Relatório de

Transição de Governo

novembro 2012

Cais do Apolo, 925

Recife Pernambuco

CEP 50030-903

fone (81) 3424-8000

www.recife.pe.gov.br

PREFEITURA DO RECIFE

PrefeitoJoão da Costa Bezerra Filho

Vice-prefeitoMilton Coelho da Silva Neto

Secretaria Especial de Gestão e PlanejamentoAdriana Couceiro Porto

Secretaria de SaneamentoJosé Marcos de Lima

Secretaria de FinançasPetrônio Magalhães

Secretaria de Educação, Esporte e LazerIvone Caetano

Secretaria de Assistência SocialNiedja Queiroz

Secretaria de Serviços PúblicosEduardo Vital

Secretaria de TurismoCarlos Braga

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento EconômicoJosé Bertotti

Secretaria de Direitos Humanos e Segurança CidadãMaria do Amparo Araújo

Secretaria Especial da MulherRejane Pereira

Secretaria Especial de Relação com a ImprensaMaria Conceição de Britto

Secretaria do Meio AmbienteDurázio Rodrigues de Siqueira

Gabinete do PrefeitoFélix Rivera Valente - Chefe de Gabinete

Secretaria de Assuntos JurídicosVirgínia Pimentel

Secretaria de Coordenação Política de GovernoJosé Augusto de Miranda

Secretaria de SaúdeHumberto Antunes

Secretaria de HabitaçãoAbelardo Neves

Secretaria de CulturaSimone Figueiredo de Lima

Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e ObrasMaria José de Biase

Secretaria de Administração e Gestão de PessoasJosé Carlos N. Andrade

Secretaria de ComunicaçãoMaria Conceição de Britto

Secretaria Especial de Políticas para a JuventudeEduardo Granja

Secretaria Extraordinária da COPAAmir Schvartz

ENTIDADES SUPERVISIONADAS

Autarquia Municipal de Previdência de Assistência à Saúde Dos Servidores - RECIPREV

André José Ferreira

Autarquia de Saneamento do Recife – SANEAR

Clodoaldo Torres

Companhia de Serviços Urbanos do Recife – CSURB

Maria de Fátima Medeiros da Silva

Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU

Maria de Pompéia Lins Pessoa

Empresa Municipal de Informática – EMPREL

Wellington Batista

Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB

Eduardo Vital

Empresa de Urbanização do Recife – URB - Recife

Débora Mendes

Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães – GEGM

Renata Cristiane Salgues

Instituto de Assistência Social e Cidadania – IASC

Niedja Queiroz

Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR

André Brasileiro

Sumário

Apresentação

Inciso I ..................................................................................................................... 7

Inciso II .................................................................................................................. 10

Inciso III ................................................................................................................. 11

Inciso IV ................................................................................................................ 18

Inciso V ................................................................................................................. 21

Inciso VI ................................................................................................................ 23

Inciso VII ............................................................................................................... 25

Inciso VIII .............................................................................................................. 26

1.1 DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO1.2 CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO/ DÍVIDA GLOBAL1.3 OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS E A REALIZAR1.4 SITUAÇÃO FISCAL1.5 COMPROMETIMENTO COM AMORTIZAÇÕES, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

CONSOLIDADA1.6 PREVISÕES PARA 2013, 2014 E 2015

Medidas necessárias à regularização das contas municipais.

3.1 CAPTAÇÕES3.1.1 Empréstimos3.1.2 Transferências

Situação dos contratos com concessionários e permissionários de serviços públicos.

Situação dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados.

Transferências a serem recebidas da União e do Estado.

Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo em curso na Câmara Municipal.

Situação dos servidores do Município, seu custo global, quantidade e órgãosem que estão lotados.

8.1 QUADRO DE PESSOAL8.2 DESPESA COM PESSOAL

Anexos

ANEXO 1 Demonstrativo da Dívida do município do Recife

ANEXO 2 Cronograma de Pagamento das Dívidas Contratadas e a Contratar (Amortização e Encargos)

ANEXO 3 Cronograma de Liberação das Operações contratadas autorizadas e em tramitação

ANEXO 4 Estudo da Capacidade de Endividamento do município (Metodologia da STN)

ANEXO 5 Empréstimos contratados e a contratar

ANEXO 6 Transferências Governamentais (Convênios e Contratos de Repasse)

ANEXO 7 Contratos de Obras e Serviços vigentes por Secretarias Municipais

ANEXO 8 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo em tramitação na Câmara Municipal

Apresentação

“Até 45 (quarenta e cinco) dias depois das eleições municipais, o Prefeito deverá definir equipe de transição, que preparará, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da administração municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas sobre:..”.

Este relatório de transição tem como objetivo disponibilizar as informações da gestão municipal, em cumprimento às exigências estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Recife¹, em seu artigo 55:

O seu conteúdo está estruturado de acordo com as determinações dos Incisos de I a VIII da mencionada Lei, e conta com respectivos anexos, compostos pelas informações que exigem maior grau de desagregação e detalhe.

¹ Promulgada em 04 de abril de 1990, reformada e atualizada pela Emenda nº 21/07, que foi aprovada

em 03 de julho de 2007.

INCISO I “Dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade da administração municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza”;

–

1.1 DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO

1.2 CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO

A Prefeitura do Recife, considerando o endividamento até 30 de agosto de 2012, possui uma dívida fundada no valor de R$ 515 milhões, conforme ilustra a Tabela 1. Esta dívida engloba dívidas decorrentes de operações de crédito (R$ 181,495 milhões – Anexo 1) e parcelamentos de longo prazo, que estão apresentados nos Anexos 1, 2 e 3.

No que concerne à capacidade de endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita o montante da dívida global do município em 120% da Receita Corrente Líquida (RCL), representado por R$ 3,493 bilhões, em agosto de 2012. Isso significa que, conforme Relatório da Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2012, a Prefeitura do Recife apresenta ainda uma margem legal de R$ 2,978 bilhões (Tabela 1).

em R$1.000,00

Projeções 2012 2013 2014 2015

2.910.878 3.401.222 3.710.899 4.028.250

515.041 883.451 1.161.550 1.373.576

3.493.054 4.081.466 4.453.079 4.833.900

2.978.013 3.198.015 3.291.529 3.460.324

75.485 468.285 420.373 354.041

Receita Corrente Líquida (RCL)

1) Montante da Dívida Global

Limite Resolução 40 Senado (120% da RCL)

Margem

2) Montante das operações realizadas/a realizar no exercício

Limite Resolução 43 Senado (16% da RCL)

465.740 544.196 593.744 644.520

Margem 390.255 75.911 173.371 290.479

3) Comprometimento com amortizações, juros e encargos da dívida consolidada

95.781 99.875 142.274 142.015

Limite Resolução 43 Senado (11,5% da RCL)

334.751 391.141 426.753 463.249

Tabela 1 - Capacidade de Endividamento do município do Recife, outubro de 2012.Fonte: Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças.Nota: Informações baseadas no SOFIN, RGF-2º quadrimestre/2012, LOA 2013 e LDO 2013.

7

1.3 OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS E A REALIZAR

Quanto ao montante de operações de crédito realizadas/a realizar no exercício, considerando o limite estabelecido pela Resolução 43 do Senado Federal (16% da Receita Corrente Líquida), o município do Recife tem uma margem, posição de setembro de 2012, de R$ 390 milhões (Tabela 1).

1.4 SITUAÇÃO FISCAL

É importante mencionar ainda que, quanto à análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a capacidade de pagamento e de contrapartidas para a concessão de aval e garantias, estabelecidas na Portaria nº 306, de 10 de setembro de 2012, o município encontra-se em situação fiscal muito forte, com risco de crédito muito baixo, conforme ilustra o Quadro 1, fundamentado na metodologia de cálculo do endividamento, apresentada no Anexo 4.

Classificação Intervalo Situação fiscal e risco de crédito

A+ 0,0 0,5 Situação Fiscal é Excelente - risco de crédito é quase nulo

A 0,5 1,0Situação Fiscal é Muito Forte - risco de crédito é muito baixo

A- 1,0 1,5

B+ 1,5 2,0

B 2,0 2,5

B- 2,5 3,0

C+ 3,0 3,5

Situação Fiscal é Muito Forte - risco de crédito é muito baixo

Situação Fiscal é Boa - risco de crédito é médio

Situação Fiscal é Fraca - risco de crédito é relevante

C 3,5 4,0Situação Fiscal é Muito Fraca - risco de crédito é muito alto

C- 4,0 4,5

D+ 4,5 5,0

Situação de Desequilíbrio FiscalD 5,0 5,5

D- 5,5 6,0

Quadro 1 - Classificação Fiscal do município do Recife, setembro de 2012. Fonte: Ministério da Fazenda - Gabinete do Ministro - Portaria nº 306, de 10 de setembro de 2012 - DOU de 12/09/2012 (nº177, Seção 1, pág.16).

8

1.5 COMPROMETIMENTO COM AMORTIZAÇÕES, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONSOLIDADA

No tocante ao comprometimento com amortizações, juros e encargos da dívida consolidada (Tabela 01), o município se apresenta com uma margem de R$ 238 milhões, visto o limite estabelecido pelo Senado Federal (11,5% da RCL).

1.6 PREVISÕES PARA 2013, 2014 E 2015

As previsões apresentadas para os exercícios de 2013, 2014 e 2015, na Tabela 01, foram elaboradas utilizando como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013).

9

INCISO II – “Medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas ou órgão equivalente, se for o caso;”

A Secretaria de Assuntos Jurídicos tem auxiliado aos gestores de todos os órgãos do Município do Recife a prestar, dentro dos prazos estipulados, todas as informações e esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle externos.

No que diz respeito à regularização das contas municipais, ainda está em análise pelo Tribunal de Contas a prestação de Contas referente ao ano de 2009 - Processo nº 1002427-0, não existindo recomendações para serem cumpridas.

Quanto às prestações de contas relativas aos anos de 2005, 2006 e 2008, da gestão anterior, ainda estão pendentes de trânsito em julgado na Corte de Contas.

10

INCISO III – “Prestações de contas de contratos celebrados com organismos da União e do Estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios;”

3.1 CAPTAÇÕES

A magnitude do programa de obras e de melhorias da Prefeitura do Recife, no período 2004/2012, com a consequente necessidade de vultosos recursos para a sua realização, fez com que fossem multiplicados os esforços para viabilizar os financiamentos destinados à execução dos respectivos projetos.

Nesta perspectiva, foram desencadeadas as devidas gestões junto a diversos organismos de crédito - nacionais e internacionais, na busca por recursos complementares aos que tem podido dispor. Esforços semelhantes também têm sido feitos visando à obtenção de recursos não reembolsáveis (Transferências), oriundos, principalmente, do OGU – Orçamento Geral da União.

O êxito destas iniciativas está traduzido pelo significativo volume de recursos complementares - contratados ou a contratar - obtidos junto a terceiros (Instituições de Crédito, União, Estado, dentre outros), cujos resultados estão assim resumidos:

Recursos Captados (2004/2012) R$ 1.805.690.869

Empréstimos R$ 1.554.416.634Contratados R$ 1.104.452.208A contratar (2013) R$ 449.964.426

Transferências R$ 251.274.235União R$ 215.607.821Estado R$ 35.666.414

3.1.1 Empréstimos

Os empréstimos representam uma fonte de recursos reembolsáveis – portanto, onerosos – da qual a Prefeitura do Recife tem-se utilizado para a execução dos seus projetos, em complemento às suas próprias disponibilidades financeiras e/ou às Transferências (não onerosas) obtidas junto a União e ao Governo do Estado.

No período 2004/2012, a Prefeitura do Recife contratou vários empréstimos, que totalizam R$ 1.1bilhão. A contrapartida correspondente a estas operações (recursos da Prefeitura a serem aportados) é de cerca de R$ 221 milhões, do que se conclui que, o conjunto dessas obras, cujos empréstimos foram contratados a partir de 2004, irá demandar um aporte financeiro total da ordem de R$1,3 bilhão.

11

Em outubro de 2012, mantinham-se vigentes 11 operações de crédito, que totalizavam R$ 1.325.564.175, destinadas a diferentes áreas de atuação da Prefeitura do Recife, notadamente, às de: Saneamento, Habitação, Mobilidade e Educação, conforme se depreende da análise da Tabela 2, abaixo apresentada.

Cabe destacar que os empréstimos referentes aos programas Procidades e Reluz Expansão encontram-se ainda em fase de contratação, dependendo, respectivamente, da autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e da aprovação da Eletrobras.

Denominação do ProjetoFonte do

Empréstimo

Recursos (R$ 1,00)Total (R$ 1,00)

Empréstimo PCR

Melhoria da Acessibilidade/Habitabilidade

BNDES 56.072.448 18.690.816 74.763.264

PNAFM 16.689.194 16.689.194 33.378.388

Sistema Cordeiro (PAC) CAIXA 104.765.000 20.357.520 125.122.520

Pilar (PAC) BNDES 19.479.000 4.521.314 24.000.314

Via Mangue (PAC)

Saneamento BNDES 61.306.561 13.020.000 74.326.561

Viário CAIXA 331.000.00 102.202.974 433.202.974

Bacia do Beberibe (PAC) CAIXA 113.550.603 5.976.348 119.526.951

Macrodrenagem (PAC) CAIXA 49.100.750 2.584.250 51.685.000

Reluz Eficiência Eletrobras 26.968.652 8.989.551 35.958.203

Capibaribe Melhor BIRD 65.520.000 28.080.000 93.600.000

Programa SWAp Educação BIRD 260.000.000 - 260.000.000

BID/CAIXA

Procidades BID 40.030.000 40.030.000 80.060.000

Reluz Expansão Eletrobras 20.934.426 6.978.142 27.912.568

PAC Mobilidade CAIXA ou BB 389.000.000 821.000.000

Total 1.554.416.634 700.120.109 2.528.536.743

Tabela 2 - Síntese das Operações de Crédito contratadas e a contratar.Fonte: Prefeitura do Recife/Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, outubro de 2012.

158.000.000(PCR)

274.000.000(OGU)

Sub total contratado 1.104.452.208 221.111.967 1.325.564.175

Sub total a contratar 449.964.426 205.008.142 1.202.972.568

12

Quanto ao PAC Mobilidade – Grandes Cidades, que trata de financiamento para implantação de corredores exclusivos de ônibus nas II e III Perimetrais e na Radial Sul, observa-se que esta proposta foi selecionada pelo Ministério das Cidades (Portaria nº 185², de 24 de abril de 2012), e que se encontra em tramitação na Câmara Municipal, projeto de Lei Autorizativa da operação de crédito em questão.

O Anexo 5 apresenta, de forma detalhada, a relação dos empréstimos em execução no município.

3.1.2 Transferências

Os recursos do OGU provêm de indicações ou emendas parlamentares (individuais ou de bancada), bem como de transferências voluntárias do próprio Governo Federal, podendo ocorrer sob a modalidade de Convênio ou de Contrato de Repasse.

Para o controle das transferências voluntárias da União, o Governo Federal instituiu o Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (SICONV), ferramenta que permite eficiência, agilidade e, especialmente, maior transparência ao processo de liberação de recursos para estados federados, municípios e organizações não-governamentais.

Cabe à Secretaria Especial de Gestão e Planejamento – SEGESP, o cadastramento e posterior monitoramento, junto ao SICONV, dos convênios firmados por esta Prefeitura, a serem executados, por suas diversas unidades administrativas.

No período 2009/2012, a Prefeitura do Recife captou, por meio de Transferências Governamentais (Convênios e Contratos de Repasse), volume de recursos da ordem de R$ 251,3 milhões, dos quais R$ 35,7milhões (14,2 %) originários do Governo do Estado e R$ 215,6 milhões (85,8 %) da União, ou seja, consignados no OGU.

A Tabela 3.A (captações), Tabela 3.B (liberações) e o Gráfico 1, abaixo apresentados,

demonstram um resumo da distribuição anual das transferências captadas e liberadas no período 2009/2012, no qual estão indicados os órgãos administrativos beneficiários dos recursos.

² Publicada no DOU de 25 de abril de 2012, que “divulga o resultado do processo de seleção para beneficiar os municípios

integrantes dos Grupos MOB 1, MOB 2 e MOB 3, do PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte

e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades”.

13

14

2009 2010 2011 2012 TOTAL

Valores em R$ 1,00

Órgão

Assistência Social

Ciência e Tecnologia

Controle Desenv Urbano

Cultura

Direitos Humanos

Educação

Especial da Mulher

Habitação

Saneamento

Saúde

Serviços Públicos

Turismo

CSURB

CTTU

EMLURB

Fundação de Cultura

Geraldão

1.458.203 7.700.000

5.104.167

716.000 48.000 540.000

303.312 296.640 180.000

7.922.571 200.000 10.586.032

96.698 127.223

2.045.808 4.515.000

110.000

3.239.870 1.800.000

2.060.000

60.642.706 125.814.649

11.072.403

738.500

5.104.167

2.256.461

3.843.168

18.708.603

402.887

58.640

0

6.560.808

975.000

110.000

0

1.602.669

2.925.000

5.039.870

2.060.000

189.816.060

738.500

1.914.200

952.461

3.063.216

178.966

58.640

975.000

1.602.669

2.925.000

3.358.705

15.767.357 71.249.489 144.449.134 19.808.255 251.274.235TOTAL

URB

Tabela 3.A - Distribuição das Captações, jan/2009 a set/2012.Fontes: OGU, Portal da Transparência, SICONV e PCR.

2.078.755

2009 2010 2011 2012 TOTAL

Valores em R$ 1,00

Órgão

Assistência Social

Ciência e Tecnologia

Controle Desenv Urbano

Cultura

Direitos Humanos

Educação

Especial da Mulher

Habitação

Saneamento

Saúde

Serviços Públicos

Turismo

CSURB

CTTU

EMLURB

Fundação de Cultura

Geraldão

TOTAL

URB

2.078.755

893.864 414.315 3.350.000 4.464.315 9.122.494

2.450.000 2.450.000 4.900.000

630.461 426.000 540.000 1.596.461

3.063.216 288.312 296.640 3.550.017 7.198.185

5.152.824 23.641.533 28.794.357

Tabela 3.B - Distribuição das Liberações, jan/2009 a set/2012.Fontes: OGU, Portal da Transparência, SICONV e PCR.Nota: Valores incluem liberações de recursos captados em anos anteriores a 2009.

96.698 96.698

24.905.075 24.905.075

46.238.799 46.238.799

0

475.000 475.000 950.000

127.223 127.223

0

1.602.669 1.602.669 3.205.338

1.000.000 1.000.000

3.239.8703.239.870

0

58.528.18718.469.631 40.058.556

7.665.210 24.847.780 9.336.510 150.131.942 191.981.442

15

Cabe destacar que, atualmente, estão ativos aproximadamente 48 convênios e contratos de repasse vigentes, celebrados com a União e o Estado de Pernambuco. Em outubro de 2012, essas operações representavam um total contratado de R$ 424.903.303, recursos dos quais foram liberados R$149.971.719, vinculados a diferentes secretarias municipais, conforme demonstra a Tabela 4.

O anexo 6 apresenta um perfil dessas transferências em curso (convênios e contratos de repasse).

* Valores incluem liberações de transferências contratadas em anos anteriores a 2009.

Valores Captados

Valores Liberados*

200.000.000

150.000.000

100.000.000

50.000.000

0

CSU

RB

Cultu

raCi

ênci

a e

Tecn

olog

ia

Dire

itos

Hum

anos

URB

Hab

itaçã

o

Fund

ação

de

Cultu

ra

EMLU

RBSC

DU

O

Serv

iços

Púb

licos

Sane

amen

toG

eral

dão

CTTU

Espe

cial

da

Mul

her

Turi

smo

Educ

ação

Ass

istê

ncia

Soc

ial

Saúd

e

Gráfico 1 - Distribuição das Captações e Liberações - jan.2009/set. 2012 (R$1,00)Fonte: OGU/Portal da Transparência/ SICONV e Prefeitura do Recife.

16

Secretarias/ÓrgãosNº de convênios/

contratos de repasse Total captado Total liberado

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 2.078.755 2.078.755

4 10.081.050 4.464.315

1 4.900.000 2.450.000

CULTURA 3 540.000 540.000

7 3.550.017 3.517.017

EDUCACAO ESPORTE E LAZER 9 31.529.203 23.641.533

ESPECIAL DA MULHER

HABITAÇÃO 7 31.826.675 24.905.075

SANEAMENTO 1 121.864.300 46.238.799

SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

1 975.000 475.000

Subtotal 35 207.345.000 108.310.494

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CTTU 1 1.602.669 1.602.669

EMLURB 1 4.224.668 -

URB 11 211.730.966 40.058.556

Subtotal 13 217.558.303 41.661.225

TOTAL 48 424.903.303 149.971.719

Tabela 4 - Síntese dos convênios e contratos de repasse com a União e o Estado.Fonte: Prefeitura do Recife/Secretaria Especial de Gestão e Planejamento/Secretaria de Finanças, outubro de 2012.

17

Valores em R$ 1,00

INCISO IV – “Situação dos contratos com concessionários e permissionários de serviços públicos;”

Em novembro de 2012, registra-se, no municipio do Recife, 2.421 autorizações provisórias, a título precário, para o comércio informal no centro expandido da cidade³, que podem ser canceladas a qualquer tempo. Para tal registro são utilizadas fichas sociais e mapas de localização. Destaca-se que, atualmente, a Prefeitura do Recife não cobra qualquer valor pecuniário por esta atividade.

Quanto aos comerciantes informais que atuam nas Praias do Pina e Boa Viagem, constata-se que, até o momento, estão cadastrados 2.400 profissionais no Projeto Orla, dos quais, 600 correspondem a “barraqueiros estacionários” e, 1.800, a comerciantes ambulantes.

Ressalta-se ainda que, desde 2006, a PCR não concede autorizações desta natureza, renovando semestralmente apenas as autorizações que foram anteriormente concedidas.

Ainda não há instrumento normativo para autorização dos comerciantes referentes aos 60 quiosques, construídos nesta gestão, na praia de Boa Viagem.

Quanto aos mercados públicos e feiras livres, estes equipamentos têm a sua gestão regida pelo Decreto nº 9.907, de 14 de junho de 1972. Os instrumentos de compromisso utilizados são: o Termo de Permissão e a Licença de Funcionamento, os quais são renovados por meio de fiscalização de cadastros, que é realizada anualmente.

Esta rede de equipamentos públicos está constituída por 93 unidades, das quais, 31 são fixas - 21 mercados públicos e 10 centros de comércio popular; e, 62 unidades são móveis – 18 feiras livres, 32 feiras de sulancas e 12 feiras agroecológicas.

Os mercados públicos e centros de comércio popular estão distribuidos entre as seis (06) Regiões Político- Administrativas – RPAs, com um total de 4.195 boxes e 2.098 permissionários (Tabela 5). O número total de boxes não é coincidente com o número total de permissionários, pelo fato de que alguns permissionários possuem mais de um box.

³ Segundo estimativas do Programa de Estruturação do Comércio Popular, em 2008, os vendedores ambulantes no

município do Recife totalizavam 59 mil, dos quais 12,7 mil comercializavam no Centro Expandido.

Fonte: Cadastro Mercantil do Recife ME & EPP, 2008.

18

Equipamentos Bairro Boxes ClassificaçãoRPA

01

SEDE São José - Centro Administrativo

Área de Lazer da UNICAP Boa Vista 44 Centro de Comércio Popular

Boa Vista Boa Vista 63 Mercado Público

São José São José 547 Mercado Público

Santo Amaro Santo Amaro 82 Mercado Público

Shopping Santa Rita Santo Antônio 884 Centro de Comércio Popular

Flores 39 Mercado PúblicoSão José

Frutas e Frios Santo Antônio

Centro de Comércio Popular

Centro de Comércio Popular

29 Mercado Público

Camelódromo São José 678

Campo Santo Santo Amaro 30

Coelhos Boa Vista 31 Mercado Público

Subtotal 2.427

02

Água Fria Água Fria 111 Mercado Público

Beberibe Beberibe 54 Mercado Público

Encruzilhada Encruzilhada 202 Mercado Público

Subtotal 367

03

Casa Amarela Casa Amarela 99 Mercado Público

Casa Amarela- Anexo I Casa Amarela 34 Mercado Público

Casa Amarela- COBAL Casa Amarela 43 Mercado Público

Casa Amarela- Sempre Viva Casa Amarela 18 Centro de Comércio Popular

Alto José Bonifácio Alto José Bonifácio 12 Centro de Comércio Popular

Nova Descoberta Nova Descoberta 91 Mercado Público

Subtotal 297

04

Cordeiro Cordeiro 117 Mercado Público

Madalena Madalena 170 Mercado Público

Torre Torre 16 Centro de Comércio Popular

Subtotal 303

05

Afogados- CAA Afogados 388 Mercado Público

Afogados - Núcleo Afogados 42 Mercado Público

Afogados- Peixe 58 Mercado Público

Subtotal 488

Afogados

06

Ibura - Policlínica UR 1 Ibura 10 Centro de Comércio Popular

Ibura-UR 5 Ibura (Ur5) 68 Centro de Comércio Popular

Jordão Jordão 167 Mercado Público

Pina Pina 51 Mercado Público

Três Carneiros Três Carneiros 17 Mercado Público

Subtotal 313

Total 4.195

Tabela 5 - Rede de Equipamentos Públicos geridos pela SSP / CSURB.Fonte: Prefeitura do Recife/Secretaria de Serviços Públicos - CSURB, outubro de 2012.

19

O Serviço Municipal de Transporte Público de Passageiros (SMTPP) é regulamentado por legislação municipal específica e é explorado sob a forma de Permissão ou Autorização, nos modais de Táxi, Transporte Complementar e Transporte Escolar.

O Serviço Municipal de Táxi – SMTX/Recife é realizado por 6.125 veículos em regime de permissão. Para tanto, são concedidos Termos de Permissão pelo Poder Público Municipal, precedidos de licitação, e, embora tenham prazo indeterminado, passam por recadastramento anual, a fim de que sejam verificadas as condições do veículo e a situação de regularidade do titular do termo de permissão. Destaca-se que, do total de permissionários, 5.860 referem-se ao Serviço Comum; 92, ao Serviço Especial de Hotéis; 80, ao Serviço Comum do Aeroporto; 60, ao Serviço Especial do Aeroporto; e, 33, ao Serviço Comum do Terminal Integrado de Passageiros.

O Serviço de Transporte Complementar de Passageiros (STCP) foi implantado no Município do Recife em 2003, viabilizando a retirada do transporte irregular e informal, denominado de “Kombeiros”. Esta medida possibilitou a legalização e regulamentação desse modal de transporte, estabelecendo condições para o funcionamento da atividade e sua efetiva fiscalização e controle pelo Município, de modo a assegurar conforto e segurança à população. Os instrumentos utilizados são os contratos de adesão, cujo prazo de vigência é de seis anos, prorrogável a depender das condições do veículo e da regularidade do permissionário.

Atualmente existem 144 permissionários habilitados, vinculados ao Sistema de Transporte Complementar, dos quais 88 atendem a 18 linhas alimentadoras e 56 a sete (07) linhas interbairros.

O Sistema Municipal de Transporte Escolar no Recife possui 588 veículos que realizam este modal de transporte na condição de autorizatários, dos quais 460 são de propriedade de pessoas físicas autônomas, 66 veículos estão vinculados a instituições de ensino e 62 a empresas. Os Condutores são capacitados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, que também efetua a vistoria nos respectivos veículos. Ao Município compete conceder a autorização para a prestação do serviço por meio de Termo de Credenciamento.

No que diz respeito à concessão de serviços públicos municipais, registra-se, ainda, a concessão do serviço de exploração e tratamento dos resíduos sólidos no município, visando ao aproveitamento e geração de energia, para a Empresa Recife Energia.

20

INCISO V – “Situação dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre o que foi realizado e pago e o que há por executar e pagar, com os prazos respectivos;”

A Prefeitura do Recife apresenta, atualmente, contratos de obras e serviços em vigência (veículos, terceirizados, material e fornecimento de combustível, entre outros) que perfazem um valor em torno de R$ 2,5 bilhões, do qual, já foram liberados R$ 827 milhões.

O Demonstrativo dos contratos de obras e serviços das secretarias e órgãos municipais estão apresentados no Anexo 7 deste documento.

A Tabela 6, abaixo apresentada, demonstra de modo simplificado, a síntese dos valores contratados, relacionados por secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta.

Cabe destacar que o montante relativo à Administração Indireta (R$1,7 bilhão) corresponde a 63% do valor total, ou seja, mais que o dobro dos valores contratados pela Administração Direta (R$ 793 milhões).

Isto se deve, principalmente, pela inclusão do contrato da EMLURB com a Vital Engenharia, relativo à execução de serviços de Limpeza Urbana, no valor de R$ 514 milhões, cuja vigência se estende até 2016; bem como, devido aos investimentos e obras estruturadoras que são executadas pela Empresa de Urbanização do Recife - URB, que, em outubro de 2012, totalizaram R$ 689 milhões (Tabela 6).

No que diz respeito à Administração Direta, chama a atenção que o maior volume de recursos contratados refere-se à Secretaria de Saneamento, que executa obras de Saneamento Integrado (Urbanização de áreas pobres, Abastecimento D'Água, Esgotamento Sanitário, Pavimentação e Drenagem e Construção de Unidades Habitacionais). Em outubro de 2012, os recursos contratados da referida secretaria correspondiam a R$ 382 milhões, o que representa 48% do total de recursos relativos a contratos da Administração Direta. Estes recursos, em sua maioria, são provenientes do

4 Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e do PROMETROPOLE .

Em sequência, destaca-se o montante de recursos contratados pela Secretaria de Educação, que, em outubro de 2012, totalizaram R$191 milhões, o que corresponde a 24% dos recursos contratados pela Administração Direta (Tabela 6).

4 O Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da Região Metropolitana do

Recife (RMR) — PROMETRÓPOLE é um programa executado em parceria do Governo do Estado com as Prefeituras

Municipais de Olinda e Recife, por meio de um acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial – BIRD .

21

SECRETARIAS/ÓRGÃOS CONTRATADO LIBERADO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 19.910.781,27

ASSISTÊNCIA SOCIAL / IASC 8.339.073,96

ASSUNTOS JURIDICOS 4.772.874,81

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

13.793.200,10

COMUNICAÇÃO 1.116.327,12

CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

15.844.339,48

COORDENACAO POLÍTICA DE GOVERNO 167.963,54

CULTURA 3.365.695,78

DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 294.879,00

EDUCACAO ESPORTE E LAZER 191.230.744,25

FINANÇAS 4.587.808,54

GABINETE DO PREFEITO 20.474.135,36

HABITAÇÃO 58.547.887,83

MEIO AMBIENTE 614.043,08

SANEAMENTO 381.674.483,18

SAUDE 21.870.132,78

SERVICOS PÚBLICOS 29.337.297,81

TURISMO 17.124.765,99

Subtotal 1 793.066.433,88

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CSURB 6.988.711,77

CTTU 54.789.075,50

EMLURB 875.114.811,13*

EMPREL 12.928.280,51

FUNDAÇÃO DE CULTURA 5.939.259,61

GERALDAO 2.173.093,97

RECIPREV 1.760.849,33

SANEAR 31.317.927,35

URB 689.008.863,34

Subtotal 2 1.680.020.872,51

TOTAL 2.473.087.306,39

2.197.700,13

5.764.837,05

2.672.582,36

9.307.301,14

686.644,32

5.225.303,51

17.943,68

743.716,02

252.928,63

146.318,60

3.065.962,75

13.936.243,10

22.340.868,43

76.109,72

134.683.871,54

10.727.464,06

5.661.679,87

10.799.891,67

228.307.366,58

2.294.466,88

10.860.469,19

335.865.535,96

10.938.988,12

1.139.064,29

315.498,92

520.749,43

12.839.998,84

224.301.469,67

599.076.241,30

827.383.607,88

Tabela 6 - Síntese dos Contratos celebrados com a União e do Estado. Fonte: Secretarias Municipais, outubro de 2012. *Nota : Do valor contratado referente a R$ 875.114.811,13, o montante de R$ 513.549.163,68 corresponde ao contrato da Vital Engenharia Ambiental (Execução de serviços de Limpeza Urbana) para o período de 2010 a 2016.

22

INCISO VI – “Transferências a serem recebidas da União e do Estado, por força de mandamento constitucional ou de convênios;”

Até setembro de 2012, as transferências constitucionais recebidas da União, do Estado e Multigovernamentais totalizaram o valor de R$ 1.177.376.432, do qual o montante correspondente a R$ 550.405.022 refere-se a transferências da União. Por outro lado, as transferências do Estado somam R$ 667.094.417, conforme ilustra a Tabela 7.

O valor da arrecadação proveniente destas transferências, projetado para dezembro de 2012, é de R$ 1.597.072.088 (Tabela 6), considerando-se o somatório das transferências da União e do Estado, e a dedução do saldo do FUNDEB.

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

RECEITAARRECADAÇÃO 2012

ATÉ SET PROJEÇÃO ATÉ DEZ

FPM 283.328.569 403.427.129

ITR 6.590 23.726

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS. NATURAIS 4.631.974 6.331.315

SUS 229.319.030 305.438.761

FNAS 7.418.504 8.634.000

FNDE 19.701.106 39.000.000

L.C. Nº 87/96 1.367.276 1.823.035

OUTRAS 4.631.973 6.331.315

TOTAL 550.405.022 771.009.281

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

RECEITAARRECADAÇÃO 2012

ATÉ SET PROJEÇÃO ATÉ DEZ

ICMS 528.654.601 727.241.582

IPVA 135.086.914 144.222.548

IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.013.331 1.417.924

CIDE 1.281.536 1.750.843

FDS 1.058.035 1.419.648

TOTAL 667.094.417 876.052.545

23

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

RECEITAARRECADAÇÃO 2012

ATÉ SET PROJEÇÃO ATÉ DEZ

FUNDEB 132.214.369 180.541.753

COMPLEM. UNIÃO - FUNDEB 17.554.078 25.099.698

TOTAL 149.768.447 205.641.451

DEDUÇÃO FUNDEB (189.891.455) (255.631.189)

SALDO FUNDEB (40.123.007) (49.989.738)

Tabela 7 - Transferências da União, do Estado e Multigovernamentais, setembro de 2012.Fonte: Prefeitura do Recife/ Secretaria de Finanças.

24

INCISO VII – “Projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo em curso na Câmara Municipal;”

Durante o período 2009-2012, foram encaminhados, pelo poder executivo, 15 Projetos de Lei, que se encontram ainda em tramitação, dos quais oito (08) se referem ao ano de 2012, dois (02), ao ano de 2011, e, cinco (05), ao ano de 2011, cuja listagem está apresentada no Anexo 8.

Cabe destacar que, dos projetos acima mencionados, quatro estão relacionados à temática da Mobilidade Urbana, a exemplo do PLE 13/2012, que solicita autorização para financiamento da implantação de três corredores exclusivos de transporte público na cidade, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II; e, do PLE 12/2011, que institui o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade do Recife.

25

INCISO VIII – “Situação dos servidores do Município, seu custo global, quantidade e órgãos em que estão lotados.”

8.1 QUADRO DE PESSOAL

Com base no mês de setembro de 2012, o quadro de pessoal do município totalizou 36.492 servidores, dos quais 79,2% correspondem a servidores ativos, e 20,8%, a servidores inativos, conforme ilustra a Tabela 8, abaixo apresentada.

SITUAÇÃO DOS SERVIDORES

QUANTITATIVO (SET/2012)

SECRETARIAS/ÓRGÃOS

ATIVOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 24.432

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 1.244

ASSISTÊNCIA SOCIAL 275

ASSUNTOS JURÍDICOS 156

CIÊNCIA,TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 71

COMUNICAÇÃO 31

CONTROLE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 979

COORDENACAO POLÍTICA DE GOVERNO 39

CULTURA

DIREITOS HUMANOS SEGURANÇA CIDADÃ

325

56

EDUCACAO ESPORTE E LAZER 8.063

FINANÇAS 425

GABINETE DO PREFEITO 367

HABITAÇÃO 76

MEIO AMBIENTE 134

SANEAMENTO 77

SAUDE 10.867

SERVIÇOS PÚBLICOS 1.172

TURISMO 77

EMLURB 1.860

URB 1.062

420IASC

FUNDAÇÃO DE CULTURA 316

CTTU 311

26

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.726

Tabela 8 - Servidores do município do Recife - Situação, Lotação e Quantitativo, setembro de 2012.Fonte: Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

EMPREL 285

CSURB 206

RECIPREV 104

GERALDAO 84

SANEAR 78

SUBTOTAL 24.158

INATIVOS

FUNDO RECIFIN 7.242

PCR

FUNDO RECIPREV 120

215

SUBTOTAL 7.577

TOTAL 36.735

ATIVOS

8.2 DESPESA COM PESSOAL

A despesa total com pessoal, no período compreendido entre setembro de 2011 e agosto de 2012, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2012, totalizou R$ 1.251.819.120,61, conforme apresentado na Tabela 9.

Cabe destacar que, a referida despesa total com pessoal no período considerado, representou percentualmente 43% da receita corrente líquida do município (Tabela 9).

27

16RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") (R$)

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (setembro de 2011 a agosto de 2012)

LIQUIDADAS INSCRITAS

EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.356.280.012,46 -

Pessoal Ativo 1.116.708.525,15 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 239.571.487,31 -

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 18 da LRF)

- -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II) 104.460.891,85 -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

5.144.302,42 -

Decorrentes de Decisão Judicial 23.918.495,91 -

Despesas de Exercícios Anteriores 4.188.153,75 -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 71.209.939,77 -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =(I-II) 1.251.819.120,61 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa+IIIb) 1.251.819.120,61

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 2.910.877.931,73

% do DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

43,00%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <54% da RCL>

1.571.874.083,13

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <95% de 54% da RCL>

1.493.280.378,98

Tabela 9 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Custo Global, setembro de 2011 a agosto de 2012.Fonte: Prefeitura do Recife/ Secretaria de Finanças/Relatório de Gestão Fiscal/ Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço , nos termos do art 63 da Lei nº 4.320/64;b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas , inscritas em Restos a Pagar não processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art 35 da Lei nº 4.320/64.

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