TRANSPORTE ESCOLAR

Direito de ir e vir à Escola

PedreirasPaulo Buzar

2013

O planejamento

• Toda atividade humana realizada sem qualquer tipo de preparo é uma atividade aleatória que conduz em geral, o indivíduo e as organizações a destinos inesperados, decepcionantes e, via de regra, a situações piores que aquelas anteriormente existentes.

Peter Druker

Falta de planejamento

• aumento dos custos• aumentos do prazo de

conclusão• descumprimento do

Plano de Ação• perda de credibilidade

Prejuízos

Atrasos

Multas

Imagem

Inúmeros são os prejuízos resultantes da falta de planejamento

Perda do mandato

Resultado da ausência de planejamento e compromisso com a educação

Pov. Mucambo – pólo 08 – 39 alunos

Pov. Centro Velho I – pólo 02 – 5 alunos

Pov. Ponta do Mangue- pólo 04 – 62 alunos

Resultado da ausência de planejamento e compromisso com a educação

O cotidianoO improvismoPressão de grupos

políticosDemandas do MECCalendário EscolarPlano de atividades anual

Quais ferramentas de gestão você utiliza para planejar a educação municipal?

PAR• Instrumento de Planejamento Estratégico;

• Possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO;

• Regime de colaboração, em proveito da melhoria da qualidade e elevação dos índices educacionais.

No caso de Emendas Parlamentares, se a obra não estiver no PAR o

convênio pode não ser celebrado

Garantir o acesso

• Transporte escolar

Garantir o acesso

Garantir o acesso

Financiamento do Transporte Escolar

Pnate Caminho da Escola

FUNDEB

Pode haver repasse de recursos financeiros do Estado para o Município, em decorrência da municipalização ou vice-versa?

Sim. O artigo 18 da Lei nº 11.494/2007 prevê que “os Estados e os Municípios poderão celebrar convênios para transferência de alunos, recursos humanos, materiais e encargos financeiros, assim como de transporte escolar, acompanhados da transferência imediata de recursos financeiros correspondentes ao número de matrículas assumido pelo ente federado”.

Aquisição do Transporte Escolar

FundebAquisição de veículos escolares apropriados ao transporte de alunos da educação básica na zona rural, devidamente equipados e identificados como de uso específico nesse tipo de transporte, em observância ao disposto no Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503, de 23.09.97). Os tipos de veículos destinados ao transporte de alunos, desde que apropriados ao transporte de pessoas, devem:a) reunir adequadas condições de utilização;b) estar licenciados pelos competentes órgãos encarregados da fiscalização e dispor de todos os equipamentos obrigatórios.

O que pode ser pago com a parcela de 40% dos recursos do Fundeb?

Aquisição de veículos escolares para o transporte de alunos da educação básica da zona rural e remuneração do motorista, além de manutenção esses veículos, com combustíveis, óleos lubrificantes, consertos, revisões, reposição de peças, serviços mecânicos etc.

Secretarias municipais ou secretarias federais de educação

• Em vários municípios toda a força de trabalho da SEMED executa programas federais;• PNLD• PDDE• PDE• PNAE• PNATE• + Educação• Censo Escola• Prova Brasil• Provinha Brasil• PNAIC• POUCA• PRONACAMPO• PAR• LSE

• Programas Federais ou Municipais• 66% da merenda escolar é

paga com recursos municipais• 86,5 do PNATE são oriundos

das receitas municipais...

O que se pode esperar do regime de colaboração?

• A colaboração, na construção do cenário político brasileiro, parece despropositado, impróprio e por ter, historicamente, acumulado tantos fracassos já não inspira vontades, não motivam, porque incapazes da realização, da concretude – a colaboração expira, cessa e perde o fôlego.

Na verdade o temos pactuado e abandonado por tantas vezes, e sem nenhum pudor, que o seu insucesso é o único fato esperado e conhecido.

60% União

26% Estados

14%

Municípios

Riqueza Responsabilidades

Ed. InfantilEn. FundamentalEJA

En. FundEn. Médio

E. S.

Matrículas

25 milhões

23 milhões

1 milhão

“Financiamento é o primeiro passo, é só um passo, mas... é o primeiro.”

Por fim,

“As leis não bastam,

os lírios não nascem das leis”Drumond