FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAOPROGRAMA FORMAO PELA ESCOLA

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS

FUNDO DE MANUTENO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA E DE VALORIZAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO - FUNDEB

Tutora: Abnil Oliveira da Silva Azevedo

Cotegipe,BANovembro de 2013

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAOPROGRAMA FORMAO PELA ESCOLA

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS

FUNDO DE MANUTENO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO BSICA E DE VALORIZAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO - FUNDEBAtividade final de concluso do curso do FUNDEB no mbito do Programa Formao pela Escola.

Cotegipe,BANovembro de 2013I. INTRODUO

Ao longo da histria do Brasil a Educao tem galgado inmeras tentativas de evoluir no mbito de sua qualidade e ao mesmo tempo tem sofrido retrocessos que impediram o seu crescimento, o que evidencia a difcil tarefa de alcanar todos os brasileiros com educao de qualidade, proporcionando-lhes conhecimentos necessrios para se tornarem cidados crticos e detentores de autonomia e cincia sobre seu papel enquanto cidado.Aps muito tempo de involuo educacional, em meados da dcada de noventa, j havia a conscincia da necessidade de alavancar mais recursos federais, estaduais e municipais para a educao pblica que se encontrava em abandono, principalmente na rede municipal com uma crescente desvalorizao salarial dos profissionais do magistrio, nesse contexto surge o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio (FUNDEF), criado pela Emenda Constitucional N 14 de setembro de 1996, regulamentado pela Lei N 9.424/96 e pelo Decreto 2.264/97, implementando oficialmente o Fundef em 1 de janeiro de 1998.O Fundo durou por nove anos e mediante seus pontos positivos e negativos, foi substitudo em 2007 pelo Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (FUNDEB), criado pela Emenda Constitucional N 53/2006 e regulamentado pela Lei N 11.494/2007, constituindo-o como um fundo especial de natureza contbil e de mbito Estadual, formado por receitas especficas, com objetivos determinados e que possui normas prprias para aplicao de seus recursos que so provenientes dos impostos, transferncias e contribuies dos Estados, Distrito Federal e Municpios, e complementado por recursos federais. Recursos dos quais 60% so obrigatoriamente destinados remunerao e valorizao do profissional do magistrio e 40% para o desenvolvimento e manuteno da educao.Nesse mbito, percebe-se uma significativa evoluo da educao no que diz respeito arrecadao e distribuio de recursos, visto que atravs do FUNDEB passou haver uma melhor distribuio dos recursos entre as vrias modalidades de ensino, valorizao dos profissionais atravs da remunerao e qualificao dos mesmos, alm de disponibilizao de materiais e ampliao no nmero de matrculas entre todas as modalidades, ainda assim, sabe-se que h um longo caminho a trilhar para alcanar a educao de qualidade almejada por todos.Contudo, para que esses recursos sejam investidos adequadamente de fundamental importncia a atuao do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb cuja funo principal acompanhar a distribuio, a transferncia, a aplicao e a prestao de contas dos recursos do Fundo. Sem a existncia legal e regularizada do CACS Fundeb ou ainda sem a sua atuao efetiva com envio de relatrios e pareceres, o municpio pode perder o repasse do Fundo, o que acarretar em prejuzos para a educao de modo geral. Mesmo porque, por meio deste conselho que se torna possvel a percepo das falhas, irregularidades, de modo que as autoridades competentes no uso das atribuies que lhes so inerentes possam aplicar punies cabveis, caso haja necessidade.Vale ressaltar que o CACS Fundeb no aprova ou desaprova as contas de um determinado municpio, mas um parecer desfavorvel administrao do recurso serve de alerta ao Tribunal de Contas que tomar as devidas providncias para esclarecimentos e soluo do problema.O CACS Fundeb, como conselho de controle social, um importante canal de interlocuo entre o poder pblico e a sociedade civil, sendo assim de fundamental importncia que seus membros conheam a legislao e o regimento interno para que conheam a fundo seu papel enquanto conselheiro e faa-se cumpri-lo.Porm no que se refere formao do CACS Fundeb, principalmente em municpios pequenos e interioranos, a probabilidade do surgimento de conselhos fantasmas ou manipulveis pela administrao torna-se maior. Deste modo, o municpio tem grandes possibilidades de sofrer na mo de administradores que usam o CACS para mascarar a realidade da gesto no mbito dos recursos do Fundeb.

II. CACS FUNDEB EM COTEGIPE, ESTADO DA BAHIA

Cotegipe um Municpio brasileiro situado no extremo Oeste da Bahia, que possui uma extensa rea territorial, medindo 4.195,827 km, com populao estimada em 13.636 habitantes segundo o censo IBGE de 2010. Em virtude do grande nmero de povoados rurais estabelecido em diferentes pontos do municpio, sua densidade demogrfica de 3,25 hab/km. De acordo como censo escolar do ano em curso, h 3.273 estudantes matriculados na educao bsica da rede de ensino municipal que contempla a Educao Infantil e o Ensino Fundamental.Os Conselhos do Municpio de modo geral sempre tem enfrentado inmeras dificuldades ao longo da histria. Nossos cidados, em sua maioria, ainda no tm a cultura nem o real conhecimento da importncia da atuao de um Conselho, e com o CACS Fundeb no tem sido diferente. Durante a realizao deste trabalho o Conselho em questo estava se preparando para uma nova eleio, devido a renncia da maioria de seus membros. Em tempo, o Presidente do CACS Fundeb foi entrevistado para gerar material de anlise para este trabalho, resultados esses que sero discutidos a seguir.No que diz respeito organizao do CACS, segundo o presidente, apenas no que tange representao dos seguimentos e eleio dos membros do conselho, esto sendo respeitado de acordo com a Lei. No entanto, desde sua criao atravs da Lei Municipal 99/2007, posteriormente alterada pela Lei 127/2010[footnoteRef:1] que integra o CACS Fundeb como Cmara do Conselho Municipal de Educao, este Conselho tem enfrentado a falta de espao fsico para serem realizadas as reunies e os trabalhos do conselho, que acabam utilizando o espao fsico da Secretaria de Educao para tal, o que fere a autonomia do mesmo. Alm disso, ainda no h o apoio logstico para as aes de diagnstico, e o presidente at ento sempre tem sido algum com vnculo efetivo com a Secretaria de Educao. [1: A atual Secretria de Educao est tramitando com a Cmara de Vereadores e Procuradora Geral do Municpio, a alterao desta Lei, para desvincular o CACS Fundeb do Conselho Municipal de Educao tornando-o totalmente autnomo e independente,]

A respeito da logstica e apoio do Poder Executivo, o presidente enfatiza: Infelizmente nunca foi colocado no oramento da prefeitura, um valor, mnimo que fosse, para dar suporte s aes do conselho. No tem transporte para a realizao de diagnsticos e fiscalizaes; no tem verba para compra de material de escritrio, apesar de facilitarem o uso dos recursos na SME (isso gera uma dependncia no positiva).Quando ao conhecimento da legislao, os membros do conselho receberam um material (...) informando-os das bases legais que sustentam as aes dos conselho e foi iniciado um estudo das bases legais que no foram efetivados a contento. Mas, por meio do material cedido e se a cultura de leitura fosse o forte de cada membro, estes estariam aptos a dialogar com propriedade na Lei, diz o presidente.O CACS teve na reunio inicial e nas que se sucederam, um momento de discusso entre seus membros para debaterem suas atribuies e competncias, contudo, sempre existiram barreiras do tipo: perseguio e pensamentos como: estou na gesto e isso vai parecer que estou contra o meu governo, que impediam a internalizao destas para se efetivarem nas aes, ainda assim o CACS tem feito o possvel para fiscalizar e manter a transparncia na utilizao dos recursos do Fundeb.Em relao ao regimento interno, o Presidente do conselho no tem certeza de sua existncia. No mais, o conselho no conseguiu cumprir o calendrio de reunies mensais e extraordinrias, previsto em calendrio/cronograma nas primeiras reunies com seus membros.Em Cotegipe, segundo o presidente a atuao do CACS Fundeb sempre foi frgil e inoperante, Sempre foi focado a necessidade de um formao especfica para os membros do conselho, na medida em que isso permitiria dominarem com mais segurana o acompanhamento das aes de execuo do fundo em todas as suas fases. Esse ponto sempre foi uma falha muito grade do conselho, em alguns momentos por desconhecimento (de poucos) e em outras vezes, por ligao gesto (pela maioria) o acompanhamento e fiscalizao sempre foi frgil e inoperante, finaliza.III. EXECUO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICPIO DE COTEGIPE, BAHIA

Mediante uma breve pesquisa com o Poder Executivo, constatou-se que em Cotegipe os recursos precisam ser complementados pelo prprio Municpio, que no recebe a Complementao da Unio em virtude de os recursos serem administrados de maneira ainda centralizada. Contudo sua execuo mostra-se dentro do previsto em Lei com programao financeira elaborada anualmente. Em 2013 os professores do Ensino Fundamental II receberam formao continuada, e os professores do Ensino Fundamental II tambm foram contemplados para o exerccio de 2014, o que beneficia os alunos com significativo aumento na qualidade da Educao. Vale salientar que todos os professores deste Municpio recebem o piso salarial, gratificaes e progresso continuada e estiveram com seus vencimentos em dias, at ento.

IV. CONCLUSO

Pela breve anlise que foi feita em relao ao CACS Fundeb no Municpio de Cotegipe, Estado da Bahia, percebe-se a necessidade de uma mudana importante na sua atuao, para que se faa valorizar o investimento dos recursos destinado qualidade da Educao. O Municpio atualmente est sob nova gesto que tem mostrado a preocupao em mudar o possvel na sua realidade, como externado pela atitude da Secretria de Educao em regularizar a situao do CACS Fundeb que at ento estava desfalcado pela renncia da maioria de seus membros. Outrossim, o Formao Pela Escola, mais uma vez uma tima ferramenta para proporcionar aos cidados o conhecimento necessrio para desempenharem seu papel na sociedade. Com o curso do Fundeb e posteriormente o curso de Controle Social, estes podero se tornar conscientes de seu papel e por mnimo que seja, podero melhorar a realidade do Controle Social no Municpio de Cotegipe.

V. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

BRASIL, MEC/FNDE. Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais do Magistrio - FUNDEB: Mdulo de estudos. Braslia, 2009.