TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1786

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TRIBUNA DO VALE04 e 05 DE DEZEMBRO DE 2010 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XV - N0 1786 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

Sabado e Domingo

PÁG. A3

Tarifa dos pedágios é desafio para novo governo

PARANÁ

PÁG. A4

Prefeituras ainda não organizaram Defesa Civil

CHUVAS

PÁG. A4

Indústria está instalada em imóvel da União

JACAREZINHO

PÁG. A5

Vacinação contra aftosa não atinge 100%

REGIÃO

PÁG. A5

Decoração natalina aproveita recicláveis

R.CLARO

PÁG. A5

Prefeito quer mais segurança em rodovia

J. TÁVORA

PÁG. A6

Homem espanca adolescente de 15 anos

S.A.PLATINA

POLÍTICA

BELEZA

MORTE

Beto apoia prefeito de Tomazina para presidência da Amunorpi

Miss Platinense vai disputar concurso estadual

CREA investiga causas de acidentes de trabalho

PÁG. A4

PÁG. A8

PÁG. A6

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Divulgação

Felipe Peres

Celso Felizardo

A tarde de ontem pode ser um exemplo de como deve � car o clima neste � nal de semana. Por volta das 16 horas, o dia virou noite rapidamente em Santo Antônio da Platina, e em seguida, o temporal chegou. Depois, no restante do dia, o tempo per-maneceu chuvoso com uma pequena queda de temperatura.

Segundo o Instituto Simepar, o � nal de semana na região do Norte Pioneiro vai ser marcado por céu nublado e pancadas de chuva. O tempo instável deve se manter até segunda-feira.Apesar da previsão de chuvas e trovoadas, a tendência é que a temperatura se mantenha alta, com as máximas chegando até 30ºC.

Previsão é de céu nublado e chuva para final de semana

Na disputa para a presidência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), o pre-feito de Tomazina Guilherme Cury Saliba Costa (PPS) ganhou um forte aliado. O governador eleito do Paraná encontrou-se com o tomasinense, essa

semana, em seu escritório político em Curitiba e rea� rmou seu apoio na disputa pela presidência da Amunorpi.

Para Richa, a juventude de Guilherme e o fato de buscar a presidência da entidade pela primeira

vez será um diferencial na Amunorpi, trazendo novo fôlego para a instituição. O governador eleito também a� rmou que Guilherme Saliba no coman-do da associação vai garantir a presença do Norte Pioneiro em todas as ações do governo estadual.

Acidentes de trabalho es-tão se tornando corriqueiros na cidade. A falta de equipa-mentos de segurança pode ser vista em várias obras de cons-trução civil. Operários traba-lham sem capacetes, utilizam escadas improvisadas e muitas vezes arriscam a vida se equili-brando em cima de andaimes sem nenhum tipo de proteção. Somente nos últimos 10 dias um homem morreu soterrado por uma laje e outro levou um choque de alta tensão da rede elétrica. Além da investigação criminal, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) de Santo Antônio da Platina informou que o fiscal Guilherme Castanho está investigando o caso e deve enviar um laudo para a Câmara de Engenharia Civil nos próximos dias.

A administradora de em-presas Jaqueline Guimarães Baggio, de 24 anos, foi eleita Miss Platinense na noite da última quinta-feira, 2. Com o título, Jaqueline vai repre-sentar a cidade no concurso de Miss Paraná, que acontece em Maringá nos dias 19, 20 e 21 de dezembro. A vencedora desta etapa representará o estado no Miss Brasil de 2011.

O concurso aconteceu

no an� teatro da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap). A loura Leandra Françoso Carvalho, de 20 anos, � cou com o título de 1ª Princesa, enquanto Danielle Elias Pinto, de 24, represen-tando a beleza negra, ficou como 2ª Princesa. Cerca de 50 pessoas compareceram ao auditório para acompanhar o evento.

Impressão e Fotolito:Editora Jornal Tribuna do ValeFone/Fax : 43 3534 . 4114

Editora Jornal Tribuna do Vale LTDACNPJ 01.037.108/0001-11

Matriz: Rua Tiradentes 425, CentroSanto Antônio da Platina, PRFone/Fax: 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Santo do Itararé |Santana do Itararé |Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do

jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L

Dono de crescimento sem igual, o setor de transporte aéreo bra-sileiro é o retrato da crise. As companhias vivem em permanente

guerra de tarifas e com isso têm baixa remuneração”

Dirceu Cardoso Gonçalves“ Quem deveria trabalhar para e por nós, os eleitos, cuidam única e exclusivamente de interesses pessoais, desti nando migalhas

para o povo”

Neno Bartholomei“

C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

16 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 08 OPINIÃO A 02 POLÍTICA A 03 GERAL A 04 CIDADES A 05 COTIDIANO A 06 ATAS & EDITAIS A 07 AGRONEGÓCIO A 08

2ª CADERNO B 01 08 AGRONEGÓCIO B 01 ATAS & EDITAIS B 02 07 SOCIAL B 08

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDARua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR

Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633Diretor Responsável

Benedito Francisquini - MTB 262/[email protected]

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Filiado a Associaçãodos Jornais Diáriodo Interior do Paraná

A RTIGO

Por Marco Garcia*

270 210

A RTIGO

Dirceu Cardoso*

Tábua da Mortalidade

Uma febre que não pode virar doença

A lei é cega?

Crise aérea, o caos anunciado

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

Começa a fazer cada vez mais sentido para o brasileiro a letra da composição de Erasmo e Roberto Carlos “É preciso saber viver”, baseada na canção It’s Over, de Elvis Presley. É que o Instituto Brasileiro de Geogra� a e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (dia 1º), que a expectativa de vida da população subiu para 73 anos, dois meses e um dia.

Os dados fazem parte da pesquisa Tábua da Mortalidade 2009 e revelam que, a cada ano, essa perspectiva aumenta. Em relação a 2008, o aumento foi de apenas três meses e 22 dias, mas nas últimas três décadas, o brasileiro ganhou mais de 10 anos extras de permanência entre os mortais. Em 1980, a expectativa de vida no Brasil era de 62,17 anos. No mesmo período, 1980 a 2009, a pesquisa mostra que a mortalidade infantil também teve uma queda signi� cativa, saindo dos vergonhosos índices de 69,12 crianças com menos de um ano mortas a cada mil nascidas vivas, para ainda elevadas 22,47 mortes na mesma proporção.

O IBGE revela ainda, por meio da pesquisa, que a meta dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, traçados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em relação à mortalidade infantil, deve ser atingida em 2015. Se o declínio da taxa de mortalidade infantil não for interrompido, espera-se para daqui a cinco anos uma taxa de 15 óbitos de menores de um ano para cada mil nascidos vivos.

São, sem dúvida, melhoras signi� cativas, mas que tendem a aumentar. Ainda segundo o IBGE, o brasileiro deve chegar a 2050 com expectativa de vida superior aos 80 anos. É preciso, pois, saber viver, ou ainda, é preciso saber o que fazer com esse tempo extra conferido à existência de cada um.

Roberto e Erasmo Carlos já diziam, em 1968, que “quem espera que a vida seja feita de ilusão pode até � car maluco ou morrer na solidão”, o que leva à constatação de que são ne-cessárias providências, do tipo “é preciso ter cuidado pra mais tarde não sofrer”. Você já parou para pensar nisso?

A Lei apesar de cega, escuta muito bem. Escuta quem? Fico pensando que ser ouvido pela Lei é privilegio de poucos. O País passa por uma crise de moralidade, abastecida pela certeza da impunidade e também pela conivência ; pois, se bem mexido e virado este caldo queima a todos. Por isso esse “diz que me disse”... e não se chega a lugar nenhum. Mas apesar de tudo ainda tenho esperança, noto ares de mudança, o Coronelismo está com seus dias contados. Talvez meus netos ou bisnetos aproveitem a real democracia. Vejam que a maioria dos Pro-curadores, Juizes e Promotores são pessoas jovens , com idade inferior a 40 anos, pessoas sintonizadas na globalização e cientes de seu papel frente a humanidade. Disseram-me uma vez que estes jovens vieram ao mundo para modi� cá-lo, são escolhidos, são diferentes. Tenho que acreditar nisso, assim não me sinto sozinho na batalha, sei que como eu tem gente indignada, des-contente e que luta por um mundo mais humano e igual para todos. Houve uma inversão de valores. Quem deveria trabalhar para e por nós, os eleitos, cuidam única e exclusivamente de interesses pessoais, destinando migalhas para o povo. “Pão e circo”... é assim desde os Romanos, a humanidade pouco evoluiu neste quesito. Memória curta numa Esperança in� nita. Sem citar o “Anestésico Social”... O Álcool, que embriaga ( com e sem asteriscos) a humanidade , fazendo-a esquecer de suas angustias e seus anseios . Costumo perguntar: “A quem inte-ressa um povo ignorante?” A resposta é óbvia: “ a um governo corrupto.” Que o G:.A:.D:.U:. nos proteja.

Chegamos à alta temporada com problemas no transporte aéreo. As principais companhias atrasam ou cancelam vôos, os aeroportos carecem de infra-estrutura e dos serviços a que o passageiro tem direito durante a espera e, agora, os aeroviários fazem operação tartaruga para pressionar por melhores salá-rios. É o caos anunciado. Se providências enérgicas não forem adotadas pelos órgãos de � scalização e controle, nos próximos dias teremos o colapso do setor e prejuízos para todo o país. Sofrerão os passageiros e perderão todos os que dependem da cadeia turística das férias de � nal de ano. Isso sem falar dos viajantes habituais.

Dono de crescimento sem igual, o setor de transporte aéreo brasileiro é o retrato da crise. As companhias vivem em per-manente guerra de tarifas e com isso têm baixa remuneração. O baixo preço dos bilhetes atrai milhares de passageiros que nunca tinham sequer pensado em voar. Os aeroportos são insu� cientes para receber a avalanche de usuários. E, para piorar, as companhias vendem assentos de que não dispõe (é o chamado “overbooking”) e o pessoal de operação se nega a dar uma forcinha para que tudo saia a contento.

Está tudo errado. Embora vivamos numa economia de mer-cado, a guerra de tarifas jamais poderia ultrapassar os limites de preservação da saúde � nanceira do negócio. As operadoras deveriam fazer os investimentos necessários para oferecerem um serviço de qualidade e sem improvisação nem sacrifício do aeroviário. E o governo, como poder concedente e � scalizador, atuar com rigor para garantir cada coisa no seu lugar. Que as operadoras tenham a rentabilidade negocial, que os trabalha-dores sejam respeitados e não convocados a trabalhar mais do que podem, e os aeroportos su� cientes para a demanda.

É preocupante saber que um setor de tão alta especializa-ção, como a aviação comercial, funciona com problema de rentabilidade, com a exaustão dos seus recursos humanos e em bases e terminais inadequados. Isso, certamente, compromete a qualidade e até a segurança do serviço.

A operação de risco já decretou, no passado, o � m das empresas que deram asas ao Brasil – Varig, Vasp, Transbrasil e outras -, que não conseguiram manter seu padrão de trabalho e acabaram embaraçadas economicamente. As atuais, parece que operam apenas voltadas para o caixa. Até vendem assentos que não têm, um procedimento que até pode ser classi� cado como estelionato. E o preço baixo aumentou a demanda e lotou as estações de embarque.

Espera-se que algo muito rápido seja feito para evitar nova crise. E que o ministro Nelson Jobim (que continuará na Defesa), a presidente Dilma e toda a sua equipe se dediquem à solução do desequilíbrio reinante na aviação comercial brasileira. Não é possível continuar atendendo a tamanha demanda sem que hajam aviões e infra-estrutura su� cientes para sua operação. O que temos hoje é a ilusão e o sacrifício de tentar voar...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPO-MIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de

São Paulo) [email protected]

O marketing esportivo não se limita, como ocorreu no Brasil até 2009, à realização e produção de eventos, agenciamento de jogadores e venda de patrocínios para competições, clubes, atletas e modalidades. O conceito é muito mais amplo, devendo contemplar o planejamento e a conquista de efeitos perenes para os investimentos. Caso contrário, incorre-se no risco de resultados efêmeros, como indica pesquisa da GfK Consultoria quanto à Copa do Mundo da África do Sul: 37% das pessoas entrevistadas não se lembravam das marcas expostas nos estádios e quase 65% não repararam nas placas de divulgação.

Portanto, é necessária profunda re� exão ante as reais oportuni-dades relacionadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016, a serem realizadas no Brasil. Para as prospectar, o mercado de� agrou fusões, associações e parcerias entre empresas de eventos esportivos e agências de comunicação, buscando unir expertises para atender à demanda. Porém, tudo foi iniciado sem consulta às regras do jogo.

Há informação de que 20% do universo corporativo pretendem fazer investimentos consideráveis vinculados às duas competições. Algumas empresas programam budget superior a R$ 50 milhões para associar suas marcas aos eventos. Contudo, 30% do mercado não investirão mais do que R$ 500 mil. Este volume de aporte só gerará resultados se orientado por e� ciente estratégia de negócios e comuni-cação, pois possibilita focar somente atividades pontuais e nichos de atuação, devendo, ainda, ser respeitados os rígidos parâmetros da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional. Assim, é importante a criação de métodos e aplicativos que, após as duas grandes competições, man-tenham vivas as mensagens das empresas análogas aos esportes, pois a tendência é o Brasil entrar de� nitivamente para o roteiro mundial dos grandes eventos nessa área, como aconteceu com o show bizz.

Entretanto, várias empresas recém-criadas começaram a divulgar, discursar e vender projetos e soluções em torno da Copa sem conside-rar as questões estratégicas e ignorando as normas da Fifa. Isto já tem causado danos a algumas companhias, que compraram propriedades e � rmaram parcerias, cujos projetos não poderão ser efetivados de modo pleno, porque esbarram nas regras da entidade detentora dos direitos de exploração comercial e institucional do torneio.

O mercado precisa de propostas e serviços que abranjam a gestão esportiva e sejam atrelados a processos e estratégias de comunicação que

tenham o esporte como tema, transcendendo à circunstância de um evento isolado. A gestão no setor ainda é incipiente no País. É preciso fomentá-la, pois o grande diferencial está no atendimento aos anseios

e expectativas do mercado corporativo, que não quer mais investir em patrocínios, mas sim empreender negócios com resultados comerciais efetivos, além de associar seus nomes a entretenimentos de qualidade, deixando um residual emocional que � delize os públicos-alvo de cada marca ou produto.

Considerada essa premissa, as empresas que proliferam de ma-neira cada vez mais acelerada nessa “corrida do ouro” da Copa e da Olimpíada precisam tomar cuidado em diferenciar marketing e gestão e identi� car a ferramenta da qual seus clientes realmente precisam. Negócios de mera oportunidade, sem coerência e estratégia, ou patro-cínios esparsos serão desmascarados pelo mercado, que está maduro, busca medidas de avaliação de seus investimentos e deverá incluir, como requisitos em seus processos seletivos, o per� l e a capacidade das agências de assessoria, consultoria, gestão ou marketing esportivo a serem contratadas.

Experiência e conhecimento das ferramentas de comunicação serão elementos fundamentais para a prestação de serviços de modo e� ciente e seguro, sem comprometer os investimentos dos clientes na Copa do Mundo, Olimpíada e no desporto em geral. Na Europa e nos Estados Unidos, o segmento já é um dos mais e� cientes instrumen-tos de marketing promocional e de relacionamento, bem como de publicidade, pois se constitui sempre em um ingrediente de sucesso, além de estimular a integração entre distintos povos, pessoas, etnias, credos e ideologias.

Está aberta a temporada de esportes no Brasil! Basta saber se haverá apenas uma “caça às oportunidades”. Esta visão hermética seria nociva, pois provocaria a banalização e o desperdício de uma ferramenta muito e� caz. O potencial iria esvaziar-se ante o mau uso e a discursos oportunistas, conduzidos por pessoas não habilitadas. É preciso considerar que nem todo pro� ssional de comunicação e marketing é um especialista em marketing ou gestão esportiva.

Anunciantes de todos os portes terão oportunidade de explorar de maneira e� ciente o mote esportivo, desde que assessorados por pro� ssionais com bagagem de comunicação estratégica, somada a uma visão promocional e de negócios, com vivência efetiva nesse segmento. O domínio dessas ferramentas, impedindo que a febre da Copa e da Olimpíada transforme-se em doença, de� nirá os verdadeiros especia-listas em gestão esportiva, com visão abrangente do mercado e capa-cidade de realizar projetos customizados, com resultados vitoriosos.

*Sócio da RINO COM / IX – Estratégia em Esporte.

A R T I G O

Neno Bartholomei*

“Mas as coisas mudam de fi gura quando o cidadão incauto é apresentado às tabelas

de preços”

Marcelo Motta

PEDÁGIODepois de oito anos de confronto entre Requião e as concessionárias, o novo governo assume em janeiro de 2011 com a promessa de sentar à mesa de negociações para tentar resolver o imbróglio do pedágio no Paraná

TRIBUNA DO VALE Política A-3

P anorama Regional

Fina ironia

Não baixou,muito menos acabou. E agora?

Fotos: Divulgação


Marcelo Motta

Desde a última quarta-feira (01), quem colocou os pneus de seu veículo em algu-ma das estradas pedagiadas do chamado Anel de Integração, no Paraná, pagou uma tarifa 5% mais cara. À primeira vista, o índice pode até não assustar ninguém, já que está dentro das margens estimadas da in� ação para este ano. Mas as coisas mudam de figura quando o cidadão incauto é apresentado às tabelas de preços praticados pelas con-cessionárias no Paraná. Para se ter uma ideia, para trafegar pelos 80 quilômetros da BR-277, entre Curitiba e Para-naguá, um carro de passeio comum irá pagar, só de ida, RS 13,30. O R$ 26,60 com o retorno pela mesma via.

Certamente não era esse o cenário que os paranaen-ses imaginavam, em 1997, quando começaram a surgir na imprensa as primeiras no-tícias sobre a implantação do pedágio nas rodovias do Es-tado. Na época, as condições da malha viária do Paraná aproximavam-se do caos

O começo de tudo Os burocratas de plantão, coman-dados pelo então secretário de Transportes Heinz Herwig, hoje presidente do Tribunal de Contas do Estado, esqueceram um pequeno detalhe: discutir as linhas gerais do projeto com os principais interessados no assunto, ou seja, os usuários das rodovias. E o que era para ser uma solução acabou se transformando em um pro-blema. E dos grandes.

Com as concessionárias, o governo estabeleceu que fossem feitas obras de recu-peração inicial das estradas oferecidas – uma espécie de mega-operação tapa-buracos - além da melhoria da sinaliza-ção em trechos considerados críticos. O investimento total, na época, realizado pela ini-ciativa privada, foi estimado em R$ 90 milhões, ao longo de seis meses. Concluída a ma-quiagem, as concessionárias poderiam começar a cobrar o pedágio nas estradas. Em nenhum momento, porém, o governo chamou os segmen-tos diretamente atingidos pela cobrança – transportadores de carga e passageiros e produto-res rurais, por exemplo – para discutir os valores a serem cobrados. Os preços – R$ 0,34 por quilômetro em pista simples e R$ 0,45 em pista dupla – foram de� nidos em reuniões onde apenas técnicos do DER e das concessionárias tiveram assento.

Na verdade, nem a pró-pria Assembleia Legislativa foi informada dos valores que seriam praticados. “Nós aprovamos apenas uma lei genérica, que de� nia o regi-me de concessões de serviços públicos”, lembra o deputado Luiz Claudio Romanelli, na época um dos líderes da opo-sição. “O projeto do pedágio nunca passou pela Casa. Só tomamos conhecimento de-pois que o governo já estava fazendo campanha na mídia”. Os defensores do pedágio ale-

Pedágios encareceram escoamento da produção agrícola do Paraná

gavam que o preço do pedágio no Paraná era mais caro que o de outros Estados por conta do menor fluxo de veículos nas estradas da região. Com-paravam, por exemplo, a Via Dutra, entre Rio e São Paulo, onde o movimento chegava as 80 mil veículos por dia, con-tra os 4 mil que trafegariam diariamente pela Rodovia do Café.

Negócio lucrativo - Por detrás das cancelas de pedágio, esconde-se um negócio para la de lucrativo. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a receita bruta das concessionárias, de 1998 a 2009, foi de R$ 9,47 bilhões, sendo que os investi-mentos neste período foram de apenas R$ 3,4 bilhões. O lucro, portanto, já está casa dos R$ 6 bilhões.

Nas contas do deputado Luiz Claudio Romanelli, com o que já foi arrecadado nas 27 praças de pedágio pelo Paraná afora daria para construir o seguinte: 27 mil creches, ou 27 mil postos de saúde, ou 8,1 mil escolas, ou 32,4 mil biblio-tecas. Ou, ainda, 22,8 mil giná-sios de esportes. Os usuários das estradas poderiam, com o mesmo dinheiro que deixaram nos cofres das concessionárias, adquirir 92 mil caminhões ou 200 mil tratores. Daria até para construir algo em torno de 15 mil quilômetros de rodovias. Aí cabe a pergunta. Se o ne-gócio é tão lucrativo, por que o próprio governo não decidiu

implantar ele próprio o pedá-gio e cuidar de sua gestão?

Bem, deve-se levar em conta que o pedágio foi im-plantado no governo de Jaime Lerner, que nunca escondeu sua inclinação pelas teorias liberais de mercado e a pre-ferência pelo Estado mínimo. Foi nos anos 90, ainda, no Bra-sil, que ganhou corpo a ideia de que a concessão de serviços públicos para a iniciativa pri-vada é a única forma de gerar caixa – ou mesmo economizar recursos – para que os gover-nos possam concentrar seus esforços em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segu-rança. Com teores mais baixos de liberalismo, esse modelo se mantém até hoje. Tanto que o próprio governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva tam-bém aderiu à privatização de estradas federais.

Hora de negociar – Como o pedágio não baixou, e muito menos acabou, sobrou para o governador eleito Beto Richa descascar o abacaxi deixado pelos seus antecessores no cargo. Desde a campanha elei-toral encerrada em outubro, por sinal, o então candidato do PSDB deixou claro que o modelo a ser adotado para tentar desatar o nó das tarifas no Estado é o do diálogo com as concessionárias. Afinal, a maioria dos contratos só acaba em 2021. Partir para o confronto contra o pedágio, como fez Requião, é chover no molhado.

O nome do negociador já foi definido. Será o próprio irmão de Beto, José Richa Filho, o “Pepe”, escalado para uma nova secretaria – a de In-fraestrutura e Logística – que vai substituir as antigas pastas de Transporte e de Obras. Pelo lado das concessionárias, João Chiminazzo Neto, diretor regional da Associação Bra-sileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) adianta que o segmento espera que o tema seja tratado de forma técnica, e não política. “Nossa expec-tativa é a de que, � nalmente, sejamos tratados com respeito nesse Estado”.

O pomo da discórdia, que inclusive impediu que as ne-gociações iniciadas com o go-verno de Orlando Pessuti, que sucedeu Requião no mês de abril, é o passivo jurídico dos anos de confronto. Atualmente tramitam nas várias instâncias do Judiciá

rio perto de 140 ações en-volvendo o pedágio no Paraná. Em várias delas, por exemplo, as concessionárias pedem o ressarcimento do prejuízo das várias invasões e depredações realizadas pelo MST – e in-centivadas pelo governo do PMDB – nas praças de pedá-gio. Em outra ação, o governo do Paraná pede a anulação definitiva dos contratos de pedágio. O próprio Chimina-zzo de� ne a situação: “não há condições de sentar para ne-gociar com uma espada sobre sua cabeça”. Faz sentido.

Atualmente, tramitam em várias instâncias do Judiciário perto de 140 ações envolvendo o pedágio

SoluçãoCom a nomeação de Romanelli, Richa possivelmente aca-

baria com o impasse da eleição da mesa executiva da Assem-bléia Legislativa, abrindo caminho para que o tucano Valdir Rossoni feche o acordo com o DEM. O PMDB reivindica a primeira-secretaria, mas Rossoni prefere entregá-la ao Plauto Miró Guimarães, deputado de Ponta Grossa.

ExplicandoOntem, em editorial versando sobre as chances - pequenas

- de que nomes do Norte Pioneiro venham a ocupar cargos de relevância no governo de Beto Richa, não computamos Mounir Chaowiche, que é natural de Joaquim Távora, porque há tempos deixou a região. Administrador de empresas com especialização em consultoria empresarial e gestão pública, Chaowiche é funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, onde foi gerente e superintendente em diversos municípios do Paraná. Presidiu a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), de 2005 a 2010 e será o novo presidente da Cohapar.

GabineteNos tempos em que era deputado estadual Beto Richa

tinha como chefe de Gabinete Ezequias Moreira, que mais tarde ocupou a mesma posição na prefeitura de Curitiba - até que a Tribuna do Vale revelou suas estripolias na Assembleia. O caso ganhou tamanha repercussão em todo o Estado que o auxiliar não resistiu à pressão e acabou perdendo o cargo. No governo estadual Moreira deverá � car de fora. O jornalista Deonílson Roldo, que o substituiu na Prefeitura, é quem deve ocupar o posto.

Fórum EleitoralNo próximo dia 11 a presidente do Tribunal Regional Elei-

toral do Paraná (TRE/PR), Regina Helena Afonso de Oliveira Pontes, entregará as novas instalações da 57ª Zona Eleitoral de Andirá (Fórum Eleitoral), construída pelo TRE em área de 900 m2, cedida pela Prefeitura no centro da cidade. O moderno edifício possui Centro de Atendimento ao Eleitor (CAI); Gabinete do Juiz; sala de audiências; depósito para armazenamento de urnas eletrônicas; setor administrativo; cozinha; despensa e sanitários.

Memória curta 1Pesquisa feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela

que boa parte dos eleitores brasileiros já não se lembra mais em quem votou nas eleições deste ano. O esquecimento é maior em relação aos cargos de deputado estadual, no qual 23% dos eleitores entrevistados não lembraram o candidato escolhido na hora do voto. Em segundo lugar com maior grau de esquecimento foram os votos dados para deputado federal, onde 21,7% a� rmaram que não se lembram em quem votou. No caso de senador, o esquecimento � cou em torno de 20,6% dos entrevistados.

Memória curta 2A pesquisa foi realizada com duas mil entrevistas divididas

nas cinco regiões do país e em 24 estados. Segundo o TSE, um sorteio aleatório selecionou 136 municípios dentro desse universo para as entrevistas logo após o segundo turno das eleições. Os entrevistados tinham entre 16 e 70 anos com va-riação de escolaridade entre a 4ª séria do ensino fundamental e o ensino superior completo.

Agende-seA portaria também prevê que os dias de guarda dos

credos e religiões não foram relacionados poderão ser com-pensados pelos servidores públicos, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade. As datas são: 1º de janeiro – sábado – Feriado Confraternização Universal; 7 de março – segunda-feira – Ponto facultativo Carnaval; 8 de março – terça-feira – Ponto facultativo Carnaval; 9 de março – quarta-feira – Ponto facultativo até as 14h da quarta-feira de cinzas; 21 de abril – quinta-feira – Feriado Tiradentes; 22 de abril – sexta-feira – Ponto facultativo Paixão de Cristo; 1º de maio – domingo – Feriado Dia Mundial do Trabalho; 23 de junho – quinta-feira – Ponto facultativo Corpus Christi; 7 de setembro – quarta-feira – Feriado Independência do Brasil; 12 de outubro – quarta-feira – Feriado Dia de Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro – sexta-feira – Ponto facultativo Dia do Servidor Público; 2 de novembro – quarta-feira – Feriado Finados; 15 de novembro – terça-feira – Feriado Proclamação da República; 25 de dezembro – domingo – Feriado Natal.

O governador eleito Beto Richa (PSDB) convidou o deputado peemedebista Luiz Cláudio Romanelli para in-tegrar sua equipe de governo como secretário do Trabalho.

Caso aceite o convite, Ro-manelli ocupará o cargo que durante todo o governo de Roberto Requião foi de um tucano – o deputado Nelson Garcia.

ERRAMOSDiferentemente do que foi publicado na edição desta sexta-

feira (3), na matéria intitulada “Renegociar dívida é alternativa para reaver crédito na praça”, o nome correto do responsável pela Câmara de Mediação da Associação Comercial e Empre-sarial de Santo Antônio da Platina é Vanil de Jesus Pereira, e não Vanil de Jesus Correia como consta no texto.

Felipe Campos Peres

A indústria de pré-molda-dos Prénorte, de Jacarezinho, localizada no bairro da Esta-ção, está utilizando sem auto-rização há quase três anos, um imóvel pertencente à União. A empresa funciona em um antigo armazém da Rede Ferroviária Federal. Além de não ter autorização da Supe-rintendência do Patrimônio da União (SPU), a empresa também não está regulari-zada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ainda não retirou a licença sanitária expedida pela Vigilância Sanitária e está registrada na prefeitura da cidade em outro endereço.

De acordo com os proprie-tários, a empresa está instala-da no barracão há quase três anos e gera mais de 80 em-pregos diretos na fabricação de estruturas.

No entanto, apesar da ma-ciça promoção de empregos, a empresa utiliza um barracão de 400 metros quadrados, onde antigamente funcionava o armazém da Rede Ferroviá-ria Federal. Além do armazém, ela utiliza ainda um pátio de cerca de 6 mil metros quadra-dos, onde é produzido cimento e onde os operários carregam e descarregam caminhões.

A investigação em relação à legalidade da empresa co-meçou em março deste ano, quando a Procuradoria da Re-pública de Jacarezinho rece-

beu duas denúncias anônimas alegando que a indústria não possuía licença para exercer as atividades no local.

Ontem, a reportagem da Tribuna do Vale procurou a SPU em Curitiba. E, de acordo com o chefe de serviço respon-sável pelos imóveis da Rede Ferroviária Federal, Celso Cândido da Silva, a empresa não está autorizada pela Su-perintendência para utilizar o imóvel. “A empresa continua atuando no local de forma irregular, sem autorização da Superintendência”, garantiu.

Dessa forma, uma docu-mentação foi encaminhada para a Advo-cacia Geral d a Un i ã o , i ns t i tu i ç ã o responsável diretamen-te para re-presentar a União. Con-tudo, Cândido não soube informar o prazo para regular a situação.

O atual endereço da em-presa é avenida Teixeira Freitas. Porém, segundo a prefeitura de Jacarezinho, a Prénorte ainda está registra-da no antigo endereço: rua Aroldo Bianchi. O Conselho Regional de Engenharia e Ar-quitetura pronti� cou-se sobre a situação na semana passada, e alegou que o registro da empresa foi cancelado.

Já o Corpo de Bombeiros

afirmou que a empresa foi vistoriada na questão de segu-rança e combate a incêndios. A primeira vistoria aconteceu no dia 19 de outubro. “Já ava-liamos o prédio e solicitamos a aquisição e instalação de al-guns extintores de incêndio”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros de Jacarezinho, tenente Rodrigo Schoem-berger. “Cabe a eles agora solicitar uma nova vistoria. Se os proprietários tiverem cumprido as exigências nós liberamos o certificado de vistoria”, completou. Porém o o� cial explicou que o Corpo

de Bombei-ros não tem poder para permitir ou não o fun-cionamento de empresas. “Nós avalia-mos apenas a questão de s e g u r a n ç a ,

como combate a incêndio, possibilidade de bloqueio em caso de sinistro, instalação de extintores”.

A empresa possui, no en-tanto, uma liberação do Ins-tituto Ambiental do Paraná (IAP), datado de 2008, que permite a empresa trabalhar no local. A autorização é vá-lida por quatro anos.

A direção foi procurada pela reportagem da Tribuna do Vale na tarde de ontem. Os proprietários preferiram não se pronunciar.

TRIBUNA DO VALEA-4 Geral

JACAREZINHO TRAGÉDIA ANUNCIADA

POLÍTICAGovernador eleito se reúne com prefeito de Tomazina e se oferece para ajudar municípios da região

“A empresa continua atuando no local de forma irregular, sem autorização da Superintendência”

Beto Richa reafirma apoio a Guilherme e garante parcerias com Amunorpi

Indústria utiliza imóvel da União sem autorização da SPU

Prefeituras da região relegamDefesa Civil a segundo plano

Antônio de PicolliAntônio de Picolli

Arquivo


Da Redação

O governador eleito Beto Richa se encontrou essa se-mana com o prefeito de Toma- Guilherme Saliba é o favorito

Coordenadoria considera Defesa Civil da região despreparada para enfrentar temporada de chuva

Empresa está funcionando sem aval da Superintendência do Patrimônio da União

zina, Guilherme Cury Saliba Costa (PPS) em seu escritório político em Curitiba para re-a� rmar seu apoio na disputa pela presidência da Associa-ção dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Ainda participaram do encontro o prefeito de Ibaiti Luiz Carlos Peté dos Santos (PSDB), o futuro presidente da Compa-nhia Paranaense de Habitação (Cohapar), Munir Chaowiche, e o futuro secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa.

No encontro, o governador eleito disse que a juventude de Guilherme será um dife-rencial na Amunorpi e trará novo fôlego para a entidade. Para Beto Richa, a presença de

Guilherme Saliba no comando da associação vai garantir a presença do Norte Pioneiro em todas as ações do governo estadual e fará do prefeito de Tomazina o porta-voz da re-gião em Curitiba.

O tucano foi ainda mais longe ao explicar que vai prio-rizar ações do governo estadu-al em parceria com a Amunor-pi, principalmente nas áreas de agricultura, educação e saúde. “Com Guilherme na presidên-cia da associação, a Amunorpi terá todo meu respaldo, apoio e atenção. Ele é o candidato do governo”, garantiu o governa-dor eleito.

Apesar do favoritismo e contar com o apoio da maioria dos 26 prefeitos dos municí-

pios que compõem a Amunor-pi, Guilherme Saliba acredita que não é interessante uma disputa pela presidência da associação. Para ele, o desgaste de um eventual “bate-chapa” poderia causar constrangi-mentos dentro da entidade. “O ideal seria uma chapa de con-senso, com o apoio de todos e para nos deixar mais fortes na luta pelos interesses da nossa região. Para que dividir se po-demos somar?”, indaga.

Além de Guilherme Saliba, que disputa a Amunorpi, o prefeito Luiz Peté dos Santos, de Ibaiti também é candidato, e possivelmente único, à pre-sidência do Consórcio Inter-municipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi).

Aguinaldo Vilas Boas

Prestes a iniciar mais uma temporada de chuvas, alguns dos municípios do Norte Pioneiro mais castigados no último Verão sequer se pre-ocupam em prestar infor-mações básicas à 3ª Coredec (Coordenadoria Regional da Defesa Civil de Londrina), que abrange 63 municípios do Norte do Estado. O responsá-vel pelo órgão, major Ricardo Jammes Teixeira, classifica de frustrante o descaso dos municípios. “É lamentável, as prefeituras não se empenham em organizar e realizar ações preventivas para evitar proble-mas. Só lembram da Defesa Civil quando ocorre o evento que leva ao caos”, diz.

Devido às recentes tragé-dias que assolaram a região, principalmente em razão das chuvas, ao longo do ano a coordenadoria vêm cobrando dos municípios a constituição de suas respectivas Defesas Civis.No entanto, segundo o major, as prefeituras de Guapi-rama, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Salto de Itararé, Santana de Itararé, Tomazina e Wences-lau Braz, até o momento não informaram nem se a Defesa Civil realmente foi constituída. “Bastaria nos informar o nome de quem foi nomeado para ser o responsável, mas nem isso esses municípios � zeram. Pior, em Bandeirantes eu en-trei em contato com a pessoa designada para ser o diretor da Defesa Civil e ela disse que nem sabia de sua nomeação”, critica Teixeira.

Para o major, já que mui-tas prefeituras menosprezam a Defesa Civil a lei deveria impor regras nesse sentido. “Infelizmente, atualmente não existe punição, a constituição da Defesa Civil depende do empenho do prefeito e dos se-cretários municipais”, salienta Teixeira.

Este ano, a Coredec minis-trou três cursos sobre Defesa Civil para o Norte Pioneiro. “É uma pena que apenas 30% dos convidados participaram, e muitos que compareceram nunca atuaram nessa área, marcaram presença apenas para dizer que o município esteve presente”, a� rma o ma-jor. “Isso é extremamente preocupante porque revela que o Norte Pioneiro não está fazendo nada para prevenir futuras catástrofes”, ressalta.

O desinteresse, segundo ele, leva os municípios, de forma quase geral, a desconhe-cer tanto as verdadeiras atri-buições e ações que a Defesa Civil deve desenvolver, como também quais são os recursos que o governo disponibiliza para esse setor. “Os recursos existem, mas é preciso saber como proceder e onde busca-lo”, diz Teixeira.

Um dos equívocos das prefeituras, segundo o major, é querer atribuir ao Corpo de Bombeiros a tarefa de desen-volver ações preventivas. “A responsável por ações preven-tivas é a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros atende somente às emergências”, esclarece.

Segundo Teixeira, a base organizacional da Defesa Civil

se divide em quatro fatores: prevenção, preparação, res-posta e reconstrução. “Esses são os pilares da Defesa Civil, são eles que norteiam o nosso trabalho”, enfatiza.

Na prática, isso significa que, preventivamente, ao lon-go do ano as prefeituras já de-veriam ter desenvolvido ações de desassoreamento e limpeza de rios, deveriam ter retirado pessoas que residem em áreas de risco e ter destinado locais para servir de alojamento em caso de catástrofes. “Mas é im-portante salientar que também cabe à Defesa Civil realizar outros tipos de tarefas, como arrastões contra a dengue e de prevenção contra moléstias graves, como a gripe A, por exemplo”, ressalta Teixeira.

Por essa razão, segundo ele, as pessoas indicadas para coordenar as ações da Defesa Civil devem ser servidores públicos de carreira das várias áreas da Administração Públi-ca e não pessoas que exercem cargo em comissão.

Para comprovar sua teoria de que os municípios desco-nhecem a legislação vigente sobre Defesa Civil, o major cita o Fundo para Atendimento de Calamidade Pública (Fun-cap). “Por meio desse fundo, o governo repassa três vezes o que for gasto para se resolver algum problema relacionado à calamidade. Por exemplo, se a prefeitura gastar R$ 1 mil, o governo repassa R$ 3 mil. Só que nenhum dos 63 municípios sob jurisdição da nossa coordenadoria possui o Funcap”, conclui Teixeira.

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5 REGIÃO

JOAQUIM TÁVORA

R. CLARO CONCURSO

VENENOApesar da gravidade do caso, não houve registro de intoxicações

Água envenenadano Alemoa pode ter sido acidental

Defesa Agropecuária pretende imunizar 100% do rebanho

Voluntários trabalham há semanas na produção dos enfeites Prefeitura, repartições públicas, ruas e praças estão decoradas

Vacinação termina com 80% do rebanho imunizado

Prefeito continua pedindo mais segurança na PR 092

Criatividade marca decoração natalina

“Agradeço a todos que ajudam a trabalhar para um município melhor e peço que todos ajudem a cuidar da cidade, mantendo-a limpa”

Divulgação

Fotos: Assessoria


Marco Martins

A Polícia Civil de Siqueira Campos começou a trabalhar ontem com possibilidade de que o envenenamento no sistema de abastecimento de água no distrito da Alemoa, em Siqueira Campos, tenha sido causado por acidente. Para os policiais que estiveram no distrito, o fato de a maio-ria das residências não ter o cavalete com o registro pode ter contribuído para a conta-minação da água por conta

de um vácuo ou um re� uxo nos canos que chegam até as moradias. Um morador, pos-sivelmente fazendo a mistura da água em algum produto tóxico concentrado, pode ser responsável pelo suposto envenenamento.

A suspeita de envenena-mento do sistema de água sur-giu no � nal da tarde da última quinta-feira, dia 1, quando moradores da região conhe-cida como “setor do meio” perceberam uma diferença na coloração e um cheiro muito forte de inseticida na água que saia das torneiras. Imediata-mente a prefeitura fechou os registros e interditou os dois poços artesianos que abas-tecem a comunidade, assim como o reservatório.

Apesar da gravidade da situação, explica o delegado Juliano Fonseca, até o momen-to não foram registrados casos de intoxicação no distrito. Na localidade vivem cerca de 800

famílias que consomem a água que chega às torneiras através de dois poços artesianos ad-ministrados pela prefeitura. Na região onde foi detectada a contaminação vivem 120 famílias.

Apesar de considerar a possibilidade de acidente, a Polícia Civil não abandonou as investigações sobre uma possível sabotagem. “Ainda não temos suspeitos, mas continuamos investigando em duas frentes. Uma delas é a possibilidade de acidente. A outra é a suspeita de sabo-tagem”,

explicou o delegado. Ontem o gerente do es-

critório regional da Sanepar, em Santo Antônio da Platina, Gladston Cotelo informou que as amostras da água colhida por técnicos da empresa fo-ram enviadas a Londrina para serem analisadas. O resultado deve ser divulgado dentro de três ou quatro dias.

Aline Damásio

A campanha de vacinação contra febre a� osa terminou no dia 30 de novembro, com apenas 80% do gado do Norte Pioneiro com a vacinação comprovada. O atraso se deve à falta de vacinas nas casas agropecuárias principalmente na reta � nal da campanha.

A campanha de vacinação começou no dia 1° de novem-bro e tinha como prazo de encerramento terça-feira (30). Na última campanha foram vacinados 650 mil animais em todo Norte Pioneiro. Nessa etapa, de acordo com a Uni-dade Local de Saúde Animal e Vegetal (ULSAV) somente nos municípios de Guapira-ma, Conselheiro Mairinck, Jundiaí do Sul e Santo Antonio da Platina foram imunizadas 187 mil de cabeças de bovinos.

Apesar de ter terminado a campanha, a porcentagem de vacinação ainda não é exata, de acordo com a Seab (Se-cretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná). A meta é vacinar 100% do gado paranaense. Segundo o supe-rintendente regional da Defe-sa Sanitária Animal, Onésimo Locatelli os dados sobre as vacinas serão computados até o dia 20 de dezembro. “Mesmo depois do prazo continuare-mos á cobrar os produtores que ainda não vacinaram. Com as visitas e a � scalização acredito que vamos totalizar a vacinação na região”, a� rma Locatelli.

A Defesa Sanitária Animal começará á fazer as visitas de � scalização nas propriedades a partir da próxima semana. O produtor que ainda não com-prou a vacina deve procurar a Seab e pedir uma autorização para vacinar fora da data esta-belecida. A conclusão da cam-panha se estende até o dia dez de dezembro. “Apesar de já ter passado do prazo, temos até esta data para passar os dados

ao Ministério da Agricultura, portanto o produtor que está em atraso com a vacinação tem alguns dias para se regu-larizar”, afirma Paulo Cézar Guidi, médico veterinário da ULSAV de Santo Antonio da Platina. Quem não vacinar o gado, paga uma multa de R$ 91,05 por cabeça, além disso, o produtor � ca impedido de transportar o rebanho.

Falta de vacinasO produtor que ainda não

imunizou o rebanho terá di-ficuldades de encontrar as vacinas. Em Santo Antonio da Platina, por exemplo, a maio-ria das casas agropecuárias estão com falta da vacina.

“Vendemos cerca de 60 mil doses da vacina e nosso estoque acabou antes mesmo da campanha. A remessa agora

é pequena e a vacina não têm a possibilidade de ser estocada”, conta Julio Cézar, funcionário de uma casa agropecuária em Santo Antonio da Platina.

A Defesa Sanitária Animal a� rmou que a defasagem foi localizada em algumas cida-des, vindo á se restabelecer em poucos dias. “A falta de vacinas em algumas lojas não justi� ca o produtor á não vacinar, estes casos aconteceram esporadi-camente e em pontos isolados, justi� ca Lucatelli. A falta de produto em alguns mercados tem relação com o pedido do Estado feito ao Mapa para ser reconhecido como área livre de aftosa sem vacinação no mês de maio, o que fez com que o mercado retraísse a ofer-ta para depois não � car com o produto em estoque.

Da Redação

O prefeito de Joaquim Tá-vora, Cláudio Rivelino, con-tinua pedindo providências para aumentar a segurança no trecho urbano da PR 092. Este ano, o local foi palco de vários acidentes graves, in-clusive com vítimas fatais. O engenheiro responsável pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Jacarezinho, Hugo Possetti Filho, a� rmou que se reuniu na semana pas-sada com o prefeito e com o presidente da Câmara Muni-

cipal Benedito Azarias para discutir o assunto.

O prefeito reclama que já encaminhou pedido de pro-vidências à regional do DER, mas não foi atendido. Em me-ados de julho, o DER a� rmou à reportagem que pretendia melhorar a sinalização verti-cal e de solo para aumentar a segurança naquele trecho. Porém, as placas seriam con-feccionadas em Curitiba e, por isso, não poderia ser de-terminado um prazo para a instalação das placas.

Novamente em contato

com a regional, o DER a� rmou à reportagem que foram ins-talados 550 metros de taxões no meio da pista, na altura do quilômetro 303 –próximo ao frigorí� co-. O engenheiro também a� rmou que orientou o prefeito e o presidente da Câ-mara Municipal a refazerem o pedido de providências, desta vez sendo mais especí� co, so-licitando a instalação de uma lombada naquele trecho. “O pedido será encaminhado a Curitiba, acredito que possa ser atendido em 2011”, diz Filho.

Da Assessoria

O município de Ribeirão Claro se prepara para emocio-nar turistas e visitantes duran-te as festas de � nal de ano. Pelo segundo ano consecutivo, uma equipe de amigos e voluntários coordenada pela primeira-da-ma e presidente do Provopar, Cleide Maria Baggio Araújo, trabalha incansavelmente na produção e instalação de en-feites natalinos. Feitos com material reciclável, os itens de decoração seguem a proposta de beleza e respeito ao meio ambiente, uma das marcas da gestão do prefeito Geral-do Maurício Araújo (PV). A meta é deixar tudo pronto até o dia 6.

Em 2010, grande parte do material usado no ano ante-rior foi reaproveitado, com o acréscimo de novas peças que começam a mudar o visual de ruas, praças, prefeitura e outras repartições públicas. Para onde se olhe é possível ver guirlandas, renas, luzes, presépio, velas e o tradicional Papai Noel. No ano passado, os voluntários � zeram um curso com o artista plástico “João do Lixo”, reconhecido internacio-nalmente por seus trabalhos com material reciclável. O conhecimento foi transmitido a outras pessoas e aprimorado para surpreender moradores e turistas esse ano.

De acordo com a primeira-dama, Cleide Maria Baggio

Araújo, Ribeirão Claro se prepara para ter um natal c o m m u i -tas alegrias. “ Tr a b a l h e i junt amente com minhas amigas e vo-luntários para que tudo � que pronto até o dia 6”, disse. Segundo ela, o objetivo do trabalho é dei-xar a cidade linda e atrair pessoas para movimentar o comércio que cresce a cada ano. A coorde-nadora da decoração natalina

agradeceu o empenho de to-dos os envolvidos no projeto

e pediu para que a popu-lação ajude a cuidar dos en-feites. “Agra-deço a todos que ajudam a trabalhar para um município melhor e peço que todos aju-dem a cuidar d a c i d a d e , mantendo-a limpa”, pediu. “Esse é um dever de to-dos nós e es-

pero que cada um faça sua parte”, concluiu.

Das Agências

Os Correios revogaram na quinta-feira (2) o concurso para 6.565 vagas, que está sen-do questionado pelo Ministé-rio Público Federal, “devido à necessidade de atualização da distribuição das vagas por lo-calidade, em função do tempo decorrido desde a publicação do edital”.

Na quinta-feira (2), um edital de concurso público foi publicado no “Diário O� cial da União”, na página 137 da Seção 3, para os cargos de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e trans-bordo. O edital informava que as inscrições estariam abertas no período de 10 de janeiro a 21 de janeiro, com taxa de inscrição de R$ 30. A asses-soria de imprensa informou ao G1 na manhã de quinta por telefone que se tratava do edital do concurso, que iria oferecer cerca de 10 mil vagas e que substituiria o edital do concurso lançado em dezem-bro de 2009.

No entanto, às 18h32 de quinta, o G1 recebeu um e-mail dos Correios informando que o modelo de edital de con-

curso “chegou a ser confundi-do com a abertura de um novo concurso”, mas “a reti� cação já está sendo providenciada pela ECT”. A assessoria de imprensa dos Correios infor-mou ao G1 nesta sexta-feira (3) que aquele era apenas um modelo de edital e que a reti-� cação esclarecendo que não se tratava do edital do novo concurso deverá ser publicada no “Diário O� cial da União” nos próximos dias.

Na nota enviada na quinta, os Correios informam ainda que os candidatos inscritos no concurso anterior receberão o valor da taxa, devidamente corrigido. Eles deverão se di-rigir com documento de iden-ti� cação a qualquer agência própria dos Correios, a partir do dia 10 de janeiro.

De acordo com os Cor-reios, esse novo concurso deverá substituir o lançado em dezembro de 2009 para 6.565 vagas em todo o país e que foi questionado pelo Ministério Público Federal e está parado por conta de brigas na Justiça. Esse novo concurso, cujas provas estão previstas para ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2011.

Correios vão devolver taxa

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

NORTE PIONEIRO Com inadimplência alta do IPTU, prefeituras adotam nova cobrança

CRIME

TIROTEIO

S.A.PLATINA

POLÍCIA

Prefeituras da região começam a cobrar taxa de lixo no talão da Sanepar

Menino é espancado em Santo Antônio da Platina

Policial é baleado após assalto em lotérica no Bairro Alto

Polícia investiga acidentes de trabalho em construções

Reforço no Rio continuará por tempo indeterminado

DivulgaçãoAntônio de Picolli


Celso Felizardo

Uma lei que já gerou muita polêmica no estado começa a ser praticada na região. A co-brança da taxa de coleta de lixo na conta de água da Sanepar. No mês passado, as câmaras de vereadores de Siqueira Campos e Wenceslau Braz aprovaram a medida que deve começar a valer a partir do ano que vem. Em Joaquim Távora o projeto está em estudo.

A Assessoria da Sanepar informou que muitos muni-cípios da região estão procu-rando o serviço pois a garantia de receber é maior. “Como o número de inadimplência do IPTU na região é alto, as prefeituras estão procurando o serviço para não ficar no prejuízo”, explica.

A cobrança, antes efetuada no IPTU, agora será feita pela Sanepar, porém os cidadãos podem escolher se fazem o pa-

gamento anexo à conta de água ou se pagam o tributo separa-damente na própria prefeitura.

Em Wenceslau Braz, a maior reclamação da popu-lação é com relação ao valor cobrado. A tarifa varia de acordo com o consumo men-sal de água de casa residência. Enquanto a cobrança da taxa da coleta de lixo anterior ge-ralmente variava entre R$ 10 e R$20 anuais para cada casa, agora o novo imposto será a

partir de R$ 6,12 mensais por residência, 74,8% mais caro do que em Siqueira Campos, onde o valor a ser cobrado é de R$ 3,50.

Para a trabalhadora rural Maria Terezinha da Silva, de 53 anos, moradora da Vila Velha, em Wenceslau Braz, a cobrança é injusta. “Minha família toda trabalha na roça e a gente já sofre pra pagar as outras contas, agora mais essa. R$ 6 por mês pra quem é rico

não faz falta, mas pra quem é pobre faz”, reclama.

PioneiraFigueira, com 8.293 mil

habitantes, é a única cidade da região em que o sistema já fun-ciona. Lá a lei funciona desde 2007 e a taxa cobrada é de R$ 2,50. O responsável pelo setor de Tributação da prefeitura, Van-derlei Alves de Oliveira, disse que o processo de transição do modo de pagamento foi tran-quilo. “Nestes 3 anos, apenas

umas cinco pessoas vieram tirar a taxa de lixo do talão da Sane-par, mas como o procedimento envolve pagamento de taxas, eles acharam melhor continuar como está”, conta.

Ol ive ira conta que a inadimplência do IPTU é de cerca de 30% no município e a cobrança pela Sanepar re-solveu um problema crônico. “Ficou muito melhor para o município, e creio que para o cidadão também”, diz.

Da Redação

Um menino de 15 anos foi espancado na tarde de ontem por um homem no centro de Santo Antônio da Platina. O homem, identifi-cado apenas como Djalma estacionou o carro na rua Felício Antônio Mascaro, próximo ao Bar do Tito e quando voltou acusou dois meninos de terem murchado o pneu de seu carro.

Transtornado ele agre-diu Caio Felipe Coutinho, 15 anos, com chutes e socos. Não contente com as agressões ele arrastou a cabeça do menino na calçada. Desesperado, um amigo do menino de 13 anos saiu correndo buscar ajuda.

Após alguns minutos, a mãe de Caio, Maria Apare-cida chegou ao local. “É um absurdo, quando eu cheguei lá tinham 10 homens olhando e ninguém fez nada”, revoltou-se. “Meu � lho disse que não mexeu no carro, mas mesmo que ele tivesse murchado o pneu, isso não se justi� ca”. diz.

De acordo com testemu-nhas, após as agressões, Djal-ma cortou os pneus do próprio carro para colocar a culpa nos meninos. Na delegacia, a mãe

do menino prestou queixa de Djalma, que não compareceu. Maria Aparecida, mais conhe-cida como Tuquinha, disse ainda que ao sair da Delegacia

foi vítima de preconceito por parte do pai de Djalma. Ele te-ria a chamado ela de “preta”. O inquérito foi aberto e a polícia vai investigar os fatos.

Menino mostra as marcas das agressões

Da Redação

A Polícia Civil de Santo Antônio da Platina investiga a morte do pedreiro Roberto Carlos Nespoli, 43 anos, que morreu no dia 29 do mês passado em um acidente de trabalho na Avenida José Pal-ma Rennó, em Santo Antônio da Platina. A laje do corredor desabou e matou o pedreiro na hora.

Além da investigação cri-minal, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) informou que o fiscal Guilherme Castanho está preparando um laudo para enviar para a Câmara de Engenharia Civil, ór-gão fiscalizador de obras da construção civil. O CREA

de Santo Antônio da Platina aguarda os resultados que devem sair em breve.

De acordo com o engenhei-ro responsável pelo projeto, Nelson Luiz, a documentação da obra estava regular. Ele re-velou que a responsabilidade dele na obra era apenas do projeto, sendo que a execução da obra ficou por conta da construtora contratada pelo proprietário Issame Takahashi.

Outro caso de acidente de trabalho em obras que chamou a atenção na cidade foi um choque elétrico que atingiu Cláudio Motta, 26 anos, na quarta-feira (1º). Ao manusear uma barra de ferro, ele acabou atingindo os � os de alta tensão da rede elétrica. Foi preciso duas viaturas do Cor-

po de Bombeiros para prestar socorro à vítima, que mesmo consciente sentia fortes dores no corpo, e não movimentava uma das pernas. Motta foi en-caminhado ao pronto-socorro do Hospital Nossa Senhora da Saúde.

Com os acidentes de traba-lho cada vez mais frequentes, a população cobra uma medida das autoridades. “Até quando vai morrer gente por falta de segurança no serviço”, alerta o pedreiro aposentado Nel-son Camargo, 68 anos. “Esta é uma situação simples de ser resolvida, mas depende tanto de quem � scaliza como de quem trabalha, é preciso ter consciência que o uso de equipamentos de segurança é essencial”, conclui.

Acidentes em obras estão se tornando corriqueiros na cidade

Das Agências

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse ontem que a Polícia Fede-ral e a Polícia Rodoviária Federa l cont inuarão no Rio de Janeiro por tempo indeterminado. O ministro participou pela manhã da solenidade de entrega do Prêmio Innovare, que reco-nhece as melhores práticas no Judiciário.

“Eles continuarão en-quanto for necessário para a

pacificação do Rio e a manu-tenção do principal projeto de segurança no Rio de Ja-neiro, que é essa pacificação urbana”, disse o ministro, em referência às unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

Segundo Barreto, o sis-tema prisional federal con-tinua à disposição do es-tado para receber presos “que por ventura estejam construindo uma ameaça à população”. Quanto aos riscos para os turistas que começam a chegar para pas-

sar férias no estado no final do ano, Barreto afirmou que o governador Sérgio Cabral mantém permanente conta-to com o ministério e que a situação está sendo avaliada diariamente.

“O que tem sido feito no Rio já garante maior segu-rança à população e aos tu-ristas. Certamente teremos um grande réveillon, um grande final de ano, e o mais importante, a estrutura de um projeto de paz que veio para ficar”, acrescentou.

Das Agências

Três bandidos armados roubaram uma casa lotéri-ca localizada na Rua José Veríssimo, no Bairro Alto, em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (3). Antes de fugir, os assaltantes trocaram tiros com um soldado da Polícia Militar (PM) à paisana que estava entre os clientes. O policial foi atingido na perna e encaminhado ao Hospital do Trabalhador por terceiros.

O crime ocorreu por volta das 15h30, quando os ladrões renderam cinco clientes e dois funcionários que estavam no estabelecimento. O caminho-neiro José Valdomiro, que era o último da fila para o atendimento, foi o primeiro a ser rendido pelos bandidos. Segundo a vítima, um dos as-saltantes � cou do lado de fora, enquanto os outros dois en-traram para efetivar o roubo. “Um dos bandidos encostou o cano da pistola no peito e exigiu que eu entregasse o

dinheiro. Roubaram meus R$ 2,6 mil que eu ia usar para pagar uma conta”, contou.

Segundo testemunhas, os outros clientes também foram roubados. Um dos bandidos arrombou a porta que dá acesso aos guichês de aten-dimento e pegou o dinheiro dos caixas. A gerência da casa lotérica não se pronunciou e não informou o valor levado pelos bandidos. Câmeras de segurança � agraram a ação dos ladrões.

Tiroteio e fugaQuando se preparavam

para fugir, um dos assaltan-tes desconfiou que um dos homens que estava na � la era um policial militar. O bandi-do atirou contra o PM, que revidou, iniciando o tiroteio. O soldado foi atingido na per-na ainda dentro da lotérica e tentou perseguir os bandidos, mas caiu do lado de fora do estabelecimento. A PM não confirmou a identidade do policial ferido. A corporação apenas informou que ele esta-

va fora de serviço e que estava no estabelecimento com o irmão, pagando contas.

Segundo testemunhas, no tiroteio os bandidos dispara-ram pelo menos quatro tiros. Dois deles atingiram paredes da lotérica e outro disparo acertou a parte superior da porta de um carro que estava estacionado em frente ao es-tabelecimento. Uma mulher estava dentro do veículo e, por pouco, não foi atingida. “Quando eu percebi que era um assalto, eu me abaixei. Eu me sinto como se tivesse nascido de novo”, disse Maria Dominga de Siqueira.

Após o tiroteio, os ban-didos correram até um veí-culo Volkswagen Fox, que, segundo testemunhas, estava estacionado em uma rua próxima ao local. Viaturas da polícia fizeram buscas pelos bandidos, mas até as 17h30 não havia a confirmação de prisões. O caso deve ser encaminhado à Delegacia de Furtos e Roubos.

TRIBUNA DO VALE Atas & editais A-7Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO N. º 404/2010.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 976, de 02 de dezembro de 2010, decreta:

Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento do Municipal em vigor, um crédito adicional especial no valor de R$. 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais), assim discriminado:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 07.04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0486.1.186 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PREPARO PARA O TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 300,00Fonte: 01751 – Const.Centro Apoio Pessoa Defi ciente e FamiliarUNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS15.451.0575.1.172 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 41.000,00Fonte: 31740 - Ministério das Cidades – Pav. AsfálticaVALOR TOTAL R$. 41.300,00Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1. º, serão

utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 02 de dezembro de 2010.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 402/2010

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 974, de 02 de dezembro de 2010, de4creta:

Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), assim discriminado:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.06 – SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

1236102392.128 TRANSPORTE ESCOLAR3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 160.000,00Fonte: 01107 – Salário Educação3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 55.000,00Fonte: 31119 – Programa Nacional de Apoio ao TransporteTotal R$. 215.000,00Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão

canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.04 – SETOR DE ENSINO

FUNDAMENTAL1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 120.000,00Fonte: 01107 – Salário EducaçãoUNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.05 – SETOR EDUCAÇÃO

INFANTIL1236501852.115 CEMEIS – CENTRO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO INFANTIL3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 55.000,00Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres)3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00Fonte: 01107 – Salário EducaçãoTotal R$. 215.000,00Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA



PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 403/2010.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 975, de 02 de dezembro de 2010, decreta:

Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 80.000,00 (Oitenta mil reais), assim discriminado:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR

1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 80.000,00Fonte: 31128 – Merenda EscolarArt. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, será

cancelada parcialmente a seguinte dotação do Orçamento vigente:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA

ESCOLAR1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 80.000,00Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres)Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA



MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁEXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE

PROCESSO N° 118/2010 PMRCObjeto: a aquisição de letreiro em PVC para serem aplicados na fachada do Prédio da Biblioteca Cidadã Municipal.Contratado: M F Silva Toldos MECNPJ: 08.151.751/0001-10Valor Total: R$ 1.280,00 (Um Mil Duzentos e Oitenta Reais)Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.Ribeirão Claro-Pr, 02 de Dezembro de 2010.

Geraldo Maurício AraújoPrefeito Municipal

MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁEXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA

PROCESSO N° 119/2010 PMRCObjeto: Aquisição de uma CPU Intel DC E5300 2.7 GHZ 2MB

800MHZ, MB P4, 775P 1333M ASROCK G41-M-VS2 S/V/R, HD SATA 320G Sansung 7200, Memória DDR2 2048MB 800MHZ Markvision, Gravador de DVD+RW Lite-On IHAS124-04Y 24X SATA OEM Preto + Cabo HD SATA 2, Gabinete 4 Baias Coletek, Mouse Optico Coletek, Teclado PS2 Coletek, Caixa Amplifi cada Coletek 2X1, Monitor 19 Polegadas AOC, para utilização no Departamento de Recursos Humanos.

Contratado: KLEBER ARRABAÇA BARBOSACNPJ/MF: 11.507.711/0001-73Valor Total: R$ 1.150,00 (Um mil, cento e cinquenta reais)Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.Ribeirão Claro-Pr, 02 de Dezembro de 2010.


MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁEXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE

PROCESSO N° 120/2010 PMRCObjeto: A aquisição de brinquedos para serem distribuídos às crianças na semana de Natal.Contratado: A. Gabriel & Cia. Ltda.CNPJ: 05.933.671/0001-29Valor Total: R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais)Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.Ribeirão Claro-Pr, 03 de Dezembro de 2010.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2010OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais operacionais destinados a Seção de Bombeiros deste Município, no Sistema Registro de

Preços, por um período de 12 (doze) meses.VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 62.606,39 (sessenta e dois mil seiscentos e seis reais e trinta e nove centavos).ENCERRAMENTO: Protocolo até às 13:30 h, do dia 16/12/2010.ABERTURA: 16/12/2010, às 14:00 h na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº.INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário

comercial, das 08:30 h às 11:00 h e da 13:00 h às 17:00 h, telefone (43) 3558-1615 – e-mail: [email protected] Santo Antônio da Platina, 03 de dezembro de 2010.

MARIA ANA V. G. POMBOPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº. 056, de 03 de dezembro de 2010.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Orçamentária Municipal nº 428/2009 de 29 de outubro de 2009.

DECRETA:Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), assim

discriminado:03 – Administração Geral 001 – Coordenadoria Administrativa 04.122.0301.2.008 – Coordenação Administrativa 0021 - FR 000 - 3.3.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil.............................................. 3.000,00Art. 2º. – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado como recurso o excesso de arrecadação da fonte 000 na receita

1922.99.99.01.00. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 03 dias do mês de dezembro do ano de 2010.

Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉDECRETO Nº 587/2010, de 03 de dezembro de 2010.

SUMULA: Dispõe sobre nomeação do Conselho Social do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais da Educação – FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, Srº Edimar de Freitas Alboneti, usando de suas atribuições legais, DECRETA:Art. 1º - Ficam nomeados os Membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção

e Educação – Conselho do FUNDEB.Art. 2º - Os Membros do Conselho do FUNDEB, serão representados pelos seguintes seguimentos:I – Representantes do Poder Executivo:a) Titular: Luciana Aparecida Bernardino Del Padre;b) Suplente: Pedro Luiz Branco.II – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:a) Titular: Leonor de Freitas Aguiar Dutra;b) Suplente: Odete Dias Orsini.III – Representantes dos Diretores das Escolas Básica Pública Municipal:a) Titular: Edson Cristino de Paula;b) Suplente: Luiza Aparecida da Cunha.IV – Representantes dos Servidores Técnicos – Administrativos da Educação Básica Pública Municipal:a) Titular: Bernadete de Souza Porto;b) Suplente: Maria das Graças Pereira Oliveira.V – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal:a) Titular: Elieth Lemes dos Santos;b) Suplente: Elivana Carlos Gualiume Rosa.c) Titular: Maria Aparecida Barra;d) Suplente: Rosiclei da Silva Matos.VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal:a) Titular: Maria de Fatima Costa Moraes;b) Suplente: Cleonice dos Santos;c) Titular: Marina Tironi;d) Suplente: Andrea Regina Nunes.VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:a) Titular: Neuza Aparecida Pereira Dutra;b) Suplente: Aparecida Maria da Silva Almeida.VIII – Representantes do Conselho Tutelar:a) Titular: Izabel Cristina Gonçalves Zanatta;b) Suplente: Lucelia Silverio Donha. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 438 de 22/11/07.Paço Municipal José Galdino Pereira, de Barra do Jacaré/PR, aos 03 dias do mês de dezembro do ano de 2010.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁEXTRATO DO CONTRATO Nº. 066/2010

Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA SILVA MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - EPPObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O SETOR DE FOMENTO E AGROPECUÁRIA.Dotação:

Valor: R$ 141.500,00 ( Cento e quarenta e um mil e quinhentos reais ) Duração: 06 mesesData da assinatura: 03/12/2010Foro: Comarca de Andirá – PRBarra do Jacaré – PR, em 03 de Dezembro de 2010

EDIMAR DE FREITAS ALBONETIPref. Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁATA COMPLEMENTAR 04 PARA AJUSTE DE PREÇOS DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 03.2010,

COM REGISTRO DE PREÇOS.Em data de 03 de dezembro de 2010, as 10:00horas, reuniram-se no Setor de Licitação, dessa Municipalidade, os senhores CLÁUDIO DONIZETE

SILVEIRA DA SILVA, ADENILSON SILVA E ELIO PENTEADO DA CRUZ, presidente, secretário e membro, respectivamente, da Comissão Permamente de Licitação, conforme Portaria 039/2010, com o objetivo de julgar o pedido da Empresa CASA DE CARNE SANTO ANTONIO – VALÉRIA CRISTINA VIEIRA RODRIGUES, para o ajuste de preços dos produtos abaixo relacionados, ainda em conformida com o pedido do fornecedor e comprovação da oscilação dos preços no Mercado.

CASA DE CARNE SANTO ANTONIO – CNPJ – 10.799.615/0001-83Lote 02Itens Descrição Und.Med Quant. Marca V.Unit. V. Total05 – Carne Bovina Moida Musculo-1º qualid. Kg 600 Ab.Munic 10,50 6.300,0006 - Carne Bovina Moida Musculo-1º qualid. Kg 600 Ab Munic 10,50 6.300,0008 - Carne de Porco Pernil s/osso Kg 500 Ab Munic 9,50 4.750,0009 - Fígado bovino Kg 100 Ab Munic 7,00 700,00Depois de analizado e aceito o pedido do fornecedor, não havendo nada mais a tratar para o momento, encerrou-se a presente ata, conforme

segue assinado pela Comissão de Licitação e Ciência com a aprovação do Executivo.Cláudio D. S. da Silva Adenilson Silva Élio Penteado da CruzPresidente Secretário MembroCiente:Em 09/?10/2010

Edimar de Freitas AlbonetiPrefeito Municipal

MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁEXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 170/2010 (PMRC)

PREGÃO PRESENCIAL N° 072/2010 (PMRC)CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁCNPJ/MF: 75.449.579/0001-73CONTRATADA: RETÍDICA DE MOTORES LÍDER LTDA – MECNPJ/MF: 05.336.134/0001-00OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de retífi ca completa (recuperação), com fornecimento integral de peças,

para motor do trator agrícola mf 283, 4 x 4, ano 2001, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.VALOR: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) referente à serviços de mão-de-obra conforme descrição abaixo:

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, e Artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666 de 21 de Julho de 1993.Ribeirão Claro, 22 de Novembro de 2010.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁPREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2010

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOTorna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 72/2010 que tem como objeto

a aquisição de blocos de concreto de coluna, vedação e canaleta, a serem utilizados na construção de muro no Cemitério Parque das Oliveiras, neste exercício; à empresa:

Santo Antonio da Platina, 03 de Dezembro de 2010.MARIA ANA V. G. POMBO

Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE CAMBARÁLEI No 1.463/2010

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do IdosoA Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu,

Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1o - Fica criado o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso,

instrumento de captação. Repasse, e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte fi nanceiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas e ações dirigidos a idosos do Município de Cambará.

Art. 2o - O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso fi cará vinculado diretamente à Secretaria responsável pelo Planejamento Municipal.

Art. 3o – O Prefeito Municipal, mediante ato próprio, indicará os gestores do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

Art. 4o – Constituem fontes de recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso:

I – as transferências do Município de Cambará;II – as transferências da União, do Estado, de seus órgãos e de

suas respectivas autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista;

III - as receitas de doações, legados, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis que venha receber de pessoas físicas ou jurídicas ou de organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais;

IV – o produto de aplicações fi nanceiras dos recursos disponíveis;V – as demais receitas destinadas ao Fundo Municipal dos Direitos

do Idoso.Parágrafo único. Os recursos que compõem o Fundo serão

depositados em instituições fi nanceiras ofi ciais, em conta especial sob a denominação “Fundo Municipal dos Direitos do Idoso”, e sua destinação será deliberada por meio de projetos, programas e atividades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Art. 5o – O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso não manterá pessoal técnico-administrativo próprio, que na medida da necessidade será fornecido pelo Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A contabilidade do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso será organizada e processada pelo Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, de forma a permitir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subsequente.

Art. 6o – O Prefeito Municipal, mediante decreto expedido no prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta Lei, estabelecerá as normas relativas à estruturação, organização e operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

Art. 7o – Para o exercício de 2011, o Prefeito Municipal remeterá à Câmara Municipal projeto de lei específi co do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

Art. 8o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 3 de dezembro de 2010.

JOSÉ SALIM HAGGI NETOPREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

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“Para mim foi uma honra, um momento único e muito emocionante. Estou realmente grata”

evoluiu bastante. O objetivo é continuar melhorando nos próximos anos”, disse.

Jaqueline c o n v e r s o u com a repor-tagem da Tri-buna do Vale na tarde de ontem.

C ontente com o t ítu-l o e c om a viagem certa para Maringá no concurso estadual, Jaqueline disse

estar orgulhosa em represen-tar a cidade. “Para mim foi

uma honra, um momento único e muito emocionante. E s tou re a l -mente grata”, disse. “Espe-ro honrar a faixa de Miss muito bem.

Agora vou me preparar para ir para

Maringá no final do mês”, finalizou.

A-8 Geral TRIBUNA DO VALE

DIA INTERNACIONALEm muitos casos, os direitos não são respeitados, e muita coisa ainda deve ser melhorada

CHUVACéu nublado e pancadas de chuva durante final de semana

BELEZAJaqueline Guimarães Baggio é eleita Miss Platinense 2011

Deficientes ainda sofrem com falta de emprego e de acessibilidade

A empregabilidade é a área mais problemática

Miss foi eleita na noite de quinta-feira na ACESAP

Céu na região vai continuar nublado com pancadas de chuva

Divulgação

DivulgaçãoCelso Felizardo


Das Agências

Cerca de 15% da popu-lação brasileira tem algum tipo de de� ciência, seja ela intelectual, física, auditiva, vi-sual, que envolva transtornos globais do desenvolvimento ou múltiplas de� ciências.

Ontem, foi o Dia Interna-cional da Pessoa com De� ci-ência, uma série de eventos abordaram assuntos ligados a direitos e di� culdades. Em Curitiba, às 8h30, a Secre-taria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveu uma caminhada, da praça Santos Andrade até a Boca Maldita, com o tema “A Pessoa com De� ciência tem Direitos -Respeite-os”.

“O objetivo é sensibilizar a sociedade em relação aos direitos das pessoas com de-� ciência. Muitas vezes, esses direitos não são respeitados porque não são conhecidos”, diz a assessora da área da pes-soa com de� ciência intelectual da Secretaria, Denise Moraes.

Na opinião do presidente da Associação dos De� cien-tes Físicos do Paraná, Mauro Nardini, nos últimos anos tem havido uma melhora progres-siva no contexto de vida das pessoas com de� ciência.

Isso tem ocorrido porque o tema tem sido bastante discutido junto à sociedade e porque houve a assinatura de vários decretos que visam atender às necessidades das pessoas com de� ciência. Po-rém, muita coisa ainda deve ser melhorada.

“Acredito que a área da acessibilidade é a mais carente de soluções e que mais gera transtornos. Ela deve existir em todos os espaços públicos e privados de acesso coletivo, mas infelizmente isso ainda não acontece na maioria das cidades brasileiras”, afirma Nardini.

O estudante de Matemáti-ca Industrial da Universidade Federal do Paraná (UFPR), João Carlos Bandeira dos Santos, de 20 anos, utiliza ca-deira de rodas e con� rma que as di� culdades relacionadas à acessibilidade são comuns.

“Enfrento problemas to-dos os dias onde estudo, pois faltam rampas de acesso. No supermercado, tenho di� cul-dades para alcançar a máqui-na de cartão de crédito e, no banco, preciso de ajuda para utilizar o caixa eletrônico”, conta.

TrabalhoDepois da acessibilidade,

Nardini aponta a empregabi-lidade como área mais proble-mática. A legislação preconiza que toda empresa que tenha a partir de 100 funcionários deve destinar vagas a pessoas com de� ciência. Entretanto, segundo Mauro, as vagas deixam de ser preenchidas devido à falta de capacitação dos candidatos às mesmas.

“As pessoas com de� ciên-

cia deixam de se capacitar não porque não querem, mas de-vido à falta de oportunidades, preconceito, discriminação e exclusão. Isso precisa mudar”.

Tratamentos têm avança-do: Botox é uma das armas

Em relação aos tratamen-tos disponibilizados às pesso-as com de� ciência, o � siatra médico assistente do Serviço de Reabilitação da Santa Casa

de São Paulo, Eduardo de Melo Rocha, comenta que eles têm avançado bastante nos últimos anos. Um recurso muito utilizado em pessoas com de� ciências físicas, por exemplo, é a toxina botulínica ou o Botox, bastante divulga-do para tratamentos estéticos.

“A toxina já vem sendo utilizada há vários anos no tratamento de alguns distúr-

bios de movimento. Ela age como um relaxante muscu-lar, que ajuda no tratamento de reabilitação, facilitando a � sioterapia, a terapia ocupa-cional e as atividades diárias do paciente. Tem efeito por quatro meses, mas pode ser aplicada em períodos maiores ou menores, e já é disponibi-lizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, informa.

Da Redação

O � nal de semana na re-gião do Norte Pioneiro vai ser marcado por céu nublado e pancadas de chuva. O tempo instável, de acordo com infor-mações da estação meteoro-lógica o Instituto Simepar, vai manter-se até segunda-feira.Apesar da previsão de chuvas e trovoadas, a tendência é que a temperatura se mantenha alta, com as máximas chegando até 30ºC. Na tarde de ontem, o dia virou noite em Santo Antônio da Platina. Por volta das 16 horas, o tempo extremamente nublado e seguido de um rápi-do temporal, deixou a cidade escura.

De acordo com a meteoro-logista do Instituto Simepar, Beatriz Porto, a precipitação na tarde de ontem foi decor-rente de um sistema de baixa pressão vindo do Paraguai. “As condições climáticas dos pró-ximos dias devem manter-se instáveis, com possibilidade de pancadas de chuva em regiões especí� cas”, disse. “As chuvas devem ser fortes, com rápida duração. E a tendência é que as temperaturas se mantenham alta”, completou. A máxima on-tem foi de 30ºC, com mínima de 22ºC. Hoje, os termômetros devem chegar aos 27ºC, com mínima de 21ºC. Amanhã, a previsão de máxima é de 30ºC, com mínima de 20ºC. Já na segunda-feira, máxima será de 28ºC com mínima de 20ºC. O instituto aponta céu nublado com pancadas de chuva duran-te todos os dias.

“As condições climáticas dos próximos dias devem manter-se instáveis, com possibilidade de pancadas de chuva em regiões especí� cas”

Da Redação

A administradora de em-presas Jaqueline Guimarães Baggio, de 24 anos, foi eleita Miss Platinense na noite da última quinta-feira, 2. A bela recebeu a faixa de Miss de Karoline Seidel, vencedora do concurso no ano passado. Com uma beleza delicada e de traços finos, a more-na venceu as outras cinco concorrentes e dessa forma vai reinar durante o ano de 2011. O concurso aconteceu no anfiteatro da Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio da Platina (Acisap).

A loura Leandra Fran-çoso Carvalho, de 20 anos, ficou com o título de 1ª Prin-cesa da cidade, enquanto Danielle Elias Pinto, com 24, representando a beleza ne-gra, ficou como 2ª Princesa.

Com o título, Jaqueline vai representar a cidade no concurso de Miss Paraná, que acontece em Maringá durante os dias 19, 20 e 21 de dezembro. Em Maringá, a Miss vai concorrer com garotas de todo o estado. A vencedora do concurso Miss Paraná representa o estado no Miss Brasil de 2011.

Cerca de 50 pessoas com-pareceram ao auditório para acompanhar o concurso. A chefe do Departamento de Turismo de Santo Antônio da Platina, Rosmary Palavro, que organizou o evento, con-siderou o evento um sucesso. “Eu senti que o concurso

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TRIBUNA DO VALE Geral B-1Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

TRIBUNA DO VALE B-2 Atas&Editais Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉLEI Nº 376/2010

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR;

CAPÍTULO IDA ESTRUTURA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOSArtigo 1º. O Plano de Classifi cação de Cargos e Carreiras passa a obedecer as diretrizes básicas, fi xadas

nessa Lei.Artigo 2º. Para os efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes defi nições:I – cargo público é o conjunto indivisível de atribuições e responsabilidades, para ser exercido pelo servidor

público sob o regime jurídico;II – servidores públicos é o conjunto dos ocupantes de cargos públicos da Prefeitura Municipal de Barra

do Jacaré;III – cargo de provimento em comissão é o conjunto de tarefas e encargos de direção, chefi a, assessoramento

e outras funções de confi ança de livre nomeação e exoneração;IV – grupo ocupacional é o agrupamento de cargos públicos de natureza, requisitos e responsabilidades

semelhantes, que justifi quem tratamento de remuneração, segundo a natureza do trabalho ou grau de conhecimento exigido para seu desempenho;

V – Referência é a indicação em números cardinais da posição do cargo público na hierarquia da tabela de remuneração;

VI – Faixa de Vencimentos são as letras de A a Q, que indicam o padrão de vencimento do servidor;VII – padrão de vencimento é a letra que identifi ca a remuneração recebida pelo servidor dentro da sua

faixa salarial;VIII – vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, correspondente ao valor fi xado

em lei, nunca inferior ao salário mínimo fi xado pelo Governo Federal;IX – remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao

padrão do vencimento mais as vantagens acessórias estabelecidas em lei;X – interstício é o lapso de tempo estabelecido com o mínimo necessário para que o servidor se habilite

à progressão;XI – progressão é a elevação do padrão salarial do servidor para o padrão imediatamente superior, nos

termos estabelecidos para o cargo público a que pertence, observadas as normas estabelecidas em lei e em regulamento específi co.

Artigo 3º. Os cargos públicos previstos no Anexo I e II desta Lei constituem o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré.

§ 1º. Os cargos públicos constantes no Anexo III serão extintos na vacância. Artigo 4º. Não integram a presente Lei os profi ssionais de magistério, que possuem Plano de Cargos,

Carreira e Remuneração próprio.CAPÍTULO IIDA ADMISSÃOArtigo 5º. A admissão de pessoal será autorizada pelo Prefeito Municipal e solicitação do órgão interessado

à Divisão de Recursos Humanos, conforme estabelecido em regulamento específi co, após o cumprimento de preceito constitucional que a condiciona à realização de concurso público, devendo ser observado o percentual de custo desta admissão em relação às despesas com pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Artigo 6º. É vedada, a partir da data de publicação desta Lei, a admissão de pessoal para cargos que não integrem o Quadro de Pessoal Efetivo ou o Quadro de Cargos Provimento em Comissão, salvo contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, bem como os que se fi zerem necessários para implantação e implementação de programas especiais, cujos recursos sejam provenientes de convênios, ajustes ou acordos fi rmados pelo Município com os Governos Federal e Estadual.

§1º. O ingresso no Cargo de Provimento Efetivo se dará apenas por Concurso Público;§2º. O pessoal temporário não integrará o Quadro de Pessoal da Prefeitura, não fará parte do Plano de

Cargos e Salários e serão contratados à conta de dotação específi ca, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

§ 3º. A contratação de pessoal temporário será sempre precedida de Processo Seletivo Público de Provas ou de Provas e Títulos.

Artigo 7º. Para o preenchimento dos cargos públicos serão observados os requisitos mínimos de provimento previstos nas descrições de funções, indicadas nesta Lei, no Anexo IV, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Prefeitura Municipal ou qualquer direito para o benefi ciário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.

Artigo 8º. A defi ciência física e a limitação sensorial não constituirão impedimento ao exercício de emprego público, salvo quando consideradas incompatíveis com a natureza das atribuições a serem desempenhadas.

§ 1º. Serão reservados as pessoas portadoras de defi ciência física 5% (cinco por cento) das vagas destinadas ao concurso público dos respectivos cargos.

§ 2º. Os cargos públicos destinados às pessoas portadoras de defi ciência física ou limitação sensorial serão defi nidos nos Editais de Abertura dos Concursos Públicos, observando o percentual reservado nesse artigo.

§ 3º. A incompatibilidade a que se refere o “caput” deste artigo será declarada mediante junta médica especial, constituída de profi ssionais especializados e técnicos na área correspondente à defi ciência ou à limitação diagnosticada.

§ 4º. Sobre a decisão da junta médica especial, não caberá recursos administrativos.§ 5º. A Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré estimulará a criação e o desenvolvimento de programas

de reabilitação profi ssional para os servidores portadores de defi ciência física ou limitação sensorial nos termos da Lei.

CAPÍTULO IIIDA REMUNERAÇÃOArtigo 9º. O vencimento básico previsto no Anexo V, corresponde ao cumprimento pelo servidor da carga

horária semanal de trabalho, conforme seu cargo e serão devidos a partir da publicação desta Lei.Parágrafo ùnico: Para fi ns de aplicação do contido no caput, deverão ser consideradas as disposições do

artigo 15 para enquadramento dos atuais servidores municipais à tabela salarial do Anexo V. Artigo 10. Os profi ssionais da saúde que estiverem em sobreaviso de atendimento de emergências,

ocorridas após o expediente de trabalho, farão jus a perceber ¼ (um quarto) do seu vencimento, limitado ao máximo de 15 (escalas) mês, garantindo o pagamento das horas efetivamente trabalhadas, a título de horas extras nos percentuais previstos na legislação.

§1º. Compete à Secretaria Municipal de Saúde elaborar a escala de sobreavisos para os atendimentos das emergências, bem como ao controle das horas trabalhadas durante tal período.

§2º. As horas efetivamente trabalhadas no expediente compreendido pela escala de sobreaviso serão excluídas da contagem das horas de sobreaviso.

CAPÍTULO IVDA CARREIRA E PROGRESSÃOArtigo 11. O ingresso no quadro de servidores efetivos de carreira, após aprovação em concurso público,

será feito na referência inicial de cada cargo.Parágrafo Único: Para cada cargo efetivo haverá 17 (dezessete) faixas salariais alfabéticas, com acréscimo

de 2% cumulativo, na linha horizontal.Artigo 12. A progressão da carreira de cada cargo se dará horizontalmente e verticalmente, nos seguintes

termos:I – A progressão horizontal se dará dentro do mesmo cargo mediante avaliação de desempenho, que será

regulamentada por Lei Complementar, e se efetivará, para cada uma das Faixas de vencimento constantes do Anexo V da tabela de vencimentos, observados os limites de gastos com pessoal.

II – A progressão vertical é a carreira profi ssional que se dará dentro do mesmo cargo, com referências numéricas, segundo formação escolar, a qual será regulamentada por lei, observados os limites de gastos com pessoal.

Artigo 13. Para receber a progressão horizontal o servidor deverá atingir ao menos 70% (setenta por cento) do total da avaliação de desempenho na média das últimas 2 (duas) avaliações realizadas com base em Lei específi ca.

§ 1º. O servidor que atender as exigências para a progressão deverá preencher o requerimento específi co e juntar seus documentos comprobatórios, encaminhando sua solicitação junto à Divisão de Recursos Humanos.

§ 2º. A progressão ocorrerá para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da respectiva tabela de remuneração.

§ 3º. Os efeitos fi nanceiros decorrentes da progressão serão processados no primeiro semestre do exercício, seguinte ao da conclusão da avaliação de desempenho, desde que haja disponibilidade fi nanceira.

§ 4º. Caso não haja disponibilidade fi nanceira, conforme o parágrafo anterior, esta deverá ser devidamente comprovada através de balancete fi nanceiro.

§ 5º. A reposição salarial independe da progressão constante nesse capítulo, fi cando defi nido como data base para análise do índice infl acionário o mês de janeiro de cada ano.

Artigo 14. Para receber a progressão vertical o servidor deverá cumprir os requisitos de formação escolar, mediante apresentação de documentação comprobatória, em conformidade com a lei regulamentar.

CAPÍTULO VDO ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES EFETIVOSArtigo 15. O enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos de provimento efetivo constantes do Quadro

de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré será efetuado levando em consideração os seguintes parâmetros:

I – o tempo de serviço, considerando-se o ano de admissão do servidor público em cargo de provimento efetivo na Administração Municipal, apurada a progressão nos termos do Capítulo IV, desta Lei;

II – os critérios de progressão constantes do Capítulo IV, desta Lei, que para fi ns deste enquadramento não serão consideradas as médias das avaliações de desempenho do período conforme dispõe o art. 13 desta Lei.

III – Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimento.IV - O servidor enquadrado ocupará faixa de vencimento do cargo, nos termos da tabela salarial constante

do Anexo V, de acordo com o enquadramento, conforme incisos I e II, desde artigo.V - Os servidores que em decorrência do padrão de vencimento praticado pela Administração até a data

de publicação desta Lei, estiverem com vencimentos acima do estipulado na Tabela de Vencimentos, terão suas progressões de acordo com o Capitulo IV, calculados com base no vencimento básico de seu cargo na tabela, Anexo V.

VI – Sobre a diferença do vencimento, objeto do inciso anterior, bem como sobre o total da base da tabela incidirão todos os reajustes concedidos pelo Governo Municipal, sendo incorporado para fi ns de aposentadoria.

Artigo 16. Os parâmetros constantes dos incisos I a VI do artigo anterior, serão apurados mediante análise da Secretaria Municipal de Administração e Assessoria Juridica Municipal, Divisão de Recursos Humanos, e homologados pelo Prefeito Municipal.

Artigo 17. O servidor por ocasião de seu enquadramento poderá acompanhar todos os procedimentos de apuração de que trata o artigo anterior, inclusive acrescentando informações através de requerimento específi co ao Secretário Municipal de Administração.

§ 1º. As informações complementares encaminhadas nos termos do “caput” serão, depois de constatada a sua validade, incorporadas a fi cha funcional do servidor para todos os efeitos legais.

§ 2º. As listas dos servidores que farão jus ao enquadramento previsto neste Capítulo deverão ser divulgadas mediante publicação em órgão ofi cial e afi xada em edital junto ao Paço Municipal.

Artigo 18. Fica estabelecido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da presente Lei para que a Administração Municipal promova o enquadramento dos atuais servidores constantes do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, conforme o disposto neste Capítulo, mediante Ato do Poder Executivo.

Parágrafo Único. No mesmo prazo a Administração Municipal deverá exonerar os ocupantes de cargos comissionados e ocupantes de funções gratifi cadas extintos por ocasião desta Lei.

CAPÍTULO VIDOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOArtigo 19. Ficam criados os cargos de provimento em comissão pertencentes à Administração Pública

Municipal, cuja nomenclatura e respectivos símbolos estão discriminados no Anexo VI. Artigo 20. Ficam relacionados os cargos de provimento em comissão por unidade administrativa

discriminados de acordo com o quadro geral previsto no Anexo VII.Artigo 21. A remuneração dos cargos de provimento em comissão, identifi cada por símbolo, são as

constantes do Anexo VIII.Artigo 22. Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.§ 1º. O provimento de cargo em comissão far-se-á mediante ato da autoridade competente.§ 2º. Fica fi xada em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária dos servidores ocupantes de cargos

de provimento em comissão. § 3º. Para o cargo em comissão, denominado Chefe de Departamento, previsto no anexo VII, 20% (vinte por

cento) das vagas deste, deverão ser providas exclusivamente por servidores efetivos, atendidos os requisitos estabelecidos para o exercício das funções.

Artigo 23. O servidor, ao ocupar um cargo de provimento em comissão, previstos nos Anexos VI, poderá optar em perceber somente a remuneração do cargo comissionado ou optar em perceber a remuneração do cargo efetivo acrescida da gratifi cação prevista para a Chefi a, nos termos do Anexo VIII.

Parágrafo Único – Aos nomeados para cargos em comissão, que não sejam servidores de provimento efetivo, deverão perceber, exclusivamente os subsídios fi xados pelo Poder Legislativo, no caso de Secretários Municipais e para os demais casos, os valores previstos no Anexo VIII .

Artigo 24. Os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo VI, serão regidos em tudo o que couber pelo Regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra do Jacaré, além do disposto na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.

CAPÍTULO VIIDA FUNÇÃO GRATIFICADAArtigo 25. Para atender encargos de Chefi a ou de Confi ança, fi ca instituída a Função Gratifi cada,

exclusivamente para servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, cujas nomenclaturas e valores estão discriminados no Anexo IX.

Parágrafo Único – Nenhum servidor poderá cumular funções gratifi cadas.Artigo 26. A Função Gratifi cada confere ao servidor responsabilidade, adicional e vantagens fi nanceiras

correspondentes.

Artigo 27. O servidor efetivo somente terá direito a Função Gratifi cada enquanto estiver no exercício da função para o qual foi designado.

Artigo 28. A Função Gratifi cada será atribuída ao servidor mediante Portaria do Poder Executivo, na forma de designação ou demais providências julgadas convenientes à Administração.

CAPÍTULO VIIIDOS ADICIONAISArt. 29. Os servidores terão direito aos seguintes adicionais, desde que cumpram os requisitos dispostos

nesta lei: I. Adicional de periculosidade;II. Adicional de insalubridade;III. Adicional de serviços extraordinários;IV. Adicional noturno.Seção IADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADEArt. 30. O servidor que executa atividades perigosas ou trabalha com habitualidade em locais insalubres, em

contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida, faz jus a um adicional sobre o vencimento do cargo, de acordo com os percentuais estabelecidos pelo órgão competente do Ministério do Trabalho, que serão indicados em laudo técnico.

Art. 31. O servidor que fi zer jus aos adicionais de periculosidade e insalubridade deverá optar por um destes, não sendo acumuláveis tais vantagens.

Parágrafo Único - O direito ao adicional de periculosidade e de insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 32. É proibido à servidora gestante ou lactante o trabalho em atividades ou operações perigosas ou insalubres.

Art. 33. Na concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade serão observadas as situações previstas em Lei a respeito de cada profi ssão, bem como será observado o grau destas devidamente indicados em laudos técnicos.

Seção IIADICIONAL DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOSArt. 34. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação

a hora normal de trabalho.Parágrafo Único - Somente poderá ser permitido o trabalho em jornada extraordinária para atender situações

excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de duas horas extras diárias.Art. 35. Atendido o disposto no parágrafo único do artigo anterior, as horas extraordinárias prestadas em

domingos, feriados e pontos facultativos, desde que não compensadas na jornada semanal de trabalho, terão acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor na hora normal.

Seção IIIADICIONAL NOTURNOArt. 36. O serviço noturno prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco

horas do dia seguinte terá o valor/hora de trabalho acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como de cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

Parágrafo Único - Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre o valor da hora normal de trabalho acrescido do respectivo percentual de hora extra.

CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 37. Para a apuração do desempenho do servidor, serão utilizadas as avaliações de desempenho,

executadas anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho, a ser designada por Ato do Executivo, sob regras a serem defi nidas em regulamento.

Art. 38. Não poderá receber a progressão o servidor que:I – sofrer pena administrativa, após processo transitado e julgado, no interstício da avaliação corrente;II – estiver licenciado, por período superior a 180 (cento e oitenta) dias, no interstício da avaliação corrente,

excluída a Licença-Maternidade, o afastamento em virtude de acidente de trabalho e licença para ocupar cargo em comissão.

Art. 39. Os servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, poderão fazer jus a progressão e terão suas referências alteradas, considerando-se os padrões salariais de seu cargo de provimento efetivo.

Art. 40. Fica assegurado aos servidores municipais a irredutibilidade de seus vencimentos, mesmo àqueles que porventura tenham suas funções reenquadradas.

Art. 41. Fica assegurado aos aposentados e pensionistas, que recebem pelo Tesouro Municipal, os direitos constitucionais da isonomia no que couber.

Art. 42. Compete ao Poder Executivo dar efetivas condições de capacitar os servidores públicos municipais, tendo prioridade quando a exigência desta decorrer de disposição legal específi ca, caso em que deverá o Departamento de Recursos Humanos verifi car junto ao quadro de pessoal efetivo aqueles que devam ser destacados para tal formação e capacitação.

Art. 43. São partes integrantes da presente Lei, os Anexos I a X.Art. 44. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias constantes

no orçamento vigente suplementadas na forma da Lei, se necessário.Art. 45. Ficam revogadas as, Leis nº. 134 de 04/10/2002, Lei nº. 162 de 11/03/2004, Lei n.º 166 de

30/03/2004, Lei n.º 167 de 30/03/2004, Lei n.º 309 de 13/02/2009 e parcialmente a Lei n.º109, de 17 de outubro de 2001, especialmente art. 1º a 71 e 73 a 78, bem como todas as disposições em contrário.

Art. 46. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Barra do Jacaré, 04 de Dezembro de 2010.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETIPrefeito Municipal

ANEXO ICARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

continua na proxima pagina

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-3Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010

ADVOGADOFormação Escolar: Curso Superior em Direito e inscrição no conselho profi ssional competenteCarga horária: 20 horas semanaisAtribuições do Cargo: Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;

prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos municipais da Prefeitura, sempre que necessário, através da elaboração de estudos e pareceres; promover a cobrança judicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de Leis, justifi cativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica, de acordo com o interesse da Administração Pública e a solicitação do Prefeito e demais Secretários; elaborar mensagens do Executivo à Câmara, quando solicitado pelo Prefeito; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral e promover as ações judiciais respectivas; representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias; analisar e aprovar procedimentos licitatórios, contratos, convênios e outros ajustes a serem fi rmados pelo Município; assistir a órgãos e entidades da Administração Municipal no controle interno da legalidade dos atos administrativos a serem por ela praticados ou já efetivados; prestar orientação jurídica nas sindicâncias e processos administrativos; defender, perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em plenário ou fora dele, os interesses do Município, inclusive quando da apreciação das contas municipais, promovendo e requerendo o que for de direito; promover o exame de processos e documentos, intervindo nos expedientes administrativos de tomadas de contas e de imposição de multas, quando da alçada do Tribunal; levar ao conhecimento do Prefeito, para fi ns de direito, qualquer dolo, fraude, concussão, simulação, peculato ou outras irregularidades de que venha a ter ciência; manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município; promover e supervisionar a execução de atividades de proteção ao consumidor; conservar os móveis, instalações, máquinas e equipamentos de escritório, bem como equipamentos leves da Procuradoria; promover a reprodução de papéis e documentos da Secretaria; desempenhar outras atividades afi ns; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEFormação Escolar: Ensino Médio.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Realização do cadastramento das famílias; participação na realização do diagnóstico

demográfi co e na defi nição do perfi l sócio econômico da comunidade, na identifi cação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, na descrição do perfi l do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência; realização do acompanhamento das micro-áreas de risco; realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua frequência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial; atualização das fi chas de cadastramento dos componentes das famílias; execução da vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos; promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso; promoção do aleitamento materno exclusivo; monitoramento das diarreias e promoção da reidratação oral; monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identifi cação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência; monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças; orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas; identifi cação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação; seguimento do pré-natal; sinais e sintomas de risco na gestação; nutrição; incentivo e preparo para o aleitamento materno; preparo para o parto; atenção e cuidados ao recém nascido; cuidados no puerpério; monitoramento dos recém nascidos e das puérperas; realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência; realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar; realização de ações educativas referentes ao climatério; realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade; realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil; busca ativa das doenças infecto-contagiosas; apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notifi cação compulsória; supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crónicas; realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso; identifi cação dos portadores de defi ciência psico-física com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de defi ciência psico-física; orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endémicas; realização de ações educativas para preservação do meio ambiente; realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos; estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; outras ações e atividades a serem defi nidas de acordo com prioridades locais. I. em zona urbana: a) realizar ações de educação em saúde e de mobilização social; b) orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva; c) mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores; d) identifi car sintomas da malária e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento; e) promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão; f) investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático; g) preencher e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde a fi cha de notifi cação dos casos ocorridos. II. em área rural, além das atribuições relacionadas no item I: a) proceder à aplicação de imuno-testes, conforme orientação da Coordenação Municipal do Pacs e PSF; b) coletar lâminas de sintomáticos, e enviá-las para leitura ao profi ssional responsável e, quando não for possível esta coleta de lâmina, encaminhar as pessoas para a unidade de referência; c) receber o resultado dos exames e providenciar o acesso ao tratamento imediato e adequado, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); d) coletar lâmina para verifi cação de cura - LVC, após conclusão do tratamento, e encaminhá-la para leitura, de acordo com a estratégia local. III. na prevenção e no controle da dengue: a) atuar junto aos domicílios informando os seus moradores sobre a doença - seus sintomas e riscos - e o agente transmissor; b) informar o morador sobre a importância da verifi cação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas; c) vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identifi car locais de existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue; d) orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti; e) promover reuniões com a comunidade para mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue; f) comunicar ao instrutor supervisor do Pacs/PSF a existência de criadouros de larvas e ou mosquitos transmissor da dengue, que dependam de tratamento químico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público; g) encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de saúde mais próxima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

AGENTE SOCIALFormação Escolar: Ensino fundamental (8ª série)Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Executar sob supervisão trabalhos relacionados com as atividades assistências

dirigidas à comunidade; auxiliar as Assistentes Sociais na execução de projetos específi cos nas áreas de serviços e promoção social; colaborar no levantamento de dados para estudo e identifi cação da problemática social; orientar comportamento de grupos específi cos de pessoas, face a problemas de habilitação, saúde, higiene, educação, planejamento social e outros; colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais junto à população; participar na orientação ao público, de campanhas de vacinação e educação em saúde; auxiliar os médicos na realização de exames em alunos e nos levantamentos de dados bioestatísticos e sanitários; auxiliar no atendimento a população, em problemas de emergência; registrar, para fi ns estatísticos, as atividades assistenciais desenvolvidas; executar outras tarefas correlatas.

AJUDANTE DE MANUTENÇÃOFormação Escolar: Ensino Fundamental IncompletoCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Noções gerais de alvenaria, eletricidade, encanamento e serviços de manutenção

de prédios – discriminados no edital do concurso; Auxiliar na construção, recuperação, instalação, manutenção dos serviços de carpintaria, eletricidade, hidráulica, solda, marcenaria, funilaria, pintura e alvenaria, utilizando ferramentas, equipamentos, e materiais apropriados, para assegurar a realização do trabalho específi co de cada setor; Executar sob a orientação do profi ssional responsável, as tarefas relativas ao setor em que está lotado; Efetuar limpeza e lubrifi cação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários, para execução do serviço; Providenciar, bem como zelar pelos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nas ofi cinas, guardando-os em locais adequados, visando à sua conservação; Executar tarefas de faxina e organização do local de trabalho assegurando as condições adequadas para realização das atividades; Percorrer e verifi car os diversos prédios das unidades municipais, verifi cando situação da alvenaria pintura, instalações elétricas e hidráulicas, executar pequenos consertos ou trocas de peças, que não requeiram conhecimentos ou equipamentos complexos; Encaminhar pedidos de consertos e reparações a serem realizados por ofi cinas ou técnicos especializados; Executar outras tarefas afi ns, determinadas pelo superior imediato.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVOFormação Escolar: Ensino médioCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: A) QUANTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVASorganizar e atualizar arquivos, fi chários e outros, classifi cando documentos conforme sua importância

e destinação; codifi car dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos, periódicos, fi chas , manuais, relatórios e outros; elaborar redação, ofícios, memorandos, circulares, quadros demonstrativos, providenciando reprodução, encadernação e distribuição, se necessário; redigir e datilografar pareceres, informações, expedientes administrativos; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar atendimento ao público; realizar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoques; executar ou orientar levantamento de bens patrimoniais; operar com terminais de computador, impressoras e fotocopiadoras; auxiliar nos serviços de implantação e acompanhamento de rotinas administrativas; auxiliar na elaboração de livros contábeis e fi nanceiros; executar atividades pertinentes à área tributária em todas as suas fases, inclusive orientando os contribuintes quanto aos procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos, exercendo acompanhamento e controle das tarefas; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

B) QUANTO ÀS ATIVIDADES CONTÁBEIS:auxiliar na escrituração de livros contábeis, como Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta Corrente

e outros, anotando os dados contidos nos documentos originais, para cumprir as exigências legais e administrativas; auxiliar na classifi cação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços e para registrar dados contábeis; auxiliar nos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, para assegurar a correção das operações contábeis; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos segundo a orientação da chefi a e com base em informações de arquivos, fi chários e outros; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

C) QUANTO ÀS ATIVIDADES TRIBUTÁRIASfazer o cadastro imobiliário e/ou de construções, promovendo a execução de medições do local, anotando

o nome do proprietário, nome da rua, número, e outros dados, codifi cando as informações, fazendo croqui da quadra do imóvel; promover a implantação do cadastro imobiliário; atender os contribuintes informando-os sobre dados de inscrição, nome de proprietário, localização, e outros dados de interesse; fazer as certidões negativas de dívida atual, os quais servirão de base para alterações do cadastro; promover a entrega dos carnês de IPTU; fazer alterações de nome, área, benfeitorias e outros dados no arquivo do cadastro, preenchendo o respectivo boletim; serviços de verifi cação de loteamentos; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos de fi scalização; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; verifi car o registro de pagamento dos tributos nos documentos em poder do contribuinte e investigar a evasão ou fraude no pagamento dos impostos; promover a inscrição da dívida atual dos contribuintes que não saldaram seus débitos nos prazos regulamentares e manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

D) QUANTO AS ATIVIDADES DE ALMOXARIFE:promover o controle de entrada e saída de peças e materiais do estoque do almoxarifado; controlar o

consumo de combustível, pneus, óleos lubrifi cantes com os veículos da Prefeitura; montar o controle diário de trabalho de cada máquina rodoviária; controlar os serviços de borracharia e lavagem de veículos; planilhar consumo de combustível diário por quilometragem rodada; salvaguardar no almoxarifado, outros produtos e materiais de Secretaria, como cal, areia, cimento, etc; repassar relatório de consumo, mensalmente a Administração; cotar preços de peças de reposição automotiva; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores

E) QUANTO AS ATIVIDADES DE PROTOCOLISTA E ARQUIVISTA:protocolar a entrada e saída de documentos, autuar os documentos recebidos e preencher e arquivar fi chas

de registro de processos; receber, conferir e registrar o expediente, distribuir e expedir a correspondência e preparar documentos para expedição; atender o público interno e externo e informar consultando fi chários e documentos; datilografar textos e tabelas simples, fi chas, formulários e outros documentos simples; datilografar minutas de documentos, como, por exemplo, exposições de motivos, projetos de leis, leis, etc; auxiliar na conferência e alcear os trabalhos datilografados; datilografar trabalhos manuscritos, facilmente legíveis e já corrigidos, bem como cópias de trabalhos previamente datilografados ou impressos; redigir expedientes sumários, segundo normas preestabelecidas, tais como contas, ofícios, memorandos; encaminhar os processos às unidades competentes e registrar sua tramitação; encaminhar despachos e informações que devem ser submetidos à consideração superior; preencher requisições de material, formulários de inventário e demais fi chas e registros relativos à administração de material da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

F) QUANTO AS ATIVIDADES DE AUXILIAR DE PESSOAL:anotar na fi cha do servidor as ocorrências funcionais, mantendo atualizado o cadastro de pessoal, registrar

a freqüência de pessoal, preencher fi chas de ponto, datilografar relações de faltas mensais e demais controles relativos à administração de pessoal da Prefeitura; efetuar cálculos simples, empregando ou não máquinas de calcular, e executar trabalhos auxiliares de escrituração contábil; operar e manter em perfeito funcionamento máquinas duplicadoras, copiadoras e audiovisuais; zelar pela conservação das máquinas e aparelhos de trabalho, comunicando qualquer defeito para sua imediata recuperação; encaminhar os processos às unidades

competentes e registrar sua tramitação; encaminhar despachos e informações que devem ser submetidos à consideração superior; preencher requisições de material, e demais fi chas e registros relativos à administração de pessoal da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

ASSISTENTE DE SAÚDE PÚBLICAFormação Escolar: Ensino médioCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Elaborar relatórios de atividades no setor, informando dados necessários; orientar

pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos; preparar pacientes para consultas e exames; auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública; encaminhamento de pacientes doentes; atender à população carente, orientando no que for solicitado; executar, sob supervisão, as atividades internas e externas, relacionadas às ações integradas de controle, avaliação e desenvolvimento dos programas da área de educação em saúde pública de interesse da administração; realizar visitas domiciliares seguindo plano preparado e de acordo com a rotina do serviço; orientar e prestar informações ao público em geral; realizar pesquisa de campo, entrevistando gestantes, mães e outros grupos, para estimar e estimular a freqüência aos serviços de saúde; participar em campanhas de doenças implementadas pela administração das unidades de atendimento à população ou fora dela; elaborar relatórios de visitas domiciliares, baseando-se nas atividade realizadas; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

ASSISTENTE SOCIALFormação Escolar: Superior em Serviço SocialCarga horária: 30 horas semanaisAtribuições do Cargo: Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais, visando

a implantação e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário; prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identifi cando suas necessidades, efetuando estudos de caso, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento necessário; manter contato com entidades e órgãos comunitários com a fi nalidade de obter recursos e assistência médica, documentação, colocação profi ssional e outros, de modo a servir indivíduos desamparados; assessorar tecnicamente entidades assistenciais, orientando-as através de treinamentos específi cos, técnicas comunitárias, noções básicas, alimentação, higiene e saúde; identifi car problemas psico-econômico-social do indivíduo, através de observações, atividades grupais, entrevistas e pesquisas, visando solucioná-los, e desenvolver as potencialidades individuais; promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à área, para debater problemas, propor soluções e elaborar estudos sobre a adaptação, permanência e deslizamento de menores nas atividades assistenciais específi cas; elaborar laudos e relatórios, quando necessário; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fl uxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

AUXILIAR ADMINISTRATIVOFormação Escolar: Ensino médioCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Organizar e atualizar arquivos, fi chários e outros, classifi cando documentos conforme

sua importância e destinação; codifi car dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos, periódicos, fi chas , manuais, relatórios e outros; elaborar redação, ofícios, memorandos, circulares, quadros demonstrativos, providenciando reprodução, encadernação e distribuição, se necessário; redigir e datilografar pareceres, informações, expedientes administrativos; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar atendimento ao público; realizar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoques; executar ou orientar levantamento de bens patrimoniais; operar com terminais de computador, impressoras e fotocopiadoras; auxiliar nos serviços de implantação e acompanhamento de rotinas administrativas; auxiliar na elaboração de livros contábeis e fi nanceiros; executar atividades pertinentes à área tributária em todas as suas fases, inclusive orientando os contribuintes quanto aos procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos, exercendo acompanhamento e controle das tarefas; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores

AUXILIAR DE BIBLIOTECAFormação Escolar: Ensino médioCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Atender os usuários da Biblioteca, orientando-os no manuseio dos fi chários

e localização de livros e publicações, para auxiliá-los em suas consultas; repor nas estantes os livros e publicações utilizadas pelos usuários, colocando-os de acordo com o sistema de classifi cação da Biblioteca, para mantê-los ordenados e possibilitar novas consultas; efetuar a inscrição e renovação dos leitores; efetuar empréstimo e devolução de livros e publicações aos usuários da Biblioteca; receber novos livros e publicações, revisando-os, carimbando e preenchendo as fi chas de controle da aquisição e registro; auxiliar no exame das publicações visando a indexação de artigos de periódicos e recortes de jornais; conscientizar o usuário no sentido de preservar e zelar pelo acervo da Biblioteca; executar serviços de documentação e de classifi cação e catalogação de manuscritos, livros, periódicos e outras publicações; receber, selecionar, classifi car, catalogar documentos, manuscritos, livros, periódicos e outras publicações; orientar os leitores nas consultas a fi chários, catálogos e estantes, elaborar bibliografi a; controlar empréstimo e devolução de obras do acervo; promover campanhas de obtenção gratuita de livros, periódicos e documentos; providenciar a manutenção de obras do acervo; organizar e manter organizadas as obras do acervo histórico constante das bibliotecas municipais; guardar mapas, cartazes e outros recursos didáticos visuais; orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

AUXILIAR DE DENTISTAFormação Escolar: Ensino médio com curso de formação em Auxiliar de Dentista e inscrição no conselho

competente.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Atender pacientes em consultório dentário e executar, sob supervisão direta,

pequenas tarefas auxiliares do Dentista; executar a abertura de Ficha Individual com contendo todos os dados do paciente, se menor deve ser acompanhado dos pais ou responsáveis ou autorizados por eles; agendar consultas pessoalmente ou por telefone; efetuar a limpeza em todo o material Odontológico usado; aplicar fl úor conforme cronograma preestabelecido; auxiliar no controle das ferramentas utilizadas no Posto; esterilizar o instrumental utilizado, deixando durante 24 horas em estufa própria; lubrifi car todo o equipamento do consultório Odontológico; observar as prescrições legais e regulamentares; executar com zelo e presteza as tarefas que lhes forem cometidas; cumprir as ordens, determinações e instruções superiores; formular sugestões visando um melhor aperfeiçoamento no trabalho; distribuir e repor estoques de material odontológico; auxiliar o Dentista no preparo de material a ser utilizado no consultório; colaborar em campanhas de prevenção à cárie; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

AUXILIAR DE ENFERMAGEMFormação Escolar: Ensino médio com curso de formação em Auxiliar de Enfermagem e inscrição no

conselho competente.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Executar tarefas na área de auxiliar de enfermagem na saúde pública, sob

supervisão da Enfermeira (o); sob supervisão do médico, no atendimento de pacientes nas unidades de saúde pública do Município; preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, ou outros; preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica; coletar material para exame de laboratório, segundo orientação médica; realizar exames eletroencefalográfi cos, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos do eletroencefalografo; orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específi cos em tratamento de saúde; elaborar relatórios da atividade do setor (número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros), e efetuar o controle diário de material utilizado, anotando a quantidade e tipos dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico; auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas; coletar amostras para exame laboratorial, distribuindo recipiente, orientando a clientela nos procedimentos, recebendo-as, preparando-as ao laboratório, sob orientação médica; executar outras atividades correlatas.

AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃOFormação Escolar: Ensino médio.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Fiscalizar sob orientação as posturas e leis que regulem o comércio ambulante;

fi scalizar a conservação, limpeza e manutenção de terrenos; fi scalizar a construção de calçadas; fi scalizar o funcionamento de feiras livres; fazer notifi cações; executar outras atividades correlatas

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISFormação Escolar: Ensino fundamental incompleto (4ª série) Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: A) QUANTO A FUNÇÃO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ZELADORIA:executar serviços auxiliares na extração de areia, confecção de tubos e artefatos de cimento e outros;

prestar serviços de tarefas relativas às áreas de construção, limpeza e conservação de parques, jardins, prédios, logradouros públicos, integrar equipes auxiliares e/ou realizar individualmente as tarefas que lhe forem confi adas; fazer serviços de cargas e descargas de materiais; efetuar transportes manuais ou por carrinho de mão de materiais e equipamentos; fazer serviços de capina, roçada e limpeza de terrenos baldios necessários; fazer serviços de assentamento de meios-fi os, tubos, limpeza de pátios de próprios municipais, praças, jardins, bosques, canteiros e outros; fazer limpezas e coletar o lixo, quando lotado nos Distritos; efetuar pequenos reparos na manutenção dos serviços públicos nos Distritos; orientar e executar a plantação de verduras nas hortas comunitárias, bem como aplicar adubos e inseticidas nas plantações; operar máquinas e motores estáticos; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

B) QUANTO A FUNÇÃO DE SERVENTES, BRAÇAIS E OUTROS AUXILIARES EM GERAL:efetuar limpeza de beira de estradas e ruas através de roçadas; fazer carga ou descarga de entulhos,

materiais de construção e outros em caminhões e máquinas; limpar e reformar bueiros, galerias de águas pluviais, etc.; efetuar limpeza de pátio de órgãos públicos, escolas e outros próprios municipais; controlar e conservar os materiais a sua disposição mantendo sempre em perfeito estado de uso, afi ando, lubrifi cando e limpando; executar serviços de auxílios na ofi cina mecânica e de carpintaria, quando necessário;

C) QUANTO A FUNÇÃO DE GARIrealizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, acompanhando o equipamento coletor, obedecendo

aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidos pelo órgão da área; usar equipamentos, luvas, botas, aventais e outros equipamentos destinados à proteção individual, devidamente fornecido pelo Município; auxiliar na operação de equipamento coletor; acoplar “containers” ao equipamento coletor; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores

D) QUANTO A FUNÇÃO DE LAVADOR DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PESADOS:efetuar pré-limpeza nos veículos e equipamentos rodoviários; dosar os produtos químicos na água,

respectivamente para pneumáticos, motores e latarias; lubrifi car o maquinário e veículos em seu tempo previsto; efetuar troca de óleo quando necessário em veículos e similares; executar limpeza geral nos veículos e equipamentos, operando material e utensílios específi cos;executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

E) QUANTO A FUNÇÃO DE LUBRIFICADOR: examinar os veículos, máquinas, motores e equipamentos, inspecionando-os para determinar a lubrifi cação

necessária; realizar a troca de óleo, quando necessário nos veículos e equipamentos; executar com zelo e presteza as tarefas que lhes forem cometidas, cumprir ordens, determinações e instruções superiores; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

F) QUANTO A FUNÇÃO DE SERVENTE GERAL:prestar serviços de parques, jardins, prédios, logradouros públicos, extração de areia, confecção de

tubos e artefatos de cimento e outros; integrar equipes auxiliares e/ou realizar individualmente as tarefas que lhe forem confi adas; fazer serviços de cargas e descargas de materiais; efetuar transportes manuais ou por carrinho de mão de materiais e equipamentos; realizar serviços de roçagam e limpeza bueiros e de terrenos baldios necessários; executar serviços de assentamento de meios-fi os, tubos, limpeza de pátios de próprios municipais, praças, jardins, bosques, canteiros e outros; realizar serviços braçais e limpezas de valetas; fazer limpezas e coletar o lixo na Sede e nos Distritos; efetuar pequenos reparos e manutenção dos serviços públicos; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

G) QUANTO AOS SERVIÇOS DE AJARDINAMENTO:manter a conservação das praças e jardins do Município; cortar e conservar as gramas em períodos

apropriados e cobrir com terras; preparar a terra para o plantio de fl ores e outras plantas ornamentais e gramas; realizar a plantação selecionando as melhores mudas; combater com produtos químicos as doenças e pragas dos vegetais; revolver a terra com adubos e fertilizantes para o melhor desempenho e crescimento das plantas; zelar pela conservação dos instrumentos de trabalho; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

H) QUANTO A FUNÇÃO DE LIXEIRO:executar tarefas inerentes ao serviço de coleta de lixo em geral; realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial

e hospitalar, acompanhando o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidos pelo órgão da área; usar equipamentos, luvas, botas, aventais e outros equipamentos destinados à proteção individual, devidamente fornecido pelo Município; auxiliar na operação de equipamento coletor; acoplar “containers” ao equipamento coletor; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

I) QUANTO AS FUNÇÕES DE VIGILANTE E PORTEIRO:manter vigilância nas praças, jardins, bosques, logradouros e nos prédios públicos; abrir e fechar portões,

portas e janelas, bem como acender e apagar as luzes nos horários preestabelecidos; executar serviços de anotações e controle de frotas municipais, equipamentos rodoviários e outros maquinários da Prefeitura; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

J) QUANTO A FUNÇÃO DE FEITOR DE SERVIÇOS: exercer as funções de encarregado de turma braçais e outros determinados pelos superiores; promover

limpezas nas praças, parques, jardins, bosques e outros próprios municipais; promover a coleta de lixo residencial e hospitalar; efetuar pequenos reparos na manutenção dos serviços, quando for o caso; manter,

conservar e limpos os materiais, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas;

K) QUANTO ÀS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE OFICINA:

supervisionar as montagens dos veículos e



conservar e limpos os materiais, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas;

K) QUANTO ÀS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE OFICINA: supervisionar as montagens dos veículos e equipamentos, em geral; zelar pelos equipamentos sob sua

responsabilidade; proceder à execução dos serviços de lubrifi cação dos veículos e equipamentos; promover o levantamento dos equipamentos em locais apropriados; mandar executar a limpeza do ambiente de trabalho e do pátio de veículos; trocar as peças usadas e/ou danifi cadas dos veículos e equipamentos rodoviário; proceder ao reajuste ou recuperação de peças; promover o controle, acompanhamento e supervisão dos recursos humanos e materiais sob sua responsabilidade; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas;executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

L) QUANTO À FUNÇÃO DE BORRACHEIRO:encher e calibrar pneus, utilizando bombas de ar e barômetro, para conferir-lhes a pressão pelo tipo

de veículo, carga ou condições de estrada; zelar e observar sob sua guarda, todos os materiais, máquinas e equipamentos existentes em sua área de serviço; elaborar mensalmente relatórios de atividades com discriminação de gastos e custos; calcular orçamento de trabalho de borracheiro; cumprir as ordens, determinações e instruções superiores; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas;

M) QUANTO A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE TOPOGRAFIAauxiliar no reconhecimento de terrenos ou itinerários, colaborando no traçado topográfi co; executar

nivelamento de precisão determinado e medindo as seções e transversações, utilizando instrumentos ou aparelhos apropriados; realizar cálculos de nivelamento, inclusive de seções, distribuindo o erro tolerável verifi cado no contra-nivelamento; auxiliar na instalação dos aparelhos para tomada de distância, ângulos dos pontos topográfi cos e tomada de nível das estações topográfi cas; lançar em esboços os projetos de topografi a; zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos utilizados para levantamento topográfi co; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

CONTADORFormação Escolar: Curso Superior em Ciências Contábeis e Inscrição no CRC.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema

de registro e operações a fi m de possibilitar o controle e o acompanhamento contábil e fi nanceiro; conferir e assinar balanços, balancetes e outros documentos contábeis em geral; supervisionar os trabalhos de contabilidade, analisando-os e orientando seu processamento a fi m de assegurar o cumprimento do planto de contas adotado; proceder ou orientar a classifi cação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; organizar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados parciais em gerais da situação patrimonial, econômica e fi nanceira do órgão; participar da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual, fornecendo os dados contábeis para servirem de base à montagem dos mesmos; planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos a fi m de assegurar o cumprimento às exigências legais e administrativas; elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e fi nanceira do órgão, apresentando dados estatísticos; assessorar a direção em problemas fi nanceiros, contábeis e orçamentários dando pareceres, a fi m de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores; elabora e/ou auxilia da elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura, segundo as diretrizes emanadas governamentais; planeja e executa auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos, para assegurar o cumprimento as exigências legais e administrativas; executar os programas e sistemas lançados pelo Tribunal do Contas do Estado e da União, bem como participa dos treinamentos realizados por eles; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fl uxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional; Executa outras tarefas correlatas.

DENTISTAFormação Escolar: Curso Superior em Odontologia e inscrição no Conselho Profi ssional Competente.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Realizar exodontia simples de dente decíduo, exodontia de dente permanente,

restauração em composto de uma ou mais faces (permanente e decíduo), restauração em amalgama de uma ou mais faces (permanente ou decíduo), atendimentos nos Postos de Saúde na sede e interior; planejar e realizar estudos e pesquisas de campo de laboratório, estudando: origem, evolução, estrutura, distribuição, meios e outros aspectos de diferentes formas de vida, para conhecer as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos; emitir pareceres técnicos na compra de materiais e equipamentos para uso em Postos de Saúde ou Odontológicos; planejar, executar, supervisionar e avaliar programas educativos de profi laxia dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos; realizar perícia odontolegal e ondotoadministrativa, examinado a cavidade e os dentes para fornecer atestados, licenças, laudos e outras informações; examinar dentes e cavidade bucal, procedendo, se necessário a profi laxia, restauração, cirurgia e prótese, administrando e prescrevendo medicamentos, odontologia preventiva, orientação de higiene e educação sanitária, tratamentos radiculares (de canal); acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específi cos em fi chas individuais dos pacientes, e elaborando relatórios estatísticos; executar serviços de radiologia dentária; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fl uxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

ELETRICISTAFormação Escolar: Ensino Fundamental (8ª série)Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Instalar e reparar condutores, acessórios e pequenos equipamentos elétricos, como:

ventiladores, fogões, quadros de manobra, calha de fusíveis, pontos de luz, tomada elétricas, exaustores, lustres, etc; interpretar desenho, localizando elementos e percursos de instalação; fi xar dispositivos, isoladores, esticar linhas; ligar dispositivos como receptáculos, interruptores, quadros, chaves de fusíveis, transformadores para campainhas; emendar e derivar fi os e cabos; realizar testes e pequenos ensaios para verifi car o funcionamento ou pesquisar defeitos de equipamentos e redes de distribuição; utilizar voltímetros, amperímetros, mogômetros, woltímetros e outros dispositivos auxiliares; confeccionar bobinas para motores ou geradores, em formas ou gabaritos especiais; usar ferramentas manuais tais como: chaves de fenda, alicate, martelo, tarraxa, arco de serra, lima, etc.; usar ferramentas mecânicas tais como: máquina de furar; instalar e ligar motores monofásicos, trifásicos, chaves magnéticas e soldar terminais; enrolar motores com rebobinadores de forma ou manualmente; instala, repara e conserva sistemas elétricos de veículos automotores, tais como circuito de ignição, circuito gerador; desmonta, enrola, substitui escovas, núcleos, bobinas e outras peças de geradores e motores de partida, mostrando-os e testando o funcionamento; testar instrumentos elétricos de veículos, tais como: amperímetros, termômetros, medidores de pressão, relógio e os substitui, quando necessário; verifi ca o funcionamento do sistema de ignição e substitui peças ou conjuntos; testa bobina de alta tensão, condensadores, velas, substitui peças; verifi ca distribuidores, substitui platinados e mecanismos automáticos de avanço; desmonta-os e monta-os; refaz redes de condutores, totais ou parcialmente, retira condutores danifi cados e instala novos ligando de um lado à fonte de energia e do outro ao consumo, suportando-os com braçadeiras apropriadas e soldando ligação e terminais com solda fraca; testa os circulares de partida, gerador, circuitos de luz e de sinalização para localizar curtos-circuitos, ligações defeituosas e resistências parasíticas, utilizando voltímetros; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pela chefi a imediata.

ENGENHEIRO AGRÔNOMOFormação Escolar: Curso Superior em Agronomia e inscrição no Conselho Profi ssional Competente.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Atuar nas atividades de extensão rural, orientando os agricultores sobre a adoção

de técnicas modernas no tratamento das atividades agrícolas em geral, como variedades de culturas, tipos de sementes, insumos, etc.; determinar e defi nir a confecção de curvas de nível, auxiliando nas atividades de conservação de solo e efetuar levantamento e conscientização a nível comunitário para criação de hortas comunitárias e escolares; promover a execução de projetos do Plano de Readequação de estradas, bem como acompanhar as máquinas no trabalho de execução; promover a organização de Feiras e Exposições; orientar quanto aos planos de créditos, bem como nos projetos técnicos, fi scalizando a aplicação de verbas obtidas através dos planos de crédito; desenvolver trabalhos de inseminação artifi cial e controle sanitário animal e controlar o cadastramento do setor; determinar e defi nir a confecção de construção de tanques de Piscicultura, auxiliar nas orientações técnicas para seu desenvolvimento; realizar projetos de programas que requerem recursos perante órgãos estaduais e federais; desenvolver o Programa de Eletrifi cação Rural e acompanhamento do mesmo; atuar nas atividades de desenvolvimento do viveiro de mudas, horta municipal e Horto Florestal; acompanhamento e localização no terraplenagem de aviários, pocilgas etc.; planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento a agricultura; elaborar, executar e acompanhar projetos relacionados à agricultura; opinar sobre defensivos agrícolas, materiais, utensílios e equipamentos agrícolas; supervisionar a instalação e montagem de equipamentos, para assegurar a observância das especifi cações e dos padrões de qualidade e segurança; executar tarefas de defesa sanitária vegetal, fi scalizando o comércio e defensivos agrícolas, mudas, sementes e a utilização de medicamentos efetuando levantamento da demanda, verifi cando a existência de pragas, doenças, etc; participar na execução de projetos e programas de extensão rural; auxiliar nas atividades de cooperativismo orientando produtores sobre técnicas de plantio, manejo de máquinas, uso de defensivos e similares; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fl uxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

ENGENHEIRO CIVILFormação Escolar: Curso Superior em Engenharia Civil e inscrição no Conselho Profi ssional Competente.Carga horária: 20 horas semanaisAtribuições do Cargo: Executar, supervisionar, planejar e coordenar no campo de engenharia civil,

especialmente no de engenharia sanitária. Elaborar projetos e especifi cações, supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras de saneamento básico; construção, reformas ou ampliação de prédios necessários às atividades do serviço. Desenvolver estudos para a racionalização de processos de construção. Prestar assistência técnico-gerencial aos serviços de água e esgoto. Estabelecer normas para a manutenção preventiva de veículos, máquinas e equipamentos. Emitir laudos e pareceres. Fornecer dados estatísticos de sua especialidade. Elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidades econômicas e técnicas. Executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

ENFERMEIRO PADRÃOFormação Escolar: Curso Superior em Enfermagem e inscrição no Conselho Profi ssional Competente.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Realizar pesquisas e montar programas visando a recuperação da saúde do enfermo;

educação sanitária; prevenção contra doenças; conservação da saúde; acompanhar os médicos em seus trabalhos de; atendimento de consultas; visita aos doentes; prestar socorros de emergência na ausência dos médicos; apoiar moral e psicologicamente os pacientes; orientar e supervisionar os trabalhos das pessoas que são responsáveis pela higiene e conforto ambiental; executar ou fi scalizar o trabalho de limpeza e disposição dos instrumentos das salas de cirurgia, e curativos e consultas; treinar e chefi ar enfermeiros auxiliares, atendentes e demais pessoas de nível técnico que trabalham no seu setor; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fl uxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores; planejar e coordenar a capacitação e educação permanente dos ACS, executando-a com participação dos demais membros da equipe de profi ssionais do serviço local de saúde; coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar sistematicamente o trabalho dos ACS; reorganizar e readequar, se necessário, o mapeamento das áreas de implantação do programa após a seleção dos ACS, de acordo com a disperção demográfi ca cada área e respeitando o parâmetro do número máximo de famílias por ACS ; coordenar a acompanhar a realização do cadastramento das famílias; realizar, com demais profi ssionais da unidade básica de saúde, o diagnóstico demográfi co e a defi nição do perfi l sócio econômico da comunidade, a identifi cação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, a descrição do perfi l do meio ambiente da área de abrangência, a realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da área de abrangência dos ACS sob sua responsabilidade; coordenar a identifi cação das micro-áreas de risco para priorização das ações dos ACS; coordenar a programação das visitas domiciliares a serem realizadas pêlos ACS, realizando acompanhamento e supervisão periódicas; coordenar a atualização das fi chas de cadastramento das famílias; coordenar e supervisionar a vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco; executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica na unidade básica de saúde, no domicílio e na comunidade; participar do processo de capacitação e educação permanente técnica e gerencial junto às coordenações regional e estadual do programa; consolidar, analisar e divulgar mensalmente os dados gerados pelo sistema de informação do programa; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho da unidade básica de saúde, considerando a análise das informações geradas pelos ACS; defi nir, juntamente com a equipe da unidade básica de saúde, as ações e atribuições prioritárias dos ACS para enfrentamento dos problemas identifi cados; alimentar o fl uxo do sistema de informação aos níveis regional e estadual, nos prazos estipulados; tomar as medidas necessárias, junto à secretaria municipal de saúde e conselho municipal de saúde, quando da necessidade de substituição de um ACS; outras ações e atividades a serem defi nidas de acordo com prioridades locais. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

ESCRITURÁRIOFormação Escolar: Ensino MédioCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Auxiliar nos trabalhos de escritório, que possam ser prontamente aprendidos;

anotar informações rotineiras em expedientes; auxiliar na elaboração de fi chários; proceder ao recebimento e armazenamento de materiais e suprimentos em geral, contando-os, medindo-os e identifi cando-os; numerar e carimbar expedientes em geral; auxiliar no controle de entrada e saída e materiais de estoque do almoxarifado; auxiliar no controle diário de trabalho de máquinas e veículos; auxiliar na cotação de preços de peças de reposição automotiva; registrar a entrada e consumo de materiais utilizados na Prefeitura; proceder à anotação do pessoal que trabalha na obra, por função ou profi ssão, bem como as tarefas executadas; elaborar relatórios, tabelas, quadros demonstrativos, com base em informações sobre o andamento da obra; efetuar cálculos, controle de material e empregos de materiais utilizados; controlar material, equipamentos,

ferramentas utilizados na obra, verifi cando a quantidade, qualidade e armazenamento; inspecionar e testar os materiais e equipamentos; efetuar registros, preenchendo fi chas, formulários, consultando dados em tabelas, gráfi cos e demais demonstrativos; efetuar cálculos e conferências numéricas; executar serviços que envolvam revisão quanto ao aspecto redacional, projetos de leis, minutas de decretos, portarias, comunicações, ofícios, circulares e outros atos administrativos; coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações ofi ciais; efetuar cálculos para obter as informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; proceder ao controle e armazenamento de materiais e suprimentos em geral, contando-os, medindo-os e identifi cando-os; auxiliar na elaboração de processos; examinar processos, redigir e digitar pareceres, informações, expedientes administrativos (memorandos, ofícios, relatórios, etc.); auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas administrativas; efetuar atendimento ao público; diagramação de textos e tabelas; confecção de tabelas, planilhas, gráfi cos, organogramas e fl uxogramas; domínio: microsoft word, microsoft excel, windows e internet; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

FARMACÊUTICOFormação Escolar: Curso Superior em Farmácia e inscrição no Conselho Profi ssional Competente.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Executar serviços de atinentes a sua área e outros serviços afi ns; realizar experiência,

testes e análises em organismos vivos; estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais; realizar experiências e estudos bioquímicos, aperfeiçoando ou criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purifi cação e tratamento de água residual, para permitir sua aplicação na indústria, medicina, saúde pública e outros campos; manipular receitas médicas; opinar sobre medicamentos, materiais e equipamentos, fornecendo especifi cações técnicas; aviar receitas médicas; supervisionar a unidade de farmácia; coordenar, analisar e/ou elaborar relatórios, tabelas, parecer técnico, informações e outros dentro de sua área de atuação; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fl uxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

FISCALFormação Escolar: Ensino Médio.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo:A) QUANTO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIAexecutar tarefas inerentes à área de fi scalização de tributos, em geral; orientar, inspecionar e exercer

a fi scalização de livros, notas fi scais, fazendo notifi cações quando irregulares; emitir autos de infração; realizar diligências necessárias à instrução de processos; apresentar periodicamente boletins de atividades realizadas; orientar os contribuintes visando o exato cumprimento da legislação tributária; coordenar e fi scalizar a localização e existência de alvarás de licença ao comércio, indústria, mercados, feiras e ambulantes; fazer levantamentos das atividades econômicas das empresas ou pessoas prestadoras de serviços e tributá-las convenientemente; prestar esclarecimentos e orientações aos contribuintes; identifi car notas fi scais e relacioná-las quando houver suspeita de falsidade; informar às autoridades estaduais, irregularidades que não são de competência do Município; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

B) QUANTO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAexecutar e promover o controle das atividades de saneamento básico e ambiental, assessorando

na execução o Técnico Sanitarista na operação e manutenção obras; propor projetos sobre controle de estabelecimentos de interesse da saúde pública, observando a infraestrutura sanitária e ambiental, para garantir condições de habilidade e prevenir possíveis causas que venham a afetar a saúde e o ambiente; participar das ações de planejamento, da organização e controle das atividades de saneamento básico e ambiental de acordo com as normas de vigilância sanitária; desenvolver pesquisas referentes ao saneamento básico e ambiental nas áreas de atuação, para melhoria da qualidade dos serviços prestados à população; promover a participação comunitária no desenvolvimento das atividades relacionadas à saúde e saneamento, bem como da fi scalização, com a fi nalidade de prevenir possíveis causas que afetem a saúde e bem-estar da população; promover a integração das ações de saneamento básico e ambiental, facilitando o acesso e o atendimento à população; elaborar relatórios, pareceres técnicos e outros instrumentos de controle e de fi scalização, informando resultados e demonstrando a adequação destes às diretrizes estabelecidas; participar de encontros sobre atividades de saneamento básico e ambiental; orientar a comunidade quanto ao cumprimento da legislação sanitária vigente; exercer a função de vigilante sanitário; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

C) QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE POSTURASorientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária e de postura municipal;

orientar, inspecionar e exercer a fi scalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notifi cações e embargos; emitir auto de infração, registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, limpeza pública, etc; fi scalizar a localização e existência de alvarás e/ou serviços urbanos referentes ao comércio ambulante, feiras-livres, indústria, comércio, mercado e abrigos; realizar diligências necessárias à instrução de processos; apresentar periodicamente, boletins de atividades realizadas; executar outras atividades que lhe forem determinadas quanto à emissão de notas fi scais no transporte de mercadoria no Município; emitir autos de infrações das irregularidades constatadas, quando for o caso; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

D) QUANTO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES:verifi car a existência de obras clandestinas; fazer vistorias para fi ns de expedição de certidões de

construção e habite-se; fazer vistoria em estabelecimentos com pedido de alvará; conferir a metragem de áreas construídas em relação à planta aprovada; inspecionar processo em diligência, compreendendo o local vinculado ao mesmo, a fi m de verifi car a sua procedência; autuar empresas ou pessoas transgressoras, lavrando termos de infração, para fazer cumprir as determinações legais; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

FISIOTERAPEUTAFormação Escolar: Curso Superior em Fisioterapia e inscrição no Conselho Profi ssional competente.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes para verifi car

a capacidade funcional das áreas afetadas; recomendar o tratamento fi sioterápico adequados, de acordo com o diagnóstico médico; acompanhar a realização de tratamento fi sioterápico, avaliando os resultados obtidos e alterando o programa, se necessário: programar e/ou orientar atividades terapêuticas, relaxamento, jogos, exercícios e outros para promover a recuperação e integração social dos pacientes; orientar as equipes auxiliares e/ou pacientes sobre o tratamento a ser cumprido e a correta execução das atividades de fi sioterapia programadas; emitir laudos técnicos, quando necessários; realizar e interpretar exames de doentes e acidentados, para complementar o diagnóstico da doença ou do acidente; preparar informes sobre análises, avaliando os dados obtidos, para possibilitar a utilização em novos programas; realizar o tratamento fi sioterápico recomendados aos pacientes, utilizando a aparelhagem e técnicas adequadas; operar apare lhos de fi sioterapia. M anuais ou eletrônicas, posicionando adequadamente o paciente, e controlando o tempo necessário; executar massagens manuais e vibratórias, friccionando o local com pomadas apropriadas, para corrigir anomalias; orientar a ginástica e exercícios adequados a cada caso, observando a sua correta execução pelos pacientes; efetuar o controle de tem pó necessário a cada exercício, massagens, ginásticas e outros, orientando os pacientes; preparar os pacientes a serem submetidos a exames a exames radiográfi cos; realizar tarefas inerentes às áreas fi sioterápicas; avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes para verifi car a capacidade funcional das áreas afetadas; recomendar o tratamento fi sioterápico adequado de acordo com o diagnóstico; acompanhar a realização do tratamento fi sioterápico avaliando os resultados obtidos e alterando o programa se necessário; programa e/ou orientar atividades terapêuticas, relaxamento, jogos exercícios e outros para promover a recuperação e integração social dos pacientes; orientar e coordenar as equipes ou pacientes sobre o trato a ser cumprido e a correta execução das atividades programadas; fazer massagens e aplicar banhos de luz ultravioleta, infravermelho, e outros; realizar o tratamento de estimulação e psicomotricidade objetivando a aproximação da idade motora com a cronológica; trabalhar as seqüelas nemológicas como as de paralisia cerebral Síndrome de Down, meningite, Síndrome de West, etc; atuar nas patologias, objetivando a diminuição das olgias, aumento das ADMIS, equilíbrio, reeducação da marcha, etc; atuar em seqüelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral), IAM (Infarto Agudo do Miocárdio), embolias, sopras, úlceras, etc; atuar nas patologias pulmonares como asma, bronquites, enfi sema, etc; atuar na prevenção de patologias como nas deformidades de posturas, etc; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fl uxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

INSPETOR DE ALUNOSFormação Escolar: Ensino Médio.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Orientar os alunos quanto às normas da unidade escolar; organizar a entrada e

saída dos alunos; zelar pela disciplina dos alunos dentro e fora das salas de aula; orientar os alunos quanto à manutenção da limpeza da escola; monitorar o deslocamento e permanência dos alunos nos corredores e banheiros da unidade escolar; realizar atividades de recepção; acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários da unidade escolar e os usuários dos serviços educacionais; zelar pelo cumprimento do horário das aulas; prestar assistência, no que lhe couber, ao aluno que adoecer ou sofrer qualquer acidente, comunicando o fato de forma imediata à autoridade escolar competente; levar ao conhecimento do diretor escolar os casos de infração e indisciplina; encaminhar à orientação educacional e/ou supervisão escolar o aluno retardatário e não permitir, antes de fi ndar os trabalhos escolares, a saída de alunos sem a devida autorização; desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade; informar ao diretor ou ao diretor-adjunto, a permanência de pessoas não-autorizadas no recinto da unidade escolar; preparar material para os professores quando solicitado; desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido.

MAGAREFEFormação Escolar: Ensino Fundamental incompleto (4ª série)Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Abater o animal, sangrar, desossar, retalhar com auxílio de utensílio e máquinas

adequadas, para abastecer o mercado consumidor; abater o animal, utilizando faca ou outro instrumento apropriado, para extrair as vísceras; esquartejar o animal em pedaços de dimensões adequadas, utilizando serra mecânica, facão ou outro instrumento apropriado, para facilitar o seu armazenamento e posterior transporte; efetuar a lavagem e limpeza de carne, empregando material adequado para retirar restos de sangue e muco; classifi car a carne, depositando-a em câmeras frigorífi cas, para garantir sua conservação; preparar as vísceras, limpando-as e extraindo partes não consumíveis, para possibilitar sua comercialização; executar outras atividades correlatas.

MECÂNICOFormação Escolar: Ensino Fundamental (8ª série)Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Examinar, testar, consertar os veículos e equipamentos rodoviários da Prefeitura,

inclusive montar motores, quando necessário; vistoriar veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos; manter os veículos do Município em funcionamento; substituir peças e cuidar da lubrifi cação; reparar defeitos elétricos, quando for o caso; guardar e conservar as ferramentas e utensílios utilizados nos serviços; promover a manutenção permanente dos veículos e equipamentos rodoviário da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

MÉDICOFormação Escolar: Curso Superior em Medicina e inscrição no conselho profi ssional competente. Carga horária: 20 horas semanaisAtribuições do Cargo: Participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamentos

da situação dos serviços de saúde do Município, identifi cando prioridades para determinação dos programas a serem desenvolvidos; elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde pública, direcionando as atividades médico-sanitárias conforme as necessidades diagnosticadas; laborar e coordenar a implantação de normas de organização e funcionamento dos serviços de saúde postos à disposição da população; participar nas defi nições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programados; opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição, instalação e manutenção de equipamentos e materiais para a área de saúde; prestar atendimento médico preventivo , terapêutico ou de emergência examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo o tratamento, prestando orientação e solicitando hospitalização se necessário; requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratórios para fi ns de diagnóstico e acompanhamento clínico; participar de juntas médicas, avaliando a capacidade laborativa do paciente, verifi cando as suas condições de saúde, emitindo laudos para admissão, concessão de licenças, aposentadorias por invalidez, readaptação, emissão de atestados de sanidade física e mental; efetuar a análises de avaliação e revisão, bem como a supervisão técnico-administrativa de contas hospitalares; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fl uxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

MÉDICO PSFFormação Escolar: Curso Superior em Medicina e inscrição no conselho profi ssional competente. Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas

suas características sociais, econômicas, culturais, demográfi cas e epidemiológicas; Identifi car os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; Executar, de acordo com a qualifi cação de cada profi ssional, os procedimentos de vigilância e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confi ança, de afeto, de respeito; Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maios complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalista; Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Promovendo ações

intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfretamento conjunto dos problemas identifi cados; Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases legais; Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselho locais de



de educação para a saúde; Promovendo ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfretamento conjunto dos problemas identifi cados; Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases legais; Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselho locais de saúde e no conselho Municipal de Saúde; Auxiliar na implantação do cartão Nacional de Saúde; Examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos clínicos, cirúrgicos e de natureza profi lática relativos às diversas especializações médicas; requisitar, realizar e interpretar exames de laboratório e raio X; orientar e controlar o trabalho de enfermagem; atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em trabalhos de educação sanitária; estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública; orientar e controlar atividades desenvolvidas em pequenas unidades médicas; realizar exames clínicos individuais, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; emitir guias de internação e fazer triagem de acidentes, encaminhando os a clínicas especializadas, se assim se fi zer necessário; exercer medicina preventiva: incentivar vacinação, controle de puericultura mensal, controle de pré-natal mensal, controle de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalecente (outros programas); estimular e participar de debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizados pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela comunidade em geral; participar do Planejamento da Assistência à Saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; integrar equipe multiprofi ssional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho; notifi car doenças consideradas como de “notifi cação compulsória” pelos órgãos institucionais de saúde pública; notifi car doenças ou outras situações bem defi nidas pela política de saúde do Município; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; desempenhar tarefas afi ns. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

MERENDEIRAFormação Escolar: Ensino Fundamental incompleto (4ª série)Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir alimentação; proceder

a limpeza dos utensílios, equipamentos e locais de trabalho; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento e outros; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais; preparar refeições ligeiras; preparar e servir merenda, bem como fazer a arrumação das mesas; auxiliar no controle de estoques de materiais e gêneros alimentícios; auxiliar no recebimento , conferência e guarda de gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho; guardar e conservar os alimentos em vasilhames e locais apropriados; fazer o serviço de limpeza em geral dos matérias e equipamentos utilizados no preparo da merenda em geral e executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

MESTRE DE OBRASFormação Escolar: Ensino médioCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Interpretar plantas de construção em geral; conhecer traços para mistura de

argamassa e concreto; coordenar e distribuir funções para o bom andamento e desempenho dos serviços e promover a conservação e manutenção dos próprios públicos; controlar o estoque de materiais, equipamentos e instrumentos necessários à realização de obras, verifi cando qualidade, quantidade e condições de armazenagem; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; distribuir as tarefas aos trabalhadores, explicando o modo de realização do trabalho, para alcançar o rendimento desejado; acompanhar a execução dos trabalhos e o desempenho dos subordinados, julgando seus rendimentos para propor medidas como transferências de turma, dispensa, medidas disciplinares e outras; zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, conserto, manutenção e substituição, quando necessário, para permitir a continuidade do trabalho; controlar a freqüência dos trabalhadores braçais, anotando em formulários apropriados; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores

MONITORFormação Escolar: Ensino médioCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Executar as tarefas nas creches, desenvolvendo atividades de recreação infantil

(jogos educativos, leitura, teatros) e outras atividades determinadas; cuidar das crianças que lhes são confi adas de acordo com as normas da creche; desenvolver atividades variadas (jogos, jogos visuais, sensoriais, auditivos, mímicos, intelectivos e artísticos) de acordo com a idade e interesse das próprias crianças; elaborar anualmente apostilas com canções e sugestões infantis, dando orientação em encontros nas creches para o uso adequado do material pelas crianças; executar outras tarefas compatíveis com a função.

MONITOR DE ESPORTESFormação Escolar: Curso Superior em Educação Física e inscrição no Conselho Profi ssional competenteCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Incentivar a prática de esporte e das atividades recreativas no sentido da melhor

qualidade de vida humana; buscar contínua participação da comunidade, nos esforços do governo municipal, visando à prática do esporte; organizar campeonatos de diversas modalidades infantil e adulto; promover torneios de futebol, voleibol, basquetebol e outros eventos desportivos de interesse da comunidade; dar possibilidade de participação das diferentes camadas sociais nos eventos esportivos; efetuar o planejamento e coordenação de atividades desportivas, sugerindo temas, elaborando a programação, discriminando recursos necessários, locais, datas e demais detalhes técnicos, coordenando e supervisionando equipes, nos trabalhos de levantamentos, triagem e computação de dados, e de obtenção dos recursos necessários a realização de torneios de demais atividades e esportivas; acompanhar o desenvolvimento de promoções esportivas, a realização de fi lmagens e gravações, especifi cando temas, detalhes técnicos, avaliando a receptividade e interesse da população e dos desportistas, detectando falhas e esclarecendo o que se fi zer necessário; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fl uxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

MOTORISTAFormação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) e habilitação D ou ECarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte sob sua responsabilidade,

através de orientações determinadas pela chefi a imediata; zelar pela limpeza e conservação do veículo, encaminhando-o para a manutenção e reparos quando necessário, mantendo-o sempre em perfeita ordem e condição de funcionamento; inspecionar diariamente as condições do veículo, verifi cando o nível do óleo, água do radiador, bateria, luzes, freios e condições gerais do veículo; realizar viagens eventualmente atendendo à chefi a imediata; comunicar qualquer defeito porventura existente no veículo, não transitando com o mesmo até que se realize o concerto; zelar pela conservação do veículo, efetuando serviços de polimento quando necessário; encarregar-se do transporte de pessoas, quando o serviço for em ambulância, bem como da entrega de correspondência ou de carga que lhe foi confi ada; providenciar carga e descarga no interior do veículo; efetuar trocas de pneus quando furados em serviço; dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas; portar habilitação e certifi cado de propriedade do veículo sempre que estiver em trânsito; executar registro em fi chas próprias do destino do serviço a ser prestado; conduzir veículos automotores destinados ao transportes de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem local quando concluído a jornada diária de serviço; comunicar qualquer defeito ou problema que surgir ao chefe imediato para solução; fazer reparos de emergências, quando necessário; realizar o abastecimento, limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade; providenciar a lubrifi cação do veículo, quando indicado; verifi car o grau de densidade e nível de água da bateria, sistema de freios, nível de óleo do motor, bem como a calibragem de pneus; dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas; conhecer as leis de trânsito e estar devidamente habilitado; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

NUTRICIONISTAFormação Escolar: Curso Superior em Nutrição e inscrição no Conselho Profi ssional Competente.Carga horária: 20 horas semanaisAtribuições do Cargo: Promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças; Promover

adequação alimentar considerando necessidades específi cas da faixa etária atendida; Promover, programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, professores, funcionários e diretoria; Executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre alimentação da criança e da família; Integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada à clientela; Planejar, implantar e coordenar o setor de acordo com as atribuições estabelecidas para a Área de Alimentação Coletiva; Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação; Realizar vigilância alimentar e nutricional; Integrar os órgãos colegiados de controle social; Avaliar o comportamento dos gêneros e produtos alimentícios. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

OFICIAL DE PLANEJAMENTOFormação Escolar: Curso Superior Completo.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Planejar os programas e projetos, considerando as estimativas de tempo, pessoal,

equipamentos e custos, para defi nir prioridades e estabelecer sistemas e rotinas; promover a implantação dos planos e programas elaborados, mobilizando os recursos previstos e aplicando a metodologia estabelecida, para a consecução dos objetivos; controlar o desenvolvimento e a manutenção de programas e projetos, propondo a solução de dúvidas e problemas e efetuando os estudos e as alterações pertinentes; emitir pareceres técnicos e elaborar relatórios, informando sobre a aplicação dos resultados dos planos e programas, e demonstrando sua adequação às diretrizes estabelecidas; proceder a execução de atividade de material, compras, recursos humanos, patrimonial de acordo com normas pré-estabelecidas e de acordo com instruções superiores; organizar, controlar e executar as atividades relacionadas à modelagem administrativa e recursos humanos; executar outras atividades correlatas.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADASFormação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) e habilitação D ou ECarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Operar máquinas motoniveladora, pá carregadeira e retroescavadeira, esteira e

outros equipamentos para os serviços de; alinhamento e nivelamento de solo cimento; confecção de taludes; corte de terra e moledo; ser especialista em corte de solo cimento com motoniveladora; conduzir a máquina até a Prefeitura ou local pré-determinado, após o fi nal de cada obra; cuidar da limpeza e conservação da máquina, zelando pelo seu bom funcionamento, bem como, comunicar o seu superior, qualquer avaria apresentada; checar diariamente o sistema de freio, nível de óleo de motor; não transportar pessoas na máquina, tanto em trabalho, quanto em trânsito; verifi car o funcionamento do sistema elétrico; efetuar registro em fi chas próprias do destino do serviço a ser prestado; auxiliar mecânicos e borracheiros em operações de substituição de peças, pneus, quando em trânsito ou em serviço; quanto aos serviços agrícolas, operar trator agrícola e rolo compactador; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

PADEIROFormação Escolar: Ensino fundamental incompleto (4ª série)Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Executar a produção de pão, controlando o forno elétrico e os ingredientes

necessários à produção; ligar e controlar a temperatura do forno até atingir o ponto ideal; separar e pesar os ingredientes secos e colocá-los na masseira, de acordo com a produção desejada; dividir a massa em porções para colocar na enroladeira; colocar os pães em formas ou tabuleiros previamente preparados para serem postos na estufa, permitindo, assim, o seu crescimento; colocar os pães no forno, controlar a temperatura e o tempo de permanência; retirar os pães do forno, contando-os e separando-os para serem entregues aos locais determinados; controlar o consumo dos ingredientes necessários, solicitando a reposição quando necessário; colaborar na limpeza e higienização das dependências da padaria, bem como dos equipamentos e utensílios usados; orientar auxiliares que trabalham junto; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

PEDREIROFormação Escolar: Ensino fundamental (8ª série)Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Executar trabalho de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e

reconstrução de obras e edifícios públicos; assentar tijolos, pedras e materiais afi ns, colocando-os em camadas sobrepostas formando fi leiras horizontais ou de outras formas, unindo-as com argamassa espalhada em cada camada com auxílio de uma colher de pedreiro e arrematando a operação com golpes de martelo ou com o cabo da colher sobre os tijolos, para levantar paredes, muros e outras edifi cações; recobrir as

juntas entre tijolos e pedras preenchendo-as com argamassa e retocando-as com a colher de pedreiro para nivelá-las; construir bases de concreto ou de outro material de acordo com as especifi cações para possibilitar a instalação de tubos para bueiros, postes máquinas e outros fi ns; manter sob sua guarda as ferramentas necessárias ao desempenho de suas funções; aplicar substâncias químicas em paredes e/ou concretagens; fazer enchimento de caixas com armações de ferro; fazer pisos e contra-pisos; colocar lajes pré-moldadas ou fabricar lajes em construções; colocar mangueiras, canos e outros destinados à passagem de águas e esgoto; rebocar paredes; levantar paredes em alvenaria; usar corretamente prumo, nível e esquadro; usar racionalmente material colocado em seu poder; verifi car a horizontabilidade e verticalidade do trabalho, controlando-o com nível e prumo, para assegurar-se na correção do trabalho; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

PEDREIRO DE EDIFICAÇÕESFormação Escolar: Ensino fundamental (8ª série)Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e preparar alicerces,

paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; instalar e reparar condutores de água e esgoto; assentar manilhas; reparar cabos e mangueiras; colocar registros, torneiras, pias, caixas sanitárias, sifões e demais instalações hidráulicas e sanitárias; assentar assoalhos e madeiramentos em prédios e obras públicas; montar e assentar esquadrias; colocar vidros; preparar e montar assoalhos, tetos e telhados; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar trabalhos de concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas proporções, fazendo a armação, dispondo, traçando e prendendo com arame as barras de ferro; orientar o ajudante a fazer argamassa; construir alicerces para a base de paredes, muros e construções similares; armar e desmontar andaimes de madeiras ou metálicos;fazer armações de ferragens; executar serviços de modelagem, utilizando argamassa de cimento, areia ou gesso, nas formas de madeira ou ferro previamente o tempo necessário para sua fi xação no solo e laterais, de acordo com a planta apresentada; controlar com nível e prumo a obra que está sendo executada para garantir a correção do trabalho; perfurar paredes, visando a colocação de canos para água e fi os elétricos; preparar e nivelar pisos e paredes, retirando com sarrafo o excesso de massa; fazer rebocos de paredes e outros; assentar piso, azulejos, pias e outros; fazer serviços de acabamento em geral; fazer colocação de telhas; impermeabilizar caixas d’água, paredes, tetos e outros; ler e interpretar plantas de construção civil observando medidas e especifi cações; participar de reuniões e grupos de trabalho; responsabilizar-se pelo controla e utilização dos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; exercer o controle funcional da instalação de equipamentos; orientar e coordenar as atividades dos trabalhadores sob sua responsabilidade na realização de obras; fazer observar as rotinas de trabalho, as rotinas de prazos estabelecidos e propor alterações convenientes ou a aplicação de novos processos de trabalho para a solução de problemas de aperfeiçoamento ou de produtividade; orientar os servidores de categoria inferior, assistindo-os nas suas difi culdades funcionais; exercer fi scalização constante sobre higiene, limpeza e ordem nos locais de trabalho, bem como sobre a conservação do material e das máquinas e observância de medidas de segurança contra acidentes; elaborar e rever orçamentos, fazer estimativas de custos; organizar especifi cações complementares para a execução de obras; propor programas de treinamento de pessoal, quando aconselhável; encaminhar soluções para os problemas de conduta no trabalho; informar processos e dar pareceres sobre assuntos de sua especialidade; executar tarefas afi ns.

PSICÓLOGOFormação Escolar: Curso Superior em Psicologia e inscrição no conselho profi ssional competente.Carga horária: 20 horas semanaisAtribuições do Cargo: Analisar a infl uência de fatores que atuam sobre o indivíduo, aplicando testes,

participando de reuniões clínicas e utilizando outros métodos de verifi cação para diagnóstico e tratamento a ser realizado; dar orientação quanto às formas mais adequadas de atendimento e disciplina, visando o ajustamento e a interação social do indivíduo; atuar na correção e prevenção de distúrbios psíquicos, utilizando métodos e técnicas para restabelecer os padrões normais de comportamento; auxiliar médicos, fornecendo dados psicopatológicos para diagnóstico e tratamento de enfermidades; efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal através de testes e entrevistas, a fi m de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal; planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programas de apoio, pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fl uxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

SECRETÁRIO ESCOLARFormação Escolar: Ensino médio com habilitação em magistérioCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Redigir e datilografar e/ou digitar: cartas, ofícios, circulares, tabela gráfi cos e outros

documentos apresentando em forma padronizada ou segundo seu próprio critério, providenciando a reprodução necessária e despachos a quem de direito; organizar agenda de compromissos, registrando horário, data e informando aos interessados com antecedência; organizar e manter arquivo de documentos referentes ao setor, procedendo à classifi cação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para facilitar consultas; atender telefonemas, solicitar por requisições materiais necessários ao bom desempenho das tarefas; recepcionar pessoas, prestando-lhes informações e esclarecimentos, marcando entrevistas, n anotando recados para providências cabíveis; manter contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confi rmando horário de reuniões, entrevistas e demais compromissos assumidos pela chefi a; distribuir e coordenar serviços externos com referência a entrega de correspondência, serviços bancários e outros, para dar cumprimento as necessidades administrativas; secretariar reuniões, registrando os assuntos tratados, para elaboração de atas; redigir documentos de informações simples, como: memorandos, despachos, informações, comunicações internas e externas, etc.; cumprir e fazer cumprir as determinações dos seus superiores hierárquicos; distribuir as tarefas decorrentes dos da Secretaria aos seus auxiliares; redigir as correspondências que lhe for confi ada, tais como: ofícios, circulares, memorandos e outros; organizar e manter em dia a coletânea de leis, decretos, portarias, regulamentos, diretrizes, ordens de serviços, circulares, resoluções e demais atos de interesse da Secretaria; rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor; organizar e controlar o protocolo, arquivo e os registros de assentamentos do pessoal discente, de forma a permitir, em qualquer época, a verifi cação; coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência e conclusão de cursos; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos, móveis e materiais de uso do órgão; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

SERVENTE DE PEDREIROFormação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Desempenhar atribuições que lhe forem conferidas, como auxiliar em todas as

atividades de construção civil; efetuar cargas e descargas de matéria-prima usada na construção civil; auxiliar na execução de: serviço de caiação, reboco, na confecção de blocos de cimento, construção de formas e armações de ferro para concreto, colocação de telhas, azulejos e ladrilhos, construção de alicerces, paredes, muros, pisos e similares, armação de andaimes, assentamento de aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros, preparação e assentamento de assoalhos e madeiramento de paredes, tetos e telhados, na montagem de esquadrias, portas e janelas, reparos de alvenaria e carpintaria, na construção de coretos e palanques, na construção e enchimento de formas de madeira; cortar pedras e remover restos de materiais e entulhos; manter, conservar limpos os materiais, utensílios, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços; colocar cabos e afi ar ferramentas; usar equipamentos de proteção individual; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

TÉCNICO AGRÍCOLAFormação Escolar: Ensino médio em Técnico Agrícola.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Atuar nas atividades de extensão rural, orientando os agricultores sobre a adoção

de técnicas modernas no tratamento das atividades agrícolas em geral, como variedades de culturas, tipos de sementes, insumos, etc; determinar e defi nir a confecção de curvas de nível, auxiliando nas atividades de conservação de solo; efetuar levantamento e conscientização a nível comunitário para criação de hortas comunitárias e escolares; auxiliar nos projetos de Plano de Readequação de estradas, bem como acompanhar as máquinas no trabalho de execução; auxiliar na organização de feiras e exposições; auxiliar nos planos de créditos, bem como nos projetos técnicos, fi scalizando a aplicação de verbas contidas através dos planos de crédito; desenvolver trabalhos de inseminação artifi cial e controle sanitário animal; controle e cadastramento do setor; determinar e defi nir a confecção de construção de tanques de piscicultura, auxiliar nas orientações técnicas para seu desenvolvimento; fazer projetos de programa para requererem recursos perante órgãos estaduais e federais, desenvolver o Programa de Eletrifi cação Rural e acompanhamento do mesmo; acompanhamento e localização na terraplanagem de aviários, pocilgas, etc.; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

TÉCNICO EM CONTABILIDADEFormação Escolar: Curso Técnico em Contabilidade e Registro no CRCCarga horária: 40 horas semanaisPlanejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro e operações a

fi m de possibilitar o controle e o acompanhamento contábil e fi nanceiro; Elaborar, conferir e assinar balanços, balancetes e outros documentos contábeis em geral; Supervisionar os trabalhos de contabilização, analisando-os e orientando seu processamento a fi m de assegurar o cumprimento do plano de contas adotado; Proceder ou orientar a classifi cação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; Organizar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e fi nanceira do órgão; Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual conferido os dados contábeis para servirem de base à montagem dos mesmos; Executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos a fi m de assegurar o cumprimento às exigências legais e administrativas; Elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e fi nanceira do órgão, apresentando dados estatísticos; Assessorar a direção em problemas fi nanceiros, contábeis e orçamentários dando pareceres a fi m de contribuir com políticas e instrumentos de ação nos referidos setores; Executar outras tarefas correlatas.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕESFormação Escolar: Ensino médio com curso técnico em edifi caçõesCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Realizar estudos no local das obras, procedendo às medições, analisando amostras

de solo e efetuando cálculos para auxiliar na preparação de plantas e especifi cações relativas à construção, reparação e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil; executar esboços e desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas, esquemas, especifi cações técnicas e utilizando instrumentos de desenho, para orientar os trabalhos de construção, manutenção e reparo; preparar estimativas detalhadas sobre quantidade e custos de materiais e mão-de-obra para fornecer os dados necessários à elaboração da proposta de execução das obras; auxiliar na preparação de programas de trabalho e na fi scalização das obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas, para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas ou localizar falhas de execução; identifi car e resolver problemas que surjam, aplicando seus conhecimentos teóricos e práticos, na construção de obra e nas instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, para assegurar o desenvolvimento normal dos trabalhos; executar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM ENFERMAGEMFormação Escolar: Ensino médio com curso técnico em Enfermagem e inscrição no conselho profi ssional

competente.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Executar tarefas na área de auxiliar de enfermagem na saúde pública, sob

supervisão da Enfermeira (o); sob supervisão do médico, no atendimento de pacientes nas unidades de saúde pública do Município; preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, ou outros; preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica; coletar material para exame de laboratório, segundo orientação médica; realizar exames eletroencefalográfi cos, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos do eletroencefalografo; orientar pacientes, prestando informações

relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específi cos em tratamento de saúde; elaborar relatórios da atividade do setor (número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros), e efetuar o controle diário de material utilizado, anotando a quantidade e tipos dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico; auxiliar



do eletroencefalografo; orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específi cos em tratamento de saúde; elaborar relatórios da atividade do setor (número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros), e efetuar o controle diário de material utilizado, anotando a quantidade e tipos dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico; auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas; coletar amostras para exame laboratorial, distribuindo recipiente, orientando a clientela nos procedimentos, recebendo-as, preparando-as ao laboratório, sob orientação médica; executar outras atividades correlatas. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

TÉCNICO EM HIGIENE DENTALFormação Escolar: Ensino médio com curso técnico em higiene

dental e inscrição no conselho profi ssional competente.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Orientar e promover a prevenção de cárie dental

através de aplicação de fl úor e outros métodos e produtos; executar a remoção de indultos, placas e cálculos dentários; inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras; fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas e de postos de atendimento Odontológico municipal; educar a clientela sobre higiene bucal, confeccionando material educativo, proferindo palestras, demonstrando técnica de escovação, colorindo a placa bacteriana, para conscientizar a população da importância da saúde bucal; supervisionar o trabalho dos auxiliares, distribuindo tarefas sobre procedimentos e rotinas diárias, participando dos treinamentos e cursos realizados, para otimizar o serviço público; efetuar levantamento Epidemiológico, coordenando grupos de auxiliares, verifi cando condições gerais de saúde bucal na população para diagnósticos e planejamento do serviço de odontologia de instituição; revelar e seqüenciar radiografi as intra-orais, utilizando técnicas adequadas; preparar medicamentos, utilizando rotina padronizada, para o tratamento específi co de odontologia; participar da avaliação de novos funcionários do setor; manter controle de faltosos; recepcionar e triar clientela, mantendo controle e atualização de informações, lançando dados em formulários apropriados e encaminhando aos serviços de saúde compatíveis; efetuar pós-consulta ao cliente, orientando e entregando medicamentos conforme prescrição do cirurgião dentista e prestando informações gerais sobre cuidados básicos de saúde; executar outras tarefas correlatas ao Cargo. Observar disposições legais emandas pelo conselho profi ssional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTEFormação Escolar: Ensino médio técnico na área ambientalCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Diagnosticar, acompanhar e controlar a

qualidade do meio ambiente; desenvolver atividades visando prevenir, combater e controlar a poluição e degradação do meio ambiente; propor programas que visem a implementar a política de meio ambiente no Estado; exercer a fi scalização e licenciar atividades e empreendimentos que possam gerar impacto ambiental; propor projetos de legislação ambiental, fi scalizar o cumprimento das normas pertinentes e aplicar penalidades; propor planos e diretrizes regionais objetivando a manutenção da qualidade ambiental; desenvolver atividades visando proteger os processos ecológicos essenciais, obras e monumentos paisagístico, históricos e naturais; divulgar regularmente à comunidade o diagnóstico e o prognóstico da qualidade ambiental; assistir tecnicamente aos movimentos comunitários e às entidades de caráter cultural, científi co e educacional, com fi nalidades ecológicas nas questões referentes à proteção ambiental; desenvolver atividades educacionais visando a compreensão social dos problemas ambientais; treinar pessoal para o exercício de funções inerentes à sua área de atuação; desenvolver pesquisas e estudos de caráter ambiental; desenvolver metodologias apropriadas para a solução de problemas atinentes a sua área de competência; emitir pareceres sobre a matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; organizar e manter atualizados os balancetes de toda a movimentação fi nanceira da Fundação, observada a legislação pertinente; manter o cadastro dos bens como adotar as medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo; coordenar e supervisionar os serviços gerais, tais como: de vigilância, de conservação, de limpeza e de higiene da área física; executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pela chefi a.

TESOUREIROFormação Escolar: Ensino médio.Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Receber os valores de receitas tributárias,

não tributárias ou quaisquer outras rendas e depósitos, a vista dos conhecimentos expedidos pelos setores competentes; atuar na tesouraria do órgão, emitindo cheques e ordens de pagamento, responsabilizando-se pelas contas, cobranças e pagamentos; efetuar retiradas bancárias e pagamentos; montar relatório semestral e anual das atividades do setor, tendo por base os balancetes mensais, para prestação de contas; guardar em lugar seguro os talões de cheque da Prefeitura; informar processos de prontuários de pequena complexibilidade, submetidos ao seu estudo, dentro da orientação geral; zelar pelo equipamento utilizado; elaborar os demonstrativos de existência física e fi nanceira de valores sob a guarda e responsabilidade da tesouraria, encaminhando-os ao chefe imediato; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

VETERINÁRIOFormação Escolar: Curso Superior em Medicina Veterinária e

inscrição no Conselho Profi ssional competenteCarga horária: 20 horas semanaisAtribuições do Cargo: Conhecer o Código Sanitário do Município e

do Estado; aplicar as Leis: Federal, Estadual e Municipal ligada à saúde pública; ter conhecimento sobre manejo, alimentação animal (bovinos, suínos, eqüinos e aves); conhecimento e aplicação de fi siologia da reprodução e inseminação artifi cial; elaborar, supervisionar e executar programas de fi scalização envolvendo trânsito de animais e produtos veterinários de origem animal, estabelecimento de vacinas, feiras de exposições e outros, para controlar a qualidade e condições sanitárias e prevenir surtos de doenças; averiguar a existência de focos de doenças; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profi ssional.

VIGIAFormação Escolar: Ensino fundamental (8ª série)Carga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Executa serviços de vigilância e segurança

dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e segurança do local. Percorre toda área sob sua responsabilidade, tentando para eventuais normalidades na rotina de serviço, interferindo quando necessário e tomando providências cabíveis; vigia a entrada e saída de pessoas no local de trabalho, observando atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias a prevenção de violência.

VIGILANTE SANITÁRIOFormação Escolar: Ensino médioCarga horária: 40 horas semanaisAtribuições do Cargo: Executar, organizar e controlar as atividades

de saneamento básico e ambiental, auxiliando na execução, operação manutenção obras; estudar e propor projetos de implantação de loteamento, núcleos habitacionais e demais estabelecimentos de interesse da saúde pública, observando a infra-estrutura sanitária e ambiental, para garantir condições de habilidade e prevenir possíveis causas que venham a afetar a saúde e o ambiente; participar nas ações de planejamento, organização e controle das atividades de saneamento básico e ambiental; desenvolver pesquisas referentes ao saneamento básico e ambiental nas áreas de atuação, para melhoria da qualidade dos serviços prestados; participar da ação comunitária para o desenvolvimento das atividades relacionadas à saúde e saneamento; integrar nas ações de saneamento básico e ambiental, facilitando o acesso e o atendimento à população; elaborar relatórios, pareceres técnicos e outros instrumentos de controle, levantando os resultados e demonstrando a adequação destes às diretrizes estabelecidas; participar e promover encontros nas atividades de saneamento básico e ambiental; orientar a comunidade quanto ao cumprimento da legislação sanitária vigente; exercer a função de vigilante sanitário; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.


VENDOTerreno com área de 434 m(quadrados),

murado, portão eletrônico, centro - Santo Antônio da Platina-PR - Rua Benjamin

Constant,500 Fone: (41) 9611- 9656

NOTA FISCAL EXTRAVIADADeclaro para os devidos fi ns o extravio das Notas Fiscais nº 1 e 2

de propriedade do produtor rural Juvenil da Silva e Maria Aparecida Leite da Silva-do Sítio Nª Senhora das Graças - Bairro Taquaral -CAD- 9518432700. município de Santo Antonio da Platina-PR .Com esta publicação fi ca sem valor comercial. Santo Antonio da Platina PR-04/12/2010

a)Juvenil da Silva e Maria Aparecida Leite da Silva

EDITALASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

DA ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E CARENTES DE RIBEIRÃO CLARO

A ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E CARENTES DE RIBEIRÃO CLARO convida os senhores Associados, através deste Edital, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no Salão Nobre da Prefeitura de Ribeirão Claro, sito a Rua Cel Emílio Gomes, nº 731, no dia 17 de Dezembro de 2010 (sexta-feira), às 14h00 horas, a fi m de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:

1. Encerramento das atividades;2. Prestação das Contas da Liquidação da Associação;3. Extinção da Associação;4. Destinação dos Bens.Ribeirão Claro, 02 de Dezembro de 2010.

Regina Margareth Nogueira FernandesPresidente da AADF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉPORTARIA nº 168/2010

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Art. 73 do Plano de Carreira:

RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR os representantes abaixo para formação da

Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, com a fi nalidade de orientar a sua implantação e operacionalização, com os seguintes membros indicados por cada setor:

• Dirigente Municipal de Educação: Alcia Tironi dos Santos (Presidente)

• Representante do Setor de Administração: João Penteado da Cruz• Representante do Setor Financeiro: Elias Calixto• Representante da Educação: Luiza Aparecida da Cunha• Representantes do Magistério Público Municipal: Edson Cristino

de Paula; Elza Aparecida Pereira dos Santos; Neide Matta Borsolan; Diva Pinheiro Silva

Parágrafo único: A Comissão será presidida pelo Dirigente Municipal de Educação e integrado por representantes dos órgãos municipais de Administração, do Financeiro e da Educação e, paritariamente, de representantes do magistério público municipal.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 03 de Dezembro de 2010.

Edimar de Freitas AlbonetiPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁTERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE

Pregão Presencial Nº 012/2010. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS..Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666,

de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço por itens; declarando-se como vencedora a empresa SILVA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, por apresentar menor valor nos itens 01, 02 e 03 do anexo I, do edital do Pregão Presencial 12, perfazendo um valor total de R$ 141.500,00 (Cento e Quarenta e Um Mil e Quinhentos Reais).

Barra do Jacaré/PR, em 03 de dezembro de 2010.EDIMAR DE FREITAS ALBONETI

Prefeito Municipal

VENDOCHEVETE ANO 81.BEGE

MECANICA E PNEUS NOVOS,DOCUMENTAÇÃO EM DIA

R$ 3.500,00. Á VISTATELEFONE- 043-9908-0794 C/ IRLEY.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2007

CONTRATANTE: Município de Tomazina.CONTRATADO: INOVA AMBIENTALOBJETO: Aquisição de serviços de coletas, transportes de residuos...

do Município de Tomazina. PRAZO: 30/06/2011.Tomazina, 03 de dezembro de 2010.

GUILHERME CURY SALIBA COSTAPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36 /2010

CONTRATANTE: Município de Tomazina.CONTRATADO: Irmãos Drumond Ltda MEOBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios e Materiais de Limpeza. PRAZO DE VIGENCIA : 31/12/2010VALOR: R$ 10.480,00(DEZ MIL QUATROCENTOS E OITENTA

REAIS).Tomazina, 03 de dezembro de 2010



CONTRATANTE: Município de Tomazina.CONTRATADO: Marcondes e Silveira Ltda.OBJETO: Materiais de Limpeza.VALOR: : 5.373,00.(cinco mil trezentos e setenta e três reais)TOMAZINA, 03 DE DEZEMBRO DE 2010



CONTRATANTE: Município de Tomazina.CONTRATADO: Dois A Equipamentos Ltda.OBJETO: Aquisição de Retroescavadeira.Prazo: 90 diasTOMAZINA, 07 DE outubro DE 2010


PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALERRATA AO DECRETO Nº. 73/2010.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.430/2009 de 22 de dezembro de 2009, decreta:

ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento um crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações orçamentárias, nas seguintes dotações de despesa:

Onde está escrito no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais),Leia-se no valor de R$ 200.135,66 (duzentos mil cento e trinta e cinco

reais e sessenta e seis centavos).INCLUA-SE A DOTAÇÃO07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.07.002 - Divisão de Educação Infantil.001580 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações PatronaisValor R$ 30.135,66 (trinta mil cento e trinta e cinco reais e sessenta

e seis centavos).ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito

Adicional Suplementar, os recursos provenientes do cancelamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem:

INCLUA-SE A DOTAÇÃO03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.03.002 - Divisão de Recursos Humanos.11.332.00030-026 – Contribuição do PASEP.000340 - 0.1.00.000000 - 3.3.91.47.00.00 – Obrigações Tributárias

Contributivas.VALOR R 27.811,09 (vinte e sete mil oitocentos e onze reais e nove

centavos).11.332.00032-006 - MANUTENÇÃO DO DEP DE RECURSOS

HUMANOS.000370 - 0.1.00.000000 - 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais.Valor R$ 2.324,57 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta

e sete centavos).ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do

Paraná, em 03 de dezembro novembro de 2010.Dartagnan Calixto Fraiz

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALLEI Nº. 1.475/2010

SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 5.193,44 (cinco mil cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos) com recursos de real excesso de arrecadação.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. Eu, Dartagnan Calixto Fraiz, sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.193,44 (cinco mil cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), com recursos de real excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas:

07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.07.006 - Divisão de Esporte e Recreação.27.812.00072-017 – Manutenção do Departamento de Esporte e

Recreação.001760 – 0.1.00.000556 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.Valor R$ 5.193,44 (cinco mil cento e noventa e três reais e quarenta

e quatro centavos).ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Especial, os recursos repassados ao Município pelo

Ministério do Esporte, por meio da Lei 9.615 de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) classifi cado na receita 1.7.2.2.99.20.00.00 – Transferências da Lei 9615/98

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, em 03 de dezembro de 2010.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL No 38/2010AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993 Lei Federal 10.520/2002, torna público para conhecimento dos interessados, a classifi cação do Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 38/2010 - Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços para publicação dos atos ofi ciais do Município, conforme solicitado e especificado no instrumento convocatório e anexos. Resultado homologado: ITEM NO 1 - 1ª classifi cada: EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 03 de dezembro de 2010.

JOSÉ SALIM HAGGI NETOPREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2010

A Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o resultado do pregão abaixo relacionado e devidamente homologado, RESOLVE, nos termos da Lei nº 8.666/93, e das demais leis aplicáveis, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

PREGÃO PRESENCIAL N°: 038/2010OBJETIVO: Sistema de Registro de Preços para contratação de

empresa para Prestação de serviços de publicação dos atos ofi ciais do município, conforme Instrumento Convocatório e Anexos.

Fornecedor: EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA CNPJ/MF Nº 01.037.108/0001-11

Cambará (PR), 03 de dezembro de 2010.José Salim Haggi Neto

Prefeito Municipal de Cambará

CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Contrato no 103/2010.

EXTRATO DE CONTRATO.MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – CONTRATANTE.

EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA – CONTRATADA.DO OBJETO. Prestação de serviços de publicação dos atos ofi ciais

do município, conforme Instrumento Convocatório e Anexos.DA EXECUÇÃO. A circulação do periódico será de no mínimo 05

(cinco) vezes na semana, ou seja, disponibilidade de 05 (cinco) dias na semana para publicação.

Havendo necessidade de ser publicado ato ofi cial em determinada data em que não houver circulação normal de edição, a CONTRATADA deverá produzir edição extraordinária sem qualquer custo.

A CONTRATADA oferecerá ao CONTRATANTE 16 (dezesseis) exemplares de cada edição.

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O valor do centímetro/coluna contratado é de R$ 1,45 (um real e quarenta e cinco centavos). O pagamento será realizado conforme consumo mensal constatado, após apresentação da nota fi scal/fatura.

DA VIGÊNCIA. Este Contrato tem vigência de 12 (doze) meses após a assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, a critério das partes.

CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS. O crédito correrá pela classifi cação funcional n.º 03. Secretaria Municipal de Administração e Comercio. 03.001. Departamento Administrativo. 04.122.0402.2070. Manutenção do Departamento Administrativo. 339039000000. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte 1000.

Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de dezembro de 2010.JOSÉ SALIM HAGGI NETO

CONTRATANTEEDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA

CONTRATADASÚMULA DE LICENÇA OPERACIONALA MFG Agrícola Comercio de Defensivos Ltda,CNPJ 12.404.131/0001-

13 torna público que recebeu do IAP,em 03/12/2.010,Licença de Operação para operação de deposito de agrotóxicos,localizado a Rua Benedito Lucio Machado,265-A,na cidade de Santo Antonio da Platina,PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁADITIVO CONTRATUAL

ADITIVO IV AO CONTRATO Nº 111/2009Partes: Prefeitura Municipal de Quatiguá e a empresa Dal Bianco

Engenharia Ltda.Objeto: Modernização do Estádio Municipal Abílio Marcelino

Lopes (construção de arquibancadas, bancos de reserva, cabine de transmissão e casa do zelador).

Alteração:Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 57 (cinqüenta

e sete) dias, expirando-se em 28 de janeiro de 2011.Data da assinatura: 03 de dezembro de 2010.

Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁERRATA

Torna-se sem efeitos as publicações: Aviso de Homologação e Adjudicação da Tomada de Preços nº 09/2010, publicada no Jornal Tribuna do Vale, em 24 de novembro de 2010, pág. B-2 Atas&Editais, e Extrato de Contrato nº 102/2010-TP nº 09/2010, publicada no Jornal Tribuna do Vale, em 25 de novembro de 2010, pág. C-4 Atas&Editais.

Quatiguá-PR, em 03 de dezembro de 2010.Efraim Bueno de Moraes

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI N. º 976/2010

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Municipal em vigor, um crédito adicional especial até o limite de R$. 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais), assim discriminado:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 07.04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0486.1.186 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PREPARO PARA O TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIENCIA

3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 300,00Fonte: 01751 – Const.Centro Apoio Pessoa Defi ciente e FamiliarUNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS15.451.0575.1.172 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS3390.93.00.00 Indenizações e Restituições R$. 41.000,00Fonte: 31740 - Ministério das Cidades – Pav. AsfálticaVALOR TOTAL R$. 41.300,00Art. 2. º - Para dar cobertura aos créditos abertos no Artigo 1. º,

serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA



PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 974/2010

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,

aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento

Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), assim discriminado:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.06 – SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

1236102392.128 TRANSPORTE ESCOLAR3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 160.000,00Fonte: 01107 – Salário Educação3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 55.000,00Fonte: 31119 – Programa Nacional de Apoio ao TransporteTotal R$. 215.000,00Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão

canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.04 – SETOR DE ENSINO

FUNDAMENTAL1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 120.000,00Fonte: 01107 – Salário EducaçãoUNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.05 – SETOR EDUCAÇÃO INFANTIL1236501852.115 CEMEIS – CENTRO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO INFANTIL3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 55.000,00Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres)3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00Fonte: 01107 – Salário EducaçãoTotal R$. 215.000,00Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA



PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 975/2010

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,

aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento

Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 80.000,00 (Oitenta mil reais), assim discriminado:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR

1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 80.000,00Fonte: 31128 – Merenda EscolarArt. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, será

cancelada parcialmente a seguinte dotação do Orçamento vigente:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.03 – SETOR DE MERENDA

ESCOLAR1236104272.150 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 80.000,00Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres)Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA



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Miss PlatinenseFoi escolhida na noite desta quinta-feira, 2, a Miss Platinense 2010,

Jaqueline Baggio, de 24 anos. Ela foi premiada com a inscrição do Miss Paraná que acontecerá nos dias 18,19 e 20 de dezembro. Com a faixa de 1ª Princesa fi cou Leandra Françoso de Carvalho, com 49 pontos. A 2ª Prin-cesa, Daniele Elias, obteve 48 pontos. Jaqueline, a vencedora, somou 55 pontos. A Miss Platinense 2009, Karoline Saidel, prestigiou o evento.

FlashAs promotoras da Rinaldi Maria Gomes e Camila Coutto marcaram pre-

sença na super fi nal do Campeonato Brasileiro de MotoCross, que aconte-ceu na última semana em Siqueira Campos

Sabado e domingo, 04 e 05 de dezembro de 2010E-mail: [email protected]

TRIBUNA DO VALE

FERNANDA DINIZFERNANDA DINIZ

JanelinhasFaltando poucos dias para a abertura do Natal de Luz 2010, os ensaios se intensifi caram nessa semana. Cerca de 110 crianças e adolescentes participam da apresentação deste ano, que começa no próximo dia 11, sábado, e prossegue nos dias 15 (quarta-feira), 17 (sexta-feira), 19 (domingo) e 23 (quinta-

feira), sempre às 22h.

LuzdeluaO Espaço Musical LuzdeLua, em Santo Antônio da Platina, prepara mais um super evento no dia 11, desta vez quem vai estar na casa de shows é a curitibana ex-bbb7 e Dj Analy Rosa. Além dela também estarão animando a festa Banda Boneco Madera, Dj Dablyo e Dj Fabrycio.

Maiores informações: luzdelua.com.br

Frase“Quando adestramos a nossa consciência, ela beija-nos ao mesmo tempo que nos morde”

Friedrich Nietzsche

Antônio de Picolli

Kélita Borges

Tubinho em Santo Antônio da Platina dia 7 dezembro terça feira no clube platinense com o recorte do jornal tenha 5 reais de desconto ate segunda feira antecipado preço normal 20 reais obrigada Santo Antônio da

Platina PagonejaData: 04.12

Animação: Grupo Por Akaso + João Neto e

MatheusLocal: Fabryka Music

Live

Joaquim TávoraShow com Tato e

EdReisData: 04.12

Local: Ginásio de Esportes

Siqueira CamposShow Adair Cardoso

Data: 11.12Local: Ginásio de

Esportes

Agenda

TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1786

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