TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ

DISPENSA Nº 045/2020- CPL

CARTA-CONTRATO N° 044/2020.

CARTA-CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EM DIGITAÇÃO DE PROCESSOS DO GABINETE DO PREFEITO, QUE CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ E O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ISAQUIEL ALEXANDRE 012519242-80.

1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ, Estado do Amazonas, sediada a Av. 21 de Junho, n 1746 – Centro – Amaturá, AM – Cep: 69620-000, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.628.723/0001-90, neste ato legalmente representada pelo Prefeito Sr. Joaquim Francisco da Silva Corado, brasileiro, residente e domiciliado a Rua José Casemiro,n° 36 Bairro Centro, Manaus/AM, portador do CPF nº  006.822.922-49 e da carteira de Identidade nº 117921, doravante denominada CONTRATANTE.

1.2 AO microempreendedor individual ISAQUIEL ALEXANDRE 01251924280, CNPJ n° 35.831.893/0001-00, estabelecido na cidade de Amaturá, AM, na Rua Bom Pastor, s/n°, Bom Pastor, Cep: 69.620-000, neste ato representado pelo seu proprietário, o Sr. Isaquiel Alexandre, portador do RG n° 2474750-5 e do CPF n° 012.519.242-80, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as disposições contidas na leis 8.883/94 e 8.666/93 e alterações posteriores, celebram esta Carta Contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1ª – DO OBJETO

O presente Contrato tem como objeto a Prestação de Serviços Administrativos em Digitação de Processos do Gabinete do Prefeito, para atender às necessidades funcionais do Gabinete do Prefeito.

Cláusula 2ª – DA FORMA DE EXECUÇÃO DA CARTA-CONTRATO

A Carta-Contrato será executada em regime de empreitada global.

Cláusula 3ª - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

Por força deste Contrato, a CONTRATANTE compromete-se a pagar a quantia global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), 11 (onze) parcelas de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) cada uma.

A CONTRATANTE se compromete em pagar até o dia (30) trinta de cada mês.

Cláusula 4ª – DO PRAZO

O prazo de vigência da Carta-Contrato é de (11) onze meses, a contar a partir de 10 de janeiro de 2020, findando o prazo em 07 de dezembro de 2020.

Cláusula 5ª - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas oriundas desta Carta-Contrato correrão por conta da seguinte dotação:

02.01.02.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito;

339039 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica

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Cláusula 6ª – DO FORO

Fica eleito o FORO da Comarca de Amaturá para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais especial que se apresente;

Cláusula 7ª - DA PUBLICIDADE:

O presente Contrato será publicado sob forma de extrato para fins de eficácia e amplo conhecimento público.

E, por estarem assim justas e Contratados, assinam o presente documento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, os representantes da CONTRATANTE e do CONTRATADO retro identificado, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presente.

Amaturá - Am, 10 de janeiro de 2020.

Prefeitura Municipal de Amaturá

Joaquim Francisco da Silva Corado

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ISAQUIEL ALEXANDRE

CNPJ n°35.831.893/0001-00

(TESTEMUNHAS:Nome:___________________________________CPF:____________________________________Nome:___________________________________CPF:____________________________________)CONTRATADO

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