TRIB DE JUSTIÇA 5183 1410 25 - tjrs.jus.br · ria bakes (marilia pinheiro machado ... da costa...

USTIÇAJ D I Á R I O D A

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

E L E T R Ô N I C OLei nº 11.419 de 19/12/06

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

LEI N° 1.008, DE 12-04-50 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2013 - PORTO ALEGRE/RS ANO XX N° 5.183

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM MATÉRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR NO CADERNO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL.

ATOS DA PRESIDÊNCIA

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1469/2013-SPP

FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOSAOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALO-RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DOBANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.

PRECATÓRIO 36099 - 003834/0300/03-2 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110010361 - MARIA ROSIBELMUNHOS ARBOGAST (OSCAR CANSAN) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 102832 - 027290/0300/12-4 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901434152 - VERA LUCIAPORCHER JARDIM (CAREM BARBOSA DOS SANTOSNOBLE, ANDRE SALLES DE MENDONÇA FILHO) X INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 99384 - 029343/0300/11-8 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100523015 - PAULO LEANDRONARDIN (CAREM BARBOSA DOS SANTOS NOBLE, HIL-TON NORBERTO STRASSBURGER) X ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 89854 - 009102/0300/10-0 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701633275 - DANIELA BEYS DASILVA E OUTROS (LUCIANO SANTOS DIAS) X ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 89706 - 008850/0300/10-4 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801434061 - LUIS AN-TONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (VIRGILIOMUNARI NETO ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 89567 - 008626/0300/10-9 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903240797 - ADEMAR SIRENAE OUTROS (WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA) X ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 89536 - 008589/0300/10-0 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802970811 - MARLY HALLALDUMITH (BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO SC ADVASS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANESAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 89204 - 008011/0300/10-4 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803435944 - LISETE REJANELESSA DA SILVA (ANA AMELIA PIUCO) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 88989 - 007557/0300/10-1 - 6ª VARACÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº

10800249390 - ODONE AMARO PARANHOS ARENA (CEL-SO LUIZ MORESCO) X ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 88878 - 007329/0300/10-5 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900531944 - MARIA MARLYMESSIAS LOPEZ (MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 88612 - 006949/0300/10-0 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900669377 - ANGELO LUIZGONÇALVES E OUTROS, ZENGLEIN E CIA LTD (MAR-CELO BRAGA DE LIMA) X ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 87576 - 004242/0300/10-0 - VARAÚNICA DE NÃO-ME-TOQUE - EXECUÇÃO DE SENTEN-ÇA Nº 10500000484 - MAURA GRAFF LOESCH (ISACCIPRIANO PASQUALOTTO) X ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 87445 - 006655/0300/10-7 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901534220 - IRANI RODRI-GUES SOARES (JOSÉ LUIZ DA SILVA MAFALDA) X ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 87166 - 004649/0300/10-1 - 2ª VARADE PALMEIRA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SEN-TENÇA Nº 10700031497 - ANTONIO EDGAR RODRI-GUES PEREIRA (DIEGO BERNARDI LEMOS) X ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 86848 - 006021/0300/10-1 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802928173 - INELDA TREVISANDA ROSA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 86751 - 005933/0300/10-5 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803440360 - PAULO BECKDE ARAUJO (PIUCO PIZZOLOTTO CEZIMBRASEQUEIRA ADV ASS, SERGIO MACHADO CEZIMBRA)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANESAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 86582 - 005774/0300/10-9 - 2ª VARACÍVEL DE SÃO BORJA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº10500046348 - CINARA ROSE DORNELLES MAZZUCOE OUTROS (MODESTO ROBALLO GUIMARAES) X ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 86547 - 005738/0300/10-2 - 1ª VARACÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUN-DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10501859866 -ALCIDES CHAVES (MIRSON STEFENON GUEDES) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 82633 - 005147/0300/10-2 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900755591 - SIRLEI MARIA

ZANETTI FRANZONI (MARCELO DIAS DA SILVA) X ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 82509 - 005003/0300/10-6 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901458744 - BERENICE BRAUNBRAGA DA SILVA E OUTROS (ANAMARIA FASOLOQUEVEDO, MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 82392 - 002427/0300/10-1 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800814995 - MARIA LUCILIAGAI CINI (MARINO DE CASTRO OUTEIRO) X ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 82233 - 002863/0300/10-0 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900210919 - BERENICEVILLANOVA LOPES (EDERON AMARO S. SILVA) X ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 82229 - 004633/0300/10-3 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802735863 - NILZA INESBRAGAGNOLO BRESSIANI (CANILDA ELISA DA ROSA)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 82003 - 004302/0300/10-0 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801629539 - IVONE MARIAVIEIRA LERMEN (SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 81869 - 004147/0300/10-5 - 1ª VARACÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUN-DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600131178 - AN-TONIO JOÃO FRAGOSO BRUM (DECIO D. D´AGOSTINI)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 81638 - 003806/0300/10-5 - VARAÚNICA DE CORONEL BICACO - EXECUÇÃO DE SEN-TENÇA Nº 10900012469 - SONIA INEIS GONZATTO (LUIZNATALBOR THORSTENBERG) X ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 81378 - 003391/0300/10-7 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802129483 - CARMENMARIA TRINDADE SANZ (MARILIA PINHEIRO MACHA-DO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 81339 - 003325/0300/10-5 - VARAÚNICA DE CONSTANTINA - EXECUÇÃO DE SENTENÇANº 10800008579 - ALCEU MONTANHA E OUTROS(DARLEI ANTONIO FORNARI, EGON HICKMANN) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 81035 - 002887/0300/10-5 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701816213 - ISOLDA MARIA

CASALLI FERRONATO (ANA AMELIA PIUCO) X ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 80836 - 002588/0300/10-3 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800751373 - ANAULINAMARTINS VELASQUE (MARIA ANALIA AMADODAMASCENO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 80657 - 002313/0300/10-0 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900056650 - TERESINHA MA-RIA BAKES (MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 55700 - 012888/0300/05-8 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503220233 - MAXIMO RODRI-GUES CARREIRA (CARLOS ROBERTO DA ROCHAXAVIER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANESAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 47019 - 015037/0300/03-6 - VARAÚNICA DE CANDELÁRIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº8910300002759 - EGON FELIPPE HEUSER (MOACIRLEOPOLDO HAESER) X ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 41235 - 015972/0300/03-3 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 113478813 - TOMAZINA MARGA-RIDA DE LA FONTE (LUIZ CARLOS FINK) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 39699 - 011131/0300/03-9 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 109909326 - JOSÉ FRANKLINDASSOW WEBER DIAS (ODAIR MANARE JORGE ) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 38109 - 004305/0300/03-6 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1194468219 - HERMINIA PIRESFISCHER E OUTROS (VITAL MOACIR DA SILVEIRA) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DEPRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

EM PORTO ALEGRE, 27/09/2013.

LUIZ ANTONIO ALVES CAPRAJUIZ DE DIREITO CONVOCADO



AUTORIZADO O PAGAMENTO DE PEDIDO(S) DEPREFERÊNCIA(S) DO SEGUINTE PRECATÓRIO, DERESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). EVENTUAL DIVER-GÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LI-BERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SO-

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RSDisponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro 2013 / Edição Nº 5.1832

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................. (51)3210-7000 01

ATOS DA PRESIDÊNCIA ............................................................................................................................ 01

TRIBUNAL PLENO ....................................................................................................................................... 07

CONSELHO DA MAGISTRATURA .............................................................................................................. 09

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ........................................................................................ 09

DEPARTAMENTO DE COMPRAS ............................................................................................................... 09

DEPARTAMENTO PROCESSUAL ............................................................................................................... 10

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO ................................................................................................................. 25

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, CAPITAL2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS 1º E 2º GRAU.

NESTA EDIÇÃO

E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas) [email protected] (publicação - editais) [email protected] (consultas)

BRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUEFORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIAN-TE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORESNOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁSER REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM.

PRECATÓRIO 102186 - 026668/0300/12-6 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700585153 - ADILSON GANTESDA COSTA (OLINTO CESAR IZOLAN DE OLIVEIRA, PAU-LO DE ASSIS BRASIL) X ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).







PRECATÓRIO 63677 - 008584/0300/06-8 - 1ª VARADE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº10500025440 - EDER FRANCISCO DA SILVA (ELSTORJOSÉ BACKES) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL(JOSÉ LUIZ TASSINARI).

PRECATÓRIO 78230 - 006605/0300/09-4 - 1ª VARADE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇANº 3510800065927 - BERTOLINA MARIA DA CUNHACARVALHO (ARMINIO JOAO VON HOHENDORFF) XMUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL (JOSÉ LUIZTASSINARI).







PRECATÓRIO 71946 - 008871/0300/08-9 - 1ª VARACÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº1610700049356 - UNIMED IJUI LTDA (FLAVIO ROBERTOFRIEDRICH) X MUNICÍPIO DE CHIAPETTA (VILSONPIAS).







PRECATÓRIO 86085 - 005381/0300/10-0 - 1ª VARADE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº10600067091 - VALBA COMERCIO EXTRAÇÃO E MINE-RAÇÃO (ANDRE ROBERTO MALLMAN) X MUNICÍPIO DECACHOEIRINHA (VALTER MACIEL FILHO).







PRECATÓRIO 92539 - 001211/0300/11-8 - 2ª VARACÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN-TENÇA Nº 610500043715 - ELOY GONÇALVES DOS SAN-TOS (MARIA BEATRIZ FRANÇA OLIVEIRA) X MUNICÍ-PIO DE CACHOEIRA DO SUL (LUIZ FELIPE OLIVEIRAFELIX).






FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXORELACIONADOS, COM A SEGUINTE DECISÃO:

INTIME-SE A PARTE CREDORA PESSOALMENTEE/OU POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR, PARA,QUERENDO, FORMULAR REQUERIMENTO DE PRIO-RIDADE NO PAGAMENTO.

PRECATÓRIO 86906 - 006079/0300/10-2 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524588310 - VILSON SOUZALEAL (EDSON FABIO EUZEBIO) X INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“INTIMEM-SE OS SUCESSORES DO CREDOR VILSONSOUZA LEAL, PARA COMPROVAREM A HABILITAÇÃODA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, PORSER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”

PRECATÓRIO 106437 - 030198/0300/12-3 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901514202 - ADALBERTOSCHMITT (DENISE BALLARDIN, EDUARDO ÁVILA GO-MES, JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 106455 - 030208/0300/12-5 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902415453 - HERMINIOGULARTE (PAULO RICARDO STRANO COELHO) X ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 116192 - 027034/0300/13-6 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10703081954 - MAREILA DA SIL-VA MORAN (MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 116977 - 027670/0300/13-1 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103597400 - ANTONIOFERNANDES DE BITENCOURT (VITOR MAURICIOHORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANESAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 116982 - 027675/0300/13-5 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100573578 - PEDRO RAIMUNDOFALCÃO LOPES (VITOR MAURICIO HORN) X ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 116988 - 027681/0300/13-6 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100784862 - ARI GOMESBONIFACIO (VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 117086 - 027754/0300/13-7 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903454843 - JOSÉ PAU-LO MOREIRA DA ROSA (RICARDO SCHMITT JURUENA)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 117088 - 027756/0300/13-2 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700616008 - NILSA ELISABETALEICHTWEIS PETRY E OUTROS (CAREM BARBOSA DOSSANTOS NOBLE) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 117159 - 027819/0300/13-1 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002033862 - ENI FRANCISCAMALGARIM CAMILIO (MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 117302 - 027957/0300/13-1 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-

ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100269518 - NELLY CASTROSCHWEITZER E OUTROS (ANDRIZE LEITE CALDEIRA,DAISSON SILVA PORTANOVA, DECIO SCARAVAGLIONI)X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 117933 - 028538/0300/13-5 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502759724 - HAMILTON DACUNHA ADOLFO (POLICIANO KONRADO DA CRUZ ) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 117946 - 028551/0300/13-0 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100573128 - JOÃO CARLOSCOELHO BRITTO (VITOR MAURICIO HORN) X ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 117948 - 028552/0300/13-2 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101332167 - PAULO ARTURCOELHO DE SOUZA (VITOR MAURICIO HORN) X ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 117965 - 028568/0300/13-0 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102124797 - IRIS DA ROSA(CLÁUDIA VASSIAN GALDINO OAB/RS 72998) X ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 117966 - 028569/0300/13-3 - 1ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902414422 - DARLETEMARIA CARDOSO BARROS (LUIZ FELIPE SCHUTZ) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 117971 - 028573/0300/13-9 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700882018 - SIRLEI DIAS DASILVA (GLENIO JOSE WASSERTEIN HERMANN) X INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 117975 - 028577/0300/13-0 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503182781 - MAURASANCHOTENE PACHECO (BIANCA MURTINHO PIMEN-TA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANESAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 118030 - 028627/0300/13-9 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201346771 - MARIATHEREZA DE JESUS DA ROCHA SIMÕES PIRES(ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE) X ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 118031 - 028628/0300/13-1 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802712154 - MARIA DA GRAÇADEL MESTRE SOUZA (ROMILDA TEREZINHA PIATELLIGEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DEPRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 09/10/2013.

LUIZ ANTONIO ALVES CAPRA,JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.


NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1568 / 2013-SPP

EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 037/2012-P DOTJRS, OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DEVERÃOREGULARIZAR SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS DEPRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 36, DO ATO Nº013/2012-P, DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕESIMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,ATO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO SITE DOTJRS (HTTP://WWW.TJRS.JUS.BR/SITE/PUBLICACOES/ADMINISTRATIVA/).


ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100287227 - MARIA DUARTE,FRIGORIFICO FAMILE S (MATEUS FETTER DE ALMEIDA(CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR)X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 65191 - 004698/0300/07-8 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601258448 - ALMIRA LOPESTEIXEIRA (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA,KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA)) X INSTI-TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 40980 - 015399/0300/03-7 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110677839 - ELISABETE DOSSANTOS LYRA (DARCI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 31517 - 007934/0300/02-1 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104897831 - OLGA MAIAROSTIROLLA - ESPÓLIO E OUTROS (ALEXANDRE ORTIZDE PARIS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 31345 - 007803/0300/02-5 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198345983 - ANNA HELENADUTRA NOTARI E OUTROS, AL DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA,SUL PET PLÁSTICOSLTDA.,SUPER TÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTD(DAISSON SILVA PORTANOVA , NELSON LACERDA DASILVA OAB/RS 39.797, PAULO LEOPOLDO DAHMER) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 31251 - 007725/0300/02-6 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106637706 - MARIA DE LOURDESGIACOMINA JOB (DARCI DE OLIVEIRA) X INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).

PRECATÓRIO 29325 - 004898/0300/02-3 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107746720 - NELCY LEITE SOU-ZA, DIFREMEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA.,TAUFFER COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA(DARCI DE OLIVEIRA, NELSON LACERDA DA SILVAOAB/RS 39.797) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).

PRECATÓRIO 18132 - 005613/0300/00-0 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103523305 - TEREZA DA SILVADUARTE E OUTRA (TELMO RICARDO ABRAHÃOSCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).




CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTODE PRECATÓRIOS



AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTESPRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DE MUNICÍ-PIO DE BROCHIER (), QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS,SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO DE PROCES-SAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊN-CIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERA-DOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE ARENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUEFORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIAN-TE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES

ADMINISTRATIVA E JUDICIALDIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 5.183 / Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro 2013 3

PRAÇA MAR. DEODORO, N. 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RSTELEFONE: (51) 3210-7000

E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br

AV. OTTO NIEMEYER, N. 165 – TRISTEZA PORTO ALEGRE – RS CEP 91910-900

FONE/FAX: (51) 3268-2081

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DEPARTAMENTO DE ARTESGRÁFICAS

EXPEDIENTE

Des. Marcelo Bandeira PereiraPresidente

Des. Guinther Spode1º Vice-Presidente

Des. Cláudio Baldino Maciel2º Vice-Presidente

Des. André Luiz Planella Villarinho3º Vice-Presidente

Des. Orlando Heemann JúniorCorregedor-Geral

Omar Jacques AmorimDiretor-Geral

Alexandre Montano GentaDiretor Administrativo

Maria de Fátima SilvaDiretora Judiciária

Anelise Camara MuriDiretora Financeira

Luci Geny Kochenborger GonçalvesDiretora

Luiz Fernando Franken SardoChefe do Serviço Gráfico

João Erodi Finamor LoureiroSeção de Impressão

Jayme de Castilhos Ferreira JúniorCentral de Malotes do PJ

Marcelo Oliveira AmesSeção de Arte e Composição

Eunice Aubin RosárioSeção de Revisão

Cleonice Cruz AyresSeção de Paginação

Carlos Roberto MedeirosSeção de Fotomecânica

Luiz Armando Grillo TortorellaSeção de Expedição, Controle e Comercialização

NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃOSER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.

PRECATÓRIO 37997 - 007689/0300/03-8 - 2ª VARADE MONTENEGRO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº1810300055890 - DALVO JOHANN E OUTROS (MARCOSGILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER).

PRECATÓRIO 37997 - 007689/0300/03-8 - 2ª VARADE MONTENEGRO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº1810300055890 - DALVO JOHANN E OUTROS (MARCOSGILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER).

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO ALEGRE, 9/10/2013.

LUIZ ANTONIO ALVES CAPRAJUIZ DE DIREITO CONVOCADO.

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTODE PRECATÓRIOS.


NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1570 / 2013-SPP

FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXORELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:

PRECATÓRIO 14789 - 005400/0300/99-2 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100639294 - CILON VALDESPERUSATO (PAULO DE TARSO DRESCH DA SILVEIRA)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DAPARCELA RELATIVA À PREFERÊNCIA, DADA A NATU-REZA NÃO ALIMENTAR DO CRÉDITO DO PRESENTE,EM ATENÇÃO AO QUE ESTABELECE O ART. 11 DO ATONº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕESINTRODUZIDAS PELO ATO Nº 014/2013-P DO TJRS.”

PRECATÓRIO 14943 - 005936/0300/99-5 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100977256 - NARA REGINA DEARAUJO MARQUES E OUTROS (CARLA BEATRIZ ORI-ENTE MUSSI RAMALHO, MARCELO DE FREITAS E CAS-TRO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDODE DESCADASTRAMENTO.”

PRECATÓRIO 26049 - 011833/0300/01-5 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106293252 - HORONDINA RI-BEIRO SOARES (ALOISIO JORGE HOLZMEIER, LUIZCARLOS AVILA RODRIGUES) X INSTITUTO DE PREVI-DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “IN-TIME-SE O PATRONO DA PARTE CREDORA PARA QUECOMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EFETIVAREGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZODA EXECUÇÃO (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART.10-A, § 5º, F).”

PRECATÓRIO 38889 - 008849/0300/03-4 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 112631461 - JOÃO CARLOSSILVEIRA E OUTROS (EDSON BERWANGER, WALTOMARAUJO BORGES) X ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TENDO EM VISTAQUE, PRESENTEMENTE, A HABILITAÇÃO DOSCESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVESER REALIZADA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ECOM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕESDEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIAJURISDICIONAL, OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DEPRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CER-TIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM ASCESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMOSEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DOART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM ASALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTA-ÇÃO ACERCA DO OCORRIDO, NO PRAZO DE CINCODIAS.”

PRECATÓRIO 43948 - 006738/0300/04-5 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 113282496 - ALZIRA DA ROSASILVA (DECIO SCARAVAGLIONI) X INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR INFOR-MANDO QUE O PERÍODO COINCIDENTE COM OPRECATÓRIO Nº 16.876 (31.01.90 ATÉ 31.04.98) JÁ HA-VIA SIDO AMORTIZADO DO CÁLCULO, RECONSIDE-RO A DECISÃO. EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDA-DE POR PARTE DO(A) CREDOR(A), DEFIRO O PAGA-MENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA,OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(A) RE-QUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/CADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO(ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”

PRECATÓRIO 56003 - 013785/0300/05-9 - 1ª VARACÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇANº 2110500082981 - MARIAS DE LOURDES ISAIAS EOUTROS (LUIZ SEDENIR SCHNEIDER) X INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “DISPONIBILIZE-SE O DEMONSTRATIVO DOPAGAMENTO À PARTE CREDORA.”

PRECATÓRIO 70545 - 015895/0300/06-1 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 109731514 - ALZIRA LOPES LIMA

(NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO) X INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE ÀPREFERÊNCIA JÁ FOI REALIZADO, CONFORME OFÍ-CIO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O NOVO PEDIDODE PREFERÊNCIA. A CREDORA DEVERÁ AGUARDARO PAGAMENTO DO SALDO PELA ORDEM CRONOLÓGI-CA, SOB PENA DE PREJUDICAR OS DEMAIS CREDO-RES, HAJA VISTA A ESCASSEZ DE RECURSOS.”

PRECATÓRIO 70947 - 006748/0300/08-0 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601226309 - RONALDOBRENO PETZHOLD E OUTROS (MARCIA PORTO CAS-TRO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “NÃO CONHEÇO DA IMPUGNA-ÇÃO VERTIDA PELO DEVEDOR NA MEDIDA EM QUETRADUZ A PRETENSÃO DE ALTERAR O CÁLCULOBASE, O QUAL RESTOU ESTABELECIDO NA ESFERAJURISDICIONAL. ORA, QUALQUER MODIFICAÇÃO NOVALOR REQUISITADO QUE IMPORTE EM ALTERAR ODETERMINADO EM JUÍZO NÃO PODE, POR ÓBVIO, SEOPERAR NA ESFERA ADMINISTRATIVA, ATENTANDO-SE, AINDA AOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS I E IIDO ATO 013/2012-P. APÓS, NADA SENDO REQUERI-DO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO CON-FORME A ORDEM CRONOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 74910 - 004423/0300/09-1 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700994401 - SUCESSÃO DEWALTER JORGE TEGONI FILHO (CARLA VAZ FARI-NHA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “MUITO EMBORA A SUCESSÃODE WALTER JORGE TEGONI FILHO TENHA APRESEN-TADO AS CÓPIAS RELATIVAS À ESCRITURA PÚBLICADE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DO FALECI-DO, O CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO NÃORESTOU CONSIGNADO, RAZÃO PELA QUAL SUBSIS-TE A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃOCORRESPONDENTE E DO RECOLHIMENTO OU ISEN-ÇÃO DO ITCD. EM RAZÃO DA SUCESSÃO, ANTES DESE EFETUAR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIADEFERIDA À VIUVA-MEEIRA MARIA TÂNIA BUENOTEGONI, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃOPERTINENTE A CADA UM DOS SUCESSORES, O QUEPODE OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DEFORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURAPÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃOEM QUE INDIQUE O PERCENTUAL QUE HABILITADO OSUCESSOR NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TER-MOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATONº 037/2012-P. QUANTO AO ITCD, POR OCASIÃO DOPAGAMENTO, O(S) SUCESSOR(ES) DEVERÁ(ÃO) COM-PROVAR A ISENÇÃO, MEDIANTE CERTIDÃO DA SE-CRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS, OU OSEU RECOLHIMENTO, CASO EM QUE, PARA TANTO,PODERÁ(ÃO) REQUERER A LIBERAÇÃO DO VALORNECESSÁRIO AO SEU RECOLHIMENTO, DESDE QUEDOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTECORRESPONDENTE AO IMPOSTO APURADO.”

PRECATÓRIO 87506 - 004473/0300/10-4 - VARAÚNICA DE PINHEIRO MACHADO - EXECUÇÃO DE SEN-TENÇA Nº 10900004500 - MARIA DA GRAÇA LIMA PADILHA(REGINALDO GASSO RODRIGUES) X MUNICÍPIO DEPINHEIRO MACHADO (GLADIMIR CHIELE). “INTIME-SEO CREDOR PARA DIZER SE CONCORDA COM A PRO-POSTA DE PAGAMENTO APRESENTADA, HIPÓTESE EMQUE DEVERÁ SER LANÇADO CÁLCULO ATUALIZADO,BEM COMO DEVERÁ O DEVEDOR FIRMAR AUTORIZA-ÇÃO ESPECÍFICA ONDE INDIQUE A CONTA DE ONDEDEVE SER DESCONTADO O VALOR, A DATA E O MON-TANTE DE CADA PARCELA, O QUE DEPENDERÁ NÃOAPENAS DA ANUÊNCIA DO CREDOR, MAS IGUALMEN-TE DA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO.”

RECATÓRIO 99631 - 029588/0300/11-5 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001151578 - VITALINAFERNANDES DE OLIVEIRA (ARTUR CARVALHO PIPPI,DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANNKROEFF) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O SUBSTABELECIMEN-TO NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE ASSINADO, OQUE INVIABILIZA O CADASTRAMENTO DO ADVOGA-DO. A REGULARIZAÇÃO DEVERÁ SER PROCEDIDA,CASO ASSIM TENHA INTERESSE O REQUERENTE,CABENDO SALIENTAR, NO ENTANTO, QUE SE TRATADE PRECATÓRIO QUITADO.”

PRECATÓRIO 104641 - 026274/0300/11-6 - 2ª VARACÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº11000069621 - ARITA SILVEIRA DA CUNHA (JOSE PAU-LO ABERO FERRAZ) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIOSALDANHA DE SOUZA BRUM). “INDEFIRO A COMPEN-SAÇÃO DE CRÉDITOS PRETENDIDA PELO DEVEDOR.”

PRECATÓRIO 117405 - 028053/0300/13-4 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702455443 - SILVIA MARIASPALDING E OUTROS (MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMEM-SE OS CRE-DORES LUIZ CARLOS SCHERER, RICARDOSANTALUCIA BRUCH E NICOLAU LAITANO PESSOAL-MENTE E/OU POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURA-DORES PARA QUE, QUERENDO, FORMULEM REQUE-RIMENTO DE PRIORIDADE NO PAGAMENTO.”

PRECATÓRIO 117411 - 028059/0300/13-0 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700424060 - ANA VALESCALOPES MICHALSKI E OUTROS (JORGE SANTOSBUCHABQUI, MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMEM-SE OS CRE-DORES PEDRO LUIZ SCHULER, LIGIA MARIA CORREAGEYES E PAULO MONTEIRO FREITAS PESSOALMEN-TE E/OU POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADO-RES PARA QUE, QUERENDO, FORMULEM REQUERI-MENTO DE PRIORIDADE NO PAGAMENTO.”

PRECATÓRIO 117501 - 028145/0300/13-6 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701575054 - MARIA DO CARMOMASUERO E OUTROS (MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPRO-VAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO CREDOR MARIOHENRIQUE D’AVILA, DEFIRO O PAGAMENTO DO VA-LOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SEO VALOR DO CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITECABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) EA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS.18 E 21). RESSALTO QUE O PAGAMENTO SERÁ REALI-ZADO A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2014, EMRAZÃO DO PRECATÓRIO TER SIDO INSCRITO NO OR-ÇAMENTO DO REFERIDO ANO. INTIMEM-SE OS CRE-DORES MARIA DO CARMO MASUERO, IGNES PLETSCH,IVANIZA CHEMALE MADEIRA, GERALDO OSCARGEORGES, HELENA MARIA ROENNAU LEMOS, JONESCARDON E SILVIA TEREZINHA CAMPOS DA ROSA PES-SOALMENTE E/OU POR INTERMÉDIO DE SEUS PRO-CURADORES PARA QUE, QUERENDO, FORMULEMREQUERIMENTO DE PRIORIDADE NO PAGAMENTO.”

PRECATÓRIO 117594 - 028238/0300/13-0 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700471972 - MIRIANWUNDERLICH PRITSCH E OUTROS (MARILIA PINHEI-RO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “PEDIDO DECERTIDÃO DEFERIDO. INTIMEM-SE OS CREDORESTELMO BATISTA DE SOUZA, SIRLEI DA SILVA ZARDO,TÂNIA LIGOCKI ZEN, CAIO PUBLIO DA SILVA VERGO EHARTMUT HONSCHA PESSOALMENTE E/OU POR IN-TERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES PARA QUE,QUERENDO, FORMULEM REQUERIMENTO DE PRIO-RIDADE NO PAGAMENTO.”

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,EM PORTO ALEGRE, 09/10/2013.






PRECATÓRIO 17332 - 002541/0300/00-0 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103004678 - SANTA ADELAIDESALMEIDA SANTOS (TELMO RICARDO ABRAHÃOSCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).” ...RELEGO O EXAME DAIMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORAATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃODECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRO-FERIDA NA ADI 4357...”

PRECATÓRIO 22730 - 003747/0300/01-8 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105535406 - DORVALINAPLACIDINO DOS ANJOS E OUTRA (RAUL PORTANOVA)X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “...RELEGO O EXAME DA IMPUG-NAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ATÉ A

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃODECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRO-FERIDA NA ADI 4357..”

PRECATÓRIO 24074 - 007231/0300/01-8 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105821590 - NORMA CORINABLOTTA MARQUES E OUTRA (TELMO RICARDOABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “...RELEGOO EXAME DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTECREDORA ATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DE-CISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADEPROFERIDA NA ADI 4357...”

PRECATÓRIO 27102 - 014642/0300/01-0 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107349863 - OLGA DINELIKROKOSKI MARTINS (TELMO RICARDO ABRAHÃOSCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “...RELEGO O EXAME DAIMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORAATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃODECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRO-FERIDA NA ADI 4357...”

PRECATÓRIO 30292 - 002633/0300/02-8 - VARAÚNICA DE PORTÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11902- JOÃO CORREIA DE ANDRADE NETO E OUTROS (JOR-GE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL) X MUNICÍPIODE PORTÃO (ITAMAR JOÃO WEBER). “INT-SE O MUNI-CÍPIO DEVEDOR PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITODE ACORDO COM OS VALORES ATUALIZADOS E COM ALISTAGEM CRONOLÓGICA DE PRECATÓRIOS. SEMPREJUÍZO DA COMPLEMENTAÇÃO, EFETUE-SE O PA-GAMENTO DAS PARCELAS/PRECATÓRIOS ATÉ O LIMI-TE DO VALOR DEPOSITADO PELO DEVEDOR, OBSER-VANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA .”

PRECATÓRIO 30547 - 002684/0300/02-0 - VARAÚNICA DE PORTÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº11900 - ALBANO STEIN E OUTRA (JORGE ARISTIDESARGERICH DO AMARAL) X MUNICÍPIO DE PORTÃO(ITAMAR JOÃO WEBER). “INT-SE O MUNICÍPIO DEVE-DOR PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DE ACOR-DO COM OS VALORES ATUALIZADOS E COM ALISTAGEM CRONOLÓGICA DE PRECATÓRIOS. SEMPREJUÍZO DA COMPLEMENTAÇÃO, EFETUE-SE O PA-GAMENTO DAS PARCELAS/PRECATÓRIOS ATÉ O LIMI-TE DO VALOR DEPOSITADO PELO DEVEDOR, OBSER-VANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 39773 - 011349/0300/03-9 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110420974 - GREICE ELISABETENUNES DA SILVA E OUTROS (TELMO RICARDOABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “...RELEGOO EXAME DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTECREDORA ATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DE-CISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADEPROFERIDA NA ADI 4357..”

PRECATÓRIO 49609 - 013571/0300/03-3 - VARAÚNICA DE PORTÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº15510200020413 - CEREALISTA E SUPERMERCADOSSEGER LTDA. (MILTON CARDOSO RAMOS) X MUNICÍ-PIO DE PORTÃO (ITAMAR JOÃO WEBER). “INT-SE OMUNICÍPIO DEVEDOR PARA COMPLEMENTAR O DE-PÓSITO DE ACORDO COM OS VALORES ATUALIZADOSE COM A LISTAGEM CRONOLÓGICA DE PRECATÓRIOS.SEM PREJUÍZO DA COMPLEMENTAÇÃO, EFETUE-SE OPAGAMENTO DAS PARCELAS/PRECATÓRIOS ATÉ O LI-MITE DO VALOR DEPOSITADO PELO DEVEDOR, OB-SERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 52831 - 011196/0300/04-1 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 112213021 - SUCESSÃO DESTELLA ALOISE BARCELLOS (AGEL WYSE RODRI-


GUES, SILVANA FATIMA GRILLO - OAB/RS 27638, STELAMARIS CARDOSO BARCELLOS - OAB/RS 27640) X INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “A SUCESSÃO DEVERÁ COMPRO-VAR A PARTILHA DO CRÉDITO REFERENTE AOPRECATÓRIO, POIS NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃODO QUINHÃO PERTENCENTE A CADA HERDEIRO,INCLUSIVE PARA O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA.O PAGAMENTO DO ITCD, NESSE MOMENTO, SERÁRECOLHIDO SOBRE O VALOR QUE SERÁ PAGO A TÍ-TULO DE PREFERÊNCIA, E A SUCESSÃO PODERÁPOSTULAR A LIBERAÇÃO DO MONTANTE REFERENTEAO IMPOSTO, CASO INCIDENTE, PARA O RESPECTI-VO RECOLHIMENTO.”

PRECATÓRIO 63526 - 003018/0300/07-7 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523014442 - MARIA SALETEPACHECO DE OLIVEIRA (CRISTIANO CAJU FREITAS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “...RELEGO O EXAME DA IMPUGNAÇÃOFORMULADA PELA PARTE CREDORA ATÉ A MODULA-ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DEINCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA NA ADI 4357...”

PRECATÓRIO 69468 - 004504/0300/08-0 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602467997 - MARIA ANTONIADE PAULA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “...RELEGO O EXAME DA IMPUG-NAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ATÉ AMODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃODECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRO-FERIDA NA ADI 4357...”

PRECATÓRIO 81915 - 004171/0300/10-4 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602097030 - OLIVIA DO NAS-CIMENTO PIRES (ALOISIO JORGE HOLZMEIER, MIRIAMWINTER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “...RELEGO O EXAME DAIMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORAATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃODECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRO-FERIDA NA ADI 4357...”

PRECATÓRIO 95090 - 003239/0300/10-0 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801476007 - ALICE SANT ANNAGIORDANO (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “...RELEGO O EXAME DA IMPUGNAÇÃOFORMULADA PELA PARTE CREDORA ATÉ A MODULA-ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DEINCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA NA ADI 4357...”

PRECATÓRIO 100607 - 025083/0300/12-0 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902647095 - MARISECOSTA PRADO (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “...RELEGO O EXAME DA IMPUGNAÇÃOFORMULADA PELA PARTE CREDORA ATÉ A MODULA-ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DEINCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA NA ADI 4357...”

PRECATÓRIO 100827 - 025310/0300/12-3 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001927584 - JANE FRAGA MAR-QUES (EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO) X INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “...RELEGO O EXAME DA IMPUGNAÇÃOFORMULADA PELA PARTE CREDORA ATÉ A MODULA-ÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DEINCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA NA ADI 4357...”

PRECATÓRIO 102271 - 026749/0300/12-3 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 10901304682 - JANDIRA AIRESDOS SANTOS (ANDRE SONDA) X INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“...RELEGO O EXAME DA IMPUGNAÇÃO FORMULADAPELA PARTE CREDORA ATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEI-TOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DEINCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA NA ADI 4357...”

PRECATÓRIO 103878 - 028213/0300/12-5 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000643426 - EUNICEIRIS CACIQUE (CRISTIANO CAJU FREITAS, EDUARDORIBAS DO NASCIMENTO) X INSTITUTO DE PREVIDÊN-CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “...RE-LEGO O EXAME DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELAPARTE CREDORA ATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOSDA DECISÃO DECLARATÓRIA DEINCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA NA ADI 4357...”

PRECATÓRIO 107433 - 030978/0300/12-5 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700039361 - NEI JOSÉ SILVAFARIAS (ANTONIO CARLOS NARDAO, EDUARDOVIEIRA GRUNE) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “...RELEGO O EXAME DAIMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORAATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃODECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRO-FERIDA NA ADI 4357...”

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DEPRECATÓRIOS,EM PORTO ALEGRE, 09/10/2013.




AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTESPRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍ-PIO DE SANTA CRUZ DO SUL (MARIA ELIANE NORONHADA ROSA), QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÃO AR-QUIVADOS NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DEPRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OSVALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE ÀRETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTEE/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADAPELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOSDESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DOCPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OSALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARASDE ORIGEM.

PRECATÓRIO 107361 - 029411/0300/12-3 - 2ª VARACÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN-TENÇA Nº 2611100029552 - ALTEMO ADVOGADOS ASSO-CIADOS (CLAUDIO MERTEN).

PRECATÓRIO 107414 - 026711/0300/11-8 - 3ª VARACÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN-TENÇA Nº 2610800086275 - ANA MARIA KIST NACUL(JOAO PAULO NACUL).






AUTORIZADO O PAGAMENTO DO SEGUINTEPRECATÓRIO, DE RESPONSABILIDADE DE MUNICÍ-PIO DE LAJEADO DO BUGRE (), QUE, FLUÍDOS CINCODIAS, SERÁ ARQUIVADO NESTE SERVIÇO DE PRO-CESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVER-GÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LI-BERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SO-BRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUEFORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIAN-TE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORESNOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁSER REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM.

PRECATÓRIO 106648 - 030352/0300/12-6 - 1ª VARADE PALMEIRA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SEN-TENÇA Nº 2011100029414 - SALUSTIANO GERMANO EOUTROS (IVANOR PEDRO SCHNEIDER).







PRECATÓRIO 15083 - 005226/0300/99-6 - VARAÚNICA DE SEBERI - DESAPROPRIAÇÃO Nº 728024788 -ANTONIO SGARBOSSA E OUTROS (JOSE CLAUDINOSCHNEIDER) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ES-TRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).”RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE PA-GAMENTO PREFERENCIAL, UMA VEZ QUE O CRÉDI-TO POSSUI NATUREZA NÃO-ALIMENTAR. À CONTADO-RIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS...APÓS, VOL-TEM.”

PRECATÓRIO 16401 - 012310/0300/99-0 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102349041 - LOURDES MARIAMURATORE E OUTRA (TELMO RICARDO ABRAHÃOSCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INT-SE O PATRONO DAPARTE CREDORA PARA QUE ESCLAREÇA A RESPEI-TO DO LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM NOME DAS CESSIONÁRIAS, ECUJAS HABILITAÇÕES RESTARAM INDEFERIDAS PELOJUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 27540 - 000526/0300/02-1 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 108063836 - ALAÍDE MACHADOCAMPOS (DENISE DA COSTA DE MEDEIROS) X INSTI-TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE SUCES-SÃO, OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA ADEVIDA REGULARIZAÇÃO. TAMBÉM DEVERÁ SERCOMPROVADO O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO

ITCD. DECORRIDO O PRAZO E, CASO NÃOEFETUADAS TAIS REGULARIZAÇÕES, PROCEDA-SE AOPAGAMENTO. ”

PRECATÓRIO 28922 - 004028/0300/02-5 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107346207 - NAIR LUCAS (ARIANESCHORR PASCHOAL, PABLO RODRIGO SCHAKERMILITÃO , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “DEFIRO O PRAZO REQUERIDOPELA PARTE CREDORA.”

PRECATÓRIO 31438 - 007883/0300/02-0 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107365257 - LEONIDACOMERLATO FERREIRA E OUTROS (ALOISIO JORGEHOLZMEIER, MIRIAM WINTER) X INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“INT-SE A PARTE CREDORA PARA QUE JUNTE AOPRECATÓRIO A CÓPIA INTEGRAL DOS CÁLCULOS(MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA, PARCELA APARCELA) NO PRAZO DE 20 DIAS.”

PRECATÓRIO 37234 - 006415/0300/03-0 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103500790 - SUCESSÃO DENIEDI THEREZINHA BASSO FONSECA (VITAL MOA-CIR DA SILVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PAGA-MENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA JÁFOI REALIZADO. OS SUCESSORES DEVERÃOAGUARDAR O PAGAMENTO DO SALDO PELA ORDEMCRONOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 37804 - 003370/0300/03-8 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198267047 - NELY FERNANDESROMANO E OUTROS (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “AINDA PENDE DE DECISÃO A IMPUGNA-ÇÃO. INT-SE O IPERGS PARA QUE APRESENTE A FI-CHA FINANCEIRA OU CONTRACHEQUE QUE DEMONS-TRE O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO ÀCREDORA EDITE ROMANO.”

PRECATÓRIO 51556 - 014237/0300/03-5 - VARAÚNICA DE IBIRUBÁ - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº10510300022097 - LAUREDANO ROQUE GODOY E OU-TROS (CARLOS MANFRO CAMPAGNOLO) X MUNICÍPIODE SALTO DO JACUÍ (ILTON LARRI COSTA). “RESTA-RAM COMPROVADOS OS PAGAMENTOS DA SEGUNDAE DA TERCEIRA PARCELAS NA ORIGEM . ASSIM, EFE-TUE-SE A EXCLUSÃO DESTAS, BEM COMO DO PAGA-MENTO DA PRIMEIRA PARCELA, ATALIZANDO-SE OCÁLCULO. APÓS, VISTA ÀS PARTES, INTIMANDO-AS.”

PRECATÓRIO 55606 - 012413/0300/05-9 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXE-CUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503201204 - TERESALIMA DA ROSA E OUTROS (TELMO RICARDOABRAHÃO SCHORR, PATRICIA PIPPI) X INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “INT-SE A ADVOGADA PATRICIA PIPPIPARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO,UMA VEZ QUE O SUBSTABELECIMENTO NÃO SEENCONTRA ASSINADO, O QUE INVIABILIZA OCADASTRAMENTO DO ADVOGADO. APÓS, AGUAR-DE-SE A REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DOCESSIONÁRIO NOS TERMOS DO ART 36 DO ATO 13/2012-P E ATO 37/2012-P TJRS .”

PRECATÓRIO 74429 - 003881/0300/09-2 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800245095 - GENNY BEATRIZDA SILVEIRA FAVIERO (AGEL WYSE RODRIGUES) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “NÃO ASSISTE RAZÃO À PARTE CREDORA,POIS, EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA, O VA-LOR FOI ATUALIZADO PELO IGPM ATÉ 09.12.2009, QUAN-DO PASSOU A SER CORRIGIDO PELA TR... INDEFIROO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO, NA MEDIDA EM QUEO PAGAMENTO SE VERIFICOU NOS EXATOS TERMOSEM QUE DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA. ”

PRECATÓRIO 78358 - 009757/0300/09-9 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801200524 - NEIVA DIAS DASILVA (DIOVANI BATISTA GONCALVES, ARLINDOTONETTO QUERUZ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “HÁ NOTÍ-CIA DE FALECIMENTO DA PARTE CREDORA, RAZÃOPELA QUAL SUSPENDO O PRECATÓRIO ATÉ A SUAEFETIVA REGULARIZAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXE-CUÇÃO. INT-SE OS CESSIONÁRIOS PARA QUE COM-PROVEM A HABILITAÇÃO NA ORIGEM, NOS TERMOSDO ATO 13/2012-P E 37/2012-P TJRS. .”

PRECATÓRIO 81286 - 003263/0300/10-9 - 1ª VARACÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MA-RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600012290 - JOSÉANTONIO GOULART MAYER (GEOVANI CEREZER) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO. ”

PRECATÓRIO 86791 - 003954/0300/10-7 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901568590 - LIDIA BIGOLINCOPPI E OUTROS (MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INT-SE A SUCESSÃOPARA QUE COMPROVE O DEFERIMENTO DA HABILI-TAÇÃO PELO JUIZO DE ORIGEM. EM FACE DA COM-PROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA CREDORA LIDIACOPPI, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFEREN-TE À PREFERÊNCIA. RESSALTO QUE O PAGAMENTOSERÁ REALIZADO A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE

2014, EM RAZÃO DO PRECATÓRIO TER SIDO INSCRI-TO NO ORÇAMENTO DO REFERIDO ANO.”

PRECATÓRIO 100805 - 025288/0300/12-0 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903035379 - PAULO ROBERTOVANCETA (WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA) X ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“DESCABE A FIXAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ NA SEARA ADMINISTRATIVA. DEFIRO À PARTECREDORA O PRAZO DE 20 DIAS PARA A DEMONSTRA-ÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES.”

PRECATÓRIO 100835 - 025318/0300/12-5 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900453722 - MARÇALCASTRO SELBACH (CELSO ANTONIO SOSTER) X ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “ASSISTE RAZÃO AO ENTE DEVEDOR QUAN-TO À RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO. PARA SE EVITAR AHIPÓTESE DE PAGAMENTO INDEVIDO, DETERMINO AAMORTIZAÇÃO DE TAL PARCELA DO CÁLCULO. INT-SE. APÓS, EFETUE-SE O PAGAMENTO DETERMINA-DO.”

PRECATÓRIO 104557 - 028742/0300/12-9 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802482540 - ZOE CASALESSANTOS (MARCIO SEQUEIRA DA SILVA) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FOI CALCULADA NAORIGEM DE ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO, EASSIM INSCRITA NO PRECATÓRIO. ASSIM, EVENTU-AIS DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER DEDUZIDAS PERAN-TE O JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 107214 - 030832/0300/12-3 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902801680 - HILGA HEDVIGKIECHLE (CLAUDIO PETRINI BELMONTE) X ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTEDO CREDOR, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR RE-FERENTE À PREFERÊNCIA.”

PRECATÓRIO 117317 - 027970/0300/13-6 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102507467 - NAIR DE BRITOMARIANTE E OUTROS (FERNANDA HELENA HORN,VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INT-SE A SU-CESSORA NAIR DE BRITO MARIANTE PESSOALMEN-TE, E/OU POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADORPARA, QUERENDO, FORMULAR REQUERIMENTO DEPRIORIDADE NO PAGAMENTO.”






PRECATÓRIO 20925 - 014340/0300/00-1 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103841616 - SUCESSÃO DEWALDERINA BASTOS MARQUES (ANDRE SANTOS CHA-VES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.EM QUE PESE A INEXISTÊNCIADE PREVISÃO LEGALACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, ANALISO AMANIFESTAÇÃO PARA AFIRMAR QUE ...OSPRECATÓRIOS DEVERÃO TER A IMEDIATA CONTINUI-DADE DE PAGAMENTOS CONFORME JÁ VINHAM SEN-DO REALIZADOS ATÉ A DECISÃO PROFERIDA PELOSTF EM 14.03.2013. OS SUCESSORES DEVERÃOAGUARDAR O PAGAMENTO PELA ORDEM CRONOLÓ-GICA. PORTANTO, MANTENHO A DECISÃO DE FL 80.”

PRECATÓRIO 21073 - 007761/0300/00-6 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102609782 - SUCESSÃO DEANGELINA SILVA DOS SANTOS (DARCI DE OLIVEIRA)X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “CADASTRE-SE A SUCESSÃO DEANGELINA. INT-SE OS SUCESSORES DA CREDORADORVALINA PARA COMPROVAR O QUINHÃO PERTI-NENTE A CADA UM DOS SUCESSORES NOS TERMOSDO ART 50 DO ATO 13 E 37/2012-P TJRS. QUANTO AOITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DEVERÁ SERCOMPROVADO O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO...”

PRECATÓRIO 24621 - 006159/0300/01-8 - 1ª VARACÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº56138 - ELSA DA VEIGA (CAMILA MACHADO, JOAOPEDRO RODRIGUES REIS, MARIO JULIO KRYNSKI) XMUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (WILSON KLIPPELSICHONANY JUNIOR). “OPORTUNIZE-SE A MANIFES-TAÇÃO DO ENTE DEVEDOR ACERCA DA IMPUGNA-ÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS...”

PRECATÓRIO 25158 - 009505/0300/01-2 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105646732 - ZAIDA TEREZINHAGABRIEL SAIN E OUTRAS (GILSON HERMANN KROEFF,TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR, PATRICIA PIPPI)


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magistrados e servidores.

X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “ O SUBSTABELECIMENTO NÃOESTÁ FIRMADO. ...RELEGO O EXAME DA IMPUGNA-ÇÃO FORMULADO PELA PARTE CREDORA ATÉ A MO-DULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIADE INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA NA ADI4357. A MATÉRIA A RESPEITO DO DESCONTO DO IRDEVERÁ SER DISCUTIDA NO JUIZO DA EXECUÇÃO.EM RELAÇÃO À MANIFESTAÇÃO DO ENTE DEVEDOR,EVENTUAL VALOR DEVERÁ SER BUSCADO EM AÇÃOPRÓPRIA CONSIDERADA A NATUREZA ALIMENTAR DOCRÉDITO...”

PRECATÓRIO 26429 - 013003/0300/01-9 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106879795 - INA MATOSSO DASILVA E OUTRA (FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA,FLAVIO SANCHOTENE TRINDADE, MARCELO DEFREITAS E CASTRO, NEWTON REGIS ALENCASTROPACHECO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA-DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFIRO O PEDIDODE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO MÁRIO SALVIOMEDEIROS E FILHOS LTDA. O INDEFERIMENTO DAHABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO JUN-TO AO JUÍZO DE ORIGEM ADQUIRIUJURISDICIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO SEPODE ATUAR DE FORMA DIVERSA NESTA SEARA AD-MINISTRATIVA. ANOTE-SE A CESSÃO DE CRÉDITOOPERADA ENTRE O PROCURADOR DA PARTE CRE-DORA E A CESSIONÁRIA CAMBARÁ, A FIM DE QUE,POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, O CRÉDITO SEJAREMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM, O QUAL PROCEDE-RÁ À DESTINAÇÃO. APÓS, NADA REQUERIDO, AGUAR-DE-SE O PAGAMENTO PELA ORDEM CRONOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 27101 - 014641/0300/01-7 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106434195 - MARIA HELENITAMEDEIROS MADEIRA E OUTROS (NELSON LACERDADA SILVA OAB/RS 39.797, RAFAEL KURZ PERES, TELMORICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“EFETUE-SE O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIADEFERIDA À CREDORA MARIA HELENITA. CONSIDE-RANDO QUE A EXISTÊNCIA DE CESSÕES PENDEN-TES DE DEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM, IM-PÕE-SE A HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO SE VERIFI-QUE PERANTE O TJ. OS CESSIONÁRIOS EDIMA MATE-RIAIS ELÉTRICOS, SUL PET PLÁSTICOS, CABRAL EGRIFFONI E LUIZ CARLOS MAFFEIS DEVERÃO INS-TRUIR O PEDIDO DE HABILITAÇÃO COM OS DOCS DEQUE TRATA O ART 36, 1º E SUAS ALINEAS DO ATO 13/2012-P E ART 8º DO ATO 37/2012-P TJRS. A PENHORAJÁ FOI ANOTADA.”

PRECATÓRIO 30944 - 007480/0300/02-9 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105467287 - SUCESSÃO DEEROCILDA ALBUQUERQUE RATTAY (PATRICIA DASILVEIRA OLIVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO HÁCOMO ACEITAR A RENUNCIA PARA FINS DE INCLU-SÃO NA MODALIDADE DE PAGAMENTO PELA ORDEMCRESCENTE ... AO CONTRÁRIO DO QUE OCORRECOM A RPV, SEQUER HÁ SUPORTE LEGAL PARA TALRENÚNCIA COM VISTAS AO RECEBIMENTO PELA OR-DEM CRESCENTE. ...”

PRECATÓRIO 36923 - 005877/0300/03-2 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 109834920 - ODETE ALVES DEMOURA E OUTROS (EDUARDO MENEZES GOMES DASILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “...OS VALORES INDIVI-DUALIZADOS ULTRAPASSAM O VALOR DE R$64.000,00(TETO MÁXIMO PARA PAGAMENTO PELA OR-DEM CRESCENTE), E ASSIM OS CREDORES DEVE-RÃO AGUARDAR O PAGAMENTO PELA ORDEM CRO-NOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 39218 - 009327/0300/03-1 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 108948747 - ELAINE MIOSOTISDO PRADO GUIMARÃES (GABRIELI KURZ PERES, LUIZFELIPE LIMA DE MAGALHÃES, MARINA BEATRIZSILVEIRA DE MAGALHÃES, SILVIA C.B. OPTIS,VALTRÍCIA BERTINATO) X INSTITUTO DE PREVIDÊN-CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “OCESSIONÁRIO VULCANO TEVE A HABILITAÇÃODEFERIDA. ... APÓS, NADA REQUERIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO PELA ORDEM CRONOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 61262 - 010618/0300/06-2 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502790230 - CARMEN PINTODA SILVA (LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO, NEL-SON LACERDA DA SILVA OAB/RS 39.797) X INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “INT-SE O PROCURADOR DA CREDORADE QUE A ORDEM DE PAGAMENTO FOI LEVANTADAEM DATA DE 14/05/13, CONFORME AS INFORMAÇÕESPRESTADAS PELO BANRISUL. RECONSIDERO O DE-FERIMENTO DE PRAZO À CESSIONÁRIA AMAZONAS,UMA VEZ QUE O CRÉDITO SERÁ DISPONIBILIZADOAO JUIZO DE ORIGEM EM RAZÃO DA NÃO REGULARI-ZAÇÃO DA HABILITAÇÃO POR PARTE DOSCESSIONÁRIOS. EFETUE-SE O PAGAMENTO DO SAL-DO CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR.”

PRECATÓRIO 64215 - 001618/0300/07-1 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601117461 - ATANAZIO SAN-TIAGO SARAIVA E OUTROS (DANIEL FERNANDONARDÃO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ANOTE-SE A RESERVADOS HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. EFETUE-SE OPAGAMENTO. HÁ NOTICIA DE FALECIMENTO DA CRE-

DORA NERY B DOS SANTOS, RAZÃO PELA QUAL SUS-PENDO O PRESENTE ATÉ SUA EFETIVA REGULARI-ZAÇÃO. INT-SE AS CESSIONÁRIAS PARA QUE COM-PROVEM AS HABILITAÇÕES NOS TERMOS DO ATO 37/2012-P TJRS. RELEGO O EXAME DA IMPUGNAÇÃOFORMULADA PELA PARTE CREDORA ATÉ AMODULÃÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃODECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRO-FERIDA NA ADI 4357. NÃO CONHEÇO DA IMPUGNA-ÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA EM RELA-ÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS E PERÍODO DE GRA-ÇA, POIS INTEMPESTIVA. INDEFIRO O PEDIDO DERESTITUIÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO.APÓS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO RE-MANESCENTE PELA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRE-SENTAÇÃO. ”

PRECATÓRIO 70379 - 005561/0300/08-0 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702087410 - BERNARDOFRANCISCO KAUFMANN (PIUCO PIZZOLOTTOCEZIMBRA SEQUEIRA ADV ASS, SERGIO MACHADOCEZIMBRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “... INDEFIRO O PEDI-DO DE COMPLEMENTAÇÃO , NA MEDIDA EM QUE OPAGAMENTO SE VERIFICOU NOS EXATOS TERMOSEM QUE DETERMINADO PELA PRESIDENCIA. A CON-TRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FOI CALCULADA NAORIGEM DE ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO, EASSIM INSCRITA NO PRECATÓRIO. EVENTUAIS DI-VERGÊNCIAS EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER DEDUZIDAS PE-RANTE O JUIZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 72346 - 009853/0300/08-8 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601838959 - NATIVO DA FON-SECA SIDES (ADACIR LIMA RODRIGUES - OAB/RS47084, ANDREA SONDA ) X ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO OREQUERIMENTO DE PAGAMENTO PELA ORDEM CRES-CENTE. APÓS, NADA REQUERIDO, AGUARDE-SE OPAGAMENTO DO SALDO CONFORME A ORDEM CRO-NOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 72932 - 001380/0300/09-4 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701472638 - REJANE LACERDAREALI (AGEL WYSE RODRIGUES, LEANDRO SALESRODRIGUES ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDODE COMPLEMENTAÇÃO , NA MEDIDA EM QUE O PAGA-MENTO SE VERIFICOU NOS EXATOS TERMOS EM QUEDETERMINADO PELA PRESIDENCIA. A MATÉRIA ARESPEITO DO DESCONTO DO IR DEVERÁ SER DIS-CUTIDA PERANTE O JUIZO DA EXECUÇÃO.”

PRECATÓRIO 73576 - 007544/0300/07-1 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110522796226 - NYNFA ALSONIABRAGA LUBINI E OUTROS (ATILA JOSE MACALOS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “NÃO HÁ COMO ACEITAR A RENÚNCIA PARAFINS DE INCLUSÃO NA MODALIDADE DE PAGAMENTOPELA ORDEM CRESCENTE. AO CONTRÁRIO DO QUEOCORRE COM A RPV, SEQUER HÁ SUPORTE LEGALPARA TAL RENÚNCIA COM VISTAS AO RECEBIMENTOEPLA ORDEM CRESCENTE. O QUE ULTRAPASSA OVALOR DE R$ 64.000,00 (TETO MÁXIMO PARA PAGA-MENTO PELA ORDEM CRESCENTE) NÃO PODE SERPAGO, AO MENOS COMO ORDEM CRESCENTE.”

PRECATÓRIO 81648 - 003823/0300/10-0 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803130248 - MARILDA RAMOSBERNICKER (JIVAGO ROCHA LEMES) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO. APÓS, NADA REQUE-RIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO CON-FORME A ORDEM CRONOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 82201 - 004604/0300/10-0 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800593620 - SIVONEITHEREZINHA BORDIGNON (PAULO CESARPIZZOLOTTO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDODE COMPLEMENTAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE O PAGA-MENTO SE VERIFICOU NOS EXATOS TERMOS EM QUEFOI DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA. RELEGO OEXAME DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTECREDORA ATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DE-CISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADEPROFERIDA NA ADI 4357. EVENTUAIS DIVERGÊNCI-AS EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADEVERÃO SER DEDUZIDAS PERANTE O JUÍZO DEORIGEM.”

PRECATÓRIO 90599 - 006822/0300/10-0 - 1ª VARACÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MA-RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10501925492 - ELYSANTOS DA COSTA E OUTROS (GEOVANI CEREZER) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO.”

PRECATÓRIO 90899 - 010798/0300/10-3 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901510002 - AIDA PEREIRAPEREZ (ANDRE SONDA) X INSTITUTO DE PREVIDÊN-CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “IN-DEFIRO O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO , NA ME-DIDA EM QUE O PAGAMENTO SE VERIFICOU NOSEXATOS TERMOS EM QUE DETERMINADO PELAPRESIDENCIA. RELEGO O EXAME DA IMPUGNAÇÃOFORMULADA PELA PARTE CREDORA ATÉ A MODU-LAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIADE INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA NA ADI

4357. EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, AR-QUIVEM –SE ESTES AUTOS.”

PRECATÓRIO 97477 - 027692/0300/11-4 - 1ª VARACÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUN-DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110900188485 -SILVINO JACQUES CARDOZO MACHADO (MIRSONSTEFENON GUEDES) X ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO O PEDI-DO DE RESTITUIÇÃO, DEVENDO A DISCUSSÃO QUAN-TO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DOSPERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA SER TRAVA-DA PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO. APÓS, NADAREQUERIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SAL-DO CONFORME A ORDEM CRONOLÓGICA .”

PRECATÓRIO 98587 - 028654/0300/11-0 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902579618 - JANICETERESINHA TOGNI SCHENA (CLAUDIR DAMO) X ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO FOR-MULADA PELA PARTE CREDORA... A DIFERENÇA CONS-TATADA ENTRE OS VALORES ATUALIZADOS E OS VA-LORES PAGOS DECORRE DAS DEDUÇÕESPREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. FORNEÇA-SE DEMONS-TRATIVO DE PAGAMENTO RELATIVO AO PRESENTEPRECATÓRIO, EM QUE CONSIGNE OS VALORES DIS-CRIMINADOS, INCLUSIVE DEDUÇÕESPREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, O QUAL PODERÁ SERRETIRADO DIRETAMENTE JUNTO AO BALCÃO DE ATEN-DIMENTO DO SETOR DE PROCESSAMENTO DEPRECATÓRIOS.”

PRECATÓRIO 98718 - 028774/0300/11-1 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001572557 - MARIA LAURAMACIEL XAVIER (FREDERICO DIAS DA CRUZ, JULIAREIS DA CRUZ, LIANE BELONY BERTARELLO) X ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “RELEGO O EXAME DA IMPUGNAÇÃO FOR-MULADA PELA PARTE CREDORA ATÉ A MODULAÇÃODOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DEINCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA NA ADI 4357.INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO DESCON-TO PREVIDENCIÁRIO, DEVENDO A DISCUSSÃO SERTRAVADA PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RA-ZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ARQUIVEM –SE ES-TES AUTOS”

PRECATÓRIO 101381 - 025855/0300/12-5 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802346727 - MARTINHO NE-VES LOURENÇO (MARCELO BRAGA DE LIMA, VIRGILIOMUNARI NETO ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “RELEGO O EXAME DAIMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORAATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃODECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRO-FERIDA NA ADI 4357. INDEFIRO O PEDIDO DE RESTI-TUIÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVENDOA DISCUSSÃO SER TRAVADA PERANTE O JUÍZO DAEXECUÇÃO. EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO,ARQUIVEM –SE ESTES AUTOS.’’

PRECATÓRIO 102868 - 027324/0300/12-0 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800989493 - ELY GULART CAR-DOSO E OUTROS (SONIA MARA SA BRITO CARDOSO)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “...CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ADEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O DES-CONTO REALIZADO E A DETERMINAÇÃO ORIUNDADO TÍTULO EXECUTVO, INVIÁVEL A SUA APRECIAÇÃONESTA SEARA ADMINISTRATIVA, DEVENDO A DISCUS-SÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALI-DADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIASER TRAVADA PERANTE O JUIZO DA EXECUÇÃO.APÓS, EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ARQUI-VEM-SE OS AUTOS.”

PRECATÓRIO 102877 - 027333/0300/12-0 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902740257 - MATHIAS AMADOMORAES GONÇALVES (SONIA MARA SA BRITO CARDO-SO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO QUE NÃO HOU-VE A DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE ODESCONTO REALIZADO E A DETERMINAÇÃO ORIUN-DA DO TÍTULO EXECUTVO, INVIÁVEL A SUA APRECIA-ÇÃO NESTA SEARA ADMINISTRATIVA, DEVENDO A DIS-CUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIO-NALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊN-CIA SER TRAVADA PERANTE O JUIZO DA EXECUÇÃO.APÓS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO CON-FORME A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 104884 - 029007/0300/12-5 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100781987 - DIRCEU JOBIMCHIABOTTO (FERNANDA HELENA HORN, PAULOHENRIQUE ROTTA, SILVANE MUSSONINE CABREIRA,VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). ”INVIÁVEL AAPRECIAÇÃO NESTA SEARA ADMINISTRATIVA, RAZÃOPELA QUAL VAI INDEFERIDO O PEDIDO DE RESTITUI-ÇÃO, DEVENDO A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDA-DE OU CONSTITUCIONALIDADE SER TRAVADA PERAN-TE O JUÍZO DA EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O PAGA-MENTO DO SALDO REMANESCENTE PELA ORDEMCRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.




NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1577/2013 - SPP


PRECATÓRIO 13941 - 011743/0300/98-1 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198192625 - LIRIA MORAIS (MA-RIO LUIZ MADUREIRA, NEUSA STURMER, PATRICIASTURMER LORENZONI (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “INTIMEM-SE OS SUCESSORES DA CRE-DORA LIRIA MORAIS, PARA COMPROVAREM A HABILI-TAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECU-ÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”

PRECATÓRIO 19450 - 008340/0300/00-4 - 2ª VARACÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇANº 2100192211 - SUCESSÃO DE VANDA LOPES REZENDE(LUIZ ROTTENFUSSER) X INSTITUTO DE PREVIDÊN-CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EMFACE DO ADVENTO DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DEVERÃO REGULA-RIZAR SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS DEPRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 36, DO ATO Nº013/2012-P, DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕESIMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,ATO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO SITE DOTJRS (HTTP://WWW.TJRS.JUS.BR/SITE/PUBLICACOES/ADMINISTRATIVA/ INTIMEM-SE OS SUCESSORES DACREDORA VANDA LOPES REZENDE, PARA COMPRO-VAREM A HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE OJUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHOJURISDICIONAL.”

PRECATÓRIO 19747 - 009722/0300/00-6 - 1ª VARADE TAQUARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 15668 -OLÍVIA PEREIRA DIAS E OUTROS (JOSE CLAUDINOSCHNEIDER) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ES-TRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “(...)COM RELAÇÃO AOS JUROS COMPENSATÓRIOS,TEM-SE QUE A MATÉRIA RESTOU DECIDIDA NOS AU-TOS DO EXPEDIENTE THEMIS ADMIN 0177-09/000020-4, CUJO PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL FOIACOLHIDO COM CARÁTER NORMATIVO. DESACOLHO,POIS, AS IMPUGNAÇÕES FORMULADAS.”

PRECATÓRIO 19860 - 005906/0300/00-0 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100340299 - ANA PEDROSO DASILVEIRA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “(...)RECONSIDERO PARCIALMEN-TE A ÚLTIMA DECISÃO, E REJEITO, NO PONTO, A IM-PUGNAÇÃO VERTIDA, DEVENDO SER MANTIDO OCÁLCULO ADVINDO DO JUÍZO DA ORIGEM, COM ASDEVIDAS ATUALIZAÇÕES POR OCASIÃO DO PAGAMEN-TO..”

PRECATÓRIO 21807 - 013077/0300/00-4 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101859826 - SABRINA DASILVEIRA VIZZOTTO (FREDERICO DIAS DA CRUZ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “ (...) INDEFIRO, O PEDIDO DECOMPLEMENTAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE O PAGAMEN-TO SE VERIFICOU NOS EXATOS TERMOS EM QUE DE-TERMINADO PELA E. PRESIDÊNCIA. NOS TERMOS DODESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM11.04.2013 NA ADI 4.357 , ENQUANTO PENDENTE AMODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO DE JULGA-MENTO, O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUA-LIZAÇÃO DE SEUS CÁLCULOS DEVERÃO SER REALI-ZADOS DE ACORDO COM A SISTEMÁTICAIMPLEMENTADA PELA EC Nº 62/09.”

PRECATÓRIO 25921 - 011480/0300/01-3 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107456486 - IRACEMA COSTAMELLO E OUTRAS (CAROLINE TEN CATEN OAB 78918,CLAUDIO LEITE PIMENTEL, JOAO FRANCISCO DOSSANTOS, MARCELO SALDANHA ROHENKOHL ) X INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO).” DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDADO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILI-TAÇÃO DO(S) CESSIONÁRIO(S) NOVAPELLI INDÚSTRIAE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., NOSTERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. FOI (RAM)CADASTRADO(S) O(S) PROCURADOR(ES)CONSTITUÍDO(S) PELO(S) CESSIONÁRIO(S) DE CRÉ-DITO.”

PRECATÓRIO 27056 - 014551/0300/01-0 - 1ª VARACÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇANº 62528 - VALERIA MASSALEI (JOSE DELMARMATZENBACKER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NO CASO, AS-SISTE RAZÃO AO ENTE DEVEDOR NO TOCANTE AOTERMO FINAL DO CÁLCULO. VERIFICA-SE QUE ACREDORA AJUIZOU AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO(EXECUÇÃO Nº 001/1.08.027046-2), CUJO CÁLCULOABRANGE O PERÍODO DE 24.04.00 ATÉ 31.03.01, EINCLUSIVE JÁ FOI PAGO POR MEIO DE RPV. E ASSIMCOINCIDE COM O PRESENTE PRECATÓRIO NO PERÍ-ODO DE 25.04.00 ATÉ 31.08.00. PORTANTO, PARA SE


EVITAR A HIPÓTESE DE PAGAMENTO INDEVIDO, RETI-FIQUE-SE O CÁLCULO. RETIFIQUE-SE O CÁLCULOEM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EISQUE INCLUSOS NO MONTANTE REFERENTE AO CRÉ-DITO PRINCIPAL E TAMBÉM EM RELAÇÃO AOANATOCISMO, CASO CONSTATADO.”

PRECATÓRIO 33450 - 015081/0300/01-2 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106730923 - FLORDOLINA PI-RES DE ARAUJO (MARIA NEUSA DEANTONI ROCHA) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “NÃO CONHEÇO DA IMPUGNA-ÇÃO VERTIDA PELO DEVEDOR NA MEDIDA EM QUETRADUZ A PRETENSÃO DE ALTERAR O CÁLCULOBASE, O QUAL RESTOU ESTABELECIDO NA ESFERAJURISDICIONAL.”

PRECATÓRIO 55012 - 008446/0300/04-1 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DEEXECUÇÃO Nº 109264128 - ADRIANA MADRID ROCHA EOUTROS (CAROLINA DA SILVA E SILVA, GREGORIOLUIZ ZORTEA, KAREN OLIVEIRA WENDLIN(CESSIONÁRIA), LEANDRO ÉDNEI FAGUNDES,MANOEL DEODORO DA SILVEIRA, MATEUS FETTERDE ALMEIDA (CESSIONÁRIA), NEUSA STURMER, PA-TRICIA STURMER LORENZONI (CESSIONÁRIA),RAFAEL KURZ PERES, RENAN LEMOS VILLELA,ROSÂNGELA SILVA MARTINS) X INSTITUTO DE PREVI-DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EMFACE DO ADVENTO DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DEVERÃO REGULA-RIZAR SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS DEPRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 36, DO ATO Nº013/2012-P, DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕESIMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,ATO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO SITE DOTJRS (HTTP://WWW.TJRS.JUS.BR/SITE/PUBLICACOES/ADMINISTRATIVA/). RESTA PREJUDICADO O PAGAMEN-TO PREFERENCIAL DEFERIDO À CREDORAGEORGINA FUNK RODRIGUES EM RAZÃO DA INFOR-MAÇÃO DE ÓBITO. SUSPENDO, PORTANTO, EM RELA-ÇÃO A CREDORA GEORGINA, O PRESENTEPRECATÓRIO ATÉ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DASUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO (ATOREGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5º, F).” EM RA-ZÃO DO DEFERIMENTO DO PAGAMENTO PREFEREN-CIAL À CREDORA MATILDE KLIN, LANCE-SE O CÁLCU-LO ATUALIZADO E, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO ENTEDEVEDOR.”

PRECATÓRIO 55786 - 008238/0300/05-7 - 1ª VARADE TRÊS PASSOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº10500013524 - FRANCISCO MASSOTI (DARI DRESSLER)X MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS (MARCELO CARDOSOTRINDADE). “INTIME-SE A PARTE CREDORA DESTEPRECATÓRIO PARA DIZER SE RECEBEU SEU CRÉDI-TO, EM UM PRAZO DE 5 DIAS”

PRECATÓRIO 64955 - 005479/0300/07-8 - VARAÚNICA DE TUPANCIRETÃ - EXECUÇÃO DE SENTENÇANº 7610300010722 - SUCESSAO DE MARIA LUCIANAVIEIRA CARPES (DARCÍLIO ELMAR BOCK) X INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “EM RAZÃO DA SUCESSÃO, ANTES DE SEEFETUAR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIADEFERIDA À SUCESSORA NINA ROSA, IMPÕE-SE ADEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO QUE LHE PERTENCE,O QUE PODE OCORRER ATRAVÉS DA APRESENTA-ÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ES-CRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DAEXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O PERCENTUAL QUEHABILITADO O SUCESSOR NO CRÉDITO DOPRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA“B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕESIMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P. QUANTOAO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, O(S)SUCESSOR(ES) DEVERÁ(ÃO) COMPROVAR A ISEN-ÇÃO, MEDIANTE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FA-ZENDA DO ESTADO DO RS, OU O SEU RECOLHIMEN-TO, CASO EM QUE, PARA TANTO, PODERÁ(ÃO) RE-QUERER A LIBERAÇÃO DO VALOR NECESSÁRIO AOSEU RECOLHIMENTO, DESDE QUEDOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTECORRESPONDENTE AO IMPOSTO APURADO.”

PRECATÓRIO 65053 - 006426/0300/07-8 - 2ª VARADE TAQUARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº7010300072436 - ARTHUR RANFT E OUTROS (JOSECLAUDINO SCHNEIDER) X DEPARTAMENTO AUTÔNO-MO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).” COM RELAÇÃO AOS JUROS COMPENSA-TÓRIOS, TEM-SE QUE A MATÉRIA RESTOU DECIDIDANOS AUTOS DO EXPEDIENTE THEMIS ADMIN 0177-09/000020-4, CUJO PARECER DA ASSESSORIA ESPECIALFOI ACOLHIDO COM CARÁTER NORMATIVO. DESCA-BIDA, TAMBÉM, A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELACREDORA EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DOS JUROSMORATÓRIOS, UMA VEZ QUE ESTES NÃO INCIDEMNO INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DENOMINADOPERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE ENQUAN-TO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO §1º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SETEM POR CONFIGURADA A MORA. POR OUTRO LADO,NÃO MERECE ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO DO DEVE-DOR EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DE INCIDÊN-CIA DOS JUROS MORATÓRIOS DOS PRECATÓRIOSQUE FORAM OBJETO DE PARCELAMENTO POR CON-TA DA EC Nº 30/2000. SUSTENTA, EM SÍNTESE, QUE OSJUROS DEVEM INCIDIR A PARTIR DO VENCIMENTODE CADA PARCELA ATÉ O ADVENTO DO REGIME ES-PECIAL INSTITUÍDO PELA EC Nº 62/09.”

PRECATÓRIO 81392 - 003421/0300/10-2 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801914322 - ISIDOROAUGUSTO ROCHA RONDON (DANIEL FERNANDO

NARDÃO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DECOMPLEMENTAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE O PAGAMEN-TO SE VERIFICOU NOS EXATOS TERMOS EM QUE DE-TERMINADO PELA E. PRESIDÊNCIA. QUANTO À IN-CONSTITUCIONALIDADE APONTADA PELA PARTE CRE-DORA, NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDOPELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 ,ENQUANTO PENDENTE A MODULAÇÃO DE EFEITOSDA DECISÃO DE JULGAMENTO, O PAGAMENTO DOSPRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DE SEUS CÁLCU-LOS DEVERÃO SER REALIZADOS DE ACORDO COM ASISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELA EC Nº 62/09. POR-TANTO, RELEGO O EXAME DESSA PARTE DA IMPUG-NAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ATÉ AMODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃODECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRO-FERIDA NA ADI 4357. NO CASO, A CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA FOI CALCULADA NA ORIGEM DEACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO, E ASSIM INS-CRITA NO PRECATÓRIO. ASSIM, EVENTUAIS DIVER-GÊNCIAS EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER DEDUZIDAS PERAN-TE O JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 105835 - 029685/0300/11-5 - 1ª VARACÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUN-DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110900196607 -ZEFERINO HENRIQUE BIAVATTI (MIRSON STEFENONGUEDES, ROGÉRIO MANSUR GUEDES) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“EFETUADO O PAGAMENTO, IRRESIGNOU-SE A PAR-TE CREDORA QUANTO AO DESCONTO DA CONTRI-BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REQUERENDO A SUA RES-TITUIÇÃO. DE ACORDO COM A NOVA SISTEMÁTICAIMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº013/2012-P , TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE PRO-CESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERI-MENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTA-DOS A TÍTULO DE CONTRIUBIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.PARA TANTO, A PARTE CREDORA DEVERÁ DEMONS-TRAR DOCUMENTALMENTE O DESCOMPASSO ENTREO DESCONTO REALIZADO E AS DETERMINAÇÕESORIUNDAS DO TÍTULO, RESPEITADAS, CONTUDO, ASBALIZAS DE DISCUSSÃO DESTA ESFERA ADMINIS-TRATIVA. NO CASO, AINDA QUE O OFÍCIO REQUISI-TÓRIO TENHA CONTEMPLADO O VALOR DEVIDO DACONTRIBUIÇÃO, A PARTE CREDORA NÃO APONTOUA DESCONFORMIDADE ENTRE OS VALORES DESCON-TADOS E AS DETERMINAÇÕES VERTIDAS DO TÍTULOEXECUTIVO. NESSES TERMOS, INVIÁVEL A SUA APRE-CIAÇÃO NESTA SEARA ADMINISTRATIVA, RAZÃO PELAQUAL VAI INDEFERIDO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO,DEVENDO A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OUCONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FOR-MA DE INCIDÊNCIA SER TRAVADA PERANTE O JUÍZODA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 31 DOATO Nº 013/2012-P. APÓS, EM RAZÃO DO INTEGRALPAGAMENTO, DEPOIS DE EFETUADAS AS BAIXAS EANOTAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.”

PRECATÓRIO 106530 - 030273/0300/12-4 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102507297 - SUCESSÃO DELENI THEREZINHA DA SILVA PACHECO (ALOISIO JOR-GE HOLZMEIER, MARCO GERALDO ABRAHÃOSCHORR, MARCOS TAVARES MEIRA, TELMO RICARDOABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RELA-ÇÃO ÀS QUESTÕES DE SUCESSÃO, OPORTUNIZE-SEO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZA-ÇÃO PELOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTI-GO 11 DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. TAMBÉM, DEVE-RÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITCDOU A ISENÇÃO.”

PRECATÓRIO 107242 - 030860/0300/12-3 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902842360 - MARLENE BETTIOALESSANDRETTI (MARILIA PINHEIRO MACHADOBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFIRO A DILIGÊN-CIA POSTULADA PELO ENTE DEVEDOR. VISTAS AOENTE DEVEDOR. ”

PRECATÓRIO 107526 - 031062/0300/12-0 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801730663 - EDMARFAGUNDES JACQUES (RICARDO SCHMITT JURUENA)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DECRÉDITO DESTE PRECATÓRIO PELO CRITÉRIO DAORDEM CRESCENTE DE VALOR (HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA).”






PRECATÓRIO 14808 - 005475/0300/99-9 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101189935 - JOVELINA LOPESDE CAMPOS (BRUNO DE ABREU FEIJÓ - OAB/RS 73647,NELSON LACERDA DA SILVA OAB/RS 39.797, TELMO

RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOSDEVERÃO REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES ACOSTAN-DO AOS AUTOS OS DOCS DE QUE TRATAM OS ATOS13/2012-P E 37/2012-P TJRS. EM FACE DA COMPROVA-ÇÃO DE IDADE POR PARTE DO CREDOR JOVELINA,DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTEÀ PRE-FERÊNCIA. LANCE-SE O CÁLCULO ATUALIZADO E DÊ-SE VISTA AO ENTE DEVEDOR NA SEQUÊNCIA .”

PRECATÓRIO 20951 - 014392/0300/00-6 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105043914 - ZÉLIA ALVES DESOUZA (NELSON LACERDA DA SILVA OAB/RS 39.797,TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “EM FACE DO PEDIDO DEDESCADASTRAMENTO DOS PROCURADORES ORIGI-NARIAMENTE CONSTITUÍDOS NO PRECATÓRIO, INT-SE O ADVOGADO NELSON LACERDA PARA APRESEN-TAR SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODE-RES DEVIDAMENTE ASSINADO.”

PRECATÓRIO 34230 - 014400/0300/02-9 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110394260 - SUELY ARAÚJO DECARVALHO (EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO) X INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “INVIÁVEL A RESERVA DE HONORÁRIOSCONTRATUAIS, EIS QUE O PRESENTE PRECATÓRIOENCONTRA-SE INTEGRALMENTE QUITADO.”

PRECATÓRIO 40310 - 013245/0300/03-4 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 112612206 - EDLA BITENCOURTREGINATO E OUTROS (JORGE RENE PEREZ PEREI-RA ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PAGAMENTO DOVALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA JÁ FOI REALI-ZADO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O NOVO PEDI-DO DE PREFERÊNCIA FORMULADO. A CREDORADEVERÁ AGUARDAR O PAGAMENTO DO SALDO PELAORDEM CRONOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 47920 - 008059/0300/04-9 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃODE SENTENÇA Nº 110701670 - DILCE DA SILVA DUTRA EOUTROS (PATRICIA DA SILVEIRA OLIVEIRA) X INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA PELO PRA-ZO DE 5 DIAS, SALIENTANDO-SE QUE O PRECATÓRIOFOI ARQUIVADO EM RAZÃO DA CONVERSÃO EM RPVINFORMADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 72585 - 007854/0300/08-6 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110702544489 - IRENOMESQUITA DOS SANTOS ROSA (LEANDRO SALES RO-DRIGUES ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).”INT-SE O PATRONO DAPARTE CREDORA PARA QUE COMPROVE, NO PRAZODE 10 DIAS, A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA SUCES-SÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO.”

PRECATÓRIO 73633 - 001432/0300/04-8 - 1ª VARACÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇANº 2100258095 - SILVIA DE SIQUEIRA CORREA (LUIZROTTENFUSSER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INT-SE A PAR-TE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITODA IMPUGNAÇÃO DO IPERGS, NO PRAZO DE 10 DIAS.”

PRECATÓRIO 73750 - 002763/0300/09-9 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602305830 - ODETE VARGASDE VARGAS E OUTROS (ROMILDA TEREZINHA PIATELLIGEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INT-SE O IPERGS PARAQUE COMPROVE A PROTOCOLIZAÇÃO DA PETIÇÃOMENCIONADA.”

PRECATÓRIO 75230 - 004888/0300/09-9 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502675580 - SUCESSÃO DEHELENA TORELLY GOSCH (ANA PAULA DALBOSCO) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “MANTENHO A DECISÃO DE FL54, POIS A CREDORA ORIGINÁRIA EXERCEU SEU DI-REITO PERSONALISSIMO AO POSTULAR O PAGAMEN-TO DA PREFERÊNCIA ENQUANTO ESTAVA VIVA. POR-TANTO, DESCABE À SUCESSORA PRETENDER QUESEJA REALIZADO NOVAMENTE O PAGAMENTO DAPREFERÊNCIA.”

PRECATÓRIO 79075 - 010964/0300/09-0 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802872135 - RUI ANTO-NIO ABOTT D AVILA (MARCOS TAVARES MEIRA) X ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “INVIÁVEL O CADASTRAMENTO DE NOVOSPROCURADORES, EIS QUE O PRESENTE ENCONTRA-SE ARQUIVADO EM RAZÃO DE DUPLICIDADE COM OPRECATÓRIO 78831.”

PRECATÓRIO 79077 - 010966/0300/09-5 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802872518 - IMIRAEMILIA MACHADO DA ROSA (MARCO GERALDOABRAHÃO SCHORR) X ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL OCADASTRAMENTO DE NOVOS PROCURADORES, EISQUE O PRESENTE ENCONTRA-SE ARQUIVADO EMRAZÃO DE DUPLICIDADE DE PRECATÓRIOS.”


ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702724720 - NILTON JOSÉPOERSCHKE (VIRGILIO MUNARI NETO ) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTOPREFERENCIALFORMULADO PELO ADVOGADO DAPARTE CREDORA POR NÃO POSSUIR LEGITIMIDADE,POIS OS HONORÁRIOS NÃO PODEM SER DESTACA-DOS DO VALOR PRINCIPAL. EM FACE DA COMPROVA-ÇÃO DE IDADE POR PARTE DO CREDOR, DEFIRO OPAGAMENTO REFERENTE À PREFERÊNCIA. RESSAL-TO QUE O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO A PARTIRDO MÊS DE JANEIRO DE 2014, EM RAZÃO DOPRECATÓRIO TER SIDO INSCRITO NO ORÇAMENTODO REFERIDO ANO.”






PRECATÓRIO 14605 - 004375/0300/99-3 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197165374 - DORIVAL CONCEI-ÇÃO FERRAZ E OUTROS (ANTONIO CARLOS NARDAO)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO).”HÁ NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO CRE-DOR JOSÉ REINALDO THOMAS, RAZÃO PELA SUS-PENDO O PRESENTE PRECATÓRIO EM RELAÇÃO AELE ATÉ A SUA EFETIVA REGULARIZAÇÃO PERANTE OJUÍZO DA EXECUÇÃO. TAMBÉM A PARTE CREDORADEVERÁ COMPROVAR O DEFERIMENTO DO PEDIDODE DESISTÊNCIA DO RECURSO MENCIONADA.”

PRECATÓRIO 15121 - 006427/0300/99-2 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101318120 - MARIA HOMERINASANTOS GOULART (ARIANE SCHORR PASCHOAL,NELSON LACERDA DA SILVA OAB/RS 39.797, PABLORODRIGO SCHAKER MILITÃO , TELMO RICARDOABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFIRO OPRAZO REQUERIDO PELA PARTE CREDORA.”

PRECATÓRIO 19323 - 007780/0300/00-7 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198210914 - ORLANDO JOSÉBOHN E OUTROS (JOSE GERALDO LOURO FIGUERAS, LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “RECONSI-DERO A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO PREFEREN-CIAL, UMA VEZ QUE O CRÉDITO DO PRESENTE POS-SUI NATUREZA NÃO –ALIMENTAR. APÓS, À CONTADO-RIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS.”

PRECATÓRIO 20781 - 013666/0300/00-9 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102282879 - ALMIRA VENEROSO(ALFREDO CARLOS BENKENSTEIN MERG, ANDREIAALVES DE ARAGON, DENISE MEDEIROS, ROMILDA TE-REZINHA PIATTELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREVI-DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INT-SE A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE ARESPEITO DA IMPUGNAÇÃO DO IPERGS, NO PRAZODE 10 DIAS.”

PRECATÓRIO 25704 - 010850/0300/01-3 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106109847 - SUCESSÃO DEISAURA DE OLIVEIRA PANTA (TELMO RICARDOABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACEDA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DOS SU-CESSORES MOACIR E NICOLAU, DEFIRO O PAGA-MENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA,DEVENDO, ANTES, SER COMPROVADA A PARTILHA EO RECOLHIMENTO DO ITCD. JÁ OS SUCESSORESLUCIANO, MARIA PEDRITA E LORENI NÃO COMPRO-VAM A CONDIÇÃO DE IDOSOS, POIS NÃO POSSUIAM AIDADE DE 60 ANOS POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DOPRECATÓRIO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDI-DO DOE PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA.”

PRECATÓRIO 26567 - 013330/0300/01-0 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106997423 - SUCESSÃO DEMARIATEREZA FERRAZ DOS SANTOS E OUTROS (SONIA MARASA BRITO CARDOSO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFIRO OPEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS. DIANTE DOCRÉDITO INDIVIDUALIZADO, PROCEDA-SE AO PAGA-MENTO CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOREM RELAÇÃO AOS CREDORES RAQUEL E ISAIAS. JÁ OCRÉDITO DE MARIA TEREZA ULTRAPASSA O LIMITEPARA PAGAMENTO PELA ORDEM CRESCENTE(R$64.000,00). PORTANTO, OS RESPECTIVOS HERDEI-ROS DEVERÃO AGUARDAR O PAGAMENTO PELA OR-DEM CRONOLÓGICA. APÓS, D~E-SE VISTA AO IPERGS.”

PRECATÓRIO 30574 - 007122/0300/02-9 - VARAÚNICA DE CARLOS BARBOSA - EXECUÇÃO DE SEN-TENÇA Nº 6632 - SÉRGIO GOBBO E OUTROS (ANA RITAKUMMEL CARRER) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DEESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“RECONSIDERO PARCIALMENTEA DECISÃO DE FL 236E INDEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR NÃOSE TRATAR DE PRECATÓRIO ALIMENTAR. INT-SE.”



ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503636383 - OLIMPIA DE BORBADE OLIVEIRA E OUTROS (ESPÓLIO) (ODIR FERREIRADE OLIVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA-DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INT-SE A PARTECREDORA PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DAIMPUGNAÇÃO DO IPERGS, NO PRAZO DE 10 DIAS.”

PRECATÓRIO 66736 - 010260/0300/07-5 - 2ª VARACÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº7310600126301 - ALEXANDRE MIGUEL ALEXI (MIGUELALEXI NETO) X MUNICÍPIO DE CIDREIRA (PAULAANGELITA SCHERER TEIXEIRA). “INDEFIRO O PEDI-DO DE PREFERÊNCIA POR NÃO SE TRATAR DEPRECATÓRIO ALIMENTAR.”

PRECATÓRIO 78335 - 008305/0300/09-4 - 3ª VARACÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº10400238710 - IVAN WAILLA E OUTROS (IVONE TEIXEIRAVELASQUE) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RAZÃO DA POSSÍ-VEL CONFIGURAÇÃO DE DUPLICIDADE DE REQUISI-ÇÕES, O QUE IMPLICARIA NO CANCELAMENTO DEUM DOS PRECATÓRIOS ORA APENSADOS, INT-SE APARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTA A RES-PEITO DA IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DO RS, NO PRA-ZO DE 10 DIAS .”

PRECATÓRIO 78777 - 010565/0300/09-0 - 1ª VARADE SANTIAGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº10900023851 - CELITO DURGANTE MINUZZI (JOSÉJOAREZ MONTEIRO DOS SANTOS) X ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ASUCESSÃO DEVERÁ SE HABILITAR PERANTE O JUÍZODA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA MATÉRIA POSSUIR CU-NHO JURISDICIONAL.”

PRECATÓRIO 89377 - 008271/0300/10-1 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801745288 - MARIA LUCIA DASILVA VARGAS (LEANDRO CUNHA) X ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃOHÁ FALAR EM CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO NA DE-CISÃO DE FL 30, A QUAL MANTENHO POR SEUS PRÓ-PRIOS FUNDAMENTOS.”

PRECATÓRIO 93063 - 002134/0300/11-9 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900350648 - ETELVINADA SILVEIRA GOMES (ANDRE SONDA) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“NÃO ASSISTE RAZÃO À PARTE CREDORA, POIS, EMRELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA, O VALOR PRIN-CIPAL FOI ATUALIZADO PELO IGPM ATÉ 09/12/2009,QUANDO PASSOU A SER CORRIGIDO PELA TR. IN-DEFIRO O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO, NA MEDI-DA EM QUE O PAGAMENTO SE VERIFICOU NOS EXA-TOS TERMOS EM QUE DETERMINADO PELA PRESI-DÊNCIA. RELEGO O EXAME DESSA PARTE DA IMPUG-NAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ATÉ AMODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃODECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRO-FERIDA NA ADI 4357. EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGA-MENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.”

PRECATÓRIO 98811 - 028845/0300/11-7 - 3ª VARACÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº2310400238710 - NERCI LAPA WAILLA (IVONE TEIXEIRAVELASQUE, SEM PROCURADOR NOS AUTOS, VILSONANTONIO BRIÃO OSORIO) X ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RAZÃO DAPOSSÍVEL CONFIGURAÇÃO DE DUPLICIDADE DEREQUISIÇÕES, O QUE IMPLICARIA NO CANCELAMEN-TO DE UM DOS PRECATÓRIOS ORA APENSADOS, INT-SE A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTA ARESPEITO DA IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DO RS, NOPRAZO DE 10 DIAS .”

PRECATÓRIO 101048 - 025539/0300/12-8 - 20ªVARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE-GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001254466 -ELISETE LEAL MOREIRA (MAURICIO DAL AGNOL) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “...RECEBO A MANIFESTAÇÃO A TÍTULODE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SALIENTE-SEQUE OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAISSÃO DE RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO ENTE DE-VEDOR E SÃO REALIZADOS POR OCASIÃO DO EM-PENHO, ATO PRECEDENTE A TODO E QUALQUERPAGAMENTO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA. JUNTE-SE A NOTA DE EMPENHO ELABORADAPELO ENTE DEVEDOR POR OCASIÃO DO PAGAMEN-TO DO PRESENTE INTIMANDO-SE A PARTE CREDO-RA NA SEQUENCIA.”

PRECATÓRIO 110432 - 033196/0300/12-0 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002070377 - LONIGRASEL DA ROSA LOPES (SHEILA DE ALMEIDAFELDMAN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A PARTE CREDORADEVERÁ PLEITEAR A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MO-NETÁRIA NO PERÍODO COMPREENDICO ENTRE A DATADO CÁLCULO E DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO PE-RANTE O JUIZO DE ORIGEM , EM FACE DO CARÁTERJURISDICIONAL DA MATERIA .”

PRECATÓRIO 111178 - 033815/0300/12-0 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103314433 - LIGIA WEIGEL(MOACIR LEOPOLDO HAESER) X INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“A CESSÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS ECONTRATUAIS DEVERÁ SER HABILITADA PERANTE OJUIZO DA EXECUÇÃO.”




NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1584/2013 - SPP


PRECATÓRIO 10370 - 006132/0300/95-3 - 2ª VARACÍVEL DE PELOTAS - DESAPROPRIAÇÃO Nº22178024166 - JOÃO CARPENA E OUTROS (LUISALBERTO FLORES BRUM) X MUNICÍPIO DE PELOTAS(EDUARDO TAVARES CASALINHO). “O PRESENTEPRECATÓRIO ENCONTRA-SE ARQUIVADO POR DECI-SÃO DATADA DE 19/05/1999, SOB O FUNDAMENTO DEQUE RELATIVO APENAS AOS RESÍDUOS INFLACIO-NÁRIOS, TENDO SIDO DETERMINADO, À ÉPOCA, ODESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS E SUA JUNTADAAOS AUTOS DE PRECATÓRIO Nº 4.694 PARA PROSSE-GUIMENTO.”

PRECATÓRIO 11666 - 006007/0300/97-0 - 1ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197296237 - MASLOVAFAGUNDES BARBOSA (CELSO SANTOS RODRIGUEZ)X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 11 DOATO Nº 013/2012-P DO TJRS, CUJA REDAÇÃO FOI AL-TERADA PELO ATO Nº 014/2013-P, INDEFIRO O PEDI-DO DE PREFERÊNCIA POR NÃO SE TRATAR DEPRECATÓRIO ALIMENTAR.”

PRECATÓRIO 14931 - 000898/0300/99-7 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO PROVISÓRIA Nº 1197685645 - GESSY DA SILVADUARTE (ARTUR CARVALHO PIPPI, DANIEL D´ALO DEOLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF) X INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “INTIME-SE O PATRONO DA PARTE CREDO-RA PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PERAN-TE O JUÍZO DA EXECUÇÃO (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5º, F).”

PRECATÓRIO 15697 - 008460/0300/99-5 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198069997 - SUELY DA SILVAMOREIRA (ALFREDO CARLOS BENKENSTEIN MERG) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANESAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE O PATRONO DA PAR-TE CREDORA PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA SUCES-SÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO (ATO REGI-MENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5º, F).”

PRECATÓRIO 16553 - 013029/0300/99-0 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101829704 - ZOILA DOS SANTOSDAMASCENO E OUTRAS (TELMO RICARDO ABRAHÃOSCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PATRÍCIAPIPPI PARA QUE APRESENTE O SUBSTABELECIMEN-TO DEVIDAMENTE ASSINADO.”

PRECATÓRIO 20400 - 012392/0300/00-1 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101573872 - GLADYS DA CU-NHA BRINCKMANN (JOSE FRANCISCO RODRIGUESDA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA-DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE OPATRONO DA PARTE CREDORA PARA QUE COMPRO-VE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EFETIVA REGULARI-ZAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA EXE-CUÇÃO (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, IN-TIME-SE O PATRONO DA PARTE CREDORA PARA QUECOMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EFETIVAREGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZODA EXECUÇÃO (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART.10-A, § 5º, F). 5º, F).”

PRECATÓRIO 21642 - 001211/0300/01-0 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104141396 - VERA REGINA DUTRADA SILVA (KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA),LUIZ ANTONIO FRANCO SANT’ANNA) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “PARA FINS DE ANOTAÇÃO DA RESERVADE HONORÁRIOS PREVISTA NO ART. 32 DO ATO Nº013/2012-P , DEVE SER COMPROVADO O PERCENTU-AL CONTRATADA ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OU CON-TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.”

PRECATÓRIO 22925 - 004298/0300/01-6 - 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104253274 - CONCEIÇÃOMORAES BUENO (ESPÓLIO) (MAIRA JOCIMARA DA SIL-VA TELLES, MARIA DA GRAÇA LUCIANO DA SILVA,RAQUEL MIRIAM RITTER DE VARGAS) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIOTROGLIO). “DO CÁLCULO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES”

PRECATÓRIO 23409 - 002578/0300/01-2 - 1ª VARACÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇANº 2100264911 - ZELINA DA SILVA PEREIRA (LUIZROTTENFUSSER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE OPATRONO DA PARTE CREDORA PARA QUE COMPRO-VE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EFETIVA REGULARI-ZAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECU-ÇÃO (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5º, F).”

PRECATÓRIO 25683 - 007455/0300/01-9 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105112735 - SUCESSÃO MARIAILSA CAVALCANTI CARNEIRO MONTEIRO (LUIZ ARGEUCOSTA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDE-SE A REGU-LARIZAÇÃO DA SUCESSÃO MEDIANTE O ATENDIMEN-

TO ÀS DILIGÊNCIAS JÁ DETERMINADAS, A FIM DEVIABILIZAR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA AOSSUCESSORES.”

PRECATÓRIO 26315 - 012625/0300/01-0 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EMBAR-GOS À EXECUÇÃO Nº 105967807 - IRACEMA ZOLLIMPEREIRA (CLAUDIA LUCIANA DA COSTA, SIMONE DASILVA ROCHA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES-TADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “SUSPENDO, PORORA, O PAGAMENTO, POIS O ENTE DEVEDOR IMPUG-NOU O CÁLCULO. NO CASO, A SUCESSÃO DEVERÁCOMPROVAR O DEFERIMENTO DA RESPECTIVA HABI-LITAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INTIME-SE, TAM-BÉM, A DRA. CLAUDIA LUCIANA DA COSTA PARA RE-GULARIZAR A REPRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 31443 - 002327/0300/02-2 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106758866 - NAIR OLIVEIRA DAROSA E OUTROS (NEIVA MARIA DA SILVA BARRUFIADIB) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO VALORINDIVIDUALIZADO, PROCEDA-SE AO PAGAMENTOCONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOSTERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE13.10.10.

EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE SUCESSÃO DACREDORA MARINA DE SOUZA BERLEZE,OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DE-VIDA REGULARIZAÇÃO PELOS INTERESSADOS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 8º E 11, DO ATO Nº 037/2012-PDO TJRS. TAMBÉM DEVERÁ SER COMPROVADO O RE-COLHIMENTO DO ITCD OU A ISENÇÃO.”

PRECATÓRIO 33662 - 004060/0300/02-0 - 3ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106227144 - IRMA VICTORIATRAVI DE CESERO (TELMO RICARDO ABRAHÃOSCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE O PATRONODA PARTE CREDORA PARA QUE COMPROVE, NO PRA-ZO DE DEZ DIAS, A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DASUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO (ATOREGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5º, F).”

PRECATÓRIO 44825 - 008126/0300/04-3 - 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DEEXECUÇÃO Nº 107095458 - SUCESSÃO DE NEDIA GO-MES (CELOI SOUZA DA SILVA, SIRLEI TAVARES DEJESUS - OAB/RS 62389) X INSTITUTO DE PREVIDÊN-CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ASSUCESSORAS ANDRIEA E JULIANA NÃO COMPRO-VAM A CONDIÇÃO DE IDOSAS, POIS NÃO POSSUÍAM AIDADE DE SESSENTA ANOS POR OCASIÃO DA DATADE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, RAZÃO PELA QUALINDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DA PREFERÊN-CIA.”

PRECATÓRIO 52430 - 006645/0300/05-9 - 2ª VARACÍVEL DE CARAZINHO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº910300058688 - DEOLINDA DA SILVA MONTEIRO E OU-TROS (ELOINE LENITA ZARTH) X INSTITUTO DE PREVI-DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EMFACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(A)CREDOR(A) NAIR DA SILVA MONTEIRO, DEFIRO OPAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊN-CIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(A)REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º,C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGA-MENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). HÁ NOTÍCIADO FALECIMENTO DA CREDORA DEOLINDA DA SILVAMONTEIRO, RAZÃO PELA QUAL SUSPENDO O PRE-SENTE PRECATÓRIO EM RELAÇÃO A ELA ATÉ A SUAEFETIVA REGULARIZAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXE-CUÇÃO (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5º,F). OS CESSIONÁRIOS DA VERBA HONORÁRIA DEVE-RÃO SE HABILITAR PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 60114 - 017556/0300/05-9 - VARAÚNICA DE CRISSIUMAL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº9410400007004 - AFFONSO LOMPA FILHO (DILANI MÁR-CIA LOMPA JUELG) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DEESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“DO CÁLCULO, DÊ-SE VISTA AS PARTES .”

PRECATÓRIO 76451 - 004624/0300/09-0 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110803307903 - JOSÉ IRISMORAES FIGUEIREDO E OUTROS (GREGORIO LUIZZORTEA, MANOEL DEODORO DA SILVEIRA, MARCOPOLO DE ALBUQUERQUE FILHO, RAQUELBERNARDES DE FREITAS - OAB 62510) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).“O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL JÁ FOIEFETUADO, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ AGUARDARO PAGAMENTO DO SALDO SEGUNDO A ORDEM CRO-NOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO EM VIRTUDE DA ES-CASSEZ DE RECURSOS, SOB PENA DE PREJUDICAROS DEMAIS CREDORES. AGUARDE-SE A REGULARI-ZAÇÃO DA HABILITAÇÃO POR PARTE DO(S)CESSIONÁRIO(S) MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DACERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DOART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM ASALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P, CONFORME DETERMINADO.”

PRECATÓRIO 104045 - 028332/0300/12-4 - 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502740225 - GENORAFIGUEIRO BARCELOS (TELMO RICARDO ABRAHÃOSCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O SUBSTABELECIMEN-TO NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE ASSINADO, OQUE INVIABILIZA O CADASTRAMENTO DO ADVOGA-DO. A REGULARIZAÇÃO DEVERÁ SER PROCEDIDA,CASO ASSIM TENHA INTERESSE O REQUERENTE,

CABENDO SALIENTAR, NO ENTANTO, QUE SE TRATADE PRECATÓRIO QUITADO.”

PRECATÓRIO 104400 - 028624/0300/12-2 - 7ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802582765 - SUCESSÃO DEFRANCILIA SANTANA DO NASCIMENTO (AGEL WYSERODRIGUES, LEANDRO SALES RODRIGUES , NALARODRIGUES DINIZ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RELA-ÇÃO ÀS QUESTÕES DE SUCESSÃO, OPORTUNIZE-SEO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZA-ÇÃO PELOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTI-GO 11 DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. TAMBÉM, DEVE-RÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITCDOU A ISENÇÃO.”

PRECATÓRIO 105769 - 029692/0300/12-7 - 20ª VARACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE -EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003393986 - ILZA KNEIB(ALESSANDER FELIPE MESCKA) X ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃOCONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PAR-TE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO,AS PARTES RESTARAM INTIMADAS NA DATA DE21.08.2013. A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM03.09.2013. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTONO ART. 46, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”




TRIBUNAL PLENO

TRIBUNAL PLENO

EDITAL DE JULGAMENTO Nº 9/2013-ADMINISTRATIVO

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS, QUE NA SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, AREALIZAR-SE NO DÉCIMO SEGUNDO ANDAR (12º) DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS, SITO NA AV. BORGES DEMEDEIROS Nº 1565, NO DIA 21/10/2013, A PARTIR DAS13H30MIN, OU NAS SUBSEQUËNTES (NOS TERMOSDO ART. 175 DO RITJ), SERÃO JULGADOS O(S)SEGUINTE(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVOS:

PROC. Nº 0174-12/000067-9 (-PLENO) – PROMOÇÃOPARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA. RELATOR: DES.ORLANDO HEEMANN JÚNIOR.

PROC. Nº 0023-13/000026-3 (-PLENO) – A. P. (ADV(S)MAURÍCIO ROSADO XAVIER, RAFAEL DA CAS MAFFINI),INTERESSADO(A). RELATOR: DES. ORLANDOHEEMANN JÚNIOR.



SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 11 DE OUTUBRODE 2013.

MARIANA SANTOS DOS SANTOS,SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.

TRIBUNAL PLENO

NOTA DE EXPEDIENTE N. 185/13

I N T I M A C O E S

MANDADO DE SEGURANCA

0001- 70027373521 (CNJ: 25644-57.2008.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - CELSO DESOUZA AZAMBUJA (ADV(S) VITOR MAURICIO HORN,FERNANDA HELENA HORN), IMPETRANTE; EXMO. SR.GOVERNADOR DO ESTADO/RS (ADV(S) SUZANA FOR-TES DE CASTRO RAUTER, LUCIANE PANSERA,JUCILENE CARDOSO PEREIRA), COATOR(A); ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SUZANA FORTESDE CASTRO RAUTER, LUCIANE PANSERA, JUCILENECARDOSO PEREIRA), INTERESSADO(A)."VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETOR-NO DOS AUTOS DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS-TIÇA. PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRO DE 2013."DESª. ISABEL DIAS ALMEIDA, RELATORA.

0002- 70032137051 (CNJ: 105353-10.2009.8.21.7000) -ENSINO PUBLICO - PORTO ALEGRE - CENTRO DOSPROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- (ADV(S) JORGE SANTOS BUCHABQUI, MARILIA PI-NHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RODRIGO ANTÔNIOSEBBEN, ANGELO CARVALHO CONTI, GABRIELALAZZAROTTO SEBBEN, DOUGLAS MACHMANNAMBROZI), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO/RS , SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO/RS ,COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)BRUNO DE CASTRO WINKLER), INTERESSADO(A).DESPACHO DAS FLS.183/183V: "VISTOS. (...) A MANI-FESTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FOIABSOLUTAMENTE DESPROVIDA DE CONTEÚDO MA-


TERIAL (...). DE TAL FORMA REPRISTINO O DESPA-CHO DE FLS. 158 PARA QUE O PODER PÚBLICO CUM-PRA E/OU INFORME SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUEESTÃO SENDO TOMADAS PARA CUMPRIMENTO DOAQUI DECIDIDO. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 08 DEOUTUBRO DE 2013. DES TÚLIO DE OLIVEIRAMARTINS,RELATOR.

0003- 70055687131 (CNJ: 293340-53.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - OSMAR CEZARDA SILVA (ADV(S) LAURI ROMARIO SILVA, NATALIAREGININI E SILVA), IMPETRANTE; CONSELHO DA MA-GISTRATURA DO TJRS , EXMO SR PRESIDENTE DOTJRS , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ERNESTO DIEL), INTERESSADO(A)."VISTOS. ADMITO O INGRESSO DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, UT ART. 7°, II, LEI N° 12.016/09.OUTROSSIM, SOLICITE-SE DA PRESIDÊNCIA DO TRI-BUNAL DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO QUANTO AO PRO-VIMENTO DO CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DA CO-MARCA DE CAXIAS DO SUL. DILIGÊNCIAS. PORTOALEGRE, 09 DE OUTUBRO DE 2013." DES.ARMINIOJOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0004- 70056500754 (CNJ: 374702-77.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - PORTO ALEGRE - CAIROBUENO DE CAMARGO (ADV(S) CAIRO BUENO DECAMARGO), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTA-DO , PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIADO ESTADO , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL , INTERESSADO(A)."VISTOS. ANTE O TEOR DA INFORMAÇÃO DA FL. 49,INTIME-SE O IMPETRANTE PARA EMENDAR O PRE-SENTE MANDADO DE SEGURANÇA, A FIM DE QUEJUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, ACOM-PANHADA DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM,CONFORME DETERMINA O ARTIGO 6°, DA LEI 12.016/09, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDE-FERIMENTO. INT. PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRODE 2013." DES. VICENTE BARROCO DE VASCONCE-LLOS, RELATOR.

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

0005- 70056386915 (CNJ: 363318-20.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE-GRE (1/220591) - PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARAO(ADV(S) CRISTINA SANDER REISER), PROPONENTE;CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAGUARAO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A);PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , SEM REPRESEN-TAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A)."VISTOS. (...), INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. NOTI-FIQUE-SE O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VERE-ADORES DE JAGUARÃO, PARA QUE, EM 30 DIAS, PRES-TE INFORMAÇÕES,(...). INTIMAR. PORTO ALEGRE, 08DE OUTUBRO DE 2013" DES. ARMINIO JOSÉ ABREULIMA DA ROSA, RELATOR.

0006- 70056889835 (CNJ: 413610-09.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE-GRE (1/112003) - PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE-IJUIS (ADV(S) JULIANA GEISY BERGOLI DE AZEVE-DO, MIRIEL CARINE GIORDANI), PROPONENTE;CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE-IJUIS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSREQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A)."VISTOS.(...)., CONCEDO A LIMINAR PARA SUSPEN-DER OS EFEITOS DO ART. 44-A DA LEI MUNICIPAL1.120/2003 DO MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS ATÉ O JUL-GAMENTO DO MÉRITO DA VERTENTE ADIN. COMUNI-QUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO SR. PRE-SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESDE ENTRE-IJUÍS.(...)INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 09DE OUTUBRO DE 2013." DES. TÚLIO DE OLIVEIRAMARTINS, RELATOR.

MANDADO DE INJUNCAO

0007- 70054668850 (CNJ: 191512-14.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ANGELA MA-RIA DE LIMA DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) ADRIANOGRZYBOWSKI, GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA),IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) LE-ANDRO DAUDT BARON), IMPETRADO(A); ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDTBARON), INTERESSADO(A)."VISTOS. DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA ASIMPETRANTES EMENDAREM À INICIAL, CONFORMEDETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 99, SOB PENA DEINDEFERIMENTO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.PORTO ALEGRE, 04 DE OUTUBRO DE 2013."DES.EDUARDO UHLEIN, RELATOR.

0008- 70055359491 (CNJ: 260576-14.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - EVANILFERREIRA DA SILVA (ADV(S) CRISTIANO KALKMANN),IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM RE-PRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADODO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS INTERESSADO(A)."VISTOS. CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADOCERTIFICADO À FL.23. ATENDA-SE AO PEDIDO DOIMPETRANTE UNICAMENTE QUANTO AOS DOCUMEN-TOS DE FLS. 11,12,13 E 14, FICANDO RECIBO NOSAUTOS. O MANDATO E SUBSTABELECIMENTO(FLS.08.09 E 10), QUE COMPROVAM A CAPACIDADEPOSTULATÓRIA, DEVERÃO PERMANECER. APÓS, AR-QUIVE-SE COM BAIXA. PORTO ALEGRE, 04 DE OUTU-BRO DE 2013." DES.EDUARDO UHLEIN, RELATOR.

0009- 70055690226 (CNJ: 293649-74.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - JESSICADAIANE LEVANDOVSKI (ADV(S) MAITE CRISTIANESCHMITT, AURO THOMAS RUSCHEL), IMPETRANTE;GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO

NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A)."VISTOS. DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS PARA A IMPETRANTE EMENDAR À INICIAL, CON-FORME DETERMINADO NA DECISAO DE FL. 14, SOBPENA DE INDEFERIMENTO. DEVERÁ, AINDA, APRE-SENTAR A SEGUNDA VIA DA PETIÇÃO INICIAL COMOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PRIMEIRA RE-PRODUZIDOS NA SEGUNDA. INTIMEM-SE. DILIGÊN-CIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 07 DE OUTUBRO DE2013." DES.EDUARDO UHLEIN, RELATOR.

0010- 70055938559 (CNJ: 318482-59.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ROSA DE-NISE BACKES (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES), IM-PETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM RE-PRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADODO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS INTERESSADO(A).DESPACHO NA PETIÇÃO DE FL.29: J.SIM.(DEFERIDOO DESENTRANHAMENTO)EM 09-10-13." DES.VICENTEBARROCO DE VANCONCELLOS, RELATOR.

0011- 70056073174 (CNJ: 331944-83.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - BETIJAQUELINI HAUBERT (ADV(S) SAMARA XAVIER GO-MES), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS INTERESSADO(A)."VISTOS. ANTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃODE FL. 30, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRESENTEAÇÃO. INTIMEM-SE. APÓS, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE.PORTO ALEGRE 04 DE OUTUBRO DE 2013." DES.ARNOWERLANG, RELATOR.

0012- 70056275043 (CNJ: 352131-15.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - CLEITONROBERTO DA SILVA (ADV(S) RAIMUNDO KLEBERXAVIER, SAMARA XAVIER GOMES), IMPETRANTE; GO-VERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A)."VISTOS. CONCEDO AO IMPETRANTE O BENEFÍCIODA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOTIFIQUE-SE OIMPETRADO, A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMA-ÇÕES QUE ENTENDER CABÍVEIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.(...). PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRO DE2013." DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH, RELATOR.

0013- 70056302953 (CNJ: 354922-54.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - MARILIAZAMBONI MOTERLE (ADV(S) RAIMUNDO KLEBERXAVIER, SAMARA XAVIER GOMES), IMPETRANTE; GO-VERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A).DECISÃO MONOCRÁTICA: "VISTOS. (...), INDEFIRO AINICIAL DO MANDADO DE INJUNÇÃO, FORTE NO AR-TIGO 10, CAPUT, LEI 12.016/09, EXTINGUINDO O PRO-CESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, UT ARTIGO267, VI, CPC. SEM IMPOSIÇÃO DE VERBA HONORÁ-RIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, LEI N° 12.016/09.CUSTAS PELA IMPETRANTE, SUSPENSA A EXIGIBILI-DADE, PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTI-ÇA QUE ORA VAI DEFERIDO. INTIMAR. PORTO ALE-GRE, 08 DE OUTUBRO DE 2013." DES.ARMINIO JOSÉABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0014- 70056363021 (CNJ: 360929-62.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - TIAGOWEINGARTEN (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER,SAMARA XAVIER GOMES), IMPETRANTE; GOVERNA-DOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSIMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).DECISÃO MONOCRÁTICA: "(...), HOMOLOGO A DESIS-TÊNCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADODE INJUNÇÃO, UT ART.267, VIII, CPC. CUSTAS PELOIMPETRANTE, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃODO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUEORA VAI DEFERIDO. (...), DEFIRO O DESENTRANHA-MENTO DA PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS QUE AACOMPANHAM, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓ-PIA. ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMAR. PORTO ALE-GRE, 09 DE OUTUBRO DE 2013." DES.ARMINIO JOSÉABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0015- 70056364193 (CNJ: 361046-53.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - JOICE LARAKNOOP SILVEIRA (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER,SAMARA XAVIER GOMES), IMPETRANTE; GOVERNA-DOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSIMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA COMPROVAÇÃODO TRABALHO NOTURNO. PORTO ALEGRE, 02 DEOUTUBRO DE 2013." DES. MARCO AURÉLIO HEINZ,RELATOR.

0016- 70056404668 (CNJ: 365093-70.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - INELVE MA-RIA TIEPPO DAL BELLO (ADV(S) SAMARA XAVIER GO-MES), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS INTERESSADO(A).DECISÃO MONOCRÁTICA: "VISTOS. (...), INDEFIRO AINICIAL DO MANDADO DE INJUNÇÃO, FORTE NO AR-TIGO 10, CAPUT, LEI N° 12.016/09, EXTINGUINDO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, UT ARTI-GO 267, VI, CPC. SEM IMPOSIÇÃO DE VERBA HONO-RÁRIA, NOS TERMOS DE ARTIGO 25, LEI N° 12.016/2009. CUSTAS PELA IMPETRANTE, SUSPENSA A EXIGI-

BILIDADE, PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUS-TIÇA QUE ORA VAI DEFERIDO. INTIMAR. PORTO ALE-GRE, 09 DE OUTUBRO DE 2013." DES.ARMINIO JOSÉABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0017- 70056466162 (CNJ: 371243-67.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - FERNANDAPERUZZO (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER,SAMARA XAVIER GOMES), IMPETRANTE; GOVERNA-DOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSIMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A)."VISTOS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO MANDADODE INJUNÇÃO IMPETRADO POR FERNANDA PERUZZO(ART. 169, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA COR-TE), CONFORME REQUERIDO À FL. 25. DEFIRO OPEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA PROCURAÇÃOE DECLARAÇÃO JUNTADAS. INTIME-SE. DILIGÊNCIASLEGAIS. PORTO ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2013."DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH, RELATOR.

0018- 70056557762 (CNJ: 380403-19.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - LUANAWINGERT (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES), IMPE-TRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DORIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS INTERESSADO(A)."VISTOS.(...), DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADEDA JUSTIÇA À IMPETRANTE, NOMEANDO ASSISTENTEJUDICIÁRIO QUEM SUBSCREVE À FL. 06V. NOTIFI-QUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, A FIM DE QUE,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE INFORMA-ÇÕES.(...). INT. PORTO ALEGRE, 09 DE OUTUBRO DE2013." DES. VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS,RELATOR.

EMBARGOS DE DECLARACAO

0019- 70055744023 (CNJ: 299029-78.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE-GRE (1/66310) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S)JOAO BATISTA LINCK FIGUEIRA, ROBERTO SILVA DAROCHA), EMBARGANTE; PROCURADOR-GERAL DEJUSTICA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSEMBARGADO(A); CAMARA DE VEREADORES DOMUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) FABIONYLAND), PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S)HELENA BEATRIZ CESARINO MENDES COELHO),INTERESSADO(A).DECISÃO MONOCRÁTICA: "VISTOS. (...), ACOLHEM-SE OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARAREFORMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR.PORTO ALEGRE, 04 DE OUTUBRO DE 2013."DES.ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA, RELATOR.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2013.


TRIBUNAL PLENO


I N T I M A C O E S

AGRAVO

0001- 70056514813 (CNJ: 376108-36.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDTBARON, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), AGRA-VANTE; MARIA MAGDALENA SATTES FELKL (ADV(S)AURO THOMAS RUSCHEL), AGRAVADO(A); GOVERNA-DOR DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON),INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRA-VO."

0002- 70056515901 (CNJ: 376217-50.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),AGRAVANTE; HELENARA MARTINS PEDROSO (ADV(S)AURO THOMAS RUSCHEL), AGRAVADO(A); GOVERNA-DOR DO ESTADO (ADV(S) MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO), INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRA-VO."


0003- 70055337349 (CNJ: 258361-65.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRAKLEIN, MARILIA VIEIRA BUENO), EMBARGANTE;ROSMARI CRISTINA SCHELLE , E OUTROS (ADV(S)ROGERIO MANSUR GUEDES), EMBARGADO(A); GO-VERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOSDE DECLARACAO."

0004- 70055338669 (CNJ: 258493-25.2013.8.21.7000)- SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIOPANDOLFO BORTOLOZZO), EMBARGANTE; AITANAGODOY DA COSTA (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA

FELDMAN, MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN),EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S)MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOSDE DECLARACAO."

0005- 70055367536 (CNJ: 261380-79.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO,MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO), EMBARGANTE;MARIA ROSANIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA , E OU-TROS (ADV(S) GIOVAN VINÍCIUS SOARES DE LIMA),EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S)MARILIA VIEIRA BUENO), INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOSDE DECLARACAO."

0006- 70056287014 (CNJ: 353328-05.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO), EMBARGANTE; KARLA ELISABETHROSS , E OUTROS, NILZA BERTOLINI , LENICE LENIAALVES STIELER , SUELI LUCIA TRAPP , MARILEI , ARIAREFATTI JANNER , CLAUDIA BEATRIZ WILKE (ADV(S)PATRICIA FREYER), EMBARGADO(A); GOVERNADORDO ESTADO (ADV(S) MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO), INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOSDE DECLARACAO."

0007- 70056314479 (CNJ: 356074-40.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN, MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO), EMBARGANTE; JANE SCHULZ KOPS(ADV(S) DANIELA SPERK SILVEIRA, VANESSA ROHR),EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S)KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN),INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOSDE DECLARACAO."

0008- 70056314511 (CNJ: 356078-77.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO), EMBARGANTE; VAINE MARIA LONGHI(ADV(S) VANESSA ROHR), EMBARGADO(A); GOVER-NADOR DO ESTADO (ADV(S) MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO), INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOSDE DECLARACAO."

0009- 70056346273 (CNJ: 359254-64.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),EMBARGANTE; ADELAIDE TERESINHA ALVES DA SIL-VA (ADV(S) VANESSA ROHR), EMBARGADO(A); GOVER-NADOR DO ESTADO (ADV(S) MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO), INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOSDE DECLARACAO."

0010- 70056346315 (CNJ: 359258-04.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDTBARON, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), EM-BARGANTE; ANITA ALVES (ADV(S) VANESSA ROHR),EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S)LEANDRO DAUDT BARON), INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOSDE DECLARACAO."

0011- 70056516164 (CNJ: 376243-48.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDTBARON, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO), EMBAR-GANTE; LOVAINE MARIA CORREA (ADV(S) VITORLINDOLFO GRESSLER), EMBARGADO(A); GOVERNA-DOR DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON),INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOSDE DECLARACAO."

0012- 70056560048 (CNJ: 380631-91.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN, MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO), EMBARGANTE; JANETE TERSINHAFUHR (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER),EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S)MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOSDE DECLARACAO."

0013- 70056560238 (CNJ: 380650-97.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN, PAULO ROGERIO SILVADOS SANTOS), EMBARGANTE; LUCI MARIA ZAWASKIJOHANN (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER),EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S)PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),INTERESSADO(A)."A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOSDE DECLARACAO."

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2013.



CONSELHO DA MAGISTRATURA

ATO Nº 023/2013-COMAG

O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRI-MENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA EM SES-SÃO DE 08-10-13 (PROC. THEMIS ADMIN Nº 10-09/001722-3),

RESOLVE:

AUTORIZAR IMPLANTAÇÃO DE PROJETO APOIOAO 1º GRAU NA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃOSEPÉ, DE 1º-10-13 A 14-11-13, CONFORME PLANO DETRABALHO ELABORADO PELA CORREGEDORIA-GE-RAL DA JUSTIÇA, COM A DESIGNAÇÃO DAS SEGUIN-TES SERVIDORAS:

RITA DE CÁSSIA NAPP CASTILHOS - PARA CUM-PRIMENTO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA ÀS SEX-TAS-FEIRAS, DAS 18H15MIN ÀS 20H15MIN, E AOS SÁ-BADOS DURANTE QUATRO HORAS, COM ÔNUS.

ODETE SOLANGE ADAMY DE ANDRADE – PARACUMPRIMENTO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA ÀSQUARTAS, QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS, DAS 18H15MINÀS 20H15MIN, E AOS SÁBADOS DURANTE QUATROHORAS, COM ÔNUS.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRA-TURA, 08 DE OUTUBRO DE 2013.

DESEMBARGADOR MARCELO BANDEIRA PEREIRA,PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

EDITAL DE JULGAMENTO Nº 26/2013-COMAG

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS, QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL JULGARÁ NA SESSÃO A REALIZAR-SE NO DIA22/10/2013, OU NOS QUINZE DIAS SUBSEQUENTES AESSA DATA, A PARTIR DAS 14H, NA SALA DE SESSÕESLOCALIZADA NO 12º ANDAR DO TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 1565, O SEGUIN-TE PROCESSO, ENTRE OUTROS ADMINISTRATIVOS:

PROC. Nº 005551-0300/85-0 - CANOAS. ASSUNTO: RE-CURSO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PERCEBIDOS ATÍTULO DE VANTAGENS PESSOAIS. DESCONSTITUI-ÇÃO DO ATO DE OPÇÃO. MARIA GISLAINE MURYMALLMANN, TABELIÃ (ADV(S) DANI LEONARDOGIACOMINI, HENRIQUE GAMA SILVA, JHOSY DA SILVASCHMITZ, ROBERTA KOPITTKE VALDEZ, VINICIUSLUDWIG VALDEZ), INTERESSADO(A). RELATOR: DES.GUINTHER SPODE.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 11DE OUTUBRO DE 2013.

ALICE DE AGUIAR DIEHL,SECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

EDITAL DE JULGAMENTO Nº 27/2013-COMAG

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS, QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL JULGARÁ NA SESSÃO A REALIZAR-SE NO DIA22/10/2013, OU NOS QUINZE DIAS SUBSEQUENTES AESSA DATA, A PARTIR DAS 14H, NA SALA DE SESSÕESLOCALIZADA NO 12º ANDAR DO TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 1565, O SEGUIN-TE PROCESSO, ENTRE OUTROS ADMINISTRATIVOS:

PROC. Nº 0010-11/001939-0 - TRAMANDAÍ, CAPÃO DACANOA, TORRES, PALMARES DO SUL. ASSUNTO:PROJETO JUSTIÇA NO VERANEIO/2014. AJURIS - AS-SOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) FABIANA SÁ REBELLO, LETICIA GOBBI),CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, INTERESSA-DOS. RELATOR: DES. ORLANDO HEEMANN JÚNIOR.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 11DE OUTUBRO DE 2013.

ALICE DE AGUIAR DIEHLSECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

EDITAL Nº 102/2013-COMAG

REGIME DE EXCEÇÃO

FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,EM SESSÃO DE 08-10-13, AUTORIZOU INSTAURAÇÃODE REGIME DE EXCEÇÃO NA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE SANTA MARIA, COM A DESIGNAÇÃO DODR. ULYSSES FONSECA LOUZADA, JUIZ DE DIREITO.CABERÁ AO MAGISTRADO DESIGNADO REALIZAR ASAUDIÊNCIAS NAS COMARCAS PARA AS QUAIS SEJAMEXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS DE OITIVA DEOFENDIDOS E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS REFE-RENTES AO PROCESSO Nº 027/2.13.0000696-7 (TRA-GÉDIA DA BOATE KISS), CUJAS DATAS DEVERÃO SERMARCADAS MEDIANTE PRÉVIO AJUSTE COM OS MA-

GISTRADOS A QUEM FOREM DEPRECADOS OS ATOSDURANTE TODA A FASE DE INSTRUÇÃO DO REFERI-DO PROCESSO, FICANDO ASSEGURADA AO JUIZDESIGNADO E AO SERVIDOR WAGNER SONZARAYMANN, OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ,QUE ATUARÁ EM APOIO AO REGIME DE EXCEÇÃO, APERCEPÇÃO DE DIÁRIAS NA FORMA DISCIPLINADAPELA RESOLUÇÃO Nº 823/2010-COMAG, TUDO CON-FORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA COR-REGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. THEMISADMIN Nº 0010-13/002427-6).SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 08DE OUTUBRO DE 2013.

ALICE DE AGUIAR DIEHL,SECRETÁRIA

DEPARTAMENTO DERECURSOS HUMANOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL Nº 37/2013 - DRH - SELAP - CONJUIZ

CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EDITAL DE IDENTIFICAÇÃOPROVA DISCURSIVA

(REALIZADA EM 04/10/2013)

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA COMISSÃO DO CON-CURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOCARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, ABERTOPELO EDITAL Nº 42/2011 – DRH – SELAP -CONJUIZ,DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔ-NICO (DJE), DE 21/12/2011, QUE A IDENTIFICAÇÃO DAPROVA DISCURSIVA DA SEGUNDA ETAPA DO CON-CURSO APLICADA NO DIA 04/10/2013 SE REALIZARÁNO SEGUINTE DIA, HORÁRIO E LOCAL:

DIA: 18-10-2013HORÁRIO: 11 HORASLOCAL: SALA 721 DO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUS-TIÇA (AV. BORGES DE MEDEIROS, 1.565, 7º ANDAR,PORTO ALEGRE, RS).

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO,SERVIÇO DE SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO DE-PARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, EM PORTOALEGRE, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE DOIS MIL E TREZE (14/10/2013).

CRISTIANE CAMBRAIA VINCENZISECRETÁRIA DO CONCURSO

VISTO:

LIANA VIUNISKI VERDICHEFE DO SERVIÇO

DE ACORDO:

DES. MARCO AURÉLIO HEINZPRESIDENTE DA COMISSÃO DOCONCURSO

DEP. DE RECURSOS HUMANOSBOLETIM Nº 33.259

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORMARCELO BANDEIRA PEREIRA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RESOLVE:- EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSES-SOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUA-DRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATI-FICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE1º GRAU:- ENTRÂNCIA INICIAL:12381/05-8 1- RAFAEL CHIODELLI SCOPEL, MATRÍCU-LA 1451 8732 (ID. FUNC. 3394344), JUNTO À 1ª VARAJUDICIAL DA COMARCA DE MARAU, A CONTAR DE 30-09-2013.- ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA:15262/06-9 2- CÍNTIA DORNELES PASA, MATRÍCULA 14734427 (ID. FUNC. 3399885), A PEDIDO, JUNTO À 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL,A CONTAR DE 01-10-2013, POR MOTIVOS PARTICULA-RES.5734/13-6 3- NOMEAR, A CONTAR DE 30-09-2013,LAÍS SOARES GIARETTA, PARA EXERCER O CARGOEM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREI-TO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EMCOMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SER-VIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, JUN-TO À 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MARAU,ENTRÂNCIA INICIAL.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09-10-2013.

DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA,PRESIDENTE.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,DIRETOR ADMINISTRATIVO.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORMARCELO BANDEIRA PEREIRA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RESOLVE:9456/90-3 1- PRORROGAR, PELO PRAZO DE 06 ME-SES, NOS TERMOS DA DECISÃO DO EGRÉGIO CON-SELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 10-09-2013, OS EFEITOS DO ITEM 01 DO BOLETIM 32.268,DISPONIBILIZADO NO DJE DE 18-04-2013, RETIFI-CADO PELO ITEM 02 DO BOLETIM 32.517, DISPONI-BILIZADO NO DJE DE 03-06-2013, QUE PRORRO-GOU A CEDÊNCIA DA ASSISTENTE SOCIAL JUDICI-ÁRIA, PJ-J, IZABEL CRISTINA PERES FAGUNDES,MATRÍCULA 1291 5963 (ID. FUNC. 3342891), DACOMARCA DE PORTO ALEGRE, PARA A SECRETA-RIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA ATUARJUNTO AO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO EAO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10-10-2013.




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORMARCELO BANDEIRA PEREIRA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RESOLVE:4731/93-9 1- PROMOVER, NOS TERMOS DO ATO REGI-MENTAL Nº 03/2001, OS OFICIAIS SUPERIORES JUDI-CIÁRIOS, A SEGUIR:

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10-10-2013.



DA CLASSE “M”, PARA A CLASSE “N”:

- POR MERECIMENTO: MATRÍCULA ID. FUNC. ERNANI PEDRO CHAPPUIS

1406 4332 3373428

DA CLASSE “N”, PARA A CLASSE “O”: - POR MERECIMENTO: MATRÍCULA ID. FUNC. SIMONE CURTH FARIAS 1422 9005 3382354

DA CLASSE “O”, PARA A CLASSE “P”: - POR ANTIGUIDADE: MATRÍCULA ID. FUNC. MARIA CRISTINA DOS SANTOS SULZBACH

1308 0601 3349853

DA CLASSE “P”, PARA A CLASSE “Q”: - POR MERECIMENTO: MATRÍCULA ID. FUNC. ADRIANA TELLI 1278 4052 3334023


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGA-DOR MARCELO BANDEIRA PEREIRA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RESOLVE:3764/13-7 1- NOMEAR ALEX BALEN, ID. FUNC. 3813118,CLASSIFICADO EM 36º LUGAR, PARA EXERCER, EMESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE ANALISTA JUDI-CIÁRIO, CL. “A”, ÁREA JUDICIÁRIA, DO QUADRO DEPESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DES-TE TRIBUNAL, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CON-CURSO PÚBLICO HOMOLOGADO EM 21-06-2013.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10-10-2013.




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORMARCELO BANDEIRA PEREIRA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RESOLVE:5767/13-0 1- NOMEAR, A CONTAR DE 09-10-2013,LUCIANO PICCOLI BRASILIENSE, PARA EXERCER OCARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR ADJUNTO,CCJ-9, RV 900221000002, DO JUIZADO DA INFÂNCIAE DA JUVENTUDE, À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIADESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10-10-2013.




O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORMARCELO BANDEIRA PEREIRA, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RESOLVE:5328/93-0 1- DECLARAR QUE A OFICIALA SUPERIORJUDICIÁRIA, CL. “O”, CLÁUDIA PÔRTO LÖW, MATRÍ-CULA 1315 7507 (ID. FUNC. 3350916), PASSA A EXER-CER, A CONTAR DE 04-10-2013, A FUNÇÃO GRATIFI-CADA DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, NO PA-DRÃO 3.1.11, RV 900238000027, DO QUADRO DOSCARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADASDOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUN-TO AO GABINETE DO DES. JOÃO MORENO POMAR.18400/03-6 2- DECLARAR QUE A AUXILIAR JUDICIÁ-RIA, CL. “C”, JAQUELINE DUTRA JACKSON, MATRÍCU-LA 1451 2785 (ID. FUNC. 3388778), PASSA A EXERCER,A CONTAR DE 04-10-2013, A FUNÇÃO GRATIFICADADE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, NO PADRÃO3.2.11, RV 900021000017, DO QUADRO DOS CARGOSEM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SER-VIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GA-BINETE DO DES. TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10-10-2013.



DEPARTAMENTO DECOMPRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE JULGAMENTO DE Nº28/2013-DEC

RETIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 002521-0300/12-0. TIPO: PROPOSTA FI-NANCEIRA. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº04/2013-DEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSDE REFORMA DO PRÉDIO DO FORO DA COMARCADE GRAVATAÍ. O DIRETOR DO DEC, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, RETIFICA, EM PARTE, O AVISOSUPRAMENCIONADO, QUE FOI DISPONIBILIZADO NODJE, EM 01/10/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 02/10/2013,PARA CONSTAR QUE A VENCEDORA É A EMPRESACONSTRUTEC MS CONSTRUTORA LTDA. – ME, E NÃOCOMO CONSTOU. PORTO ALEGRE, 14/10/2013.CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC .

DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC

AVISO DE LICITAÇÃO Nº126/2013-DEC

PREGÃO ELETRÔNICO 137/2013-DEC. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMEIROS ETÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA PRESTAREMATENDIMENTO NOS AMBULATÓRIOS DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, FORO CENTRAL I E FORO CENTRAL II.ABERTURA: 29/10/2013, ÀS 09H30MIN. EDITAL E DEMAISDOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO DEP. DE COMPRAS –DEC, PÇ. MAL. DEODORO, 55, 5º ANDAR, EM PORTOALEGRE/RS E NOS SITES WWW.COMPRASNET.GOV.BR E WWW.TJRS.JUS.BR.PORTO ALEGRE, 11/10/2013. CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 152/2013-DEC

PROCESSO Nº: 004769-0300/13-8. MODALIDADE: PE 126/2013-DEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSPARA UTILIZAÇÃO NO AMBULATÓRIO DO FORO CEN-TRAL II. DECISÃO: O DEPARTAMENTO DE COMPRAS –DEC TORNA PÚBLICO QUE O DIRETOR-GERAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO HOMOLOGOU ALICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME ATA DISPO-NÍVEL NA INTERNET, EM WWW.TJRS.JUS.BR EWWW.COMPRASNET.GOV.BR, DECLARANDO VENCE-DORAS AS EMPRESAS CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRO-DUTOS PARA SAÚDE LTDA. – ME E CIRÚRGICA TREVOLTDA. EPP, ADJUDICANDO-LHES O OBJETO DO CER-TAME PELO VALOR TOTAL DE R$ 7.806,50. OS ITENS 4E 7 RESTARAM CANCELADOS NA ACEITAÇÃO. PORTOALEGRE, 14/10/2013. CLAYTON REBELLO DA SILVA –DIRETOR DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

SÚMULA Nº 804/2013-DEC

PROCESSO N º 5603-0300/12-1PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2012-DECCONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISI-ÇÃO DE PRISMAS PARA DESEMBARGADOR.PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS CORRIDOS, A CONTARDA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A


PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6087/2013-DECCONTRATADA: ISAMAR COMÉRCIO DE ARTIGOS DEPAPELARIA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 292,00

PORTO ALEGRE, 10/10/13. CLAYTON REBELLO DASILVA, DIRETOR DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

SÚMULA Nº 805/2013-DEC

CONVÊNIO Nº 126/2013-DECTERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USODE PROGRAMA DE COMPUTADOR - DTICPROCESSO Nº 0017-08/000130-5CEDENTE: ANDRÉ LUÍS DE AGUIAR TESHEINERCESSIONÁRIO: PODER JUDICIÁRIO DO RSOBJETO: CESSÃO GRATUITA DE USO DE PROGRA-MAS DE COMPUTADOR.PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DA PUBLI-CAÇÃO DESTA SÚMULA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELE-TRÔNICO.PORTO ALEGRE, 11/10/2013. CLAYTON REBELLO DASILVA, DIRETOR DO DEC.

DEPARTAMENTOPROCESSUAL

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX


VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARAAPRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S)RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70056506249 (CNJ: 375251-87.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 13.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11102470873) - MARCELOKNEVITZ (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),RECORRENTE; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS/A (ADV(S) FLAVIO CESAR INNOCENTI),RECORRIDO(A).

0002- 70056884380 (CNJ: 413065-36.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11201822565) - GENERALI DO BRASIL COM-PANHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) PAULO AN-TONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA,RAQUEL SOBOLESKI CAVALHEIRO), RECORRENTE;CLAUDIA BANHOS FASOLI (ADV(S) NELMAR BRANDAOTRINDADE FILHO), RECORRIDO(A).

0003- 70056901580 (CNJ: 414785-38.2013.8.21.7000) -MANDATOS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11001967276) - PRS CONSULTORIA EMPRE-SARIAL (ADV(S) CASSEN GIOVANI RABELO LORENSI,MARCEL ÂNGELO MENDES), RECORRENTE; AMELIACELARO RODRIGUES VERRI (ADV(S) PATRICIA DESOUZA BARRETO), RECORRIDO(A).

0004- 70056930563 (CNJ: 417683-24.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL- CANOAS (8/11200083860) - GEFERSON MELLO LOPES(ADV(S) ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA), RECOR-RENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE POR-TO ALEGRE - CDL (ADV(S) CLEA ANNA MARIA CARPIDA ROCHA, GREICE FONSECA STOCKER),RECORRIDO(A).

0005- 70056931595 (CNJ: 417786-31.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202751378) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAELCORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLI-VEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),RECORRENTE; JURACI MENEGHETTI (ADV(S) JULIOCESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA),RECORRIDO(A).

0006- 70056931694 (CNJ: 417796-75.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/10500306420) - ITAIMBE MAQUINASAGRICOLAS LTDA (ADV(S) AIRTON RIBEIRO DA SILVA,VINICIUS DEPAULA VIEIRA, GIOVANI NARESSI DA SIL-VA), RECORRENTE; MARCO ANTONIO MACHADODOMINGUES (ADV(S) BRENO MOREIRA MUSSI,RICARDO BARBOSA ALFONSIN, LUIS ADOLFO CAR-DOSO DE AZAMBUJA), MARIA MARLEI BETEGADOMINGUES , E OUTROS (ADV(S) ALFEU FELICIANOBISAQUE PEREIRA, RENATO BISSAQUE PEREIRA,FLAVIO BISSAQUE PEREIRA), RECORRIDO(A).

0007- 70056931942 (CNJ: 417821-88.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203151471) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY

PETTER, DIEGO SOUZA GALVÃO), RECORRENTE;SUCESSAO DE ANDRE LUIZ SONHE , REPRESENTA-DO POR SEU SUCESSOR DIOGO SOHNE (ADV(S)RICARDO ZINN DE CARVALHO), RECORRIDO(A).

0008- 70056935323 (CNJ: 418159-62.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701876267) - SERGIO ANTONIO MONDADORI (ADV(S)DIETER CHARLES POTTER), RECORRENTE; BRASILTELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL,MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),RECORRIDO(A).

0009- 70056935364 (CNJ: 418163-02.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11200279930) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI,ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO), RECORREN-TE; JOSE FOPPA (ADV(S) SIRLEY ABERO SOARESNOBLE, TAMMY DE OLIVEIRA DAL BÓ), RECORRIDO(A).

0010- 70056935687 (CNJ: 418195-07.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2. VARA - SAOSEBASTIAO DO CAI (68/11000002894) - SICREDI SER-RANA RS (ADV(S) JAIME ROQUE BERTOL, ANDREIASARTORI, RONALDO EMER), RECORRENTE; JONATASMAXTONE CAS (ADV(S) RODRIGO DE MOURA),RECORRIDO(A).

0011- 70056935752 (CNJ: 418202-96.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300677598) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DEANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEI-RA MONTEIRO), RECORRENTE; AZIR GAI (ADV(S)MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SAN-TOS), RECORRIDO(A).

0012- 70056935810 (CNJ: 418208-06.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100772384) -JOSIELI SILVEIRA DA SILVA (ADV(S) GILBERTO DA SIL-VA SILVEIRA, CARLA TAIS HAAG), RECORRENTE; BAN-CO IBI S A - BANCO MULTIPLO (ADV(S) HAMILTON DASILVA SANTOS, CLAUDIO FLECK BAETHGEN),RECORRIDO(A).

0013- 70056936032 (CNJ: 418230-64.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300137720) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUYPETTER, DIEGO SOUZA GALVÃO), RECORRENTE;VIDRACARIA WERRES LTDA (ADV(S) ARTURGARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINA VALESCAFERREIRA LINS), RECORRIDO(A).

0014- 70056936156 (CNJ: 418242-78.2013.8.21.7000) -LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 1. VARA -LAJEADO (17/10900024116) - MUNICIPIO DE ILOPOLIS(ADV(S) RICARDO PACINI BAGATINI, FELIPEBERGAMASCHI), RECORRENTE; JOANA ERGENEFORNARI PEDROSO (ADV(S) PAULO CEZARPIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA),RECORRIDO(A); AMTURVALES ASSOCIACAO DOSMUNICIPIOS DE TURISMO DOS VALES (ADV(S) ALINELUIZA KRUGER), MUNICIPIO DE PUTINGA (ADV(S)MARCO ANTONIO SIMONI), INTERESSADO(A);MUNICIPIO DE ANTA GORDA (ADV(S) ALVOIR LEAN-DRO ARAUJO), INTERESSADO(A); MUNICIPIO DEARVOREZINHA (ADV(S) PAULO GAZOLLA),INTERESSADO(A); MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO(ADV(S) LUCIANO SANDRI), INTERESSADO(A);MUNICIPIO DE ENCANTADO (ADV(S) GILBERTO LUIZDACROCE, MARCIO ARCARI), INTERESSADO(A);MUNICIPIO DE ITAPUCA (ADV(S) ADRIANO MARQUESDE FARIAS), INTERESSADO(A); MUNICIPIO DE NOVABRESCIA (ADV(S) AVENTINO ANTONIO DOS PASSOS),INTERESSADO(A); MUNICIPIO DE RELVADO (ADV(S)LIANE DA COSTA), INTERESSADO(A).

0015- 70056936347 (CNJ: 418261-84.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/10700078212) - MARCELO DA ROSA DA SILVA , EOUTROS (ADV(S) RAFAEL TREMPER LEONETTI,LESTER PIRES CARDOSO, LEANDRO DE AZEVEDOBEMVENUTI), 001. RECORRENTE; COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S)EVERTON PIRES DE OLIVEIRA, ALEXSANDROMASSERON MARTINS), RECORRIDO(A).

0016- 70056936404 (CNJ: 418267-91.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502462691) - MARIAMELANIA HOFLE (ADV(S) NELSON REMONTI, GUILHER-ME BOHRER REMONTI), RECORRENTE; ERASMO DEABREU ZARDO (ADV(S) ROGERIO SPERB BECKER,LUIZ AUGUSTO PEREIRA), RECORRIDO(A).

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

0017- 70056884430 (CNJ: 413070-58.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11203069368) - UNIMED PORTO ALEGRE -SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCE-LO CORREA DA SILVA, FERNANDA PIVA GOMES), RE-CORRENTE; JOSE CARLOS OLIVEIRA DE FREITAS

(ADV(S) PAULO ROBERTO MACIEL LEVY, TIAGOCOPETTI DE ALMEIDA), RECORRIDO(A).

0018- 70056931876 (CNJ: 417814-96.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/11000163154) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ALINE FRARE ARMBORST), RECORRENTE;VERA MARIA BRISOLARA CORREA (ADV(S) MAUROIRIGOYEN LUCAS, CIBELE BRISOLARA DEBRISOLARA), RECORRIDO(A).

0019- 70056933096 (CNJ: 417936-12.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA -TUCUNDUVA (153/11100001200) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) LUIZ ALBERTO GONCALVES, GENESIOFELIPE DE NATIVIDADE, EMERSON NORIHIKOFUKUSHIMA), RECORRENTE; JOSE FRANCISCO TUR-RA (ADV(S) FERNANDO BRUM SCHOPPAN, DANUBIARUBIE TURRA SCHOPPAN), RECORRIDO(A).

0020- 70056935265 (CNJ: 418153-55.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102367320) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; SIMONE TUBIAS DAROSA (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO, JÚLIOGABRIEL NARDÃO), RECORRIDO(A).

0021- 70056935422 (CNJ: 418169-09.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101402963) -JOAO ALTAMIRO LACORTTE (ADV(S) ANDRE LUISKRENTZ, MAXIMINO ANZOLIN), RECORRENTE;BANRISUL (ADV(S) LUCIA HELENA ESCOBAR DEBRITO, FLAVIO LUIS CHAGAS MEKSRAITIS),RECORRIDO(A).

0022- 70056935869 (CNJ: 418213-28.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11200290135) - BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHAIBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE;JACINTO ROBERTO VICENZI , E OUTROS (ADV(S)HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDREBELTRAME), RECORRIDO(A).

RECURSO EXTRAORDINARIO

0023- 70056932031 (CNJ: 417830-50.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902309475) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),RECORRENTE; EMERSON PEREIRA DOS SANTOS(ADV(S) MARCELO BRAGA DE LIMA), RECORRIDO(A).

0024- 70056932148 (CNJ: 417841-79.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11200000818) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JUANEZ SANTOS STRAPASSON), RECORREN-TE; ROMANA NOGUEIRA VALERIO MULINARI (ADV(S)MIRSON STEFENON GUEDES, ROGERIO MANSURGUEDES), RECORRIDO(A).

0025- 70056932569 (CNJ: 417883-31.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901047639) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; EDELA BEATRIZMOHNSAM KROLOW (ADV(S) ROGERIO BATISTA),RECORRIDO(A).

0026- 70056932809 (CNJ: 417907-59.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900581763) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),RECORRENTE; ROBINSON DE CARVALHO (ADV(S)CAMILA MENDES SOARES, BETINA FONSECA DA SIL-VA), RECORRIDO(A).

0027- 70056932973 (CNJ: 417924-95.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901316664) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, HELENATEIXEIRA PETRIK), RECORRENTE; MARIETA PACHECOFIALHO (ADV(S) CARLOS WILLI CAL, SUSANAPAVELACKI), RECORRIDO(A).

0028- 70056935943 (CNJ: 418221-05.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901015826) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRENTE; MARIA REJANE MACEDO DA SILVA(ADV(S) TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO),RECORRIDO(A).

0029- 70056935992 (CNJ: 418226-27.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900581496) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),RECORRENTE; TAGLI BRAGA BORDIN (ADV(S) ADAO

MOACIR GUTERRES, MARCO ANTONIO DO AMARALSANTOS), RECORRIDO(A).

0030- 70056936081 (CNJ: 418235-86.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003067710) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, DANIELE BRA-SIL LERIPIO), 001. RECORRENTE; ROSA HELENA CAL-CADA PEREIRA , E OUTROS (ADV(S) ROGERIO BATIS-TA, CHRISTIANO HUBER NETO), 002. RECORRIDO(A).

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.

LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 3C




RECURSO ESPECIAL

0001- 70056939416 (CNJ: 418568-38.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001365381) - MEDIBASE (ADV(S) NILDA MARIA DESOUZA, IVAN MARCELO MAGANHA, DIEGO DA ROSABRANCO), RECORRENTE; COMUNIDADE EVANGELICALUTERANA SAO PAULO - HOSPITAL LUTERANO (ADV(S)DENISE KOCH), RECORRIDO(A).

0002- 70056939572 (CNJ: 418584-89.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - GUARANIDAS MISSOES (102/11100007441) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECOR-RENTE; DIRCEU ARI BORDIGNON (ADV(S) RENZOTHOMAS, ROGERS WELTER TROTT, RENAN THOMAS),RECORRIDO(A).

0003- 70056940539 (CNJ: 418680-07.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10600066316) -ARY AFONSO SCHUTZ (ADV(S) ODONIR BARBOZAPRATES, IVANOR LIMA RODRIGUES), RECORRENTE;BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJENDA SILVEIRA), RECORRIDO(A).

0004- 70056940729 (CNJ: 418699-13.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10524637966) -IOLANDA DA SILVA AGUIAR (ADV(S) MARIA ISABELCAMARGO MACIEL, NILSA INES TEIXEIRA VAZ), RE-CORRENTE; PREVIMPA - DEPTO MUNICIPALPREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIP(ADV(S) SIMONE DA ROCHA CUSTODIO, LYDIA MARIADE MENEZES FERREIRA, PEDRO LUIS MARTINS),RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(ADV(S) HERON NUNES ESTRELLA), RECORRIDO(A).

0005- 70056940927 (CNJ: 418719-04.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300957400) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DEBARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVAFILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;MARLENE VELASQUEZ SCALCO (ADV(S) JULIO CESARDOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA),RECORRIDO(A).

0006- 70056941032 (CNJ: 418730-33.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 12.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11201385769) - EXPERT SBSERVICOS CONTABEIS LTDA (ADV(S) PAULO CÉSARRIBEIRO DIAS, MARCELO WOJCIECHOWSKIDORNELES DA SILVA), RECORRENTE; BANCOBRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV(S) LUCIANEASSIS WEBER, CLAUDIO KAZUYOSKI KAWASAKI),RECORRIDO(A).

0007- 70056941206 (CNJ: 418747-69.2013.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/10900227918) - INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO),RECORRENTE; AGOSTINHO MIGUEL PIRES DA CRUZ(ADV(S) JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI, VLADIMIRCAMARGO DE ALMEIDA), RECORRIDO(A).

0008- 70056941289 (CNJ: 418755-46.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA JUDICIAL -CANGUCU (42/11100010504) - BV FINANCEIRA S ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRAPENTEADO, LUCIANO ANGHINONI, PAULO ROBERTOANGHINONI), RECORRENTE; EDA MARIA FICK


CASARIN (ADV(S) CONRADO ERNANI BENTO NETO),RECORRIDO(A).

0009- 70056941446 (CNJ: 418771-97.2013.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA -TENENTE PORTELA (138/10500008840) - VILMAR BONI -ME , VILMAR BONI (ADV(S) PAULO RICARDO SIEBEN),RECORRENTE; RUBENS VARGAS (ADV(S) ANTONIOLUIZ PINHEIRO, JANE MANFRIN DE MELO CERUTTI),RECORRIDO(A); TEREZINHA DO NASCIMENTO DEVARGAS (ADV(S) ELIEZER DA SILVA), RECORRIDO(A).

0010- 70056942121 (CNJ: 418839-47.2013.8.21.7000) -CONDOMINIO - 2. VARA CIVEL - TORRES (72/10900012402) - HELIO ANTONIO SUSIN (ADV(S) HÉLIOANTÔNIO SUSIN, LUCIANA LOPS SUSIN), RECORREN-TE; CONDOMINIO EDIFICIO TAMBAU (ADV(S) OTAVIOQUADRADO CORREA), RECORRIDO(A).

0011- 70056942428 (CNJ: 418869-82.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103451988) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELAIBANEZ LEAL), RECORRENTE; ANA MARTA SOARESBITTENCOURT (ADV(S) DIETER CHARLES POTTER),RECORRIDO(A).

0012- 70056942618 (CNJ: 418888-88.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - TAPERA(136/11200008581) - LORDENILO RIZZI (ADV(S) FER-NANDO MEZOMO, FLÁVIA ZANDONÁ CANOVA), RE-CORRENTE; BANCO DO BRASIL S/ A (ADV(S) LOUISERAINER PEREIRA GIONEDIS, ANDRE DA COSTA RI-BEIRO), RECORRIDO(A).

0013- 70056944341 (CNJ: 419061-15.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202075771) - BRASIL TELECOM S/A - OI (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELAIBANEZ LEAL), RECORRENTE; TELMO SOARES , EOUTROS. (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL),RECORRIDO(A).


0014- 70056940372 (CNJ: 418664-53.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 11.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11101519925) - FUNDACAOATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) JOAOJOAQUIM MARTINELLI), RECORRENTE; JOSE CARLOSMACHADO HOMRICH (ADV(S) IVONE DA FONSECAGARCIA, ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR,RODRIGO FRITSCH), RECORRIDO(A).

0015- 70056940828 (CNJ: 418709-57.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803229910) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO, KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE;JORZIANE ZARDO BORTONCELLO (ADV(S) PAULORENATO MOTHES DE MORAES, RODRIGO REIS GON-ÇALVES), RECORRIDO(A).

0016- 70056940901 (CNJ: 418717-34.2013.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1 VARA CIVEL - SANTAMARIA (27/11200105710) - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL (ADV(S) LUIZ CARLOS SOUTO DAFONSECA), RECORRENTE; FLAVIO RENATO AMARALRODRIGUES (ADV(S) PAULO LUCIANO GRASSISILVEIRA), RECORRIDO(A).

0017- 70056940984 (CNJ: 418725-11.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900574627) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, PAULO ROGE-RIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE; LUCELIAANISE RAYMANN (ADV(S) ROGERIO BATISTA, VITORHUGO BAISCH DONA), RECORRIDO(A).

0018- 70056941107 (CNJ: 418737-25.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - CARLOS BARBOSA (144/11100002630) - UNIMED NORDESTE RS - SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LT (ADV(S)CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA, GUILHERMEWURTH SIMON), RECORRENTE; WILMA THEREZINHAFACCHINELLI (ADV(S) JOCINARA RADAVELLI DOSSANTOS), RECORRIDO(A).

0019- 70056941164 (CNJ: 418743-32.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 18.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11102273555) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHER-ME DE CASTRO BARCELLOS), RECORRENTE; FLAVIOMORAIS KUHN , SERGIO ANTONIO FIORENZA (ADV(S)NORBERTO BARUFFALDI, ERNANI PERES DOS SAN-TOS), RECORRIDO(A).

0020- 70056942576 (CNJ: 418884-51.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA JUDICIAL - EN-CANTADO (44/11200017724) - ELIANE S/A - REVESTI-MENTOS CERAMICOS (ADV(S) NELSON WILLIANS

FRATORI RODRIGUES), RECORRENTE; ODETECATARINA GHISLENI (ADV(S) RICARDO PACINIBAGATINI, FELIPE BERGAMASCHI, JAQUELINEBEATRIZ TABORDA), RECORRIDO(A); GIANEZINI MA-TERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADV(S) EDWARDFONTANA, RODRIGO CABRAL ALMEIDA),INTERESSADO(A).

0021- 70056943061 (CNJ: 418933-92.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - SAO MARCOS (128/11200004591) -UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOSLTDA (ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA,CLAUDIO KAMINSKI TAVARES), RECORRENTE; ROSAELSA BENATO FOCHESATO (ADV(S) ANA PAULAMICHELON FASSINA), RECORRIDO(A).

0022- 70056943384 (CNJ: 418965-97.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 1. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (44/11100023978) - UNIMED VALES TAQUARI E RIO PARDO- COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E , RIO PARDOLTDA (ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA),RECORRENTE; ADILES FACHINETTO (ADV(S) JEANWAGNER CAMARGO), RECORRIDO(A).


0023- 70056940802 (CNJ: 418707-87.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900181862) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO, MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO), RECORRENTE; JANE MARIA JAHNOPEREIRA (ADV(S) CASSANDRA DE CASTILHOSCAVALCANTI), RECORRIDO(A).

0024- 70056940877 (CNJ: 418714-79.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901616706) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),RECORRENTE; CLEONICE CARON GUERRA (ADV(S)ROGERIO BATISTA), RECORRIDO(A).

0025- 70056941230 (CNJ: 418750-24.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803438676) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO), RECOR-RENTE; SERGIO ROBERTO DIAS COSTA (ADV(S) RO-GERIO BATISTA), RECORRIDO(A).

0026- 70056941313 (CNJ: 418758-98.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE(23/11100034069) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON, KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN), RECORREN-TE; FERNANDO LUIZ FERREIRA GARCIA (ADV(S)JULIANA ROCHA COSTA), RECORRIDO(A).

0027- 70056941354 (CNJ: 418762-38.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA JUDICIAL - SAOLOURENCO DO SUL (67/11200006145) - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SANDRA MOREIRABEHRENSDORF, PAULO ROGERIO SILVA DOS SAN-TOS), RECORRENTE; JULIO CESAR PEREIRA DA ROSA, MAGDALENA HIRSCHMANN (ADV(S) SÉRGIO RENA-TO BECKER LESSA), RECORRIDO(A).

0028- 70056943533 (CNJ: 418980-66.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA(27/10800245051) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANACRISTINA TOPOR BECK), RECORRENTE; PAULO IRANMESQUITA DO NASCIMENTO , E OUTROS (ADV(S) VA-NIA JUSSARA LEITAO BARRETO, JANE TEREZINHAVALAU DA SILVA), RECORRIDO(A).

0029- 70056943665 (CNJ: 418993-65.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900056545) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO, ELISETE GIULIANI), RECOR-RENTE; ALBERI MOREIRA RIBAS , E OUTROS (ADV(S)VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO, DIOGO DEGREGORI, JANE TEREZINHA VALAU DA SILVA),RECORRIDO(A).

0030- 70056943988 (CNJ: 419025-70.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/10801212840) - MARCO ANTONIO LUDWIGLOPES (ADV(S) MARILIA CHEMELLO FAVIEROWILLMSEN, ANITA FONSECA FERREIRA), RECORREN-TE; CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (ADV(S)REGIS MISSEL VASQUES), RECORRIDO(A).

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN-TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.

LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 3C




RECURSO ESPECIAL

0001- 70056936917 (CNJ: 418318-05.2013.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA JUDICIAL -GUAPORE (53/11000018866) - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVA-LHO), RECORRENTE; ELISANDRO KROHN WAGNER(ADV(S) VINICIUS AUGUSTO CAINELLI, VAGNERAUGUSTO CAINELLI, DANIELA ARCARI),RECORRIDO(A).

0002- 70056936958 (CNJ: 418322-42.2013.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS(22/ 10800029683) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL (ADV(S) CARLOS DOS SANTOS DOYLE,MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE;VERA INEZ LOPES DE LOPES PERES (ADV(S)GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO,LETICIA SILVEIRA PEREIRA, WILLIAM FERREIRAPINTO), RECORRIDO(A).

0003- 70056936990 (CNJ: 418326-79.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200470061) -LEO MALCORRA PRATES (ADV(S) DANIEL RADICIJUNG, LUCIANE MORAES DE OLIVEIRA, CÂNDIDOANCHIETA COSTA), RECORRENTE; COOPERATIVA DECREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDIMETROPOLIS (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER),RECORRIDO(A).

0004- 70056937022 (CNJ: 418329-34.2013.8.21.7000)- PREVIDENCIA PRIVADA - 2.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10516534029) - CAIXADE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RE-CORRENTE; ORIGENES GARCIA BRASIL , E OU-TROS (ADV(S) ADALBERTO LIBORIO BARROS FI-LHO, VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA),RECORRIDO(A).

0005- 70056937071 (CNJ: 418334-56.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/11200242734) - ELIANE DE MELO PAGANELLA(ADV(S) ANDRE LUIS GOMES), RECORRENTE; BANCOITAU S/A (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES),RECORRIDO(A).

0006- 70056937204 (CNJ: 418347-55.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200781393) - VANDEZIR CAMARGO (ADV(S) GILBER-TO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; CASA BAHIACOMERCIAL LTDA. (ADV(S) MARCELO TOSTES DE CAS-TRO MAIA), RECORRIDO(A).

0007- 70056937394 (CNJ: 418366-61.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- GUAIBA (52/10900047256) - DRUMMONND ALUGUEISDE MOVEIS, UTENSILIOS E APARELHOS DE USODOMEST (ADV(S) PEDRO BASTOS LUND, CLÁUDIAHÜBNER SARTORI), RECORRENTE; ITACIR JOSECORSO (ADV(S) JOSE ANTONIO COUTINHO DA RO-CHA), RECORRIDO(A).

0008- 70056937493 (CNJ: 418376-08.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11203124067) - VINICIUS CASTILHOS RAMOS (ADV(S)CRISTIANE FIGUEIRO, GABRIELA BASTOS LEMMERTZ,VICTOR HUGO PINHEIRO SANTOS FILHO), RECOR-RENTE; SERASA S/A (ADV(S) LEANDRO LUÍS LOTO,JEFFERSON SANTOS MENINI, LEANDRO LUIS LOTO),RECORRIDO(A).

0009- 70056937527 (CNJ: 418379-60.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102986349) - ALBERTO SCHNIER (ADV(S) UBIRATANCOSTA VIEIRA, ALINE CHAGAS IBEIRO), RECORREN-TE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITASMELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON, GABRIELASIROTSKY GERSHENSON), RECORRIDO(A).

0010- 70056937592 (CNJ: 418386-52.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11100713884) - CHUBB DO BRASIL COMPA-NHIA DE SEGUROS (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER,MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, AMANDA KARINABECKER REZENDE), RECORRENTE; PAULO ROBERTODA SILVA (ADV(S) LEANDRO CORDENONSIBUCHMANN, LAVOISIER MOTTA ORTIZ),RECORRIDO(A).

0011- 70056937675 (CNJ: 418394-29.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - NOVA PETROPOLIS (114/11000012557) - IRMGARD KIEKOW (ADV(S) ELIANE

DENISE KIEKOW), RECORRENTE; UNIMED NORDES-TE RS- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOSMEDICOS LTDA (ADV(S) IVANDRO ROBERTOPOLIDORO, DANIEL CHIES BALDASSO, GRACIELAPOZZEBON), RECORRIDO(A).

0012- 70056937725 (CNJ: 418399-51.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11101363798) - MARCIO JOSE FERREIRA(ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), RECOR-RENTE; ITAU SEGUROS S/A (ADV(S) PAULO ANTONIOMULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, LEONAR-DO LOUZADA LENCE, VINÍCIUS DE LIMA PELLIN),RECORRIDO(A).

0013- 70056937766 (CNJ: 418403-88.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - SAOBORJA (30/11000020445) - ATLANTICO FUNDO DE IN-VESTIMENTOS (ADV(S) CARLOS DAHLEM DA ROSA),RECORRENTE; CARINE OLIVEIRA (ADV(S) TIANAROJAS NOLIBOS), RECORRIDO(A).

0014- 70056937840 (CNJ: 418411-65.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 13.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11001110693) - LEONILDOCASA GRANDE DOS SANTOS (ADV(S) GILBERTO DASILVA SILVEIRA), RECORRENTE; PEDRO PAULO ALVES(ADV(S) REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO),RECORRIDO(A).

0015- 70056937956 (CNJ: 418422-94.2013.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/10900204390) - INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO,LEANDRO DA SILVA BERTONCELLO), 002. RECORREN-TE; OSMANY DE OLIVEIRA DAITX (ADV(S) JUNIORANTONIO SOLDATELLI, VLADIMIR CAMARGO DEALMEIDA), 003. RECORRIDO(A).

0016- 70056937980 (CNJ: 418425-49.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - GUAIBA(52/11100046229) - PAULO ELIEZER MADRUGA SABIO(ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), RECOR-RENTE; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO SA (ADV(S) ZAIRO FRANCISCOCASTALDELLO, GUSTAVO RODRIGO GOESNICOLADELI, PAULO CÉSAR DA ROSA GÓES, JANAINELONGHI CASTALDELLO, ELISIANE DE DORNELLESFRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO GÓES),RECORRIDO(A).

0017- 70056938012 (CNJ: 418428-04.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - CANOAS (8/11200231711) - EDUARDO DELMAR DA SILVA MEUS(ADV(S) RAEL ROGOWSKI, FÁBIO PACHECO VACK,ALINE GOLDANI), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)SIDNEI STIFELMAN, CHARLENE ALMEIDA CORREIA),RECORRIDO(A).

0018- 70056938053 (CNJ: 418432-41.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11200043930) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.(ADV(S) SILVIO LUIS GONCALVES, CLOVIS FRAGA SANTANNA), RECORRENTE; GABRIEL TORRES TREICHA(ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA), RECORRIDO(A).

0019- 70056938129 (CNJ: 418439-33.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11002438153) - GENERALI DO BRASIL COM-PANHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) FERNANDOREIS SELISTRE DOS SANTOS), RECORRENTE;ALDORINO CORREA PEREIRA (ADV(S) MARCIOMANFREDINI POSSEBON), RECORRIDO(A).

0020- 70056938152 (CNJ: 418442-85.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3. VARA CIVEL- RIO GRANDE (23/10700098060) - BANCO SANTANDERS A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE;JOSE LUIZ NUNES MENDES (ADV(S) NISETTYCAMPELLO PENNA REY), RECORRIDO(A); BANCOCITICARD S/A (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOSSCHUH), INTERESSADO(A).

0021- 70056938210 (CNJ: 418448-92.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200348240) -BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) SILVIO LUISGONCALVES, CLOVIS FRAGA SANT ANNA), RECOR-RENTE; KAREN REGIS CARVALHO DE FARIAS (ADV(S)ILAN TCHERNIN HIMELFARB), RECORRIDO(A).

0022- 70056938285 (CNJ: 418455-84.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11002160449) - UNIMED PORTO ALEGRESOCIEDADE COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S)JULIO CESAR GOULART LANES), RECORRENTE; CLAU-DIO VINICIUS DE SENNA GASTAL JUNIOR (ADV(S)MARCIA STURM TRUCULO, PATRICIA PELEGRINOPINZON), RECORRIDO(A).

0023- 70056938327 (CNJ: 418459-24.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 18.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300082861) -MARINO DA SILVA MARQUES (ADV(S) LISANDRO


GULARTE MORAES, JULIANA GULARTE MORAES),RECORRENTE; MAGAZINE LUIZA (ADV(S) PAULORICARDO MINETTO DA COSTA), RECORRIDO(A).

0024- 70056938343 (CNJ: 418461-91.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202678506) -PEDRO RODRIGUES (ADV(S) LISANDRO GULARTEMORAES, JULIANA GULARTE MORAES), RECORREN-TE; OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO (ADV(S) PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DEOLIVEIRA MATOS), RECORRIDO(A).

0025- 70056938434 (CNJ: 418470-53.2013.8.21.7000) -LOCACAO - 5.VARA CIVEL - CANOAS (8/11100046777) -GENI SILVA DA ROSA (ADV(S) ZOLMIRA CARVALHOGONCALVES, EVERTON DA SILVA RODRIGUES), RE-CORRENTE; MARIANA JUST BLANCO (ADV(S) MARIAFATIMA CHITOLINA DA SILVA, KARINA CENTENO FER-NANDES), RECORRIDO(A).

0026- 70056938509 (CNJ: 418477-45.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11101749360) - UNIMED PORTO ALEGRE -SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIOCESAR GOULART LANES), RECORRENTE; MARCOAURELIO CALOY (ADV(S) PATRICIA DE QUEIROZGIUSTI), RECORRIDO(A).

0027- 70056938558 (CNJ: 418482-67.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11001702604) - UNIMED PORTO ALEGRESOCIEDADE COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S)JULIO CESAR GOULART LANES), RECORRENTE; MAR-CIA TERESINHA IMLAU DE MORAIS (ADV(S) GILBERTOKAROLY LIMA), RECORRIDO(A).

0028- 70056938673 (CNJ: 418494-81.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 5.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11102574881) - PATRICIA FI-GUEIRA SEVERO (ADV(S) ALICE FERREIRA MACHA-DO, ANA PAULA FERREIRA MACHADO), RECORREN-TE; FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL(ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, DALENEFRAGA DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).


0029- 70056937139 (CNJ: 418340-63.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - ENCANTA-DO (44/11100011309) - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, PAULO RO-GERIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE; OSEACARDOSO COLLI , E OUTROS (ADV(S) ANDRE ITALOPRETTO), RECORRIDO(A).


0030- 70056938079 (CNJ: 418434-11.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803011974) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRENTE; VERA CONCEICAO MARQUES BETAT(ADV(S) ROGERIO BATISTA, LEANDRO OLIVEIRAPERSSON), RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 3D




RECURSO ESPECIAL

0001- 70056931959 (CNJ: 417822-73.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - SANTA MA-RIA (27/11100043985) - AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVEST S A (ADV(S) SERGIO SCHULZE,MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO),RECORRENTE; MARIA JUSSARA GOMES (ADV(S)CRISTIANO BORGES URACH, MARIA VITORIA BARBO-SA BIASOLI), RECORRIDO(A).

0002- 70056931975 (CNJ: 417824-43.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201919208) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELAIBANEZ LEAL), RECORRENTE; MENNA MOHR BATISTA

DA ROSA (ADV(S) FELIPE CANABARRO TEIXEIRA, SI-MONE LEMOS ALVES), RECORRIDO(A).

0003- 70056931991 (CNJ: 417826-13.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102798011) - FERNANDO AFFONSO GAY DA FONSE-CA (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIOMAZZOLA SILVA), 001. RECORRENTE; BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD,RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DEOLIVEIRA SILVA), 002. RECORRIDO(A).

0004- 70056932015 (CNJ: 417828-80.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201504652) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DEBARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVAFILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;ANGELA MARIA NICOLAIDIS (ADV(S) JULIO CESARDOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA),RECORRIDO(A).

0005- 70056932098 (CNJ: 417836-57.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11000065051) - BV FINANCEIRA S A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) NELSONPILLA FILHO), RECORRENTE; JORGE LUIZ BARBOSATERRA (ADV(S) FRANK PEREIRA PELUFFO, JOÃO GIL-BERTO MIRANDA DE PINHO), RECORRIDO(A).

0006- 70056932163 (CNJ: 417843-49.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - SAPUCAIADO SUL (35/11200021021) - VERA MARIA CUNHA DALUZ (ADV(S) ANA MARIZA IGANSI DE SOUSA), RE-CORRENTE; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO),RECORRIDO(A).

0007- 70056932304 (CNJ: 417857-33.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11100022170) - RE-GINA AIMI BERTONCELLO (ADV(S) FLAVIO GREENKOFF, ELENICE GIRONDI KOFF), RECORRENTE;UNIMED NORDESTE RS- SOCIEDADE COOPERATIVADE SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELACAGNIN, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MA-CHADO), RECORRIDO(A).

0008- 70056932452 (CNJ: 417872-02.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 1. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11100026740)- CLAURI SAMPAIO DA SILVA , E OUTROS (ADV(S)ROSALINO ZORZI), RECORRENTE; SUL AMERICA CIANACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) PAULO ANTONIOMULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA),RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(ADV(S) ALICE SCHWAMBACH), INTERESSADO(A).

0009- 70056932510 (CNJ: 417878-09.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/11000067714) - MARIA TEREZINHADE SOUZA (ADV(S) JANAINA DE SOUZA MACHADO,FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES PINHEIRO), RE-CORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SERGIO SCHULZE,ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES, SILVANAFEIJÓ NOAL), RECORRIDO(A).

0010- 70056932759 (CNJ: 417902-37.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11201821674) - UNIMED PORTO ALEGRE -SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCE-LO CORREA DA SILVA, GUILHERME PEDERNEIRASJAEGER), RECORRENTE; CIRILO DA CUNHA MELLO(ADV(S) MARCIA VIDI BONORINO), RECORRIDO(A).

0011- 70056932791 (CNJ: 417906-74.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11103538285) - UNIMED PORTO ALEGRE -SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCE-LO CORREA DA SILVA, GUILHERME PEDERNEIRASJAEGER), RECORRENTE; MARIO BERNARDINOMARTINS NUNES (ADV(S) MARCIA VIDI BONORINO),RECORRIDO(A).

0012- 70056932858 (CNJ: 417912-81.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 2. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11100062453)- ONILTO DOS SANTOS , E OUTROS (ADV(S) ADALIAMARIA VIEIRA BICA, PAULO SERGIO MAZZARDO),RECORRENTE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SE-GUROS (ADV(S) CARLA PINTO DA COSTA, MARCIOBARTH SPERB), RECORRIDO(A).

0013- 70056932890 (CNJ: 417916-21.2013.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA - LAJEADO (17/10800078940) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS (ADV(S) MARCO ANTONIO SCHMITT,SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER), RECORREN-TE; ALSENO JOSE BECKER (ADV(S) MARIA JOCELYPAIM FERREIRA, DANIEL PAULO FONTANA),RECORRIDO(A).


0014- 70056932437 (CNJ: 417870-32.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO

CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101544873) - BUNGEALIMENTOS S/A (ADV(S) ARNO SCHMIDT JUNIOR),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).

0015- 70056932528 (CNJ: 417879-91.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300552353) -THEODORA MARIA PAVAO PRZYBYLSKI (ADV(S)JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, CAROLINE DECASSIA CADORA), RECORRENTE; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUEKAIPPER), RECORRIDO(A).

0016- 70056932577 (CNJ: 417884-16.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300544512) - EULALIADOS SANTOS VIEIRA (ADV(S) JEVERTON ALEX DEOLIVEIRA LIMA, CAROLINE DE CASSIA CADORA),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER),RECORRIDO(A).

0017- 70056932635 (CNJ: 417890-23.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300590360) - MARLE-NE ORLANDINI (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRALIMA, CAROLINE DE CASSIA CADORA), RECORREN-TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAR-LOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A).

0018- 70056932676 (CNJ: 417894-60.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201239193) -GILKA MUNARI RASSIER (ADV(S) GUSTAVO DALBOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUEKAIPPER), RECORRIDO(A).

0019- 70056932692 (CNJ: 417896-30.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300585600) - ANAMARIA GERTZ GRECHI (ADV(S) JEVERTON ALEX DEOLIVEIRA LIMA, CAROLINE DE CASSIA CADORA),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER),RECORRIDO(A).

0020- 70056932726 (CNJ: 417899-82.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300583763) - NELCYDE SOUZA TATSCH (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLI-VEIRA LIMA, CAROLINE DE CASSIA CADORA), RE-CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A).

0021- 70056932734 (CNJ: 417900-67.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300570548) -EVA LENI CARRAZONI NUNES (ADV(S) JEVERTON ALEXDE OLIVEIRA LIMA, CAROLINE DE CASSIA CADORA),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER),RECORRIDO(A).

0022- 70056932825 (CNJ: 417909-29.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11200031979) -UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOSLTDA (ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA,GUILHERME WURTH SIMON), RECORRENTE; MARIOCARNIEL (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF, ELENICEGIRONDI KOFF), RECORRIDO(A).


0023- 70056931827 (CNJ: 417809-74.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001694415) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULOROGERIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE; CARINAKRAEMER (ADV(S) JÚLIO GABRIEL NARDÃO),RECORRIDO(A).

0024- 70056931843 (CNJ: 417811-44.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900720208) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINEBALDWIN ERIG WEILLER, KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE; ALINEINES BACK (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO,ANELISE REBONATTO), RECORRIDO(A).

0025- 70056931892 (CNJ: 417816-66.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA CRUZDO SUL (26/11000109228) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) GEOVANE DE OLIVEIRA JARDIM, PAU-LO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE;MARCIA SEHNEM REDIESKE (ADV(S) ANDRE EMILIOPEREIRA LINCK, GUSTAVO ANDRE WEISS),RECORRIDO(A).

0026- 70056931918 (CNJ: 417818-36.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803530793) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE

MADEIRA MARIANO LEAO, KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE/RECOR-RIDO; ANGELINO COSTA MARTINS , E OUTROS (ADV(S)LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI, PAULA CRISTINAELY BERGAMASCHI), RECORRENTE/RECORRIDO.

0027- 70056932189 (CNJ: 417845-19.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900052892) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO, KAREN KRISTINEMARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE;GLEIDEVAN DE MORAIS MARQUES (ADV(S) CAMILAMENDES SOARES, BETINA FONSECA DA SILVA),RECORRIDO(A).

0028- 70056932213 (CNJ: 417848-71.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SEBERI (133/11200007160) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LEANDRO DAUDTBARON), RECORRENTE; OLAVO CADORE (ADV(S)VINICIUS ORTIGARA GIRARDI, DIOGO ORTIGARAGIRARDI), RECORRIDO(A).

0029- 70056932288 (CNJ: 417855-63.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZEN-DA PUBLICA - ERECHIM (13/11100096158) - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MES-QUITA, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO), RECOR-RENTE; NEURI SPEGIORIN (ADV(S) SANDRA EDIPARISE), RECORRIDO(A).

0030- 70056933054 (CNJ: 417932-72.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901978616) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO, PAULO ROGERIO SILVA DOSSANTOS), RECORRENTE; IVONE MARIA HAHN (ADV(S)CAMILA MENDES SOARES, BETINA FONSECA DA SIL-VA, CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT),RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70056928633 (CNJ: 417490-09.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL- PELOTAS (22/11000134634) - TELECOMUNICACOESBRASILEIRAS S/A - TELEBRAS (ADV(S) ANA MARIAVIEIRA DOS SANTOS NETO, JULIO NASCIMENTO,EDUARDO SERPA JUNIOR), RECORRENTE; MARIOALBERTO BONOW (ADV(S) LETICIA SILVEIRA PEREI-RA), 002. RECORRIDO(A).

0002- 70056928740 (CNJ: 417501-38.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11201559082) - ROBERTAKELLEN ARAUJO PEREIRA (ADV(S) MONICA GOES DEANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEI-RA MONTEIRO), RECORRENTE; BANCO BRADESCOS/A (ADV(S) MARIANE CARDOSO MACAREVICH,ROSANGELA DA ROSA CORREA), RECORRIDO(A).

0003- 70056928823 (CNJ: 417509-15.2013.8.21.7000) -LOCACAO - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE(1/ 10903357856) - GRACILIANO THIAGO FERREIRA(ADV(S) JOSE HORACIO DE OLIVEIRA GATTIBONI,CRISTIANO RODRIGO KRUGER SARTORI), RECOR-RENTE; IONE CORREA DA FONTOURA (ADV(S) ALMIRSARMENTO SILVA FILHO, MARIANA DE SOUZA),RECORRIDO(A).

0004- 70056929235 (CNJ: 417550-79.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA JUDICIAL INTEGRA-DA DE TERRA AREIA - COMARCA AVANC TERRA (163/11200004494) - SICREDI NORDESTE RS (ADV(S) EDUAR-DO MACHADO DE ASSIS BERNI, RODRIGO CASSOLENGEL, KARINA GROSS MACHADO), RECORRENTE;ILVO AUGUSTIN (ADV(S) SCHARLES ERNESTOAUGUSTIN), RECORRIDO(A).

0005- 70056929441 (CNJ: 417571-55.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002301840) -SIDNEI VANCIR PEREIRA CAMILO (ADV(S) GILBERTODA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; BANCO IBI S A -BANCO MULTIPLO (ADV(S) CLAUDIO FLECKBAETHGEN, PATRICIA FERNANDEZ SELISTRE, LISIANE


DONAMORE DOS SANTOS - SEM PROCURAÇÃO NOSAUTOS), RECORRIDO(A).

0006- 70056929490 (CNJ: 417576-77.2013.8.21.7000) -CONDOMINIO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR-TO ALEGRE (1/11201087784) - CONDOMINIO DOEDIFICIO MARACA (ADV(S) ALINE CORREA DEFREITAS), RECORRENTE; IVETE TERESINHA DA SILVAMESQUITA (ADV(S) RAFAEL SCHENINI LOMANDO),RECORRIDO(A).

0007- 70056929532 (CNJ: 417580-17.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- GRAVATAI (15/10700170191) - SPREAD FACTORINGFOMENTO COMERCIAL LTDA (ADV(S) ALEXANDREFUCHS DAS NEVES, MARCIA LANZER DE SOUZA),RECORRENTE; JORGE ALESSANDRO VIEIRA DA RO-CHA (ADV(S) OLIVAR SCHNEIDER, JULIO CESARGONCALVES MOREIRA SEZAR), RECORRIDO(A).

0008- 70056929987 (CNJ: 417625-21.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10523028915) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DEANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEI-RA MONTEIRO), RECORRENTE; GEANI MARIA FINSCHAEDLER , E OUTROS (ADV(S) VILSO PIAS, VILSOPIAS JUNIOR), RECORRIDO(A).

0009- 70056930407 (CNJ: 417667-70.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202181792) - ALEXANDRE ZIMMERMANN (ADV(S)DECIO LUIZ FRANZEN), RECORRENTE; BRASILTELECOM / OI (ADV(S) JORGE ROJAS CARRO),RECORRIDO(A).

0010- 70056938137 (CNJ: 418440-18.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002654280) -GASTAO MENG HELDT , E OUTRO (ADV(S) DECIO LUIZFRANZEN, WALDIR KASPARY), RECORRENTE; BRA-SIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUYPETTER, DIEGO SOUZA GALVÃO), RECORRIDO(A).

0011- 70056938186 (CNJ: 418445-40.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200087852) - UNIMED NORDESTE RS - SOC COOPSERV MEDICOS LTDA (ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONEDA ROSA, GUILHERME WURTH SIMON), RECORREN-TE; ANTONIO JOSE DONIDA (ADV(S) JOCINARARADAVELLI DOS SANTOS), RECORRIDO(A).

0012- 70056938236 (CNJ: 418450-62.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201435740) -CORTE ZERO CABELEREIROS E PRODUTOS LTDA ,ROGERIO DE SOUZA SANTOS , ROSANA SANTOSCARDOSO (ADV(S) TALES CAMPOS BOEIRA, MARILOURDES MACHADO GUERRA, SAMANTHA MARQUESDA GAMA), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A(ADV(S) ANA ELIZA DAVID, MIRIAM HELOISA SANTOSLETTI), RECORRIDO(A).

0013- 70056938400 (CNJ: 418467-98.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101416816) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MÔNICAGOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTERDE OLIVEIRA MONTEIRO, WALTER DE OLIVEIRAMONTEIRO), RECORRENTE; ANIZIO BROC , E OUTROS(ADV(S) ALBERTO ALVES, IVONEI LUIZ SPONCHIADO),RECORRIDO(A).

0014- 70056938467 (CNJ: 418473-08.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -GRAVATAI (15/10400000762) - DAGOBERTO DE OLIVEI-RA MACHADO , E OUTROS (ADV(S) NICOLA STRELIAEVCENTENO, CARINA TEIXEIRA JOHANSSON), RECOR-RENTE/ RECORRIDO; BANCO REGIONAL DE DESEN-VOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (ADV(S) LEANDRO LEALGHEZZI, RODRIGO LLANOS DE AVILA), RECORREN-TE/RECORRIDO.

0015- 70056938541 (CNJ: 418481-82.2013.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 9.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000848516) -PRATICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ,TULIO VINICIUS PETTER (ADV(S) JOAO BATISTATAVARES LEAO, TIAGO MEREGALI MODEL FERREIRA),RECORRENTE; JERCY ABIL CASARIN (ADV(S) FLOREDISON DA SILVA FILHO, ADYR NEY GENEROSI FI-LHO), RECORRIDO(A).

0016- 70056938574 (CNJ: 418484-37.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10523046930) -MARY SUEZ PINHEIRO DE SOUZA (ADV(S) CATIASIMARA DA ROSA BITENCOURT, CAROLINA HARDTLOPES), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, JORGE ROJAS CAR-RO), RECORRIDO(A).

0017- 70056938624 (CNJ: 418489-59.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CASCA

(90/ 11200022088) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S)GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI), RECORREN-TE; ANTONIO DARCIR TROIAN (ADV(S) LOURENCOGASPARIN), RECORRIDO(A).

0018- 70056938640 (CNJ: 418491-29.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL -PELOTAS (22/11200189998) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA), RECOR-RENTE; JOSE CARLOS DA CRUZ PACHECO (ADV(S)RAFAEL KURZ PERES), RECORRIDO(A).

0019- 70056938814 (CNJ: 418508-65.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- PASSO FUNDO (21/10600096275) - BRASIL TELECOM /OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOU-ZA), RECORRENTE; IVALDO JOSE BALOTIN (ADV(S)FLAVIO GRAZZIOTIN), RECORRIDO(A).


0020- 70056928864 (CNJ: 417513-52.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901070312) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),RECORRENTE; VILMAR FERNANDO DE PAULA (ADV(S)CRISTIANO RODRIGUES FAGUNDES, EDUARDOMATTE DE CAMPOS, MARCELITO ANTONIO MACHA-DO), RECORRIDO(A).

0021- 70056929599 (CNJ: 417586-24.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL -PELOTAS (22/11200184856) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH), RECOR-RENTE; ZARLETE BEATRIZ MACHADO WURDIG (ADV(S)AUREA HELENA COELHO DOURADO), RECORRIDO(A).

0022- 70056929706 (CNJ: 417597-53.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL - ALEGRE-TE (2/10600018792) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) SERGIO VIANA SEVERO, JOAO CARLOSSEJANES FABRES), RECORRENTE; ANTONIO AIRTONKERCH DA SILVA (ADV(S) CLAUDIO AMILDON ROSSO,LETICIA BIACCHI ROSSO), RECORRIDO(A); JOSEWALTER DOS SANTOS MARQUES (ADV(S) FABIOBOEIRA DA COSTA, ANA CRISTINA LIMA PEREIRA,MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO, ANDREADE OLIVEIRA MODESTO), INTERESSADO(A).

0023- 70056938202 (CNJ: 418447-10.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200305671) - UNIMED NORDESTE RS - SOC COOPSERV MEDICOS LTDA (ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONEDA ROSA, GUILHERME WURTH SIMON), RECORREN-TE; MARIA BIGLIA RECH (ADV(S) MAXIMILIANOEVARISTO DE CASTRO LUCCHESI, MARIANA MOTTAVELASQUEZ), RECORRIDO(A).

0024- 70056938293 (CNJ: 418456-69.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA -FARROUPILHA (48/11300005944) - BANCO DO BRASILS.A. (ADV(S) RICARDO POLESELLO, MARCELOSCHMAEDECKE), RECORRENTE; JOAO PASA (ADV(S)ANTONIO LUIZ CHIELE, PAULO CESAR BISOL),RECORRIDO(A).

0025- 70056938665 (CNJ: 418493-96.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903634655) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELDERBOSCHI DA CRUZ, PAULO ROGERIO SILVA DOS SAN-TOS), RECORRENTE; ERNANI LUIZ BOHNENBERGER, E OUTROS (ADV(S) IVO DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTOELY BERGAMASCHI, PAULA CRISTINA ELYBERGAMASCHI), 001. RECORRIDO(A).

0026- 70056938731 (CNJ: 418500-88.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900980528) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTODIEL, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), RECOR-RENTE; LUCIA HELENA LIMA DE FREITAS (ADV(S)ANDRE DA CUNHA), RECORRIDO(A).


0027- 70056928898 (CNJ: 417516-07.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11100016410) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MAURICIOPANDOLFO BORTOLOZZO), RECORRENTE; ADAORICARDO RODRIGUES GOMES (ADV(S) DANIEL PAIVASACILOTTO), RECORRIDO(A).

0028- 70056929748 (CNJ: 417601-90.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - SANTA ROSA (28/11100085455) - MUNICIPIO DE SANTA ROSA (ADV(S)DONATO HEINEN, LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SAN-TOS, CÁSSIA ZIEMBOWICZ SARMENTO), RECORREN-TE; MARCOS MICHELS (ADV(S) ANTONIO LUIZLIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA MIRANDA),RECORRIDO(A).

0029- 70056930399 (CNJ: 417666-85.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA -

VERANOPOLIS (78/11100008628) - CARMEN CATARINACERON TURA (ADV(S) ANA ISABEL DAL PAITOMASETTO, ALESSANDRA BORGHETTI CARDOSO,ANGELA DAL PAI GIUGNO TOLEDO, SUÉLENFARENZENA), 001. RECORRENTE; SICREDI SERRA-NA RS (ADV(S) ALEXANDRE CARTER MANICA, FRAN-CISCO MALLMANN MOREIRA, LUIS ALBERTO BAUER,FERNANDO MALLMANN MOREIRA, FABRÍCIOMALLMANN MOREIRA), 002. RECORRIDO(A).

0030- 70056938772 (CNJ: 418504-28.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901525921) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; MARILEI HAHN (ADV(S) CAMILA MENDES SO-ARES, BETINA FONSECA DA SILVA), RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70056937162 (CNJ: 418343-18.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- CARAZINHO (9/10900033147) - TCHARLES WINCK ECIA LTDA (ADV(S) ANTONIO AUGUSTO LOPES FILHO),RECORRENTE; PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DEALIMENTOS , EM RECUPERACAO JUDICIAL (ADV(S)FERNANDO DENIS MARTINS), RECORRIDO(A).

0002- 70056937246 (CNJ: 418351-92.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300766558) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZLEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),RECORRENTE; ELFRIDA MULLER (ADV(S) MARCOSANTONIO FACCIO), RECORRIDO(A).

0003- 70056937790 (CNJ: 418406-43.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - VIAMAO(39/10700029428) - FUNDACAO UNIV. DE CARDIOLOGIA- INST. DE CARDIOLOGIA - HOSP. VIAMA (ADV(S)CHARLES LUIS BARBOSA), RECORRENTE; VALDIRCARPES COUTO , JAIR DUARTE DE COUTO , JUAREZDUARTE DE COUTO (ADV(S) ROBERTA FLORES DASILVA RIBEIRO), RECORRIDO(A); GILNEI DUARTECOUTO (ADV(S) EDUARDO CESTARI DA SILVAGRANDO, FERNANDA SILVA ZILIOTTO, FLÁVIOZASLAVSKY), RECORRIDO(A).

0004- 70056939036 (CNJ: 418530-26.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - IGREJINHA (142/10900019367) - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOESNICOLADELI), RECORRENTE; AMARILDO ALVES DASILVA (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO),RECORRIDO(A).

0005- 70056939622 (CNJ: 418589-14.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202965580) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DEBARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVAFILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;IVONE DE AZEVEDO ROMERO (ADV(S) JULIO CESARDOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA, FELIPE SCHOPFPEREIRA), RECORRIDO(A).

0006- 70056939903 (CNJ: 418617-79.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700488522) - SUPE-RINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (ADV(S)ANA CRISTINA TOPOR BECK, PAULO CESAR KLEIN),RECORRENTE; SUPERAREIA COM DE MAT DECONSTRUCAO LTDA (ADV(S) MARCELO BENTOMONTICELLI, CYNTHIA DA SILVA PESSOA, MARCIADONADEL CELESTINO, ALEXSANDRO XAVIER DADALT),RECORRIDO(A).

0007- 70056939952 (CNJ: 418622-04.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1.VARA CIVEL- CANOAS (8/11100158818) - RILDO MELLO GOMES(ADV(S) DIEGO AYRES CORREA, RAFAELA FERROND'AVILA), RECORRENTE; HIPERCARD BANCOMULTIPLO S A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI,CRISTIANO DA SILVA BREDA, ARTHUR SPONCHIADODE ÁVILA), RECORRIDO(A).

0008- 70056940208 (CNJ: 418647-17.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SANTIAGO (64/

11200029260) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, PAULO ROGERIOSILVA DOS SANTOS), RECORRENTE; PAULO ALMEIDADE VARGAS (ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA,CAROLINA DA SILVA KEMPA), RECORRIDO(A).

0009- 70056940406 (CNJ: 418667-08.2013.8.21.7000) -MANDATOS - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/10800019473) - ANTONIO AUGUSTO LOPES FILHO(ADV(S) ANTONIO AUGUSTO LOPES FILHO), RECOR-RENTE; ELSA ADOLFO FAGUNDES (ADV(S) FABIOSCHIRMER), RECORRIDO(A).

0010- 70056940455 (CNJ: 418672-30.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 4.VARA CIVEL - CANOAS (8/10700107540) -ADAO NELSON DA ROSA , E OUTROS (ADV(S) FAUSTODAGÔ OLTRAMARI MANICA), RECORRENTE; SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) DE-BORA OLIVEIRA BARCELLOS, NELSON LUIZ NOUVELALESSIO), RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICA FEDE-RAL - CEF (ADV(S) ALICE SCHWAMBACH),INTERESSADO(A).

0011- 70056940547 (CNJ: 418681-89.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 15.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200589760) -RODRIGO SILVEIRA DOS SANTOS (ADV(S) GILBERTODA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; BANCO IBI S A -BANCO MULTIPLO (ADV(S) HAMILTON DA SILVA SAN-TOS, CLAUDIO FLECK BAETHGEN, DAISY FERNANDAKROEFF), RECORRIDO(A).

0012- 70056940612 (CNJ: 418688-81.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (13/10800023996) - MUNICIPIO DE ITATIBA DO SUL (ADV(S)MARCOS LAERTE GRITTI, LIDIA PINOTTI DE MORAISRECH), RECORRENTE; CACILDA ELZA ROMAN CIMA(ADV(S) MARCELO JOSE PAVAN, LISANGELA MAGNI),RECORRIDO(A).

0013- 70056940661 (CNJ: 418693-06.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL -ALVORADA (3/11000007999) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) ANDRE DA COSTA RIBEIRO, LOUISE RAINERPEREIRA GIONÉDIS), RECORRENTE; JEFERSONTAVARES FIGUEIRA (ADV(S) FELIPE AMARO DEALMEIDA RODRIGUES), RECORRIDO(A).

0014- 70056941180 (CNJ: 418745-02.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201364818) - BOA VISTASERVICOS (ADV(S) ADILSON DE CASTRO JUNIOR),RECORRENTE; JULIETA DOS SANTOS FREITAS (ADV(S)LISANDRO GULARTE MORAES, JOSE HERMILIO RI-BEIRO SERPA JUNIOR), RECORRIDO(A).

0015- 70056941768 (CNJ: 418803-05.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11100861808) - GOLDEN CROSSASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA(ADV(S) CAIO MUCIO TORINO, LEANDRO MENDESLECTZOW), RECORRENTE; ANTONIO MARTIGNONI ,LUCIA MARLI MARTIGNONI (ADV(S) LAILA WELTER),RECORRIDO(A).

0016- 70056941933 (CNJ: 418820-41.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503443879) - ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RICARDO AN-TONIO LUCAS CAMARGO, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; LUSA COMERCIALTECNICA LTDA (ADV(S) ADOLFO CARLOS DA SILVANETO), RECORRIDO(A).

0017- 70056942055 (CNJ: 418832-55.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -SAO BORJA (30/11100068687) - HSBC BANK BRASIL S ABANCO MULTIPLO (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG,MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS, GABRIELLOPES MOREIRA, FERNANDA WINCK DE OLIVEIRA),RECORRENTE; JOSE ANTONIO BARBO MULLER (ADV(S)CLAIR SEBASTIAO FIALHO RIBAS, LUIZ FELIPE RO-DRIGUES FALCAO, CLARIANI KRASSMANN RIBAS),RECORRIDO(A).

0018- 70056942410 (CNJ: 418868-97.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVELREG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11203159561) -DOUX FRANGOSUL S. A. AGRO-AVICOLA INDUSTRIAL(ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA), RECORREN-TE; BANCO PINE S.A. (ADV(S) CARLOS AUGUSTO NAS-CIMENTO), RECORRIDO(A).

0019- 70056942501 (CNJ: 418877-59.2013.8.21.7000) -RESERVA DE DOMINIO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/10800092150) - JOSE CARLOS BRUM MEDEIROS (ADV(S)LURDES POLETTO), RECORRENTE; IVAN BRAMBILLA(ADV(S) LUIZ FRANCISCO DIAS BRAMBILLA),RECORRIDO(A).

0020- 70056942907 (CNJ: 418917-41.2013.8.21.7000) -CONCURSO PUBLICO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL- PORTO ALEGRE (1/11102771130) - HOSPITAL NOSSASENHORA DA CONCEICAO S.A. (ADV(S) MARINA MA-CHADO MAESTRI, KARINA DE SOUZA FEIJÓ), RECOR-


RENTE; EDUARDO MONTEIRO SILVA (ADV(S) JOSEANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO, ANA DALIRASTEIN), RECORRIDO(A).

0021- 70056943111 (CNJ: 418938-17.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 8.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11201226644) - BANCO DOBRASIL S/A (ADV(S) NELSON PASCHOALOTTO), RE-CORRENTE; IVANICE DA SILVA (ADV(S) JEAN DEMENEZES SEVERO, VILSON JOSE DA SILVA MATTOS),RECORRIDO(A).


0022- 70056939747 (CNJ: 418601-28.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE(23/11100107430) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN),RECORRENTE; NEUSA RODRIGUES AVILA (ADV(S)ALEXSANDRO OLIVEIRA), RECORRIDO(A).

0023- 70056940034 (CNJ: 418630-78.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902449382) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANACRISTINA TOPOR BECK, MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO), RECORRENTE; MARILENE POLETTOSCHEID (ADV(S) HÉBER CRISTIANO SOUZA RODRI-GUES), RECORRIDO(A).

0024- 70056941339 (CNJ: 418760-68.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300058456) - DANUBIO TREIN MACEDO (ADV(S)HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDREBELTRAME, ERNESTO JOSE ALANO AMARAL), RECOR-RENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL,ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE/RECORRIDO.

0025- 70056942162 (CNJ: 418843-84.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11200032029) - IRIBRIGOLINI , IRDES MORESCO BRIGOLINI (ADV(S)FLAVIO GREEN KOFF, ELENICE GIRONDI KOFF), RE-CORRENTE/RECORRIDO; UNIMED NORDESTE RS-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOSLTDA (ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA,CLAUDIO KAMINSKI TAVARES), RECORRENTE/ RE-CORRIDO.

0026- 70056942543 (CNJ: 418881-96.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901454617) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),RECORRENTE; MARIA TEREZA CARNEIRO DEMACEDO (ADV(S) ROGERIO BATISTA), RECORRIDO(A).

0027- 70056942642 (CNJ: 418891-43.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - NONOAI (113/11200000750) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MAURICIOPANDOLFO BORTOLOZZO), RECORRENTE; SANDRALUCIA VIGNE (ADV(S) SIMONE VILLA FICAGNA),RECORRIDO(A).

0028- 70056943053 (CNJ: 418932-10.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGE-LO (29/11200048400) - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, PAULO RO-GERIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE; ADRIAREGINA CANOVA DO NASCIMENTO (ADV(S) MORGANAGUITES BRANDÃO), RECORRIDO(A).


0029- 70056940117 (CNJ: 418638-55.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - VENANCIO AIRES (77/11200001360) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, PAULO ROGERIOSILVA DOS SANTOS), RECORRENTE; JOAO VLATERDORENELLES (ADV(S) ARTHUR BECKER MOMBACH),RECORRIDO(A).

0030- 70056942725 (CNJ: 418899-20.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/11200007572) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, PAULO ROGERIOSILVA DOS SANTOS), RECORRENTE; ILDA MARIAGONCALVES (ADV(S) ROBERVAL PRESTES DE OLIVEI-RA, KARINE RANZZI DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70056879679 (CNJ: 412594-20.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 8.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300134012) - SERASA S/A(ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORREN-TE; PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA (ADV(S) FABIOGUSTAVO BIZ, SERGIO RENATO KOLHAUSCH DRUMM),RECORRIDO(A).

0002- 70056931124 (CNJ: 417739-57.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (22/10600047424)- MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (ADV(S)MICHELE GERBER DORN, DEBORAH SPEROTTO DASILVEIRA, CLAIRE CREMONESE), RECORRENTE;MIRIAN OLGA HOFFMANN (ADV(S) ANGELA DA SILVATAVARES), RECORRIDO(A); GENERALI DO BRASILCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) PLINIOPAULO BING, PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AU-RELIO MELLO MOREIRA, LYEGE DE FATIMAHOCHMULLER CARBONE), INTERESSADO(A); CABURECORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADV(S) CARLOSJOSIAS MENNA DE OLIVEIRA, JULIANO RODRIGUESFERRER, SUELLEN CASTRO DA SILVA),INTERESSADO(A); CITIINSURANCE , SEM REPRESEN-TAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).

0003- 70056931256 (CNJ: 417752-56.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 2.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11301143929) - FUNDACAOATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRI-CIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; HELIO DA SILVAPEREIRA (ADV(S) IVONE DA FONSECA GARCIA,ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR), RECORRIDO(A).

0004- 70056931306 (CNJ: 417757-78.2013.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700607360) -INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCI-AL (ADV(S) MARISTELA VAZ ALMERON, MARIA BEATRIZSCARAVAGLIONE), RECORRENTE; MARIA LECIPODHORODESKI (ADV(S) TAISE VIELMO CORTES, MAU-RICIO FREITAS LEWKOWICZ, EDUARDO VIELMO COR-TES, GABRIELA MULLER CARVALHAL), RECORRIDO(A).

0005- 70056931348 (CNJ: 417761-18.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3. VARA CIVEL- GRAVATAI (15/10800172935) - LORENASCHWARTZHAUPT WITT (ADV(S) ESTELA MARISBORGES FRANCO, MICHELLE COELHO MULLER), RE-CORRENTE; MELSOM TUMELERO S.A. (ADV(S)MARISTELA BEDUSCHI), RECORRIDO(A); BANCOFININVEST S.A. (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI,CRISTIANO DA SILVA BREDA), RECORRIDO(A).

0006- 70056941297 (CNJ: 418756-31.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 2. VARA - LAJEADO (17/11000044909) -UNIMED - COOP. SERVICOS SAUDE DOS VALESTAQUARI E RIO PARDO LTDA (ADV(S) MARCO TULIODE ROSE, GUILHERME WURTH SIMON), RECORREN-TE; MARIA LANG RIBEIRO (ADV(S) GIOVANI LUCIAN,TAIS ZAGONEL, FABIO KOEFENDER), RECORRIDO(A).

0007- 70056941388 (CNJ: 418765-90.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/10900318980) - BANCO ITAU S/A(ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO, ANECAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO), RECORREN-TE; CARLOS ALBERTO WEBBER (ADV(S) GUERINOPISONI NETTO, CARLA REGINA SLAVIERO),RECORRIDO(A).

0008- 70056941438 (CNJ: 418770-15.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - DISTRIBUIDOR- GRAVATAI (15/10600114560) - ALVARO CARLOSMEIRELLES DE OLIVEIRA (ADV(S) ANDRE BERTUOLBERGAMASCHI), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S)LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO), RECORRIDO(A).

0009- 70056941487 (CNJ: 418775-37.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 17.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202729429) -SILVIA CRISTINA ASSUMPCAO (ADV(S) GILBERTO DASILVA SILVEIRA), RECORRENTE; BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) ELOI CONTINI), RECORRIDO(A).

0010- 70056941511 (CNJ: 418778-89.2013.8.21.7000) -LOCACAO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/10505419860) - MELISSA AZEVEDO NUNES(ADV(S) KARINE ELISABETH MORAES NASCIMENTO),RECORRENTE; VALERIA MIRANDA DA ROSA (ADV(S)ALLAN ROBERTO POCHMANN TARRAGO),RECORRIDO(A).

0011- 70056941669 (CNJ: 418793-58.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL -CAXIAS DO SUL (10/11200281900) - BANCO DO BRASIL

S.A. (ADV(S) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO,GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI), RECOR-RENTE; ROSELANE LOURDES PASTORI (ADV(S)VILSON ONZI, FERNANDO TONETTA ONZI, RODRIGONOSINI), RECORRIDO(A).

0012- 70056941677 (CNJ: 418794-43.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 11.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200556560) -FERNANDO WAGNER PASIN (ADV(S) GILBERTO DASILVA SILVEIRA), RECORRENTE; BANCO CITICARD SA (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA, GISELLE DESOUZA CABALLERO, ANDERSON THALES DOS SAN-TOS FERNANDES, ANA CRISTINA ALMESTO RECOVA),RECORRIDO(A).

0013- 70056941693 (CNJ: 418796-13.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202452818) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELAIBANEZ LEAL), RECORRENTE; PAULO ANTONIOHEBERLE (ADV(S) RODRIGO PITOMBO VITOLA),RECORRIDO(A).

0014- 70056941867 (CNJ: 418813-49.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL -BAGE (4/11200052498) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA), RECORRENTE;FRANCISCO PONS FERREIRA (ADV(S) SIRLEY ABEROSOARES NOBLE, MARCELO LOPES VIEIRA),RECORRIDO(A).


0015- 70056880776 (CNJ: 412704-19.2013.8.21.7000)- HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS -1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600138031) - DION CASSIO CASTALDI (ADV(S)DION CASSIO CASTALDI), RECORRENTE; INSTITU-TO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURA - IMEC ,IPA - INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJAMETODISTA (ADV(S) LETICIA JULIANA DALCIN),RECORRIDO(A).

0016- 70056931355 (CNJ: 417762-03.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11200031910) -UNIMED NORDESTE RS- SOCIEDADE COOPERATIVADE SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) CASSIOAUGUSTO VIONE DA ROSA, GUILHERME WURTHSIMON, CLAUDIO KAMINSKI TAVARES), RECORREN-TE; CELIO SGANZERLA (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF,ELENICE GIRONDI KOFF), RECORRIDO(A).

0017- 70056931397 (CNJ: 417766-40.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300601583) -ZAILKA TERRA CALIL (ADV(S) VIVIAN WICKERTCAMARGO, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER),RECORRIDO(A).

0018- 70056932502 (CNJ: 417877-24.2013.8.21.7000)- SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300494337) -JUSSEMARA MATTER FLORES (ADV(S) ROSILAINEFLORES PINTO, VIVIAN WICKERT CAMARGO), RE-CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER),RECORRIDO(A).

0019- 70056932551 (CNJ: 417882-46.2013.8.21.7000)- SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300361086) -IDA MARIA LOURDES SOLIGO (ADV(S) JEVERTONALEX DE OLIVEIRA LIMA, VIVIAN WICKERTCAMARGO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER),RECORRIDO(A).

0020- 70056932601 (CNJ: 417887-68.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202691162) -MARIA INES RIZZATTI FERON (ADV(S) JEVERTON ALEXDE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO ESILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER),RECORRIDO(A).

0021- 70056932684 (CNJ: 417895-45.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300421860) -ALBERTINA LUIZA PASCOTTINI (ADV(S) JEVERTONALEX DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO ALF DE CARVA-LHO E SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER),RECORRIDO(A).

0022- 70056941610 (CNJ: 418788-36.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803016410) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, PAULO ROGE-RIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE; ANA LUCIAGIRELLI PACHECO (ADV(S) LUCIANA COSTA

GUTERRES VASCONCELOS, JORI PAULO LONDERO),RECORRIDO(A).

0023- 70056941636 (CNJ: 418790-06.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - SAO FRANCISCO DEASSIS (125/11100013816) - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO),RECORRENTE; VERA MARIZA FLORES GUIMARAES(ADV(S) LISSANDRO COSTA GONÇALVES), 002.RECORRIDO(A).

0024- 70056941644 (CNJ: 418791-88.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900600830) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRENTE; VERA REGINA DUARTE RODRIGUES(ADV(S) ISIANE BIRCK), RECORRIDO(A).

0025- 70056941750 (CNJ: 418802-20.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202851488) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELAIBANEZ LEAL), RECORRENTE; NAURO VELASCO DOSSANTOS (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMESFERREIRA), RECORRIDO(A).

0026- 70056941974 (CNJ: 418824-78.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11100121269) - UNIMED NORDESTE RS - SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTD (ADV(S)MARCO TULIO DE ROSE, GUILHERME WURTH SIMON),RECORRENTE; VALMIR DAGOSTINI (ADV(S)MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI),RECORRIDO(A).


0027- 70056880826 (CNJ: 412709-41.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - VARA JUDICIAL - AGUDO (154/10900010538) - SUPERMERCADO SUPER BRAS LTDA(ADV(S) CARLOS FREDERICO FELDMANN), RECOR-RENTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENER-GIA S A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA,ALEXSANDRO DA SILVA LINCK), RECORRIDO(A).

0028- 70056941495 (CNJ: 418776-22.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803239959) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO), RECORRENTE; ROBERTOLUIZ DAI PRA (ADV(S) PAULO RENATO MOTHES DEMORAES), RECORRIDO(A).

0029- 70056941552 (CNJ: 418782-29.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA - TAPEJARA (135/11200007473) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) JULIANE ELENA BARBIERI), RECORRENTE;JURANDIR BOGONI (ADV(S) SILVIA BERTOLLO, ILIANEBERNART, CLARISSA BARRETO), RECORRIDO(A).

0030- 70056941586 (CNJ: 418785-81.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/11100092194) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) DANIEL DO AMARAL VIEIRA, ALINE FRAREARMBORST), RECORRENTE; ZAIRA CARDOSO DOSSANTOS , E OUTROS (ADV(S) CLAUDIO ANDRE PIRESBORGES, EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA), 001.RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70056937295 (CNJ: 418356-17.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201205469) - ANTONIO XAVIER DA ROCHA , E OU-TROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECODOS SANTOS), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI(ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA),RECORRIDO(A).

0002- 70056937774 (CNJ: 418404-73.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 17.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101226731) -ALISSON BALLEJOS SALE (ADV(S) ARTUR


GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE;BANCO CITIBANK S/A (ADV(S) GABRIEL LOPESMOREIRA), RECORRIDO(A).

0003- 70056938384 (CNJ: 418465-31.2013.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA - SANTANADO LIVRAMENTO (25/10900036818) - VEJA ENGENHA-RIA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DEIMOVEIS LTDA (ADV(S) LEANDRO SANTOS LANG,EDUARDO DOS SANTOS LOPES), RECORRENTE;VILSON PEREIRA LEITE (ADV(S) CARLOS ALVESVEBER), RECORRIDO(A).

0004- 70056938418 (CNJ: 418468-83.2013.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL -ERECHIM (13/11300022077) - BANCO BRADESCO S/A(ADV(S) ROSANGELA DA ROSA CORREA, CAROLINECALISTO BANDEIRA), RECORRENTE; ROGERIOWILDGRUBE , ROSELI INGRIT GAIK WILDGRUBE(ADV(S) ANA MARIA ZAMBONATTO PESSIN,ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN),RECORRIDO(A).

0005- 70056938442 (CNJ: 418471-38.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11003202900) -BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) MONICA GOES DEANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEI-RA MONTEIRO), RECORRENTE; ALDORI DA SILVA LIMA(ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), RECORRIDO(A).

0006- 70056938491 (CNJ: 418476-60.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300297620) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAELCORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLI-VEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),RECORRENTE; ADILAR CARVALHO HOFFMANN(ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLASILVA), RECORRIDO(A).

0007- 70056938681 (CNJ: 418495-66.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 3.VARA - FARROUPILHA (48/10500010528) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO,ADRIANA WÜST), RECORRENTE; JOSE LUIZ PASQUAL(ADV(S) RODRIGO VALENTINI, RAFAEL GUSTAVOPORTOLAN COLLODA), RECORRIDO(A); MALHARIALUCIANE LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECORRIDO(A).

0008- 70056938905 (CNJ: 418517-27.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA -FARROUPILHA (48/11300002317) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,ANDRE DA COSTA RIBEIRO), RECORRENTE; AMADEUCOTA FILHO (ADV(S) ANTONIO LUIZ CHIELE, PAULOCESAR BISOL), RECORRIDO(A).

0009- 70056939127 (CNJ: 418539-85.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - LA-GOA VERMELHA (57/11100030812) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH),RECORRENTE; EDILIA DE OLIVEIRA MELO (ADV(S)CLOVIS RECH, TOBIAS FRANCISCON),RECORRIDO(A).

0010- 70056939325 (CNJ: 418559-76.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102823466) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIELDE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),RECORRENTE; CLEO SANTOS DE AVILA (ADV(S)RICARDO ZINN DE CARVALHO), RECORRIDO(A).

0011- 70056939440 (CNJ: 418571-90.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ARROIODO TIGRE (143/11200010752) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI,ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO), RECORREN-TE; HILARIO EICHELBERGER (ADV(S) AUGUSTINHOGERVASIO GOTTEMS TELOKEN, DOUGLAS RAFAELGOETZE), RECORRIDO(A).

0012- 70056939598 (CNJ: 418586-59.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11100089780) - CLIMASULREFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA (ADV(S) DIEGOFREDERICO BIGLIA, IGUIARA FONTANA TAFAREL),RECORRENTE; REAL CENTER MATERIAIS E EQUIPA-MENTOS ELETRICOS LTDA (ADV(S) ANA MARIAMEDEIROS LOPES, JANDIRA PAULETTO),RECORRIDO(A).

0013- 70056939770 (CNJ: 418604-80.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 4.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10700278293) - FUNDACAOBRTPREV (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECOR-RENTE; NILZO RODRIGUES DE LIMA (ADV(S) FLAVIOSARTORI, IONE LUCIA MARITAN), RECORRIDO(A).

0014- 70056940182 (CNJ: 418645-47.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700953624) - SERIAL ENGENHARIA E ESTRUTURA

LTDA , E OUTRAS (ADV(S) CARLOS ALBERTOMASCARENHAS SCHILD, LUCIO LAUSER MORAES),RECORRENTE; GERDAU ACOMINAS S A (ADV(S)ROBERTO MOREIRA LINS PASTL, OTAVIO ROSSELLIWUNSCH), RECORRIDO(A).

0015- 70056940570 (CNJ: 418684-44.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL- PORTO ALEGRE (1/10601124573) - FUNDACAO DOSSERVIDORES DO SESI NO RIO GRANDE DO SULFUSERGS (ADV(S) JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA,ISABEL CRISTINA DE MOURA), RECORRENTE;MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) ALEXANDRACRISTINA GIACOMET PEZZI), RECORRIDO(A).

0016- 70056940786 (CNJ: 418705-20.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300588188) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAELCORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLI-VEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),RECORRENTE; MARCOLINO ODENIR SOUZA (ADV(S)JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA),RECORRIDO(A).

0017- 70056941024 (CNJ: 418729-48.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDI-CIAL - GUAPORE (53/11100012983) - BANCO DO BRA-SIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH),RECORRENTE; ARI DE CONTO (ADV(S) FIRMINOBEDIN, JORDAN SFREDO), RECORRIDO(A).

0018- 70056941271 (CNJ: 418754-61.2013.8.21.7000)- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL- CANOAS (8/11000127929) - BANCO INDUSTRIAL ECOMERCIAL S A (ADV(S) OTAVIO KERN RUARO,JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO), RECOR-RENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) GUSTAVORODRIGO GOES NICOLADELI, ELIZIANI VEDOY DASILVA BARONIO), RECORRIDO(A); COMUNIDADEEVANGELICA LUTERANA SAO PAULO - CELSP(ADV(S) RAFAEL FOCHESATTO MARTINS),RECORRIDO(A).

0019- 70056941818 (CNJ: 418808-27.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11100464329) - CATIA GIOVANI GOULARTSILVEIRA (ADV(S) ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO,LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN), RECOR-RENTE/ RECORRIDO; UNIMED PORTO ALEGRE - SOCCOOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELOCORREA DA SILVA, FERNANDA PIVA GOMES), RECOR-RENTE/RECORRIDO.

0020- 70056942485 (CNJ: 418875-89.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -CRUZ ALTA (11/11300004335) - ALINE ALVES SCARPELINICAMPOS (ADV(S) PERICLES LANDGRAF ARAUJO DEOLIVEIRA), PEDRO ANTONIO SCARPELLINI CAMPOS(ADV(S) PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA,ROSANGELA FERNANDES COSTA), RECORRENTE;BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ALLAN BUENO PAIM,LERCI DIEHL), RECORRIDO(A).

0021- 70056942568 (CNJ: 418883-66.2013.8.21.7000)- ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARACIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUN-DO (21/ 11000092226) - JOSE VALDIR DIAS (ADV(S)PATRICIA ALOVISI, MICHEL DIAS DE ASSUMPCAO),RECORRENTE; MUNICIPIO DE PASSO FUNDO(ADV(S) LUIZ ANTONIO COVATTI, JOÃO AUGUSTOAGRA MORSCH), RECORRIDO(A).

0022- 70056942659 (CNJ: 418892-28.2013.8.21.7000)- ACIDENTE DE TRABALHO - 1.VARA CIVEL - ALVO-RADA (3/ 10800092453) - MUNICIPIO DE ALVORADA(ADV(S) MARIA ONEIDA RIBEIRO, JUSSARATERESINHA PINTO MENDES), RECORRENTE; REGISGABRIEL SOUZA DE FREITAS , E OUTROS (ADV(S)ALEXSANDRO LIMA VIEIRA, AMANDA VIEIRA OLI-VEIRA), RECORRIDO(A).

0023- 70056942766 (CNJ: 418903-57.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - ROSARIO DOSUL (62/11100008187) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S)GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DEDORNELLES FRASSETTO), RECORRENTE; LIANEHENRIETA TEMP AMARAL , CEZAR AUGUSTO DE SOU-ZA AMARAL (ADV(S) EIDER LEO PERES BRAGA),RECORRIDO(A).

0024- 70056942865 (CNJ: 418913-04.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300885123) - MARIAHELENA RODRIGUES TASSINARI (ADV(S) RAFAELSOARES SUCHY, CRISTIANO FAGUNDES MACIEL),RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTASDE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) RAFAEL FERNAN-DES ESTEVEZ, MAICON BROSE IPPOLITO),RECORRIDO(A).

0025- 70056943178 (CNJ: 418944-24.2013.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/10900095864) - INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMONDCARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER),

RECORRENTE; ADEMIR VILMAR ROSA (ADV(S)CRISTIANE VIEGAS RECH, TATIANE PORTES DA SIL-VA), RECORRIDO(A).


0026- 70056937055 (CNJ: 418332-86.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 8.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11200777779) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHER-ME DE CASTRO BARCELLOS), RECORRENTE; OSCARWILSON GERSCH (ADV(S) MAURO BLOISEMUNDSTOCK), RECORRIDO(A).

0027- 70056937584 (CNJ: 418385-67.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - BENTOGONCALVES (5/10900042515) - ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANOLEAO, ANA CRISTINA TOPOR BECK), RECORRENTE;MERCADO DE ALIMENTOS GREPAR LTDA. (ADV(S)ROGER MAURICIO BELLE), RECORRIDO(A).

0028- 70056939960 (CNJ: 418623-86.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -TAQUARA (70/10700012678) - PREMIARE INDUSTRIAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ADV(S) ANTO-NIO IVANIR GONCALVES DE AZEVEDO), RECORREN-TE; COOPERATIVA TAQUARENSE DE LATICINIOSLTDA (ADV(S) AMARO DE SOUZA CARDOSO),RECORRIDO(A).

0029- 70056942311 (CNJ: 418858-53.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR-TO ALEGRE (1/10903427315) - UNIMED PORTO ALE-GRE SOCIEDADE COOP TRABALHO MEDICO LTDA(ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA, DOUGLASCUNHA RIBEIRO), RECORRENTE; SIRLEI TEREZI-NHA DOS REIS FARIAS , E OUTROS (ADV(S)RODRIGO PITOMBO VITOLA, CARLA VAZ FARINHABOHN), RECORRIDO(A).

0030- 70056943046 (CNJ: 418931-25.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL -PELOTAS (22/11300024028) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH, LEAN-DRO CORADINI), RECORRENTE; GILSON LUBKE(ADV(S) WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO, GIANCARLOKRENZINGER ORENGO), RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 4C




RECURSO ESPECIAL

0001- 70056777022 (CNJ: 402329-56.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11200106164) - BRASIL TELECOM/ OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGOSOUZA GALVÃO), RECORRENTE; ROSALIA MADALENABETTIATO PANIZ (ADV(S) TATIANA RECH),RECORRIDO(A).

0002- 70056882228 (CNJ: 412849-75.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201719446) - KATIA REJANEDE SOUZA (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES),RECORRENTE/RECORRIDO; SERASA S/A (ADV(S)JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORRENTE/RECOR-RIDO.

0003- 70056882665 (CNJ: 412893-94.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300041537) - SERASA S/A(ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORREN-TE; FERNANDA THOMSEN FERREIRA (ADV(S) PATRI-CIA WURFEL SOARES), RECORRIDO(A).

0004- 70056882897 (CNJ: 412916-40.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202331417) - SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SAN-TOS MENINI), RECORRENTE; MARIA ROSALI PALACIO(ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES, JOSE HERMILIORIBEIRO SERPA JUNIOR), RECORRIDO(A).

0005- 70056883192 (CNJ: 412946-75.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 13.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202389229) - SERASAS/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECOR-

RENTE; MARISA FERNANDA SILVEIRA SOARES (ADV(S)LISANDRO GULARTE MORAES), RECORRIDO(A).

0006- 70056883291 (CNJ: 412956-22.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202531122) - SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SAN-TOS MENINI), RECORRENTE; LUIZ CARLOS DE PAULAGONCALVES (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES),RECORRIDO(A).

0007- 70056939473 (CNJ: 418574-45.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 1. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11100046334)- FRANCISCO VOLNEI RIBEIRO DA SILVEIRA , E OU-TROS. (ADV(S) ROSALINO ZORZI), RECORRENTE; SULAMERICA SEGUROS S/A (ADV(S) CARLA PINTO DACOSTA), RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICA FEDE-RAL (ADV(S) JOAO CARLOS MATAS LUZ, KARINEVOLPATO GALVANI), INTERESSADO(A).

0008- 70056939762 (CNJ: 418603-95.2013.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701675636) -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER), RECORREN-TE; LILIA MARIA SOARES PACHECO (ADV(S) PATRICIADE HOLANDA BARROS, VANESSA CENZI FARIAS),RECORRIDO(A).

0009- 70056940505 (CNJ: 418677-52.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601933862) -JONATAS AVILA SILVEIRA , MENOR ABSOLUTAMENTEINCAPAZ, ASSISTIDO POR, ELOAH DE AVILA SILVEIRAE OUTRA (ADV(S) ROMANY SOUZA DA SILVA), RE-CORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINATOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRIDO(A).

0010- 70056940869 (CNJ: 418713-94.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701748307) -VALERIA MARIA MALANOVICZ RIBEIRO (ADV(S) CAR-LOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), RECORRENTE;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRIDO(A).

0011- 70056942378 (CNJ: 418864-60.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 14.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200958722) -BANCO CITIBANK S/A (ADV(S) FERNANDO DENISMARTINS), RECORRENTE; INDUSTRIA DE CALCADOSFREITAS LTDA - , ANTONIO ADAIR DE FREITAS (ADV(S)JOSUE ANTONIO DE MORAES, RAFAEL FOGACA),RECORRIDO(A).

0012- 70056943087 (CNJ: 418935-62.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/10800167095) - SUCESSAO DE APPOLONIO MACIELTEIXEIRA , REPRESENTADO POR, APOLONIO SAMPAIOTEIXEIRA E OUTROS (ADV(S) ISAIAS GRASEL ROSMAN,DANIELA DIEHL), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADO-RA S/A (ADV(S) MICHELE GERBER DORN, DEBORAHSPEROTTO DA SILVEIRA, CARLOS EDUARDO KIPPER),SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIAS/A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURE-LIO MELLO MOREIRA, ALINE RIBEIRO DAIELLO,MARIANE RODRIGUES MARY, VALENTINE ILIEFF POR-TO), RECORRENTE.

0013- 70056943640 (CNJ: 418991-95.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/10900000912) - LUIZ CARLOS OTTONI (ADV(S) MARNEYAUGUSTO AULER TONIOLO), RECORRENTE; BANCODO BRASIL S.A. (ADV(S) CESAR LUIS SCORTEGAGNAPEREIRA), RECORRIDO(A); COMPANHIA DE SEGUROSALIANCA DO BRASIL (ADV(S) RENATO DEGANI LAU),RECORRIDO(A).

0014- 70056943905 (CNJ: 419017-93.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202125922) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DEBARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVAFILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;MILTON JOSE BITELO (ADV(S) JULIO CESARDOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA),RECORRIDO(A).

0015- 70056944168 (CNJ: 419043-91.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202178856) -BRASIL TELECOM S.A - OI (ADV(S) RAFAEL CORREADE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SIL-VA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORREN-TE; ANTONIO PAULO VIEIRA MARTINS (ADV(S) JULIOCESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA),RECORRIDO(A).

0016- 70056944267 (CNJ: 419053-38.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDI-CIAL - MARAU (109/11300013229) - BANCO DO BRASILS.A (ADV(S) ANDRE DA COSTA RIBEIRO, LOUISERAINER PEREIRA GIONÉDIS), RECORRENTE;


LODOVICO ANTONIO POLETTO (ADV(S) RONALDOANTONIO PAGNUSSAT, ANTONIO LUIS DALL`ACQUA,ROBERTO CAMARGO JUNIOR), RECORRIDO(A).

0017- 70056944440 (CNJ: 419071-59.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201378509) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAELCORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLI-VEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),RECORRENTE; CARMEN EDI FEIJO MOREIRA (ADV(S)JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA),RECORRIDO(A).

0018- 70056944606 (CNJ: 419087-13.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10524214321) - GILBERTO MAGRO (ADV(S) DIETERCHARLES POTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO),RECORRENTE; BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELAIBANEZ LEAL), RECORRIDO(A).

0019- 70056944705 (CNJ: 419097-57.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - CAMPO BOM(87/11000032968) - LUMA ASSESSORIA E FOMENTOLTDA (ADV(S) ELISETE CAETANO CARDOSO FEIJO),RECORRENTE; FRIGORIFICO MEAT COMPANY LTDA(ADV(S) NORMELIO WILSON BITELLO),RECORRIDO(A).

0020- 70056944895 (CNJ: 419116-63.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11100025519) -UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOPERATIVADE SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) MARCO TULIODE ROSE, CLAUDIO KAMINSKI TAVARES), RECORREN-TE; LUDOVICO SUPPELSA , ANNA VERONESESUPPELSA (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF, ELENICEGIRONDI KOFF), RECORRIDO(A).

0021- 70056945033 (CNJ: 419130-47.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - SANTOANGELO (29/10900134408) - ARISTEU RIBEIRO (ADV(S)GAMAL HASAN AWAD, RICIERI RAFAEL BAZANELLADILKIN), RECORRENTE; BRADESCO VIDA EPREVIDENCIA S/A (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DAGAMA, DANIELLA TRINDADE RUBIM), RECORRIDO(A).

0022- 70056945595 (CNJ: 419186-80.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10517350525) - DIETTER C. POTTER (ADV(S) DIETERCHARLES POTTER), RECORRENTE; CARMEN L. G. L.LOSS (ADV(S) PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA),RECORRIDO(A); BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),INTERESSADO(A); VELEDA HOLZ (ADV(S) CARMENLENORA GARCIA LUFIEGO LOSS, DIETER CHARLESPOTTER), INTERESSADO(A).

0023- 70056945736 (CNJ: 419200-64.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003188070) - ROSA DEDECO CUREAU , E OUTROS(ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH, SCHIRLEYFARIAS MENSCH), RECORRENTE; BRASIL TELECOM /OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,PAULA MALTZ NAHON), RECORRIDO(A).

0024- 70056945884 (CNJ: 419215-33.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 11.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10501679689) - BANCOSANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) RAFAEL BARCELOSDE LEMOS), RECORRENTE; IRAMI REMI SILVA (ADV(S)OTAVIO ORSI DE CAMARGO), RECORRIDO(A).

0025- 70056946130 (CNJ: 419240-46.2013.8.21.7000) -FALENCIA E CONCORDATA - 2. VARA CIVEL - CAMA-QUA (7/11200046594) - BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S)CLAYTON MOLLER, CARLOS ALBERTO ULBRICHJUNIOR), RECORRENTE; CAMAQUA ALIMENTOS SA(ADV(S) ARISTEU GIL ALVES), RECORRIDO(A); CAMA-QUA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ,REPRESENTADO POR SEU ADMINISTRADOR JUDICI-AL, SERGIO SILVEIRA FERREIRA SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).


0026- 70056938525 (CNJ: 418479-15.2013.8.21.7000) -CONCURSO PUBLICO - VARA - SAO PEDRO DO SUL(129/ 10900008261) - JAQUELINE LEAL FOLETTO (ADV(S)ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO, EVANDRO CESARSEERIG), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO PEDRODO SUL (ADV(S) REGEANE TEREZINHA SIMONLAMPERT, MARISA PIVOTO MULAZZANI),RECORRIDO(A); SUELI GOULART (ADV(S) NOELIAMARGARIDA AREND), ANDRESSA DA COSTASCHERER (ADV(S) PEDRO MARCELO DEBUS PINHEI-RO, LUIS FERNANDO DEBUS PINHEIRO),INTERESSADO(A).

0027- 70056939176 (CNJ: 418544-10.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 1.VARA - FARROUPILHA (48/11200043410)- UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOSLTDA (ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA,

GUILHERME WURTH SIMON), RECORRENTE; SANTINALAZZAROTTO DE PIZZOL (ADV(S) JOAO LOIVO SEIBEL,SIDNEI WERNER, EZEQUIEL MILICICH SEIBEL),RECORRIDO(A).

0028- 70056940224 (CNJ: 418649-84.2013.8.21.7000)- DIREITO TRIBUTARIO - 1.VARA - FARROUPILHA(48/ 11000014395) - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK,ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE;SHOPPING ESTACAO 713 PRONTA ENTREGA LTDA(ADV(S) OLAVO DE VILLA JUNIOR, JOAO SEVERINODE VILLA), RECORRIDO(A).

0029- 70056941503 (CNJ: 418777-07.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102242528) - BANCOCRUZEIRO DO SUL (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONIRODRIGUES), RECORRENTE; WILSON BARTHOLOMEUFRIES (ADV(S) CLARISSA WRUCK SILVA, CAROLINAFAGUNDES LEITAO), RECORRIDO(A).

0030- 70056943814 (CNJ: 419008-34.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 7.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10701864897) - FUNDACAOEMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS (ADV(S)PAULO ANTONIO MULLER, CLAUDIO FURTADO PEREI-RA DA SILVA), RECORRENTE; CARLOS ALBERTOCAPRA (ADV(S) MARIA FRANCISCA BRASILFERREIRA, NOEDY SILVA DE FREITAS),RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70056926553 (CNJ: 417282-25.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700285435) - DENISEBORGES DE MEDEIROS (ADV(S) ADA MARIA FONSE-CA, FERNANDO DALMOLIN FERRAZ), 001. RECOR-RENTE; ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VEN-TO (ADV(S) CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI, JULIOCESAR GOULART LANES, JOSE MAURICIO CARPES),002. RECORRIDO(A); EBS - COMERCIO DE IMPLAN-TES ORTOPEDICOS LTDA (ADV(S) ALEXANDRESCHUBERT CURVELO, ALESSANDRA KRÜGER),RECORRIDO(A).

0002- 70056942592 (CNJ: 418886-21.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - NOVO HAM-BURGO (19/10900157445) - FILLIPSEN COMPONENTESE EQUIPAMENTOS PARA CALCADOS LTDA (ADV(S)GILSON JOSE POPIOLEKI DOS SANTOS, GUSTAVOBOLZAN), RECORRENTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S)CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES), RECORRIDO(A);BANCO ITAULEASING S.A. , BANCO ITAUBANK S.A.(ADV(S) DEBORA SCHORR), RECORRIDO(A).

0003- 70056944036 (CNJ: 419030-92.2013.8.21.7000)- HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS -5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10501012757) - ANDREA OLIVEIRA ALBUQUERQUE(ADV(S) MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA, RODRIGOJOSE MACHADO), RECORRENTE; JARBAS CASTE-LO BRANCO SANTOS (ADV(S) JARBAS CASTELOBRANCO SANTOS, GUSTAVO SAMARÁ),RECORRIDO(A).

0004- 70056944226 (CNJ: 419049-98.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 1. VARA CIVEL - GUAIBA (52/10800005128)- ALCIDES MANOEL DA SILVA , E OUTROS (ADV(S)AUGUSTO OTAVIO STERN, FERNANDO GONÇALVESGORAIEB), RECORRENTE; SUL AMERICA SEGUROSDE VIDA E PREVIDENCIA S A (ADV(S) DEBORA OLI-VEIRA BARCELLOS), RECORRIDO(A); CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV(S) ALICESCHWAMBACH), INTERESSADO(A).

0005- 70056944713 (CNJ: 419098-42.2013.8.21.7000) -TRANSPORTE - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR-TO ALEGRE (1/10700180110) - AEROTUR AGENCIA DETURISMO (ADV(S) FABIO SIEBENEICHLER DEANDRADE, JOANA GALLEGO ZIERO), RECORRENTE;ARTUR PAULO ARAUJO ZANELLA , E OUTROS (ADV(S)ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, RENATOSCHENKEL DA CRUZ), RECORRIDO(A); PRINCESSTRAVEL OPERADORA TURISTICA LTDA (ADV(S) ANTO-NIO CARLOS MECCIA, SONIA REGINA L RODRIGUES),INTERESSADO(A); TRAVEL MIX LTDA (ADV(S) MÁRCIA

DE BARROS ALVES VIEIRA, ALINE HAUSER),INTERESSADO(A).

0006- 70056945041 (CNJ: 419131-32.2013.8.21.7000) -DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 4. VARACIVEL - PASSO FUNDO (21/10500175416) - BERTHIERBERTHIER E CIA LTDA , MARTA BERTHIER DE ALMEIDATEDESCO (ADV(S) ALCINDO BATISTA DA SILVA RO-QUE), RECORRENTE; ALBERTO BERTHIER DE ALMEIDANETO (ADV(S) ANA PAULA LEAL SBARDELOTTO),RECORRIDO(A); ESPOLIO DE ARTHUR BERTIER DEALMEIDA FILHO (ADV(S) RAFAEL BRIZOLA MARQUES),INTERESSADO(A); JORGE BERTHIER DE ALMEIDA(ADV(S) ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO),INTERESSADO(A).

0007- 70056947492 (CNJ: 419376-43.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 16.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502227463) -EUCELIO GARCIA LEITE , E OUTROS (ADV(S) PERICLESLANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA), RECORRENTE;JORGE LUIS ZANON (ADV(S) JORGE LUIS ZANON),RECORRIDO(A).


0008- 70056928534 (CNJ: 417480-62.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/10520860199) - JULIO ROBERTO HOCSMAN (ADV(S)PAULO MACEDONIA PEREIRA, JANAINA DALPIASBALKEY, GABRIELA MACEDONIA PEREIRA, PRISCILAGOMES NEVES), 005. RECORRIDO(A); LUIZ ANTO-NIO DE OLIVEIRA , ADRIANA REGINA SCHUNCK DESOUZA (ADV(S) SERGIO YEHOSHUA LAKS),RECORRIDO(A); IVAN BRAESCHER FERREIRA(ADV(S) VALCIO DUARTE PEIXOTO, LIGIA GOMESTORRES DUARTE PEIXOTO, CLARISSA TORRES PEI-XOTO), RECORRIDO(A); MARA REJANE ROCHACAMARGO (ADV(S) FADIA MARIA ORTIZ MOREIRAVIECILI PINHEIRO), RECORRIDO(A); ROSA MARIADA SILVA MARTINS , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS INTERESSADO(A); PATRICIA DOS SANTOSSERPA (ADV(S) IONE CASTRO RODRIGUES),RECORRIDO(A); VANDERCI ROSA ROSA GOULART(ADV(S) ALAOR VERISSIMO DA SILVEIRA),RECORRIDO(A); VALMIR DE FIGUEIREDO ISIDORO(ADV(S) JOAO RENATO KAUFMANN),INTERESSADO(A); MINISTERIO PUBLICO ,INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) SERGIO GUALDI FERREIRA DA SILVA, BRU-NO DE CASTRO WINKLER, CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO, ANA CRISTINA TOPOR BECK,EVANDRO GENZ, HERMES ZANETI JUNIOR),INTERESSADO(A); LUIZ FRANCISCO MARENGO MON-TANHA (ADV(S) SERGIO YEHOSHUA LAKS),RECORRIDO(A); LIZETE TEREZINHA ALBERTO(ADV(S) GUILHERME BRUST BRUN), RECORRIDO(A).

0009- 70056928757 (CNJ: 417502-23.2013.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA JU-DICIAL - MARAU (109/21100007834) - MINISTERIO PU-BLICO , RECORRENTE; TIAGO DOS ANJOS , VULGOPEREIRA (ADV(S) PEDRO MIRANDA), RECORRIDO(A);PAMELA MORAES DE PAULA (ADV(S) ALVINO RODRI-GUES FIOR, FERNANDO TRES FIOR), RECORRIDO(A).

0010- 70056942972 (CNJ: 418924-33.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11102856453) - TINTAXDISTRIBUIDORA DE TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA(ADV(S) LUIZ FELIPE CHAGAS DE CARVALHO, SILASNUNES GOULART), RECORRENTE/RECORRIDO; DUPONT DO BRASIL S.A. (ADV(S) JORGE LUIS ZANON),002. RECORRENTE/RECORRIDO.





VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPON-DER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

AGRAVO EM REC. ESP\EXTR

0001- 70056928971 (CNJ: 417524-81.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL -CANOAS (8/10900206630) - BANCO SANTANDER (BRA-SIL) S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), AGRAVANTE;MARCOS ADRIANI TESCH AZEVEDO (ADV(S) LILIANEPOMPERMAIER, JULIANO BRITO), AGRAVADO(A).

0002- 70056929136 (CNJ: 417540-35.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL - BAGE (4/11200044029) - RECOVERY DO BRASIL FIDC N PADR(ADV(S) ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA,EDUARDO HAERTEL LEAL), AGRAVANTE; ANTONIO

OLIVEIRA RODRIGUES (ADV(S) LUCIANO DENISALVES), AGRAVADO(A).

0003- 70056929557 (CNJ: 417582-84.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -URUGUAIANA (37/10800014888) - VALDEMIR AVESCANDEIA - ME (ADV(S) ALI SALAMI COMPARSIHARBOUKI, RICARDO SILVEIRA PINTO, SAMIR ADELSALMAN), AGRAVANTE; UNIBANCO - UNIAO DE BAN-COS BRASILEIROS S/A (ADV(S) OSVALDO GUERRAZOLET, DENISE COLLAT BENTO), AGRAVADO(A); BRSOLADOS INJETADOS LTDA. , SEM REPRESENTAÇÃONOS AUTOS AGRAVADO(A).

0004- 70056929730 (CNJ: 417600-08.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -CAMAQUA (7/11000010774) - BANCO SANTANDER BRA-SIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIAFREYER), AGRAVANTE; PAGIL COMERCIO DE FERRA-GENS LTDA , ASSILON SCHMIDT (ADV(S) LEANDRODE LIMA LEIVAS), AGRAVADO(A).

0005- 70056929813 (CNJ: 417608-82.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/11101094550) - MARCOSISAIAS BUBOLS DE LIMA , NAIR DE FRAGA BUBOLS(ADV(S) LEONARDO INVERNIZZI), 001. AGRAVANTE;SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIAS/A. (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AU-RELIO MELLO MOREIRA, ALINE RIBEIRO DAIELLO,MARIANE RODRIGUES MARY, FABIO BOLSSON DELORETO), 002. AGRAVADO(A).

0006- 70056930175 (CNJ: 417644-27.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - ERECHIM(13/11100053254) - BANCO BRADESCO FINANCIAMEN-TO S/A (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,FERNANDA BUSKO VALIM), AGRAVANTE; RODRIGOALVES DA SILVA (ADV(S) LUIS ANTONIO ZAMBONI),AGRAVADO(A).

0007- 70056930282 (CNJ: 417655-56.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 14.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101454548) -BANRISUL (ADV(S) ANDREI ZENKNER SCHMIDT,THIAGO MORAES BERTOLDI, RUDNEI DA SILVAMACIEL), AGRAVANTE; EUCLIDES FONTOURA DA CRUZ(ADV(S) ANDRE SONDA, ANDRE LUIS KRENTZ),AGRAVADO(A).

0008- 70056930480 (CNJ: 417675-47.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 10.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10802612907) -ANDREIA DA SILVA DEMETRIO (ADV(S) EDUARDOKAUTZ MENDA), AGRAVANTE; BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/ A (ADV(S) ANDRE LUIZ BARATA DE LACERDA,MARIA TEREZA LACERDA ANTUNES), AGRAVADO(A).

0009- 70056930704 (CNJ: 417697-08.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL- PASSO FUNDO (21/10900023532) - SERASA S/A (ADV(S)VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVAANCHIETA), AGRAVANTE; GILMAR DALBOSCO (ADV(S)MARINDIA SOARES ROSSATO), AGRAVADO(A); NETSERVICOS DE COMUNICACAO S A (ADV(S) MARCIAMALLMANN LIPPERT, SILVIA CARNEIRO LACHER),INTERESSADO(A); EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRADE TELECOMUNICACOES S A (ADV(S) LUIZ HENRIQUECABANELLOS SCHUH, GABRIEL LOPES MOREIRA),INTERESSADO(A).

0010- 70056931488 (CNJ: 417775-02.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA CIVEL - PASSOFUNDO (21/11000121358) - RECOVERY DO BRASILFUNDO INVEST. DIREITOS CREDIT.NAOPADRONIZ.MULTI (ADV(S) ALEXANDRE MOTTINVELLINHO DE SOUZA, EDUARDO HAERTEL LEAL),AGRAVANTE; ANGELA FRAGOMENI OLIVAES (ADV(S)AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES), AGRAVADO(A).

0011- 70056932049 (CNJ: 417831-35.2013.8.21.7000) -ENSINO PARTICULAR - 18.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11202550267) - MARCOSRAFAEL GOMES BOTELHO (ADV(S) DEMIAN SEGATTODA COSTA), AGRAVANTE; FUNDACAO APLUB DE CRE-DITO EDUCATIVO FUNDAPLUB (ADV(S) JOAO LUISDUFAU PANASUK, TATIANA GOULART, GLEIBER BAR-BOSA PIEGAS), AGRAVADO(A).

0012- 70056932270 (CNJ: 417854-78.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -GUAIBA (52/10700038377) - VALDIR MESQUITADORNELES (ADV(S) ARLEY BARRIOS PEREZ),AGRAVADO(A); BANCO SANTANDER S A (ADV(S)EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO, CLOVIS FRA-GA SANT ANNA), AGRAVANTE.

0013- 70056932916 (CNJ: 417918-88.2013.8.21.7000) -LOCACAO - 1.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALE-GRE (1/11003151265) - ALCENIR VALTER DA SILVA(ADV(S) ROOSEVELT HANOFF, ROBERTO REIS DA SIL-VA, RAFAEL DE MOURA PRADO), LEIA DIAS DA SILVA(ADV(S) ROOSEVELT HANOFF, ROBERTO REIS DA SIL-VA, RAFAEL DE MOURA PRADO, ROQUE GUSTAVOKETZER SCHMITT, MONIQUE MARTINS HANOFF),AGRAVANTE; SANDRA TERESINHA LEWANDOWSKI


(ADV(S) LIRACEI CECILIA JOVASQUE LEWANDOWSKI),AGRAVADO(A).

0014- 70056933310 (CNJ: 417958-70.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000354807) -BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FI-LHO), AGRAVANTE; RAMAO ELI SILVA (ADV(S) MARIAWALKIRIA MADRID DA SILVEIRA, RODRIGO GERMANOULZEFER), AGRAVADO(A).

0015- 70056933765 (CNJ: 418003-74.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11200027491) -QUINTINO PERSICO , ALBINA AIMI PERSICO (ADV(S)FLAVIO GREEN KOFF, ELENICE GIRONDI KOFF), AGRA-VANTE/AGRAVADO; UNIMED NORDESTE RS- SOCIE-DADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA(ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA, CLAU-DIO KAMINSKI TAVARES), AGRAVANTE/ AGRAVADO.

0016- 70056934300 (CNJ: 418057-40.2013.8.21.7000) -REPRESENTACAO COMERCIAL - 17.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200411260) - MATHIASCOMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA(ADV(S) CHRISTIAN FREITAS TERRA), AGRAVANTE;SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA (ADV(S)LIGIA ARMANI MICHALUART, PAULO MICHALUART),AGRAVADO(A).

0017- 70056934532 (CNJ: 418080-83.2013.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARACIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/10800555434) - SUDESTE TRANSPORTE COLETIVOSLTDA (ADV(S) ALCEU DE MELLO MACHADO, EDUAR-DO BRITO TRAVI), AGRAVANTE; VIRGINIA NOGUEIRADE MORAES (ADV(S) EUGENIO SONDA, ANDRE SON-DA), AGRAVADO(A); LEANDRO NUNES (ADV(S) CAR-LOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO, JOSE MARCELOCALDEIRA ADOLFO, DENILSON FARIAS DA SILVA),INTERESSADO(A).

0018- 70056934706 (CNJ: 418097-22.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -ITAQUI (54/11000015529) - KP COMERCIO DE PECASAGRICOLAS E INSUMOS LTDA (ADV(S) EDUARDO AN-TONIO FELKL KUMMEL), AGRAVANTE; CONE CAPAROLAMENTOS LTDA , ACREDITEC FOMENTO MERCAN-TIL LTDA (ADV(S) MARIO AZAMBUJA SOARES, MARIOGONCALVES SOARES), AGRAVADO(A).

0019- 70056935075 (CNJ: 418134-49.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11200027440) -DOSOLINA PEDROLLO MARIANI (ADV(S) FLAVIO GREENKOFF, ELENICE GIRONDI KOFF), AGRAVANTE/AGRA-VADO; UNIMED NORDESTE RS- SOCIEDADE COOPE-RATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) CASSIOAUGUSTO VIONE DA ROSA, GUILHERME WURTHSIMON), AGRAVANTE/AGRAVADO.

0020- 70056935331 (CNJ: 418160-47.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - ESTEIO(14/11000025131) - BANCO SEMEAR S/A (ADV(S) FLAIDABEATRIZ NUNES DE CARVALHO), AGRAVANTE; PAULORENATO ERNZEN (ADV(S) ADEMAR PEDROSCHEFFLER, CARLA BEATRIZ DA SILVA), AGRAVADO(A).

0021- 70056935463 (CNJ: 418173-46.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE(91/10900011982) - COOP. DE CRED. DE LIVREADMISSAO DE ASSOC. MISSOES- SICREDI MISSOE(ADV(S) ANDERSON MANTEI, DINAMARA BENEDETTI),AGRAVANTE; WILSON PELISSON (ADV(S) IGOR LEAN-DRO SA), AGRAVADO(A).

0022- 70056936867 (CNJ: 418313-80.2013.8.21.7000) -SUCESSOES - VARA - VERA CRUZ (160/11100012992) -S. D.O.H. , REP POR SEUS HERDEIROS, C.E.H. , A.L.H.H., A.I.H. (ADV(S) CASSIO RECKZIEGEL), AGRAVANTE;R.E. (ADV(S) LUCIA LISETE STAUB), AGRAVADO(A).

0023- 70056937311 (CNJ: 418358-84.2013.8.21.7000) -FAMILIA - 1 VARA DE FAMILIA - SANTA MARIA (27/11100175962) - J.A.R.D.S. (ADV(S) NORMA SCHMITTBANDEIRA MEDINA), AGRAVANTE; M. D.D.R.R. (ADV(S)GIOVANO AUGUSTO DE OLIVEIRA), AGRAVADO(A).

0024- 70056937642 (CNJ: 418391-74.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901270389) -BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG,GREICE PERES SCHWERNER, MARCUS OLIVER BAR-CELOS DOS SANTOS), AGRAVANTE; GILMAR DA SILVAFRAGA (ADV(S) BERENICE KLEIN), AGRAVADO(A).

0025- 70056937873 (CNJ: 418414-20.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REGPARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/11200885415) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NEL-SON PILLA FILHO, JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI),AGRAVANTE; HUGO DENNER GARCIA MENDONCA(ADV(S) RODRIGO MARCELO MÜLLER), AGRAVADO(A).

0026- 70056939663 (CNJ: 418593-51.2013.8.21.7000) -RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2.VARA

CIVEL - CANOAS (8/10600122121) - REAL RODOVIASDE TRANSPORTES COLETIVOS SA (ADV(S) JORGEARISTIDES ARGERICH DO AMARAL, CINTIA LUCIANEDE BRITO), AGRAVANTE; DELIRIO BONETE , NOELITEREZINHA BONETE , POR SI E REPRESENTANDO,SARA MARIANE BONETE (ADV(S) NELSON CARVALHOVASCONCELOS), AGRAVADO(A).

0027- 70056940265 (CNJ: 418653-24.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202097040) - MARIA SELMA DOS SANTOS (ADV(S)ANDRE LUIS KRENTZ, MAXIMINO ANZOLIN), AGRA-VANTE; ASPECIR PREVIDENCIA (ADV(S) THANIA MA-RIA DUARTE E SILVA), AGRAVADO(A).

0028- 70056945264 (CNJ: 419153-90.2013.8.21.7000) -SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11100003019) - NILOJOAO PIROBANO (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF,ELENICE GIRONDI KOFF), 001. AGRAVANTE; UNIMEDNORDESTE RS- SOCIEDADE COOPERATIVA DESERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) MARCO TULIO DEROSE), AGRAVADO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12A





0001- 70056908734 (CNJ: 415500-80.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - JU-LIO DE CASTILHOS (56/10300027799) - SAULO JOSERUBIN (ADV(S) MARIA DO CARMO LORENCI, HELCIOBARROS LORENCI), AGRAVANTE; COTRIJUC - COO-PERATIVA TRITICOLA DE JULIO DE CASTILHOS LTDA(ADV(S) PEDRO AUGUSTO SANT ANNA NUNES, BEN-TO CAUBI MARTINS, JOAO FRANCISCO DE FARIASSANTOS, VIVIANE CANDEIA PAZ NUNES, JULIANAGIACOMINI), AGRAVADO(A).

0002- 70056908866 (CNJ: 415513-79.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201783586) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZLEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),AGRAVANTE; ROMULO AUGUSTO KLEIN (ADV(S) MAU-RICIO DAL AGNOL), AGRAVADO(A).

0003- 70056908981 (CNJ: 415525-93.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - TAQUARI(71/11100015921) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA,ROSELAINE ROCKENBACH), AGRAVANTE; NILTONSILVA DE SOUZA (ADV(S) PAULO DE TARSO PEREI-RA, NARA MARIA DE FREITAS NONNENMACHER),AGRAVADO(A).

0004- 70056909153 (CNJ: 415542-32.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10801905188) -BELK LAILA MACHADO DE SOUZA (ADV(S) VICTORHUGO PINHEIRO SANTOS FILHO), AGRAVANTE/AGRA-VADO; HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO(ADV(S) CARLA CRISTINA FIOREZE, ETIANE AMORETTIRODRIGUES, ANDERSON THALES DOS SANTOS FER-NANDES, ANDRE ROBAINA BOTTI, ANDREIA OLIVEI-RA DE LIMA), AGRAVANTE/AGRAVADO.

0005- 70056910060 (CNJ: 415633-25.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- SOLEDADE (36/10700040180) - ALDO MENDES DEOLIVEIRA (ADV(S) JOSE INACIO FRONZA CASTAMAN),001. AGRAVANTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-SITO - DETRAN (ADV(S) JOAO ORACI RIBEIRO DA SIL-VA, GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA), 002.AGRAVADO(A).

0006- 70056912173 (CNJ: 415844-61.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL- ALEGRETE (2/11000038693) - MUNICIPIO DE ALEGRE-TE (ADV(S) LISANDRA CARDONA LEITES, ANDREA DEOLIVEIRA MODESTO), AGRAVANTE; WHITE MARTINSGASES INDUSTRIAIS LTDA (ADV(S) MARCUS VINICIUSCRAMER MEYER, WILLY CARLOS ALTENHOFEN),AGRAVADO(A).

0007- 70056912363 (CNJ: 415863-67.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - VIAMAO(39/11100086941) - EVANDRO BARBOSA DOS REIS(ADV(S) VICTOR HUGO PINHEIRO SANTOS FILHO),AGRAVANTE; BANCO A.J. RENNER S.A. (ADV(S)

LISSETE KONZEN SEIBEL, EVERTON MADEIRAGUSMAO RUANO), AGRAVADO(A).

0008- 70056912421 (CNJ: 415869-74.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901064479) - ANA ALMECI BARBOSA DE MEDEIROS(ADV(S) FELIPE FACIN LAVARDA, FELIPE KIRCHNER),AGRAVANTE; IRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICORDIA DE PORTO ALEGRE (ADV(S) SERGIOYEHOSHUA LAKS, LUIZ EUGENIO POPOW, RAFAELLAKS), AGRAVADO(A).

0009- 70056913932 (CNJ: 416020-40.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - CIROMARFLORES ZIEGLER (ADV(S) EDISON KRONBAUER, ALANTOLFO BITENCOURT, GUILHERME ZIEGLER HUBER),AGRAVANTE; PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PEDRODO SUL (ADV(S) REGEANE TEREZINHA SIMONLAMPERT, MARISA PIVOTO MULAZZANI), AGRAVADO(A).

0010- 70056914047 (CNJ: 416031-69.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102166600) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICAGOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, VALDEMIRESCOBAR), AGRAVANTE; ELSON PEDOTTE (ADV(S)ANDREA MARTIMBIANCO, ANA LIDIA ROCHA DEMENEZES COSTA), AGRAVADO(A).

0011- 70056914146 (CNJ: 416041-16.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200648901) - FRANCISCO ARSEGO , E OUTROS(ADV(S) DIEGO AYRES CORREA, RAFAELA FERROND'AVILA), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA, BRUNAROITMAN IASNOGRODSKI, MICHEL NUNES PEREIRA),AGRAVADO(A).

0012- 70056914567 (CNJ: 416083-65.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - PAROBE (157/10800013046) - PORTOCRED S/A - CRED, FINANC EINVESTIMENTO (ADV(S) DENISE MONTIEL NUNESDAUDT, CASSIO MAGALHAES MEDEIROS), AGRAVAN-TE; SANTINA CAMILO DE MEDEIROS VEIGA (ADV(S)NADIA MARIA KOCH ABDO, RAFAEL DE CASTROMENEZES, GABRIEL DINIZ DA COSTA, MARCELO DAROCHA GONCALVES DIAS), AGRAVADO(A).

0013- 70056914658 (CNJ: 416092-27.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 10.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000915612) -BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) NELSONPILLA FILHO), AGRAVANTE; NEILA SPEROTTO (ADV(S)FERNANDA SANTOS DE SOUZA), AGRAVADO(A).

0014- 70056914898 (CNJ: 416116-55.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11000983987) - BANCO FINASAS/A (ADV(S) DIOGO STIEVEN FLECK, FERNANDABUSKO VALIM), AGRAVANTE/ AGRAVADO; LUIS FER-NANDO DUARTE DA SILVA (ADV(S) JACSON SIMON,TIAGO SANGIOGO), AGRAVANTE/AGRAVADO.

0015- 70056915077 (CNJ: 416134-76.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 16.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10802842651) - HELENA FER-NANDES DE OLIVEIRA (ADV(S) STEPHEN KORTING),AGRAVANTE; BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUISSONNTAG), AGRAVADO(A).

0016- 70056918816 (CNJ: 416508-92.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA -ARVOREZINHA (82/11200000340) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH),AGRAVANTE; ANA SALETE GUERRA (ADV(S) PAULOGAZOLLA, ALCEU MOLINARI DALL AGNOL),AGRAVADO(A).

0017- 70056920820 (CNJ: 416709-84.2013.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA - LAJEADO (17/11100053080) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL (ADV(S) FRANCINE KRELING, MILTONDRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOSPREUSSLER), AGRAVANTE; JOAO CARLOS DA SILVA(ADV(S) GILBERTO BUCKER, DARLÃ BELLINI),AGRAVADO(A).

0018- 70056921059 (CNJ: 416732-30.2013.8.21.7000) -LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2. VARA -ESTRELA (47/10900020460) - MUNICIPIO DE FAZENDAVILANOVA (ADV(S) MARCELO CAUMO, GLAUCIASCHUMACHER, CLÁUDIO MALDANER BULAWSKI),AGRAVANTE; VIAGENS E TRANSPORTES FADROS LTDA(ADV(S) LOIRE ADAMI GODINHO, RAFAEL GODINHO),AGRAVADO(A).

0019- 70056922958 (CNJ: 416922-90.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -VIAMAO (39/11000069794) - CELIA BEATRIZ DA COSTA(ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), AGRA-

VANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) CARLOS EDUARDODOMINGUEZ QUINTO), AGRAVADO(A).

0020- 70056924798 (CNJ: 417106-46.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA -TUPANCIRETA (76/11100015583) - NELSON AVILA DOSSANTOS (ADV(S) ROBERTA ARRUDA KRUELDAUTARTAS), AGRAVANTE; COMPANHIA ESTADUAL DEDISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S)RAIMUNDO FLORES, DANIEL WOLFF BEHREND),AGRAVADO(A); AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DEENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTIISAIA, LEANDRO MOURA ROVEDDER),INTERESSADO(A).

0021- 70056924988 (CNJ: 417125-52.2013.8.21.7000) -LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2. VARA -FREDERICO WESTPHALEN (49/11000036948) -DELOMAR PAZUCH (ADV(S) JULIANO GUERRA), AGRA-VANTE; MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SUL (ADV(S)MARCOS ANTONIO LAZAROTO), AGRAVADO(A).

0022- 70056926447 (CNJ: 417271-93.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 1 VARA CIVEL - SANTA MA-RIA (27/10900236704) - INSTITUTO DE PREVIDENCIADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLAU-DIA RUZICKI KREMER, VICTOR DE CARVALHOSABOYA ALBUQUERQUE), AGRAVANTE; ESPOLIO DEFERMINA MARGARIDA MESSINA DE LIMA , REPRE-SENTADO PELOS INVENTARIANTES (ADV(S) SANDRAERNESTINA RUBENICH), AGRAVADO(A).

0023- 70056926546 (CNJ: 417281-40.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- URUGUAIANA (37/10900088212) - BONORIO CARDO-SO & CARDOSO LTDA (ADV(S) JORACI DUTRA), AGRA-VANTE; DERCI JANKE (ADV(S) LEONARDO GONCALVESLEITE), AGRAVADO(A).

0024- 70056926579 (CNJ: 417284-92.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201348715) -PAULO MARISEU HAAG (ADV(S) FELIPE CANABARROTEIXEIRA, SIMONE LEMOS ALVES), AGRAVANTE; BRA-SIL TELECOM / OI (ADV(S) FABIANA DA FONTOURAPORTUGAL, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOU-ZA), AGRAVADO(A).

0025- 70056926645 (CNJ: 417291-84.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL- PELOTAS (22/11100071995) - LIQUIGAS DISTRIBUIDO-RA SA (ADV(S) CARLOS JERONIMO ULRICH TEIXEIRA,NILTON BECK MURADAS JUNIOR), AGRAVANTE;MADARCO SA INDUSTRIA E COMERCIO (ADV(S) CLEZIAMARIA SCHWANZ), AGRAVADO(A).

0026- 70056926868 (CNJ: 417313-45.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11000150994) - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S)GLAUBER ALVES PEREIRA), AGRAVANTE; PST PROJE-TOS MECANICOS LTDA (ADV(S) FABIO KWASNIEWSKIDE ALMEIDA, HENRIQUE BENETTI CRAVO),AGRAVADO(A).

0027- 70056943327 (CNJ: 418959-90.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11102829782) - ANDREIADE CASSIA RAMOS DA SILVA (ADV(S) JOSE DIONISIODE BARROS CAVALCANTI NETO), AGRAVANTE; BAN-CO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (ADV(S) HAMILTON DASILVA SANTOS, CLAUDIO FLECK BAETHGEN, ALINEROBERTA AGGENS), AGRAVADO(A).

0028- 70056943749 (CNJ: 419001-42.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4. VARA CIVEL - NOVO HAM-BURGO (19/10500641927) - ROMALDO VITOR RODRI-GUES , AIRTON MACHADO CAVALHEIRO (ADV(S)REJANE MARIA MOROSINI SANTANNA), AGRAVANTE;MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) MIGUELGIOVANI DA SILVA), AGRAVADO(A).

0029- 70056943947 (CNJ: 419021-33.2013.8.21.7000) -DESAPROPRIACAO - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBUR-GO (19/11200065040) - COMUSA SERVICOS DE AGUA EESGOTO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) PERI RAMOSDA SILVA, MARCO AURELIO LESSA FLORES DA CU-NHA, LETICIA PEREIRA CHAGAS), AGRAVANTE; EQUI-PAMENTOS ALEX LTDA (ADV(S) HIPPOLYTO BRUMJUNIOR), AGRAVADO(A).





NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70055721302 (CNJ: 296757-14.2013.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRI-ME - CACHOEIRA DO SUL (6/20800044765) - ALESSAN-


DRO MACHADO FELTRIN (ADV(S) SERGIO DOS SAN-TOS LIMA, WEDNER COSTÓDIO LIMA), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).

0002- 70056016884 (CNJ: 326315-31.2013.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2.VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 20500810955)- DOUGLAS RICARDO ZWIRTES (ADV(S) NIRVANABRESCOVIT SCHNEIDER, GIULIO CESARO MELLOPERILLO), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,RECORRIDO(A).

0003- 70056155195 (CNJ: 340146-49.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA -GARIBALDI (51/11100003159) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), RECORRENTE;SUCESSAO DE WALMIR LUIZ PASINI , REPRESENTA-DA POR, VANDERLEI PASINI LOURDES GRACIOSASOMACAL PASINI E VILSON PASINI (ADV(S) RICARDOPACINI BAGATINI, FELIPE BERGAMASCHI),RECORRIDO(A).

0004- 70056407364 (CNJ: 365363-94.2013.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 9.VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21201229489) - CARLOS AUGUSTO SANTOS REIS(ADV(S) MARCIO NASCIMENTO FAGUNDES), RECOR-RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).

0005- 70056407406 (CNJ: 365367-34.2013.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRI-MINAL - SAO LEOPOLDO (33/ 20900076631) - MAURICIOALEXANDRE COSTA , SAIONARA DOS SANTOS (ADV(S)MICHELINE PANNEBECKER), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).

0006- 70056427057 (CNJ: 367332-47.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502905500) -DULCENY DIAS MEDEIROS (ADV(S) DECIO SCARAVA-GLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA, ANDRIZE LEITECALDEIRA), RECORRENTE; INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANACRISTINA TOPOR BECK), RECORRIDO(A); DOROTHYDIAS MEDEIROS , E OUTROS (ADV(S) DECIO SCARA-VAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA),INTERESSADO(A).

0007- 70056427263 (CNJ: 367353-23.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CAMPONOVO (88/11100009344) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), RECORRENTE;ELAIR MARIELSA SEEFELD (ADV(S) JACSON MENDESPOTITA), RECORRIDO(A).

0008- 70056434707 (CNJ: 368097-18.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - PLANAL-TO (116/11200011115) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH), RECORRENTE;EDYLIA ROSSI (ADV(S) RODRIGO LUIS ANDREATTO,NATANAEL JOSÉ RIZZI), RECORRIDO(A).

0009- 70056440308 (CNJ: 368657-57.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL- CANOAS (8/11200188131) - PAULO KERN (ADV(S) DAVIGERVASIO MUNCHEN, FABIANO PRETTO, VANESSAGODOY DOS SANTOS), RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).

0010- 70056469208 (CNJ: 371547-66.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - VARA - ARROIO DO MEIO (80/10800016670) - DISFRISUL INDUSTRIA E COMERCIOLTDA (ADV(S) VALTRÍCIA BERTINATO, MATEUS FETTERDE ALMEIDA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, DIANAPAULA SANA), RECORRIDO(A).


0011- 70056403702 (CNJ: 364997-55.2013.8.21.7000) - L11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA -SANTA VITORIA DO PALMAR (63/ 20900001603) - MAR-CO ANTONIO DIAS VAN OMMEREN ME , REPRESENTA-DA POR MARCO ANTONIO DIAS VAN OMMEREN (ADV(S)VILSON FARIAS, THIAGO SEIDEL), MARCO ANTONIODIAS VAN OMMEREN (ADV(S) VILSON FARIAS), RE-CORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).

0012- 70056443898 (CNJ: 369016-07.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902007002) - EDUAR-DO KINDEL (ADV(S) ROSELI SIEDLESKI, DECIO ANTO-NIO ERPEN, ROBERTO DE MORAES FABBRIN), RE-CORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINOPASTERNAK, ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRIDO(A).


0013- 70056801616 (CNJ: 404788-31.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000439815) -IBANOR DOS SANTOS SILVA (ADV(S) MANOEL

DEODORO DA SILVEIRA, ELISEU RIOS NOGUEIRA),001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) KARLA LUIZ SCHIRMER, PAULO ROBERTOTHOMSEN ZIETLOW, ROSELAINE ROCKENBACH), 002.RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70055630586 (CNJ: 287685-03.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602109497) -ZELI MAGGI FIN (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO,ANA AMELIA PIUCO), RECORRENTE; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRIDO(A).DEFIRO O PEDIDO DA FL. 77, RECEBENDO AS CON-TRARRAZÕES PROTOCOLADAS PELO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL NO PRAZO DA NE N° 4051/2013 (FL.67), VEZ QUE CONSTATADO O EQUÍVOCO QUANTO AONÚMERO DO AGRAVO INTERNO. TORNO SEM EFEITOA DECISÃO DAS FLS. 69/74.


0002- 70043307768 (CNJ: 263570-83.2011.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/10900040982) - MUNICIPIO DECAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DACOSTA, ANA PAULA DA COSTA, FELIPE BARRETO DALPIAZ), RECORRENTE; GLORIA BAPTISTA OLIVEIRA DASILVA (ADV(S) VERA LUCIA STEINER), RECORRIDO(A).RECEBO A PETIÇÃO DA FL. 258 COMO PEDIDO DEDESISTÊNCIA DO RECURSO. A QUESTÃO ODE SU-CUMBÊNCIA DEVERÁ SER APRECIADA PELO JUÍZODE ORIGEM, VEZ QUE, POR DETERMINAÇÃO REGI-MENTAL, COMPETE A ESTA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA APE-NAS O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOSINTERPOSTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA.

0003- 70053152484 (CNJ: 39873-46.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201305250) -SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP (ADV(S)PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLOMOREIRA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALE-GRE (ADV(S) GAMALIEL VALDOVINO BORGES,RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO),RECORRIDO(A).INTIME-SE A RECORRENTE SUL AMÉRICA CAPITALI-ZAÇÃO S/A - SULACAP PARA QUE SE MANIFESTE ACER-CA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELO MUNICÍPIODE PORTO ALEGRE.

0004- 70055650576 (CNJ: 289684-88.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200612567) - FLAVIOMARTINS PIERUCCINI (ADV(S) LUIZ CARLOSBUCHAIN, DIOVANA AMORIM LORENZATTO), RECOR-RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).INICIALMENTE, CUMPRE RESSALTAR QUE, POR DE-TERMINAÇÃO REGIMENTAL, COMPETE A ESTA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOSRECURSOS INTERPOSTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA,TÃO SOMENTE. PORTANTO, COM A CERTIDÃO ACOS-TADA PELO IMPETRANTE À FL. 232, QUE APENAS DE-MONSTRA UM FATO QUE SE REPETE, QUAL SEJA, ODE QUE O PETICIONÁRIO PERMANECE COMO PRO-PRIETÁRIO DO VEÍCULO IMPORTADO, VOLTEM OSAUTOS PARA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RE-CURSOS.

0005- 70055879456 (CNJ: 312572-51.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINOPASTERNAK), RECORRENTE; CELZO MAZZONI (ADV(S)WERLEY RODRIGUES ALVES FILHO), RECORRIDO(A);GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) ROQUE MARINOPASTERNAK), INTERESSADO(A).DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE O IMPETRANTE/RECOR-RIDO SE ENCONTRA EM PLENO EXERCÍCIO DE SUASFUNÇÕES, JUNTO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE NOVAHARTZ, VOLTEM PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADEDOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DASFLS. 130/142 E 144/156, RESPECTIVAMENTE.


0006- 70034967828 (CNJ: 84497-88.2010.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803167737) -CLAUDINO LEAL DE SOUZA , E OUTROS (ADV(S) CLAU-DIO ANDRE PIRES BORGES, EDUARDO MENEZESGOMES DA SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),RECORRIDO(A).DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS PRESENTES AU-TOS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORMULADOPELO RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL À FL. 200.

0007- 70038941282 (CNJ: 481843-63.2010.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902595940) -ARDOLINO ANTONIO PALAVICINI (ADV(S) WALDIR DEOLIVEIRA MOREIRA, CRISTIANO ROSSETO DA SILVA),RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES-TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINEMADEIRA MARIANO LEAO, KATIA DAL MORO),RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) KATIA DAL MORO), INTERESSADO(A).DEFIRO O PEDIDO DE CARGA DOS PRESENTES AU-TOS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORMULADOPELO RECORRENTE ARDOLINO ANTÔNIO PALAVINCINIÀ FL. 327.

0008- 70050300649 (CNJ: 336656-53.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 6. VARACIVEL - PELOTAS (22/11000150745) - MUNICIPIO DEPELOTAS (ADV(S) JONATHAS JOSE RODRIGUESTORALLES JUNIOR), RECORRENTE; ALBERTO EMILIOKRUGER (ADV(S) ANDRE ALEXANDRE KRUGER),RECORRIDO(A).INTIME-SE O AUTOR/RECORRIDO PARA QUE EFETUEA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ALVARÁDA FL. 342, NO PRAZO DE 15 DIAS.

0009- 70056380983 (CNJ: 362725-88.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -URUGUAIANA (37/31200010361) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), 100. RE-CORRENTE; KELLY FABIANE SAMPAIO GONCALVES(ADV(S) RODRIGO BORGES RODRIGUES), 200.RECORRIDO(A).MANTENHO O DISPOSTO NO DESPACHO DE ADMISSI-BILIDADE DAS FLS. 105/105V.


0010- 70050414259 (CNJ: 348017-67.2012.8.21.7000) -UNIAO ESTAVEL - 1. VARA CIVEL - ESTEIO (14/10900028236) - V.P. (ADV(S) JOAO ANTONIO PINTO DEMORAES, JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR), AGRA-VANTE; R.D.S.E.S. (ADV(S) RAUL FERRI, BENEDITOVENCATO DALBEM), AGRAVADO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE FLS.775/779.

0011- 70054909304 (CNJ: 215557-82.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10505457710) -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA PEREIRA AZARIO,JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), AGRAVANTE; MARISASOUZA DA SILVA (ADV(S) DENISE DA COSTA DEMEDEIROS, ANDRÉIA ALVES ARAGON), AGRAVADO(A).DIANTE DOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DA FL. 02,INTIME-SE AS PARTES PARA QUE SE MENIFESTEM SETÊM INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.

0012- 70056326507 (CNJ: 357277-37.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO,PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), AGRAVANTE;SILVIO PEREIRA DE AGUIAR (ADV(S) SHEILLA DEALMEIDA FELDMAN, MARIA AUGUSTA DE ALMEIDAFELDMAN), AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTA-DO (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), INTERESSADO(A).INDEFIRO O PEDIDO DA FL. 147, POIS JÁ HOUVE AEXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DAS FLS. 98/99, PELA SE-CRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL, BEM COMO FOIPUBLICADA A NOTA DE EXPEDIENTE DA FL. 100, SEN-DO INEQUÍVOCA A CIÊNCIA POR PARTE DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL DA DECISÃO PROFERIDAÀS FLS. 86/97, QUE CONCEDEU A ORDEM.

0013- 70056329790 (CNJ: 357606-49.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11101674815) - SUCESSAO GISLAINE TRINDADEREICHEL , REPRESENTADA POR, PRISCILLA REICHELPEREIRA (ADV(S) FABIO VOLNEI DOS SANTOSAMARAL, JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA),AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ROSELAINE ROCKENBACH), AGRAVADO(A);MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CLAUDIAPADARATZ), AGRAVADO(A).AO PROCEDER AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO INTERPOSTO (DECISÃO DAS FLS. 281/281),ESGOTOU A JURISDIÇÃO DESTA 1ª VICE-PRESIDÊN-CIA. AS POSTULAÇÕES CONTIDAS NAS PETIÇÕES DASFLS. 274 E 298 DEVEM SER SOLVIDAS QUANDO DOPROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTOPELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

0014- 70056445703 (CNJ: 369197-08.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 1 VARA CIVEL - SANTA MA-RIA (27/10900240558) - EVA DE FATIMA DE OLIVEIRANASCIMENTO (ADV(S) IVANA DUTRA PIPPI, MABELDUTRA PIPPI), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SANTAMARIA (ADV(S) MAX GUNDEL, ANNY GUNDELDESCONZI), AGRAVADO(A).DEFIRO O PEDIDO DA FL. 194 NO QUE TANGE A CON-CESSÃO DO PRAZO DE 20 DIAS PARA A JUNTADA DA

PROCURAÇÃO DA AGRAVANTE. QUANTO AO PEDIDODE "CORREÇÃO DE DATA", RESSALTO QUE O MESMOJÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO NA DECISÃO DASFLS. 150/151.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22 A





0001- 70056930209 (CNJ: 417647-79.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 17.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700556153) -BANCO CACIQUE S A (ADV(S) SIGISFREDO HOEPERS),AGRAVADO(A); MARNE GOULART SALDANHA (ADV(S)ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINAVALESCA FERREIRA LINS, SERGIO FEITOSA DIASJUNIOR, LIZIELLA COSTA GUTERRES VASCONCELOS),AGRAVANTE.

0002- 70056930340 (CNJ: 417661-63.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -SANTO ANTONIO DA PATRULHA (65/ 11100024920) -CLAUDIO JOSE MODINGER (ADV(S) ELIANDRO DAROCHA MENDES), AGRAVANTE; RIO GRANDE ENER-GIA S A (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPONSIECZKOWSKI), AGRAVADO(A).

0003- 70056930415 (CNJ: 417668-55.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 6. VARA CIVEL- PELOTAS (22/10900274604) - DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) TANUS SALIM),AGRAVANTE; IRANI RAMALHO RIBEIRO (ADV(S) ALINEBRITTO OPPELT), AGRAVADO(A).

0004- 70056930514 (CNJ: 417678-02.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -SANTA VITORIA DO PALMAR (63/ 11000000130) -GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (ADV(S) EDUARDOLUIZ BROCK), AGRAVANTE; PEDRO OLIMAR ALMADAPIRES (ADV(S) HUGO DAVID GONZALEZ BORGES),AGRAVADO(A).

0005- 70056930753 (CNJ: 417702-30.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002339848) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICAGOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTERDE OLIVEIRA MONTEIRO), AGRAVANTE; VALDIRSTOLFO (ADV(S) CELSO ANTONIO BATTASSINI, DECIOLUIZ FRANZEN, VILSON ONZI), AGRAVADO(A).

0006- 70056931249 (CNJ: 417751-71.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA JUDICIAL - FREDERICOWESTPHALEN (49/10900047166) - CLAUDIA ADRIANESCHAFFAZICK (ADV(S) JOSE ANTONIO GOMESBOABAID, RUBENS STEFANELLO JUNIOR), AGRAVAN-TE; MUNICIPIO DE CAICARA (ADV(S) LUIZ FERNAN-DO MARCON), AGRAVADO(A).

0007- 70056931538 (CNJ: 417780-24.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/10900077592) - AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVEST S A (ADV(S) SIDNEI STIFELMAN,MARCIA LUNARDI FLORES, FERNANDA BEALPACHECO OHLWEILER), 001. AGRAVANTE; ELIANESINARA CANELLO (ADV(S) VITOR HUGO GOMES, ALE-XANDRE MARIA TOSS, SANDRA MAZZOCHI, ANDRELUIS GOMES), 002. AGRAVADO(A).

0008- 70056931835 (CNJ: 417810-59.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11102913988) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIAELETRICA - CEEE (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MEL-RO MAGADAN, KASSIANE MORAES DE SOUZA), AGRA-VANTE; AUTO POSTO SABASUL LTDA (ADV(S) MAURI-CIO DAL AGNOL, LUCIANA SCHLEDER DE ALMEIDA),AGRAVADO(A); NEUWALD & CIA. LTDA. , MAURICIODAL AGNOL (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL),INTERESSADO(A).

0009- 70056932130 (CNJ: 417840-94.2013.8.21.7000) -ARRENDAMENTO MERCANTIL - 3 VARA CIVEL - CAXIASDO SUL (10/11200342968) - BANRISUL (ADV(S) ELOICONTINI, TADEU CERBARO), AGRAVANTE; INTERCOMCOMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (ADV(S)GILVANDO CAMARGO GONCALVES), AGRAVADO(A).

0010- 70056932296 (CNJ: 417856-48.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA


FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000228240) -DENISE WILHELMS VENTURA (ADV(S) ANDRE MACIELVARGAS DOS SANTOS), AGRAVANTE; ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINOPASTERNAK, ANA CRISTINA TOPOR BECK),AGRAVADO(A).

0011- 70056932668 (CNJ: 417893-75.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11002387702) - CIA DE CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DOBRASIL (ADV(S) SIGISFREDO HOEPERS), AGRAVAN-TE; RUBERVAL ALVES (ADV(S) RAFAEL FERNANDESESTEVEZ), AGRAVADO(A).

0012- 70056932932 (CNJ: 417920-58.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -SAPIRANGA (132/11100049280) - COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S)SAMANTA POPOW TAKIMI, CARLA GERHARDT), AGRA-VANTE; JOSE DOS SANTOS FERREIRA (ADV(S)DEORGES ABRAÃO ANDRIOLA), AGRAVADO(A).

0013- 70056933518 (CNJ: 417978-61.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 4.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11102793583) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHER-ME DE CASTRO BARCELLOS), AGRAVANTE; MARIOANTONIO DUARTE (ADV(S) CARLOS JUSTO PAULO,ROGERIO CALAFATI MOYSES), AGRAVADO(A).

0014- 70056933666 (CNJ: 417993-30.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL -URUGUAIANA (37/10500039788) - BANCOVOLKSWAGEN S/A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MAR-CELO TESHEINER CAVASSANI), AGRAVANTE; ELSONFERREIRA (ADV(S) ANELISE RODRIGUES IBARRA),AGRAVADO(A).

0015- 70056933872 (CNJ: 418014-06.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - LAJEADO (17/11100038749) - GENI SIEBEN (ADV(S) ALENCARWISSMANN ALVES, ANA CAROLINA ALVES), AGRAVAN-TE; MUNICIPIO DE LAJEADO (ADV(S) ROSELICLARINDA ZONATTO GUSSON, MARCELO CAUMO,FABIO AZAMBUJA ZART), AGRAVADO(A).

0016- 70056934722 (CNJ: 418099-89.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - LAJEADO (17/11100012723) - EDEMAR DE OLIVEIRA (ADV(S) ALENCARWISSMANN ALVES, ANA CAROLINA ALVES), AGRAVAN-TE; MUNICIPIO DE LAJEADO (ADV(S) ROSELICLARINDA ZONATTO GUSSON, MARCELO CAUMO),AGRAVADO(A).

0017- 70056935083 (CNJ: 418135-34.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA -TUCUNDUVA (153/11200012203) - BANCO DO BRASILS/A (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), AGRAVANTE;ALVINHO BERNARDI (ADV(S) DANUBIA RUBIE TURRASCHOPPAN), AGRAVADO(A).

0018- 70056935273 (CNJ: 418154-40.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -GRAVATAI (15/11100102436) - DIEGO ELY DOS SANTOS(ADV(S) LEONARDO VILHALBA FLORES), AGRAVANTE;ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO,JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI), AGRAVADO(A).

0019- 70056935489 (CNJ: 418175-16.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -CACHOEIRA DO SUL (6/10800006777) - BANCO DOBRASIL S.A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOESNICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO),AGRAVANTE; RAFAEL RODRIGO ETGES (ADV(S)SALATIEL DA SILVA), AGRAVADO(A).

0020- 70056935901 (CNJ: 418217-65.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - VARA CIVELREG. TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11102954480) -ROSANGELA SILVEIRA DE MATOS (ADV(S) AMIEL DIASDE LUIZ, PAULO EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRAJÚNIOR), AGRAVANTE; HIPERCARD BANCO MULTIPLOS A (ADV(S) OSVALDO GUERRA ZOLET, FABIANA DOSSANTOS BRANDAO, BRUNA OLIVEIRA DE JESUS),AGRAVADO(A).

0021- 70056936123 (CNJ: 418239-26.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - LAJEADO (17/11100017806) - GRACIELA TEREZINHA PAGANI (ADV(S)ALENCAR WISSMANN ALVES, ANA CAROLINA ALVES),AGRAVANTE; MUNICIPIO DE LAJEADO (ADV(S) ROSELICLARINDA ZONATTO GUSSON, MARCELO CAUMO),AGRAVADO(A).

0022- 70056936446 (CNJ: 418271-31.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - LAJEADO (17/11100012880) - MARIA LURDES SCHNORR (ADV(S)ALENCAR WISSMANN ALVES, ANA CAROLINA ALVES),AGRAVANTE; MUNICIPIO DE LAJEADO (ADV(S) ROSELICLARINDA ZONATTO GUSSON, FABIO AZAMBUJAZART), AGRAVADO(A).

0023- 70056939119 (CNJ: 418538-03.2013.8.21.7000) -CONDOMINIO - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO

ALEGRE (1/10901883038) - CONJUNTO RESIDENCIALPASSO DA CAVALHADA (ADV(S) GISELA ROMANODEHNHARDT), AGRAVANTE; CLAUDIO ZETETERMANNTORRES (ADV(S) JOSE ALEXANDRE PANDOLFO),AGRAVADO(A).

0024- 70056941420 (CNJ: 418769-30.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/10900001610) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A(ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA), AGRAVAN-TE; ILGA EDVIG BOMM (ADV(S) OSCAR DA FONSECADINIZ NETO), AGRAVADO(A).

0025- 70056942188 (CNJ: 418845-54.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200738722) -DANIEL MARTINHO PACHECO (ADV(S) ARTURGARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINA VALESCAFERREIRA LINS), AGRAVANTE; BANCO DAYCOVAL S.A.(ADV(S) FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA,DANIELA KRUGER GIACOMAZZI), AGRAVADO(A); BAN-CO DO PARANA S.A. (ADV(S) STEPHANY MARYFERREIRA REGIS DA SILVA), AGRAVADO(A); BV FI-NANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO (ADV(S) RODRIGO SCOPEL, ANGELIZE SE-VERO FREIRE), AGRAVADO(A).

0026- 70056942527 (CNJ: 418879-29.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11003120122) - JEFFSANICLEY DE AVILA , WANDERLEI LUZ DE AVILA(ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS), AGRAVANTE;CIFRA S/A - CREDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO (ADV(S) RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA),AGRAVADO(A).

0027- 70056943509 (CNJ: 418977-14.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- GRAVATAI (15/10600068999) - VILMAR PERES ALOS(ADV(S) CARLOS EDUARDO PINHEIRO, NATALIEANDRADE HORTAS), AGRAVANTE; RIO GRANDE ENER-GIA S A (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPONSIECZKOWSKI, CASSIANA ROSA IZOLAN),AGRAVADO(A).

0028- 70056943806 (CNJ: 419007-49.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL -SANTA CRUZ DO SUL (26/10600053233) - COOPERATI-VA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIA-DOS VALE RIO PA (ADV(S) ADEMAR ANTUNES DA COS-TA, JOAO MAXIMO RODRIGUES NETO), AGRAVANTE;ELETRICIDADE GLOBAL LTDA (ADV(S) ROGERIO APA-RECIDO FERNANDES DE CARVALHO), AGRAVADO(A).

0029- 70056944051 (CNJ: 419032-62.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -CAMAQUA (7/11200057359) - BANCO DO BRASIL S.A.(ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), AGRAVANTE;ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MARTINS (ADV(S) JOAOFRANCISCO GARCIA LOPES), AGRAVADO(A).

0030- 70056944960 (CNJ: 419123-55.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 1 VARA CIVEL - SANTA MA-RIA (27/11000204022) - INSTITUTO DE PREVIDENCIADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANARIEGEL BERTOLUCCI), AGRAVANTE; NELCIDE FELTRINDE MATTOS (ADV(S) ANGELA SMIDT DE LORETO,SANDRA ERNESTINA RUBENICH), AGRAVADO(A).

0031- 70056945066 (CNJ: 419133-02.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 11.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11100868659) - ADEMAR ALO-ISIO KUNZLER , E OUTROS (ADV(S) ANDRE SORIANOCAETANO, MARCELO MULLER DE ALMEIDA), AGRA-VANTE; FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SO-CIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME, RAFAELBORNHORST KOETZ, PAULA MORAIS DA SILVA),AGRAVADO(A).

0032- 70056945371 (CNJ: 419164-22.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA -SANTANA DO LIVRAMENTO (25/10300095880) - BANCODO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), AGRA-VANTE; TEREZINHA AMARAL DA SILVA (ADV(S) LEO-NARDO SANTANNA FERNANDES, PROCELINASANTANNA FERNANDES), AGRAVADO(A); LEONARDOSANTANA FERNANDES , PROCELINA SANTANA FER-NANDES (ADV(S) LEONARDO SANTANNA FERNANDES,PROCELINA SANTANNA FERNANDES),INTERESSADO(A).

0033- 70056945538 (CNJ: 419180-73.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- CARAZINHO (9/10900031039) - JOAQUIM VIEIRASARMENTO (ADV(S) DIEGO ROBERTO FINGER), AGRA-VANTE; SIDINEI PICCININI (ADV(S) ALINE SANTIN MO-RAIS, MARIZETE DA SILVA JACUBOSKI DO PRADO,MARCELO MARTINS NODARI), AGRAVADO(A); HAROLDOLUIS DA SILVA (ADV(S) SIMONE TERESA BARBOZA),INTERESSADO(A); FERNANDO LUIZ VIEIRA SARMENTO, ADILSON JOSE BERTOLDI , RAUL FOLTZ , SEM RE-PRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).

0034- 70056949902 (CNJ: 419617-17.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 12.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10600865278) - BANCO

VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MAR-CELO TESHEINER CAVASSANI), AGRAVANTE; ANDREELIAS GIACHELIN (ADV(S) CICERO CORREA LIMA,ANDRE LUIS FERREIRA), 002. AGRAVADO(A).

0035- 70056949936 (CNJ: 419620-69.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 11.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11200596553) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHER-ME DE CASTRO BARCELLOS), AGRAVANTE; LUIZMARZANOTTO (ADV(S) LEO CARLOS VARGAS, ELISA GO-MES TORRES), AGRAVADO(A).

0036- 70056949951 (CNJ: 419622-39.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - VIAMAO(39/10800036612) - BANCO FINASA BMC S A (ADV(S)ELOI CONTINI, CINTIA MOLINARI STEDILE),AGRAVADO(A); ALEX FONSECA VIVIAN (ADV(S) AMIELDIAS DE LUIZ), AGRAVANTE.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12B



RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70056753361 (CNJ: 399963-44.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200580570) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; CLEIA MENDES PAIVABERTHULINE (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,CLARISSA KOLLET BRENNER, MÁRCIA DIEFENBACH),RECORRIDO(A).

0002- 70056753627 (CNJ: 399989-42.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200574279) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),002. RECORRENTE; ANA LOURDES DA SILVA (ADV(S)PAULO CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER),RECORRIDO(A).

0003- 70056753643 (CNJ: 399991-12.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300025978) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ROSELAINE ROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFOBORTOLOZZO), RECORRENTE; AUTA NUNES DEMELLO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, JEVERTONALEX DE OLIVEIRA LIMA, CLARISSA KOLLETBRENNER), RECORRIDO(A).

0004- 70056753742 (CNJ: 400001-56.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300062687) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),002. RECORRENTE; MARIA NOBRE MORAES (ADV(S)PAULO CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER,FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA),RECORRIDO(A).

0005- 70056753825 (CNJ: 400009-33.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300063799) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; RITA ROSELAINEALVES MARTINS (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,CLARISSA KOLLET BRENNER, FRANCISCO ALF DECARVALHO E SILVA), RECORRIDO(A).

0006- 70056753965 (CNJ: 400023-17.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200576409) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),002. RECORRENTE; MARIA HELENA QUINTEIRO SERPADE VASCONCELLOS (ADV(S) VLADIMIR ANTUNEZBERTIZ, AURO THOMAS RUSCHEL, GABRIEL CUNHAENGLENDER), 001. RECORRIDO(A).

0007- 70056754005 (CNJ: 400027-54.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200561029) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),002. RECORRENTE; MARCIA EDITE COSEL FIEBIG

(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, JEVERTON ALEX DEOLIVEIRA LIMA, CLARISSA KOLLET BRENNER), 001.RECORRIDO(A).

0008- 70056754039 (CNJ: 400030-09.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200540510) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), 002. RE-CORRENTE; LENI CAMILIA MARMITT (ADV(S) PAULOCEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER,CARINE FICAGNA), RECORRIDO(A).

0009- 70056754054 (CNJ: 400032-76.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200564109) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),002. RECORRENTE; AIDLA BROCK (ADV(S) PAULOCEZAR LAUXEN, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA,CLARISSA KOLLET BRENNER), 001. RECORRIDO(A).

0010- 70056768344 (CNJ: 401461-78.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300016863) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), 002. RE-CORRENTE; BELIS LENIR GONCALVES GONZALES(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLETBRENNER), RECORRIDO(A).

0011- 70056809494 (CNJ: 405576-45.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200560901) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; IONE MARIA GABERT(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, JEVERTON ALEX DEOLIVEIRA LIMA), 001. RECORRIDO(A).

0012- 70056809965 (CNJ: 405623-19.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200503363) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), 001. RECORRENTE; MARGARETE DEMENEZES PRADE (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYERBARBIERI), 002. RECORRIDO(A).

0013- 70056810187 (CNJ: 405645-77.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200455270) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; VICENTINA RODRIGUES DE MORAIS (ADV(S)MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, RESENBRINKMUNDSTOCK), RECORRIDO(A).

0014- 70056812175 (CNJ: 405844-02.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200540757) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),RECORRENTE; FERNANDO ANTONIO NOAL (ADV(S)PAULO CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER),001. RECORRIDO(A).

0015- 70056812217 (CNJ: 405848-39.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200528030) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; LORI MARIA TRESOLDI (ADV(S) PAULO CEZARLAUXEN, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA,CLARISSA KOLLET BRENNER, MÁRCIA DIEFENBACH),001. RECORRIDO(A).

0016- 70056812241 (CNJ: 405851-91.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200539236) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; IVANA MARIA SCHEFFER DE MAMAN (ADV(S)PAULO CEZAR LAUXEN, JORGE AIRTON BRANDAOYOUNG, MAGIELE PRADO), 001. RECORRIDO(A).

0017- 70056812340 (CNJ: 405861-38.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200540102) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; LEONEL LAZZARIN(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, RODRIGO SPIGOLONMONTANO), 001. RECORRIDO(A).

0018- 70056812506 (CNJ: 405877-89.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200562238) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),


002. RECORRENTE; MARLI TERESINHA BENDER(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLETBRENNER), RECORRIDO(A).

0019- 70056812522 (CNJ: 405879-59.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200526487) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), 002. RECORRENTE; HUMBERTOARDENGHI DE OLIVEIRA (ADV(S) PAULO CEZARLAUXEN, MAGIELE PRADO), 001. RECORRIDO(A).

0020- 70056813660 (CNJ: 405993-95.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200505110) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; LUCIA HELENA LUZALVES (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI,RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRIDO(A).

0021- 70056815160 (CNJ: 406143-76.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200494240) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; ANTONIO IGNACIO PORTTELA FERNANDESBARBOSA (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYERBARBIERI, RESENBRINK MUNDSTOCK), 001.RECORRIDO(A).

0022- 70056815194 (CNJ: 406146-31.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200444251) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),RECORRENTE; CAROLINE PINTO SALGUEIRO (ADV(S)MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, RESENBRINKMUNDSTOCK), 001. RECORRIDO(A).

0023- 70056815483 (CNJ: 406175-81.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200470791) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; OLGA TORRESCASTILHOS (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYERBARBIERI, RESENBRINK MUNDSTOCK), 002.RECORRIDO(A).

0024- 70056815533 (CNJ: 406180-06.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200454222) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; LETICIA RAMOSBORGES DUARTE (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYERBARBIERI, RESENBRINK MUNDSTOCK), 002.RECORRIDO(A).

0025- 70056815574 (CNJ: 406184-43.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200455318) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; SOLANGE PEREIRA PEDROSO (ADV(S) MAU-RICIO LINDENMEYER BARBIERI, RESENBRINKMUNDSTOCK), 001. RECORRIDO(A).

0026- 70056815657 (CNJ: 406192-20.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200470694) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),RECORRENTE; ELIZETE ROVEDA FAGANELLO (ADV(S)MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, RESENBRINKMUNDSTOCK), 002. RECORRIDO(A).

0027- 70056815715 (CNJ: 406198-27.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200491381) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),RECORRENTE; NEUSA TERESINHA ALVES SILVEIRA(ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI,RESENBRINK MUNDSTOCK), 001. RECORRIDO(A).

0028- 70056815871 (CNJ: 406214-78.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200558125) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; FRANCISCO SOLANOPACHECO DE LIMA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, CLARISSA KOLLETBRENNER, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA),001. RECORRIDO(A).

0029- 70056815939 (CNJ: 406220-85.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200563790) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),RECORRENTE; SANDRA BEATRIZ LEAL SILVA (ADV(S)

PAULO CEZAR LAUXEN, MAGIELE PRADO), 001.RECORRIDO(A).

0030- 70056815962 (CNJ: 406223-40.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200564176) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),RECORRENTE; MARILIA SCHMAEDECKE (ADV(S) PAU-LO CEZAR LAUXEN, RODRIGO SPIGOLON MONTANO),001. RECORRIDO(A).

0031- 70056838048 (CNJ: 408431-94.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200582166) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),002. RECORRENTE; LORECI POLACHINI (ADV(S) CAR-LOS WILLI CAL), 001. RECORRIDO(A).

0032- 70056838071 (CNJ: 408434-49.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200477311) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), 002. RE-CORRENTE; ELISA KAYSER LUCCHESI (ADV(S)SUELENA CIOCCARI LANNES, MAXIMILIANO LANNESSAMPEDRO), 001. RECORRIDO(A).

0033- 70056838147 (CNJ: 408441-41.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200579106) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),RECORRENTE; TANIA MARIA ANZOLIN POLETTO(ADV(S) VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ, AURO THOMASRUSCHEL), RECORRIDO(A).

0034- 70056838162 (CNJ: 408443-11.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300064035) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), 002. RE-CORRENTE; CELSO JOSE SACCOMORI (ADV(S) PAU-LO CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER),RECORRIDO(A).

0035- 70056838170 (CNJ: 408444-93.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200574856) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), 002. RE-CORRENTE; MARILAINE DE QUADROS DE ALMEIDA(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, JEVERTON ALEX DEOLIVEIRA LIMA, MAGIELE PRADO), 001. RECORRIDO(A).

0036- 70056838212 (CNJ: 408448-33.2013.8.21.7000) - SER-VIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDAPUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300062717) - ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH), 002. RECORRENTE; CLAUCIA VITORIASCANDOLARA PRICHUA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,CLARISSA KOLLET BRENNER), RECORRIDO(A).

0037- 70056838246 (CNJ: 408451-85.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300063691) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), 002. RE-CORRENTE; SANDRA MARIA NUNES BORGES (ADV(S)PAULO CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER),RECORRIDO(A).

0038- 70056838261 (CNJ: 408453-55.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200574880) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), 002. RE-CORRENTE; MARIA JOSE SCHNEIDER (ADV(S) PAULOCEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER), 001.RECORRIDO(A).

0039- 70056838303 (CNJ: 408457-92.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200526541) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),002. RECORRENTE; NILZA TERESINHA MENDESBORGES (ADV(S) CLARISSA KOLLET BRENNER,CARINE FICAGNA), RECORRIDO(A).





RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. , NO(S)PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70056753411 (CNJ: 399968-66.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200571547) -

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),002. RECORRENTE; PAULO CESAR GUIMARAES GO-MES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, CLARISSAKOLLET BRENNER, MAGIELE PRADO), RECORRIDO(A).

0002- 70056753767 (CNJ: 400003-26.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300063543) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),002. RECORRENTE; ELENARA MARILIA GONCALVESDE GONCALVES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,CLARISSA KOLLET BRENNER), RECORRIDO(A).

0003- 70056753932 (CNJ: 400020-62.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200540021) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), 002. RE-CORRENTE; CLARITA CECILIA BIEGER GOLDSCHMIDT(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLETBRENNER), 001. RECORRIDO(A).

0004- 70056754088 (CNJ: 400035-31.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200575704) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; NARA REGINA SILVATAJES (ADV(S) VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ, GABRIELCUNHA ENGLENDER), 001. RECORRIDO(A).

0005- 70056754096 (CNJ: 400036-16.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200575526) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),002. RECORRENTE; CHRISTINE FARIAS DOS SANTOS(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, JEVERTON ALEX DEOLIVEIRA LIMA, CLARISSA KOLLET BRENNER), 001.RECORRIDO(A).

0006- 70056754138 (CNJ: 400040-53.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200526592) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), 002. RE-CORRENTE; MAIDE SCHULZ (ADV(S) PAULO CEZARLAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER, CARINEFICAGNA), 001. RECORRIDO(A).

0007- 70056768351 (CNJ: 401462-63.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300011136) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),RECORRENTE; ADRIANA MOTTA CASTRO , E OUTROS,DANIELE TESSIS PEREIRA , DORALINA MACHADOMOURA (ADV(S) ROGER MAURICIO BELLE),RECORRIDO(A).

0008- 70056809478 (CNJ: 405574-75.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200583553) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; VERIDIANA DIASPADILHA (ADV(S) VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ, AUROTHOMAS RUSCHEL, ANDRÉIA CRISTINA KALESKI,GABRIEL CUNHA ENGLENDER), 001. RECORRIDO(A).

0009- 70056809585 (CNJ: 405585-07.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300027245) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; CLAUDETE MULLER DEWES (ADV(S) PAULOCEZAR LAUXEN, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA),001. RECORRIDO(A).

0010- 70056809650 (CNJ: 405592-96.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; VANESSA DE FREITAS DALENOGARE , E OU-TROS (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER),RECORRIDO(A).

0011- 70056809700 (CNJ: 405597-21.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200559776) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; MARTA HELENA LUCENA VIEIRA (ADV(S) PAU-LO CEZAR LAUXEN, MAGIELE PRADO), 001.RECORRIDO(A).

0012- 70056810336 (CNJ: 405660-46.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON), RECORREN-

TE; MARCELO RODRIGUES MARTINS (ADV(S) MAURI-CIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH), 001.RECORRIDO(A).

0013- 70056810468 (CNJ: 405673-45.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200490407) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), 001. RECORRENTE; NELSON RAMIROFAGUNDES DOMINGUES (ADV(S) MAURICIOLINDENMEYER BARBIERI, RESENBRINKMUNDSTOCK), 002. RECORRIDO(A).

0014- 70056810500 (CNJ: 405677-82.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300034160) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LUIS FELIPE SCHUTZ), RECORREN-TE; SANTA IVONIR DA SILVA FIGUEIRA (ADV(S) LUISFELIPE SCHUTZ, ANA PAULA SANTOS DE SOUZA),RECORRIDO(A).

0015- 70056810609 (CNJ: 405687-29.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200466123) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; REJANE DE FATIMA ALMEIDA (ADV(S) NEIDIREJANE GREGOIRE GULARTE, ROSANE DE MOURAGREGOIRE, JEFFERSON GREGOIRE GULARTE), 002.RECORRIDO(A).

0016- 70056810641 (CNJ: 405691-66.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200455130) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; MARELIZA FAGUNDES DE ARAUJO DUARTE(ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI,RESENBRINK MUNDSTOCK), 001. RECORRIDO(A).

0017- 70056810682 (CNJ: 405695-06.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200455563) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; ROZANA MARIA MEIRELES DE MORAIS (ADV(S)MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, RESENBRINKMUNDSTOCK), 001. RECORRIDO(A).

0018- 70056810823 (CNJ: 405709-87.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300027431) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),RECORRENTE; NEIDE RITA SPARRENBERGER (ADV(S)PAULO CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER),RECORRIDO(A).

0019- 70056811136 (CNJ: 405740-10.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300026737) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), RECOR-RENTE; JACINTA TERESINHA WINTER (ADV(S) PAULOCEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER, FRAN-CISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), RECORRIDO(A).

0020- 70056811540 (CNJ: 405781-74.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200371483) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),RECORRENTE; MARLENE KELZENBERG HAAS (ADV(S)JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS), 001.RECORRIDO(A).

0021- 70056811631 (CNJ: 405790-36.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300062660) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),RECORRENTE; MONIA EUNICE PERIN PERIUS (ADV(S)PAULO CEZAR LAUXEN, RODRIGO SPIGOLONMONTANO, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA),001. RECORRIDO(A).

0022- 70056812357 (CNJ: 405862-23.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200444910) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; DANIEL CASARINI(ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI,RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRIDO(A).

0023- 70056812456 (CNJ: 405872-67.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300063349) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS),


RECORRENTE; CLAUDIA TROJAN CASSOL (ADV(S)PAULO CEZAR LAUXEN, JEVERTON ALEX DE OLIVEI-RA LIMA, RODRIGO SPIGOLON MONTANO), 001.RECORRIDO(A).

0024- 70056812472 (CNJ: 405874-37.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - VARA JUIZADO ESPECIALFAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200150665)- DAISY TERESINHA SPALDING DUARTE (ADV(S) DAISYTERESINHA SPALDING DUARTE, EDUARDO SPALDINGDUARTE), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, KATIADAL MORO), 002. RECORRIDO(A).

0025- 70056812530 (CNJ: 405880-44.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200579521) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, LEANDRO DAUDT BARON), 002. RE-CORRENTE; GLADIS MARIA FREITAS DA COSTA(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, MAGIELE PRADO),001. RECORRIDO(A).

0026- 70056812563 (CNJ: 405883-96.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200540536) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; MARILEIA MARQUES(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLETBRENNER), 001. RECORRIDO(A).

0027- 70056812571 (CNJ: 405884-81.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300016537) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; ANGELA MARIA DOSSANTOS POITEVIN (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, MAGIELE PRADO),001. RECORRIDO(A).

0028- 70056815269 (CNJ: 406153-23.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO, MAURICIOPANDOLFO BORTOLOZZO), RECORRENTE; AZIZAMOHAMAD ARDUVINO (ADV(S) MAURICIOLINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH), 001.RECORRIDO(A).

0029- 70056815293 (CNJ: 406156-75.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200471356) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; IVANETE TERESINHAWEINITSCHKE (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYERBARBIERI, RESENBRINK MUNDSTOCK), 002.RECORRIDO(A).

0030- 70056815343 (CNJ: 406161-97.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO, LEANDRODAUDT BARON), RECORRENTE; ALINE BORGES DEOLIVEIRA FIGUEIRO (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYERBARBIERI, FREDI RASCH), 001. RECORRIDO(A).

0031- 70056815426 (CNJ: 406169-74.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200472573) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),RECORRENTE; MARCI NEUMANN DALLA VALLE (ADV(S)MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, RESENBRINKMUNDSTOCK), 002. RECORRIDO(A).

0032- 70056815608 (CNJ: 406187-95.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO, LEANDRODAUDT BARON), RECORRENTE; ALECSANDRA HARDT(ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDIRASCH), 001. RECORRIDO(A).

0033- 70056815848 (CNJ: 406211-26.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRAKLEIN, DANIELE BRASIL LERIPIO), RECORRENTE;CLAUDIA HELENA GOMES TRINDADE (ADV(S) MAURI-CIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH), 001.RECORRIDO(A).

0034- 70056816002 (CNJ: 406227-77.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200559270) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),RECORRENTE; LOVETE CHENET (ADV(S) PAULOCEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER), 001.RECORRIDO(A).

0035- 70056838055 (CNJ: 408432-79.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA-ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200540374) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARENKRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, LEANDRO

DAUDT BARON), RECORRENTE; ANA LUCIA GOMESDA ROSA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, JORGE AIR-TON BRANDAO YOUNG, CLARISSA KOLLET BRENNER),001. RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70054575592 (CNJ: 182186-30.2013.8.21.7000) -DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202392840) - RENNER PARTICIPACOES S/A (ADV(S)FABIO MILMAN), RECORRENTE; ALFREDO NAGIBRIZKALLAH (ADV(S) JOAO PEDRO DE SOUZASCALZILLI, ERASMO VALLADAO A N FRANCA),RECORRIDO(A).

0002- 70054702402 (CNJ: 194867-32.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 1 VARA CIVEL - SANTA MA-RIA (27/10900165874) - INSTITUTO DE PREVIDENCIADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANARIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; LUCIANAJANAINA CARDOSO ROMAO (ADV(S) SANDRAERNESTINA RUBENICH), RECORRIDO(A).

0003- 70056240617 (CNJ: 348688-56.2013.8.21.7000) -ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL -MONTENEGRO (18/10800042097) - FERNANDO VIEIRAKOCH (ADV(S) LIGIA PEREIRA DA COSTA LOPES DAFONTOURA, DIONI SILVEIRA DA LUZ), RECORRENTE;INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAM-POS PREUSSLER), RECORRIDO(A).

0004- 70056262074 (CNJ: 350834-70.2013.8.21.7000) -ENSINO PARTICULAR - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL- PORTO ALEGRE (1/10512286241) - FUNDACAO APLUBDE CREDITO EDUCATIVO - FUNDAPLUB (ADV(S) NIVIOJÚNIOR LEWIS DELGADO, VANESSA GONÇALVES DOSSANTOS), RECORRENTE; MARIA CRISTINA FERNAN-DES MARTINI , PAULO ROBERTO GONCALVES FER-NANDES (ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCONCE-LOS), RECORRIDO(A).

0005- 70056324932 (CNJ: 357120-64.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 5.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10800935717) - FUNDACAOBRTPREV (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECOR-RENTE; RONALDO JOSE BORGES FORTES RABELLO(ADV(S) RICARDO EHRENSPERGER RAMOS),RECORRIDO(A).

0006- 70056377740 (CNJ: 362401-98.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/10701859532) - UNIMED PORTO ALEGRESOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOLTDA (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA, FERNANDAPIVA GOMES), RECORRENTE; LOURDES PEREIRASTERZI (ADV(S) RODRIGO STERZI RIBAS, RICARDOSTERZI RIBAS), RECORRIDO(A); ASSOCIACAO HOS-PITALAR MOINHOS DE VENTO (ADV(S) JULIO CESARGOULART LANES, ROBSON LUIS SARTORIFRONCHETTI, ANDRÉ GRAEFF MACEDO),INTERESSADO(A).

0007- 70056380066 (CNJ: 362633-13.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102437604) - CAMARA DEDIRIGENTES LOJISTAS DE CANOAS (ADV(S) ALEXAN-DRE GUARANHA CARDIA, RAFAEL DOS SANTOSFALCAO), RECORRENTE/RECORRIDO; ARLI JOSEPEREIRA FILHO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA),RECORRENTE/RECORRIDO.

0008- 70056380843 (CNJ: 362711-07.2013.8.21.7000) -FALENCIA E CONCORDATA - VARA DE FALENCIAS ECONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/ 10800830800) -IBCM - INSTITUTO CORONEL MASSOT (ADV(S)PRAXEDES DA SILVA MACHADO, ROMEU MACHADOKARNIKOWSKI), RECORRENTE; MASSA FALIDA DECONFIDELITY ASSET MANAGEMENT LTDA , REPRE-SENTADA POR SEU SINDICO, MARCELO MACHADOBERTOLUCCI (ADV(S) BONAPARTE LAZARINI JOBIM),RECORRIDO(A); CONFIDELITY ASSET MANAGEMENTLTDA , ANDRE LUIZ GARCIA BARBOZA (ADV(S) MARCIOFLORIANO JUNIOR), INTERESSADO(A).

0009- 70056395403 (CNJ: 364167-89.2013.8.21.7000)- RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL -MONTENEGRO (18/11000026460) - TRIBANCO SUPERCOMPRAS - BANCO TRIANGULO (ADV(S) SILVIO LUIS

GONCALVES, ALVARO LUIZ DA SILVEIRASCHREINER, CLOVIS FRAGA SANT ANNA), RECOR-RENTE; ALEX DE MOURA PEREIRA (ADV(S)GISLAINE HENKE DE MAGALHAES, JAQUELINEGERSTNER), RECORRIDO(A).

0010- 70056400443 (CNJ: 364671-95.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002828873) -EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO , CRISTIANO CAJUFREITAS (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO,CRISTIANO CAJU FREITAS), RECORRENTE; IPERGS -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRIDO(A).

0011- 70056417280 (CNJ: 366355-55.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201475300) -MARISTELA DE OLIVEIRA (ADV(S) EDUARDO VITORIADORNELLES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRIDO(A).

0012- 70056419666 (CNJ: 366593-74.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101656400) - ALESSAN-DRO CIDADE PEREIRA (ADV(S) GILBERTO DA SILVASILVEIRA), RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S)JEFFERSON SANTOS MENINI, JORGE MARCIO GO-MES MOL), RECORRIDO(A).

0013- 70056429624 (CNJ: 367589-72.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 15.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202006818) - IARAJACIR SOUZA AZAMBUJA (ADV(S) GILBERTO DA SILVASILVEIRA), RECORRENTE; SERVICO DE PROTECAOAO CREDITO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) MARIO DEFREITAS MACEDO FILHO), RECORRIDO(A); CAMARADE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL(ADV(S) MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, FERNAN-DO SMITH FABRIS, LAURA FIGUEIRÓ FERNANDES),INTERESSADO(A).

0014- 70056440704 (CNJ: 368697-39.2013.8.21.7000) -USUCAPIAO ( BENS MOVEIS ) - 3. VARA CIVEL -TRAMANDAI (73/10700029227) - ADRIANA DELFINOABEL (ADV(S) WALTER LUIS DE BORBA, ANALIA VIVIANEFARIAS SILVA), RECORRENTE; KUIAVA COMERCIO EINDUSTRIA TELEL. ELETRICAS LTDA (ADV(S) MARILIAAPARECIDA OLIVEIRA, ROSANGELA DE TOLEDO RO-DRIGUES), RECORRIDO(A).

0015- 70056441298 (CNJ: 368756-27.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901679384) -PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS DAISSONSILVA PORTANOVA (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI,ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA, DAISSON SILVAPORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEIRA), RECORREN-TE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINOPASTERNAK, ANA CRISTINA TOPOR BECK),RECORRIDO(A); DECIO SCARAVAGLIONI , E OUTROS(ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI, ISABEL CRISTINATRAPP FERREIRA, DAISSON SILVA PORTANOVA),INTERESSADO(A); GIANE FATIMA SCHMAEDECKE(ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVAPORTANOVA), INTERESSADO(A).

0016- 70056468622 (CNJ: 371489-63.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 14.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201718628) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIAELETRICA - DISTRIBUICAO (ADV(S) MARCO ANTONIOFERNANDES DUTRA VILA, LEONARDO DIENSTMANNDUTRA VILA), RECORRENTE; JORGE MASCARENHASMENNA BARRETO (ADV(S) JULIANA JAHN),RECORRIDO(A).

0017- 70056682180 (CNJ: 392845-17.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- RIO GRANDE (23/11000053258) - COMPANHIA ESTA-DUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEED (ADV(S) VANESSA GUAZZELLI BRAGA, TELMA CECI-LIA TORRANO, LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO),RECORRENTE; JOAO GILBERTO SARTURI PAIM(ADV(S) GETULIO MESK SILVEIRA RODRIGUES),RECORRIDO(A).


0018- 70056704273 (CNJ: 395054-56.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -SANTIAGO (64/10800029700) - DALCI BELMONTEDAPIEVE (ADV(S) ROSELAINE DOS SANTOS ESMÉRIOCHIAVENATO, ANTONIO CARLOS AZZOLINCHIAVENATO), RECORRENTE; MARCELO PAULOFENKER , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECORRIDO(A).


0019- 70056422629 (CNJ: 366889-96.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000575390) -HONOR ELISABETE CALAZANS DA SILVEIRA DE JE-

SUS (ADV(S) FRANCESCO COLOMBO FILHO), RECOR-RENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S)EDMILSON TODESCHINI, JACQUELINE BRUMBOHRER), PREVIMPA - DEPTO MUNICIPALPREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIP(ADV(S) SIMONE DA ROCHA CUSTODIO, ALEXANDRESALGADO MARDER), RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17E




RECURSO ESPECIAL

0001- 70052221157 (CNJ: 528714-83.2012.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901756702) -BANCO PINE S.A. (ADV(S) ALEXANDRE FUCHS DASNEVES, MARCIA LANZER DE SOUZA), RECORRENTE;BANCO PANAMERICANO S.A. (ADV(S) JOAO PAULOIBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZLEAL), RECORRENTE; BANCO DO PARANA S.A. (ADV(S)ADRIANO MUNIZ REBELLO), RECORRENTE; BANCOBMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICEPERES SCHWERNER), RECORRENTE; JORGEALBERTO SOUZA DA SILVA (ADV(S) JOAO ADAO CAR-DOSO AJALA, CAROLINA RIBEIRO MELGAREJOACUNHA), RECORRIDO(A); BANCO BGN S.A. (ADV(S)ANDRE BERTHIER), INTERESSADO(A); BANCOMATONE S.A. (ADV(S) FLAVIO SARMENTO LEITE DOCOUTO E SILVA, GISELE TROGILDO MARTINS),INTERESSADO(A); BANCO VOTORANTIN (ADV(S) GER-SON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PEN-TEADO), INTERESSADO(A); BANCO DAYCOVAL S.A.(ADV(S) FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA, KARINEKWIATKOWSKI SANTOS, PEDRO AGUIAR DE CARVA-LHO), INTERESSADO(A); BANCO SABEMI SEGURADO-RA EMPRESTISMO , SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA(ADV(S) HOMERO BELLINI JUNIOR), INTERESSADO(A).

0002- 70054477427 (CNJ: 172369-39.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202119949) - GERALDO SALCEDO , E OUTROS (ADV(S)MANFREDO ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIASMENSCH), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S.A - OI ,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

0003- 70055529671 (CNJ: 277594-48.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000848567) - GILBER-TO TOMAZZI (ADV(S) JOAO TADEU ARGENTI), RECOR-RENTE; LABORATORIO PFIZER LTDA (ADV(S) RICARDOJOBIM FARACO DE AZEVEDO, ALFEU DIPP MURATT),RECORRIDO(A); HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS(ADV(S) FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES,RODRIGO HELFSTEIN, SAMANTHA SILVA FREITAS),RECORRIDO(A).

0004- 70055951685 (CNJ: 319795-55.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - SAPUCAIADO SUL (35/10900030513) - BANCO FINASA S/A (ADV(S)DIOGO STIEVEN FLECK, FERNANDA BUSKO VALIM),RECORRENTE; JOAO EDISON PENNA , DEFENSORPÚBLICO RECORRIDO(A).

0005- 70056024201 (CNJ: 327047-12.2013.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - OSORIO(59/ 51300000803) - B.D.O.R. , V.D.O.R. , REPRESENTA-DOS POR SUA MAE, D.L.D.O. (ADV(S) ROSANGELA DETOLEDO RODRIGUES), RECORRENTE; M.D.O. , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

0006- 70056160153 (CNJ: 340642-78.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/11200009688) - ADRIANA TRINDADE LIMA (ADV(S) AN-TONIO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES), RE-CORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA ROSA (ADV(S) LEDAFATIMA ALMEIDA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).

0007- 70056160260 (CNJ: 340653-10.2013.8.21.7000) -PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 5. VARA CIVEL -PASSO FUNDO (21/11300007640) - DORILDE MARIAROSSETTO UGHINI , MATEUS ALBERTO UGHINI (ADV(S)GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI, ANTONINHOJOSE ROSSETTO), RECORRENTE; LUCIO FLAVIO DEOLIVEIRA , JESSI HELENA JOSTEN DE OLIVEIRA(ADV(S) LEONARDO FLORIANI THIVES),RECORRIDO(A); ESPOLIO DE DELIRIO JOSE UGHINI ,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).

0008- 70056319452 (CNJ: 356572-39.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/10900296634) - BANCO SAFRA S.A. (ADV(S)


GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRENTE; GILMARANTONIO BRUSTOLIN (ADV(S) MARCIANO PERONDI,MIGUEL GUSTAVO ALVES DA PAZ), 002.RECORRIDO(A).

0009- 70056323041 (CNJ: 356931-86.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11200515219) - SOCIEDADE COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED (ADV(S) MAR-CELO CORREA DA SILVA, FERNANDA PIVA GOMES),RECORRENTE; BRUNA BITENCOURT DA COSTA(ADV(S) MARIA DA GLORIA SCHILLING DE ALMEIDA),RECORRIDO(A).

0010- 70056323926 (CNJ: 357019-27.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10522890559) - OKRE CO-MERCIAL LTDA (ADV(S) NINA TURK), RECORRENTE;JOAO PAULO NEVES KAEMMERER (ADV(S) JOAO PAU-LO NEVES KAEMMERER), RECORRIDO(A); RAFAEL DEMATTOS PARANHOS , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS INTERESSADO(A).

0011- 70056334774 (CNJ: 358104-48.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 1.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11000257941) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRI-CIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; VALDIR JOAORADAELLI (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI, ERNANIPERES DOS SANTOS), RECORRIDO(A).

0012- 70056338999 (CNJ: 358526-23.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.CIVEL REG SARANDI -PORTO ALEGRE (1/11103609549) - BANCOVOLKSWAGEN S/A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI),RECORRENTE; GILDA ZULEMA PIAS CANOVA (ADV(S)ALESSANDRO RITZEL PLETTES), RECORRIDO(A).

0013- 70056356165 (CNJ: 360243-70.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11100064061) - UNIMED PORTO ALEGRE -SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIOCESAR GOULART LANES), RECORRENTE; BIANCAGUAZZELLI ALDWORTH (ADV(S) CLAUDIO TESSARI,ROGER CAETANO), RECORRIDO(A).

0014- 70056373939 (CNJ: 362020-90.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200778309) - MARLIANTONIA SOARES SANTOS (ADV(S) GILBERTO DA SIL-VA SILVEIRA), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD S/A(ADV(S) OSVALDO GUERRA ZOLET), RECORRIDO(A).

0015- 70056396567 (CNJ: 364283-95.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003027114) -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK,ROSELAINE ROCKENBACH, FABIO CASAGRANDEMACHADO), RECORRENTE; IONE ROSA PEREIRA(ADV(S) LUIZ MARIO SEGANFREDO PADAO, MARCIOSEGANFREDDO PADAO), RECORRIDO(A); LUIZ MA-RIO SEGANFREDDO PADAO (ADV(S) LUIZ MARIOSEGANFREDO PADAO), INTERESSADO(A).

0016- 70056756968 (CNJ: 400323-76.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA - FARROUPILHA (48/11200019030) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SERGIOSCHULZE, ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES,MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO),RECORRENTE; DANIEL DA SILVA , SEM REPRESENTA-ÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).


0017- 70055677181 (CNJ: 292345-40.2013.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - EXECUCOESCRIMINAIS DE TRAMANDAI - TRAMANDAI (73/ 726818)- ANTONIO ASSIS NASCIMENTO MIGUEL (ADV(S) MAXANTONIO SILVA VIEIRA), RECORRENTE; MINISTERIOPUBLICO , RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70056264815 (CNJ: 351108-34.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 1. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/11000027419) - INSTITUTO DE PREVIDENCIADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDUAR-

DO RIBEIRO ISAACSSON, ROSELAINE ROCKENBACH,MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES), RECOR-RENTE; IDEMA DE OLIVEIRA CAMPELO (ADV(S) CAR-LOS EDUARDO MUNA CONCLI), RECORRIDO(A).

0002- 70056358401 (CNJ: 360467-08.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101944510) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH, VANESSA DE OLIVEIRA CAETANO),RECORRENTE; MARCUS VINICIUS GOMES DE OLI-VEIRA (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, ELISCRISTINA UHRY LAUXEN), RECORRIDO(A).

0003- 70056392368 (CNJ: 363863-90.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002455350) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSECALVINO PIRES MAIA, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI),RECORRENTE; ULISSES FARIAS SILVEIRA (ADV(S)LIRIA DULCINEI RENKE HUGO, MAIANA HUGO DUTRA),RECORRIDO(A).

0004- 70056392855 (CNJ: 363912-34.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10601658071) - INSTITUTODE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, DANIELAFERNANDA COSTA), RECORRENTE; MARIA AMELIASILVEIRA SANTOS (ADV(S) MARCO GERALDOABRAHAO SCHORR, TELMO RICARDO ABRAHAOSCHORR), RECORRIDO(A).

0005- 70056394224 (CNJ: 364049-16.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10601926360) - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRESMAIA, CLAUDIA RUZICKI KREMER), IPERGS - INSTI-TUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, PATRICIARIBAS LEAL MESSA), RECORRENTE; JONATAS AVILASILVEIRA , ELOAH DE AVILA SILVEIRA (ADV(S) CAR-LOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), RECORRIDO(A).

0006- 70056400153 (CNJ: 364642-45.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201039135) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSECALVINO PIRES MAIA, MIGUEL AUGUSTO BASSODAMIANI), RECORRENTE; RENATO OZORIO GEMELLI(ADV(S) DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS,LUCIANA FARIAS), RECORRIDO(A); LUCIANA FARIAS, DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS (ADV(S)LUCIANA FARIAS), INTERESSADO(A).

0007- 70056400229 (CNJ: 364649-37.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101307510) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MELANYELISABETHA HAMESTER, ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRENTE; ZELY MARTINS ZAMBARDA (ADV(S)DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA, RAFAELGONCALVES ROCHA), RECORRIDO(A).

0008- 70056417140 (CNJ: 366341-71.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10801329500) -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO, JOSE CALVINO PIRES MAIA), RECOR-RENTE; MARIA ISABEL SCHMITT SANT ANNA , GLADYSMARIA SCHMITT (ADV(S) GERALDO CESARFREGAPANI), RECORRIDO(A); LUCIANO SCHMITTSANT ANNA (ADV(S) JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI),RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, JOSECALVINO PIRES MAIA), INTERESSADO(A).

0009- 70056420094 (CNJ: 366636-11.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRESMAIA), RECORRENTE; SIDIANE GARCIA BASTOSFERREIRA (ADV(S) TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO,MARCELO HAESER PELLEGRINI), RECORRIDO(A);SECRETARIO DE ESTADO DA ADMIN E DOS RECUR-SOS HUMANOS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A).

0010- 70056420912 (CNJ: 366718-42.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200401868) -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; JOSEFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA , FABIO DE OLI-VEIRA ROSSOL (ADV(S) GISELE ALVES GARCIA,RODOLFO NUNES DE SOUZA), RECORRIDO(A).


0011- 70056395411 (CNJ: 364168-74.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - CONSTANTINA (92/10900008040) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CAROLINE SCHUSTER, TIAGO BONA), RECOR-

RENTE; OLIVO SIGOGNINI (ADV(S) LINDOMAR ORIO,CLAUDIOMIRO ANTONIO ROMANSIN), RECORRIDO(A).

0012- 70056415318 (CNJ: 366158-03.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/11100032136) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CYNTIA COLETO ASSUMPCAO, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRENTE; MARIA IZOLDITAFFAREL DAL MOLIN (ADV(S) MARILON RIZZETTOTEIXEIRA), RECORRIDO(A).

0013- 70056448855 (CNJ: 369512-36.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL- ERECHIM (13/11000045721) - MUNICIPIO DE ERECHIM(ADV(S) CAROLINA SCHERER, DENIS SILVANODOMINGUES), RECORRENTE; CLAITON WRUBEL ME(ADV(S) GIULIANO LUIZI ZAMPROGNA),RECORRIDO(A); SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE DO MUNICIPIO DE EREC (ADV(S) ADRIANACERVI SMANIOTTO), INTERESSADO(A).

0014- 70056471030 (CNJ: 371730-37.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL(10/11000281310) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL /SECRETARIA FAZENDA (ADV(S) VICTORIO GIORDANODA COSTA, ANA PAULA DA COSTA), RECORRENTE;UNIAO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DOSETIMO DIA (ADV(S) ARMINDO DAVID), RECORRIDO(A).


0015- 70056065311 (CNJ: 331158-39.2013.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - GUAIBA(52/ 51000002644) - M.D.G. (ADV(S) CARLOS ALBERTODICHUTA, KARINA TUBINO EL ASMAR), RECORREN-TE; L.B.F. , MENOR REPRESENTADA POR SUA MAE,A.C.B.B. DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); E. D.R. G.D.S. (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, GUI-LHERME DE ESCOBAR GUASPARI), INTERESSADO(A).

0016- 70056153786 (CNJ: 340005-30.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - BAR-RA DO RIBEIRO (140/11200004087) - ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK,ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; SONIARAMOS DE OLIVEIRA, REP. POR JACI MACHADO AL-FONSO (ADV(S) ALESSANDRA QUINES CRUZ),RECORRIDO(A).

0017- 70056424823 (CNJ: 367109-94.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL- SAO LEOPOLDO (33/11100157778) - ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,EDUARDO WEIRICH), RECORRENTE; MILTON LEAN-DRO BECKER (ADV(S) IGOR DIEHL PORTO),RECORRIDO(A).

0018- 70056427131 (CNJ: 367340-24.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - TAQUARI(71/11100015980) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA, JOANESSATASCA DEUD JOSE), 001. RECORRENTE; VILSON DASILVA MARTINS (ADV(S) PAULO DE TARSO PEREIRA,NARA MARIA DE FREITAS NONNENMACHER),RECORRIDO(A).

0019- 70056427198 (CNJ: 367346-31.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - TAQUARI(71/11100018165) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) LUCIANA FANTONI), RECORRENTE; CLOVISALTAIR DA SILVA (ADV(S) ALDA CRISTINA DE SOUZAFREITAS, EDWARD NUNES MACHRY), RECORRIDO(A).

0020- 70056801772 (CNJ: 404804-82.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN-DA PUBLICA - FARROUPILHA (48/31200012854) -MUNICIPIO DE FARROUPILHA (ADV(S) FERNANDASILVESTRIN), RECORRENTE; JANQUIEL ROSO (ADV(S)CÁSSIO FERNANDO DE ALBUQUERQUE BORGES), 002.RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22 C



ADMITIDO O(S) RECURSO(S). , NO(S) PROCESSO(S) ASEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70025374695 (CNJ: 44862-71.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA CIVEL - PASSOFUNDO (21/10501873427) - BANCO DO BRASIL S/A(ADV(S) ALVARO JAYME CYRINO, ALISSON DOS SAN-TOS CAPPELLARI), RECORRENTE; OSVALDO

MARCHIORI JUNIOR (ADV(S) ENIO DA SILVA BARRETO,RODRIGO CAIERAO PERNONCINI, JULIO CESARREOLON), RECORRIDO(A).

0002- 70025489295 (CNJ: 8534-45.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10702309404) - BANCO ABNAMRO REAL S/A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN,RICARDO DE FREITAS), RECORRENTE; VALDECIRMARTINS DA SILVA (ADV(S) ALVARO SAVIO VIEIRA,TELMO LUIS NEHLS DIAS), RECORRIDO(A).

0003- 70026164731 (CNJ: 13589-74.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SANTOANGELO (29/10700023394) - BANCO SANTANDERBANESPA S A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN,RICARDO DE FREITAS, RICARDO SCARPAROFORGEARINI), RECORRENTE; SANDRA TEIXEIRA(ADV(S) ILTON CARLOS DE OLIVEIRA SEVERO),RECORRIDO(A).

0004- 70026734335 (CNJ: 18349-66.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - PELOTAS(22/10700076590) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S)JEFERSON ANTONIO ERPEN, RICARDO DE FREITAS),RECORRENTE; VANESSA BIERHALS TORRES (ADV(S)NEUZA MARIA PEREIRA TORRES), RECORRIDO(A).

0005- 70026998203 (CNJ: 21447-59.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - PELOTAS(22/10700132458) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S)JEFERSON ANTONIO ERPEN, RAFAEL FEISTAUERNASCIMENTO), RECORRENTE; LUIS EDEMILSONFREITAS AVILA (ADV(S) FLAVIO SILVA TEIXEIRA),RECORRIDO(A).

0006- 70027013283 (CNJ: 21633-82.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - SAPUCAIADO SUL (35/10500012267) - BANCO DO ESTADO DESAO PAULO S/A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN,RICARDO DE FREITAS), RECORRENTE; ALEX SANDRODA SILVEIRA (ADV(S) GENI MARTINS DA ROSA, JOSERENI DOS SANTOS LANDIM), RECORRIDO(A).

0007- 70027042472 (CNJ: 21955-05.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - PASSOFUNDO (21/10501894351) - BANCO VOLKSWAGEN S/A(ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINERCAVASSANI), RECORRENTE; SANDRA DE FATIMACARACA DOS SANTOS (ADV(S) VANDERLEI POMPEODE MATTOS, ROBSON DA SILVA OTTONELLI, ROBSONSILVA OTTONELLI), RECORRIDO(A).

0008- 70027218023 (CNJ: 23864-82.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - FELIZ (146/10700000447) - BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S)ROGÉRIO GROHMANN SFOGGIA), RECORRENTE;ANDRE RICARDO REICHERT (ADV(S) NADIA MARIAKOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA),RECORRIDO(A).

0009- 70027309533 (CNJ: 24924-90.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - RIO GRAN-DE (23/10700031810) - AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVEST S A (ADV(S) JEFERSON ANTONIOERPEN, RICARDO DE FREITAS, RICARDO SCARPAROFORGEARINI), RECORRENTE; MARCELO FRANCISCODUVAL CUNHA (ADV(S) EGAS DE VASCONCELOSSCHWOCHOW, EDSON SILVEIRA DE OLIVEIRA),RECORRIDO(A).

0010- 70027740646 (CNJ: 29523-72.2008.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - SAO LEO-POLDO (33/10700051042) - BANCO A.J. RENNER S.A.(ADV(S) ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO, GISELETROGILDO MARTINS, JONATHAN IOVANE DE LEMOS,FERNANDA MARTINS GEWEHR), RECORRENTE;LIONIR SOUZA DE VARGAS (ADV(S) CARLOSHENRIQUE MOREIRA BECKER, GUILHERME MOSCHINIBECKER, GEOVANA GEIB), RECORRIDO(A).

0011- 70028392645 (CNJ: 3218-17.2009.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10703051184) - BANCO ABNAMRO REAL S/A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN,RICARDO DE FREITAS), RECORRENTE; FLAVIA BOEIRAMELCCHIADES (ADV(S) ANDRIGO MICHEL ALMEIDAREBELATO, SARITA ALMEIDA REBELATO),RECORRIDO(A).

0012- 70030363139 (CNJ: 39365-42.2009.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 14.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10801964966) - BANCOFINASA S/A (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO,CINTIA MOLINARI STEDILE), RECORRENTE; ALDAIRSANTOS DE ALMEIDA (ADV(S) RUY RODRIGUES DEANDRADE JUNIOR), RECORRIDO(A).

0013- 70030398838 (CNJ: 40153-56.2009.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA CIVEL - SAO LEO-POLDO (33/10500433987) - BANCO FINASA S A (ADV(S)MARIANE CARDOSO MACAREVICH, ROSANGELA DAROSA CORREA), RECORRENTE; ANGELA PARASKEVIYDIOXOPOULOS (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER,FABRICIO MARCAL FISCH), RECORRIDO(A);


UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A(ADV(S) SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO,MARIANE CARDOSO MACAREVICH, RAFAEL NOGUEI-RA SIMAS, THIAGO CRIPPA REY, CINDY ELIZA PEIXO-TO), INTERESSADO(A).

0014- 70032021628 (CNJ: 277659-82.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - IGREJI-NHA (142/10800011232) - BANCO BRADESCO S/A(ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA,ADALGISA MARQUES, RAFAEL RODRIGUES DE CAS-TRO), RECORRENTE; CALCADOS SAREZZA LTDA(ADV(S) THIAGO CRIPPA REY), RECORRIDO(A).

0015- 70032784464 (CNJ: 146892-53.2009.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 10.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10700803304) - BANCO PA-NAMERICANO S/A (ADV(S) ROGÉRIO GROHMANNSFOGGIA), RECORRENTE; OZIEL PIRES SOARES(ADV(S) SILVIA BEATRIZ FERREIRA ALVES),RECORRIDO(A).

0016- 70033401167 (CNJ: 201050-58.2009.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - NOVO HAM-BURGO (19/10700211705) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN, RICARDO DEFREITAS, RICARDO SCARPARO FORGEARINI, VIVIANEROCHA MATHIAS), RECORRENTE; MARCOS RODRIGODE SOUZA (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO,GABRIEL DINIZ DA COSTA), RECORRIDO(A).

0017- 70033423252 (CNJ: 203199-27.2009.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - CAPAO DA CA-NOA (141/10800043081) - BANCO FINASA S/A (ADV(S)ELOI CONTINI, TADEU CERBARO, CINTIA MOLINARISTEDILE), RECORRENTE; CAMILI DE OLIVEIRABONETTO (ADV(S) CLAUDIA MACHRY MACHADO),RECORRIDO(A).

0018- 70034053348 (CNJ: 265870-86.2009.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL -CACHOEIRINHA (86/10700051804) - BANCOSANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FI-LHO), RECORRENTE; UILLIAN DE AGUIAR ARAUJO(ADV(S) GERSON ALFREDO SOMMER), RECORRIDO(A).

0019- 70034723494 (CNJ: 60064-20.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - VIAMAO(39/10800003722) - BANCO A.J. RENNER S. A. (ADV(S)ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO), RECORRENTE;JOSE ARABI DA CUNHA OLIVEIRA (ADV(S) TAISEVIELMO CORTES), RECORRIDO(A).

0020- 70034865865 (CNJ: 74301-59.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - SAPUCAIADO SUL (35/10800064440) - BANCO CREDIBEL S A(ADV(S) NELSON PASCHOALOTTO, NELSONPASCHOALOTTO), RECORRENTE; ALAN SIDNEISCHUTZ (ADV(S) ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEI-RO), RECORRIDO(A).

0021- 70037348471 (CNJ: 322562-71.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10801815030) - BANCO PA-NAMERICANO S/A (ADV(S) ROGÉRIO GROHMANNSFOGGIA), RECORRENTE; CLAUDIO ARAUJO DAFRANCA (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA),RECORRIDO(A).

0022- 70037572997 (CNJ: 345014-75.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - SAO LUIZGONZAGA (34/10800034111) - BV FINANCEIRA S A CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) LUIZHENRIQUE CABANELLOS SCHUH, GABRIEL LOPESMOREIRA), RECORRENTE; JOSE ANTONIO FLORES(ADV(S) NARA DONETE MACHADO DA ROCHA, GABRIELARAUJO RIBEIRO), RECORRIDO(A).

0023- 70038273447 (CNJ: 415059-07.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2 VARA CIVEL - SANTA MA-RIA (27/10700129246) - BANCO PANAMERICANO (ADV(S)ROGÉRIO GROHMANN SFOGGIA, FELIPE BARUFFILAZZARI, MARCO POLO DE ALBUQUERQUE FILHO),RECORRENTE; VINICIUS WERBERICH GONCALVES(ADV(S) JOSÉ INACIO DA CONCEIÇÃO, ROMULOEDUARDO VARGAS), RECORRIDO(A).

0024- 70038281580 (CNJ: 415873-19.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - PALMEIRA DASMISSOES (20/10800006745) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES), RECORRENTE;GRACIOLINA PIRES DA SILVA (ADV(S) ADRIANAAMARAL LOPES), RECORRIDO(A).

0025- 70038331625 (CNJ: 420877-37.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - ESTANCIA VELHA(95/ 10900008103) - BANRISUL (ADV(S) JORGE RAULRUSCHEL, PAULO CESAR RUSCHEL), RECORRENTE;ROBERTO CARLOS DOS SANTOS QUOOS (ADV(S)DAISE MARI KONRATH, GILSON JOSE POPIOLEKI DOSSANTOS, DEBORA SCHORR), RECORRIDO(A).

0026- 70038437174 (CNJ: 431432-16.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA CIVEL - PASSO

FUNDO (21/10900082571) - BANCO FINASA S/A (ADV(S)DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI, CAROLINA DE AZE-VEDO E VASCONCELLOS CHAVES, FERNANDA BUSKOVALIM), RECORRENTE; JOEL PORTELA (ADV(S) PATRI-CIA CUNHA DA SILVA), RECORRIDO(A).

0027- 70038689204 (CNJ: 456635-77.2010.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/10900032785) - BANCO FINASA S/A (ADV(S)ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO, ELUSA CALERADA SILVA), RECORRENTE; CLAUDIOMIRO ROSA GRAFE(ADV(S) GUSTAVO GULARTE COSTA, ANDERSONANDRE COLOMBO, JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO),RECORRIDO(A).

0028- 70041255951 (CNJ: 58389-85.2011.8.21.7000) -ARRENDAMENTO MERCANTIL - 1. VARA CIVEL -ERECHIM (13/10900010292) - BANCO ITAULEASING S/A (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES), RE-CORRENTE; MIGUEL WRUBLEWSKI (ADV(S) MARCIOANDRE SENNA), RECORRIDO(A).

0029- 70053424578 (CNJ: 67082-87.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002857008) -BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) SIRLEI MA-RIA RAMA VIEIRA SILVEIRA), RECORRENTE;JACQUELINE RAMOS - COMERCIO E LOCACAO DEFITAS LTDA (ADV(S) PAULO HENRIQUE LEMOS MACHA-DO), RECORRIDO(A).

0030- 70054462072 (CNJ: 170834-75.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - CAPAODA CANOA (141/11100036013) - BANCO BRADESCO S/A(ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA,RODRIGO PEREIRA LUZ DE QUADROS, RAFAEL RO-DRIGUES DE CASTRO), RECORRENTE; RODRIGOHOFFMEISTER & CIA LTDA (ADV(S) CARLOS EDUAR-DO FRANCA), RECORRIDO(A).

0031- 70054744255 (CNJ: 199052-16.2013.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 3VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 21000126584) -MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; FABIANOHOFMAN DA SILVA (ADV(S) JUAREZ DAMBROS),RECORRIDO(A).

0032- 70056299282 (CNJ: 354555-30.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10523146322) -BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) GABRIEL DE FREITASMELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECOR-RENTE; IVONE TABORDA DE MEDEIROS , PLINIO ZANG, CENTRO FISICO JS LTDA , JH KORBES REPRESEN-TACOES LTDA (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH),RECORRIDO(A).

0033- 70056302466 (CNJ: 354873-13.2013.8.21.7000) -CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/11200027353) - BANCO CSF S.A.(ADV(S) MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, LUÍSAOLIVEIRA GONÇALVES), RECORRENTE; MANOEL PON-TES NETO (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA, FABI-ANO CARLOS PEREIRA), RECORRIDO(A).

0034- 70056356512 (CNJ: 360278-30.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL- PORTO ALEGRE (1/10702584090) - MARIA HELENA DOCANTO SILVEIRA (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDAFELDMAN, CATIUSIA DE FATIMA PEREIRA MARUN),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) ROQUE MARINO PASTERNAK, ROSELAINEROCKENBACH), RECORRIDO(A).

0035- 70056358070 (CNJ: 360434-18.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200413475) -LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS , E OUTROS(ADV(S) LUIZ RENAUD PINTO CUNHA, NATALINOVICENTE DE SOUZA), RECORRENTE; DAER - DEPAR-TAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).

0036- 70056379209 (CNJ: 362547-42.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL- PORTO ALEGRE (1/10703067803) - CLARA MACHLINEHARZHEIM (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN),RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ROQUEMARINO PASTERNAK, ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRIDO(A); FELDMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS(ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN),INTERESSADO(A).

0037- 70056384050 (CNJ: 363032-42.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/11200114884) - AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVEST S A (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMAVIEIRA SILVEIRA, MONICA DA SILVA HENTGES), RE-CORRENTE; FERNANDO RIBEIRO DE MACEDO(ADV(S) ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA),RECORRIDO(A).

0038- 70056400385 (CNJ: 364665-88.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL

- PORTO ALEGRE (1/10800315921) - ANA CRISTINAVIANNA PAIVA (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDAFELDMAN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,ROQUE MARINO PASTERNAK), RECORRIDO(A);FELDMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S) SHEILLADE ALMEIDA FELDMAN), INTERESSADO(A).

0039- 70056475999 (CNJ: 372226-66.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDI-CIAL - CERRO LARGO (43/11200006912) - DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S)SERGIO DE BARCELLOS BOEHL, ROSELAINEROCKENBACH, HELTON LAMB), RECORRENTE; MA-RIO WERLE (ADV(S) PROTASIO JOSE HILGERT),RECORRIDO(A).

0040- 70056525330 (CNJ: 377160-67.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL -GRAVATAI (15/11300007542) - JACIRA ROCHA DA COS-TA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), RECOR-RENTE; BANCO BONSUCESSO , MUNICRED COOPE-RATIVA DE CRED DOS SERV DE PORTO ALEGRE ,BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL S/A , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70042084830 (CNJ: 141277-14.2011.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - JIJ - 2. VARACIVEL - SAO GABRIEL (31/10800031423) - SABEMISEG.EMPRESTIMOS (ADV(S) HOMERO BELLINI JUNIOR,LIZANDRA CABRAL PALMA), RECORRENTE; WILSONSANTOS DA COSTA (ADV(S) ORLI JOEL COSTA MELLO),RECORRIDO(A).

0002- 70043148089 (CNJ: 247602-13.2011.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DOSUL (10/11000208591) - VALDIR SOUZA DOS SANTOS(ADV(S) ALEXANDRE MARIA TOSS, ANDRE LUIS GO-MES), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) LUIZHENRIQUE CABANELLOS SCHUH, GABRIEL LOPESMOREIRA), RECORRIDO(A).

0003- 70046119715 (CNJ: 544765-09.2011.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI(60/11000016690) - FLAVIO BATISTA (ADV(S) EVALDORODOLFO GRESSLER, RAFAEL DE CASTRO MENEZES,MARCELO DA ROCHA GONCALVES DIAS), RECORREN-TE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (ADV(S) NELSON PILLA FILHO,SABRINA FERRARI), 002. RECORRIDO(A).

0004- 70049212020 (CNJ: 227793-03.2012.8.21.7000) -SEGUROS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11003167390) - DAVI BATISTA BARBOZA(ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), RECOR-RENTE; ITAU SEGUROS S/A (ADV(S) GABRIEL LOPESMOREIRA), RECORRIDO(A).

0005- 70049212087 (CNJ: 227799-10.2012.8.21.7000) -SEGUROS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11101158078) - IZAIAS EZEQUIEL RODRI-GUES (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),RECORRENTE; ITAU SEGUROS S/A (ADV(S) GABRIELLOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).

0006- 70049319890 (CNJ: 238580-91.2012.8.21.7000) -SEGUROS - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11001795017) - ELIANA FALIX DA SILVAWASKOW (ADV(S) CLAUDIO RENATO VITOLA DA SIL-VA), RECORRENTE; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIADE SEGUROS S/A (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANE-LLOS SCHUH, GABRIEL LOPES MOREIRA),RECORRIDO(A).

0007- 70049693013 (CNJ: 275892-04.2012.8.21.7000) -SEGUROS - PORTO ALEGRE (1/10903575497) - RONIVAGOUVEA REINALDO (ADV(S) MARCIO ALVES DA SILVA,RICARDO QUADROS CASTRO, HELIO DA COSTAGARCIA JUNIOR), RECORRENTE; BRADESCO SEGU-ROS S/A (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOSSCHUH, GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).

0008- 70049701501 (CNJ: 276741-73.2012.8.21.7000) -SEGUROS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11100265555) - JOAO FRANCISCO PIENIAK

(ADV(S) MARA INES HAMPEL SCHLICHTING GALLI,RICARDO QUADROS CASTRO, HELIO DA COSTAGARCIA JUNIOR), RECORRENTE; BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS (ADV(S) ANA MARIAVELO HOFMEISTER, ALEX SANDRO OLTRAMARI),RECORRIDO(A).

0009- 70049712201 (CNJ: 277811-28.2012.8.21.7000) -SEGUROS - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11002927693) - MAIKE ANTONIO MACHADO(ADV(S) MARCIO ALVES DA SILVA, RICARDO QUADROSCASTRO, HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR), RECOR-RENTE; BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGU-ROS SA (ADV(S) ANA MARIA VELO HOFMEISTER, ALEXSANDRO OLTRAMARI), RECORRIDO(A).

0010- 70049923808 (CNJ: 298972-94.2012.8.21.7000) -SEGUROS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11002449368) - DOUGLAS HENRIQUEDUARTE (ADV(S) MARA INES HAMPEL SCHLICHTINGGALLI, MARCIO ALVES DA SILVA), RECORRENTE;BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (ADV(S)GABRIEL LOPES MOREIRA, PEDRO GARCIA VERDI),RECORRIDO(A).

0011- 70049950744 (CNJ: 301666-36.2012.8.21.7000) -SEGUROS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11102083268) - DIONATAN PETSSOLD DESOUZA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),RECORRENTE; ITAU SEGUROS S/A (ADV(S) GABRIELLOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).

0012- 70050131838 (CNJ: 319775-98.2012.8.21.7000) -SEGUROS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11101732386) - GILBERTO RODRIGUES DASILVA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), 001.RECORRENTE; ITAU SEGUROS S/A (ADV(S) PAULOANTONIO MULLER, LEONARDO LOUZADA LENCE), 002.RECORRIDO(A).

0013- 70054287362 (CNJ: 153363-46.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10900812145) -SOLANGE MADALENA RITTER , TANIA MARIA GRANATOSCHMIDT , VALDIR LUIZ BUSANELLO SATORI (ADV(S)DIEGO MORSCH ROSSATO, CASSANDRA JELINSKI DECARVALHO BALDESSAR), RECORRENTE; BRASILTELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELROMAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRIDO(A).

0014- 70055624423 (CNJ: 287069-28.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -IJUI (16/10800081391) - BANRISUL (ADV(S) VANDERQUINCOZES OLSON, PATRICIA OLIVESKI BURTET),RECORRENTE; CLAUDIA ROMARIA RIBEIRO DIAS(ADV(S) SOLANO ADOLFO SANDER, CRISTIANOBERGER SANDER), RECORRIDO(A).

0015- 70055624563 (CNJ: 287083-12.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL- PASSO FUNDO (21/10900193039) - NEUZA MARIA SE-VERO (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES), RECOR-RENTE; BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) GABRIEL DEFREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),RECORRIDO(A).

0016- 70056342637 (CNJ: 358890-92.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700320648) -ADELAR LUIS PASCHOAL , E OUTROS (ADV(S) ALBERTOALVES, ARTUR FERNANDO WAGNER), RECORREN-TE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MARCO ANTONIOBEZERRA CAMPOS, GABRIEL DE FREITAS MELROMAGADAN), RECORRIDO(A).

0017- 70056359664 (CNJ: 360593-58.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL- PORTO ALEGRE (1/10602485367) - MARIA DA GRACAMONTOITO TEIXEIRA (ADV(S) PAULO CEZARPIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, SÉRGIOMACHADO CEZIMBRA), RECORRENTE; ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRAMARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH),RECORRIDO(A).

0018- 70056374838 (CNJ: 362110-98.2013.8.21.7000) -SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL- PORTO ALEGRE (1/10900448427) - PORTANOVA EADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S) ANDRIZE LEITECALDEIRA), RECORRENTE; INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, PATRI-CIA RIBAS LEAL MESSA), RECORRIDO(A); LACY BARDJOHN (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SIL-VA PORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEIRA),INTERESSADO(A).

0019- 70056379324 (CNJ: 362559-56.2013.8.21.7000) -SEGUROS - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/10600094788) - AMARAL BORCHARTT MACIEL (ADV(S)RODRIGO CARLOTO FRUET), RECORRENTE; SUL


AMERICA SEGUROS (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER,LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, MARCO AU-RELIO MELLO MOREIRA, VALÉRIA BOUCINHA LEÃO),RECORRIDO(A).

0020- 70056381304 (CNJ: 362757-93.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503240447) -DAISSON SILVA PORTANOVA (ADV(S) ANDRIZE LEITECALDEIRA), RECORRENTE; INSTITUTO DEPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).

0021- 70056421019 (CNJ: 366728-86.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA FA-ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/11200490666) - ADEMIR SOUZA DA SILVA (ADV(S)PAULO KREITCHMANN JUNIOR, ANDRE SACRAMEN-TO SCHLEICH), RECORRENTE; JUIZ DE DIREITO DA2.A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO ALEGRE ,RECORRIDO(A); DENAIR SOUZA DA SILVA (ADV(S)PAULO KREITCHMANN JUNIOR, ANDRE SACRAMEN-TO SCHLEICH), INTERESSADO(A); DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE ,INTERESSADO(A); JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ES-PECIAL DA FAZENDA PUBLICA , INTERESSADO(A).

0022- 70056429368 (CNJ: 367563-74.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA(27/11200169026) - CVI REFRIGERANTES LTDA (ADV(S)RENATO ROMEU RENCK JUNIOR), RECORRENTE;ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINEROCKENBACH), RECORRIDO(A).

0023- 70056443344 (CNJ: 368961-56.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200623585) -CELSO SILVA BRANCO (ADV(S) GILBERTO DA SILVASILVEIRA), RECORRENTE; LOJAS RENNER S/A (ADV(S)JULIO CESAR GOULART LANES), RECORRIDO(A).

0024- 70056447105 (CNJ: 369337-42.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- URUGUAIANA (37/10700019632) - JANINE BOGER(ADV(S) CINTIA PALMEIRO MACHADO FERES, JANINEBOGER, LUIS FELIPE CUNHA DA ROSA), RECORREN-TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) REJANEPEREIRA COELHO, EDSON ADAO PRATES DA SILVA),RECORRIDO(A).

0025- 70056464936 (CNJ: 371120-69.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700157682) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI-CAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) GABRIELDE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON,KASSIANE MORAES DE SOUZA), RECORRENTE;ROBERTO GELINSKI (ADV(S) JORGE PEDRO RAUBER,DIEGO FERNANDES ESTEVEZ, ANDRE FERNANDESESTEVEZ), RECORRIDO(A).

0026- 70056465339 (CNJ: 371160-51.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202181679) - CAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA(ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA, CARLA TAISHAAG), RECORRENTE; LOJAS RIACHUELO S/A (ADV(S)MARCELO KLEBER KERN, GUSTAVO VISEU),RECORRIDO(A).

0027- 70056476484 (CNJ: 372275-10.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL- SANTA MARIA (27/10900255814) - COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S)EVERTON PIRES DE OLIVEIRA), 003. RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , 004. RECORRIDO(A);MUNICIPIO DE SANTA MARIA (ADV(S) ANNY GUNDELDESCONZI, JULIANO VIEIRA DA COSTA, CLARISSADUARTE PILLAR), 002. INTERESSADO(A).

0028- 70056481807 (CNJ: 372807-81.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200761279) -COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENER-GIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) MARCO ANTONIO FER-NANDES DUTRA VILA, LEONARDO DIENSTMANNDUTRA VILA), RECORRENTE; DENOZI CARDOSO DEOLIVEIRA (ADV(S) JULIANA JAHN), RECORRIDO(A).

0029- 70056484884 (CNJ: 373115-20.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - REGIME DEEXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11000091588) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ES-TRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) SERGIO VIANASEVERO), RECORRENTE; LILIANE TERESINHABUCOSKI FESTUGATTO (ADV(S) RODRIGO DO NASCI-MENTO PETRY), RECORRIDO(A).

0030- 70056763808 (CNJ: 401007-98.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - CRUZ ALTA(11/11300005609) - BV FINANCEIRA S.A. - CFI (ADV(S)MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO,

MÁRCIO THIAGO SÁLLON FERREIRA), RECORRENTE;DIEGO ALEXANDRE SOUZA PINHEIRO , SEM REPRE-SENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

0031- 70056764426 (CNJ: 401069-41.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - VIAMAO(39/11200076026) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) MARINAALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO, MÁRCIOTHIAGO SÁLLON FERREIRA), RECORRENTE; IROA DEOLIVEIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECORRIDO(A).


0032- 70055785653 (CNJ: 303192-04.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200433891) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELAIBANEZ LEAL), RECORRENTE; SUCESSAO DE JOAOSOARES DA SILVEIRA (ADV(S) OSNI JOSE ALVES,FELIPE CANABARRO TEIXEIRA, SIMONE LEMOSALVES), RECORRIDO(A).

0033- 70056470321 (CNJ: 371659-35.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503396420) - JOSEDANIEL MARCHI (ADV(S) CLODOMIRO LEIRIA SALES,JOSE AMERICO D`AMBROSI), RECORRENTE; ESTADODO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINATOPOR BECK, RAFAEL KOELZER), RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70055774996 (CNJ: 302126-86.2013.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -1. VARA CRIMINAL - VACARIA (38/ 21100030009) -BRUNO TOLEDO GOMES , VULGO BRUNUS (ADV(S)TAISE CANDIDO NUNES), RECORRENTE; MAICONDOS REIS VIEIRA , VULGO PICINHA (ADV(S) JOAOFERNANDO ANTUNES OSORIO), NATANAELSCHINEIDER , VULGO NATÃ OU NATA (ADV(S) TAISECANDIDO NUNES), RECORRENTE; MINISTERIO PU-BLICO , RECORRIDO(A).

0002- 70056212657 (CNJ: 345892-92.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10500944150) -ESPOLIO DE SERGIO LUIZ ROCHA RIBEIRO , REPRE-SENTADO POR SUA INVENTARIANTE, LIDIA MARIAELIAS RIBEIRO (ADV(S) JOSÉ CARLOS DIAS MARRONE,MARCELO DIAS MARRONE), RECORRENTE; CITIBANKN/A (ADV(S) ALEXANDRE SERPA TRINDADE, LUCIANOBENETTI TIMM), RECORRIDO(A); ARY FACCIOLI RI-BEIRO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTERESSADO(A).

0003- 70056301054 (CNJ: 354732-91.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - TRES PASSOS (75/11000024282) - BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIALSERVICE BRASIL S/A (ADV(S) GABRIEL LOPESMOREIRA), RECORRENTE; MIGUEL PLESZEVY (ADV(S)ADAIR PINTO DA SILVA, JARDEL ZAMBON DA SILVA,JARBAS ZAMBON DA SILVA, ARIANE ZAMBON DA SIL-VA MATER), RECORRIDO(A).

0004- 70056333156 (CNJ: 357942-53.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 1.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10803043884) - ANA MARIAMINUSSI MESQUITA , E OUTROS (ADV(S) ANDRESORIANO CAETANO, MARCELO MULLER DEALMEIDA), RECORRENTE; FUNDACAO BANRISUL DESEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABIANE REUTER,LEONARDO PARAISO SEQUITO FERREIRA),RECORRIDO(A).

0005- 70056335805 (CNJ: 358207-55.2013.8.21.7000)- PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10501737972) -FUNDACAO BRTPREV (ADV(S) FABRICIO ZIRBOTHOME), RECORRENTE; FERNANDO DE QUADROPEDUZZI (ADV(S) RICARDO EHRENSPERGER RA-MOS), RECORRIDO(A).

0006- 70056339294 (CNJ: 358556-58.2013.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 7.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/11200579608) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHER-

ME DE CASTRO BARCELLOS), RECORRENTE; GER-SON FRANCISCO DA SILVEIRA (ADV(S) NORBERTOBARUFFALDI, SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DAPAIXAO JUNIOR), RECORRIDO(A).

0007- 70056364730 (CNJ: 361100-19.2013.8.21.7000) -DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 4 VARA CIVEL- CAXIAS DO SUL (10/10900212716) - HEITOR MILTONPACHECO DA SILVA , COBRA CORRENTES BRASILEI-RAS LTDA (ADV(S) BERTO RECH NETO, MAURICIO DEOLIVEIRA), RECORRENTE; FREDERICO GRIEBELER(ADV(S) FABIO VICENZI, GUILHERME TEDESCOZANCHI, FERNANDO VICENZI), RECORRIDO(A).

0008- 70056396005 (CNJ: 364227-62.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203137940) - DIEGOALVES DA SILVA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA),RECORRENTE; CLARO S A (ADV(S) JULIO CESARGOULART LANES, MARCO ANTONIO ULIANO, MARCE-LO DOS REIS MARTELLI), RECORRIDO(A).

0009- 70056401938 (CNJ: 364820-91.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102909697) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAOPAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELAIBANEZ LEAL), RECORRENTE/RECORRIDO; VALTERGERMANO GIROTTO (ADV(S) DIETER CHARLESPOTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO), RECORREN-TE/ RECORRIDO.

0010- 70056605116 (CNJ: 385138-95.2013.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVELREG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11103253868) -COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENER-GIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) GABRIEL DE FREITASMELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECOR-RENTE; DILON INNOCENTE (ADV(S) VIVIAN RIGO),RECORRIDO(A).

0011- 70056692262 (CNJ: 393853-29.2013.8.21.7000) -FAMILIA - VARA FAMILIA E SUC.REG.PETROPOLIS -PORTO ALEGRE (1/11300047462) - R.H.D.R. (ADV(S)RENILDA RAMOS FERREIRA), RECORRENTE; I.D.R. ,SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

0012- 70056724024 (CNJ: 397029-16.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - SANTANA DO LI-VRAMENTO (25/11200021395) - BV FINANCEIRA S ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO, SER-GIO SCHULZE), RECORRENTE; DARA NICOLA , SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).


0013- 70055722144 (CNJ: 296841-15.2013.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -1. VARA DO JURI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE(1/21000600783) - CRISTIAN ADRIANA DO CARMO ,VULGO CRIS (ADV(S) CYRIO LEONARDO MOOJEN,RACCIUS TWBOW POTTER), RECORRENTE;MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

AGRAVO

0001- 70056081557 (CNJ: 332782-26.2013.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE(36/11100050018) - MARINO ALBERTON (ADV(S) IANEMARIA BREDA CAMARA), AGRAVANTE; BANCO DE LAGELANDEN BRASIL S.A. (ADV(S) RICARDO RIBEIRO,GABRIEL LOPES MOREIRA, MARCIO DA SILVAPANZENHAGEN, MARILIA DOS SANTOS OLIVEIRA),AGRAVADO(A). ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

0002- 70056244940 (CNJ: 349121-60.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL- CANOAS (8/11200020222) - MARIA ALMERINDA PE-REIRA BUENO (ADV(S) ROSE ANGELA VIEGAS DA SIL-VA), AGRAVANTE; SERASA S/A (ADV(S) VANESSA SILVAANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA),AGRAVADO(A). ...NÃO CONHEÇO DO AGRAVO,POR INCABÍVEL.

0003- 70056249311 (CNJ: 349558-04.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201065926) -

RODRIGO PRUENCE GIRIBONI (ADV(S) ROSE ANGELAVIEGAS DA SILVA), AGRAVANTE; SERASA S/A (ADV(S)JEFFERSON SANTOS MENINI, LEANDRO LUIS LOTO,ODAIR MINARI JUNIOR), AGRAVADO(A). ...NÃO CONHEÇO DO AGRAVO, POR INCABÍVEL.

0004- 70056519614 (CNJ: 376588-14.2013.8.21.7000) -LOCACAO - 2.VARA CIVEL - BAGE (4/10400028738) -ERENI PERUZZOLO (ADV(S) NICOLAU FURTAT), AGRA-VANTE; DENISE DE MORAES ARTIGAS (ADV(S)ANACLETO LUIZ ANTUNES DE CARVALHO, JOAO MAIADOS SANTOS, RINALDO ZULIANI DE CARVALHO),AGRAVADO(A). ..NÃO CONHEÇO DO AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0005- 70024915704 (CNJ: 45066-18.2008.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 18.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10502503282) - BANCOSANTANDER BANESPA S A (ADV(S) EMILIO PAPALEOZIN, RAFAEL LAZZARI SOUZA), AGRAVANTE; SUELYRICARDO MARTINEZ , E OUTROS (ADV(S) JOSE LUIZPRADELLA ACHE), AGRAVADO(A); ASSOCIACAO DOSFUNCIONARIOS DO BANCO DA PROVINCIA DO RGSS A DAB (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI, TOM BRENNER),INTERESSADO(A). ..JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B,§§2° E 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 328-A,§1°, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBU-NAL FEDERAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - STJ/STF

0006- 70029866563 (CNJ: 281290-34.2009.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 16.VARA CIVEL FORO CEN-TRAL - PORTO ALEGRE (1/10502285552) - FUNDACAOBANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) SERGIOROBERTO DA FONTOURA JUCHEM, LUIZ BERNARDOSPUNBERG, PATRICIA DE SOUZA FERNANDES MEDINASTADTLÄNDER, JULIANO MARTINS RANGEL, BARBARADA CUNHA MYLIUS), AGRAVANTE; REGINA CASTRO(ADV(S) FABIO LUIZ MAIA BARBOSA, RICARDO BAR-ROS CANTALICE), AGRAVADO(A). .JULGO PREJUDI-CADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E 328-A, §1°, DO REGIMENTO IN-TERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

0007- 70030182752 (CNJ: 281291-19.2009.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL -CANOAS (8/10700084957) - BANRISUL (ADV(S) JOSEPEDRO DA BROI, GILBERTO JOSE CERQUEIRAJUNIOR, ANELISE PIRES ANDRADE), AGRAVANTE;VALDECI WILMAR FERNANDES LOPES (ADV(S) ANDRESCHILLER IVANKIO), AGRAVADO(A). ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0008- 70031441892 (CNJ: 72031-96.2009.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 2 VARA CIVEL - SANTA MA-RIA (27/10500167039) - ASSOCIACAO DOSPROFISIONAIS LIBERAIS UNIVERTARIOS DO BRASILAPLUB (ADV(S) JOSE DE MEDEIROS PACHECO, CAR-LOS NORBERTO BELMONTE VIEIRA, RICARDOATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA, CARLOS ARIGALLACCI JUNIOR, PAULO RENATO NEUTZLING GO-MES, PAULO EDUARDO LOPES PONTES), AGRAVAN-TE; HELIO HARTSTEIN , E OUTROS (ADV(S) LEOVERALVIANNA DE NEGREIROS, JORGE ANTONIO ORENGOCORREA), AGRAVADO(A). ... NÃO CONHEÇO DA PETIÇÃO DE FOLHAS 1529/1530.OPORTUNAMENTE ,ENCAMINHEM-SE OS AUTOSAO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOME-NAGENS DE ESTILO .


0009- 70046574380 (CNJ: 590232-11.2011.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10802876548) -JOSE LUIZ COLLAR FILHO (ADV(S) JULIO CESARDOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), AGRAVANTE/AGRAVADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO PAU-LO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELAIBANEZ LEAL), AGRAVANTE/AGRAVADO. ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0010- 70047473012 (CNJ: 53891-09.2012.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1.VARA - ESTRELA (47/10500021922) - COMERCIAL AREIA DO VALE LTDA(ADV(S) NELSON LACERDA DA SILVA, MAURO CORREADA SILVA SANTOS, RUBENS BARCELOS HAAS), AGRA-VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)ANA CRISTINA TOPOR BECK, JOSE HENRIQUEANSCHAU, ROSELAINE ROCKENBACH, MARIABEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO, GABRIEL ALMEIDADE ALMEIDA, LUCIANA FANTONI), AGRAVADO(A);OLAVIO DE OLIVEIRA , MARIA LAURENA DE OLIVEIRA(ADV(S) NELSON LACERDA DA SILVA),INTERESSADO(A). ...DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOSTERMOS DO ARTIGO 543 - C, §2°, DO CÓDIGO DOPROESSO CIVIL. REGISTRE O DEPARTAMENTO PRO-CESSUAL A VINCULAÇÃO AO RECURSO ESPECIAL


PARADIGMA N°1.337.790/RS, DE FORMA QUE POSSASER PROCESSADO QUANDO DO JULGAMENTO DOPARADIGMA.

0011- 70047664750 (CNJ: 73066-86.2012.8.21.7000) -SEGUROS - 7. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTOALEGRE (1/11100934112) - LUCIANO PEDRO JACOBSDE BARROS (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGOSANGIOGO), AGRAVANTE; ITAU SEGUROS S/A (ADV(S)ANA MARIA VELO HOFMEISTER, ALEX SANDROOLTRAMARI), AGRAVADO(A). ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0012- 70048356448 (CNJ: 142235-63.2012.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -ESTEIO (14/10900065417) - BANCO BRADESCO S/A(ADV(S) GILSON KLEBES GUGLIELMI, FLAVIO CESARINNOCENTI), AGRAVANTE; ALEXANDRE QUADROS DOSSANTOS (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIELDINIZ DA COSTA), AGRAVADO(A). ..JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, §3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 328-A, §1°, DOREGIMENTOINTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

0013- 70048464036 (CNJ: 152994-86.2012.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - CAMPO BOM (87/10900035787) - MUNICIPIO DE CAMPO BOM (ADV(S)EUNICE SCHUMANN), AGRAVANTE; ANILDO MARTINSDE ANDRADE (ADV(S) JONAS OSMAR DIETRICH),AGRAVADO(A). ..JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.

0014- 70049763188 (CNJ: 282909-91.2012.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101457733) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITASMELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), AGRAVAN-TE; EDI SILVA DA SILVEIRA (ADV(S) ELOI BETIO DAVEIGA MARON), AGRAVADO(A). ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0015- 70049763337 (CNJ: 282924-60.2012.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARACIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002292337) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIELDE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),AGRAVANTE; PEDRO PAULO ROUNI MARTINS (ADV(S)ELOI BETIO DA VEIGA MARON), AGRAVADO(A). ..NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0016- 70050052331 (CNJ: 311825-38.2012.8.21.7000) -PREVIDENCIA PRIVADA - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (22/10900274639) - FUNDACAO BANRISUL DESEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIRBOTHOME), AGRAVANTE; NARA REGINA LORENZATOALMEIDA (ADV(S) ANA HELENA OLIVEIRA NOGUEIRA,JOSE RICARDO CAETANO COSTA), AGRAVADO(A). ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2º,DOCÓDIGO DO PROCESSO CIVIL E 328-A, § 1º, DOREGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FE-DERAL.

0017- 70050725340 (CNJ: 379126-02.2012.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - CAS-CA (90/11100015373) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS, GABRIEL DEFREITAS MELRO MAGADAN, EVELINE FABEROFONTOURA), AGRAVANTE; TERESINHA DA SAUDEBETTINELLI (ADV(S) MARINÉIA LUSA, SHEILA GALVANDOS SANTOS), AGRAVADO(A). ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0018- 70050725506 (CNJ: 379142-53.2012.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - CAS-CA (90/11100015578) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZNAHON, EVELINE FABERO FONTOURA), AGRAVANTE;JOVELINO JOAQUIM LUZA (ADV(S) MARINÉIA LUSA,SHEILA GALVAN DOS SANTOS), AGRAVADO(A). ...NEGOPROVIMENTO AO AGRAVO.

0019- 70051113074 (CNJ: 417900-04.2012.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - CAPAO DA CA-NOA (141/10800039599) - SUL FINANCEIRA CREDITOFINANC E INVESTIM S A (ADV(S) RODRIGO SCOPEL,ANGELIZE SEVERO FREIRE, EDUARDO DI GIGLIOMELO), AGRAVANTE; MARIA GORETE BARCELOS DAROSA (ADV(S) CLAUDIA MACHRY MACHADO),AGRAVADO(A). ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

0020- 70051420420 (CNJ: 448636-05.2012.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100474154) -BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DEBARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVAFILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), AGRAVANTE;LUIZA GALPERIM (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI,MARCIO MAZZOLA SILVA), AGRAVADO(A). ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0021- 70051688604 (CNJ: 475456-61.2012.8.21.7000) -ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO

SUL (10/11000228738) - DARIANE DA SILVA BELITZ(ADV(S) ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, SIMONEPEREIRA GONCALVES, GREICE DA SILVA TOIGO),AGRAVANTE; BANCO CITIBANK S/A (ADV(S) MARCELOFERREIRA BORTOLINI, GABRIEL LOPES MOREIRA,BRUNO CORREA SUDATI), AGRAVADO(A). ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

0022- 70051690394 (CNJ: 475635-92.2012.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL -SAO BORJA (30/11100037188) - BANRISUL (ADV(S) JOSENEWTON ZACHERT BIANCHI, MARILENE CHAMORROBIANCHI), AGRAVANTE; NEUZA MARIA GENSSLERLOPPE (ADV(S) TIANA ROJAS NOLIBOS), AGRAVADO(A). ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0023- 70051933398 (CNJ: 499938-73.2012.8.21.7000) -DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE-GRE (1/207009) - SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMVAREJ DE GEN ALIM DO RS (ADV(S) LUIZ CARLOSTELLES LOPES, EDUARDO CARINGI RAUPP), AGRA-VANTE; MUNICIPIO DE ALVORADA (ADV(S) LUIZ CAR-LOS TELLES LOPES, EDUARDO CARINGI RAUPP),CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA(ADV(S) LUIZ CARLOS TELLES LOPES), AGRAVADO(A);PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) MARLISEFISCHER GEHRES), INTERESSADO(A); MINISTERIOPUBLICO , INTERESSADO(A). ..DOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,E DE-TERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C § 2º DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.REGISTRE O DEPARTA-MENTO PROCESSUAL A VINCULAÇÃO DO PRESENTERECURSO AO RE 610.221/SC DE FORMA QUE POSSASER PROCESSADO QUANDO DO JULGAMENTO DOPARADIGMA.

0024- 70053452322 (CNJ: 69857-75.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA JUDICIAL - SAOLOURENCO DO SUL (67/10800010510) - WOLNEI IKLASEN (ADV(S) ALEXANDRE REZENDE MELANI, GUI-LHERME BOTELHO DE OLIVEIRA), AGRAVANTE; ESTA-DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MA-DEIRA MARIANO LEAO, JOSE ELINALDO RODRIGUESDE SOUSA, ROSELAINE ROCKENBACH, SANDRAMOREIRA BEHRENSDORF, CRISTINE SCHIAVIKAUFMANN), AGRAVADO(A). ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, TEN-DO EM VISTA O ARTIGO 543-B,§ 2º,DO CÓDIGO DOPROCESSO CIVIL.

0025- 70053636213 (CNJ: 88248-78.2013.8.21.7000) -ARRENDAMENTO MERCANTIL - 16.VARA CIVEL FOROCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502193143) -VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MER-CANTIL (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI), AGRAVANTE;FERNANDO LOPES REPRESENTACOES LTDA (ADV(S)VICTOR KUNDZIN JUNIOR, THIAGO BERWANGERPROFES), AGRAVADO(A). ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, §3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 328-A, §1°, DOREGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FE-DERAL.

0026- 70053877437 (CNJ: 112370-58.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - BUTIA(84/ 11000003101) - BANRISUL (ADV(S) PAULO CESARRUSCHEL), AGRAVANTE; ESTELA ROSALIA HOFF DASILVA (ADV(S) ALEXANDRE DA SILVA ABREU, ROBERTASILVA ABREU), AGRAVADO(A). ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: SOL 2



I N T I M A C O E S


0001- 70055741458 (CNJ: 298772-53.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11103481330) -BARBARA ROEHE (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI,MARCIO MAZZOLA SILVA), EMBARGANTE; BRASILTELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELROMAGADAN, RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD),EMBARGADO(A).NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL

0002- 70054008677 (CNJ: 125494-11.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVELFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102691829) -BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FI-LHO), RECORRENTE/RECORRIDO; CELSO AUGUSTONUNES DA CONCEICAO (ADV(S) SIMONE SANTOS DE

OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA RIELLA), RECOR-RENTE/RECORRIDO.TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DEAGRAVO POR CELSO AUGUSTO NUNES DA CONCEI-ÇÃO, ÀS FLS. 223-227, DÊ-SE O DEVIDO PROCESSA-MENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 544 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CAUTELAR INOMINADA

0003- 70056701147 (CNJ: 394741-95.2013.8.21.7000) -DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL- GUAIBA (52/11100048973) - COMEL DORO INDUSTRIAE COMERCIO DE OLEOS LTDA (ADV(S) MARTA MARIAGONSIOROSKI PY, ANA PAULA TELLES FERREIRA),REQUERENTE; HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICASLTDA (ADV(S) HELIO NEUMANN SANT ANNA, HELENADRUCK SANT`ANNA), REQUERIDO(A); SULINA COMER-CIO DE OLEOS LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS INTERESSADO(A). INDEFIRO A PRETENSÃOCAUTELAR.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 21 D

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

Nota Expediente nº 93/2013

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1101-61.2013.9.21.0000(2187-98.2012.9.21.0001) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELNº 3126-47.2013.9.21.0000 COM RECURSO ESPECIALCÍVEL ARI SANDRO MAZONI MENDES (ADVOGADO:VINICIUS JAHN VARGAS, OAB/RS Nº 69.938) - RECOR-RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADVOGADOS:SÉRGIO GUALDI FERREIRA DA SILVA,OAB/RS Nº 14.810 E FERNANDA FIGUEIRA TONETTO,OAB/RS Nº 52.442) - RECORRIDO; - DESPACHO: “[...]VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DO ESTA-DO. DR. GERALDO ANASTÁCIO BRANDEBURSKI - JUIZ-VICE-PRESIDENTE DO TJM/RS.”

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1656-78.2013.9.21.0000(2184-46.2012.9.21.0002) COM RECURSO EXTRAORDINÁRIOCÍVEL SANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO:JOSÉ HERMÍNIO RIBEIRO SERPA, OAB/RS Nº 6632) -RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(ADVOGADOS:SÉRGIO GUALDI FERREIRA DA SILVA,OAB/RS Nº 14.810 E FERNANDA FIGUEIRA TONETTO,OAB/RS Nº 52.442) - RECORRIDO; - DESPACHO: “[...]VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DO ESTA-DO. DR. GERALDO ANASTÁCIO BRANDEBURSKI - JUIZ-VICE-PRESIDENTE DO TJM/RS.”

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003-14.2013.9.21.0000(1234-71.2011.9.21.0002) COM RECURSO ESPECIAL CRIMEJOÃO LUIZ MEDEIROS (ADVOGADOS: SÉRGIO CADENADE ASSUNPÇÃO, OAB/RS Nº 54.675) - RECORRENTE;MINISTÉRIO PÚBLICO - RECORRIDO; - DESPACHO:“[...] DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSOESPECIAL, VISTO QUE O MESMO ESBARRA EM ÓBI-CES PROCEDIMENTAIS INTRANSPONÍVEIS À SUATRAMITAÇÃO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 27DA LEI Nº 8.038, DE 28 DE MAIO DE 1990. INTIME-SE.DR. GERALDO ANASTÁCIO BRANDEBURSKI - JUIZ-VICE-PRESIDENTE DO TJM/RS.”

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2535-85.2013.9.21.0000(154-00.2008.9.21.0003) MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE;WAGER MONTANA VIANA, ALEX SANDRO LUCHO PAIME LUIS EDUARDO MACHADO MORAES (ADVOGADA:VANIA BARRETO, OAB/RS Nº 29.783) - APELADO; -DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAU-TADA EM 25.9.2013: “[...] O TRIBUNAL, POR MAIORIA,NEGA PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚ-BLICO, VENCIDOS OS JUÍZES DR. GERALDOANASTÁCIO BRANDEBURSKI E DR. FERNANDO GUER-REIRO DE LEMOS, QUE O PROVIAM, EM PARTE, PARADESCLASSIFICAR A IMPUTAÇÃO PARA O ARTIGO 209,CAPUT DO CPM, CONDENANDO OS APELADOS À PENADE 3(TRÊS) MESES DE DETENÇÃO E DECRETANDO APRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL.”

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2761-90.2013.9.21.0000(3184-12.2011.9.21.0003) MARLON SIQUEIRA DOS REIS EVANDERLEI DIAS MOREIRA(ADVOGADA:VANIABARRETO, OAB/RS Nº 29.783) - APELANTE; MINISTÉ-RIO PÚBLICO - APELADO; - DECISÃO DO TJM NA SES-SÃO DE JULGAMENTO PAUTADA EM 25.9.2013: “[...] OTRIBUNAL, À UNANIMIDADE, NEGA PROVIMENTO AOAPELO DA DEFESA.”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTESINTERESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

COORDENADORIA DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM 11.10.2013.

Aline SanchesCoordenadora dos Serviços Judiciários

Poder JudiciárioJustiça Militar do Estado

2a Auditoria - Porto AlegreNota de Expediente n.º 178/2013

INTIMAÇÃO – CRIME

PROCESSO CRIME Nº.: 1227-45.2012.9.21.0002 – Réu:Sgt Marco Edson Carvalho da Silva (pp. Dr. Emiliano Cláu-dio Fragoso Macedo – OAB/RS 32.399). Autor: JustiçaPública. INTIMAÇÃO: Aberto o prazo para razões do recur-so de apelação. Porto Alegre, 09 de outubro de 2013. AEscrivã designada.

PROCESSO CRIME Nº.: 2458-44.2011.9.21.0002 – Réu:Ten Marcos Antônio dos Santos Ross (pp. Dr. Sílvio EduardoMartins Pinto – OAB/RS 71.688). Autor: Justiça Pública.INTIMAÇÃO: Aberto o prazo para contrarrazões ao recursode apelação. Porto Alegre, 09 de outubro de 2013. A Escri-vã designada.

PROCESSO CRIME Nº.: 1102-77.2012.9.21.0002 – Réu:Sd Elizandro Dutra dos Santos (pp. Dr. Alexandre RatkusAbel – OAB/RS 45.342 e Dra Luzia V. D. Goularte – OAB/RS 79.594). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Aberto oprazo do artigo 427 do CPPM. Porto Alegre, 09 de outubrode 2013. A Escrivã designada.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN-TERESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.




PROCESSO CRIMINAL Nº.: 330-17.2012.9.21.0002 – Réu:Sd Silas Dutra de Oliveira (pp. Dra. Suelena Cioccari Lannes- OAB/RS 44.340). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO:Aberto o prazo do artigo 428 do CPPM. Porto Alegre, 10 deoutubro de 2013. A Escrivã designada.

PROCESSO CRIME Nº.: 2954-05.2013.9.21.0002 – Réu:Sd Albino das Chagas Falcão (pp. Dra. Mônica R. Hübner– OAB/RS 52.740). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO:Audiência de inquirição de testemunhas aprazada para odia 17 de outubro de 2013, às 15h30min. O pedido derelaxamento da prisão será deliberado pelo CPJ na audiên-cia aprazada. Porto Alegre, 10 de outubro de 2013. A Escri-vã designada.





PROCESSO CRIME Nº.: 2051-04.2012.9.21.0002 – Réu:Sd João Juliano Gorges (pp. Dr. Jairo Luis Cutinski – OAB/RS 76.915 e Dra Ana Lúcia Santos da Motta – OAB/RS60.338). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Diga a Defe-sa, em três dias, sobre o interesse na realização de ceri-monial de julgamento. Caso silente, a sentença será pro-ferida em gabinete. Porto Alegre, 11 de outubro de 2013. AEscrivã designada.


PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

AUDITORIA DE PASSO FUNDO-RS

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 23/2013

3331-64.2013.9.21.0004. CLAUDETE DE FÁTIMA DAROSA STUMM ZIMERMANN; ALANA STUMM ZIMERMANN(pp. ELPÍDIO DE PAULA DA SILVA, OAB/RS 40.730) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (pp. MARIA HELENAPIERDONÁ FONSECA, OAB/RS 21.847; LUCIANE BUAESDORNELES, OAB/RS 33.667).DESPACHO: “Vistos. Indefiro o pedido anexo. A conces-são de prazo às partes foi com o fim de dar ciência dorecebimento do processo neste Juízo, ante a anulação dasentença proferida por juízo incompetente, já tendo o Es-tado do RS promovido sua defesa nos autos. Int.”.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

Auditoria de Passo Fundo, da Justiça Militar do Estado, em11/10/2013.

Ana Lúcia Lara BarcelosEscrivã designada

AUDITORIA

TJM

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

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