7/26/2019 Transao Decorrente de Construo Em Terreno Alheio

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TRANSAO DECORRENTE DE CONSTRUO EM TERRENO ALHEIO

Termo de Escritura Pblica de Transao, como segue:

SAIBAM quantos esta virem, que aos... () dias do ms de... do ano dedois mil e... (), neste Servio Notarial, nesta cidade de..., Estado.., perantemim,..., Tabelio, compareceram partes entre si justas e contratadas, de umlado como outorgantes: TT e sua mulher..., (qualificao de ambos); e deoutro lado como outorgado: FF..., (qualificao); os presentes reconhecidosentre si e como os prprios por mim,..., Tabelio, atravs dos documentos deidentificao que me foram apresentados, do que dou f. Ento, peloscontratantes foi dito: 1. que com base na escritura de cedncia de direitos deposse, outorgada por AA e sua mulher..., (qualificao); a TT e sua mulher...,lavrada no Cartrio de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo, destacidade, no livro n...., fls..., em..., os outorgantes promoveram a construo deum prdio... (comercial ou residencial) que e encontra ainda inacabado, noterreno... (descrio, localizao, metragens e confrontantes); 2. que ditoterreno pertence de fato e de direito ao outorgado,que o adquiriu, pelo formalde partilha expedido em..., pelo Juiz da Vara Cvel desta Comarca, decorrentedo Inventrio do esplio de..., sendo a respectiva sentena devidamenteregistrada no Cartrio de Registro de Imveis, sob a matrcula n...., livro...,fls...; 3. que eles outorgantes ao constatarem que o referido lote..., acimadescrito, pertencia de fato e de direito ao outorgado,inviabilizando, portanto, aAo de Usucapio, e no sentido de que no haja a propositura de qualquertipo de ao tendo como objeto o aludido terreno, e as obras teis nelerealizadas, tanto por parte deles outorgantes, como tambm por parte deleoutorgado, ajustaram eles contratantes, consoante o constante no Cdigo Civil,

artigos 840 a 850, a presente TRANSAO, sob as condies: 3.1 que ooutorgado paga neste ato, como indenizao pelas obras teis que osoutorgantes realizaram no respectivo terreno, constitudas pelo prdio...(comercial, residencial) em final de construo, a quantia de R$... (), emcdulas da moeda corrente do Pas, contada e achada exata perante mim,...,Tabelio, do que, os outorgantes do ao outorgado, plena rasa, geral eirrevogvel quitao, para no mais reclamarem sob qualquer pretexto, porbem desta Transao; 3.2.que eles, outorgantes, em face indenizao queora recebem, por esta escritura e na melhor forma de direito, desistem de modoirrevogvel e irretratvel de qualquer respaldo jurdico que possam ter, e comfundamento na escritura de cedncia de direitos de posse supracitada, que poresta escritura de Transao, fica a partir desta data, sem mais nenhum efeito

em Juzo ou fora dele; 3.3.que em virtude da indenizao recebida e por bemdesta escritura de transao, as obras teis antes mencionadas passam apartir desta data plena propriedade do outorgado, que as usar como bemlhe aprouver, inclusive promover a legalizao das mesmas, em seu nome,perante as reparties competentes, e averb-las posteriormente nocompetente Cartrio de Registro de Imveis; 3.4. que convencionam elescontratantes vista da presente transao que todas as despesas que sefizerem necessrias legalizao das obras teis perante as repartiescompetentes, estaduais, federais, e ainda perante o competente Registro de

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Imveis, correro exclusivamente s expensas do outorgado; 3.5. que elescontratantes, pela presente transao e na melhor forma de direito, e de modoirrevogvel e irretratvel, por si, herdeiros e sucessores desistem de qualquertipo de ao judicial que possa ter como objeto o imvel de que trata estaescritura; 3.6. que este instrumento fica fazendo parte integrante ecomplementar das escrituras acima referidas, para que juntas produzam seus

legais e jurdicos efeitos; 3.7. que para foro deste contrato fica eleito o destacidade, com excluso de qualquer outro mais privilegiado que o seja. Por todosos contratantes foi dito que aceitam esta escritura nos expressos termos emque se apresenta. Assim combinados me pediram e lhes lavrei esta escritura,que feita, lida e aceita, assinam perante mim,..., Tabelio, do que dou f.Dispensada a presena de testemunhas conforme Normas da CorregedoriaGeral de Justia deste Estado. Eu,.........................., Tabelio, a digitei e conferi,subscrevo, dou f, assino em pblico e razo. Custas: R$... () VRC: R$... ().Encerramento/ Assinaturas.