Transmisso das Obrigaes:CESSO DE CRDITODC IIIRoberta Ceriolo Sophie-mail: ceriolo@ig.com.br

A relao obrigacional admite alteraes na composio de seus elementos essenciais?H livre transferncia;Podendo ser: ativa ou passiva; sucesso hereditria; ttulo particular, por ato inter vivos.

O que constitue o patrimnio de uma pessoa?Todos os direitos suscetveis de avaliao pecuniria.

Logo, NO podem:D. Personalssimos;D. Famlia.

D que formas podem ser transmitidas as obrigaes?Cesso de Crdito;

Cesso de Dbito (assuno de dvida);

Cesso de Contrato.

Cesso O ato determinante dessa transmissibilidade das obrigaes denomina-se: CESSO.

Partes:Credor: cedenteDevedor: cedidoTerceiro: cessionrio

Cesso de CrditoCONCEITO: a transferncia que o credor faz de seus direitos a outrem, por instrumento pblico ou particular.

O terceiro, a quem o credor transfere sua posio na relao obrigacional, independentemente da anuncia do devedor, estranho ao n.j. original.

Cesso de CrditoN.j. bilateral (credor - terceiro);

Independe anuncia devedor arts. 290, 292 CC;

Consensual (acordo de vontades entre cedente e cessionrio).NO exigindo a tradio do documento para se aperfeioar em regra).

Cesso de CrditoTtulos de Crdito: Endosso

Ttulos ordem, por meio diverso do endosso: efeito cesso civil art. 919, CC.

Cesso de CrditoPARCIAL ou TOTAL + acessrios (juros, direito garantia art. 287, CC)

Ex: pagamento de dvida garantido por hipoteca, o cessionrio torna-se credor hipotecrio.

As partes podem convencionar a incessibilidade do crdito?Art. 286, segunda parte, CC.

CedenteCapaz gozo da capacidade plena;Legitimidade - a praticar atos de alienao;

Para a cesso ser efetuada por mandato, deve o mandatrio ter poderes especiais e expressos art. 661, 1o., CC.

Cesso de CrditoTtulo oneroso cedente garante a existncia e a titularidade do crdito no momento da transferncia; ou

Ttulo gratuito cedente s responsvel se houver procedido de m-f art. 295, CC.

Cesso de CrditoLEGAL fora de lei.Ex: pg 205 arts. 346, 283, 831, 668, CC

JUDICIAL deciso judicialEx: na adjudicao, aos credores de um acervo, de sua dvida ativa.

Cesso de CrditoPro soluto cedente apenas garante a existncia do crdito, sem responder pela solvncia do devedor.

Pro solvendo cedente obriga-se a pagar se o devedor cedido for insolvente.

Excees Pessoais - devedorArt. 294, CC - Pg. 208

Responsabilidade do CedenteArts. 295, 296, 297, CC.

Ex: pg 210

Atividade em sala CESSO vs Institutos AfinsCesso x alienao onerosa

Cesso x novao

Cesso x Subrogao