TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FISCOBRAS 2008 CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA...
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
FISCOBRAS 2008CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA
TC-001.060/2008-9
MINISTRO-RELATOR AROLDO CEDRAZ
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NO TCU
Desde 1997, as LDOs têm determinado ao TCU que:• fiscalize as principais obras públicas em
andamento no país• informe ao Congresso Nacional sobre indícios de
irregularidades nessas obras e em outros processos de fiscalização de obras
Objetivo: subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual
Prazo: 30 de setembro
LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08
Art. 97, § 2º - seleção das obras a serem fiscalizadas deve considerar:
• valor empenhado em 2007 e fixado para 2008;• projetos de grande vulto• regionalização do gasto• histórico de irregularidades graves• reincidência de irregularidades cometidas e• obras com indícios de irregularidades graves,
integrantes do Anexo VI da LOA/2008
LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08
Art. 96 – Prevê a existência de Anexo na Lei Orçamentária, bloqueando ou limitando a execução das obras que contêm indícios de irregularidades graves (anexo VI)
• A grande maioria dos bloqueios é PARCIAL
• A liberação da execução é sujeita a prévia deliberação do Congresso Nacional – emissão de Decreto Legislativo
LDO/2009 - LEI 11.768/2008 - 14/08/08
Irregularidade Grave:
• prejuízos significativos - erário ou terceiros
• nulidade de licitação ou contrato
• graves desvios dos princípios da Administração Pública (Art. 37 da CF)
FISCOBRAS 2008
Acórdão 461/2008-TCU-Plenário:
• 153 Fiscalizações in loco
• Fiscalizações envolvem Secretarias de Controle Externo em todos os Estados e no DF
• Mais de 200 auditores em trabalhos de campo
• Período: março-agosto/2008
VOLUME DE RECURSOS ANUAIS FISCALIZADOS EM OBRAS PÚBLICAS
FISCOBRAS 2008 - RESULTADOS
Obras com Indícios de Irregularidades Graves com Proposta de Paralisação:
48 obras, dentre elas:• 20 obras rodoviárias• 8 obras hídricas• 4 obras em aeroportos
EVOLUÇÃO PERCENTUAL DE OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES E PROPOSTA DE PARALISAÇÃO (2003-2008)
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
2003 2004 2005 2006 2007 2008
FISCOBRAS - EVOLUÇÃO PERCENTUALIRREGULARIDADES GRAVES COM PROPOSTA
DE PARALISAÇÃO
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Rodovias
Hídricas
Aeroportos
FISCOBRAS 2008 - QT. OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES C/PROPOSTA DE
PARALISAÇÃO
0
10
20
30
40
50
60
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Rodovias
Hídricas
Aeroportos
FISCOBRAS 2008 - ECONOMIA POTENCIAL
1.013,0943,3
252,3
618,5
FISCALIZAÇÕES DE OBRAS 2008 - ECONOMIA POTENCIAL POR TIPO DE OBRA
(R$ MILHÕES) Rodovias
Energia
Hídricas
Outras
FISCALIZAÇÕES 2008 - PRINCIPAIS GERADORAS DE ECONOMIA POTENCIAL
• Ferrovia Norte-Sul/TO - R$ 500,0 milhões
• Usina Termonuclear Angra III/RJ - R$ 469, 3 milhões
• Gasoduto Coari-Manaus - R$ 392,4 milhões
• Rodoanel - Trecho Sul/SP - R$ 326,0 milhões
PRINCIPAIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES COM
PROPOSTA DE PARALISAÇÃO
Tipo de Indício Quantidade
Sobrepreço e Superfaturamento 36
Irregularidades em Licitações 14
Projeto Básico Deficiente ou Inexistente 13
RESUMO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES COM PROPOSTA DE PARALISAÇÃO
(25/09/2008)
PAC NÃO PAC TOTALQt. Qt. Qt.13 35 48
Total Fiscalizado 84 69 153
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES (art. 96, § 1º, IV, Lei nº
11.768/2008)
ENCERRAMENTO
As informações veiculadas e encaminhadas ao Congresso Nacional estão atualizadas até a data de 25/09/2008
O TCU aprecia prioritariamente os processos de obras com indícios de irregularidades graves
Um relatório de atualização será encaminhado ao Congresso Nacional até 30 de novembro