FACULDADE ATENAS

CURSO DE DIREITO

PERODO: 7 / TURMA: ALFA- NOTURNO

DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSES

PROFESSOR: NILO GONALVES DOS SANTOS FILHO

DIREITO DAS SUCESSES SUCESSO E HERANA

Por:

ERIK TAUAN GONALVES SILVA

DENIS SILVA CRUZ

FABIANA VAZ DOS REIS

FERNANDA SILVA DE DEUS

JSSICA FERNANDA DE SOUZA

PAULO FERNANDO DORNELAS

Maro

2014

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TRABALHO 1 CICLO DIREITO DAS SUCESSES SUCESSO E HERANA

QUESTO 01 (Valor: 1,0 pontos.)

cedio que o Direito Sucessrio decorrente do Direito

Patrimonial. Neste vis, defina o que sucesso hereditria, suas

condicionantes e consequncias, mormente o momento em que ocorre a

transmisso da herana e quem pode suceder.

R: Temos pelo conceito de sucesso hereditria, que ela consiste na

transmisso de bens de uma pessoa, em razo de morte, aos sucessores previstos

na lei ou nomeados em testamento.

R: A sucesso hereditria ocorre automaticamente e por fora de lei da

herana, no prprio momento da morte da pessoa, com a necessidade de que os

herdeiros aceitem a herana ou a repudiem. Ou seja, temos que ter uma pessoa em

condio de de cujus, e outras pessoas em condio de herdeiros. Tambm

necessrio para que haja a sucesso, que o herdeiro sobreviva o hereditando.

R: Quanto s consequncias da abertura da sucesso hereditria, temos:

1 que a herana abre-se com a morte do sujeito, e no mesmo instante os herdeiros

a adquirem; 2 a posse e a propriedade advm do fato do bito; 3 o herdeiro passa

a ter legitimidade ad causam (tem a faculdade de proteger a herana contra

terceiros); 4 transmite-se a posse e a propriedade da herana aos sucessores do

herdeiro (caso ele morra), mesmo sem manifesta aceitao; 5 mesmo que os bens

no estejam individualizados e discriminados, constitu a herana em si mesma um

valor patrimonial e, como tal, pode ser transmitida inter vivos.

R: A abertura da sucesso e a transmisso da herana aos herdeiros

ocorrem num s momento, com a morte da pessoa.

R: Segundo o artigo 1.829 do CC, a sucesso legtima se da na seguinte

ordem: os descendentes em concorrncia com o cnjuge sobrevivente; aos

ascendentes, em concorrncia com o cnjuge; ao cnjuge sobrevivente, e aos

colaterais.

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QUESTO 02 (Valor: 1,0 pontos.)

Temos no direito sucessrio brasileiro dois tipos de herana e trs

tipos de herdeiros. Defina os tipos de herana e de herdeiros, estabelecendo a

origem do direito de cada herdeiro (fundamento legal ou ttulo).

R: Temos dois tipos de herana, a jacente e a vacante. A 1 aquela

cujos herdeiros ainda no so conhecidos, ou se conhecidos, renunciaram a

herana, no havendo outros. Nela temos duas fases: a 1 arrecadao dos bens

e a 2 apurao judicial. O 2 tipo de herana aquele que, depois de praticadas

todas as diligncias e ainda assim no houver aparecidos herdeiros interessados,

ela se torna vacante, ou seja, os bens se incorporaro ao patrimnio do Municpio,

do DF ou da Unio.

R: Temos trs tipos de herdeiros:

Os herdeiros necessrios (artigo 1.845 do CC, est no ttulo Dos

Herdeiros Necessrios) so aqueles que tm direito a uma participao mnima na

herana (legtima) e que s podem ser excludos excepcionalmente: so os

descendentes, os ascendentes e o cnjuge sobrevivente.

Os herdeiros facultativos (artigo 1.843 do CC) podem ser excludos

pela vontade do morto, sempre que este dispuser da totalidade de seu patrimnio

sem os contemplar: so eles os colaterais at 4 grau e o companheiro sobrevivente.

E ainda os herdeiros testamentrios (artigo 1.897 do CC, est presente

no ttulo Das Disposies Testamentrias) so aqueles indicados pelo testador no

testamento.

QUESTO 03 (Valor: 1,0 pontos.)

H no direito ptrio, circunstncias que impossibilitam herdeiros

potenciais de terem acesso ao direito de herana. Discorra sobre essas

circunstancias estabelecendo os que no podem herdar, bem como as

consequncias, inclusive com relao aos herdeiros do excludo.

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R: Entre as consequncias, temos que a excluso do herdeiro ser

declarada por sentena de indignidade, tambm o direito de demandar essa

excluso extingue-se em 04 anos, ainda, o excludo da sucesso no ter direito ao

usufruto ou a administrao dos bens que seus sucessores couberem na herana.

Os atos administrativos e as alienaes, praticados pelo herdeiro, antes da

excluso, so vlidos. O excludo obrigado a restituir os frutos e os rendimentos

que percebeu dos bens.

R: Quanto aos herdeiros do excludos, eles sucedem como se ele morto

fosse antes da abertura da sucesso, pois os efeitos da excluso so pessoais, s

atingem ao herdeiro excludo.

QUESTO 04 (Valor: 2,0 pontos.)

Com base na palestra Os sete erros capitais do Direito Sucessrio,

do Juiz de Direito Euclides de Oliveira (exibida em sala), e na discusso em

grupo, apresentem opinio fundamentada, concordando ou discordando da

ideia defendida em face da atual conjuntura do direito sucessrio brasileiro.

R: O grupo concorda com o Juiz de Direito Euclides de Oliveira, pois no

s no direito das sucesses, como em diversos outros ramos, a falta de clareza na

lei ou de previses legais sobre os assuntos abrangidos, atrapalha e muito o bom

andamento do processo.

Quanto ao direito sucessrio, temos que com a reforma do cdigo civil de

2002, foram feridos alguns princpios constitucionais, entre eles o da igualdade, pois

faltou equilbrio entre os direitos sucessrios do companheiro em relao ao

cnjuge, presentes nos artigos. 1.790 e 1829. Ainda faltou o mesmo principio,

quanto quota dos filhos, do companheiro e dos parentes dos colaterais.

A ausncia de dispositivos legais mais abrangentes, causa a necessidade

de que novos processos surjam, impedindo o andamento do processo de inventrio,

isso tudo gera falhas na aplicao do direito, bem como gera litgio entre os

herdeiros.

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

GONALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Sucesses. 6 edio. So

Paulo: Saraiva, 2012.

VADE MECUN Compacto. 10 edio. So Paulo: editora Saraiva, 2013.

Disponvel em

Visualizado em: 03/03/2014 s 13h29min.

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Visualizado em: 03/03/2014 s 15h27min.

Disponvel em Visualizado em: 03/03/2014 s 19h01min.

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Visualizado em: 03/03/2014 s 19h04min.

Disponvel em Visualizado em: 04/03/2014 s 14h27min.