TRE PE Edital Pregao Eletronico 038 2015 RP Mat Permanente (Switches) OFICIAL

PODER JUDICIRIO FEDERALPODER JUDICIRIO FEDERALPODER JUDICIRIO FEDERALPODER JUDICIRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

EDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICOEDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICOEDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICOEDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICO

PROCESSOPROCESSOPROCESSOPROCESSO 119/15119/15119/15119/15

SADP SADP SADP SADP 6089/20156089/20156089/20156089/2015

OBJETOOBJETOOBJETOOBJETO Registro de Preos para eventual aquisio deRegistro de Preos para eventual aquisio deRegistro de Preos para eventual aquisio deRegistro de Preos para eventual aquisio dematerial permanente - 06 (seis) switches dematerial permanente - 06 (seis) switches dematerial permanente - 06 (seis) switches dematerial permanente - 06 (seis) switches de24 portas e 02 (dois) switches de 48 portas,24 portas e 02 (dois) switches de 48 portas,24 portas e 02 (dois) switches de 48 portas,24 portas e 02 (dois) switches de 48 portas,todos com opo PoE+ (Power Over Ethernettodos com opo PoE+ (Power Over Ethernettodos com opo PoE+ (Power Over Ethernettodos com opo PoE+ (Power Over EthernetPlus) -, Plus) -, Plus) -, Plus) -, visando expanso dos sistemas devisando expanso dos sistemas devisando expanso dos sistemas devisando expanso dos sistemas demonitoramento de vdeo e de acesso redemonitoramento de vdeo e de acesso redemonitoramento de vdeo e de acesso redemonitoramento de vdeo e de acesso redesem fio, bem como a atualizao dasem fio, bem como a atualizao dasem fio, bem como a atualizao dasem fio, bem como a atualizao dainfraestrutura atualmente disponvel,infraestrutura atualmente disponvel,infraestrutura atualmente disponvel,infraestrutura atualmente disponvel,mantendo compatibilidade com amantendo compatibilidade com amantendo compatibilidade com amantendo compatibilidade com ainfraestrutura atual.infraestrutura atual.infraestrutura atual.infraestrutura atual.

TIPO DE LICITAOTIPO DE LICITAOTIPO DE LICITAOTIPO DE LICITAO MENOR PREO.MENOR PREO.MENOR PREO.MENOR PREO.

FUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGALFUNDAMENTO LEGAL Lei n. 10.520/02, Decretos n.Lei n. 10.520/02, Decretos n.Lei n. 10.520/02, Decretos n.Lei n. 10.520/02, Decretos n.os os os os 3.555/00,3.555/00,3.555/00,3.555/00,3.693/00, 3.784/01, 5.450/05, 6.204/07,3.693/00, 3.784/01, 5.450/05, 6.204/07,3.693/00, 3.784/01, 5.450/05, 6.204/07,3.693/00, 3.784/01, 5.450/05, 6.204/07,7.174/10, 7.892/13 e 8.250/14, Lei n.7.174/10, 7.892/13 e 8.250/14, Lei n.7.174/10, 7.892/13 e 8.250/14, Lei n.7.174/10, 7.892/13 e 8.250/14, Lei n.8.666/93, e Lei Complementar n. 123/06,8.666/93, e Lei Complementar n. 123/06,8.666/93, e Lei Complementar n. 123/06,8.666/93, e Lei Complementar n. 123/06,alterada pela Lei Complementar n. 147/14.alterada pela Lei Complementar n. 147/14.alterada pela Lei Complementar n. 147/14.alterada pela Lei Complementar n. 147/14.

ABERTURAABERTURAABERTURAABERTURA Data: 24/08/2015Data: 24/08/2015Data: 24/08/2015Data: 24/08/2015Hora: 14h00 (catorze horas) - horrio deHora: 14h00 (catorze horas) - horrio deHora: 14h00 (catorze horas) - horrio deHora: 14h00 (catorze horas) - horrio deBraslia/DF.Braslia/DF.Braslia/DF.Braslia/DF.Local: Av. Governador Agamenon Magalhes,Local: Av. Governador Agamenon Magalhes,Local: Av. Governador Agamenon Magalhes,Local: Av. Governador Agamenon Magalhes,n. 1.160, 4. andar, sala 408, Graas,n. 1.160, 4. andar, sala 408, Graas,n. 1.160, 4. andar, sala 408, Graas,n. 1.160, 4. andar, sala 408, Graas,Recife/PE, CEP 52.010-904.Recife/PE, CEP 52.010-904.Recife/PE, CEP 52.010-904.Recife/PE, CEP 52.010-904.

TELEFONES/FAXTELEFONES/FAXTELEFONES/FAXTELEFONES/FAX (81) 3194.9283 - CPL(81) 3194.9283 - CPL(81) 3194.9283 - CPL(81) 3194.9283 - CPL(81) 3194.9285 - CPL (81) 3194.9285 - CPL (81) 3194.9285 - CPL (81) 3194.9285 - CPL

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EDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICOEDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICOEDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICOEDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICOREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOS

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO comunica aos interessados que farrealizar licitao na modalidade PREGO ELETRNICOPREGO ELETRNICOPREGO ELETRNICOPREGO ELETRNICO, do tipo MENOR PREOMENOR PREOMENOR PREOMENOR PREO, com vista aoREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOS de material permanente abaixo descrito, que ocorrer s 14141414h00h00h00h00(catorze horas) do dia 24 de agosto de 2015 (horrio de Braslia/DF)(catorze horas) do dia 24 de agosto de 2015 (horrio de Braslia/DF)(catorze horas) do dia 24 de agosto de 2015 (horrio de Braslia/DF)(catorze horas) do dia 24 de agosto de 2015 (horrio de Braslia/DF), na sala da ComissoPermanente de Licitao, localizada na Av. Governador Agamenon Magalhes, n. 1.160, 4.andar, Graas, Recife/PE, CEP 52.010-904, atravs do stio eletrnicowww.comprasnet.gov.br. A presente licitao ser regida pela Lei n. 10.520/02, pelosDecretos n.s 3.555/00, 3.693/00, 3.784/01, 5.450/05, 6.204/07, 7.174/10, 7.892/13 e8.250/14, pela Lei Complementar n. 123/06, alterada pela Lei Complementar n. 147/14, e,subsidiariamente, pela Lei n. 8.666/93, consoante as condies estatudas neste Edital e nosAnexosAnexosAnexosAnexos que o integram.

ANEXO IANEXO IANEXO IANEXO I - Termo de RefernciaANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO II - Minuta da Ata de Registro de Preos

1 - DO OBJETO1 - DO OBJETO1 - DO OBJETO1 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitao visa ao Registro de Preos para eventual aquisio de materialaquisio de materialaquisio de materialaquisio de materialpermanente - 06 (seis) switches de 24 portas e 02 (dois) switches de 48 portas, todos compermanente - 06 (seis) switches de 24 portas e 02 (dois) switches de 48 portas, todos compermanente - 06 (seis) switches de 24 portas e 02 (dois) switches de 48 portas, todos compermanente - 06 (seis) switches de 24 portas e 02 (dois) switches de 48 portas, todos comopo PoE+ (Power Over Ethernet Plus) -opo PoE+ (Power Over Ethernet Plus) -opo PoE+ (Power Over Ethernet Plus) -opo PoE+ (Power Over Ethernet Plus) -, visando expanso dos sistemas de monitoramentode vdeo e de acesso rede sem fio, bem como a atualizao da infraestrutura atualmentedisponvel, mantendo compatibilidade com a infraestrutura atual, de acordo com asespecificaes constantes do Termo de Referncia (ANEXO IANEXO IANEXO IANEXO I).

1.2 - O registro de preos ser formalizado por intermdio de ATA DE REGISTRO DEPREOS, na forma da minuta constante do ANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO II e nas condies previstas neste Edital,com prazo de vigncia de 12 (doze) meses12 (doze) meses12 (doze) meses12 (doze) meses, na forma da minuta do item 1.1item 1.1item 1.1item 1.1 da minuta da Atade Registro de Preos (ANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO II).

2 - DAS CONDIES DE PARTICIPAO E DE CREDENCIAMENTO2 - DAS CONDIES DE PARTICIPAO E DE CREDENCIAMENTO2 - DAS CONDIES DE PARTICIPAO E DE CREDENCIAMENTO2 - DAS CONDIES DE PARTICIPAO E DE CREDENCIAMENTO

2.1 - Podero participar deste Prego Eletrnico as empresas que:

2.1.1 - estiverem devidamente CADASTRADAS no Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedores - Sicaf, da Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao - Sicaf, da Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao - Sicaf, da Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao - Sicaf, da Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao SLTISLTISLTISLTI, do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, de acordo com o art. 13, I, doDecreto n. 5.450/05;

2.1.2 - manifestarem o pleno conhecimento e atendimento s exigncias dehabilitao do presente Edital, em campo prprio do sistema eletrnico, bem como que aproposta est em conformidade com o exigido no instrumento convocatrio;

2.1.3 - remeterem eletronicamente a proposta com a descrio do objeto e opreo ofertado at, no mximo, a hora marcada para o incio da sesso pblica, indicada noprembulo deste Edital;

2.1.4 - responsabilizarem-se, exclusivamente, por todos os custos decorrentes daelaborao e apresentao da proposta, e, inclusive, pelas transaes que forem efetuadasno sistema eletrnico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como oslances inseridos durante a sesso pblica;

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2.1.5 - acompanharem as operaes no sistema eletrnico durante o processolicitatrio e se responsabilizarem pelo nus decorrente da perda de negcios diante dainobservncia de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexo.

2.2 - As microempresas e as empresas de pequeno porte que desejarem participar docertame com os benefcios da LC n. 123/06, alterada pela Lei Complementar n. 147, de7/8/2014, devero manifestar sua inteno em campo prprio do sistema eletrnico.

2.3 - Para participar do Prego Eletrnico, a licitante dever ainda se credenciar peranteo provedor do sistema do Prego Eletrnico, atravs do stio www.comprasnet.gov.br.

2.3.1 - O credenciamento far-se- pela atribuio de chave de identificao e desenha, pessoal e intransfervel, para acesso ao sistema eletrnico.

2.3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidadeda licitante ou de seu representante legal e a presuno de sua capacidade tcnica pararealizao das transaes inerentes ao Prego Eletrnico.

2.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrnico de inteira e exclusivaresponsabilidade da licitante, inclusive qualquer transao efetuada diretamente ou por seurepresentante. Ao provedor do sistema ou ao TRE/PE no compete a responsabilidade poreventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que provocados por terceiros.

2.4.1 - A licitante dever comunicar imediatamente ao provedor do sistemaqualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo, ou a inviabilidade do uso da senha,para imediato bloqueio de acesso.

2.5 - No ser admitida a participao de empresas:

2.5.1 - em processo de liquidao, dissoluo, recuperao judicial, recuperaoextrajudicial, falncia, fuso, ciso ou incorporao;

2.5.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com o TRE/PE suspenso,durante o prazo da sano aplicada;

2.5.3 - que tenham sido declaradas inidneas por qualquer rgo ou entidade daAdministrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou atque seja promovida sua reabilitao;

2.5.4 - que estejam impedidas de licitar e contratar com a Unio, durante o prazoda sano aplicada;

2.5.5 - reunidas em consrcio, qualquer que seja sua forma de constituio;

2.5.6 - estrangeiras no autorizadas a funcionar no Pas;

2.5.7 - cujo estatuto ou contrato social no inclua o objeto desta licitao;

2.5.8 - sociedades integrantes de um mesmo grupo econmico, assim entendidasaquelas que tenham diretores, scios ou representantes legais comuns, ou que utilizemrecursos materiais, tecnolgicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que noagem representando interesse econmico em comum.

3 - DA PROPOSTA3 - DA PROPOSTA3 - DA PROPOSTA3 - DA PROPOSTA

3.1 - A proposta, a ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrnicoexclusivamente por meio do sistema eletrnicoexclusivamente por meio do sistema eletrnicoexclusivamente por meio do sistema eletrnico, atas 14141414h00 do dia 24 de agosto de 2015 (horrio de Braslia/DFh00 do dia 24 de agosto de 2015 (horrio de Braslia/DFh00 do dia 24 de agosto de 2015 (horrio de Braslia/DFh00 do dia 24 de agosto de 2015 (horrio de Braslia/DF), dever conter:

3.1.1 - a especificao do objeto no campoespecificao do objeto no campoespecificao do objeto no campoespecificao do objeto no campo DESCRIO DETALHADA DO OBJETODESCRIO DETALHADA DO OBJETODESCRIO DETALHADA DO OBJETODESCRIO DETALHADA DO OBJETOOFERTADOOFERTADOOFERTADOOFERTADO, nos termos do item 1.1item 1.1item 1.1item 1.1 e do Termo de Referncia (ANEXO IANEXO IANEXO IANEXO I) deste Edital;

3.1.2 - o PREO UNITRIO POR ITEMPREO UNITRIO POR ITEMPREO UNITRIO POR ITEMPREO UNITRIO POR ITEM, dever ser ofertado em moeda correntenacional, limitado a 2 (dois) dgitos aps a vrgula, no qual se presume estarem inclusos todos

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os custos que incorram ou venham a incorrer sobre o objeto licitado, inclusive impostos,taxas, fretes, encargos sociais, fiscais e trabalhistas, observando-se os preos mximos, observando-se os preos mximos, observando-se os preos mximos, observando-se os preos mximosestabelecidos no Termo de Referncia (ANEXO I) deste Editalestabelecidos no Termo de Referncia (ANEXO I) deste Editalestabelecidos no Termo de Referncia (ANEXO I) deste Editalestabelecidos no Termo de Referncia (ANEXO I) deste Edital;

3.1.3 - Caso a licitante se enquadre em alguma das condies previstas no itemitemitemitem5.165.165.165.16, dever apresentar documentos que comprovem o atendimento aos requisitos, nostermos do Decreto n. 7.174/2010.

3.1.4 - A comprovao de que trata o subitem 3.1.3subitem 3.1.3subitem 3.1.3subitem 3.1.3 poder ser feita:

3.1.4.1 - eletronicamente, por meio de consulta ao stio eletrnico oficial doMinistrio da Cincia e Tecnologia ou da Superintendncia da Zona Franca de Manaus SUFRAMA; ou

3.1.4.2 - por documento expedido para esta finalidade pelo Ministrio daCincia e Tecnologia ou pela SUFRAMA;

3.2 - A proposta ter prazo de validade de 60 (sessenta) diasprazo de validade de 60 (sessenta) diasprazo de validade de 60 (sessenta) diasprazo de validade de 60 (sessenta) dias, contado a partir daabertura da sesso pblica.

3.3 - No sero permitidas ofertas parciais, em relao ao quantitativo total estimadofixado no item.

3.4 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos, omitidos da proposta ouincorretamente cotados sero tidos como inclusos nos preos, e no sero consideradospleitos de acrscimos, a estes ou a qualquer ttulo.

4 - DA HABILITAO4 - DA HABILITAO4 - DA HABILITAO4 - DA HABILITAO

4.1 - Para a comprovao da regularidade jurdica e fiscalregularidade jurdica e fiscalregularidade jurdica e fiscalregularidade jurdica e fiscal, os Empresrios ouSociedades, com cadastramento e habilitao parcial regulares no SICAF, devem assinalar nocampo prprio do sistema PREGO ELETRNICO, atravs do stio www.comprasnet.gov.br ,a declarao de que no infringem a proibio do art. 7, XXXIII, da Constituio Federal (art.27, V, da Lei n. 8.666/93), bem como, quando for o caso, de que se enquadram na condiode microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 11, do Decreto n. 6.204/07).

4.1.1 - Caso a licitante pretenda fornecer o objeto desta licitao por intermdiode outro estabelecimento da empresa (matriz/filial) dever apresentar, desde logo, o CNPJdesse estabelecimento para consulta on-line ao SICAF. Se o estabelecimento no forcadastrado ou se encontrar irregular perante o SICAF, a licitante dever apresentar todos osdocumentos de regularidade fiscal em nome deste estabelecimento.

4.2 - Caso a licitante no esteja em situao regular no Sicaf, dever apresentar, semprejuzo do disposto no item 4.1item 4.1item 4.1item 4.1, os seguintes documentos:

4.2.1 - prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ, atravsde comprovante emitido via Internet, no endereo www.receita.fazenda.gov.br, no servio deEmisso de Comprovante de Inscrio e de Situao Cadastral. O nmero indicado nestedocumento dever constar de todas as notas fiscais/faturas;

4.2.2 - prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual, por meio decertides negativas, ou equivalentes, na forma da lei, bem como prova de inscrio nocadastro de contribuintes estadual, relativo ao domiclio ou sede da licitante, pertinente aoseu ramo de atividade e compatvel com o objeto contratual;

4.2.3 - prova de regularidade relativa Seguridade Social, e ao Fundo de Garantiado Tempo de Servio - FGTS, que demonstre situao regular no cumprimento dos encargossociais institudos por Lei.

4.3 - Para a comprovao da regularidade trabalhistaregularidade trabalhistaregularidade trabalhistaregularidade trabalhista, os Empresrios ou Sociedadesdevem apresentar documentao de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia doTrabalho, mediante a apresentao de Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT) ouequivalente, conforme exigncia estabelecida pela Lei n. 12.440/11, alterando o disposto noartigo 27, IV da Lei n. 8.666/93.

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4.4 - Na hiptese da ocorrncia prevista no item 4.2item 4.2item 4.2item 4.2, as microempresas e as empresasde pequeno porte devero apresentar os documentos ali exigidos, mesmo que elesapresentem alguma restrio.

4.5 - Ser admitida a comprovao de regularidade jurdica, fiscal e trabalhista atravsda Internet, por meio de consulta on-line efetuada pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio.

4.6 - Os documentos de que tratam os itens 3.1.3itens 3.1.3itens 3.1.3itens 3.1.3, 4.24.24.24.2 e 4.3 4.3 4.3 4.3 originais ou cpiasautenticadas, por meio de cartrio competente ou de servidor da Comisso Permanente deLicitao do TRE/PE, devero apresentar validade, quando for o caso, e ser encaminhados aoPregoeiro, no prazo mximo de at 1 (um) dia til1 (um) dia til1 (um) dia til1 (um) dia til antes da abertura da sesso decontinuidade, devidamente comunicada pelo Pregoeiro s licitantes atravs de chat.

4.6.1 - A critrio do Pregoeiro, a fim de agilizar a sesso pblica do prego, poderser solicitado o envio dos documentos e, conforme o caso, da composio do lance em at 24242424(vinte e quatro) horas (vinte e quatro) horas (vinte e quatro) horas (vinte e quatro) horas para o e-mail [email protected].

4.6.2 - Os originais dos documentos ou a cpia autenticada na forma do item 4.6item 4.6item 4.6item 4.6,devero ser entregues ao pregoeiro, no prazo mximo de 3 (trs) dias teis3 (trs) dias teis3 (trs) dias teis3 (trs) dias teis, contados doencerramento da sesso pblica.

5 - DO PROCEDIMENTO DA LICITAO5 - DO PROCEDIMENTO DA LICITAO5 - DO PROCEDIMENTO DA LICITAO5 - DO PROCEDIMENTO DA LICITAO

5.1 - Os pedidos de esclarecimentoesclarecimentoesclarecimentoesclarecimento, referentes ao processo licitatrio, devero serenviados ao Pregoeiro, at 3 (trs) dias teis3 (trs) dias teis3 (trs) dias teis3 (trs) dias teis anteriores data fixada para abertura da sessopblica, exclusivamente para os endereos eletrnicos [email protected] [email protected] ou para o fax n. 81 3194.9283 e 3194.9285.

5.1.1 - As mensagens enviadas e recebidas atravs do correio eletrnico podemter arquivos anexados exclusivamente com as seguintes extenses: .doc, .zip, .arj,.doc, .zip, .arj,.doc, .zip, .arj,.doc, .zip, .arj,.xls, .rar, .txt, .mdb, .gz, .sql..xls, .rar, .txt, .mdb, .gz, .sql..xls, .rar, .txt, .mdb, .gz, .sql..xls, .rar, .txt, .mdb, .gz, .sql.

5.2 - At 2 (dois) dias teis2 (dois) dias teis2 (dois) dias teis2 (dois) dias teis antes da data fixada para abertura da sesso pblica,qualquer pessoa poder impugnar impugnar impugnar impugnar este Edital, pelos endereos eletrnicos [email protected] [email protected].

5.3 - Caber ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsvel pela elaborao do Edital,decidir sobre a impugnao no prazo de at 24 (vinte e quatro) horas24 (vinte e quatro) horas24 (vinte e quatro) horas24 (vinte e quatro) horas.

5.4 - Acolhida a impugnao, apenas ser designada nova data para a realizao docertame se houver mudana nas condies de formulao das propostas.

5.5 - O Pregoeiro, via sistema eletrnico, dar incio sesso pblica, na data e horrioprevistos neste Edital, com a divulgao das propostas recebidas em conformidade com oitem 3.1item 3.1item 3.1item 3.1 e o objeto da licitao, e desclassificar as que no atendam s exigncias desteEdital e seus anexos, sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes dedificultar o julgamento.

5.5.1 - A desclassificao ser fundamentada e registrada no sistema, comacompanhamento em tempo real por todos os participantes.

5.6 - Classificadas as propostas, o Pregoeiro dar incio etapa competitiva, ocasio emque as licitantes podero encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrnico,e sero imediatamente informadas de seu recebimento e respectivo horrio de registro evalor.

5.6.1 - Durante a etapa dos lances no ser possvel a identificao dosparticipantes, nem dos autores dos menores lances.

5.6.2 - As licitantes devero, durante a sesso pblica do Prego, atentar para asinformaes e recomendaes efetuadas pelo Pregoeiro atravs de chat. No sero cabveisalegaes posteriores de desconhecimento das referidas comunicaes.

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5.7 - Os lances sero ofertados pelo VALOR UNITRIO POR ITEMVALOR UNITRIO POR ITEMVALOR UNITRIO POR ITEMVALOR UNITRIO POR ITEM, em moeda correnteem moeda correnteem moeda correnteem moeda correntenacional, limitado a 2 (dois) dgitos aps a vrgula.nacional, limitado a 2 (dois) dgitos aps a vrgula.nacional, limitado a 2 (dois) dgitos aps a vrgula.nacional, limitado a 2 (dois) dgitos aps a vrgula.

5.8 - As licitantes podero oferecer lances sucessivos, desde que observado o horriofixado para a abertura da sesso e as regras de aceitao deles.

5.9 - A licitante poder oferecer lance inferior ao ltimo por ela ofertado e registradopelo sistema, mesmo que seja superior ao lance ofertado pela concorrente.

5.10 - Recebidos dois ou mais lances iguais, a ordem de classificao efetuada pelosistema obedecer seqncia dos lances registrados.

5.11 - Durante a sesso pblica do Prego Eletrnico, as licitantes sero informadas, emtempo real, do valor do menor lance registrado, que, para efeito desta licitao, ser aqueleque apresentar MENOR PREO UNITRIO POR ITEMMENOR PREO UNITRIO POR ITEMMENOR PREO UNITRIO POR ITEMMENOR PREO UNITRIO POR ITEM, vedada a identificao de seu detentor.

5.12 - No caso de desconexo do Pregoeiro com o sistema eletrnico, no decorrer daetapa de lances, se o sistema permanecer acessvel s licitantes, os lances continuaro sendorecebidos, sem prejuzo dos atos realizados, quando do restabelecimento da conexo com oPregoeiro.

5.13 - Quando a desconexo persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos10 (dez) minutos10 (dez) minutos10 (dez) minutos, a sessopblica do Prego Eletrnico ser suspensa e ter reincio somente aps a comunicaoexpressa aos participantes, no endereo eletrnico utilizado para a divulgao.

5.14 - A etapa de lances ser encerrada por deciso do Pregoeiro.

5.14.1 - O sistema eletrnico encaminhar aviso de fechamento iminente doslances, aps o que transcorrer perodo de tempo de at 30 (trinta) minutos30 (trinta) minutos30 (trinta) minutos30 (trinta) minutos, aleatoriamentedeterminado, findo o qual ser automaticamente encerrada a recepo de lances.

5.15 - Aps a fase de lances, o sistema identificar e ordenar as licitantes pelo critriode MENOR PREO UNITRIO POR ITEMMENOR PREO UNITRIO POR ITEMMENOR PREO UNITRIO POR ITEMMENOR PREO UNITRIO POR ITEM entre as microempresas ou empresas de pequenoporte e as demais empresas.

5.15.1 - Para os fins deste Edital, configuram empate aquelas situaes em que aspropostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ouat 5% (cinco por cento) superiores proposta mais bem classificada, desde que esta notenha sido oferecida por microempresa ou empresa de pequeno porte.

5.15.2 - Ocorrendo empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhorclassificada poder apresentar nova proposta inferior quela classificada, a princpio, emprimeiro lugar no certame, no prazo mximo de 5 (cinco) minutos, controlado pelo sistema.

5.15.3 - Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, na hiptese dosubitem 5.15.2subitem 5.15.2subitem 5.15.2subitem 5.15.2, no apresente nova proposta inferior proposta mais bem classificada, serconvocada outra licitante por ordem de classificao, observando-se o disposto no item 5.15item 5.15item 5.15item 5.15 eseguintes, para exerccio do mesmo direito.

5.15.4 - No caso de equivalncia dos valores apresentados pelas microempresas eempresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo previsto no subitem 5.15.1subitem 5.15.1subitem 5.15.1subitem 5.15.1, osistema realizar sorteio entre elas, identificando aquela que primeiro poder apresentarmelhor oferta.

5.16 - Na hiptese do subitem 3.1.3, subitem 3.1.3, subitem 3.1.3, subitem 3.1.3, aps observadas as regras estabelecidas nossubitens 5.15.1subitens 5.15.1subitens 5.15.1subitens 5.15.1 a 5.15.45.15.45.15.45.15.4, o pregoeiro enviar s licitantes, via chat do sistema eletrnico(Comprasnet), mensagem visando identificar as empresas que preenchem as condies depreferncia estabelecidas no art. 3 da Lei n. 8.248/1991, regulamentada pelo Decreto n.7.174/2010, observada a seguinte ordem:

5.16.1 - bens e servios com tecnologia desenvolvida no Pas e produzidos deacordo com o Processo Produtivo Bsico (PPB), na forma definida pelo Poder ExecutivoFederal;

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5.16.2 - bens e servios com tecnologia desenvolvida no Pas; e

5.16.3 - bens e servios produzidos de acordo com o PPB, na forma definida peloPoder Executivo Federal.

5.17 - As ME e EPP que atendam ao disposto nos subitens 5.16.1subitens 5.16.1subitens 5.16.1subitens 5.16.1 a 5.16.35.16.35.16.35.16.3 teroprioridade no exerccio do direito de preferncia em relao s mdias e grandes empresasenquadradas nos mesmos dispositivos.

5.18 - Para os efeitos do Decreto n. 7.174/2010, considera-se bens e servios deinformtica e automao com tecnologia desenvolvida no Pas aqueles cujo efetivodesenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministrio da Cincia e Tecnologia, na formapor este regulamentada.

5.19 - O exerccio do direito de preferncia estabelecido no item 5.16item 5.16item 5.16item 5.16 ser concedidoobservando-se os seguintes procedimentos:

5.19.1 - aplicao das regras de preferncia previstas no subitem 5.16subitem 5.16subitem 5.16subitem 5.16, com aclassificao das licitantes cujas propostas finais estejam situadas at 10% (dez por cento)acima da melhor proposta vlida, conforme o critrio de julgamento, para a comprovao e oexerccio do direito de preferncia;

5.19.2 - convocao das licitantes classificadas que estejam enquadradas nosubitem 5.16.1subitem 5.16.1subitem 5.16.1subitem 5.16.1, na ordem de classificao, para que possam oferecer nova proposta ou novolance para igualar ou superar a melhor proposta vlida, caso em que ser classificada emprimeiro lugar;

5.19.3 - caso a preferncia no seja exercida na forma do subitem 5.19.2subitem 5.19.2subitem 5.19.2subitem 5.19.2, porqualquer motivo, sero convocadas as empresas classificadas, que estejam enquadradas nosubitem 5.16.2subitem 5.16.2subitem 5.16.2subitem 5.16.2, na ordem de classificao, para a comprovao e o exerccio do direito depreferncia, aplicando-se a mesma regra para todo o subitem 5.16.3subitem 5.16.3subitem 5.16.3subitem 5.16.3, caso esse direito noseja exercido.

5.20 - Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferncia,prevalecer o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrnico.

5.21 - No caso de empate de preos entre licitantes que se encontrem na mesmaordem de classificao, proceder-se- ao sorteio para escolha do que primeiro poder ofertarnova proposta.

5.22 - Na hiptese de no-contratao atravs das regras previstas nos subitens 5.15.1subitens 5.15.1subitens 5.15.1subitens 5.15.1a 5.15.4 5.15.4 5.15.4 5.15.4 e nos subitens 5.19.1 a 5.19.3, subitens 5.19.1 a 5.19.3, subitens 5.19.1 a 5.19.3, subitens 5.19.1 a 5.19.3, ser convocada a empresa que apresentou a propostaoriginalmente mais bem classificada.

5.23 - O Pregoeiro poder encaminhar, pelo sistema eletrnico, contraproposta licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, na tentativa de, observado o critrio dejulgamento, obter melhor proposta. Em seguida, far o julgamento.

5.23.1 - No ser admitido negociar condies diferentes daquelas previstasneste Edital.

5.24 - Quando, na aceitao da proposta, houver negociao de valor, o Pregoeirodever registrar o NOVO PREO UNITRIONOVO PREO UNITRIONOVO PREO UNITRIONOVO PREO UNITRIO no sistema.

5.25 - Aps a anlise e aceitao da proposta, inclusive quanto compatibilidade dopreo em relao ao estimado para a contratao, o Pregoeiro verificar a habilitao dalicitante classificada em primeiro lugar.

5.25.1 - Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal dalicitante que detenha a condio de microempresa ou empresa de pequeno porte, a sessopblica do Prego Eletrnico ser suspensa, a fim de que sejam observadas as disposiescontidas no item 5.31.item 5.31.item 5.31.item 5.31.

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5.25.2 - No ato da suspenso da sesso pblica do Prego Eletrnico serinformada a data e o horrio do seu reinicio, sem que haja qualquer outra comunicao.

5.26 - As empresas classificadas devem acompanhar todas as sesses, para o caso devirem a ser convocadas para as fases de aceitao de proposta e de habilitao, sob pena dedesclassificao.

5.27 - Constatada a hiptese do item 5.22item 5.22item 5.22item 5.22, e se a licitante classificada em primeiroprimeiroprimeiroprimeirolugarlugarlugarlugar no atender s exigncias editalcias, o Pregoeiro convocar a licitante da proposta desegundo menor valor, segundo o critrio de MENOR PREO UNITRIO POR ITEMMENOR PREO UNITRIO POR ITEMMENOR PREO UNITRIO POR ITEMMENOR PREO UNITRIO POR ITEM, e verificarsua habilitao conforme as disposies deste Edital, e assim sucessivamente, at que umadas licitantes atenda s condies fixadas neste instrumento convocatrio, observado odisposto no item 4.6item 4.6item 4.6item 4.6.

5.28 - Na situao prevista no item 5.27item 5.27item 5.27item 5.27, o Pregoeiro poder negociar, na forma doitem 5.23item 5.23item 5.23item 5.23.

5.29 - Ser declarada vencedora a licitante que apresentar a proposta de MENORMENORMENORMENORPREO UNITRIO POR ITEM PREO UNITRIO POR ITEM PREO UNITRIO POR ITEM PREO UNITRIO POR ITEM e atender as exigncias fixadas neste Edital, sendo-lhe adjudicadoo objeto deste certame, pelo Pregoeiro.

5.29.1 - O preo unitrio mximo admitido para cada item o constante do TermoO preo unitrio mximo admitido para cada item o constante do TermoO preo unitrio mximo admitido para cada item o constante do TermoO preo unitrio mximo admitido para cada item o constante do Termode Referncia (ANEXO I) deste Edital.de Referncia (ANEXO I) deste Edital.de Referncia (ANEXO I) deste Edital.de Referncia (ANEXO I) deste Edital.

5.30 - A licitante vencedora dever enviar documento, no prazo mximo de 24 (vinte e24 (vinte e24 (vinte e24 (vinte equatro) horasquatro) horasquatro) horasquatro) horas, contado a partir da adjudicao do objeto do certame, mediante fax n.s (81)3194-9277, ou correspondncia eletrnica para [email protected], o qual dever conter:

5.30.1 - os dados bancrios da licitantedados bancrios da licitantedados bancrios da licitantedados bancrios da licitante: banco, agncia, nmero da conta correntee praa de pagamento;

5.30.2 - os dados da pessoa indicada para representar a licitante vencedora nodados da pessoa indicada para representar a licitante vencedora nodados da pessoa indicada para representar a licitante vencedora nodados da pessoa indicada para representar a licitante vencedora noregistro de preosregistro de preosregistro de preosregistro de preos (nome completo, cargo ou funo, nmero de identidade, nmero doCPF/MF, endereo, telefone e e-mail).

5.31 - Caso exista alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal da licitantemicroempresa ou empresa de pequeno porte, ser assegurado o prazo de 5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis,cujo termo inicial corresponder ao momento em que o proponente for declarado vencedordo certame, prorrogvel por igual perodo, para a regularizao da documentao,pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas oupositivas com efeito de certido negativa.

5.31.1 A prorrogao do prazo previsto no item 5.31item 5.31item 5.31item 5.31 poder ser concedida acritrio da Administrao quando requerida pela licitante.

5.31.2 - A no-regularizao da documentao, no prazo previsto no item 5.31item 5.31item 5.31item 5.31,implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no art. 81da Lei n. 8.666/93, sendo facultado Administrao, na forma do item 5.27item 5.27item 5.27item 5.27, convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificao, ou revogar a licitao.

5.32 - Da ltima sesso pblica do certame, ser gerada a Ata de Realizao doPrego pelo sistema Comprasnet.

6 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS6 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS6 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS6 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

6.1 - Todo o procedimento recursal ser realizado exclusivamente no mbito do sistemaeletrnico, em formulrios prprios.

6.1.1 - A motivao da inteno de recorrer aquela que identifica,objetivamente, os fatos e a pretenso da licitante.

6.1.2 - A manifestao da inteno de interpor recurso ser feita no final dasesso pblica, imediatamente aps a declarao da vencedora.

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6.1.3 - Manifestada a inteno de recorrer, ser concedido licitante prazo de 3de 3de 3de 3(trs) dias(trs) dias(trs) dias(trs) dias, para apresentao de suas razes. As demais licitantes sero, desde logo,intimadas para apresentar contrarrazes em igual prazo, que comear a correr do trminodo prazo da recorrente.

6.1.4 - Ser assegurado s licitantes vista dos elementos indispensveis defesade seus interesses ou acesso ao inteiro teor das razes, contrarrazes e apreciao dosrecursos, no endereo fsico indicado no prembulo deste Edital.

6.2 - A falta de manifestao imediata e motivada da licitante, na sesso pblica,importar a decadncia do direito de recurso e a adjudicao do objeto pelo Pregoeiro vencedora.

6.3 - O recurso contra deciso do Pregoeiro no ter efeito suspensivo.

6.4 - As razes e as contrarrazes sero dirigidas ao Presidente deste Tribunal, porintermdio do Pregoeiro, o qual, em 3 (trs) dias3 (trs) dias3 (trs) dias3 (trs) dias, poder rever sua deciso ou encaminh-lo,devidamente informado, para apreciao e deciso, em igual prazo.

6.5 - Julgado procedente o recurso, sero considerados invlidos apenas os atosinsuscetveis de aproveitamento.

7 - DO CRITRIO DE JULGAMENTO, DA ADJUDICAO E HOMOLOGAO7 - DO CRITRIO DE JULGAMENTO, DA ADJUDICAO E HOMOLOGAO7 - DO CRITRIO DE JULGAMENTO, DA ADJUDICAO E HOMOLOGAO7 - DO CRITRIO DE JULGAMENTO, DA ADJUDICAO E HOMOLOGAO

7.1 - O critrio de julgamento desta licitao ser o de MENOR PREO UNITRIO PORMENOR PREO UNITRIO PORMENOR PREO UNITRIO PORMENOR PREO UNITRIO PORITEMITEMITEMITEM desde que atendidas as exigncias deste Edital. O objeto deste Edital ser adjudicado licitante cuja proposta seja declarada vencedora no item.

7.2 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, oPresidente deste Tribunal homologar a licitao. A licitante classificada em primeiro lugarser convocada para assinar a Ata de Registro de Preos (ANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO II), no prazo de 5 (cinco)5 (cinco)5 (cinco)5 (cinco)dias teisdias teisdias teisdias teis a contar da data em que receber a convocao.

7.2.1 - A proposta da licitante declarada vencedora poder ser desclassificada ato momento da assinatura da Ata de Registro de Preos, se houver a supervenincia de fatoimpeditivo de sua habilitao. Neste caso, poder ser procedida nova classificao,efetuando-se a convocao das licitantes remanescentes, em conformidade com o dispostono item 7.3item 7.3item 7.3item 7.3.

7.3 - Se a licitante vencedora no apresentar situao regular no ato da assinatura daAta de Registro de Preos, ser convocada outra licitante para faz-lo, observada a ordem declassificao, e assim sucessivamente, sem prejuzo da aplicao das sanes cabveis,observado o disposto nos itens 5.23 itens 5.23 itens 5.23 itens 5.23 a 5.32 5.32 5.32 5.32.

7.4 - Se a licitante vencedora recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preos (ANEXOANEXOANEXOANEXOIIIIIIII), injustificadamente, ser aplicada a regra do item 7.3item 7.3item 7.3item 7.3, sem prejuzo do disposto no CaptuloCaptuloCaptuloCaptulo10101010 deste Edital.

7.5 - Aps o incio da vigncia da Ata de Registro de Preos, podero ser adquiridos osbens dentro do prazo de sua validade, de acordo com o item 1.2item 1.2item 1.2item 1.2.

7.6 - A contratao formalizar-se- mediante a emisso da Nota de Empenho,observadas as condies previstas neste Edital e seus AnexosAnexosAnexosAnexos, na Ata de Registro de Preos(ANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO II) e na proposta da licitante vencedora.

8 - DA ATA DE REGISTRO DE PREOS8 - DA ATA DE REGISTRO DE PREOS8 - DA ATA DE REGISTRO DE PREOS8 - DA ATA DE REGISTRO DE PREOS

8.1 - O prazo de validade da Ata de Registro de Preos ser de 12 (doze)12 (doze)12 (doze)12 (doze) mesesmesesmesesmeses,conforme disposto no item 1.2item 1.2item 1.2item 1.2 deste Edital.

8.1.1 - A Ata de Registro de Preos no obriga o TRE/PE a adquirir o materialobjeto deste Edital ou a firmar contrataes em quantidade superior ao mnimo a sercontratado, conforme previsto no Termo de Referncia (ANEXO IANEXO IANEXO IANEXO I), podendo ocorrer licitaes

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especficas para contratao do(s) servio(s), obedecida a legislao pertinente, sendoassegurada ao licitante registrado a preferncia de fornecimento, em igualdade de condies.

8.1.2 - Uma vez cumpridos os requisitos de publicidade, a Ata de Registro dePreos (ANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO II) implicar o compromisso da beneficiria de contratao nas condies aliestabelecidas.

8.1.3 - As demais regras disciplinadoras da Ata de Registro de Preos, inclusivequanto a seu cancelamento, reviso dos preos e ao pagamento, encontram-se no ANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS.

8.1.4 - A licitante vencedora ser convocada para a assinatura da Ata de Registrode Preos (ANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO II), no prazo de 5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis, a contar da data em que receber acomunicao.

8.1.4.1 - O prazo de que trata o subitem 8.1.4 subitem 8.1.4 subitem 8.1.4 subitem 8.1.4 poder ser prorrogado umavez, por igual perodo, quando solicitado pela vencedora e desde que haja motivo justificado,devidamente aceito pela Administrao.

9 - DAS PENALIDADES9 - DAS PENALIDADES9 - DAS PENALIDADES9 - DAS PENALIDADES

9.1 - A recusa injustificada da(s) licitante(s) fornecedora(s) em assinar a Ata de Registrode Preos (ANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO II), dentro do prazo de 5 (cinco) dias teis,5 (cinco) dias teis,5 (cinco) dias teis,5 (cinco) dias teis, a contar da convocao,ressalvada a prorrogao de que trata o subitem 8.1.4.1subitem 8.1.4.1subitem 8.1.4.1subitem 8.1.4.1, caracteriza o descumprimento totalda obrigao assumida, sujeitando-a s penalidades legalmente estabelecidas, sem prejuzodo disposto no item 7.3.item 7.3.item 7.3.item 7.3.

9.2 - Pela inexecuo total ou parcial do objeto licitado, o TRE/PE poder, garantidos ocontraditrio e a ampla defesa, aplicar (s) licitante(s) fornecedora(s) as seguintes sanes:

9.2.1 - advertncia;

9.2.2 - multa de at 20% (vinte por cento) sobre o valor da aquisio;

9.2.3 - suspenso temporria de participao em licitao e impedimento decontratar com a Administrao, por prazo no superior a 2 (dois) anosprazo no superior a 2 (dois) anosprazo no superior a 2 (dois) anosprazo no superior a 2 (dois) anos;

9.2.4 - declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraoPblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que sejapromovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade, que serconcedida sempre que a licitante fornecedora ressarcir a Administrao pelos prejuzosresultantes e aps decorrido o prazo da sano aplicada com base no subitem anterior.

9.3 - Na hiptese de atraso na disponibilizao dos equipamentos, fica estipulado opercentual de glosa de 0,02% sobre o respectivo valor do objeto adjudicado, por dia deatraso, at o limite de 15%. O atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias30 (trinta) dias30 (trinta) dias30 (trinta) dias podercaracterizar a inexecuo do objeto.

9.4 - A aplicao das multas a que alude este Edital no impede que a Administraocancele o registro da licitante fornecedora, rescinda unilateralmente a contratao e apliqueas outras sanes previstas neste Edital, na Ata de Registro de Preos e demais disposieslegais.

9.5 - As multas previstas neste Captulo sero descontadas dos pagamentoseventualmente devidos pelo TRE/PE.

9.6 - Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, no confirmar orecebimento e/ou negar-se a receber a nota de empenho oriunda desta licitao, no assinara Ata de Registro de Preos, deixar de entregar a documentao exigida para o certame ouapresentar documentao falsa, ensejar o retardamento da execuo de seu objeto, nomantiver a proposta, falhar ou fraudar na sua execuo, comportar-se de modo inidneo oucometer fraude fiscal, ficar impedido de licitar e contratar com a Unio, Estados, DistritoFederal ou Municpios, e ser descredenciado no Sicaf ou nos sistemas de cadastramento de

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fornecedores a que se refere o art. 4, XIV, da Lei 10.520/02, pelo prazo de at 5 (cinco) anos,sem prejuzo das multas previstas neste Edital, e demais disposies legais.

10 - DA DOTAO ORAMENTRIA10 - DA DOTAO ORAMENTRIA10 - DA DOTAO ORAMENTRIA10 - DA DOTAO ORAMENTRIA

Ver CLUSULA 7 DO ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS. Ver CLUSULA 7 DO ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS. Ver CLUSULA 7 DO ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS. Ver CLUSULA 7 DO ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS.

11 - DO PAGAMENTO11 - DO PAGAMENTO11 - DO PAGAMENTO11 - DO PAGAMENTO

11.1 - Pela perfeita e fiel entrega do objeto licitado, o TRE/PE efetuar o pagamento dopreo proposto pela licitante vencedora, mediante ordem bancria creditada em contacorrente, agncia e banco indicados pela licitante vencedora, em at 5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis, nahiptese de o valor da nota fiscal/fatura ser de at R$ 8.000,00 (oito mil reais), e em at 10at 10at 10at 10(dez) dias teis(dez) dias teis(dez) dias teis(dez) dias teis, para valores superiores, contado da data do atesto pelo gestor da Ata nanota fiscal/fatura, desde que no haja fato impeditivo provocado pela licitante vencedora.

11.1.1 - A Secretaria de Oramento e Finanas dever conferir toda adocumentao referente comprovao da quitao das obrigaes fiscais impostas licitante vencedora, bem como efetuar, na fonte, todos os descontos legais.

11.2 - O nmero do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica constante da notafiscal, dever ser aquele fornecido na fase de habilitao.

11.2.1 - Eventual mudana no CNPJ do estabelecimento da licitante vencedora(matriz/filial) encarregada da execuo da Contratao, entre aqueles constantes dosentre aqueles constantes dosentre aqueles constantes dosentre aqueles constantes dosdocumentos de habilitaodocumentos de habilitaodocumentos de habilitaodocumentos de habilitao, ter de ser solicitada formal e justificadamente, comantecedncia mnima de 8 (oito) dias teis8 (oito) dias teis8 (oito) dias teis8 (oito) dias teis, da data prevista para pagamento da nota fiscal.

11.3 - A licitante vencedora, se for optante pelo Sistema Integrado de Pagamento deImpostos e Contribuies das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples),dever, juntamente com a nota fiscal/fatura, apresentar ao TRE/PE, em 2 (duas) vias,declarao - firmada por representante ou procurador da empresa, conforme o caso -, nosmoldes do Anexo IV, da Instruo Normativa SRF n. 1.234/12 (arts. 4 e 6), alterada pelaInstruo Normativa SRF n. 1.540/15, ambas emitidas pela Secretaria da Receita Federal doBrasil.

11.3.1 - O TRE/PE anexar a 1 (primeira) via da declarao de que trata o itemitemitemitem11.311.311.311.3 ao processo ou documentao que deu origem ao pagamento, para fins decomprovao junto Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devendo a 2 (segunda)via ser devolvida ao interessado como recibo.

11.3.2 - A declarao de que trata o item 11.3item 11.3item 11.3item 11.3 poder ser apresentada por meioeletrnico, com a utilizao de certificao digital disponibilizada pela Infraestrutura deChaves Pblicas Brasileira (ICPBrasil), desde que no documento eletrnico arquivado peloTRE/PE conste a assinatura digital do representante legal e respectiva data da assinatura.

11.3.3 - Alternativamente declarao de que trata o item 11.3item 11.3item 11.3item 11.3, o TRE/PEpoder verificar a permanncia da licitante vencedora no Simples Nacional mediante consultaao Portal do Simples Nacional e anexar cpia da consulta Ata de Registro de Preos oudocumentao que deu origem ao pagamento, sem prejuzo de a licitante vencedora informarimediatamente ao TRE/PE qualquer alterao da sua permanncia no Simples Nacional.

11.4 - Com base na Lei n. 12.440/2011 e no pronunciamento emitido pelo ConselhoNacional de Justia, na consulta CNJ n. 0004254-31.2009.2.00.0000, o TRE/PE exigir, parafins de pagamento de cada fatura apresentada, a comprovao da regularidade trabalhista,da regularidade fiscal e da regularidade com a seguridade social.

12 - DISPOSIES GERAIS12 - DISPOSIES GERAIS12 - DISPOSIES GERAIS12 - DISPOSIES GERAIS

12.1 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se- o dia do incio eincluir-se- o dia do vencimento. Os referidos prazos s se iniciam e se vencem em dia deexpediente no TRE/PE. Sero considerados os dias consecutivos, exceto quando forexplicitamente disposto em contrrio.

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12.2 - O Pregoeiro poder, em qualquer fase da sesso pblica deste PregoEletrnico, suspender os trabalhos, ocasio em que efetuar o registro dessa suspenso.

12.3 - facultada ao Pregoeiro ou ao Presidente do TRE/PE, em qualquer fase destalicitao, a promoo de diligncia destinada a esclarecer ou a complementar a instruo doprocesso, vedada a incluso posterior de documento ou informao que deveria constaroriginariamente da proposta.

12.4 - A licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a supervenincia defato impeditivo de sua habilitao.

12.5 - O Presidente deste Tribunal poder revogar esta licitao em face de razes deinteresse pblico, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente esuficiente para justificar tal conduta; e dever anul-la por ilegalidade, de ofcio ou porprovocao de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

12.6 - A anulao do procedimento deste Edital, por motivo de ilegalidade, induzir da contratao, o que no obrigar o TRE/PE a indenizar a licitante fornecedora, ressalvado odisposto no item 12.8item 12.8item 12.8item 12.8.

12.7 - A declarao de nulidade da contratao, originada por este Edital, operaretroativamente, impedindo os efeitos jurdicos que ele, ordinariamente, deveria produzir,alm de desconstituir os que porventura j tenha produzido.

12.8 - A nulidade no exonera o TRE/PE do dever de indenizar a licitante fornecedorapelo que esta houver executado, at a data em que ela for declarada e por outros danosregularmente comprovados, contanto que no lhe seja imputvel o motivo da nulidade, semprejuzo da apurao de responsabilidade de quem lhe deu causa.

12.9 - vedada adjudicatria a sub-rogao (subcontratao, cesso outransferncia total ou parcial) da contratao.

12.10 - Detalhes no citados, mas cuja necessidade a boa tcnica leve a presumir, nodevero ser omitidos, no sendo aceitas justificativas para sua no-apresentao.

12.11 - - Informaes complementares sobre a presente licitao podero ser obtidaspelos telefones e FAX (81) 3194-9283 e 3194-9285, de segunda a quinta-feira, das 13h00 s19h00, e na sexta, das 8h00 s 14h00, ou pelos e-mails [email protected] [email protected].

12.12 - Aplicam-se, aos termos deste Edital e aos casos omissos, os recursosoperacionais do sistema PREGO ELETRNICO atravs do stio www.comprasnet.gov.br, aLei n. 10.520/02, os Decretos n.os 3.555/00, 3.693/00, 3.784/01, 5.450/05, 6.204/07,7.174/10, 7.892/13 e 8.250/14, a Lei Complementar n. 123/06, alterada pela LeiComplementar n. 147/14, e, subsidiariamente, a Lei n. 8.666/93.

12.13 - O Foro da Justia Federal desta Capital o competente para dirimir eventuaislitgios decorrentes da contratao.

12.14 - Aplica-se execuo do objeto deste Registro de Preos e, em especial aoscasos omissos, a Lei n. 8.666/93 e alteraes, bem como, no que couber, a legislaoaplicvel ao caso concreto.

Recife, 06 de agosto de 2015.

Aurora Capela GomesAssessora-Chefe

Assessoria de Editais e Contratos

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ANEXO IANEXO IANEXO IANEXO I

EDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICOEDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICOEDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICOEDITAL DO PREGO N. 38/15 ELETRNICOREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOS

TERMO DE REFERNCIATERMO DE REFERNCIATERMO DE REFERNCIATERMO DE REFERNCIA

1. DESCRIO DO OBJETO CARACTERSTICAS, ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS:1. DESCRIO DO OBJETO CARACTERSTICAS, ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS:1. DESCRIO DO OBJETO CARACTERSTICAS, ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS:1. DESCRIO DO OBJETO CARACTERSTICAS, ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS:

Aquisio de 06 (seis) switches de 24 portas e 02 (dois) switches de 48 portas, todos comopo PoE+ (Power Over Ethernet Plus), visando expanso dos sistemas de monitoramentode vdeo e de acesso rede sem fio, bem como a atualizao da infraestrutura atualmentedisponvel, mantendo compatibilidade com a infraestrutura atual.

ITEMITEMITEMITEM MATERIALMATERIALMATERIALMATERIAL UNID.UNID.UNID.UNID. QTDEQTDEQTDEQTDE DESCRIO CATDESCRIO CATDESCRIO CATDESCRIO CATMATMATMATMAT

1

Switch de 24 portas PoE com opo PoE+(Power Over Ethernet Plus) com garantiade 48 meses e demais especificaes dotermo de referncia.

Unid. 06BR 0122971 SWITCH Comutador de dados ( Redemicro)

2

Switch de 48 portas PoE com opo PoE+(Power Over Ethernet Plus) com garantiade 48 meses e demais especificaes dotermo de referncia.

Unid. 02BR 0122971 SWITCH Comutador de dados ( Redemicro)

OBS: Havendo qualquer discordncia entre a descrio do CATMAT e a do Edital, prevalecera descrio constante no Edital.

Ser exigida da empresa fornecedora, se for o caso, a apresentao de Nota Fiscal Eletrnicapara o fornecimento do material, visando atender Clusula Segunda, inciso I do ProtocoloICMS 42, de 03/07/2009, alterado pelo Protocolo ICMS 85, de 09/07/2010.

2. FUNDAMENTAO DA CONTRATAO2. FUNDAMENTAO DA CONTRATAO2. FUNDAMENTAO DA CONTRATAO2. FUNDAMENTAO DA CONTRATAO

2.1 Motivaes da Contratao2.1 Motivaes da Contratao2.1 Motivaes da Contratao2.1 Motivaes da Contratao

O TRE-PE, em seu prdio sede, possui um sistema de monitoramento de imagens e uma redede comunicao de dados sem fio que dependem do funcionamento de equipamentoscomutadores de rede (switches) antigos e fora de garantia tcnica. Tais equipamentosfornecem inclusive energia eltrica para alimentao de dispositivos como cmeras e pontosde acesso (access points), sendo bastante crticos para os dois sistemas.

Os equipamentos atualmente utilizados no so suficientes para disponibilizar os servios derede sem fio e de monitoramento de vdeo nos prdios anexos e expandir os serviosexistentes no prdio sede, solicitao da assessoria de segurana do TRE-PE. Alm disso,encontram-se fora de garantia o que deixa os sistemas vulnerveis a problemas tcnicos nosequipamentos.

2.2 Objetivos da Contratao 2.2 Objetivos da Contratao 2.2 Objetivos da Contratao 2.2 Objetivos da Contratao

Com a demanda solicitada pretende-se:13

a) Adequar a infraestrutura de comutao para expanso dos sistemas de monitoramento devdeo e rede sem fio nos prdios sede e anexos;

b) Substituir equipamentos de comutao utilizados para prover infraestrutura para ossistemas de monitoramento de vdeo e rede sem fio no prdio sede por outros mais modernose com garantia tcnica correspondente criticidade exigida;

2.3 Benefcios da Contratao 2.3 Benefcios da Contratao 2.3 Benefcios da Contratao 2.3 Benefcios da Contratao

a) Atualizao tecnolgica dos comutadores (switches) PoE utilizados para o sistema demonitoramento de vdeo e rede sem fio do prdio sede evitando paralisao dos sistemas;

b) Expanso da infraestrutura dos sistemas de monitoramento de vdeo e rede sem fiovisando a instalao dos sistemas nos prdios anexos.

3. 3. 3. 3. DA ESPECIFICAO TCNICADA ESPECIFICAO TCNICADA ESPECIFICAO TCNICADA ESPECIFICAO TCNICA

3.1 Requisitos Mnimos de Arquitetura tecnolgica:3.1 Requisitos Mnimos de Arquitetura tecnolgica:3.1 Requisitos Mnimos de Arquitetura tecnolgica:3.1 Requisitos Mnimos de Arquitetura tecnolgica:

Os switches devero possuir as seguintes caractersticas tcnicas:

a) Para o item 1:a) Para o item 1:a) Para o item 1:a) Para o item 1:

- No mnimo 24 portas Switch Gigabit Ethernet 10/100/1000BaseT;

- Cada porta 10/100/1000 deve implementar PoE+ (802.3at). A fonte interna do switch devedisponibilizar, no mnimo, 390W de potncia para alimentao do conjunto das portas PoE,possibilitando ao menos 2 portas em cada um dos switches a 25,5W e mantendo as demais a15,4W;

- Possuir capacidade de vazo de ao menos 80 Gbps;

- Possuir capacidade de encaminhamento de no mnimo 40 Mpps;

b) Para o item 2:b) Para o item 2:b) Para o item 2:b) Para o item 2:

- No mnimo 48 portas Switch Gigabit Ethernet 10/100/1000BaseT;

- Duas portas SFP+ com os transceivers pticos (gbics LC) 10 Gigabit Ethernet (10GbE),acompanhado de 2 cabos de fibra tica SC-LC de 20 mts para interligar este switch a umaplaca WS-X6908-10G de um switch Cisco 6509-V-E. No sero aceitos cabos fabricadosmanualmente;

- Cada porta 10/100/1000 deve implementar PoE+ (802.3at). A fonte interna do switch devedisponibilizar, no mnimo, 760W de potncia para alimentao do conjunto das portas PoE,possibilitando ao menos 2 portas em cada um dos switches a 25,5W e mantendo as demais a15,4W;

- Possuir capacidade de vazo de ao menos 170 Gbps;

- Possuir capacidade de encaminhamento de no mnimo 100 Mpps;

c) Para os dois itens:c) Para os dois itens:c) Para os dois itens:c) Para os dois itens:

- Possuir Certificado de Homologao na Anatel, de acordo com a Resoluo n 242;

- Possuir fonte de alimentao interna 110/220VAC;

- Suportar empilhamento, ao menos taxa de 40 Gbps;

- Deve implementar SNMPv3 e SSHv2;

- Deve implementar VLANs baseadas em MAC e IP;

- Deve implementar STP BPDU Protection (BPDU Guard);

- Deve implementar Jumbo frames com tamanho de at 9000 bytes;

- Deve implementar IEEE 802.3ad Link Aggregation Control Protocol (LACP);

- Deve implementar IEEE 802.3x Flow Control;

- Deve implementar roteamento esttico;

14

- Deve implementar RFC 1812 IPv4 Routing;

- Deve permitir a formao de pilhas com at 4 unidades gerenciadas por um nico IP;

- Deve implementar TFTP;

- Deve implementar Secure File Transfer Protocol ou SCP;

- Deve ser fornecido com a verso de software mais completa disponvel para o equipamento;

- Deve ser fornecido com todas as licenas de software necessrias para o funcionamentointegral de todas as funcionalidades disponveis para o equipamento;

- Deve suportar a criao de grupos de agregao de link contendo portas em unidadesdiferentes da pilha;

- Deve implementar agregao de links em modo esttico e dinmico (LACP), com suporte acriao de mais de 10 grupos.

- Deve suportar alimentao redundante;

- Documentao: Todos os manuais, diagramas e especificaes dos switches ofertados,escritos em portugus ou ingls, no se admitindo qualquer outra linguagem, com exceopara os termos tcnicos;

- Documentao: Toda a documentao deve ser atualizada e disponibilizada na internetsempre que possvel, com o fornecimento dos links de acesso, evitando o envio de papel oumdias digitais visando sustentabilidade da aquisio;

3.2 - 3.2 - 3.2 - 3.2 - Requisitos de manuteno e suporte:Requisitos de manuteno e suporte:Requisitos de manuteno e suporte:Requisitos de manuteno e suporte:

- Durante o prazo de garantia de 48 (quarenta e oito) mesesde 48 (quarenta e oito) mesesde 48 (quarenta e oito) mesesde 48 (quarenta e oito) meses, a Contratada prestar serviotcnico corretivo em regime de 24x7x365, com tempo mximo de espera TME de 30 (trinta)de 30 (trinta)de 30 (trinta)de 30 (trinta)minutominutominutominutos para o atendimento inicial, contado aps a abertura do chamado.

- O tempo mximo para reparo TMR ser de 4 (quatro) horas4 (quatro) horas4 (quatro) horas4 (quatro) horas, contados aps a abertura dochamado, incluindo troca de peas ou componentes mecnicos ou eletrnicos, sem nusadicional.

- Atendimento, para hardware, ser do tipo on site mediante manuteno corretiva epreventiva nas dependncias do TRE-PE, realizado por profissionais especializados e devercobrir todo e qualquer defeito apresentado, incluindo a substituio de peas, componentes,ajustes, reparos e correes necessrias.

- O atendimento dever ser realizado pelo fabricante dos equipamentos ou empresacredenciada pelo fabricante e dever incluir troca de peas ou componentes mecnicos oueletrnicos, atualizao/instalao de drives, patches, firmwares, ajustes, reparos equaisquer outras correes que se fizerem necessrias, sem que isso implique em nusadicional para o TRE-PE alm daquele j cotado na proposta;

-Todas as peas e componentes mecnicos ou eletrnicos substitudos devero apresentarpadres de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos utilizados na fabricao do(s)equipamento(s), sendo sempre novos e de primeiro uso.

- O atendimento para os softwares ser do tipo telefnico, dever ser realizado porprofissionais especializados e dever cobrir todo e qualquer defeito apresentado.

- Os arquivos das correes de patches, firmwares e quaisquer outras correesnecessrias, devem estar disponveis 24x7 (vinte e quatro e horas por dia, sete dias porsemana), devem ser obtidos diretamente do stio do fabricante do hardware e podem seracessados atravs de http ou ftp, durante todo o perodo de garantia tcnica;

- Caso seja necessria a utilizao de senha para acesso a patches, firmwares e quaisqueroutras atualizaes no stio do fabricante do hardware, esta deve ser fornecida diretamenteao TRE-PE, durante todo o perodo de garantia tcnica;

- O registro do hardware, junto ao fabricante, deve ser feito em nome do TRE-PE, durantetodo o perodo de garantia tcnica.

4. DA ENTREGA, DO RECEBIMENTO E DO ACEITE DO OBJETO4. DA ENTREGA, DO RECEBIMENTO E DO ACEITE DO OBJETO4. DA ENTREGA, DO RECEBIMENTO E DO ACEITE DO OBJETO4. DA ENTREGA, DO RECEBIMENTO E DO ACEITE DO OBJETO

15

4.1 Os equipamentos devero ser entregues na Seo de Almoxarifado do TRE/PE, localizadana Av. Rui Barbosa, n. 320, Graas, Recife/PE, CEP 52.011-040, no horrio das 12h s 18h,de segunda a quinta-feira, e das 8h s 13h, nas sextas, no prazo mximo de 75 (setenta e75 (setenta e75 (setenta e75 (setenta ecinco) dias corridoscinco) dias corridoscinco) dias corridoscinco) dias corridos, contados a partir da confirmao do recebimento da nota de empenho.

4.1.1 A(s) beneficiria(s) do Registro de Preos ter(o) o prazo de 1 (um) dia til1 (um) dia til1 (um) dia til1 (um) dia til paraconfirmao do recebimento da nota de empenho, atravs do e-mail: [email protected] oupelos fones/fax (81) 3194-9333 / 3194-9334 / 3194-9336 / 3194-9338.

4.1.2 - No caso da inexistncia da confirmao exigida acima, ser emitida certido porservidor do setor solicitante, registrando a data do recebimento da nota de empenho pelabeneficiria.

4.13 - A Coordenadoria de Material e Patrimnio do TRE-PE acompanhar o pedido desdea emisso do empenho at a efetiva entrega do material, incluindo cobrana pelo atraso naentrega e envio de questionamento Secretaria de Tecnologia da Informao e Comunicao(STIC) do TRE/PE para anlise de solicitao de dilao do prazo de entrega, se for o caso

4.1.4 - A solicitao deve ser formalizada pela Coordenadoria de Material e Patrimnio beneficiria atravs de mensagem eletrnica, conforme padro adotado por aquelaCoordenadoria.

4.1.5 - Aps a entrega do(s) equipamento(s) solicitados, a COMAP informar COINF, por mensagem eletrnica, do recebimento do material a fim de que a nota fiscalcorrespondente seja atestada pelo gestor da contratao.

4.2 - Todos os produtos fornecidos devero ser novos, em linha de produo e de primeiro usoe a entrega dever ser previamente agendada junto ao Tribunal Regional Eleitoral;

4.3 - Os equipamentos devero atender rigorosamente a todas as especificaes tcnicasexigidas, inclusive no tocante a marcas, modelos dos componentes e mdulos internos eexternos, conforme cotados pela licitante.

4.4 - A seo de almoxarifado far o aceite provisrio que compreender a recepo dosequipamentos no momento de sua entrega.

4.5 - Aps a inspeo tcnica nos equipamentos e verificando que estes esto em perfeitascondies de funcionamento, o Fiscal Tcnico dever encaminhar Laudo de Inspeo TcnicaTRE ao Gestor da Contratao para que seja emitido o aceite definitivo.

4.6 - O Laudo de Inspeo Tcnica ser emitido em um prazo de, no mximo, 15 (quinze) dias15 (quinze) dias15 (quinze) dias15 (quinze) diascorridoscorridoscorridoscorridos, contados do aceite provisrio.

4.7 - Aps o recebimento do Laudo de Inspeo Tcnica, o Gestor da Contratao emitir, emat 10 (dez) dias corridos10 (dez) dias corridos10 (dez) dias corridos10 (dez) dias corridos, o aceite definitivo, que por sua vez ser item necessrio para aliberao da nota fiscal para pagamento.

4.7.1 - Aps o aceite tcnico, o gestor da contratao atestar a nota fiscal e aencaminhar de volta para a COMAP que proceder aos trmites institucionais de envio parapagamento.

4.8 - Eventuais problemas detectados nos equipamentos entregues que caracterizaremdefeito por transporte e/ou por processo fabril, devero ser solucionados pela Contratada noprazo mximo de 30 (trinta) dias corridos30 (trinta) dias corridos30 (trinta) dias corridos30 (trinta) dias corridos. At a soluo destes problemas, no ser emitido oaceite dos equipamentos.

4.9- Em caso de falhas no(s) equipamento(s), at o perodo de 48 (quarenta e oito) mesesaps o aceite definitivo, devero ser seguidos os procedimentos de assistncia tcnicadefinidos neste Termo de Referncia.

4.10 As comunicaes ocorrero sempre atravs de mensagem de correio eletrnicoendereado ao representante da beneficiria.

5. PREO UNITRIO MXIMO ADMITIDO:5. PREO UNITRIO MXIMO ADMITIDO:5. PREO UNITRIO MXIMO ADMITIDO:5. PREO UNITRIO MXIMO ADMITIDO:

16

O preo unitrio mximo admitido para cada item o constante abaixo:

ITEMITEMITEMITEM SERVIOSSERVIOSSERVIOSSERVIOS UNIDUNIDUNIDUNIDPREO MXIMO UNITRIOPREO MXIMO UNITRIOPREO MXIMO UNITRIOPREO MXIMO UNITRIO

(R$)(R$)(R$)(R$)

1

Switch de 24 portas PoE com opoPoE+ (Power Over Ethernet Plus) comgarantia de 48 meses e demaisespecificaes do termo de referncia.

Unid. 18.942,8118.942,8118.942,8118.942,81

2

Switch de 48 portas PoE com opoPoE+ (Power Over Ethernet Plus) comgarantia de 48 meses e demaisespecificaes do termo de referncia.

Unid. 33.450,2033.450,2033.450,2033.450,20

6. SANES ESPECFICAS PARA A CONTRATAO:6. SANES ESPECFICAS PARA A CONTRATAO:6. SANES ESPECFICAS PARA A CONTRATAO:6. SANES ESPECFICAS PARA A CONTRATAO:

Conforme Captulo 9Captulo 9Captulo 9Captulo 9 do Edital.

17

ANEXO IIANEXO IIANEXO IIANEXO II


PREGO N. 38/15 - ELETRNICOPREGO N. 38/15 - ELETRNICOPREGO N. 38/15 - ELETRNICOPREGO N. 38/15 - ELETRNICOREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOSREGISTRO DE PREOS

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N. XXX/15MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N. XXX/15MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N. XXX/15MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N. XXX/15

No dia xx do ms de xxxxxx de 2015, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, (so)registrado(s) o(s) preo(s) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para aquisio demateriais , conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Prego n. 38/15 Eletrnicopara Sistema de Registro de Preos. As especificaes tcnicas constantes do ProcessoAdministrativo n. 119/2015 (SADP n. 6089/2015), assim como os termos da proposta,integram esta ata de registro de preos, independentemente de transcrio, e segundo asclusulas seguintes.

ITEMITEMITEMITEM SERVIOSSERVIOSSERVIOSSERVIOS UNIDUNIDUNIDUNIDQUANT MXIMAQUANT MXIMAQUANT MXIMAQUANT MXIMAA SER ADQUIRIA SER ADQUIRIA SER ADQUIRIA SER ADQUIRI----

DADADADA

PEDIDO MNIMOPEDIDO MNIMOPEDIDO MNIMOPEDIDO MNIMOPOR FORNECIPOR FORNECIPOR FORNECIPOR FORNECI----

MENTOMENTOMENTOMENTO

PREOPREOPREOPREOUNITRIOUNITRIOUNITRIOUNITRIO

REGISTRADOREGISTRADOREGISTRADOREGISTRADO(R$)(R$)(R$)(R$)

1

Switch de 24 portas PoE comopo PoE+ (Power OverEthernet Plus) com garantia de48 meses e demaisespecificaes do Termo deReferncia - Anexo I doAnexo I doAnexo I doAnexo I do Prego Prego Prego Pregon. 38/15 Eletrnicon. 38/15 Eletrnicon. 38/15 Eletrnicon. 38/15 Eletrnico....

Unid 06060606 01010101

Empresa vencedora do Item 1: _________________________________________________CNPJ: _____________________________________________________________________Endereo: __________________________________________________________________Telefone: __________________________. Fax: ________________________E-mail: _____________________________________________________________________Representante Legal: ________________________________CPF/MF:__________________

ITEMITEMITEMITEM SERVIOSSERVIOSSERVIOSSERVIOS UNIDUNIDUNIDUNIDQUANT MXIMAQUANT MXIMAQUANT MXIMAQUANT MXIMAA SER ADQUIRIA SER ADQUIRIA SER ADQUIRIA SER ADQUIRI----

DADADADA

PEDIDO MNIMOPEDIDO MNIMOPEDIDO MNIMOPEDIDO MNIMOPOR FORNECIPOR FORNECIPOR FORNECIPOR FORNECI----

MENTOMENTOMENTOMENTO

PREOPREOPREOPREOUNITRIOUNITRIOUNITRIOUNITRIO

REGISTRADOREGISTRADOREGISTRADOREGISTRADO(R$)(R$)(R$)(R$)

2

Switch de 48 portas PoE comopo PoE+ (Power OverEthernet Plus) com garantia de48 meses e demaisespecificaes do Termo deReferncia - Anexo I Anexo I Anexo I Anexo I do Pregodo Pregodo Pregodo Pregon. 38/15 Eletrnicon. 38/15 Eletrnicon. 38/15 Eletrnicon. 38/15 Eletrnico.

Unid 02020202 01010101

Empresa vencedora do Item 2: _________________________________________________CNPJ: _____________________________________________________________________Endereo: __________________________________________________________________Telefone: __________________________. Fax: ________________________E-mail: _____________________________________________________________________Representante Legal: ________________________________CPF/MF:__________________

CLUSULA 1 - DA VIGNCIA CLUSULA 1 - DA VIGNCIA CLUSULA 1 - DA VIGNCIA CLUSULA 1 - DA VIGNCIA

18

1.1 - A presente Ata de Registro de preos ter vigncia de ___/___/2015 a ___/___/2016.

CLUSULA 2 - DOS PREOSCLUSULA 2 - DOS PREOSCLUSULA 2 - DOS PREOSCLUSULA 2 - DOS PREOS

2.1 - O TRE/PE monitorar, periodicamente, por meio dos servidores indicados naCLUSULA 10 - DA FISCALIZAOCLUSULA 10 - DA FISCALIZAOCLUSULA 10 - DA FISCALIZAOCLUSULA 10 - DA FISCALIZAO, os preos dos servios, avaliar o mercado constantementee poder rever os preos registrados a qualquer tempo, em decorrncia da reduo dospreos praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens e/ou serviosregistrados.

2.1.1 - Na hiptese do item 2.1item 2.1item 2.1item 2.1, caber ao TRE/PE promover as devidasnegociaes junto aos fornecedores.

2.2 - O TRE/PE convocar o fornecedor para negociar o preo registrado e adequ-lo aopreo de mercado, sempre que verificar que o preo registrado tornar-se superior, por motivosuperveniente, ao valor praticado no mercado.

2.2.1 - Em qualquer hiptese, os preos decorrentes da reviso no poderoultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferena percentual apurada entre ovalor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado poca do registro, mantendo-se a equao econmico-financeira.

2.2.2 - Caso seja frustrada a negociao, o fornecedor ser liberado docompromisso assumido, sem aplicao de penalidade.

2.2.3 - A ordem de classificao dos fornecedores que aceitarem reduzir seuspreos aos valores de mercado observar a classificao originria do certame.

2.3 - Quando o preo de mercado tornar-se superior aos preos registrados e ofornecedor no puder cumprir o compromisso assumido, o TRE/PE poder:

2.3.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicao ocorraantes do pedido de fornecimento, e sem aplicao da penalidade se confirmada a veracidadedos motivos e comprovantes apresentados (notas fiscais de aquisio de matrias-primas,lista de preos de fabricantes, etc.); e

2.3.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade denegociao.

2.4 - Ultimadas as providncias constantes do item 2.3item 2.3item 2.3item 2.3 e no havendo xito nasnegociaes, o TRE/PE dever proceder revogao da Ata de Registro de Preos, adotandoas medidas cabveis, para obteno da contratao mais vantajosa.

CLUSULA 3 - DA UTILIZAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOSCLUSULA 3 - DA UTILIZAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOSCLUSULA 3 - DA UTILIZAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOSCLUSULA 3 - DA UTILIZAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS

3.1 - Poder utilizar-se desta Ata de Registro de Preos, durante a sua vigncia,qualquer rgo ou entidade da Administrao que no tenha participado do certame,mediante prvia consulta ao TRE/PE, na qual devero ser informados os nmeros do Prego,da(s) Ata(s), do(s) item(ns) que pretende aderir, e anuncia da empresa beneficiria, desdeque devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as regras contidasna Lei n. 8.666/93 e no Decreto n. 7.892/13.

3.1.1 - Uma vez autorizada a adeso pelo TRE/PE, o rgo no participante deverefetivar a contratao solicitada em at 90 (noventa) dias90 (noventa) dias90 (noventa) dias90 (noventa) dias, observado o prazo de vignciadesta Ata.

3.2 - Caber ao rgo aderente da Ata de Registro de Preos verificar junto aofornecedor a capacidade de fornecimento dos materiais.

3.3 - Conforme o estabelecido no 2 do art. 22 do Decreto n. 7.892/13, poder abeneficiria da Ata optar pela aceitao ou no do fornecimento decorrente da adeso,limitado a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados neste instrumento,desde que no se prejudiquem as obrigaes presentes e futuras decorrentes da Ata,assumidas com o TRE/PE e, conforme o caso, rgos Participantes.

19

3.4 - O quantitativo decorrente das Adeses Ata de Registro de Preos no poderexceder, na totalidade, ao quntuplo do quantitativo de cada item registrado,independentemente do nmero de rgos no participantes que aderirem.

CLUSULA 4 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOSCLUSULA 4 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOSCLUSULA 4 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOSCLUSULA 4 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOS

4.1 O cancelamento do registro de preos poder ocorrer por fato superveniente,decorrente de caso fortuito ou fora maior, que prejudique o cumprimento da Ata,devidamente comprovados e justificados:

4.1.1 por razo de interesse pblico; ou

4.1.2 a pedido do fornecedor.

4.2 - O registro do fornecedor ser cancelado pela Administrao quando:

4.2.1 - descumprir as condies da Ata de Registro de Preos;

4.2.2 - no retirar e/ou no confirmar o recebimento da respectiva nota deempenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administrao, semjustificativa aceitvel;

4.2.3 - no aceitar reduzir o seu preo registrado, na hiptese deste se tornarsuperior queles praticados no mercado;

4.2.4 - sofrer sano prevista nos incisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei n.8.666/93 ou no artigo 7 da Lei n. 10.520/02.

4.3 - Nas hipteses previstas nos subitens 4.2.1subitens 4.2.1subitens 4.2.1subitens 4.2.1, 4.2.24.2.24.2.24.2.2 e 4.2.44.2.44.2.44.2.4, o cancelamento serformalizado por despacho do TRE/PE, assegurados o contraditrio e a ampla defesa.

CLUSULA 5 - DO PAGAMENTOCLUSULA 5 - DO PAGAMENTOCLUSULA 5 - DO PAGAMENTOCLUSULA 5 - DO PAGAMENTO

5.1 - Pela perfeita e fiel entrega do objeto licitado, o TRE/PE efetuar o pagamento dopreo proposto pela beneficiria da Ata, mediante ordem bancria creditada em contacorrente, agncia e banco indicados, em at 5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis5 (cinco) dias teis, na hiptese de o valor danota fiscal/fatura ser de at R$ 8.000,00 (oito mil reais), e em at 10 (dez) dias teis10 (dez) dias teis10 (dez) dias teis10 (dez) dias teis, paravalores superiores, contado da data do atesto pelo Gestor desta Ata na nota fiscal/fatura,desde que no haja fato impeditivo provocado pela beneficiria da Ata.

5.1.1 - A Secretaria de Oramento e Finanas dever conferir toda adocumentao referente comprovao da quitao das obrigaes impostas beneficiriadesta Ata, bem como efetuar, na fonte, todos os descontos legais.

5.2 - O nmero do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica constante da notafiscal/fatura, dever ser aquele fornecido na fase de habilitao.

5.2.1 - Eventual mudana no CNPJ do estabelecimento da beneficiria da Ata(matriz/filial) encarregada da contratao, entre aqueles constantes dos documentos deentre aqueles constantes dos documentos deentre aqueles constantes dos documentos deentre aqueles constantes dos documentos dehabilitaohabilitaohabilitaohabilitao, ter de ser solicitada formal e justificadamente, com antecedncia mnima de 8(oito) dias teis, da data prevista para pagamento da nota fiscal.

5.3 - A beneficiria da Ata, se for optante pelo Sistema Integrado de Pagamento deImpostos e Contribuies das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples),dever, juntamente com a nota fiscal/fatura, apresentar ao TRE/PE, em 2 (duas) vias,declarao - firmada por representante ou procurador da empresa, conforme o caso -, nosmoldes do Anexo IV, da Instruo Normativa SRF n. 1.234/12 (arts. 4 e 6), alterada pelaInstruo Normativa SRF n. 1.540/15, ambas emitidas pela Secretaria da Receita Federal doBrasil.

5.3.1 - O TRE/PE anexar a 1 (primeira) via da declarao de que trata o itemitemitemitem5.35.35.35.3 ao processo ou documentao que deu origem ao pagamento, para fins de

20

comprovao junto Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devendo a 2 (segunda)via ser devolvida ao interessado como recibo.

5.3.2 - A declarao de que trata o item 5.3item 5.3item 5.3item 5.3 poder ser apresentada por meioeletrnico, com a utilizao de certificao digital disponibilizada pela Infraestrutura deChaves Pblicas Brasileira (ICPBrasil), desde que no documento eletrnico arquivado peloTRE/PE conste a assinatura digital do representante legal e respectiva data da assinatura.

5.3.3 - Alternativamente declarao de que trata o item 5.3item 5.3item 5.3item 5.3, o TRE/PE poderverificar a permanncia da licitante vencedora no Simples Nacional mediante consulta aoPortal do Simples Nacional e anexar cpia da consulta Ata de Registro de Preos oudocumentao que deu origem ao pagamento, sem prejuzo de a licitante vencedora informarimediatamente ao TRE/PE qualquer alterao da sua permanncia no Simples Nacional.

5.4 - Com base na Lei n. 12.440/2011 e no pronunciamento emitido pelo ConselhoNacional de Justia, na consulta CNJ n. 0004254-31.2009.2.00.0000, o TRE/PE exigir, parafins de pagamento de cada fatura apresentada, a comprovao da regularidade trabalhista,da regularidade fiscal e da regularidade com a seguridade social.

CLUSULA 6 - DAS PENALIDADESCLUSULA 6 - DAS PENALIDADESCLUSULA 6 - DAS PENALIDADESCLUSULA 6 - DAS PENALIDADES

6.1 - Pela inexecuo total ou parcial do objeto licitado, o TRE/PE poder, garantidos ocontraditrio e a ampla defesa, aplicar beneficiria da Ata as seguintes sanes:

6.1.1 - advertncia;

6.1.2 - multa de at 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratao;

6.1.3 - suspenso temporria de participao em licitao e impedimento decontratar com a Administrao, por prazo no superior a 2 (dois) anos;

6.1.4 - declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraoPblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que sejapromovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade, que serconcedida sempre que a beneficiria da Ata ressarcir a Administrao pelos prejuzosresultantes e aps decorrido o prazo da sano aplicada com base no subitem anterior.

6.2 - Na hiptese de atraso na disponibilizao dos equipamentos, fica estipulado opercentual de glosa de 0,02% sobre o respectivo valor do objeto adjudicado, por dia deatraso, at o limite de 15%. O atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias30 (trinta) dias30 (trinta) dias30 (trinta) dias podercaracterizar a inexecuo do objeto.

6.3 - A aplicao das multas a que alude esta Ata no impede que a Administraocancele o registro da Beneficiria da Ata, rescinda unilateralmente a contratao e aplique asoutras sanes previstas no Edital, nesta Ata de Registro de Preos e demais disposieslegais.

6.4 - As multas previstas neste Captulo sero descontadas dos pagamentoseventualmente devidos pelo TRE/PE.

CLUSULA 7 - DA DOTAO ORAMENTRIACLUSULA 7 - DA DOTAO ORAMENTRIACLUSULA 7 - DA DOTAO ORAMENTRIACLUSULA 7 - DA DOTAO ORAMENTRIA

7.1 - A despesa decorrente do objeto do presente certame, est vinculada ao Elemento4490.52.35 Equipamentos e Material Permanente, da Ao 084609 - Julgamento de Causase Gesto Administrativa na Justia Eleitoral, Plano Interno AREA INFORM.

CLUSULA 8 - DO PREOCLUSULA 8 - DO PREOCLUSULA 8 - DO PREOCLUSULA 8 - DO PREO

8.1 - Pelo fornecimento dos materiais, o TRE/PE pagar beneficiria da Ata aimportncia indicada como preo unitrio do item constante desta Ata de Registro de Preosresultante do Edital do Prego n. 38/15 - Eletrnico, multiplicada pelo nmero dos materiaisadquiridos indicados na Nota de Empenho.

CLUSULA 9 - DA ENTREGA, RECEBIMENTO E ACEITE DO OBJETO CLUSULA 9 - DA ENTREGA, RECEBIMENTO E ACEITE DO OBJETO CLUSULA 9 - DA ENTREGA, RECEBIMENTO E ACEITE DO OBJETO CLUSULA 9 - DA ENTREGA, RECEBIMENTO E ACEITE DO OBJETO

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9.1 A beneficiria dever entregar os equipamentos na Seo de Almoxarifado doTRE/PE, localizada na Av. Rui Barbosa, n. 320, Graas, Recife/PE, CEP 52.011-040, no horriodas 12h s 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h s 13h, nas sextas, no prazo mximo de75 (setenta e cinco) dias corridos75 (setenta e cinco) dias corridos75 (setenta e cinco) dias corridos75 (setenta e cinco) dias corridos, contados a partir da confirmao do recebimento da notade empenho.

9.1.1 - A(s) beneficiria(s) do Registro de Preos ter(o) o prazo de 1 (um) dia til1 (um) dia til1 (um) dia til1 (um) dia tilpara confirmao do recebimento da nota de empenho, atravs do e-mail: [email protected] ou pelos fones/fax (81) 3194-9333 / 3194-9334 / 3194-9336 / 3194-9338.

9.1.2 - No caso da inexistncia da confirmao exigida acima, ser emitidacertido por servidor do setor solicitante, registrando a data do recebimento da nota deempenho pela beneficiria.

9.13 - A Coordenadoria de Material e Patrimnio do TRE-PE acompanhar o pedidodesde a emisso do empenho at a efetiva entrega do material, incluindo cobrana peloatraso na entrega e envio de questionamento Secretaria de Tecnologia da Informao eComunicao (STIC) do TRE/PE para anlise de solicitao de dilao do prazo de entrega, sefor o caso.

9.1.4 - A solicitao deve ser formalizada pela Coordenadoria de Material ePatrimnio beneficiria atravs de mensagem eletrnica, conforme padro adotado poraquela Coordenadoria.

9.1.5 - Aps a entrega do(s) equipamento(s) solicitados, a COMAP informar COINF, por mensagem eletrnica, do recebimento do material a fim de que a nota fiscalcorrespondente seja atestada pelo gestor da contratao.

9.2 - Todos os produtos fornecidos devero ser novos, em linha de produo e deprimeiro uso e a entrega dever ser previamente agendada junto ao Tribunal RegionalEleitoral.

9.3 - Os equipamentos devero atender rigorosamente a todas as especificaestcnicas exigidas, inclusive no tocante a marcas, modelos dos componentes e mdulosinternos e externos, conforme cotados pela beneficiria.

9.4 - A seo de almoxarifado far o aceite provisrio que compreender a recepodos equipamentos no momento de sua entrega.

9.5 - Aps a inspeo tcnica nos equipamentos e verificando que estes esto emperfeitas condies de funcionamento, o Fiscal Tcnico dever encaminhar Laudo deInspeo Tcnica TRE ao Gestor da Contratao para que seja emitido o aceite definitivo.

9.6 - O Laudo de Inspeo Tcnica ser emitido em um prazo de, no mximo, 15, 15, 15, 15(quinze) dias corridos(quinze) dias corridos(quinze) dias corridos(quinze) dias corridos, contados do aceite provisrio.

9.7 - Aps o recebimento do Laudo de Inspeo Tcnica, o Gestor da Contrataoemitir, em at 10 (dez) dias corridos10 (dez) dias corridos10 (dez) dias corridos10 (dez) dias corridos, o aceite definitivo, que por sua vez ser itemnecessrio para a liberao da nota fiscal para pagamento.

9.7.1 - Aps o aceite tcnico, o gestor da contratao atestar a nota fiscal e aencaminhar de volta para a COMAP que proceder aos trmites institucionais de envio parapagamento.

9.8 - Eventuais problemas detectados nos equipamentos entregues que caracterizaremdefeito por transporte e/ou por processo fabril, devero ser solucionados pela beneficiria no

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prazo mximo de 30 (trinta) dias corridos30 (trinta) dias corridos30 (trinta) dias corridos30 (trinta) dias corridos. At a soluo destes problemas, no ser emitido oaceite dos equipamentos.

9.9 - Em caso de falhas no(s) equipamento(s), at o perodo de 48 (quarenta e oito)meses aps o aceite definitivo, devero ser seguidos os procedimentos de assistncia tcnicadefinidos no Termo de Referncia - Anexo I do Prego n. 38/15 Eletrnico.Anexo I do Prego n. 38/15 Eletrnico.Anexo I do Prego n. 38/15 Eletrnico.Anexo I do Prego n. 38/15 Eletrnico.

9.10 - As comunicaes ocorrero sempre atravs de mensagem de correio eletrnicoendereado ao representante da beneficiria.

CLUSULA 10 - DA FISCALIZAOCLUSULA 10 - DA FISCALIZAOCLUSULA 10 - DA FISCALIZAOCLUSULA 10 - DA FISCALIZAO

10.1 - Os servidores do TRE/PE especialmente designados para acompanhar e fiscalizara execuo do objeto da presente Ata de Registro de Preos, Jos Ferreira de Lima Jnior,Gestor Titular, e Maria das Graas Oliveira Magalhes Henriques, Gestora Substituta, foramindicados pela Coordenadoria de Infraestrutura do TRE/PE.

10.2 - Os servidores do TRE/PE especialmente designados como fiscais tcnicos doobjeto da presente Ata de Registro de Preos, Alexandre Luiz de Azevedo de Oliveira, FiscalTitular, e Fernando Henrique Calheiros Lopes, Fiscal Substituto, foram indicados pelaCoordenadoria de Infraestrutura do TRE/PE

10.3 - Compete aos gestores da contratao:

a) cumprir e fazer cumprir as determinaes insertas na Resoluo TSE 23.234/2010;

b) reportar-se Administrao Superior e beneficiria quanto execuo dacontratao;

c) comunicar Diretoria-Geral o descumprimento das obrigaes contratadas einstaurar procedimento administrativo para apurao de irregularidade quando devidamenteautorizado.

CLUSULA 11 - DAS OBRIGAES DO TRE/PECLUSULA 11 - DAS OBRIGAES DO TRE/PECLUSULA 11 - DAS OBRIGAES DO TRE/PECLUSULA 11 - DAS OBRIGAES DO TRE/PE

11.1 - So obrigaes do TRE/PE:

a) receber e conferir o material;

b) atestar as notas fiscal/fatura e efetuar o pagamento nas condies e preo pactuadosnesta Ata, desde que no haja qualquer impedimento legal para o fato;

c) prestar as informaes e os escarecimentos que venham a ser solicitadospela Contratada;

d) permitir acesso dos empregados da beneficiria s suas dependncias para execuode servios, quando necessrio, desde que devidamente identificados;

e) disponibilizar as instalaes para a prestao de servios;

f) acompanhar e fiscalizar a execuo desta Ata por meio dos servidores indicados naCLUSULA 10CLUSULA 10CLUSULA 10CLUSULA 10, nos termos do art. 67 da Lei n. 8.666/93;

g) arcar com as despesas de publicao do extrato desta Ata de Registro de Preos noDirio Oficial da Unio, bem como das notas de empenho emitidas, que ser providenciadapela Administrao at o 5 (quinto) dia til do ms subseqente ao de sua assinatura, paraocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, nos termos do Pargrafo nico do art. 61 daLei n. 8.666/93.

11.2 - A Administrao no se obriga a adquirir a quantidade total ou parcial do produtoadjudicado constante nesta Ata de Registro de Preos;

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11.3 - Assinada a Ata de Registro de Preos e publicado o seu extrato no D.O.U, facultado Administrao emitir nota de empenho em favor da empresa adjudicatria, quejuntamente com o Edital e seus anexos, tero fora de Contrato.

CLUSULA 12 - DAS OBRIGAES DA BENEFICIRIA DA ATA CLUSULA 12 - DAS OBRIGAES DA BENEFICIRIA DA ATA CLUSULA 12 - DAS OBRIGAES DA BENEFICIRIA DA ATA CLUSULA 12 - DAS OBRIGAES DA BENEFICIRIA DA ATA

12.1 - Ser de responsabilidade da beneficiria da Ata a entrega do objeto a elaa entrega do objeto a elaa entrega do objeto a elaa entrega do objeto a elaadjudicadoadjudicadoadjudicadoadjudicado, de acordo com a especificao deste Edital, na forma do Termo de Referncia(Anexo IAnexo IAnexo IAnexo I), obedecendo a todas as condies estabelecidas no Edital do Prego n. 38/15 -Eletrnico, bem como as oferecidas em sua proposta.

12.2 - Constituiro, ainda, obrigaes da beneficiria da Ata:

a) fornecer os equipamentos no preo e prazo estipulados na sua proposta, contados apartir da data da confirmao do recebimento da nota de empenho pela beneficiria;

b) substituir, durante o perodo de durao da garantia (48 meses a partir da data deaceite definitivo dos equipamentos a ser emitido pelo gestor da contratao), o equipamentoque apresentar de

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