TRF1 Contab Publica AJ Igor Oliveira Aula 08

7/28/2019 TRF1 Contab Publica AJ Igor Oliveira Aula 08

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Simulado TRF 1 Regio 1

TRF 1 REGIO

Ponto dos Concursos Professor Igor Oliveira

Simulado de Contabilidade Pblica

FCC Caderno de Provas

LEIA COM ATENO AS INTRUES ABAIXO

1. Confira atentamente se este caderno possui todas as folhas e o total de25 questes objetivas.

2. No se comunique com outros candidatos.

3. A durao do simulado de 1 hora e 30 minutos.

4. No utilize nenhum material para consulta, no seja injusto com vocmesmo.

Boa sorte!


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1. Marque a alternativa correta tendo

em vista os princpios oramentrios:

a) De acordo com o princpio da

exclusividade as receitas e despesasdevem ser demonstradas em

parcelas discriminadas no

oramento.

b) Pelo princpio da especializao a

LOA no conter dispositivo estranho

fixao da despesa e previso da

receita.c) O equilbrio oramentrio sob o ponto

de vista formal pode ser alcanado

com a contratao de operaes de

crdito.

d) As receitas e despesas sero

demonstradas pelos seus valores

lquidos.

e) O princpio da unidade estabelece

que cada rgo deve possuir seu

prprio oramento.

2. Oramento pblico a lei de

iniciativa do Poder Executivo que

estima a receita e fixa a despesa da

administrao pblica. elaborada

em um exerccio para, depois de

aprovada pelo Poder Legislativo,

vigorar no exerccio seguinte. Assim,

correto afirmar:

a) No Brasil, a natureza jurdica do

Oramento Pblico de lei formal.

b) Na tcnica do OramentoIncremental feita a anlise, reviso

e avaliao de todas as despesas

propostas e no apenas das

solicitaes que ultrapassam o nvel

de gasto j existente; todos os

programas devem ser justificados

cada vez que se inicia um novo ciclo

oramentrio.

c) O Oramento Programa o processo

oramentrio que se caracteriza por

apresentar duas dimenses do

oramento: o objeto de gasto e um

programa de trabalho, contendo as

aes desenvolvidas.

d) Na tcnica do Oramento Base Zero

o oramento feito atravs de

ajustes marginais nos seus itens de

receita e despesa.

e) O Oramento de Desempenho um

mecanismo governamental de

democracia participativa que

permite aos cidados influenciar ou

decidir sobre os oramentos pblicos.

3. Identifique a nica incorreta no que

diz respeito s funes do oramento:

a) Quando o Estado promove

ajustamentos na alocao de

recursos, principalmente nas reas

em que o mercado no se mostra

eficiente, ele est executando a

funo alocativa.


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b) Promover ajustamentos nadistribuio de rendas est afeto

funo distributiva do oramento.

c) Ao equilibrar variveismacroeconmicas como a inflao,

por exemplo, o governo est pondo

em prtica a funo estabilizadora

do oramento.

d) um exemplo tpico da funo

alocativa o estabelecimento de

tributos progressivos com atransferncia de riqueza das classes

mais altas para as mais baixas.

e) Investimentos em infra-estrutura so,

geralmente, associados funo

alocativa do oramento.

4. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes

Oramentrias e a Lei OramentriaAnual so componentes bsicos do

planejamento governamental.

Assinale a nica opo correta a

respeito dessas trs peas

oramentrias:

a) A LDO estabelecer, de forma

regionalizada, as diretrizes, objetivos emetas da administrao pblica

federal para as despesas de capital e

outras delas decorrentes e para as

relativas aos programas de durao

continuada.

b) O PPA compreender as metas e

prioridades da administrao pblica

federal, incluindo as despesas de

capital para o exerccio financeiro

subseqente

c) O Oramento Fiscal e o Oramentoda Seguridade Social,

compatibilizados com o PPA tero

entre suas funes a de reduzir

desigualdades inter-regionais,

segundo critrio populacional.

d) Os planos e programas nacionais,

regionais e setoriais previstos naConstituio sero elaborados em

consonncia com o plano plurianual

e apreciados pelo Congresso

Nacional.

e) Nenhum investimento cuja execuo

ultrapasse um exerccio financeiro

poder ser iniciado sem prviaincluso no plano plurianual.

5. De acordo com a CF/88, cabe lei

complementar dispor sobre o

exerccio financeiro, a vigncia, os

prazos, a elaborao e a

organizao do plano plurianual, da

lei de diretrizes oramentrias e da lei

oramentria anual. A respeito dos

prazos e procedimentos para

tramitao dessas peas

oramentrias, assinale a opo

incorreta.

a) Esta lei complementar ainda no foieditada e at sua publicao sero


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utilizados os prazos estabelecidos nos

ADCT da CF/88.

b) A LOA, LDO e PPA so leis de

iniciativa exclusiva do Chefe dopoder Executivo.

c) A LOA encaminhada pelo Chefe

do Poder Executivo ao Poder

Legislativo 4 meses antes do trmino

do exerccio financeiro e devolvida

para sano at o trmino da sesso

legislativa.d) A LDO encaminhada pelo Chefe

do Poder Executivo ao Poder

Legislativo 4 meses e meio antes do

trmino do exerccio financeiro e

devolvida para sano at o trmino

da sesso legislativa.

e) A LDO extrai do PPA as metas eprioridades (MP) para um ano e

orienta a LOA na estimativa das

receitas e na fixao despesas,

autorizando a realizao de gastos

pblicos.

6. Sobre os procedimentos de

elaborao e tramitao da LeiOramentria Anual, assinale a

alternativa correta.

a) Cabe projeto de lei oramentria de

iniciativa popular.

b) Pode haver plebiscito ou referendo

lei oramentria.

c) O chefe do Poder Executivo tem

prazo para enviar a proposta de lei

oramentria, devendo o Poder

Legislativo, na hiptese de ausncia

de envio, considerar os recursos que

ficarem sem despesa correspondente

como passveis de utilizao

mediante crditos especiais ou

suplementares.

d) Caso o Chefe do Poder Executivo

no envie a proposta oramentria,

o Poder Legislativo ir considerar

como proposta, o PLOA do ano

anterior.

e) Caso algum dos poderes ou o

Ministrio Pblico encaminhe a

proposta oramentria em

desacordo com a LDO, o Poder

Executivo tem autonomia para ajustar

as respectivas propostas.

7. Assinale a alternativa correta a

respeito do ciclo oramentrio:

a) O PLOA apreciado pelas duas

Casas do Congresso Nacional, na

forma regimental. O projeto ser

examinado pela Comisso Mista de

Planos, Oramento Pblico e

Fiscalizao (CMO) a qual emitir

parecer sobre o mesmo.

b) As emendas parlamentares que

devam indicar recursos, s admitem

os provenientes de anulao de


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despesa, excludas as que incidam

sobre: dotaes para pessoal e seus

encargos, servio da dvida e

quaisquer transferncias para

Estados, Municpios e Distrito Federal.

c) O Presidente da Repblica pode

alterar o projeto da LOA a qualquer

tempo.

d) Caso a LOA no seja publicada no

prazo, para que a programao

financeira e oramentria do rgono fique prejudicada, as LDOs tm

autorizado a aplicao do

mecanismo do duodcimo.

e) Caso o Executivo no envie no prazo

a proposta da LOA, o Congresso

considerar como proposta o Projeto

da Lei Oramentria atual.8. Identifique a nica alternativa

incorreta a respeito da

descentralizao financeira e de

crditos oramentrios:

a) A UG que recebe crditos por

destaque ir receber os recursos

financeiros correspondentes porrepasse.

b) A Cota a descentralizao

financeira do rgo Central de

Programao Financeira (STN) para

os rgos Setoriais de Programao

Financeira (OSPF).

c) Os recursos correspondentes sdotaes oramentrias,

compreendidos os crditos

suplementares e especiais, destinados

aos rgos dos Poderes Legislativo e

Judicirio, do Ministrio Pblico e da

Defensoria Pblica, ser-lhes-o

entregues at o dia 20 de cada ms,

em duodcimos.

d) O lanamento no SistemaOramentrio de uma

descentralizao interna de crditos

na Unidade Concedente :

D Crdito DisponvelC Destaque Concedido

e) At trinta dias aps a publicao dos

oramentos, nos termos em que

dispuser a lei de diretrizes

oramentrias, o Poder Executivo

estabelecer a programao

financeira e o cronograma de

execuo mensal de desembolso.

9. Crditos adicionais so asautorizaes de despesa no

computadas ou insuficientemente

dotadas na lei de oramento. Aponte

a nica opo correta no que diz

respeito aos crditos adicionais.

a) Os crditos suplementar e especial

incorporam-se ao oramento,

adicionando-se dotao

oramentria que devam reforar,

enquanto que os crditos


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extraordinrios conservam sua

especificidade, demonstrando-se as

despesas realizadas conta dos

mesmos, separadamente.

b) Os crditos especiais e suplementares

so vlidos no exerccio financeiro de

abertura, salvo se o ato de

autorizao for promulgado nos

ltimos quatro meses daquele

exerccio, caso em que, reabertos nos

limites de seus saldos, sero

incorporados ao oramento do

exerccio financeiro subseqente. Este

fato constitui exceo ao princpio da

anualidade.

c) O Supervit Financeiro apurado em

balano patrimonial do ano anterior,

resultante da diferena positiva entre

o ativo e o passivo financeiro fonte

de recurso para abertura de crditos

especiais e suplementares. Para

tanto, deve-se conjugar os saldos dos

crditos adicionais reabertos e as

operaes de crdito a eles

vinculadas.

d) Para abertura de crditos

extraordinrios no prescindvel a

autorizao legislativa.

e) A autorizao na LOA para abertura

de crditos suplementares exceo

ao princpio da no-afetao.

10.Indique a opo incorreta no que dizrespeito aos conceitos da receita.

a) Receita sob enfoque oramentrio

so todos os ingressos disponveispara cobertura das despesas

oramentrias e operaes que,

mesmo no havendo ingresso de

recursos, financiam despesas

oramentrias.

b) A receita sob o enfoqueoramentrio pode afetar, ou no, asituao lquida patrimonial da

entidade.

c) Geralmente associamos as receitas

no-efetivas com as receitas de

capital, mas h receitas correntes

no-efetivas, como as decorrentes do

recebimento da dvida ativa.d) Receita pblica originria aquela

obtida pelo poder pblico por meio

da soberania estatal. Decorreriam de

imposio constitucional ou legal e,

por isso, auferidas de forma

impositiva, como, por exemplo, as

receitas tributrias e as de

contribuies especiais.

e) Todo ingresso de carter no

devolutivo no oramento uma

receita oramentria.

11. Segundo o Manual Tcnico do

Oramento, a classificao da

receita quanto sua natureza


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identifica a origem do recurso

segundo seu fato gerador. Marque a

opo correta a respeito da

classificao da receita quanto sua

natureza.

a) O Supervit do Oramento Corrente

classificado como uma receita de

capital, portanto, oramentria.

b) As Receitas Correntes Intra-

oramentrias e as Receitas de

Capital Intra-oramentrias noconstituem novas categorias

econmicas de receita, mas

especificaes das categorias

econmicas corrente e capital. Elas

visam a evitar a dupla contagem dos

gastos por ocasio das operaes

intra-oramentrias.

c) A alnea tem a funo de mensurar o

impacto das decises do governo na

economia nacional.

d) So Receitas Correntes as receitas

tributrias, de contribuies,

patrimonial, agropecuria, industrial,

de servios, alienao de bens e

outras e, ainda, as provenientes de

recursos financeiros recebidos de

outras pessoas de direito pblico ou

privado, quando destinadas a

atender despesas classificveis em

despesas correntes.

e) As receitas patrimoniais soclassificadas como receitas de

capital, por explorarem o patrimnio

do ente.

12.De acordo com o Manual de ReceitaNacional, as etapas da receita

oramentria seguem a ordem de

ocorrncia dos fenmenos

econmicos, levando-se em

considerao o modelo de

oramento existente no pas e a

tecnologia utilizada. Indique a opo

incorreta a respeito das etapas da

receita.

a) Considera-se como arrecadao atransferncia dos valores

arrecadados conta especfica do

Tesouro, responsvel pela

administrao e controle da

arrecadao e programao

financeira, observando-se o Princpio

da Unidade de Caixa, representado

pelo controle centralizado dos

recursos arrecadados em cada ente.

b) So etapas da receita:planejamento, execuo e controle

e avaliao.

c) O controle e a avaliao possuem

cronologia prpria, pois podem

ocorrer de modo prvio,

concomitante ou posterior s etapas

de planejamento e execuo.


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d) O lanamento o procedimento

administrativo tendente a verificar a

ocorrncia do fato gerador da

obrigao correspondente,

determinar a matria tributvel,

calcular o montante do tributo

devido, identificar o sujeito passivo e,

sendo o caso, propor a aplicao da

penalidade cabvel. Existem algumas

receitas que no percorrem esta fase.

e) A projeo das receitas integra a

fase do planejamento.

13. So receitas extra-oramentrias:

a) Pagamento de restos a pagar.

b) Contratao de operaes de

crdito por antecipao de receita

oramentria.

c) A dvida ativa recebida.

d) A inscrio de dbitos em dvida

ativa.

e) Receitas Correntes Patrimoniais.

14.A Contabilidade Aplicada ao SetorPblico, assim como qualquer outro

ramo da cincia contbil, obedeceaos princpios fundamentais de

contabilidade. Dessa forma, aplica-se

o princpio da competncia em sua

integralidade, ou seja, tanto na

receita quanto na despesa. Assinale a

opo incorreta a respeito do

reconhecimento da receita e da

despesa.

a) A receita sob o enfoque patrimonial

reconhecida no momento daocorrncia do fato gerador,

independente de recebimento. Est

associada ao regime da

competncia.

b) A receita oramentria reconhecida na arrecadao.

c) A despesa oramentria deve serreconhecida na liquidao, segundo

a STN.

d) A despesa sob o enfoque patrimonial

reconhecida no momento do

empenho.

e) A lei 4.320/64 estabelece o regime

oramentrio misto: de caixa para as

receitas e de competncia para as

despesas.

15. Assinale a opo correta no que diz

respeito classificao

programtica, institucional, funcional

e por esfera da despesa.

a) A classificao por esfera identifica se

a despesa pertence esfera federal,

estadual e municipal.

b) A classificao programtica serve

como agregador dos gastos pblicos

e indica em que rea a despesa ser

empregada.


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c) A subfuno pode se ligar a qualquer

funo indistintamente.

d) A programao de um rgo

corresponde, em geral, a umafuno somente e diversas

subfunes, aglutinando aes em

torno da primeira.

e) Uma Unidade Oramentria

sempre uma Unidade Administrativa.

16. Marque a nica opo correta a

respeito da classificao econmicada despesa.

a) Na lei oramentria, a discriminao

da despesa, quanto sua natureza,

far-se-, no mnimo, por categoria

econmica, grupo de natureza de

despesa e elemento.

b) O elemento da despesa umagregador de grupos de despesa

com as mesmas caractersticas

quanto ao objeto de gasto.

c) So categorias econmicas das

despesas as despesas ordinrias e

extraordinrias.

d) So inverses financeiras as dotaes

para o planejamento e a execuo

de obras, inclusive as destinadas

aquisio de imveis considerados

necessrios realizao destas

ltimas, bem como para os

programas especiais de trabalho,

aquisio de instalaes,

equipamentos e material

permanente e constituio ou

aumento do capital de empresas que

no sejam de carter comercial ou

financeiro.

e) So subvenes sociais as que se

destinem a empresas pblicas ou

privadas de carter industrial,

comercial, agrcola ou pastoril.

17. Assinale a opo incorreta no que diz

respeito s etapas da despesa.a) O empenho o ato emanado de

autoridade competente que cria

para o Estado obrigao de

pagamento pendente ou no de

implemento de condio. A funo

do empenho deduzir seu valor da

dotao adequada, por fora do

compromisso assumido. O

pagamento ocorre somente aps o

implemento de condio

(liquidao).

b) No existe a realizao da despesa

sem prvio empenho e o empenho

da despesa no poder exceder o

limite dos crditos concedidos. O que

pode ser dispensada em casos

excepcionais a emisso da nota de

empenho (NE).

c) O empenho estimativo o tipo de

empenho utilizado para as despesas

cujo montante no se pode

determinar previamente, tais como


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servios de fornecimento de gua e

energia eltrica, aquisio de

combustveis e lubrificantes e outros.

d) O pagamento da despesa consistena verificao do direito adquirido

pelo credor ou entidade beneficiaria,

tendo por base os ttulos e

documentos comprobatrios do

respectivo crdito ou da habilitao

ao benefcio.

e) So etapas da despesa de acordocom o Manual de Despesa Nacional:

Planejamento, Execuo e Controle e

Avaliao. A execuo dividida em

empenho, liquidao e pagamento.

18. Sobre os restos a pagar assinale a

opo incorreta.

a) Restos a pagar so as despesasempenhadas e no pagas em 31/12.

b) So classificados em processados e

no processados.

c) Os restos a pagar processados tm

validade at 31/12 do ano seguinte

ao da emisso do empenho quando

so cancelados.

d) Os restos a pagar no processados

so vlidos at 31/12 do ano seguinte

ao da emisso do empenho quando

so cancelados. Aps esta data,

caso o credor venha a reclamar seu

direito ter o prazo prescricional de

cinco anos. A despesa neste caso

corre conta de despesas de

exerccios anteriores.

e) O pagamento dos restos a pagar,

durante seu perodo de vigncia, mero desembolso financeiro.

19. Sobre o regime de adiantamento e as

despesas de exerccios anteriores

aponte a alternativa incorreta.

a) As despesas de exerccios

encerrados, para as quais o

oramento respectivo consignavacrdito prprio, com saldo insuficiente

para atend-las, que no se tenham

processado na poca prpria, bem

como os Restos a Pagar com

prescrio interrompida e os

compromissos reconhecidos aps o

encerramento do exerccio

correspondente podero ser pagos

conta de dotao especfica

consignada no oramento,

discriminada por elementos,

obedecida, sempre que possvel, a

ordem cronolgica.

b) Excepcionalmente, a critrio do

ordenador de despesa e sob sua

inteira responsabilidade, poder ser

concedido suprimento de fundos a

servidor, sempre precedido do

empenho na dotao prpria s

despesas a realizar, e que no

possam subordinar-se ao processo

normal de aplicao.


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c) O servidor que receber suprimento de

fundos obrigado a prestar contas

de sua aplicao. Cabe aos

detentores de suprimento de fundos

fornecerem indicao precisa dos

saldos em seu poder em 31/12, para

efeito de contabilizao e reinscrio

da respectiva responsabilidade pela

sua aplicao em data posterior.

d) O suprimento de fundos uma

despesa que deve percorrer todas as

fases de execuo da despesa:

empenho, liquidao e pagamento.

e) No se pode efetuar adiantamento a

servidor declarado em alcance, a

responsvel por dois adiantamentos e

a responsvel por suprimento de

fundos que, esgotado o prazo, no

tenha prestado contas de sua

aplicao. Tampouco a servidor que

tenha a seu cargo a guarda ou

utilizao do material a adquirir, salvo

quando no houver na repartio

outro servidor.

20. So despesas extra-oramentrias:

a) A inscrio em restos a pagar.

b) Despesas com pessoal.c) Depsitos recebidos.d) Devoluo de caues.e) Contratao de operaes de

crdito do tipo ARO.

21.A respeito do Plano de Contas nico,assinale a alternativa correta:

a) O PCU composto de relao de

contas, tabela de eventos e

indicadores contbeis.

b) estruturado em 6 nveis.

c) Quando os nveis no forem

suficientes para detalhar a conta

corrente pode-se usar um cdigo

denominado conta-contbil, que

varivel dependendo da

necessidade.

d) A consolidao dos balanos deve

ser efetuada no segundo nvel.

e) A execuo da despesa registrada

no passivo compensado e a previso

da receita no ativo compensado.

22. Assinale a alternativa correta quanto

s transaes no setor pblico:a) As variaes patrimoniais so

transaes que resultam em

alteraes nos elementos patrimoniais

da entidade do setor pblico, mesmo

em carter compensatrio, afetando,

ou no, o seu resultado.

b) Entende-se como variaesquantitativas aquelas decorrentes

de transaes no setor pblico

que aumentam ou diminuem o

patrimnio lquido.

c) Transaes que envolvem valores

de terceiros so aquelas em que a


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entidade do setor pblico

responde como fiel depositria e

que no afetam o seu patrimnio

lquido.

d) As transaes no setor pblicopodem ser classificadas nasseguintes naturezas: econmico-financeira e administrativa.

e) As variaes qualitativas so

aquelas decorrentes de

transaes no setor pblico quealteram a composio dos

elementos patrimoniais, podendo

ou no afetar o patrimnio lquido.

23.Dados extrados do balanopatrimonial de um ente pblico (em

R$):

Ativo Real Lquido100.000,00

Passivo Financeiro 180.000,00

Ativo Permanente320.000,00

Passivo Permanente 260.000,00

Ativo Compensado 50.000,00

O valor do Ativo Financeiro nesse

exerccio correspondeu, em R$, a

a) 140.000,00.

b) 220.000,00.

c) 160.000,00.

d) 170.000,00.

e) 270.000,00.

24.Considere os fatos abaixo, referentesao exerccio financeiro de X1 de um

determinado governo municipal:

Oramento inicial da previso dareceita e da fixao da despesareferente aprovao dooramento de uma entidade pblicacom base na Lei OramentriaAnual, no valor de R$ 2.000.000,00.

Lanamento da Receita: tributriaR$ 636.000,00; de servios R$100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00;

transferncias correntes R$1.100.000,00; alienao de bensmveis R$ 130.000,00.

Arrecadao da Receita: tributriaR$ 600.000,00; de servios R$100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00;transferncias correntes R$1.100.000,00; alienao de bens

mveis R$ 130.000,00.

Empenho de despesas: pessoal eencargos sociais R$ 1.000.000,00;servios de terceiros R$ 130.000,00;material de consumo R$ 170.000,00;aquisio de imveis R$ 340.000,00;servios de consultoria R$ 100.000,00;juros e encargos da dvida fundada

R$ 80.000,00; assistncia a estudantesR$ 120.000,00.

Liquidao de despesas: pessoal R$1.000.000,00; servios de terceiros R$100.000,00; material de consumo R$160.000,00; aquisio de imveis R$340.000,00; juros e encargos da dvidafundada R$ 80.000,00; assistncia a

estudantes R$ 120.000,00.


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Pagamento de despesas: pessoal R$980.000,00; servios de terceiros R$100.000,00; material de consumo R$150.000,00; aquisio de imveis R$

300.000,00; juros e encargos da dvidafundada R$ 70.000,00; assistncia aestudantes R$ 110.000,00.

Pagamento de Restos a Pagar deperodos anteriores no valor de R$80.000,00.

Inscrio de Tributos em Dvida Ativano valor de R$ 36.000,00.

Recebimento de bens mveis emdoao no valor de R$ 55.000,00.

Recebimento de caues, emdinheiro, no valor de R$ 32.000,00.

No perodo, a variao lquida nasdisponibilidades decorrente daexecuo oramentria foi, em reais,

a) 40.000,00

b) 180.000,00

c) 190.000,00

d) 270.000,00

e) 302.000,00

25. Sobre as demonstraes contbeis

aplicadas ao setor pblico, indique

qual a alternativa correta.

a) O Ativo Permanente do Balano

Patrimonial compreender os bens,

crditos e valores, cuja mobilizao

ou alienao independa de

autorizao legislativa.

b) O Balano Financeiro demonstrar as

receitas e despesas previstas em

confronto com as realizadas.

c) De acordo com a CF/88, artigo 167,

III, vedada a realizao de

operaes de crditos que excedam

o montante das despesas de capital,

ressalvadas as autorizadas mediante

crditos suplementares ou especiais

com finalidade precisa, aprovados

pelo Poder Legislativo por maioria

simples.

d) O Balano Financeiro demonstrar a

receita e a despesa oramentrias

bem como os recebimentos e os

pagamentos de natureza extra-

oramentria, conjugados com os

saldos em espcie provenientes do

exerccio anterior, e os que setransferem para o exerccio seguinte.

e) A Demonstrao das Variaes

Patrimoniais evidenciar as

alteraes verificadas no patrimnio,

resultantes ou independentes da

execuo oramentria, e indicar o

saldo patrimonial do exerccio.

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