TOPOI 1 - Maria Fernanda Baptista Bicalho - Crime e castigo em Portugal e seu Império (Resenha -...

7/27/2019 TOPOI 1 - Maria Fernanda Baptista Bicalho - Crime e castigo em Portugal e seu Império (Resenha - Ordenações Filipinas)

http://slidepdf.com/reader/full/topoi-1-maria-fernanda-baptista-bicalho-crime-e-castigo-em-portugal-e-seu 1/8



2 2 6 • T O P O I

pesos e medidas; os ladrões, os bíga-

mos, os adúlteros, os alcoviteiros, emuitos outros.Qual o significado de tanto ri-

gor? Segundo Silvia Lara, “não setrata simplesmente de matar o cri-minoso, mas de relacionar a gravi-dade de sua falta ao rigor da puni-ção, fazer com que o sofrimento do

condenado inspire temor e sirva deexemplo, expiando suas culpas e res-taurando o poder real violado pelocrime em toda a sua força e plenitu-de.”2 Restaurar o poder real em toda sua força e plenitude significava res-taurar a função do soberano de re-presentante da justiça, de árbitro dosconflitos sociais, de garante dosequilíbrios existentes. A Época Mo-derna conheceu o alargamento da administração ativa da Coroa e emúltima instância do rei. Árbitro su-premo no campo da justiça, funda-va-se nesta arbitragem a exclusivida-

de régia de estabelecer lei geral para todo o reino, assim como a prerro-gativa de criar magistrados e de vi-giar o cumprimento de suas atribui-ções. As Ordenações são preciosostestemunhos do poder de intromis-são e de regulamentação por parteda Coroa nas menores esferas e nasmais insólitas condutas e comporta-mentos dos súditos.

Paradoxalmente, no entanto,

de acordo com a visão corporativa da sociedade que vigorava na época, orei era visto como a cabeça do reino,o que apontava para uma concepçãode certa forma limitada do poderrégio: tão monstruoso como umcorpo que se reduzisse à cabeça, se-ria uma sociedade em que o poder

estivesse inteiramente concentradono soberano. Nesse sentido, longe da concentração total e absoluta na fi-gura do rei, o poder era, por nature-za, repartido. Essa partilha deveria setraduzir na autonomia político-jurí-dica dos magistrados e das institui-ções, cabendo ao monarca represen-tar a unidade do corpo, mantendoseu equilíbrio, atribuindo a cada umaquilo que lhe era próprio, garantin-do os estatutos, foros, direitos e pri-vilégios estabelecidos na sociedade.3

Era corrente a idéia de que “o rei exer-ce um ‘ofício’, cujo fim é o bem comum,

e que consiste na justiça e na governan-ça segundo o direito, respeitando os

foros das comunidades .”4

Sem dúvida, a sistematizaçãodas leis representada pelas Ordena-ções , longe de significar uma estra-tégia de imposição de limites aopoder monárquico — como nospoderiam sugerir as Constituiçõesescritas nas monarquias constitucio-



2 2 8 • T O P O I

cação do cargo de juiz de fora em

Portugal logo após a Restauração —e nas conquistas ultramarinas em

fins do século XVII — significou

um instrumento que possibilitou a

circulação do direito letrado e régio

e dos padrões oficiais de julgamen-

to, promovendo a desqualificação

do sistema de justiça local, fundado

em leis consuetudinárias, baseadonos usos e costumes da terra. O fato

de a eles caber a presidência da Câ-

mara municipal — substituindo o

antigo juiz ordinário eleito pela co-

munidade — tornava-os instru-

mentos indispensáveis ao processo

de centralização e de imposição da

hegemonia legal e, portanto, mo-

nárquica, nos mais remotos confins

do território luso e de seu ultramar.

A vontade ou a necessidade

dessa imposição não era, no entan-

to, uma via de mão única, nem sem-

pre correspondendo a uma iniciati-

va exclusivamente do governo cen-tral, partindo muitas vezes das pró-

prias autoridades locais. Isso decor-

ria do crescente prestígio da justiça

real e da visão de mundo dos con-

temporâneos acerca da função arbi-

tral da Coroa, a que se recorria para

resolver conflitos domésticos entre

facções rivais no seio da comunida-

de, ou entre seus representantes e os

próprios agentes do poder central.

Polêmicos e abundantemente trata-dos pela historiografia são os inúme-

ros conflitos de jurisdição na admi-

nistração colonial, dando azo a que

muitas vezes os historiadores os in-

terpretem como reflexo da falta de

regra e de norma da política portu-

guesa transplantada para os trópicos.

Um deslocamento deste olhar, deforma mais atenta aos valores e às

normas do Antigo Regime, poderia

levar-nos a concluir que, disputan-

do jurisdições mal definidas, os ad-

ministradores no ultramar eram

obrigados a recorrer à arbitragem

régia, legitimando e tornando diu-

turnamente presente o poder real

naqueles longínquos domínios.

Voltando às Ordenações , embo-

ra elas prescrevessem a pena de mor-

te para um grande número de cri-

mes, estudos recentes tendem à con-

clusão de que, em termos estatísti-

cos, ela foi muito menos usada emPortugal do que poder-se-ia imagi-

nar diante do rigorismo da lei escri-

ta. Assim, através de uma relação dos

presos da cadeia da cidade de Lisboa

ao longo de dois anos, entre 1694 e

1696, o historiador português An-

tónio Manuel Hespanha avalia as

medidas penais aplicadas a cerca de

300 criminosos. A pena capital foi



C R I M E E C A S T I G O E M P O R T U G A L E S E U I M P É R I O • 2 2 9

usada em apenas três casos, todos de

homicídio. Outros crimes para osquais ela era prevista obtiveram pe-

nas relativamente mais leves, como

a de degredo. Este foi imposto a um

renegado e traidor, a um falsificador

de moedas, a um salteador de estrada,

a vários outros homicidas, a todos os

condenados como ladrões, adúlte-

ros, sodomitas, raptores, violadores,etc.6

Um outro aspecto interessan-

te que o autor apresenta — agora em

termos diacrônicos — consiste no

aumento efetivo, ao longo dos Se-

tecentos, das execuções correspon-

dentes à salvaguarda da ordem po-

lítica e dos bens “públicos” — cri-

mes políticos, religiosos e morais —,

em contraposição às ofensas aos va-

lores particulares ou aos bens “pri-

vados”, como a vida, a honra, o pa-

trimônio. Em outras palavras, o au-

mento em termos quantitativos da

punição capital aos atentados decunho político e aos valores públi-

cos demonstra, ao fim e ao cabo, a

afirmação do poder régio no cam-

po não só da justiça, como também

da ordem social e política na segun-

da metade do século XVIII em Por-

tugal. O auge deste processo corres-

pondeu ao advento do despotismo

esclarecido do Marquês de Pombal,

período no qual amiudaram-se con-

sideravelmente os casos de puniçãoexemplar e o recurso à pena capital,

como demonstram as execuções dos

implicados no atentado contra a

vida de d. José, do Padre Malagrida,

de alguns sediciosos no Reino e nas

colônias, dentre outros.

Um terceiro ponto — e um dos

mais interessantes — apontados porSilvia Lara na Introdução ao Livro V

dasOrdenações , é o da estratégia dual

do direito penal do Antigo Regime,

da alquimia entre temor e amor na

legitimação do poder do monarca.

Em suas palavras, “infundindo res-

peito e temor, o castigo devia ser

exemplar: a inscrição da vontade do

soberano no corpo do condenado

era também uma pedagogia de do-

mínio, lição também aprendida por

todos os que presenciavam o espetá-

culo penal. No mesmo registro, a

comutação das penas e o perdão con-

cedidos pelo monarca podiam serusados com relativa freqüência a fim

de que rigor e mercê se temperassem,

construindo uma imagem paternal

do soberano absoluto.”7

Se por um lado o rei era visto

como dispensador de castigo — daí

a utilização da denominação de “jus-

ticeiro”, “cruel”, “terrível” —, por

outro, sua imagem também se escul-



2 3 0 • T O P O I

pia na concessão do perdão ou, mais

propriamente, no exercício da gra-ça; perdão e graça vistos como rega-lias. Desta forma, a clemência —como qualidade essencial dos reis —constituía-se na outra face de inter-venção da Coroa no processo de le-gitimação do seu poder. Consolida-va-se, portanto, a imagem do rei

como pai ou pastor dos súditos, a quem se devia amar, talvez mais doque temer. Segundo António Ma-nuel Hespanha, “a mesma mão queameaçava com castigos impiedosos,prodigalizava, chegando o momen-to, as medidas de graça. Por esta dia-lética do terror e da clemência, o reiconstituía-se, ao mesmo tempo, emsenhor da Justiça e mediador da Graça. Se investia no temor , não in-vestia menos no amor .”8

Castigo e misericórdia: ambasestratégias de afirmação do poderreal. Remetendo-se à sentença pro-

ferida para os réus da Inconfidência — e à condenação de Tiradentes à forca, para que nela morresse “mor-te natural para sempre” — Sílvia Lara enfatiza a comutação da pena de morte em degredo perpétuo para a África dos outros onze condena-dos. O episódio evoca o ritual das“mil mortes” em toda a sua plenitu-de: “tanto a clemência da rainha para

com os outros onze condenados à

morte como a execução exemplar deum único réu constituem faces domesmo ritual de afirmação da gló-ria soberana.”9 A graça era, portan-to, um dos componentes da justiça régia, um dom que dependia da li-beralidade do rei — ou da rainha.

Assim sendo, a realização da

Justiça — principal função dos reisnas sociedades de Antigo Regime —exigia uma estratégia plural que, aolado das punições, dos castigos e daspenas, prescrevia o perdão, a graça,o prêmio, a mercê, o dom. Em pu-nir e agraciar — assim como em re-conhecer a posição, os méritos, osserviços e fazer mercê aos súditos —dividiam-se as estratégias de afirma-ção do poder real. Este apresentava-se de formas múltiplas, impondo-sea uma sociedade baseada em múlti-plas hierarquias.

O Livro V das Ordenações —

oportunamente reeditado com a cri-teriosa análise de Silvia Hunold Lara — vem nos desvendar um dos cami-nhos de apreensão daquela socieda-de, através do emaranhado de seuscrimes e castigos. Esperamos since-ramente que outras obras da mesma importância ou do mesmo portesejam também editadas, e tão bemcomentadas. Só assim o desafio de



C R I M E E C A S T I G O E M P O R T U G A L E S E U I M P É R I O • 2 3 1

compreensão do passado poderá se

transmutar no desafio muito maiorde construção do futuro. E entãopoderemos comemorar esses “nos-sos” 500 anos...

Notas

1 LARA, Silvia H. “Introdução” in Ordena-ções Filipinas. Livro V . São Paulo: Compa-nhia das Letras, 1999, p. 34-35.2 Idem, p. 22.3 HESPANHA, António Manuel e

XAVIER , Ângela Barreto. “A Representa-

ção da Sociedade e do Poder” in MATTO-SO, José (dir.) História de Portugal. O An-

tigo Regime (162-1807). Volume 4. Lisboa:Editorial Estampa, 1993, p. 123.4 GODINHO, Vitorino Magalhães “Fi-nanças Públicas e Estrutura do Estado” inEnsaios II. Sobre a História de Portugal . 2.a ed. Lisboa: Livraria Sá da Costa Ed., 1978.5 LARA, Silvia H. “Introdução..., p. 25.6 HESPANHA, António M. “A Punição ea Graça” in MATTOSO, op. cit., p. 240.7 LARA, Silvia H. “Introdução..., p. 24.8 HESPANHA, António M. “A Punição...,op. cit., p. 248.9 LARA, Sílvia H. “Introdução..., p. 28.

TOPOI 1 - Maria Fernanda Baptista Bicalho - Crime e castigo em Portugal e seu Império (Resenha -...

Documents

Transcript of TOPOI 1 - Maria Fernanda Baptista Bicalho - Crime e castigo em Portugal e seu Império (Resenha -...