TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R.G.S. DCF / AT / SIAPC VERSÃO 9.1.0.0.
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• de uso obrigatório para geração da remessa do PAD do 6º bimestre de 2008;• será disponibilizada na página do Tribunal na Internet, até o final do mês de dezembro/2008.
Versão 9.1.0.0 do PAD:
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• inclusão da linha “Perda com FUNDEB” no cálculo da Receita do Município, a exemplo do que já vem sendo feito no Modelo 1, na parte do exercício atual;• alteração no cálculo da apuração do Plus / Perda com o FUNDEB;
• inclusão de campo “Para Uso do TCE” na parte superior direita dos relatórios.
Principais alterações na versão 9.1.0.0:
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VERSÃO 10.0.0.0
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• de uso obrigatório para geração da remessa do PAD do 1º bimestre de 2009;• será disponibilizada na página do Tribunal na Internet, até o final do mês de fevereiro de 2009;
• os leiautes para a versão 10.0.0.0 do PAD já estão disponíveis na página do Tribunal na Internet desde outubro de 2008.
Versão 10.0.0.0 do PAD:
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Principais alterações na versão 10.0.0.0:
• alterações no leiaute de alguns arquivos;
• alterações nas telas da Educação;
• inclusão da linha “Perda com FUNDEB” no cálculo da RCL exerc. anterior e na RREA;
• alterações na tela do Modelo 6;
• alterações nos quadros de despesa dos modelos da LRF.
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ALTERAÇÕES NO PAD
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Alterações no Leiaute dos arquivos:
• inclusão do campo “CP” nos arquivos BREC_ANT.TXT e REC_ANT.TXT, a exemplo da alteração já efetuada em 2008 na versão 9.0.0.0, nos arquivos BAL_REC.TXT e RECEITA.TXT;
• inclusão do campo “Recurso Vinculado” nos arquivos RECEITA.TXT e REC_ANT.TXT.
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Arquivo RECEITA.TXT:
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Arquivo BREC_ANT.TXT:
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Arquivo REC_ANT.TXT:
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Inclusão do campo “CP” nos arquivos de Receita do exercício anterior - os arquivos terão as mesmas rotinas já existentes no exercício atual, como por exemplo:
• “CP” deve ser numérico e ter três posições;
• fará parte da “chave” do arquivo;
• contas que comecem com “9” devem ter campo “CP” preenchido .
Alterações nas rotinas de validação:
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Inclusão do campo “RV” nos arquivos RECEITA.TXT e REC_ANT.TXT:
• “RV” deve ser numérico e ter 4 posições;
• deverá existir no arquivo RECURSO.TXT e ter correspondência com os arquivos BAL_REC.TXT e BREC_ANT.TXT;
• contas com “CP = 105”, deverão possuir “RV = 0031”.
Alterações nas rotinas de validação (cont.):
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Base de cálculo constitucional da Receita do FUNDEB: conforme a Lei do FUNDEB, a partir de 2009, o percentual a ser aplicado sobre a receita será de 20%, não havendo mais dois percentuais diferentes.
Por isso, a partir da versão 10.0.0.0, a tela do PAD terá somente um quadro de contas de receita, sobre o qual incidirá o percentual de 20%.
Alterações nas Telas da Educação:
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Na versão atual do PAD está sendo exibida uma tela onde são apresentadas as despesas liquidadas com CP “501” na parte superior e, na parte inferior, as liquidadas com CP “502”.
A partir da versão 10.0.0.0, teremos duas telas, uma para cada CP, onde serão demonstradas as receitas que servem de base para verificação, conforme segue.
Tela nova – despesas com CP “501” e “502”
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Primeira tela: cálculo dos 60%
1º quadro - Base de cálculo da receita: todas as contas analíticas “172401” deduzidas as “9172401” com RV “0031” do BAL_REC.TXT. Abaixo será calculado o total e demonstrado o valor correspondente a 60%.
2º quadro - Aplicação Recursos: despesas liquidadas no exercício atual com RV “0031” e CP “501”, separadas por Subfunção. Abaixo será calculado o total e o percentual aplicado.
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Segunda tela: verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
1º quadro - Base de cálculo do Superávit do FUNDEB do Exercício Anterior
• Linha “Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2008”: total das contas analíticas do grupo de contas “13” (Receita Patrimonial) no RV “0031” do arquivo BREC_ANT.TXT.
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• Linha “Plus do FUNDEB - Exercício de 2008”: apresentará o valor do PLUS do FUNDEB do exercício anterior, se existir.
• Abaixo haverá uma linha de total e um outro campo onde será calculado o valor que poderá ser aplicado no primeiro trimestre do exercício seguinte, que corresponde a 5% do total.
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2º quadro - Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB
São apresentadas as despesas liquidadas no exercício com RV “0031” e CP “502”, separadas por Subfunção.
O PAD não indica o mês das liquidações, apresenta todas efetuadas no exercício. Posteriormente é feita pelo TCE a análise por meses, para verificar se a aplicação ocorreu no primeiro trimestre ou após.
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Estudo Técnico a respeito do FUNDEB
Inclusão da linha “Perda com o FUNDEB”
Perda será calculada extra-contabilmente
Ofício Circular DCF-Gab. nº 06/2008
O PAD deverá ajustar o valor total da receita em alguns quadros, para manter a coerência
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A partir do 3º bim/2008 o PAD passou a somar o valor da Perda com o FUNDEB (no caso de município contribuinte) nas telas abaixo, para ajustar o valor da receita, conforme e-mail enviado em 28/04/2008 pelo SIAPC:
• Gastos Const. Educação (MDE+FUNDEB);
• Despesa com FUNDEB;
• Receita do Município (6º bim/2008);
• Modelo 1, RCL, exercício atual.
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A partir de 2009, na versão 10.0.0.0, o valor da “Perda com o FUNDEB” será acrescentado (quando existir) também nas telas:
• Modelo 1, RCL, exercício anterior;
• Modelo 13, RREA.
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Devido à inclusão do campo “CP” nos arquivos de receita e à alteração no elenco de contas, principalmente nas contas “9”, a verificação da situação do município em relação ao FUNDEB teve uma pequena alteração no seu cálculo, que será efetuado no PAD a partir do 6º bim/2008 (versão 9.1.0.0).
Alteração na forma de cálculo do Plus/Perda com o FUNDEB
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Novo cálculo para verificar se o município é recebedor ou contribuinte do FUNDEB:
( + ) 172401* com RV 0031
( - ) 9172401* com RV 0031
( - ) 91721* com RV 0031 e CP 105
( - ) 91722* com RV 0031 e CP 105
Resultado positivo = PLUS
Resultado negativo = Perda com o FUNDEB
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Alterações no Modelo 6 – Demonstrativo das Operações de Crédito
Inclusão de um quadro no modelo 6. Os dados virão do arquivo BAL_VER e as contas serão aquelas que configurem operações de crédito, conforme definido na LRF, e que não transitem pela Receita.
Inclusão de um total para fins de apuração do cumprimento do limite, somando o total das contas de receita e o total das contas patrimoniais.
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Modelo 6 - Tela na versão atual
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Modelo 6 - Tela na próxima versão
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Essa alteração em termos práticos, em comparação com o cálculo anterior do PAD, não deverá ter diferença.
Lembramos que, assim como nas telas anteriores, será possível efetuar seleção manual de contas, ajustes e justificativas
Alterações nos quadros de contas de despesa e RPNP/ empenhos não liquidados
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Os modelos da LRF que foram alterados são os seguintes :
Modelo 2 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Poder Executivo
Modelo 10 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Poder Legislativo
Modelo 13 – Demonstrativo dos Gastos Totais do Legislativo
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Modelo 2 - Tela na versão atual
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Modelo 2 - Tela na próxima versão
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Esse novo campo foi criado para facilitar a inclusão dos relatórios no processo, o qual será analisado no Tribunal de Contas.
Lembramos que esse campo não deverá ser preenchido pelas entidades.
Inclusão de campo “ para uso do TCE” nos relatórios gerados pelo PAD.
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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO
SETOR PÚBLICO - NBCASPs
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Resolução CFC nº 1111/07 – Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público.
Contexto das Mudanças
Portaria MF 184/2008 - Estabelece diretrizes quanto aos procedimentos práticas, elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade.
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Decreto Municipal – RJ 29.791/08 - Dispõe sobre diretrizes quanto aos procedimentos práticas, elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade.
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Novembro de 2008 – Finalização das NBCASPs
Cronograma do Grupo de Trabalho para a Convergência das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público às Normas Internacionais de Contabilidade
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2009 – Tradução das Normas Internacionais de Contabilidade e elaboração das NBCASPs Convergidas.
2010 – Disponibilizar, apresentar e discutir as NBCASPs Convergidas – Audiências públicas e Seminários Regionais.
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2012 – Entrada em vigência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Convergidas aos Padrões Internacionais.
2011 – Capacitar os profissionais de Contabilidade sobre o conteúdo e aplicação das NBCASPs Convergidas.
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DCF / AT / SIAPC
NBCT 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação;
NBCT 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis;
NBCT 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil;
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASPs
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NCBT 16.4 - Transações no Setor Público;
NBCT 16.5 - Registro Contábil;
NBCT 16.6 - Demonstrações Contábeis;
NBCT 16.7 – Consolidação das Demonstr. Contábeis;
NBCT 16.8 – Controle Interno;
NBCT 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão;
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NBCT 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em entidades do Setor Público.
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DCF / AT / SIAPC
Agradecemos a sua atenção!
Luciane Heldwein Pereira
Sandra Pereira Mezzomo
DCF / AT / SIAPC
(51) 3214-9791 e 3214-9792