TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2237

cmyb

cyan magenta yellow black

27 DE SETEMBRO DE 2012 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVII - N0 2237 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

220 80

Quinta-feira

PÁG. A5

Funcionários dão abraço simbólico no prédio da Sanepar

APOIO

PÁG. B1

Governo estuda ampliar para mais culturas a subvenção do seguro rural

AGRICULTURA

OBRASPESQUISA

CINCO DIAS DEPOIS

ABATIÁ

SUPERAÇÃO

Prefeita desmente Pedro Claro

Em Curiúva, Nato lidera com 5,48%

Carreta é içada por guindaste e ponte liberada

Jurandir está proibido de fazer campanha para a esposa

Ajadav comemora Dia Mundial dos Surdos

Marcelo Rossi

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Edital na página B2

A prefeita Maria Ana Pombo (PT) visitou, na tarde de ontem, em Santo Antônio da Platina, algumas obras executadas em sua gestão, mas que foram citadas pelo candidato e ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) como sendo de sua autoria durante a veiculação de seu programa eleitoral. Ela estava indignada com a repercussão causada pelas afirmações do candidato. O aposentado Pedro Batista de Oliveira, 68 anos, um dos primeiros moradores do bairro Apareci-dinho 2, recorda do dia em que pediu à prefeita para que fosse feita a pavimentação das ruas daquele bairro. A obra foi realizada em 2010, mas no programa do candidato democrata, a melhoria foi efetuada em sua gestão. PÁG. A4

Maria Ana com o morador Pedro Batista, que se lembra quando pediu a pavimentação do bairro à prefeita

A disputa pela prefeitura de Curiúva está acirrada. Os números da pesquisa realizada pelo Instituto Data Prévia, no dia 17, mostram os dois candidatos empa-

tados dentro da margem de erro. Nato do PSDB desponta com 42,9% dos votos e seu adversário Amadeu de Jesus da Silva, com 37,42%. PÁG. A3

Com auxílio de um guindaste, o ca-minhão bi-trem Volvo, que se acidentou sábado passado sobre a ponte que faz divisa entre Carlópolis (PR) e Fartura (SP), foi removido na manhã de ontem. Entre estudos, cálculos e a operação em si, que utilizou uma equipe formada por 10 homens, os trabalhos demoraram cer-

ca de 10 horas. Após avaliação preliminar, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) liberou o tráfego na ponte sobre a Represa de Chavantes por volta das 18h30. Um estudo mais completo para avaliar possíveis danos mais graves na es-trutura deve ser divulgado nos próximos dias. PÁG. A8

Caminhão foi içado por um guindaste; a ação teve início às 8h, mas somente por volta das 10 horas, o veículo começou a ser levantado

Com ajuda da Ajadavi (Associação Ja-carezinhense de Reabilitação ao De� ciente Auditivo e Atendimento ao De� ciente Vi-sual), 62 alunos da região comemoraram ontem, 26, o Dia Nacional dos Surdos. Para eles, o motivo mais concreto da celebração, é a superação das di� culdades motivadas pela surdez -trabalho desenvolvido com ex-

celência pela Associação- que não dispensa o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, entre outros métodos. O acesso à comunicação põe � m ao isolamento, afasta preconceitos e estimula o aprendizado contí-nuo. O universitário Carlos Roberto Stussi é surdo desde que nasceu e, hoje, aos 24 anos, cursa medicina veterinária. PÁG. B1

Ex-prefeito de Abatiá Jurandir Yamagami tem que � car de fora da cam-panha de sua esposa, Lourdes Yamagami. O Tribunal Superior Eleitoral manteve sentença inicial proibindo o político de participar da campanha de sua mulher, que o substituiu na eleição deste ano em virtude de uma condenação judicial que o tornou inelegível. PÁG. A3

Impressão e Fotolito:Editora Jornal Tribuna do ValeFone/Fax : 43 3534 . 4114

Editora Jornal Tribuna do Vale LTDACNPJ 01.037.108/0001-11

Matriz: Rua Tiradentes 425, CentroSanto Antônio da Platina, PRFone/Fax: 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Santo do Itararé |Santana do Itararé |Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do

jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L E E D I TO R I A L

Olhando nossas campanhas em pleitos anteriores é difí cil não perceber que os períodos eleitorais estão se tornando cada vez mais mornos, sem a carga de disputa tão comum no passado.”

Luiz Antonio Silva“ Todos somos um pouco de tudo, inclusive das etnias que não fazem parte de nossa linha de ascendência, mas integram a cultura em que

fomos criados. Logo, todo brasileiro é índio, branco, negro, oriental, etc... Nessas condições, os eventualmente racistas agem contra si próprios.”

Editorial“

C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

22 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 - 08- OPINIÃO A 02- POLÍTICA A 03- GERAL A 04- CIDADES A 05- COTIDIANO A 06- ESPORTES A 07- AGRONEGÓCIO A 08

2ª CADERNO B 01 - 08- AGRONEGÓCIO B 01 - ATAS & EDITAIS B 02 - 07- SOCIAL B 08

3º CADERNO C 01 - 06- ATAS & EDITAIS C 01 - 06

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDARua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR

Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633Diretor Responsável

Benedito Francisquini - MTB 262/[email protected]

[email protected]

Vendas AssinaturaAnual R$ 200,00Semestral R$ 100,00

Filiado a Associaçãodos Jornais Diáriodo Interior do Paraná

A RTIGO

220 80

A RTIGO

Pedro Coimbra *

Luiz Antonio Silva *

Lobato e o racismo

Política platinense: a eleição do eu

Os aliens estão voltando!

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Movimentos antirracismo insistem em restringir a utilização da obra de Monteiro Lobato na rede escolar. Depois de “Caçadas de Pedrinho”, de 1933, agora se tenta censurar o livro “Negrinha”, escrito em 1920. O preciosismo dos questionadores ignora o contexto de época e tenta buscar notoriedade através da crítica à produção do precursor da literatura infantil no país. Com isso, ocupa seu tempo na discussão de temas já sedimentados na cultura nacional das últimas gerações, em vez de tratar de ques-tões mais objetivas e contemporâneas. Podem até obter o efeito contrário, potencializando o interesse pelas obras de Lobato.

O escritor tem de ser compreendido no contexto da sua épo-ca. José Bento Monteiro Lobato, nascido em 1882 e morto em 1948, viveu as atribulações de seu tempo, teve destacada ativi-dade nacionalista e direcionou sua literatura para a formação da criança e do jovem, numa sociedade bastante diferente da atual.

Não há brasileiro que com ele não tenha se deparado nos bancos escolares e se beneficiando de seus escritos, apesar dos escorregões étnicos, se analisados no contexto de hoje. As preocupações de contexto existem há anos, tanto que os órgãos educacionais e os editores já cuidaram disso através de notas explicativas e até do treinamento de professores para sua boa aplicação.

Um dos grandes patrimônios do povo brasileiro é a mis-cigenação. O cruzamento de elementos das diferentes etnias que para cá foram trazidos nas mais variadas situações, fez de nosso povo único e muito apreciado estética e culturalmente. Numa nação como o Brasil não há que se falar sobre cor de pele, origem e até de costumes. Os cinco séculos que nos separam do descobrimento fazem do brasileiro a mais perfeita mistura de todos os que aqui viveram e, cada um à sua forma, ajudaram a construir nossa etnia. Todos somos um pouco de tudo, inclusive das etnias que não fazem parte de nossa linha de ascendência, mas integram a cultura em que fomos criados. Logo, todo bra-sileiro é índio, branco, negro, oriental, etc... Nessas condições, os eventualmente racistas agem contra si próprios.

Em vez de lutar contra obras literárias ou de adotar posi-cionamentos que possam exacerbar o racismo, o preconceito e a discriminação, aqueles que sinceramente desejam um pais mais justo e solidário deveriam direcionar suas forças contra a pobreza, a falta de oportunidades, e procedimentos nocivos como, por exemplo, a paternidade irresponsável. Quanto à cor da pele, até por uma questão prática, cada um deveria ter orgulho da sua própria. Bonito ou feio é questão subjetiva, intimamente ligada às ações do próprio indivíduo...

A população platinense aparenta estar com os olhos fechados para a política, e nos-sos candidatos parecem � ngir que não são políticos. Em alguns dias, nossos munícipes voltarão às urnas para escolher o prefeito e os vereadores que irão governar nossa cidade. Olhando nossas campanhas em pleitos anteriores é difícil não perceber que os períodos eleitorais estão se tornando cada vez mais mornos, sem a carga de disputa tão comum no passado. As antigas dispu-tas foram se desvanecendo, e hoje quase não vemos uma identidade política de� nida. Analisando as pesquisas de opinião, vemos a população escolhendo não pelo idealismo do partido, ou pelo programa de campanha dos candidatos, mas pelo nível de simpatia in-dividual de cada um, ou seja, quem vai decidir a eleição não é a capacidade político-ad-ministrativa, mas o índice de rejeição. Nossa cidade parece estar procurando sua história pessoal, sem conexão com a política nacional. Muitos de

nós podemos considerar isso natural, pois a preocupação deve estar nas coisas locais. Mas será que é isso mesmo?

Na época que tínhamos aqueles desfiles militares, e até depois que a democracia retornou, tínhamos eleições municipais que espelhavam os confrontos que aconteciam na disputa nacional, e os temas das campanhas acompanhavam os debates dos principais grupos políticos. Se votava no PT, no PMDB, no PFL e o eleitor se identificava com isso. Hoje, andando pela cidade e vendo aquelas senhoras desanimadas, sentada nas esquinas com as bandeiras que identificam os candidatos, vemos os números dos candidatos em destaque, porém os partidos estão prati-camente ocultos, e nas poucas oportunidades que temos de ver os candidatos na campanha corpo a corpo, não conseguimos visualizar que campo político ele milita. Analisando a política norte-americana verificamos que em novembro os eleitores daquele país vão escolher entre duas formas de ver o mundo

totalmente diferente, e esta deci-são de optar por um candidato e sua forma de ver o mundo, terão consequências ao longo dos anos, provavelmente de décadas.

Se fizermos uma análise super� cial, poderemos achar que é isso não é positivo, pois aparenta uma sociedade an-tagônica entre si. No entanto, isso re� ete engajamento, ne-cessidade de decisão pensada, envolvimento pessoal. Muita gente acha que o contrário do amor é o ódio, e não é. O sentimento contrário ao amor é a indiferença, que não tem nenhum tipo de envolvimen-to, não demonstra nenhum sentimento. A política não precisa ser colocada no campo de nossas paixões, mas deve estimular debates, mobilização de pessoas, provocar compro-missos, etc. Isso mexe com os grupos sociais e vai tecendo, devagar, mas progressivamen-te, um contexto evolutivo. Para que tenha política em nossa cidade, não basta apenas que tenham os partidos políticos formalmente constituídos. É preciso que eles ajudem a

formar cidadãos com maior participação cívica, que mo-tivem as pessoas a saírem do seu isolamento e da sua zona de conforto, para terem um mínimo de participação ativa, dando às pessoas um conceito do que é liberdade e cidadania, e estas conquistas só se conse-gue coletivamente.

Faltando poucos dias para a eleição, repito, sinto que a população platinense está com os olhos cerrados para a política. Nossos candidatos parecem fingir que não são políticos, alguns nem se ex-põem, se deixam representar, mas eles mesmos nem falam de política. O que é ser prefeito de Santo Antonio da Platina? É ser gestor de nosso municí-pio, e isso não é o mesmo que ser gerente de uma empresa privada. Digo isso com pro-priedade, já que sou consultor de empresas e quando estava no SEBRAE trabalhei tam-bém em inúmeros projetos de alavancagem para municípios estagnados. O prefeito de uma cidade como a nossa vai lidar com necessidades múltiplas

e recursos muito limitados, e por isso deve fazer escolhas que terão, sem dúvida, um cus-to humano. Um bom prefeito para nossa cidade deve ser capaz de alimentar de energia a comunidade platinense, evi-tando que nossa cidade não seja apenas uma multidão de estranhos, que não se reúnem, não se veem, não se falam, não trocam informações, e o pior, que muitas vezes temem a ação dos menos favorecidos, se isolando cada vez mais como forma de proteção.

O prefeito eleito precisa ser capaz de colocar nas pessoas uma política de coletividade, com o conhecimento do que é uma gestão compartilhada, preparando nosso município para estar compatível com o futuro. Porém, para que um prefeito desse possa existir em nosso município, é necessário que nossa população queira que ele exista. É preciso que o eleitor platinense, no dia 07 de outubro, deixe de pensar no “eu” e transforme este pensa-mento no “nós”. Que pensem na coletividade, e não apenas

na sua rua, no seu bairro, pois a cidade é como um corpo, um órgão vivo, e cada área tem sua função e seu sentido, porém afetará no organismo como um todo. Pense em Santo Antonio da Platina como uma cidade que precisa evoluir, não apenas em prédios ou institui-ções públicas, mas em direção ao amanhã, e o que deixar de ser feito hoje, afetará nosso futuro. É nesta cidade, ainda considerada polo do norte pioneiro, que estarão nossos � lhos e nossos netos. Quando você foi votar para presidente da República, você pensou e analisou o pensamento, e o comportamento, de cada can-didato, e fez sua escolha. Para prefeito de nossa cidade, va-mos pensar igual, analisando a gravidade do momento, e vo-tar com a mesma consciência político-administrativa-social.

* Luiz Antonio Silva é plati-nense, diretor da PHAROL www.pharol-rh.com.br , e da EstágiosCIN www.estagioscin.org.br , consultor de empresas e palestrante.

Esta história de aparições de alienígenas, ou seres de outros pla-netas, é mais velha do que a própria presença dos humanos na Terra.

Como é um assunto recorrente, vez ou outra, surge na mídia mundial. Mas, este texto de Helenice Rodrigues, em “Recanto das Letras”, que é onde minha amiga Maria Olímpia hospeda seu excelente “Grãos de Areias”, chamou-me a atenção. Diz Helenice: “Muitas pessoas entram em pânico nos contatos com os extraterrestres, por isso, em alguns casos, eles usam disfarces para não nos assustar,como no seguinte caso ufológico: Um rapaz de São Paulo e seu amigo foram até Porto Feliz para reverem uma moça que haviam conhecido em São Paulo … Já era tarde da noite, quando eles decidiram visitar a Gruta de N. Srª de Lourdes (uma réplica da França), antes de voltarem. (eu residi em frente a essa Gruta, em 1981).

De repente, eles avistaram silhuetas brancas, � utuando sobre as copas das árvores, e chegaram a pensar que se tratava de alguma aparição de N.Srª. Assim que identi� caram ser uma manifestação dos extraterrestres, correram muito para pegar o carro que estava estacio-nado em frente à Gruta, e quando já estavam dentro do carro, voltando para São Paulo, avistaram uma nave acompanhando-os pela estrada…

Assim se processa a descida dos ideais na Terra, não importando os nomes que se dá às religiões… Os locais como as grutas, serras, monta-nhas, rios, mares, pedreiras, servem como santuários públicos, onde as energias descem sem muita interferência, como nos tempos bíblicos quan-do esses fenômenos eram muito comuns.” Prossegue a autora do texto; “Enquanto os rapazes pensavam que era aparição da Santa, não � caram atemorizados… mas quando perceberam que se tratava de ETs, saíram em desabalada correria !!!Por quê Eles não conseguem se aproximar de nós???

Por esse motivo!!!”, � naliza com muita propriedade Helenice Rodri-gues. Fica aqui registrado que durante muito tempo lia a revista “Planeta”, mas nunca fui um ufólogo, especialista em aliens, discos voadores e abduções. Com uma exceção: em Brasília, durante a luta de Eder Jofre e José Legrá pelo título mundial dos Pesos Penas, conheci Estherlina, uma morena linda, retilínea, de fala mansa e envolvente, que trabalhava no gabinete de um senador nordestino, parecia mesmo um alien e morava no Guará. Mas, que desapareceu com o tempo… Num evento mais próximo, como o do “ET de Varginha”, sempre acreditei que ele fosse morfologi-camente criação de um boneco para uma fábrica de achocolatados por um genial companheiro lavrense de priscas eras… Mas, volto a falar dos aliens e da necessidade de se convocar os “homens de terno preto” para combatê-los por invadirem mais uma campanha política, aos milhares, como candidatos à vereadores, prefeitos e vices, em todos os recantos do Brasil! A imensa maioria não sabe o que faz, e digo logo que tal fenômeno não é um fenômeno brasileiro, acontece mesmo na América do Norte, de forma mais folclórica. Absurdo é que o tal “Horário gratuito de rádio e televisão”, o ponto mais evidente da campanha política e onde se gasta mais dinheiro, esta idiotice aparentemente democrática, seja na verdade “gratuito” para os “partidos” e pago, como sempre, por todos nós. Mea culpa! Minha tão grande culpa, é que já engendrei programas de governo, slogans, metas e outras coisas sem muito sentido, a não ser o eleitoral, para centenas destes seres estranhos que pretendem governar nossos destinos.

Minha vingança será terrível no dia das eleições! No meio de tantos aliens falando baboseiras, votarei para vereadora numa morena lindinha, inteligente e que parece ser oriunda de Sirius, sabe-se lá onde isso � ca…

“ O número de pedidos de força federal já alcançou 474, mas ainda falta julgar

alguns e muitos outros pedidos chegam nesses últi mos dias”

Cármen Lúcia

ABATIÁEx-prefeito foi condenado no TSE e tem que fi car de fora da campanha de Lourdes Yamagami; ele está inelegível

TRIBUNA DO VALE Política A-3

P anorama Regional

O poderoso Zé

Jurandir continua proibido de fazer campanha para esposa

DOCUMENTO

JUSTIÇA

PESQUISA

Prazo para requerer segunda via de título eleitoral termina hoje

TSE recebe 474 pedidos de tropas federais para garantir segurança nas eleições

Nato lidera com 5,48% em Curiúva


B. Francisquini

Sempre me dei bem com este advogado, José Carlos Dias, considerado um bom profissional da área. No entanto, no período em que respondeu pela assessoria jurídica nos 18 meses da administração de Pedro Claro de Oliveira Neto, deixou muita gente descon-tente. Coisa difícil era falar com o prefeito sem passar pelo crivo do “Zé Carlos”, que vinha todos os dias de

Bandeirantes para assessora o “patrão”.

Se vencer a eleição, Pedro Claro traz o Zé de volta. Nada mal para quem tem de enfrentar hoje o “alemão” Joel Rauber, braço direito da prefeita Maria Ana. Triste sina para o povo dessa ci-dade, ter que encarar gente de fora, que desconhecem nossa história e seu povo, a despeito de tanta gente competente nesta terra.

Vem outra pesquisaAs rádios Jovem Pan FM e Globo AM registraram uma

nova pesquisa eleitoral em Jacarezinho, e os resultados serão divulgados hoje (dia 27). A expectativa é grande porque os militantes do Partido dos Trabalhadores lançaram sus-peitas sobre sondagem realizada pelo Instituto Arbeit, em virtude de que aquela pesquisa fora encomendada e paga pelo diretório estadual do Democratas. Os partidários de Nelson Paulino Leite Junior (PT), da coligação Para Jaca-rezinho Seguir Mudando, até admitem que estão atrás nas intenções de votos, mas não contavam com uma diferença tão grande – 72,25% a 11,25%. Como as rádios em questão não possuem vínculos com a coligação Jacarezinho Mais Forte, que tem como candidatos o médico Dr. Sérgio Faria (Prefeito) e o empresário José Carlos Molini (PSDB), desta feita ninguém poderá reclamar do resultado. Ou melhor, é certo que alguém reclamará, mas aí Inês é morta.

ChororôEnquanto os números da pesquisa da Arbeit, que dão

ampla vantagem a Dr. Sérgio, são divulgados por todos os meios, está sendo distribuído em Jacarezinho um panfleto contendo enquete com resultado bastante duvidoso. Os nú-meros indicados ainda dão vantagem a Dr. Sérgio, mas em proporção bem menor. Como a sondagem não tem caráter científico, preferimos aguardar a nova pesquisa para então divulgar o tira-teima.

Vaca avoaO PT está divulgando um jingle em que o cantor repete

É 13 à exaustão, paródia ao É Beto das eleições 2010 e que embalou a campanha do governador Beto Richa (PSDB). É bastante comum a prática do plágio em campanhas eleito-rais, mas ver petista plagiando tucano é demais até pra mim.

Ô, filho ingratoÉ considerado normal que certos candidatos a vereador

virem a casaca quando, ao pedir votos para si, os eleitores manifestam a intenção de votar no candidato a prefeito adversário. O que não é comum é candidato virar casaca quando a própria mãe é candidata. E tem, viu?

MarketingA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos

Hídricos e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) exibem nessa semana (23 a 27) ações e programas criados para promover a conservação da biodiversidade no Estado. As apresentações serão feitas durante o VII Congresso Brasilei-ro de Unidades de Conservação, III Simpósio Internacional da Conservação da Natureza e IV Mostra de Conservação da Natureza. Os encontros são promovidos e organizados pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, com patrocínio do Governo do Paraná, Fundo Vale, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Governo do Estado do Tocantins e a ONG WWF.

IntercâmbioPara o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto,

apresentar os novos programas ambientais desenvolvidos pelo Estado nos eventos é muito importante, além das vantagens do intercâmbio entre técnicos do órgão e os participantes do mundo todo . “Participar e patrocinar um evento de grande porte como esse é muito importante para trocar experiências e compartilhar as novidades dos nossos programas, dos quais foi citado o projeto Oásis de Apucarana, que é uma parceria do Bioclima com a Sanepar e o Instituto das Águas”, afirmou.

Em defesa da SaneparEmpregados da Sanepar em todos os 345 municípios

atendidos pela empresa no Paraná participam na manhã desta quinta-feira de manifestações em defesa da compa-nhia, que vem sendo alvo de ações policiais, aparentemente com o único objetivo de desgastar a imagem de bons servi-ços construída ao longo de meio século de história da Com-panhia. Em Curitiba, 800 empregados abraçaram o prédio da sede da Sanepar, no bairro Rebouças. Em Cascavel, a manifestação reuniu 400 empregados. Em Londrina, par-ticiparam 300 pessoas; em Maringá, 500, em Guarapuava, 200; em Foz do Iguaçu, 200, em Ponta Grossa, 300. Também ocorreram manifestações em outras cidades. Todos os 7.000 empregados da Sanepar no Estado participaram das ativi-dades e usaram uniformes e roupas azuis, a cor da empresa.

Benedito Francisquini

Depois de perder na co-marca de Ribeirão do Pinhal, mesmo resultado obtido no Tribunal Regional Eleito-ral (TRE), o ex-prefeito de Abatiá, Jurandir Yamagami, coleciona agora o revés defi-nitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve sentença inicial proibindo o político de participar da campanha de sua mulher, Maira de Lourdes Yamagami, que o substituiu na eleição deste ano em virtude de uma condenação judicial que o tornou inelegível.

Ao perder o recurso que in-gressou no TRE, o ex-prefeito, através do advogado Francisco Pimentel de Oliveira, interpôs junto ao TSE, em Brasília, um habeas corpus, com pedido de

limitar, na tentativa de reverter a sentença da corte paranaense.

A ministra do TSE, Lautita Vaz, que apreciou o recurso, além de manter a proibição à Yamagami de fazer campanha por sua mulher, con� rmou a multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência à ordem judicial. A relatora do processo, antes da decisão, as-sinalou em seu despacho que, na matéria em questão, “não cabe habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida em outro writ na instância de origem...”

A ministra, ainda em sua sentença, frisou que Jurandir Yamagami, pela forma como � cou evidenciado no processo inicial, participava da campa-nha como fosse ele o candidato a prefeito e não sua mulher, com intenção de confundir o

eleitor e deve ser coibida. IlegalidadeJurandir Yamagami foi

acusado de participar ati-vamente de comícios, pro-paganda e da campanha eleitoral de Maria de Lurdes. A denúncia tem como base o artigo 337 do Código Eleito-ral, que proíbe a participação de inelegíveis em campanhas eleitorais.

Na denúncia, consta ainda a acusação de irregularidade na propaganda veiculada pelo casal Yamagami. No processo consta que “a pro-paganda desrespeita as regras e princípios norteadores da legislação em regência, ex-pressando nítido propósito de promover ao cargo de prefeito pessoa não é candi-data, por meio de divulgação de suas ações políticas como

gestor do Município, trans-mitindo ao eleitorado a falsa ideia de que este é o mais apto que todos os outros candida-tos para o exercício do cargo de prefeito, para o qual não concorre”, cita a denúncia.

A históriaJurandir Yamagami teve

seus direitos políticos sus-pensos devido a condenação no Tribunal de Justiça do Paraná numa ação civil pú-blica por improbidade admi-nistrativa no. Ele responde a processo por supostas irregu-laridades cometidas quando foi prefeito entre 1993 e 1996.

O processo ainda está pendente de julgamento de-finitivo no Supremo Tribunal Federal, mas o ex-prefeito foi enquadrado nas restrições impostas pela lei da Ficha Limpa.

Benedito Francisquini

Pesquisa realizada pelo Instituto Data Prévia em Curiúva, no último dia 17, nas áreas urbana e rural do muni-cípio aponta uma vantagem numérica de 5,48% para o candidato Nata Nael de Mou-ra dos Santos, mais conhecido como Nato, PSDB, que apa-rece com 42,9% dos votos, registrando uma situação de empate técnico com o seu adversário, Amadeu de Jesus da Silva, o Amadeu Bicudo, PT, que recebeu 37,42% das indicações dos entrevistados.

Os números da pesquisa re� etem o quadro semelhante veri� cado nas eleições passa-das em que os candidatos da época, em situação de empate técnico, apresentaram dife-rença reduzida de votos após apuração. A decisão está nas

mãos de 19,68% dos eleitores que se mostram indecisos ou não quiseram apontar ne-nhum dos nomes em disputa.

Segundo dados técnicos da pesquisa, foram ouvidos 310 eleitores acima dos 15 anos. A margem de erro do levantamento é de 6% para mais ou para menos.

Por determinação da Justiça Eleitoral, a publicação da pesquisa tem que constar a ressalva de que “a proporção de pessoas ouvidas em cada localidade no município de Curiúva, não corresponde à proporção de eleitores das referidas localidades cons-tantes na base de dados do

Tribunal Regional Eleitoral”. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob proto-colo número Pr-00270/2012.

Dos entrevistados, 80,72% admitiram que o voto é de-finitivo, enquanto 15,66% acham que ainda podem mudar de candidato até o dia da eleição.

Agência Brasil

A pouco mais de uma se-mana das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 474 pedidos para o envio da Força Nacional de Segurança aos municípios. A presidenta do TSE, Cármen Lúcia, disse estar preocupada com o número, pois houve um aumento de cerca de 30% em relação às eleições de 2008. Ontem (25), ela reuniu os secretários de Segurança dos estados para discutir o assunto.

“O número de pedidos de força federal já alcançou 474, mas ainda falta julgar alguns e muitos outros pedidos che-gam nesses últimos dias”, disse Cármen Lúcia. Até a sessão de ontem, o plenário do TSE autorizou o envio das tropas federais para 103 municípios. O governo do Rio de Janeiro também deve solicitar o envio de tropas, segundo o secretário estadual José Maria Beltrame.

A presidenta do TSE disse que a preocupação da Justiça

Eleitoral é garantir a segurança. A estimativa, segundo ela, é que cerca de 138 milhões de pessoas votem nestas eleições munici-pais em todo o país. “Há uma enorme preocupação da Justiça Eleitoral em garantir a seguran-ça das eleições”. Segundo ela, o objetivo é promover eleições com “lisura e ordem”.

Cármen Lúcia lembrou que a meta é garantir aos eleitores segurança para que possam fa-zer suas escolhas para prefeito e vereador tanto no primeiro tur-

no das eleições, no próximo dia 7, quanto no segundo, dia 28.

“Respeitando a autonomia dos estados e das entidades locais, pretendemos fazer com que cada cidadão se sinta se-guro para ir às ruas, às praças, para se manifestar livremente. Esse é um papel dos estados, das secretarias de Segurança, dos comandos de polícia”, disse a presidenta do TSE. “Todos nós temos o mesmo objetivo: votar e voltar para casa em paz.”

Da Redação

Os chefes de cartórios eleito-rais da região avisam que o prazo para requerer a segunda via do tí-tulo de eleitor termina hoje às 18 horas. Os eleitores precisam levar

ao cartório eleitoral da sua região o documento de identidade, um comprovante de residência e um Boletim de Ocorrência (BO) para provarem que perderam o documento original.

No dia das eleições, em 7 de

outubro, o eleitor que não tiver o título de eleitor pode votar com outro documento oficial que tenha foto. O título de eleitor é importante porque consta nele a seção eleitoral onde o eleitor votará. Além disso, o eleitor que

não puder comparecer à sua seção e tiver que justi� car o voto terá que preencher o formulário com o número do título. A Jus-tiça Eleitoral terá até o dia 6 de outubro, véspera das eleições, para entregar a segunda via.

TRIBUNA DO VALEA-4 Geral

MEIO AMBIENTE

OBRASCandidato alega no rádio serem de sua autoria obras planejadas e realizadas durante a gestão da atual prefeita

Maria Ana desmente Pedro Claro

Senado aprova medida provisória do Código Florestal

Quinta-feira, 27 de setembro 2012

Indicadores Econômicos: elaboração daagência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % abr mai jun jul ago set ano 12m INPC (IBGE) 0,64 0,55 0,26 0,43 0,45 - 3,46 5,39IPCA (IBGE) 0,64 0,36 0,08 0,43 0,41 - 3,18 5,24IPCA-15 (IBGE) 0,43 0,51 0,18 0,33 0,39 0,48 3,81 5,31IPC (FIPE) 0,47 0,35 0,23 0,13 0,27 - 2,20 4,10IPC (IPARDES) 0,84 0,50 0,07 0,16 0,36 - 3,17 4,74IGP-M (FGV) 0,85 1,02 0,66 1,34 1,43 - 6,07 7,72IGP-DI (FGV) 1,02 0,91 0,69 1,52 1,29 - 6,52 8,04IPA-DI (FGV) 1,25 0,91 0,89 2,13 1,77 - 7,70 9,00IPC-DI (FGV) 0,52 0,52 0,11 0,22 0,44 - 3,51 5,69INCC-DI (FGV) 0,75 1,88 0,73 0,67 0,26 - 6,13 7,41

jul ago setBTN + TR 1,569621 1,569847 1,570040TJLP (%) 5,50 5,50 5,50Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00FGTS (%) 0,2466 0,2610 0,2589TAXA SELIC ANUAL: 7,5%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valorentre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20(R$ 783,24), através de carnê.

AssalariadosSalários até 1.174,86 8,00%De 1.174,87 até 1.958,10 9,00%De 1.958,11 até 3.916,20 11,00%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 49,76 430,78Empregador 12 74,64 469,94Total 20 a 23 124,40 900,72

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.637,11 - -De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 pordependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - con-tribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 poraposentado a partir de 65 anos; 5 - contribui-ções à previdência privada e aos Fapi pagaspelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

24/8 a 24/9 0,5000 0,4551 0,000025/8 a 25/9 0,5000 0,4551 0,000026/8 a 26/9 0,5000 0,4551 0,000027/8 a 27/9 0,5000 0,4551 0,000028/8 a 28/9 0,5000 0,4551 0,000029/8 a 29/9 - - 0,000030/8a 30/9 - - 0,000031/8 a 1/10 - - 0,00001/9 a 1/10 0,5000 0,4273 0,00002/9 a 2/10 0,5000 0,4273 0,00003/9 a 3/10 0,5000 0,4273 0,00004/9 a 4/10 0,5000 0,4273 0,00005/9 a 5/10 0,5000 0,4273 0,00006/9 a 6/10 0,5000 0,4273 0,00007/9 a 7/10 0,5000 0,4273 0,00008/9 a 8/10 0,5000 0,4273 0,00009/9a 9/10 0,5000 0,4273 0,000010/9 a 10/10 0,5000 0,4273 0,000011/9 a 11/10 0,5000 0,4273 0,000012/9 a 12/10 0,5000 0,4273 0,000013/9 a 13/10 0,5000 0,4273 0,000014/9 a 14/10 0,5000 0,4273 0,000015/9 a 15/10 0,5000 0,4273 0,000016/9 a 16/10 0,5000 0,4273 0,000017/9 a 17/10 0,5000 0,4273 0,000018/9 a 18/10 0,5000 0,4273 0,000019/9 a 19/10 0,5000 0,4273 0,000020/9 a 20/10 0,5000 0,4273 0,000021/9 a 21/10 0,5000 0,4273 0,000022/9 a 22/10 0,5000 0,4273 0,000023/9 a 23/10 0,5000 0,4273 0,000024/9 a 24/10 0,5000 0,4273 0,0000

TR MÊS % ano 12 mAgosto/12 0,01 0,29 0,61Setembro/12 0,00 0,29 0,51

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 JUL AGO %m%ano %12mParaná 1.062,43 1.065,72 0,31 7,05 8,43Norte 1.019,76 1.022,21 0,24 5,19 6,51Noroeste1.019,43 1.041,88 2,20 6,99 7,83Oeste 1.057,47 1.059,04 0,15 6,17 6,71

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 74,50 -15,8% -16,8%Ponta Grossa 78,50 -4,3% -8,7%Maringá 76,50 -6,7% -7,8%Cascavel 76,50 -10,0% -8,9%Sudoeste 75,50 -9,0% -10,1%Guarapuava 76,50 -7,8% -8,9%

MILHO - saca 60kgParanaguá 30,50 -1,6% -14,1%Sudoeste 28,50 3,6% -8,1%Cascavel 28,00 3,7% -3,4%Maringá 27,50 1,9% -9,8%Ponta Grossa 27,50 0,0% -11,3%Guarapuava 28,00 3,7% -6,7%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 40,80 0,0% 14,9%Ponta Grossa 39,60 0,0% 13,1%Maringá 40,20 0,0% 14,9%Cascavel 39,00 0,0% 11,4%

SALÁRIO FAMÍLIA - SETEMBRO/2012Salário de até R$ 608,80 R$ 31,22Salário de R$ 608,81 a 915,05 R$ 22,00

Vencimento: empresas 19/10 e pessoas físicas 15/10. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregadorContribui com 11% sobre o pró-labore, entreR$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78),através de GPS.

Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhepor carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: aempresa recolhe 11% sobre o máximo de R$3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm des-conto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, viacarnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5%(donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demaisespeciais), mas a aposentadoria é por idade.

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSnov/12 1.573,00 -38,50 -5,8% -9,2%jan/13 1.574,25 -40,00 -5,7% -8,7%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSdez/12 724,75 -19,00 -4,2% -10,4%mar/13 728,50 -19,00 -4,0% -9,9%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

out/12 475,10 -10,10 -4,9% -9,8%dez/12 476,90 -11,20 -4,7% -8,8%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

dez/12 869,25 -17,25 -1,4% -2,2%mar/13 881,25 -17,00 -1,4% -1,9%

Ações % R$Petrobrás PN +0,13 22,77 Vale PNA +0,31 35,94 ItauUnibanco PN +0,54 31,90 Bradesco PN -0,94 32,73 Fibria ON -6,34 17,87 Braskem PNA -5,18 15,00 Usiminas ON +4,44 12,22 B2W Varejo ON -4,32 10,18

INDICE BOVESPA Baixa: 0,04% 60.478 pontos

Volume negociado: R$ 6,93 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 13.413,51 -0,33Londres 5.768,09 -1,56Frankfurt 7.276,51 -2,00Tóquio 8.906,70 -2,03

IR 2012 - A sexta parcela do IR 2012 venceem 28/09, com incidência de juros Selic de3,75%.

MÊS TAXA SELICJun/12 0,64%Jul/12 0,68%

MÊS TAXA SELICAgo/12 0,69%*Set/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 26/09/12

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 26/09/12

IR SETEMBRO

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 26/09/12

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA SETEMBRO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice jul ago setINPC (IBGE) 1,0490 1,0536 1,0539IPCA (IBGE) 1,0492 1,0520 1,0524IGP-M (FGV) 1,0514 1,0667 1,0772IGP-DI (FGV) 1,0566 1,0731 1,0804* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 mAgosto/12 0,51 4,37 6,82Setenbro/12 0,50 4,89 6,71

NOVA POUP. jun jul ago setÍndice 0,4828 0,4973 0,4675 0,4273

Produto unidade média var. var. var. C.Proc. Jacar.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 71,21 -1,9% -4,4% -5,0% 70,50 - MILHO saca 60 kg 24,24 0,5% 0,7% -9,3% 23,50 23,50 TRIGO saca 60 kg 33,37 -1,9% -1,5% 4,5% - 30,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 132,23 -0,1% 1,3% 19,0% - - BOI GORDO arroba, em pé 95,61 0,5% 0,3% 4,1% 97,00 95,00 SUÍNO kg, vivo 2,65 4,3% 6,9% 6,4% 2,40 2,60 FRANGO kg, vivo 2,11 0,5% 0,0% 5,0% - 2,55 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 361,25 -0,2% -1,3% 4,3% 358,00 370,00 CAFÉ kg, em coco 5,82 -0,2% -0,9% 6,4% 5,85 5,80

PREÇO AO PRODUTOR 26/09/12

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO R$ DIA MÊSBezerro (1) 700,81 0,27% 0,14%Boi gordo (2) 96,03 -0,06% 1,80%Café (3) 382,49 -1,83% 1,04%Algodão (4) 159,58 -1,00% -4,94%1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vistada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg postoSP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma,cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 26/09/12

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 26/09/12CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSdez/12 169,45 -4,20 -2,8% 4,0%mar/13 173,45 -4,25 -2,7% 4,1%

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSdez/12 71,02 -1,31 -7,1% -5,6%mar/13 71,98 -1,22 -6,7% -5,2%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 26/09/12

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

61.651 61.687 61.320 61.909 60.501 60.478

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kgCont. C VP CN CAnov/12 38,50 -1,99 13 276 mai/13 30,52 -0,58 273 2.021

MILHO - R$/saca 60 kgCont. C VP CN CAnov/12 29,09 -0,57 2.808 5.423 jan/13 30,00 -0,56 587 3.749

BOI GORDO - R$/arroba

set/12 96,14 -0,12 120 1.712 out/12 97,90 -0,53 2.956 15.188

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

dez/12 218,00 -4,95 290 7.116 mar/13 221,50 -4,65 1 1.421

19/09 20/09 21/09 24/09 25/09 26/09

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

26/09 R$ 114,60 /grama -0,35%

DÓLAR COMERCIALAlta: 0,20% Var. setembro: +0,20%

Compra R$ 2,033Venda R$ 2,035

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 0,44% Var. setembro: -0,15%


DÓLAR PARALELOEstável Var. setembro: -0,46%


DÓLAR TURISMOEstável Var. setembro: -0,47%


EUROBaixa: 0,26% Var. setembro: +2,05%


EURO TURISMOEstável Var. setembro: +2,61%


OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0262Libra esterlina R$ 3,28Peso argentino R$ 0,43

US$ 1 É IGUAL A:Iene 77,78Libra esterlina 0,6196Euro 0,7780

Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrati-vos, domésticos e ge-rais, vendedores e trab.de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bense serviços industriais

Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio.

* Valores válidos demaio/2012 a abril/2013

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

Maurício Reale

A prefeita Maria Ana Pombo (PT) ficou indignada quando � cou sabendo que o candidato a prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) atribuiu à sua ges-tão – durante o Programa Elei-toral Gratuito no rádio levado ao ar ontem – a autoria de algumas obras iniciadas sob a gestão da prefeita. Entre as obras citadas estão a construção de uma Uni-dade Básica de Saúde (UBS) na Vila Ribeiro, a pavimentação de ruas no bairro Aparecidinho 2 e a construção da rede de esgoto no bairro Aparecidinho 3.

Pedro Claro a� rmou durante o programa que a construção da UBS se trata de um “projeto e obra nossa”. A prefeita diz que não é bem assim. “Quan-do assumi (a prefeitura) havia uma emenda do deputado fe-deral Abelardo Lupion (DEM) no valor de R$ 350 mil para a construção da UBS. Nada além disso”, esclarece.“Sabia que a re-gião (Vila Ribeiro) precisaria de uma UBS maior para atender a demanda que é grande. Por isso adicionamos uma contrapartida de R$ 178, 7 mil. Não havia pro-jeto. O projeto foi feito por nós, fui eu quem � z”, enfatizou.

A previsão é que a construção da UBS – que � ca na rua Antônio de Castro Vilas Boas - seja con-cluída até dezembro. São 570 mil

metros quadrados que incluem diversos consultórios, inclusive um odontológico, sala de enfer-magem, sala para vacinação e sala de reuniões. O local é estra-tegicamente construído para ser bem ventilado e contará até com um jardim de inverno. A obra foi iniciada em 18 de julho de 2011.

Pavimentação Ela também desmente a

autoria da pavimentação de ruas do bairro Aparecidinho 2. “O Pedro Claro pavimentou ruas do Aparecidinho 1 e não começou as obras no Apareci-dinho 2 para pavimentar ruas do Jardim Santa Crescência. As obras no Aparecidinho 2 foram feitas integralmente por mim”, afirma a prefeita. Em outras oportunidades o ex-prefeito Pedro Claro disse que as obras no Jardim Santa Crescência nada tem a ver com os recursos destinados à pavimentação das ruas do Aparecidinho 2.

O aposentado Pedro Batista Godoi, 68 anos, lembra quando as obras foram iniciadas. “Eu sou um dos primeiros moradores do bairro e pedi pessoalmente à prefeita a pavimentação das ruas aqui. Elas começaram em 2010”, conta o aposentado. Mais especi� camente em 19 de abril de 2010. Foram pavimentados com blocos de concreto sextava-dos 15, 6 mil metros quadrados.

José Carlos Henrique, mo-

torista de ônibus, con� rma. “Foi depois que a Maria Ana assumiu que as ruas foram pavimentadas”, diz o motorista que trafega dia-riamente no bairro transportan-do trabalhadores rurais.

ConfusãoA atribuição da autoria das

obras para si feitas pelo candi-dato Pedro Claro de Oliveira Neto durante a veiculação de seu programa no horário elei-toral confunde o eleitor. “Teve um candidato que disse que foi ele que trouxe o asfalto para cá. Eu não me lembro quando foi feito o serviço”, diz a lavradora

Silmara Aparecida Neves, que mora numa casa na rua 1006 no bairro Aparecidinho 2. “Por isso tenho que divulgar o que foi feito por mim. Muitas pessoas não sabem que muitas obras foram feitas na minha gestão”, desabafa a prefeita.

Esgoto Ao contrário do que declarou

o candidato Pedro Claro de Oli-veira Neto durante seu programa no horário eleitoral ontem, a construção dos 6 mil metros de rede de esgoto no bairro Apa-recidinho 3 não foi iniciada na gestão do então prefeito Pedro

Claro. Ela começou junho de 2009 e, de acordo com a prefeita Maria Ana Pombo, jamais foram abandonadas.

Ela explica que a construtora que ganhou a licitação e iniciou as obras, a Botarelli Engenharia e Comércio, desistiu da emprei-tada e uma nova licitação teve que ser aberta. Uma empresa de Paranaguá ganhou a nova licitação, mas também desistiu depois devido ao acesso ruim ao local. Atualmente a obra é feita com máquinas e mão de obra da prefeitura e a previsão é que o serviço termine em dois meses.

Bomba d’águaPedro Claro de Oliveira Neto

a� rmou que trocou uma caixa d’água e também uma bomba d’água no distrito de Monte Real no � m de seu mandato em 2008. É verdade, mas a prefeita Maria Ana Pombo a� rmou que a bomba d’água colocada pelo ex-prefeito não era adequada para a pressão necessária e teve que ser trocada por outra melhor duran-te sua gestão. “Todas estas obras foram feitas na minha gestão e é inadmissível que alguém reivin-dique a autoria delas”, enfatiza a prefeita.

Maria Ana mostra construção de UBS. Obra projetada e iniciada durante sua gestão

Agência Brasil

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25/09), a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), o que conclui sua tramitação no Congresso. A matéria ago-ra retorna ao Executivo, onde

a presidente Dilma Rousseff decide se sancionará o texto, que foi modificado pelos parlamentares, ou se vai vetá-lo, no todo ou em parte. Manifestaram-se contra a medida os senadores Randol-fe Rodrigues (PSOL-PA), Ro-berto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e

Paulo Davim (PV-RN).O texto que volta à presi-

dente Dilma Rousse� é menos exigente quanto à proteção de � orestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e mani-festações de autoridades do governo em favor das regras

previstas inicialmente na MP.As alterações no texto

original da MP 571/2012 foram decididas em acordo no fim de agosto na comissão mista que fez a análise prévia da matéria e confirmadas, na íntegra, pelos Plenários do Senado, nesta terça, e da Câmara, na semana passada.

Por ter sido modificada, a medida provisória passou a tramitar como projeto de conversão (PLV 21/2012).

A MP tramitou por quase 80 dias na comissão mista, em meio a polêmica e muita negociação, onde a bancada ruralista tinha maioria de votos, semelhante à corre-

lação de forças existente no Plenário da Câmara. O im-passe foi superado quando parlamentares que defendem maior proteção ao meio am-biente cederam para garantir o retorno da proteção a rios não perenes, que havia sido retirada por emenda dos ruralistas.

Antônio de Picolli

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

HABITAÇÃO

S.A.PLATINAMovimento também aconteceu em Curitiba e em outras regionais; a ação foi em protesto à Operação Iguaçu da Polícia Federal

Funcionários da Sanepar se manifestam em favor da empresa

Prefeitura de Ribeirão Claro distribui mais 50 casas populares

Aline Damásio


Nº 793 - 26 de setembro de 2012

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho • Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Felipe Nunes de Alves (interino).

Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Denise Kelm Soares (7379-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Fórum e Tribunal de Contas debatem Lei de Responsabilidade Fiscal

APP defende dobra de padrão junto ao Ministério Público

Na tarde desta segunda-feira (24) representantes do FES - Fó-rum das Entidades Sindicais dos Servidores do Paraná - realizaram uma reunião com o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Fernando Guimarães. O Presidente informou aos representantes que continua o trabalho para a supera-ção das difi culdades referentes ao TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que o governo do Estado fi rmou junto ao TC em 2011 para ajustes de critérios do cálculo de “gastos com pessoal” referente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Guimarães, a medida mais imedia-

O Ministério Público do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ques-tionando a oferta do Cargo de 40 horas aos professores das escolas públicas estaduais. A ação (ADI 959040-3) foi proposta no início do mês de setembro e deverá ser analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público alega in-compatibilidade entre o Plano de Carreira do Magistério, o Decreto 4213/2009 e a Constituição Esta-

dual que dispõe que o ingresso em cargo ou emprego público deve ser feito após aprovação prévia em concurso público.

A APP-Sindicato, logo que tomou conhecimento da Ação, acionou seu departamento jurídico para analisar os termos da ADI. A advogada Gisele Soares contatou a Assessoria do Desembargador Relator da ação, Lidio José Rotoli de Macedo, e solicitou vistas dos autos para fazer a defesa da Lei 103/2004 (Plano de Carreira do Magistério). Além disto, está solici-

tando audiência com o Procurador Geral do Ministério Público, Gilber-to Giacoia, para tratar do assunto.

Os questionamentos realizados por Estados e Municípios foram considerados improcedentes e as jurisprudências garantem a lega-lidade da oferta da dobra. Neste mesmo sentido, há também um Parecer da Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Tribunal de Contas do Paraná. É sabido que muitos municípios ofertam a dobra aos professores e o que se quer é garantir este direito a todos

os professores da rede estadual de educação básica.

A Presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, avalia que “No último período, o cargo de 40 horas é uma das conquistas mais importantes da categoria. Esta é resultado de uma proposição do sindicato e de um processo de luta organizada dos trabalhadores e trabalhadoras que durou vários anos” e fi naliza afi rmando “por isto faremos todo o empenho no sentido de manter este direito conquistado”.

ta é ajustar o TAC para 16 anos e retroagi-lo a janeiro de 2011.

Outras medidas como a retirada do Imposto de Renda do Cálculo e dos pensionistas, que sempre foi a defesa do FES, reiterada mais uma vez, o Presidente do TC adiantou que em relação ao IR não é pos-sível essa retirada. Afi rmou que é normativa do STN (Secretário do Tesouro Nacional) que uniformizou os critérios do cálculo.

Em relação à retirada dos pen-sionistas, Guimarães afi rmou que depende de um estudo mais am-pliado e que está realizando várias consultas para a viabilidade desse

procedimento, e que, portanto, será mais demorado. Também informou que há um questionamento sobre os pensionistas no Superior Tribu-nal Federal, e caso seja julgado, poderá haver mudanças.

Os representantes do Fórum levantaram vários questionamen-tos e que aguardam soluções mais imediatas e a médio prazo, pois os impedimentos da LRF tem causado vários problemas nas ne-gociações das diversas categorias com o governo.

Dr. Fernando ressaltou que vários procedimentos estão em análise, e que fará o melhor possí-

vel para futuros encaminhamentos. Neste momento a medida será de aplicação do prazo do TAC para 16 anos. O debate será levado ao Pleno do TC.

Os representantes do Fórum demonstraram sua preocupação com os encaminhamentos e reivin-dicaram soluções mais efetivas.

O FES realizará debate com o economista Cid Cordeiro, do Dieese para verificar a abertura da margem fiscal e outros estu-dos. Nesta quinta-feira, o Fórum terá reunião de negociação com a Secretaria da Administração e Previdência.

FES e Presidente do TC tratam dos critérios de aplicação da LRF para possibilitar o aumento de despesas com pessoal

@appsindicato App Sindicato APPSINDICATO

Inscrição para Concurso de Remoção até dia 28

Concurso para professores está confi rmado

As inscrições para a FASE 1 do Concurso de Remoção para Professores começaram nesta terça (25) vão até o dia 28, às 17h. O resultado sairá no dia 02 de outubro. Nos dias 03 e 04 será destinado para recursos e no dia 16 sairá o resultado do recurso.

O edital deve ser acessado em www.educacao.pr.gov.br

A APP orienta que se leia atentamente o edital e que se

O processo do concurso ainda está em elaboração. As vagas já foram anunciadas mas o cronograma não está fechado. 5 universidades serão convidadas para executar o pro-cesso seletivo. Uma delas será escolhida e apenas após esta defi nição é que o cronograma será formulado.

Conforme reivindicação an-terior do sindicato, o governo acatou a decisão de retirar a avaliação psicológica como

tire todas as dúvidas antes das inscrições. Atenção para os prazos!

Neste ano, serão abertos três editais diferentes:

Fase 1 – Para remoção entre escolas do mesmo município.

Fase 2 (outubro) – Para remo-ção entre os municípios de um mesmo Núcleo Regional.

Fase 3 (novembro) – Para re-moção entre núcleos regionais.

etapa do concurso público.A previsão para este ano é

que haverá prova escrita e de títulos, em seguida, prova didá-tica de caráter obrigatório.

A APP continua discordando de alguns pontos, porém, a o processo está em andamentos e o sindicato acompanha cada questão passo a passo.

O governo também se com-prometeu a abrir novos con-cursos para funcionários no próximo ano.

Aline Damásio

Funcionários da Compa-nhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) � zeram na manhã de ontem uma manifestação em frente à unidade regional da empresa em Santo Antonio da Platina. Às 11h, eles se reuni-ram num ‘abraço’ simbólico à fachada do prédio da Sanepar, ação que fez parte de um mo-vimento estadual coordenado pela Associação de Emprega-dos da Sanepar (Assesa).

A ação teve o caráter de repúdio à “Operação Iguaçu”, realizada na semana passada pela Polícia Federal (PF) na unidade regional e em mais 18 cidades. A Operação classi� cou a Sanepar como uma “empresa de fachada”, e acusa todas as estações empresa no Estado de

atuar de forma ilegal. Segundo a presidente da as-

sociação, Marciane Carvalho, o movimento foi feito como for-ma de repúdio dos funcioná-rios às acusações de que a em-presa vem sofrendo. “Por detrás desta fachada há trabalhadores sérios e competentes que estão ofendidos e tristes por serem acusados de coisas dos quais não são responsáveis. Estamos mostrando nosso apoio à Sane-par e repúdio a tudo o que foi divulgado”, a� rmou.

A manifestação teve parti-cipação de aproximadamente 50 dos 188 funcionários da unidade regional da Sanepar.

O gerente da unidade regio-nal Gandy Ney de Camargo, considerou a ação da Polícia Federal abusiva. “Fomos surpre-endidos de forma negativa. Res-

peitamos o trabalho de todos os órgãos � scalizadores, mas a forma como fomos abordados nos deixaram ofendidos”, disse.

Relembre o casoEm Santo Antônio da Plati-

na, os agentes da PF chegaram poucos antes da 8h e perma-neceram durante período da manhã recolhendo documen-tos na sede da companhia. A Polícia Federal classificou a Sanepar como uma “empresa de fachada”, pela companhia cobrar dos usuários pelo tra-tamento de esgoto, mas não executar os serviços.

A empresa responde tam-bém por ser “a maior poluidora do Rio Iguaçu”. As investiga-ções da PF revelam que 20% das estações de tratamento de esgoto da companhia atuam clandestinamente.

Em defesa, a Sanepar garan-tiu que não há irregularidades, e que todo esgoto coletado é tratado. A direção anunciou

que tomará todas as providên-cias jurídicas para esclarecer a verdade dos fatos. O governa-dor Beto Richa também saiu

em defesa da empresa, dizendo que a operação da PF tem co-notações políticas visando as eleições municipais.

‘Abraço pela Sanepar’ reuniu 50 funcionários em repúdio às acusações da Polícia Federal

Da Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro convocou na última terça-feira (25) as famílias sorteadas para receber as casas corres-pondentes à 2ª Fase de seu Pro-grama Habitacional. O objetivo da reunião foi a assinatura dos contratos de � nanciamento dos imóveis. Serão distribuídas 50 moradias populares construídas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e � nan-

ciadas pela Caixa Econômica Federal. As obras começam em 30 dias e custarão cerca de R$ 1,8 milhão. A 3ª Fase do Pro-grama Habitacional começa em janeiro de 2013 com a liberação de mais 50 casas.

As moradias serão constru-ídas no Conjunto Habitacio-nal Giácomo Domingues Mio, próximo às primeiras 30 casas feitas com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. A área foi comprada pela prefeitura e o

projeto prevê a construção de 260 casas. Todos os imóveis serão entregues às famílias já com a infraestrutura concluída. Serão feitas as instalações elétricas e da rede de galerias pluviais, bem como a ligação de água e esgoto. As residências serão disponibi-lizadas em três áreas distintas, entre 37 e 47 metros quadrados.

Segundo o gerente da agên-cia da Caixa Econômica Federal em Ribeirão Claro, Luiz Hen-rique Frigeri, a assinatura dos

contratos garante a propriedade das casas. “Vocês não imaginam o trabalho da Caixa, Cohapar e da prefeitura para chegarmos até esse momento”, disse. De acordo com ele, uma associação com os mutuários será formada para a continuidade dos trabalhos. “A obra será feita em sistema de as-sociativismo, com uma associa-ção formada por representantes das famílias que receberão as casas”, informou.

Para o gerente regional da

Cohapar, Nilton Sordi Júnior, essa foi uma grande conquista para a população de Ribeirão Claro. Ele destacou o trabalho feito pela prefeitura para que construção das 50 casas fosse concretizada. “É importante destacar o empenho da pre-feitura, sem ele a construção dessas moradias não teria sido possível”, frisou.

De acordo com o secretário de Obras e coordenador do Programa Habitacional, Antô-

nio Carlos Chiarotti, o Cacaio, as casas terão parcelas entre R$ 150 e R$ 220, dependendo do ta-manho total da área construída. “O valor da parcela foi de� nido com base no tamanho do imóvel e da renda familiar”, esclareceu. “As casas serão concluídas em até nove meses após o início das obras”, completou. “Quem ainda não se cadastrou pode fazê-lo na Secretaria de Assistência Social para fazer parte do sorteio para as próximas etapas”, � nalizou.

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

DETIDOMenor confessou que paga contas de água e luz da casa dos pais com dinheiro do tráfi co

PRISÃO

DILEMA

CEEP

Adolescente de 14 anos comandava tráfico de drogas na Vila Claro

Paraná começa por Barracão implantação de novo modelo de execução penal

Garoto que foi acorrentado passará por psiquiatra no sábado

Delegado aguarda laudo sobre desabamento de laje


Jivago França

A Polícia Militar deteve na tarde de ontem em Santo An-tônio da Platina, no cruzamen-to das ruas Tiradentes com Pe-dro Claro de Oliveira, na Vila Claro, dois adolescentes de 14 e 15 anos pelo crime de trá� co de drogas. Outro menor com 16 anos também foi detido,

mas nada foi encontrado com ele. Para a PM, o garoto de 14 anos é considerado o chefe do trá� co no bairro. Com os rapazes havia três buchas de cocaína, seis gramas de maco-nha, 55 pedras de crack, uma pedra grande de crack com 90 gramas, além de aproximada-mente R$ 1,140 em dinheiro trocado, proveniente do trá� co

de drogas.Segundo o próprio ado-

lescente de 14 anos, a pedra grande de crack foi adquiri-da por R$ 2 mil e depois de processada para venda ren-deria em torno de 500 pedras, vendidas cada uma a R$ 10, uma renda total de R$ 5 mil. “Estou há um ano no trá� co. Eles (pais) sabem, mas nós

não paramos, pois eles não têm condições de dar tudo o que queremos”, a� rmou o garoto com apenas 14 anos, contando ainda, que é usuário de maconha e cocaína.

O adolescente de 15 anos confessou para a polícia que a droga revendida em Santo Antônio da Platina é adquirida em uma cidade vizinha. “Vou de ônibus. Busco duas vezes na semana geralmente. Eu tra� co desde os 11 anos”, revelou. O garoto de 14 anos contou ainda que sua mãe trabalha

de doméstica e seu pai de pe-dreiro, mas que quem paga as contas de água e luz da casa é ele com o dinheiro do trá� co. “Ajudo com R$ 100 de vez em quando”, contou. Ele tem três irmãos, um recém-nascido, um de seis anos e outro de 15 que está internado no Centro de Sócioeducação (Cense).

DetençãoA Polícia Militar havia

abordado o adolescente de 16 anos e no momento em que estavam o interrogando, o telefone celular do garoto

tocou. Do outro lado, um outro adolescente perguntou se o menino não iria buscar a droga encomendada. Assim os militares do serviço de inteligência responderam que estavam chegando no local. Ao parar a viatura descarac-terizada em frente à casa do adolescente, ele foi até o carro, onde os militares deram voz de abordagem. O adolescente de 14 anos tentou a fuga, mas foi contido e com ele, no bolso da jaqueta, foram encontradas as drogas e o dinheiro.Drogas apreendidas renderiam mais de R$ 5 mil para dupla de adolescentes

Adolescentes envolvidos foram encaminhados para a delegacia junto com as drogas e o dinheiro

Jivago França

Jivago França

Jivago França

O caso do garoto de apenas nove anos que foi encontrado acorrentado pelo pé a um sofá na própria casa em agosto em Santo Antônio da Platina, ganhou novo capítulo esta semana, quando por duas vezes, ele subiu no telhado da casa onde mora. De acordo com informações do Conselho Tutelar, no sábado (29), o menino deve

ser atendido por um psiquiatra em Londrina.

Segundo o presidente do Conselho Tutelar de Santo An-tônio da Platina, Luiz Guilherme Ribeiro, o caso não depende só da entidade. “A mãe também tem que fazer a parte dela. Não adianta corrermos atrás e ela não ir, por exemplo, buscar o remédio que conseguimos para o garoto”, a� rmou Ribeiro.

Ele contou ainda que o caso não é recente, mas se estende com atendimento do Conselho Tutelar, há pelo menos três anos. “O caso veio à tona depois do acorrenta-mento, mas já acompanhávamos anteriormente. Eu acredito que ele se sinta excluído e faz isto para chamar atenção dos pais”, avalia o conselheiro. Quanto a parte de atendimento da prefeitura em relação a família, Ribeiro garante

que nada mudou. “Tudo está na mesma. Não apoiam a família”, declarou.

Na última terça-feira (25), o menino novamente causou problemas aos pais e a vizinhos, como havia feito na semana passada. Nos dois casos ele subiu no telhado da casa e arrancou telhas, mas anteontem, o menino ainda dani� cou todo o sistema de segurança de uma cafeteria

vizinha a nova casa onde mora com a família.

Segundo o relatório da Polícia Militar, a família precisou deixar a casa onde morava, depois que na semana passada o garoto chegou até a subir em um poste de energia e segurar nos cabos elétricos. Na nova residência, ao lado de uma cafeteria no centro da cidade, o garoto jogou as telhas no corredor ao lado da empresa.

Para a polícia, a vendedora (D.), mãe do garoto, relatou que ainda não sabe o que fazer com o � lho, pois ele não a obedece e vem causando danos por onde passa. O Corpo de Bombeiros também, novamente, deu apoio para a PM para acalmar o garoto. A mãe do menino foi procurada para comentar o assunto, mas até o fechamento dessa edição, ela não havia sido localizada.

Jivago França

O laudo da perícia sobre o desa-bamento da laje do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), no bairro Flamenguinho, em Ibaiti, ainda não ficou pronto. Sem este

documento, o delegado da 37ª De-legacia Regional de Polícia de Ibaiti, Pedro Dini Neto, confirmou que não há como adiantar os serviços de investigação.

Para Neto, como em princípio não houve crime, nem mortes, se

o laudo constatar que foi acidente, provavelmente não será aberto in-quérito. “Nem abriremos o inquérito se constatar que foi acidente, mas se o laudo apontar que houve sabotagem, ai iremos apurar”, afirmou.

O delegado ainda adiantou que

hoje pretende ir para Londrina, para saber detalhes sobre o caso e ver se o documento da perícia técnica já ficou pronto. “Vou hoje para Lon-drina para ver se consigo descobrir detalhes e aditar o caso”, revelou Neto.

Desabamento

Onze operários ficaram feridos depois que a laje da construção do prédio desabou na manhã de 30 de agosto. No dia, as vítimas foram encaminhadas para o Hospital de Ibaiti pelo Samu e pela Defesa Civil. Em seguida, Paulo Cezar Kuk, 35

anos, que fraturou o joelho, e Van-derlei Alcântara, 41, com luxação no ombro, foram encaminhados para a Santa Casa de Jacarezinho para serem submetidos a cirurgias. 200 m² dos 6,5 mil m² da obra foram destruídos.

AEN

O governador Beto Richa e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, assinaram nesta quarta-feira (27), em Ampére, convênio com a primeira Associa-ção de Proteção e Assistência aos Condenados do Paraná (Apac), que vai funcionar no município de Barracão, na região Sudoeste. A unidade inaugura um novo modelo de gestão da execução penal no Paraná, que privilegia a recuperação do preso, por meio da educação e do trabalho, num am-biente sem agentes de carceragem. A medida faz parte dos esforços do governo para reduzir o dé� cit de vagas no sistema prisional e humanizar a execução penal.

“Este convênio garante o res-peito aos direitos e à dignidade de condenados que serão preparados para o retorno ao convívio social com segurança”, a� rmou Richa. O novo modelo – que começa

por Barracão e já está sendo im-plantado também em Londrina, Loanda e Ponta Grossa – segue uma metodologia que presente em 13 estados brasileiros e 31 países .

As associações são mantidas por sociedades civis sem fins lu-crativos e participação de volun-tários. Diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação. Eles recebem as-sistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Tam-bém têm acesso a cursos regulares e profissionalizantes, além de oficinas e outras atividades que contribuem para a reinserção social.

De acordo com a secretária Maria Tereza, nas unidades geridas por esse modelo a reincidência � ca em torno de 7 a 9%, enquanto no sistema prisional convencional a média nacional é de 70%.

A secretária disse que as Apacs contribuirão para reforçar um trabalho que já vem sendo sendo

realizado com sucesso pelo Estado no sistema prisional. “Nós tínha-mos 800 analfabetos no sistema penitenciário e em dois anos re-duzimos esse número para 200. Hoje, 30% dos presos do Estado estudam e 30% trabalham. A meta é ter 100% dos presos estudando ou trabalhando”, a� rmou.

BARRACÃO – A Apac de Barracão é resultado de uma ini-ciativa da juíza Branca Bernardi, da comarca local, com apoio do Ministério Público, dos prefeitos da região, de lideranças políticas, sociais e religiosas e da comunida-de local. A instituição vai funcionar no prédio que abrigava a Delegacia de Polícia de Barracão – que, por determinação do governador, está sendo transferido da jurisdição da Secretaria de Segurança Pública para a da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

A unidade abrigará presos do regime semiaberto, que poderão sair durante o dia para trabalhar. Os voluntários que atuarão na

Apac já foram capacitados. A comunidade será gestora da as-sociação, com a co-participação da Secretaria da Justiça, que terá lotados nas unidades um diretor e um vice, além de um servidor, para efetuarem a supervisão de questões penais e de segurança.

A elaboração do modelo teve a participação dos poderes Exe-cutivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-PR.

HERANÇA – O governador Beto Richa lembrou que seu go-verno herdou da administração anterior uma situação crítica na área penal, com 16,5 mil presos conde-nados em delegacias. “Isto não está de acordo com um Estado pujante como o nosso. Em parceria com o governo federal, estamos investindo R$ 160 milhões para a construção de mais penitenciárias e presídios para desafogar as delegacias do Paraná, criando mais 6,3 mil vagas no sistema penal”, afirmou.

De acordo com a secretária da

Justiça, o número de presos em delegacias já caiu para 11,9 mil e a meta é fechar o ano com 9 mil detentos nessa situação.

COMARCA – Na mesma solenidade, também foi instalada a Comarca de Ampére e inaugurado o Fórum da cidade. O governador destacou a importância da forma-lização do município de Ampére na condição de comarca e todos os benefícios que isso acarreta. “É um importante avanço para esta região e para todas as pessoas que precisam de serviços judiciais. Estamos desa-fogando as demandas por serviços judiciais do município de Realeza, que atendia Ampére, e mais uma série de municípios da microrregião” afirmou o governador.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, a instalação da terceira comarca na região Sudoeste do Estado (já foram instituídas as co-marcas de Marmeleiro e São João) é um reflexo do desenvolvimento e do progresso da região. “Aqui em

Ampére são 193 indústrias. A cidade tem crescido muito e a população daqui já é maior que a população de Realeza, que era a antiga sede jurídica de Ampére”, afirmou.

Kfouri destacou que o proces-so de instituição de uma comarca é difícil e caro, mas necessário para atender a população. “O nosso principal objetivo é colocar a justiça ao alcance de todas as pessoas. Isso só é possível graças ao entendimento entre o governo do estado, o poder legislativo e o judiciário” a� rmou Kfouri.

Também foi assinada em Am-pére resolução conjunta do pro-grama Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz. Participam da cerimônia a juíza da comarca de Barracão, Branca Bernardi; os de-putados estaduais Ademar Traiano, Caíto Quintana, Rose Litro e Nel-son Luersen ; o deputado federal Assis Miguel do Couto; o subchefe da Casa Civil, Guto Silva, além de juízes, promotores, desembarga-dores e autoridades locais.

TRIBUNA DO VALE Esporte A-7

BOA FASEDirigentes preferem esperar um pouco mais, porém, primeiro passo é renovar os contratos que estão por vencer no fi m do ano

O goleiro Fábio afirmou que os protestos contra as atuações na meta do Cruzeiro não são feita por torcedores celestes, mas, sim, por pessoas que têm o intuito de prejudicar o trabalho da Raposa. Antes de a delegação celeste embarcar para São Paulo, um grupo chamou o goleiro de mão de alface.

Kaká foi o principal destaque do Real Madrid na goleada aplicada pela equipe espanhola por 8 a 0 sobre o Millonarios, da Colômbia, ontem. O confronto foi válido pelo Troféu Santiago Bernabéu, em Madri. Kaká chamou a responsabilidade e assumiu o papel de protagonista que ainda não havia despertado no Real Madrid.

Em bom momento, Fluminenseadota cautela ao pensar em 2013

JOGOS UNIVERSITÁRIOS

Reunião define detalhes finais do InterUenp 2012

N OTAS

Arquivo


Sem cálculosPara evitar o rebaixamen-

to no Brasileiro, o Palmeiras assimila uma lição aprendida em uma recente frustração. Há três anos, o time come-çou a fazer contas e acabou perdendo a chance de ser campeão nacional mesmo após � car com cinco pontos de vantagem na liderança. Com aquela lembrança, os jogadores se proíbem de utilizar cálculos para evitar a disputa da Série B.

Frustração“Em 2009, eu e o Marcos

fazíamos muitas contas e ima-ginávamos que, dos 18 pontos nos jogos contra os seis últi-mos colocados, conquistaría-mos uns 15 e seriamos campe-ões. Mas só conquistamos um e perdemos o título", recordou Bruno. Naquele ano, a equipe perdeu de Coritiba, Náutico, Santo André, Fluminense e Botafogo e só somou ponto ao empatar com o lanterna Sport no Palestra Itália.

Altos e baixos"Tínhamos um dos me-

lhores elencos do Brasil e, dos seis piores times do Brasileiro, perdemos cinco e empatamos um. Mesmo na nossa con-quista da Copa do Brasil, sa-ímos de um momento muito ruim para um bom. Futebol é momento", continuou o go-leiro, citando o título nacional deste ano após a eliminação nas quartas de � nal do Cam-peonato Paulista.

ProjeçãoAtualmente, o único que

se arrisca a fazer contas é Gilson Kleina. O técnico mantém a projeção de seu antecessor, Luiz Felipe Sco-lari, e acredita que 44 pontos são su� cientes para a perma-nência na Série A. O clube alviverde, então, necessitaria de mais 21 pontos em 12 ro-dadas, e o técnico cobra vitó-rias nos dois próximos jogos para diminuir ainda mais o risco de rebaixamento.

EconomiaA promessa de construção

de arquibancadas temporá-rias na Arena Corinthians foi um dos fatores que determi-naram a escolha do estádio para a abertura da Copa do Mundo de 2014. Porém, os custos da obra adicional ain-da geram dúvidas, e o clube admite não ter qualquer pre-tensão de assumir os gastos.

RefugoDe acordo com a edição

do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira, o Governo Estadual desis-tiu de arcar com os R$ 70 milhões necessários para a construção do setor. A publicação informa que o poder público atuará ao lado do Corinthians na busca por um patrocínio para a área.

CompromissoPorém, o Corinthians

emitiu um comunicado o� -cial nesta quarta em que descarta a hipótese de assu-mir os custos. O clube alega "ter certeza de que o Gover-no do Estado manterá seu compromisso de prover as arquibancadas temporárias para a adequação da Arena Corinthians às necessidades da Fifa, para que lá se realize a abertura da Copa."

Das Agências

Na liderança do Campeo-nato Brasileiro com 56 pontos, o Fluminense tem boas chan-ces de garantir, ao menos, uma vaga na próxima Copa Liberta-dores. Porém, a diretoria trico-lor tenta não se desconcentrar no atual momento e prefere cautela ao tratar do assunto, ainda sem querer projetar o que está por vir.

Normalmente, a partici-pação na Libertadores faz um time investir mais pesado na contratação de reforços, já que as cotas pagas pela televisão e pela Confederação Sul-ameri-cana de Futebol (Conmebol) são maiores. Diante deste ce-nário, os dirigentes preferem esperar um pouco mais. O

primeiro passo, porém, é reno-var os contratos que estão por vencer no � m do ano.

O técnico Abel Braga, por exemplo, tem vínculo somente até 31 de dezembro. O treina-dor chegou a ser procurado pela diretoria, iniciou as nego-ciações e deixou o novo com-promisso encaminhado, mas ainda não assinou justamente por conta da necessidade de se esperar o planejamento para a próxima temporada. O treina-dor alegou que precisa esperar para ver o desfecho do Brasi-leirão, pois no momento está focado na conquista do título.

Além de manter o treina-dor, a diretoria espera ter um elenco forte. Do grupo atual várias peças serão mantidas, salvo em caso de negociação

com o exterior. Casos do goleiro Diego Cavalieri, dos zagueiros Gum, Digão e Lean-dro Euzébio, dos laterais Car-leto e Carlinhos, dos volantes Edinho, Jean e Valencia, dos meias � iago Neves, Deco e Wagner e dos atacantes Rafael Sobis, Wellington Nem e Fred.

Outros jogadores serão ainda reavaliados pela comis-são técnica e podem ser en-volvidos em negociações caso o parecer seja desfavorável. Se

encontram nesta situação pe-ças como o zagueiro Anderson e o lateral direito Bruno. Além disso, alguns jogadores com contrato por terminar no � m do ano ainda não foram pro-curados para renovar contrato e isso pode ser um sinal de falta de interesse por parte do Fluiminense.

Quem se encontra nestas condições, por exemplo, é o volante Diguinho, que já teria condições de assinar

um pré-contrato com outra equipe. Diguinho, contratado em 2009 após se destacar pelo Botafogo, vem sendo pouco utilizado por Abel Braga e não é visto como um atleta fundamental no clube. O em-presário Jorge Machado, que cuida da carreira do atleta, estará no Rio de Janeiro no � m da semana para negociar com os dirigentes, mas as chances dele sair são maiores do que de uma renovação.

Fred deverá ser mantido no elenco de 2013

Da Assessoria

Está confirmado para os dias 19, 20 e 21 de outubro o segundo Jogos Universitários da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), que, neste ano, será realizado em Bandeirantes. Cerca de 400 acadêmicos são espe-rados para esta edição que contará com a disputa das modalidades de basquetebol, voleibol, futsal, handebol, natação, xadrez, futebol de campo, atletismo e futebol society feminino. As com-petições serão realizadas no campus Luiz Meneghel, colé-gios da cidade e no Ginásio “Chinelão”, onde, a partir das 20h de sexta-feira, 19, haverá a abertura oficial com a par-ticipação das delegações dos três campi da Universidade. As inscrições para a parti-cipação nos Jogos vão até o dia 28 de setembro, e os aca-dêmicos interessados devem procurar as representações de seus cursos.

A reunião realizada pelos organizadores do evento na

quinta-feira, 19, definiu ainda que cada atleta po-derá part icipar de uma modalidade coletiva e uma individual e que a todos os atletas inscritos dos campi de Jacarezinho e Cornélio Procópio serão garantidos transporte e alojamento no campus Luiz Meneghel, exceto à delegação de Ban-deirantes. Os atletas terão direito ainda a refeições du-rante os dias de competição.

A UENP disponibilizará alojamento, transporte e alimentação para os atletas no CLM. Para o torcedor,

haverá alojamento, desde que se inscreva para ga-rantir vaga, que será re-servada para a sua torcida/campus. Após a cerimônia de abertura dos Jogos, será rea l izado o “InterUenp Alternativo”, evento com bar, música ao vivo, pro-movido pela equipe “Trem da Alegria”, composta por estudantes da UENP de Bandeirantes. No dia 5 de outubro, será realizado um congresso técnico por meio do qual será definidos o re-gulamento oficial dos jogos e outras disposições gerais.

Reunião realizada no campus bandeirantes de� ne detalhes dos Jogos 2012

cmyb


A-8 Geral TRIBUNA DO VALE

CARLÓPOLISCom auxílio de guindaste de 60 toneladas, operação conseguiu içar caminhão após cinco dias do acidente

IDIOMASCLIMAProfessora argentina realiza palestra a acadêmicos de Espanhol da UENP

Temperaturas devem cair ainda mais hoje e atingir os 10°C

Caminhão é removido e tráfego é liberado sobre ponte na divisa

“ Estava complicado, pois tínhamos que fazer o desvio por Chavantes (SP) – Ribeirão Claro, o que aumentava em 40 minutos o tempo da viagem”

Celso Felizardo

Celso Felizardo


Celso Felizardo

Em uma operação delicada que durou aproximadamente 10 horas, os engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo junto com operado-res do guindaste, de uma em-presa particular de Ourinhos (SP), conseguiram remover o caminhão bi-trem que estava suspenso na Ponte Benedito Garcia Ribeiro, na divisa entre Carlópolis e Fartura (SP) desde a tarde de sexta-feira passada.

Após avaliação prelimi-nar, o DER liberou o tráfego

na ponte sobre a Represa de Chavantes por volta das 18h30. Um estudo mais com-pleto para avaliar possíveis danos mais grave na estru-tura deve ser divulgado nos próximos dias.

Somente para içar o cami-nhão, a equipe formada por cerca de 10 homens demorou duas horas. Às 8 horas, os ope-rários começaram a posicionar o guindaste de lança longa que pesa 60 toneladas sobre pran-chas especiais. Em seguida, o veículo foi carregado com mais 54 toneladas em barras de ferro para fazer o contra-

peso. A parte mais crítica, de levantar o caminhão, começou às 10 horas.

C o m m u i t a c a l m a e habilidade, com base em cálculos milimétricos, os operadores do guindaste conduziam a operação com precisão cirúrgica. Um to-que leve nos comandos fazia a imensa lança do guindas-te, de aproximadamente 15 metros, trazer o caminhão, pendurado a 10 metros da água. “Todo este peso ficou concentrado sobre uma área pequena, então havia o risco de a ponte sofrer danos, por

isso foram necessários dois dias só para planejar a ação”, revelou o engenheiro José Vigilato Cheres.

Depois de içado, o veícu-lo que estava todo retorcido não pôde ser arrastado e teve que ser separado em três partes – cabine e duas carretas – para ser guincha-do até o lado de Carlópolis. De lá, o veículo seguiria até Curiúva. Segundo o dono do caminhão, o seguro cobriu o prejuízo total com o veículo e 50% do preço da remoção, que custou R$ 30 mil.

A liberação da pista trouxe alívio para um grupo de 40 estudantes universitários de Fartura que cruzam a ponte rumo à faculdades em Santo Antônio da Platina e Jacarezi-

nho. “Estava complicado, pois tínhamos que fazer o desvio por Chavantes (SP) – Ribeirão

Claro, o que aumentava em 40 minutos o tempo da via-gem”, contou Renan Bertoni,

estudante de Comunicação Social na Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi), em Santo Antônio da Platina.

AcidenteAgnaldo da Silva, 33 anos,

que conduzia o caminhão bi-trem, saiu de Paulínia (SP) com destino a Curiúva, quan-do por volta das 15h30 de sexta-feira perdeu o controle do veículo 150 metros distante da cabeceira do lado paulista e caiu fora da ponte. Ele � cou preso dentro da cabine e, de-pois de 30 minutos, foi puxado por outros motoristas com o auxílio de uma corda.

Segundo Silva, o acidente foi causado por um condutor de um VW Fox que o ultrapas-sou e reduziu a velocidade para contemplar a paisagem.

Da Assessoria

A professora doutora Pa-trícia Hernandes da Univer-sidade Nacional Santiago Del Estero, da Argentina, realizou, no dia 17, palestra aos acadêmicos de Letras e Espanhol, do Centro de Le-tras, Comunicação e Artes (CLCA), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), campus Jacarezi-nho. Durante o evento, a professora falou, entre outros assuntos, sobre a realidade educacional na Argentina e a cultura do país.

Pela segunda vez no Bra-sil, Patrícia ficou 14 dias na UENP, período em que desenvolveu atividades na área agrícola e ambiental no Centro de Ciências Agrárias (CCA), campus Luiz Mene-ghel, de Bandeirantes. Já na palestra realizada no CLCA/CJ, a professora falou sobre o programa de intercâmbio de mobilidade docente da Zona de Integração do Cen-tro Oeste da América do Sul (Zicosur) e de sua importân-cia para o desenvolvimento acadêmico das universidades que participam, como tam-bém sobre a possibilidade de o professor compartilhar experiências e pesquisas.

Ainda, durante a palestra acompanhada pelos alunos do 1º, 2º e 3º de Espanhol, ela falou sobre o ensino em seu país, de traços da cultura

Operação mobilizou 10 homens que foram coordenados pelos engenheiros do DER

Depois de içado, caminhão foi dividido em partes e guinchado até Curiúva

e também sobre a preser-vação do meio ambiente e como a universidade pode contribuir para o desenvol-vimento sustentável de ações voltadas para a realidade local. A professora recebeu, após a palestra, certificado das mãos do vice-reitor da UENP, professor doutor Ri-naldo Bernardelli Junior, pela participação no programa de intercâmbio.

A professora doutora Nerynei Meira Carneiro Belli-ni, coordenadora do curso de Espanhol do CLCA/CJ, ressalta a relevância do evento para os alunos que tiveram oportunidade de ouvir o Es-panhol por uma professora

argentina. Lembrando tam-bém da palestra do professor doutor Ángel Cobacho López, da Universidade de Murcia, na Espanha, realizada no dia 4 de setembro, no CLCA, aos mesmos acadêmicos, acentua: “Estes alunos puderam notar a diferença na pronúncia das palavras, a diversidade foné-tica que há dentro de uma mesma língua, uma certa diferença no vocabulário, as variações existentes por meio da fala dos professores da Espanha e da Argentina, algo que nós, docentes, buscamos sempre destacar em sala de aula para que o estudante se torne um falante mais com-petente da língua”.

Nerynei Bellini, Rinaldo Bernardelli e Patrícia Hernandes

Hoje temperatura será de 10º

Da Redação

A p ó s e n f r e n t a r u m c a lor de qu as e 40°C na ú lt ima semana, o Norte P i o n e i r o p a s s a , a g o r a , uma queda brusca de tem-peratura desde ontem. E a meteorologia avisa que os termômetros devem cair mais um pouco hoje, che-gando na casa dos 10°C.

Uma massa de ar fr io sobre o estado é responsá-vel pelo frio, que alcançou a m arc a d o s 1 3 , 3 ° C n a madrugada de terça para

quar ta- fe ira . De acordo com o meteorologista do Instituto Simepar Reinaldo Kneib, o clima, até o fim de semana, promete ser de manhãs e noites frias com t ard e s d e t e mp e r atu r a s amenas . “A sensação de frio diminui com a elevação das temperaturas no meio do dia, mas o vento ainda está contribuindo para que a sensação térmica perma-neça baixa”, afirma.

A partir de sábado, 29, a previsão é de clima mais agradável na média de 16°C.

cmyb


TRIBUNA DO VALE Geralwww.tribunadovale.com.br

B-1

Preconceito é superado com aprendizagem

AGRICULTURAGoverno estuda ampliar para mais culturas a subvenção do seguro rural

Antônio de Picolli


DIA NACIONAL DO SURDOCom ajuda da Ajadavi, 62 alunos da região superam dificuldades da surdez com aprendizagem da língua de sinais

Aline Damásio

Foi comemorado ontem, 26, o Dia Nacional do Surdo, data marcada por atividades simbólicas e principalmente pelo avanço que os surdos tiveram ao longo dos anos. A superação do preconceito, das dúvidas e das dificuldades enfrentadas por eles próprios e pelos pais são algumas conquis-tas demonstradas pelos surdos que moram na região, que contam como base o trabalho da Associação Jacarezinhense de Reabilitação ao Deficiente Auditivo e Atendimento ao Deficiente Visual (Ajadavi).

O universitário Carlos Ro-berto Stussi é surdo desde que nasceu e se considera um exem-plo de superação. Com 24 anos, ele cursa medicina veterinária e relatou em Libras (Linguagem

Brasileira de Sinais) que com a ajuda da associação conse-guiu superar os desafios da deficiência. “Tive uma infância praticamente normal, conto com a ajuda de amigos comuns e deficientes e hoje consigo es-tudar normalmente aprendendo através da visualização. Tenho um intérprete em sala de aula, mas durante os estágios consigo visualmente acompanhar todas as orientações do professor, mesmo durante um processo cirúrgico, isso é possível pelo bom desenvolvimento que tive desde criança na Ajadavi”, conta.

Vanessa Francisquinho da Silva conta as dificuldades da surdez e as conquistas que al-cançou com a ajuda da Ajadavi. “Estudei em colégio comum, mas era muito difícil, pois só contava com o visual e não conseguia aprender. Morava

no sítio e contava com apenas uma amiga que me entendia através de libras. Foi aqui que consegui muitos amigos e a me virar sozinha”, diz. A jovem de 23 anos passou em 4° lugar no vestibular da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e cursa hoje o segundo ano de pedagogia.

Única escola destinada às duas especialidades na região e referência no atendimento de surdos, a Ajadavi atende 62 alu-nos de mais de vinte municípios e trabalha tanto a parte clínica quanto a parte educacional. A escola trabalha com professores especialistas habilitados para trabalhar com a deficiência auditiva e visual e atende com psicólogos, fisioterapeutas, fo-noaudiólogos, neurologistas, terapeutas e assistentes sociais. Assim como o português, escola

ensina Libras, que é considerada oficial no Brasil. De acordo com diretora Tereza Oliveira Fonse-ca, a maioria dos alunos chega ao local por volta dos 4 anos de idade. “A maioria das crianças surdas já nasce com a defici-ência e só são encaminhadas para educação quando já estão entrando em fase escolar, isso é nosso grande desafio ainda”, diz.

Além das limitações co-muns dos alunos surdos, ainda há resistência dos pais segundo a diretora. “Muitas crianças sabem fazer gestos e mímicas, mas não aprendem a língua deles, que é a libras, língua ofi-cial dos surdos e essencial para que aprendam a se comunicar. É importante ressaltar que o surdo precisa aprender a lin-guagem de sinais, ele não tem a capacidade de desenvolvê-la sozinho”, ressalta.

O acompanhamento dos pais é apoiado pela Ajadavi, que também os acolhem enquanto as crianças estão em aula. A dona de casa Iraci Dejanira mora em Andirá e acompanha os filho Ezequiel de 9 anos todos os dias. “Ele nasceu sur-do e antes ia somente à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), há uns dois anos comecei a trazê-lo na Ajadavi e o desenvolvimento dele foi espetacular. Meu filho, que antes precisava de ajuda para fazer tudo, hoje se tor-nou independente não só na escola, troca-se, toma banho e se alimenta sozinho, aprendeu além da língua de sinais a ser mais responsável”, conta.

ComemoraçãoAtividades esportivas como

atletismo, vôlei, corrida, futsal e xadrez, marcaram as come-

morações do Dia Nacional do Surdo na Ajadavi. Além de lanches especiais e brin-cadeiras, a programação terá ainda, essa semana, passeios a cinemas, clubes e parques com os alunos.

A comemoração também teve a bênção do padre Ivan Neia, que acompanha a Aja-davi há alguns anos e está implantando a pastoral dos surdos na Diocese de Jaca-rezinho. “Aprendi libras por iniciativa própria e hoje quero levar este conhecimento para dentro da Igreja Católica, onde esperamos ter uma participa-ção maior dos fiéis surdos. Já tivemos catequese dentro da Ajadavi e hoje estamos com um plano maior com a celebração de casamentos para surdos e fu-turamente queremos contar até com missas em libras”, projeta.

Vanessa relata em Libras as dificuldades e conquistas que passou com apoio da Ajadavi

AEN

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) estuda a ampliação do Progra-ma de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural no Estado. A subvenção, que até agora valia apenas para o trigo, já foi estendida este ano para o milho safrinha e o café, e poderá beneficiar outras cul-turas a partir de 2013. Para o ano civil de 2012, o governo vai destinar R$ 8,2 milhões para subvencionar o seguro rural das três culturas na safra 2012/13 – R$ 4,5 milhões a mais do que o valor disponível nos anos anteriores.

A estimativa é que, desse to-tal, entre R$ 3 milhões e R$ 3,2 milhões sejam destinados para

o seguro do milho safrinha que começa a ser plantado no início de 2013. Os valores subvencio-nados pelo Governo do Paraná complementarão a parcela da União no pagamento do prêmio do seguro, reduzindo a parte que cabe ao produtor.

No caso do milho e do trigo, o governo federal cobre 70% do valor, enquanto o governo do Paraná – Estado pioneiro na implantação do seguro agrícola para o trigo – garante mais 15% de subven-ção, ficando 15% por conta do produtor. Assim, se o prêmio do seguro é de R$ 1.000,00, o governo federal banca R$ 700, o governo do Paraná mais R$ 150 e o produtor arca com apenas R$ 150 do custo total.

Para as lavouras de café, a

participação do Estado será de 30% do valor do prêmio. Com isso, a parcela que caberá ao produtor será também de 30%, já que o governo federal subsidia 40% do seguro.

“A subvenção favorece muito a adesão ao seguro, que é uma ferramenta muito im-portante para reduzir os riscos decorrentes do clima, além de contribuir para a redução dos custos de produção e atuar como um redutor do endivi-damento agrícola”, afirma o diretor do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Simioni. Ele lembra que, gas-tando menos com seguro, os produtores dispõem de mais recursos para investir em

tecnologia e assim melhorar a produtividade.

A Secretaria da Agricultura está na fase de cadastramento das empresas seguradoras, que serão contratadas pela Agência de Fomento do Paraná. A sub-venção ao prêmio do seguro rural será de até R$ 4.800,00 por CPF (Cadastro de Pessoa Física).

MAIS CULTURAS – Uma nova ampliação do programa de Seguro Rural do Paraná já está sendo estudada para 2013. O governo avalia a viabilidade de estender o benefício da subvenção estadual do seguro rural para culturas como algo-dão, alho, arroz, batata, cebola, cevada, feijão, ameixa, caqui, figo, goiaba, kiwi, laranja, maçã, melancia, morango, nectarina, pera, pêssego, tangerina e uva, além de pecuária e florestas.

Técnicos da Secretaria da Agricultura estão calculando o impacto financeiro da medida e a necessidade de recursos. Também estão em análise as mudanças que serão necessárias na legislação para que o progra-

ma beneficie outras culturas.De acordo com Simioni, a

coordenação estadual do pro-grama está analisando ainda a viabilidade técnica de simpli-ficar o fluxo operacional para o pagamento das subvenções, passando a efetuar o pagamen-to do benefício no momento da emissão da apólice.

O programa de Seguro Rural no Paraná foi criado em 2009, inicialmente atendendo apenas a cultura de trigo. De lá para cá, o governo do Estado vem aperfeiçoando os meca-nismos de credenciamento e cadastramento e buscando for-mas de agilizar o pagamento dos benefícios aos produtores.

Desde que a subvenção foi criada, o governo do Paraná já pagou R$ 5,2 milhões em subvenção ao prêmio do seguro para as lavouras de trigo, sendo R$ 2,5 milhões em 2009; R$ 1,4 milhão em 2010 e R$ 1,3 milhão em 2011. Para este ano, estima-se que pelo menos R$ 1,5 milhão serão repassados aos produtores por meio do programa.

CREDENCIAMENTO – O credenciamento das segura-doras interessadas em partici-par do programa de subvenção ao prêmio do seguro do milho safrinha e café está aberto. O edital 002/2012, que trata do assunto, está disponível no site www.comprasparana.pr.gov.br.

Segundo Simioni, é im-portante que as seguradoras interessadas observem os documentos necessários, de-talhados no item 4.3 do edital, e que devem obedecer ao pra-zo de validade para que sejam reconhecidos na habilitação das seguradoras. “Quanto mais cedo for encaminhada a documentação, mais rápido será o pagamento da subven-ção ao prêmio ao produtor rural”, afirmou.

A documentação deve ser enviada à Comissão de Cre-denciamento, na Secretaria da Agricultura e do Abasteci-mento, localizada na rua dos Funcionários, 1559, no bairro Cabral, em Curitiba.

Governo pretende subsidiar outras culturas, como a laranja, nectarina, tangerina entre outras

TRIBUNA DO VALE B-2 Atas&Editais Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2012

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

RECEITAS Previsão atualizada (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b) % (b/a)Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 7.892.152,39 5.352.640,09 67,827.849.652,39

Impostos líquidos 321.812,63 214.785,77 66,74279.312,63

Impostos 321.812,63 214.785,77 66,74279.312,63

(-) Deduções da Receita de Impostos 0,00 0,00 0,000,00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos 25.440,00 20.306,29 79,8225.440,00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos 25.440,00 20.306,29 79,8225.440,00

(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,000,00

Receitas de transferências constitucionais e legais 7.544.899,76 5.117.548,03 67,837.544.899,76

Da união 6.089.519,76 4.134.731,88 67,906.089.519,76

Do estado 1.455.380,00 982.816,15 67,531.455.380,00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 1.050.581,22 578.168,24 55,03542.320,20

Da união para o município 513.581,22 521.668,24 101,57504.266,20

Do estado para o município 537.000,00 56.500,00 10,5238.054,00

Demais municípios para o município 0,00 0,00 0,000,00

Outras receitas do SUS 0,00 0,00 0,000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,000,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2.538.295,46 1.866.537,01 73,541.558.985,41

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 0,00 0,00 0,000,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 1.526.930,00 1.023.509,00 67,031.526.930,00

TOTAL 9.954.099,07 6.773.836,34 68,058.424.028,00

DESPESAS COM SAÚDE Dotação atualizada (c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d) % (d/c)Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES 2.161.806,82 1.703.816,42 78,812.054.372,86

Pessoal e encargos sociais 997.649,08 815.176,98 81,71971.340,00

Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,000,00

Outras despesas correntes 1.164.157,74 888.639,44 76,331.083.032,86

DESPESAS DE CAPITAL 21.725,00 2.244,09 10,3332.600,00

Investimentos 21.725,00 2.244,09 10,3332.600,00

Inversões financeiras 0,00 0,00 0,000,00

Amortização da dívida 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL (IV) 2.183.531,82 1.706.060,51 78,132.086.972,86

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (e) % (e/V)Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 2.183.531,82 1.706.060,51 100,002.086.972,86

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,000,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 635.000,88 564.294,18 33,08543.889,00

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 576.388,47 507.504,13 29,75505.729,00

Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,000,00

Outros recursos 58.612,41 56.790,05 3,3338.160,00

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 76.376,86 4,480,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 1.548.530,94 1.065.389,47 62,451.543.083,86

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR

Inscritos em exerc. anteriores

Cancelados em 2012 (h)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

19,90


DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO


ADCT. Art 77 - Anexo XVI

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (g) % (g/total g)Dotação inicial

Atenção básica 2.120.380,71 1.668.551,36 97,802.033.172,86

Assistência hospitalar e ambulatorial 42.818,00 22.931,98 1,3433.500,00

Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,000,00

Vigilância sanitária 17.033,11 13.964,34 0,827.300,00

Vigilância epidemiológica 3.300,00 612,83 0,0413.000,00

Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,000,00

Outras subfunções 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL 2.183.531,82 1.706.060,51 100,002.086.972,86

Claudinei Luciano dos SantosCONTADOR

ARIANE MOREIRA DA SILVADIR. DEPTO. DE FINANÇAS

JUAREZ LELIS G. DRIESSENPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉESTADO DO PARANÁ

CNPJ/MF 76.407.568/0001-93, Rua Rui Barbosa nº. 96 Centro, Fone/Fax 0xx 43-35371212 – CEP 86.385-000TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 23 / 2012A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do

MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ - ESTADO DO PARANÁ, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 23/2012, tipo menor preço por item, destinada a contratação de profi ssionais para ministrar cursos de pintura, costura, teatro e dança, artes marciais e fl ores em EVA, visando atender as necessidades do CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social e assim ADJUDICAR o objeto do item 3, sendo este curso de Artes Marciais licitado em favor da empresa JOSÉ MARCELO DA LUZ E CIA LTDA-ME, CNPJ Nº 05.036.289/0001-12, a qual cotou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Outrem ADJUDICAR o objeto dos itens 1,2,4 e 5, sendo este cursos em costura, fl or em EVA, dança e teatro e Pintura licitado em favor da empresa SUELI EUGENIA PEREIRA FARIAS 73753424900, CNPJ Nº 15.309.378/0001-49, a qual cotou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 5.511,36 (Cinco mil, quinhentos e onze reais e trinta e três centavos).Barra do Jacaré, 26 de setembro de 2012.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI ADENILSON SILVAPrefeito Municipal Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCKEXTRATO DE DISPENSA Nº 027/2012

OBJETO: “Aquisição de peças pára o micro ônibus Placa: ARK – 2582 e revisão micro ônibus – Placa: AVM – 9213, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Educação, nos termos da lei 8.666/93, artigo 24, inciso II”;

Fornecedor: Ellenco Soluções para Transporte Ltda, CNPJ nº 04.862.831/0001-23, Rodovia Celso Garcia Cid, 1334, CEP: 86187-000, da Cidade de Cambé – Pr, no valor de R$ 1.959,22 (um mil novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e dois centavos)

BASE LEGAL: Art.24, Inciso II da Lei nº 8.666/93Conselheiro Mairinck, 24 de Setembro de 2012.

JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSENPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº. 452/2012

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.154, de 25 de setembro de 2012, decreta:

Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, crédito adicional especial no valor de R$. 188.408,68 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e oito centavos), assim discriminado:

08.005 – 12.365.0185.1.330 – CONSTRUÇÃO DE CMEI NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR DOMINGOS MARCONDES DE CARVALHO - MINGUINHO

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R$. 188.408,68Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão

utilizados recursos provenientes do cancelamento total/parcial das dotações abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64:

08.005 – 12.365.0185.1.255 – CONSTRUÇÃO DE CMEI NO CONJUNTO VITÓRIA RÉGIA

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R $ . 100.000,00

08.005 – 12.365.0185.1.256 – CONSTRUÇÃO DE CASA P/O CASEIRO DO CMEI VITÓRIA RÉGIA

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R $ . 57.000,00

08.005 – 12.365.0185.1.225 – AMPLIAR O CMEI SÃO GABRIEL4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R $ .

31.408,68TOTAL R$. 188.408,68Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 25 de setembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal

SUMULA DE LICENÇA OPERAÇÃO R - ZEMAN-AREIA, CNPJ: 090423850001-24, TORNA PÚBLICO

QUE RECEBEU DO IAP A LICENÇA DE OPERAÇÃO, COM VALIDADE ATÉ 24/09/2016 PARA EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO FLUVIAL (RIO ITARARÉ )IMPLATADA NA RUA CAMÉLIA BAGANINI ,N°349 ,EM SALTO DO ITARARÉ –PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA2º Quadrimestre do exercício fi nanceiro de 2012O Município de Abatiá, Estado do Paraná, convoca a comunidade em

geral para participar da Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fi scais relativos ao 2º Quadrimestre do exercício fi nanceiro de 2012, a ser realizada às 17:00 horas, do dia 28 de setembro de 2012, na Câmara Municipal, situada na Avenida João Carvalho de Mello, 325, Abatiá-PR.

Abatiá, 26 de setembro de 2012.Irton Oliveira Müzel

Prefeito

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 81.756.884/0001-00AV. João Carvalho de Mello, 324 – Fone/Fax: (043) 3556-1487 - CEP 86.460-000

Edital de Convocação para Audiência Pública

A Câmara Municipal de Abatiá, CONVOCA a população Abatiaense, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para Avaliação do Atendimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre do ano de 2012, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2012, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Abatiá, situada na Avenida João Carvalho de Mello, 324 - Centro - Abatiá – PR.

Abatiá, 26 de setembro de 2012.

ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA

Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁEXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO

Contratante: Município de CambaráContratado: Raquel Faustina de Souza SiqueiraCargo/Função: Agente de Controle de Endemias-PSFVigência do Contrato: Tempo indeterminadoSalário: R$ 715,55 – (Setecentos e quinze reais, cinquenta e cinco

centavos), por Mês.Cambará-Pr, 26 de Setembro de 2012.

JOSÉ SALIM HAGGI NETOPrefeito Municipal de Cambará

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPORTARIA Nº 335/2012

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Processo Seletivo Público através do Edital nº 002/2012 para o Programa de Saúde da Família – PSF, em conformidade com o Decreto nº1278/2012, de 04/07/2012 de Homologação, considerando rigorosamente a ordem de classifi cação.

RESOLVEArt. 1º- Contratar face habilitação em Processo Seletivo Publico PSF,

para provimento das vagas em Empregos Públicos sob o Regime C.L.T., para exercer a função de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS - PSF, a candidata, RAQUEL FAUSTINA DE SOUZA SIQUEIRA, RG nº 8.801.776-5-SSP/PR, com lotação no Departamento Municipal de Saúde.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Notifi que-se,Cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em

26 de Setembro de 2012.JOSÉ SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-3Quinta-feira, 27 de setembro de 2012


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO


LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a)

DESPESA EMPENHADA

No bimestre (b) Até o bimestre (c) No bimestre (d) Até o bimestre (e) % (e / total e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (e/a)Saldo a liquidar

(a-e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 8.194.000,00 9.928.642,68 1.804.673,52 6.657.136,79 1.445.394,97 6.293.336,74 100,00 63,39 3.635.305,94

LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 1.475.350,00 1.440.238,30 268.977,88 1.136.031,12 268.977,88 1.135.733,12 18,05 78,86 304.505,18 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.475.350,00 1.440.238,30 268.977,88 1.136.031,12 268.977,88 1.135.733,12 18,05 78,86 304.505,18

DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ASSISTÊNCIA SOCIAL 801.527,00 881.559,88 109.038,67 461.358,30 109.038,67 461.358,30 7,33 52,33 420.201,58

ASSISTÊNCIA AO IDOSO 18.789,00 33.091,44 10.016,14 15.294,11 10.016,14 15.294,11 0,24 46,22 17.797,33

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 18.000,00 18.000,00 993,24 3.476,34 993,24 3.476,34 0,06 19,31 14.523,66

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 203.470,00 209.399,16 17.098,43 64.938,02 17.098,43 64.938,02 1,03 31,01 144.461,14

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 506.268,00 566.069,28 77.930,86 358.369,83 77.930,86 358.369,83 5,69 63,31 207.699,45

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 55.000,00 55.000,00 3.000,00 19.280,00 3.000,00 19.280,00 0,31 35,05 35.720,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SAÚDE 2.086.972,86 2.183.531,82 401.732,72 1.706.060,51 402.365,72 1.704.194,01 27,08 78,05 479.337,81 ATENÇÃO BÁSICA 2.033.172,86 2.120.380,71 389.874,26 1.668.551,36 390.507,26 1.666.684,86 26,48 78,60 453.695,85

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 33.500,00 42.818,00 5.951,14 22.931,98 5.951,14 22.931,98 0,36 53,56 19.886,02

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 7.300,00 17.033,11 5.841,04 13.964,34 5.841,04 13.964,34 0,22 81,98 3.068,77

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 13.000,00 3.300,00 66,28 612,83 66,28 612,83 0,01 18,57 2.687,17

TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO 1.766.181,30 2.257.123,51 679.188,20 1.726.193,51 318.802,65 1.364.557,96 21,68 60,46 892.565,55 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 87.852,60 67.955,19 10.571,80 23.458,71 10.571,80 23.458,71 0,37 34,52 44.496,48

ENSINO FUNDAMENTAL 1.457.828,70 1.930.368,32 616.049,98 1.489.802,28 255.664,48 1.128.166,78 17,93 58,44 802.201,54

ENSINO SUPERIOR 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00

EDUCAÇÃO INFANTIL 220.000,00 258.300,00 52.566,42 212.932,52 52.566,37 212.932,47 3,38 82,44 45.367,53

CULTURA 77.000,00 50.712,85 264,40 2.047,90 264,40 2.047,90 0,03 4,04 48.664,95

DIFUSÃO CULTURAL 11.000,00 10.000,00 264,40 2.047,90 264,40 2.047,90 0,03 20,48 7.952,10

INFRA-ESTRUTURA URBANA 66.000,00 40.712,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.712,85

DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00URBANISMO 641.102,80 851.757,45 147.540,80 692.168,89 147.540,80 692.168,89 11,00 81,26 159.588,56

INFRA-ESTRUTURA URBANA 641.102,80 851.757,45 147.540,80 692.168,89 147.540,80 692.168,89 11,00 81,26 159.588,56

HABITAÇÃO 32.198,04 28.424,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.424,81

HABITAÇÃO URBANA 32.198,04 28.424,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.424,81

SANEAMENTO 76.000,00 57.000,00 10.912,00 30.979,04 10.912,00 30.979,04 0,49 54,35 26.020,96

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 76.000,00 57.000,00 10.912,00 30.979,04 10.912,00 30.979,04 0,49 54,35 26.020,96


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO


LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a)

DESPESA EMPENHADA

No bimestre (b) Até o bimestre (c) No bimestre (d) Até o bimestre (e) % (e / total e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (e/a)Saldo a liquidar

(a-e)

GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AGRICULTURA 132.200,00 250.634,51 49.303,69 210.733,44 49.777,69 210.733,44 3,35 84,08 39.901,07

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 15.000,00 15.000,00 2.531,33 14.231,33 2.531,33 14.231,33 0,23 94,88 768,67

EXTENSÃO RURAL 117.200,00 235.634,51 46.772,36 196.502,11 47.246,36 196.502,11 3,12 83,39 39.132,40

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INDÚSTRIA 7.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 7.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENERGIA 70.000,00 135.437,34 12.157,64 51.069,94 12.157,64 51.069,94 0,81 37,71 84.367,40

ENERGIA ELÉTRICA 70.000,00 135.437,34 12.157,64 51.069,94 12.157,64 51.069,94 0,81 37,71 84.367,40

TRANSPORTE 582.068,00 841.853,05 74.138,70 365.374,22 74.138,70 365.374,22 5,81 43,40 476.478,83

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 582.068,00 841.853,05 74.138,70 365.374,22 74.138,70 365.374,22 5,81 43,40 476.478,83

DESPORTO E LAZER 97.400,00 601.369,16 3.586,80 74.881,73 3.586,80 74.881,73 1,19 12,45 526.487,43

DESPORTO COMUNITÁRIO 97.400,00 95.220,53 3.586,80 74.881,73 3.586,80 74.881,73 1,19 78,64 20.338,80

LAZER 0,00 506.148,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 506.148,63

ENCARGOS ESPECIAIS 261.500,00 262.000,00 47.832,02 200.238,19 47.832,02 200.238,19 3,18 76,43 61.761,81 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 261.500,00 262.000,00 47.832,02 200.238,19 47.832,02 200.238,19 3,18 76,43 61.761,81

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 87.000,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 87.000,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I+II) 8.194.000,00 9.928.642,68 1.804.673,52 6.657.136,79 1.445.394,97 6.293.336,74 100,00 63,39 3.635.305,94





BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJULHO A AGOSTO DE 2012

LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e) No bimestre (g) Até bimestre (h) No bimestre (i) Até bimestre (j) % (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 8.194.000,00 1.734.642,68 9.928.642,68 1.804.673,52 6.657.136,79 1.445.394,97 6.293.336,74 63,39 3.635.305,94

DESPESAS CORRENTES 7.408.901,96 549.477,70 7.958.379,66 1.385.449,86 5.876.412,49 1.386.556,81 5.874.247,94 73,81 2.084.131,72

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.692.338,54 284.193,00 3.976.531,54 768.548,82 3.070.926,42 768.548,77 3.070.926,37 77,23 905.605,17

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.500,00 (5.500,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.711.063,42 270.784,70 3.981.848,12 616.901,04 2.805.486,07 618.008,04 2.803.321,57 70,40 1.178.526,55

DESPESAS DE CAPITAL 698.098,04 1.185.164,98 1.883.263,02 419.223,66 780.724,30 58.838,16 419.088,80 22,25 1.464.174,22

INVESTIMENTOS 437.098,04 1.184.164,98 1.621.263,02 371.391,64 580.486,11 11.006,14 218.850,61 13,50 1.402.412,41

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 261.000,00 1.000,00 262.000,00 47.832,02 200.238,19 47.832,02 200.238,19 76,43 61.761,81

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 87.000,00 0,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 8.194.000,00 1.734.642,68 9.928.642,68 1.804.673,52 6.657.136,79 1.445.394,97 6.293.336,74 63,39 3.635.305,94

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 8.194.000,00 1.734.642,68 9.928.642,68 1.804.673,52 6.657.136,79 1.445.394,97 6.293.336,74 63,39 3.635.305,94

SUPERÁVIT (XIII) 506.000,00 301.428,39 219.583,78 334.775,01 578.862,33 698.575,06 231,75 (397.146,67)

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 8.700.000,00 1.734.642,68 10.230.071,07 2.024.257,30 6.991.911,80 2.024.257,30 6.991.911,80 68,35 3.238.159,27


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO


LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e) No bimestre (g) Até bimestre (h) No bimestre (i) Até bimestre (j) % (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)




cmyb


Luciano Honda

Pense nisso“Há sempre felicidade

na lembrança de um carinho quem conserva uma saudade nunca mais fi ca sozinho.”

(Gilka Machado)

1 aninho

H ORÓSCOPO PARA HOJEÁries Conforme o final de semana vai che-gando, também

aumenta a temperatura astral. Sob um céu que em absoluto não protege os arianos, antes os expõe a riscos e desafi os, o melhor mesmo é ser prudente e cauteloso nestes dias. Expe-rimente assim.

TouroEmbora o cená-rio astral não es-teja dos melho-

res, você conta com um dia especialmente bom pra repensar seus rendi-mentos. Este é um perío-do de fertilidade alta no campo financeiro. Uma ideia sua vai transformar algo em ouro.

ÁriesConforme o final de semana vai che-gando, também

Áries

TouroEmbora o cená-rio astral não es-teja dos melho-

GêmeosConversas en-trecortadas ar-riscam acordos

interessantes. Tome nota de tudo, cheque informa-ções e avalie com aten-ção uma proposta feita hoje. Em casa, diminua a cobrança e invente saídas inovadoras para proble-mas crônicos.

CâncerA ordem agora é inovar! Somen-t e e x p e d i e n -

tes originais, soluções não pensadas estarão à altura da pressão por controle geral que vem vindo por ai. Inclua uma pequena surpresa ba-cana em seu dia, até a semana que vem.

LeãoMercúrio e Júpi-ter em aspecto positivo somam

boa comunicação com rumos claros. Se você tem a plateia, dê o seu recado. Muito breve será impossível explicar com calma algo estratégico para seu trabalho. No amor, compreensão.

VirgemDe ho j e a t é a próxima 2ª feira o cenário astral

es tá bastante de l i ca -do. Tudo pode virar um problema de repente. Assim, o jeito é lançar mão de atitudes conci-l iadoras no trabalho e em casa. Clima amoroso conturbado.

LibraVocê faz parte da tribo que está no centro dos

acontecimentos deste final de semana; a cheia lunar que vem vindo pro-mete desafios de ordem amorosa, profissional e domestica. Poupe suas energias e suspenda pro-gramações arriscadas.

EscorpiãoPor ser alguém q u e s e n t e e pressente o que

flui por baixo das apa-rências, seu sono e sua d i spos i ção tendem a f icar instáveis a partir de hoje . Este ja a lerta e preparado para dar o seu melhor para as pessoas que ama.

SagitárioSeu regente Jú-pi ter arma ex-celente aspecto

com Mercúrio, sinalizan-do um dia espetacular para você acertar uma viagem grande, decidir sobre um processo ju-dicial, definir um curso. Espir i tualmente forte, você verá além.

CapricórnioA s s i m c o m o ocorre com os ou t ro s s i gnos

cardinais (Áries, Câncer e Libra) você faz parte da tribo dos que estão no centro das atenções até a 2ª feira próxima. Cenário astral não permite adia-mentos, nem conversas rasas e batidas.

AquárioB o t e f é n um projeto comuni-tário, pois Júpi-

ter e Mercúrio levarão você e seu grupo bem além do que você espera. Contatos interessantes e novidades á vista. Todo mundo quer você por perto. Seja camarada com amigos em dificuldade.

PeixesComun i c a ç ã o em alta e bas-tante proveitosa,

tanto para sua carreira quanto para contatos futuros fora do país. So-luções com advogados, relações com gente liga-da em ética e princípios honrados. Boas compa-nhias que o estimulam.

GêmeosConversas en-trecortadas ar-riscam acordos

GêmeosConversas en-trecortadas ar-

E-mail: [email protected]

TRIBUNA DO VALE

SocialQuinta-feira, 27 de setembro de 2012

Olheiras“Eu acredito em amenizar as olheiras com produtos caseiros”. Essa

é a opinião da dermatologista Carolina Ferolla (SP). Ela explica que, assim como as famosas rodelas de pepino, que agem como adstrin-gente e antiinfl amatório, os chás são realmente efi cazes na hora de suavizar as áreas escuras logo abaixo dos olhos. Mas é preciso usar o de camomila, já que ele é rico em bisabolol, substância que promove hidratação natural, acalma e clareia as manchas. O chá verde também funciona, pois possui ações antioxidantes. Porém todos eles precisam estar gelados para que exista redução de inchaço.

AliadaA maçã deixa os ossos muito mais fortes, por contér a fl orizina, que

pode até prevenir osteoporose em mulheres na menopausa. Além disso, uma substância que vários estudos científi cos já comprovaram ser encontrada na maçã, é o boro, que pode aumentar a densidade óssea, os tornando mais fortes. Aí entra a importância da maçã para crianças e idosos, por exemplo. As maçãs também tem propriedades que ajudam na perda de peso, além de ser muito favorável para os cuidados com a pele. Em uma dieta, uma maçã sempre é bem vinda, por ser muito nutritiva e ajudar a emagrecer.

É tendênciaTudo volta no vai e vem da moda. O foco na cintura, ditado por Chris-

tian Dior e o New Look no fi m dos anos 1940, dá as caras novamente, desta vez na forma do peplum - que nada mais é do que um babado estrategicamente posicionado um pouco acima dos quadris. A trend, que conquistou o coração das meninas que não dispensam o visual romântico, dominou as passarelas de primavera/verão de Nova York, Londres, Milão e Paris.

Parabéns para Luiz Henrique que completou seu 1º aninho no último dia 23. Junto do papai André Luiz, da mamãe Michelle, demais familiares e amiguinhos o aniversariante comemorou a data na AABB em Santo Antônio da Platina. Felicidades!

Arquivo Pessoal

ConquistaEm cerimônia realizada no último dia 12, no auditório da Ordem dos

Advogados do Brasil (OAB), em Curitiba, o jovem platinense Vinícius Fur-tado Vilani recebeu o termo de compromisso que o habilita a exercer a profi ssão de advogado. Os parabéns ao novo profi ssional vêm do tio José Miguel de Vico, com ele na foto juntamente com o presidente da OAB-PR, Doutor José Lúcio Glomb. Votos de Sucesso!



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO


LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

Receitas Previsão inicialPrevisão

atualizada (a) No bimestre (b) % (b/a) Até o bimestre % (c/a) Saldo a realizar

(a-c)

Receitas realizadas

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 8.424.028,00 9.954.099,07 1.962.679,55 19,72 6.773.836,34 68,05 3.180.262,73

RECEITAS CORRENTES 8.344.603,19 9.236.213,76 1.355.469,05 14,68 6.166.625,84 66,77 3.069.587,92 RECEITA TRIBUTÁRIA 316.525,33 393.225,33 37.971,67 9,66 248.279,11 63,14 144.946,22

IMPOSTOS 279.312,63 321.812,63 38.265,96 11,89 214.785,77 66,74 107.026,86

TAXAS 37.212,70 71.412,70 (294,29) (0,41) 33.493,34 46,90 37.919,36 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 66.820,00 66.820,00 21.353,77 31,96 97.673,87 146,17 (30.853,87)

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 66.820,00 66.820,00 21.353,77 31,96 97.673,87 146,17 (30.853,87) (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 17.004,20 21.928,34 6.330,15 28,87 22.306,54 101,72 (378,20)

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 17.004,20 21.928,34 6.330,15 28,87 22.306,54 101,72 (378,20) RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 4.346,00 4.346,00 240,20 5,53 1.532,10 35,25 2.813,90

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.878.546,06 8.688.532,49 1.289.177,35 14,84 5.775.447,35 66,47 2.913.085,14

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 7.826.818,06 8.090.015,71 1.245.201,61 15,39 5.649.948,23 69,84 2.440.067,48

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 51.728,00 598.516,78 43.975,74 7,35 125.499,12 20,97 473.017,66

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 61.361,60 61.361,60 395,91 0,65 21.386,87 34,85 39.974,73

MULTAS JUROS DE MORA 1.558,20 1.558,20 11,98 0,77 1.922,06 123,35 (363,86)

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 207,99 0,00 207,99 0,00 (207,99) RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 23.881,80 23.881,80 91,94 0,38 18.384,23 76,98 5.497,57 RECEITAS DIVERSAS 35.921,60 35.921,60 84,00 0,23 872,59 2,43 35.049,01

(-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 79.424,81 717.885,31 607.210,50 84,58 607.210,50 84,58 110.674,81

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 79.424,81 354.424,81 0,00 0,00 0,00 0,00 354.424,81 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 275.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 79.424,81 79.424,81 0,00 0,00 0,00 0,00 79.424,81 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 363.460,50 607.210,50 167,06 607.210,50 167,06 (243.750,00)

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 363.460,50 607.210,50 167,06 607.210,50 167,06 (243.750,00)

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 275.972,00 275.972,00 61.577,75 22,31 218.075,46 79,02 57.896,54

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 8.700.000,00 10.230.071,07 2.024.257,30 19,79 6.991.911,80 68,35 3.238.159,27OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO


LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

Receitas Previsão inicialPrevisão

atualizada (a) No bimestre (b) % (b/a) Até o bimestre % (c/a) Saldo a realizar

(a-c)

Receitas realizadas

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 8.700.000,00 10.230.071,07 2.024.257,30 19,79 6.991.911,80 68,35 3.238.159,27

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) 8.700.000,00 10.230.071,07 2.024.257,30 19,79 6.991.911,80 68,35 3.238.159,27SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 204.571,61 - - Superávit Financeiro - - - - 204.571,61 - -

Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 0,00 - -






DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO


Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo XRECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)NO BIMESTRE

% c=(b/a)ATÉ BIMESTRE (b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 304.752,63 347.252,63 38.369,88 235.092,06 67,701.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 110.240,00 110.240,00 8.701,78 71.046,82 64,451.1.1 - IPTU 84.800,00 84.800,00 8.597,86 50.740,53 59,84

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 1.558,20 1.558,20 11,98 1.922,06 123,35

1.1.3 - Dívida atíva do IPTU 23.881,80 23.881,80 91,94 18.384,23 76,98

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 6.890,00 6.890,00 0,00 14.155,50 205,45

1.2.1 - ITBI 6.890,00 6.890,00 0,00 14.155,50 205,451.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 38.160,00 38.160,00 4.300,83 22.749,01 59,61

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS 38.160,00 38.160,00 4.300,83 22.749,01 59,611.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.3.3 - Dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 149.462,63 191.962,63 25.367,27 127.140,73 66,231.4.1 - IRRF 149.462,63 191.962,63 25.367,27 127.140,73 66,23

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.544.899,76 7.544.899,76 1.085.340,68 5.117.548,03 67,83

2.1 - Cota-parte FPM 6.058.249,76 6.058.249,76 824.091,86 4.122.421,28 68,05

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b 6.058.249,76 6.058.249,76 824.091,86 4.122.421,28 68,052.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.2 - Cota-parte ICMS 1.272.000,00 1.272.000,00 235.074,76 865.111,98 68,01

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 26.500,00 26.500,00 2.438,78 9.755,12 36,81

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 29.680,00 29.680,00 3.925,84 15.099,25 50,87

2.5 - Cota-parte ITR 4.770,00 4.770,00 8,20 2.555,48 53,572.6 - Cota-parte IPVA 153.700,00 153.700,00 19.801,24 102.604,92 66,76

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 7.849.652,39 7.892.152,39 1.123.710,56 5.352.640,09 67,82

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADASNO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)

% c=(b/a)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 212,00 212,00 26,19 160,25 75,59

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 191.049,10 323.783,10 30.797,17 235.691,33 72,79

5.1 - Transferências do salário-educação 108.438,00 108.438,00 15.252,71 64.146,18 59,15

5.2 - Outras transferências do FNDE 82.611,10 215.345,10 15.544,46 171.545,15 79,665.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 14.071,50 388.629,06 365.742,67 405.333,75 104,30

6.1 - Transferências de convênios 13.674,00 385.001,54 363.460,50 399.483,88 103,766.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 397,50 3.627,52 2.282,17 5.849,87 161,26

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 205.332,60 712.624,16 396.566,03 641.185,33 89,98

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBNO BIMESTRE




10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.526.930,00 1.526.930,00 217.068,03 1.023.509,00 67,03

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.229.600,00 1.229.600,00 164.818,34 824.484,05 67,0510.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 254.400,00 254.400,00 47.014,92 173.022,26 68,01

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 5.300,00 5.300,00 487,74 1.950,96 36,81




Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 5.936,00 5.936,00 785,15 3.019,81 50,87

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 954,00 954,00 1,64 511,06 53,5710.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 30.740,00 30.740,00 3.960,24 20.520,86 66,7611 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 828.665,60 929.814,23 153.332,27 648.030,36 69,69

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 826.800,00 927.948,63 153.113,16 646.310,26 69,65

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 1.865,60 1.865,60 219,11 1.720,10 92,2012 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (700.130,00) (598.981,37) (63.954,87) (377.198,74) 62,97

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 377.198,74

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)

% c=(b/a)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 496.928,00 496.928,00 106.099,34 410.486,77 82,60

13.1 - Com educação infantil 140.000,00 190.000,00 49.585,51 164.614,63 86,64

13.2 - Com ensino fundamental 356.928,00 306.928,00 56.513,83 245.872,14 80,11

14 - OUTRAS DESPESAS 331.250,00 342.609,04 69.149,24 273.231,70 79,7514.1 - Com educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.2 - Com ensino fundamental 331.250,00 342.609,04 69.149,24 273.231,70 79,7515 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) 828.178,00 839.537,04 175.248,58 683.718,47 81,44

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 25.764,17

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 25.764,1719 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 59,37

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 11.359,0421 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 11.359,04

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDENO BIMESTRE




22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 1.962.413,10 1.973.038,10 280.927,64 1.338.160,02 67,82

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (d)

% (d/c)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 219.500,00 257.800,00 52.566,42 212.932,52 82,60

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 140.000,00 190.000,00 49.585,51 164.614,63 86,6423.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 79.500,00 67.800,00 2.980,91 48.317,89 71,27

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.284.448,70 1.225.535,87 208.781,44 890.099,65 72,6324.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 688.178,00 649.537,04 125.663,07 519.103,84 79,92

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 596.270,70 575.998,83 83.118,37 370.995,81 64,41

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO SUPERIOR 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 - OUTRAS 50.000,00 26.450,00 0,00 4.478,88 16,93

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 1.554.448,70 1.510.285,87 261.347,86 1.107.511,05 73,33

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (377.198,74)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,0032 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 1.720,10

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 11.359,04

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 5.028,13

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 25.764,1736 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,0037 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) (333.327,30)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 1.436.359,47

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % 26,83




Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo XOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO NO BIMESTRE

% (d/c)ATÉ BIMESTRE (d)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 108.650,00 113.110,63 21.450,55 68.760,35 60,7942 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 65.230,00 592.221,82 385.817,99 530.942,28 89,65

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 173.880,00 705.332,45 407.268,54 599.702,63 85,02

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.728.328,70 2.215.618,32 668.616,40 1.707.213,68 77,05

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO CANCELADO EM 2012 (g)SALDO ATÉ BIMESTRE

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,000,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 24.091,3248 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 646.310,2649 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 675.805,37

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.720,10

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL (3.683,69)




PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PRDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 27/2012.

O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, crédito

adicional suplementar no valor de R$ 218.900,00 (duzentos e dezoito mil e novecentos), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.742/2011, conforme segue:

Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor

16 03.003.04.122.0015.2.016.3.3.90.30.00.00. 0 1 0 0 0 MATERIAL DE CONSUMO O 5.500,00

25 03.003.11.331.0016.2.017.3.3.90.47.00.00. 0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS O 7.500,00

30 03.003.28.843.0018.0.003.4.6.90.71.00.00. 0 1 0 0 0 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO O 4.500,00

39 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.16.00.00. 0 1 0 0 0 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL O 5.000,00

41 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.94.00.00. 0 1 0 0 0 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS O 900,00


67 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.39.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 16.000,00

78 05.003.15.451.0021.1.064.4.4.90.51.00.00. 0 1 0 0 0 OBRAS E INSTALAÇÕES O 5.200,00




123 06.001.12.361.0025.2.112.3.1.90.11.00.00. 0 1 1 0 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 20.000,00

125 06.001.12.361.0025.2.112.3.1.90.13.00.00. 0 1 1 0 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 500,00






196 06.003.12.361.0027.2.116.3.3.90.33.00.00. 0 1 1 0 4 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO O 8.000,00


244 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.32.00.00. 0 1 3 0 3 MATERIAL, BEM OU SERV PARA DISTR GRATUITA O 28.000,00

248 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.36.00.00. 0 1 3 0 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 500,00



391 08.003.08.244.0046.2.072.3.3.90.14.00.00. 0 1 0 0 0 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL O 300,00

Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Red Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor24 03.003.04.131.0013.2.015.3.3.90.39.00.00. 0 1 0 0 0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 7.500,00

31 03.003.28.843.0018.0.004.4.6.90.71.00.00. 0 1 0 0 0 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO O 4.500,00

35 03.004.04.122.0004.2.005.3.1.90.11.00.00. 0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 900,00





66 05.002.26.782.0020.2.026.3.3.90.36.00.00. 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O 4.000,00






93 05.004.15.452.0022.1.021.4.5.90.61.00.00. 0 1 0 0 0 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS O 5.000,00


99 05.004.15.452.0023.1.104.4.4.90.52.00.00. 0 1 0 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE O 4.000,00



122 06.001.12.361.0025.2.112.3.1.90.11.00.00. 0 1 0 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL O 500,00







237 07.001.10.301.0037.1.079.4.4.90.51.00.00. 0 1 3 0 3 OBRAS E INSTALAÇÕES O 500,00



309 07.001.10.305.0040.2.062.3.1.90.13.00.00. 0 1 3 0 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 3.000,00


Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.Quatiguá, em 13 de agosto de 2012.

Carlos Alberto TramontinPrefeito Municipal


Município de Conselheiro Mairinck - 2012DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA POR DEST. DE RECURSO

Período: 01/01/2012 até 31/08/2012

Equiplano Página: 1

Orgão/Unidade/Projeto Atividade/Conta Despesa/Destinação de Recurso Dest. Orçado Dest. Atualizado Executado161.400,0008 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 56.393,74163.833,48

002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 161.400,00 56.393,74163.833,4870.900,0008.243.00085-046 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 49.452,4672.333,48

001670 5.000,003.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.473,6033.000,005.000,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 33.000,00 18.473,60

001680 1.200,003.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.064,006.200,001.200,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 6.200,00 4.064,00

001690 7.300,003.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.725,769.233,487.000,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 7.000,00 3.075,76

300,0001511 Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - 0,00 0,000,0033752 BB-FIA/2011 - 328359 2.233,48 1.650,00

001700 50.000,003.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.769,8017.000,0050.000,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 17.000,00 16.769,80

001710 6.900,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.419,306.400,005.800,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 5.800,00 4.828,61

600,0001510 Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na Administração Direta - 600,00 0,00500,0001511 Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - 0,00 0,00

0,0033752 BB-FIA/2011 - 328359 0,00 590,69001720 500,004.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00500,00

500,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 500,00 0,0090.500,0008.243.00085-047 MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 905,5991.500,00

001730 35.500,003.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 405,5935.500,0035.500,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 35.500,00 405,59

001740 25.000,003.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,0025.000,0025.000,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 25.000,00 500,00

001750 12.000,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0,0013.000,0012.000,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 13.000,00 0,00

001760 8.500,004.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,008.500,008.500,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 8.500,00 0,00

001770 9.500,004.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,009.500,009.500,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 9.500,00 0,00

0,0008.243.00086-048 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 6.035,690,00001780 0,003.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.352,690,00

0,0031750 PETI JORNADA - 331465 0,00 4.352,690,0033750 PETI JORNADA - 331465 - Recursos de ex. anteriores 0,00 0,00

001790 0,003.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 770,000,000,0031750 PETI JORNADA - 331465 0,00 770,00

001800 0,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 913,000,000,0031750 PETI JORNADA - 331465 0,00 913,00

001810 0,004.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,000,000,0031750 PETI JORNADA - 331465 0,00 0,00

TOTAL 161.400,00 163.833,48 56.393,74

Município de Conselheiro Mairinck - 2012DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA POR DEST. DE RECURSO

Período: 01/01/2012 até 31/08/2012

Equiplano Página: 1

Orgão/Unidade/Projeto Atividade/Conta Despesa/Destinação de Recurso Dest. Orçado Dest. Atualizado Executado161.400,0008 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 56.393,74163.833,48

002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 161.400,00 56.393,74163.833,4870.900,0008.243.00085-046 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 49.452,4672.333,48

001670 5.000,003.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.473,6033.000,005.000,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 33.000,00 18.473,60

001680 1.200,003.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.064,006.200,001.200,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 6.200,00 4.064,00

001690 7.300,003.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.725,769.233,487.000,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 7.000,00 3.075,76

300,0001511 Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - 0,00 0,000,0033752 BB-FIA/2011 - 328359 2.233,48 1.650,00

001700 50.000,003.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.769,8017.000,0050.000,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 17.000,00 16.769,80

001710 6.900,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.419,306.400,005.800,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 5.800,00 4.828,61

600,0001510 Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na Administração Direta - 600,00 0,00500,0001511 Taxas - Prestação de Serviços - Arrecadação na Administração Direta - 0,00 0,00

0,0033752 BB-FIA/2011 - 328359 0,00 590,69001720 500,004.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00500,00

500,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 500,00 0,0090.500,0008.243.00085-047 MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 905,5991.500,00

001730 35.500,003.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 405,5935.500,0035.500,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 35.500,00 405,59

001740 25.000,003.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,0025.000,0025.000,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 25.000,00 500,00

001750 12.000,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0,0013.000,0012.000,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 13.000,00 0,00

001760 8.500,004.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,008.500,008.500,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 8.500,00 0,00

001770 9.500,004.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,009.500,009.500,0001000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 9.500,00 0,00

0,0008.243.00086-048 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 6.035,690,00001780 0,003.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.352,690,00

0,0031750 PETI JORNADA - 331465 0,00 4.352,690,0033750 PETI JORNADA - 331465 - Recursos de ex. anteriores 0,00 0,00

001790 0,003.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 770,000,000,0031750 PETI JORNADA - 331465 0,00 770,00

001800 0,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 913,000,000,0031750 PETI JORNADA - 331465 0,00 913,00

001810 0,004.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,000,000,0031750 PETI JORNADA - 331465 0,00 0,00

TOTAL 161.400,00 163.833,48 56.393,74




adicional especial no valor de R$ 62.729,35 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.746/2012, conforme segue:


OBRAS E INSTALAÇÕES E 32.979,35417 05.003.15.695.0021.1.115.4.4.90.51.00.00. 3 1 7 5 2

OBRAS E INSTALAÇÕES E 29.750,00Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados

recursos provenientes do excesso de arrecadação nas seguintes fontes de recursos:

752 – Convênio 754971/2010-MTUR756 - Convênio SEDU/Programa Recap Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.Quatiguá, em 13 de agosto de 2012.





adicional especial no valor de R$ 81.250,18 (oitenta e um mil, duzentos e cinqüenta reais e dezoito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.746/2012, conforme segue:


OBRAS E INSTALAÇÕES E 4.761,18404 06.001.12.365.0030.1.094.4.4.90.51.00.00. 3 3 1 2 3

OBRAS E INSTALAÇÕES E 76.489,00Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados

recursos provenientes do superávit fi nanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior:

Fonte – 501 - Receitas de Alienações de AtivosFonte – 123 - CONVÊNIO MEC/FNDE/PRÓ-INFÂNCIAArtigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.Quatiguá, em 13 de agosto de 2012.





adicional especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.750/2012, conforme segue:


OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E 500,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito acima, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:


OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O 500,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.Quatiguá, em 13 de agosto de 2012.


RECEITAS PREVISÃO

ATUALIZADA Receita Realizada

NO BIMESTRE Receita Realizada ATÉ O BIMESTRE %

RECEITAS TRIBUTÁRIAS E TRANSF CORRENTES LEGAIS 12.922.660,00 1.306.530,36 6.625.596,35 10,11 Tributária 728.504,00 17.384,83 341.801,25 2,39 Contribuição 26.712,00 2.566,99 32.454,04 9,61 Patrimonial 169.460,00 14.069,15 103.596,98 8,30 Serviços 228.960,00 50,00 8.736,01 0,02 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 11.769.024,00 1.272.459,39 6.139.008,07 10,81 Da União (1721+1761-1734) 9.560.832,00 951.384,46 4.723.749,57 9,95 Do Estado (1722+1762) 2.208.192,00 321.074,93 1.415.258,50 14,54TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSITENCIA SOCIAL 117.240,00 11.743,93 52.371,75 10,02 Piso Básico de Transição II 25.440,00 6.500,00 12.500,00 25,55 CRAS 60.000,00 - 27.000,00 0,00 IGD 19.080,00 5.243,93 10.357,61 27,48 Outras 12.720,00 - 2.514,14 0,00TRANSFERENCIAS AO FUNDEB 1.908.000,00 155.935,46 668.466,42 8,17OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 206.842,60 9.394,08 43.991,16 4,54RECEITAS DE CAPITAL - - 1.421.750,93 (-) Dedução para o FUNDEB 1.989.408,00 231.622,43 1.086.562,00 11,64 (-) Outras deduções - 2.885,95 118.301,81 TOTAL 13.165.334,60 1.249.095,45 7.607.312,80 9,49

DESPESAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE %DESPESAS CORRENTES 265.364,00 9.706,10 96.057,78 3,66 Pessoal e Encargos Sociais - - - 0,00 Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00 Subvenção Social à entidades 50.000,00 - 36.000,00 0,00 Outras despesas Correntes 215.364,00 9.706,10 60.057,78 4,51DESPESAS DE CAPITAL 38.000,00 - - 0,00 Investimentos 38.000,00 - - 0,00 Inversões Financeiras - - 0,00 Amortização da Dívida - - 0,00TOTAL 303.364,00 9.706,10 96.057,78 3,20

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE9.706,10 96.057,78

870,23 25.288,18 - 672,53

870,23 24.615,65 - -

8.835,87 70.769,60

Dulcilene Pires CardosoResponsável Legal pelo Fundo

Wanderly dos Santos BispoControle Interno Municipal

DESPESAS PRÓPRIAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDESPESAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL( - ) Despesas custeadas com recursos vinculados à Assistência Social Piso Básico de Transição II

Fundo Municipal De Assistencia Social/Fundo Munic Direitos da Criança e AdolescentesGuapirama - Paraná

Demonstrativo BimestralJulho a Agosto/2012

Prefeito do Município

Giovana de O. SiqueiraContadora

CRAS IGDTOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edui Gonçalves

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLEI FEDERAL N° 8.742/93 – LEI ESTADUAL N° 11.362/96 – LEI MUNICIPAL N° 05/96

SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ RESOLUÇÃO N.º 008/2012

SÚMULA – Dispõe sobre os recursos à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96; Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009;Considerando a Lei nº 12,435/2011, que altera a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e regulamentado pelo Decreto nº 7.636/2011 e pelas Portarias do MDS

vigentes que dispõem sobre o apoio fi nanceiro à gestão descentralizada por meio do IGD SUAS.Considerando a reunião ordinária realizada por este conselho no dia vinte e cinco de julho de dois mil e doze, nas dependências da Secretaria

Municipal de Assistência Social, sito a Rua Diamantina, Nº 505 – Vila Ribeiro, este conselho;RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o recurso fi nanceiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do

Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS, conforme prevê o disposto na Portaria nº 07/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

Art. 2º - Esta Resolução partir da data de publicação. Santo Antônio da Platina PR, 16 de Setembro de 2012.

CRISTIANO BENEDITO LAURO - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social


DECRETO Nº 710 / 2012 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial,

autorizado pela Lei nº 464/2012 de 25/09/2012.O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO

PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETAArt. 1º - Fica aberto no corrente exercício fi nanceiro, Crédito

Adicional Especial, no valor de R$ 3.231,87 ( Três mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos ), com as seguintes dotações orçamentária:

05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE05.002– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062.134 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – FR 316001264 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 316 - Outros Serviços de Terceiros

–Pessoa Jurídica .....................R$ 0,0706.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.242.00052.135 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS 001517 – 33.90.48.00.00 – 0.1. 000 - Outros Auxílios Financeiros

a Pessoas Físicas.......................R$ 3.000,0008.244.00052.136 – CRIANÇA CIDADÂ – FR 718001518 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 718 - Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Jurídica .....................R$ 0,1508.244.00052.137 – CONV. GALPÃO INCLUSÃO PRODUTIVA –

FR 747001961 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 747 – Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Jurídica ......................R$ 51,0806.003– SETOR DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052.138 - RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS

CONVENIO-EQUIP. CONS.TUTELAR 001691 – 33.30.93.00.00 – 3.1 760 – Indenizações e

Restituições..........................R$ 315,0009.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES

E CULTURA09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA27.812.00082-139– MANUTENÇÃO ESPORTE AMADOR – LEI

9615/98003791 – 33.90.30.00.00 – 0.3. 556 - Material de Consumo ..........

...................................................R$ 1.765,57 003791 – 33.90.30.00.00 – 0.1. 556 - Material de Consumo ..........

...................................................R$ 100,00 TOTAL ....R$ 5.231,87Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior,

serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º;

a) Inciso I – Superávit fi nanceiro, através das seguintes fontes:000 – Recursos Livres...........................................................................

R$ 51,30 556 – Lei 9615/98 – Lei Pelé .......................................................

..................................................... R$ 1.765,57 b) – Inciso II – O proveniente de excesso de arrecadação, através das Receitas

13.25.01.99.25.00 – REND. LEI PELÉ - FR 556................................................R$ 100,00

13.25.01.99.14.00 – CONVENIO EQUIPAMENTO CONSELHO TUTELAR – FR 760..................R$ 140,00

c) - Inciso III – Cancelamento das seguintes dotações orçamentária:06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.00052-041 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR001690 – 44.90.52.00.00 – 3.1 – 760 – Equipamentos e Material

Permanente ................................R$ 175,0008.243.00052-042 – MANUTENÇÃO DO A.C.C.A. – Projeto Vida

Nova001760 – 44.90.30.00.00 – 0.1. 000 - Material de Consumo ..........

.............................R$ 3.000,00TOTAL ... R$ 5.231,87Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as

disposições em contrário.Paço Municipal José Galdino Pereira, em 26 de Setembro de 2012.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETIPrefeito Municipal


PÁGINA: 1 DE 326/09/2012 14:59

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO SALDO A

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

13.165.334,60 13.512.734,60 1.249.095,45 9,24 7.607.312,80 56,30 5.905.421,80

13.165.334,60 13.220.584,60 1.249.095,45 9,45 6.185.561,87 46,79 7.035.022,73

728.504,00 728.504,00 15.295,02 2,10 251.879,32 34,57 476.624,68

IMPOSTOS 567.312,00 567.312,00 14.266,44 2,51 227.553,47 40,11 339.758,53

TAXAS 161.192,00 161.192,00 1.028,58 0,64 24.325,85 15,09 136.866,15

26.712,00 26.712,00 2.566,99 9,61 13.223,35 49,50 13.488,65

CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 26.712,00 26.712,00 2.566,99 9,61 13.223,35 49,50 13.488,65

169.460,00 178.510,00 14.069,15 7,88 103.596,98 58,03 74.913,02

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 38.160,00 38.160,00 - - - - 38.160,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 131.300,00 140.350,00 14.069,15 10,02 103.596,98 73,81 36.753,02

- - - - - - -

- - - - - - -

228.960,00 228.960,00 50,00 0,02 8.572,01 3,74 220.387,99

11.804.856,00 11.851.056,00 1.208.516,35 10,20 5.773.284,24 48,72 6.077.771,76

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 11.542.824,00 11.542.824,00 1.207.016,35 10,46 5.502.295,23 47,67 6.040.528,77

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 262.032,00 308.232,00 1.500,00 0,49 270.989,01 87,92 37.242,99

206.842,60 206.842,60 8.597,94 4,16 35.005,97 16,92 171.836,63

MULTAS E JUROS DE MORA 49.976,00 49.976,00 3.204,77 6,41 8.321,92 16,65 41.654,08

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 116.576,00 116.576,00 5.393,17 4,63 26.684,05 22,89 89.891,95

RECEITAS DIVERSAS 40.290,60 40.290,60 - - - - 40.290,60

- 292.150,00 - - 1.421.750,93 486,65 -1.129.600,93

- - - - - - -

- - - - - - -

- 292.150,00 - - 1.421.750,93 486,65 -1.129.600,93

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 292.150,00 - - 1.421.750,93 486,65 -1.129.600,93

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

Prefeitura Municipal de Guapirama-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

PÁGINA: 2 DE 326/09/2012 14:59

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS





PREVISÃO PREVISÃO SALDO A

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

- - - - - - -

13.165.334,60 13.512.734,60 1.249.095,45 9,24 7.607.312,80 56,30 5.905.421,80

- - - - - - -

- - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

- - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

13.165.334,60 13.512.734,60 1.249.095,45 9,24 7.607.312,80 56,30 5.905.421,80

- - - - - - -

13.165.334,60 13.512.734,60 1.249.095,45 9,24 7.607.312,80 56,30 5.905.421,80

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

DÉFICIT(VI)

TOTAL(VII)=(V+VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

PÁGINA: 3 DE 326/09/2012 14:59

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS





DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)

12.688.540,01 2.499.602,92 15.188.142,93 2.021.086,13 7.583.689,92 832.572,15 4.786.399,16 31,51 10.401.743,77

11.134.011,20 -36.807,58 11.097.203,62 1.282.911,06 5.933.533,08 575.077,69 3.950.045,01 35,60 7.147.158,61

5.429.239,20 -78.250,64 5.350.988,56 793.659,43 2.904.990,20 41.446,20 1.786.996,98 33,40 3.563.991,58

35.000,00 -20.000,00 15.000,00 - 6.000,00 512,07 3.160,68 21,07 11.839,32

5.669.772,00 61.443,06 5.731.215,06 489.251,63 3.022.542,88 533.119,42 2.159.887,35 37,69 3.571.327,71

1.422.875,46 2.536.410,50 3.959.285,96 738.175,07 1.650.156,84 257.494,46 836.354,15 21,12 3.122.931,81

1.327.875,46 2.566.410,50 3.894.285,96 738.175,07 1.587.434,13 246.951,24 795.271,94 20,42 3.099.014,02

95.000,00 -30.000,00 65.000,00 - 62.722,71 10.543,22 41.082,21 63,20 23.917,79

131.653,35 - 131.653,35 - - - - - 131.653,35

- - - - - - - - -

12.688.540,01 2.499.602,92 15.188.142,93 2.021.086,13 7.583.689,92 832.572,15 4.786.399,16 31,51 10.401.743,77

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

- - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

12.688.540,01 2.499.602,92 15.188.142,93 2.021.086,13 7.583.689,92 832.572,15 4.786.399,16 31,51 10.401.743,77

- - - - - - 2.820.913,64 - -

12.688.540,01 2.499.602,92 15.188.142,93 2.021.086,13 7.583.689,92 832.572,15 7.607.312,80 50,09 10.401.743,77

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

Amortização da Dívida Interna

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Set/2012, 17h e 22m.

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

SUPERÁVIT(XIII)

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-1Quinta-feira, 27 de setembro de 2012PÁGINA: 1 DE 7

26/09/2012 15:00

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(a) (b)

679.984,00 679.984,00 21.009,81 252.318,94 37,11 235.872,00 235.872,00 8.701,95 101.739,27 43,13

1.1.1-IPTU 127.200,00 127.200,00 3.742,06 153.474,38 120,661.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 2.272,00 2.272,00 213,10 1.296,80 57,081.1.3-Dívida Ativa do IPTU 73.600,00 73.600,00 4.538,22 22.732,56 30,891.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 32.800,00 32.800,00 2.640,71 7.601,58 23,181.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - 2.432,14 83.366,05

154.640,00 154.640,00 6.790,33 40.844,97 26,411.2.1-ITBI 152.640,00 152.640,00 6.790,33 44.750,51 29,321.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 2.000,00 2.000,00 - 34,68 1,731.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - - 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - - - 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - - 3.940,22

129.200,00 129.200,00 5.517,53 29.464,90 22,811.3.1-ISS 127.200,00 127.200,00 5.672,54 31.082,15 24,441.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 6,51 124,64 6,2313.3-Dívida Ativa do ISS - - - - 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS - - - - 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - 161,52 1.741,89

160.272,00 160.272,00 - 80.269,80 50,081.4.1-IRRF 160.272,00 160.272,00 - 81.024,26 50,551.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - 754,46

- - - - 1.5.1-ITR - - - - 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - 1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - - 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - - 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - -

Prefeitura Municipal de Guapirama - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)RECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

PÁGINA: 2 DE 726/09/2012 15:00

R$ 1,00




RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO PREVISÃO


2.187.840,00 2.187.840,00 316.837,43 1.293.205,40 59,11 - - - -

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b - - - - 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - -

1.780.800,00 1.780.800,00 290.378,58 1.130.300,73 63,47 63.600,00 63.600,00 1.625,72 11.380,04 17,89 63.600,00 63.600,00 4.926,85 19.825,26 31,17 63.600,00 63.600,00 60,48 3.017,70 4,74

216.240,00 216.240,00 19.845,80 128.681,67 59,51 - - - -

2.867.824,00 2.867.824,00 337.847,24 1.545.524,34 53,89

RECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS2.1-Cota-Parte FPM

2.2-Cota-Parte ICMS2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação2.5-Cota-Parte ITR2.6-Cota-Parte IPVA2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

PÁGINA: 3 DE 726/09/2012 15:00

R$ 1,00




RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO PREVISÃO


- - - - 114.480,00 114.480,00 15.498,71 65.590,00 57,29 114.480,00 114.480,00 15.498,71 65.590,00 57,29

- - - - - - - -

134.040,00 134.040,00 7.151,33 85.951,77 64,12 134.040,00 134.040,00 7.151,33 84.530,33 63,06

- - - 1.421,44 - - - -

3.816,00 3.816,00 - 983,38 25,77 252.336,00 252.336,00 22.650,04 152.525,15 60,45

PREVISÃO PREVISÃO


1.989.408,00 1.989.408,00 231.622,43 1.086.562,00 54,62 1.551.840,00 1.551.840,00 164.818,34 824.484,55 53,13

356.160,00 356.160,00 58.288,86 226.273,19 63,53 12.720,00 12.720,00 325,14 2.275,98 17,89 12.720,00 12.720,00 618,45 3.598,16 28,29 12.720,00 12.720,00 12,09 603,50 4,74 43.248,00 43.248,00 7.559,55 29.326,62 67,81

1.908.000,00 1.908.000,00 155.935,46 668.466,42 35,03 1.908.000,00 1.908.000,00 155.935,46 668.466,42 35,03

- - - - - - - -

-81.408,00 -81.408,00 -75.686,97 -418.095,58 513,58

RECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1 - Transferências do Salário-Educação

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

5.2 - Outras Transferências do FNDE5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS6.1 - Transferências de Convênios

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBRECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB11.2 - Complementação da União ao FUNDEB11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PÁGINA: 4 DE 726/09/2012 15:00

R$ 1,00




RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre(d) (e)

1.149.888,00 1.149.888,00 1.827,13 334.009,54 130.000,00 130.000,00 - 44.725,28

1.019.888,00 1.019.888,00 1.827,13 289.284,26 765.744,00 765.744,00 - 155.362,79

- - - - 765.744,00 765.744,00 - 155.362,79

1.915.632,00 1.915.632,00 1.827,13 489.372,33

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 29,0513.1-Com Educação Infantil 34,40

DESPESAS DO FUNDEBDESPESAS LIQUIDADAS

%(f)=(e/d)x100

14.1-Com Educação Infantil14.2-Com Ensino Fundamental 20,29

13.2-Com Ensino Fundamental 28,3614-OUTRAS DESPESAS 20,29

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 25,55

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -8.337,83

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) - 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% 49,97

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012²

PÁGINA: 5 DE 726/09/2012 15:00

R$ 1,00





PREVISÃO PREVISÃO


716.956,00 716.956,00 84.461,81 386.381,09

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


273.660,00 279.660,00 11.634,29 90.363,49 130.000,00 130.000,00 - 44.725,28 143.660,00 149.660,00 11.634,29 45.638,21

2.353.136,00 2.438.585,36 66.038,20 738.740,38 1.785.632,00 1.785.632,00 1.827,13 444.647,05

567.504,00 652.953,36 64.211,07 294.093,33 - - - -

40.000,00 40.000,00 5.287,57 19.620,36 - - - -

70.000,00 70.000,00 4.186,27 27.289,71 2.736.796,00 2.828.245,36 87.146,33 876.013,94

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS

%(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 53,89

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS LIQUIDADAS

%(f)=(e/d)x100

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 30,4924-ENSINO FUNDAMENTAL 30,29

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 32,3123.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 34,40

25-ENSINO MÉDIO26-ENSINO SUPERIOR 49,05

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24,9024.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 45,04

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 30,97

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28-OUTRAS 38,99

PÁGINA: 6 DE 726/09/2012 15:00

R$ 1,00





DOTAÇÃO DOTAÇÃO


IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 115.752,00 115.752,00 22.839,45 44.509,45

- - - - 102.240,00 238.240,00 18.790,26 174.313,91

217.992,00 353.992,00 41.629,71 218.823,36 2.954.788,00 3.182.237,36 128.776,04 1.094.837,30

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) - 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -418.095,5831-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) - 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -418.095,58

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS LIQUIDADAS

%(f)=(e/d)x100

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 1.247.199,4539-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 80,70

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 73,17

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 38,45

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2012DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA- MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 61,8245-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 34,40

- -

PÁGINA: 7 DE 726/09/2012 15:00

R$ 1,00





FUNDEB(h)

- 668.466,42 495.883,03

- 172.583,39

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEF

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201148-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Set/2012, 17h e 30m.¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉCONTRATO Nº. 131/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE

BARRA DO JACARÉ E A EMPRESA SUELI EUGENIA PEREIRA FARIAS.

O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/001-93, denominada de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.067.024-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 540.036.289-34, RESIDENTE NA Rua Jacarezinho, 423, centro, nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa SUELI EUGENIA PEREIRA FARIAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.309.378/0001-49, com sede na Rua Capixaba, nº 605, Bairro Centro, Andirá - Paraná. Neste ato representada por Sueli Eugenia Pereira Farias, CPF/MF nº. 737.534.249-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente contrato, conforme proposta da contratada do processo de licitação Tomada de Preços nº 23/2012 e mediante as cláusulas que seguem:

1.0. CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO1.1.O presente Contrato tem por objeto Ministrar Cursos de acordo com

proposta apresenta no dia 20/09/2012 anexa ao certame licitatório, para o Setor de Assistência Social - CRAS, no período de 3 (três) meses.

2.0. CLÁUSULA 2ª - DOCUMENTOS INTEGRANTES 2.1. Para todos os efeitos, para melhor caracterização do bem, para

defi nir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contratadas, integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o processo de Tomada de Preços nº. 23/2012, e a Proposta da CONTRATADA, datada de 13/09/2012 e apresentada em 20/09/2012.

3.0. CLÁUSULA 3ª - FORMA DE FORNECIMENTO3.1. Os Cursos serão ministrados de acordo com as necessidades e

cronograma para atender a demanda do Setor Municipal de Assistência Social do município da Barra do Jacaré – Paraná.

4.0. CLÁUSULA 4ª - DO VALOR CONTRATUAL 4.1. Pela prestação de serviços, a contratante, pagará à contratada um

valor total de R$ 5.511,36 (cinco mil, quinhentos e onze reais e trinta e seis centavos), para um período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

5.0. CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE5.1. A CONTRATANTE obrigar-se-á:a) Proporcional a CONTRATADA todas as condições necessárias ao

pleno cumprimento das obrigações decorrentes da licitação, consoante estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666/1993;

b) Fiscalizar e acompanhar o recebimento do objeto da Licitação;c) Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada

com a execução do Contrato;d) Providenciar os pagamentos à CONTRATADA à vista das Notas Fiscais

atestadas nos prazos fi xados;6.0. CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA6.1. A CONTRATADA obrigar-se-á: a) Efetuar os serviços em estrita observância à sua proposta apresentada

na licitação, nos prazos conforme solicitados mediante requisições emitidas pelo setor requerente;

b) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto deste Contrato, não podendo ser argüido, para efeito de exclusão de sua responsabilidade o fato de a CONTRATANTE proceder à fi scalização ou acompanhamento da execução do objeto;

c) Reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas no total ou em parte, o objeto do Contrato em que verifi car vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.

7.0. CLÁUSULA 7ª - RECURSOS FINANCEIROS7.1. As despesas decorrentes à execução deste contrato correrão por

conta das seguintes dotações:001515, 001628 e 001634.8.0. CLÁUSULA 8ª - CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO8.1. O pagamento será efetuado mediante a execução do objeto,

podendo ser pago mensalmente ou em única parcela de acordo com necessidade, objeto deste contrato, após apresentação da Nota Fiscal, com a respectiva Requisição num prazo de 15 (quinze) dias.

9.0. CLÁUSULA 9ª - REAJUSTE CONTRATUAL9.1. O valor contratual poderá ser reajustado nos termos do artigo 65,

inciso II, alínea “d” e Parágrafo 1º da Lei Federal nº. 8.666/93, depois de devida comprovação por parte da Contratada dos acréscimos dos valores do objeto deste contrato.

9.2. Uma vez e devidamente comprovada pela CONTRATADA a necessidade de adequação dos valores do objeto aos índices ofi ciais de reajuste.

10.0. CLÁUSULA 10ª - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

10.1. A ocorrência de inadimplência total ou parcial contratual de que possa ser responsabilizadas a CONTRATADA, fi cará a mesma, incurso nas penalidades e sanções de:

a) Advertência;b) Multa de 10% sobre o valor do Contrato, salvo motivo de força maior

ou caso fortuito, devidamente justifi cado pela CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE em até 05 (cinco) dias posterior à ocorrência, poderão, a critério e juízo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas;

c) Suspensão temporária do direito de participação em processo de licitação e impedimento de contratar com o município, conforme a natureza da falta e o prejuízo à CONTRATANTE, pelo período de 02 (dois) anos e de acordo com a Lei nº. 8.666/93.

10.2. A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à sede da CONTRATANTE.

10.3. A critério da CONTRATANTE poderá ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente justifi cado pela CONTRATADA e aceito pela Contratante, que fi xará novo prazo, este improrrogável para a completa execução das obrigações assumidas.

10.4. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notifi cação judicial, nas seguintes hipóteses:

a) Infringir de qualquer obrigação ajustada;b) Liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência da

CONTRATADA;c) Se a CONTRATANTE, sem previa autorização da CONTRATADA,

transferir,caucionar ou transacionar qualquer direito decorrente deste contrato;E os demais mencionados no Artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.11.0. CLÁUSULA 11ª - DURAÇÃO DO CONTRATO11.1. O presente Contrato terá duração de 03 (três) meses, a partir de

sua assinatura. 11.2. O Contrato poderá ser suspenso a critério da municipalidade, desde

que haja denúncia no prazo de 30 dias. 12.0. CLÁUSULA 12ª - RESCISÃO DO CONTRATO12.1. A rescisão Contratual poderá ser:a) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita

e fundamentada da autoridade competente, reduzida a Termo no processo de Licitação.

12.1. Pela inexecução total parcial deste Contrato, além de ocasionar a aplicação das penalidades anteriormente enunciadas, ensejara também a sua rescisão, desde que ocorram quaisquer dos motivos enumerados no art. 78, da Lei Federal nº. 8.666/93.

12.2. Pela recusa injustifi cada do concorrente vencedor em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas em lei e neste edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classifi cação as demais licitantes, após comprovação da compatibilidade de sua proposta e atendimento às exigências de habilitação, para esta licitação, para celebração do Contrato;

12.3. Pelo não cumprimento das cláusulas deste contrato, pelas partes.13.0. CLÁUSULA 13ª - DO PRAZO PARA ASSINATURA DO

CONTRATO13.1. A empresa proponente classificada na licitação, uma vez e

ofi cialmente convidada pela administração, terá um prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da convocação para assinar o termo do presente contrato.

13.1. A recusa injustifi cada do proponente vencedor na licitação em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido nesta cláusula, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas em lei, podendo a CONTRATANTE licitar com outras empresas, para a execução do objeto.

14.0. CLÁUSULA 14ª - FORO14.1. Elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de Andirá, Estado

do Paraná, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilégio que seja.

E assim por estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinados.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 26 de setembro de 2012.EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal SUELI EUGENIA PEREIRA FARIAS - CONTRATADA

TEESTEMUNHAS:_________________________ _________________________ Adenilson Silva Luciana Aguiar Cruz Dutra RG-5.388.413-0 RG-8.957.919-8

TRIBUNA DO VALE C-2 Atas&Editais Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

PÁGINA: 1 DE 226/09/2012 14:56

R$ 1,00Dotação Dotação Saldo a

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % Liquidar(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 12.688.540,01 15.188.142,93 2.021.086,13 7.583.689,92 832.572,15 4.786.399,16 100,00 31,51 10.401.743,770,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0020.000,00 25.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,31 60,00 10.000,00

Ação Judiciária 20.000,00 25.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,31 60,00 10.000,0010.600,00 10.600,00 0,00 950,00 0,00 950,00 0,02 8,96 9.650,00

Representação Judicial e Extrajudicial 10.600,00 10.600,00 0,00 950,00 0,00 950,00 0,02 8,96 9.650,003.827.000,00 4.169.400,00 893.862,80 2.746.419,32 231.284,95 1.467.927,16 30,67 35,21 2.701.472,84

Planejamento e Orçamento 0,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 14.445,05 14.445,05 0,30 6,57 205.554,95Administração Geral 1.514.000,00 1.894.000,00 380.470,98 1.283.117,90 172.956,86 652.399,61 13,63 34,45 1.241.600,39Controle Interno 55.000,00 48.000,00 6.320,36 24.306,44 7.053,08 23.939,52 0,50 49,87 24.060,48Formação de Recursos Humanos 2.172.000,00 1.941.400,00 287.061,59 1.197.565,11 34.992,94 761.922,60 15,92 39,25 1.179.477,40Administração de Receitas 86.000,00 66.000,00 9,87 21.429,87 1.837,02 15.220,38 0,32 23,06 50.779,62

448.264,00 488.163,68 21.522,76 153.545,38 22.598,98 142.691,07 2,98 29,23 345.472,61Administração Geral 122.000,00 128.899,68 11.816,66 57.487,60 10.988,47 51.521,83 1,08 39,97 77.377,85Assistência à Criança e ao Adolescente 66.612,00 66.612,00 0,00 1.222,13 0,00 1.185,51 0,02 1,78 65.426,49Assistência Comunitária 259.652,00 292.652,00 9.706,10 94.835,65 11.610,51 89.983,73 1,88 30,75 202.668,27

2.988.114,66 3.367.602,02 516.685,92 2.160.287,46 282.261,80 1.540.978,07 32,19 45,76 1.826.623,95Atenção Básica 2.988.114,66 3.367.602,02 516.685,92 2.160.287,46 282.261,80 1.540.978,07 32,19 45,76 1.826.623,95

3.029.220,00 3.300.149,86 347.758,95 1.471.211,57 126.591,38 1.030.168,47 21,52 31,22 2.269.981,39Ensino Fundamental 2.823.016,00 2.991.016,00 304.310,45 1.363.055,71 84.049,13 929.206,83 19,41 31,07 2.061.809,17Educação Infantil 191.204,00 294.133,86 43.448,50 93.155,86 42.542,25 85.961,64 1,80 29,23 208.172,22Educação Especial 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,31 100,00 0,00

255.000,00 238.000,00 1.180,42 20.453,95 1.154,79 20.346,66 0,43 8,55 217.653,34Difusão Cultural 255.000,00 238.000,00 1.180,42 20.453,95 1.154,79 20.346,66 0,43 8,55 217.653,34

634.678,00 524.678,00 22.859,76 158.120,50 47.049,71 89.701,24 1,87 17,10 434.976,76Infra-Estrutura Urbana 161.528,00 96.528,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.528,00Serviços Urbanos 451.878,00 414.158,00 22.859,76 144.787,65 47.049,71 76.368,39 1,60 18,44 337.789,61Habitação Urbana 21.272,00 13.992,00 0,00 13.332,85 0,00 13.332,85 0,28 95,29 659,15

280.000,00 1.850.000,00 0,00 120.000,00 5.637,00 25.885,04 0,54 1,40 1.824.114,96Saneamento Básico Urbano 280.000,00 1.850.000,00 0,00 120.000,00 5.637,00 25.885,04 0,54 1,40 1.824.114,96

15.800,00 15.800,00 375,00 375,00 375,00 375,00 0,01 2,37 15.425,00Preservação e Conservação Ambiental 15.800,00 15.800,00 375,00 375,00 375,00 375,00 0,01 2,37 15.425,00

Prefeitura Municipal de Guapirama - PRRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

Legislativa

Judiciária

Essencial à Justiça

Administração


RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Urbanismo

Saneamento

Gestão Ambiental

Assistência Social

Saúde

Educação

Cultura

PÁGINA: 2 DE 226/09/2012 14:56

R$ 1,00Dotação Dotação Saldo a

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % Liquidar(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)

Prefeitura Municipal de Guapirama - PRRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

113.360,00 287.246,02 122.232,20 182.955,04 19.988,01 64.499,47 1,35 22,45 222.746,55Extensão Rural 113.360,00 287.246,02 122.232,20 182.955,04 19.988,01 64.499,47 1,35 22,45 222.746,55

15.200,00 15.200,00 787,00 3.935,00 787,00 3.935,00 0,08 25,89 11.265,00Promoção Industrial 15.200,00 15.200,00 787,00 3.935,00 787,00 3.935,00 0,08 25,89 11.265,00

717.650,00 612.650,00 82.045,78 449.618,32 71.650,21 309.615,58 6,47 50,54 303.034,42Transporte Rodoviário 717.650,00 612.650,00 82.045,78 449.618,32 71.650,21 309.615,58 6,47 50,54 303.034,42

72.000,00 72.000,00 11.775,54 32.095,67 12.138,03 30.083,51 0,63 41,78 41.916,49Desporto Comunitário 72.000,00 72.000,00 11.775,54 32.095,67 12.138,03 30.083,51 0,63 41,78 41.916,49

130.000,00 80.000,00 0,00 68.722,71 11.055,29 44.242,89 0,92 55,30 35.757,11Serviço da Dívida Interna 130.000,00 80.000,00 0,00 68.722,71 11.055,29 44.242,89 0,92 55,30 35.757,11

131.653,35 131.653,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.653,35Reserva de Contingência 131.653,35 131.653,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.653,35

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0012.688.540,01 15.188.142,93 2.021.086,13 7.583.689,92 832.572,15 4.786.399,16 100,00 31,51 10.401.743,77

Agricultura

Reserva de Contingência

TOTAL (III)=(I+II)FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Set/2012, 17h e 28m.

Indústria

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais


L E I Nº 464 / 2012Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA A SEGUINTEL E IArt. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício fi nanceiro, Crédito Adicional

Especial no valor de R$ 5.231,87 ( Cinco mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos ), com as seguintes dotações orçamentária:

05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE05.002– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062.134 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – FR 316001264 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 316 - Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica ..............R$ 0,0706.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.242.00052.135 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS 001517 – 33.90.48.00.00 – 0.1. 000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas..............R$ 3.000,0008.244.00052.136 – CRIANÇA CIDADÂ – FR 718001518 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 718 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 0,1508.244.00052.137 – CONV. GALPÃO INCLUSÃO PRODUTIVA – FR 747001961 – 33.90.39.00.00 – 3.3. 747 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 51,0806.003– SETOR DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052.138 - RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS CONVENIO-EQUIP. CONS.TUTELAR 001691 – 33.30.93.00.00 – 3.1 760 – Indenizações e Restituições.............................................R$ 315,0009.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA27.812.00082-139– MANUTENÇÃO ESPORTE AMADOR – LEI 9615/98003791 – 33.90.30.00.00 – 0.3. 556 - Material de Consumo .....................................................R$ 1.765,57 003791 – 33.90.30.00.00 – 0.1. 556 - Material de Consumo .....................................................R$ 100,00 TOTAL ....R$ 5.231,87Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o

disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º;a) Inciso I – Superávit fi nanceiro, através das seguintes fontes:000 – Recursos Livres .............................................................................................................. R$ 51,30 556 – Lei 9615/98 – Lei Pelé ................................................................................................... R$ 1.765,57

b) – Inciso II – O proveniente de excesso de arrecadação, através das Receitas13.25.01.99.25.00 – REND. LEI PELÉ - FR 556.........................................................................R$ 100,0013.25.01.99.14.00 – CONVENIO EQUIPAMENTO CONSELHO TUTELAR – FR 760.................R$ 140,00c) - Inciso III – Cancelamento das seguintes dotações orçamentária:06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.00052-041 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR001690 – 44.90.52.00.00 – 3.1 – 760 – Equipamentos e Material Permanente ........................R$ 175,0008.243.00052-042 – MANUTENÇÃO DO A.C.C.A. – Projeto Vida Nova001760 – 44.90.30.00.00 – 0.1. 000 - Material de Consumo ...................................................R$ 3.000,00TOTAL ... R$ 5.231,87Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal José Galdino Pereira, em 25 de Setembro de 2012.


TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-3Quinta-feira, 27 de setembro de 2012PÁGINA: 1 DE 2

26/09/2012 14:59

Meta Fixada no Resultado ApuradoAnexo de Metas Até o BimestreFiscais da LDO

(a) (b)

-1.562.137,930,00 2.865.156,53

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldoaté o bimestre até o bimestre a Pagar

344.200,48 0,00 331.344,04 12.856,44Poder Executivo 344.200,48 0,00 331.344,04 12.856,44Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

1.215.736,42 780,60 761.709,94 453.245,88Poder Executivo 1.215.736,42 780,60 761.709,94 453.245,88Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

1.559.936,90 780,60 1.093.053,98 466.102,32


Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre

RECEITASPrevisão Inicial da Receita - 13.165.334,60Previsão Atualizada da Receita - 13.512.734,60Receitas Realizadas 1.249.095,45 7.607.312,80Déficit Orçamentário -Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) - 0,00

DESPESASDotação Inicial - 12.688.540,01Créditos Adicionais - 2.499.602,92Dotação Atualizada - 15.188.142,93Despesas Empenhadas 2.021.086,13 7.583.689,92Despesas Liquidadas 832.572,15 4.786.399,16Superávit Orçamentário 2.820.913,64

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestreReceita Corrente Líquida 6.185.561,87

Despesas Empenhadas 2.021.086,13 7.583.689,92Despesas Liquidadas 832.572,15 4.786.399,16

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00

% em Relação a Meta

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00 0,00Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 0,00 0,00

Resultado NominalResultado Primário

(b/a)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

TOTAL

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

PÁGINA: 2 DE 226/09/2012 14:59


Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no Exercício

1.247.199,45 25%

334.009,54 60%

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor Apurado

Até o Bimestre % Mínimo aAplicar no exercicio

1.272.854,88 15%

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Aplicado Até o

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIOCOM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 49,97

Bimestre

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOSNA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 22,00

3.122.931,81

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores PúblicosReceitas Previdenciárias (IV)Despesas Previdenciárias (V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Despesa de Capital Líquida 836.354,15

0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Limite Constitucional Anual

Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Set/2012, 17h e 36m.

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 22,45

PÁGINA: 1 DE 226/09/2012 14:57

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA Jul a Ago 2012 %

(a) (b) (b/a)

10.627.024,00 10.627.024,00 1.162.809,76 10,94

567.312,00 567.312,00 14.266,44 2,51

112.672,00 112.672,00 6.743,37 5,99

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 9.947.040,00 9.947.040,00 1.141.799,95 11,48

Da União 7.886.400,00 7.886.400,00 826.648,72 10,48

Do Estado 2.060.640,00 2.060.640,00 315.151,23 15,29

783.552,00 783.552,00 89.388,21 11,41

618.192,00 618.192,00 89.230,71 14,43

165.360,00 165.360,00 157,50 0,10

- - - -

- - - -

- - - -

110.880,00 110.880,00 2.566,99 2,32

1.989.408,00 1.989.408,00 231.622,43 11,64

9.532.048,00 9.532.048,00 1.023.142,53 10,73

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(c) (d) (d/c)

3.300.389,60 3.465.883,28 216.910,25 6,26

1.592.000,00 1.575.000,00 3.949,98 0,25

- - - -

1.708.389,60 1.890.883,28 212.960,27 11,26

201.901,06 370.151,06 51.000,00 13,78

201.901,06 370.151,06 51.000,00 13,78

- - - -

- - - -

3.502.290,66 3.836.034,34 267.910,25 6,98

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(e) (e/despesa com

saúde

3.502.290,66 3.836.034,34 267.910,25 100,00

- - - -

792.560,00 967.303,68 63.611,04 23,74

767.120,00 941.863,68 63.531,04 23,71

- - - -

25.440,00 25.440,00 80,00 0,03

2.709.730,66 2.868.730,66 204.299,21 76,26

Julho a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS


Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Da União para o Município

Do Estado para o Município

Demais Municípios para o Município

Outras Receitas do SUS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

IMPOSTOS

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

TOTAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA

TOTAL (IV)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

PÁGINA: 2 DE 226/09/2012 14:57

R$ 1,00

Julho a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS


Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

17,57

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(i) (i/total i)

3.502.290,66 3.836.034,34 267.910,25 100,00

Outras Subfunções - -

3.502.290,66 3.836.034,34 267.910,25 100,00

- - - -

792.560,00 967.303,68 63.611,04 23,74

767.120,00 941.863,68 63.531,04 23,71

- - - -

25.440,00 25.440,00 80,00 0,03

RECURSOS PRÓPRIOS¹

2.709.730,66 2.868.730,66 204.299,21 76,26

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOSINSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelados em

Anteriores 2012(VI)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE (VII) - -

(Por Subfunção)

Atenção Básica

TOTAL

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS

LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Set/2012, 17h e 34m.¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº. 454/2012.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.109, de 21 de dezembro de 2011, decreta:Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$.

5.000,00 (Cinco mil reais), assim discriminado:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.07 – JUNTA DE SERVIÇO MILITAR – TG. 05.0040515301662.008 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-0043190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 700,003190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 300,00Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres)UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1030104282.072 SETOR DE ODONTOLOGIA3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00Fonte: 01303 – Saúde – Receitas VinculadasTotal R$ 5.000,00Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes

dotações do Orçamento vigente:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 02.05 – OUVIDORIA MUNICIPAL0412200212.006 OUVIDORIA MUNICIPAL3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 700,003190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 300,00Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres)UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.01 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE1030104282.070 GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00Fonte: 01303 – Saúde – Receitas VinculadasTotal R$ 5.000,00Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ /

PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 26 de setembro de 2012.MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO

Prefeita Municipaleep

TRIBUNA DO VALE C -4 Atas&Editais Quinta-feira, 27 de setembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉCONTRATO Nº. 132/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO

DE BARRA DO JACARÉ E A JOSE MARCELO DA LUZ & CIA LTDA-ME.

O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/001-93, denominada de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.067.024-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 540.036.289-34, RESIDENTE NA Rua Jacarezinho, 423, centro, nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa JOSE MARCELO DA LUZ & CIA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.036.289/0001-12, com sede na Rua Felício Antonio Mascaro, nº 100, Bairro Vila J. Mascaro, Santo Antonio da Platina - Paraná. Neste ato representado por JOSÉ MARCELO DA LUZ, CPF/MF nº. 565.226.819-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente contrato, conforme proposta da contratada do processo de licitação Tomada de Preços nº 23/2012 e mediante as cláusulas que seguem:

1.0. CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO1.1.O presente Contrato tem por objeto Ministrar Cursos de acordo

com proposta apresenta no dia 20/09/2012 anexa ao certame licitatório, para o Setor de Assistência Social - CRAS, no período de 3 (três) meses.

2.0. CLÁUSULA 2ª - DOCUMENTOS INTEGRANTES 2.1. Para todos os efeitos, para melhor caracterização do bem,

para defi nir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contratadas, integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o processo de Tomada de Preços nº. 23/2012, e a Proposta da CONTRATADA, datada de 20/09/2012 e apresentada em 20/09/2012.

3.0. CLÁUSULA 3ª - FORMA DE FORNECIMENTO3.1. Os Cursos serão ministrados de acordo com as

necessidades e cronograma para atender a demanda do Setor Municipal de Assistência Social do município da Barra do Jacaré – Paraná.

4.0. CLÁUSULA 4ª - DO VALOR CONTRATUAL 4.1. Pela prestação de serviços, a contratante, pagará à

contratada um valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para um período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

5.0. CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE5.1. A CONTRATANTE obrigar-se-á:a) Proporcional a CONTRATADA todas as condições necessárias

ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da licitação, consoante estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666/1993;

b) Fiscalizar e acompanhar o recebimento do objeto da Licitação;c) Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência

relacionada com a execução do Contrato;d) Providenciar os pagamentos à CONTRATADA à vista das

Notas Fiscais atestadas nos prazos fi xados;6.0. CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA6.1. A CONTRATADA obrigar-se-á: a) Efetuar os serviços em estrita observância à sua proposta

apresentada na licitação, nos prazos conforme solicitados mediante requisições emitidas pelo setor requerente;

b) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto deste Contrato, não podendo ser argüido, para efeito de exclusão de sua responsabilidade o fato de a CONTRATANTE proceder à fi scalização ou acompanhamento da execução do objeto;

c) Reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas no total ou em parte, o objeto do Contrato em que verifi car vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.

7.0. CLÁUSULA 7ª - RECURSOS FINANCEIROS7.1. As despesas decorrentes à execução deste contrato

correrão por conta das seguintes dotações:001515, 001628 e 001634.

8.0. CLÁUSULA 8ª - C O N D I Ç Õ E S E F O R M A D E PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado mediante a execução do objeto, podendo ser pago mensalmente ou em única parcela de acordo com necessidade, objeto deste contrato, após apresentação da Nota Fiscal, com a respectiva Requisição num prazo de 15 (quinze) dias.

9.0. CLÁUSULA 9ª - REAJUSTE CONTRATUAL9.1. O valor contratual poderá ser reajustado nos termos do

artigo 65, inciso II, alínea “d” e Parágrafo 1º da Lei Federal nº. 8.666/93, depois de devida comprovação por parte da Contratada dos acréscimos dos valores do objeto deste contrato.

9.2. Uma vez e devidamente comprovada pela CONTRATADA a necessidade de adequação dos valores do objeto aos índices ofi ciais de reajuste.

10.0. CLÁUSULA 10ª - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

10.1. A ocorrência de inadimplência total ou parcial contratual de que possa ser responsabilizadas a CONTRATADA, fi cará a mesma, incurso nas penalidades e sanções de:

a) Advertência;b) Multa de 10% sobre o valor do Contrato, salvo motivo

de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE em até 05 (cinco) dias posterior à ocorrência, poderão, a critério e juízo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas;

c) Suspensão temporária do direito de participação em processo de licitação e impedimento de contratar com o município, conforme a natureza da falta e o prejuízo à CONTRATANTE, pelo período de 02 (dois) anos e de acordo com a Lei nº. 8.666/93.

10.2. A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à sede da CONTRATANTE.

10.3. A critério da CONTRATANTE poderá ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente justifi cado pela CONTRATADA e aceito pela Contratante, que fi xará novo prazo, este improrrogável para a completa execução das obrigações assumidas.

10.4. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notifi cação judicial, nas seguintes hipóteses:

a) Infringir de qualquer obrigação ajustada;b) Liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência da

CONTRATADA;c) Se a CONTRATANTE, sem previa autorização da

CONTRATADA, transferir,caucionar ou transacionar qualquer direito decorrente deste contrato;

E os demais mencionados no Artigo 77 da Lei nº. 8.666/93.11.0. CLÁUSULA 11ª - DURAÇÃO DO CONTRATO11.1. O presente Contrato terá duração de 03 (três) meses, a

partir de sua assinatura. 11.2. O Contrato poderá ser suspenso a critério da municipalidade,

desde que haja denúncia no prazo de 30 dias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ(PROJETO DE LEI Nº. 067/2012 – PMA)

LEI Nº. 2.341 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional

Suplementar no valor de R$ 55.400,00 (cinqüenta e cinco mil e quatrocentos reais).

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na Dotação Orçamentária abaixo especifi cada:

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO001. GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO2.006 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Administração3.3.90.39.1000. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 55.400,00Art. 2° - O recurso para a abertura do Crédito Adicional Suplementar

de que trata esta lei será resultante do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

02. EXECUTIVO MUNICIPAL002. ASSESSORIA JURÍDICA 2.003 Manter a Assessoria Jurídica do Município4.4.90.52.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.500,00003. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL2.004 Manter a Assessoria de Comunicação Social3.3.90.14.1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,003.3.90.30.1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,0003. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO002. DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO2.011 Manter o Departamento de Compras, Material e Patrimônio4.4.90.52.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

21.000,00006. DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO2.105 Manter o Departamento Jurídico3 .3 .90 .33 .1000 PASSAGENS E DESPESAS COM

LOCOMOÇÃO 1.000,004.4.90.52.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.400,0004. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS001. GABINETE DE FINANÇAS2.016 Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças4.4.90.52.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00002. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE0.005 Manter o Pagamento das Confi ssões de Dívidas4.6.90.71.1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO 4.000,004.6.91.71.1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO

8.500,000.007 Manter o Pagamento dos Juros de Empréstimos3.2.91.21.1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO COM

RPPS 5.000,00Art. 3° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo – Programas

Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 2.033 de 22 de dezembro de 2009, nos Programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei:

PROGRAMAS ACRESCENTAR REDUZIR0000. ENCARGOS ESPECIAIS 17.500,000002. APOIO ADMINISTRATIVO 5 5 . 4 0 0 , 0 0

37.900,00Art. 4° - Ficam acrescentadas/reduzidas no Anexo I – Das

Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista no art. 5º da Lei Municipal nº. 2.220 de 13 de julho de 2011, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1º desta lei.

Ações Acrescentar Reduzir0.005. Manter o Pagamento das Confi ssões de Dívidas 12.500,000.007. Manter o Pagamento dos Juros de Empréstimos 5.000,002.003. Manter a Assessoria Jurídica do Município 4.500,002.004. Manter a Assessoria de Comunicação Social 2.000,002.006. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de

Administração 55.400,00 2.011. Manter o Departamento de Compras, Material e

Patrimônio 21.000,002.016. Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças

6.000,002.105. Manter o Departamento Jurídico 4.400,00Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá,

Estado do Paraná, em 26 de setembro de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal

12.0. CLÁUSULA 12ª - RESCISÃO DO CONTRATO12.1. A rescisão Contratual poderá ser:a) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização

escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a Termo no processo de Licitação.

12.1. Pela inexecução total parcial deste Contrato, além de ocasionar a aplicação das penalidades anteriormente enunciadas, ensejara também a sua rescisão, desde que ocorram quaisquer dos motivos enumerados no art. 78, da Lei Federal nº. 8.666/93.

12.2. Pela recusa injustifi cada do concorrente vencedor em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas em lei e neste edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classifi cação as demais licitantes, após comprovação da compatibilidade de sua proposta e atendimento às exigências de habilitação, para esta licitação, para celebração do Contrato;

12.3. Pelo não cumprimento das cláusulas deste contrato, pelas partes.

13.0. CLÁUSULA 13ª - DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

13.1. A empresa proponente classificada na licitação, uma vez e ofi cialmente convidada pela administração, terá um prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da convocação para assinar o termo do presente contrato.

13.1. A recusa injustifi cada do proponente vencedor na licitação em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido nesta cláusula, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas em lei, podendo a CONTRATANTE licitar com outras empresas, para a execução do objeto.

14.0. CLÁUSULA 14ª - FORO14.1. Elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de

Andirá, Estado do Paraná, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilégio que seja.

E assim por estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinados.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 26 de setembro de 2012.___________________________________


_______________________________________JOSÉ MARCELO DA LUZ

CONTRATADATEESTEMUNHAS:

_________________________ ____________________ Adenilson Silva Luciana Aguiar Cruz Dutra

RG-5.388.413-0 RG-8.957.919-8

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINALEI Nº. 1.154/2012

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2010-2013 e na LDO 2012.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 188.408,68 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e oito centavos), relativo à contrapartida municipal ao do Convênio nº. 657220/2009 celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinado à construção de CMEI no Conjunto Habitacional Vereador Domingos Marcondes de Carvalho – Minguinho, assim discriminado:

08.005 – 12.365.0185.1.330 – CONSTRUÇÃO DE CMEI NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR DOMINGOS MARCONDES DE CARVALHO - MINGUINHO

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R$ 188.408,68Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º,

serão utilizados recursos provenientes do cancelamento total/parcial das dotações abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64:

08.005 – 12.365.0185.1.255 – CONSTRUÇÃO DE CMEI NO CONJUNTO VITÓRIA RÉGIA

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R$ 100.000,0008.005 – 12.365.0185.1.256 – CONSTRUÇÃO DE CASA P/O

CASEIRO DO CMEI VITÓRIA RÉGIA4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R$ 57.000,0008.005 – 12.365.0185.1.225 – AMPLIAR O CMEI SÃO GABRIEL4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações FR 01103 R$. 31.408,68TOTAL R$. 188.408,68Art. 3.º - Fica alterada nos Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16

de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.063, de 14 de setembro de 2011, as Ações mencionadas no artigo. 1º da presente Lei.

Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 25 de setembro de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº

075/2012 - PROCESSO nº 827/2012OBJETO: Aquisição de 01(um) Trator Agrícola, diesel, 4X4, com

potência de 18 CV, 01 (um) Trator Agrícola, diesel, 4x4, com potência de 88 CV, 01 (uma) Roçadeira com transmissão lateral e direita central, 01 (um) Pulverizador de 400 litros, com aplicador de herbicida e 01 (uma) Mangueira de pulverização de 100 metros, a serem adquiridos neste exercício, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0332642-71/2010/MAPA, e Contrapartida do Município.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 159.836,53 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 10/10/2012.ABERTURA: 10/10/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de

Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e

elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8742 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: [email protected]

Santo Antônio da Platina, 20 de Setembro de 2012.MARIA ANA V. G. POMBO

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁPORTARIA Nº. 9.264 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias à Servidora Pública

Municipal RUTH RAMOS ARNAUD SAMPAIO ZAMBONI, a partir do dia 01 de outubro de 2012.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 26 de setembro de 2012, 69º da Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPIRAESTADO DO PARANÁ

CNPJ 77.774.461/0001-46Rua Coronel Francisco Pedroso da Luz, S/Nº ( (043) 3555-

1496 e mail [email protected] PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Japira – Estado do Paraná, na forma do Art. 48, Parágrafo Único da Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a população em geral e as entidades representativas do Município para a AUDÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 28 de setembro do corrente, às 19:00 horas no sala de reunião da Câmara Municipal de Japira, situado à Av. Francisco Pedroso da Luz s/nº, para a apreciação do RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL (Art.52 e 54 LRF), relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2012.

Japira, 24 de setembro de 2012.WALMIR WELLINGTON DA SILVA

Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRAESTADO DO PARANÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2012 – PMJPROCESSO ADMINISTRATIVO N. 028/2012

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material gráfi co e demais produtos do gênero, conforme especifi cações constantes no Termo de Referência do Edital de licitação. Tendo em vista toda documentação constante no processo, bem como, a ata da sessão pública do julgamento da referida licitação, elaborada pelo Pregoeiro deste Município; o Senhor JOÃO RENATO CUSTODIO, Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR o objeto do processo de licitação do Pregão Presencial n. 011/2012 – do tipo menor preço por item e ADJUDICAR os itens 01, 03, 05, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 42 à empresa: GRÁFICA MANANCIAL LTDA, vencedora dos respectivos itens, perfazendo um valor total de R$ 5.155,20 (cinco mil cento e cinquenta e cinco reias e vinte centavos). Os itens 02, 04, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 99, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44 e 46 à empresa: BARBOSA & LIECHOCKI LTDA – ME vencedora dos respectivos itens, perfazendo um valor total de R$15.669,00 (quinze mil seiscentos e sessenta e nove reais); e o item 45 à empresa RAINHA DAS COLINAS – INDUSTRIA GRÁFICA LTDA – ME vencedora do respectivo item, perfazendo um valor total de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). O Município de Japira convoca as empresas declaradas vencedoras para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para assinatura de contrato e apresentação de documentação necessária.

E para que produza seus efeitos jurídicos e legais,PUBLIQUE-SEJapira / PR, 20 de setembro de 2012.

JOÃO RENATO CUSTÓDIOPREFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2237

Documents

Transcript of TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2237