAIORIA ONDE ESTA À UNANIMIDADE. 2. À UNANIMIDADE DE

VOTOS, RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER OS

EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

052- EMB DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950067934COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAEMGTE.: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSEADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELIADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAESEMGDO.: SAULO JUNGER DUARTEADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEEMGDO.: SEBASTIAN MARCELO VEIGAADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEEMGDO.: VICTOR VIANA FRAGAADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEEMGDO.: JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOSADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISI-TOS LEGAIS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES DÚVIDAS OU CONTRADI-ÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOTEM, CARÁTER INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO E NÃO SUBSTITU-TIVO DA DECISÃO EMBARGADA. 2. À UNANIMIDADE DE VOTOS,RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS

EMBARGOS.

053- EMB DECLARAÇÃO REMESSA EX OFFICIO Nº 24950112276COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB MUN VITORIAEMGTE.: GERMAR INSPECOES NOVAIS LTDA.ADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZESADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCASEMGDO.: MUNICÍPIO DE VITORIAADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24950112276APTE.: MUNICÍPIO DE VITORIAAPDO.: GERMAR INSPECOES NOVAIS LTDA.ADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZES E OUTROSDESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURI-DADE E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1.MATÉRIA EXAURIDA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO, INEXISTINDOQUALQUER DOS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC. 2. O DOCUMENTOAPRESENTADO NÃO NULIFICOU O TÍTULO EXECUTIVO COMOENTENDE O EMBARGANTE, FACE OS EQUÍVOCOS DEMONSTRADOSNO VOTO DO RELATOR. 3. À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

054- EMB DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970014437COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITORIA- EMGTE.: AMERICAN AIRLINES INC


ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: PEDRO ROMANO FRAGOSO PIRESEMGDO.: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOEMGDO.: RENEE NEFFA ALCUREADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOEMGDO.: R N A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOEMGDO.: L F N A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOEMGDO.: F N A (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOEMGDO.: JOSE ANTONIO NEFFAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOEMGDO.: J A N J (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHODESEMB. RELATOR: EWERLY GRANDI RIBEIROJULGADO EM 07/11/2000 E LIDO EM 28/11/2000EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADI-ÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1 . A INDENIZAÇÃOFIXADA NOS AUTOS, NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO ALEM OU AQUEM DO PEDIDO E NESSA INDENIZAÇÃO DEVEM SER INCLUÍDOS ODANO MATERIAL E O MORAL. 2. O PEDIDO INICIAL, FOI AMPLO EGENÉRICO, TENDO SIDO PLEITEADO INDENIZAÇÃO EM FAVOR DOSAUTORES, DIANTE DOS PREJUÍZOS QUE LHE FORAM CAUSADOS. 3. ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OSEMBARGOS.

VITORIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2000

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETARIA DE CÂMARA

@@@@@@

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMOACÓRDÃO DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA ASENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO “A QUO”, CONFORME ARTIGO46 DA LEI 9.099/95.

01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº1.541/99

COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA MONTEMAGGIORE II -ED. MONTEBELLO - TORRE “B”ADV. DR. TARCISIO ALVES R. PEREIRAEMBGDO.: ALUYSIO GOMES SIMÕESADV. DR. RENATO MONTEIRO SIMÕESRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARIJULGADO E LIDO EM 27.10.00CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMI-DADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO

VOTO DO EMINENTE RELATOR.

02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº1.694/00COMARCA DE COLATINAEMBGTE.: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/AADV. DR. RODRIGO DALLA BERNARDINAEMBGDO.: DORI EDSON SABADINIADV. DR. LEÔNIDAS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI

JULGADO E LIDO EM 27.10.00CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMI-DADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPES-TIVOS, MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº1.727/00COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: MARIA ZILDA GALVÃOADV. DRª ALBACY SILVA MOREIRAEMBGDO.: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS E OUTRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARIJULGADO E LIDO EM 27.10.00CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMI-DADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.

04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº1.787/00COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: LAURINHA FORTUNATA DE SOUZA SANTOSADV. DR. JOSÉ MIRANDA LIMAEMBGDO.: SIDERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADV. DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA E OUTRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARIJULGADO E LIDO EM 27.10.00CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMI-DADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPES-

TIVOS, MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.

05 - RECURSO INOMINADO Nº 1.850/00COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE. : KGM ALARMES ELETRÔNICOS LTDA. - MEADV. DR. ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLARECDO. : FRANCISCO MOURA JÚNIORADV. DR. KILLIANN JEANNE FARONIRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO BENÍCIO FERRARI


COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

JULGADO E LIDO EM 27.10.00CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMI-DADE DE VOTOS, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHEÇER DO

RECURSO.

06 - RECURSO INOMINADO Nº 1.854/00COMARCA DE COLATINARECTE. : BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRARECDO. : JOCIMAR VAGO DEPIANTEADV. DR. DOMINGOS SÁLVIO FIOROTRECURSO ADESIVORECTE. : JOCIMAR VAGO DEPIANTEADV. DR. DOMINGOS SÁLVIO FIOROTRECDO. : BANESTES SEGUROS S/AADV. DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO RONALDO GONÇALVES DE SOUZAJULGADO E LIDO EM 27.10.00CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA TURMA CÍVEL DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À UNANIMI-DADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INOMINADO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA MENCIO-NADA POR SEUS PRÓPRIOS FATOS E FUNDAMENTOS, CONDE-NANDO A RECORRENTE BANESTES SEGUROS S/A AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENA-ÇÃO. NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO, POR FALTA DE

AMPARO LEGAL.

VITÓRIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2000.

ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO CRJE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS

RÉU(S): MASACRE TAVARES DE SOUZAPROC.04899004460-3

O DR. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDOCÔRTES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1A VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) MASACRE TAVARES DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 22/03/78, NATURAL DE JOERA-MA-BA, FILHO DE MOISÉS NUNES DE SOUZA E DE ZILDA TAVARESDE SOUZA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALDE Nº 048990044603 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 155CAPUT C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELOQUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOSDA R. SENTENÇA , PROLATADA EM 31/10/2000, QUE O CONDENOUNAS SANÇÕES DO ART. 155 CAPUT C/C ART. 14, INC. II, TODOS DOCPB, À PENA DEFINITIVA DE 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 20(VINTE) DIAS MULTA, ARBITRADO O DIA EM 1/30 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE, O QUAL DEVERÁ SER PAGA NO PRAZO DE 10 DIAS,A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NOS TERMOSDO ART. 50 DO CPB, SEM CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO SIDOCONCEDIDO AO RÉU O BENEFÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AUMA INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, A SER DESIGNADA PELO JUÍZO

DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, PELO PERÍODO DA PENA IMPOSTA, NOSTERMOS DO ART. 44 E 46 DO CPB, SEM CUSTAS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRI-

MIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTESJUIZ DE DIREITO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS

RÉU(S): GENUINO LOPES FILHO.PROC.048970007430

O DR. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDOCÔRTES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1A VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) GENUINO LOPES FILHO, BRASI-LEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NATURAL DE MINAS GERAIS, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº048970007430 COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 3º DOCPB. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA , PROLATADA EM08/11/2000, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, PARA ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE ÉFEITA, NOS TERMOS DO ART. 386, INC. IV DO CPB.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃO O FIZIMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE

DIREITO.

MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 10 DIAS

PROC. 048000026715


EDITAIS E AVISOSFORO DA CAPITAL

(AP. 2413/00)

O EXMO. SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMI-NAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR

NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO O ACUSADO MARKSON MENESES FONTES, VULGO“MARCOS”, BRASILEIRO, CASADO, TAXISTA, NATURAL DENANUQUE/MG, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, I EII, DO CÓDIGO PENAL. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTEEDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZONO FÓRUM DES. “ JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, LOCALIZADO NAAV. GETULIO /VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA - ES, NO DIA 20 DEDEZEMBRO DE 2000, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE ACOMPANHAR OPROCESSO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE ÉACUSADO, PODENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITODIAS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁ-RIO, ASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO

DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

SÉRGIO CAMPOS BORGESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 10 DIAS

PROC. 048000026715(AP. 2413/00)

O EXMO. SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMI-NAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO O ACUSADO DOMINGOS MARTINS SANTOS, BRASI-LEIRO, NATURAL DE ECOPORANGA/ES, AJUDANTE DE CAMINHÃO,INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL EART. 10 DA LEI Nº 9.437/97, C/C ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER ÀSALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM DES. “ JOÃOMANOEL DE CARVALHO”, LOCALIZADO NA AV. GETULIO /VARGAS,Nº 250, CENTRO - SERRA - ES, NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2000 AS16:00 HORAS, A FIM DE ACOMPANHAR O PROCESSO DE RESTAURA-ÇÃO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE É ACUSADO, PODENDOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCODIAS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,ASSINO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO

DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

SÉRGIO CAMPOS BORGESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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SEGUNDA VARA DE VIANA - COMARCA DA CAPITALCARTÓRIO CRIMINAL

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, JUIZDA SEGUNDA VARA DE VIANA, CARTÓRIOCRIMINAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

PROC. Nº 1233/00

PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROMILDO REGASSI, BRASILEI-RO, DIVORCIADO, NATURAL DE COLATINA-ES., FILHO DE VIRGÍLIOREGASSI E DE ADECEMIDIA SANTANA, FICANDO O MESMO CITADOPELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECEREM PERANTE ESTEJUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL”, SITO NA RUAMAJOR DOMINGOS VICENTE Nº 70, VIANA - ES, NO DIA 28 DEDEZEMBRO DE 2000, ÀS 12:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADOE SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DEREVELIA E CONFISSÃO, NOS AUTOS DO PROC. Nº 1233/00, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 214 C/C O ART. 224, ALÍNEA “A” (VIOLÊNCIA PRESUMIDA) E ART.226, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22(VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ÚRSULA M.DE BARROS ARAÚJO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRAJUIZ DE DIREITO


SEGUNDA VARA DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL

CARTÓRIO CRIMINAL


PROC. Nº 1251/00


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDILSON RODRIGUESGOMES, VULGO “BOCÃO”, BRASILEIRO, NATURAL DE VILA VELHA-ES, AUTÔNOMO, COM 34 ANOS, FILHO DE JUDITH RODRIGUESGOMES E DE WILSON GOMES, FICANDO O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO,SEDIADO NO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL”, SITO NA RUA MAJORDOMINGOS VICENTE Nº 70, VIANA - ES, NO DIA 28 DE DEZEMBRODE 2000, ÀS 12:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA ECONFISSÃO, NOS AUTOS DO PROC. Nº 1251/00, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 171,“CAPUT”, C/C ART. 171, § 2º DO CÓDIGO PENAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22(VINTE E DOIS)


DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ÚRSULA M.DE BARROS ARAÚJO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI.


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SEGUNDA VARA DE VIANA - COMARCA DA CAPITALCARTÓRIO CRIMINAL


PROC. Nº 1252/00


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADÃO ROSA DA SILVA, BRASI-LEIRO, CASADO, NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES.,NASCIDO EM 08.06.1968, FILHO DE SEBASTIÃO ROSA E DEMADALENA EMIDIO DA SILVA, FICANDO O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO,SEDIADO NO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL”, SITO NA RUA MAJORDOMINGOS VICENTE Nº 70, VIANA - ES, NO DIA 28 DE DEZEMBRODE 2000, ÀS 12:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA ECONFISSÃO, NOS AUTOS DO PROC. Nº 1252/00, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 121, §2º, INC. II (MOTIVO FÚTIL) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU ADEFESA DA VÍTIMA) DO CPB.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22(VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ÚRSULA M.

DE BARROS ARAÚJO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O EXMº SR. DOUTOR CAMILO JOSÉ D’ÁVILACOUTO, JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR

NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDEN-TES OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB Nº 114/2000, DEORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANA ALICE PAGANIDOS SANTOS E COMO INTERDITADA ELIZABETH DE OLIVEIRAPAGANI QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º OFÍCIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZSUBSTITUTO CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO, DECRETADO A INTERDI-ÇÃO DE ELIZABETH DE OLIVEIRA PAGANI, BRASILEIRA, CASADA,INSCRITA NO CPF SOB O Nº 814.370.057-72, NASCIDA AOS 18 DEJANEIRO DE 1963, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO NOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DACOMARCA DE VILA VELHA/ES, NO LIVRO Nº B-AUX, ÀS FLS. 146, SOBO Nº 986 DE ORDEM, RESIDENTE NA RUA LEONARDO GARRIDO, Nº189, VILA BATISTA, VILA VELHA/ES, DE CONFORMIDADE COM ARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, PROLATADA PELO MM. JUIZ

SUBSTITUTO CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO, ÀS FLS. 30 A 33, EMDATA DE 01/11/2000, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DESUA CUNHADA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DACARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1.023.368-ES E INSCRITA NO CPF SOB ONº 017.138.697-30, RESIDENTE NA RUA LEONARDO GARRIDO, Nº 189,VILA BATISTA, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SERAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. A PARTE ESTÁAMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE ETRÊS (23) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL (2000). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR EASSINO.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

PROC. Nº 035000099701

O DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO, JUIZ DEDIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI

PELO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO FICA CITADABOURGUIGNON INCOPORAÇÕES LTDA., PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, ESTANDO ATUALMENTE COM SUA SEDE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA VIR À SALA DE AUDIÊNCIADO JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA,SITUADA NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, S/N, PRAINHA, VILAVELHA ES, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2001, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DEESTAR PRESENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO CHATEAUX DE FRANCE EM FACE DE BOURGUIGNONINCORPORAÇÕES LTDA. DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE OCITANDO DE COMPARECER À AUDIÊNCIA OU DE APRESENTARCONTESTAÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGA-DOS NA INICIAL, SOB PENA DE REVELIA, SALVO SE O CONTRÁRIORESULTAR DA PROVA DOS AUTOS. POR FORÇA DO ART. 133 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL O REQUERIDO DEVERÁ COMPARECER ÀAUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO FÓRUM,NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 DE OUTUBRO DO ANO DE 2000.EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO.

LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO

JUIZ DE DIREITO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL


ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES

PROCESSO: AP:384/97 - 024.970.058.913

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 DIAS

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL, MM. JUÍZ DE DIREITO DA NONA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO O ACUSADO JOÃO PEREIRA DE ANDRADE - VULGONAM, FILHO DE JOÃO MOREIRA DE ANDRADE E ROSA PEREIRA DEANDRADE, INCURSO NAS PENAS DO ART. 214 C/C ART. 224, LETRA"A" DO CP. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO ENDEREÇOSUSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUSO, ÁS FLS. 95/100, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO:“...VISTOS ETC. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPRO-CEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO JOÃOPEREIRA DE ANDRADE, ANTES QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO QUELHE FORA FEITO NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 386,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUSTAS PELO ESTADO.TRANSITADO ESTA EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS COMUNICA-ÇÕES DEVIDAS E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS E PUBLI-QUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. VITÓRIA(ES), 22 DE MARÇO DE2000. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. JUIZ DE DIREITO”.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA , COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 16 (DEZESSEIS)DIA (S) DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2.000. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIASUBSTITUTA DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº: 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.

DÉBORA C. M. MELLO CARDOSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

PROCESSO: IP 1214/024.970.138.004

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

A DR.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCEL-LOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, POR NOMEAÇÃO NA

FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO O ACUSADO, JORGE LUIZ COSTA, FILHO DE JULIOCOSTA E DE SEBASTIANA DA SILVA COSTA. FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇADE FLS. 26, A SEGUIR RESUMIDA:......VISTOS, ETC...DECIDO: ACOLHOINTEGRALMENTE O PARECER DO MP, NA FORMA DO ART. 109,INCISO VI DO CPB, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE CONTRA OINDICIADO JORGE LUIZ COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NAINICIAL, EM FACE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO, BEM COMO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃOAO MESMO.P.R.I.FAZENDO-SE AS DEVIDAS

COMUNICAÇÕES.VITÓRIA, 30 DE JUNHO DE 2000.CATHARINA MARIANOVAES BARCELLOS - JUÍZA DE DIREITO.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.AOS, 10(DEZ) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL

(2000).EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA DE A. BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE ORDEM DA MM.ª JUÍZA

DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ESCATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

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PROCESSO Nº 705/024.000.066.787

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. ABGAR TORRES PARAISO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ESCOMARCA DA CAPITAL, PORNOMEA-ÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO O ACUSADO SIDNEY BARBOSA DOS SANTOS, FILHODE ARGEMIRO FRANCISCO DOS SANTOS E MARIA D’AJUDABARBOSA DOS SANTOS. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTEEDITAL PARA COMPARCER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOFÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIASDE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CIDADE ALTA/VITÓRIA/ES, PARA INTERROGATÓRIO NO DIA NOVE(09) DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001), ÀS 14:30HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, A QUE RESPONDENESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 331 DO CPB, INDO OEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE

COSTUME DESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL (2000).EU, ESCRIVÃ

JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA DE A. BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE ORDEM DO MM. JUIZ

DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ESDR. ABGAR TORRES PARAISO

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PROCESSO Nº 595/024.990.090.201

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR. ABGAR TORRES PARAISO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ESCOMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO, NA

FORMA DA LEI, ETC.....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO


E NÃO SABIDO O ACUSADO EMERSON BATISTA ANTUNES, FILHODE VALDEMIR ANTUNES E JACIRA BATISTA ANTUNES. FICA OMESMO INITMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, 3ºANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA/VITÓRIA/ES,PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,NO DIA ONZE (11) DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MI (2000),ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, A QUERESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º, INCS. IE II (2 VEZES), NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB, INDO OEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE

COSTUME DESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL (2000).EU, ESCRIVÃ

JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA DE A. BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE ORDEM DO MM. JUIZ

DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ESDR. ABGAR TORRES PARAISO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 10 DIAS

PROCESSO Nº. 024.980.130.470

O MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARACÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA NOMEA-ÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOPROPOSTA POR ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONO-MISA EM FACE DE MAURICIO POLTRONIERI E SUA MULHERLUIZA CONCEIÇÃO GARDIMAN POLTRONIERI, E QUECONSTANDO NOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS ENCONTRAM-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL AFIM DE CITÁ-LOS PARA PAGAREM NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS O VALOR DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, NOVALOR DE R$ 8.078,48 (OITO MIL, SETENTA E OITO REAIS EQUARENTA E OITO CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO NOATO DO PAGAMENTO, E DEMAIS ENCARGOS E BEM ASSIM AS QUEVENCEREM ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO FAZEN-DO, SER-LHES PENHORADO O IMÓVEL HIPOTECADO, CONFORMECONSTA NA PETIÇÃO INICIAL. CASO OCORRA A PENHORA, FICAM OSMESMOS INTIMADOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS PROPOR EMBAR-GOS A EXECUÇÃO. FICA TAMBÉM CIENTIFICADO O CÔNJUGE DOEXECUTADO, SE CASADO FOR, DO PRESENTE EDITAL. TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 32 DOS RESPECTIVOS AUTOS E DACONTRAFÉ, QUE ESTÃO A DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA PRIMEIRAVARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITUADO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM MONIZFREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, NESTA CAPITAL.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ESCRIVÃ (O) JUDICIÁRIA (O),QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

ARNALDO SANTOS SOUZA

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

2ª. VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO10 DIAS

PROCESSO Nº. 024.980.127.906

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃOHIPOTECÁRIA EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE BANCO ECONÔ-MICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E COMO EXECUTADOSHÉLIO DE OLIVEIRA COSTA E EDNA PAULA COSTA. ECONSTANDO DOS AUTOS QUE OS EXECUTADOS ENCONTRAM-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITÁ-LOS PARA PAGAREM, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.143,89 (SEIS MIL CENTO EQUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CÁLCULOAPRESENTADO EM 12/08/99, O QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADO EACRESCIDO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DOPAGAMENTO, OU DEPOSITAR EM JUÍZO A REFERIDA QUANTIA, NOMESMO PRAZO, SOB PENA DE SER PENHORADO O IMÓVEL CONSTI-TUÍDO PELA CASA RESIDENCIAL SITA NA RUA SOLIMÕES, 24, SERRADOURADA II, CARAPINA, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 69,32 M2, E ORESPECTIVO LOTE COM ÁREA DE 242,00 M2, MUNICÍPIO DA SERRA -ES., INSCRITOS SOB A MATRÍCULA Nº 1854, LIVRO 2-J, CARTÓRIO DOREGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, 1º OFÍCIO, 2ª. ZONA DA SERRA - ES.TUDO DE ACORDO COM A CONTRAFÉ, QUE SE ENCONTRA A DISPOSI-ÇÃO DOS EXECUTADOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NARUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES.,E DO R. DESPACHO DE FLS. 59, ORA TRANSCRITO: “DEFIRO RETRO.DILIGENCIE-SE. 17.10.00. CARLOS SIMÕES FONSECA. JUIZ DEDIREITO”.

E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL. E, PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DE NOVEMBRODE 2000. EU, CATARINA RAMOS ANTUNES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS NºS. 001 E 006/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

2ª. VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO10 DIAS

PROCESSO Nº. 024.980.161.244


O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃOHIPOTECÁRIA EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE BANCO ECONÔ-MICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E COMO EXECUTADAELIETE FERREIRA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A EXECUTADAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA PARA PAGAR, NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.769,88(MIL SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITOCENTAVOS), CÁLCULO APRESENTADO EM 22/09/98, O QUAL DEVERÁSER ATUALIZADO E ACRESCIDO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ ADATA DO PAGAMENTO, OU DEPOSITAR EM JUÍZO A REFERIDAQUANTIA, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE SER PENHORADO OIMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE SITUADO NA RUA CALANDRINIA,20, SERRA DOURADA II, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 37,86 M2, EDIFI-CADA NA MESMA, COM ÁREA DE 242,00 M2, CARAPINA, SERRA - ES.,DESCRITOS NA MATRÍCULA 2425, LIVRO 2M, CARTÓRIO DO REGIS-TRO GERAL DE IMÓVEIS, 1º OFÍCIO DA SERRA - ES. TUDO DEACORDO COM A CONTRAFÉ, QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DAEXECUTADA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZFREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES., E DO R.DESPACHO DE FLS. 51, ORA TRANSCRITO: “DEFIRO PEDIDO RETRO.DILIGENCIE-SE. 10.10.00. CARLOS SIMÕES FONSECA. JUIZ DEDIREITO”.

E, PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL. E, PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DE NOVEMBRODE 2000. EU, CATARINA RAMOS ANTUNES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS NºS. 001 E 006/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 07/2000

JUÍZ DE DIREITO : DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FABIANA SAAD GONÇALVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MAURO DE CASTRO NEVES

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. L216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO .

PROC. Nº 003/2.000 - DRª MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA EDRª MARILENE NICOLAUAÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOSREQUERENTE: LEONAN DO NASCIAMENTO DE MORAESREQUERIDO: SEBASTIÃO NICOLAUPARA ASSINAREM O AUTO DE RESTAURAÇÃO DE FL 77 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 007/2.000 - DR. ALCEBÍADES D’AVILA NETO

AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS REQUERENTE: ISABEL CRISTINA SANTOS CARVALHOREQUERIDO: BERILURDES W. GARCIA E OUTROS PARA PUBLICAR O EDITAL DE FL. 52 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 008/2.000 - DR.GERALDO ELIAS BRUM E DR.ITAMAR DESOUZA CADETE AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA EXEQUENTE: IPE - IND. E COM. DE PESCADOS LTDAEXECUTADO: EUCINEI BESSA PINHEIRO E RUTH HELENA BARBOSAPARA ASSINAREM O AUTO DE PENHORA DE FL. 31 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 009/2.000 - DRª. MARILENE NICOLAU AÇÃO: RESTAURAÇÃO DOS AUTOS REQUERENTE: TEREZA DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS EXECUTADA: SUPERMERCADOS PORTO NOVO LTDA E OUTRO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL 103 DOS AUTOS

SUPRAMENCIONADOS .

PROC. Nº 15/2.000 DRª. VERA LÚCIA BERLOCHI LIMA AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: PINHEIRO SOUTO LTDA-ME EXECUTADO: YES AUTO SERVIÇO LTDA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FL 33V. QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, CUJO O FINAL TRANSCREVEMOS: “DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, E O FAÇO COM SUPEDÂ-NEO NO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADOE PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. P.R.I.EM 16/11/00. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO”.

PROC. Nº 43/2.000 DR.ROSSINI VOGAS MENEZES AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A REQUERIDO: ANTONIO PINTO DA SILVA E SUA MULHER PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 103 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 44/2.000 DRª. LAUDECI V. SCHERRER AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS REQUERENTE: ORMANY PREIRA MILLARDREQUERIDA: CECÍLIA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTROS PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 105 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOSPROC. Nº 62/2.000 DR.VITOR VALÉRIO VERVLOET AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS REQUERENTE: BANCO ABN AMRO S/A REQUERIDO: NÉDIO LOPES MACIEL PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 45 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 75/2.000 DR. ROGÉRIO BERMUDES MUSIELLO AÇÃO: CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQUERENTE: TRANSPORTADORA ESPÍRITO SANTO LTDA REQUERIDA: EXITUM ASSESSORIA CONSUTTORIA EMPREEND. EPART. LTDA PARA OS FINS DO DESPACHO DE FL. 83 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 78/2.000 DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA AÇÃO: CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: CARREFOUR COM. IND. LTDA REQUERIDA: INALCA IND. ALIMENTOS CAPIXABA LTDA EBRADESCO S/APARA OS FINS DO DESPACHO DE FL. 85 DOS AUTOS

SUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 83/2.000 - DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES AÇÃO: ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO


REQUERENTE: CEREAIS LEGUFRUTAS LTDA REQUERIDA: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAPARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE 56 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 120/2.000 DR. JOSÉ DILBERTO FIGUEIREDO E DR.VLADIMIR SALLES SOARES AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDA: CONSTRUTORA CHRISTO LTDA E E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL 168 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO , CUJO O FINAL TRANCREVEMOS “ISTO POSTOJULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, E O FAÇO COM 267 DOCPC, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. TRANSITADA EM JULGADO, DESETRAN-SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS A INICIAL, DEVENDO OSMESMSOS SEREM ANEXADOS AOS AUTOS 017/2000. ISEENTO DECUSTAS. P.R.I. EM 16/11/00 VICTOR EMANUEL ALCURI JÍNIOR - JUIZDE DIREITO”.

PROC. Nº 104/2.000 DRª RENATA COELHO SARMENTO E DR.ROGÉRIO BODART RANGELAÇÃO: RESTAURAÇÃO DOS AUTOSREQUERENTE: ITAIBA TRANSPORTES LTDAREQUERIDO: JOEMAR MELO SIMÕES PARA ASSINAREM O AUTO DE RESTAURAÇÃO DE FL. 142 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 124/2.000 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: BILBAO VISCAYA ARGENTINA BRASIL SS/A REQUERIDA: BRASILEIRA IMP. EXPORT. LTDA E OUTROS PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 83 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 125/2.000 DR. ANTONIO NACIF NICOLAU AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA BRASIL SS/A REQUERIDA: LESTE BRASILEIRA IMP. EXPORT. LTDA E OUTROS PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 61 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 126/2.000 DR. ANTONIO NACIF NICOLAU AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA BRASIL SS/A REQUERIDA: LESTE BRASILEIRA IMP. EXPORT. LTDA E OUTROS PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 53 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. PROC. Nº 131/2.000 DRª. ELVIRA MARIA ZARDO ALVES E DR.ITAMAR SOUZA CADETE AÇÃO: RESTAURAÇÃO DOS AUTOSREQUERENTE: ANTÔNIO MÁRCIO CERQUEIRA GONÇALVESREQUERIDA: MINERAÇÃO WEVER PARA ASSINAREM O AUTO DE RESTAURAÇÃO DE FL. 48 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESAÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS REQUERENTE: JOSÉ SIMÃO ARAÚJOREQUERIDA: VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES E OUTROSPARA PROCEDER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 50 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 162/2.000 DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO AÇÃO: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS EXEQUENTE: EDNO DO PAVIOTTI DO NASCIMENTO EXECUTADO: LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL 43 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 164/2.000 - DR.AREOVALDO COSTA OLIVEIRA AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS REQUERENTE: BB LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: DUCOURO IND. COM, S/A E OUTROS PARA TOMAR COMHECIMENTO DO DESPACHO DE FL 44 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. PROC. Nº 173/2.000 - DR. OSMAR SEIDEAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: DIRLAN DIST. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA EXECUTADO: MARCUS VINÍCIOS JUVÊNCIO G. GOMES PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 13V DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 175/2.000 - DR.JECHONIAS GONÇALVES DIAS E DR.CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOSREQUERENTE: DENAIR DE SOUZA PIVAREQUERIDO: WALTER DE OLIVEIRA SERRAPARA ASSINAREM OS AUTOS DE RESTAURAÇÃO DE FL. 76 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 206/2.000 DR. LAUDECI V. SHERRER AÇÃO: IMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAS IMPUGNANTE: EDNA DE SOUZA LEMOS IMPUGNADO: OSMANY PEREIRA MILLARDPARA RESPONDCER A IMPUGNAÇÃO. PROC. Nº 207/2.000 DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO REQUERENTE: CARREFOUR COM. IND. LTDA REQUERIDA: INALCA IND. ALIMENTÍCIAS CAPIXABA LTDA EBRADESCO S/APARA FINS DO DESPACHO DE FL. 50 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 214/2.000 DR. ZEFERINO CARLESSO AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DELIMINAR REQUERENTE: MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DE JARDIMAMÉRICA REQUERIDA: JOÃO BATISTA DE MELO VOTORAZI E OUTROS PARA FINS DO DESPACHO DE FL 72 DOS AUTOS SUPRAMENCIONA-DOS. PROC. Nº 221/2.000 DR.ADILSON BANDEIRA DIAS AÇÃO:ORDINÁRIO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE: MARIA GORETE PEREIRA PENA REQUERIDO: TELE CRED PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 31 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

PROC. Nº 227/2.000 DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA AÇÃO: RESTASURAÇÃO DE AUTOS REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA REQUERIDO: NILTON DE OLIVEIRA JÚNIOR E JURANDIR DE SOUZA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DEVOLUÇÃO DOS OFÍCIOS FE FLS33/38 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 232/2.000 DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: CARREFOUR COM. IND. LTDA REQUERIDO: ORION LACRES COM. REP. LTDA E BRADESCO S/APARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FL 22 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO , CUJO FINAL TRANSCREVEMOS “ISTOPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, E O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E PAGASM AS CUSTAS, ARQUI-VE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS P.R.A. EM 16/11/00. VICTOREMANUEL ALCURI JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO”.

PROC. Nº 259/2.000 DRª. FLÁVIA DE SOUZA MARCHEZINI


AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: BRASCHINA TRANSP. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA REQUERIDO: IVECO MERCOSUL LTDA E OUTROS PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ.

PROC. Nº 263/2.000 DR. KLAUSS COUTINHO BARROS AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: ALPARGATAS SANTISTA TÊXTIL S/A REQUERIDA: DISK UNIFORME LTDA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL 73 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº 265/2.000 DR.RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM E DR.VICENTE SANTÓRIO FILHOAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FIAT S/A REQUERIDA: ILZA GOBBI SANTÓRIO PARA FINS DO DESPACHO DE FL 111 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

PETIÇÕES QUE NECESSITAM DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS

PROC. Nº 014000002276 - DR. JOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVAREQUERENTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/AREQUERIDO : DISTRIBUIDORA DE CARNES VITELA LTDA

PROC. Nº 2.898/98 - DR. NÉLIO ALVARENGA DONASCIAMENTOREQUERENTE : VANTUIL RODRIGUES SALES

REQUERIDO : EMPRESA DE SANEAMENTO E OBRAS LTDA

RELACÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NAFORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

ADILSON BANDEIRA DIASADRIANO AZEVEDO MENDONÇAALCEBÍADES D’AVILA NETOANTONIO NACIF NICOLAUAREOVALDO COSTA OLIVEIRAEDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOFÁBIO ANDRE PIRCHINER TORRES CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTECLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORJOSÉ DILBERTO FIGUEIREDOKLAUSS COUTINHO BARROSLAUDECI V. SHERRERLEONARDO VARGAS MOURA MARLENE MARTINS VARELA DE ARRUDA ROGÉRIO BERMUDES MUSIELLO

ROGÉRIO BODART RANGELROSSINI VOGAS MENEZESRUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMSÉRGIO CARLOS DE SOUZAVERA LÚCIA BERLOCHI LIMA VICENTE SANTÓRIO FILHOVITOR VALÉRIO VERVLOETVITOR VALÉRIO VERVLOETVLADIMIR SALLES SOARES ZEFERINO CARLESSO

CARIACICA, 22 DE NOVEMBRO DE 2.000.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA,

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDOCÔRTESPROMOTOR: CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 25/2000

DR. SYNVAL VIEIRA LOUZADA, OAB/ES 4187 PROCESSO: AP 04898026199-3ACUSADO: ADAIR FERREIRA SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73 VERSO, PROLA-TADA EM 06/11/2000, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOREEDUCANDO PELO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. .DR. OLIENS WANZELLER, OAB/ES 3561PROCESSO: AP 048000064336ACUSADOS: SOLIVAN PIONTE e ALEXANDRE DE JESUS MACHADOSOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO, DE FLS. 134, QUE DEFERIUO PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.

DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES 5788PROCESSO: AP 048000044478ACUSADO: JOÃO CARLOS FRAGA PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 07/08/2001, ÀS 09:00HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NO MANICÔMIOJUDICIÁRIO DE VIANA, REFERENTE AO INCIDENTE DE INSANIDADEMENTAL DO ACUSADO, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DEUM FAMILIAR DO MESMO, BEM COMO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL.

DRa. CARLA M. M. PEDREIRA, OAB/ES 3452PROCESSO: AP 048000017607ACUSADO: WELLINGTON ROBERTO FERNANDESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO, DE FLS. 179 VERSO, QUEDEFERIU O PEDIDO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DOACUSADO.

DR. SÉRGIO RICARDO DIAS COSTA, OAB/ES 241-B PROCESSO: AP 048000014281ACUSADO: CARLOS MAGNO SUETI DE DEUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 185/190, PROLA-TADA EM 10/11/2000, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE ADENÚNCIA PARA CONDENAR O MESMO NAS SANÇÕES DO ART. 12DA LEI 6368/76 A PENA DEFINITIVA DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS)MESES DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, REGIME

INICIAL FECHADO, SEM CUSTAS.

DRa. MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ, OAB/ES 4654PROCESSO: AP 048000054337ACUSADO: MAXSON MARQUES MEIRELLESPARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZOLEGAL.

DRs. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, ANTONIO SÉRGIOBROSEGHINI, HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, PAULOCESAR DE OLIVEIRA e EMANUEL JANEIRO.PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA 048000075860 (REF. AP 1434/00 DEARACRUZ-ES)ACUSADOS: ODIMAR LEITE E OUTROS.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 09/01/2001, ÀS13:30 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃOROGÉRIO ANTONIO DA SILVA.

DRA. FLORESTA DE MARIA SOEIRO VIZA, OAB/ES 3771PROCESSO: AP 048000050327ACUSADO: ADRIANO GOMES DOS SANTOS


PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZOLEGAL.

DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO, OAB/MG 43482PROCESSO: AP 048980256050ACUSADO: SEBASTIÃO DAMASCENOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 130V QUE DEFERIUO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS.

ADONIAS MENDES SALESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº032/2000

JUIZ: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTORA: DR.ª MÁRGIA CHIANCA MAUROESCRIVÃ: ANA CLAUDIA A. BICHARA

INTIMO:

1)D.372/024.970.048.039QUERELADO: CELIO MARTINS DE SOUZAADVOGADO: DR. JOÃO MOURA BRANDÃO - OAB/ES 1606 - PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS SUPRACITADOS;

2)AP.708/024.000.055.418ACUSADOS: EZEQUIEL DE SOUZA FERNANDES E OUTROSADVOGADO: DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI - OAB/ES 4533 - PARA:CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.148 E SE MANIFESTAR NOSTERMOS DO ART.499 CPP, NOS AUTOS SUPRACITADOS;

3)AP.493/024.980.115.240ACUSADO:MARCOS ANTONIO BAIOCOADVOGADO: DR. PAULO REIS GOMES - OAB/ES 6594 - PARA COMPA-RECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA NOS AUTOS SUPRACI-TADOS, A SER REALIZADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS 14:00HORAS, NESTE JUÍZO;4)AP.523/024.980.176.739ACUSADO: GERALDO DAS GRAÇAS EDVIRGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR.ANTONIO JOSE FERREIRA ROCHA - OAB/ES 2801 -PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA NOSAUTOS SUPRACITADOS, A SER REALIZADO EM 06 DE FEVEREIRO DE2001, ÀS 14:30 HORAS, NESTE JUÍZO;

5)D.491 (INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL)REQUERIDO: JOSÉ ALCIDES FERREIRA FILHOADVOGADOS: DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES -OAB/ES 3967- E DR. ZILTON ZAMBELLI JUNIOR - OAB/ES 5860 -PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.48/55 DOS AUTOSSUPRACITADOS;

6)AP.710/024.000.105.072ACUSADO: MARCIO OLIVEIRAADVOGADO: DR. LUCIANO AZEVEDO PARA APRESENTAR DEFESAPRÉVIA DO ACUSADO NOS AUTOS SUPRACITADOS.

ANA CLAUDIA DE A. BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2000.

JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVAPROMOTOR: ANTÔNIO FERNANDO A. RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO

PROCESSO Nº 024.990.153.694 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDILEUZACODECO ROCHA SILVA - INTIME O DR. FERNANDO ANTONIO DOS REIS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS. 110/113 QUE

CONDENOU O ACUSADO.

PROCESSO Nº 024.910.108.455 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VANTUILRODRIGUES SALES E OUTRO - INTIME O DR. NÉLIO ALVARENGANASCIMENTO, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NA FASE DO

ARTIGO 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.990.091.696 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ERASMOROGÉRIO ALVES E OUTROS - INTIME O DR. ROBSON ROGESZAMPROGNO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 574 A SEGUIR TRANSCRITO “ R.H. EM REPEITOA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO A DEFESA DE ERASMO SÉRGIOALVES PARA ALEGAÇÕES FINAIS. VISTA, PARA ALEGAÇÕES DOSDEMAIS SALVO PAULO ROGÉRIO ALVES QUE JÁ APRESENTOU. EM,10.11.00 (AS) WILLIAN SILVA - JUIZ DE DREITO DA SXTA VARA CRIMI-NAL DE VITÓRIA/ES.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL DEVITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EXPEDIENTE DO DIA 23.11.20008ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITALJUIZ DE DIREITO - DR. ROBSON LUIZ ALBANEZPROMOTOR DE JUSTIÇA - DRA. GILCÉIA MARIA DE OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA - PATRICIA MENEZES SANTOS

PORTARIA Nº 001/2000 DETERMINA AOS SENHORES ADVOGADOS, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS,

SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.LISTAGEM DOS ADVOGADOS CONVOCADOS PARA DEVOLUÇÃODOS AUTOS:

DR. BRUNO F. SIMÕESDATA DA CARGA: 27/06/94PROCESSO Nº : 024.940.014.376

DR. ANTONIO SERGIO VALLE CAMPOS OAB/ES Nº 5480DATA DA CARGA: 29/12/94PROCESSO Nº 024.940.085.731.

DR. JOÃO MANOEL DE SARAIVA OAB/ES Nº 5764DATA DA CARGA: 01/12/94PROCESSO Nº 024.940.079.817

DR. RICARDO BICALHODATA DA CARGA:02/02/95

PROCESSO Nº:024.940.111.933

DR. EDUARDO VICTOR DE SOUZA OAB/ES - 64-ADATA DA CARGA:10/02/95PROCESSO Nº::024.950.000.604

DR. JOEL DOS ARCOS ANDRADE OAB- 1543DATA DA CARGA: 14/03/95PROCESSO Nº: 024.940.064.314


DR. LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA OAB/ES- 5238 DATA DA CARGA: 08/03/95PROCESSO Nº: 024.940.114.531

DR. HELODINE C. SOARES OAB/ES - 4089 DATA DA CARGA:25/04/95PROCESSO Nº: 024950.018.754

DRA. EDNÉIA VIEIRA OAB/ES - 7531DATA DA CARGA: 13/05/96PROCESSO Nº: 024.950.150.151

DR. CESAR JULIANO CURTO XAVIER OAB/ES - 3996DATA DA CARGA:17/05/96PROCESSO Nº: 024.940.078.686

DR. MAURO SERGIO LOUREIRODATA DA CARGA: 31/01/97PROCESSO Nº: 024.940.070.642

DR. ORLANDO GOMES DE OLIVEIRADATA DA CARGA:15/05/97PROCESSO Nº: 024.960.187.722

DR. BRUNO REIS FINAMORE OAB/ES - 5850 DATA DA CARGA:07/01/98PROCESSO Nº: 024.960.143.048

DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRADATA DA CARGA:20/05/98PROCESSO Nº: 024.950.124.115

DR . INÁCIO J. M. SIMÕES OAB/ES - 3261DATA DA CARGA: 05/06/98PROCESSO Nº: 024.950.087.262

DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA OAB/ES - 1263DATA DA CARGA:17/09/98PROCESSO Nº: 024.960.025.591

DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRADATA DA CARGA: 01/10/98PROCESSO Nº: 024.960.033.637DR. MÁRIO SEGIO NEMER OAB/ES - 0221-ADATA DA CARGA:14/10/98PROCESSO Nº: 024.950.005.942

DR. VALMIR SANTOS ALMEIDA OAB/ES - 5453DATA DA CARGA: 03/12/98PROCESSO Nº: 024.980.169.874

DRA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS OAB/ES - 088-BDATA DA CARGA:05/02/99PROCESSO Nº: 024.930.145.461

DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA OAB/ES - 4382DATA DA CARGA: 12/02/99PROCESSO Nº: 024.970.057.832

DRA . MARIA REGINA C. POTIGUARA OAB - 3513 DATA DA CARGA: 22/06/99PROCESSO Nº:024. 980.163.117

DRA: CHRISTINA MARIA F. DE PAULA OAB - 2662 DATA DA CARGA: 28/06/99PROCESSO Nº: 024.980.159.743

DR. DILAIR CAETANO DAROS OAB - 2609DATA DA CARGA: 30/06/99PROCESSO Nº: 024.960.068.401

DRA. MARIANA CABAS BICCAS OAB - 7654 DATA DA CARGA: 01/07/99PROCESSO Nº: 024.990.047.581

DR. SERGIO DOS SANTOS OAB - 5907DATA DA CARGA:08/07/99PROCESSO Nº: 024.950.088.666

DR. PAULO STEFENONI OAB - 1526DATA DA CARGA:08/07/99PROCESSO Nº:.024.940.100.498

DR. GILBERTO MARTINS FILHO OAB - 2297DATA DA CARGA: 21/07/99PROCESSO Nº: 024.950.117.234

DR. WANDER REIS DA SILVA OAB - 123 - BDATA DA CARGA: 21/07/99PROCESSO Nº: 024.990.052.979

DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES OAB - 8544DATA DA CARGA: 23/07/99PROCESSO Nº: 024.950.116.467

DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI OAB - 6252DATA DA CARGA: 28/07/99PROCESSO Nº: 024.990.049.827

DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL T. DA SILVA OAB - 6255DATA DA CARGA: 02/09/99PROCESSO Nº: 024.960.020.055

DR. GUTIERRESMEDEIROS REGO OAB- 4415DATA DA CARGA: 09/09/99PROCESSO Nº: 024.990.050.544

DR. ÍMERO DEVERIS OAB/ES - 942DATA DA CARGA: 09/09/99PROCESSO Nº: 024.990.118.754

DR. GUILHERME VIANA RANDON OAB/ES - 7433DATA DA CARGA: 24/99/99PROCESSO Nº: 024.970.100.889DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA OAB - 2022DATA DA CARGA : 29/09/99PROCESSO Nº : 024.950.154.435

DR. MARCOS ROLAND MAZZEI OAB - 1513DATA DA CARGA: 30/09/99PROCESSO Nº: 024.990.091.316 DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS OAB - 5509DATA DA CARGA: 08/10/99PROCESSO Nº: 024.950.070.912 DR. JOSÉ ANTONIO GROCELI OAB - 8305DATA DA CARGA: 14/10/99PROCESSO Nº: 024.990.091.316 DR. VALMIR CASTRO ALVES OAB - 5985DATA DA CARGA: 21/10/99PROCESSO Nº : 024.990.042.848 DRA. DEBORA FONSECA E CUNHA OAB/ES - 7320 DATA DA CARGA: 26/10/99PROCESSO Nº : 024.980.O30.944

DR. KLAUSS COUTINHO BARROS DATA DA CARGA: 04.11.99PROCESSO Nº : 024.980.016.059


DR.EURICO SAD MATHIAS OAB/ES - 226-ADATA DA CARGA:04/11/99PROCESSO Nº : 024.980.116.529

DR. WILSON SANTANAVENTURIM DATA DA CARGA: 08/11/99PROCESSO Nº : 024.980.070.684

DR. JADER NOGUEIRA OAB - 4048 DATA DA CARGA:11/11/99PROCESSO Nº : 024.990.160.608

DR. JURACIR GOMES OAB- 1830 / 1850DATA DA CARGA: 11/11/99PROCESSO Nº : 024.980.100.440

DR. JOÃO BATISTA SAMPAIO OAB/ES - 4367DATA DA CARGA: 17/11/99PROCESSO Nº : 024.990.075.400 DRA. ALBA VALÉRIA SANTANNA ROSETTI OAB/RJ - 7049DATA DA CARGA: 17/11/99 PROCESSO Nº 024.980.211.148 DR. LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES - 8138DATA DA CARGA: 17/11/99PROCESSO Nº : 024.980.022.537 / 024.980.004.204

DR. RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES - 5890DATA DA CARGA:30/11/99PROCESSO Nº :024.960.244.358 / 024.960.244.333 / 024.970.147.211 /024.960.001.626 DR. AUDEMIR DE A. LIRA OAB - 4101DATA DA CARGA: 16/12/99PROCESSO Nº : 024.990.160.608

DR. OTÁVIO MAURO NOBRE OAB - 7146DATA DA CARGA: 16/12/99PROCESSO Nº :024.970.075.156

DRA. DEBRA FONSECA E CUNHA OAB - 7320 DATA DA CARGA: 17/12/99PROCESSO Nº : 970.064.200

DR. ANA CLAUDIA MARTINS A. GABRIEL OAB - 7843DATA DA CARGA: 20/12/99PROCESSO Nº : 024.990.112.146

DRA. DENISE P. SARMENTO DIGLIOLTI OAB - 4515DATA DA CARGA: 30/12/99PROCESSO Nº : 980.085.450

DRA. DANIELA RIBEIRO PIMENTA OAB/ES - 7322DATA DA CARGA: 04/01/2000PROCESSO Nº : 990.178.220

DRA. CRISTINA MARIA F. DE PAULA OAB/ES - 2862 DATA DA CARGA: 12/01/2000PROCESSO Nº : 024.980.133.300 / 024.960.061.760 /024.980.03.2080 /24.960.139.673

DRA. JOÃO BATISTA SAMPAIO OAB/ES - 4367 DATA DA CARGA: 31/01/2000PROCESSO Nº : 024.990.114.324

DRA. DEBORA FONSECA E CUNHA OAB/ES - 7320DATA DA CARGA: 01/02/2000PROCESSO Nº : 024.970.066.908

DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB - 6381DATA DA CARGA: 02/02/2000PROCESSO Nº : 024.990.015.539

DR. OTÁVIO MAURO NOBRE OAB - 7146DATA DA CARGA: 04/02/2000PROCESSO Nº 024.950.063.362

DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB - 3101DATA DA CARGA: 04/02/2000PROCESSO Nº 024.970.138.061

DRA. GISELE DOS SANTOS OAB/ES - 8669 DATA DA CARGA: 07/02/2000PROCESSO Nº 024.940.014.780

DRA. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB - 7140DATA DA CARGA: 10/02/2000PROCESSO Nº 024.990.136.590

DRA. MARIA REGINA C. POTIGUARA OAB -DATA DA CARGA:14/02/2000PROCESSO Nº 024.980.185.144

DR. JOÃO BATISTA SAMPAIO OAB/ES - 4367DATA DA CARGA: 18/02/2000PROCESSO Nº 024.990.142.259 / 024.990.075.400

DRA. ROSANA MUNIZ OAB/ES - 405-ADATA DA CARGA: 22/02/2000PROCESSO Nº 024.90.133.118

DRA. VANESSA CASTRO MOURA DATA DA CARGA: 23/02/2000 PROCESSO Nº 24.970.177.465 /024. 980.164.180

DR. KLAUSS COUTINHO BARROS OAB/ES - 5204DATA DA CARGA: 23/02/2000PROCESSO Nº 024.980.214.233 /024. 990.004.400

DRA. VANESSA CASTRO MOURA OAB/ES - 194-BDATA DA CARGA:23/02/2000PROCESSO Nº 024.980.148.423 / 024.960.086.320

DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES - 7129DATA DA CARGA: 25/02/2000PROCESSO Nº 024.000.008.821DR. OTAVIO MAURO NOBRE OAB - 7146DATA DA CARGA: 29/02/2000PROCESSO Nº 024.940.099.906

DRA. CLARITA MENDONÇA OAB - 2602DATA DA CARGA: 02/03/2000PROCESSO Nº 024.970.031.399

DR. NAIR DE LOURDES SPERANDIO OAB - 6418 DATA DA CARGA:09/03/2000PROCESSO Nº 024.980.176.267

DR. JOSÉ ANISIO GAVA OAB - 1856DATA DA CARGA: 13/03/2000PROCESSO Nº 024.990.031.205

DR. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA MATHIAS OAB - 1173DATA DA CARGA: 24/03/2000PROCESSO Nº 024.990.089.237 / 990.089.229

DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA OAB/ES - 5091DATA DA CARGA: 30/03/2000PROCESSO Nº 024.990.199.234


DR. CESAR PIANTAVIGNA OAB - 6740DATA DA CARGA: 25/04/2000PROCESSO Nº 024.940.106.156

DR. EDIVALDO SOARES FELIX OAB/ES - 7878DATA DA CARGA: 10/05/2000PROCESSO Nº 024.930.137.997

DR. RONALDO ADAMI LOUREIRO OAB - 3484DATA DA CARGA: 11/05/2000PROCESSO Nº 024.940.051.394

DR. LUIS CARLOS BARROS DE CASTRO OAB - 158-BDATA DA CARGA: 15/05/2000PROCESSO Nº 024.990.072.969

DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA OAB - 1263DATA DA CARGA: 16/05/2000PROCESSO Nº 024.940.103.401

DR. SERGIO RICARDO DIAS OAB/ES - 241-BDATA DA CARGA: 18/05/2000PROCESSO Nº 024.990.157.646

DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR OAB - 4715DATA DA CARGA: 22/05/2000PROCESSO Nº 024.940.099 / 024.940.099.328

DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES OAB - 7080DATA DA CARGA: 25/05/2000PROCESSO Nº 024.000.056.440 / 024.990.010.845

DRA. SONIA MARIA COMPAGNAGO OAB - 7503DATA DA CARGA: 26/05/2000PROCESSO Nº 024.960.137.065

DR. GILBERTO MARTINS FILHO OAB - DATA DA CARGA: 024.000.OO8.821PROCESSO Nº 25/05/2000

DR. RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES - 5890DATA DA CARGA: 01/06/2000PROCESSO Nº 024.90.183.741

DR. ELIDEMAR MOREIRA DOS SANTOS OAB/ES - 186-BDATA DA CARGA: 02/06/2000PROCESSO Nº 024.970.061.370

DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES - 6445DATA DA CARGA: 02/06/2000PROCESSO Nº 024.970.085.312

DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES - 7818DATA DA CARGA: 02/06/2000PROCESSO Nº 024.990.151.250

DR. EUSIMAR LUIZ LUCAS OAB/ES - 8157DATA DA CARGA: 08/06/2000PROCESSO Nº 024.000.028.027

DR. MARCELO CHAVES OAB/ES - 6300DATA DA CARGA: 12/06/2000PROCESSO Nº 024.980.115

DRA. ROWENA FERREIRA TOVAR OAB - 3366DATA DA CARGA:15/06/2000PROCESSO Nº 024.990.172.199

DR. LUIS CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES - 158-BDATA DA CARGA: 16/06/2000PROCESSO Nº 024.990.055.030

DR. MARLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR OAB - 5986DATA DA CARGA: 19/06/2000PROCESSO Nº 024.990.118.663

DR. DJALMA DAVID SILVA OAB - 6044DATA DA CARGA : 19/06/2000PROCESSO Nº 024.990.047.672

DR. CLOVIS LISBOA OAB - 6751DATA DA CARGA: 21/06/2000PROCESSO Nº 024.970.156.337

DR. VLADIMIR SALLES SOARES OAB - 7036DATA DA CARGA: 26/06/2000PROCESSO Nº 024.990.183.204

DR. ERNESTO ANTONIO PIONA OAB - 3281DATA DA CARGA: 11/07/2000PROCESSO Nº 024.970.014.742

DR. VINICIOS PINHEIRO DE SAN´TANNA OAB - 7213DATA DA CARGA:12/07/2000 PROCESSO Nº 024.990.094.062

DR. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO OAB - 172-A DATA DA CARGA : 20/07/2000 PROCESSO Nº 024.970.130.092

DR. JEFERSON DA SILVA OAB - 4624DATA DA CARGA: 21/07/2000PROCESSO Nº 024.960.136.687

DR. ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA OAB - 5004DATA DA CARGA: 02/08/2000PROCESSO Nº 024.950.134.999

DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR OAB - 1415DATA DA CARGA: 03/08/2000PROCESSO Nº 024.990.143.448DRA. REGINA LOUZATO LOUREIRO OAB/ES - 8018 DATA DA CARGA: 07/08/2000PROCESSO Nº 024.970.150.439

DR. JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA OAB - 3416DATA DA CARGA: 08/08/2000PROCESSO Nº 024.980.147.391

DR. RODRIGO REIS MAZEI OAB/ES - 5890DATA DA CARGA: 09/08/2000PROCESSO Nº 024.980.069.033

DR. LUIZ RENATO GASTINI DOS SANTOS OAB - 4199 DATA DA CARGA: 16/08/2000PROCESSO Nº 024.000.047.209

DRA. ÉRICA PIMENTEL OAB - 9105DATA DA CARGA: 16/08/2000PROCESSO Nº 024.990.111.270

DR. JOÃO BOSCO MOREIRA OAB/MG - 70689DATA DA CARGA: 16/08/2000PROCESSO Nº 024.980.102.149 / 024.980.161.087

DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO OAB/ES - 5805DATA DA CARGA: 17/08/2000PROCESSO Nº 024.990.169.997

DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ OAB - 7337DATA DA CARGA: 21/08/2000PROCESSO Nº 024.940.105.059 / 024.950.095.653


DR. BRUNO REIS FINAMORE OAB - 5850DATA DA CARGA: 23/08/2000PROCESSO Nº 024.950.050.633

DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI OAB - 4557 DATA DA CARGA: 23/08/2000 PROCESSO Nº 024.970.072.799 /024. 990.108.680

DR. CESAR JULIANO CURTO XAVIR OAB - 3996DATA DA CARGA: 05/09/2000 PROCESSO Nº 024.980.151.161

DRA. ROBERTA FOLETTO COSTA OAB/ES - 9193DATA DA CARGA : 06/09/2000 PROCESSO Nº 024.000.036.863

DRA. CÉLIO GUIMARÃES SILVA OAB/ES - 1204DATA DA CARGA: 13/09/2000PROCESSO Nº 024.980.172.134 / 024.970.060.109

DR. ALLAN DENIS COLNAGO OAB - 1488DATA DA CARGA: 15/09/2000PROCESSO Nº 024.940.085.731

DRA. ELBA MARIA DO CARMO OAB - 1645DATA DA CARGA: 15/09/2000 PROCESSO Nº 024.980.100.093 / 024.990.184.541

DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB - 5205 DATA DA CARGA: 19/09/2000PROCESSO Nº 024.980.185.725

DRA. CLAUDIA NOGUEIRA DA GOMA OAB - DATA DA CARGA:20/09/2000 PROCESSO Nº 024.000.135.467 / 024.980.203.418

DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO OAB - 7900DATA DA CARGA: 21/09/2000PROCESSO Nº 024.000.104.547 / 980.137.699DRA. ANA CLAUDIA KRAMER OAB - 8850DATA DA CARGA: 25/09/2000PROCESSO Nº 024.980.072.177

DR. OTÁVIO MAMO NOBRE OAB/ES - 7146DATA DA CARGA: 27/09/2000PROCESSO Nº 024.960.002.442

DRA. ANA PAUL PEREIRA MACIEL OAB/ESDATA DA CARGA: 29/09/2000PROCESSO Nº 024.950.091.397 / 950.055.392

DR. EURICO SAD MATHIAS OAB - 226-ADATA DA CARGA: 02/10/2000PROCESSO Nº 024.950.151.738

DRA. RENATA A. LUCAS PAIXÃO OAB - DATA DA CARGA: 03/10/2000PROCESSO Nº 024.990.136.038

DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB - 158-BDATA DA CARGA: 05/10/2000PROCESSO Nº 024.970.010.104

DRA. LEANDRA MARIA ROCHA OAB/ES - 7792DATA DA CARGA: 11/10/2000PROCESSO Nº 024.980.189.492

DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELLO OAB - 8770DATA DA CARGA: 25/10/2000PROCESSO Nº 024.990.185.068

DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS OAB - 5509DATA DA CARGA: 30/10/2000PROCESSO Nº 024.940.069.131

DR. LUCIANO DA COSTA BARRETO OAB - 6681DATA DA CARGA: 30/10/2000PROCESSO Nº 024.980.115.547

DR. JOSÉ EDUARDO COELHON DIAS OAB - 5509DATA DA CARGA: 30/10/2000 PROCESSO Nº 024.940.069.131 AP 024.950.177.113

DRA. DANIELA RIBEIRO PIMENTA OAB - 7322DATA DA CARGA: 14/11/2000PROCESSO Nº 024.000.160.754 / 024.990.178.220 / 024.000.160.770

PATRICIA MENEZES SANTOSESCRIVÃ. 8ª CIVÍL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EXPEDIENTE DO DIA 23.11.20008ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITALJUIZ DE DIREITO - DR. ROBSON LUIZ ALBANEZPROMOTOR DE JUSTIÇA - DRA. GILCÉIA MARIA DE OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA - PATRICIA MENEZES SANTOS

PORTARIA Nº 001/2000 DETERMINA AOS SENHORES PERITOS, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS,

SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

LISTAGEM DOS PERITOS CONVOCADOS PARA DEVOLUÇÃO DOSAUTOS:

PERITO:JOSUÉ SOUZA NEVESDATA DA CARGA:27/12/99PROCESSO Nº 024.940.004.682 / 024.940.23.781

PERITO:LUCIO DE OLIVEIRA BASTOSDATA DA CARGA:27/04/2000PROCESSO Nº 024.980.016.059

PERITO:CAMILO NASSA CHAMOUMDATA DA CARGA:25/05/2000PROCESSO Nº 024.950.000.935

PERITO:JOSUÉ SOUZA NEVES DATA DA CARGA:19/06/2000PROCESSO Nº 024.960.116.028

PATRICIA MENEZES SANTOSESCRIVÃ. 8ª CIVÍL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

1ª VARA CÍVEL

EXPEDIENTE : 23/11//2000JUIZ DE DIREITO: ARNALDO SANTOS SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES

PELO PRESENTE, FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIO-NAODS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPARECEREM AOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO À RUA MUNIZFREIRE, 9º ANDAR, A FIM DE RECEBEREM E ENCAMINHAREM PARA SEU CUMPRIMENTO AS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDASNOS AUTOS.


DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - PROC. 024.980.004.824 -EXECUÇÃO - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SEBASTIÃOMARTINS LEMOS E OUTRA.

DR. FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA JORGE - PROC. 024.950.060.244- EXECUÇÃO - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE X JOSÉGERALDO DE SOUZA.

DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL T. DA SILVA - PROC.024.990.154.056 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO BRADESCO S/A X EMERSON VIEIRA.

DR. JOSÉ EDUARDO HOWART RODRIGUES - PROC. 024.930.042.577- EMBARGOS À EXECUÇÃO - DISA - DESTILARIAS ITAUNAS S/A X TB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .

DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA - PROC. 024.970.002.754 -ARTHUR MONTEIRO NETO E OUTROS X JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA EOUTROS.

DR. KLEBER LUIZ VANELLI DA ROCHA - PROC. 024.980.195.820 -EXECUÇÃO - XEROX DO BRASIL LTDA X TANIA MARIA BORGESMATTAR.

DR. GILBERTO MARTINS FILHO - PROC. 024.950.128.595 - EXECU-ÇÃO - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X DELVARTT DE OLIVEIRABUSSU.

DRA. JANDIARA ROSA PASSOS - PROC. 024.000.065.581 - CONTAUTOCONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA X ROBSON DA CRUZ JORGE.

DR. OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - PROC.024.980.203.392 - BANESTES LEASING S/A X HOTEL E DISTRIBUI-DORA DE BEBIDAS PARATI LTDA.

MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO 15 DIAS)

AÇÃO PENAL Nº 5.944/00 - (001000002203)ACUSADO: ARILDO RIBEIRO DA SILVA, FILHO DE ABNERRIBEIRO DA SILVA E DE ROSALINA PORTO DA SILVA.AUDIÊNCIA: DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS 17:30 HORAS.OBJETO: CITAÇÃO DO ACUSADO ACIMA NOMINADO PARA COMPA-RECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “JUIZ ATAHUALPALESSA”, NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES, A FIMDE SER QUALIFICADO, INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA ENUME-RADA A QUE O MESMO RESPONDE, PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO ÀS NORMAS DO ART. 121, § 2º, INC. I, C/C ART. 61, INC. II,ALÍNEA “E” DO CÓDIGO PENAL, C/C A LEI Nº 8.072/90, COM ASALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.930/94.

DADA E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO-ES, AOS (17) DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO DE (2000) DOIS MIL.

WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

MAT. 029.606-21 - PRVºS. NºS. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ES

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AÇÃO PENAL Nº 5.932/00 - (001000000376)ACUSADO: RENATO FERREIRA DE LIMA, FILHO DE MANOELCLEMENTINO DE LIMA E DE DALVINA FERREIRA ARAÚJO.AUDIÊNCIA: DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS 17:00 HORAS.OBJETO: CITAÇÃO DO ACUSADO ACIMA NOMINADO PARA COMPA-RECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “JUIZ ATAHUALPALESSA”, NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES, A FIMDE SER QUALIFICADO, INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA ENUME-RADA A QUE O MESMO RESPONDE, PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO ÀS NORMAS DO ART. 155, “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL.




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AÇÃO PENAL Nº 5.943/00 - (001000002202)ACUSADO: NELINHO FRANCISCO CARVALHO, FILHO DE JOSÉFRANCISCO CARVALHO E DE TEREZA ZEFERINE CARVALHO.AUDIÊNCIA: DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS 17:50 HORAS.OBJETO: CITAÇÃO DO ACUSADO ACIMA NOMINADO PARA COMPA-RECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “JUIZ ATAHUALPALESSA”, NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES, A FIMDE SER QUALIFICADO, INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA ENUME-RADA A QUE O MESMO RESPONDE, PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO ÀS NORMAS DO ART. 121, “CAPUT”, C/C ART. 14, INC. II,DO CÓDIGO PENAL.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

1 VARA CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO

O DOUTOR ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE ARACRUZ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO, TOMBADA SOB O Nº 3860/96, EM QUE É


EDITAIS E AVISOSFORO DO INTERIOR

REQUERENTE BANCO ITAU S/A, E REQUERIDO ALFA ANTICORRO-SÃO E SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA.., TENDO SIDO DETERMI-NADO A REALIZAÇÃO DE 1º PRAÇA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE2001, ÀS 14:00 HORAS E A 2º PRAÇA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE2001, ÀS 14:00 HORAS, DO SEGUINTE BEM: UM LOTE DE 1396 (MILTREZENTOS E NOVENTA E SEIS) PEDRAS PRECIOSAS, TIPO ESMERAL-DAS BRUTAS, LACRADO PELA FIRMA TERRAPLANA MINÉRIOS LTDA.SOB Nº 096280, TENDO SIDO AVALIADO EM R$ 53.000,00 (CINQÜENTAE TRÊS MIL REAIS), NÃO PODENDO O REFERIDO BEM SER ARREMA-TADO POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. A PRAÇA SERÁREALIZADO NO LOCAL DESTINADO AS HASTAS PÚBLICAS DESTEJUÍZO, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA JUSTIÇA DA COMARCAE CIDADE DE ARACRUZ. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPA-CHO DE FL. 69 DOS AUTOS SUPRA CITADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO

LOCAL DE COSTUME.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊSDE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, MARIO CESARNEGRI, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI E SUBSCREVI.

ADEMAR JOÃO BERMONDJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

1ª VARA CÍVEL


O DOUTOR ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO, TOMBADA SOB O Nº 3860/96, EM QUE ÉREQUERENTE BANCO ITAÚ S/A POR MEIO DO QUAL FICA INTIMADOA REQUERIDA ALFA ANTICORROSIVO E SERVIÇOS SUBAQUÁTI-COS LTDA.., CGC/MF 27.451.178/0001-05, PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, COM ENDEREÇO À RUA ORLANDO MATOS N º 77,BARRA DO RIACHO, ARACRUZ/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FORA DETERMINADO AREALIZAÇÃO DA 1ª PRAÇA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS14:00 HORAS E A 2ª PRAÇA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS14:00 HORAS, DO SEGUINTE BEM: UM LOTE DE 1396 (MIL TREZENTOSE NOVENTA E SEIS), PEDRAS PRECIOSAS, TIPO ESMERALDASBRUTAS, LACRADO PELA FIRMA TERRAPLANA MINÉRIOS LTDA.. SOBO Nº 096280, TENDO SIDO AVALIADO EM R$ 53.000,00 (CINQÜENTA ETRÊS MIL REAIS) NÃO PODENDO O REFERIDO BEM SER ARREMA-TADO POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. A PRAÇA SERÁREALIZADA NO LOCAL DESTINADO ÀS HASTAS PÚBLICAS DESTEJUÍZO, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA JUSTIÇA DA COMARCADE ARACRUZ/ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE

COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (27) DIASDO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL (2000). EU, MARIOCESAR NEGRI) ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI E SUBSCREVI.

ADEMAR JOÃO BERMONDJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREMCONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007000000188 DE INTER-DIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ EURIDES DEOLIVEIRA EM FACE DE ROSIANE FURLANO DE OLIVEIRA,PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 19/09/2000, FOI PROLATADA ASENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA ROSIANEFURLANO DE OLIVEIRA, NOMEANDO-LHE CURADOR SEU PAI JOSÉEURIDES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CAVOUQUEIRO, RESIDENTE NA AVENIDA RIO DOCE, S/Nº, BAIRRO SAPUCAIA, NESTACIDADE, SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER O INTERDITADOPORTADOR DE ESQUIZOFRENIA, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DOCPC.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERES-SADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA , DETERMINOU OMM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

BAIXO GUANDU-ES, AOS 26 DIAS DE OUTUBRO DE 2000. EU,ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS.

JUÍZA: ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEHISA RAMOS PINTO.AÇÃO PENAL Nº 5230/00 - SIGEP Nº 011000438884.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU(S): SALOS AVELINO DE SOUZA.SANÇÃO: ART. 155, “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO SALOS AVELINO DESOUZA, VULGO “FAFÁ”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO DECAMINHÕES, COM 32 ANOS, NASCIDO AOS 06/05/68, NATURAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, FILHO DE FRANCISCO AVELINO DESOUZA E EZIOLANDA GOMES DE SOUZA, RESIDENTE NO DISTRITODE VARGEM GRANDE DE SOTURNO, PERTO DA SERRARIA IMAGE,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE, VENDO-SE PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, BEMCOMO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO ED. DO FÓRUM “DES. HORTAARAÚJO”, NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA,NESTA CIDADE, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS 14:00HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, SE VER PROCESSAR ATÉFINAL DE SENTENÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS


DEZENOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DOIS MIL. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI.

GEHISA RAMOS PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA


EXECUÇÃO FISCAL Nº: 1451-A - 011990275460CDA Nº: 001315EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: ANTONIO EUCLIDESFINALIDADE: CITAÇÃO DE ANTONIO EUCLIDES DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARAPAGAR EM CINCO (05) DIAS A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.836,94 (MIL,OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTA-VOS), RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, SUJEITO A ATUALIZA-ÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A REFERIDA EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃ JUDICIÁ-RIA, O SUBSCREVI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 13.11.2000.

JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSJUIZ DE DIREITO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº: 822-A - 011980166513CDA Nº: 333/96EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PERON PEDRAS DECORATIVAS LTDA E SEUS SÓCIOS:JOSELINO CONTERINO E ROGÉRIO CONTERINOFINALIDADE: CITAÇÃO DE ROGÉRIO CONTERINO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARAPAGAR EM CINCO (05) DIAS A IMPORTÂNCIA DE R$ 23.269,75 (VINTE ETRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA ECINCO CENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS,SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A REFERIDAEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.



JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS JUIZ DE DIREITO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº: 1924-A - 011990281492CDA Nº: 001153

EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMEXECUTADO: LUCIA HELENA FINAMOREFINALIDADE: CITAÇÃO DE LUCIA HELENA FINAMORE DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARAPAGAR EM CINCO (05) DIAS A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.671,62 (MIL,SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, SUJEITO AATUALIZAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A REFERIDA EXECUÇÃOE EMBARGÁ-LA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.




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EXECUÇÃO FISCAL Nº: 2269-A - 011990377480CDA Nº: 023/99EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COMERCIAL SANTIAGO & TRANSPORTES LTDA E SEUTITULAR PAULO ROBERTO SANTIAGO

FINALIDADE: CITAÇÃO DE COMERCIAL SANTIAGO & TRANSPORTESLTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E DE PAULOROBERTO SANTIAGO DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCALACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAREM EM CINCO (05) DIAS AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.204,64 (MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS ESESSENTA E QUATRO CENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIRA REFERIDA EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA, NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS.



FÁBIO BRASIL NERY JUIZ DE DIREITO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº: 2273-A - 011990377621CDA Nº: 451/99EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ANTÔNIO FRANÇA DE SOUZA FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANTÔNIO FRANÇA DE SOUZA DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARAPAGAR EM CINCO (05) DIAS A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.395,13 (QUATROMIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS),RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO,OU QUERENDO, GARANTIR A REFERIDA EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.





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AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 5012/97 - 011970041882REQUERENTES: GLADSTONE DOS SANTOS COSTA E S/M HERCÍLIALOPES COSTA

CITA AO CÔNJUGE DE LENÍCIO HENRIQUE ALBERNAZ ERAMIR RANGEL DE SOUZA, PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA-MENCIONADA, REFERENTE A UM IMÓVEL COM 545,28M2, MEDINDO10,50M DE FRENTE, 16,10M DE FUNDOS, 42,70M DO LADO ESQUERDOE DO LADO DIREITO É REPRESENTADO POR UMA LINHA COM TRÊSSEGMENTOS: O PRIMEIRO COM 28,50M; O SEGUNDO COM 8,00M E OTERCEIRO COM 14,20M; SITUADO NA RUA “G”, ESQUINA COM A RUAEDMUNDO RAMOS - ALTO NOVO PARQUE - CACHOEIRO DE ITAPEMI-RIM - ES, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA “G”,FUNDOS COM VALDELINO MARTINS, LADO DIREITO COM ONOFREGRANFORTE, LENÍCIO HENRIQUE ALBERNAZ E RAMIR RANGEL DESOUZA.OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS A CONTAR DESTACITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA.ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEI-ROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DOCPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES, AOS 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSJUIZ DE DIREITO

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AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 5199/99 - 011990361088REQUERENTES: JOSÉ LUIZ BUZAN, MARIA DE LOURDES SEUFITELBUZAN E MARIA DAS GRAÇAS SEUFITEL CITA AOS HERDEIROS E SUCESSORES DE ANACLETO RAMOS E SEUSRESPECTIVOS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, PARA CONHECI-MENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REFERENTE A UMA ÁREA DETERRENO COM 135,00M2, MEDINDO 9,00M DE FRENTE E DE FUNDOSPOR 15,00M NAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA ERNESTOMIGUEL DA SILVA, 66 - AQUIDABAN - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA,FUNDOS COM JOSÉ PINTO ARAÚJO, LADO DIREITO COM JOÃO LUIZSOARES E LADO ESQUERDO COM ZENILDO MARTINS DA COSTA.OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS A CONTAR DESTACITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA.ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEI-ROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DOCPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES, AOS 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2000. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIAL-MENTE ALBA VALÉRIA VIDA, DE RESIDÊNCIA IGNORADA, EXTRA-ÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADEONDE É REQUERENTE ERCILIA DA SILVA MARTINS, REGISTRADONO CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº1285/00, LIVRO N. 01, MENOR J.C.A.V. E, COMO CONSTA DOS AUTOSÀS FLS. 02, ENCONTRA-SE A REFERIDA SENHORA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMA CITADA DE TODOS OSATOS, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, SOBA PENA DE REVELIA, ART. 285 DO C.P.C..

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PORUMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS16/11/2000. EU, ALEXSANDRA MANTOVANELLI RIBEIRO, O DIGITEI.

ALDA MARIA SOBREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98 E 002/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIAL-MENTE ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, DE RESIDÊNCIAIGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDA ERESPONSABILIDADE ONDE SÃO REQUERENTES MARIA VIANA DESOUZA E DELCY MOREIRA DE SOUZA, REGISTRADO NO CARTÓRIODA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 1337/00, LIVRO N. 01,MENOR L.V.O. E, COMO CONSTA DOS AUTOS ÀS FLS. 02, ENCON-TRA-SE O REFERIDO SENHOR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS ATOS, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, SOB A PENA DE REVELIA, ART.285 DO C.P.C..

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PORUMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS16/11/2000. EU, ALEXSANDRA MANTOVANELLI RIBEIRO, O DIGITEI.


ALDA MARIA SOBREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98 E 002/98)

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES


A DOUTORA MARÍLIA VILLELA DE MEDEIROSMIGNONI, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCES-SÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.011970058118, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DACONCEIÇÃO CASTELAR DE SOUZA, INTERDITANDO(A) CINTIACASTELAR MATIAS DE SOUZA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTAN-TES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 48/49, PROFERIDA EM17.09.1999, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE CINTIA CASTELAR MATIASDE SOUZA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE SEVERINOMATIAS DE SOUZA E DE MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELAR DESOUZA, NASCIDO(A) AOS 21.07.1971, RESIDENTE NESTA CIDADE,ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR(A) O(A) SR(A) MARIADA CONCEIÇÃO CASTELAR DE SOUZA, BRASILEIRA, VIÚVA, INDUS-TRIAL, RESIDENTE À RUA CORONEL FRANCISCO BRAGA, Nº. 71, APTº.1.1.01, CENTRO, NESTA CIDADE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA,DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITALPELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, COMINTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.

MARÍLIA VILLELA DE MEDEIROS MIGNONIJUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA – CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR SÍLVIO DE OLIVEIRA, MM. JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA-ES, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROC. Nº 595/97, REQUERIDA PORGEOVANI DE ALMEIDA OLIVEIRA, EM FACE DE EUNICEFERREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE,COM ENDEREÇO ANTERIOR À AV. ARTHUR GUEDES ALCOFORADO,S/Nº, CENTRO, PEDRO CANÁRIO – ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. FICA POIS, A REQUERIDA EUNICEFERREIRA DOS SANTOS, ACIMA QUALIFICADA, INTIMADA DOSTERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO EM 03/12/99,ADIANTE TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA: “...POSTO ISTO,RECONHECENDO A VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NAINICIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, MANTENDOEM DEFINITIVO A LIMINAR DEFERIDA E CONDENO A REQUERIDA EMPERDAS E DANOS NO VALOR APURADO PELO REQUERIDO ÀS FLS. 25,DEVIDAMENTE CORRIGIDO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CONCEIÇÃO DA BARRA, 03 DEDEZEMBRO DE 1999. (A) SÍLVIO DE OLIVEIRA, JUIZ SUBSTITUTO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL,SENDO AFIXADO CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEI-ÇÃO DA BARRA-ES, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO 2000. EU, MANOEL ANTONIO DOMINGOS, ESCREVENTEJURAMENTADO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, QUE DIGITEI ESUBSCREVO.

MADEL MACHADO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROV. 001/98 (CGJES)




O DOUTOR SÍLVIO DE OLIVEIRA, MM. JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA-ES, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DE UMA AÇÃO DEATENTADO – PROC. Nº 605/98, REQUERIDA POR GEOVANI DEALMEIDA OLIVEIRA, EM FACE DE EUNICE FERREIRA DOSSANTOS, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, COM ENDEREÇOANTERIOR À AV. ARTHUR GUEDES ALCOFORADO, S/Nº, CENTRO,PEDRO CANÁRIO – ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO. FICA POIS, A REQUERIDA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS,ACIMA QUALIFICADA, INTIMADA DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROFERIDA POR ESTE JUÍZO EM 03/12/99, ADIANTE TRANSCRITA EMSUA PARTE DISPOSITIVA: “...POSTO ISTO, RECONHECENDO AVERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DEVENDO SER RESTABELECIDO O ESTADOANTERIOR. DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA EM PERDAS EDANOS, POIS JÁ FOI CONCEDIDO O MESMO NA AÇÃO PRINCIPAL.CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁ-RIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. P.R.I. ARQUIVE-SE APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO. CONCEIÇÃO DA BARRA, 03 DE DEZEMBRODE 1999. (A) SÍLVIO DE OLIVEIRA, JUIZ SUBSTITUTO”.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL,SENDO AFIXADO CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E PUBLICADONA FORMA DA LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEI-ÇÃO DA BARRA-ES, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO 2000. EU, MANOEL ANTONIO DOMINGOS, ESCREVENTEJURAMENTADO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, QUE DIGITEI ESUBSCREVO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

O DOUTOR SÍLVIO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL,REFERENTE A CDA Nº 0952/96-A, PROCESSO Nº 638/97, REQUERIDAPELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO-CREA/ES, EM FACE A MÁRIOLUIZ DA SILVA, ESTANDO DESIGNADO O DIA 14 DE DEZEMBRO DOANO 2000, ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO, PARAQUEM MAIOR LANÇO OFERECER SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, QUESERÁ REALIZADO NO ED. DO FÓRUM “DES. FERREIRA COELHO”,SITO À RUA GRACIANO NEVES, 292, CENTRO DESTA CIDADE, DO BEMCONSTANTE DE: “UMA CASA RESIDENCIAL, SITUADA À PRAÇAGETÚLIO VARGAS, 97, NESTA CIDADE, MEDINDO 07,10 METROS DEFRENTE POR 13,10 METROS DE FUNDOS, 1º ANDAR, CONSTRUÍDA DEALVENARIA, LIMITANDO-SE AO NORTE COM EGÍDIO CORREIA DASILVA; AO SUL COM RUA CAPITÃO ANTERO FARIA; A LESTE COM APRAÇA GETÚLIO VARGAS E A OESTE COM JOSÉ BENSO MACIEL,ESCRITURADA EM 15/09/78, LAVRADA ÀS FLS. 83 E Vº DO LIVRO 62 EREGISTRADA EM 04/12/78 NO CRGI DESTA COMARCA ÀS FLS. 81 DOLIVRO 2-D”. AVALIADO EM 17/11/99 PELO VALOR DE R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS). CASO NÃO HAJA LICITANTES, FICADESDE JÁ DESIGNADO O DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2000, NO MESMOLOCAL E HORÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, PELO MAIORLANÇO OFERECIDO, OBSERVANDO O VALOR DO DÉBITO EM R$187,55 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E CINCOCENTAVOS), CÁLCULO DATADO DE 20/11/00.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOPRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA - ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANODOIS MIL (2000). EU, IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVO.

SÍLVIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE LEILÃO


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL,REFERENTE A CDA Nº 0539/96-A, PROCESSO Nº 421/96, REQUERIDAPELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO-CREA/ES, EM FACE A CONCEI-ÇÃO DA BARRA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., ESTANDODESIGNADO O DIA 14 DE DEZEMBRO DO ANO 2000, ÀS 13:30HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO, PARA QUEM MAIORLANÇO OFERECER SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, QUE SERÁ REALI-ZADO NO ED. DO FÓRUM “DES. FERREIRA COELHO”, SITO À RUAGRACIANO NEVES, 292, CENTRO DESTA CIDADE, DO BEMCONSTANTE DE: “ UM VEÍCULO MARCA/MODELO FIAT 147 C, 86/86,COR BRANCA, PLACA MOY 7694, CHASSIS Nº 9BD147A0001047839.AVALIADO EM 14/08/00 PELO VALOR DE R$ 4.571,71 (QUATRO MIL,QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),CONFORME ATUALIZAÇÃO DE FLS. 25. CASO NÃO HAJA LICITANTES,FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2000, NOMESMO LOCAL E HORÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, PELOMAIOR LANÇO OFERECIDO, OBSERVANDO O VALOR DO DÉBITO EMR$ 1.657,40 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS EQUARENTA CENTAVOS), CÁLCULO DATADO DE 14/11/00.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂN-CIA DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEI-ÇÃO DA BARRA - ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DOIS MIL (2000). EU, IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVO.


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EDITAL DE LEILÃO

EDITAL DE LEILÃO


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL,REFERENTE A CDA - PROC. 014716/94-49, PROCESSO Nº 899/98,REQUERIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, EMFACE A JOÃO VIEIRA DA CUNHA, ESTANDO DESIGNADO O DIA 14DE DEZEMBRO DO ANO 2000, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃODO 1º LEILÃO, PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER SUPERIOR AODA AVALIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADO NO ED. DO FÓRUM “DES.FERREIRA COELHO”, SITO À RUA GRACIANO NEVES, 292, CENTRODESTA CIDADE, DO BEM CONSTANTE DE: “ UMA ÁREA DE TERRASMEDINDO 1.015,402.6 M2 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, MATRI-CULADO SOB O Nº 2.877, R -10, LIVRO 02, NO CRGI DESTA COMARCA”,


AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). CASO NÃO HAJALICITANTES, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 27 DE DEZEMBRODE 2000, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO 2ºLEILÃO, PELO MAIOR LANÇO OFERECIDO, OBSERVANDO O VALORDO DÉBITO EM R$ 251,11 (DUZENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS EONZE CENTAVOS), CÁLCULO DATADO DE 20/11/00.E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DO PRESENTEEDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA - ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANODOIS MIL (2000). EU, IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVO.


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EDITAL DE LEILÃO

EDITAL DE LEILÃO

O DOUTOR SÍLVIO DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC....FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL,REFERENTE A CDA Nº 025/98, PROCESSO Nº 16/98, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM FACE A ANTONIOCLARICIO COSME DOS SANTOS, ESTANDO DESIGNADO O DIA 14 DE DEZEMBRO DO ANO 2000, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO1º LEILÃO, PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADO NO ED. DO FÓRUM “DES.FERREIRA COELHO”, SITO À RUA GRACIANO NEVES, 292, CENTRODESTA CIDADE, DO BEM CONSTANTE DE: “UMA CASA DE ALVENA-RIA, COM 6,00M DE ÁREA CONSTRUÍDA, FORRADA COM ETERNIT,COM UMA SALA, DOIS QUARTOS, COZINHA, BANHEIRO E ÁREA DESERVIÇO, SITUADO NA RUA PROJETADA, S/Nº, BAIRRO MARCÍLIODIAS I, NESTA CIDADE, COM UM TERRENO MEDINDO 381,00M2.”,AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). CASO NÃO HAJALICITANTES, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 27 DE DEZEMBRODE 2000, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO 2ºLEILÃO, PELO MAIOR LANÇO OFERECIDO, OBSERVANDO O VALORDO DÉBITO EM R$ 1.408,78 (HUM MIL, QUATROCENTOS E OITO REAISE SETENTA E OITO CENTAVOS), CÁLCULO DATADO DE 20/11/00.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOPRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEI-ÇÃO DA BARRA - ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DOIS MIL (2000). EU, IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVO.


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EDITAL DE LEILÃO


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL,REFERENTE A CDA Nº 72 6 97 007211-08 E 72 2 97 002953-04,PROCESSO Nº 951/98, REQUERIDA PELA FAZENDA NACIONAL, EMFACE A CEOLIN EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.,ESTANDO DESIGNADO O DIA 14 DE DEZEMBRO DO ANO 2000, ÀS14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO, PARA QUEM MAIORLANÇO OFERECER SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, QUE SERÁ REALI-ZADO NO ED. DO FÓRUM “DES. FERREIRA COELHO”, SITO À RUAGRACIANO NEVES, 292, CENTRO DESTA CIDADE, DO BEMCONSTANTE DE: “UMA ÁREA DE TERRA, SITUADA NO PERÍMETROURBANO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA BARRA, PRAIA DEGUAXINDIBA, NESTA CIDADE, CONSTANTE DO LOTE Nº 13 DAQUADRA 60, QUE MEDE 576,00M2, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTECOM À RUA 47; PELOS FUNDOS COM OS LOTES 14 E 16; PELO LADODIREITO COM O LOTE Nº 11 E PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 18,MATRICULADO SOB O Nº 3.781 R-01, FOLHAS 01 LIVRO 02 DE 13/11/91 -AV. 02 FOLHA 01 E Vº DE 23/07/97”, AVALIADO EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS). CASO NÃO HAJA LICITANTES, FICA DESDE JÁDESIGNADO O DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2000, NO MESMO LOCAL EHORÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, PELO MAIOR LANÇOOFERECIDO, OBSERVANDO O VALOR DO DÉBITO EM R$ 4.732,58(QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA EOITO CENTAVOS), CÁLCULO DATADO DE 20/11/00.E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DO PRESENTEEDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA - ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANODOIS MIL (2000). EU, IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO

CASTELO-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA INTERDIÇÃO, Nº016990000123, QUE FIGURAM COMO REQUERENTE FIDELISGONÇALVES DE ABREU, E REQUERIDA, ELZA GONÇALVES DEABREU, NASCIDA EM 12/09//72 DIAS DE FEVEREIRO DE 1964, FILHADE ERNESTO GONÇALVES DE ABREU E SEBASTIANA DE SOUZAABREU, PELO MOTIVO DE SER PORTADORA DE DEFICIÊNCIAMENTAL, ENCONTRANDO-SE INCAPACITADA PARA O EXERCÍCIODOS ATOS DA VIDA CIVIL, CUJA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 39/41DOS AUTOS TEM AO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “... POR TODO OEXPOSTO NA PRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAISDOS AUTOS TRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELZA GONÇALVES DEABREU, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE EM INDAIÁ, CONCEIÇÃO


DO CASTELO-ES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), OSEU IRMÃO FIDELIS GONÇALVES DE ABREU, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA (...). CONCEIÇÃO DO CASTELO, 31 DE AGOSTO DE 2000.MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES. JUÍZA DE DIREITO”.E PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA PRODUZA SEUS DEVIDOSEFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS TERMOS DO ARTIGO1.184 DO CPC QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGARDE COSTUME . E, POR CÓPIA PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃO DOCASTELO-ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DE OUTUBRO DE 2000. EU,ELIO LACERDA DE MOURA ESCREVENTE JURAMENTADO, QUEDIGITEI E EU, MARCUS ALEXANDRE SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,QUE CONFERI E MANDEI IMPRIMIR.

MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DE IBATIBA


AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº064.97.0000998.EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: TULIO FERREIRA DE MATOS E S/M RUTH RODRI-GUES CAMPOS MATOS

O DOUTOR MARCELO MENEZES LOUREIRO,JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE IBATIBA -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

INTIMA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, OS EXECUTADOS:TULIO FERREIRA DE MATOS E S/M RUTH RODRIGUES CAMPOSMATOS, BRASILEIROS CASADOS, ELE AGRICULTOR, ELA DONA DECASA, ESTANDO OS MESMOS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105 VERSO DOSAUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (31.07.2000). EU, HERCULESJABOUR SILVA JUNIOR, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, E EU,FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI ESUBSCREVI.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº. 002/98 DA CGJ-ES.

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COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

O DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM JUIZSUBSTITUTO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ITAPEMIRIM/ES, NOMEADO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER, A TODOS E A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE FOIDESIGNADO O DIA: 14.12.2000, ÀS 10:00 HORAS, PARA INSTALAÇÃODOS TRABALHOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL POPULARDO JÚRI DESTA COMARCA, QUANDO SERÁ JULGADO O RÉUCONSTANTE DA PAUTA ELABORADA POR ESTE JUÍZO, AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E FICAM CONVOCADOS ACOMPARECEREM, SOB AS PENAS DA LEI, OS SEGUINTES JURADOS ESUPLENTES:

JURADOS:

01. ÁLVARO COQUITO PEREIRA02. CLÁUDIO HAUTEQUESTT MEZHER03. CARLOS ALBERTO MACHADO PEREIRA04. CARLOS JOSÉ ARAÚJO05. DANIELLE LÁZARO DALVI06. DORISMAR MARANGONI07. EDSON LUCAS HAUTEQUESTT08. ELIÁRIO LEAL09. FRANCISCO DE FIGUEIREDO PEÇANHA10. JOSÉ CARLOS TINOCO11. JOSIAS GOMES MOREIRA12. MARCELLE LEMOS LEAL13. MARIA DAS GRAÇAS LESQUEVES GALANTE14. MARLY DO CARMO ALCÂNTARA REIS LEAL15. ROBERTO JORGE MEZHER16. RONILDO HILÁRIO GOMES17. SAULO ALVES DOS SANTOS18. SUELI DUARTE LEAL19. VERACILDA MACIEL DA SILVA20. WALDEMIR PEREIRA GAMA21. WANDERLÉIA GARCIA PAIVA

SUPLENTES:

ANQUIZES MEIRELES CUNHAEDMAR DA PENHA GUIMARÃES COSTAMÁRCIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVAMARIA ÂNGELA RAMOS DE OLIVEIRAPAULO MOREIRA JÚNIOR PENHA DA GRAÇA RANGEL DA SILVARIANE PEREIRA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ITAPEMIRIM, COMARCA DOMESMO NOME, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETEDIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL (27.11.2000). EU,JOSINÉA CRISTINA DE SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI.

PAULO FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ITARANA

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 ( VINTE ) DIAS

O EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIROLEMOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEITARANA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC....


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AOS HERDEIROS DERAIMUNDO SARNÁGLIA, QUE TRAMITA PELO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DESTA COMARCA DE ITARANA/ES, OS AUTOS DE INVENTÁ-RIO TOMBADO SOB O Nº 002/84, EM QUE FIGURA COMO INVENTARI-ANTE VALDERES BENTO SARNAGLIA E INVENTARIADORAIMUNDO SARNAGLIA. ASSIM SENDO, FICAM OS HERDEIROSFILHOS DE RAIMUNDO SARNÁGLIA: ELÍDIA SARNÁGLIA BALDOT-TO, RESIDENTE EM ITAGUAÇU/ES; ALVINA SARNÁGLIA DACONCEIÇÃO, RESIDENTE EM ITACIBÁ, CARIACICA/ES; BEM COMOOS HERDEIROS, POR ESTIRPE, FILHOS DA HERDEIRA ALBERTINASARNÁGLIA DELBONI, NETOS DO INVENTARIADO: JACOMINAROSA DELBONI, RESIDENTE NO PATRIMÔNIO DO QUINZE, NOVAVENÉCIA/ES; SOLIVAN JOSÉ DELBONI E ESPOSA, RESIDENTES EMBENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES; CLEBER JOSÉ DELBONI E ESPOSA,RESIDENTES NO PATRIMÔNIO DO QUINZE, NOVA VENÉCIA/ES;ROSELI MARIA DELBONI BROZZI E ESPOSO, RESIDENTES NOPATRIMÔNIO DO QUINZE, NOVA VENÉCIA/ES E SUELI REGINADELBONI BERGAMIN E ESPOSO, RESIDENTES NO CÓRREGODANTAS, NOVA VENÉCIA/ES; BEM COMO OS HERDEIROS POR ESTIR-PE, FILHOS DE ANÍZIO SARNÁGLIA, NETOS DO INVENTARIADO:ADORILDES M. SARNÁGLIA AHNERT E SEU ESPOSO, RESIDENTESNA LOCALIDADE DE ITAIMBÉ, ITAGUACU/ES; ZENILDE THEREZI-NHA SARNÁGLIA MARTINELLI E ESPOSO, RESIDENTES EM LARAN-JEIRAS, SERRA/ES; DIRCE ALBA SARNÁGLIA, RESIDENTE NOMUNICÍPIO DA SERRA/ES; MARIA EMERENCIANA DAS GRAÇASSARNÁGLIA; RESIDENTE NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES; EUNICESEBASTIANA SARNÁGLIA BERGER E ESPOSO, RESIDENTE NOMUNICÍPIO DA SERRA/ES; DORACY ODÍLIA SARNÁGLIA E SEUESPOSO, RESIDENTES NA GRÉCIA; VANILDO SARNÁGLIA E SUAESPOSA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES; FRANCISCOSARNAGLIA, RESIDENTES EM CAMPO GRANDE, CARIACICA/ES;ISABEL SARNAGLIA E ESPOSO, RESIDENTES NA GRÉCIA; JOSÉANTÔNIO SARNAGLIA E CARLOS AUGUSTO SARNAGLIA,RESIDENTES NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, E AINDA, OS HERDEIROSPOR ESTIRPE, FILHOS DE JOSÉ SARNÁGLIA, NETOS DO INVENTARIA-DO: MARIA LUCIENE SARNÁGLIA DE OLIVEIRA, RESIDENTE EMCAMPO GRANDE, CARIACICA/ES; RAYMUNDO ATHAIDE SARNA-GLIA E SUA ESPOSA, RESIDENTES EM ITAQUARI, CARIACICA/ES;RITA JACOMINA SARNÁGLIA ZANOTTI E SEU ESPOSO, RESIDEN-TES EM CAMPO GRANDE, CARIACICA/ES; ARISTEU JOSÉ SARNÁ-GLIA E SUA ESPOSA, RESIDENTES EM COQUEIRAL DE ARACRUZ,ARACRUZ/ES E BERNARDETE LÚCIA SARNÁGLIA, RESIDENTE EMCAMPO GRANDE, CARIACICA/ES, PARA, QUERENDO, NO PRAZOLEGAL DE 10 ( DEZ ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO VIGÉSIMO DIADA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SE MANIFESTAREM SOBREA SOBREPARTILHA DE BENS REQUERIDA ÀS FLS. 110, TOMAREMCIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 161/198 E DO R.DESPACHO DE FLS. 200, BEM COMO SE HABILITAREM E REQUERE-REM O QUE FOR DE DIREITO, TUDO ISSO ATRAVÉS DE ADVOGADO (ARTS. 999 § 1º E 1000 DO CPC. )E, PARA QUE NO FUTURO OS CITANDOS NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE, NO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS, PARA SER PUBLICADO POR UMA VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL DAJUSTIÇA E AFIXADO CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITARANA/ES, AOSTREZE (13) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL(2000). EU, SILENE REGINA DELBONI STUHR, ESCRIVÃ O DIGITEI ESUBSCREVI.

CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS

LUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL

PROCESSO N.º 5.778/96

O DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO, JUIZSUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DEIÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. . .

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 5.778/96 DE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR MARIAAPARECIDA RIBEIRO CONTRA BEBIANA PEDRO AFONSO NO(A)QUAL FOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO DESTE(A) ÚLTIMO(A), DECONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA À FL. 55 DOSAUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...ISTOPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BEBIANA PEDRO AFONSO,DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSO-ALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 5º, DOCÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 454, DO CÓDIGO CIVIL,NOMEIO-LHE CURADOR(A) MARIA APARECIDA RIBEIRO. COMFULCRO NO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NOARTIGO 12, III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NOREGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃOOFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. CUSTASNA FORMA DA LEI. P.R.I. IÚNA, 17 DE OUTUBRO DE 2000. (AS)MARCELO MENEZES LOUREIRO – JUIZ SUBSTITUTO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM, E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS,FACE O AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DOIS MIL (16.11.2000). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃODOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGE-DORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL

PROCESSO N.º 6.408/98

O DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO, JUIZSUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DEIÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. . .

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DE

PERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 6.408/98 DE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR LENILDADE MELO RESENDE GARCIA CONTRA ELENICE DE MELORESENDE NO(A) QUAL FOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO DESTE(A)ÚLTIMO(A), DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀFL. 37 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTEFINAL: “...ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELENICE DEMELO RESENDE, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE


EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTIGO 5º, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 454, DOCÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADOR(A) LENILDA DE MELORESENDE GARCIA. COM FULCRO NO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 12, III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCRE-VA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTER-VALO DE 10 (DEZ) DIAS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. IÚNA, 17DE OUTUBRO DE 2000. (AS) MARCELO MENEZES LOUREIRO – JUIZSUBSTITUTO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM, E PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS,FACE O AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DOIS MIL (16.11.2000). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃODOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGE-DORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAEDITAL DE INTERDIÇÃO

PROC. 065990000256 (036/99)

O DR. LAUDIO KLIPEL, MM. JUIZ DE DIREITODESTA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, POR NOMEA-ÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS N.º065990000256 (036/99), ORA EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, ALUSIVOS À AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE JOSÉ JARDIM PEREIRA, E COMO REQUERIDORONALDO JARDIM PEREIRA, QUE NO DIA 26 DE SETEMBRO DE2000, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃODE RONALDO JARDIM PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURALDE LINHARES – ES, NASCIDO EM 10 DE JANEIRO DE 1985, FILHO DEJOSÉ JARDIM PEREIRA E MARILENE ALVES DA SILVA, RESIDENTE NOCÓRREGO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARÉ - ES,EM VIRTUDE DO MESMO SER PORTADOR DE “SINDROME ESQUIZO-FRÊNICA”, DECLARANDO-O INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR OS SEUS BENS, NOMEANDO-LHE COMO CURADOR OREQUERENTE JOSÉ JARDIM PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, RESIDENTE NO CÓRREGO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA DE JAGUARÉ – ES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉMPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIO OFICIAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE DEZ(10) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.JAGUARÉ – ES, 17 DE OUTUBRO DE 2000. EU,JORGE DE MELLO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

LAUDIO KLIPELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


EDITAL DE REVISÃO DE JURADOS

O DR. LAUDIO KLIPEL, MM. JUIZ DE DIREITODESTA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, POR NOMEA-ÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E, EM ESPECIAL, AOSCIDADÃOS E CIDADÃS ABAIXO RELACIONADOS, QUE, EM CUMPRI-MENTO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES, FORAM ESCOLHIDOSPARA COMPOREM O TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, NAFUNÇÃO DE JURADOS, NO DECORRER DO ANO 2001, SENDO APRESENTE PUBLICAÇÃO FEITA NOS MOLDES DO PARÁGRAFO ÚNICODO ARTIGO 439 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDOQUALQUER DO POVO IMPUGNÁ-LA NO PRAZO DE LEI, 20 (VINTE)DIAS, FICANDO OS MESMOS DEFINITIVAMENTE INDICADOS, EM NÃOHAVENDO QUALQUER IMPUGNAÇÃO:

ADRIANO TONIATO, JAIRO JAIR MANOEL MEIRA, LUZIANO BASSO, JOSÉ LUIZ DE BACKER, ADRIANO FÁBIO ALTOÉ, WANDERLEI ANTONIO CROSCOPP, JOSÉ CARLOS ALVES, OSMAR BRIOSCHI, ZENILDA SANTANA, WASHINGTON LUIZ COSME, ROSILDE DA PENHA PESSIN, ÂNGELA MARIA ALTOÉ, ADWALTER JOSÉ GABRIEL, MARIA DE LOURDES PERIM, ALCY MARINHO DE BACKER, JOSÉ NILTON SASSO PARIZ, CARLA SUELY GRASSI NICOLI, ALMIRO ALTOÉ, JOSEMAR MARTINS, EDVALDO MARCARINI, ADAUTO MARCARINI, JOSÉ ALBERTO DE JESUS, REGINA LÚCIA RIBONDI, ADEUTER TADEU GABRIEL, EDINA SEZARI OLIOSA PARIZ, JARBAS ALEXANDRE NICOLI, GILMAR CASAGRANDE, MARCILENE CAMPOS DALL’ORTO, LUSMAR CALIMAN, ANA MARIA BRIOSCHI, MARIA DA PENHA MARTINS, ALZIRA ALVES DOS SANTOS COCO, ODILA LAQUINI FERNANDES, ALDA LUZIA BARBOSA ALVES, SEBASTIÃO RIZZO DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA TESSARO DE BACKER, BENEDITO DEOLINDO,; BRAZ FACCO SOBRINHO, DEUCIDES FERREIRA DE ATAIDE, IZAAC MONTEIRO, ALCINÉSIO PIROLA RIBEIRO, ROSÂNIA CALVI,


TÂNIA MARIA PARIZ, MARILETI MARIA CARMINATI, DOMINGOS SÁVIO SOSSAI, JOSÉ EUSTÁQUIO FRANCO, ANDRESSA SCARAMUSSA, RITA DE CÁSSIA FALCHETTO, JORGE MORELO, INÁCIO BONFÁ, JADER SOSSAI DE LIMA, SANDRA MARIA MONTOVANELLI, ANTONIO MENEGARDO GIOVANELLI, JONAS REGINALDO LIVRAMENTO, ELBA MARIA DE OLIVEIRA SANDRINI, TEREZINHA TESSARO ALTOÉ, ARISTEU NARDI, ELIZABETH MARIA DO NASCIMENTO NARDI, JUVENAL DE OLIVEIRA MEIRA, FÁBIA CRISTINA MARTINS RABELO, BRAZ HENRIQUE FIOROT, CLÁUDIA DA SILVA LEMOS, JOÃO DANIEL FALCHETTO, ANILDO JOSE THOMAS, GIAN CARLOS PAULÚCIO, GILMAR GUSSÃO, FRANCISCO DE ASSIS SASSO, MARIA APARECIDA BRONZONI JUNCA, JOSÉ VALENTIM CAMILO, JOSÉ JÂNIO BIZI, LUZIMAR ELIAS PREATO, JOSÉ CUPERTINO MALANQUINI, DANIEL BRANDÃO, JOÃO EVANGELISTA MALANQUINI, MARCOS ANTONIO BASSETTI, MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM, SELSO BRIOSCHI, AGRIC PAULO ROBERTO BERGAMASCHI, VALDO PAGANINI, MARIA ALICE PAPI, ROSINETE SOARES, JOSÉ SILVANIO BIZI, TÂNIA MARIA DE LIMA CERUTTI, VALTAIR RODRIGUES SILVA, OLIVIO SALEIS, RENATO FREGONA, RODRIGO BRAGATO, LOURDES SCALFONI BASSETTI. FLÁVIO BINS, VALQUIRIO JOSÉ MARTINS DA SILVA, NICIO JOSÉ SANTANA, CREUZA ROCHA SOSSAI,

E, PARA EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 439 DO CPP,PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE” NESTA CIDADE E PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS NOVENTA E NOVE (1999).EU, JORGE DE MELLO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.


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COMARCA DE JAGUARÉ-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PROCESSO N.º: 065960000038 - 038/96AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ROMILDO JOSÉ ECCHER FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO ROMILDO JOSÉECCHER, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NASCIDO EM01/03/4, NATURAL DE LINHARES, FILHO DE HENRIQUE REIS ECCHERE MARINETE BARBOSA FÁVERO ECCHERR, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NOARTIGO 171, CAPUT E 298, AMBOS C/C ART. 69 CAPUT DO C.P, DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 117, QUE JULGOU EXTINTA APRETENÇÃO EXECUTÓRIA ESTATAL, NOS TERMOS DO ART. 107. IV,C/C. ART. 110 TODOS DO C.P.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ (ES), AOS 20 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2000.EU, ROBERTO LUCHI NASCIMENTO, ESCREVENTE JURAMENTADO,QUE DIGITEI E SUBSCREVI.


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COMARCA DE LARANJA DA TERRACARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

O EXMO. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA,MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DELARANJA DA TERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, TRAMITA OSAUTOS DO PROCESSO CÍVEL N°.063990000068–189/99 - INTERDIÇÃO,EM QUE MARIA ROSA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRA-DEIRA, RESIDENTE NO CORREGO DO VEADO, DISTRITO DE SOBREI-RO, LARANJA DA TERRA/ES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SEUFILHO SEBASTIÃO ANASTÁCIO DA SILVA, SENDO DEFERIDA, NOSTERMOS DA SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC... ANTE O EXPOSTO,DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO ANASTÁCIO DA SILVA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOAL-MENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, II, DOCÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ART. 454, §1º, DO MESMODIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADORA MARIA ROSA DA SILVA,MEDIANTE COMPROMISSO NA FORMA DO ART. 1.187 DO CPC. TENDOEM VISTA O PARENTESCO QUE CONDUZ A PRESUMIDA IDONEIDADEE A EXISTÊNCIA DE BENS DO INTERDITANDO A SE GARANTIR,DISPENSO A CURADORA DO ENCARGO DA ESPECIALIZAÇÃO DAHIPOTECA LEGAL (ART. 1.190 DO CPC). EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E NO ART. 12, II, DO CÓDIGO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NOÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE SOB OPÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I.LARANJA DA TERRA, 21 DE JUNHO DE 2000. MARCELO SOARESCUNHA, JUIZ DE DIREITO.E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLICADO OPRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DE JUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM.


LARANJA DA TERRA, 29 DE JUNHO DE 2000.

MARCELO SOARES CUNHAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE LARANJA DA TERRACARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

O EXMO. SR. DR. ARION MERGÁR, MM. JUIZSUBSTITUTO DESTA COMARCA DE LARANJA DATERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITA OS AUTOS DO PROCESSO CÍVEL N°. 063000000018–011/2000- INTERDIÇÃO, EM QUE LUCIANO TESCHI, BRASILEIRO, SOLTEIRPO,LAVRADOR, RESIDENTE NO LOCAL DENOMINADO ALTO LARANJI-NHA - LARANJA DA TERRA/ES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SEUIRMÃO FLORIANO TESCHI, SENDO DEFERIDA, NOS TERMOS DASEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC... ISTO POSTO, JULGO PROCE-DENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE FLORIANOTESCHI, QUALIFICADO NOS AUTOS, AO TEMPO EM QUE O DECLAROINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA, BEM COMO ADMINISTRAR OSATOS DA VIDA CIVIL.NOMEIO-LHE CURADOR NA PESSOA DO REQUE-RENTE LUCIANO TESCHI, TAMBÉM QUALIFICADO E QUE DEVERÁSER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO. CUMPRA-SE O DISPOSTONO ARTIGO 1184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. LARANJA DATERRA - ES, 20 DE OUTUBRO DE 2000. ARION MERGÁR, JUIZSUBSTITUTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLI-CADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DE JUSTIÇA POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM.

LARANJA DA TERRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2000.

ARION MERGÁRJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


A DOUTORA CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR SENTENÇA,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO PROCESSO Nº.037000000074 - INTERDIÇÃO, TENDO COMO REQUERENTE NILZAMARIA DE ALMEIDA CAÇADOR, E REQUERIDA MARIA APARECIDADE ALMEIDA, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDADE ALMEIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE MUNIZ FREIRE -

ES, NASCIDA AOS 13.01.1975, FILHA DE PAULO RIBEIRO DE ALMEIDAE DE CERLI BARBOSA, PORTADORA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTONº16.575, À FLS. 114, DO LIVRO Nº A-29, DO CARTÓRIO DO REGISTROCIVIL DO DISTRITO DA SEDE, DESTE MUNICÍPIO, RESIDENTE EM SÃO16.575, À FLS. 114, DO LIVRO Nº A-29, DO CARTÓRIO DO REGISTROCIVIL DO DISTRITO DA SEDE PEDRO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCADE MUNIZ FREIRE (ES), POR SER PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA(CID = F20), O QUE A TORNA INCAPAZ DEFINITIVAMENTE DE REGERA SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS, OU SEJA, EXERCER SUASATIVIDADES CIVIS, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA NILZAMARIA DE ALMEIDA CAÇADOR, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,NASCIDA AOS 22.01.1970, PORTADORA DA CARTEIRA DE TRABALHOE PREVIDÊNCIA SOCIAL Nº 72.118, SÉRIE 00017/ES, DO TÍTULOELEITORAL Nº 197287814/65, SEÇÃO 43 DA 19ª ZONA ELEITORAL E DACERTIDÃO DE CASAMENTO Nº 1.194, FLS. 67Vº, LIVRO Nº 19-B, DOCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DA SEDE, DESTEMUNICÍPIO, RESIDENTE NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍ-PIO DE MUNIZ FREIRE (ES).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, AMMª. JUÍZA DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PORTRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSAOFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO VINTE E CINCO (25) DIASDO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, REGINAHELENA DE SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI-O.SUBSCRITO PELO SR. ESCRIVÃO CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


A DOUTORA CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR SENTENÇA,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO PROCESSO Nº.037990000258 - INTERDIÇÃO, TENDO COMO REQUERENTE MARIALUIZA DOS SANTOS CAMPOS, E REQUERIDA MARIA ALICIACAMPOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA ALÍCIACAMPOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE MUNIZ FREIRE - ES,NASCIDA AOS 06.06.1951, FILHA DE DORVALINA CAMPOS, PORTA-DORA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 97, À FLS. 140Vº, DO LIVRO29-A, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DA SEDE,DESTE MUNICÍPIO, E DA CARTEIRA DE TRABALHO Nº 45.172, SÉRIE00014-ES, RESIDENTE EM PIAÇU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DEMUNIZ FREIRE (ES), POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTALMODERADO (CID = F71.0), FATO QUE A TORNA ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS, OUSEJA, EXERCER SUAS ATIVIDADES CIVIS, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMPOS,BRASILEIRA, CASADA, LAVRADEIRA, NASCIDA AOS 17.10.1963,PORTADORA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIALNº 33.114, SÉRIE 00012/ES, DO CPF Nº 034.700.687-63, E DA CERTIDÃODE CASAMENTO Nº 998, FLS. 236, LIVRO Nº 18-B, DO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DO DISTRITO DA SEDE, DESTE MUNICÍPIO,RESIDENTE À RUA JOSÉ VIANA, 66, PIAÇU, NESTE MUNICÍPIO DEMUNIZ FREIRE (ES).


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, AMMª. JUÍZA DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PORTRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSAOFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO VINTE (20) DIAS DO MÊSDE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL (2000). EU, REGINA HELENA DESOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI-O. SUBSCRITO PELOSR. ESCRIVÃO CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98 DA CORREGEDO-RIA GERAL DA JUSTIÇA.

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZO DE DIREITO

COMARCA DE PIÚMA - ES CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


O DOUTOR EDMILSON ROSINDO FILHO – JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEPIÚMA –ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHE-CIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A AÇÃO PENAL Nº062000000151, EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA E RÉUEDSON MOREIRA, FILHO DE NASCIMENTO BENEVIDES E DEPALMIRA MOREIRA , RESIDENTE Á RUA PROJETADA, S/N, BAIRRONITEROÍ, PIÚMA – ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.306 E 309 DA LEI9.503/97. E COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, PELO QUAL FICACITADO A COMPARECER Á SALA DE AUDIÊNCIAS SITO Á PRAÇAOENES TAYLOR, CENTRO, FÓRUM DE PIÚMA –ES, NO DIA 21 DEDEZEMBRO DE 2000, ÁS 12:50 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,PRODUZIR DEFESA PRÉVIA E SER VER PROCESSAR, SOB PENA DEREVELIA. FICA, AINDA, CIENTIFICADO O ACUSADO, QUE NOSTERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96 AO ARTIGO366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL ORADESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃOSUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃO PREVEN-TIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDE-RADAS URGENTES.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE PIÚMA E COMARCA DE PIÚMADO ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZESSETE DE NOVEMBRO DE 2000.EU, CLOILZA MATIELI PEDROSA, ESCREVENTE, DIGITEI. EU,LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO,CONFERI.

EDMILSON ROSINDO FILHOJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE PIÚMA - ES


EDITAL DE CITAÇÃO

O EXMº. SR. DR. EDMILSON ROSINDO FILHO -MMJUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEPIUMA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO AO PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 062990000333, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVEEM FACE DO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS MACHADO COELHO,POR INFRAÇÃO AO ART. 10, CAPUT DA LEI 9.437/97, EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, FICA O ACUSADO ANTÔNIOCARLOS MACHADO COELHO, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIAL-MENTE, VENDEDOR AMBULANTE, NATURAL DA CIDADE DE MUQUI-ES, FILHO DE ILSON GABRIEL COELHO E ANA MACHADO COELHO,RESIDENTE À RUA CAETÉ, Nº 28, BAIRRO AQUIDABÃ, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº,CENTRO, PIUMA-ES., NO DIA 21/12/2000, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DESER QUALIFICADO E INTERROGADO NO ALUDIDO PROCESSO,FICANDO CIENTIFICADO QUE PODERÁ LOGO APÓS O INTERROGATÓ-RIO OU NO TRÍDUO LEGAL, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS EARROLAR TESTEMUNHAS. FICANDO ADVERTIDO DE QUE SE NÃOCOMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO FICARÃO SUSPENSOSO PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSI-DERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MMJUIZ, EXPEDIR ESTE QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NA FORMA DALEI. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PIÚMA-ES. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL(10/11/2000). EU, CLOILZA MATIELI PEDROSA - ESC. JURAMENTADADIGITEI E SUBSCREVI E EU, LEONARDO AUGUSTO DEOLIVEIRA RANGEL, ESCRIVÃO CONFERI.


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COMARCA DE PIÚMA - ES CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: EDMILSON ROSINDO FILHOESCRIVÃO: LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

PIÚMA-ES, 10 DE NOVEMBRO DE 2000. FINALIDADE: CITAÇÃO DOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHE-CIDOS PARA CONTESTAREM, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A AÇÃO DE USUCAPIÃO DE Nº 062000000213,PROPOSTA POR JANIRA LAYBER, REFERENTE A “UMA ÁREA DETERRA COMPREENDIDA DE 13.325,25 M2, CONFRONTANDO-SEPOR SEUS DIVERSOS LADOS COM ELZA NASCIMENTO DE OLIVEI-RA, LUIZ MARIA GABRIEL, LAURA AGUIAR DA SILVA, MARIAROSA GUIMARÃES, JOSÉ CLAUDIO P. SOARES, DANILOVASSOLER, EUMINA BARBOSA DE ALMEIDA, MATEUS GONÇAL-VES DE ALMEIDA E A QUEM MAIS DE DIREITO, SITUADO NOLUGAR SITUAÇÃO DE PASSAGEM PIÚMA, NESTE MUNICÍPIO DEPIÚMA-ES”. ADVERTINDO-OS DO PRECEITUADO NO ARTIGO 285DO C.P.C., QUE DIZ O SEGUINTE: “QUE NÃO SENDO CONTESTADAA AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOS RÉUS COMO VERDA-DEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZO DE DIREITOCOMARCA DE PIÚMA - ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO : EDMILSON ROSINDO FILHOESCRIVÃO: LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGELESCREVENTE: CLOILZA MATIELI PEDROSA

PROCESSO: 215/98JUIZADO ESPECIAL CRIMINALVÍTIMA : CLEIDMARA DA SILVAAUTOR DO FATO : JEAN CASTRO NOGUEIRA

INTIMAÇÃO DA VÍTIMA CLEIDMARA DA SILVA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DO LAR, FILHA DE CLÁUDIO DA SILVA E REGINA LÚCIADA SILVA, RESIDENTE NO AREIAL, BAIRRO UNIÃO, EM PIÚMA-ES.PARA QUERENDO NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 88 E91 DA LEI Nº 9.099/95, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUI-MENTO DO FEITO SOB PENA DE DECADÊNCIA. TUDO DE CONFORMI-

DADE COM O R. DESPACHO DE FLS., 28 DO MM. JUIZ DE DIREITO.


PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

EDITAL DE PRAÇAPRAZO: 10(DEZ) DIAS

O EXMO DR. ILTON LOUVEM - JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÃO

LEVADOS À ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRA OU SEGUNDA PRAÇA, OBEM PENHORADO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 255,EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE Nº 2.5501/95,PROPOSTA POR ALVIMAR NAZARENO MOREIRA DUARTE EM FACEDE RAIMUNDO JOSÉ MARTINS COURA, NA SEGUINTE FORMA:PRIMEIRA PRAÇA: DIA 18 / 12 / 2000, ÀS 17 HORAS, PARA VENDAPOR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. SEGUNDA PRAÇA:DIA 28 / 12 / 2000, ÀS 17 HORAS, PARA QUEM MAIS DE, NÃO SENDO

ACEITO PREÇO VIL.

LOCAL - ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITUADO NA RUAOLEGÁRIO FRICKS, 20, PRESIDENTE KENNEDY-ES.DESCRIÇÃO DOS BENS: - “1- UM LOTE DE TERRENO DE Nº 01, DAQUADRA 32, MEDINDO 33,00 METROS DE FRENTE, 05,00 METROS NOSFUNDOS POR 20,00 METROS NA LINHA LATERAL DIREITA E 32,00METROS NA LINHA LATERAL ESQURDA, OU SEJA, COM 380,00METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM UMARUA 40, FUNDOS COM O LOTE 27 E RUA 41, LADO DIREITO COM OLOTE Nº 02 E LADO ESQUERDO COM A RUA 41, DA MESMA QUADRA;2- UM LOTE DE TERRENO DE Nº 02, DA QUADRA 32, MEDINDO 12,00

METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 20,00METROS EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS DIREITA E ESQUER-DA, OU SEJA, COM 240,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO-SEPELA FRENTE C OM UMA RUA 40, FUNDOS COM O LOTE 27, LADODIREITO COM O LOTE Nº 01 E LADO ESQUERDO COM O LOTE 03, DAMESMA QUADRA; 3- UM LOTE DE TERRENO DE Nº 03, DA QUADRA 32,MEDINDO 12,00 METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS,POR 20,00 METROS EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS DIREITA EESQUERDA, OU SEJA, COM 240,00 METROS QUADRADOS, CONFRON-TANDO-SE PELA FRENTE COM UMA RUA 40, FUNDOS COM O LOTE 27,LADO DIREITO COM O LOTE Nº 04 E LADO ESQUERDO COM O LOTE01, DA MESMA QUADRA; 4- UM LOTE DE TERRENO DE Nº 04, DAQUADRA 32, MEDINDO 12,00 METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDANOS FUNDOS, POR 20,00 METROS EM CADA UMA DAS LINHASLATERAIS DIREITA E ESQUERDA, OU SEJA, COM 240,00 METROSQUADRADOS, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM UMA RUA 40,FUNDOS COM O LOTE 28, LADO DIREITO COM O LOTE Nº 05 E LADOESQUERDO COM O LOTE 03, DA MESMA QUADRA; 5- UM LOTE DETERRENO DE Nº 05, DA QUADRA 32, MEDINDO 12,00 METROS DEFRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 20,00 METROS EM CADAUMA DAS LINHAS LATERAIS DIREITA E ESQUERDA, OU SEJA, COM240,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTECOM UMA RUA 40, FUNDOS COM O LOTE 29, LADO DIREITO COM OLOTE Nº 06 E LADO ESQUERDO COM O LOTE 04, DA MESMAQUADRA.TODOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADEBALNEÁRIA SOLIMAR, EM PRAIA DAS NEVES, NESTE MUNICÍPIO,. DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO RAIMUNDO JOSÉ MARTINS COURA.ÔNUS: - DOS AUTOS NADA CONSTA.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOSREAIS)CADA UM DOS LOTES, TOTALIZANDO R$ 7.500,00 (SETE MIL EQUINHENTOS REAIS), AVALIAÇÃO DE 26/04/976VALOR DA DÍVIDA: - R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), EM 10/08/95. INTIMAÇÃO: - FICAM DESDE LOGO INTIMADOS OS DEVEDORES, SEPOR VENTURA NÃO FOREM ENCONTRADOS, PARA INTIMAÇÃOPESSOAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHEECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PRESI-DENTE KENNEDY-ES, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEM-BRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, JOSÉ MARINO SUPELETE, ESCRIVÃO,O CONFERI SUBSCREVI E ASSINO.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

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COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

EDITAL DE PRAÇAPRAZO: 10(DEZ) DIAS

O EXMO DR. ILTON LOUVEM - JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÃOLEVADOS À ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRA OU SEGUNDA PRAÇA, OBEM PENHORADO NOS AUTOS Nº DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL, EM QUE É EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A E


EXECUTADO P.K. CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS, NASEGUINTE FORMA: PRIMEIRA PRAÇA: DIA 18/12/2000, ÀS 17:40 HORAS, PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DAAVALIAÇÃO. SEGUNDA PRAÇA: DIA 28/12/2000, ÀS 17:40 HORAS,PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.LOCAL - ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITUADO NA RUAOLEGÁRIO FRICKS, 20, PRESIDENTE KENNEDY-ES.DESCRIÇÃO DOS BENS: - “LOTE DE TERRENO, SOB O Nº 21, DAQUADRA 05, MEDINDO 12 METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDAS NOSFUNDOS E 20 METROS EM CADA UMA DAS LINAS LATERAIS DIREITAE ESQUERDA, OU SEJA 240 M2, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTECOM A RUA “E” , FUNDOS COM O LOTE Nº 10, LADO DIREITO COM OLOTE Nº 22 E LADO ESQUERDO COM O LOTE º 20, DA MESMAQUADRA, SITUADO NO LOTEAMENTO PRAIA DAS NEVES, NESTEMUNICÍPIO. “DEPÓSITO: EM MÃOS DO DEPOSITÁRIO PÚBLICO (OU DEPOSITÁRIOPARTICULAR)ÔNUS: - DOS AUTOS NADA CONSTA.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS ),AVALIAÇÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2000VALOR DA DÍVIDA: - R$21.172,46 (VINTE E UM MIL CENTO ESETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), EM 24/06/96.

INTIMAÇÃO: - FICAM DESDE LOGO INTIMADOS OS DEVEDORES, SEPOR VENTURA NÃO FOREM ENCONTRADOS, PARA INTIMAÇÃOPESSOAL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHEECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMADA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PRESI-DENTE KENNEDY-ES, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEM-BRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ,(JOSÉ MARINO SUPELETE),ESCRIVÃO, O CONFERI SUBSCREVI E ASSINO.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ESPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

EDITAL DE PRAÇA

PRAZO: 10(DEZ) DIAS

O EXMO DR. ILTON LOUVEM - JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÃOLEVADOS À ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRA OU SEGUNDA PRAÇA, OBEM PENHORADO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 250,EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO C/C COBRANÇA, PROPOSTA POR MARIA APARECIDABONFAT MONTEIRO CASTRO EM FACE DE MAURÍCIA DE SOUZALAZARONI, NA SEGUINTE FORMA: PRIMEIRA PRAÇA: DIA18/12/2000, ÀS 16:30 HORAS, PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIORAO DA AVALIAÇÃO. SEGUNDA PRAÇA: DIA 28/12/2000, ÀS 16:30HORAS, PARA QUEM MAIS DE, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.LOCAL - ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITUADO NA RUAOLEGÁRIO FRICKS, 20, PRESIDENTE KENNEDY-ES.DESCRIÇÃO DOS BENS: - “ UM LOTE DE TERRENO DE Nº 24, DAQUADRA 42, MEDINDO 12,00 METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDANOS FUNDOS E 20,00 METROS EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAISDIREITA E ESQUERDA, OU SEJA, COM 240,00 METROS QUADRADOS,CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM UMA RUA PROJETADA,FUNDOS COM O LOTE 09, LADO DIREITO COM O LOTE 23 E LADOESQUERDO COM O LOTE 25 DA MESMA QUADRA, SITUADO NOLOTEAMENTO DENOMINADO MORADA DAS NEVES, NESTE MUNICÍ-PIO, DE PROPRIEDADE DE JANDER VINÍCIUS DE SOUZA LAZARONI,REGISTRADO SOB O Nº 1-6.650, ÀS FLS. 2-A-I, NO CRI DESTACOMARCA “.

ÔNUS: - DOS AUTOS NADA CONSTA.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOSREAIS), AVALIAÇÃO DE 24/07/97VALOR DA DÍVIDA: - R$ 3.250,00 (TRÊS MIL, DUZENTOS ECINQUENTA REAIS), EM 18/07/96. INTIMAÇÃO: - FICAM DESDE LOGO INTIMADOS OS DEVEDORES, SEPOR VENTURA NÃO FOREM ENCONTRADOS, PARA INTIMAÇÃOPESSOAL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHEECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMADA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PRESI-DENTE KENNEDY-ES, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEM-BRO DO ANO DE DOIS MIL. EU, ,(JOSÉ MARINO SUPELETE),ESCRIVÃO, O CONFERI SUBSCREVI E ASSINO.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

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COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EU, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 439DO CÓDIGO PROCESSO PENAL, FORAM ALISTADOS PARA SERVIREMCOMO JURADOS NAS SESSÕES PERIÓDICAS DO TRIBUNAL DO JÚRIDESTA COMARCA, NO ANO DE 2001, OS CIDADÃOS E CIDADÃS DOROL ABAIXO.

FAZ SABER, OUTROSSIM, QUE QUALQUER DO POVO PODEIMPUGNAR A PRESENÇA NA LISTA DE QUEM NÃO REUNA AS CONDI-

ÇÕES EXIGIDAS POR LEI PARA INTEGRAR O CORPO DE JURADOS.

01) ACÁCIO EVARISTO DA SILVA APOSENTADO02) ADALGISA OLINDA FONSECA ZANOTI ECONOMIÁRIA03) ADEMIR CARROS PEREIRA FUNC. PÚBLICO04) ALCEU DINIZ DE FIGUEIREDO AGRICULTOR05) ALTANOR LOBO DINIZ PROFESSOR06) ANA MARIA FONSECA DA ROCHA FUNC. PÚBLICA07) ANGELA MARIA MONTEIRO TAVARES APOSENTADA08) ANTONIA MARIA DE ABREU ALMEIDA FUNC. PÚBLICA09) AURÉLIO ANTONIO CARVALHO CARDOSO FUNC. PÚBLICO10) CARLOS ELPÍDIO PINHEIRO DA SILVEIRA COMERCIANTE11) CARLOS ROGÉRIO PEREIRA COMERCIANTE12) COSME FLORENTINO GOMES AG. SAÚDE13) CLÁUDIA GUEDES DE OLIVEIRA BERNARDES FUNC. PÚBLICA14) DARCY VIEIRA SILVEIRA FIGUEIREDO FUNC. PÚBLICO15) DENISE LAHUD JUNGER SILVEIRA FUNC. PÚBLICA16) DORISMAR SILVA VIDAURRE COMERCIANTE17) ELI JOSÉ DE REZENDE COMERCIANTE18) ELOY TEIXEIRA NETO APOSENTADO19) ELPÍDIO DE SÁ VIANA NETO APOSENTADO20) ELZIRA MARIA CHARPINEL DINIZ FUNC. PÚBLICA21) ESTEVÃO LUIZ TATAGIBA VIANA FUNC. PÚBLICO22) FÁBIO FONTE BOA DA SILVA FUNC. PÚBLICO23) FÁBIO TAVARES REZENDE COMERCIANTE24) FABIANA TEIXEIRA BRASIL ESCRITURÁRIA25) FRANCISCO ALFREDO RIBEIRO COMERCIANTE26) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA FONSECA CONTADOR27) GILSON FONSECA BRASIL MOTORISTA28) HAYDÉE DE SÁ VIANA COMERCIANTE 29) JOANDERLEI CARLOS DE SOUZA APOSENTADO


30) JOÃO ANÉZIO PIMENTEL APOSENTADO 31) JOÃO BATISTA RODRIGUES FUNC. EXCELSA 32) JOANESSA FRANCO CAMPOS PROFESSORA33) JOEL JOSÉ MARÇAL FUNC. PÚBLICO34) JOSÉ ANTONIO ROCHA BATISTA COMERCIANTE35) JOSÉ ARISTÃO PIMENTEL DE ABREU FUNC. PÚBLICO36) JOSÉ BATISTA DELATORRE AGRICULTOR37) JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA BARRETO AUX. ESCRITÓRIO38) JOSÉ CARLOS RODOLFO CONTADOR39) JOSÉ EMILSON LOCATEL CONTADOR40) JOSÉ FERNANDO TATAGIBA VIANA FUNC. PÚBLICO41) JOSÉ FRANCISCO CASTANHEIRA DE MORAES FUNC. PÚBLICO42) JOSÉ GERALDO DA SILVA ALMEIDA AGRICULTOR43) JOSÉ GILBERTO CONDÉ LIMA PROTÉTICO 44) JOSÉ LAUREANO DA CUNHA FUNC. PÚBLICO45) JOSÉ LUIZ MOREIRA MONTEIRO AGRICULTOR46) JOSÉ LUIZ PASSALINE COMERCIANTE47) JOSÉ PEREIRA NETO COMERCIANTE48) JOSÉ POUBEL CARDOSO AGRICULTOR49) JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA CASTANHEIRA JÚNIOR BANCÁRIO 50) JOSÉ TARCÍSIO TEIXEIRA ALMEIDA APOSENTADO51) JORGE LUIZ CAMPOS DA FONSECA FUNC. PÚBLICO52) JOVELINO SESSE COMERCIANTE53) LEDA MARIA DIAS DE ABREU ESTUDANTE54) LUCIANO BARELI CEZARETI CONTADOR55) LUCIANO VARGAS DE ALMEIDA AGRICULTOR56) LUIZ CARLOS BORGES DE ABREU FUNC. PÚBLICO57) LUIZ CARLOS BOLELI APOSENTADO 58) LUIZ CARLOS CASTRO MACHADO COMERCIANTE 59) MANOEL DIOGO DA SILVA FONSECAA AUTÔNOMO60) MANOEL DOMINGOS REZENDE DA FONSECA APOSENTADO61) MARCELA FLORES DA SILVA FUNC. PÚBLICA62) MARCELO GOMES PIMENTEL ADVOGADO63) MARCO ANTONIO TORRES MATTAENG. CIVIL 64) MARIA ALBERTINA DE AQUINO LEITE PROFESSORA 65) MARIA APARECIDA LAZARINE LIMA FUNC. PÚBLICA66) MARIA CELESTE PIMENTEL DA SILVA FUNC. PÚBLICA67) MARIA APARECIDA BARELI DOMINGUES APOSENTADA68) MARIA CRISTINA PIMENTEL BINO FUNC. PÚBLICA69) MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SOUZA FUNC. PÚBLICA70) MARIA DOLORES PIMENTEL DE REZENDE PROFESSORA71) MARIA JOSÉ PEREIRA DE REZENDE PROFESSORA72) MARIA LÚCIA SOARES FEGALI PROFESSORA73) MARIA REGINA BORGES DE ABREU BANCÁRIA 74) OLDAIR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO75) PATRÍCIO MOREIRA DE FARIA COMERCIANTE76) PEDRO LEPRE BRASIL APOSENTADO77) PAULO SÉRGIO RODRIGUES CARMO FUNC. MUN.78) REGINA CÉLIA FURTADO DA SILVA PROFESSORA79) RÚZIA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA PROFESSORA80) REGINA CÉLIA DORNELA PROFESSORA81) RENATO JARDIM PIMENTEL CONTADOR 82) SALIM FÉRES TEIXEIRA JÚNIOR FARMACÊUTICO83) SANDER TEIXEIRA HERINGER ECONOMIÁRIO84) SAYONARA DE PAULA ALMEIDA FUNC. PÚBLICA85) SANDRA LIMA ARAÚJO FUNC. PÚBLICA86) SCHEILA BRASIL RODRIGUES SPADAROTT BULLUS PROFESSORA87) SILÉZE DE ALMEIDA MUZELLA APOSENTADA 88) SEBASTIÃO ROBERTO PIMENTEL ENG. CIVIL89) SEBASTIÃO ROBERTO DE SÁ BARBOSA FUNC. PÚBLICO90) SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHO AGRICULTOR91) SÉPTIMO VALIM APOSENTADO92) SIZELÚCIA LAZARINE SUETH ESTUDANTE93) SISELÚCIA DE SÁ VIANA APOSENTADA94) SOLANGE APARECIDA LIMA FUNC. PÚBLICA95) THIAGO VIEIRA REZENDE ESTUDANTE96) VERA LÚCIA BARELI VIDAURE APOSENTADA97) VILMA APARECIDA DE ALMEIDA FUNC. PÚBLICA

98) VIVIANE MONTEIRO TAVARES PROFESSORA99) VANDA NEI RIBEIRO AMBROZINO CABELELEIRA 100) WENDER DA CUNHA FARIA ESTUDANTE

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU PUBLICAR OPRESENTE EDITAL MEDIANTE FIXAÇÃO NA SEDE DO JUÍZO E INSER-ÇÃO, POR UMA VEZ, NO SEMANÁRIO LOCAL “A ORDEM” E NO

DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.CUMPRA-SE DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO

JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOISDIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL. EU, LUIZ CARLOSFONSECA DE FARIA, ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O FIZDIGITAR E SUBSCREVO.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA JUIZ DE DIREITO

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JUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DA 3ª VARA - COMARCA DE SÃO MATEUS


O DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM. JUIZ SUBSTI-TUTO EM EXERCÍCIO NESTA VARA POR NOMEA-ÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTER-DIÇÃO Nº 109/99, PROPOSTA POR LUZIA MILLLERI PINHEIRO,FIGURANDO, COMO INTERDITANDA, CACILDA DA SILVA, EM CUJOSAUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO,TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACITADO INTER-DITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDOQUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVILDESTA, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 3 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA, AFIXADO NO SEU LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE S.MATEUS (ES), AOS 26 DE OUTUBRO DE 2000. EU, ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DATILOGRA-FEI O PRESENTE E SUBSCREVI.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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O DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM. JUIZ SUBSTI-TUTO EM EXERCÍCIO NESTA VARA POR NOMEA-ÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTER-DIÇÃO Nº 49/99, PROPOSTA POR DALVA GENEROSO LEONARDO,FIGURANDO, COMO INTERDITANDA, CORALINA ROSÁRIO GENERO-SO, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA, TRANSITADA EMJULGADO, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACI-TADO INTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL DESTA, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 3 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA, AFIXADO NO SEU LUGAR DE

COSTUME.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE S.

MATEUS (ES), AOS 26 DE OUTUBRO DE 2000. EU, ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DATILOGRA-

FEI O PRESENTE E SUBSCREVI.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZADO DE DIREITO



O DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM. JUIZ SUBSTI-TUTO EM EXERCÍCIO NESTA VARA POR NOMEA-ÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTER-DIÇÃO Nº 99/99, PROPOSTA POR ORMÍNIO BRITO DE SOUZA,FIGURANDO, COMO INTERDITANDA, DIONÍLIA MARIA DE JESUS,EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA, TRANSITADA EMJULGADO, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACI-TADO INTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL DESTA, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 3 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA, AFIXADO NO SEU LUGAR DE

COSTUME.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE S.

MATEUS (ES), AOS 26 DE OUTUBRO DE 2000. EU, ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DATILOGRA-

FEI O PRESENTE E SUBSCREVI.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


LISTAGEM Nº 029/00

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE LUIZ RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANTONIO LUIZ QUEIROZ COUTINHO

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM;

DR. AGENÁRIO GOMES FILHO – DR. BEM-HUR BRENNER DANFARINA – OAB/ES 4.813DR. PAULO PIRES DA FONSECA – OAB/ES 5.752DR. AGENÁRIOGOMES FILHOCARTA PRECATÓRIA Nº 314/99 – ORIUNDA DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES – AUTOS DE ORIGEM Nº008890008837EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: FÁBIO LUCAS BATISTA E OUTROSPARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBPENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA.

DR. BEM-HUR BRENNER DAN FARINAPROCESSO Nº: 0068980000161 (AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DEEXECUÇÃO)EXEQUENTE: OCTÁVIO SCHNEIDER QUEIROZEXECUTADA: JOSEFINA TEIXEIRA MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 41, POR FALTA DE AMPARO LEGAL EDETERMINOU A REQUISIÇÃO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DOIMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA.

DR. BEM-HUR BRENNER DAN FARINAPROCESSO Nº: 0068980000159 (AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DEEXECUÇÃO)EXEQUENTE: OCTÁVIO SCHNEIDER QUEIROZEXECUTADA: MARINDALVA HELENA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 36, POR FALTA DE AMPARO LEGAL EDETERMINOU A REQUISIÇÃO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DOIMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA.

DR. PAULO PIRES DA FONSECACARTA PRECATÓRIA Nº 395/00 – ORIUNDA DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES – AUTOS DE ORIGEM Nº008970001755EXEQUENTE: ALMIR JOSÉ DALMAGREEXECUTADO: MESSIAS BOONE BRUNOWPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOLAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 26, CUJO IMÓVEL FORA AVALIADOEM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)

ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, 10 DE NOVEMBRO DE 2000.

ANTÔNIO LUIZ QUEIROZ COUTINHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PROV. 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA/EES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ALEGRE


JUIZ SUBSTITUTO – DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇAROSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA – AVANY MARIA TEIXEIRA CARVALHO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 044/00

1.- DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAPROCESSO N.º 002990000401 – INVENTÁRIOREQUERENTE – ROBERTO CARNEIRO T. DA COSTA SOARESINVENTARIADO – PAULO ALBANIFINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADA PAULAALBANI COMO INVENTARIANTE E COMPARECER EM CARTÓRIO, AFIM DE PRESTAR COMPROMISSO E APRESENTAR AS DECLARAÇÕES.

PROCESSO N.º 11.630/00 – HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE – ROBERTO CARNEIRO T. DA COSTA SOARESREQUERIDO – ESPÓLIO DE PAULO ALBANIFINALIDADE – MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO.

2.- DR. JOÃO ALBERTASSE-PROCESSO N.º 002000000612 - INVENTÁRIOREQUERENTE – ERANLY MACHADO TEIXEIRAINVENTARIADO – NEWTON DE PAULA TEIXEIRAFINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADA A REQUE-RENTE COMO INVENTARIANTE E COMPARECER EM CARTÓRIO, AFIM DE PRESTAR COMPROMISSO.

-PROCESSO N.º 002000000611 – INVENTÁRIOREQUERENTE – DÉA FAISSAL FIGUEIREDOINVENTARIADO – CARLOS LIMA FIGUEIREDOFINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADA A REQUE-RENTE COMO INVENTARIANTE E COMPARECER EM CARTÓRIO, AFIM DE PRESTAR COMPROMISSO.

ALEGRE, 26 DE OUTUBRO DE 2000.

AVANY MARIA TEIXEIRA CARVALHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA





1.- DR. JORGE RODRIGUES DA SILVAPROCESSO N.º 002980000617 - DIVÓRCIOREQUERENTE – M. DE S. L.REQUERIDO – W. L. L.FINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUAL CONSTA QUE DEIXOUDE INTIMAR O REQUERIDO POR TER O MESMO SE MUDADO PARA OMARANHÃO.

2.- DRª. LEILA MARIA DONATOPROCESSO N.º 002000000360 - DIVÓRCIOREQUERENTE – A.G.C.REQUERIDO – S.C.

FINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADA CURADORAESPECIAL DO REQUERIDO, DEVENDO MANIFESTAR NOS AUTOS,CASO ACEITE.

3.- DRª. PATRICIA DE SOUZA BERALDOPROCESSO N.º 002000000193 - DIVÓRCIOREQUERENTE – G. M. P. B. S.REQUERIDO – B. F. S.FINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADA CURADORAESPECIAL DO REQUERIDO, DEVENDO MANIFESTAR NOS AUTOS,CASO ACEITE.

ALEGRE, 09 DE NOVEMBRO DE 2000.


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1.- DR. DUMONT SANTOS REIS E/OU DRª SUZANA HOFFMANN REISPROCESSO N.º 002990000254 – SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE – F. R. C.REQUERIDO – J. M. A. C.FINALIDADE – MANIFESTAR SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS, DOE.T.J..

2.- DRª. LEILA MARIA DONATOPROCESSO N.º 002000000112 – DIVÓRCIOREQUERENTE – T. T. E.REQUERIDO – J. F. E.FINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADA CURADORAESPECIAL DO REQUERIDO, DEVENDO MANIFESTAR NOS AUTOS,CASO ACEITE.3.- DR. RONALDO MOULIN CAMPOSPROCESSO S/N – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE – A. R. S.REQUERIDO – L.G.FINALIDADE – MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A AÇÃO REQUERIDA.



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1.- DR. DORIAN JOSE DE SOUZA


PROCESSO N.º 002000000498 - ALVARÁREQUERENTE – MARIA DAS GRAÇAS SILVA NASCIMENTOFINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, FULCRADONO ART. 267, INCISO VI DO C.P.C.

2.- DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARESPROCESSO N.º 002950000485 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE – S. A.REQUERIDO – A. S. H.FINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/12/2000,ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ONDESERÁ PRODUZIDA A PROVA TESTEMUNHAL E PRESTADOS OS DEPOI-MENTOS PESSOAIS.

3.- DR. RONALDO LOUZADA B. SEGUNDOPROCESSO N.º 002000000542 – EXONERAÇÃO ALIMENTOSREQUERENTE – A. R. C.REQUERIDO – E. O. C.FINALIDADE – MANIFESTAR NOS AUTOS, EM RÉPLICA.

4.- DR. VIVIANE LUSTOSA MIRANDAPROCESSO N.º 002950000485 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE – S. A.REQUERIDO – A. S. H.FINALIDADE – TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/12/2000,ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ONDESERÁ PRODUZIDA A PROVA TESTEMUNHAL E PRESTADOS OS DEPOI-MENTOS PESSOAIS.


AVANY MARIA TEIXEIRA CARVALHO


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA-ES LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 24/00

JUÍZA DE DIREITO: DRª. SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZAFIORETESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGELA MARIA PISSINATIESCREVENTES: STELA MATUTINA RENAULT LINTZLÉIA COELHO DALAPÍCOLA KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

CELSO BITTENCOURT RODRIGUESDENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIDEVALDO RADAELI MAESTRIDIONISIO BALARINE NETODOMINGOS SALVIO FIOROTDURVAL ANTONIO TRÉSEDUARDO SEBASTIÃO AURICHEDSON CARVALHOELOILSON CAETANO SABADINEEMIR JOSÉ TESCHFAUZE GAZEL JUNIORFERNANDO JOSÉ DA SILVAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZ

JACYMAR DELFINNO DALCAMINIJAIRO JOSÉ LEMKE DE ALBUQUERQUEJOSÉ FENANDES NEVESJOSÉ LUIZ COELHOJOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAJOÃO CARLOS BATISTAJOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVALETÍCIA CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOSLIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTILUIZ CARLOS DE OLIVEIRAMARCELO MIGNONI DE MELOMÁRIO JORGE MARTINS PAIVAMARTINIANO LINTZ JÚNIORMÔNICA CHIARATTI GRINEVOLDOLY EDUARDO DE OLIVEIRAOMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORPONCIANO REGINALDO POLESIRENATA SPERANDIO NASCIMENTOSANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTASEBASTIÃO IVO HELMERSONIA EDITH DIASTHEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAVALDIR JOSÉ DIASWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

PROCESSO Nº 014.950.002.957 – CÓDIGO=22/95NATUREZA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTACOMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAÍSO X EMP. LUZIASUHETT DE MORAESINTIMA A DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI PARAREQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 306DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.950.000.762 – CÓDIGO=51/95NATUREZA: REINTEGRAÇÃO DE POSSEBRÍGIDA MARIA DE ARAÚJO SERAFINI X ADOLFO SCHULTZ ES/MULHERINTIMA O DR. MARTINIANO LINTZ JUNIOR PARA REQUERER OQUE FOR DE DIREITO FACE O AUTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFLS. 252 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº014.950.001.188 - CÓDIGO=81/95NATUREZA: EXECUÇÃO SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS X PROMOVEL INDUS-TRIAL LTDA E OUTROSINTIMA O DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PARA IMPULSIONAR OFEITO FACE A DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS

PROCESSO Nº014.950.002.301 - CÓDIGO=245/95NATUREZA: EXECUÇÃO BANCO BRADESCO S/A X ERALDO PIMENTA RODRIGUES E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHODE FLS. 119, QUE DEFERIU A REDESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS.

PROCESSO Nº014.950.002.308 - CÓDIGO=249/95NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S/A X ZELBER LUIZ GOBBI E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHODE FLS. 117, QUE DEFERIU A REDESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS.

PROCESSO Nº014.960.000.879 - CÓDIGO=109/96NATUREZA: COBRANÇA DE SEGUROMARCO AURÉLIO COSTA DE BRITTO X BANESTES S/AINTIMA O DR. DOMINGOS SÁLVIO FIOROT DA PETIÇÃO DE FLS.238/239, QUE OFERECEU A TÍTULO DE PENHORA O RDB NO VALORDE R$6.744,56(SEIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS

E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS)

PROCESSO Nº 014.960.001.540 – CÓDIGO=167/96


NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALCUSTÓDIO FORZZA X ANTONIO CEZAR STOCCOINTIMA O DR. DIONÍSIO BALARINE NETO E/OU DR. VANDERLEITOMAZ DE OLIVEIRA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 83 QUEATRIBUIU AO BEM PENHORADO O VALOR DE R$20.000,00(VINTE MILREAIS). PROCESSO Nº014.960.001.631 - CÓDIGO=171/96NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X ANTONIO JOSÉ ARRIGONIINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA SE MANIFES-TAR SOBRE A A APELAÇÃO DE FLS. 45/49 E DA R. SENTENÇA DE FLS.66 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, IIDO CPC.

PROCESSO Nº014.970.000.051 - CÓDIGO=08/97NATUREZA: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULACONTRATUAL E DE EXTINÇÃO DE DÍVIDANAVEL LTDA X BANESTES S/AINTIMA O DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA E O DR. PONCIANOREGINALDO POLESI DA R. DECISÃO DE FLS. 353/354 QUE NÃOCONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O DR. PONCIANOREGINALDO POLESI DO R. DESPACHO DE FLS. 355 PARA APRESEN-TAR CONTRA-RAZÕES AO APELO DE FLS. 341/347.

PROCESSO Nº014.970.001.784 - CÓDIGO=168/97NATUREZA: EMBARGOS DE TERCEIROSMARIA DA PENHA FRAZZI CASER X SASSE CIA . NACIONAL DESEGUROS GERAISINTIMA O DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E O DR. SEBASTIÃOIVO HELMER PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO FACE ADESCIDA DOS PRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº014.980.000.129 - CÓDIGO=15/98NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALBANCO ITAÚ S/A X LUIZ CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTROINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA SE MANIFES-TAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 94 ENVIADO PELO BANCO DO BRASILS/A.

PROCESSO Nº014.970.001.306 - CÓDIGO=31/98NATUREZA: EXECUÇÃOCOMPENSADOS COMPORTA LTDA X JOSÉ CARLOS FABRIINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ PARA RECEBER,EM CARTÓRIO, A CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA.

PROCESSO Nº014.980.001.307 - CÓDIGO=34/98NATUREZA: EXECUÇÃOINDÚSTRIA DE COMPENSADOS TRIÂNGULO LTDA X JOSÉ CARLOS FABRIINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ PARA RECEBER,EM CARTÓRIO, A CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA.

PROCESSO Nº014.980.001.742 - CÓDIGO=147/98NATUREZA: BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S/A X NORBERTO TADEU FEREGUETTIINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHODE FLS. 94 PARA EM 3(TRÊS) DIAS, DILIGENCIAR A REMOÇÃO DOVEÍCULO QUE SE ENCONTRA NO PÁTIO DA SCARTON VEÍCULOSLTDA.

PROCESSO Nº014.980.002.013 - CÓDIGO=171/98NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X ARNOLDO CARDOSO ROCHAINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA PARA IMPULSIONARO FEITO, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA, JUNTADA POR CÓPIA, ÀSFLS. 59/61.

PROCESSO Nº014.980.002.329 - CÓDIGO=193/98NATUREZA: EMBARGOS DE TERCEIRO

ANTONIO COUTINHO MARTINS X COMPANHIA DE CIMENTOPORTLAND PARAÍSOINTIMA A DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E O DR.WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI PARA REQUEREREM OQUE FOR DE DIREITO, FACE A DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.980.000.076 – CÓDIGO= 234/99NATUREZA: MONITÓRIAELIAS AGOSTINHO SURLO X EUFRÁSIO JOÃO PLOTEGHERINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E O DR. ELOILSONCAETANO SABADINE DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/92 QUE REJEITOUOS EMBARGOS E JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO.

PROCESSO Nº014.990.001.140 - CÓDIGO=240/00NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X EDITORA EMP. JORNALÍSTICA RIO DOCE LTDAE OUTROSINTIMA O DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR E O DR.EDUARDO SEBASTIÃO AURICH DO R. DESPACHO DE FLS. 79,QUE SUSPENDEU O FEITO NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.75/78

PROCESSO Nº014.980.001.910 - CÓDIGO=247/99NATUREZA: EMBARGOS DO DEVEDORNAVEL LTDA E OUTROS X BANESTES S/AINTIMA O DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 197 PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO APELO DE FLS.183/188.

PROCESSO Nº014.990.000.977 - CÓDIGO=294/99NATUREZA: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃOJURÍDICADISTRIBUIDORA DE FERRAGENS DALLA BERNARDINA LTDA XBANCO DO BRASIL S/AINTIMA O DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA E O DR. EMIRJOSÉ TESCH DA R. DECISÃO DE FLS 542 QUE MANTEVE ADECISÃO AGRAVADA E DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA PARAEM 5(CINCO) DIAS DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRASPROVAS.

PROCESSO Nº014.990.001.192 - CÓDIGO=300/99NATUREZA: EXECUÇÃO DE SENTENÇAELINEIA FERREIRA X SÉRGIO FERNANDO FERRARIINTIMA O DR. VALDIR JOSÉ DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DEDIREITO, FACE O OFÍCIO DE FLS. 141 DA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL.

PROCESSO Nº014.990.001.096 - CÓDIGO=307/99NATUREZA: ORDINÁRIA DE COBRANÇAJOSÉ CARLOS FÁVARO X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLAMBOYANTINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI E O DR. SEBASTIÃOIVO HELMER PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONSECUTIVOS,APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº014.990.000.759 - CÓDIGO=310/99NATUREZA: DECLA-RATÓRIAKM DO BRASIL LTDA X SINDICATO DOS TRABALHADORESMOVIMENTADORES DE MERCADORIAS GERAL DE COLATINA/ES EOUTROSINTIMA O DR. EDSON CARVALHO, DR. DAVID GUERRA FELIPE EDR. LUIZ CARLOS MATHIAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 248/258, QUEJULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA.

PROCESSO Nº014.970.001.300 - CÓDIGO=318/99NATUREZA: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTORIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA X SIND. TRAB. TRANSP.RODOVIÁRIOS DO ES E OUTROS


INTIMA A DRª. MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD, DR. ELUIZCARLOS DE MELO, DR. MÁRIO CÉZAR MONTEIRO COSTA, DR.DAVID GUERRA FELIPE E DR. LUIZ CARLOS MATHIAS DA R.SENTENÇA DE FLS. 257/267, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃOCONSIGNATÓRIA.

PROCESSO Nº 014.990.002.251 - CÓDIGO=355/99NATUREZA: ORDINÁRIA DE COBRANÇASÃO BERNARDO SAÚDE LTDA X KELLY SOARES PEREIRA GUEDESLUCASINTIMA A DRª. RENATA SPERANDIO NASCIMENTO PARA, EM10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.78/82.

PROCESSO Nº014.990.002.321 - CÓDIGO=359/99NATUREZA: CAUTELAR INOMINADASUPERMERCADO REALI LTDA X CHEQUE SERVICE S/C LTDAINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA PARA EM 05(CINCO) DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 26/33.

PROCESSO Nº014.990.002.885 - CÓDIGO=392/99NATUREZA: SUMÁRIA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOSDURVAL ANTÔNIO TRÉS X AURELINA ALVES CASELLIINTIMA O DR. DURVAL ANTÔNIO TRÉS E O DR. JOSÉ CARLOSDEVENS DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 149/151.

PROCESSO Nº014.990.002.556 - CÓDIGO=407/99NATUREZA: REINTEGRAÇÃO DE POSSEFORD LEASING S/A X WALTER JOÃO VALESINTIMA O DR. JAIRO JOSÉ LEMKE DE ALBUQUERQUE PARAREQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA.

PROCESSO Nº 014.990.003.426 – CÓDIGO= 419/99NATUREZA: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTALSIND. DOS TRAB. NA MOV. DE MERCADORIAS DE COL./ES X RIBEIROCEREAIS IMPORTADORA LTDAINTIMA O DR. LUIZ CARLOS MATHIAS E A DRª. MÔNICACHIARATTI GRINEVOLD DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/56, QUEJULGOU IMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR.

PROCESSO Nº014.990.004.115 - CÓDIGO=444/99NATUREZA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRADEVEDOR SOLVENTECOMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE X IRVANIRA ROZALIAVALBUZA TOREZANIINTIMA A DRª. LETÍCIA CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOSPARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A NÃO APRESENTAÇÃODE EMBARGOS.

PROCESSO Nº 014.000.001.010 - CÓDIGO=495/00NATUREZA: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALLUIS CARLOS NICHIO X IRLEI JOSÉ DA SILVAINTIMA A DRª. LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI DO R. DESPA-CHO DE FLS. 38, QUE TORNOU INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS.17.

PROCESSO Nº 014.000.001.216 – CÓDIGO= 504/00NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X LUÍS OTÁVIO FACHETTI INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHODE FLS. 42 QUE SUSPENDEU O FEITO FACE O ACORDO REALIZADOENTRE AS PARTES.

PROCESSO Nº014.000.001.306 - CÓDIGO=506/00NATUREZA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRADEVEDOR SOLVENTEDISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA X LANCHONETE DAMODA LTDA - ME

INTIMA O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA DA CERTIDÃOLAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 55 VERSO PARAREQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº014.000.001.384 - CÓDIGO=514/00NATUREZA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTABB FINANCEIRA S/A X ALOYS FRANZ BENZ E OUTROSINTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI PARADIZER SE ACEITA A ESTIMATIVA DO BEM PENHORADO, APRESEN-TADA ÀS FLS.55 E O DR. JOSÉ LUIZ COELHO PARA EM 3(TRÊS) DIASJUNTAR PROVA DE PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO E INFOR-MAR O ESTADO DO MESMO.

PROCESSO Nº014.000.001.103 - CÓDIGO=515/00NATUREZA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTADIEGO JOSÉ LEMOS X BRAZ PRANDOINTIMA O DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI E O DR. ELOILSOMCAETANO SABADINE DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART.. 794, II DO CPC.

PROCESSO Nº014.000.001.438 - CÓDIGO=518/00NATUREZA: MONITÓRIAHARLLEY PAZOLINI X WASHINGTON LUIZ DA SILVAINTIMA O DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA E/OU DR. DIONÍ-SIO BALARINE NETO PARA INFORMAREM SOBRE CUMPRIMENTODO ACORDO.

PROCESSO Nº014.000.001.469 - CÓDIGO=519/00NATUREZA: MONITÓRIACASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA X MARLUCE DA PENHA GATTI BEZERRAINTIMA A DRª. RENATA SPERANDIO NASCIMENTO E O DR. SEBAS-TIÃO IVO HELMER DO OFÍCIO DE FLS. 86/87 ENVIADO PELO DR.IZIDRO ASSEF BENEZATH.

PROCESSO Nº014.000.001.540 - CÓDIGO=524/00NATUREZA: EXECUÇÃO DIRCEU CALAVOTTE X ISMAEL CAVASSANI INTIMA A DRª. SÔNIA EDITH DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DEDIREITO, FACE A A CERTIDÃO DE FLS. 22 VERSO LAVRADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.PROCESSO Nº014.000.001.650 - CÓDIGO=529/00NATUREZA: BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S/A X GRANFY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHODE FLS. 59 PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.52/58..

PROCESSO Nº014.000.001.927 – CÓDIGO=542/00NATUREZA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISJOSÉ PASCHOAL FOLADOR PEREIRA X PERGENTINO DEVASCONCELOSINTIMA A DRª. MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD PARA EM 10(DEZ)DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 66/71.

PROCESSO Nº014.000.001.982 - CÓDIGO=544/00NATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃOWELLINGTON DALLA BERNARDINA X HERTA BERGERINTIMA O DR.CELSO BITTENCOURT RODRIGUES E O DR. PONCIANOREGINALDO POLESI DO R. DESPACHO DE FLS. 46 E DO OFÍCIO DEFLS. 50.

PROCESSO Nº014.000.002.276 - CÓDIGO=563/00NATUREZA: CAUTELAR DE SEQUESTROFORTUNATO PANCIERI E OUTROS X JOSÉ PANCIERIINTIMA O DR. JOÃO MANOEL DE SOUSA SARAIVA DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 80/97 E DRª. LÍDIA MARIA RUCCE


MANFIOLETTI PARA EM 03(TRÊS) DIAS CUMPRIR DESPACHOS DE

FLS. 78 E 132.

PROCESSO Nº014.000.002.310 - CÓDIGO=565/00NATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS DALLA BERNARDINA EOUTROS X BANCO DO BRASIL S/AINTIMA O DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA E O DR. EMIRJOSÉ TESCH DA R. DECISÃO DE FLS. 122, QUE MANTEVE ADECISÃO AGRAVADA.

PROCESSO Nº014.000.002.369 - CÓDIGO=569/00NATUREZA: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOLUCIANA COSTA X BANCO BRADESCO S/AINTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI E O DR.PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº014.000.002.547 - CÓDIGO=580/00NATUREZA: MONITÓRIAEDI INFORMÁTICA LTDA X SINVAL LEANDRO DE FARIA JUNIORINTIMA A DRª. MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD DO R. DESPACHODE FLS. 27, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR SEIS MESES.

PROCESSO Nº014.000.002.556 - CÓDIGO=581/00NATUREZA: MONITÓRIAEDI INFORMÁTICA LTDA X VALDEIR ARAÚJO DE OLIVEIRAINTIMA A DRª. MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD DO R. DESPACHODE FLS. 25, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR SEIS MESES.

PROCESSO Nº014.000.002.567 – CÓDIGO=582/00NATUREZA: EXECUÇÃOFINANCIAL FACTORING E ASS. EMP. LTDA X ANTONIO RIBEIRO EOUTROINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 30, OFÍCIO DE FLS. 33 E CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO

PROCESSO Nº014.000.002.085 - CÓDIGO=593/00NATUREZA: EMBARGOS DO DEVEDORCARLOS ANTONIO DOS SANTOS X DISTRIBUIDORA CAITE DEBEBIDAS LTDAINTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA PARA EM 05(CINCO)DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 33/34.PROCESSO Nº014.000.002.970 - CÓDIGO=599/00NATUREZA: BUSCA E APREENSÃOBANCO FIAT S/A X HEBER SÉRGIO MARTINS INTIMA O DR. MARCELO MIGNONI DE MELO DA R. SENTENÇA DEFLS. 36/38, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

PROCESSO Nº014.000.003.026 - CÓDIGO=603/00NATUREZA: BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S/A X MARGARETE MARIZA COMETTIINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DA R. SENTENÇA DEFLS. 24/26 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

PROCESSO Nº014.000.003.048 - CÓDIGO=606/00NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGESONIAS GOMES X ELIEMAR VASCONCELOSINTIMA O DR. GULHERME SOARES SCHWARTZ DA R. SENTENÇADE FLS. 20 E DO R. DESPACHO DE FLS.22 QUE INDEFERIU O PEDIDODE FLS. 21.

PROCESSO Nº014.000.003.159 - CÓDIGO=611/00NATUREZA: CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOJAMILTON LUIZ OLIVEIRA SENRA X MARIA MADALENA G. MAZINI EOUTROINTIMA O DR. FAUZE GAZEL JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 36.

PROCESSO Nº014.000.003.243 - CÓDIGO=617/00NATUREZA: REPARAÇÃO DE DANOSVIAÇÃO PRETTI LTDA X VIA RIO TRANSPORTES LTDAINTIMA O DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI E O DR. EDSONCARVALHO PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIA-ÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2001 ÀS 13H30MIN, NESTA 3ª

VARA CÍVEL E COMERCIAL.

PROCESSO Nº014.000.003.279 - CÓDIGO=618/00NATUREZA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRADEVEDOR SOLVENTEDISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA X ROBSON LAURINDO DASILVAINTIMA O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA PARA REQUERER OQUE FOR DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 26 VERSO.

PROCESSO Nº014.000.003.264 - CÓDIGO=619/00NATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃO BANESTES SEGUROS S/A X MARCO AURÉLIO DA COSTA BRITOINTIMA A DRª. THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI E/OU DR.ªSANDRA MARIA DE O. BAPTISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS

COM A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS – PRAZO 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº014.000.003.301 - CÓDIGO=620/00NATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃOAUTOVENEZA - AUTOMÓVEIS VENEZA LTDA X CUSTÓDIO FORZZACOM. E EXPORT. LTDAINTIMA O DR. JOSÉ FERNANDES NEVES PARA EM 05 (CINCO) DIASSE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM AIMPUGNAÇÃO.

PROCESSO Nº014.000.003.321 - CÓDIGO=624/00NATUREZA: ORDINÁRIA DECLARATÓRIA NEGATIVAMÁRIO CATELAN E S/M NADIR THOMAZ CATELANINTIMA O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS.36 QUE HOMOLOGOU O ACORDO JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO Nº014.000.003.408 - CÓDIGO=626/00NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALDEUGÊNIO MALACARNE X VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDAINTIMA A DRª. MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD PARA EM03(TRÊS) DIAS COMPROVAR GANHOS DO AUTOR E DA PETIÇÃO DEFLS. 17/26 QUE NOMEOU BENS À PENHORA.

ANGELA MARIA PISSINATI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 14/2000

01)- DR. ANTONIO CARLOS DE FREITASPROCESSO Nº 813/98 – AÇÃO DE COBRANÇA POR RENDAS NÃOPAGASREQUERENTE: TERESINA ANA PETRONI SMIDERLEREQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL DEFLS. 244/248.

01)- DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAPROCESSO Nº 253/96 – CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSPARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DE AVALIADOR NOVALOR DE R$ 300,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.


02)- DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOPROCESSO Nº 161/96 – EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAREQUERIDO: JUNAL – JUPARANÃ AUTOMÓVEIS S/APARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA COM A SEGUINTE DECISÃO: “À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO A REMESSA”.

@03)- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOSPROCESSO Nº 517/97 – MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: VANDERLEI GALDINO DE ARAÚJOREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRAPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA COM A SEGUINTE DECISÃO: “NEGAR PROVIMENTO AOAPELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA OFICIAL”.

@04)- DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA S/NºREQUERENTE: ADEMAR DE JESUS OLIVEIRAREQUERIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 07/08 QUE JULGOU IMPRO-CEDENTE O PEDIDO.

@05)- DRS. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS N. CAVALCANTE EALDO HENRIQUE DOS SANTOSPROCESSO Nº 391/97 – REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: JOSÉ GONÇALVES DE PAIVA E OUTROREQUERIDO: ANDRÉ SEGÓVIA DA SILVEIRA E OUTROPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 154/159 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO (ART. 267, VI DO CPC).

@06)- DRS. JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJOPROCESSO Nº 915/99 – MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRAREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/66 QUE JULGOU PROCE-DENTE O PEDIDO.

@07)- DR. AVELINO MALACARNEPROCESSO Nº 335/96 – ALVARÁ AUTORIZATIVOREQUERENTE: AVELINO MALACARNEPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54 QUE JULGOU PROCE-DENTE O PEDIDO.08)- DR. EUCLIDES NUNES RIBEIRO NETOPROCESSO Nº 1.090/00 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DEDIREITOS AUTORAISREQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/122 QUE JULGOU PROCE-DENTE O PEDIDO.

@09)- DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADOPROCESSO Nº 213/96 – INDENIZAÇÃO (EM FASE DE EXECUÇÃO DESENTENÇA)REQUERENTE: KING AUTOMOTORES LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO,TENDO EM VISTA DECISÃO DOS EMBARGOS.

@

10)- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOSPROCESSO Nº 568/97 – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESILIÇÃO DECONTRATOREQUERENTE: MASEL – MARCHIORI IND. COM. SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILPARA COMPROVAR NOS AUTOS A CITAÇÃO DA REQUERIDA.

@11)- DRA. JOSELINTA ASSIS DE LIMAPROCESSO Nº 1.094/00 – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO EMPRÉDIO URBANOREQUERENTE: JOSÉ EUSTÁQUIO MARQUES DA LUZREQUERIDO: OTHOMÉLIO FARIAPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

@12)- DR. MARCELO MIGNONI DE MELOPROCESSO Nº 1.034/99 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FIAT ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAREQUERIDO: LAUDELINO RIBEIRO S. NETTOPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA DISCORDÂN-CIA DO REQUERIDO NA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO.

13)- DR. MARCELO MIGNONI DE MELOPROCESSO Nº 1.065/00 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: ROBSON ALVES CALDEIRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO (ART. 269, III DO CPC).

@14)- DR. LIDIA MARIA DA SILVAPROCESSO Nº 1.164/00 – REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FORD LEASING S/AREQUERIDO: ATLÂNTICA COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 20 VERSO.

@15)- DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAPROCESSO Nº 1.149/00 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: PIANNA COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: POSTO COSTA DO SOL LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 30.

@16)- DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIROPROCESSO Nº 1.116/00 – EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAISREQUERENTE: MARCOS ABREU F. SOUZAREQUERIDO: JOSÉ MOREIRA ALVESPARA SE MANIFESTAR SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA (FLS.17).

17)- DRS. MARCELO MIGNONI MELO E ANTONIO BARBOSA DOS S.N. CAVALCANTEPROCESSO Nº 839/98 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: JOSÉ BRAZ DOS SANTOS FILHOPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA14/12/2000, ÀS 16:00 HORAS.

18)- DRS. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS E ANTONIO BARBOSADOS SANTOS N. CAVALCANTEPROCESSO Nº 934/99 – EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: POSTO DA BARRA – ME E OUTROREQUERIDO: FÁBIO GOMES E GAMAPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA COM A SEGUINTE DECISÃO: “À UNANIMIDADE, REJEITAR A

PRELIMINAR ARGUIDA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO”.


19)- DRS. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA E HÉLCIO JOAQUIM C.MESQUITAPROCESSO Nº 450/97 – ARRESTOREQUERENTE: ARTHUR DE JESUS E OUTROREQUERIDO: REINALDO COUTO E OUTROPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA COM A SEGUINTE DECISÃO: “À UNANIMIDADE, DAR PROVI-MENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA DE 1º GRAU”.

20)- DR. MARCELO MIGNONI DE MELOPROCESSO Nº 1.107/00 – REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FIAT LEASING S/AREQUERIDO: VICENTE DE PAULA H. PROFETAPARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA PARTEREQUERIDA.

21)- DR. HÉLIO JOSÉ COFFLERPROCESSO Nº 1.184/00 – PEDIDO DE FALÊNCIAREQUERENTE: MARISOL S/AREQUERIDO: LUCIARA FERREIRA DA SILVA - MEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/47.

22)- DR. SHARLES LEITE DA SILVAPROCESSO Nº 720/98 – AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORAREQUERENTE: ADOLFINA MENDES MOREIRAREQUERIDO: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO VENEZA LTDA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DOPROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS.

23)- DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA E ANTONIO D. COUTINHOPROCESSO Nº 832/98 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARIA DE JESUS MORAES S. AFONSOREQUERIDO: WANDER FERREIRA LOUREIROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DOPROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

24)- DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAPROCESSO Nº 679/98 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MANOEL GOMES DOS SANTOSREQUERIDO: REINALDO BOLDT E OUTROPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

25)- DR. ALEXANDRE ZAMPROGNOPROCESSO Nº 023/96 – MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: SINDIÚPESREQUERIDO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DEC.BARRAPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOB PENA DE EXTINÇÃO.26)- DR. ANTONIO CARLOS DE FREITASPROCESSO Nº 621/98 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: RILDO TAVARES DA SILVAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DOPROCESSO PELO PRAZO DE 03 MESES.

27)- DR. ANTONIO CARLOS DE FREITASPROCESSO Nº 885/99 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: JORGE JOÃO DE MORAESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DOPROCESSO PELO PRAZO DE 06 MESES.

28)- DR. ANTONIO CARLOS DE FREITASPROCESSO Nº 739/98 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: PAULO CÔCOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DAEXECUÇÃO CONFORME REQUERIDO.

29)- DR. ALCIMAR NASCIMENTO

PROCESSO Nº 1.040/99 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: BANDESREQUERIDO: POUSADA E RESTAURANTE CAMBUCÁ LTDA - MEPARA INFORMAR SE O REQUERIDO CUMPRIU O ACORDO, NO PRAZODE 05 DIAS.

30)- DR. RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHOPROCESSO Nº 010/96 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: SOMAMIL – SOCIEDADE DE MADEIRAS LTDA.REQUERIDO: INÁCIO ANDRADE DE OLIVEIRA - MEPARA INFORMAR SE O CRÉDITO FOI SATISFEITO COM AADJUDICAÇÃO.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 17 DE NOVEMBRO DE 2000.


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@PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 012/2000

JUIZ: DR. AÍRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCO ANTONIO NOGUEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI

1 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 5.098/97REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHOADVOGADOS: DR. SERVIO BASTO DOS SANTOS, DR. JOSÉ G.VIÇOSI, DRA. MARY SILVIA DE AMEIDA MARTINS (REQUERENTE).INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTODA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 75/76, QUE JULGOU PROCE-DENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDADAS NA PARTE AUTORA A POSSE E A PROPRIEDADE DOBEM DESCRITO NA INICIAL, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNOUDEFINITIVA, VALENDO A PRESENTE COMO TÍTULO HÁBIL PARA ATRANSFERÊNCIA DE EVENTUAL CERTIFICADO DE PROPRIEDADE. ORÉU DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO,INCLUSIVE DO PROTESTO, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO § 4º, DO ART. 20, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, FIXOU EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. 2 - EXECUÇÃO FORÇADA Nº 3.917/95EXEQUENTE: COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAÍSO EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO RODRIGUES LTDAADVOGADO: DRA. DENISE PEÇANHA S. DOGLIOTTI INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DACERTIDÃO DE FL. 101 V, E INFORMAÇÃO DE FLS. 88.

3 - AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 2. 686/84REQUERENTE: EXEBIDIO STEIN E S/M MARIA N. C. STEINREQUERIDO: ESTE JUÍZO.ADVOGADA: DRA. ALDA MARIA JOSÉ BESSOLIINTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SESOBRE OS HONORÁRIO DEPOSITADOS EM POUPANÇA, À SUA DISPO-SIÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 4 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 3.433/89REQUERENTE: NICOLAU KAFER, ESTHER KAFER E PATRÍCIA KAFERREQUERIDO: GERALDINO PAULO PERINIADVOGADO: DR. PEDRO MOTTA DUTRA (REQUERIDO)INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 308 V. QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO C. P. C.


5 - MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO C/ PEDIDO DE LIMINAR Nº6.247/00REQUERENTE: EDMAR VIEIRA DE MENDONÇA REQUERIDO: MANOEL CAETANO DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO: ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA.INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, QUERENDO, APRESENTARPETIÇÃO EM SEPARADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DEPROVAS QUE COMPROVEM A INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTODOS REQUISITOS ESSENCIAIS À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. SOBRE AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, DIGA O AUTOREM 10(DEZ) DIAS.

6 - AÇÃO MONITÓRIA Nº 6.183/99REQUERENTE: TRANSPRIMO LTDA - MEREQUERIDO: MAURO HOFFMANADVOGADA: DRA. JANDIARA ROSA PASSOS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 51 V. A SEGUIR TRANSCRITO:“ESPECIFIQUE AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EMAUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. D. MARTINS, 26/10/00, (A) AIRTON SOARESDE OLIVEIRA, JUIZ SUBSTITUTO”.

7 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 6.044/98REQUERENTE: MAIÁGUA - MAIA ÁGUA E MINERAÇÃO LTDA. EOUTROSREQUERIDO: METAL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES E DRA. MAGDADENISE F. DE SOUZAINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAR CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 93 QUE JULGOU EXTINTO O PROCES-SO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. CUSTASPRO RATA.

8 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 6.284/00REQUERENTE: TEREZA LIPPAUS DA SILVA E OUTROS.REQUERIDO: GRANJA WALKYRIA S/AADVOGADOS: DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA DRA. ROSAMARIA ASSAD GOMEZ. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS 19/22, QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DETERMINOU QUE SE INCLUA OS CRÉDITOS HABILITA-DOS POR TEREZA LIPPAUS DA SILVA, EVANIA SCHWAMBACH, ALICEMARIA DUARTE DE MELO, ELIETE DUARTE DE BRITO E ALMA KUMMLAMPIER, NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA FALÊNCIA DEGRANJA WALKYRIA S/A, PELAS RESPECTIVAS IMPORTÂNCIAS DE R$6.413,35 ( SEIS MIL QUATROCENTOS E TREZE REAIS E TRINTA ECINCO CENTAVOS), R$ 4.285,30 (QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTAE CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS), R$ 5.816,39 (CINCO MIL EOITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), R$3.753,03 ( TRÊS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E TRÊSCENTAVOS), R$ 3.705,33 ( TRÊS MIL SETECENTOS E CINCO REAIS ETRINTA E TRÊS CENTAVOS), COMO PRIVILEGIADOS PREFERENCIAIS.QUANTO AO CRÉDITO HABILITADO POR EDILSON QUINTAESCORRÊA, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.794,66 (QUATRO MIL, SETECEN-TOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), SEJA INCLU-ÍDO NO QUADRO GERAL DOS CREDORES, COM PRIVILEGIADOGERAL. POR OCASIÃO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS CRÉDITOS ORAHABILITADOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, APARTIR DE SUA CONSTITUIÇÃO.

9- MEDIDA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA DE PROVA Nº 6.271/00REQUERENTE: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: MINERAÇÃO PETERLE LTDA.ADVOGADO: DR. MARCELO ABELHA RODRIGUESINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 81/85, QUE REFORMOU TOTALMENTEA DECISÃO DE FL. 16 E, EM CONSEQÜÊNCIA REVOGOU A LIMINARCONCEDIDA E TAMBÉM A NOMEAÇÃO DO PERITO, CHAMOU O FEITO

À ORDEM PARA NOMEAR O SR. JOSÉ ROBERTO TARGUETTA, PARAFUNCIONAR COMO PERITO. INTIMO AINDA A PARTE REQUERIDA,PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR OS QUESITOS EINDICAR OS ASSISTENTES TÉCNICOS.

DOMINGOS MARTINS, 17 DE NOVEMBRO DE 2000.

ROMÉRIO GERHARDT BORTULINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE DORES DO RIO PRETOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 008/00

JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JEFERSON ALVES BRAGA

INTIMO:

1. DR. PAULO CEZAR ALMEIDAAÇÃO DE COBRANÇA N.º 018000000030AUTOR: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNARÉU: CLÉA MARTINS G. DE OLIVEIRA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA PROVIDEN-CIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU MANOELARAÚJO DE SOUZA, NA FORMA DO ART. 232 DO CPC.

DORES DO RIO PRETO - ES, 20 DE NOVEMBRO DE 2000.

JEFERSON ALVES BRAGAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001/98 C.G.J.

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JUIZADO DE DIREITODA COMARCA DE FUNDÃOCARTÓRIO DO 2° OFÍCIO


INTIMO:

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOPROCS. NºS 171/96 E 661/2000 AUTORES: COMERCIAL VIEBONH LTDA ME E NEUZA DE PAULAHONORATORÉU: MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES PARA: DEVOLVER OS PROCESSOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA DEBUSCA E APREENSÃO.

DRA. ANA COELI DE OLIVEIRA PIOVESANPROC. Nº 592/99 AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIE-DADE COMERCIALAUTOR: LUIZMEDES DEMUNERRÉUS: TUCUMÃ AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTROPARA: DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE (DEZ )10 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

DRS. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, DURVAL VALENTIM DONASCIMENTO BLAK, ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, JOÃOCARLOS ANDRADE CYPRESTE, ANTONIO SERGIO BROSEGHINI,


HILTON MIRANDA ROCHA, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA EEMANUEL JANEIRO.CARTA PRECATÓRIA Nº 513/00 EXPEDIDA NOS AUTOS DA AP1434/00- ARACRUZACUSADOS: ODIMAR LEITE E OUTROSPARA: COMPARECEREM NESTE JUÍZO NO DIA 21/12/00 ÀS 17H, A FIMDE PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA, QUANDO SERÁ INQUIRIDA ATESTEMUNHA ROBSON CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, ARROLADA

NA DENÚNCIA.

DRS. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI E GRACÉLIA MARIACONTEPROC. Nº 586/99 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEAUTOR: IZAIAS COSER E OUTROSRÉU: HADILSON NUNES DE OLIVEIRAPARA: NOMEAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS.

FUNDÃO-ES, 16 DE NOVEMBRO DE 2000.

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. CELSO CÂNDIDO DE REZENDEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SYLVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA 028/00

PROCESSO: 021980154377 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: GENÉSIO NOSSA E S/M REQDO: MILTON SUBTIL E OUTROS -INTIME(M) SE O(A) DR.(A). RACILFO SUBTIL PARA QUE COMPROVENOS AUTOS QUE O V. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO, BEMCOMO TAMBÉM, SEJA INFORMADO DO TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 235: “...O DOCUMENTO DE FLS. 234 NÃO É EFICAZ, AO FIMVISADO, PORQUE NÃO HÁ REFERÊNCIA A QUAL ACÓRDÃO...”

PROCESSO: 021990179232 - EMBARGOS DE TERCEIROS REQTE: ANISIO JOSÉ GARAYP REQDO: BANCO ITAÚ S/A - INTIME(M)SE O(A) DR.(A). JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO PARAQUE TOME CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 57: “DIGA OEMBARGADO SOB O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMALIZADO ÁS FLS.56, EM 05 DIAS.

PROCESSO:021000226361 - IMISSÃO DE POSSE REQTE: BANESTES S/A REQDO: SAYONARA CYSNE DE LIMA PINTO ES/M - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). FABIANO DE CHRISTO DEPESTALLON PARA QUE TOME CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 28: “HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTREAS PARTES(..)JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR DESISTÊNCIA, NAFORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC...”

PROCESSO: 021990211845 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQTE: JOSÉ CARLOS GOMES REQDO: RODOLPHO ALVES DEVASCONCELLOS E OUTRA - INTIME(M) SE O(A) DR.(A).JOSÉ CARLOSGOMES PARA QUE TOME CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 44: “JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794,INCISO II DO CPC...”

PROCESSO: 021000220653 - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA EAPREENSÃOREQTE: VALTER ROSA DA SILVA REQDO: VICENTE DE PAULO ADÃO- INTIME(M) SE O(A) DR.(A). GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE SEMANIFESTE ACERCA DA PRINCIPAL, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOBPENA DE SE TORNAR INEFICAZ A MEDIDA DEFERIDA, TUDO CONF. R.DESPACHO DE FLS. 54.

PROCESSO: 021000242533 - MONITÓRIA REQTE: BANCO BRADESCO S/A REQDO: GERALDO BUARQUE GOMESDA CUNHA - INTIME(M) SE O(A) DR.(A).ALEXANDRE FERRAZGUARINO PARA QUE TOME CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 45: “HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ASFLS.43/44 (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269 INCISO III, DO CPC...”

PROCESSO: 021970113391 - IMISSÃO DE POSSE CUMULADA C/OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: AFRÂNIO DE MEDEIROS BRAGA E S/M REQDO: ANIBALVIEIRA PASSOS E S/M - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). JOSÉ JÚLIOFERREIRA E DR. EDSON PEREIRA RAMANUSKAS PARA QUE TOMEMCIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 307: “...COM BASE NOART. 267, Nº VIII DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO...”

PROCESSO: 021990185825 - REVISIONAL COM PEDIDO DE RESTITU-IÇÃO DE INDÉBITOREQTE: MANOEL DA COSTA ORGINO REQDO: BANCO REAL S/A -INTIME(M) SE O(A) DR.(A). NELSON BRAGA DE MORAES E DRA,ROSANE ARENA MUNIZ PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS.248/250: “...COM EFEITO, NÃO ENCONTRO SUSTEN-TÁCULOS JURÍDICO PARA A POSTULAÇÃO DO AUTOR. DO EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MANOEL DA COSTA ORGINOEM FACE DE BANCO REAL S/A E O INDEFIRO. CONDENO O AUTOR ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA, CORRIGI-DO, FICANDO ISENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, ENQUANTOPERSISTIR A RAZÃO PARA A GRATUIDADE DEFERIDA...”

PROCESSO: 021990217818 - EXECUÇÃO COM QUANTIA HIPOTECÁ-RIA REQTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA REQDO: CENTRAL ASSES-SORIA E COMÉRCIO EXTERIOR - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). OTÁVIOMAURO NOBRE PARA QUE, NO PRAZO DE -05= DIAS, APRESENTE ACERTIDÃO DE REGISTRO E ÔNUS, TENDO EM VISTA QUE A QUE SE

ENCONTRA NOS AUTOS É DE 23/04/98.

PROCESSO:021990210524 - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORSOLVENTE REQTE: BANCO BRADESCO S/A REQDO: VIEIRA CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA E OUTRO - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). JOSÉDILBERTO FIGUEIREDO PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE AOBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA ÀS FLS. 37/99.

PROCESSO: 021980132860 - ANULAÇÃO DE DÉBITO CUMULADACO OUTROS PEDIDOSREQTE: PARQUE PARAÍSO LTDA - ME REQDO: TELEST TELECOMUNI-CAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). SAULOJOSÉ PEREIRA SOBREIRA PARA QUE SE MANIFESTE A CERCA DO

PAGAMENTOS DOS HONORÁRIOS. PROCESSO: 021000222337 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDI-CIAL REQTE: DUDALTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA REQDO: IRACEMAFABRI DA SILVA - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). ARTÊNIO MERÇOM PARA QUE SEJA INFORMADO DO TEOR DA PETIÇÃO APRESENTADAPELA SUPLICADA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI, FICANDO


TAMBÉM INTIMADO DO INDEFERIMENTO AOS PEDIDOS DE EXPEDI-ÇÃO DE OFÍCIOS.

PROCESSO: 021000246666 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: TRELMO MACHADO BARBOSA - INTIME(M) SE O(A) DR.(A).MARCELO MIGNONI PARA QUE SEJA INFORMADO QUE O AUTOMÓ-VEL NÃO FOI APREENDIDO , PORQUE O MESMO NÃO FOI LOCALIZA-DO.

PROCESSO: 021980138289 - RESCISÃO CONTRATUALREQTE: EDVALQUE ALVES DE OLIVEIRA E S/M REQDO: ANA APARE-CIDA FERNANDES E S/M - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). EVANDROALBERTO DA CUNHA PARA QUE SEJA INFORMADO DO INDEFERI-

MENTO AO PEDIDO DE FLS. 152.

PROCESSO: 021970106700 -EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: D. DALLA BERNARDINA E IRMÃOS LTDA REQDO: JUAREZ TERRA BARBOSA - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). ALEXANDRE MARIANOFERREIRA PARA QUE SE MANIFESTE DIANTE DOS DOCUMENTOS

APRESENTADOS PELO SUPLICADO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 021970118903 - EXECUÇÃO FORÇADA REQTE: RUBENS SIMÕES DE ALMEIDA JÚNIOR REQDO: SEVERINOIVO DE ARAÚJO - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA QUE, NO PRAZO DE =05= DIAS, APRESENTE O

TÍTULO RELATIVO AOS DIREITOS DO BEM NOMEADO A PENHORA.

PROCESSO: 021000238895 - BUSCA E APREENSÃO DE COISAS REQTE: ÁLVARO PEREIRA DA SILVA FILHO REQDO: HOTEL DA LÉA - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). FRANZ ROBERT SIMON PARA QUEAPRESENTE A RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO: 021980169300 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQTE: ITA REPRESENTAÇÃOES E PRODUTOS FARMACÉUTICOS REQDO: ALMERINDA BRAZIL VINTER E OUTRO - INTIME(M) SE O(A)DR.(A). FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS PARA QUE SEJA INFORMADOQUE ATÉ A PRESENTE DATA O DETRAN NÃO NOTICIOU O CUMPRI-MENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 108.

PROCESSO: 021970114522 - EXEMPTO C/C INDENIZAÇÃO PORPERDAS E DANOSREQTE: ANTÔNIO BATALHA CASTELO E S/M REQDO: GUARAPARIHOTÉIS E TURISMO S/A - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). JOADIR VIEIRA PARA QUE TOME CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 398: “AGUARDE-SE A HABILITAÇÃO, POIS JÁ HOUVE SENTENÇA E HÁ ORECURSO AGUARDANDOO PROCESSAMENTO, DEPENDENDO DA HABILITAÇÃO.

PROCESSO: 021980136051 - BUSCA E APREENSÃOREQTE:BANCO VOLKSWAGEN S/A REQDO: EDUARDO CARVALHOMUZZI - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA PARA QUE SEJA INFORMADO DO RECOLHIMENTO DO MANDADO EPARA QUE SE MANIFESTE EM =10= DIAS SOBRE PETITÓRIO DE FLS.14/16.

PROCESSO: 021000255790 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQTE: PAULO SÉRGIO NASSER PACHECO REQDO: DIBENS LEASINGS/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIME(M) SE O(A) DR.(A).KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO PARA QUE TOME CIÊNCIA DOTEOR DA R. DECISÃO DE FLS.46/47: “...TENHO QUE INPROCEDE OPEDIDO DO EXCIPIENTE, FACE À IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA,PARA ATINGIR EM TESE A DISCUSÃO DO SEU DIREITO DE

EXCEPCIONAR ESTE JUÍZO, PARA O JUÍZO DA VARA DO CONSUMI-DOR EM VITÓRIA(...) ASSIM, EXPOSTO, PRELIMINARMENTE, NAÕCONHEÇO DO PEDIDO DE INCOMPETÊNCIA POR CONEXÃO, POISESTE SOMENTE É ADMITIDA COMO PRELIMINAR, EM SEDE DECONTESTAÇÃO...”

PROCESSO: 021000253993 - REPARAÇÃO DE DANO POR ACIDENTE DE VEÍCULOSREQTE: TRANSJÓIA TRANSPORTADORA JÓIA LTDA REQDO: ESPÓLIODE RICARDO LIRA MATOS - E SANDRA REGINA RODRIGUES FRAGAMATOS - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). WESLEY PEREIRA FRAGA E DR.ORLANDO BERGAMINI PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS.99 : “ 1)ACOLHO O PARECER RETRO DO M. PÚBLICO2) REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE GUARAPARI...”

PROCESSO: 021000257994 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO GENERAL MOTORS REQDO: ROSIMERE SIMÕESNASCIMENTO - INTIME(M) SE O(A) DR.(A). SANDRO STEIN PARAAPRESENTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS.

PROCESSO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FIAT REQDO: MARIA DE FÁTIMA SILVA - INTIME(M)SE O(A) DR.(A). MARCELO MIGNONI DE MELO PARA QUE SEJAINFORMADO QUE FOI AUTORIZADO A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO, BEMCOMO PARA QUE NO NO PRAZO DE =10= DIAS, EXECUTE SUASUCUMBÊNCIA. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

PROCESSO: 021980133140 - ORDINÁRIAREQTE: DOMINGAS DAS GRAÇAS ZAMPIROLI LAVATTI REQDO: IMPERIAL EMPR. IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS - INTIME(M) SEO(A) DR.(A).WOLMAR ABREU ESPÍNDULA PARA QUE SEJA INFOR-

MADO DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CONEXÃO.

PROCESSO: 021980157354 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COMPEDIDO DE LIMINARREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAROLINA - REQDO: FAMMAREALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - INTIME(M)SE O(A) DR.(A).JORGINA ILDA DEL PUPO E DRA.RUTILÉA DADALTO CABRAL PARAPROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO PRAZO DE =05= DIAS, CONF. DESPACHO DE FLS. 341.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA DR. ALEXANDRE FERRAS GUARINODR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRADR. ARTÊNIO MERÇONDR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKASDR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHADR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON (2)DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSDR. FRANZ ROBERT SIMONDR. GILBERTO SIMÕES PASSOSDR. JOADIR VIEIRADR. JOSÉ CARLOS GOMESDR. JOSÉ DILBERTO FIGUEIREDODR. JOSÉ JÚLIO FERREIRADR. JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃODR. MARCELO MIGNONI (2)DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTADR. NELSON BRAGA DE MORAESDR. ORLANDO BERGAMINIDR. OTÁVIO MAURO NOBREDR. RACILFO SUBTILDR. SANDRO STEINDR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRADR. WESLEY PEREIRA FRAGADR. WOLMAR ABREU ESPÍNDULADRA. JORGINA ILDA DEL PUPODRA. KARLA CECÍLIA LUCINAO PINTODRA. ROSANE ARENA MUNIZ


DRA. RUTILÉA DADALTO CABRAL

GUARAPARI, 22 DE NOVEMBRO 2000.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA ASSINA CONF. PROV. 001 E 006/98 DA CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBATIBA


JUIZ SUBSTITUTO: DR. MARCELO MENEZES LOUREIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA(22/11/2000)

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E DOART. 55, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, E DEMAIS DISPOSITI-VOS LEGAIS QUE REGULAM A MATÉRIA, FICAM INTIMADOS OSADVOGADOS INFRA-RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS,

PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA

DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZADR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 008/2000

DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS -064970001217REQUERENTE: M. P. E.REQUERIDO: O. E.FINALIDADE: PARA TER VISTA DOS AUTOS, FACE AO LAUDO COM ORESULTADO DO ESTUDO DE DETERMINAÇÃO DE PATERNIDADE PORDNA CONSTANTE DE FLS. 119/137 DOS AUTOS SUPRACITADOS, NO

PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTOAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS -064000000200REQUERENTE: M. J. L. P.REQUERIDO: M. C.FINALIDADE: PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 05/02/2001, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, BEM COMOAPRESENTAR ROL TESTEMUNHAL, CASO QUEIRA, E AINDA PARAESCLARECER SE ASSUMIRÁ O CUSTO DA PROVA PERICIAL DE DNA,NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ: DR. MARCELO SOARES CUNHA

PROMOTOR: DR. SERGIO G. D. B. SEIDELESCRIVÃ: NATÁLIA LIMA VARGAS

ADVOGADO DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAPROCESSO Nº 025980000009AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTEEXEQÜENTE: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA.EXECUTADO: ANTÔNIO BRAZ ZIMMERFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 72 E 72 VERSO, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DOCPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 15 %

(QUINZE POR CENTO), PELO EXECUTADO.

ADVOGADO DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRAPROCESSO Nº 025990000289AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM COMINAÇÃODE PENAREQUERENTE: ELIZABETH EMÍLIA TINELLIREQUERIDO: ALICÍNIO DAMIANIFINALIDADE : INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 21.12.2000, ÀS 13:00HORAS.

ADVOGADO DR. BENTO SANTO FIOROTTIPROCESSO Nº 025990000103AÇÃO EMBARGOS DE TERCEIROS EMBARGANTE: ANÍZIO JOÃO ZANOTTIEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA ESPECIFICAR SUAS PROVAS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO DR. CARLOS MAGNO FERREIRAPROCESSO Nº 025000000064AÇÃO ORDINÁRIA AUTORA: ZILAK DA PENHA VILLAÇA FRIZZERARÉ: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOSFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS. 62/73, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO DR. CARLOS MAGNO FERREIRAPROCESSO Nº 025970000137AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO DO BRADESCO S/AEXECUTADA : KIEPPER CAFÉ IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA.FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A RELAÇÃODE BENS OFERECIDA PELO CRI (FLS. 125), DOS PRESENTES AUTOS,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO DR. CARLOS MAGNO FERREIRAPROCESSO Nº 025000000173AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE RETENÇÃOPOR BENFEITORIAS EMBARGANTE: MARIA VIEIRA NUNESEMBARGADOS: ANICETO FRIZZERA E SUA ESPOSAFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS. 51/55, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO DR. CÉSAR A. LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº 025000000073AÇÃO EMBARGOS AO DEVEDORREQUERENTE: KIEPPER CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: BANCO DO BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMAR DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/02/2001, ÀS 13:00 HORAS.


ADVOGADO DR. EDEMILSO MANSKPROCESSO Nº 025970000212AÇÃO EXECUÇÃO EXEQUENTE: ALOÍSIO GERALDO SOARES OSÓRIOEXECUTADO S: FLORÊNCIO KIEPPER E ADOLFO COVREFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO DR. EGEU ANTONIO BISIC. PRECATORIA Nº 025990000364AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQÜENTE: BANDES – BANCO DO DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: ORIDES DELBONI E MARIA FARDIN DELBONIFINALIDADE: INTIMAR PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 144,16 (CENTO EQUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO DR. FRANKLIN DELMAESTROPROCESSO Nº 025970000073AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ALBERICO CORTELLETTI EMBARGADO: BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 81, QUE SUSPENDEUA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC, ARQUIVANDOPROVISORIAMENTE.

ADVOGADOS DRA. GRINAURA MARIA DELBONI E DR. VALTERJOSÉ COVREPROCESSO Nº 025970000184AÇÃO EXECUÇÃO EXEQÜENTE ELIDO SCÁRDUA EXECUTADO FLORÊNCIO KIEPPER E OUTROFINALIDADE INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 34, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO.

ADVOGADO DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZPROCESSO Nº 025000000109AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: ANDERSON GUERRA DE CARVALHOEXECUTADO: WALDELAR SILOTE MEFINALIDADE INTIMAR PARA EM 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTARQUANTO AO OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA DE FLS. 21. ADVOGADO DR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO Nº 025980000017AÇÃO EMBARGOS DO DEVEDOREMBARGANTE: LUCIMAR PADOVANIEMBARGADO: BANESTES S/AFINALIDADE : INTIMAR PARA EM 10 (DEZ) DIAS SE MANIFES-TAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 104), QUETRANSCREVO: “CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁ-VEL MANDADO DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA,DIRIGI-ME NO LUGAR NELE INDICADO, E AÍ SENDO, PROCEDI ACITAÇÃO DO SR. LUCIMAR PADOVANI, QUE, APÓS OUVIR A LEITURADO MANDADO, EXAROU SUA NOTA DE CIENTE, E ACEITOU A CÓPIADO MANDADO E DA CONTRAFÉ QUE LHE OFERECI. CERTIFICO,AINDA, QUE VERIFIQUEI NO CARTÓRIO QUE O EXECUTADO NÃOEFETUOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA. CERTIFICO MAIS, QUE NÃOENCONTREI BEM DO EXECUTADO PASSÍVEL DE PENHORA. OREFERIDO É VERDADE E DOU FÉ (...)”

ADVOGADO DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAPROCESSO Nº 025990000270AÇÃO ORDINÁRIA AUTORES: VALDIR ROSA E OUTROSRÉU: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ES

FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 75, QUE TRANSCRE-VO: “DEFIRO, EM PARTE, VEZ QUE O ADIAMENTO SINE DIE DO ATOIMPORTARIA EM SUSPENSÃO DO PROCESSO FORA DAS HIPÓTESESPREVISTAS EM LEI. REDESIGNO, POIS, A AUDIÊNCIA PARA O DIA13.02.2001, ÀS 13:00 HORAS.”

ADVOGADO DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROCESSO Nº 025950000144AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO : HERVIN SCHWANZFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 88, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR 90 (NOVENTA)DIAS NA FORMA DO ARTIGO 791, III, DO CPC.

ADVOGADO DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI PROCESSO Nº 025990000103AÇÃO EMBARGOS DE TERCEIROS EMBARGANTE: ANÍZIO JOÃO ZANOTTIEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE INTIMAR PARA ESPECIFICAR SUAS PROVAS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ITAGUAÇU, 14 DE NOVEMBRO DE 2000.

NATÁLIA LIMA VARGASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ITARANA

CARTÓRIO 2º OFÍCIO

INTIMAÇÃO 006

JUIZ: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOSESCRIVÃO: AMANCIO LAEBER COTTA

ADVOGADO(S) – DR. MARCELO SANTOS LEITEIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE: VANILDO BERGER E MARLENE COAN BERGERREQUERIDO: ESPÓLIO DE ALEIDE BERGER, REPRESENTADO PORJOSÉ MIGUEL DE OLIVEIRA LIMAFICA V. SA. INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 02 “...PROCESSE-SE NA FORMA DO ART. 261 DO CPC, SEMSUSPENSÃO DO PROCESSO, OUVINDO-SE O AUTOR EM 05 (CINCO)

DIAS.”

ADVOGADO(S) – DR. SERGIO ZULIANI SANTOS, DR. PAULO CESARDE ALMEIDA, DR. CASSIO SOUZA SALOMÃOPROC. Nº 027.979.000.083 – AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: HÉLIO RODRIGUES VALENTIMAGRAVADO: EDJAR CESAR WOELFFELFICAM V. SAS. INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ADVOGADO(S) – DR. WAGNER DOMINGOS SANCIOPROC. Nº 463/94 – 027.940.000.410 – RITO SUMARÍSSIMOEXEQUENTE: MARIA VILMA MENEGHEL ADAMIEXECUTADO: MARCOS ABEL BASILIO DE SOUZAFICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 234, PARA SE MANIFES-TAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

ADVOGADO(S) – DR. WASHINGTON L. MARINO TREVIZANI E DR.WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMOPROC. Nº 517/95 – 027.950.000.087 – EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.


EXECUTADO: AUTO SERVIÇO MUNDO NOVO LTDA.FICAM V. SAS. INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOVALOR DE R$55,00 (CINQUENTA E CINCO REAIS). ADVOGADO(S) – DR. WASHINGTON L. MARINO TREVIZANIPROC. Nº 528/95 – 027.950.000.096 – EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: COMERCIAL MUNDO NOVO LTDA.FICA V. SA. INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 95 “... VISTA AO EXEQUENTE.”

ADVOGADO(S) – DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLIPROC. Nº 531/95 – 027.950.000.110 – CAUTELAR DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: DIVANIR JOSÉ DEGASPERIREQUERIDO: JOÃO BATISTA CAETANO DE SOUZAFICA V. SA. INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 79 “... DÊ-SE VISTA AO REQUERIDO DO TEOR DA RESPOSTA.”

ADVOGADO(S) – DR. WASHINGTON L. MARINO TREVIZANIPROC. Nº 561/95 – 027.950.000.144 – EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADOS: COMERCIAL CASTELO, ROBERTO LUIZ CASTELO EROMERO LUIS CASTELOFICA V. SA. INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR OPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOVALOR DE R$54,00 (CINQUENTA E QUATRO REAIS).

ADVOGADO(S) – DR. EDEMILSO MANSK E DR. ANTONIO NACIFNICOLAUPROC. Nº 580/95 – 027.950.000.173 – EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: POSTO IPÊ LTDA.EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.FICAM V. SAS. INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ADVOGADO(S) – DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUPROC. Nº 584/95 – 027.950.000.176 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BB FINANCEIRA S.A.REQUERIDO: ESTER LUZIA PEREIRA DAS POSSESFICA V. SA. INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.67, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.ADVOGADO(S) – DR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHOPROC. Nº 586/95 – 027.950.000.181 – EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANESTES S. A. – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADO: GELIO DOS SANTOS ADEODATO FICA V. SA. INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 167 “... DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA, NA FIGURA DE SEUNOVO PATRONO, SE MANIFESTAR SOBRE O DOC. DE FLS. 155, EM 15(QUINZE) DIAS.”

ADVOGADO(S) – DR. ONIAS ALVES E DR. BENTO SANTO FIOROTTIPROC. Nº 639/96 – 027.960.000.015 – EXECUÇÃOEXEQUENTE: COLATINA DIESEL LTDA.EXECUTADO: CHRISTOVÃO COLOMBOFICAM V. SAS. INTIMADOS DE TODOS O TERMOS DA SENTENÇA DEFLS. 61, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

ADVOGADO(S) – DRA. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIPROC. Nº 677/96 – 027.960.000.181 – ORDINÁRIA DE COBRANÇAEXEQUENTE: COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAÍSOEXECUTADO: COMERCIAL CONSTROE – ME

FICA V. SA. INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 56 “... AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EM 15(QUINZE) DIAS.”

ADVOGADO(S) – DRA. MARIA DA PENHA BORGES E DR.EDEMILSO MANSKPROC. Nº 690/97 – 027.970.000.029 – REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: WANDELINO RATZKEREQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICAM V. SAS. INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DEFLS. 55, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

ADVOGADO(S) – DR. DARLY DETTMANNPROC. Nº 718/98 – 027.970.000.110 – DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATOREQUERENTE: FLORIVAL ANTÔNIO VENTURINI MALTAREQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DAS POSSESFICA V. SA. INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 168 “... INTIME-SE A PARTE PARA CIÊNCIA, ACEITAÇÃO EDEPÓSITO.”

ADVOGADO(S) – DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E DR.BENTO SANTO FIOROTTIPROC. Nº 721/98 – 027.980.000.002 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPEDIDO DE LIMINAR.REQUERENTE: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: JANDIRA AMABILLE RIZZI FERRARIFICAM V. SAS. INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DEFLS. 85/87, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE.

ADVOGADO(S) – DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO, DR.MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E DR. ADOLFO DE OLIVEIRAROSAPROC. Nº 722/98 – 027.980.000.003 – EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: DIONÍZIO ANTÔNIO BALDOTTO E OUTROEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.FICAM V. SAS. INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ADVOGADO(S) – DR. KLEBER ALCURI JUNIORPROC. Nº 734/98 – 027.980.000.034 – EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: HÉLIO HENRIQUE TONIATOEMBARGADO: MADEIRAS MARIANELLI LTDA.FICAM V. SA. INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 70 V. “... DIGA O EXEQUENTE/EMBARGADO SE FOI CONCRETI-ZADO O ACORDO AVENTADO EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 15

DIAS.”

ADVOGADO(S) – DR. LUCIANO DA COSTA BARRETOPROC. Nº 776/99 – 027.990.000..053 – EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQUENTE: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADO: PEDRO PEREIRA DAS POSSES E OUTROSFICA V. SA. INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 47 “... VISTA À PARTE PARA DEPÓSITO DOVALOR.”ADVOGADO(S) – DR. ANTÔNIO VAZZOLER NETOPROC. Nº826/00 – 027.000.000.206 – RETIFICAÇÃO E SUPRIMENTO DE REGISTROCIVILREQUERENTE: JORVELITA FRECHIANI CAVÊDOFICA V. SA.INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20“...ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, CONCEDENDO O PRAZO DE 15

(QUINZE) DIAS PARA O ATENDIMENTO.”

ADVOGADO(S) – DR. VALMIR DE SOUZA, DR. GENES TADEUWANDERMUREM E DRª VALÉRIA MARIA CID PINTOPROC. Nº 791/99 – 027.990.000.153 – REPARAÇÃO DE DANOS PORACIDENTE DE TRÂNSITO


REQUERENTE: ERINEU TONNREQUERIDO: COMERCIAL AGROPECUÁRIA RONDONELLI LTDA.FICAM V. SAS. INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE2000, ÀS 14:30 HORAS.

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LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 012/2000PROVIMENTO Nº 014/99

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIROPROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JOAN'ALICE AMARAL HIBNER ESCRIVÃO SUBSTITUTO: MÁRCIO HIBNERESCREVENTES AUTORIZADOS: LUÍS TOMÉ SILVEIRA E JORGEMORACY DA SILVA

INTIMO:

DR. MATUSALÉM DIAS DE MOURA

PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 6.902/00

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: T. M. DA S., REP. POR SUA MÃE ELZI MARIA DA SILVAREQUERIDO: EDUARDO JANUÁRIO LEITEFINALIDADE: PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 20 DEDEZEMBRO DE 2000, ÀS 13 HORAS.


PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 220/99

ARROLAMENTOARROLANTE: LIRA BERNARDES PEREIRAARROLADO: ALCIDES GOMES DA SILVEIRAFINALIDADE: PARA COMPARECER NA ESCRIVANIA DO 3º OFÍCIO, AFIM DE ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.



INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JOÃO SOARES DA CUNHAINVENTARIADOS: VICENTE FELIPPE DA CUNHA E THEREZA SOARESDA CUNHAFINALIDADE: PARA COMPARECER NA ESCRIVANIA DO 3º OFÍCIO, AFIM DE ASSINAR O TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, NO PRAZODE LEI.

DRA. MARIA MARGARETE PORTES DE AZEVEDO


AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: ANA LÚCIA BARROS DE SOUSAREQUERIDO: JENUS RODRIGUES DE SOUSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E REQUERER O QUE DE DIREITO,SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/32 DOS AUTOS, NO PRAZO DELEI.

DRA. ENY RIBEIRO BORGONHONE


INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DIASINVENTARIADOS: ANANIAS JOSÉ DOS SANTOS E CONCEIÇÃOCAMILA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS NOS AUTOSACIMA, NO PRAZO DE LEI.

DR. SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT


AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES: V.R.L. E V.R.L., REP. POR SUA MÃE IVANILZA VIEIRARODRIGUESREQUERIDO: ALCINO LOBATO DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E REQUERER O QUE DEDIREITO, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 22/23 DOS AUTOS, NO PRAZO DECINCO DIAS.

DR. ARNALDO COELHO


CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOREQUERENTES: FELICIANO AUGUSTO DO COUTO SOARES E IVANETEGOMES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 23 DOSAUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃES


INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JOÃO TEODORO SILVEIRAINVENTARIADA: CONSTÂNCIA SOARES DA SILVEIAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E DE SER OFICIADO AOAB/ES, PROCESSO CARGA DESDE 06/09/2000.

IÚNA/ES, 07 DE NOVEMBRO DE 2000.


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LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 013/2000PROVIMENTO Nº 014/99

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIROPROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JOAN'ALICE AMARAL HIBNER ESCRIVÃO SUBSTITUTO: MÁRCIO HIBNERESCREVENTES AUTORIZADOS: LUÍS TOMÉ SILVEIRA E JORGE

MORACY DA SILVA

INTIMO:

DR. LUIZ ANTÔNIO S. DE ARAÚJO COSTA


AÇÃO DE ALIMENTOS


REQUERENTE: F. O. B., REP. POR SUA MÃE LUCIMAR OLIVEIRASOUZAREQUERIDO: FRANCELINO BATISTA DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA P/ O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS14H15MIS.

DR. HÉLIO LUCINDO LIMA


INVENTÁRIOINVENTARIANTE: GERCINA SOUZA RODRIGUESINVENTARIADO: WILSON RODRIGUES DE SOUZAFINALIDADE: MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DEFLS. 16/25 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI, REQUERENDO O QUE DEDIREITO.

DR. LUIZ ANTÔNIO S. DE ARAÚJO COSTA


ALVARÁ JUDICIALREQUERENTES: MARIA DA GLÓRIA DIAS MONTIMOR E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 34 DOSAUTOS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE IÚNA


LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 19/2000

JUIZ SUBSTITUTO: MARCELO MENEZES LOUREIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCREVENTE: LUCIANA ALVARENGA PINTO

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ.

INTIMO:

01. DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃESAÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA Nº 5.686/97EXEQÜENTE: D. DALLA SIDERÚRGICA LTDAEXECUTADO: CLÓVIS GARCIA DINIZFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.58 NOSAUTOS ( ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. )

02. DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOAÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 5.644/96EXEQÜENTE:NILSON ANDRADEEXECUTADA: VIRGILINA RODRIGUES ANDRADEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.37 NOSAUTOS ( SUSPENSO A EXECUÇÃO POR 60(SESSENTA DIAS). )

03. DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5.800/98REQUERENTE: AUTO ESCOLA CANELA VERDEREQUERIDO: 12ª CIRETRAN

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 69 NOSAUTOS( VISTA À PARTES DOS PRESENTES AUTOS).

04. DR. MARCO AURÉLIO QUINELLATOAÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRADEVEDOR SOLVENTE Nº 5.991/2000EXEQÜENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDAEXECUTADO: LOURIVAL MOURA DA CRUZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 26 NOSAUTOS( PARA SE MANIFESTAR DO PETITÓRIO DE FLS. 24 EM CINCODIAS.)

05. DRS. PAULO FIGUEIREDO E LUIZ ROBERTO MOURAAÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº5.965/99EXEQÜENTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDAEXECUTADO: SEBASTIÃO GARCIA DINIZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.27 NOSAUTOS( PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS).

06. DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOAÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 5.494/99EXEQÜENTE: ALÍCIO FALQUETTOEXECUTADO: IZAÍAS FREITAS TOLEDOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.40 NOSAUTOS( PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOBPENA DE EXTINÇÃO).

07. DRS. MARCO AURÉLIO QUINELLATO E ANTONIO JOSÉPEREIRA DE SOUZAAÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO Nº 5.980/99REQUERENTE: JULIANO RIBEIRO DE OLIVEIRAREQUERIDO: LUIZ ANGELO DINIZ GARCIA E SEBASTIÃO GARCIADINIZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA D0 R. DESPACHO DE FL.38 NOS AUTOS(ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE)

08. DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOAÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE Nº 5.784/98REQUERENTE: BAR, RESTAURANTE E HOTEL BEIRA-RIO RICARDOTALLON FIGUEIREDOREQUERIDO: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 55Vº NOSAUTOS( PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO).

09. DRA SOLANGE VIANA ABIKAHIR E DR. DEUDE CADE FILHOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5.877/99EXEQÜENTE: EDUARDO GOMES DE MATOSEXECUTADO:JOÃO BATISTA RIOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 21 NOSAUTOS (DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 20.)

10. DR. DEUDE CADE FILHOAÇÃO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Nº 6.049/2000EXEQÜENTE: SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAEXECUTADOS: LINO GARCIA E DEONILA BORTOLON GARCIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 NOSAUTOS.


HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ




INTIMO:

DR. WALACE MACEDO DA SILVA.PROCESSO N.º : 102/99AÇÃO: REPRESENTAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREPRESENTADO: RONILDO RODRIGUES OLIVEIRA.PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS.78 VERSO.

DRAS. VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA E JOSELITAASSIS DE LIMAPROCESSO N.º: 027/99AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C.C. REVISÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA REQUERENTE: FRANCISCO RONQUETI ASSISREQUERIDO: ANA RITA PERIM, E SEU FILHO VICTOR PERIMRONQUETI.PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADAPARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2001, ÀS 13 HORAS, A REALIZAR-SEPERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. RÔMULOFINAMORE”, SITO À RUA NOEL SILVA, S/N – CENTRO – JAGUARÉ – ES.

DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADEPROCESSO N.º: 027/99AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C.C. REVISÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA REQUERENTE: FRANCISCO RONQUETI ASSISREQUERIDO : ANA RITA PERIM, E SEU FILHO VICTOR PERIMRONQUETI.PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADAPARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2001, ÀS 13 HORAS, A REALIZAR-SEPERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. RÔMULOFINAMORE”, SITO À RUA NOEL SILVA, S/N – CENTRO – JAGUARÉ – ES.

DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADEPROCESSO N.º: 047/96AÇÃO: PENAL AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: VALMIR RODRIGUES LIMA.PARA TOMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 120, QUE JULGOU EXTINTA APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV,C/C ARTIGO 109 E 110, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

DR. ALEX CORDEIRO NUNESPROCESSO N.º: 023/97AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: A UNIÃO EXECUTADA: SIGA AGRO PECUÁRIA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, PROFERIDO EM04.10.2000, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 22, SUSPENDENDO O

CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

DR. ALEMER JABOUR MOULINPROCESSO N.º: 050/96AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADA: COMFRUJAL COMÉRCIO DE FRUTAS JAGUARÉ LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, PROFERIDO EM09.10.2000, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 66, SUSPENDENDO OCURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

JAGUARÉ – ES, 09 DE NOVEMBRO DE 2000.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JAGUARÉ


JUIZ: LAUDIO KLIPELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRAESCREVENTES JURAMENTADOS: ROBERTO LUCHI NASCIMENTOE RENATO ZANELATTO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 018/2000

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMI-NAÇÃO DO MM JUIZ DE DIREITO.

INTIMO:

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROCESSO Nº 065990000318 – 034/99AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: SUTUMED COM. DE PROD. MÉD. E HOSPITALARESLTDAEXECUTADO: FUNDAÇÃO DE ASSIST. SOCIAL E HOSPITALAR DEJAGUARÉFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 48 QUE NOMEOUO SR ORLANDO VIEIRA LAGOEIRO PARA PROCEDER A AVALIAÇÃODO BEM PENHORADO, BEM COMO PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, O DEPÓSITO PRÉVIO DA QUANTIA DE 01 ( UM )SALÁRIO MÍNIMO JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCAREFERENTE AOS HONORÁRIOS ESTIPULADOS AO SR PERITO PARA

QUE SEJA EFETIVADA A AVALIAÇÃO.

DR. SÉRVIO BASTO DOS SANTOSPROCESSO Nº 065960000390 – 065/96AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FIAT LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: TONETO E CIA LTDAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 94 DOS ALUDIDOSAUTOS QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOBANCO CENTRAL, DETERMINANDO, PORÉM, A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOS AOS BANCOS QUE TÊM AGÊNCIA NESTA COMARCA A FIMDE SEJA INFORMADO SE OS REQUERIDOS POSSUEM CONTASCORRENTES OU POUPANÇAS NAQUELAS INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS.

DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAPROCESSO Nº 065980000208 – 037/98AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A -TELESTREQUERIDO: LÚCIO JUNCAFINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 DOS ALUDIDOSAUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO

MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.


DR. SÉRVIO BASTO DOS SANTOSPROCESSO Nº 065980000071 – 010/98AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FIAT LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: EUSÉBIO NUNES BORGESFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 60 DOS ALUDIDOSAUTOS QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOBANCO CENTRAL, DETERMINANDO, PORÉM, A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOS AOS BANCOS QUE TÊM AGÊNCIA NESTA COMARCA A FIMDE SEJA INFORMADO SE O REQUERIDO POSSUI CONTAS CORRENTESOU POUPANÇAS NAQUELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

DR. MARCELO CRUZ PEREIRAPROCESSO Nº 065980000209 – 039/98AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CLAUDIONOR DADALTOEXECUTADO: JOSÉ GABRIEL FILHOFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE QUANTO AO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 48 DOSALUDIDOS AUTOS, ATRAVÉS DO QUAL O SR. PERITO HELDER LOPESPEIXOTO MOSTROU-SE FAVORÁVEL EM RECEBER SEUS HONORÁ-RIOS NA CONDIÇÃO DE SER REMUNERADO EM 50 % ( CINQUENTAPOR CENTO ) NO ATO DA ENTREGA DO LAUDO E 50 % ( CINQUENTAPOR CENTO ) AO FINAL DO PROCESSO.

DR. ANTÔNIO CARLOS DE FREITASPROCESSO Nº 065000000280 – 032/2000AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: BENEVENUTO RENON NETO E OUTROSEMBARGADO: BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, OUTRORA MARCADA PARA O DIA 28/12/2000, PARA ODIA 15/02/2001 ÀS 13:00 HORAS.

DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONIPROCESSO Nº 065000000280 – 032/2000AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: BENEVENUTO RENON NETO E OUTROSEMBARGADO: BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, OUTRORA MARCADA PARA O DIA 28/12/2000, PARA ODIA 15/02/2001 ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO EMBARGANTEADILSON LUIZ MARTINS A FIM DE QUE POSSAMOS INTIMÁ-LO DAALUDIDA AUDIÊNCIA, FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIAPOR PARTE DOS CORREIOS EXPEDIDA COM TAL FIM COM A JUSTIFI-CATIVA DE QUE O MESMO MUDOU-SE DE ENDEREÇO, E AINDA,EFETUAR JUNTO À CONTADORIA DESTA COMARCA O PAGAMENTODA QUANTIA DE R$ 53,82 ( CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA EDOIS CENTAVOS ) REFERENTE ÀS CUSTAS DE PREPARO DA PRECA-TÓRIA A SER EXPEDIDA À COMARCA DE SÃO MATEUS PARA INTIMA-ÇÃO DO EMBARGANTE JOÃO LUIZ MARTINS DA AUDIÊNCIA

SUPRAMENCIONADA.

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAPROCESSO Nº 065000000219 – 029/2000AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQUENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDAEXECUTADO: BRÁZ ANTÔNIO CAMATAFINALIDADE: INTIMÁ-LO EFETUAR JUNTO À CONTADORIA DESTACOMARCA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 53,82 (CINQUENTA ETRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) REFERENTE ÀS CUSTASDE PREPARO DA PRECATÓRIA À SER EXPEDIDA À COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO.

JAGUARÉ (ES), 21 DE NOVEMBRO DE 2000.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO - 1ª ENTRÂNCIACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 026/2000

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. CRISTIANE BALDACIN LOBOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CESAR CAMPANHA

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 014/99,FICAM OS ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMEN-TE INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRI-

TOS ABAIXO, COMO SEGUEM: DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER – OAB/ES 7.770 PROCESSO CÍVEL Nº 564/96 - 029960000220 (AÇÃO DE EXECUÇÃOFORÇADA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL)EXEQÜENTE: ANTONIO FRANCISCO BORGES EXECUTADOS: CATEDRAL MATERIAL DE CONST. LTDA. E DALTONMOURA CATEINFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DASPRAÇAS, FIXADAS PARA OS DIAS 07.02.2001 E 07.03.2001, ÀS 13:00

HORAS, E PROVIDENCIE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

DR. GARCINO RAIMUNDO DA SILVA – OAB/ES 4.285PROCESSO CRIME Nº 598/2000 - 029000000171 (AÇÃO PENAL)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOÃO BATISTA MACHADO PINHEIROFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA DATADA DE 25.11.2000, JUNTO ÀS FLS. 124/128 DOSAUTOS.

DR. PAULO SÉRGIO REIS - OAB/ES 1.259PROCESSO CRIME Nº. 517/99 – 029990000034 (AÇÃO PENAL)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOVINO PIRES RAMOS NETOFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS PARA FINS DOART. 499 DO CPP. JERÔNIMO MONTEIRO, 29 DE NOVEMBRO DE 2000.

PAULO CESAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARILÂNDIA-ES


JUÍZA DE DIREITO: MAIZA SILVA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITASGAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ÁUREA PAIER MELOTTIESCREVENTE : DALILA ARAÚJO ALENCASTRE

01 – DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº. 066990000087/008/99REQUERENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR SUAGENITORA GENECI DE OLIVEIRA. REQUERIDO: DANILO JOSÉ BONGIOVANI


FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A REALIZAR-SE DIA 19/12/00 ÀS 15:00.

02 – DR. ELOILSON CAETANO SABADINIAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO: 066990000114/021/99REQUERENTE: MINIISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: SEBASTIÃO GOMES RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA DIZER SE ACEITA O MUNUS,ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO E CONTESTAR A AÇÃO.

03 – DR. ELOILSON CAETANO SABADINIAÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO: 066980000066/213REQUERENTE: ANDRESSA NEITZEL TEODORO REPRESENTADA PORSUA GENITORA MARIA APARECIDA NEITZELREQUERIDO: JAIR JOSÉ TEODOROFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ACEITAÇÃO DOENCARGO DE CURADOR DO REQUERIDO E ASSINE O TERMO DECOMPROMISSO, FICANDO DESDE JÁ CIENTE DA AUDIÊNCIA DECONCLIAÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 19/12/00 ÀS14:30 HORAS.

04 – DR. JACIANO VAGOAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 066980000066/213REQUERENTE: ANDRESSA NEITZEL TEODORO REPRESENTADA PORSUA GENITORA MARIA APARECIDA NEITZELREQUERIDO: JAIR JOSÉ TEODOROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 19/12/00 ÀS14:30 HORAS..

05 – DR. JACIANO VAGOAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO: 066000000065/070REQUERENTE: GABRIEL BASTOS PRADO REPRESENTADO POR SUAGENITORA ROSIMERY BASTOSREQUERIDO: JEFERSON RICARDO RAMOSFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 17V. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EMCINCO (05) DIAS.

M ARILÂNDIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2000.

MARIA ÁUREA PAIER MELOTTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA CONFORME PROV. Nº 001/98 DA CGJES.

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COMARCA DE MONTANHA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIOJUÍZ DE DIREITO: CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTOESCRIVÃO: BEL. SIVALDO JOSÉ DOS SANTOS

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:

DRA. ANA PAULA PEREIRA MACIELPROC. Nº 033980000241 – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTESS/AREQUERIDOS: GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA, GILSON DE ALMEIDATEIXEIRA E JOSÉ JOAQUIM MATOS BARRETO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOSSUPRA SOBRE O BEM PENHORADO, CONFORME AUTO DEPENHORA DE FLS. 92.

DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO E/OU DRA. ANA CLÁUDIA KRAMERPROC. Nº 033990000457 – CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: BANDO DO DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A - BANDESREQUERIDO: GERALDO COELHO LEAL E NEIDES SOUZA VIEIRA LEALFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS VALORESATRIBUÍDOS AOS BENS, NO LAUDO DE AVALIAÇÃO CONSTANTEDE FLS. 28/32.

MONTANHA, 22 DE NOVEMBRO DE 2000

BEL. SIVALDO JOSÉ DOS SANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUNIZ FREIRE


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 56

JUIZA SUBSTITUTA: DRª CARMEN LÚCIA CORRÊAESCRIVÃO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR

I. DR. ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESPROCESSO N. 4.243/97“EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X GRAMMUF E OUTROSFIM: CONHECER AVALIAÇÃO DE FLS. 68, DOS BENS PENHORADOS,CUJO VALOR FICOU ORÇADO EM R$ 50.000,00.

II. DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃOPROCESSO N. 4.243/97“EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X GRAMMUF E OUTROSFIM: CONHECER AVALIAÇÃO DE FLS. 68, DOS BENS PENHORADOS,CUJO VALOR FICOU ORÇADO EM R$ 50.000,00.

III. DR. LENILSON GARCIA DE LIMA PRECATÓRIA Nº 454/00ORIGEM: VARA CRIMINAL DE AFONSO CLÁUDIOAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA: 5.901/00ACUSADO: SÉRGIO ROBERTO CAMILOFIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, PARA A INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA, NO DIA 12.12.00, ÀS 16 HORAS.

IV. DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTOPRECATÓRIA Nº 454/00ORIGEM: VARA CRIMINAL DE AFONSO CLÁUDIOAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA: 5.901/00ACUSADO: SÉRGIO ROBERTO CAMILOFIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, PARA A INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA, NO DIA 12.12.00, ÀS 16 HORAS.

V. DR. ATER RODRIGUES FLORINDOPRECATÓRIA Nº 454/00ORIGEM: VARA CRIMINAL DE AFONSO CLÁUDIOAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA: 5.901/00ACUSADO: SÉRGIO ROBERTO CAMILOFIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, PARA A INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA, NO DIA 12.12.00, ÀS 16 HORAS.MUNIZ FREIRE, 27 DE NOVEMBRO DE 2.000.

FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA

LISTA N º 025/2000

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZAESCRIVÃO: ARGENTINO BENTO CORCINO DE FREITASESCREVENTES JURAMENTADAS: CLÁUDIA VIAL DOS SANTOS DEOLIVEIRA, GIOVANA MAIA GAMA CANAL E ILZA JOANA DENADAI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. CELSO CIMADONDR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. EURICO SAD MATHIASDR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSEDR. JADSON DIAS SAIDDR. JAIRO FERNANDES DE JESUSDR. JORGE SERRA DE SOUZADR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. LIETE VOLPONI FORTUNADR. LUCIANO PAVAN DE SOUZADR. LUIZ CARLOS BASTIANELLODR. MANOEL FERNANDES ALVESDRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASDRA. MARLY CESCONETTODR. NESTOR AMORIM FILHODRA. VIVIANE SCARDINI TULER

DR. CELSO CIMADON – PROC. 8.736/00EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: MÁRIO LÚCIO MACHADOEMBDA: GAMA & FILHOS LTDAINTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA – PROC. 8.225/98AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTES: MARIA DAS GRAÇAS ANTÔNIO E OUTROSREQDA: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAISINTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

DRS. EDGARD VALLE DE SOUZA E JADSON DIAS SAID – PROC.8.755/00MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTALREQTES: JOÃO JACINTO FIRMINO E OUTROSREQDO: JOSÉ VALDINO GUSSONINTIMADOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 24 QUE REVOGOU A MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA, UMA VEZ QUE AS PARTESCELEBRARAM ACORDO NOS AUTOS PRINCIPAIS, CESSANDO OSFUNDAMENTOS AUTORIZATIVOS DA MANTENÇA DA MEDIDAEXCEPCIONAL.

DR. EURICO SAD MATHIAS – PROC. 8.214/98AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQTE: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: MARIA SALETE PINHEIRO BERGAMIINTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR

ABANDONO.

DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE – PROC. 8.724/00EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: JOÃO MONTOVANELLIEMBDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AINTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA.

DR. JADSON DIAS SAID – PROC. 8.246/98

AÇÃO DE DESPEJOREQTES: DAUD SAID KALIL E JADSON DIAS SAIDREQDO: JOSÉ ESPERENDEUS SOARESINTIMADO A PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL PARACITAÇÃO DO REQUERIDO.

DR. JADSON DIAS SAID – PROC. 8.729/00EMBARGOS DE DEVEDORREQTE: GILCIMAR BELMONDE CHECONREQDA: GAMA & FILHOS LTDAINTIMADO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI, A RÉPLICA.

DRS. JAIRO FERNANDES DE JESUS E JORGE SERRA DE SOUZA –PROC. 8.301/98EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: JOÃO GERALDO NETTOEMBDO: SEBASTIÃO RODRIGUESINTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/12/2000, ÀS 10 HORAS.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES – PROC. 8.690/00AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇAREQTE: BENTO SEBIMREQDO: JOSÉ MENON SEBIMINIIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$ 72,00(SETENTA E DOIS REAIS),CÁLCULO EFETUADO EM 09/11/2000.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES – PROC. 8.584/2000AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E DE DIREITOCOM LIQUIDAÇÃOREQTES: ANTÔNIO CARNEIRO NEVES E OUTRAREQDOS: MARCOS CARNEIRO NEVES E OUTRAINIIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 184/186.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES – PROC. 8.727/00AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQTES: ALBERTO AYRES FARIA E OUTRAREQDOS: JOSÉ ALINO GUSSON E OUTROSINIIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA.

DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES E LUIZ CARLOS BASTIANELLO –CARTA PRECATÓRIA Nº 520/99 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXQTE: JOSÉ COLOMBI FILHOEXQDOS: LEONÍDIO SALVADOR E OUTRAINIIMADOS PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SESOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 54/56,IMPLICANDO O SILÊNCIO EM ASSENTIMENTO E DEVOLUÇÃO DADEPRECATA.

DRA. LIETE VOLPONI FORTUNA – PROC. 8.111/97AÇÃO DE INDENIZAÇÃO-EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQTE: LIETE VOLPONII FORTUNA EXECUTADO: RIMALDO FACINIINTIMADA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 116/VERSO.

DRA. LIETE VOLPONI FORTUNA – PROC. 7.922/96AÇÃO DE INDENIZAÇÃO-EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQTE: LIETE VOLPONII FORTUNA EXECUTADO: RIMALDO FACINIINTIMADA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 144/VERSO.

DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZA – PROC. 7.800/96AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQTE: MECÂNICA IRMÃOS CANI LTDAEXECUTADO: GILSON DE VARGAS GUIMARÃESINTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PORABANDONO.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES – PROC. 7.577/95AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA


EXQTE: ALVINO FRONHOLEXECUTADO: CECÍLIA VELOS FURTADOINTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 105 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O EXEQUENTE NAS CUSTASREMANESCENTES.

DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS – PROC. 8.693/00AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA POR TÍTULOJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXQTE: MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASEXQDO: JOSÉ ROSA MOREIRAINTIMADA QUE O PEDIDO ÀS FLS. 45 FOI DEFERIDO.

DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS – PROC. 8.750/00NOTIFICAÇÃO JUDICIALREQTE: JOELSON ALVES MOREIRAREQDO: SEBASTIÃO VENTURINI DOS SANTOSINTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER A NOTIFI-CAÇÃO ACIMA CITADA.

DRA. MARLY CESCONETTO – PROC. 8.722/2000AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTE: LIDIANE DOS SANTOS SILVAINTIMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS PROVA DOCUMENTAL DENASCIMENTO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.

DR. NESTOR AMORIM FILHO – PROC. 7.375/94MEDIDA CAUTELAR PREVENTIVA DE ARRESTOREQTES: ROSALINO BIRAL E OUTROSREQDOS: LUIZ MAXIMINO BERGAMIM E OUTROSINTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR APROVA DOCUMENTAL SOLICITADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO PORABANDONO.

DR. NESTOR AMORIM FILHO – PROC. 8.356/98AÇÃO MONITÓRIAREQTE: MÁRIO ROQUE GOZER REQDO: MIGUEL PANSIERIINTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOSCÓPIA DO ACORDO CELEBRADO.

DRA. VIVIANE SCARDINI TULER – PROC. 7.996/97AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTAEXQTE: LUIZ CARLOS PLASTEREXECUTADO: GEOVANI FERREIRA DE ALMEIDAINTIMADA DA NOMEAÇÃO DO SR. ADOLFO WANZOLLER PARAPROCEDER A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E PARA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DE SEUSHONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 (CEM REAIS).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊSDE NOVEMBRO(11) DO ANO DE DOIS MIL(2.000). EU, ESCRIVÃO

JUDICIÁRIO QUE A FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ARGENTINO BENTO CORCINO DE FREITASESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO



JUIZ: PAULINO JOSÉ LOURENÇOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA LANGA

INTIMO:

001 - DRª. CLAUDIA BRITES VIEIRAAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADENº 2.684/99REQUERENTE: G. S. D.REQUERIDO: GEOVAH PAULO DE BRITOFINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO ED.DO FÓRUM, DIA 17 DE OUTUBRO DE 2000, ÀS 13 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO.

002 - DR. ARMANDO MOREIRA MACEDOAÇÃO: INVENTÁRIONº 2.291/98ESPÓLIO DE MANOEL MOREIRA SANTOSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CÁLCULO DOIMPOSTO DE CAUSA MORTIS DE FLS. 93, NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS.

003 - DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSAÇÃO: INVENTÁRIONº 2.433/98ESPÓLIO DE HÉLIO WILLIAN DE SOUZA FREITASFINALIDADE: PARA PRESTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, PODENDOEMENDAR, ADITAR OU COMPLETAR AS PRIMEIRAS.

004 - DR. JONAS HONORATOAÇÃO: EXECUÇÃO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIANº 3.089/00REQUERENTE: C. J. S. S. REQUERIDO: NIFLA LEONÍDIO SOARESFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 10 (REQUERIDO NÃO FOIENCONTRADO).

005 - DR. JONAS HONORATOAÇÃO: EXECUÇÃO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIANº 2.817/99REQUERENTE: C. J. S. S. REQUERIDO: NIFLA LEONÍDIO SOARESFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24 (REQUERIDO NÃO FOIENCONTRADO).

006 - DRª. MAGDA HELENA MALACARNE (PROCURADORA DOCREA)Nº 3.124/2000EXECUTADO: DEUZENIR RIBEIRO MARTINSNº 3.131/2000EXECUTADO: ANTONIO CESAR BONOMONº 3.125/2000EXECUTADA: ELETROPELNº 3.128/2000EXECUTADO: JOSÉ SILVA PEREIRANº 3.126/2000EXECUTADO: GERALDO CARLOS ALMEIDA MATOSNº 3.119/2000EXECUTADO: NILS CASTIMBERG RODRIGUESNº 3.121/2000EXECUTADA: CONSPEC CONSTRUTORA LTDA.Nº 3.127/2000EXECUTADA: MARINALVA JESUS DA SILVANº 3.118/2000EXECUTADO: OSORIO D. MELLO PEREIRA FILHONº 3.123/2000EXECUTADA: CRISTALCOOPNº 3.130/2000EXECUTADO: JAIME SOARES SANTOSNº 3.135/2000EXECUTADO: ALVINO CÉSAR ALVES LIESNER


Nº 3.129/2000EXECUTADO: JOSÉ CARLOS BARBOSANº 3.120/2000EXECUTADO: ANTONIO CESAR BONOMONº 3.134/2000EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETONº 3.117/2000EXECUTADO: PASCOALINO ALVES DIASNº 3.122/2000EXECUTADA: CONSPEC CONSTRUTORA LTDA.Nº 3.133/2000EXECUTADA: SOTERRA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.Nº 3.132/2000EXECUTADO: PAULO FURIEREFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (CPC, 257), NOS AUTOSACIMA RELACIONADOS.

007 - DRª. MAGDA HELENA MALACARNE (PROCURADORA DOCREA)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 2.671/99EXEQÜENTE: CREA - ESEXECUTADO: ALDENOR DOS SANTOSFINALIDADE: DO LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 04/10/2000 E18/10/2000, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DE R$ 30,00 (TRINTA) REAIS, REFERENTE À COMISSÃO

DE LEILOEIRO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO.

008 - DRª. MAGDA HELENA MALACARNE (PROCURADORA DOCREA)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 2.875/99EXEQÜENTE: CREA - ESEXECUTADO: JOSÉ NUNES DE ARAÚJOFINALIDADE: DO LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 04/10/2000 E18/10/2000, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), REFERENTE À COMIS-

SÃO DE LEILOEIRO, NOMEADO POR ESTE JUÍZO.

009 - DR. JUCILANDE ROCHA BORGES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCI-LIAÇÃO, DIA 12/09/2000, ÀS 15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOED. DO FÓRUM DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVES-TIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 3.053/00, QUE C. C. MOVE CONTRAJAIME AZEVEDO BOMFIM.

010 - DR. DEOCLECIO ANTONIO SANT’ANAAÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇANº 1.351/96REQUERENTE: MARIA FRANCISCA LOPESREQUERIDO: JOVELINO BISPO DOS SANTOSFINALIDADE: SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

011 - DR. NAILTON O. CRESPO FILHO, PROCURADOR DO IBAMAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 40, § 3º DA LEI 6.830/80, NOSAUTOS ABAIXO RELACIONADOS, QUE O IBAMA MOVE CONTRA TROIMAD. E MAT. CONSTRUÇÃO LTDA.Nº 1.802/97Nº 1.803/97Nº 1.829/97Nº 1.812/97Nº 1.804/97Nº 1.809/97Nº 1.810/97Nº 1.811/97Nº 1.814/97Nº 1.801/97Nº 1.817/97Nº 1.818/97Nº 1.813/97

Nº 1.819/97Nº 1.820/97Nº 1.821/97Nº 1.822/97Nº 1.823/97Nº 1.825/97Nº 1.826/97Nº 1.827/97Nº 1.806/97Nº 1.805/97Nº 1.833/97 - EXECUTADO: ADEMAR DIOGO DE MORAES

PEDRO CANÁRIO - ES, 02 DE AGOSTO DE 2000.

MARIA LANGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE PIÚMA


JUIZ DE DIREITO: DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃ: MARIA DO CARMO GALIASSO

INTIMAÇÃO DAS SEGUINTES AÇÕES

PROCESSO N.º : 062000000127EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: JONATHAN PESSANHA CARDOSO, MENOR REP. PORSUA GENITORA MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHAEXECUTADO: MANOEL GOMES CARDOSOADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 V.

PROCESSO N.º 062990000084INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MANOELA GONÇALVES PIRES BEIRALINVENTARIADO: ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE AZEVEDO BEIRALADVOGADO: JOSÉ MÁRIO VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL

CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 28/00

JUÍZA SUBSTITUTA: PAULA CHEIM JORGEPROMOTOR DE JUSTIÇA: CREUMIR GUERRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MADSON JOSÉ PIZZIOLOESCREVENTE JURAMENTADA: DÉBORAH MACHADO PIM

ESCREVENTE JURAMENTADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOSADVOGADOS INTIMADOS:DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARODR. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA E OUTRODR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSDR. MARIO JORGE MARTINS PAIVADR. PAULO LÍRIO

INTIMAÇÃO:


ADV. DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROAUTOS 052.000.000.177DESPEJOAUTOR/REQTE. MARIA LUIZA DADALTORÉU/REQDO. AUGUSTO JEGESKI E TEREZINHA MAFEZONI JEGESKIFIM TOMAR CIÊNCIA, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA 18 DE JANEIRO DE 2001., ÀS 14:30H.

ADV. DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROAUTOS 052.000.000.178DESPEJOAUTOR/REQTE. GERALDO CAETANO DADALTORÉU/REQDO. AUGUSTO JEGESKI FIM TOMAR CIÊNCIA, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA 18 DE JANEIRO DE 2001., ÀS 13:30H.

ADV. DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROAUTOS 052.000.000.179DESPEJOAUTOR/REQTE. FRANCISCO ASSIS DADALTORÉU/REQDO. AUGUSTO JEGESKIFIM TOMAR CIÊNCIA, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA 18 DE JANEIRO DE 2001., ÀS 14:00H.

ADV. DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSAUTOS 052.930.001.087EXECUÇÃO FORÇADAAUTOR/REQTE. GERALDO OLIARIRÉU/REQDO. NELSON VIEIRA NIETO E CLAUDIO NIETOFIM TOMAR CIÊNCIA, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 233:“INTIME O EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO”.

ADV. DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSAUTOS 052.970.000.017COBRANÇA DE HONORÁRIOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELAAUTOR/REQTE. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSRÉU/REQDO. ESPÓLIO DE JERÔNIMO ANTÔNIO MATEDI E OUTROSFIM TOMAR CIÊNCIA, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 162V:“DEFIRO SUSPENSÃO DO FEITO POR NOVENTA DIAS. NÃO HAVENDO

MANIFESTAÇÃO CLS. PARA SENTENÇA”.

ADV. DR. PAULO LÍRIOAUTOS 052.970.000.084EXECUÇÃO FORÇADAAUTOR/REQTE. ADEMIR ANTÔNIO CEOLINRÉU/REQDO. PEDRO DASSIÊ CASAGRANDE E OUTROFIM TOMAR CIÊNCIA, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 20V:“DEFIRO SUSPENSÃO DO FEITO POR DOZE MESES. APÓS, INTIMES-SE

PARA IMPULSIONÁ-LOS SOB PENA DE EXTINÇÃO”.

ADV. DR. PAULO LÍRIO AUTOS 052.980.000.152EXECUÇÃO FORÇADAAUTOR/REQTE. CEGIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDARÉU/REQDO. ENIVALDO GIURIATOFIM TOMAR CIÊNCIA, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 27V:“DEFIRO SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE UM ANO. APÓS,INTIMES-SE PARA IMPULSIONAR O FEITO”.ADV. DR. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA E OUTROAUTOS 052.990.000.026EMBARGOS À EXECUÇÃOAUTOR/REQTE. NILDO BITENCOURTRÉU/REQDO. ARISTIDES FEREGUETIFIM TOMAR CIÊNCIA, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 49V:“INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO

AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO”.

ADV. DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVAAUTOS 052.970.000.037EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTEAUTOR/REQTE. PIANNA VEÍCULOS LTDARÉU/REQDO. VALDIR LUIZ MATEDIFIM TOMAR CIÊNCIA, DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 118V:“INTIME-SE O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS E REQUE-RER EM CINCO DIAS O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO”.

MADSON JOSÉ PIZZIOLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(CONF. PROVIMENTO 01 E 02/98 DA ECGJ-ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL-ES


EXPEDIENTE: 21.11.2000JUIZ SUBSTITUTO: DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHOPROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DARCY TORRES TONONI

LOTE 16/00

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO042970000099 - ALVINA KOPPE X INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANI-TOS PEDRA DO FRADE LTDA. - INTIMAR OS DRS. LEANDRO BASTOSPINHEIRO E SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2001,ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO SUMÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INDENIZAÇÃODE SEGURO D.P.V.A.T.042970000180 - LAURO ESGÂNCIO NUNES X RUTH DOS SANTOSFERREIRA E OUTRA - INTIMAR O DR. ANDERSON L. GONÇALVES DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA08 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS042940000057 - MAURO TOGNERE SANAZÁRIO X ALFREDOMARCHIORI E OUTRO - INTIMAR O DR. ADMILSON TEIXEIRA DASILVA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE2001, ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO 042000000078 - BAP BRESSAN AUTO PEÇAS LTDA. X SERPROMAG -SERRARIA DE PROG. MÁRM. GRANITOS LTDA. - INTIMAR O DR.UBALDO MOREIRA MACHADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 DESEGUINTE TEOR: “TENDO O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO,CONFORME ATESTA O EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC...”.

AÇÃO CAUTELAR ATÍPICA042880000465 - VALDELINO GRANCIERI X JOÃO ANTONIO ZAMPIROLIE S/M - INTIMAR OS DRS. WALTER TEIXEIRA DE MELLO E AILMERGOMES DA FONSECA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 VERSO DESEGUINTE TEOR: “...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCES-SO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC, COM ANÁLISE DOMÉRITO, JÁ DISTRIBUÍDA ENTRE AS PARTES, NA TRANSAÇÃO,CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DEADVOGADO...PAGAS AS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER,ARQUIVE-SE...”.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE


042980000094 - ANTÔNIO EZEQUIEL HOFFMAN E S/M X GERLADINOROQUE HOFFMAN - INTIMAR O DR. EDIMAR DUFRAYER DA R.SENTENÇA DE FLS. 30 DE SEGUINTE TEOR: “HOMOLOGO, PARA OSFINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC, A DESISTÊNCIA DEFLS. 29, E EM CONSEQUÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DOMESMO DIPLOMA LEGAL, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DOMÉRITO...”.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR042980000135 - BANCO DO BRASIL S.A. X COROA MÁRMORES EGRANITOS E ARTEFATO DE CIMENTOS LTDA. - INTIMAR O DR.ADILSON GUIOTTO TORRES DA R. SENTENÇA DE FLS. 41 E VERSODE SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 66DA LEI 4.728/65 E NO DL 911/69, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, DECLA-RANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DOAUTOR O DOMÍNIO E POSSE PLENOS DO BEM, CUJA APREENSÃOTORNO DEFINITIVA. LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL, FACUL-TADA A VENDA, NA FORMA DO ART. 3º, § 5º, DO DL 911/69.CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO § 3º DO ART. 20 DO CPC, FIXO EM

10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA...”.

AÇÃO DE USUCAPIÃO042940000197 - JOSÉ VALENTIM MARINATO E S/M - INTIMAR OS DRS.GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA, MANOEL ALVES DE OLIVEIRA EJOSÉ MECENAS ALVES, DO DESPACHO DE FLS. 204 DE SEGUINTETEOR: “NOS TERMOS DO ART. 125, IV, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O

DIA 15/02/2001, ÀS 14:00 HORAS”.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO042940000081 - ALDIR SIMÕES X DEARCY PONTES DOS SANTOS -INTIMAR OS DRS. JOSÉ PAINEIRA FILHO E ALFREDO ERVATTI DAR. SENTENÇA DE FLS. 126 DE SEGUINTE TEOR: “HOMOLOGO OACORDO, FLS. 125. EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 125, JULGOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DOCPC. INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS PO AUSÊNCIA DEPROVA QUANTO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO...”.

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE042940000198 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE FURLAN X JOSÉ VALENTIMMARINATO E S/M - INTIMAR OS DRS. JOSÉ MECENAS ALVES EMANOEL ALVES OLIVEIRA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA15 DE FEVEREIRO DE 2001, ÀS 13:30 HORAS.

MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA042990000173 - IVO OLIOSI E S/M X MUNICÍPIO DE RIO NOVO DOSUL-ES - INTIMAR O DR. JOSÉ MECENAS ALVES DO DESPACHO DEFLS. 42 DE SEGUINTE TEOR: “I-SE PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁ-RIOS DO PERITO”.

AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO042970000038 - VALDIR SANTOS POLONINI E S/M X RONER NEGRINICONTARINI E OUTRO - INTIMAR OS DR. JOSÉ MECENAS ALVES EMARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO DA R. SENTENÇA DE FLS.88 DE SEGUINTE TEOR: “HOMOLOGO, PARA OS FINS DO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 158 DO CPC, A DESISTÊNCIA DE FLS. 87, JULGANDOEXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII, DO CPC. CUSTAS CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 87...”.

AÇÃO INOMINADA042970000104 - PAULO MENDONÇA PEREIRA - INTIMAR O DR.RODOLPHO DE OLIVEIRA COSTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83 DESEGUINTE TEOR: “JULGO POR SENTENÇA, A FIM DE QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PRESENTE PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVA, DECLARANDO FINDO ESTE PROCESSOCAUTELAR. ANTE A INEXISTÊNCIA DE LIDE, NÃO HÁ SUCUMBÊNCIANESTE PROCESSO. PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO, NOARQUIVO, NOS TERMOS DO ART. 851 DO CPC, NO AGUARDO DEEVENTUAIS REQUERIMENTOS DOS INTERESSADOS, QUE PODERÃO

OBTER CERTIDÕES...”.

AÇÃO COMINATÓRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA042980000122 - VALTER JOSÉ COUTINHO DE SOUZA E OUTROS XPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL-ES - INTIMAR OS DRS.JOSÉ MECENAS ALVES E BETY VOLPINI MACHADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 201/204 EM SUA PARTE FINAL DE SEGUINTETEOR: “...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL, CONDENANDO OS AUTORES NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕESLEGAIS, FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA...”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA TERESA

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO FRAGUAS ESTEVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOÃO VITOR HERZOG DA CRUZESCRIVÃ: ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHAAÇÃO CIVEL Nº 2.067/00- ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: DALVA CALAZANZ E OUTRAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DOSDESPACHOS DE FLS. 002 DOS AUTOS.

SANTA TERESA, 20 DE NOVEMBRO DE 2000.

ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBST. ASS.CONF.PROV.001/002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

COMARCA DE SÃO MATEUS

GABARITO Nº 23/2000

DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITOROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS – ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROC. Nº 73/97AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DEHERANÇAREQUERENTE: ANDERSON CLAYTON ALVARENGAREQUERIDO(A): CATARINA CARVALHO PESSANHA E ERICSONPESSANHAINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR.(A) ANA PAULA PEREIRA MACIELE TÂNIA MARA SILVA NEVES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO

EXARADA ÀS FLS. 142/143, DOS AUTOS SUPRA.

PROC. Nº 338/98AÇÃO: TRANSFERÊNCIA E REMOÇÃO DE GUARDA DE MENORE C/PEDIDO LIMINARREQUERENTE: WALTER DA COSTA SOUZAREQUERIDO(A): EVANI PEREIRA NOBREINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR.(A) SEBASTIÃO ARONE COLOMBOE EDSON PEREIA RAMANAUSKAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA

SENTENÇA EXARADA ÀS FLS 218/220 DOS AUTOS SUPRA.PROC. Nº 06/2000AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA PINHAINVENTARIADO(A): JULIO SEVEROINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR.(A) VÂNIA PESTANA NAZARETH,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 113 Vº DOSAUTOS SUPRA.


PROC. Nº 288/97AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: CARLA SUZI BRAZ GOBBI E PAULA JANDIRA BRAZGOBBI, REP./GENIT. ANA LUCIA BRAZ GOBBIREQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO GOBBIINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR.(A) VÂNIA PESTANA NAZARETH,PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUATOS SUPRA PARA O DIA11/12/2000, ÀS 13:00..

PROC. Nº 39/97AÇÃO: INCIDENTE DE REMOÇÃO E DESTITUIÇÃO DEINVENTARIANTEREQUERENTE: MARIA APARECIDA PASTORINI TOSCANO E OUTROSREQUERIDO(A): VERA LUCIA PASTORINIINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR.(A) SEBASTIÃO ARONI COLOMBO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 16 DOSAUTOS SUPRA.

PROC. Nº 186/2000AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOREQUERENTE: CIRILO ALVES FERREIRA JUNIOR E MARGARETHFAGUNDES FERNANDESREQUERIDO(A): ESTE JUÍZOINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR.(A) ARTHUR MATTOS NETO, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 08 DOS AUTOSSUPRA.

PROC. Nº 211/97AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PENSÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE: GABRIEL ANGELO PEREIRA DO NASCIMENTO,REP./GENITORA SANDRA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTOREQUERIDO(A): EDIVALDO AMORIMINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR.(A) IVONETE BATISTA ALMEIDAMONTOANELLI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO SENTENÇA EXARADA ÀSFLS. 42/52 DOS AUTOS SUPRA.

PROC. Nº 338/2000AÇÃO: REVOGAÇÃO DE GUARDAREQUERENTE: ELEUDI BATISTAREQUERIDO(A): JOÃO PEREIRA DE ARAÚJOINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR.(A) SALLE MAIA VIZA, PARATOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APOSTA ÀS FLS. 16/18 DOSAUTOS SUPRA.

PROC. Nº 35/99AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: GERCIRA DOS SANTOS ALMEIDAREQUERIDO(A): MANOEL DE ALMEIDA SANTOSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR.(A) LUIZ CARLOS BASTIANELLO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 13 DOSAUTOS SUPRA.

PROC. Nº 819/79AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇAREQUERIDO(A): ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRAINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR.(A) JOSÉ ANISIO GAVA, PARAASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO DOS AUTOS SUPRA.SÃO MATEUS-ES, 22 DE NOVEMBRO DE 2000

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 46/2000.

JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

PN 204/97.AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: MARLENE FILETE CASTILHO.REQUERIDO: SAMUEL TAVARES MADEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPEN-SÃO E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 45.

PN 205/97.AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: MARLENE FILETE CASTILHO.REQUERIDO: SIDNEI PRETI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPEN-SÃO E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 39.

PN 339/98.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: SILVESTRE DOS ANJOS DOMINGOS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS EOUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DESUSPENSÃO E REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05

(CINCO) DIAS.

PN 435/99.EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVADO IMIGRANTE-ES.EXECUTADO: ANTÔNIO PRIMO PARMANHANI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. RICARDO ANTÔNIO SORESINIFILGUEIRAS E OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TÉRMINO DOPRAZO DE SUSPENSÃO E REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 23 DE NOVEMBRO DE 2000.

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº 001 E 002/98


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