TOLEDO, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2017 - ANO 31 - Nº 9.363 - FUNDADO EM 20/05/1984 - R$ 2,00www.jornaldooeste.com.br | www.facebook.com/jornaldooeste | www.twitter.com/jornaldooeste | 45 3055 3322

Destruição

Toledo fecha 2016 com mais mortes no trânsito

Suzi Lira

O número de acidentes com vítimas diminuiu, mas o de mortes aumentou em 2016 comparado ano ante-rior. Conforme os dados do 19º Batalhão de Polícia Mi-litar (BPM), 1.216 acidentes de trânsito foram regis-trados em Toledo, sendo 470 com vítimas, enquanto que no ano anterior foram, no total, 1.344. O número representa uma queda de 27% em relação ao mesmo período de 2015. Por outro lado, o número de mortes aumentou de sete para 11 vítimas fatais no ano passa-do. Segundo a estatística, em 2016 foram 933 aciden-tes com automóveis e 289 envolvendo motocicletas. Já em 2015, foram 358 colisões com motos e 1.052 com carros. Página 5

A parte de madeira de uma residência mista �icou total-mente destruída após um incêndio de grandes proporções. O Corpo de Bombeiros de Toledo atendeu o sinistro, na tarde de quinta-feira (5), na Linha Spera�ico. A casa faz parte da cháca-ra da família Corazza. No momento do sinistro não havia nin-guém na residência e não houve registro de vítimas. Página 6

Janaí Vieira

Reajuste da tarifaA tarifa do transporte público coletivo de Toledo sofreu reajuste. Muitos usuários fo-

ram surpreendidos com o aumento ocorrido na quinta-feira (5). Quem precisou trafe-gar com um dos carros da Viação Sorriso de Toledo, e efetuou o pagamento em dinhei-ro, teve que pagar o valor de R$ 3,50. Até a quarta-feira (4), a tarifa tinha o custo de R$ 3,15. Página 4

Janaí Vieira

Anos Incríveisretorna emDVD paraseguidores

Página 15

Deputadoscontam osbastidoresna Alep

Página 9

Rússia tevein�luência emeleiçãoamericana

Página 17

Novo técnicoquer Palmeirasconcentradopor títulos

Página 7

ParanaguáSegundo dados da direção, o Porto de Paranaguá fechou

2016 com um aumento na movimentação de cargas. Foram 45,1 milhões de toneladas movimentadas. Cerca de 2% aci-ma do volume de 2015, apesar da desaceleração da safra bra-sileira. Página 10

ControladoriaOs vereadores de Toledo aprovaram por unanimidade o

Projeto de Lei que altera requisitos para se ocupar o cargo de Controlador Interno da Prefeitura de Toledo. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária e será votada em turno �inal nesta sexta-feira, a partir das 9h. Página 3

CunhaO ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um

pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anu-lado o processo legislativo que culminou com sua cassação. Ele solicitou à Corte que seja proferida uma decisão imediata para lhe devolver o mandato. Página 12

Editais SEXTA-FEIRA06 de janeiro de 2017

EDIÇÃO9363 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

ATO Nº ME - 01/2017DATA : 03 de janeiro de 2017.EMENTA: Designa os membros da Comissão Representativa da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, para durante o recesso.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º - Designar como membros da Comissão Representativa da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, para durante o recesso, os seguintes Vereadores:I – RENATO BRAVO - Presidente; II –ENIO GONZAGA NEVES- Líder de Bancada do PPS;III –FERNANDO LUIZ FRISSO - Líder de Bancada do PSD; IV–FRANCISCO COELHO PRATES - Líder de Bancada do PMDB;V –JOSÉ AROLDO MALVESTIO- Líder de Bancada do PTB;VI- JOVINO BATISTA DE PÁDUA - Líder de Bancada do PP;VII- RODRIGO CRISTIAN ZAMPIERI- Líder de Bancada do SD. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2017.

Art. 3º - Revoga-se o ATO Nº ME - 24/2016, de 22 de dezembro de 2016.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de janeiro de 2017.

RENATO BRAVOPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

ENIO GONZAGA NEVES FERNANDO LUIZ FRISSOPRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO

BRASÍLIA

Toda pessoa que reside ou vai viajar para regiões silvestres, ru-rais ou de mata, que são Áreas com Recomendação da Vacina contra fe-bre amarela, deve se imunizar. A orientação do Ministério da Saú-de se justifica porque a doença tem maior número de casos nos meses de dezembro a maio e a transmis-são é considerada possível em gran-de parte do Brasil. A vacina contra a febre amarela é ofertada no Calen-dário Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e é enviada, mensal-mente, para todo o país. Em 2016, foram enviadas aos estados mais de 16 milhões de doses, sendo 2,7 mi-lhões para o estado de São Paulo.

A vacina é altamente eficaz e segu-ra para o uso, a partir dos nove meses de idade, em residentes e viajantes a áreas endêmicas ou, a partir de seis

meses de idade, em situações de sur-to da doença. Todos os estados, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), es-tão abastecidos com a vacina contra febre amarela e o país tem estoque suficiente para atender toda a popu-lação nas situações recomendada.

O vírus da febre amarela se man-tém naturalmente num ciclo silves-tre de transmissão, que envolve pri-matas não humanos (hospedeiros animais) e mosquitos silvestres. O Ministério da saúde realiza a vigi-lância de epizootias (doenças que atacam animais) desde 1999, com o objetivo de antecipar a ocorrência da doença. Assim é possível fazer a intervenção oportuna para evitar casos humanos, por meio da vaci-nação das pessoas e também evitar a urbanização da doença por meio do controle de vetores nas cidades.

No último mês de dezembro foi re-gistrado um óbito por febre amarela,

no município de Ribeirão Preto no es-tado de São Paulo. O caso foi acompa-nhado pelo Ministério da Saúde que verificou que a pessoa morava pró-xima à área de mata e, consequente-mente, de recomendação da vacina.

Desde os primeiros casos suspei-tos em macacos, no estado de São Paulo, no ano passado, o Ministério da Saúde mantem permanente arti-culação com a vigilância do estado para aplicação de medidas de pre-venção e controle adequadas, ofere-cendo apoio técnico, capacitação de profissionais, suporte a investiga-ções de casos, envio de vacinas. Vale ressaltar que 70% da população da cidade de Ribeirão Preto está vaci-nada contra a febre amarela.

VACINAÇÃOA Organização Mundial da Saú-

de considera que apenas uma dose da vacina já é suficiente para a pro-

teção por toda a vida. No entanto, como pode haver queda na imuni-dade com o tempo de vacinação, o Ministério da Saúde definiu a ma-nutenção de duas doses da vacina Febre Amarela no Calendário Na-cional, sendo o esquema vacinal uma dose aos noves meses de idade com reforço aos quatro anos. Para pessoas de 2 a 59 anos, a recomen-dação é de duas doses.

Além da vacinação, as pessoas que planejam turismo rural, pesca-ria, visitação de reservas naturais, parques ecológicos, cachoeiras, rios, florestas, parques urbanos, bem como aqueles que praticam atividades laborais relacionadas ao extrativismo, à fauna e à flora em ambientes rurais e silvestres, de-vem adotar outras medidas de pre-venção, tais como: utilizar roupas que protejam todo o corpo (sapa-to fechado, camisa de manga longa

e calça comprida), usar repelentes e evitar ou reduzir a exposição no ho-rário de maior risco (9h às 16h).

Apesar da alta eficácia do imu-nobiológico, o Ministério da Saúde alerta que nos casos de pacientes com imunodeficiência, a adminis-tração desta vacina deve ser con-dicionada a avaliação médica in-dividual de risco-benefício, não devendo ser realizada em caso de imunodepressão grave.

Indivíduos com história de rea-ção anafilática relacionada a subs-tâncias presentes na vacina (ovo de galinha e seus derivados, gelatina e outros produtos que contêm prote-ína animal bovina), assim como pa-cientes com história pregressa de doenças do timo (miastenia gravis, timoma, casos de ausência de timo ou remoção cirúrgica), também de-vem buscar orientação de um pro-fissional de saúde.

» PREVENÇÃO

Ministério da Saúde orienta populaçãoa se vacinar contra febre amarela

Andreia VerdélioDa Agência BrasilBRASÍLIA

A Secretaria de Comuni-cação Social da Presidência da República (Secom) infor-mou nesta quinta-feira (5) que cartazes da campanha “Gente boa também mata” foram retirados de várias ci-dades do país e serão substi-tuídos por outros, sem ima-gens de pessoas. De acordo com a secretaria, os filmes e outras peças da campanha vão continuar a ser veicula-dos sem alterações.

Os banners da campanha, promovida pelo Ministério dos Transportes, foram reti-rados após repercussão ne-gativa nas redes sociais por associar pessoas que fazem boas ações, que têm boas condutas com o ato de ma-tar. Para muitos internautas, a mensagem é dúbia. Um dos cartazes, por exemplo, di-zia: “Quem resgata animais na rua pode matar. Não use o celular ao volante. Gente boa também mata” e, ao lado, ha-via a imagem de uma mulher com um cachorro no colo.

O argumento da campa-nha, segundo a agência de publicidade responsável pelo trabalho, é que qual-quer pessoa pode ser im-prudente no trânsito e “não

Filmes e outras peças da campanha vão continuar a ser veiculados sem alterações

Após polêmica, Presidência mandaretirar cartazes de campanha de trânsito

Divulgação

basta ser uma boa pessoa, ser solidário e contribuir para comunidade se não respeitar as leis de trânsito”.

De acordo com o Ministé-rio dos Transportes, a Opera-ção Rodovida trata de cinco

condutas perigosas que mais causam acidentes no trânsi-to: embriaguez ao volante, excesso de velocidade, ultra-passagens irregulares, uso de aparelho celular e não uso de dispositivos de segurança.

Paris presta homenagem àsvítimas do Charlie HebdoDa Rádio França InternacionalPARIS, FRANÇA

A Prefeitura de Paris presta sua homenagem nesta quinta--feira (5) às vítimas do aten-tado terrorista contra o jor-nal francês Charlie Hebdo, em 7 de janeiro 2015, que deixou 17 mortos. A informação é da Rádio França Internacional.

O ataque à sede do jornal satírico aconteceu em plena luz do dia e mergulhou a Fran-ça no luto. Este foi o primeiro de uma série de atentados que atingiram o país e que deixa-ram, desde então, 247 mortos.

A prefeita Anne Hidalgo, o ministro do interior, Bruno le Roux, e representantes de as-sociações das vítimas depo-sitaram uma coroa de flores na antiga redação do Char-lie Hebdo, no 11° distrito da

capital, e fizeram um minu-to de silêncio em homenagem aos mortos no ataque. O atual editor do jornal, o cartunista Riss, também estava presen-te. A prefeitura de Paris proi-biu que fossem feitas fotos ou imagens dos parentes sem uma autorização prévia.

Ahmed Merabet, o policial morto à queima-roupa pe-los autores do ataque, Saïd e Cherif Koachi, durante a ação terrorista, também foi home-nageado. As autoridades fran-cesas também visitaram a mercearia judaica Hyper Ca-cher, em Vincennes, onde um outro terrorista, Amedy Couli-baly, matou, no dia 9 de janei-ro de 2015, quatro pessoas.

O atentado contra o Char-lie Hebdo foi uma resposta dos jihadistas às caricaturas de Ma-omé publicadas no jornal satíri-

co. O atentado foi reivindicado pela filial da Al Qaeda no Iêmen. O ataque ao mercado foi atribu-ído ao grupo Estado Islâmico.

SOB AMEAÇADois anos depois do mas-

sacre, os jornalistas do Charlie Hebdo continuam sob ameaça e trabalham em um local secreto. Superando aos poucos o trauma do ataque, o jornal não mudou sua linha editorial, como prova a edição que chegou às bancas nesta quarta-feira.

“2017, finalmente o fim do túnel” é a manchete de capa que traz a charge de um ho-mem que olha pelo cano de um fuzil. A arma é apontada por um jihadista, olhar raivoso, com uma longa barba e uma túnica branca. O desenho é as-sinado por Foolz, da nova gera-ção de cartunistas da revista.

SÃO PAULO Atos tiveram aumento de

159,55% no período e pro-porcionaram economia de R$ 3,5 bilhões aos cofres públi-cos. Com fim do prazo para di-vórcio, separações são cada vez mais raras.

Há exatos 10 anos realizar divórcios, separações, inven-tários e partilhas se tornou muito mais rápido, fácil e mui-tas vezes mais barato no Bra-sil. No dia 4 de abril de 2007, o Governo Federal promulga-va a Lei Federal 11.441/07 que possibilitou a realização destes atos, antes restritos ao Poder Judiciário, diretamente em Cartórios de Notas.

Desde então 1,5 milhão de atos foram solucionados, mé-dia de 410 por dia, de acordo com as estatísticas levantadas pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que representa os 8.413 Tabelionatos de Notas brasileiros e que administra a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), base de dados de to-dos os atos realizados pelos cartórios brasileiros.

A iniciativa, que inaugurou o procedimento de desjudi-cialização no Brasil – trans-ferência de atos exclusivos do Poder Judiciário para ou-tros segmentos – proporcio-nou ainda uma economia de R$ 3,5 bilhões ao Poder Pú-

Cartórios de Notas realizam 1,5 milhãode atos de divórcios e inventários

blico em suas diferentes esfe-ras. Segundo estudo realiza-do pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), cada pro-cesso que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte.

Em termos percentuais, en-tre 2007 e 2016 houve um au-mento de 159,55% da prática destes atos em Cartórios, de-monstrando a busca da popu-lação por uma solução mais rápida, eficiente e mais bara-ta. O ato que mais cresceu fo-ram os inventários, com um aumento de 236,44%, segui-do pelos divórcios – aumento de 135,67%.

O levantamento também retrata importantes mudan-ças comportamentais na so-ciedade brasileira. Com o advento da Emenda Consti-tucional nº 66 de 2010, que decretou o fim dos prazos para separações no Brasil, o número destes atos caiu 97,76 %, com a população optando por realizar direta-mente o divórcio.

São Paulo segue sendo o Estado que mais realizou os atos de divórcios, separações, inventários e partilhas em Cartórios, com mais de meio milhão de atos praticados, se-guido por Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais.

Shoppings de BH pagarão multa secobrarem estacionamento de clientesLéo RodriguesCorrespondente da Agência BrasilEdição: Maria ClaudiaBELO HORIZONTE (MG)

O prefeito de Belo Hori-zonte, Alexandre Kalil (PHS), publicou decreto nesta quin-ta-feira (5) regulamentando a lei que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppin-gs e supermercados com área superior a 5 mil metros qua-drados, na cidade.

Estarão isentos do pa-gamento os clientes que apresentarem cupom fiscal comprovando a realização de despesas em valor igual ou superior a 10 vezes o cobrado pela vaga ocupa-da pelo veículo. Em caso de descumprimento, o estabe-lecimento pode levar mul-ta de R$15 mil, dobrada a

cada reincidência.Conforme o Decreto

16.543/2017, o cliente terá isenção se o cupom fiscal re-gistrar a mesma data em que utilizou o estacionamento e seu veículo permanecer no local por no máximo 6 horas. Caso este tempo seja supera-do, poderá ser feita cobrança por todo o período.

Os shoppings e supermer-cados deverão afixar carta-zes em suas dependências in-formando sobre o benefício. O Procon do município será responsável pela fiscalização.

O decreto regulamenta a Lei Municipal 10.994/2016, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que vigora desde outubro do ano passado. O ex-pre-feito Márcio Lacerda (PSB) chegou e vetá-la por con-siderá-la inconstitucional,

mas a Câmara Municipal derrubou o veto. No entan-to, Márcio Lacerda se abste-ve de regulamentar o tema.

A medida atinge princi-palmente os shoppings, já que os supermercados da ca-pital mineira, em sua maio-ria, não cobram estaciona-mento de seus clientes.

Em novembro, a Associa-ção Brasileira de Shoppin-gs Centers (Abrasce) entrou com uma ação judicial ques-tionando a Lei, alegando que as propriedades privadas tem direito de cobrar pelo uso do seus espaços e que a questão extrapola os limites da legislação municipal.

O juiz Rinaldo Kennedy Sil-va, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou liminar para permitir a co-brança. O mérito da ação ain-da será analisado.

EditaisSEXTA-FEIRA06 de janeiro de 2017

EDIÇÃO936314

TABELIONATO DE PROTESTO DA COMARCA DE TOLEDOLincoln Buquera de Freitas Oliveira

TabeliãoMarlene Ribeiro de LaraEscrevente Autorizada

EDITAL DE INTIMAÇÃOEncontram-se neste Ofício, sito à Rua Sete de Setembro, 1731, Nesta cidade de Toledo, PR, para PROTESTO os títulos abaixo discriminados, de responsabilidade dos Devedores a seguir relacionados.

Por não ter sido possível encontrar os referidos responsáveis, pelo presente os intimo para todos os fins de direito para que compareçam ao Ofício de Protesto aqui nomeado para pagar ou declarar até as 15:00 horas do dia de hoje da publicação deste. O não comparecimento até o referido dia implicará o registro do PROTESTO do respectivo título.

462108-1 Dist: 2017/000.049-0Dev: LPF COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIC LTD 11.325.713/0001-41AV PARIGOT DE SOUZA 1790Port: BANCO DO BRASIL S/APICCIN MAQUINAS AGRICOLAS LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 0000055272 Vlr: R$ 15.000,00Distrib. R$ 38,88 Juros R$ 65,00 Anot. R$ 151,06 Funrej. R$ 30,00Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 7,55Acr: R$ 103,88 Em: R$ 231,42 Total R$ 15.335,30FALTA DE PAGAMENTO V: 23/12/2016

462112-6 Dist: 2017/000.152-4Dev: IRINEO JOSE BERTI PEREIRA 901.656.241-91RUA SEVERINO BARBIERI - JD INDEPENDENCIA 190Port: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO M WIEHL COM. COLCHOES MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 6107/20 Vlr: R$ 182,26Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 0,85 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,36Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,10 Em: R$ 66,37 Total R$ 283,73FALTA DE PAGAMENTO V: 22/12/2016

462119-0 Dist: 2017/000.156-0Dev: MZX SUPERMERCADO LTDA 11.375.563/0001-80RUA DOS PIONEIROS 615Port: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO ABATEDOURO BOM JESUS LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 120337661 Vlr: R$ 408,70Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,77 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,82Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,02 Em: R$ 78,03 Total R$ 522,75FALTA DE PAGAMENTO V: 23/12/2016

462120-7 Dist: 2017/000.007-5Dev: TOLEMET METALURGICA LTDA 09.133.678/0001-17RUA QUINTINO BOCAIUVA 989Port: BANCO ITAÚ S/AGERDAU ACOS LONGOSDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 0003846604 Vlr: R$ 2.200,39Distrib. R$ 38,88 Juros R$ 17,60 Anot. R$ 43,68 Funrej. R$ 4,40Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 2,18Acr: R$ 56,48 Em: R$ 93,07 Total R$ 2.349,94FALTA DE PAGAMENTO V: 12/12/2016

462122-5 Dist: 2017/000.008-4Dev: TOLEMET METALURGICA LTDA 09.133.678/0001-17RUA QUINTINO BOCAIUVA 989Port: BANCO ITAÚ S/AGERDAU ACOS LONGOSDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 0003846704 Vlr: R$ 2.474,63Distrib. R$ 38,88 Juros R$ 19,80 Anot. R$ 43,68 Funrej. R$ 4,95Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 2,18Acr: R$ 58,68 Em: R$ 93,62 Total R$ 2.626,93FALTA DE PAGAMENTO V: 12/12/2016

462128-0 Dist: 2017/000.054-3Dev: JOAO MORAES DE ALMEIDA 16.637.970/0001-32AV SENADOR ATTILIO FONTANA 3387Port: BANCO DO BRASIL S/ASALATIGAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 36718B Vlr: R$ 297,25Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,29 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,59Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64

Acr: R$ 35,54 Em: R$ 66,60 Total R$ 399,39FALTA DE PAGAMENTO V: 23/12/2016

462130-6 Dist: 2017/000.160-5Dev: MZX SUPERMERCADO LTDA 11.375.563/0001-80RUA DOS PIONEIROS 615Port: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO ABATEDOURO BOM JESUS LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 120337967 Vlr: R$ 812,20Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 3,52 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,62Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 37,77 Em: R$ 78,83 Total R$ 928,80FALTA DE PAGAMENTO V: 23/12/2016

462135-1 Dist: 2017/000.056-1Dev: MECANICA SEMA LTDA 08.750.858/0001-85AV MINISTRO CIRNE DE LIMA 3539Port: BANCO DO BRASIL S/ADPS DISTRIBUIDORA DE PECAS SANTOS LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 601389-1 Vlr: R$ 377,33Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,51 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,75Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,76 Em: R$ 66,76 Total R$ 479,85FALTA DE PAGAMENTO V: 24/12/2016

462142-3 Dist: 2017/000.016-5Dev: MS INDUSTRIA COMECIO DE PRO M 19.739.931/0001-34RUA DOS PIONEIROS VILA PIONER 415Port: BANCO ITAÚ S/AIGNIS IND E COM DE MAQUINAS E DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 006232-1 Vlr: R$ 450,00Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,95 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,90Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,20 Em: R$ 66,91 Total R$ 553,11FALTA DE PAGAMENTO V: 23/12/2016

462154-0 Dist: 2017/000.020-0Dev: PREV INCENDIO EQTOS DE SEG LT 10.993.197/0001-60AV PARIGOT DE SOUZA 4049Port: BANCO ITAÚ S/AM P EQUIPAMENTOS DE COMBATE E INCENDIDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 11203/03 Vlr: R$ 646,66Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 2,16 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,29Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,41 Em: R$ 67,30 Total R$ 750,37FALTA DE PAGAMENTO V: 26/12/2016

462161-2 Dist: 2017/000.066-0Dev: U P XAVIER E CI LTDA 14.774.514/0001-09AV MIN CIRNE LIMA 4079Port: BANCO DO BRASIL S/ASAMUEL ELESBAO & CIA DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 24040-B Vlr: R$ 250,00Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 0,92 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,50Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,17 Em: R$ 66,51 Total R$ 351,68FALTA DE PAGAMENTO V: 25/12/2016

462163-0 Dist: 2017/000.067-0Dev: ANDREIA CRISTINA SCHIBICHEWSKI 14.357.682/0001-07RUA MARECHAL FLORIANO 910Port: BANCO DO BRASIL S/AMERCADOR - COMERCIO DE PERFUMARIA LTDDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: GESTAO08/1 Vlr: R$ 183,34Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 0,98 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,37

Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,23 Em: R$ 66,38 Total R$ 284,95FALTA DE PAGAMENTO V: 20/12/2016

462172-0 Dist: 2017/000.070-5Dev: R S COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP 19.099.091/0001-92RUA SETE DE SETEMBRO - CENTRO 815Port: BANCO DO BRASIL S/ATEREZA CRISTINA COSTADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 588-2 Vlr: R$ 1.142,40Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 4,57 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 2,28Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 38,82 Em: R$ 68,29 Total R$ 1.249,51FALTA DE PAGAMENTO V: 24/12/2016

462175-8 Dist: 2017/000.071-4Dev: R S COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP 19.099.091/0001-92RUA SETE DE SETEMBRO - CENTRO 815Port: BANCO DO BRASIL S/ACALCADOS LIDER LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 17483-1 Vlr: R$ 604,80Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 2,22 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,21Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,47 Em: R$ 67,22 Total R$ 708,49FALTA DE PAGAMENTO V: 25/12/2016

462179-4 Dist: 2017/000.043-5Dev: ELIZABETE FERREIRA DE MELO AVELINO DA RO 031.599.119-42AVENIDA MARIPA AP 06 CENTRO 4895Port: BANCO BRADESCO S/AJ P CARDOZO TREINAMENTOSDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 2015/15 Vlr: R$ 500,00Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 3,50 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,00Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 37,75 Em: R$ 67,01 Total R$ 604,76FALTA DE PAGAMENTO V: 15/12/2016

462187-5 Dist: 2017/000.128-1Dev: GILSON G RODRIGUES E CIA LTDA 85.081.545/0001-22RUA SANTOS DUMONT CENTRO 2546Port: BANCO DO BRASIL S/AG M G PAULA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 6190/1 Vlr: R$ 566,00Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 5,28 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,13Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 39,53 Em: R$ 67,14 Total R$ 672,67FALTA DE PAGAMENTO V: 08/12/2016

462189-3 Dist: 2017/000.031-8Dev: J S BENVENUTI E CIA LTDA 80.768.682/0001-16LARGO SAO VICENTE DE PAULO 1369Port: BANCO SANTANDER S/AFLORIEN FITOATIVOS LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 87427.1/1 Vlr: R$ 514,33Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 2,06 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,03Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,31 Em: R$ 67,04 Total R$ 617,68FALTA DE PAGAMENTO V: 24/12/2016

462202-6 Dist: 2017/000.082-2Dev: ALEXANDRO CARDOSO DA SILVA 027.543.669-11RUA SENADOR ACCIOLY FILHO JD PANORAMA 1584Port: BANCO DO BRASIL S/AM L M DO NASCIMENTO &

DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 824-1 Vlr: R$ 236,95Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,42 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,47Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,67 Em: R$ 66,48 Total R$ 339,10FALTA DE PAGAMENTO V: 18/12/2016

462207-1 Dist: 2017/000.084-0Dev: CARNEIRO E GOULART LTDA ME 24.637.077/0001-35RUA SATURNO - JD GISELA s/nPort: BANCO DO BRASIL S/AM L M DO NASCIMENTO &DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 610 Vlr: R$ 176,12Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,35 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,35Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,60 Em: R$ 66,36 Total R$ 278,08FALTA DE PAGAMENTO V: 13/12/2016

462211-6 Dist: 2017/000.109-2Dev: PITOL E SILVA LTDA 08.845.972/0001-99AV. JJ MURARO 2243Port: BANCO DO BRASIL S/AOSMAR ARCANJO TEZOTO MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 003697/B Vlr: R$ 415,34Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,52 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,83Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,77 Em: R$ 66,84 Total R$ 517,95FALTA DE PAGAMENTO V: 25/12/2016

462219-9 Dist: 2017/000.137-1Dev: MZX SUPERMERCADO AIRELI 11.375.563/0001-80RUA DOS PIONEIROS VILA PIONEIRA 615Port: BANCO DO BRASIL S/AMALAQUIAS COMERCIO DE FRUTAS E VERDUDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 13969/1 Vlr: R$ 440,00Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,47 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,88Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,72 Em: R$ 78,09 Total R$ 553,81FALTA DE PAGAMENTO V: 26/12/2016

462227-0 Dist: 2017/000.141-6Dev: E C REFOSCO UNIFORMES ME 10.890.300/0001-47RUA QUINZE DE NOVEMBRO 917Port: BANCO DO BRASIL S/ASIRLEI TEREZINHA LIOTTO GONZATO COMERCDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 003785-02 Vlr: R$ 460,00Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,69 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,92Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,94 Em: R$ 66,93 Total R$ 562,87FALTA DE PAGAMENTO V: 25/12/2016

462229-8 Dist: 2017/000.092-1Dev: SILMAR DA ROSA ME 17.658.757/0001-70RUA JACOB ALFREDO KAEFFER SAO FRAN 2264Port: BANCO DO BRASIL S/AA CASA DAS MANGUEIRAS DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 0037084/1 Vlr: R$ 138,60Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 0,60 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,28Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 34,85 Em: R$ 66,29 Total R$ 239,74FALTA DE PAGAMENTO V: 23/12/2016

462230-5 Dist: 2017/000.142-5Dev: FERNANDO DANIEL MARTINS 088.771.289-41RUA JOAO VENTURELLI JD COOPAGRO 2236

Port: BANCO DO BRASIL S/ACLAUDINEI FERLADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 0622/02 Vlr: R$ 513,33Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,88 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,03Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,13 Em: R$ 67,04 Total R$ 616,50FALTA DE PAGAMENTO V: 25/12/2016

462232-3 Dist: 2017/000.143-4Dev: R S COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP 19.099.091/0001-92RUA SETE DE SETEMBRO - CENTRO 815Port: BANCO DO BRASIL S/AINDUSTRIA DE CALCADOS SPATIARI LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 003849-1 Vlr: R$ 1.791,00Distrib. R$ 38,88 Juros R$ 6,57 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 3,58Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 45,45 Em: R$ 69,59 Total R$ 1.906,04FALTA DE PAGAMENTO V: 25/12/2016

462237-9 Dist: 2017/000.094-0Dev: M P YAMANAKA DE SOUZA 18.220.366/0001-31RUA ROMANO FELDKIRCHER 40Port: BANCO DO BRASIL S/ACIUS E VIEIRA LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 00006400/1 Vlr: R$ 271,52Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,09 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,54Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,34 Em: R$ 66,55 Total R$ 373,41FALTA DE PAGAMENTO V: 24/12/2016

462238-8 Dist: 2017/000.145-2Dev: TRILHA CALCADOS E CONFECCOES LTDA 05.297.331/0001-59RUA HAROLDO HAMILTON SALA 52 478Port: BANCO DO BRASIL S/AINDUSTRIA DE CALCADOS GONCALVES LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1055872/1E Vlr: R$ 441,57Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 2,06 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,88Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,31 Em: R$ 66,89 Total R$ 544,77FALTA DE PAGAMENTO V: 22/12/2016

462240-4 Dist: 2017/000.095-9Dev: SUPERMERCADO MAZZI 11.375.563/0001-80RUA DOS PIONEIROS 1360Port: BANCO DO BRASIL S/AVZEMBALAGENSEIRELI MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 2773/01 Vlr: R$ 420,00Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,68 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,84Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,93 Em: R$ 78,05 Total R$ 533,98FALTA DE PAGAMENTO V: 24/12/2016

462245-0 Dist: 2017/000.119-1Dev: C SIMONIS CONSTRUTORA LTDA 21.947.386/0001-13RUA CASCAVEL - JD CARELLI 2527Port: BANCO DO BRASIL S/AL M VERONEZE E CIA LTDA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1692/01 Vlr: R$ 250,00Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,08 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,50Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,33 Em: R$ 77,71 Total R$ 363,04FALTA DE PAGAMENTO V: 23/12/2016

462246-9 Dist: 2017/000.148-0

Dev: GLOBAL NUTRI 20.686.592/0001-54RUA BARAO DO RIO BRANCO- CENTRO 2778Port: BANCO DO BRASIL S/AW.T.MOTA TEXTIL EXPORTADORA E IMPORTADDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 5318 Vlr: R$ 4.740,83Distrib. R$ 38,88 Juros R$ 18,96 Anot. R$ 87,36 Funrej. R$ 9,48Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 4,37Acr: R$ 57,84 Em: R$ 132,82 Total R$ 4.931,49FALTA DE PAGAMENTO V: 24/12/2016

462252-1 Dist: 2017/000.100-0Dev: ROMEU FUHR 489.397.060-72RUA BARAO DO RIO BRANCO 2945Port: BANCO DO BRASIL S/ACAMILO E FERREIRA LTDA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 93243-1 Vlr: R$ 254,92Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,19 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,51Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,44 Em: R$ 66,52 Total R$ 356,88FALTA DE PAGAMENTO V: 22/12/2016

462258-6 Dist: 2017/000.124-5Dev: VERANGELA C T PINTO COSTA 12.272.491/0001-09AV SENADOR ATILIO FONTANA 2403Port: BANCO DO BRASIL S/ANEVES ELO INDUSTRIA E COM MOVEIS LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 019484-4/4 Vlr: R$ 383,00Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 1,66 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 0,77Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 35,91 Em: R$ 66,78 Total R$ 485,69FALTA DE PAGAMENTO V: 23/12/2016

462260-2 Dist: 2017/000.125-4Dev: IGNEZ MARIA MASSUCHIN 523.662.949-72RUA JOSE DO PATROCINIO VILA PIONEIR 245Port: BANCO DO BRASIL S/AANI BOMBAS INJETORAS LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 32/2016 Vlr: R$ 725,00Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 2,42 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 1,45Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 36,67 Em: R$ 67,46 Total R$ 829,13FALTA DE PAGAMENTO V: 26/12/2016

462263-0 Dist: 2017/000.127-2Dev: CLEBERSON BELINO JORGE 058.449.399-13RUA HERMINIO NICHETTI 276Port: BANCO DO BRASIL S/A8BEATS MANAGEMENTDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 7/0001 Vlr: R$ 5.250,00Distrib. R$ 38,88 Juros R$ 54,25 Anot. R$ 87,36 Funrej. R$ 10,50Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 13,85Digit R$ 0,55 ISS R$ 4,37Acr: R$ 93,13 Em: R$ 133,84 Total R$ 5.476,97FALTA DE PAGAMENTO V: 05/12/2016

462486-3 Dist: 2017/000.316-2Dev: VIFRAN FABRICA E COMERCIO DE M 24.371.311/0001-25RUA PRESIDENTE KENNEDY-SAO LUIZ DO SNPort: BANCO ITAÚ S/AHAFELE BRASIL LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 0098049/02 Vlr: R$ 1.060,84Distrib. R$ 34,25 Juros R$ 7,07 Anot. R$ 32,76 Funrej. R$ 2,12Selo R$ 2,65 Intim. R$ 14,56 Rem. Intim: R$ 25,05Digit R$ 0,55 ISS R$ 1,64Acr: R$ 41,32 Em: R$ 79,33 Total R$ 1.181,49FALTA DE PAGAMENTO V: 20/12/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

DECRETO Nº 004 /2017 DATA: 05 de Janeiro de 2017 SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere em especial a Lei Orgânica Municipal; DECRETA Art. 1º - Fica nomeada como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de São Jose das Palmeiras: Guisla Darlene Muller Salvador: Secretária Municipal de Assistência Social Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de São José das Palmeiras, 05 de Janeiro de 2017.

Gilberto Fernandes SalvadorPrefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

PORTARIA Nº 02, de 03 de Janeiro de 2017.

Concede a Vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço, “Dedicação Exclusiva”, ao Comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais, e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, a partir de 03 de janeiro de 2017, a Servidora BRUNA DOS SANTOS FARIA, portador da Carteira de Identidade RG. Nº 12.633.745-0 -SSP-PR., e CPF/MF. Nº 104.791.779-37, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeado pela PORTARIA Nº 01/2017, a vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço, “Dedicação Exclusiva” de 30 % (trinta por cento) sobre o seu vencimento básico, em consonância ao Artigo 24, da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, e alterações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de janeiro de 2017.

RENATO BRAVO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES

ATO-ME 002/2017 EMENTA : CONVOCA O SUPLENTE GUSTAVO BORCHERT PARA ASSUMIR CADEIRA VAGA NESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Quatro Pontes, Estado do Paraná, no uso das atribuições regimentais,

R E S O L V E Art. 1º. Convocar o Suplente de Vereador Gustavo Borchert para assumir cadeira vaga neste Legislativo Municipal, em função da licença solicitada pelo Vereador Luis Carlos Becker, para assumir cargo de Secretário Municipal.Art. 2º. Nos termos do Art. 42 do Regimento Interno, fica o suplente de Vereador Gustavo Borchert investido como “Relator” nas Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Educação, Saúde, Bem Estar Social e Ecologia, e Obras e Serviços Públicos, em substituição ao Vereador Luis Carlos Becker. Art. 3º. Este Ato entra em vigor nesta data.

Gabinete do Presidente, 04 de janeiro de 2017.

CÉSAR ALEXANDRE SEIDELPresidente

PEDRINHO ALOISIO TONELLI1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE

ATO DA MESA Nº 003, de 04 de janeiro de 2017.Estabelece a Composição da Comissão Representativa

A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEArt. 1º - Constituir Comissão Representativa para atuar no recesso até o dia 31 de janeiro de 2017, com a seguinte composição:I – Presidente: João Marcos de Oliveira (PPS)II – Membros: a) Paulo Sergio Gozzi (DEM)b) Lessandro Souza da Silva (PMDB)Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data.

CÂMARA MUNICIPAL, 04 de janeiro de 2017.Eduardo Resende Alves Marlene Matias MontanariPresidente 1º SecretárioAparecido da Silva Lessandro Souza da Silva Vice-Presidente 2º Secretário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PRDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2016PROPONENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSENDEREÇO: Rua João Negrão, 1251 – Bloco I – 2º andar – Rebouças Curitiba/ PROBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para prestação de serviço de correio para distribuição de aproximadamente 43.000 (quarenta e três mil) Carnês de IPTU/2017 para a Secretaria da Fazenda do Município de Toledo-PR, conforme segue: Entrega domiciliar, com 03 (três) tentativas de entrega por endereço; Entrega por CEP do Destinatário. Os carnês impossibilitados de entrega permanecerão em posta restante na agência central até 10/03/2017; Devolução ao remetente dos objetos cuja entrega ao destinatário não tenha sido possível, indicando sempre a causa determinante da impossibilidade na forma regulamentar. VALOR GLOBAL: R$ 100.400,00 (cem mil e quatrocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 20/01/2017 a 20/02/2017. PAGAMENTO: 30 (trinta dias) após a entrega e emissão da fatura. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. AMPARO LEGAL: Artigo 25, caput da Lei 8.666/93.

EXTRATO CONTRATO Nº 1089/2016PARTES: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para prestação de serviço de correio para distribuição de aproximadamente 43.000 (quarenta e três mil) Carnês de IPTU/2017 para a Secretaria da Fazenda do Município de Toledo-PR, conforme segue: Entrega domiciliar, com 03 (três) tentativas de entrega por endereço; Entrega por CEP do Destinatário. Os carnês impossibilitados de entrega permanecerão em posta restante na agência central até 10/03/2017; Devolução ao remetente dos objetos cuja entrega ao destinatário não tenha sido possível, indicando sempre a causa determinante da impossibilidade na forma regulamentar. VALOR GLOBAL: R$ 100.400,00 (cem mil e quatrocentos reais). Contrato firmado em 20 de dezembro de 2016, conforme conclusões do processo de Inexigibilidade nº 026/2016.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PRDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DECLARAÇÃOREF: CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – TRÂNSITO – MUNICÍPIO DE TOLEDO

Considerando que a única empresa habilitada a TRANSGUARD DO BRASIL REMOÇÃO E ACAUTELAMENTO DE VEÍCULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, teve sua proposta de preço DESCLASSIFICADA, conforme termo de julgamento (fl. 646 do processo), e tpublicada a decisão (fls. 648-650 do processo), DECLARO FRUSTRADO o processo licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – TRÂNSITO – MUNICÍPIO DE TOLEDO, e determino o seu arquivamento.

Toledo, 30 de Dezembro de 2016.

NÉLVIO JOSÉ HÜBNERSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

DECRETO nº 002, de 05 de janeiro de 2017.Homologa resultado do Pregão Presencial nº 058/2016 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T AArt. 1º Fica homologado o Processo Licitatório nº 075/2016, modalidade Pregão nº 058/2016, pelo sistema presencial, tipo menor global, de acordo com resultado exa-rado pelo pregoeiro, que o objeto deve ser adjudicado à empresa Scenicar Auto Center Ltda EPP. Ficando autorizado o órgão competente do Município, a expedição dos documentos respectivos para plena consolidação dos objetivos respectivos para plena consolidação dos objetivos da licitação supramencionada.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, 05 de janeiro de 2017.Aldacir Domingos PavanPrefeito

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOA empresa abaixo, torna público que irá requerer ao IAP, Renovação de Licença Ambiental de Operação para o empreendimento a seguir especificado:Empresa: BRF S.A.Atividade: Armazenamento e beneficiamento de grãos.Endereço: Chácara 72/73 – Rodovia PR 239 Km 626.Município: Toledo Pr– Distrito de Vila Nova.

SÚMULA DE LICENÇA DE OPERAÇÃOIVANIR DURIGON, tornam público que requereu do IAP a Licença de Operação, para atividade de Suinocultura implantada no Lote Rural N°12, da Secção “G”,-Colônia “B”, Gleba 5-A, Município de Toledo, Estado do Paraná.

SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOGILBERTO DOMINGOS KRENCHINSKI, torna a público que requereu do IAP Li-cença de Operação para ampliação de Avicultura, no LR 91/92 e 94-A do Per 18, Distrito de Novo Horizonte, no Município de Marechal Candido Rondon, PR.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

EXTRATO DE PORTARIAS PORTARIA Nº. 002, de 05 de janeiro de 2017. Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, a Sra. MARLEY MARCIA MORCH LUBASKI, portadora da Cédula de Identidade RG. Nº 8.350.892-2 SSP/PR, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, Agente Político, em Regime Estatutário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 003, de 05 de janeiro de 2017. Nomeia Secretária Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, a Sra. IVANETE TERESINHA KOCHHANN, portadora da Cédula de Identidade RG. Nº 5.975.354-1 SSP/PR, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 004, de 05 de janeiro de 2017. Nomeia Secretário Municipal de Administração e Planejamento. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, o Sr. ALDOIR ZAMPIVA, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 600.968.814-1 SSP/RS, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Agente Político, em Regime Estatutário. Art. 2º DESIGNAR, a partir do dia 02 de janeiro de 2017 o Sr. ALDOIR ZAMPIVA, para atuar como gestor responsável pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Pedro do Iguaçu. Art. 3º A presente designação não implica em alteração de proventos. Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 005, de 05 de janeiro de 2017. Nomeia Secretário Municipal de Obras e Urbanismo. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, o Sr. JOSE JUNIOR DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 4559647-8 SSP/PR, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Agente Político, em Regime Estatutário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 006, de 05 de janeiro de 2017. Nomeia Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, o Sr. CARLOS ALBERTO FURLANETTO, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 8.498181-8 SSP/PR, para exercer o cargo de Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário. Art. 2º Fica concedida a vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço de “Dedicação Exclusiva” de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico do servidor, nos termos do artigo 31 da Lei Municipal nº 650, de 03 de outubro de 2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 007, de 05 de janeiro de 2017. Nomeia Assessor de Planejamento Contábil e Gestão Administrativa. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, o Sr. LUCAS BAZOTTI, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 4.806.832-4 SSP/PR, para exercer o cargo de Assessor de Planejamento Contábil e Gestão Administrativa, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário. Art. 2º O servidor opta pelos vencimentos do seu cargo de provimento efetivo, sendo concedido Adicional por Dedicação Integral correspondente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, com base no que dispõe o caput e parágrafo único do Art. 21 da Lei Municipal nº 651/2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 008, de 05 de janeiro de 2017. Nomeia Diretor do Departamento de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, o Sr. GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG Nº 9344557-0 – SESP/PR, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Anote-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 05 de janeiro de 2017. Francisco Dantas de Souza Neto PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Extrato para Fins de Publicação 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 105/2016 – META FÍSICA/VALOR PARTES: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, e a empresa JORNAL DO OESTE LTDA – EPP resolvem em comum acordo, aditá-lo as seguintes alterações: De acordo com a previsão do Art. 65, Inciso b, da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterada a “Clausula Primeira” do contrato, sendo que ficam incluídos os seguintes valores, conforme descrito abaixo:

CONTRATAÇÃO DE ÓRGÃO OFICIAL

Item Qtde do aditivo Uni. Descrição

Valor Uni.

Valor Tot. Máx

1 2.625 Cm de coluna

Publicação de Leis, Decretos, Editais e outros atos administrativos de publicação obrigatória, conforme o § 1º do art. 88 da LOM. R$ 2,10 R$ 5.512,50

Total R$ 5.512,50 Ao valor Contratual fica acrescido o valor de R$ 5.512,50 (cinco mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), passando a totalizar R$ 27.562,50 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Termo Aditivo firmado em 05 de janeiro de 2017.