Trabalho direito constitucional.ppt2
-
Upload
netosaimon-silva -
Category
Education
-
view
3 -
download
0
Transcript of Trabalho direito constitucional.ppt2
![Page 1: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/1.jpg)
A Constituição
de 1967
![Page 2: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/2.jpg)
![Page 3: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/3.jpg)
CONTEXTO HISTÓRICO
![Page 4: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/4.jpg)
• 1966: Novo projeto oferecido pelo ministro da Justiça Carlos Medeiros Silva• O projeto visava criar uma nova constituição;• A nova constituição incorporava todas as
decisões e decretos criados desde o governo de Castelo Branco.
190 decretos aprovados sem o aparato da lei ou
aprovação do poder legislativo.
![Page 5: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/5.jpg)
A constituição de 1967 buscava
legitimar o regime militar
![Page 6: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/6.jpg)
![Page 7: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/8.jpg)
![Page 9: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/9.jpg)
![Page 10: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/10.jpg)
![Page 11: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/11.jpg)
![Page 12: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/12.jpg)
![Page 13: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/13.jpg)
![Page 14: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/14.jpg)
![Page 15: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/15.jpg)
![Page 16: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/16.jpg)
Classificação da constituição de 1967
•Quanto a origem
Promulgada ou Outorgada?
![Page 17: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/17.jpg)
•Quanto a formaEscrita ou não escrita?
•Quanto ao modo de elaboração
Dogmática ou Histórica?
• Quanto ao conteúdoMaterial ou Formal?
![Page 18: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/18.jpg)
Quanto à estabilidade:•Imutável•Rígida•Flexível•Semirrígida
![Page 19: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/19.jpg)
• Quanto à extensãoAnalítica ou Sintética?
•Quanto a correspondência com a realidade:
Normativa Nominal Semântica
![Page 20: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/20.jpg)
• Quanto à finalidadeConstituição
garantiaou
Constituição Dirigente
![Page 21: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/21.jpg)
Resumo – constituição de 1967CONTEXTO HISTÓRICO:• Golpe Militar em 1964 (Deposição de João
Goulart). • Atos institucionais com restrições às garantias
democráticas. • Comando Revolucionário com poderes para
decretar estado de sítio, aposentadoria de servidores, suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos.
• Congresso nacional fechado (Reaberto para a provação da Constituição).
• Com a Constituição de 1969 foram “constitucionalizados” os atos institucionais, inclusive o AI 5.
FORMA DE GOVERNO
• Republicana Federativa com alta concentração de poderes na União.
![Page 22: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/22.jpg)
SISTEMA DE GOVERNOPresidencialismo
Poder Legislativo: Congresso Nacional (Nominal)
Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos, Juízes e Tribunais Militares. Justiça Eleitoral. Juízes e Tribunais do Trabalho (competência diminuída)
Poder Executivo: Presidencialismo (Centralização absoluta de poderes).
Relação Estado/religião: Não há religião oficial
Sufrágio: Indireto por Colégio eleitoral (mandato 4 anos) Congresso Nacional e delegados indicados pelas Assembleias.
Direitos e garantias fundamentais: Direitos Políticos poderiam ser cassados por 10 anos.
Ideologia: “Segurança Nacional”
![Page 23: Trabalho direito constitucional.ppt2](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022070520/58f9b7941a28abff228b45d7/html5/thumbnails/23.jpg)
Em mensagem enviada ao congresso nacional, o Presidente Castello Branco ressaltou que a continuidade da obra revolucionária deveria:
“ficar assegurada por uma nova Constituição, que, a par da unidade e harmonia, representa a institucionalização dos ideais e princípios que a inspiram”.