SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADOSERVIÇO SOCIAL

HEDINÉIA BATISTA DE SOUZA PACHECO

A RELAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL

Sorocaba-SP2015

HEDINÉIA BATISTA DE SOUZA PACHECO

A RELAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL

Portifólio individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, produção individual Textual como requisito parcial para a obtenção do título de Serviço Social.

Prof. ª Luciane Zini

Sorocaba- SP2015

Sumário1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................................... 4

2 COMO AS POLÍTICAS SOCIAIS SE ESTRUTURAM MEDIANTE A QUESTÃO SOCIAL, PLANEJAMENTO SOCIAL, A CONCEPÇÃO ÉTICA..............................................................................6

3 CONCEITUAR A QUESTÃO SOCIAL A PARTIR DO CAPITALISMO MONOPOLISTA...................8

3.1QUESTÃO SOCIAL E ESTADO: A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL.............8

CONCLUSÃO........................................................................................................................................... 10

REFERÊNCIAS......................................................................................................................................... 11

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1 INTRODUÇÃO

Observamos que o grande interesse pelo estudo das políticas públicas

sociais, particularmente na área de Serviço Social, vem aumentando cada dia mais a

sua importância. Vale lembrar que o estudo das políticas públicas deve servir de

suporte para traçar estratégias para tentarem diminuir as diferenças no que diz

respeito à questão social especialmente na política capitalista existente no Brasil e

no mundo.

Nesse sentido investigar a relação da questão social, políticas sociais e

intervenção social justificam a conceitualização e conhecer a política social no

contexto historio do Brasil.

A história não pode precisar quando surgiram as primeiras ações e assim

definidas como políticas sociais. É fato que sua origem veio junto com a ascensão do

capitalismo na Europa através da Revolução industrial, onde apareceram as

primeiras lutas de classes e a necessidade do estado intervir. Isso data no final do

século XIX, com a ascensão do capitalismo concorrencial.1

Segundo Pastorini, (1997, p.85) no contexto histórico o estudo das políticas

sociais nasceu da necessidade de se pensar as políticas sociais numa visão

marxista em suas concessões ou conquistas, partindo de uma visão da sua

totalidade.

Devemos lembrar que as políticas econômicas estão diretamente ligadas com

as políticas sociais e intrinsecamente ligadas a ascensão do capitalismo.

Os movimentos sociais, tiveram seu grande destaque a partir do século XIX,k

sendo inclusive utilizadas como estratégias governamentais e políticas. O “boom” da

industrialização na Europa, teve como contrapartida a urbanização dos grandes

centros, o aumento da taxa de natalidade, e consequentemente a necessidade de

organização da classe operária e despertando nos trabalhadores da época a

consciência política e social e surgindo as primeiras organizações como sindicatos,

cooperativas e o uso da expressão “política social”, muito utilizada pelo pensadores

1 Capitalismo concorrencial fase do capitalismo que teve início com aparecimento de máquinas movidas por energia não-humana. Inicia-se na Inglaterra com a máquina a vapor, por volta de 1746 e finda com o início dos monopólios (Behring, 2000, p.32).

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alemães de meados do século XIX. A partir de 1873 criaram esses pensadores uma

associação para que fosse feito o estudo das políticas sociais.

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2 Como as políticas sociais se estruturam mediante a questão social, planejamento social, a concepção ética.

Segundo Vieira E. (1992, p.81), o surgimento do capitalismo se contradiz com

seu ininterrupto crescimento do mercado e de consumo e sua crescente

monopolização.

Com o aumento da industrialização e o sentimento de acúmulo exacerbado

próprio do sistema capitalista, a constante necessidade de ampliar o mercado de

consumo a indústria para aumentar a rentabilidade de seu capital, o recurso do

empregador é aumentar a rentabilidade e abaixando a qualidade de vida da

população, por isso não se pode afirmar que existe políticas sociais sem lutas de

classe.

De maneira geral, o Estado resolve assumir algumas das reivindicações

populares, ao longo de sua existência histórica. Quando falamos de direitos sociais

tratamos inicialmente do instituto de consagração jurídica das reivindicações dos

trabalhadores. Lembrando que nem todas as reivindicações dos trabalhadores são

aceitas, a aceitação acontece apenas no que é conveniente a classe dominante do

momento. (Vieira, E., 1992, p.23).

Faleiros (1991, p.8), afirmar que:

As políticas sociais ora são vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, ora como conquista dos trabalhadores, ora como arranjos do bloco no poder ou bloco governante, ora como doação das elites dominantes, ora como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão. O período que vai de meados do século XIX até os anos de 1930, é marcado predominantemente pelo liberalismo e sustentado pela concepção do trabalho como mercadoria e sua regulação pelo livre mercado.

No Brasil, a discussão sobre o profissional de Serviço Social está diretamente

ligado ao tema política social e teve seu despertar e valorização nas últimas décadas

do século XX e sendo efetivada no início do século 21.

Referente à intervenção do profissional de Serviço social permitiu definir mais

claramente seus objetivos na sociedade capitalista. Através da intervenção do

profissional foi possível definir questões como do “por que fazer” à do “como fazer”.

Segundo Mioto (2009,p.214) com o aprofundamento da investigação sobre a

inter-relação política social e Serviço Social nas bases da teoria social crítica, foi

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possível ter um grande avanço sobre a questão e reflexão do “para que fazer”.

Essas reflexões permitiram construir a base de um projeto profissional para os

assistentes sociais brasileiros, construído coletivamente e conhecido como Projeto

Ético-Político Profissional.

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3 CONCEITUAR A QUESTÃO SOCIAL A PARTIR DO CAPITALISMO MONOPOLISTA

O capitalismo de monopólios surge após o capitalismo concorrencial, esse capitalismo é identificado pela demanda de capitais para o exterior. É a forma mais severa do capitalismo onde há maior concentração de capital nas mãos de poucos e aumentando assim a desigualdade e exclusão social.

A severidade dessa forma de capitalismo e as reflexões com relação ao Capital e ao Trabalho e as relações sociais, levou a sociedade e o mundo ao verdadeiro caos e barbáries cometidas contra a humanidade. Exemplos como a 1ª e 2ª Guerra Mundial e levando os países periféricos, especificamente os da Asia, como a Guerra do Vietnan, o nazismo e o holocausto na Europa de Hitler, e não esquecendo o facismo.

Nessa fase do capitalismo o Estado tem como papel servir aos interesses dos Imperialistas (grandes potências capitalistas) e como próprio nome nos remete a serviço da classe burguesa. O Estado serve como braço da classe dominante e criando na população a idéia de uma falsa democracia para se legitimar política e ideologicamente.

Neste sentido com a invasão da ordem monopólica o Serviço Social surge com a única finalidade funcional de “ajustar” o indivíduo na nova ordem econômica.

3.1QUESTÃO SOCIAL E ESTADO: A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

A partir das décadas de 1980 e 1990, o Brasil passou por grandes reformas

no que se refere à ação social do Estado. Com o advento da Constituição de 1988

teve inicio a criação das bases para que houvesse um significativa alteração da

intervenção social do Estado, ampliando o leque dos direitos sociais e o campo da

proteção social sob responsabilidade do estado, com impactos relevantes no que diz

respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios.

Com o aumento das situações sociais legalmente reconhecidas e como forma

de garantir legalmente medidas de proteção social a Constituição submete o Estado

a uma maior responsabilidade pública diante de tantos problemas que sempre

ficavam a responsabilidade da igreja, ou no espaço da iniciativa privada.

A intervenção do Estado, regulamentada através das leis complementares

que normatizaram as determinações constitucionais, definiu a abrangência da vida

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social com o objetivo de equilibrar o acesso as oportunidades e de criar situações

para o enfrentamento frente aos riscos sociais e pobreza.

Entre as melhorias advindas do Instituto da Constituição de 1988 determina-

se a responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos

cidadãos, pode-se destacar:

i) a instituição da Seguridade Social como sistema básico de

proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social,

assistência social e saúde;

ii) o reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de

forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos

os níveis de complexidade; para tanto, o texto constitucional prevê a

instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão descentralizada e

participativa;

iii) o reconhecimento da assistência social como política pública,

garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações

necessitadas, e direito a uma renda de solidariedade por parte de idosos e

portadores de deficiência em situação de extrema pobreza;

iv) o reconhecimento do direito à aposentadoria não

integralmente contributiva (ou seja, parcialmente ancorada em uma

transferência de solidariedade) dos trabalhadores rurais em regime de

economia familiar; e v) o reconhecimento do seguro-desemprego como

direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em

situação de perda circunstancial de emprego.

Com o Instituto da Constituição Federal de 1988, foram criados dispositivos

legais para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei

Orgânica da Saúde, Lei Orgânica da Assistência Social – e o movimento da

categoria profissional em torno de seu Projeto Ético-político Profissional.

Esse projeto tem como diretriz o “posicionamento em favor da equidade e

justiça social, que assegura a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos

aos programas e às políticas sociais, bem como sua gestão democrática”, além do

“compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o

aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional” (CFESS,

2015, on-line).

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CONCLUSÃO

Podemos concluir que o serviço social está diretamente ligado com a “questão

social” e que este era orientado por políticas assistencialistas e de cunho

filantrópicos, basicamente da doutrina social da Igreja Católica, no século XIX com o

surgimento do capitalismo surge como uma maneira de “controle” da classe

trabalhadora e efetivação das classes dominantes e a garantia de seus direitos

legitimados pelo Estado.

O Serviço social aparece como forma de consolidar a ordem dos monopólios,

e relacionada diretamente com as mazelas próprias à ordem da burguesia.

Conclui se que na História do Brasil e do Mundo as políticas sociais sempre

estiveram a serviço da classe dominante e com a intervenção do Estado fez com que

efetivasse os interesses dos imperialistas.

Quanto maior à ascensão do capitalismo maior são as sequelas deixadas na

classe trabalhadora pela burguesia.

Até a década de 60 particularmente da época da ditadura militar o profissional

de Serviço Social tinha a principal função de “ajustar” os indivíduos para que menos

prejuízos pudessem ter a classe dominante.

A ditadura militar, instituída em 1964, fez uso da organização do Estado para

ampliar o apoio ao governo militar.

Neste contexto com a promulgação da Constituição de 1988, o papel do

profissional de Serviço Social foi ampliado e dando a ele possibilidade de organizar e

planejar estratégias para que as diferenças sociais sejam cada vez menos e que o

Estado tenha a função de ajudar e prever melhorias para que as mazelas que

sofrem seus cidadãos tenham com objetivo serem sanados ou diminuídos.

O Estado tem que legislar pelo seu povo menos favorecido e não a trabalho

dos monopolistas detentores do capital e criadores da miséria e que ainda se

alimentam da pobreza e enriquecem com o suor e com a exploração da classe

trabalhadora.

Conclui se que o papel do profissional do Serviço Social é peça chave para

traçar políticas que sirvam aos interesses da população e não do Estado e ajam

como comitês políticos como a história nos demonstra.

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REFERÊNCIAS

BRASIL: promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituição/constitui%a7ao.htm acesso em 19 de

outubro de 2015.

BEHRING, E. R. Brasil em contra reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

_________ . Política social no capitalismo tardio. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2002. .

_________Principais abordagens teóricas da política social e da cidadania. In:

Capacitação em Serviço Social e Política Social. ________Política Social. Brasília, DF: UnB, Centro de Educação Aberta, Continuada

a Distância, módulo 3, p.19-40, 2000.

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. São

Paulo: Cortez, 2000 (Biblioteca básica de serviço social; v.2)

FALEIROS, V. P. A política social do Estado capitalista. São Paulo: Cortez, 1990.

MIOTO, R. C. T. El Servicio Social en la institucionalidad de las Políticas Públicas: la realidad brasilera en foco. In: AQUIN, N.; CARO,R. (Org.). Políticas

públicas, derechos y Trabajo Social en el Mercosul. Buenos Aires: Espacio Editorial,

2009, p. 213-228.

PASTORINI, Alejandra. Quem mexe os fios das políticas sociais? Avanços e limites da categoria “concessão-conquista”. In: Revista Serviço Social e

Sociedade. Nº. 53. São Paulo: ed. Cortez, 1997.

VIEIRA, E. Democracia e política social. São Paulo: Cortez, 1992. (Polêmicas do

nosso tempo, 49)

CFES S. Disponível em: . Acesso em 13/10/2015