Rafael ValimJosé Roberto Pimenta Oliveira

Augusto Neves Dal PozzoCoordenadores

TRATADO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO

DIREITO ADMINISTRATIVO

Prefácio: Almiro do Couto e Silva

Área específica: Direito Administrativo

Áreas afins: Filosofia do Direito, Direito Constitucional

Público-alvo/consumidores: Advogados, Procuradores, Defensores, Juízes, estudantes, Professores de Direito e

áreas afins.

Formato: 17,0x24,0 cmCÓDIGO: 10000545DI

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Rafael ValimMestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito Administrativo da Econo-mia da Universidad Nacional de Cuyo – Mendoza/Argentina. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidad Nacional de Comahue – Argentina. Diretor da Revista Brasi­leira de Infraestrutura – RBINF. Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Secretário da Comissão de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo (AADA). Advogado.

José Roberto Pimenta OliveiraProcurador da República em São Paulo. Professor Assistente-Mestre da PUC-SP. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

Augusto Neves Dal PozzoProfessor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutorando em Di rei to Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Di reito Administrativo pela PUC-SP. Especialista em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor Con vidado do Curso de Pós-graduação em Di-reito Administrativo da Universidad de Belgrano – Argentina. Pós-graduado em Management Program for Lawyers e em Corporate Governance pela Yale School of Management. Vice-Presidente do Insti-tuto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraes-trutura (IBEJI). Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. Diretor do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Presidente da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura do Con selho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Asociación Argentina de Derecho Adminis trativo (AADA). Membro da International Bar Association (IBA). Membro do Instituto de Advo gados de São Paulo (IASP). Advogado.

SUMáRIO DO lIVRO:

ESTADO DE DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICACelso Antônio Bandeira de Mello

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBlICA E SEGURANÇA JURÍDICAFernando Dias Menezes de Almeida

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVORafael Valim

QUEllE CONSéCRATION DU PRINCIPE DE SéCURITé JURIDIQUE EN DROIT ADMINISTRATIF FRANÇAIS?Sylvia Calmes-Brunet

SEGURIDAD JURÍDICAFernando Sainz Moreno

lOS PRINCIPIOS DE SEGURIDAD JURÍDICA, BUENA FE Y CONFIANZA lEGÍTIMAJaime Rodríguez-Arana Muñoz

El PRINCIPIO DE SEGURIDAD JURÍDICA EN El DERECHO ADMINISTRATIVOJorge Enrique Romero-Pérez

DERECHOS Y SEGURIDAD JURÍDICAPablo Ángel Gutiérrez Colantuono

O DISCRETO ENCANTO DA SEGURANÇA JURÍDICA – NOTAS PARA UMA RECONSTRUÇÃO UNITáRIA DA éTICA DOS JURISTASRicardo García Manrique

AUTORITARISMO E INSEGURIDAD JURÍDICA EN VENEZUElA – SOBRE lA IRREGUlAR FORMA UTIlIZADA PARA “REFORMAR” lA CONSTITUCIÓN Y lAS lEYESAllan R. Brewer-Carías

A SEGURANÇA JURÍDICA E O SUPREMO TRIBUNAl FEDERAl – MODUlAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS NO CONTROlE DA CONSTITUCIONAlIDADERoberto Dias, Lucas De Laurentiis

SERVIDOR PÚBlICO E DIREITO ADQUIRIDOSergio Ferraz

PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPlINAR E SEGURANÇA JURÍDICARomeu Felipe Bacellar Filho

El PRECEDENTE ADMINISTRATIVO – CONCEPTO Y EFECTOS JURÍDICOSSilvia Díez Sastre

A ESTABIlIDADE COMO ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVOLuis Manuel Fonseca Pires

CADUCIDADE E SEGURANÇA JURÍDICAFábio Mauro de Medeiros

T776 Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no direito administrativo / Coordenadores: Rafael Valim, José Roberto Pimenta Oliveira, Augusto Neves Dal Pozzo ; prefácio Almiro do Couto e Silva. – Belo Horizonte: Fórum, 2013.

819 p.ISBN 978-85-7700-728-8

1. Direito administrativo. 2. Administração Pública. 3. Filosofia do direito. 4. Direito constitucional. I. Valim, Rafael II. Oliveira, José Roberto Pimenta III. Dal Pozzo, Augusto Neves.

CDD: 342.03CDU: 342.9

Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

VAlIM, Rafael; OlIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAl POZZO, Augusto Neves (Coord.). Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 819 p. ISBN 978-85-7700-728-8.

A RETROAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO COMO EXCEÇÃO – A PROCESSUAlIDADE ADMINISTRATIVA COMO IMPERATIVO CONSTITUCIONAl DA ATIVIDADE INVAlIDATÓRIA, SOB A ÓTICA DO DEVIDO PROCESSO lEGAlElody Nassar

CONVAlIDAÇÃO lEGISlATIVARicardo Marcondes Martins

CONSIDERAÇÕES SOBRE A COISA JUlGADA ADMINISTRATIVAEduardo Stevanato Pereira de Souza, Guilherme Ferreira Gomes Luna

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO lIMITE À ATRIBUIÇÃO E EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIAS DISCRICIONáRIAS PElA ADMINISTRAÇÃO PÚBlICAJosé Roberto Pimenta Oliveira

A BOA-Fé DO ADMINISTRADO E DO ADMINISTRADOR COMO FATOR lIMITATIVO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVAThiago Marrara

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A lEI Nº 9.784/99Cristiana Fortini

O ARTIGO 54 DA lEI FEDERAl DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICAAntônio Carlos Cintra do Amaral

SEGURIDAD JURÍDICA EN El PROCEDIMIENTO ADMINISTRATIVO CON ESPECIAl REFERENCIA Al DECRETO Nº 420/007, DE 07 DE NOVIEMBRE DE 2007Augusto Durán Martínez

A SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCEDIMENTO lICITATÓRIOAlécia Paolucci Nogueira Bicalho

SEGURIDAD JURÍDICA Y BUENA FE EN lOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOSMiriam Mabel Ivanega

A ESTABIlIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO À lUZ DA SEGURANÇA JURÍDICACarlos Pinto Coelho Motta

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E O PROCESSO lICITATÓRIO – BREVES REFlEXÕES A RESPEITO DA CORRETA EXEGESE DO ARTIGO 9º DA lEI Nº 8.666/93Augusto Neves Dal Pozzo

SEGURANÇA JURÍDICA E INVAlIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOSAndré Luiz Freire

A DEFINIÇÃO DE RISCOS NAS PARCERIAS PÚBlICO-PRIVADAS À lUZ DA SEGURANÇA JURÍDICABruno Oliveira da Silva Ferreira

A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE FOMENTO E A SEGURANÇA JURÍDICALuis Eduardo Patrone Regules

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E AS AGÊNCIAS REGUlADORASMarcelo Figueiredo

A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA SANCIONADORA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICAHeraldo Garcia Vitta

SEGURANÇA JURÍDICA E SANÇÕES ADMINISTRATIVASFrancisco Octavio de Almeida Prado Filho

SEGURANÇA JURÍDICA E A NECESSIDADE DE CONSOlIDAÇÃO DA lEGISlAÇÃO FEDERAl SOBRE IMÓVEIS PÚBlICOSNilma de Castro Abe

SÚMUlAS VINCUlANTES E SEGURANÇA JURÍDICA NAS RElAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVASEdilson Pereira Nobre Júnior

O CONTROlE DE CONSTITUCIONAlIDADE PElA ADMINISTRAÇÃO PÚBlICA MEDIANTE RECUSA DE CUMPRIMENTO À lEI POR SI REPUTADA INCONSTITUCIONAl E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICAMônica Martins Toscano Simões

RESPONSABIlIDAD DEl ESTADO Y CONFIANZA lEGÍTIMAOscar A. Cuadros

A PRESCRITIBIlIDADE DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA DO ESTADO – UMA lEITURA DO ART. 37, §5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAlGustavo Marinho de Carvalho

SEGURANÇA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONTROlE – A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVAS E RESSARCITÓRIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTASRafael Roque Garofano