Trabalho_João_Azevedo_Métodos_de_análise_e_interpretação_da_paisagem
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As Áreas Protegidas
Um paradigma da conservação das
Paisagens e da Biodiversidade
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As Áreas Protegidas
Um paradigma da conservação das Paisagens e da Biodiversidade
João Azevedo
Nº 4414
Unidade Curricular: Métodos de Análise e Interpretação da Paisagem
Docentes: Professor Doutor António Bento Gonçalves e Professor Doutor António Vieira
Na capa - Diferentes modos de ver a paisagem:
A expressão cultural no território (esquerda) e a expressão cultural na arte (direita).
Quadro: Paisaxe. Luis Seoane (1910-79)
2
ÍNDICE
ÍNDICE DE FIGURAS ................................................................................................................................................... 3
ÍNDICE DE QUADROS .................................................................................................................................................. 4
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................. 5
MOTIVAÇÕES E OBJETIVOS .......................................................................................................... 5
CONTEXTUALIZAÇÃO ................................................................................................................... 5
CAPÍTULO 1 - PAISAGEM E TERRITÓRIO ................................................................................................................... 10
1.1. - SEMÂNTICA E ANÁLISE ETIMOLÓGICA DE PAISAGEM ....................................................... 16
1.2 – A VISÃO “GEOGRÁFICA” DA PAISAGEM ............................................................................. 25
1.3 – INTERDEPENDÊNCIA DE CONCEITOS .................................................................................. 32
1.4 – MULTIFUNCIONALIDADE DAS PAISAGENS ......................................................................... 45
CAPÍTULO 2 - AS ÁREAS PROTEGIDAS .................................................................................................................... 59
2.1. - CONCEITO E CONTEXTUALIZAÇÃO .................................................................................... 60
2.2 – ESPAÇOS DE SUBJETIVIDADE E DE CONSERVAÇÃO ............................................................ 71
2.3. - ENQUADRAMENTO LEGAL E INSTITUCIONAL DAS ÁREAS PROTEGIDAS ............................ 81
CONCLUSÕES ........................................................................................................................................................... 94
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................................................................. 96
3
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - A paisagem como quadro de conflitos. Fonte: Fernandes, 2004 ............................................................. 7
Figura 2 - Representação do conceito gráfico de paisagem apresentada por Steiner (2000) , frequentemente
designado por “the layer cake model”. ................................................................................................................... 10
Figura 3- Fresco “Alegoria do bom Governo” de Lorenzetti – 1338 Siena Itália. ................................................. 20
Figura 4 - Dream of Arcadia-Thomas Cole-1838 ................................................................................................... 23
Figura 5 - Representação (teórica) gráfica da ontologia de paisagem proposta por Lepczyk et al., 2008) ............ 32
Figura 6 - Esquematização da apreensão do conceito de Lugar. Adaptado de Norberg-Schulz (1980) ................. 38
Figura 7 - Interdependência dos conceitos geográficos. Elaboração própria ......................................................... 45
Figura 8 - Representação do sistema tripolar. Fonte (Torres, 2003: 44) ................................................................ 46
Figura 9 - Exemplo de uma paisagem multifuncional tal como ela é percebida- Mazarefes (V. Castelo). ............ 49
Figura 10 - A paisagem da figura 9 observada sob um ponto de vista vertical na sua estrutura e conteúdo. ......... 50
Figura 11 - Paisagens de memória - O cemitério "americano" em cima e o cemitério "alemão" em baixo. .......... 52
Figura 12- Concetualização do conceito de paisagem. Adaptado de Sanchiz (2012) ............................................ 53
Figura 13 - Investimentos anuais estimados na rede global de áreas protegidas. Fonte: Gutman e Davidson 2007
in Protected Planet Report 2012 ............................................................................................................................. 54
Figura 14- Integração da Convenção da Paisagem no planeamento territorial nacional: Cancela d'Abreu (2011) 58
Figura 15 - Desenvolvimento da criação de áreas protegidas a nível Mundial. Fonte: Brockington et al, 2005 ... 65
Figura 16 - Distribuição espacial das 177.547 áreas protegidas legalmente estabelecidas mundialmente. A azul,
áreas protegidas marinhas e a verde, áreas terrestres. Fonte: Bertzky (et al., 2012) .............................................. 66
Figura 17 - Comparação da tendência global no estado da biodiversidade em terra e mar (linhas vermelhas) e a
cobertura global de áreas protegidas (linhas azuis); Fonte: ScienceDaily, 2011 .................................................... 67
Figura 18 - Extensão total de AP’s designadas a nível nacional em cada uma das categorias de gestão da IUCN,
1950-90 ................................................................................................................................................................... 68
Figura 19 - Modelo de uma rede ecológica englobando áreas protegidas. Fonte Mackey et al., 2010, adaptado de
Bennett, 2004 .......................................................................................................................................................... 72
Figura 20 - Sítios da Rede Natura 2000. Fonte: Bertzky (et al., 2012) .................................................................. 83
Figura 21 - Rede Nacional de Áreas Protegidas. .................................................................................................... 85
Figura 22 - Criação de Áreas Protegidas (1970/2000) (Silva,2010). ...................................................................... 86
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ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 - Paradigma evolutivo da criação de áreas protegidas. Adaptado de Pagani, 2009 in Philips, 2003. ..... 63
Quadro 2 - Tipologia e descrição das áreas naturais. Fonte: UICN ....................................................................... 69
Quadro 3 - Matriz de objetivos de gestão e da área protegida categorias de gestão da IUCN. Fonte IUCN, 1994 76
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INTRODUÇÃO
O presente relatório insere-se no âmbito da unidade curricular de Métodos de Análise e Interpretação da
Paisagem, lecionada no 2º semestre do 1º ano curricular do Doutoramento em Geografia – Estudos da Paisagem,
onde se pretende com a persecução dos objetivos gerais da disciplina, nomeadamente:
Aprofundamento do conhecimento de métodos de interpretação da paisagem.
Desenvolvimento de práticas de análise espacial.
Aplicação de técnicas diversas de análise quantitativa e qualitativa.
Avaliação da repercussão da representação e manipulação de informação em Geografia.
Sob proposta dos docentes responsáveis pela disciplina, foi proposto então, a escolha de uma temática
relacionada com a especialização do discente, que congregasse as temáticas desenvolvidas nas aulas, daí a
escolha das áreas protegidas e a sua relação com a paisagem.
Motivações e Objetivos
A elaboração deste trabalho revelou-se desde o primeiro momento como um desafio criativo e racional, na
medida em que foi necessário ultrapassar barreiras de raciocínio e educar o pensamento pelo facto de idealizar o
trabalho pela sua estrutura final, quando pessoalmente recorremos preferencialmente à composição gradual de
acordo com o objetivado e material consolidado de pesquisa. O objetivo principal deste trabalho passa pela
análise da temática Paisagem no contexto da proteção territorial. Com isto tentarei destruturar o conceito de
paisagem, tal como sugere Merleau-Ponty (2002: 85), ao referir que para a sua compreensão “precisamos aqui de
nos privar de toda os significados já instituídos e voltar à situação de partida de um mundo não significante que é
sempre o do criador”, demonstrando a sua origem polissémica e caráter multifuncional e de que modo a mesma
se engrena nas políticas de conservação (da natureza) e como a mesma é percebida dentro dessa mesma
perspetiva.
Contextualização
No âmbito do curso de Doutoramento, como já referido anteriormente, decidimos por um tema integrante das
discussões sobre Paisagem, mas igualmente sobre ordenamento do território e sustentabilidade – áreas protegidas.
Ao analisarmos a realidade Portuguesa e Mundial, compreendemos que muito há ainda por fazer ao nível desta
temática, sobretudo porque, verificamos que estes espaços surgem (em muitos casos) como ilhas isoladas de
conservação, sem constituírem verdadeiramente pontos de partida para um verdadeiro desenvolvimento
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sustentável em que a gestão dos mesmos espaços choca com os valores e aspirações das populações que neles
habitam (Azevedo, 2012).
Em muitos casos, as áreas protegidas encerram em si esse mesmo conceito – área de proteção. Na maioria
promovidas pela administração central, acabam por se associarem a uma exploração dos seus recursos numa
perspetiva turística como meio rentabilizador dos investimentos efetuados, não havendo outras discussões sobre
as mais-valias que estes espaços encerram, e como tal, as possibilidades de rentabilização que não são
equacionadas.
Uma área protegida em si e de uma forma isolada, pouco valor de serviço de ecossistema possui, mas num
contexto global, inserida num contexto conexo e interativo de valorização dos seus capitais humanos, sociais e
ambientais, pode potenciar social e economicamente a(s) região(ões) onde se localiza(m). Num cenário mundial
de crise económica instalada, os valores ambientais são muitas vezes preteridos perante o alcance de
necessidades básicas de acordo com a hierarquia de necessidades de Maslow, ou como na perspetiva de Manfred
Max-Neef que argumenta que as necessidades humanas fundamentais não são hierárquicas, mas antes
ontologicamente universais e invariáveis em resultado da natureza da condição do ser humano, na medida em que
“a pobreza pode resultar de qualquer uma dessas necessidades que precisam ser frustradas, negados ou não
cumpridas” (Max-Neef, 1992). Ou seja, a primeira ambição humana é a satisfação das suas necessidades básicas
e só depois “vem o resto”.
Então é fundamental perante este cenário encararem-se as áreas protegidas, para lá do seu objetivo
conservacionista, como fonte de rendimentos quer para a administração central, quer para os investidores, quer
para as populações locais. Para irmos de encontro a esta premissa, necessitamos de pensar quais os serviços e/ou
produtos que são gerados pela atividade conservacionista. Entre outros, podemos designar os seguintes:
Conservação da biodiversidade genética, de espécies, e ecossistema, e os produtos resultantes de sua
domesticação, identificação de princípios ativos, manipulação genética, etc.
Proteção dos recursos hídricos
Proteção dos processos que garantem a reprodução e a produtividade de espécies de extração comercial e
de subsistência,
Manutenção dos ecossistemas em que ocorrem espécies de valor comercial
Manutenção da beleza cénica da paisagem, para atividades de turismo, ecoturismo, lazer, religião, e outras.
Sequestro de carbono e contribuição para a estabilidade do clima global.
Manutenção do clima regional e local. Contribuição para a sustentabilidade dos modos de vida, práticas e
conhecimentos tradicionais.
As áreas protegidas podem através do seu uso sustentável e de proteção integral prover esses produtos e serviços,
contribuindo assim para o desenvolvimento de uma economia com base conservacionista. Entretanto, o
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desenvolvimento nessa perspetiva envolve grandes desafios, porque por um lado é necessário a obtenção de
rendimentos a partir de atividades que normalmente são vistas como geradoras de despesas, mas também porque
pagar pelas atividades em si não é suficiente: elas necessitam obter remuneração e rendimento para as populações
do território em que as atividades conservacionistas são desenvolvidas, e com competitividade em relação ao
desenvolvimento com outras bases.
Maria da Graça Saraiva (1999) elaborou um esquema (figura 1) que traduz de uma forma clara e inequívoca as
tensões geradas a partir do que a autora designou de Ecocentrismo, demonstrando as atitudes pragmáticas e ético-
filosóficas centradas nos valores ecológicos da paisagem, e o Tecnocentrismo, que procura inversamente, numa
conceptualização mais materialista, confiar na tecnologia enquanto capaz de resolver os problemas e atenuar as
externalidades negativas de uma atividade económica.
A autora refere ainda que o quadro social da pós-modernidade é complexo estabelecendo-se na articulação entre
atores com diferentes posturas relativamente aos processos de desenvolvimento por um lado e à relação com o
meio ambiente por outro, na procura de consensos entre a preservação ou a conservação dos sistemas ecológicos
onde as atividades económicas se inserem.
Figura 1 - A paisagem como quadro de conflitos. Fonte: Fernandes, 2004
George Steiner num livro intitulado “Une certaine idée de l’Europe”, (Steiner, 2005) refere que a paisagem foi
um dos pilares da identidade cultural europeia. O surgimento simultâneo da paisagem na pintura, línguas e
literaturas de diferentes países da Europa, no século XVI, mostrou os laços estreitos que unem vários lugares,
através de um conjunto de iniciativas artísticas e de criação literária, e a influência de modelos e formas de pensar
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que eram comuns. Na medida em que se relacionada com o "país", a paisagem constitui pois a expressão de uma
identidade local, regional ou nacional, mas a imagem também oferece o país para além das fronteiras.
Para Fernandes (2004), a paisagem assume-se deste modo como uma referência, em que partindo da tensão entre
o Ecocentrismo e o Tecnocentrismo devemos interpretar os espaços geográficos contemporâneos, com base nas
diferenças de valores, que proporcionam o envolvimento dos diferentes atores que coexistem no espaço e no
tempo, onde se espelham estas diferenças e no âmbito da qual estas tensões se concretizam.
Nesta perspetiva, Carvalho e Fernandes (2003), defendem que a paisagem é um objeto fulcral na ciência
geográfica e desse modo deve ser entendida como um cenário dinâmico que traduz as conceções que animam
todos os cidadãos que consomem e contribuem para a organização de um determinado território enquanto agentes
de desenvolvimento.
É neste contexto que as áreas protegidas são encaradas como instrumentos de concretização territorial da ideia de
sustentabilidade, na medida em que propiciam a criação de novos territórios que traduzem outras organizações
administrativas e novas relações de poder e de apropriação dos recursos e dos espaços geográficos.
As formas atuais de se perceber o território são resultado de mudanças verificadas nos quadros sociais e nos
filtros culturais, daí que a crescente complexidade que as áreas protegidas tem vindo a assumir, também têm
correspondência no modo como territorialmente, se organizam. Nesse sentido, a criação de um território
classificado faz parte do jogo entre os espaços patrimoniais e os espaços-fluxo, estando a paisagem articulada
com a construção social e cultural do espaço.
A história da paisagem como objeto da geografia acompanha o debate epistemológico entre as múltiplas
disciplinas científicas que a constituem. Centrando-se na produção de territórios enquanto espaços concretos e
abstratos nos campos histórico, natural, ambiental, político e social, a paisagem desde que se assumiu como
conceito e se embrenhou na praxis filosófica da sua análise, foi alvo de apropriação pelas mais variadas ciências e
correntes de pensamento.
Porém e tal como referem Donadieu e Périord (2007), a Geografia foi a primeira ciência a explicar as paisagens
concretas. Obviamente, esta visão parte do pressuposto da construção de um conhecimento baseado em
observações descritivas fruto de viagens e explorações de territórios “inexplorados” por autores como Heródoto1,
Estrabão2 e Ptolomeu
3. Contudo, os primeiros estudos efetivamente relacionados com a paisagem (tanto artísticos
como científicos) são atribuídos a Humboldt (1769 – 1859), cuja influência das ciências naturais, trouxe enorme
contribuição a diferentes áreas do conhecimento, como a Geologia, a climatologia, oceanografia e biogeografia,
influenciando assim a sua forma da análise do espaço, sendo pois denominado como um dos "pais" da Geografia
moderna. Aliás é neste período (século XIX) que vários cientistas alemães, como Karl Ritter (1779 -1859) e
1 Século V a.C.
2 Entre os anos 63 a.C.-24 d.C.
3 Entre os anos 90-140 d.C.
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depois Friedrich Ratzel (1844 – 1904) (fundador da disciplina de ecologia) acabam por desenvolver as bases para
a antropogeografia e começam a interessar-se pelo estudo do território surgindo o termo paisagem associado à
sua análise morfológica, que viria a ser a base conceptual da geografia humana de Vidal de la Blache e da
geografia cultural. A visão destes teóricos acerca da paisagem passava pela exaltação das limitações do Homem
face ao meio, num tipo de determinismo natural, logo as paisagens e as sociedades que as habitam eram
analisadas e explicadas intimamente ligadas ao espaço físico e às condições geológicas e climáticas existentes
nesses espaços.
Porém, é com Otto Schlutter (1872 – 1959), que encontramos a utilização do termo ciência da paisagem
(landschaftkunde) e a noção de paisagem humanizada (kulturlandschaft) como expressão coerente da marca
visível das civilizações e das sociedades rurais (Donadieu e Périgord, 2007).
Para Sierra (2003), o primeiro tratado científico sobre a ciência da Paisagem foi elaborado por Siegfried Passarge
da década de 1930 com a obra Geografia da Paisagem, onde se passa a entender a paisagem como fruto da
transformação do espaço humanizado por uma determinada sociedade ao longo do tempo, ou seja, o espaço como
produto social e manifestação cultural.
Mas até ao período pós Segunda Guerra Mundial, não encontramos uma linha de pensamento científica acerca da
paisagem continuada no tempo, vivendo sobretudo de trabalhos esparsos de geógrafos ligados à geografia
cultural. Apesar da associação desta aos estudos da paisagem, é a partir dos anos 80 do século XX que fruto de
uma renovação nas formas conceptuais humanista e culturalista que aspetos subjetivos como espaço vivido,
símbolos, mitos, utopias, aspirações sociais e as identidades territoriais, passaram a ser considerados (Donadieu e
Périgord, 2007).
Contudo e como iremos compreender ao longo do presente trabalho, a forma de se analisar e compreender a
paisagem resultou em significados distintos sem aparentemente não haver uma preocupação na procura de um
significado consensual sobre o próprio conceito (Meinig, 1979, Farina e Hong, 2004). Para Meinig esta assunção
irá estar sempre presente na discussão científica pelo facto de a paisagem existir “não apenas à nossa frente, mas
também nas nossas mentes”, ou seja, assumindo que o conceito de paisagem está intimamente relacionado pela
cultura e experiência individual.
Gourou (1986) refere nesta perspetiva que a paisagem humanizada não se interpreta pelo que se vê diretamente,
mas sim «por fatores de civilização» que remontam a épocas históricas.
Assistimos atualmente a um período da história da humanidade, em que o ritmo da mudança, da veiculação da
informação e do surgimento de novos processos e equipamentos, assume uma celeridade nunca antes vista,
evidenciando-se cada vez mais, tal como indica Castells (1999), o crescimento dos espaços de fluxos em
detrimento dos espaços de lugares, numa mudança de paradigma do espaço-território, para o espaço-paisagem
(Benko e Lipietz, 1994),
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CAPÍTULO 1 - PAISAGEM E TERRITÓRIO
Paisagem é um conceito assumido e percebido por cada indivíduo diferenciadamente dependo da conjuntura
histórica, social e cultural onde se insere, logo, é acima de tudo um objeto humano, na medida em que enquanto
espécie, é a única que lhe atribui contexto e valor.
Não podemos assumir igualmente que é a única espécie que pode moldar a paisagem, pois em maior ou menor
grau, quer através de meios bióticos4, quer através de meios abióticos, a paisagem pode ser alterada.
Sendo comumente percebido individualmente, a compreensão do seu conceito conduz em muitos casos a
sobreposições com outros conceitos complementares, como de natureza, espaço, lugar ou território, na medida
em que se define a paisagem a partir da consideração de um espaço subjetivo, sentido e vivido, um espaço de
cada ser humano, em suma um espaço individual e individualizado (Bley, 1986).
Figura 2 - Representação do conceito gráfico de paisagem apresentada por Steiner (2000) , frequentemente designado por “the
layer cake model”.
A definição de natureza é visto como uma construção do saber humano racional e portanto não é um conceito natural
(Bottomore, 1990). Nesta perspetiva, Gonçalves (1989) considera que a sociedade, cria, desenvolve e consolida um
ideal de natureza, adaptando-o à sua própria realidade cultural e temporal, constituindo assim um dos pilares através do
qual os homens, tecem as suas relações sociais, nas suas dimensões materiais e espirituais e culturais.
4 Espécies animais e vegetais através da sua ação biológica, podem induzir profundas alterações no espaço e na paisagem, como por
exemplo, as migrações de mamíferos na procura de alimento e água, infestações como os gafanhotos que destroem o coberto vegetal na
sua passagem, ou ainda, a colonização de determinada espécie vegetal alóctone (como as acáceas) que entra em competição com as
espécies autóctones, alterando a morfologia vegetal.
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A natureza e a sociedade, assim como natureza e cultura não são realidades opostas, mas acima de tudo
interdependentes (Cardoso, 2002), constituindo a natureza uma teia de relações interconexa, onde a identificação
de padrões específicos como sendo “objetos”, depende principalmente do processo de conhecimento do
observador humano (Capra, 1996), sendo pois a sociedade, em cada momento, que confere um conteúdo ao
“Natural” em função dos ideais dominantes e dos interesses daquele num determinado período específico
(Henriques, 1999).
Horkheimer (2008) reconhece a mesma funcionalidade determinística à natureza quando refere que “mais do que
nunca [a natureza é] concebida como um simples instrumento do homem”, ou seja, a simbiose ecológica
existente entre o homem e a natureza remete-se para uma mera “relação instrumental” (Gorz, 2007: 28).
Perante este cenário e as interrogações que estes temas trazem ao debate ambiental surge a questão por que é que
os problemas do ambiente ocupam um lugar vital nas sociedades contemporâneas e como progressivamente se
têm tornado igualmente numa questão sociológica (Cardoso, 2002).
Para Suertergaray (2001), a conceção de uma ideia de natureza como algo externo ao ser humano baseada no
conjunto dos elementos base do planeta é um resultado herdado de Descartes, pressupondo a separação entre
natureza (transformando-a em objeto) e homem (transformado em sujeito conhecedor e dominador daquela), ou
por outras palavras, entre o material (res extensa) e o imaterial (res cogitans).
Os pressupostos de Descartes sustentaram a ótica mecanicista racionalista do pensamento ocidental, que ficou
bem vincado nas atuais matrizes paisagísticas fruto da relação desenvolvida entre as sociedades e a natureza,
sendo esta vista como uma fronteira de expansão natural da humanidade. Segundo Beaude (1990), o
“mecanicismo faz do mundo uma máquina que pode passar para as mãos do homem”. Descartes apontou o
caminho filosófico do progresso humano, materializado mais tarde com as Revoluções Agrícola e Industrial,
legitimando dessa forma, o papel de domínio e pertença que a humanidade exerceu sobre a natureza, como se
esta fosse algo estranho e externo à primeira, (Fernandes, 2004).
Se o homem é elemento integrante da natureza e se todos os ecossistemas do planeta foram já influenciados pela sua
ação, deve-se pois defender esquemas sustentáveis de relacionamento do binómio homem-natureza (Delgado-Mendez,
2008).
Nesta perspetiva encontramos atualmente uma tentativa de extração do “sujeito humano” da “coisa natural” num
processo de destruição do estado natural, e desconsideração dos saberes acumulados, em muitos casos, tradições
seculares de saber tradicional apesar da tentativa de justificação das intervenções “humanas” no sentido da
reposição desse mesmo estado (Arruda, 2000), dentro do contexto que Diegues (2000), refere como o “modelo
dominante de conservação”.
Este processo é denominado por Illich (1985) como a desnaturalização da natureza indutora de um crescente
desenraizamento do ser humano, “na qual a sociedade gera a própria destruição, na medida em que transforma o
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homem em matéria-prima, desintegrando-o, promovendo a degradação da natureza e a destruição dos laços
sociais” (Sampaio et al., 2011: 136).
Para Cancer (1999: 20), “a degradação antrópica é (...), é sem dúvida alguma, a principal responsável pelas
perdas de qualidade e diversidade que afetam amplos territórios do nosso planeta, com a consequente degradação
de um recurso natural e cultural de primeira importância, como é a paisagem, quer no seu todo, quer afetando
apenas um dos seus elementos constituintes”.
Daí que o Homem enquanto ser biológico é parte integrante da Natureza, e nessa perspetiva «preservacionista»
devemos analisá-lo e compreendê-lo, pois apesar de toda a evolução do pensamento científico, moral, cultural e
tecnológico ambos são indissociáveis; pois apesar de toda a sua capacidade de produção e exploração material e
de modelação da natureza, não o imbui de governabilidade nem de capacidade de domínio sobre aquela na
perspetiva de uma visão biocêntrica em oposição à perceção antropocêntrica dominante (Audibert, 2004).
Marx referia que “o homem é uma parte da natureza (Marx, 2001), sendo o trabalho (metabolismo ou interação
metabólica) a evidente negação dessa separação, demonstrando que esta é uma relação orgânica, dinâmica e
natural/social, indo de encontro ao preconizado por Edgar Morin (2000 [1975]), em que a natureza é uma
totalidade complexa ativa e ordenada enquanto o Homem se relaciona abertamente numa relação de
autonomia/dependência com essa totalidade, estando desse modo “ligado por laços de formação e de informação
à terra, ao ar, à água, às plantas, aos animais, ao fogo" (Branco, 1999: 4).
A mesma conceção é defendida por Moreira (1988) que entende a natureza no espaço geográfico como uma
estrutura de relações sob determinação do social, onde a sociedade é vista como sua expressão material visível,
através da socialização da natureza pelo trabalho. A natureza é assim uma expressão fenoménica do modo de
socialização, vista como uma “totalidade estruturada de formas espaciais”.
Este conceito expressa um espaço com diferentes escalas de compreensão territorialmente percebido, em que se
operam as relações sociedade-natureza, numa totalidade concretizada apenas à medida que é preenchida pelos
sujeitos individuais e coletivos (Gonçalves, 2000).
Correa (1995:7) afirma que “o espaço […] constitui-se no conjunto de diferentes usos da terra justapostos entre si
e esses espaços são reflexo das escolhas de usos promovidos pela sociedade e seus grupos”, levando assim a um
debate ambiental centrado na evidência de que a dinâmica imposta pelo homem ao planeta não é sustentável no
espaço e no tempo, sendo pois imperioso a descoberta e desenvolvimento de modelos de sociedade que sejam
compatíveis com os limites naturais, imposto pela máxima de que “o consumo dos recursos naturais deve ser
equivalente à capacidade de renovação dos ecossistemas”, sendo este o limite da intervenção humana
(Milano,1998: 1).
Nesta linha de pensamento, Harvey (2000) refere que é importante o reconhecimento que não existe uma ideia
acerca do binómio espaço-tempo com um único sentido, destacando-se o facto de encontrarmos no espaço e no
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tempo a multiplicidade das suas qualidades objetivas que ambos podem exprimir e nesse contexto, o papel das
práticas humanas na sua construção.
Ainda no âmbito desta discussão são evidentes as responsabilidades reconhecidas nas diferentes sociedades no
agravamento dos problemas ambientais e as diferenças de perceções existentes a este nível, pois como refere
Soromenho-Marques (1998) a (longa) era da quase neutralidade axiológica entre os fatores culturais e as suas
raízes naturais terminou irremediavelmente, porque o ser humano perdeu respostas imediatas e biológicas face
aos problemas que tanto o meio social como o natural lhe colocaram.
Indiscutivelmente, as variantes históricas relacionam-se com o tipo de organização social que cada civilização
constituiu. Mas, independentemente do período histórico, sociedade e natureza são uma mesma realidade, sendo nesse
sentido importante a consideração da sustentabilidade na apropriação dos seus recursos na emergência de novos tipos
de relações sociais de modo a permitir a manutenção e variabilidade histórica de cada sociedade (Loureiro, 2000).
As relações estabelecidas assim entre sociedade e natureza, tornam-se fundamentais para a promoção da
solidariedade e da igualdade entre indivíduos, respeitando fronteiras e com elas as diferenças culturais dos povos
e dos territórios, abertos a novas desterritorializações (Haesbaert, 2004).
Deste modo, é o território que se assume como o elemento base na relação homem-natureza, na medida em que
não está unicamente dependente das características biogeofísicas, mas igualmente das relações sociais que
conduzem à representação da identidade sociocultural.
Neste contexto, Arocena (2002) indica que o homem desenvolve as suas atividades em espaços físicos bem
delimitados, permitindo-lhe a compreensão do sentimento de pertença de um espaço territorialmente formado
pelos efeitos das manifestações das suas transformações junto à natureza (Oliveira, 2004).
Torna-se pois evidente que a natureza não constitui sinónimo de conceitos como paisagem ou espaço, na medida
em que não apresentam o mesmo significado, isto apesar das evidências de variadas correlações. Daí que é
necessário uma compreensão da natureza numa perspetiva mais ampla e que evolui independentemente da
própria ação humana.
Perceber a paisagem como espaço vivido requer um conhecimento prévio, adquirido e consolidado das simbologias
expressas caracterizadora de determinado elemento espacial, na medida em que qualquer paisagem é antes de tudo um
elemento simbólico, porque é o produto da apropriação e transformação do ambiente e do espaço pelo Homem
(Teramussi, 2008) ao longo de um determinado período de tempo, tal como refere Bertrand (1972), a paisagem é uma
produção social que resulta numa combinação dinâmica, instável de elementos físicos, biológicos e antrópicos, que
dialeticamente, fazem desta um conjunto único e indissociável em evolução constante.
Descodificar os significados dos símbolos associados ao conceito de paisagem é pois, de extrema importância na
sua análise e interpretação, pelo que, antes de qualquer tentativa de compreensão das dimensões do conceito de
paisagem, importa a estruturação sinonímica dos conceitos referidos anteriormente.
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Para Meinig (1979) existem dez formas diferentes de interpretação de uma paisagem:
1. A paisagem como Natureza: Elevação do meio natural pela sua capacidade de criação e de regeneração
face às possibilidades de criação do ser humano.
2. A paisagem como Habitat: O meio natural é essencialmente visto como provedor de sustento, logo,
passível de ser domesticado e explorado.
3. A paisagem como Artefacto: O espaço como meio de apropriação cultural humana, reconhecendo
naquele a ação deste, afetados por processos de alteração global.
4. A paisagem como Sistema: O espaço é sentido como algo complexo imerso num imenso e intrincado
sistema de sistemas.
5. A paisagem como Problema: Visão do espaço como resultado da inabilidade do ser humano no
equilíbrio dos sistemas ambientais, relevando-se os danos ambientais produzidos e a forma como afeta,
ou virão a afetar as sociedades humanas;
6. A paisagem como Bem-transacionável: Paisagem como um recurso explorável e capitalizável com o
objetivo da obtenção de lucro;
7. A paisagem como Ideologia: A paisagem expressa na sua apropriação individual e coletiva, símbolos,
a filosofia e a expressão das relações sociais de governança e governabilidade.
8. A paisagem como História: A paisagem percebida como expressão cumulativa da passagem do tempo,
dos processos naturais e das intervenções de cada sociedade em cada período de tempo específico;
9. A paisagem como Lugar: A paisagem vista como parte de um grande e infinitamente variado mosaico
global;
10. A paisagem como Estética: A paisagem percebida nas suas nuances cénicas como elemento de
apropriação artística, prestando atenção à composição, cor, harmonia, textura, tensão ou a simetria dos seus
elementos.
É percetível assim através destas formas de ver a paisagem uma duplicidade geradora dos vários significados
pelo facto de a paisagem ser continuamente “composta não apenas por aquilo que está à frente dos nossos olhos,
mas também por aquilo que se esconde nas nossas mentes” (Meinig, 2002 [1976]): 35).
Invariavelmente, a imagem mental recriada nas mentes humanas quando o conceito de paisagem é abordado,
assume um enquadramento cénico intimamente estético, pois como observa Dufrenne (2004: 24), o estético é
algo derivado de um valor pré-estabelecido pelo homem: “o belo é um valor entre outros e abre caminho aos
outros”. Daí que para este autor, um valor não é apenas aquilo que é procurado, mas antes, o que é encontrado, ou
seja, “é próprio de um bem, de um objeto que responde a algumas de nossas tendências e satisfaz algumas de
nossas necessidades” (Ibidem: 24).
15
Ferriolo (2002), refere ainda que a experiência estética é inseparável da vida, pois na procura da essência da
paisagem, independente da sua forma de representação, da imagem sentimental da natureza quer seja ideal ou
real, estamos perante uma realidade ética e estética, pois está ligada a uma ação, ao projeto do indivíduo inserido
no ambiente e na comunidade que o compreende.
Ainda segundo este autor, é na paisagem que se reflete a livre Acão criativa do Homem, assumindo-se uma
paisagem desse modo como produto da arte, de uma ação antrópica destinada a modificar a natureza em direção
ao útil e ao belo.
Saraiva (1999) sugere o mesmo que Ferriolo ao referir que o conceito de paisagem representa uma realidade
geográfica concreta, ecológica e estética complexa, em resultado da interação do espaço e do tempo, de fatores
biofísicos, sociais e culturais, possuindo desse modo uma origem pictórica, com um forte envolvimento dos
modos de perceção e de apreciação estética e emocional.
Nesta expressão simultânea dos contextos espacial e cénico no conceito de paisagem exprimindo
simultaneamente o contexto espacial e cénico, temos a considerar segundo Bernáldez (1981), a compreensão de
duas componentes nesta realidade – o criptosistema - sistema geográfico e ecológico, que corresponde ao
conjunto de elementos de um território ligados por relações de interdependência por um lado, e o fenosistema,
constituído pela componente percetual cénica, capaz de despertar respostas adaptativas, sentimentos, apreciação
estética e emoções, por outro5.
É neste sentido que dividimos o presente trabalho em tentar em primeiro lugar compreender a semântica e a
evolução etimológica do conceito e compreender a interdependência dos conceitos associados, pois o seu
entendimento, análise e conceção congrega os contributos dos mais variados autores e das mais variadas
epistemologias, sendo pois fundamental para a compreensão do espaço geográfico.
5 No capítulo 1.4, retomaremos estas definições e aprodundaremo-las.
16
1.1. - Semântica e análise etimológica de Paisagem
Jackson (1986) refere que existem significados e dicotomias distintas para paisagem de acordo com o dialeto do país
ou região onde a palavra é utilizada. As suas definições sofreram variações ao longo do tempo, daí que só é possível a
sua efetiva compreensão pela avaliação do contexto histórico, geográfico e social desses mesmos conceitos.
Nesse sentido é facilmente percetível que estamos perante um conceito dinâmico, pela sua expressão espácio-
temporal e níveis de observação, tal como indica Name (2010) que alude ao facto da paisagem possuir tal como a
cultura elasticidade e ambiguidade, sendo desse modo ser impossível a sua apreensão de forma totalizante e
encarcerá-la numa única definição.
A dinâmica do conceito está segundo Matos (2010) no seu carácter polissémico, revelador de aspetos
multifuncionais que lhe são inerentes, sobretudo pelo facto de se considerar paisagem no momento em que é
inscrita dentro de determinada cultura e determinada época.
Vários autores defendem que antes do próprio reconhecimento do conceito de paisagem, existiam conceções do
mundo que encerravam os significados que hoje são dados à paisagem através da representação desse mundo,
estritamente relacionados com o sentimento de maravilha suscitado pela sua mera contemplação (Spirn, 1998,
Ferriolo, 2002, Maderuelo, 2005, Magalhães 2007).
Daí que para Meneses (2002: 29) paisagem se assuma como algo “extremamente amplo, cheio de veredas que se
multiplicam e alternativas que não se excluem”, destacando a polissemicidade da palavra “paisagem”, pelo facto
da mesma ser amplamente utilizada como termo com sentido comum, sem qualquer especificidade.
Spirn (1998) refere neste tipo de análise que “a linguagem da paisagem é a nossa linguagem nativa. A paisagem
foi a nossa primeira habitação; a espécie humana evoluiu entre plantas e animais, sob o céu, na terra, junto à
água. Todos carregamos essa herança no corpo e na mente. A espécie humana tocou, viu, ouviu, cheirou, provou,
viveu e moldou paisagens antes das espécies terem palavras para descrever o que fizeram. As paisagens foram os
primeiros textos humanos, lidos antes da invenção de outros sinais e símbolos”.
Encontramos referências simbólicas da paisagem praticamente desde que o Homem teve a necessidade de se
expressar por meio de símbolos (como as cenas de caça pintadas em cavernas desde o paleolítico), assumindo
especial relevo a escrita como meio veiculador dessa mensagem. Polette (1999) refere que a alusão mais antiga
encontrada sobre paisagem remonta ao ano 1000 A.C. registada no livro dos Salmos (48.2) onde se faz alusão ao:
“Seu santo monte, belo e sobranceiro, é a alegria de toda a terra; o monte de Sião, para os lados do norte, a cidade
do grande Rei.”. Estes não eram mais do que poemas líricos, onde a paisagem surge relacionada com a vista do
conjunto de Jerusalém, com os seus templos, castelos e palacetes do Rei Salomão, assumindo indubitavelmente
uma conotação visual e estética, adotada pela literatura e pelas artes (Meztger, 2001). Naveh e Lieberman (1983)
sugerem pois que o conceito de paisagem neste período tem sobretudo uma conotação de vista estética de
17
paisagem que é usualmente referida no inglês a “cenário”, na medida em que paisagem – “noff” em Hebraico
surge relacionado provavelmente e segundo os mesmos autores com “yafe” – beleza.
Esta conceção estética surge igualmente expressa noutras culturas em espaços histórico-territoriais bem distintos.
Na China, com o desenvolvimento do taoísmo, encontramos várias premissas baseadas num tipo de representação
pictórica de elevada sensibilidade no primeiro tratado de paisagem – “Introdução à pintura de paisagem”, escrito
por Zong Bing (375-443) que sugere que a “paisagem, ao possuir uma forma material, tende para o espírito”, ou
seja, é percetível uma enraização cultural do conceito essencialmente na moral e na religião (Berque, 1994;
Maderuelo, 2005; Donadieu e Périgord, 2007; Matos, 2010).
Na Europa, o surgimento e disseminação do conceito de paisagem encontra-se na dualidade homem e natureza,
observando-se na literatura antes de se expressar na pintura, mas sempre associado a uma perceção pictórica
cénica do espaço físico, sobretudo na exaltação de espaços como jardins, espaços esses circunscritos às elites e
àqueles capazes da apropriação intelectual e subjetiva da própria expressão pictórica.
Etimologicamente, o conceito de paisagem na Europa resulta do desenvolvimento de duas raízes linguísticas
semanticamente bem diferenciadas (Assunto, 1973; Berque, 1994; Donadieu e Périgord, 2007, Jackson, 2003)
revelando de acordo com os hábitos linguísticos regionais uma construção gramatical diferente, dicotomicamente
enviesada entre o norte e o sul, mas correspondendo igualmente a formas diferenciadas de ver, entender e
representar o espaço.
Da sua análise é percetível significados ambíguos, revelando uma condição estática da observação de um espaço
individual e/ou coletivo, culturalmente bem definido, assim como a própria produção espacial e a sua
representação pelos mesmos sujeitos, inserindo-se desse modo numa perspetiva dinâmica e diacrónica na sua
conceptualização e significados (Name, 2010).
De acordo com Holzer (1999), encontramos na germânica landschaft6, marcadamente medieval (desde o século
VIII até ao Renascimento), a referência a uma associação entre determinado local e os seus habitantes, ou seja,
referindo-se a uma província ou região, com uma clara conotação morfológica, cultural e político-territorial. Nos
finais do século XV, a terra localizada no envolvimento de uma povoação designava-se por landschaft, um
significado que ainda hoje sobrevive em alguns lugares como por exemplo na Basileia (Maderuelo, 2005).
Segundo Name (2010) a evolução deste termo tem provavelmente origem em land schaffen, que significa “criar a
terra, produzir a terra”, acrescentando a esta análise Spirn (1988) que a alusão a terra significa simultaneamente
um lugar e as pessoas que o habitam. Conciliando este carácter com os termos Skaeb e schaffen que apresentam
um significado de moldar; com os sufixos –skab e –scahft, que igualmente significam associação ou sociedade,
tal como o schappen holandês (apesar de já não ser utilizada no discurso comum), transmite o sentido de moldar,
6Com derivações de landskab, em dinamarquês, de lanschap e landskip em holandês ou landscape em inglês derivado dos anteriores. O
termo holandês, apesar do seu significado ser idêntico ao alemão, associou-se às pinturas de paisagens realistas do início do século XVII,
relacionando-se então às novas técnicas de representação renascentistas. Na Europa Central originou as palavras krajina e krajobraz (em
checo e polaco – kraj), com um significado de país ou território
18
onde esta ligação entre scape e schaft pode ser subentendida pelas noções de formatação e de organização como
constituição ou estabelecimento de uma ordem social designando espaços coletivos do ambiente (Polette, 1999).
Já para Hopkins (1994), o termo em inglês, é geralmente definido como «view of the land ou representation of
the land», aproximando-se do significado de carácter mais latino encontrado no Sul da Europa (a imagem do
espaço e o que ela representa). A semântica latina é visível no termo paysage, em francês7, original do radical
medieval pays, que significa simultaneamente “habitante” e “território”, designando tanto a representação
pictórica de um país, como o próprio país, mas também em paesaggio, em italiano; paisage em espanhol e
paisagem em português. Segundo Figueiró (1998), entre as línguas de raiz latina, independentemente do contexto
cultural, o conceito de paisagem derivada de Pagus surge fortemente ligado ao espaço enquanto objeto, ao
conjunto do território (Polette, 1999).
Maderuelo (2005) afirma que das línguas “latinas” é com o Italiano que surge a referência a um território e a
especificidade das suas vistas, através das palavras paese e por derivação paesetto e paesaggio, com o mesmo
sentido que terão as palavras francesas pays e paysage. Ainda derivando da raiz latina encontramos o termo
pagus que teria um significado de aldeia, distrito ou província, com uma clara conotação aos elementos da vida
rural (Jackson, 2003; Maderuelo, 2005). Pago, com a sua forma latina inalterada, enquanto palavra surge após o
século XII e que subsiste ainda na referência direta a uma terra ou herdade (Matos, 2010).
Inversamente Dantec (2003) refere que a palavra paisagem terá surgido pela primeira vez em francês, produzida a
partir do termo pays (campo), considerado como um espaço com uma paisagem intrínseca, apresentando
características naturais, sociais e culturais suficientemente homogéneas, para a existência e reconhecimento da
sua identidade (Magalhães, 2001), servindo de modelo a todas as línguas europeias, tal como sugere Tricart
(1979) que concebe paysage como uma palavra derivada de pays, possuidora de uma forte conotação territorial,
em tudo semelhante com o termo alemão de Landschaft (Pollete, 1999).
Ao termo pays surge depois a associação com o sufixo age, do latim agine, que significa a ação do Homem
(enquanto criador da paisagem) formando desse modo a palavra paysage, o que acaba por claramente exprimir a
ligação entre o Homem e o espaço por ele habitado (Janin, 1995).
Vários autores porém, referem que o termo landscape deriva do holandês landschap, em que land assume um
significado próximo do de terra, significado forma, não no sentido de estrutura mas antes de contorno, podendo
ser igualmente interpretado como aspeto ou modelo, ou seja percebida como a parte sólida da superfície terrestre,
terra trabalhada, lugar e parte constituinte de um espaço mais vasto intimamente relacionado com a ideia de
propriedade do solo (Jackson, 2003; Maderuelo 2005, Magalhães, 2007).
7 Surgindo associado às técnicas artísticas renascentistas
19
Para Matos (2010) a sílaba land teve um curioso desenvolvimento, pois na Inglaterra8 evoluiu no sentido de terra
enquanto parte da superfície do solo, para na Alta Idade Média ser empregue como qualquer porção determinada
da superfície da terra. Aliás, land, era empregue em vários contextos e em várias escalas geográficas, como por
exemplo um pequeno terreno agricultado ou para designar um reino9, incluindo todos os espaços de fronteiras
reconhecidas (Calder, 1981; Jackson, 1986).
Relativamente à sílaba scape, é essencialmente a mesma palavra que shape, encontrando no inglês antigo ou no
anglo-saxão várias composições para designar os aspetos coletivos do ambiente. Por exemplo, housescape
significaria o que será um associado e um termo semelhante que ainda hoje é empregue – township – significa um
conjunto de terras (Matos, 2010).
Encontramos igualmente nos finais do século XV (mais precisamente em 1462) a primeira palavra com uma
conotação clara de paisagem, a flamenga lantscap, em três documentos distintos: um com uma componente
religiosa e dois com uma componente jurídica (Luginbuhl, 2008). Nestes últimos a associação da palavra
lantscap à germânica landschaft é evidente com um significado de paisagem reduzida a uma pequena região ou
condado organizado que se vê de um só olhar, fazendo alusão a um país abundante nos seus recursos.
Ou seja, existia neste período um reconhecimento do espaço natural como uma “entidade com legítimo estatuto
jurídico, testemunha a relação de comprometimento religioso entre o homem e a natureza” (Fernandes, 2004),
existindo registos documentais de processos onde a natureza era reconhecida e apresentada como mero sujeito jurídico,
a quem se atribui deveres e direitos, numa perspetiva pré-moderna, ou mesmo pré-humanística (Ferry, 1993).
Para Le Goff (1999: 93) este tipo de escritos é característico dos escritos políticos da Baixa Idade Média na
medida em que possuía uma componente educativa, sobretudo com a educação de futuros reis pela constante
reflexão a respeito do exercício da monarquia tendo-os transformado gradualmente num ofício de rei.
A expressão mais evidente desta coabitação surge-nos na composição “Alegoria do bom Governo” de Ambrogio
Lorenzetti (c. 1290 - c. 1348). Esta composição artística, apesar do contexto territorial, social e histórico, é vista
como uma expressão artística máxima do topos das virtudes e vícios do governante (Le Goff: 1999, 367),
pertença indubitável do ethos dos séculos XIII-XIV (movimento Quattocento), manifestando-se tanto ao nível da
literatura como nas artes gráficas, tendo sido considerada como a primeira paisagem real que se tentou pintar na
Europa (Duby: 1988, 108).
8 De acordo com a etimologia inglesa, paisagem (landscape) vem sendo concebida como relacionada à cultura humana desde o século V
d.C.
9 Essencialmente a Inglaterra ou a Escócia.
20
Figura 3- Fresco “Alegoria do bom Governo” de Lorenzetti – 1338 Siena Itália.
Destacamos esta obra aqui pela interdependência expressa no contexto cénico entre território e paisagem que
iremos abordar no capítulo seguinte. Sem querermos discernir neste momento sobre essa questão, não podemos
no entanto de analisar esta obra de Lorenzetti como exemplo da mistura conceptual que estes dois termos
induzem no ser humano.
Compreendemos que a forma de análise do território foi expresso pelas formas do estilo então em voga
(Panofsky: 1991, 50), daí que ao observarmos atentamente as três partes que em cima reproduzimos
compreendemos claramente a preocupação do pintor em destacar o aspeto do espaço territorial dominado pelas
dualidades: encontramo-las na expressão do rural/urbano; do bem e do mal; do moral e do profano; do belo/feio,
enfim, ressaltando como principal conteúdo o facto do Bom governo se associar ao território composto por uma
21
paisagem ordenada, próspera, em que o Homem domina a natureza, através da sua capacidade técnica.
Inversamente, com o Mau governo, vemos um território envolto pelos males da sociedade (da época), resultando
numa paisagem degradada, devastada por pragas e desastres naturais.
É comumente aceite pela maior parte dos especialistas que, na Idade Média todas as imagem constituíam uma
forma de arte e geralmente possuía uma função educativa, pedagógica (não-estética) (Mâle, 2000 [1958],
Macedo, 2000), pois “a contemplação é a ação concreta e envolve a paisagem” (Ferriolo, 2002).
Baridon (1998), refere que todas as manifestações antigas e medievais dos artistas e escritores da Antiguidade e
da Idade Média, tal como os artistas e os escritores do Renascimento também representaram o campo e a
natureza, expressando igualmente uma evidente sensibilidade estética relativamente à paisagem, que de certa
forma, ainda hoje, é mencionado por vários autores ao se referirem à paisagem como “extensão de terreno
abarcada pelo campo de visão constituindo um quadro panorâmico” (Casteleiro 2001: 2717), ou seja,
“…landscape is (...) the appearance of the land” (Brabyn 2009: 301);
Duby (1988) refere ainda que as imagens na Idade Média, sobretudo aquelas pintadas destacando enquanto
enquadramento cénico o entardecer, para além da função pedagógica anteriormente referida, assumiam-se
igualmente como modo de afirmação do poder dando-lhe visibilidade, justificando-o (Duby e Laclotte: 1997: 16).
Daí que para Donadieu e Périgord (2007), o conceito de paisagem tenha desde sempre assumido duas
possibilidades: a da imagem artística e a do entendimento visível de um território na medida em que o conceito
parece conter desde o início, a noção de uma entidade resultante da interação entre o Homem e a Natureza.
Maderuelo (2005) refere que só é possível o conhecimento formal de objetos e fenómenos após a sua descrição,
observando neste aspeto que a pintura constitui-se desde sempre como uma escola do olhar. Ou seja, a ideia de
paisagem não se encontra, tanto ao nível do objeto que se contempla, mas antes com o modo de olhar de quem a
contempla, pela tomada de consciência da coisa em si e pela compreensão da sua complexidade.
A paisagem enquanto termo concreto surge desta forma com uma forte conotação com a pintura, pois através
dela é possível a forma de expressão mais elementar – a visual, onde numa época em que o conhecimento estava
agregado e disponível apenas a algumas elites, sobretudo ligadas ao poder eclesiástico, era possível passar a
informação da evidência do poder territorial exercido sobre o espaço, onde o enquadramento pictórico servia
igualmente como veículo para a apropriação da identidade desse mesmo território.
É neste sentido que Baridon (1998) refere-se a paisagem no período da alta idade Média percebida como um
“quadro representando um território (pays)”. Ou seja, a paisagem é algo interdependente do território definindo
este, através da apreensão visual fruto da sua composição artística, despertando nos observadores sentimentos
plenos de ordem estética (ibidem, 1998).
Ainda segundo o mesmo autor, a paisagem desde o período renascentista até aos primórdios do enraizamento das
doutrinas iluministas, é caraterizada “por uma profunda continuidade cultural” expressa nos mais variados
campos artísticos.
22
O Renascimento modificou a conceção de paisagem. Este movimento resultou numa renovação artística e
científica esteve associada, entre os séculos XIV e XVI, à eclosão de novas estruturas mentais (Fernandes, 2004).
Com o novo protagonismo conquistado pela visão antropocêntrica, a humanidade vai-se colocar no centro do
“universo” passando a observar a natureza baseada numa perspetiva mais estética.
Em conformidade com a perspetiva estética, Roger (2007) apresenta-nos uma visão discordante sobre o
“nascimento conjunto da paisagem e da pintura”, referindo que “não foi a pintura que induziu à paisagem, mas
sim, esta pintura concreta a qual, inventando um novo espaço no Quatrocento, inscreveu nela, progressiva e
laboriosamente, essa paisagem concreta”, sendo que terá sido ainda na sua ótica, na Flandres e nos Países Baixos
que a pintura começou a construir a paisagem nesse período concebida sobretudo numa ótica estética.
No século XVIII com Iluminismo, o progresso das sociedades humanas passava pela exploração do substrato
natural. Para Guimarães (2001), esse domínio da natureza é simbolizado pelos jardins zoológicos (em grande
expansão nos séculos XVIII e XIX) e por outras formas de colecionismo de seres vivos que, para além de
testemunharem essa apropriação, ainda vangloriavam a primazia da espécie humana, numa versão prematura e
artificial de um espaço protegido.
O mundo começara a “encolher” durante este período, fruto da quebra de conceções espaciais derivadas das
mitologias icónicas, levadas a cabo sobretudo pela expansão portuguesa, dando “novos mundos, ao mundo”,
invadindo pois o imaginário humano, com composições exóticas e de espaços quase por explorar.
A paisagem, vai adquirindo pois uma crescente alienação sobretudo pela pintura, mas também na literatura, tomando
como exemplo os Lusíadas, onde a descrição de paisagens, sobretudo orientais, remetem para um imaginário estético
de espaços “efeminizados» que reclamam a sua apropriação pela cultura europeia “masculinizada” (Shohat e Starm,
1994), num “fazer literário [que] representa geografias e paisagens culturais de outras localidades, alheias à sua própria
realidade e contexto, de forma retórica, imaginária e simbólica” (Fonseca, 2008), numa visão da paisagem a que
Helgerson (1995) se refere como formas de nacionalismo da cultura ocidental.
Esta visão da paisagem cenário conduziu a um desenvolvimento de um “cultura de paisagem” (Baridon, 1998),
que no século XVIII viria a traduzir-se em formas de representação da natureza procurando a expressão in situ da
relação harmoniosa entre o sujeito (homem) e a natureza (objeto). Surgem assim os jardins paisagem, não numa
tentativa de uma produção de paisagem mas de uma veiculação de domínio da razão Descartiana sobre a matéria.
Este caráter de domínio poderá não ser estanho à própria classe gramatical da definição, na medida em que a Paisagem
enquanto definidora de determinado território, espaço ou lugar, constitui um substantivo feminino, contrariamente aos
outros conceitos que constituem substantivos masculinos. Num contexto cultural dominado pelo masculino, em que
segundo Cuddon (1998) a centralização do logos no poder simbólico do phallus remete para um binómio de
superposição dominante do masculino sobre o feminino, numa postura ideológica com uma organização sociocultural
(Kaplan, 1986), baseada na ideia do género como ordem política imposta pela força (MacKinnon, 1987).
23
Desde a Renascença, e especialmente nos séculos XVII e XIX temos então uma aceção cénica do conceito da
paisagem neste período fortemente influenciada pelas artes, mas sobretudo por aqueles dedicados à produção
pictórica de paisagens (Magalhães, 2007) no qual a paisagem é experimentada como uma realidade total espacial-
visual (Naveh e Lieberman, 1983). Encontramos pois uma definição de paisagem essencialmente percetiva
relacionada com o enquadramento visual do espaço com uma clara conotação feminina dominada, contrapondo-
se ao poder divino criador e influenciador do espaço e do tempo. Daí serem os motivos pastoris (o cordeiro de
Deus; pastor de Homens…) numa apropriação da moral cristã, onde ambiente aparentemente naturalizado a
arcádia Grega constitui o principal móbile das criações artísticas.
Figura 4 - Dream of Arcadia-Thomas Cole-1838
Para Figueiró (1998), o racionalismo renascentista de Descartes que negou qualquer dimensão espiritual à
natureza, conduziu à substituição da perceção de uma paisagem idealizada por uma paisagem concreta, com
marcas deixadas na relação entre as sociedades e o meio e em consequência, nas atuais matrizes
paisagísticas, assente numa territorialidade secundarizada pela perspetiva de unidade inerente ao seu próprio
conceito. É neste mosaico de elementos bióticos e abióticos, passíveis de serem percebidos e apropriados pelos
sentidos num determinado momento e num determinado local que o conceito de paisagem se foi cimentando.
Com a revolução e consequente desenvolvimento industrial no século XVIII, criaram-se dois modelos
paisagísticos – o sublime e o pitoresco, tendo a paisagem adquirido o significado de representação da natureza
perdida do livro poético «Paraíso perdido» de John Milton10
(1667).
10 O poema descreve a história cristã da "queda do homem", através da tentação de Adão e Eva por Lúcifer e a sua expulsão do Jardim do
Éden.
24
Neste contexto, Rousseau marcado por ideais humanistas advoga o mito do bom selvagem para quem: "a
bondade e a felicidade do indivíduo são mais essenciais que o desenvolvimento de seu talento. Colocando as
necessidades e os interesses do indivíduo acima dos da sociedade organizada, Rousseau inverteu a ordem
universal. Na sociedade ideal e natural, onde a natureza conserva sua simplicidade e inocência originais, todos os
indivíduos seriam educados juntos e participariam de interesses comuns." (Simpson, 2010).
Assistimos a um retrocesso da influência divina sobre o espaço e a prevalência da figura do Homem enquanto ser
emancipado que tal como na obra de Milton já se acha redimido pelo sacrifício do filho de Deus. Então, da
representação pictórica da Paisagem evoluiu-se no sentido da criação de Paisagens compostas por cenários
pitorescos, em que autores como Cézanne, Van Gogh, ou Corot dão ênfase às atividades humanas agregando nas
suas obras a harmonia das paisagens, a atividade rural e as transformações do espaço.
A Paisagem passa então assim a ser entendida, segundo Dantec (2003), “não como um dado geográfico ou um
“facto bruto”, mas como fenómeno intencional expressivo, a partir de um sítio mais ou menos modelado pela
técnica, de uma cultura ou de uma civilização”, como forma de legitimar os interesses e as práticas de
apropriação dos ‘novos’ espaços e a consequente depredação de recursos (Claval, 2004), tal como refere António
Campar de Almeida (2001), que para além da perspetiva científica, uma das abordagens humanas sobre a
paisagem foi a sua representação artística, sobretudo no período do Romantismo.
Ocorre assim uma redefinição da unidade intrínseca à paisagem, que passou do conjunto do espaço percebido
(fisionómico) e do espaço vivido (territorial), durante a Idade Média, para uma reformalização de todo o conceito
de paisagem, pela introdução do fator tempo, enquanto agente transformador na paisagem libertando-a da tela. A
paisagem torna-se o que o corpo alcança e não a apenas a sua representação (Batista, 2009).
A terrialidade imposta à paisagem pela perda do seu carácter fruto da criação divina, resulta na perda da unidade
do espaço, que após este período, o sucessivo desmembramento dos impérios acarreta um deslocamento da noção
de territorialidade para a paisagem cenográfica, como um objeto observado por um sujeito que lhe é exterior.
Para Dantec (2003) é neste contexto que se fundamenta a produção de paisagem, inicialmente associada à ideia
de um “ajardinamento”, A desagregação da unidade espacial, levou contudo à compreensão dos fatores que
compõem a compõe (clima, relevo, solos, fauna, flora, etc.), criando os pressupostos que estiveram na base dos
fundamentos da sensibilidade de movimentos, como os higienistas que de certa forma também marcaram a
construção de Paisagens11
.
Assim, é fundamental para o estudo, compreensão e ação sobre qualquer paisagem, o entendimento da forma,
ideias e conceitos que o Homem associa e como se relaciona com a Paisagem [Matos, 2010].
11 Como por exemplo a Cidade Linear de Soria y Mata (1844-1920) e a Cidade Jardim de Howard (1898).
25
1.2 – A visão “geográfica” da Paisagem
A Paisagem sempre caminhou de mãos dadas com a Geografia, muito antes desta se constituir como uma ciência
etimologicamente bem definida e assentada, ocupando especial destaque como os conceitos de lugar, espaço,
território ou região. Mas foi contudo a partir da década de vinte do século passado que a paisagem assumiu
especial destaque nas pesquisas em geografia.
Pela sua carga altamente subjetiva, nem sempre nem sempre é facilmente assimilada pelas várias correntes de
pensamento que se desenvolveram durante sobretudo o último século. Daí que para Passos (1996), a paisagem
"responde à orientação da Geografia para o concreto, o visível, a observação do terreno, enfim, para a perceção
direta da realidade geográfica", que tem permitido ao geógrafo a compreensão global da natureza.
A paisagem é simultaneamente uma realidade física e a representação que culturalmente fazemos dela, a
fisionomia externa e visível de uma certa porção da superfície terrestre e da perceção individual e social que gera.
É ao mesmo tempo, uma interpretação geográfica tangível e intangível, significante e significado, o contido e
conteúdo, o facto e ficção (Nogué et al., 2008).
Foi na Alemanha que as primeiras ideias acerca da paisagem despontaram enquanto objeto científico (Passos,
2003), pois da sua interpretação efetuada quase exclusivamente pelas artes e fundamentalmente pela pintura, vão
perdendo relevância e sendo substituídas pela cartografia e pela fotografia documental.
Podemos referir que a aceção clara e inequívoca da palavra paisagem, foi introduzida na literatura geográfica em
1805 por A. Hommeyeren (die landschaft), que se refere a esta como a soma de todas as localidades observadas
de um ponto elevado, e que representa a associação de localidades situadas entre as montanhas, bosques e outras
partes significativas da Terra.
Porém, foi com Humboldt que a Paisagem assumiu definitivamente um lugar concreto na análise sistematizada
na geografia através da introdução da sua discussão como conceito científico ainda no século XIX. Tendo-a
inicialmente definindo-a como “a totalidade das características de uma região do planeta” (Naveh e Lieberman,
1994). Humboldt vai ainda mais longe ao declarar que para lá da proximidade e reciprocidade na relação que se
estabelece entre um determinado território e os habitantes que nele interagem, a transformação do território em
paisagem resulta do facto do ser humano apropriar-se do que o rodeia através da observação e sobre isso,
construir uma imagem e uma identidade.
Cancela d’Abreu (Abreu et al., 2004) refere por seu turno que “ainda durante o século XX, autores de escolas
diversas consideram a paisagem como parte da superfície terrestre que pode ser observada no seu conjunto pelo
observador, mas ao longo deste século foi ganhando importância o conceito que a paisagem não se resume e um
quadro visual”. Efetivamente o modo como a paisagem era entendida enquanto cenário foi perdendo
gradualmente importância passando ser analisada e percebida relativamente à perceção estética e sensorial e
simultaneamente enquanto realidade ecológica, social e cultural (Batista, 2009).
26
Para Dufrenne (2004, p. 24): “o belo é um valor entre outros e abre caminho aos outros, (… [e]) responde a
algumas de nossas tendências e satisfaz algumas de nossas necessidades”, ou seja, um valor não é apenas o que é
procurado, mas o que é encontrado, constituindo desse modo a estética um valor pré-estabelecido derivado do
Homem (Fernandes, 2009), logo, com um carácter cultural derivado de determinada sociedade.
Os Geógrafos culturalistas baseiam as suas ideias nestes pressupostos, em que as Paisagens possuem um
significado cultural, por exemplo, o solo sagrado funerário em várias culturas, ou seja, a paisagem não é vista
unicamente apenas como objeto físico, mas também como "formas de conhecimento" (Tobin e Liebhold, 2006)
possuindo desse modo uma perspetiva antropocêntrica (Balée, 2006).
Vários teóricos das ciências sociais como Vida de La Blache, Demangeon, Durkheim, Mauss adotaram uma
visão neolamarckiana (Hoefle, 1998) em que partindo do pressuposto de que as espécies adquirem hábitos,
transmitidos por descendência também utilizavam modelos evolutivos para explicar a estrutura da sociedade
industrial europeia e o relacionamento entre as regiões do mundo (embora evitassem o determinismo ambiental
opondo-se ao darwinismo). O principal contributo desta corrente para a Paisagem foi a sua consideração como
expressão do género de vida e cultura como hábito e adaptação ao meio, pois a partir das noções de “adaptação
ao meio”, presente na obra de Lamarck, e de “hábitos adquiridos pelo homem” que se estruturam categorias
como a “consciência coletiva” e a “sociedade”, de Durkheim (2010) e o “género de vida” de Vidal de La Blache,
em substituição do termo “cultura”, praticamente ausente para os Funcionalistas.
Para Vida de La Blache (1954), cada género de vida possui uma localização específica no espaço com uma
consequente adaptação ao meio, correspondendo desse modo a uma paisagem-tipo. Contudo para La Blache a
paisagem é comumente confundida com o conceito de região, embora encontremos o mesmo presente
implicitamente nas noções de forma (resumo dos diversos elementos em conexão, ao mesmo tempo causa e efeito
uns dos outros) e principalmente de fisionomia (a expressão da singularidade de cada localização).
Sendo um determinado território constituinte do espaço e constituído por uma paisagem que o caracteriza, deverá
o Estado impor o seu poder sobre o território conduzindo a apropriação do espaço geográfico através da
consideração e conhecimento de todas as características naturais e humanas do seu território para alcançar um
elevado nível de desenvolvimento. Para La Blache o Homem é senhor do seu destino pelo que poderia interferir,
modificar a natureza e ultrapassar os obstáculos impostos pelas condições naturais.
La Blache e outros geógrafos criticaram Ratzel, na medida em que ao contrário do determinismo Vidaliano, o
determinismo ambiental defendia que era a natureza que determinava as condições sociais, económicas e
tecnológicas de uma sociedade. Ou seja, as relações estabelecidas entre homem e natureza são historicamente
incertas e sem uma causa que a determine, oferecendo esta às sociedades humanas um conjunto de possibilidades
de transformação das paisagens.
Deffontaine (1973) propõe um conceito de paisagem que vem no seguimento do anteriormente referido em que:
“a paisagem é uma porção do espaço percetível a um observador onde se inscreve uma combinação de fatos
27
visíveis e de ações das quais, num dado momento, só percebemos o resultado global”. Para Deffontaine, o estudo
da paisagem, é o ponto de partida para a análise sistémica dos factos, assimilando-a a uma “unidade territorial”
fisionómica e qualitativamente. Troll (1950) refere que a paisagem é como uma combinação dinâmica dos
elementos humanos e físicos, o que confere uma fisionomia muito própria ao território.
De destacar ainda Passarge (1922), que utilizou pela primeira vez o conceito de “fisiologia da paisagem”, Tuxen
(1932), que integrou uma abordagem geossistémica; Budel (1966), que consolidou os estudos de geoecologia e
ordenamento ambiental do espaço através das relações climatogenéticas; Kalesnik (1958), que propôs uma
metodologia para o estudo integrado dos processos circulares da matéria, transformações rítmicas, zonalidade e
continuidade da evolução da paisagem.
As ideias de paisagem cultural são atribuídas a Carl Sauer que publica em 1925 "The Morphology of Landscape"
(A morfologia da paisagem) (Sauer, 1998 [1925]), onde menciona que existe um objetivo claro para cada ciência,
pois “toda a ciência pode ser encarada como fenomenologia” (ibid., p. 13) e “qualquer que seja a opinião que se
possa ter sobre lei natural, ou nomotética, geral, ou relação causal, uma definição de paisagem como única,
desorganizada ou não relacionada, não tem valor científico” (ibid., p. 25), ou seja, a paisagem é definida como
uma área de interação entre cultura humana e ambiente não antrópico.
Tomando como exemplo a botânica que está para plantas e a geologia para as rochas, então a geografia deveria ter
como único objeto a “área”12
. Para Sauer, a paisagem é composta por uma área distinta de formas, simultaneamente
naturais e culturais. Ele afirma que a paisagem possui um contexto subjetivo que extravasa a forma de compreensão
puramente pela ciência, definindo-se igualmente por qualidade estéticas, na medida em que “[não] é simplesmente
uma cena real vista por um observador. A paisagem geográfica é uma generalização derivada da observação de cenas
individuais [...] O geógrafo pode descrever a paisagem individual como um tipo ou provavelmente uma variante de um
tipo, mas ele tem sempre em mente o genérico e procede por comparação (ibid., p. 24).
A partir destes pressupostos, Sauer defende um sistema geral de paisagens, dividindo-as em dois tipos: as
paisagens naturais e as paisagens culturais. As primeiras seriam constituídas por espaços onde a ação humana é
algo residual ou inexistente, enquanto as segundas seriam constituídas por aquelas onde a presença humana
enquanto agente da paisagem natural, impõe marcas específicas na paisagem. Ou seja, para Sauer, independente
da ação humana sobre o ambiente, as paisagens obtinham um resultado histórico (Kenzer, 1985).
Sauer crítica o determinismo ambiental, muito popular no início do século XX, assumindo antes a corrente
culturalista, o facto de que uma dada cultura é capaz de impor na sociedade um determinado modo de
pensamento. É através daquela que se condiciona o comportamento psicológico do indivíduo, a sua maneira de
pensar, a forma como percebe aquilo que o rodeia e como extrai, acumula e organiza a informação daí proveniente.
12 Para Sauerou os conceitos de área e de paisagem eram sinónimos.
28
A perceção da paisagem na ecologia histórica difere de outras disciplinas, como a ecologia de paisagem. Os
ecologistas de paisagem atribuem a destruição da biodiversidade à perturbação humana acreditando em eventos
não cíclicos dos humanos e desastres naturais como influências externas (Balée, 2006), ao passo que os
Ecologistas históricos reconhecem que as alterações na paisagem derivam de múltiplos fatores que contribuem
para que a mesma evolua num estado em constante mutação em que os distúrbios são parte integral da história da
paisagem (Barnes, 2000).
A Ecologia histórica substitui o conceito da paisagem pelo de ecossistema, na medida em que enquanto um
ecossistema é algo cíclico e estático tentando regressar ao estado de equilíbrio, uma paisagem resulta de uma evolução
histórica de distúrbios sucessivos ao longo do tempo, não retornando ao estado de equilíbrio (Balée, 2006).
Deste modo, podemos afirmar que o pensamento culturalista de Sauer faz parte do Difusionismo pela forma
estritamente geográfica de pensar a cultura, a partir do estudo das marcas da ação do homem sobre as paisagens
na medida em que via a cultura como algo separado do indivíduo, mas diretamente influenciando as suas ações
(Hoefle, 1998).
Daí que para Matos (2010) o culturalismo é uma forma de pensamento que invoca a prevalência do papel da
cultura na construção de uma sociedade. Entende que cultura não se circunscreve à prática sociológica mas a
partir dos modelos inspirados na natureza, a reconstrução de determinada realidade, logo e segundo Miguel Reale
(2001), cultura constitui “o conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o homem constrói sobre
a natureza, quer para modificá-la, quer para modificar-se a si mesmo”. Esta definição induz uma ambiguidade na
paisagem na medida em que remete para o conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o
homem constrói sobre a natureza, quer para modificá-la, quer para se modificar a si mesmo, naquilo a que se
convencionou como a crise de perceção que mostra como o homem se afastou da realidade ao se dividir da
natureza e se considerar maior do que ela própria, como algo externo a nela; utilizando-a como forma de poder
sobre os outros homens.
O racionalismo lógico-matemático da geografia quantitativa da década de 1960, ignora a ambiguidade inscrita na
paisagem, reconhecendo-a antes como manifestação mecanicista da vontade humana, daí que na geografia
radical, a paisagem era percebida e analisada como uma simples manifestação física da formação
socioeconómica.
A partida dos anos 70 do século passado, a revolução quantitativa veio a sucumbir diante da realidade evidente
das crises que a humanidade começava a enfrentar, surgindo em contraposição uma geografia radical que afetará
o conceito de paisagem, interpretando-a na sua plena subjetividade e considerando a cultura como o conjunto de
valores, tradição e arte.
A influência do pensamento marxista na Geografia significou uma rutura com as ideias positivistas da ciência
geográfica. O espaço geográfico passa a ser visto como produto da reprodução do modo capitalista de produção,
tal como refere David Harvey “A questão do espaço não pode ser não pode ser uma resposta filosófica para
29
problemas filosóficos, mas uma resposta calcada na prática social” (Harvey, 2000). Estamos perante uma questão
que revela a distinção de uma sociedade em que o espaço expressa no visual de sua paisagem a presença de um
metabolismo do trabalho centrado no processo da produção do valor-de-uso ou por outro-lado em que o espaço
expressa a subversão desse metabolismo pela conversão do uso do valor-de-uso em meio de produção de valor-
de-troca (Moreira, 2004).
É inspirada nesta perspetiva que Tuan (1967) tendo como suporte a fenomenologia, refere que existem duas
formas de leitura dos conceitos geográficos sobre a paisagem: sobre os processos físicos que ocorrem na Terra, e
os processos das “humanidades” relacionado acerca da ação do homem como agente sobre a natureza. Este
segundo aspeto ganha especial relevo na análise da paisagem, na medida em que as marcas simbólicas impostas
na paisagem pelo homem, foram totalmente negligenciadas (Tuan, 1979).
Na geografia humanista, o conceito de cultura é gradualmente preterido pelos valores, crenças perceções e
preferências, acerca do espaço, analisando-se a paisagem a partir da sua interação com pequenos grupos
valorizando-se desse modo, as paisagens dos artistas da literatura, da pintura, da arquitetura e do design (Bunkse,
1978, Rees, 1978). Logo as paisagens “culturais” são vistas enquanto mero valor simbólico, artístico ou moral
(do sujeito coletivo) perdendo o seu aspeto material estrito (marcas do ser humano no espaço induzidas pela
cultura). Em termos de lógica espacial, o “lugar” ganha muito mais relevância relativamente à paisagem
propriamente dita, que acaba por constituir um conceito de menor importância na geografia humanista.
Benjamin (1985) e Adorno e Horkheimer (Duarte, 2002), vertiam visões diferentes da importância que, a cultura
assumia junto com as demais esferas da vida e nesse sentido exploravam o significado social subjacente da
produção cultural e da cultura de massa e as relações desta com a manutenção do status quo.
Lacoste (1977), vai pegar nestas ideias de cultura de massa e numa perspetiva marxista volta a dar relevo ao
conceito de paisagem, influenciando outros autores como Ronai (1977), Giblin (1978), Sautter (1979), Collot
(1986), Cohen (1987), que percebem a paisagem como espetáculo e como parte da cultura de massa, em filmes,
anúncios publicitários e cartazes turísticos (Foucher (1977), Janin (1977) e Collin-Delavaud (1977).
Estes autores referem de uma forma geral que este modo de ver a paisagem, resulta numa abstração que dificulta
o seu estudo objetivo, pois estamos perante uma “paisagem real”, mas antes, perante uma “paisagem-tipo”,
apesar das críticas que referem que a paisagem real esconde e dilui no espaço os conflitos do sistema capitalista
dando uma ilusão de harmonia.
Em 1990, Lacoste publica o livro Paysages politiques, promovendo uma discussão profunda acerca das origens
da paisagem. Retomando a evolução do conceito, refere que o conteúdo estético primado no renascimento
presente nas telas dos pintores desse período não promovia a paisagem “real”. Lacoste refere que o interesse pela
paisagem “real” só se formou nos finais do século XIX, com o surgimento da fotografia, ou seja, percebe-se que
a paisagem como objeto está condicionada à visão, à localização, às técnicas e ao modo de entender da perspetiva
30
do observador. Lacoste sugere também que existe uma valorização desmedida e não admitida do sentido estético
da paisagem, que em muitas observações se encerra na mera noção do belo.
A relevância da cultura no saber geográfico e a sua influência na conceção do conceito de paisagem são
assumidas por Cosgrove em torno da definição de uma “geografia cultural radical”, inspirada no materialismo
histórico e calcada nas paisagens simbólicas e no conceito de formação socioeconómica (Cosgrove 1996 1998),
naquilo a que se veio a designar por nova geografia cultural.
Nesta corrente de pensamento, a forma de perceber e representar uma paisagem constitui necessariamente uma atitude
ideológica ligada a uma rede de interesses e a uma estratégia de dominação essencialmente ocidental. A paisagem
assume-se como uma abstração, não existindo per se na medida em que fazendo parte da “realidade”, possibilitada
variadas formas de produção, manipulação e contemplação num processo contínuo, permanentemente inacabado, sem
distinção entre a paisagem real daquela que seria mera representação individual.
Autores como Certeau (1990) e Lefebvre (1981), referem que a paisagem real e a paisagem representada
complementam-se e interagem entre si nas suas aceções ideológicas e culturais, que segundo Cosgrove (2000b),
são apropriadas por determinado(s) grupo(s) para a manutenção do seu poder/status/hegemonia (“paisagens da
cultura dominante”), pois, cada (sub)cultura possui paisagens correspondentes, mesmo que sejam simplesmente
paisagens imaginadas, de fantasia e inclusive extraterrestres(Cosgrove; Jackson, 2000 [1987], Daniels e
Cosgrove, 1987, Cosgrove, 2000a).
Então esta ideia de paisagem antes de tudo como elemento imaginado implica que a cultura seja um elemento
alienado e desse modo funcionando através do Homem numa constante reprodução das sociedades, apreendida
em momentos claros e particulares, cabendo ao cientista interpretá-los, impedindo desse modo uma análise crítica
imparcial (Geertz, 1973; Clifford e Marcus, 1986). Por isso não é possível uma neutralidade na leitura da
paisagem. O real exposto na dimensão do mundo é pleno de significações consolidadas por uma cultura
tendenciosa aos anseios de cada grupo social (Fernandes, 2011).
A paisagem dada a sua condição no espaço que é ao mesmo tempo produzido, contemplado, interpretado e
muitas vezes consumido depende da interação individual e coletiva para a sua existência. Telles (1994) atribui
especial ênfase à dimensão cultural na evolução da paisagem referindo que “a continuidade cultural e histórica
dos povos e o seu futuro tem por base uma paisagem e a sua constante valorização”. Daí que o mundo seja
constituído por um conjunto de paisagens que modificam de significado, de acordo com a escala temporal e
histórico-cultural da sociedade.
Berque (1994) tem uma definição de paisagem tão polissêmica embora mais materialista do que a de Cosgrove e
que parece sintetizar muitas das abordagens anteriores sobre a paisagem revendo-se nesta definição na medida em
que para este autor as paisagens e as culturas são marcas e matrizes de civilizações, ou seja, a paisagem, a partir da
materialidade de determinada civilização traduzida nas formas de perceção e apropriação do espaço, ou seja, a
31
cultura apreendida por uma consciência, valorizada por uma experiência, julgada e eventualmente reproduzida por
uma estética e por uma moral, numa abstração que reside na interação complexa entre sujeito e objeto.
Nos últimos vinte anos, o conceito de paisagem tem sido abordado na Geografia nas suas vertentes da Geografia
humana, próxima da Geografia cultural e da Geografia Física, próxima da ecologia da paisagem. Este facto
demonstra o carácter polissémico do seu estudo, embora exista uma concordância no reconhecimento que apesar
da base morfológica do espaço, expressa no evoluir geológico e geomorfológico, o Homem, através do materialismo
histórico, incute características específicas de acordo com a identidade cultural de determinada sociedade.
Metzger (2001) sugere assim uma definição integradora de paisagem, pois considera-a como um mosaico heterogéneo
formado por unidades interativas, de acordo com um observador e numa determinada escala de observação. Esta
definição evidencia a escala e o nível biológico como dependentes do observador e do objeto de estudo, possibilitando
desse modo a integração da heterogeneidade espacial e do conceito de escala na análise Fernandes (2009).
Nessa perspetiva, Roger (2000) propõe a teoria da «artealisation», neologismo inspirado nas ideias de Montaigne
para explicar a invenção da palavra paisagem (Maderuelo, 2008). Para este autor, existem dois modos de
artealizar um território de modo a transformá-lo especificamente em paisagem. O primeiro consiste em inscrever
diretamente sobre o espaço natural o código artístico na materialidade do local, ou seja, artealiza-se in situ,
expressa na arte milenar dos jardins, o landscape gardening do século XVIII, e o Land art mais atualmente. O
outro modo resulta de uma artealização, in visu, trabalhando-se sobre o olhar coletivo, fornecendo modelos de
visão, esquemas de perceção e de fruição.
Segundo esta teoria, o conceito paisagem teria resultado de um processo de instauração do espaço territorial -
país como objeto de arte: país-age expressa então a construção de pintores e escritores que reconhecem o país
como objeto de contemplação e de espetáculo, tal como Bernaldez (1981) que tem em consideração apenas o
lado artístico da paisagem, nomeadamente: Pintura ou desenho que representa certa extensão de terreno e porção
de terreno considerado em seu aspeto artístico, com um significando intrínseco de leitura artística da natureza ou
do meio ambiente (Joseph, 1998).
Merleau-Ponty (2002) enfatiza o papel da pintura defendendo uma interação entre a arte e a representação pictórica do
mundo. Neste ponto de vista o pintor configura uma paisagem plena de subjetividade assumindo-se como o indivíduo
que visualiza a paisagem, percecionando e assimilando em primeiro lugar os objetos dispostos no espaço.
A paisagem nesta perspetiva afasta-se daquilo que é inerente à cultura, permitindo, desse modo, possibilidades
múltiplas e arranjos que permitem uma compreensão mais global e integradora da realidade, pois tal como refere
Fernandes (2011): “não há paisagem desprovida da verdade do olhar, ferindo sempre o real, que considera a
construção do espaço”.
Alguns autores como Berque vão ainda mais longe considerando que antes da existência da palavra paisagem,
não havia paisagem; é a palavra que cria a sensibilidade o que quer dizer que as sociedades não teriam
sensibilidade para a reconhecerem, percecionarem e produzirem paisagem (Berque, 1998).
32
Da amálgama de perspetivas e visões cientificamente fundamentadas que ao longo das últimas décadas têm vindo
a proporcionar um entendimento formal e concreto acerca do valor e alcance do conceito de paisagem, não
podemos deixar de referir a assertividade do conceito avançado por Cacela d’Abreu (et al, 2004) quando se
referem que a “paisagem é um sistema dinâmico, onde os diferentes fatores naturais interagem e evoluem em
conjunto, determinando e sendo determinados pela estrutura global, o que resulta numa configuração particular,
nomeadamente de relevo, coberto vegetal, uso do solo e povoamento, que lhe confere uma certa unidade e à qual
corresponde um determinado carácter”, daí resultando uma “figuração da biosfera [furto] da ação complexa do
homem e todos os seres vivos – plantas e animais – em equilíbrio com os fatores físicos do ambiente” (Cabral
2001: 1294), formando um conjunto de interação e interdependência com as especificidades culturais de
determinada sociedade, num determinado tempo específico.
Deffontaines, numa abordagem científica e não científica do conceito de paisagem, refere que enquanto do ponto
de vista científico, a paisagem é vista como a relação entre todos os elementos que a compõem, no senso comum,
a paisagem é vista como algo estático, como a externalidade de elementos sociais e naturais representados num
quadro. Este conceito é expresso pela figura seguinte:
Figura 5 - Representação (teórica) gráfica da ontologia de paisagem proposta por Lepczyk et al., 2008)
1.3 – Interdependência de conceitos
Os modernistas tendo sempre presente a construção de um projeto social viam o espaço como algo a ser moldado
para esse fim, ao passo que nas formulações pós-modernas a ideia passa somente por ser sensível às tradições
33
vernaculares, às histórias locais, aos desejos, às necessidades e às fantasias particulares, gerando apenas formas
especializadas (Harvey, 1999: 69).
Esta diferença de se perceber o espaço, referida por Harvey, sintetiza a dualidade que marcou as conceções teóricas e a
significância dos conceitos geográficos, nas mais variadas ciências que a eles vão beber, sobretudo na contraposição
entre os adeptos de uma visão difusionista daqueles que defendem de uma visão territorialista do espaço.
Na perspetiva difusionista o espaço é entendido como espaço social e os recursos como recursos mobilizáveis
pelos atores, que se transformam em fatores de desenvolvimento apenas e quando há capacidade de emergência
de protagonismos que permitem operacionalizá-los. [em oposição aos] territorialistas para quem está igualmente
em causa, uma noção de região que não é apenas uma partição tecnicamente justificada de um território nacional,
mas uma unidade de sentido definida pela existência de laços de pertença.
Daí que para Therkelsen (Therkelsen et al., 2004) os territórios possuem identidades com atributos endógenos
imbuídos de especificidades regionais funcionais, sociais e simbólicas, que através da sua dimensão constituem a
base processual construtiva da imagem e a marca desses espaços, consolidando e valorizando dessa forma a
identidade territorial, através da promoção identificação e envolvimento com os stakeholders e distinguindo-a
simultaneamente de territórios concorrentes.
Segundo Hakansson (Hakansson et al., 2003), o valor que um determinado território possui depende então do
modo como se combina nele um conjunto de recursos e os utiliza conjuntamente com outros. Deste modo, um
território, poderá então ser comparável a uma qualquer empresa ou organização, onde o valor dessa organização
irá depender da forma como os recursos são combinados e utilizados no seu interior. A rede de relações existente
numa região, será igualmente extremamente importante na perceção e no condicionamento dos atores que se
movimentam e atuam no território, tornando-se essa rede também um recurso da região.
Para Bathelt e Gluckler (2003: 121-122) as regiões são entidades socialmente construídas, dependentes de
condições e realidades, económicas, sociais, politicas e culturais sob as quais operam e interagem pessoas em
empresas e organizações. A globalização e a consolidação cada vez mais evidente de uma economia do
conhecimento, colocam desafios complexos para as regiões, que não conseguem controlar fluxos de variadas
ordens (nomeadamente, socioeconómicos, do conhecimento, etc.), configurações (espaciais) e intensidades
(fluxos de rede). Torna-se então necessário a compreensão do «rescailing» territorial, tal como refere Brenner
(2004) a diferenciação e hierarquização de escalas geográficas e da estruturação sócio-espacial do território.
Assim, com o desenvolvimento territorial surgem igualmente outras preocupações com as políticas mais
adequadas de promoção regional numa perspetiva em que as regiões (a partir das suas relações e conexões com
outras unidades territoriais) comportam-se como espaços ‘não limitados’ (unbounded) e porosos (Pike, 2007).
Haesbaert (2004) reconhece quatro amplas perspetivas, assim caraterizadas: (a) as conceções materialistas, nas
quais o território é entendido como um objeto material e, mesmo se concebendo a sua determinação por relações,
é visto como um produto definido, consolidado; (b) as conceções idealistas, que vêm o território a partir a partir
34
da ação de sujeitos e comunidades; (c) as conceções que integram as diferentes dimensões do social e acolhem as
objetivações delineadas pelas abordagens materialistas e idealista; e incluída neste último grupo, (d) a conceção
relacional que compreende a articulação entre os processos sociais e o espaço material, nas quais o território é
entendido primordialmente como uma relação do que por facto consolidado.
O mesmo autor entende território como elemento de múltiplas formas e dimensões, numa dualidade concreta
indutiva e uma simbólica subjetiva, onde o espaço natural acaba por ser dominado e transformado “... sempre e ao
mesmo tempo, mas em diferentes graus de correspondência e intensidade, [em que] uma dimensão simbólica,
cultural, através de uma identidade territorial atribuída pelos grupos sociais, como forma de ‘controlo simbólico’
sobre o espaço onde vivem e uma dimensão mais concreta, de caráter político-disciplinar: a apropriação e
ordenação do espaço como forma de domínio e disciplinarização dos indivíduos” (Haesbaert, 1997: 42).
Para Tertulian (2004: 7), “se a essência do homem se define com a totalidade das relações sociais, então a
realização e a libertação do género humano estão indissociavelmente ligados à transformação do mundo”, sendo
apenas possível compreender o sentido de adequação não das relações sociais na natureza através do
conhecimento das especificidades sociais nas no processo dialético histórico (classes, grupos sociais, etnia,
género, família, comunidade, região, Estado, relações de apropriação e produção, etc.).
Esta visão integrada do Homem no espaço é inspirada no preconizado por John Donne (1572-1631), quando
referia que “nenhum homem é uma ilha, sozinho em si mesmo; cada homem é parte do continente, parte do
todo”13 , tal como é evidenciado por Jakob (2004) quando refere que é sempre um indivíduo que faz a
experiência da paisagem, emergindo esta em forma de experiência consciente de ordem estética de dentro de e
para um sujeito que reencontra a natureza desinteressadamente, sem conceito e sem referências anteriores, ou
seja, “uma paisagem é tanto o que se vê, como o que é sentido diferentemente pelos homens” Bruneau (1973).
Berque (2006) refere a importância da perceção e da emotividade na apreensão da paisagem, ao sugerir que uma
paisagem é inventada no tempo que dura uma emoção, “a partir de um espaço concreto, de uma porção de país,
as paisagens não existem sem o nosso olhar, elas dependem da nossa sensibilidade e da nossa cultura”.
Tizon (1996) relacionou alguns conceitos utilizados com o sentido de articulação emotiva: espaço social, espaço
de vida e espaço vivido, espaço imaginado, território do quotidiano. A estes se pode acrescentar lugar, espaço
geográfico e região. Contudo, a condição territorial, não se manifesta do mesmo modo no espaço ou num lugar,
porque dialeticamente, as diferentes formas que o espaço pode assumir podem estar presentes na mesma extensão
ou localização (Pereira et al., 2010), enquanto o lugar é o suporte da identidade cultural, pois “influencia, até
mesmo constrói, tanto subjetivamente como objetivamente, identidades culturais e sociais” (Bossé, 2004: 166).
13
No original: “No man is an island, entire of itself; every man is a piece of the continent, a part of the main; if a clod be washed away by
the sea, Europe is the less...any man's death diminishes me, because I am involved in mankind... Perchance he for whom this bell tolls,
may be so ill, as that he knows not it tolls for him; and perchance I may think myself so much better than I am, as that they who are about
me...may have caused it to toll for me...and therefore never send to know for whom the bell tolls; it tolls for thee.”
35
Foi na construção destas identidades culturais e sociais que inicialmente se agregaram em torno de uma
uniformidade espacial as regiões formais; ou seja, áreas geográficas dotadas de relativa homogeneidade de
acordo com determinado atributo ou variável, abarcando as caraterísticas físicas, mas também os aspetos de
ordem económica política e social dentro de certos limites (Simões Lopes, 1995). Mais tarde, esta conceção das
regiões uniformes evoluiu no sentido de se considerar o funcionamento das regiões no sistema procurando-se as
regiões funcionais, tendo por base as relações de interdependência associadas à natureza e intensidade das
interações de ordem económica, que expressam uma dada territoriedade quando partilham de características
uniformes Richardson (1975).
Robert Sack (1986) refere neste sentido uma territorialidade que implica uma relativa inseparabilidade das dimensões
daquilo que é Humano e que derivam da função básica de comunicar, classificar e fortalecer o poder, presentes em
todas as sociedades, desde as primeiras civilizações, tendo induzido variadas formas de se perceber a paisagem.
A paisagem concebida assim impõe uma subjetividade na perceção, a que Merleau-Ponty (2002: 119), refere que
“jamais veríamos uma paisagem nova se não tivéssemos, com os nossos, olhos, o meio de surpreender, de
interrogar e de dar forma a configurações de espaço”, ou seja, todas as memórias coletivas desenvolvem-se num
quadro espacial, porque o que dá unidade ao espaço são as suas características e a natureza das relações de
interdependência que se geram (Simões Lopes, 1995).
Em termos etimológicos ambos os conceitos são semelhantes Espaço (do latim spătĭum) – Lugar ou extensão
mais ou menos delimitado; área geográfica; Lugar (do latim locālis) – sítio, local, povoação, localidade
(Dicionário da Língua Portuguesa, 2009) e apontam para o mesmo significado, mas na epistemologia geográfica
têm interpretações complementares.
Rullani (1997) compreende lugar como território e, ao mesmo tempo, um enraizamento/identidade e conexão,
redes entre lugar e outros lugares. O território e as territorialidades são fruto e condição de fluxos e enraizamento,
poder, remetendo para a relação tempo-espaço-território, envolvendo assim materialização espacial da sociedade
e a dinâmica da natureza exterior ao homem (Saquet, 2005).
Pois tal como refere Lacour (1996) é da conjugação de fatores resultantes da evolução e desenvolvimento das
sociedades humanas, nomeadamente: cultura, memória coletiva, regulações políticas e institucionais, que os
desempenhos dos territórios são explicados, como espaços de intermediação de trajetórias múltiplas, suportadas
em “múltiplos genes que permitirão ou não uma certa dinâmica, uma coesão, uma tomada de consciência e de
poder” (ibidem, 1996: 35).
Podemos referir que estes conceitos existem no território, não sendo este percebido pelo Homem sem a sua
apropriação de ambos os conceitos. Tuan (1983) refere que os significados de ambos os conceitos fundem-se
frequentemente, na medida em que ambos não podem ser compreendidos um sem o outro. Segundo o mesmo
autor, aquilo que começa como um espaço indiferenciado, transforma-se à medida que o definimos e o dotamos
36
de valor e significado num lugar. Tuan define os lugares como “centros aos quais atribuímos valor e onde são
satisfeitas as necessidades biológicas de comida, água, descanso e procriação” (ibidem: 4).
Para Zevi (2009) o espaço constitui a “instauração de uma espacialidade no mundo por um corpo polarizado por
suas tarefas” (Oliveira, 2002), ou seja entende-se na relação que se estabelece entre estes dois conceitos que o
lugar é o espaço ocupado, ou seja, habitado, uma vez que na sua definição surge a associação a povoação,
localidade e região.
Lefébvre (2008) entende o espaço geográfico como produção da sociedade, definindo quatro abordagens do
conceito de espaço:
Espaço como forma pura, (ligado a Platão, Aristóteles, Kant);
Espaço (social) como produto da sociedade (visão empirista de Durkheim e Vidal La Blache);
Espaço como instrumento político e ideológico, resultado da reprodução do trabalho pelo consumo (visão
de Castells);
Espaço socialmente produzido, apropriado e transformado pela sociedade. É a própria posição de
Lefébvre.
Já para Raffestin (1993), o espaço existe antes do território, na medida em que constitui o suporte e matéria-
prima da criação do território. Por outro lado, um território, não exprime um espaço, mas antes um elemento
construído pelos indivíduos e suas relações individuais e coletivas que o apropriam, expresso e organizado
segundo os seus objetivos e interesses, daí que o território possui sempre um enquadramento de um poder num
determinado contexto e escala espacial.
Para Correa (1982) é neste contexto, que o elemento humano existe, dotando o espaço de significado e valor em
função da presença do homem, na procura da satisfação das suas necessidades e desenvolvimento das suas
atividades, ou seja, o espaço é algo absoluto, relativo e relacional.
O espaço também assume uma dimensão espiritual, fruto da visão do homem sobre a natureza que o rodeava, de
atribuir a divindades a justificação para tudo aquilo que não conseguia explicar fisicamente. Eliade (2010) aborda
esta questão, indicando que o homem espiritual vê o espaço na dualidade de sagrado e profano. Uma visão do
território habitado, (o mundo conhecido), dividido entre o território sagrado (Cosmos), e o território profano (o
espaço indeterminado que cerca o primeiro).
Esta “luta” do homem pela apropriação do território é vista por Vidal de La Blache como um processo de
dualidade de forças em que o fator geográfico de primeira ordem (Homem) é ao mesmo tempo dominador e
dominado pela natureza. A ação do homem seria algo contingente, ou seja, ele escolheria onde, quando e como
agir, assumindo esta diversidade como sinónimo de adaptação e caráter, ou seja, o espaço de representação de
Lefébvre. Este autor destaca a este nível três tipos conceptuais de espaços sociais (Lefebvre, 2008):
37
Espaço concebido, constituindo a base do poder dominante do modo de produção) e da ideologia (quem
planeia as formas de poder);
Espaço percebido, ligado às práticas espaciais e da experiência corpórea, (relação dialética entre a
produção e reprodução social com o espaço) e;
Espaço vivido. É o espaço de representação unificador da experiência e cultura, corpo e imaginário de
cada indivíduo.
A visão de espaço social modificado pelo homem também está presente em Raffestin (1993), segundo o qual é
pela apropriação do espaço (material) que o território é percebido e construído. Contudo, Espaço e Território não
são termos equivalentes, pois “(...) o espaço caracteriza-se, entre outras coisas, pela diferença de idade entre os
elementos que o formam” (Santos, 2006: 210), logo o território é formado a partir do Espaço e não o contrário,
possuindo este um caráter social e natural ao mesmo tempo (Santos, 2007).
Ao dotar o lugar de carácter, dando-lhe uma estrutura, formas e normas, interpretando-o para nele poder habitar o
homem colocava-se numa posição central no universo, num ato simbólico de repetição da organização do caos
pelos Deuses (Eliade, 2010).
Segundo Moreira (2006), o espaço é o resultado da profunda transformação relacional e histórica do ambiente
para adequá-lo às necessidades da aglomeração, e para transformá-lo em habitat e identidade da população e da
ação direta das atividades humanas. Daí que a ação do ser humano, ocorre num espaço que se revela na
paisagem, a qual dá forma à própria ação. A relação sinérgica resultado da dicotomia sociedade-natureza propicia
perceções próprias e vincadas das especificidades territoriais que resultam identidades paisagísticas associadas a
conteúdos cénicos naturais.
A relação sociedade-natureza desenvolve-se num meio progressivo e dinâmico, onde em cada momento histórico,
cada sociedade determina as caraterísticas do seu território que, por sua vez, o revela através da paisagem de um
determinado lugar.
Neste sentido, se um lugar pode ser definido como identidade, relacional e histórica, um espaço que não assuma
estas características definirá um não-lugar” (Augé 1994). Augé defende a hipótese que a pós-modernidade é
produtora de não-lugares, espaços de apropriação do ser humano, por si alterados, mas que ao mesmo tempo não
possuem a capacidade de serem considerados como elementos efetivos dos indivíduos e comunidades,
constituindo uma espécie de qualidade negativa do lugar, de uma ausência do lugar em si mesmo (Certeau,
1990), na emergência a que Harvey (Harvey et al., 1994) designou por “acumulação flexível”, a valorização do
efémero, do fugidio (Braga, 2007).
O não-lugar ou “um espaço sem lugar” na perspetiva da pós-modernidade (Featherstone, 1995), assume então um
caráter relacional, podendo conduzir à dissolução das identidades culturais, em que “quer na esfera coletiva quer
na individual se verifica uma crescente dificuldade e complexidade para a definição da (própria) identidade”
(Azevedo, 1992).
38
Esta dissolução assume uma complexa definição ideológica, na medida em que as divisões do espaço são,
simultaneamente, produto e fator das divisões de uma determinada sociedade (Marcuse e Kempen, 2003), com
um enquadramento em tudo semelhante aos pressupostos da «ecologia do medo» referido por Mike Davis (1999),
induzindo um fracionamento multidimensional dos territórios, conectado com as forças que sobre ele atuam.
Este fator é de extrema importância já que o contexto de criação de áreas protegidas passa pela apropriação
desses espaços como algo intimamente associado com fortes ligações afetivas às comunidades locais, pois “a
partir do momento em que a modernidade é entendida como um fator de agressão à natureza, uma parte do
território é votada a funções de reparação” (Berlan-Darqué e Kalaora, 1991: 189).
A postura de conservação, quer das comunidades locais, quer de técnicos, visitantes, da opinião pública em geral,
só se efetiva (no caso por exemplo de uma área protegida) se assumir como um lugar definido como identidade,
relacional e histórica, tal como refere Augé: “O espaço do não-lugar não cria nem identidade singular nem
relação, mas sim solidão e similitude” (Augé, 1994: 95).
A apropriação do conceito de lugar resulta pois da interação do Homem enquanto fator existencial no território
com o espaço onde se situa e a comunidade onde se insere, gerando-se valores culturais enquanto manifestação
do habitat social e natural, “de modo que, sem espaço, não há sociedade, pois o espaço é uma necessidade
incontestável do ser humano” (Machado e Saquet, 2011), tal como se pode verificar na figura 6:
Para Saquet (2005) independentemente da época, corrente e autor existe alguns aspetos centrais na definição e
modo de ver o território: as redes de circulação e comunicação (movimento); as relações de poder, dominação e
subordinação que se cristalizam no âmbito da economia, política, cultura e da natureza (movimento), e a
formação de identidades locais/enraizamento/ligação/lugar (movimento), que no seu conjunto determinam os
aspetos das atividades humanas passiveis de serem planeadas e ordenadas no território numa perspetiva de
alcance de um desenvolvimento sustentado.
Orientação
(Localização)
Espaço
Quadrimensional
Homem
Fator existencial
Lugar Manifestação do habitat
humano
Comunidade
Fator social
Identificação
Caráter
Perceção e simbolismo
Apropriação
Figura 6 - Esquematização da apreensão do conceito de Lugar. Adaptado de Norberg-Schulz (1980)
39
O homem organizado em sociedade apropria-se do espaço gerando território e desse modo imprimindo
configurações na paisagem, sendo esta última, tal como refere Saquet (2003), uma manifestação da
processualidade histórica da formação de cada território.
O termo território deriva do latim territōrium, isto é, terri (Terra) e torium (pertencente a), sendo originalmente
utilizado para denominar as cidades-estado Gregas. O seu significado intrínseco remete para as questões de
espaço e para as relações de poder exercidas sobre este, independentemente da natureza, social, económica,
geográfica ou outra (Johnston e Araújo, 2002) e nessa perspetiva, entende-se que o valor endógeno de um
determinado território é resultado, da articulação do potencial isolado dos seus recursos conjugados com a
dinâmica de poderes e relacionamentos e dos fenómenos de rede, capazes de potenciarem o conhecimento
impulsionado pelos atores territoriais. De facto, o termo território surgiu com uma conotação dupla, ao mesmo
tempo material e simbólica, uma vez que etimologicamente surge próximo da já referida derivação latina terra-
territorium assim como da derivação terreo-territor (terror, aterrorizar), relacionado com dominação (jurídico-
política) da terra e com a gerar terror, medo – numa perspetiva de dominação (Haesbaert, 2004).
A corrente determinista tem uma visão do que é o território muito aproximada do referido no parágrafo anterior,
pois assume que o território “é sempre localizado no mesmo lugar do espaço fornecendo um suporte rígido para
as inconstantes aspirações dos homens, e quando eles esquecem que esse substrato os faz sentir a sua autoridade,
lembra-los através de terríveis advertências que a vida do Estado está enraizada na terra” (Ratzel, 1988: 202).
Ou seja, para Raztel o território não é mais do que o espaço apropriado e ocupado por um grupo social ou pelo
próprio Estado, constituindo a base de sustentação deste, pois o estado enquanto organização necessita desse
substrato enquanto condição para existir, pois é nele que ocorrem os recursos que sustentam as sociedades.
Os territórios para os deterministas são normalmente “senso lato” identificados como limites espaciais estáticos e
como fronteiras administrativas rígidas, indutora de uma visão inflexível geradora de políticas de gestão dirigidas
para os limites territoriais encarados desse modo, em que o meio é que condiciona os modelos de
desenvolvimento humano e os modelos espaciais de organização territorial.
Em oposição à corrente determinista encontramos a escola possibilista francesa com especial destaque para a
Geografia Cultural, onde a noção de território é secundarizado em detrimento dos conceitos de organização espacial e
de paisagem, desempenhando a Cultura (num contexto global de rápidas mudanças económico-sociais), um papel
condicionador do modo de apropriação do espaço geográfico e em consequência da criação de territórios.
Daí que a imagem que obtemos da realidade acaba por ser distorcida na medida em que se assume um território
que socialmente se desenvolve através de uma coesão social perfeita. Então, se o território, funcionar como
catalisador de um conjunto de interações necessárias ao crescimento económico e à mudança estrutural,
fundindo-se na diversidade e na unidade das relações intrínsecas com as sociedades, nas redes e suas
configurações, heterogeneidade e homogeneidade, desigualdades e diferenças, numa dinâmica relacional
agregadora resultando territórios de apropriação.
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Dematteis (1995) apresenta neste sentido uma abordagem relacional, assumindo também uma definição muito
semelhante à de Vázquez Barquero, na medida em que o território inclui elementos económicos, culturais,
políticos e naturais: ambiente, formas espaciais e relações entre sujeitos. Demonstra igualmente a conexão e
integração entre diferentes lugares, abordando transformações e permanências territoriais do desenvolvimento,
sem reduzir contudo o local a uma parte nem o global à soma de partes, mas antes interagindo, uma vez que que
os sistemas locais respondem de diferentes modos às forças globais.
Por isso e segundo Saquet (2003: 24) “um território não é construído e, ao nosso ver, não pode ser definido
apenas enquanto espaço apropriado política e culturalmente com a formação de identidade regional e
cultural/política. Ele é produzido, ao mesmo tempo, por relações económicas, nas quais as relações de poder
estão presentes num jogo contínuo de dominação e submissão, de controlo dos espaços económico, político e
cultural. O território é apropriado e construído socialmente, fruto do processo de territorialização”.
Para Correia (Correia et al., 2007) nesta forma de se perceber o território tem-se vindo a assistir atualmente a
uma introdução crescente e dinâmica de elementos relacionais na definição e caraterização de território que fez
emergir a proclamada “geografia relacional” (Storper, 1997; Dicken et al., 2001; Bathelt e Gluckler, 2003; Boggs
e Rantisi, 2003; Yeung, 2005). Esta dinâmica resulta naquilo que podemos designar por uma ecologia própria,
aproximada dos modelos de rede e com uma dimensão territorial espacial e temporalmente bem definida, assim
como o conhecimento gerado no território, que Bonnemaison (1999) denomina como território-portador.
Para este autor, as sociedades e os indivíduos são inerentes ao princípio de territorialização, pois expressam no
espaço e no tempo especificidades étnicas, culturais e sociais. Ou seja, só é possível a compreensão dos
territórios, dos lugares e da paisagem através do domínio cultural em que estão inseridos, daí existir uma
correspondência “entre os homens e os lugares”, entre “uma sociedade e sua paisagem […] carregada de
afetividade e [que] exprime uma relação cultural” (ibidem: 91).
Nesse sentido a natureza dinâmica e relacional que os lugares ocupam, de determinar os usos vocacionais do
território, assim como a sua posição competitiva, permite-lhes desempenhar um protagonismo estático no
desenvolvimento histórico das sociedades (Elizagarate, 2006).
Segundo Lefebvre “o uso [do território] reaparece em acentuado conflito com a troca no espaço, pois não implica um
movimento de “propriedade”, mas sim de “apropriação”. Quanto mais o espaço é funcionalizado, mais é dominado pelos
“agentes” que o manipulam tornando-o unifuncional, logo menos disponível se presta à apropriação (Lefebvre, 1986).
Esta apropriação resulta de um espaço-processo, ou seja, um espaço socialmente construído, na linha de
pensamento feita por autores como Raffestin (1993) sobre a distinção entre espaço e território. Nesse sentido o
espaço referido por Lefebvre é “um espaço-território” constituído através dos processos de apropriação (iniciado
pela apropriação da própria natureza) e dominação (mais característica da sociedade moderna), pois o que existe
na realidade não é mais do que uma conjugação de diferentes escalas geográficas ligadas em rede. De facto “os
41
espaços cruzam-se com tantos outros espaços que se torna muito difícil dizer que eles estão verdadeiramente
concentrados numa única localização” (Amin e Thrift, 2005).
Esta relação que envolve apropriação, domínio, identidade, pertença e demarcação são caraterísticas
fundamentais do processo da conceção e desenvolvimento de determinado território Heidrich (2004). Desde que
a humanidade se foi sedentarizando em núcleos uniformes culturais de organização complexas, a ocupação do
espaço envolveu a manifestação de um princípio de territorialidade. O território é pois, uma produção a partir do
espaço que se inscreve num campo de poder.
Gomes (2008) alerta para o facto de que, nas referências ao espaço muitas vezes evidencia-se uma alusão com a
superfície, ou seja, ao espaço concreto. Daí que o autor sugira que devemos assumir antes uma referência de
“espacialidade”, pois abarca o conjunto de objetos e situações organizadas no espaço e o suporte onde se
distribuem os indivíduos e se executam as suas ações, de modo a se compreender o porquê do lugar, o porquê do
onde; o que de certa forma explicaria a localização e a distribuição dos elementos no espaço (Costa, 2009:112).
A apropriação do espaço-território referida por Lefebvre, utilizou a paisagem como veículo “publicitário” da
construção identitária sociocultural de determinada sociedade, sobretudo evidenciado no período Romântico, com
o crescimento de fortes aceções identitárias regionais. Fundamentalmente partindo de uma Europa colonialista, a
procura vincada das fronteiras físicas e políticas, era de suma importância para a imposição territorial dos
Estados-regiões, num contexto de supremacia face à disposição de recursos naturais.
Sposito (2003) refere a este respeito que "as “fronteiras e limites” do território estão relacionados com “os
objetos construídos sobre o território, (…) e com atividades de exploração e comercialização de recursos existentes,
estabelecimentos de novos usos e substituição dos anteriores”, ou seja, estamos perante aquilo que carateriza e
simboliza determinada paisagem, pelo menos a sua parte visível, concebida e moldada pela sociedade.
Deste modo, a paisagem assimila o território mas não constitui o mesmo território, sendo antes uma manifestação
da sua processualidade histórica (Machado e Saquet, 2011).
Podemos então afirmar que o território, imerso em relações de dominação abstrata e/ou de apropriação
sociedade-espaço, “desdobra-se ao longo de uma continuidade que vai da dominação político-económica mais
‘concreta’ e ‘funcional’ à apropriação mais subjetiva e/ou “cultural-simbólica” (Haesbaert, 2004), pois quem
“tem uma relação abstrata com o espaço, refere-se a uma multiplicidade de lugares, como realidades homogéneas
e permutáveis” (Teixeira Fernandes, 1992).
Desse modo, o território é ao mesmo tempo, funcional (a começar pelo território como recurso) e simbólico
(independentemente das diferentes combinações), pois somos capazes de exercer domínio sobre o espaço para
realizar “funções” assim como para produzir “significados”. Percebemos então o território como que um
continuum que nos rodeia, resultado da dinamização dos recursos endógenos interagindo com um conjunto de
agentes, naturais (clima, relevo, solos, etc.) e sociais (como por exemplo os aspetos culturais de uma sociedade).
42
Para Sack (1986:6) o território (e a territorialização) enquanto “continuum” dentro de um processo de dominação
e/ou apropriação deverá ser trabalhado nas suas múltiplas manifestações – sobretudo, os tipos de poderes,
incorporados através dos agentes/sujeitos envolvidos, devendo-se distinguir os territórios de acordo com esses
mesmos players. O controlo social pelo espaço varia consoante a sociedade ou cultura, o grupo e, mesmo com o
próprio indivíduo. Controla-se assim uma “área geográfica”, ou seja, o “território”, de modo a se “atingir/afetar,
influenciar ou controlar pessoas, fenómenos e relacionamentos”.
Ainda segundo o mesmo autor, a territorialidade relaciona-se com as relações económicas e culturais (para além
de incorporar uma dimensão estritamente política), pois encontra-se intimamente ligada à forma como as pessoas
fazem uso da terra, como elas próprias se organizam no espaço e no tempo e como elas dão significado ao lugar”,
ou seja, “[...] a territorialidade, como um componente do poder, não é apenas um meio para criar e manter a
ordem, mas é uma estratégia para criar e manter grande parte do contexto geográfico através do qual nós
experimentamos o mundo e o dotamos de significado (Sack 1986:219).
Nesta perspetiva de dinamização dos recursos endógenos “as políticas atuais de desenvolvimento regional
assentam na valorização dos recursos territoriais e no estímulo aos sistemas territoriais de produção, em vez de se
procurar promover o desenvolvimento com base em fatores exógenos” é partilhada por Maillat (1996) e Reis
(1992: 80) que reforça ainda que abordagem territorialista, considera estes processos como “prenúncio de formas
complexas de relação dos homens com os territórios que podem ser vistas […] também como geradoras de
processos reticulares, isto é, de fenómenos locais de acumulação e adensamento, na base de processos
endógenos”, que dão origem a múltiplos territórios bem diferenciados entre si.
Haesbaert (2004) identifica “múltiplos territórios” através dos seguintes aspetos:
a) “Uniterritórios”, correspondendo a territorializações mais fechadas, impondo a correspondência entre poder
político e identidade cultural, ligadas ao fenómeno do territorialismo, como nos territórios defendidos por grupos
étnicos culturalmente homogéneos, não admitindo a pluralidade territorial de poderes e identidades;
b) Territorializações político-funcionais mais tradicionais, como a do Estado-nação que, mesmo admitindo
uma certa pluralidade não admite contudo a pluralidade de poderes;
c) Territorializações mais flexíveis, que admitem a sobreposição territorial (como nos espaços
multifuncionais nos centros das grandes cidades) ou concomitantemente (como na sobreposição
“encaixada” de territorialidades político-administrativas);
d) “Multiterritorialidade”, ou territorializações efetivamente múltiplas, construídas por grupos ou indivíduos que
constroem os seus territórios na conexão flexível de territórios multifuncionais e multi-identitários.
Nesse sentido, ao nível do desenvolvimento regional torna-se fundamental para o território atrair tanto novos
projetos empresariais, assim como os gerar internamente e de criar as condições de transformação das suas
próprias estruturas produtivas.
43
Raffestin (1993), refere que os homens vivem o processo territorial e os seus efeitos através de um sistema de relações
que podem ser culturais, económicas, ou meramente simbólicas, participando desse modo na produção do território
através das relações de poder, gerando-se redes de territórios, que podem ser concretas, simbólicas ou imateriais
(Machado e Saquet, 2011).
Ou seja, na paisagem preservam-se “layers” de transformação, que testemunham a ação antrópica e natural
inscrita no tempo, sob os pontos de vista arqueológico, geológico, paleontológico e antropológico, daí que,
qualquer marca que o homem insira na paisagem significa uma transformação efetiva e intemporal, atribuindo
dessa forma novos significados e valores patrimoniais diferentes (Delphim, 2005).
Gatti (1990), expõe nesta perspetiva que os processos de territorialização apresentam características
indissociáveis entre si que podem ser analisados cronologicamente na sua ação, daí que para que uma ação
exercida sobre o espaço (indutora de transformações da paisagem) poder ser entendida enquanto processo de
transformação material do mesmo, tem que apresentar as seguintes caraterísticas:
1) Disseminação dos objetos de modo a suprimir as imposições do espaço;
2) Deverá apresentar sempre um aspeto simbólico: a transformação do espaço dá-se pela apropriação de
símbolos, como modo de orientação e perceção territorial;
3) Atribuição de valor dos serviços providos pelo meio natural.
Nesse sentido, a transformação do território, ou a territorialização é resultado e condição dos processos sociais que
interagem com a natureza exterior ao homem constituída por diferentes temporalidades e territorialidades, marcada pelo
movimento de reprodução de relações sociais e por uma complexidade cada vez maior nas forças produtivas (máquinas,
redes de circulação e comunicação...) que transformam qualquer espaço em território (Saquet, 2005).
Ainda de acordo com Gatti (1990) a territorialização é um processo onde o território assume duas perspetivas
complementares: o território como “construção política e social” e o território como “capital territorial” (Davoudi
et al., 2008), que se desenvolve de acordo com as seguintes etapas:
1) Denominação: primeira ação de apropriação, pela forma diferenciada que atribuímos a um território
relativamente a outros espaços, semelhantes ou não. Nesse cenário deve-se ter em consideração as
memórias, perceções, valores e relações que os indivíduos e as comunidades adquirem na interação com o
seu território, integrando e envolvendo o espectro mais alargado de atores sociais.
2) Delimitação: a segunda ação de apropriação, pela colocação de barreiras físicas ou mentais (políticas)
que através da identificação e o confronto com outros limites, assume enquanto ato de comunicação a
função de controlo simbólico com o exterior. Arnaldo Bagnasco, (1977) vê o território e o
desenvolvimento territorial como uma área, com caraterísticas económicas, políticas e culturais
específicas, onde se estabelecem conexões com outras áreas/territórios.
44
A mesma perspetiva é partilhada por Turri (2002), que baseando-se na nas relações dialéticas entre
homem/cultura e natureza, também compreende o território como uma construção histórica, com
transformações sucessivas que nele se inscrevem existindo relações de continuidade com a situação
anterior e mudanças territoriais. O novo estabelece ruturas para com a ordem dominante, edificado sobre o
existente, transformando-o e cancelando-o. Segundo o autor são as forças da Economia, Política e Cultura,
que condicionam as mudanças territoriais.
3) Transformação material: é a ação efetiva indutora de mudanças no espaço e na paisagem pela mão do
Homem. Assim, o valor capital de um território resulta das dinâmicas geradas pela utilização combinada
dos recursos disponíveis, estando o valor da marca dependente da construção de dinâmicas de rede. Nesta
perspetiva, o efeito que a ação coletiva em virtude do esforço conjugado entre os atores territoriais permite
resultados superiores aos esforços das várias partes consideradas e onde cada participante consegue desse
modo um retorno superior ao que obteria individualmente (Correia, 2005: 74), onde a multidisciplinaridade
dos grupos territoriais são um fator crítico para a implementação de estratégias mercadológicas de sucesso
(Rainisto, 2003).
4) Comunicação: capacidade de se gerar conetividade entre territórios, gerando-se redes de relações
podendo ser materiais (concretas) ou imateriais (simbólicas). Redes de inter e intra-relações
organizacionais desenvolvem-se através do espaço geográfico ligando territórios dispersos. Deste modo as
economias territoriais refletem a forma como estão inseridas no espaço organizacional. “As networks
globais cortam as fronteiras nacionais e regionais de formas muito diferenciadas influenciadas por
barreiras regulatórias e condições sócio culturais criando estruturas que são descontínuos territoriais “(Coe
et al., 2004: 471). Malecki (2000: 341) refere ainda que “alguns territórios ou locais são capazes de criar e
atrair atividade económica porque conseguem fazer conexões com outros espaços.” Nesse sentido, a
componente relacional assume-se como fundamental dentro de um “package” territorial, sendo por isso
relevante para a sua atratividade a existência de atores que sejam capazes de desenvolver conexões entre e
com “networks” distantes (Burt, 1995), até porque os territórios “são mais do que orçamentos e negócios. Eles
abrangem pessoas, culturas, herança histórica, património físico e oportunidades” (Kotler et al., 2002: 2).
5) Estruturação: da ação através da infraestruturação do espaço de modo a servir a ação da(s) sociedade(s)
pertencente(s) a esse território. Segundo Gaio (Gaio et al, 2008: 5) conceptualiza-se essa orientação sob a
denominação genérica de Network Based Branding que se define como: “Uma abordagem que releva, no
processo de construção e gestão de uma marca territorial, uma perspetiva colaborativa e integradora dos
diferentes stakeholders territoriais, avocando que as suas dinâmicas de interação potenciam uma
otimização de processos e comportamentos valorizadores do posicionamento intencional de um território”.
Daí que a necessidade de valorização do território é destacada por Turnes (2004) como a uma condição
necessária para a promoção do desenvolvimento local, sob bases sustentáveis, e para a inversão do quadro de
45
dificuldades que se abate sobre toda a região. Valorizar o local é gerar a consolidação dos objetivos dos atores do
território em torno da sua especificidade.
Ao longo deste capítulo, tentamos compreender a interdependência que os conceitos geográficos, sobretudo de Espaço,
território e lugar, assumem na compreensão e análise da paisagem, na medida em que, “o trânsito entre os conceitos de
paisagem, território e espaço, (…) é a essência epistemológica da geografia” (Moreira, 2007:109).
Da análise percebemos pois que a evolução da paisagem partindo da própria evolução natural do suporte
biogeofísico que a compõe14
, resulta de uma ação cronológica cultural sobre o espaço no chamado “processo de
territorialização” transformando-a materialmente e simbolicamente e conferindo-lhe as características de
território, sintetizado na figura seguinte:
Figura 7 - Interdependência dos conceitos geográficos. Elaboração própria
1.4 – Multifuncionalidade das Paisagens
Em capítulos anteriores abordamos a concetualização do conceito da paisagem e a sua evolução no pensamento
geográfico. Contudo, na transição da estrutura do presente trabalho, sugerimos o presente capítulo como ponto de
partida para a ligação da fenomenologia da paisagem à questão das áreas protegidas.
Nesse sentido importa a compreensão que as paisagens assumem na sua (multi)funcionalidade, na medida em
que, se as mesmas resultam, como vimos no capítulo anterior, de uma evolução natural e antrópica, material e
simbólica, é necessário levar em consideração os elementos geográficos, compostos por elementos abióticos,
bióticos e antrópicos (Rosolem e Archela, 2010), pois essa evolução terá forçosamente que se traduzir em
impactes sobre o espaço, onde o Homem retira serviços em seu próprio proveito. Ou seja, “a paisagem é
constituída por um conjunto de elementos que se articulam através de processos naturais e da utilização que deles
14 A referência que aqui fazemos de evolução de paisagem, assume apenas a sua dimensão natural e culturalmente materialista sobre o
espaço, propositadamente ignorando outros “tipos” de paisagem, como as paisagens virtuais onde se pode ou não assumir um trajeto
evolutivo.
46
fazem os grupos humanos, apresentando uma determinada organização e estrutura espacial (Castro e Lopes,
2009: 4273), formando um conjunto em constante evolução (Bertrand e Bertrand, 2002).
Para estes autores, a paisagem resulta de uma combinação dinâmica, embora instável, composta por elementos
físicos, biológicos e antrópicos no qual reagem dialeticamente, num determinado ponto no espaço (Geossistema,
Território e Paisagem). Bertrand (1971, 1997, 1998) pretende assim apresentar uma tipologia dinâmica da
paisagem que represente a hierarquia dos seus elementos classificando em unidades superiores (zona, domínio e
região) e unidades inferiores (geossistema, geofácies e geótopo), que permita uma análise geográfica do
ambiente, através do território e da paisagem Ou seja, para Bertrand a paisagem constitui um instrumento
científico mas igualmente de diálogo, que permita a compreensão da diversidade ecológica e o modo de
organização social, de construção de identidade e representação do espaço, tal como sintetizado na figura
seguinte:
Figura 8 - Representação do sistema tripolar. Fonte (Torres, 2003: 44)
Segundo Haber (1990), a paisagem pode ser definida por meio de uma ordem de vários tipos de usos. Daí que
quando falamos em multifuncionalidade, a associação óbvia com que nos deparamos na análise da paisagem, é
que esta pode assumir várias funções ou usos, de acordo com as suas apetências ecológico-culturais.
Estas funções são constituídas por todos os “bens e serviços suportados por uma paisagem e que respondem às
necessidades, procuras e expectativas do Homem, no sentido lato, sendo por isso valorizadas pela sociedade.
Algumas têm um valor de mercado (produção agrícola, produção florestal), e correspondem a comodidades
(commodity). Outras são amenidades, que correspondem a bens e serviços públicos, para os quais não existe
mercado ou este não funciona satisfatoriamente (recreio, conservação da natureza, identidade, qualidade de vida,
preservação dos recursos ambientais” (Pinto-Correia, 2008).
Ou seja, a multifuncionalidade permite avaliar as funções suportadas pela paisagem e qual o grau de
conflitualidade ou complementaridade que essas funções possuem. Contudo, não podemos ignorar que os
fundamentos que estão na base do caráter multifuncional da paisagem, só fazem sentido de acordo com as suas
apetências ecológicas e culturais.
47
Ecológico, na medida em que cada componente do espaço geográfico possui uma capacidade de carga de
absorção dos impactes resultantes da ação antrópica e plasticidade morfológica relativamente à modelação
imposta pela própria dinâmica natural e cultural, porque uma mesma paisagem não é vista da mesma forma por
dois sujeitos diferentes, ou seja, uma determinada sociedade regida por códigos de conduta político e morais,
perceciona, apropria e atribui um determinado valor ou condicionantes de uso a um espaço. Um recurso para uma
sociedade, só assume relevância, quando essa mesma sociedade o reconhece nas suas múltiplas capacidades
como um recurso para ser consumido. O valor e tipo de mensurabilidade que pode ser atribuído também vão
depender do grau de relevância atribuído a esse mesmo recurso.
Embora Cruz (2002), defenda que apesar das paisagens não mudarem de lugar, mudam de significado
frequentemente. Isto acontece porque não são apenas resultado da evolução histórica e cultural de determinada
sociedade (Corrêa e Rosendahl, 1998) ou da forma de apreensão de um indivíduo dos aspetos materiais ou
simbólicos do território, mas, também da apropriação coletiva vertida na significação dada por estruturas
políticas, económicas, culturais, sociais e ambientais, pois “expressa uma civilização, mas também (…) porque
participa dos esquemas de perceção, de conceção e de ação – ou seja, da cultura – que canalizam, em um certo
sentido, a relação de uma sociedade com o espaço e com a natureza…” (Berque, 2000).
A funcionalidade das paisagens pode ser vista na congregação de três categorias: tempo, espaço e valor.
Tempo, porque a paisagem evolui numa escala temporal, ditada pelos ritmos naturais (sucessão das estações,
clima, estados de tempo, eventos da ação geofísica do planeta, eventos cataclísmicos supraplanetários, etc.) e pela
forma percebida que cada sociedade de acordo com as suas especificidades culturais, induzem transformações
materiais e simbólicas na paisagem.
Espaço, porque a paisagem resulta como vimos de um “processo de territorialização”, logo em escalas espaciais
diferentes de acordo com a tipologia do lugar e do tipo de ação antrópica imposta sobre este, e Valor, porque na
atribuição da funcionalidade espacial, encontramos na paisagem os atributos de espaço “recurso”, (vinculado aos
sistemas de produção e aos respetivos agentes que participam na dinâmica de usufruição e de transformação);
espaço “cenário”, (congregação tipológica dos elementos bióticos, abióticos e antrópicos) e espaço
“ecossistema”, (enquanto suporte integrador dos serviços de ecossistema e disponibilidade de recursos
biofísicos).
48
Os recursos oferecidos pela paisagem, agrupam-se segundo Domingues (2003) citado por Galvão e Vareta (2010)
igualmente em três tipologias:
1. Recursos histórico-culturais, sistema de objetos, (geralmente edificações e outros monumentos)
associados à matriz histórica do território.
2. Recursos ecológico-naturais, sistemas biofísicos constituídos sobretudo pela interligação no território
entre os sistemas hidrológicos, geomorfológicos, bioclimáticos e vegetais.
3. Recursos sociais e simbólicos, que assentam no valor, memória e identidade coletiva atribuído à
paisagem, que em muitos casos se traduz nos modos que as comunidades incorporam as práticas de uso
dos solos, assim como as formas de perceção e de afetividade com os seus quadros de vida.
A exploração da paisagem enquanto recurso é essencialmente consumida na sua vertente pictórica, como meio
inspirador de artistas e do quotidiano individual15
e como contexto em atividades essencialmente ligadas ao setor
turístico, daí que para Moss e Nickling (1980), a paisagem enquanto cenário, é um importante recurso,
considerado como renovável, não-renovável, natural e cultural.
Polette (1996), sugere que a paisagem congrega vários níveis hierárquicos que estão intimamente relacionados
com a sua escala de análise. Partindo da aceção que o grau de modificação da paisagem espraia-se num gradiente
desde a Paisagem “natural” num extremo sem qualquer vestígio e ação direta e/ou indireta antrópica até à
Paisagem Urbana, ou seja “totalmente” artificializada, Forman e Godron, (1986) sugerem a classificação em
quatro tipos de paisagem diferenciadas:
1. Paisagem Natural: Impactos inexistentes da ação antrópica, onde em variados casos as fronteiras entre
os seus elementos não são perfeitamente nítidas.
2. Paisagem Gerida: áreas relativamente naturalizadas, embora apresentando-se perturbações nas matrizes
em resultado da ações que visam a tirada de rentabilidade através do uso do solo, nomeadamente cultivo e
pastoreio.
3. Paisagem Cultivada: A modificação da matriz é muito evidente, pois encontramos a formação de vários
elementos lineares e poligonais como construções, estradas e canais.
4. Paisagem Suburbana: áreas urbanas ou rurais com manchas heterogéneas de áreas residenciais,
industriais, comerciais e naturais.
5. Paisagem Urbana: Uma grande matriz com uma densidade de construção muito elevada, onde o sistema
biológico é secundarizado em detrimento das necessidades humanas. Estamos perante uma matriz expressa
numa paisagem de redes, nós e manchas de dimensões mínimas e caraterísticas funcionais.
15 A este respeito Ryden (1993) considera a consideração da paisagem nas suas dimensões físicas, (elementos ambientais) e a sua relação;
nas suas dimensões artísticas, (aspecto da composição cénica), resulta na harmonia das formas com a mente, relativas ao impacto mental
que pode causar no quotidiano dos usufruidores.
49
Petroni e Kenigsberg (1991) e Boullon (1994), têm uma perspetiva semelhante à apresentada por Forman e
Godron definindo apenas três tipos de paisagem de acordo com o espaço em que o observador se encontra,
embora considerem que a paisagem cultural é inerente à paisagem natural:
Paisagem natural: conjunto formado pelos carateres físicos observáveis de um lugar que não foi
ainda modificado pela ação humana;
Paisagem cultural: paisagem modificada pela presença imposta pelos objetos e estruturas
resultantes das atividades antrópicas e,
Paisagem urbana: conjunto de elementos plásticos naturais e artificiais que compõe os cenários dos
espaços urbanos (edifícios, ruas, praças, árvores, focos de luz, anúncios, semáforos, etc.).
Nestas tentativas de definir especificamente a paisagem em tipos diferenciados de fácil apreensão, percebemos
que a paisagem constitui um conjunto heterogéneo formado por frações quer das formas naturais quer das
artificiais; relativamente ao tamanho, volume, cor, utilidade, etc.. A paisagem é sempre heterogénea e
multifuncional, na medida em que a vida em sociedade supõe essa multiplicidade de funções (Santos, 2007).
Figura 9 - Exemplo de uma paisagem multifuncional tal como ela é percebida- Mazarefes (V. Castelo).
Partindo do exemplo da figura anterior, percebemos a referência à multifuncionalidade referida por Santos. Neste
exemplo concreto, podemos observar então um território que aparenta possuir uma prevalência importante de
espaços naturais (as linhas de água, zonas húmidas, espaços florestais) embora as marcas antrópicas são
igualmente relevantes, conferindo um conjunto de elementos gráficos lineares e poligonais expressos nas
construções rodoviárias, áreas industriais, espaços urbanos e na fragmentação provocada pelo minifúndio da
propriedade agrícola, tal como ela é percebida pelo observador.
50
A verdade é que quanto mais complexa é a vida social, tanto mais o ser humano se distancia de um mundo
natural, remetendo-se a um mundo artificial, logo maior é a multifuncionalidade de uma paisagem na combinação
de objetos naturais (que não são obra do homem nem jamais foram tocados por ele) e de objetos produzidos
(testemunhos do trabalho humano suprageracional) 16
.
Zonneveld (1995) sintetizou os elementos principais que se conectam e interagem na paisagem referindo que são
percetíveis uma série de componentes naturais (constituindo a “base” para as atividades humanas e estão
subjugados a tais atividades) e componentes sociais existindo a Paisagem entre estes dois tipos de elementos
(natural e antrópico). A paisagem é assim criada, regulada, produzida e transformada de acordo com as funções
que as sociedades lhe atribuam, na medida em que as atividades humanas não poderiam existir sem os elementos
naturais e do mesmo modo, a paisagem não existiria sem estes dois elementos. A interação entre os diversos
componentes na paisagem gera então o seu caráter multifuncional.
Figura 10 - A paisagem da figura 9 observada sob um ponto de vista vertical na sua estrutura e conteúdo.
A figura 10 exemplifica o anteriormente referido por Zonneveld. Sendo o ponto vertical de visualização da figura
9, outras perspetivas nos são abertas da observação da sua estrutura e conteúdo, pois apesar da evidente
urbanização em “mancha de óleo” que ocupa quase todo o espaço identificado, deixamos de ter a perceção
imediata da prevalência dos elementos antrópicos. Aliás, se não fosse pelas vias de comunicação, a maior parte
das construções humanas, passariam despercebidas a esta escala. Torna-se também evidente que esta paisagem
foi “regulada, produzida e transformada” segundo a funcionalidade que as comunidades locais lhe atribuíram,
como por exemplo a agricultura (evidente nos terrenos agricultados), resultando num mosaico complexo com
16 Isto é, objetos sociais resultado da acumulação da atividade de várias gerações.
51
várias manchas de ocupação do solo e de elementos lineares, com uma composição e configuração própria deste
lugar, daí reforçando o anteriormente disposto que essas atividades não poderiam existir sem o suporte natural do
espaço e da mesma forma, a paisagem resulta da conjunção e evolução destes dois elementos.
Alves (Alves et al., 2004: 155) refere que “as mudanças sociais levam a uma superposição de paisagens”. Nesse
sentido, os modos de interpretação das formas de transformação da paisagem no espaço e no tempo, passam pelo
reconhecimento das especificidades históricas que os fragmentos de idades diferentes representam juntamente
com a história que determinada sociedade registou num momento específico.
A paisagem é nesse sentido uma dimensão aparente da dinâmica territorial, na medida em enquanto síntese
concreta de cada especificidade territorial, sendo um conjunto de formas e objetos que expressam diferentes
tempos e territórios constitui uma peça fragmentada da realidade passível de ser apreendida a partir da
observação.
Apesar do significado do conceito de paisagem ter evoluído diferenciadamente ao longo do tempo, Naveh e
Lieberman (1994), referem que o conceito “visual-perceção” original e a conotação estética inerente, apesar de
serem utilizados por vários autores envolvidos na gestão da paisagem, continuam a ser considerados na arte e
literatura, essencialmente com uma maior conotação à perceção cénica-estética do que ligada a uma conceção
ecológica, ou seja, aquilo a que Arsénio (2011) designa como uma entidade autónoma, com existência própria e
independente da existência do observador. Para este autor a existência per se da paisagem resulta do facto dos
suportes físicos que a sustentam, materializados na superfície do lugar (a geosfera, hidrosfera e atmosfera), são o
resultado evolutivo da interação da referida superfície, daí que, antes da existência do ser humano sapiente e
consciente da paisagem, esta já estava expressa no espaço, independentemente das diferenças físicas e cénicas
existentes entre essas paisagens e as atuais.
Do ponto de vista da multifuncionalidade da paisagem, Arsénio (2011) reconhece que existe uma separação clara
entre o objeto e a sua apreciação estética, na medida em que o fenómeno da perceção constitui um processo
externo da paisagem, pelo que deve-se evitar considerar a paisagem de uma perspetiva unicamente cénica, ou
visual através da omissão de referências à forma como ela é percecionada.
Daí que Pires (2003: 144), reconheça que a paisagem é um elemento visual cujos componentes formam “ uma
série de cenários e ambientações que proporcionarão a identidade, o caráter e a singularidade [de cada lugar],
segundo a perceção e juízo de valores humanos”. Esses elementos geográficos alocados a um dado período
temporal bem definido, “mudam com a história e com a própria dinâmica da natureza” (Yázigi, 2002: 11)
É no processo de ocupação do espaço ao longo do tempo que ocorre a transformação da natureza, da paisagem e
a construção do território, através do estabelecimento de diversas dicotomias, nomeadamente a de homem -
natureza, natureza - história, objetividade- subjetividade e essência – aparência, dotando assim à paisagem um
caráter multifuncional. O tempo enquanto elemento dinâmico constitui pois um conjunto de sistemas de relações
52
que tem uma função na história das sociedades e no modo cada sujeito, individual e coletivamente percecionam
as suas experiências, através da memória.
Figura 11 - Paisagens de memória - O cemitério "americano" em cima e o cemitério "alemão" em baixo.
A multifuncionalidade da paisagem reflete-se igualmente então na sua componente histórica, pelo modo como
incute memórias traduzidas no modo como percebemos o tempo e o espaço. O exemplo da figura 11 reflete o
modo como a memória coletiva moldou uma paisagem e lhe atribui multifuncionalidade. Estes dois cemitérios na
costa da Normandia são testemunho de um contexto histórico específico, preservado na transformação espacial
do local (arrelvamento, ajardinamento, as construções evocativas, …) e na atribuição de novas funções: turísticas,
religiosas, institucionais.
Somos levados pelo olhar que institui aquele território como paisagem, numa paisagem com uma carga
simbólica, suscitando a investigação do universo cultural e histórico subjacente ao olhar do observador (Cosgrove
e Daniels, 2011), que lhe é oferecido diferentes formas de perceber o local: a eloquência eterna do vencedor
expressa no esforço glorificado daqueles que perderam a vida e a austeridade tímida e envergonhada dos
derrotados.
A paisagem simbólica relaciona-se assim com as práticas sociais quotidianas fruto da multifuncionalidade
imposta pelos atores sociais. Os contextos funcionais da paisagem são geradores de tensões entre as dimensões
53
materiais e simbólicas a partir de um foco específico na forma, enquanto aspeto tangível de processos
socioespaciais (Carolino e Pinto-Correia, 2011), pondo a “ênfase na forma da mesma maneira que o conceito de
corpo enfatiza a forma e não o funcionamento de uma criatura viva. Se o corpo é a forma em que a criatura está
presente enquanto ser-no-mundo, então o mundo em que esse ser é apresenta-se sob a forma de paisagem”
(Ingold, 2011).
Milton Santos (1996), associa a paisagem à dimensão da perceção pelo facto de a perceção ser sempre um
processo seletivo de apreensão. Se existe uma única realidade, cada pessoa irá reconhecê-la de forma
diferenciada; nessa sentido, a visão pelo homem das coisas materiais é sempre deformada. Daí que é fundamental
ultrapassar a ideia de paisagem como aspeto, para chegar ao seu significado.
Boullón (1994) refere que o conceito de paisagem não pode ser percebido como uma entidade cénica ou
ecológica mas como uma entidade política ou cultural. Neste sentido, Teresa Barata Salgueiro (1992: 23), sugere
que as paisagens “resultam da ação do homem sobre a natureza pois, […] o Homem é um consumidor da
natureza, e a transformação desta depende do tempo, da intensidade e da continuidade da ocupação humana, bem
como da tecnologia e da organização social de que a sociedade dispõe”. Na perspetiva desta autora a
multifuncionalidade da paisagem é sobretudo um processo cultural, sendo que as transformações induzidas
resultam daquele sobre a própria evolução natural.
Javier Maderuelo (2006) observa então que “a paisagem é uma construção, uma elaboração mental que os
homens realizam através dos fenómenos da cultura. A paisagem, entendida como fenómeno cultural, é uma
criação que varia de uma cultura para outra (…)”
Figura 12- Concetualização do conceito de paisagem. Adaptado de Sanchiz (2012)
54
Não é por isso de todo estranho que a importância da manutenção das paisagens naturais e culturais é uma das
principais preocupações da União Europeia, que em 2000 publica a Convenção Europeia da Paisagem. Esta política
resulta de uma evolução da consciência ambiental, iniciada sobretudo com a conferência do Rio em 1992, que resultou
na criação em 1994 da Agência Europeia do Ambiente, que iria ter um papel determinante na persecução de uma
política europeia integrada acerca das áreas protegidas e da paisagem17
, culminada com a publicação dos Objetivos do
Milénio (reconhecimento dos serviços de ecossistema) e a convenção europeia da paisagem.
Obviamente, esta assumir da paisagem enquanto elemento autónomo que carece de proteção, visto pela
perspetiva das instâncias europeias, tem de ser encarado nas duas faces da mesma moeda que a política europeia
tem incutido na união.
Esta visão europocentrista da proteção da biodiversidade e da preservação dos valores ambientais e paisagísticos
visando um desenvolvimento social favorável às populações são ainda reminiscências dos ideais modernistas
românticos do século XIX, quando são criados grandes parques de proteção (como Yellowstone), na transposição
do modelo europeu de jardim da arcádia, aos territórios “selvagens” ainda por explorar. A “velha” Europa, nunca
perdeu o seu elã colonialista e de tentativa hegemónica sobre outros territórios, daí que, a questão das áreas
protegidas, sobre o cunho protecionista do Estado, é uma forma de controlo sobre a exploração de recursos.
Senão atentemos na figura 12, onde está expresso os investimentos anuais estimados na rede global de áreas
protegidas.
Figura 13 - Investimentos anuais estimados na rede global de áreas protegidas. Fonte: Gutman e Davidson 2007 in Protected
Planet Report 2012
17
De destacar nesta matéria o conjunto de textos jurídicos europeus, nomeadamente, a connvenção relativa à Conservação da Vida
Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Berna, 19 de Setembro de 1979), a Convenção para a Salvaguarda do Património
Arquitetónico (Granada, 3 de Outubro de 1985), a Convenção para a Proteção do Património Arqueológico (Valletta, 16 de Janeiro de
1992), a Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteiriça entre Comunidades e Autoridades Territoriais (Madrid, 21 de
Maio de 1980) e os seus protocolos adicionais, a Carta Europeia da Autonomia Local (Estrasburgo, 15 de Outubro de 1985), a Convenção
Relativa à Proteção do Património Mundial Cultural e Natural (Paris, 16 de Novembro de 1972), e a Convenção sobre o Acesso à
Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Äarhus, 25 de Junho
de 1998)
55
Podemos retirar duas interpretações deste gráfico: a primeira é que de facto, os países designados como
desenvolvidos (Europa e América do Norte fundamentalmente) possuem um rácio de investimento do dobro dos
valores investidos pelos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Isto pode estar relacionado com o
reconhecimento do valor dos serviços de ecossistema destas áreas, enquanto motor económico regional e local e
por outro, no investimento em atividades paralelas em resultado do usufruto desses serviços, enquanto motor de
economia de escala (ligada sobretudo a atividades de turismo e lazer). A segunda é que, os países designados
como desenvolvidos, apoiam o esforço de investimentos desses espaços nos países em desenvolvimento em igual
valor repartido, ou seja, uma forma de se exercer controlo sobre os modos de exploração dos recursos dessas
áreas e nesses países.
Quando analisamos o documento que está na origem da convenção da paisagem, percebemos desde logo a sua
maior limitação – uma Convenção, não sendo mais do que isso mesmo: uma declaração de intenções. Este facto
só vem demonstrar que apesar da evolução da consideração da paisagem como um recurso, a intensão não tem
“estatuto” para a formulação de uma Diretiva que obrigasse à sua transposição para as legislações nacionais18
.
Contudo, esse pormenor não nos é de todo estranho, pois tal como vimos nos capítulos anteriores, a paisagem
enquanto conceito polissémico, é entendido de formas diferenciadas por cada sujeito, logo por cada Estado, por
cada política. Se apesar da declaração Europeia do significado de paisagem, onde é definida como “parte do
território, tal como é apreendida pelas populações, cujo carácter resulta da ação e da interação de fatores naturais
e ou humanos” (art 1º, alínea a). Na dimensão paisagística do território, apreende-se de imediato a interface entre
natureza e sociedade, mas sem uma unanimidade na sua epistemologia científica.
Na justificativa de base para a sua criação ressalta o agrupamento dos conceitos abordados em dois grandes
eixos: Cultura e identidade Europeia19
e Economia. No primeiro caso, encontramos as designações de
“património comum”, “importantes funções de interesse público, nos campos cultural, ecológico, ambiental e
social” “consolidação da identidade europeia” e “transformação das paisagens”, enquanto no segundo caso, as
designações de “necessidades sociais, atividades económicas e o ambiente”, “recurso favorável à atividade
económica”, e “recurso comum” (Preâmbulo do Decreto 4/2005). De referir que a aceção a ambiente surge
timidamente e de certa forma mascarado entre estes dois eixos, pois tanto significa ambiente social – qualidade
de vida das populações (Artigo 5º Dec. 4/2005), como ambiente “natural” – enquanto recurso mensurável
passível de exploração.
No artigo 5º alínea d) está patente a importância da transposição das intenções “nas políticas de ordenamento do
território e de urbanismo…”, embora esteja refém dos modos de atuação política de cada Estado membro. No
18 No Artigo 4º é sugerido que cada um dos Estado aplicará a Convenção, em especial os artigos 5.º e 6.º, de acordo com a sua própria
repartição de competências em conformidade com os seus princípios constitucionais e organização administrativa, em que cada uma das
partes deve harmonizar a implementação da Convenção de acordo com as suas próprias políticas.
19 De uma Europa que procura avidamente desde a criação do projeto europeu de união, o reconhecimento de uma identidade comum, no
seio de um continente clivado pela evolução histórica e cultural de cada um dos seus Estados.
56
caso português, a Convenção Europeia da Paisagem, foi integrada de acordo com a alínea c) do artigo 197º da
constituição Portuguesa, através do Decreto n.º 4/2005 de 26 de Janeiro e muitos também, têm sido os estudos de
identificação e caraterização da paisagem do território nacional, embora destaquemos aqui o estudo de
identificação e caraterização da Paisagem em Portugal Continental de Cancela d`Abreu e outros (2004), onde a
paisagem é considerada como “um sistema dinâmico, onde os diferentes fatores naturais e culturais interagem e
evoluem em conjunto, determinando e sendo determinados pela estrutura global, o que resulta numa configuração
particular, nomeadamente de relevo, coberto vegetal, uso do solo e povoamento, que lhe confere uma certa
unidade e à qual corresponde um determinado caráter”.
Apesar da inclusão dos princípios da Convenção da Paisagem na legislação nacional, esta não tem força de lei,
sendo esse facto evidente na leitura do decreto 4 de 2005 que não é mais do que a simples alusão às intenções
expressas da convenção.
Para além da transposição para o decreto referido anterior, no quadro das ações de implementação previstas pela
Convenção foi criado, pelo Despacho n.º 12423/2012, de 14 de Setembro, o Prémio Nacional da Paisagem,
designadamente como prémio preparatório do Prémio da Paisagem do Conselho da Europa, cabendo à Direção-
Geral do Território (DGT) a sua organização.
Da leitura deste despacho do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
percebemos a ambiguidade condicionada pelo documento original da Convenção Europeia na medida em que o
documento nacional gravita em torno da subjetividade gerada pela dificuldade técnica da própria definição de
paisagem.
No caso específico do Despacho n.º 12423/2012, de 14 de Setembro é percetível que o conceito de paisagem
sugere um entendimento baseado na atividade económica20
, omitindo inclusive espaços geográficos, como os
urbanos, na medida em que se suporta nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 66.º da Constituição, para referir que a
promoção do ordenamento do território, visa a valorização da paisagem, através da classificação e proteção das
paisagens e sítios, de modo “a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse
histórico ou artístico.”
De referir ainda que o júri não é constituído por qualquer geógrafo ou outra área científica que “pensa” a
paisagem, logo tornado também irredutor no âmbito da escolha, essencialmente vocacionado para as questões
estéticas (dado por exemplo pela presença de dois membros ligados à arquitetura).
Contudo, é percetível uma convergência de objetivos do Ordenamento do Território e da Convenção da Paisagem
à escala Local, porque a nível regional e local os territórios são diferenciadamente parte integrante de modelos
20 “… a preservação das paisagens e dos recursos naturais, estabelecendo o seu enlace com os objetivos do aumento da competitividade
nacional, do investimento nas produções vegetal e animal, agroindustrial e indústrias de base florestal e da aposta no desenvolvimento
rural.” (Despacho n.º 12422/2012: 32103).
57
espacialmente funcionais e extensivos, numa “ (…) miríade de cadeias produtivas que cruzam o espaço global”
(Knox e Agnew, 1998: 17).
É pois nesta perspetiva que “o problema territorial consiste exatamente em saber como é que, por um lado, as
capacidades diferenciadoras criadas localmente podem vingar no espaço geonómico e de que modo é que, por
outro lado, as influências externas podem ser ancoradas localmente” (Reis, 1996, 17), na medida em que na
evolução e desenvolvimento territorial, os tipos de comportamentos dos atores locais, associam-se às condições
“materiais e simbólicas” que os enquadram nesse suporte físico, inerente aos processos de desenvolvimento
territorial (Reis, 1992).
Neste contexto, o território os indivíduos e as organizações são elementos absolutamente indissociáveis entre si,
estabelecendo dinâmicas de apropriação e ciclos de desenvolvimento, pois tal como refere Vázquez Barquero “O
território é um agente de transformação e não um mero suporte de recursos e atividades económicas, uma vez que
há interação entre as empresas e os demais atores, que se organizam para desenvolver a economia e a sociedade”
(Barquero, 2001: 39). Esta definição de território apesar de tudo induz uma ideia de espaço extremamente
conciso e funcional, sem ponderar que o território é produto do Homem da sua sociabilidade histórica e da ação
das suas atividades no espaço.
Daí que a função primordial do ordenamento do território consista independentemente do seu âmbito (nacional,
regional ou municipal), na compatibilização e organização dos interesses sectoriais com expressão territorial,
públicos e privados, através de soluções técnicas que otimizem a salvaguarda e a valorização dos recursos
territoriais disponíveis e do potencial territorial (DGOTDU, 2008).
No entanto, no ordenamento do território há que ter em conta a escala de análise, assim como a escala operativa
uma vez que, estando ligada ao desenvolvimento económico-social e ambiental da sociedade, constituí uma
política abrangente. A sua implementação visa estratégias que se apoiam em planos interdependentes, com
repercussões no processo de decisão. Pelo seu caráter horizontal, complementam-se com os objetivos da política
de proteção do ambiente, contribuindo para o incremento do nível de qualidade de vida das populações.
Daí que pensar na Paisagem como conceito transversal às políticas de ordenamento (ver figura 14) é uma forma
que pode inverter a lógica tecnocrática dos funcionalistas, com os resultados que conhecemos no território
nacional: Planos diretores municipais inadequados à realidade territorial, muitas vezes, colagens de planos de
outros concelhos; Zonamentos de espaços que contribuem para a desqualificação territorial; o “atropelamento”
dos pressupostos inerentes à conservação, etc.
58
Figura 14- Integração da Convenção da Paisagem no planeamento territorial nacional: Cancela d'Abreu (2011)
Esta forma dentro da lógica modernista de ver o território é indutora da perda de multifuncionalidade e da própria
identidade territorial, pelo que a Paisagem necessita de uma lógica integradora sustentável. Histórica a
multifuncionalidade da paisagem, inerente ao seu próprio conceito, perdeu-se de certo modo com o movimento
moderno, pois induziu um sistema zonal na organização espacial.
A multifuncionalidade também se associa às práticas e aos conceitos de recreio da produção e de proteção. Basta
para isso atentar nas práticas e culturas de várias sociedades mais antigas - nas suas práticas agrícolas, a arte dos
jardins e a sensibilidade estética traduzida na organização do espaço e nas questões ecológicas que surgem a
partir dos finais do século XIX.
As áreas protegidas enquadram-se neste aceção – de paisagens multifuncionais enquanto espaços de
subjetividade e paradigma da conservação das paisagens e da biodiversidade, pelos usos decorrentes da
especialidade alocada à lógica funcional (conservação, turismo da natureza, novas formas de sustentabilidade nos
usos pré-existentes, diversidade de modelos territoriais). A subjetividade encontrámo-la no próprio ato de
conservar, nos planos de gestão e na atribuição de usos a territórios, de acordo não com uma lógica territorial
concreta, mas antes das conceções filosóficas da relação homem-natureza. Finalmente, relativamente ao facto de
constituírem um paradigma da conservação, não querendo aprofundar aqui pois será um tema tratado no capítulo
seguinte, mas a verdade é que nos últimos anos, tem-se observado um aumento das áreas protegidas em
contraponto com a perda da biodiversidade, o que nos remete para a reconsideração de toda a lógica inerente aos
modelos de gestão e ao próprio paradigma da responsabilidade da ação humana na proteção contrabalançado com
a responsabilidade da degradação ambiental.
59
CAPÍTULO 2 - AS ÁREAS PROTEGIDAS
Quando Carl Troll (1966), avançou em 1939 com o conceito de “Ecologia da paisagem”, tendo-o descrito como
uma “entidade espacial e visual total” do espaço em que o ser humano vive, integrando geosfera, biosfera e
noosfera, deu particular ênfase à paisagem da perspetiva cultural. Numa visão de conservação integral dos
espaços naturais, tentou-se adaptar a teoria biogeográfica de ilhas para o planeamento de reservas naturais, numa
abordagem ecológica da paisagem, que enfatiza as paisagens naturais, bem como aplicação de conceitos para a
conservação da diversidade biológica e a exploração de recursos naturais.
Qualquer ação executada sobre o território é função deste e exprime nas soluções encontradas e no seu
desenvolvimento, a sua complexidade e diversidade, pois enquanto estrutura sistémica, gera um constante
processo evolutivo numa permanente ação/reação relativamente a todas as intervenções que nele ocorram. Nesse
sentido, as intervenções no território devem procurar gerar novos sistemas que sejam capazes de corresponder às
características ecológicas preexistentes e ao mesmo tempo, determinar novas situações e processos dinâmicos.
Os espaços naturais enquanto sistemas dinâmicos de elevada complexidade, reagem individualmente e
particularmente às diferentes ações ou alterações, tal como refere Figueiredo (2006), “a própria natureza não
obedece a decretos e as suas alterações continuam a verificar-se independentemente das normas criadas e
implementadas para a proteger”, sendo por isso de suma importância a previsão dessas mesmas reações
relativamente aos efeitos induzidos.
Para Ghimire (Ghimire et al, 2000), os conceitos de preservação, conservação ou proteção surgem associados a
valores e a manifestações de apropriação de territórios. A definição de área protegida senso lato, está pois
indubitavelmente associada à proteção da biodiversidade. O próprio conceito de biodiversidade não é de fácil
compreensão, pois podemos incluir nele o conjunto das diferentes formas de vida do planeta como um todo, ou
numa região específica em particular.
Daí que a discussão gerada em torno do desenvolvimento sustentável e das políticas de gestão sobre a natureza,
induziu um novo estatuto de proteção às áreas destinadas à conservação, como reservas de biodiversidade,
espécies de “bancos genéticos”, capazes de assegurarem geracionalmente a diversidade e a manutenção do seu
equilíbrio ecológico (Milano, 1998).
Do simpósio organizado pela World Commission on Protected Areas (WCPA) na Austrália (1997), dedicado ao
tema “Protected Areas in the 21st Century Symposium” surgiu a proposta de se avançar no sentido da
substituição do paradigma teórico e político das áreas protegidas até então, compreendidas como ilhas de
biodiversidade cercadas por paisagens antrópicas alteradas pelo novo paradigma bioregional, perspetivando a
criação e manutenção de redes de áreas protegidas integradas ao contexto regional onde se inserem, induzindo
Espaço
60
assim uma mudança em direção às dinâmicas sociais no interior e no entorno das áreas consideradas prioritárias
para conservação (Westley et al., 1998; Pressey, 1998, Mackey et al., 2010).
Para Pagani (Pagani, 2009) reconhece-se cada vez mais a importância que as paisagens culturais e o valor do
conhecimento associado às práticas tradicionais dos usos dos solos têm para a conservação (Phillips, 2002;
Brown, 2004), manifestando-se essa ligação intrínseca entre a natureza e a cultura a partir de um mosaico
composto de espaços selvagens e modificados num modelo complexo na escala da paisagem, (Brown e Mitchell,
2005), o que permite determinar amplos gradientes entre zonas urbanas e naturais (Bradley, 1984 in Laven et al,
2005), não sendo pois de estranhar que no contexto do imaginário social, a ideia de área protegida surge
naturalmente associada ao conceito de parque, ou espaço delimitado e fechado (Fernandes, 2004).
2.1. - Conceito e contextualização
Para Fernandes (2004), as áreas protegidas, constituem novos territórios criados com modelos de gestão e de
organização próprios, assim como, apresentam novas formas e relações de poder e de apropriação dos recursos e
dos espaços geográficos assumindo-se tendencialmente como elementos patrimoniais (Humbert e Lefeuvre,
1992). Daí que, o modo como as intervenções se realiza sobre o território, devem ser efetuadas em função das
exigências socioeconómicas, estéticas e protecionistas, dirigidas para a manutenção, preservação e valorização da
funcionalidade, diversidade e capacidade dos sistemas naturais e dos ecossistemas como um todo.
Historicamente, as áreas protegidas evoluíram por entre vários conceitos operacionais de preservação e/ou
conservação ao sabor das correntes fenomenológicas dominantes. Estes espaços são essencialmente valorizadas
por aspetos tão díspares como a provisão de serviços de ecossistema fornecidos aos seres humanos (função
utilidade - valores culturais, espirituais, utilitários, etc.), e a significância biogeofísica (função ecossistémica).
Do latim protegere, possui um significado de como algo que é defendido, amparado, sendo na mesma linha a
definição de protegido como aquele ou aquilo que é alvo de proteção especial (Soares e Ferreira, 2000). Nesse
sentido, a criação destes espaços constitui uma estratégia, sob o pensamento positivista e até durkheimiano de
resguardar algumas áreas naturais da ação predatória do homem. Apesar da sua unânime necessidade de
existência face à perspetiva de perda de riqueza ecológica com influência direta na perda de riqueza natural e
cultural do ser humano, se as áreas protegidas têm efetivamente para a sociedade um valor crescente e apesar de
tudo estão em permanente risco de perda dos valores que motivaram a sua criação, então urge refletir sobre os
modelos de gestão e planeamento que atualmente são utilizados (Beresford e Phillips, 2000).
Nesse sentido, podemos definir as áreas protegidas, como uma superfície de terra ou mar especialmente
consagrada à proteção e preservação da diversidade biológica, assim como dos recursos naturais e culturais
associados, e gerida através de meios legais ou outros meios eficazes, que são a base dos esforços da comunidade
global para conservar a diversidade biológica (UICN, 2003).
61
A compreensão desta panóplia de conceitos induz muitas vezes a compreensão daquilo que é uma área
protegida. Não é pois de estranhar que à imagem destes territórios, surja associado o conceito de reserva,
derivação do termo latino reservare, significando aqui a ação de salvar. Esta conceção está muitas vezes
presente na gestão do território e na apropriação individual e coletiva dos espaços naturais, com uma clara
associação à praxis conservacionista constituindo-se em muitos casos como gerador de conflitualidades na
gestão destes espaços, na medida em que atores e instituições de âmbitos diferentes possuem perspetivas e
interesses (em muitos casos) antagónicos de difícil compatibilização.
Para Dudley (2009) as áreas protegidas caraterizam-se por englobarem os seguintes elementos relacionados
entre si:
Representatividade: abrangendo o maior número de amostras de especificidades ambientais de
uma dada região ou país.
Adequação: Através de uma representatividade de escala e uma gestão eficaz alcançar a
viabilidade dos processos ecossistémicos e das populações e/ou comunidades.
Coerência e consistência: contribuição positiva e diferenciadora da área protegida através da
aplicação de políticas e classificações, segundo categorias de gestão, relativamente ao
conjunto definido de objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.
Rentabilidade, eficiência e equidade: Análise de custo-benefício, envolvendo a equidade e a
eficácia na sua distribuição, de modo a gerar processos de desenvolvimento local junto das
comunidades afetadas (Davey, 1998).
Contudo nas áreas protegidas algumas questões relacionadas com o fator escala têm sido utilizadas na
conservação in situ, quer ao nível dos argumentos sobre a adequabilidade e função dimensional do espaço
(Durigan et al, 2006), grau e limite das intervenções humanas no território (Locke e Dearden, 2005), gestão
e planeamento holístico como um sistema (Davey, 1998) e escala temporal essencial para a implantação da
área e a sua monitorização (Bennet e Mulongoy, 2006).
As áreas protegidas podem assim assumir um papel fundamental na manutenção do equilíbrio ecossistémico
a nível mundial, num claro ganho para o aumento da qualidade de vida das populações, sendo que, na
perspetiva de se alcançar o desenvolvimento sustentável, o crescimento e implantação destes espaços podem
contribuir através da (Colchester, 2000):
Manutenção de processos ecológicos essenciais dependentes de efetivos ecossistemas naturais;
Preservação da diversidade de espécies e da variação genética;
Manutenção das capacidades produtivas dos ecossistemas;
Preservação das características socioculturais relevantes para a manutenção dos estilos de vida
tradicionais e bem-estar das comunidades locais;
Proteção dos habitats críticos para a sobrevivência de espécies sobretudo ameaçadas;
62
Possibilidade de criação de oportunidades para o desenvolvimento das comunidades locais,
investigação científica, educação, capacitação, recreação, turismo e mitigação de ameaças de
forças naturais; e,
Fornecimento de bens e serviços ambientais.
Daí que no 3º Congresso Mundial de Parques, realizado em Bali em 1982 resultou uma declaração que
salientava a importância das áreas protegidas enquanto elementos fundamentais para a conservação de
biodiversidade, já que seriam capazes de assegurarem a manutenção de amostras representativas de
ambientes naturais, da diversidade de espécies e da sua variabilidade genética, para além da promoção da
pesquisa científica, educação ambiental, turismo e outras formas minimizadoras dos impactes resultantes das
ações antrópicas, juntamente com a manutenção de serviços ecossistémicos essenciais à qualidade de vida
do homem (Pagani, 2009).
Estes pontos de extrema importância para a diversidade ecológica e equilíbrio ambiental, ou os “hotspots”
conservacionistas desenvolvido por Myers21
, encontram-se um pouco por todo o planeta, como por exemplo
as florestas tropicais, ou os recifes de coral, assumindo-se como espaços de elevada variedade endémica
delimitados com condicionalismos às atividades humanas que aí se praticam (Mitermeier et al., 2008).
Porém, várias áreas protegidas são criadas sem um projeto estruturante suficientemente sólido que ao mesmo
tempo seja capaz de cumprir os objetivos de conservação e prover os meios financeiros necessários para sua
implantação, o que Dourojeanni (2002) designa por “parques de papel”.
Enquanto bens e produto da natureza, estes espaços constituem recursos sem uma mensurabilidade direta,
não sendo possível refletir a sua utilização no sistema geral de preços, na medida em que para o mercado
funcionar é necessário que a cada recurso seja atribuído um determinado preço.
Sem a correspondência entre "mercado" e custos, sempre que ocorrerem benefícios e/ou danos, os mesmos
não são compensados face à sua utilização nestes espaços, ou seja, aquilo a que podemos chamar de
fenómeno económico das externalidades. Este fenómeno, quando ocorre num sistema económico de mercado
não controlado, conduz inevitavelmente à multiplicação de conflitos, pois com a extinção das várias
atividades desenvolvidas, desapareceriam também populações, culturas e patrimónios em resultado de
processos de despovoamento.
Ao se analisarem as mudanças ao nível da conceção teórica e prática que ocorreram especificamente nas
áreas protegidas no modo de conservação in situ, é possível perceber que um novo paradigma tem vindo a
ganhar consistência e a ganhar maior influência ao nível na perceção futura destes espaços (Phillips, 2003),
tal como expresso no quadro seguinte:
21 Avançado inicialmente em 1988 num artigo científico, Myers identificou 10 hotspots sobretudo em florestas tropicais com taxas
elevadas de destruição de habitats. No ano seguinte a UICN adoptou o seu conceito tendo-se definido até hoje trinta e quatro hotspots. No
que concerne ao território Português, o mesmo está englobado na sua maior parte no 18º hotspot – A Bacia Mediterrânea
63
Áreas protegidas No passado Atualmente
Objetivos Conservação da natureza em paisagens naturais
(Wilderness) valorizada como natureza selvagem
Proteção da vida selvagem
Atendimento aos turistas e visitantes
Inclui paisagens culturais e nesse sentido o restauro e a
reabilitação
Atendimento também à população local
Valorizada pela importância cultural da natureza selvagem
Governança Responsabilidade partia do Governo central Inclusão de vários atores na partilha da gestão
População local Representava uma ameaça
Planeamento e gestão contra sem considerar a
população e as suas opiniões
Gestão com, para e em alguns casos pela população, atendendo
às suas necessidades
Contexto Regional Planeamento isolado
Gestão como ―ilhas
Preocupação com a conservação
Implantadas como redes como parte de sistemas regionais,
nacionais e internacionais.
Perceção Paisagens Naturais e selvagens, somente como um
bem nacional
Consideradas também como um bem da comunidade local e
internacional
Prestadoras de serviços de ecossistemas
Técnicas de gestão Geridas dentro de pequenas escalas de tempo
Gestão tecnocrática que negligencia o contexto
social
Planeamento/gestão adaptativa de longo prazo
Gestão sociopolítica
Financiamento Direto da visitação e exploração Múltiplas fontes, parcerias e financiamentos
Habilitação para a
gestão
Cientistas e técnicos em recursos naturais Indivíduos com conhecimento local e multidisciplinar
Diagnóstico dos
problemas ambientais
Consumo excessivo dos recursos naturais,
Crescimentos populacional vs. Produção alimentar
(Malthus), Necessidade de conservação
Pobreza e superpopulação. Relações de poder, Iniquidade
norte-sul, Mudanças climáticas Desenvolvimento Sustentável
Quadro 1 - Paradigma evolutivo da criação de áreas protegidas. Adaptado de Pagani, 2009 in Philips, 2003.
Trannin (Trannin et al., 2006), reconhece o disposto por Philips (2003) ao sugerir que apesar de se
percecionar uma tendência para o aumento do número de áreas protegidas, a sua gestão ainda constitui um
grande desafio, sendo a deficitária difusão mediática da problemática e das necessidades das áreas
protegidas uma das maiores dificuldades quando se avança com uma política de conservação.
Todos os aspetos que envolvem a dinâmica das áreas protegidas são relevantes para a conservação, na
medida em que constituem mosaicos fragmentados com caraterísticas naturais muito próprias envoltas numa
matriz antrópica bem definida. Nesse sentido, a compreensão dessa dinâmica pode ser a chave para a
compreensão da evolução de cada fragmento do território, e dessa forma traçar estratégias ef icazes
possibilitando uma proteção mais efetiva (Tabarelli e Gascon, 2005).
A conceção de parque (protegido) 22
surgiu no século XIX23
sobretudo com o surgimento do movimento
conservacionista, onde conceitos como o de monumento natural de Alexander von Humboldt surgiram,
desenvolvendo-se a ideia de proteger como um santuário de paisagens ou valores naturais específicos
22 Parque é uma palavra que vem do latim parricus, significando cerrado. Daí que a concepção de parques e jardins que se popularizaram
sobretudo na Europa a partir de meados do século XIX com o movimento higienista, constituíam espaços perfeitamente delimitados
fisicamente por muros e cercas, com uma desconsideração clara entre as classes sociais desse período, sobrevalorizando sobretudo a
burguesia. 23 Na segunda metade do século XIX, foi publicada uma das primeiras obras ambientalistas: a “Walden or life in the woods” pelo
naturalista americano Henry Thoreau (1854), e que defendia que a natureza e seus componentes deveriam ser preservados, questionando a
ideia da separação entre o mundo natural e o homem pois ambos se encontram ao mesmo nível.
64
(Carvalho, 2000). Este movimento levou à criação do Parque Nacional de Yellowstone nos Estados Unidos
em 1872 (Davenport e Rao, 2002), tendo aqui prevalecido contudo uma abordagem mais preservacionista24
.
Para os preservacionistas americanos, a natureza deveria ser mantida num estado o mais natural possível,
impedindo que ações negativas da humanidade interferissem com o território. Estes espaços de proteção
traduziram historicamente um fenómeno indubitável de materialização e apropriação territorial por parte de
algumas elites sociais com uma dinâmica associada aos processos de desenvolvimento difusionistas. , já
evidentes nos modelos urbanos ajardinados, dos jardins públicos de acesso restrito a modelos espaciais
maiores como a cidade-jardim de Howard.
Nesta perspetiva dicotómica entre povos e parques, que partindo do pressuposto de que a presença humana é sempre
nefasta para a natureza, toda e qualquer ação humana deveria ser impedida, levando a que se deixasse de se ter em
consideração os diferentes modos de vida das populações tradicionais locais que habitavam essas áreas, apesar da
suposta democratização do acesso para contemplação da paisagem e recreio (Runte, 1997)25
.
Estes espaços compostos por paisagens naturais contêm sobretudo o que podemos designar como amostras
representativas da biodiversidade, voltadas para um tipo de gestão de preservação e uso restrito dos
recursos26
. Contudo e apesar das suas caraterísticas, estes territórios não eram normalmente desprovidos da
presença humana. No caso de Yellowstone27
, por exemplo, os índios autóctones das tribos Crow, Blackfeet e
Shoshone-Bannock reivindicavam uma ocupação secular28
deste espaço quer em regime permanente (como
as primeiras), quer sazonalmente nos períodos da caça (como a última tribo) o que rapidamente levou a
confrontos de interesses diferentes no uso do território29
.
Porém, a conceção da imagem de parque ou área a proteger diferiu relativamente da Europa a esses novos
“mundos”. Isso acontecia porque a “velha” Europa, sofreu uma ocupação humana milenar, com intervenções
24 Para Pagani (2009) a abordagem preservacionista difere da abordagem conservacionista, na medida em que o segundo pressupõe a
possibilidade de gestão das espécies e do ambiente em geral, ao contrário do modelo preservacionista que se assume mais proteccionista.
Por exemplo, a gestão da reprodução de uma espécie ameaçada de extinção (conservação) pode permitir a recuperação da sua densidade
demográfica e distribuição geográfica a ponto de inverter a sua situação, ao passo que o simples isolamento (preservacionismo) poderia
levar igualmente ao seu desaparecimento).
25 Este modelo que podemos designar por Áreas de Protecção Integral difundiu-se mundialmente, estando na génese da criação de
parques (no sentido moderno) no Canadá (1885), na Nova Zelândia (1894), na Austrália e na África do Sul (ambos em 1898), send o
facilmente assimilado nestes países na medida em que viviam processos de expansão e colonização de novos te rritórios,
semelhantes ao que se passava nos Estados Unidos.
26 Segundo Pearce (Pearce et al., 1994) o modelo de gestão preservacionista, descreve a opção de não desenvolvimento de atividades
económicas nas áreas de proteção integral (Cabral e Souza, 2006).
27 Desde a criação do Parque de Yellowstone, que o modelo de áreas de protecção integral tem prevalecido na perspectiva preservacionista
de minimizar as acções durante face à natureza, baseando-se na teoria de ilhas biogeográficas (McArthur e WIilson, 2001).
28 Segundo Kempf estas tribos colonizaram aquela região, 800 anos antes do estabelecimento do parque (Kempf e Hoops, 1993)
29 Apesar de se afirmar que foram os nativos que abandoaram Yellowstone por sua livre e espontânea vontade, dados históricos
demonstram uma outra realidade, pois há registos de 300 mortes provocadas por confrontos entre as tribos locais e o Estado Americano
(Kempf e Hopps, 1993)
65
em praticamente todo o seu território, deixando poucas áreas sem marcas evidentes de humanização
(Audibert, 2004).
No século XX30
, a criação de parques e reservas difundiu-se por vários países, marcada pela criação de redes
globais31
de espaços protegidos, tendo por base motivos tão díspares como a proteção cénica de paisagens
únicas, preservação biogenética da fauna e da flora, mas sobretudo para a conservação. Com a criação da
IUCN em 1948 foram dados os passos necessários a uma efetiva conservação da integridade e da diversidade
da natureza, tal como pode ser verificado pela figura 15, onde a partir da segunda metade do século,
assistimos a um crescimento exponencial quer no número de espaços, quer no total de áreas classificadas.
Figura 15 - Desenvolvimento da criação de áreas protegidas a nível Mundial. Fonte: Brockington et al, 2005
Contudo, apesar de muitas áreas protegidas terem cumprido o seu papel conservacionista preservando
algumas espécies à escala local, a verdade é que a promoção dessa estratégia para a perda de biodiversidade
como uma solução global, a defesa e de proteção de habitats específicos, ocorreram sem uma avaliação
adequada de sua eficácia potencial. Este fator assume implicações negativas se a longo prazo as estratégias
ligadas à criação e manutenção de áreas protegidas fracassarem, levando a uma quebra na opinião e apoio
que as populações e políticos têm tido relativamente à conservação da biodiversidade.
Contudo, estudos recentes32
indicam que a criação “maciça” de áreas protegidas não está a evitar a perda de
biodiversidade e que o cenário caminha para uma situação catastrófica até ao ano 2050. Apesar de
atualmente existirem aproximadamente 100 mil áreas protegidas a nível mundial, o que representa quase 20
milhões de km2
(17 milhões km2 em terra e 2 milhões de km
2 nos oceanos), a verdade é que essa perda de
biodiversidade tem vindo a aumentar. Os mesmos estudos indicam que apenas aproximadamente 6% das 100
mil áreas protegidas cumpre normas e regulamentos (5,8% em terra e 0,08% nos oceanos), o que vem provar
a nossa consideração destes territórios como espaços de subjetividade. Se por um lado, o princípio condutor
da classificação visando a proteção é baseado na regulamentação, por outro, existem muitos casos em que a
30 Sobretudo o verificado no último quarto do século, como se pode constatar pela análise da Figura 13
31 Como exemplo apontamos o Património Mundial da UNESNCO, os sítios (da Convenção) de Ramsar, as Reservas da Biosfera, os
biótopos Corine e a rede Natura 2000
32 Este é um dos resultados da pesquisa publicada na revista científica Marine Ecology Progress Series (2011)
66
classificação não passa de uma estratégia de intensão, várias vezes com segundas intenções, sobretudo
político-financeiras em resultado da pressão dos países ditos desenvolvidos.
Figura 16 - Distribuição espacial das 177.547 áreas protegidas legalmente estabelecidas mundialmente. A azul, áreas protegidas
marinhas e a verde, áreas terrestres. Fonte: Bertzky (et al., 2012)
Há ainda a reter que muitos desses espaços não possuem formas de financiamentos nem infraestruturas
físicas e legais adequadas, independentemente da sua tipologia, tomando-se como exemplo que dos 17300
milhões de Euros orçamentados para a operacionalização destas áreas, verifica-se que apenas 1/6 desse valor
é efetivamente utilizado33
, somando ainda o facto do tamanho e a conexão das áreas protegidas não serem
adequadas, pois cerca de 60% das áreas nos territórios terrestres, assim como 30% das áreas nos oceanos
possuem uma superfície inferior a 1 km2.
A verdade é que verificamos que apesar da implantação de áreas protegidas ter vindo a aumentar em área agregada
e em quantidade de espaços instituídos um pouco por todo o mundo, o sucesso e a capacidade de manutenção da
biodiversidade tem vindo a diminuir. As razões para esta situação poderão estar relacionadas com:
Apoio nacional insipiente - os variados benefícios retirados da instituição de áreas protegidas raramente são
percebidos e apreciados pela sociedade em geral e pelo poder político, porque estes espaços não raras vezes
são vistos mais como lugares de recreação, do que propriamente meios para o alcance do bem-estar e do
próprio desenvolvimento social resultando num défice de alocação de recursos de gestão humanos e
financeiros (Lusigi, 1992, O’Connor, 1994; Anholt, 2007).
Prioridade de políticas setoriais – em que muitas vezes instituições, departamentos e ministérios que têm
sobre sua alçada a gestão destes espaços entram em conflitos com outras agências governamentais, e como
normalmente as primeiras tendem a assumir uma posição de fragilidade institucional na estrutura
governamental, são mais vulneráveis relativamente às estratégias políticas e a eventuais cortes orçamentais
no campo ambiental, pois muitas das áreas protegidas são financiadas por recursos financeiros provindos de
33 (ibidem)
67
orçamentos estatais, estando dependentes das prioridades políticas (McNeely, 1995, Vainer, 2001, Otte et al.,
2007);
Estratégia de gestão - ainda existe a consideração de que as prioridades na gestão de áreas protegidas devem
incidir essencialmente nos aspetos ecológicos, em detrimento dos aspetos políticos e socioeconómicos; resultando
numa visão redutora, marcadamente preservacionista, na tentativa de a isolar do meio em que ela se insere (Lanna,
1995; Zube, 1995; Freemuth, 1991; Sanderson et al., 2002); e,
Conflitos com as comunidades locais – residentes e usufruidoras nestes espaços, na medida em que a base
da estratégia de proteção, necessita a adoção de medidas restritivas que geralmente entram em choque com o
uso dos recursos existentes por parte das populações (Wells et al., 1992; Allen, 1998; Tisen e Bennett, 2000
Acserald, 2005).
Figura 17 - Comparação da tendência global no estado da biodiversidade em terra e mar (linhas vermelhas) e a cobertura global
de áreas protegidas (linhas azuis); Fonte: ScienceDaily, 2011
Na tentativa de se alterar a situação expressa na figura anterior, surgiu no simpósio organizado pela World
Commission on Protected Areas (WCPA) na Austrália (1997), dedicado ao tema ― Protected Areas in the 21st
Century Symposium, a proposta de se avançar no sentido da substituição do paradigma teórico e político das áreas
protegidas pelo novo paradigma bio regional, perspetivando a criação e manutenção de redes de áreas protegidas
integradas ao contexto regional onde se inserem, induzindo assim uma mudança em direção às dinâmicas sociais no
interior e no entorno das áreas consideradas prioritárias para conservação (Westley et al, 1998; Pressey, 1998).
Apesar de vários autores34
defenderem a necessidade da criação de áreas de proteção integral para a conservação da
biodiversidade, a realidade atual demonstra que essa estratégia não garante a sobrevivência de várias espécies, nem
a otimização dos serviços de ecossistema que os territórios podem desempenhar, não sendo pois totalmente eficazes
34 Ver por exemplo McNeely, 1993, McArthur e WIilson, 2001; Mittermeier et al., 2003; Linhares, 2003)
68
na persecução de uma política de conservação (Masera et al., 2000; Chape et al., 2005; Hayes, 2006; Machado et
al., 2006, Figueiredo, 2006; Joppa et al., 2008).
A IUCN (1994) propôs então uma definição de área protegida que fosse aplicável a todas as propostas de
proteção até aí existentes: Uma superfície de terra ou mar especificamente consagrada para a proteção e
manutenção da diversidade biológica, assim como dos recursos naturais e culturais associados, e gerida através
de meios jurídicos ou outros meios eficazes (Thomas e Middleton, 2003).
Contudo, esta definição reconhecia igualmente que se conseguiriam resultados mais eficazes a nível da gestão em
alguns lugares, se se tivessem em consideração as tradições e as leis ou os sistemas de propriedade instituídos nos
costumes, do que apenas perante sistemas de regulamentação formais (Phillips, 2002), conseguindo-se reduzir
igualmente as ameaças colocadas a estes territórios (Dudley et al., 1999; Barrow e Fabricius 2002), tendo levado a
que em 2007 se tenha avançado com uma nova proposta de definição de área protegida: «Um espaço geográfico
claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido mediante meios legais ou outros tipos de meios eficazes para
se alcançar a conservação a longo prazo da natureza e dos seus serviços ecossistémicos e valores culturais
associados» (Dudley, 2008).
Embora existam várias tipologias de áreas protegidas, criadas com objetivos diferentes e designadas segundo
princípios análogos em diferentes países, a IUCN desenvolveu um sistema de classificação para áreas protegidas
baseada nos objetivos da sua gestão, em que se reconhece que enquanto algumas áreas protegidas (por ex.:, aquelas
incluídas nas categorias I e II) são protegidas de forma mais rigorosa das atividades humanas, outras (por ex.:, as
incluídas nas categorias V e VI) permitem certas formas de intervenção, como o uso sustentável de recursos naturais35
.
Figura 18 - Extensão total de AP’s designadas a nível nacional em cada uma das categorias de gestão da IUCN, 1950-9036
35 Segundo o documento de 2003 das Nações Unidas relativo à Lista de Áreas Protegidas, a extensão da superfície terrestre coberta
por áreas protegidas alcança actualmente os17,1 milhões de km2 (11,5% da superfície terrestre), enquanto as reservas marinhas
correspondem a 1,7 milhões de km2 adicionais, ou seja, menos de 0,5% dos oceanos do planeta (Chape et al. 2003). A lista de 2003
é a última existente, pois o próximo o congresso só se irá realizar em 2014, onde se irá proceder à actualização dos dados a nível
mundial. Para mais informações aceder ao site: http://www.iucn.org/about/work/programmes/pa/pa_event/wcpa_wpc/
36 Fonte: http://www.protectedplanet.net/#2_14_-6_0
69
A UICN caracteriza as áreas protegidas de acordo com a tabela seguinte:
Tipologia Descrição
I.a. Reserva Natural Estrita/ Áreas estritamente protegidas para a biodiversidade assim como, de interesse
geológico e geomorfológico, onde os impactos gerados pela visitação e uso
humano, são rigorosamente controlados e limitados para assegurar a proteção
dos valores de conservação. Essas áreas podem servir como áreas de referência
indispensáveis para a investigação e monitorização científica
I.b. Área Natural Selvagem São geralmente grandes áreas não modificadas ou ligeiramente modificadas,
mantendo o seu caráter natural e influência com permanente presença humana,
sendo protegidas e geridas de modo a preservar a sua condição natural.
II. Parque Nacional: Áreas protegidas cujo manejo
é voltado principalmente para a conservação do
ecossistema e recreação.
São grandes áreas naturais para proteger em larga escala os processos
ecológicos, juntamente com o complemento das espécies e ecossistemas
caraterísticos da região, que também fornecem uma base ambiental e
culturalmente compatíveis, espirituais, científicos e educacionais.
III. Monumento Natural: Áreas protegidas cuja
gestão visa principalmente a conservação de
características específicas.
São áreas reservadas para proteger um monumento natural específico, que pode
ser um acidente geográfico, formação geológica, ou até mesmo um recurso
biológico, como um antigo bosque. São geralmente áreas muito pequenas e
muitas vezes têm um valor elevado para os visitantes.
IV. Áreas de gestão de habitat/espécies: áreas
protegidas cuja manutenção visa principalmente a
conservação através da gestão ativa.
Áreas que priorizam a proteção de determinadas espécies ou habitats. Muitas
áreas protegidas desta categoria necessitam regular, intervenções ativas para
atender às necessidades de determinadas espécies ou para manter os habitats,
(embora essa não seja uma exigência da categoria).
V. Paisagem terrestre e marinha protegidas: áreas
protegidas cuja gestão visa principalmente a
conservação da paisagem terrestre/marinha e
recreação.
Áreas onde a interação entre as pessoas e a natureza ao longo do tempo
produziu uma área de carácter distinto, com um valor significativo, ecológico,
biológico, paisagístico e cultural, onde a salvaguarda da integridade desta
interação é fundamental para proteger e manter a área e a sua associação de
conservação da natureza.
VI. Área Protegida cuja gestão visa principalmente
a utilização sustentável dos ecossistemas naturais.
A conservação dos ecossistemas e habitats associados, juntamente com os
valores culturais e tradicionais dos sistemas de gestão dos recursos naturais.
São geralmente grandes áreas, com a maioria do espaço ainda em condições
naturais, onde uma parte está sob a gestão sustentável dos recursos naturais e
uma pequena parte se encontra num nível de uso dos recursos naturais
compatíveis com a conservação da natureza.
Quadro 2 - Tipologia e descrição das áreas naturais. Fonte: UICN
Em Portugal, a tradição institucional da criação de espaços protegidos é muito antiga. Vários foram os documentos
de ordem régia no sentido da classificação de áreas no território nacional, embora nem sempre com as “melhores
intenções”37
.
Porém é nos finais do século XX que é criado em Portugal uma “consciência ambiental” e se dão os passos para
uma organização e institucionalização das áreas protegidas. Com o primeiro Congresso Internacional para a
Proteção da Natureza realizado em Paris, em 1909 para proteger a fauna de África - Convenção para a Preservação
de Animais, Pássaros e Peixes em África, em Londres no ano 1900 – apesar da patente tradição colonialista
europeia na forma de ocupação territorial, lançou as raízes para posteriormente se criarem os primeiros Parques -
37 Muitos dos espaços criados, serviam sobretudo os interesses reais ou de alguma da nobreza, quer no territoria nacional, quer nos
território ultramarinos, no sentido da restrição de atividades, como a caça, o desmatamento e a exploração de outros recursos naturais.
Muitos dos espaços sob a alçada direta do poder real designavam-se por Montarias Reais, circunscrições administrativas para proteção de
florestas e animais silvestres, congéneres dss atuais áreas protegidas.
70
que Portugal também viria a subscrever (Flores, 1937 in Schmidt, 2008). Mais foi apenas após a década de 70 do
século XX, com os ideais do modernismo38
, que as questões ambientais ganharam uma expressão verdadeiramente
mundial.
Em 197139
é subscrita internacionalmente a Convenção de Ramsar assente essencialmente nas zonas húmidas com
interesse internacional para as aves aquáticas. Portugal aderiu um pouco mais tarde 1980, materializada numa outra
rede de lugares protegidos, regulada pelo Decreto-Lei 101/80, de 9 de Outubro, contribuindo com doze lugares40
classificados e 661 km2
Portugal aderiu neste período (1979) ainda à Convenção de Berna, sobre a Conservação da Vida Selvagem e dos
Habitats Naturais ratificada através do Decreto-Lei nº 95/81, de 23 de Julho e regulamentada pelo Decreto-Lei nº
316/89, 22 de Setembro. Em 1981 adere igualmente à rede global criada ao abrigo do projeto Man and Biosphere
(criado em 1970), no âmbito do qual classificou, nesse ano, o Paul do Boquilobo como Reserva da Biosfera.
O mesmo ocorreu relativamente com o Projeto Europeu Biótopos Corine41
, estabelecido em 198542
, que assumiu o
objetivo da conservação do património natural e efetuar, para esse fim, uma compilação de informações e dados sobre
uma rede de lugares, das suas componentes físicas e biológicas mais importantes com vista ao seu melhor
conhecimento e correspondente proteção e conservação do valor ambiental do território na Comunidade Europeia43
.
Portugal é subscritor de outros convénios e diplomas regentes de espaços classificados como a Rede Europeia das
Reservas Biogenéticas44
, Convenções das Alterações Climáticas e da Desertificação e espaços abrangidos pelo
Diploma Europeu para Paisagens, Reservas e Monumentos Protegidos, como a Reserva Natural das Ilhas
Selvagens, estatuto que distingue as áreas protegidos de interesse relevante.
38 A legislação da década de 70 do século XX expressa esse movimento ao dar especial relevância a critérios como o valor estético e a
representatividade cultural enquanto fatores determinantes para a classificação de espaços protegidos. A própria Constituição da República
Portuguesa de 1976 no artigo 66º, refere que é responsabilidade do Estado, “no quadro de um desenvolvimento sustentável”, criar e
desenvolver “reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a
conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico”.
39 Este conjunto de iniciativas teve eco em Portugal, pois neste ano foi criado o Parque nacional da Peneda-Gerês através do Decreto-Lei
nº 187/71, de 8 de Maio
40 Com uma distribuição litoral, os lugares situam-se em estuários e outras formas litorais, como as Rias de Alvor e Formosa e as Lagoas
de Sancha, Albufeira e St. André. Nesta listagem, inscrita em três fases (2 em 1980, 8 em 1996 e 2 em 2001), encontramos ainda algumas
áreas palustres, como os pauis de Tornada, Madriz, Taipal e Arzila.
41 Em inglês: Coordination of Information on the Environment)
42 Através da resolução do Conselho 85/338/CEE, de 27 de Junho.
43 Para que um determinado local seja incluído num inventário do Projecto Biótopo, necessita ser reconhecido como sítio de valor biológico,
ecológico, geológico, geomorfológico ou paisagístico.
44 Criado pelo Conselho da Europa em 1966 é constituída por um conjunto de áreas que visam garantir o equilíbrio, a diversidade genética
e a representatividade dos diferentes tipos de habitats e ecossistemas, existeindo em Portugal, dez áreas designadas como Reservas
Biogenéticas (ICN, 1998).
71
Em 1992 No âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) Portugal
assinou a Convenção sobre a Diversidade Biológica45
, que viria a resultar na Estratégia Nacional de Conservação da
Natureza e da Biodiversidade46
.
No seguimento das premissas desta convenção, pretendeu-se em 1995 com o Plano Nacional da Política do
Ambiente, que vem no seguimento da Lei de Bases do Ambiente47
, o estabelecimento de um Sistema Nacional de
Áreas Protegidas como um dos eixos prioritários, na “proteção do património natural e seminatural mais relevante
do território” (MARN, 1995: 50), embora estas áreas vinham já desde a década de 70 do século XX48
a serem
enquadradas através da Lei dos Parques Nacionais e Outro Tipo de Reservas e se determinado a sua tipologia de
classificação através do Decreto-Lei nº 19/93, de 23 de Janeiro. É neste Decreto-Lei que se definem os diferentes
estatutos de proteção, propondo a classificação em 4 tipos de áreas protegidas, três deles de âmbito nacional (parque
nacional, parque natural e reserva natural) e outro de interesse regional ou local (área de paisagem protegida),
traduzindo, desde logo, áreas com diferentes enquadramentos geográficos.
2.2 – Espaços de subjetividade e de conservação
Somos uma espécie da natureza que se constitui enquanto tal e constitui os indivíduos que a ela pertencem
pelo constante metabolismo com o exterior, o que nos transforma em “seres naturais ativos”, atividade vital
que garante a existência dos indivíduos e da sociedade (Foster, 2005).
Para Brandon (Brandon et al,. 1998), os usos sustentáveis dos recursos naturais devem ser incentivados e
implementados com base na criação de parques e reservas e em corredores que componham redes de
Unidades de Conservação, tendo contudo em consideração políticas rígidas conservacionistas, onde se
consiga controlar a ação humana sobre os processos naturais, visando preferencialmente a sua conservação e
não o bem-estar social dos povos que nelas habitam.
Esta premissa vai assim ao encontro à linha de pensamento desenvolvida pelos adeptos do modelo de
conservação em mosaico (Garay et al., 2001; Huston, 1994; Roughgarden, et al., 1989), onde áreas
estritamente protegidas são interligadas por espaços de uso controlado, como florestas nacionais, reservas ou
projetos agroflorestais (Janzen, 1994; Olmos, 2002).
45 Através do Decreto-Lei nº21/93, de 29 de Junho 46 Através da resolução do Conselho de Ministros nº 152/2001, de 11 de Outubro. 47 Lei n.º 11/87 de 7 de Abril (alterada pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro). Juntamente com a manutenção das áreas protegidas de
âmbito nacional, veio consagrar no sistema jurídico nacional os conceitos de área protegida de âmbito regional e local. Estes textos legais
conferem à realidade portuguesa de áreas “naturais” há muito humanizadas uma relativa “conceção europeia de parque natural”
48 Lei nº 9/70, de 19 de Junho e Decreto-Lei n° 613/76, de 27 de Julho
72
Figura 19 - Modelo de uma rede ecológica englobando áreas protegidas. Fonte Mackey et al., 2010, adaptado de Bennett, 2004
É comumente aceite que a proteção e a conservação dos ecossistemas e espaços naturais é um dos mecanismos
mais efetivos para reduzir a perda da biodiversidade, constituindo as áreas protegidas o seu principal instrumento
político. O processo que envolve a seleção, implantação e gestão destas áreas suporta-se normalmente em
critérios ecológicos e económicos, não constituindo uma garantia de sucesso com os resultados da conservação.
A escolha e a instituição de determinada área protegida provoca sempre uma crise, e a sua administração “faz
parte do domínio das instituições e da prática política” (Morsello, 2001: 140).
A maioria dos problemas que afetam as áreas protegidas resulta do facto de existir uma perceção da paisagem
natural vincadamente biológica, esquecendo-se que esta não é apenas constituída por elementos naturais e
materiais, mas também pelas pessoas, as suas atividades, relações, cultura, instituições, ou seja, o resultado de um
processo de construção social, um sistema de valores, conhecimentos e comportamentos. A biodiversidade é
também assim, um produto social, sendo a organização social promotora de mudança através dos conflitos em
torno do uso de recursos naturais, na medida em que a “natureza pode ser componente de uma paisagem, mas
nunca a representa por si só (Moreto, 2008).
Apesar do caráter protecionista e conservacionista das áreas protegidas é percetível que ao nível dos seus
objetivos específicos existem algumas lacunas que importam considerar, nomeadamente:
A consideração dos aspetos biogeofísicos alvo das estratégias de conservação, não são passíveis de
limitações geográficas rígidas, assumindo um caráter finito, na medida em que a natureza é antes
de mais um continuum, não se reconhecendo limites ou fronteiras.
Muitas das próprias estratégias de conservação baseiam-se em pressupostos generalistas, métodos
e técnicas que não são propriamente adaptáveis à realidade do próprio espaço a proteger, limitando
geograficamente estes territórios como ilhas contextualmente isoladas nas políticas abrangentes de
ordenamento do território,
Muitas das áreas protegidas são espaços em que as comunidades locais continuam a desenvolver as
suas atividades que juntamente com a disponibilidade oferecida pelas caraterísticas biogeofísicas
na exploração dos seus recursos, sentem a pressão contínua e cada vez maior do desenvolvimento
73
dessas atividades, que de um modo direto e/ou indireto, são introduzidas pressões ambientais na
perigosidade de se ultrapassar a capacidade de carga ecossistémica induzindo em vários casos o
empobrecimento dos sistemas bióticos e abióticos aí presentes.
Os conflitos sociais gerados entre as populações locais e exploradores de recursos/proprietários
induzem resistências aos processos de gestão desenvolvidos para estes espaços, que o caráter
excessivamente regulador e normativo, fundamentalmente conservacionista não consegue resolver.
Enquanto espaços com o objetivo primário de conservação, envolvem investimentos de caráter
público, privados ou mistos, de operacionalização e manutenção, seguindo modelos de gestão que
visam a viabilidade económica destes territórios. Contudo verifica-se que a sustentabilidade desses
modelos é diminuta face à precariedade dos recursos disponíveis e sem a perspetiva imediata de
retorno financeiro, agudizada pela dificuldade de se encontrarem novas fontes de financiamento
que suportem a imprevisibilidade evolutiva destas áreas.
São pois as formas de regulação de âmbito local e regional que constituem um fator determinante na trajetória de
desenvolvimento desses territórios (Fermisson, 2005). Nesse sentido, autores como Milano (1998) defendem um
modelo muito claro com base nestas questões, indicando que a necessidade de se “guardar e proteger amostras
significativas dos mais diversos ecossistemas contra a ocupação irracional”, num estreito relacionamento com os
usos pouco eficientes dos recursos naturais, e com o uso “artificial” do território.
Para Humbert e Lefeuvre (1992) estes espaços estão indissociavelmente associados a um legado genético da
biodiversidade dos territórios e dos aspetos socioculturais das sociedades que neles interagem “pelas gerações
que nos precederam e que devemos transmitir intacta às gerações futuras” (ibidem: 287).
Nesse sentido, podemos indicar duas formas de tentativa de preservação da biodiversidade: a proteção de
indivíduos de uma determinada espécie animal, ou vegetal, promovendo meios legais e ativos que impeçam a sua
captura e comercialização e ainda a proteção do habitat dessas mesmas espécies49
, ou a proteção de determinado
ecossistema suporte de uma várias espécies. Embora sejam meios complementares de proteção, o segundo
modelo assume-se como o mais importante, na medida em que, a destruição de habitats é uma das principais
ameaças à diversidade biológica (Garcia, 2006).
As áreas protegidas estão intimamente conotadas com os parques naturais porque culturalmente a sociedade
convencionou que determinadas áreas fossem protegidas na forma de unidades de conservação. Neste sentido, a
natureza é entendida como uma construção cultural, uma vez que a sua existência está depende dos processos
sociais e culturais que assim as determinam (Moreto, 2008).
As áreas protegidas, embora sem o sentido atual de conservação da natureza, têm ligações com o passado humano de
variadas formas e objetivos em diversas culturas e civilizações (Barborak, 2007; Pagani, 2009). Na China, na dinastia
49 Como por exemplo a Convenção sobre o comércio Internacional de espécies ameaçadas de flora e fauna (CITES)
74
Chow (1122-255 a.C.) havia uma recomendação imperial para a conservação de florestas, que se estendeu a dinastias
seguintes, sobretudo com ações de reflorestamento de áreas desmatadas e a criação de estações experimentais e as leis
de proteção de áreas húmidas escritas durante o reinado da dinastia Tchen no século VI a.C.
Também é possível encontrarem-se referências à proteção da natureza noutras civilizações. Na Grécia no século
IV a.C. Platão chamava a atenção para a importância das florestas como reguladores do ciclo da água e protetoras
dos solos contra a erosão. Em Roma eram proclamados inimigos do Estado aqueles que abatiam
indiscriminadamente as florestas da Macedónia, ou ainda em meados do século V a.C. (450 a.C.) a Lei das XII
Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae), continha pressupostos de prevenção da
devastação das florestas.
Outros exemplos ainda e sobretudo visando a proteção dos recursos animais, como por exemplo as reservas de
caça das culturas pré-agrárias do médio Oriente, ou o decreto de proteção aos animais terrestres, peixes e
florestas, decretado pelo imperador hindu Asoka, no Século III a.C. eram exemplos concretos dessas
preocupações (Mackinnon, 1987).
Esta estratégia a que podemos de referir como clássica de conservação tem como característica a simplicidade,
porém constatamos que a realidade é muito mais complexa. Este modelo tradicional (na perspetiva de gestão e da
conservação numa perspetiva restritamente biogeofísica) não consegue mais hoje assumir-se como o modelo
único de proteção da natureza, na medida em que, recusa-se a reconhecer e enfrentar o facto de que as
dificuldades do poder público na gestão, regulamentação e fiscalização desses espaços são problemas intrínsecos
ao próprio modelo. Recusam-se da mesma forma a reconhecer o atual papel e o potencial que as populações
locais podem assumir na conservação e proteção de espaços de conservação.
Na possibilidade das populações rejeitarem a criação de uma área protegida não significa necessariamente uma
rejeição ao ato de conservação de base: significa acima de tudo uma rejeição a um modelo de conservação
concebido por pessoas "de fora", baseado em valores e necessidades que não correspondem forçosamente aos
valores e necessidades da comunidade que obedecem a uma lógica estranha à cultura local. Um modelo de
conservação, exclusivo, que não lhes permite ter de alguma forma e em nenhum tipo de nível o controlo sobre
recursos (dos quais em vários casos são dependentes) sem oferecer (quase) nada em troca.
Nesta perspetiva, a gestão de áreas protegidas ganha novos significados, na medida em que esta assume-se como uma
das estratégias principais para a proteção da biodiversidade mas também para o desenvolvimento social, indo ao
encontro do princípio de distribuição de benefícios decorrentes do próprio processo conservacionista da natureza.
Contudo no caso português (ao contrário de muitos outros países) a grande maioria dos terrenos são de
propriedade privada, e geridos em função dos interesses dos seus proprietários sob uma perspetiva e lógica
privada, o que levanta um problema ao nível da gestão dessas áreas na medida em que o interesse coletivo tende a
ser preterido relativamente aos interesses privados.
75
Porém não existe qualquer tipo de indicador que demonstre que pelo facto de a propriedade ser de caráter público seja
uma garantia maior para os próprios interesses públicos. Cabe aqui então compreender qual a origem dos recursos para
gerir as áreas de conservação. Se existir um determinado valor de mercado para os valores de conservação, os
beneficiários desse mesmo valor tenderão a mantê-lo. Na base da posse privada dos terrenos e colocando-se o cenário
de não haver um valor de mercado que seja suficientemente atrativo, a gestão da conservação deverá assentar em dois
pilares: o da regulamentação/repressão, e o da negociação/contratualização (Feio et al, 2009).
No primeiro caso a gestão passiva da conservação (não matar exemplares de uma determinada espécie vegetal ou
animal), assume-se como a mais eficaz, enquanto no segundo caso, será mais eficaz quando a conservação exige
uma ação específica e permanente de modo a se manter uma determinada caraterística ou processo evolutivo.
Ao nível dos custos, o valor de gestão de uma área para conservação é inversamente proporcional à sua área total,
na medida em que se consegue uma gestão territorial menos intensiva quando estamos perante grandes áreas.
Este é um aspeto fulcral na comparação de modelos de gestão de áreas protegidas baseadas em sistemas naturais
em equilíbrio, ou sistemas naturais com intervenções humanas corretivas, em que, não existe uma necessidade de
gestão intensa devido à baixa produtividade primária.
Globalmente, as áreas protegidas oferecem um largo espetro de sistemas de gestão, indo daqueles que excluem
toda a intervenção humana, àqueles que permitem a exploração sustentável de recursos (IUCN, 1994). Por outro
lado, as abordagens de criação e gestão em todas as categorias formais de áreas protegidas estão a evoluir para
modelos de maior responsabilidade social, que incluem as aspirações e necessidades das populações locais
(Phillips, 2003), enquanto o envolvimento dessas comunidades na gestão das áreas protegidas tem vindo a ser
incentivado ativamente em vários países (Western et al., 1994).
Estas áreas podem fornecer uma extensa gama de bens e serviços para as populações que nelas habitam, que
delas usufruem e para a sociedade como um todo. Desde serviços de provisão, que inclui os serviços
fornecedores de produtos naturais com valor de uso direto para as comunidades rurais, (como por exemplo,
alimentos, água potável, madeira e plantas medicinais), serviços reguladores (benefícios provenientes de serviços
de ecossistema, tais como regulação climática, proteção de bacias, proteção costeira, purificação da água,
sequestro de carbono e polinização); serviços culturais (valores religiosos, turismo, educação e herança cultural);
e serviços de suporte (formação de solos, ciclo de nutrientes e produção primária).
Parte da subjetividade destes espaços resulta da compatibilidade dos usos com os objetivos de gestão de uma
determinada área protegida. Por exemplo, a educação é um uso direto dos recursos da área protegida; no entanto, a
simples aceção de exploração, contraria o princípio subjacente de preservação. Contudo, o ato de educar é de suma
importância para a implementação de uma consciência individual e coletiva para a importância destes espaços.
No entanto observa-se que os benefícios locais são maiores nas categorias com maior número, correspondendo a
áreas protegidas de maior âmbito e dimensão (Quadro 3).
76
Objetivos de Gestão Categorias de gestão da IUCN
Ia Ib II III IV V VI
Investigação Científica P A S S S S A
Proteção da vida selvagem S P S A A - S
Preservação de espécies e diversidade genética P S P P P S P
Manutenção dos serviços ambientais S P P - P S P
Proteção de recursos naturais e culturais específicos - - S P A P A
Turismo e recreio - S P P A P A
Educação - S S S A
Utilização sustentável de recursos de ecossistemas naturais - A A - S S P
Manutenção dos atributos culturais e tradicionais - - - - - P S
Chave: P – Objetivo primário; S - Objetivo secundário; A – Objetivo potencialmente aplicável
Quadro 3 - Matriz de objetivos de gestão e da área protegida categorias de gestão da IUCN. Fonte IUCN, 1994
A consciência e compreensão dos bens e serviços que uma área protegida pode proporcionar são importantes para a
adoção do modelo de gestão que melhor se adeque à sua realidade. É desse modo de elevada utilidade, a consideração
do conjunto de usos e benefícios proporcionados e a tipologia da sua natureza em termos públicos, privados ou um
misto de ambos.
Convém aqui ainda considerar na perspetiva das ações de conservação, que ou quais fundamentos se apresentam como
válidos para se avançar com uma estratégia de conservação. Que valor (físico, humano, cultural, natural ou construído)
deve ser considerado? Que cenário, que contexto “merece” um estatuto de proteção em detrimento de outro? Que
espacialidade deve ser considerada em detrimento de uma escala geográfica contínua territorial?
A verdade é que a natureza e os seus sistemas ecológicos não são imutáveis em nenhuma escala temporal, aliás, nada
no universo o é! A evolução é contínua na procura do estabelecimento de relações estáveis desde a escala mais
elementar – átomo, até aos gigantes complexos de gestação de novas galáxias. Se considerarmos que quando
perscrutamos o céu noturno e observamos a miríade de estrelas e constelações, estamos na verdade a ter um mero
vislumbre do passado, de algo que aparenta que está a acontecer no momento, como poderemos considerar que
determinado sistema ambiental deve ser preservado, em que condições, e que características deverão ser priorizadas?
Não podemos esperar que uma determinada área a conservar se mantenha como uma foto polaroide tirada no
momento e mantida infinitamente. Aliás a própria aceção de conservação levanta uma questão ética, na medida em
que, qual o direito que o ser humano tem em impedir a evolução de determinado ecossistema, enquanto ele é um
elemento igualmente em constante evolução?
Se o caminhar para a entropia dos sistemas é uma realidade, então qual a pertinência da preservação? E depois, mesmo
em sistemas em que a estratégia conservacionista justifica-se (mais como reparo de males provocados pela ação
humana), qual o cenário a proteger? O atual, o de há 25 anos, um século? Conseguiremos com a criação de uma área
protegida o de preservar um determinado ecossistema no seu equilíbrio “ótimo”? De se manter uma determinada
paisagem? E qual seria esse equilíbrio? Estarão as estratégias de conservação e os objetivos das áreas protegidas
adequados à sua verdadeira escala temporal?
77
Estas são perguntas tão sem resposta, no contexto de gestão territorial. A verdade é que o espaço geográfico, as
paisagens e os ecossistemas não são imutáveis e são fruto da evolução natural e da cultura humana. As áreas
protegidas são pois dentro desta perspetiva, estruturas territoriais condicionadas no espaço e no tempo embebidas
dentro da sua própria subjetividade concetual.
Virgínia Wolf (1979) referia que "… o passado é bonito, porque nunca se percebe uma emoção no momento. Ele se
expande mais tarde, e, portanto, não temos emoções completas sobre o presente, apenas sobre o passado", sendo este o
fator primordial que suporta as estratégias de conservação: a perceção de um tempo imutável de condições ótimas com
as quais os grupos humanos se identificam e percebem como parte integrantes de ambientes naturais sem a intervenção
nefasta do homem (Davey, 1998).
O estabelecimento de áreas protegidas não é fácil de justificar aos diversos públicos-alvo, na medida em que, embora
sejam de fácil quantificação ao nível dos custos de implantação e operacionalização, o mesmo não acontece na sua
medição relativamente aos benefícios diretos e sobretudo indiretos, pois embora envolvam uma certa forma de
benefício social, são acima de tudo de natureza mais difusa. O resultado desta forma de se analisar a pertinência de
criação destes espaços, não agrega muitos apoios, levando a que o Estado não priorize em muitos casos a proteção da
natureza (Dixon e Sherman, 1991).
Perante as múltiplas funcionalidades que nelas se encerram, qual o envolvimento que as sociedades humanas
desenvolvem com as áreas protegidas? Espaços claramente identificados na sua génese e apropriação territorial secular
resultam em muitos casos das conflitualidades fruto das limitações que as áreas protegidas colocam aos usos dos
recursos, dados ou pretendidos, pelas populações locais que maior contato com esses territórios desenvolve.
Nesta perspetiva, vemos a gestão de áreas protegidas como um processo dinâmico onde é possível o desenvolvimento,
implementação e coordenação de uma estratégia de ordenamento de recursos naturais, socioculturais e institucionais
apontando à conservação e utilização múltipla sustentável destes espaços geográficos.
É pois neste contexto que se devem encarar as áreas protegidas enquanto espaços geográficos moldados pelo quadro
de apropriações e de conflitos entre diferentes atores de desenvolvimento que interagem em torno destes territórios. A
própria adjetivação “protegida” assume aqui uma conotação subjetiva, sendo então essencial a compatibilização das
atividades das comunidades locais com as ações de conservação do meio natural, sendo assim pois importante que essa
mesma população participe no processo de ordenamento desses espaços.
A subjetividade está igualmente patente ao nível da legislação nacional. As áreas protegidas, assim como a Paisagem,
para além de uma panóplia grande de documentos que as enquadram ao nível do ambiente, como a Lei de bases do
ambiente (Lei n.º 11/87 de 7 de Abril (alterada pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro)), a Lei de Bases da Política de
Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98, de 11 de Agosto, estão enquadradas pelo Decreto-Lei n.º 19/93,
de 23 de Janeiro (que institui legalmente a - Rede Nacional de Áreas Protegidas) e o Decreto-Lei n.º142 de 24 de
Julho (que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade).
78
Na Lei 48/98, pode ler-se que a paisagem é um elemento importante na qualidade de vida das populações e que
constitui um fator essencial do bem-estar individual e social, pelo que a sua proteção, gestão e ordenamento faz parte
dos direitos e dos deveres não apenas dos Estados mas também de cada cidadão, mas sem avançar com uma definição
do que se entende por paisagem.
Contudo e no caso da Paisagem, apenas na Lei de bases do ambiente é que encontramos uma definição clara para
paisagem. No artigo 5º - «Conceitos e definições» o legislador assume que “Paisagem é a unidade geográfica,
ecológica e estética resultante da ação do homem e da reação da Natureza, sendo primitiva quando a ação daquele é
mínima e natural quando a ação humana é determinante, sem deixar de se verificar o equilíbrio biológico, a
estabilidade física e a dinâmica ecológica”. Ou seja, estamos perante um conceito ambíguo na medida em que se
mistura o caráter de escala, natural e cultural para o mesmo conceito. Também se determina que não existem paisagens
naturais no sentido de serem intocadas e sem qualquer ação do Homem, pois na definição de primitiva, assume-se
como sendo o fator de escala mínimo qualquer influência da ação humana, mesmo que indireta.
Como referimos a paisagem neste documento é vista como fazendo parte dos componentes ambientais humanos,
numa clara aceção a um caráter cultural, pois no 3º parágrafo do artigo 17º surge concetualmente separada do
património natural e construído (para além da poluição???) enquanto componente. Porém, nos artigos 18º e 19º
acabamos por inequivocamente compreender que, a paisagem assume claramente uma componente estética e
visual e as ações de proteção, passam pela minimização de potenciais impactes induzidos pela ação antrópica50
.
Por outro lado, é assumida uma tipologia dividida entre paisagens naturais e artificiais, rurais e urbanas. No
primeiro caso, numa componente estética e no segundo caso, numa componente natural e cultural.
Ao nível das áreas protegidas, a definição de paisagem é claramente esquecida. Paisagem, surge um pouco como
que “envergonhadamente” ao longo dos diplomas legais, o que induz um aumento de subjetividade e
ambiguidade na análise do conceito e na concetualização dessa componente na classificação desses espaços.
Senão vejamos: No decreto-lei 19/93 no seu artigo 1º - Princípios gerais “a conservação da natureza, a proteção
dos espaços naturais e das paisagens (...) constituem objetivos de interesse público”51
; daí que “Devem ser
classificadas como áreas protegidas (…) a paisagem (… [que]) apresentem, pela sua raridade, valor ecológico ou
paisagístico (…) em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais, a valorização do património
natural e construído”52
.
Acima de tudo, encontramos aqui a paisagem visto como um recurso a valorizar, mas também a explorar,
sobretudo na sua componente estética. Este aspeto surge no artigo 3º na «definição dos objetivos da classificação
de áreas protegidas» onde se é referido que “a proteção e a valorização das paisagens que, pela sua diversidade e
50 “A proteção e valorização das paisagens que, caraterizadas pelas atividades seculares do homem, pela sua diversidade, concentração e
harmonia e pelo sistema sócio-cultural que criaram, se revelam importantes para a manutenção da pluralidade paisagística e cultural (artº
19);
51 1º Parágrafo. 52 2º Parágrafo.
79
harmonia, apresentem interesses cénicos e estéticos dignos de proteção”53
, mas o que são as paisagens? o que se
entende por sua diversidade e harmonia? Estamos perante um conceito subjetivo que o legislador evita definir.
A utilização de paisagem como fazendo parte da definição destes espaços, continua a ser utilizada ao longo do
mesmo documento. No artigo 5 na definição de Parque Nacional (1º parágrafo) entende-se que este é “uma área
composta por paisagens naturais e humanizadas”. Mas qual é a distinção de paisagens naturais e humanizadas?
Se o próprio artigo define que são áreas pouco alteradas ou com ecossistemas inalterados (não querendo dizer
com isto que não haja ação humana) a distinção anterior não faz sentido. No artigo 7º na definição de parque
natural, a paisagem surge divida em três tipos: paisagem natural, seminaturais e humanizadas, embora no 2º
parágrafo se destaque a exigência de manutenção e valorização das caraterísticas das paisagens seminaturais.
Mais uma vez, não existe qualquer definição para estes conceitos, o que demonstra que estamos perante critérios
subjetivos. As mesmas definições surgem depois no artigo 9º - «Paisagem protegida», embora com a sugestão
que a paisagem é vista aqui com um valor estético ou natural. Ou seja, para o legislador, a estética da paisagem,
equivale ao seu conteúdo natural, não assumindo que a componente estética é um atributo da perceção humana e
não uma qualidade física do espaço.
No Decreto-Lei n.º142 de 24 de Julho a subjetividade patente nos documentos anteriores continua patente. No
seu artigo 3º «Definições», o Património natural é visto como “…o conjunto dos valores naturais com
reconhecido interesse natural ou paisagístico, nomeadamente do ponto de vista científico, da conservação e
estético”54
. Para além da omissão nas definições daquilo que se entende por paisagem, esta surge indiretamente
conotada sobretudo com um sentido estético. Por exemplo na alínea i) referente à definição de «Geossítio»,
sugere-se que é uma “a área de ocorrência de elementos geológicos com reconhecido valor científico, educativo,
estético e cultural”, ou seja, embora a palavra paisagem não esteja claramente identificada na definição, é
incutida pela sugestão à componente “estética e cultural” da área referida.
Aliás, a alínea n) do artigo 3º sugere que natureza e paisagem possuem os mesmos valores, daí que “… Devem ser
classificadas como áreas protegidas, (…) pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico…” (Artº 10º).
Porém a paisagem, tal como na Lei de bases do ambiente, apesar de não se perceber claramente em quê que
consiste, é algo a valorizar no contexto da manutenção da biodiversidade, tal como disposto no artigo 12º
referente aos «Objetivos da classificação», onde se refere que “a classificação de uma área protegida visa
conceder -lhe um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos
ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem”.
A partir desta referência explícita à palavra paisagem, a mesma surge depois ao longo do documento. Assim, no
artigo 14.º referente à «Classificação de áreas protegidas de âmbito nacional – elementos da proposta de
classificação» estas áreas necessitam para a sua classificação a “Caracterização da área sob os aspetos
53
No ponto g) do artigo 3º 54 Alínea n).
80
geológicos, geográficos, biofísicos, paisagísticos e socioeconómicos”55
. Coloca-se aqui a questão, caraterizar os
aspetos paisagísticos. Mas quais e de que forma, uma vez que a legislação é ambígua a este nível? Mais uma vez,
estamos perante um aspeto subjetivo do conceito de paisagem e este pormenor continua ao nível da classificação
de áreas. No artigo 16, na classificação de «Parque Nacional», este é entendido como “uma área que contenha
maioritariamente amostras representativas de regiões naturais caraterísticas, de paisagens naturais e
humanizadas, de elementos de biodiversidade e de geossítios, com valor científico, ecológico ou educativo”56
.
Na classificação de Parque Natural (artigo 17) e Reserva Natural (artigo 18) não há qualquer referência direta ou
indireta a paisagem. Para este enquadramento já não é necessário? Já na classificação de Monumento Natural
(artigo 20)57
“entende-se por monumento natural uma ocorrência natural… em termos ecológicos, estéticos,
científicos e culturais…”, mais uma vez, encontramos a paisagem, associada às questões estéticas e culturais.
A única referência clara com uma tentativa de definição de paisagem, encontramo-lo no artigo 19 relativo à
classificação de Paisagem protegida. Aqui, “Entende-se por «paisagem protegida» uma área que contenha
paisagens resultantes da interação harmoniosa do ser humano e da natureza, e que evidenciem grande valor
estético, ecológico ou cultural.”58
Ou seja, o legislador enquadra a paisagem apenas na sua componente cultural
”realçando a identidade local (parágrafo 2), considerando que os aspetos naturais fazem parte da ação humana ao
fazer referência que “a conservação dos elementos da biodiversidade [deverão ocorrer] num contexto da
valorização da paisagem” (alínea a)), e que a “manutenção ou recuperação dos padrões da paisagem e dos
processos ecológicos que lhe estão subjacentes, promovendo as práticas tradicionais de uso do solo, os métodos
de construção e as manifestações sociais e culturais” (alínea b)). Neste contexto, a paisagem é vista ainda como
um recurso ao se referir que se deverá fomentar as “iniciativas que beneficiem a geração de benefícios para as
comunidades locais, a partir de produtos ou da prestação de serviços” (alínea c)).
Fica assim demonstrado que a paisagem é um conceito subjetivo, que nem mesmo a legislação, pela sua carga
analítica consegue suprimir, porque resulta da combinação de alguns aspetos:
Desconhecimento da sua epistemologia
Desconhecimento da sua semântica
Confusão conceptual e analítica, e
Atribuição de caraterísticas sem uma base científica
55 Alínea g).
56 Parágrafo 1.
57 Parágrafo 1.
58 Parágrafo 1.
81
2.3. - Enquadramento legal e institucional das áreas protegidas
Embora como vimos, desde há muitos séculos que se têm constituído instrumentos e modelos de conservação, sendo a
expansão do número de áreas protegidas considerado um passo vital enquanto estratégia para a conservação dos
recursos naturais, contudo, apenas em 1982 depois do III Congresso Mundial de Parques, realizado em Bali é que o
conceito de área protegida enquanto espaço territorial formalmente criado com o intuito de proteção é que foi
verdadeiramente adotado.
É reconhecido pelos estados que a sustentabilidade dos seus territórios passa pela adoção de medidas técnico-
legislativas e políticas conducentes a um desenvolvimento social duradouro e que não ponha em causa a
disponibilidade dos seus próprios recursos e dos recursos partilhados com outros estados periféricos.
Em muitos casos, estas orientações não passam de intenções de interesses, sem qualquer aplicabilidade real na escala
territorial nacional. O primeiro aspeto adotado passa pela disposição legislativa das propostas consideradas. Não é pois de
estranhar a diversidade de princípios de direitos, normas, decretos e outras figuras legais um pouco por todos os países.
Em Portugal, o direito a um desenvolvimento ambientalmente sustentado configura-se inequivocamente na Constituição
da República Portuguesa que consagra o “direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente sustentado”,
assim como o “dever de [o Estado de] o defender”, […] no quadro de um desenvolvimento sustentável (Artº 66)”.
Porém a legislação nacional não se fica por aqui e disponibiliza um conjunto maior legislativo transversal a várias
temáticas relacionadas com o ambiente, o desenvolvimento sustentável e a participação pública59.
A este nível de
referir a Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87 de 7 de Abril60
) onde se define o suporte da política nacional ao nível
do ambiente nos termos indicados pela Constituição, onde vem claramente patente o princípio da participação
enumerado, nos artigos 40.º a 48.º, os principais direitos e deveres que os cidadãos têm em matéria de ambiente.
No entanto a nossa legislação reflete as disposições em termos de legislação em matéria do ambiente por parte da
União Europeia, que continuamente verte políticas61
, programas e normas para transposição das legislações dos
estados membros, numa clara preocupação com a procura de conciliação do desenvolvimento sustentável e o
crescimento económico, indo ao encontro de uma política inclusiva dos territórios periféricos.
Encontramos neste contexto a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015) e o respetivo Plano
de Implementação (PIENDS)62
, elaborado de forma compatível com os princípios da Estratégia Europeia de
59 Entre um conjunto vasto de programas e indicadores, destacamos a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Avaliação de Impacte
Ambiental (AIA), Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (SIDS), Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
(ENDS 2015)
60 Pelo facto de esta Lei ter já 24 anos e remeter para uma realidade um pouco diferente da actualidade, em Fevereiro de 2011 foi aprovado
em conselho de ministros a revisão à lei de 1987, com a substituição e a clarificação de novos conceitos e princípios, com referências a
“ameaças às componentes ambientais” e conceitos como alterações climáticas, abuso de recursos e perda de biodiversidade.
61 Como já foi referido no capítulo 4.1., considera-se que foi com a Convenção de Aarhus que o modelo de governação territorial baseado
numa crescente participação pública se iniciou efectivamente na União Europeia, destacando-se as Directivas 2003/4/CE e 2003/35/CE,
relativas ao acesso à informação e a participação pública em matéria de ambiente.
62 Foram aprovados pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 109/2007, de 20 de Agosto.
82
Desenvolvimento Sustentável (EEDS), o que constitui um instrumento de orientação política da estratégia de
desenvolvimento nacional.
As áreas protegidas possuem igualmente um enquadramento legislativo nacional e europeu. Relativamente à sua
gestão, enquadram-se em instrumentos de planeamento territorial, designadamente os Planos Especiais de
Ordenamento do Território (PEOT’s), destacando-se aqui os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP).
Estes Planos definem63
“ (...) a política de salvaguarda e conservação que se pretende instituir, dispondo
designadamente, sobre os usos do solo, e condições de alteração dos mesmos, hierarquizando de acordo com os
valores do património natural em causa.”
De acordo com a normativa legislativa Portuguesa, os PEOT’s sobrepõem-se a todos os outros planos em vigor na área
abrangida pelos mesmos, prevalecendo ainda sobre os instrumentos de Gestão Territorial (IGT’s) de âmbito local
(nomeadamente os Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território – PIOT’s e Planos Municipais de
ordenamento do território – PMOT’s), contudo, pela horizontalidade das políticas de ordenamento do território, os
PEOT’s deverão ser elaborados em articulação com os PMOT’s, (se existentes), assim como com os instrumentos de
Gestão Territorial (de âmbito nacional, como por exemplo o Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do
Território – PNPOT; Plano Setorial de Intervenção Territorial - PSIT’s e de âmbito regional plano Regional de
Ordenamento do Território – PROT’s).
A nível comunitário temos a destacar sobretudo todo um conjunto de orientações estratégicas transpostas para a
legislação nacional, nomeadamente a Diretiva Aves (Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, relativa à
conservação das aves selvagens) e a Diretiva Habitats (Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à
preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens).
Estes dois diplomas foram transpostos para a legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 49/200564
e a Rede Natura
200065
, que resulta da adoção pelos Estados-membros da União Europeia de legislação para a proteção de habitats e
espécies mais ameaçados da Europa, mantendo ou restaurando habitats naturais de importância comunitária,
constituindo assim a Rede Europeia de espécies e espaços naturais protegidos para conservar a biodiversidade
europeia, incluindo habitats em declínio e espaços notáveis que representam habitats caraterísticos das diferentes
regiões biogeográficas europeias.
63 De acordo com o estipulado no Decreto-Lei nº. 19/93 de 11 de Janeiro
64 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna das directivas
aves e habitats.
65 A Rede Natura 2000 não implica a inclusão restrita de áreas protegidas.
83
Figura 20 - Sítios da Rede Natura 2000. Fonte: Bertzky (et al., 2012)
Esta criação de uma rede de áreas com estatuto especial de uso constituiu um importante passo ao nível da defesa do
ambiente enquanto imperativo das políticas europeias. A Rede Natura 2000 é constituída por um conjunto de sítios
classificados, integrando Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE)66
.
As questões referentes às áreas protegidas em Portugal, no sentido em que as entendemos hoje, são bastante recentes.
A criação de espaços formalmente protegidos, regeu-se pelos mesmos princípios conservacionistas da criação de áreas
protegidas nos países ocidentais, que ainda hoje domina ainda grande parte das áreas portuguesas (Figueiredo, 2006).
A primeira referência existente data de 1948, mencionando pela primeira vez a criação de Parques Naturais. No
entanto, os verdadeiros alicerces para uma política de proteção da natureza só seriam criados pela Lei n.º 9/70, de 19
de Junho, a Lei dos Parques Nacionais e Outro Tipo de Reservas, onde se preconizava a promoção e “a defesa de áreas
onde o meio natural deva ser reconstituído ou preservado contra a degradação provocada pelo Homem" e "o uso
racional e a defesa de todos os recursos naturais, em todo o território, de modo a possibilitar a sua fruição pelas
gerações futuras", continuado depois na Lei de Bases do Ambiente, no DL 613/76 – relativo à Rede Nacional de Áreas
Protegidas. Estes objetivos deveriam ser atingidos pela criação de Parques Nacionais e Reserva (Silva, 2010).
No seguimento desta política é criada, em 1971, a primeira Área Protegida – o Parque Nacional da Peneda-Gerês – o
único com este estatuto existente até então no território nacional; só após 1974 as questões ligadas ao Ambiente e à
Conservação da Natureza ganharam um novo impulso com a criação da Secretaria de Estado do Ambiente. Assim,
através da publicação do Decreto-Lei n.º 613/76, definiu-se a classificação das Áreas Protegidas com a introdução do
conceito de Parque Natural, que já existia em vários países europeus. Outro momento muito importante para as Áreas
Protegidas surgiu com a publicação da Lei n.º 11/87 – a Lei de Bases do Ambiente – que referia a importância da
regulamentação e implementação de uma rede nacional de áreas protegidas, definindo os estatutos nacionais, regionais
e locais que as mesmas deveriam ter, muito embora esta ideia só viesse a ser concretizada seis anos depois, com o
Decreto-Lei n.º 19/93 de 23 de Janeiro que, finalmente, criou a Rede Nacional de Áreas Protegidas.
66 Classificadas ao abrigo do Diretiva Aves.
84
Como referido, com este Decreto-Lei, foi efetivamente estabelecida a criação da Rede Nacional de Áreas Protegidas,
que entre outros objetivos visava a preservação e recuperação de espécies e habitats com caraterísticas peculiares ou
em vias de extinção; a promoção da investigação científica relacionada com esses valores naturais; a proteção e
valorização das paisagens com interesse cénico e estético, tendo sempre presente a perspetiva de promoção do
desenvolvimento sustentado das regiões onde se inseriam. Também era pretensão deste documento legislativo a
valorização da interação das componentes naturais e humanas, e das atividades culturais e económicas tradicionais, de
modo a promover a melhoria da qualidade de vida das populações, num quadro de proteção e gestão racional do
património natural.
Em 2006 o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB67
) teve a iniciativa de efetivar na prática
o preconizado pelo Decreto-Lei 19/93, elaborando o Programa Nacional de Visitação de Comunicação na Rede
Nacional de Áreas Protegidas, que tinha como principal objetivo o disposto na opção 3 da Estratégia Nacional da
Conservação da Natureza e da Biodiversidade: Promover a valorização das Áreas Protegidas e assegurar a
conservação do seu património natural, cultural e social.
Com o desenvolvimento desse programa pretendia-se melhorar as condições de visitalidade de forma integrada e
sustentada para recreio e sensibilização ambiental, aperfeiçoando, simultaneamente, o modelo de atendimento dos
visitantes, numa perspetiva de turismo da natureza e ecoturismo. Nesse sentido efetuaram-se estudos para a aquisição de
conhecimentos sobre os segmentos alvo e o seu valor comercial numa ótica de possíveis negócios que existissem nesse
domínio, de modo a se enquadrar as condições de visitalidade numa lógica de rede sustentável, face à procura existente.
Foi elaborado um programa temporal de execução que previa um conjunto de intervenções a serem desenvolvidas até
ao ano de 2011. No entanto no limiar temporal avançado no referido estudo, verifica-se que dos atos ficaram apenas
algumas intenções, na medida em que, não é possível “sentir” ou aferir sobre uma real Rede de áreas protegidas em
Portugal. O ICNB através do seu website disponibiliza um conjunto de informações sobre as áreas protegidas68
,
apresentando variada informação sobre cada espaço, contudo, fica a sensação que a suposta Rede Nacional de áreas
protegidas resume-se apenas a dois aspetos: à gestão por parte do ICNB e ao plano de comunicação. Verificamos que
embora a gestão destes espaços seja da competência primária do ICNB, existe uma falta de ligação clara com outras
entidades, sobretudo a nível regional e local.
Atualmente o processo de criação de áreas protegidas é regulado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho,
podendo ser proposto pela autoridade nacional (ICNB) ou por quaisquer entidades públicas e/ou privadas, sendo que a
apreciação técnica é da responsabilidade do ICNB, enquanto a tutela decide sobre a sua classificação. No caso das
áreas protegidas com um enquadramento de âmbito regional ou local a classificação pode ser promovida por
municípios ou associações de municípios, de acordo com as condições e aos termos previstos no artigo 15.º do
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho.
67 Na altura ainda Instituto da Conservação da Natureza (ICN) 68 http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/Homepage.htm
85
Este documento69
deu igualmente um importante passo na inclusão de todos os agentes na participação do processo de
um território contínuo e conectado em rede com outros espaços geográficos, prevendo a possibilidade de criação de
áreas protegidas de estatuto privado, a pedido do respetivo proprietário70.
.
Existem em Portugal mais de quarenta espaços ou áreas protegidas divididos por: parque nacional, parques e reservas
naturais, paisagens protegidas e monumentos naturais71
, territórios estes onde indubitavelmente a questão da
conservação e da preservação dos sítios é de suma importância e prioridade (figura 21).
Figura 21 - Rede Nacional de Áreas Protegidas.
69 Completado ainda pela Portaria n.º 1181/2009 (D.R. n.º 194, Série I de 2009-10-07) - MAOTDR que estabelece o processo de
candidatura e reconhecimento de áreas protegidas privadas. 70 O processo de candidatura, a enviar ao ICNB, está regulado pela Portaria n.º 1181/2009, de 7 de Outubro, envolvendo o preenchimento
de um Formulário, disponível através do site do mesmo organismo. 71 As tipologias existentes com excepção de «Parque Nacional» as áreas protegidas de âmbito regional ou local podem adoptar qualquer
das tipologias anteriormente referidas, devendo as mesmas ser acompanhadas da designação «regional», quando esteja envolvido mais do
que um município ou «local», quando abranja geograficamente apenas uma autarquia. As áreas protegidas de âmbito nacional e as áreas de
paisagem protegidas pertencem automaticamente à Rede Nacional de Áreas Protegidas; no caso das áreas protegidas de âmbito regional ou
local a integração ou exclusão na rede nacional está dependendente da avaliação da autoridade nacional.
86
Em Portugal, a criação de áreas protegidas seguiu de perto a tendência mundial, já que uma boa parte das mesmas
surgiu a partir da segunda metade dos anos 70 – entre 1975 e 1984 foram criadas 29 áreas protegidas (Silva, 2010).
Figura 22 - Criação de Áreas Protegidas (1970/2000) (Silva,2010).
Este facto deveu-se sobretudo à nova dinâmica imprimida neste setor após 1974, cabendo-lhe a responsabilidade da
criação de grande parte das Áreas Protegidas nacionais mais importantes (Silva, 2010).
Portugal ao nível da institucionalização de lugares classificados e protegidos, vinculou-se a outros contextos
internacionais, como a Convenção do Património Mundial, à qual aderiu em 1980. Três anos mais tarde, a UNESCO
integrou os primeiros sítios portugueses na lista de Património Mundial. Até 2003 primeiro foram classificadas os
principais monumentos patrimoniais nacionais, como a Torre de Belém, apresentando Portugal 12 lugares
classificados como Património Mundial, 11 como Património Cultural, e apenas 1, a Laurissilva da Madeira, integrado
no grupo de Património Natural e só mais tarde se foram consideradas s paisagens mais integradas como Sintra, o
centro histórico do Porto, o Vale do Douro ou o centro histórico de Guimarães. Na verdade, a variação do conceito de
património a que temos assistido, partiu da consideração do lugar restrito, às visões paisagísticas mais integradas.
No entanto, a Rede Nacional de Áreas Protegidas depara-se com problemas de funcionamento que impedem a
concretização de grande parte dos seus objetivos: a falta de meios financeiros, a de recursos humanos para
implementar políticas, fiscalizar e vigiar com eficácia as Áreas Protegidas. Um outro problema é a ausência de Planos
de Ordenamento destas áreas. Embora a legislação preveja e obrigue à sua existência, o não cumprimento dos prazos
para a sua execução tem revelado um constante desrespeito pela lei por parte de todos os responsáveis envolvidos. Este
facto tem sido corresponsável por muitos dos problemas com que as Áreas Protegidas se deparam, vendo-se obrigadas
a uma gestão casuística, discricionária, sem estratégia e de curto prazo (Silva, 2010).
Parte do financiamento destas áreas em Portugal está muito associada ao desenvolvimento de atividades de recreio e
lazer aliadas às perspetivas de proteção e conservação. Este facto não é de todo estranho aos modelos de gestão
preconizados, na medida em que desde a primeira legislação (a Lei 9/70 de 19 de Junho) relativa à proteção da
natureza esteve presente. De facto, este documento menciona a importância da proteção e conservação de
determinadas áreas do país para o desenvolvimento de atividades de recreio e lazer.
87
Tal como refere Barbosa (2005: 108), “o turismo é uma força económica das mais importantes do mundo. Nele
ocorrem fenómenos de consumo, originam-se rendas, criam-se mercados nos quais a oferta e a procura encontram-se.
Os resultados do movimento financeiro decorrentes do turismo são por demais expressivos e justificam que esta
atividade será incluída na programação da política económica de todos os países, regiões e municípios”, na medida em
que exerce um efeito multiplicador nos diversos setores de atividades que diretamente e indiretamente interagem e se
desenvolvem juntamente com estes espaços.
O mesmo autor refere ainda que se bem planeado e adaptado à realidade e às necessidades de um espaço natural em
concreto, o turismo pode ajudar a manter e de certa forma inclusive melhorar um determinado espaço natural de várias
formas, nomeadamente:
Preservação - O turismo pode justificar o pagamento pela preservação e manutenção de parques naturais,
recreações ao ar livre como atracões que de outra forma, podem ser deterioradas ecologicamente.
Preservação de locais históricos e arqueológicos - O turismo permite ajudar a pagar pela manutenção de locais
históricos e arqueológicos (como atrações para turistas) que, de outra forma, podem até mesmo desaparecer.
Melhorias na qualidade ambiental - O turismo funciona como incentivo para manter o meio ambiente
agradável como um todo através do controle do ar, da água, da poluição sonora, e de resíduos sólidos urbanos
e industriais. Também, pode incentivar a melhoria da estética ambiental por meio de programas de
paisagismo, designs adequados de construções e melhor manutenção.
Melhoria de infraestruturas – Sobretudo de caráter local como as acessibilidades, sistemas de águas e
saneamentos, telecomunicações e outras, o que poderá trazer benefícios económicos e ambientais.
Melhorias no meio ambiente - Embora este seja um benefício mais subjetivo, o desenvolvimento de
instalações turísticas bem projetadas pode promover melhorias em paisagens naturais ou urbanas,
promovendo uma qualidade cénica da paisagem.
Alternativa de preservação para regiões periféricas em processos de estagnação económica e social,
auxiliando na fixação de populações mais jovens permitindo-lhes ter acesso a mais recursos de financeiros.
Valorização dos aspetos socioculturais locais - a atividade turística pode atuar como um importante fator de
valorização de hábitos e costumes relativos ao quotidiano do núcleo recetor frente ao processo de
globalização, uma vez que este aspeto é fundamental para caraterizar a diferença entre locais e/ou regiões.
Estas premissas, têm feito parte da estratégia nacional de turismo da natureza7273
, tal como é sugerido pela
Direção Geral do Ambiente (2000: 144), as áreas protegidas, são “consideradas como um conjunto valioso e
72 O programa Nacional de Turismo de Natureza resultou da Resolução do Conselho de Ministros nº 112/98, de 25 de Agosto. Dentro dos
objetivos variados expressos por este plano, pretendia-se no fundo, o desenvolvimento de uma atividade turística sustentável nos espaços
integrados na Rede Nacional de Áreas Protegidas. 73
No programa considera-se de que “os espaços naturais surgem cada vez mais, no contexto internacional e nacional, como destinos
turísticos em que a existência de valores naturais e culturais constituem atributos indissociáveis do turismo de natureza. As áreas
protegidas são, deste modo, locais privilegiados como novos destinos, em resposta ao surgimento de outros tipos de procura, propondo a
prática de actividades ligadas ao recreio, ao lazer e ao contacto com a natureza e às culturas locais, cujo equilíbrio, traduzido nas suas
88
diversificado do património natural, têm-se tornado num destino turístico de crescente procura, aumentando
assim, cada vez mais o seu número de visitantes, atraídos não só pelo enorme potencial paisagístico e de
qualidade ambiental como também pela riqueza histórico-cultural que estas áreas encerram”.
Em Portugal assim como um pouco por todo o mundo, as áreas protegidas têm sido alvo de uma crescente
procura, ligadas essencialmente ao turismo da natureza e com estas tendências, tem-se desenvolvido um conjunto
alto de atividades económicas, que visam dar resposta à crescente apetência pelo turista por valores como os
geomonumentos e as paisagens ainda muito marcadas pelos ritmos naturais, apesar de serem paisagens
modificadas ou mesmo construídas pelo homem.
Em 2006 o ICNB (na altura ainda Instituto da Conservação da Natureza (ICN)) teve a iniciativa de efetivar na
prática o preconizado pelo Dec. Lei 19/93, elaborando o Programa Nacional de Visitação de Comunicação na
Rede Nacional de Áreas Protegidas, que tinha como principal objetivo o disposto na opção 3 da Estratégia
Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade: - Promover a valorização das Áreas Protegidas e
assegurar a conservação do seu património natural, cultural e social.
Com o desenvolvimento desse programa pretendia-se melhorar as condições de visitabilidade de forma integrada
e sustentada para recreio e sensibilização ambiental, aperfeiçoando, simultaneamente, o modelo de atendimento
dos visitantes, numa perspetiva de turismo da natureza e ecoturismo. Nesse sentido efetuaram-se estudos para a
aquisição de conhecimentos sobre os segmentos alvo e o seu valor comercial numa ótica de possíveis negócios
que existissem nesse domínio, de modo a se enquadrar as condições de visitabilidade numa lógica de rede
sustentável, face à procura existente.
Foi elaborado um programa temporal de execução que previa um conjunto de intervenções a serem desenvolvidas até
ao ano de 2011. No entanto no limiar temporal avançado no referido estudo, verifica-se que dos atos ficaram apenas
algumas intenções, na medida em que, não é possível “sentir” ou aferir sobre uma real Rede de áreas protegidas em
Portugal. O ICNB através do seu site disponibiliza um conjunto de informações sobre as áreas protegidas
(http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/Homepage.htm) apresentando variada informação sobre cada espaço,
contudo, fica a sensação que a suposta Rede Nacional de áreas protegidas resume-se apenas a dois aspetos: à gestão
por parte do ICNB e ao plano de comunicação. Verificamos que embora a gestão destes espaços seja da competência
primária do ICNB, existe uma falta de ligação clara com outras entidades, sobretudo a nível regional e local.
Existem atualmente em Portugal trinta espaços ou áreas protegidas, territórios estes onde indubitavelmente a
questão da conservação e da preservação dos sítios é de suma importância e prioridade, contudo, e perante o
contexto internacional de crise financeira, com a consequente falta de recursos financeiros que suportem
efetivamente uma política conservacionista, consideramos ser cada vez mais importante que o poder político
reinvente a forma de gestão destes espaços, através da sua valorização e de uma real e correta exploração dos
paisagens, conferem e transmitem um sentido e a noção de «único» e de «identidade de espaço», que vão rareando um pouco por todo o
nosso território”.
89
recursos naturais, de modo a gerar valor acrescentado, minimizando ao mesmo tempo custos de
operacionalização e, na medida do possível, tornando estas áreas autossuficientes financeiramente.
No aspeto económico o turismo é pois capaz de aumentar as receitas estatais, através da criação de impostos
diretos e indiretos, maximização do recebimento de divisas, gerar ocupação e rendimentos para a população local
e redistribuir equitativamente esses mesmos rendimentos. Perante esta perspetiva as áreas protegidas em Portugal
foram assumindo de uma forma crescente uma função de espaços atrativos para as atividades turísticas, tendo
conduzido à produção de legislação específica para regulação do Turismo de Natureza.
Em seguida, expomos cronologicamente a legislação e outros documentos relacionados direta e indiretamente
com as áreas protegidas em Portugal:
Lei n.º 9/70 D.R. n.º 141, Série I de 1970-06-19.
Atribui ao Governo a incumbência de promover a proteção da Natureza e dos seus recursos em todo o
território, de modo especial pela criação de parques nacionais e de outros tipos de reservas
Decreto-Lei n.º 430/80 D.R. n.º 227, Série I de 1980-10-01.
Cria a Reserva Natural do Estuário do Sado
Decreto Regulamentar n.º 3/86 - D.R. n.º 6, Série I de 1986-01-08.
Estabelece a orgânica do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza
(SNPRCN), criado pelo Decreto-Lei n.º 49/83, de 31 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 241/88 D.R. n.º 155, Série I de 1988-07-07.
Cria a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Decreto-Lei n.º 121/89 D.R. n.º 87, Série I de 1989-04-14.
Cria o Parque Natural da Serra de São Mamede
Decreto-Lei n.º 19/93, D.R. n.º 19, Série I-A, de 1993-01-23
Estabelece a Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Decreto Regulamentar n.º 26/95 D.R. n.º 219, Série I-B de 1995-09-21.
Cria o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Decreto Regulamentar n.º 28/95 D.R. n.º 267, Série I-B de 1995-11-18.
Cria o Parque Natural do Vale do Guadiana
Decreto Regulamentar n.º 33/95 D.R. n.º 284, Série I-B de 1995-12-11.
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Decreto-Lei n.º 227/98, D.R. n.º 163, Série I-A, de 1998-07-17
Alteração ao Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de janeiro.
Decreto Regulamentar n.º 9/99 D.R. n.º 137, Série I-B de 1999-06-15. Altera o Decreto
Regulamentar n.º 33/95, de 11 de Dezembro
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Decreto Regulamentar n.º 10/2000 D.R. n.º 193, Série I-B de 2000-08-22.
90
Cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2001 D.R. n.º 299, Série I-B de 2001-12-28.
Determina a revisão do PO - Plano de Ordenamento do PNSACV - Parque Natural do Sudoeste
Alentejano e Costa Vicentina
Decreto Regulamentar n.º 4/2004 D.R. n.º 75, Série I-B de 2004-03-29. Altera o Decreto
Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de Agosto,
Cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
Decreto Regulamentar n.º 20/2004 D.R. n.º 118, Série I-B de 2004-05-20.
Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra de São Mamede
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2006 D.R. n.º 214, Série I de 2006-11-07.
Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007 D.R. n.º 162, Série I de 2007-08-23.
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
Decreto-Lei n.º 142/2008, D.R. n.º 142, de 2008-07-24
Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Lei
n.º 264/79, de 1 de agosto e 19/93, de 23 de janeiro.
Decreto-lei n.º 166, Série I de 2008-08-22.
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de
Março.
Declaração de Retificação n.º 53-A/2008, D.R. n.º 183, Série I, Suplemento, de 2008-09-22
Retifica o Decreto-Lei n.º142/2008, de 24 de julho, que estabelece o regime jurídico da conservação da
natureza e da biodiversidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96, D.R. n.º 156, Série I-B, de 1996-07-08
Integração de políticas setoriais nas áreas protegidas.
Portaria n.º 1181/2009, D.R. n.º 194, Série I, de 2009-10-07
Estabelece o processo de candidatura e reconhecimento de áreas protegidas privadas.
Despacho n.º 22142/2009, D.R. n.º 193, Série II, de 2009-10-06
Determina ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB), que averigue dos
termos em que pode ser criada uma área protegida privada, na costa alentejana, conforme previsto no
regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
Aviso n.º 16052/2010, D.R. n.º 155, Série II, de 2010-08-11
Classificação do açude da Agolada e do açude do Monte da Barca como áreas protegidas de âmbito
local.
Aviso n.º 20948/2010, D.R. n.º 204, Série II, de 2010-10-20
Discussão pública da reclassificação dos sítios classificados: do Monte de São Bartolomeu (ou de São
Brás); da gruta do Zambujal; da Granja dos Serrões; de Negrais; e dos Montes de Santa Olaia e
91
Ferrestelo na tipologia de «monumento natural» e da Reserva Botânica do Cambarinho na tipologia de
«reserva natural».
Aviso n.º 26026/2010, D.R. n.º 240, Série II, de 2010-12-14
Criação de Área Protegida Privada - Faia Brava.
Classificação segundo o Decreto-lei 14/2008)
Parque nacional
Parque natural
Reserva natural
Monumento natural
Paisagem protegida
«Sítio de interesse biológico»
Parque nacional
Refere-se a paisagens naturais ou humanizadas, locais geomorfológicos ou habitats de espécies com interesse
ecológico, científico e educacional encontrando-se pouco alterada pelo homem, constituindo amostras de regiões
naturais características com ecossistemas pouco alterados. É equivalente ao nível II (National Park) da classificação da
IUCN. Existe apenas um parque nacional em Portugal, o Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Parque natural
Área caraterizada composta por paisagens naturais, seminaturais e/ou humanizadas, de interesse nacional,
apresentando amostras de um bioma ou região natural, sendo exemplo de articulação da atividade humana com os
princípios de proteção natural. Em Portugal existem 14 Parques Naturais:
Alvão
Arrábida
Douro Internacional
Montesinho
Ria Formosa
Serra da Estrela
Serra de São Mamede
Serras de Aire e Candeeiros
Sintra-Cascais
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Tejo Internacional
Vale do Guadiana
Litoral Norte
Madeira
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Reserva natural
Área destinada à proteção integral biológica de habitats da flora e fauna.
Lagoas de Santo André e da Sancha
Berlengas
Dunas de São Jacinto
Estuário do Sado
Estuário do Tejo
Paul de Arzila
Paul do Boquilobo
Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António
Serra da Malcata
Ilhas Desertas
Ilhas Selvagens
Parcial do Garajau
Rocha do Navio
Monumento natural
Ocorrência natural contendo um ou mais aspetos que, pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos
ecológicos, estéticos, científicos e culturais exigem a sua conservação e a manutenção da sua integridade.
Pegadas de Dinossáurio de Ourém - Torres Novas
Carenque
Pedreira do Avelino
Portas de Ródão
Cabo Mondego
Pedra da Mua - Parque Natural da Arrábida
Lagosteiros - Parque Natural da Arrábida
Paisagem protegida
Área com paisagens naturais, seminaturais e humanizadas, de interesse regional ou local, resultantes da interação
harmoniosa do homem e da Natureza que evidencia grande valor estético ou natural.
Arriba Fóssil da Costa de Caparica
Litoral de Esposende
Serra do Açor
Corno do Bico
Lagoas de Bertiandos e São Pedro dos Arcos
Albufeira do Azibo
Serra de Montejunto
Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo
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Sítio de interesse biológico
Corresponde a uma área protegida de estatuto privado. Alguns dos sítios de interesse biológico:
Monte de São Bartolomeu
Açudes de Monte da Barca e Agolada
Centro Histórico de Coruche
Rocha da Pena e Fonte Benémola
Gruta do Zambujal
Granja dos Serrões e Negrais
Montes de Santa Olaia e Ferrestelo
Outras áreas protegidas
Refúgio Ornitológico do Monte Novo do Roncão
Reserva Botânica de Cambarinho
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CONCLUSÕES
A Terra encontra-se num momento crítico ao nível da conservação da natureza e da biodiversidade, com a
crescente ameaça de desaparecimento de um número cada vez maior de espécies. Esta situação resulta de
diversos fatores, nomeadamente, a degradação de habitats únicos condenando-a à consequente perda de
biodiversidade.
Existe pois a convicção crescente que reservar extensões de terra com o intuito de conservação da biodiversidade
e uso sustentável de recursos, deve ser conciliado a um nível local com os meios de subsistência, oportunidades e
capacidade de ação das populações locais. Nesse sentido, “as áreas protegidas não devem ser concebidas como
ilhas de conservação isoladas do contexto social, cultural e económico no qual estão inseridas” (Recomendação
5.29, V Congresso Mundial de Parques da IUCN). A não ser que se tornem mais relevantes para as estratégias
nacionais de desenvolvimento e para os direitos e necessidades da população local, muitas áreas protegidas
ficarão cada vez mais ameaçadas (Dudley et al. 1999; Barrow e Fabricius 2002).
As áreas protegidas são pois territórios que refletem um equilíbrio entre a paisagem e as atividades desenvolvidas
pelo Homem e no fundo, é da manutenção deste equilíbrio que dependem atividades económicas importantes,
constituindo pois um paradigma da conservação das Paisagens e da Biodiversidade.
Contudo e apesar de a paisagem surgir como elemento estruturante dos espaços protegidos refletido no contexto
jurídico que as enquadra no território nacional, verificamos que em si mesma constitui um conceito pleno de
subjetividade, levando inclusive à omissão consciente da sua concetualização na legislação nacional.
Apontamos essencialmente quatro fatores que no nosso entender estão na origem da subjetividade do conceito de
paisagem: o desconhecimento semântico e epistemológico, a confusão conceptual e analítica, e atribuição de
caraterísticas sem uma base científica.
No primeiro caso, vimos que o conceito de paisagem é abstrato e polissémico, sendo alvo de diversas análises
dependo da origem científica e corrente de pensamento. Da mesma forma, são várias as áreas científicas que
reclamam como sua a conceção do conceito e ação sobre a paisagem. Não havendo certezas inequívocas quanto à
origem do conceito, deambulando entre a arte e o meio jurídico, a verdade, é que estamos perante um conceito
que evoluiu e foi enriquecido ao sabor de cada corrente de pensamento e de movimentos intelectuais, que lhe
conferiram uma importância tal, tendo hoje, invertido o plano de consideração da organização espaço-tempo. Se
antes ouvíamos falar, de região, território e lugar, hoje o conceito considerado é o de paisagem, que acaba por
englobar todas as estruturas do espaço e da sua dialética com o tempo.
Ao invés de avançarmos com algumas definições teóricas dos mais “afamados” autores que no contexto
científico constituem as referências máximas e por isso imperiosos na sua consideração, consideramos que faria
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mais sentido, diluir o próprio conceito de acordo com a análise estabelecida e nesse seguimento considerar uma
multiplicidade de definições e análises de autores de várias especialidades técnicas e científicas.
Uma vez que como conceito gera alguma confusão, é utilizado nos mais variados contextos e realidades, quase
que o banalizando no quotidiano. A paisagem é de tal forma assumida como um dado concreto, que temos
tendência a assumi-la como inerente a nós própria, logo dispensável de qualquer análise ou consideração. A
paisagem é de facto inerente ao indivíduo e nesse sentido percebido e apropriada de modos diferentes,
dependendo do contexto do lugar, da sociedade, cultura e época histórica. Independentemente das técnicas
(subjetivas) utilizadas para cientificamente para universalizar a interpretação da paisagem, a verdade é que é na
própria universalidade e individualidade do ser humano que a paisagem faz algum sentido e nela lhe atribuímos
um sentido estético, afetivo e multifuncional.
As áreas protegidas são espaços que aos olhos tecno-jurídicos e culturais deverão ser um meio de proteção da
biodiversidade. Com a tomada de consciência dos problemas ambientais e do alcance que a ação humana,
traduzida em impactes profundos sobre o espaço natural, pode provocar na própria continuidade da espécie,
surgiu igualmente a perceção do remorsum, da “mordida da consciência” em que partindo do princípio de
causalidade, onde todo o efeito tem uma causa, o ser humano advoga para si o destino igual a muitas espécies
animais e vegetais – a extinção. Daí a ideia partilhada de criação de espaços que funcionam como que santuários
livres da ação humana, como que constituindo uma foto que enquadra um determinado momento, livre de
qualquer evolução natural e histórica.
A paisagem não é imutável, as áreas protegidas neste contexto também não. Daí a aceção que estes espaços,
através dos usos, da sua multifuncionalidade e no fundo da inerência da sua própria evolução, constituem um
verdadeiro paradigma da conservação para a biodiversidade e para a própria paisagem.
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