TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO

SEFAZ/SP – 20/08/2014

José Paulo Neves

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS – ANO 2005

70 anos de existência. Tribunal com reconhecimento nacional pela qualidade de seus

juízes e pela excelência de suas decisões.

MAS.........

Estoque de processos elevado = 27.348; Estoque em contínuo crescimento - Entrada de novos processos

superior ao número de processos encerrados; Estrutura pesada; Tempo de permanência elevado = Chegou a ser de mais de 05

anos. Inexistência de uma base de jurisprudência.

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LEI 13.457/09TRÊS GRANDES GRUPOS DE

MODIFICAÇÕES• MODIFICAÇÕES DE ESTRUTURA (câmaras,

diretorias e departamentos).

• MODIFICAÇÕES PROCESSUAIS (novo marco inicial contencioso, ações judiciais, sustentações orais, etc.).

• PROCESSO ELETRÔNICO (Base: Lei Federal nº 11.419/2006 – Informatização do processo judicial).3

OBJETIVOS DO NOVO MODELO DE GESTÃO

• Tornar mais célere o julgamento dos processos administrativos submetidos ao Tribunal de Impostos e Taxas.

• Manter a qualidade da prestação jurisdicional e a observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

• Reduzir a logística operacional e de custos.

• Implantar o processo eletrônico, com amplo acesso ao andamento processual e ao conteúdo das decisões.

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CONJUNTO NORMATIVO1. Lei nº 13.457/2009 – DOE 19/03/2009;

2. Decreto nº 54.486/2009 – DOE 27/06/2009;

3. Regimento Interno 2009 – DOE 23/07/2009;

4. Portaria CAT 198 – DOE 28/12/2010 (disciplina o ePAT), alterada pela Portaria CAT 120 – DOE 18/08/2011;

5. Resolução SF 20 – DOE 15/03/2011 (cria o Diário Eletrônico).

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COMPROMISSOS

Para todos os servidores do TIT e das DTJs, inclusive Juízes:

- Regime de metas de produção.

- Comprometimento com resultados.

- Verificação mensal do cumprimento das metas e dos resultados obtidos.

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PROCESSO ELETRÔNICO

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PROCESSO ELETRÔNICO (ePAT): Considerações

Não informatizar o caos. Otimizar a logística antes de implantar o sistema eletrônico – Repensar processos;

Opção pelo desenvolvimento interno;

Consultas ao extrato, ao Diário Eletrônico e ao banco de jurisprudência Gratuitas, pela “web” e sem a necessidade de certificado digital;

Certificado digital somente para a prática de atos processuais (Portal ePAT);

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ePAT: Observações

O fluxo processual do contencioso administrativo é o maior e o mais complexo fluxo da SEFAZ/SP, com diversas fases.

A construção do sistema envolveu quatro Diretorias e o Departamento de Tecnologia da Informação.

Pioneirismo do sistema: inédito em âmbito nacional (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Objetiva criar facilidades aos usuários, eliminando a necessidade de comparecimento à repartição pública pela prática dos atos por meio da “internet”.

É excelente ferramenta de gestão, com dados gerencias fornecidos em tempo real. 9

ePAT: Abrangência

Lavratura eletrônica de autos de infração (AIIM) e notificações: Notificação eletrônica – DEC; Manifestações fiscais; Provas digitalizadas; Acesso pela “internet”.

Processo Contencioso Tributário Eletrônico: Controle de todo o fluxo processual; Prática dos atos processuais de qualquer lugar a qualquer momento –

“internet” (cadastro de procuradores, interposição de defesa, recursos e petições, intimações, etc.).

Fim do tempo consumido com o trânsito de processos. Diversos módulos.

Diário Eletrônico (publicações, intimações, despachos, atos).

Sistema de Consulta à Integra das Decisões do TIT e das DTJs (VD TIT);

Extrato Eletrônico (andamento processual).

Procedimentos de arquivo, cobrança, representação de crime contra a ordem tributária e inscrição na dívida ativa. 10

MÓDULOS

VD TIT

2010

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Consulta à Íntegra das Decisões do TIT e das DTJs O QUE É?

Denominado de VDTIT (Visualização das Decisões do TIT) é o sistema que permite que o interessado possa acessar de qualquer lugar, desde que conectado à “internet”, o banco de dados das decisões proferidas pelo TIT e pelas Delegacias Tributárias de Julgamento (DTJs).

O QUE MUDOU?

As decisões (processos eletrônicos e físicos) são disponibilizadas assim que publicadas;

Tornou desnecessária a ida do interessado à repartição pública para pesquisar jurisprudência e para solicitar cópias das decisões ou dos despachos;

Qualquer interessado pode acessar a decisão, salvá-la ou imprimi-la desde que conectado ao “site” do TIT, na página da SEFAZ;

O acesso é gratuito e o sistema fica disponível ao usuário 24 horas ao dia;

As decisões podem ser usadas como paradigmas em recursos especiais;

Multiplicidade de formas de consulta da jurisprudência do TIT: palavras, assuntos, número de AIIM, período de publicação, etc.;

Permite o acompanhamento da jurisprudência do TIT em tempo real;

Períodos cujas decisões estão disponíveis: - Acórdãos TIT: a partir de janeiro de 2005. - Decisões DTJs: a partir de novembro de 2010. 12

VD TIT - Notas Antiga e constante reivindicação de advogados, contabilistas, juízes,

fiscais, servidores, demais usuários do contencioso e interessados em geral.

O Sistema entrou no ar com cerca de 10.000 decisões (decisões e acórdãos a partir de janeiro/2009).

Desde então, todas as decisões de todas as câmaras são disponibilizadas à consulta eletrônica assim que publicadas.

Até 31/07/2014: 100.210 decisões disponíveis.1.232.483 “downloads”.

Estão em fase de conferência as digitalizações das decisões do TIT de 2004. Em breve serão disponibilizadas ao público.

Estão em fase de digitalização as decisões do TIT do exercício de 2003.

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VD TIT – todos saem ganhando

Emite procuração

ou viaja até a capital

Paga GARE Recebe cópia da decisão

Confere pagamento

Busca nos arquivos

Copia decisão

Adv

ogad

osF

azen

da

100.210 decisões1.232.483 “downloads”.

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MÓDULOS

DIÁRIO ELETRÔNICO

2011

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DE – Definições O QUE É? Veículo de comunicação criado pelo contencioso administrativo para publicação e

intimação das decisões proferidas pelo TIT e pelas Delegacias Tributárias de Julgamento (DTJs), bem como de atos, despachos e de comunicados.

O QUE MUDOU? Tornou desnecessário o uso do DOE pelo Contencioso Administrativo para a

publicação e respectiva intimação de decisões;

Redução dos custos com o uso dos correios;

Celeridade: em regra, as decisões são publicadas poucos dias após à sessão de julgamento;

Não exige adesão. Consulta pública e gratuita, 24 horas por dia;

Ferramenta de busca por nome autuado, seu CPF ou CNPJ, nome do advogado ou do procurador, número OAB, assunto, etc.;

Permite o acesso direto ao conteúdo da decisão, do despacho, do ato ou do comunicado;

Usado para processos eletrônicos e físicos.

Pode ser utilizado por outros setores da Fazenda, eliminando-se o uso do DOE.16

DE – Dados Estatísticos

• Até 31/07/2014:– 75.114 intimações publicadas.– 1.934.446 acessos.

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CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUALEXEMPLO PRÁTICO

PREMISSAS

• Disponibilização da decisão em recurso ordinário realizada no dia 04/08/2014 (segunda-feira).

• Interposição de recurso especial prazo de 30 dias.

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CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUALEXEMPLO PRÁTICO – Artigos da Lei 13.457/09

• Publicação Diário Eletrônico (sem adesão ao processo eletrônico)Intimação disponibilizada no dia 04/08/2014. Considerada publicada no dia 05/08/2014 (art. 77, § 3º).Início do prazo recursal: 06/08/2014 (art. 77, § 4º).Término do prazo recursal: 04/09/2014 (art. 6º, caput).

• Portal ePAT (com adesão ao processo eletrônico): mesmo que o intimado tenha aderido ao portal ePAT, há a publicação no DE, mas essa não gera efeitos de intimação.

a) Com consulta ao Portal em até 10 dias: Intimação liberada no Portal no dia 05/08/2014 (é a mesma data de publicação no DE e não da disponibilização). Consulta/intimação no dia 05/08/2014 (considerada como data da intimação) (art. 78, § 1º). Início do prazo recursal: 06/08/2014 (art. 6º, § 1º). Término do prazo recursal: 04/09/2014 (art. 6º, caput).

b) Sem consultar o Portal em até 10 dias: Intimação liberada no Portal no dia 05/08/2014 (é mesma data de publicação no DE e não de disponibilização). Intimando não efetiva consulta Intimação considerada realizada no dia 15/08/2014 (art. 78, § 3º) – Contagem dos 10 dias iniciada em 06/08/2014 (primeiro dia útil após liberação no Portal). Início do prazo recursal: 18/08/2014, segunda-feira (art. 6º, § 1º). Término do prazo recursal: 16/09/2014, terça-feira (art. 6º, caput).

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MÓDULOS

PORTAL ePAT

2012

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Portal ePAT O QUE É?

Porta de acesso ao sistema ePAT. Permite a prática de todos os atos processuais por meio da “internet”, dispensando a necessidade de comparecimento à repartição pública.

O QUE MUDOU?

Tornou desnecessária a interferência de um servidor público para a práticas de atos processuais tais como: juntada de documentos e provas, vista dos autos, interposição de defesas e recursos, outorga de procuração, substabelecimento, etc.;

O acesso é permitido apenas a credenciados (contribuintes, responsáveis, advogados, procuradores, etc.);

Acesso somente por meio de certificado digital (eCPF, eOAB, eAASP, etc.);

Permite ao interessado visualizar todos os AIIMs lavrados contra si e respectivos detalhes;

Exibe todos os protocolos de peças e documentos apresentados pelo usuário;

O credenciado no DEC é automaticamente credenciado ao ePAT;

Advogados e procuradores somente terão acesso aos autos mediante outorga de procuração pelo contribuinte;

Uso do banco de dados da OAB/SP para o cadastro de advogados registrados no Estado de São Paulo (basta digitar o número OAB/SP ou o nome).

Tempestividades para a prática dos atos processuais: até as 24 horas do último dia (art. 82, § 1º, Lei 13.457/09) considerar o término do envio e não seu início.

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FLUXOS E PRAZOS NÃO PROCESSUAIS

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Lavratura do AIIM Apresentação da Defesa

Manifestação Fiscal

Juntada da Defesa

10d

Processo Físico – Fluxo e Prazos Não Processuais

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Lavratura do AIIM Apresentação da Defesa

Manifestação Fiscal

Juntada da Defesa

10d

Processo Eletrônico – Fluxo e Prazos Não Processuais

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Prazo não processual Físico Eletrônico

Juntada da Defesa 10 dias 0 dia

Encaminhamento para UJ 10 dias 0 dia

Distribuição do Processo (UJ) 2 dias 1 dia

Juntada do Julgamento da Defesa 10 dias 0 dia

Publicação da Intimação do Julgamento 10 dias 1 dia

Juntada do Recurso Ordinário 10 dias 0 dia

Distribuição do Processo (DTJ) 2 dias 1 dia

Juntada da Análise da Admissibilidade 10 dias 0 dia

Publicação da Admissibilidade 10 dias 1 dia

Encaminhamento para DRF 10 dias 0 dia

Juntada das Contrarrazões ao Recurso Ordinário 10 dias 0 dia

Encaminhamento para o TIT 10 dias 0 dia

Distribuição do Processo (TIT) 4 dias 1 dia

Devolução do Processo para Agendamento 10 dias 0 dia

Juntada do Julgamento do Recurso Ordinário 10 dias 0 dia

Publicação do Julgamento do Recurso 10 dias 1 dia

TOTAL 138 dias 6 dias

Comparação dos tempos não processuaisProcesso Físico x Processo Eletrônico

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PalestraNovos AFRs

VOLTANDO A 2005...

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TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS – ANO 2005 (...)

MAS.........

Estoque de processos elevado = 27.348; Estoque em crescimento Entrada de novos processos

superior ao número de processos encerrados; Estrutura pesada; Tempo de permanência elevado = Chegou a ser de mais de

05 anos. Inexistência de uma base de jurisprudência.

MODERNIZAÇÃO.....LEVOU A NOVOS PATAMARES...

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INDICADORES CONTENCIOSO - 2014

ESTOQUES - Quantidades: 12/2005 = 27.348 07/2014 = 8.176.

TEMPO DE PERMANÊNCIA - Meses: TIT - ANTES = Chegou a ser de mais de 05 anos.Total ePAT (eAIIMs) – 07/2014: 5,93.Só contencioso (eAIIMs) - 07/2014: 7,15.

LAVRATURA eAIIM - Quantidades: De 12/2010 a 31/07/2014 = 44.945.

INFORMAÇÃO DISPONÍVEL (Jurisprudência, praticas de atos, legislação, extrato, etc.)

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ePAT: TRANSPARÊNCIA

TRANSPARÊNCIA NO CONTENCIOSO

ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO

29

ePAT: ÍNDICE NEF/FGV de TRANSPARÊNCIA

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

NEF/FGV – 15/05/2013

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Resultado dos EstadosBrasileiros

Níveis Estado (Pontuação) Pontos por Nível

A * 60 - 100

B SÃO PAULO (53) 50 - 60

SANTA CATARINA (52)

C * 40 - 50

D ESPÍRITO SANTO (37) 30 - 40.

BAHIA (32)

MINAS GERAIS (32)

RIO DE JANEIRO (30)

TOCANTINS (30)

E AMAZONAS (28) 20 - 30.

SERGIPE (23)

PARAÍBA (22)

F CEARÁ (12) 0 - 20

PARANÁ (12)

PERNAMBUCO (12)

PIAUÍ (12)

RIO GRANDE DO SUL (12)

MATO GROSSO DO SUL (10)

RONDÔNIA (10)

ACRE (8)

GOIÁS (8)

PARÁ (8)

RORAIMA (6)

ALAGOAS (4)

DISTRITO FEDERAL (4)

MARANHÃO (4)

MATO GROSSO (4)

RIO GRANDE DO NORTE (4)

AMAPÁ (0)

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• http://www.nucleodedireito.com/tags/sefaz-sp-epat/• http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14357

(aquele da foto) • http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/pagina/estado-de-so-paulo-im

plementa-sistema-para-controle-de-tributos• http://www.industriahoje.com.br/artigo/novidade-fiscal/• http://rtupinamba.blogspot.com.br/2011/01/e-pat-diretores-da-aasp-reunem-

se-com.html#.UbgGZOdwpKU• http://www.deleon.com.br/crcsp/2011/138/05_opiniao_a.htm• http://gilbertomarquesbruno.blogspot.com.br/2011/01/virtualizacao-do-proce

sso.html• http://www.secop2012.rs.gov.br/lista/321/Finalistas_Pr%C3%AAmio_e-Gov

(Finalista no e-Gov)• http://www.premiomariocovas.sp.gov.br/2011/votenopremio.asp# (finalista

Mário Covas)• https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/1

0/processo-digital-e-adotado-por-corte-administrativa• http://www.conjur.com.br/2012-jan-13/tribunal-impostos-taxas-sao-paulo-em

possa-240-novos-juizes

E-PAT na mídia

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FIM

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