Treinamento Anual - Austral Seguradora€¦ · Código de Ética Treinamento Regular dos...
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Treinamento Anual Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Lei Anticorrupção Março de 2016
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Treinamento Anual Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Lei Anticorrupção
Março de 2016
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[ Agenda [
III – Lei Anticorrupção
I – Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
II – Cadastro
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[ Agenda [
III – Lei Anticorrupção
I – Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
II – Cadastro
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[
Conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo
transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita. Ou seja, trata-se de transformar um dinheiro de
origem “suja” em “limpo”.
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Órgão responsável pelo recebimento e tratamento das informações relativas à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. É subordinado ao Ministério da Fazenda.
Prevenção à Lavagem Definição
Esquema
Lei nº 9.613/98: Dispõe sobre
crimes de lavagem
Criação do COAF
Em 1999, Brasil torna-se
membro do Financial
Action Task Force
(“FAFT/GAFI”)
Resolução CNSP nº 243/11: Regula o
processo administrativo sancionador de
crimes de lavagem
Circular Susep nº 445/2012: Controles
Internos para combate ao crime de “lavagem” e
ocultação de bens
Lei nº 13.170/15: Disciplina a ação de indisponibilidade de
bens, direitos ou valores em
decorrência de resolução da ONU
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Identificar pessoas físicas ou jurídicas que estejam atuando no mercado de segurados com a intenção de “lavar dinheiro” resultado de práticas criminosas ou, ainda, com objetivo de financiar o terrorismo. Além de identificar propostas de operação com Pessoas Politicamente Expostas (PPE).
Operações Suspeitas
Compra de apólices por pessoas físicas, exceto para o seguro DPVAT, com prêmio de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) no mês civil;
Devolução de prêmio, com cancelamento ou não de apólice, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Resistência em fornecer informações, ou fornecimento de informações incorretas, relativas à identificação ou à operação;
Propostas ou operações incompatíveis com o perfil socioeconômico, capacidade financeira ou ocupação profissional do cliente, beneficiário, terceiros, e outras partes relacionadas;
Propostas ou operações discrepantes das condições normais de mercado;
Pagamento de prêmio, fora da rede bancária, por meio de cheque ou outro instrumento, por pessoa física ou jurídica, que não o segurado, sem razão justificável;
Utilização desnecessária, pelo ressegurador, de uma rede complexa de corretores para colocação do risco;
Utilização desnecessária, pelo ressegurador, de corretor na transação.
Pagamento ou proposta de pagamento de prêmio, contribuição ou título de capitalização fora da rede bancária, em valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no mês civil;
Prevenção à Lavagem Susep nº 445/12
39.825
Total de Operações Atípicas relativas a Susep, de Janeiro a Novembro de 2015
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Lista dos países que possuem, de acordo com o último relatório emitido pelo FATF/GAFI, deficiência no controle e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
Afeganistão
Angola
Argélia
Bósnia e Herzegovina
Guiana
Iêmen
Irã
Iraque
Laos
Mianmar
Panamá
Papua-Nova Guiné
República Democrática Popular da Coréia
Síria
Uganda
Prevenção à Lavagem Países com Restrição
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Disciplina a ação de indisponibilidade de bens direitos ou valores em decorrência da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Prevenção à Lavagem Lei 13.170/15
Carta-Circular Susep CGFIS nº 001/16
Comunicar imediatamente à Susep e ao COAF a existência de bens, valores e direitos de posse e propriedade, bem como de todos os demais direitos, reais ou pessoais, de titularidade direta ou indireta das pessoas físicas ou jurídicas que integrem algumas das listagens restritivas;
Deve-se proceder ao imediato bloqueio de bens e valores identificados após recebimento de ordem judicial. Após o bloqueio, deve-se avisar tal fato à Susep, ao juiz que determinou o bloqueio, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Justiça.
Lista de Restrição da ONU
Comunicação
Identificação de bens e valores:
Comunicação de bloqueio:
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[ Punições Legais
§ 2º do Art. 6º CNSP nº 243/11
•Inabilitação
alínea “c”, inciso I do Art. 12 e inciso I, § 1º do Art. 1º Lei nº 9613/98
•Multa de até R$ 20.000.000,00
•Reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa
Mecanismos de Prevenção:
Prevenção à Lavagem Punições e Prevenção
Entrega Mensal de Formulário de
Comunicação de Operações Suspeitas
de Lavagem de Dinheiro e
Financiamento ao Terrorismo
Relatórios Sistêmicos
Código de Ética
Treinamento Regular dos Funcionários
Canais de Denúncia Anônima
Manutenção e Atualização de
Cadastro
[email protected] [email protected]
Risco de Compliance
Risco de Imagem
Risco Financeiro
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III – Lei Anticorrupção
I – Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
II – Cadastro
Agenda
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As entidades supervisionadas pela SUSEP devem promover, manter e atualizar o cadastro de suas contrapartes, conforme disposto na Circular SUSEP nº 445/12, com o intuito de:
Identificar os clientes, terceiros e outras partes relacionadas, direta ou indiretamente, nas operações comerciais
Checar a condição de pessoa politicamente exposta – PPE das contrapartes
Obter informações sobre o propósito e a natureza dos negócios realizados, identificando o beneficiário final das operações
Reconhecer e comunicar ao COAF as operações ou propostas de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
Monitorar as atividades e os negócios desenvolvidas pelos empregados
Prevenir o conflitos entre os interesses comerciais/empresariais e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo
Pessoa Politicamente
Exposta
“Agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos,
empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo, tais como sócios ou administradores das
empresas nas quais investem” (Art. 4º da Circular Susep nº 445/12)
Cadastro Susep 445/12
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Nome Completo;
Número único de Identificação (CPF);
Endereço Completo;
Número de Telefone;
Profissão;
Patrimônio Estimado ou Faixa de Renda Mensal;
Enquadramento na Condição de Pessoa Politicamente Exposta.
Denominação ou Razão Social;
Atividade Principal Desenvolvida;
Número de Identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Endereço Completo;
Número de Telefone;
Informações acerca da Situação Patrimonial e Financeira;
Nomes dos Controladores até o nível de Pessoas Físicas, Principais Administradores e Procuradores e seu Enquadramento como Pessoa Politicamente Exposta.
Pessoa Física Pessoa Jurídica
Cadastro Informações necessárias à 445/12
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[ AUSTRAL
SEGURADORA Engenharia Garantia/RD Óleo e Gás/Marine
Segurado
Ficha A (Contratação) ou B (Devolução de Prêmio com
valor igual ou acima de R$ 10.000,0 e/ ou Pagamento de
Indenização)
Ficha A (Contratação) ou B (Pagamento de Indenização)
Ficha A (Contratação) ou B (Devolução de Prêmio com valor igual ou acima de R$ 10.000,0 e/ ou
Pagamento de Indenização)
Beneficiário
Ficha A (Contratação) ou B (Devolução de Prêmio com
valor igual ou acima de R$ 10.000,0 e/ ou Pagamento de
Indenização)
n/a
Ficha A (Contratação) ou B (Devolução de Prêmio com valor igual ou acima de R$ 10.000,0 e/ ou
Pagamento de Indenização)
Tomador n/a
Ficha B (Contratação)
n/a
Fiador n/a
Ficha A (Contratação) ou B (Devolução de Prêmio com valor igual ou acima de R$ 10.000,0 e/ ou Pagamento
de Indenização)
n/a
Corretor/Terceirizado Ficha B (Contratação)
Ficha B (Contratação)
Ficha B (Contratação)
*A Ficha B deverá ser necessariamente utilizada quando a contraparte for um PPE ou estiver localizada/domiciliada em países com deficiência no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, independentemente das observações previstas acima.
AUSTRAL RESSEGURADORA
Ressegurador Local
Ressegurador Admitido e Eventual
Cedente Corretor /Terceirizado
Austral Dispensado Ficha A (Contratação) Dispensado Ficha B (Contratação)
Cadastro
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[
Devemos sempre, antes de formalizar qualquer relação comercial, checar a condição de PPE da contraparte, seja ela cliente, terceiro ou qualquer outra parte relacionada. A identificação de PPE não impede de negociar ou estabelecer parceria comercial, desde que sejam seguidas alguns requisitos.
Identificação de PPE
SIPLAV DCF + PEP Busca na Internet Ficha Cadastral Austral
Fluxo Seguradora
Fluxo Resseguradora
Requisitos para Negociação com PPE e contrapartes na lista do FAFT/GAFI
Cadastro Completo de PPE
Identificação da Origem dos Recursos
da Operação¹
Autorização da Diretoria para Início e
Formalização de Negócio com PPE²
Monitorar de Forma Reforçada e Contínua
os Negócios Realizados³
1 - Preenchimento do Formulário de Origem de Recursos para operações iguais ou superiores a R$10.000,00; 2 - Preenchimento e assinatura do Formulário de Viabilidade de Negócios; 3 - Acompanhamento de novos negócios com o PPE e atualização cadastral anual.
Cadastro Negócios com PPE
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[ [
III – Lei Anticorrupção
I – Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
II – Cadastro
Agenda
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[ Lei Anticorrupção Corrupção
Ato de corromper alguém ou se corromper por meio de dinheiro ou qualquer outra coisa de valor para obter vantagem indevida para si ou para a empresa em que trabalha ou para terceiros.
Ranking de Percepção de Corrupção
Fonte: Transparência Internacional
1977: Foreing Corrupt Pratices (EUA)
2003: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
2010: The Bribery Act (Inglaterra)
Lei nº12.846/13
(Brasil)
Contexto da Lei Anticorrupção
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[ Lei Anticorrupção Atos Lesivos à Administração Pública
Prometer, Oferecer ou Dar, direta ou
indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele
relacionada
Financiar, Custear, Patrocinar ou de qualquer
modo Subvencionar a prática dos atos ilícitos
previstos nesta Lei
Utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica
para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a
identidade dos beneficiários dos atos praticados
Atos ligados a irregularidades em
licitações e contratos
Dificultar atividade de investigação ou
fiscalização de órgãos, entidades ou agentes
públicos, ou intervir em sua atuação
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[ Lei Anticorrupção Responsabilidades e Penalidades
Pe
na
lid
ad
es
Pessoa Jurídica
Multa de até 20% do faturamento bruto;
Publicação extraordinária da condenação em meios de comunicação;
Reparação integral do dano causado;
Perda dos bens, direitos ou valores provenientes da infração;
Suspensão ou interdição de suas atividades;
Dissolução compulsória da pessoa jurídica;
Proibição de receber incentivos, subsídios e empréstimos de quaisquer entidades governamentais.
Responsabilidade Objetiva – Pessoa
Jurídica
Responsabilidade Subjetiva – Pessoa
Física
Responsabilidade Solidária das
Controladoras, Controladas, Coligadas
ou Consorcionadas
Lei Anticorrupção
Pessoa Física
Responsabilização penal por crimes contra a
administração pública, prisão do individuo.
Programa de Integridade
Acordo de Leniência
Delação Premiada
Atenuante PJ
Atenuante PF
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[ Lei Anticorrupção Programa de Integridade
Mecanismos de atuação corporativa frente a práticas de corrupção cometidas pela pessoa jurídica. Englobam tanto as medidas preventivas quanto às detectivas.
Integridade
Compromisso da Alta Direção
Treinamento Regular dos Funcionários
Código de Ética e
Conduta
Sistema de Denúncia de
Fraudes
Avaliação Periódica dos
Riscos
Manutenção de Controles Internos
Fator Atenuante
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Possíveis Acordos de Leniência - CGU
Lei Anticorrupção Acordo de Leniência
Ajuste que permite ao infrator participar da investigação e colaborar com a apuração da autoria e materialidade dos ilícitos em troca de determinados benefícios.
Benefícios
Isenção de Proibição de Recebimento de
Incentivos
Isenção de Publicação Extraordinária
Redução de até 2/3 da Multa
Isenção ou Atenuação das Sanções à lei de
Licitações
Cooperação com as
Investigações
Cessão da Prática de
Ilícito
Confissão de
Participação
Primeiro a se Manifestar
Fator Atenuante
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[ Lei Anticorrupção Pacto Contra Corrupção e Pró-Ética
Inciativas de combate à Corrupção promovidas, respectivamente, pela ONU em parceria com o Instituto Ethos no Brasil e pela Controladoria Geral da União (CGU).
Cadastro e preenchimento da plataforma virtual de monitoramento
Acompanhamento e avaliação da evolução das empresas signatárias
Austral Rio de Janeiro
T. (5521) 3125-5500
Rua Humaitá, 275 | 110 andar
Humaitá
Austral São Paulo
T. (5511) 3572-3738
Av. Brigadeiro Faria Lima, 2277 | 60 andar
Jardim Paulistano
www.australseguradora.com
Austral Seguradora S.A. (“Austral Seguradora”) e Austral Resseguradora S.A. (“Austral RE”), doravante indistintamente e conjuntamente denominadas “Austral”. Esta apresentação não constitui uma
proposta de seguro/resseguro ou oferta de valores mobiliários pela Austral ou por qualquer terceiro aqui citado, tendo caráter meramente informativo e sendo para uso exclusivo de seu destinatário,
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