TRÂNSITO CQP 2012

EM BUSCA

DE CONHECIM

ENTO

TÉCNICO/LEGAL PARA OBTER UM

PAPEL PRÓ-TIVO NA FISCALIZAÇÃO

DE TRÂNSITO URBANO.

Contextualização:

- Estudo do DETRAN/RS de 2009, estima que 58.712 veículos se envolveram em eventos, resultando aproximadamente 40.159 ocorrências de trânsito que produziram 48.034 vítimas, das quais 1.477 morreram.- Em 2010 o número de vítimas fatais ultrapassou as 1.700 pessoas.- O vice-governador criou e preside o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, reunindo as Secretarias Estaduais, DETRAN, CETRAN, Brigada Militar, etc, para, através da integração dos órgãos que trabalham a questão, potencializar as ações, a fim de formatar uma política integrada de segurança no trânsito.- A ONU proclama uma década de ação pela segurança no trânsito.A Resolução aprovada descreve como “um grande problema de saúde pública que, se não for combatido, pode afetar o desenvolvimento sustentável de muitos países”. Nos países de baixa renda acontecem 90% das mortes no trânsito. Segundo a OMS, US$ 518 bilhões são gastos anualmente com acidentes de trânsito. Desse total US$ 65 bilhões em países de baixa e média renda, entre eles o Brasil, em que as despesas com a violência no trânsito giram entre 1 e 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Contextualização:

Nesse contexto, A Brigada Militar como instituição responsável constitucionalmente pelo exercício das atividades de polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública, deve observar o chamado “trinômio do trânsito”, composto pela EDUCAÇÃO, ENGENHARIA e ESFORÇO LEGAL (ou FISCALIZAÇÃO) e exercer seu papel na prevenção e repressão dos comportamentos transgressores no trânsito, mudando a cultura e a impunidade reinante, intensificando esforços na fiscalização e garantindo o direito do cidadão que é de ter um trânsito em condições seguras, como prevê o art 1º, § 2º do CTB.Dentro de um processo normal de aprimoramento, busca através desse curso, capacitar seus recursos humanos para mudarem a realidade em relação à segurança do trânsito, pois os comportamentos de risco dos condutores se manifestam através de infrações de trânsito que originam os delitos de trânsito, que ceifam vidas e dilapidam o patrimônio de forma sorrateira e constante, muitas vezes sob o olhar contemplativo de agentes, autoridades e da própria comunidade de que ainda trata o tema como “fruto da fatalidade”.

Comparativo:

Homicidios e Acidentes no Transporte no RS

1514 1523

1662

18481906 1900

19632015

1964

2174

2367

1801 1794

1883

1793

20942029

21132045

1985 1954

2061

1500

2500

ano98

ano99

ano00

ano01

ano02

ano03

ano04

ano05

ano06

ano07

ano08

Homicídio Acid Transporte

f) Convênios existente entre DETRAN/BM:

Consta no Convênio 10/2008, em vigor desde 06 maio 2008, com Termo Aditivo de 16 de Fevereiro de 2011 que compete a Brigada Militar exercer a fiscalização e lavrar as autuações por infrações de trânsito, de competência do órgão Executivo de Trânsito Estadual, para isso, terá em contraprestação o retorno de 70 % dos valores arrecadados, após deduzidos os custos com PASEP, PROCERGS, EBCT, RENAINF, Rede Bancária conveniada e 5% do FUNSET.

Valores nas infrações de competência do Estado:

Infração Leve Média Grave Gravíssima Gvs x 3 Gvs x 5

Valor (em Reais) 53,20 85,13 127,69 191,54 574,62 957,70

PASEP (?)

PROC/EBCT-NAIT - 11,70 - 11,70 - 11,70 - 11,70 - 11,70 - 11,70

PROC/EBCT-NIP - 11,70 - 11,70 - 11,70 - 11,70 - 11,70 - 11,70

Custos simples - 23,40 - 23,40 - 23,40 - 23,40 - 23,40 - 23,40

Sub total 29,80 61,73 104,29 168,14 551,22 934,30

FUNSET (5%) - 1,49 - 3,09 - 5,21 - 8,41 - 27,56 - 46,72

Líquido 28,31 58,64 99,08 159,73 523,66 887,59

BM (70%) 19,82 41,05 69,35 111,81 366,56 621,31

3) RESULTADOS:

Conforme a Assessoria Técnica da Presidência DETRAN/RS Estatística e Planejamento Dados: PROCERGS, no ano de 2010 a Brigada Militar lavrou 249.770 AITs, sendo 198.070 de competência do Estado e 51.699 de competência Municipal.

DETRAN/RS - Infrações por Órgão Autuador 2010

Competência Infração

Órgão Autuador

BRIGADA MILITAR - RS DAER - RS

Agente Agente Eletrônico

Estadual (DETRAN/RS) 198.070 - -

Municipal 51.699 - -

Rodov Estadual

- 266.773 324.928

Total 249.770 266.773 324.940

Problemas apontados pela JARI/DETRAN

Em contato com a JARI/DETRAN, consoante art. 17, III do CTB, foram indicados como principais problemas que se repetem sistematicamente, observados e apontados nos recursos são: AIT incompleto; Problemas quando não há abordagem e não há justificativa

plausível; Endereço incompleto ou inexistente; Falta de histórico; Quando a autuação é por equipamento inexistente ou

inoperante, deixar claro qual é o equipamento; AIT incluído em duplicidade; Duplicidade de autuações (ex. cinto de segurança,

autuando por o motorista não utilizar e o condutor);