COMPLIANCE TRIBUTÁRIOKAZAN SIDHARTA NASSIF COSTA

EMPRESAS BRASILEIRAS

ANÁLISE SETORIAL – CNAE 45.11-1

ANÁLISE SETORIAL – CNAE 45.11-1: 99.198 EMPRESAS

CENÁRIO ATUAL – DOING BUSINESS 2018

Segundo Banco Mundial, o Brasil continua sendo o País onde as empresas gastam

mais tempo para pagar impostos.

Com uma quantidade ímpar de documentos, taxas e leis, uma companhia nacional

gasta 1.958 horas ao ano para quitar todas as suas obrigações tributárias.

O tempo é seis vezes a média de 332 horas registrada nos países da América Latina

e Caribe.

DOING BUSINESS 2018

SPED FISCAL E COMPLIANCE - RFB

Instituído em 2007, o SPED tem como núcleo

central:

A unificação das atividades de recepção,

validação, armazenamento e autenticação

dos registros contábeis e fiscais dos

contribuintes;

A sofisticação dos meios de fiscalização.

O compartilhamento de informações entre a

Receita Federal e as administrações tributárias

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ACESSO A INFORMAÇÃO FISCAL

Não apenas o Fisco, com sua intenção de fiscalizar e autuar possíveis inadimplências

e irregularidades com respeito ao pagamento de tributos, mas também o Ministério

Público, titular dos procedimentos de investigações criminais, tem interesse nos

dados transmitidos eletronicamente.

Com acesso às informações prestadas no ambiente SPED, poderá o MP justificar sua

atuação no combate ao crime organizado, aos crimes de ordem econômica e à

improbidade administrativa, de forma ágil e precisa.

ACESSO A INFORMAÇÃO FISCAL

Em 16 de julho o ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais em que dados

bancários de investigados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização do

Poder Judiciário.

Oficiem-se, ainda, solicitando informações pormenorizadas a respeito do procedimento

adotado em relação ao compartilhamento de dados e ao seu nível de detalhamento das

informações aos seguintes órgãos:

i) Procuradoria-Geral da República;

ii) Tribunal de Contas da União;

iii) Receita Federal do Brasil;

iv) Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);

v) Procuradorias-Gerais de Justiça; e

vi) Conselho Nacional do Ministério Público;

ACESSO A INFORMAÇÃO FISCAL

EFEITOS DA FISCALIZAÇÃO DIGITAL

RESULTADO: no último quadriênio, o aumento do Crédito Tributário foi de mais de 48%

em relação ao quadriênio anterior, ultrapassando os R$ 569 bilhões.

ERROS MAIS COMUNS

1. O PREENCHIMENTO INCORRETO DOS CAMPOS SOBRE O VALOR DO IMPOSTO:

Pode parecer óbvio, mas erros de preenchimento podem ser facilmente evitados, e ainda são

muito recorrentes.

Se a empresa que fornece à Receita Federal informações inexatas com o consequente

recolhimento menor de tributos deve arcar com uma multa de 20% sobre o valor e mais juros

moratórios. Isso vale para os casos em que o próprio contribuinte se dá conta do erro e o

comunica ao fisco. Caso o equívoco seja constatado pela fiscalização da autoridade fiscal, a

multa sobe para 150% do valor sonegado, também acompanhados de juros.

Importante: O Projeto de Lei 4743/19 reduz os percentuais da multa de lançamento de ofício,

para 25% e 15%

ERROS MAIS COMUNS

2. REALIZAR TOMADA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE FORMA INDEVIDA OU NÃO REALIZAR O

RECOLHIMENTO DOS CRÉDITOS:

Para uma empresa detectar se possui créditos tributários é essencial avaliar a origem, a

legitimidade e a quantificação desses créditos, sejam eles decorrentes de pagamento maior

ou indevido, oriundos de retenções ou, em alguns casos, por desconhecimento.

E uma vez identificada a existência de crédito tributário, é indispensável que a empresa

mantenha todo o histórico dos créditos apurados, refaça sua escrita fiscal e contábil, reenvie

as obrigações acessórias a que estiver sujeita e então apresente e processe os pedidos de

compensações;

ERROS MAIS COMUNS

3. COMETER FALTA OU ERRO NO ENVIO DOS ARQUIVOS PARA O FISCO:

Art. 57. O sujeito passivo que deixar de cumprir as obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº

9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou que as cumprir com incorreções ou omissões será intimado para cumpri-las ou

para prestar esclarecimentos relativos a elas nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e

sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - por apresentação extemporânea:

....

III - por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas:

a) 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações

financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de

informação omitida, inexata ou incompleta;

b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações

comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável

tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta;

§ 1o Na hipótese de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, os valores e o percentual referidos nos incisos II e III

deste artigo serão reduzidos em 70% (setenta por cento)

(...)

EXEMPLOS DE NÃO CONFORMIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA

Em regra geral, empresas optantes pelo Lucro Presumido registram os suas movimentações em

bloco consolidado no EFD Contribuições (Bloco F550).

Dentro do bloco F550 temos informações consolidadas por CFOP e CST, sem as informações de

NCM, Código do produto ou descrição e apesar de sabermos quais produtos foram tributados

em PIS/COFINS (através do CST), nós não conseguimos realizar sua ligação com o ICMS.

EXEMPLOS DE NÃO CONFORMIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA – NOTA ESCRITURADA(Sped Fiscal – bloco C100 – regime não cumulativo)

EXEMPLOS DE NÃO CONFORMIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA – NOTA NÃO ESCRITURADA(EFD contribuições – bloco C100 - regime não cumulativo)

EXEMPLOS DE NÃO CONFORMIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA(EFD contribuições – bloco c170 – regime não cumulativo)

ATUAÇÃO GRUPO STUDIO

1

4

1

1

3

4

8

92

14

2

15

1

7

1

4

4

9

36

2

119 Concessionárias atendidas

em território nacional

R$ 523.478.953,96 em CRÉDITOS

apurados;

R$ 7.867.001,74 de PASSIVOS

identificados.

MUITO OBRIGADO !