15 de janeiro de 2020 | Webinar

TOMADA DE SUBSÍDIOS

NOTA TÉCNICA

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO

DO REGULAMENTO GERALFASE 1 - ELEMENTOS INICIAIS

Bem-vindos!

Coordenação da AIR e apresentação:

Alessandra J. Weyandt

Millene C. Fonseca

Roberta de F. Chamusca

Moderação do webinar:

Lucas S. Heler

Analistas e Pesquisadores

Diretoria de Avaliação da Conformidade

Inmetro

Equipe

Objetivos deste webinar

1. Preparar para uma participação mais efetiva na tomada de

subsídios para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) do

Regulamento Geral do Novo Modelo Regulatório do Inmetro.

2. Introduzir elementos iniciais da AIR que compõem a minuta

da Nota Técnica, destacando os principais pontos e

oportunidades de participação social.

3. Auxiliar potenciais participantes sobre quais informações

submeter.

4. Não são objetivos do webinar:

- Aprofundar na proposta do Novo Modelo Regulatório; e

- Detalhar o conteúdo da Nota Técnica, mas vamos indicar

onde saber mais.

Participação social até aqui

Publicação do estudo paraNovo Modelo Regulatório (NMR)

Maio/2019

Lançamento site roteiro de implantação (Roadmap)Set/2019

Consulta pública sobre proposta do NMR915 contribuições

Jul-Set/2019

1ª Reunião com as partes interessadas na AIR do Regulamento Geral82 organizações convidadas e 76 representantes presentes

Nov/2019

Tomada de Subsídios Nota Técnica da Análise de Impacto Regulatório (Fase 1)

Jan-Fev/2020

Divulgação permanente em nossos canais e participação em eventos para mais de 60 entidades.

Convidados para este webinar

Representantes das partes interessadas selecionadas pelo Inmetro:(82 organizações, com 138 representantes) Indústria Comércio Consumidores Normalizadores Especialistas Organismos de avaliação da conformidade

Participantes da tomada de subsídios sobre o Novo Modelo Regulatório: 915 participantes da sociedade geral

Corpo gerencial e técnico do Inmetro

Conteúdo será disponibilizado publicamente para todos os interessados.

646 inscrições confirmadas

Programação

10 h Análise de Impacto Regulatório (AIR): Breve panorama

Proposta do Regulamento Geral no Novo Modelo

Regulatório

Objetivos da tomada de subsídios

Elementos iniciais da AIR: identificação dos problemas,

atores, base legal e objetivos.

Por que participar

Como participar da tomada de subsídios

Próximos passos

10 h 30 min Espaço para perguntas

11 h Encerramento

Como participar do webinar

Anote suas dúvidas durante a primeira parte da apresentação

(talvez algumas delas já serão esclarecidas até o final).

Pergunte pelo chat, ao lado do vídeo.

Respostas serão diretas pelo vídeo, portanto, não

responderemos em texto no chat.

As dúvidas serão agrupadas por assunto e responderemos o

máximo que pudermos.

Priorizaremos questões sobre a participação na tomada de

subsídios.

Perguntas não respondidas durante o webinar terão as

respostas publicadas em:

http://www4.inmetro.gov.br/tomadadesubsidios

Questões após o webinar: tomadadesubsidios@inmetro.gov.br

Demandas de imprensa: imprensa@inmetro.gov.br

Materiais publicados

Nota Técnica e formulário de participação:

http://www4.inmetro.gov.br/tomadadesubsidios

Webinar (vídeo, slides, perguntas e respostas):

http://www4.inmetro.gov.br/novo-modelo-regulatorio

(seção “ambiente normativo”)

Sobre o Novo Modelo Regulatório:

http://www4.inmetro.gov.br/novo-modelo-regulatorio

Sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR):

https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-

conteudo/downloads/diretrizes-gerais-e-guia-

orientativo_final_27-09-2018.pdf/view

Mais vídeos sobre AIR: Clique aqui.

O QUE É

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO?

Processo sistemático de análise baseado em

evidências que busca avaliar, a partir da definição

de um problema regulatório, os possíveis

impactos das alternativas de ação disponíveis

para o alcance dos objetivos pretendidos.

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO

Para que serve?

Orientar e subsidiar a tomada

de decisão.

É obrigatória?

Lei da Liberdade Econômica.

Quando é aplicável?

Deve preceder a adoção e as

propostas de alteração de atos

normativos de interesse geral dos

agentes econômicos, de

consumidores ou usuários dos

serviços prestados.

https://www.gov.br/cas

acivil/pt-br/centrais-de-

conteudo/downloads/dir

etrizes-gerais-e-guia-

orientativo_final_27-09-

2018.pdf/view

ESQUEMA DO PROCESSO DE AIR

Fase 3

Fase 2

Fase 1

O QUE É O

REGULAMENTO GERALNO NOVO MODELO REGULATÓRIO?

REGULAMENTO GERALNO NOVO MODELO REGULATÓRIO

REGULAMENTO

GERAL

Nível 1

REGULAMENTO GERALNO NOVO MODELO REGULATÓRIO

Referências Internacionais com Regulamento Geral

No Brasil, o Inmetro estuda

a adoção de um

Regulamento Geral a partir

desta AIR, observando

também outras

experiências internacionais.

O QUE É

TOMADA DE SUBSÍDIOS?

TOMADA DE SUBSÍDIOS

OBJETIVOS DESTA TOMADA DE SUBSÍDIO:

Validar os problemas, os atores impactados, a base legal e os objetivos da

intervenção do Inmetro.

Obter mais dados para corroborar ou trazer novas perspectivas.

Processo sistemático de solicitação e coleta de dados,

informações e opiniões das partes interessadas e

cidadãos para subsidiar o desenvolvimento dos estudos

regulatórios. Visa também à transparência e à

participação pública no processo regulatório do Inmetro.

QUAIS SÃO OS

ELEMENTOS INICIAISDA AIR?

1. Identificação dos problemas

2. Identificação dos atores afetados pelo problema

3. Identificação da base legal

4. Definição dos objetivos

ELEMENTOS INICIAIS DA AIR

IDENTIFICAÇÃO

DO PROBLEMA

ELEMENTOS INICIAIS DA AIR

Qual o contexto em que os problemas se inserem?

Quais são as natureza dos problemas?

Quais as causas e consequências?

Qual a extensão ou magnitude dos problemas?

Qual a evolução esperada dos problemas?

ATORES

AFETADOS

ELEMENTOS INICIAIS DA AIR

Quem é afetado pelos problemas?

Como cada ator é afetado?

Qual a relevância dos efeitos?

Os atores contribuem para os problemas?

Qual a perspectiva de evolução dos efeitos?

BASE LEGAL

ELEMENTOS INICIAIS DA AIR

O Inmetro tem competência legal para atuar sobre os problemas identificados?

Há competências concorrentes ou complementares?

Ações do Inmetro podem criar conflitos com atribuições legais de outras instituições?

Há recomendações ou determinações de outros órgãos governamentais sobre os problemas identificados?

OBJETIVOS

ELEMENTOS INICIAIS DA AIR

Os objetivos têm relação com os problemas e suas causas?

Os objetivos estão alinhados com os objetivos estratégicos do órgão?

Há objetivos gerais e específicos?

O que se espera com uma intervenção do órgão?

ELEMENTOS INICIAIS DA AIR IMPORTÂNCIA E EXEMPLO

Cobertura inadequada

de produtos na Diretiva.

Lista inconsistente de

produtos sujeitos aos

procedimentos de AC

mais rigorosos.

Requisitos não claros e

insuficientemente

detalhados.

Falha regulatória

Nível insuficiente de

proteção da saúde dos

cidadãos europeus.

Condições desiguais de

concorrência para os

operadores econômicos.

Ambiente regulatório

complexo no campo de

EPI.

Proteger melhor a saúde

e a segurança dos

usuários de EPI.

Criar um ambiente justo

para os operadores

econômicos de EPI.

Simplificar o ambiente

regulatório europeu para

EPI.

2. Esclarecer melhor a

cobertura dos produtos

nos Guias (soft law).

3. Alterar a lista de EPI

não abrangidos pela

Diretiva.

1. Não fazer nada.

2. Acordo voluntário

sobre a aplicação do

controle da produção.

3. Modificar a lista de

EPI sujeitos aos

procedimentos de AC

mais rigorosos.

1. Não fazer nada.

2. Clarificar os

requisitos através de

Guias (soft law).

3. Modificar os

requisitos da Diretiva.

1. Não fazer nada.

Causas dos

problemas

Natureza dos

problemas

Problemas

Objetivos

gerais

Alternativas

Impact

ass

ess

ment–

Pro

posa

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COMO

PARTICIPAR?

COMO PARTICIPAR?

Até quando?

16/01 a 29/02/2020 (45 dias)

Quem?

Todos os interessados.

Isso é para mim?

Alguns atores especialmente afetados:

Consumidores

Indústria

Comércio

Importadores e exportadores

Organizações governamentais

Organizações não-governamentais

Outros regulamentadores

Organismos de Avaliação da

Conformidade

Normalizadores

Academia e Institutos de Pesquisa

Inmetro + RBMLQ-I

POR QUE PARTICIPAR?

Ter o seu ponto de vista considerado.

Contribuir com novos dados ainda não identificados pelo Inmetro.

Ter a oportunidade de opinar antes da tomada de decisão.

Participar da construção da solução para os problemas identificados.

COMO PARTICIPAR?

Instruções

1. Acesse http://www4.inmetro.gov.br/tomadadesubsidios

2. Leia a nota técnica da AIR

3. Salve o arquivo ‘formulário de contribuições’

4. Preencha os campos com suas informações

5. Envie para tomadadesubsidios@inmetro.gov.br

Envio de evidências

São bem-vindos documentos, relatórios, pesquisas, matérias, bibliografias e

outras informações documentadas que respaldam sua opinião.

Em caso de informações confidenciais, explicite no momento do envio.

COMENTÁRIOS QUE CONTRIBUEM MUITO

Novos dados que corroborem os problemas e suas causas

Informações sobre como as partes são afetadas pelos problemas

Exemplos de casos concretos

Evidências claras e referências

Análise crítica sobre os dados apresentados na AIR

Informações úteis para a próxima etapa

Experiências internacionais sobre problemas similares

Opções de alternativas para mitigar os problemas identificados

Comentários gerais sobre o Novo Modelo Regulatório

Informações ou sugestões sobre tópicos que não estão contemplados na AIR

Sugestões de conteúdo específico do Regulamento Geral

Sugestões de alternativas não relacionadas aos problemas identificados

COMENTÁRIOS QUE CONTRIBUEM POUCO

EXPERIÊNCIAS ANTERIORES

07 Tomadas de Subsídios realizadas

5 Análises de Impacto Regulatório (AIR)

1 Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR)

1 Análise Inicial de Demanda (AID)

231 contribuições

115 participantes

http://www4.inmetro.gov.br/tomadadesubsidios

EXPERIÊNCIAS ANTERIORES

Equipamentos para playground

Jul-Set/2014

Esquadrias

Out-Dez/2018*Conforme Guia de AIR da Casa Civil

Análises de Impacto Regulatório- Destaques em números de contribuições -

COMENTÁRIOS QUE CONTRIBUEM MUITO

EXEMPLOS

Na AIR para Esquadrias, foram encaminhados ao Inmetro resultados de 345

ensaios (testes) de esquadrias, realizados por laboratórios acreditados.

As associações de fabricantes também enviaram 488 registros de reclamações

sobre esquadrias no programa De Olho na Qualidade, da CAIXA.

Evidências de problema

Na AIR para Equipamentos de Playground, foi realizada uma pesquisa junto a

creches e pré-escolas para evidenciar problemas com o produto.

Participantes questionaram a generalização dos resultados em função da

aplicação da pesquisa a um público específico.

A conclusão e a recomendação do estudo foram alteradas para enfatizar essa

limitação.Análise crítica das informações da AIR

“Preocupa-nos que o novo modelo regulatório do Inmetro venha a flexibilizar

as importações sem que tenhamos contrapartida em outros países/blocos”.

Comentário sobre o NMR

“Acho que o Regulamento deve ser discutido a cada parágrafo”.

Sugestões da AIR para Equipamentos de Playground:

“Que ao redor dos balanços haja um portão ou correia de isolamento (...).”

“Que embaixo de gangorras haja algum tipo de amortecimento para quedas.”

Conteúdo do Regulamento

Gostaria que a entidade de classe de cada setor industrial fosse designada para

a verificação de mercado, com mandato e regras do Inmetro.

Tópico não contemplado na AIR

COMENTÁRIOS QUE CONTRIBUEM POUCO

EXEMPLOS

QUAIS SÃO AS

PRÓXIMAS ETAPAS?

PRÓXIMAS ETAPAS

O que acontece durante os 45 dias?

Consolidação das participações pela equipe da Diretoria de Avaliação da

Conformidade.

Atendimento para dúvidas dos participantes.

Contatos com os participantes para esclarecimentos das nossas dúvidas.

Quais serão os próximos passos?

Relatório da tomada de subsídios.

Publicação consolidada das contribuições.

Início da fase 2 da AIR (experiências internacionais + identificação das

alternativas).

PERGUNTAS