TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM PERNAMBUCO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS...
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM PERNAMBUCO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASFISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
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FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASPÚBLICAS HISTÓRICO
1995 - Obras Inacabadas
1996 - Auditoria nas obras prioritárias
1997 em diante (previsão nas LDOs)
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Fiscalização de Obras
Recursos Obras fiscalizadas
EVOLUÇÃO
1,75
4,29
7,51
14,3 14,4
1999 2000 2001 2002 2003
135197
319
435 421
1999 2000 2001 2002 2003
(em bilhões de Reais)
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DISPOSIÇÃO DA LDO/2005 DISPOSIÇÃO DA LDO/2005
Informações ao Congresso sobre:
execução físico-financeira das obras;
presença de eventuais indícios de irregularidades graves.
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TCUTCU
Bloqueio Bloqueio
da Obra da Obra ou ou
ServiçoServiço
CongressCongressoo
NacionalNacionalIrregularidades Irregularidades
GravesGraves
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INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVEINDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVELDO/2005LDO/2005
Materialmente relevante e que recomende a paralisação cautelar da obra;
Poder de ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros;
Implique a nulidade de licitação ou contrato.
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TCUTCU
LiberaçãLiberação o
da Obrada Obra
CongressCongressooParecer ConclusivoParecer Conclusivo
Órgão/Órgão/EntidadeEntidade
Saneamento Saneamento dasdas
IrregularidadeIrregularidade
ss
LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO
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PRINCIPAIS PRINCIPAIS IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
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DEFICIÊNCIA DO PROJETO DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICOBÁSICO
Compromete todo o planejamento da obra, inclusive o financeiro;
Pode provocar até mesmo mudança do objeto licitado;
Necessidade de aditivos contratuais, com risco de superfaturamento ou “jogo de planilhas”;
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NA LICITAÇÃONA LICITAÇÃO
Não-parcelamento do objeto da licitação, quando técnica e economicamente viável;
Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários;
Exigências que restringem a competitividade;
Dispensa ou inexigibilidade indevida.
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DURANTE O CONTRATO (1) DURANTE O CONTRATO (1)
Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato;
Aplicação de material inferior ao previsto;
Falhas no acompanhamento e fiscalização da obra pelo contratante;
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DURANTE O CONTRATO (2) DURANTE O CONTRATO (2)
Acréscimo de valor contratual acima do limite legal de 25%;
Falta de registro no SIASG;
Falta de licença ambiental;
Descumprimento de deliberações do TCU;
Contingenciamento orçamentário.
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Mais Informações: WWW.TCU.GOV.BR
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FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
tel: 81 - 3424-8101 ramal 219.
SECEX/PE – 1ª Diretoria Técnica