Universidade Federal do Ceará

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Mestrado em Logística e Pesquisa Operacional

Disciplina: Metodologia de Pesquisa

Prof.: João Bosco Furtado Arruda

FMI e o Banco Mundial: Contribuição ao Desenvolvimento das Nações Não Desenvolvidas?

George Leitão Evangelista

Thiago Gondim Cordeiro

Fortaleza, Dezembro de 2010.

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Sumário

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................................3

2. O BANCO MUNDIAL.......................................................................................................................4

3. O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI)...................................................................4

4. CONTRIBUIÇÕES PARA NAÇÕES NÃO DESENVOLVIDAS?...............................................7

4.1 A CONFERÊNCIA DE BRETTON WOODS.............................................................................7

4.2 ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS (IFM)...........................................84.2.1 Fundo Monetário Internacional..............................................................................................9

4.2.1.1 O Brasil e o FMI...........................................................................................................................11

4.3.1 O Banco Mundial (BM).........................................................................................................13

5. CONCLUSÕES.................................................................................................................................15

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................................16

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1. Introdução

Enquanto o mundo sofria com a II Guerra Mundial, em julho de 1944, foi realizada uma

Conferência Financeira e Monetária das Nações Unidas, na cidade americana de Bretton

Woods, essa conferencia teve a participação de 44 países, sendo presidida pelo

Secretário do Tesouro Americano.

O objetivo dessa Conferência era de criar um esforço de cooperação entre os países, a

partir de um sistema monetário internacional e a constituição de uma entidade para

monitorar esse sistema. Após a guerra, os países ricos queriam garantir a segurança dos

pagamentos resultantes das relações financeiras e comerciais entre os países,

estabelecendo regras para a liquidação dos contratos assumidos pelos países tomadores

de empréstimos.

Nessa Conferência foram estabelecidos dois acordos. O primeiro foi a efetivação da

moeda norte-americana como referência para as transações comerciais internacionais e

também a indexação dessa moeda ao ouro. Já o segundo, foi que nenhuma nação

poderia desvalorizar sua moeda unilateralmente, senão como resultado de acordos

comuns.

Ao final da reunião foram esboçadas duas organizações o Fundo Monetário

Internacional (FMI) responsável pelo financiamento aos países que estivessem com

dificuldades temporárias de realizarem seus pagamentos. E o Banco Mundial (BM)

cuja finalidade era de financiar a reconstrução dos países devastados durante a Segunda

Guerra Mundial.

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2. O Banco Mundial

Banco Mundial é uma instituição financeira internacional que fornece empréstimos para

os países em desenvolvimento para os programas de capital.

O Banco Mundial é formado por duas instituições: o Banco Internacional para

Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Associação Internacional de

Desenvolvimento (AID).

A missão inicial do Banco era financiar a reconstrução dos países devastados durante a

Segunda Guerra Mundial. Atualmente sua missão principal é a luta contra a pobreza,

através de financiamento e empréstimos aos países em desenvolvimento. Seus recursos

são obtidos através de remessas dos países desenvolvidos.

BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

O BIRD é responsável pelos empréstimos e assistência para o desenvolvimento a países

de rendas médias com bons antecedentes de crédito. O poder de voto de cada país-

membro está vinculado às suas remessas de capital, que por sua vez estão baseadas no

poder econômico relativo de cada país. O BIRD levanta grande parte dos seus fundos

através da venda de títulos nos mercados internacionais de capital.

AID - Associação Internacional de Desenvolvimento

Desempenha um papel importante na missão do Banco que é a redução da pobreza. A

assistência da AID direciona-se aos países mais pobres, aos quais são oferecidos

empréstimos sem juros e outros serviços. A AID depende das contribuições dos seus

países membros mais ricos - inclusive alguns países em desenvolvimento - para levantar

a maior parte dos seus recursos financeiros.

O BIRD e a AID defendem que para um país alcançar o desenvolvimento, deve ocorrer

a redução da intervenção do Estado e o favorecimento do protagonismo das empresas

privadas. Suas prioridades de financiamento são: equidade social e redução da pobreza,

modernização, integração e meio ambiente.

3. O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI)

É uma organização internacional que tem como um dos objetivos é assegurar o bom

funcionamento do sistema financeiro mundial através do monitoramento das taxas de

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câmbio e da balança de pagamentos, isso é feito através de assistência técnica e

financeira. Sua sede é em Washington, DC, Estados Unidos.

A função do FMI era socorrer países em crise financeira, realizando empréstimos

emergenciais ou então ajudá-los a manter seu equilíbrio financeiro, para que tivessem

condições de buscar fundos para sua reconstrução, uma vez que certamente estariam

devastados e endividados após a II Guerra Mundial.

As decisões no FMI são tomadas pela equipe econômica de cada país (o Ministro da

Fazenda ou o Presidente do Banco Central). Os encontros desse grupo são anuais. Eles

transmitem suas decisões aos representantes de seus países no Fundo, que formam o

Conselho Executivo, formado por 24 diretores, responsáveis pela supervisão da

implementação das políticas definidas pelas reuniões. Fundo foi presidido por

representantes europeus com a exceção de uma gestão que foi presidida por uma norte-

americano.

O FMI possui 185 países associados, que juntos tem como objetivo a cooperação

monetária global, a estabilidade financeira, o auxilio ao comércio internacional, a

promoção dos altos níveis de emprego e desenvolvimento econômico sustentável, além

de reduzir a pobreza.

Os países que não são atendidos são Coréia do Norte, Cuba, Liechtenstein, Andorra,

Mônaco, Tuvalu e Nauru.

O Fundo favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros

e concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço

de pagamentos. O FMI planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece

assistência técnica e treinamento para os países membros.

São os outros objetivos do Fundo:

Promover a cooperação monetária internacional, fornecendo um mecanismo de

consulta e colaboração na resolução dos problemas financeiros;

Favorecer a expansão equilibrada do comércio, proporcionando níveis elevados

de emprego e trazendo desenvolvimento dos recursos produtivos;

Oferecer ajuda financeira aos países membros em dificuldades econômicas,

emprestando recursos com prazos limitados;

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Contribuir para a instituição de um sistema multilateral de pagamentos e

promover a estabilidade dos câmbios.

Segundo Cavalcante (2008) O Fundo disponibiliza várias das linhas de crédito para

atender as necessidades específicas pertinentes aos desequilíbrios na balança de

pagamentos dos países membros. Os principais sistemas de auxílio são os seguintes:

Tranche de Reserva (Reserve Tranche);

Tranche de Crédito (Credit Tranches);

Acordos Stand-by (Stand-by arrangements);

Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Faciliy);

Programa de Ajustamento Estrutural (Structural Adjustment Facility - SAF);

Programa de Financiamento Compensatório (Compensatory Financing Facility –

CFF);

Programa de Financiamento de Reserva Suplementar (Supplemental Reserve

Facility - SRF);

Linhas de Crédito Excepcionais (Contingent Credit Lines - CCL);

Iniciativa a favor dos Países Pobres Altamente Endividados (Heavily Indebted

Poor Countries Initiative - HIPC);

Programa de Financiamento para a Redução da Pobreza e Crescimento (Poverty

Reduction and Growth Facility – PRGF).

Atuação dessas instituições é feita do seguinte modo tanto em nos países em

desenvolvimento e países pobres se dá de diferentes formas:

Através de seus documentos de estratégia para esses países, que são relatórios da

situação econômica e financeira os países que desejam apoio dessas instituições.

No caso do Banco Mundial, o “Documento de Estratégia de Assistência ao País”

- CAS e no caso do FMI, o “Documento País” - CP;

Através da formulação de políticas, assessoramento técnico-político e

participação em espaços de definição de políticas;

Através de empréstimos. Isso significa pensar nesses bancos não apenas como

em prestadores, mas como instituições que formulam e que obrigam a execução

das políticas definidas.

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A cada três anos BM e FMI preparam para cada país tomador de empréstimos, um

documento de políticas. O CAS e o CP são relatórios elaborados durante as negociações

e consultas de técnicos desses bancos com o Ministério da Fazenda, do Planejamento e

Banco Central. Eles são como a base para o estabelecimento de prioridades para a

aprovação de projetos para um país.

Nesses relatórios estão descritas as estratégias para os empréstimos que serão

concedidos ao país, os planos para os tipos de operações de empréstimos, direcionando

como devem ser executadas as reformas econômicas ou ajustes estruturais e projetos de

investimento (agricultura, infra-estrutura, reforma agrária, meio ambiente, saúde,

educação, dentre outros). Os documentos trazem também uma análise das políticas dos

bancos para o país, das políticas dos governos e da conjuntura econômica e social de

cada país. Apresentam ainda, os limites de crédito e os projetos que estão em discussão

ou serão aprovados. Nesse sentido, fatalmente o conteúdo desses documentos terá

implicações sobre o planejamento orçamentário do país, uma vez que a previsão do

valor dos empréstimos solicitados pelos países já vem vinculada aos seus processos de

execução orçamentária.

4. Contribuições para nações não desenvolvidas?

4.1 A conferência de Bretton WoodsDe acordo com Carvalho (2004), a segunda guerra foi precedida de uma

década marcada ou pelo desemprego e a agitação social nos países democráticos ou pela

paz dos cemitérios nos regimes fascistas. No início dos anos 1940, acreditava-se nos

países desenvolvidos que quando a guerra terminasse, os problemas da década anterior

voltariam com a mesma força. Acreditava-se, também, que os problemas que teriam

provocado a depressão não teriam sido solucionados, o que traria de volta o desemprego

e os conflitos sociais.

Em julho de 1944, representantes dos países que formavam a Aliança das

Nações Unidas, em guerra contra o eixo fascista, reuniram-se na pequena localidade de

Bretton Woods, localizada no nordeste dos Estados Unidos.

Segundo Carvalho (2004), o objetivo da conferência era por em prática uma

das mais audaciosas iniciativas de engenharia social já tentadas. Tratava-se de criar

regras e instituições formais para a ordenação de um sistema monetário internacional

capaz de superar as enormes limitações que os sistemas então conhecidos, o padrão-

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ouro e o sistema de desvalorizações cambiais competitivas haviam imposto não apenas

ao comércio internacional, mas também à própria operação das economias domésticas.

Com isso, pretendia-se definir regras comuns de comportamento para os países

participantes, de forma a contribuir para que eles atingissem níveis sustentados de

prosperidade econômica como nunca havia sido possível antes. Em contrapartida, os

mesmos deveriam abrir mão de parte da soberania, subordinando as decisões políticas

domésticas ao objetivo comum de conquista da estabilidade macroeconômica.

Os debates preparatórios para a conferência geraram idéias muito avançadas

para uma reordenação das relações econômicas internacionais, porém os resultados

alcançados foram bem mais modestos do que os almejados. As discussões giravam em

torno de duas propostas motivadas pelo temor de que o fim da guerra promovesse uma

depressão semelhante à dos anos 1930 e pela esperança de que a reconstrução das

relações econômicas viabilizasse a busca do pleno emprego e a prosperidade

continuada.

A primeira proposta era britânica, preparada por John Maynard Keynes. A

segunda, americana, de autoria de Harry Dexter White, foi a vencedora, pouco restando

do Plano Keynes nas instituições criadas em Bretton Woods.

Dentre os resultados da conferência, destaca-se também a criação do FMI e do

Banco Mundial, instituições que, de acordo com Carvalho (2004), atualmente estão

longe de receber a aprovação mundial que se esperaria se as intenções da conferência

tivessem sido concretizadas. Segundo ele, o FMI deixou de ter utilidade para países

desenvolvidos e sua atuação em países em desenvolvimento tem sido amplamente

criticado, assim como o Banco Mundial.

4.2 Atuação das Instituições Financeiras Multilaterais (IFM)

As Instituições Financeiras Multilaterais são organismos internacionais formados

pelos governos de um certo número de países (que participam através de cotas) para

atender a objetivos econômicos e contribuir na promoção de desenvolvimento.

(SAID, 2005 p. 19).

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4.2.1 Fundo Monetário Internacional

De acordo com Said (2005), o FMI condiciona seus empréstimos à efetivação

de políticas de ajuste estrutural no país devedor que, de forma geral é sujeito a regras

que provocam o agravamento da miséria e da injustiça social, são elas:

Diminuição dos gastos públicos;

Redução da autonomia do país em decisões referentes às políticas de

desenvolvimento econômico e social, ou seja, a responsabilidade do Estado com

as políticas públicas diminui, ocorre o incentivo de privatizações, liberação de

preços e relações de trabalho são desregulamentadas;

Maior apoio ao setor privado;

Subordinação das políticas públicas àquelas aceitas pelos investidores

internacionais.

Said (2005) aponta ainda as chamadas medidas de ajuste estrutural a serem

realizadas pelos tomadores de empréstimos:

Desregulamentação dos mercados – os países deixariam de estabelecer normas

para regular as transações econômicas;

Abertura comercial e financeira – deveriam ser eliminadas as barreiras que

porventura impedissem a entrada de produtos e capitais de outros países;

Privatização do setor público de serviços – setores estratégicos do país, tais

como: energia, água e educação deveriam ser entregues à empresas privadas, em

geral, com capital estrangeiro;

Reforma do Estado – o Estado deveria se reestruturar para diminuir o gasto

público, para que o país pudesse pagar sua dívida externa;

Flexibilização do mercado de trabalho – a legislação trabalhista deveria ser

modificada, estimulando contratos temporários com poucas garantias, do fim da

estabilidade no emprego e da terceirização para a execução de serviços. O

Estado deveria diminuir sua intervenção nos sindicatos;

Estabilização da moeda – passaria a ser priorizada a luta contra a inflação para

atrair investimentos.

Os empréstimos cedidos pelo FMI aos países necessitados foram gerando uma

dívida externa que eles não conseguiam pagar. Em 1989, foi realizado o Consenso de

Washington, reunião entre o FMI e os bancos com o objetivo de avaliar os efeitos dos

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ajustes estruturais. Como conseqüência, foi celebrado um acordo que definiu as

políticas estruturais impostas a todos os empréstimos a países da América Latina, com a

justificativa de que dessa forma poderia se promover o desenvolvimento desses países.

O que se tem constatado nos dias de hoje é que essas instituições provocaram o

efeito oposto ao que se anunciava, agravando a situação de pobreza no mundo e

contribuindo para a degradação do meio ambiente. Said (2005) cita como exemplo os

países africanos e andinos, que há mais de vinte anos tem suas políticas internas regidas

pelo Ajuste Estrutural e, mesmo assim, a situação só se agrava.

Carvalho (2004) ressalta que desde o início de suas atividades, o Fundo

Monetário Internacional sempre tratou com países em desenvolvimento, como México,

Índia, Brasil, Chile e Peru. No entanto, desde a conferência de Bretton Woods, sempre

foi claro que os principais beneficiados seriam os países desenvolvidos e que países em

desenvolvimento não seriam tratados de forma diferente.

O ajuste estrutural enquanto meta de longo prazo, passou por três gerações,

conforme enumerado por Said (2005). A primeira geração focou realizar reformas

estruturais das economias menos avançadas para favorecer o desenvolvimento

econômico e era fundamentada em dois aspectos: redução da participação direta do

Estado na economia e desregulamentação do mercado interno e liberalização dos

externos.

A segunda geração se iniciou em 1980, quando o âmbito de ação passou para

políticas sociais focalizantes, dirigidas às famílias e aos grupos sociais em extrema

pobreza e a grupos afetados diretamente pelos efeitos nocivos gerados em curto prazo

pelas políticas de ajustes da primeira geração. As políticas passaram a ser centradas nas

pessoas individualmente.

Na terceira geração, foram introduzidas políticas chamadas de “sustentáveis”,

tais como: a concessão de serviços públicos a empresas privadas, principalmente

serviços básicos como energia, água, transporte e a valorização comercial dos impactos

ambientais positivos e negativos. Ressalta-se ainda a associação dessas políticas com a

Reforma do Estado, que compreende além da redução do papel produtivo do setor

público, a reconfiguração dos papéis dos governos estaduais e municipais frente ao

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Executivo e do poder judiciário frente à corrupção nos países onde as políticas de ajuste

são aplicadas.

O Fundo passou a promover nos países em desenvolvimento uma concepção

de capitalismo extraída de forma quase caricatural do modelo anglo-

saxônico. As cartas de intenções assinadas por países como a Coréia, durante

a crise de 1997/8, onde são listadas as condicionalidades então exigidas pelo

Fundo para a concessão de auxílio financeiro àquele país, mostram, sem

qualquer disfarce, o grau de intervenção em assuntos que não lhe cabiam, que

a instituição julgou ser legítimo exercer. O Fundo fracassou em sua tentativa

de transformar a economia coreana porque esse país foi capaz de acelerar sua

recuperação, pagar de volta o empréstimo recebido e livrar-se, assim, do

compromisso com suas condicionalidades. Na verdade, o próprio Fundo,

quando a direção foi passada de Michel Camdessus para Horst Koehler,

parece ter reconhecido que sua intromissão tinha passado dos limites e

iniciou um processo de revisão de suas condicionalidades, cujo resultado é,

de qualquer forma, ainda incerto. São essas condicionalidades a parte mais

visível do modo de atuar do Fundo. (CARVALHO, 2004, p. 13)

Segundo Said (2005), os empréstimos de ajuste tinham como objetivo principal

o pagamento dos juros das dívidas dos países ditos “devedores”. Buscando maior

simpatia da opinião pública, algumas expressões foram mudadas, por exemplo: ao invés

de utilizar o termo “política de ajuste estrutural”, passou-se a utilizar “combate à

pobreza”; bancos passaram a ser chamados de “instituições de desenvolvimento”.

Os empréstimos cedidos pelo FMI geram ciclos viciosos, onde os países

necessitados são obrigados a saldar suas dívidas como forma de conseguir novos

empréstimos para a execução de suas políticas.

4.2.1.1 O Brasil e o FMI

O Brasil vem contraindo empréstimos com as instituições financeiras

multilaterais para programas de investimento desde os anos 1980. Inicialmente para

programas de investimento em vários setores, tais como saúde e educação,

posteriormente, os empréstimos objetivaram reformas econômicas e ajustes estruturais.

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O primeiro empréstimo do governo brasileiro com o FMI, submetido a um Programa de Ajuste Estrutural, deu-se no governo do Fernando Henrique Cardoso, em novembro de 1998, explicitamente para pagamento dos juros da dívida externa, como garantia de segurança aos credores até o final do mandato do FHC. Era vinculado a uma Rede de Proteção Social, ou seja, uma série de condicionalidades que o governo deveria cumprir em áreas determinadas pelo Acordo para ter direito ao empréstimo. Ele foi renovado em 2001 e 2002 e encerrado em dezembro de 2003. Vale salientar que foi o governo federal quem desenhou e definiu as medidas de que precisava em termos de política fiscal, ou seja, todo o processo de negociação deu-se de modo interativo com o FMI. Aqui se inicia a submissão do governo às metas de superávit primário (dinheiro que é economizado para o pagamento da dívida pública, exceto gastos com juros). (SAID, 2005, p. 26)

De acordo com Benjamim (1998), o endividamento do Estado brasileiro se

originou principalmente na estatização da dívida externa privada no início dos anos

1980 e, mais recentemente, no esforço de acumulação de reservas internacionais, em

montante proporcional à fragilidade do nosso modelo econômico.

Mantendo a política de superávit primário, o governo Lula conseguiu já em seu

primeiro ano economizar, de acordo com Said (2005), R$ 66,173 bilhões o que não foi

suficiente para pagar os juros da dívida, que eram da ordem de 145 bilhões. Em 2004,

os gastos com a dívida foram de R$ 139 bilhões, valor maior do que o investido nas

áreas sociais, R$ 84 bilhões, o que comprova a extrema dificuldade que os países não

desenvolvidos passam sob as condições do FMI.

Em dezembro de 2004, o acordo entre o Brasil e o FMI se encerrou e não foi

renovado, porém as condições do Ajuste foram mantidas, o que, na visão de Said (2005,

p.27) é uma “[...] reafirmação de que irá manter a política econômica, numa

demonstração de abertura incondicional de sua soberania aos investidores nacionais e

internacionais e aos seus credores.” Especialistas apontam que, assumindo essa posição,

o governo restringe a capacidade de investimento no país, o que pode prejudicar

programas sociais importantes.

4.3 Os Bancos Multilaterais

Hegemonizados pelo governo norte-americano, os bancos multilaterais são co-

promotores do modelo neoliberal de desenvolvimento. De acordo com Said (2005, p.

28), eles: “[...] tem papel definidor na elaboração de políticas públicas, no

financiamento de políticas e projetos setoriais e no aval que dão ao país tomador de

empréstimos junto ao sistema financeiro internacional.”.

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Cavalcante (2004), destaca que a natureza multilateral dos créditos do Banco

Mundial e do FMI possibilitam a disseminação de informações, permitindo que se

conheça a realidade do país, além de monitorar os programas e aumentar a confiança

dos investidores privados. Além disso, se possibilita a autonomia para o banco, que

viabiliza a concessão de empréstimos e funciona como executor de condicionalidades

impostas.

De forma geral, países pobres ou de soberania reduzida aceitam a interferência

dos bancos multilaterais em suas políticas internas, sem o estabelecimento de limites ao

endividamento externo e sem que se impeça que o orçamento nacional seja usado para o

pagamento dessas dívidas. São consentidas interferências inclusive em nível de

assessoramento técnico e político.

Especialistas afirmam que esses bancos provocam estragos no

desenvolvimento de forma geral, mesmo quando financiam programas de combate à

pobreza, Said (2005) aponta pontos positivos e negativos da atuação dos mesmos:

A relação entre financiador e financiado é perversa porque tanto o BM como

o BID representam as grandes fontes de financiamento externo de longo

prazo disponíveis aos governos, para setores onde não estão disponíveis

financiamentos privados como, por exemplo, pobreza rural e educação

básica. Por outro lado, como são agências muito poderosas, acabam

assumindo um papel importante na vida interna aos países, financiando

pesquisa e, portanto, investindo na produção acadêmica para atender seus

interesses e formando uma opinião pública sensível a suas políticas e

argumentos. Desse modo, essas instituições influenciam e determinam cada

vez mais as políticas nos países. (SAID, 2005, p.29)

4.3.1 O Banco Mundial (BM)

O Banco Mundial, formado pelo BIRD e AID é considerada a mais forte

agência de financiamento junto com o FMI. Além de viabilizar a reconstrução dos

países destruídos pela segunda guerra, tinha como objetivo eliminar o atraso econômico

dos países pobres.

A preponderância da atuação dos Estados Unidos no referido banco é evidente

desde sua origem. Desde esse período, o governo dos EUA preside a instituição e é o

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único representante com direito a veto. Além disso tem sido o principal acionista e o

pais membro mais influente.

O Banco Mundial também tem atuação no âmbito privado através da

Corporação Financeira Internacional (CFI), que aprova empréstimos para empresas

privadas cuja aprovação não é submetida ao Congresso Nacional. Com isso, não ocorre

fiscalização da sociedade civil sobre as condições desses empréstimos, porém a união se

responsabiliza pela dívida da iniciativa privada.

A impossibilidade de fiscalização da sociedade civil nos empréstimos privados

tem provocado efeitos negativos. Said (2005), aponta que em 2004, a CFI aprovou

empréstimo de U$ 175 milhões para o Grupo Amaggi, empresa da família do então

governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, com o objetivo de criar centros de

exportação de soja e silos e aumentar o capital de giro da empresa. A aprovação teria

ocorrido sem considerar as críticas e denúncias feitas pelas organizações da sociedade

civil, referentes às práticas que prejudicam a saúde e a qualidade de vida das populações

onde elas atuam e nos impactos resultantes do avanço da soja na Amazônia. Outras

denúncias dão conta de que o Grupo explora um corredor de exportação de soja para

mercados globais, onde não são gerados benefícios para o desenvolvimento das

comunidades da região.

A atuação do Banco Mundial, juntamente com o FMI tem demonstrado muitas

ineficiências em seus supostos objetivos. Após anos defendendo a livre atuação dos

mercados, o Banco resolveu apoiar os governos no auxílio à prevenção de fraudes e

corrupção nos projetos por ele financiados.

De acordo com Carvalho (2004), a luta contra a corrupção não logrou êxito. Os

países corruptos recebem tanto quanto ou até mais assistência que outros países

tradicionalmente democráticos. Stiglitz aponta atitudes suspeitas dentro do próprio

banco:

O presidente do Banco Mundial foi acusado de promover e aumentar o

salário de sua própria namorada, o que violava as regras da instituição. Ela

fora cedida ao Departamento de Estado Americano, com um alto salário,

superior ao do Secretário, e com promessa de retornar como vice-presidente

do Banco. Ademais, ele indicou uma amiga íntima, Suzanne Folson, para o

cargo de chefe do Departamento de Integridade Institucional do Banco,

função que avalia a atuação do Banco e de seus gestores. (STIGLITZ, p. 29-

30).

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Carvalho (2004), afirma que críticas também são direcionadas ao Banco

Mundial e ao FMI por não prever e não lidar adequadamente com a crise asiática e com

as demais que ocorreram, divulgando em seus relatórios a situação saudável e positiva

no endividamento.

5. Conclusões

Desde seu surgimento na Conferência de Bretton Woods, o FMI e os bancos

multilaterais, como o Banco Mundial, obtiveram sucesso no apoio aos países

desenvolvidos, mas no que diz respeito ao auxílio aos países não desenvolvidos, tem-se

observado uma dependência cada vez maior e o agravamento dos problemas sócio-

econômicos.

A Iniciativa a favor dos Países Pobres Altamente Endividados, que como o

nome sugere, pretendia reduzir o endividamento, não obteve resultados positivos, ao

contrário, a dívida desses países aumentou US$ 10 bilhões no período de 1996 a 2001.

Confirmando a inabilidade do Banco Mundial e do FMI no auxílio a países

considerados pobres, Carvalho (2004) afirma que uma Comissão do Congresso

Americano apresentou em 2000, um relatório que constatou um índice de fracasso de

seu projetos nos países pobres de 65% a 70%. Como conseqüência dessa ineficiência,

surgiram duas vertentes: os abolicionistas, que apóiam o fim do FMI e Banco Mundial

junto com seus organismos; e os reformistas, que defendem uma reforma profunda nos

estatutos dessas instituições.

O que acontece, na realidade, é que os países que são auxiliados por essas

instituições de “ajuda ao desenvolvimento” não tem obtido emancipação, o que deveria

ser o verdadeiro objetivo fixado pelas políticas praticadas para uma fundação de

desenvolvimento nos países não desenvolvidos.

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6. Referências Bibliográficas

BENJAMIN, César e outros. A Opção Brasileira. Rio de Janeiro; Editora contraponto, 1998.

CARVALHO, Fernando J. Cardim de. Bretton Woods aos 60 anos. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/moeda/pdfs/bretton_woods_aos_60_anos.pdf Acesso em: 28/11/2010.

CAVALCANTE, Priscila da Mata. O sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento. 2008.278 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, 2008.

INTERNATIONAL MONETARY FUND. Articles of Agreement of the International Monetary Fund.Disponível em: <http://www.imf.org/external/pubs/ft/aa/aa01.htm>. Acesso em: 28/11/2010.

SAID, Magnólia. FMI, Banco Mundial e BID: impactos sobre a vida das populações / Magnólia Said; Cristiana Andrade[ilustradora]. – Fortaleza, 2005.

STIGLITZ, Joseph E. Globalização: como dar certo. Trad. Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

THE WORLD BANK. Institute World Bank. Washington D.C.Disponível em:< http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTABOUTUS/0,,pagePK:50004410~piPK:36602~theSitePK:29708,00.html >. Acesso em 28/11/2010.