Trabalho Introdução Ao Direito
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Fundação Universidade do Vale do Itajaí Direito – Noturno – 1ª fase – Campus Kobrasol Disciplina: Introdução ao Direito PESQUISA DE LEGISLAÇÃO d) é possível encontrar entre as leis brasileiras normas justas que não são validas ou normas eficazes que não são válidas? Por quê? Cite exemplos dessas normas. A validade é a condição da norma de produzir efeito no ordenamento jurídico. Para uma norma ser válida precisa pertencer a um determinado ordenamento jurídico. Caso haja, por exemplo, uma declaração de inconstitucionalidade de determinada lei, esta deixará de ser válida. E não sendo mais válida, não pertencerá ao ordenamento jurídico e não será mais uma lei brasileira. Portanto, respondendo à pergunta acima, não é possível encontrar entre as leis brasileiras, normas justas que não são válidas, pois para serem leis precisam ser válidas.
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pesquisa de legislação - justa sem ser válida
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Fundação Universidade do Vale do ItajaíDireito – Noturno – 1ª fase – Campus KobrasolDisciplina: Introdução ao Direito
PESQUISA DE LEGISLAÇÃO
d) é possível encontrar entre as leis brasileiras normas justas que não são validas ou normas eficazes que não são válidas? Por quê? Cite exemplos dessas normas.
A validade é a condição da norma de produzir efeito no ordenamento jurídico. Para uma norma ser válida precisa pertencer a um determinado ordenamento jurídico. Caso haja, por exemplo, uma declaração de inconstitucionalidade de determinada lei, esta deixará de ser válida. E não sendo mais válida, não pertencerá ao ordenamento jurídico e não será mais uma lei brasileira. Portanto, respondendo à pergunta acima, não é possível encontrar entre as leis brasileiras, normas justas que não são válidas, pois para serem leis precisam ser válidas.
