UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

INSTITUTO DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO

Título:

Trabalho e Desenvolvimento:

A questão do emprego no extremo sul do Brasil

Nome do autor:

Francisco Eduardo Beckenkamp Vargas

Endereço eletrônico:

fvargas@via-rs.net

Resumo: Através deste artigo, pretende-se discutir como se apresenta a “questão do emprego” no

processo histórico recente de constituição de um novo projeto de desenvolvimento da chamada Zona Sul,

região situada no extremo sul do Estado do Rio Grande do Sul, cujos pólos são as cidades de Pelotas e

Rio Grande. Neste sentido, pretende-se pensar a “questão do emprego” como uma “questão social” que se

articula diretamente com a “questão do desenvolvimento” e com a “questão do trabalho” no Brasil.

Palavras-chave: Emprego, desenvolvimento, trabalho, questão social.

Abstract: Through this article, we intend to discuss how is presented the "employment question" in the

historical process of recent constitution of a new development project in called South Zone, located at the

extreme southern region of Rio Grande do Sul whose poles are the cities of Pelotas and Rio Grande. In

this sense, we intend to consider the “employment question” as the "social question" which is linked

directly with the "development question" and the "labor question" in Brazil.

Keywords: Employment, development, labour question, social question.

Pelotas, novembro de 2011

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1. Introdução

Através deste artigo, pretende-se discutir como tem se apresentado a “questão do emprego” no

processo histórico recente de constituição de um novo projeto de desenvolvimento da chamada Zona Sul,

região situada no extremo sul do Estado do Rio Grande do Sul e que tem como pólos as cidades de

Pelotas e Rio Grande. Neste sentido, pretende-se pensar a questão do emprego como “questão social” que

se articula diretamente com a “questão do desenvolvimento” e com a “questão do trabalho” no Brasil.

Depois de um longo período histórico marcado pela crise econômica, pela estagnação, pela

pobreza, pelo elevado desemprego, enfim, pelo “atraso” da região em relação àquelas mais

“desenvolvidas”, a chamada Zona Sul do Rio Grande do Sul vem enfrentando um forte debate público e

definindo um conjunto de ações e projetos visando promover o desenvolvimento regional.

No período recente, com a retomada do crescimento econômico brasileiro, o que tem se refletido

num importante processo de crescimento do emprego formal, esta região tem sido alvo de uma série de

investimentos e projetos econômicos marcados pela promessa da geração de empregos e de uma

verdadeira redenção. Dentre esses projetos, destaca-se o Pólo Naval do município de Rio Grande, cidade

portuária que vem recebendo elevados investimentos na instalação de uma indústria naval para a

construção de plataformas petrolíferas para a Petrobrás, tendo em vista as demandas das reservas do pré-

sal. Estima-se que um longo ciclo de crescimento está se efetivando na região, uma vez que a necessidade

de embarcações e plataformas durará dezenas de anos. Uma plataforma já foi montada, a P-53, tendo sido

concluída em 2008. Novas plataformas serão montadas nos anos a seguir e várias dezenas de empresas

estão se instalando na região, o que poderá constituir uma nova e importante cadeia produtiva organizada

localmente.

Outros projetos e investimentos têm sido feitos na região em setores diversos, destacando-se a

silvicultura, a geração de energia (termoelétricas, energia eólica), construção civil, além do setor de

comércio e serviços, com a instalação de grandes redes de supermercados e shopping-centers. Destaca-se,

ainda, na região, o importante aporte de recursos em serviços públicos em geral e, em particular, na

educação e pesquisa. A Zona Sul conta ainda com duas universidades públicas sediadas em Pelotas e Rio

Grande, além de um Instituto Federal de Educação Tecnológica e da unidade da Empresa Brasileira de

Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Pelotas, especialmente, tem se destacado como um importante pólo

regional em comércio e serviços.

Pretende-se, pois, investigar a questão do emprego em uma dupla dimensão. De um ponto de vista

mais objetivo, pretende-se identificar, primeiramente, qual tem sido o impacto desse desenvolvimento

regional em curso sobre o emprego. Indaga-se, pois, em que medida o crescimento econômico é capaz de

distribuir-se, de gerar empregos e, sobretudo, de gerar mecanismos de inclusão e coesão social. Pretende-

se, ainda, nessa direção, dimensionar o alcance da “questão social” e da “questão do trabalho” na região,

identificando os dilemas de seu mercado de trabalho.

De um ponto de vista mais subjetivo, pretende-se abordar a questão do emprego e a questão do

desenvolvimento como construções sociais dos atores locais, a partir das quais esses atores definem,

representam e categorizam o mundo social. É a partir dessas construções sociais que esses atores definem

suas ações, projetos e intervenções sobre o mundo social. Essas construções sociais, expressas através dos

discursos desses atores, supõem um conjunto de valores, crenças e sentimentos que orientam seus

comportamentos, suas práticas e representações.

De um ponto de vista das transformações objetivas pelas quais atravessa a região, propõe-se a

hipótese de que as mudanças econômicas, em geral, e no mundo do trabalho, em particular - ao cristalizar,

nas últimas décadas, um novo paradigma produtivo, marcado por um processo acelerado de globalização,

de flexibilização do trabalho e das relações de trabalho e por uma racionalidade alicerçada na economia

de recursos (e de trabalho) através de inovações tecnológicas e organizacionais - estão consolidando na

região um padrão de desenvolvimento capitalista cada vez mais intensivo em capital e conhecimento.

Estima-se que esse padrão de desenvolvimento tenha uma baixa capacidade de gerar empregos em

relação ao volume de investimentos realizados e que os empregos gerados sejam, em grande parte,

precários. Esses fatores colocam em xeque esse modelo de desenvolvimento em curso pela sua baixa

capacidade de distribuir seus resultados.

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De um ponto de vista das condições subjetivas de consolidação desse desenvolvimento em nível

local, sustenta-se que esse projeto hegemônico e o discurso que o apresenta e o justiça constituem-se em

torno de uma concepção “modernizante” de desenvolvimento centrada em seu caráter capitalista e frágil e

refratária ao enfrentamento das questões sociais da região. Nesse projeto e nesse discurso, enfatiza-se, a

partir de uma dimensão essencialmente econômica, a necessidade de integrar a região ao processo de

desenvolvimento nacional e à dinâmica da globalização, através da atração de investimentos, destacando-

se a importância da mobilização (política) dos atores locais. A questão do emprego ocupa um lugar

fundamental na constituição desse discurso, sendo a geração de empregos pensada como o efeito

mecânico do desenvolvimento econômico. Neste sentido, a questão do emprego constitui-se,

essencialmente, como uma questão econômica, além de apresentar-se como um importante eixo de

justificação desse projeto hegemônico de desenvolvimento. A questão social não se constitui

necessariamente como um elemento central na formulação da questão do emprego e da questão do

desenvolvimento pelos atores locais.

Metodologicamente, desenvolve-se a apresentação dos resultados desta investigação a partir das

duas dimensões acima identificadas. A partir de uma metodologia histórico-estrutural, mobiliza-se um

conjunto de dados estatísticos para aferir o nível das transformações econômicas da região e seu impacto

sobre o emprego e o mercado de trabalho. Nestes termos, utiliza-se tanto dados do IBGE, relativos ao

Produto Interno Bruto dos municípios brasileiros e dados do Censo Demográfico de 2000 sobre mercado

de trabalho local, como os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, particularmente da Relação

Anual de Informações Sociais – RAIS, sobre a evolução dos estoques de empregos formais na região.

Mobiliza-se, ainda, uma abordagem de investigação mais qualitativa, recorrendo-se à análise de

documentos, estudos, material jornalístico, observações participantes de eventos públicos, debates e

seminários a fim de apreender as práticas e as representações dos atores locais sobre a questão do

emprego e a questão do desenvolvimento.

2. A “questão do emprego” como “questão social”

A “questão do emprego” define-se como um conjunto de dilemas sociais e econômicos vinculados

à quantidade e qualidade de empregos disponíveis em uma sociedade a fim de suprir as necessidades e

expectativas dos seus atores sociais. De um ponto de vista sociológico, a questão do emprego supõe um

processo histórico de formação, consolidação e generalização do trabalho assalariado e das relações

sociais de produção capitalistas. Marx descreve esse processo histórico e mostra que a formação do

capitalismo moderno supõe a constituição de suas classes sociais fundamentais. Se, por um lado, esse

sistema econômico implica a formação de uma classe de capitalistas que promovem o uso produtivo de

seus recursos econômicos, transformando-os em capital, isto é, em excedentes capazes de gerar mais

excedentes, de forma renovada e contínua, por outro, ele implica também a constituição de uma classe de

trabalhadores, expropriados de meios de produção (terra, ferramentas de trabalho) e, portanto, obrigados a

vender sua força de trabalho no mercado. A relação salarial enquanto relação de compra e venda da força

de trabalho está sustentada, pois, no processo histórico acelerado de mercantilização das relações sociais:

a própria “força de trabalho” transforma-se em mercadoria, segundo Marx, constituindo-se a partir daí um

mecanismo historicamente específico de exploração do trabalho e de produção de valores.

É peculiar em Marx considerar, também, que essa relação de compra e venda da força de trabalho,

sendo uma relação mercantil, não se define apenas como relação econômica, mas como relação social

mais ampla, implicando uma dimensão política e uma dimensão cultural, ou ideológica, nos termos do

autor. É nesse sentido que se pode afirmar que a questão do emprego torna-se tanto uma “questão

econômica” como uma “questão social” ao longo da história do capitalismo moderno.

Enquanto “questão econômica” ela remete à necessidade do capital e dos próprios trabalhadores

de subsistirem e de se reproduzirem materialmente. Trata-se de uma orientação de sentido da ação desses

atores sociais fundamentais. Os trabalhadores necessitam de salários capazes de garantir sua

sobrevivência individual e coletiva. O capital precisa mobilizar uma força de trabalho disponível e

assegurar a alocação das qualidades e competência técnicas necessárias para mover o processo de

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produção e realizar todas as etapas do ciclo de acumulação. A questão do emprego enquanto questão

econômica evidencia-se, pois, inicialmente, a partir do problema da adequação ou equilíbrio entre oferta e

demanda de força de trabalho. As condições necessárias para assegurar esse equilíbrio não são fáceis de

serem atingidas. Elas envolvem fatores que escapam à racionalidade direta dos atores sociais diretamente

envolvidos nesse processo. É por isso que a própria existência de trabalhadores disponíveis para vender

sua força de trabalho para o capital implicou, segundo Marx, a expropriação dos trabalhadores do campo

– o seu cercamento na Inglaterra, nos primórdios do capitalismo, por exemplo – conforme o autor

descreve em seu capítulo sobre a acumulação primitiva. O Estado inglês teve um papel chave neste

processo de criação de uma classe trabalhadora disponível para o capital.

Enquanto “questão social”, a questão do emprego remete aos mecanismos pelos quais uma

sociedade assegura sua coesão. Trata-se de pensar, neste caso, o conjunto de processos sociais através dos

quais um conjunto de intervenções sociais, através do Estado, foi constituindo os direitos e proteções

associados ao trabalho. É através do trabalho, da questão do trabalho, que a questão social é enfrentada

historicamente nos países capitalistas desenvolvidos, consolidando-se a chamada “moderna condição

salarial” no sentido proposto por Castel (2001) e outros autores. Mas o que é, de fato, uma questão social?

Segundo Robert Castel (2001) em sua análise das metamorfoses da condição salarial, “a „questão

social‟ é uma aporia fundamental sobre a qual uma sociedade experimenta o enigma de sua coesão e

tenta conjurar o risco de sua fratura. É um desafio que interroga, põe em questão a capacidade de uma

sociedade (o que, em termos políticos, se chama uma nação) para existir como um conjunto ligado por

relações de interdependência.” (p. 30) É a própria existência da sociedade enquanto um conjunto de

vínculos sociais que está em questão. Trata-se de indagar, pois, como esses vínculos se constituem; quais

as posições ocupadas pelos diversos indivíduos e grupos nessas relações; em que condições essas

posições são ocupadas e em que medida esses mesmos grupos podem, nelas, obter segurança material,

reconhecimento social, proteção e direitos.

Nas sociedades modernas, o trabalho tornou-se um dos pilares fundamentais de acesso a um lugar

legítimo na vida social. Segundo Gorz (1991), o trabalho exercido na esfera pública e através do qual o

indivíduo obtém não apenas uma remuneração, mas também um status social reconhecido, assegurando

direitos e proteções, é uma invenção da modernidade ocidental. Nas sociedades pré-industriais, o trabalho

sempre foi um signo de inferioridade social, de pertencimento aos grupos sociais subalternos. É na

modernidade ocidental que o trabalho e o conjunto de atividades ligadas à produção material de riquezas

adquirem outro significado cultural. Associada à expansão das atividades capitalistas e mercantis e à

própria generalização do trabalho assalariado, essa crescente centralidade do trabalho cristalizou-se na

chamada “sociedade salarial”, conforme descrita por Castel. Produto das lutas e conflitos que

caracterizam as sociedades capitalistas e das formas de regulação que a constituíram ao longo desse

período, esse trabalho é definido não só como “relação técnica de produção”, como atividade metabólica

com a natureza, no sentido proposto por Marx (1983), “mas como um suporte privilegiado de inscrição

na estrutura social” (Castel, 2001, p. 24). Nestes termos, ter um trabalho não significa apenas receber

uma remuneração como contrapartida de uma atividade prestada a outrem. Não se trata apenas de uma

relação privada e pessoal, de um simples contrato bilateral. Trata-se de ocupar, através da atividade

remunerada, um lugar legítimo na vida social. Afinal de contas, nas sociedades modernas, como

testemunha Castel, o trabalho passa a desempenhar o que nas sociedades pré-industriais era função da

propriedade. Naquelas sociedades, ter um lugar no mundo, estar integrado significava dispor de meios de

produção. Com o processo de expansão do trabalho assalariado, isto é, de mercantilização da força de

trabalho, a nova classe de operários industriais passa a vagar no mundo sem um lugar assegurado.

Constitui-se, desde então, um longo processo, tenso e conflituoso, de estabilização da relação salarial,

cujo ápice foi o sistema de proteção cristalizado no estado de bem estar social implementado na Europa

ao longo do século XX. É a crise desse modelo de integração baseado no trabalho, no emprego

assalariado protegido, que provoca o que Castel chama a “nova questão social” no mundo

contemporâneo, produto do processo recente de reestruturação capitalista e de modificação do modo de

regulação até então dominante.

É nestes termos, pois, que a “questão do emprego” é aqui definida como uma “questão social”.

Através dela, a questão do emprego assume outro significado, extrapolando sua dimensão propriamente

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econômica. Nestes termos, a quantidade e a qualidade dos “empregos” disponíveis em uma determinada

economia não constituem apenas recursos econômicos essenciais para o funcionamento do sistema. Eles

constituem, também, um fator fundamental de coesão e integração, na medida em que a maior parte da

população depende de um emprego não só para assegurar sua subsistência, mas também para “existir”

socialmente. O termo emprego é aqui utilizado neste sentido específico, como vínculo social significativo

e socialmente reconhecido, assegurando direitos sociais e proteções.1

3. Da questão do emprego à “questão do desenvolvimento” e à “questão do trabalho”

Pensar a questão do emprego como questão econômica e como questão social remete, pois,

imediatamente à questão do desenvolvimento, isto é, às transformações econômicas que envolvem um

conjunto de arranjos sociais, tais como maior ou menor liberdade econômica, maior ou menor intervenção

do Estado enquanto agente econômico e enquanto regulador das atividades econômicas, ou ainda a maior

ou menor intervenção do Estado na distribuição das riquezas e na proteção social, através de suas

políticas sociais, universais ou compensatórias.

A questão do desenvolvimento exige, pois, que se examine a própria dinâmica da acumulação

capitalista, pois, trata-se de um “desenvolvimento capitalista” que assume feições próprias, segundo

arranjos e padrões institucionais e históricos específicos, e que se manifesta em sua capacidade de

produzir riquezas, de distribuí-las, de estimular investimentos, de incorporar inovações técnicas e

organizacionais e, enfim, de gerar mais ou menos empregos de qualidades variáveis.

Não é novidade afirmar que a dinâmica de acumulação capitalista implica uma crescente elevação

da produtividade do trabalho e uma possível substituição dos trabalhadores por máquinas. De fato,

difundiu-se recentemente uma espécie de senso comum que utiliza esse argumento para sustentar que o

desemprego é inevitável no mundo capitalista. No plano teórico, essa idéia adquiriu forma nas recentes

teses que sustentaram a idéia do fim do trabalho nas sociedades contemporâneas (Rifkin, 1997). O

argumento central dessa tese, no entanto, não tem encontrado ampla sustentação na literatura científica.

Marx (1983) é um dos primeiros autores a propor uma explicação sociologicamente fundamentada

para esse processo de expansão capitalista. Assim, a busca de lucros cada vez mais elevados e os limites

sociais e legais impostos à exploração do trabalho levariam os capitalistas a incrementarem o que o autor

chama de “mais-valia relativa”, isto é, a elevar a produtividade do trabalho, sobretudo através da

incorporação de inovações tecnológicas. Segundo este autor, tal fenômeno acarretaria uma mudança da

composição orgânica do capital. A proporção do capital invertida em instalações, equipamentos,

tecnologias, enfim, naquilo que o autor chama de “capital constante” (cc), aumentaria em relação ao

“capital variável” (cv), isto é, o capital invertido em pagamento dos salários dos trabalhadores. Para

Marx, essa é uma lei geral da acumulação capitalista: o capital constante cresce em termos absolutos e

relativos na composição do capital. A parte do capital investida na contratação de trabalhadores decresce

proporcionalmente, implicando, pois, uma crescente elevação da produtividade do trabalho. O capital é

capaz de produzir cada vez mais com menos trabalho.

A partir da apresentação e da análise dessa lei geral da acumulação capitalista, Marx analisa as

conseqüências desse processo para a classe trabalhadora, propondo o conceito de “exército industrial de

reserva” ou “superpopulação relativa” para mostrar a formação de excedentes não absorvidos pelo capital,

1 O termo emprego refere-se, inicialmente, a forma histórica específica de trabalho, o trabalho assalariado inscrito numa

relação de assalariamento que supõe a existência de, pelo menos, dois atores sociais principais, um empregador, demandante

do trabalho, e um empregado, que oferece sua força de trabalho para o empregador nos termos analisados por Marx. Esta

forma de trabalho, o emprego, generalizou-se no mundo moderno, tornando-se a forma hegemônica de trabalho. Não é, no

entanto, neste sentido preciso que se utiliza aqui a noção de emprego. Não está em questão a natureza dessa relação de

trabalho. Privilegia-se, aqui, o sentido proposto por Castel, o emprego constituindo-se como suporte de relações sociais, como

atividade econômica que supõe “vínculos específicos” e “inserção” na estrutura social. Prefere-se o termo “emprego” àquele de

“trabalho”, pois este último tem um significado mais amplo, referindo-se, fundamentalmente, à atividade produtiva e

metabólica com a natureza (Marx) e com o mundo de uma maneira geral, aí incluído do próprio ser humano. (Trabalho como

categoria ontológica e emprego como categoria histórico-sociológica)

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mas que constituirão uma “reserva de trabalho” necessária aos momentos de expansão do ciclo produtivo.

Essas idéias de Marx constituirão a base de certo senso comum que mostra o desemprego como efeito

mecânico e direto do processo de expansão capitalista.

O próprio Marx, no entanto, relativiza esse efeito “perverso” da acumulação capitalista para a

classe trabalhadora. Ora, só haverá desemprego se a elevação da produtividade não for acompanhada de

um processo paralelo de expansão da produção e do consumo. Ainda que no âmbito de uma empresa ou

região o desemprego ocorra, decorrente de inovações tecnológicas e organizacionais do trabalho, em

escala social mais ampla o volume de trabalho pode se manter, tendo em vista a ampliação de novos

mercados consumidores e a formação de novas atividades econômicas e novas áreas de expansão do

capital. Este último aspecto é a chamada destruição criativa (Schumpeter, 1961), através da qual a perda

de postos de trabalho em alguns setores pode ser compensada pela geração de empregos em novas

atividades econômicas. Nesse sentido, o volume global de emprego pode se manter ou mesmo se elevar,

mesmo existindo determinados focos de desemprego. Evidentemente que os efeitos desse processo sobre

os trabalhadores afetados pela “economia de trabalho” são bastante danosos. Dificilmente, esses

trabalhadores conseguem acompanhar essas mudanças e se manterem qualificados e “empregáveis” para

o capital.

O próprio Marx reconhece que um processo generalizado de expansão capitalista, mesmo

elevando a produtividade do trabalho e reduzindo sua participação relativa no conjunto do capital, pode

ser acompanhado de um correspondente aumento dos níveis gerais de emprego. Para isto, basta que a

produção e distribuição do volume geral de mercadorias e que o próprio consumo aumentem. Ora, isso é

de fato o que ocorre com o processo de expansão capitalista no mundo contemporâneo. A forte elevação

da produtividade do trabalho industrial provocou, por exemplo, a expansão do trabalho em serviços, isto

é, todas aquelas formas de trabalho necessárias à gestão e administração do próprio capitalismo e de suas

formas de regulação. É neste sentido que as teorias da sociedade pós-industrial vão sugerir que novas

formas de trabalho, mais intelectuais e supostamente mais qualificadas, vão surgir no capitalismo

contemporâneo, em sua fase monopolista, marcada pela consolidação das grandes empresas

transnacionais. Ao incorporarem mais conhecimentos científicos e tecnológicos, essas novas formas de

trabalho em serviços e profissionalizadas passam a exigir do trabalhador mais escolaridade e qualificação

(Bell, 1977). Mais recentemente, essas teorias pós-industriais são renovadas nas análises propostas por

Manuel Castells (1999) em sua análise sobre o processo de constituição de um novo modo de

desenvolvimento, o informacionalismo, e de uma sociedade em rede. A partir de um forte determinismo

tecnológico, essas interpretações tendem a enfatizar os aspectos positivos das mudanças em curso,

supondo, potencialmente, não apenas uma maior qualificação e autonomia do trabalho no mundo

contemporâneo, mas também a possibilidade de uma sociedade mais democrática, organizada de forma

mais horizontal.

Essas teses, no entanto, têm sido fortemente criticadas por vários autores. Braverman (1987), por

exemplo, vai afirmar, ainda nos anos 70, que essa nova classe de trabalhadores em serviços

(administração, burocracia, os denominados colarinhos brancos), típicos dessas sociedades pós-

industriais, está submetida a condições de trabalho igualmente taylorizadas e, por vezes, ainda mais

degradantes que aquelas dos operários industriais. Mais recentemente, autores como Ricardo Antunes e

Ruy Braga (2010) vem afirmando que os trabalhadores em tecnologias de ponta vêm se constituindo num

novo proletariado explorado e degradado, o infoproletariado, contrapondo-se à utopia de que as

tecnologias produzem naturalmente um mundo melhor, um trabalho mais digno e qualificado. Segundo

Antunes (1995, 1999), a classe-que-vive-do-trabalho torna-se cada vez mais heterogênea no mundo

contemporânea, o conceito de trabalho não podendo se restringir ao clássico “trabalho operário industrial

assalariado”. É uma concepção restrita do trabalho, assalariado protegido e industrial, que leva mundo

autores a sustentar, equivocadamente, segundo Antunes, o fim da centralidade do trabalho. Segundo este

autor, a dinâmica da acumulação capitalista é o fator primordial que continua presidindo as

transformações sociais e econômicas no mundo contemporâneo, seu desenvolvimento, estando na raiz dos

processos recentes de degradação do trabalho.

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Mas, se a expansão capitalista torna possível a correspondente expansão dos níveis de emprego,

mesmo ocorrendo situações localizadas de desemprego, qual é a base de sustentação das teorias do fim do

trabalho?

Para responder a essa questão é necessário retomar o debate teórico sobre as transformações

recentes no mundo do trabalho e a emergência do novo paradigma produtivo. A literatura a esse respeito

sugere que no bojo dessas transformações está em foco uma crise capitalista de grande envergadura

(Harvey, 1989). A redução das taxas de lucro das grandes empresas e a intensificação da concorrência

intercapitalista estariam na base de uma crise de superprodução. Se, por um lado, a financeirização do

capital pode ser identificada como uma das tendências e reações a essa crise, por outro, ela gerou um

processo bastante profundo de reestruturação. Neste contexto, não se altera apenas o que Harvey,

referindo-se à escola da regulação, chama de “regime de acumulação”, com a emergência das novas

formas de gestão e organização do trabalho e da produção. Altera-se, também, o “modo de regulação”

predominante nas sociedades capitalistas contemporâneas, passando-se do modelo de um estado

intervencionista e promotor do bem estar social, que institui direitos sociais e econômicos e protege a

classe trabalhadora, a outro modelo de estado mínimo, agora promotor de um amplo processo de

liberalização econômica, isto é, de desregulamentação das relações econômicas e das relações de trabalho

a partir de uma estratégia de ampliação das liberdades mercantis. Do ponto de vista do regime de

acumulação, altera-se profundamente o modo de organização e gestão da produção tipicamente taylorista

e fordista do período anterior. O modelo rígido e burocratizado das grandes empresas, da extrema

parcelização do trabalho, da produção em massa de produtos homogêneos, da extrema centralização e

verticalização dos processos organizacionais cede lugar a um paradigma marcado pela idéia de

flexibilidade, de descentralização, da polivalência no trabalho, do envolvimento subjetivo e da

participação dos trabalhadores, da produção enxuta em pequenos lotes, organizada a partir da demanda e

do consumo. A mundializalização acelerada do mercado, a organização da produção em redes de

empresas e as estratégias de subcontratação tornam-se elementos centrais de organização da produção

capitalista, assim como a introdução das inovações tecnológicas baseadas na microeletrônica. Todas essas

mudanças alteram não só o modelo de empresa capitalista dominante, mas o modelo de trabalhador

requisitado pelo capital. Se, por um lado, exige-se mais desse trabalhador em termos de envolvimento

subjetivo e de formação e familiarização com as tecnologias informacionais, por outro, multiplicam-se as

formas de contratação denominadas “atípicas” pela literatura, implicando uma maior instabilidade,

rotatividade e precariedade de uma ampla parcela dos trabalhadores integrados ao circuito da acumulação

do capital.

Do ponto de vista do mercado de trabalho, essas transformações consolidam o que Gorz (1991)

chama de um modelo cada vez mais dual de trabalho e de sociedade. De um lado, uma parcela cada vez

menor de trabalhadores estáveis, integrados, recebendo bons salários, gozando de direitos. De outro, uma

parcela cada vez maior de trabalhadores instáveis e precários, sem ou com poucas garantias legais, sem

perspectiva de carreira, oscilando de um emprego a outro em suas trajetórias descontínuas e incertas2.

No Brasil, a análise das transformações sociais e econômicas recentes no mundo do trabalho

precisa levar em consideração dois movimentos distintos. Além dos processos de precarização do

trabalho, identificados no debate acima apresentado, é preciso considerar a precariedade estrutural do

trabalho decorrente do longo período de implantação em consolidação do capitalismo brasileiro, ocorrido

de 1930 a 1980 (Vargas, 2008). Assim, formou-se no Brasil um enorme excedente estrutural de

trabalhadores periféricos e marginais não absorvidos pela dinâmica do mercado de trabalho formal e

organizado. Muitos destes trabalhadores constituem o que Nun (2000) chama de “massa marginal”. Esta é

formada por aqueles trabalhadores que sequer podem constituir uma “reserva de trabalho” para o capital,

pois não só são numerosos demais, o que torna impossível absorvê-los segundo os atuais padrões de

produtividade do trabalho, como não possuem as competências e qualificações necessárias para integrar o

mundo do trabalho capitalista, a não ser em suas formas marginais e periféricas. Para Nun, boa parte

2 Segundo Castel (2001), esses trabalhadores precarizados tornam-se vulneráveis por um processo de “desfiliação” provocado

pela fragilização da relação salarial.

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destes trabalhadores latino-americanos não têm mais função para o capital e sua única alternativa são as

formas de trabalho não capitalistas ou aquelas meramente periféricas.

Essa tese da massa marginal foi e vem sendo contestada por vários autores (Kowarick, 1977;

Oliveira, 2003) que afirmam que o processo de acumulação capitalista não se restringe às atividades

capitalistas diretas e formalizadas, precisando-se levar em consideração as formas de trabalho não

diretamente capitalistas, submetidas e subordinadas ao circuito de acumulação do capital. É nestes termos

que é pensada a “nova informalidade” contemporânea, diretamente ligada aos processos recentes de

terceirização e subcontratação ocorridos no âmago da dinâmica de acumulação capitalista.

Portanto, as transformações recentes no mundo do trabalho, em nível mundial e no Brasil, indicam

que, na tentativa de escapar à crise e de incrementar a acumulação, o capitalismo provocou uma enorme

elevação da produtividade do trabalho tanto em decorrência das inovações tecnológicas (informática,

microeletrônica) como das inovações organizacionais (terceirizações, subcontratações), constituindo,

além do mais, novos modelos de relações de trabalho, baseados no princípio da flexibilidade e na

desregulamentação. Com isso, não foram só os níveis gerais de desemprego que aumentaram nas últimas

décadas, mas o problema da precariedade do trabalho decorrente desses novos padrões flexíveis de

contratação e gestão do trabalho.

Segundo Pochmann (2001, 2008), a integração subordinada do Brasil à nova divisão internacional

do trabalho, através das políticas neoliberais dos anos 1990, provocou uma profunda desestruturação do

mercado de trabalho, em geral, e do trabalho protegido, em particular, agravando-se profundamente a

“questão do emprego” em nosso país. “A reinserção externa contribuiu para a substituição de parcela

dos produtos intermediários e de bens de capital produzidos internamente por produtos e serviços

importados”. Assim, “a redução relativa da produção nacional permitiu que o aumento da renda interna

perdesse potencial impulsivo no nível de emprego, uma vez que as importações atenderam parte

significativa da elevação do consumo nacional, diferentemente do verificado nos anos 1980”.

(Pochmann, 2008, p. 16)

Nos anos recentes, as políticas visando o crescimento econômico, numa perspectiva neo-

desenvolvimentista, têm procurado reverter os efeitos desestruturadores sobre o mercado de trabalho.

Deste modo, a política de desenvolvimento e de crescimento econômico tem permitido uma importante

expansão do emprego e de sua “formalização”. No entanto, a elevada precariedade estrutural do trabalho

no Brasil persiste como uma questão social fundamental. Se, por um lado, as políticas sociais

compensatórias se ampliaram, em particular as políticas de renda mínima, constituindo-se num

importante fator de redução da pobreza, por outro, o dilema da qualidade do trabalho e do emprego

persiste. A situação dos trabalhadores mais periféricos e marginalizados, incorporados a formas de

trabalho absolutamente precárias, constituem parte desse dilema que coloca uma das facetas da “questão

do trabalho” no Brasil. A outra é aquela dos trabalhadores e das formas de trabalho que sofreram um

processo de precarização. O desenvolvimento econômico recente será capaz de alterar esse quadro de

precarização e também reduzir a velha precariedade estrutural do trabalho?

Enfim, a “questão do emprego” adquire contornos variados e complexos numa sociedade na qual

está em disputa a possibilidade de uma inserção “legítima” e “socialmente reconhecida” no mundo do

trabalho.

4. O contexto histórico e o cenário econômico da região

A chamada Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, situa-se no extremo sul do Estado e

abrange vinte e dois municípios.3 Esta região insere-se na metade sul do Rio Grande do Sul, cuja história

foi marcada por um modelo de ocupação peculiar, diferente daquele observado na serra gaúcha e na

3 Pelotas e Rio Grande são os municípios pólos dessa região, formada, ainda, pelos seguintes municípios: Amaral Ferrador,

Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas,

Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do

Sul, Tavares e Turuçu.

10

região metropolitana de Porto Alegre. A pecuária extensiva e as grandes propriedades de terra

constituíram a marca fundamental desse território onde a figura do gaúcho tradicional se formou.

Após o ciclo produtivo do charque, que teve seu ápice na segunda metade do século XIX e que

tornou a cidade de Pelotas o principal pólo econômico do Rio Grande do Sul, assistiu-se a um processo de

desenvolvimento econômico marcado pela industrialização das atividades tradicionais ligadas à

agropecuária. Esse modelo de desenvolvimento, porém, mostrou-se incapaz de acompanhar o processo de

expansão e modernização capitalista e industrial do país e de outras regiões do Estado do Rio Grande do

Sul que, ao longo da segunda metade do século XX, tiveram performances econômicas muito superiores

àquela observada na metade sul do Estado, relegando esta região a uma condição secundária no cenário

econômico gaúcho. A partir dos anos oitenta, com a crise da economia brasileira e com o processo de

reestruturação produtiva e de acelerada da globalização econômica dos anos noventa, a região sofre um

processo muito acelerado de desindustrialização e de baixo desempenho de seus indicadores sociais e

econômicos. Os reflexos sobre o mercado de trabalho são muito dramáticos, combinando-se, na região,

elevados índices de desemprego, precariedade do trabalho e pobreza.4

Nos últimos anos, com a recuperação e crescimento da economia brasileira, a região vem

melhorando seus indicadores sociais e econômicos. O quadro, porém, mostra-se bastante problemático

quando se compara os indicadores da Zona Sul com as regiões mais desenvolvidas do Estado do Rio

Grande do Sul. A seguir, procura-se ilustrar mais detalhadamente esse cenário.

Os vinte e dois municípios da Zona Sul compõem o Conselho Regional de Desenvolvimento do

Sul, o COREDE-Sul.5 Esta região conta com uma população de mais de 800.000 habitantes, possui uma

taxa média de urbanização de 80% e, em 2006, contava com um PIB de R$ 8.961.778,00. Apesar de ter,

dentre os Coredes, o quarto maior PIB do Estado do Rio Grande do Sul, sua participação no produto total

é de apenas 6%. Os três Coredes com os valores mais elevados do PIB representam, juntos, 54,4% da

economia gaúcha. Tal dado revela uma grande concentração do crescimento econômico na região

metropolitana de Porto Alegre e na região da Serra gaúcha. Se analisarmos os dados referentes ao PIB per

capita, essas desigualdades regionais, mais uma vez, podem ser confirmadas. Em 2006, o PIB per capita

da região do Corede-Sul era de apenas R$ 10.182,00, abaixo da média do Rio Grande do Sul que era,

nesse mesmo ano, de R$ 14.310,00. Trata-se da 17ª posição dentre os vinte e oito Coredes do Estado. O

Corede Serra apresentava uma renda per capita de R$ 19.681,00, o que é mais um indicador dos elevados

níveis de desigualdade regional.

Nos últimos anos, no entanto, esse quadro começa a apresentar alterações cujas tendências ainda

são incertas e precisam ser melhor observadas. Tais alterações podem ser atribuídas, principalmente, à

mudança de performance da economia do município de Rio Grande que sofre um forte impacto positivo

da implantação do Pólo Naval em sua área portuária.

Quando se compara a evolução do PIB municipal total nominal6 e per capita dos municípios de

Pelotas e Rio Grande, conforme a Tabela 1, observa-se uma importante diferença de desempenho. Ao

longo do período investigado, de 1999 a 2008, o crescimento do PIB total e do PIB per capita de Pelotas

esteve sempre abaixo do crescimento do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil, conforme a tendência

histórica já registrada acima. O PIB total nominal de Pelotas cresceu 110,9% no período e o PIB per

capita cresceu 97,2%. Ao contrário, o crescimento desses indicadores no município de Rio Grande esteve

sempre acima da média do Estado e do país. O PIB total cresceu 239,4%, enquanto o PIB per capita

cresceu 221,6%.

Levando-se em consideração a evolução da participação do PIB destes municípios no conjunto do

Estado, pode-se constatar a mesma tendência. Enquanto o município de Pelotas decresce sua participação

no PIB do Estado, passando de 2,28%, em 1999, para 1,78%, em 2008, o município de Rio Grande

aumenta a sua, passando de 2,15% para 2,71%, nos respectivos anos. Observa-se que a soma do produto

econômico dos dois municípios cresce sua participação em relação ao conjunto do Estado, passando de

4,06%, em 1999, para 4,86%, em 2008.

4 A esse propósito, ver Vargas (2008).

5 Ao todo, são vinte e oito COREDES no Estado do Rio Grande do Sul.

6 Trata-se da evolução nominal do PIB, isto é, este valor é apresentado a preços correntes dos respectivos anos, não se levando

em consideração a inflação do período. É preciso deflacionar estes valores para se obter o crescimento real.

11

A evolução da razão do PIB total e per capita desses dois municípios, mais uma vez, revela as

diferentes tendências das economias locais. Em 1999, o PIB total de Pelotas era maior que o de Rio

Grande, numa razão de 1,06. No entanto, nesse mesmo ano, o PIB per capita de Rio Grande já era bem

maior que o de Pelotas. Este último representava apenas 61% daquele. Em 2008, essas distâncias

aumentaram. O PIB total de Pelotas não só já era menor que o de Rio Grande como representava apenas

66% daquele. A diferença do PIB per capita tornou-se abismal. Aquele de Pelotas passou a representar,

em 2008, apenas 38% daquele de Rio Grande.

Tabela 1 – Evolução do PIB total nominal e do PIB per capita no Estado do Rio Grande do Sul, no município de

Pelotas e no município de Rio Grande, 1999, 2002 e 2008.

1999 2002 2008 Cresc. (%)

RS

PIB total (R$ mil) 74.015.782 105.486.816 199.499.011 169,5

PIB per capita (R$) 7.299 10.057 18.378 151,8

Pelotas

PIB total (R$ mil) 1.689.770 2.049.503 3.564.296 110,9

PIB per capita (R$) 5.268 6.199 10.386 97,2

% RS 2,28 1,94 1,78 - 22,0

Rio Grande

PIB total (R$ mil) 1.591.786 2.552.033 5.402.761 239,4

PIB per capita (R$) 8.590 13.389 27.624 221,6

% RS 2,15 2,42 2,71 26,0

Pelotas/Rio Grande PIB total 1,06 0,80 0,66 - 37,7

Pelotas/Rio Grande PIB per

capita 0,61 0,46 0,38 - 37,7

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.

Essas diferentes trajetórias são o resultado dos efeitos diferenciais do processo de

desenvolvimento econômico da região centrado no maciço investimento público no setor naval. Outros

projetos econômicos foram implantados na região nos últimos dez anos, destacando-se a silvicultura que,

a princípio, mostrou-se um projeto ousado, com a perspectiva de implantação de uma planta industrial de

celulose e papel, mas que não se confirmou a partir da crise econômico mundial de 2008. Vale salientar,

ainda, que a cidade de Pelotas é um importante pólo regional de serviços que também se fortaleceu nestes

últimos anos com investimentos públicos em educação, saúde e outros serviços.7

5. Emprego e mercado de trabalho na região

A seguir, procura-se analisar o impacto desses diferentes trajetórias de desenvolvimento sobre o

mercado de trabalho, apresentando-se a evolução do emprego formal nos municípios de Pelotas e Rio

Grande em comparação com o desempenho apresentado pelo conjunto da região do COREDE-Sul (Zona

Sul), assim como pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo país. Utiliza-se a base de dados do Ministério

do Trabalho e Emprego, mais especificamente os dados da Relação Anual de Informações Sociais -

RAIS, referentes ao período entre 1985 a 2009. Trata-se, pois, da evolução do emprego formal,

registrado, constituindo-se, este, em um importante indicador da evolução do trabalho organizado e

7 Um exemplo disso é o impacto do Programa de Reestruturação do Ensino Superior - REUNI na expansão da rede pública de

ensino superior da região. A partir desse programa, houve uma importante injeção de recursos com impactos não apenas

financeiros, mas também em termos de mercado de trabalho através da contratação de um quadro significativo de professores

universitários na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), na Fundação Universidade do Rio Grande (FURG) e no Instituto

Federal Sul-Rio-Grandense (IF-Sul). Poderíamos acrescentar, ainda, a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), com

sede em Bagé e com um conjunto de campi situados nos mais diversos municípios da metade sul do Estado do Rio Grande de

Sul, a denominada região da campanha, região vizinha.

12

protegido no Brasil. Analisa-se, ainda, a evolução do emprego em três sub-períodos distintos: de 1985 a

1989, de 1990 a 1998 e de 1999 a 2009, com ênfase neste último período. Pretende-se, com isso, captar os

diferentes movimentos do emprego nas diversas conjunturas econômicas vividas pela sociedade brasileira

neste longo período de 25 anos. Essas conjunturas podem ser identificadas, grosso modo, pela

instabilidade (anos 80), pela crise e desestruturação (anos 90) e pelo crescimento (período recente).

Segundo dados do MTE/RAIS, Pelotas contava com 56.881 empregos formais em 1985, passando

a 65.068 em 2009. Neste período de 25 anos, houve um incremento de 8.187 novos empregos, o que

representa um crescimento relativo de 14,39%, com uma média anual de 0,58%. Em termos de

participação no emprego, em 1985, Pelotas representava 50,74% no número de empregos formais do

COREDE-Sul e 3,53% em relação ao Estado. Já em 2009, essa participação cai para 46,88% e 2,50%,

respectivamente.

Ainda de acordo com os dados do MTE/RAIS, o município de Rio Grande contava com 35.314

empregos formais em 1985, passando a 37.303 em 2009, um incremento de apenas 1.989 empregos, o

que representa um crescimento relativo de 5,63%, com uma média de crescimento anual de 0,23%, menos

da metade da média anual no município de Pelotas e muito abaixo da média estadual e nacional. Em

termos de participação, em 1985, Rio Grande representava 31,50% no número de empregos formais do

COREDE-Sul e 2,19% em relação ao Estado. Já em 2009, esse número cai para 26,88% e 1,43%

respectivamente.

No mesmo período (1985-2009), a região do COREDE-Sul cresceu 23,8% em termos relativos,

criando 26.688 novos empregos, com um crescimento médio anual de 0,95%, ou seja, quase o dobro do

crescimento anual de Pelotas. O Estado do Rio Grande do Sul também apresentou um desempenho

melhor que Pelotas e mais de duas vezes maior que o da região do COREDE-Sul, com um crescimento

relativo no número de empregos de 61,60%, o que em números absolutos representa 992.018 novos

postos de trabalho e crescimento médio 2,46% ao ano. No Brasil, entre 1985 e 2009, o número de

empregos mais que dobrou, apresentando aumento de 101,09%, ou um crescimento médio anual de

4,04% que, em termos absolutos, representa 20.715.415 novos empregos criados.

Apesar do desempenho bem superior do Rio Grande do Sul em relação aos municípios de Pelotas

e Rio Grande, assim como em relação ao COREDE-Sul, o incremento de empregos do Estado foi menor

que o desempenho nacional do mesmo período. Em 1985, por exemplo, a participação do RS em relação

ao número de empregos formais nacional foi de 7,86%. Já em 2009, essa participação cai para 6,32%.

Tabela 2 – Variação do crescimento do emprego em números absolutos e relativos no Brasil, Rio Grande do Sul,

Zona Sul, Pelotas e Rio Grande, no período de 1985 a 2009 e subperíodos.

UF Período 1985-2009 1985 - 1989 1990-1998 1999-2009

Brasil

nº absolutos 20.715.415 3.994.437 1.202.979 16.214.281

var. relativa (%) 101,09% 19,49% 5,57% 64,87%

var. rel. anual(%) 4,04% 3,90% 0,70% 6,48%

RS

nº absolutos 992.018 269.235 15.327 787.091

var. relativa (%) 61,60% 16,72% 0,86% 43,36%

var. rel. anual(%) 2,46% 3,34% 0,11% 4,34%

COREDE-Sul

nº absolutos 26.688 17.097 -20.961 34.811

var. relativa (%) 23,80% 15,24% -17,49% 33,48%

var. rel. anual(%) 0,95% 3,04% -2,19% 3,35%

Pelotas

nº absolutos 8.187 9.089,00 -15.500 17.902

var. relativa (%) 14,39% 15,98% -26,01% 37,95%

var. rel. anual(%) 0,57% 3,20% -3,25% 3,79%

Rio Grande

nº absolutos 1.989 1.619 -8.834 10.039

var. relativa (%) 5,63% 4,58% -24,67% 36,82%

var. rel. anual(%) 0,22% 0,92% -3,08% 3,68%

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, RAIS.

13

Portanto, para o conjunto do período analisado (1985-2009), observa-se que os municípios de

Pelotas e Rio Grande tiveram uma performance muito baixa em termos de incremento do emprego formal

se compararmos com o desempenho do conjunto da Zona Sul, do Estado do RS como um todo e,

sobretudo, do Brasil.

Mas, veja-se como se apresenta esse comportamento do emprego formal nos seus sub-períodos.

No sub-período de 1985 a 1989, observa-se tendência muito semelhante em termos de incremento

do emprego formal, com exceção do município de Rio Grande cuja taxa de crescimento no período foi de

apenas 4,58%, muito abaixo do crescimento verificado em Pelotas, na região do Corede-Sul, no Rio

Grande do Sul e no país que foram, respectivamente, de 15,98, 15,24, 16,72 e 19,49%.

No sub-período seguinte, de 1990 a 1998, é possível observar o elevado nível de desestruturação

do mercado de trabalho regional. Veja-se mais detalhadamente esses dados.

Em Pelotas, somente no ano de 1992 observa-se variação positiva no nível de emprego, de

3,73%8. A variação total do emprego no conjunto do período sofreu uma queda de 26,01%, ou seja, uma

perda média de 3,25% ao ano, com uma perda de 15.500 postos de trabalho. Rio Grande apresentou um

recuo proporcionalmente menor, perdendo 8.834 postos de trabalho, ou queda 24,67% no conjunto do

período, o que representa uma variação média anual negativa de 3,08%.

O COREDE-Sul também sofreu queda no mesmo período, acumulando um desempenho negativo

de 17,49% ou 20.961 empregos perdidos. Já o Estado apresentou um crescimento tímido, porém positivo,

de 0,86% no acumulado do período. A nível nacional, houve um crescimento de 5,57%, com um

acréscimo de 1.202.979 postos de trabalho. No entanto, conforme o ano de referência que se toma para

analisar essa variação, pode-se constatar uma tendência de estagnação ao longo do período. Percebe-se,

pois, que a desestruturação do mercado de trabalho na região foi muito intensa, o que coloca a questão do

emprego num patamar muito mais problemático do que aquele da média da situação brasileira.

Em termos de participação, em 1990, Pelotas detinha 49,75% no número de empregos formais do

COREDE-Sul e 3,37% em relação ao Estado. Já em 1998, essa participação cai para 44,61% e 2,47%,

respectivamente. Já Rio Grande detinha, em 1990, 29,89% no número de empregos formais do COREDE-

Sul e 2,02% em relação ao Estado. Em 1998, essa participação cai para 27,29% e 1,51%,

respectivamente.

A região do COREDE-Sul que, em 1990, detinha 6,77% do número de empregos do Estado

passou a representar 5,54% em 1998. Vale registrar, ainda, que o incremento de empregos do Estado foi

menor que o observado no país no mesmo período. Em 1990, a participação do RS em relação ao número

de empregos formais nacional foi de 7,63%, já em 1998 esse número cai para 7,29%.

No sub-período de 1999 a 2009, observa-se uma recuperação e expansão dos postos formais de

trabalho em Pelotas e Rio Grande, bem como no COREDE-SUL, no Estado e no país.

Em Pelotas, o crescimento acumulado no período foi de 37,95%, o que em valores absolutos

representa um incremento de 17.902 novos postos de trabalho e um crescimento médio anual de 3,79%.

Rio Grande teve um desempenho similar e acumulou, ao longo do período, um crescimento de 36,82%,

ou seja, 10.039 novos empregos foram criados, com um crescimento médio anual de 3,68%.

Os níveis de emprego formal também cresceram fortemente na região do COREDE-Sul, no Estado

do Rio Grande do Sul e no Brasil. Na região do COREDE-Sul, o crescimento foi de 33,48%, sendo

gerados 34.811 novos empregos. Observa-se que esse desempenho é inferior àquele apresentado por

Pelotas e Rio Grande. Considerando-se que estes dois municípios representam 80% do emprego gerado

nesse período, conclui-se que os demais municípios da Zona Sul apresentam desempenho muito baixo em

termos de geração de emprego formal. Observa-se aqui um sintoma importante de desigualdades intra-

regionais.

Em relação ao crescimento do emprego no Estado, constata-se que foi maior que na Zona Sul, isto

é, com um incremento na ordem de 43,36% ou 787.091 novos postos de trabalho no período. O

crescimento do emprego formal no país foi ainda maior. Chegou a 64,87% nesse período, sendo gerados

16.214.281 de novos empregos. Isto significa que o modelo de desenvolvimento peculiar à Zona Sul, mas

8 Ver Tabela 5, Anexo.

14

também o do Estado, não consegue acompanhar àquele que se verifica no conjunto do país, com um

importante incremento no crescimento do emprego formal.

Essa discrepância entre desenvolvimento nacional, estadual e regional pode ser constatada pela

participação relativa dos municípios de Pelotas e Rio Grande e da Zona Sul e do Estado no emprego

regional, estadual e nacional. Em termos dessa participação, em 1999, Pelotas detinha 45,36% dos

empregos formais do COREDE-Sul e 2,60% do Estado do RS. Em 2009, essa participação cresce para

46,88% na região do COREDE-Sul e cai para 2,50% em relação ao Estado.

Rio Grande, por sua vez, em 1999, detinha 26,22% dos empregos formais do COREDE-Sul e

1,50% do Estado do RS. Em 2009, essa participação cresce para 26,88% na região do COREDE-Sul e cai

para 1,43% no conjunto do Estado. Tais dados revelam que esses municípios aumentaram sua

participação no emprego regional e diminuíram essa participação em âmbito estadual. Ao mesmo tempo

em que se constata uma concentração do emprego em nível regional nos municípios de Pelotas e Rio

Grande, identifica-se uma perda de participação da região em relação ao conjunto do Estado.

Nesse sentido, a região do COREDE-Sul que, em 1999, detinha 5,73% do número de empregos do

Estado do RS passou a representar 5,33% em 2009.

Enfim, apesar do significativo crescimento econômico do município de Rio Grande, que

apresentou forte incremento do produto interno bruto no período recente, o desempenho correspondente

em termos de emprego mostra-se muito baixo, inferior mesmo àquele observado em Pelotas.

Vale ressaltar, ainda, que apesar do desempenho do Estado do Rio Grande do Sul ter sido superior

em relação ao dos municípios de Pelotas e Rio Grande assim como em relação ao COREDE-Sul, o

incremento de empregos do Estado foi menor que o desempenho nacional do mesmo período. Em 1999, o

RS detinha 7,26% dos empregos formais do país. Em 2009, essa participação cai para 6,32%. Essa

discrepância entre a situação nacional e a situação regional mostra-se reveladora de um padrão de

desenvolvimento que, em nível local, mostra-se bastante problemático em termos de geração de

empregos.

Todos esses dados sugerem que os projetos econômicos implantados e as transformações

econômicas pelas quais vem passando a Zonal Sul nos últimos anos parecem ter um impacto limitado em

termos de geração de emprego, pelo menos em termos comparativos do que se passa no conjunto do país.

Indubitavelmente, este nível de análise precisa ser aprofundada, analisando-se possíveis tendências não

captadas pelos dados do Ministério do Trabalho e Emprego, restritos ao setor formal da economia.

Poderia-se perguntar em que medida postos de trabalho “informais” estariam sendo gerados por esse

recente desenvolvimento observado na região. Mas essa questão escapa ao âmbito de análise deste

trabalho.

A especificidade da questão do emprego na região revela-se ainda mais problemática quando se

tenta dimensionar o nível de precariedade do mercado de trabalho local. Os últimos dados disponíveis a

esse respeito são aqueles do Censo de 2000 do IBGE. A situação do município de Pelotas é suficiente

para ilustrar esse dilema. Tenta-se identificar, abaixo, o nível de precariedade a partir da combinação de

três indicadores principais, o desemprego, a proteção previdenciária e a natureza da ocupação.

Segundo o IBGE, o município de Pelotas contava, em 2000, com uma população de 323.158

habitantes, dos quais 93,2% habitava a zona urbana. Conforme a Tabela 3, o município contava, na

ocasião, com uma população economicamente ativa de 152.096 pessoas. Destas, 125.768 estavam

ocupadas e 26.328 desempregadas. Naquele ano, a taxa de desemprego aberto no município era de 17,3%,

20,8% para as mulheres e 14,55% para os homens. Trata-se de uma taxa de desemprego superior à média

brasileira que naquele ano foi de 15,3%, segundo o IBGE. Em Rio Grande, a taxa de desemprego era

ainda maior, de 19%.9

Conforme a Tabela 4, observa-se a distribuição da população ocupada pela natureza do trabalho e

pela existência ou não de proteção previdenciária. A categoria dos trabalhadores assalariados ou

empregados, aí incluídos os servidores públicos, representa 53,6% da população ocupada de Pelotas.

9 Aguarda-se a publicação dos resultados do último Censo do IBGE (2010), a fim de avaliar a evolução dos indicadores de

mercado de trabalho nos últimos dez anos.

15

Dentre esses trabalhadores assalariados, 21,2% (11,4% do total dos ocupados) não possuem nenhum tipo

de proteção previdenciária.

A maior parte dos trabalhadores em situação de maior precariedade concentra-se nas categorias de

empregados domésticos e trabalhadores por conta própria. Dentre estes últimos, está a maior parte dos

trabalhadores que exercem suas atividades na informalidade. Os trabalhadores por conta própria

representam 29,1% da população ocupada. Dentre esses trabalhadores, 65% (ou 18,9% do total dos

ocupados) não possuem proteção previdenciária. Os empregados domésticos constituem 8,9% da

população ocupada e, dentre esses trabalhadores, 43,6% (ou 3,9% do total dos ocupados) não têm

proteção previdenciária.

Tabela 3 - População economicamente ativa, população ocupada e população desempregada, por sexo. Pelotas,

2000.

Natureza da População

População

Homens Mulheres Total

Nº % Nº % nº %

PEA 85.247 56,0 66.849 44,0 152.096 100

População Ocupada 72.843 57,9 52.925 42,1 125.768 82,7

População Desocupada 12.404 47,1 13.924 52,9 26.328 17,3

Fonte: IBGE, censo de 2000.

Somando-se esses trabalhadores sem proteção àqueles não remunerados e que produzem apenas

para o próprio consumo, obtém-se um total de 49.324 trabalhadores atuando em condições de elevada

precariedade. Tal contingente representa 39,2% da população ocupada de Pelotas. Se a esse contingente

somar-se a população desempregada (26.328), atinge-se um total de 75.652 pessoas vivendo em uma

situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho, o que representa 49,73% da população

economicamente ativa. Trata-se, pois, de um quadro que revela uma elevada precariedade do mercado de

trabalho local.

Tabela 4 – População ocupada segundo a natureza da ocupação e a proteção previdenciária, por sexo, Pelotas, 2000.

Homem Mulher Total

Nº % Nº % Nº %

1) Empregados 41.959 57,6 26.141 49,4 67.447 53,6

- Com carteira 27.056 37,1 16.638 22,8 43.694 34,7

- Sem carteira 10.719 14,7 5.568 10,5 16.286 13,0

. Não contribuem 9.546 13,1 4.778 9,0 14.324 11,4

- Servidores públicos 3.531 4,8 3.935 7,4 7.466 5,9

2) Emprego doméstico 652 0,9 10.557 19,9 11.209 8,9

- Com carteira 380 0,5 5.486 10,4 5.867 0,00

- Sem carteira 272 0,4 5.071 9,6 5.343 4,3

. Não contribuem 236 0,3 4.649 8,8 4.884 3,9

3) Empregadores 3.000 4,1 1.211 2,3 4.211 3,4

- Contribuem 2.490 3,4 1.022 1,9 3.511 2,8

- Não contribuem 511 0,7 189 0,4 700 0,6

4) Conta própria 25.738 35,3 10.862 20,6 36.600 29,1

- Contribuem 9.207 12,6 3.578 6,8 12.784 0,00

- Não contribuem 16.531 22,7 7.284 13,8 23.816 18,9

5) Não remunerados 1.620 2,2 3.525 6,7 5.145 4,1

6) Prod. consumo próprio 525 0,7 630 1,2 1.155 0,9

Total 72.843 100,0 52.925 100,0 125.768 100,0

Fonte: IBGE, censo demográfico de 2000.

16

Não se dispõe, ainda, dos dados mais recentes sobre o mercado de trabalho regional, a fim de

avaliar como evoluíram esses indicadores no período recente. No entanto, esses dados do Censo de 2000

são significativos para mostrar o alcance da “questão do emprego” na região e os desafios que estão

colocados em termos de uma “integração social” através do trabalho. Esses indicadores revelam, em

síntese, que o problema da distribuição dos resultados do desenvolvimento (emprego de qualidade, renda

suficiente, proteção social, etc.) assume uma envergadura dificilmente reconhecida pelos próprios atores

sociais envolvidos no debate sobre a “questão do desenvolvimento”. Veja-se, a seguir, esse problema.

6. Emprego e desenvolvimento como construções sociais

Neste trabalho, pretende-se apresentar a questão do emprego e a questão do desenvolvimento a

partir de outro registro. Trata-se de pensá-las como categorias construídas social, histórica e

culturalmente. Neste sentido, como objeto de investigação, a realidade social não é apenas um conjunto

de fenômenos objetivos, exteriores, observados e constatados através dos instrumentos de aferição da

ciência. A realidade é, antes, percebida como tal por atores socialmente situados que definem, através de

suas categorias significativas, o que é esse “mundo objetivo” (Berger & Luckmann, 1998). O mundo

objetivo é, pois, o mundo considerado como objetivo por sujeitos que o representam e que guiam seus

comportamentos a partir dessas representações. Trata-se, pois, de mobilizar uma perspectiva teórica que

provoca um importante deslocamento das formas tradicionais de construção do objeto nas ciências

sociais, identificando os “modos de categorização”, os “discursos” produzidos por sujeitos em suas

práticas, a partir dos lugares que ocupam no mundo social.

Na perspectiva teórica aqui assumida, não se trata, no entanto, de reduzir a realidade social a uma

dimensão puramente subjetiva, à mera definição e categorização do mundo social, mas de identificar, ao

mesmo tempo, um sistema de posições que definem o espaço social como um espaço relacional

(Bourdieu, 1990). Nestes termos, a construção social da realidade ocorre num espaço de relações

desiguais, assimétricas, nas quais modos de categorização dominantes e hegemônicos expressam relações

de forças mais ou menos reconhecidas; valores e intenções mais ou menos explicitados.

O “emprego” e o “desenvolvimento”, nestes termos, são categorias operadas através de “modos de

categorização” e “discursos” que definem critérios a partir dos quais a realidade é avaliada e julgada,

implicando interesses, crenças, valores, projetos.

Procura-se enfatizar, ainda, que esses modos de categorização operados por atores sociais situados

ocorrem no contexto de uma dinâmica de acumulação capitalista que tem uma enorme capacidade de

estruturar o espaço social de relações e representações, produzindo e reproduzindo desigualdades sociais

em diversos níveis.

Se a “questão do emprego” e a “questão do desenvolvimento” não se apresentam apenas como

questões objetivas medidas através de indicadores estatísticos e se elas são também construções sociais

significativas a partir das quais os atores definem a realidade, estabelecem critérios de julgamento e

classificação sobre ela, interpretam e, sobretudo, nela intervém, então, trata-se de identificar como essas

construções se produzem e se cristalizam. Metodologicamente, trata-se de apoiar a observação

sociológica em técnicas mais qualitativas, privilegiando-se, neste caso, o uso de documentos, entrevistas,

observações participantes em eventos públicos, debates, seminários, bem como o uso de material

jornalístico publicado na imprensa.

Através das observações já realizadas até o presente momento, tentou-se identificar o modo pelo

qual a questão do emprego e a questão do desenvolvimento se articulam nos “discursos” apresentados por

diversos atores sociais significativos no cenário regional. Esses discursos são entendidos como um

conjunto de enunciados relativamente articulados e coerentes que informam certa concepção de mundo

que orientam a interpretação e a ações concretas desses atores. Neste sentido, é preciso frisar, a “questão

do emprego” e a “questão do desenvolvimento”, antes mesmo de serem questões de ciência (ou questões

sociológicas) são questões sociais que se colocam determinados grupos sociais. Em relação a esse ponto,

é preciso definir, primeiramente, em termos sociológicos, quais são os grupos sociais que se colocam esse

17

tipo de questão e que posições e relações estabelecem no espaço social. Só, então, procuram-se identificar

a natureza dessas construções sociais, seus modos de categorização.

A questão do desenvolvimento e do emprego têm se colocado como questões restritas às elites

econômicas e políticas da região. Elas têm sido apresentadas e discutidas por lideranças políticas e

empresariais, com uma forte veiculação na imprensa local, sobretudo como temas de editorias. Os

movimentos sociais e sindicais têm estado ausentes desse debate. Nos últimos anos, alguns fóruns e

encontros foram realizados sobre o tema. Na maior parte das vezes, são encontros restritos dessas elites

que propõem o debate particularmente sobre o tema do “desenvolvimento regional”. Por ocasião da

implantação do projeto de silvicultura na região, em meados dos anos 2000, por parte de uma grande

empresa multinacional, um forte debate político e forte tensão se estabeleceram no cenário regional.

Setores ligados aos movimentos ambientais e sindicais propuseram uma intensa crítica a esse projeto

econômico, denunciando o impacto da implantação dessas “monoculturas” sobre o meio ambiente e o

bioma pampa. Este foi um dos únicos momentos de tensão observado nos últimos anos no que se refere

ao debate sobre concepções de desenvolvimento. Com a crise mundial de 2008, no entanto, e com o recuo

do projeto econômico inicialmente proposto pela empresa multinacional em questão, o debate se

arrefeceu. Em momentos eleitorais, essas questões também emergiram no debate público, sobretudo por

alguns candidatos mais engajados com as causas ambientais, mas o teor desse debate mostrou-se sempre

muito superficial.

Em relação à questão do emprego, particularmente, ela tem estado quase ausente da preocupação

dos atores locais, a não ser no momento de divulgar e fazer a propaganda dos impactos supostamente

benéficos de projetos econômicos que foram ou estão sendo implementados na região. Neste sentido, a

questão do emprego aparece, sobretudo, como elemento justificador das ações e projetos de

desenvolvimento implantados na região. Tem, pois, um forte conteúdo legitimador do projeto

hegemônico de desenvolvimento. Veja-se mais detalhadamente o contexto em que isso vem ocorrendo.

A crise econômica dos anos oitenta e noventa selou definitivamente o destino da região, uma vez

que os ajustes promovidos pelas políticas neoliberais tiveram efeitos devastadores sobre as atividades

econômicas tradicionais e sobre os níveis de emprego. O desemprego elevado, a pobreza e a ausência de

perspectivas marcaram o contexto social e intelectual da região nesse período, firmando-se a visão de que

o “atraso” e o “subdesenvolvimento” deveriam ser superados. Deste modo, um forte debate político e um

conjunto de estudos e diagnósticos, ao mesmo tempo em que procuravam identificar as razões desse

quadro quase catastrófico, tentavam indicar um “projeto” alternativo de desenvolvimento da região.

Sobretudo as lideranças políticas e empresariais empenharam-se em construir ações e políticas visando

superar essa situação de atraso e alavancar o desenvolvimento regional.

Nos últimos anos, a partir da retomada do crescimento econômico brasileiro e da ampliação dos

investimentos públicos e privados, novos projetos econômicos foram implementados na região,

destacando-se vários investimentos públicos e privados não apenas no setor naval e na silvicultura, mas

também em energia, construção civil, pólo tecnológico, serviços, etc. No município de Rio Grande, em

particular, novas empresas vêm se instalando, atraídas por essa nova onda de desenvolvimento que assola

a região e que já se reflete no crescimento da população urbana, no aparecimento de problemas de infra-

estrutura urbana, no aquecimento do mercado imobiliário, etc.

A “atração de investimentos”, os “incentivos fiscais” e a “geração de empregos” estiveram no

centro das “práticas” e dos “discursos” das lideranças regionais que vêm defendendo um “modelo de

desenvolvimento” mais diversificado e baseado nos atrativos da região, de suas “vocações” e

potencialidades, da riqueza de sua infra-estrutura e potencial humano, enfim, numa certa mobilização

interna (população, comunidade, o capital social da região) visando “vender” as cidades (Pelotas e Rio

Grande, sobretudo) como produtos atraentes a fim de obter investimentos e superar o desemprego e o

“atraso” endêmico da região.

Trata-se, enfim, de um conjunto de discursos centrados em concepções “modernizantes” no

sentido clássico do termo. O crescimento econômico constitui o elemento central desse processo, o

elemento visto como decisivo para desencadear o desenvolvimento econômico e social da região. No

entanto, esse “discurso” não pensa o desenvolvimento apenas em sua dimensão econômica, desenvolve

também um conjunto de referência ao “social”, à saúde e à educação, ao “emprego”, etc.. Estas

18

referências, porém, são definidas como o efeito do desenvolvimento econômico. Por isso, a necessidade

de atrair investimentos como um dos elementos mais centrais desse projeto.

Trata-se, ainda, de um discurso que elege a dimensão política como sendo de fundamental

importância, sustentando a necessidade de mobilização referida anteriormente. Vale salientar, no entanto,

que se trata de uma “mobilização por cima”, o que se reflete na existência de um debate restrito às

lideranças políticas, empresariais e intelectuais da região, com quase nula participação dos movimentos

sociais e sindicais e da população como um todo. Dentre os aspectos destacados em relação a essa

questão, é a preocupação com a “sub-representação política” da Zona Sul no cenário político estadual e

nacional. Esse é, freqüentemente, um dos fatores apontados como responsáveis pelo atraso da região: sua

incapacidade política de mobilização na eleição de representantes no parlamento e na disputa por fatias de

recursos públicos.

7. Conclusões

Os dados analisados até o presente momento revelam que a dinâmica de evolução do emprego

regional não acompanha a tendência média observada no conjunto do país. Isto é, o emprego formal nessa

região cresce menos do que a média brasileira e menos, também, do que a média do Estado do Rio

Grande de Sul. Em parte, isto pode ser atribuído à própria dinâmica do crescimento econômico da região

cujos indicadores são, em geral, mais baixos que aqueles observados no país e do Estado. Este não é, no

entanto, o caso de Rio Grande, que vem apresentando indicadores de crescimento econômico elevados em

relação aos outros municípios da região, inclusive Pelotas, e em relação à própria média do Estado e do

país. Porém, esse crescimento não tem tido um impacto significativo na geração de empregos formais,

tipo de emprego aqui considerado como contendo um padrão mínimo de qualidade em termos de relações

de trabalho, de vínculo socialmente reconhecido. Ainda que os dados analisados sejam muito gerais e

necessitem um afinamento analítico, é possível afirmar que o modelo de desenvolvimento adotado na

região corrobora as tendências identificadas pela literatura sociológica de incremento de um padrão de

desenvolvimento com baixa capacidade de gerar empregos. É verdade que podem estar sendo gerados

empregos informais ou, ainda, empregos temporários marcados pela elevada rotatividade, o que faz com

que os estoques medidos pela RAIS/MTE, referentes a 31 de dezembro de cada ano, apresentem-se

relativamente baixos. Tais empregos, porém, seja pelo não reconhecimento formal – o que supõe a

ausência dos respectivos direitos e proteções – seja pela instabilidade, confirmariam as tendências

apontadas pela literatura de precarização das relações de trabalho. Tais resultados permitem problematizar

a “questão do emprego” tal qual está sendo proposta neste trabalho. Em que medida, nestas condições, o

emprego pode ser, efetivamente, um mecanismo de integração social e de distribuição dos resultados do

desenvolvimento? Ou, dito de outra forma, que padrão de desenvolvimento é capaz de produzir

mecanismos de integração e de distribuição efetivamente legítimos e aceitáveis socialmente?

Os indicadores sobre o mercado de trabalho de Pelotas revelam a envergadura desse desafio. O

déficit de empregos socialmente legítimos, marcados pelo mínimo em termos de reconhecimento social

(neste caso estamos falando apenas de um reconhecimento jurídico), o que tem implicações importantes

em termos de capacidade de distribuir os resultados do desenvolvimento, reforçam a constatação de que

se estrutura na região um padrão de desenvolvimento concentrador da renda tanto em termos de classe

como em termos geográficos. Pelotas e Rio Grande concentram o desenvolvimento intra-regional; setores

empresariais e algumas camadas da população concentram a renda. As políticas compensatórias de renda

mínima, neste caso, ainda que necessárias para reduzir a pobreza e amenizar as condições de vida da

população mais fragilizada, não interferem nessa tendência de consolidação de um padrão de

desenvolvimento desigual, como historicamente vem se constituindo o desenvolvimento capitalista

brasileiro.

Do ponto de vista das concepções e projetos que desenham esse desenvolvimento localmente,

definindo as condições de sua efetivação, mobilizando os atores locais e definindo suas estratégias

fundamentais, a “questão social”, nos termos aqui proposto, não é de fato uma “questão central”. A

questão do emprego apresenta-se, sobretudo, como uma questão econômica que precisa ter resolvida

19

como um dos gargalos da questão do desenvolvimento regional, a falta de mão-de-obra qualificada, por

exemplo. A “questão do desenvolvimento” apresenta-se, pois, fundamentalmente, como uma questão

econômica. Sendo o emprego pensado como resultado mecânico do desenvolvimento e, este último, como

crescimento econômico, progresso material e tecnológico, a questão da integração social das camadas

sociais mais vulneráveis e da distribuição dos resultados do desenvolvimento não se encontram embutidas

na própria reflexão e concepção do desenvolvimento. Neste sentido, a questão do emprego torna-se,

apenas, nos termos propostos por Marx, uma justificativa (ideológica, fragilmente alicerçada na

realidade), um elemento de legitimação do projeto e do padrão de desenvolvimento que vem se

implementando na região. Ainda que esse “projeto hegemônico” caracterize-se pela forte mobilização dos

atores locais, incorporando uma dimensão política relevante na questão do desenvolvimento, as

observações revelam que esta é, sobretudo, uma mobilização “por cima”, das elites econômicas e políticas

locais, sem que os trabalhadores, os sindicatos e os movimentos sociais assumam um papel de

protagonistas nesse processo.

8. Bibliografia

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ANEXO

Tabela 5 – Evolução do emprego formal no Brasil, Rio Grande do Sul, Corede-Sul, Pelotas, Rio Grande, 1985-2009.

Ano

Brasil Rio Grande do Sul Corede-Sul Pelotas Rio Grande

nº var.

(%) nº

var.

(%) Partic. nº

var.

(%) Partic. nº var. (%) Partic. nº

var.

(%) Partic.

1985 20.492.131 - 1.610.302 - 7,86 112.113 - 6,96 56.881 - 50,74 35.314 - 31,50

1986 22.164.306 8,16 1.731.386 7,52 7,81 123.201 9,96 7,12 63.043 10,83 52,17 37.417 5,96 30,37

1987 22.617.787 2,05 1.761.114 1,72 7,79 128.363 3,93 7,29 67.545 7,14 52,62 37.101 -0,84 28,90

1988 23.661.579 4,61 1.834.148 4,15 7,75 125.157 -4,49 6,82 61.186 -9,41 48,89 38.396 3,49 30,68

1989 24.486.568 3,49 1.879.537 2,47 7,68 129.210 2,80 6,87 65.970 7,82 51,06 36.933 -3,81 28,58

1990 23.198.656 -5,26 1.768.986 -5,88 7,63 119.783 -10,71 6,77 59.587 -9,68 49,75 35.802 -3,06 29,89

1991 23.010.793 -0,81 1.690.546 -4,43 7,35 112.969 -8,02 6,68 55.507 -6,85 49,13 33.775 -5,66 29,90

1992 22.272.843 -3,21 1.693.192 0,16 7,60 115.540 1,44 6,82 57.575 3,73 49,83 33.508 -0,79 29,00

1993 23.165.027 4,01 1.773.302 4,73 7,66 113.570 -3,12 6,40 55.265 -4,01 48,66 33.119 -1,16 29,16

1994 23.667.241 2,17 1.784.909 0,65 7,54 112.431 -2,27 6,30 53.256 -3,64 47,37 33.261 0,43 29,58

1995 23.755.736 0,37 1.729.168 -3,12 7,28 104.450 -9,10 6,04 48.122 -9,64 46,07 29.814 -10,36 28,54

1996 23.830.312 0,31 1.735.796 0,38 7,28 100.629 -4,86 5,80 47.895 -0,47 47,60 25.727 -13,71 25,57

1997 24.104.428 1,15 1.760.492 1,42 7,30 99.898 -1,73 5,67 46.509 -2,89 46,56 26.259 2,07 26,29

1998 24.491.635 1,61 1.784.313 1,35 7,29 98.822 -2,07 5,54 44.087 -5,21 44,61 26.968 2,70 27,29

1999 24.993.265 2,05 1.815.229 1,73 7,26 103.990 4,18 5,73 47.166 6,98 45,36 27.264 1,10 26,22

2000 26.228.629 4,94 1.893.789 4,33 7,22 104.393 -0,63 5,51 46.523 -1,36 44,57 27.615 1,29 26,45

2001 27.189.614 3,66 1.982.425 4,68 7,29 110.970 5,53 5,60 48.340 3,91 43,56 32.446 17,49 29,24

2002 28.683.913 5,50 2.027.416 2,27 7,07 109.614 -2,46 5,41 49.804 3,03 45,44 29.143 -10,18 26,59

2003 29.544.927 3,0 2.079.813 2,58 7,04 114.232 3,52 5,49 52.646 5,71 46,09 30.530 4,76 26,73

2004 31.407.576 6,30 2.193.332 5,46 6,98 116.343 0,96 5,30 51.616 -1,96 44,37 33.015 8,14 28,38

2005 33.238.617 5,83 2.235.473 1,92 6,73 119.515 2,00 5,35 53.195 3,06 44,51 33.745 2,21 28,23

2006 35.155.249 5,77 2.320.747 3,81 6,60 122.972 2,62 5,30 55.193 3,76 44,88 35.093 3,99 28,54

2007 37.607.430 6,98 2.425.844 4,53 6,45 129.989 5,78 5,36 59.126 7,13 45,49 36.073 2,79 27,75

2008 39.441.566 4,88 2.521.311 3,94 6,46 132.936 1,64 5,27 61.549 4,10 46,30 36.334 0,72 27,33

2009 41.207.546 4,48 2.602.320 3,21 6,32 138.801 4,53 5,33 65.068 5,72 46,88 37.303 2,67 26,88

2010 44.068.355 6,94 2.804.162 7,76 6,36 148.527 7,01 5,30 69.643 7,03 46,89 39.859 6,85 26,84

Fonte: Relação Anual de Informação Social - RAIS, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

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