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roteiro
MONOGRAFIAS E PUBLICAÇÕES PERÍODICAS
DO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA
DIREITO CONSTITUCIONAL
ANO
TÍTULO DA OBRA
AUTOR
ARMÁRIO
Nº
1975
Anteriores Constituições Portuguesas desde 1822
Miranda, Jorge
5
19
1995
Constitucionalidade da Protecção Penal dos Direitos de Autor e da Propriedade Industrial
Miranda, Jorge
Machado, Miguel Pedrosa
5
34
1977
Constituição - Alguns Conceitos Fundamentais
Oliveira, Luís
5
15
1995
Constituição e Crime
- Uma Perspectiva da Criminalização e da Descriminalização
Universidade Católica Portuguesa
(Estudos e Monografias)
Cunha, Maria da Conceição Ferreira da
5
43
1997
Constituição da República Portuguesa
Lei do Tribunal Constitucional
Canotilho, J.J. Gomes
Moreira, Vital
5
35
1976
Constituição da República Portuguesa
Imprensa Nacional
5
24
1978
Constituição da República Portuguesa Anotada - 1976
Canotilho, J. J. Gomes
Moreira, Vital
5
26
1998
Constituição da República Portuguesa revista em 1997;
Lei do Tribunal Constitucional
(Procuradoria-Geral Distrital)
Canotilho, J.J. Gomes
Moreira, Vital
5
37
1989
Constituição da República Portuguesa;
Lei do Tribunal Constitucional
Canotilho, J.J. Gomes
Moreira, Vital
5
27
1957
Constituição de 1933
Caetano, Marcelo
5
21
1977
Constituição e o Direito ao Trabalho
Lima, Pedroso de
5
13
1977
Constituição e o Direito de Habitação
Figueira, Eliseu
5
12
1916
Constituição e o Quorum
Colaço, João Maria Tello de Magalhães
5
10
1977
Constituição e os Tribunais
Rodrigues, Cunha
5
14
1960
Constituição Política da República Portuguesa
Queiró, Afonso Rodrigues
5
22
1913
Constituição Política da República Portuguesa - 1911
Sousa, Marnoco e
5
20
1976
Constituição Política da República Portuguesa - 1976
Caldeira, Reinaldo
Silva, Maria do Céu
5
25
1978
Constituição Política da República Portuguesa Anotada - 1976
Queiró, Afonso Rodrigues
5
23
1999
Dicionário da Revisão Constitucional
(incluído 1 CD ROOM)
Magalhães, José
5
36
1986
Direito Constitucional
Canotilho, José Joaquim Gomes
5
2
1979
Direito Constitucional - Introdução à Teoria da Constituição
Sousa, Marcelo Rebelo
5
3
1998
Direito Constitucional e Teoria da Constituição
Canotilho, J.J. Gomes
5
29
1987
Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
Andrade, José Carlos Vieira de
5
31
1977
Droit Constitutionnel et Institutions Politiques
Burdeau, Georges
5
16
1974
Economia e Constituição
Moreira, Vital
5
11
1915
Ensaio sobre a Inconstitucionalidade das leis no Direito Português
Colaço, João Maria Tello de Magalhães
5
9
1992
Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos
Medeiros, Rui
2
( Dir. Civil)
408
1998
Imunidades (As) Parlamentares no Direito Português
Gomes, Carla Amado
5
42
1996
Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume I
Universidade Católica Portuguesa
Miranda, Jorge
5
38
1996
Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume II
Universidade Católica Portuguesa
Miranda, Jorge
5
39
1996
Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume III
Universidade Católica Portuguesa
Miranda, Jorge
5
40
1987
Justiça Constitucional e espécies, conteúdo e efeitos das decisões sobre a constitucionalidade das normas
Tribunal Constitucional
5
1
1972
L´Interpretazione delle Norme Constituzionali
Bassi, Antonino Pensovecchio Li
5
18
1995
Legislação Eleitoral - Eleição da Assembleia da República de 1995
STAPE
5
28
1952
Lições de Direito Constitucional e de Ciência Política
Caetano, Marcelo
5
17
1990
Manual de Direito Constitucional - I, II, III e IV Volumes
Miranda, Jorge
5
4
a
7
1997
Manual de Direito Constitucional - Tomo 5
(Actividade Constitucional do Estado)
Miranda, Jorge
5
30
-
PARECERES – Volume I
· Procuradoria-Geral da República
· Constituição da República: Princípios Fundamentais e Princípios Gerais dos direitos e deveres Fundamentais.
· Estado de Direito Democrático;
· Território;
· Relações Internacionais;
· Símbolos Nacionais;
· Princípio da Igualdade;
· Estrangeiros;
· Acesso ao Direito e aos Tribunais;
· Responsabilidade de entidades públicas
Procuradoria-Geral da República
3 –
Dir. Penal
222
-
PARECERES – Volume II
- Procuradoria-Geral da República
· Constituição da República Portuguesa:
· Direitos, Liberdades e Garantias.
· Direito à Vida;
· Direito à Integridade Pessoal;
· Extradição;
· Família;
· Liberdade de Religião;
· Direito de Manifestação;
· Liberdade de Associação;
· Liberdade de Escolha de Profissão
Procuradoria-Geral da República
3 –
Dir. Penal
223
-
PARECERES – Volume III
- Procuradoria-Geral da República
Constituição da República:
Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais.
· Direitos dos Trabalhadores;
· Direitos dos Consumidores;
· Iniciativa Privada, Cooperativa e Autogestionária;
· Segurança social;
· Habitação;
· Ambiente e Qualidade de Vida;
· Paternidade e Maternidade;
· Fruição e Criação Cultural
Procuradoria-Geral da República
3 –
Dir. Penal
224
-
PARECERES – Volume IV
- Procuradoria-Geral da República
Constituição da República:
Organização Económica.
· Princípios Gerais;
· Incumbências prioritárias do estado;
· Sectores de Prioridade dos meios de produção;
· Requisitos de apropriação colectiva;
· Domínio Público;
· Actividade económica e Investimento estrangeiro;
· Sistema Financeiro;
· Sistema Fiscal.
Procuradoria-Geral da República
3 –
Dir. Penal
225
PARECERES – Volume IX
· Procuradoria-Geral da República
· Liberdade de expressão e informação;
· Protecção da intimidade da vida privada;
· Direito à informação e segredo de justiça;
· Liberdade de Imprensa;
· Televisão;
· Rádio
Procuradoria-Geral da República
3 –
Dir. Penal
229/A
-
PARECERES – Volume V
- Procuradoria-Geral da República
Constituição da República:
· Organização do Poder Político;
· Garantia e Revisão da Constituição;
· Disposições finais e transitórias.
· Actos normativos;
· Presidente da República;
· Assembleia da República;
· Governo;
· Competência legislativa;
· Administração Pública;
· Fiscalização da Constitucionalidade
· Território de Macau
Procuradoria-Geral da República
3 –
Dir. Penal
226
-
PARECERES – Volume VI
- Procuradoria-Geral da República
Constituição da República:
Os Segredos e a sua Tutela
· Segredo de Justiça;
· Segredo Fiscal;
· Segredo Profissional;
· Segredo Médico;
· Segredo Bancário;
· Segredo do Jornalista;
· Segredo da Correspondência e das Telecomunicações
Procuradoria-Geral da República
3 –
Dir. Penal
227
-
PARECERES – Volume VII
- Procuradoria-Geral da República
Constituição da República:
Vida Privada – Utilização da Informática
· Vida Privada e acesso à informação;
· Vida Privada e segredos;
· Acesso aos registos informáticos;
· Tratamento informático de dados pessoais;
· Fluxo de dados transfronteiras
Procuradoria-Geral da República
3 –
Dir. Penal
228
-
PARECERES – Volume VIII
- Procuradoria-Geral da República
Constituição da República:
Direito e Desporto
· Organizações Desportivas;
· Federações Desportivas;
· Clubes e Sociedades Desportivas;
· Administração Pública e Desporto;
· Espectáculo Desportivo;
· Direito ao Espectáculo;
· Direito à Informação Desportiva
Procuradoria-Geral da República
3 –
Dir. Penal
229
1997
Perspectivas Constitucionais - Nos 20 Anos da Constituição da 1976 - 2º Volume
Miranda, Jorge
5
33
1996
Perspectivas Constitucionais - Nos 20 Anos da Constituição de 1976 - 1º Volume
Miranda, Jorge
5
32
1909
Poder Governamental no Direito Constitucional Português
Tavares, José
5
8
1998
RES PUBLICA
Ensaios Constitucionais
Cunha, Paulo Ferreira da
5
41
2000
Constituição da República Portuguesa e Revisões – Anotados
· Constituição da República – 1976;
· Revisão Constitucional – 1982;
· Revisão Constitucional – 1989;
· Revisão Constitucional – 1992;
· Revisão Constitucional em vigor – 1997;
· Lei do Tribunal Constitucional;
· Declaração Universal dos Direitos do Homem;
· Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
· Carta Social Europeia;
· Pacto Internacional Direitos Civis e Políticos;
· Pacto Internacional Direitos Económicos Sociais e Culturais
Serras, Júlio
5
44
2000
Constituição da República Portuguesa – Anotada
· Lei do Tribunal Constitucional;
· Declaração Universal dos Direitos do Homem;
· Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
· Carta Social Europeia;
· Pacto Internacional Direitos Civis e Políticos;
· Pacto Internacional Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Serras, Júlio
5
45
1998
Constituição da República Portuguesa
Lei do Tribunal Constitucional
5ª Edição Revista
Canotilho, J.J. Gomes
Moreira, Vital
5
46
2001
Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador
Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas
Canotilho, José Joaquim Gomes
5
47
2006
Constituição Penal
Anotada
Roteiro de Jurisprudência Constitucional
Perspectiva Cronológica
Veiga, Catarina
Santos, Cristina Máximo dos
5
48
2007
Constituição da República Portuguesa anotada
Volume 1º
Artigos 1º ao 107º
4ª Edição Revista
Canotilho, J.J. Gomes
Moreira, Vital
5
49
2010
Constituição da República Portuguesa anotada
Volume 2º
Artigos 108º ao 297º
4ª Edição Revista
Canotilho, J.J. Gomes
Moreira, Vital
5
49-A
2006
Estruturação (A) do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição Portuguesa
Volume 1
(Raízes e Contexto)
Alexandrino, José de Melo
5
50
2006
Estruturação (A) do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição Portuguesa
Volume 2
(A Construção dogmática)
Alexandrino, José de Melo
5
51
2007
Por uma Liberdade com Responsabilidade
(Estudos sobre direitos e deveres fundamentais)
Nabais, José Casalta
5
52
1977
Direito Constitucional
Canotilho, José Joaquim Gomes
Gab. Técnico
53
1981
Direito Constitucional
Volume II
Canotilho, José Joaquim Gomes
Gab. Técnico
54
2004
Inquérito Parlamentar e os seus modelos constitucionais
O Caso Português
Piçarra, Nuno
5
55
DIREITO CIVIL
ANO
TÍTULO DA OBRA
AUTOR
ARMÁRIO
Nº
1952
Abertura de Crédito Documentário
Olavo, Fernando
2
245
1999
Abuso (Do) de Direito
Abreu, Jorge Manuel Coutinho de
2
400
Acção de Despejo
Matos, João de
1
141
1991
Acção de Despejo
Sousa, Miguel Teixeira de
1
205
1997
Acção Executiva à luz do Código Revisto - 2ª Ed.
Freitas, José Lebre
2
357
1998
Acção Executiva Singular
Sousa, Miguel Teixeira de
2
383
1917
Acórdãos e Anotações ao Código de Processo Civil
Machado, Jorge Pais Teles de Ultra
1
128
1934
Actualização da Reforma do Processo Civil e Comercial
Mendonça, Carlos de
Garcia, Eugénio
1
183
1973
Adopção - Constituição da Relação Adoptiva
Sousa, Rabindranath Valentino A. Capelo de
2
253
1982
Agravo e o seu Regime de Subida
Soares, Fernando Luso
2
238
1934
Águas - 4ª Edição
Imprensa Nacional
1
192
1954
Águas - 8ª Edição
Imprensa Nacional
2
257
1876
Águas - Das Correntes não Navegáveis nem Flutuáveis
Magalhães, António Assis Teixeira de
1
194
1920
Águas no Direito Civil Português - Vol. 1 e 2
Moreira, Guilherme Alves
1
195 e 196
1922
Águas, Águas Minerais, Baldios e Casal de Família
Coimbra Editora
1
190
1994
Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano
Sousa, António Pais de
2
221
1985
Arrendamento Rural
Reforma Agrária – Legislação Complementar - Formulário
Seia, Jorge Alberto Aragão
Calvão, Manuel da Costa
2
306
1995
Arrendamento Urbano - Anotado e Comentado
Seia, Jorge Alberto Aragão
2
369
1997
Arrendamento Urbano anotado e Comentado - 3ª Ed.
Seia, Jorge Alberto Aragão
2
335
1930
Arrendamentos - Inquilinato
Mendonça, Carlos de
Pereira, Vaz
1
83
1996
Arrendamentos para Habitação - 2ª Ed.
Gomes, M. Januário C.
2
337
1997
Aspectos do novo Processo Civil
Santos, António Marques dos
e outros
2
364
1958
Assistência e Saúde
Brandão, Diogo de Paiva
Fonseca, Carlos Dinis da
2
273
1941
Cálculo da Legítima dos Filhos Perfilhados
Coelho, José Gabriel Pinto
2
223
1930
Casamento Purativo no Direito Civil Português
Lima, Fernando Andrade Pires
1
80
1953
Casos Forenses sobre Inquilinato
Pimenta, Alberto
2
247
1982
Cessão da Posição Contratual
Pinto, Carlos Alberto da Mota
2
218
1988
Cláusula da Reserva de Propriedade
Pinheiro, Luís Lima
2
305
1999
Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas
Sá, Almeno de
2
378
1986
Cláusulas Contratuais Gerais
Costa, Mário Júlio de Almeida e
Cordeiro, António Mendes
2
261
1966
Código Civil
Imprensa Nacional
1
86
2000
Código Civil –
· Regime de Arrendamento Urbano;
· Direito Real de Habitação Periódica;
· Regime de Arrendamento Rural;
· Arrendamento Florestal;
· Cláusulas Contratuais Gerais;
· Propriedade Horizontal.
Edição da Liv. Almedina
Mesa – (Sala das Sessões)
410
1997
Código Civil - Anotado - 11ª Edição Refundida e Actualizada
(GAB. DO SR. P.G.D)
Neto, Abílio
2
374
1992
Código Civil Anotado -
4 Volumes
Lima, Fernando Andrade Pires
Varela, João de Matos Antunes
1
71 a 74
1997
Código Civil Anotado - Vol. II
Lima, Pires de
Varela, Antunes
2
311
1995
Código civil anotado – Volume V – (Artº 1796º a 2023º)
Lima, Pires de
Varela, Antunes
2
395/A
1975
Código civil anotado – Volume IV – (Artº 1576º a 1795º)
Lima, Pires de
Varela, Antunes
2
395/B
1998
Código Civil Anotado - Volume VI
(Artº 2024º a 2334º)
Lima, Pires
Varela, Antunes
2
395
1967
Código Civil Anotado - Volumes 1 a 3
Lima, Fernando Andrade Pires Varela, João de Matos Antunes
1
45 a 47
1917
Código Civil Brasileiro Anotado
Merêa, Manuel Paulo
1
180
Código Civil da Venezuela
Gazeta Oficial
1
139
1979
Código Civil e Legislação Complementar
Sousa, Rabindranath Capelo de
Pitão, José António de França
1
102
1978
Código Civil e Legislação Complementar
Sousa, Rabindranath Capelo de
Pitão, José António de França
2
291
1973
Código Civil Espanhol
Ministério da Justiça de Espanha
1
91
1922
Código Civil nos Tribunais - Volumes 1 a 3
Loureiro, Pinto
Almeida, Mário de
1
49 a 51
1960
Código Civil Português - 3ª Ed.
Lima, Fernando Andrade Pires
Varela, João de Matos Antunes
1
57
1946
Código Civil Português - 6ª Ed.
Serra, Adriano Paes da Silva Vaz
1
126
1920
Código Civil Português - 7ª Ed.
Imprensa da Universidade
1
56
1917
Código Civil Português - 9ª Ed.
Imprensa Nacional
1
94
1894
Código Civil Português - Volumes 1 a 4
Ferreira, José Dias
1
52 a 55
1930
Código Civil Português Actualizado
Correia, António Simões
1
85
1870
Código Civil Português Anotado - Volumes 1 a 5
Ferreira, José Dias
7
40 a 44
1964
Código da Agricultura - Arrendamento - 1843 - 1963
Veloso, Francisco José
Gil, José Afonso
2
302
1967
Código de Processo Civil
Cunha, Albano
1
58
1921
Código de Processo Civil
Imprensa da Universidade
1
66
1962
Código de Processo Civil
Cardoso, Eurico Lopes
1
88
1962
Código de Processo Civil
Imprensa Nacional
1
95
1998
Código de Processo Civil
- Actualizado
(Gab. Sr. Presidente)
Almeida e Leitão, Lda
2
372
1999
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
· Anotado – 15ª Edição Actualizada
(Gab. Do Sr. Presidente)
Neto, Abílio
2
375
1993
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
· Anotado – 11ª Edição Refundida e Actualizada
1. Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Lei nº 38/87 de 23/12);
2. Tribunal Constitucional (Lei nº 28/82 de 15/11);
3. Tribunais Marítimos (Lei nº 35/86 de 4/9);
4. Notificações Postais (Lei nº 121/76 de 11/2);
5. Uso da Telecópia nos Tribunais (Lei nº 28/92 de 27/2)
6. Processos Especiais (Dec.Lei nº 211/91 de 14/6);
7. Regime Geral do Apoio Judiciário (Dec.Lei nº 387-B/87 de 29/12);
8. Regulamento do Apoio Judiciário (Dec.Lei nº 391/88 de 26/10);
9. Arbitragem Voluntária (Lei nº 31/86 de 29/8);
Neto, Abílio
2
375-A
1999
Código de Processo Civil – 2ª Edição
Almeida & Leitão , Lda.
Mesa – (Sala das Sessões)
409
1921
Código de Processo Civil - 6ª Edição
Imprensa da Universidade
1
60
1926
Código de Processo Civil - 7ª Edição
Imprensa Nacional
1
84
1999
Código de Processo Civil - Anotado - Volume 1º
(Artº 1º ao 380º)
Freitas, José Lebre de
Redinha, João
Pinto, Rui
2
373
2001
Código de Processo Civil - Anotado - Volume 2º
(Artº 381º ao 675º)
Freitas, José Lebre de
Machado, A Montalvão
Pinto, Rui
2
373/A
2003
Código de Processo Civil - Anotado - Volume 3º
(Artº 676º ao 943º)
Freitas, José Lebre de
Mendes, Armindo Ribeiro
2
373/B
1931
Código de Processo Civil Actualizado e Comentado -
4 Volumes
Souto, Azevedo
1
62 a 65
1962
Código de Processo Civil Anotado
Cardoso, Eurico Lopes
1
61
1970
Código de Processo Civil Anotado
Neto, Abílio
1
75
1986
Código de Processo Civil Anotado
Neto, Abílio
1
77
1996
Código de Processo Civil anotado - 13ª Ed. Actualizada
Neto, Abílio
2
370
1940
Código de Processo Civil Anotado - 2ª Ed.
Reis, Alberto dos
1
59
1890
Código de Processo Civil Anotado - 3 Volumes
Ferreira, José Dias
1
67 a 69
1982
Código de Processo Civil Anotado - Volume I
3ª Ed. reimpressão
Reis, José Alberto dos
2
389
1981
Código de Processo Civil Anotado - Volume II
3ª Ed. reimpressão
Reis, José Alberto dos
2
390
1985
Código de Processo Civil Anotado - Volume III
4ª Ed. reimpressão
Reis, José Alberto dos
2
391
1987
Código de Processo Civil Anotado - Volume IV
reimpressão
Reis, José Alberto dos
2
392
1984
Código de Processo Civil Anotado - Volume V
reimpressão
Reis, José Alberto dos
2
393
1985
Código de Processo Civil Anotado - Volume VI
reimpressão
Reis, José Alberto dos
2
394
1939
Código de Processo Civil Explicado
Reis, José Alberto dos
1
70
1939
Código de Processo Civil Explicado
Reis, Alberto dos
2
368
1950
Código de Processo Civil na Jurisprudência e na Doutrina - 3 Volumes
Correia, António Simões
1
115 a 117
1936
Código do Inquilinato - Suplemento à 2ª Edição
Mendonça, Carlos de
Vasconcelos, Vasco de
1
82
1937
Comentário à Lei das Águas
Almeida, João Augusto Simões Veloso de
1
188
1925
Comentário à Lei de Protecção dos Filhos
Nunes, Vitor Augusto Pereira
1
103
1925
Comentário à Lei de Protecção dos Filhos
Nunes, Vitor Augusto Pereira
2
270
1945
Comentário ao Código de Processo Civil - Volume 1
Reis, José Alberto dos
2
294 a 296
1999
Comentários ao Código de Processo Civil
Rego, Carlos Francisco de Oliveira Lopes do
2
407
2004
Comentários ao Código de Processo Civil – Volume II
Rego, Carlos Francisco de Oliveira Lopes do
2
407/A
1994
Competência (A) Declarativa dos Tribunais Comuns
Sousa, Miguel Teixeira de
2
380
1998
Conceito (O) de Enriquecimento;
O Enriquecimento Forçado e os vários Paradigmas do Enriquecimento sem Causa
Gomes, Júlio Manuel Vieira
2
388
1940
Concordata e o Casamento
Figueiredo, Mário de
1
81
1998
Concurso de Credores
Costa, Salvador da
2
343
1997
Conduta (A) do Lesado como Pressuposto e Critério de Imputação do Dano Extracontratual
Proença, José Carlos Brandão
2
349
1997
Cônjuge (O) Sobrevivo e o Instituto de Colação
Ramirez, Paulo Nuno Horta Correia
2
330
2000
Constituição (A) da Adopção de Menores nas Relações Privadas Internacionais: Alguns Aspectos.
STUDIA IURIDICA 49
(Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Silva, Nuno Gonçalo da Ascensão
2
416
1993
Conversão (A) dos Negócios Jurídicos Civis
Fernandes, Luís A.
2
348
1986
Conversão do Negócio Jurídico
Soares, Teresa Luso
2
226
1983
Critério Jurídico da Paternidade
Oliveira, Guilherme
2
313
1905
Curso de Direito Civil - Parte 2
Abreu, Teixeira de
1
130
1970
Curso de Direito de Família - Direito Matrimonial - Tomo 1
Coelho, Francisco Manuel Pereira
1
148
1998
Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código Revisto
Marques, J. P. Remédio
2
384
1933
Curso de Processo Ordinário, Sumário, Sumaríssimo, Civil e Comercial
Batoque, António
Abranches, António César
1
114
1998
Da Adopção - Regime Jurídico
Livraria da Universidade
2
371
1997
Da Boa Fé no Direito Civil
Cordeiro, António Manuel da Rocha e Menezes
2
345
2000
Da Falência em Direito Internacional Privado.
Introdução aos seus problemas fundamentais
Machado, Maria João Gil Pimentel Felgueiras
2
412
1973
Da Propriedade Horizontal no Código Civil e Legislação Complementar
Fonseca, Manuel Batista Dias da
Pardal, Francisco Rodrigues
2
255
1917
Das Águas
Abreu, Teixeira de
1
189
1912
Das Doações
Ferrão, António de Abranches
1
132
1951
Das Doações no Direito Civil Português
Trincão, Domingos Simões
1
107
1884
Das Excepções no Código Civil Português
Arroio, João Marcelino
1
118
1989
Das Obrigações em Geral -
2 Volumes
Varela, João de Matos Antunes
2
231 e 232
1974
Das Obrigações em Geral -
2 Volumes
Varela, João de Matos Antunes
Arquivo
2008
Das Obrigações em Geral – Vol. I
10ª Edição
Varela, João de Matos Antunes
2
233
2006
Das Obrigações em Geral – Vol. II
7ª Edição – 2ª Reimpressão da 7ª Edição
Varela, João de Matos Antunes
2
234
1920
Das Provas em Processos Ordinários, Comerciais e Sumário
Bettencourt, António Pinheiro de
1
79
1895
Das Servidões - Tomo 1
Abreu, A. J. Teixeira de
1
113
1894
Das Substituições Fideicomissárias
Abreu, Teixeira de
2
264
1978
Derecho Civil - Parte Generale
Larenz, Karl
2
366
1964
Destinação do Pai de Família - Servidões e Àguas
Lobo, Mário Tavares
1
147
1944
Dicionário Anotado do Código de Processo Civil - 2ª Ed.
Silva, Eugénio
1
109
1997
Direito ao Cumprimento e Direito a Cumprir
Sá, Fernando Augusto Cunha de
2
341
1972
Direito Civil - Teoria Geral - Volumes 1 a 3
Mendes, João de Castro
1
99
a
101
1999
Direito da Família
1º Volume - 5ª Edição Revista, Actualizada e Completada
Varela, Antunes
2
397
1960
Direito das Obrigações
Serra, Adriano Paes da Silva Vaz
2
224
1968
Direito das Obrigações
Varela, João de Matos Antunes
2
227
1979
Direito das Obrigações
Costa, Mário Júlio de Almeida
2
229
1990
Direito das Obrigações -
Volume I
Faria, Jorge Leite Areias Ribeiro de
2
339
1990
Direito das Obrigações -
Volume II
Faria, Jorge Leite Areias Ribeiro de
2
340
1989
Direito das Obrigações - 6ª Ed.
Teles, Inocêncio Galvão
2
323
1997
Direito das Obrigações - 7ª Ed.
Teles, Inocêncio Galvão
2
360
1974
Direito das Sucessões
Coelho, F. M. Pereira
2
222
1972
Direito das Sucessões
Centro de Estudos do Direito Civil
2
279
1971
Direito das Sucessões -
2 Volumes
Teles, Inocêncio Galvão
2
282 e 283
1970
Direito das Sucessões - 4ª Edição
Marques, Artur
Leitão, Hélder Rui
2
284
1942
Direito de Família- Constituição do Estado de Casado - Volume 1
Cruz, Guilherme Braga da
1
149
2000
Direito de Marcas
Gonçalves, Luís M. Couto
2
411
1994
Direito de Necessidade e a Legítima Defesa no Código Civil e no Código Penal
Brito, Teresa Quintela de
2
363
1941
Direito de Troncalidade
Cruz, Guilherme Braga da
1
133
1910
Direito Eclesiástico Português
Sousa, Marnoco e
1
87
1926
Direito Geral das Obrigações
Maia, José Marques Barbosa dos Reis
2
228
1995
Direito Geral de Personalidade
Sousa, Rabindranath V. A. Capelo
2
359
1984
Direito Real de Habitação Períodica
Vidal, A. Lúcio
1
185
1933
Direito Testamentário
Silva, Eugénio
2
259
1999
Direitos Pessoais de Gozo
Mesquita, José Andrade
2
386
1971
Direitos Reais
Ascensão, José de Oliveira
1
197
1978
Direitos Reais
Ascensão, José de Oliveira
1
200
1993
Direitos Reais
Cordeiro, A. Menezes
2
356
1972
Direitos Reais - Vol. 1 e 2
Moreira, Álvaro
Fraga, Carlos
1
198 e 199
1999
Divórcio - Guarda Conjunta dos Filhos e Mediação Familiar
(Entrevistas aos Pais)
Ribeiro, Maria Saldanha Pinto
2
398
1974
Do Contrato Promessa
Delgado, Abel Pereira
1
202
1957
Do Contrato Promessa
Barbosa, Pedro de Ascensão
2
241
1921
Do Regime Dotal
, Eduardo J. da S.
1
112
1947
Dos Contratos em Geral
Teles, Inocêncio Galvão
1
134
1953
Dos Contratos Especiais
Gonçalves, Luis da Cunha
1
208
1948
Dos Fideicomissos
Branco, Fernando Aguiar
2
265
1913
Dos Privilégios Creditórios
Pacheco, A. F. Carneiro
2
239
1943
Doutrina e Jurisprudência sobre o Código de Processo Civil
Machado, António Pires
1
167 a 169
1952
Doutrina General del Contrato - Tomo 1
Messineo, Francesco
1
171 e 172
1976
Droit Civil - Les Personnes
Marty, Gabriel
Raynaud, Pierre
1
179
1930
Droit Civil Français
Josserand, Louis
1
1,2,3,
1925
Droit Civil Français
Planiol, Marcel
Ripert, Georges
1
4 a 17
1995
Eficácia (A) dos Contratos de Direito de Autor
Vitorino, António de Macedo
2
351
1992
El Negócio Jurídico
Galgano, Francesco
2
367
1946
Elementos da Responsabilidade Civil Delitual
Rito, Sidónio Pereira
2
237
1896
Elementos de Direito Eclesiástico Português
Carneiro, Bernardino Joaquim da Silva
1
157
1996
Enriquecimento (O) sem Causa no Direito Civil - Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes
2
352
1992
Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos
Medeiros, Rui
2
408
1955
Ensaio sobre o Conceito do Modo
Varela, João de Matos Antunes
1
207
1955
Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico
Correia, António de Arruda Ferrer
2
274
1985
Estado (O) nos Tribunais - Intervenção Cível do Min. Público em 1ª Instância
Ribeiro, António da Costa Neves
2
325
1948
Estudo do Direito Civil, Comercial e Internacional Privado
Pereira, António Manuel
1
209
1996
Estudos de Direito Civil e Processo Civil ( Pareceres)
Silva, João Calvão da
2
326
1996
Estudos de Direito Comercial (Pareceres)
Silva, João Calvão da
2
327
1983
Estudos sobre a Responsabilidade Civil
Monteiro, Jorge F. Sinde
1
201
1997
Estudos sobre o Novo Processo Civil
Sousa, Miguel Teixeira de
2
361
1986
Excepção (A) de não Cumprimento do Contrato no Direito Civil Português - Conceito e Fundamento
Abrantes, José João
2
332
1931
Execução por Dívidas dos Conjuges
Reis, José Alberto dos
2
243
1995
Exercício do Poder Paternal relativamente à pessoa do Filho após o Divórcio ou a Separação Judicial de Pessoas e Bens
Sottomayor, Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago
2
314
1997
Expropriações por Utilidade Pública
Gomes, José Osvaldo
2
310
1980
Extinção do Arrendamento Urbano - 2 Volumes
Sousa, António Pais de
2
219 e 220
1979
Extrutura y Funcion del Tipo Contractual
Calera, Maria del Carmen Gete-Alonso y
1
204
1986
Filiação
Pimenta, José da Costa
2
315
1983
Filiação Natural
Pinto, F. Brandão Ferreira
2
316
1897
Formas do Regime Matrimonial
, Eduardo J. da S.
1
143
1893
Formas do Regime Matrimonial - Comunhão Geral de Bens
, Eduardo José da Silva
1
131
1962
Formulário de Processo Civil e Processo Penal
Cruz, Eduardo
1
90
1929
Fundamento e Legitimidade do Instituto Sucessório
Lima, Alberto Pires de
2
271
1997
Garantias de Cumprimento - 2ª Edição
Martinez, Pedro Romano
Ponte, Pedro Fuzeta da
2
329
1948
Inquilinato
Varela, João de Matos Antunes
Fonseca, Manuel Batista Dias da
2
244
1927
Inquilinato Civil e Comercial nos Tribunais
Loureiro, Pinto
Almeida, Mário de
2
254
1959
Instituciones de Derecho Civil Español - 3 Volumes
Diego, F. Clemente
1
213 a 215
1907
Instituições do Direito Civil Português - 2 Volumes
Moreira, Guilherme Alves
1
175 e 176
1980
Instituzionne de Diritto Civile
Trabucchi, Alberto
1
216
1996
Interesse Processual e Legitimidade Singular nas Acções de Filiação
Capelo, Maria José de Oliveira
2
358
1952
Interpretação duma Cláusula Testamentária e Algumas Considerações Gerais Sobre a Teoria da Interpretação dos Testamentos
Andrade, Manuel A. Domingues
2
285
1952
Introdução ao Estudo do Processo Civil
Couture, Eduardo J.
1
119
1906
Inventário Prático
, Eduardo J. da S.
2
269
1923
Investigação da Paternidade Legítima
Serra, Adriano Paes da Silva Vaz
1
127
1945
Jurisprudência Crítica sobre Processo Cível - 4 Volumes
Reis, José Alberto dos
1
158 a 161
1980
La Posesion
Gil, Antonio Hernández
1
174
1979
La Representation en la Derecho Privado
Díez-Picazo, Luis
1
173
1926
Legislação Civil Comparada
Caetano, Marcelo
1
210
1997
Legislação Complementar de Processo Civil Anotada
Neto, Abílio
2
308
1945
Legislação de Expropriações
J. Reis e Silvas, Lda.
1
124
1947
Legislação de Inquilinato
Loureiro, José Pinto
2
242
1941
Lei do Divórcio
Rodrigues, Brás
2
266
1946
Lições de Arrendamento
Domingues, Bento Garcia
2
258
1954
Lições de Direito Civil
Moncada, Luís Cabral de
1
108
1946
Lições de Direito Civil - Direitos Reais - 3ª Ed.
Fernandes, David Augusto
1
110
1932
Lições de Direito Civil - Volume 1
Moncada, Luis Cabral de
1
125
1997
Lições de Direito da Família e das Sucessões
Campos, Diogo Leite de
2
338
1980
Lições de Direito das Sucessões
Sousa, Rabindranath Capelo de
2
277
1997
Lições de Direito Reais - 2ª Ed.
Fernandes, Luís A.
2
347
1968
Lições de Processo Civil -
4º Volume
Castro, Artur Anselmo de
1
92
1992
Mãe Há só Uma
Oliveira, Guilherme Freire Falcão de
1
76
1942
Manual da Acção Executiva
Cardoso, Eurico Lopes
2
252
1985
Manual de Processo Civil -
2ª Edição Revista e Actualizada
Varela, Antunes
Bezerra, J. Miguel
Nora, Sampaio e
2
376
1985
Manual de Processo Civil - 2ª Ed.
Varela, Antunes
Bezerra, J. Miguel
Nora, Sampaio e
2
324
1883
Manual de Processo Civil Especial
Castro, Francisco Augusto das Neves e
1
163
1881
Manual de Processo Civil Ordinário
Castro, Francisco Augusto das Neves e
1
162
1996
Manual do Arrendamento Urbano
Furtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto
2
342
1989
Manual do Direito de Águas - Volumes 1 e 2
Lobo, Mário Tavarela
1
186 e 187
1941
Manual do Inquilinato -
Volumes 1 e 2
Loureiro, José Pinto
1
154 e 155
1946
Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil
Cardoso, Eurico Lopes
2
235
1989
Manual dos Juros (Estudo Jurídico de Utilidade Prática)
Neves, F. Correia das
2
322
1999
Mediação Matrimonial;
Revista de Direito e Economia
Redinha, Maria Regina Gomes
2
405
1949
Menores - Legislação Civil, Penal e Administrativo
Fonseca, Manuel Batista Dias da
1
144
1999
Natureza (A) Jurídica do Direito de Preferência
Colecção: Estudos e Monografias
Guedes, Agostinho Cardoso
2
382
1998
Negócio Jurídico Condicional
Ferreira, Durval
2
377
1949
Noções Elementares de Processo Civil
Andrade, Manuel A. Domingues de
1
121
1976
Noções Elementares de Processo Civil
Andrade, Manuel A. Domingues de
1
140
1963
Noções Elementares de Processo Civil
Andrade, Manuel A. Domingues de
1
182
1945
Noções Fundamentais de Direito Civil -
Volumes 1 e 2
Varela, João de Matos Antunes
2
303 e 304
1954
Noções Fundamentais de Direito Civil - Vol. 1
Varela, João de Matos Antunes
1
181
1926
Notas à Lei do Divórcio
Madeira, Mário de Gusmão
Melo, Rui de Lima Pereira de
1
111
1993
Notas ao Código Civil -
Volume III
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues
2
333
1995
Notas ao Código Civil -
Vol. IV - Artº. 827º. a 1250º.
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues
2
354
1997
Notas ao Código Civil -
Vol. V - Artº. 1251º. a 1575º.
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues
2
355
2002
Notas ao Código Civil -
Vol. VII - Artº. 1796º. a 2334º.
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues
2
355/A
1988
Notas ao Código Civil - Volumes I e II
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues
1
96
a
97
1999
Notas ao Código de Processo Civil
Volume I (Artº 1º a 263º)
3ª Ed.
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues
2
399
2000
Notas ao Código de Processo Civil
Volume II (Artº 264º a 466º)
3ª Edição
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues
2
399/A
2001
Notas ao Código de Processo Civil
Volume III (Artº 467º a 800º)
3ª Edição
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues
2
399/B
2005
Notas ao Código de Processo Civil
Volume IV (Artº 801º a 1528º)
2ª Edição
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues
2
399/C
1990
Obrigações Reais e Ónus Reais
Mesquita, Manuel Henrique
2
230
1882
Obrigações Solidárias em Direito Civil
Magalhães, J. M. Barbosa de
2
262
1999
Omissão e Dever de Agir em Direito Civil
, Pedro Pitta e Cunha Nunes de
2
402
1987
Organização Tutelar de Menores
Epifânio, Rui M. L.
Farinha, António H. L.
1
145
1997
Organização Tutelar de Menores - II
Epifânio, Rui M. L.
Farinha, António H. L.
2
309
1986
Paredes e Muros de Meação
Martins, António
1
212
1992
Parte (A) Geral do Código Civil Português - Teoria Geral do Direito Civil
Horster, Heinrich Ewald
2
334
1995
Partes (As), O Objecto e a Prova na Acção Declarativa
Sousa, Miguel Teixeira de
2
362
1990
Partilhas Judiciais -
3 Volumes - 4ª Edição
Cardoso, João António Lopes
2
286 a 288
1954
Partilhas Judiciais - Teoria e Prática - Volumes 1, 2 e 3
Cardoso, João António Lopes
2
299 a 301
1933
Poder Maternal
Guimarães, Elina
1
146
1976
Poderes e Deveres do Juíz na Conciliação Judicial
Vaz, Alexandre Mário Pessoa
1
104
1924
Posse - Estudo de Direito Civil
Rodrigues Júnior, Manuel
2
268
1999
Posse (A)
Perspectivas Dogmáticas Actuais - 2ª Ed.
Cordeiro, António Menezes
2
396
1997
Posse (A): Perspectivas Dogmáticas Actuais
Cordeiro, António Menezes
2
346
1945
Posse e Tutela Possessória
Miranda, António Augusto de
2
263
1960
Prescrição Aquisitiva -
2 Volumes
Marques, José Dias
1
105 e 106
1953
Prescrição Extintiva
Marques, José Dias
1
206
1948
Princípio da Liberdade no Sistema do Processo Civil
Couture, Eduardo J.
1
122
1930
Princípios Fundamentais do Direito Civil - 2 Volumes
Tavares, José
1
177 e 178
1999
Problema (O) da Causa Virtual na Responsabilidade Civil
Coelho, Francisco Manuel Pereira
2
401
1950
Problema do Contrato
Saraiva, José H.
1
135
1970
Processo Civil - Aditamentos
Castro, Artur Anselmo de
1
93
1932
Processo Civil e Comercial
Imprensa Nacional
1
123
1999
Processo Civil I
· Competência Internacional dos Tribunais Portugueses de acordo com as convenções de Bruxelas e de Lugano;
(Noções básicas e aplicações práticas – contém os textos da Convenção de Bruxelas e da Convenção de Lugano)
Baptista, José João
2
413
1954
Processo de Execução -
2º Volume
Reis, José Alberto dos
1
120
1985
Processo de Execução - 3ª Ed.
Reis, José Alberto dos
2
318 e 319
1943
Processo de Execução - Volume 1
Reis, José Alberto dos
1
152
1940
Processo de Inventário
Cardoso, João António Lopes
2
280
1928
Processo Ordinário e Sumário - Volume 1
Reis, José Alberto dos
2
297
1919
Processos Cíveis Especiais
Silva, Manuel Dias da
1
78
1955
Processos Especiais -
Volume 1
Reis, José Alberto dos
2
256
1956
Processos Especiais -
Volume 2
Reis, José Alberto dos
2
257
1951
Processos Sucessórios - Inventários Orfanológicos
Martins, Manuel Flamino dos Santos
1
217
1996
Protecção (A) da Casa de Morada da Família no direito Português
Cid, Nuno de Salter
2
350
1998
Provas Ilícitas em Processo Civil
Alexandre, Isabel
2
336
1919
Quedas de Água
Caeiro, Francisco José
1
193
1929
Questões Judiciais e seu Julgamento - Inquilinato - Volumes 2 a 5
Crisóstomo, Joaquim
1
164 a 166
1996
Reclamação, Verificação e Graduação de Créditos
Martins, António
2
321
1944
Recursos - 4 Volumes
Sá, Carlos Homem de
Souto, Alberto Pinto do
2
248 a 251
1998
Recursos (Os) no Código de Processo Civil Revisto
Mendes, Armindo Ribeiro
2
381
1992
Recursos em Processo Civil
Mendes, Armindo Ribeiro
1
142
1994
Recursos em Processo Civil
Mendes, Armindo Ribeiro
2
312
1992
Recursos em Processo Civil - 2ª Edição
Henriques, Manuel Leal
2
292
1986
Reflexões Críticas sobre a Indignidade e a Deserção
Cruz, Branca Martins da
2
260
1983
Reforma ao Código de Processo Civil - II
Ministério da Justiça
1
98
1930
Reforma do Código Civil e seu Comentário
Procural
1
89
1929
Reforma do Processo Civil e Comercial - 2ª Ed.
Reis, José Alberto dos
1
137
1950
Regime das Águas no Direito Civil Português
Trincão, Domingos Simões
1
191
2000
Regulação do Exercício do Poder Paternal nos casos de Divórcio.
3ª Ed. Revista, Aumentada e Actualizada
Sottomayor, Maria Clara
2
414
1938
Reparação dos Danos em Direito Civil
Fisher, Hans Albrecht
1
136
1997
Responsabilidade Civil Extracontratual
Lopes, Maria Clara
2
353
1978
Restituição de Posse e Ocupações de Imóveis
Almeida, L. P. Moitinho de
1
203
1995
Revisão do Processo Civil - Projecto
Ministério da Justiça
2
293
1946
Revisão Geral do Código Civil
Serra, Adriano Paes da Silva Vaz
1
211
1948
Segundas Núpcias
Fonseca, Manuel Batista Dias da
2
267
1997
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel
Soares, Adriano Garção
Santos, José Maia dos
Mesquita, Maria José Rangel de
2
307
1987
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel
Soares, Adriano Garção
Santos, José Maia dos
2
317
1999
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e Legislação Complementar
Pitão, França
2
379
1942
Serviços Hidráulicos
Imprensa Nacional
2
272
1921
Simulação em Direito Civil
Santos, José Beleza
1
39
1968
Sobre a Aplicação no Tempo do Novo Código Civil
Machado, J. Batista
1
48
1988
Sobre o Contrato Promessa
Varela, João de Matos Antunes
2
275
1953
Sociedades entre Cônjuges
Pimenta, Alberto
2
240
1951
Sociedades Unipessoais à Face da Legislação Portuguesa
Magalhães, Barbosa de
2
246
1989
Subcontrato
Martinez, Pedro Romano
2
328
1903
Sucessões e Direito Sucessório
Tavares, José
2
278
1909
Sucessões e Direito Sucessório - 2ª Edição
Tavares, José
2
281
1926
Suplemento ao Código de Processo Civil nos Tribunais
Loureiro, Pinto
Almeida, Mário de
1
170
1997
Temas da Reforma do Processo Civil - II Volume
Geraldes, António Santos Abrantes
2
344
1998
Temas da Reforma do Processo Civil - III Volume
Nº 5 - Procedimento Cautelar Comum
Geraldes, António Santos Abrantes
2
365
1999
Temas de Direito da Família – 1
(Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
O direito da filiação na jurisprudência recente;
O estabelecimento da filiação: mudança recente e perspectivas;
A lei e o laboratório;
Alteração das circunstâncias, risco e abuso do direito;
O testamento – apontamentos;
Testamento ológrafo;
A criança maltratada; O direito da família;
A prova directa do vínculo biológico;
Sobre o contrato-promessa de partilha de bens comuns;
Observações sobre os regimes de bens;
Passagem de um divórcio litigioso para um divórcio por mútuo consentimento;
Protecção de menores / Protecção familiar
Oliveira, Guilherme de
2
406
1986
Temas de Direito de Família
Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
2
320
1998
Temas Judiciários - I Volume
1 - Citações e Notificações em Processo Civil;
2 - Custas Judiciais e Multas Cíveis
Geraldes, António Santos Abrantes
2
385
1880
Teoria das Provas aos Actos Cíveis
Castro, Francisco Augusto das Neves
1
129
1960
Teoria Geral da Relação Jurídica - Vol. 1 e 2
Andrade, Manuel A. Domingues de
1
150 e 151
1958
Teoria Geral das Obrigações
Andrade, Manuel A. Domingues de
2
225
1976
Teoria Geral de Direito Civil
Pinto, Carlos Alberto da Mota
1
184
1973
Teoria Geral do Direito Civil
Pinto, Carlos Alberto da Mota
1
156
1995
Teoria Geral do Direito Civil - 2 Volumes
Fernandes, Luís A.
2
289 e 290
1947
Tratado da Locação
Loureiro, José Pinto
2
236
1999
Tratado de Direito Civil Português - I
Parte Geral - Tomo 1
Cordeiro, António Menezes
2
387
2000
Tratado de Direito Civil Português
I - Parte Geral – Tomo II - Coisas
Cordeiro, António Menezes
2
387/A
2004
Tratado de Direito Civil Português
I – Parte Geral – Tomo III - Pessoas
Cordeiro, António Menezes
2
387/B
2005
Tratado de Direito Civil Português
I – Parte Geral – Tomo IV –
Cordeiro, António Menezes
2
387/C
2014
Tratado de Direito Civil Português
Tomo VIII
Direito das Obrigações
Gestão de negócios
Enriquecimento sem causa
Responsabilidade civil
Cordeiro, António Menezes
2
387/G
2014
Tratado de Direito Civil Português
Tomo IX
Direito das Obrigações
Cumprimento e não cumprimento
Transmissão
Modificação e extinção
Garantias
Cordeiro, António Menezes
2
387/H
2015
Tratado de Direito Civil Português
Tomo IX
Direito das Obrigações
Garantias
Cordeiro, António Menezes
2
387/I
1946
Tratado de Locação - Vol. 1
Loureiro, José Pinto
1
138
1953
Tratado do Direito Civil
Enneccerus, Ludwig
Kipp, Teodor
Wollf, Martin
1
33 a 38
1929
Tratado do Direito Civil - Volumes 1 ao 15
Gonçalves, Luís da Cunha
1
18 a 32
1997
Uma " Terceira Via" no Direito da Responsabilidade Civil?
Frada, Manuel A. Carneiro da
2
331
1999
União (Da) de Facto
- Convivência More Uxorio em Direito Internacional Privado
Almeida, Geraldo da Cruz
2
403
2000
União de Facto no Direito Português;
(A propósito da Lei nº 135/99, de 28/08)
Pitão, França
2
415
1999
Valor da Jurisprudência Cível
(Separata dos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça – Ano VII – Tomo II – 1999)
Geraldes, António Santos Abrantes
2
404
1999
Código Civil de Macau – (Versão Portuguesa)
Imprensa Oficial de Macau
2
417
1999
Código de Processo Civil de Macau
(Versão Portuguesa)
Imprensa Oficial de Macau
2
418
2000
Organização Tutelar de Menores
· Adopção – Toda a legislação publicada desde 1966;
· Convenção sobre os direitos da criança;
· Os novos diplomas legais: Lei nº 133/99, de 28/8;
· Lei nº 147/99, de 1/9
· Lei nº 166/99, de 14/9
Epifânio, Rui
2
419
2000
Direito Civil – Sucessões –
5ª Edição Revista
Ascensão, José de Oliveira
2
420
2000
Direito das Obrigações –
8ª Edição Revista e Aumentada
Costa, Mário Júlio de Almeida
2
421
1999
Direito da Família
2ª Edição
Santos, Eduardo dos
2
422
1998
Direito das Sucessões
PARTE I
1. Noção de Direito das Sucessões;
2. Sucessão “Mortis Causa”: Conceito, Âmbito, Espécies e Fundamentos;
PARTE II
Fenómeno sucessório em Geral:
1. Abertura da Sucessão;
2. Vocação sucessória;
3. Herança e Legado, Herdeiro e Legatório
4. Herança Jacente
5. Aquisição de Herança;
6. Herança Adquirida;
Santos, Eduardo dos
2
423
2000
Curso de Processo de Execução – 2ª Edição
(Revista, Actualizada e Ampliada)
Ferreira, Fernando Amâncio
2
424
2000
Assembleia (A) de Condóminos e o Administrador na Propriedade Horizontal
Passinhas, Sandra
2
425
2000
Novo Processo Civil –
2ª Edição, Revista e Actualizada
Machado, António Montalvão
Pimenta, Paulo
2
427
2000
Algumas Notas sobre Alimentos (Devidos a Menores) “Versus” o Dever de Assistência dos Pais para com os Filhos (Em especial Filhos Menores)
Marques, J.P. Remédio
Centro de Direito da Família - 2
2
428
1996
Resolução (A) do Contrato no Direito Civil
(Do Enquadramento e do Regime)
Proença, José Carlos Brandão
2
429
2000
Por uma Distribuição Fundamentada do Ónus de Prova
Múrias, Pedro Ferreira
2
430
2000
Avaliação e Reparação do Dano Corporal em Direito Civil – Perspectivas Futuras
- Perspectiva das Seguradoras
Associação Portuguesa de Seguradores;
Instituto Nacional de Medicina Legal;
Bento, José Maria
2
431
1999
Contrato (O) Promessa e o seu Regime Civil
Prata, Ana Maria Correia Rodrigues
2
432
2000
Protecção dos Menores - Anotados
· Constituição e Normas Internacionais;
· Organização Tutelar de Menores;
· Filiação, Maternidade, Paternidade e Perfilhação;
· Garantia de Alimentos devidos a Menores;
· Alimentos devidos a Menores;
· Regime e Programa de Adopção;
· Protecção das Crianças e Jovens em Risco;
· Lei Tutelar Educativa;
· Exercício do Poder Paternal.
Serras, Júlio
2
433
2000
Código das Expropriações e Ordenamento do Território – Anotados
· Concurso e Exercício dos Peritos;
· Prova Pericial e Inspecção Judicial;
· Instrumentos de Gestão Territorial;
· Regulamento Cadastral;
· Construções junto das Estradas Nacionais;
· Direito de Superfície e Servidões Prediais.
Serras, Júlio
2
434
2001
Código de Processo Civil
· 6ª Edição
· Acesso aos Tribunais;
· Apoio Judiciário;
· Novo regime do Processo Civil simplificado;
· Registo das Audiências finais e da prova;
· Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de injunção;
· Acção Executiva simplificada para pagamento de quantia certa;
· Acção popular;
· Lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais;
· Arbitragem Voluntária;
(Está no Gab. do Sr. Presidente)
Mesquita, Miguel
2
435
2001
Manual dos Recursos em Processo Civil
2ª Edição Revista, Actualizada e Ampliada
Ferreira, Fernando Amâncio
2
436
2001
Dano (O) Moral na Doutrina e na Jurisprudência
Dias, Pedro Branquinho Ferreira
2
437
2000
Comentário da Lei Tutelar Educativa
Rodrigues, Anabela Miranda
Duarte-Fonseca, António Carlos
2
438
2001
Temas da Reforma do Processo Civil - IV Volume
6. Procedimentos cautelares especificados
Geraldes, António Santos Abrantes
2
439
2001
Reforma (A) da Acção Executiva - Trabalhos Preparatórios – Vol. 1
(Conferência em 2 e 3 de Fevereiro)
Ministério da Justiça
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
2
440
2001
Reforma da Acção Executiva
- Anteprojecto da Lei de alteração do Código de Processo Civil
Ministério da Justiça
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
2
441
2001
Direito de Menores
· Lei nº 147/99, de 1/9 – Lei de protecção de crianças e jovens em perigo;
· Lei nº 166/99, de 14/9 – Lei tutelar educativa;
· Dec-Lei nº 314/78, de 27/10, com as alterações da Lei nº 133/99, de 28/8 – Dos processos tutelares cíveis;
· Convenções Internacionais e Acordos de cooperação;
· Legislação sobre a adopção.
(Está na Antecâmara da sala das Sessões)
Epifânio, Rui
2
442
2001
Código Civil
· Regime de Arrendamento Urbano;
· Direito Real de Habitação Periódica;
· Regime de Arrendamento Rural;
· Arrendamento Florestal;
· Cláusulas Contratuais Gerais;
· Propriedade Horizontal;
(Está na Antecâmara da sala das sessões)
Almedina
2
443
2001
Direito das Obrigações – 2ª Edição
(Parte Especial)
Contratos
· Compra e Venda;
· Locação;
· Empreitada
Martinez, Pedro Romano
2
444
2001
Injunção (A) e as Conexas Acção e Execução
(Processo Geral Simplificado)
Costa, Salvador da
2
445
2001
Código Civil
· Regime de Arrendamento Urbano;
· Direito Real de Habitação Periódica;
· Regime de Arrendamento Rural;
· Arrendamento Florestal;
· Cláusulas Contratuais Gerais;
· Propriedade Horizontal;
(Está na Mesa da Biblioteca)
Almedina
2
446
2001
Direito de Menores
· Lei nº 147/99, de 1/9 – Lei de protecção de crianças e jovens em perigo;
· Lei nº 166/99, de 14/9 – Lei tutelar educativa;
· Dec-Lei nº 314/78, de 27/10, com as alterações da Lei nº 133/99, de 28/8 – Dos processos tutelares cíveis;
· Convenções Internacionais e Acordos de cooperação;
· Legislação sobre a adopção.
(Está na Mesa da Biblioteca)
Epifânio, Rui
2
447
2002
Propriedade Horizontal
Condóminos e Condomínios
2ª Edição Revista e Actualizada
Seia, Jorge Alberto Aragão
2
448
2000
Arrendamento Rural
3ª Edição
· Arrendamento Florestal;
· Emparcelamento Rural;
· Legislação Complementar;
· Formulário
Seia, Jorge Alberto Aragão
Calvão, Manuel da Costa
Seia, Cristina Aragão
2
449
2002
Código das Expropriações
Anotado e Comentado
3ª Edição
Com a integração do:
· Novo Regime de Coordenação dos Âmbitos Nacional, Regional e Municipal do Sistema de Gestão Territorial:
· Novo Regime de Elaboração, Aprovação, Execução e Avaliação dos Instrumentos de Gestão territorial;
· Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;
· Novo Regime Geral de Uso do Solo.
(Gab. Sr. Presidente)
Santos, J A
2
450
2002
Código de Processo Civil
8ª Edição
· Acesso ao direito e aos tribunais;
· Apoio judiciário;
· Novo regime do processo civil simplificado;
· Registo das audiências finais e da prova;
· Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de injunção;
· Acção executiva simplificada para pagamento de quantia certa;
· Acção popular;
· Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais;
· Julgados de paz;
· Arbitragem voluntária;
· Convenção de Bruxelas;
· Regulamento (CE) nº 1347/2000;
· Regulamento (CE) nº 1348/2000;
· Procedimentos perante o MºPº e perante as conservatórias do registo Civil.
(Gab. Vice-Presidente)
Almedina
2
451
2001
Direito de Menores
· Lei nº 147/99, de 1/9 (Lei de protecção de crianças e jovens em perigo);
· Lei nº 166/99, de 14/9 (Lei tutelar educativa);
· D.L. nº 314/78, de 27/10, com as alterações da Lei nº 133/99, de 28/8 (Dos processos tutelares cíveis);
· Convenções internacionais e Acordos de cooperação;
· Legislação sobre adopção.
(Gab. Vice-Presidente)
Epifânio, Rui
2
452
2000
Organização Judiciária e estatutos Profissionais Forenses
2ª Edição actualizada e Ampliada
· A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais;
· Lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais;
· Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
· Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do tribunal Constitucional;
· Estatuto dos Magistrados Judiciais;
· Estatuto do Ministério Público;
· Estatuto dos funcionários de Justiça;
· Estatuto da Ordem dos Advogados;
· Regime Jurídico das sociedades de advogados;
· Estatuto dos solicitadores;
· Estrutura e Funcionamento do centro de estudos judiciários
Costa, Salvador da
Cunha, Rita da Costa e
2
453
2001
Código Civil
· Regime de Arrendamento Urbano;
· Direito Real de Habitação Periódica;
· Regime de Arrendamento Rural;
· Arrendamento florestal;
· Cláusulas contratuais gerais;
· Propriedade horizontal.
Almedina
2
454
2001
Leis da Falência e da Recuperação das Empresas
· Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência;
· Legislação Complementar;
· Disposições Especiais e Avulsas;
· Direito Europeu e Internacional;
· Jurisprudência.
·
Epifânio, Maria do Rosário
2
455
2001
Curso de Direito de Família – Volume 1 - 2ª Edição
· Introdução
· Direito Matrimonial
Coelho, Francisco Pires
Oliveira, Guilherme
Centro de Direito de Família
2
456
2002
Manual dos Contratos em Geral
Refundido e Actualizado
Telles, Inocêncio Galvão
2
457
2002
Legislação de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo
· Instrumentos de gestão territorial;
· Urbanização e Edificação;
· Expropriação por utilidade pública;
· Política de solos;
· Áreas urbanas de génese ilegal;
· Áreas de desenvolvimento urbano prioritário;
· Avaliação do impacte ambiental;
· Rede natura;
· Reserva agrícola nacional;
· Reserva ecológica nacional;
· Litoral;
· Ruído;
· Património cultural
Delgado, Ana Alvoeiro
Ribeiro, Ana Margarida Cunha
2
458
2000
Responsabilidade Civil da Administração por Actos Administrativos Ilegais e Concurso de Omissão Culposa do Lesado
STUDIA JURIDICA 52
Cortez, Margarida
2
459
2002
Direito Tutelar de Menores
O Sistema em Mudança
Oliveira, Guilherme de
E outros...
2
460
2002
Assembleia (A) de Condóminos e o Administrador na Propriedade Horizontal –
2ª Edição
Passinhas, Sandra
2
461
2002
Código de Processo Civil –
9ª Edição
(Está no Arquivo)
Almedina
2
462
2002
Contrato de Empreitada
Manual de Execução, Gestão e Fiscalização
Antunes, José Manuel de Oliveira
2
463
2002
Direitos Reais (parte geral) e Direito Regional Imobiliário
González, José Alberto
2
464
1993
Conversão (A) dos Negócios Jurídicos Civis
Fernandes, Luis A
2
465
2000
Constituição (A) da Adopção de Menores nas Relações Privadas Internacionais: Alguns Aspectos
STUDIA JURIDICA 49 - BFD
Silva, Nuno Gonçalo da Ascensão
2
466
2001
Lições de Direito das Sucessões –
2ª Edição revista e aumentada
Fernandes, Luís A
2
467
2001
Litigância de Má Fé
(Colectânea de Sumários de Jurisprudência)
Sousa, Rui Correia
2
468
2001
Direito (O) de Retenção como Garantia Imobiliária das Obrigações
Abreu, Carlos Pereira de
2
469
2000
Trabalho Infantil em Portugal
· Caracterização social dos menores em idade escolar e suas famílias
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
2
470
2001
Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil: Medidas Políticas e Legislativas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
2
471
2003
Código Civil
(Biblioteca do Ministério Público)
Almedina
2
472
1999
Direito Civil - Vol. III
Direito Processual Civil
Recursos e Acção Executiva
Mendes, João de Castro
2
473
2002
Incidentes da Instância
3ª Edição Actualizada e Ampliada
Costa, Salvador da
2
474
1996
Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil
(Actualizado por Álvaro Lopes Cardoso)
Cardoso, Eurico Lopes
2
475
2001
Apreensão de bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro
2ª Edição revista e aumentada
Mesquita, Miguel
2
476
2003
Código de Processo Civil anotado – 17ª Edição Actualizada –
Junho de 2003
(Está na Unidade de Apoio do MºPº - Luís Passeiro)
Neto, Abílio
2
477
2003
Justiça (A) e seu Impacte sobre as Empresas Portuguesas
Cabral, Célia da Costa
Pinheiro, Armando Castelar
2
478
2003
Reforma da Acção Executiva
(Colectânea de Legislação)
* Tem 1 CD
Ministério da justiça
2
479
2003
Posse e Usucapião
2ª Edição
Ferreira, Durval
2
480
2003
Subsidariedade (A) da Obrigação de Restituir o Enriquecimento
Campos, Diogo José Paredes Leite de
2
481
2003
Direito de Marcas
2ª Edição revista e actualizada
Gonçalves, Luís M Couto
2
482
2002
Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador
Machado, João Baptista
2
483
2002
Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória
4ª Edição
(Aplicabilidade de sanção pecuniária compulsória em processo executivo)
Silva, João Calvão da
2
484
1999
Responsabilidade Civil do Produtor
Silva, João Calvão da
2
485
2003
Exercício do Poder Paternal
Estudos e Monografias
Sottomayor, Maria Clara
2
486
2003
Da Compensação
No Direito Civil e no Direito Bancário
Cordeiro, António Menezes
1
487
2003
Da Hipoteca
Caracterização, Constituição e Efeitos
Campos, Maria Isabel Helbling Menéres
1
488
2003
Teoria Geral do Direito Civil
2ª Edição
Vasconcelos, Pedro Pais de
1
489
2002
Ónus (O) da Prova no Processo Civil
2ª Edição Revista e Ampliada
Rangel, Rui Manuel de Freitas
1
490
2002
Notas sobre Responsabilidade Pré-Contratual
Prata, Ana
1
491
2000
Levantamento (O) da Personalidade Colectiva no Direito Civil e Comercial
Cordeiro, António Menezes
1
492
2002
Garantia (A) Autónoma
Jardim, Mónica
1
493
2002
Propriedade Horizontal
Condóminos e Condomínios
2ª Edição Revista e Actualizada
Seia, Jorge Alberto Aragão
1
494
2001
Direito do Ambiente
Condesso, Fernando dos Reis
1
495
2000
Lições de Direito das Sucessões
Volume 1
4ª Edição Renovada
Sousa, Rabindranath Capelo de
1
496
2002
Lições de Direito das Sucessões
Volume 2
3ª Edição Renovada
Sousa, Rabindranath Capelo de
1
497
2003
Da Responsabilidade Civil de Terceiro por Lesão do Direito de Crédito
Santos Júnior, E.
1
498
2004
Legítima (A) do Cônjuge Sobrevivo
Estudo comparado Hispano-Portugês
Leal, Ana Cristina Ferreira de Sousa
1
499
2002
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Teles
Volume I
· Direito Privado e Vária
Cordeiro, António Menezes
Leitão, Luís Menezes
Gomes, Januário da Costa
7
500
2002
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Teles
Volume II
· Direito Bancário
Cordeiro, António Menezes
Leitão, Luís Menezes
Gomes, Januário da Costa
7
501
2002
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Teles
Volume III
· Direito do arrendamento Urbano
Cordeiro, António Menezes
Leitão, Luís Menezes
Gomes, Januário da Costa
7
502
2002
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Teles
Volume IV
· Novos Estudos de Direito Privado
Cordeiro, António Menezes
Leitão, Luís Menezes
Gomes, Januário da Costa
7
503
2002
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Teles
Volume V
· Direito Público e Vária
Cordeiro, António Menezes
Leitão, Luís Menezes
Gomes, Januário da Costa
7
504
2002
Estudos em Homenagem à Professora Doutora
Isabel de Magalhães Colaço
Volume I
vários
7
505
2002
Estudos em Homenagem à Professora Doutora
Isabel de Magalhães Colaço
Volume II
vários
7
506
2002
Estudos Dedicados ao
Professor Doutor
Mário Júlio de Almeida Costa
vários
7
507
2003
Código de Processo Civil
8ª Edição
Sousa, José Tavares de
Gab. Sr. Presidente
508
2003
Código de Processo Civil
8ª Edição
Sousa, José Tavares de
PGD
509
2003
Código de Processo Civil
8ª Edição
Sousa, José Tavares de
Antecâmara
510
2003
Código de Processo Civil
8ª Edição
Sousa, José Tavares de
Mesa da Biblioteca
511
2004
Curso de Processo de Execução
6ª Edição Revista e Actualizada
· Com as alterações introduzidas pelo D.L. nº 38/03, de 8/3, e diplomas normativos complementares.
Ferreira, Fernando Amâncio
1
512
2004
Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil
6ª Edição Revista e Ampliada
Marcelino, Américo
1
513
2005
Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil
7ª Edição Revista e Ampliada
Marcelino, Américo
1
513/A
2001
Dano Corporal
Quadro Epistemológico e Aspectos Ressarcitórios
Dias, João António Álvaro
1
514
2004
Regime (O) da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social
Pita, Manuel António
1
515
2004
Representação (A) Voluntária em Direito Civil
(Ensaio de Reconstrução Dogmática)
Albuquerque, Pedro de
1
516
2004
Posse ou Posses
Silva, Paula Costa e
1
517
2004
Direito de Marcas
, Américo da Silva
1
518
2004
Responsabilidade (A) Civil do Juiz
Dias, Nélia Daniel
1
519
2004
Manual dos Recursos em Processo Civil
5ª Edição Revista e Actualizada
Ferreira, Fernando Amâncio
1
520
2004
Código Civil
(Mesa da Biblioteca)
Almedina
1
521
2004
Código de Processo Civil
(Mesa da Biblioteca)
Almedina
1
522
2004
Curso de Processo de Execução
7ª Edição Revista e Actualizada
Ferreira, Fernando Amâncio
1
523
2004
Contratos (Os) Administrativos e a Arbitragem
Esquível, José Luís
1
524
2004
Arbitragem Voluntária
A Hipótese da Relatividade da Posição do Árbitro perante o Direito de Conflitos de Fonte Estatal
Silva, Manuel Botelho da
1
525
2004
Acção (A) Executiva
Depois da Reforma
4ª Edição
Freitas, José Lebre de
1
526
2004
Responsabilidade Contractual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra
Mariano, João Cura
1
527
2004
Causa (A) de Pedir na Acção Declarativa
Gouveia, Mariana França
1
528
2004
Organização Tutelar de Menores
Anotada e Comentada
Jurisprudência e Legislação Conexa
3ª Edição Actualizada e Aumentada
· Convenções e Acordos Internacionais;
· Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo;
· Lei Tutelar Educativa;
· Regulamento Comunitário nº 1347/2000;
· Formulários,
Ramião, Tomé d´Almeida
1
529
2004
Poder Judicial
Independência in Dependência
Afonso, Orlando Viegas Martins
1
530
2004
Direito (O) Fundamental à Disposição sobre o Próprio Corpo
(A relevância da vontade na cofiguração do seu regime)
Neto, Luísa
1
531
2004
Código dos Resíduos
· Regime Jurídico da Gestão de Resíduos;
· Autorização Prévia das Operações de Gestão de Resíduos;
· Lista Europeia de Resíduos;
· Leis Orgânicas;
· Transporte, Armazenagem, Valorização e Eliminação de Resíduos;
· Gestão de Resíduos Especiais;
· Índices (geral, cronológico e ideográfico)
Aragão, Maria Alexandra de Sousa
1
532
2004
Consentimento (O) Informado na Relação Médico-Paciente
Estudo de Direito Civil
Pereira, André Gonçalo Dias
1
533
2004
Processo Executivo
(Elementos de Trabalho)
Silva, Paula Costa e
Santos, Elsa Sequeira
Lourenço, Paula Meira
Pinto, Rui
1
534
2004
Dicionário de Direito da Família e de Direito das Sucessões
Ferreira-Pinto, Fernando Brandão
1
535
2004
Estudos de Regulação Pública - 1
Moreira, Vital
1
536
2003
Títulos Executivos
(Separata da Revista da Faculdade de Direito de Lisboa – THEMIS)
Geraldes, António Santos Abrantes
1
537
2004
Modernização do Direito Civil
Iº Volume – Aspectos Gerais
Cordeiro, António Menezes
1
538
2004
Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977
Volume 1
Direito da Família e das Sucessões
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
1
539
2004
Code Civil – Edition 2005
104º édition
(Código Civil Francês)
Dalloz
1
540
2004
Arrendamento Urbano e outros temas de Direito e Processo Civil
Garcia, Maria Olinda
1
541
2004
Impugnação Pauliana
Mariano, João Cura
1
542
2004
Novo (O) Processo Civil
6ª Edição
Machado, António Montalvão
Pimenta, Paulo
1
543
2005
Estudos do Instituto de Direito do Cosumo – Volume II
Leitão, Luís Menezes
1
544
2005
Responsabilidade pela segurança na Construção Civil e Obras Públicas
Ribeiro, J. Soares
1
545
2004
Consentimento (O) Informado na Relação Médico-Paciente
Estudo de Direito Civil
Pereira, André Gonçalo Dias
1
546
2005
Ónus (O) da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos Médicos
Nunes, Manuel Rosário
1
547
2005
Cláusulas acessórias ao Contrato
Cláusulas de Exclusão e de Limitação do dever de Indemnizar – Cláusulas Penais
2ª edição
Oliveira, Nuno Manuel Pinto
1
548
2005
Contratos – I
Conceito – Fontes – Formação
3ª edição
Almeida, Carlos Ferreira de
1
549
2005
Manual dos Recursos em Processo Civil
6ª Edição
Ferreira, Fernando Amâncio
1
550
2005
Enriquecimento (O) sem Causa no Direito Civil
Estudo dogmático sobre a viabilidade da configuração unitária do instituto, face à contraposição entre as diferentes categorias de enriquecimento sem causa
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes
1
551
2005
Balanço da Reforma da Acção Executiva
Segredo de Justiça e Dever de Reserva
Conselho Superior da Magistratura
1
552
2005
Responsabilidade (A) do Gestor perante o dono do Negócio no Direito Civil Português
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes
1
553
2005
Parte (A) Geral do Código Civil Português
Teoria Geral do Direito Civil
Hõrter, Heinrich Ewald
1
554
2005
Reparação (A) do Dano Corporal na Responsabilidade Civil Extracontratual
Braga, Armando
1
555
2005
Arrendamento Social
CIJE
Centro de Investigação Jurídico-Económica
1
556
2006
Litigância de Má Fé
Abuso do Direito de Acção e Culpa “In Agendo”
Cordeiro, António Menezes
1
557
2005
Abuso do Direito
Sá, Fernando Augusto Cunha de
1
558
2006
Sistema (O) de recursos em processo civil e em processo penal
Ministério da Justiça
1
559
2006
Novo Regime do Arrendamento Urbano Anotado
Lei nº 6/2006, de 27/2
· Tratamento Jurisprudencial
· Novo Regime do Arrendamento Urbano:
Alterações;
Regime especial de actualização das rendas antigas;
Agilização processual;
Regime transitório
· Factores de correcção extraordinária das rendas para 2006;
· Subsídio de renda de casa para 2006;
· Legislação complementar;
· Índices analítico e sistemático.
Santos, J. A.
1
560
2006
Direito dos Seguros
Martinez, Pedro Romano
1
561
2006
Curso de Direito da Família
Volume II
Direito da Filiação
Tomo I
Estabelecimento da Filiação Adopção
Coelho, Francisco Pereira
Oliveira, Guilherme
1
562
2006
Arrendamento Urbano
Novo regime anotado e legislação complementar
· Obras; Conceito de prédio devoluto; Rendimento anual bruto corrigido; Subsídio de renda; Coeficiente de conservação; Comissões arbitrais municipais; Elementos e requisitos do contacto
Gemas, Laurinda
Pedroso, Albertina
Jorge, João Caldeira
1
563
2006
Partilhas Judiciais
Volume 1
5ª Edição
(Revista, adaptada e actualizada)
Cardoso, João António Lopes
1
564
2006
Águas Subterrâneas e de Nascentes
Ferreira, Durval
1
565
2006
Responsabilidade Pré-Contratual por Ruptura nas Negociações
Cunha, Daniela Moura Ferreira
1
566
2006
Concorrência
Estudos
Soares, António Goucha
Marques, Maria Manuel Leitão
1
567
2006
Direito de Personalidade
Vasconcelos, Pedro Pais de
1
568
2006
Destituição do Administrador. Direito de Personalidade e Providência de esclarecimento Público
(Comentário ao acórdão do TR Lisboa de 15/3/2001)
Vasconcelos, Pedro Pais de
1
569
2007
Direito de Personalidade
Vasconcelos, Pedro Pais de
1
570
2007
Acidentes de viação e responsabilidade Civil
8ª Edição Revista e Ampliada
Marcelino, Américo
1
571
2007
Estudos em Memória do Professor Doutor José Dias Marques
Albuquerque, Rui
Cordeiro, António Menezes
7
572
2005
Legislação Cooperativa Anotada 2ª edição
· Código cooperativo;
· Estatuto Fiscal cooperativo;
· Regime Jurídico dos Ramos Cooperativos;
· Comercialização – Consumo – Habitação e construção – Agrícola – Solidariedade Social – Crédito – Ensino – Serviços – Cultura – Pescas – Produção Operária – Artesanato – Régies Cooperativas
Subtil, A. Raposo
Esteves, Matos
Ilhéu, Manuel
1
573
2005
Cooperatividade e Direito Cooperativo
Estudos e Pareceres
Namorado, Rui
1
574
2006
Compra e venda de coisas defeituosas
Silva, João Calvão da
1
575
2007
Lugar (O) do Direito na Protecção do Ambiente
Garcia, Maria da Glória
1
576
2006
Nova (A) Disciplina do Arrendamento Urbano
Garcia, Maria Olinda
1
577
2007
Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Comentários e Anotações à Lei nº 147/99, de 1/9
Borges, Beatriz Marques
1
578
2007
Direito dos Contratos
Estudos
Ribeiro, Joaquim de Sousa
1
579
2004
Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil
Frada, Manuel António
1
580
2006
Regulamento Geral das Edificações Urbanas
· Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada;
· Medidas a aplicar na construção clandestina, bem como nas operações de loteamento clandestino;
· Condições mínimas de habitabilidade exigíveis em edifícios de eventual reabilitação, bem como de edificações que lhes fiquem contíguas;
· Regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil.
Porto Editora
1
581
2001
Direito (O) de Retenção como Garantia Imobiliária das Obrigações – 2ª edição
Abreu, Carlos Pereira de
1
582
2007
Contratos de Crédito ao Consumo
Morais, Fernando de Gravato
1
583
2005
Abandono e Adopção
Sá, Eduardo
Sottomayor, Maria Clara
Rosinha, Isabel
Cunha, Maria João
1
584
2005
Comunhão (A) de Vida à Margem do Casamento
Entre o facto e o Direito
Cid, Nuno de Salter
1
585
2007
Contrato de Mandato
Gomes, Manuel Januário da Costa
1
586
2007
Preferência da Preferência
(Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais comum)
3ª edição
Marcelino. Américo Joaquim
1
587
2002
Direito Processual Civil
· As origens em José Alberto dos Reis
Mendonça, Luís Correia de
1
588
2005
Concurso (O) de Credores –
3ª edição
Costa, Salvador da
1
589
2004
Dos privilégios creditórios:
Regime jurídico e sua influência no concurso de credores
Pires, Miguel Lucas
1
590
2007
Regime processual Civil Experimental
Monitorização permanente
Anotado e comentado
Ricardo, Luís
1
591
2007
Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977
Volume III
Direito das Obrigações
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
1
592
2007
Código de Processo Civil
Anotado
19ª Edição
Neto, Abílio
1
593
2007
Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relação de domínio
· Contributo para a determinação do regime da empresa plurissocietária
Duarte, Diogo Pereira
1
594
2007
Intermediação de seguros e seguro de grupo
Estudos de direito dos seguros
Alves, Paula Ribeiro
1
595
2003
Código das Expropriações
Revisto a Actualizado
2ª Edição – 2003
Aprovado pela Lei nº 168/99, de 18/9, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13/2002, de 19/2 e pela Lei nº 4-A/2003, de 19/2
Pães, Pedro Cansado
Pacheco, Ana Isabel
Barbosa, Luís Alvarez
1
596
1991
João Baptista Machado
Obra Dispersa
Volume I
Prefácio do Prof. Doutor
Rui Manuel de Moura Ramos
1
597
2007
Código das Expropriações Anotado
Ferreira, João Pedro de Melo
1
598
2003
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria
FDUPorto
1
599
2007
Processo Civil Líquido e Garantias (o regime processual experimental português)
Separata da Revista Themis
Mendonça, Luís Correia de
1